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Anexo ao Relatório e Contas
2006
Governo da Sociedade
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Governo da Sociedade
1. Missão, objectivos e políticas da empresa 1.1 Indicação da missão e da forma como é prosseguida essa
missão
Do Plano Estratégico dos portos de Setúbal e Sesimbra, elaborado em 2006, resultou
um conjunto de orientações estratégicas assumidas pela APSS,SA para os próximos
três anos, que se centram em torno de:
Visão
Ser e ser reconhecido como o porto nacional líder em ro-ro e a solução ibérica mais
interessante (em tempo e custo) para uma qualquer ligação até Madrid,
representando uma proposta de valor muito atractiva para os clientes que
pretendam utilizar Setúbal como entrada ou saída da Península Ibérica, utilizando
navios até 12 metros livres de calado, em qualquer condição de maré.
Missão
Assegurar uma administração portuária próxima, intensa em termos relacionais, de
todos os stakeholders, apostando nas seguintes áreas de diferenciação:
• Afirmação do porto de Setúbal como a solução mais próxima de Madrid e com
as melhores condições económicas binomiais de tempo × custo da ligação;
• Soluções inovadoras no segmento ro-ro e de enfoque ibérico;
• Redefinição e alargamento da oferta de serviços logístico-portuários nos
segmentos da carga fraccionada, contentorizada e granéis, em colaboração
com os concessionários e outros parceiros;
• Oferta permanente de acessos marítimos com 10 metros livres, em qualquer
condição de maré;
• Ser uma referência ao nível ambiental e de segurança.
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1.2 Indicação dos objectivos e do grau de cumprimento dos
mesmos
O Plano Estratégico dos portos de Setúbal e Sesimbra traçou um conjunto de
objectivos bastante ambiciosos a desenvolver pela APSS,SA nos próximos três anos,
os quais se passam a enumerar, em seguida, com uma breve referência ao grau de
execução dos mesmos em 2006 (uma descrição mais detalhada consta do capítulo 3
do Relatório e Contas de 2006).
Objectivos Gerais
• Assegurar as condições de dragagem, em permanência, para permitir
10 metros livres em cais e barra em qualquer condição de maré -
Objectivo atingido com a execução do Plano de Dragagens de Manutenção,
que veio introduzir uma melhoria significativa na competitividade do porto de
Setúbal, na medida em que passou a garantir-se a entrada de navios até -
10m (ZH), em qualquer condição de maré, e até -12m (ZH), sujeito à maré,
criando-se, assim, condições para a captação de novas linhas regulares;
• Desenvolver e manter uma comparação de preços com outras
comunidades portuárias a nível nacional e ibérico - Iniciado;
• Dominar o tráfego ro-ro nacional e iberizado – Em desenvolvimento;
• Propor à comunidade logística e portuária uma nova forma de Ro-Ro
gerada através do Porto de Setúbal – Em desenvolvimento;
• Apostar na carga contentorizada - Como resultado dos esforços
comerciais desenvolvidos e considerando a oferta portuária disponível no
porto de Setúbal (Terminal Multiusos), em 2006, a MAERSK Line, o maior
armador e operador logístico mundial, passou a efectuar uma escala semanal
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de navios de contentores Linha Regular da MAERSK, tendo-se verificado um
aumento de 20% no tráfego de contentores (em TEU’s).
• Assegurar a proximidade da Administração Portuária com os
membros da comunidade portuária, através da promoção de eventos
anuais – Foi realizado o Iº Seminário - Plataformas Logísticas Ibéricas, que
contou com a presença de mais de 200 participantes portugueses e
espanhóis, bem como foi celebrada a marca das 150 milhões de toneladas
movimentadas no porto de Setúbal.
• Manter os preços baixos na cadeia global - Não aumento real das tarifas
aplicadas pela APSS,SA.
• Consolidar o tráfego de carga geral e granéis – Verificou-se um aumento
de 14% na carga geral e um aumento da movimentação de gasóleo e
gasolina, clínquer e cimento (vide detalhe no capítulo 3.1 Actividade
Comercial do Relatório e Contas de 2006)
Objectivos Comunicacionais e Comerciais
• Comunicar os níveis de actividade do porto e as condições portuárias
oferecidas – Efectuado.
• Criar um interface comercial único e comunicar a marca portos de
Setúbal e Sesimbra - Em desenvolvimento.
• Formar parcerias comerciais com concessionários, formar equipas de
contacto e desenvolver a agenda de visitas ibéricas e internacionais
de apresentação dos serviços do porto aos vários clientes directos e
indirectos potenciais – Em 2006, foi iniciado um programa de visitas aos
principais clientes do porto, bem como o processo de consulta para elaboração
do Estudo do Transporte Combinado Setúbal/Madrid e de Integração da
Oferta Portuária em desenvolvimento.
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Objectivos Informacionais e Estruturais
• Assegurar que, até final de 2008, todo o porto comercial utiliza
apenas uma aplicação - Em desenvolvimento no âmbito do sistema de
gestão portuária implementado.
• Fazer evoluir o site do porto para um portal informacional dinâmico -
em desenvolvimento.
• Adequar a estrutura orgânica à geração de receitas e aos custos
existentes – Iniciado.
Objectivos Complementares e de Serviços
• Desenvolver as áreas dominiais, a pesca e o recreio - Início do processo
de consulta para elaboração de um Estudo sobre o desenvolvimento da náutica
de recreio.
• Desenvolver iniciativas destinadas à comunidade estudantil e à
população em geral, através de concursos de participação em
fóruns/seminários complementares – Acções preparatórias para o lançamento
de um “Prémio de Logística”, que culminaram na celebração de um protocolo
com Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de
Setúbal e a APSS,SA (já em 2007).
• Patrocinar eventos relevantes a nível nacional, desenvolvendo a corporate
reputation – em 2006 a APSS,SA patrocinou diversas conferências e seminários
do sector e participou através dos seus representantes no painel de oradores.
• Estabelecer parcerias com escolas, universidades, instituições de
referência e outras associações, nacionais e internacionais, que
permitam alavancar as actividades do porto de Setúbal - Deu-se
continuidade ao desenvolvimento do Projecto Escolas, através da promoção de
visitas guiadas às instalações portuárias, bem como ao programa de estágios,
através do acolhimento de diversos estagiários, universitários e pré-
universitários.
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Objectivos de Segurança e Ambiente
• Garantir soluções de protecção ambiental no Estuário do Sado –
objectivo cumprido em 2006 no âmbito das acções desenvolvidas no domínio do
ambiente (capítulo 3.2.5 do Relatório e Contas de 2006);
• Garantir a segurança de pessoas e bens na área portuária – objectivo
cumprido no âmbito das acções de segurança marítima e portuária (capítulo
3.2.11 do Relatório e Contas de 2006);
• Garantir a navegabilidade em segurança em zona portuária – objectivo
cumprido em 2006, assegurado pelo funcionamento do Centro de Controlo do
Tráfego Marítimo (VTS) e pelas acções desenvolvidas no domínio da segurança
marítima e portuária e da pilotagem (capítulos 3.2.11 e 3.2.12 do Relatório e
Contas de 2006) ;
2. Regulamentos internos e externos a que a empresa está
sujeita
• Referência sumária com apresentação dos aspectos mais relevantes
Uma zona portuária é uma zona de convergência de legislação marítima e terrestre,
nacional e internacional, de directivas, convenções e resoluções comunitárias, em
matérias tão diversas e dispares como ambiente, segurança, financiamentos
comunitários, contratação, etc, que definem a estratégia portuária adoptada pela
Administração Portuária.
Daí que, uma lista exaustiva de regulamentos externos a que a empresa está sujeita
será sempre incompleta, face à multiplicidade de legislação existente que condiciona
a actividade da APSS,SA, em múltiplos domínios.
No entanto, enumeram-se alguns dos principais:
• Decreto-Lei nº 338/98, de 3 de Novembro, que transforma a
Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, instituto público dotado de
personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa,
financeira e patrimonial, cujo estatuto orgânico foi aprovado pelo Decreto-Lei
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n.o 376/89, de 25 de Outubro, em sociedade anónima de capitais
exclusivamente públicos;
• Decreto-Lei nº 273/2000, de 9 de Novembro, que aprova o regulamento
do Sistema Tarifário dos Portos do Continente;
• Decreto-Lei n.º 324/94, de 30 de Dezembro, que estabelece a lei gerais
das concessões;
• Decreto-Lei n.º 298/93, de 28 de Agosto e Decreto-Lei n.º 324/94, de
30 de Dezembro, que estabelece o quadro jurídico das operações
portuárias;
• Despacho nº7/SEAMP/2001 – aprova os procedimentos ambientais a
considerar em área de administração portuária, estabelecendo orientações
para a concretização desses objectivos no sentido da integração da
componente ambiental na gestão quotidiana do porto;
• Decreto-Lei nº165/2003, de 24 de Julho, relativo recepção dos resíduos
dos navios;
• Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro, Directiva sobre
Avaliação de Impactes Ambientais, que incide sobre os projectos de
construção de novas estruturas portuárias e ampliação das já existentes;
• Directiva Habitats, que identifica e classifica como pertencentes à Rede
Natura 2000 uma lista de sítios na Comunidade Europeia que exigem um nível
elevado de protecção;
• Convenção MARPOL – Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios
• Código de Conduta Ambiental da ESPO (Organização dos Portos Marítimos
Europeus)
• Decreto-Lei nº 46/2002, de 2 de Março, que atribui às autoridades
portuárias a competência integrada em matéria de segurança nas suas áreas
de jurisdição;
• Directiva 2005/65/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
de 26 de Outubro de 2005, relativa ao reforço da segurança nos portos;
• Directiva Comunitária 2002/59/CE de 27 de Junho, transposta para o
direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 180/2004 de 27 de Julho, relativa
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à integração da informação do Sistema VTS Português no sistema comunitário
de acompanhamento e de informação do tráfego marítimo;
• Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de Novembro, que transpõe para o
direito nacional a Directiva do Código ISPS.
Para além disso, existem diversos regulamentos internos sobre as diversas áreas
de actuação da APSS,SA, que se encontram disponíveis para consulta na página
da internet da empresa, a saber:
• Regulamento de Exploração do Porto de Setúbal
• Regulamento do Tarifário da APSS,SA
• Funcionamento das Zonas 1 e 2 do Terminal Multiusos do Porto de
Setúbal
• Actividade de Serviço de Reboques no Porto de Setúbal
• Actividade de Amarração de Embarcações no Porto de Setúbal
• Regulamento da Actividade de Amarração de Embarcações no Porto de
Setúbal
• Regulamento do Serviço de Tráfego Marítimo (VTS)
• Regulamento de Tarifas da área dominial da APSS,SA
• Regulamento de utilização da Doca dos Pescadores
• Regulamento sobre o regime jurídico dos armazéns e módulos do edifício
da antiga lota de Setúbal
• Regulamento de utilização dos Ancoradouros denominados por: Toca do
Pai Lopes /Esguelha e Outão-Soltróia
• Regulamento de Utilização da Doca de Recreio das Fontainhas
• Tarifário da Doca de Recreio das Fontainhas
• Normas de utilização do cais destinado a embarcações de actividade
marítimo-turística localizado a poente do edifício da polícia marítima do
Porto de Sesimbra.
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3. Informação sobre as transacções relevantes com entidades
relacionadas
A APSSA,SA não tem participações noutras empresas, pelo que se considera não
aplicável a presente questão.
4. Informação sobre outras transacções
4.1 Procedimentos adoptados em matéria de aquisição de
bens e serviços
As aquisições de bens e serviços são previamente analisadas pelo seu possível
valor de mercado e enquadradas num dos escalões abaixo indicados, originando
procedimentos distintos:
1. Inferior a 50,00€ => pelo menos 1 orçamento;
2. Superior a 50,00€ e inferior a 1.250,00€ => pelo menos 3 orçamentos;
3. Superior a 1.250,00€ => consulta, através de carta fechada, a pelo menos 3
empresas.
Relativamente aos escalões 1 e 2, e após recepção do(s) orçamento(s) é elaborado
um processo de compra que é enviado à área que solicitou a aquisição, para
parecer técnico (quando tal se justificar atendendo à natureza dos bens e serviços)
e posteriormente ao Sr. Administrador com o pelouro da área para autorização da
despesa.
No que se refere ao escalão 3, e após recepção das cartas fechadas, as mesmas
são abertas por dois colaboradores em conjunto, sendo depois elaborada uma acta
de abertura e enviado o processo de compra para a área requisitante. Após escolha
da proposta economicamente mais vantajosa para a empresa, o processo é
submetido a aprovação superior.
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Na realização de empreitadas e estudos, a APSS,SA adopta os procedimentos
decorrentes do cumprimento da legislação nacional, nomeadamente:
• Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março
• Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho
• Decreto-Lei nº 223/01, de 9 de Agosto.
4.2 Universo das transacções que não tenham ocorrido em
condições de mercado
Não se verificaram.
4.3 Lista de fornecedores que representem mais de 5% dos
fornecimentos e serviços externos (no caso desta
percentagem ultrapassar 1 M€)
Em 2006, a percentagem indicada não ultrapassou o montante de 1 M€.
5. Indicação do modelo de governo e identificação dos
membros dos orgão sociais
5.1 Identificar todos os membros dos orgãos sociais, as
respectivas funções e responsabilidades no âmbito da
empresa bem como a eventual existência de comissões
especializadas
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ORGÃOS SOCIAIS
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente: Dr. Carlos António Lopes Pereira
Secretária: Dra. Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Duarte Ambrósio
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente: Eng. Carlos Manuel Gouveia Lopes
Vogal: Dr. Francisco José Rodrigues Gonçalves
Vogal: Dr. Ricardo Jorge de Sousa Roque
FISCAL ÚNICO EFECTIVO:
PRICEWATERHOUSECOOPERS & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de
Contas, Lda.
Representação: Dr. Jorge Manuel Santos Costa
Suplente: Dr. José Manuel Henriques Bernardo
5.2 Identificar o auditor externo
PricewaterHouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas,
Lda
6. Remuneração dos membros dos orgão sociais
• Detalhar a informação de acordo com a listagem anexa
• Referenciar, individualmente, todos os membros dos orgãos de
administração (executivos e não executivos), do orgão de fiscalização e
da mesa da Assembleia Geral (caso se aplique) que tenham exercido
funções ao longo do ano, especificando o período concreto, caso seja
inferior a um ano
• Indicar a globalidade das remunerações auferidas e dos demais
benefícios e regalias concedidos pela empresa
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No sentido de dar cumprimento ao estabelecido no ponto 9 da R.C.M. n.º
155/2005 de 6 de Outubro discriminam-se as remunerações auferidas pelos
órgãos sociais, durante o exercício de 2006:
A) Conselho de Administração
(Un.: Euros)
Nome/Cargo Rem. Base Subsídio Subsídio Desp. Repres. Subs. Refeição(valor mensal) Férias Natal (valor mensal) (valor dia útil)
Conselho de Administração
Carlos Manuel Gouveia Lopes, Presidente 4.204,18 4.204,18 4.204,18 1.471,46 6,75Francisco José Rodrigues Gonçalves, Administrador 3.655,81 3.655,81 3.655,81 1.096,74 6,75Ricardo Jorge de Sousa Roque, Administrador 3.655,81 3.655,81 3.655,81 1.096,74 6,75
Remunerações Principais Remunerações Acessórias
Todos os membros do Conselho de Administração beneficiam de um seguro de
saúde tal como os restantes colaboradores da empresa. Todos são beneficiários
da Segurança Social.
Não estão instituídos quaisquer prémios de gestão assim como não existem
planos complementares de reforma de que sejam beneficiários os membros do
Conselho de Administração.
B) Fiscal Único
(Un.: Euros)
Nome/Cargo Avença Contratada Periodicidade(sem IVA)
Fiscal Único
Pricewaterhousecoopers & Associados - SROC, Lda, Efectivo 3.875,00 trimestral
Representada por Jorge Manuel Santos CostaJosé Manuel Henriques Bernardo, Suplente
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C) Mesa da Assembleia Geral
(Un.: Euros)
Nome/Cargo Senhas de Presença(por Assem. Geral)
Mesa da Assembleia Geral
Carlos António Lopes Pereira, Presidente 545,31Sara Alexandra Ribeiro Pereira Simões Ambrósio, Secretária 326,98
D) Estatuto remuneratório do Orgão de Direcção/Gestão/Administração
Presidente do Conselho de Administração (Carlos
Lopes)
Vogal do Conselho de Administração
(Francisco Gonçalves)
Vogal do Conselho de Administração (Ricardo Roque)
1. Remuneração* Remuneração Base 58.850,52 € 51.181,34 € 51.181,34 €* Acumulação de funções de gestão Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Remuneração complementar Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Despesas de representação (2) 17.657,52 € 13.160,88 € 13.160,88 €* Prémios de gestão Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Outras
2. Outras regalias e compensações* Gastos de utilização de telemóveis 595,89 € 279,19 € 1.112,69 €* Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço 47.625,78 € 41.417,85 € 40.956,36 €* Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 2.539,55 € 3.044,51 € 2.087,66 €* Subsídios de deslocação Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Subsídio de refeição 913,50 € 1.190,00 € 1.058,50 €* Outras
3. Encargos com benefícios sociais* Segurança social obrigatória 5.896,94 € 5.131,33 € 5.129,92 €* Planos complementares de reforma Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Seguros de saúde 132,54 € 158,10 € 158,10 €* Seguros de vida Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Outros
Informações Adicionais* Opção pelo vencimento de origem (s/n) Não Não Não
* Indicação do regime de Segurança Social Regime Geral Regime Geral Regime Geral
* Cumprimento do nº 7 da RCM 155/2005 Não aplicável Não aplicável Não aplicável
* Ano de aquisção de viatura pela empresa 2005 2005 2005
* Exercício da opção de aquisição de viatura de serviço (s/n) Não Não Não
* Usufruto de casa de função (s/n) Não Não Não
* Exercício de funções remuneradas fora do grupo (s/n) Não Não Não
* Outras
Notas:(1) Todos os membros do Conselho de Administração são executivos
(2) O valor indicado corresponde a 12 meses.
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7. Análise de sustentabilidade da empresa nos domínios
economico, social e ambiental
7.1. Estratégias adoptadas
A APSS,SA definiu para 2006 as seguintes linhas de actuação:
• Melhorar a competitividade dos serviços prestados no porto de Setúbal,
procurando captar novos tráfegos e consolidar os existentes, melhorando a
qualidade do serviço prestado e adoptando uma política tarifária portuária
atraente, que incentive os segmentos de maior potencial;
• Desenvolver esforços com outras entidades –REFER, Estradas de Portugal,
Câmara Municipal de Setúbal, Reserva Natural do Estuário do Sado, etc -
procurando melhorar os acessos rodo-ferroviários aos terminais portuários;
• Assegurar o desenvolvimento sustentado dos portos de Setúbal e Sesimbra,
através dos planos monitorização ambiental e de gestão de resíduos, assim
como através de acções de recuperação de zonas ambientalmente
degradadas;
• Investir na segurança, protecção, qualidade, no desenvolvimento da info-
estrututura e na valorização dos recursos humanos como factores essenciais
para a competitividade portuária;
• Dinamizar a comunidade logístico-portuária, propondo intervenções conjuntas
sustentadas no aumento da competitividade global do porto;
• Consolidar os processos de concessão/licenciamento, promovendo o
envolvimento do sector privado na gestão e exploração portuária;
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•••• Revalorizar a frente ribeirinha de Setúbal, procurando apoiar as actividades
de lazer, turismo e náutica de recreio;
•••• Promover o desenvolvimento da actividade piscatória, através da recuperação
de infra-estruturas e reordenamento dos portos de pesca de Sesimbra e
Setúbal.
7.2. Grau de cumprimento das metas fixadas
Tendo em consideração as linhas de actuação referidas no ponto anterior, a
APSS,SA propôs-se desenvolver um conjunto de acções específicas, referidas no
capítulo 3 do Plano de Actividades e Orçamento da APSS,SA de 2006.
Da comparação entre as acções propostas e as realizadas, resulta que, de forma
geral, a APSS,SA cumpriu com os planos específicos propostos, tendo essa
avaliação sido realizada no âmbito do Relatório e Contas de 2006 (capítulo 3), e
que, resumidamente, se apresenta:
• Instalações de Apoio ao Trem Naval de Combate à poluição e de reboque
(descrição no capítulo 3.2.1)
• Dragagens de Manutenção do Porto de Setúbal (descrição no capítulo 3.2.2)
• Expansão do Terminal ro-ro para montante – 1ª fase (Estudos) – (descrição
no capítulo 3.2.3)
• Recuperação Ambiental e Funcional do Terminal Eurominas e Acessos
Terrestres 1ª fase (Estudos) – (descrição no capítulo 3.2.4)
• Plano de Monitorização Ambiental dos Portos de Setúbal e Sesimbra –
(descrição no capítulo 3.2.5)
- Monitorização da qualidade do ar
- Monitorização da Avifauna
- Monitorização associada ao Plano Anual de Dragagens
• Outras acções no domínio do ambiente (descrição no capítulo 3.2.6):
- Caracterização do valor ecológico das infra-estruturas portuárias;
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- Gestão de Resíduos
• Reparação da via férrea e aparelhos de mudança de via (descrição no capítulo
3.2.7)
• Frente Ribeirinha (descrição no capítulo 3.2.8)
• Ordenamento do porto de Sesimbra (descrição no capítulo 3.2.9)
• Acções no domínio da gestão de concessões e dominial (descrição no capítulo
3.3)
• Diversas acções no domínio da segurança marítima e portuária (descrição no
capítulo 3.3)
• Diversas acções a nível do serviço de pilotagem (descrição no capítulo 3.3)
• Melhorias a nível da Info-estrutura (descrição no capítulo 3.3)
• Acções de Marketing e Comunicação, que envolveram, entre outras, a
reformulação da imagem dos portos de Setúbal e Sesimbra, a edição da
Newsletter dos Portos de Setúbal e Sesimbra; a implementação do Plano de
Média e Patrocínios; a interacção com a comunicação social; a celebração da
marca de 150 milhões de toneladas movimentadas; a realização do Iº
Seminário - Plataformas Logísticas Ibéricas e a realização do Projecto Escolas
(descrição no capítulo 3.3).
7.3. Políticas prosseguidas com vista a garantir a eficiência
económica, financeira, social e ambiental e
salvaguardar normas de qualidade
A APSS,SA, na gestão da sua actividade, tem prosseguido com políticas de
eficiência económica, financeira, social, ambiental e de qualidade, entre quais se
salientam:
• “Green Award Port” – A APSS,SA atribui um desconto na taxa aplicada aos
navios que possuam um Certificado Green Award (um certificado internacional
atribuído a navios considerados com elevados padrões de segurança e
ambiente, cumpridores dos requisitos exigidos pela Green Award Foundation)
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• Revisão e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do VTS
- Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Porto de Setúbal – NP EN
ISO 9001:2000;
• Política de controlo da utilização de água, que visa a minimização de
desperdícios e a racionalização de consumos.
• Política de Melhoria da Eficiência Energética – Nos edifícios
administrativos da APSS,SA privilegia-se a utilização de sistemas
centralizados de climatização ambiente. Na rede de iluminação pública da
área de jurisdição da APSS,SA está instalado um sistema de redução
progressiva da intensidade da iluminação ao longo do período nocturno. Na
rede de distribuição, está instalado um sistema de compensação de energia
reactiva em todos os postos de consumo.
• Política de Eficiência Ambiental – Nos espaços verdes, promove-se a
utilização progressiva de espécies autóctones e redução da água de rega.
• Quer estejam ou não sujeitos aos processos de Avaliação de Impacte
Ambiental, todas as obras portuárias são acompanhadas por uma avaliação
de incidências ambientais, o que permite, em fase de projecto, tirar
partido de sinergias e, como consequência, a diminuição da utilização de
recursos, materiais e energéticos, redução de custos e impactes ambientais.
Para além disso todas as obras são acompanhadas de um Plano de Gestão
Ambiental. A título de exemplo, a obra de construção das instalações de apoio
ao Trem Naval de Combate à Poluição e de Reboques, concluída em 2006,
obedeceu a um Plano de Acompanhamento Ambiental, no qual se procedeu à
verificação do cumprimento dos procedimentos nele especificados, relativos a
resíduos, qualidade da água e sedimentos, qualidade do ar, ruído, flora e
fauna, e arqueologia, durante a execução da obra e na solução e registo de
não conformidades.
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• Valorização de recursos – No âmbito do Plano de Dragagens, destaca-se as
acções relativas à valorização económica dos materiais dragados, contribuído
para a redução dos impactes ambientais decorrentes da exploração de
areeiros.
• Plano de Protecção da Instalação Portuária do Terminal Ro-ro do Porto
de Setúbal, no âmbito do Código ISPS
• Plano de Emergência Interno da APSS,SA
• Plano de Gestão de Resíduos
• Política de contenção de custos na APSS,SA, que tem resultado na
melhoria dos indicadores financeiros, nomeadamente a nível dos Resultados
Líquidos.
• Política Comercial, através da realização de diversos contactos e acções de
divulgação das potencialidades do porto junto dos clientes actuais e potenciais
do porto, em conjunto com os concessionários dos terminais. Em 2006, foi
implementado um Plano de contactos directos com os clientes, tendo-se
realizado diversas visitas ao clientes do segmento dos produtos metalúrgicos,
tendo em vista ir ao encontro das suas necessidades e melhorar a prestação
dos serviços portuários.
7.4. Identificação dos principais riscos para a actividade e
para o futuro da empresa
Os principais riscos e fragilidades que se colocam ao desenvolvimento da
empresa, e que representam incertezas e condicionantes, são avaliados e
revistos anualmente no âmbito do Plano de Actividades e Orçamento da APSS,SA,
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através da Análise SWOT que o integra e que seguidamente se apresentam de
forma resumida:
Oportunidades Ameaças
1. Crescimento do comércio mundial e do
transporte marítimo internacional;
2. Fenómeno internacional da
contentorização;
3. Política europeia de promoção do
TMCD e das Auto-estradas do Mar;
4. Centralidade de Portugal nas rotas
marítimas Norte/Sul e Este/Oeste;
5. Projectos de instalação/expansão de
empresas (no segmento dos granéis);
6. Possibilidade de alargamento do
hinterland até Madrid com as novas
ligações ferroviárias a Espanha;
7. Construção da Plataforma Logística do
Poceirão;
8. Proximidade dos centros de consumo e
industriais;
9. Potencial de desenvolvimento da
náutica de recreio.
1. Grande sensibilidade ambiental aos
meios estuarinos, reflectida na
legislação nacional;
2. Concorrência dos portos espanhóis;
3. Prevalência do transporte rodoviário no
tráfego com a UE;
4. Redução previsível das verbas
disponíveis no QREN;
5. Insuficiente capacidade de lobbying da
região.
Pontos Fortes Pontos Fracos
1. Oferta de terminais especializados por
segmento, com capacidade e
possibilidade de expansão;
2. Condições de navegabilidade
asseguradas todo o ano;
3. Acessos rodo-ferroviários directos aos
terminais, descongestionados e fora do
perímetro urbano;
4. Bons sistemas de segurança;
5. Boas práticas ambientais e de
preservação do equilíbrio do eco-
1. Rigidez do tarifário comercial;
2. Reduzido número de linhas regulares
de contentores;
3. Rigidez da estrutura de custos.
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7.5. Forma de cumprimento dos princípios inerentes a uma
adequada gestão empresarial
7.5.1 Responsabilidade social
o Garantia de promoção da igualdade de oportunidades, de
respeito pelos direitos humanos e de não discriminação
o Gestão adequada do capital humano da empresa, com
promoção da valorização individual dos recursos humanos,
instituição de sistemas que garantam o bem-estar e premeiam
o mérito dos colaboradores
o Adopção de práticas ambientalmente correctas
A APSS,SA desenvolveu em 2006 diversas acções, no âmbito da
responsabilidade social, entre as quais se destacam:
• Política de Estágios Curriculares e Profissionais– em 2006 deu-se
continuidade à politica de apoio à formação de carácter prático e
de inserção de jovens no mercado de trabalho através da
realização de estágios em contexto de trabalho para conclusão da
sua formação escolar de nível secundário e superior
• Execução do Plano de Formação para o biénio 2005/2006,
financiado pelo POEFDS – Programa Operacional, Emprego,
Formação e Desenvolvimento Social
• Preparação do lançamento de um “Prémio de Logística” (que
culminou na celebração de um protocolo em 2007), que visa
sistema do estuário do Sado;
6. Ausência de pressão urbanística junto
aos terminais comerciais;
7. Tarifário comercial competitivo;
8. Flexibilidade e paz laboral.
21
premiar o melhor trabalho de investigação na área de logística para
alunos da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto
Politécnico de Setúbal;
• Atribuição de livros escolares à Stella Maris;
• Atribuição de uma bolsa de estudo ao Rotary Clube de Sesimbra;
• Atribuição de um subsídio para a construção da Sede do Centro de
Estudos Culturais e de Acção Social “Raio de Luz” de Sesimbra;
• Realização de uma avaliação dos riscos físicos e químicos a que
estão sujeitos os trabalhadores da APSS, SA, para prevenção e
minimização das consequências de situações anómalas ao
desenvolvimento correcto das actividades laborais;
• A partir de 15 de Dezembro, a APSS,SA, ciente das suas
responsabilidades de garante do interesse do serviço público,
passou a assumir, directamente, a prestação do serviço público de
transporte fluvial entre Setúbal e Tróia, tendo sido transmitida para
a APSS,SA, ainda que transitória e temporariamente, a posição
jurídica de empregadora nos contratos de trabalho celebrados
entre os 107 trabalhadores e a Transado, SA;
• Relativamente à adopção de práticas ambientalmente correctas,
estas encontram-se sumariamente descritas no ponto seguinte.
7.5.2 Desenvolvimento sustentável
o Criação de valor para o accionista (aumento da produtividade,
orientação para o cliente, redução da exposição a riscos
decorrentes dos impactes ambientais, económicos e sociais das
actividades, etc)
o Promoção da protecção ambiental
o Contribuição para a inclusão social (empregabilidade)
Estando ciente de que os Portos de Setúbal e Sesimbra se encontram,
parcialmente, inseridos numa área de elevada sensibilidade ecológica e de
valor para a conservação da natureza, a APSS,SA, enquanto entidade
22
administrante do domínio público marítimo, procura promover a melhoria do
desempenho ambiental das actividades localizadas na sua área de jurisdição,
bem como compatibilizar a multiplicidade de usos que aí têm expressão: uso
balnear, turístico, pesca e aquicultura, conservação da natureza e actividade
marítima portuária.
Nesse sentido, a APSS,SA, numa atitude pró-activa, tem desenvolvido um
conjunto de acções, tendo em vista melhorar o conhecimento aprofundado e
permanente da envolvente ambiental, indo ao encontro dos objectivos
definidos no âmbito do Plano de Implementação da Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Sustentado, nomeadamente através:
• Implementação do Plano de Monitorização Ambiental dos Portos de
Setúbal e Sesimbra, que forneceu informações relevantes para a
optimização do desempenho ambiental da actividade, essencialmente
no:
o Acompanhamento das áreas mais susceptíveis de serem
afectadas pelas actividades portuárias,
o Monitorização da qualidade dos sedimentos e dos efeitos na
qualidade da água e fauna associada, em ligação com o Plano
de Dragagens da APSS,SA,
o Melhoria da qualidade do ambiente, permitindo definir o nível
adequado de acção e optimizar as intervenções em matéria do
ambiente.
No âmbito deste Plano, importa destacar as seguintes actividades:
• Monitorização da qualidade do ar - Integrado num protocolo celebrado
entre a APSS,SA e o Instituto do Ambiente, foi efectuado um estudo
de caracterização da qualidade do ar ambiente e ruído, após a
realização da campanha de amostragens de Inverno. Os meios móveis
do Instituto do Ambiente circularam quer pelas áreas sem utilização
portuária e zonas envolventes, quer pelos terminais, tendo em
23
consideração os vários cenários de utilização do terreno, laboração e
condições de dispersão.
• Monitorização da Avifauna
Considerando a importância do Estuário do Sado como uma zona
húmida largamente utilizada por aves aquáticas, foi celebrado um
protocolo com o Instituto da Conservação da Natureza, tendo como
principal objectivo a identificação das principais espécies que o utilizam
como habitat de repouso, alimentação, abrigo, invernada ou passagem
migratória. Os census de aves de Primavera e Outono foram realizados
em colaboração com o IMAR - Instituto do Mar.
• Monitorização associada ao Plano Anual de Dragagens
o Caracterização de parâmetros ambientais, no âmbito do protocolo
celebrado com o INIAP, através da realização de campanhas de
amostragem para recolha de sedimentos nas áreas a dragar,
análise granulométrica, química e classificação, com base no
Despacho Conjunto D. R. II série, nº 141 de 21/06/95;
o Caracterização das comunidades Macrobentónicas do Estuário do
Sado;
o Avaliação dos níveis de contaminantes em espécies haliêuticas nos
locais de deposição de dragados.
Ainda em 2006, a APSS,SA desenvolveu outras acções de protecção
ambiental, que importam igualmente destacar:
a) Realização de um estudo de caracterização das principais infra-
estruturas portuárias a nível da colonização por organismos
macrobentónicos, tidos como indicadores universais do estado
ecológico de qualquer ecossistema;
b) Continuação da implementação do Plano Portuário de Gestão de
Resíduos dos Portos de Setúbal e Sesimbra, incidindo quer nos
Resíduos provenientes das embarcações, quer nos resíduos
provenientes de actividades desenvolvidas na zona terrestre;
24
c) Continuação da implementação dos circuitos de recolha
diferenciada dos resíduos: papel e cartão; lâmpadas fluorescentes,
embalagens de madeira; resíduos de pesca e solventes, que foram
inseridos em circuitos de valorização.
d) À semelhança de outras obras portuárias realizadas na área de
jurisdição, a construção das infra-estruturas de apoio ao Trem
Naval de combate à poluição e de reboques foi acompanhada de
um Plano de Gestão Ambiental.
• A APSS,SA a nível das acções de segurança marítima e portuária realizou em
2006:
� Intervenções de combate a derrames acidentais de
hidrocarbonetos nos portos de Setúbal e Sesimbra
� Manutenção do Plano de Protecção da Instalação Portuária do
Terminal Ro-ro do Porto de Setúbal, no âmbito do Código ISPS;
� Conclusão da instalação e colocação em funcionamento do
sistema de video-vigilância em circuito fechado (CCTV) no
Terminal Ro-ro;
� Actualização do Plano de Emergência Interno da APSS
� Realização de inspecções de segurança a estabelecimentos
licenciados/concessionados
� Acções de fiscalização por via marítima à área de jurisdição da
APSS, SA no porto de Setúbal;
� Realização de várias acções de tráfego marítimo, da higiene e
segurança no trabalho, da protecção contra actos ilícitos e do
combate à poluição do mar por hidrocarbonetos.
No âmbito da criação de valor para o accionista foi implementado um Plano de
contactos directos com os clientes do porto, tendo-se realizado em 2006 visitas ao
clientes do segmento dos produtos metalúrgicos, procurando ir ao encontro das suas
necessidades e melhorar a prestação dos serviços portuários.
Tendo presente que é fundamental para o crescimento sustentado das empresas
um acompanhamento permanente dos seus desempenhos financeiro e operacional,
25
a APSS, SA deu início à implementação de um novo sistema de Contabilidade de
Gestão orientado para a criação de informação para a gestão e para a tomada de
decisão.
7.5.3 Serviço público e de satisfação das necessidades da
colectividade
Verificação da prestação do serviço público
A APSS,SA procedeu a diversas acções de fiscalização e gestão dos contratos de
concessão e licenças atribuídas às empresas que desenvolvem a sua actividade na
área de jurisdição dos portos de Setúbal e Sesimbra, tendo por objectivo, entre
outros, verificar o cumprimento das obrigações de garantia da prestação do serviço
público e de satisfação das necessidades da comunidade.
Importa destacar, neste âmbito, que em Dezembro, a APSS,SA, ciente das suas
responsabilidades de garante do interesse do serviço público, passou a assumir,
directamente, a prestação do serviço público de transporte fluvial entre Setúbal e
Tróia, já que a empresa responsável pelo mesmo deixou de continuar a assegurar a
exploração do serviço, até ao início da exploração do mesmo pela nova
concessionária, a Atlantic Ferries SA, só previsto ocorrer em 1 de Outubro de 2007.
Impacte das actividades geradas no porto
A visão que atribui aos portos unicamente a função de interface entre o modo
marítimo e terrestre no transporte de mercadorias é, actualmente, reducionista. A
sua capacidade polarizadora transformou-os em centros de concentração de
actividades de valor acrescentado e de emprego, afirmando-se regionalmente como
pólos de desenvolvimento. Os portos são também locais privilegiados na formação de
economias de escala, destacando-se a importância das indústrias de base que aí se
situam e na atracção de indústrias subsidiárias.
26
A propósito, segundo o estudo “Investimento Público em Infra-Estruturas de
Transporte e o Desempenho Económico em Portugal”, realizado por Alfredo Pereira e
Jorge Andraz:
• estima-se que o investimento público de 1 € induz a um aumento do
produto, no longo prazo, de cerca de 107,14 €;
• o investimento privado tende a aumentar em 84,40 € por cada Euro de
investimento público em infra-estruturas portuárias;
• 1 milhão de Euros de investimento público permite, no longo prazo, a
criação de 4.800 postos de trabalho permanentes.
O desenvolvimento do porto de Setúbal esteve sempre ligado ao desenvolvimento
económico da sua região, especialmente devido à sua capacidade de atracção de
actividades económicas para a sua envolvência e pelo volume de emprego daí
resultante.
No estudo “Porto de Setúbal: o impacte regional das actividades marítimo-
portuárias”, realizado em 1999, conclui-se que a importância do porto de Setúbal
para o desenvolvimento regional traduziu-se num índice de dependência portuária,
quanto ao emprego, de cerca de 28%, no concelho de Setúbal, representando cerca
de 18 mil empregos, sendo que o contributo em valor acrescentado gerado pelas
actividades relacionadas com o porto para o VAB regional foi estimado em 9,23% e
para o PIB Nacional em cerca de 3%/ano, cifrando-se o volume de negócios das
actividades portuárias em 6.100 milhões €/ano
Ainda com uma presença importante dos terminais designados “industriais”, i.e.,
cujo tráfego de mercadorias se encontra suportado em importantes indústrias –
como é o caso da Mauri-fermentos, Secil, ABB-Alstom, Somincor, Central Termo-
eléctrica -, o porto de Setúbal estende-se por uma frente estuarina com vários
quilómetros de cais de movimentação privada e pública, que constituem um factor
de competitividade na instalação de actividades na região. Importantes indústrias
utilizam os terminais comerciais para a movimentação de cargas, como sejam a
Auto-Europa, Portucel, CNE, Sapec Agro, Siderugia Nacional.
27
Mas as relações de interdependência funcional entre o porto de Setúbal e o território
envolvente não se restringem unicamente à área sob a sua jurisdição, penetrando
em áreas interiores, como consequência dos progressos tecnológicos registados ao
nível dos processos produtivos e ao desenvolvimento da cadeia logística de
transportes e distribuição. São exemplo disso as áreas logísticas associadas ao porto
de Setúbal, situadas num hinterland próximo – Sapec Bay, Sodiaparque, TRIVE,
STIFA, Interset, Sintax logística, etc.
A expansão do porto comercial tem sido feita para jusante da cidade, pela maior
disponibilidade de espaço, menores constrangimentos urbanos, melhores e menos
congestionados acessos rodo-ferroviários, tendo-se procurado libertar a zona
ribeirinha junto à cidade para o usufruto da população, seguindo a tendência já
verificada nas cidades portuárias.
7.6 Moldes em que foi salvaguardada a competitividade da
empresa, designadamente, pela via de investigação, da
inovação, do desenvolvimento e da integração de novas
tecnologias no processo produtivo
Em 2006, foram desenvolvidas diversas acções a nível da info-estrutura da
empresa, nomeadamente:
• Conclusão do upgrade de Gestão Portuária para funcionar em ambiente WEB;
• Início do processo de optimização do módulo VTS, para operação dos dados
do Sistema de Gestão Portuária - GESPOR;
• Início do processo de optimização dos módulos de Pilotagem e MARPOL do
GESPOR;
• Implementação de medidas de gestão nos Sistemas de Informação;
• Implementação do sotfware de gestão integrado (ERP) para as áreas
Financeira e de Recursos Humanos;
28
• Apoio ao desenvolvimento e instalação do programa informático POLGEST
para suporte à gestão das operações de combate à poluição do mar por
hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas.
7.7 Planos de acção para o futuro
No âmbito do referido Plano Estratégico, foi definido um conjunto de acções
estratégicas a prosseguir nos próximos três anos, algumas das quais foram já
iniciadas e outras mesmo concluídas, a saber:
29
Nº Acção
Acções Contribuição para os Objectivos Timings
C1 Plano de Monitorização Ambiental
Contribuir, com transparência, para posicionar o Porto de Setúbal como um porto economicamente e ambientalmente sustentável.
2006-2008
C2 Plano de Socorro e Segurança da APSS
Contribuir para que a autoridade portuária garanta condições de segurança portuária - mar e terra - que não criem obstáculos ao desenvolvimento da actividade económica.
2006-2008
C3Plano de Integração Informacional com os Concessionários
Promover a integração informacional com os parceiros da comunidade portuária - suportar o dsenvolvimento do portal do Porto de Setúbal.
2006-2007
C4Plano de Desenvolvimento de Processos Orientados a Clientes
Desenvolver plano de desenho de processos que garantam eficácia e eficiência aos produtos/serviços oferecidos aos clientes da APSS (e genericamente dos Portos de Setúbal e Sesimbra).
2006-2007
C5 Plano de Formação Interno (com Execução)Contribuir para o aumento da flexibilidade laboral, ajustando a estrutura organizacional às funções actuais da APSS.
2007-2008
C6Plano de Reorganização da Contabilidade Analítica
Contribuir para a melhoria da informação de gestão.
2006
Nº Acção
Acções Contribuição para os Objectivos Timings
B1Estudo do Transporte Combinado Setúbal/Madrid
Analisar, com o concessionário da Zona 2 do terminal multiusos, da possibilidade de criar uma operação Rodo-ferroviária Setúbal-Madrid.
2006-2007
B2Plano de Formação para a Comunidade Portuária (com Execução)
Contribuir para o desenvolvimento dos clusters locais, liderando um processo formativo que contribua para a qualificação da oferta dos Portos de Setúbal e Sesimbra.
2007-2008
B3 Plano de Comunicação Institucional
Contribuir para que o Porto de Setúbal tenha um aumento de notoriedade pública, e um reconhecimento do potencial e labor desenvolvido.
2006-2008
B4 Plano Comercial Nacional/InternacionalContribuir para a definição de objectivos claros e de acções concertadas com os concessionários.
2006-2008
B5Plano de Integração da Oferta Portuária do Porto de Setúbal
Contribuir para a definição de produtos portuários para mercados/segmentos.
2006-2008
B6Estudo do Desenvolvimento do Recreio no Porto de Sesimbra (integrado no PEOPS - Acção A10)
Analisar do potencial de valor do negócio de recreio no Porto de Sesimbra.
2007
30
Em complemento, o documento “Orientações Estratégicas para o Sector Marítimo-
Portuário”, apresentado em Dezembro de 2006 pelo MOPTC/SET resume e
quantifica as metas a atingir porto de Setúbal nos próximos anos.
Para o Porto de Setúbal, foi definido um perfil de especialização que se
consubstancia no:
• “reforço da sua posição no segmento de carga geral, nomeadamente como
primeiro porto nacional para carga Ro-Ro e de suporte à instalação
industrial correlacionada;
• desenvolvimento da vocação para carga geral contentorizada, usando
prioritariamente o Transporte Marítimo de Curta Distância;
• reforço da sua posição na movimentação de granéis sólidos;
• afirmação no sistema logístico nacional através da ligação à plataforma
urbana nacional do Poceirão e à plataforma transfronteiriça de Elvas/Caia”.
8. Avaliação sobre o grau de cumprimento dos Princípios de
Bom Governo, devidamente fundamentada
Indicação sobre se a empresa, em razão da sua dimensão ou
especificidade, não está em condições de cumprir com alguns dos
Princípios de Bom Governo, explicitando as razões pelas quais tal ocorre.
Nota: Não tendo sido disponibilizada, à data, a lista dos princípios da
governabilidade que constam da Resolução do Conselho de Ministros, nem a DGT
enviado essa informação, não é possível, de momento, responder a esta questão.
31
9. Apresentação do Código de Ética
• Referência à existência ou aderência a um Código de Ética e
indicação de onde se encontra disponível para consulta
Não obstante existir um conjunto de princípios de conduta ética aplicados
tacitamente pelos colaboradores da empresa, a APSS,SA em 2007 irá elaborar um
Código de Ética sob a forma de documento escrito, que será aprovado formalmente e
divulgado a todos colaboradores, bem como será disponibilizado na página da
internet da empresa.