Governo do Estado do Rio de Janeiro Empresa de Pesquisa ......AO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, de...

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro

Seção de Comunicações Administrativas

Alameda São Boaventura, 770 – Fonseca – Niterói – RJ CEP: 24.120-191 Telefax: (21) 3607-5646 Internet: http://www.pesagro.rj.gov.br

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

PREGÃO ELETRÔNICO- 012/14

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – ESPECIFICAÇÕES:

01 Liofilizador com dispositivo de armazenamento e torre:

Construída em aço inox AISI 304, capacidade para até 3,0 L de gelo em 24 h e capacidade total de 5,0L, temperatura de trabalho até -55ºC com refrigeração por compressor hermético com proteção térmica, gás isento de CFC e dupla ventilação.

Gabinete com fechamento lateral e traseiro em aço inox AISI 304 escovado, frontal em polietireno texturizado e tampo em resina acrílica. Sistema de drenagem com válvula de esfera.

Painel com teclas de lâmpadas indicativas e display LCD com indicação digital de vácuo na escala de 15.000 a 1 µHg, temperatura em ºC, temporizador no formato hh:mm:ss voltagem (tensão da rede elétrica). Medidas externas: 32 x 62 x 40 cm (A x L x P). Peso: 38,5 kg. Alimentação: 220V/60Hz. Consumo: 650W. Câmara de secagem: 01 câmera em acrílico transparente, com Ø externo de 25 cm e altura de 35 cm. Tampa Superior: 01 tampa superior em aço inox AISI 304 com polimento sanitário espelhado com 8 torneiras (manifolds) em neoprene para liofilização em frascos ou balões externos. Estante: 01 estante em aço inox AISI 304 com altura total de 30 cm, com 04 prateleiras com Ø útil de 18 cm cada. Bandejas: 04 bandejas em aço inox AISI 304 com polimento sanitário espelhado, Ø 18 cm, espessura de 2,5 cm, capacidade até 500 ml cada. Frascos: 08 frascos em borosilicato, graduados, sendo 02 com boca Ø de 7 cm e capacidade para 300 ml cada, 02 com boca Ø de 7 cm e capacidade para 500 ml cada, 02 com boca Ø de 8,5 cm e capacidade para 750 ml cada, 02 com boca Ø de 10 cm e capacidade para 1000 ml cada.

UN 01






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Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

Adaptadores: 08 adaptadores em neoprene para encaixe de frascos com boca Ø de 7, 8,5 ou 10 cm com tubo de ligação ao manifold em aço inox AISI 304. Bomba de vácuo: 01 bomba de vácuo de duplo estágio com palhetas rotativas banhadas a óleo, velocidade de 10,2 m3/h (170 lpm ou 6 cm), vácuo final de 3,7 x 10-3 mmHg (3,7 µHg), válvula eletromagnética para retenção de vapores de óleo, dispositivo gás ballast para retirada de vapores d’água. Ruído máximo de 55 dB. Peso 13,5 kg. Alimentação 220 V/60 Hz. O equipamento fornecido tem que ser intercambiável com o (acessório) já existente no laboratório sendo ele o Liofilizador Liobras L101.

02 Unidade de Ventilação com filtro HEPA para fornecimento de ar classificado como classe ISO 5 de acordo com ISO 14644-1 (antiga classe 100 de acordo com o Federal Standard 209e), com as seguintes especificações: Construída em aço carbono com acabamento em laca automotiva; Moto ventilador 220V, 50/60Hz, com motor equipado com proteção térmica; Filtro HEPA, H-14 EN 1822, eficiência 99,995%, pré-filtro sintético 30-35% Ashrae colorimétrico, 92% Ashrae gravimétrico. Dimensões externas: UV-600 – altura: 670 mm, largura: 670 mm, profundidade: 825 mm, instalada e acessórios, dentro das Normas de BPL, de Biossegurança e do PRONABENS.

UN 02

03 Sistema de vídeo digital para microscópio composto por câmara de vídeo ocular digital 1,3 MP; - Software para captura de imagem; correção de luminosidade automática (auto íris) - Saída cabo USB 2.0 para conexão com o computador.

UN 01

2 – LOCAL DE ENTREGA E INSTALAÇÃO a) ITENS 1, 2 e 3 - Alameda São Boaventura – 770 – Fonseca – Niterói – RJ – Centro Estadual

de Pesquisa em Sanidade Animal – CEPGM 3- PRAZO DE ENTREGA: Até 45 dias corridos a contar da retirada da AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 4- GARANTIA DO MATERIAL – Deverá constar da Nota Fiscal o Prazo de Garantia dos equipamentos. 5 – DO VALOR ESTIMADO GLOBAL – R$78.045,69 (SETENTA E OITO MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)..






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Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

PREGÃO ELETRÔNICO-012/14

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA PARA ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 43.150, de 24.08.11

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ) Local e data À Pregoeira a/c Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA Pregoeira Ref. PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014

(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo)

, neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no

CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA, sob as

penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta anexa foi elaborada de maneira independente, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) a intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutida com ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, por qualquer meio ou qualquer pessoa; c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame, quanto a participar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do presente certame antes da adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta anexa não foi no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido da PESAGRO-RIO antes da abertura oficial das propostas e; f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la. ENTIDADE






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nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is) CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)






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Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

PREGÃO ELETRÔNICO-012/14

ANEXO III

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

PROPOSTA DE PREÇOS

A empresa abaixo mencionada se propõe a fornecer os equipamentos de laboratório de

conformidade com o Termo de Referência – (ANEXO-I), pelos preços e condições assinalados na

presente, obedecendo rigorosamente às condições estipuladas constantes do Edital de PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 012/14.

Empresa Proponente: ____________________________________________________________ Endereço: _____________________________________________________________________ Cidade: _____________ Estado: _______ CEP: _________ Telefone: _____________________ CNPJ: __________________ Inscr.Estadual: __________ Inscr.ISS:_______________________ 1 - DO PREÇO: 1.1 - O nosso preço global, para execução do objeto do presente Pregão Eletrônico, é de

R$_______________(___________________________________________________________).

1.2 - O preço acima inclui todos os custos de mão-de-obra, taxas, impostos, seguros, encargos

sociais e demais despesas indiretas incidentes sobre o item objeto do presente Pregão Eletrônico.

2 - DO PRAZO: O prazo máximo para o fornecimento ora licitado, é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos,

contados da retirada da Autorização de Fornecimento.

3 - DA VALIDADE






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Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

A validade dos preços e condições desta PROPOSTA COMERCIAL é de 60 (sessenta) dias,

contados da data de sua entrega à Comissão de Pregão, observado o disposto no caput e

Parágrafo Único do art. 110 da Lei Federal nº. 8.666/93.

4 – DA CONDIÇÃO DE FORNECIMENTO: De conformidade com o Termo de Referência.

5 - DADOS BANCÁRIOS: BANCO:

CONTA CORRENTE:

AGÊNCIA:

Local, _____/_____/_____

__________________________________ Assinatura do representante legal






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Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.


ANEXO IV-PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO E PREÇO

Item

Especificação

Unid.

Qtde.

Preço

Unitário

Média

Preço Total Média

01

Liofilizador com dispositivo de armazenamento e torre:

Construída em aço inox AISI 304, capacidade para até 3,0 L de gelo em 24 h e capacidade total de 5,0L, temperatura de trabalho até -55ºC com refrigeração por compressor hermético com proteção térmica, gás isento de CFC e dupla ventilação.

UN

01

44.800,00

44.800,00

Gabinete com fechamento lateral e traseiro em aço inox AISI 304 escovado, frontal em polietireno texturizado e tampo em resina acrílica. Sistema de drenagem com válvula de esfera.

Painel com teclas de lâmpadas indicativas e display LCD com indicação digital de vácuo na escala de 15.000 a 1 µHg, temperatura em ºC, temporizador no formato hh:mm:ss voltagem (tensão da rede elétrica). Medidas externas: 32 x 62 x 40 cm (A x L x P). Peso: 38,5 kg. Alimentação: 220V/60Hz. Consumo: 650W.

Câmara de secagem: 01 câmera em acrílico transparente, com Ø externo de 25 cm e altura de 35 cm.

Tampa Superior: 01 tampa superior em aço inox AISI 304 com polimento sanitário espelhado com 8 torneiras (manifolds) em neoprene para liofilização em frascos ou balões externos.

Estante: 01 estante em aço inox AISI 304 com altura total de 30 cm, com 04 prateleiras com Ø útil de 18 cm cada.

Bandejas: 04 bandejas em aço inox AISI 304 com polimento sanitário espelhado, Ø 18 cm, espessura de 2,5 cm, capacidade até 500 ml cada.






Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

Frascos: 08 frascos em borosilicato, graduados, sendo 02 com boca Ø de 7 cm e capacidade para 300 ml cada, 02 com boca Ø de 7 cm e capacidade para 500 ml cada, 02 com boca Ø de 8,5 cm e capacidade para 750 ml cada, 02 com boca Ø de 10 cm e capacidade para 1000 ml cada.

Adaptadores: 08 adaptadores em neoprene para encaixe de frascos com boca Ø de 7, 8,5 ou 10 cm com tubo de ligação ao manifold em aço inox AISI 304. Bomba de vácuo: 01 bomba de vácuo de duplo estágio com palhetas rotativas banhadas a óleo, velocidade de 10,2 m3/h (170 lpm ou 6 cm), vácuo final de 3,7 x 10-3 mmHg (3,7 µHg), válvula eletromagnética para retenção de vapores de óleo, dispositivo gás ballast para retirada de vapores d’água. Ruído máximo de 55 dB. Peso 13,5 kg. Alimentação 220 V/60 Hz. O equipamento fornecido tem que ser intercambiável com o (acessório) já existente no laboratório sendo ele o Liofilizador Liobras L101.

02

Unidade de Ventilação com filtro HEPA para fornecimento de ar classificado como classe ISO 5 de acordo com ISO 14644-1 (antiga classe 100 de acordo com o Federal Standard 209e), com as seguintes especificações: Construída em aço carbono com acabamento em laca automotiva; Moto ventilador 220V, 50/60Hz, com motor equipado com proteção térmica; Filtro HEPA, H-14 EN 1822, eficiência 99,995%, pré-filtro sintético 30-35% Ashrae colorimétrico, 92% Ashrae gravimétrico. Dimensões externas: UV-600 – altura: 670 mm, largura: 670 mm, profundidade: 825 mm, instalada e acessórios, dentro das Normas de BPL, de Biossegurança e do PRONABENS.

UN

02

15.998,66

31.997,32

03

Sistema de vídeo digital para microscópio composto

por câmara de vídeo ocular digital 1,3 MP; - Software para captura de imagem; correção de luminosidade automática (auto íris) - Saída cabo USB 2.0 para

conexão com o computador.

UN

01

1.248,36

1.248,36

TOTAL DA PROPOSTA: R$78.045,69 (SETENTA E OITO MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E

NOVE CENTAVOS






Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.


ANEXO V

DECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO

AO INCISO V, DO ART. 27, DA LEI Nº 8.666/93 (inciso XXXIII -Art. 7º da Constituição Federal)

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data

À

Pregoeira

a/c Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA

Pregoeira

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014

(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço

completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________,

inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador da cédula de identidade nº ____, expedida por

_____________, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, em

conformidade com o previsto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal, que não possui

em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,

perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de

aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.

______________________________

ENTIDADE

nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com

CNPJ)






Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.


ANEXO VI

DECLARAÇÃO PARA ATENDIMENTO

AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.925, DE 18.09.2003

(Estabelece critérios específicos para licitações realizadas por

Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual)

(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ)

Local e data

À

Pregoeira

a/c Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA

Pregoeira

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2014



inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______,

DECLARA, para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de

18.09.2003, que dispõe, em seus quadros, o percentual mínimo de empregados beneficiários da

Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadora de deficiência habilitadas, na proporção

de ___%, na medida em que atualmente conta com ____ (___________) empregados.

______________________________

ENTIDADE

nome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)

CARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com

CNPJ)

Observação: caso possua menos de cem empregados, a declaração deverá ser

apresentada na seguinte forma



inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______,

DECLARA, para fins do disposto no Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 33.925, de

18.09.2003, que dispõe, em seus quadros menos de 100 empregados, de modo que não se

submete ao regime neste estabelecido.






Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.


ANEXO VII

AUTORIZAÇÃO

DE

FORNECIMENTO


Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária



Processo nº E-02/003/.......//2014

Data:

Rubrica:

Fls. Id.

4

Fornecedor (Nome, Razão Social).

CNPJ

Endereço (Rua, Nº, Cidade, Estado).

Local de Entrega

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANT VALORES (R$)

UNITÁRIO TOTAL

P. DE COMPRA

Nº -

FUNDAMENTO LEGAL

prazo de entrega

NE Nº

Subtotal

Dados para emissão de Nota Fiscal e Fatura: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO

ASSINATURA AUTORIZADA Desconto

%






Processo nº E-02/003/388/2013

Data: 18/07/13 fls.

Rubrica: Id.

ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, N° 770 – FONSECA – NITERÓI/ RJ – CEP: 24.120-191. CNPJ: 42.516.773/0001-75

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 80.053.657

GLAUCO SOUZA BARRADAS

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Imposto

%

TOTAL

Condições do Fornecimento

1 - Esta Autorização de Fornecimento substitui o termo de Contrato, nos termos do Art. 62 Parágrafo 4º da Lei 8.666/93. O

Fornecedor contratado obriga-se a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao

objeto contratado, aos servidores da EMBRAPA (concedente dos recursos) e dos órgãos de controle interno e externo.

2 – VINCULAÇÃO: aplica-se todas as disposições constantes do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/14, objeto do Processo E-02/003/388./13. 3 – Dos Recursos: As despesas decorrentes desta AF, correrão à conta das dotações orçamentárias da PESAGRO-RIO, PT-1354.20.601.0166.2091 – Fonte-13 – ND-4490.52 – Convênio EMBRAPA/PESAGRO-RIO – PAC-2010 -SICONV nº 736979/10. 4 - DO PAGAMENTO: O pagamento será a vista, após a entrega dos itens 1, 2 e 3 e instalação do item 2, nos termos do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/14. Considera-se pagamento à vista aquele realizado no prazo informado no item 16.3.

5 - PENALIDADES: Sujeita-se o contratado ao cumprimento de todas as disposições constantes da Lei (F) 8.666/93, para efeito de fiel execução dos serviços ou fornecimentos dos materiais ora contratados, sob pena da aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da citada Lei.

6 - MULTA: O atraso injustificado na execução dos serviços ou fornecimento de material sujeitará o contratado a MULTA de mora fixada em 10% sobre o valor total desta AF, nos termos do art. 87 da Lei (F) 8.666/93.

7 - FUNDAMENTO: Observância de forma irrestrita do disposto na Lei (F) 8.666 de 21.06.93.

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