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GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Administração
SISTEMÁTICA DE EXECUÇÃO DE PROCESSOS
SEGMENTO DE RECURSOS HUMANOS Volume 02
Planejamento de Recursos Humanos
Desenvolvimento de Recursos Humanos Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho
( EM HOMOLOGAÇÃO )
- 2012 -
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Jaques Wagner
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Manoel Vitório da Silva Filho
GABINETE DO SECRETÁRIO Edelvino da Silva Góes Filho
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - SRH Adriano Tambone
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SSA Jerusa Marins Paes Coelho
SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA - SUPREV Daniella Souza de Moura Gomes
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PÚBLICA - SGP Victor Emmanuel Maia Fonseca
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SAC Maria Marta Tochilovsky
COORDENAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO - CCL Maria Eduarda Sampaio da Cunha
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIAS APLICADAS À GESTÃO PÚBLICA - CTG André Luis Peixinho de Miranda
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR - CAS Sônia Magnólia Lemos de Carvalho
CORREGEDORIA GERAL Adriano Tadeu Oliveira Guedes Chagas
DIRETORIA GERAL Gilda Maria Filgueiras Gordilho
REALIZAÇÃO
COMITÊ EXECUTIVO DO SEA
Edelvino da Silva Góes Filho - Coordenação
EQUIPE TÉCNICA Coordenação de Desenvolvimento de Gestão - CDG
Rita de Cássia Sá e Freitas - Coordenação
Equipe
Ana Lúcia Amaral de Carvalho Adriana de Oliveira e Oliveira
Iracema das Graças Pontes Vilas Bôas Alcântara Lusana Pedreira de Freitas Joaquim de Carvalho
Maria Genilza Barreto Muniz Prado Marcos Bittencourt de Barros
Mônica Vivian Peres Nibia Duarte Hsu
Raquel da Silva Baptista Raquel Miranda de Carvalho
Sandra Márcia Almeida Guimarães
Apoio à Produção Editorial Gabinete do Secretário – GAB/SAEB - área de Comunicação Social
Projeto Financiado com Recursos do Programa Nacional de Apoio a Modernização da Gestão e
do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE/BA
CONSULTORIA Empresa Brasileira de Negócios e Consultoria - EBNC
Guilherme Antônio Vivacqua (in memorian)
Luis Guilherme Queiroz Vivacqua
Equipe
Aldery Silveira Júnior Alfredo Guimarães Neto
André Augusto Villela de Souza Ayrton Aparecido Kacic
José Carlos Bezerra Júnior Leopoldina Maria Colares de Araújo
Marco Antônio Siqueira Cardoso
BAHIA. Secretaria da Administração Sistemática de Execução de Processos. Salvador: Secretaria da Administração : Coordenação de Desenvolvimento de Gestão, 2012 112 p. il.
1. Impressos - Padronização - Manual I. Título
CDD 350.5
Secretaria da Administração, 2ª Avenida nº 200, tel.: 3115-3205/3339, fax: 3115-3296
CEP 41745-003 - Centro Administrativo da Bahia - CAB
Introdução
Já é consensual a avaliação de que o setor público precisa passar por mudanças culturais para adaptar-se a um mundo em constante movimento, tornando-se mais ágil e eficaz na prestação de serviços à sociedade. Uma reflexão mais cuidadosa, entretanto, evidencia que para gerar resultados permanentes essas mudanças precisam alcançar o próprio cerne do aparelho do Estado, em sua estrutura de poder no que diz respeito ao controle organizacional.
É preciso que a máquina estatal aprenda a adquirir novos conhecimentos e a reciclá-los continuamente, só assim podendo gerar respostas inteligentes e flexíveis aos desafios encontrados no dia-a-dia das práticas administrativas. Com esta premissa, a Secretaria da Administração (Saeb) empreendeu, a partir de 2011, o Redesenho do Sistema Estadual de Administração – SEA, um projeto a cargo da Coordenação de Desenvolvimento de Gestão – CDG que promoveu mudanças nos processos de trabalho, permitindo o conhecimento destes processos e suas características, bem como das áreas com oportunidades de melhoria.
Entendemos que abordar o funcionamento dos órgãos e entidades do ponto de vista dos processos é a maneira mais eficaz e eficiente de adotar uma visão verdadeiramente sistêmica do Estado. Vista como um conjunto de processos inter-relacionados e interdependentes que precisam funcionar em um fluxo harmônico e integrado, a Administração Pública poderá contribuir com muito mais intensidade para a excelência na prestação de serviços à sociedade.
Com o Redesenho do SEA, projeto financiado com recursos do PNAGE/BAHIA, pretende-se, na prática, uniformizar os procedimentos administrativos, alcançando todo o Poder Executivo Estadual por meio da atuação sistêmica da Saeb, das Diretorias Gerais, através das Diretorias Administrativas e Coordenações de Modernização como unidades setoriais, e das unidades equivalentes das autarquias e fundações, como unidades seccionais, executoras de suas políticas e diretrizes. Desta uniformização resultará uma grande sinergia, permitindo o melhor desempenho da Administração Pública Estadual pela melhoria das atividades-meio que refletem, diretamente, na melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Espera-se, com esta nova formatação, contribuir para a consolidação de uma cultura administrativa de qualidade e profissionalismo, bem como atender aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Administração
Sumário
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................ 09
INFORMAÇÕES TÉCNICAS ............................................................................................ 11
FLUXOS E PROCEDIMENTOS: ...................................................................................... 15
PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Acompanhamento das Negociações Trabalhistas entre Sindicatos e Empresas.. 17
Análise do Impacto Financeiro e Disponibilidade Orçamentária de Pessoal ....... 23
Avaliação de Desempenho – Estágio Probatório .................................................... 26
Avaliação de Desempenho e Promoção ................................................................... 29
Concessão de Reajuste Salarial ................................................................................ 33
Dimensionamento da Força de Trabalho ................................................................. 39
Elaboração do Orçamento de Pessoal Ativo ........................................................... 45
Estruturação de Carreiras .......................................................................................... 48
Negociação Trabalhista com os Sindicatos ............................................................. 55
– Gestão das Relações Trabalhistas e Sindicais.
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS:
Capacitação de Servidores ......................................................................................... 59
– Por Instrutoria Externa;
– Por Instrutoria Interna;
– Desenvolvimento de Ações de Capacitação.
Capacitação de Servidor em Evento Externo .......................................................... 68
Mediação do Processo de Aprendizagem Organizacional ..................................... 74
Seleção, Admissão e Desligamento de Estagiários ................................................ 78
SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO
Avaliação da Capacidade Laborativa ....................................................................... 83
Concessão de Adicional de Insalubridade / Periculosidade .................................. 85
Concessão de Isenção de Imposto de Renda .......................................................... 87
Concessão de Licença Médica .................................................................................. 89
Instauração de Perícia de Incidente de Insanidade Mental .................................... 92
Valorização do Servidor ............................................................................................. 94
FORMULÁRIOS: .............................................................................................................. 97
Cadastro de Pessoal .................................................................................................. 99
Certidão de Tempo de Serviço ................................................................................ 100
Declaração de Bens .................................................................................................. 101
Informações Cadastrais ........................................................................................... 102
Opção de Remuneração / Cargo Temporário ........................................................ 104
Proposta RTI / CET ................................................................................................... 105
Relotação de Pessoal ............................................................................................... 106
Requerimento de Auxílio-Funeral ........................................................................... 107
Requerimento Direitos e Vantagens ....................................................................... 108
Validação do Quadro de Pessoal ............................................................................ 109
Apresentação
A Lei Delegada nº 63/1983 transformou o Departamento de Administração Geral - DAG em Secretaria da Administração - SAEB e instituiu o Sistema Estadual de Administração - SEA, como modelo de gestão de caráter sistêmico. Esse modelo visava propor diretrizes, coordenar e executar a política de pessoal, material, patrimônio e encargos auxiliares, estabelecer fluxos permanentes de informações entre as suas unidades setoriais e seccionais, e promover ações de modernização administrativa e de desburocratização, com vistas ao aperfeiçoamento do serviço público estadual.
A SAEB objetivando a melhoria da gestão e dos resultados alcançados, e o aperfeiçoamento dos níveis de efetividade da gestão pública do Estado, com vistas à racionalização, simplificação, praticidade e funcionalidade para os segmentos de recursos humanos, previdência, serviços administrativos, licitação e modernização administrativa, definiu, como ação estratégica, o redesenho do Sistema, tendo por base o Regulamento do SEA, aprovado através do Decreto nº 10.196, de 27 de dezembro de 2006.
Consolidado o Redesenho do SEA, foi elaborado este Manual, refletindo mais um resultado do esforço da SAEB para a consolidação de uma cultura de excelência, visando nortear, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a execução dos processos, e a busca contínua pela modernização da gestão, e ao mesmo tempo, dar acesso aos seus colaboradores sobre seus processos internos.
Considerando que os processos são de natureza contínua e dinâmica, os procedimentos, aqui descritos, poderão sofrer ajustes e modificações ao longo do tempo, visando adequá-los e atualizá-los para o cumprimento da missão que lhes cabe dentro do SEA, ou por alguma alteração processada na legislação, ao qual este Manual se ancora. As atualizações, que eventualmente sejam feitas neste Manual, serão de responsabilidade da CDG/SAEB, ao qual caberá, também, providências quanto a disponibilização do Manual e suas atualizações, no site da SAEB, bem como através de ferramenta específica, via Web.
A elaboração do Redesenho do SEA, amplamente discutida e aprovada, teve a participação ativa de toda a Administração Pública Estadual, por meio de seus representantes, que assumiram o compromisso de implementar os novos processos, ora retratados, aos quais registramos os nossos agradecimentos, bem como à Comissão Executiva e a todos aqueles que contribuíram para a construção de uma estrutura administrativa capaz de dar base às atividades do SEA.
Coordenação de Desenvolvimento de Gestão - CDG
9
Informações Técnicas
Para melhor estruturação e compreensão do conteúdo, integra este Manual a tramitação dos processos, através dos fluxos, a descrição dos procedimentos, de forma a facilitar a consulta e os formulários que compõem os processos. Os procedimentos operacionais, elencados neste Manual, são amparados pelas Legislações pertinentes ao Sistema Estadual de Administração - SEA.
Visando facilitar e elucidar as informações apresentadas, relacionamos abaixo as definições, as siglas e os ícones mais utilizados, bem como a estratégia de execução do desenvolvimento dos trabalhos.
DEFINIÇÕES, SIGLAS E ÍCONES UTILIZADOS NOS PROCESSOS
– Definições:
Administração Direta - Conjunto de órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado e diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo.
Administração Indireta - Conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, vinculadas a um órgão da administração direta.
Administração Pública - Aparelho estatal integrado por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos postos à disposição do cidadão para a consecução das necessidades gerais e coletivas.
Alta Administração - Titulares e dirigentes de unidades (Secretários, Chefes de Gabinete, Superintendentes e chefia de unidades diretamente ligadas ao titular dos órgãos e entidades).
Atividade - Conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e que concorrem para a manutenção e o funcionamento de órgãos e entidades governamentais e para a prestação de serviços públicos utilizados pela população.
Desenvolvimento Organizacional - Esforço planejado, que envolve a organização como um todo, liderado pela alta administração, visando incrementar a eficácia e saúde da organização através de intervenções planejadas nos processos organizacionais, utilizando conhecimentos das ciências do comportamento. (Beckhard)
Equipe de Trabalho - Servidores do Estado da Bahia diretamente envolvidos na execução dos processos redesenhados, como “especialistas do negócio”, atuando junto à consultoria e colaborando no trabalho de melhoria dos processos.
Equipe Técnica - Servidores do Estado da Bahia envolvidos diretamente no acompanhamento, monitoramento e supervisão dos trabalhos da consultoria.
Estrutura Organizacional - Desdobramento de atividades e o delineamento e escalonamento de níveis hierárquicos, resultando no modelo organizacional de órgãos ou entidades.
Órgão Central - Formula as diretrizes, promove a articulação entre os componentes do sistema e lhes presta assistência técnica tendo em vista seu aprimoramento.
11
Órgão Seccional – Unidade administrativa que executa as atividades próprias do sistema no âmbito da administração indireta ou regionalizada, de acordo com a orientação dos órgãos setoriais. Estão administrativamente subordinados aos seus dirigentes imediatos.
Órgãos Setorial - Unidade administrativa, integrante da estrutura das Secretarias de Estado e de Órgãos Diretamente Subordinados ao Governador, que executa as atividades próprias ao sistema formalmente instituídos, segundo a orientação do órgão central. Exercem a coordenação setorial das atividades sistêmicas e estão administrativamente subordinados ao respectivo dirigente imediato do órgão e tecnicamente vinculados ao órgão central do respectivo sistema.
Procedimento - Maneira especificada de executar uma atividade.
Processo - Conjunto de tarefas que, juntas, criam um resultado de valor para um cliente. (Hammer)
Produtividade - Relação entre os resultados de um processo organizacional e os recursos consumidos para produzi-los.
Redesenho ou Melhoria de Processo - Mudanças organizacionais coordenadas de modo a melhorar o desempenho dos processos. Pode ser gradual ou radical.
Sistema - Conjunto de ações articuladas entre si, que tem seu funcionamento definido em instâncias a nível central, setorial e seccional.
Sistema Estadual De Administração - SEA - Sistema criado pela Lei Delegada nº 63, de 01 de junho de 1983, que tem por finalidade básica a definição, o planejamento, a coordenação e a execução das ações de administração no âmbito da Administração Pública Estadual, regulamentado pelo Decreto nº 10.196, de 27 de dezembro de 2006.
Usuário - Pessoa, grupo ou instituição que usam o produto fornecido por uma organização. Usuário final, consumidor.
– Siglas:
CMO - Coordenação de Modernização
CONGEOS - Conselho de Gestão das Organizações Sociais
DA - Diretoria Administrativa
DF - Diretoria de Finanças
DG - Diretoria Geral
DO - Diretoria de Orçamento Público
DPL - Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos
GAB - Gabinete do Secretário
PGE - Procuradoria Geral do Estado
PROJUR - Procuradoria Jurídica
12
PNAGE - Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal
SAEB - Secretaria da Administração do Estado da Bahia
SEA - Sistema Estadual de Administração
SGP - Superintendência de Gestão Pública
SRH - Superintendência de Recursos Humanos
SSA - Superintendência de Serviços Administrativos
SUPREV - Superintendência de Previdência
CCL - Coordenação Central de Licitação
– Ícones:
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Indicador de Início e Término do Fluxograma
Interface para Atividade Manual
Interface para Processo ou Rotina
Interface para Sistema
Interface para Evento
Decisão
Lógica OU exclusivo
V
Lógica E
V
Lógica E/OU
x
Referência fora da página (Saída)
x
Referência fora da página (Entrada)
13
ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
A estratégia de execução das atividades foi desenvolvida com a contribuição de servidores das unidades que constituem o SEA, envolvidos diretamente na execução dos processos redesenhados, indicados por seus dirigentes, constituindo-se como “Equipe de Trabalho”, atuando junto à Empresa contratada.
Os trabalhos foram realizados através de oficinas, em construção coletiva pela consultoria e equipes de trabalho, cabendo à consultoria a condução, orientação, acompanhamento e apoio na elaboração da documentação dos processos a serem redesenhados.
A coordenação do projeto SEA/SAEB atuou no acompanhamento, monitoramento e supervisão da execução dos trabalhos, visando ao reforço do processo de transferência de tecnologia e à maior sustentabilidade dos resultados obtidos, constituindo-se como Equipe Técnica.
A capacitação das equipes teve um cunho de transferência de tecnologia, voltada para os servidores que irão atuar no desenvolvimento dos trabalhos.
A mobilização e sensibilização dos órgãos envolvidos, bem como a legitimização das equipes teve um papel de destaque no contexto do trabalho, onde foi criado um ambiente favorável à participação de todos, de forma integrada, na construção das melhorias dos processos, na certeza que suas contribuições refletirão nos resultados que serão alcançados.
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FLUXOS E PROCEDIMENTOS Planejamento de Recursos Humanos
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Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS
Edição:
1ª
Folha:
1/3
Acompanhar as negociações entre os Sindicatos e Empresas, visando a aprovação dos acordos coletivos.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Empresas / Sindicatos;
Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE / Secretaria da Administração – SAEB;
Gabinete do Governador – GABGOV;
Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DRH / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração SAEB.
Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Lei nº 6677, de 26 de setembro de 1994;
Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011 – Lei do Salário Mínimo;
Decreto-Lei n° 5.452, de 01 de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Elaborar as diretrizes de Governo
Elabora as diretrizes de Governo para subsidiar os acordos coletivos de trabalho.
2 Reunir com os gestores das áreas administrativa e financeira das Empresas
DPL/SRH/SAEB
Reúne com os gestores das áreas administrativa e financeira das Empresas.
3 Analisar a demanda do sindicato
Analisa a demanda do sindicato;
Elabora a Minuta do Acordo Coletivo.
4 Instruir o processo de negociação trabalhista
Instrui o processo de negociação trabalhista;
Empresas / Sindicatos
Encaminha a Minuta de Acordo Coletivo à Coordenação Técnica de Relações Trabalhistas/ DPL/SRH/SAEB para análise.
5 Analisar tecnicamente a Minuta do Acordo Coletivo
Analisa tecnicamente a Minuta do Acordo Coletivo, com base nas diretrizes de governo.
6 Necessita de ajustes?
NÃO:
7 Encaminhar o processo de Negociação Trabalhista ao COPE/SAEB
Encaminha o processo de Negociação Trabalhista ao COPE/SAEB para análise;
Ir para o passo 21.
SIM:
8 Encaminhar a Minuta de Acordo Coletivo às Empresas para ajustes
DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta de Acordo Coletivo às Empresas para ajustes.
9 Ajustar a Minuta de Acordo Coletiva
Ajusta a Minuta de Acordo Coletivo;
Empresas / Sindicatos
Encaminha a Minuta de Acordo Coletivo ajustada à DPL/SRH/SAEB para análise.
10 Receber a Minuta de Acordo Coletivo ajustada
Recebe a Minuta de Acordo Coletivo ajustada
11 Necessita de análise Jurídica ?
NÃO:
DPL/SRH/SAEB
12 Encaminhar o processo de Negociação Trabalhista ao COPE/SAEB
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
20
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS
Edição:
1ª
Folha:
2/3
Unidade Executora Passo Descrição
Encaminha o processo de Negociação Trabalhista ao COPE/SAEB para análise;
Ir para o passo 21.
SIM:
13 Encaminhar à PGE para análise
Encaminha a Minuta de Acordo Coletivo e o processo de Negociação Trabalhista à PGE, para análise Jurídica.
14 Analisar a Minuta do Acordo Coletivo
Analisa juridicamente a Minuta do Acordo Coletivo
15 Necessita de Diligência?
SIM:
16 Solicitar as diligências
Solicita as diligências as Empresas/Sindicatos;
Encaminha a DPL/SRH/SAEB.
Retorna ao passo 7.
NÃO:
17 Emitir Parecer Jurídico
Emite Parecer Jurídico;
PGE
Encaminha a Minuta do Acordo Coletivo a DPL/SRH/SAEB.
18 Encaminhar a Minuta do Acordo Coletivo às Empresas DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta do Acordo Coletivo as Empresas/Sindicatos para cumprimento das recomendações da PGE.
19 Providenciar recomendações da PGE
Providencia os ajustes na Minuta do Acordo Coletivo, baseado nas recomendações da PGE;
Empresas / Sindicatos
Encaminha a Minuta do Acordo Coletivo a DPL/SRH/SAEB.
20 Encaminhar a Minuta da negociação trabalhista ao COPE/SAEB DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta da negociação trabalhista ao Conselho de Políticas de Recursos Humanos – COPE/SAEB para análise.
21 Analisar a Minuta de Acordo Coletivo
Analisa a Minuta de Acordo Coletivo.
22 Minuta aprovada?
NÃO:
23 Encaminhar a Minuta à DPL/SRH/SAEB para as devidas providências
Encaminha a Minuta à DPL/SRH/SAEB para as devidas providências;
Retorna ao passo 7.
SIM:
24 Emitir Resolução
Emite a Resolução;
COPE/SAEB
Encaminha o processo de negociação trabalhista ao Governador para o autorizo.
25 Autorizar a Resolução do COPE/SAEB
Autoriza a Resolução do COPE/SAEB.
26 Providenciar publicação no D.O.E.
Providencia a publicação do Autorizo no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
27 Encaminhar Minuta ao COPE/SAEB
GAB/GOV
Encaminha Minuta ao COPE/SAEB para posterior encaminhamento às Empresas/Sindicatos.
28 Encaminhar Minuta às Empresas/Sindicatos COPE/SAEB
Encaminha a MInuta às Empresas/Sindicatos para homologação.
21
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE SINDICATOS E EMPRESAS
Edição:
1ª
Folha:
3/3
Unidade Executora Passo Descrição
29 Homologar Acordo Coletivo
Homologa o Acordo Coletivo;
Encaminha Acordo Coletivo Homologado ao COPE/SAEB para conhecimento.
Empresas / Sindicatos
A cópia do Acordo Coletivo é encaminhada à DPL/SRH/SAEB para arquivamento.
30 Encaminhar Resolução à DRH/SRH/SAEB
Toma conhecimento da homologação;
Emite e encaminha a Resolução à DRH/SRH/SAEB para implantar o Acordo Coletivo em folha de pagamento;
COPE/SAEB
Devolve processos a Empresa para arquivamento.
31 Implantar em folha de pagamento os benefícios do Acordo Coletivo aprovado
Implanta em folha de pagamento os benefícios do Acordo Coletivo aprovado.
DRH/SRH/SAEB
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
FIM
22
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
ANÁLISE DO IMPACTO FINANCEIRO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
DPL/SRH/SAEB
01
COPE/SAEB
Analisar a solicitação para aumento de
despesa de pessoal
Encaminhar a solicitação ao Órgão
ou Entidade para ajustes
Solicitação conforme?
Calcular o impacto financeiro da
despesa pessoal
Verificar a disponibilidade orçamentária
Emitir Parecer de impacto financeiro e
disponibilidade orçamentária
Há recursos orçamentários?
Encaminhar o processo ao Órgão ou Entidade para
providenciar recursos
Acompanhar execução da
despesa de pessoal
Deliberar acerca do Relatório de Projeção de
Despesa de Pessoal
Encaminhar cópia da Resolução à DPL/
SRH/SAEB
Providenciar publicação
Encaminhar processo ao COPE/
SAEB
não
Aguarda retorno
nãosim
sim
Aguarda retorno02
03 04
05
06
08 07
09 10
111213
Executar o processo de
Publicação de Atos
Administrativos no D.O.E.
23
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ANÁLISE DO IMPACTO FINANCEIRO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL
Edição:
1ª
Folha:
1/2
Verificar impacto financeiro e disponibilidade orçamentária referente a pleitos que impactam no aumento da despesa com pessoal.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE / Secretaria da Administração – SAEB;
Casa Civil.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n° 101, de 04 de maio de 2000;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Plano Plurianual – PPA;
Lei Anual que estabelece o Salário Mínimo Nacional;
Legislação específica de carreiras.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Analisar a solicitação para aumento de despesa de pessoal
Recebe o processo administrativo com a solicitação para aumento de despesa de pessoal do Órgão ou Entidade;
Confere a solicitação quanto à conformidade dos dados para efeito de cálculo do impacto.
2 Solicitação conforme?
NÃO:
3 Encaminhar a solicitação ao Órgão ou Entidade para ajustes
Encaminha o processo administrativo com a solicitação para aumento de despesa de pessoal ao Órgão ou Entidade, para os ajustes necessários;
Retorna ao passo 1.
SIM:
4 Calcular o impacto financeiro da despesa de pessoal
Calcula o impacto financeiro da despesa de pessoal em relação ao pleito solicitado para o exercício atual e os 02 (dois) subsequentes.
5 Verificar a disponibilidade orçamentária
Verifica a disponibilidade orçamentária.
6 Há recursos orçamentários?
NÃO:
7 Encaminhar o processo ao Órgão ou Entidade para providenciar recursos
Emite o Parecer de impacto financeiro para o exercício atual e os 02 (dois) subseqüentes, indeferindo a solicitação;
Encaminha o processo administrativo, com a solicitação para aumento de despesa de pessoal, ao Órgão ou Entidade com o Parecer de indeferimento, para providenciar recursos orçamentários;
Retorna ao passo 1.
SIM:
8 Emitir Parecer de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária
Emite o Parecer de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária para o exercício atual e os 02 (dois) subsequentes deferindo a solicitação;
DPL/SRH/SAEB
Encaminha o processo administrativo, com a solicitação para aumento de despesa de pessoal ao Órgão ou Entidade, e Parecer ao Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE para deliberação.
9 Deliberar acerca do Relatório de Projeção de Despesa de Pessoal COPE/SAEB
Delibera acerca do processo administrativo com a solicitação para aumento de despesa de pessoal ao Órgão ou Entidade;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
24
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ANÁLISE DO IMPACTO FINANCEIRO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DE PESSOAL
Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
Emite Resolução;
Encaminha o processo e a Resolução à Casa Civil para deliberação.
10 Providenciar publicação
Providencia a publicação da Resolução com o Autorizo do Governador.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
11 Encaminhar o processo ao COPE/SAEB
Casa Civil
Encaminha o processo administrativo, com a solicitação para aumento de despesa de pessoal, ao Órgão ou Entidade e a publicação da Resolução ao COPE/SAEB, para as devidas providências.
12 Encaminhar cópia da Resolução à DPL/SRH/SAEB
Encaminha cópia da Resolução à DPL/SRH/SAEB para acompanhamento da execução da despesa;
COPE/SAEB
Encaminha o processo administrativo, com a solicitação para aumento de despesa de pessoal e a publicação da Resolução, ao Órgão ou Entidade para as devidas providências.
13 Acompanhar a execução da despesa de pessoal
Acompanha a execução da despesa de pessoal.
DPL/SRH/SAEB
FIM
25
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
01
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Unidade de Lotação do Servidor
Instituir a Comissão de Avaliação de
Estágio Probatório
Providenciar a publicação da
Portaria no D.O.E.
Encaminhar a Portaria publicada à Comissão
de Avaliação de Estágio Probatório
Providenciar publicação do
Relatório no D.O.E.
Monitorar os servidores que farão
a avaliação do estágio probatório
Receber os formulários de Avaliação de Desempenho de
Estágio Probatório
Encaminhar a publicação do Relatório
à Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório
Emitir Relatório com a relação dos
servidores avaliados
Avaliar os servidores em estágio probatório
Homologar o resultado final das Avaliações de
Desempenho de Estágio Probatório
Providenciar publicação da
Portaria no D.O.E.
Elaborar Minuta de Portaria dos servidores concluíntes
Encaminhar processo à CRH/DA/DG
Arquivar a Avaliação de Desempenho do
servidor
02
03 04
06
0708
09 10
11
12
13 14
05
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
26
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO
Edição:
1ª
Folha:
1/2
Avaliar o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, para apuração de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo.
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade;
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;
Unidade de lotação do servidor;
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade Equivalente.
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994;
Decreto nº 7.899, de 05 de fevereiro de 2001;
Instrução/SAEB nº 002, de 17 de maio de 2001.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Instituir a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Indica os nomes dos servidores que irão compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;
Redige a Portaria que estabelece a indicação dos nomes dos servidores para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;
Colhe assinatura do Dirigente do Órgão ou Entidade na Portaria.
2 Providenciar a publicação da Portaria no D.O.E.
Providencia a publicação da Portaria no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
3 Encaminhar a Portaria publicada à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
Encaminha a Portaria publicada à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório para as devidas providências.
4 Monitorar os servidores que farão a avaliação do estágio probatório
Monitora os servidores que farão a avaliação de desempenho do estágio probatório;
Elabora o comunicado para as Chefias imediatas solicitando a realização da avaliação de estágio probatório dos servidores da Unidade;
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Encaminha o comunicado à Unidade de lotação do servidor, via e-mail.
5 Avaliar os servidores em estágio probatório
Preenche o Formulário de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, considerando os seguintes critérios:
Assiduidade;
Disciplina;
Capacidade de Iniciativa;
Produtividade;
Responsabilidade.
Unidade de lotação do
servidor
Encaminha os formulários de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório para a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, via e-mail.
6 Receber os formulários de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório
Recebe os formulários de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório atestados pelas Chefias imediatas, com a ciência dos servidores avaliados.
7 Emitir Relatório com a relação dos servidores avaliados
Emite Relatório contendo a relação dos servidores que foram avaliados no Estágio Probatório no decorrer do semestre;
Encaminha o Relatório ao Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade para publicação no D.O.E.
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Se o Servidor for considerado inapto ou incapaz, ele será exonerado de Ofício.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
27
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - ESTÁGIO PROBATÓRIO
Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
8 Providenciar a Publicação do Relatório no D.O.E.
Providencia a publicação do Relatório de Avaliação de Estágio Probatório no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
9 Encaminhar a publicação do Relatório à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
Encaminha a publicação do Relatório de Avaliação à Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.
10 Elaborar Minuta de Portaria dos servidores concluintes
Elabora a Minuta de Portaria com a relação dos servidores que concluíram a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dentro do período legal;
Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
Encaminha a Minuta de Portaria para o Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade para posterior homologação e publicação no D.O.E.
11 Homologar o resultado final das Avaliações de Desempenho de Estágio Probatório
Homologa o resultado final das Avaliações de Desempenho de Estágio Probatório, considerando o servidor apto ou não.
Se o servidor for homologado como não apto, ele será exonerado de Ofício.
12 Providenciar a publicação da Portaria no D.O.E.
Providencia a publicação da Portaria com o resultado das Avaliações de Desempenho de Estágio Probatório no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
13 Encaminhar o processo à CRH/DA/DG
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
Encaminha processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para registro e arquivamento.
14 Arquivar a Avaliação de Desempenho do servidor
Registra a Avaliação de Desempenho do servidor (Estágio Probatório) no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH (Histórico Funcional);
Arquiva a avaliação no Prontuário do servidor.
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
FIM
28
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
GAB/SAEB
01
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
Unidade de exercício do servidor
DPL/SRH/SAEB
Instituir Comissão
Providenciar a publicação da
Portaria no D.O.E.
Encaminhar à Portaria à Comissão
Orientar os agentes avaliadores
Instituir Comissão
Providenciar a publicação da
Portaria no D.O.E.
Avaliar os servidores
Registrar as notas do acompanhamento
Consolidar as notas de
acompanhamentos trimestrais
Consolidar as avaliações por
servidor
Verificar atendimento de requisitos para
habilitação à Promoção
Providenciar publicação da
Portaria no D.O.E.
Lançar a ocorrência da Promoção do servidor no SIRH
Encaminhar a Portaria à CRH/DA/
DG
Aguardar fechamento do ciclo avaliatório
02
03 04 05
06
07
08
09 10
11 12
1314
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
29
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO Edição:
1ª
Folha:
1/3
Avaliar o desempenho do servidor, com vistas à Promoção do mesmo. Este fluxo contempla a execução da Avaliação de Desempenho e Promoção dos seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura; Fiscalização e Regulação; Gestão Pública; Técnico-Administrativo; Técnico-Específico; Obras Públicas; Comunicação Social e da carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais.
Gabinete do Secretário – GAB / Secretaria da Administração – SAEB;
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade;
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Unidade de exercício do servidor;
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Decreto Estadual nº 13.341, de 07 de outubro de 2011;
Legislação específica das carreiras.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Instituir Comissão
Indica os nomes dos servidores que irão compor a Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho;
Redige a Portaria que estabelece a indicação dos nomes para compor a Comissão;
Colhe assinatura do Secretário da Administração na Portaria.
2 Providenciar a publicação da Portaria no D.O.E.
Providencia a publicação da Portaria no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
3 Encaminhar a Portaria à Comissão
GAB/SAEB
Encaminha a Portaria publicada à Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho para as devidas providências.
4 Orientar os agentes avaliadores
Orienta os agentes avaliadores (Chefe imediato e o servidor a ser avaliado) sobre a execução da
Avaliação de Desempenho/Promoção, através de Seminários e divulgação no Portal do Servidor, www.portaldoservidor.ba.gov.br e intranet;
Elabora o Comunicado para as Chefias imediatas, solicitando a realização da Avaliação de Desempenho/Promoção dos servidores da Unidade;
Encaminha o Comunicado à Unidade de exercício do servidor, via e-mail.
DPL/SRH/SAEB
No caso do servidor Designado ou à Disposição em outro Órgão, o Comunicado será via Ofício.
5 Instituir Comissão
Indica os nomes dos servidores que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho;
Redige a Portaria que estabelece a indicação dos nomes dos servidores para compor a Comissão;
Colhe assinatura do Dirigente do Órgão ou Entidade na Portaria.
6 Providenciar a publicação da Portaria no D.O.E.
Providencia a publicação da Portaria no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
7 Avaliar os servidores
Solicita que o servidor preencha, eletronicamente, o Formulário de Acompanhamento de Desempenho do Servidor, disponível no Portal do Servidor, considerando os seguintes critérios:
Perspectiva comportamental (foco em resultado, visão sistêmica, trabalho em equipe e comprometimento);
Perspectiva técnica (conhecimentos e habilidades vinculadas à atribuição do cargo);
Unidade de exercício
do servidor
Responsabilidade (qualidade no desempenho das atividades exercidas);
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
30
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO Edição:
1ª
Folha:
2/3
Unidade Executora Passo Descrição
Resultado (atingimento das metas previamente pactuadas, alinhamento das metas às atribuições do cargo e complexidade e o impacto das atividades desempenhadas);
Solicita da Chefia imediata o preenchimento eletrônico do Formulário de Acompanhamento do
Desempenho do Servidor, disponível no Portal do Servidor, www.portaldoservidor.ba.gov.br, para posterior assinatura, considerando os seguintes critérios:
Perspectiva comportamental (foco em resultado, visão sistêmica, trabalho em equipe e comprometimento);
Perspectiva técnica (conhecimentos e habilidades vinculadas à atribuição do cargo);
Responsabilidade (qualidade no desempenho das atividades exercidas);
Resultado (atingimento das metas previamente pactuadas, alinhamento das metas às atribuições do cargo e complexidade e o impacto das atividades desempenhadas).
O Chefe imediato e o servidor avaliado preenchem o Formulário de Alinhamento com base na técnica de Feedback e assinam conjuntamente o Formulário.
Submete o Formulário de Alinhamento à Comissão de Avaliação de Desempenho do Órgão ou Entidade de exercício do servidor.
No caso de servidores à disposição das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos ou Entidades dos demais Poderes do Estado da Bahia ou em Organizações Sociais, o Formulário de Alinhamento é encaminhado à Comissão Central de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho.
8 Registrar as notas do acompanhamento
Registra notas do acompanhamento, via Comissão de Avaliação de Desempenho e Comissão Central de Avaliação de Desempenho.
No caso de servidores à disposição das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgão ou Entidade dos demais Poderes do Estado da Bahia ou em Organizações Sociais.
A Comissão Central de Avaliação de Desempenho exercerá a função da Comissão de Avaliação de Desempenho.
Confere os dados da Avaliação;
Avalia se as justificativas estão de acordo com os indicadores;
Registra as notas do acompanhamento em planilha eletrônica.
Aguarda o fechamento do ciclo avaliatório para executar a consolidação das notas trimestrais.
A Comissão de Desempenho será formada em cada Órgão ou Entidade do servidor
A Avaliação de Desempenho compreende um período de 12 (doze) meses (período avaliatório), composto por 03 (três) acompanhamentos trimestrais e uma consolidação no último trimestre.
9 Consolidar as notas de acompanhamentos trimestrais
Consolida as notas dos acompanhamentos trimestrais em planilha eletrônica;
Emite Relatório anual contendo a relação de todos os Servidores que foram avaliados e suas respectivas notas;
Encaminha o relatório anual à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente, via Protocolo.
Essa atividade só será executada nos últimos 03 (três) meses do período avaliatório.
10 Consolidar as avaliações por servidor
Recebe das Comissões os Relatórios anuais contendo a relação de todos os servidores que foram avaliados e suas respectivas notas;
Consolida os dados dos Relatórios anuais em planilha eletrônica;
11 Verificar atendimento de requisitos para habilitação à Promoção
Emite o Relatório com a relação dos servidores que atingiram a linha de corte, com base na consolidação das notas;
Publica lista anualmente dos servidores que participaram da Avaliação de Desempenho Funcional com a respectiva consolidação da nota;
Recebe os Relatórios de aprovação no Programa de Formação das áreas executoras do referido programa;
Emite o Relatório de Atendimento de Interstício, via Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
Elabora Relatório Nominal dos Servidores habilitados à Promoção, com base nas informações constantes dos Relatórios supracitados;
Elabora Relatório Nominal dos servidores promovidos;
Elabora Relatório dos processos indeferidos com justificativas;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha os 03 (três) últimos Relatórios ao Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade para publicação.
12 Providenciar publicação da Portaria no D.O.E. Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade Redige a Portaria com o Relatório Nominal dos Servidores habilitados à Promoção;
31
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROMOÇÃO Edição:
1ª
Folha:
3/3
Unidade Executora Passo Descrição
Redige a Portaria com o Relatório Nominal dos Servidores promovidos;
Redige a Portaria com o Relatório dos processos indeferidos e suas respectivas justificativas;
Colhe assinatura do Dirigente do Órgão ou Entidade nas Portarias;
Providencia a publicação das Portarias no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
13 Encaminhar a Portaria à CRH/DA/DG
Encaminha a Portaria de servidores promovidos à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para as devidas providências.
14 Lançar a ocorrência da Promoção do servidor no SIRH
Lança a ocorrência da Promoção do servidor no SIRH.
A Comissão Central de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho aguardará o prazo legal para a interposição de recurso. Caso haja recurso, a Comissão dará o encaminhamento necessário para a análise do mesmo.
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
FIM
32
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35
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL Edição:
1ª
Folha:
1/3
Conceder reajuste salarial anual.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DRH / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Gabinete do Secretário – GAB / Secretaria da Administração – SAEB;
Casa Civil;
Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n° 101, de 04 de maio de 2000;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Plano Plurianual – PPA;
Lei Anual que estabelece o Salário Mínimo Nacional;
Legislação específica de carreiras.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Propor diretrizes para os reajustes salariais
Propõe as diretrizes, juntamente com a SRH/SAEB, para os reajustes salariais e seus impactos, a
partir das diretrizes gerais de Governo para o reajuste salarial e das negociações com sindicatos e associações.
2 Elaborar esboço de propostas de reajustes para cada carreira
Elabora o esboço de alternativas de propostas de reajustes para cada carreira.
3 Simular impacto orçamentário e financeiro das propostas
Simula o impacto orçamentário e financeiro das propostas;
Simula a tabela salarial das carreiras.
4 Elaborar Relatório de propostas de reajustes
Elabora Relatórios, justificando e apresentando as alternativas, juntamente com a simulação do impacto orçamentário e financeiro da tabela salarial das carreiras:
Geral (ativos e inativos);
Por carreira (ativos e inativos);
Em relação ao percentual da despesa de pessoal versus receita corrente líquida (Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101).
DPL/SRH/SAEB
Encaminha os Relatórios ao GAB/SAEB, via SRH/SAEB, para validação.
5 Analisar as propostas e as viabilidades de implantação
Analisa as propostas e as viabilidades de implantação.
6 Proposta Validada?
NÃO:
7 Encaminhar a proposta à DPL/SRH/SAEB para ajustes
Encaminha a proposta selecionada à DPL/SRH/SAEB para os devidos ajustes;
Retorna ao passo 3.
SIM:
8 Validar proposta(s)
Valida a(s) proposta(s);
Encaminha a(s) proposta(s) à Junta Orçamentária do Poder Executivo, para deliberação.
GAB/SAEB
9 Emitir Parecer
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
36
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL Edição:
1ª
Folha:
2/3
Unidade Executora Passo Descrição
Analisa a(s) proposta(s) para Reajuste Salarial;
Emite Parecer;
Encaminha a(s) proposta(s) para Reajuste Salarial com o Parecer à Casa Civil, via GAB/SAEB.
10 Definir proposta para Reajuste Salarial
Define a proposta para Reajuste Salarial a ser implementada;
Casa Civil
Encaminha a proposta à DPL/SRH/SAEB, via GAB/SAEB, para elaboração da Minuta do Projeto de Lei.
11 Elaborar Minuta do Projeto de Lei
Elabora a Minuta do Projeto de Lei;
Submete a Minuta à Diretoria de Administração de Recursos Humanos – DRH/SRH/SAEB para análise e ajustes;
DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta à PGE para emissão de Parecer Jurídico.
12 Emitir Parecer Jurídico
Analisa a Minuta do Projeto de Lei para a Concessão de Reajuste Salarial;
Emite Parecer Jurídico;
PGE
Encaminha o Parecer à DPL/SRH/SAEB para os ajustes finais.
13 Verificar Parecer Jurídico
Verifica o Parecer Jurídico.
14 Parecer favorável?
NÃO:
15 Ajustar Minuta do Projeto de Lei
Ajusta a Minuta do Projeto de Lei de Concessão de Reajuste Salarial;
Retorna ao passo 12.
SIM:
16 Encaminhar Minuta do Projeto de Lei e Mensagem do Governador à Casa Civil
DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta do Projeto de Lei, para a Concessão de Reajuste Salarial, acompanhada da Mensagem do Governador à Casa Civil para análise.
17 Analisar a Minuta do Projeto de Lei para a Concessão de Reajuste Salarial
Analisa a Minuta do Projeto de Lei para a Concessão de Reajuste Salarial.
18 Necessita de Diligência?
SIM:
Ir para o passo 22.
NÃO:
19 Colher assinatura do Governador na Mensagem
Colhe assinatura do Governador na Mensagem a ser encaminhada para o Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia;
Encaminha o Projeto de Lei e a Mensagem do Governador à Assembléia Legislativa da Bahia.
20 Submeter o Projeto de Lei à votação na Assembléia Legislativa da Bahia
Submete o Projeto de Lei à votação na Assembléia Legislativa da Bahia.
21 Projeto de Lei aprovado?
NÃO:
22 Solicitar Diligência para a Concessão do Reajuste Salarial
Emite Despacho, recomendando as diligências necessárias para a Concessão do Reajuste Salarial;
Retorna ao passo 17.
SIM:
23 Sancionar a Lei
Casa Civil
Colhe a assinatura do Governador e dos Secretários de Estado envolvidos na matéria, após aprovação da Assembléia Legislativa da Bahia e sanção do Governador.
37
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL Edição:
1ª
Folha:
3/3
Unidade Executora Passo Descrição
24 Providenciar a publicação do Ato Normativo
Providencia a publicação do Ato Normativo.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
25 Encaminhar processo de Concessão de Reajuste Salarial à DPL/SRH/SAEB
Encaminha o processo de Concessão de Reajuste Salarial à DPL/SRH/SAEB, via GAB/SAEB, para arquivamento.
26 Arquivar processo de Concessão de Reajuste Salarial
Arquiva o processo de Concessão de Reajuste Salarial.
DPL/SRH/SAEB
FIM
38
DPL/SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/2
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
01Verificar
necessidade de dimensionamento
da força de trabalho
Realizar reunião com as Unidades
internas
Analisar demandas internas de
dimensionamento
Preencher o quadro da oferta em
construção da força de trabalho atual
Realizar reunião com as Unidades internas
para validação da proposta
Elaborar proposta definitiva do
dimensionamento
Analisar processo de Dimensionamento da
Força de Trabalho
Realizar reunião com o Órgão ou
Entidade solicitante
Elaborar Termo de Abertura do estudo
Analisar a organização solicitante do
Dimensionamento
Realizar pesquisa de melhores
práticas
Pesquisa no prazo?
Realizar análise comparativa com a proposta do Órgão
ou Entidade
não
sim
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13
39
FIM
Elaborar matriz da demanda de
pessoal
Realizar os devidos ajustes na matriz de
demanda
Matriz validada?
Analisar a oferta da força de trabalho
atual
Realizar os devidos ajustes na matriz de
oferta
Matriz validada?
Determinar hiato da força de trabalho
Realizar os devidos ajustes no hiato
Hiato validado?
Elaborar Relatório de
dimensionamento da força de trabalho
Homologar o Relatório final
Aguarda retorno
não
não
não
sim
sim
Aguarda retorno
Aguarda retorno
sim
01
DPL/SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
2/2
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO
Segmento
Recursos Humanos
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
14
15
16
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22 23
24
40
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO Edição:
1ª
Folha:
1/4
Dimensionar, por demanda do órgão ou entidade, a força de trabalho do Poder Executivo Estadual.
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB.
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia;
Lei Estadual nº 8.889, de 01 de dezembro de 2003 – Lei de estruturação dos Cargos e Vencimentos;
Legislação Específica do Órgão/Entidade Solicitante;
Legislação Específica de cada Carreira;
Legislação Pertinente às atividades desenvolvidas pelo Órgão/Entidade solicitante.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Verificar necessidade de dimensionamento da força de trabalho
Verifica a necessidade de dimensionamento da força de trabalho do Órgão ou Entidade.
2 Realizar reunião com as Unidades internas
Convoca os gestores das Unidades internas do Órgão ou Entidade para a reunião;
Agenda reunião para trabalhar os seguintes pontos:
Apresentação da situação atual da força de trabalho do Órgão ou Entidade;
Apresentação pelas Unidades internas das demandas atuais e previstas para os próximos 04 (quatro) anos da sua força de trabalho;
Discussão sobre as prioridades dos Órgãos ou Entidades com base nos indicadores estratégicos
para o dimensionamento da força de trabalho, em consonância com as metas pactuadas com o governo;
Definição das prioridades do Órgão ou Entidade para o atendimento às demandas.
Elabora a ata de reunião com as deliberações de cada ponto da pauta e com a assinatura dos gestores das Unidades internas do Órgão ou Entidade.
3 Analisar demandas internas de dimensionamento
Analisa as demandas internas de dimensionamento da força de trabalho, frente às prioridades do Órgão ou Entidade, definidas na reunião;
Analisa a disponibilidade orçamentária atual e prevista para os próximos 04 (quatro) anos, frente às prioridades do Órgão ou Entidade definidas na reunião;
Elabora a proposta preliminar de dimensionamento da força de trabalho.
4 Preencher o quadro da oferta em construção da força de trabalho atual
Preenche o quadro da oferta da força de trabalho atual, com o quantitativo de servidores existentes
nas unidades, objeto de estudo, com a relação nominal completa, atividade e jornada semanal, com as seguintes informações:
Quanto ao vínculo:
Servidores efetivos;
Servidores REDA;
Terceirizados;
Servidores cedidos de outros Órgãos;
Cargos comissionados;
Conveniados.
Quanto à situação funcional:
Servidores cedidos para outros Órgãos;
Servidores afastados;
Servidores aposentáveis;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Servidores aposentandos;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
41
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO Edição:
1ª
Folha:
2/4
Unidade Executora Passo Descrição
Servidores aposentados em Abono de Permanência.
5 Realizar reunião com as Unidades internas para validação da proposta
Convoca os gestores das Unidades internas, do Órgão ou Entidade, para a reunião de validação da proposta de dimensionamento da força de trabalho;
A agenda da reunião deve trabalhar os seguintes pontos:
Apresentação da proposta para dimensionamento da força de trabalho do Órgão ou Entidade, com as devidas justificativas;
Discussão da proposta de dimensionamento da força de trabalho do Órgão ou Entidade com os gestores das Unidades internas;
Definição dos ajustes da proposta de dimensionamento da força de trabalho;
Elabora a ata de reunião com as deliberações de cada ponto da pauta, e com a assinatura dos gestores das Unidades internas do Órgão ou Entidade.
6 Elaborar proposta definitiva do dimensionamento
Elabora a proposta definitiva do dimensionamento da força de trabalho do Órgão ou Entidade, contendo:
Análise de cenários de melhores práticas;
Ações prioritárias atuais e previstas do Órgão ou Entidade, em alinhamento com a política de governo vigente;
Tecnologias de gestão utilizadas;
Disponibiliza o quadro da oferta atual das Unidades, objeto do dimensionamento;
Identificação das Unidades internas que necessitam de dimensionamento;
Justificativas das necessidades do dimensionamento de cada Unidade interna;
Definição das prioridades dos Órgãos ou Entidades, com base nos indicadores estratégicos, para
o dimensionamento da força de trabalho, em consonância com as metas pactuadas com o governo;
Disponibilidade orçamentária atual e prevista para atendimento à demanda de dimensionamento;
Estudos realizados que subsidiaram a elaboração da proposta (Plano de Ação, Planejamento estratégico, metas pactuadas, Regimentos Internos e planos de carreira), se houver;
Anexa as atas das reuniões internas realizadas para a elaboração da proposta.
Colhe a assinatura do Dirigente do Órgão ou Entidade na proposta;
Encaminha a proposta à DPL/SRH/SAEB, via Protocolo, para análise e providências.
7 Analisar processo de Dimensionamento da Força de Trabalho
Analisa o processo de Dimensionamento da Força de Trabalho;
Identifica as inconsistências da proposta do Órgão ou Entidade.
8 Realizar reunião com o Órgão ou Entidade solicitante
Realiza reunião, com o Órgão ou Entidade solicitante, para alinhamento das diretrizes do dimensionamento da força de trabalho.
9 Elaborar Termo de Abertura do estudo
Elabora o Termo de Abertura do estudo;
Colhe as assinaturas dos envolvidos no estudo.
10 Analisar a organização solicitante do Dimensionamento
Analisa a estrutura do Órgão ou Entidade solicitante (legislação específica, processos de trabalho, estrutura física, funcionamento, instrumentos de planejamento, etc);
Identifica as ações atuais e previstas na proposta de dimensionamento da força de trabalho;
Verifica a existência de pesquisa de melhores práticas em organizações com atividades similares, realizada há menos de 04 (quatro) anos.
A análise pode ser apenas documental e/ou através de visitas e entrevistas;
É necessário validar as Atas (síntese dos encontros) das reuniões realizadas durante o processo, com o Órgão ou Entidade solicitante.
11 Pesquisa no prazo?
NÃO:
12 Realizar pesquisa de melhores práticas
DPL/SRH/SAEB
Realiza a pesquisa de melhores práticas em organizações com atividades similares.
42
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO Edição:
1ª
Folha:
3/4
Unidade Executora Passo Descrição
SIM:
13 Realizar análise comparativa com a proposta do Órgão ou Entidade
Realiza análise comparativa com a proposta do Órgão ou Entidade.
14 Elaborar matriz da demanda de pessoal
Elabora a matriz de identificação da demanda de pessoal do Órgão ou Entidade (quantitativo de pessoas necessárias para a execução das atividades do Órgão ou Entidade previsto no escopo);
Encaminha a matriz de identificação à cada Unidade para validação, através de comunicação eletrônica ou reunião presencial.
15 Matriz validada?
NÃO:
16 Realizar os devidos ajustes na matriz de demanda
Analisa as solicitações para os ajustes;
Realiza os devidos ajustes na matriz de demanda;
Retorna ao passo 14.
SIM:
17 Analisar a oferta da força de trabalho atual
Analisa o quadro da oferta da força de trabalho atual preenchido pela Unidade;
Analisa os perfis existentes:
Identifica as competências mapeadas atuais;
Realiza a análise do perfil demográfico;
identifica formas de prestação de serviço com e sem vínculo.
Encaminha a matriz da oferta da força de trabalho à cada Unidade para validação, através de comunicação eletrônica ou reunião presencial.
18 Matriz validada?
NÃO:
19 Realizar os devidos ajustes na matriz de oferta
Analisa as solicitações para os ajustes;
Realiza os devidos ajustes na matriz de oferta;
Retorna ao passo 17.
SIM:
20 Determinar hiato da força de trabalho
Identifica o hiato da força de trabalho (diferença entre a demanda e a oferta);
Valida o hiato com o Órgão ou Entidade solicitante;
Encaminha o hiato da força de trabalho à Unidade para validação, através de comunicação eletrônica ou reunião presencial.
21 Hiato validado?
NÃO:
22 Realizar os devidos ajustes no hiato
Analisa as solicitações para os ajustes;
Realiza os devidos ajustes no hiato da força de trabalho;
Retorna ao passo 20.
SIM:
23 Elaborar Relatório de dimensionamento da força de trabalho
Elabora o Relatório de dimensionamento da força de trabalho;
Emite Relatório;
Encaminha o Relatório para o Órgão ou Entidade solicitante para conhecimento.
24 Homologar o Relatório final
Agenda com a Unidade reunião para entrega do relatório final;
43
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO Edição:
1ª
Folha:
4/4
Unidade Executora Passo Descrição
Realiza apresentação da síntese e dos resultados do trabalho;
Faz a entrega formal do Relatório;
Colhe a assinatura do Dirigente do Órgão ou Entidade no Termo de Homologação do produto final.
FIM
44
COPE/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE PESSOAL ATIVO
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
DPL/SRH/SAEB
01
GAB/SAEB
Analisar a folha de pessoal de cada
Órgão ou Entidade
Analisar necessidade de novas demandas
Realizar ajustes nos dados para novo
cálculo
Há necessidade de ajustes?
Encaminhar o processo ao GAB/
SAEB
Realizar ajustes no processo de
Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Deliberar acerca do processo de
Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Oficiar a SEPLAN a despesa de pessoal projetada aprovada
Analisar processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Encaminhar o processo à DPL/SRH /SAEB para
ajustes
Processo aprovado?
Emitir Resolução aprovando o
processo
nãosim
simnão
02
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12
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45
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE PESSOAL ATIVO Edição:
1ª
Folha:
1/2
Fornecer à Secretaria do Planejamento – SEPLAN a previsão da despesa com pessoal ativo do Poder Executivo Estadual, para composição da proposta orçamentária do próximo exercício.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Gabinete do Secretário – GAB / Secretaria da Administração – SAEB;
Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE / Secretaria da Administração – SAEB.
Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei n° 101, de 04 de maio de 2000;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Plano Plurianual – PPA;
Lei Anual que estabelece o Salário Mínimo Nacional;
Legislação específica de carreiras.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Analisar a folha de pessoal de cada Órgão ou Entidade
Analisa a folha de pessoal de cada Órgão ou Entidade, a partir do Relatório de Pessoal e dos processos administrativos das demandas de acréscimos das despesas de pessoal;
Verifica as demandas autorizadas e não contempladas no Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIRH;
Calcula as demandas autorizadas e não contempladas no SIRH;
Inclui os acréscimos no Sistema de Projeção;
Emite o Relatório de Despesa de Pessoal Atual mais acréscimos, por Órgão ou Entidade.
2 Analisar necessidade de novas demandas
Analisa a necessidade de novas demandas:
Demanda de novos concursos;
Propostas de aumento salarial avaliada.
3 Há necessidade de ajustes?
SIM:
4 Realizar ajustes nos dados para novo cálculo
Realiza os ajustes nos dados para novo cálculo no Sistema de Projeção;
Ir para o passo 6.
NÃO:
5 Encaminhar o processo ao GAB/SAEB
DPL/SRH/SAEB
Encaminha o processo com o Relatório de Despesa de Pessoal projetada por Órgão ou Entidade ao GAB/SAEB para deliberação.
6 Deliberar acerca do processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Delibera acerca do processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo;
GAB/SAEB
Encaminha o processo ao Conselho de Política de Recursos Humanos – COPE/SAEB para análise.
7 Analisar processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Analisa o processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo.
8 Processo aprovado?
SIM:
Ir para o passo 11.
COPE/SAEB
NÃO:
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
46
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE PESSOAL ATIVO Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
9 Encaminhar o processo à DPL/SRH/SAEB para ajustes
Encaminha o processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo à DPL/SRH/SAEB para os devidos ajustes.
10 Realizar ajustes no processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo
Realiza os ajustes necessários no processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal;
Encaminha o processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo ao COPE/SAEB para nova análise;
DPL/SRH/SAEB
Retornar ao passo 7.
11 Emitir Resolução aprovando o processo
Emite Resolução aprovando o processo;
COPE/SAEB
Encaminha o processo de Elaboração de Orçamento de Pessoal Ativo ao GAB/SAEB para as devidas providências.
12 Oficiar a SEPLAN a despesa de pessoal projetada aprovada
Elabora Ofício informando a despesa de pessoal projetada aprovada;
Encaminha o Ofício à Secretaria do Planejamento – SEPLAN.
GAB/SAEB
FIM
47
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51
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS Edição:
1ª
Folha:
1/3
Criar ou reestruturar carreiras, de acordo com a estrutura do Poder Executivo Estadual.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Gabinete do Secretário – GAB / Secretaria da Administração – SAEB;
Procuradoria Geral do Estado – PGE ou Procuradoria Jurídica – PROJUR;
Casa Civil.
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988;
Constituição do Estado da Bahia, de 05 de outubro de 1989;
Lei Estadual n° 6.677, de 26 de setembro de 1994;
Legislação de outros Estados;
Manual de formatação de Normas Federais;
Legislação específica de carreiras.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Analisar solicitação de Estruturação de Carreiras
Recebe a solicitação de Estruturação de Carreiras;
Analisa a viabilidade técnica do processo;
Elabora a Minuta do Projeto de Lei para Estruturação de Carreiras.
2 Tecnicamente viável?
NÃO:
Ir para o passo 4.
SIM:
Executar análise de impacto financeiro e disponibilidade orçamentária
Ir para o passo 3.
3 Existe orçamento?
NÃO:
4 Emitir Parecer Técnico
Emite Parecer indicando a inviabilidade técnica do processo de Estruturação de Carreiras;
Encaminha o processo de Estruturação de Carreiras com o Parecer Técnico ao Gabinete do Secretário - GAB/SAEB para indeferimento.
Ir para o FIM.
O Gabinete do Secretário - GAB/SAEB indefere o processo de Estruturação de Carreiras e comunica ao solicitante.
SIM:
5 Encaminhar o processo de Estruturação de Carreiras à SRH/SAEB
DPL/SRH/SAEB
Encaminha o processo de Estruturação de Carreiras à SRH/SAEB para análise da proposta.
6 Analisar proposta para Estruturação de Carreiras
Analisa a proposta para Estruturação de Carreiras;
7 Proposta ok?
SIM:
Ir para o passo 10.
SRH/SAEB
NÃO:
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
52
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS Edição:
1ª
Folha:
2/3
Unidade Executora Passo Descrição
8 Encaminhar proposta à DPL/SRH/SAEB para ajustes
Encaminha a Proposta de Estruturação de Carreiras à DPL/SRH/SAEB para os devidos ajustes.
9 Ajustar a proposta para Estruturação de Carreiras
Ajusta a Proposta para Estruturação de Carreiras;
DPL/SRH/SAEB
Retorna ao passo 6.
10 Validar a proposta de Estruturação de Carreiras
Valida a Proposta de Estruturação de Carreiras;
SRH/SAEB
Encaminha a Proposta de Estruturação de Carreiras ao GAB/SAEB.
11 Analisar a proposta apresentada pela SRH/SAEB
Analisa a proposta de Estruturação de Carreiras apresentada pela SRH/SAEB.
12 Proposta satisfatória?
SIM:
Ir para o passo 15.
NÃO:
13 Encaminhar a proposta à SRH/SAEB para ajustes
GAB/SAEB
Encaminhar a proposta de Estruturação de Carreiras à SRH/SAEB para os devidos ajustes.
14 Ajustar a proposta para Estruturação de Carreiras
Ajusta proposta para Estruturação de Carreiras;
Retorna ao passo 11.
SRH/SAEB
A proposta poderá ser encaminhada para ajustes na DPL/SRH/SAEB, caso seja necessário.
15 Encaminhar o processo de Estruturação de Carreiras à PGE GAB/SAEB
Encaminha o processo de Estruturação de Carreiras à PGE para emissão de Parecer Jurídico.
16 Analisar processo de Estruturação de Carreiras
Analisa o processo de Estruturação de Carreiras à luz da legislação vigente.
17 Necessita de Diligência?
SIM:
18 Solicitar Diligência para o processo de Estruturação de Carreiras
Emite Despacho, recomendando as diligências necessárias para a análise do processo de Estruturação de Carreiras;
Encaminha o processo para as Unidades competentes cumprirem as diligências recomendadas;
Retorna ao passo 16.
NÃO:
19 Emitir Parecer Jurídico do processo de Estruturação de Carreiras
Emite o Parecer Jurídico do processo de Estruturação de Carreiras;
PGE ou PROJUR
Encaminha o processo junto com o Parecer Jurídico à DPL/SRH/SAEB para as devidas providências.
20 Verificar o Parecer da PGE
Verifica se o Parecer Jurídico da PGE foi favorável ou não.
21 Parecer favorável?
NÃO:
22 Ajustar processo de Estruturação de Carreiras
Ajusta o processo de Estruturação de Carreiras, de acordo com as recomendações da PGE.
A depender do ajuste realizado no processo, o mesmo poderá ser enviado, novamente, à PGE para análise.
SIM:
DPL/SRH/SAEB
23 Encaminhar processo de Estruturação de Carreiras à Casa Civil
53
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS Edição:
1ª
Folha:
3/3
Unidade Executora Passo Descrição
Encaminha o processo de Estruturação de Carreiras à Casa Civil para análise.
24 Analisar processo de Estruturação de Carreiras
Analisa o processo de Estruturação de Carreiras.
25 Necessita de Diligência?
SIM:
Ir para o passo 31.
NÃO:
26 Analisar processo quanto à conveniência e oportunidade
Analisa o processo de Estruturação de Carreiras quanto à conveniência e oportunidade.
27 Projeto de Lei ok?
NÃO:
Ir para o passo 31.
SIM:
28 Colher assinatura do Governador na Mensagem.
Colhe assinatura do Governador na Mensagem.
Encaminha o Projeto de Lei e a Mensagem com exposição de motivos à Assembleia Legislativa da Bahia.
29 Submeter o Projeto de Lei à votação na Assembleia Legislativa da Bahia
Submete o Projeto de Lei à votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
30 Projeto aprovado?
NÃO:
31 Solicitar Diligência para o processo de Estruturação de Carreiras
Emite Despacho recomendando as diligências necessárias para a análise do processo de Estruturação de Carreiras;
Encaminha o processo para as Unidades competentes cumprirem as diligências recomendadas;
Retorna ao passo 24.
SIM:
32 Sancionar a Lei de Estruturação de Carreiras
Colhe a assinatura do Governador e dos Secretários de Estado envolvidos na matéria, após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia e sanção do Governador.
33 Providenciar publicação da Lei de Estruturação de Carreiras.
Providencia a publicação da Lei de Estruturação de Carreiras.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
34 Encaminhar o processo de Estruturação de Carreiras à DPL/SRH/SAEB
Casa Civil
Encaminha o processo de Estruturação de Carreiras à DPL/SRH/SAEB para arquivamento.
35 Arquivar processo de Estruturação de Carreiras
Arquiva o processo de Estruturação de Carreiras.
DPL/SRH/SAEB
FIM
54
GAB/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA COM OS SINDICATOS
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
DPL/SRH/SAEB
01
Mesa Setorial de Negociações
Analisar a Pauta de Reivindicações
Elaborar contraproposta às
reinvindicações
Formalizar Acordo
Verificar Parecer
Encaminhar Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de
Negociações
Parecer favorável?
Encaminhar a Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de
Negociações
sim não
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Emitir Parecer
04
Reunir com o Sindicato
55
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA COM OS SINDICATOS Edição:
1ª
Folha:
1/1
Estruturar uma relação entre o Governo e os Sindicatos das condições de trabalho e salário.
Diretoria de Planejamento de Recursos Humanos – DPL / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Mesa Setorial de Negociações;
Gabinete do Secretário – GAB / Secretaria da Administração – SAEB.
Decreto nº 10.196, de 27 de dezembro de 2006, art. 10, alínea b, item 22 ao 29.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Unidade Executora Passo Descrição
1 Analisar a Pauta de Reivindicações
Recebe a Pauta de Reivindicações do Sindicato de determinada categoria funcional.
Analisa a pertinência da Pauta:
Impacto financeiro;
Ganho salarial;
Pesquisa salarial entre os estados;
Legislação específica das carreiras.
2 Elaborar contraproposta às reivindicações
Elabora uma contraproposta às reivindicações junto com a Superintendência de Recursos Humanos – SRH/SAEB;
DPL/SRH/SAEB
Agenda reunião com o Sindicato para dar início às negociações.
3 Reunir com o Sindicato
Apresenta a contraproposta às reivindicações;
Inicia o processo de negociação com os representantes da categoria funcional interessada;
Elabora a Minuta do Termo de Acordo;
Mesa Setorial de
Negociações
Encaminha a Minuta do Termo de Acordo à Junta Orçamentária do Poder Executivo, via GAB/SAEB.
4 Emitir Parecer
Analisa a Minuta do Termo de Acordo;
Emite Parecer;
DPL/SRH/SAEB
Encaminha a Minuta do Termo de Acordo e Parecer ao GAB/SAEB para as devidas providências.
5 Verificar Parecer
Verifica o Parecer da Junta Orçamentária do Poder Executivo ou da DPL/SRH/SAEB.
6 Parecer favorável?
NÃO:
7 Encaminhar Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de Negociações
Encaminha a Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de Negociações para renegociação;
Retorna ao passo 3.
SIM:
8 Encaminha a Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de Negociações
GAB/SAEB
Encaminha a Minuta do Termo de Acordo à Mesa Setorial de Negociações para colher as assinaturas dos representantes do Governo e do Sindicato.
9 Formalizar Acordo
Colhe as assinaturas dos representantes do Governo e do Sindicato no Acordo;
Encaminha o Acordo à DPL/SRH/SAEB para as devidas providências.
Mesa Setorial de
Negociações
FIM
Procedimentos
56
FLUXOS E PROCEDIMENTOS Desenvolvimento de Recursos Humanos:
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Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Edição:
1ª
Folha:
1/5
Aprimorar o desempenho dos servidores no exercício de suas atividades profissionais.
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Comissão Setorial de Licitação;
Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas – DDE / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Diretoria de Finanças – DF/ Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Estadual nº 11.365, de 29 de janeiro de 2009;
Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005;
Lei Estadual nº 12.047, de 04 de outubro de 2001;
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994;
Lei Estadual de Instrutoria Interna nº 10.851, de 10 de dezembro de 2007;
Decreto Estadual nº 11.073, de 27 de maio de 2008;
Instrução Normativa/SAEB nº 015, de 03 de novembro de 2008;
Estatuto do Magistério – Lei n° 8.261, de 29 de maio de 2002;
Guia de Logística de Eventos de Capacitação, elaborado pela SAEB;
Manual de Orientação para Processos de Pagamento por Descentralização de Recursos, elaborado pela SAEB;
Orientação de Serviço DRH/SRH nº 017/2008.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Levantar as necessidades de treinamento
Realiza o Levantamento de Necessidades de Treinamento – LNT, consultando as Unidades internas
de cada Órgão ou Entidade, ou por meio do histórico das ações planejadas no ano anterior, considerando o planejamento orçamentário contido no Plano Plurianual – PPA.
2 Consolidar as necessidades de capacitação
Consolida as necessidades de capacitação das Unidades demandantes;
Elabora o Plano de Trabalho, de acordo com as ações planejadas para o ano de execução, com os seguintes itens:
- Nome das ações de desenvolvimento;
- Objetivos;
- Justificativa;
- Carga Horária;
- Público Alvo;
- Ementa;
- Metodologia de aplicação;
- Metodologia de avaliação;
- Modalidade de instrutoria (interna ou externa);
- Infraestrutura;
- Cronograma;
- Modalidade (presencial, à distância ou mista);
- Estimativa de custo.
3 Realizar a estimativa orçamentária anual por área
Realiza a estimativa orçamentária anual por área;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha a estimativa orçamentária à Diretoria de Orçamento Público – DO/Diretoria Geral – DG ou
Unidade equivalente para análise;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
63
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Edição:
1ª
Folha:
2/5
Unidade Executora Passo Descrição
Aguarda retorno da DO/DG;
Recebe análise orçamentária da DO/DG.
4 Estimativa orçamentária aprovada?
SIM:
Ir para o passo 7.
NÃO:
5 Analisar as demandas para capacitação
Analisa as demandas para capacitação diante da disponibilidade orçamentária.
6 Solicitar ajustes na proposta de capacitação
Solicita à Unidade demandante os ajustes na proposta de capacitação, diante da disponibilidade
orçamentária;
Aguarda retorno da Unidade demandante.
7 Elaborar o cronograma de eventos para capacitação
Elabora o cronograma de eventos para capacitação;
Encaminha o cronograma de eventos às áreas propostas para a realização das capacitações;
Aguarda retorno da análise do cronograma;
Sistematiza o documento Plano Anual de Capacitação.
8 Divulgar os cursos do Plano Anual de Capacitação
Divulga os cursos previstos no Plano Anual de Capacitação, por meio de e-mails, mural, intranet,
Portais Oficiais e Correspondências Oficiais.
9 Definir a natureza da instrutoria
Define se a capacitação é por instrutoria interna ou externa.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Capacitação por instrutoria interna: Ir para o passo 10;
b) Capacitação por instrutoria externa: Ir para o passo 14.
10 CAPACITAÇÃO POR INSTRUTORIA INTERNA
11 Identificar o instrutor interno
Consulta a rede de instrutores internos disponível na SAEB, verificando se há servidores aptos a
ministrar a capacitação;
Identifica o instrutor para capacitação, verificando a sua disponibilidade;
Consulta o gestor da instrutoria interna do Órgão ou Entidade de origem do instrutor identificado.
12 Solicitar a autorização da Chefia do instrutor
Contata a chefia imediata do instrutor identificado e verifica se o mesmo pode ser liberado para
ministrar a capacitação;
Elabora Comunicação Interna – CI ou Ofício, solicitando a autorização da chefia do instrutor;
Aguarda retorno da autorização do chefe imediato.
Caso o instrutor não possa ser liberado, retorna ao passo 11.
13 Elaborar a programação do evento com o instrutor
Elabora a programação de evento com o instrutor;
Ajusta o Plano de Aula da Capacitação;
Ir para o passo 20.
14 CAPACITAÇÃO POR INSTRUTORIA EXTERNA
15 Identificar os instrutores externos
Elabora o Projeto Básico ou Termo de Referência – TDR ou instrumento equivalente para a
capacitação;
Consulta o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS, verificando se há
instrutores ou Instituições cadastradas para ministrarem a capacitação;
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Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Edição:
1ª
Folha:
3/5
Unidade Executora Passo Descrição
Identifica o grupo de instrutores externos, mínimo de 03 (três) propostas, ou Instituições com
competência técnica para a realização da capacitação;
Solicita ao grupo de instrutores externos as propostas de trabalho preliminares.
No caso da Secretaria de Educação – SEC, não é necessária a execução do processo de licitação para instrutores identificados e, já cadastrados no Sistema.
16 Instruir o processo para licitação
Instrui o processo de licitação para contratação, com os seguintes documentos:
- Projeto Básico ou Termo de Referência – TDR ou instrumento equivalente;
- Propostas de capacitação recebidas;
- Autorização do Dirigente do Órgão ou Entidade;
- Declaração do Ordenador de Despesa;
- Extrato do Fornecedor, gerado no SIMPAS;
- Relação de empresas impedidas de participarem de licitação, gerada no SIMPAS;
- Requisição de serviços, gerada no SIMPAS;
- Demais documentos exigidos na legislação vigente.
No caso de capacitação com valor referencial enquadrado na modalidade de dispensa de licitação, a contratação é formalizada, apenas, com a emissão da Autorização de Prestação de Serviço – APS, gerada no SIMPAS.
Executar o processo de Gestão de Processo Licitatório
17 Formalizar a contratação da instrutoria
Gera APS no SIMPAS;
Elabora o instrumento de contratação da instrutoria, de acordo com a legislação vigente;
Encaminha o processo à Comissão Setorial de Licitação para as providências relacionadas à
contratação, no caso de necessidade de elaboração de contrato.
18 Providenciar a execução do processo de Gestão de Contratos
Providencia a execução do processo de Gestão de Contratos.
Executar o processo de Gestão de Contratos
19 Encaminhar o processo à CRH/DA/DG
Comissão Setorial de
Licitação
Encaminha o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para as providências relacionadas ao
início da capacitação.
20 Organizar a logística do evento de capacitação
Organiza a logística do evento de capacitação, com as seguintes providências:
- Define espaço físico para a capacitação;
- Identifica os recursos necessários para a realização do evento;
- Contrata o Coffee break;
- Reproduz o material didático a ser utilizado no curso, se necessário;
- Abre as inscrições para o evento de capacitação;
- Organiza as turmas;
- Realiza a confirmação dos inscritos;
- Prepara as listas de frequências.
Para melhor detalhamento, pode ser consultado o Guia de Logística de Evento de Capacitação, elaborado e disponibilizado pela SAEB.
21 Divulgar a programação do evento
Divulga a programação do evento.
22 Acompanhar a execução da capacitação
Monitora a frequência do servidor em capacitação;
Realiza a avaliação da aprendizagem do servidor, quando necessário;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Emite e entrega o Certificado de Capacitação ao Servidor participante, com 75% a 100% de presença
nas aulas, quando for o caso;
65
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Edição:
1ª
Folha:
4/5
Unidade Executora Passo Descrição
Registra a capacitação numa planilha de controle da instrutoria;
Elabora o relatório de conclusão da capacitação, quando necessário;
Orienta o servidor a encaminhar a cópia do Atestado de participação à respectiva Unidade de lotação
para arquivamento no seu prontuário.
23 Sistematizar a Avaliação de Reação dos Resultados
Aplica a Avaliação de Reação dos Resultados aos servidores;
Sistematiza a Avaliação de Reação dos Resultados em planilha de controle;
Disponibiliza a sistematização da Avaliação de Reação dos Resultados à Instrutoria.
24 Verificar a modalidade de instrutoria
Verifica se a modalidade de instrutoria é interna ou externa.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Capacitação por instrutoria interna: Ir para o passo 25;
b) Capacitação por instrutoria externa: Ir para o passo 34.
25 INSTRUTORIA INTERNA
26 Instruir o pagamento do instrutor
Instrui o pagamento do instrutor, conforme Instrução Normativa/SAEB nº 015, de 03.11.2008 e a
Orientação de Serviço DRH/SRH nº 017/2008;
Elabora o Informe Mensal de Remuneração/SAEB e encaminha à DDE/SRH/SAEB;
Verifica se o instrutor pertence à mesma Unidade demandante da capacitação.
27 Instrutor da Unidade demandante?
SIM:
28 Incluir a capacitação no controle mensal
Preenche o formulário de Acompanhamento Mensal de Instrutoria;
Efetua o lançamento no controle mensal de capacitação;
Encaminha o processo à DDE/SRH/SAEB para providências;
Ir para o passo 31.
NÃO:
29 Encaminha à DDE/SRH/SAEB para instrução do processo de Descentralização de Remuneração
Encaminha à DDE/SRH/SAEB para instrução do processo de Descentralização de Remuneração.
30 Instruir o processo de Descentralização de Remuneração
Instrui o processo de Descentralização de Remuneração, utilizando o Manual de Orientação para
Processos de Pagamento por Descentralização de Recursos, elaborado pela SAEB.
31 Encaminhar o IMR para lançamento no SIRH
Encaminha o formulário de Informe Mensal de Remuneração - IMR à Unidade responsável pela Folha
de Pagamento para lançamento no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
32 Verificar a efetividade do pagamento da instrutoria
Recebe a cópia do espelho da folha de pagamento do instrutor;
DDE/SRH/SAEB
Verifica a efetividade do pagamento da instrutoria.
33 Emitir os relatórios gerenciais dos cursos aplicados
Emite os relatórios gerenciais das ações de desenvolvimento aplicadas.
No caso da Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas – DDE/SRH/SAEB, os relatórios gerenciais dos cursos são encaminhados à Diretoria de Orçamento Público – DO/DG para consolidação das informações;
Ir para o FIM.
34 INSTRUTORIA EXTERNA
35 Instruir o pagamento da instrutoria
Instrui o processo para o pagamento da instrutoria, com os seguintes documentos:
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
- Autorização de Prestação de Serviço - APS;
66
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES Edição:
1ª
Folha:
5/5
Unidade Executora Passo Descrição
- Nota de Empenho;
- Nota Fiscal, devidamente atestada;
- Documento de comprovação da participação do servidor na capacitação;
- Formulário Apropriação de Custos Públicos – ACP, preenchido.
Encaminha o processo de pagamento da instrutoria externa à DF/DG ou Unidade equivalente para pagamento.
36 Efetuar o pagamento da instrutoria
Efetua o pagamento da instrutoria;
Arquiva o processo.
DF/DG ou Unidade
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Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO Edição:
1ª
Folha:
1/3
Aprimorar o desempenho dos servidores no exercício de suas atividades profissionais, em evento externo.
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Diretoria de Orçamento Público – DO / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Diretoria de Finanças – DF / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Procuradoria Geral do Estado – PGE ou Procuradoria Jurídica – PROJUR;
Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade.
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Receber as demandas de treinamento em evento externo
Recebe Comunicação Interna – CI solicitando a autorização do Chefe imediato para a participação do servidor em evento externo, com justificativa do Chefe imediato e do Dirigente do Órgão ou Entidade;
Recebe, também, a Programação do evento, em anexo à CI;
Encaminha a solicitação à DG ou Unidade equivalente para análise.
A justificativa deve conter as seguintes informações:
- Se o curso tem correspondência direta com a formação profissional do servidor, imprescindível para
o exercício do cargo;
- Se o curso tem, igualmente, correlação com a função exercida pelo servidor;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
- Se a participação do servidor no curso contribuirá para a melhoria da qualidade no desempenho das
atividades inerentes ao cargo ocupado.
2 Analisar a solicitação para a participação do servidor em evento externo
Analisa a solicitação para a participação do servidor em evento externo;
Consulta o setor de capacitação, quando necessário, para verificação da pertinência entre a função exercida pelo servidor e o objetivo da capacitação solicitada;
Delibera sobre a solicitação.
3 Solicitação autorizada?
NÃO:
4 Encaminhar o indeferimento à CRH/DA/DG
Encaminha o indeferimento da solicitação à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para comunicação ao servidor e posterior arquivamento;
Ir para o passo 24.
SIM:
5 Encaminhar a autorização à Unidade de capacitação
DG ou Unidade
equivalente
Encaminha a autorização à Unidade responsável pela capacitação na CRH/DA/DG ou Unidade
equivalente, para providências quanto a efetivação da inscrição e comunicação ao servidor sobre sua participação no evento.
6 Realizar a pré-inscrição do servidor em evento externo
Efetua a pré-inscrição do servidor no evento externo, via e-mail ou no próprio site do evento;
Autua o processo via Protocolo/DA/DG ou Unidade equivalente.
7 Solicitar a Declaração de Dotação Orçamentária à DO/DG
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Solicita a Declaração de Dotação Orçamentária à Diretoria de Orçamento Público – DO/DG ou Unidade equivalente, para emissão de Declaração de Dotação Orçamentária.
8 Emitir a Declaração de Dotação Orçamentária DO/DG ou Unidade
equivalente Emite a Declaração de Dotação Orçamentária;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
71
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO Edição:
1ª
Folha:
2/3
Unidade Executora Passo Descrição
Encaminha a Declaração de Dotação Orçamentária à CRH/DA/DG ou Unidade Equivalente para instrução do processo.
9 Instruir o processo para inscrição em evento externo
Consulta o Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS para verificar se a Instituição promotora do evento externo está cadastrada;
Instrui o processo com os seguintes documentos:
- Solicitação da Unidade demandante;
- Autorização da DG ou Unidade equivalente;
- Extrato de regularidade do fornecedor ou certidões;
- Emissão de Requisição de Serviço - RS, via SIMPAS.
Encaminha o processo à PGE ou PROJUR para emissão de Parecer Jurídico.
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Caso o fornecedor não seja cadastrado no SIMPAS, deve-se providenciar a regularização do mesmo.
10 Emitir o Parecer Jurídico
Analisa o processo quanto a sua regularidade;
Emite Parecer Jurídico sobre a solicitação.
11 Parecer favorável?
NÃO:
12 Encaminhar o Parecer de indeferimento à CRH/DA/DG
Encaminha o Parecer Jurídico indeferindo o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para o cancelamento da Requisição do Serviço, via SIMPAS;
Ir para o passo 24.
SIM:
13 Encaminhar o Parecer de deferimento à CRH/DA/DG
PGE ou PROJUR
Encaminha o Parecer de deferimento à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para verificação da origem do processo.
14 Verificar a origem do processo
Verifica se a Unidade que originou o processo é Administração Direta ou Indireta.
15 Administração Direta?
SIM:
16 Providenciar elaboração do Termo para contratação
Verifica se a modalidade de contratação da capacitação é Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação;
Solicita à Unidade competente a elaboração do Termo de Inexigibilidade de Licitação ou da Dispensa por Valor;
Encaminha o processo ao Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade para publicação no D.O.E.;
Ir para o passo 18.
NÃO:
17 Encaminhar o processo ao Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha o processo ao Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade para publicação no D.O.E.
18 Providenciar a publicação do Termo
Providencia a publicação da Dispensa ou da Inexigibilidade de Licitação no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
19 Encaminhar o processo à DA/DG
Gabinete do Dirigente do Órgão ou Entidade
Encaminha o processo à DA/DG ou Unidade equivalente para elaboração de empenho.
20 Emitir Nota de Empenho DA/DG ou Unidade
equivalente Emite a Nota de Empenho, via Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF para pagamento ao fornecedor.
21 Emitir Autorização de Prestação de Serviços – APS
Emite a Autorização de Prestação de Serviços – APS, via SIMPAS, em 03 (três) vias;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Colhe na APS as assinaturas do Coordenador, do Diretor e do fornecedor do serviço;
72
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR EM EVENTO EXTERNO Edição:
1ª
Folha:
3/3
Unidade Executora Passo Descrição
Preenche o formulário Apropriação de Custos Públicos – ACP;
Aguarda a Nota Fiscal do fornecedor;
Encaminha o processo à DF/DG ou Unidade equivalente para o pagamento da prestação de serviço.
22 Efetuar o pagamento da prestação de serviço
Efetua o pagamento da prestação de serviço referente ao evento externo.
23 Arquivar o processo
Arquiva o processo;
DF/DG ou Unidade
equivalente
Ir para o FIM.
24 Cancelar a pré-inscrição do servidor
Cancela a pré-inscrição do servidor no evento externo.
25 Comunicar ao servidor
Comunica ao servidor;
Arquiva o processo.
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
FIM
73
DDE/SRH/SAEB SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/2
Processo
MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
Segmento
Recursos Humanos
Unidade demandante
Agendar reunião com a Unidade
demandante
Realizar reunião inicial para mediação
de processos
Analisar a demanda da Unidade demandante
Elaborar uma pré-proposta de intervenção
Realizar reunião de apresentação da pré-
proposta de mediação
Elaborar a Proposta de mediação
Verificar a análise da Proposta de intervenção
Realizar ajustes na Proposta de Intervenção
Proposta de intervenção foi
aprovada?
Solicitar à Unidade demandante
formalização da mediação
Elaborar OfícioAnalisar a solicitação
de mediação
não
Aguarda retorno
sim
Aguarda retorno
INÍCIO
01
01
02
03
04
05
06
07
08
09 10 11 12
74
01
DDE/SRH/SAEB SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
2/2
Processo
MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
Segmento
Recursos Humanos
Unidade demandante
Verificar o tipo de mediação
Desenvolvimento Organizacional
Elaborar o Termo de Parceria
Apoio Metodológico
Executar o modelo de mediação de desenvolvimento organizacional
Executar a Proposta de Apoio
Metodológico
Realizar reunião de avaliação com a
Unidade demandante
Encaminhar Ofício à DDE/SRH/SAEB
Solicitação de intervenção aprovada?
Comunicar à Unidade
demandante a não autorização da
solicitação
sim não
FIM
13
15 1416
17 20
ou
18 21
19
22
75
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
Edição:
1ª
Folha:
1/2
Impulsionar processos de mudança no comportamento organizacional, a partir da investigação compartilhada da prática dos participantes da organização nos seus processos de trabalho e do feedback corretivo da teoria da ação em uso pelos mesmos.
Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoal – DDE / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Unidade Demandante;
Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Agendar reunião com a Unidade demandante
Recebe da Unidade demandante a solicitação para a Mediação de Aprendizagem Organizacional;
Agenda reunião com a Unidade demandante para identificação e análise da demanda.
2 Realizar reunião inicial para mediação de processos
Realiza reunião inicial preparatória com a Unidade demandante;
Elabora relatório com as informações da reunião como subsídio para a construção de proposta inicial de mediação.
3 Analisar a demanda da Unidade demandante
Analisa as informações obtidas na reunião;
Realiza diagnóstico da situação atual do Órgão ou Entidade demandante;
Identifica os pontos centrais para a intervenção na mediação de processos.
4 Elaborar uma pré-proposta de intervenção
Elabora uma pré-proposta de intervenção específica, para o atendimento das demandas do Órgão ou Entidade.
5 Realizar reunião de apresentação da pré-proposta de mediação
Apresenta na reunião a pré-proposta de mediação para a Unidade demandante;
Realiza possíveis alterações, caso seja necessário, para adequação da pré-proposta de mediação junto com a Unidade demandante.
6 Elaborar a Proposta de mediação
Elabora a Proposta de mediação;
Encaminha a Proposta de mediação à Unidade demandante;
Aguarda retorno da análise da Proposta.
7 Verificar a análise da Proposta de intervenção
Recebe a Proposta de intervenção analisada pela Unidade demandante;
Verifica a análise da Proposta de intervenção.
8 A Proposta de intervenção foi aprovada?
NÃO:
9 Realizar ajustes na Proposta de Intervenção
Realiza os ajustes necessários na Proposta de intervenção;
Reencaminha a Proposta de Intervenção à Unidade demandante;
Aguarda retorno da análise da Proposta de Intervenção;
Retorna ao passo 7.
SIM:
DDE/SRH/SAEB
10 Solicitar à Unidade demandante formalização da mediação
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
76
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL
Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
Solicita à Unidade demandante o pedido para formalização da Mediação do Processo de Aprendizagem Organizacional.
11 Elaborar Ofício
Elabora Ofício formalizando o pedido de Mediação do Processo de Aprendizagem Organizacional;
Unidade Demandante
Encaminha o Ofício à SRH/SAEB para análise.
12 Analisar a solicitação de mediação
Analisa a solicitação para Mediação do Processo de Aprendizagem Organizacional.
13 Solicitação de intervenção aprovada?
NÃO:
14 Comunicar à Unidade demandante a não autorização da solicitação
Comunica à Unidade demandante e à DDE/SRH/SAEB a não autorização da solicitação de intervenção;
Ir para o FIM.
SIM:
15 Encaminhar Ofício à DDE/SRH/SAEB
SRH/SAEB
Encaminha o Ofício, com a autorização, à DDE/SRH/SAEB para elaborar o Termo de Cooperação.
16 Verificar o tipo de mediação
Verifica se a mediação é de Desenvolvimento Organizacional ou Apoio Metodológico.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Desenvolvimento Organizacional: Ir para o passo 17;
b) Apoio Metodológico: Ir para o passo 20.
17 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
18 Elaborar o Termo de Parceria
Elabora o Termo de Parceria;
Colhe assinatura da Unidade demandante e da Unidade responsável na SAEB.
19 Executar o modelo de mediação de desenvolvimento organizacional
Executa o modelo de mediação de desenvolvimento organizacional;
Elabora cronograma de execução do projeto de mediação:
- Construção da agenda de execução das oficinas;
- Implementação das oficinas;
- Avaliação das oficinas.
Ir para o passo 22.
20 APOIO METODOLÓGICO
21 Executar a Proposta de Apoio Metodológico
Executa a Proposta de Apoio Metodológico, de acordo com os eventos ou atividades programadas:
- Construção da agenda de execução das oficinas;
- Cadastramento dos participantes no Sistema de Matrícula;
- Implementação das oficinas;
- Avaliação das oficinas.
22 Realizar reunião de avaliação com a Unidade demandante
Realiza reunião de avaliação final com a Unidade demandante;
Elabora relatório final de avaliação contendo a avaliação da Unidade demandante;
Encaminha o relatório final de avaliação para a Unidade demandante.
DDE/SRH/SAEB
FIM
77
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
SELEÇÃO, ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Segmento
Recursos Humanos
Divulgar as vagas de estágio
Selecionar os candidatos à vaga
Verificar a existência de Convênio
Celebrar o Convênio
Há convênio?
Registrar o candidato
Admitir o estagiário
Acompanhar o estágio
Verificar o interesse de renovação de
estágio
Providenciar a renovação do
estágio
Renovar o Contrato do estagiário?
Desligar o estagiário
sim
não
não
sim
INÍCIO
FIM
01
02
03
04
07
05 06
08
09
10
11
12 13
Celebrar o Termo de Compromisso
78
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
SELEÇÃO, ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Edição:
1ª
Folha:
1/2
Disciplinar os procedimentos referentes à seleção, admissão e desligamento de estagiários, em conformidade com as normas legais em vigor e a necessidade de utilização desse tipo de mão-de-obra pelo Poder Executivo Estadual.
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
Decreto Estadual nº 11.342, de 01 de dezembro de 2008;
Decreto Estadual nº 13.212, de 24 de agosto de 2011;
Portaria nº 2.694, de 30 de dezembro de 2011;
Portaria Anual de Quadro de Cotas de Estagiários – COPE/SAEB.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Divulgar as vagas de estágio
Recebe a demanda das Unidades que necessitam de estagiários;
Analisa o perfil solicitado do candidato para a vaga disponível;
Divulga as vagas de estágio existentes para as Instituições afins;
Contata os estagiários atuais ou ex-estagiários para a divulgação das vagas de estágio em aberto,
quando aplicável.
2 Selecionar os candidatos à vaga
Seleciona o currículo dos candidatos à vaga de estágio;
Convoca o candidato para a entrevista;
Entrevista o candidato;
Aplica teste de redação, quando necessário.
O Chefe imediato, do local na qual a vaga está disponível, entrevista o candidato pré-selecionado, se necessário.
3 Verificar a existência de Convênio
Verifica se há Convênio celebrado entre a Instituição de Ensino e a Unidade de lotação que possua a
vaga de estágio, quando necessário.
4 Há Convênio?
NÃO:
5 Celebrar o Convênio
Entra em contato com a Instituição para solicitação da Minuta do Convênio;
Preenche e ajusta a Minuta do Convênio com os dados da Unidade que possua a vaga de estágio;
Envia à Minuta do Convênio para a Instituição de Ensino;
Aguarda retorno do Convênio;
Recebe o Convênio assinado pela Instituição de Ensino;
Colhe a assinatura do representante legal do Órgão ou Entidade.
SIM:
6 Celebrar o Termo de Compromisso
Celebra o Termo de Compromisso.
Para alguns Órgãos ou Entidades, o Termo de Compromisso entre a Instituição de Ensino, estagiário e o Órgão/Entidade equivale ao Convênio.
7 Registrar o candidato
Preenche a Ficha Cadastral e/ou a Ficha de Inscrição com a solicitação de Auxílio -Transporte;
Recebe do candidato a cópia dos seguintes documentos:
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
- Carteira de Identidade;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
79
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
SELEÇÃO, ADMISSÃO E DESLIGAMENTO DE ESTAGIÁRIOS
Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
- CPF;
- Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
- Carteira de Reservista (para homem);
- Carteira de Trabalho (original);
- Grade Curricular;
- Atestado de frequência ou comprovante de matrícula na Instituição de Ensino para renovação do
estágio;
- Comprovante de endereço;
- 02 (duas) fotos 3x4.
Elabora o Termo de Compromisso (3 vias) e entrega ao candidato;
Entrega o Plano de Atividades do Estágio (3 vias);
Recebe o Termo de Compromisso assinado pelo responsável da Instituição de Ensino conveniada;
Colhe a assinatura do Diretor Administrativo ou Diretor Geral no Termo de Compromisso;
Entrega Ofício ao candidato para a abertura de conta bancária no Banco pagador, caso ele não
possua conta corrente.
8 Admitir o estagiário
Recebe e confere os documentos solicitados;
Inclui os dados do estagiário no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH para gerar o número de matrícula;
Registra a admissão do estagiário na Carteira de Trabalho, no campo de Anotações Gerais;
Solicita à Unidade competente a inclusão na apólice de seguro;
Solicita à empresa contratada a confecção de crachá do estagiário (opcional).
9 Acompanhar o estágio
Acompanha o estágio;
Avalia o estagiário;
Elabora o Relatório de Acompanhamento/Conclusão do Estágio a cada 06 (seis) meses, e envia uma
cópia para a Instituição de Ensino;
Emite a Folha de Frequência Mensal do estagiário.
10 Verificar o interesse de renovação de estágio
Consulta a Unidade de lotação do estagiário, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do
Contrato de Estágio, sobre o interesse de renovação do Contrato.
11 Renovar o Contrato do estagiário?
SIM:
12 Providenciar a renovação do estágio
Atualiza a documentação de vínculo com a Instituição de Ensino;
Elabora o Aviso de Recesso, conforme os prazos da legislação vigente, de acordo com o interesse do
Órgão ou Entidade e o estagiário;
Solicita o Aditivo de Renovação do Estágio;
Retorna ao passo 8.
NÃO:
13 Desligar o estagiário
Solicita o desligamento do estagiário;
Preenche a Guia Especial de Recolhimento – GER no site da Secretaria da Fazenda – SEFAZ,
www.sefaz.ba.gov.br com os valores a serem ressarcidos ao Estado, quando aplicável;
Registra o desligamento do estagiário na Carteira de Trabalho, no campo de Anotações Gerais;
Elabora a Declaração ou Termo de Realização do Estágio, quando solicitado;
Entrega o Termo de Realização do Estágio ao estagiário.
FIM
80
FLUXOS E PROCEDIMENTOS Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB
01Receber
documentação de Avaliação da Capacidade Laborativa
Agendar Avaliação da Capacidade
Laborativa
Realizar a Avaliação da Capacidade
Laborativa
Emitir Laudo de Inspeção Médica
02
03
04
FIM
Encaminhar o Processo à CRH/DA/
DG ou Unidade equivalente para
arquivamento
Servidor apto?
Orientar o servidor para reassumir suas
atividades laborativas
simnão
06
08
07
Executar Processo de
Concessão de Licença Médica
Unidade de lotação do servidor
Verificar Laudo da Junta Médica
05
83
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA Edição:
1ª
Folha:
1/1
Avaliar a capacidade laborativa do servidor.
Junta Médica Oficial do Estado / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Unidade de lotação do servidor.
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, art.151.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Unidade Executora Passo Descrição
1 Receber documentação de Avaliação da Capacidade Laborativa
Recebe do Chefe imediato do servidor a documentação para Avaliação da Capacidade Laborativa, contendo:
- Ofício solicitando a Avaliação da Capacidade Laborativa do servidor;
- Cópia dos Atestados Médicos apresentados pelo servidor, se houver.
Confere a documentação;
Consulta o Histórico Médico-Profissional do servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH ou Sistema de Perícias Médicas – SPM, caso seja necessário.
2 Agendar Avaliação da Capacidade Laborativa
Agenda a Avaliação da Capacidade Laborativa com o servidor, via telefone.
3 Realizar a Avaliação da Capacidade Laborativa
Cadastra os dados do servidor no Sistema de Perícia Médica - SPM;
Realiza a Avaliação da Capacidade Laborativa.
4 Emitir Laudo de Inspeção Médica
Emite Laudo Médico Pericial;
Elabora Ofício com base no Laudo Médico Pericial;
Encaminha Ofício ao Chefe Imediato do servidor comunicando o resultado da Avaliação da Capacidade Laborativa;
Junta Médica Oficial do
Estado/SRH/SAEB
Nos casos considerados graves conforme dispositivo da Lei, em que for indicada a Aposentadoria por Invalidez, poderá, também, ser encaminhado a cópia do Laudo de Concessão de Aposentadoria por Invalidez.
5 Verificar Laudo da Junta Médica
Verifica Laudo da Junta Médica
6 Servidor apto?
SIM:
7 Orientar o servidor para reassumir suas atividades laborativas
Orienta o servidor para reassumir suas atividades laborativas.
Ir para o FIM.
NÃO:
Executar Processo de Concessão de Licença Médica
8 Encaminhar o Processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para arquivamento
Encaminha o Processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para arquivamento
Unidade de lotação do
servidor
FIM
Procedimentos
84
Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
Protocolo/DA/DG ou Unidade equivalente
01
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
Receber documentação para Concessão de
Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Autuar processo de Concessão de Adicional de
Insalubridade/Periculosidade
Instruir o processo Concessão de Adicional de
Insalubridade/Periculosidade
Verificar o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado
Comunicar ao servidor a decisão da
Junta Médica
Parecer deferido?
Emitir Laudo Médico
Arquivar o processo de Concessão de
Adicional de Insalubridade/Periculosidade
Providenciar a Portaria de Concessão de
Adicional de Insalubridade/Periculosidade
Implantar a Concessão do
Adicional no SIRH
simnão
02 03 04
05
06
07 08
09
10
Executar o processo de
Publicação de Atos
Administrativos no D.O.E.
85
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
Edição:
1ª
Folha:
1/1
Disciplinar a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores públicos dos Órgãos da Administração direta, das Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Protocolo / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Junta Médica Oficial do Estado / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, art.86 a 88;
Emenda Constitucional nº 07, de 19 de setembro de 1999;
Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 - art. 7º, XXIII;
Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, nº 15 e nº 16.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Unidade Executora Passo Descrição
1 Receber documentação para Concessão de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Recebe do servidor o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV, constando as atividades
executadas pelo Servidor na Unidade de Lotação e o atestado do Chefe imediato para a Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade.
2 Autuar processo de Concessão de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Autua o processo de Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade
Protocolo/DA/DG ou Unidade equivalente
Encaminha o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para instrução.
3 Instruir o processo Concessão de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Instrui o processo de Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade;
Emite resumo e o histórico funcional do servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
Anexa o resumo e o histórico funcional no processo;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha o processo para a Junta Médica Oficial do Estado para emissão de Parecer.
4 Emitir Laudo Médico
Examina o servidor;
Emite o Laudo Médico deferindo ou indeferindo a Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade;
Junta Médica Oficial do
Estado/SRH/SAEB
Encaminha o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para verificação do Parecer.
5 Verificar o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado
Verifica o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado para a Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade.
6 Parecer deferido?
NÃO
7 Comunicar ao servidor a decisão da Junta Médica
Comunica ao servidor a decisão da Junta Médica Oficial do Estado;
Ir para o passo 10.
SIM
8 Providenciar a Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
Providencia a Portaria de Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
9 Implantar a Concessão de Adicional no SIRH
Implanta a Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade no SIRH.
10 Arquivar o processo de Concessão de Adicional de Insalubridade/ Periculosidade
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Arquiva o processo de Concessão de Adicional de Insalubridade/Periculosidade no Prontuário do
servidor.
FIM
Procedimentos
86
Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
Protocolo/DA/DG ou Unidade equivalente
01
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
Receber documentação para
Concessão de Isenção de IR
Autuar processo de Concessão de
Isenção IR
Instruir o processo de Concessão de
Isenção IR
Verificar o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado
Comunicar ao servidor a decisão da Junta Médica Oficial
do Estado
Parecer deferido?
Emitir Laudo Médico
Arquivar o processo de Concessão de
Isenção de IR
Providenciar a Portaria de
Concessão de Isenção IR
Implantar a Concessão de
Isenção IR no SIRH
não sim
02 03 04
05
06
07 08
09
10
Executar o processo de
Publicação de Atos
Administrativos no D.O.E.
87
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA Edição:
1ª
Folha:
1/1
Benefício previsto em Lei para servidores aposentados ou reformados por acidente em serviço, ou portadores de doenças enumeradas nas disposições previstas, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.
Protocolo / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Junta Médica Oficial do Estado / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Coordenação de Recursos Humanos - CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6°, inciso XIX;
Lei Federal nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004; (altera os dispositivos da Lei nº 7.713/1988);
Decreto Federal nº 3.000, de 26 de março de 1999, art. 39.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Unidade Executora Passo Descrição
1 Receber documentação para Concessão de Isenção de IR
Recebe do servidor o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV com o Relatório Médico, anexado para Concessão de Isenção do Imposto de Renda.
2 Autuar processo de Concessão de Isenção IR
Autua o processo de Concessão de Isenção de Imposto de Renda;
Protocolo/DA/DG ou Unidade equivalente
Encaminha o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para instrução.
3 Instruir o processo de Concessão de Isenção IR
Instrui o processo de Concessão de Isenção de Imposto de Renda;
Emite resumo e o histórico funcional do servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
Anexa o resumo e o histórico funcional no processo;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha o processo para a Junta Médica Oficial do Estado para emissão de Parecer.
4 Emitir Laudo Médico
Examina o servidor;
Emite o Laudo Médico deferindo ou indeferindo a Concessão da Isenção do Imposto de Renda;
Junta Médica Oficial do
Estado/SRH/SAEB
Encaminha o processo à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para verificação do Parecer.
5 Verificar o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado
Verifica o Parecer da Junta Médica Oficial do Estado para a Concessão de Isenção de Imposto de Renda.
6 Parecer deferido?
NÃO
7 Comunicar ao servidor a decisão da Junta Médica Oficial do Estado
Comunica ao servidor a decisão da Junta Médica Oficial do Estado;
Providencia o arquivamento do Processo Concessão de Isenção de Imposto de Renda no Prontuário do servidor;
Ir para o passo 10.
SIM
8 Providenciar a Portaria de Concessão de Isenção de IR
Providencia a Portaria de Concessão de Isenção de Imposto de Renda.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
9 Implantar a Concessão de Isenção de IR no SIRH
Implanta a Concessão de Isenção de Imposto de Renda no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
Informa à Delegacia da Receita Federal, sobre a isenção do desconto.
10 Arquivar o processo de Concessão de Isenção de IR
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Arquiva o processo de Concessão de Imposto de Renda no Prontuário do servidor.
FIM
Procedimentos
88
DA/DG ou Unidade equivalente
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
01
Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB
Verificar a modalidade da
Licença
Licença Médica
Receber documentação para
Concessão de Licença Médica
Licença Médica por Acidente em Serviço
Verificar se a Licença é com Atestado
Médico
Receber documentação de
Licença por Acidente em Serviço
Registrar ocorrência no SIRH
É Atestado Médico?
Preencher Requerimento de Inspeção Médica
Aposentadoria por Invalidez
Verificar Laudo Médico
Providenciar rotina de Concessão de Aposentadoria
Licença Médica
Realizar a Inspeção Médica
Licença Médica com Readaptação
Funcional
Elaborar Portaria
Emitir Laudo de Inspeção Médica
Providenciar publicação da
Portaria
sim não
ou
ou
02 04
03 05
06
07
08 09
12
10
11
13 15 16
1714
18
Verificar Portaria
Arquivar a Portaria no prontuário do
Servidor
É Readaptação Funcional?
Incluir Readaptação Funcional no SIRH
Providenciar Readaptação
Funcional do Servidor
Encaminhar Portaria à CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
simnão
20
21
22 23
24
19
Executar o processo de
Publicação de Atos Administrativos no
D.O.E.
Executar processo de
Concessão de Aposentadoria
89
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA Edição:
1ª
Folha:
1/2
Conceder ao servidor Licença para Tratamento de Saúde.
Coordenação de Recursos Humanos – CRH / Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente;
Junta Médica Oficial do Estado / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB;
Diretoria Administrativa – DA / Diretoria Geral – DG ou Unidade equivalente.
Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994, art.99, 146, 159 a 162;
Lei Estadual n° 7.990, de 27 de dezembro de 2001;
Orientação de Serviço DRH/SRH nº 002/2011.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Verificar a modalidade da Licença
Verifica se a modalidade é Licença Médica ou Licença Médica por Acidente em Serviço.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Licença Médica: Ir para o passo 2; ou
b) Licença Médica por Acidente em Serviço: Ir para o passo 4.
2 LICENÇA MÉDICA
3 Receber documentação para Concessão de Licença Médica
Recebe do servidor:
- Atestado Médico, caso a licença solicitada seja até 15 (quinze) dias;
- Relatório Médico, caso a licença solicitada seja superior a 15 (quinze) dias;
- Exames Médicos, quando houver.
É obrigatório constar no Relatório ou Atestado Médico o CID da doença.
4 LICENÇA MÉDICA POR ACIDENTE EM SERVIÇO
5 Receber documentação de Licença por Acidente em Serviço
Recebe do servidor:
- Atestado Médico, caso a licença solicitada seja até 15 (quinze) dias;
- Relatório Médico, caso a licença solicitada seja superior a 15 (quinze) dias;
- Declaração do superior imediato do servidor, expondo o ocorrido no acidente em serviço;
- Boletim de Ocorrência ou documento equivalente, caso o acidente tenha ocorrido fora das
dependências do Órgão ou Entidade; - Exames médicos, quando houver.
6 Verificar se a Licença é com Atestado Médico
Verifica se a Licença é com Atestado Médico.
7 É Atestado Médico?
SIM
8 Registrar ocorrência no SIRH
Anexa o Atestado Médico ao demonstrativo de frequência do servidor;
Registra a ocorrência e o CID da doença no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH;
Arquiva o demonstrativo de frequência no Prontuário do servidor.
Se o servidor completar mais de 15 (quinze) dias de licença médica, mesmo em períodos alternados e no prazo inferior a 60 (sessenta) dias, o SIRH informará a ocorrência e o servidor será encaminhado para Inspeção Médica na Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB.
Ir para o FIM.
NÃO
9 Preencher Requerimento de Inspeção Médica
Preenche o Requerimento de Inspeção Médica com os dados pessoais e funcionais do servidor, contendo a assinatura e carimbo do Chefe imediato do servidor;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Anexa ao requerimento as cópias do último contracheque e do RG do servidor;
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
90
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
Encaminha o requerimento à Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB para a realização da Inspeção Médica do servidor.
10 Realizar a Inspeção Médica
Realiza a Inspeção Médica presencial no servidor ou por Homologação.
11 Emitir Laudo de Inspeção Médica
Emite Laudo de Inspeção Médica deferindo ou indeferindo a concessão da licença;
Comunica ao servidor a decisão do laudo;
Comunica à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente, via e-mail, a decisão do laudo e a data da realização da Inspeção Médica do servidor;
Junta Médica Oficial do
Estado/SRH/SAEB
Encaminha o Laudo Médico com Ofício à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para elaboração da Portaria.
12 Verificar Laudo Médico
Verifica a decisão do Laudo Médico.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM TRÊS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Aposentadoria por Invalidez: Ir para o passo 13; ou
b) Licença Médica: Ir para o passo 15.
c) Readaptação Funcional: Ir para o passo 16.
13 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
14 Providenciar a rotina de Concessão de Aposentadoria
Providencia a rotina de Concessão de Aposentadoria.
Executar processo de Concessão de Aposentadoria
Ir para o FIM.
15 LICENÇA MÉDICA
Ir para o passo 17.
16 READAPTAÇÃO FUNCIONAL
17 Elaborar Portaria
Elabora a Portaria com a decisão da Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB;
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Encaminha a Portaria à DA/DG ou Unidade equivalente para publicação.
18 Providenciar publicação da Portaria
Assina a Portaria;
Providencia a publicação da Portaria no D.O.E.
Executar o processo de Publicação de Atos Administrativos no D.O.E.
19 Encaminhar Portaria à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente
DA/DG ou Unidade
equivalente
Encaminha a Portaria à CRH/DA/DG ou Unidade equivalente para as devidas providências.
20 Verificar Portaria
Verifica se a Portaria é de Licença Médica ou de Licença Médica com a Readaptação Funcional.
21 É Readaptação Funcional?
NÃO:
22 Arquivar a Portaria no prontuário do servidor
Registra a Licença Médica no SIRH;
Arquiva a Portaria no prontuário do servidor.
Ir para o FIM.
SIM:
23 Incluir Readaptação Funcional no SIRH
Inclui a Readaptação Funcional do servidor no SIRH;
Arquiva o processo no prontuário do servidor.
24 Providenciar Readaptação Funcional do servidor
CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente
Providencia a Readaptação Funcional do servidor.
FIM
91
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
INSTAURAÇÃO DE PERÍCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB
Receber processo de Incidente de
Insanidade Mental
Agendar avaliação médico pericial
Realizar avaliação médico pericial
Emitir Laudo de Inspeção Médica
01
02
03
04
92
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
INSTAURAÇÃO DE PERÍCIA DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
Edição:
1ª
Folha:
1/1
Submeter o servidor a exame médico-psiquiátrico quando há dúvidas sobre a sua integridade mental.
Junta Médica Oficial do Estado / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB.
Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, art.227;
Lei Estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Unidade Executora Passo Descrição
1 Receber processo de Incidente de Insanidade Mental
Recebe do Chefe imediato ou da Comissão Processante o processo de Incidente de Insanidade Mental, contendo:
- Ofício solicitando exame médico por Junta Médica Oficial do Estado/SRH/SAEB, da qual participe
ao menos um médico psiquiatra, com os quesitos de avaliação da insanidade mental;
- Cópia do Relatório ou Atestado Médico apresentado pelo servidor, se houver.
Confere a documentação;
Consulta o Histórico Médico-profissional do servidor no Sistema Integrado de Recursos Humanos – SIRH e/ou no Sistema de Perícia Médica – SPM, caso seja necessário.
2 Agendar avaliação médico pericial
Agenda a avaliação médico pericial com o servidor, para resposta ao incidente de insanidade mental, via telefone.
3 Realizar avaliação médico pericial
Cadastra os dados do servidor no SPM;
Realiza a avaliação médico pericial.
4 Emitir Laudo de Inspeção Médica
Emite Laudo Médico Pericial;
Elabora Ofício com base no Laudo Médico Pericial;
Encaminha Ofício ao Chefe Imediato do servidor ou Comissão Processante comunicando o resultado da avaliação de insanidade mental.
Nos casos em que o Médico Perito identificar a necessidade de concessão de Licença Médica ou Aposentadoria por Invalidez, também, será emitido, e encaminhado, posteriormente, a cópia do referido Laudo.
Junta Médica Oficial do
Estado/SRH/SAEB
FIM
Procedimentos
93
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da AdministraçãoCoordenação de Desenvolvimento de Gestão
Edição
1ª
Folha
1/1
Processo
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Segmento
Recursos Humanos
INÍCIO
FIM
Coordenação de Valorização do Servidor/DDE/SRH/SAEB ou Unidade equivalente
01
Prospectar as necessidades do
servidor
Assistência Social e Psicológica
Definir as ações a serem desenvolvidas
Receber a demanda do CRH/DA/DG ou
Unidade equivalente ou do servidor
Analisar a demanda recebida
Emitir Relatório
Realizar os encaminhamentos
necessários
Outras ações de Valorização do
Servidor
Acompanhar os encaminhamentos
realizados
Priorizar as ações a serem desenvolvidas
Executar as ações priorizadas
Avaliar as ações executadas
ou
02
09
10
11
12
03
04
05
06
07
08
94
Segmento Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Edição:
1ª
Folha:
1/2
Desenvolver ações de valorização do servidor.
Coordenação de Valorização do Servidor / Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas – DDE / Superintendência de Recursos Humanos – SRH / Secretaria da Administração – SAEB ou Unidade equivalente.
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei Estadual nº 6.677 de 26 de setembro de 1994;
Regimento Interno da SAEB, Decreto nº 12.431, de 20 de outubro de 2010;
Regulamento do SEA, Decreto nº 10.196, de 27 de dezembro de 2006.
Unidade Executora Passo Descrição
1 Prospectar as necessidades do servidor
Prospecta as necessidades do Servidor.
2 Definir as ações a serem desenvolvidas
Define as ações a serem desenvolvidas:
- Sessão de cinema;
- Coral;
- Campanha de vacinação;
- Feira de saúde e serviços;
- Ginástica laboral;
- Atividades físicas continuadas (natação, caminhada, vôlei, futebol, etc)
- Atividades físicas pontuais (Olimpíadas, corridas, Copa, campeonatos, etc);
- Premiações para o servidor;
- Feira de artesanato;
- Terapias alternativas (acupuntura, massoterapia, etc);
- Programa para a preparação da aposentadoria;
- Clube do desconto;
- Outros.
A PARTIR DESTE PONTO, EXISTEM DUAS SITUAÇÕES POSSÍVEIS:
a) Assistência Social e Psicológica: Ir para o passo 3; ou
b) Outras ações de Valorização do Servidor: Ir para o passo 9.
3 ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA
4 Receber a demanda do CRH/DA/DG ou Unidade equivalente ou do servidor
Recebe a demanda do CRH/DA/DG ou Unidade equivalente ou do servidor.
5 Analisar a demanda recebida
Analisa a demanda recebida, com base nas seguintes ações:
- Visita Institucional;
- Visita domiciliar;
- Entrevista com servidor, seus familiares e Chefe imediato;
- Reuniões com servidores, Chefe imediato e colegas de trabalho;
- Coleta de dados (informação funcional, relatórios de freqüência, Atestados Médicos).
6 Emitir Relatório
Coordenação de Valorização do
Servidor/DDE/SRH/ SAEB ou Unidade
equivalente
Emite Relatório a partir do estudo da demanda sugerindo os possíveis encaminhamentos.
Objetivo
Unidades Responsáveis
Base Legal
Informações Complementares
Procedimentos
95
Segmento
Recursos Humanos
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Secretaria da Administração Coordenação de Desenvolvimento de Gestão
Processo
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Edição:
1ª
Folha:
2/2
Unidade Executora Passo Descrição
7 Realizar os encaminhamentos necessários
Realiza os encaminhamentos necessários, que podem ser:
- Serviços Médicos e exames;
- Assessoria Jurídica;
- Junta Médica/Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
- Encaminhamentos a outras Instituições (CAPS - Centro de Acompanhamento Psico-Social, NAPS -
Núcleo de Apoio Psico-Social, CTAD, Voluntárias Sociais, etc);
- Abertura de processo administrativo, de acordo com a natureza da ocorrência;
- Outros.
8 Acompanhar os encaminhamentos realizados
Acompanha os encaminhamentos realizados;
Ir para o FIM.
9 OUTRAS AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
10 Priorizar as ações a serem desenvolvidas
Prioriza as ações a serem desenvolvidas.
11 Executar as ações priorizadas
Executa as ações priorizadas em função da disponibilidade orçamentária e da definição do Dirigente
do Órgão ou Entidade.
12 Avaliar as ações executadas
Avalia as ações executadas.
FIM
96
FORMULÁRIOS
CADASTRO DE PESSOAL
Nº da Solicitação Matrícula Órgão/Entidade
Nome
Pai
Mãe
Data de Nascimento UF NAC Data de Chegada
Sexo
M F
Naturalidade
FOTO 3X4
Gr.Sang/RH
Estado Civil
Solteiro Viúvo Casado Separado Divorciado
Endereço/Logradouro
Complemento
Nº
Bairro
Município
CEP UF DDD Telefone Distrito
Escolaridade
RG. Profissional CPF PIS/PASEP Grau
Órgão de Classe
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
RG Data de Emissão UF Carteira Profissional Série
Órgão Emissor
UF Título de Eleitor Seção Zona UF Carteira de Habilitação Categ.
Cert. Militar Identidade Militar
Ministério
Aeronáutica Exército Marinha
Nome Data de Nascimento Sexo Grau Instrução Grau Parentesco
M F
M F
M F
M F
M F
M F
M F
M F
M F
Unidade Reg. Adm. Município Locais de Trabalho Setor
Complemento Agência Posto Nº Conta Corrente Setor
Data Admissão C. Horária C. Func. T. Salário T. Rem Salário Cargo Plano
C. Func. Classe Ref. C. Tempo Código Ocorrência Funcional
Nomeação Contratação Reintegração Disposição
Ato que fundamenta a solicitação Tipo Número Data. Public. D O E
Unidade de Lotação e Cadastro
Atribuída à matrícula nº
Fica confirmada a matrícula que deverá ser utilizada para inclusão solicitada neste processo
Recusada a atribuição de matrícula por
Data
/ /
Assinatura
Dependentes
Dados Funcionais
99
Car
go
em
Co
mis
são
Car
go
Efe
tivo
Órg
ão/E
ntid
ade
Nom
e S
ervi
dor
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Sím
bolo
Nº
Ord
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G
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NO
DO
ES
TA
DO
DA
BA
HIA
Exe
rcíc
io
As
sin
atu
ra/C
arim
bo
100
Nomeação/Designação
Exoneração/Dispensa
Aposentadoria
Órgão/Entidade
Local de Trabalho
Cargo/Função
Nome
Matrícula
Endereço
Item Discriminação Data Aquisição Valor de Aquisição Valor Atual
Local
Data
/ /Assinatura
DECLARAÇÃO DE BENSGOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Bens
Estas informações são expressão da verdade
101
Órgão/Entidade Nº da Solicitação Matrícula
Nome
Pai
Mãe
Data de Nascimento Sexo Naturalidade UF NAC Data de Chegada
M F
Gr. Sang/RH Estado Civil Endereço/Logradouro
Solteiro Casado Viúvo Separado Divorciado
Nº
Complemento
Bairro/Distrito
CEP Município UF DDD Telefone
CPF Identidade Civil Órgão Emissor Data de Emissão UF
Carteira Profissional Série UF Título Eleitor Seção Zona UF
Carteira de Habilitação Reg Validade Categ Certificado Militar Categ Ministério UF
Identidade Militar Passaporte PIS/PASEP Conta do FGTS
1º grau incompleto 1º grau completo 2º grau incompleto 2º grau completo Curso técnico Superior incompleto
Superior completo Superior com especialização Superior com mestrado Superior com doutorado Outros
Profissão Órgão de Classe Registro Profissional
1.Local Cargo Data Início Data Término
Atividades
2.Local Cargo Data Início Data Término
Atividades
1.Curso Carga Horária
Entidade/instituição/Local/UF Data Início Data Término
2.Curso Carga Horária
Entidade/instituição/Local/UF Data Início Data Término
3.Curso Carga Horária
Entidade/instituição/Local/UF Data Início Data Término
Tamanho (cm) Número Número Número
Boné Calçado
Calça
Camisa
Tipo Identificação Informações Adicionais
Telefone celular
Endereço eletrônico (e-mail) Caixa postal
Outros
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA INFORMAÇÕES CADASTRAIS
FOTO 3 x 4
Experiência Profissional
Documentos de identificação
Medidas Biométricas
Contatos
Formação Profissional (curso técnico-graduação-pós-graduação-especialização-outros)
Escolaridade
102
Certidão de Nascimento Emissor/Cartório
UF
Data do evento
Data emissão
Dados complementares/Livro/Folha
Certidão de Casamento Emissor/Cartório
UF
Data do evento
Data emissão
Dados complementares
1 Diploma/Certificado Instituição
UF
Registro
Data emissão
Dados complementares/Carga horária
2 Diploma/Certificado Instituição
UF
Registro
Data emissão
Dados complementares/Carga horária
3 Diploma/Certificado Instituição
UF
Registro
Data emissão
Dados complementares/Carga horária
Categoria para inclusão Imposto de Renda Salário Família Assistência Médica
Nome Data de Nascimento Sexo Grau Parentesco Grau Instrução Estado Civil
F M Não alfabetizado 1º grau
2º grau Superior
Outros
F M Não alfabetizado 1º grau
2º grau Superior
Outros
F M Não alfabetizado 1º grau
2º grau Superior
Outros
F M Não alfabetizado 1º grau
2º grau Superior
Outros
F M Não alfabetizado 1º grau
2º grau Superior
Outros
Em vista das disposições constitucionais relativas à acumulação de cargos, empregos e/ou funções públicas, sob pena de responsabilidade, declaro que:
não possuo vínculo, de qualquer natureza, com órgão ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estado, Município ou Distrito Federal.
possuo vínculo com o (a)
Ocupando Cargo/Emprego de
Sob Matrícula Nº
Carga Horária
Unidade
Região Adm.
Município
Locais de Trabalho
Setor
Banco
Agência
Conta Corrente
Boca do Cofre
Sim Não
Situação
Data Admissão
Carga Horária
Categoria
Tipo Salário
Remuneração
Salário (R$)
Cargo Permanente
Plano
Nível
Classe
Ref
Cargo Temporário
Tipo
Número/Ano
Data
Página
Confirmada a matrícula que deverá ser utilizada para inclusão solicitada neste
Recusada a atribuição de matrícula por
Data Assinatura
Dependentes
Declaração de Vínculo
Lotação Funcional
Outros Documentos
Ato que fundamenta a solicitação
103
Nome
Matrícula
Cargo/Função
Regime Jurídico
Órgão/Entidade
Em Cumprimento ao disposto no artigo 78 da Lei nº 6.677, de 26 de
setembro de 1994 e artigo 24 da Lei nº 6.812, de 18 de janeiro de
1995, manifesto minha opção pela forma de percepção de cargo
temporário ao lado assinalado.
Diferença entre o valor do cargo temporário e do cargo permanente; juntar cópia de contracheque
Percepção integral do cargo temporário
30% (trinta por cento) do cargo temporário
Data
/ /
Assinatura
OPÇÃO DE REMUNERAÇÃO/ CARGO TEMPORÁRIO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Opções
104
Lei Nº 6.932/96 DEC. Nº. 5600/96 - RTI e Nº 5.601/96 - CET Proposta
Concessão
Alteração
Protocolo
Órgão/Entidade
Nome
Matrícula
Cargo Permanente
Cargo em Comissão
Local de Trabalho
RTI
Maior rendimento do trabalho do servidor
Elevação de rendimento da unidade
Órgão sistêmico
Realização de tarefas especializadas
CET
Prorrogação ou antecipação da jornada
Especialização em programas de capacitação
Execução de tarefas suplementares de natureza técnica
envolvendo pesquisa, estudo, etc.
Fixação em outra região
Serviço de Atendimento ao Cidadão
Justificativa da Proposta
1 - Número de subordinados (em caso de cargo temporário).
2 - Principais projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento.
3 - Atividades/tarefas principais.
Vencimento Básico (A)
Percentual Proposto
RTI/CET Proposto (B)
Total (A + B)
Data
/ /
Assinatura Data
/ /
PROPOSTA RTI/CET GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Administração
Motivos para a Concessão da Gratificação
Dados Adicionais
Valores
Superior Imediato Secretário/Dirigente
De acordo.
105
Cessionário
Etiqueta
Data Ass. Dirigente Órgão/Entidade Cessionária
/ /
Cedente
Nome
Matrícula
Cargo
Classe/Nível/Ref.
Últimas Férias
Período Aquisitivo
Direito a Licença Prêmio
Quinquênio de a
Data
/ /
Ass. Diretor da DA
Concordo com a minha relotação para o cessionário acima
Data
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Assinatura
Concordo com a relotação do servidor
Data
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Ass. Chefe Imediato Ass. Dirigente Órgão/Entidade
RELOTAÇÃO DE PESSOAL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Movimentação
Informações Funcionais do Servidor
Anuência do Servidor
Anuência do Cedente
106
Órgão/Entidade de lotação do segurado
Nome do Requerente (quem comprovadamente custeou o funeral do segurado)
CPF
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO DE AUXÍLIO - FUNERAL
ETIQUETA
Identidade
Órgão Expedidor/UF
Endereço Residencial
Bairro
Cidade/Município
Telefone
Nome do segurado
Data do óbito
Matrícula
Observações/Dados Complementares
Documentos necessários:
Certidão de Óbito;
RG e CPF do(a) segurado(a);
Último contracheque do(a) segurado(a);
Extrato de conta corrente, caso possua, RG e CPF do requerente;
Nota Fiscal da funerária ou recibo do cemitério, comprovando as despesas efetuadas com o funeral;
NOTA: Apresentar original da Nota Fiscal da funerária ou recibo do cemitério, no qual conste o número do CNPJ deste e os nomes do requerente e do segurado. Os demais documentos deverão ser apresentados em cópia simples, acompanhada do documento original para autenticação, ou cópia autenticada em cartório
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penalidades instituídas em lei, que todas as informações prestadas neste formulário e toda documentação a este anexada são verdadeiras.
Data
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Assinatura do Requerente
107
Órgão/Entidade
Servidor
Matrícula
Vínculo Lotação Local de Trabalho
Permanente Temporário
Endereço Residencial
Bairro
Cidade/Município
Telefone
Direitos e Vantagens Documentos Necessários
ALTERAÇÃO DO NOME
De:
Para:
Certidão de Casamento, Divórcio ou Sentença Judicial.
APOSENTADORIA Cópia da Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Tempo de Serviço Público ou do INSS, Declaração de Bens.
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Certidão de Tempo de Serviço Público ou do INSS (original), se celetista.
ESTABILIDADE ECONÔMICA Certidão de Tempo de Serviço de cargo em comissão.
EXONERAÇÃO DO CARGO
Permanente Temporário
a partir
/ /
AUXÍLIO NATALIDADE Certidão de Nascimento
SALÁRIO FAMÍLIA
Declaro sob as penas da Lei, que as pessoas indicadas abaixo ficam sob minha dependência econômica, não dispõem de renda, nem exercem atividade remunerada.
filho menor de 18 anos enteado tutelado e menor sob guarda
Certidão de Nascimento ou Prova de Adoção
Comprovante de Escolaridade
Dependentes Data de Nascimento Parentesco
1.
2.
3.
4.
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Efetivo Temporário
REMOÇÃO PARA
Outras Informações
Data
/ /
Assinatura
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA REQUERIMENTO DIREITOS E VANTAGENS
ETIQUETA
Servidor
108
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