Gestão do Patrimônio Público: o Novo Enfoque da Contabilidade Pública 8º Congresso Catarinense...

Gestão do Patrimônio Público: o Novo Enfoque da Contabilidade

Pública

8º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores Públicos e

Controladores Internos

Janyluce Rezende Gama

Conceito*: Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

Entendendo o Patrimônio Público

*NBC TSP 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis - Patrimônio Público

Setor de Patrimônio

Departamento de Pessoal

Setor de Tributação

Departamento Jurídico

Setor de Estoques ContabilidadeDados ContábeisDados Contábeis SaídaSaída Informação

Dados Contábeis

Dados Contábeis

Dados

ContábeisDados

ContábeisD

ados

C

ontá

bei

sDad

os

Con

tábe

is

Dados

Contábeis

Dados

Contábeis

ENTIDADEGOVERNAMENTA

L

USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO

Processo de Convergência

Base NormativaBase NormativaO que fazer?O que fazer?Como fazer?Como fazer?

Quando fazer?Quando fazer?

O QUE FAZER?

COMO FAZER?

QUANDO FAZER?

Tesouro Nacional

Onde encontrar as resposta?

Número Ementa

NBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL

NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO

NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.11 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)

NBCASP

1ª EDIÇÃO MCASP

Elaborada 2008 Válida 2009

VOLUMES:I – Manual da ReceitaII – Manual da Despesa

2ª EDIÇÃO MCASPElaborada 2009

Válida 2010

VOLUMES:I – P. Cont. Orçam.II – P. Cont. Patrim.III – P. C. Espec.IV – PCASPV – DCASP

3° e 4ª EDIÇÃO MCASP

Elaborada 2010/2011 Válida 2011/2012

VOLUMES:I – Volume Principal

Parte 1 – PCOParte 2 – PCPParte 3 – PCEParte 4 – PCASPParte 5 – DCASPParte 6 – P&RParte 7 – Ex. PráticoParte 8 – DEFPASP

II – Volume Anexos

5ª EDIÇÃO MCASP

Elaborada 2012 Válida 2013

VOLUMES:I – Volume Principal

Parte 1 – PCO

Parte 2 – PCPParte 3 – PCEParte 4 – PCASPParte 5 – DCASPParte 6 – P&RParte 7 – Ex. PráticoParte 8 – DEFPASP

II – Volume Anexos

Histórico do MCASP

NORMATIZAÇÃO DE PRAZOS – Portarias STN

PORTARIA STN nº 406/2011

CRONOGRAMAAÇÕES

• PCP – 2012• PCE – 2012• PCASP & DCASP U/E – 2012• PCASP & DCASP M – 2013


CRONOGRAMAAÇÕES

• PCE – 2012• PCP, PCASP & DCASP – pactuação em até 90 dias de cronograma de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014.


CRONOGRAMAAÇÕES

• PCE – 2012• PCP, PCASP & DCASP – pactuação até 30 de junho de 2012 de cron. de ações junto ao TC do qual é jurisdic. até 2014.

TC pode antecipar prazos

junto aos jurisdicionados.

ORIENTAÇÃO NORMATIVA

PRAZOS PACTUADOS COM A FEDERAÇÃO

Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011

I. Créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

II. Obrigações e provisões por competência;III. Bens móveis, imóveis e intangíveis;IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da

execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão;

V. Ativos de infraestrutura;VI. Implementação do sistema de custos;VII. Aplicação do Plano de Contas;VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP.

CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:

PORTARIA STN Nº 828/2011

Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011

Parágrafo Único - Cada Ente da Federação divulgará, até 90 (noventa) dias após o início do exercício de 2012, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica a critério do poder ou Órgão: ...


CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PCP E DEMAIS PROCEDIMENTOS

Art. 6º As Partes II – PCP e III – PCE deverão ser adotadas pelos entes, de forma obrigatória, em 2012.

Art. 1º da Portaria STN nº 828/2011, que altera o Art. 6º da Portaria STN nº 406/2011

Art. 6º A Parte II – PCP deverá ser adotada pelos entes da Federação gradualmente a partir de 2012 e integralmente até o final de 2014, salvo existência de legislação específica emanada pelos órgãos de controle que antecipe este prazo, e a parte III – PCE deverá ser adotada pelos entes de forma obrigatória a partir de 2012.

ASPECTOS-CHAVE PARA O CRONOGRAMA (P. STN Nº 828/11)

I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;

• ...

II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência;

• ...

III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis;

• Elaboração de procedimentos para adoção e reconhecimento inicial do ativo imobilizado e do ativo intangível;• Elaboração de procedimentos para mensuração após o reconhecimento dos ativos;• Ajustes em sistemas de controle patrimonial e integração com a contabilidade.

IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão;

• Levantamento em âmbito local do patrimônio da entidade;• Desenvolvimento e operacionalização de rotina de depreciação, amort. e exaustão;• Ajuste em sistema de controle patrimonial para registro sistematizado dos fenômenos econômicos;

V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;

• Ajuste em sistemas de controle de patrimônio de infraestrutura;• Levantamento em nível local do patrimônio de infraestrutura do ente;• Adequação do SIC aos procedimentos anteriormente definidos para ajustes no patrimônio de infraestrutura.


VI - Implementação do sistema de custos;

VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais;

VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.





MCASP em consonância com as NBC TSP (CFC).


"Art. 7º As Partes IV - PCASP e V - DCASP deverão ser adotadas pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2012 e, de forma obrigatória, a partir de 2013.


Art. 4º A consolidação nacional das contas dos entes da Federação prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, relativa ao exercício de 2013, a ser realizada em 2014, terá como base o PCASP, conforme estabelecido pelo MCASP.



Altera o art. 1º da Portaria STN nº 406/2011, já anteriormente alterado pela Portaria STN nº 406/2011.


“Art. 6º ...“§ 1º Cada Ente da Federação divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até 30 de junho de 2012, os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014, evidenciando os seguintes aspectos que seguem, em ordem cronológica por poder ou Órgão:...§ 2º A critério do Tribunal de Contas, poderá ser estabelecida data anterior ou forma de envio diversa do que trata o parágrafo anterior. ”


ORIENTAÇÃO TÉCNICA(ACOMPANHA A PORTARIA STN Nº 231/2012)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA

FORMAS DE DIVULGAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DE AÇÕES

1. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO

Entes da Federação possuem um Órgão Central de Contabilidade, em geral no Executivo local, que se responsabiliza pelo envio do cronograma de ações → Modelo utilizado pela União.

2. CRONOGRAMA DE AÇÕES → DIVULGAÇÃO A CRITÉRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Portaria STN nº 231/2012 → Tribunais de Contas definem:• Data anterior para entrega dos cronogramas;• Forma de envio diversa daquela apresentada pelo § 1º do artigo 6º da Portaria STN 406/2011 e suas alterações.

Tribunais têm autonomia, independência e autoridade para estabelecer um macrocronograma de implantação dos procedimentos contábeis, bem como a sua forma de coleta, de modo a permitir o acompanhamento coordenado.

EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS – FEDERAÇÃOE DE NORMATIZAÇÕES POR TRIBUNAIS

EXEMPLOS DE CRONOGRAMAS

REGIÃO CENTRO-OESTE:Pirenópolis/GO: http://www.pirenopolis.go.gov.br/baixar/procedimentos_contabeis_pirenopolis.pdfTrês Lagoas/MS: http://www.treslagoas.ms.gov.br/noticias/anexos/2012/rotinas-cronograma-stn.pdf

REGIÃO NORDESTE:Igrapiúna/BA:http://www.igrapiuna.ba.gov.br/home/images/publicacoes/Cronograma%20de%20Normas%20da%20Contabilidade%20-%20Assinado.pdfNatal/RN: http://www.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/legislacao/Decreto_20120331_9670_.pdf

REGIÃO SUDESTE:Domingos Martins/ES: http://www.domingosmartins.es.gov.br/arquivos_fckeditor/file/pdfs/portaria_828.pdfBuenópolis/MG: http://www.buenopolis.mg.gov.br/vnoticia.aspx?id=172Rio das Ostras/RJ: http://www.riodasostras.rj.gov.br/portaria-stn-828.htmlBarueri/SP: http://www.barueri.sp.gov.br/Transparencia/cronograma-portaria-stn-828.aspx

REGIÃO SUL:Itatiba do Sul/RS: http://www.itatibadosul-rs.com.br/web/index.php?option=com_content&view=article&id=31&Itemid=43Araquari/SC: http://www.araquari.sc.gov.br/wp-content/uploads/2012/03/Decreto-33-Cronograma-de-A%C3%A7%C3%B5es-da-Portaria-828.pdf

TCE-PE

RESOLUÇÃO TC Nº 01/2012 (ESTADO DE PE)

Compõe o Processo de Prestação de Contas Anuais o Demonstrativo de Atendimento à Portaria STN nº 828/2011 (ANEXO VI):

http://www4.tce.pe.gov.br/internet/attachments/3236_RES-n-01-TCE-PE-PC-Estado.pdf

TCE-PE

RESOLUÇÃO TC Nº 02/2012 (MUNICÍPIOS DE PE)

Compõe o Processo de Prestação de Contas Anuais o Demonstrativo de Atendimento à Portaria STN nº 828/2011 (ANEXO VI):

http://www4.tce.pe.gov.br/internet/attachments/3245_Anexo_V_novo.pdf

TCE-MT

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012

Determina aos Poderes e órgãos estaduais e municipais de Mato Grosso a adoção obrigatória do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias STN 406 e 828/2011, define cronograma de implementação e dá outras providências.

Art. 1º - Adoção obrigatória: - PCASP a partir de 2013; - PCP e PCE, gradualmente, a partir de 2012, e totalmente até 2014§ 2º.Definir cronograma para os pontos acima apresentados.§ 3º.Cronograma individualizado para cada poder ou órgão.

Art. 2º - Prazo para encaminhamento ao TCE-MT: 30/06/2012

Art. 3º - Controle Interno local deverá acompanhar o Cronograma de Implementação;

Art. 4º - TCE-MT adequará sistema de coleta de dados ao modelo contábil (sistema APLIC).

http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download/id/29860

TCE-MT

ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012

http://www.tce.mt.gov.br/conteudo/download?id=29873

GESTÃO DOS BENS GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAIS NO SETOR PATRIMONIAIS NO SETOR

PÚBLICOPÚBLICO

Por onde começar?Por onde começar?

QUAL O VALOR DE CADA BEM ATUALMENTE?

Ano: 2001 Valor: R$ 100.000,00

Ano: 1980 Valor: R$ 200,00

Ano: Variados Valor: Onde estão os bens?

Ano: 2009 Valor: R$ 300,00

Ano: 1980 Valor: R$ 0,01

Ano: 1995 Valor: R$ 3200,00

FLUXO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

RELATÓRIO MENSAL DE BENS (RMB)

O RMB deverá levar em consideração as reavaliações, ajustes a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão acumulada. A título de sugestão, é apresentado o seguinte modelo:

DESCRIÇÃO/QUANTIDADE DO ITEM:

Data de aquisição

Valor de entrada

Data em que o item foi disponibilizado para uso ou do início do

novo período de depreciação,

amortização ou exaustão*

Valor contábil líquido

inicial do mês

Valor residual

Reavaliação no mês

Custo subsequente adicional no

mês

Ajuste a valor

recuperável no mês

Depreciação, amortização ou exaustão

no mês

Valor líquido contábil final

do mês

(a) (b) (c) (d) (e) (f=a+b+c-d-e)

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NOS COMPONENTES PATRIMONIAIS

MENSURAÇÃO DOS ESTOQUES

Estoques

Valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor; Estoques que tiverem sido adquiridos através de uma transação sem contraprestação, devem ter seu custo mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição. Estoques devem ser objeto de ajuste para perdas, com devida justificativa em nota explicativa.

RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO:

Manutenção periódica: não reconhece no valor contábil do Imobilizado. São reconhecidos no resultado.

Ativo Imobilizado

Reconhecer como parte do custo do imobilizado: Quando o custo representar melhoria ou adição significativa, em virtude ou não de reposição.

Quando adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, o custo é mensurado pelo valor justo na data da transação.

MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO:A entidade deve escolher o método do custo ou da reavaliação como sua política contábil, aplicando-a para uma classe inteira de ativos imobilizados.

• MÉTODO DO CUSTO:

CUSTODEPRECIAÇÃO ACUMULADA

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

ACUMULADA

• MÉTODO DA REAVALIAÇÃO:

VALOR REAVALIADO

REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

ACUMULADA SUBSEQUENTE

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

SUBSEQUENTE

Ativo Imobilizado

DEPRECIAÇÃO:

Consiste em considerar, como despesa do período, uma parte do valor gasto na compra de bens de consumo durável utilizado nas atividades da empresa.

Métodos Aceitos: NBC T 16.9

Depreciação: alocação sistemática do valor depreciável de ativos durante sua vida útil. Realizada item a item.

Ativo Imobilizado

Diferenciar as metodologias de bens novos e usados

ASPECTO TEMPORAL DA DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

** A RETIRADA TEMPORÁRIA DE FUNCIONAMENTO NÃO CESSA A DEPRECIAÇÃO

ASPECTOS TEMPORAIS

BAIXA:

O valor contábil de um item do ativo imobilizado deve ser baixado:

Quando não há expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação

Por ocasião de sua alienação

Ex: venda de imóvel, veículos, máquinas.

Ex: baixa de um equipamento obsoleto.

Ativo Imobilizado

ATIVOS DE INFRAESTRUTURA: devem ser contabilizados.

Características:• Parte de um sistema ou de uma rede;• especializados por natureza e não possuem usos alternativos;• são imóveis;•Podem estar sujeitos a restrição na alienação.

Ativo Imobilizado

Exemplos: redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, pontes, viadutos, etc.

DEFINIÇÕES:

ATIVO INTANGÍVEL

Ativo intangível é um ativo não monetário sem substância física; é identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais

Amortização é a alocação sistemática do valor depreciável (amortizável) de ativos intangíveis durante sua vida útil

Exemplos:

EXEMPLOS – ATIVO INTANGÍVEL

Licença ou patente com comprovação via documentação jurídica: a documentação jurídica é elemento corpóreo, apesar de a licença ou patenteserem intangíveis.

Software gravado em um CD: o CD é elemento corpóreo, apesar de o software ser intangível.

Janyluce Rezende GamaUFES – UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA – CRC ES

Obrigada!

Gestão do Patrimônio Público: o Novo Enfoque da Contabilidade Pública 8º Congresso Catarinense...

Documents

Transcript of Gestão do Patrimônio Público: o Novo Enfoque da Contabilidade Pública 8º Congresso Catarinense...