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Simples Nacional | Aliacutequota e Apuraccedilatildeo - Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Inteligecircncia Fiscal | Declaraccedilotildees - Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Praacutetica Trabalhista | Comprovante de Rendimentos - Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018
Contabilidade Gerencial | Anaacutelise de Balanccedilos - Anaacutelise horizontal vertical e de liquidez
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GESTAtildeO EMPRESARIAL Marketing de Relacionamento
Uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver e prosperar
ASSECON
EDICcedilAtildeO | Fevereiro 2018
Transforme a sua marca em uma referecircncia no mercado
Rua Maacuterio Alves de Almeida 225 - Jd SateacuteliteSatildeo Joseacute dos Campos SP - CEP 12231-690Fone Fax (12) 3933-3899E-mail admasseconorgbr
Rua Maacuterio Alves de Almeida 225 - Jd SateacuteliteSatildeo Joseacute dos Campos SP - CEP 12231-690Fone Fax (12) 3933-3899E-mail admasseconorgbr
W W W A S S E C O N O R G B R
ASSECON
Roberta Mantovani Fonseca dos SantosPresidente
06032018PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO NA EMPRESA - 34MERCADO FINANCEIROProporcionar aos participantes conhecimentos para gerenciamento e controle nanceiro evitando surpresas e desen-caixe de caixa no dia a dia
20032018E SOCIAL (SPEDEFD-SOCIAL) - ASPECTOS PREPARATOacuteRIOS - 34TRABALHISTAOrientar as empresas quanto aos objetivos e reexos da implantaccedilatildeo do eSocial versatildeo 24 com entrada prevista para janeiro de 2018 apresentando os arquivos que iratildeo compor o sistema de escrituraccedilatildeo scal digital das obrigaccedilotildees scais previdenciaacuterias e trabalhistas Demonstrar os principais procedimentos preliminares que devem ser adotados para a implantaccedilatildeo do e-Social (SPEDEFD-Social)
19042018REFORMA TRABALHISTA ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 134672017 - 34TRABALHISTAEsclarecer os aspectos juriacutedicos da reforma trabalhista bem como as exibilizaccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de trabalho entre empregadores trabalhadores e sindicatos - Lei nordm 134672017
SAIBA MAIS INSCREVA-SE
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ldquoEvento de Posse da Nova Diretoria Assecon SJCampos Gestatildeo 2018 ndash 2020 realizado no dia 070218rdquo
Nova Diretoria e Autoridades Presentes
PROGRAMACcedilAtildeO DE CURSOS ndash 1ordm TRIMESTRE 2018
FEVEREIRO 20183
Gestatildeo Empresarial
O primeiro passo eacute conhecer o seu puacuteblico alvo e estruturar uma base de dados soacutelida - eacute preciso atrair o puacuteblico e obter informaccedilotildees estrateacutegicas sobre ele para gerar contatos com os quais se estabeleceraacute um relacionamento verdadeiro e fidelizar clientes consequentemente Essa base de dados deve estar sempre atualizada para que a empresa seja assertiva em seu relacionamento e na medida em que for atraindo mais clientes semelhantes com o definido pela empresa verificar se as infor-maccedilotildees traccediladas sobre eles no papel se aplicam na praacutetica mantendo um diaacutelogo e um contato mais iacutentimo com ele
Dentre aqueles que jaacute satildeo clientes ndash o ideal eacute identificar os quais satildeo os que compram com mais frequecircncia e que geram mais receitas para a empresa Eacute nesses clientes que devemos focar as accedilotildees de marketing de relacionamento mais robustas criando um acompanhamento personalizado Neste momento jaacute podemos utilizar ferramentas para estreitar as estrateacutegias de marketing de relacionamento com eles como exemplo o e-mail marketing programas de fidelidade customer success e redes sociais
O marketing de relacionamento num mercado cada vez mais competitivo eacute a diferenccedila entre a empresa e o seu puacuteblico-alvo Mais do que oferecer um produto ou serviccedilo seraacute oferecido um relacionamento verdadeiro com o seu puacuteblico e eacute por meio deste relacionamento que ele decidiraacute se vai continuar comprando da empresa ou natildeo Ele requer mais do que competecircncia criati-vidade e investimento para oferecer o diferencial que vai trans-formar o cliente num fatilde da marca
Para isso requer que a empresa conheccedila o seu puacuteblico para conseguir atendecirc-lo de forma personalizada para realizar seus desejos e extrapolar expectativas para chegar onde ele mesmo ainda natildeo tinha percebido que gostaria que sua empresa chegasse resolvendo problemas que ele nem sabia que existia O resultado eacute muito maior do que parece ndash um cliente satis-feito se reflete nas vendas no faturamento e na sobrevivecircncia da empresa Seu marketing tem que ir aleacutem da oferta de produtos e serviccedilos
O caminho eacute aproveitar o que os avanccedilos tecnoloacutegicos tecircm para oferecer e utilizaacute-los para realizar um marketing de relacionamento cada vez mais abrangente e ao mesmo tempo mais uacutenico e assertivo para seu cliente mantendo um relacio-namento saudaacutevel e positivo a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo duradora Estamos num mercado que cada vez mais eacute formado por empresas de receitas recorrentes e em que o custo de um novo cliente eacute sete vezes maior do que reter um cliente antigo O marketing de relacionamento parece uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver prosperar e se prolongar
Seu objetivo principal natildeo eacute vender mais para o maior nuacutemero de clientes e sim vender mais para cada cliente atual O que buscamos natildeo eacute participaccedilatildeo de mercado e sim a participaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao cliente identificando o maior nuacutemero possiacutevel de necessidades para cada cliente estimulando a recompra e a compra de outros produtos da empresa O pilar central eacute a busca da continuidade na negociaccedilatildeo com o mesmo cliente e a fidelidade por meio da satisfaccedilatildeo de suas necessidades e desse modo garantir o lucro da empresa
O aumento da competitividade o desenvolvimento tecno-loacutegico e a consequente mudanccedila no comportamento do cliente tornam cada vez mais importantes a busca por parte das empresas da criaccedilatildeo de vantagens competitivas susten-taacuteveis O foco no cliente eacute cada vez mais importante e quanto maior a disputa entre as empresas pela preferecircncia do cliente maior a importacircncia do atendimento de suas necessidades e da adequaccedilatildeo dos produtos a essas necessidades
Pela oacutetica do marketing o valor eacute entendido de acordo com a percepccedilatildeo do cliente O valor percebido eacute a expectativa que o cliente tem de que determinado produto iraacute satisfazer suas neces-sidades Desse modo o cliente busca maximizar seus benefiacutecios escolhendo empresas que lhe entreguem maior valor Uma vez que a empresa eacute capaz de oferecer valor superior ao cliente torna-se mais intenso o relacionamento entre ela e o cliente ndash e menos interessante para o cliente buscar outros fornecedores Quanto maior o valor entregue pela empresa mais protegida ela estaacute da competiccedilatildeo com empresas concorrentes
Nesse cenaacuterio o marketing de relacionamento surge como alternativa para o desenvolvimento de valor superior por meio da compreensatildeo das necessidades dos clientes e da oferta de produtos adequados a cada um deles Eacute nesse sentido que nos orienta o livro Marketing de Relacionamento ndash Como implantar e avaliar resultados dos autores Barreto Inaacute Futino e Crescitelli Edson - 1ordf ed ndash Satildeo Paulo Pearson Education do Brasil 2013
Portanto marketing de relacionamento eacute muito mais do que uma accedilatildeo para obter clientes Eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de autoridade e posicionamento no mercado Um dos objetivos do relacionamento eacute conquistar e fidelizar clientes tornando-os defensores e divulgadores da marca ou seja transformando a marca em uma referecircncia no mercado principalmente pelas boas experiecircncias oferecidas e vivenciadas pelos clientes
Essa praacutetica visa muito mais do que auxiliar nas vendas e criar clientes - eacute uma estrateacutegia de longo prazo que cria uma relaccedilatildeo contiacutenua e preferencialmente progressiva fazendo com que os clientes se tornem fatilde da marca permitindo ainda com que ele possa evoluir para alternativas mais complexas da soluccedilatildeo oferecida O cliente se beneficia com a aproximaccedilatildeo da empresa recebendo respostas mais raacutepidas e personalizadas agraves suas duacutevidas e problemas Jaacute a empresa se beneficia com respostas mais constantes que possibilitam melhorar continu-amente o produto e entender ainda mais sobre o seu puacuteblico
Permite tambeacutem que o cliente passe por uma experiecircncia com a empresa que faz perceber naturalmente o valor da marca sendo provaacutevel que ele queira compartilhar essa experiecircncia positiva com outras pessoas gerando o efeito que influecircncia na compra pelos novos clientes e de novos contatos natildeo forccedilados
Existem muitas formas de fazer o marketing de relaciona-mento e a internet serve de auxiacutelio pois permite que a empresa se aproxime ainda mais de seu puacuteblico com a utilizaccedilatildeo de metodologias do marketing digital ou marketing de conteuacutedo e com ferramentas como as miacutedias sociais e-mail marketing etc
Uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver e prosperar
Marketing de Relacionamento
Transforme a sua marca em uma referecircncia no mercado
FEVEREIRO 20184
Existem diferentes formas de avaliar o desem-penho de uma empresa seja pela qualidade de seus produtos pela responsabil idade social pela forccedila da sua marca ou pelas demonstraccedilotildees f inanceiras No caso das demonstraccedilotildees f inan-ceiras elas oferecem uma seacuterie de informaccedilotildees de acordo com as regras contaacutebeis e sua anaacutelise eacute de suma importacircncia para qualquer empresa que pretenda evoluir independentemente do seu ramo de atuaccedilatildeo
Todas as demonstraccedilotildees f inanceiras podem ser analisadas As mais comuns satildeo as anaacutelises do Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio Para os gestores internos a anaacutelise dessas demonstraccedilotildees visa extrair informaccedilotildees econocircmicas e f inanceiras para a tomada de decisatildeo as causas que deter-minaram seu crescimento a posiccedilatildeo presente e as tendecircncias futuras de uma empresa Jaacute para o analista externo elas apresentam objetivos mais especiacutef icos para o credor a l iquidez e capacidade de pagamento jaacute para o investidor retorno do investimento e criaccedilatildeo de valor
Embora tenham suas l imitaccedilotildees as teacutecnicas de anaacutelise de balanccedilos satildeo ferramentas geren-ciais de grande importacircncia As mais difundidas e aceitas como direcionadores de tomada de decisotildees nas empresas no que se refere agrave riqueza de informaccedilotildees satildeo anaacutelise horizontal vertical e por meio de quocientes ou iacutendices de l iquidez
Para que essas anaacutelises possam ser ferra-mentas uacuteteis na tomada de decisotildees das empresas eacute de fundamental importacircncia que os registros observem os Princiacutepios de Contabil idade e que se possiacutevel os balanccedilos possam estar auditados Como a base da anaacutelise eacute a comparaccedilatildeo recomen-da-se ainda que ela tenha como paracircmetros no miacutenimo trecircs periacuteodos para natildeo propiciar inter-pretaccedilotildees equivocadas ou pouco relevantes
Anaacutelise horizontal
A anaacutelise horizontal tem como principal f inalidade evidenciar o crescimento ou a reduccedilatildeo das contas dos Balanccedilos e das Demonstraccedilotildees do Resultado durante um determinado periacuteodo mostrando claramente a evoluccedilatildeo ou natildeo das vendas dos lucros etc Ela se caracteriza por al inhar as contas dos Balanccedilos e das Demons-traccedilotildees de dois ou mais periacuteodos tendo como base o primeiro deles para avaliar a evoluccedilatildeo ou natildeo do patrimocircnio da empresa ao longo dos diversos periacuteodos analisados
Anaacutelise horizontal vertical e de liquidezAnaacutelise de Balanccedilos
Contabilidade Gerencial
Anaacutelise vertical
Jaacute a anaacutelise vertical tambeacutem denominada anaacutelise de estrutura eacute possiacutevel conceber ainda que superficialmente interpretaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo da empresa tendo como base apenas um periacuteodo pois o objeto primaacuterio desta anaacutelise satildeo as contas eou grupos de contas que compotildeem o Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo de Resultado do periacuteodo Ela se caracteriza por atribuir a um valor de referecircncia do Balanccedilo ou da Demonstraccedilatildeo de Resultado a grandeza maacutexima de anaacutelise expressa normalmente pelo percentual de 100
No Balanccedilo Patrimonial o valor de referecircncia pode ser o total do Ativo e do Passivo ou ainda o total dos grandes grupos de contas no Ativo o total do Circulante e o total do Natildeo Circu-lante no Passivo o total do Circulante do Natildeo Circulante e do Patrimocircnio Liacutequido No caso da Demonstraccedilatildeo de Resultado pode ser a Receita Bruta Operacional
Essa anaacutelise revela a importacircncia de cada conta ou grupo de contas ou item no contexto da respectiva demonstraccedilatildeo Eacute possiacutevel verif icar por exemplo se a empresa tende a aplicar seus recursos em bens do Ativo Imobil izado no Estoque ou ainda se o investimento estaacute unifor-memente distribuiacutedo entre as diversas contas que compotildee o Ativo
Anaacutelise de liquidez
Os iacutendices de l iquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigaccedilotildees As informaccedilotildees para caacutelculo destes iacutendices satildeo extraiacutedas unicamente do Balanccedilo Patrimonial e caracteriza-se pela relaccedilatildeo entre contas ou grupos de contas do Balanccedilo Patrimonial Como exemplo o iacutendice de l iquidez corrente que eacute igual ao Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante Esse quociente revela que para cada R$ 100 de diacutevidas de curto prazo a empresa tem ldquoxrdquo reais de Ativo para pagamento
Por f im a apl icaccedilatildeo destas anaacutel ises deve ser considerada como um procedimento in ic ia l de aval iaccedilatildeo de desempenho de uma empresa cabendo outras aval iaccedilotildees O estudo da estrutura dos At ivos e Pass ivos da evoluccedilatildeo patr imonia l e de resul tados ao longo do tempo eacute considerado de grande importacircncia para o processo de anaacutel ise econocircmica e f inanceira de uma empresa
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
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A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
Rua Maacuterio Alves de Almeida 225 - Jd SateacuteliteSatildeo Joseacute dos Campos SP - CEP 12231-690Fone Fax (12) 3933-3899E-mail admasseconorgbr
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W W W A S S E C O N O R G B R
ASSECON
Roberta Mantovani Fonseca dos SantosPresidente
06032018PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO NA EMPRESA - 34MERCADO FINANCEIROProporcionar aos participantes conhecimentos para gerenciamento e controle nanceiro evitando surpresas e desen-caixe de caixa no dia a dia
20032018E SOCIAL (SPEDEFD-SOCIAL) - ASPECTOS PREPARATOacuteRIOS - 34TRABALHISTAOrientar as empresas quanto aos objetivos e reexos da implantaccedilatildeo do eSocial versatildeo 24 com entrada prevista para janeiro de 2018 apresentando os arquivos que iratildeo compor o sistema de escrituraccedilatildeo scal digital das obrigaccedilotildees scais previdenciaacuterias e trabalhistas Demonstrar os principais procedimentos preliminares que devem ser adotados para a implantaccedilatildeo do e-Social (SPEDEFD-Social)
19042018REFORMA TRABALHISTA ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 134672017 - 34TRABALHISTAEsclarecer os aspectos juriacutedicos da reforma trabalhista bem como as exibilizaccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de trabalho entre empregadores trabalhadores e sindicatos - Lei nordm 134672017
SAIBA MAIS INSCREVA-SE
SAIBA MAIS INSCREVA-SE
SAIBA MAIS INSCREVA-SE
ldquoEvento de Posse da Nova Diretoria Assecon SJCampos Gestatildeo 2018 ndash 2020 realizado no dia 070218rdquo
Nova Diretoria e Autoridades Presentes
PROGRAMACcedilAtildeO DE CURSOS ndash 1ordm TRIMESTRE 2018
FEVEREIRO 20183
Gestatildeo Empresarial
O primeiro passo eacute conhecer o seu puacuteblico alvo e estruturar uma base de dados soacutelida - eacute preciso atrair o puacuteblico e obter informaccedilotildees estrateacutegicas sobre ele para gerar contatos com os quais se estabeleceraacute um relacionamento verdadeiro e fidelizar clientes consequentemente Essa base de dados deve estar sempre atualizada para que a empresa seja assertiva em seu relacionamento e na medida em que for atraindo mais clientes semelhantes com o definido pela empresa verificar se as infor-maccedilotildees traccediladas sobre eles no papel se aplicam na praacutetica mantendo um diaacutelogo e um contato mais iacutentimo com ele
Dentre aqueles que jaacute satildeo clientes ndash o ideal eacute identificar os quais satildeo os que compram com mais frequecircncia e que geram mais receitas para a empresa Eacute nesses clientes que devemos focar as accedilotildees de marketing de relacionamento mais robustas criando um acompanhamento personalizado Neste momento jaacute podemos utilizar ferramentas para estreitar as estrateacutegias de marketing de relacionamento com eles como exemplo o e-mail marketing programas de fidelidade customer success e redes sociais
O marketing de relacionamento num mercado cada vez mais competitivo eacute a diferenccedila entre a empresa e o seu puacuteblico-alvo Mais do que oferecer um produto ou serviccedilo seraacute oferecido um relacionamento verdadeiro com o seu puacuteblico e eacute por meio deste relacionamento que ele decidiraacute se vai continuar comprando da empresa ou natildeo Ele requer mais do que competecircncia criati-vidade e investimento para oferecer o diferencial que vai trans-formar o cliente num fatilde da marca
Para isso requer que a empresa conheccedila o seu puacuteblico para conseguir atendecirc-lo de forma personalizada para realizar seus desejos e extrapolar expectativas para chegar onde ele mesmo ainda natildeo tinha percebido que gostaria que sua empresa chegasse resolvendo problemas que ele nem sabia que existia O resultado eacute muito maior do que parece ndash um cliente satis-feito se reflete nas vendas no faturamento e na sobrevivecircncia da empresa Seu marketing tem que ir aleacutem da oferta de produtos e serviccedilos
O caminho eacute aproveitar o que os avanccedilos tecnoloacutegicos tecircm para oferecer e utilizaacute-los para realizar um marketing de relacionamento cada vez mais abrangente e ao mesmo tempo mais uacutenico e assertivo para seu cliente mantendo um relacio-namento saudaacutevel e positivo a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo duradora Estamos num mercado que cada vez mais eacute formado por empresas de receitas recorrentes e em que o custo de um novo cliente eacute sete vezes maior do que reter um cliente antigo O marketing de relacionamento parece uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver prosperar e se prolongar
Seu objetivo principal natildeo eacute vender mais para o maior nuacutemero de clientes e sim vender mais para cada cliente atual O que buscamos natildeo eacute participaccedilatildeo de mercado e sim a participaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao cliente identificando o maior nuacutemero possiacutevel de necessidades para cada cliente estimulando a recompra e a compra de outros produtos da empresa O pilar central eacute a busca da continuidade na negociaccedilatildeo com o mesmo cliente e a fidelidade por meio da satisfaccedilatildeo de suas necessidades e desse modo garantir o lucro da empresa
O aumento da competitividade o desenvolvimento tecno-loacutegico e a consequente mudanccedila no comportamento do cliente tornam cada vez mais importantes a busca por parte das empresas da criaccedilatildeo de vantagens competitivas susten-taacuteveis O foco no cliente eacute cada vez mais importante e quanto maior a disputa entre as empresas pela preferecircncia do cliente maior a importacircncia do atendimento de suas necessidades e da adequaccedilatildeo dos produtos a essas necessidades
Pela oacutetica do marketing o valor eacute entendido de acordo com a percepccedilatildeo do cliente O valor percebido eacute a expectativa que o cliente tem de que determinado produto iraacute satisfazer suas neces-sidades Desse modo o cliente busca maximizar seus benefiacutecios escolhendo empresas que lhe entreguem maior valor Uma vez que a empresa eacute capaz de oferecer valor superior ao cliente torna-se mais intenso o relacionamento entre ela e o cliente ndash e menos interessante para o cliente buscar outros fornecedores Quanto maior o valor entregue pela empresa mais protegida ela estaacute da competiccedilatildeo com empresas concorrentes
Nesse cenaacuterio o marketing de relacionamento surge como alternativa para o desenvolvimento de valor superior por meio da compreensatildeo das necessidades dos clientes e da oferta de produtos adequados a cada um deles Eacute nesse sentido que nos orienta o livro Marketing de Relacionamento ndash Como implantar e avaliar resultados dos autores Barreto Inaacute Futino e Crescitelli Edson - 1ordf ed ndash Satildeo Paulo Pearson Education do Brasil 2013
Portanto marketing de relacionamento eacute muito mais do que uma accedilatildeo para obter clientes Eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de autoridade e posicionamento no mercado Um dos objetivos do relacionamento eacute conquistar e fidelizar clientes tornando-os defensores e divulgadores da marca ou seja transformando a marca em uma referecircncia no mercado principalmente pelas boas experiecircncias oferecidas e vivenciadas pelos clientes
Essa praacutetica visa muito mais do que auxiliar nas vendas e criar clientes - eacute uma estrateacutegia de longo prazo que cria uma relaccedilatildeo contiacutenua e preferencialmente progressiva fazendo com que os clientes se tornem fatilde da marca permitindo ainda com que ele possa evoluir para alternativas mais complexas da soluccedilatildeo oferecida O cliente se beneficia com a aproximaccedilatildeo da empresa recebendo respostas mais raacutepidas e personalizadas agraves suas duacutevidas e problemas Jaacute a empresa se beneficia com respostas mais constantes que possibilitam melhorar continu-amente o produto e entender ainda mais sobre o seu puacuteblico
Permite tambeacutem que o cliente passe por uma experiecircncia com a empresa que faz perceber naturalmente o valor da marca sendo provaacutevel que ele queira compartilhar essa experiecircncia positiva com outras pessoas gerando o efeito que influecircncia na compra pelos novos clientes e de novos contatos natildeo forccedilados
Existem muitas formas de fazer o marketing de relaciona-mento e a internet serve de auxiacutelio pois permite que a empresa se aproxime ainda mais de seu puacuteblico com a utilizaccedilatildeo de metodologias do marketing digital ou marketing de conteuacutedo e com ferramentas como as miacutedias sociais e-mail marketing etc
Uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver e prosperar
Marketing de Relacionamento
Transforme a sua marca em uma referecircncia no mercado
FEVEREIRO 20184
Existem diferentes formas de avaliar o desem-penho de uma empresa seja pela qualidade de seus produtos pela responsabil idade social pela forccedila da sua marca ou pelas demonstraccedilotildees f inanceiras No caso das demonstraccedilotildees f inan-ceiras elas oferecem uma seacuterie de informaccedilotildees de acordo com as regras contaacutebeis e sua anaacutelise eacute de suma importacircncia para qualquer empresa que pretenda evoluir independentemente do seu ramo de atuaccedilatildeo
Todas as demonstraccedilotildees f inanceiras podem ser analisadas As mais comuns satildeo as anaacutelises do Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio Para os gestores internos a anaacutelise dessas demonstraccedilotildees visa extrair informaccedilotildees econocircmicas e f inanceiras para a tomada de decisatildeo as causas que deter-minaram seu crescimento a posiccedilatildeo presente e as tendecircncias futuras de uma empresa Jaacute para o analista externo elas apresentam objetivos mais especiacutef icos para o credor a l iquidez e capacidade de pagamento jaacute para o investidor retorno do investimento e criaccedilatildeo de valor
Embora tenham suas l imitaccedilotildees as teacutecnicas de anaacutelise de balanccedilos satildeo ferramentas geren-ciais de grande importacircncia As mais difundidas e aceitas como direcionadores de tomada de decisotildees nas empresas no que se refere agrave riqueza de informaccedilotildees satildeo anaacutelise horizontal vertical e por meio de quocientes ou iacutendices de l iquidez
Para que essas anaacutelises possam ser ferra-mentas uacuteteis na tomada de decisotildees das empresas eacute de fundamental importacircncia que os registros observem os Princiacutepios de Contabil idade e que se possiacutevel os balanccedilos possam estar auditados Como a base da anaacutelise eacute a comparaccedilatildeo recomen-da-se ainda que ela tenha como paracircmetros no miacutenimo trecircs periacuteodos para natildeo propiciar inter-pretaccedilotildees equivocadas ou pouco relevantes
Anaacutelise horizontal
A anaacutelise horizontal tem como principal f inalidade evidenciar o crescimento ou a reduccedilatildeo das contas dos Balanccedilos e das Demonstraccedilotildees do Resultado durante um determinado periacuteodo mostrando claramente a evoluccedilatildeo ou natildeo das vendas dos lucros etc Ela se caracteriza por al inhar as contas dos Balanccedilos e das Demons-traccedilotildees de dois ou mais periacuteodos tendo como base o primeiro deles para avaliar a evoluccedilatildeo ou natildeo do patrimocircnio da empresa ao longo dos diversos periacuteodos analisados
Anaacutelise horizontal vertical e de liquidezAnaacutelise de Balanccedilos
Contabilidade Gerencial
Anaacutelise vertical
Jaacute a anaacutelise vertical tambeacutem denominada anaacutelise de estrutura eacute possiacutevel conceber ainda que superficialmente interpretaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo da empresa tendo como base apenas um periacuteodo pois o objeto primaacuterio desta anaacutelise satildeo as contas eou grupos de contas que compotildeem o Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo de Resultado do periacuteodo Ela se caracteriza por atribuir a um valor de referecircncia do Balanccedilo ou da Demonstraccedilatildeo de Resultado a grandeza maacutexima de anaacutelise expressa normalmente pelo percentual de 100
No Balanccedilo Patrimonial o valor de referecircncia pode ser o total do Ativo e do Passivo ou ainda o total dos grandes grupos de contas no Ativo o total do Circulante e o total do Natildeo Circu-lante no Passivo o total do Circulante do Natildeo Circulante e do Patrimocircnio Liacutequido No caso da Demonstraccedilatildeo de Resultado pode ser a Receita Bruta Operacional
Essa anaacutelise revela a importacircncia de cada conta ou grupo de contas ou item no contexto da respectiva demonstraccedilatildeo Eacute possiacutevel verif icar por exemplo se a empresa tende a aplicar seus recursos em bens do Ativo Imobil izado no Estoque ou ainda se o investimento estaacute unifor-memente distribuiacutedo entre as diversas contas que compotildee o Ativo
Anaacutelise de liquidez
Os iacutendices de l iquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigaccedilotildees As informaccedilotildees para caacutelculo destes iacutendices satildeo extraiacutedas unicamente do Balanccedilo Patrimonial e caracteriza-se pela relaccedilatildeo entre contas ou grupos de contas do Balanccedilo Patrimonial Como exemplo o iacutendice de l iquidez corrente que eacute igual ao Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante Esse quociente revela que para cada R$ 100 de diacutevidas de curto prazo a empresa tem ldquoxrdquo reais de Ativo para pagamento
Por f im a apl icaccedilatildeo destas anaacutel ises deve ser considerada como um procedimento in ic ia l de aval iaccedilatildeo de desempenho de uma empresa cabendo outras aval iaccedilotildees O estudo da estrutura dos At ivos e Pass ivos da evoluccedilatildeo patr imonia l e de resul tados ao longo do tempo eacute considerado de grande importacircncia para o processo de anaacutel ise econocircmica e f inanceira de uma empresa
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
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Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
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A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
Roberta Mantovani Fonseca dos SantosPresidente
06032018PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO NA EMPRESA - 34MERCADO FINANCEIROProporcionar aos participantes conhecimentos para gerenciamento e controle nanceiro evitando surpresas e desen-caixe de caixa no dia a dia
20032018E SOCIAL (SPEDEFD-SOCIAL) - ASPECTOS PREPARATOacuteRIOS - 34TRABALHISTAOrientar as empresas quanto aos objetivos e reexos da implantaccedilatildeo do eSocial versatildeo 24 com entrada prevista para janeiro de 2018 apresentando os arquivos que iratildeo compor o sistema de escrituraccedilatildeo scal digital das obrigaccedilotildees scais previdenciaacuterias e trabalhistas Demonstrar os principais procedimentos preliminares que devem ser adotados para a implantaccedilatildeo do e-Social (SPEDEFD-Social)
19042018REFORMA TRABALHISTA ASPECTOS RELEVANTES DA LEI 134672017 - 34TRABALHISTAEsclarecer os aspectos juriacutedicos da reforma trabalhista bem como as exibilizaccedilotildees oriundas das relaccedilotildees de trabalho entre empregadores trabalhadores e sindicatos - Lei nordm 134672017
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ldquoEvento de Posse da Nova Diretoria Assecon SJCampos Gestatildeo 2018 ndash 2020 realizado no dia 070218rdquo
Nova Diretoria e Autoridades Presentes
PROGRAMACcedilAtildeO DE CURSOS ndash 1ordm TRIMESTRE 2018
FEVEREIRO 20183
Gestatildeo Empresarial
O primeiro passo eacute conhecer o seu puacuteblico alvo e estruturar uma base de dados soacutelida - eacute preciso atrair o puacuteblico e obter informaccedilotildees estrateacutegicas sobre ele para gerar contatos com os quais se estabeleceraacute um relacionamento verdadeiro e fidelizar clientes consequentemente Essa base de dados deve estar sempre atualizada para que a empresa seja assertiva em seu relacionamento e na medida em que for atraindo mais clientes semelhantes com o definido pela empresa verificar se as infor-maccedilotildees traccediladas sobre eles no papel se aplicam na praacutetica mantendo um diaacutelogo e um contato mais iacutentimo com ele
Dentre aqueles que jaacute satildeo clientes ndash o ideal eacute identificar os quais satildeo os que compram com mais frequecircncia e que geram mais receitas para a empresa Eacute nesses clientes que devemos focar as accedilotildees de marketing de relacionamento mais robustas criando um acompanhamento personalizado Neste momento jaacute podemos utilizar ferramentas para estreitar as estrateacutegias de marketing de relacionamento com eles como exemplo o e-mail marketing programas de fidelidade customer success e redes sociais
O marketing de relacionamento num mercado cada vez mais competitivo eacute a diferenccedila entre a empresa e o seu puacuteblico-alvo Mais do que oferecer um produto ou serviccedilo seraacute oferecido um relacionamento verdadeiro com o seu puacuteblico e eacute por meio deste relacionamento que ele decidiraacute se vai continuar comprando da empresa ou natildeo Ele requer mais do que competecircncia criati-vidade e investimento para oferecer o diferencial que vai trans-formar o cliente num fatilde da marca
Para isso requer que a empresa conheccedila o seu puacuteblico para conseguir atendecirc-lo de forma personalizada para realizar seus desejos e extrapolar expectativas para chegar onde ele mesmo ainda natildeo tinha percebido que gostaria que sua empresa chegasse resolvendo problemas que ele nem sabia que existia O resultado eacute muito maior do que parece ndash um cliente satis-feito se reflete nas vendas no faturamento e na sobrevivecircncia da empresa Seu marketing tem que ir aleacutem da oferta de produtos e serviccedilos
O caminho eacute aproveitar o que os avanccedilos tecnoloacutegicos tecircm para oferecer e utilizaacute-los para realizar um marketing de relacionamento cada vez mais abrangente e ao mesmo tempo mais uacutenico e assertivo para seu cliente mantendo um relacio-namento saudaacutevel e positivo a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo duradora Estamos num mercado que cada vez mais eacute formado por empresas de receitas recorrentes e em que o custo de um novo cliente eacute sete vezes maior do que reter um cliente antigo O marketing de relacionamento parece uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver prosperar e se prolongar
Seu objetivo principal natildeo eacute vender mais para o maior nuacutemero de clientes e sim vender mais para cada cliente atual O que buscamos natildeo eacute participaccedilatildeo de mercado e sim a participaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao cliente identificando o maior nuacutemero possiacutevel de necessidades para cada cliente estimulando a recompra e a compra de outros produtos da empresa O pilar central eacute a busca da continuidade na negociaccedilatildeo com o mesmo cliente e a fidelidade por meio da satisfaccedilatildeo de suas necessidades e desse modo garantir o lucro da empresa
O aumento da competitividade o desenvolvimento tecno-loacutegico e a consequente mudanccedila no comportamento do cliente tornam cada vez mais importantes a busca por parte das empresas da criaccedilatildeo de vantagens competitivas susten-taacuteveis O foco no cliente eacute cada vez mais importante e quanto maior a disputa entre as empresas pela preferecircncia do cliente maior a importacircncia do atendimento de suas necessidades e da adequaccedilatildeo dos produtos a essas necessidades
Pela oacutetica do marketing o valor eacute entendido de acordo com a percepccedilatildeo do cliente O valor percebido eacute a expectativa que o cliente tem de que determinado produto iraacute satisfazer suas neces-sidades Desse modo o cliente busca maximizar seus benefiacutecios escolhendo empresas que lhe entreguem maior valor Uma vez que a empresa eacute capaz de oferecer valor superior ao cliente torna-se mais intenso o relacionamento entre ela e o cliente ndash e menos interessante para o cliente buscar outros fornecedores Quanto maior o valor entregue pela empresa mais protegida ela estaacute da competiccedilatildeo com empresas concorrentes
Nesse cenaacuterio o marketing de relacionamento surge como alternativa para o desenvolvimento de valor superior por meio da compreensatildeo das necessidades dos clientes e da oferta de produtos adequados a cada um deles Eacute nesse sentido que nos orienta o livro Marketing de Relacionamento ndash Como implantar e avaliar resultados dos autores Barreto Inaacute Futino e Crescitelli Edson - 1ordf ed ndash Satildeo Paulo Pearson Education do Brasil 2013
Portanto marketing de relacionamento eacute muito mais do que uma accedilatildeo para obter clientes Eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de autoridade e posicionamento no mercado Um dos objetivos do relacionamento eacute conquistar e fidelizar clientes tornando-os defensores e divulgadores da marca ou seja transformando a marca em uma referecircncia no mercado principalmente pelas boas experiecircncias oferecidas e vivenciadas pelos clientes
Essa praacutetica visa muito mais do que auxiliar nas vendas e criar clientes - eacute uma estrateacutegia de longo prazo que cria uma relaccedilatildeo contiacutenua e preferencialmente progressiva fazendo com que os clientes se tornem fatilde da marca permitindo ainda com que ele possa evoluir para alternativas mais complexas da soluccedilatildeo oferecida O cliente se beneficia com a aproximaccedilatildeo da empresa recebendo respostas mais raacutepidas e personalizadas agraves suas duacutevidas e problemas Jaacute a empresa se beneficia com respostas mais constantes que possibilitam melhorar continu-amente o produto e entender ainda mais sobre o seu puacuteblico
Permite tambeacutem que o cliente passe por uma experiecircncia com a empresa que faz perceber naturalmente o valor da marca sendo provaacutevel que ele queira compartilhar essa experiecircncia positiva com outras pessoas gerando o efeito que influecircncia na compra pelos novos clientes e de novos contatos natildeo forccedilados
Existem muitas formas de fazer o marketing de relaciona-mento e a internet serve de auxiacutelio pois permite que a empresa se aproxime ainda mais de seu puacuteblico com a utilizaccedilatildeo de metodologias do marketing digital ou marketing de conteuacutedo e com ferramentas como as miacutedias sociais e-mail marketing etc
Uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver e prosperar
Marketing de Relacionamento
Transforme a sua marca em uma referecircncia no mercado
FEVEREIRO 20184
Existem diferentes formas de avaliar o desem-penho de uma empresa seja pela qualidade de seus produtos pela responsabil idade social pela forccedila da sua marca ou pelas demonstraccedilotildees f inanceiras No caso das demonstraccedilotildees f inan-ceiras elas oferecem uma seacuterie de informaccedilotildees de acordo com as regras contaacutebeis e sua anaacutelise eacute de suma importacircncia para qualquer empresa que pretenda evoluir independentemente do seu ramo de atuaccedilatildeo
Todas as demonstraccedilotildees f inanceiras podem ser analisadas As mais comuns satildeo as anaacutelises do Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio Para os gestores internos a anaacutelise dessas demonstraccedilotildees visa extrair informaccedilotildees econocircmicas e f inanceiras para a tomada de decisatildeo as causas que deter-minaram seu crescimento a posiccedilatildeo presente e as tendecircncias futuras de uma empresa Jaacute para o analista externo elas apresentam objetivos mais especiacutef icos para o credor a l iquidez e capacidade de pagamento jaacute para o investidor retorno do investimento e criaccedilatildeo de valor
Embora tenham suas l imitaccedilotildees as teacutecnicas de anaacutelise de balanccedilos satildeo ferramentas geren-ciais de grande importacircncia As mais difundidas e aceitas como direcionadores de tomada de decisotildees nas empresas no que se refere agrave riqueza de informaccedilotildees satildeo anaacutelise horizontal vertical e por meio de quocientes ou iacutendices de l iquidez
Para que essas anaacutelises possam ser ferra-mentas uacuteteis na tomada de decisotildees das empresas eacute de fundamental importacircncia que os registros observem os Princiacutepios de Contabil idade e que se possiacutevel os balanccedilos possam estar auditados Como a base da anaacutelise eacute a comparaccedilatildeo recomen-da-se ainda que ela tenha como paracircmetros no miacutenimo trecircs periacuteodos para natildeo propiciar inter-pretaccedilotildees equivocadas ou pouco relevantes
Anaacutelise horizontal
A anaacutelise horizontal tem como principal f inalidade evidenciar o crescimento ou a reduccedilatildeo das contas dos Balanccedilos e das Demonstraccedilotildees do Resultado durante um determinado periacuteodo mostrando claramente a evoluccedilatildeo ou natildeo das vendas dos lucros etc Ela se caracteriza por al inhar as contas dos Balanccedilos e das Demons-traccedilotildees de dois ou mais periacuteodos tendo como base o primeiro deles para avaliar a evoluccedilatildeo ou natildeo do patrimocircnio da empresa ao longo dos diversos periacuteodos analisados
Anaacutelise horizontal vertical e de liquidezAnaacutelise de Balanccedilos
Contabilidade Gerencial
Anaacutelise vertical
Jaacute a anaacutelise vertical tambeacutem denominada anaacutelise de estrutura eacute possiacutevel conceber ainda que superficialmente interpretaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo da empresa tendo como base apenas um periacuteodo pois o objeto primaacuterio desta anaacutelise satildeo as contas eou grupos de contas que compotildeem o Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo de Resultado do periacuteodo Ela se caracteriza por atribuir a um valor de referecircncia do Balanccedilo ou da Demonstraccedilatildeo de Resultado a grandeza maacutexima de anaacutelise expressa normalmente pelo percentual de 100
No Balanccedilo Patrimonial o valor de referecircncia pode ser o total do Ativo e do Passivo ou ainda o total dos grandes grupos de contas no Ativo o total do Circulante e o total do Natildeo Circu-lante no Passivo o total do Circulante do Natildeo Circulante e do Patrimocircnio Liacutequido No caso da Demonstraccedilatildeo de Resultado pode ser a Receita Bruta Operacional
Essa anaacutelise revela a importacircncia de cada conta ou grupo de contas ou item no contexto da respectiva demonstraccedilatildeo Eacute possiacutevel verif icar por exemplo se a empresa tende a aplicar seus recursos em bens do Ativo Imobil izado no Estoque ou ainda se o investimento estaacute unifor-memente distribuiacutedo entre as diversas contas que compotildee o Ativo
Anaacutelise de liquidez
Os iacutendices de l iquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigaccedilotildees As informaccedilotildees para caacutelculo destes iacutendices satildeo extraiacutedas unicamente do Balanccedilo Patrimonial e caracteriza-se pela relaccedilatildeo entre contas ou grupos de contas do Balanccedilo Patrimonial Como exemplo o iacutendice de l iquidez corrente que eacute igual ao Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante Esse quociente revela que para cada R$ 100 de diacutevidas de curto prazo a empresa tem ldquoxrdquo reais de Ativo para pagamento
Por f im a apl icaccedilatildeo destas anaacutel ises deve ser considerada como um procedimento in ic ia l de aval iaccedilatildeo de desempenho de uma empresa cabendo outras aval iaccedilotildees O estudo da estrutura dos At ivos e Pass ivos da evoluccedilatildeo patr imonia l e de resul tados ao longo do tempo eacute considerado de grande importacircncia para o processo de anaacutel ise econocircmica e f inanceira de uma empresa
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
wwwbalaminutcombrbalaminutbalaminutcombr
(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20183
Gestatildeo Empresarial
O primeiro passo eacute conhecer o seu puacuteblico alvo e estruturar uma base de dados soacutelida - eacute preciso atrair o puacuteblico e obter informaccedilotildees estrateacutegicas sobre ele para gerar contatos com os quais se estabeleceraacute um relacionamento verdadeiro e fidelizar clientes consequentemente Essa base de dados deve estar sempre atualizada para que a empresa seja assertiva em seu relacionamento e na medida em que for atraindo mais clientes semelhantes com o definido pela empresa verificar se as infor-maccedilotildees traccediladas sobre eles no papel se aplicam na praacutetica mantendo um diaacutelogo e um contato mais iacutentimo com ele
Dentre aqueles que jaacute satildeo clientes ndash o ideal eacute identificar os quais satildeo os que compram com mais frequecircncia e que geram mais receitas para a empresa Eacute nesses clientes que devemos focar as accedilotildees de marketing de relacionamento mais robustas criando um acompanhamento personalizado Neste momento jaacute podemos utilizar ferramentas para estreitar as estrateacutegias de marketing de relacionamento com eles como exemplo o e-mail marketing programas de fidelidade customer success e redes sociais
O marketing de relacionamento num mercado cada vez mais competitivo eacute a diferenccedila entre a empresa e o seu puacuteblico-alvo Mais do que oferecer um produto ou serviccedilo seraacute oferecido um relacionamento verdadeiro com o seu puacuteblico e eacute por meio deste relacionamento que ele decidiraacute se vai continuar comprando da empresa ou natildeo Ele requer mais do que competecircncia criati-vidade e investimento para oferecer o diferencial que vai trans-formar o cliente num fatilde da marca
Para isso requer que a empresa conheccedila o seu puacuteblico para conseguir atendecirc-lo de forma personalizada para realizar seus desejos e extrapolar expectativas para chegar onde ele mesmo ainda natildeo tinha percebido que gostaria que sua empresa chegasse resolvendo problemas que ele nem sabia que existia O resultado eacute muito maior do que parece ndash um cliente satis-feito se reflete nas vendas no faturamento e na sobrevivecircncia da empresa Seu marketing tem que ir aleacutem da oferta de produtos e serviccedilos
O caminho eacute aproveitar o que os avanccedilos tecnoloacutegicos tecircm para oferecer e utilizaacute-los para realizar um marketing de relacionamento cada vez mais abrangente e ao mesmo tempo mais uacutenico e assertivo para seu cliente mantendo um relacio-namento saudaacutevel e positivo a fim de estabelecer uma relaccedilatildeo duradora Estamos num mercado que cada vez mais eacute formado por empresas de receitas recorrentes e em que o custo de um novo cliente eacute sete vezes maior do que reter um cliente antigo O marketing de relacionamento parece uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver prosperar e se prolongar
Seu objetivo principal natildeo eacute vender mais para o maior nuacutemero de clientes e sim vender mais para cada cliente atual O que buscamos natildeo eacute participaccedilatildeo de mercado e sim a participaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao cliente identificando o maior nuacutemero possiacutevel de necessidades para cada cliente estimulando a recompra e a compra de outros produtos da empresa O pilar central eacute a busca da continuidade na negociaccedilatildeo com o mesmo cliente e a fidelidade por meio da satisfaccedilatildeo de suas necessidades e desse modo garantir o lucro da empresa
O aumento da competitividade o desenvolvimento tecno-loacutegico e a consequente mudanccedila no comportamento do cliente tornam cada vez mais importantes a busca por parte das empresas da criaccedilatildeo de vantagens competitivas susten-taacuteveis O foco no cliente eacute cada vez mais importante e quanto maior a disputa entre as empresas pela preferecircncia do cliente maior a importacircncia do atendimento de suas necessidades e da adequaccedilatildeo dos produtos a essas necessidades
Pela oacutetica do marketing o valor eacute entendido de acordo com a percepccedilatildeo do cliente O valor percebido eacute a expectativa que o cliente tem de que determinado produto iraacute satisfazer suas neces-sidades Desse modo o cliente busca maximizar seus benefiacutecios escolhendo empresas que lhe entreguem maior valor Uma vez que a empresa eacute capaz de oferecer valor superior ao cliente torna-se mais intenso o relacionamento entre ela e o cliente ndash e menos interessante para o cliente buscar outros fornecedores Quanto maior o valor entregue pela empresa mais protegida ela estaacute da competiccedilatildeo com empresas concorrentes
Nesse cenaacuterio o marketing de relacionamento surge como alternativa para o desenvolvimento de valor superior por meio da compreensatildeo das necessidades dos clientes e da oferta de produtos adequados a cada um deles Eacute nesse sentido que nos orienta o livro Marketing de Relacionamento ndash Como implantar e avaliar resultados dos autores Barreto Inaacute Futino e Crescitelli Edson - 1ordf ed ndash Satildeo Paulo Pearson Education do Brasil 2013
Portanto marketing de relacionamento eacute muito mais do que uma accedilatildeo para obter clientes Eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de autoridade e posicionamento no mercado Um dos objetivos do relacionamento eacute conquistar e fidelizar clientes tornando-os defensores e divulgadores da marca ou seja transformando a marca em uma referecircncia no mercado principalmente pelas boas experiecircncias oferecidas e vivenciadas pelos clientes
Essa praacutetica visa muito mais do que auxiliar nas vendas e criar clientes - eacute uma estrateacutegia de longo prazo que cria uma relaccedilatildeo contiacutenua e preferencialmente progressiva fazendo com que os clientes se tornem fatilde da marca permitindo ainda com que ele possa evoluir para alternativas mais complexas da soluccedilatildeo oferecida O cliente se beneficia com a aproximaccedilatildeo da empresa recebendo respostas mais raacutepidas e personalizadas agraves suas duacutevidas e problemas Jaacute a empresa se beneficia com respostas mais constantes que possibilitam melhorar continu-amente o produto e entender ainda mais sobre o seu puacuteblico
Permite tambeacutem que o cliente passe por uma experiecircncia com a empresa que faz perceber naturalmente o valor da marca sendo provaacutevel que ele queira compartilhar essa experiecircncia positiva com outras pessoas gerando o efeito que influecircncia na compra pelos novos clientes e de novos contatos natildeo forccedilados
Existem muitas formas de fazer o marketing de relaciona-mento e a internet serve de auxiacutelio pois permite que a empresa se aproxime ainda mais de seu puacuteblico com a utilizaccedilatildeo de metodologias do marketing digital ou marketing de conteuacutedo e com ferramentas como as miacutedias sociais e-mail marketing etc
Uma escolha saacutebia para a empresa que quer sobreviver e prosperar
Marketing de Relacionamento
Transforme a sua marca em uma referecircncia no mercado
FEVEREIRO 20184
Existem diferentes formas de avaliar o desem-penho de uma empresa seja pela qualidade de seus produtos pela responsabil idade social pela forccedila da sua marca ou pelas demonstraccedilotildees f inanceiras No caso das demonstraccedilotildees f inan-ceiras elas oferecem uma seacuterie de informaccedilotildees de acordo com as regras contaacutebeis e sua anaacutelise eacute de suma importacircncia para qualquer empresa que pretenda evoluir independentemente do seu ramo de atuaccedilatildeo
Todas as demonstraccedilotildees f inanceiras podem ser analisadas As mais comuns satildeo as anaacutelises do Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio Para os gestores internos a anaacutelise dessas demonstraccedilotildees visa extrair informaccedilotildees econocircmicas e f inanceiras para a tomada de decisatildeo as causas que deter-minaram seu crescimento a posiccedilatildeo presente e as tendecircncias futuras de uma empresa Jaacute para o analista externo elas apresentam objetivos mais especiacutef icos para o credor a l iquidez e capacidade de pagamento jaacute para o investidor retorno do investimento e criaccedilatildeo de valor
Embora tenham suas l imitaccedilotildees as teacutecnicas de anaacutelise de balanccedilos satildeo ferramentas geren-ciais de grande importacircncia As mais difundidas e aceitas como direcionadores de tomada de decisotildees nas empresas no que se refere agrave riqueza de informaccedilotildees satildeo anaacutelise horizontal vertical e por meio de quocientes ou iacutendices de l iquidez
Para que essas anaacutelises possam ser ferra-mentas uacuteteis na tomada de decisotildees das empresas eacute de fundamental importacircncia que os registros observem os Princiacutepios de Contabil idade e que se possiacutevel os balanccedilos possam estar auditados Como a base da anaacutelise eacute a comparaccedilatildeo recomen-da-se ainda que ela tenha como paracircmetros no miacutenimo trecircs periacuteodos para natildeo propiciar inter-pretaccedilotildees equivocadas ou pouco relevantes
Anaacutelise horizontal
A anaacutelise horizontal tem como principal f inalidade evidenciar o crescimento ou a reduccedilatildeo das contas dos Balanccedilos e das Demonstraccedilotildees do Resultado durante um determinado periacuteodo mostrando claramente a evoluccedilatildeo ou natildeo das vendas dos lucros etc Ela se caracteriza por al inhar as contas dos Balanccedilos e das Demons-traccedilotildees de dois ou mais periacuteodos tendo como base o primeiro deles para avaliar a evoluccedilatildeo ou natildeo do patrimocircnio da empresa ao longo dos diversos periacuteodos analisados
Anaacutelise horizontal vertical e de liquidezAnaacutelise de Balanccedilos
Contabilidade Gerencial
Anaacutelise vertical
Jaacute a anaacutelise vertical tambeacutem denominada anaacutelise de estrutura eacute possiacutevel conceber ainda que superficialmente interpretaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo da empresa tendo como base apenas um periacuteodo pois o objeto primaacuterio desta anaacutelise satildeo as contas eou grupos de contas que compotildeem o Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo de Resultado do periacuteodo Ela se caracteriza por atribuir a um valor de referecircncia do Balanccedilo ou da Demonstraccedilatildeo de Resultado a grandeza maacutexima de anaacutelise expressa normalmente pelo percentual de 100
No Balanccedilo Patrimonial o valor de referecircncia pode ser o total do Ativo e do Passivo ou ainda o total dos grandes grupos de contas no Ativo o total do Circulante e o total do Natildeo Circu-lante no Passivo o total do Circulante do Natildeo Circulante e do Patrimocircnio Liacutequido No caso da Demonstraccedilatildeo de Resultado pode ser a Receita Bruta Operacional
Essa anaacutelise revela a importacircncia de cada conta ou grupo de contas ou item no contexto da respectiva demonstraccedilatildeo Eacute possiacutevel verif icar por exemplo se a empresa tende a aplicar seus recursos em bens do Ativo Imobil izado no Estoque ou ainda se o investimento estaacute unifor-memente distribuiacutedo entre as diversas contas que compotildee o Ativo
Anaacutelise de liquidez
Os iacutendices de l iquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigaccedilotildees As informaccedilotildees para caacutelculo destes iacutendices satildeo extraiacutedas unicamente do Balanccedilo Patrimonial e caracteriza-se pela relaccedilatildeo entre contas ou grupos de contas do Balanccedilo Patrimonial Como exemplo o iacutendice de l iquidez corrente que eacute igual ao Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante Esse quociente revela que para cada R$ 100 de diacutevidas de curto prazo a empresa tem ldquoxrdquo reais de Ativo para pagamento
Por f im a apl icaccedilatildeo destas anaacutel ises deve ser considerada como um procedimento in ic ia l de aval iaccedilatildeo de desempenho de uma empresa cabendo outras aval iaccedilotildees O estudo da estrutura dos At ivos e Pass ivos da evoluccedilatildeo patr imonia l e de resul tados ao longo do tempo eacute considerado de grande importacircncia para o processo de anaacutel ise econocircmica e f inanceira de uma empresa
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
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A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20184
Existem diferentes formas de avaliar o desem-penho de uma empresa seja pela qualidade de seus produtos pela responsabil idade social pela forccedila da sua marca ou pelas demonstraccedilotildees f inanceiras No caso das demonstraccedilotildees f inan-ceiras elas oferecem uma seacuterie de informaccedilotildees de acordo com as regras contaacutebeis e sua anaacutelise eacute de suma importacircncia para qualquer empresa que pretenda evoluir independentemente do seu ramo de atuaccedilatildeo
Todas as demonstraccedilotildees f inanceiras podem ser analisadas As mais comuns satildeo as anaacutelises do Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo do Resultado do Exerciacutecio Para os gestores internos a anaacutelise dessas demonstraccedilotildees visa extrair informaccedilotildees econocircmicas e f inanceiras para a tomada de decisatildeo as causas que deter-minaram seu crescimento a posiccedilatildeo presente e as tendecircncias futuras de uma empresa Jaacute para o analista externo elas apresentam objetivos mais especiacutef icos para o credor a l iquidez e capacidade de pagamento jaacute para o investidor retorno do investimento e criaccedilatildeo de valor
Embora tenham suas l imitaccedilotildees as teacutecnicas de anaacutelise de balanccedilos satildeo ferramentas geren-ciais de grande importacircncia As mais difundidas e aceitas como direcionadores de tomada de decisotildees nas empresas no que se refere agrave riqueza de informaccedilotildees satildeo anaacutelise horizontal vertical e por meio de quocientes ou iacutendices de l iquidez
Para que essas anaacutelises possam ser ferra-mentas uacuteteis na tomada de decisotildees das empresas eacute de fundamental importacircncia que os registros observem os Princiacutepios de Contabil idade e que se possiacutevel os balanccedilos possam estar auditados Como a base da anaacutelise eacute a comparaccedilatildeo recomen-da-se ainda que ela tenha como paracircmetros no miacutenimo trecircs periacuteodos para natildeo propiciar inter-pretaccedilotildees equivocadas ou pouco relevantes
Anaacutelise horizontal
A anaacutelise horizontal tem como principal f inalidade evidenciar o crescimento ou a reduccedilatildeo das contas dos Balanccedilos e das Demonstraccedilotildees do Resultado durante um determinado periacuteodo mostrando claramente a evoluccedilatildeo ou natildeo das vendas dos lucros etc Ela se caracteriza por al inhar as contas dos Balanccedilos e das Demons-traccedilotildees de dois ou mais periacuteodos tendo como base o primeiro deles para avaliar a evoluccedilatildeo ou natildeo do patrimocircnio da empresa ao longo dos diversos periacuteodos analisados
Anaacutelise horizontal vertical e de liquidezAnaacutelise de Balanccedilos
Contabilidade Gerencial
Anaacutelise vertical
Jaacute a anaacutelise vertical tambeacutem denominada anaacutelise de estrutura eacute possiacutevel conceber ainda que superficialmente interpretaccedilotildees sobre a situaccedilatildeo da empresa tendo como base apenas um periacuteodo pois o objeto primaacuterio desta anaacutelise satildeo as contas eou grupos de contas que compotildeem o Balanccedilo Patrimonial e a Demonstraccedilatildeo de Resultado do periacuteodo Ela se caracteriza por atribuir a um valor de referecircncia do Balanccedilo ou da Demonstraccedilatildeo de Resultado a grandeza maacutexima de anaacutelise expressa normalmente pelo percentual de 100
No Balanccedilo Patrimonial o valor de referecircncia pode ser o total do Ativo e do Passivo ou ainda o total dos grandes grupos de contas no Ativo o total do Circulante e o total do Natildeo Circu-lante no Passivo o total do Circulante do Natildeo Circulante e do Patrimocircnio Liacutequido No caso da Demonstraccedilatildeo de Resultado pode ser a Receita Bruta Operacional
Essa anaacutelise revela a importacircncia de cada conta ou grupo de contas ou item no contexto da respectiva demonstraccedilatildeo Eacute possiacutevel verif icar por exemplo se a empresa tende a aplicar seus recursos em bens do Ativo Imobil izado no Estoque ou ainda se o investimento estaacute unifor-memente distribuiacutedo entre as diversas contas que compotildee o Ativo
Anaacutelise de liquidez
Os iacutendices de l iquidez avaliam a capacidade de pagamento da empresa frente a suas obrigaccedilotildees As informaccedilotildees para caacutelculo destes iacutendices satildeo extraiacutedas unicamente do Balanccedilo Patrimonial e caracteriza-se pela relaccedilatildeo entre contas ou grupos de contas do Balanccedilo Patrimonial Como exemplo o iacutendice de l iquidez corrente que eacute igual ao Ativo Circulante dividido pelo Passivo Circulante Esse quociente revela que para cada R$ 100 de diacutevidas de curto prazo a empresa tem ldquoxrdquo reais de Ativo para pagamento
Por f im a apl icaccedilatildeo destas anaacutel ises deve ser considerada como um procedimento in ic ia l de aval iaccedilatildeo de desempenho de uma empresa cabendo outras aval iaccedilotildees O estudo da estrutura dos At ivos e Pass ivos da evoluccedilatildeo patr imonia l e de resul tados ao longo do tempo eacute considerado de grande importacircncia para o processo de anaacutel ise econocircmica e f inanceira de uma empresa
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20185
pagadora dos rendimentos (art igos 2ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Eletrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela pessoa juriacutedica ou equiparada nos termos da legis laccedilatildeo do Imposto sobre a Renda que houver recebido de pessoa f iacutes ica pagamentos decor-rentes de serviccedilos de sauacutede e planos privados de assistecircncia agrave sauacutede durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da pessoa juriacutedica ou equiparada recebedora dos pagamentos (art igos 3ordm e 4ordm da IN RFB nordm 1 4162013)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas de direito privado aos seus forne-cedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo fornecimento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica beneficiaacuter ia do pagamento que possua endereccedilo eletrocircnico (art igos 1ordm e 12 da IN SRF nordm 4592004)
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-Pasep
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelos oacutergatildeos pelas autarquias e pelas fundaccedilotildees da administraccedilatildeo puacutebl ica federal aos seus fornecedores pessoas jur iacutedicas aos quais tenham efetuado pagamento durante o ano-calendaacuterio de 2017 pelo forneci-mento de bens ou prestaccedilatildeo de serviccedilos (art igos 1ordm e 31 da IN SRF nordm 4752004)
Informe de Rendimentos Financeiros
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas fontes pagadoras de rendimentos de apl icaccedilotildees f inanceiras aos beneficiaacuter ios pessoas f iacutes icas Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante por meio da Internet ou de outros meios eletrocircnicos para a pessoa f is ica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 2ordm da IN SRF nordm 6982006)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser fornecidos os seguintes comprovantes de rendimentos
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ndash Pessoas Fiacutesicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 ou por ocasiatildeo da rescisatildeo do contrato de trabalho se esta ocorrer antes da refer ida data pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago agrave pessoa f iacutes ica beneficiaacuter ia rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa f iacutes ica que possua endereccedilo eletrocircnico e neste caso f ica dispensado o fornecimento da via impressa (art igos 1ordm e 3ordm da IN RFB nordm 1 2152011)
Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenccedilatildeo de Imposto de Renda na Fonte - Pessoas Juriacutedicas
O comprovante deveraacute ser fornecido ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 pelas pessoas jur iacutedicas que t iveram efetuado pagamento ou creacutedito de rendimentos a outras pessoas jur iacutedicas com retenccedilatildeo do Imposto de Renda na fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em uacutenico mecircs Eacute permit ida a disponibi l izaccedilatildeo por meio da Internet do comprovante para a pessoa juriacutedica que possua endereccedilo eletrocircnico f icando dispensado neste caso do fornecimento da via impressa (art igos 2ordm e 7ordm da IN SRF nordm 1192000)
Comprovante Eletrocircnico de Rendi-mentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deveraacute ser encaminhado ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 no endereccedilo eletrocircnico do beneficiaacuter io pela internet pela fonte pagadora pessoa f iacutes ica ou juriacutedica que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos com retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda na Fonte durante o ano-calendaacuterio de 2017 ainda que em um uacutenico mecircs A inst i tuiccedilatildeo f inanceira que houver pago a pessoa f iacutes ica rendimentos em cumprimento de decisotildees da Just iccedila Federal ou do Trabalho tambeacutem poderaacute fornecer o compro-vante eletrocircnico Eacute facultada mediante acesso restr i to a disponibi l izaccedilatildeo do comprovante ao beneficiaacuter io no endereccedilo eletrocircnico da fonte
Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2018Comprovante de Rendimentos
Praacutetica Trabalhista
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20186
e-Financeira | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo sobre Informaccedilotildees de Operaccedilotildees Financeiras (e-Financeira) relativa ao 2ordm semestre de 2017 que deveria ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 foi prorrogada para 29 de junho de 2018 (IN RFB mordm 17792017) Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo da declaraccedilatildeo a) as pessoas juriacutedicas autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefiacutecios de previdecircncia complementar autori-zadas a instituir e administrar Fundos de Aposenta-doria Programada Individual (Fapi) ou que tenham como atividade principal ou acessoacuteria a captaccedilatildeo intermediaccedilatildeo ou aplicaccedilatildeo de recursos financeiros proacuteprios ou de terceiros incluiacutedas as operaccedilotildees de consoacutercio em moeda nacional ou estrangeira ou a custoacutedia de valor de propriedade de terceiros e b) sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas (IN RFB nordm 15712015)
Decred | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (Decred) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as administradoras de cartotildees de creacutedito ou seja a emissora dos respectivos cartotildees e a responsaacutevel pela administraccedilatildeo da rede de estabelecimentos e pela captura e transmissatildeo das transaccedilotildees dos cartotildees de creacutedito (IN SRF nordm 3412003)
Dif-Papel Imune | 2ordm semestre2017
A Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2ordm semestre de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo os estabelecimentos fabricantes distribuidores importadores empresas jornaliacutesticas ou editoras e graacuteficas que realizaram operaccedilotildees com papel destinado a impressatildeo de livros jornais e perioacutedicos mesmo quando natildeo houver movimentaccedilatildeo de estoques eou produccedilatildeo no semestre-calendaacuterio (IN RFB 10642010)
Ateacute o dia 28 de fevereiro de 2018 deveratildeo ser apresentadas as seguintes declaraccedilotildees
Dirf | 2018
A Declaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018) relativa ao ano-ca-lendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresen-taccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas e fiacutesicas que pagaram ou creditaram rendi-mentos sobre os quais tenha havido retenccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) ainda que em um uacutenico mecircs do ano-calendaacuterio por si ou como representantes de terceiros (IN RFB nordm 17572017)
Dmed | 2018
A Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede (Dmed 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas nos termos da legislaccedilatildeo do Imposto de Renda contendo as informaccedilotildees de pagamentos recebidos por prestadoras de serviccedilos de sauacutede e as operadoras de planos privados de assis-tecircncia agrave sauacutede (IN RFB nordm 9852009)
Dimob | 2018
A Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Ativi-dades Imobiliaacuterias (Dimob 2018) relativa ao ano-calendaacuterio de 2017 deveraacute ser apresentada ateacute agraves 23h59min59s (horaacuterio de Brasiacutelia) do dia 28 de fevereiro de 2018 Estatildeo obrigadas a apresentaccedilatildeo desta declaraccedilatildeo as pessoas juriacutedicas ou equiparadas que a) comercializam imoacuteveis que houverem construiacutedo loteado ou incorporado para esse fim b) que intermediarem aquisiccedilatildeo alienaccedilatildeo ou aluguel de imoacuteveis c) que realizarem sublocaccedilatildeo de imoacuteveis e d) que se constituiacuterem para construccedilatildeo administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou alienaccedilatildeo de patrimocircnio proacuteprio de seus condocircminos e de seus soacutecios (IN RFB nordm 11152010)
Declaraccedilotildees que devem ser apresentadas ateacute 28 de fevereiro de 2018
Declaraccedilotildees
Inteligecircncia Fiscal
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
wwwbalaminutcombrbalaminutbalaminutcombr
(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20187
A apuraccedilatildeo dos tributos devidos pelo Simples Nacional a partir de 1ordm012018 sofreu signifi-cativa alteraccedilatildeo com relaccedilatildeo ao caacutelculo anexos aplicaacuteveis e ao reenquadramento de algumas atividades Todas essas alteraccedilotildees decorreram da nova redaccedilatildeo dada pela Lei Complementar nordm 1552016 agrave Lei Complementar nordm 1232006 que instituiu o Simples Nacional
O valor devido mensalmente pela Microem-presa (ME) e pela Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional seraacute determinado mediante aplicaccedilatildeo das aliacutequotas efetivas calcu-ladas a partir das aliacutequotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 sobre a base de caacutelculo observan-do-se que devem ser segregadas as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decor-rentes de exportaccedilatildeo (artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006)
Aliacutequota nominal
Para efeito de determinaccedilatildeo da aliacutequota nominal a empresa utilizaraacute a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (sect 1ordm do artigo 18 da Lei Comple-mentar nordm 1232006) A opccedilatildeo pelo regime de caixa serviraacute exclusivamente para a apuraccedilatildeo da base de caacutelculo aplicando-se o regime de competecircncia para as demais finalidades especial-mente para determinaccedilatildeo dos limites bem como da aliacutequota a ser aplicada sobre a receita bruta recebida no mecircs
Aliacutequota efetiva
A aliacutequota efetiva eacute o resultado de RBT12 x Aliq ndash PDRBT12 (sect 1ordm-A do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006) em que
= RBT12 Receita Bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao periacuteodo de apuraccedilatildeo
= Aliq Aliacutequota nominal constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
= PD Parcela a Deduzir constante dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006
Apuraccedilatildeo
Sobre a receita bruta auferida no mecircs incidiraacute a aliacutequota efetiva podendo tal incidecircncia se dar agrave opccedilatildeo da empresa na forma regulamentada pelo
Caacutelculo de pagamento do Simples Nacional a partir de 2018
Aliacutequota e Apuraccedilatildeo
Simples Nacional
Comitecirc Gestor sobre a receita recebida no mecircs sendo essa opccedilatildeo irretrataacutevel para todo o ano-ca-lendaacuterio (sect 3ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Exemplo
Considerando-se que uma Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional tenha auferido receita bruta acumulada de R$ 60000000 (RBT12) no ano-calendaacuterio imediata-mente anterior ao periacuteodo de apuraccedilatildeo (periacuteodo de janeiro a dezembro) e que tenha auferido receita bruta no mecircs de janeiro deste ano no valor de R$ 5000000 (RBA) e tenha a atividade do Anexo I ndash Comeacutercio
Caacutelculo da aliacutequota efetiva
= RBT12 x Aliq ndash PDRBT12
= R$ 60000000 x 95 - R$ 1386000 R$ 6000000
= 719
Caacutelculo do valor devido no Simples Nacional a ser recolhido no DAS
= RBA x Aliacutequota Efetiva
= R$ 5000000 x 719
= R$ 359500
Iniacutecio de atividade
Em caso de iniacutecio de atividade os valores de receita bruta acumulada constantes dos Anexos I a V da Lei Complementar nordm 1232006 devem ser proporcionalizados ao nuacutemero de meses de atividade no periacuteodo (sect 2ordm do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
Transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo e sucessatildeo
Na hipoacutetese de transformaccedilatildeo extinccedilatildeo fusatildeo ou sucessatildeo da contribuiccedilatildeo para PIS-Pasep e da Cofins seratildeo mantidas as aliacutequotas nominais e efetivas previstas nos Anexos I a V da Lei Comple-mentar nordm 1232006 e lei ordinaacuteria disporaacute sobre a reparticcedilatildeo dos valores arrecadados para os tributos federais sem alteraccedilatildeo nos totais dos percentuais de reparticcedilatildeo a eles devidos e mantidos os percentuais de reparticcedilatildeo destinados ao ICMS e ao ISS (sect 1ordm-C do artigo 18 da Lei Complementar nordm 1232006)
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
wwwbalaminutcombrbalaminutbalaminutcombr
(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20188
FEVEREIRO 2018Agenda de Obrigaccedilotildees Tributaacuterias
Data
05SEG
06TER
09SEX
20TER
23SEX
28QUA
Obrigaccedilatildeo
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos
Pagamento dos Salaacuterios
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo
3ordm Dec Jan18
21 a 31Jan18
Jan18
DARF
DARF
Recibo
O prazo de envio de coacutepia da GPS ao Sindicato ainda natildeo foi alterado por lei
Tratores veiacutec e motocicletas 8701 8702 8704 8705 e 8711
GFIP SEFIP Meio eletrocircnico Conectividade Social
Verificar se a Convenccedilatildeo ou Acordo Coletivo dispotildee de outra data de vencimento para a categoria
Meio eletrocircnico Port MTE 112914
Remessa ao exteriorCombustiacuteveis
Empresas ou equiparadas
Cigarros 24029000
Automoacuteveis e chassis 8703 e 8706Bebidas - Cap 22 TIPIDemais produtosCervejas sujeitas ao Tributaccedilatildeo Bebidas FriasDemais bebidas sujeitas ao RET
Carnecirc LeatildeoGanhos de Capital - Alienaccedilatildeo de bens e direitos
Renda Variaacutevel
Operaccedilotildees com contratos de derivativos financeiros
Contribuiccedilatildeo Facultativa - Art583 CLT
IN RFB nordm 17572017
IN RFB nordm 9852009
IN RFB nordm 11152010
IN SRF nordm 3412003
IN RFB 10642010
IN RFB nordm 12152011
IN SRF nordm 1192000IN RFB nordm 14162013
Maacutequinas 8429 8432 e 8433
Cadastro
DAE
Recibo
GPSINSS
DARF 1020Formulaacuterio
DARF 8741DARF 9331DARF
GPSINSS
DARF DARF 78974574
DARF 5110DARF 1097
DARF 1097
DARF 0676DARF 0668DARF 5123DARF 0821
DARF 0838DARF
DARF
DARF
DARF
DARF 0507 DARF 2927 Declaraccedilatildeo
GRCSUDeclaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Declaraccedilatildeo
Formulaacuterio
FormulaacuterioFormulaacuterio
DARF 0190
DARF 6015
DARF 46008523
DARF 5952
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
2ordf Quinz Jan18
Jan18
Jan18Jan18
Jan18
Jan18
Jan18
1ordf Quinz Fev18
Jan18
Jan18
4ordm Trim17
Jan18Jan18Jan18
Ano 2018Ano 2017
Ano 2017
Ano 2017
2ordm semestre 2017
2ordm semestre 2017
Ano 2017
Ano 2017Ano 2017
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
SIMPLES DOMEacuteSTICO
Salaacuterio do Domeacutestico
GPS - Enviar coacutepia aos sindicatos
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
Comprovante de Juros s Capital Proacuteprio - PJ
CIDE
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
Previdecircncia Social (INSS)
CSLCOFINSPIS - Retenccedilatildeo na fonte
IRRF - Imposto de Renda Retido na FonteCOFINSPIS-PASEP - Entidades Financeiras e Equiparadas
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados (Mensal)
PISPASEP - COFINS
COFINS e PIS - Retenccedilatildeo na Fonte - Auto Peccedilas
IRPF - Imposto de Renda de Pessoas Fiacutesicas
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Mensal de Imposto por Estimativa
IRPJCSL - Apuraccedilatildeo Trimestral - Pagamento da 2ordf Quota
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - Lucro de Alienaccedilatildeo de AtivosIOF - Imposto sobre Operaccedilotildees FinanceirasDOI - Declaraccedilatildeo Operaccedilotildees Imobiliaacuterias
Contribuiccedilatildeo Sindical - Autocircnomos e Profissionais LiberaisDeclaraccedilatildeo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018)
Declaraccedilatildeo de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutedes (Dmed 2018)
Declaraccedilatildeo de Informaccedilotildees sobre Atividades Imobiliaacuteria (Dimob 2018)
Declaraccedilatildeo de Operaccedilotildees com Cartotildees de Creacutedito (DECRED)
Declaraccedilatildeo Especial de Informaccedilotildees Fiscais (DIF-Papel Imune)
Comprovante de Rendimentos ndash Pessoas Fiacutesicas
Comprovante Anual de Rendimentos - Pessoas JuriacutedicasComprovante Eletrocircnico de Rendimentos Pessoas Fiacutesicas
Fato gerador Documento Coacutedigo Observaccedilotildees
DARF 40951068Jan18IRPJCSLPIS e COFINS - Inc Imobiliaacuterias RET
DeclaraccedilatildeoDez17DCTF - Mensal
Resoluccedilatildeo CGSN 09411 Art 38DAS
DARF
Jan18
11 a 20Jan18
SIMPLES NACIONAL MEI
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial GPS
DARF
1ordm Dec Fev18
01 a 10Jan18
IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
Nota Havendo feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigaccedilatildeo recomendamos consultar se a obrigaccedilatildeo deve ser recolhida antecipadamente ou postergada
15QUI
DARF2ordm Dec Fev18IOF - Imposto sobre Operaccedilotildees Financeiras
GPSJan18Previdecircncia Social (INSS)
DeclaraccedilatildeoDez17EFD - Contribuiccedilotildees
Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IRRF - Juros CapProacuteprio e AplicFinac Precircmios e Multa Resc Contratos Lei 1119605 art 70 I ldquobrdquo
IN RFB 125212 Art 4ordm e 7ordm
Lei Complementar 1502015Lei Complementar 1502015 Art 35
Cigarros 24022000 Art 4ordm Lei 1193309
IN SRF 04198 Art 2ordm II
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 1083303 alterada p Lei 1313715
Art 70 I lsquolsquodrsquorsquo Lei 1119605 alterada p Lei 1193309Lei 1193309
Lei 1093104 Art 5ordm e IN RBF143513 - RET
IN RFB 15992015 Art 5ordm
Lei 1193309 Art 1ordm
Lei 1048502 alterada p Lei 1119605
Lei 943096 Art 5ordmLei 943096 Art 5ordmIN RFB 60806 Art 5ordm
IN RFB 111210 Art 4ordm
07QUA
Contribuintes individuais e facultativos Segurado especial
16SEX
IN RFB nordm 14162013IN SRF nordm 4592004IN SRF nordm 4752004
FormulaacuterioFormulaacuterioFormulaacuterio
Ano 2017Ano 2017Ano 2017
Comprovante Etetrocircnico de Pagamentos de Serviccedilos Meacutedicos e de Sauacutede
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo da CSLCofinsPIS-Pasep
Comprovante Anual de Retenccedilatildeo do IRPJCSLCofinsPIS-PasepIN SRF nordm 6982006FormulaacuterioAno 2017Informe de Rendimentos Financeiros
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
wwwbalaminutcombrbalaminutbalaminutcombr
(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 20189
Lucro Real Estimativa e Presumido | Percentuais Aplicados
Atividades
16 - Revenda para consumo de combustiacutevel derivado de petroacuteleo aacutelcool etiacutelico carburante e gaacutes natural
- Serviccedilos de transporte (exceto o de cargas) - Serviccedilos (exceto hospitalares de transporte e de sociedades civis de profissotildees regulamentadas) prestados com exclusividade por empresas com receita bruta anual natildeo superior a R$ 12000000
- Serviccedilos em geral para os quais natildeo esteja previsto percentual especiacutefico inclusive os presta-dos por sociedades civis de profissotildees regulamentadas (que de acordo com o Novo Coacutedigo Civil passam a ser chamadas de sociedade simples)- Intermediaccedilatildeo de negoacutecios - Administraccedilatildeo locaccedilatildeo ou cessatildeo de bens imoacuteveis moacuteveis e direitos de qualquer natureza - Serviccedilos de matildeo de obra de construccedilatildeo civil quando a prestadora natildeo empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execuccedilatildeo da obra
- Venda de mercadorias ou produtos (exceto revenda de combustiacuteveis para consumo) - Transporte de cargas - Serviccedilos hospitalares - Atividade rural - Industrializaccedilatildeo - Atividades imobiliaacuterias - Construccedilatildeo por empreitada quando se tratar de contrataccedilatildeo por empreitada de construccedilatildeo civil na modalidade total fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensaacuteveis agrave sua execuccedilatildeo sendo tais materiais incorporados agrave obra - Qualquer outra atividade (exceto prestaccedilatildeo de serviccedilos) para a qual natildeo esteja previsto percentual especificado - Industrializaccedilatildeo de produtos em que a mateacuteria-prima ou o produto intermediaacuterio ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrializaccedilatildeo
80
160
320
Imposto de Renda na Fonte
Base de Caacutelculo Mensal (R$) Aliacutequota Parcela a Deduzir (R$)
ateacute 190398
Deduccedilotildees admitidasa) por dependente o valor de R$ 18959 por mecircsb) parcela isenta de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensatildeo ateacute o valor de R$ 190398 por mecircs a partir do mecircs que o contribuinte completou 65 anos de idade c) as importacircncias pagas em dinheiro a tiacutetulo de alimentos ou pensotildees em cumprimento do acordo ou decisatildeo judicial inclusive a prestaccedilatildeo de alimentos provisionaisd) as contribuiccedilotildees para a Previdecircncia Social da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal e dos Municiacutepiose) as contribuiccedilotildees agraves entidades de previdecircncia privada domiciliadas no Paiacutes cujo ocircnus tenha sido do contribuinte destinadas a custear benefiacutecios complementares assemelhados aos da Previdecircncia Social no caso de trabalhador com viacutenculo empregatiacutecio de administradores aposentados e pensionistas
- -
75 1428015 35480
225 63613
275 86936
de 190399 ateacute 282665de 282666 ateacute 375105
de 375106 ateacute 466468
acima de 466468
Natildeo foi publicado ateacute o fechamento desta ediccedilatildeo a nova tabela do IRRF para 2018
Salaacuterio Miacutenimo Federal
Periacuteodo Valor (R$)
Janeiro a Dezembro2017 - Decreto 89482016 93700
95400A partir de Janeiro2018 - Decreto 92552017
4 Salaacuterio Famiacutelia
Remuneraccedilatildeo (R$) Valor (R$)
ateacute 87767 4500
de 87767 a 131918 3171
natildeo tem direito ao salaacuterio famiacuteliaacima de 131918
Base Legal Portaria MF nordm 152018
3 Segurado Contribuinte Individual e Facultativo
A contribuiccedilatildeo dos segurados contribuintes individual e facultativo a partir de 1ordm de abril de 2003 eacute calculada com base na remuneraccedilatildeo recebida durante o mecircs
2 Segurado Empregado Domeacutestico (Tabela para orientaccedilatildeo do empregador domeacutestico)
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo(R$)
ateacute 169372 8 8 8 08 323232
32
0808
08
de 169373 ateacute 282290 9 8 8de 282291 ateacute 564580
acima de 564580
11 8 8
8- -
INSSFGTS IRRF
Empregado Empregador
SeguroAcidenteTrabalho
IndenizaccedilatildeoPerda
Emprego
Tabe
laPr
ogre
ssiv
a
TABELAS PRAacuteTICAS
INSS | Contribuiccedilotildees Previdenciaacuterias
1 Segurado Empregado Empregado Domeacutestico e Trabalhador Avulso
Salaacuterio de contribuiccedilatildeo (R$)
ateacute 169372 8de 169373 ateacute 282290 9de 282291 ateacute 564580 11
Aliacutequota
Tabela Praacuteticas e Indicadores Econocircmicos
Dicas ImportantesEFD-ReinfOs prazos para entrega da EFD-Reinf
foram alterados para
a) para o 1ordm grupo que compreende as entidades integrantes do ldquoGrupo 2 - Entidades Empresariaisrdquo com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 7800000000 a partir do dia 1ordm de maio de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
b) para o 2ordm grupo que compreende os demais contribuintes a partir do dia 1ordm de novembro de 2018 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data e
c) para o 3ordm grupo que compreende os entes puacuteblicos integrantes do Grupo 1 - Adminis-traccedilatildeo Puacuteblica a partir do dia 1ordm de maio de 2019 em relaccedilatildeo aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data
Base legal IN RFB nordm 17672017
Rais 2018
A Rais 2018 ano base 2017 deveraacute ser entregue ateacute o dia 23 de marccedilo de 2018
Base legal Portaria MTb nordm 312018
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
Legislaccedilatildeo | clique sobre o item para ler mais
Coordenaccedilatildeo Geral e Redaccedilatildeo Luiz Antonio Balaminut
Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
Todos os direitos reservados
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
FEVEREIRO 201810
DMED e-Financeira
FCONT DIRF
DIF
Declaraccedilotildees Obrigatoacuterias
DECRED DIPJ
PERDCOMP DITR
DSPJ
DBF DIRPF
DIMOB ECF
EFD
DCTF DOI
DTTA ECD
SPED
RICMSAC RICMSDF RICMSMT RICMSRJ RICMSSE
Regulamento do ICMS$
RICMSAL RICMSES RICMSPA RICMSRN RICMSSP
RICMSAM RICMSGO RICMSPB RICMSRO RICMSTO
RICMSBA RICMSMG RICMSPI RICMSRS
RICMSAP RICMSMA RICMSPE RICMSRR
RICMSCE RICMSMS RICMSPR RICMSSC
Para Empresa
Regulamento do Imposto de Renda
Regulamento do IPI
Tabela de Incidecircncia do IPI
Regulamento da Previdecircncia Social
Regulamento Aduaneiro
Para Vocecirc
Constituiccedilatildeo Federal
CLT
Coacutedigo Civil
Coacutedigo tributaacuterio nacional
Coacutedigo de Defesa do Consumidor
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Jornalista Responsaacutevel MTB 58662SP
Fechamento desta ediccedilatildeo 19012018
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Todos os direitos reservados
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
Inaacute Futino Barreto e
Edson Crescitelli
Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido
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O Boletim Informativo do Contabilista eacute uma publicaccedilatildeo mensal que aborda temas sobre gestatildeo empresarial contabilidade direitoempresarial inteligecircncia fiscal praacutetica trabalhista gestatildeo de pessoase alteraccedilotildees regulatoacuterias complementado com agendas de obrigaccedilotildees tributaacuterias tabelas praacuteticas e indicadores econocircmicoscom ecircnfase agrave adoccedilatildeo de boas praacuteticas de governanccedila corporativa
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(19) 2105 1000
CNPJ nordm 017649280001-05Av Dr Paulo de Moraes 555
CEP 13400-853 - Piracicaba-SP
A Balaminut fundada em 1990 tem seu negoacutecio focado na gestatildeo do conhecimento com o propoacutesito de encantar seus clientes com soluccedilotildees sustentaacuteveis para gerar prosperidade e perenidade para suas organizaccedilotildees e para a sociedade em geral
ldquoMarketing de relacionamento eacute uma estrateacutegia que envolve construccedilatildeo e disseminaccedilatildeo de marca
prospecccedilatildeo fidelizaccedilatildeo de clientes criaccedilatildeo de auto-ridade e posicionamento no mercadordquo
Variedades
Marketing e RelacionamentoComo implantar e avaliar resultados
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Teacutermino do Horaacuterio de Veratildeo17
Ponto FacultativoCarnaval13
Fevereiro 2018
Livro
A partir das zero horas (00h00) do dia 17 de fevereiro de 2018 os reloacutegios devem ser atrasados em um hora nos estados em que o Horaacuterio de Veratildeo eacute vaacutelido