Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente
Diogo André dos Santos
Vila Real, Março de 2014
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente
Diogo André dos Santos
Composição do Júri:
Vila Real, 2014
do Ambiente, apresentada na Escola de
Ciências da Vida e Ambiente da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro, realizada sob a orientação do
Professor Dr. Carlos Afonso Teixeira,
Professor Auxiliar do Departamento
com o Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de
Outubro. As doutrinas apresentadas são
da exclusiva responsabilidade do autor.
vi
vii
Agradecimentos
Após mais uma importante jornada da minha vida, gostaria de enunciar algumas das pessoas
que de alguma forma me apoiaram e auxiliaram na minha formação intelectual, pessoal e
académica.
Ao Professor Engenheiro Carlos Afonso Teixeira, um obrigado por ter aceite ser meu
orientador e pelo apoio constante tanto neste estudo mas em toda a jornada académica,
ajudando-me a evoluir neste processo de aprendizagem.
A todos os excelentes Docentes que me acompanharam ao longo de todo o percurso escolar
e académico, que me legaram ferramentas e valores para evoluir como pessoa e profissional.
A todos os meus colegas da licenciatura e mestrado do curso de Engenharia do Ambiente
pela entreajuda.
À Juliana, um agradecimento especial pelo amor e pela paciência, pelo apoio constante nos
momentos menos bons e pelo dom de me fazer feliz.
Aos meus pais, fazem e farão tudo por mim e me apoiaram ao longo da vida. São os meus
exemplos de vida.
Ao Rúben e ao Fábio, os melhores irmãos do mundo, que me ensinaram o significado da
partilha e altruísmo.
Aos meus futuros sogros, que são uns segundos pais para mim.
Ao resto da minha família, que de uma maneira ou outra, sempre me apoiou.
Por fim aos meus amigos João, Bea, Toni, Nita, Bruno, Cristiana e Margarida por me terem
dado a conhecer a verdadeira amizade
viii
ix
Resumo
Os Resíduos Elétricos e Eletrónicos (REEE) possuem uma enorme fonte de recursos
secundários (por exemplo, ouro ou prata), capazes de gerar valor acrescentado para os
sistemas de gestão deste fluxo de resíduos. Assim, a aposta em novas metodologias e
ferramentas de gestão capazes de maximizar quer a eficácia quer a eficiência dos sistemas
integrados de gestão assumem valor inestimável.
Neste contexto o âmbito do presente trabalho visa a elaboração de um Modelo Integrado de
Gestão de REEE capaz de otimizar os sistemas de gestão integrada e permitindo colaborar
nas fases de tomada de decisão, na gestão e monitorização da operação. Para o efeito
considera como pressupostos relevantes na análise e gestão integrada dos REEE a produção,
o consumo de combustível, a alocação de recursos humanos, o consumo de energia, o
desempenho ambiental, a valorização de materiais e componentes, a eliminação de resíduos,
os custos operacionais e de contexto.
O Modelo Integrado de Gestão de REEE proposto é suportado por um sistema de indicadores
que permitem a avaliação individual do desempenho dos sistemas e, simultaneamente, a
comparação dos resultados entre sistemas e regiões.
O sistema de indicadores do Modelo agrupa os indicadores em três grupos distintos: i) os
Indicadores Operacionais (Tempos de Distâncias de Recolha, Consumo de Combustível,
Consumo de Energia Elétrica, Produtividade dos Colaboradores, Adequação dos
Equipamentos de Deposição); ii) Indicadores Económico-Financeiros (como rentabilidade
económica, balanço económico e custo unitário) e iii) Indicador Ambiental (Potencial de Efeito
de Estufa).
O Modelo proposto é suportado por uma aplicação informática em Excel®, designada por
MGEAS-R3E, que agiliza todo o sistema de indicadores de desempenho. O MGEAS-R3E
obedece ao princípio do “baixo custo e simplicidade de operação” uma vez que foi pensada e
estruturada para o seu uso exigir baixos níveis de complexidade funcional.
Palavras-Chave: Resíduos; Equipamentos Elétricos e Eletrónicos; Sistema Integrado de
Gestão; Indicadores de Desempenho; Avaliação de Desempenho.
x
xi
Abstract
Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE) are a huge source for secondary raw
materials (e.g. gold, silver, copper) and add value to the waste stream management systems.
Thus, the investment in new methodologies and management tools that are able to maximize
to either effectiveness or efficiency of integrated management systems are priceless.
In this context, the aim of this paper is the development of an WEEE Management Integrated
Model able to optimize integrated management systems and allow to cooperate in stages of
decision making, management and monitoring of the operation. For this propose are
considered as relevant assumptions on the analysis and WEEE integrated management, the
production, energy consumption, allocation of human resources, environmental performance,
material and component valorization, waste disposal and finally operational and context costs.
The proposed WEEE Management Integrated Model is supported by an indicator system that
allows the systems performance individual evaluation and simultaneously the comparison of
results between systems and regions.
The indicator system of the model groups the indicators into three distinct groups: i)
Operational Indicators (Collection Times and Distances, Fuel Consumption, Electricity
Consumption, Employee Productivity and Adequacy of Disposal Equipments); ii) Economic
Indicators (such as economic profitability, economic balance and unit cost) and iii)
Environmental Indicator (Potential Global-Warming).
The proposed Model is supported by an app in Excel®, called by MGEAS-R3E, which
streamlines all the performance of the indicators system. MGEAS-R3E obeys the “low cost
and simplicity of operation” principle, since it was designed and structured for its use to require
low levels of functional complexity.
Keywords: Waste; Electrical and Electronic Equipment; Integrated Management System;
Performance Indicators; Performance Evaluation.
1.4. Abordagem Metodológica ................................................................................................... 5
2.1. Evolução das Políticas sobre Resíduos ............................................................................ 9
2.2. Gestão de Resíduos........................................................................................................... 10
2.2.2. Hierarquia da Gestão de Resíduos.......................................................................... 12
2.4. Produção e Tipologia de Resíduos .................................................................................. 14
2.5. Fluxos Específicos de Resíduos ...................................................................................... 15
2.6. Equipamentos Elétricos e Eletrónicos ............................................................................. 16
2.6.1. Legislação em Matéria de REEE ............................................................................. 17
2.6.2. Composição Material dos REEE .............................................................................. 23
2.6.3. Enquadramento Macroeconómico Português ........................................................ 29
2.6.4. Produção de EEE e REEE ........................................................................................ 30
2.6.5. Recolha de REEE ....................................................................................................... 34
2.6.6. Gestão Global de REEE ............................................................................................ 38
2.6.7. Entidades Intervenientes no Sistema de Gestão de REEE ................................. 42
2.6.8. Modelos de Suporte à Gestão de REEE ................................................................ 49
3. Modelo Integrado de Gestão de REEE .......................................................................53
3.1. Âmbito .................................................................................................................................. 53
3.3. Pressupostos do Modelo ................................................................................................... 57
3.4. Elementos do Modelo ........................................................................................................ 58
3.4.1. Recursos ...................................................................................................................... 58
3.4.2. Produção ...................................................................................................................... 59
3.4.5. Armazenamento .......................................................................................................... 63
3.4.7. Indicadores .................................................................................................................. 65
4. Aplicação Informática do Modelo de Gestão de REEE ........................................... 119
4.1. Descrição ........................................................................................................................... 119
4.2. Requisitos .......................................................................................................................... 120
4.3. Arranque ............................................................................................................................ 120
4.4. Potencialidades ................................................................................................................. 122
5.3. Desenvolvimentos Futuros .............................................................................................. 124
Figura 2:Dimensões da Gestão de Resíduos (Fonte: PNGR, 2011). ........................................ 11
Figura 3:Hierarquia das Opções de Gestão de Resíduos (Fonte: LIPOR, 2009). ................... 13
Figura 4: Símbolo para marcação dos EEE. .................................................................................. 18
Figura 5: Rotas conhecidas e permissões ou proibições atuais para as importações ou
exportações de REEE (adaptado de Li et al., 2013)..................................................................... 39
Figura 6: Entidades Intervenientes e suas Funções na Gestão dos REEE em Portugal
(Fonte: .................................................................................................................................................. 43
Figura 7: Limite do Sistema no Modelo de Operação de REEE. ................................................ 58
Figura 8: Deposição dos REEE de acordo com as Categorias de EEE. ................................... 59
Figura 9: Esquema Simplificado de uma Recolha de REEE com dois Fretes. ........................................ 62
Figura 10: Esquema Representativo da Etapa referente ao Armazenamento de REEE. ....................... 64
Figura 11: Funcionamento de uma UTV. ........................................................................................ 65
Figura 12: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para
Valorização. ......................................................................................................................................... 67
Figura 13: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para
Valorização. ......................................................................................................................................... 68
Figura 14: Fator de segurança, Volume Efetivo e ausência de Fator de Segurança no
Dimensionamento da Contentorização. .......................................................................................... 75
Figura 15: Tempos inerentes a uma Recolha, com um único Frete, na operação de Recolha
de REEE. ............................................................................................................................................. 78
Figura 16: Tipos de Combustíveis usados para cada tipo de veículo representado no Modelo
Integrado de Operação de REEE. ................................................................................................... 80
Figura 17: Produção de REEE de determinados produtores de uma área de intervenção. .. 83
Figura 18: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização............................................ 84
Figura 19: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização............................................ 85
Figura 20: Volume Efetivo de um Equipamento de Deposição de REEE. ................................ 88
Figura 21: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 92
Figura 22: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 92
Figura 23: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 93
Figura 25: Aplicação Informática MGEAS-R3E ........................................................................... 119
Figura 26:Folhas de Cálculo do MGEAS-R3E. ............................................................................ 120
Figura 27:Apresentação das Variáveis na aplicação informática MGEAS-R3E. ................... 121
Figura 28: Dados de Base e Variáveis de Cálculo na aplicação informática MGEAS-R3E. 121
Figura 29:Variáveis de BackOffice da aplicação informática MGEAS-R3E. ........................... 121
Figura 30: Variáveis de Formatação Condicional presentes na aplicação informática
MGEAS-R3E. .................................................................................................................................... 122
Tabela 2:Tipos de Resíduos. ............................................................................................................ 15
Tabela 3:Descrição das Categorias de EEE de acordo com o Decreto-Lei nº230/2004. ....... 16
Tabela 4:Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo I (Categorias de EEE) da Diretiva
2012/19/UE, de Valorização, Reciclagem e Reutilização entre 13 de Agosto de 2012 até 14
de Agosto de 2018. ............................................................................................................................ 19
Tabela 5: Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo III da Diretiva 2012/19/UE, de
Valorização, Reciclagem e Reutilização a partir de 15 de Agosto de 2018.............................. 19
Tabela 6:Categorias de EEE abrangidos pela Diretiva 2012/19/UE. ......................................... 20
Tabela 7:Principais Materiais encontrados nos REEE (Fonte: Cui e Forssberg, 2003). ........ 24
Tabela 8:Composição Material de 23 Tipos de REEE (Fonte: Oguchi et al., 2013). ............... 24
Tabela 9:Benefícios do Uso de Matérias-Primas Secundárias de Ferro e Aço (Fonte: Cui e
Forssberg, 2003). ............................................................................................................................... 26
Tabela 10:Taxas de Recolha, Recolha Total per capita, EEE inseridos per capita no
mercado e Taxas de Reciclagem e Reutilização baseada no Total Recolhido nos países da
UE-24 em 2008 (Adaptado de Fischer, 2012). .............................................................................. 36
Tabela 11:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Valorização e Resultados
alcançados pela ERP Portugal e Amb3E para o período 2010-2011 (Adaptado de ERP,
2011; Amb3E, 2011, 2012). .............................................................................................................. 37
Tabela 12:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Reutilização e Reciclagem e
Resultados alcançados pela ERP Portugal para 2010 e Amb3E para o período 2010 e 2011
(Adaptado de ERP Portugal, 2011; Amb3E, 2011, 2012). ........................................................... 37
Tabela 13:Fontes e Destinos referente aos movimentos transfronteiriços de REEE
(Adaptado de Li et al., 2013). ........................................................................................................... 38
Tabela 14:Taxa Anual de Registo de Produtores (Fonte: ANREEE, 2013b). ........................... 44
Tabela 15:Informações de Contexto presentes no Modelo de Operação de REEE. .............. 66
Tabela 16:Informações Ambientais pertencentes ao Modelo Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................... 70
Tabela 17:Valores da Densidade do Combustível de acordo com o tipo de combustível. ..... 70
Tabela 18:Poder Calorífico Inferior de acordo com o tipo de combustível................................ 70
Tabela 19:Fator de Emissão de acordo com o tipo de combustível. ......................................... 71
Tabela 20:Fração Oxidável de Carbono de acordo com o tipo de combustível. ...................... 71
Tabela 21:Informações Económico-Financeiras referentes ao Modelo Integrado de
Operação de REEE. ........................................................................................................................... 72
Tabela 22:Informações Operacionais presentes no Modelo de Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................... 74
Tabela 23:Variáveis de Cálculo de Carácter Operacional decorrentes do Modelo Integrado
de Operação de REEE. ..................................................................................................................... 82
Tabela 24:Variáveis de Cálculo de Carácter Económico do Modelo Integrado de Operação
de REEE. ........................................................................................................................................... 100
Tabela 25:Variáveis de Cálculo de Carácter Ambiental presente no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 104
xviii
Tabela 26: Indicadores de Desempenho Operacional do Modelo Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................. 106
Tabela 27:Indicadores de Desempenho Económico presentes no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 109
Tabela 28:Indicadores de Desempenho Ambiental existentes no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 112
Tabela 29:Indicadores da Operação de Recolha presentes no Modelo de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................. 113
Tabela 30:Indicadores de Produtividade do Modelo Integrado de Operação de REEE. ...... 116
xix
Gráfico 1:Distribuição dos Impactes Económicos ao longo da cadeia operacional dos REEE
(Adaptado de Ferreira, 2009). ..............................................................................................20
Gráfico 2:Distribuição dos impactes ambientais ao longo da cadeia operacional dos REEE
(Adaptado de Ferreira, 2009). ..............................................................................................21
Gráfico 3:Quantidades Relativas de Tipos de Plásticos identificados em 45 habitações (9
televisores e 36 monitores) (Adaptado de Schlummer et al., 2007). .....................................27
Gráfico 4:Quantidades de EEE inseridos no Mercado Português para o período 2006-2012
(Adaptado de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c;
ANREEE, 2012d; ANREEE,2013e). .....................................................................................31
Gráfico 5:Variação do PIB, Consumo Privado, Quantidade de EEE inseridos no Mercado
Nacional e Número de Registos de Empresas para o período 2008-2011 (Adaptado de
ANREEE, 2012d). ................................................................................................................31
Gráfico 6:Quantidade de EEE inseridos no Mercado em Portugal para o período 2006-2012
(Adaptado de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c;
ANREEE, 2012d; ANREE,2013e). .......................................................................................32
Gráfico 7:Distribuição de Unidades de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................33
Gráfico 8:Distribuição de Pesos de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................33
Gráfico 9:Estimativas da evolução na produção nacional de REEE para o período 2005-2011
(Adaptado de ERP, 2006; UNU, 2007). ................................................................................34
Gráfico 10:Evolução da Recolha de REEE em Portugal para o período 2006-2011 (Fonte:
Soares et al., 2012). .............................................................................................................36
Gráfico 11:Evolução do Número de Empresas registadas ao longo do ano de 2011
(Adaptado de ANREEE, 2012d). ..........................................................................................45
Gráfico 12:Evolução do Registo Anual para o período 2005-2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................45
Gráfico 13:Estimativa dos Quantitativos Mínimos de cada Entidade Gestora tendo em conta
a estimativa nacional para a produção de REEE para o período 2006-2011 (Adaptado de
Abrantes, 2009). ...................................................................................................................48
ANREEE – Autoridade Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica~
Au – Ouro
Ba – Bário
Be – Berílio
Cd – Cádmio
CRT – Cathodic Ray Tube
EM – Estado Membro
EuP – Energy using Products
IGAOT – Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
LCD – Liquid Crystal Display
MTD – Melhor Técnica Disponível
OAU – Óleo Alimentar Usado
PA – Poliamidas
Pb – Chumbo
Pd – Paládio
PEK – Polietercetona
PIB – Produto Interno Bruto
PP – polipropileno
REEE – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
RoHS – Restriction of Certain Hazardous Substances
RU – Resíduos Urbanos
Sd – Antimónio
SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura
SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens
SIGREEE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
SIGREM – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos
SIPAU – Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados
xxiii
SIRP – Sistema Integrado de Registo de Produtores
SIRPEEE – Sistema Integrado de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
Sn – Estanho
UNEP – United Nations Environment Programme
UNU – United Nations University
V – Volts
Zn – Zinco
CC
km.circ-1
CCMaq
l.100km-1
CETotal -Consumo Total de Energia Elétrica kW
CEU Flux - Consumo Específico de Energia Elétrica kW.kg-1
Col -Número de Colaboradores col ContConv
-Número de Contentores Convertidos
ContEx
ContPt Rec
-Número Médio de Contentores por Ponto de Recolha cont.pt rec-1
CustAd Viat
CustAd Maq -Custos Adicionais da Maquinaria €.ano-1
CustAdm
CustCC Circ
CustCE Flux
CustTotal CE
CustCol
CustElim Flux
CustMan Inst
CustTotal Col
CustTotal Elim
CustU E
CustU Elim
DensC
DiaSem
DiaTr
DistCirc
DistMaq
DRec
Dturn
-Fator de Conversão para o combustível do tipo i t.circ-1
FE (i)
FreqRec
IndBal Econ
IndCC
IndCE
IndCol
IndDist Efet
IndDist Total
IndGWP
IndL/P
IndPr
IndTER
IndTTotal
kgt
Minh
xxvii
PCI(i)
QCat
QCC Maq -Consumo de Combustível da Maquinaria l.diaTr-1 QComp
-Quantidade de cada Componente Valorizado por Fluxo
kg.diaTr-1
-Capacidade Processada kg.diaTr-1
QMat Ferr Flux -Quantidade de Material Ferroso Valorizado por Fluxo kg.diaTr-1 QMat N-Ferr
-Quantidade de cada Material Não Ferroso Valorizado por Fluxo
kg.diaTr-1
QRec
QTotal Mat N-Val
QTotal Rec -Quantidade Total a Recolher kg.dia-1 QTotal Val
-Quantidade Total Valorizada
TCat
TCat Flux
TComp
TD G-1ºPR
-Tempo entre a Garagem e o Primeiro Ponto de Recolha min.rec-1
TD LD-G
-Tempo entre o Local de Descarga e a Garagem min.rec-1
TD PR
TD úCont-LD
-Tempo entre o Último Contentor da Recolha e o Local da Descarga
min.rec-1
TD úPR-LD v LD-1ºPR
-Tempo do Último Ponto de Recolha de um Frete ao Local de Descarga ou entre o Local de Descarga e o Primeiro Ponto de Recolha do seguinte Frete
min.fr-1
TDDesc Viat
xxviii
TDFlux
TDFr
TDTotal
TDTotal Circ
TEnch Cont - Taxa de Enchimento dos Contentores adimensional TEnch Viat
-Taxa de Enchimento da Viatura
adimensional
TER
TEREnch Viat
-Tempo Efetivo de Recolha necessário de modo a Encher a Viatura de Recolha
min
TM
TMat N-Ferr
TMat N-Val
TNRCirc
TNRRec
TRCirc
TRec
TRRec
TVal
VAcum
VECont Ex
VelN-Rec
VelRec
VFR
VMMat Ferr
VMMat N-Ferr
VRec -Volume a Recolher m3.circ-1
xxix
VTotal Acum
VU Cont Ex
VVMat Ferr Flux
VVMat N-Ferr Flux
VVTotal Comp
VVTotal Mat N-Ferr
VViat -Capacidade da Viatura m3 VVMat N-Ferr
-Proveito de cada Material Não Ferroso
€.diaTr-1

1. Introdução
1.1. Enquadramento
Com o desenvolvimento económico e da economia social, alteraram-se os hábitos das
populações, com um crescimento acentuado no uso de EEE (Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos) (Torretta et al., 2013; Yang et al., 2013).
Na verdade, este resíduo adquiriu uma grande importância nas últimas décadas, sendo que
o seu fluxo tem aumentado a um ritmo alarmante, especialmente nos países da OCDE
(Organisation for Economic Co-operation and Development), onde os mercados se encontram
saturados com enormes quantidades de bens elétricos e eletrónicos, mas também ao nível
global, onde por exemplo, as vendas destes equipamentos estão a aumentar de forma abrupta
nos países em desenvolvimento (Ongondo et al., 2011b; Widmer et al., 2005; Araújo et al.,
2012).
Esta situação agrava-se mais ainda, na medida em que o tempo médio de vida dos
dispositivos tem vindo a diminuir acentuadamente, favorecendo, a nível global, um aumento
de consumo de EEE.
Deste modo, os REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) são o fluxo de
resíduos que mais tem crescido, representando 5% a nível mundial e 8% a nível europeu, de
todos os RU (Resíduos Urbanos). Estima-se que, futuramente, a taxa de produção de REEE
continue a aumentar, com uma taxa de crescimento três vezes superior à taxa de crescimento
dos RU (Gramatyka et al., 2007; Abu Bakar e Rahimifard, 2008; Ongondo et al., 2011b).
Atualmente, o esgotamento de recursos e a poluição são sérios problemas a nível mundial.
Os REEE são um dos fatores mais influentes no efeito destes problemas. As inúmeras
substâncias perigosas inerentes dos REEE poluem o ambiente (solo, ar, água) e causam
sérios efeitos na saúde humana, enquanto que o seu curto ciclo de vida causa um consumo
acelerado e uma “superprodução” contínua, fazendo com que a depleção de recursos
aumente (Robinson, 2009; Bereketli et al., 2011).
Recentemente este fluxo de resíduos tem recebido bastante atenção não só por ser uma fonte
de recursos secundários de recuperação de materiais como metais valiosos, mas também
pela sua natureza perigosa, sendo um alvo importante para a prevenção da poluição
ambiental (Oguchi et al., 2013).
Portanto, o aumento das quantidades e impactes ambientais dos REEE levaram à introdução
de políticas de gestão de REEE e legislação em todo o mundo (Ongondo et al., 2011b). Esta
2
legislação sobre o tratamento de REEE incutiu aos produtores responsabilidades nos seus
próprios REEE, a fim de lidarem com essas preocupações (Bereketli et al., 2011).
Enquanto outros estão ainda muito aquém, vários países possuem estratégias propostas e
implementadas, com vista a lidar com os desafios deste fluxo de resíduos (Ongondo et al.,
2011b; Bereketli et al., 2011).
A falta de regulamentação nacional e/ou falta de execução da mesma promove o crescimento
de uma economia paralela e ilegal de exportação de REEE para países em desenvolvimento,
onde o seu custo de tratamento é bastante mais baixo. Geralmente, nestes países, os REEE
são incorretamente manuseados e tratados, provocando sérias consequências adversas na
saúde e no ambiente das áreas vizinhas. A maioria dos intervenientes neste setor não estão
cientes dos riscos, não conhecem as melhores práticas, ou não têm acesso a capital de
investimento para financiar melhorias rentáveis (Ongondo et al., 2011a; Ongondo et al.,
2011b; Widmer et al., 2005).
As Diretivas Comunitárias correspondentes à Diretiva 2002/95/CE e à Diretiva 2002/96/CE
foram transpostas para a legislação nacional, pelo Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de
Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro, nº178/2006, de 5 de
Setembro, nº132/2010, de 17 de Dezembro e nº73/2011 que estabelece o regime jurídico a
que fica sujeita a gestão de REEE, atribuindo responsabilidades a quem está a colocar EEE
no território português e estipulando regras para o tratamento ambientalmente correto de
todos os EEE que chegam ao seu fim de vida.
No seguimento do sistema coletivo nacional, foram licenciadas duas entidades gestoras,
(Amb3E e a ERP (European Recycling Platform) Portugal) tendo em vista o desenvolvimento,
monitorização e gestão do percurso de fim de vida dos EEE.
Foi também estabelecida uma entidade de registo a nível nacional, a ANREEE (Autoridade
Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), com competência de
assegurar, organizar e manter o registo obrigatório de produtores de EEE, através do acesso
ao SIRPEEE (Sistema Integrado de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos), bem como executar todas as atividades conexas, designadamente a
classificação de EEE, a verificação das respetivas quantidades, a prestação de informação às
entidades públicas e a informação ao público. Os produtores de EEE devem comunicar a esta
entidade, o tipo e a quantidade de EEE colocados no mercado, bem como o sistema de gestão
de resíduos a que aderiu (ANREEE, 2012d).
A APA (Agência Portuguesa do Ambiente), que atua como atual ANR (Autoridade Nacional
de Resíduos), tem a cargo as funções de propor, desenvolver e acompanhar a execução das
3
estratégias de gestão de resíduos, e exercer as competências próprias de licenciamento das
operações de gestão de resíduos e das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos,
e de controlo operacional e administrativo das transferências de resíduos. (Carvalho, 2008;
Teixeira, 2004).
Por outro lado, a crise económica mundial, que afetou seriamente a economia nacional tem
posto em causa vários setores de atividade, incluindo o setor dos resíduos. Deste modo, é
necessária a implementação de metodologias que permitam ao setor sustentabilidade
económica.
No setor dos REEE, vários investigadores têm criado metodologias de modo a fazer face às
dificuldades, como por exemplo na criação de modelos que auxiliam no dimensionamento na
produção (Gamberini et al., 2009; Gamberini et al., 2010; Jain e Sareen, 2006; Yoshida et al.,
2009; Dwivedy e Mittal, 2010), no armazenamento (Gamberini et al., 2009; Gamberini et al.,
2010), no transporte (Machado et al., 2010; Achillas et al., 2012) ou na localização de
infraestruturas (Salema et al., 2008).
1.2. Relevância
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são referenciados como uma das fontes
de resíduos que mais tem crescido na Europa (Cui e Forssberg, 2003). São responsáveis por
este facto, a evolução das inovações tecnológicas e a expansão de mercado que continuam
a acelerar a substituição de equipamentos que conduz a um aumento significativo de REEE
(Bereketli et al., 2011).
Este fluxo de resíduos consiste numa ampla gama de dispositivos elétricos e eletrónicos, com
a agravante destes dispositivos possuírem uma enorme diversidade de materiais, que dificulta
a definição de uma composição generalizada do material contido para a totalidade deste fluxo
de resíduos e como resultado, a complexidade de gestão eficaz do mesmo (Rousis et al.,
2008; Mohabuth e Miles, 2005; Ongondo et al., 2011a; Martinho et al., 2012). Aliado a este
facto, os REEE podem ser reconsiderados como uma fonte secundária de materiais, mas
também contêm inúmeras substâncias tóxicas, pelo que é importante uma gestão adequada
dessas substâncias e desses materiais tanto no tratamento, reciclagem ou eliminação deste
fluxo de resíduos (Oguchi et al., 2013; Ongondo et al., 2011a; Widmer et al., 2005).
Segundo Rotter e Chancerel, citado por Oguchi et al. (2012), uma vez que as propriedades
dos diferentes tipos de REEE diferem, e a mistura de equipamentos em fim de vida é
altamente heterogénea, é perentório a separação de REEE por características específicas
com vista a otimizar os processos de recuperação de recursos. É simultaneamente útil na
4
gestão de substâncias perigosas na reciclagem e tratamento de REEE, porque as
características tóxicas contidas nos materiais são também diferentes pelos tipos de REEE.
A nível mundial, cerca de 20 a 50 milhões de toneladas de REEE são descartadas
anualmente, com um crescimento de 3 a 5% por ano (Schwarzer et al., 2005, citado por
Ongondo et al., 2011b; Bereketli et al., 2011). Ao nível europeu, estima-se que, anualmente
são produzidos 6 a 9 milhões de toneladas de REEE, com um crescimento associado ao ano
de 3 a 5 % e um crescimento de 16 a 28% a cada 5 anos (Bereketli et al., 2011; Mostaghel e
Samuelsson, 2010; Ongondo et al., 2011a; Hischier et al., 2005).Segundo Lehtinen e Poikela
(2006), em 2015,a quantidade de deposição pode ser maior de 12 milhões de toneladas.
Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a deposição em aterro dos REEE continua
a ser preocupante, sendo que apenas um terço dos REEE parecem ser recolhidos, tratados
e reciclados (Ongondo et al., 2011a,b).
O sistema integrado de gestão deste fluxo de resíduos apresenta potencialidades para ser um
sistema autossustentado. Para isso, este sistema necessita das melhores novas tecnologias
e implementação de metodologias inovadoras, e também de um amplo conhecimento do fluxo
de REEE. Deste modo, a presente dissertação apresenta um modelo integrado de gestão
apoiando a eficiência e eficácia dos sistemas de gestão integrada de REEE, bem como poderá
ser uma ferramenta de apoio à decisão, operação e monitorização dos sistemas.
1.3. Âmbito e Objetivos
Atendendo às atuais condições do sistema de gestão integrada de resíduos, depois de uma
análise exaustiva, tem-se verificado que este detém grandes potencialidades para se tornar
um sistema mais eficaz e ambientalmente sustentável. Neste contexto, o principal objetivo
deste trabalho visa o desenvolvimento de um Modelo Integrado de Gestão de REEE capaz
de auxiliar as principais entidades do setor (deposição, recolha, armazenamento, tratamento
e valorização). Trata-se de uma influente ferramenta de apoio à decisão capaz de otimizar e
monitorizar os sistemas de gestão integrada de REEE. As aplicações mais relevantes do
Modelo são: (1) dimensionamento da produção de REEE; (2) definição de metas e objetivos
de recolha; (3) avaliação de impactes ambientais (Gases com Efeito de Estufa); (4)
dimensionamento da capacidade de tratamento e valorização; (5) valorização económica dos
materiais valorizáveis (6) necessidade de eliminação em aterro (7) análise económica da
gestão operacional da recolha, armazenamento e tratamento e valorização de REEE.
5
1.4. Abordagem Metodológica
A execução da dissertação foi estabelecida em 4 etapas (Figura 1).
Figura 1:Etapas do Trabalho
a) Etapa 1: Revisão Bibliográfica
A primeira etapa referente à revisão bibliográfica foi a mais longa, ocupando grande parte do
tempo na realização desta dissertação. Foi nesta fase que se procedeu à revisão da literatura,
entre os quais artigos científicos, dissertações de mestrado e plataformas informáticas, sobre
resíduos e concisamente sobre REEE (movimentos transfronteiriços, realidades de cada país
em relação aos principais países mundiais, materiais que compõe este fluxo de resíduos,
situação burocrática, etc.), bem como a realidade económica nacional ou a descrição do
sistema nacional de gestão de REEE.
b) Etapa 2: Inventariação de Fases e Processos em Centros de Receção e Unidades de
Tratamento e Valorização
Nesta fase incidiu-se na procura de exemplos práticos de etapas de sistemas de gestão de
REEE, nomeadamente na etapa de armazenamento valorização dos REEE. Nesta fase
procedeu-se a uma visita guiada por uma empresa que atua com este fluxo específico de
resíduos, e onde através da visualização dos processos, foi possível retirar informação
relevante a etapa seguinte, para a construção do Modelo.
c) Etapa 3: Construção do Modelo
É neste estágio que se procede à construção do Modelo Integrado de Operação de REEE,
com a definição clara de todos os constituintes do mesmo.
1.Revisão Bibligráfica
3.Construção do Modelo
4.Construção da Aplicação
d) Etapa 4: Construção da Aplicação Informática
Nesta etapa, é construída a aplicação informática que agiliza o Modelo Integrado de Operação
de REEE.
No subcapítulo anterior foram definidas as várias etapas da metodologia inseridas nesta
dissertação, sendo que no presente subcapítulo pretende-se que se agrupe estas etapas de
forma temporal no cronograma relativo ao intervalo temporal em que se desenrolou a
elaboração desta dissertação de mestrado. O cronograma seguinte, presente na Tabela 1,
mostra as diferentes etapas e o intervalo de tempo investido em cada uma delas.
Tabela 1: Planeamento e cronograma da presente dissertação.
Etapas Meses
Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan
1.Revisão Bibliográfica
5.Redação da dissertação
1.6. Estrutura da Dissertação
A dissertação assenta em 5 capítulos principais. O primeiro capítulo diz respeito à Introdução,
o segundo capítulo é referente à Revisão Literária, o terceiro capítulo aborda o Modelo
Integrado de Operação de REEE, o quarto capítulo incide sobre a Aplicação Informática, em
suporte Excel®, decorrente do Modelo construído e por fim no capítulo quinto são
apresentadas as Considerações Finais.
O capítulo 1 inclui os subcapítulos referentes ao enquadramento, conveniência, âmbito e
objetivos da dissertação, a abordagem metodológica, o planeamento e cronograma e por fim
a estrutura da dissertação.
O capítulo 2 integra a revisão da literatura, onde é apresentado o estado da arte ao nível do
fluxo específico dos REEE. Este capítulo divide-se em vários subcapítulos dos quais: evolução
das políticas sobre resíduos, gestão de resíduos (etapas da gestão de resíduos e hierarquia
da gestão de resíduos), caracterização de resíduos, produção e tipologia de resíduos, fluxos
7
REEE, composição material dos REEE, enquadramento macroeconómico português,
produção de EEE e REEE, recolha de REEE, gestão global de REEE, entidades
intervenientes no sistema de gestão de REEE e modelos de suporte à gestão de REEE
(configuração da rede logística, produção de REEE, armazenamento de REEE e transporte
de REEE).
O capítulo 3 é dedicado ao Modelo Integrado de Operação de REEE, onde se encontram
implícitos os subcapítulos âmbito, dados de base, pressupostos, elementos do Modelo
(recursos, produção, recolha, recolha de lâmpadas, armazenamento, tratamento e
valorização, indicadores) e Modelo proposto (dados de base, variáveis de cálculo e
indicadores de desempenho).
O capítulo 4 compreende a Aplicação Informática MGEAS-R3E, onde estão incluídos os
subcapítulos descrição, requisitos, arranque e potencialidades.
O quinto e último capítulo, o capítulo quinto, refere-se às considerações finais, onde se
encontram a síntese conclusiva, recomendações e principais limitações e por último
desenvolvimentos futuros do Modelo.
2. Estado da Arte
Neste capítulo será descrito o estado da arte referente ao trabalho. Serão abordadas
temáticas da evolução das políticas, gestão, caracterização, produção e tipologia de resíduos,
EEE (composição material, produção, recolha, gestão global, enquadramento
macroeconómico, entidades intervenientes no sistema de gestão e por fim modelos de suporte
à gestão).
2.1. Evolução das Políticas sobre Resíduos
A política de ambiente tem vindo a evoluir nas últimas décadas na Europa e no Mundo perante
os ritmos de crescimento na produção de resíduos, muito devido à evolução tecnológica
correspondente à interação entre o homem e ambiente (Schlummer et al., 2007; PNGR,
2011).
De acordo com o PNGR (Plano Nacional de Gestão de Resíduos), a nível comunitário, é nos
anos 70 que ocorre o surgimento das preocupações ambientais. Foi na Cimeira de Paris, em
Julho de 1972, que os chefes de Estado e de Governo identificaram que, no quadro da
expansão económica e da melhoria da qualidade de vida, deveria ser atribuída uma atenção
especial ao ambiente. Assim, estava dado o primeiro sinal e o primeiro PAA (Programa de
Ação em matéria de Ambiente) da Comunidade Europeia para o período de 1973-76, que
abarcou uma referência aos princípios da precaução e do poluidor-pagador e destacou a
relevância da prevenção dos impactes ambientais na origem e a racionalização do uso dos
recursos naturais (ar, água).
Durante o segundo e terceiro PAA (1977-1986) o significado de controlo de poluição deu lugar
ao significado de prevenção da poluição, procurando modificar o foco programático das
políticas sobre resíduos. No entanto, não houve formalização desta alteração no
enquadramento legislativo europeu, durando as diretivas existentes sobretudo assentes na
filosofia de controlo de poluição, com base em proibições de substâncias e de restrições a
processos.
A entrada em vigor do Ato Único Europeu, em 1987, compôs a reforma decisiva para o
ambiente. A partir deste momento, as medidas comunitárias passaram a dispor de uma base
jurídica específica que define os objetivos e os princípios fundamentais da ação da
Comunidade Europeia em matéria de ambiente. Foi igualmente estabelecido que as
exigências em matéria de proteção do ambiente passariam a constituir uma componente das
outras políticas comunitárias.
10
Em 1989, no decorrer do quarto PAA (1987-1992), modificou-se a política de resíduos da
altura, sendo que o controlo da poluição deu origem à prevenção da produção de resíduos.
O quarto PAA foi um quadro transitório entre as políticas da década de 70, concentradas nos
processos produtivos e no controlo da poluição e as políticas surgidas em torno da aceção de
desenvolvimento sustentável.
No quinto PAA, com duração entre 1993 e 2000, e no Tratado de Maastricht chegou-se a
acordo que o desenvolvimento sustentável se estabeleceu como um objetivo prioritário da
União Europeia. O quinto PAA apresentava uma visão integradora das diversas componentes
ambientais e a responsabilidade de gestão de resíduos passou a ter que ser partilhada por
vários agentes, inclusive pelos fabricantes de bens e produtos. Adotou-se o conceito de
responsabilidade alargada do produtor, com a imposição aos produtores da responsabilidade
pelos seus produtos no final do ciclo de vida e o cumprimento de determinadas metas e
normas ambientais na recolha, reciclagem e outras formas de valorização. Com esta mudança
no enquadramento foram definidos fluxos prioritários de resíduos, devidos às quantidades
e/ou perigosidade.
Com o sexto PAA, com durabilidade entre 2002 e 2010, a política de resíduos alterou-se
novamente, sendo que os resíduos passaram a ser vistos como saídas do sistema económico,
levando a que a sua gestão de resíduos seja parte integrada do ciclo socioeconómico dos
materiais.
A política de resíduos, ao longo do tempo, foi sendo alterada e cada vez mais estruturada,
resultado das necessidades globais de recursos, mas também das preocupações crescentes
com os resíduos. Passou-se então, de uma política de resíduos orientada apenas para os
processos para uma mesma política que abrange os sistemas.
O sistema incorpora diversos processos tais como a recolha, o armazenamento, o tratamento
ou a valorização. Estes processos são compostos por várias operações como a separação
manual, a separação eletromagnética ou a separação densimétrica. As interligações de
operações formam um processo e um conjunto de processos trata-se de um sistema.
2.2. Gestão de Resíduos
Segundo o Decreto-Lei nº73/2011, a gestão de resíduos “aplica-se às operações de gestão
de resíduos, compreendendo toda e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem,
triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de
descontaminação de solos e à monitorização dos locais de deposição após o encerramento
das respetivas instalações”.
11
A gestão de resíduos integra assim, diversos componentes, alguns descritos já anteriormente
na própria definição, bem como outros componentes tal como políticas, regulamentação e
legislação inerentes a este conceito ou até mesmo princípios da gestão de resíduos. Na Figura
2 estão ilustradas as várias componentes da gestão de resíduos.
Figura 2:Dimensões da Gestão de Resíduos (Fonte: PNGR, 2011).
2.2.1. Principais Etapas da Gestão de Resíduos
Os sistemas de gestão de resíduos são formados tendo em conta diversas etapas, sendo
elas comuns a todos os tipos de resíduos. As mais relevantes são as etapas da recolha,
valorização e eliminação.
Recolha
De acordo com o Decreto-Lei nº73/2011 a recolha é a “operação de apanha, seletiva ou
indiferenciada, de triagem e/ou mistura de resíduos com vista ao seu transporte.
Normalmente, é a etapa da gestão de resíduos que integra a deposição, a remoção e o
transporte”. Esta operação tem por base circuitos de recolha, previamente definidos e
delimitados. Esta operação de recolha é levada a cabo por equipas e equipamentos
adequados para esse fim.
Valorização
Conforme o Decreto-Lei nº73/2011, a valorização é a “operação de reaproveitamento de
resíduos, nomeadamente na utilização principal como combustível ou outros meios de
Gestão de Resíduos
Prevenção e Redução
produção de energia, recuperação, reutilização ou reciclagem de resíduos; na recuperação
ou regeneração de solventes ou na reciclagem ou recuperação de compostos orgânicos que
não são utilizados como solventes, incluindo o seu carácter nocivo, devendo a gestão de
resíduos evitar também ou, pelo menos, reduzir o risco para a saúde humana e para o
ambiente causado pelos resíduos sem utilizar processos ou métodos suscetíveis de gerar
efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente através da criação de perigos para a água,
o ar, o solo, a fauna e a flora, perturbações sonoras ou odoríficas ou de danos em quaisquer
locais de interesse e na paisagem”.
Eliminação
Segundo o Decreto-Lei nº73/2011, a eliminação é a “operação que visa dar um destino final
adequado aos resíduos nos termos previstos na legislação em vigor, nomeadamente nas
classes de i) a xv) do Artigo 2º, alínea j”. A eliminação de resíduos deve, portanto, ser a última
opção na gestão de resíduos.
Segundo Bereketli et al. (2011) os métodos de eliminação usualmente mais utilizados são a
deposição em aterro e a incineração. A incineração é um método mais caro, mas é um método
mais seguro quando comparado com a deposição em aterro. Os dois métodos abordados
podem ser utilizados como meio de geração de energia (Bereketli et al., 2011).
2.2.2. Hierarquia da Gestão de Resíduos
Na União Europeia, a hierarquia de gestão de resíduos (Figura 3) estabelecida impõe
prioridade no tratamento e valorização dos resíduos. Segundo esta hierarquia, os resíduos
são vistos como recursos e a primazia reside na sua redução. Quando esta não pode ser
minorada, dever-se-á favorecer a reutilização e só depois a reciclagem. A deposição de
resíduos em confinamento técnico deve ser evitada ao máximo e é considerado como a última
opção de tratamento de resíduos.
De acordo com o Decreto-Lei nº73/2011 a reutilização trata-se de “qualquer operação
mediante a qual produtos ou componentes que não sejam resíduos são utilizados novamente
para o mesmo fim para que foram concebidos”. A reciclagem, segundo o mesmo Decreto-lei,
define-se como “qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais
orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente
transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros
fins mas que não inclui a valorização energética nem o reprocessamento em materiais que
devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento”.
13
Figura 3:Hierarquia das Opções de Gestão de Resíduos (Fonte: LIPOR, 2009).
A redução de resíduos, inclui a redução da sua quantidade e se possível da sua perigosidade.
A redução da quantidade de resíduos pode ser feita: i) Eliminando os resíduos na fonte; ii)
Reduzindo os resíduos na fonte e iii) Reutilizando os produtos.
Além do princípio da prevenção e redução presente na hierarquia de gestão de resíduos,
existem outros princípios gerais bastante importantes na gestão de resíduos, como o princípio
da responsabilidade pela gestão, o princípio de equivalência e o princípio da autossuficiência,
descritos no Anexo I.
2.3. Caracterização de Resíduos
A aceção do conceito de “resíduo” é fundamental para o êxito do planeamento da gestão de
resíduos. No entanto, devido à diversidade de definições deste conceito, não subsiste uma
classificação singular e aceite a nível mundial (Teixeira, 2004).
De acordo com o PNGR, o conceito de resíduo advém desde 1975, descrito no direito
europeu, não tendo sofrido alterações importantes desde então.
No entanto, a Diretiva nº2008/98/CE de 19 de Setembro (nova Diretiva-Quadro) enquadra
novas ideologias, com o envolvimento de desclassificação da categoria de resíduo para certos
materiais, desde que estes cumpram com certos critérios específicos. Trata-se de um passo
importante para agilizar a reincorporação desses materiais no circuito económico,
aumentando a eficiência da utilização dos recursos naturais. Esta Diretiva veio elucidar a
definição de resíduo, de modo a revigorar a valorização dos resíduos e a sua utilização com
o objetivo de preservar os recursos naturais e aumentar o valor económico dos resíduos, com
a introdução de conceitos como subproduto e fim do estatuto de resíduo, de maneira a
aproximar a gestão dos materiais que se encontram no âmbito desses conceitos, da gestão
dos recursos materiais no sistema económico (PNGR, 2011).
14
Em Portugal, a definição de resíduo que é válida neste momento está descrita no Decreto-Lei
nº73/2011, que caracteriza resíduo como “quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor
se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer”. No entanto, numa lógica de
utilização sustentável dos recursos, as substâncias ou objetos de que um detentor se pretenda
desfazer não devem igualmente considerar-se um resíduo automaticamente pois podem
constituir um recurso interessante para outra entidade. Neste contexto, o conceito de
subproduto presente na nova Diretiva-Quadro é importante, de forma a facilitar o
aproveitamento destes recursos, desde que se garanta que esse aproveitamento é realizado
em condições adequadas.
Observando o conceito legal de resíduo a nível nacional podemos identificar duas integrantes
relevantes no mesmo. A primeira recai no suporte da própria definição, ou seja, na
compreensão de que é estimado de resíduo. A segunda integrante diz respeito à classificação
dos resíduos particularmente através da LER (Lista Europeia de Resíduos), publicada na
portaria nº209/2004, de 3 de Março.
2.4. Produção e Tipologia de Resíduos
Os resíduos são gerados por diversas atividades, sejam elas de produção ou consumo, na
nossa sociedade e presentes em vários estados físicos (sólidos, gasosos e líquidos) (Ferreira,
2009). Estas atividades são alimentadas por recursos naturais, entrando no ciclo económico
para desempenhar uma determinada função ou serviço. Posteriormente, caso não sejam
reaproveitados, estes recursos regressam ao ambiente na forma de resíduos ou emissões.
Os resíduos podem estar dispostos a partir de diferentes abordagens (Tabela 2): i)
composição química, sendo que o conceito se aplica à existência ou não de degradação
orgânica; ii) origem do resíduo, sendo que o conceito advém do tipo de atividade económica;
produto, onde o conceito se aplica para resíduos que provém do mesmo tipo de produto, e
que é independente da sua origem e iii) características físicas e químicas, sendo que os
resíduos são diferenciados pelas suas propriedades.
15
Composição Química
REEE Resíduos Sólidos
Origem do Resíduo
Resíduos Agrícolas
2.5. Fluxos Específicos de Resíduos
Os fluxos de resíduos, descritos no Decreto-Lei nº73/2011, são o “tipo de produtos de uma
categoria de resíduos, transversal a todas as origens, nomeadamente embalagens,
eletrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes”.
A gestão destes fluxos de resíduos é assegurada por sistemas individuais do consignação ou
por sistemas integrados de gestão de resíduos, que definem os procedimentos de gestão de
deposição, recolha e tratamento com o objetivo de se obterem benefícios ambientais,
otimização económica e aceitação social (Teixeira, 2004).
O financiamento deste fluxo de resíduos é assegurado pelos produtores, embaladores e
importadores ao garantirem a contrapartida por cada produto colocado no mercado, em
função do seu peso e material. Trata-se de um valor, designado Ecovalor, que procura cobrir
os custos de recolha e/ou classificação de resíduos, excluindo os custos da recolha
indiferenciada e da eliminação para aterro (Teixeira, 2004).
Existem vários fluxos específicos de resíduos entre eles as Embalagens, Pneus Usados,
Pilhas e Acumuladores Usados, VFV, Óleos Minerais Usados, OAU (Óleos Alimentares
Usados), RCD (Resíduos de Construção e Demolição) e REEE. No Anexo II encontra-se de
forma detalhada cada fluxo específico de resíduos, à exceção dos REEE, que são definidos
abaixo, com devido destaque.
2.6. Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
De acordo com o disposto na Diretiva 2002/95/CE, de 27 de Janeiro de 2003 e no Decreto-
Lei nº230/2004, de 10 de Dezembro de 2004, do artigo 3º, alínea a), os EEE são os
“equipamentos cujo funcionamento adequado depende de correntes elétricas ou campos
eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas
correntes e campos pertencentes às categorias definidas no anexo I A da Diretiva 2002/96/CE
(REEE) ou no anexo I do Decreto-Lei nº230/2004 e destinados a utilização com uma tensão
nominal não superior a 1000V para corrente alterna e 1500V para corrente contínua”.
Os REEE encontram-se classificados na LER, descrito na Portaria nº209/2004, de 3 de Março,
nomeadamente no capítulo 16, correspondente aos resíduos não especificados em outros
capítulos desta lista mais concretamente no capítulo 16 e subcapítulo 02 (código 16 02),
referente aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Adicionalmente, os REEE
podem ser classificados nesta portaria, no capítulo 20 e subcapítulo 01 (resíduos de frações
recolhidas seletivamente) através dos códigos 20 01 21 (*) referente a lâmpadas fluorescentes
e outros resíduos contendo mercúrio; 20 01 23 (*) alusivo a equipamentos fora de uso
contendo clorofluorcarbonetos; 20 01 35 (*) relativo aos equipamentos elétricos e eletrónicos
fora de uso não abrangidos pelos códigos 20 01 21, 20 01 23 e por fim 20 01 36, respeitante
aos equipamentos elétricos e eletrónicos fora de uso não abrangidos em 20 01 21, 20 01 23
ou 20 01 35. No Anexo III encontram-se descritos os capítulos 16 e 20 do código LER, onde
estão classificados os REEE.
Os equipamentos pertencentes à definição de EEE estão dispostos em dez grandes
categorias (Tabela 3), segundo o anexo I do Decreto-Lei nº230/2004. Em anexo está presente
uma lista pormenorizada dos produtos inseridos em cada categoria de EEE (Anexo IV).
Tabela 3:Descrição das Categorias de EEE de acordo com o Decreto-Lei nº230/2004.
Categorias de EEE Descrição
4 Equipamentos de Consumo
5 Equipamentos de Iluminação
6 Ferramentas Elétricas e Eletrónicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões)
7 Brinquedos e Equipamento de Desporto e Lazer
8 Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infetados)
9 Instrumentos de Monitorização e Controlo
10 Distribuidores Automáticos
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Os REEE, segundo o Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, do artigo 3º, alínea b),
são os “EEE que constituam um resíduo na aceção da alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei
nº239/97, de 9 de Setembro, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais
consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é
descartado”.
De facto, a definição de REEE é de tão vasta abrangência, que se pode incluir, para além dos
produtos em fim de vida, os produtos danificados, avariados e em fim de utilização (Barroso
e Machado, 2005).
2.6.1. Legislação em Matéria de REEE
A UE desde cedo tem presente a necessidade da criação de medidas em relação a este fluxo
específico de resíduos. A Diretiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, é um
bom exemplo disso que previu que havia condições para o estabelecimento, a partir de
diretivas específicas, regras para os casos especiais ou em complemento das previstas na
Diretiva 75/442/CEE quanto à gestão de determinadas categorias de resíduos. Em 1996, o
Parlamento Europeu solicitou à Comissão que apresentasse propostas de diretivas relativas
a vários fluxos de resíduos prioritários, incluindo os REEE. Em Junho de 2000, foi publicada
a Diretiva COD 2000/0158, relativa aos REEE e a Diretiva 2000/0159, referente à restrição do
uso de determinadas substâncias perigosas em EEE (Carvalho, 2008). Em 2003, são
publicadas as Diretivas 2002/95/CE (Diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous
Substances)) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa ao uso de
determinadas substâncias perigosas em EEE e a Diretiva 2002/96/CE (Diretiva REEE) do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, alusiva aos REEE.
Diretiva REEE
A Diretiva 2002/96/CE foi reformulada dando origem à Diretiva 2012/19/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 4 de Julho. Os objetivos da política ambiental da União são, em
especial, a preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente, a proteção da saúde
humana e a utilização prudente e racional dos recursos naturais. Esta política baseia-se no
princípio da precaução e nos princípios da ação preventiva, da correção, prioritariamente na
fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
Ao prever a responsabilidade do produtor, a diretiva incentiva a conceção e fabrico dos EEE
que facilitem a reparação, a eventual atualização, reutilização, desmontagem e reciclagem
dos REEE.
18
A presente Diretiva inclui os EEE utilizados pelos consumidores, mas também os EEE
utilizados a nível profissional. É incluído nesta mesma Diretiva encontram-se requisitos de
conceção ecológica que facilitam a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos
REEE.
A recolha seletiva é uma condição prévia para assegurar um tratamento e reciclagem dos
REEE que é necessária para atingir o nível desejado de proteção da saúde humana e do
Ambiente da UE. O símbolo que indica a recolha seletiva de EEE é constituído por um
contentor de lixo barrado com uma cruz. O símbolo deve ser impresso de forma visível, legível
e indelével (Figura 4).
Figura 4: Símbolo para marcação dos EEE.
Por outro lado, a Diretiva tem o objetivo de evitar as transferências indesejadas de EEE que
não funcionem para países em desenvolvimento.
O tratamento dos REEE, segundo a Diretiva, deverá ser específico para este fluxo específico
de resíduos, com a finalidade de evitar a dispersão de poluentes no material reciclado ou no
fluxo de resíduos. Os estabelecimentos ou empresas que efetuem operações de recolha,
reciclagem ou tratamento deverão cumprir normas mínimas para prevenir os impactes
negativos associados ao tratamento de REEE. Deverão se utilizar as MTD (Melhores Técnicas
Disponíveis) de tratamento, valorização e reciclagem, desde que se assegurem a proteção da
saúde humana e uma elevada proteção do ambiente.
A recolha, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a reciclagem de REEE deverão ser
realizados de acordo com uma abordagem orientada para a proteção do ambiente e da saúde
humana e a preservação das matérias-primas. Em complemento, deverão ter por objetivo a
reciclagem de recursos valiosos contidos nos EEE com vista a assegurar um melhor
fornecimento de mercadorias na UE.
A Diretiva apresenta os objetivos mínimos de valorização e reciclagem bem como metas de
valorização e reciclagem (Tabela 4, Tabela 5 e Tabela 6). Para facilitar a gestão, e em especial
o tratamento e a valorização ou reciclagem dos REEE, é importante que os produtores
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forneçam informações sobre a identificação dos componentes e materiais presentes neste
tipo de resíduos.
Tabela 4:Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo I (Categorias de EEE) da Diretiva 2012/19/UE, de Valorização, Reciclagem e Reutilização entre 13 de Agosto de 2012 até 14 de Agosto de 2018.
Tabela 5: Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo III da Diretiva 2012/19/UE, de Valorização, Reciclagem e Reutilização a partir de 15 de Agosto de 2018.
Categorias Valorização Reciclagem e Reutilização
1 85% 80%
2 80% 70%
4 85% 80%
5 75% 55%
6 75% 55%
Os objetivos definidos na Tabela 5 retratam uma diferente categorização dos resíduos. Na
Tabela 6 são definidos os equipamentos pertencentes à categoria apresentada na tabela
anterior.
Categorias
14 de Agosto de 2015
Entre 15 de Agosto de 2015 e
14 de Agosto de 2018
Valorização Reciclagem Valorização Reciclagem e Reutilização
1 80% 75% 85% 80%
2 70% 50% 75% 55%
3 75% 65% 80% 70%
4 75% 65% 80% 70%
5 70% 50% 75% 55%
6 70% 50% 75% 55%
7 70% 50% 75% 55%
8 70% 50% 75% 55%
9 70% 50% 75% 55%
10 80% 75% 85% 80%
Lâmpadas de descarga de gás
--- 80% --- 80% devem ser reciclados
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Categorias
1 Equipamentos de regulação de temperatura.
2 Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100m2.
3 Lâmpadas.
Equipamentos de grandes dimensões (com qualquer dimensão externa superior a 50 cm), incluindo, mas não limitados a: Eletrodomésticos; equipamentos informáticos e de telecomunicações; equipamentos de consumo; aparelhos de iluminação; equipamento para reproduzir sons ou imagens, equipamento musical; ferramentas elétricas e eletrónicas; brinquedos e equipamento de desporto e lazer; dispositivos médicos; instrumentos de monitorização e controlo; distribuidores automáticos; equipamento para geração de corrente elétrica. Não se incluem nesta categoria os equipamentos abrangidos pelas categorias 1 a 3.
5
Equipamentos de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm), incluindo, mas não limitados a: Eletrodomésticos; equipamentos de consumo; aparelhos de iluminação; equipamento para reproduzir sons ou imagens, equipamento musical; ferramentas elétricas e eletrónicas; brinquedos e equipamento de desporto e lazer; dispositivos médicos; instrumentos de monitorização e controlo; distribuidores automáticos; equipamento para geração de corrente elétrica. Não se incluem nesta categoria os equipamentos abrangidos pelas categorias 1 a 3 e 6.
6 Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm).
Os EM (Estados Membros) deverão prever sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas a
aplicar às pessoas singulares e coletivas responsáveis pela gestão de resíduos que infrinjam
o disposto na presente Diretiva. Para o acompanhamento da concretização dos objetivos da
presente diretiva são necessárias informações sobre o peso dos EEE colocados no mercado
na UE e sobre as taxas de recolha, preparação para a reutilização, incluindo, na medida do
possível, a preparação para a reutilização de aparelhos inteiros, a valorização ou a reciclagem
e a exportação de REEE recolhidos nos termos da presente Diretiva.
Os processos de valorização têm um grande impacto positivo em relação dos impactes
económicos e ambientais. O Gráfico 1 mostra a distribuição dos impactes económicos das
diferentes etapas do sistema de gestão de REEE.
Gráfico 1:Distribuição dos Impactes Económicos ao longo da cadeia operacional dos REEE (Adaptado de Ferreira, 2009).
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O Gráfico 1 indica que o impacte económico dos processos de valorização tem influencia
positiva no sistema de gestão de REEE. Por outro lado, todas as outras etapas do sistema
acarretam despesas à entidade gestora, mas a etapa que mais influência negativa tem é a
etapa de fragmentação, triagem, desmantelamento e pré-tratamento, seguida da recolha e
transporte.
O Gráfico 2 mostra a distribuição dos impactes ambientais das diferentes etapas do sistema
integrado de REEE.
Gráfico 2:Distribuição dos impactes ambientais ao longo da cadeia operacional dos REEE (Adaptado de Ferreira, 2009).
O Gráfico 2 denota que os processos de reciclagem e os processos de valorização são etapas
que têm influência positiva no sistema de gestão de REEE, com a etapa de valorização a ser
a etapa que mais influencia positivamente o sistema. Por outro lado, as etapas que afetam
negativamente o sistema de gestão de REEE são as etapas de recolha e transporte, emissões
antes e durante o pré-tratamento e a as etapas de incineração e aterro.
Diretiva RoHS
A Diretiva 2002/95/CE, de 27 de Janeiro (Diretiva RoHS) promulgada pela Diretiva
2011/65/UE visa reduzir o impacte ambiental dos EEE quando atingem o fim de vida útil. Para
isso, a Diretiva estabelece regras em relação à restrição da utilização de substâncias
perigosas em EEE, tendo em vista contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente,
incluindo uma valorização e uma eliminação, ecologicamente corretas, dos REEE.
As medidas previstas na presente Diretiva deverão ter em conta as orientações e
recomendações internacionais existentes e deverão basear-se na avaliação da informação
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científica e técnica disponível. Estas medidas são necessárias para atingir o nível escolhido
de proteção da saúde humana e do ambiente, tendo em conta o princípio da precaução,
ponderados os riscos que poderiam decorrer para a União Europeia da não adoção de
quaisquer medidas. No Anexo V estão presentes os equipamentos a que não se aplica esta
Diretiva.
Diretiva EuP
A Diretiva EuP (Energy using Products) ou Diretiva 2009/125/CE, de 6 de Julho, é referente à
criação de um quadro que define os requisitos de conceção ecológica dos produtos que
consomem energia. Esta Diretiva altera a Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho e tem como objeto assegurar o livre movimento desses produtos no mercado interno
da UE.
Os produtos dependentes de energia representam uma grande proporção no consumo de
recursos naturais e de energia. Eles também têm inúmeros impactes ambientais. Para a
grande maioria de categorias de produtos disponíveis no mercado da Comunidade Europeia,
diferentes graus de impacte ambiental podem-se assinalar ainda que forneçam performances
similares. Tendo em vista o desenvolvimento sustentável, a melhoria contínua do impacte no
meio ambiente desses produtos deve ser incentivado, nomeadamente pela identificação das
principais fontes de impactes ambientais negativos e evitar a transferência de poluição,
quando essa melhoria não implica custos excessivos.
A conceção ecológica dos produtos é um fator crucial na Estratégia Comunitária na Política
Integrada do Produto. Como uma abordagem preventiva, que visa a otimização da
performance ambiental dos produtos, mantendo as suas qualidades funcionais, apresentando
novas oportunidades para os fabricantes, consumidores e sociedade como um todo.
Transposição das Diretivas Comunitárias
Anteriormente à publicação das Diretivas Comunitárias relativas aos REEE (Diretiva nº
2002/95/CE e 2002/96/CE), vigorava em Portugal o Decreto-Lei nº 20/2002, de 30 de Janeiro,
o qual estabeleceu um conjunto de regras de gestão de REEE primordiais mas que, na prática,
não surtiram grande aplicabilidade (Carvalho, 2008).
A publicação das Diretivas europeias, nomeadamente a Diretiva 2002/95/CE e 2002/96/CE,
tiveram de ser transpostas para a legislação nacional dos EM da UE, e Portugal não foi
exceção. Portugal criou o Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de Janeiro, incluindo ambas as
diretivas europeias descritas acima. Este decreto veio assim substituir o anterior Decreto-Lei
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nº 20/2002. O Anexo VI demonstra a transposição e implementação dos requisitos da Diretiva
REEE 2002/96/CE no Decreto-Lei nº230/2004.
O Decreto-Lei nº230/2004 já foi revisto várias vezes, dando lugar ao Decretos-Lei nº174/2005,
de 25 de Outubro, Decreto-Lei nº178/2006, de 5 de Setembro, Decreto-Lei nº132/2010, de 17
de Dezembro e por fim o Decreto-Lei nº73/2011, de 17 de Junho.
O Decreto-Lei nº132/2010 reforça o dever de informação dos produtores sobre os REEE, na
medida em que estabelece o dever de registo das quantidades de REEE, dos respetivos
componentes, materiais e substâncias que entrem ou saiam de tratamento ou que entrem em
valorização ou reciclagem. Com este reforço do sistema de informação e reporte potencia-se
uma gestão dos REEE mais consciente e rigorosa. Além disso, esclarece-se que os
produtores que forneçam EEE através de venda por comunicação à distância, também estão
abrang