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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Secretaria do Planejamento e Gestão Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE

ATA DA 3ª REUNIÃO BIMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DO

SWAP II PELO COGERF Data: 26/11/09 Local: Sala de reuniões do gabinete da SEPLAG Início: 15h45min Término: 17h20min Participantes:

MEMBROS DO COGERF Nº NOME ÓRGÃO CARGO 1 Desirée Custódio Mota SEPLAG Secretária do Planejamento e Gestão 2 Sílvia Helena Correia GCE Controladora Geral do Estado MEMBROS DO COMITÊ SWAP II

3 Alexandre Caetano ARCE Analista de Regulação 4 Eveline Barbosa S. Carvalho IPECE Coordenadora SWAPII e Diretora Geral do IPECE 5 Cristina Medeiros IPECE Assessora da Coordenação Operação SWAP II 6 Nagilane Parente IPECE Consultora Especialista em Gestão Financeira 7 Lúcio Brasil IPECE Consultor Especialista em Licitação 8 João Lúcio COGERH Diretor de Planejamento 9 Luiz Fernando Viana COGERH Gerente de Planejamento Orçamentário 10 Maria Dias Cavalcante CONPAM Coordenadora de Célula de Políticas Ambientais 11 Haroldo R. A.lbuquerque Junior FUNCAP Diretor Administrativo Financeiro 12 Lourdes Irene P. Sales FUNCAP Assessora do Financeiro 13 René Barreira SECITECE Secretário da Ciência e Tecnologia 14 Raimir Holanda SECITECE Gerente de TI 15 Ricardo Costa e Silva SECITECE Orientador de Célula e Suporte à Inovação Tecnológica 16 Ângela Leão SEDUC Orientadora de Célula 17 Naiana Correia Lima SEPLAG Articuladora 18 Philipe Nottincham SEPLAG Coordenador de Planejamento, Orçamento e Gestão 19 Vera Coelho SESA Coordenadora de Políticas e Atenção à Saúde

1. INTRODUÇÃO A Secretária do Planejamento e Gestão, Desirée Mota, iniciou a reunião agradecendo a

presença de todos nessa 3ª reunião bimestral, que cumpre a Deliberação COGERF

376/2009 e tem como objetivo, os citados a seguir:

Acompanhamento dos indicadores primários;

Acompanhamento dos indicadores secundários;

Acompanhamento dos programas de despesas elegíveis do SWAP II;

Estabelecimento de ações e medidas que viabilizem o cumprimento das metas

acordadas.

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Em seguida, salientou que apenas as secretarias com indicadores com sinalização amarela

(média probabilidade de atingir a meta) e vermelha (baixa probabilidade de atingir a meta)

foram convidadas para essa reunião.

A Coordenação do SWAP II passou então à apresentação em PowerPoint (ANEXO I),

preparada com as informações enviadas pelas setoriais convocadas, para o

acompanhamento dos indicadores primários e secundários e dos programas orçamentários

de despesas elegíveis.

Dra. Desirée solicitou que cada Secretário ou Representante dos Órgãos contribuísse com

as explicações devidas em cada slide.

2. ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES PRIMÁRIOS 2.1 SEDUC: Ângela Leão apresentou a posição do indicador da SEDUC, a saber:

Indicador 5 – Resultados das avaliações externas dos alunos do 2º, 5º, 9º e 12º anos processados e publicizados em nível de cada escola pública do Estado, juntamente com o relatório de melhores práticas. Meta 2009: ≥ 90%

Posição em 30/10: 30%

Sinalização: Amarelo

Justificativa de não cumprimento:Ângela informou que as avaliações externas do 2º, 5º,

9º e 12º anos estão sendo aplicadas no final de novembro 2009 e início de dezembro de

2009. Os resultados não poderão ser disponibilizados até abril de 2010, visto que os

dados precisam ser levantados, compilados e divulgados e tais atividades demandam um

longo período de tempo.

Ação já realizada: Conforme Ofício encaminhado ao IPECE pela Secretária da Educação,

Maria Izolda Coelho (ANEXOII), a SEDUC poderá disponibilizar ao Banco Mundial, como

evidência para o cumprimento desse indicador, dados gerais preliminares das avaliações.

O relatório de melhores práticas foi concluído e enviado ao Banco Mundial pela UGP em

20/11/09.

2.2 SESA: Vera Coelho apresentou a posição dos dois indicadores da SESA, a saber:

Indicador 7a – Percentual de Equipes de PSF/AB classificadas no sistema de classificação de qualidade AMQ. Meta 2009: ≥ 20%

Posição em 30/10: 10,5%

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Sinalização: Vermelho

Justificativa de não cumprimento: Vera afirmou que a meta não será cumprida, pois

depende da implementação das consultorias de Assistência Técnica que ainda serão

licitadas. Se a contratação da segunda for feita conforme previsto, será possível atingir a

meta no primeiro semestre de 2010.

Ação Proposta:Encaminhamento de justificativa para a elaboração do waiver e iniciar

licitação. (OBS: Cristina Medeiros – SWAP II enviou por email em 27/11/09 modelo de

Nota Técnica para a elaboração da referida justificativa)

Indicador 9 – Número de hospitais públicos e particulares no Estado (hospitais pólo) com sistemas padronizados de contabilidade de custos e que remetem relatórios anuais de custos à SESA. Meta 2009: 10

Posição em 30/10: 0


Justificativa de não cumprimento:Vera informou que a meta poderia ter sido alcançada se

o Banco Mundial tivesse aprovado a metodologia desenvolvida pelo Profº. Ricardo.

Porém, foi solicitada a validação da metodologia através de uma consultoria externa. O

Termo de Referência “Apoio para implantação de sistemas de custos nos hospitais pólo –

Validação da Metodologia” já recebeu a não objeção do Banco e foi enviado à PGE. O

indicador está com a meta acumulada de dois anos, 2008 e 2009. O consultor do Banco

na área de Saúde, André Médici, lhe informou que a meta pode ser recuperada em 2010.

Ação Proposta:Encaminhamento de justificativa para a elaboração do waiver e iniciar

licitação. (OBS: Cristina Medeiros – SWAP II enviou por email em 27/11/09 modelo de

Nota Técnica para a elaboração da referida justificativa)

2.3 SRH/COGERH: Luiz Fernando apresentou a posição do indicador da COGERH, a saber:

Indicador 10: Percentual de faturamento da Água Bruta distribuída a usuários industriais, agrícolas e de aqüicultura: Meta 2009: ≥18%



Justificativa de não cumprimento: Luiz Fernando explicou que a posição referente ao

resultado do indicador sofreu uma redução de 14% para 12% devido a diminuição da

cobrança pelo uso da água no setor agrícola. A meta seria atingida com o faturamento de

3.600.000 m³ de perímetros irrigados. Dois fatores influenciaram essa situação;

primeiramente o excesso de chuvas que causou um declínio da produção agrícola no ano

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de 2009. Em segundo lugar o fato que a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho da

Irrigação – GTI, referente aos valores da tarifa para cobrança pelo uso da água no setor

agrícola ainda será submetida à aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

E, paralelamente, a minuta do decreto que regulamenta a proposta do GTI já foi

sinalizada positivamente pelo Governador e aguarda sua assinatura.

Ação Proposta:Encaminhamento à UGP, de Nota Técnica para envio ao Banco Mundial,

sobre os motivos que levaram à situação presente do indicador e entrar em contato com

a PGE para agilizar a assinatura de Decreto.

3. ACOMPANHAMENTO DOS INDICADORES SECUNDÁRIOS 3.1 SEDUC: Ângela apresentou a posição dos dois indicadores da SEDUC, a saber:

Indicador 5 – Avaliação da implementação municipal do programa “Alfabetização da Idade Certa”. Meta 2009: 1

Posição em 30/10: 1

Sinalização: Amarelo (passou para Verde)

Justificativa de não cumprimento: Ângela Leão ressaltou que a avaliação já foi

encaminhada ao Banco Mundial e por está sendo aguardada manifestação do mesmo a

SEDUC tinha deixado a sinalização com amarelo.

Ação Proposta: Como entende que o papel da SEDUC foi cumprido, solicitou a

modificação da sinalização do indicador para verde. O grupo não discordou e a

sinalização foi modificada.

Indicador 6 – Obtenção da alfabetização na 2ª série. Meta 2009: 56%

Posição em 30/10: -


Justificativa de não cumprimento: Ângela Leão informou que o Sistema Permanente de

Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE - Alfa, avaliação externa que tem

com objetivo conhecer o nível de alfabetização dos alunos do 2º ano do Ensino

Fundamental da Rede Pública, será aplicado de 30/11 a 03/12, o que impossibilita o

cálculo do indicador para o ano de 2009 até abril de 2010, dado o longo período de

tempo necessário para que os dados referentes ao processo de avaliação sejam

trabalhados.

Ação já realizada: Conforme Ofício encaminhado ao IPECE pela Secretária da Educação,

Maria Izolda Coelho (ANEXOII), a SEDUC poderá disponibilizar ao Banco Mundial, como

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evidência para o cumprimento desse indicador, dados gerais preliminares das avaliações.

Discutir o indicador com o Banco Mundial, quando de sua missão em dezembro 2009.

3.2 SESA: Vera apresentou a posição do indicador da SESA, a saber:

Indicador 8 – Relatórios semestrais do Grupo da Água para combater a diarréia infantil que leva à internação. Meta 2009: 4



Justificativa de não cumprimento: Vera informou que aguarda informações das setoriais

que fazem parte do Grupo de Trabalho Água -GTA (SESA, CAGECE, CIDADES,

SEDUC, SRH, COGERH, CONPAM e IPECE) para compor os relatórios. Em 2007, o

relatório foi feito, porém, em 2008, apesar de haver um decreto (Nº28.793, de 11 de julho

de 2007) determinando a constituição do GTA, as reuniões não tem sido realizadas, e

com a desarticulação intersetorial tem impossibilitado a elaboração dos relatórios.

Ação Proposta: Apresentar ao COGERF até dia 07/12/2009 os quatro relatórios do Grupo

da Água. (OBS: A Secretária Desirée e a Coordenadora do SWAP II, Eveline Barbosa

enviaram conjuntamente, em 27/11/09, ao Secretário da SESA, com cópia para o

Coordenador do GT Água e à Vera Coelho sobre a necessidade de envio desses

relatórios.)

3.3 ARCE: Alexandre Caetano apresentou a posição do indicador da ARCE, a saber:

Indicador 11: Índice de conformidade da qualidade da água distribuída pela CAGECE. Meta 2009: 60%



Justificativa de não cumprimento: Alexandre Caetano informou que as fiscalizações no

primeiro semestre de 2009 circunstancialmente se concentraram em municípios

problemáticos, o que causou um viés nos resultados do primeiro relatório. Diante desse

problema, os municípios a serem fiscalizados passaram a ser escolhidos através de

sorteio. Dentre as 15 fiscalizações que estão sendo realizadas, esperava-se com base

em dados do Sistema de Informações da ARCE que os resultados seriam satisfatórios

em nove municípios e problemáticos em seis. Já foram concluídas fiscalizações nos

municípios de Maranguape, Tururu e Cascavel. A partir dos primeiros resultados,

observa-se uma tendência de que o indicador fique abaixo de 60%, pois o município de

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Cascavel, onde a expectativa era de encontrar bons resultados, apresentou problemas

em relação à qualidade da água e é difícil reverter a situação até dezembro de 2009.

Ação Proposta: A ARCE deve determinar à CAGECE a elaboração de um Plano de Ação

Proposta para que a meta seja atingida.

3.4 CONPAM: Maria Dias apresentou a posição do indicador da CONPAN, a saber:

Indicador 14 – Redução do número médio de dias para emissão de licenças ambientais pelo Estado. Meta 2009: - (O protocolo do indicador ainda não foi elaborado)


Sinalização: Amarelo (passou para Verde)

Justificativa de não cumprimento: Justificou que o Termo de Referência já recebeu a não

objeção do Banco e aguarda encaminhamento para a Procuradoria Geral do Estado

(PGE) para ser licitado.

Ação Proposta: Como entende que o cumprimento do indicador está vinculado à

assistência técnica e o papel do CONPAM tem sido cumprido, solicitou a modificação da

sinalização do indicador para verde, que foi aprovada e modificada.

Cristina Medeiros solicitou, particularmente, à Maria Dias que o mesmo fosse elaborado,

mesmo contendo o registro que as metas seriam somente para os próximos anos.

4. PROGRAMAS ELEGÍVEIS Naiana Lima (SEPLAG) apresentou a posição dos Programas Elegíveis, conforme tabela 1. Tabela 1 - Posição dos Programas Elegíveis – Regra 70%

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4.1 SECITECE: Ricardo Costa e Silva apresentou a posição do programa 033 e Haroldo

Albuquerque Junior a posição do programa 196, a saber:

Programa 033 – Ceará Digital. Meta 2009: R$ 7.911.247,00

Posição em 30/10: R$ 803.312,00


Justificativa de não cumprimento: A meta não será cumprida visto que as ações do

Programa 033 foram repassadas para outras secretarias.

Ação Proposta: Encaminhamento de justificativa para a elaboração do waiver (OBS:

Cristina Medeiros – SWAP II enviou por email em 27/11/09 modelo de Nota Técnica para

a elaboração da referida justificativa).

Programa 196 – Inovação Tecnológica, Pesquisa e Desenvolvimento Científico. Meta 2009: R$ 17.398.822,00

Posição em 30/10: R$ 5.227.678,00


Justificativa de não cumprimento: Nesse programa existem ações da SECITECE e da

FUNCAP. O Governo autorizou incrementar recursos nas ações que estão em

andamento.

Ação Proposta: Intensificar a execução dos gastos previstos nesse programa

4.2 SESA: Vera Coelho apresentou a posição do programa 536, a saber:

Programa 536 – Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Meta 2009: R$ 10.765.155,00

Posição em 30/10: R$ 4.494.148,00


Justificativa de não cumprimento: A dificuldade em relação à execução do programa

deve-se à “política de Governo”, que entendia que a atenção primária era de

responsabilidade municipal. Porém, na última reunião com a Associação dos Municípios

e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, o Governador acordou em realocar recursos

para atenção primária. O projeto foi apresentado ao Governador. A meta só terá

possibilidade de cumprimento-se o decreto de transferência fundo a fundo foi assinado

pelo Sr. Governador.

Ação Proposta: Agilizar a assinatura e a publicação do Decreto de transferência fundo a

fundo. (OBS: Cristina Medeiros – SWAP II enviou por email em 27/11/09 modelo de Nota

Técnica para a elaboração da referida justificativa)

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5. ESTABELECIMENTO DE AÇÕES E MEDIDAS QUE VIABILIZEM O CUMPRIMENTO DAS METAS ACORDADAS Todas as ações propostas foram discutidas e aceitas pelo grupo e comporão o ANEXO

I da Deliberação, a ser assinada pelos membros do COGERF (ANEXOIII), que dispõe

das ações para garantir o cumprimento das metas condicionantes dos desembolsos do

SWAP II.

6. ENCERRAMENTO DA REUNIÃO A reunião foi encerrada pela Secretária do Planejamento e Gestão, Desirée Mota,

agradecendo a presença de todos.

ANEXOS: ANEXO I: Apresentação (Arquivo em PowerPoint) ANEXO II: Ofício Secretária da Educação, Maria Izolda Coelho

ANEXO III: Deliberação COGERF nº 707/2009

ANEXO I

ACOMPANHAMENTO BIMESTRAL DO DESEMPENHO PELO COGERF

26 de Novembro de 2009

IIO P E R A Ç Ã Owap

Indicadores com média e baixa probabilidade de atingir a meta:

1 - Indicadores Primários2 - Indicadores Secundários3 - Programas Elegíveis


1 – Indicadores Primários

• São 2 indicadores com probabilidade média de atingir a meta dos seguintes órgãos/secretarias:

• SEDUC• SRH / COGERH

• São 2 indicadores com probabilidade baixa de atingir a meta da seguinte secretaria:

• SESA

Secretaria da Educação - SEDUC

5. Resultados das avaliações externas dos alunos do 2º, 5º, 9º e 12º anos processados e publicizados em nível de cada escola pública do Estado, juntamente com o relatório de melhores práticas.

Meta 2009: ≥ 90%Posição em 30/10: 30%

Justificativa: As avaliações externas do 2º, 5º, 9º e 12º anos estão sendo aplicadas no final de novembro 2009 e início de dezembro de 2009. O relatório de melhores práticas foi concluído e enviado ao Banco Mundial em 20/11/09.

Perspectiva de Cumprimento: SEDUC informou ao Banco na missão de 01/06/09 a impossibilidade de cumprimento desse indicador até 31/03/10, porém dados gerais e preliminares das avaliações poderiam ser disponibilizados. Sinalização amarela de média probabilidade de cumprir a meta.

Educação

Realizado

Não Realizado

Secretaria da Saúde - SESA

7a. Percentual de Equipes de PSF/AB classificadas no sistemade classificação de qualidade do AMQ.

Meta 2009: 20%Posição em 30/10: 10,5%

Justificativa: As metas foram estabelecidas tendo como base de sustentação a efetivação dos contratos de assistência técnica, que dado o adiamento da assinatura do Contrato (Mar/2009) ainda, não foram firmados. A Equipe de Coordenação de Atenção Básica da SESA elaborou dois termos de referência para a contratação de consultorias que se encontram em revisão com base na análise feita pelo Consultor do BIRD André Médici em 16/11/09.

Perspectiva de Cumprimento: A meta não será atingida.

Saúde

Realizado

Não Realizado


9. Número dos hospitais públicos e particulares no Estado (hospitais pólo) com sistemas padronizados de contabilidade de custos e que remetem relatórios anuais de custos a SESA.

Meta 2009: 10


Justificativa: A implantação do sistema de custos, com base na metodologia de custeio por absorção em 15 hospitais pólo, só se fará a partir da contratação de empresas de consultoria. A equipe do NUCONS elaborou Termo de Referência que recebeu não objeção do Banco Mundial em 11/11/2009.

Perspectiva de Cumprimento:A meta não será atingida.

Saúde

Realizado

Não Realizado

Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH

10. Percentual de faturamento da Água Bruta distribuída a usuários industriais, agrícolas e de aqüicultura.

Meta 2009: ≥18%


Justificativa: A cobrança de água no setor agrícola não vem sendo realizada, pois depende da efetividade de decreto regulamentando a proposta do Grupo de Trabalho da Irrigação – GTI. Apenas o perímetro de Tabuleiro de Russas vem pagando suas faturas, independentemente das discussões do GTI. Se os demais perímetros estivessem pagando, estima-se que o índice teria chegado a 25%.

Perspectiva de Cumprimento: Sinalização amarela visto que depende da aprovação da proposta do GTI pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos e da assinatura do Decreto pelo Governador.

Água e Saneamento

Realizado

Não Realizado

2 – Indicadores Secundários

São 5 indicadores com probabilidade média de atingir a meta dos seguintes órgãos/secretarias:• SEDUC• SESA• ARCE• CONPAM

Secretaria de Educação - SEDUC

5. Avaliação da implementação municipal do programa “Alfabetização da Idade Certa” (uma em 2009 e uma em 2011).

Meta 2009: 1

Posição em 30/10 em relação a meta: 1

Posição em relação a meta: *

* Já foi realizada uma avaliação do PAIC e enviada ao Banco Mundial, porém permanece amarelo enquanto o Banco não der o OK para a mesma.

Educação

Secretaria de Educação - SEDUC

6. Obtenção da alfabetização na 2ª série.

Meta 2009: 56%


Posição em relação a meta:*

* O resultado de 2009 só será obtido em 2010

Educação


8. Relatórios semestrais do “Grupo da Água” para combater a diarréia infantil que leva a internação.

Meta 2009: 4


Posição em relação a meta:

Saúde

Agência Reguladora do Ceará - ARCE

11. Índice de conformidade da qualidade da água distribuída pela CAGECE (pela ARCE).

Meta 2009: 60%


Posição em relação a meta:

Água & Saneamento

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - CONPAM

14. Redução do número médio de dias para emissão de licenças ambientais pelo Estado.

Posição em 30/10 em relação a meta: *

* O Protocolo do Indicador ainda não foi elaborado. Esse indicador depende da realização da Assistência Técnica cujo Termo de Referência obteve a não objeção em 20/11/09.

Meio Ambiente

3 – Programas Elegíveis

• São 3 programas com probabilidade baixa de atingir a meta dos seguintes órgãos/secretarias:

• SECITECE• SESA

3 - Posição dos Programas Elegíveis

OBRIGADA!


ANEXO II

ANEXO III

Dispõe sobre as ações para garantir ocumprimento das metas condicionantesdos desembolsos da Operação SWAP 11

DELIBERAÇÃO COGERF N° ~..:j /2009

OSdSecretáriosde Estado integrantes do Comitê de Gestão por Resultados e Gestão

Fiscal-COGERF, instituído pelo Decreto n° 27.524, de09 de agosto de 2004, no uso dasatribuições que Ihes foram conferidas pelo art. 2° do mencionado Decreto eCONSIDERANDO o parágrafo 1° da Deliberação de nO 376/2009 sobre oacompanhamento bimestral do desempenho do Projeto de Apoio à Inclusão Social eCrescimento Econômico - SWAP /I por esse Comitê e, ainda, com base na apresentaçãorealizada em 26/11/09, posição em 30/1 0/09, dos indicadores primários, secundários edespesas elegíveis das setoriais envolvidas que apresentaram média e baixaprobabilidade de cumprimento das metas acordadas, o que pode comprometer odesembolso integral das parcelas do empréstimo BIRD 7600-BR,

RESOLVEM:

Art. 1°. Recomendar, exclusivamente, dentro da competência do COGERF, que asações, descritas no Anexo I, sejam implementas, cabendo ao órgão responsável pelameta a execução da ação, dentro do prazo e nos moldes do projeto.

Art. 2. Esta Deliberação entra em vigor na data da sua assinatura.

SaladeReuniães do COGERF, em Fortaleza, 26 de novembro de 2009.

I/}~·~clíí=1~Mauro Benevides Filho

MEMBRO

DeOOOfaMEMBRO

033 Ceará Digital

11/12/2009

Prazo

04/12/2009

1.1/12/2009

07/12/2009

11/12/2009

31/12/2009

11/12/2009

11/12/2009

Oficio GAB2354/09 entregueà CoordenaçãoSWAP 11 em18/11/09 -

VeraCoelho

Vera Coelho

Eneida Maia

Vera Coelho

Vera Coelho

Luiz Fernando

ResponsáVE!l

Alexandre Caetano

Teresa Lenice Mota

Teresa Lenice Mota

Ação Esperada

Encaminhamento de justificativa para a elaboração dowaiver e il)iç;iarlicitação. -

Encaminhamento de justificativa para a elaboração dowaivwe iniciar licitação.

Baixa

Baixa

Baixa

Baixa

Média

Média

Média

Média

ANEXO I

Indicador PrimárioProbabilidade

de

Cumprimento

30,05%

41,75%

Encaminhamento de-nota técnica para envio ao BancoMundial pela UGP sobre os motivos que levaram ãsituação presente do indicador e entrar em contatocom a PGEpara agilizar a assinatura de Decreto.Ofício da Secretária informando da - impossibilidadede cumprimento desse indicador até abril de 2010somente podendo disponibilizar ao Banco Mundial,até essa data, dados gerais e preliminares das

I I avaliações que não poderão ser pUblicadosno site.Indicador Secundário

Apresentar ao COGERF os 4 relatórios do Grupo daÁgua.A ARCE deve determinar ã CAGECE a elaboração de

I um plano de ação para que a meta seja atingida.

Pro íveis (R$) Posição24/11/09

Encaminhamento de justificativa para a elaboração dowaiver.

Intensificar a execução dos gastos previstos nesseprogramaAgilizar a assinatura e publicação do Decreto detransferência fundo a fundo.

30%

12%

5.227.678

4.494.148

4

60%

,,18%

Meta I- Posição301009

20%

10,5%

10

o

" 90%

7.911.247

17.398.822

10.765.155

I

Descrição Indicador

196 Inovação Tecnológica, Pesquisa eDesenvolvimento Cientffico536 Fortalecimento da Atenção Primária ãSaÚde

I

Resultados das avaliações externas dos alunosdo 2°, !i0, _ 9° e 12° anos processados epublicizados em nível de cada escola públicado Estado, jUf]tamente com o relatório demelhores práticas.

Relatórios semestrais do "Grupo da Água" para·combater a diarréia infantil que leva a internaçãoIndice de conformidade da qualidade da águadistribuída pela CAGECE (pela ARCEl

IMicadgr.7a; PrrcElntual de EquiPElsdepSF/ABI ~lassifiC:Cldasnosistema dedassificação de

qualidade do AMQ.

Indicador 9: Número dos hospitais públicos eparticulares no Estado (hospitai::; polo) comsistemas padronizados de contabilidade decustos e que _remetém relatórios anuais decustos a SESAIndicador 10: Percentual de faturamento daÁgua Brutadistribuida a usuários industriais,agrícolas e de aqüicultura.

ARCE

SESA

SESA

SESA

SEDUC

COGERH

Setorial

SECITECE

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