GESTÃO DO SUAS E A POLÍTICA DE

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NO ESTADO

DE SÃO PAULO:

Diretrizes da Política de Proteção Social Especial

Marlene Bueno Zola

Coordenadora da CAS/SEADS

PROTEÇÃO ESPECIAL:

SITUAÇÃO, DIRETRIZES

E PRIORIDADES DE

AÇÃO

O Sistema de Proteção Social

Brasileiro

O ORGÃO GESTOR NO

ESTADO

DE SÃO PAULO E AS

PROTEÇÕES AFIANÇADAS

A Política de Proteção Social

O Sistema de

Proteção Social

Brasileiro

Diretriz da Politica de Proteção Especial

• Os direitos sociais orientados pela regulação do Estado desenvolveram-se a

partir da década de 1930 tendo como base o Seguro Social, ou seja, a proteção

social contributiva;

• Ao longo de décadas excluiu os grupos sociais não participantes do mercado

formal de trabalho. A dimensão da Cidadania Social, ou seja proteção social não

contributiva, surge com a Constituição de 1988 e a LOAS -1993;

• Universalização da Saúde e Educação com a Constituição de 1988

• A partir de 1988 o Sistema de Proteção Social Brasileiro apresenta as três

dimensões do Estado de Bem Estar Social, ou seja:

Trabalho: contributivo Serviços Sociais básicos: universalizados e não

contributivo Assistência Social: não contributivo a quem dela necessitar

O PROCESSO EM CONSTRUÇÃO

A PROTEÇÃO SOCIAL - BRASIL

A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Objetivos:

• prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção

social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles

necessitar;

• contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos

específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços

• assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham

centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e

comunitária

• desenvolver a gestão descentralizada e territorializada a partir da

responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos – o SUAS

SEADS 2011

O ORGÃO GESTOR NO ESTADO

DE SÃO PAULO E AS PROTEÇÕES

AFIANÇADAS

SEADS – SEADS – SecretariaSecretaria Estadual de Assistência e Estadual de Assistência e DDeesenvolvimento Socialsenvolvimento Social

A SEADSSEADS é o Órgão Gestor Estadual responsável pela formulação,

coordenação, articulação, monitoramento e a avaliação da política

estadual de assistência social, no Estado de São Paulo.

Estrutura

•4 Coordenadorias: Coordenadoria de Ação Social - CAS,

Coordenadoria de Desenvolvimento Social – CDS, Coordenadoria de

Gestão Estratégica – CGE, Coordenadoria de Administração de Fundo e

Convênios – CAF

•26 Unidades descentralizados no território do Estado de São Paulo, as

Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social -

DRADS, que estão vinculados à Coordenadoria de Ação Social – CAS

SEADS - CASSEADS - CASDistribuição das Diretorias Regionais - DRADSDistribuição das Diretorias Regionais - DRADS

• 26 Diretorias Regionais

Estadual Inicial Básica Plena

Pequeno I 4 180 208 6 398 61,7%

Pequeno II 20 89 16 125 19,4%

Médio 4 33 12 49 7,6%

Grande 4 28 38 70 10,9%

Metrópole 3 3 0,5%

Total 4 208 358 75 645

0,6% 32,2% 55,5% 11,6%

PorteNível de Gestão

Total

Panorama do Estado de São PauloPanorama do Estado de São Paulo

Porte e Nível de gestão dos Municípios paulistasPorte e Nível de gestão dos Municípios paulistas

Fonte : planilha CIB 06/12/10

AS PROTEÇÕES

AFIANÇADAS

Proteção Social Básica

Prevenção e

Inclusão

de

situações

de risco

Atendimento à população que vive em

situação de vulnerabilidade social

decorrente da pobreza, privação e, ou,

fragilização dos vínculos afetivos –

relacionais e de pertencimento social, por

meio do desenvolvimento de

potencialidades e aquisições e do

fortalecimento de vínculos familiares e

comunitários

A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$ 58.024.107,70,

para atendimento a 460.358 usuários, por intermédio de 2.219 serviços que compõe a Rede

socioassistencial cofinanciada:

Panorama do Estado de Panorama do Estado de São PauloSão PauloProteção Proteção SocialSocial BásicaBásica

61

81

92

137

137

151

164

454

470

472

0 50 100 150 200 250 300 350 400 450 500

Atendimento integral a crianças

Programa de incentivo ao Protagonismo Juvenil

Programa de inclusão produtiva e enfrentamento à pobreza

Atendimento Integral ao Idoso

Capacitação e Formação Profissional

Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Centro de convivência

Atendimento Integral às Famílias

Ações socioeducativas

Atendimento Integral à Criança e Adolescente

CRAS 2010941.840 Atendidos

783

Panorama do Estado de São Panorama do Estado de São PauloPaulo

Programas de Transferência de RendaProgramas de Transferência de Renda

O número de famílias beneficiárias de programas de

Transferência de Renda no Estado de São Paulo é,

mensalmente, igual a 1.286.641. (ref: agosto/2010)

Benefícios EventuaisBenefícios Eventuais

Os benefícios eventuais estão regulamentados por lei em 202

(31%) municípios paulistas.

Benefício de Prestação ContinuadaBenefício de Prestação Continuada

O número de beneficiários do BPC – PCD é igual a 241.112 e

do BPC – Idosos é igual a 310.670, totalizando 551.782

pessoas. (ref: agosto/2010)

PROTEÇÃO ESPECIAL: SITUAÇÃO

DIRETRIZES E PRIORIDADES DE

AÇÃO

Média Complexidade

• Famílias e indivíduos em situação

de risco pessoal e social, com

direitos ameaçados ou violados.

Direcionada ao fortalecimento a função

protetiva das famílias.

• Vínculos familiares e comunitários

não foram rompidos.

Alta Complexidade

• Famílias e indivíduos

sem referência e, ou, em

situação de ameaça,

necessitando de

atendimento fora de seu

núcleo de origem.

• Vínculos familiares e

comunitários fragilizados

ou rompidos.

Proteção Social Especial

Panorama Estado de São PauloPanorama Estado de São Paulo

Número de CREAS/AtendidosNúmero de CREAS/Atendidos

CREAS 2011

CREAS 2010

CREAS 2009

CREAS 2008 67

105

141

Mais 164 local

25.743 atendidos

62.141 atendidos

68.159 atendidos

Quantidade de Nº de CREAS Total de CREAS

Municípios

517 0 0

119 1 119

7 2 14

1 3 3

1 5 5

645

Municípios

141 CREAS

Quantidade de CREAS por município

A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$

35.706.624,07,

para atendimento a 67.588 usuários, por intermédio de 682

serviços que compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada:

Proteção Social Especial de Média ComplexidadeProteção Social Especial de Média ComplexidadePanorama do Estado de São PauloPanorama do Estado de São Paulo

4911121314

243942

5364

150247

0 50 100 150 200 250 300

Centro-DiaServiço de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual

Cuidados no domicílioPlantão social

Atendimento Jurídico e socialAtendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Abordagem de ruaMedidas socioeducativas em meio aberto - Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Atendimento especializado a vítimas de violênciaServiço de orientação e apoio sociofamiliar

Atendimento especializado a famílias / pessoas com direitos violadosServiço de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência

Medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida(LA)

SEADS 2011

A SEADS repassa recursos financeiros no valor de R$

45.272.046,12,

para atendimento a 71.727 usuários, por intermédio de 687

serviços que compõem a Rede Socioassistencial cofinanciada

Proteção Social Especial de Alta ComplexidadeProteção Social Especial de Alta ComplexidadePanorama do Estado de São PauloPanorama do Estado de São Paulo

1

1

22

53

103

507

0 100 200 300 400 500 600

Família acolhedora

República

Casa de Passagem

Albergue

Casa-lar

Atendimento integral institucional

SEADS 2011

DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ESPECIAL ESPECIALSTENCIA SOCIAL

• prover serviços, programas, projetos de proteção especial para

famílias, indivíduos que necessitarem da assistência social;

• articular políticas de proteção especial com políticas de proteção básica

na área de assistência social, com outras políticas setoriais – saúde, educação,

trabalho - e outros sistemas de garantia de direitos – justiça, ministério

público, etc ;

• assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham

centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e

comunitária;

• regionalizar CREAS e Serviços da Rede Socioassistencial fortalecendo a

cobertura e referência dos serviços no âmbito de municípios de pequeno porte

• Fortalecer a implementação dos CREAS

SEADS 2011

PROTEÇÃO ESPECIAL: PRIORIDADES

DE AÇÃO

SEADS 2011

Planos Intersetoriais estratégicos

Elaborar Planos Estaduais:

Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária

Plano Estadual de Atenção à População de Rua

Plano de Ação de Medidas Socioeducativas

Plano de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de

Crianças e Adolescentes

Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

Plano Estadual de Proteção Social à Pessoas com

Deficiências

Fortalecimento e Organização da Proteção Social Especial

Ampliação orçamentária de 30% proposta no PEAS 2011

para o cofinanciamento

Implantação de 10 CREAS regionalizados e Fomento a

organização de Rede Regional de Serviços Socioassistencial

para retaguarda de municípios de pequeno porte

Capacitação CREAS e organização da referência e contra

referencia da Rede Socioassistencial

CREAS Regionalizados

REGIÕES DO ESTADO

Alta Paulista

Alta Sorocabana

Alta Noroeste

Avaré

Bauru

Fernandópolis

Itapeva

São José do Rio Preto

Sorocaba

Vale do Ribeira

CREAS Regionalizados

SERVIÇO RH

CREAS

(Conforme Guia de Orientação nº 01 –

CREAS)

Serviço de Proteção e

Atendimento Especializado as

Famílias e Indivíduos (com violação

de direitos) – PAEFI

Serviço de enfrentamento a

Violência e Abuso Sexual de

Crianças e Adolescentes

01 coordenador CREAS

02 assistentes sociais

02 psicólogos

01 advogado

04 educadores sociais

02 auxiliares

administrativos

CREAS REGIONALIZADO – TIPO: I

SERVIÇO RH

CREAS

(Conforme adaptação Guia de

Orientação nº 01 – CREAS )

Serviço de Proteção e Atendimento

Especializado as Famílias e

Indivíduos (com violação de direitos) –

PAEFI

Serviço de enfrentamento a

Violência e Abuso Sexual de

Crianças e Adolescentes

01 coordenador CREAS

02 assistente social

02 psicólogo

01 advogado

04 educadores sociais

02 auxiliares administrativos

Serviço de Proteção ao

Adolescente em Medidas

Socioeducativas. (LA)

Obs.: o Município deve oferecer um

local para o atendimento do

adolescente;

(Equipe volante)

01 técnico/orientador

01 educador

(para coletivo de 20

adolescentes /município)

CREAS REGIONALIZADO – TIPO: II

Capacitação CREAS

1ª Etapa - Oficinas com multiplicadores (60 representantes das

DRADS) módulo a módulo para orientação e preparação da condução

dos trabalhos presenciais junto às turmas presentes na Rede do Saber

2ª. Etapa – Capacitação presencial em 5 módulos: videoconferências

3ª. Etapa – Capacitação monitorada à distância

•a.Diagnóstico territorial e aprofundamento/debate das temáticas

prioritárias;

•b.Levantamento de serviços sócio-assistenciais por meio de

pesquisa-ação;

4ª. Etapa – Implantação de referência e contra referência dos serviços

sócio-assistenciais de média e alta complexidade

5ª. Etapa – Elaboração de Publicação das temáticas específicas

Contatos: Marlene Bueno Zola - Coordenadora CASmzola@sp.gov.brwww.desenvolvimentosocial.sp.gov.br