Governo lança selo comemorativo aos 200 anos de Alagoas · ímpar participar das come-morações...

Maceió, quinta-feira, 21 de setembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 180

Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado e o Ministério das Comunicações, por meio dos Correios, lança-ram ontem (20), no Museu Pa-lácio Floriano Peixoto (Mupa), o selo e o carimbo personali-zados em homenagem aos 200 anos de Alagoas, celebrados no dia 16 de setembro. As pe-ças filatélicas trazem impres-so o quadro (óleo sobre tela) que retrata a emancipação política do Estado, de autoria do arquiteto alagoano Pierre Chalita (1930/2010).

“Pierre Chalita é um dos gênios alagoanos. Essa obra específica está estampada no selo porque é a única re-presentação do ato de nossa emancipação. O selo come-morativo é mais uma marca do bicentenário de Alagoas”, destacou o governador Renan Filho. O quadro de 2 m x 1,5 m encontra-se afixado na parede do tradicional Salão de Despa-chos do Mupa, em destaque.

Már

cio

Ferr

eira

O superintendente do Cor-reios em Alagoas, Edmilson Bezerra, informa que, nesse primeiro lote, o selo será usa-

do em documentos oficiais do Governo do Estado. “Para nós dos Correios é um momento ímpar participar das come-

morações pelos 200 anos de Alagoas. É algo muito signifi-cativo”, afirmou Bezerra.

Emocionada, a viúva So-lange Chalita revelou que o marido era um colecionador de selos e que aprendia muito mais sobre história universal e da arte por meio da filatelia.

“Eu tenho certeza que ele está felicíssimo, porque uma das coisas que mais amava era a filatelia. Começou a co-lecionar selos com seis anos de idade, juntando exemplares que vinham do Líbano, pois o pai era libanês. A imagem sempre foi uma coisa muito importante para ele, então, se deliciava e aprendia história universal e das artes através dos selos”, contou Solange Chalita.

O governador assinou o li-vro de ouro dos Correios e fez a primeira obliteração do selo (aplicação do carimbo sobre a peça), seguido por Solange Chalita e pela primeira-dama, Renata Calheiros.

Governo lança selo comemorativo aos 200 anos de Alagoas

EmANcIpAçãO

Selo e carimbo trazem impresso o quadro da emancipação política do Estado, de pierre chalita

Solange Chalita, viúva do arquiteto alagoano Pierre Chalita, faz a obliteração do selo comemorativo

2 Maceió, quinta-feira, 21 de setembro de 20172

Ave alagoana retorna ao Estado e deve ser reintroduzida à natureza

DE VOLTA pRA cASA

Espécie ficará em viveiro de 390m² no Centro de Educação Ambiental Pedro Nardeli

Texto de Pollyana dos Anjos, com

informações da ascom do IPMA

No mês em que Alagoas completa 200 anos, a primeira espécie animal brasileira consi-derada extinta na natureza em toda a história retorna ao seu estado de origem. O Mutum-de-alagoas (Pauxi mitu) poderá ser visto 30 anos depois do último registro em seu meio natural, amanhã (22), às 9h, no Centro de Educação Ambiental Pedro Nardeli, localizado na Utinga Leão, em Rio Largo.

Graças ao trabalho de mo-nitoramento genético realizado por criadores científicos de uma organização não governamental de Minas Gerais – a Crax Brasil, Alagoas recebe o primeiro ca-sal da espécie que participará do programa de reintrodução à natureza. O programa faz parte do Plano de Ação Estadual do Mutum-de-alagoas, coordenado pelo Instituto para Preservação da Mata Atlântica (IPMA).

Os mutuns ficarão num vi-veiro de 390m² dentro do Centro de Educação Ambiental Pedro Nardeli. O Centro também será inaugurado amanhã (22) e foi construído em parceira com a Usina Utinga Leão, que cedeu a área; o Ministério Público Esta-dual que, por meio de um Termo de Ajuste e Conduta, viabilizou os recursos para as obras; o Grupo Pratagy, que coordenou a construção; e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que se em-penhou no licenciamento do Centro.

“Além da concretização de um sonho e de possibilitar o retorno de uma ave extinta da natureza, a iniciativa pro-picia aos alagoanos a possibi-lidade de conhecer ao vivo e em cores essa magnífica ave.

Ascom IMA

Mutum-de-alagoas é a ave de maior porte da Mata Atlântica nordestina e, após 30 anos extinta na natureza, voltará ao seu habitat natural

Receber o Mutum-de-alagoas de volta estabelece um modelo de cooperação entre pessoas e instituições imbuídas de um sentimento nobre, que possi-bilitará que outras espécies ameaçadas possam ter a mes-ma chance que o mutum está tendo”, conta Fernando Pinto, presidente do IPMA.

De acordo com informações

repassadas pela assessoria do IPMA, o Mutum-de-alagoas é a ave de maior porte encontrada em toda a Mata Atlântica do Nordeste. É considerado um bioindicador importante e um eficiente dispersor de semen-tes.

Sua ausência na natureza afeta toda a biodiversidade, uma vez que árvores como a

mirindiba, que produz um dos frutos mais apreciados pela ave, tem grande dependência dela para a sua disseminação. Uma das consequências da au-sência dos mutuns na floresta é a própria diminuição dessas árvores, que têm a sua perpe-tuação comprometida pela falta dos dispersores das se-mentes.

Interligação entre a Bacia da Pajuçara e a Linha Expressa será concluída em 120 dias

SANEAmENTO

Novo Sistema de Esgotamento Sanitário reforça coleta de esgoto em Maceió

Texto de Myllena Diniz e Keila Oliveira

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) anun-ciou ontem (20), que as obras de interligação da Bacia da Pajuçara e Linha Expressa serão concluí-das em 120 dias. O novo sistema faz parte do Programa Estadual de Esgotamento Sanitário, que visa ampliar de 35% para 70% a cobertura de esgoto em toda a capital alagoana, além de deixar 100% contratada até 2018.

O novo sistema reforçará a coleta de esgotos dos bairros de Jacarecica, Cruz das Almas, Mangabeiras, Stela Maris, Jatiúca e Pajuçara e é muito importante para Maceió, que sofre há bas-tante tempo com poucos inves-timentos na área de saneamento básico, o que favorece o despejo de esgotos nos mares, rios e cór-regos. A previsão é que dentro de, aproximadamente, 120 dias as obras de interligação sejam concluídas e o sistema já entre em operação.

Bacia da Pajuçara - O novo

Acessos pavimentados garantem progresso e desenvolvimento a municípios alagoanos

ASFALTO

Texto de Petrônio Viana

Nos próximos meses, Ala-goas finalmente vai se igualar a estados nordestinos como Per-nambuco e Rio Grande do Norte, com todos os seus municípios interligados por estradas pavi-mentadas. Desde 2015, o Governo de Alagoas vem promovendo a recuperação e implantação de acessos em municípios onde, até então, só era possível chegar por estradas de barro.

A interligação de todos os

municípios alagoanos foi asse-gurada no início deste mês, du-rante a última edição do Governo Presente, na região do Vale do Paraíba.

Em Pindoba, o Governo do Estado autorizou a licitação das obras para implantação do aces-so ao município, uma demanda histórica dos quase três mil ha-bitantes. Com a pavimentação da AL-445, uma das últimas cidades alagoanas sem acesso asfaltado será interligada à AL-110, no mu-nicípio de Viçosa.

Das três cidades alagoanas que ainda não são ligadas por as-falto, Canapi já está em obras; Pindoba foi licitada este mês e Belo Monte será beneficiada até o final do ano. Com exceção do acesso a Canapi, cujas obras estão sendo tocadas pelo Departamen-to Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT), com o apoio do Governo de Alagoas, as demais obras estão sendo custeadas com recursos próprios, dentro do pro-grama Pró-Estrada.

O Pró-Estrada já atende a 56

municípios alagoanos e inclui serviços de implantação e recu-peração de acessos e rodovias e pavimentação de vias urbanas, ge-rando uma tranformação no dia a dia da população beneficiada, me-lhorando sua autoestima, facilitan-do a limpeza urbana, garantindo maior mobilidade e facilitando o escoamento da produção agrícola. Já são quase 600 quilômetros de vias urbanas e rodovias asfaltadas pelo Pró-Estrada, levando pro-gresso, desenvolvimento econô-mico e social para os municípios.

Ascom Seinfra

Programa Estadual de Esgota-mento Sanitário visa ampliar de 35% para 70% a cobertura de esgoto na capital

3Maceió, quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Sistema de Esgotamento Sani-tário da Bacia da Pajuçara pro-mete reforçar a coleta de esgoto em Maceió, comprometida pela saturação da atual rede coleto-ra. Dessa forma, a Seinfra tem implantado uma rede paralela para a captação de dejetos.

As duas tubulações dividi-rão a coleta de esgoto nos seis

bairros capital. O novo coletor conduzirá o efluente à estação elevatória da Praça Lions, na Pajuçara.

Linha Expressa- primeira obra de esgotamento sanitário com recursos exclusivos do Go-verno de Alagoas, a Linha Expres-sa é um complemento à Bacia da Pajuçara. Orçada em R$ 8,2 mi-

lhões, será um reforço de 2.500 metros de tubulação para a antiga rede coletora da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).

A Linha Expressa irá condu-zir o esgoto da estação elevatória da Praça Lions (Pajuçara) até a Avenida Treze de Maio (Poço), de onde seguirá para o emissário submarino

4 Maceió, quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Imprensa Oficial promove novos talentos literários na 8ª Bienal do Livro

FOmENTO cULTURAL

Nove dos 20 autores lançados pela editora estão realizando sonho de publicar o primeiro livro

Texto de Patrycia Monteiro

Além do esforço perma-nente de incluir autores consa-grados como Lêdo Ivo, Jorge de Lima e Dirceu Lindoso em seu catálogo de obras, a Imprensa Oficial Graciliano Ramos vem revelando uma série de novos talentos no cenário literário alagoano, criando oportuni-dades e reafirmando sua im-portância no meio artístico e cultural do Estado. Este ano, dos 20 títulos lançados na pro-gramação da editora durante a 8ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, nove são de autoria de escritores estrean-tes.

Todos foram selecionados em editais públicos promo-vidos pela Imprensa Oficial Graciliano Ramos, em pro-cessos seletivos transparen-tes e democráticos. A escolha das obras (apresentadas com pseudônimos) sempre passa pelo crivo de um grupo de pa-receristas, que avalia os traba-lhos com isenção, consideran-do critérios como qualidade, relevância e originalidade.

Um dos editais anuais mais esperados pelos autores é o Edital de Obras Literárias, que prevê a candidatura de livros de diversos gêneros, entre eles, poesia (sempre o cam-peão de inscritos), romance, ensaio, teatro e crônicas.

A abertura do período de inscrições do Edital de Obras Literárias se dará no dia 30 de setembro, durante a Bienal Internacional do Livro de Ala-goas. Este ano, as inscrições serão realizadas exclusiva-mente pela internet.

Durante a Bienal serão lan-çados 13 títulos selecionados na última edição do Edital de Obras Literárias, dos quais

Reprodução

Algás lança edital para seleção de projetos sociais desenvolvidos no Estado

cOmpROmISSO SOcIAL

Texto de Isabela Souza

Desde a sua fundação, em 1993, a Distribuidora de Gás Natural de Alagoas, a Algás, apoia ações focadas em prin-cípios éticos e sociais. Dentro deste contexto, foi lançado on-tem (20), o Edital Algás Social 2017-2018, que irá selecionar projetos sociais nas área de cultura, educação, esporte, meio ambiente ou saúde de-senvolvidos no Estado.

Quatro projetos serão contemplados com valores individuais de até R$ 30 mil, totalizando R$ 120 mil, prove-

nientes da própria Distribui-dora. O edital e a plataforma de inscrição já podem ser acessados pelo site www.algas.com.br/editalsocial. O período de envio dos projetos vai até o dia 22 de outubro.

A criação do Edital Algás Social tem como objetivo de-mocratizar e ampliar o im-pacto do apoio da Companhia na área social. A comissão julgadora será formada por três avaliadores externos, que representarão Alagoas ou ou-tros estados do Nordeste, e um avaliador interno, repre-sentante da Algás.

O certame levará em con-sideração os diferenciais e o impacto do projeto em relação às comunidades onde será im-plantado. Por meio do edital, a Companhia quer estimular o desenvolvimento humano como insumo de transforma-ção social da sociedade.

“Incentivar ações que manifestam o compromisso social sempre esteve presen-te nos planos da Companhia, valorizando a diversidade de expressões sociais, culturais e de cidadania do Estado”, ex-plica o diretor-presidente da Algás, Arnóbio Cavalcanti.

sete são de autoria de escri-tores que estão realizando o sonho de publicar o primeiro livro: Geovanne Otávio Ursuli-no, autor de Como Num Inferno para Marinheiros (poesia); Igor Machado, autor de Pausas Cor-rompidas (poesia); Jô Saulo, autor de Qualquer Curva que me Leve sem a sua Linha Reta (poesia); Lael Correa, autor de Azul Para Viagem e Outros Es-critos Cênicos (teatro); Lilian Lessa, autora de Livro D’Água (poesia); Marcos Damasceno, autor de Vá Pra Cuba – A Cuba que vi, ouvi e senti (não ficção); e Sebage, autor de Álbum de Família (poesia).

Entre os escritores selecio-nados pelo edital da coleção Coco de Roda, selo de títulos infantis da Imprensa Oficial Graciliano Ramos, também há dois estreantes: Marília Mat-

sumoto, autora de Uma Ami-zade Além do Tempo, e Luiz

Antonio Caldas Filho, autor de Zé Muquém Pegou O Trem.

Maceio - quinta-feira21 de setembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 669

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 50.883, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4799-2634/2016,Considerando o compromisso assumido pelo Governo do Estado de manter sob fiscalização e controle a despesa com pessoal, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal;Considerando as atribuições estabelecidas à Alagoas Previdência, por força dos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 7.751, de 09 de outubro de 2015, que dispõe acerca da reestruturação da Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, atribuindo-lhe a competência da gestão dos fundos de natureza previdenciária dos poderes e órgãos integrantes do RPPS/AL; Considerando a necessária e exata identificação dos aposentados e pensionistas que são geridos pela Alagoas Previdência, com informações fundamentais para o planejamento e implementação das políticas de desenvolvimento e atuária; eConsiderando, por fim, o inciso II, do art. 9º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, o qual estabelece que a unidade gestora do regime próprio de previdência dos servidores procederá, no mínimo a cada 05 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o recadastramento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais e pessoais, bem como realizar a comprovação de vida dos seus beneficiários.Art. 2º A Alagoas Previdência será responsável pela Coordenação-Geral do recadastramento, adotando medidas necessárias à sua divulgação e realização, inclusive a edição dos atos imprescindíveis ao cumprimento deste Decreto.Art. 3º Fica instituída, no âmbito da Alagoas Previdência, a Comissão de Acompanhamento do Recadastramento, cabendo ao Diretor-Presidente da Entidade designar os servidores que irão compor a referida Comissão.Art. 4º Caberá ao Diretor-Presidente da Alagoas Previdência definir, por meio de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, o período de realização do recadastramento e seus respectivos polos de atendimento.Art. 5º A homologação do recadastramento será efetivada pelo Conselho Diretor da Alagoas Previdência, com base nas informações prestadas pela Comissão de Acompanhamento do Recadastramento.Art. 6º As informações coletadas por meio do recadastramento de que trata este Decreto serão cadastradas abrangendo aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do

Estado de Alagoas, provenientes do Poder Executivo, das entidades da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.Art. 7º Para a realização do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá acessar o sítio eletrônico indicado pela Alagoas Previdência e preencher todas as informações constantes nos formulários, bem como agendar o dia e a hora para a apresentação dos documentos, captura de fotografia e coleta biométrica.Parágrafo único. Ao término do preenchimento do formulário e respectivo agendamento, será gerado um número de protocolo que deverá ser obrigatoriamente entregue aos recadastradores no dia e horário previamente agendados, munido de todos os documentos originais obrigatórios, como condição para validação das informações prestadas.Art. 8º O ato de atualização cadastral exige o comparecimento pessoal do beneficiário ou do representante legal.Art. 9º Para os fins do disposto no artigo anterior, são considerados representantes legais:I - qualquer um dos pais ou detentores do poder familiar, no caso de menores de 18 (dezoito) anos não emancipados;II - o tutor ou curador;III - o procurador munido de procuração pública com poderes específicos; eIV - o advogado constituído na condição de procurador, por meio de instrumento particular, com poderes específicos e firma reconhecida.§ 1º O recadastramento realizado por meio de procuração, nos casos dos incisos III e IV deste artigo, somente será aceito nas seguintes hipóteses:I - comprovação de residência no exterior do aposentado ou do pensionista, mediante apresentação de Atestado de Vida, expedido por Consulado do Brasil no país de sua residência, no qual conste declaração expressa de que ali reside.II - moléstia grave e/ou impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista, comprovada por atestado médico, hipótese em que o procurador deverá solicitar visita social como condição de conclusão do recadastramento, para fins de prova de vida.§ 2º Para os casos em que há admissibilidade de recadastramento por meio de procuração, o instrumento procuratório apresentado deverá ser específico para tal fim e não poderá ser datado por período superior a 03 (três) meses anteriores à data de sua apresentação.§ 3º Nas hipóteses de recadastramento realizado com base no inciso II do § 1º deste artigo, deverá ser agendada junto à Alagoas Previdência uma visita social, para a captura de fotografia e coleta biométrica para fins de prova de vida, devendo estar, o aposentado ou pensionista, munido de documentação oficial com foto no ato da visita.§ 4º Não será realizada visita social na situação prevista no inciso I do § 1º deste artigo.§ 5º As visitas sociais serão realizadas por profissionais designados pela Alagoas Previdência, devidamente identificados.Art. 10. São documentos obrigatórios para o recadastramento:I - para os aposentados:a) documento de identificação com foto, tais como: RG, CNH, CTPS, Carteira Profissional da Entidade de Classe ou Passaporte;b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;c) comprovante de residência recente emitido em até 03 (três) meses;d) certidão de casamento ou certidão de nascimento;e) PIS/PASEP/ NIT; ef) título de eleitor.

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira21 de setembro de 20172

II - para os pensionistas:a) documento de identificação com foto, tais como: RG, CNH, CTPS, Carteira Profissional da Entidade de Classe ou Passaporte;b) cadastro de Pessoa Física - CPF;c) comprovante de residência recente emitido em até 03 (três) meses;d) título de eleitor, para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos;e) certidão de casamento ou certidão de nascimento atualizada emitido em até 02 (dois) meses;f) tutela ou curatela, nos casos previstos no inciso II do art. 9º deste Decreto;g) para os casos de dependente Universitário, declaração da faculdade indicando que o estudante está regularmente matriculado, devendo constar o respectivo curso e período; eh) decisão judicial, para os casos de dependentes habilitados judicialmente.§ 1º É facultativa a apresentação do título de eleitor para os aposentados maiores de 70 (setenta) anos, bem como para os pensionistas analfabetos, maiores de 70 (setenta) anos ou os menores de 18 (dezoito) anos, em atenção ao disposto no art. 14, § 1º, II, da Constituição Federal.§ 2º Para os aposentados do Poder Judiciário e Legislativo, assim como os do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos documentos relacionados no inciso I do caput deste artigo, são considerados documentos obrigatórios:a) ato que concedeu a aposentadoria;b) declaração do respectivo ente contendo o cargo, nível, classe e os proventos em que o segurado encontra-se enquadrado, contendo a legislação pertinente;c) ficha funcional; ed) ficha financeira dos últimos 05 (cinco) anos.§ 3º Para os pensionistas do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, assim como os do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos documentos relacionados no inciso II do caput deste artigo, são considerados documentos obrigatórios:a) ato que concedeu a pensão;b) ato que concedeu a aposentadoria do ex-segurado falecido, caso tenha morrido na inatividade;c) declaração do respectivo ente contendo o cargo, nível, classe e proventos em que o ex-segurado encontrava-se enquadrado, contendo a legislação pertinente;d) ficha funcional do ex-segurado;e) ficha financeira do ex-segurado dos últimos 05 (cinco) anos; ef) certidão de óbito.Art. 11. Finalizado o Recadastramento sem o comparecimento do

aposentado ou do pensionista, bem como não validadas como verídicas as informações prestadas, o pagamento do provento ou pensão será suspenso na folha de pagamento, observada a seguinte ordem de providências:I - publicar no Diário Oficial do Estado edital de suspensão de pagamento dos proventos ou pensões;II - proceder à abertura de processo administrativo de suspensão de pagamento do provento ou pensão, instruído com cópia do edital; eIII - suspender o pagamento dos aposentados e pensionistas.Art. 12. O restabelecimento do pagamento de provento ou pensão fica condicionado à efetivação da atualização cadastral do aposentado ou pensionista na sede da Alagoas Previdência, nos termos deste Decreto.Parágrafo único. O restabelecimento do pagamento dar-se-á obedecendo ao calendário da folha de pagamento do Estado, momento em que, também, serão incluídos os valores bloqueados.Art. 13. O segurado é responsável pela veracidade das informações prestadas, e está sujeito às sanções administrativas e penais por qualquer informação inverídica. Parágrafo único. Será igualmente responsabilizado, administrativa, cível e penalmente, o autor de conduta delituosa que vise fraudar o recadastramento.Art. 14. As Secretarias de Estado, órgãos equivalentes e as entidades que integram a Administração Pública Estadual têm o dever de cooperar com a divulgação e realização do recadastramento, atendendo com presteza as demandas que lhes forem dirigidas pela Coordenação-Geral, estimulando e facilitando os meios necessários à participação dos destinatários do recadastramento.Art. 15. Caberá ao Diretor-Presidente da Alagoas Previdência expedir Portarias visando à execução do Recadastramento objeto deste Decreto.Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 1º de novembro de 2016, 200º da Emancipação Política e 128º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador*Republicado por incorreção. =============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 324326

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

ABRE À DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, O CRÉDITO

ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA CRIAÇÃO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e Lei nº 7.922 de 06 de setembro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-

6547/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta , o crédito especial

no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para criação de dotações orçamentárias indicadas no

anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de Setembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO


Maceio - quinta-feira21 de setembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 06

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 14

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................15

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................17

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................17

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................33

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................35

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................35

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 35

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................36

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................37

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 56

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................57

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................57

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................58

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................59

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................76

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................113

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................117

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................128

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................132




Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO ESPECIAL

(Anexo ao Decreto Nº 55.226, de 20 de Setembro de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Dotação Inicial

2.000.000,00 DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA09999SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

35032

PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I26.782.0213.34600000PI TODO ESTADO 45842

4490 / 0151 500.000,00 PROGRAMA CONECTA ALAGOAS II26.782.0213.34610000

PI TODO ESTADO 45846 4490 / 0151 500.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM35538PROGRAMA CONECTA ALAGOAS I26.782.0213.34600000

PI TODO ESTADO 45845 4490 / 0151 500.000,00

PROGRAMA CONECTA ALAGOAS II26.782.0213.34610000PI TODO ESTADO 45843

4490 / 0151 500.000,00

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 55.226, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

ABRE À DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, O CRÉDITO

ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA CRIAÇÃO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e Lei nº 7.922 de 06 de setembro de 2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-

6547/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Diversos Órgãos da Administração Direta e Indireta , o crédito especial

no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), para criação de dotações orçamentárias indicadas no

anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de Setembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.4799-2634/16, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA = De acordo.

Autorizo a republicação por incorreção do Decreto Estadual nº 50.883, de 1º de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de novembro de 2016. Em seguida, remetam-se os autos à Alagoas Previdência para as providências a seu cargo.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 324327

. . . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3776/17 da AMGESP = DESPACHO Nº 4.089/17 -

Preliminarmente, vão os autos à FAPEAL, para instrução funcional de praxe e pronunciamento conclusivo de sua Titular quanto à cessão pretendida pelo Diretor-Presidente da AMGESP, mediante o teor do Ofício nº 231/2017-GP/AMGESP às fls. 2. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe




do Poder Executivo.PROC.1203-1655/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 4.090/17 - Em

homenagem ao princípio da legalidade, evolua o processo diretamente à douta PGE para, em obediência à Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise e parecer acerca da matéria. Voltando, ao final, para consideração do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-3367/17 da PGE = DESPACHO Nº 4.091/17 - Tendo em vista o Despacho de fls. 04, retornem os autos à PGE para ciência e demais providências a seu cargo.

PROC.1700-5377/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 4.092/17 - Encaminhem-se os autos à SEPLAG para que dê ciência ao servidor sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que este se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000. Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-4856/16 (Aps.1206-2313/16 e 1206-2143/16) da PM/AL = DESPACHO Nº 4.093/17 - Diante da divergência de informações constante dos documentos de fls. 02, 03, 10, 11 e 63, dentre outros, remeta-se o processo à PM/AL.

PROC.1101-2795/17 do GC = DESPACHO Nº 4.094/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto ao cumprimento da Diligência PGE/PLIC nº 1658/2017 requisitadas às fls. 49/51.

PROC.1700-4383/15 da SEPLAG = DESPACHO Nº 4.095/17 - Diante da divergência de informações constante dos documentos de fls. 13, 22, 26, 28, 30, 38, 49, 54 e 55, dentre outros, remeta-se o processo à SEPLAG para informar.

PROCs.1206-1427/17 (Ap.1206-7017/16) da PM/AL = DESPACHO Nº 4.096/17;

1206-1419/17 (Aps.1206-6226/16 e 1206-6588/16) da PM/AL = DESPACHO Nº 4.097/17;

1206-2432/17 (Ap.1206-568/17) da PM/AL = DESPACHO Nº 4.098/17. DESPACHO: Retorne o processo à PGE para fins de reanálise, se for o

caso.PROC.1101-3194/17 do GC = DESPACHO Nº 4.114/17 - Oficie-se o

interessado, arquivando-se em seguida .PROC.1101-2347/17 do INMEQ = DESPACHO Nº 4.116/17 -

Encaminhem-se os autos à SESAU para que dê ciência ao servidor sobre a cessão de que trata este processo, no sentido de que este se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto nos arts. 3º, II, 9º, II e 24 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000.Após, com ou sem manifestação, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-3801/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.117/17 - Remetam-se os autos à DPE/AL para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 253/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 4 de outubro de 2017.

PROC.1101-3800/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.118/17 - Remetam-se os autos à SEMUDH para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 226/2016, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 4 de outubro de 2017.

PROC.1101-3799/17 da ALE = DESPACHO Nº 4.119/17 - Remetam-se os autos à SEMUDH para pronunciamento sobre o teor do Projeto de Lei nº 41/2015, em até 48h (quarenta e oito horas), tendo em vista o prazo para veto ou sanção governamental previsto no § 1º do art. 89 da Constituição Estadual. Ato contínuo, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, à PGE para análise e manifestação acerca da proposta legislativa em questão, atentando-se ao prazo acima referido. Após, retornem para superior consideração governamental, atentando que o prazo para sanção ou veto encerrar-se-á em 4 de outubro de 2017.

PROC.1101-3594/17 do JF/AL = DESPACHO Nº 4.120/17 - Dê-se conhecimento ao interessado, por ofício, acerca das informações prestadas no DESPACHO de fls. 07 e anexos, fls. 08-09, dando informações acerca do pleito teor do Ofício nº 2179821/50-73, Ato contínuo, arquivem-se os autos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-3749/17 do GC = DESPACHO Nº 4.099/17;1101-3745/17 do GC = DESPACHO Nº 4.100/17;1101-3740/17 do GC = DESPACHO Nº 4.101/17;1101-3689/17 do GC = DESPACHO Nº 4.102/17;1101-3684/17 do GC = DESPACHO Nº 4.103/17;1101-3683/17 do GC = DESPACHO Nº 4.104/17;1101-3681/17 do GC = DESPACHO Nº 4.105/17; 1101-3680/17 do GC = DESPACHO Nº 4.106/17;1101-3435/17 do GC = DESPACHO Nº 4.107/17;1101-3451/17 do GC = DESPACHO Nº 4.108/17;1101-3424/17 do GC = DESPACHO Nº 4.109/17;1101-3439/17 do GC = DESPACHO Nº 4.110/17; 1101-3441/17 do GC = DESPACHO Nº 4.111/17; 1101-3442/17 do GC = DESPACHO Nº 4.112/17;1101-3446/17 do GC = DESPACHO Nº 4.113/17;1101-3513/17 do GC = DESPACHO Nº 4.121/17; e1101-3291/17 do GC = DESPACHO Nº 4.122/17.DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-818/17 do GC = DESPACHO Nº 4.115/17 - Autorizo.

Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-3332/17 da SEPLAG = DESPACHO Nº 4.087/17 - Remetam-

se os autos à SEPLAG para cumprimento da condicionante contida no Parecer PGE/ASS nº 112/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2489/2017, de fls. 26/29, ambos da PGE. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-2492/17 (Ap.1101-2728/17) da ALE = DESPACHO Nº 4.088/17 - Tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 3º e 6º do art. 89 da Constituição Estadual, aguarde-se a promulgação, pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, do Projeto de Lei nº 241/2016, de autoria do Deputado Estadual Léo Loureiro. Arquive-se.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 324324




. .

Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1101.3332/2017 - INTERESSADO (A): LIFAL. - ASSUNTO: AU-TORIZAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2489/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 112/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Esta-do, o qual opina pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, devendo ser observadas as condicionantes, especialmente a prevista no item 14 do referenciado parecer, com a seguinte ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N.º 7.798, DE 06 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SOBRE O PLANO PLURIANUIAL PARA O PERÍODO DE 2016-2019. AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO LIFAL POR MEIO DE CRÉDITO ESPECIAL. ALTERAÇÕES EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Esta-dual.

PROCESSO: 1101-003013/2017 - INTERESSADO (A): SEPLAG. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2495/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 110/2017, provindo da Assessoria Especial da Procurado-ria Geral do Estado, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, conclui pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, desde que atendidas as condicionantes ali apontadas, com a ementa abaixo transcrita: MINUTA DO ESTATUTO SOCIAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMEN-TAR DO ESTADO DE ALAGOAS – ALPREV. READEQUAÇÃO DA MINUTA À LEI COMPLEMENTAR N. 44, DE 13 DE JUNHO DE 2017. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCESSO: 2000-12524/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2514/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2713/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 039/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que aten-didas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 415/418. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do proces-so licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para as medidas pertinentes.

PROCESSO: 35032-547/2017 - INTERESSADO (A): SETRAND - ASSUNTO: DECRETO. SOL. PARA REVOGAR O DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA Nº 34.664.31/07/2014. - DESPACHO PGE/GAB N° 2512/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 115/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto, cuja ementa transcrevo: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. MINUTA DE DECRETO. APROVAÇÃO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.

PROCESSO: 1101-3310/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2506/2017 - Ciente do Termo de Informação DRH/PGE nº 260/2017, exarado às fls. 08, retornem os autos ao Gabinete Civil para arquivamento.

PROCESSO: 1101-2549/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PROMOÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2505/2017 - Ciente do Termo de Informação DRH/PGE nº 261/2017, exarado às fls. 06, retornem os autos ao Gabinete Civil para arquivamento.

PROCESSO: 1101-3350/2017 - INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ES-TADO DE ALAGOAS. - ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA. - DESPA-CHO PGE/ GAB. N° 2508/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 1844/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ/PMAL nº 071/2017, conclusivo pela necessidade de cumprimento da de-terminação judicial objeto dos autos, sem prejuízo da adoção das medidas pro-cessuais cabíveis. Destarte, remeta o presente processo ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROCESSO N°: 1204.1909/2017 - INTERESSADO: ANNA CAMILA FALCÃO BROAD. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2356/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afastamento da servidora ANNA CAMILA FALCÃO BROAD, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2017, no período que pleiteia de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2017. À Assessoria Técnica para emissão de Portaria e, em seguida, à DRH, para os devidos fins.

PROCESSO: 2000-12486/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2499/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2732/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 027/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que aten-didas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 163/166. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do proces-so licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO: 2000-12491/2017 - INTERESSADO: SESAU - ASSUNTO: SOL. AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2498/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2731/2017, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC - Subunidade - SESAU nº 026/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação emergencial pretendida, desde que aten-didas as requisições exaradas na manifestação jurídica de fls. 168/171. Ressalte-se a impossibilidade de ser realizada qualquer nova aquisição emergencial para esse mesmo produto, motivo pelo qual se deve dar prioridade na condução do proces-so licitatório para a contratação regular. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas cabíveis.

PROCESSO: 35032.039/2016 - INTERESSADO: SETRAND. - ASSUNTO: DE-CRETO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2479/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1847/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 1363/2017, conclusivo pelo envio dos autos à SE-TRAND para o acompanhamento da ação judicial, que já foi peticionada por este órgão de assessoramento jurídico. Ressalvando-se, a exclusividade desta Procura-doria para prática de atos processuais.

PROCESSO N°: 1204.2824/2017 - INTERESSADO: ADRIANO HENRIQUE COSTA BANDEIRA. - ASSUNTO: FÉRIAS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2507/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, autorizo o afasta-mento do servidor ADRIANO HENRIQUE COSTA BANDEIRA, Coordenador Especial, para gozo de férias regulamentares, relativas ao exercício de 2016/2017, no período que pleiteia de 28/09 a 27/10/2017. À Assessoria Técnica para emissão de Portaria, em seguida, para a DRH, para os devidos fins.

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO Nº: 1700.319/2014. - INTERESSADO: HÉLIO VALÉRIO DA SIL-VA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 2186/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1201/2017, devidamente acolhido pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invali-dez, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, c/c artigo 6º-A e seu § único, da EC 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com direito à pari-dade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição consolidada na data de seu ato de aposentação, sem aplicar a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751/2015, calculados com base no valor da última remuneração do servidor. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.

PROCESSO Nº: 1700.1486/2013. - INTERESSADO: IVANEIDE LUIZA SILVA DE GOUVEIA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 2187/2017 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1224/2017, devidamente acolhido pela Coorde-




nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, §1º, I, da CF/88, combinado com o art. 6º-A e seu § único, da EC 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com direito à paridade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição consolidada na data de seu ato de aposentação, sem aplicar a redução dos 5 (cinco) anos de contribuição relativa ao professor, a teor do art. 72 da Lei nº 7.751/2015, calculados com base no valor da última remuneração do servidor. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração governamental.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 20 de Setembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 20.09.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105 – 8440/2014 - INTERESSADO: ELIEL TAVARES PARA-NHOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5062/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1582/2015. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 57, da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 8387/2014 - INTERESSADO: KLEBER EMANUEL DE LIMA PINHEIRO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5072/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1380/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 66, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 821/2015 - INTERESSADO: ALVINAR JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5064/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2096/2016. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 39, da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 9887/2014 - INTERESSADO: AMARO JACINTO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5060/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2412/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 61, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10368/2014 - INTERESSADO: MARIA GEORGINA DE NOVAES LIMA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5068/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE

nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2466/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 57, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 8826/2014 - INTERESSADO: MAÉCIO FLORÊNCIO DE MEDEIROS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5061/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1930/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 62, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 782/2015 - INTERESSADO: MACK DOUGLAS DE OLI-VEIRA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5063/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3924/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 42, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10461/2014 - INTERESSADO: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5070/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2249/2015. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 55, da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 7099/2015 - INTERESSADO: MILTON WANDERLEI PIN-TO MAUX LESSA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5071/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2100/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 44, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10605/2014 - INTERESSADO: GERALDO RAFAEL DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5074/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2181/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 65, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-




tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10369/2014 - INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA DA SIL-VA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5075/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2316/2015. 2. Por-tanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 65, da Secre-taria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 798/2016 - INTERESSADO: NIVALDO DE OLIVEIRA LEITE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5076/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3193/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 36, da Secretaria Exe-cutiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâme-tros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a par-tir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 629/2015 - INTERESSADO: EMERSON CUPERTINO CARDOSO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5073/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1980/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 34, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10131/2014 - INTERESSADO: MAXWELL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–5059/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3054/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 48, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 8158/2014 - INTERESSADO: ADALBERON DEMÉSIO DOS SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5058/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2288/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 62, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 2933/2015 - INTERESSADO: JULIETE DE SOUZA CORREIA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5065/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE

nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2391/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 38, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10171/2014 - INTERESSADO: JURANDIR FELIPPE DE OLIVEIRA TENÓRIO DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5067/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2140/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 50, da Secretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quan-do os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 10559/2014 - INTERESSADO: EDSON GILSON LINS DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5069/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2551/2015. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 62, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 107/2015 - INTERESSADO: FRANCISCO IMBUZEIRO PERCIANO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5057/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3425/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 34, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 713/2015 - INTERESSADO: CRISTOVAM DO NASCI-MENTO SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5066/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2108/2016. 2. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 39, da Se-cretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, devendo ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser con-tabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-704/2017 - INTERESSADO: SILVANA LUCENA SOA-RES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4926/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2244/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.




PROCESSO: 2000-8737/2016 - INTERESSADO: ANTÔNIO MAIA GOMES JA-TOBÁ - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4972/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2863/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-2685/2017 - INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–4971/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2865/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-1541/2017 - INTERESSADO: MARIA QUITÉRIA DE OLI-VEIRA CARVALHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4970/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2865/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-3581/2017 - INTERESSADO: ROSIMAR PEREIRA SAN-TOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4969/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2864/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-8629/2016 - INTERESSADO: IVETE FIDELIS TENÓ-RIO - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4968/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2877/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-12894/2014 - INTERESSADO: WELBA DOS SANTOS OLI-VEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4967/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2878/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-26948/2009 - INTERESSADO: ANDRÉA DE LIMA CAVAL-CANTE - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4966/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2879/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-23098/2016 - INTERESSADO: SANDRA VALÉRIA DA SIL-VA - ASSUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4974/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2736/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-4028/2017 - INTERESSADO: NEILLA CAROLINE DOS SANTOS AMORIM - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4975/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2859/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-061/2017 - INTERESSADO: JAIRO PROTÁZIO FERREI-RA DE AMORIM - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–4923/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2241/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000-189/2017 - INTERESSADO: RICARDO CANUTO MA-CHADO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–4924/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-2239/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 20105 – 8676/2014 - INTERESSADO: BARTOLOMEU RODRI-GUES DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5099/2016 - Atendida a diligência de fls. 57 e nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-901/2015 de folha 22, devendo os efeitos financeiros permanecer a partir de 12.02.2015, data da juntada do cer-tificado de fls. 22 e que foi certificado pela Secretária de Estado e Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPALG para alcançar à carga horária necessária a progres-são. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 1912/2017 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES TIMOTIO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5098/2016 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, torno sem efeito o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-29000/2017 de folha 22, e aprovo o PARECER PGE/PA-00-1629/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 34000 - 1523/2016 - Interessado: ANDRÉ MARCONDES DOS SANTOS - Assunto: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-5097/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e discordo do entendimento manifestado no Parecer PGE/PA-00-2240/2017. 2. Com efeito, ao contrário do que consta na citada peça opinativa, restou demonstrado nos autos que o servidor requerente comprovou a habilitação e a capacitação necessárias, dentro da carga horária exigida em lei para progressão funcional na Classe “C” da respectiva carreira, conforme manifestação da CPVCCE/SEG/SEPLAG de fl. 15, com base nos certificados juntados às fls. 03-04, além do implemento do interstício de 05(cinco) anos contados da última pro-gressão ocorrida em 04/10/2011 (fl. 07-v), perfazendo, assim, os requisitos legais dispostos no art. 9º, I, “c”, § 4º, da L.E. nº 6.682, de 10.01.2006, que exige, além do interstício, habilitação em ensino médio completo mais 240 horas de capacita-ção em cursos técnicos. 3. Em tal condição, opino pelo deferimento do pleito de progressão funcional na Classe “C” da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir do protocolo do pedido, ou seja, 04/10/2016. À SERIS.

PROCESSO Nº 1800 – 973/2017 - INTERESSADO: GUSTAVO ADOLFO NE-POMUCENO PEREIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5096/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2844/2017, de fl. 13, conclusivo pelo deferimento parcial condicionado da aver-bação de licença prêmio referente ao 1º, 2º e 3º quinquênios, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO: 1500 –4212/2017 - INTERESSADO: ISENILDE DE MOURA GALVÃO. - ASSUNTO: APOSTILAMENTO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5095/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e discordo do teor do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1173/2017(fls. 30/30v), em razão de precedente da PGE contrário ao entendi-mento manifestado na citada peça opinativa, uma vez que no presente caso restou provada pela Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal da SEPLAG, Des-pacho de fls. 29, que o (a) interessado(a) faz juz ao apostilamento referente ao 4º qüinqüênio à partir de 07/03/2015. À SEFAZ.

PROCESSO: 1500 – 16566/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE CÉSAR TE-NÓRIO DE HOLANDA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO. - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA/CD–00–5094/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, conheço e discordo do teor do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1174/2017(fls. 21/21v), em razão de precedente da PGE contrário ao entendimento manifestado na citada peça opinativa, uma vez que no presente caso restou provada pela Gerência de Normas e Procedimentos de Pessoal da SEPLAG, Despacho de fls. 20, que o (a) interessado(a) faz juz ao apostilamento referente ao 3º e 4º qüinqüênio à partir de 16/02/2010 e 16/02/2015. À SEFAZ.

PROCESSO Nº 1206 – 6355/2016 - INTERESSADO: JOSÉ MÁRCIO DOS SAN-TOS SILVA. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–00-5093/2017 - Tendo em vista o equívoco na distribuição do processo ao Procurador de Estado Ramón Jorge, encaminho os autos à Subunidade Previdenciária da PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALA-GOAS PREVIDÊNCIA, para análise e parecer. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1206 – 6356/2016 - INTERESSADO: EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS. - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5092/2017 - Tendo em vista o equívoco na distribuição do proces-so ao Procurador de Estado Ramón Jorge, encaminho os autos à Subunidade Pre-videnciária da PROCURADORIA ADMINISTRATIVA no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, para análise e parecer. Ao AL PREV.




PROCESSO Nº 2000-6475/2017 - INTERESSADO: SÔNIA ANGÉLICA ROSA MADEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5026/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2843/2017, de fl. 12, conclusivo pelo deferimento condicionado da averbação de licença prê-mio referente ao 1º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000-784/2017 - INTERESSADO: FERNANDO ANTÔNIO MENDES BARBOSA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE LICENÇA ESPECIAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5030/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2753/2017, de fl. 29, conclusivo pelo deferimento condicionado da averbação de li-cença prêmio referente ao 1º quinquênio, com as razões nele contidas. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 1261/2015 - INTERESSADO: EVALDO SILVA. - AS-SUNTO: REFORMA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-5091/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 1860/2017, conclusivo pelo de-ferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

INTERESSADO: EDLEUSA FERREIRA BARBOSA DE CAMPOS - AS-SUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5102/2017 - Uma vez que não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir, e em resposta ao questionamento pro-duzido no Despacho de fl. 14, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a progressão deverá ocorrer de forma automática, conforme preceitua o artigo 18, I, § 5º, da lei estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 8901/2017 - INTERESSADO: MARCOS DUARTE CA-VALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–5103/2017 - Uma vez que não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir, e em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 14, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG, a progressão deverá ocorrer de forma automática, conforme preceitua o artigo 18, I, § 5º, da lei estadual nº 6.964, de 30 de julho de 2008. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 3069/2012 - INTERESSADO: RICARDO MOURA ME-NEZES. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5105/2017 - Uma vez que não se vislumbra nos presentes autos, sal-vo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir, deve os efeitos financeiros da progressão contar da data do protocolo do pedido, posto que o certificado de fls. 04 foi juntado ao processo no momento do requerimento, acontecendo em data posterior apenas sua autenticação, conforme faz prova a diligência de fls. 21. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 9536/2014 - INTERESSADO: MALBA INES CAVAL-CANTE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5104/2017 - Uma vez que não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir, conheço e ratifico o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2130/2015, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora para o Nível IV da Classe “E”, corresponden-do os efeitos financeiros da progressão à partir de 12/05/2015, data da juntada do certificado de fls. 30. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 5052/2016 - INTERESSADO: EDILMA EUSÉBIO DE ARAÚJO - ASSUNTO: PROGRESSÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5101/2017 - Uma vez que não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir, ratifico o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3215/2016. Portanto, em resposta ao questionamento produzido no Despacho de fl. 36, da Secretaria Executiva da SEPLAG, quanto à data dos efeitos financeiros da Progressão Funcional, deve ser aplicado o teor do Despacho Jurídico PGE/PA-CD-3850/2016, exarado no processo administrativo nº 20105-10093/2014, deven-do ser observados os parâmetros nele contidos, a saber: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados apro-veitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes no curso do procedi-mento, deve ser considerada a data de juntada do último título. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 4563/2017 - INTERESSADO: RONIVALDO DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5100/2017 - Não se vislumbra nos presentes autos, salvo melhor juízo, dúvida de natureza jurídica a dirimir. 2. A matéria já foi objeto de análise jurídi-ca conclusiva pela Procuradoria Geral do Estado, por conduto do Parecer PGE/PA-00-2229/2017(fls. 11-12), aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3979/2017(fl. 13), bem como já houve manifestação da Comissão Permanente Para Validação dos Cursos de Capacitação Para Fins de Enquadramento – CPVC-CE. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 5506/2015 - INTERESSADO: ANA MARIA DAMASCE-NO LUCAS - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5140/2016 - Considerando o erro material do PARECER PGE/PA-00-2110/2017, e nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, torno sem efeito o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-3665/2017 de folha 25. Concluo pelo deferimento do pedido, destacan-do que o período a ser desaverbado corresponde a 02.02.80 a 28.04.86, totalizando 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 11817/2016 - INTERESSADO: VANESSA CABRAL MO-REIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5139/2016 - Considerando o erro material do PARECER PGE/PA-00-1509/2017, e nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, torno sem efeito o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-00-2800/2017 de folha 18. Concluo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B’ para a Classe “C”, retificando que o fundamento legal encontra-se am-paro no art. 14 da Lei estadual 6.197/2000. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 13330/2005 - INTERESSADO: EVÂNIA CORDEIRO DA ROCHA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRI-BUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5126/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1210/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SE-PLAG.

PROCESSO: 20105-6137/2017 - INTERESSADO: ADRIANO JOSÉ CARLOS DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5108/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2893/2017 (fls. 24/26), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-4897/2017 - INTERESSADO: ENOS LIMA DE PAFFER - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5109/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARE-CER PGE/PA-00-2871/2017 (fls. 26/28), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-4922/2017 - INTERESSADO: EDITELMO JOSÉ MALTA DE PONTES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5110/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2905/2017 (fls. 32/33), conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105-4184/2017 - INTERESSADO: ROZENILDO DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5111/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2904/2017 (fls. 30/32), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-104/2017 - INTERESSADO: JANAÍNA MARA MON-TEIRO SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5113/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2903/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-4390/2017 - INTERESSADO: MARIA DAS DORES DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5112/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2895/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES”




da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-5109/2017 - INTERESSADO: ALDIVANIA MARTINS GOMES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5114/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2910/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “A” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3447/2017 - INTERESSADO: ALDA LÉIA SOUZA DE FREITAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5115/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2896/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-10213/2016 - INTERESSADO: ALCIELE CLÁUDIO DOS SANTOS ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5116/2017 - Conheço e concor-do com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2894/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-4833/2017 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DE-POSIANO SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5117/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2899/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da Classe “C” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-3290/2016 - INTERESSADO: KEYLLA RÉGIA ABREU SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00-5118/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2830/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe “B” com as razões nele contidas. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-586/2017 - INTERESSADO: LUCIANA MARIA DA CON-CEIÇÃO GONZAGA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITA-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5119/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2902/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4985/2017 - INTERESSADO: MARIA NELZI FERREIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5120/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2901/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-4018/2017 - INTERESSADO: DAVID MIDERLAN FER-REIRA DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5121/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2927/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 20105 – 4714/2017 - INTERESSADO: KEYLA BARBOSA DA PAIXÃO. - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–5135/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2891/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4991/2017 - INTERESSADO: ADRIANA CAVALCANTI LOUREIRO MACIEL - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5136/2017 - Nos termos da delegação conferida

pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2938/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4875/2017 - INTERESSADO: SAMUEL GUSTAVO VIEI-RA DA ROCHA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–5137/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Porta-ria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2872/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO: 20105 – 4869/2017 - INTERESSADO: JOSÉ DA SILVA JUNIOR - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5138/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2911/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da Classe “D”, com fundamento no artigo 8°, a Lei Estadual n° 6.276/2001 com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 5311/2012 - INTERESSADO: ERISVALDO CORREIA DE LIMA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5133/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00-1209/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 4799 – 4094/2016 - INTERESSADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5132/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2926/2017, de fls. 99/100, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203 – 953/2017 - INTERESSADO: ARTUR INÁCIO DA PU-RIFICAÇÃO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5131/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2913/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 1206 – 3088/2017 - INTERESSADO: JADILSON COSTA SAN-TOS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–5130/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2869/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1800 – 7068/2017 - INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DELGADO - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5128/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PA-RECER PGE/PA-00-2906/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SE-PLAG.

PROCESSO Nº 1800 – 12557/2016 - INTERESSADO: DANYELA PEREIRA FREITAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–5127/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-2788/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 20.09.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-7393/2016 - INTERESSADO: DORIANA SILVA DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5038/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1668/2017 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-6974/2016 - INTERESSADO: ROBERTA MARIA COSTA PINTO CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5039/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1627/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de




aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5739/2016 - INTERESSADO: MARIA QUITERIA SOUZA GUIMARÃES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5040/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1664/2017 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7872/2013 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ ALVES - AS-SUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5041/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1625/2017 (fls. 83-84), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 5501-4915/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ALVES DE OLIVEI-RA - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–-4988/2017 - Trata-se de matéria de competência da Subunidade Previden-ciária – PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, com funcionamento no âmbito do ALAGOAS PREVIDÊNCIA, tendo em vista a designação da Procuradora de Estado Maria de Fátima Medeiros Tavares para desempenhar suas atribuições na setorial a partir de 25/07/2016 (conforme Portaria/PGE N. 286/2016, publicada no DOE em 22.07.2016. Ao AL PREV.

PROCESSO: 20105-2567/2015 - INTERESSADO: ROBERTO JORGE LISBOA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5019/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2715/2017 (fls. 128-129), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contri-buição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-3011/2017 - INTERESSADO: KARINE DE PAULA DA SILVA SANTOS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA INVÁLIDA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5054/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1936/2017 (fls. 63-64), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor da filha maior inválida, com fundamento no artigo 11, II, § 2º, da Lei Estadual nº 4.517/1984. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4893/2017 - INTERESSADO: MARIA EDUARDA DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- FILHA MENOR DE 21 ANOS - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5053/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1935/2017 (fls. 24-26), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5138/2017 - INTERESSADO: ADELIA DA COSTA VIS-GUEIRO CAVALCANTE - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- esposa - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5051/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1937/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamento no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5146/2017 - INTERESSADO: MARIA APARECIDA PI-MENTEL BARROS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5050/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1931/2017 (fls. 23-25), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-5163/2017 - INTERESSADO: MARIA DE LOURDES AMARO DA SILVA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5049/2017 - Conheço e concordo com o enten-

dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-1967/2017 (fls. 51-53), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-11053/2014 - INTERESSADO: LUZINÁRIO BARBOSA MARQUES - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5053/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1626/2017 (fls. 59-60), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2397/2016 - INTERESSADO: DENIZE BEZERRA DO NAS-CIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5084/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1679/2017 (fls. 46-47), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2514/2016 - INTERESSADO: MARIA ELBA NASCIMENTO DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5083/2017 - Conheço e con-cordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1623/2017 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposen-tadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Cons-titucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3158/2016 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA FERREIRA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5082/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1676/2017 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5058/2016 - INTERESSADO:MÉRCIA ROCHA RODRI-GUES DE MORAIS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5086/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVIDENCIÁRIA-1744/2017 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emen-da Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Cons-titucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-5481/2014 - INTERESSADO: EDILEIDE DE CARVALHO SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5079/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-1612/2017 (fls. 70-71), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-7500/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ DOS SAN-TOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5088/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-17520/2017 (fls. 33-34), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12732/2014 - INTERESSADO: VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5077/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-




CIÁRIA-1743/2017 (fls. 52-53), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-2939/2014 - INTERESSADO: VERA LÚCIA DE BARROS MACÊDO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5078/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1637/2017 (fls. 66-67), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3995/2016 - INTERESSADO: ROSEANE FEITOSA CA-LHEIROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5080/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1678/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3261/2016 - INTERESSADO: CLARA LUCIA MACHADO BRANDÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5081/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA-1774/2017 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-5109/2017 - INTERESSADO: MARCELA SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ES-POSA E FILHOS MENORES DE 21 ANOS. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–5052/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-1943/2017 (fls. 29-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge e filhos, com fundamento no artigo 94, “a” e “b”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-02642/2015 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ CAVALCAN-TE DE SENA MOT - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5018/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-2745/2017 (fls. 50), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplican-do-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 20 de Setembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 2000-12548/2017; 2000-21043/2016; 2000-14880/2016; 2000-1104/2017; 2000-3872/2017; 2000-7348/2017; 2000-9396/2015; 2000-8233/2017; 2000-26159/2015; 2000-8538/2017; 2000-8537/2017; 2000-12659/2015; 2000-9378/2017; 2000-10183/2017; 2000-8236/2017; 2000-20103/2016; 2000-23849/2016; 2000-3673/2017; 2000-11497/2017; 2000-458/2017; 2000-19488/2016; 2000-4102/2016; 2000-3517/2014; 2000-23838/2015; 2000-22588/2016; 2000-7950/2017; 2000-28462/2015; 2000-28803/2015; 2000-3548/2017; 2000-19047/2016; 2000-8426/2017; 2000-15117/2016; 2000-17691/2016; 2000-17694/2016; 2000-21292/2016; 2000-4578/2017; 2000-13353/2016; 2000-5860/2017; 2000-9670/2016; 2000-18731/2016- INT: SECRE-TARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2.721/2017- De

acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017 (em anexo), foi designado Procurador de Estado especificamente para o desempenho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Nesse contexto, portanto, encaminhem os autos à PGE-PLIC-SUB-SESAU/AL, visto que, a essa subunidade, compete o desempenho das funções previstas no Parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos procedimentos que envolvem a Secretaria de Estado da Saúde nas Licitações, Contratos e Convênios no âmbito do Estado de Alagoas. À Subunidade da PGE-PLIC-SESAU/AL.

PROC Nº: 2600-1367/2017 (2600-1451/2017; 2600-1437/2017; 2600-1386/2017; 2600-1457/2017; 2600-1382/2017; 2600-1387/2017; 2600-1415/2017; 2600-1351/2017; 2600-1439/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTU-RA – SECULT/AL - ASS: INEXIGIBILIDADE – ART. 25,III DA LEI 8.666/93 - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2722/2017- Tratam os presentes autos sobre consulta advinda da SECULT/AL acerca da possibilidade de contratação por ine-xigibilidade, com fulcro no inciso III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de Atrações Musicais para realização de apresentações na Virada Cultural que fará parte das Comemorações dos 200 anos de Emancipação Política do Estado de Alagoas, a ser realizada no período de 16 e 17 de setembro de 2017. Pelo exposto, nos limites da análise jurídica excluídos, portanto, aqueles de natureza técnica. Em relação a estes, partimos da premissa de que a autoridade competente municiou-se dos conhecimentos específicos imprescindíveis para a sua adequação às necessidades da Administração, observando os requisitos legalmente impostos, por serem de sua responsabilidade, desde que cumpridas às requisições acima, opina-se pela viabi-lidade jurídica de formalização das contratações pretendidas das bandas/cantores: Golden Times, Milla do Acordeon, Andréa Laís, Ero Dictus e Dydha Lyra impos-sibilidade jurídica das contratações das bandas Raphael e Gabriel, Sifrão, Quarteto de Clarinete de Manguaba, Basílio Seh e Sociedade Musical Prof. Manuel Alves de França. A SECULT/AL.

PROC Nº: 30004-489/2017 - INT: SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIO-LÊNCIA – SEPREV/AL. - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2720/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1252/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Prevenção à Violência – SEPREV/AL.

PROC Nº: 4105-327/2017- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: LICITAÇÃO. FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2719/2017- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1254/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assi-natura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL.

PROC Nº: 20105-168/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2707/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2302/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC N.º: 13010-390/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO DIRETA. ART 24, II, DA LEI 8.666/93- DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2716/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2305/2017, presente nos autos, com as ra-zões nele contidas, conclusivo pela aplicação da hipótese de dispensa de licitação. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego – SETE/AL.




PROC Nº: 34000-1953/2016- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIA-LIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS - ASS: FASE EXTERNA. IMPUG-NAÇÃO AO EDITAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2709/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2274/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SE-RIS.

PROC Nº: 1900-1290/2015 - INT: SEPLANDE - ASS: CONSULTA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2700/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2278/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa - PA. PROC Nº: 36000-799/2017- INT: SELAJ - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2699/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2289/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Ad-ministrativa - PA.

PROC N.º: 2100-1240/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE EXTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2706/2017- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 2292/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Se-gurança Pública – SSP.

PROC N.º: 4105-459/2017- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS – AMGESP/AL - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇO. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2705/2017- Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1251/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase exter-na. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC N.º: 4105-514/2017- INT: AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. LICITA-ÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2704/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2290/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase exter-na. havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.

PROC N.º: 1500-027208/2016- INT: SECRETARIA DO ESTADO DA FAZEN-DA – SEFAZ - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2703/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2293/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria do Estado da Fazenda – SEFAZ

PROC N.º: 4799-2350/2017- INT: ALAGOAS PREVIDÊNCIA - ASS: CONTR-TAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2702/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2297/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Alagoas Previdência

PROC N.º: 4105-851/2017- INT: AMGESP - ASS: BAIXA DE REGISTROS DAS AQUISSIÇÕES PELO SISTEMA SRP/AMGESP - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2701/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2291/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. À DAF.

PROC N.º: 1900-1426/2015- INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2698/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2287/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planeja-mento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE.

PROC N.º: 1900-1422/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2697/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2275/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE.

PROC N.º: 1900-1482/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2696/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2272/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE.

PROC N.º: 1900-1424/2015- INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-JAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE - ASS: CONSULTA. PRORROGAÇÃO. CONVÊNIO ESTÁGIO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 2695/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2271/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realiza-ção de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumpri-mento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 20 DE SETEMBRO DE 2017.

CÍCERO MARCELO DA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº 105/2017 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1460/2017 (2600.1296/2017; 2600.1303/2017; 2600.1305/2017; 2600.1354/2017; 2600.1363/2017; 2600.1365/; 2600.1378/2017; 2600.1397/2017).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/GAB Nº 2694/2017 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADO: JUNIOR ALMEIDA, representada pelo empresário CARLOS ALBERTO BARROS LIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.891.374/0001-96 e es-tabelecido na Rua Francisco José dos Santos, CEP 57.041-440, Maceió-AL.OBJETO: O presente Termo de Contrato é a contratação da Banda Júnior Almeida e outras oito bandas contempladas, para as festividades da Virada Cultural, no dia 16 e 17 de setembro de 2017.VALOR: R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA: 14/09/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir desta de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.




ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742530000FONTE: 0100PI: 004878Elemento de Despesa: 33.90.39.


PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1367/2017 (2600.1386/2017; 2600.1437/2017; 2600.1451/2017; 2600.1457/2017).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/GAB Nº 2722/2017 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADO: Grupo Erro Dictus, representado pelo Instituto de Cultura Erro Dictus - ICED, inscrito no CNPJ sob o nº 19.896.806/0001-38, sediada à Rua Eme-rentino Costa, nº 117ª, Feitosa, Maceió-AL.OBJETO: O presente Termo de Contrato é a contratação do Grupo Erro Dictus e outras quatro bandas contempladas, para as festividades da Virada Cultural, no dia 16 e 17 de setembro de 2017.VALOR: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA: 14/09/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir desta de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742530000FONTE: 0100PI: 004878Elemento de Despesa: 33.90.39.


PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1424/2017 (2600.1403/2017; 2600.1428/2017; 2600.1429/2017; 2600.1459/2017; 2600.1470/2017; 2600.1490/2017).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/GAB Nº 2699/2017 e em obser-vância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.CONTRATADO: O Cantor CARLOS MOURA, representado por seu representan-te Sr. Clisthenes Tenório Gama, inscrito no CPF sob o nº 994.401.724-87, portador do RG 1395021 SSP/AL, estabelecido na Rua José de Alencar, 329, Farol, Maceió/AL, CEP 57.051-565.OBJETO: O presente Termo de Contrato é a contratação do Cantor Carlos Moura e outras seis bandas contempladas, para as festividades da Virada Cultural, no dia 16 e 17 de setembro de 2017.VALOR: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais).DATA DA ASSINATURA: 14/09/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2017, contados a partir desta de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS:PROGRAMA DE TRABALHO: 13392020742530000FONTE: 0100PI: 004878Elemento de Despesa: 33.90.39.

TERMO DE DOAÇÃO – CUSTÓDIA DEFINITIVA

Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado: OSWALDO SCHLICKMANN FILHO, brasileiro, catarinense, casado, jornalista. portador do CPF nº 007.572.364-64 e da CI nº 99001092250,SSP/AL residente e domiciliado à Rua Gen. João Saleiro Pitão, nº 1117 , aptº 602, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57035.210, Cel. (82) 988997323, e-mail: [email protected]; e do outro lado, O ESTADO DE ALAGOAS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTA-DO DA CULTURA, ATRAVÉS DE SUA REPRESENTANTE LEGAL: MELLI-NA TORRES FREITAS, inscrita no CPF 044.461.694-24, residente e domiciliada nesta capital, resolvem firmar o presente TERMO DEFINITIVO DE CUSTÓDIA, tendo ainda como testemunha FERNANDO ANTÔNIO NETTO LÔBO servidor

público federal , portador do RG 128.019-SSP/AL, do CPF 042.070.414-00, Coor-denador do Museu da Imagem e do Som de Alagoas / MISA, onde acontecerá a exposição ESCAMAS, de acordo com as cláusulas e condições abaixo aduzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto da presente custódia, a obra do ARTISTA OSWALDO SCHLI-CKMANN FILHO devidamente assinada pelo autor e pelo representante legal da SECULT devidamente e que passa a integrar o acervo do Museu da Imagem do Som de Alagoas/MISA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Estima-se o valor do acervo, tão somente para efeitos contábeis, em R$ 1.000,00 (hum mil) reais. O valor é meramente estimativo, pois trata-se de obra do artista Oswaldo Schlickmann Filho, com o nome artístico de WADO

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ENCARGO O acervo está instalado no Museu da Imagem do Som de Alagoas/MISA, si-tuado à Rua Sá e Albuquerque,275 – Jaraguá - Maceió - AL – CEP 57022-180 Fone: (82) 3315-7882 , equipamento cultural da Secretaria de Cultura do Estado de Alagoas.

CLÁUSULA QUARTA – DA COMPETÊNCIA 4.1 – O acervo objeto deste termo definitivo, será relacionado, conferido, anotado e listado, com está dito na Cláusula Primeira, perante representante da SECULT e firmado, também, Ppor Oswaldo Schlickmann Filho (WADO), em documento com 3 (três) vias de igual teor e forma, bem como a testemunha nomeada.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO Compete a SECULT a publicação deste Termo de Custódia Definitiva no Diário Oficial do Estado de Alagoas, após a assinatura das partes.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Os signatários elegem o foro da Comarca de Maceió/AL, para dirimir as questões que porventura venham a surgir em razão do presente Termo, excluindo-se qual-quer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença da testemu-nha abaixo nomeada.

Maceió/AL, 01 de setembro de 2017.

_____________________________ ________________________________ OSWALDO SCHLICKMANN FILHO MELLINA TORRES FREITAS CPF: 007.572.364-64 CPF: 044.461.694-24

Testemunha 1

__________________________________________________________ FERNANDO ANTÔNIO NETTO LÔBO

CPF:042.070.414-00,

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 646/2017 - SERIS O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei De-legada nº 47, de 10 de agosto de 2015 em seu artigo 7°, com base na Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, no §2° do Artigo 185 do Decreto Lei n°3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, no Decreto nº 38.295 de 14 de fevereiro de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário, no Decreto n° 49.051, de 22 de junho de 2016 – Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, e pelas considerações abaixo:




RESOLVE prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 20 de setembro de 2017, o prazo para a Comissão Interventora, abaixo discriminada, designada através da Portaria 567/2017 – SERIS, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 21 de agosto de 2017, para desempenhar as funções Administrativas e de Segurança, Disciplina no Presídio do Agreste, localizado na Cidade de Girau do Ponciano, sob a coordenação do primeiro:

GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO – Corregedor do Sistema Prisional do Estado de Alagoas – Matrícula n° 30.145-0;ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO – Ouvidor do Sistema Penitenciário, Matrícula n° 53.226-6;DEBORA ELIAS DE AMORIM – Subchefe do Presídio do Agreste – Matrícula n° 51.038-6;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PORTARIA 647/2017/GAB, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2016-SEPLAG:

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade, que terá como finalidade apoiar a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Secre-taria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e será constituído pelos seguintes membros, conforme área de atuação:

I – Gestão Estratégica:a) RONEY PRESBÍTERO DE ARRUDA NASCIMENTO, Chefe de Gabinete, Mat. 29.550-7, CPF: 027.841.744-25;b) FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Assessora de Governança e Transparência, Mat. 51.0602, CPF: 052.221.904-71;c) GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO, Assessor da Corregedoria do Sistema Penitenciário, Mat. 30.145-0, CPF: 041.951.374-46;d) ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO, Ouvidor do Sistema Penitenciário, Mat. 53.226-6, CPF: 008.399.334-79;e) PAULO VICTOR MENDES COSTA, Assessor de Comunicação, Mat. 27-2, CPF: 077.135.464-99.

II – Gestão de Estado:a) EDENILZO PEREIRA DE AMORIM – Ten. Cel PM, Chefe Executivo Admi-nistrativo, Mat. 6930-2, CPF: 533.920.784-68;b) EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno, Mat. 51.0602, CPF: 111.340.164-84;c) MARCÍLIO CERQUEIRA LIMA – Cap. PM, Chefe Executivo de Valorização de Pessoas, Mat. 11.767-6, CPF: 786.988.634-34;d) GLEIDSON GALINDO ARAÚJO - Sd PM, Chefe Executivo de Tecnologia da Informação, Mat. 11.350-0, CPF: 033.564.204-70;h) MARCOS ANTÔNIO ALVES DE LIMA - Ten Cel PM, Assessor Executivo de Contratos e Convênios, Mat. 8932-8, CPF: 540.189.194-68;i) EMMANUELE DE ALMEIDA CALHEIROS, Oficial de Apoio Técnico, Mat. 4394, CPF: 061.123.254-54;j) STEPHANY KATTARYNY NOBRE SILVA DIAS, Função Especial, Mat. 29.207-9, CPF: 054.782.464-50;k) JOZINALDO ANÍZIO DA SILVA - Maj PM, Chefe do Núcleo de Acompanha-mento de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social, Mat. 11.434-0, CPF: 358.684.494-87;l) MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Chefe Especial de Unidades Pe-nitenciárias, Mat. 29.630-9, CPF: 010.784.304-89.m) EDNILSON DOS SANTOS – Chefe de Manutenção Predial, Mat. 44.663-7, CPF: 540.453.714-00.

III – Gestão Finalística:a) CLÍSTENES OLIVEIRA DE OMENA – Cel. PM, Gerente da Escola Peniten-ciária, Mat. 365, CPF: 76.092.204-34;b) SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO, Chefe de Reintegração Social,

Mat. 46.954-8, CPF: 041.703.544-60;c) GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE SANTOS, Chefe do Presídio Feminino Santa Luzia, Mat. 51.056-4, CPF: 007.683.514-64;d) ÉLDER JOSÉ RODRIGUES, Chefe do Núcleo Ressocializador da Capital, Mat. 50.681-8, CPF: 008.162.754-83;e) ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - 1º Ten PM, Supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos Mat. 9865662-7, CPF: 050.831.384-84;f) JOSÉ GILTON DE MESSIAS, Assessor Técnico do Centro de Telepresença, Mat. 47.042-2, CPF: 190.436.604-00.

Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade: I - Representar o setor no qual está lotado nas reuniões da qualidade;II - Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;III – Elaborar e revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da qualidade as alterações;IV - Elaborar e revisar os manuais da qualidade em conjunto com os demais inte-grantes da equipe e repassar à equipe da Qualidade; V - Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;VI - Treinar e orientar os demais integrantes no setor a respeito dos manuais e formulários vigentes.

Art. 3º O Comitê Gestor deve reunir-se ordinariamente 02 (duas) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 585/SERIS/2016.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 20 de setembro de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PRIMEIRO TERMO ADITIVOTermo de Convênio nº 13/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETA-RIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CB-MAL, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PE-RÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Secre-tário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, o CORPO DE BOMBEI-ROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBMAL, inscrita no CNPJ sob nº 69.977.817/0001-10, com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, Trapiche da Barra, CEP 57010-405, Maceió, Alagoas, doravante denominada CONVENENTE neste ato representado por seu Comandante Geral, o Senhor ADRIANO AMARAL DA SILVA, brasileiro, casado, Coronel Combatente, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 550.773.314-72, portador do RG Militar nº 575/96, com Termo de Posse datado de 02.01.2015, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 13/2016, firmado entre os partícipes em 27.09.2016, de conformidade com o processo nº 1203-2643/2015, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece nor-mas gerais sobre licitações e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Termo de Convênio nº 13/2016 celebrado entre a SERIS e o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – CBMAL.




CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou pror-rogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas e condições do TERMO DE CON-VÊNIO Nº 13/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, _____ de ______________ de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

ADRIANO AMARAL DA SILVAComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

. . .

Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E STE ELEVADORES LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 36000.466/2017Contrato n° SELAJ/AL N° 003/2017Extrato n° 22/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: STE ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.078.604/0001-70 e estabelecida na Rua Rivadavia Carnaúba, 91 - Pinheiro, Maceió-AL, CEP 57057260, representada pelo seu representante legal, Sr. DENILSON SANTANA MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 347.873.055-49, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de elevadores do Estádio Rei Pelé.DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2017.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Programa de Trabalho nº 27.812.000.424.360000 - Manutenção do Estádio Rei Pelé, PTRES 360009, PI 005379, Elemento de Despesa 339039 e Fonte 0100.FISCAL DO CONTRATO: Sra. MANOELA ALVES DE SOUSA MOUSINHO - Matrícula 65-5, inscrito no CPF sob o n. 007.684.384-03, lotada na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000 466/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 20 de setembro de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASecretária

Protocolo 324178

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 334/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LTDA, Caceal nº 24058958-0, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.878/2017, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.35497-001, protocolizado em 10/12/2014, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: 1500-046149/2014, CJ 25503/2016. ANEXO: 1500-018318/2015.AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 70.35497-001, DE 05-12-2014, PROTOCOLIZADO A 10-12-2014.AUTUADA: DESTILARIA AUTÔNOMA PORTO ALEGRE LIMITADAMUNICÍPIO: COLÔNIA DE LEOPOLDINA - AL INSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.58958-0INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 12.411.864/0002-66AUTUANTES: EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO, E OUTROJULGADOR FISCAL: SILVIO TENÓRIO GAMELEIRAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOSDECISÃO N.º 20.878/2017 EMENTA - ICMS CRÉDITO INDEVIDO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) Utilização de crédito indevido, por transportes de saldos credores de ICMS de meses anteriores, além dos valores escriturados, sem resultar na falta de recolhimento de imposto. 2) Afastado exame da impugnação protocolizada na repartição fazendária, ante sua intempestividade e REVELIA, nos termos dos arts. 5.º, § 1.º, I, e 13 da Lei Estadual 6.771/06. 3) Encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei Estadual 6.771/06. 4) Possibilidade de controle de legalidade do ato administrativo pela Gerência da Representação Fiscal, no exercício da competência outorgada pelos arts. 13, § 2.º e 54, IX, da Lei Estadual 6.771/06. Exclusão legal da jurisdição administrativa. Após o trânsito em julgado, enviem-se os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.

CONCLUSÃO: Ex positis, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06 e nos termos do art. 13, caput e § 2.º da Lei 6.771/06, reconhece, para o lançamento instrumentalizado pelo Auto de Infração nº 70.35497-001, de 05-12-2014, protocolizado a 10-12-2014, a exclusão legal da jurisdição administrativa pelo encerramento do processo nos termos do art. 17, I, da Lei 6.771/06, em conseqüência da REVELIA, ante a intempestividade da impugnação protocolizada pelo sujeito passivo, facultado a este a apresentação de recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 5.º, § 2.º, da Lei Estadual 6.771/06.Transitado em julgado esta decisão, sigam os autos à Procuradoria da Fazenda Estadual, para os fins legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCELO ROBERTO TENORIOCPF/MF Nº 270.656.424-53ENDEREÇO: R MANOEL MAIA NOBRE, 20FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.050-120

Gerência de Julgamento, Maceió, 20 de Setembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

*** REPUBLICADO POR INCORREÇÃOProtocolo 324125




EDITAL GJ N.º 336/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, Caceal nº 240.61667-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.880/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.58891-006, protocolado em 25/01/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO Nº 1500-002649/2017; ANEXO: 1500-006440/2017AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.58891-006, PROTOCOLADO EM 25/01/2017AUTUADA: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASMUNICÍPIO: PILAR - ALAGOAS CACEAL: 240.61667-7CNPJ/MF: 33.000.167/1045-86AUTUANTE: RICARDO GOES PALHARES, MATR. 81.995, E OUTROJULGADOR SINGULAR: ALBERTO JORGE SILVAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.880/2017

EMENTA: ICMS/MULTA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO EM RAZÃO DA FALTA DE ESTORNO DE CRÉDITO FISCAL. INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO INTERNA DE PETRÓLEO POSTERIORMENTE TRANSFERIDO PARA O ESTADO DE SERGIPE. OPERAÇÕES DE SAÍDAS NÃO TRIBUTADAS 1. O crédito fiscal do ICMS é um direito assegurado constitucionalmente que visa dar efetividade ao princípio da não cumulatividade do imposto. 2. A vedação ao crédito fiscal no caso de operações imunes, isentas ou não tributadas é uma exceção constitucional do direito ao crédito. 3. Mesmo podendo dispor de modo diverso, a legislação tributária estadual não autoriza a manutenção do crédito fiscal no caso de saídas não tributadas de petróleo e seus derivados (art. 3º, III, c/c o arts. 37 e 38 da Lei nº 5.900/96). 4. O inciso I do art. 99 do Regulamento do ICMS/AL foi revogado tacitamente pelas disposições da Lei nº 5.900/96. 5. A Instrução Normativa SEF nº 02/2017 não representou mudança de critério jurídico ou comportamento contraditório da Fazenda Estadual a justificar a convalidação de uma prática fiscal ilegal. 6. Infração tributária demonstrada nos autos. 7. A análise do caráter confiscatório da multa foge ao âmbito das competências legais do órgão de julgamento administrativo. 8. Devida a cobrança do imposto e aplicação de penalidade. 9. Lançamento PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ANTE O EXPOSTO, decido pela PROCEDÊNCIA do Auto de Infração nº 70.58891-006, por ter a autuada infringido o art. 94, da Lei nº 5.900/96, sendo devida a exigência do imposto no valor de R$2.762.831.82 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), e aplicação da multa de R$1.657.699,09 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais e nove centavos), totalizando o crédito tributário em R$4.420.530,91 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil e quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), devendo ser atualizado e acréscimo dos juros legais.O crédito deverá ser recolhido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário dirigido ao Conselho Tributário Estadual - CTE, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, inc. I, § 1º, e 46, da Lei nº 6.771/06.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO PULLEN PARENTECPF/CNPJ Nº 55000304772ENDEREÇO: AL AL FRANCA 659JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 01422003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO ADALBERTO ELEK JUNIORCPF/CNPJ Nº 55000304772ENDEREÇO: R R JOAO LOURENCO 713VILA NOVA CONCEICAOMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 04508031

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SOLANGE DA SILVA GUEDESCPF/CNPJ Nº 43664407687ENDEREÇO: OTR QUARENTA E SETE 53 ITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24342635

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IVAN DE SOUZA MONTEIROCPF/CNPJ Nº 66744407791ENDEREÇO: R R JOAQUIM NABUCO 154IPANEMAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22080030

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HUGO REPSOLD JUNIORCPF/CNPJ Nº 54362687734ENDEREÇO: EST DO ENGENHO DO MATO 900ITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24346040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE CELESTINO RAMOSCPF/CNPJ Nº 67174191720ENDEREÇO: R R AMAURY FILHO 120RECREIOMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22790320

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO MOROCPF/CNPJ Nº 46235957904ENDEREÇO: PCA ANDRE REBOUCAS 9MARACANAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 20271190

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELSON LUIZ COSTA SILVACPF/CNPJ Nº 76629368800ENDEREÇO: R EPITACIO PESSOA 2840LAGOAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO/RJCEP: 22471003

Gerência de Julgamento, Maceió, 20 de setembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 324321

PORTARIA GSEF Nº /2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-013873/2017: RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor MARCELO TENÓRIO MALTA, Matrícula nº 19.414-0, portador do CPF nº 027.130.154-64, ocupante do cargo de Agente Controlador de Arrecadação, como Gestor do Contrato nº 25/2017, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa Qualitor Software e Serviços de Informática S/A, inscrita no CNPJ sob nº 94.338.217/0007-45. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, de setembro de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna




INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 48 /2017

Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único

Distância

(km)

Frete (R$/t) carga Frete R$/m3

cargaAcima de Até Comum Fracionada Mudança Baixa

Pressão

(Liq. /Gas)

Alta

Pressão

(Liq. /Gas)0 50 27,52 55,03 16,00 34,14 51,2250 100 32,47 64,92 18,86 40,31 60,41100 200 38,62 77,24 22,43 47,93 71,88200 300 46,32 92,67 26,94 57,50 86,04300 400 56,08 112,18 32,59 69,61 104,41400 500 68,40 136,82 39,77 84,90 127,34500 600 73,11 146,24 42,51 90,73 136,11600 700 76,67 153,38 44,58 95,15 142,75700 800 86,13 172,23 50,09 106,86 160,28800 900 95,56 191,09 55,56 118,58 177,85900 1000 105,02 209,74 61,06 130,33 195,521000 1200 123,86 247,72 72,02 153,70 230,571200 1400 142,75 285,50 82,99 177,17 265,721400 1600 161,64 323,27 93,97 200,58 300,881600 1800 180,47 360,99 104,94 223,98 336,011800 2000 199,36 398,75 115,92 247,42 371,142000 2200 215,31 430,62 125,21 267,19 400,812200 2400 236,07 474,23 137,87 294,27 441,392400 2600 255,97 511,95 148,85 317,65 476,492600 2800 274,71 549,43 159,75 340,90 512,032800 3000 293,72 587,45 170,80 364,52 546,753000 3200 318,74 637,48 185,34 395,54 593,343200 3400 331,46 662,94 192,74 411,34 617,023400 3600 350,31 700,69 203,72 434,78 652,173600 3800 369,22 738,47 214,69 458,21 687,323800 4000 388,38 776,77 225,82 482,00 722,97

4000 Acima 406,98 813,95 236,64 505,06 757,60

“ (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2017.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Faz

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALEMENTA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-041153/2016INTERESSADO: BR PARAFUSOS IMPORTADORA COMERCIAL LTDACNPJ: 02.556.423/0001-18

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 13 de setembro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL





SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébitos tributários abaixo relacionados:

PROC. Nº: 1500-022992/2017INTERESSADO: ALEX AMANCIOCPF: 079.227.074-60

PROC. Nº: 1500-020471/2017INTERESSADO: PEDRO LOURENÇO DA SILVACPF: 360.521.754-00

PROC. Nº: 1500-029922/2017INTERESSADO: SANDRO R DO AMARALCPF: 020.415.307-74

PROC. Nº: 1500-026187/2017INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO CARRILHO PEDROZACPF: 520.714.644-00


FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL



EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos de restituição de indébitos tributários abaixo relacionados:

PROC. Nº: 1500-029369/2007INTERESSADO: MANGABEIRAS VEÍCULOS LTDACNPJ: 12.390.472/0001-87



ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DA ES-CRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL Nº. SRE. 45/2017 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SEF nº 19/2009, em especial os §§ 5º e 6º do artigo 3º desta norma, RESOLVE: Art. 1º Fica credenciado como voluntário para utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o estabelecimento abaixo nominado, em caráter irretratável e ex-tensivo a todos os estabelecimentos existente no território do Estado de Alagoas, como também a quaisquer outros estabelecimentos que venham a ser constituídos pela pessoa jurídica, nestes mesmos limites territoriais:

RAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE FELLINI LTDA - MECACEAL: 24412129-0PROCESSO Nº: 1500-030887/2017

Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação, retroa-gindo seus efeitos a partir de 01/09/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 13 de setembro de 2017.





RAZÃO SOCIAL: L R S DE ANDRADE LIMA EIRELI CACEAL: 24265777-0PROCESSO Nº: 1500-031029/2017







RAZÃO SOCIAL: PEDRO PAULO TEIXEIRA TENORIO - MECACEAL: 24735152-0PROCESSO Nº: 1500-030266/2017







PORTARIA SRE Nº 048/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando GMT Nº 395/2017, que originou o processo administrativo 1500-033549/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica atribuída a servidora MARTA ELIANA LOPES MERLI, Fiscal de Tri-butos Estaduais, FTE-II, matrícula nº 1863547-4, CPF nº 255.652.678-54, produti-vidade fiscal nos termos do item 3, da alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.2º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.1º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da Gerência de Merca-dorias em Trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroati-vos a partir de 1º de julho de 2017.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.






RAZÃO SOCIAL: DAYANA FERNANDES SILVA - MECACEAL: 24431073-4PROCESSO Nº: 1500-030268/2017




PORTARIA SRE Nº 049/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11/12/2013, e conforme memorando GMT Nº 395/2017, que originou o processo administrativo 1500-033549/2017, resolve expedir a seguinte:

PORTARIA,

Art. 1º Fica atribuída a servidora UBIRACILDA AS CAVALCANTE, Fiscal de Tributos Estaduais, FTE-II, matrícula nº 600323-0, CPF nº 436.163.214-68, produ-tividade fiscal nos termos do item 3, da alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, combinado com o item 3 do Quadro II do Anexo Único, da Portaria SEF nº 558, publicada no Diário Oficial edição de 5 de novembro de 2002.

Art.2º. A auferição do prêmio de produtividade fiscal de que trata o art.1 º, será proporcional à realização das tarefas no âmbito da Gerência de Mercadorias em Trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroati-vos a partir de 1º de julho de 2017.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.






RAZÃO SOCIAL: ROSINETE BARBOSA CAVALCANTE - RESTAURANTECACEAL: 24211612-4PROCESSO Nº: 1500-030883/2017







RAZÃO SOCIAL: LOGON COM E SERV LTDA - MECACEAL: 24105995-0PROCESSO Nº: 1500-031023/2017










RAZÃO SOCIAL: PAULO RODRIGUES ARTESANATO - MECACEAL: 24845529-0PROCESSO Nº: 1500-031027/2017




ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA


EDITAL SRE - Nº 124 /2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do MEMO GEFIS Nº 265/2017, da Gerencia de Fiscalização.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições abaixo discriminadas na situação “BAIXADA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO: 1500-025427/ 2014CACEAL: 241.04759-5 RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO BATALHA LTDA - EPP

PROCESSO: 1500-023737/ 2017CACEAL: 242.78034-2 RAZÃO SOCIAL: COMERCIAL MASCARENHAS E LINS LTDA

PROCESSO: 1500-015583/ 2016CACEAL: 245.00854-3 RAZÃO SOCIAL: DILOGPAR DISTRIBUICAO,LOGISTICA E PARTICIPA-COES LTDA

PROCESSO: 1500-040919/ 2016CACEAL: 241.06877-0 RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS DO NOR-DESTE EIRELI

PROCESSO: 1500-024463/ 2015CACEAL: 242.17784-0RAZÃO SOCIAL: DFR INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

PROCESSO: 1500-019828/ 2016CACEAL: 248.48233-5RAZÃO SOCIAL: D T DE MORAIS – ME

PROCESSO: 1500-036527/ 2016CACEAL: 244.18485-2RAZÃO SOCIAL: ELEBAT ALIMENTOS S.A.

PROCESSO: 1500-016165/ 2016CACEAL: 242.83081-1RAZÃO SOCIAL: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

PROCESSO: 1500-023703/ 2016CACEAL: 242.57978-7RAZÃO SOCIAL: LUCIA DE OLIVEIRA LOPES – ME

PROCESSO: 1500-023706/ 2016CACEAL: 242.77625-6RAZÃO SOCIAL: LUCIA DE OLIVEIRA LOPES – ME

PROCESSO: 1500-040938/ 2016CACEAL: 240.97420-4RAZÃO SOCIAL: SOGNO COMERCIO DE CALCADOS LTDA

PROCESSO: 1500-042810/ 2016CACEAL: 244.48970-0RAZÃO SOCIAL: TIEGO PEREIRA ALVES – ME

PROCESSO: 1500-037799/ 2016CACEAL: 241.04228-3RAZÃO SOCIAL: VICENTE FERREIRA DOS SANTOS NETO ARMAZEM

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL EM MACEIÓ, 18 DE SE-TEMBRO DE 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA


EDITAL SRE - Nº 125/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do Despacho nº 3155/2017 da SRE no Processo nº 1500-032204/2017.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para sanar a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas, caso contrário a situação cadastral será tornada Inapta.

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 242212409RAZÃO SOCIAL: NOVO POSTO LTDA


FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL – SRE

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 052/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-018591/2017 INTERESSADO: SAMAX TRADING LTDA - MECACEAL: 24732121/4




ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4649402 – Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico ENDEREÇO: Rua General Hermes nº 365, Sala 21, Centro, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado;

VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 19 de setembro de 2017

____________________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________HÉLDER DE MORAES RAMOS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 108/2017 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 133355, OS-7065284 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464259 9 BR, JR 80464257 1 BR, JR 80464258 5 BR, JR 80464248 3 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abai-xo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2017 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro Registro de Entradas de Mercadorias Livro Registro de Saídas de Mercadorias Livro Registro de Inventário Livro Registro de Apuração do ICMS Livro Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência Notas Fiscais de Aquisição (entradas) de mercadorias Notas Fiscais de Saídas de mercadorias e seus Talonários Fiscais Declaração firmada pelo contribuinte e responsável contábil, informando sobre á(s) documentação (ões) solicitadas, porém não apresentadas.

24847854-0 SAULO & KARLA FARMACIA LTDA - ME R DO COMERCIO,612. CENTRO. MACEIO-AL SÓCIOS4390368443 SAULO HENRIQUE PEREIRA ARAUJO R R DAVID PERNETA 193 APART 301 IPSEP RECIFE-PE CEP:51190130 4873512409 KARLA CAVALCANTI ARAUJO OTR RUI CALACA 85 AP 301 RUI CALACA RECIFE-PE CEP:52020110

GEFIS, 19 de setembro de 2017

Hélder de Moraes Ramos Gerência de Fiscalização



EDITAL GEFIS - Nº 109/2017

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 133599, OS-7065235 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464345 8 BR, JR 80464348 9 BR, JR 80464349 2 BR, JR 80464351 5 BR respectivamente, convoca a empresa e




os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2017 sob pena de serem considera-dos extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezem-bro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência Declaração firmada pelo contribuinte e responsável contábil, informando sobre á(s) documentação (ões) solicitadas, porém não apresentadas.

24277555-1 PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R PAULO AFONSO,517. PRIMAVERA. ARAPIRACA-AL SÓCIOS4071377429 JOSE CHAVES DOS SANTOS FILHO R JOSE BARBOSA LEAO 22 PRIMAVERA -AL CEP:57304120 70032491468 CICERO SOARES DOS SANTOS R JOSE BARBOSA LEAO 22 PRIMAVERA ARAPIRACA-AL CEP:57304120

GEFIS, 19 de setembro de 2017




EDITAL GEFIS - Nº 110/2017

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 133600, OS-7065235 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464347 5 BR, JR 80464344 4 BR, JR 80464250 1 BR, JR 80464352 9 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscaliza-ção estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2013 a 2017 sob pena de serem considera-dos extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezem-bro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de U. Doc. Fiscais e Termos de Ocorrências Declaração firmada pelo contribuinte e responsável contábil, informando sobre á(s) documentação (ões) solicitadas, porém não apresentadas.

24292352-6 PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME R PAULO AFONSO,517. PRIMAVERA. ARAPIRACA-AL SÓCIOS4071377429 JOSE CHAVES DOS SANTOS FILHO R JOSE BARBOSA LEAO 22 PRIMAVERA -AL CEP:57304120 70032491468 CICERO SOARES DOS SANTOS R JOSE BARBOSA LEAO 22 PRIMAVERA ARAPIRACA-AL CEP:57304120 GEFIS, 19 de setembro de 2017


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 122/2017

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, anulou o ato processual de notificação da Coordenadoria de julgamento diante da falha da intimação, conforme Acórdão CTE-2C nº 074/2015, publicado no D.O.E., de 22/09/2016.

DIFEL DISTRIBUIDORA DE FERROS ARAPIRACA LTDA CACEAL: 24103879PROCESSO SF N° 1500-019194/2006AUTO DE INFRAÇÃO: 9947812001 ENDEREÇO: R ENGENHEIRO CAMILO COLLIER – Nº20 - PRIMAVERACEP: 57304-240 – ARAPIRACA - AL

IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVACPF: 02878678460ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA – Nº950 – CASA – OURO PRETOCEP: 57301-100 – ARAPIRACA - AL

ALVARO ROCHA LIRACPF: 19061102472ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA – Nº950 – CASA – OURO PRETOCEP: 57301-100 – ARAPIRACA - AL

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Setembro de 2017

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário para negar-lhe provimento, julgando o lançamento improcedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 094/2015, publicado no D.O.E., de 21/09/2016.

Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da Lei n° 6.771/2006.

VIEIRA E SANTANA LTDACACEAL: 24087642PROCESSO SF N° 1500-004104/1998AUTO DE INFRAÇÃO: 70939ENDERECO: R ERNANDES BASTOS, Nº 174 – PONTAL DA BARRAMACEIÓ-AL, CEP: 57010390

JOSE JANIO DOS SANTOS CPF: 66150493504ENDERECO: R EUCLIDES MEDEIROS GONCALVES, Nº 42- PONTA VERDE MACEIO-AL, CEP: 57000000




ALESSANDRA AMORIM DOS SANTOSCPF: 01849178402ENDEREÇO: R ANTONIO TORRES, Nº 76 – JARDIM PETROPOLISMACEIÓ- AL, CEP: 57000000






O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário para declarar extinto o credito tributário pela decadência, conforme Acórdão CTE-2C nº 180/2015, publicado no D.O.E., de 20/03/2017.

Informamos que o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da Lei n° 6.771/2006.

PEPSICO DO BRASIL LTDACACEAL: 24100302 PROCESSO SF N° 1500-034980/2006AUTO DE INFRAÇÃO: 24100302ENDERECO: ROD BR 104, KM 34, Nº S/N, COMPLEMENTO: GALPAO: 03 04 E 05; LOTE: 1 QUADRA 2 - D.INDL FLORIANO ROSA UNIAO DOS PALMARES-AL, CEP: 57800000

ALINE PEREIRA MEDICICPF: 18210839896ENDERECO: R R ANTONIO VASQUES, Nº 357 - PARQUE INDUSTRIAL LRIBEIRAO PRETO-SP, CEP: 14095080

JULIO CESAR MARTINEZ LUCEROCPF: 23249956899ENDEREÇO: R VERBO DIVINO, Nº 1661, COMPLEMENTO: 10º ANDAR - CHACARA SANTO ANTONIOSÃO PAULO–SP, CEP: 04719002

SALVADOR ALFARO HERNANDEZCPF: 23497791814ENDEREÇO: R VERBO DIVINO, Nº 1661, COMPLEMENTO: ANDAR 8 - CHACARA SANTO ANTONIOSÃO PAULO-SP, CEP: 04719002

ERIDANUS INVESTMENTS S.A.R.LCPF/CNPJ: 14500519000143ENDEREÇO: 2 RUE JOSEPH HACKIN, DFJOAO FRANCISCO ALMEIDA DE FREITAS CAMPOSCPF: 08451878806ENDEREÇO: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 1309 - VILA NOVA CONCEICAOSÃO PAULO-SP, CEP: 04543011

HELIO HUMBERTO GARCIA GUZMANCPF: 23370608880ENDEREÇO: R VERBO DIVINO, Nº 1661, COMPLEMENTO: ANDAR 10 - CHACARA SANTO ANTONIOSÃO PAULO-SP, CEP: 04719002

CMC INVESTIMENT COMPANYCNPJ: 11070842000136ENDEREÇO: CLARENDON HOUSE 2 CHURCH STREET, DF

MYRNA PAULA MACIAS LUNACPF: 23821093862ENDEREÇO: R VERBO DIVINO, Nº1661, COMPLEMENTO: ANDAR 8 PARTE SALA 01 - CHACARA SANTO ANTONIO (ZONA SUL)SÃO PAULO-SP, CEP: 04719002

PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDACNPJ: 02726752000160ENDEREÇO: AV AUTAZ MIRIM, Nº 1383 - DISTRITO INDUSTRIALMANAUS-AM, CEP: 69075155




0SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 184/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

25.348.899 AA DIAS CONSTRUÇÕES – ME 1500-031424/201705.875.523 AUTO POSTO MARE ALTA LTDA 1500-033300/201727.424.502 BRUNA JESSICA DOS SANTOS – ME 1500-032530/2017

69.986.842 CANAA COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA 1500-033150/2017

28.154.856 E A DA SILVA JUNIOR – ME 1500-031427/2017

28.344.684 E L F COELHO COMERCIAL EIRELI - EPP 1500-031160/2017

12.778.159 FUJIAN PRESENTES LTDA – EPP 1500-033360/201710.491.020 J ADEMIR DA SILVA – ME 1500-031942/2017

12.688.818 JOSÉ CARLOS MORONI VALENÇA & CIA LTDA 1500-032574/2017

27.676.744 MC DOS S LIMA EIRELI – ME 1500-031592/2017

10.177.140 MANOEL MESSIAS SILVA DE NOVAIS – ME 1500-032477/2017

15.302.708 NILTON IZIDORO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO – EPP 1500-031635/2017

13.768.533NORSSA NORDESTE SISTEMA DE

SEGURANÇA E AUTOMAÇÃO LTDA – ME

1500-033145/2017

06.068.156 SAGRADA FAMILIA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA – ME 1500-032891/2017

69.998.995 SANTOS & MONTEIRO LTDA – ME 1500-032415/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Setembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro




0SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 185/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

27.103.583 L C RAMOS E CIA LTDA – ME 1500-031195/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 20 de Setembro de 2017.



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 869/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 850/2017CACEAL: 24200961-1RAZÃO SOCIAL: CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA

Maceió, 18 de Setembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-

buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-010727/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 780/2017, publicado no D.O.E. em 28 de Agosto de 2017, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto

3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA M DE OLIVEIRA LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI - EPP

24411265-7

J. C. DE ARAUJO CARNES - ME 24228768-9LE VISAGE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 24409964-2NATIVA FERTILIZANTES LTDA 24244553-5PIRES & RUELA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINA-RIOS LTDA - EPP

24280557-4

PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA 24705926-9PNEUBRAS COMERCIO DE PNEUS LTDA 24449056-2RHOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA

24220021-4

SILVANA MARIA FERREIRA DE SIQUEIRA - ME 24266447-4SOUZA & RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA - EPP

24283180-0

TAVARES E BARROS REPRESENTACOES LTDA - ME 24216436-6

Maceió, 20 de Setembro de 2017



SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 612/2017, publicado no D.O.E. no dia 18 de Julho de 2017, e que não regulari-zou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instru-ção Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CA-CEAL.

MEMO nº: 301/2017PROCESSO nº: 1500-023923/2017CACEAL: 24727675-8RAZÃO SOCIAL: CHARLES MARQUES MAIA DOS SANTOS 02291239538

MEMO nº: 302/2017PROCESSO nº: 1500-023922/2017CACEAL: 24733212-7RAZÃO SOCIAL: JORGINA MARIA DE DEUS ARAUJO EIRELI – ME

MEMO nº: 303/2017PROCESSO nº: 1500-023925/2017CACEAL: 24733208-9RAZÃO SOCIAL: LOPES & AGUIAR LTDA – ME

MEMO nº: 304/2017PROCESSO nº: 1500-023924/2017CACEAL: 24419957-4RAZÃO SOCIAL: CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME






SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº874/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Despacho AESN nº 426/2017 do Processo 1500-019881/2017

Considerando que a empresa efetuou o desenquadramento do MEI

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua suspensão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas; e

Convocá-lo no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, para adequar as instalações, atualizar os dados do contabilista responsável e autenticar os livros fiscais. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 12, inciso II, “b”, e os incisos I e XIX, “c” e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Incisos XIX, “c” e XX da Instrução Normativa SEF nº 017/2007.

EDITAL GECAD nº 130/2017CACEAL: 24260241-0RAZÃO SOCIAL: FRANQUILANE OLIVEIRA FERNANDES 03709851416






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,


RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA N MENEZES - ME 24252091-0A. L. J. MAGAZINE LTDA - ME 24216600-8A. R. COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA 24105807-4A. S. ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA 24219448-6ADYHARLES FARIAS SILVA CONFECCAO - ME 24854221-4AGRESTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24274673-0AJ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA 24229459-6ALBERG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24210359-6ALMIR RODRIGUES TOMAS - ME 24839693-5

ALONSO FRANCISCO DOS SANTOS CEREAIS - ME 24845878-7AM MOTO COMERCIO DE PEÇAS LTDA - ME 24106674-3ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO CONSTRUCAO - ME 24264647-6ANTONIO TIAGO DE O SILVA - ME 24106187-3B R CONSTRUTORA LTDA - ME 24236803-4BAIXA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME 24258497-7C V ALIMENTOS EVENTOS & BUFE LTDA - ME 24403308-0CELIA MARTINS DE ARAUJO SANTOS - ME 24094784-3CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24419957-4COMERCIAL DE ALIMENTOS ELDORADO LTDA - ME 24409399-7CONSTRUTORA ALFA LTDA - EPP 24216388-2CONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24405912-8DENIS TADEU CAVALCANTE SAMBINELLI CALCADOS 24852198-5DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA DE MARIA LTDA - ME 24410035-7

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MENINO DE JESUS LTDA - ME 24264585-2

DOMINGOS RAMOS DE SOUZA FARMACIA - ME 24103075-7DORA CONFECCOES LTDA - ME 24247699-6E S A LOCAÇAO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME 24223685-5EDVANIA COSTA DA SILVA GOUVEIA CALCADOS 24841873-4ELDORADO COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 24220876-2

ELVIRA MARIA LOPES DE CASTRO - ME 24836925-3ERONILDA MORAES DE LIMA MERCEARIA - ME 24845063-8ESTRELA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24296858-9FAVORITO INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA - - ME 24404079-6FRIGORIFICO ARAPIRACA COMERCIO LTDA 24600648-0G A DO NASCIMENTO MERCADINHO - ME 24260996-1G. DA SILVA ALIMENTICIOS 24213138-7GIVALDO ROCHA DE FREITAS CONFECCOES 24841151-9J A DA SILVA ATACADISTA - EPP 24253447-3J A DA SILVA ATACADISTA - EPP 24246185-9J E C DOS SANTOS MERCADINHO - ME 24254363-4J L FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHARIA LTDA - ME 24410427-1

J R DE OLIVEIRA ARMARINHO - ME 24211124-6J. J. M. COMERCIAL LTDA - ME 24233149-1J. J. M. COMERCIAL LTDA - ME 24851840-2JOAO TUDE TRANSPORTE E TURISMO LTDA 24075887-0JOSE AILSON DOS SANTOS COMUNICACAO - ME 24851674-4JOSE AILSON DOS SANTOS COMUNICACAO - ME 24846679-8JOSE ARNOBIO DE ARAUJO - ME 24846775-1JOSE EDNALDO LOPES DA SILVA CONFECCOES - ME 24848037-5JOSE SERGIO DO NASCIMENTO SILVA MERCEARIA 24843626-0JOSE WILTON DA SILVA VESTUARIO - ME 24275374-4JUNIO FERREIRA DE MACEDO RESTAURANTE - ME 24215544-8KELIVAN CAVALCANTE DA SILVA COMUNICACOES - 24850799-0L O DA SILVA CEREAIS - ME 24270926-5L O DA SILVA CEREAIS - ME 24602184-5L. DA CONCEICAO PEREIRA ALIMENTOS - ME 24601582-9LISBOA & CHAGAS LTDA - ME 24216924-4M ALEXANDRE DA SILVA - ME 24289758-4M MOURA DE FARIAS MERCADINHO - ME 24405429-0M. G. DOS SANTOS SERRALHARIA - ME 24217004-8M. S. DA SILVA CONSTRUCOES - ME 24098984-8MAIA E DANTAS LTDA - ME 24211145-9MARLA CRISTINA MALAQUIAS DULES MADEIRAS - M 24846591-0MULTCACA CONSTRUCOES LTDA - ME 24225409-8NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA - ME 24285625-0

NOVO HORIZONTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMEN-TICIOS LTDA - ME 24267935-8

OTILIO DE OLIVEIRA BEZERRA SILVA ALIMENTOS 24224070-4PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24292352-6

PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24264382-5




PORTO SEGURO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME 24277555-1PROSOL ATACADO LTDA - ME 24105355-2R DA S AVELINO COMERCIO - ME 24842723-7R M DE OLIVEIRA CALCADOS 24843536-1RAIO DO SOL COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME 24423363-2RAIO DO SOL COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME 24421267-8RAIO DO SOL COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA - ME 24436113-4RHISLEYNE DA SILVA GOMES ACESSORIOS - ME 24853719-9ROBERTO FERREIRA DE LIMA MERCADINHO - ME 24849882-7ROSANIA DE OLIVEIRA SANTOS FARMACIA - ME 24241445-1ROSICLEIDE DA SILVA COSTA - ME 24838765-0S. L. DE ASSIS PERFORMANCE - EIRELI - ME 24276031-7SIDCLEY FRANKLIN DE ARAUJO BEZERRA LATICINI 24840398-2SOUZA E SANTOS COM E REPRESENTACAO LTDA - M 24212856-4T V LOPES - ME 24409214-1T. G. DA SILVA CEREAIS - ME 24213150-6TEMA ROOTS RESTAURANTE E BUFE LTDA - ME 24414040-5V. P. DA SILVA CONSTRUCAO - ME 24277635-3W A SILVA DE PAULA - ME 24246566-8W. B. DA SILVA ALIMENTOS - ME 24215438-7WANESSA KARLA DA SILVA SERVICOS - ME 24853336-3






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 850/2017CACEAL: 24071025-8RAZÃO SOCIAL: POSTO NOBRE CONFIANCA LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte efetuou o desenquadramento do MEI, e não soli-citou a autenticação de livros fiscais, não atualizou os dados do contabilista respon-sável e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 611/2017, publicado no D.O.E. no dia 18 de julho de 2017,, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24224343-4RAZÃO SOCIAL: DAVID JEFFERSON DA SILVA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,


RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALA PADARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME 24105036-7A PADARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME 24105035-9ALAGOAS AGUA LTDA - EPP 24088343-8ALAGOAS AGUA LTDA - EPP 24088344-6ALAGOAS GAS LTDA 24098204-5ALAGOAS GAS LTDA 24085410-1ALAGOAS GAS LTDA 24089102-3ALBUQUERQUE E BASTOS LTDA - ME 24088610-0ALVES E TORRES LTDA - ME 24094480-1BIGBURGER SALVADOR LANCHONETES LTDA 24105231-9BILLET INCENTIVOS E BENEFICIOS LTDA - ME 24105829-5BOMBONIERE E LANCHONETE COMPRETUDO LTDA 24105098-7C.A. DE ALBUQUERQUE MARINHO 24838959-9CARLOS KIVITIS NOGUEIRA 24081600-5CARNAUBA CONFECCOES LTDA - ME 24216331-9CONSORCIO TECNICO FERROSTAAL 24274148-7D B DE LIMA - ME 24217272-5DISBOM DISTRIBUIDORA LTDA - ME 24105632-2DORIVAL APRATTO TORRES PUGLIESI - ME 24105349-8DORIVAL APRATTO TORRES PUGLIESI - ME 24105333-1EDNA OLIVEIRA SOUZA MAIA - ME 24222053-3ENAURA MARIA DA CONCEICAO - ME 24212006-7F H M DA ROCHA - ME 24242163-6FC AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA. 24228807-3FLAVIO LUZ VEICULOS LTDA - ME 24089096-5GTS COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA 24209295-0HARCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 24104973-3IMPORTADORA PNEUS LTDA 24278871-8J M C FERREIRA - ME 24264375-2J. E. R. AMARAL - EPP 24106936-0J. E. R. AMARAL - EPP 24106935-1J.H.DA SILVA CONSTRUCOES 24099867-7




JOATAN DOS SANTOS 24102615-6JOSE CLAUDIO FERNANDES CAVALCANTE 24096393-8JOSE CLAUDIO FERNANDES CAVALCANTE 24096394-6K2 ACADEMIA LTDA. - ME 24211625-6L. A. COSTA DE ALMEIDA 24100949-9LAGOA CAFE CONVENIENCIA LTDA - ME 24270027-6LATICINIO PAJUCARA LTDA - EPP 24102128-6LECUE E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS LTDA - M 24207481-2LIDERANCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COM-BUSTIVEIS LTDA

24106814-2

M H C COMERCIO LTDA - ME 24102296-7MAGISTER MANIPULACAO E DERMOCOSMETICOS LTDA

24292395-0

MARIA APARECIDA CAMACARI BIANOR - ME 24221945-4MARIA C. DA SILVA MADEIRAS - ME 24103018-8MASSAYO DIVERSOES LTDA 24097339-9MASTER FOOD MACEIO LTDA 24106561-5MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA - ME 24103409-4NS CONSTRUCOES LTDA - ME 24600724-9RCV BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP 24409967-7RMWF EMPREENDIMENTOS LTDA - ME 24600417-7RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA 24206382-9RODOPRINCE TRANSPORTES ROOVIARIOS EIRELI 24107146-1RODRIGO ESTEVES MENDES - ME 24261812-0SANDRA M. DOS SANTOS - ME 24600999-3SANTANA POUSADA LTDA. - ME 24240777-3SANTOS & MENEZES COMERCIO E REPRESENTACAO L 24233217-0SOBRAL SISTEMA DE IRRIGACAO LTDA - ME 24099933-9SOLUCOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - EPP 24218358-1SUNCAR VEICULOS LTDA - ME 24207178-3SUPERMERCADO COMPRETUDO LTDA 24105103-7SUPERMERCADO COMPRETUDO LTDA 24105102-9TEIXEIRA & TEIXEIRA RESTAURANTE LTDA - ME 24211878-0TRANSPORTADORA KASSEM LTDA. - EPP 24221208-5TREA COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP 24211121-1VERDE MAR CONVENIENCIA LTDA - ME 24102601-6VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE - ME 24224000-3W A MOTORS LTDA. 24267513-1WANDERLEY & SAMPAIO LTDA - ME 24845945-7






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 4ª CRAF nº 069/2017 da 4ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Penedo

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL:

EDITAL GECAD: 201/2017RAZÃO SOCIAL: PACHECO & PACHECO LTDA – MECACEAL: 24412124-9






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Memorando 6ª CRAF nº 075/2017 da 4ª Chefia Regional de Administração Fazendária – Santana do Ipanema

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL:

EDITAL GECAD: 201/2017RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA CACEAL Nº 24414978-0






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos os Livros de Re-gistro de Entrada, Registro de Saída, e Livro de Apuração do período de 2013 e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 788/2017, publicado no D.O.E. no dia 29 de Agosto de 2017, e que não regularizou suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso XIX, alinea “c”, do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24289090-3RAZÃO SOCIAL: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA



ESTADO DE ALAGOAS


GERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 882 /2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, conforme consta no Memorando GMT Nº 397/2017, da Gerência de Mercadoria, no processo nº 1500-032562/2017.

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD, do Livro de Movimentação de Combustível – LMT, e da Declaração de Atividades do Contri-buinte – DAC, por entrega dos arquivos incompletos.




RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vinte) dias os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, do Livro de Movimentação de Combustível – LMT referente aos períodos de 09/2012 a 03/2015, 05 a 09/2015, 11 a 12/2015, 02/2016 a 07/2017, e da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, referente aos períodos de 01/2015, 03 a 11/2016 e 01 a 07/2017, por te-rem sido entregues incompletos nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e do art. 49, inciso XVIII, alínea “a” e “e” e § 3º da Instrução Normativo SEF Nº 17/2007.

CACEAL: 24207914-8RAZÃO SOCIAL: AAMM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 228/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la.

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACACEAL: 242.50706-9 - A.I.Nº: 70.64445-002PROCESSO SF-1500-24262/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES59.5943906-97 / ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 20 de setembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 229/2017

O Subchefe da Central de Processos DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006, convoca os Sócios, diretores,gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar CONHECIMENTO do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo relacioada, para, querendo, nos termos do art. 36, II, § 1º, I, da lei nº 6.771/2006, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la.

VIA VAREJO S/ACACEAL: 242.91043-2 - A.I.Nº: 70.64457-002PROCESSO SF-1500-22665/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):07.4788578-84 / MARCELO LOPES11.2882548-14 / PAULO ADRIANO ROMULO NALIATO15.7661338-04 / LUIZ HENRIQUE ANDRADE VENDRAMINI

25.1120518-17 / FELIPE CORAGEM NEGRAO27.2330958-41 / FLAVIO DIAS FONSECA DA SILVA27.9185726-53 / PETER PAUL LORENCO ESTERMANN74.0828417-68 / JORGE FERNANDO HERZOG

RN COMERCIO VAREJISTA S.ACACEAL: 242.50706-9 - A.I.Nº: 70.64445-002PROCESSO SF-1500-24262/2017CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):10.2988428-58 / PEDRO DANIEL MAGALHAES59.5943906-97 / ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 20 de setembro de 2017 .

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita EstadualGerência de Articulação – GERAR

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 024/2017 - 1ª CRAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-029669/2017Interessado: H B ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ (MF): 16.941.986/0001-34CACEAL: 242.740.13-8

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 31 de agosto de 2017.

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Chefe da 1ª CRAF

Secretaria de Estado da Fazenda

Superintendência da Receita EstadualGerência de Articulação – GERAR

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária

AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUI-ÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 025/2017 - 1ª CRAF

Defiro a solicitação da empresa abaixo relacionada referente a utilização do be-nefício, para que o pagamento do ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria, quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou Convênio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 30, de 14 de setembro de 2007.

Processo - SF N° 1500-029670/2017Interessado: H B ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ (MF): 16.941.986/0005-68CACEAL: 242.949.18-5

1ª Chefia Regional de Administração Fazendária, em 31 de agosto de 2017.

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Chefe da 1ª CRAF

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 25/2017, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA QUALITOR SOFTWARE E SERVI-ÇOS DE INFORMÁTICA S/A.

Processo: 1500-013873/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda, inscrita(o) no CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió-Al CEP 57017-900, representado pelo Secretário de Estado




da Fazenda, Sr. George André Palermo Santoro, inscrito no CPF nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa QUALITOR SOFTWARE E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº 94.338.217/0007-45, estabelecida na Av. Ceará, nº 1659, Bairro São João, Porto Alegre/RS, neste ato representada pelo Sr. Ricardo Furtado Conte, inscrito no CPF nº 432.566.940-04, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por instrumento particular de mandato.

OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços continuados de suporte e atualização para 35 licenças QUALITOR ADVANCED ITIL – LICENÇA COCORRENTES do software Qualitor, com serviços de manutenção, suporte e atualização tecnológica por um ano, conforme Termo de Referência, o qual integra este instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

VALOR: O valor Global do presente Termo de Contrato é de R$ 25.444,25 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT) 04.126.0220.3118.000 – Aperfeiçoamento da Política de Tecnologia da Informação SEFAZ/AL; Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 –Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte 0100000000.

DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2017.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 024/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE FAZENDA E O BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A., INTE-GRANTE DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS ESTADUAIS.

Processo: 1500-020169/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP 57017-900, neste ato representado pelo Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 02 de janeiro de 2015, Decreto n° 37.630/2015.

CONTRATADA: O Banco Itaú Unibanco S/A, sociedade de economia mista, com sede na Pc Alfredo Egydio S Aranha, n° 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CNPJ n° 60.701.190/0001/04, neste ato representado pelo Sr. Gilberto Mirabelli Junior, CPF n° 179.621.978-97 e pelo Sr. Fábio Dias Garneiro Shinohara, CPF n° 179.916.668-67.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE/GNRE online, e Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DAR/CB e sua respectivas prestação de contas por meio magnético, por transmissão eletrônica de dados pelo agente arrecadador, referente a todos os pontos de atendimento do mesmo, inclusive por intermédio de terceiros contratados, obedecidos os requisitos estabelecidos no art. 3° da instrução Normativa n° 27/2008 e Ato COTEPE/ICMS n° 60 de 2 de dezembro de 2005, conforme os termos desta avença.

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, prorrogável por prazos iguais e sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, através de termo aditivo, nos termos do Art. 57, Lei n° 8.666/93.

GESTOR: Ivone Alves de Araújo Salvador, Gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, Matricula n° 51.564-7.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.129.0004.2146.0000 – Manutenção da Superintendência da Receita Estadual; Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 210005; Plano Interno (PI): 001010; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.


EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS FINS QUE ESPECIFI-CAM.

CONVENENTES: A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, sediada à Rua General Hermes, 80, Centro, CEP: 57017-900, Maceió, Alagoas, representada por seu Secretário, Sr. George André Palermo Santoro, CPF nº 964.415.347-20, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.395.125/0001-47, sediado na Avenida Fernandes Lima, 1047, Farol, CEP: 57055-000, Maceió, Alagoas, representado por sua presidente, Sra. Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, CPF nº 460.228.564-34.

ANUENTE: A EMPRESA WIDE WEB SYSTEMS LTDA – ME, CNPJ nº 06.101.150/0001-78, sediado na Rua José Pontes Magalhães, 70, JTR, Edifício Espanha, Sala 402, Jatiúca, Maceió, Alagoas, CEP: 57.036-850, representado pelo seu Sócio-Chefe, Sr. Fabrício José Farias dos Santos.

OBJETO: Estabelecer as bases gerais de cooperação para a conjugação de esforços visando a aplicação do Plano de Implantação do Processo Eletrônico Integrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, especificamente as ações de Transferência de conhecimento e experiência adquirida à execução do plano; documentos produzidos durante o projeto; cessão de licença do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos; e, disponibilização de servidores para a capacitação e assistência técnica.

DA VIGÊNCIA: Este Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.


PARECER GECAD_ECF Nº 124/2017PROCESSO Nº SF 1500-032376/2017INTERESSADA: BEMATECH S.A CNPJ N° 82.373.077/0001-71ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 124/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o progra-ma aplicativo denominado BEMATECH VAREJO versão 06.00.00, com código do principal arquivo executável 56DDA1314CE84B8E7EE91B068C81F153 có-digo de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 09EC2E5B3076E06ABA6E355DCC54EC0D para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 20 DE SETEMBRO de 2017.


PARECER GECAD_ECF Nº 122/2017PROCESSO Nº SF 1500-032680/2017INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ N° 54.517.628/0001-98ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 122/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado LINX FARMA versão 1.0, com código do principal arqui-




vo executável EDEB80E4F64991E6BD9308E563B906C6 código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 1420A94848084AC-2738563F7F7BDCE2E, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.



PARECER GECAD_ECF Nº 123/2017PROCESSO Nº SF 1500-032682/2017INTERESSADA: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDACNPJ N° 54.517.628/0001-98ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 123/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa apli-cativo denominado SOFTPHARMA versão 3.1, com código do principal arquivo executável ADF468AB07B43D8D7FB2CD11A05E72EA código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 2C0AC49C33C5A6A-6DAF4FA692AAC06C3, para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 01, realizada em 5/08/2016.CTE Nº: 358/2010 PROCESSO Nº: 1500-034972/2006; ANEXOS: 1500-000000/AAAA AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7000207001AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 186/2016

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. 1. REGISTRO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO INEXISTENTE NOS LIVROS FISCAIS. 2. NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SOBRE O LANÇAMENTO REALIZADO APÓS O DE-CURSO DO PRAZO DE 05 ANOS PARA A REALIZAÇÃO DO LANÇAMENN-TO. 3. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 4. REEXAME NECESSÁ-RIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, por unani-midade de votos, em conhecer do Reexame Necessário e negar-lhe provimento, mantida a decisão que julgou extinto o crédito tributário pela decadência.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSRelator

ELKA GONÇALVES DE LIMA

Julgadora

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESJulgador

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JÚNIORJulgador

JOSÉ RNALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 20 de Setembro de 2017.



O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 01, realizada em 20/01/2017. CTE Nº: 139/2016 PROCESSO Nº: 1500-013175/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7000916001AUTUADA: CYGNUS COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 013/2017

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS, RELATIVAS ÀS OPE-RAÇÕES/PRESTAÇÕES REALIZADAS, CUJOS PAGAMENTOS FORAM FEITOS PELOS ADQUIRENTES POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉ-BITO - PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS – PROVAS OBTIDAS POR MEIO LICITO – DECADÊNCIA REJEITADA – RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA APLICAR A MULTA DO ART. 79 DA LEI Nº 5.900/96 – REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E IM-PROVIDO – DECISÃO SINGULAR REFORMADA – LANÇAMENTO PRO-CEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, à unanimidade, impedido o julgador Arlindo Ramos Júnior, em conhecer da Remessa Necessária e do Recurso Ordinário do contribuinte.Por maioria de votos, vencido o conselheiro Vicente Normande Vieira, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento por quebra de sigilo de dados suscitada no recurso voluntário. E, à unanimidade, foi rejeitada a preliminar de decadência do crédito tributário.Quanto à multa aplicada, deu-se provimento ao recurso para, reformando-se a de-cisão de primeira instância administrativa, aplicar a sanção pecuniária prevista no art. 79 da lei Estadual nº 5.900, no lugar daquela contida no art. 97 da mesma lei. Decisão, no ponto, unânime.Afastada, ainda, à unanimidade, a alegação de ofensa ao princípio da irretroativida-de em decorrência da aplicação, à espécie, da Lei Estadual nº 6.970/2008. Recurso Ordinário parcialmente provido.Reexame Necessário improvido. Unânime.Lançamento Parcialmente Procedente.

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM ARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora




VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador


ELEILDE GOMES QUINTELAAssistente Fazendário CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 47 realizada em 13/12/2016.

CTE Nº: 144/2016 PROCESSO Nº: 1500-044380/2013 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7014850003AUTUADA: DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PROD. ALIMENTÍ-CIOS LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 298/2016

EMENTA: ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS RELATI-VAS A MERCADORIAS NÃO TRIBUTADAS. PROMOVIDO ADITAMENTO AO AUTO DE INFRAÇÃO ORIGINÁRIO, PARA A DEVIDA CORREÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ORIGINALMENTE EXIGIDO, APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA. PRESERVAÇÃO DOS ELEMENTOS ESSEN-

CIAIS DO LANÇAMENTO, PRESCRITOS NO ART. 142 DO CTN. LIQUIDA-ÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM O PAGAMENTO DO VALOR ADI-TADO, CONFIGURANDO-SE A DESISTÊNCIA TÁCITA AO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, INSTAURADO COM A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PELO AUTUADO, E A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 142, 145, I, 156, I, CTN; ARTS. 7º, § 1º, 13, 21, 22, I, 28, § 4º, LEI Nº 6.771/2006; ARTS. 163, § 2º, II, ‘B’, 78, I E II, RPAT.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, reconhecendo haver-se dado extinção do crédito tribu-tário pelo pagamento do valor aditado.

GERMANA MARIA L. DE O. MENDONÇAPresidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador


Eleilde Gomes QuintelaSecretária do CTE

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAGEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que consta no dispositivo da Lei nº 7.799 de 06 de abril de 2016 , e da Solicitação nº 006/SOP/SIPLAG.

Portaria SEPLAG Nº 7802/2017

RESOLVE:

Promover na forma do anexo I e II a esta Portaria, a Alteração de Modalidade de Aplicação, no valor de R$ 14.071.245,39 (quatorze milhões, setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos) em favor do(a) COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, EM 20 DE SETEMBRO DE 2017.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado

Anexo I Acréscimoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 7802, de 20 DE SETEMBRO DE 2017)

Código ValorEspecificação Nat. da Desp/Fonte de Rec

14.071.245,39 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC

19049 14.071.245,39

06.182.0221.43240000 ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS

5324 PI TODO ESTADO 3322 / 0123 14.071.245,39

Anexo II Reduçãoem R$ 1,00(Anexo a portaria Nº 7802, de 20 DE SETEMBRO DE 2017)

Nat. da Desp/Fonte de Rec

Código ValorEspecificação

14.071.245,39 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC

19049 14.071.245,39

13.369.678,34 06.182.0221.43240000 3390 / 0123ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS

5324 PI TODO ESTADO 216.733,70 06.182.0221.43240000 3390 / 0123ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES

NATURAIS 5324 PI TODO ESTADO

455.548,37 06.182.0221.43240000 3390 / 0123ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS

5324 PI TODO ESTADO 28.284,98 06.182.0221.43240000 3390 / 0123ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES

NATURAIS 5324 PI TODO ESTADO

1.000,00 06.182.0221.43240000 3320 / 0123ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS

5324 PI TODO ESTADO




Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 5.086/2017, designou em 20 de setembro de 2017, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, à partir das 9h, na sala da referida Comissão, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-13742/2014, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 2000-13742/2014Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 864.691-0Depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.Maceió-AL, 20 de setembro de 2017.Eu, Guttembergue Moura CavalcanteMembro Titular - SecretárioNúbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidente da Terceira Câmara Isolada - CPAD

Protocolo 324167

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 5.086/2017, designou em 20 de setembro de 2017, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 29 de setembro de 2017, à partir das 9h, na sala da referida Comissão, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-13744/2014, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:Processo de nº. 2000-13744/2014Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 864.251-6Depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.Maceió-AL, 20 de setembro de 2017.Eu, Guttembergue Moura CavalcanteMembro Titular - SecretárioNúbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidente da Terceira Câmara Isolada - CPAD

Protocolo 324168

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, FABRICIO MARQUES SANTOS, EM DATA DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 1800-006446/2012 - NUCLEO DE PAGAMENTO/SEDUC - (...) Retornem os autos em epígrafe à Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer conclusivo.PROC. 1203-001194/2017 - WALTER CORREIA DOS SANTOS - (...) Ao Gabinete Civil, conforme despacho supracitado.PROC. 48040-000613/2016 - CLEITON ROSENO DA SILVA - (...) Após as providências, encaminhem-se os autos ao Instituto Zumbi dos Palmares por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo no DOE/AL e procedimentos complementares.PROC. 48040-000291/2017 - CARLOS ALBERTO FREITAS DE LIMA - Idem.PROC. 1800-005262/2014 - JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO - (...) Acolho o entendimento firmado pela Superintendência de Política de Recursos Humanos, ao tempo em que retorno o processo em epígrafe ao Gabinete Civil para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.PROC. 41506-000385/2016 - RAYMUNDO SAMPAIO FERNANDES - (...) Após as providências, encaminhem-se os autos ao Instituto Zumbi dos Palmares por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo no DOE/AL e procedimentos complementares.PROC. 2000-020471/2016 - ELIANE DE MOURA SOUZA - (...) Retornem os

autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 3300-002413/2016 - GEORGE AMANCIO DOS SANTOS - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-025096/2016 - VALERIA COTRIM DE MACEDO - (...) Retornem os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para ciência e adoção dos procedimentos no âmbito de sua competência.PROC. 1500-007325/2017 - LUIZ ALBERTO OLIVEIRA LEAL - Idem.PROC. 1500-034802/2016 - RONALDO GUEDES DE ARAUJO - Idem.PROC. 1500-012199/2016 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1500-003547/2017 - ARTUR ROGERIO FERREIRA DA MATA - Idem.PROC. 1500-006173/2017 - GLAUBER ARTUR NASCIMENTO DA SILVA - Idem.PROC. 1500-041456/2016 - GUSTAVO AMORIM DO CARMO - Idem.PROC. 1500-018902/2016 - JOAQUIM IZAIAS DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000-007637/2015 - MARCIO RABELO COSTA - (...) Após as providências, retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde para ciência e procedimentos complementares.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 324323

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está re-cebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-004432/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Aquisição de telhas e parafusos conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG nº 51/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió – AL, 20 de Setembro de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo

3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MULTIPLO DE Nº 9912388068/2015 QUE ENTRE SI FAZEM SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

PROCESSO Nº 1700-7266/2017

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GES-TÃO E PATRIMÔNIOCNPJ/MF: 12.200.184/0001-12 Inscrição Estadual: ISENTOSIGLA/Nome resumido: SEPLAG Ramo de Atividade: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERALEndereço: RUA BARÃO DE PENEDO, 293, CENTROCidade: MACEIÓ UF: ALCEP: 5720-340Telefone: (82) 3315-5339Nome do Responsável: FABRÍCIO MARQUES SANTOSCargo/Função: SECRETARIO DE ESTADO RG: 0933964226 SSP-BA CPF: 003.642.895-70CONTRATADA: ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969.Nome da Superintendência Estadual de Operações: ALAGOAS CNPJ/MF: 34.028.316/0004-56Endereço: RUA ANTENOR GOMES DE OLIVEIRA, Nº 144, FAROL Cidade: MACEIÓ UF: AL CEP: 57.055-265 Telefone: (82) 3216-7951 FAX: (82) 3216-7955 Endereço Eletrônico: [email protected]




Diretor Regional: EDMILSON BEZERRA DA SILVARG: 1675500 SSP/AL CPF: 008.019.654-38Gerente Comercial/de Vendas: WARLEY PAULINO PIRESRG: 36463695 IIRGD/SP CPF: 798.446.003-59 DO OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-rogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 19 de setembro de 2017.DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo pre-sente instrumento.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 11/2017 - T1 – CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1734/2016

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 11/2017 - T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços do Esgotamento Sanitário da Região denominada Ilha da Pa-juçara, na cidade de Maceió / AL, da qual considerou vencedora a empresa Uchôa Construções Ltda. com o valor global de R$ 6.056.862,25 (seis milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos).

Maceió, em 20 de setembro de 2017.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 60/2017 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1515/2017

APOSTILA DE MODIFICAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO Nº 60/2017 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA., PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PORTO CALVO, A SER IMPLANTADO ÀS MARGENS DA RODOVIA AL-105, COM A AL-465, EM ÁREAS DA FAZENDA BREGUEDÉ, NO MUNICÍPIO DE PORTO CALVO / AL.

Em atendimento ao pronunciamento e a devida autorização pelo Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Christian R. Teixeira, tudo de conformidade com as instruções que integram o Processo Administrativo nº 3300-1515/2017, fica, por força deste instrumento, modificada a Cláusula Dezesseis do contrato em referên-cia, passando a ter a seguinte redação: CLÁUSULA DEZESSEIS - DO GESTOR: A CONTRATANTE nomeia e cons-titui neste ato o Sr. Guilherme Soares da Silva, Assessor Técnico de Serviços de Engenharia / SESAU, Matrícula Funcional: 577-0, inscrito no CPF/MF com o nº 071.600.544-15, Gestor deste contrato.O Gestor deste contrato terá, entre outras, as seguintes atribuições: expedir Ordens de Início, Paralisação e Retomada de Serviço; acompanhar a fiscalização técnica feita pelo Fiscal dos Serviços; comunicar a CONTRATADA sobre o descumpri-mento do contrato e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumpri-mento; solicitar à Administração a aplicação de penalidades por descumprimento de cláusula contratual; fornecer atestados de capacidade técnica quando solicita-dos, desde que atendidas as obrigações contratuais; atestar as Notas Fiscais dos serviços para efeito de pagamentos, após o acatamento do visto da fiscalização nas respectivas Folhas de Medição

E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Carlos Christian Reis Teixeira Virgílio Vilar BrasileiroSECRETÁRIO DE ESTADO / SESAU ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA.

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 85 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017.Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND, a servidora que fiscalizará os Serviços Técnicos Especializados de Engenharia e Arquitetura para adequação do Projeto de Reforma, Ampliação e Contemplação de levantamento topográfico da pista de pouso do Aeroporto de Penedo - Alagoas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, e;Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e serviços de Engenharia, resolve:Art. 1º Designar para a fiscalização os Serviços Técnicos Especializados de Engenharia e Arquitetura para adequação do Projeto de Reforma, Ampliação e Contemplação de levantamento topográfico da pista de pouso do Aeroporto de Penedo - Alagoas, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, a seguinte servidora: Roberta Maria Rosas Garcia Araújo, Arquiteta, CAU nº 23581-4, ocupante do cargo de Superintendente de Transporte e Mobilidade Urbana, Nível SUP-2, Matrícula nº 60-4, inscrito no CPF nº 872.025.574-87.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado

-SETRAND-*Republicado por incorreção

Protocolo 324180

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 513/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2206/2017,RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALESKA CAVALCANTE DA COSTACargo: Gerente de Controle AmbientalCPF: 041.818.974-94RG: 000099001160736 SSP ALMatrícula: 2575N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais)VALOR TOTAL: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta cen-tavos)PERÍODO: de 28/09/2017 até 29/09/2017DESTINO: Maceió-AL, Ouro Branco-AL, Igaci-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Ministrar palestra na Oficina do Componente da Sustentabilidade Ambiental.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 20 de Setembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO



Maceio - quinta-feira21 de setembro de 201736PORTARIA Nº 365/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Ana Thaise Ferreira dos Santos - ME, CNPJ – 27.996.573/0001-73. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) na modali-dade Obra Hídrica para regularização de um poço tubular profundo, denominado poço ATF-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na Av. José Hailton dos Santos, Qd 56, Lote 11, Cidade Universitária, município de Maceió, estado de Alagoas, Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84): 09°32’42,20” Sul e 35°45’1,60” Oeste, com profundidade de 88 m, diâmetro de 4 polegadas e vazão de 12 m³/h. FINALIDADE: Abastecimento Humano. Esta Portaria poderá ser suspensa parcial ou totalmente caso sejam descumpridas as condições estabe-lecidas na mesma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portarias SEMARH n.° 122/2016 e n.° 123/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01661/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 306/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 360/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 15 de Setembro de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho

Superintendente de Recursos Hídricos

PORTARIA Nº 366/2017 – SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos do Estado de Alagoas. OUTORGADO: Ana Thaise Ferreira dos Santos - ME, CNPJ – 27.996.573/0001-73. A SEMARH resolve conceder a Ou-torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso) para captar água em um poço tubular profundo, denominado de poço ATF-01, com captação no Sistema Aquífero Barreiras, localizado na na Av. José Hailton dos Santos, Qd 56, Lote 11, Cidade Universitária, município de Maceió, estado de Alagoas, sob as Coordenadas Geográficas (Datum: WGS 84): 09°32’42,20” Sul e 35°45’1,60” Oeste, com profundidade de 88 m e diâmetro de 4 polegadas, vazão de 12 m³/h, em regime de bombeamento de 4h, totalizando um volume diário de 48 m3, nos meses de janeiro a dezembro, devendo o interessado manter o equipamento de medição de vazão e informar à SEMARH em caso de alteração. FINALIDADE: Abastecimen-to Humano. PRAZO: 08 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Estadual n.º 5.965/1997, Leis Delegadas Estaduais n.° 32/2003 e n.° 47/2015, Decretos Estaduais n.° 06/2001 e n.º 49.419/2016, Portaria SEMARH n.° 122/2016 e Instrução Normativa n.° 01/2016. Processo n.º 23010-01663/2017, no Parecer Técnico da Gerência de Operações N° 307/2017 e no Parecer da ASTEC/GAB N° 343/2017.SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,em 15 de Setembro de 2017.

_______________________________Gustavo Silva de Carvalho


PORTARIA Nº 383/2017 - SRH/SEMARH

EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recur-sos Hídricos. OUTORGADO: Túlio Maurício Acioly Tenório, CPF – 210.108.464-34. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídri-cos (Autorização de Uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no rio Satuba, na Fazenda Santa Rosa, município de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (Datum WGS84): 09°24’40,80” de latitude sul e 35°57’21,00” de longitude oeste, para uma vazão de 90,4 m3/h, durante 21,0 h/dia, totalizando um volume diário de 1.898,4 m³, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser sus-pensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordinária nº 5.965/1997, Leis De-

legadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. PROCESSO nº 35010-00767/2003. Parecer Técnico GERO nº 299/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 361/2017.

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS,Em 15 de setembro de 2017.

______________________________Gustavo Silva de Carvalho



EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recur-sos Hídricos. OUTORGADO: Túlio Maurício Acioly Tenório, CPF – 210.108.464-34. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hí-dricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no rio Satuba, na Fazenda Ingazeira, município de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (Datum WGS84): 09°24’31,50” de latitude sul e 35°57’21,00” de longitude oeste, para uma vazão de 90,4 m3/h, durante 18,0 h/dia, totalizando um volume diário de 1.627,2 m³, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser sus-pensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordinária nº 5.965/1997, Leis De-legadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Normativa nº 01/2016. PROCESSO nº 35010-00768/2003. Parecer Técnico GERO nº 300/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 362/2017.


______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos


EXTRATO

OUTORGANTE: SEMARH – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. OUTORGADO: Túlio Maurício Acioly Tenório, CPF – 210.108.464-34. A SEMARH resolve conceder a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (Autorização de Uso), para captação superficial de água bruta a fio d’água no rio Satuba, na Fazenda Ingazeira de Cima, município de Atalaia, Estado de Alagoas, no entorno das coordenadas geográficas (Datum WGS84): 09°23’27,00” de latitude sul e 35°57’13,40” de longitude oeste, para uma vazão de 90,4 m3/h, durante 21,0 h/dia, totalizando um volume diário de 1.898,4 m³, nos meses de setembro a março. FINALIDADE: Irrigação (cana-de-açúcar). PRAZO: 04 anos, podendo ser suspensa parcial ou totalmente, caso sejam descumpridas as condições estabelecidas nesta Portaria. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Ordiná-ria nº 5.965/1997, Leis Delegadas nº 32/2003 e nº 47/2015, Decretos Estaduais nº 06/2001 e nº 49.419/2016, Portaria SEMARH nº 122/2016 e Instrução Nor-mativa nº 01/2016. PROCESSO nº 35010-00770/2003. Parecer Técnico GERO nº 301/2017 e Parecer ASTEC/GAB nº 363/2017.


______________________________Gustavo Silva de CarvalhoSuperintendente de Recursos Hídricos

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 141/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.1517/2017, RESOLVE conceder diária em favor de:




Servidor: ALEXANDRA ALVES PEDROSA DE ARAÚJOCargo: Assessora TécnicaCPF: 939.420.524-15Matrícula: 825654-3N° DE DIÁRIA: 04 (quatro) VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 19/09/2017 à 23/09/2017 DESTINO: Colônia Leopoldina, Arapiraca, Palmeira dos Índios e União dos Pal-mares/ALOBJETIVO: Participar das Conferências Intermunicipais e suas mobilizações atra-vés do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIRAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 19 setembro de 2017.

Juliana Barros da Cruz OliveiraSecretária Executiva de Gestão Interna

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 2.098, de 29 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor Estadual do Sistema Único de Saúde, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº. 2000-013673/2017, resolve:Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a Coordenação do Primeiro, comporem o Comitê Gestor, no âmbito da Hemorrede de Alagoas, que terá como finalidade apoiar na manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade, Implementação do Programa 5S e Gerenciamento dos Riscos:a) Alexandra Amélia Ludugerob) Edilene Cristina Sampaioc) Edvânia Laranjeiras Alvesd) Eliane Vieira da Rochae) Gabriel Anderson dos Santos Araújo Alvesf) Hioga Pimentel de Souzag) Ivy Soares Lima de Amorimh) Izabella Melo Viana Portelai) Lília Cristina Paulo Damascenoj) Maria das Graças Martins Padilhak) Maria Lúcia Cosmo de Britol) Maxwillian Lessa Limam) Nilton de Araújo da Silva Júniorn) Quitéria Amâncio Carvalhoo) Saniel Maciel da Costap) Valdete Oliveira Aleluia Alvesq) Verônica de Lima Guedes

Art. 2º. Sem prejuízo de suas atribuições, os integrantes do comitê Gestor da HEMORREDE deverão:I. Representar o setor nas reuniões do Comitê;II. Assegurar que os processos necessários para o Sistema de Gestão da Qualidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;III. Relatar ao gestor o desempenho do Sistema de Gestão da Qualidade e qualquer necessidade de melhoria;IV. Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade, Programa 5S e Gerenciamento dos Riscos;V. Relatar ao Gestor as necessidades de melhoria de sua área;VI. Acompanhar as auditorias internas de certificação e recertificação na sua área;VII. Responder, em conjunto com o Gestor, nas auditorias internas da qualidade;VIII. Revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da qualidade, as alterações para controle, informando aos setores as respectivas alterações;IX. Propor e revisar manuais, bem como, outros documentos da qualidade, em conjunto com o Gestor e os demais integrantes da equipe, repassando à equipe da Qualidade para as devidas adequações ao SGQ e posterior envio à Gerência da Hemorrede para aprovação;X. Documentar, por meio de atas, lista de presença, as diretrizes estabelecidas em reunião e repassar, após a aprovação da Gerência da Hemorrede, para conhecimento dos demais integrantes da equipe;

XI. Treinar e orientar os demais integrantes do setor, no que se refere às técnicas de implementação da qualidade, observando-se o disposto nos respectivos manuais;XII. Orientar e apoiar os setores na implementação, organização e execução do Programa 5S;XIII. Verificar as não conformidades encontradas nas auditorias da qualidade do Programa 5S e Planos de Ação;XIV. Em conjunto com o Gestor, avaliar os riscos relativos aos processos do setor e adotar as medidas necessárias para minimizar seu impacto;XV. Participar dos treinamentos de gestão de risco, qualidade e Programa 5s e disseminar aos demais colaboradores no setor.

Art. 3º. O Comitê Gestor deverá reunir-se ordinariamente 06 (seis) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.Art. 4º. A Comissão, de que trata o art. 1º, desta Portaria, poderá convocar, a qualquer tempo, servidores e/ou empregados de áreas diversas para prestar assessoria técnica e/ou científica, quando necessário.Art. 5º. Os integrantes do presente Comitê não farão jus à remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos, bem como os servidores e/ou empregados que prestarem assessoria técnica e/ou científica, ainda que convocados.Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 324157

TERMO DE CONTRATO N.º 381/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME, PARA A AQUISIÇÃO DE CORRELATOS.CONTRATO Nº. 381/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4913/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 16.911.267/0001-70 e estabelecida na Rua Jacob Ferrani, nº. 179, CNJ 02, 03 E 04, Apto. 04, jardim Graciosa, Campina Grande do Sul/PR, CEP: 83.430-000, Telefone/Fax: (41) 3158-2874 / 3158-2973 /3014-6451, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. João Arnaldo Portela, inscrito no CPF sob o nº. 067.805.429-03, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de material de limpeza, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 390/2016 - AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370.Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 390/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.181/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 24/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 19 de setembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 12.107,24Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4300.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: 005135, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de setembro de 2017.


Protocolo 324123




EXTRATO DO CONTRATO N.º 483/2017 - SESAU/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA FLEX HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 483/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-12512/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa FLEX HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.606.635/0001-25 e estabelecida na Rua Gararu, nº 1326, Bairro: Suissa, CEP 49.052-430, Aracaju/SE, Telefone (79).2105-4000/4031, e-mail: [email protected], neste ato representada por seu proprietário, Sr. Luiz Carlos Lima, inscrita no CPF sob o nº. 861.111.245-87, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato social;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de MEDICAMENTOS para abastecimento das Unidades Hospitalares sob a gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 55.947,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; PTRES: 270059; Plano Interno: 035546; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000- Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de setembro de 2017.


Protocolo 324172

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 484/2017-SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 484/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-12512/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa PB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.487.170/0001-66 e estabelecida na Av. Coletora A, nº. 1.040, Quadra 03, Lotes 02, 03, 04, 05, Conjunto Marcos Freire II, CEP 49.160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, Telefone (79) 3025-9999, Fax: 031.79.3217.6720, E-mail: [email protected] , neste ato representada pelo seu Procurador, Sr. CARLOS JORGE FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 962.660.405-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição emergencial de insumos farmacêuticos para abastecimento das unidades hospitalares sob gestão da SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Modalidade de Licitação: Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.Data de Assinatura do Contrato: 19 de setembro de 2017.Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão

exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Valor Global do Contrato: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 361.149,60 (trezentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica - SESAU/AL.Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; PTRES: 270059; Plano Interno: 035546; Plano de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000- Gestão no Abastecimento de Medicamentos nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares; Fonte: 01000000000 -Recursos do Tesouro; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 19 de setembro de 2017.


Protocolo 324174

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-003956/2017 - ALMOFADA P/CADEIRA DE RODAS - PROC.JUDICIALPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL,20 de setembro de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 324152

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-004124 /2017 - BIPAP - PROC.JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.


Protocolo 324153

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10704 /2016 - CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA E UMA CADEIRA DE BANHO. PROC. JUDICIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.


Protocolo 324154

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:




Processo: 2000-025779/2016 - CADEIRA DE RODAS ADAPTADA.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 20 de setembro de 2017.


Protocolo 324156

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-002110/2015 - SESAU - HOSPITAL GERAL DO ESTADO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-002110/2015, por meio do qual a Diretoria do Hospital Geral do Estado solicita autorização para aquisição de materiais para o setor de gases medicinais, com o objetivo de garantir a qualidade nos serviços de assistência prestados à população naquela unidade, conforme consta na inicial e especificações no termo de referência de fl.04/05 (atualizado nas fls.117-121). Em atenção ao pleito, com o fito de instruir o processo em exame, informa o Setor de Compras na fl. 138, que realizou pesquisa de mercado de acordo com a IN AMGESP nº 001/2016, porém sem sucesso. Informa ainda, que se trata de aquisição de materiais fornecidos por distribuidor comercial exclusivo conforme documentação constante nos autos e orçamento da empresa Webmed Soluções em Saúde Eireli, no valor de R$ 370.740,00 (trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta reais), anexados nas fls. 125-137. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 6024, anexada na fl. 139. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do procedimento licitatório em epígrafe, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-024856/2016 - SESAU - HOSPITAL GERAL Prof. IB GATTO FALCÃO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-024856/2016, por meio do qual o administrador do Hospital Geral Prof. Ib Gatto Falcão solicita autorização para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva da rede de gases medicinais da referida unidade, conforme justificativa de fl. 02 e termo de referência nas fls. 03-10. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação de fl.14, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as cotações de preços de fls. 22/23 e o mapa de preços de fl. 24, que resultaram na obtenção do valor total estimado de R$ 109.080,00 (cento e nove mil e oitenta reais), conforme fl.25. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl. 26, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 6009. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-007489/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-007489/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos - GESUPRI/SESAU solicita autorização para aquisição de medicamentos, visando garantir o regular abastecimento das Unidades de Saúde vinculadas a esta SESAU, conforme justificativa de fl. 02/03 e termo de referência nas fls. 04-11. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação de fl.13, informa a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente para a aquisição pretendida e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, informa que existem processos para registro de preços de alguns dos itens elencados neste processo, ao passo que sugere a retirada dos mesmos do termo de referência, conforme fls. 14-16. Em atenção ao pleito, após juntada do novo termo de referência nas fls. 45-50, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as cotações de preços de fls. 51-95 e o mapa de preços de fls. 96-102, que resultaram na obtenção do valor total estimado de R$ 66.536.835,88 (sessenta e seis milhões, quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), conforme fl.103. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl. 110, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 5840. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-011696/2017 - SINDICATO DOS ODONTÓLOGOS NO ESTADO DE ALAGOAS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-0011696/2017, por meio do qual o Sindicato dos Odontólogos no Estado de Alagoas solicita a liberação do servidor Sr. Carlos Rubens Goentten Correia, Servidor Público Cirurgião - Dentista, pertencente ao quadro desta Pasta, conforme

justificativa às fl. 02-04. Em atenção ao pleito, a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP informa que existe o Processo n° 2000-005288/20147, em tramitação, onde a Secretaria Municipal de Saúde de Coqueiro Seco está devolvendo, a pedido, o servidor em tela. Bem como, informa a inexistência de servidores afastados para desempenho de mandato classista no referido sindicato, conforme despacho na fl.13. Ademais, a Gerência Executiva de Valorização de Pessoas - GEVP solicita o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral do Estado, para análise da solicitação de liberação do servidor, conforme despacho na fl.14. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação acerca da solicitação em epígrafe.PROC. 2000-011750/2017 - SESAU - GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-011750/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos - GESUPRI/SESAU solicita autorização para aquisição de medicamentos, visando garantir o regular abastecimento das Unidades de Saúde vinculadas a esta SESAU, conforme justificativa de fl. 02/03 e termo de referência nas fls. 04-10. Instada a se manifestar, a Assessoria Técnica de Ata de Registros de Preços, em manifestação de fl.12, informa a existência de duas Atas de Registro de Preços vigente até dezembro/2017 para a aquisição de alguns dos itens solicitados no processo em epígrafe e a Assessoria Técnica de Aquisição desta Secretaria, informa que existem processos emergenciais de nº 2000-005064/2017, 2000-005062/2017, 2000-005059/2017 e 2000-005058/2017 visando a aquisição dos itens constantes no termo de referência, conforme fl. 15. Em atenção ao pleito, o Setor de Compras desta Secretaria anexou aos autos as cotações de preços de fls. 24-68 e o mapa de preços de fls. 69-75, que resultaram na obtenção do valor total estimado de R$ 4.828.358,48 (quatro milhões, oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme fl.76. Ademais, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, na fl. 78, informa a existência de disponibilidade orçamentária para o exercício 2017, conforme dotação nº 6323. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão dos Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à instauração do competente procedimento licitatório, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.PROC. 2000-014782/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-014782/2017, por meio do qual a Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL solicita a indicação de representantes para compor o Conselho das Cidades de Alagoas, em conformidade a Lei n° 7.649, de 10 de julho de 2014 e o Decreto n° 46.094, de 03 de dezembro de 2015, que institui a criação do Conselho Estadual das Cidades e regulamenta a Lei supracitada, conforme justificativas nas fls. 02 e documentação acostada nas fls.03-06. Em atenção ao pleito, a Superintendência de Planejamento, Gestão e Participação Social - SUPLAG indica as servidoras: Gildenês Vilar da Silva (Titular) e Catarina Andreza Quixabeira Alves (Suplente), como representantes desta Secretaria no Conselho das Cidades de Alagoas (Concidades), conforme despacho na fl.08. Ante o exposto, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL para ciência da indicação.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 324158

PORTARIA/SESAU Nº 1541/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14930/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ADENILZA GONCALVES VIEIRA. Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 471969.CPF: 144.326.414-87Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 15/08/2017 a 15/08/2017Destino: Mac/Batalha/Mac.Objetivo: Dar continuidade ao trabalho de Auditoria de Gestão. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 04 de Setembro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE




PORTARIA/SESAU Nº 1542/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14930/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: INOCÊNCIA MARIA PADILHA DANTAS. Cargo: MÉDICO.Matrícula: 530055.CPF: 061.090.124-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 15/08/2017 a 15/08/2017Destino: Mac/Batalha/Mac.Objetivo: Dar continuidade ao trabalho de Auditoria de Gestão. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 04 de Setembro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1543/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13969/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO FERNANDES DA SILVA. Cargo: TÉCNICO DE AGRIMENSURA.Matrícula: 7046.CPF: 208.285.604-63Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/08/2017 a 01/08/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1544/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13969/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RICARDO VASCO DE SOUZA. Cargo: AUX. DE SERVIÇO DE ENGENHARIA.Matrícula: 6590.CPF: 088.210.544-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/08/2017 a 01/08/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1547/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16126/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS EDUARDO LYRA FILHO. Cargo: ENGENHEIROCPF: 091.319.653-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Participar de inspeção em Saúde do Trabalhador. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1548/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16126/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOS. Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.CPF: 347.461.104-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 05/09/2017 a 05/09/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: Participar de inspeção em Saúde do Trabalhador. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.305.0205.4311.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1958/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13926/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDA.Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 1094489.CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s)




Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 28/07/2017 a 28/07/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUAS- TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 04 de setembro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1959/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14155/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO.Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517611.CPF: 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/08/2017 a 01/08/2017Destino: Mac/S.J. Laje/Ibateguara/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM- TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2010/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15177/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA DARLY ALBUQUERQUE DE ANDRADE.Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 16936.CPF: 240.627.234-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Mac/Murici/MacObjetivo: Inspeção sanitária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2011/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15177/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSEFA DARLY ALBUQUERQUE DE ANDRADE.Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 16936.CPF: 240.627.234-68Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 24/08/2017 a 25/08/2017Destino: Mac/Igaci/MacObjetivo: Inspeção sanitária. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2162/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 30/08/2017 a 30/08/2017Destino: Mac/Maragogi/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2163/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/Inhapi/Mac.Objetivo: INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA.







PORTARIA/SESAU Nº 2164/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS. Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/F. Deserto/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2165/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Processo Adminis-trativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROSA LUCIA SANTOS.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.Matrícula: 20604.CPF: 087.661.774-72N° de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: de 04/09/2017 até 04/09/2017.Destino: Mac/Maragogi/Mac.Objetivo: Reinspeção de rotina com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente portaria correm por conta do Programa de Trabalho – 10.304.0205.4314.0000 - Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 04 de Setembro de 2017.

CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

ROSA LUCIA SANTOS.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.CPF: 087.661.774-72RG: 194793 SSP/ALMatrícula: 20604.N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta Reais) PERÍODO: de 05/09/2017 até 05/09/2017.DESTINO: Mac/Coruripe/Mac.OBJETIVO: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.304.0205.4314.0000– CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS, AMBIENTES E PRODUTOS. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15112/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do (a) servidor (a):

ROSA LUCIA SANTOS.Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.CPF: 087.661.774-72RG: 194793 SSP/ALMatrícula: 20604.N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (Oitenta Reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta Reais) PERÍODO: de 06/09/2017 até 06/09/2017.DESTINO: Mac/L.Anadia/Mac.OBJETIVO: Reinspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.304.0205.4314.0000– CONTROLE SANITÁRIO DE SERVIÇOS, AMBIENTES E PRODUTOS. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2168/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15966/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARTA SOUTO DE SANTANA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 185.CPF: 828.202.284-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/P. Índios/Mac.Objetivo: Inspeção sanitária com objetivo de verificação as Boas Praticas de dis-pensação em Farmácia e Drogarias. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 05 de Setembro de 2017.





PORTARIA/SESAU Nº 2169/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15966/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARTA SOUTO DE SANTANA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 185.CPF: 828.202.284-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/B. Mata/Mac.Objetivo INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ROTINA PARA VERIFICAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE DISPENSAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2170/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15966/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARTA SOUTO DE SANTANA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 185.CPF: 828.202.284-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 04/09/2017 a 04/09/2017Destino: Mac/S.Sebastião/Mac.Objetivo INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ROTINA PARA VERIFICAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS DE DISPENSAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2171/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15964/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ALBERTO MARQUES COSTA. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 26923.CPF: 033.342.498-08Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 01/09/2017 a 02/09/2017Destino: Mac/D.Gouveia/Mac.Objetivo: CAPACITAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS EM AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA 10ª REGIÃO.




PORTARIA/SESAU Nº 2172/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15964/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ALBERTO MARQUES COSTA. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.Matrícula: 26923.CPF: 033.342.498-08Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/Maragogi/Mac.Objetivo: COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO FORTALECER O PLANEJA-MENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2173/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15959/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDIR DOS SANTOS. Cargo: TÉCNICO EM SANEAMENTO.Matrícula: 11792.CPF: 060.592.874-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2174/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15959/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDIR DOS SANTOS. Cargo: TÉCNICO DE SANEAMENTO.




Matrícula: 11792.CPF: 060.592.874-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/09/2017 a 01/09/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000- Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2189/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13868/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517869.CPF: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 27/07/2017 a 27/07/2017Destino: Mac/F. Deserto/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUMCA- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2204/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15059/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE ARNOLDO SILVA ALMEIDA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 1094489.CPF: 421.814.534-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/08/2017 a 11/08/2017Destino: Mac/P. Trincheiras/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GAP - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2205/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14159/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 01/08/2017 a 01/08/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2214/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14967/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518309.CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/D.Riachos/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2215/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15058/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517673.CPF: 098.715.004-91Nº de diárias: 1,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 90,00 (Noventa Reais) Período: 11/08/2017 a 12/08/2017Destino: Mac/S.Ipanema/D.Gouveia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GAP - TRANSPORTAR TÉCNICO.







PORTARIA/SESAU Nº 2216/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15259/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517673.CPF: 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 15/08/2017 a 15/08/2017Destino: Mac/Cajueiro/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TRANSPORTAR TÉC-NICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2217/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 5223/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FABIANO LUCAS DI PACE. Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.Matrícula: 865346.CPF: 030.570.354-42Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 08/04/2017 a 08/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: Cobertura jornalística nas Ações da VI Edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2218/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 5223/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLA MARIA OSORIO DOS REIS CLETO. Cargo: FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLÉIA DE ALAGOAS.

Matrícula: 70910.CPF: 478.987.804-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 08/04/2017 a 08/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: Cobertura fotográfica nas Ações da VI Edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2219/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15559/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUIZ PEDRO DA SILVA FILHO. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 517869.CPF: 422.201.224-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/S.Ipanema/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAEST - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2220/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15151/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDEONOR DA SILVA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518468.CPF: 629.013.464-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/08/2017 a 14/08/2017Destino: Mac/M.Isidoro/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GVAM - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 2221/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15147/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAILTON LIMA DOS SANTOS. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518616CPF: 470.062.184-20Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/08/2017 a 14/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF- TRANSPORTAR PACIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2222/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15144/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/08/2017 a 14/08/2017Destino: Mac/Cajueiro/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2224/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14655/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/08/2017 a 07/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - TRANSPORTAR PACIENTE.




PORTARIA/SESAU Nº 2225/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14544/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 04/08/2017 a 04/08/2017Destino: Mac/Coruripe/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASTEF - TRANSPORTAR PACIENTE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2226/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14966/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA.Matrícula: 517702.CPF: 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/S. Mundaú/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TRANSPORTAR TÉC-NICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2227/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14961/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPES. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.




Matrícula: 518433.CPF: 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GERVISA - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2229/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15258/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVA. Cargo: AGENTE DE SAÚDE.Matrícula: 518009.CPF: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 15/08/2017 a 15/08/2017Destino: Mac/C. Alegre/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2230/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15284/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO MENDES DE AMORIM. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518298.CPF: 399.218.324-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 15/08/2017 a 15/08/2017Destino: Mac/Maribondo/T.D’Arca/Belém/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DO GAP - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2231/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15571/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518376CPF: 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/08/2017 a 18/08/2017Destino: Mac/T. Vilela/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2232/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13865/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518386CPF: 383.811.924-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/04/2017 a 07/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM- TRANSPORTAR TÉCNICOS. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2233/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 13865/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSIVALDO PEIXOTO DE LIMA. Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 518386CPF: 383.811.924-04Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 08/04/2017 a 08/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ASCOM- TRANSPORTAR TÉCNICOS.







PORTARIA/SESAU Nº 2234/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14657/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE UBIRAJARA MARIANO DA SILVA. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518309.CPF: 411.803.724-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 07/08/2017 a 07/08/2017Destino: Mac/Arap/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA ENGENHARIA - TRANSPORTA TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2235/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15152/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO MENDES DE AMORIM. Cargo: GUARDA DE ENDEMIAS.Matrícula: 518298.CPF: 399.218.324-68Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 14/08/2017 a 14/08/2017Destino: Mac/Arap/P. Índios/Mac.Objetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTA TÉCNICO. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2236/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15764/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA GORETH SILVA SANTOS GALVÃO. Cargo: ASSESSOR TÉCNICO.Matrícula: 543.

CPF: 604.684.164-04Nº de diárias: 2,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta Reais) Valor total: R$ 175,00 (Cento e Setenta e Cinco Reais) Período: 31/08/2017 a 02/09/2017Destino: Mac/Atalaia/Mac.Objetivo: Programação do Governo Presente com ações ligadas a Saúde. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.128.0205.4280.0000- Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2255/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 16291/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARIA DOS PRAZERES COELHO BATISTA DIASCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 416CPF nº 056.091.544-64Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)Período: 31/08/2017 a 31/08/2017Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: Participar do Governo Presente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.125.0205.4306.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.












PORTARIA/SESAU Nº 2259/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15437/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBERTO JUSTINO DE SOUZACargo: MOTORISTAMatrícula: 517673CPF nº 098.715.004-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/T.Vilela/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUVISA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2260/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15549/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDEMIR DE SOUZA LOPESCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518433CPF nº 292.606.554-04Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/B.Mata/MacObjetivo: A SERVIÇO DO GAP - TRANSPORTAR TÉCNICO.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2261/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15519/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE RUBENS SEVERO DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517702CPF nº 222.820.684-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/08/2017 a 08/08/2017Destino: Mac/Quebrangulo/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE GERVISA - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2262/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15543/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: GILVAN DOS ANJOS RIBEIROCargo: AGENTE DE SAÚDE PÚBLICAMatrícula: 517611CPF nº 164.727.994-15Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/Penedo/I.Nova/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SAÚDE MENTAL - TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2263/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15555/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009




CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2264/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 14965/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 10/08/2017 a 10/08/2017Destino: Mac/Batalha/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2265/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15429/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/08/2017 a 17/08/2017Destino: Mac/P.Camaragibe/M.Camaragibe/S.M.Milagres/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - TRANSPORTAR TÉCNICOS.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2266/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15154/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DINEZIO SOARES DA SILVACargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518376CPF nº 411.380.314-53Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/08/2017 a 14/08/2017Destino: Mac/Campestre/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GVAM - TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2273/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Proces-so Administrativo nº 15551/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ANTONIO MENDES DE AMORIMCargo: GUARDA DE ENDEMIASMatrícula: 518298CPF nº 399.218.324-68Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 16/08/2017 a 16/08/2017Destino: Mac/M.Vermelho/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUMCA - TRANSPORTAR TÉCNICO.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 10745/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):RITA DE CASSIA MURTA DE ARAUJO ROCHACargo: ASSISTENTE SOCIAL – GERENTE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEISCPF: 495.055.564-20RG: 731012 SSP/ALMatrícula: 864565N° DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.820,00 (um mil e oitocentos e vinte reais)PERÍODO: de 06/10/2017 até 12/10/2017DESTINO: Mac/FLORIANÓPOLIS-SC/MacOBJETIVO: PARTICIPAR DO X CONGRESSO BRASILEIRO DE EPIDEMIO-LOGIA.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Traba-lho – 10.305.0205.4315.0000 – Vigilância e Controle Epidemiológico de Doen-ças, Agravos, Determinantes e Fatores de Risco, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 11 de setembro de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 15400/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):MARILENE MARIANO DE MELOCargo: AUXILIAR DE LABORATORIOCPF: 222.682.434-00RG: 359686 SSP/ALMatrícula: 28867N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Fazer coleta de amostras de sangue.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância em Saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 15400/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):CICERO DOMINGOS DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE LABORATORIOCPF: 163.699.204-87RG: 273770 SSP/ALMatrícula: 518630N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/10/2017 até 05/10/2017DESTINO: Mac/Arap/MacOBJETIVO: Transportar funcionária para fazer coleta de amostras de sangue.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4313.0000 – Diagnóstico Laboratorial para a Vigilância em Saúde, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2292/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16225/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 24840CPF nº: 133.850.114-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: 06/09/2017 até 06/09/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: Cooperação Técnica no município.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL,13 de setembro de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2293/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16225/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESESCargo: ODONTOLOGOMatrícula: 24840CPF nº: 133.850.114-34Nº de diárias: 1,50 diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: 07/09/2017 até 08/09/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: Capacitação realizada no município para descentralização nos municí-pios em ações de vigilância sanitária da 10ª Região.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2294/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15823/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DE AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/08/2017 a 23/08/2017Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da GEDT – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 2297/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15570/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FERNANDO DE MELO LIMACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO – MOTORISTA DE AMBULÂNCIAMatrícula: 16854CPF nº: 228.606.064-91Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 18/08/2017 a 18/08/2017Destino: Mac/Murici/MacObjetivo: A serviço da GAP – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2298/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15817/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 23/08/2017 a 23/08/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço da ENGENHARIA – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2300/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15745/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A serviço do GAP – transportar técnicos.




PORTARIA/SESAU Nº 2301/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15724/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 22/08/2017 a 22/08/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da REGULAÇÃO – transportar paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2302/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/07/2017 a 19/07/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2303/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723




CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/07/2017 a 28/07/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2304/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 25/07/2017 a 25/07/2017Destino: Mac/Arap/Batalha/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2305/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 01/08/2017 a 02/08/2017Destino: Mac/D. Gouveia/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2306/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 10/08/2017 a 11/08/2017Destino: Mac/Jaramataia/A. Branca/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2307/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 04/08/2017 a 04/08/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2308/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15563/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: DENIS ANDRE DO CARMOCargo: MOTORISTA – CONDUTOR SOCORRISTAMatrícula: 9863723CPF nº: 025.926.434-27Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/08/2017 a 08/08/2017Destino: Mac/P. Calvo/MacObjetivo: A serviço do COSEMS – transportar técnicos







PORTARIA/SESAU Nº 2310/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16254/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/08/2017 a 28/08/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: A serviço da GEVAN – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2311/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16250/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 28/08/2017 a 29/08/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço da GVAN – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2312/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16070/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865

CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 1,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 24/08/2017 a 25/08/2017Destino: Mac/D. Gouveia/M. Grande/MacObjetivo: A serviço do GAP – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2313/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 16060/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: BIANQUINI SANTOS FERREIRACargo: MOTORISTAMatrícula: 865353CPF nº: 445.416.274-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 25/08/2017 a 25/08/2017Destino: Mac/Capela/MacObjetivo: A serviço da SUAS – transportar técnicos.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2314/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15820/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CLAUDIO NOBRE NOBREGACargo: MOTORISTAMatrícula: 1865CPF nº: 208.101.804-72Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)Valor total: R$ 90,00 (noventa reais)Período: 23/08/2017 a 23/08/2017Destino: Mac/Recife-PE/MacObjetivo: A serviço da REGULAÇÃO – transportar pacientes.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.






PORTARIA/SESAU Nº 2315/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 27/06/2017 a 27/06/2017Destino: Mac/Arap/C. Alegre/MacObjetivo: A serviço do PNI – transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2317/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 28/07/2017 a 28/07/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do PNI – transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2318/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 19/07/2017 a 19/07/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço PNI – transportar material.




PORTARIA/SESAU Nº 2345/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/06/2017 a 14/06/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço do PNI – transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2319/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 17/07/2017 a 17/07/2017Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A serviço do PNI – transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2321/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15483/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUFRASIO JOSÉ DA SILVACargo: AGENTE DE SAÚDEMatrícula: 518009




CPF nº: 449.211.014-34Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 08/08/2017 a 08/08/2017Destino: Mac/T. Vilela/MacObjetivo: A serviço da ASTEF – transportar técnicosAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2337/2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, e no Processo nº 15993/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a):WALDINEA MARIA DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE TABAGISMO,ÁLCOOL E OUTRAS DROGASCPF: 040.501.714-65RG: 98001263561 SSP/ALMatrícula: 400N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 26/09/2017 até 30/09/2017DESTINO: Mac/São Paulo-SP/MacOBJETIVO: Participar do Fórum Internacional: Implementação dos Componentes Essenciais dos Programas de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e do 17º Congresso Of The International.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.305.0205.4307.0000 – QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias.


CARLOS CRISTIAN R. TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 2345/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Alterado pelo Decreto Nº 43.794, de 15 de Setembro de 2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 15525/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCOS BELO DA SILVACargo: MOTORISTA Matrícula: 2155CPF nº: 410.610.984-00Nº de diárias: 0,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: 14/06/2017 a 14/06/2017Destino: Mac/S. Ipanema/MacObjetivo: A serviço do PNI – transportar material.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:

Processo nº 2900.1070/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECI-MENTO DE EQUIPAMENTOS DE JARDINAGEM

Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1060/2017, resolve colocar à disposição do servidor José Carlos do Santos, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Frotas desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ 1641, no dia 05 de outubro de 2017, com destino aos municípios de Penedo e Piaçabuçu/AL.A viagem tem por objetivo conduzir o servidor José Valdiron Tavares Lira para rea-lizar visitas aos empreendimentos turísticos da Região Caminhos do São Francisco para formalização e cadastros no Sistema Nacional de Cadastros (CADASTUR), do Ministério do Turismo.

Maceió/AL, em 18 de setembro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Flávia dos Reis Cleto

TERMO DE RESPONSABILIDADE

A Secretária Executiva de Gestão Interna da SECRETARIA DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO-SEDETUR, nos termos do que consta no Processo Administrativo 2900.1064/2017, resolve colocar à disposição do servidor João dos Santos, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade desta Sedetur/AL, o veículo VW/GOL de placa QLJ1641, com destino aos municípios de Penedo, Piaçabuçu, Feliz Deserto e Coruripe/AL, nos dias 20 e 21.09.2017.A viagem tem como objetivo deslocar os servidores Everson Pontes Pereira, Ro-berta Carolina da Silva Medeiros e Virna da Hora Dantas para participarem das ações de sinalização do artesanato na Região Sul, e emitir e renovar as carteiras dos artesões em Coruripe/AL.

Maceió, em 18 de setembro de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSecretária Executiva de Gestão Interna

PUBLIQUE-SE:Responsável pela Resenha: Katarina Mendes Batista.

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 108/2017 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.




Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Dra. ERONILMA BARBOSA DA SILVA BEUX, brasileira, professora, portadora do RG nº. 518991 SEDS/AL e do CPF nº. 636.270.784-20, residente e domiciliada na Rua Dr. José Correia Filho, nº 282, Edf Portal do Sol I - Ap 305, Ponta Verde, CEP: 57.035-285, Maceió-AL, como Tradutora dos documentos expedidos em nome de EDWIN ALFONSO MEDINA ALTAMARA da Língua Espanhola para a Língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 324173

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMOJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 109/2017 - JUCEAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 18 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de 05 de dezembro de 2013.

Resolve nomear como Tradutora Ad-hoc a Sra. ALINE VIEIRA BEZERRA HIGINO DE OLIVEIRA, brasileira, professora, portadora do RG nº. 30927277 SEDS/AL e do CPF nº. 893.044.465-20, residente e domiciliada na Travessa Waldemar Bastos, nº 39, Poço, CEP: 57.025-625, Maceió-Al, como Tradutora dos documentos expedidos em nome de ANTÔNIA RÉGIA FERREIRA DA SILVA da Língua Espanhola para a Língua Portuguesa.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPresidente

Protocolo 324175

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 3534/2017

A DELEGADA GERAL ADJUNTA DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-6387/2017, resolve Designar a Titularidade da DELEGACIA DO 52º DP DE ARAPIRACA, a Delegada de Polícia DANIELLA ALVES ANDRADE, matrícula nº 176-7 e CPF nº 078.742.584-28, tendo em vista o teor do Despacho nº 4152/17-DGPC/GD.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 20 de setembro de 2017.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 324151

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 063/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA PORTAL WO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.

CONTRATADA: A empresa WO COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.710.913-5524216809-4, e estabelecida na R. Elaine Lima,166-galeria Nossa Senhora Aparecida, Gruta de Lurdes, Maceió - AL, CEP 57025-440, representada pelo Sra. Aline Maria de Oliveira Azevedo Newton, inscrito no CPF sob o nº 035.844.854-95.

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de fornecimento diário de kits de café da manhã (desjejum) destinados aos presos custodiados na Polícia Civil de Alagoas Data de Assinatura: 18 de setembro de 2016.Valor: O valor mensal estimado da contratação permanece o valor mensal de R$ 32.836,50 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor anual total estimado de R$ 394.038,00 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito reais).

Vigência: Este Segundo Termo Aditivo do Contrato tem prazo de vigência e exe-cução de 12 (doze) meses, contados da data de 21/09/2017 até 21/09/2018, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993

Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.

Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo 20105-3805/2017, Aprovado pelo Parecer PGE-PLIC nº 2252/17, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 2652/2017 e Despacho PGE/GAB nº 2414/17.

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 315/17-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de Oficial Combatente da PMAL, no Edital nº 30/2013–PMAL, de 27/09/2013, que homo-logou o resultado final do concurso, e no Decreto nº 36.530, de 30/10/2014, que prorrogou o concurso, resolve:1. Divulgar o resultado final da Investigação Social a que se submeteram os candi-datos convocados do Cadastro Reserva.1.1. Candidatos considerados Indicado na Investigação social para o cargo de Ofi-cial Combatente listados em ordem alfabética por número de inscrição e nome: Alexandre Correia Soares, 135º; 10006130, Arquimedes Beserra dos Santos, 187º; 10047345, Bianca Albuquerque Cavalcante, 185º; 10010664, Carlos Andre Sa da Silva, 162º; 10051557, Cassio Gabus de Oliveira Estevez, 147º; 10039264, Char-landison Rodrigues dos Santos, 141º; 10028726, Diego Almeida Santos, 183º; 10018609, Dynalmo Ferreira Cavalcante, 136º; 10021052, Edvaldo Henrique dos Santos Basilio, 189º; 10033907, Edvaldo Medeiros Cavalcante Neto, 155º; 10026646, Eraldo Moreira da Silva Filho, 169º; 10043485, Fabricio Leite Sales, 176º; 10007777, Filipe Ribeiro de Lima, 158º;10042992, Flavia Cristiane de Al-buquerque Wanderley, 171º;10069657, Glauberto Ygor Gomes dos Santos Rocha, 153º; 10004689, Iago Antonio dos Santos Omena, 148º; 10033180, Ingrid Morena dos Santos, 152º; 10053264, Jailson Costa de Lima, 186º; 10027662, Jefferson Murilo Goncalvs Silva, 138º; 10040621, Joao Felipe de Albuquerque Araujo, 163º; 10004555, Joao Paulo Tenorio de Oliveira, 180º; 10034031, Joel Djalma de Souza, 160º; 10046016, Jose Fernando de Oliveira Cirilo Filho, 151º; 10024477, Jose Kle-ber Santos Lima, 140º; 10057761, Karol Dias Alves, 168º; 10012547, Leandro Bar-ros dos Santos, 178º; 10058926, Lenilson Dias de Queiroz, 146º;10029594, Leo-nardo Peixoto Panseri, 139º; 10016517, Lucas Henrique Magalhaes Pinto, 177º; 10007535, Luiz Fernando França de Araujo, 134º 10012551, Marcos Henrique Tenorio Ribeiro, 175º; 10070923, Mario Melo dos Santos Junior, 150º; 10044930, Martinho de Araujo Jovino Junior, 157º; 10000698, Mayr Wagner Barros Inacio, 173º;10022404, Miguel Sebastiao Oliveira Junior, 165º; 10004665, Moises Gomes dos Santos Junior, 137º; 10043174, Pablo de Tarso Cavalcante, 154º; 10052412, Pedro Vinicyos Vieira Santos, 156º; 10002263, Rafael Douglas de Mesquita Silva, 144º 10042207, Rafael Marques Correia, 143º; 10014741, Raphael Cavalcante Ale-cio, 166º; 10010874, Renato Batista Bantos, 179º; 10007992, Rubens Andrade de Melo Junior, 174º; 10007621, Saullo Dantas da Rocha, 164º; 10017020, Valdemar Francisco Pereira Filho, 167º; 10003372, Victor Hugo de Oliveira e Silva, 184º; 10043087, Wagner Eduardo Gervasio Gomes, 181º; 10006616, Werick Medeiros Alves, 149º; 10004459, Whotson Batista dos Santos, 161º; 10032712, Willams da Silva Santos, 188º; 10001174, Yago Francisco de França Clemente, 182º.1.2. Divulgar, dando cumprimento às decisões judiciais, Candidatos considerados Indicado na Investigação social para o cargo de Oficial Combatente, listados por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10049982, Gerbeson Romão da Costa, MS 0711984-52.2013.8.02.0001; 10057991 Alysson Barbosa da Silva Galvão, ACI 0718351-92.2013.8.02.0001.1.3. Divulgar que candidatos convocados através da Portaria nº 268/17- CG/DP, de 18/08/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 21/08/2017,




não compareceram ao local e horário definidos pela Polícia Militar de Alagoas para autorizar a realização da Investigação Social acarretando a ausência de etapa do certame e a consequente eliminação do concurso. Candidatos listados em or-dem alfabética por número de inscrição, nome e classificação no Cadastro Reserva: 10020637, Camila Honorato Albuquerque Torres, 145º; 10024801, Dmitry Dan-tas de Oliveira e Ribeiro, 170º; 10000549, Marcus Aurélio Pinheiro Junior, 172º; 10040418, Thiago Augusto Oliveira Bispo, 142º.2. Convocar candidatos considerados Indicado na fase de Investigação Social do concurso público instituído pelo Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, para comparecerem à Diretoria de Pessoal da Polícia Militar de Alagoas, situada no Quartel do Comando Geral da PMAL, na Praça da Independência, 67, Centro, Ma-ceió, Alagoas, no dia 22 de setembro de 2017, no horário de 09 às 11 horas (horário local), com o objetivo de comprovar atendimento aos requisitos exigidos para ma-trícula no Curso de Formação de Oficiais visando o preenchimento de vagas para o cargo de Oficial Combatente da PMAL. Candidatos listados em ordem alfabética por número de inscrição, nome e classificação no Cadastro Reserva: Alexandre Correia Soares, 135º; 10006130, Arquimedes Beserra dos Santos, 187º; 10047345, Bianca Albuquerque Cavalcante, 185º; 10010664, Carlos Andre Sa da Silva, 162º; 10051557, Cassio Gabus de Oliveira Estevez, 147º; 10039264, Charlandison Ro-drigues dos Santos, 141º; 10028726, Diego Almeida Santos, 183º; 10018609, Dy-nalmo Ferreira Cavalcante, 136º; 10021052, Edvaldo Henrique dos Santos Basi-lio, 189º; 10033907, Edvaldo Medeiros Cavalcante Neto, 155º; 10026646, Eraldo Moreira da Silva Filho, 169º; 10043485, Fabricio Leite Sales, 176º; 10007777, Filipe Ribeiro de Lima, 158º;10042992, Flavia Cristiane de Albuquerque Wander-ley, 171º;10069657, Glauberto Ygor Gomes dos Santos Rocha, 153º; 10004689, Iago Antonio dos Santos Omena, 148º; 10033180, Ingrid Morena dos Santos, 152º; 10053264, Jailson Costa de Lima, 186º; 10027662, Jefferson Murilo Goncalvs Sil-va, 138º; 10040621, Joao Felipe de Albuquerque Araujo, 163º; 10004555, Joao Paulo Tenorio de Oliveira, 180º; 10034031, Joel Djalma de Souza, 160º; 10046016, Jose Fernando de Oliveira Cirilo Filho, 151º; 10024477, Jose Kleber Santos Lima, 140º; 10057761, Karol Dias Alves, 168º; 10012547, Leandro Barros dos Santos, 178º; 10058926, Lenilson Dias de Queiroz, 146º;10029594, Leonardo Peixoto Pan-seri, 139º; 10016517, Lucas Henrique Magalhaes Pinto, 177º; 10007535, Luiz Fer-nando França de Araujo, 134º 10012551, Marcos Henrique Tenorio Ribeiro, 175º; 10070923, Mario Melo dos Santos Junior, 150º; 10044930, Martinho de Araujo Jo-vino Junior, 157º; 10000698, Mayr Wagner Barros Inacio, 173º;10022404, Miguel Sebastiao Oliveira Junior, 165º; 10004665, Moises Gomes dos Santos Junior, 137º; 10043174, Pablo de Tarso Cavalcante, 154º; 10052412, Pedro Vinicyos Vieira San-tos, 156º; 10002263, Rafael Douglas de Mesquita Silva, 144º 10042207, Rafael Marques Correia, 143º; 10014741, Raphael Cavalcante Alecio, 166º; 10010874, Renato Batista Bantos, 179º; 10007992, Rubens Andrade de Melo Junior, 174º; 10007621, Saullo Dantas da Rocha, 164º; 10017020, Valdemar Francisco Pereira Filho, 167º; 10003372, Victor Hugo de Oliveira e Silva, 184º; 10043087, Wag-ner Eduardo Gervasio Gomes, 181º; 10006616, Werick Medeiros Alves, 149º; 10004459, Whotson Batista dos Santos, 161º; 10032712, Willams da Silva Santos, 188º; 10001174, Yago Francisco de França Clemente, 182º.3. Convocar, dando cumprimento às decisões judiciais, candidatos considerados Indicado na fase de Investigação Social do concurso público instituído pelo Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, para comparecerem à Diretoria de Pessoal da Po-lícia Militar de Alagoas, situada no Quartel do Comando Geral da PMAL, na Praça da Independência, 67, Centro, Maceió, Alagoas, no dia 22 de setembro de 2017, no horário de 09 às 11 horas (horário local), com o objetivo de comprovar atendimento aos requisitos exigidos para matrícula no Curso de Formação de Oficiais visando o preenchimento de vagas para o cargo de Oficial Combatente da PMAL. Candidatos listados por número de inscrição, nome e número do processo judicial: 10049982, Gerbeson Romão da Costa, MS 0711984-52.2013.8.02.0001; 10057991 Alysson Barbosa da Silva Galvão, ACI 0718351-92.2013.8.02.0001.4. Orientar aos candidatos para que se apresentem munidos dos seguintes docu-mentos:4.1. Documento de identidade oficial com foto;4.2. Certificado de Reservista Militar ou de Dispensa de Incorporação original para os candidatos do sexo masculino;4.3. Certidão de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registra-do e reconhecido pela Secretaria de Educação ou outro órgão competente, por cópia autenticada, para os candidatos que não fizeram a entrega na fase apresentação e comprovação documental, por ser condição temporária exigida no ato da investi-dura no cargo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2012-PMAL de 26/06/2012;4.4. Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, por cópia auten-ticada, para os candidatos que não fizeram a entrega na fase apresentação e com-provação documental, por ser condição temporária exigida no ato da investidura no cargo, nos termos do item 3 do Edital nº 1/2012-PMAL de 26/06/2012;4.5. Eletrocardiograma obtido nos últimos seis meses visando garantir a integri-dade física e de saúde do candidato, em razão do longo intervalo de tempo entre a atualidade e a fase de avaliação médica das condições de saúde e psicológica.5. Determinar à Diretoria de Pessoal que verifique o atendimento aos requisitos básicos para matrícula no Curso de Formação de Oficiais Combatentes e oriente aos candidatos quanto aos procedimentos necessários à matrícula no referido curso

e a apresentação na Unidade de Ensino.6. Orientar aos candidatos convocados que a apresentação para o início do Curso de Formação de Oficiais, dos que comprovarem o atendimento aos requisitos para a matrícula, ocorrerá, mediante publicação do ato de incorporação, na data provável de 25/09/2017, às 07 horas (horário local), na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo, trajando calça jeans na cor azul, camiseta meia manga na cor bran-ca, cinto na cor preta e tênis na cor preta.Maceió, AL, 20 de setembro de 2017.

MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel PMComandante Geral da PMAL

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 290/2017 – GCG

DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE GESTORES JUNTO A AMGESP

Considerando que na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, no Art. 37, inci-so V, letra b, item 2.4, subitem 2.4.4. da Gerência de Comunicação está inserida na Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC);

Considerando a solicitação nº 062/2017-SMP, através do processo nº 1203.2095/2017;

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, CEL QOBM/Comb. MAT. 7511-6 ADRIANO AMARAL DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, conforme Inc. III, v e XI, do Art. 8º, da Lei Estadual nº 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Maj. QOBM/Adm. Abel Santos de Barros, matrícula nº 6501-3, CPF nº 520.833.734-72, do encargo de responsável legal, administrativo e técni-co do CBMAL, junto à Agência de Modernização da Gestão de Processos (AM-GESP), no Núcleo de Gestor de Telefonia fixo e móvel.

Art. 2º Designar o Maj QOBM/Comb. Rômulo Silva Guedes de Araújo, matrícula nº 80579-3, CPF nº 041.809.494.23, para o encargo de responsável legal, admi-nistrativo e técnico do CBMAL, junto à Agência de Modernização da Gestão de Processo (AMGESP), no Núcleo de Gestor de Telefonia.

Maceió (AL), 11 de setembro de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL

O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na Lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações trazidas pela Lei nº 7151, de 05 de maio de 2010, e Lei nº 7566, de 09 de dezembro de 2013, e considerando o disposto no Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta da Norma 01/2003 expedida por este órgão, PORTARIA Nº464/2017 PROCESSO: Nº 49070-4884/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT: 2576 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTIDADE DE DIÁRIAS:11,0 (onze) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) VALOR TOTAL: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)PERÍODOS: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017DESTINO: Marechal Deodoro/ALOBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº465/2017 PROCESSO: Nº 49070-5399/2017BENEFICIÁRIO: Gilvan Santos de MenezesMAT: 2675 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 011.250.764-61QUANTIDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26 e 31/07/2017DESTINO: Marechal Deodoro/AL1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 27 a 28/07/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALVALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº 466/2017 PROCESSO: Nº 49070-5398/2017BENEFICIÁRIO: Flavius Flaubert Coelho dos SantosMAT: 2622 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 007.840.264-679,0 (nove) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26 e 31/07/2017DESTINO: Satuba/AL1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 27 a 28/07/2017DESTINO: União dos Palmares/ALVALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº467/2017 PROCESSO: Nº 49070-5390/2017BENEFICIÁRIO: Luis Filipe Melo RodriguesMAT: 2576 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 108.376.454-33QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais)




PERÍODOS: 17, 18, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31/07/2017DESTINO: Rio Largo/AL1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 19 a 20/07/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALVALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº 468/2017 PROCESSO: Nº 49070-5388/2017BENEFICIÁRIO: Edvaldo dos Santos GonçalvesMAT: 2619 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 494.110.474-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:9,5 (nove e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 17 a 21/07/2017, 24 a 28/07/2017 e 31/07/2017VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº469/2017 PROCESSO: Nº 49070-5387/2017BENEFICIÁRIO: Carlos Henrique do Nascimento FeitosaMAT: 2612 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 064.572.044-57QUANTIDADE DE DIÁRIAS:10,0 (dez) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 17, 18, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31/07/2017DESTINO: Barra de Santo Antônio/AL1,5 (uma e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) PERÍODOS: 19 a 20/07/2017DESTINO: Viçosa/ALVALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº 470/2017 PROCESSO: Nº 49070-5385/2017BENEFICIÁRIO: Ardiles Correia da SilvaMAT: 2618 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 062.009.674-82QUANTIDADE DE DIÁRIAS:9,5 (nove e meia) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODOS: 17 a 21/07/2017, 24 a 28/07/2017 e 31/07/2017VALOR TOTAL: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 110046 e PI 004214, fonte de recursos 0291.

PORTARIA Nº471/2017 PROCESSO: Nº 49070-5456/2017BENEFICIÁRIO: Márcio José Gouveia Lins JúniorMAT: 3249 CARGO: Assistente Técnico CientíficoCPF: 031.802.864-66QUANTIDADE DE DIÁRIAS:9,0 (nove) diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) PERÍODOS: 17 a 21/07/2017 e 24 a 28/07/2017DESTINO: Arapiraca/AL3,0 (três) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 35,00 (trinta e cinco reais) PERÍODOS: 22, 29 e 31/07/2017DESTINO: Rio Largo, Barra de Santo Antônio, Satuba e Marechal Deodoro/ALVALOR TOTAL: R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.

PORTARIA Nº482/2017 PROCESSO: Nº 49070-5443/2017BENEFICIÁRIO: Luiz Silvio de MeloMAT: 2673 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 448.938.414-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:13,0 (treze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/07/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.

PORTARIA Nº483/2017 PROCESSO: Nº 49070-5444/2017BENEFICIÁRIO: Genival Alexandre dos SantosMAT: 2688 CARGO: Auxiliar de Atividades RegulatóriasCPF: 516.156.064-91QUANTIDADE DE DIÁRIAS:12,0 (doze) meias diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODOS: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31/07/2017DESTINO: Rio Largo/ALVALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)OBJETIVO: Realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passa-geiros.

Maceió, 20 de setembro de 2017

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor-Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-8871/2016. Por meio do presente termo, com base no Parecer Jurídico N° 722/2017 e Relatório de Conformidade – RC - ARSAL – 006/2017 – SPT, fica adjudicada a Inspeção Veicular Especializada LTDA – EPP (INSPEC), CNPJ: 23.469.386/0001-80, o objeto do edital citado - credenciamento de empresas para prestar serviços de vistoria de segurança dos veículos cadastrados no Sistema de Transporte Ro-doviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas, nas condições do edital e seus anexos. Maceió, 18 de setembro de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação – PORTARIA ARSAL N.º 382 DE 12 DE JULHO DE 2017.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° AR-SAL 07/2016 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°s 49070-8731/2016 e 49070-8871/2016. A Diretora do Conselho Executivo de Regulação no exercício da Presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do CREDENCIAMENTO N° ARSAL 07/2016, que tem como objeto o credenciamento de empresas para prestar serviços de vistoria de segurança dos veí-culos cadastrados no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passa-geiros do Estado de Alagoas, conforme condições contidas no Edital e seus anexos, na qual, a empresa Inspeção Veicular Especializada LTDA – EPP (INSPEC), CNPJ: 23.469.386/0001-80, preencheu as exigências editalícias. Maceió, 18 de setembro de 2017. Patrícia Barbosa de Medeiros Melos – Diretora do Conselho Executivo de Regulação no Exercício da Presidência.

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2017

Protocolo nº 14.117/2016 – C.I Nº 128/2016 -UNFAROLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: Empresa TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CI-VIL LTDA, Estabelecida a Rua João Gualberto Pereira do Carmo, n° 85, Ponta Verde, Maceió/Al, CEP: 57035-270, inscrita no CNPJ sob o nº 11.918.810/0001-




48, representada por se bastante procurador DIEGO TERTO MARTINS, inscrito no CPF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Rua Nova Brasília, n° 10, Cruz das Almas, Maceió/Al.OBJETO: Contratação de empresa engenharia, para execução de serviços de co-brança de débitos (vencidos de 30 a 90 dias) de clientes da CASAL, suspensão (corte) e regularização do fornecimento de água (religação), com fornecimento de materiais, na Unidade do Farol, em Maceió – Alagoas. Data de assinatura: 13 de setembro de 2017Protocolo nº 14.117/2016 – C.I Nº 128/2016 – UNFAROL Autorizamos a elaboração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2017, cele-brado entre a CASAL e TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA observando a legislação vigente. Homologado em 03.01.2017



Protocolo nº 12884/2015 – C.I Nº 440/2016 -UNAGContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Operacional FRAN-CISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, En-genheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº. 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Empresa PAULO SÉRGIO SILVA LTDA, estabelecida na Rua Silveira de Carvalho, N° 56, Tamarineira- Recife- PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.535.869/0001-72, doravante, denominada simplesmente CONTRATA-DA, neste ato, representada por PAULO SÉRGIO SILVA, portador do CPF nº. 635.640.764-68, residente e domiciliado em Rua Silveira de Carvalho – Tamari-neira- Recife/PE. OBJETO: A Contratação de empresa de engenharia especializada, para execução dos serviços de recuperação da rede de distribuição e ramais prediais de água com a retirada de vazamentos, com fornecimento de material, situados em vias pú-blicas dos núcleos: CRAÍBAS, CAMPO ALEGRE, CAMPO GRANDE, COITÉ DO NÓIA, FEIRA GRANDE, GIRAU DO PONCIANO, IGACÍ, IGREJA NOVA, JUNQUEIRO, LAGOA DA CANOA, OLHO D´ÁGUA GRANDE, PIAÇABUÇI, SÃO BRÁS, SÃO SEBASTIÃO, TAQUARANA E TRAIPÚ, no âmbito da Uni-dade de Negócios do Agreste – UNAG.Data de assinatura: 13 de setembro de 2017Protocolo nº 12884/2015 – C.I Nº 440/2016 – UNAG Autorizamos a elaboração do Contrato nº 08/2017, celebrado entre a CASAL e PAULO SÉRGIO SILVA LTDA, observando a legislação vigente. Homologado em 23.01.2017



Protocolo nº 5186//2017– CASAL – C.I Nº 117/2017 UN SERRANAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FACÃO DE ALENCAR, CPF/MF nº 091.578.673-72 e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, alagoano, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.616.864-00, ambos residentes e domicilia-dos nesta Capital.CONTRATADA: EMPRESA HIDROGERON PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS LTDA, estabelecida a Rua Tico Tico do Bico Amarelo, n° 1000, Parque Industral XII, Arapongas/Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 13.903.093/0001-06, representada por CAROLINA DUARTE ROSSETO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 007.964.909-29, residente e domici-liado em Rua Tovaçu, n° 635, Vila Triângulo, CEP 86702-590, Arapongas/Paraná. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços espe-cializados para adequação hidráulica de processo da ETA- Estação de Tratamento de Água da cidade de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas, com fornecimen-to integral de materiais na execução de obras de reforma.Data de assinatura: 18 de novembro de 2016Protocolo nº 5186/2076 – CASAL – C.I nº 117 /2017. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 98/2017,celebrado entre a CASAL e a Empresa HIDROGE-RON PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS LTDA, e observando a legislação vigente, Autorizado em 05 de setembro de 2017


EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº 37/2013

Protocolo nº 7497/2017 – C.I Nº 052/2017 -GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão Coorporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital. CONTRATADA: o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, brasileiro, casado, engenheiro civil inscrito no CPF/MF sob o n° 346.452.764-68, residente e domiciliado Rua Barão José Miguel, nº 199, Farol, Maceió/ AL, doravante, de-nominado simplesmente LOCADOR, tendo em vista o que consta no processo nº 7497/2017, C.I. nº 052/2017, S.C nº 18871 e 18873, acordam em celebrar o presen-te aditivo, de acordo com as cláusulas e condições a seguir expressas:OBJETO: Por força deste instrumento o prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato fica prorrogado por mais um período de 06 (seis) meses, a contar da data de 22 de Agosto de 2017 a 22 de Fevereiro de 2018.Por força deste instrumento ficará mantido o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).Data de assinatura: 22 de agosto de 2017Protocolo nº 7497/2017 – C.I Nº 052/2017 - GEMEMAutorizamos a elaboração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2013, ce-lebrado entre a CASAL e o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELROobservando a legislação vigente. Homologado em 17.07.2017

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICI-DADE, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CON-FECÇÃO DE BOTTONS, ESTILO PIN, PARA BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO ESTADO DE ALAGOAS.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos


A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICI-DADE, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CON-FECÇÃO DE BOTTONS, ESTILO PIN, PARA BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO ESTADO DE ALAGOAS.








A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE SISTE-MAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EMPRESARIAL E CONTÁBIL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE IMPRES-SORAS GRÁFICAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSER-TO DE MOTOR DIETZ MÁSTER, DA MÁQUINA OFFSET SORMZ HEIDEL-BERG, MODELO LDN.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO GRÁFICO, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apre-sentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) KG DE COLA BRANCA PLÁSTICA PARA SERVIÇOS GRÁFICOS.






OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ACABA-MENTO GRÁFICO.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE MÁQUI-NAS GRÁFICAS que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 MOTOR PEAREN DM-09-5GU-180-1800/120W/180V DC 1.A 1800R/MIN DA MÁQUINA CTP-CRON.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE INFOR-MÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) CARTUCHOS 21B PRETO – C9351BB.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE FESTAS E EVENTOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL PARA PRES-TAÇÃO DE SERVIÇO DE PIPOQUEIRO DURANTE A REALIZAÇÃO DA 8ª BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE ALAGOAS.








A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) RECEPCIONISTAS PARA A 8ª BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE ALAGOAS.





A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE CON-FECÇOES DE CAMISAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 03(três) dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFEC-ÇÃO DE 30 CAMISAS POLO PARA A BIENAL DO LIVRO.






OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM SERVIÇOS GRÁFICOS.




COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE LIVRA-RIAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone

(082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVRO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS – LEI N° 13.303/2016.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICIDADE, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Qualquer duvida tratar através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFEC-ÇÃO DE 3.000 (TRÊS MIL) BALÕES COM HASTES DE PLÁSTICO



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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 65/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo nº: 5101.013515/2015OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E MONITO-RAMENTO ELETRONICO.Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no PARECER PGE/PLIC Nº 2.157/2017, às fls.239 e 240, ratifi-cado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2.546/2017, às fls. 241, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º 10.206/2017, processo nº 140.566-643/2016, objetivando a futura e eventual aquisição de combustível para a EMATER, visan-do atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vencedora(s) a(s) empresa(s): AUTO POSTO COMENDADOR LTDA, CNPJ: 09.280.520/0001-70, para:• ITEM 01: Valor unitário de R$ 3,839 (três reais e oitocentos e trinta e nove décimos de milésimos de centavos); • Valor global: R$ 174.935,00 (cento e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e cinco reais); • ITEM 02: Valor unitário de R$ 3,839 (três reais e oitocentos e trinta e nove décimos de milésimos de centavos); • Valor global: R$ 58.302,89 (cinquenta e oito mil e trezentos e dois reais e oitenta e nove centavos);




• Valor total: R$ 233.237,89 (duzentos e trinta e três mil e duzentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos);

Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 08 de setembro de 2017.

Elizeu José RêgoDiretor-Presidente

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 90/2017 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-843/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:RONALDO PATRIOTA COTACargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 099.329.764-15RG: 186.455Matrícula: 203-8N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cadaVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cadaVALOR TOTAL: R$ R$ 40,00 (quarenta reais) cadaJOSÉ DOMINGOS FILHO Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CPF: 411.818.164-91 RG: 667.467 Matrícula: 75-2 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) PERÍODO: 15/09/2017 a 15/09/2017 DESTINO: Maceió/ União dos Palmares /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE UNIÃO DOS PALMARES/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/09/2017 A 15/09/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA NO PRÉDIO DA 2º GRF, NA REFERIDA CIDADE.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 14 de setembro de 2017.ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente


O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-844/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do empregado:AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Cargo: ENGENHEIRO CIVIL CPF: 049.326.686-49 RG: 116-288 SSP AL Matrícula: 178-3 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cada VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) cada VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) cada PERÍODO: 19/09/2017 a 19/09/2017 DESTINO: Maceió / Cajueiro / Viçosa / Igaci / MaceióOBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NAS CIDADES DE JUN-QUEIRO, VIÇOSA E IGACI/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/09/2017 A 19/09/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER VISTORIA DE FISCALIZAÇÃO NA OBRA DE CONTRUÇÃO DOS CENTROS INTEGRA-DOS DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISPS, NAS REFERIDAS CIDADES.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.



O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-856/2017, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:JULIA GONÇALVES TAVARES Cargo: ARQUITETA CPF: 123.603.844-49 RG: 177.22 Matrícula: 174-0 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ R$ 40,00 (quarenta reais) ROSANÚBIA VASCONCELOS DE BARROS LIMA Cargo: ARQUITETA CPF: 209.176.434-53 RG: 298213 SSP AL Matrícula: 205-4 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ERIVALDO GUEIROS FILHO Cargo: ASSIST. ADMINISTRATIVO CPF: 368.257.004-72 RG: 186.455 Matrícula: 70-1 N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s) cada VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) cada VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) cada PERÍODO: 19/09/2017 a 19/09/2017 DESTINO: Maceió / Matriz de Camaragibe/ Porto de Pedras / Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NA CIDADE DE QUEBRANGULO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 19/09/2017 A 19/09/2017, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAR AS OBRAS DAS REFORMAS DA DELEGACIA E CADEIA DAS REFERIDAS CIDADES.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 18 de setembro de 2017. ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 343/2017

A REITORA DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 01 de setembro de 2015 e com fulcro na Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015 e no que consta no Processo nº 41010-5543/2013,

RESOLVE:

1. Deferir Parcialmente a averbação por tempo de serviço da servidora ANA PAU-LA MONTEIRO RÊGO, no cargo de PROFESSOR AUXILIXAR, matrícula nº 501731-9, portadora do CPF nº 725.065.044-00, lotada na unidade CENTRO DE CIÊNCIAS INTEGRADORAS, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊN-CIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, nos termos do Despacho da Procuradoria Ge-ral do Estado PGE/PAI n° 117/2015, PGE/PAI n° 320/2015, SUB PGE/GAB n° 1004/2015 e de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço da Secretaria Munici-pal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, emitida em 21.07.2011, nos seguintes termos:

2. Averbem-se:




2.1. 8 anos, 2 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdên-cia Social, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 105, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, no período abaixo descriminado:a) 8 anos, 2 meses e 21 dias, no período de 08.11.1996 a 21.02.2005, prestados à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ no cargo de PSICÓLOGO. 3. Omitido o período de 22.02.2005 a 30.06.2005, por ser concomitante ao seu ingresso nessa Universidade.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 1° de setembro de 2017. PROFª. DRA. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZO-

MIRSKAREITORA DA UNCISAL

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão PRESENCIAL n.º FEPESA 01/2017-2ª chamadaProcesso: 01/2017Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição 09 Ar Condicionado Split.Data de realização: 04 de outubro de 2017 às 09h00min. - Horário LocalRua Aminadab Valente, nº 59-Trapiche da Barra, Maceio-AL., CEP.: 57.010-374,Disponibilidade:endereço eletrônico www.fepesa.org.br Contatos: 082: 3223-5847 email: [email protected]

Paulo Cezar Duarte CavalcantePregoeiro/FEPESA

EXTRATO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCI-SAL 2017 Nº 02O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚ-DE DE ALAGOAS – UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais que lhe confere o Decreto Nº 28.706 de 17 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de outubro de 2013, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, bem como considerando os termos de convênio celebrado entre a Universidade Aberta do Brasil – UAB e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas – UNCISAL, de acordo com a PORTA-RIA MEC Nº 1.047, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 e RESOLUÇÃO CONSU nº 19/2017 DE 09 DE AGOSTO DE 2017 E RESOLUÇÃO CONSU nº 20/2017 DE 09 DE AGOSTO DE 2017, PARECER 02/2017 – CGPC/DED/CAPES DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, torna pública a abertura das inscrições para o Vestibular UAB/UNCISAL, destinado a selecionar candidatos para formação das turmas do Curso de Licenciatura em Física e Licenciatura em Matemática, na modalidade a distância, pelo Sistema UAB.Reitoria da Uncisal, 20 de setembro de 2017.Prof. Dr. Paulo José Medeiros de Souza CostaVice-Reitor no Exercício da Reitoria/Uncisal*O EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 02 e seus anexos encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: http://www.uncisal.edu.br, http://vestibular.uncisal.edu.br e http://ced.uncisal.edu.br

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

PORTARIA Nº 036/2017 – AMGESP

O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº 6.582 de 18 de março de 2005 e a Lei Delegada nº. 47, de 10 de agosto de 2015;

RESOLVE:

I – Designar o servidor ALEXANDRE JOSÉ MAFRA TORRES, matrícula 95-7, portador do CPF nº. 007.667.074-07, ocupante do cargo de Supervisor Técnico de Frota, para compor a Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da AMGESP, respondendo pela ASSESSORIA TÉCNICA DE PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE da AMGESP, ficando autorizado a despachar e realizar as atividades de competência originária da referida Assessoria.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

AMGESP, em Maceió, 20 de setembro de 2017.

Wagner Morais de LimaDiretor - Presidente

ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-514/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 2290/2017, às fls. 193 e 194, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2704/2017, às fls. 195, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos po-deres que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.327/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de CORRELATOS (07) – PLS 183/2016, que teve como vencedora a empresa: MEDIVICES PRODU-TOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ: 24.774.241/0001-56, para o item 10, com valor total de R$ 44.710,80 (quarenta quatro mil setecentos e dez reais e oitenta centavos).

Total de item adjudicado: 44.710,80 (quarenta quatro mil setecentos e dez reais e oitenta centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 19 de Setembro de 2017.

Wagner Morais de Lima Diretor-Presidente



Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº. 2261/2017, às fls. 310 e 311, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos po-deres que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 10.328/2017, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS (14) – PLS 151/2016, que teve como vencedora a empresa: NUTRIMINAS CO-MÉRCIO DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 22.218.845/0001-90, para o item 01, com valor total de R$ 47.525,80 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).

Total de item adjudicado: R$ 47.525,80 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos).

PUBLIQUE-SE









Com fundamento no DESPACHO PGE/LIC Nº. 1254/2017, à fls. 245 e 246, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2719/2017, às fls. 247, emiti-dos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publi-cado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório rea-lizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.271/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍ-CIOS – PLS 027/2017, que teve como vencedora a empresa: DISTRIBUIDORA E ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP, CNPJ: 00.889.590/0001-55, para os itens 01, 02 e 03 com valor total de R$ 128.221,64 (cento e vinte oito mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 128.221,64 (cento e vinte oito mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).

PUBLIQUE-SE






Com fundamento no DESPACHO PGE/LIC Nº. 2245/2017, à fls. 725 e 726, assim como o DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 2654/2017, às fls. 727, emiti-dos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publica-do no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realiza-do sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.254/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS – PLS 006/2017, que teve como vencedora as empresas: J.B. DE OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA - ME, CNPJ: 04.968.644/0001-29, para os itens 01, 02, 03, 04 e 05 com valor total de R$ 159.413,65 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocen-tos e treze reais e sessenta e cinco centavos); MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 06.132.785/0001-32, para o item 06 com valor total de R$ 46.371,78 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) e COMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPI-TALARES LTDA – EPP, CNPJ: 03.296.379/0001-17, para os itens 08, 15 e 18, com valor total de R$ 25.165,19 (vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e dezenove centavos).

Total de itens adjudicados: R$ 230.950,62 (duzentos e trinta mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE




AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 418/2017

Processo: 4105-650/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.468/2017;Tipo: Menor preço por item;

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos diversos (02) - PLS 061/2017;Data de realização: 17 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-655/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.469/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de esparadrapos e afins – PLS 062/2017;Data de realização: 18 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-478/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.470/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos judi-ciais (02) – PLS 050/2017;Data de realização: 19 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1090/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.471/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (01) – PLS 096/2016;Data de realização: 19 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-846/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.472/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de resgate (V) – PLS 046/2016;Data de realização: 20 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-169/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.473/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (01) – PLS 001/2017;Data de realização: 19 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.


Processo: 4105-1583/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.475/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico (07) – PLS 193/2016;Data de realização: 18 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-473/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.476/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (09) - PLS 037/2017;Data de realização: 23 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.



Processo: 140.566-372/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.479/2017;Tipo: Menor preço por item;




Objeto: Aquisição de carreta agrícola;Data de realização: 23 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 140.566-019/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.480/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de ônibus;Data de realização: 24 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-3303/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.481/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de formol;Data de realização: 23 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-15008/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.202/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de equipamentos cirúrgicos;Data de realização: 25 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-788/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.482/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de labora-tório (02) – PLS 043/2017;Data de realização: 20 de outubro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.



Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 086/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4701-530/2017.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE GESTÃO EM SUPORTE AO PLANO DE SAÚDE IPASEAL SAÚDE, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pú-blica Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 051/2017, DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZAGEM ESCOLAR QUE EN-TRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ/AL E A FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRA-ÇÃO – FAA.Processo: 4105-1102/2017Convênio: n.º 051/2017Extrato: nº 543/2017ÓRGÃO CONCEDENTE: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS – INMEQ/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.148.567/0001-59, com sede na Av. Empresário Valentim dos Santos Diniz, S/N, Canaã, Maceió, Alagoas, CEP 57.080-131, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. Luiz Pedro Bezerra Brandão, portador do CPF n.º 095.392.054-25;CONVENENTE: FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO - FAA, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 453-MEC, de 04 de maio de 2010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.918.109/0001-29, sediada a Rua Jornalista Arnó-bio Valente Filho, 59, Bairro: Farol Cidade: Maceió UF: AL CEP: 57052-497, telefone: (82) 3024-1680, e-mail: [email protected], neste ato representa-da pela sua Coordenadora Geral, a Sr.ª Jessica Lima Alves, portadora do RG nº 2006010291172, inscrita no CPF n.º 037.596.653-65, doravante denominada INS-TITUIÇÃO DE ENSINO, mantenedora ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS – AESA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.918.109/0001-29;OBJETO DO CONVÊNIO: a concessão de oportunidades de Estágio de Comple-mentação de Ensino e Aprendizagem;GESTOR: Luiz Pedro Bezerra Brandão, cargo: Diretor Presidente, matrícula nº 32-9;DATA DE ASSINATURA: 18 de Setembro de 2017;VIGÊNCIA: O presente convênio terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento, admitida a sua prorro-gação até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme Art.57, II, da Lei 8.666/93;DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 22.66503902304.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 3339036. Fonte de recursos: 250;BASE LEGAL: Nos termos do Edital de Credenciamento nº 002/2015, Lei Federal 8.666/93, Lei Estadual 5.237/91, Lei Federal nº. 11.788/2008 Decreto Estadual n.º 1.988 de 27 de julho de 2004, Parecer Despacho PGE/PLIC-CD n.º 2126/2015 da Procuradoria Geral do Estado exarada nos autos do Processo Administrativo nº 4105-624/2015.

No dia 20 de setembro de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 2100-647/2017 – Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Controle de Pragas e Vetores – Delegou-se a SSP/AL;

Proc. N° 41010-5879/2017 – Aquisição de materiais Expediente - UNCISAL;

Proc. N° 4105-368/2016 – Aquisição de Formulas Lácteas Infantis – AMGESP;

Proc. N° 4105-198/2017 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 4105-1116/2017 – Aquisição de Material Fotográfico – AMGESP;

Proc. N° 20105-6552/2017 – Pedido de Pagamento - PCAL;

Proc. N° 20105-6552/2017 – Pedido de Pagamento - PCAL;

Proc. N° 20105-6357/2015 – Aquisição de Material de Construção - PCAL;

Proc. N° 4105-1086/2017 Renovação de Contrato – AMGESP;

Proc. N° 4105-1113/2017 Renovação de Contrato – AMGESP;

Proc. N° 30004-873/2017- Aquisição de Material – SEPREV;

Proc. N° 30004-428/2016- Aquisição de Material – SEPREV;


Proc. N° 4105-332/2017 – Aquisição de EPI´S – AMGESP;

Proc. N° 41010-14368/2015 – Aquisição de Medicamentos - UNCISAL;

Proc. N° 4105-797/2017 – Aquisição de Material – AMGESP;





Proc. N° 2000-11271/2013 – Aquisição de Material – SESAU;

Proc. N° 2100-648/2017 – Aquisição de Material Elétrico – SSP;

Proc. Nº 1101-3572/2017 – Aquisição de Equipamentos de Informática – GCG.

Maceió, em 20 de Setembro de 2017.

Magda Correia Lemos Responsável Pelas Informações

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.382/2017Processo nº 4105-470/2017

OBJETO: RP – AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (06) PLS Nº034/2017, DESTI-NADOS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

PROPOSTA VENCEDORA:• Itens: 03; 04; 07; 14 e 15

EMPRESAMEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 04.523.992/0001-92ITEM 03: Valor unitário: R$48,84 (quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); Valor global: R$5.518,92 (cinco mil quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos ).ITEM 04: Valor unitário: R$10,00(dez reais)Valor global: R$1.790,00(um mil, setecentos e noventa reais)ITEM 07: Valor unitário: R$1,04(um real e quatro centavos)Valor global: R$60.260,72(sessenta mil, duzentos e sessenta reais e setenta e dois centavos).ITEM 14:Valor unitário: R$19,99(dezenove reais e noventa e nove centavos)Valor global R$3.698,15(três mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos)ITEM 15: Valor unitário: R$19,99(dezenove reais e noventa e nove centavos);Valor Global: R$3.698,15(três mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos)Valor total: R$74.965,94(setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

• Item: 02

EMPRESAIMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ Nº 08.311.856/0001-90ITEM 02: Valor unitário: R$ 35,00 (trinta e cinco reais); Valor global: R$7.455,00(sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais).Valor total: R$7.455,00( sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais ).

• Item: 05

EMPRESACOTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTA-

ÇÃO LTDA CNPJ: 58.950.775/0001-08ITEM 05: Valor unitário: R$ 16,15 (dezesseis reais e quinze centavos); Valor global: R$ 64.600,00 ( sessenta e quatro mil e seiscentos reais).Valor total: R$64.600,00 ( sessenta e quatro mil e seiscentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 147.020,94 (cento e quarenta e sete mil, vinte reais e noventa e quatro centavos).


Rosineide Vasco LunaPregoeira



OBJETO: Registro de preços para medicamentos, destinados à Administração Pú-blica Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Itens 03 e 04.EMPRESA

ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULAÇÃO EIRELLI-ME

CNPJ – 04.162.170/0001-23ITEM 03: Valor unitário R$ 0,37 (trinta e sete centavos), valor total de R$ 35.150,00 (trinta e cinco mil cento e cinquenta reais).ITEM 04: Valor unitário R$ 0,59 (cinquenta e nove centavos), valor total de R$ 28.910,00 (vinte e oito mil novecentos e dez reais).Perfazendo um total dos itens 03 e 04 de R$ 64.060,00 (sessenta e quatro mil e sessenta reais)ITENS: 05 e 10RIOBAHIAFARMA COMERCIO E DISTRUIÇÃO DE PRODUTOS MEDI-COS E COSMETICOS EIRELLI-EPP

CNPJ – 15.145.035/0001-96

ITEM 05: Valor unitário R$ 1,30 (um real e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).ITEM 10: Valor unitário R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos), perfa-zendo um total de R$ 2.205,00 (dois mil duzentos e cinco reais).Perfazendo um total dos itens 05 e 10, um valor de R$ 7.665,00 (sete mil seiscen-tos e sessenta e cinco reais).ITEM: 11

NOBILE MEDICAL EIRELLI – EPPCNPJ – 17.462.476/0001-47

ITEM 11: Valor unitário R$ 0,70 (setenta centavos), perfazendo um total de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 86.425,00 (oitenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais).


Hailton Marques de OliveiraPregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.393/2017Processo nº 30004-541/2017

OBJETO: Aquisição de material hidráulico destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência-SEPREV.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19 e 20: EMPRESA

T C DA SILVA ROSAS-MECNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 1: Valor unitário R$ 2,00 (Dois reais);Valor global: R$ 400,00(Quatrocentos reais);ITEM 2: Valor unitário R$ 3,39 (três reais, trinta e nove centavos);Valor global: R$ 339,00(trezentos e trinta e nove reais);ITEM 3: Valor unitário R$ 2,98(dois reais, noventa e oito centavos);Valor global: R$ 59,60(cinqüenta e nove reais e sessenta centavos);ITEM 4: Valor unitário R$ 6,9995(seis reais, noventa e nove centavos e fração);Valor global: R$ 139,99(cento e trinta e nove reais, noventa e nove centavos);ITEM 5: Valor unitário R$ 9,495(nove reais, quarenta e nove centavos e fração);Valor global:189,90(cento e oitenta e nove reais e noventa centavos);ITEM 6: Valor unitário R$ 3,8399(três reais, oitenta e tres centavos e fração);Valor global: R$383,99(trezentos e oitenta e três reais, noventa e nove centavos);




ITEM 7: Valor unitário R$ 0,86(oitenta e seis centavos);Valor global:R$86,00(oitenta e seis reais);ITEM 8: Valor unitário R$ 1,40(um real e quarenta centavos));Valor global:R$140,00(cento e quarenta reais);ITEM 9: Valor unitário R$ 3,76(Três reais, setenta e seis centavos);Valor global:R$188,00(cento e oitenta e oito reais);ITEM 10: Valor unitário R$ 0,495 (quarenta e nove centavos e fração);Valor global: R$ 99,00(noventa e nove reais);ITEM 11: Valor unitário R$ 1,14(um real e quatorze centavos);Valor global: R$114,00(cento e quatorze reais);ITEM 12: Valor unitário R$ 2,2498(dois reais, vinte quatro centavos e fração);Valor global:R$112,49(cento e doze reais, quarenta e nove centavos);ITEM 13: Valor unitário R$ 2,2798(dois reais, vinte e sete centavos e fração);Valor global:R$113,99(Cento e treze reais, noventa e nove centavos);ITEM 14: Valor unitário R$ 0,478(quarenta e sete centavos e fração);Valor global: R$23,90(vinte três reais e noventa centavos);ITEM 15: Valor unitário R$ 1,104(um real, dez centavos e fração);Valor global: R$55,20(cinquenta e cinco reais e vinte centavos);ITEM 16: Valor unitário R$ 1,9998(um real noventa e nove centavos e fração);Valor global: R$99,99(noventa e nove reais, noventa e nove centavos);ITEM 17: Valor unitário R$ 1,59995(um real, cinqüenta e nove centavos e fra-ção);Valor global: R$ 319,99(trezentos e dezenove reais, noventa e nove centavos);ITEM 18: Valor unitário R$ 0,89995(oitenta e nove centavos e fração),Valor global:R$179,99(cento e setenta e nove reais, noventa e nove centavos);ITEM 19: Valor unitário R$ 3,626(três reais, sessenta e dois centavos e fração);Valor global: R$181,30(cento e oitenta e um reais e trinta centavos);ITEM 20: Valor unitário R$ 0,2799(vinte sete centavos e fração);Valor global:R$27,99(vinte sete reais, noventa e nove centavos);Valor total R$ 3.254,32(três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais, trinta e dois centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.254,32 (três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais, trinta e dois centavos).

Maceió, 20 de setembro de 2017

Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material elétrico (05) – PLS Nº 191/2016 – cota reservada, destinados a Administração Pública.


• Item 01:EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA - ME CNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 01: Valor unitário: R$ 6,43 (três reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos);Valor total: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).• Item 02:

EMPRESAT C DA SILVA ROSAS - ME CNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 02: Valor unitário: R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).Valor total: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).•• Itens 03, 04, 05 e 06:

EMPRESAMARIO SERGIO CASLINI JUNIOR - ME

CNPJ: 07.873.457/0001-50

ITEM 03: Valor unitário: R$ 99,37 (noventa e nove reais e trinta e sete centavos);Valor global: R$ 126.994,86 (cento e vinte e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 98,00 (noventa e oito reais);Valor global: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 199.740,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 66.540,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais).Valor total: R$ 434.924,86 (quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 486.891,29 (quatrocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaAssessora Técnica de Pregão



OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material elétrico (05) – PLS Nº 191/2016 – cota reservada, destinados a Administração Pública.


• Item 01:EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA - ME CNPJ: 03.719.446/0001-69

ITEM 01: Valor unitário: R$ 6,43 (três reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos);Valor total: R$ 38.586,43 (trinta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos).

• Item 02:EMPRESA

T C DA SILVA ROSAS - ME CNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 02: Valor unitário: R$ 6,69 (seis reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).Valor total: R$ 13.380,00 (treze mil e trezentos e oitenta reais).•• Itens 03, 04, 05 e 06:

EMPRESAARIO SERGIO CASLINI JUNIOR - ME

CNPJ: 07.873.457/0001-50ITEM 03: Valor unitário: R$ 99,37 (noventa e nove reais e trinta e sete centavos);Valor global: R$ 126.994,86 (cento e vinte e seis mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 98,00 (noventa e oito reais);Valor global: R$ 41.650,00 (quarenta e um mil e seiscentos e cinquenta reais).ITEM 05: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 199.740,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e quarenta reais).ITEM 06: Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais);Valor global: R$ 66.540,00 (sessenta e seis mil e quinhentos e quarenta reais).Valor total: R$ 434.924,86 (quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 486.891,29 (quatrocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaAssessora Técnica de Pregão






OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Gêneros Ali-mentícios (manteigas, margarinas e óleos) - PLS Nº 172/2016 – cota reservada, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01, 02, 03, 04, 08, 13, 15: EMPRESA

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI – EPP CNPJ: 00.889.590/0001-55

ITEM 01: Valor unitário: R$ 12,25 (doze reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 133.500,50 (cento e trinta e três mil quinhentos e reais e cin-quenta centavos).ITEM 02: Valor unitário: R$ 12,25 (doze reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 44.492,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais).ITEM 03: Valor unitário: R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos); Valor global: R$ 120.411,06 (cento e vinte mil quatrocentos e onze reais e seis centavos).ITEM 04: Valor unitário: R$ 4,62 (quatro reais e sessenta e dois centavos); Valor global: R$ 29.955,97 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 89,25 (oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 79.968,00 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais).ITEM 13: Valor unitário: R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos); Valor global: R$ 86.758,98 (oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos).ITEM 15: Valor unitário: R$ 7,27 (sete reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 79.337,51 (setenta e nove mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos).Valor total: 540.109, 99 (quinhentos e quarenta mil cento e nove reais e noventa e nove centavos)

• Itens 12, 17:EMPRESA

L. CARLOS LINS DE LIMA – MECNPJ Nº 03.719.446/0001-69

ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos); Valor global: R$ 27.489,00 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e nove reais).ITEM 17: Valor unitário: R$ 2,78 (dois reais e setenta e oito centavos); Valor global: R$ 210.162,44 (duzentos e dez mil duzentos e cento e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).Valor total: 237.652,12 (duzentos e trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e doze centavos)

• Itens 06, 09, 10, 11: EMPRESA

ELMAN COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVICOS LTDA – EPPCNPJ: 11.921.663/0001-65

ITEM 06: Valor unitário: R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos); Valor global: R$ 11.365,35 (onze mil duzentos e trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).ITEM 09: Valor unitário: R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 50.028,60 (cinquenta mil e vinte e oito reais e sessenta centa-vos).

ITEM 10: Valor unitário: R$ 1,99 ( um real e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 16.676,20 (dezesseis mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte centavos).ITEM 11: Valor unitário: R$ 1,05 (um real e cinco centavos)Valor global: R$ 52.802,40 (cinquenta e dois mil oitocentos e dois reais e qua-renta centavos).Valor total: 130.872,55 (cento e trinta mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

• Item 19:

EMPRESAUP DISTRUBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA

CNPJ: 12.423.997/0001-71.ITEM 19: Valor unitário: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos); Valor global: R$ 60.566,40 (sessenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)Valor total: 60.566,40 (sessenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e qua-renta centavos)• Item: 02, 07, 14 ,16 , 18, 20:

EMPRESAACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME

CNPJ Nº 15.016.562/0001-09ITEM 07: Valor unitário: R$ 83,59 (oitenta e três reais e cinquenta e nove cen-tavos); Valor global: R$ 240.154,07 (duzentos e quarenta mil cento e cinquenta e quatro reais e sete centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 6,23 (seis reais e vinte e três centavos); Valor global: R$ 28.919,66 (vinte e oito mil novecentos e dezenove reais e ses-senta e seis centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 7,27 (sete reais e vinte e sete centavos); Valor global: R$ 26.440,99 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta reais e no-venta e nove centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 3,96 (três reais e noventa e seis centavos); Valor global: R$ 79.999,92 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 9,13 (nove reais e treze centavos); Valor global: R$ 26.095,93 (vinte e seis mil noventa e cinco reais e noventa e três centavos).Valor total: 446.102,57 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais)

• Item: 05:

EMPRESAMARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – EPP

CNPJ Nº 18.105.741/0001-00ITEM 05: Valor unitário: R$ 6,20 (seis reais e vinte centavos); Valor global: R$ 82.912,60 (oitenta e dois mil novecentos e doze reais e sessenta centavos)Valor total: 82.912,60 (oitenta e dois mil novecentos e doze reais e sessenta cen-tavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.498.216,23 (Um milhão quatrocentos e no-venta e oito mil e duzentos e dezesseis reais e vinte e três centavos).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” IRFOMAMOS A EXCLUSÃO DO ITEM 17 (GEL CONDUTIVO PARA FIXADOR DE ELETRODOS para exames de Vectolectronistagmografia, solúvel em água. Não estéril e atóxico dispensado. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem contendo identificação, procedência, nº. de lote, data de fabricação, prazo de validade. UNIDADE DE FORNECIMENTO: Tubo com no mínimo 300gr) DO PLS 32/2017 POR NÃO HAVER DEMANDA DOS ÓRGÃOS.




PLS Nº 032/2017–AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 04

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM RE-GISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL

01 ESPÉCULO VAGINAL GRANDE. UNIDADE 100 10 91002 ESPÉCULO VAGINAL MÉDIO. UNIDADE 100 200 10 2.21003 ESPÉCULO VAGINAL PEQUENO.. UNIDADE 100 200 10 11.310

04 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elásti-co extra forte. METRO 100 500 150

05 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elás-tico forte. METRO 100 500 150

06 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elásti-co médio. METRO 100 500 150

07 EXERCITADOR TUBO ELASTICO elásti-co suave. METRO 100 500 150

08 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AMARELA, resistência SUAVE. UNIDADE 2 60 65

09 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor AZUL, resistência EXTRA FORTE. UNIDADE 2 50 36

10 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor PRETA, resistência FORTE ESPECIAL. UNIDADE 2 50 48

11 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VERDE, resistência FORTE. UNIDADE 2 50 36

12 FAIXA ELÁSTICA - DESCRIÇÃO: Cor VERMELHA, resistência MÉDIA. UNIDADE 2 60 57

13 FITA ANTROPOMÉTRICA. UNIDADE 20 5 10 2014 FITA DE VIÉS 100% algodão. UNIDADE 200 5515 FOLHA DE FORRAÇÃO AUTO-ADESIVA UNIDADE 20416 FORRAÇÃO para orteses UNIDADE 13017 GEL PARA ULTRASSONOGRAFIA. QUILO 20 12 1.045 1.05818 LENÇO DE PAPEL. CAIXA 20 10 4 240 491

19 LENÇOL DE PAPEL, TAMANHO MÍNI-MO: 70CMX50M. ROLO 20 150 12 30.000 1.716

20 MASSA DE SILICONE.. Resistência: suave UNIDADE 50 421 MASSA DE SILICONE. Resistência: médio UNIDADE 50 422 MASSA DE SILICONE. Resistência: forte UNIDADE 100 4

23 PASTA TÓPICA ABRASIVA PARA LIMPE-ZA DE PELE. UNIDADE 500 47

24PEÇA DE FITA ELÁSTICA, com no míni-mo 10 mm de largura e 10m de comprimen-to, de cor verde ou branca.

UNIDADE 500 44

25 ROLO DE ARGOLA DE VELCRO UNIDADE 2226 ROLO DE GANCHO DE VELCRO UNIDADE 2627 TUBO DE LÁTEX Nº 204. PACOTE 2 5.700 133

28 TUBOS DE RESISTÊNCIA FEITOS DE BORRACHA NATURAL. UNIDADE 1 100

29 VASELINA LIQUÍDA, P/ USO HOSPITA-LAR. LITRO 100 48

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA EM AÇO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e PLS Nº151/2017–AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA EM AÇO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC IPASEAL

SAÚDE IZP

01

ESTANTE EM AÇO: PRATELEIRAS REGULÁVEIS, QUANTIDADE PRA-TELEIRAS 6, MEDIDAS: Altura: 198 x Largura: 92 x Profundidade: 30. COR: CINZA.

UNIDADE 300 6 250 50 50 30




02ARMÁRIO EM AÇO: COM 2 PORTAS, MEDIDAS: Alt. 198 x Larg. 90 x Prof. 35. COR: CINZA.

UNIDADE 160 10 5 2 5

03ESCANINHO DE AÇO: COM 12 POR-TAS MEDIDAS EXTERNAS: Alt. 198 x Larg. COR: CINZA.

UNIDADE 29 1 2 2 6 2

04ARQUIVO EM AÇO: COM 4 GAVE-TAS, MEDIDAS: LARGURA 0,46, PROFUNDIDADE 0,70, ALTURA 1,33.

UNIDADE 160 20 20 2

05

ARQUIVO FICHÁRIO EM AÇO: COM 7 GAVETAS, MEDIDAS: 133 X 50X 71. Permite-se variação de até 10% nas medi-das apresentadas.

UNIDADE 160 20 2

ITEM PM SEADES SE-CULT SEDETUR SEDUC SEMARH SEPREV SERIS SE-

SAUSE-

TRAND SSP UNCISAL UNEAL

01 600 300 20 3 1.000 25 350 100 350 228 10 4002 600 300 3 1.000 20 66 70 95 14 162 22 3003 600 50 1 1.000 80 100 105 162 22 2004 600 30 3 1.000 25 80 150 60 3 162 3 4005 600 30 10 3 1.000 80 100 60 3 168 30

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços AQUISIÇÃO DE DESCARTÁVEIS (02). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e PLS Nº153/2017–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC IPASEAL

01 BACIA: UNIDADE 20 6

02 FILTRO PARA CAFÉ: TAMANHO: nº 102;

CAIXA COM NO MÍNIMO 30 UNIDADES 50

03 FILTRO PARA CAFÉ: TAMANHO: nº 103

CAIXA COM NO MÍNIMO 30 UNIDADES 10 100 50

04 FÓSFORO: PCT COM NO MÍNIMO 10 CAIXAS. 10 5 5 12 2

05GUARDANAPO: DE PAPEL, ME-DIDAS: 23X20, FOLHA SIMPLES, COR BRANCA.

PACOTE COM MÍNIMO DE 50 UNIDADES 10 10 20 30

06GUARDANAPO: DE PAPEL, ME-DIDAS: 24X24, FOLHA SIMPLES, COR BRANCA.

PACOTE COM MÍNIMO DE 50 UNIDADES 10 40 20 20 10

07GUARDANAPO: DE PAPEL, MEDI-DAS: 33X33, FOLHA DUPLA, COR BRANCA.

PACOTE COM MÍNIMO DE 50 UNIDADES 30 10 20 10

08 SACOS: para hambúrguer, PACOTE COM NO MÍNI-MO 500 UND 20

09 SACOS: para flau,. PACOTE COM NO MÍNI-MO 100 UND 10

10 ABRIDOR: para LATA e GARRAFA, UNIDADE 10 511 DEPÓSITO PLÁSTICO: UNIDADE 10 10 1012 PORTA GUARDANAPO: UNIDADE 10 10

13 PANO DE CHÃO: PACOTE COM NO MÍNI-MO 100 UNIDADES 3 3 150 1

14 CAIXA PLÁSTICA COM TAMPA: Material plástico, UNIDADE 10

15 GARRAFA TÉRMICA: UNIDADE 20 10 100 50 10 20 2016 BALDE PARA GELO: UNIDADE 5

17BANDEJA: MATERIAL: aço inox, MEDIDAS: 46,5cm x 35,5 cm, FOR-MATO: retangular, com alça.

UNIDADE 10 5 10 5

18BANDEJA: Material: aço inox, Medi-das: 35 cm de diâmetro x 08cm altura, Tipo: redonda.

UNIDADE 10 3 10 5




19 BULE: UNIDADE 5 20 PANELA; UNIDADE 5 521 PRATO FUNDO: . UNIDADE 10 10 2422 PRATO DE SOBREMESA UNIDADE 50 50 20 24

23 PANO DE PRATO: PACOTE COM NO MÍNI-MO 100 UNIDADES 30 2 5 20 1

24 PALITO DENTAL: CAIXA COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES 10 1

25 LEITEIRA: TIPO: com tampa; CAPA-CIDADE: 2 litros. UNIDADE 5 2

26 PAPEL FILME: Em PVC, rolo com 28cm largura X 15m de comprimento.

UNIDADE 20

27 PAPEL FILME: Em PVC,rolo com 28cm largura X 30m de comprimento.

UNIDADE 20 12

28 PAPEL FILME: Em PVC, rolo com 30cm largura X 300m de comprimento.

UNIDADE 20

29 PAPEL ALUMÍNIO: UNIDADE 10 20

ITEM IZP PERÍCIA OFICIAL PGE PM POL. CIVIL SEADES SEAGRI SECTI SECULT SEDETUR01 10 300 200 50 4 2 4 02 50 1.000 200 150 03 50 500 200 150 20 04 580 15 100 300 300 10 2 20 05 50 30 5.000 200 2.000 10 06 50 2.000 200 2.000 07 50 3.000 200 2.000 5 08 09 100 10 10 100 30 3 2 2 11 10 50 2 4 12 10 100 200 30 1 2 13 1 650 3 150 1.000 500 2 1 20 14 10 100 30 1 15 10 20 200 2.000 50 8 4 10 2016 50 10 1 17 5 3 300 50 10 2 2 5 1018 5 3 300 50 10 2 2 1019 5 3 300 5 1 1 220 5 3 100 20 2 2 8 21 50 30 1.000 100 100 24 22 50 30 1.000 100 100 24 23 1 150 1 300 1.000 300 2 1 20 24 5 400 50 500 1 25 10 300 5 1 1 326 500 50 27 100 150 12 28 100 150 29 50 100 12 12

ITEM SEDUC SEFAZ SEMARH SEMUDH SEPREV SERIS SETE SETRAND SSP UNCISAL UNEAL01 1.000 5 50 100 10 5 02 3.000 70 20 50 120 3003 3.000 10 60 10 120 3004 1.000 5 40 15 10 60 4005 5.000 50 500 50 240 10.129 50006 5.000 50 50 50 50 50007 5.000 50 40 50 50 2 6.385 40008 50 09 50 10 500 20 10 200 15 1011 1.000 50 40.000 10 2012 50 5 20 100 24 10 1013 15.000 4.000 5 3 25 1.200 4 2 5 50014 500 50 400 5 5 2015 300 200 5 10 30 150 50 5 20 4016 1 30 1 5 17 20 5 20 20 10 1 15 50




18 20 5 20 250 10 2 10 5019 20 5 10 50 5 1 10 20 2.000 20 10 50 6 20 1021 2.000 120 25 90 30 24 20 60 2022 500 50 25 70 300 12 15 120 1023 15.000 1.000 3 10 1.200 2 5 1.021 20024 50 3 20 1.200 10 25 50 10 200 6 15 10026 5.000 30 10 20 100 30 1027 5.000 30 50 200 30 1028 5.000 50 200 10 127 1029 10.000 100 10 50 100 10 120 50


Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA AVES. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e PLS Nº155/2017–AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA AVES

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SEAGRI SEPREV01 RAÇÃO PARA AVES FASE INICIAL (1 A 28 DIAS) QUILOS 30.000 36002 RAÇÃO PARA AVES FASE CRESCIMENTO (29 A 60 DIAS) QUILOS 30.000 600


Mat. 100-7

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 217/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE NODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A EMPRESA W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA – EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 4105-755/2016Pregão Eletrônico: nº 11.191/2017Contrato AMGESP Nº 217/2017Extrato: nº. 545/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE NODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, portador do CPF 041.820.524-80;CONTRATADA: A empresa W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.977.166/0001-62 e estabelecida na Rua Zacarias de Azevedo, 399 – Sala 105 – Centro – Maceió/AL – Telefone: (82) 3221-2445 – E-mail: [email protected], representada pela sua Diretora, Sra. Elisângela Nascimento Rocha, inscrita no CPF sob o nº 041.542.424-07, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de Empresa de Serviços Gerias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.191/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Total R$02 Copeira - Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP. 40h 01 R$ 2.228,70 R$ 2.228,70 R$ 26.744,40

VALOR: R$ 26.744,40 (Vinte e seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 04122000420010000;Elemento de Despesa: 33.90.37;PI: 000344;PTRES: 130027DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 4105-755/2016, inclusive DESPACHO PGE/PLIC nº 2159/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2545/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 216/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA DE NODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A EMPRESA MAX SERVIÇOS LTDA – EPP PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 4105-755/2016Pregão Eletrônico: nº 11.191/2017Contrato AMGESP Nº 216/2017




Extrato: nº. 546/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE NODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração direta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, neste ato representado pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, portador do CPF 041.820.524-80;CONTRATADA: A empresa MAX SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.665.003/0001-06 e estabelecida na Rua Dr. Rocha Cavalcante, 718 – Vergel do Lago – Maceió/AL – Telefax: (82) 3317-5078 – E-mail: [email protected], representada pela sua Sócia Administradora, Sra. Maria Edneuza dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 043.222.164-63, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social;OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de Empresa de Serviços Gerias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 11.191/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Objeto da contratação:

Item Especificação Quantidade Valor Unitário R$ Valor Mensal R$ Valor Total R$

01

Agente de Limpeza-prestar serviços de limpeza e com fornecimento de materiais e equipamentos. 40h. Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESPÁrea interna: 1.196,00 m²Área externa: 1.098,67 m²

02 R$ 2.127,17 R$ 4.254,34 R$ 51.052,08

VALOR: R$ 51.052,08 (Cinquenta e um mil e cinquenta e dois reais e oito centavos);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2016, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP;Fonte: 0100;Programa de Trabalho: 04122000420010000;Elemento de Despesa: 33.90.37;PI: 000344;PTRES: 130027DATA DE ASSINATURA: 20 de setembro de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 4105-755/2016, inclusive DESPACHO PGE/PLIC nº 2159/2017, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD nº 2545/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Governo lança selo comemorativo aos 200 anos de Alagoas · ímpar participar das come-morações...

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