GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) JUN/2018

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo 1 da Resolução n° 243/2007 do TCE Saldo disponível na conta bancária no ano anterior, conforme registro contábil 918.000,27

RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARRECADADA NO MÊS ATÉ O MÊS ICMS ' 176.238.968,95 1.161.717.451,67 IPVA 1 7.058.529,36 61.957.057,78 ITCMD 1.127.168,57 7.528.323,85 IRRF 17.916.888,06 152.539.191,98 Cota-Parte do FPE 334.467.736,73 2.004.883.783,06 Cota-Parte do IPI-Exportação ' 241.484,76 1.359.102,82 Desoneração do ICMS (Lei Complementar n° 87/96) 299.022,44 1.794.134,64 Dívida Ativa do ICMS ' 2.859.631,19 10.594.346,86 Dívida Ativa do IPVA' 237.235,67 2.029.577,55 Dívida Ativa dos demais impostos 23.315,83 168.754,08 Multas, Juros e Atualização Monetária do ICMS, inclusive de sua Dívida Ativa' 961.022,08 6.677.537,35 Multas, Juros e Atualização Monetária do IPVA, inclusive de sua Dívida Ativa' 173.420,41 1.110.364,38 Multas, Juros e Atualização Monetária dos demais impostos, inclusive de sua Dívida Ativa 118.599,71 373.756,21

TOTAL (A) 541.723.023,76 3.412.733.382,23

RECURSOS DO FUNDEB NO MÊS ATÉ O MÊS Contribuição para Formação do FUNDEB (9.x.x.x.xx.xx) (B) 104.761.211,47 651.766.739,89 Transferência de recursos do FUNDEB (1.7.2.4.01.00) 52.718.014,91 347.407.526,25

DESPESAS EMPENHADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO 2 NO MÊS ATÉ O MÊS EDUCAÇÃO INFANTIL - -

Contratação por tempo determinado - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - - Obrigações Patronais - Diárias Pessoal Civil - - Material de Consumo - - Passagens e Despesa com Locomoção - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente - - Despesas de Exercícios Anteriores - - Indenizações e Restituições Trabalhistas - -

ENSINO FUNDAMENTAL (C) 6.206.794,56 23.914.571,62 Pensões - - Contratação por tempo determinado - - Salário Família - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.352,24 29.112,65 Obrigações Patronais 2.147,18 11.272,50 Diárias Pessoal Civil - 1.309,60 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - - Auxílio Financeiro a Estudantes 90.000,00 90.000,00 Material de Consumo 285.562,00 655.720,16 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - Material de Distribuição Gratuita 78.461,00 78.461,00 Passagens e Despesa com Locomoção 3.513.144,50 4.911.509,47 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - 47.342,22 Locação de Mão-de-Obra 650.325,65 1.878.513,90 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.041,24 1.696.111,83 Contribuições 233.720,00 1.636.320,00 Auxílios - - Subvenções Sociais 27.000,00 81.000,00 Auxílio-Transporte 33.148,90 161.994,83 Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente 49.570,00 49.570,00 Aquisição de Imóveis - - Sentenças Judiciais - - Despesas de Exercícios Anteriores 915.580,12 12.376.562,95 Indenizações e Restituições - - Indenizações e Restituições Trabalhistas 43.741,73 209.770,51 Pessoal Requisitado -

1 / 3

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) JUN/2018

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo I da Resolução n° 243/2007 do TCE ENSINO MÉDIO (D) 21.471.779,59 102.583.526,81

Pensões - - Contratação por tempo determinado 332.480,97 2.003.669,35 Outros Benefícios Assistenciais 905,02 4.357,10 Salário Família - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.663.023,28 34.660.086,18 Obrigações Patronais 1.551.292,73 7.644.505,26 Diárias Pessoal Civil 18.920,00 58.050,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.847,96 118.277,64 Juros Sobre a Divida por Contrato - 1.789,09 Material de Consumo 451.886,89 1.060.821,01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - - Material de Distribuição Gratuita - 11.993,20 Passagens e Despesa com Locomoção 4.158.636,45 7.267.190,17 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 609.144,47 3,554.244,29 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.053.504,15 6.792.464,04 Aplicações Diretas 379.425,11 1.363.203,96 Contribuições 526.430,00 2.974.070,00 Auxilios - - Locação de Mão-de-Obra 523.580,03 1.739.640,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - - Auxílio-Alimentação 600,00 2.600,00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.806,56 48.625,48 Principal da Dívida Contratual Resgatado - 106.774,43 Auxílio-Transporte 41.156,34 187.417,51 Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente 208.276,35 299.723,25 Aquisição de Imóveis - - Sentenças Judiciais - 49.600,30 Despesas de Exercícios Anteriores 3.770.309,94 31.936.203,97 Indenizações e Restituições 13.293,65 173.344,17 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.139,03 289.246,37 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 98.120,66 235.630,04

ENSINO SUPERIOR - - Contratação por tempo determinado - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - - Obrigações Patronais - - Diárias Pessoal Civil - - Material de Consumo - - Passagens e Despesa com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - Obras e Instalações - - Equipamento e Material Permanente - -

DEMAIS DESPESAS CONSIDERADAS NA MDE (E) - - Pensões - - Contratação por tempo determinado - - Salário Família - - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - - Obrigações Patronais - - Diárias Pessoal Civil - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil - - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar - Auxílio Financeiro a Estudantes - - Juros sobre a Dívida por Contrato - - Material de Consumo - - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras - - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesa com Locomoção - Serviços de Consultoria - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - - Locação de Mão-de-obra - - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - Subvenções Sociais Auxílio-Alimentação - - Obrigações Tributárias e Contributivas - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - - Auxilio-Transporte - ,- Obras e Instalações -

2 / 3

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

(Art. 212 da Constituição Federal e art. 60 do ADCT) JUN/2018

Banco: Banco do Estado de Sergipe - BANESE Agência Bancária: 014 - Central Conta Bancária: 24 - 405.343-8, 405.468-0

Anexo I da Resolu ão n° 243/2007 do TCE Equipamento e Material Permanente - Principal da Dívida Contratual Resgatado - - Despesas de Exercícios Anteriores - Indenizações e Restituições - Indenizações e Restituições Trabalhistas Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - - Aporte para cobertura de Déficit do RPPS -

TOTAL (F) 27.678.574,15 126.498.098,43

RESTOS A PAGAR QUITADOS NO EXERCÍCIO NO MÊS ATÉ O MÊS Educação Infantil - Ensino Fundamental (G) 4.999,05 18.468.986,83 Ensino Médio (H) 54.153,43 31.857.567,99 Ensino Superior - - Demais Despesas Consideradas na MDE (I) -

TOTAL (J) 59.152,48 50.326.554,82

OUTROS RECEBIMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊS Retenções e Consignações a Recolher Indenizações e restituições de despesas Rendimento de Aplicações Financeiras 4.065,99 26.244,97 Receita de alienação de Bens Móveis e/ou Bens Imóveis Outros recebimentos (a especificar)

TOTAL (k) 4.065,99 26.244,97

OUTROS PAGAMENTOS NO MÊS ATÉ O MÊS Recolhimento de Retenções e Consignações Outros pagamentos (a especificar)

TOTAL (L) - -

RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO NO MÊS ATÉ O MÊS Educação Infantil - - Ensino Fundamental - - Ensino Médio - - Ensino Superior - - Demais Despesas Consideradas na MDE -

TOTAL (M) - -

Saldo atual disponível na conta bancária, conforme registro contábil 3.342.344,39

APURAÇÃO /o

NO MÊS ATÉ O MÊS

Recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação (art. 211 da CF) N=(B+C+D+E+G+H+I) 132.498.938,10 828.591.393,14 Percentual dos recursos aplicados nos níveis prioritários de atuação 0=(N/A x 100) 24,46% 24,28% Recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino P.(B+F+J) 132.498.938,10 828.591.393,14 Percentual dos recursos aplicados na MDE Q=(P/A x 100) 24,46% 24,28% FONTE i-Gesp, SEFAZ/SUPERFIP

Notas

1 - Informar os valores já descontados dos valores passados aos Municípios (art. 158, III e IV da CF);

2 - Deroonste as despesas da MDE, empenhadas e pagas no exercício, com exceção das despesas do FUNDEB,

sequencial n° 0402, do Plano de Contas - TC.

* Os níveis de ensino que compõem a atuação prioritária do Estado são o Ensino Fundamental e o Ensino Médio (art. 211, §§ 2° e 3° da CF).

Aracaju, 26 de julho de 2018 s ué Modesto doPassos Subrinho / Secretário de Estado da Educação

3 / 3