gggg - organizacaotc.files.wordpress.com · Manual de Instruções 1 1. O PROGRAMA NACIONAL DE...

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

1 PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE “ReLuz” .................... 1

1.1 Objetivos e Características Gerais ................................................................. 1

1.2 Articulação do Programa “ReLuz” com os Municípios ...................................... 2

2 APRESENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS...................................... 3

3 CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO ............................................................ 5

4 ETAPAS DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO......................................................... 9

4.1 Contrato de Financiamento entre ELETROBRÁS e Concessionária .................... 9

4.2 Contrato/Termo de Liberação de Recursos .................................................. 10

4.2.1 Análise Técnica............................................................................... 11

4.2.2 Análise Orçamentária ...................................................................... 11

4.2.3 Análise Econômico-Financeira .......................................................... 12

4.3 Liberação dos Recursos ............................................................................. 12

5 SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA............................................ 15

5.1 Supervisão Física e Financeira .................................................................... 15

5.2 Acompanhamento e Avaliação dos Resultados ............................................. 15

ANEXO I Modelo de Carta para Habilitação da Concessionária no “ReLuz” .................................. 17

ANEXO II Documentos para Habilitação da Concessionária......................................................... 19

ANEXO III Roteiro para Elaboração de Projetos .......................................................................... 25

APRESENTAÇÃO

Este Manual apresenta os critérios e os procedimentos destinados a orientar as

concessionárias de energia elétrica no cumprimento das etapas para obtenção de

financiamento de projetos com recursos do Programa Nacional de Iluminação Pública

Eficiente “ReLuz”.

Os financiamentos serão aplicados em projetos que promovam a melhoria da eficiência

energética dos sistemas existentes e expansão do sistema de iluminação pública.

.............................

Manual de Instruções

1

1. O PROGRAMA NACIONAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE “ReLuz”

1.1 OBJETIVOS E CARACTERÍSTICAS GERAIS

O Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente “ReLuz” tem o objetivo de

promover o desenvolvimento de sistemas eficientes de iluminação pública,

contribuindo para melhorar as condições de segurança e a qualidade de vida

nas cidades brasileiras.

Neste contexto o Governo Federal, considerando o significativo potencial de

melhoria da eficiência energética nos sistemas de iluminação pública e, ainda, a

necessidade de ampliar os benefícios destes projetos a toda população urbana,

instituiu no âmbito do “AVANÇA BRASIL”, sendo também componente do Plano

Nacional de Segurança, o “Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente -

ReLuz”, desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia através da

ELETROBRÁS/PROCEL em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica

– ANEEL.

Para assegurar esses requisitos, deverão ser utilizadas tecnologias eficientes,

observados os princípios de conservação de energia e os critérios técnicos e

econômicos estabelecidos.

Para atingir estes objetivos o Programa prevê investimentos de cerca de

R$ 1 bilhão, compreendendo 9 milhões de pontos de iluminação pública no

período de 2000-2002.

Os projetos para melhoria da eficiência energética dos sistemas de iluminação

pública apresentados pelas concessionárias, contemplarão a substituição de

lâmpadas, reator/ignitor e outros itens, tais como: luminária e braço, relé

fotelétrico e os respectivos acessórios para instalação.


2

Com vistas à segurança e qualidade de vida da população os projetos poderão

contemplar a expansão de sistemas de iluminação pública, a iluminação de

praças e logradouros públicos de grande circulação, preservados os conceitos

de eficiência energética.

Os projetos incluídos no “ReLuz” deverão, sempre que possível, ser compatíveis

com os objetivos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica -

PROCEL e do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios

- PRODEEM, do Governo Federal.

1.2 ARTICULAÇÃO DO “RELUZ” COM OS MUNICÍPIOS

O “ReLuz” será implementado pelas concessionárias de energia elétrica, através

de contratos com os municípios e, em complemento, poderão a ELETROBRÁS e

a ANEEL aplicar as ações do PROCEL nos municípios a serem beneficiados

através de convênio de cooperação.

Por este convênio, a ELETROBRÁS e a ANEEL colaborarão com os municípios na

implementação de um conjunto de medidas para o combate ao desperdício e

estímulo ao uso eficiente da energia elétrica, tais como:

• implementação do programa PROCEL nas escolas;

• apoio ao programa de melhoria da eficiência energética dos prédios

públicos municipais;

• estruturação da gestão energética municipal;

• desenvolvimento de campanhas públicas de combate ao desperdício

de energia elétrica.


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2. APRESENTAÇÃO E CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE PROJETOS

Os critérios e a metodologia para elaboração e apresentação dos projetos

encontram-se detalhados no ANEXO III – ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE

PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Os projetos poderão contemplar a utilização de até 5% do valor financiado para

a iluminação pública de obras e monumentos de valor histórico, artístico,

cultural e ambiental, bem como praças públicas de grande circulação. A critério

da ELETROBRÁS serão analisados projetos que excedam este limite.

Com o objetivo de universalizar os serviços de iluminação pública nas regiões

urbanas, o material excedente, poderá, a critério da Prefeitura Municipal, ser

utilizado em zonas ainda não iluminadas, permitindo a melhoria das condições

de segurança e do bem-estar dos cidadãos.


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3. CONDIÇÕES GERAIS DE FINANCIAMENTO

O “ReLuz” prevê investimentos de até R$ 1 bilhão no triênio 2000/2002,

abrangendo cerca de 9 milhões de pontos de iluminação pública em todo o

Brasil

O financiamento dos projetos será feito através das concessionárias que, em

articulação com as Prefeituras Municipais executarão os serviços.

O valor do financiamento corresponderá a até 75% do valor total do projeto.

Os 25% restantes deverão constituir a contrapartida das concessionárias e das

Prefeituras Municipais, que poderá ser feita por meio de serviços próprios

como: transporte, mão de obra e outros serviços necessários para a execução

dos projetos.

FINANCIAMENTO PARTICIPAÇÃO

ELETROBRÁS – RGR Até 75%

Concessionárias/Estados /Municípios Pelo menos 25%

A parceria com a ANEEL proporciona que o investimento despendido no

programa de cada concessionária seja admitido e reconhecido como

atendimento à obrigação de que trata a Resolução ANEEL nº 261/99, inclusive

para exercícios futuros.

(I) Aplicação dos Recursos

Os recursos desta linha de crédito destinam-se a cobrir parte dos custos totais

do programa de iluminação pública da concessionária, excluindo-se os custos


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próprios de pessoal, materiais e serviços, que poderão ser aceitos como

contrapartida.

(II) Condições Financeiras

• Valor máximo de financiamento de até 75% ( setenta e cinco

por cento) do custo total do programa proposto. O financiamento

deverá ser aplicado nas categorias de inversão “material” e “mão de

obra contratada” nos quadros de orçamento do projeto. Os custos

indiretos não poderão ultrapassar a 15% do projeto;

• Carência de até 24 meses, ajustada ao cronograma de execução

dos projetos e contada a partir da liberação da primeira parcela de

liberação dos recursos;

• Juros de 5% (cinco por cento) ao ano, calculado sobre o saldo

devedor corrigido, vencíveis e pagos no dia 30 de cada mês, a partir

da primeira parcela de liberação dos recursos;

• Taxa de administração de 1,5% (um e meio por cento) ao ano,

calculada sobre o saldo devedor corrigido, vencível e paga no dia 30

de cada mês, a partir da primeira parcela de liberação dos recursos;

• Amortização efetuada em parcelas mensais, iguais e sucessivas, a

partir do primeiro mês após a carência, no prazo máximo de 5

(cinco) anos;

• Mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, no caso de atraso de

pagamento por parte da concessionária, independente de

interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, ou protesto;


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• Reajuste do saldo devedor; efetivado anualmente, na data de

aniversário da primeira parcela de liberação de recursos, com base

na variação “pro rata temporis” do índice estabelecido pela

legislação vigente para correção da RGR;

• Encerramento de crédito referente à parcela do crédito

contratual não utilizada até o vencimento da carência, que será

automaticamente cancelada;

• Garantia dada pela vinculação da receita e/ou outra garantia

efetiva, à satisfação da ELETROBRÁS.


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4. ETAPAS DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO

O financiamento dos projetos incluídos no “ReLuz” pressupõe a formalização do

Contrato de financiamento entre ELETROBRÁS e concessionária, com recursos

oriundos da Reserva Global de Reversão – RGR, onde será definida a abertura

de crédito com base nas metas globais propostas pela concessionária.

A concessionária poderá se habilitar, quando for o caso, a mais de um Contrato

de financiamento, ao longo do período do programa, envolvendo outras regiões

urbanas não contempladas anteriormente ou complementando projetos já

aprovados.

Satisfeitas todas as exigências do “ReLuz”, inclusive a definição do montante a

ser financiado, o programa da concessionária será submetido à aprovação da

Diretoria Executiva da ELETROBRÁS – DEE, instância superior de deliberação.

As liberações dos recursos financiados, serão efetivadas através da

formalização do Contrato ou, quando for o caso, do Termo de Liberação de

Recursos, para cada região urbana, após a análise de viabilidade técnico-

econômica e orçamentária dos projetos apresentados.

4.1 CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE ELETROBRÁS E CONCESSIONÁRIA

Para habilitação à assinatura do contrato de financiamento com a ELETROBRÁS,

a concessionária deverá adotar os procedimentos e satisfazer as exigências

seguintes:

• enviar à ELETROBRÁS, o seu programa de iluminação pública

eficiente devendo constar as seguintes informações: Nº de pontos

de iluminação pública a serem tornados eficientes e implantados;

resultados esperados; benefícios e valor do financiamento


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pretendido, de acordo com os limites estabelecidos, conforme

modelos apresentados nos ANEXO I e a documentação que constitui

o ANEXO II deste Manual;

• adimplência com os compromissos setoriais previstos no Art. 6o da

Lei no 8.631/93 e legislação subsequente;

• inexistência de registro de obrigação de responsabilidade da

concessionária no Cadastro Informativo (CADIN);

• registro do Contrato de Financiamento em Cartório de Registro de

Títulos e Documentos de domicílio da MUTUÁRIA ou no Rio de

Janeiro.

O encaminhamento da solicitação de habilitação do programa de iluminação

pública das concessionárias poderá ser efetivado através de correio eletrônico

(e-mail) ou correio tradicional.

A ELETROBRÁS estabelecerá com as concessionárias as prioridades a serem

atendidas, que poderão incluir os projetos enviados pelas concessionárias à

ELETROBRÁS antes do lançamento do “ReLuz” e que já foram analisados e

aprovados tecnicamente, porém ainda sem contratos assinados.

4.2 CONTRATO/TERMO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS

Para a assinatura do Contrato/Termo de Liberação de Recursos, a

concessionária deverá encaminhar à Diretoria de Projetos Especiais da

ELETROBRÁS, os projetos de iluminação pública de cada região urbana a ser

beneficiada, que serão submetidos às seguintes etapas:


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4.2.1 ANÁLISE TÉCNICA

A análise técnica dos projetos tem como principais objetivos verificar a

observância dos requisitos de eficiência energética e o atendimento dos

critérios básicos recomendados pelas normas técnicas, incluindo:

• consistência técnica e adequação do projeto com relação aos

objetivos do “ReLuz”;

• utilização de materiais e equipamentos que proporcionem a

melhoria da eficiência do uso de energia elétrica na iluminação

pública, sem prejuízo dos níveis satisfatórios de iluminância. Para

orientação, são apresentadas no ANEXO III as informações técnicas

de equipamentos eficientes de iluminação pública;

• adequação dos prazos para a execução dos projetos, de acordo com

a estrutura e os recursos técnico-operacionais propostos.

4.2.2 ANÁLISE ORÇAMENTÁRIA

A análise orçamentária tem como principal finalidade verificar a composição dos

custos propostos pela concessionárias e os preços unitários de material, mão-

de-obra, transporte (custos diretos), e custos de consultoria, engenharia e

administração (custos indiretos), e efetuar o cotejamento com o banco de

custos da ELETROBRÁS/PROCEL.

• Havendo discrepância significativa entre os preços da

concessionária e os da ELETROBRÁS, a concessionária será

obrigada a prestar as justificativas e esclarecimentos necessários,

no prazo estipulado pela ELETROBRÁS, sob pena de glosa no valor

a ser financiado.


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4.2.3 ANÁLISE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Os projetos de melhoria da eficiência energética dos sistemas de iluminação

pública apresentados pelas concessionárias deverão resultar, para cada região

urbana, em benefícios tangíveis de redução de demanda e de economia de

energia elétrica, parâmetros necessários aos estudos de viabilidade econômico-

financeira.

Somente serão considerados para financiamento os projetos que comprovem

uma relação custo/benefício favorável, de acordo com a metodologia adotada

pela ELETROBRÁS, apresentada no ANEXO III.

A relação custo-benefício compara o investimento total em eficiência energética

(considerando a vida útil anualizada de cada equipamento), com os

investimentos evitados na expansão do sistema elétrico, com base nas

reduções de demanda e energia obtidas com a implantação do projeto.

4.3 LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

A liberação dos recursos financiados pela RGR será efetuada mediante a

assinatura do Contrato ou, quando for o caso, dos Termos de Liberação de

Recursos, de acordo com os cronogramas aprovados pela ELETROBRÁS, sujeita

à efetivação das seguintes condições e compromissos pela concessionária:

• disponibilidade dos recursos da RGR para atendimento ao programa

financiado, de acordo com as prioridades aprovadas;

• registros do Contrato de Financiamento e, quando for o caso, dos

Termos de Liberação de Recursos com a ELETROBRÁS, com

recursos da RGR;

• formalização das garantias contratuais e sua complementação, se

necessária;

• comprovação da efetiva aplicação financeira das parcelas liberadas

anteriormente, à satisfação da ELETROBRÁS;


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• comprovação da execução física de acordo com os cronogramas

atualizados de cada Contrato, ou quando for o caso, dos Termos de

Liberação de Recursos, à satisfação da ELETROBRÁS;

• comprovação do aporte de recursos próprios e de outras fontes

para os projetos, que não poderão contar com outros recursos da

RGR, consoante as estruturas financeiras previstas;

• outras obrigações previstas nos contratos.


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5. SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA

5.1 SUPERVISÃO FÍSICA E FINANCEIRA

A supervisão física é uma exigência contratual da ELETROBRÁS para liberação

das parcelas do financiamento e tem como principal finalidade a verificação, “in

loco,” do cumprimento das metas contratuais, de acordo com o cronograma

aprovado.

A supervisão física visa também comprovar a instalação do material e dos

equipamentos especificados pela concessionária; atestar a qualidade dos

serviços realizados e do material empregado e verificar a adequação do projeto

aos critérios e parâmetros recomendados pelas normas técnicas e pelo “ReLuz”.

Será obrigatória a emissão de relatórios-padrão de execução dos projetos pela

concessionária a qualquer tempo, à satisfação da ELETROBRÁS.

5.2 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS

Durante a execução dos projetos e em complemento às atividades de

supervisão física, a ELETROBRÁS/PROCEL efetuará o acompanhamento através

de contatos regulares com a concessionária e municípios, para avaliar os

resultados obtidos de demanda evitada na ponta e energia economizada.


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ANEXO I Modelo de Carta para Habilitação da Concessionária no

“ReLuz” Ao Senhor JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE Diretor de Projetos Especiais da ELETROBRÁS Av. Presidente Vargas, 409 – 13º Andar – Centro 20.071-003 - Rio de Janeiro/RJ

Assunto: Habilitação do Programa da (concessionária) no “ReLuz”.

Senhor Diretor,

Pela presente, estamos encaminhando as informações e os documentos necessários à habilitação preliminar da (concessionária) no PROGRAMA “ReLuz”.

Posteriormente estaremos enviando os projetos detalhados dos sistemas de iluminação pública de cada município incluído no nosso programa, que prevê a melhoria da eficiência energética com a substituição de (....) pontos e/ou a expansão (se houver) de (.....) km de redes de baixa tensão para a instalação de (.....) pontos em regiões urbanas de nossa área de concessão, com um custo total estimado em R$ (valor) (por extenso).

O cumprimento deste projeto no aspecto melhoria da eficiência, proporcionará uma redução de ( ... kW) de demanda no horário de ponta do sistema elétrico e uma economia de energia elétrica da ordem de ( .... ) de MWh/ano.

Por sua vez a expansão almejada trará os seguintes benefícios (.......................................) (se houver).

Na expectativa de pronunciamento favorável de Vossa Senhoria, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

(informar nome do signatário e cargo)

Anexos: Documentos de habilitação da concessionária e sinopse do programa.


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ANEXO II Documentos para Habilitação da Concessionária

INFORMAÇÕES CADASTRAIS

Denominação ou Razão Social do proponente (por extenso): Sigla:

Insc. Estadual

C.G.C.

Endereço para contato:

Bairro: Cidade: UF: CEP:

Telefone: Ramal: Fac-simile:

Nome(s) para contato: Cargo(s): Telefone:


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DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA

Declaramos que a empresa está adimplente com todos os compromissos especificados no

Artigo 6º da Lei Nº 8.631/93 e legislação subsequente e não possui inadimplências registradas,

nesta data, no Cadastro Informativo (CADIN) criado pelo Decreto Nº 1.006 de 09.12.1993.

Declaramos também, que estamos cientes da obrigatoriedade da consulta prévia ao CADIN,

pelos órgãos e entidades que integram, como parte do processo de aprovação das operações

descritas no Artigo 3º do decreto supracitado.

___________________, ____ de _________________ de _____. Diretor Diretor


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BALANÇO E MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA (MWh)

Realizado PrevistoClasses 20__ 20__ 20__ 20__ 20__ 20__ 20__1 - Energia Própria + Comprada2 - Energia Vendida

2.1 - Residencial2.2 - Industrial2.3 - Comercial2.4 - Rural2.5 - Poder Público2.6 - Iluminação Pública2.7 - Serviço Público2.8 - Consumo Próprio2.9 - Revenda

3 - Perdas (1-2) / 1 (%)


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FONTES E USOS DE RECURSOS DA EMPRESA (R$ MIL)

Realizado PrevistoRubrica 20__ 20__ 20__ 20__ 20__ 20__ 20__Fontes(+) Geração interna de recursos(-) Serviço da Dívida(-) Outros

Dividendos Imposto de Renda

(=) Saldo dos Recursos Operacionais(+) Recursos não operacionais(=) Geração interna de caixa(+) Contribuições de capital(=) Total dos recursos setoriais(+) Debêntures e emprest. longo prazo(+) Outros recursos(=) Total de recursos

Manual de I

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FONTES E USOS DE RECURSOS DO PROJETO (R$ MIL)

Realizado

Rubrica 20__ 20__Fontes1 - Recursos assegurados Geração interna de recursos Material em estoque

Administração própria2 - Financiamentos3 - Outros4 - A obter Debêntures

Subscrição de capitalFinanciamentosELETROBRÁS (Conserv. energia)

Outros A definir

Usos1 - Discriminar por etapas do projeto

nstruções

Previsto20__ 20__ 20__ 20__ 20__


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ANEXO III

1. ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.1 Introdução Este roteiro destina-se a orientar as concessionárias de distribuição de energia elétrica e as municipalidades, na elaboração e apresentação de projetos de sistemas de iluminação pública eficientes para financiamento pela ELETROBRÁS dentro do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente – RELUZ ∗ . 1.2 Procedimentos básicos para elaboração de projetos de melhoria da

eficiência energética de sistemas de iluminação pública Os projetos para melhoria de sistemas da iluminação pública têm como principais objetivos reduzir a potência instalada e assegurar a qualidade do serviço, através da substituição dos equipamentos obsoletos existentes por outros de eficiência e vida útil mais elevadas. Na elaboração do projeto recomenda-se adotar os seguintes procedimentos básicos: ��Elaborar diagnóstico do sistema de iluminação pública existente

- Realizar inspeção no sistema de iluminação pública a ser remodelado para identificar as lâmpadas, luminárias e demais equipamentos passíveis de substituição, tanto do ponto de vista da depreciação, quanto da necessidade de adaptá-los aos padrões de eficiência e às normas técnicas aplicáveis;

- Verificar, através de medição, os níveis de iluminância média de cada logradouro público a

ser beneficiado e calcular o fator de uniformidade de iluminância, de acordo com as normas brasileiras da ABNT;

- Atualizar o cadastro do sistema de iluminação pública, identificando a quantidade de

lâmpadas e demais equipamentos instalados por tipo e potência. ��Verificar a conformidade das especificações dos equipamentos a serem

instalados com as normas técnicas aplicáveis. ��Definir as alternativas técnicas e econômicas de substituições de lâmpadas e

demais equipamentos.

∗ Em complemento aos procedimentos e orientações propostas neste roteiro, recomenda-se consultar o Manual de Iluminação Pública Eficiente da ELETROBRÁS/PROCEL/IBAM e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, NBR 5101 iluminação pública: procedimento, e correlatas.


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- Para melhorar a eficiência energética de sistemas de iluminação pública as lâmpadas dos tipos Incandescentes (I), Halógenas (H), Mistas (M), Fluorescentes (F), Vapor de Mercúrio (VM), entre outras, devem ser substituídas por lâmpadas Vapor de Sódio Alta Pressão (VSAP), que apresentam eficiência e tempo de vida útil mais elevadas;

- Para um melhor desempenho do sistema de iluminação pública, recomenda-se a utilização de reatores eletromagnéticos de alto fator de potência ou reatores eletrônicos;

- O quadro 1 apresenta, a título de orientação, as principais características das lâmpadas geralmente utilizadas em iluminação pública e os respectivos valores de perdas nos reatores;

- Nos logradouros onde exista a necessidade de um elevado índice de reprodução de cores (IRC), para preservar a identidade de monumentos, praças ou edificações históricas e artísticas, poderão ser utilizadas lâmpadas multivapores metálicos (MVM). Nesse caso, deve ser apresentada justificativa circunstanciada dessa opção.

- O quadro 2 apresenta exemplos das substituições de lâmpadas mais freqüentes na iluminação pública;

- Para escolha das luminárias apropriadas para cada logradouro público, recomenda-se observar os critérios técnicos específicos para este equipamento, constantes do Manual de Iluminação Eficiente da ELETROBRÁS/PROCEL/IBAM;

- O quadro 3 apresenta os valores médios de referência de vida útil dos principais equipamentos utilizados nos sistemas de iluminação pública.

��Adotar os critérios luminotécnicos recomendados para assegurar a qualidade da iluminação

- A melhoria da eficiência energética da iluminação pública pressupõe, sempre que possível, a

adequação dos parâmetros luminotécnicos do sistema existente aos valores recomendados nas normas da ABNT;

- Os níveis de iluminância média e o fator de uniformidade de iluminância adequados para cada

tipo de logradouro, deverão ser obtidos a partir do conjunto luminária-lâmpada-reator, e não apenas com base no fluxo luminoso unitário da lâmpada.

- Os níveis de iluminância produzidos pelo sistema de iluminação pública existente, devem ser

verificados por meio da malha de medição de iluminância recomendada pela NBR 5101.

- Nos casos de projetos que contemplem apenas a substituição de lâmpadas, com o reaproveitamento das luminárias existentes, deve ser verificado se os novos valores proporcionados pela nova distribuição fotométrica atenderão aos critérios estabelecidos nas normas técnicas.


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QUADRO 1 – Características gerais de lâmpadas e perdas nos reatores.

Perdas nos Reatores (W)* Lâmpadas

Fluxo Luminoso

(lm)

Eficiência luminosa (lm/W)

Vida Útil (h)

Convencional Eletrônico

I 100W 1.300 13 1.000 - - I 150W 2.200 15 1.000 - -

I 200W 3.150 16 1.000 - -

I 300W 5.000 17 1.000 - -

F 40W 2.700 68 7.500 11 4

F 110W 8.300 76 7.500 25 -

M 160W 3.100 19 6.000 -

M 250W 5.500 22 6.000 -

M 500W 13.500 27 6.000 -

VM 80W 3.500 44 12.000 9 -

VM 125W 6.000 48 15.000 12 -

VM 250W 12.500 50 15.000 16 -

VM 400 W 22.000 55 15.000 25 -

VM 700W 38.500 55 15.000 35 -

VM 1000W 58.000 58 15.000 45

MVM 70W 5.000 72 8.000 13

MVM 150W 12.500 84 8.000 12

MVM 250W 20.000 72 12.000 25

MVM 400W 38.000 80 12.000 35

VSAP 70W 5.800 83 24.000 15

VSAP 100W 9.200 92 24.000 15 -

VSAP 150W 14.000 94 24.000 20 17

VSAP 250W 27.000 108 24.000 25 24

VSAP 400W 48.000 120 24.000 40 -

* Valores médios de referência com base em informações de vários fabricantes. Caso os equipamentos existentes e/ou a serem instalados apresentem valores diferentes, estes devem ser especificados conforme dados do fabricante.


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QUADRO 2 - Alternativas de substituição de lâmpadas.*

Lâmpada Existente Alternativa de Lâmpada Eficiente

2 x Fluorescentes de 40W VSAP 70W

Fluorescente 110W VSAP 70W

Halógena 400W VSAP 150W




Incandescente 100W a 300W VSAP 70W

Incandescente 500W VSAP 100W

Incandescente 1000W VSAP 150W

Mista 160W VSAP 70W

Mista 250W VSAP 100W

Mista 500W VSAP 150W

VM 80W VSAP 70W

VM 125W VSAP 100W

VM 250W VSAP 150W

VM 400W VSAP 250W

VM 700W VSAP 400W

* Alternativas de substituição tendo como referência a comparação do fluxo luminoso unitário de cada tipo de lâmpada, que depende da informação de cada fabricante.

QUADRO 3 - Vida Útil dos Equipamentos.

Equipamento Vida Útil (h)

Relés convencionais 17.520 Relés Fotoelétricos Duplos 17.520

Relés Eletrônicos 43.800

Economizadores – energons 21.900

Reatores e Ignitores 43.800

Luminária aberta 65.700

Luminária fechada 87.600

Braços para luminárias 87.600

Cabos e ferragens para a instalação 87.600

Nota: Valores médios de referência. Os valores adotados nos projetos devem ser os fornecidos pelos respectivos fabricantes.


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1.3 Procedimentos básicos para elaboração de projetos de expansão de sistemas de iluminação pública eficientes

Na elaboração de projetos de implantação de novos sistemas de iluminação pública eficiente em áreas ainda não iluminadas – projetos de expansão, recomenda-se adotar os seguintes procedimentos básicos: ��Definir as áreas prioritárias a serem iluminadas; ��Verificar as condições de fornecimento de energia elétrica de cada área

selecionada; ��Elaborar o projeto de extensão/reforço da rede de média/baixa tensão, quando for

o caso; ��Definir os parâmetros luminotécnicos adequados para cada logradouro público a

ser iluminado, de acordo com a NBR 5101; ��Obter as especificações técnicas e os preços dos equipamentos a serem instalados; 2. CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS Os projetos a serem apresentados pelas concessionárias à ELETROBRÁS deverão seguir os padrões e critérios propostos neste Manual, incluindo a metodologia de avaliação econômico-financeira e os modelos de cronogramas físico e financeiro. Na composição de custos dos projetos, tanto os de melhoria da eficiência quanto os de expansão de sistemas de iluminação pública, deverão ser observados os seguintes limites orçamentários:

• Transporte: máximo 5 % do custo total do projeto, se não estiver incluído nos custos de mão-de-obra.

• Custos indiretos (Engenharia, Projeto e Consultoria / Administração e Fiscalização) +

Custos Próprios: máximo 15 % do custo total do projeto; 2.1 Projetos para Melhoria da Eficiência Energética da IP Os projetos para melhoria da eficiência energética de sistemas de iluminação pública deverão apresentar, no mínimo, os seguintes tópicos: Informações Gerais �� Informar título do projeto; local de execução; responsável pelo projeto ou contato na

concessionária / município (nome; endereço; cargo; telefone; fax; e-mail);


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Objetivos ��Descrever os principais objetivos do projeto, destacando aqueles vinculados à eficiência

energética e à melhoria da qualidade da iluminação pública. Descrição detalhada ��Detalhar a quantidade e tipo de pontos de iluminação pública existentes a serem substituídos,

incluindo tipo de poste e altura de montagem das luminárias; tipos de lâmpadas, reatores, relés fotelétricos, luminárias e braços (outros equipamentos, se houver), e os respectivos acessórios necessários à instalação. As substituições de lâmpadas deverão ser demonstradas para cada tipo, conforme o modelo apresentado no quadro 4 – Substituição de lâmpada por tipo e potência.

��Deverão ser apresentadas as características técnicas detalhadas de todos os equipamentos a

serem instalados. ��Deverá ser apresentado o diagnóstico luminotécnico para cada área a ser remodelada, com a

indicação dos parâmetros luminotécnicos níveis médios de iluminância e fator de uniformidade, no casos de vias para o tráfego motorizado de veículos e pedestres. As medições deverão atender às recomendações das normas técnica da ABNT.

Também deverão ser informados os novos parâmetros luminotécnicos projetados para cada logradouro.

��Dependendo do grau de complexidade do projeto e/ou de sua importância relativa para cada município, a ELETROBRÁS poderá exigir o envio de plantas de vias ou logradouros, com as indicações da situação existente e o do projeto proposto.

Abrangência do projeto ��Descrever as áreas a serem beneficiadas com o projeto (bairros, zonas, distritos, ruas,

avenidas, vias e outros logradouros públicos).

Obs.: Deverá ser fornecido o cadastro do sistema de iluminação pública de cada município incluído no programa, contendo, no mínimo, as informações sobre os tipos, potência de lâmpadas / luminárias existentes e suas respectivas quantidades.

Metas e benefícios esperados ��Detalhar as metas previstas no projeto, incluindo redução de demanda (kW) e energia

economizada (MWh/ano). Os cálculos desses parâmetros deverão ser efetuados de acordo com a metodologia e as premissas apresentadas no item 3 deste anexo.

��Descrever os benefícios para a concessionária, o município e a sociedade, decorrentes da

implementação do projeto, incluindo: contribuição para melhoria da segurança do tráfego de veículos e pedestres; investimentos evitados no sistema elétrico; redução de perdas; melhoria da qualidade da iluminação pública e redução do custo do serviço.


31

Orçamento ��Apresentar o orçamento do projeto, de acordo com o modelo apresentado no quadro 5 –

Orçamento do projeto de melhoria da eficiência energética da IP. Cronogramas �� Informar o prazo de execução do projeto (em meses) e apresentar os cronogramas físico e

financeiro detalhados, conforme os modelos constantes dos quadros 6 e 7, respectivamente. Deverá ser apresentada a estrutura básica e os recursos técnico-operacionais propostos para execução do projeto, incluindo necessariamente: organograma básico para gerenciamento e execução do empreendimento, número de equipes disponíveis para a obra (própria e contratada), pessoal envolvido (por atividade/categoria profissional/homem-hora) e equipamentos a serem utilizados (quantidade e características principais).

QUADRO 4 – Substituição de lâmpada por tipo e potência.

(Nome do Município)

Sistema Atual (a ser remodelado)

Lâmpada (Tipo / potência) (W) Tipo 1 ... Tipo n TOTAL Quantidade (un)

Potência (lâmpada + reator) (W)

Potência Instalada por tipo (kW) ... PTA

Energia Consumida por tipo (MWh/ano) ... ECA

Sistema Proposto (eficiente)

Lâmpada (Tipo / potência) (W) Subst. 1 ... Subst. n TOTAL

Quantidade (un) Qp

Potência (lâmpada + reator) (W) _

Potência Instalada por tipo (kW) PTP

Energia Consumida por tipo (MWh/ano) ECP

Resultados Total

Redução de Demanda (kW) RD Energia Economizada (MWh/ano) EE

Economia (%) EE / ECa

Notas: ��As substituições de lâmpadas por tipo e potência e os respectivos valores de potência instalada e energia

consumida, deverão ser apresentados, para cada tipo, nas colunas correspondentes do sistema atual e proposto.

��PTA e ECA, PTP e ECP, deverão ser obtidos a partir do cálculo para cada tipo de lâmpada. ��A metodologia de cálculo da redução de demanda (RD) e da energia economizada (EE) encontra-se

demonstrada no item 3 deste anexo.


32

QUADRO 5 – Orçamento do projeto de melhoria de eficiência energética.

Descrição Quant. Preço Unit. (R$)

Total (R$)

CUSTOS DIRETOSMATERIAIS

Lâmpadas

Lâmpada (tipo / potência) ...

Subtotal - Lâmpadas

Reatores c/ Ignitores

Para lâmpadas (tipo / potência) ...

Subtotal - Reatores

Luminárias

(característica / tipo / potência) ...

Subtotal - Luminárias

Braços

(Tipo) ...

Subtotal - Braços

Relés Fotoelétricos e bases

Relé Fotoelétrico

Subtotal – Relés

Outros Equipamentos ...

Subtotal – Outros Equipamentos Subtotal – Materiais

MÃO DE OBRA Própria Contratada

Subtotal – Mão de Obra TRANSPORTE

Subtotal – Transporte Total – Custos Diretos

CUSTOS INDIRETOS Engenharia, Projeto e Consultoria Administração e Fiscalização

Total – Custos Indiretos TOTAL GERAL

* Valor atribuído ao transporte de pessoal e de materiais entre o almoxarifado e o local da obra Notas: Informar mês e ano de referência dos custos. Informar distância entre o almoxarifado e o local da obra.


33

QUADRO 6 - Cronograma físico do projeto de melhoria de eficiência.

Cronograma Físico

Meses Atividades

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Elaboração do projeto e especificações técnicas de materiais e serviços X X

Licitação / aquisição de materiais X X X

Licitação / contratação de serviços X X X

Execução do projeto X X X X X X X Fiscalização e acompanhamento / Relatórios Parciais X X X

Avaliação de resultados / Relatório Final X X X

QUADRO 7 - Cronograma financeiro do projeto de melhoria de eficiência.

Cronograma Financeiro

Meses Atividades

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12Total (R$)

Elaboração do projeto. e especificações técnicas de materiais e serviços

R$ R$ R$

Licitação / aquisição de materiais

R$ R$ R$ R$

Licitação / contratação de serviços

R$ R$ R$ R$

Execução do projeto R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

Fiscalização e acomp. (Relatórios Parciais)

R$ R$ R$ R$

Avaliação de resultados (Relatório Final)

R$ R$ R$ R$

Total (R$) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

2.2 Projetos de Expansão de Sistemas de IP Os projetos de expansão de sistemas de iluminação pública eficientes deverão apresentar, no mínimo, os seguintes tópicos: Informações Gerais �� Informar título do projeto; local de execução; responsável pelo projeto ou contato na

concessionária / município (nome; endereço; cargo; telefone; fax; e-mail);


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Objetivos ��Descrever os principais objetivos do projeto, destacando os critérios para seleção das áreas a

serem beneficiadas. Descrição detalhada ��Apresentar os dados e as premissas adotas na elaboração do projeto, inclusive os parâmetros

luminotécnicos estabelecidos para cada logradouro público; ��Detalhar a quantidade e tipo de pontos de iluminação pública a serem instalados, incluindo tipo

de poste e altura de montagem das luminárias; tipos de lâmpadas, reatores, relés fotelétricos, luminárias e braços (outros equipamentos, se houver), e os respectivos acessórios necessários à instalação;

��Deverá ser apresentado o projeto luminotécnico para cada área a ser beneficiada, com a

indicação dos seguintes parâmetros luminotécnicos: níveis de iluminância máximo, mínimo e média em serviço, e fator de uniformidade, no casos de vias para o tráfego motorizado de veículos e pedestres;

��Deverão ser apresentadas as características técnicas detalhadas de todos os equipamentos a

serem instalados. Além da descrição detalhada, as principais informações deverão ser consolidadas no modelo apresentado no quadro 8 – Detalhamento do projeto de expansão da IP;

��Nos projetos de iluminação de auto-estradas, será obrigatória o envio de plantas com o projeto

de locação física das estruturas e demais detalhes necessários à análise luminotécnica. Essa mesma exigência poderá ser estendida aos projetos de iluminação de vias urbanas, praças, jardins e outros logradouros públicos, dependendo do grau de complexidade do projeto e/ou de sua importância relativa para o município;

��No caso de projetos que necessitem da construção de redes de distribuição para alimentação

do sistema de iluminação pública, devem ser informados os elementos componentes das redes MT e BT a serem construídas, atendendo ao modelo apresentado no quadro 8.1. A formatação proposta procura atender dois aspectos:

a) permitir a análise detalhada das características técnicas dos projetos das redes, verificando

a compatibilidade com a demanda prevista no projeto de iluminação; b) possibilitar a aferição entre os custos apresentados no projeto e àqueles da referência de

preços utilizada pela ELETROBRÁS, na avaliação dos orçamentos. ��Detalhar custos e demais procedimentos necessários às diversas etapas intermediárias para a

execução dos projetos, tais como: abertura de valas para a passagem dos cabos; lançamento dos condutores; montagem/levantamento/concretagem dos postes de iluminação; obras civis; interligação entre os sistemas de fornecimento de energia elétrica e o de iluminação, especificando a quantidade de derivações previstas, bem como a quantidade de circuitos de iluminação para cada derivação.


35

��No caso de projetos que também incorporem, dentre outros, equipamentos para o aumento da segurança, tais como: pórticos e bandeiras para sinalização rodoviária, visando agilizar a aferição dos custos na análise técnico-orçamentária, informar as características básicas construtivas desses equipamentos ( modelo, tipo, dimensões, etc. ) e o(s) nome(s) do(s) fornecedor(e)s usual(is) selecionado(s) para a entrega do(s) equipamento(s).

Abrangência do projeto ��Descrever as áreas a serem beneficiadas com o projeto (bairros, zonas, distritos, ruas,

avenidas, vias e outros logradouros públicos). Metas e benefícios esperados ��Detalhar as metas previstas no projeto, apresentando os quantitativos referentes às

instalações de iluminação pública e rede de distribuição MT/BT, que deverão ser consolidados de acordo com o modelo apresentado no quadro 9 – Síntese do projeto de expansão.

��Descrever os benefícios para a concessionária, o município e a sociedade, decorrentes da

implementação do projeto, incluindo a melhoria da qualidade da iluminação pública e contribuição para a segurança do tráfego de veículos e pedestres.

Orçamento ��Apresentar o orçamento detalhado do projeto, de acordo com o modelo apresentado no

quadro 10 – Orçamento do projeto de expansão da IP. �� Para a avaliação dos custos dos projetos, deverá ser apresentado um orçamento contendo os

seguintes materiais e equipamentos, postos no almoxarifado vinculado às obras, referente a cada projeto proposto.

- Postes de redes de distribuição (informar quantidade, altura e tipo);

- Postes para iluminação pública (informar quantidade, altura, tipo e espaçamento entre postes);

- Ferragens (especificar);

- Redes (informar comprimento para cada configuração prevista, detalhando tipo e seção dos condutores);

- Transformadores (informar quantidade, tipo e potência modular);

- Pára – raios (especificar quantidade e tipo);

- Chaves (especificar quantidade e tipo );

- Cabeação para IP (informar comprimento para cada derivação prevista, detalhando tipo e seção dos condutores;

- Outros (especificar quantidade e tipo);


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Cronogramas �� Informar o prazo de execução do projeto (em meses), e apresentar os cronogramas físico e

financeiro detalhados, conforme os modelos constantes dos quadros 8.2 e 8.3, respectivamente. Deverá ser apresentada a estrutura básica e os recursos técnico-operacionais propostos para execução do projeto, incluindo necessariamente: organograma básico para gerenciamento e execução do empreendimento, número de equipes disponíveis para a obra (própria e contratada), pessoal envolvido (por atividade/categoria profissional/homem-hora) e equipamentos a serem utilizados (quantidade e características principais).

QUADRO 8 – Detalhamento do projeto de expansão da iluminação pública.*

(Nome do logradouro ou da obra de expansão)

Projeto de Iluminação Pública

DADOS DE PROJETO

Classificação da via

Largura da via (m)

Altura da montagem (m)

Disposição da posteação

Espaçamento (comprimento do vão) (m)

Quantidade de luminárias por poste (ud)

PARÂMETROS LUMINOTÉCNICOS

Nível de iluminância máximo (lux)

Nível de iluminância mínima (lux)

Iluminância média (em serviço) (lux)

Fator de uniformidade de iluminância

DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS

Item Quantidade

Lâmpadas (discriminar por tipo / potência) ... Reatores / Ignitores (discriminar por tipo de lâmpada/ potência) ... Luminárias

(discriminar por característica / tipo / potência) ... Relés fotelétricos Braços (discriminar por tipo de lâmpada /comprimento)

* Este quadro deverá ser apresentado para cada logradouro público, seguindo os critérios de classificação propostos na NBR 5101.


37

QUADRO 8.1 – Detalhamento do projeto de rede de distribuição para alimentação do sistema de iluminação pública.

PRIMÁRIO - Tensão: kV

CONFIGURAÇÃO

(nº de fases e condutor) Ex: 3# 2 CA

COMPRIMENTO TOTAL

( km ) 5,00

SECUNDÁRIO - Tensão: V

CONFIGURAÇÃO (nº de fases e condutor)

Ex:: 3# 4 (4) CA

COMPRIMENTO TOTAL

( km ) 12,00

PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO EM POSTEAÇÃO COMUM : 2,20 km

Observações: 1) No comprimento total de cada configuração, poderão ser somados trechos não adjacentes; 2) Para as redes mistas ( AT e BT em posteação comum ) é suficiente informar a soma dos

comprimentos de todos os trechos correspondentes; 3) Informar o vão médio ( em metros ) utilizado no projeto. 4) Informar o material e o comprimento das cruzetas utilizadas.

EQUIPAMENTOS da REDE de distribuição para alimentação do sistema de IP

POSTES: quantidade por tipo e altura TRANSFORMADORES: quantidade e tipo por potência modular PÁRA-RAIOS: quantidade por classe de tensão CHAVES FUSÍVEIS: quantidade por capacidade de interrupção CHAVES SECCIONADORAS: quantidade por capacidade e tipo OUTROS EQUIPAMENTOS: informar quantidade por tipo

* Este quadro deverá ser apresentado para cada rede ou ramal projetado.


38

QUADRO 8.2 – Cronograma físico do projeto de expansão.

Cronograma Físico

Meses Atividades

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12Elaboração do projeto e especificações técnicas de materiais e serviços

X X

Licitação / aquisição de materiais X X X

Licitação / contratação de serviços X X X

Execução do projeto X X X X X X X

Fiscalização e acompanhamento / Comissionamento / Relatórios Parciais

X X X

Avaliação de resultados / Relatório Final X X X

QUADRO 8.3 – Cronograma de desembolso do projeto de expansão.

Cronograma Financeiro

Meses Atividades

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Total (R$)

Elaboração do projeto e especificações técnicas de materiais e serviços

R$ R$ R$

Licitação / aquisição de materiais R$ R$ R$ R$

Licitação / contratação de serviços R$ R$ R$ R$

Execução do projeto R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

Fiscalização e Acompanhamento / Comissionamento / Relatórios Parciais

R$ R$ R$ R$

Avaliação de resultados (Relatório Final)

R$ R$ R$ R$

Total (R$) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$


39

QUADRO 9 – Síntese do projeto de expansão.

Metas Físicas

Postes Lâmpadas instaladas Rede (km) Trafos Outros

Projeto por Logradouro

Quant. Quant. MT BT Quant. kVA Quant.

Custo (R$ mil)

Projeto 1

Projeto 2

...

Projeto n

Total


40

QUADRO 10 – Orçamento do projeto de expansão.

Descrição Quant. Preço Unit. Total

CUSTOS DIRETOS

MATERIAIS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICALâmpadas Lâmpada (tipo / potência) ...

Subtotal – Lâmpadas Reatores c/ Ignitores Para lâmpadas (tipo / potência) ...

Subtotal – Reatores Luminárias (característica / tipo / potência) ...

Subtotal – Luminárias Braços (característica) ...

Subtotal – Braços Relés Fotoelétricos e bases Relé Fotoelétrico

Subtotal – Relés Outros Equipamentos de Iluminação Pública(IP) ...

Subtotal – Outros Equip. de IP MATERIAIS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO (discriminar os principais equip. Utilizados nas obras de expansão. Ex: postes, cabos, trafos, etc)

... Subtotal – Outros Equip. de RD

Subtotal – Materiais MÃO DE OBRA

Própria Contratada

Subtotal – Mão de Obra TRANSPORTE*

Subtotal – Transporte Total – Custos Diretos

CUSTOS INDIRETOSEngenharia, Projeto e Consultoria Administração e Fiscalização

Total – Custos Indiretos TOTAL GERAL

* Valor atribuído ao transporte de pessoal e de materiais entre o almoxarifado e o local da obra Notas: Informar mês e ano de referência dos custos.

Informar distância entre o almoxarifado e o local da obra.


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2.3 Síntese do Projeto Global O projeto global compreende os projetos para melhoria da eficiência energética e os de expansão do sistema de iluminação pública. Quando houver esses dois tipos de projetos, a concessionária deverá apresentar as metas físicas e o orçamento referentes à soma dos quantitativos dos referidos projetos, conforme os modelos apresentados nos quadros 11 e 12.

QUADRO 11 - Síntese do projeto global.

Investimento

Financiamento pretendido Projetos Nº pontos Total

(R$) R$ %

Redução da

Demanda (kW)

Energia Conservada (MWh/ano)

Melhoria da Eficiência RD EC

Expansão

TOTAL GERAL

QUADRO 12 – Orçamento global.

Item Descrição Total

CUSTOS DIRETOS

MATERIAIS

Projeto de Melhoria da Eficiência

Projeto de Expansão

Subtotal Materiais

MÃO DE OBRA

Própria

Contratada

Subtotal – Mão de Obra

TRANSPORTE*

Subtotal – Transporte

Total – Custos Diretos

CUSTOS INDIRETOS

Engenharia, Projeto e Consultoria

Administração e Fiscalização

Total – Custos Indiretos

TOTAL GERAL

* Valor atribuído ao transporte de pessoal e de materiais entre o almoxarifado e o local da obra


42

3. CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA DOS PROJETOS

A análise por parte da ELETROBRÁS para verificação da viabilidade do financiamento dos projetos, será efetuada de maneira distinta para os projetos de melhoria da eficiência e de expansão de sistemas de iluminação pública. Entretanto, em ambos os casos, será analisada a solução proposta em conformidade com as características técnicas de cada tipo de equipamento e seus respectivos custos. 3.1 Projetos de Melhoria da Eficiência da IP Os projetos para melhoria da eficiência energética de sistemas de iluminação pública serão analisados técnica e economicamente pela ELETROBRÁS, considerando os custos e benefícios refletidos para a sociedade e o setor elétrico. Para que o projeto seja considerado atrativo a relação benefício/custo deverá ser maior que a unidade. 3.1.1 Cálculo da Relação Benefício/Custo - RBC A relação benefício/custo dos projetos de melhoria da eficiência é determinada considerando-se: a) como benefício, a redução de demanda e a energia anual economizada. b) como custo, o investimento total anualizado no projeto para melhoria da eficiência energética,

de acordo com a vida útil de cada equipamento a ser instalado. Assim, a relação benefício/custo será dada pela expressão: onde,

• EE = Energia economizada [MWh/ano];

• CUEE = Custo unitário evitado de energia [R$/MWh];

• RD = Redução de demanda [kW];

• CUEP = Custo unitário evitado de potência [R$/kW.ano].

• K = Investimento total anualizado do projeto de eficiência energética.

Os custos unitários evitados de energia e potência deverão ser obtidos com base na metodologia apresentada no “Manual para Elaboração do Programa Anual de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica da ANEEL” – Ciclo 1999/2000. Obs. A concessionária deverá informar o valor do Fator de Carga (FC) a ser utilizado no cálculo de

CUEE e CUEP, e adotar para os índices de perdas de potência e energia na baixa tensão os valores de 20% e 8%, respectivamente.

( ) ( )K

CUEPRDCUEEEERBC ×+×=


43

Cálculo da Redução de Demanda A redução da demanda é obtida pela seguinte expressão:

RD = PTA – PTP (kW) , onde

• PTA: potência total instalada no sistema atual (conforme indicação de cálculo no quadro 4);

• PTP: potência total instalada no sistema proposto (conforme indicação de cálculo no quadro 4).

Cálculo da Energia Economizada - EE

EE = RD x 4.380 (MWh/ano), onde 1.000

• 4.380 = número de horas de funcionamento anual do sistema de IP.

Cálculo do investimento total anualizado - K No caso do projeto contemplar equipamentos com vida útil diferentes, o investimento anualizado do projeto será composto pelo somatório dos investimentos anualizados correspondentes a cada equipamento, considerando sua respectiva vida útil, segundo metodologia descrita a seguir:

K = �� CA, onde

• CA = custo anualizado para cada tipo de equipamento, sendo

CA = FRC x CPE, onde, • FRC = fator de recuperação de capital

onde,

- n = vida útil esperada de cada equipamento/tipo, em anos (n = vida útil (h) / 4.380 h/ano).

- i = taxa de desconto: 12% a.a..

( )( )��

��

�

−+−=

niiFRC

11


44

• CPE = custo do equipamento acrescido da parcela correspondente a outros custos diretos (exceto materiais) e custos indiretos, calculado pela seguinte expressão:

onde,

• CE = Custo do equipamento/tipo; • OCD = Soma dos outros custos diretos, excluindo os de materiais; • CDI = Soma dos custos indiretos, • CM = Custo total de materiais.

3.2 Projeto de Expansão de Sistemas de IP A avaliação técnico-econômica dos projetos de expansão de sistemas de iluminação pública, incluindo extensão/melhoria de redes de distribuição MT/BT, será realizada com base nos seguintes critérios básicos:

• consistência técnica do projeto em relação à solução proposta; • compatibilidade orçamentária dos custos apresentados (custos unitário, médio e global)

com os custos de referência da ELETROBRÁS; • eficiência energética (avaliação das características técnicas e econômicas dos

equipamentos propostos, em função da qualidade do serviço exigida para cada logradouro; • parâmetros luminotécnicos (nível de iluminância média e fator de uniformidade de

iluminância) definidos na NBR 5101. Os projetos de expansão também poderão ser comparados técnica e economicamente com projetos de referência, considerando os requisitos de custo mínimo e qualidade.

( ) CECM

CDIOCDCECPE ×��

��

� ++=


45

ELETROBRÁS PR - PRESIDÊNCIA Firmino Ferreira Sampaio Neto DP - DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS José Alexandre Nogueira de Resende DPS - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA Amilcar Gonçalves Guerreiro

Av. Presidente Vargas, 409 – 13° andar

Rio de Janeiro – RJ CEP. 20.071-003

Informações

Grupo Técnico

DPS – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA

Av. Marechal Floriano, 19 – 2º andar Rio de Janeiro – RJ

Disque ReLuz: 0800 560506

Fax.: (021) 514-5155 [email protected]

www.eletrobras.gov.br - Programas

PROGRAMA NACIONAL DE IILLUUMMIINNAAÇÇÃÃOO PPÚÚBBLLIICCAA EFICIENTE

http://www.eletrobras.gov.br/

http://www.eletrobras.gov.br/procel

http://www.eletrobras.gov.br/procel

http://www.eletrobras.gov.br/reluz

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