UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO

CAMPUS ANGICOS

CURSO: BACHARELADO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA

JOSÉ HUMBERTO DANTAS DE MEDEIROS

Gestão dos Resíduos Sólidos para Municípios de Pequeno e Médio Porte à

Luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos

ANGICOS/RN

2012

JOSÉ HUMBERTO DANTAS DE MEDEIROS

Gestão dos Resíduos Sólidos para Municípios de Pequeno e Médio Porte à

Luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Monografia apresentada à Universidade

Federal Rural do Semi-Árido – UFERSA,

Campus Angicos para a obtenção do Título de

Bacharel em Ciência e Tecnologia.

Orientadora: Profª Drª Roselene de Lucena

Alcântara.

ANGICOS/RN

2012

A Pedro Dantas de Medeiros [in memoriam],

que foi meu avô, pai, amigo, conselheiro,

homem pelo qual tenho maior orgulho, meu

agradecimento pelos momentos em que esteve

ao meu lado, me apoiando e me fazendo

acreditar que nada é impossível, e será para

vida inteira minha fonte de inspiração, pessoa

na qual tento me espelhar.

À Rosa Lima de Medeiros [in memoriam]

que foi minha avó, mãe, amiga que me amou e

que eu também amei com um amor mais puro,

sincero e verdadeiro, e que junto comigo

sonhou com a realização desse momento,

mulher que foi fundamental na minha

formação.

À Maria Do Socorro Medeiros, minha tia,

mãe, amiga, conselheira e uma pessoa que

nunca mediu esforços para minha felicidade,

de quem eu me orgulho bastante de ter como

minha mãe, e que fez ser quem sou hoje.

À Jurema Dantas de Medeiros, minha mãe,

por ter me concedido a vida, e que também

sonhou com esse momento.

À minha namorada, Isabelly Cristiny

Monteiro de Souza Pinto, por toda paciência e

compreensão durante esta jornada de dedicação

exclusiva para realização deste trabalho, pela

dedicação, companheirismo, amor e carinho,

incentivo e, conselhos.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus pelo que conquistei ate agora, e por se mostrar presente me apoiando em

todos os momentos da vida, iluminando as minhas tomadas de decisões, fortalecendo e

orientando durante todo essa jornada, todos os dias me dando a saúde e mas peço a Ele para

me dar sabedoria para conquistar muito mais;

Aos meus avós, Pedro Dantas de Medeiros e Rosa de Lima de Medeiros, por toda dedicação,

amor e carinho que me deram, apoio, incentivo, força e torcida nessa jornada;

À professora Drª Roselene de Lucena Alcântara, pelas orientações, apoio, críticas

construtivas, disponibilidade, contribuições para qualificação desse trabalho, meu

agradecimento por ter acrescentado os seus conhecimentos durante todo esse trabalho;

À minha Tia, Maria do Socorro de Medeiros, pela preocupação, disponibilidade, incentivo,

dedicação, carinho e contribuição na minha jornada acadêmica, uma pessoa que admiro

demais;

À minha Mãe, Jurema Dantas de Medeiros, pelo o carinho, amizade, orientações, e o amor;

Ao meu Tio, Fabiano Dantas de Medeiros, pelo o incentivo, carinho, apoio, por ter se

demonstrado e prontificado auxílio nas causas necessárias para realização deste trabalho;

Ao meu Tio, Numeriano Dantas de Medeiros, pelo o incentivo, apoio, pela força, amizade,

por toda orientação;

À minha Tia, Maria da Saúde de Medeiros, pelas orientações, carinho, apoio, e além de

grandes lições de vida e palavras de conforto e motivação;

À minha Tia, Agatângela Maria de Medeiros, pelo o carinho, amizade, e o amor que tem por

mim;

Ao meu Tio, Veridiano Dantas de Medeiros, pelo o incentivo, e amizade;

À toda a minha família, irmãs, primos, tios que direta ou indiretamente se puseram a ajudar

sempre, para que eu pudesse chegar aqui;

Aos meus amigos de infância Bruno de Souza, Marcio de Araújo, Saulo de Souza, Paulo

Roberto, Gleysdiston Neves, Demanoel Pinheiro, Rafael Alexandre, Leandro Cândido,

Edmarcos Leite, Tiago, Wagner, companheirismo, parceria, pela sincera e fiel amizade;

Aos meus amigos da faculdade, Marilha Sá Leitão, João Paulo Cavalcante, Renato Alisson,

Hildelbrando, Angleja Nautchely, Leidiane Marques, Marja Luma, Ruan Landolfo, Jéssica

Emanuela, Ítalo Menezes, por toda parceria e convívio durante esses anos;

Aos professores que durante os três anos e meio passaram seus ensinamentos, além de

grandes lições de vida e palavras de conforto e motivação;

Aos funcionários da Universidade Federal Rural do Semi-Árido;

E a todas as pessoas que me conhecem e torcem pelo meu sucesso;

A todos, os meus sinceros agradecimentos.

“[...] As coisas são descartadas por sua feiúra,

ou são feias por terem sido destinadas ao lixo?”

Zygmunt Bauman1

1 BAUMAN, Zygmunt. Vidas Desperdiçadas, Rio de Janeiro: Zahar, 2005. p. 10.

RESUMO

A procura de uma solução para os problemas socioambientais gerados pelo acúmulo, destino

e falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos tem despertado discussões, mobilizações

e intensa busca de alternativas que visem o equilíbrio sustentável do meio ambiente. Com este

objetivo, o presente trabalho se propõe a fazer uma análise do destino dos Resíduos Sólidos

nos municípios de pequeno e médio porte (Angicos-RN e Caicó-RN, respectivamente), à luz

da Lei n° 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras

providências. O percurso metodologia usada ocorreu através de visitas técnicas ao lixão dos

municípios de Angicos-RN e Caicó-RN, e aos órgãos responsáveis pela gestão dos resíduos

municipais para criação de um banco de dados, com o acompanhamento de registro

fotográfico, foram observados os procedimentos básicos e os possíveis impactos decorrentes

do descarte dos mesmos. Um dos problemas está ligado ao tratamento ou acondicionamento

dos resíduos produzidos nas residências, e o mais preocupante nos municípios está

relacionado aos danos ambientais provocados quanto à disposição inadequada dos resíduos,

sendo estes colocados em um lixão que deve ser erradicado até 2014 conforme a Lei n°

12.305/10.

Palavras-chave: Resíduos sólidos. Lei 12.305/2010. Lixão. Catadores.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Recipientes com cores diferenciadas para a coleta de materiais recicláveis... 21

Figura 2 – Processo de compostagem em usinas................................................... 26

Figura 3 – Sistemas de drenagem superficial de água de chuva.......................... 29

Figura 4 – Sistema de drenagem do chorume....................................................... 30

Figura 5 – Aterro Sanitário de Ibirubá/RS, resíduos sólidos sendo espalhados e

compactados..........................................................................................

32

Figura 6 – Recobrimentos diários de lixo em aterro sanitário............................... 33

Figura 7 – Mapa do Rio Grande do Norte.............................................................. 45

Figura 8 – Lixão Municipal de Angicos/RN.......................................................... 49

Figura 9 – Resíduos descartados nos bairros de Caicó/RN.................................... 50

Figura 10 – Lixão municipal de Caicó/RN.............................................................. 50

Figura 11 – Imagem do Bairro Frei Damião, Caicó/RN.......................................... 51

Figura 12 – Armazenamento dos materiais recicláveis no lixão municipal de

Caicó/RN. .............................................................................................

52

Figura 13 – Imagem do Projeto Reciclagem Cidadã................................................ 54

Figura 14 – Catadores em busca do sustento no Lixão Municipal de Angicos/RN.

57

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABLP Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Art Artigo

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CNI Confederação Nacional da Indústria

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

EPA Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos

EUA Estados Unidos

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

GT Grupo de Trabalho

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

MMA Ministério do Meio Ambiente

NBR Norma Brasileira

PANGEA Centro de Estudos Socioambientais

PEVs Postos de Entrega Voluntária

PEAD Polietileno de Alta Densidade

PEGIRS-RN Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do RN

PL Projeto de lei

PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

PVC Policloreto de Vinila

RSU Resíduos Sólidos Urbanos

RCD Resíduos de Construção e Demolição

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................................................... 11

2 REFERENCIAL TEÓRICO............................................................... 13

2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS.......................................................................... 13

2.1.1 Classificação......................................................................................... 15

2.1.2 Tratamento e destinação final............................................................. 18

2.1.2.1 Reciclagem............................................................................................. 20

2.1.2.1.1 Coleta Seletiva...................................................................................... 21

2.1.2.1.2 Aspectos econômicos e sociais da coleta seletiva............................... 24

2.1.2.2 Compostagem......................................................................................... 24

2.1.2.2.1 Controle do Processo........................................................................... 25

2.1.2.3 Aterro Sanitário...................................................................................... 26

2.1.2.3.1 Área de implantação............................................................................ 27

2.1.2.3.2 Construção............................................................................................ 28

2.1.2.3.3 Aspectos Econômicos........................................................................... 30

2.1.2.3.4 Aspectos Ambientais............................................................................ 31

2.1.2.3.5 Viabilidade Técnica, Vantagens e Desvantagens.............................. 34

2.1.2.4 Incineração............................................................................................. 36

2.1.2.4.1 Vantagens e Desvantagens................................................................... 39

2.2 HISTÓRICO DA CONCEPÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS

RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS).............................................................

39

2.2.1 Importância do gerenciamento dos resíduos sólidos........................ 42

2.2.2 Plano Nacional de Resíduos Sólidos................................................... 43

3 MATERIAL E MÉTODOS................................................................. 45

3.1 ÁREA DE ESTUDO.............................................................................. 45

3.2 TIPOS DE PESQUISA E TEMAS ABORDADOS.............................. 46

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO......................................................... 47

4.1 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS

MUNICÍPIOS DE ANGICOS E CAICÓ..............................................

47

4.1.1 Município de Pequeno Porte – Angicos ............................................. 47

4.1.2 Município de Médio Porte – Caicó..................................................... 49

5 CONCLUSÃO...................................................................................... 59

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 60

1 INTRODUÇÃO

O crescimento acelerado populacional quando associado às mudanças de

hábitos incrementa um aumento na produção de materiais e atividades. Estes, por sua

vez, à medida que são produzidos e consumidos, acarretam um surgimento cada vez

maior de resíduos, os quais, coletados ou postos de forma inadequada, trazem

significativas transformações ambientais que têm se tornado um dos maiores desafios

do planeta. A produção exagerada desses resíduos é baseada em uma questão que

vem se agravando de forma gradativa, a partir do aumento da população e das

mudanças nos hábitos de vida.

Angelis Neto e Zmitrowicz (2000, p. 2) reportam que, a partir da primeira

fase da revolução industrial as cidades tornaram-se ambientes degradados, contudo, o

movimento sanitarista melhorou a qualidade ambiental das mesmas. Logo depois da

revolução industrial as cidades transformaram-se em grandes aglomerados onde a

qualidade de vida perde suas características e a degradação ambiental toma lugar.

Os progressos da humanidade aumentaram a qualidade e a expectativa de

vida. A contrapartida é um padrão de consumo que demanda matérias-primas, o que

de certa forma pode comprometer a qualidade de vida das gerações futuras. Esse

compromisso com as gerações futuras é o princípio do que se denomina crescimento

sustentável. Assim, espera-se que esta geração e as futuras usem a capacidade que o

homem possui de transformar as matérias, porém de forma sustentável (TENÓRIO;

ESPINOSA, 2004).

No contexto dos resíduos sólidos, quando destinados de forma inadequada

produzem grandes impactos ambientais, causando poluição das águas superficiais e

subterrâneas, contaminação dos solos e do ar e a proliferação de doenças; não

constituem somente um problema de ordem estética, mas representam também uma

séria ameaça ao homem e ao meio ambiente, diminuindo consideravelmente os

espaços úteis disponíveis (TENÓRIO; ESPINOSA, 2004; SCHALCH et al., 2002).

Com efeito, os resíduos sólidos quando destinados adequadamente

apresentam extrema importância no que se refere a qualidade de vida dos indivíduos

na sociedade, e redução aos riscos a saúde pública. O tratamento nunca constitui um

sistema de destinação final completo ou definitivo, pois sempre há um remanescente

inaproveitável. Entretanto, as vantagens decorrentes dessas ações, tornam-se mais

12

claras após o equacionamento dos sistemas de manejo e de destinação final dos

resíduos (SCHALCH et al., 2002).

De acordo com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental

(ABES) (RESÍDUOS ..., 2010), é notória a dificuldade dos municípios brasileiros

para a destinação adequada dos seus resíduos sólidos, com um quadro especialmente

mais grave nos municípios de pequeno porte. Em relação à destinação final, a

Pesquisa Nacional de Saneamento Básico realizada em 2008 (IBGE, 2010) revelou

que de 1989 a 2008 houve um crescimento considerável do percentual de municípios

que destinavam seus resíduos aos aterros sanitários e aterros controlados.

Entretanto, apesar dos avanços no Brasil, na Região Nordeste a situação da

destinação final destes resíduos ainda é muito crítica, revelando que, de acordo com a

pesquisa supracitada (IBGE, 2010), foi possível identificar que 89,3% dos

municípios do nordeste ainda tinham os lixões como destino final dos referidos

resíduos. A ausência de saneamento básico na maior parte dos bairros do município

de Angicos/RN, um dos objetivos da presente pesquisa, é um desses exemplos.

Segundo dados da última análise realizada pela Secretaria do Estado de Meio

Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) em fevereiro de 2008, no Rio Grande

do Norte, os resíduos sólidos urbanos são depositados em lixões a céu aberto em

mais de 92% dos municípios, e essa realidade se concentra, na maioria das vezes, nos

pequenos municípios, que geralmente não têm recursos suficientes para dar o destino

adequado aos resíduos sólidos urbanos.

O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é realizar um

levantamento bibliográfico e um recorte situacional em dois municípios de médio e

pequeno porte, sobre as formas de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, à luz

da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305, 03/08/2010), considerando

que esta une proteção ambiental à inclusão social.

13

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 RESÍDUOS SÓLIDOS

Nos últimos tempos, em decorrência dos hábitos da sociedade capitalista na

qual habitamos, a natureza tem sido agredida pelo consumo exagerado de produtos

industrializados e tóxicos que, ao serem descartados, acumulam-se no ambiente

como resíduos, causando danos ao planeta e à própria existência humana (ZANETI,

2003, p. 26).

No tocante à definição conceitual, a literatura técnica se serve dos

termos resíduos sólidos para designar o produto de descarte gerado

pela atividade industrial, comercial e de serviços da sociedade em

geral, seja urbana, rural, privada ou pública (KRELING, 2006, p.

20).

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004), define resíduos

sólidos:

Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos, que

resultam de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica,

de serviços de saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.

Consideram-se também resíduos sólidos os lodos provenientes de

sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e

instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos,

cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública

de esgotos ou corpo d'água, ou exijam para isso soluções técnicas e

economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Uma das principais preocupações relacionada à produção de resíduos em todo

o mundo está voltada para as causas que esses resíduos podem ter sobre a saúde

humana e sobre a qualidade do meio ambiente (solo, água, ar e paisagens). Os

resíduos, tanto em termos de composição como de volume, variam em função do

consumo e dos métodos de produção (SANTOS, 2011, p. 1).

Tenório e Espinosa (2004) mencionam que, aparentemente, o homem seria o

único agente gerador de resíduos causados pelos os padrões de consumo da

sociedade atual. E ainda reportam que, muitas vezes, fenômenos naturais, localizados

são suficientes para desfazer a harmonia local, causando mudanças nos ciclos de

elementos e nas cadeias alimentares. Com isso, o ser humano não é o único agente

causador de desequilíbrio localizado.

Fazendo-se uma retrospectiva histórica dos recursos naturais, pode-se dizer

que a década de 70 foi a década voltada para preocupação quanto ao recurso água; a

14

de 80, a década do ar; e a de 90, dos resíduos sólidos. Isso não ocorreu apenas no

Brasil, os Estados Unidos (EUA) também iniciaram a campanha referente aos

resíduos sólidos no início da década de 80, quando foi instaurado o Superfund, que

era uma legislação peculiar que visava recuperar os grandes lixões de resíduos

sólidos existentes nos Estados Unidos da América (EUA). E essa abordagem

propiciou à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) a fazer toda

uma legislação sobre resíduos sólidos, que constava no Federal Register n.º 40

(CAVALCANTI, 2004, p. 1).

Para Santos (2011, p. 5), o problema dos resíduos sólidos no Brasil é ainda

um fato a ser questionado. É um país formado por mais de 5.500 municípios, com

populações que variam de 2,5 mil a 15 milhões de habitantes, em áreas variadas e

que estão espalhados pelo todo país: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

No Brasil, a responsabilidade da coleta dos resíduos sólidos urbanos (RSU) é dos

municípios. No Brasil existe um grande número de municípios de pequena

população, e também que a viabilidade técnica e econômica de operação de um

tratamento sanitário requer uma quantidade mínima de resíduos a ser tratada, a

dificuldade no gerenciamento dos RSU nesses pequenos municípios é evidente.

De acordo com Kreling (2006, p. 20):

[...] A definição conceitual, [...] dos termos de resíduos sólidos

para designar o produto de descarte gerado pelas atividades

industriais [...]. A palavra lixo e suas variações assumem idêntica

conotação caindo na preferência de uso e entendimento junto à

população leiga e meio de comunicação social. [...] Campanhas

públicas, promovidas por órgão governamentais e materiais de

didáticos, se utilizam de tal vocábulo para melhorar a abrangência

e a compreensão. Exemplo disso são os jargões que comumente

são utilizados para atingir o público alvo quando o objetivo é

engajar a população em movimentos de cidadania nas questões

ambientais e de saneamento básico, como é o caso de: “jogue o

lixo no lixo”; “lugar de lixo é no lixo”; “coleta seletiva de lixo”;

“lixo seco e lixo orgânico”; “mantenha a cidade limpa, use a

lixeira”; “ajude a manter a escola limpa e coloque o lixo no lixo”;

[...].

Portanto, a população saberá da à destinação final dos resíduos produzido por

ela, por sua vez, “esta população é heterogênea na sua formação cultural e atividade

produtiva, assumiu-se as palavras resíduos sólidos e lixo como sinônimo sem

prejuízo conceitual ou texto” (KRELING, 2006, p. 20).

15

2.1.1 Classificação

No Brasil, os resíduos sólidos são classificados pela Norma NBR no. 10.004 da

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004) da seguinte forma:

Resíduos Classe I (perigosos) - são os resíduos sólidos ou misturas de

resíduos que tem “características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,

toxicidade e patogenicidade, podem apresentar riscos à saúde pública”;

Resíduos Classe II (não inertes) – são os resíduos sólidos ou mistura de

resíduos sólidos que não se enquadram na Classe I (perigosos) ou na Classe III

(inertes). Estes resíduos podem ter características como combustibilidade,

biodegradabilidade ou solubilidade em água;

Resíduos Classe III (inertes) – contemplam os resíduos sólidos ou mistura de

resíduos sólidos que, submetidos ao teste de solubilização (Norma NBR no. 10.006 –

Solubilização de Resíduos – Procedimento) não tenham nenhum de seus

constituintes solubilizados, em concentrações superiores aos padrões definidos na

Listagem 8 – Padrões para os testes de solubilização. Como exemplo destes

materiais, citam-se rochas, tijolos, vidros e certos tipos de borrachas e plásticos que

não são facilmente decompostos.

Quanto ao estado físico, os resíduos podem ser divididos em NBR n.º 10004

(ABNT, 2004):

resíduos sólidos: correspondem aos resíduos apresentados nos estados sólido

e semi-sólido, são aqueles originados de atividades industriais, doméstica, hospitalar,

comercial, agrícola, de serviços e de varrição, e ainda nessa divisão tem-se os lodos

oriundos de sistemas de tratamento de água, resíduos produzidos em equipamentos e

instalações de controle de poluição, líquidos que por suas características não podem

ser lançados na rede pública de esgoto ou corpos de água de forma viável.

resíduos gasosos: correspondem aos resíduos resultantes das reações de

fermentações aeróbias e anaeróbia, no caso dos aterros sanitários a fermentação

anaeróbia ocorre produzindo o gás carbônico e ao metano, que são aproveitados na

produção de biogás;

resíduos líquidos: os resíduos líquidos também podem ser considerados como

lixiviados, possuem uma grande concentração de material orgânico, como azoto e

material tóxicos, e por apresentar um alto potencial de contaminação é necessário

16

fazer o seu tratamento com a finalidade de impedir a sua infiltração no solo e a

poluição das águas.

Ainda de acordo com Norma supracitada NBR n.º 10004 (ABNT, 2004),

quanto à origem, os resíduos sólidos podem ser classificados em:

Resíduos Urbanos – consistem nos resíduos domiciliares ou domésticos, ou

seja são aqueles originados das residências e compostos por restos de alimentos,

embalagens plásticas, de metal, de vidro, de papel e de papelão, jornais, revistas, nos

resíduos comerciais, que por sua vez introduzem os resíduos gerados de atividades

realizadas em escritórios, hotéis, lojas, cinemas, teatros, mercados, terminais, e são

compostos essencialmente por papel, papelão e embalagens em geral, nos resíduos

públicos, que são aqueles que incluem os resíduos resultantes da limpeza de vias

públicas, praças e jardins, e são compostos principalmente por papéis, embalagens,

restos de cigarros, folhagens e sedimentos diversos.

Resíduos Industriais – são aqueles procedentes das atividades industriais, que

apresentam um grande número de materiais e substâncias que não se decompõem ou

podem permanecer muito tempo estáveis, representando sérios perigos para a saúde

pública, e exigindo acondicionamento, transporte e destinação especiais.

Para Tenório e Espinosa (2004), os resíduos industriais variam entre 65 a 75

% do total de resíduos produzidos em regiões mais industrializadas. A

responsabilidade pelo o manejo e destinação desses resíduos é da empresa.

Dependendo da forma de destinação, a empresa prestadora do serviço pode ser

responsável. Por exemplo, quando um resíduo industrial é destinado a um aterro, a

responsabilidade passa a ser também da empresa que gerencia o aterro.

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) - esses resíduos são produzidos em

hospitais, clínicas médicas e veterinárias, laboratórios de análises clínicas, farmácias,

centros de saúde, consultórios odontológicos e outros estabelecimentos afins, e

podem ser incluídos em dois níveis diferentes, os resíduos comuns, que são aqueles

que compreendem os restos de alimentos, papéis, invólucros, e os resíduos sépticos,

que correspondem aos constituídos de restos de salas de cirurgia, áreas de

isolamento, centros de hemodiálise, etc. Enquanto ao manuseio esses resíduos

exigem atenção especial.

A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005 (BRASIL, 2005),

dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá

outras providências, entre as quais:

17

Considerando a necessidade de ação integrada entre os órgãos federais,

estaduais e municipais de meio ambiente, de saúde e de limpeza urbana

com o objetivo de regulamentar o gerenciamento dos resíduos de serviços

de saúde, resolve:

Art. 1º - Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o

atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de

assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de

produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem

atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);

serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de

manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;

centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos

farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e

controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à

saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros

similares.

Parágrafo único. Esta Resolução não se aplica a fontes radioativas

seladas, que devem seguir as determinações da Comissão Nacional de

Energia Nuclear-CNEN, e às indústrias de produtos para a saúde, que

devem observar as condições específicas do seu licenciamento ambiental.

No Anexo I estão elencados os resíduos de acordo com os grupos:

I - GRUPO A: são os resíduos com a provável presença de agentes

biológicos que, por suas características de maior virulência ou

concentração, podem apresentar risco de infecção.

a) A1

1. culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de

produtos biológicos, exceto os hemoderivados [...];

2. resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com

suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco

4 [...];

3. bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas

por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade

vencido e aquelas oriundas de coleta incompleta;

4. sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos

corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à

saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre;

b) A2

1. carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de

animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de

microorganismos [...];

c) A3

1. peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação

sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que

25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor

científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou

familiares;

d) A4

1. kits de linhas arteriais, [...] quando descartados;

2. filtros de ar e gases aspirados de área contaminada,[...] entre outros

similares;

3. sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes,

urina e secreções [...];

e) A5

1. órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou

escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de

indivíduos ou animais [...];

18

II - GRUPO B: resíduos contendo substâncias químicas que podem

oferecer risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas

características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;

a) produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;

antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos [...];

b) resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo

metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes

contaminados por estes;

c) efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);

d) efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises

clínicas;

e) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da

NBR-10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos);

III - GRUPO C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas

que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de

eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia

Nuclear-CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista;

a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de

laboratórios de pesquisa e ensino na área de saúde, [...];

IV - GRUPO D: resíduos que não apresetam risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos

resíduos domiciliares;

a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças

descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado

em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, [...];

b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

c) resto alimentar de refeitório;

d) resíduos provenientes das áreas administrativas;

e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins;

f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde;

V - GRUPO E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, do tipo:

lâminas de barbear, agulhas, esclapes, ampolas de vidro, brocas, limas

endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos

capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os

utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta

sanguínea e placas de Petri) e outros similares.

2.1.2 Tratamento e destinação final

O arcabouço de leis, regulamentos e procedimentos para tratar os resíduos é

definido nas três esferas federal, estadual e municipal. Porém, a grande

responsabilidade é do município que responde pela coleta, transporte, tratamento e

disposição final dos resíduos sólidos urbanos, ficando sob responsabilidade do

Estado o licenciamento e/ou fiscalização ambiental e cabendo à União, a definição

das normas gerais (DIAS et al., 1999).

Com efeito, um novo marco na gestão dos resíduos sólidos no Brasil é a

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/10 (BRASIL, 2010), que

estabelece obrigatoriedades fundamentais para que o Brasil deixe de ser um país

onde prevalecem os lixões, o desperdício e a falta de dignidade aos cidadãos que

trabalham com os materiais recicláveis. A Política determina a proibição da abertura

de novos lixões e a obrigação dos municípios em estruturar a coleta seletiva, com

19

participação das cooperativas de catadores para viabilizar a separação e correta

destinação dos recicláveis. Faz distinção entre rejeito (o que não é passível de

reaproveitamento) e resíduo (lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado),

referenciando todo tipo de resíduo (doméstico, industrial, da construção civil,

eletroeletrônico, da área de saúde, etc.).

Os objetivos são: a não geração, redução, reutilização e tratamento de

resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;

redução do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de

produção de novos produtos; intensificar ações de educação ambiental; aumentar a

reciclagem no país; promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de

catadores de materiais recicláveis. Institui o princípio de responsabilidade

compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes,

importadores, distribuidores e comerciantes, titulares dos serviços públicos de

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, mas também os consumidores.

Conforme Schalch et al. (2002, p. 10), o tratamento abrange um conjunto de

atividades e processos com o objetivo de promover a reciclagem de alguns de seus

elementos, como o plástico, o papelão, os metais e os vidros, além da modificação da

matéria orgânica em composto, para ser utilizado como adubo nas plantações e

condicionador do solo, ou em polpa para a utilização como combustível.

Os autores supracitados ainda consideram que o tratamento jamais vai

constituir um sistema de destinação final completo ou definitivo, pois sempre há um

restante inaproveitável. As vantagens decorrentes dessas ações tornam-se mais claras

após o equacionamento dos sistemas de manejo e de destinação final dos resíduos.

O tratamento também corresponde a uma série de procedimentos destinados a

reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja evitando

descarte de lixo em ambiente ou em local impróprio, transformando-o em material

inerte ou biologicamente estável. As principais formas de tratamento empregadas aos

resíduos são: reciclagem, incineração, compostagem e aterro sanitário. Este último,

além de ser um tratamento, é também uma forma de disposição final adequada aos

resíduos. Outras formas de disposição final são: aterros controlados e lixões. Os

lixões quando evitados têm elevada importância, pois sua presença gera impactos

negativos como: poluição do solo, água e ar; dissemina doenças por meio de vetores

(ratos, moscas, baratas, entre outros); degrada a paisagem, etc (RESÍDUOS..., 2007).

20

2.1.2.1 Reciclagem

A reciclagem é uma atividade econômica, que deve ser vista como um

elemento dentro do conjunto de atividades integradas no gerenciamento dos resíduos,

não se traduzindo, portanto, como a principal "solução" para os resíduos, já que nem

todos os materiais são técnica ou economicamente recicláveis (SCHALCH et al.,

2002, p. 11). Para tanto, de acordo com Tonani (2011), a reciclagem é o

reaproveitamento de determinados materiais, mediante reprocessamento e

recuperação de detritos para posterior uso doméstico ou na indústria.

Fernandes e Leite ([2007?], p. 3), determinam que os materiais recicláveis

têm ampla utilização nas indústrias, onde são beneficiados como matéria-prima pré-

processada. Evitando-se, assim, a extração de novos recursos da natureza e, na

maioria das vezes, eliminando-se etapas onde há grande consumo de energia e

utilização de produtos químicos poluidores.

Os resíduos sólidos que se encontram misturado no lixo domiciliar devem ser

separados em uma usina de reciclagem de forma eletromecânica ou manuais

conseguindo-se em geral uma eficiência de apenas 3 a 6% em peso, dependendo do

tamanho e do grau de sofisticação tecnológica da usina (MONTEIRO, 2001, p. 120).

O autor ainda cita que o balanço gravimétrico (em peso) de processamento

em uma usina de reciclagem, com uma unidade de compostagem ligada, em geral

mostra o aproveitamento, de uma unidade hipotética de 1.500kg/dia, onde se pode

observar que, de 100% do lixo processado, apenas 12,6% serão transportados aos

locais de destino final, desde que haja produção de composto orgânico. Assim

mesmo, esse material é inerte, não poluente, pois a matéria orgânica residual, nele

contida, já se encontra estabilizada, uma vez que a maior parte foi transformada em

composto orgânico.

A atividade de reciclagem existe desde a época em que compradores de papel,

papelão, garrafa de vidro e outros objetos eram recolhidos nas ruas de grandes

cidades para ser reciclados (NEPOMUCENO SOBRINHO, 2009, p. 57).

No Brasil, este tratamento dos resíduos sólidos domésticos teve início nos

anos 80, com uma intensa divulgação junto às administrações municipais e muitas

cidades experimentaram a técnica como solução definitiva para os problemas

ambientais e sanitários pela crescente produção de RSU (PRADO FILHO;

SOBREIRA, 2007, p. 54).

21

Para Prado Filho e Sobreira (2007, p. 53) a triagem e a reciclagem servem

para separação dos materiais recicláveis presentes nos RSU. Esses materiais do tipo

(papéis, metais, plásticos, vidros etc.), a segunda etapa, é o processo industrial,

permitindo a reciclagem e/ou transformação em novos produtos.

Ainda conforme o autor, o elevado percentual de matéria orgânica presente

nos resíduos sólidos domésticos, também é realizado, nas chamadas usinas de lixo, o

processo da compostagem, tem características semelhantes às dos fertilizantes

orgânicos. E também mencionam que os materiais não recicláveis e os resíduos não

orgânicos separados, os chamados rejeitos, são dispostos em aterros sanitários ou em

aterros controlados, sendo esta última à prática mais seguida.

2.1.2.1.1 Coleta Seletiva

A coleta seletiva é uma forma de recolhimento de materiais recicláveis

(Figura 1): papéis, plásticos, vidros, metais e orgânicos, previamente separados na

fonte geradora e que podem ser reutilizados ou reciclados. Esse processo pode ser

implantado em bairros, escolas, centros comerciais ou outros locais que trabalhe

junto com o sistema da coleta de materiais recicláveis, servindo também como

método educativo na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os

questionamentos do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo

(COELHO et al., 2010, p. 2).

Figura 1 – Recipientes com cores diferenciadas para a coleta de materiais recicláveis.

Fonte: O QUE é coleta seletiva? Disponível em:

<http://reciklacao.blogspot.com.br/2010_08_01_archive.html>. Acesso em: 11 maio 2012.

22

Pelo exposto, percebe-se que, a trajetória em busca da sustentabilidade nas

cidades brasileiras, impõe mudanças profundas nos sistemas de limpeza urbana

(GUIDA, 2002, p. 1).

Ainda conforme o autor, a ocasião que observamos nos pequenos municípios

do interior do Estado de São Paulo é a mesma com certeza, deparada em todo o país.

Os pequenos municípios não têm condições econômicas, técnicas e políticas de

solucionar o problema de seus resíduos sólidos. Esse quadro leva a ocorrência

frequente de lixões a céu aberto ou aterros precários e sem controle, gerando

problemas para o meio ambiente e, de forma inconsequente, poluindo o que é de

patrimônio da coletividade.

Com relação à coleta seletiva, a Agência Brasil ([2012] apud ABES

INFORMA, 2012) registrou:

Dos mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas 766 fazem coleta

seletiva de lixo. A conclusão é da pesquisa Ciclosoft 2012,

desenvolvida pelo Cempre - Compromisso Empresarial para Reci-

clagem, apresentada em seminário no Rio de Janeiro sobre política

nacional de resíduos sólidos.

Apesar do baixo índice em relação ao total do país, o diretor

executivo do Cempre, André Vilhena, destacou o crescimento do

número de municípios que fazem coleta seletiva, após a instituição

da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010. Naquele ano,

apenas 443 municípios faziam coleta seletiva.

Existem basicamente três técnicas ou estratégias de separação e coleta

seletiva que visam à reciclagem (TENÓRIO; ESPINOSA, 2004):

Separação na Fonte Pelo Gerador - ocorre a separação dos materiais

recicláveis de forma individuais. Que deve ser feita pelo gerador ou pelo o coletor.

No caso dos pequenos municípios, não ocorre nenhum tipo de tratamento antes da

comercialização. Uma das opções desse tipo de coleta seletiva é a separação, pelo

gerador, dos materiais recicláveis e dos não recicláveis. Cabe à administração do

município definir quais os materiais a serem segregados;

Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), Seguidos de Processamento em Usinas

de Reciclagem – os PEVs são locais estratégicos nas cidades e municípios, aonde os

materiais segregados pelo gerador devem ser entregues, cabendo a seus

administradores definir quais os tipos e como eles devem ser coletados e dispostos e

tem como principal vantagem o menor custo de operacional em relação a separação

de fonte pelo gerador;

23

Usinas de Separações e Reciclagem do Resíduo Sólido Misturador - nessa

estratégia não existe a segregação dos resíduos recicláveis para os outros, o resíduo

misturado é transportado para uma central de processamentos onde por métodos

automatizados, é separado e pode ser reciclado.

Para COELHO et al., (2010, p. 6), a coleta seletiva é eficaz e possui grandes

vantagens que colaboram para a melhoria do meio ambiente, na medida em que

suaviza a exploração de recursos naturais, diminui a poluição do solo, da água e do

ar, adia a vida útil dos aterros sanitários, permite a reciclagem de materiais que iriam

para o lixo, diminui os gastos com a limpeza urbana, cria oportunidade de fortalecer

organizações comunitárias, gera emprego e renda pela comercialização dos

recicláveis.

E as desvantagens, por sua vez, da coleta seletiva são mencionadas por

Schalch et al. (2002, p. 19), como elevado custo da coleta e transporte, pois necessita

de veículos especiais, que passam em dias diferentes dos da coleta convencional; e

necessidade de um centro de triagem, onde os recicláveis são separados por tipo,

mesmo após a segregação na fonte.

Para COELHO et al., (2010, p. 6), a criação de um programa de coleta

seletiva não é tarefa difícil de realizar, porém é trabalhosa, requer muita dedicação e

empenho. Engloba três etapas: planejamento, implantação e manutenção, todas com

muitos detalhes importantes.

De fato uma cidade cuidadosa é essencial para qualquer programa de coleta

seletiva. Se o planejamento estimular a participação da comunidade provavelmente

terá uma identificação com o programa de reciclagem proposto, bem antes que ele se

inicie de fato. A educação ambiental tem se mostrado a chave fundamental para o

sucesso dos programas de reciclagem, pois influencia a aprendizagem do cidadão

sobre o seu papel como gerador de resíduos, atingindo escolas, repartições públicas,

residências, escritórios, fábricas, lojas, enfim, todos os locais onde os cidadãos geram

resíduos (SCHALCH et al., 2002, p. 14).

24

2.1.2.1.2 Aspectos econômicos e sociais da coleta seletiva

Silva e Silva (2007, p.03) citam que “a miséria socioeconômica brasileira faz

com que o lixo acabe se transformando numa fonte de sustento para milhares de

pessoas, adultos e crianças, homens e mulheres”.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2012),

A dificuldade de precisar a quantidade de catadores atuantes no Brasil se

encontra no preconceito social em torno da profissão, disse Igor Ferraz. O

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE alega que existem

atualmente 70 mil, os Institutos Cáritas e Póllis dão conta de 500 mil

pessoas. Já o Pangea/UFBA e o Movimento Nacional dos Catadores de

Materiais Recicláveis afirmam que há no Brasil 800 mil trabalhadores da

catação de recicláveis. O intervalo sugerido no Comunicado, levando em

consideração todas essas fontes, fica em 400 mil e 600 mil catadores. Das

cooperativas existentes, que atendem a apenas 10% dos catadores,

existem as que contam com equipamentos adequados, as de médias

eficiências e as de baixa eficiência. O estudo aponta que 60% dessas

organizações estão nos graus mais baixos de eficiência. A renda média

dessa categoria de trabalhadores, aproximada, fica abaixo do salário

mínimo, entre R$ 420 e R$ 520.

2.1.2.2 Compostagem

Para Tenório e Espinosa (2004), a compostagem é, sem dúvida, um dos

assuntos mais controversos em termos de tratamento de resíduos orgânicos, porque

uns defendem seu favorecimento e outros, rejeitam.

Fernandes e Silva (1999, p. 9) citam que a mesma é praticada desde a História

antiga, até os dias atuais, sendo baseada na experiência. Gregos, romanos, e povos

orientais já sabiam que resíduos orgânicos podiam ser retornados ao solo,

contribuindo para suas produtividades. No entanto, só a partir de 1920, com Albert

Howard, é que o processo passou a ser pesquisado cientificamente e realizado de

forma coerente. Nas décadas seguintes, muitos trabalhos científicos lançaram as

bases para o desenvolvimento desta técnica, que hoje pode ser utilizada em escala

industrial.

A compostagem é vista como uma prática usual em propriedades rurais e nem

tanto em centrais de reciclagem de resíduos. É uma estratégia do agricultor para

transformar os resíduos agrícolas em adubos essenciais para a prática da agricultura,

orgânica ou não. Pode ser também uma necessidade administrativa, que tem a

intenção de diminuir o volume do material a ser gerenciado além de estabilizar um

material poluente (PITSCH, 2011, p. 20).

25

Sendo considerada por Pereira Neto (2007, p. 59) um processo nobre, visto

que é comprometido com a proteção do meio ambiente (pelo o tratamento dos

resíduos contaminados), com a saúde pública (pela quebra dos ciclos evolutivos de

vários tipos de doenças), e com o resgate da cidadania (por cria oportunidade de

emprego etc), é a forma mais eficiente de se obter a biodegradação controlada dos

resíduos orgânicos. Os resíduos tem que passar por uma boa mistura, para formar a

massa de compostagem, que é arrumada em montes de forma cônica ou de forma

prismática (leira de compostagem) em pátio, onde o material é submetido a

tratamento e humificação. Esse processo dura em média 110 dias. Durante este

período, observam-se duas fases principais: degradação ativa e maturação. A

primeira dura em média 70 dias, a temperatura fica na faixa de 50°C a 60°C,

diminuindo para menos de 40°C no final; e na segunda, o material sofre o processo

de humificação em média de 30 a 50 dias.

2.1.2.2.1 Controle do Processo

O método de compostagem dos resíduos sólidos domiciliares pode ser

dividido em duas etapas diferentes: a primeira ocorre o tratamento mecânico, visando

retirar da massa de resíduos os produtos recicláveis, indesejáveis e homogeneizar a

massa de resíduos e reduzir a dimensão de seus constituintes; a segunda, é que o

material é fermentado em leiras, completando o processo (SCHALCH et al., 2002, p.

22).

Fernandes e Silva (1999, p. 41) citam que os processos de compostagem

podem ser divididos em três grandes grupos:

corresponde ao sistema de leiras revolvidas (windrow), onde a mistura de

resíduos é disposta em leiras, sendo a aeração fornecida pelo revolvimento dos

resíduos e pela convecção e difusão do ar na massa do composto, uma variante deste

sistema, além do revolvimento, utiliza a insuflação de ar sob pressão nas leiras;

refere-se ao sistema de leiras estáticas aeradas (static pile), onde a

mistura a ser compostada é colocada sobre uma tubulação perfurada que injeta ou

aspira o ar na massa do composto, não havendo revolvimento mecânico das leiras;

menciona sistemas fechados ou reatores biológicos (In-vessel), onde os

resíduos são provenientes do processo de compostagem (Figura 2).

26

Figura 2 – Processo de compostagem em usinas.

Fonte: BRITO, M. J. C. Processo de Compostagem de Resíduos Urbanos em Pequena

Escala e Potencial de Utilização do Composto como Substrato. 2008. Dissertação

(Mestrado em Engenharia de Processo) – Universidade Tiradentes. Aracaju, 2008.

Tenório e Espinosa (2004) mencionam que o processo de digestão aeróbia é

desenvolvido por um grupo de microorganismos aeróbios e anaeróbios, compostos

por bactérias, protozoários etc. Assim é considerado por Pereira Neto (2007), que há

uma necessidade de controle para criar às exigências desses microorganismos para

que eles possam, então, degradar, tratar e humificar a matéria orgânica bruta.

Os principais parâmetros para o controle do processo de compostagem são

umidade, temperatura, aeração e concentração de nutrientes.

Nascimento et al. (2005, p. 53) reportaram que, dentre as principais vantagens

do adubo orgânicos (húmus) nas atividades agrícolas, incluem-se a "melhora da

saúde do solo”, onde a matéria orgânica composta se liga às partículas (areia e

argila), ajudando na retenção e drenagem do solo melhorando sua aeração; aumenta a

capacidade de infiltração de água, reduzindo a erosão; dificulta ou impede a

germinação de sementes de plantas invasoras; aumenta o número de minhocas,

insetos e microorganismos desejáveis, devido a presença de matéria orgânica,

reduzindo a incidência de doenças de plantas; mantêm a temperatura e os níveis de

acidez do solo; ativa a vida do solo, favorecendo a reprodução de microorganismos

benéficos às culturas agrícolas; aproveitamento agrícola da matéria orgânica;

eliminação de patógenos; redução do odor.

2.1.2.3 Aterro Sanitário

Conforme a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT, 2004):

27

Aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos consiste na técnica de

disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos

ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos

ambientais, método este que utiliza princípios de engenharia para

confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao

menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra

na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores

se for necessário.

Na realidade o aterramento sanitário é considerado por Brentano (2006, p. 14)

como o método de disposição final dos resíduos sólidos que, com as técnicas da

engenharia, minimiza os impactos causados pela disposição dos resíduos sólidos,

sendo adequado para tal fim. Na execução de um aterro sanitário, princípios básicos

são executados. Dentre eles, destaca-se a implantação de dispositivo de drenagem e

tratamento de gases, drenagem e tratamento de lixiviados, afastamento das águas

pluviais, canalização de eventuais córregos e nascentes do local, recobrimento diário

e sistemático com argila, isolamento e impermeabilização mínima das células após o

alcance da altura limite e urbanização do parque.

2.1.2.3.1 Área de implantação

Os aterros sanitários são implantados geralmente em 3 (três) tipos de áreas -

encostas naturais ou degradadas, planícies e cavas de antigas minerações (NAHAS,

200-, p. 2).

O autor também cita que os aspectos que influem nas técnicas construtivas e

sistemas operacionais de aterros de encosta dizem respeito à necessidade de isolar e

drenar águas de nascentes ou de potenciais afloramentos do lençol freático durante as

escavações. Com relação aos aterros de planície, os aspectos que mais influem nas

técnicas construtivas e sistemas operacionais estão relacionados à necessidade de

importe de solo para o recobrimento diário e final; obrigatoriedade de implantação de

vias de acesso no próprio corpo do aterro; 3 maiores áreas de implantação de camada

de revestimento final; maior facilidade para implantação de sistemas de drenagem

superficial de águas e de drenagem interna de percolados e gases; maior facilidade de

reaproveitamento do biogás. E com relação aos aterros que aproveitam cavas de

mineração, os aspectos que mais influem na sua execução correspondem à

necessidade de instalação de sistemas de recalque de água e de percolados durante a

implantação e operação da parcela do aterro que se situa abaixo do nível natural do

terreno; e importe de solo para a realização da cobertura diária e final.

28

2.1.2.3.2 Construção

A construção de um aterro sanitário requer a participação de uma equipe de

pessoas que devem estar bem treinadas e bem orientadas de exercer suas funções

específicas. As tarefas e funções de cada um dos componentes das equipes

encarregadas da construção, operação e manutenção do aterro são de fundamental

importância, tendo em vista a preservação ambiental da área onde o aterro será

implantado. A condução técnica deverá estar sob a orientação de um profissional da

área da Engenharia Civil, Sanitária ou Ambiental, com experiência neste tipo de

obra. Dependendo do corte do aterro, auxiliares técnicos: topógrafo, desenhista,

projetista, cadista e laboratorista para estudo de solos, deverão dar suporte técnico ao

Engenheiro responsável. Supervisores, capatazes, operadores de equipamento e

pessoal devidamente capacitado deverão compor a equipe (OBLADEN, 2009, p. 7).

Segundo BORGES et al. (2010, p. 19), nas células os resíduos sólidos deve

ser espalhado em rampa, numa proporção de 1 na vertical para 3 na horizontal (1:3).

O trator de esteira deve compactar o lixo com movimentos repetidos de baixo para

cima. No final do dia, essa célula deverá receber uma cobertura de terra, que deve ser

espalhada em movimentos de baixo para cima, com camada, preferencialmente, de

argila de 15 a 20 cm de espessura. Assim, evita-se a presença de vetores.

Drenagem de Águas Pluviais e Percoladas

Para Schalch et al. (2008, p. 11), as águas derivadas da precipitação direta

sobre o aterro, bem como as do escoamento superficial das áreas adjacentes, tendem

a percolar através da massa de lixo, carreando poluentes que, juntamente com o

chorume vindo da decomposição do lixo, formam material de alta carga poluidora

(percolado), semelhante ao esgoto doméstico, porém, com concentração bastante

superior.

Os autores ainda consideram que para os aterros sanitários são indicados dois

sistemas de drenagem: sub-superficial e superficial. Sendo o sistema de drenagem

superficial aquele que tem como finalidade básica afastar as águas da bacia de

contribuição para fora da área do aterro, diminuindo dessa forma o volume de líquido

percolado. Este sistema requer a construção de canais de superfície livre a meia

encosta, ou canaletas, envolvendo toda a área do aterro. Toda água recolhida por esse

sistema deverá ser conduzida para um ponto distante, onde não cause danos ao

aterro, durante e após a fase de operação (Figura 3). E o sistema de drenagem sub-

29

superficial visa coletar e conduzir os líquidos percolados para uma unidade de

tratamento, evitando o comprometimento do lençol freático; esse sistema é

constituído basicamente de estruturas drenantes com escoamento em meio poroso e é

formado por drenos horizontais, preenchidos com britas, com inclinação de fundo de

2%.

Figura 3 – Sistema de drenagem superficial de água de chuva.

Fonte: ANDRADE, C. F.; CARVALHO, G. L. de O.; ANDRADE, J. C. C. de;

MARTINS, J. de M.; TAVARES, M. M. R. Proposta de Captação de Biogás com

Aproveitamento Energético em Aterro Sanitário no Município de Santa Luzia,

MG. 2011. TCC (conclusão do curso Engenharia Ambiental) – Faculdade de

Engenharia e Arquitetura – FEA, Universidade Fumec. Belo Horizonte, 2011.

Sistema de Drenagem do Chorume

Segundo Monteiro et al., (2001, p. 167), a coleta do chorume é feita por

drenos implantados sobre a camada de impermeabilização inferior e arquitetado em

forma de espinha de peixe, com drenos secundários conduzindo o chorume para um

dreno principal que irá levá-lo até um poço de reunião, de onde será transportado

para a estação de tratamento (Figura 4). O canal destes drenos será em brita ou

rachão, seguida de areia grossa e de areia média, a fim de evitar que o dreno seja

tapado pelos sólidos em suspensão presentes em grande quantidade no chorume.

Outra alternativa, é implantar dentro do leito de brita um tubo perfurado de

policloreto de vinila (PVC) ou de polietileno de alta densidade (PEAD). O conjunto

tubo brita também deve ser coberto por bidim ou geotêxtil similar, a fim de evitar

que as perfurações feitas nos tubos sejam obstruídas.

30

Figura 4 – Sistema de drenagem do chorume.

Fonte: AVISERRA. 2012. Disponível em:

<http://www.aviserra.com.br/index.php?site=prod11.php>. Acesso em: 15 maio

2012.

Sistema de Drenagem dos Gases

O “gás do aterro” é uma mistura heterogênia de gases obtidos de metano

( ), com aproximadamente de 50 a 70% do total, dióxido de carbono ( ) com

20 a 30% do total de diferentes gases, como amônia ou gás amônia (NH3), sulfeto de

hidrogênio (H2S), nitrogênio (N2) e hidrogênio (H2). É altamente inflamável quando

reage com outras substâncias, podendo provocar acidentes. Se houver uma

concentração de 5% do gás metano em ambiente fechado, torna-se necessária a sua

liberação para que não ocorra uma explosões no local. Por isso, a necessidade de

instalação de um sistema de drenagem de gás (PEREIRA NETO, 2007, p. 80).

2.1.2.3.3 Aspectos Econômicos

O mercado oferece diversos tipos de embalagens, tentando facilitar a vida do

homem, sem, contudo, atentar para sua destinação final adequada. A técnica do

enterramento radical dos resíduos sólidos urbanos em aterros torna-se contraditória

às preocupações atuais relativas à proteção ambiental, à reciclagem e ao

reaproveitamento de matérias, à economia de energia e recursos naturais, à economia

das áreas para aterramento, à geração de empregos e serviços (PEREIRA NETO,

2007, p. 73).

31

Para Monteiro et al., (2001, p. 155), os critérios econômicos – financeiros

são:

Distância ao centro geométrico de coleta

É recomendável que o percurso de ida (ou de volta) que os veículos de coleta

fazem até o aterro, nas ruas e estradas, seja o menor possível, com intenção de

reduzir o custo de transporte do lixo.

Custo de aquisição do terreno

Caso o a terreno não pertença à prefeitura, deverá estar, preferencialmente,

em área rural, uma vez que o seu custo de aquisição será menor do que o de terrenos

situados em áreas industriais.

Custo de investimento em construção e infraestrutura

É de fundamental importância que a área escolhida disponha de infraestrutura

completa, reduzindo os gastos de investimento em abastecimento de água, coleta e

tratamento de esgotos, drenagem de águas pluviais, distribuição de energia elétrica e

telefonia, etc.

2.1.2.3.4 Aspectos Ambientais

A Resolução n.º 404 do CONAMA, de 11 de novembro de 2008, (BRASIL,

2008) estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro

sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos:

Considerando que a disposição inadequada de resíduos sólidos constitui

ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo

a qualidade de vida das populações;

Considerando as dificuldades que os municípios de pequeno porte

enfrentam na implantação e operação de aterro sanitário de resíduos

sólidos, para atendimento às exigências do processo de licenciamento

ambiental;

Considerando que a implantação de aterro sanitário de resíduos sólidos

urbanos deve ser precedida de Licenciamento Ambiental por órgão

ambiental competente, nos termos da legislação vigente;

Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução CONAMA nº 237, de

19 de dezembro de 1997, que possibilita a adoção de procedimentos

simplificados, observadas a natureza, características e peculiaridades da

atividade ou empreendimento, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que os procedimentos de licenciamento ambiental de

aterros sanitários de pequeno porte sejam realizados de forma

simplificada de acordo com os critérios e diretrizes definidos nesta

Resolução.

§ 1º - Para efeito desta Resolução são considerados aterros sanitários de

pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 t (vinte toneladas)

de resíduos sólidos urbanos. [...].

32

Monteiro et al. (2001, p. 172), determinam que nas células os resíduos sólidos

devem ser espalhados e compactados (Figura 5), frequentemente, de baixo para cima,

a fim de se obter um melhor resultado, para realização de uma compactação de ótima

qualidade, o espalhamento dos resíduos sólidos deverá ser feito em camadas não

muito grossa de no máximo, 50 cm, com o trator dando de três a seis passadas sobre

a massa de resíduos. A altura da célula deve ser de quatro a seis metros para que a

decomposição do lixo aterrado ocorra em melhores condições, a inclinação dos

taludes é de um metro de base para cada metro de altura nas células em atividade e

de três metros de base para cada metro de altura nas células já encerradas. A camada

de solo de cobertura ideal é de 20 a 30 cm para os recobrimentos diários de lixo

(Figura 6). Uma nova célula será construída no dia seguinte em continuidade à que

foi concluída no dia anterior, o recobrimento final do lixo só deverá acontecer após

um período de cerca de 60 dias, a camada final de material de cobertura deverá ter 50

cm, a largura da célula deverá ser a menor possível.

Figura 5 – Aterro Sanitário de Ibirubá/RS, resíduos sólidos sendo

espalhados e compactados.

Fonte: VISITA a usina e aterro sanitário. 2012. Disponível em:

<http://sistemaepu.com.br/visita-a-usina-e-aterro-sanitario/>. Acesso: 18 maio

2012.

33

Figura 6 – Recobrimentos diários de lixo.

Fonte: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE. Minas Sustentável:

Meio Ambiente, Cidades Sustentáveis. 2010. Disponível em:

<http://minassustentavel.wordpress.com/tag/fundacao-estadual-do-meio-

ambiente/>. Acesso em: 27 abr. 2012.

De acordo com Brito Filho (2005, p. 56), algumas medidas são fundamentais

na construção de um aterro sanitário:

proteger as águas superficiais e subterrâneas de possível contaminação vinda

do aterro, através de camada impermeabilizante e drenagem adequada;

preparar, acumular e compactar diariamente o lixo na forma de células,

utilizando as técnicas corretas para liberar o tráfego de caminhões coletores,

equipamentos e para reduzir recalques futuros do local;

recobrir diariamente o lixo com uma fina camada de terra de 20 cm (selo de

cobertura) para impedir a procriação de vetores e a presença de catadores e animais a

procura de materiais e alimentos;

controlar gases e líquidos que são formados no aterro, através de drenos

específicos;

manter os acessos internos e externos em boas condições;

isolar e tornar indevassável o aterro e evitar incômodos à vizinhança.

2.1.2.3.5 Viabilidade técnica, vantagens e desvantagens

Os procedimentos para a construção de um aterro sanitário devem ter um

prévio estudo sobre sua viabilidade técnicas, com observações relacionadas às

condições de acesso ao aterro, aos distanciamentos em relação a área residenciais, à

34

disponibilidade de água e energia, à proteção dos recursos hídricos e aos benefícios

sociais e ambientais (PEREIRA NETO, 2007, p. 75).

Como vantagens, citam-se os baixos custos de implantação e de operação,

adequado para países em desenvolvimento; mão de obra pode ser não especializada;

recuperação de áreas inundáveis para a formação de locais de recreação; aceitação de

qualquer tipo de resíduos, até industriais, desde que projetados e construídos para tal

e, não há necessidade de equipamentos especiais que não sejam unidades

componentes de qualquer administração municipal; e há controle de vetores

(FARIAS, 2002, p. 81).

E, de acordo com Novaes Júnior et. al. (1997), o investimento é bem menor

que o requerido por outras formas de tratamento de resíduos sólidos; o custo de

operação é bem menor que outros tipos de tratamentos de resíduos sólidos; método

não apresenta rejeitos ou refugos a serem tratados em outras instalações;

simplicidade operacional, flexibilidade operacional, sendo capaz de operar bem

mesmo ocorrendo flutuações nas quantidades de resíduos a serem aterradas.

Como desvantagens cita-se que poderá ser necessário o transporte de resíduos

a longa distância, desvalorização das áreas destinadas ao aterro, caso elas não

necessitem de recuperação topográfica, probabilidade de poluição do lençol freático

quando planejado ou operado de forma inadequada, período longo para a

estabilização do solo do aterro, ruídos e poeiras durante a fase de execução e

operação (SCHALCH et al., 2002, p. 71).

Ainda como desvantagens, pode-se citar:

Os resíduos não são tratados, consistindo numa forma de armazenamento no

solo, a necessidade de grandes áreas cada vez maiores, a operação sofre ação das

condições climáticas, e apresentam risco de contaminação do solo e da água

subterrânea (FARIAS, 2002, p. 81).

Aplicações de Aterro em Municípios de Pequeno e Médio Porte

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da

Universidade de Brasília (UnB), acredita que a dificuldade para

introdução de políticas de manejo - como reciclagem e criação de aterros

sanitários - atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil

habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas

prefeituras”, destaca.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e

Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou

capacitação e conscientização. “Alguns não criaram o plano por

35

ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios

de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por

pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma

preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental

você aumenta os custos”, afirma.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo

Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras

cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários

R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até

2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do

país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a processo pelo

Ministério Público por não terem cumprido a lei”, disse. (ABES

INFORMA, no. 287, 2012, p. 3).

Os municípios de pequeno e médio porte brasileiros têm dificuldade para

tratar os resíduos sólidos por não disporem de recursos suficientes e terem pouca

capacidade técnicas na gestão dos serviços de limpeza pública, coleta seletiva e

tratamento de resíduos. A formação de consócios públicos municipais ou

interfederativos pode proporcionar a sustentabilidade dos serviços prestados e a

divisão das despesas, além de contribuir para a inclusão social de catadores e a

desativação de lixões (BRASIL, 2011, p. 6).

É evidente a dificuldade dos municípios brasileiros para a destinação

adequada dos seus resíduos sólidos. Os dados da última Pesquisa Nacional de

Saneamento Básico (2000), 64% deles existe lixões, e este quadro é muito mais

grave nos municípios de menor porte, que são 83% do total. A principal dificuldade é

na gestão e, para isso, a entrada em vigor das recentes Lei de Saneamento Básico e

Lei de Consórcios Públicos contribuirá, e muito, para a melhora do quadro nacional.

Segundo Pinto (2010, p. 1), as dificuldades que São Paulo, quarta maior cidade do

mundo, tem para dar a destinação adequada dos seus resíduos sólidos, também são

percebidas para Borá (SP), o menor município brasileiro, com 800 habitantes. “É

como se a miniaturização da solução complexa para São Paulo fosse válida para

qualquer pequeno município” (Pinto, 2010, p. 1).

Com efeito, o Estado do Rio Grande do Norte, assinou convênio com a

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) para a construção do aterro sanitário do

Seridó e do Alto Oeste no valor de R$ 22 milhões. Os planos traçarão um

diagnóstico e farão proposições para a questão dos resíduos sólidos nestas regiões.

Esta ação é mais um passo no sentido de fortalecer os Consórcios Públicos

Regionais, que são a união dos municípios por região para resolver a questão do

destino correto do lixo gerado nas cidades de pequeno e médio porte. No sentido de

apoiar os municípios potiguares, o Governo estadual vem realizando algumas ações

36

com vistas ao fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos urbanos, como por

exemplo, a formalização de consórcios públicos regionais proposta no Plano

Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do RN (PEGIRS-RN). Os recursos

vão financiar o diagnóstico para atender 108 municípios com uma população de mais

de 1 milhão de habitantes (ICLEI ..., 2011).

Para garantir a eficácia do Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos

Sólidos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte articulou a formação de seis

consórcios intermunicipais, dos quais dois - Alto Oeste e do Seridó, reúnem 44 e 25

municípios. Já os Consórcios do Vale do Açu, Mato Grande, região Metropolitana e

Agreste estão em fase de formalização (GRILO, 2012).

O consórcio do aterro Vale do Assú é formado pelo os municípios de: Assú,

Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Carnaubais,

Pendências, Macau, Guamaré, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Pedro Avelino,

Pedra Preta, Lajes, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza, São Rafael,

Santana do Matos, Paraú e Upanema.

O consórcio do Seridó é formado pelos municípios de: Acari, Bodó, Caicó,

Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais novos, Equador, Florânia,

Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco,

Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó,

São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas

e Triunfo Potiguar.

2.1.2.4 Incineração

Santos (2011, p. 40) define a incineração como um método “para o

tratamento dos resíduos que envolve a combustão das substâncias orgânicas

presentes na matéria que compõe os resíduos”. O autor continua mencionando:

Durante o processo de incineração, o resíduo apresentam uma

diminuição do seu volume, do seu peso, e das suas características

periculosas iniciais, através de uma combustão controlada.

Considerando os usos atuais dado para o processo de incineração

podemos melhorar ainda mais esta conceituação afirmando que a

incineração é considerada também, como um processo de

reciclagem energética, onde a energia contida nos resíduos,

liberada na queima, é um bem que é reaproveitado para outros

processos, ou seja, é reciclada. (SANTOS, 2011, p. 40).

37

Libânio (2002, p. 18) considera a “incineração como a queima controlada de

resíduos sólidos”, e continua reportando:

É mais utilizada em países desenvolvidos, nos quais a

indisponibilidade de área, o elevado custo com mão de obra

qualificada e a possibilidade de grandes investimentos iniciais,

justificam a automação de processos e a adoção de operações de

controle da poluição. Esta não é, ainda, a realidade dos países em

desenvolvimento, onde a incineração tem sua aplicabilidade restrita

há alguns casos, notadamente resíduos de unidades de saúde,

perigosos e outros [...]. É mais empregada no tratamento dos

resíduos sólidos industriais.

Os incineradores modernos são produzidos em outros países, e é a abordagem

mais dispendiosa para a gestão de resíduos, só os custos da construção podem ser

centenas de milhões de dólares. Os custos de construção e de funcionamento normal

dos incineradores são inevitavelmente suportados pelos investidores. As companhias

de incineradores têm inventado vários esquemas de financiamento complicados, para

conseguirem o apoio do governo em pagamentos em longo prazo, o que várias vezes

provou ser desastroso para os governos locais. Os incineradores criam de longe

menos empregos por toneladas de resíduos do que as tecnologias alternativas e

práticas, tais como a reciclagem. Geralmente, também substituem o trabalho em rede

de reciclagem informal, já existente, causando dificuldade adicional ao mais pobre

dos pobres (ACPO, 2011?).

Para Morgado e Ferreira (2006, p. 6), o processo de incineração consiste

geralmente em dois estágios:

Inicialmente, o resíduo é queimado na câmara primária, que é a

receptora direta do lixo, em uma temperatura suficientemente alta

para que algumas substâncias presentes se tornem gases e outras

assumam a forma de pequenas partículas. Nesse dispositivo, a

temperatura de operação varia em média entre 500°C e 900°C. Em

todas as configurações, a alimentação de oxigênio nessa câmara é

sub-estequiométrica, evitando-se assim gradientes elevados de

temperatura. Nessas condições controladas, evita-se a volatilização

de grandes quantidades de metais presentes no lixo, como chumbo,

cádmio, cromo, mercúrio, entre outros. Além disso, minimiza-se a

formação de óxidos nitrosos, que surgem apenas sob temperaturas

mais elevadas.

Já a fase gasosa gerada na câmara primária é encaminhada para a

câmara secundária, essa mistura de gases e partículas é então

queimada a uma temperatura mais alta por um intervalo de tempo

suficiente para que haja a combustão completa. Tempo de

residência representativo para resíduos sólidos é de 30 minutos

para o primeiro estágio e de 2 a 3 segundos para a combustão da

fumaça no segundo estágio. [...] Atmosfera é altamente oxidante

(excesso de oxigênio) e a temperatura de projeto varia

normalmente entre 750°C-1250°C. Os diversos gases gerados na

38

câmara anterior são oxidados a CO2 e H2O. Nessa temperatura, a

probabilidade de existência de moléculas com grande número de

átomos como dioxinas e furanos, compostos altamente nocivos aos

seres humanos, é praticamente zero.

No Brasil, Morgado e Ferreira (2006, p. 10) informaram que, a incineração é

utilizada somente para a “questão da disposição final de resíduos sólidos perigosos e

parte dos resíduos hospitalares. No entanto, essa tecnologia utilizada no país não faz

o uso do aproveitamento energético”. Para tal, precisa aprimorar a tecnologia “para

permitir esse aproveitamento de forma economicamente viável e ambientalmente

correta. Algumas iniciativas neste sentido estão sendo implementadas em Campo

Grande/MS e Vitória/ES”.

Em Campo Grande/MS, o lixo hospitalar, hoje em dia, terá um destino,

ecologicamente correto. Uma empresa instalada com apoio da Prefeitura vai

incinerar 98% desse tipo de lixo produzidos na Capital. Os outros 2% poderão ser

reutilizados (FRANCO, 2012, p. 1). O autor continua reportando que, no pólo

industrial da Capital, uma empresa especializada em incineração, a Oxinal

Ambiental, entrou em atividade com a incineração do produto, através dos fornos de

alta combustão e 98% do lixo hospitalar será destruído. E os 2% restante, vai servir

para a composição de lama asfáltica.

Sobre os resíduos que podem ser incinerados, a Empresa LUFTECH -

Soluções Ambientais informa (INCINERADORES..., [2008]):

Os resíduos preferenciais para incineração são resíduos não-recicláveis,

orgânicos, e que precisem de algum tratamento para reduzir seu risco à

saúde pública e ao meio ambiente. Então, a priori qualquer tipo de resíduo

que queima pode ser processado, no entanto, para cada tipo de resíduo há

variações no dimensionamento dos equipamentos, e alguns tipos de

resíduos não podem ser incinerados devido à sua composição. [...]

Podemos dividir os resíduos conforme sua geração em:

Hospitalar

Industrial

Agrícola

Urbano

Estes resíduos podem ter componentes de papel, madeira, polietileno,

polipropileno, poliestireno, isopor, plástico, poliester, acrílico, epóxi,

FRP, ABS, nylon, eponite, borracha natural e borracha sintética, pneu,

filme, couro sintético, óleo usado, solvente usado, tintas, resíduos de

couro, wet blue, e outros.

A incineração de resíduos para Santos (2011, p. 40):

[...] transforma os resíduos basicamente em três produtos: cinzas, gases da

combustão e calor. As cinzas são [...] formadas por constituintes

inorgânicos que estavam presentes nos resíduos. Elas podem se aglomerar

em nódulos sólidos (bottom ash), ou serem carreadas diretamente pelos

gases da combustão (fly ash). Os gases da combustão necessitam de um

39

tratamento adequado para reduzir a concentração de alguns poluentes

gasosos presentes e para reduzir a quantidade de material particulado

antes de serem despejados na atmosfera.

2.1.2.4.1 Vantagens e Desvantagens

Para COSTA (2012, p. 1) as vantagens da incineração são:

Redução drástica do volume a ser descartado – A incineração deixa

como produto apenas as cinzas, que geralmente são inertes. Desta

forma, reduz a necessidade de espaço para aterro.

Redução do impacto ambiental – Comparativamente com o aterro

sanitário, a incineração minimiza a preocupação a longo prazo com

monitorização do lençol freático já que o resíduo tóxico é destruído

e não “guardado”. [...]

Dimunuição no consumo de combustíveis fósseis – Com a utilização

dos resíduos como combustível existe uma diminuição no consumo

de combustíveis fósseis. Esta substituição situar-se-á entre os 25 a

40% no consumo de combustível primário.

Reciclagem das escórias e outros inertes – que podem servir como

material de enchimento para a produção de asfalto, betão e também

no fabrico de tijolos.

Para COSTA (2012, p. 1) as desvantagens da incineração são:

Custo elevado – A incineração é um dos tratamentos de resíduos que

apresenta custos elevados tanto no investimento inicial como no

custo operacional. [...]

Exige mão-de-obra qualificada – É difícil encontrar e manter pessoal

bem qualificado para a supervisão e a operação de incineradoras.

Problemas operacionais – A variabilidade da composição dos

resíduos pode resultar em problemas de manuseio de resíduo e

operação do incinerador e também exigir manutenção mais intensa.

[...]

Composição química das emissões gasosas – não se conhece ao

certo a composição química dos gases produzidos pela incineração

de resíduos perigosos.

Incerteza dos efeitos das emissões – Desconhecem-se as áreas de

influência das emissões e da sua deposição nos solos. [...]

2.2 HISTÓRICO DA CONCEPÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS

SÓLIDOS (PNRS)

A primeira lei brasileira que trata dos resíduos sólidos foi a Lei Federal de n.º 2.312,

noticiada em 1954, cujo Artigo 12 diz: “a coleta, o transporte, e o destino final do lixo, deverão

processar-se em condições que não tragam inconvenientes à saúde e ao bem estar públicos”. Em

40

1961, por ocasião da publicação do Código Nacional de Saúde, essa diretriz foi reafirmada pelo

Artigo 40 do Decreto 49.974-A (VALADARES, 2009, p. 51).

Em 1979, o Ministério do Interior - MINTER baixou a Portaria MINTER n.º

53, que dispunha sobre o controle dos resíduos sólidos provenientes das atividades humanas,

como forma de prevenir a poluição do solo, do ar e das águas. Essa Portaria

estabelece que os resíduos sólidos de natureza tóxica, os que contêm substâncias inflamáveis,

corrosivas, explosivas, radioativas e outras consideradas prejudiciais, devem passar por

tratamento, no próprio local de geração e nas condições estabelecidas pelo órgão estadual de

controle da poluição e de preservação ambiental (VALADARES, 2009, p. 51).

Em meados do ano 1981, a Lei Federal n.º 6.938 estabeleceu que a Política Nacional do

Meio Ambiente, e o Artigo 2.º, inciso I, estabelece que “é responsabilidade do Poder Público a

manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a

ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo” (VALADARES,

2009, p. 51).

Porém, o grande marco histórico da gestão ambiental no Brasil foi à lei que

estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos que lança uma visão moderna na

luta contra um dos maiores problemas do Planeta: o lixo urbano. Tendo como

princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a

nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e

obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as

novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos

catadores organizados em cooperativas. Promulgada no dia 2 de agosto de 2010,

após amplo debate entre o governo, universidades, setor produtivo e entidades civis,

a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos (CEMPRE, 2010).

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), (BRASIL, 2011) elaborou a

evolução histórica das legislações sobre os resíduos sólidos (Tabela 1):

Tabela 1 - Histórico das Legislações sobre Resíduos Sólidos

1991

Projeto de Lei 203 dispõe a propósito da disposição, coleta, tratamento, transporte e

destinação dos resíduos de serviços de saúde.

30/06/1999

Proposição CONAMA 259 intitulada Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos

Sólidos. Aprovada pelo Plenário do Conselho, embora não chegou a ser divulgada.

2001

A Câmara dos Deputados cria e implementa Comissão Especial da Política Nacional

de Resíduos com a finalidade de apreciar as matérias contempladas nos projetos de lei

apensados ao Projeto de Lei (PL) 203/91 e formular uma proposta substitutiva global.

Realizado em Brasília o 1º Congresso Nacional dos Catadores de Materiais

41

Recicláveis, com 1.600 congressistas, entre catadores, técnicos e agentes sociais de 17

estados.

2003

Em janeiro foi realizado, em Caxias do Sul, o I Congresso Latino-Americano de

Catadores, que sugere formação profissional, erradicação dos lixões,

responsabilização dos geradores de resíduos.

O presidente Lula cria Grupo de Trabalho (GT) Interministerial de Saneamento

Ambiental a fim de solicitar a integração das ações de saneamento ambiental, no

âmbito do governo federal. GT reestrutura o setor de saneamento e resulta na criação

do Programa Resíduos Sólidos Urbanos.

2004

O MMA promove grupos de discussões interministeriais e de Secretarias do

Ministério para elaboração de sugestão para a regulamentação dos resíduos sólidos.

Em agosto, o CONAMA realiza o seminário “Contribuições à PNRS” com objetivo

de ouvir a sociedade e estabelecer nova proposta de projeto de lei, pois a Proposição

CONAMA 259 estava defasada.

2005

Nomeado um grupo interno na Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos

Humanos do MMA para consolidar contribuições do Seminário CONAMA, os

anteprojetos de lei existentes no Congresso Nacional e as contribuições dos diversos

atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos.

Encaminhado anteprojeto de lei de “PNRS”, discutido com Ministérios das Cidades,

da Saúde, mediante sua Fundação Nacional de Saúde-Funasa, do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do

Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Fazenda.

Realizada II Conferência Nacional de Meio Ambiente para consolidar participação da

sociedade na formulação de políticas ambientais. Um dos temas prioritários são os

resíduos sólidos.

2006

Aprovado relatório que trata do PL 203/91 acrescido da liberação da importação de

pneus usados no Brasil.

2007

Executivo indica, em setembro, o PL 1991. O projeto de lei da PNRS considerou o

estilo de vida da sociedade contemporânea, que aliado às estratégias de marketing do

setor produtivo, induzem a um consumo intensivo gerando uma série de impactos

ambientais, à saúde pública e sociais incompatíveis com o modelo de

desenvolvimento sustentado que se deseja implantar no Brasil.

O PL 1991/2007 proporciona forte inter-relação com outros instrumentos legais na

esfera federal, tais como a Lei de Saneamento Básico (Lei nº11.445/2007) e a Lei dos

Consórcios Públicos (Lei nº11.107/1995), e seu Decreto regulamentador (Decreto nº.

6.017/2007). De igual modo está inter-relacionado com o Programa Nacional do Meio

Ambiente PNMA, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana,

Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior e as que gerem inclusão social.

2008

Realizadas audiências públicas, com contribuição da Confederação Nacional da

Indústria, da representação de setores interessados, do Movimento Nacional de

Catadores de Materiais Recicláveis e dos demais membros do GTRESID.

2009

Em junho, uma minuta do Relatório Final foi apresentada para receber contribuições

adicionais.

2010

No dia 11 de março, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação

simbólica um substitutivo ao Projeto de Lei 203/91, do Senado, que institui a PNRS e

impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos

resíduos.

Foi analisado em quatro comissões e no dia 7 de julho foi aprovado em plenário.

No dia 2 de agosto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio

do Itamaraty, sancionou a lei que cria a PNRS.

No dia 3 é publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.305 que institui a PNRS e

dá outras providências.

42

No dia 23 de dezembro é publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 7.404,

que regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a PNRS, cria o

Comitê Interministerial da PNRS e o Comitê Orientador para a Implantação dos

Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

No dia 23 foi publicado o Decreto nº 7405, que institui o Programa Pró-Catador,

denomina do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores

de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social

de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre

sua organização e funcionamento, e dá outras providências.

Fonte: BRASIL (2011).

2.2.1 Importância do gerenciamento dos resíduos sólidos

O manejo dos resíduos sólidos, no comando interno dos estabelecimentos,

deve atender a critérios técnicos que conduzam à minimização do risco à saúde

pública e à qualidade do meio ambiente (FARIAS et al., 2010, p. 1).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) menciona que, no ano

de 1988, com a publicação da Constituição Federal, o município começou a ser um

ente federativo autônomo, tendo competências próprias, independência

administrativa, legislativa e financeira e, em particular, com a capacidade de legislar

sobre assuntos de interesse local; suplementar a legislação federal e a estadual e,

ainda, formar e prestar, diretamente ou sob-regime de concessão ou permissão, os

serviços públicos de interesse local de caráter essencial (Artigo 30, incisos I, II e V),

sendo então o município, o detentor da titularidade dos serviços de limpeza urbana e

toda a gestão e manejo e dos resíduos sólidos, desde a coleta até a sua destinação

final. Apesar de existir normas que abordam a temática dos resíduos sólidos,

especialmente Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, no

País não há, um departamento que estabeleça diretrizes gerais para que seja aplicada

aos resíduos sólidos para auxiliar os Estados e os municípios na gestão desses

resíduos.

Para Farias et al., (2010, p. 1), um plano de gerenciamento de resíduos sólidos

não pode deixar de apresentar algumas etapas de gerenciamento como o tratamento

que é definido como conjunto de unidades, processos e procedimentos que mudam as

características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos.

Os autores ainda menciona que o sistema de destinação final se refere ao

conjunto de instalações, processos e procedimentos que visam à destinação

ambientalmente correta dos resíduos de acordo com as exigências ambientais. A

disposição final dos resíduos deverá ser realizada de acordo com as características e

43

classificação, podendo ser objeto de tratamento (reprocessamento, reciclagem,

descontaminação, incorporação, co-processamento, refino, incineração) ou

disposição em aterros.

2.2.2 Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Para Lopes e Calixto (2012, p. 1), “o Brasil aprovou após duas décadas de

discussões a PNRS. Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo,

incentivando a reciclagem e a sustentabilidade”.

De acordo com a lei 12.305 PNRS (BRASIL, 2010), os lixões a céu aberto e

aterros controlados ficam proibidos. A Lei, determina que todas as administrações

públicas municipais devem construir aterros sanitários e eliminar as atividades dos

lixões no prazo de 4 (quatro) anos, onde só poderão ser armazenados resíduos sem

qualquer possibilidade de reciclagem e reaproveitamento, forçando também fazer a

compostagem dos resíduos orgânicos. A mudança também para os fabricantes,

distribuidores e comerciantes, eles ficam obrigados a recolher e destinar para a

reciclagem as embalagens de plástico, papel, papelão, de vidro e as metálicas usadas

e etc.

Para Lopes e Calixto (2012, p. 1), a lei dá ênfase a três pontos:

- Todos os lixões a céu no Brasil devem ser ratificados até 2014. No local que

esses lixões estão implantados, devem ser concebidos aterros controlados ou aterros

sanitários. Na construção desses aterros têm que ter um preparo no solo para evitar a

contaminação de lençol freático, capta o chorume que resulta da degradação do lixo e

contam com a queima do metano para gerar energia.

- Só os resíduos que não são reciclados poderão ser encaminhados aos aterros

sanitários, esses rejeitos são os resíduos que não tem como ser reciclado. 10% dos

resíduos sólidos são resíduos que não são reciclados. A maioria dos resíduos é de

origem orgânica, que em compostagem pode ser reaproveitada e transformada em

adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva.

- Todos os municípios tem que ter um plano de resíduos sólidos, os planos

municipais serão criados para ajudar os prefeitos e cidadãos a descartar de forma

correta o lixo.

44

Uma das grandes importâncias do avanço da política é a "logística reversa".

Diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes,

que devem criar um sistema para reciclar o produto (Lopes; Calixto, 2012, p. 1). Os

produtos dos tipos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens assim como outros

produtos, após o uso dos resíduos devem ser destinados conforme as regras de

gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento; como pilhas e

baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas

fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos

eletroeletrônicos e seus componentes.

A lei 12.305/10 (BRASIL, 2010), também menciona que as empresas e

demais instituições públicas e privadas devem desenvolver um “Plano de

Gerenciamento de Resíduos”, integrado ao Plano Municipal. Caso descumpram essa

obrigação ficam proibidas de receber recursos de fontes federais.

45

3 MATERIAL E MÉTODOS

3.1 ÁREA DE ESTUDO

O trabalho foi realizado nos meses de março a outubro de 2012, nos

municípios de Angicos e Caicó, no Rio Grande do Norte (Figura 10), com o

propósito de elaborar um levantamento bibliográfico e um recorte situacional em

dois municípios de médio e pequeno porte, sobre as formas de tratamento e

disposição dos resíduos sólidos, à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei

Nº 12.305, 03/08/2010), considerando que esta une proteção ambiental à inclusão

social.

Figura 7 – Mapa do Rio Grande do Norte.

Fonte: Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte. Disponível

em: http://www.searh.rn.gov.br/icongesprn/rn_informacoes.asp. Acesso em:

12 jun. 2012.

O município de Angicos/RN, com uma população de 11.549 habitantes

(IBGE, 2010), situa-se na Micro-região central do Estado e limita-se com os

municípios de Ipanguaçu (oeste), Afonso Bezerra e Pedro Avelino (norte), Lajes,

Fernando Pedroza e Santana do Matos (sul) e Itajá (sul e oeste). A distância

rodoviária até a capital é de 171 km.

O município de Caicó/RN, com uma população de 61.923 habitantes (IBGE,

2010), situa-se na Região do Seridó e limita-se com os municípios de Jucurutu

(norte), Florânia, Cruzeta, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Ouro Branco

(leste); São João do Sabugi (sul) e Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas e

46

São Fernando (leste) e Jardim de Piranhas ao (sul). A distância até a capital é de 280

km.

3.2 TIPOS DE PESQUISA E TEMAS ABORDADOS

Utilizou-se a pesquisa qualitativa, pautando-se na documentação direta

(observação e entrevista) e indireta (pesquisa bibliográfica) (MARCONI;

LAKATOS, 2005; ANDRADE, 2003).

Inicialmente, as atividades desenvolvidas foram direcionadas para

levantamento bibliográfico dos temas relacionados aos resíduos sólidos, incluindo as

formas de tratamento e destinação final (buscou-se associar a realidade de

municípios de pequeno e médio porte!).

Foram realizadas duas visitas técnicas ao lixão dos municípios de Angicos e de

Caicó, e três visitas aos órgãos responsáveis pela gestão dos resíduos municipais para

criação de um banco de dados, com o acompanhamento de registro fotográfico.

Também foram realizadas entrevistas livres com os catadores de resíduos dos dois

municípios.

47

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS

MUNICÍPIOS DE ANGICOS E CAICÓ

4.1.1 Município de Pequeno Porte – Angicos

No contexto dos resíduos sólidos de Angicos/RN, é importante mencionar

que foi realizado um estudo preliminar desenvolvido no período de dezembro/2008 a

fevereiro/2009 (Souza Filho, 2009); e nos anos de 2009 – 2011 foi realizado um

diagnóstico dentro do projeto de pesquisa de iniciação científica intitulado “Interface

Saúde, Saneamento e Meio Ambiente no Município de Angicos/RN”, desenvolvido

por alunos/as do Curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia da UFERSA -

Campus Angicos, sob a orientação da professora Roselene de Lucena Alcântara.

Como produtos desse trabalho de iniciação científica foram publicados alguns

trabalhos técnicos-científicos que nortearão a discussão aqui apresentada.

Com relação ao destino dos resíduos sólidos, Costa et al., (2011) reportaram

que:

No município de Angicos/RN, o destino dos resíduos sólidos coletados

(domiciliar, comercial, de feiras livres e de construção civil) é o lixão

municipal, localizado, aproximadamente, a 2 km do município em uma

área de 9 hectares. Os resíduos são depositados em um lixão a céu aberto,

sem obediência a nenhuma técnica operacional de engenharia e sem os

cuidados sanitários e ambientais pertinentes, fazendo com que a área em

estudo esteja submetida a pressões antrópicas. Ressalte-se que, uma

grande parte dos resíduos sólidos do município, é simplesmente

descartada sem qualquer critério ambiental em depósitos espalhados nos

bairros do município. Em determinados pontos do lixão, observou-se a

presença de animais mortos e carcaças de animais, locais onde o cheiro

nauseabundo sugere o alerta, bem como evidências de queima de resíduos

em alguns pontos do lixão.

De acordo com a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305,

03/08/2010), o destino final adequada dos resíduos sólidos seria a reutilização, a

reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético

distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais de

modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e segurança e a minimizar os impactos

ambientais adversos.

48

Sobre os catadores e o quadro de funcionários responsáveis pela limpeza

urbana do município, Costa et al., (2012, p. 03) mencionaram:

Na atividade de catação no lixão, observou-se a presença de três pessoas

(um homem e duas mulheres), residentes nas proximidades do lixão que,

diariamente, vão ao local nos dois turnos para coletar e separar os

materiais coletados. De acordo com o observado, os resíduos separados

são armazenados em sacos de 30 kg e, segundo a fala dos catadores, esses

são comprados por uma pessoa que leva para uma recicladora no Estado.

Com mais de 20 anos trabalhando como catadores de lixo, as duas

catadoras entrevistadas informaram que, para cada 1 kg de resíduo

coletado, os preços finais para comercialização dos resíduos coletados

são: R$ 0,20 para resíduos plásticos e R$ 0,10 para resíduos ferrosos. As

duas conseguem coletar, semanalmente, 6 sacos de 30Kg, segundo suas

informações. Na hora de comercializar, para cada saco coletado, são

descontados 6 Kg em virtude de resíduos inertes que podem ter sido

coletados. Logo, a quantidade de resíduos coletada por elas diariamente,

semanalmente (segunda a sexta-feira) e mensalmente, é de,

aproximadamente, 28,8 kg; 144 kg e 576 kg, respectivamente.

Informaram ainda que, os resíduos que não conseguiam vender eram

queimados no local.

A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e

Urbanismo, informou que, atualmente, existem 32 (trinta e dois)

funcionários responsáveis por toda a limpeza municipal, dos quais 10

(dez) são garis e 22 (vinte e dois) estão distribuídos nos cinco veículos de

coletas, que circulam diariamente, em todos os dias da semana, em todos

os bairros recolhendo os resíduos sólidos municipais, (e trabalham todos

os dias da semana). A Prefeitura realiza um acompanhamento semanal

dos resíduos depositados no lixão municipal e afirma que é feito um

trabalho com tratores de terraplanagem no local sempre que as camadas

de resíduos são depositadas (no local). No contexto dos resíduos

hospitalares, informaram que estes são transportados duas vezes por

semana por uma empresa de Natal/RN, denominada Serquip –

Tratamento de Resíduos RN Ltda., pioneira no Estado na gestão de

resíduos sólidos de serviços de saúde.

Está em fase de discussão à implantação de um Consórcio Público Regional

de Saneamento Básico, denominado “Consórcio do Aterro Sanitário do Vale do

Açu” com participação de 25 municípios, Angicos é um desses municípios. O

referido consócio será construído no município de Assú. “A empresa Geotechnique

Consultoria e Engenharia é a responsável pelo estudo da escolha da área para a

construção do aterro sanitário e pelos equipamentos necessários para coleta de lixo”,

entre eles: “as Estações de Transbordo (equipamento que vai transferir resíduos),

Unidade de Triagem (equipamento que fazer a separação do lixo) e Ponto de Entrega

Voluntária (equipamento onde a população vai entregar o lixo reciclável)”. A

empresa está fazendo o levantamento para viabilizar a coleta e transporte dos

resíduos na região do Vale do Açu (SEMARH, 2012). Onde até 2014 todos os

municípios brasileiros têm por obrigação acabar com todos os lixões que a no Brasil

conforme a lei dos Resíduos Sólidos 12.305.

49

Segundo informação do Secretário de Infraestrutura da Prefeitura do

município de Angicos-RN, a obra está em fase de estudo para encontrar o melhor

local de implantação do aterro no município de Assú e que tem previsão do início da

obra para primeiro semestre de 2013.

É notória a dificuldade do município na questão da destinação adequada dos

seus resíduos sólidos. O quadro do lixão do município se a agrava de modo crescente

fazendo com que a área em estudo esteja submetida a grandes impactos ambientais

com decorrer do tempo (Figura 11). Logo, os problemas encontrados não são

somente problemas estéticos e sim ambientais, de saúde pública, socioambiental, etc.

Figura 8 - Lixão Municipal de Angicos/RN.

Fonte: Acervo do autor. (Setembro/2012).

4.1.2 Município de Médio Porte - Caicó

No município de Caicó/RN, o destino dos resíduos coletados (domiciliar,

comercial, de feira livre e construção civil) é o lixão municipal (Figura 13),

localizado, aproximadamente, a 700 m da BR 427 que liga o município de Caicó/RN

ao de Jardim de Piranhas/RN, distante 8 Km do centro do município em estudo, em

uma área 70 hectares que é alugada pela Prefeitura. Os resíduos são depositados em

um lixão a céu aberto, sem obediência de nenhuma técnica operacional de engenharia

e sem os cuidados sanitários e ambientais pertinentes, fazendo com que essa área

esteja submetida a impacto causado no meio ambiente por atividades humanas.

Ressalte-se que, nas proximidades do lixão, existem corpos aquáticos - os Rios Barra

Nova e o Seridó, que ficam a uma distância, aproximadamente, de 500 m (leste do

50

lixão) e o Rio Sabugí que fica a uma distância de 700 m, aproximadamente, a oeste

do lixão. Uma grande quantidade de resíduos é simplesmente descartada, sem

qualquer critério ambiental, em depósitos espalhados nos bairros do município

(Figura 12).

Figura 9 – Resíduos descartados nos bairros de Caicó/RN.

Fonte: Acervo do autor. (Setembro/2012).

Figura 10 – Lixão municipal de Caicó/RN.

Fonte: Acervo do autor. (Maio/ 2012).

Na atividade de catação no lixão, segundo o Secretário de Infraestrutura e

Serviços Urbanos da Prefeitura de Caicó/RN, existem, aproximadamente, 64 pessoas

com uma média 13 mulheres e 51 homens exercendo essa atividade naquele local. A

maior parte dos catadores reside no Bairro Frei Damião que fica a uma distância de,

aproximadamente, 6 Km do lixão. Os catadores aqui mencionados se referem aos

homens e mulheres que separam os resíduos no lixão.

51

O Bairro Frei Damião (Figura 14), localizado na zona Oeste de Caicó/RN, é

considerado o de pior qualidade de vida da cidade. É totalmente desprovido de

sistema de esgotos, pavimentação e coleta de lixo. Segundo um morador do bairro,

menos da metade dos domicílios ocupados têm acesso à água encanada. Pode-se

dizer que as atividades exercidas pelos pais, chefes de domicílio, neste bairro exigem

pouco ou nenhum nível intelectual e muito esforço físico. O nível de renda familiar

está atrelado ao tipo de ocupação, onde boa parte da população sobrevive com renda

mensal inferior a um salário mínimo, tendo em vista que as principais ocupações

recebem remunerações ínfimas por tarefa, principalmente a atividade de catar lixo,

de onde a maior parte da população retira o sustento para sua família.

No entanto, uma das opções para essas pessoas que sobrevivem da catação de

resíduos é a formação de cooperativas de reciclagem que é uma alternativa para não

permanência dessas pessoas em áreas de risco. Dessa forma, oportuniza-se uma

melhora nas condições de vida dessas pessoas que vivem da catação de resíduos nos

lixões. No contexto social, observa-se que, geralmente, no entorno de lixões formam-

se aglomerados de pessoas que são consideradas marginalizadas e não excluídas, ou

seja, são aquelas que tiveram poucas oportunidades.

Figura 11 – Imagem do Bairro Frei Damião, Caicó/RN.

Fonte: Acervo do autor (Junho/2012).

A maioria dos catadores realiza suas atividades pela manhã e por volta das 4

horas da manhã, em função da temperatura, esse horário, ser mais amena. Os

catadores trabalham em equipe e, à medida que vão coletando os materiais

recicláveis que são encontrados, vão armazenando em um local no próprio lixão. No

fim da manhã, eles armazenam em sacos de 50 e 300 kg (Figura 15) todos os

52

materiais que foram coletados para posteriormente serem comercializados por

empresas recicladoras existentes no município.

Nesse sentido, pode-se determinar que essas atividades são realizadas em

condições insalubres de trabalho, pois não há higiene no local, o ar é praticamente

irrespirável e não existe abrigos para se proteger do forte sol, etc.

Figura 12 – Armazenamento dos materiais recicláveis no lixão municipal de

Caicó/RN.

Fonte: Acervo do autor (Maio/2012).

A catadora, identificada como Dona Maria, 42 anos de idade, com mais de 8

anos de trabalho como catadora de lixo, informou que, para cada 1 Kg de resíduo

coletado é comercializado com o preço variando de acordo com o tipo de resíduo,

como, por exemplo: R$ 0,40 para resíduos de politileno tereftalato (PET); R$ 0,30

para resíduos plástico rígido (vasilhame de água sanitária) e R$ 0,20 para plásticos

finos (sacola). O valor mensal que Dona Maria consegue com a catação que ela faz é

de, aproximadamente, R$ 350,00. Ela Informou ainda que, os resíduos que não

conseguem vender são queimados no próprio lixão.

A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e

Serviços Urbanos, informou que, atualmente, existem 70 (setenta) funcionários

responsáveis por toda a limpeza das 772 ruas dos 33 bairros do município, dos quais

20 (vinte) são podadores, 30 (trinta) são garis, e 20 (vinte) estão distribuídos nos 6

(seis) carros de coletas - 4 (quatro) dos tipo compactador e 2 poliguindaste e ainda

possuem 10 (dez) caçambas e máquinas para coleta de metralha. A coleta é iniciada

às 3h da manhã em todos os bairros do município, com os veículos circulando 2

(duas) vezes por semana em cada rua.

53

A Prefeitura realiza um acompanhamento semanal dos resíduos depositados

no lixão municipal e afirma que é feito um trabalho com tratores de terraplanagem no

lixão todos os sábados. No contexto dos resíduos hospitalares, informaram que estes

são transportados a cada 15 dias por uma empresa de Natal/RN, denominada Serquip

– Tratamento de Resíduos RN Ltda., pioneira no Estado na gestão de resíduos

sólidos de serviços de saúde. Os resíduos são acondicionados em sacos e

transportados em um carro tipo baú para Natal/RN. Quanto aos resíduos das clínicas,

é a própria clínica que é responsável para dar um destino adequado aos resíduos.

De acordo com a Lei 12.305/2010, que regulamenta a PNRS, o descarte de

resíduos hospitalar requer cuidado redobrado, esses resíduos precisam ser

corretamente encaminhados para uma destinação correta (incineradores).

Com relação aos catadores, a Prefeitura Municipal, por intermédio da

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, informou que hoje eles trabalham

por conta própria, mas há uma parceria da Prefeitura com Agência de

Desenvolvimento Sustentável do Seridó-ADESE que vai possibilitar implantação da

Coletiva Seletiva em Caicó/RN. Para tanto, está sendo formada uma Associação dos

Catadores de Matérias Recicláveis no município. Segundo o Secretário, já existem 3

(três) bairros do município que fazem a coleta seletiva, mas só por iniciativa dos

Presidentes dos Conselhos Comunitários desses bairros que colocaram carros de som

e panfletagem nas ruas dos seus bairros orientando e pedindo para comunidade

separar os resíduos conforme suas características.

No entanto, a coleta seletiva é a forma menos insalubre da atividade de

catação, e a partir da formação de cooperativas faz com que pessoas voltem ao

convívio da sociedade de forma mais digna.

O Projeto Reciclagem Cidadã (Figura 16), que tem a frente o líder

comunitário Pedro Xambaril, possui 8 pais de família trabalhando voluntariamente

que recolhe em média 8 toneladas de resíduos mensais. Esses resíduos passam por

uma triagem e são vendidos para reciclagem no município. A renda dos produtos é

dividida conforme o que catador recolheu durante o mês, que chega a média a R$

330 reais por mês.

54

Figura 13 – Imagem do Projeto Reciclagem Cidadã: (A) Setor de triagem; (B) Coleta dos

resíduos; (C) Fazendo a triagem e (D) Empacotamento dos resíduos.

Fonte: Pedro Xambaril. (Dezembro/2009).

Quando questionado sobre a existência de algum convênio com outras

cidades ou Estado para a implantação de um aterro sanitário, o Secretário informou

que existe um consórcio entre 25 (vinte e cinco) municípios da região do Seridó. O

município de Caicó/RN será beneficiado com esse aterro, pois ainda não se sabe

onde ficará localizado no município, está sendo feito um estudo pela empresa

Geotechnique que também vai fazer o projeto de encerramento dos lixões nos

municípios. O Secretário também falou que técnicos da empresa já fizeram análise

topográfica e encontraram 3 (três) locais propícios para implantação deste aterro no

município, desses será escolhido um que cause menos danos ao meio ambiente. Mas,

até o momento, o projeto não foi implementado.

Com relação aos municípios integrantes do consórcio da região do Seridó,

Araújo et al., (2011, p. 722) reportam:

A B

C D

55

O território do Seridó-RN possui uma circunscrição territorial

caracterizada por 25 municípios, cujos membros são Acari, Bodó, Caicó,

Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador,

Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa

Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São

João do Sabugi, São Fernando, São José do Seridó, São Vicente, Serra

Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas que

juntos totalizam uma superfície de 10.796,62Km² o que corresponde a um

percentual de 20,45% do Estado. O referido território limita-se ao Norte

com os territórios do Vale do Açu e o Sertão Central Cabugi, ao Leste

com o Estado da Paraíba e com os territórios do Trairi e do Potengi, a

Oeste com a Paraíba e com o Sertão do Apodi e ao Sul com a Paraíba.

No contexto da proteção e conservação do meio ambiente e da gestão dos

resíduos sólidos, balizados pela legislação ambiental brasileira, os autores

supracitados narram:

De acordo com essa legislação o Ministério Público entrou com um

pedido de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, para vários

municípios do Seridó. Esse TAC é um instrumento extrajudicial por meio

do qual as partes se comprometem, perante os procuradores da república,

a cumprirem determinadas condições, de forma a resolver os problemas

que estão causando ou a compensar danos e prejuízos já causados. O TAC

antecipa a resolução de problemas de uma maneira mais rápida e eficaz

do que se o caso fosse a juízo. Se a parte descumprir o acordo no TAC, o

procurador da república pode entrar com pedido de execução, para o juiz

obrigá-lo a cumprir o determinado no documento. Este termo de conduta

será considerado um título executivo extrajudicial, de forma que o agente

causador do dano estará admitindo ter consciência da ofensa que está

praticando contra o meio ambiente, e se comprometendo a, num espaço

de tempo pré-estabelecido no próprio termo, deixar de causar dano ou

recuperar o meio ambiente à sua forma original, de maneira que aquilo

está determinado no artigo 225, da constituição federal atual, “todo

cidadão tem direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente

equilibrado”, seja perfeitamente cumprido. Caso o agente provocador do

dano não venha a cumprir ao que fora determinado no TAC, o órgão

público responsável terá o dever de executar diretamente o ofensor, de

modo que não se faz mais necessário o reconhecimento, para poder exigir

o comprimento do acordo, uma vez que o termo de ajustamento de

conduta possui a característica de titulo executivo.

Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos

Hídricos-Semarh oficializou a instalação do consórcio de resíduos sólidos

da região Seridó. A ação faz parte do Programa Estadual de Resíduos

Sólidos. Com esse programa, 15 municípios terão como oferecer destino

correto ao lixo. Com a instalação deste consórcio, essas cidades passarão

a dar destinação correta ao lixo, possibilitando uma melhora na qualidade

de vida e na saúde da população, assim, como no meio ambiente

(ARAÚJO et al. 2011, p. 725).

De maneira geral, percebe-se que, nos municípios de Angicos/RN e

Caicó/RN há uma necessidade imediata de ações de políticas públicas e educativas

por intermédio das prefeituras, dos municípios e do próprio Estado, para que haja

uma gestão dos resíduos sólidos à luz da PNRS, lei 12.305/10. Dentro deste contexto,

é necessário que os municípios se preparem para as resoluções da Política Nacional

de Resíduos Sólidos e, principalmente, procedam ao fechamento dos seus lixões.

56

Com relação ao fechamento dos lixões, a Agência Brasil ([2012] apud ABES

INFORMA no. 294, 2012, p. 1) registrou:

O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o

cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista

na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é

que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei.

Além de determinar o fim dos lixões em todo o país, a nova legislação

prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que

ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse

material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados. A lei

também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de

gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de

resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de

seus planos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente

Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa. Ele

ressaltou que o Ministério tem diversos programas para incentivar os

municípios na adoção da lei. Entre eles, o que incentiva a chamada

logística reversa, que é o retorno para a indústria de materiais como

embalagens, eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente

aproveitados pelo fabricante. Além disso, será lançado um programa para

incrementar a reciclagem em 153 municípios que tenham aterros

sanitários. “Esse programa atingirá 70 milhões de habitantes”, informou

o secretário.

Ainda no contexto do fechamento dos lixões, uma questão que influencia

muito é que o lixo é uma forma de sustento, talvez a única, para muitos dos(as)

catadores(as) como bem expressam Silva e Silva (2007, p.03 ) quando relatam:

[...] percebe-se que a grave crise social existente, caracterizada também

por distribuições de renda totalmente desiguais, tem levado um número

cada vez maior de pessoas a buscar sua sobrevivência através da catação

de materiais recicláveis existentes no lixo domiciliar. A miséria

socioeconômica brasileira faz com que o lixo acabe se transformando

numa fonte de sustento para milhares de pessoas, adultos e crianças,

homens e mulheres, [...].

Em Angicos (Figura 14) e Caicó (Figura 12) a situação não é diferente,

conforme exposto anteriormente.

57

Figura 14 - Catadores em busca do sustento no Lixão Municipal de Angicos/RN.

Fonte: Acervo do autor. (Maio/2012).

Em decorrência dos lixões, percebe-se a questão da favelização do local e de

outros impactos ambientais, conforme relato da Secretaria Nacional de Saneamento

Ambiental (2008, p.32):

Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das

águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de disposição de

pontos de lixo nas encostas é possível ainda ocorrer a instabilidade dos

taludes pela sobrecarga e absorção temporária da água da chuva,

provocando deslizamentos.

Em termos sociais, os lixões a céu aberto contribuem para a favelização

do local. A área passa a exercer atração nas populações de baixa renda do

entorno, que buscam na separação e comercialização de materiais

recicláveis uma alternativa de trabalho, apesar das condições insalubres e

sub-humanas da atividade. Do ponto de vista econômico, a área para

disposição de resíduos gera custos externos negativos, quase sempre

ignorados, referentes à depreciação das terras e imóveis nos seus

arredores. Esse tipo de destinação está proibido no Brasil.

No decorrer desse trabalho, foi visto que nos municípios de pequeno e médio

porte, os resíduos sólidos são simplesmente despejados a céu aberto, com o único

tipo de “tratamento”, que é o espalhamento dos resíduos, no entanto, não é o mais

adequado, podendo trazer uma série de consequências danosas ao meio ambiente,

entre elas a contaminação de águas subterrâneas e impactos à saúde da população. Os

lixões irregulares atraem várias famílias que se amontoam em busca de materiais

recicláveis misturados a restos de comidas e bebidas, para, depois, serem

comercializados por empresas que não pagam o valor digno do trabalho que essas

famílias exercem, além de desenvolverem suas atividades em condições totalmente

insalubres. De maneira geral, pode-se dizer que os municípios em estudo precisam se

58

organizar no tocante a gestão dos seus resíduos em consonância com o estabelecido

na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

59

5 CONCLUSÃO

O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi realizar

um levantamento bibliográfico e um recorte situacional em dois municípios de médio

e pequeno porte, sobre as formas de tratamento e disposição dos resíduos sólidos, à

luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305, 03/08/2010). Com as

visitas técnicas em campo, foi possível destacar que, com relação ao estudo

realizado, é fundamental fazer um diagnóstico dos tipos de resíduos para, depois,

poder propor uma modelo de gestão de resíduos (prognóstico).

De maneira geral pode inferir que, os resíduos gerados são derivados de feiras

livres, comercial, domiciliar, e de construção civil onde são despejados em lixões

municipais. Observou-se que os resíduos são depositados em um lixão a céu aberto,

sem obediência de nenhuma técnica operacional de engenharia e sem os cuidados

sanitários e ambientais pertinentes, fazendo com que essa área esteja submetida a

impacto causado no meio ambiente por atividades humanas.

Os resíduos ali despejados são coletados e comercializados por empresas

recicladoras por preços muito baixos quando comparados com valores estabelecidos

em outras regiões do país. Com preço variando de acordo com o tipo de resíduo

coletados. A coleta e o espalhamento dos resíduos são os únicos “tratamentos” nos

lixões.

A população precisa ser esclarecida quanto às implicações do descarte

incorretos de resíduos, suas causas e consequências. Bem como precisa, também, ser

informada sobre a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Deste modo, este trabalho contribuirá para incentivar a população, Governo

Municipal e Estadual sobre a necessidade e urgência da implementação da Política

Nacional de Resíduos Sólidos.

60

REFERÊNCIAS

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Julho de 2012. Disponível em: <http://www.abes-

dn.org.br/publicacoes/abesinfor/ABESInform_271.pdf>. Acesso em: 21 de Outubro

de 2012.

ABES INFORMA – Informativo Eletrônico da Associação Brasileira de Engenharia

Sanitária e Ambiental. Coleta Seletiva em Apenas 766 Municípios, no. 294, 12 de

setembro de 2012. Disponível em:

<http://www.abesdn.org.br/publicacoes/abesinfor/ABESInforma294.pdf>. Acesso

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Sanitária e Ambiental. Fim dos lixões é caro e burocratizado, no. 271, 04 de Abril

de 2012. Disponível em: <http://www.abes-

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10.004. 2004. Disponível em:

<http://www.ablp.org.br/conteudo/conteudo.php?cod=44>. Acesso em: 23 mar.

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Disponível em:

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