Glossário de Análise política em saúde - RI UFBA: Home · 2018-06-13 · Mínimo Existencial...
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GLOSSRIODE ANLISE POLTICA EM SADE
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UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Reitor JOO CARLOS SALLES PIRES DA SILVA
Vice-Reitor PAULO CSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA
Assessor do Reitor Paulo Costa Lima
EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Diretora
FLVIA GOULART MOTA GARCIA ROSA
Conselho Editorial
Alberto Brum NovaesAngelo Szaniecki Perret Serpa
Caiuby Alves da CostaCharbel Nio El Hani
Cleise Furtado MendesDante Eustachio Lucchesi Ramacciotti
Evelina de Carvalho S HoiselJos Teixeira Cavalcante Filho
Maria Vidal de Negreiros Camargo
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Carmen Teixeira Paloma Silveira
(Organizadoras)
GLOSSRIODE ANLISE POLTICA EM SADE
SalvadorEDUFBA
2017
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2017, autores.
Direitos para esta edio cedidos Edufba. Feito o Depsito Legal.
Grafia atualizada conforme o Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009.
Projeto grfico e editorao
J. Nascimento
Capa
Ana Claudia Alves Santos Sousa
Reviso
Lia Simes Nery
Normalizao
Francimar Dias Pereira de Carvalho
Ficha Catalogrfica: Sistema de Bibliotecas UFBA
EDUFBARua Baro de Jeremoabo, s/n, Campus de Ondina, 40170-115 Salvador-Ba Brasil
Tel/fax: (71)3283-6160/3283-6164www.edufba.ufba.br | [email protected]
Editora filiada
G563 Glossrio de anlise poltica em Sade. Carmen Teixeira e Paloma Silveira; organizadoras. Salvador: Edufba, 2016.
ISBN 978-85-232-1583-5
222 p.
Inclui referncias
1. Servios de Sade x terminologia. 2. Poltica em Sade x terminologia. 3. Gesto e avaliao em sade x terminologia. 4. Planejamento em sade x terminologia. 5. Conhecimento cientfico x terminologia. I. Teixeira, Carmen (org.). II. Silveira, Paloma (org). III.O APS. IV. CNPQ. V. ISC. VI. Ttulo.
614.39(030)
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Sumrio
Apresentao 15VerbetesA
Aborto 21
Ao Intersetorial 22
Ao Judicial e Deciso Judicial 22
Ao Legal e/ou Ao Pblica em defesa e proteo das pessoas e de seus direitos em sade 23
Acessibilidade 23
Acesso a medicamento 23
Acesso aos servios de sade 24
Administrao de pessoal 25
Administrao pblica 25
Administrao pblica direta e indireta 27
Agenda 27
Agenda de sade 28
Agente comunitrio de sade (ACS) 28
Alianas 28
Alocao de recursos 29
Anlise da situao de sade 30
Anlise de efetividade 30
Anlise de implantao 30
Anlise de proposies polticas 31
Anlise de viabilidade (1) 31
Anlise de viabilidade (2) 32
Anlise de viabilidade (3) 33
Anlise de viabilidade (4) 33
Anlise do grau de implantao 33
Anlise econmica 33
Anlise poltica em sade 34
rvore de problemas 35
Assistncia de mdia e alta complexidade 35
Assistncia farmacutica 35
Assistncia mdica suplementar 36
Ateno ambulatorial de primeiro nvel 36
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Ateno bsica (1) 37
Ateno bsica (2) 37
Ateno domiciliar 38
Ateno de mdia complexidade 38
Ateno farmacutica 39
Ateno hospitalar 40
Ateno pr-natal 41
Ateno primria sade (1) 42
Ateno primria sade (2) 43
Ateno primria abrangente de Alma Ata 44
Ateno primria (enfoque em sade e direitos humanos) 45
Ateno primria seletiva (Selective primary care) 45
Atores polticos 45
Auditoria em sade 46
Autarquias 46
Avaliabilidade 47
Avaliao das tecnologias em sade 47
Avaliao de cobertura 48
Avaliao de impacto 48
Avaliao de polticas de sade 48
Avaliao de qualidade dos servios de sade 49
Avaliao dos riscos de sade 49
Avaliao econmica 49
Avaliao em sade (1) 50
Avaliao em sade (2) 50
Avaliao normativa 51
Avaliao Tecnolgica em Sade (ATS) 51
BBanco de dados 53
Barreiras de acesso 53
Blocos de financiamento 53
CCapacidade institucional 55
Capital estrangeiro na sade 55
Cenrio 55
Ciclo das polticas 56
Cobertura da ateno primria sade 56
Cobertura universal de sade 57
Comisso Intergestores 57
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Comisso Intergestora Bipartite (CIB) 58
Comisso Intergestora Regional (CIR) 58
Comisso Intergestora Tripartite (CIT) 59
Comits Tcnicos 59
Comits Tcnicos de Equidade em Sade 59
Comit Nacional de Educao Popular em Sade 59
Comunidades teraputicas 60
Condies de sade da populao 60
Condies do trabalho 60
Condies sensveis ateno primria 60
Conferncias de sade 61
Congresso Nacional 61
Conjuntura poltica 61
Conselhos de Sade 62
Consrcios pblicos 63
Constituio 63
Continuidade do cuidado 64
Contrato organizativo da ao pblica da sade (COAPS) 64
Controle de qualidade de processos e produtos de sade 65
Controle social (1) 65
Controle social (2) 66
Cooperao internacional 66
Cooperao tcnica/assessoria/apoio 67
Coordenao do cuidado (1) 67
Coordenao do cuidado (2) 69
Coordenao do cuidado (3) 69
Critrios, indicadores e padres 70
Cuidado integral sade 70
Cuidados de sade 70
Cultura e prticas saudveis de sade 71
Cultura organizacional 71
DDefinio dos objetivos 73
Demanda espontnea 73
Demanda por servios de sade 73
Demanda programada 73
Descentralizao 74
Descriminalizao de drogas 74
Desenvolvimento organizacional 74
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Desigualdades em sade 75
Determinantes de sade 75
Determinantes sociais de sade 75
Direito sade 76
Direitos humanos (1) 76
Direitos humanos (2) 77
Direitos reprodutivos 78
Direitos sociais 78
EEducao continuada 81
Educao permanente 81
Efetividade 82
Eficcia 82
Eficincia 83
Emergncias de sade pblica 83
Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH) 83
Enfoque sistmico 84
Entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo poder pblico 84
Equidade 85
Estado 85
Estado de bem-estar social (Welfare State) 86
Estado Social 86
Estilos de vida 87
Estratgia 87
Estratgia Sade da Famlia 88
Estrutura 88
Estrutura organizacional 88
Equipes de Sade da Famlia (ESF) 89
FFeminismo 91
Financiamento do SUS 91
Fluxograma situacional 92
Fora de trabalho em sade 92
Formao de consensos 92
Formulao da poltica 93
Formulao de polticas de sade 93
Fruns de opinio pblica 93
Fundao 94
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Fundao de apoio 94
Fundao estatal 95
Fundao pblica de direito privado 96
Fundao pblica de direito pblico 96
Fundo Estadual de Sade 97
GGerncia 99
Gesto 99
Gesto colegiada 99
Gesto de sistemas e servios de sade 99
Gesto em sade (1) 101
Gesto em sade (2) 102
Gesto Estratgica e Participativa 103
Gesto hospitalar 104
Gesto sustentvel 105
Governabilidade 105
Governana (1) 106
Governana (2) 106
Governana global 107
Governana global em sade 107
Governo 108
Grupos com riscos e necessidades especiais de sade e de servios 109
Grupos de interesse ou presso 109
Grupos de presso externos poltica do SUS 110
HHbitos de vida 111
Hospital 111
Hospitais de Pequeno Porte (HPP) 113
Hospital Universitrio (HU) 113
IImagem-Objetivo (I-O) 115
Implementao de Polticas de Sade 115
Indicador 116
Indicadores de desempenho 116
Indicadores de resultados 116
Infraestrutura 117
Iniquidades em Sade 117
Inovao 117
-
Instrumentos de gesto 118
Integralidade 118
Internao psiquitrica compulsria 118
Intersetorialidade (1) 119
Intersetorialidade (2) 119
Intersetorialidade (3) 119
Interveno em Sade 120
JJudicializao 121
Judicializao da Sade 122
LLegislaturas 125
Liderana 125
Lideranas Comunitrias 125
Lobby 126
MMarco Legal 127
Marco Regulatrio 127
Marketing social 127
Materiais Educativos 127
Medicamento 127
Medicamento de Referncia 129
Medicamento Especial 129
Medicamento Genrico 129
Medicamento Similar 130
Mnimo Existencial 130
Modelo de Ateno Sade 130
Modelo Lgico da Interveno 133
Modelo Terico da Interveno 133
Momentos do processo de Planejamento 133
Monitoramento 133
Movimento da Reforma Sanitria 133
Movimentos Feministas 134
Movimentos Sociais 135
Movimentos Sociais em Sade 136
Municipalizao das Aes e Servios de Sade 137
NNecessidades de sade da populao 139
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Novos Modelos Jurdicos 139
Ncleo de Apoio Sade da Famlia (NASF) 140
OOramento Impositivo 141
Organismos de Cooperao Internacional 141
Organizaes da Sociedade Civil (OSC) 141
Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP) 142
Organizao Social (OS) 143
Organizaes Comunitrias 143
Organizaes Governamentais 143
Organizaes Internacionais 144
Organizaes No Governamentais (ONGS) 144
Organizaes sem fins lucrativos 144
PPacto de Gesto 145
Padres de Qualidade 145
Parceria Inter-Institucional 145
Parcerias Pblico-Privadas (PPP) 145
Participao da Comunidade e do Cidado 146
Participao Social em Sade 146
Partido poltico 147
Perfil de sade da populao 147
Pesquisa Avaliativa 147
Piso de Ateno Bsica (PAB) 148
Planejamento de Sade 148
Planejamento Estratgico-Situacional 151
Planejamento Familiar/Reprodutivo 151
Planejamento Situacional em Sade 152
Plano de Sade 152
Plano Diretor de Regionalizao (PDR) 153
Plano Estadual de Sade 153
Plano Municipal de Sade 153
Plano Operativo 154
Planos privados de Sade 154
Poder (1) 154
Poder (2) 155
Poltica (1) 157
Poltica (2) 157
Polticas Ambientais 159
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Poltica de Sade 159
Polticas Econmicas 161
Polticas Econmicas e Polticas Sociais 162
Poltica Farmacutica 162
Poltica Nacional de Gesto Estratgica e Participativa (PARTICIPASUS) 163
Polticas Pblicas 163
Polticas Pblicas Saudveis 163
Polticas Sociais (1) 164
Polticas Sociais (2) 164
Postos de Trabalho 165
Precarizao do Trabalho 165
Precarizao do Trabalho em Sade 166
Prestadores privados 166
Prestadores pblicos 166
Problema 167
Problema de Sade 167
Problema do Sistema de Servios de Sade 167
Processo de Trabalho em Sade 168
Programao em Sade 170
Programao Pactuada e Integrada (PPI) 170
Programa Mais Mdicos 170
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Ateno Bsica (PMAQ) 171
Programa Sade da Famlia 172
Programa Sade na Escola 173
Programas de Sade 173
Promoo da Sade 173
Promoo do Acesso Universal e Equitativo aos Servios de Sade 174
Protocolos Clnicos 175
QQualidade dos Servios de Sade 177
RRedes de Ateno Sade 179
Reforma do Setor Sade 180
Reforma Poltica 180
Reforma Politica no Brasil ps-democratizao 180
Reforma Poltica no Brasil em 2015 182
Reforma Psiquitrica 183
-
Reforma Sanitria Brasileira 184
Regies de Sade 185
Regulao 186
Regulao em Sade 186
Regulao Sanitria 186
Relao Pblico/Privado 188
Representao Poltica 188
Reserva do Possvel 188
Resolutividade 189
SSatisfao dos Usurios 191
Sade da Famlia 191
Sade Mental 191
Sade Reprodutiva 192
Seguridade Social 193
Seguridade Social no Brasil 193
Seleo de Prioridades 194
Servios de Sade 194
Sistema de Informao 194
Sistema de Sade 195
Sistema de Servios de Sade 196
Sistema Nacional de Sade 196
Sistemas Universais de Sade 196
Sistema nico de Sade (SUS) (1) 197
Sistema nico de Sade (SUS ) (2) 198
Sistema nico de Sade (SUS) (3) 198
Situao 200
Situao de Risco 201
Situao-Objetivo 201
Sociedade Civil 201
Sociedade de Economia Mista 202
Stakeholders 202
TTecnologias em Sade (1) 203
Tecnologias em Sade (2) 203
Tecnologias em Sade (3): desenvolvimento histrico do conceito 205
Tecnologias em Sade (4): emprego do conceito na atualidade 207
Territrio 209
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Territorializao em Sade (1) 210
Territorializao em Sade (2) 211
Tomadores de Decises em Sade 213
Trabalho 213
Trabalhadores de Sade 213
Tringulo de Governo 214
Triangulao dos dados 214
Trilogia Matusiana 214
UUnidade de Sade da Famlia 217
Universalidade 217
Uso Racional de Medicamentos 217
Usurio do Sistema de Informao 217
Usurio do SUS 218
VVigilncia em/da Sade 219
Vigilncia Sanitria 219
Colaboradores 221
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Apresentao
O Instituto de Sade Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), atravs do co-letivo de pesquisadores do Programa Integrado de Pesquisa e Cooperao Tcnica em Poltica, Planejamento, Gesto e Avaliao em Sade, sob a coordenao do Prof. Jairnilson Silva Paim, apresentou, em 2013, ao CNPq1, um projeto de pesquisa voltado ao aprofundamento das an-lises polticas e desenvolvimento de anlises de polticas pblicas na rea de sade, envolven-do diversos centros de pesquisa.
O desenvolvimento deste projeto contemplou a conformao de uma Rede de Pesquisadores da rea de Poltica, Planejamento e Gesto em Sade (PPGS), responsvel pela execuo de v-rios subprojetos, apresentados ao coletivo de pesquisadores durante a realizao da primei-ra Oficina de Trabalho da Rede realizada em novembro de 2014. O trabalho desenvolvido em 2015 gerou, entre outros produtos, o Observatrio de Anlise Poltica em Sade (OAPS), articulado a um Centro de Documentao Virtual (CDV), lanado oficialmente durante o 11 Congresso da Associao Brasileira de Sade Coletiva (Abrasco), realizado em Goinia.
Os pesquisadores vinculados ao Observatrio de Anlise Poltica (OAPS) so responsveis por um conjunto de estudos e pesquisas organizadas em diversos eixos temticos2, cujos pro-dutos, sob a forma de resultados das pesquisas, documentos e textos para debate, esto sendo progressivamente disponibilizados para consulta pblica de universidades, gestores, centros de pesquisa, conselhos de sade e organizaes da sociedade civil. Alm disso, o Centro de Documentao virtual (CDV) rene, guarda e difunde documentos e referncias diversas (do-cumentos escritos, udios, vdeos e imagens) relativas s Polticas de Sade, visando apoiar institucionalmente os pesquisadores que compem a Rede e demais usurios do Observatrio, contribuindo assim para a difuso da produo acadmica na rea e a socializao de docu-mentos institucionais que tratam de processos polticos e polticas especficas relacionadas com os eixos temticos do OAPS.
O acompanhamento da execuo do Projeto ao longo dos dois primeiros anos (2014-2015), atravs de reunies peridicas onde so apresentados e discutidos os subprojetos de cada eixo temtico, bem como os produtos que esto sendo elaborados (dissertaes, teses, artigos e captulos de livro etc.), tem evidenciado a pluralidade de enfoques terico-metodolgicos que vm sendo utilizados nos diversos estudos e pesquisas, colocando como desafio, de um lado,
1 Chamada MCTI/CNPq/CT- Sade/MS/SCTIE/Decit N 41/2013. Rede Nacional de Pesquisas sobre Poltica de Sade: Conhecimento para efetivao do Direito Universal Sade. Coord.: Prof. Jairnilson Silva Paim.
2 Anlise do processo de Reforma Sanitria Brasileira no perodo 2007-2016; Acompanhamento de Iniciativas do Poder Legislativo Federal em Sade; Acompanhamento das Decises Judiciais relativas Sade; Estudos e Pesquisas em Polticas de Cincias, Tecnologia e Inovao em Sade; Estudos e Pesquisas em Ateno Primria e Promoo da Sade; Trabalho e Educao Permanente no SUS; Anlise de Polticas de Sade voltadas para a Infncia; Polticas de Medicamentos, Assistncia Farmacutica e Vigilncia Sanitria; Anlise de Polticas de Sade Bucal no Brasil; Anlise Scio-Histrica de Polticas de sade e Modelos de Gesto Hospitalar no SUS. Ver em: .
Apresentao
www.analisepoliticadesade.org.br
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GLOSSRIO - ANLISE POLTICA EM SADE
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o aprofundamento da reflexo em torno dos diversos referenciais tericos3 e, por outro, a ne-cessidade de mapeamento e definio dos conceitos e noes que esto sendo incorporados ao discurso e prtica de pesquisa no mbito da Rede, especificamente levando em conta a multi-plicidade de fontes empricas que esto sendo consultadas, a exemplo de documentos institu-cionais, sites de entidades representativas de profissionais de sade, veculos de comunicao que apresentam notcias relacionadas ao processo poltico e gesto do sistema de sade etc.
Nesse sentido, decidiu-se construir um Glossrio de anlise poltica em Sade que contivesse a definio de um conjunto de termos, noes e conceitos das diversas correntes e enfoques tericos que vm sendo difundidos e utilizados na rea de poltica, planejamento, gesto e avaliao de sistemas e servios de sade. O processo de construo deste produto contem-plou uma srie de etapas, envolvendo o conjunto significativo de pesquisadores dos diversos eixos temticos do OAPS, estendendo-se durante quase um ano.
A ideia de organizar o Glossrio surgiu ao interior do grupo de pesquisadores do Eixo 1, de-dicados Anlise do processo de Reforma Sanitria Brasileira no Perodo 2007 a 2016, quan-do se debruaram sobre as vrias fontes de informao acerca do processo poltico em sade e se deram conta da necessidade de estabelecer um referencial terico-conceitual que orien-tasse a identificao, classificao, seleo e anlise destas informaes. De fato, os diversos subprojetos agrupados nesse eixo temtico tm contemplado a consulta a vrios sites ofi-ciais Ministrio da Sade (MS), Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (ANVISA), Agncia Nacional de Sade Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Sade (CNS), Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade (CONASS), Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (CONASEMS), bem como sites de entidades profissionais, a exemplo do Conselho Federal de Medicina (CFM), Associao Mdica Brasileira (AMB), Federao Nacional dos Mdicos (FENAM), e entidades representativas dos profissionais, docentes e alunos de Sade Coletiva, especialmente a Associao Brasileira de Sade Coletiva (ABRASCO) e, por ltimo, mas no menos importante, o Centro Brasileiro de Estudos de Sade (CEBES), que completou, em 2016, 40 anos de atividade na luta pela Reforma Sanitria Brasileira (RSB), pelo Direito universal Sade e pela Democracia.
Nesse processo, os pesquisadores envolvidos diretamente com a coleta e sistematizao das informaes elaboraram, inicialmente, uma lista de "palavras-chave, que logo foram con-cebidas como descritores dos diversos eixos temticos do OAPS extrapolando, portanto, os temas e subtemas analisados pelos subprojetos includos no eixo temtico 1. Cabe registrar que ao proceder a essa distribuio das palavras-chave por eixo temtico, tratou-se de identi-ficar descritores comuns a vrios eixos, e, em seguida, foi efetuada uma comparao dos des-critores definidos pelo grupo com os que constam no DECS (Descritores de Cincias da Sade) da Bireme, constatando-se que grande parte dos descritores no fazia parte da lista do DECS. Com isso, decidiu-se que seria necessrio buscar definies dos descritores selecionados em
3 Ver: TEIXEIRA, C.F.et al. Produo cientfica sobre poltica, planejamento e gesto no campo da sade coletiva: viso pano-rmica. In: PAIM, J.S.; ALMEIDA-FILHO, N. Sade Coletiva: teoria e Prtica. Rio de Janeiro: Medbook, 2014. p. 585-594. BAPTISTA, T.W. F; AZEVEDO, C.S.; MACHADO, C. V. Polticas, Planejamento e Gesto em Sade: abordagens e mtodos de pesquisa. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2015.
PAIM, J. S. Posfcio: anlise poltica em sade: um pensamento estratgico para a ao estratgica. In: FEDERICO, L. Anlise poltica em sade: a contribuio do pensamento estratgico. Salvador: EDUFBA, 2015. p. 279-286.
SANTOS, J. S.; TEIXEIRA, C. F. Poltica de sade no Brasil: produo cientfica 1988-2014. Sade em Debate, v. 40, n 108, p. 219-230, mar. 2016.
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APRESENTAO
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textos de referncia, especialmente em Dicionrios temticos e Glossrios j existentes na rea de Sade, cabendo, portanto, copiar e revisar as definies colocadas nesses textos.
Em uma primeira consulta a alguns Dicionrios e Glossrios da rea, constatou-se que alguns dos descritores no constavam na lista desses documentos, exigindo, portanto, um trabalho adicional de elaborao de definies e conceitos. Por conta disso, duas estratgias foram encaminhadas: a) extrao das definies relativas aos descritores que constavam da lista de termos dos Dicionrios (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1991; JOHNSON,1997; IVO, 2012) e Glossrios consultados (MS, 1985; CONASS, 2007; ANS, 2012; TEIXEIRA, 2010; PEREIRA; LIMA, 2008); b) solicitao aos pesquisadores dos diversos eixos temticos do OAPS, para que identificassem os principais termos, noes e conceitos que esto manejando em sua prtica cotidiana e tratassem de elaborar as respectivas definies, considerando que estas tanto servem para delimitar a problemtica que vem sendo estudada por cada equipe, quanto indicam os referenciais adotados pelos pesquisadores, constituindo assim, uma pri-meira aproximao s concepes e teorias utilizadas no fazer do OAPS.
Uma vez feito isso, obteve-se uma primeira verso do Glossrio, que passou a ser revista com a finalidade de se padronizar minimamente a forma de apresentao de cada verbete, incluindo- se as referncias bibliogrficas utilizadas e demais fontes de onde foram retiradas as definies. Nesse momento, considerou-se necessrio concluir uma primeira verso do Glossrio que de-veria ser colocada para uso pblico, no site do OAPS, esperando com isso obter novas contri-buies, crticas e sugestes para o aperfeioamento das definies e conceitos apresentados.
A verso publicada no site do OAPS constituiu-se, portanto, em um produto aberto com a finalidade de promover o debate e o intercmbio entre os pesquisadores da Rede e usurios do OAPS, com relao aos termos e definies propostas. Durante o perodo de consulta pblica, foram encaminhadas vrias contribuies, algumas das quais implicaram sugestes de novos verbetes e outras em reviso dos verbetes j includos na obra. Com isso, procedeu-se a am-pliao do nmero de verbetes e a uma reviso cuidadosa do texto, resultando na verso atual.
Considerando o formato final que o Glossrio adquiriu, cabe fazer algumas aclaraes acer-ca do contedo que os leitores iro encontrar a seguir. Os verbetes que compem o Glossrio apresentam distintos graus de profundidade terica, contemplando desde uma simples defi-nio do termo, tal como vem sendo utilizado em textos e documentos polticos e tcnicos da rea de sade, at verbetes que trazem conceitos elaborados no mbito das Cincias Humanas e Sociais, bem como na produo cientfica da rea de Poltica, Planejamento, Gesto e Avaliao em Sade no campo da Sade Coletiva.
Cabe registrar, tambm, que atendendo a sugestes dos colaboradores, foram includos ver-betes que reproduzem definies e revises conceituais j publicadas em outros dicionrios da rea, fruto do trabalho colaborativo de vrios pesquisadores do campo da Sade Coletiva que se empenharam na sistematizao desses conceitos, como o caso dos verbetes extrados, s vezes literalmente, do Dicionrio de Educao profissional de Sade,4organizado por Isabel
4 A metodologia utilizada pelo Dicionrio de Educao Profissional em Sade, a exemplo de outros dicionrios utilizados como fonte de informao em nosso trabalho, difere da adotada aqui, na medida em que os organizadores optaram por indicar a autoria de cada verbete, o que sem, dvida, confere obra um carter mais original, porquanto os verbetes resultam no s de uma compilao seno que de uma verdadeira elaborao conceitual com base, por vezes, em ampla reviso bibliogrfi-ca. No nosso caso, partimos da deciso de simplesmente compilar definies j disponveis em outros dicionrios e textos que continham as definies desejadas. No percurso, entretanto, diante da ausncia de algumas definies adequadas na literatura consultada, fomos instados a solicitar a vrios dos pesquisadores do Observatrio de Anlise Poltica em Sade que elaborassem os verbetes, porm decidimos, por coerncia formal, no indicar a autoria dos verbetes acrescentados e apenas elencamos os colaboradores no final da obra, sem distinguir aqueles que atuam apenas na coleta de definies j existentes dos que fizeram um trabalho mais elaborado de sistematizao conceitual.
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GLOSSRIO - ANLISE POLTICA EM SADE
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Brasil Pereira e Jlio Cesar Frana Lima, disponibilizado no site da Escola Politcnica Joaquim Venncio, da Fiocruz. No caso em que recorremos reproduo na ntegra ou em parte, dos verbetes deste Dicionrio, tratamos de indicar nas referncias, aquelas utilizadas pelos auto-res do verbete de modo a estimular a busca pelos textos originais, alm, evidentemente, de indicar os autores dos verbetes consultados.
Cabe chamar a ateno, inclusive, que alguns termos geraram dois ou mais verbetes, na medida em que se incluiu a reviso de fontes diversas, sistematizadas por colaboradores dis-tintos. A escolha por determinados referenciais, que se reflete na forma como se conceitua de-terminados termos, decorre das opes intelectuais e polticas dos pesquisadores envolvidos e evidencia a complexidade do campo da Sade Coletiva e, especificamente, da rea de Poltica, Planejamento, Gesto e Avaliao em Sade.
Considerando que esta diversidade de concepes reflete a pluralidade de enfoques te-ricos presentes na rea de Poltica, Planejamento, Gesto e Avaliao em Sade, decidimos apresentar as diversas contribuies que expressam a riqueza do debate existente na rea, refletindo o grau de desenvolvimento terico-conceitual e a existncia, inclusive, de disputas paradigmticas, salutares, com relao melhor forma de abordar determinados temas e pro-blemas. Trata-se, portanto, de uma obra aberta, em construo, que dever ser aperfeioada conforme a dinmica do prprio Observatrio. Com isso, convidamos a todos os integrantes da Rede de pesquisa em Poltica de Sade, a se envolverem na ampliao e aperfeioamento do Glossrio de termos, que ora entregamos leitura, crtica e reflexo.
Finalmente, advertimos os leitores para que este Glossrio deve ser utilizado apenas como um ponto de partida para o conhecimento inicial dos termos, noes e conceitos aqui coloca-dos, no substituindo a busca sistemtica e a leitura aprofundada dos textos e autores que se dedicaram elaborao das teorias que sustentam e do sentido aos termos aqui definidos. Nessa perspectiva dirige-se, fundamentalmente, a alunos de cursos de graduao em sade, profissionais que atuam nos servios e lideranas de movimentos sociais em sade, interes-sados em acessar um texto que facilite o acesso ao conhecimento cientfico, de modo a ultra-passar o senso comum, reelaborando o significado dos termos em sua linguagem cotidiana.
Carmen Teixeira e Paloma Silveira(Organizadoras)
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Verbetes
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AbortoNo mundo, estima-se que uma a cada quatro gravidezes termine em abortamento. Aborto a interrupo da gravidez at a 20a ou 22a semana e cujo produto da concepo, sem qualquer sinal de vida pese menos de 500g. Definido como espontneo quando se inicia independen-temente de procedimentos externos, sendo na maioria das vezes decorrente de problemas re-lacionados sade da mulher ou do feto. Estima-se que 12 a 15% das gravidezes resultem em um aborto espontneo, podendo alcanar at 22% no caso de perdas precoces. considerado provocado, quando resulta do uso voluntrio de medidas para interrupo da gravidez pela mulher ou por terceiros. As menores taxas de aborto provocado no mundo so registradas em pases que aliam educao sexual, acesso contracepo e procedimentos legais e seguros para a realizao do aborto. Ao contrrio, as maiores taxas so observadas em pases em de-senvolvimento, onde as leis so bastantes restritivas. Nesses pases, a maior parte dos abortos so inseguros, isto , realizados por profissionais no habilitados e em condies sanitrias inadequadas, o que implica em riscos para as mulheres. No Brasil, o aborto crime, segundo o Cdigo Penal de 1940, no sendo punido apenas quando a gravidez representa risco de mor-te para a mulher e quando esta fruto de violncia sexual. Desde 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a interrupo da gravidez em gestaes de fetos anencfalos. O pas conta, entretanto, com poucos servios pblicos para ateno s mulheres em casos de abortos previstos na lei, estando estes concentrados nas capitais e grandes cidades, com dificuldades de funcionamento. A criminalizao do aborto no impede sua prtica, que permanece sendo utilizada por mulheres brasileiras de distintos estratos sociais, como ltimo recurso diante de uma gravidez que no pretendem continuar, mas as submetem s mesmas foras histricas, culturais e sociais que lhes impem, na clandestinidade, uma situao de vulnerabilidade e um sofrimento desnecessrio. O aborto realizado de forma insegura a grande causa de mortali-dade materna no Brasil, com suas complicaes imediatas sendo responsveis por milhares de internaes em hospitais da rede pblica, com altos custos financeiros para as mulheres e para o setor de sade. So as jovens, negras, de estratos sociais baixos e residentes em reas urba-nas perifricas aquelas mais expostas s graves consequncias das complicaes decorrentes do aborto clandestino. O debate sobre o tema na sociedade brasileira, influenciado por valores morais e religiosos, desconsidera a dimenso do aborto como problema de sade pblica e de direitos reprodutivos das mulheres.
RefernciasBRASIL. Ministrio da Sade. Ministrio da Sade. Secretaria de Ateno Sade. Departamento de Aes Programticas Estratgicas. Ateno humanizada ao abortamento: norma tcnica. 2. ed. Braslia: Ministrio da Sade, 2011. 60 p. (Srie A. Normas e Manuais Tcnicos) (Srie Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Caderno 4).
BRASIL. Ministrio da Sade. Departamento de Cincia e Tecnologia. Secretaria de Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos. Aborto e sade pblica no Brasil: 20 anos. Braslia: Ministrio da Sade, 2009. (Srie B. Textos Bsicos de Sade).
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ROCHA, M. I. B.; BARBOSA, R. M. (Org.). Aborto no Brasil e pases do Cone Sul panorama da situao e dos estudos acadmicos. Campinas: Ncleo de Estudos de Populao Nepo /Unicamp, 2009. 284p.
SEDGH, G. et al. Inducedabortion: incidenceandtrendsworldwide: from 1995 to 2008. The Lancet, London, v. 379, p. 625-632, 2012.
SILVEIRA, P.; MCCALLUM, C.; MENEZES, G. Experincias de abortos provocados em clnicas privadas no Nordeste brasileiro. Cadernos de Sade Pblica, Rio de Janeiro, v. 32, n. 2, 2016.
SINGH, S.; MADDOW-ZIMET, I. Facility-based treatment for medical complications resulting from unsafe pregnancy termination in the developing world, 2012: a review of evidence from 26 countries. BJOG: an international journal of obstetrics and gynaecology, Oxford, v. 123, n. 9, p. 1489- 1498, 2016. Disponvel em:. Acesso em: 30 ago. 2016.
Ao IntersetorialAo desenvolvida em conjunto por vrios setores da atividade governamental, em funo da seleo de problemas complexos, que exigem a interveno coordenada de vrias reas, como objeto de polticas pblicas.
RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 117.
Ao Judicial e Deciso JudicialA ao judicial doutrinariamente concebida como o direito pblico, subjetivo e abstrato de natureza constitucional, regulado pelo Cdigo de Processo Civil, de pedir ao Estado-juiz o exer-ccio da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada demanda. (STF, [20]) Toda ao exige alguns elementos formadores, quais sejam, as partes, a causa de pedir e o pedido, que uma vez presentes ensejaro na anlise do mrito da ao. O Cdigo de Processo Civil positivou trs condies genricas para que se reconhea a existncia vlida de uma ao, a saber: a legitimidade das partes, o interesse processual e a possibilidade jurdica do pedido. Tais condies so genricas, no consistindo um elenco fechado e taxativo. As aes, segun-do suas peculiaridades, exigem que o pedido requeira uma condenao ou uma declarao ou, ainda, uma constituio, da a classificao das sentenas e das aes em condenatrias, declaratrias e constitutivas, conforme o pedido da ao. (SANTOS, 2001; STF, [20-?]) A sen-tena, de acordo com o Cdigo de Processo Civil, o ato do juiz que extingue o processo com ou sem resoluo do mrito, ou que rejeita ou acolhe os pedidos do autor. A sentena a deciso judicial sobre os pedidos formulados na petio inicial, ainda que o processo prossiga, ou seja, a deciso que resolve a causa ou a questo controvertida sobre a relao de direito litigioso. (SANTOS, 2001)
RefernciasSANTOS, W. Dicionrio jurdico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Disponvel em: . Acesso em: 15 set. 2015.
STF. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Vocabulrio Jurdico. Braslia, DF, [20-?]. Disponvel em: . Acesso em: 15 set. 2015.
http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/1471-0528.13552/fullhttp://www.ceap.br/artigos/ART12082010105651.pdfhttp://www.ceap.br/artigos/ART12082010105651.pdfhttp://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaGuiaDC&pagina=dicionariojuridicohttp://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaGuiaDC&pagina=dicionariojuridico
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Ao Legal e/ou Ao Pblica em defesa e proteo das pessoas e de seus direitos em sadeAes desenvolvidas por pessoas, organizaes comunitrias, sindicais ou outras, geralmen-te junto ao Ministrio Pblico, em funo da busca de efetivao dos direitos em Sade. Ver Direitos dos usurios.
RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 117.
AcessibilidadeAtributo que envolve a relao entre os recursos de poder do usurio (econmicos, sociais e culturais) e a situao dos servios (geogrficos, organizacionais e de utilizao), cujo desfe-cho pode interferir negativo/positivamente no manejo do problema de sade em questo. Deve ser garantida do ponto de vista: geogrfico, atravs do adequado planejamento da lo-calizao dos servios de sade; econmico, pela remoo de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuio pelo usurio; cultural, com a adequao das normas e tcnicas dos servios aos hbitos e costumes da populao em que se inserem; e funcional, atravs de oferta de servios oportunos e adequados s necessidades da populao. Donabedian (1973) definiu acessibilidade como um dos aspectos da oferta de servios relativo capacidade de produzir servios e de responder s necessidades de sade de uma determinada populao. Acessibilidade, nesse caso, mais abrangente do que a mera disponibilidade de recursos em um determinado momento e lugar. Refere-se s caractersticas dos servios e dos recursos de sade que facilitam ou limitam seu uso por potenciais usurios. A acessibilidade corresponde s caractersticas dos servios que assumem significado, quando analisadas luz do impacto que exercem na capacidade da populao de us-los.
RefernciasDONABEDIAN, A. Aspects of medical care administration: specifying requirements for health care. Boston: Harvard University Press, 1973.
OPAS. ORGANIZACIN PANAMERICANA DE LA SALUD. Extensin de la cobertura de servicios de salud con las estrategias de atencin primaria y participacin de la cumunidad. Washington, D. C., 1978a. (Documentos Oficiales, 156).
OPAS. ORGANIZACIN PANAMERICANA DE LA SALUD. Reunion especial de ministros de salud de las Americas. Washington, D.C., 1978b. (Documentos Oficiales, 155).
Acesso a medicamentoO acesso a medicamentos pode ser definido como a relao entre a necessidade de medica-mentos e sua oferta, em que essa necessidade satisfeita no momento e lugar requerido pelo paciente (consumidor), com a garantia da qualidade e a informao suficiente para o uso ade-quado. (LUIZA; BERMUDEZ, 2004) uma responsabilidade essencial do Estado e vrios fato-res so considerados para assegur-lo: a seleo racional de medicamentos e o desenvolvimento de produtos; preos acessveis a governos e consumidores; financiamento sustentvel; siste-ma de abastecimento confivel. (WHO, 2000) Envolve uma complexa rede de atores pblicos e privados, que desempenham diferentes responsabilidades. (BERMUDEZ, 2014) So muitos
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os conceitos de acesso (ANDERSEN, 1995; FRENK, 1985; PENCHANKY; THOMAS, 1981) e, para os estudos sobre medicamentos e assistncia farmacutica devem ser considerados aque-les capazes de retratar a complexidade envolvida no objeto medicamento e no apenas o as-pecto da disponibilidade nos servios. Nesse sentido, Penchansky e Thomas (1981) oferecem uma contribuio relevante ao explicitar as seguintes dimenses: disponibilidade (representa a relao entre o volume, o tipo de servios e recursos existentes e entre o volume/demanda e o tipo de necessidades dos usurios dos servios de sade); acessibilidade (expressa atravs da relao entre localizao da oferta e dos usurios, considerando transporte, tempo de viagem, distncia e custos); organizacional (entendida como a maneira como os servios esto organi-zados para aceitar os usurios, incluindo agendamento, horrio de funcionamento, servios telefnicos e a capacidade de acomodao desses usurios em relao organizao dos servi-os e a percepo deles sobre essas condies); capacidade financeira (indica a relao entre os preos dos servios, produtos e dos mantenedores e a capacidade de pagar); e aceitabilidade (indica a relao das atitudes dos usurios sobre as prticas dos provedores do servio, bem como as atitudes desses provedores sobre os clientes quem prestam servios). Outra dimen-so til aos estudos sobre acesso a medicamentos e assistncia farmacutica foi apontada por Alencar, Nascimento e Alencar (2013), ao destacar a dimenso comunicacional, entendida como a interao, o dilogo que deve existir entre o farmacutico e o usurio do medicamento (ou o responsvel por ele), visando o esclarecimento de informaes relativas ao uso racional e, at mesmo, a prestao de outros servios farmacuticos. Assim, esto compreendidos na dimenso comunicacional do acesso a medicamentos e assistncia farmacutica todas as atividades farmacuticas clnicas, tais como a dispensao, a ateno farmacutica, a farmcia clnica e o segmento farmacoteraputico.
RefernciasALENCAR, T. de O; NASCIMENTO, M. A. A do; ALENCAR, B. R. Assistncia farmacutica na estratgia sade da famlia: uma anlise sobre o acesso. Revista Brasileira Farmcia, Rio de Janeiro, v. 94, n. 3, p. 219-226, 2013.
ANDERSEN, R. M. Revisiting the behavioral model and access to medical care: does it matter? Journal of Healthand Social Behavior, Albany, NY, v. 36, n. 1, p. 1-10, mar. 1995.
BERMUDEZ, J. Acesso a medicamentos: direito ou utopia? Rio de Janeiro: E-papers, 2014.
FRENK, J. El concepto y la medicin de accesibilidad. Salud Publica Mxico, Cuernavaca, sept./oct. 1985.
GIOVANELLA, L.; FLEURY, S. Universalidade da Ateno sade: acesso como categoria de anlise. In: EIBENSCHUTZ, C. Poltica de Sade: o pblico e o privado. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1996.
LUIZA,V. L.; BERMUDEZ, J. A. Z. Acesso a medicamentos: conceitos e polmicas. In: BERMUDEZ, J. A. Z.; OLIVEIRA, M. A.; ESHER, A. (Org.). Acceso a medicamentos: derecho fundamental, papel del Estado. Rio de Janeiro: ENSP: Ed. Fiocruz, 2004.
PENCHANSKY, R.; THOMAS, J. W. The concept of access: definition and relationship to consumer satisfaction. Medical Care, Ann Arbor, v. 19, n. 2, p. 127-140, feb. 1981.
WHO. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Medicines strategy: framework for action in essential drugs and medicines policies 2000-2003. Geneva, 2000.
Acesso aos servios de sadeO mesmo que acessibilidade, diz respeito forma de aproximao e entrada dos usurios ao sistema de servios de sade e remete identificao de barreiras legais, territoriais, socioe-conmicas ou culturais que dificultam a relao da populao com os servios. No caso do
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Sistema nico de Sade (SUS), o acesso aos servios universal, garantido por lei. Um dos aspectos do debate atual sobre o tema enfatiza a convenincia ou no de se estabelecer portas de entrada, como seria o caso das unidades de ateno primria e dos servios de ateno urgncia e emergncia, a partir dos quais os pacientes so encaminhados a servios de maior complexidade tecnolgica e organizacional.
RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 117.
Administrao de pessoalO mesmo que administrao de recursos humanos, rea da administrao que se ocupa dos procedimentos, mtodos, tcnicas e instrumentos relativos contratao, distribuio, geren-ciamento do processo de trabalho e avaliao do desempenho dos trabalhadores envolvidos em determinadas atividades. Cabe registrar que atualmente o termo mais utilizado no mbito da Sade Coletiva tem sido Gesto do trabalho em Sade.
RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 118.
Administrao pblicaFundamentado no paradigma conceitual de que administrao pblica se desenvolveu pela aproximao-tenso entre cincia poltica, psicologia social e economia, mas que se distingue pelo seu carter aplicado e instrumental que desenvolveu princpios vlidos a qualquer organi-zao pblica e privada. Assim, o termo pblico da Administrao Pblica se ampliava para alm do estatal, incluindo novos Modelos Jurdicos com interesse pblico. Scio e historica-mente, a administrao pblica se inicia no Brasil durante seu perodo Colonial (1500-1822) e se desenvolve durante os perodos do Imprio (1822-1889), da Repblica Velha (1889-1930), do Estado Novo (1937), da Ditadura Militar (1964-1980) e Perodo de Redemocratizao (a partir de 1980). No Brasil Colnia a estrutura administrativa do Estado foi herdada e se carac-terizava pelo clientelismo, patrimonialismo, poder monrquico centralizador e mercantil. No perodo Imperial, a partir da independncia do Brasil, o Estado se complexificou e se caracte-rizou pela centralizao do governo e aparelhamento da estrutura estatal, no burocrtica. A Velha Repblica no foi proclamada a partir de movimentos dos setores da sociedade civil e se caracterizou pela influncia militar nos processos decisrios poltico-administrativos que foram descentralizados verticalmente aos estados federados, mantendo o patrimonialismo que originou o coronelismo, encilhamento financeiro, direcionamento poltica econmica liberal e ausncia da autonomia do poder pblico. A Constituio de 1937, criava o Estado Novo e o Departamento Administrativo do Servio Pblico (DASP) atravs do Decreto-Lei n 579/1938, que instituiu o modelo burocrtico de gesto que se fundamenta na racionalidade, rigor tcnico e excelncia produtiva, mas no efetivou o ingresso ao servio pblico pela forte influncia do clientelismo. Deve-se considerar a concepo patrimonialista, privatista e libe-ralista incorporados ao planejamento e a influncia norte-americana no contexto de expanso
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capitalista no cenrio internacional. O Golpe Militar de 1964 instituiu a reforma administra-tiva gerencialista, atravs do Decreto-Lei n 200/1967, que se caracterizou pelo estabeleci-mento de laos com o capital externo, institucionalizao da tecno-estrutura administrativa, introduo de procedimentos gerenciais do setor privado no setor pblico, abertura ao capital privado e de economia mista, vinculao do planejamento ao oramento e desburocratizao que articulava descentralizao e flexibilizao da administrao pblica. Nestas duas refor-mas no se viabilizava a participao social e permitiram a diferenciao da Administrao Pblica Direta e Indireta (APD e API). As APD so as personalidades jurdicas pblicas vincu-ladas aos poderes executivo, legislativo e judicirio. As API so as autarquias, empresas pbli-cas, fundaes pblicas e sociedade de economia mista. Com o processo de redemocratizao, emergiram as concepes fundamentadas na sociedade civil protagonizarem a gesto pblica, com a criao de espaos institucionalizados participao popular, de modo a coexistirem duas perspectivas ideolgicas: a societal e a gerencial. A administrao pblica societal se ori-ginou nos anos 1960 e teve a oportunidade de discutir sobre os problemas pblicos durante o processo de redemocratizao que levou a nova Constituio Federal Brasileira de 1988. Ela est fundamentada na gesto democrtica, que prioriza as polticas sociais, aes econmi-co-financeiras e administrativo-institucionais apoiadas pelas lideranas populares dos movi-mentos sociais. O modelo gerencialista, inaugurado com o Decreto-Lei n 200 em 1967, teve novo marco jurdico-administrativo, a Emenda Constitucional n 19/1998, que iniciou ajustes coordenados pelo Ministrio da Administrao Federal e Reforma do Estado (MARE) confor-me apresentado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Assim, com-preende-se como novo gerencialismo pblico, que adota conceitos do setor privado, tais como eficincia, transparncia, controle e qualidade do servio prestado. Ele tambm marcado pelas parcerias entre Estado e sociedade, menor centralizao do poder e estruturas hierrqui-cas, participao popular e criao das concepes de atividades pblicas de carter exclusivo (estratgica) e no exclusivo (possvel de ser competitivo, como os direitos fundamentais de sade e educao) do Estado. Estas ltimas poderiam ser reguladas ou prestadas pelo Estado, livre a iniciativa privada ou prestada pelo setor pblico no-estatal. No mbito das atividades de carter competitivo esto os servios sociais (sade, educao, assistncia social) e cient-ficos, que seriam prestados tanto pela iniciativa privada como pelas organizaes sociais que integrariam o setor pblico no- estatal. (PAULA, 2005 p. 38) Assim, as Organizaes Sociais (OS) e Organizaes da Sociedade de Civil de Interesse Pblico (OSCIP) foram institudas como novas alternativas de gesto pblica indireta. E, nessa perspectiva, avanou-se com a le-gitimao de outras personalidades jurdicas nesta contemporaneidade do novo sculo XXI, a saber: Parceria Pblico Privado (PPP), Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH), Fundao Estatal e de Apoio e Organizao da Sociedade Civil (OSC).
RefernciasANDREWS, C. W.; BARIANI, E. (Coord.). Administrao pblica no Brasil: breve histria poltica. So Paulo: Ed. Unifesp, 2010.
BARIANI, E. DASP: entre a norma e o fato. In: ANDREWS, C.W.; BARIANI, E. (Coord.). Administrao pblica no Brasil: breve histria poltica. So Paulo: Ed. Unifesp, 2010. p. 39-62.
CAPOBIANGO, R. P. et al. Reformas administrativas no Brasil: uma abordagem terica e crtica. REGE, So Paulo, v. 20, n. 1, p. 61-78, jan./mar. 2013.
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FARAH, M. F. S. A contribuio a administrao pblica para a constituio o campo de estudos de polticas pblicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. de (Org.). A poltica pblica como campo multidisciplinar. So Paulo: Ed. Unesp; Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2013. p. 91-126.
PAULA, A. P. P. de. Administrao pblica brasileira entre o gerencialismo e a gesto social. Revista de Administrao de Empresas, So Paulo, v. 45, n. 1, p. 36-49, jan./mar. 2005,
SILVA, L. B. A reforma administrativa de 1967. In: ANDREWS, C. W.; BARIANI, E. (Coord.). Administrao pblica no Brasil: breve histria poltica. So Paulo: Ed. Unifesp, 2010. p. 63-84.
SANTOS, J. C.; OLIVEIRA, S. S. A importncia da administrao pblica indireta para a prestao do servio pblico. ReFAE: revista da Faculdade de Administrao e Economia, So Paulo, v. 1, n. 2, p. 64-89, 2010.
Administrao pblica direta e indiretaA Administrao Pblica se compe de rgos e agentes pblicos, representantes da vonta-de da pessoa jurdica. O Estado, responsvel por cumprir ou executar a funo pblica de atividades, tarefas, aes e servios, pode atuar de modo centralizado e descentralizado. A administrao centralizada implica na execuo de tarefas por meio dos agentes e rgos que compem a administrao pblica direta, composta pelo conjunto de rgos e agentes pbli-cos que integram a pessoa poltica estatal, ou seja, a Unio, Estados, Distrito Federal ou muni-cpios, subordinados diretamente ao Chefe do Poder Executivo, Legislativo ou Judicirio. Na modalidade descentralizada, o Estado delega responsabilidades atravs de contratos de gesto e/ou termos de compromisso s entidades que compem a administrao pblica indireta. Esta comporta por Novos Modelos de Jurdicos, a saber: Autarquias, Fundaes Pblicas, Empresas Pblicas, Sociedades de Economia Mista, entes pblicos no estatais (Organizao Social, Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico e Organizaes da Sociedade Civil) e sociedade de propsito especfico (denominao da pessoa jurdica competente contratua-lizao por Parceria Pblico-Privada).
RefernciasANDREWS, C. W.; BARIANI, E.(Org.). Administrao pblica no Brasil: breve histria poltica. So Paulo: Ed. Unifesp, 2010.
CARVALHO, G. I.; SANTOS, L. Sistema nico de sade: comentrios Lei Orgnica da Sade. 3. ed. Campinas: Ed. Unicamp, 2002.
PINTO, I. C. de M. et al. Organizao do SUS e diferentes modalidades de gesto e gerenciamento dos servios e recursos pblicos de sade. In: PAIM, J. S.; ALMEIDA FILHO, N. de. Sade coletiva: teoria e prtica. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p. 231-244.
SALGADO, V. A. B. Manual de Administrao pblica democrtica: conceitos e formas de organizao. Campinas, SP: Saberes Ed., 2012.
AgendaInstrumento de planejamento que contm a relao dos problemas identificados, as priori-dades definidas e os objetivos e atividades a serem desenvolvidos para o seu enfrentamento. Resulta do processo de anlise de situao e corresponde ao primeiro momento da formula-o de uma poltica, ponto de partida para a definio posterior do Plano de ao ou Plano operativo.
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RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 118.
Agenda de sadeInstrumento de gesto do Sistema nico de Sade (SUS) que contempla, em cada esfera de go-verno, a seleo de problemas a serem enfrentados e o estabelecimento de prioridades e estra-tgias de poltica em cada perodo de gesto. (TEIXEIRA, 2010) Por meio desse instrumento os governos federal, estadual e municipal, estabelecem, justificam e detalham as prioridades da poltica de sade, os eixos prioritrios de interveno, os objetivos e os indicadores de ava-liao da poltica de sade em cada esfera de governo e em cada exerccio. A Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, devem, por meio de seus rgos de sade, remeter ao res-pectivo conselho de sade uma proposta de Agenda de Sade, que uma vez aprovada, constitui a primeira etapa do processo de planejamento da gesto da sade. importante frisar que a Agenda de Sade um instrumento participativo, resultante da negociao e do consenso en-tre rgos gestores, conselhos de sade e comisses intergestores. (LUCHESE, 2004)
RefernciasLUCCHESE, P. T. R. (Coord.). Informao para tomadores de deciso em Sade Pblica: polticas pblicas em Sade Pblica. So Paulo: Bireme: OPAS: OMS, 2004. p. 53.
TEIXEIRA, C. (Org.). Planejamento em Sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: Edufba, 2010. p. 118.
Agente comunitrio de sade (ACS) um profissional que desempenha um papel chave na Estratgia de Sade da Famlia, pois faz a integrao entre a Unidade Bsica de Sade, a equipe de sade e a populao de sua co-munidade, visto que o ACS mora na comunidade a que atende. O ACS visita os domiclios de sua comunidade, promovendo atividades de preveno de doenas. Ele tambm orienta as fa-mlias sobre a utilizao dos servios de sade e explica, para as Unidades Bsicas de Sade, a dinmica social de sua comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites. So pessoas escolhidas dentro da prpria comunidade para atuarem junto populao. Atendem de 400 a 750 pessoas, dependendo das necessidades locais, desenvolvem atividades de preveno de doenas e promoo da sade por meio de aes educativas individuais e coletivas, nos domi-clios e na comunidade, sob superviso competente.
RefernciaBRASIL. Ministrio da Sade. Glossrio do Ministrio da Sade: projeto de terminologia em sade. Braslia, DF: Ministrio da Sade, 2004.
AlianasAcordo entre dois ou mais atores ou organizaes que compartilham e perseguem objetivos comuns e metas especficas definidas em funo da negociao que gera a aliana. O mesmo que pacto, acordo, compromisso. Pode-se identificar a formao de alianas intersetoriais, no caso de pactos firmados entre atores que se inserem em setores especficos, agregando a tomada de decises e a implementao de aes em funo de interesses comuns.
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RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p.118.
Alocao de recursosAlocao de recursos o processo pelo qual recursos existentes so distribudos entre usos alternativos, que podem ser finais (programas ou atividades-fim), intermedirios (os diversos insumos e atividades necessrios produo do servio final), ou definidos em termos dos usurios dos servios. So considerados um potente instrumento de incentivo de determina-dos comportamentos por parte das unidades mdico assistenciais. (UG, 1994) Trs aspec-tos do processo de alocao de recursos merecem ser enfatizados: a) toda alocao resulta ou corresponde a um processo decisrio sobre onde colocar o dinheiro, ainda que esse processo possa no ser formalizado ou simplesmente repetido o que j foi feito antes. O default de alocar recursos de acordo com a estrutura de gastos do ano anterior tambm representa uma deciso (a de manter o padro e, portanto, as polticas do passado); b) toda alocao tem um impacto direto e claro sobre a eficincia e o custo dos servios. Alocar recursos limitados a um conjunto de atividades significa que eles no estaro disponveis para outras atividades, o que poder resultar em falta de materiais, falhas no apoio logstico ou outros problemas; c) toda poltica ou conjunto de prioridades se traduz num padro especfico de alocao de recursos, e vice-versa: todo padro de alocao de recursos corresponde certas prioridades, ainda que implcitas. comum autoridades polticas e/ou sanitrias definirem um conjunto de polticas e prioridades, mas uma anlise do padro de alocao de recursos pode revelar outra ordem de prioridades. Nesse caso, naturalmente, o padro de alocao que mostra as verdadeiras prioridades. O conhecimento da distribuio dos recursos financeiros de acordo com critrios especficos (alocao) permite uma srie de anlises extremamente teis, no s para o geren-te financeiro, mas tambm para os tomadores de deciso das SMS e dos prprios governos municipais. Elas constituem um instrumento imprescindvel ao gerenciamento correto dos servios de sade, auxiliando no processo de repensar prioridades e identificando desequil-brios e injustias possivelmente insuspeitados. Essa questo se tornou importante devido discusso dos critrios de repasse dos recursos federais do SUS aos Estados e municpios. Com as constantes mudanas dos critrios utilizados e a dificuldade de se encontrar um critrio simples e no distorcido, a anlise do padro de alocao de recursos e suas consequncias se revestem de importncia crtica no processo de implantao do SUS.
RefernciasCOUTTOLENC, B. F.; ZUCCHI, P. Gesto de recursos financeiros. In: COUTTOLENC, B. F.; ZUCCHI, P. Sade e cidadania: manual para gestores municipais de sade. Florianpolis: Governo do Estado de Santa Catarina [200?]. Livro 10. Disponvel em: . Acesso em: 15 nov. 2016.
UG, M. A. D. I. Alocao de recursos aos prestadores de servios de sade: uma proposta preliminar para a Rede Pblica Brasileira. Sade em Debate, Londrina, v. 45, n. 9, p. 16, 1994.
http://portalses.saude.sc.gov.br/arquivos/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_10/07_01.htmlhttp://portalses.saude.sc.gov.br/arquivos/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_10/07_01.html
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Anlise da situao de sadeProcesso de identificao, descrio e anlise dos problemas e das necessidades de sade de uma populao, geralmente o primeiro momento do processo de planejamento e programao de aes. O mesmo que avaliao da situao de sade. Ver Planejamento em sade.
RefernciaTEIXEIRA, C. (Org.). Planejamento em Sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 118.
Anlise de efetividadeA avaliao de efetividade mensura se os resultados desejados de uma dada interveno, em contextos e cenrios reais de sua implementao, foram atingidos e se as mudanas incluem efeitos colaterais inesperados ou indesejveis. A anlise dos efeitos aquela que se baseia em avaliar a influncia dos servios sobre os estados de sade. Ela consistir em determinar a eficcia dos servios para modificar os estados de sade. A medida dos efeitos, que sejam desejados, ou no, depende do tipo de pesquisa adotada. O conceito de eficcia no tem um sentido absoluto, ele deve ser qualificado em virtude do contexto no qual a pesquisa feita, do procedimento escolhido, da natureza da interveno avaliada e da finalidade do exerccio de avaliao. Na anlise dos efeitos, importante considerar no somente aqueles que so desejveis, mas tambm os efeitos no desejados. Em outros termos, importante considerar os efeitos externos para a populao-alvo e tambm eventualmente para as outras populaes no visadas diretamente pela interveno. Na anlise dos efeitos, tambm muito impor-tante observar, quando for possvel, no somente os efeitos em curto prazo, mas tambm os efeitos em longo prazo.
RefernciaHARTZ, Z. M. A. (Org.). Avaliao em Sade: dos modelos conceituais prtica na anlise da implantao de programas. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1997. Disponvel em: . Acesso em: 10 set. 2015.
Anlise de implantaoA anlise de implantao pertinente quando observamos uma grande variabilidade nos re-sultados obtidos por intervenes semelhantes implantadas em contextos diferentes. A anli-se da implantao particularmente importante quando a interveno analisada complexa e composta de elementos sequenciais sobre os quais o contexto pode interagir de diferentes modos. O primeiro tipo de anlise da implantao consiste em medir a influncia da variao no grau de implantao da interveno em diferentes contextos. At mesmo uma ausncia de efeito pode ser consequncia do fato de que a interveno avaliada no foi realmente implan-tada. O segundo tipo de anlise da implantao consiste em se perguntar sobre os efeitos da interdependncia que pode haver entre o contexto no qual a interveno est implantada e a interveno em si. (HARTZ, 1997) Na anlise de implantao so investigadas as relaes entre a implantao, os efeitos e os contextos nos quais ocorre a interveno. A anlise de implantao ou avaliao da implantao tem por objetivo central estabelecer em que medida uma interveno est sendo implantada conforme concebida. A implantao de um programa
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consiste em sua adequada operacionalizao. Consiste em responder minimamente a pergun-tas: 1) Em que medida a variao do contexto da implantao influenciou na variao do grau de implantao? 2) Em que medida a variao do grau de implantao influenciou na variao dos efeitos da interveno? 3) Em que medida houve influncia da interao entre o contexto da implantao e a interveno nos efeitos observados? (VIEIRA-DA-SILVA, 2014)
RefernciasHARTZ, Z. M. A. (Org.). Avaliao em Sade: dos modelos conceituais prtica na anlise da implantao de programas. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1997. Disponvel em: . Acesso em: 10 set. 2015.
VIEIRA-DA-SILVA, L. M. Avaliao de polticas e programas de sade. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2014.
Anlise de proposies polticasExistem vrios tipos de anlise das propostas de ao elaboradas no mbito de um processo de planejamento. Destaca-se a anlise de coerncia (externa e interna) das proposies polticas; anlise de direcionalidade (com relao Imagem-Objetivo da poltica geral); anlise de viabi-lidade econmica, poltica e tcnica das propostas de ao, levando em conta as caractersticas do ator que conduz o processo de planejamento, isto , sua capacidade de governo e a gover-nabilidade da situao onde se est atuando. (CPPS, 1975; MATUS, 1993)
RefernciasCPPS. CENTRO PANAMERICANO DE PLANIFICACACION DE SALUD. Formulacin de polticas de salud. Santiago, Chile, 1975.
MATUS, C. Poltica, planificao e governo. 2. ed. Braslia, DF: IPEA,1993. p. 297-554. (2 Tomos).
Anlise de viabilidade (1)Trata-se de um tipo de anlise das propostas de ao que implica uma avaliao da capacidade do ator e das condies de implementao de uma determinada estratgia. O documento do Centro Panamericano de Planificao de Sade (CPPS) (1975) esquematiza alguns dos pos-sveis passos para uma anlise de viabilidade de uma poltica de sade: 1) identificao dos elementos que na Imagem-Objetivo (IO) ou nas proposies polticas tenham contedos sig-nificantemente ideolgicos e afetem a estrutura de valores e estilo de vida de grupos sociais; 2) identificao daqueles elementos das proposies que se referem coisas valoradas e que afetam ou favorecem interesses de grupos de presso; 3) reconhecimento dos grupos sociais em que podem repercutir - favorvel ou desfavoravelmente - os elementos antes menciona-dos, com o correspondente apoio ou rejeio; 4) identificao dos canais de comunicao e das formas de acesso ao sistema poltico de ditos grupos, assim como o grau de controle ins-titucional que detenham; 5) previso sobre a magnitude da capacidade de apoio ou rejeio s proposies e aes e dos meios possveis de expresso por parte dos grupos sociais envolvi-dos; 6) reviso das margens de transao do poder institucional para conciliar os antagonis-mos que possam despertar as polticas de sade; 7) disponibilidade de compulso efetiva para submeter grupos antagnicos se for necessrio; 8) reconhecimento dos grupos sociais neutros e passivos e busca de formas para obter seu apoio. Matus (1993), por sua vez, distingue, na anlise de viabilidade de um determinado plano de ao, dois aspectos: o primeiro relativo aos
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momentos de desenvolvimento do plano deciso, implementao, manuteno e o segun-do, relativo aos requisitos necessrios para garantir a execuo das aes propostas, ou seja, os recursos econmicos, a capacidade tcnico-operacional e a vontade poltica. Cabe destacar que, na perspectiva situacional, caso a anlise de viabilidade das propostas de ao seja des-favorvel, o ator pode (e deve) elaborar projetos dinamizadores, capazes de desfazer os ns crticos, superando os obstculos que restringem a viabilidade do plano. (TEIXEIRA, 2010)
RefernciasCPPS. CENTRO PANAMERICANO DE PLANIFICACION DE SALUD. Formulacin de polticas de salud. Santiago, Chile, 1975.
MATUS, C. Poltica, planificao e governo. 2. ed. Braslia, DF: IPEA, 1993. p. 297-554. (2 Tomos).
TEIXEIRA, C. (Org.). Planejamento em Sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: Edufba, 2010.
Anlise de viabilidade (2)A anlise de viabilidade das estratgias formuladas pode ser feita em trs planos: viabilida-de financeira, viabilidade poltico-institucional e viabilidade tcnico-operacional. Cada uma delas diz respeito disponibilidade de determinados tipos de recursos que se utiliza para o desencadeamento e continuidade das aes. A viabilidade financeira remete disponibilidade de recursos financeiros, incluindo no apenas o dinheiro propriamente dito, mas o que pode ser obtido a partir dele, isto , a realizao de investimentos em recursos fsicos, a aquisio de material permanente e de consumo, a contratao e pagamento de pessoal etc. A viabilida-de poltico-institucional diz respeito disponibilidade de recursos de poder, isto , a vontade poltica de implementar (ou no) o que est disposto no plano. Esta vontade poltica no se refere apenas s opes dos dirigentes do sistema local, mas tambm inclui a deciso dos profissionais e trabalhadores de sade, das organizaes sociais e comunitrias, enfim, refere--se a todos aqueles envolvidos com o processo de planejamento e execuo das intervenes. Embora quase sempre disfarada, ocorrem os mais variados tipos de resistncia - ativa ou passiva dos sujeitos envolvidos com relao aos objetivos e propostas de ao. Esta resis-tncia poltica, no sentido pleno da palavra, e deve ser levada em conta no processo de iden-tificao dos aliados (reais e potenciais), dos oponentes e dos indiferentes s propostas de ao. Finalmente, a viabilidade tcnico-operacional diz respeito disponibilidade de recursos tcnicos, isto , conhecimentos e habilidades tcnicas para a execuo das aes propostas, bem como de recursos administrativos, ou seja, capacidade de organizao e gerenciamento para a execuo eficiente e efetiva das aes. A no disponibilidade de qualquer destes re-cursos estratgicos no significa a inviabilizao das propostas de ao. Pelo contrrio, sua identificao sumamente importante para impulsionar a elaborao de projetos dinamiza-dores, isto , projetos que, sendo desenvolvidos paralelamente execuo do Plano de Ao, permitam a superao das dificuldades existentes, tanto no plano financeiro quanto poltico e tcnico-operacional. (MATUS, 1993)
RefernciaMATUS, C. Poltica, planificao e governo. 2. ed. Braslia, DF: IPEA, 1993. p. 297-554 (2 Tomos).
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Anlise de viabilidade (3)A anlise de viabilidade deve confluir para a identificao das facilidades e das dificuldades que cada proposta ter em seu curso de execuo, o que supe a identificao dos limites e possibilidades existentes tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo organi-zao onde est sendo desenvolvido no processo de planejamento. Nesse sentido, uma das tcnicas para anlise de viabilidade, bastante difundida no contexto latino-americano, o DOFA (ou FOFA),1 que inclui a identificao das Dificuldades e Facilidades (no ambiente in-terno) e Oportunidades e Ameaas (no ambiente externo). A identificao das dificuldades (ou fragilidades) conduz elaborao de projetos dinamizadores, voltados construo da viabilidade no processo de implementao do plano, quer seja pela obteno de recursos fi-nanceiros adicionais, quer pelo envolvimento e participao de possveis oponentes, visando sua colaborao e compromisso, quer seja pela superao das deficincias tcnicas e operacio-nais identificadas, atravs de cursos e outras formas de capacitao de pessoal. (OPAS, 1994)
RefernciaOPAS. ORGANIZACIN PANAMERICANA DE SALUD. La Administracin estratgica en SILOS: lineamientos para su desarrollo: los contenidos educacionales. Washington: Organizao Mundial de Saude (OMS), 1994. ANEXOS. Mapas polticos, Red de eslabonamiento estratgico, MAAN, DOFA e Diagrama de causa y efecto.
Anlise de viabilidade (4)Outra forma de se fazer anlise de viabilidade, proposta por Matus, leva em conta distintos momentos do processo decisrio, ou seja, a tomada de deciso, a execuo das decises e a permanncia dos efeitos das decises e aes executadas. Considerando-se que cada um des-ses momentos implica aspectos polticos, tcnicos e administrativos, possvel se realizar uma anlise de viabilidade muito mais detalhada, identificando os obstculos e as oportuni-dades de ao em cada momento do processo decisrio. (MATUS, 1993)
RefernciaMATUS, C. Poltica, planificao e governo. 2. ed. Braslia, IPEA, 1993. p. 297-554. (2 Tomos).
Anlise do grau de implantaoNa avaliao do grau de implantao feita uma comparao entre o que est previsto nos do-cumentos da interveno (poltica, plano, programa), com as aes desenvolvidas na prtica. A avaliao do grau de implantao faz parte da anlise de implantao que corresponde a uma avaliao mais complexa.
RefernciaVIEIRA-DA-SILVA, L. M. Avaliao de polticas e programas de sade. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2014.
Anlise econmicaA literatura da rea de planejamento e administrao em sade aponta a existncia de trs m-todos de anlise econmica de programas e servios: custo-eficcia, custo-benefcio e custo--utilidade. Segundo Pineault e Daveluy (1987), pode-se distinguir, teoricamente, uma anlise
1 Traduo da sigla que remete Facilidades e Fragilidades, Oportunidades e Ameaas.
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custo-eficcia potencial (costefficacy) levando-se em conta a distino estabelecida entre efi-ccia real (effectiveness) e eficcia potencial (efficacy). No primeiro caso, os benefcios so me-didos para toda a populao-alvo, enquanto que no segundo caso, s se mede os efeitos nos indivduos atingidos pelo programa ou servio. Ver eficincia, eficcia e efetividade.
RefernciaAGUILAR, M. J.; ANDER-EGG, E. Avaliao de servios e programas e sociais. Petrpolis, Rio de Janeiro: Vozes: 1994. p. 55-56.
PINAULT, R.; DAVELUY, C. La planificacion sanitria: conceptos, mtodos, estratgicas. Barcelona: Masson, 1987. p. 339.
Anlise poltica em sadeA anlise poltica em sade toma como foco o processo poltico em sade, ao invs das pol-ticas de sade. Assume o poder como categoria de anlise central, ou seja, como ele apro-priado, acumulado, distribudo, disputado e utilizado nos mbitos setorial e societrio, assim como as suas relaes com a produo de fatos, dentro e fora das instituies. Embora essa anlise possa ser realizada em diversos momentos do ciclo da poltica (construo da agenda, formulao, tomada de deciso, implementao e avaliao) e no interior das instituies, seu grande desafio examinar conjunturas e suas relaes com a sade nas suas dimenses de estado vital, setor produtivo e rea do saber. J as anlises de polticas de sade (policya-nalysis) tm adotado distintos enfoques terico-metodolgicos: a) Institucionalismo histrico (MACHADO; BAPTISTA; LIMA, 2012; MENICUCCI, 2007); b) Referencial do ciclo das polticas pblicas policycycle (PINTO, 2004); b) Sociognese das polticas pblicas (PINELL, 2010); c) Abordagem crtica inspirada no pensamento estratgico e na planificao situacional. (PAIM, 1992) Esta distino entre anlise poltica em sade e anlise de polticas de sade toma como referncia Burawoy (2010) que distingue policyanalysis e sociologia pblica. A policyanalysis ou a anlise de polticas pblicas (public policies, policystudies, policyscience) constituiria um es-pao para a prtica profissional, representando uma sociologia para polticas pblicas. No caso da sociologia pblica privilegia a ao estratgica, o envolvimento com os movimentos so-ciais e a defesa da sociedade civil sob a gide dos direitos humanos (BURAWOY, 2010, p.76) Expressa uma prxis (articulao da teoria e prtica) e uma militncia scio-poltica. (TESTA, 1997) Aproxima-se, portanto, corrente crtica da Sade Coletiva brasileira quando ressalta a anlise poltica e o pensamento estratgico em sade. Esta sociologia pblica articula a teo-ria social e a prtica poltica, tal como buscou a Sade Coletiva nas suas origens. (PAIM, 2015)
RefernciasBURAWOY, M. O marxismo encontra Bourdieu. Campinas, SP: Ed. Unicamp, 2010.
MACHADO, C. V.; BAPTISTA, T. W. F.; LIMA, L. D. (Org.). Polticas de Sade no Brasil: continuidades e mudanas. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012.
MENICUCCI, T. A implementao da Reforma Sanitria: a formao de uma poltica. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (Org.). Polticas Pblicas no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2007. p. 303-325.
PAIM, J. S. Burocracia y aparato estatal: implicaciones para la planificacin e instrumentacin de polticas de salud in Fleury, S. (Org.). Estado y politicas sociales en America Latina. Xochimilco: UAM, 1992. p. 293-311.
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PAIM, J. S. Psfacio: anlise poltica em sade: um pensamento estratgico para a ao estratgica. In: FEDERICO, L. Anlise poltica em sade: a contribuio do pensamento estratgico. Salvador: EDUFBA, 2015. p. 279-286.
PINELL P. Anlise sociolgica das Polticas de Sade. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2010.
PINTO, I. C. de M. Ascenso e queda de uma questo na agenda governamental: o caso das organizaes sociais da sade na Bahia. 2004. 237 f. Tese (Doutorado em Administrao) - Escola de Administrao da UFBA, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, 2004.
TESTA, M. Saber en Salud: la construccin del conocimiento. Buenos Aires: Lugar E., 1997.
rvore de problemas um diagrama simples cujo objetivo organizar a explicao do problema identificando, du-rante o processo de anlise da situao, o momento inicial de um processo de planejamento. Utiliza o formato de uma rvore, onde o problema central colocado no tronco, e as razes correspondem aos determinantes e condicionantes do problema (causas) e os galhos, fo-lhas, e frutos correspondem s consequncias do problema registrado no meio da rvo-re. (S; ARTMANN, 1994; VILASBOAS; TEIXEIRA, 1999) Ver Planejamento situacional em sade.
RefernciasS, M. C. E.; ARTMANN, E. Planejamento estratgico em sade: desafios e perspectivas para o nvel local. In: MENDES, E. V. et al. Planejamento e programao local da vigilncia de sade no distrito sanitrio. Braslia, DF: Organizao Panamericana da Sade, 1994. p. 19-44. (Serie Desenvolvimento de servios de sade, n. 13).
VILASBOAS, A. L.; TEIXEIRA, C. F. Orientaes metodolgicas para o planejamento e programao local da vigilncia sade nas reas de abrangncia do PACS-BA. Salvador: ISC-UFBA, 1999. Quarta verso.
Assistncia de mdia e alta complexidadeConjunto de estabelecimentos que compem a rede assistencial onde se realiza a prestao de servios de mdia e alta complexidade tecnolgica, os quais incluem ambulatrios e clnicas de especialidades, hospitais gerais e hospitais especializados, servios de apoio diagnstico e teraputico e outros que integram redes especficas de atendimento a determinadas patolo-gias como o caso dos servios de reabilitao, psiquitricos e outros. Ver Ateno de mdia complexidade.
RefernciaTEIXEIRA, C. F. Glossrio. In: TEIXEIRA, C. F. (Org.). Planejamento em sade: conceitos, mtodos e experincias. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 118.
Assistncia farmacuticaCompreende um conjunto de aes voltadas promoo, proteo e recuperao da sade, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produo de medicamentos e insumos, bem como a sua seleo, programao, aquisio, distribuio, dispensao, garantia da qualidade dos produtos e servios, acompanhamento, avaliao de sua utilizao e o descarte adequado. A Assistncia Farmacutica, portanto, compe a inte-gralidade da ateno sade; um componente das polticas de sade, e o farmacutico
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o profissional central para a organizao e prtica dos servios farmacuticos. Ver Ateno Farmacutica.
RefernciaBRASIL. Conselho Nacional de Sade. Resoluo n 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Poltica Nacional de Assistncia Farmacutica. Dirio Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 06 maio 2004. Disponvel em: . Acesso em: 20 mar. 2012.
Assistncia mdica suplementarConjunto de atividades, empresas e instituies envolvidas com a oferta de planos e seguros privados de sade sob a regulao do Poder Pblico. No h consenso entre os especialistas sobre a melhor maneira de designar o segmento de planos e seguros privados de sade. Alm de sade suplementar, tambm so comuns as denominaes: ateno mdica supletiva, as-sistncia mdica suplementar ou assistncia mdica complementar. O termo sade suple-mentar, em particular, no parece apropriado para designar o que se pretende, considerando as limitaes de atendimento e o distanciamento deste setor da integralidade das aes de sade. Ou seja, este segmento tambm precisa ser suplementado, e no raro pelo prprio Sistema nico de Sade (SUS). Assistncia mdica complementar, presente na legislao de sade, designa, literalmente, aes e servios de sade que representam uma complementao de outros servios ou aes. Esse termo seria adequado se referisse ao que complementar. Ora, os planos e seguros privados de sade no so complementares a quaisquer servios, mas apresentam seu prprio rol de procedimentos, independente de qualquer outro. Por fim, o ter-mo assistncia mdica suplementar, se parece adequado por se limitar assistncia mdica e no se referir sade em geral, no apropriado por causa do adjetivo suplementar, que remete ao que opcional, extra, no-essencial. Enfim, as tentativas de enquadrar, semanti-camente, os planos e seguros privados de sade em um sistema de sade que seria nico ou harmnico no podem ser bem sucedidas, pois, na prtica, esses planos e seguros competem com o SUS, no sendo complementares nem suplementares. Ver Planos privados de sade.
RefernciasBRASIL. Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispem sobre os planos privados de assistncia sade. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Braslia, DF, 04 jun. 1998. Disponvel em: . Acesso em: 19 jun. 2016.
BRASIL. Ministrio da Sade. Agncia Nacional de Sade Suplementar. Glossrio temtico: sade suplementar. 2. ed. Braslia: Ministrio da Sade, 2012.
SESTELO, J.; BAHIA, L. Sistema de Assistncia Mdica Suplementar (SAMS): breve histrico e modalidades desenvolvidas no Brasil (Seguro-Sade, Medicina de Grupo, Cooperativas Mdicas, Autogesto e Outras). In: PAIM, J.; ALMEIDA FILHO, N. (Org.). Sade Coletiva: teoria e prtica. Rio de Janeiro: Medbook, 2014. p. 139-150.
Ateno ambulatorial de primeiro nvelCompreende servios de primeiro contato do paciente com o sistema de sade, direcionados a cobrir as afeces e condies mais comuns, e resolver a maioria dos problemas de sade de uma populao, incluindo amplo espectro de servios clnicos e por vezes aes de sa-de pblica presente nos sistemas universais de proteo social em sade. (GIOVANELLA, 2012) Nos pases europeus, o termo ateno primria refere-se, de modo geral, aos servios
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/resol_cns338.pdfhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656.htmhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656.htm
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ambulatoriais de primeiro contato, diferente do que se observa nos pases perifricos, nos quais a ateno primria com frequncia corresponde tambm a programas seletivos, focali-zados e de baixa resolutividade para cobrir determinadas necessidades previamente definidas de grupos populacionais em extrema pobreza. (MENDES, 2001)
RefernciasBARRENECHEA, J. J.; TRUJILLO, E.; CHORNY A. El processo SPT/2000 y sus implicaciones para la orientacin de la planificacin y administracin de los sistemas de servicios de salud. Bogot: Ed. Universidad de Antioquia, 1990.
GIOVANELLA, L. (Org.). Polticas e sistema de sade no Brasil. 2. ed. rev e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012.
MENDES, E. V. Os grandes dilemas do SUS. Salvador: Casa da Qualidade Ed., 2001.
Ateno bsica (1)A ateno bsica ou ateno primria em sade conhecida como a porta de entrada dos usurios nos sistemas de sade, ou seja, o atendimento inicial. Seu objetivo orientar so-bre a preveno de doenas, solucionar os possveis casos de agravos e direcionar os mais graves para nveis de atendimento superiores em complexidade. A ateno bsica funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos servios nas redes de sade, dos mais simples aos mais complexos. No Brasil, h diversos programas governamentais relacionados ateno bsica, sendo um deles a Estratgia de Sade da Famlia (ESF), que leva servios multidisciplinares s comunidades por meio das Unidades Bsicas de Sade (UBSs), por exem-plo. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos so disponibilizados aos usurios nas UBSs. A ateno bsica tambm envolve outras iniciativas, como: as Equipes de Consultrios de Rua, que atendem pessoas em situao de rua; o Programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar; o Programa Brasil Sorridente, de sade bucal etc.
RefernciaATENO Bsica. PENSE SUS: SUS de A a Z. Fiocruz, Rio de Janeiro, [200?]. Disponvel em: . Acesso em: 28 out. 2015.
Ateno bsica (2)Conjunto de prticas integrais em sade, direcionadas a responder as necessidades individuais e coletivas, que, no Brasil, durante o processo de implementao do Sistema nico de Sade (SUS) adotou-se a designao de Ateno Bsica, para enfatizar a reorientao do modelo as-sistencial, a partir de um sistema universal e integrado de ateno sade. (GIOVANELLA, 2012) Para o Ministrio da Sade a Ateno Bsica o primeiro nvel de ateno em sade e se caracteriza por um conjunto de aes de sade, no mbito individual e coletivo, que abrange a promoo e a proteo da sade, a preveno de agravos, o diagnstico, o tratamento, a reabi-litao, a reduo de danos e a manuteno da sade com o objetivo de desenvolver uma aten-o integral que impacte positivamente na situao de sade das coletividades. Este trabalho realizado nas Unidades Bsicas de Sade (UBS), nas Unidades Bsicas de Sade Fluviais, nasUnidades Odontolgicas Mveis (UOM)e nasAcademias de Sade.
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RefernciasGIOVANELLA, L. (Org.). Polticas e Sistema de Sade no Brasil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2012. p. 493. Disponvel em:. Acesso em: 03 set. 2015.
Ateno domiciliarA Ateno Domiciliar constitui uma nova modalidade de ateno sade, substitutiva ou complementar s j existentes, oferecida no domiclio e caracterizada por um conjunto de aes de promoo sade, preveno e tratamento de doenas e reabilitao, com garantia da continuidade do cuidado e integrada s Redes de Ateno Sade.Configura-se como ativida-de a ser realizada na ateno bsica pelas equipes de ateno bsica (EAB) e pelos Servios de Ateno Domiciliar (SAD), para atender pessoas incapacitadas ou com dificuldade de locomo-o. O processo do cuidar em AD est ligado diretamente aos aspectos referentes estrutura familiar, infraestrutura do domiclio e estrutura oferecida pelos servios para esse tipo de assistncia.A ateno domiciliar visa proporcionar ao paciente um cuidado contextualizado a sua cultura, rotina e dinmica familiar, evitando hospitalizaes desnecessrias e diminuindo o risco de infeces.Alm disso, potencializa uma melhor gesto dos leitos hospitalares e o uso mais adequado dos recursos, como tambm serve de porta de sada para a rede de urgn-cia/emergncia, diminuindo a superlotao nesses servios, sendo, assim, um dos componen-tes daRede de Ateno s Urgncias e Emergncias.
RefernciaBRASIL. Ministrio da Saude. Secretria de Ateno a Saude. Departamento de Ateno Bsica. Manual de monitoramentoe avaliao: Programa melhor em casa. Braslia, DF: 2014. Disponvel em:. Acesso em: 10 set. 2015.
Brasil. Ministrio da Sade. Portaria MS/GM n 2.527 de 27 de outubro de 2011. Redefine a ateno domiciliar no mbito do Sistema nico de Sade (SUS). Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do Brasil, Braslia, DF, 28 out. 2011. Seo 1. v. 1. n. 208. p. 44.
Ateno de mdia complexidadeA Ateno de Mdia Complexidade, como definido pela NOAS 01/01, compreende um con-junto de aes e servios ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais proble-mas de sade da populao, cuja prtica clnica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilizao de recursos tecnolgicos de apoio diagnstico e teraputico, que no justifique a sua oferta em todos os municpios do pas. Internamente a esse grupo, definido um Conjunto Mnimo de Procedimentos de Mdia Complexidade, integrado por ati-vidades ambulatoriais de apoio diagnstico e teraputico e de internao hospitalar. Os pro-cedimentos integrantes desse Conjunto Mnimo devem ter sua oferta garantida no mbito microrregional, por um ou mais mdulos assistenciais. As demais aes de Ateno de Mdia Complexidade, isto , as no integrantes do Conjunto Mnimo, podem ser ofertadas no mbi-to microrregional, regional ou estadual.
RefernciaBRASIL. Ministrio da Sade. Portaria n 95, de 26 de janeiro de 2001. Dispe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadao de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente de internet, mediante debito em conta corrente. Dirio Oficial [da] Repblica Federativa do
http://dab.saude.gov.br/portaldab/smp_o_que_e .phphttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt1600_07_07_2011.htmlhttp://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_melhor_em_casa.phphttp://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_melhor_em_casa.php
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GLOSSRIO DE ANLISE POLTICA EM SADE
Brasil, Braslia, DF, 11 abr. 2001. Disponvel em:. Acesso em:10 jul. 2016.
Ateno farmacuticaO termo ateno farmacutica tem sua origem da denominao pharmaceuticalcare. A defi-nio sobre Ateno Farmacutica proposta em 1990, pelos pesquisadores Hepler e Strand (1990) diz que:
a proviso responsvel do tratamento farmacolgico com o propsito de alcanar resultados concretos que melhorem a qualidade de vida do paciente. Estes resultados so: a cura da doena; a reduo ou elimi-nao dos sintomas; a interrupo ou retardamento do processo patolgico; e a preveno de uma doena ou dos sintomas.
Embora concebida num contexto de inexistncia da prtica, essa definio tem sido, em todo o mundo, mais amplamente aceita que outras. O eixo mobilizador das discusses em torno da ateno farmacutica foi o impacto relacionado morbidade e mortalidade relacionada farmacoterapia. (JOHNSON; BOOTMAN; 1995) Cipolle, Strand e Morley (2004) definem a ateno farmacutica como uma prtica em que o farmacutico assume a responsabilidade pelas necessidades farmacoteraputicas dos pacientes e responde por esse compromisso. Essa responsabilidade especfica se revela na prtica quando o farmacutico identifica, soluciona e previne os problemas farmacoteraputicos experimentados pelos pacientes ou que tenham potencial risco de ocorrncia. Para isso deve estabelecer uma relao teraputica com o pa-ciente em que realiza atividades comuns a todas as profisses relacionadas ao cuidado, ou seja: realiza uma avaliao das necessidades relacionadas aos medicamentos para identificar a existncia de problemas farmacoteraputicos; desenvolve um plano de cuidados para solu-cionar ou prevenir tais problemas e efetua o seguimento desses pacientes com o objetivo de verificar se as intervenes farmacuticas resolveram os problemas ou se novos problemas surgiram. Para tanto, o farmacutico necessita trabalhar em cooperao com outros profis-sionais da equipe de sade. Esses autores afirmam que possvel estruturar um servio de ateno farmacutica em torno de componentes especficos. Esses componentes incluem uma filosofia de prtica que tem carter prescritivo e que norteia aes e define responsabilidades especificas; um processo de cuidado que explicita o mtodo clnico pelo qual os farmacuticos cuidaro dos pacientes e um sistema de gesto que inclui todo o suporte necessrio para asse-gurar um servio como esse. (CIPOLLE; STRAND; MORLEY, 2004; RAMALHO DE OLIVEIRA, 2013) No entanto, existe um distanciamento entre a definio que circula no mundo da cin-cia, e o que os documentos oficiais e as polticas farmacuticas entendem e expressam em sua essncia a respeito disso e o que de fato os farmacuticos realizam no mundo real. Isso con-tribui para as mltiplas definies encontradas sobre o termo no Brasil e no mundo. A Poltica Nacional de Assistncia Farmacutica (PNAF) inclui a ateno farmacutica como parte das aes da Assistncia Farmacutica, e esta compreendida como
[...] um modelo de prtica farmacutica, desenvolvida no contexto da Assistncia Farmacutica e com-preendendo atitudes, valores ticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na preveno de doenas, promoo e recuperao da sade, de forma integrada equipe de sade. a interao direta do farmacutico com o usurio, visando uma farmacoterapia racional e a obteno de resultados definidos e mensurveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interao tambm
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.htmlhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0095_26_01_2001.html
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GLOSSRIO DE ANLISE POLTICA EM SADE
deve envolver as concepes dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades biopsicossociais, sob a tica da integralidade das aes de sade. (BRASIL, 2004, p. 1)
Essa definio no apresenta nenhum dos elementos estruturantes que possibilitem fomen-tar servios de ateno farmacutica, pois carece tanto de elementos filosficos claros, como da descrio do processo de cuidado e de elementos que possibilitem esse servio se