Globalização e mudança de paradigmas

Globalizao e Mudana de Paradigmas: habermas e a constelao ps-nacional 87

5Globalizao e mudana de paradigmas:habermas e a constelao ps-nacionalGlobalization and changing paradigms:habermas and post-national constellation

CLOVIS DEMARCHIProfessor da Universidade do Vale do Itaja

Mestre em Cincia Jurdica pela Univali. Doutorando em Cincia JurdicaEndereo eletrnico: [email protected]

MAURY ROBERTO VIVIANIMestre em Cincia Jurdica. Doutorando em Cincia Jurdica na Universidade do Vale do Itaja - Univali

Professor do Curso de Direito da Univali. Professor de Direito Constitucional da Escola do MinistrioPblico de Santa Catarina. Promotor de Justia - Ministrio Pblico de Santa Catarina

Endereo eletrnico: [email protected]

PAULO MRCIO CRUZProfessor da Universidade do Vale do Itaja. Doutor em Direito pela UFSC. Coordenador do Programa

de Ps-Graduao Stricto Sensu em Cincia Jurdica da Universidade doVale do ItajaEndereo eletrnico: [email protected]

RESUMOA intensificao do fenmeno que se tornou comum denominar globalizaoprovoca importantes reflexos quanto aos aspectos econmicos (liberalizao),polticos (democratizao) e culturais (universalizao). Independentemente daconcordncia ou no quanto aos benefcios e malefcios desse fenmeno, inegvel que ele consiste numa realidade que afeta a todos, em escala planetria.A presente abordagem procura descrever e sintetizar alguns aspectos dopensamento de Habermas, a partir dos ensaios denominados A constelaops-nacional e A era das transies, onde o filsofo alemo dirigiu seu enfoqueao problema concernente possibilidade de que seja mantida e desenvolvida ademocracia social-estatal tambm para alm das fronteiras nacionais. Para aelaborao do presente artigo, trabalhou-se em dois pontos, a saber: o primeiro,uma viso sobre o Estado e sua evoluo; e, por segundo, a anlise feita porHabermas com relao ao sculo XX e possveis perspectivas para o sculoXXI. Utilizou-se o mtodo indutivo, com as tcnicas da categoria, conceitooperacional, referente e a pesquisa bibliogrfica.

Palavras-chave: globalizao, habermas, paradigmas.

Revista USCS Direito ano XI - n. 18 jan./jun. 201088

ABSTRACTThe intensification of the phenomenon that has become common to callglobalization causes important influences on economic aspects (liberalization),political (democracy) and cultural (universal). Regardless of agreement ordisagreement regarding the benefits and drawbacks of this phenomenon, it isundeniable that it is a reality that affects everyone on a global scale. This approachseeks to describe and summarize some aspects of Habermass thought, from thetests as The post-national constellation and The Age of Transition whichdirects its focus to the problem concerning the possibility to be maintained anddeveloped social-democratic state even beyond national borders. In preparingthe article, we focus on two points, namely the first insight into the state and itsevolution and according to analysis by Habermas in relation to the twentiethcentury and possible prospects for the twenty-first century. We used theinductive method, with the technical category, operational concept, and relatedliterature.

Keywords: globalization, habermas, paradigms.

1. INTRODUOA intensificao do fenmeno que se tornou comum denominar globalizao

provoca importantes reflexos quanto aos aspectos econmicos (liberalizao),polticos (democratizao) e culturais (universalizao). Independentemente daconcordncia ou no quanto aos benefcios e malefcios desse fenmeno, inegvelque ele consiste numa realidade que afeta a todos, em escala planetria.

Uma dessas afetaes diz respeito permeabilizao sofrida pelos Estados,cujos elementos cunhados a partir da paz de Westfalia (1648) no mais correspondemaos tempos contemporneos.

Pensa-se aqui, em especial, que o trnsito intensificado de pessoas, ideias,tecnologias, informaes e mercadorias faz certa sombra ao que antes secompreendia como pilares do Estado clssico, no que concerne sua autoridadesoberana no limitado espao territorial em que vivem os seus nacionais.

Neste contexto da globalizao, caracterizado por uma prxis neoliberal,Habermas props uma reflexo que quase se aproxima de um exerccio defuturologia, mas que aponta a esperana de alternativas polticas para um momentode tantas perplexidades.

A presente abordagem procura descrever e sintetizar alguns aspectos dopensamento de Habermas, a partir dos ensaios denominados A constelao ps-


nacional1, e A era das transies2, onde o insigne filsofo dirigiu seu enfoque aoproblema concernente possibilidade de que seja mantida e desenvolvida ademocracia social-estatal tambm para alm das fronteiras nacionais.

Observa-se, num primeiro momento, que Habermas um intelectual de trsfases. Inicialmente, assumiu uma posio mais marxista, conforme a linha de Adornoe dos outros membros da primeira e da segunda gerao da Escola de Frankfurt.Suas obras, nesta fase, apresentam-se como um conjunto epistemolgico. A segundafase o momento em que Habermas se afirmou com a teoria do agir comunicativo.Esta fase mostrou um Habermas mais cientista, terico, um pouco distante do mundoe com escasso envolvimento social e poltico. Em relao s suas obras, pode-sedizer que se tratava de um filsofo. A terceira fase a que apresenta a Constelaops-nacional, perodo em que Habermas passou a apresentar uma postura ativa epropositiva no campo poltico. Suas obras incorporaram um cunho sociolgico. Opresente artigo est baseado neste terceiro momento, ou seja, o sociolgico.

Para a elaborao do estudo em pauta, trabalhou-se em dois pontos, a saber:o primeiro, uma viso sobre o Estado e sua evoluo; e o segundo, a anlise feitapor Habermas com relao ao sculo XX e possveis perspectivas para o sculoXXI. Alm disso, para a realizao deste trabalho, utilizou-se o mtodo indutivo,com as tcnicas da categoria, conceito operacional e referente.

2. CONSIDERAES GERAIS SOBRE O ESTADOO Estado, para chegar configurao atual, passou lenta e permanentemente

por vrias alteraes. Isto vem significar uma tendncia de que o Estado nopermanece como se encontra, ou seja, continua em processo de demorada epermanente transformao.

O Estado, para atingir o estgio em que se apresenta hoje, passou por umprocesso histrico de formao e organizao. Facilita a sua caracterizao se foridentificado com as formas de organizao das sociedades nas suas pocas. Assim,tem-se o antigo, o grego, o romano, o medieval, o moderno e o contemporneo,evoluo que pode ser encontrada em Dallari3.

1 HABERMAS, Jrgen. A constelao ps-nacional: ensaios polticos. Traduo de Mrcio Seligmann-Silva. So Paulo: Littera Mundi, 2001. Ttulo original: Die postnationale konstellation: politischeessays.

2 HABERMAS, Jrgen. A era das transies. Traduo de Flvio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro:Tempo Brasileiro, 2003. Ttulo original: Zeit der bergnge.

3 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. p. 53.


Por exemplo, a luta entre o poder temporal e o poder espiritual foi determinantepara as novas vises sobre o Estado na passagem do considerado Estado medievalpara o Estado moderno. De acordo com Dallari, foram as dificuldades do Estadomedieval que fizeram surgir o Estado moderno, ou o Estado moderno foi uma respostas dificuldades anteriores. O desmoronamento do feudalismo e a viso antropocntricadas ideias em contradio com a viso teocntrica possibilitaram o movimento defortalecimento do Estado Moderno. Essa busca pela unidade do Estado foi corroboradacom a assinatura do tratado de paz de Westfalia4.

Para Grillo5, o Estado absoluto, que surge como estgio inicial do Estadomoderno, e ele que aparece analisado nas obras de Maquiavel, Bodin e Hobbes.O Estado absoluto, para deixar que o poder continuasse nas mos exclusivas dosmonarcas, oprimia a classe burguesa, gerando um obstculo ascenso dessaclasse, considerada como a mais rica e instruda da nao.

Buscando modificar essa situao, e com base em princpios liberais,democrticos e nacionalistas, a classe burguesa iniciou a primeira das revoluesmodernas, de sorte que passou a defender o princpio da soberania popular, dandoincio ao processo que veio culminar, posteriormente, na igualdade de direitos.

Segundo Cruz6, O Estado moderno entendido como aquele surgido daevoluo do Estado absoluto e que teve como ponto de partida as revoluesburguesas do sculo XVIII. Para ele7, o Estado moderno produziu um dilemaprprio: o de governar uma sociedade que muda com muita rapidez sem perder aestabilidade. Isto porque, ainda em conformidade com Cruz8, com o Estado moderno,apareceram centros de poder poltico despersonalizados e despatrimonializados,com os parlamentos e os governos, a administrao pblica e um sistema geral desoluo de conflitos.

O Estado moderno apresenta, segundo Dallari9, elementos materiais queseriam o povo e o territrio. [...] somente a construo simblica de um povo fazdo Estado moderno o Estado nacional. [...] no existe um Estado sem territrio;o territrio delimita a ao soberana do Estado; objeto de direitos por parte do4 O processo de criao dos Estados europeus culmina nos tratados de Westfalia (1648), que pema termo Guerra dos Trinta Anos, selam a ruptura religiosa da Europa, o fim da supremacia polticado papa e a diviso da Europa em diversos Estados independentes, cada qual compreendido dentrode fronteiras precisas. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituio. p. 25. CANOTILHO, JosJoaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituio. p. 90.

5 GRILLO, Vera de Arajo. A separao dos poderes no Brasil Legislativo versus Executivo. p. 16.

6 CRUZ, Paulo Mrcio. Poltica, poder, ideologia e Estado contemporneo. p. 61.





Estado10. O territrio a delimitao do espao fsico do Estado. A soberania oelemento formal.

Esta viso de Estado, com base nestes trs elementos povo, territrio esoberania encontra-se em xeque diante da intensificao do fenmeno que setornou comum denominar globalizao, e que est a provocar importantes reflexosquanto aos aspectos econmicos (liberalizao), polticos (democratizao) eculturais (universalizao).

Quanto ao Estado contemporneo, h possibilidade de localiz-lo no tempo,como afirmou Pasold11: se operarmos com o referente discurso constitucional,podemos, por conveno, precisar o surgimento do Estado contemporneo nasegunda dcada do presente sculo: em 1917, com a Constituio mexicana12, eem 1919, com a Constituio de Weimar13".

O Estado contemporneo apresentou uma caracterstica nova: a coexistnciadas formas do Estado de Direito com os contedos do Estado social. Os direitosfundamentais, como a liberdade poltica, pessoal e econmica, passaram a ser respeitados.Por outro lado, o Estado passou a se comprometer com os desejos da sociedade quanto participao do cidado no poder poltico e na distribuio de riquezas.

O Estado de Direito caracteriza-se, ento, segundo Bobbio, Matteucci &Pasquino14, pela sua estrutura formal, material, social e poltica.

A estrutura formal est caracterizada pelas garantias e pelos direitos fundamentais,ou seja, cada Estado institui os direitos e as garantias conforme sua realidade.

A estrutura material atinge a relao interna e externa do Estado. Aqui secaracterizam as grandes transformaes surgidas a partir do sculo XIX com anova organizao do sistema capitalista, ou seja, a introduo de novas tecnologias;o direito trabalhista; o que antes era capital industrial, capital comercial e capitalbancrio passou a ser o capital financeiro. Presena de fortes concentraesindustriais; mudana na relao entre Estado e economia. O Estado tornou-se


11 PASOLD, Cesar Luiz. Funo social do Estado contemporneo. p. 57.

12 Pasold defendeu objetivamente que o marco inicial do Estado contemporneo a Constituiomexicana de 1917. PASOLD, Cesar Luiz. Funo social do Estado contemporneo. p. 57.

13 A previso normativa de carter social que se observa na Constituio de Weimar a positivaojurdica de um debate que previamente teve lugar num mbito exclusivamente poltico e que haviasido iniciado muitos anos atrs com a discusso sobre a ideia de um Estado de direito democrticoe social. [...] A Constituio alem recebeu este nome por ter sido elaborada na cidade de Weimar,j que Berlim tinha suas entradas bloqueadas e boa parte de seus edifcios tinham sido destrudos.CRUZ, Paulo Mrcio. Poltica, poder, Ideologia e Estado contemporneo. p. 161-162.

14 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfranco. Dicionrio de poltica. Vol. 1. p. 401.


adepto de uma poltica econmica que interfere diretamente na sociedade, criandoleis protecionistas, manobras monetrias e monoplios.

Quanto estrutura social, esta se caracterizada pela necessidade de seadequar realidade. Diante disto, surgem leis, direitos, formas de compensao dotrabalhador, previdncia social, direitos trabalhistas, seguro social.

Segundo Pasold15, o Estado contemporneo estar fazendo seu papel serealmente realizar os valores fundamentais do homem (sade, educao, trabalho,liberdade, igualdade) e se o ambiente poltico-jurdico for de permanente prtica dalegitimidade.

Para Habermas, a maneira de continuar preenchendo as funes sociais doEstado, que j no tm sido mais alcanadas, passar de um Estado nacional paraorganismos polticos que assumam de algum modo essa economia transnacionalizada.

O Estado no uniforme, linear, pronto, mas uma constante construo eadaptao. Cnscios disto, o questionamento que permanece entre os estudiosos o seguinte: qual ser o futuro do Estado?

3. DIAGNSTICO SOBRE O SCULO XXE PERSPECTIVAS PARA O SCULO XXI

Ao iniciar uma retrospectiva sobre o que sculo XX, Habermas lembrou osritmos amplos que o caracterizaram16, tais como: (a) o desenvolvimento demogrficonotado, no incio, como organizaes de massa, e que posteriormente foram dissolvidasno pblico disperso das mdias de massa; (b) a mudana estrutural do trabalho, quedurante sculos permaneceu no setor agrcola e, aps a revoluo industrial, passouao setor industrial e, posteriormente, para o setor tercirio (comrcio). No entanto,assinalou o ilustre pensador, as sociedades ps-industriais se caracterizam pelo trabalhobaseado no saber (indstrias high-tech, servios de sade, bancos, pesquisa etc.);(c) progressos cientfico-tecnolgicos, que, ao longo do sculo XX, revolucionaram aeconomia, as formas de circulao e de vida, em especial a comunicao e otransporte, que influem inclusive na conscincia de espao e tempo.

Ao apresentar a fisiognomia do sculo XX17, Habermas enfatizou os grandeseventos que representaram as duas grandes guerras mundiais e pelo advento daGuerra Fria, at o esfacelamento da Unio Sovitica, do que se pode extrair trs

15 PASOLD, Cesar Luiz. Funo social do Estado contemporneo. p. 98-101.

16 HABERMAS, Jrgen. A constelao ps-nacional: ensaios polticos. p. 53-58.



interpretaes: (a) em nvel econmico dos sistemas sociais, pelo qual o sistemacapitalista mundial afrontado pela experincia da Unio Sovitica, que culminouem industrializao forada e sacrifcios terrveis, no servindo desse modo comoalternativa ao modelo ocidental; (b) em nvel poltico das grandes potncias, cujaleitura marcada pelo rompimento do processo civilizatrio iluminista diante daviolncia totalitria; (c) em nvel cultural das ideologias, a ps-facista, numa cruzadaideolgica entre partidos, em que ambos os lados conflitam-se com suas vises demundo que devem a sua fora fantica s energias originalmente religiosas e queforam descoladas para fins seculares.

Ao tempo em que indagou se os indivduos aprenderam algo sobre ascatstrofes da primeira metade do sculo XX, Habermas disse que sua dvidasobre as trs leituras acima expostas pode ser explicada pelo fato de que essebreve sculo pode ser visto como uma continuidade homognea de uma guerraininterrupta de 75 anos, entre os sistemas, os regimes e as ideologias18.

Ainda assim, com fundamento no historiador Eric Hobsbawm, o climacultural a partir de 1945 se constituiu como pano de fundo de desenvolvimentospolticos no perodo do ps-guerra at os anos 1980, que correspondem GuerraFria, descolonizao e construo do Estado social na Europa. E Habermasconcluiu que o final do sculo encontrava-se sob o signo do risco estrutural de umcapitalismo domesticado de modo social e do renascimento de um neoliberalismoindiferente ao social19.

3.1. Estado social e supranacionalidadeA globalizao econmica se reflete na ordem social e poltica desenvolvida

ao longo do sculo XX, principalmente na Europa ps-guerra. Conforme destacouFaria20, a globalizao provocou a desconcentrao, a descentralizao e afragmentao do poder.

A propsito, constatou Habermas a respeito da poltica social a partir dosanos 1980 com referncia aos pases da OCDE21:

A reconstruo e a desconstruo do Estado social a consequncia imediatade uma poltica econmica voltada para a oferta que visa desregulamentaodos mercados, reduo das subvenes e melhora das condies de

18 HABERMAS, Jrgen. A constelao ps-nacional: ensaios polticos. p. 61.

19 HABERMAS, Jrgen. A constelao ps-nacional: ensaios polticos. p. 64

20 FARIA, Jos Eduardo. O direito na economia globalizada. p. 7.

21 Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico.


investimento e que inclui uma poltica monetria e fiscal anti-inflacionria, bemcomo a diminuio de impostos diretos, a privatizao de empresas estatais eprocedimentos semelhantes22.

No contexto de uma economia globalizada, em que os Estados nacionaisprecisam ter eficincia competitiva em nvel internacional, essa ruptura com asconquistas e os compromissos do Estado social ocasiona aumento da pobreza,insegurana e desintegrao social, alm de ameaar a estabilidade democrtica.

Conforme salientou Santos23, A poltica agora feita no mercado. [...] osatores so as empresas globais, que no tm preocupaes ticas, nem finalsticas.Estas constataes levaram Habermas a concluir que:

As funes do Estado social evidentemente s podero continuar a serpreenchidas no mesmo nvel de at agora se passarem do Estado nacional paraorganismos polticos que assumam de algum modo uma economiatransnacionalizada24.

Nesse sentido, embora sempre ocorram resistncias, preciso pensar naconstruo de instituies supranacionais, para alm das fronteiras nacionais. OsEstados deveriam vincular-se a procedimentos cooperativos, cuja regulao seriapossvel desde que fundada em uma solidariedade cosmopolita, ainda inexistente.

Esta constatao demonstra que o Estado nacional est se esvaziando e osfatores que evidenciam isso so apresentados em trs nveis, sendo caracterizadocomo primeiro25 a perda da autonomia, ou seja, o Estado no consegue protegersozinho os seus cidados dos efeitos externos de decises que so tomadas poroutros, ou por processos que possuem a origem fora do Estado nacional.

Um segundo o chamado dficit de legitimao26, visto que os gruposque participam das decises democrticas no so os mesmos que so atingidospelas decises. A Unio Europeia j demonstra este tipo de realidade quandodecises so tomadas e atingem todos os membros, independentemente daparticipao quando das discusses e consequente deciso.

Como terceiro nvel, apresenta-se a reduo da capacidade de interven-o27. O Estado nacional est merc da globalizao dos mercados, da


23 SANTOS, Milton. Por uma outra globalizao: do pensamento nico conscincia universal. p. 67.


25 HABERMAS, Jrgen. Era das transies. p. 107.




vulnerabilidade das transaes financeiras, da variao da oferta de trabalho, vistoque o fator econmico, atravs da necessidade de lucros especulativos, no sesubmete ao estabelecido por um Estado nacional, transitando assim de um espaopara outro conforme a convenincia e a possibilidade de lucro, em detrimento dequalquer preocupao com as polticas sociais. Esta realidade poderia ser controladasomente por aes que ultrapassassem a ideia de um Estado nacional. Situaoque se observa minimamente na atuao de rgos supranacionais (como exemplo,a Organizao Mundial do Comrcio OMC).

3.2. O problema da democracia no contexto ps-nacionalO modelo de Estados nacionais, em que a nao e a economia se constituem

no interior da delimitao territorial, como modelo de democracia de massa deEstado ocidental de bem-estar social, derivado de um processo que se desenvolveuao longo de 200 anos. Constituem-se numa constelao que questionada peloadvento da globalizao.

A indagao que se faz a seguinte: no mbito de uma tendncia neoliberalde um mundo globalizado, possvel adequar o processo democrtico e delegitimao para alm do Estado nacional?

A globalizao, caracterizada como um processo de intensificao dasrelaes, de comunicao e de trnsito, para alm das fronteiras nacionais, emespecial as avolumadas transaes econmicas globais, ao mesmo tempo provocareflexos nas caractersticas do Estado nacional clssico, como a segurana jurdicae a efetividade do Estado administrativo, a soberania do Estado territorial, a identidadecoletiva e a legitimidade democrtica do Estado nacional28.

Novos riscos interferem na segurana e na efetividade do Estado, como acriminalidade organizada, o trfico de drogas e armas, e o desequilbrio ecolgico,aumentando a porosidade das fronteiras e limitaes territoriais.

Caso a soberania dos Estados singulares seja mantida formalmente, ainterdependncia e as relaes internacionais, mais a construo de blocos econ-micos e militares (Otan29, OCDE etc.) e transferncias de competncias nacionaispara internacionais, fazem surgir vazios de legitimao. A atuao conjunta dosEstados parece carecer de legitimao.

28 Esses reflexos causados pela globalizao so tratados em HABERMAS, Jrgen. A constelao ps-nacional: ensaios polticos. p. 87-102.

29 Organizao do Tratado do Atlntico Norte.


Habermas anotou, ainda, a perda da solidariedade e a intensificao doetnocentrismo, como resultado da afetao da globalizao nos Estados nacionais,inclusive quanto aos imigrantes e sua incluso, preconizando que, nas sociedadesmulticulturais, torna-se necessria uma poltica de reconhecimento, porque aidentidade de cada cidado singular est entretecida com as identidades coletivas eno pode prescindir da estabilizao em uma rede de reconhecimentos recprocos30.

Se, por um lado, a existncia da ordem democrtica no fica necessariamenteobrigada a um enraizamento mental na nao como uma comunidade de destinopr-poltica, a proteo da solidariedade entre os cidados precisa correspondera critrios de justia social31.

A globalizao dos mercados prejudica a autonomia e a capacidade deao poltico-econmica dos atores estatais e, diante do surgimento das grandescorporaes multinacionais que concorrem com os Estados nacionais, ocasionaum deslocamento do poder. O poder deixa-se democratizar, o dinheiro no.32.

Entendeu Habermas que estes ltimos suspiros do Estado nacional tornaram-se visveis porque, no contexto modificado de uma economia e de uma sociedademundial, o Estado nacional chegou ao seu limite de realizao. Assim, a sociedadecomea a atuar sobre si prpria e a influenciar a si mesma atravs de meios polticos.

Essa ideia foi concretizada em mbito nacional, mas, quando se viu lanadaem contexto de economia e sociedade mundial, atingiu os limites de sua capacidadede realizao. Neste caso, entrou em jogo, de um lado, a domesticao do capitalismoglobal desenfreado e, de outro, um exemplo de democracia regional que funcionaprecariamente.

A questo que permanece saber se possvel ampliar esta forma deinfluncia democrtica das sociedades sobre si mesmas para alm das fronteirasnacionais. Ou seja, refletir, em nvel global, o que se desenha nos Estados nacionais.Isto porque o pensamento de um Estado em que sua sociedade e sua economiapossuem a mesma extenso das fronteiras nacionais no mais realidade, vistoque o sistema econmico que era internacional tornou-se transnacional. Isto , arealidade em que o Estado fixava os limites para a economia e as relaes decomrcio externa no mais vivel. Hoje, os Estados esto inseridos nos mercados,e no o contrrio33. Os mercados parecem fugir da ao dos Estados nacionais.






Deve-se atentar ao fato, no entanto, que muitas bases infraestruturais davida pblica e privada, caso sejam abandonadas regulao do mercado, estaroameaadas de decadncia e destruio.34.

Este cenrio de concorrncia global de posies, em que a regulao dosocial passa de um meio para outro, ocasiona tambm reflexos nas relaes detrabalho, em consequncia do aumento e da racionalizao do processo produtivo.Alm disso, observam-se, nessa mudana da poltica pelo mercado, dificuldadesfiscais e de estmulo de crescimento pelo Estado nacional. Como considerar, ento,a identidade coletiva e a legitimao diante dessa limitao do Estado nacional eda modificao das formas tradicionais da nao35?

Com referncia aos desafios do multiculturalismo e da individualizao,Habermas disse que se deve abrir mo da simbiose do Estado constitucional coma nao como uma comunidade de origem, para que a solidariedade entre oscidados possa se renovar em um nvel mais abstrato no sentido de um universalismomais sensvel s diferenas.36.

Ele argumentou que o enfrentamento dos desafios da globalizao passapela necessidade de se desenvolverem, na sociedade, novas formas de autocon-duo democrtica dentro da constelao ps-nacional.37. Como a globalizaodiminui o Estado nacional clssico, a concepo da formao de uma identidadecosmopolita e at, num objetivo mais amplo, a de uma poltica mundial sem umgoverno mundial, ao tempo que causam polmicas e dificuldades, configuram-seem alternativas de esperana para um mundo de perplexidades.

No pensamento alternativo desenvolvido por Habermas, so elementosessenciais o processo deliberativo democrtico e a formao de uma conscinciacivil global, em que no os governos, mas a sociedade civil figure como protagonista.Iniciativas que ultrapassem os limites nacionais. No caso especfico do continenteeuropeu, uma sociedade de cidados com a extenso da Europa38.

Ao expor razes a favor e contra a Unio Europeia como a primeira figurarepresentativa de uma democracia ps-nacional, Habermas diferenciou quatroposies a respeito: os eurocticos, os pr-mercado europeu, os eurofederalistas eos partidrios de um global governance. Alm disso, delineou como questespreliminares para a discusso (a) os argumentos da tese do fim da sociedade de







trabalho, em que a sociedade do pleno emprego no corresponde mais como fimpoltico; (b) o problema da justia social e da eficincia do mercado, em especialpelo fato de que os neoliberais defendem a ideia de que economias eficientesgarantem a justia da diviso; (c) a possibilidade de a Unio Europeia substituir aperda de competncia e de capacidade de ao dos Estados nacionais; (d) porltimo, a hiptese de as comunidades polticas poderem formar uma identidadecoletiva para alm dos limites de uma nao, preenchendo as condies delegitimao para uma democracia ps-nacional39.

Entendeu Habermas que, no processo de unificao, est-se diante de umperigo de recada. O que inquietou o notrio pensador foi a rigidez da paralisia apso fracasso dos referendos da Frana e da Holanda. Habermas compreendeu epassou a defender um Estado europeu federado com uma Constituio europeia.Vislumbrou tambm um sistema europeu de partidos e a formao de uma esferapblica com associaes (movimentos) que ultrapassem os limites nacionais.Depreendeu Habermas40 que, quando ocorreu a queda do muro de Berlim e aconsequente unificao alem, o Estado nacional passou a ter os dias contados.

Ele observou que esta realidade no somente econmica, mas est naconsolidao da paz, nas formas de organizao contra a violncia organizada,com relao aos fluxos migratrios, direitos humanos, comunicao, ou seja, estadiluio das fronteiras [...] atinge as condies de existncia de um sistema estatalerguido sobre bases territoriais41.

3.3. O problema de uma democracia cosmopolita globalHabermas indagou se os atores polticos de negociaes globais, no mbito

da ONU, poderiam se constituir numa poltica interna mundial sem um governomundial. A propsito, declarou que faltava ONU a qualidade de uma comunidadede cosmopolitas, bem como, por motivos estruturais, a base legitimadora para tarefasmais amplas, e que um Estado mundial questionvel42.

Uma reflexo tambm interessante se relaciona possibilidade de umainterpretao e aplicao consentnea da Declarao dos Direitos Humanos nomundo multicultural de hoje. Neste sentido, o filsofo alemo disse:

Mas tambm um consenso mundial quanto aos direitos humanos no podefundamentar um equivalente exato para a solidariedade civil nascida nas molduras






nacionais. Enquanto a solidariedade civil se enraza em uma identidade coletivaparticular respectiva, a solidariedade cosmopolita deve apoiar-se apenas nouniversalismo moral expresso nos direitos humanos43.

E concluiu, afirmando que uma comunidade cosmopolita de cidados domundo no oferece base suficiente para uma poltica interna mundial.

Por fim, para a possibilidade de uma poltica interna mundial sem um governomundial, Habermas dissertou sobre dois problemas44: (a) a questo da legitimaodemocrtica alm dos limites do Estado nacional; e (b) a modificao daautocompreenso dos atores envolvidos em negociaes globais, em que osmembros dessa comunidade se obrigam reciprocamente aos interesses uns dosoutros e a interesses universais.

Quanto ao primeiro problema, ele props que o procedimento democrticono se limite participao e expresso da vontade, mas sim a um processodeliberativo de resultados racionalmente aceitveis. Assim, na legitimao a partirda teoria do discurso, ganham outros enfoques, por exemplo, a participao deorganizaes no governamentais em nvel do sistema de negociao internacional.

Com relao ao segundo problema, uma sociedade mundial sem barreiraseconmicas necessita de procedimentos institucionalizados de formao de vontade,em que sejam mantidos os nveis sociais e eliminadas as disparidades extremas.Nesse sentido, as foras que negociam globalmente devem estar preparadas parair alm dos interesses nacionais, rumo ideia da governana global. As questesdemocrticas podem ser resolvidas com a formao de um espao pblico, numaperspectiva transnacional, onde as vrias nacionalidades se encontrem45.

Para Habermas, tanto a democracia quanto a cidadania na modernidadeesto vinculadas a algum processo de homogeneizao cultural: A autodeterminaodemocrtica apenas pode ocorrer quando a populao do Estado se converte emuma nao de cidados que tomam em suas prprias mos o seu destino poltico.No entanto, a mobilizao poltica dos sditos exige, em primeiro lugar, a integraocultural de uma populao heterognea46.

A questo que se coloca para a democratizao do processo corrente deglobalizao seria a localizao de potenciais de produo cultural em nvel ps-nacional, capazes de ancorar uma extenso da democracia e da cidadania para






alm do Estado nacional. O reconhecimento de que a solidariedade cvica, limitadaat agora ao Estado-nao, deve estender-se de tal maneira aos cidados da Unioque, por exemplo, os suecos e os portugueses se sintam mutuamente solidrios47.

Destaca-se que os interessados no so os governos, mas os cidados e osmovimentos civis, contribuindo, assim, para uma insero numa cultura polticacomum para a formao no mais de grupos ou associaes de Estados, mas decidados, na qual as vrias nacionalidades se encontrem.

4. CONCLUSOO modelo clssico do Estado territorial soberano sofreu vrias crises de

paradigmas, pois os conceitos e prticas j consagrados no mais correspondem realidade que se apresenta. Assim, um nvel diferente de sociedade e de naoencontra-se em desenvolvimento no processo de globalizao e de sociedadesmulticulturais.

Numa concepo de sociedade ps-nacional, a preocupao, sem dvida, quanto legitimao e democracia. As ideias de Habermas, embora que ligadas experincia da Unio Europeia, serviram como importante marco de discussese possibilidades. Por exemplo, Habermas favorvel a um Estado europeu federadoe, consequentemente, a uma Constituio europeia.

Os Estados, em face desta nova realidade mundial, esto inseridos nosmercados, e no o contrrio. A Unio Europeia, por sua vez, pode transformar-senuma esfera pblica, numa perspectiva transnacional com um espao pblicosupranacional, na qual as vrias nacionalidades se encontrem. Necessidade de umprojeto poltico definido em que a Europa de Estados passe para uma Europa decidados.



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Globalização e mudança de paradigmas

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