Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Gestão ... · 1.4.1. Estado e Poderes Institucionais...

Edital nº 09/2010, publicado no DOE de 15.04.2010, Poder Executivo, Seção I, pgs. 1

Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Gestão Pública

Unidade Central de Recursos Humanos

CONCURSO DE PROMOÇÃO

EDITAL Nº 009/2010 DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

A Unidade Central de Recursos Humanos, no uso de sua competência atribuída pelo artigo 6º, do Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009, de acordo com o item 1, do CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, das Instruções Especiais, do Edital de Abertura das Inscrições nº 001/2009, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de 30.12.2009,

Resolve:

I TORNAR PÚBLICO o conteúdo programático do exame de Avaliação de Competências na seguinte conformidade:

1 – Módulo 1 – Competências Básicas (ANEXO I).

a) Interpretação de texto;

b) Raciocínio Lógico/Resolução de Problemas;

c) Administração Pública.

2 – Módulo 2 – Competências Básicas – Instrumentalização (ANEXO II).

a) Internet;

b) Sistema Operacional;

c) Pacote de Escritório.


3 – Módulo 3 – Competências Intermediárias:

a) área de Recursos Humanos (ANEXO III);

b) área de Planejamento, Orçamento e Finanças (ANEXO IV);

c) área de Contratos, Compras e Licitações (ANEXO V);

d) área de Comunicações Administrativas (ANEXO VI);

e) área de Material e Patrimônio (ANEXO VII);

f) área de Tecnologia da Informação (ANEXO VIII);

g) área de Transporte e Administração de Frotas (ANEXO IX).

II COMUNICAR que, conforme CAPÍTULO VI – DO EXAME PARA AVALIAÇÃO DE

COMPETÊNCIAS, das Instruções Especiais, do Edital de Abertura de Inscrições nº

01/2009, publicado no Diário Oficial do Estado em 30.12.2009:

a) os 4 (quatro) Módulos deverão ser efetuados por todos os candidatos inscritos;

b) no Módulo 3 – Competências Intermediárias, o candidato realizará a prova na área

de interesse escolhida no momento da inscrição;

c) o Módulo 4 – Inventário Comportamental destina-se a traçar o perfil comportamental

do servidor, e não é critério para reprovação.

São Paulo, 15 de abril de 2010.

Unidade Central de Recursos Humanos


ANEXO I

MÓDULO 1 - COMPETÊNCIAS BÁSICAS

A. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

A avaliação prioriza o uso funcional da linguagem, dispensa conhecimentos formais de

nomenclatura e regras gramaticais, por exemplo, ao concentrar-se nas competências

de leitura do candidato. Dessa forma, a capacidade lingüística do indivíduo é

valorizada não apenas por seu conhecimento do sistema lingüístico, mas

principalmente pelo domínio do sistema comunicativo. As questões têm ênfase em

intelecção de texto, fornecendo uma avaliação abrangente do desempenho do

candidato face a diferentes situações de comunicação.

B. RACIOCÍNIO LÓGICO/RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações

arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas

informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer

a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes

áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; álgebra e

geometria básica; relações numéricas simples.

C. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Noções de Administração Pública

1.1. Os princípios Gerais da Administração Pública

1.1.1. Teoria Geral da função pública

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

1.1.2. Conceitos de Legalidade, Impessoalidade, Mo ralidade e Publicidade, Eficiência e Transparência, Eficácia e Efetividade.

GABARDO, Emerson. Princípio Constitucional da Eficiência Administrat iva. São Paulo: Dialética, 2002.


1.2. O ato administrativo

1.2.1. Conceitos, classificações, espécies, elemen tos, requisitos e atributos

FREITAS, Juarez. O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais . 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário . 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

1.2.2. Contrato Administrativo (Equilíbrio Econômic o e Financeiro)

ESTORNINHO. Maria João. Réquiem pelo Contrato Administrativo . Coimbra: Almedina, 1990.

1.3. Controles na Administração Pública

1.3.1. Controle Externo

CITADINI, Antonio Roque. O controle externo da administração pública . São Paulo: Max Limonad, 1995.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de contas do Brasil : jurisdição e competência. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

1.3.2. Controle Interno (Responsabilização e Prestação de Contas)

BORGES, Carlos Alberto Nunes. CAMPOS, Sandra Maria de Carvalho. Implementação, estudo e avaliação dos controles int ernos . Belo Horizonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 1999.

ANDRADE, Z.R. O controle interno de órgãos municipais . Florianópolis: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 1989.

1.4. Governo e Administração Pública

1.4.1. Estado e Poderes Institucionais

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral de Estado . 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.


1.4.2. Relacionamento entre Poderes

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

1.4.3. Organização Administrativa do Estado (Admin istração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações)

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo . 26 ed. Malheiros: São Paulo, 2009.

1.5. Governança na Administração Pública

1.5.1. Agências Reguladoras

FILHO, A. B. Intervenção Estatal: Agências Reguladoras e Controle do Poder Econômico. In: LEVY, Elevyn; DRAGO, Pedro Aníbal. Gestão Pública no Brasil Contemporâneo . São Paulo: FUNDAP, 2005.

MEIRELLES, Fernanda; OLIVA, Rafael. Delegação e controle político das agências reguladoras no Brasil. Revista de Administração Pública , Rio de Janeiro, v. 40, n. 4, ago 2006 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000400003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 mar. 2010.

PÓ, Marcos Vinicius; ABRUCIO, Fernando Luiz. Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças. Revista de Administração Pública , Rio de Janeiro, v. 40, n. 4, Ago. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122006000400009&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 mar. 2010.

1.5.2. Organizações Sociais, OSCIPs, Terceiro Seto r, Fund. Pub. Direito Privado

OLIVEIRA, Laís Macedo de; GALVÃO, Maria Cristina Costa Pinto (org). Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública do Estado de São Paulo . São Paulo: Secretaria de Gestão Pública, Fundação do Desenvolvimento Administrativo, 2009.

1.6. A Nova Gestão Pública

1.6.1. O perfil moderno do Serviço Público


ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Revista de Administração Pública , Rio de Janeiro, v. 41, n. spe, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122007000700005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 mar. 2010.

REZENDE, F.C. Tendências da Gestão Pública nos Países da OCDE. In: LEVY, Elevyn; DRAGO, Pedro Aníbal. Gestão Pública no Brasil Contemporâneo . São Paulo: FUNDAP, 2005.

ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na Administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional. Brasília: ENAP, 1997 (Cadernos ENAP, n. 10).

ALECIAN, Serge. Guia de Gerenciamento no Setor Público . Rio de Janeiro: Revan, 2007.

ARAGÃO. Cecília Vescovi de. Burocracia, eficiência e modelos de gestão pública: um ensaio . Revista do. Serviço Público, Brasília, v. 48, n. 3, set/out 1997.

1.6.2. Parcerias na Administração Pública

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

1.6.3. Avaliação de Desempenho Institucional

ATAIDE, P. A. B. Avaliação de Resultados: a experiência do Governo Federal. In: LEVY, Elevyn; DRAGO, Pedro Aníbal. Gestão Pública no Brasil Contemporâneo . São Paulo: FUNDAP, 2005.

HUERTAS, Franco. O Método PES : entrevista com Carlos Matus. 4. ed. São Paulo: FUNDAP, 2007.

1.6.4. Qualidade na Prestação de Serviços ao Cidad ão

LIMA, P. D. B. Organizações Públicas de Qualidade. In: LEVY, Elevyn; DRAGO, Pedro Aníbal. Gestão Pública no Brasil Contemporâneo . São Paulo: FUNDAP, 2005.

GARVIN, David A. Gerenciando a Qualidade : a visão estratégica e competitiva. 3. ed. Rio de Janeiro: Qualimark, 2003.

AGUNE, R. M.; CARLOS, J. A. Governo Eletrônico e novos processos de trabalho. In: LEVY, Elevyn; DRAGO, Pedro Aníbal. Gestão Pública no Brasil Contemporâneo . São Paulo: FUNDAP, 2005.


1.6.5. Desburocratização

SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Decreto n. 52.658, de 23 de janeiro de 2008. Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo. Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br>. Acesso em: 2 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Decreto n. 51.719, de 30 de março de 2007. Altera o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007, que institui o Programa Estadual de Desburocratização. Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br>. Acesso em: 2 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Decreto n. 51.467, de 2 de janeiro de 2007. Institui o Programa Estadual de Desburocratização. Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br>. Acesso em: 2 mar. 2010.

2. Recursos Humanos

2.1. Políticas de administração de recursos humanos

2.1.1. Legislação de pessoal

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Presidência da República .Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 03 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Assembléia Legislativa , Secretaria Geral Parlamentar. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm>. Acesso em: 04 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 05 jun. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/emc/emc19.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


BRASIL. Constituição (1998). Emenda constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 14 dez. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc34.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 06 jul. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/emc/emc47.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.1.2. Regimes Jurídicos de Contratação

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 13 nov. 1974. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei%20n.500,%20de%2013.11.1974.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 119, n. 131, 17 jul. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2009/lei%20complementar%20n.1.093,%20de%2016.07.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


2.1.3. Normas para Organização da Administração de Pessoas

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 12 maio 1978. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1978/lei%20complementar%20n.180,%20de%2012.05.1978.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010. Títulos I, II, III, IV, V.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 52.883, de 24 de março de 2008. Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 24 mar. 2008. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.833,%20de%2024.03.2008.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos. Manual de Procedimentos de RH . Disponível em: <http://www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.2. Gestão de pessoas

2.2.1. Mobilidade Funcional (Aplicação dos institut os de progressão e promoção)

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 12 maio 1978. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1978/lei%20complementar%20n.180,%20de%2012.05.1978.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 239, 18 dez. 2008. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=2>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009. Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 set. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.779,%20de%2015.09.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


2.2.2. Freqüência e Folha de Pagamento


SÃO PAULO. Decreto Nº 52.054, de 15 de agosto de 2007. Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 ago. 2008. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto%20n.52.054,%20de%2014.08.2007.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Sistema de Administração de Pessoal. Unidade Central de Recursos Humanos. Instrução UCRH-1, de 16 de agosto de 2007. Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007. Disponível em: <http://www.derjundiai.com/download/LEGISLA%C7%C3O/Instru%E7%E3o%20CENP-DRHU/Instru%E7%E3o%20UCRH-1,%20de%2016_8_2007.doc.>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.3. Desenvolvimento e capacitação de recursos huma nos

2.3.1. Modelo Estadual

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009. Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 set. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.779,%20de%2015.09.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008. Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 21 jul 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=98587>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Dispõe sobre a implementação do Processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008. Resolução SGP 13, de 13 de agosto de 2008. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 152, 15 ago. 2008. Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2008/executivo%2520secao%2520i/agosto/15/pag_0001_BAC28U33MR1N1e46KUVECS7DEU1.pdf&pagina=1&data=15/08/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.3.2. Avaliação de desempenho

PONTES, Benedito Rodrigues. Avaliação de Desempenho : métodos clássicos e contemporâneos, avaliação por objetivos, competências e equipes. São Paulo: LTr, 2008. cap. 1, 2, 3, 5, 7, 8.

FERNANDES, Bruno Henrique Rocha; HIPÓLITO, José Antonio Monteiro. Dimensões de Avaliação de Pessoas e o Conceito de Competências. In: DUTRA, Joel Souza; FLEURY, Maria Tereza Leme; RUAS, Roberto (Orgs). Competências : conceitos, métodos e experiências. São Paulo: Atlas, 2008. p. 151-171.

BRÍGIDO, Raimundo et al. Certificação de Competências Profissionais : análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências: referências bibliográficas. Brasília: OIT, 2002. cap. 1, 2, 11, 12, 13 e 14.

RABAGLIO, Maria Odete. Ferramentas de avaliação de performance com foco em competências . 2 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.

ARAUJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana Amadeu. Avaliação convencional e diferenciada de desempenho. In: ______. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 209. cap. 6.

GIL, Antonio Carlos. O papel de avaliador. In: ______. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001. cap. 7.

3. Comunicações Administrativas

3.1. O processo de comunicação

3.1.1. Noções sobre comunicação na administração pú blica.

DUARTE, Jorge. Comunicação pública : Estado, mercado, sociedade e interesse público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

3.1.2. Correspondências, atos oficiais, encaminhame ntos.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13031: apresentação de publicações oficiais. Rio de Janeiro: ABNT, 1993.


3.2. Uso dos meios digitais para comunicação admini strativa

3.2.1. Certificação digital.

LUZ, Clarissa P. da. Certificação Digital : conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2008.

3.2.2. Governo Eletrônico.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Gov.br . Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Legislação. Gov.br. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao>. Acesso em: 3 mar. 2010.

3.3. Documentos

3.3.1. Gestão de documentos

INDOLFO, Ana Celeste et al. Gestão de documentos : conceitos e procedimentos básicos. Rio de. Janeiro: Arquivo Nacional, 1995. (Publicações Técnicas 47).

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº. 27, de 16 de junho de 2008. Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=245&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984. Institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP. Arquivo Público do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/Arquivosdetextosparaalimentaroslinks/texto_link_03.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Decreto nº 29.838, de 18 de abril de 1989. Dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências. Arquivo Público do Estado de São Paulo . Disponível em:<http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/Arquivosdetextosparaalimentaroslinks/texto_link_05.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Governo do Estado. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Decreto 48.897, de 27 de agosto de 2004. Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas. Arquivo Público do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp/Arquivosdetextosparaalimentaroslinks/texto_link_06.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.

MATTAR, Eliana (org.). Acesso à informação e política de arquivos . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997. Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=58&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo. Publicações Digitais. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/recomendaes_para_construo_de_arquivos.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos Permanentes : tratamento documental. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística. 2. ed. Brasília: ABARQ, 2005.

3.4. Organização de arquivos





3.4.1. Levantamento, avaliação, classificação, arra njo e descrição de documentos.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 1, de 18 de outubro de 1995. Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções. Resoluções do CONARQ. Disponível em: < http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=138&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001.Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução nº 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. Resoluções do CONARQ. Disponível em:<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=65&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 23, de 16 de junho de 2006. Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=74&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 28, de 17 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=273&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.


LOPEZ, André Porto Ancona. Como descrever documentos de arquivo . São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 6).

MULLER, S.; FEITH, J. A.; FRUIN, R. Manual de arranjo e descrição . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960.

SMIT, Johanna Wilhelmina; KOBASHI, Nair Yumiko. Como elaborar vocabulário controlado para aplicação em arquivos . São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 10).

3.4.2. Classificação de documentos em arquivos.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 1, de 18 de outubro de 1995. Dispõe sobre a necessidade da adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes, que considerem a natureza dos assuntos resultantes de suas atividades e funções. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=138&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



3.4.3. Avaliação, temporalidade e destinação de doc umentos: Tabela de Temporalidade.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo: elaboração de instrumentos de pesquisa. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 8).


BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo . São Paulo: Arquivo do Estado, 1998.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos: conceitos e procedimentos básicos. Publicações Digitais. Disponível em:<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/cdigo_de_classificao.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.

ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da administração públic a do Estado de São Paulo: atividades-meio . São Paulo: Arquivo do Estado, 2005.

ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.


4. Planejamento, Orçamento e Finanças

4.1. Orçamento Público

4.1.1. Base Constitucional do Orçamento Público

GIACOMANI, James. Orçamento público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 13.123, de 8 de julho de 2008. Institui o plano plurianual para o quadriênio 2008/2011. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei%20n.13.123,%20de%2008.07.2008.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 13.1578, de 8 de julho d e 2009. Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei%20n.13.578,%20de%2008.07.2009.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Título V da tributação, das Finanças e dos orçamentos: capítulo III dos orçamentos: artigo 174. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Título V da tributação, das Finanças e dos orçamentos: capítulo III dos orçamentos: artigo 175. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Título V da tributação, das Finanças e dos orçamentos: capítulo III dos orçamentos: artigo 176. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010. BRASIL. Constituição (1988). Título VI - da tributação e dos orçamentos: capítulo II: das finanças públicas, seção II - dos orçamentos. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010. 4.2. O Conceito de Responsabilidade Fiscal

4.2.1. Geração da despesa e da despesa obrigatória de caráter continuado

BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 5 maio. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.

BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 28 mai. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.2.2. Despesas com Pessoal e com a Seguridade Soci al

BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília , DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.


4.3. Etapas da Despesa Orçamentária

4.3.1. Planejamento, Execução, Controle e Avaliação

GIACOMANI, James. Orçamento Público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.312, de 5 de janeiro de 2010. Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 6 jan. 2010. Disponível em: <ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2010/iels.jan.10/iels03/E_DC-55312_050110.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010

4.4. Programação e Execução Financeira

4.4.1. Programação de Desembolso

GIACOMANI, James. Orçamento Público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

4.4.2. Limites de Empenhamento e Movimentação Finan ceira

BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.

5. Contratos, Compras e Licitação

5.1. Licitação – Finalidade e Obrigatoriedade 5.1.1. Da Licitação.

BRASIL. Constituição (1988). Capítulo VII: da administração pública: art. 37, inciso XXI. In:______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. BRASIL. Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regu lamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm >. Acesso em: 10 mar. 2010.

5.1.2. As microempresas e As empresas de pequeno po rte nas licitações públicas.


BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp123.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 13.122, de 7 de Julho de 2008. Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13122.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.229, de 13 de abril de 2009. Regulamenta a Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto54229.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. 5.1.3. Licitações Sustentáveis. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto 53.336, de 20 de agosto de 2008. Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto53336.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008. Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo. Sistema Integrado de Gestão Ambiental . Disponível em: <http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/Sigam2/Repositorio/98/Documentos/Decreto%20Estadual%2032008_53047%20cria%20o%20CADMADEIRA.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2010.

5.2. Modalidades de Licitação 5.2.1. Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Con curso, Leilão.

BRASIL. Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regu lamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm >. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado de Economia e Planejamento. Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989. Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Empresa brasileira de planejamento metropolitano . Disponível em: <http://www.emplasa.sp.gov.br/sijur/05%20Licitaçoes/05.02.%20Legislação%20do%20Estado%20de%20São%20Paulo/01.%20Lei%20Estadual%20n.6.544,%20de%2022%20de%20novembro%20de%201989.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 13.121, de 7 de julho de 2008. Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13121.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

5.3. Contratação Direta 5.3.1. Dispensa e Inexigibilidade


5.4. Contratos 5.4.1. Tutela Judicial, Recursos Administrativos, C láusulas Obrigatórias, Alterações Contratuais, Reajuste de Preços, Terceir izações, a Gestão do Contrato



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 12.799, de 11 de Janeiro de 2008. Dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providência. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei12799.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 53.546, de 13 de Outubro de 2008. Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto53546.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


6. Material e Patrimônio

6.1. Classificação de estoques

6.1.1. O Papel da Gestão de Estoques no esforço com petitivo e na redução de Custos das Organizações, determinação de Objetivos e formulação de políticas de estoques

AMMER, Dean S. Administração de material . Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1989.

6.2. Controle de Estoque

6.2.1. Controle Físico – Cadastro de Material


6.2.2. Controle Contábil – Inventário de Material, Demonst rativos Patrimoniais



6.2.3. Controle econômico (imobilização, avaliação, utilização, locação, doação, gestão)



ANEXO II

MÓDULO 2 - COMPETÊNCIAS BÁSICAS

INSTRUMENTALIZAÇÃO

A. INTERNET

1. Fundamentos

1.1. Arquitetura básica, protocolos, aplicações e ferramentas

1.2. Intranet

1.3. Soluções cotidianas de trabalho e benefícios das ferramentas da Internet

2. Emails

2.1. Webmails e programas de e-mail

2.2. Netiqueta na comunicação dos e-mails

2.3. Guardar, encaminhar e organizar e-mails em pastas

2.4. Gerenciamento da lixeira

2.5. Enviar, receber e salvar anexos

3. Internet Explorer 6.0

3.1. Salvar e organizar links favoritos

3.2. Limpeza de históricos de navegação

3.3. Opções de configuração

3.4. Acessibilidade

3.5. AddOns: instalação, gerenciamento e operação

3.6. Manipulação e movimentação de arquivos: download, upload, FTP, compactação

4. Conteúdo da Internet

4.1. Características de um website

4.2. HTML e a linguagem da rede

4.3. Domínios e subdomínios


4.4. Mecanismos de busca e seus recursos, Pesquisa Avançada

5. Comunidades Virtuais – listas, chats e outros

5.1. Redes de relacionamento on-line

5.2. Listas de discussão e e-group

5.3. Moderação e netiqueta

5.4. Comunicadores instantâneos: MSN, Gtalk, Skype

5.5. Ferramentas sociais: blogs, fóruns, wikis, comunidades virtuais, twitter

6. Navegação Segura

6.1. Identificação de conexão é segura

6.2. Certificação Digital

6.3. Vírus e outras pragas virtuais

6.4. Segurança pessoal

6.5. Senhas: elaboração e cuidados especiais

6.6. Riscos Envolvidos no Uso da Internet e Métodos de Prevenção

6.7. Assinatura Digital

7. Web 2.0 e aplicativos on-line

7.1. Conceitos e novidades

7.2. Editores de texto, planilhas, favoritos e desktop on-line

7.3. Disco virtual

7.4. RSS: atualização em tempo real

8. Comunicação

8.1. VOIP (Voz sobre IP): conceitos e utilização

8.2. Conexões à Internet: com e sem fio (bluetooth, Wi-Fi, 3G)


B. SISTEMA OPERACIONAL

MS Windows XP

1. Conceitos básicos

1.1. Gerenciamento dos recursos: memória, disco e outros dispositivos

1.2. Instalação e recuperação: cuidados e procedimentos

1.3. Utilização e aplicação dos utilitários acessórios

2. Administração do sistema

2.1. Segurança e ferramentas de administração

2.2. Usuários, contas, senhas e privilégios

2.3. Gerenciamento de discos e backups

2.4. Dispositivos removíveis

2.5. Controle de acesso e compartilhamento de arquivos e recursos.

2.6. Performance

2.7. Gerenciamento das atualizações do sistema

2.8. Painel de controle: utilidade, recursos e ferramentas

2.9. Proteção do computador: ameaças e boas práticas

2.10. Instalação, configuração e gerenciamento de dispositivos; Drivers: conceituação, aplicação e cuidados

3. Sistema de arquivos

3.1. Organização dos arquivos

3.2. Características e propriedades dos arquivos

3.3. Configuração através de políticas genéricas

3.4. Windows Explorer: Configuração, manipulação e busca de arquivos

4. Customização de computadores e acessibilidade

4.1. Desktop, ícones, atalhos, tela de proteção e outras customizações

4.2. Uso de múltiplos monitores


4.3. Configuração através de políticas genéricas

4.4. Recursos de acessibilidade

5. Uso em redes de computadores

5.1. Conexões

5.2. Redes locais e acesso a Internet

5.3. Acesso remoto (Remote Desktop)

6. Solução de problemas

6.1. Boas práticas na solução de problemas com o Windows XP

C. PACOTE DE ESCRITÓRIO

1. Pacote de escritório – MS Word

1.1. Manipulação de documentos

1.1.1. Criação, alteração e gravação de documentos

1.1.2. Uso de senhas e criptografia

1.1.3. Recuperação de arquivos

1.1.4. Recursos para configuração de página e impressão

1.2. Formatação e edição

1.2.1. Recursos de formatação

1.2.2. Recursos de edição

1.2.3. Documentos multicolunados e o uso de estilos

1.2.4. Inserção de figuras, arquivos, símbolos e outros elementos gráficos

1.2.5. Elaboração de gráficos e ferramentas de desenho

1.2.6. Controle de revisões e anotações

1.2.7. Uso de Hyperlinks


1.3. Tabelas e listas

1.3.1. Criação e manipulação de tabelas e listas

1.3.2. Cálculos matemáticos com fórmulas

1.4. Ortografia e idioma

1.4.1. Facilidades para ortografia, gramática, autocorreção, idioma

1.4.2. Uso de dicionários

1.5. Formulários e caixas de diálogo

1.5.1. Construção e utilização de formulários

1.5.2. Construção e utilização de caixas de diálogo

1.6. Manipulação de documentos extensos

1.6.1. Índices remissivos e analíticos, referências cruzadas e legendas

1.6.2. Documentos mestre

1.7. Mala direta

1.7.1. Facilidades para criação, manutenção e impressão de mala direta

1.8. Macros

1.8.1. Criação, utilização de macros

1.8.2. VBA: objetos, comandos e aplicação no Word

2. Pacote de escritório - MS Excel

2.1. Manipulação de planilhas e pastas

2.1.1. Criação, alteração e gravação de pastas e planilhas

2.1.2. Recuperação de arquivos

2.1.3. Recursos para vizualização e impressão

2.1.4. Opções de configuração


2.1.5. Uso de painéis

2.1.6. Uso de filtros

2.2. Fórmulas e funções

2.2.1. Criação de fórmulas básicas. endereçamento relativo e absoluto

2.2.2. Endereçamento de células

2.2.3. Funções matemáticas, trigonométricas, financeiras, de data, lógicas e de texto

2.2.4. Funções de bancos de dados

2.2.5. Funções de busca (procura)

2.2.6. Manipulação de dados em outras pastas e planilhas

2.2.7. Recursos para verificação e auditoria de fórmulas

2.3. Manipulação e apresentação de dados

2.3.1. Preenchimento de células

2.3.2. Classificação de dados

2.3.3. Formatação de células, linhas e colunas

2.3.4. Controles das barras de ferramentas Padrão e Formatação

2.4. Gráficos e desenhos

2.4.1. Elaboração de gráficos: recursos e ferramentas

2.4.2. Desenhos: recursos e ferramentas

2.5. Importação e exportação de dados

2.5.1. Importação de dados: conceitos, recursos e ferramentas

2.5.2. Exportação de dados: conceitos, recursos e ferramentas

2.6. Proteção de planilhas e dados

2.6.1. Restrição de edição e proteção de dados

2.6.2. Uso de senhas e outros recursos de segurança


2.7. Tabelas dinâmicas.

2.7.1. Construção e uso de tabelas dinâmicas

2.8. Macros


2.8.2. VBA: objetos, comandos e aplicação no Excel

2.8.3. Funções definidas pelo usuário

3. Pacote de escritório – MS PowerPoint

3.1. Manipulação de apresentações

3.1.1. Criação, alteração e gravação de apresentações

3.1.2. Modos de visualização

3.1.3. Manipulação de slides (copiar, colar e mover os slides)

3.1.4. Impressão de folhetos e slides

3.1.5. Criação de arquivos de apresentação automática (PPS)

3.2. Preparação de apresentações

3.2.1. Configuração do layout de slides

3.2.2. Edição de comentários de slides

3.2.3. Alteração de figuras e cores de segundo plano

3.2.4. Formatação de caracteres, linhas e parágrafos

3.2.5. Criação e alteração de animações

3.2.6. Edição de tópicos

3.2.7. Inserção de figuras, arquivos, símbolos e outros elementos gráficos

3.2.8. Utilização de slide mestre

3.2.9. Edição de slides durante a apresentação

3.3. Gráficos e desenhos

3.3.1. Elaboração de gráficos


3.3.2. Ferramentas e objetos de desenho

3.4. Macros


3.4.2. VBA: objetos, comandos e aplicação no PowerPoint

Referência Bibliográfica

acessaSP. “Como usar e gerenciar seus e-mails” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25 jan.2010.

acessaSP. “Navegação e busca na Internet” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25.jan.2010.

acessaSP. “Publicação de conteúdo na Internet” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25 jan.2010.

acessaSP. “Comunidades virtuais – listas, chats e outros” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25 jan.2010.

acessaSP. “Navegação segura” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25 jan.2010.

acessaSP. “Web 2.0 e Aplicativos on-line” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25 jan.2010.

Tittel, E. Redes de Computadores in Coleção Schaum, Editora Bookman. 1a Edição, 2003.

Kent, Peter. Internet para leigos passo a passo. Editora Ciência Moderna. 1a Edição, 2000.

Documentação técnica disponível nas telas de ajuda do programa Microsoft Internet Explorer 6.

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ANEXO III

MÓDULO 3 - COMPETÊNCIAS INTERMEDIÁRIAS

RECURSOS HUMANOS

1 Políticas de administração de recursos humanos 1.1 Legislação de pessoal

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 03 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm>. Acesso em: 04 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 05 jun. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/emc/emc19.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1998). Emenda constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 14 dez. 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc34.htm>. Acesso em 02 mar. 2010.


BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 06 jul. 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/emc/emc47.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.010, de 1º de julho de 2007. Dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 117, n. 104, 02 jul. 2007. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=71946>. Acesso em: 01 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007. Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.

Lei Complementar 1012/2007. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 117, n. 126, 06 jul. 2007. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=2>. Acesso em: 01 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos do Estado e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo . Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1989/lei%20complementar%20n.644,%20de%2026.12.1989.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Art. 28. In: ______. Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968. Dispõe sobre modificação de escalas de referências de vencimentos e dá outras providências. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 10 jul. 1968. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/223788/lei-10168-68-sao-paulo-sp>. Acesso em: 05 mar. 2010.


BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 9 ago. 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

1.2 Regimes Jurídicos de Contratação

SÃO PAULO (Estado). Título II . In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Título IV, cap. 1 e 2. In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Título V, cap. 1, 2, 7 e 8. In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Título VI . In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Título VII. In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Título VIII . In: ______. Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 out. 1968. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Título II. In: ______. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 9 ago. 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

BRASIL. Título IV. In: ______. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 9 ago. 1943. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 13 nov. 1974. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei%20n.500,%20de%2013.11.1974.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010. cap. 1, cap. 2, cap. 3 (seção 1 e 2), cap. 5 e cap. 7.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 119, n. 131, 17 jul. 2009. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/2009/lei%20complementar%20n.1.093,%20de%2016.07.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

1.3 Normas para Organização da Administração de Pes soas

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 12 maio 1978. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1978/lei%20complementar%20n.180,%20de%2012.05.1978.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010. Títulos I, II, III, IV, V.


SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 24 mar. 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.833,%20de%2024.03.2008.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos. Manual de Procedimentos de RH . Disponível em: <HTTP://www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 02 mar. 2010.

1.4 Plano de Cargos e Salários

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 239, 18 dez. 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=2>. Acesso em 02 mar. 2010.

GIL, Antonio Carlos. O papel do analista de cargos e salários. In: ______. Gestão de pessoas : enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001. cap. 8.

PONTES, Benedito Rodrigues. Administração de cargos e salários . 12 ed. São Paulo: LTr, 2007.

1.5 Aposentadorias e Pensões

BRASIL. Constituição Federal (1988). Art. 40. In:______. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 03 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.



BRASIL. Constituição federal, CLT, legislação previdenciári a. 7. ed. São Paulo: Verbo Jurídico, 2008.

1.5.1. Tempo de Contribuição e Concessão de Aposent adoria aos Servidores Públicos

BRASIL. Constituição Federal (1988). Art. 40. In:______. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 03 mar. 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 16 dez. 1998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Presidência da República , Casa Civil, Subchefia para Assuntos Políticos, Brasília, DF, 31 dez. 2003. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.



2 Sistema de Administração de Pessoal

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 12 maio 1978. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1978/lei%20complementar%20n.180,%20de%2012.05.1978.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Unidade Central de Recursos Humanos. Manual de Procedimentos de RH . Disponível em: <HTTP://www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.1 Planejamento e controle de recursos humanos

2.1.1 Controle Quadro de pessoal


SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006. Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 116, n. 112, 15 jun. 2006. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto%20n.50.881,%20de%2014.06.2006.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.2 Seleção e recrutamento de pessoal



SÃO PAULO (Estado). Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 13 nov. 1974. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei%20n.500,%20de%2013.11.1974.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Decreto 54.682, de 13 de agosto de 2009. Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 119, n. 151, 14 ago. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.682,%20de%2013.08.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.2.1 Concursos públicos e Processos Seletivos





SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008. Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 97, 29 maio. 2008. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.53.037,%20de%2028.05.2008.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009. Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 119, n.231, 11 dez. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.55.144,%20de%2010.12.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009. Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 16 jul. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.556,%20de%2016.07.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009. Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 28 maio. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.387,%20de%2028.05.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Decreto 54.682, de 13 de agosto de 2009. Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 119, n. 151, 14 ago. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.682,%20de%2013.08.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984. Regulamente a realização de concursos públicos para provimento de cargos em caráter efetivo e processos seletivos para preenchimento de funções-atividades de natureza permanente. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 06 jan. 1984. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto%20n.21.872,%20de%2006.01.1984.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.2.2 Provimento de Cargos



2.2.3 Preenchimento de empregos e funções




SÃO PAULO (Estado). Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974. Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 13 nov. 1974. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei%20n.500,%20de%2013.11.1974.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


2.2.4 Contrato Individual de Trabalho


2.2.5 Contratação Temporária


2.2.6 Estágio Probatório

BRASIL. Constituição Federal (1988). Art. 41. In:______. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 03 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Art. 47. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm>. Acesso em: 04 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Art. 127. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/legislacao/index.htm>. Acesso em: 04 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Decreto 52.933, de 30 de janeiro de 2009. Transfere da administração da Secretaria de Economia e Planejamento para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 09 nov. 2007. Disponível em: <http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256cfb00501469/169c1998e35aa882032574360047f219?OpenDocument>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 52.344 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas . Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 09 nov. 2007. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto%20n.52.344,%20de%2009.11.2007.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.3 Gestão de pessoas

2.3.1 Mobilidade Funcional (Aplicação dos instituto s de progressão e promoção)

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978. Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 12 maio 1978. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1978/lei%20complementar%20n.180,%20de%2012.05.1978.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Lei complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008. Institui plano geral de cargos, vencimentos e salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 239, 18 dez. 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=2>. Acesso em 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009. Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080 , de 17 de dezembro de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 set. 2009. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.779,%20de%2015.09.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.3.2 Freqüência e Folha de Pagamento


SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 24 mar. 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.833,%20de%2024.03.2008.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO. Decreto Nº 52.054, de 15 de agosto de 2007. Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 ago. 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto%20n.52.054,%20de%2014.08.2007.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Sistema de Administração de Pessoal. Unidade Central de Recursos Humanos. Instrução UCRH-1, de 16 de agosto de 2007. Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007. Disponível em: < http://www.derjundiai.com/download/LEGISLA%C7%C3O/Instru%E7%E3o%20CENP-DRHU/Instru%E7%E3o%20UCRH-1,%20de%2016_8_2007.doc.>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.3.3 Segurança e Medicina do Trabalho

SÃO PAULO (Estado). Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985. Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 18 dez. 1985. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1985/lei%20complementar%20n.432,%20de%2018.12.1985.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Art. 6. In: ______. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997. Altera as leis complementares que especifica. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 04 nov.. 1997. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar/1997/lei%20complementar%20n.835,%20de%2004.11.1997.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007. Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubres, nos termos da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas.Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 27 abr. 2007. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto%20n.51.782,%20de%2027.04.2007.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Baixa as normas técnicas regulamentadoras - NTR previstas no artigo 2º do Decreto nº 25492, de 1986, que regulamenta a concessão, aos funcionários e servidores da administração centralizada e das autarquias do Estado, do adicional de insalubridade de que trata a Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985. Resolução SERT nº 37 de 30 de abril de 1987.

SÃO PAULO (Estado). Resolução SERT 33 de 05/11/1986. Disponível em: <http://www.imprensaoficial.com.br>. Acesso em: 02 mar. 2010.

TACHIZAWA, Takeshy; FERREIRA, Vitor Claudio P.; FORTUNA, Antônio.A.M. Higiene e segurança no trabalho. In:______. Gestão de pessoas : uma estratégia aplicada às estratégias de negócios. Rio de Janeiro: FGV, 2004. Parte II, cap. 10, p. 229-38.

LACOMBE, Francisco José Masset. O ambiente interno da empresa e o controle das relações com o pessoal. In: ______. Recursos humanos : princípios e tendências. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005. cap. 8, p. 229-62.

MARRAS, Jean Pierre. Subsistema de higiene e segurança do trabalho. In: ______. Administração dos recursos humanos : do operacional ao estratégico. 13 ed. São Paulo: Futura, 2009. cap. 13.

ARAUJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana Amadeu. Saúde e segurança no ambiente de trabalho. In: ______. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2009. cap. 8.

2.4 Desenvolvimento e capacitação de recursos human os

DUTRA, Joel Souza. Desenvolvimento de pessoas. In: ______. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas . São Paulo: Atlas, 2002.

2.4.1 Modelo Estadual

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009. Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080 , de 17 de dezembro de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 15 set. 2009. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.779,%20de%2015.09.2009.htm>. Acesso em: 02 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008. Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo , Secretaria Geral Parlamentar, São Paulo, SP, 21 jul 2008. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/legislacao/norma.do?id=98587>. Acesso em: 02 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Dispõe sobre a implementação do Processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008. Resolução SGP 13, de 13 de agosto de 2008. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , v. 118, n. 152, 15 ago. 2008. Disponível em: < http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2008/executivo%2520secao%2520i/agosto/15/pag_0001_BAC28U33MR1N1e46KUVECS7DEU1.pdf&pagina=1&data=15/08/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10001>. Acesso em: 02 mar. 2010.

2.4.2 Avaliação de desempenho

PONTES, Benedito Rodrigues. Avaliação de Desempenho : métodos clássicos e contemporaneos, avaliação por objetivos, competências e equipes. São Paulo: LTr, 2008. cap. 1, 2, 3, 5, 7, 8.


BRÍGIDO, Raimundo et al. Certificação de Competências Profissionais : análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências : referências bibliográficas. Brasília: OIT, 2002. cap. 1, 2, 11, 12, 13 e 14.

RABAGLIO, Maria Odete. Ferramentas de avaliação de performance com foco em competências . 2 ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.

ARAUJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana Amadeu. Avaliação convencional e diferenciada de desempenho. In: ______. Gestão de pessoas: estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 209. cap. 6.

GIL, Antonio Carlos. O papel de avaliador. In: ______. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001. cap. 7.

2.4.3 Desenvolvimento, capacitação e qualificação d e recursos humanos

ROBBINS, Stephen P. Desenvolvendo habilidades interpessoais. In:______. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. cap. 16.

GIL, Antonio Carlos. O papel de treinador. In:______. Gestão de pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo: Atlas, 2001. cap. 6.

DUTRA, Joel Souza. Desenvolvimento de pessoas. In:______. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas. São Paulo: Atlas, 2002. cap. 4.

2.4.4 Qualidade de vida dos servidores


CHIAVENATO, Idalberto. Qualidade de vida no trabalho. In:______. O capital humano das organizações. Rio de Janeiro: Campus, 2009. cap. 12.

TEIXEIRA, Maria Luisa Mendes . Valores humanos & gestão: novas perspectivas. São Paulo: SENAC, 2008.

GIBSON, James L. . Organizações : comportamento, estrutura, processos. 12. Ed. São Paulo: McGraw Hill, 2006.

FRANÇA, Ana Cristina Limonge. Qualidade de vida no trabalho . Rio de Janeiro: Atlas, 2004.

3. Aspectos e Dimensões da Administração de Pessoal TACHIZAWA, Takeshy; FERREIRA, Vitor Claudio P.; FORTUNA, Antônio.A.M. Gestão de Pessoas : uma estratégia aplicada às estratégias de negócios. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

LACOMBE, Francisco José Masset. Recursos humanos : princípios e tendências. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.

MARRAS, Jean .Pierre. Administração dos recursos humanos : do operacional ao estratégico. 13 ed. São Paulo: Futura, 2009.

MADEIRA, José Maria Pinheiro. Servidor público na atualidade . Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. O servidor público nas reformas constitucionais . Belo Horizonte: Fórum, 2003.

3.1 Aspectos Comportamentais da Gestão de Pessoas

DAVEL, Eduardo; VERGARA, Sylvia Constant. Gestão com pessoas e subjetividade . São Paulo: Atlas, 2001.

DRUMMOND, Virginia Souza. Confiança e liderança nas organizações . São Paulo: Thomson Learning Edições, 2007.

ASHLEY, Patrícia Almeida (Org.). Ética e responsabilidade social nos negócios . São Paulo: Saraiva, 2005.

3.1.1 Formação e desenvolvimento de equipes.

ROBBINS, Stephen P. Entendendo os grupos e desenvolvendo equipes eficazes. In:______. Administração: mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. cap. 10.

HELLER, Robert. Como gerenciar equipes. 3. ed. São Paulo: Publifolha, 2001.


BOOG, Gustavo G.; BOOG, Magdalena. Manual de gestão de pessoas e equipes. São Paulo: Gente, 2002.

MOSCOVICI, Fela. Equipes dão certo: multiplicação do talento humano. 8. Ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2003.

3.1.2 Capital Intelectual e gestão de competências.

CHIAVENATO, Idalberto. Avaliação de desempenho. In:______. O capital humano das organizações . Rio de Janeiro: Campus, 2009. cap. 9.

CARBONE, Pedro Paulo et al. A gestão por competência. In:______. Gestão por competências e gestão do conhecimento . Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008, cap. 2.

______. Gestão do capital intelectual: a mesuração de ativos intangíveis. In:______. Gestão por competências e gestão do conhecimento . Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008. cap. 4.

ROCHA, Eduardo Peixoto. Aprendizagem organizacional. In:______. Gestão de pessoas por competências : um enfoque gerencial. Campinas: Alínea, 2009. cap. 5.


BRÍGIDO, Raimundo et al. Certificação de Competências Profissionais : análise qualitativa do trabalho, avaliação e certificação de competências: referências bibliográficas. Brasília: OIT, 2002. cap. 1, 2, 11, 12, 13 e 14.

RUAS Roberto; ANTONELLO Claudia Simone; BOFF, Luiz Henrique. Os novos horizontes de gestão : aprendizagem organizacional e competências. São Paulo: Bookman, 2005.

POLIZELLI, Demerval Luiz; OZAKI, Adalton Mazalu. Sociedade da informação : os desafios da era da colaboração e da gestão do conhecimento. São Paulo: Saraiva, 2008.

DAVENPORT, Thomas H; PRUSAK, Laurence. Conhecimento empresarial : como as organizações gerenciam o seu capital intelectual. 8. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

3.2 Cultura, Poder e Mudança Organizacional

3.2.1 Clima e cultura organizacional

ROBBINS, Stephen P. Criando e mantendo a cultura da organização. In:______. Administração : mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. cap. 11.


ARAUJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana Amadeu. Cultura organizacional, poder e liderança. In:______. Gestão de pessoas : estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2009. cap. 12.

GIBSON, James L. . Organizações : comportamento, estrutura, processos. 12. ed. São Paulo: McGraw Hill, 2006.

3.2.2 Os estilos de gerências e o modelo de participação

ROBBINS, Stephen P. Questões básicas sobre liderança. In:______. Administração : mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. cap. 14.

ARAUJO, Luis César G.; GARCIA, Adriana Amadeu. Cultura organizacional, poder e liderança. In:______. Gestão de pessoas : estratégias e integração organizacional. São Paulo: Atlas, 2009. cap. 12.

3.2.3 Mudança organizacional

ROBBINS, Stephen P. Administrando a mudança: revisitando o inconstante mundo do trabalho. In:______. Administração : mudanças e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2005. cap. 17.

TEIXEIRA, Maria Luisa Mendes. Valores humanos & gestão : novas perspectivas. São Paulo: SENAC, 2008.


ANEXO IV


PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1 Economia do Setor Público

1.1 Evolução do Papel do Estado e o Estado como Age nte Econômico

1.1.1 Estado Patrimonialista, Estado Burocrático, E stado Gerencialista

WEBER, Max. Economia e sociedade . 3. ed. Brasília: Editora UnB, 1994. vol. 1 e 2.

BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos; SPINK, Peter. Reforma do estado e administração pública gerencial . 7. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

1.1.2 Conceito de Estado Sociedade e Mercado

WEBER, Max. Economia e sociedade . 3. ed. Brasília: Editora UnB, 1994. vol. 1 e 2.

1.1.3 Estado Regulador: Regulação e Defesa da Conco rrência

MATTOS, Paulo. Regulação econômica e democracia : o debate norte americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

PACHECO, Regina Silvia. Regulação no Brasil: desenho das agências e formas de controle. Revista de Administração Pública . 2006, vol.40, n.4, pp. 523-543.

CAMPILONGO, Celso Fernandes; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Concorrência e regulação no sistema financeiro . São Paulo: Max Limonad, 2002.

BENJO, Issac. Fundamentos da economia da regulação . Rio de Janeiro: Thex Editora, 2003.

NESTER, Alexandre. Wagner. Regulação e concorrência . São Paulo: Dialética, 2006.

1.2 Medição do Resultado do Setor Público (Indicado res, Índices e Metas)

1.2.1 Gestão por Resultados

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil. Revista do Serviço Público . Brasília: 137-160, abr/jun, 2005.

SERRA, Alberto. Modelo aberto de gestão para resultados no setor pú blico . Tradução de Ernesto Montes-Bradley y Estayes. Natal: SEARH, 2008.

TROSA, Sylvie. Gestão pública para resultados : quando o Estado se compromete. Rio de Janeiro: Revan, 2001.


LIMA, Paulo Daniel Barreto. A excelência em gestão pública : a trajetória e a estratégia do gespública. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007.

WORTHERN, Blaine. R.; SANDERS, James R.; FITZPATRICK, Jody L. Avaliação de programas : concepções e práticas. São Paulo: Edusp, 2004.

1.2.2 Cultura de Valor Público e Indicadores

JANNUZZI, Paulo de Martino. Indicadores sociais no Brasil : conceitos, fontes de dados e aplicações. 4. ed. São Paulo: Alínea, 2009.

YUKI, Mauro; CAULLIRAUX, Heitor Mansur. Gestão pública e reforma administrativa . Rio de Janeiro: Lucerna, 2004.

1.3 Contas Nacionais

1.3.1 Contas Nacionais, Balanço de Pagamentos e Sis tema Monetário

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

CYSNE, Rubens Penha; SIMONSEN, Mario Henrique. Macroeconomia . 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2009.

1.4 O Processo de Desenvolvimento Brasileiro

1.4.1 Estado no Desenvolvimento Econômico

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de; TONETO JUNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea . 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.


1.4.2 Teoria do Crescimento Econômico


1.4.3 Crescimento Sustentável e Reformas

OECD. Estudos econômicos da OECD: Brasil 2000/2001. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2001.

2 Planejamento Estratégico Governamental

2.1 Macroambientes – análise de cenários


2.1.1 Planejamento, Elaboração e Desenvolvimento de Cenários

HEIJDEN, Kess Van Der. Planejamento de cenários : a arte da conversação estratégica. Tradução de Cristina Bazan e Rodrigo Lopes Sardenberg. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

GHEMAWAT, Pankaj. A Estratégia e o cenário de negócios : texto e casos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman. 2007.

MINTZBERG, Henry et. al. O Processo da estratégia : conceitos, contexto e casos selecionados. 4. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

2.2 Planejamento Participativo

2.2.1 Método PES

MATUS, Carlos. Política, planejamento e governo . Brasília: IPEA, 1993.

2.2.2 Método ZOPP

BOLAY, F. W. Planejamento de projeto orientado por objetivos: método ZOPP. Tradução e adaptação de Markus Brose. Recife: GTZ, 1993.

2.3 Gestão, organização de aprendizagem, competênci as gestoriais contemporâneas

2.3.1 Organização Estratégica

HARRINSON, Jeffrey S. Administração estratégica de recursos e relacionamentos . Porto Alegre: Bookmam, 2005.

3 Políticas Públicas

3.1 Elementos e Atores das Políticas Públicas

3.1.1 Planejamento de Políticas públicas

OLIVEIRA, Jair Antonio Pippim. Repensando políticas públicas: por que freqüentemente falhamos no planejamento? In: MARTINS, Paulo Emílio M.; PIERANTI, Octavio Pena (Org). Estado e Gestão Pública : visões do Brasil contemporâneo. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008.

3.2 Construção da Agenda, Elaboração, Implantação e Avaliação e Controle Social

3.2.1 O novo Contrato Social

CAVALCANTI, Bianor Scelza; RUEDIGER, Marco Aurélio; SOBREIRA, Rogério. Desenvolvimento e construção nacional : políticas públicas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008.

4 Administração Orçamentária e Financeira

4.1 Orçamento Público


4.1.1 Base Constitucional do Orçamento Público

GIACOMANI, James. Orçamento público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.

OLIVEIRA, Lais Macedo de; GALVÃO, Maria Cristina Costa Pinto (Org). Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública do Estado de São Paulo . São Paulo: Secretaria de Gestão Pública: Fundap, 2009.

BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: procedimentos contábeis orçamentários. 2. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional-Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 13.123, de 8 de julho de 2008. Institui o plano plurianual para o quadriênio 2008/2011. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei%20n.13.123,%20de%2008.07.2008.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Lei n° 13.1578, de 8 de julho d e 2009. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei%20n.13.578,%20de%2008.07.2009.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: <http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.2 Classificações Orçamentárias

4.2.1 Receita e Despesa Orçamentária



BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: procedimentos contábeis orçamentários. 2. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional-Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. SÃO PAULO (Estado). Portaria MOG n° 42, de 14 de ab ril de 1999. Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e § 2º do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , São Paulo, SP, 15 abril 1999. Disponível em: < http://www.stn.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/portaria42.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Portaria CO - 1, de 14 de janeiro de 2009. Consolida disposições sobre a Classificação da Despesa Orçamentária. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo , São Paulo, SP, 15 jan. 2009. Disponível em: <ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2009/iels.jan.09/iels09/E_PT-CO-1_140109.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010.

BRASIL. Portaria interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001. Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 mai. 2001. Disponível em: < https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/legislacao/portarias/PortInterm_SOF-STN_163_040501.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.2.2 Receita Corrente Líquida

BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010.


BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: procedimentos contábeis orçamentários. 2. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional-Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009.

4.3 Financiamento do Setor Público e dos Gastos Púb licos

4.3.1 Vinculações Constitucionais e Transferências de Recursos Intergovernamentais





4.3.2 Gasto Público Eficiente e Ajuste Fiscal

MENDES, Marcos. Gasto público eficiente : 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.

CYSNE, Rubens Penha; SOBREIRA, Rogério (coord.). Ajustes fiscais : experiências recentes de países selecionados. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2008.


4.4 O Conceito de Responsabilidade Fiscal

4.4.1 Geração da despesa e da despesa obrigatória d e caráter continuado


BRASIL. Lei complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 28 mai. 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/LCP/Lcp131.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.4.2 Despesas com Pessoal e com a Seguridade Socia l

BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília , DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.5 Aprovação da Proposta de Lei Orçamentária

4.5.1 Elaboração da Proposta Orçamentária Giacomani, James. Orçamento Público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010.



4.5.2 Discussão, Votação e Aprovação do Projeto da LOA


4.6 Etapas da Receita Orçamentária

4.6.1 Planejamento: metodologias de projeção


4.6.2 Execução, Controle e Avaliação GIACOMANI, James. Orçamento Público . 14. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007. OLIVEIRA, Lais Macedo de; GALVÃO, Maria Cristina Costa Pinto (Org). Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública do Estado de São Paulo . São Paulo: Secretaria de Gestão Pública: Fundap, 2009. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: procedimentos contábeis orçamentários. 2. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional-Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. BRASIL. Lei complementar n° 101, de 4 de maio de 20 00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 mai. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/LCP/Lcp101.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.312, de 5 de janeiro de 2010. Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 6 jan. 2010. Disponível em: < ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2010./iels.jan.10/iels03/E_DC-55312_050110.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA nº 1, de 7 de janeiro de 2010. Dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2010. Secretaria da Fazenda . Disponível em: <http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_financeira/financ_estadual/Portaria%20Conj%20CAF-CEDC-CO-PA%201-10.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010.


4.7 Etapas da Despesa Orçamentária

4.7.1 Planejamento, Execução, Controle e Avaliação



BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público : aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: procedimentos contábeis orçamentários. 2. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional-Coordenação-Geral de Contabilidade, 2009. SÃO PAULO (Estado). Decreto nº 55.312, de 5 de janeiro de 2010. Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2010 e dá providências correlatas. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 6 jan. 2010. Disponível em: < ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2010./iels.jan.10/iels03/E_DC-55312_050110.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Portaria Conjunta CAF-CEDC-CO-CPA nº 1, de 7 de janeiro de 2010. Dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2010. Secretaria da Fazenda . Disponível em: <http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_financeira/financ_estadual/Portaria%20Conj%20CAF-CEDC-CO-PA%201-10.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.7.2 Regime de Adiantamento

OLIVEIRA, Laís Macedo de; GALVÃO, Maria Cristina Costa Pinto (Org). Desenvolvimento Gerencial na Administração Pública do Estado de São Paulo . São Paulo: Secretaria de Gestão Pública: Fundap, 2009.


4.7.3 Créditos Adicionais





BRASIL. Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 14 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Constituição Estadual (1989). Título V da tributação, das Finanças e dos orçamentos: capítulo III dos orçamentos: artigo 174. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Disponível em: < http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/constituicao/1989/constituicao%20de%2005.10.1989.htm >. Acesso em: 14 mar. 2010.

4.7.4 Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anter iores





4.8 Programação e Execução Financeira

4.8.1 Programação de Desembolso


4.8.2 Limites de Empenhamento e Movimentação Financ eira


4.8.3 Recursos Vinculados


ANEXO V


CONTRATOS, COMPRAS E LICITAÇÕES

1. Licitações e Contratos 1.1. Licitação – Finalidade e Obrigatoriedade 1.1.1. Da Licitação.

BRASIL. Constituição (1988). Capítulo VII: da administração pública: art. 37, inciso XXI. In:______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Presidência da República . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


1.1.2. As microempresas e As empresas de pequeno po rte nas licitações públicas.

BRASIL. Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1ode maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp123.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 13.122, de 7 de Julho de 2008. Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13122.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.229, de 13 de abril de 2009. Regulamenta a Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto54229.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. 1.1.3. Licitações Sustentáveis. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto 53.336, de 20 de agosto de 2008. Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto53336.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008. Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira – CADMADEIRA e estabelece procedimentos na aquisição de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa pelo Governo do Estado de São Paulo. Sistema Integrado de Gestão Ambiental . Disponível em: <http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/Sigam2/Repositorio/98/Documentos/Decreto%20Estadual%2032008_53047%20cria%20o%20CADMADEIRA.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2010.

1.2. Modalidades de Licitação 1.2.1. Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Con curso, Leilão.




SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 13.121, de 7 de julho de 2008. Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13121.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.010, de 12 de Fevereiro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 40, da Lei estadual n° 6.544, de 22 de novem bro de 1.989, nas licitações realizadas no âmbito da Administração direta e indireta, inclusive as sociedades de economia mista, do Estado de São Paulo, nas modalidades concorrência, tomada de preços ou convite. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/Decreto54010.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007. Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52205.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Estado. Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCEGP10.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Manual Básico de Orientação às Secretarias Estaduais e unidades gestoras. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.tce.sp.gov.br/arquivos/manuais-basicos/2007_sec-estaduais-ugs.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Legislação: Deliberação: Processo TCA 29.268/026/05. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo . Disponível em: < http://www.tce.sp.gov.br/legislacao/sumulas/delibera-2005-12-15-sumulas.shtm >. Acesso em: 10 mar. 2010.


1.2.2. Pregão Presencial e Eletrônico


BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9605.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002. Dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto47297.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 49.722, de 24 de Junho de 2005. Dispõe sobre o pregão realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, a que se refere o § 1º, do artigo 2º, da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o artigo 10 do Decreto nº 47.297, de 6 de novembro de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto49722.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 51.469, de 2 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto51469.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico, instituído pelo Decreto nº 49.722, de 24 de junho de 2005, a ser realizado por intermédio do Sistema BEC/SP, no âmbito da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, e dá providências correlatas. Resolução SF-23, de 25 de julho de 2005. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoSF23.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Pregão Eletrônico para administração direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações e sociedades de economia mista. Resolução SF-15, de 19 de março de 2007. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoSF15.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, destinada à aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, pela administração direta e autárquica do Estado. Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCEGP10.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP. Dispensa de Licitação para Municípios do Estado e o Regulamento do Sistema BEC/SP. Dispensa de Licitação para Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá providências correlatas. Resolução CC-68, de 23 de outubro de 2003. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCC68.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

1.3. Contratação Direta 1.3.1. Dispensa e Inexigibilidade


1.4. Processo Licitatório 1.4.1. Fase Interna: Requisição do Objeto. Obras, s erviços, compras e alienações. Estimativa de Preços. Previsão orçament ária. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova o Regulamento do Pregão Eletrônico para a administração direta, autárquica e fundacional do Estado. Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCC27.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. BRASIL. Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regu lamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm >. Acesso em: 10 mar. 2010.



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 13.121, de 7 de julho de 2008. Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei13121.html>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. BRASIL. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10520.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.








SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007. Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52205.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.



1.4.2. Fase Externa (todas as modalidades, exceto P regão): Publicação do Edital. Impugnação. Nas licitações tradicionais: Fa se de Habilitação. Recursos Fase de Classificação, Adjudicação e Homologação.





SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007. Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52205.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.010, de 12 de Fevereiro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 40, da Lei estadual n° 6.544, de 22 de novem bro de 1.989, nas licitações realizadas no âmbito da Administração direta e indireta, inclusive as sociedades de economia mista, do Estado de São Paulo, nas modalidades concorrência, tomada de preços ou convite. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/Decreto54010.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 48.405, de 06 de Janeiro de 2004. Institui o sistema de remessa de matérias para publicação no Diário Oficial - PUBNET, e o sistema "e-negociospublicos" destinado à divulgação das licitações, das dispensas e das inexigibilidades, bem como dos editais e minutas de contratos, em substituição ao sistema de Mídia Eletrônica-Negócios Públicos, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto48405.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.





1.4.3. Fase Externa para a modalidade de pregão: Cr edenciamento. Classificação das Propostas. Etapa de Lances. Nego ciação. Aceitabilidade. Habilitação. Adjudicação. Elaboração da Ata. Homolo gação.






SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 50.170, de 4 de novembro de 2005. Institui o Selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública estadual e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto50170.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.205, de 27 de setembro de 2007. Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP, aprova o regulamento que o regerá, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52205.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 52.228, de 5 de Outubro de 2007. Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto52228.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.010, de 12 de Fevereiro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 40, da Lei estadual n° 6.544, de 22 de novem bro de 1.989, nas licitações realizadas no âmbito da Administração direta e indireta, inclusive as sociedades de economia mista, do Estado de São Paulo, nas modalidades concorrência, tomada de preços ou convite. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/Decreto54010.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 48.405, de 06 de Janeiro de 2004. Institui o sistema de remessa de matérias para publicação no Diário Oficial - PUBNET, e o sistema "e-negociospublicos" destinado à divulgação das licitações, das dispensas e das inexigibilidades, bem como dos editais e minutas de contratos, em substituição ao sistema de Mídia Eletrônica-Negócios Públicos, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto48405.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.





1.5. Sistema de Registro de Preços 1.5.1. Fase Preparatória SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto47945.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 51.809, de 16 de Maio de 2007. Altera o Decreto nº 47.945, 16 de julho de 2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto51809.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.939, de 20 de outubro de 2009. Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/noticias/MostraNoti.asp?par=631>. Acesso em: 10 mar. 2010.

1.5.2. Fase Externa: Edital (Pregão/Concorrência). Ata de Registro de Preços. Contratação. Publicação trimestral dos preços. Canc elamento do Registro.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto47945.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 51.809, de 16 de Maio de 2007. Altera o Decreto nº 47.945, 16 de julho de 2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto51809.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.939, de 20 de outubro de 2009. Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 47.945, de 16 de julho de 2003, alterado pelo Decreto nº 51.809, de 16 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1999 e da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/noticias/MostraNoti.asp?par=631>. Acesso em: 10 mar. 2010.

1.6. Contratos 1.6.1. Tutela Judicial, Recursos Administrativos, C láusulas Obrigatórias, Alterações Contratuais, Reajuste de Preços, Terceir izações e a Gestão do Contrato


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 12.799, de 11 de Janeiro de 2008. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providência. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei12799.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 53.546, de 13 de Outubro de 2008. Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto53546.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 48.326, de 12 de Dezembro de 2003. Dispõe sobre reajuste de preços dos contratos de serviços celebrados por órgãos da administração direta e indireta, e dá providências correlata. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto48326.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Estabelece normas de orientação para a Administração quanto aos procedimentos a serem adotados sobre reajuste de preços dos contratos de serviços, nos termos do Dec. 48.326, de 12-12-2003. Resolução CC-79, 48.326, de 12 de Dezembro de 2003. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCC79.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova as Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, fundamentadas no art. 87 da LF 8.666-93, ou no art. 7º da LF 10.520-2002. Resolução CC-77 de 10 de novembro de 2004. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/resolucaoCC52.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Altera as fórmulas paramétricas a serem aplicadas para reajuste de preços dos contratos de vigilância e segurança patrimonial e de transporte de servidores, sob o regime de fretamento contínuo e dá providências correlatas. Resolução CC- 24, de 16 de junho de 2009. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/ResolucaoCC24_16062009.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


1.6.2. Sanções


BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9605.htm>. Acesso em: 10 mar. 2010.



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 48.999, de 29 de Setembro de 2004. Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa estabelecida no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto48999.htmhttp://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/ResolucaoCC24_16062009.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 54.704,de 21 de agosto de 2009. Fixa competência das autoridades para aplicação da sanção administrativa de que trata o artigo 72, § 8º, inciso V, da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/DECRETO54704.htmlhttp://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/ResolucaoCC24_16062009.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Aprova as Instruções para aplicação de sanções administrativas a licitantes e contratados, fundamentadas no art. 87 da LF 8.666-93, ou no art. 7º da LF 10.520-2002. Resolução CC-52, de 19 de julho de 2005. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/DECRETO54704.htmlhttp://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/resolucoes/ResolucaoCC24_16062009.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei nº 12.799, de 11 de Janeiro de 2008. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências. Pregão . Disponível em: < http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/leis/lei12799.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto nº 53.455, de 19 de setembro de 2008. Regulamenta a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá providências correlatas. Pregão . Disponível em: <http://www.pregao.sp.gov.br/legislacao/decretos/decreto53455.html>. Acesso em: 10 mar. 2010.


ANEXO VI


COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

1. Informação e comunicação na administração públic a

1.1 Expressão oral e escrita.

BELTRÃO, Odacir; BELTRÃO, Mariusa. Correspondência: linguagem & comunicação: oficial, comercial, bancária, particular. 23.ed. São Paulo: Atlas, 2005.

1.1.1 Noções gerais de gênero discursivo.

KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Desvendando os segredos do texto . 2. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

LOPES-ROSSI, Maria Aparecida Garcia. (org.). Gêneros discursivos no ensino de leitura e produção de textos . Taubaté, SP: Cabral, 2002.

SERAFINI, Maria Teresa. Como escrever textos . 11 ed. São Paulo: Globo, 2001.

SIGNORINI, Inês (org.). Investigando a relação oral/escrito e as teorias do letramento . Campinas, SP: Mercado da Letras, 2001.

1.1.2 Documentos oficiais.


BRASIL. Presidência da república. 2 ed. Presidência da República República. Manual de redação da presidência da, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm>. Acesso em: 2 mar. 2010.

KASPARY, Adalberto José. Redação oficial normas e modelos . 18. ed. Porto Alegre: Edita, 2007.

KASPARY, Adalberto José. O Português das comunicações administrativas . 12. ed. Porto Alegre: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, 1990.

SÃO PAULO (Estado). Comunicações administrativas : 1 correspondência oficial. São Paulo: Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, [19--]. Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Manual de redação dos atos oficiais e de comunicaçã o da Secretaria da Fazenda . São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2008. Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.

1.2 O processo de comunicação.

1.2.1 Comunicação formal e informal.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo . Disponível em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/leis/1998_Lei_Est_10177.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2010.

1.2.2 Tipos, canais e tecnologias de comunicação.


1.2.3 Noções sobre comunicação na administração púb lica.


DUARTE, Jorge. Comunicação pública : Estado, mercado, sociedade e interesse público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

1.2.4 Correspondências, atos oficiais, encaminhamen tos.



SÃO PAULO (Estado). Comunicações administrativas : 1 correspondência oficial. São Paulo: Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, [19--]. Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.

1.3 Uso dos meios digitais para comunicação admini strativa

1.3.1 Certificação digital.

LUZ, Clarissa P. da. Certificação Digital : conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2008.

1.3.2 Governo Eletrônico.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Gov.br . Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Legislação. Gov.br. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao>. Acesso em: 3 mar. 2010.

2 Documentos e Arquivos

2.1 Gestão de documentos


BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 6, de 15 de maio de 1997. Dispõe sobre diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=57&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 22, de 30 de junho de 2005. Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=73&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007. Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos – e - ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=206&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.







SÃO PAULO (Estado). Sistema de gestão de documentos : manual de operação. São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2004. Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.

2.1.1 O ciclo vital dos documentos: produção, utili zação e destinação.

PAES, Marilena Leite. Arquivo : teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008.



TESSITORE, Viviane. Como implantar centros de documentação . São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2003. (Como fazer, 9).

BELOTTO, Heloísa Liberalli. Diplomática e tipologia documental em arquivos . 2.ed. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.


BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 2, de 18 de outubro de 1995. Dispõe sobre as medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=53&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.


BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996. Dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=56&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.


2.1.2 Arquivo corrente: conceito, função, rotinas, protocolo, tramitação, gerência de processos.






BERNARDES, Ieda Pimenta. Como Avaliar Documentos de Arquivo . São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. (Como Fazer, 1)




BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 22, de 30 de junho de 2005. Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=73&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



SÃO PAULO (Estado). Manual de procedimentos : sistema de protocolo único. São Paulo: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, 2004. Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.

SÃO PAULO (Estado). O protocolo . São Paulo: Secretaria de Administração e Modernização do Serviço Público, 1993. (Manuais de procedimentos do servidor público estadual). Disponível em: <www.recursoshumanos.sp.gov.br>. Acesso em: 25 mar. 2010.

2.1.3 Arquivo intermediário: conceito, função, admi nistração da eliminação e do recolhimento.








BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996. Dispõe sobre a publicação de editais para Eliminação de Documentos nos Diários Oficiais da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=56&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



2.1.4 Arquivo permanente: conceito, função, recolhi mento, custódia, acesso e pesquisa.








BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos Permanentes : tratamento documental. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2004.


2.2 Organização de arquivos





2.2.1 Levantamento, avaliação, classificação, arran jo e descrição de documentos.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Publicações Digitais. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/isdiah.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.







LOPEZ, André Porto Ancona. Como descrever documentos de arquivo . São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 6).

MULLER, S.; FEITH, J. A.; FRUIN, R. Manual de arranjo e descrição . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1960.

SMIT, Johanna Wilhelmina; KOBASHI, Nair Yumiko. Como elaborar vocabulário controlado para aplicação em arquivos . São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 10).

2.2.2 Classificação de documentos em arquivos.





2.2.3 Processos reprográficos: microfilmagem e digi talização.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 10, de 6 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=167&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=71&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.


BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. Resoluções do CONARQ. Disponível em: < http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=75&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



2.2.4 Avaliação, temporalidade e destinação de docu mentos: Tabela de Temporalidade.

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de arquivo: elaboração de instrumentos de pesquisa. São Paulo: Imprensa Oficial de São Paulo, 2002. (Como fazer, 8).

BERNARDES, Ieda Pimenta. Como avaliar documentos de arquivo . São Paulo: Arquivo do Estado, 1998.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Classificação, Temporalidade e Destinação de Documentos: conceitos e procedimentos básicos. Publicações Digitais. Disponível em:<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/cdigo_de_classificao.pdf>. Acesso em: 3 mar. 2010.

ARQUIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da administração públic a do Estado de São Paulo: atividades-meio . São Paulo: Arquivo do Estado, 2005.

ARQUIVO NACIONAL. Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.





2.2.5 Preservação, conservação e restauração de doc umentos.

ARQUIVO NACIONAL. A conservação de documentos em seus diferentes suportes: recomendações básicas. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1986.

BECK, Ingrid. Manual de preservação de documentos . Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1991. (Publicações Técnicas, 46).

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital. Publicações Digitais. Disponível em:<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/cartapreservpatrimarqdigitalconarq2004.pdf >. Acesso em: 3 mar. 2010.



2.2.6 Documentos eletrônicos.

BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 20, de 16 de julho de 2004. Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. Resoluções do CONARQ. Disponível em: <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=1&infoid=71&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.



BRASIL. Casa Civil. Arquivo Nacional. Conselho Nacional de Arquivos. Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. Resoluções do CONARQ. Disponível em: < http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?from_info_index=21&infoid=75&sid=46>. Acesso em: 3 mar. 2010.


2.2.7 Gestão eletrônica de documentos.

AVEDON, Don. GED de A a Z : tudo sobre GED. São Paulo: CENADEM, 1999.

CÔRTE, Adelaide Ramos et al. Avaliação de softwares para bibliotecas e arquivos . 2. ed. São Paulo: Polis, 2002.

RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivística. 2. ed. Brasília: ABARQ, 2005.


2.3 Políticas e legislação de acesso à informação e m arquivos.


2.3.1 Legislação de arquivos.


BRASIL. Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm>. Acesso em: 3 mar. 2010.

BRASIL. Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política Nacional de arquivos públicos e privados. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4073.htm>. Acesso em: 3 mar. 2010.




MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

2.3.2 Habeas Data

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.


ANEXO VII


MATERIAL E PATRIMÔNIO

1. Logística

1.1. As Funções da Logística Integrada

1.1.1. Cadeia Logística

DIAS, João Carlos Quaresma. Logística global e macrologística . Portugal: Silabo, 2005.

BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento . São Paulo: Saraiva, 2009. PIRES, Silvio R. I. Gestão da cadeia de suprimentos : conceitos, estratégias, práticas e casos. São Paulo: Atlas, 2009.

1.1.2. Logística de Distribuição

BALLOU, R. H. Gerenciamento da cadeia de suprimentos : planejamento, organização e logística empresarial. Porto Alegre: Bookman, 2001.

2. Administração Estratégica de Materiais

2.1. Visão da Administração de Materiais

2.1.1. A logística e o Atendimento ao Cliente, dese nvolvimento de parcerias

DIAS, Marco Aurélio P. Administração de materiais : uma abordagem logística. São Paulo: Atlas, 1998.

2.2. Fatores que favorecem a armazenagem de produto s

2.2.1. Custos de armazenagem, Princípios de Armazen agem, Princípios de Armazenagem como custos logísticos

PINTO, Alfredo Augusto Gonçalves et al. Gestão de custos . 2. ed. Rio de Janeiro: Ed FGV, 2008.



BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e gerenciamento da cadeia de abastecimento . São Paulo: Saraiva, 2009.

2.2.2. Benchmarking da cadeia de suprimentos, Geren ciamento de prazos, Terceirização de serviços, Sistemas de Informação, Just in Time, Kanban


2.3. Classificação de estoques

2.3.1. O Papel da Gestão de Estoques no esforço com petitivo e na redução de Custos das Organizações, determinação de Objetivos e formulação de políticas de estoques


2.3.2. Método ABC, criticidade, tipos de demanda e matriz gerencial

MOREIRA, Daniel Augusto. Administração da produção e operações . São Paulo: Cengage Learning, 2008.

KHOURY, Carlos Yorghi; ANCELEVICZ, Jacob. A Utilização do sistema de custos ABC no Brasil. Revista de Administração de Empresas , São Paulo, v. 39, n. 4, jan/mar 1999.

2.4. Controle de Estoque

2.4.1. Métodos de controle, aplicação, cálculo dos parâmetros, lote econômico, avaliação da gestão de estoques, indicadores de des empenho



2.4.2. Controle Físico – Cadastro de Material





2.4.3. Controle Contábil – Inventário de Material, Demonstrativos Patrimoniais




PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBO, Maria Zulene Fatias. Contabilidade pública . São Paulo: Atlas, 2009.

BRASIL. Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Presidência da República . Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm>. Acesso em: 1 mar. 2010.

2.4.4. Controle econômico (imobilização, avaliação, utilização, locação, doação, gestão)




BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Presidência da República . Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/L8666cons.htm>. Acesso em: 1 mar. 2010.

PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBO, Maria Zulene Fatias. Contabilidade pública . São Paulo: Atlas, 2009.


ANEXO VIII


TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1. Engenharia de Software e Análise de Sistemas

1.1. Fundamentos

1.1.1 Processo de software

1.1.2 Modelos de processo de software

1.1.3 Metodologias de desenvolvimento de software: conceitos, filosofia e aplicação

1.2. Métricas

1.2.1 Métricas de software (orientada a tamanho, função e pontos de função)

1.2.2 Métricas de qualidade software

1.2.3 Estimativas para um projeto de software

1.3. Gerenciamento de Projetos de SW

1.3.1 Conceitos de gerenciamento de projetos (Pessoas, Produtos, Processo)

1.3.2 Gerência de configuração

1.3.3 Criação de um plano de negócios

1.3.4 Conceitos de Software Livre e Código Aberto. Licenças de Software.

1.3.5 Desenvolvimento de aplicações de BI (Business Intelligence): conceitos, técnicas e ferramentas.

1.3.6 Project Office - Escritório de Projetos

1.4 Análise, Projeto e Desenvolvimento

1.4.1 Desenvolvimento baseado em componentes

1.4.2 Conceitos de orientação a objetos

1.4.3 Desenvolvimento baseado em serviços


1.4.4 Levantamento e gerência de requisitos

1.4.5 Princípios de interface com o usuário

1.4.6 Técnicas de testes de software

1.4.7 Conceitos de reengenharia

1.4.8 Análise essencial e projeto estruturado

1.4.9 Análise e projeto orientados a objetos (UML: Conceitos e notação)

1.4.10 BPM - Business Process Modeling

1.5 Governança de TI

1.5.1 Conceitos de Governança e Governança de TI

1.5.2 Arquétipos da Governança de TI para a Alocação de Direitos Decisórios

1.5.3 Mecanismos para Implementar a Governança de TI

1.5.4 Conceitos e aplicabilidade de modelos para Governança de TI (COBIT, CMMI, MPS.BR, ITIL)

2 BANCOS DE DADOS

2.1 Arquitetura

2.1.1 Níveis, fundamentos, características, componentes e funcionalidades.

2.1.2 Características dos principais sistemas gerenciadores de banco de dados.

2.2 Processamento de Transações

2.2.1 Conceito de transação.

2.2.2 Propriedades desejáveis

2.3 Projeto de Banco de Dados

2.3.1 Projeto conceitual de banco de dados: modelo entidade-relacionamento.

2.3.2 Projeto lógico de banco de dados: modelo relacional.

2.3.3 Normalização.

2.3.4 Projeto físico de bancos de dados.


2.3.5 SQL

2.4 Data Warehousing

2.4.1 Etapas do processo de Data Warehousing

2.4.2 Data Warehouse: conceitos, técnicas, ferramentas e aplicações.

2.4.3 Modelagem multidimensional

2.4.4 ETL (Extraction, Transformation and Load): conceitos e ferramentas

3 REDES de COMPUTADORES

3.1 Arquitetura básica

3.1.1 Cliente Servidor

3.1.2 Topologias (Estrela, Anel, Barra, Malha)

3.1.3 Componentes (Hubs,switches, cabos, repetidores, pontes, gateways ...)

3.1.4 Meios Físicos de Transmissão (par trançado, cabo coaxial, fibra ótica, radiodifusão)

3.2 TCP/IP

3.2.1 Arquitetura da Internet TCP/IP

3.2.2 Protocolo IP (Internet Protocol)

3.2.3 Protocolo TCP (Transmission Control Protocol)

3.3 Nível de Aplicação TCP/IP

3.3.1 DNS (Domain Name System)

3.3.2 FTP (File Transfer Protocol)

3.3.3 NFS (Network File System)

3.3.4 SMTP (Simple Mail Transfer Protocol)

3.3.5 WWW (World Wide Web)

3.4 Segurança – Conceitos Básicos


3.4.1 Ameaças e Ataques

3.4.2 Política de Segurança

3.4.3 Mecanismos de Segurança (Criptografia, Assinatura Digital, Autenticação, Controle de Acesso, Controle de Roteamento, Firewalls)

3.5 Redes sem fio

3.5.1 Redes sem fio (Bluetooth e Wi-Fi) e seus dispositivos

3.5.2 Redes 3G

4 ALGORITMOS e LINGUAGENS de PROGRAMAÇÃO

4.1 Complexidade de Algoritmos

4.1.1 Definição.

4.1.2 Noções de complexidade de algoritmos.

4.2 Estrutura de Dados e Algoritmos

4.2.1 Lógica de programação, estrutura de dados e arquivos.

4.2.2 Estruturas de dados: definição, utilização e algoritmos.

4.3 Linguagem de Programação

4.3.1 Evolução das linguagens de programação.

4.3.2 Conceitos básicos de linguagens de programação: abstração de dados e controle.

4.3.3 Estruturas de controle do fluxo de execução.

4.3.4 Linguagens orientadas a objeto: conceituação e utilização de classes, objetos, herança e polimorfismo.

4.3.5 Uso de componentes, bibliotecas e reutilização de software.

4.5 Manipulação de dados e Comunicação

4.5.1 Manipulação de dados: conceitos, recursos e ferramentas

4.5.2 Desenvolvimento Web: Conceitos básicos, HTML, XHTML e protocolos.


4.5.3 Interoperabilidade de sistemas: conceitos.

4.5.4 Padrões XML: Conceitos, Aplicações e Variações (XSLT e XSD)

4.5.5 Conexões com bancos de dados

4.5.6 Acessibilidade na WEB: diretrizes e recomendações.

Referência Bibliográfica

Engenharia de Software e Análise de Sistemas

Booch, G.; Rumbaugh, J.; Jacobson, I. UML: Guia do Usuário, Editora Campus, 2a Edição, 2005.

Pressman, R. .Engenharia de Software, Editora McGraw-Hill, 6a Edição, 2006.

Weill, P.; Ross, J. Governança de TI: Tecnologia da Informação, M. Books Editora, 1a Edição, 2005.

Yourdon, E. Análise Estruturada Moderna, Editora Campus, 1a Edição, 1990.

Bancos de Dados

Elmasri, R.; Navathe, S. B. Sistemas de banco de dados, Editora Addison-Wesley, ?a Edição, 2005.

Silberschatz, A.; Korth, H.; Sudarsha, S. Sistema de banco de dados, Makron Books, 3a Edição, 1999.

Redes de Computadores

Tittel, E. Rede de Computadores in Coleção Schaum, Editora Bookman. 1a Edição, 2003.

Algoritmos e Linguagens de Programação

acessaSP. “Navegação e busca na Internet” in Cadernos eletrônicos. Disponível em: http://www.acessasp.sp.gov.br/cadernos/todos_cadernos.php. Acesso em: 25/01/2010.

Tittel, E. XML in Coleção Schaum, Editora Bookman. 1a Edição, 2003.


WikiBooks: “Introdução à programação/Linguagens de programação”. Disponível em: http://pt.wikibooks.org/wiki/Introdução_à_programação/Linguagens_de_programação Acesso em 09/03/2010.

WikiBooks: “Algoritmos e estruturas de dados”. Disponível em: http://pt.wikibooks.org/wiki/Algoritmos_e_Estruturas_de_Dados Acesso em 09/03/2010.


ANEXO IX


TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE FROTAS

1. A Logística de Transportes

1.1. As Funções da Logística Integrada

1.1.1. A Cadeia Logística

VALENTE, Amir Mattar (org.). Qualidade e Produtividade nos Transportes. São Paulo: Cengage Learning, 2009. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006. 1.1.2. A Logística de Distribuição

VALENTE, Amir Mattar (org.). Qualidade e Produtividade nos Transportes. São Paulo: Cengage Learning, 2009. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006. 1.1.3. O papel dos transportes na cadeia e função logística

VALENTE, Amir Mattar (org.). Qualidade e Produtividade nos Transportes. São Paulo: Cengage Learning, 2009. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006. 1.1.4. O Custo dos transportes

VALENTE, Amir Mattar (org.). Qualidade e Produtividade nos Transportes. São Paulo: Cengage Learning, 2009. BALLOU, Ronald H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.


1.1.5. Os Modais e multimodalidadade

PIRES, Silvio R. I. Gestão da Cadeia de Suprimentos: conceitos, estratégias, práticas e casos. São Paulo: Atlas, 2009. 1.1.6. A Logística de Distribuição de Combustível

BERTAGLIA, Paulo Roberto. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Abastecimento. São Paulo: Saraiva, 2009.

2. A Gestão de Transportes

2.1. Sistema de Administração de Transportes

2.1.1. Órgãos Centrais, Setoriais, Subsetorias e D etentores

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei n. 705 de 07 de outubro de 1975. Estabelece que o uso de veículos oficiais somente será permitido para os fins que indica. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 43.027, de 8 de abril de 1998. Dispõe sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 39.942, de 2 de fevereiro de 1.995. Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 40.102, de 24 de maio de 1995. Altera dispositivos no Decreto n. 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. 2.1.2. Condutores e Usuários

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei 705 de 07 de outubro de 1975. Estabelece que o uso de veículos oficiais somente será permitido para os fins que indica. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 39.942, de 2 de fevereiro de 1.995. Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 40.102, de 24 de maio de 1995. Altera dispositivos no Decreto n. 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

2.1.3. Uso de veículos oficiais

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Lei 705 de 07 de outubro de 1975. Estabelece que o uso de veículos oficiais somente será permitido para os fins que indica. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 39.942, de 2 de fevereiro de 1995. Determina providências para a redução das frotas, dispõe sobre o uso de veículos oficiais e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.





2.2. Administração de Frotas

2.2.1. A Fixação da Frota

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto-Lei n. 208, de 25 de março de 1970. Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre o recebimento, a permanência e a devolução de veículo em demonstração ou sob outras modalidades contratuais. Portaria DETIN-14, de 27 de novembro de 1987. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 40.104, de 25 de maio de 1.995. Dispõe sobre a intensificação da fiscalização do uso, tráfego, identificação e guarda dos veículos oficiais. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 42.836, de 2 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos pelas Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.463, de 1 de janeiro de 2007. Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.479, de 11 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.562, de 12 de fevereiro de 2007. Altera dispositivos que especifica do Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Regulamenta o Artigo 81, do Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977, que teve sua redação alterada pelo Decreto n. 44.316, de 6 de outubro de 1999. Portaria DETIN-3, de 7 de outubro de 1999. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 47.089, de 12 de setembro de 2002. Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e outros tracionado. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 48.092, de 18 de setembro de 2003. Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto n. 42.836, de 2 de fevereiro de 1998. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 49.530, de 11 de abril de 2005. Dispõe sobre transferência de veículos oficiais, pertencentes à Administração Direta e às Autarquias, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.027, de 4 de agosto de 2006. Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto n. 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto n. 28.092, de 13 de janeiro de 1988. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.469, de 2 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.887, de 12 de Junho de 2007. Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto n. 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto n. 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto n. 28.092, de 13 de janeiro de 1988. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Reitera a proibição da cessão de veículos em comodato. Comunicado DETIN- 5, de 25 de outubro de 1999. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Informa sobre multas de rodízio para veículos oficiais. Comunicado UCTI-3, de 12 de setembro de 2001. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre o recolhimento de veículos oficiais considerados inservíveis aos pátios, para alientação. Resolução CC-63, de 07de outubro de 2003. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Ficam enquadrados os veículos nacionais e importados, discriminados nos anexos I e II, de acordo com seus tipos e marcas, nos Grupos, segundo a sua categoria. Portaria GCTI-01, de 7 de fevereiro de 2007. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Institui impresso para arrolamento de veículos oficiais e dá providências correlatas. Portaria UCTI-1 de 1º de março de 2004. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. LOCAÇÃO de veículos: prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos. Cadastro de Serviços Terceirizados . v. 16. Disponível em: <http://www.cadterc.sp.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.


2.2.2. A Classificação da Frota e o Enquadramento dos tipos e marcas dos veículos

SÃO PAULO (Estado). Decreto-Lei n. 208, de 25 de março de 1970. Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre o recebimento, a permanência e a devolução de veículo em demonstração ou sob outras modalidades contratuais. Portaria DETIN-14, de 27 de novembro de 1987. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.








SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.479, de 11 de janeiro de 2007. Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.562, de 12 de fevereiro de 2007. Altera dispositivos que especifica do Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.





SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 49.530, de 11 de abril de 2005. Dispõe sobre transferência de veículos oficiais, pertencentes à Administração Direta e às Autarquias, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.027, de 4 de agosto de 2006. Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto n. 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto n. 28.092, de 13 de janeiro de 1988. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.469, de 2 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre a obrigatoriedade da modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

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SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Informa sobre multas de rodízio para veículos oficiais. Comunicado UCTI-3, de 12 de setembro de 2001. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre o recolhimento de veículos oficiais considerados inservíveis aos pátios, para alientação. Resolução CC-63, de 07de outubro de 2003. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Institui impresso para arrolamento de veículos oficiais e dá providências correlatas. Portaria UCTI-1 de 1º de março de 2004. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


LOCAÇÃO de veículos: prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos. Cadastro de Serviços Terceirizados . v. 16. Disponível em: <http://www.cadterc.sp.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.


2.2.3. O Arrolamento, Aquisição, Locação e Doação de veículos

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto-Lei n. 208, de 25 de março de 1970. Dispõe sobre as frotas de veículos da Administração. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Dispõe sobre o recebimento, a permanência e a devolução de veículo em demonstração ou sob outras modalidades contratuais. Portaria DETIN-14, de 27 de novembro de 1987. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.







SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007. Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


















2.2.4. Os Veículos em Demonstração


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 9.543, de 1º de março de 1977. Reestrutura o Sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual. Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.






2.2.5. A Identificação e Emplacamento









SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 43.027, de 8 de abril de 1998. Dispõe sobre a Administração dos Transportes Internos Motorizados no âmbito da Administração Indireta e Fundacional do Estado. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.463, de 1 de janeiro de 2007. Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


















2.2.6. O Tráfego







SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. 2.2.7. A Guarda e Conservação






SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 40.102, de 24 de maio de 1995. Altera dispositivos no Decreto n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.











SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. 3. A Gestão de Combustível 3.1. O Controle do Consumo de Combustíveis 3.1.1. As Cotas de Consumo


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 21.919, de 31 de janeiro de 1984. Delega competências e define normas para o controle do consumo de combustíveis e dá providências correlatas Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.


SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.562, de 12 de fevereiro de 2007. Altera dispositivos que especifica do Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas. Resolução SGP - 03, de 15 de janeiro de 2009. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas. Resolução SGP - 04, de 15 de janeiro de 2009. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. ABASTECIMENTO de veículos: prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos. Cadastro de Serviços Terceirizados . v. 17. Disponível em: <http://www.cadterc.sp.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.


3.1.2. O Demonstrativo Mensal de Consumo



SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 21.919, de 31 de janeiro de 1984. Delega competências e define normas para o controle do consumo de combustíveis e dá providências correlatas Grupo Central de Transportes Internos. Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007. Organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Decreto n. 51.562, de 12 de fevereiro de 2007. Altera dispositivos que especifica do Decreto n. 51.463, de 1° de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública e dá providências correlatas. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Direta e Autarquias, e dá providências correlatas. Resolução SGP – 03, de 15 de janeiro de 2009. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Gestão Pública. Estabelece os procedimentos a serem adotados para a fixação das cotas de combustíveis das Unidades Frotistas pertencentes à Administração Indireta e Fundacional, e dá providências correlatas. Resolução SGP - 04, de 15 de janeiro de 2009. Grupo Central de Transportes Internos . Disponível em: <http://www.gcti.sp.gov.br/>. Acesso em: 21 fev. 2010. ABASTECIMENTO de veículos: prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis de veículos. Cadastro de Serviços Terceirizados . v. 17. Disponível em: <http://www.cadterc.sp.gov.br>. Acesso em: 21 fev. 2010.


Governo do Estado de São Paulo Secretaria de Gestão ... · 1.4.1. Estado e Poderes Institucionais...

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