INFRAESTRUTURA VIÁRIA Governo investirá mais de R$ 200 … · de Deodoro da Fonseca. Tra-ta-se de...

Maceió, terça-feira, 08 de agosto de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 149

Governo investirá mais de R$ 200 mi na recuperação de estradas em AL

INFRAESTRUTURA VIÁRIA

Anúncio foi feito no último sábado (5), na inauguração de ginásio de esportes em Marechal Deodoro; é 38º entregue pelo Governo do Estado

Texto de Severino Carvalho

O Governo do Estado vai investir mais de R$ 200 mi-lhões, em recursos próprios, neste segundo semestre, na manutenção, reconstrução e construção de novas rodovias em Alagoas por meio do Pro-grama Pró-Estrada. O anúncio foi feito, no último sábado (5), em Marechal Deodoro, duran-te as comemorações alusivas aos 426 anos de fundação do município e aos 190 anos de nascimento do Marechal Deo-doro da Fonseca, proclamador da República e primeiro pre-sidente do Brasil.

O governo do Estado afirmou que com a melhora das condições climáticas, o Governo do Estado retoma, a todo vapor, as obras de ma-nutenção, reconstrução e de construção de novas estradas em Alagoas. Ele citou como exemplo a retomada das obras da AL 215 que dá acesso a Ma-rechal Deodoro, cuja ordem de serviço foi dada em maio.

“O tempo melhorou, não há mais desculpa de engenhei-ro para gente não retomar as obras no Estado. Vamos iniciar com uma ampla operação tapa-buraco nas rodovias afetadas pelas chuvas e seguir com a reconstrução de novas estra-das. Aqui em Marechal é um grande exemplo. O acesso será 100% reconstruído e as obras recomeçam na semana que vem”, declarou o governador Renan Filho.

O Governo afirma que vai fazer do Pró-Estrada o maior programa de infraestrutura

Agência Alagoas

Pró-estrada é o maior conjunto de investimentos com recursos próprios para rodovias e acessos

viária de Alagoas. “Será o maior conjunto de investimen-tos com recursos próprios em recuperação, reconstrução e construção de novas estra-das de Alagoas. Vamos ter, também, obras com recursos provenientes de empréstimos, a exemplo da duplicação da rodovia de Maceió a Arapi-raca, que é uma obra que vai promover o desenvolvimento de todo o Estado, orçada em cerca de R $ 180 milhões”, completou.

EducaçãoAs autoridades presentes

no evento inauguraram o gi-násio de esportes da Escola Estadual Rosa Maria da Fonse-ca. Foi o 38° ginásio entregue pelo Governo do Estado desde o início de 2015, o que significa o dobro do número encontrado

no começo da gestão. Até 2018, a previsão é que a quantidade inicial triplique.

O equipamento beneficia diretamente os 980 alunos da Escola Estadual. “Antes a gen-te fazia as aulas de Educação Física na sala de aula, afas-tando as bancas, ou no pátio da Escola. Agora, temos um espaço ideal para as aulas e a prática esportiva”, disse John Aydson, 19 anos, estudante do 1° Ano.

Durante a solenidade de inauguração, também foram assinadas ordens de serviço para a recuperação do ginásio da Vila Altina e para a reforma da Escola Estadual Rosa Ma-ria da Fonseca. “Essa unidade de ensino é forte candidata a se transformar em mais uma escola em tempo integral aqui em Alagoas. Sugiro que seja

uma escola voltada para a música e as artes”, disse o secretário Luciano Barbosa.

A comitiva seguiu para o povoado Pedras, onde tam-bém foi assinada a ordem de serviço para pavimentação da Avenida Benedito Agnelo, num trecho de 2km de extensão, e para a ampliação da rede de abastecimento de água.

“Esse é um dia muito im-portante para Alagoas e para Marechal Deodoro. Estamos comemorando, ao mesmo tem-po, a fundação de Marechal e o aniversário de nascimento de Deodoro da Fonseca. Tra-ta-se de uma das mais impor-tantes cidades históricas de Alagoas”, concluiu o senador Renan Filho, lembrando de sua atuação para incluir Marechal Deodoro e Penedo no PAC das Cidades Históricas.

2 Maceió, terça-feira, 08 de agosto de 20172

Primeira Infância: Estado firma compromisso com prefeituras

EXPANSÃO

Protocolo de intenções foi assinado ontem, durante o primeiro encontro de gestores de seis municípios alagoanos

Texto de Kelly Cordeiro

O 1° Encontro de Gestores Municipais do Projeto de Ex-pansão da Primeira Infância de Alagoas aconteceu, ontem (7), no Palácio República dos Palmares, em Maceió. O evento reuniu gestores e prefeitos dos seis municípios envolvidos no programa: São Luís do Quitun-de, Batalha, Pão de Açúcar, Pi-lar, Murici e Teotônio Vilela.

Durante a solenidade, aconteceu a assinatura do protocolo de intenções entre o Estado e os municípios. O documento prevê o desen-volvimento e implantação de ações em prol da primeira in-fância permitindo a melhoria na atenção à saúde, educação e assistência social das famílias

com crianças de 0 a 6 anos. “Esse programa é muito

importante para a garantia de mais segurança para as crian-ças que nascem em Alagoas, para a garantia de partos hu-manizados e para que, depois do parto, possamos assegurar uma vida saudável para a mãe e para a criança”, afirmou o governador Renan Filho.

Com o avanço do Programa da Primeira Infância, coorde-nado pela primeira-dama Renata Calheiros, o governo espera ver Alagoas adotando as boas práticas que outros estados já utilizam e acompa-nhar, o quanto antes, a expan-são da ideia para os demais municípios.

“Estou muito feliz por ver que a primeira-dama está

disposta a empreender uma tarefa dessa magnitude. É algo amplo que vai exigir que ela percorra os municípios e que esteja próximo do cidadão, e proximidade é a marca do nos-so governo. Tenho certeza de que vai dar certo e em breve iremos ampliar para outras ci-dades alagoanas”, acrescentou Renan Filho.

Segundo o governo de Ala-goas, o papel dos municípios é fundamental para o sucesso desse projeto, já que as pre-feituras são as responsáveis por fazer as políticas públi-cas chegarem até as pessoas. Cabe ao Estado articular as necessidades, avançar com o programa de ampliação das creches para as crianças nos primeiros anos de vida, inves-

tir na boa qualidade nutricional das gestantes e das crianças e assegurar ainda o acesso aos exames necessários para de-tectar possíveis problemas na saúde das mães e bebês.

“Garantir a qualidade do nascimento e dos primeiros meses de vida é uma tarefa importantíssima para que a criança tenha capacidade plena de desenvolvimento. Quando uma criança não é estimulada desde cedo, ela dificilmente atinge seu poten-cial máximo quando se torna adolescente ou adulto. Então, temos que fazer um trabalho bem feito no momento certo, ou teremos mais dificuldade para recuperar aquele cidadão ou cidadã”, finalizou o governo de Alagoas.

Adailson Calheiros

Gestores municipais de Alagoas assinaram protocolo de intenções do Programa da Primeira Infância; evento ocorreu ontem no Palácio

Unidade de AVC do HGE completa dois anos com quase 700 atendimentos

ESTRUTURA

Referência em Alagoas para o tratamento da doença, serviço em unidade conta com dez leitos totalmente equipados

Texto de Neide Brandão

Com uma proposta de cui-dado multiprofissional para o tratamento emergencial do Acidente Vascular Cerebral (AVC), a unidade de AVC do Hospital Geral do Estado (HGE) garante o tratamento específico para a doença, com protocolos específicos e o que há de melhor para a assistên-cia hospitalar na área.

Nos dois anos de exis-tência, 696 pessoas foram atendidas na unidade que é referência em Alagoas para o tratamento da doença. Os dados estatísticos da área comprovam que a doença vem atingindo mais os idosos, 434 dos atendidos na UAVC tinham mais de 60 anos.

“Na realidade, a doença pode acometer pessoas em qualquer faixa etária, porém é predominante nas pessoas com idade mais avançada que pode deixar as maiores sequelas”, explicou a médica neurologista, Simone Silveira, coordenadora da Unidade de AVC desde sua inauguração há dois anos.

De acordo com a especia-lista, a unidade foi cuidadosa-mente planejada para agili-zar a assistência do paciente vítima de acidente vascular, minimizando as sequelas tão comuns da doença. O acidente vascular cerebral é conside-rado a principal doença rela-cionada com incapacidades. Aproximadamente 10% dos pacientes morrem no primei-ro mês após o evento. Ao todo, cerca de outros 40% morrem no primeiro ano após o AVC.

“A luta contra o tempo para as vítimas de AVCs é terrível. A orientação é que, identificados os primeiros

sintomas, a pessoa seja en-caminhada para o HGE o mais rápido possível”, afirma a mé-dica.

Segundo ela, dentro desse intervalo é possível se aplicar o fármaco capaz dissolver de emergência o trombo que obs-trui a artéria e, assim, norma-lizar o fluxo sanguíneo. “Se a medicação for ministrada den-tro das 4h30, as chances de evitar as sequelas aumentam em 30%. Através dela, o pa-ciente com um AVC isquêmico pode ter o coágulo desfeito. Fechada a janela terapêutica, o trombolítico tem seus be-nefícios reduzidos e os riscos elevados”, explicou.

A área - Com a proposta de agilizar a assistência do paciente vítima de AVC, mi-nimizando possíveis sequelas da doença, a Unidade foi inau-gurada dia 21 de julho de 2015. São dez leitos equipados com aparelhos modernos, um deles permanece sempre livre para

a trombólise, procedimento de aplicação do trombolítico.

“Por entendermos que a emergência pode acontecer a qualquer momento e quan-to mais tempo demorarmos, mais sequelas a vítima de AVC pode sofrer, este leito fica dis-ponível para o procedimento. Quando um suspeito da doen-ça é trazido pelo Samu, pelo Município ou por populares, nós somos rapidamente acio-nados logo na porta de entra-da”, explicou a coordenadora.

A doença – O AVC é a doença neurológica mais te-mida e sua principal arma é a prevenção. Socorrido pela ambulância de seu município, em Arapiraca, o aposentado Antônio dos Santos, de 63 anos, chegou ao HGE quase fora do limite de tempo para a utilização do trombolítico. “Não lembro muito, sei que estava em frente de casa e, de repente, comecei a me sen-tir mal. Não conseguia mais mexer nada, nem conseguia

falar. Então me levaram para hospital da região e depois para o HGE”, relatou.

Ele já está em casa em re-cuperação, o AVC atingiu todo o lado direito, mas, com o uso da medicação, praticamente não existem sequelas. Antônio recebeu assistência no hospi-tal e agora vem fazendo fisio-terapia para recuperar com-pletamente seus movimentos. Histórias como a do senhor Antônio revelam que o êxito na assistência é consequência também de uma equipe entro-sada, que discute sobre o caso clínico dos pacientes, estudam juntos e buscam constante-mente melhor assisti-los.

“A assistência às vítimas de AVCs em Alagoas era falha e muitos doentes não sabiam onde encontrá-la. Agora, cada vez mais a doença está sendo conhecida e os alagoanos já sabem onde encontrar o trata-mento pelo Sistema Único de Saúde”, comemorou a supervi-sora médica, Janaína Gouveia.

Olival Santos

Unidade de AVC do Hospital Geral do Estado é referência no atendimento a vítimas com a doença

3Maceió, terça-feira, 08 de agosto de 2017

4 Maceió, terça-feira, 08 de agosto de 2017

AL deve manter redução de crimes nos próximos meses, diz secretário

MAIS SEGURANÇA

Um dos resultados do investimento na área de Segurança foi o grande número de armas aprendidas durante operações

Texto de Vanessa Siqueira

Em entrevista à impren-sa, ontem (7), o secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Domingos Lima Júnior apresentou detalhes sobre as estratégias do Governo de Alagoas para inibir as ações criminosas. Com as medidas já implementadas é possível manter no mesmo ritmo a re-dução de homicídios nos pró-ximos meses. Julho registrou 107 Crimes Violentos Letais e Intencionais, a menor taxa dos últimos nove anos.

O secretário explicou tam-bém que a alta taxa de homi-cídios registrada no primeiro trimestre do ano teve relação direta com a guerra de facções, que ocorreu em todo o país, mas que as ações da Seguran-ça Pública conseguiram evitar a continuidade delas e desta forma reduzir a incidência de homicídios.

“Em maio tivemos o me-lhor resultado desde que o Brasil Mais Seguro foi im-plantado. Tivemos redução em junho e, em julho, tivemos a maior redução dos últimos nove anos. Os números são al-tos hoje, pois tivemos um pico de homicídios no Brasil decor-rente da guerra de facções, mas também tivemos uma queda em referência a março no mês abril. Isso significa que as Inteligências das Polícias Civil e Militar junto com as for-ças integradas, o Ministério Público do Estado e o Poder Judiciário trabalharam forte para estabilizar o número de homicídios. A projeção é que entremos para o quarto mês com redução da violência”, afirmou Lima Júnior.

Um dos resultados do investimento na área de Se-

Ascom SSP

Lima Júnior explica que com medidas já implementadas é possível manter ritmo da queda de homicídios em AL

Seplag dialoga com representantes de Recursos Humanos do Estado

PROXIMIDADE

Texto de Igor Gouveia

Com o intuito de alinhar questões ligadas à vida funcional dos servidores do Poder Executivo alagoano, a Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patri-mônio (Seplag), por meio da Superintendência de Admi-nistração de Pessoas (SAP), promoveu um encontro com as superintendências de Va-lorização de Pessoas dos ór-gãos e secretarias, ontem (7).

No encontro, foram de-batidos diversos assuntos a exemplo de questões ligadas

às aposentadorias, licenças, ficha funcional, exonerações, progressão funcional, que são os principais motivos de dúvidas dos servidores, além de informes sobre a acumulação de cargos.

Recentemente, a supe-rintendência, que é respon-sável pela gerência da folha de pagamento do Estado, lançou uma cartilha com informações detalhadas para ajudar os servidores alagoanos. O material foi produzido com a finalidade de proporcionar maiores es-clarecimentos sobre ques-

tões ligadas à área, de modo a auxiliar os interessados na instrução de solicitações so-bre o tema.

“É necessário padro-nizar os procedimentos e as informações, para que possamos orientar os ser-vidores públicos. Enquan-to secretaria responsável pela Gestão do Estado, entendemos que a Seplag possui um papel funda-mental para a moderniza-ção da administração lo-cal”, completa o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

gurança foi o grande número de armas aprendidas: mais de 1.150 este ano. “Essas ações

visam inibir tais crimes para inibir que a sensação de im-punidade impere. Temos pren-

dido mais homicidas e assim conseguir elucidar muitos crimes”, disse.

Maceio - terça-feira8 de agosto de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 638

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

* DECRETO DE 54.015 DE 22 DE JUNHO DE 2017.

ABRE AO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.136.235,11 (VINTE E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Anexo I – Suplementação

Onde se lê:

21513

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

22.136.235,11

22.136.235,11

04.123.0220.31020000 PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL /AL

PI 4200 REGIÃO METROPOLITANA 4491/0148 271.363,61 Leia – se:

21513

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO

22.136.235,11 22.136.235,11

04.123.0220.31020000 PI 4200

PROJETO DE APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO FAZENDÁRIA DE ALAGOAS – PROFISCAL /AL REGIÃO METROPOLITANA

4591/0148

271.363,61

*Republicado por incorreção

DECRETO Nº 54.599, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-26686/2017, RESOLVE designar o servidor ALEXANDRE LAMENHA MOREIRA SANTOS, CPF nº 310.130.984-53, matrícula nº 23447-9, da Secretaria de Estado da Fazenda para, responder nas faltas e impedimentos do Titular, pela Gerência Executiva Administrativa, do referido Órgão, em substituição ao servidor Ismar Figueredo da Silva Filho. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 54.600, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3339/2017, RESOLVE ratificar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do Soldado PM REILISSON LIMA DE ARAÚJO, matrícula nº 527-4, CPF nº 050.019.984-17, em viagem ao Canadá e Estados Unidos, no período de 10 a 30 de julho de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira8 de agosto de 20172

DECRETO Nº 54.601, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3636/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do ASP. PM JOSÉ VITOR DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 11240, CPF nº 058.870.404-08, em viagem aos Estados Unidos da América, no período de 10 a 25 de outubro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.602, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 1206-3506/2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do TEN PM RAPHAEL JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 498769, CPF nº 013.631.854-11, em viagem a China e a Espanha, no período de 4 a 30 de novembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ===============================================

JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317635

PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº1/2017

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS EOS MUNICÍPIOS DE BATALHA, MURICI, PÃO DE AÇÚCAR, PILAR, SÃO LUIZ DO QUITUNDE E TEOTÔNIO VILELA, PARA OS FINS QUE ASSIM SE ESPECIFICA.

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57.020-050, Maceió/AL, neste ato representado por seu Governador de Estado, o Excelentíssimo Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 710.147.721-68, portador da cédula de identidade nº 1817630 SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade de Maceió/AL, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS, o MUNICÍPIO DE BATALHA, inscrito no CNPJ sob o 12.250.056/0001-83, com sede na rua Padre Daniel Bezerra nº 99, Centro, CEP 57.420-000, representado legalmente pela sua Prefeita, a Excelentíssima Senhora Marina Thereza Cintra Dantas,brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 032.681.634-83, portador da cédula de identidade nº 41146280 SSP/AL, residente e domiciliada no município de Batalha/AL, o MUNICÍPIO DE MURICI, inscrito no CNPJ sob o 12.332.953/0001-36, com sede na rua Cel. Antônio Machado Dias, Centro, s/n. CEP 57.820-000, representada legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Olavo Calheiros Novais Neto, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.675.494-94, portador da cédula de identidade nº 2001001068746 SSP/AL, residente no Município de Murici/AL, o MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, inscrito no CNPJ sob o 12.369.880/0001-57, com sede na Av. Bráulio Cavalcante, s/n, Centro, CEP 57.046.367,representado legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Flávio Almeida da Silva Junior,brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.247.604-49, portador da cédula de identidade nº 686832 SSP/AL, residente no Município de Pão de Açúcar/AL, o MUNICÍPIO DE PILAR, inscrito no CNPJ sob o 12.200.150/0001-28, com sede na praça Floriano Peixoto s/n, Centro, CEP 57.150-000, representado legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Renato Rezende Rocha Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 710.147.721-68, portador da cédula de identidade nº 99001228624 SSP/AL, residente no Município de Pilar/AL, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, inscrito no CNPJ sob o 12.342.671/0001-10, com sede Pc Vr Antonio da Silva Pedro, nº 55, Centro, CEP 57.920-000, representado legalmente pela sua Prefeita, a Excelentíssima Senhora Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.496.818-78, portador da cédula de identidade nº 2002001097835 SSP/AL, residente no Município de São Luiz do Quitunde/AL, o MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, inscrito no CNPJ sob o 12.842.829/0001-10, com sede na rua Pedro Cavalcante, nº 156, 1º andar. CEP 57.265- 000, representado legalmente pelo seu Prefeito, o Excelentíssimo Senhor João José Pereira Filho,brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.910.164-46, portador da cédula de identidade nº 1300567 SSP/AL, residente no município de Teotônio Vilela/AL, doravante denominados MUNICÍPIOS,

Considerando,

A relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento humano, conforme art. 1º da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016; A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam


Maceio - terça-feira8 de agosto de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil ..................................................................................................................06

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 08

Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura ........................................ 10

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social .............................................10

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................11

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 11

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................12

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................13

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 14

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia ........................................................................14

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................14

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 19

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................20

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................22

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................22

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................24

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................34

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................63

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................35

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................69

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................75




PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº1/2017

PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS EOS MUNICÍPIOS DE BATALHA, MURICI, PÃO DE AÇÚCAR, PILAR, SÃO LUIZ DO QUITUNDE E TEOTÔNIO VILELA, PARA OS FINS QUE ASSIM SE ESPECIFICA.

O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, CEP 57.020-050, Maceió/AL, neste ato representado por seu Governador de Estado, o Excelentíssimo Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 710.147.721-68, portador da cédula de identidade nº 1817630 SSP/AL, residente e domiciliado nesta cidade de Maceió/AL, doravante denominado ESTADO DE ALAGOAS, o MUNICÍPIO DE BATALHA, inscrito no CNPJ sob o 12.250.056/0001-83, com sede na rua Padre Daniel Bezerra nº 99, Centro, CEP 57.420-000, representado legalmente pela sua Prefeita, a Excelentíssima Senhora Marina Thereza Cintra Dantas,brasileira, casada, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 032.681.634-83, portador da cédula de identidade nº 41146280 SSP/AL, residente e domiciliada no município de Batalha/AL, o MUNICÍPIO DE MURICI, inscrito no CNPJ sob o 12.332.953/0001-36, com sede na rua Cel. Antônio Machado Dias, Centro, s/n. CEP 57.820-000, representada legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Olavo Calheiros Novais Neto, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 061.675.494-94, portador da cédula de identidade nº 2001001068746 SSP/AL, residente no Município de Murici/AL, o MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR, inscrito no CNPJ sob o 12.369.880/0001-57, com sede na Av. Bráulio Cavalcante, s/n, Centro, CEP 57.046.367,representado legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Flávio Almeida da Silva Junior,brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.247.604-49, portador da cédula de identidade nº 686832 SSP/AL, residente no Município de Pão de Açúcar/AL, o MUNICÍPIO DE PILAR, inscrito no CNPJ sob o 12.200.150/0001-28, com sede na praça Floriano Peixoto s/n, Centro, CEP 57.150-000, representado legalmente pelo seu prefeito, o Excelentíssimo Senhor Renato Rezende Rocha Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 710.147.721-68, portador da cédula de identidade nº 99001228624 SSP/AL, residente no Município de Pilar/AL, o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, inscrito no CNPJ sob o 12.342.671/0001-10, com sede Pc Vr Antonio da Silva Pedro, nº 55, Centro, CEP 57.920-000, representado legalmente pela sua Prefeita, a Excelentíssima Senhora Fernanda Maria Silva Cavalcanti de Oliveira, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 053.496.818-78, portador da cédula de identidade nº 2002001097835 SSP/AL, residente no Município de São Luiz do Quitunde/AL, o MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, inscrito no CNPJ sob o 12.842.829/0001-10, com sede na rua Pedro Cavalcante, nº 156, 1º andar. CEP 57.265- 000, representado legalmente pelo seu Prefeito, o Excelentíssimo Senhor João José Pereira Filho,brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.910.164-46, portador da cédula de identidade nº 1300567 SSP/AL, residente no município de Teotônio Vilela/AL, doravante denominados MUNICÍPIOS,

Considerando,

A relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento humano, conforme art. 1º da Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016; A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral, conforme art. 3º da Lei Federal nº 13.257, de 2016; A política para primeira infância sugere abordagem intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, conforme art. 6º da Lei Federal nº 13.257, de 2016; Que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância com a finalidade de assegurar a articulação das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança, garantida a participação social por meio dos conselhos de direitos, conforme art. 7 da Lei Federal nº 13.257, de 2016;O Decreto Estadual nº 49.739, de 9 de agosto de 2016, que instituiu o Comitê Estratégico Intersetorial e o Comitê Técnico Intersetorial da Primeira Infância com a finalidade de integrar as ações do governo estadual e dos municípios nas políticas públicas de promoção do desenvolvimento na primeira infância,

RESOLVEM

Celebrar o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, mediante as seguintes cláusulas e condições

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Este Protocolo tem por objeto a interação institucional entre os celebrantes com a finalidade de desenvolver e implantar ações em prol da primeira infância permitindo a melhoria na atenção à saúde, educação e assistência social das famílias com gestantes e crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos no município.

Parágrafo Primeiro. Compete aos MUNICÍPIOS:

I – criar Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância, por decreto municipal, que deverá ser composto por, no mínimo, um (1) representante da secretaria municipal de saúde (ou correspondente) um (1) representante da secretaria municipal de assistência social (ou correspondente) e um (1) representante da secretaria municipal de educação (ou correspondente), com carga horária mínima de 10 (dez) horas semanais para a primeira infância;

II – nomear por decreto ou portaria os membros do comitê; III – designar um articulador local ou coordenador; IV – elaborar, com apoio do comitê técnico estadual, o diagnóstico de primeira infância do município; V – disponibilizar espaço físico adequado à realização das reuniões, das oficinas e das capacitações de primeira infância; e VI – disponibilizar ao Estado informações que se façam necessárias à implantação e monitoramento das ações de primeira infância no município.

Parágrafo Segundo. O ESTADO DE ALAGOAS apoiará e participará, de forma proativa, das iniciativas deste Instrumento. Parágrafo Terceiro. O ESTADO DE ALAGOAS envidará esforços de modo a:

I – Prestar assessoria aos municípios na implantação das ações de primeira infância, no período de vigência do termo de cooperação, através do Comitê Técnico Intersetorial da Primeira Infância; II – Monitorar a implantação das ações de primeira infância no município; e




III – Executar atividades nos municípios, pactuadas de conformidade com os planos de ação das respectivas secretarias estaduais integrantes do Comitê Estratégico Intersetorial e do Comitê Técnico Intersetorial da Primeira Infância.

Parágrafo QuartoOs partícipes acordam em envidar esforços para implementar as ações descritas nesta Cláusula no prazo máximo de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste Protocolo. Parágrafo QuintoAs finalidades estabelecidas no presente Instrumento não geram responsabilidade para os partícipes em caso de falha na finalização dos acordos definitivos deste Protocolo. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRASOs partícipes arcarão com seus pertinentes custos na realização do objeto deste Protocolo de Intenções, inexistindo qualquer obrigatoriedade prévia de assunção de obrigações a partir dos seus resultados. Parágrafo ÚnicoO presente Protocolo de Intenções não envolve transferência de recursos financeiros entre os Partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADESAs finalidades previstas no presente Protocolo não implicam, sob nenhuma circunstância, obrigações vinculantes. Parágrafo PrimeiroOs Partícipes renunciam, expressamente, a qualquer direito de reclamar quaisquer danos no caso de incapacidade de chegar a qualquer acordo definitivo. Parágrafo SegundoNenhum dos Partícipes deve ser responsável perante o outro por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, exemplares, punitivos ou especiais, oriundos de ou relacionados ao presente Protocolo. CLÁUSULA QUARTA – DAS ALTERAÇÕESAs adições ou variações em qualquer cláusula, para modificar total ou parcialmente este Protocolo, mediante consentimento mútuo, serão formalizadas por meio de Termo Aditivo, que passará a integrá-lo. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIAEste Protocolo terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas e no Diário Oficial dos Municípios, ressalvada a possibilidade de prorrogação ou rescisão antecipada. CLÁUSULA SEXTA – DA DENÚNCIA, RESCISÃO E EXTINÇÃOO presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante denúncia por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FOROFica eleito o foro da Comarca de Maceió para dirimir questões ou dúvidas oriundas do presente Protocolo, renunciando os Partícipes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justas e acordadas as cláusulas e condições, firmam os Partícipes este Protocolo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas subscritas, para queproduza seus efeitos legais.

Maceió, 7 de agosto de 2017.

_______________________________________________________ JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador do Estado de Alagoas ______________________________________ ______________________________________ Marina Thereza Cintra Dantas Olavo Calheiros Novais Neto Prefeita do Município de Batalha Prefeito do Município de Murici

______________________________________ ______________________________________ Flávio Almeida da Silva Junior Renato Rezende Rocha Filho Prefeito do Município de Pão de Açúcar Prefeito do Município de Pilar ______________________________________ ______________________________________ Fernanda M. S. Cavalcanti de Oliveira José Pereira Filho Prefeita do Município de São Luiz do Quitunde Prefeito do Município de Teotônio Vilela Testemunhas:

__________________________________ __________________________________ Nome: Galba Novaes de Castro Nome: Renata Pereira Pires Calheiros




O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-26686/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o

Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as demais providências a seu cargo.

PROCs.1206-3339/17, de REILISSON LIMA DE ARAÚJO;1206-3636/17, de JOSÉ VITOR DE ARAÚJO SANTOS;1206-3506/17, de RAPHAEL JOSÉ O. DE ALMEIDA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos à PMAL para as demais providências a seu cargo.

PROCs.1800-8644/16, de JOSÉ ACIOLY M. FILHO;1800-12906/16, de LUCIANA BARBOSA DA SILVA;1800-11024/16, de EDNALDO ALMEIDA SILVA;DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos à SEDUC para as demais providências a seu cargo.

PROCs.2000-19541/13, de ADRIANO JORGE O. SANTOS;2000-15137/16, de ERIVÂNIA MARIA DA S. CASTRO.DESPACHO: Como requer. Lavre-se o Decreto. Em seguida,

remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROC.4799-3323/16, de MANOEL LOPES DE LIMA = Nos termos do Parecer PGE/PJ-P nº 10/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 62/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e no Despacho SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA/PA-PGE 438/2016, de fls. 32, 34 e 36, respectivamente, em vista da decisão judicial transitada em julgado, autorizo a lavratura do Decreto de Anulação do Decreto Estadual nº 22.029, de 20 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2012, e de Reforma por Incapacidade Definitiva do Cabo PM Manoel Lopes de Lima. Em seguida, tornem os autos ao Alagoas Previdência para adoção das providências no âmbito de sua competência e, em seguida, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317636

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-1177/17 do GC = DESPACHO Nº 3.268/17 - Retornem

os autos à SEMUDH para que oficie ao interessado, nos termos do DESPACHO GC Nº 2.604/2017 de fls. 04.

PROC.1101-1179/17 do GC = DESPACHO Nº 3.269/17 - Retornem os autos à SEMUDH para que oficie ao interessado, nos termos do DESPACHO GC Nº 2.605/2017 de fls. 04.

PROC.1101-2319/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 3.270/17 - Considerando atendida a solicitação exarada no Ofício 0773/2017/GIGOV/ME de fls. 02 e anexos, fls. 03-10 e no DESPACHO GC nº 2.530/2017 de fls. 12, conforme demonstra o DESPACHO STE Nº 3037/2017, de fls. 14 e anexos, fls. 15-21, acolhida pelo DESPACHO GSEF nº 4244/2017 de fls. 22, evoluam os autos à CGE para, na qualidade de órgão de controle interno, ciência da Titular daquela pasta e adoção das medidas que julgar pertinentes. Voltando, ao final, para arquivamento.

PROCs.1101-2891/17 do GC = DESPACHO Nº 3.294/17;1101-2736/17 do GC = DESPACHO Nº 3.295/17;1101-2772/17 do GC = DESPACHO Nº 3.296/17;1101-2771/17 do GC = DESPACHO Nº 3.297/17;1101-2894/17 do GC = DESPACHO Nº 3.298/17;1101-2875/17 do GC = DESPACHO Nº 3.299/17;1101-2828/17 do GC = DESPACHO Nº 3.300/17;1101-2766/17 do GC = DESPACHO Nº 3.301/17; e1101-2607/17 do GC = DESPACHO Nº 3.302/17.DESPACHO: Autorizo. Publique-se. Após, remetam-se os autos

à Superintendência Administrativa do Gabinete Civil para, antes da realização do empenho, juntar os documentos de regularidade fiscal e trabalhista da contratada, devidamente atualizados, e adotar os procedimentos de estilo.

PROC.1101-2985/17 do MUN DE R LARGO = DESPACHO Nº 3.303/17 - Evoluam os autos à SEINFRA para ciência e análise da solicitação constante no Ofício nº 0201/2017/GB, às fls. 2.

PROC.1101-2972/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 3.304/17 - Considerando o DESPACHO de fls. 04 da lavra da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, encaminhem-se os autos à CGE para, na qualidade de órgão de controle interno, ciência e adoção das medidas que julgar pertinentes. Ato contínuo, evoluam os autos à SEFAZ para ciência do Titular daquela pasta.

PROC.1101-2984/17 do MUN DE R LARGO = DESPACHO Nº 3.305/17 - Considerando o OFÍCIO Nº 200/2017/GAB, de fls. 02, e anexos de fls. 04/26 encaminhem-se os autos, à CASAL para ciência e providências que julgar pertinente.

PROC.1101-3013/17 do ALAGOAS PREVIDÊNCIA = DESPACHO Nº 3.306/17 - Preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à minuta de decreto de fls. 03. Em seguida, em homenagem ao princípio da legalidade, remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto de fls. 03, e do anexo único de fls. 04/28. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1101-2673/17 do IZP = DESPACHO Nº 3.307/17 - Considerando o teor do Despacho PJ/PGE-P nº 1064/2017 de fls. 91/92, acolhido pelo DESPACHO PGE/PJ-CD nº




1536/2017 de fls. 93, encaminhem-se os autos ao IZP para ciência do entendimento da douta PGE.

PROC.1500-26727/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 3.308/17 - Remetam-se os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de projeto de lei proposta às fls. 05. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.35032-413/17 da SETRAND = DESPACHO Nº 3.309/17 - Remetam-se os autos à SETRAND para cumprimento das condicionantes contidas no Parecer PGE/ASS nº 81/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1848/2017, de fls. 36/38, ambos da PGE.

PROC.1206-1832/16 (Aps.1206-4640/15,1206-1590/26 e 1206-4378/15) da PMA/L = DESPACHO Nº 3.310/17 - Assim, retorne o processo à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para informar a proporcionalidade dos proventos do interessado, voltando, após, para superior consideração governamental.

PROC.1203-1194/17 do CBMAL = DESPACHO Nº 3.312/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Parecer PGE/PA nº 1963/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1616/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 33/36. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.2000-6528/17 da SESAU = DESPACHO Nº 3.313/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto à possibilidade jurídica de convalidação da Adesão à Ata de Registro de Preços e do contrato celebrado pela SESAU, com fundamento no art. 55 da Lei Estadual nº 6.161, de 26 de junho de 2000, voltando, após, para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2981/17 do GC = DESPACHO Nº 3.265/17;1101-2987/17 do GC = DESPACHO Nº 3.266/17; e1101-2980/17 do GC = DESPACHO Nº 3.267/17.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção

das providências de estilo.PROCs.1101-2813/17 do GC = DESPACHO Nº 3.271/17;1101-2902/17 do GC = DESPACHO Nº 3.272/17;1101-2903/17 do GC = DESPACHO Nº 3.273/17;1101-2904/17 do GC = DESPACHO Nº 3.274/17;1101-2905/17 do GC = DESPACHO Nº 3.275/17;1101-2806/17 do GC = DESPACHO Nº 3.276/17; 1101-2907/17 do GC = DESPACHO Nº 3.277/17;1101-2908/17 do GC = DESPACHO Nº 3.278/17;1101-2909/17 do GC = DESPACHO Nº 3.279/17;1101-2910/17 do GC = DESPACHO Nº 3.280/17;1101-2911/17 do GC = DESPACHO Nº 3.281/17; 1101-2912/17 do GC = DESPACHO Nº 3.282/17;1101-2977/17 do GC = DESPACHO Nº 3.283/17;1101-2978/17 do GC = DESPACHO Nº 3.284/17;1101-3004/17 do GC = DESPACHO Nº 3.285/17;

1101-3005/17 do GC = DESPACHO Nº 3.286/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os

autos à SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1101-0857/17 de JORGE Q FILHO = DESPACHO

Nº 3.287/17 - Atendidas as solicitações do item 3 da DILIGÊNCIA de fls. 12 retornem-se os autos à SEPLAG para prosseguimento do feito.

PROC.1101-2708/17 do MT = DESPACHO Nº 3.314/17 - Considerando o DESPACHO de fls. 16, SEDETUR, ARQUIVEM-SE os autos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2923/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 3.288/17

- Cientificado o Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor do Ofício 0905/2017/GIGOV/ME, de fls. 2v-5 e, considerando o DESPACHO de fls. 08, da lavra da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias evoluam os autos à SEDETUR para ciência e análise e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-2924/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 3.289/17 - Considerando o Despacho de fl.s 7, da lavra da Assessoria Técnica do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, Evoluam os autos à EMATER para ciência do Ofício nº 0907/2017/GIGOV/ME, de fls. 02v-05, e demais providência a seu cargo.

PROC.20106-801/17 da SEMUDH = DESPACHO Nº 3.293/17 - Tendo em vista o teor do DESPACHO nº 1180/GAB/SEMUDH/2017, de fls. 03, evoluam os autos à SECOM por se tratar de assunto afeto àquela pasta.

PROC.1101-2947/17 da CÂM M B DA MATA = DESPACHO Nº 3.290/17 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 02/2017 -GVWALF, de fls. 02-03, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e análise pelo Titular daquela pasta, adotando as providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2948/17 da CÂM M B DA MATA = DESPACHO Nº 3.291/17 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 03/2017 -GVWALF, de fls. 02-03, evoluam os autos à SEINFRA para ciência e análise pelo Titular daquela pasta, adotando as providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-2986/17 da CÂM M MACEIÓ = DESPACHO Nº 3.292/17 - Considerando o teor do Ofício 202/2017/GAB de fls. 02 e anexos de fls. 03/04, remetam-se os autos à SESAU para ciência e adoção das medidas que entender pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317639




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE AGOSTO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 4105.1389/2015 - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: RP DE MA-TERIAL DE LIMPEZA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1916/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 2131/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1877/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando realização dos atos de convocação e julgamento das propos-tas, desde que cumpridas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica às fls. 481/485. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela apro-vação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, evoluam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204.2189/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1911/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1531/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PJ-P nº 1025/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento buscado na exordial. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisi-tado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procu-radoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204.2188/2017 - INTERESSADO: PROCURADORIA JUDICIAL/PGE. - ASSUNTO: PAGAMENTO RPV. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1910/2017 - Aprovo Despacho PGE-PJ-CD nº 1529/2017, provindo da Coordenação da Pro-curadoria Judicial, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PJ-P nº 1026/2017, conclusivo pela necessidade de adoção das providências necessárias à efetivação do pagamento buscado na exordial, tendo em vista que houve atesto acerca da cor-reção dos valores pelo contador colocado à disposição desta PGE. À SEFAZ, para o pagamento do valor requisitado através do depósito judicial versado nos autos, em seguida, retornem à Procuradoria Judicial conforme despacho de fls. 02.

PROC: 1204.2148/2017 - INTERESSADO: SEINFRA. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1912/2017 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 1527/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, enten-dendo pelo encaminhamento dos autos à SEFAZ para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho. Após a quitação do débito, retornem o pre-sente processo à Procuradoria Judicial para que seja providenciado o pedido de extinção da demanda judicial.

PROC: 2100-614/2016 - INTERESSADO: SSP. - ASSUNTO: LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1915/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 2121/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1.880/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicio-nantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SSP para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.2975/2017 - INTERESSADO (A): GABINETE CIVIL. - ASSUN-TO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 1914/2017 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 059/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela regularidade jurídica da minuta de fls. 03/08, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado despacho. Des-tarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204-002225/2017 - Interessado (a): BLP TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (José Claudio Ataíde Acioli). - Assunto: Subseção de Cré-dito - DESPACHO PGE/GAB Nº 1908/2017 - Aprovo e acolho o Despacho PGE/CCC nº 104/2017 da Comissão de Certificação de Crédito – CCC, inserto nos autos, nos termos da Lei nº 6410/2003 e Decreto nº 1738/2003. Para que surta todos os efeitos legais, vão os autos à Secretaria Executiva da Fazenda para os trâmites legais de inscrição em conta gráfica.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 7 DE AGOSTO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 4799-001337/2017 INTERESSADO: JOSÉ BATISTA DA SILVA ASS: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA-RIA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1213/2017 - EMENTA: SOLICITAÇÃO DE IMUNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 40, § 21 DA CF. PATOLOGIA ELENCADA NA LEI ESTADUAL Nº 7.751/2015. PELO DE-FERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo onde o interessado solicita imunidade da Contribuição Previdenciária pelo dobro do teto do regime geral de Previdência Social. Conheço o Parecer PGE/PFE nº 0280/2017 de lavra da ilustre Procuradora de Estado MARIA DAS GRAÇAS PATRIOTA CASADO, conclusivo pelo deferimento do pleito do interessado, com as razões e conclusões nele contidas, para, contudo, concordar parcialmente ressaltando o disposto constante no parágrafo único do art. 77 da Lei n. 7.751/2015, bem como o valor atual do teto do RGPS no montante de R$ 5.531,31 (cinco mil e quinhentos e trinta e um reais, e trinta e um centavos). Em face do exposto, sigam os autos ao Alagoas Previdência órgão de origem, para conhecimento e providências que entender necessárias para o prosseguimento do feito.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 7 de agosto de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 04 DE AGOSTO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-019/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DE-SENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER - ASS: FASE IN-TERNA.MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2097/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1833/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER.

PROC Nº: 1206-3812/2016 - INT: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2140/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1897/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Polícia Militar de Alagoas - PM/AL.

PROC Nº: 1206-5975/2015 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS - PM/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2111/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1894/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa - PA.




PROC Nº: 1500-17109/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN-DA - SEFAZ - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICI-TAÇÃO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2093/2017 - Versam os presentes autos acerca da possibilidade de contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Es-tado da Fazenda, requisitando a contratação de empresa especializada para que promova Programa de Capacitação em Gestão Orçamentária, Financeira, Fiscal e Contábil com Foco na Implantação do SIAFE/AL, conforme se depreende das fls. 02. Não há óbices para a presente contratação, entendemos, portanto, pela sua aprovação. À Secretaria De Estado Da Fazenda - SEFAZ.

PROC Nº: 1800-3845/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2144/2017 - Defiro o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1912/2017. Diante das informações, conceda-se prorrogação de prazo para análise processual por mais 15 (quinze) dias a Procuradora de Estado Andréa Padilha Barbosa referente ao proces-so em epígrafe. À Secretaria LIC/PGE.

PROC Nº: 2000-7844/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/A - ASS: CONSULTA.PAGAMENTO DE DESPESA ILEGALMENTE CONTRATADA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2100/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1163/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-10409/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2095/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1847/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-19295/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2091/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1844/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL.

PROC Nº: 2100-10/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SECRETARIA PÚBLICA - SSP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2114/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1892/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Secretaria Pública - SSP.

PROC Nº: 2100-115/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP - ASS: BAIXA DE BENS PÚBLICOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2098/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1834/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Segu-rança Pública - SSP.

PROC Nº: 2100-371/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2141/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1909/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela viabilidade jurídica de adesão à ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL.

PROC Nº: 2100-1238/2015 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SECRE-TARIA PÚBLICA - SSP - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2113/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1893/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado da Secretaria Pú-blica - SSP.

PROC Nº: 2102-191/2017 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALA-GOAS - PO/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2138/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1898/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condi-

cionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omis-são decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas - PO/AL.

PROC Nº: 2102-566/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO - PO/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2139/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1896/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À Perícia Oficial do Estado - PO/AL.

PROC Nº: 2102-443/2016 - INT: PERÍCIA OFICIAL - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2110/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1862/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de prosse-guimento do certame, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

PROC Nº: 4105-470/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS- AMGESP - ASS: REGISTRO DE PREÇO.AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CORRELATOS. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2096/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1848/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regu-laridade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC Nº: 20105-3541/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - ASS: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2132/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1886/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SSP.

PROC Nº: 20105-3800/2016 - INT: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS – PC/AL - ASS: LICITAÇÃO.ALGEMAS.FASE EXTERNA - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 2094/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1852/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Civil do Estado de Alagoas – PC/AL.

PROC Nº: 30004-669/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 2130/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1878/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROC Nº: 60030-0015/2017 - INT: FAPEAL - ASS: NÃO CUMPRIMENTO DE ATA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2099/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE/PLIC Nº 1841/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Fundação de Amparo á Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRJATOS E CONVÊNIOS, 07 DE AGOSTO DE 2017

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVAResponsável pela resenha




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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e AquiculturaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEAGRI Nº 002/2016 PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NÃO-OBRIGATÓRIO

PARTE CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: O Centro Universitário Tiradentes - UNIT, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0001-87, com sede no Campus Amélia Maria Uchôa, Av. Comendador Gustavo Paiva, 5017, Bairro de Cruz das Almas, Maceió-AL, representada por sua Coordenadora de Estágio, Sra. Polyana Barbosa da Silva, ins-crita no CPF sob o nº 008.023.694-48; Os CONVENENTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEA-GRI Nº 02/2016 PARA O OFERECIMENTO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NÃO-OBRIGATÓRIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 11.788/2008 e demais normas pertinentes. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a inclusão de 01(uma) vaga de estágio não-obrigatório para o curso de direito e a prorrogação do prazo de vigência do Convênio SEAGRI nº 02/2016;O Convênio SEAGRI nº 02/2016 passa a contemplar 01 (uma) vaga de estágio não-obrigatório para o curso de direito;O prazo de vigência do Convênio SEAGRI nº 02/2016 fica prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 01/07/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEAGRI Nº 006/2016 PARA OFERECIMENTO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NÃO-OBRIGATÓRIO

PARTE CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Dr. Cincinato Pinto, nº 348, CEP 57.050-020, centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Álvaro José do Monte Vasconcelos, inscrito no CPF sob o nº 111.417.864-00.INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade Federal de Alagoas- UFAL, insti-tuição inscrita no CNPJ sob o nº 24.464.109/0001-48, com sede no Campus A.C Simões, Av. Lourival Melo Mota, s/n, Cidade Universitária, Maceió-AL, repre-sentada por Pró-Reitora de Graduação, Sra. Sandra Regina Paz da Silva, inscrita no CPF sob o nº 784.360.874-53, Os CONVENENTES celebram, por força do presente instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO SEA-GRI Nº 06/2016 PARA O OFERECIMENTO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NÃO-OBRIGATÓRIO, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 11.788/2008 e demais normas pertinentes. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a inclusão de 01(uma) vaga de estágio não-obrigatório para o curso de direito e a prorrogação do prazo de vigência do Convênio SEAGRI nº 06/2016;O Convênio SEAGRI nº 06/2016 passa a contemplar 01 (uma) vaga de estágio não-obrigatório para o curso de direito;O prazo de vigência do Convênio SEAGRI nº 06/2016 fica prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 01/07/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 472/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-1093/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

RAFAEL MACHADO DA SILVA Cargo: CONSELHEIRO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALA-GOAS/CEAS CPF: 70097954-30RG: 3639916-7 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 0,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00(reais)

VALOR TOTAL: R$ 40,00 (reais) PERÍODO: de 04/08/2017 até 04/08/2017 DESTINO: CAMPESTRE/AL OBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência SocialAs despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assistência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, diárias

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SO-CIAL, Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

RESOLUÇÃO N° 006, de 07 de agosto de 2017.

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AL, atra-vés da Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo que culminará com a eleição e posse das entidades, que representarão a sociedade civil organizada no CONSEA/AL, para o biênio 2017/2019,

CONSIDERANDO: O Edital de convocação das eleições do CONSEA/AL, publicado no Diário Oficial do Estado, em 13/06/2017O Regulamento da eleição do CONSEA/AL, publicado no Diário Oficial do Esta-do, em 13/06/2017A Resolução CONSEA/AL, Nº002, publicada no Diário Oficial do Estado, em 07/06/2017, que prorroga o prazo de inscrições das entidades interessadas em re-presentar a sociedade civil organizada e retifica o cronograma estabelecido pelo Edital de Convocação das Eleições, em seu Artigo 1°.A Resolução CONSEA/AL N° 003, publicada no Diário Oficial do Estado, em 13/07/2017;A resolução CONSEA/AL Nº 004, publicada no Diário Oficial do Estado, em 25/07/2017;

RESOLVE:Art. 1º - Tornar público o resultado da votação do Processo Eleitoral das entida-des que representarão a sociedade civil organizada no CONSEA/AL, no biênio 2017/2019, conforme descrito a seguir.

Nº NOME DA INSTITUIÇÃO CANDIDATA

Total de Votos RESULTADO

1 Associação de Agricultores Alternativos - AAGRA 22 Eleita

2. Associação Alagoana de Assistência ao Hi-pertenso e ao Diabético - AAHD 12 Suplente

3. Associação Alagoana de Nutrição - ALNUT 14 Suplente

4. Associação dos Amigos e Pais de Pessoas Es-peciais - AAPPE 08 Suplente

5.Associação dos Aposentados e Pensionistas de Empresas de Telecomunicação de Alagoas - APOSTE

01 Suplente

6. Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios 15 Suplente

7. Associação dos Docentes da Universidade Fe-deral de Alagoas – AD UFAL 16 Eleita

8. Central das Associações de Agricultura Fami-liar - CEAPA 11 Suplente

9. Centro de Apoio à Mulher e Idoso de AL - CEAMI 16 Eleita

10. Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares 07 Suplente

11. Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha - CDECMA 16 Eleita

12. Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes 09 Suplente

13. Conselho Regional de Nutrição – CRN6 16 Eleita

14. Conselho Regional de Serviço Social 16 Re-gião -CRESS 19 Eleita




15. Cooperativa dos Pequenos Produtores Agrí-colas dos Bancos Comunitários de Sementes - COPPABACS

19 Eleita

16.Federação das Associações de Moradores Entidades Comunitárias de Alagoas - FAME-CAL

18 Eleita

17. Federação das Associações Pestalozzi de Ala-goas- FASPEAL 07 Suplente

18.Federação dos Trabalhadores Rurais Agricul-tores e Agricultoras Familiares do Estado de Alagoas - FETAG

17 Eleita

19. Movimento Popular de Rua 16 Eleita

20. Movimento Pró Desenvolvimento Comuni-tário 11 Suplente

21. Pastoral da Criança Coordenação Estadual de Alagoas - CNBB 17 Eleita

22. Serviço Social do Comércio - SESC 20 Eleita

23.União Nacional das Cooperativas da Agricul-tura Familiar e Economia Solidária – UNICA-FES AL

20 Eleita

24. Visão Mundial Brasil 24 Eleita

25. Terra Viva 19 Eleita

26.Organização de Apoio aos Agricultores e Criadores do Sertão e Semiarido de Alagoas - OACSAL

12 Suplente

27. Federação das Associações dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Alagoas - FAAPIAL 16 Eleita

Art. 2º - Povos Indígenas (artigos 231 e 232 da Constituição Federal), quilombolas, povos e comunidade tradicionais (Decreto nº 6.040/2007), população negra, povos tradicionais de matriz africana/ povos de terreiro, povos ciganos e LGBT, entra como prioridade (cota) para eleição.

Abaixo a continuação com os nomes das Três Instituições que entraram Conforme Decreto acima:

28. Ganga Zumba Eleita29. Ilê Axé Xangô Agodô Eleita

30. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do NE (APOINME) Eleita

VOTOS QUANTIDADEBRANCOS 00

NULOS 00TOTAL GERAL 398

N° DE VOTANTES 28

Art. 3º - Informar que a Comissão Eleitoral estará disponível para recebimento apreciação e emissão de parecer conclusivo acerca de eventuais impugnações a alguma das entidades que integram a lista de entidades eleitas, no período de 07 a 17/08/2017, no horário das 08h00 ás 14h00, na sede do CONSEA/AL, situado a Avenida Comendador Calaça. N°1.399, poço. Maceió/AL.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

ANTONINO CARDOZO DE CARVALHO Presidente da Comissão Eleitoral

CONSEA/AL

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA 521/2017-SERIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada 47, de 10 de agosto de 2015:

RESOLVE

Art. 1º designar o servidor, abaixo relacionada, como Subgestor de dos Contratos de abastecimento de água, energia elétrica e telefonia da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS, junto à Agência de Moderni-zação da Gestão de Processos (AMGESP):

I – CLEMILTON MONTEIRO DA SILVA, Assessoria Especial, CPF 678.016.414-34, Matrícula: 43.988-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em Maceió 7 de agosto de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Ten. Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 007/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-002405/2017 - SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº 8.078/1990.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Estado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53. CONTRATADA: A empresa COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLI-CAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.308.836/0001-09 e estabelecida na Rua Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, representada pelo seu Diretor, Sr. Marcos José Dantas Kummer, inscrito no CPF sob o nº 136.716.344-72 e pelo Diretor, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, inscrito no CPF sob o nº 724.013.624-87.GESTOR DO CONTRATO: Andrea Elisa Marinho Gomas, matrícula nº 9.864.049-6.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a con-tratação dos serviços de Projeto gráfico, projeto editorial, diagramação, revisão e produção de Revista da Educação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, os quais integram este instrumento, e considerando o art. 8, parágrafo único, da Lei Estadual nº 7.308/2011 referente a dispensa de licitação, independente da transcrição. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:O prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de de 1993..VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato é de R$ 90.960,00 (no-venta mil e novecentos e sessenta reais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho: 12. 122.0203.2389.0000 – Manutenção das Ativ. Administrativas e Pedagógicas da Educação, Elemento de Despesa: 3.3.90.32.9 – Material, Bem ou Serv.p. Distrib.Gratuita/Material de Di-vulgação, PI 35511, Localização 210 – Todo Estado, Fonte 0100 - Recursos Ordi-nários / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.Signatários: Os representantes acima citados.




SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 07 DE AGOSTO DE 2017.

SEBASTIÃO JOSÉ VANDERLEI DE ARAÚJOResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA GSEF Nº 535 /2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, considerando o Processo nº 1500-019189/2016:

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor APARECIDO JULIÃO DOS SANTOS, Matrícula nº 23312, portador do CPF nº 144.521.894-15, ocupante do cargo de Subchefe de Manutenção Predial Regional, como Gestor do Contrato nº 019/2016, celebrado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a Empresa DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.591.329/0001-16.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 04 de agosto de 2017.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

Protocolo 317501

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO SEFAZ Nº 14/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA, E A EMPRESA DS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA-ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-005399/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, CNPJ nº 12.200.192/0001-69 e com sede na Rua General Hermes, nº 80, Cambona, Maceió/AL, CEP 57017-900, representada pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20.

CONTRATADA: A empresa DS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 08.295.518/0001-01, estabelecida na Rua Dr. José Milton Correia, nº 13, Poço, Maceió/AL, representada por seu sócio-proprietário, Sr. Guilherme Pereira Castro, inscrito no CPF sob o n° 228.745.468-36, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e corretiva de ar condicionado-PLS N° 005/2016, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n° 10.203/2016, ata n° 039/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento.

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.

GESTOR: Ismar Figueiredo da Silva, matrícula nº 23447-8, Chefe de Serviços Gerais.

VALOR DO CONTRATO: O valor global da contratação é de R$ 35.470,32 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Plano Interno (PI): 002274; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 -Outro Serviço de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte: 0100 - Recursos Ordinários dos Orçamentos Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2017.Protocolo 317531

2° EDITAL GJ N.º 250/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

2° EDITAL

Fica STAFF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP, Caceal nº 24.403.439-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n. 20.664/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n° 70.44266-001, protocolado em 07.07.2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste Edital, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-023296-15/1500-030778-15; E CJ-25.539-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.44266-001, protocolado em 07.07.2015AUTUADA: STAFF IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPPMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.403.439-7INSCRIÇÃO FEDERAL: 19.156.344/0002-01AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.664/17

EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto incidente sobre operações de importação. Ilícito fiscal caracterizado. Autuação PROCEDENTE.

Ex positis, decide este juízo singular pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº 70.44266-001, protocolado em 07.07.2015, por infração ao artigo 43 da Lei 5.900/96, c/c artigo 49, VIII do RICMS, condenando a autuada ao pagamento do montante de R$ 4.805.971,28 (quatro milhões oitocentos e cinco mil e novecentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

Ressalvo a autuada, entretanto, o direito de recorrer desta decisão ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazos previstos na Lei 6.771/06.

Publique-se. Intime-s

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): FRANCISCO DE ORNELAS NETOCPF/MF Nº 062.251.638-83ENDEREÇO: AV AFONSO SCHMIDT 998CASTELOMUNICÍPIO: SANTOS/SPCEP: 11.087-000

PROCURADORESREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS):WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHOS OAB/AL N° 4.339FERNANDO CARLOS ARAÚJO DE PAIVA OAB/AL N° 2.996BRUNO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA OAB/AL N° 8.386CÍCERO FERREIRA DA COSTA JÚNIOR OAB/AL N° 6.234ISABELA BRAGA NOGUEIRA CPF N° 077.211.664-46FELIPE MELO KLINGENFUS CPF N° 066.914.014-76AMAURY COELHO DA SILVA JUNIOR CPF N° 090.046.774-46ENDEREÇO: AV .DR. ANTÔNIO GOMES DE BARROS N°625(EDF. THE SQUARE PARK OFFICE, SALAS 602 E 603JATIÚCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57025-690

Gerência de Julgamento, Maceió, 07 de Agosto de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 317496




PROCESSO: 1500-017109/2017INTERESSADO: SEFAZASSUNTO: PEDIDO DE DEFERIMENTO

DESPACHO GSEF Nº 4458/2017RATIFICO a contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação da Empresa GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTO SOCIEDADE LTDA, para promover o Programa de Capacitação em Gestão Orçamentária, Financeira, Fiscal e Contábil com foco na implementação do SIAFE-AL, com cursos na área de gestão orçamentária, fiscal e contábil, para Secretaria de Estado da Fazenda, com amparo legal no Artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93.DETERMINO que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do citado objeto.

Publique-se.GSEF, em Maceió, 04 de agosto de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 317526

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 155/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

28.004.918 ATPAES COMÉRCIO DE SUP´LEMEN-TOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA 1500-024434/2017

11.820.775 BENY HAUZERE ALVES FERREIRA MO-VEIS – ME 1500-025105/2017

20.799.483 C. DANTAS DE LIMA BARBOSA & CIA LTDA 1500-025164/2017

07.035.103 C G COSTA – ME 1500-025356/201703.509.695 CABACEIRO MÓVEIS LTDA – ME 1500-026243/2017

08.836.389 CLEMENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA – EPP 1500-026066/2017

16.539.948 ELCIO JOSÉ DA SILVA SANTOS & CIA LTDA – ME 1500-025140/2017

24.681.296 ESPAÇO M & G LTDA – ME 1500-025074/2017

21.599.567 FCM COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA – ME 1500-025438/2017

00.929.710 GUSTAVO & FREITAS LTDA – ME 1500-025236/201712.673.410 I. DE FARIAS PITA ME 1500-023820/201727.947.127 J.A. DOS SANTOS RIBEIRO – ME 1500-026256/2017

26.658.030 J C CORREIA DA SILVA ALIMENTOS – EPP 1500-026068/2017

27.882.437 JOSÉ FELIPE MIRANDA SILVA EIRELI 1500-025211/201712.509.022 JOSÉ LUCAS NETO - ME 1500-026135/2017

17.317.357 JQ TELEFONIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME 1500-026074/2017

05.168.763 L A COMÉRCIO MODA INFANTIL LTDA – ME 1500-025134/2017

11.489.562 MAURÍCIO VIEIRA KWONG 1500-024061/201717.214.102 MERCADO CENTRAL LTDA 1500-025073/2017

12.712.840 MM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATU-RAIS LTDA – ME 1500-026269/2017

21.232.450 NELSON MANOEL DA SILVA 1500-025581/201720.396.580 P J MÓVEIS E ELETRO EIRELI – ME 1500-026543/201701.790.927 R FREIRE DE FARIAS – ME 1500-025413/201727.906.998 SAFARI PET SHOP EIRELI – ME 1500-025228/2017

24.968.178 SIDNEY DE ANDRADE ALMEIDA EIRE-LI – ME 1500-026171/2017

00.406.962 SILVANA CRISTINA DE SOUZA CANU-TO – ME 1500-026058/2017

12.834.115 UBIRACI CALHEIROS DE ALBUQUER-QUE – ME 1500-026076/2017

04.436.877 VALÉRIA DE ALMEIDA SILVA EQUIPA-DORA – ME 1500-025440/2017

23.078.815 VC COSTA DE ALMEIDA SARMENTO – ME 1500-025038/2017

19.153.867 W L DE ALBUQUERQUE MOREIRA – ME 1500-026273/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 08 de Agosto de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamen-to, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12 represen-tada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-005213/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Cobertura Securi-tária conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 45/2016, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente através da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência e planilhas referenciais de custo. Maceió - AL, 07 de Agosto de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Pla-nejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está re-cebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos: Processo nº. 1700-005343/2017. Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto: Contratação de serviços de confecção de molduras em ma-deira para exposição de mapas conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG nº 44/2017, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SE-PLAG. Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539/3315-1506 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa. OBS: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió – AL, 07 de Agosto de 2017.

LAVÍNIA GUIMARÃES MATASuperintendente Administrativo




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Tatuamunha, localizado no município de Porto de Pedras, Alagoas, no âmbito do Programa Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística do Ministério do Turismo, em favor da empresa COMPLETA SERVIÇOS DE ENGE-NHARIA LTDA EPP, CNPJ 23.314.710/0001-91, no valor total de R$ 14.999,79 (quatorze mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), com base no art. 24, Inciso I, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho AS-TEC/GAB de fls. 94/95, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.1476/2017.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAAVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-1254/2017Tipo: Menor preçoObjeto: Aquisição de material de patrulhamento.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Un Quant

01 Spray de pimenta espuma, ingrediente ativo capsálcina natural, conteúdo 125g/110ml un 50

02 Bastão perseguidor 60, de cor preta. Feito em polímero injetado. un 100

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 07 de agosto de 2017.Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convê-

nios e Parceria.

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA SESAU nº. 1.835, de 07 de agosto de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, Gestor do Sistema Único de Saúde, no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, em vista do documento protocolado sob nº. 2000-019505/2016, e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, combinada com a Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:

At. 1º. Revogar a Portaria SESAU nº. 322, de 13 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 16 de dezembro de 2016, e, Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a Presidência do Primeiro, constituírem Comissão Especial, analisar os processos de credenciamento e habilitação dos interessados que atenderem ao Edital de Chamamento Público para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Home Care, para atuação no atendimento a pacientes oriundos de demandas judiciais, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Rosana Cardoso Veras- Amaury de Carvalho Villar- Osmar Duarte Fonseca Filho- José Edson Sotero- Raphael Aroucha Coimbra Lou

Art. 2º. Os integrantes da presente Comissão Especial não farão jus à remuneração de qualquer espécie pelos trabalhos desenvolvidos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Gestor Estadual do Sistema Único de SaúdeProtocolo 317545

TERMO DE CONTRATO N.º 208/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 208/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-2591/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.016.562/0001-09 e estabelecida na Rua Fernandes de Barros, nº. 203, centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-020, Telefone/Fax: (82) 3221-1481, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Thiago Araujo Barbosa, inscrito no CPF sob o nº. 008.664.694-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 019/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 019/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.340/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, vinculado ao Processo administrativo nº. 4105-0022/2016/AMGESP, com vigência até 19/01/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 53.457,98.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0100; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 002286, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 317553

TERMO DE CONTRATO N.º 353/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 353/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-22581/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa VAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.689.271/0001-57 e estabelecida na Rua 15 de novembro, nº 34 - Box-06 - Centro, CEP: 57.975-000, Colônia de Leopoldina/AL, Telefone/Fax: (82) 99949-0318/99978-5592, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Valfrido Antônio da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 163.528.074-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviços de realização de eventos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 374/2016 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de




transcrição.Gestor: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 374/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 13.088/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 03/01/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 200.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Plano Interno: 002286, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317554

TERMO DE CONTRATO N.º 375/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 375/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-3537/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.351.154/0001-97 e estabelecida na Rua Jangadeiros, nº. 619, Loja 12, Pajuçara, Maceió/AL, CEP: 57.030-000, Telefone/Fax: (82) 3028-1818, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Sandro Henrique Medeiros de Omena, inscrito no CPF sob o nº. 841.377.114-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 088/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 088/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.454/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 08/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 6.379,16.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317555

TERMO DE CONTRATO N.º 391/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 391/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4884/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN

REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa ACANTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 15.016.562/0001-09 e estabelecida na Rua Fernandes de Barros, nº. 203, centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-020, Telefone/Fax: (82) 3221-1481, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Thiago Araujo Barbosa, inscrito no CPF sob o nº. 008.664.694-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 103/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 103/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.363/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 20/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 27.807,52.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317557

TERMO DE CONTRATO N.º 392/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA NORTSUL COMECIAL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 392/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4814/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa NORTSUL COMECIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.625.595/0001-97 e estabelecida na Rua Sargento Aldo Almeida, nº. 42, Pinheiro, CEP: 57.055-510, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3313-0076/98153-7947, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. João Anselmo Santana Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 056.668.954-51, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 102/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 102/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.363/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 17/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 2.318,80.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317558




TERMO DE CONTRATO N.º 393/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 393/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4841/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.341.388/0001-73 e estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino 730, Pinheiro, CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3241-7411, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF sob o nº. 050.688.724-31, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 099/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 099/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.393/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 13/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 272.686,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317559

TERMO DE CONTRATO N.º 394/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 394/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-4811/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa SAUDENUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 22.351.154/0001-97 e estabelecida na Rua Jangadeiros, nº. 619, Loja 12, Pajuçara, Maceió/AL, CEP: 57.030-000, Telefone/Fax: (82) 3028-1818, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Sandro Henrique Medeiros de Omena, inscrito no CPF sob o nº. 841.377.114-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Alimentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 106/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Ana Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 088/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.454/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, com vigência até 08/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de agosto 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Valor Global do Contrato: R$ 53.074,50.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317560

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 03 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-013066/2017 - SECRETARIA EXECUTIVA DE INFRAESTRUTURA - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-013066/2017, por meio do qual o Secretário Executivo de Infraestrutura solicita que sejam encaminhados os procedimentos necessários à contratação do autor original do Projeto Básico de Arquitetura utilizado para a construção do Hospital Metropolitano de Maceió, visando dar continuidade a referida construção, conforme justificativas nas fls. 02-03 e documentação instrutória acostada nas fls.04-52. Em atenção ao pleito, a Assessoria Técnica dos Serviços de Engenharia e Arquitetura - ATSEA informa que o contrato acostado nas fls.04-08 foi assinado por 03 (três) profissionais, enquanto a proposta comercial nas fls. 31-34, só consta a assinatura de um representante da empresa. De tal forma, que a Assessoria Técnica dos Serviços de Engenharia e Arquitetura sugere que a empresa seja formalmente provocada, a apresentar declaração de anuência aos termos da proposta comercial apresentada, subscrita pelos sócios retirantes, conforme despacho acostado na fl.45. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRA/AL para ciência e providências pertinentes acerca da sugestão em comento.PROC. 2000-030433/2015 - SESAU - HOSPITAL GERAL DO ESTADO - Trata-se de processo administrativo tombado sob o nº 2000-030433/2015, por meio do qual o Coordenador de Engenharia Hospitalar e Manutenção do Hospital Geral do Estado solicita providências para aquisição de disjuntor tripolar, visando a garantia da continuidade do fornecimento de energia elétrica no prédio do HGE, conforme inicial e especificações contidas no termo de referência de fls. 03/07. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP encaminhou os autos a esta Pasta para retificação do mapa de preços e dotação orçamentária, solicitando ainda o retorno dos autos a Agência mencionada para dar continuidade ao certame licitatório, conforme despachos nas fls. 140-141. De tal forma, em atendimento as solicitações supramencionadas, o Setor de Compras informa na fl.87, que foi feita a pesquisa de preços e a mesma foi acostada nas fls. 82-86. Assim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº4961, na fl.92. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência da documentação acostada e providências, acerca da continuidade do certame licitatório.PROC. 2000 011868/2016 - SESAU - GESTÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E PATRIMÔNIO - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000 011868/2016, por meio do qual a Gerência de Equipamentos Médicos e Patrimônio solicita a abertura de Processo Licitatório para a contratação de Empresa Especializada em Locação de 80 (oitenta) Ventiladores Pulmonares, para suprir às necessidades das Unidades de Saúde do Estado de Alagoas, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito, a Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP encaminhou os autos a esta Pasta para análise quanto aos pedidos de esclarecimentos, das empresas Intermed Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. e Air Liquide Brasil Ltda., bem como solicita a adequação do mapa de preços e dotação orçamentária, solicitando ainda o retorno dos autos a Agência mencionada para dar continuidade ao certame licitatório, conforme despachos nas fls. 140-141. De tal forma, em atendimento as solicitações supramencionadas, o Setor de Compras informa na fl.146, que só encontrou uma cotação e a mesma foi acostada nas fls. 142-146. Assim, a Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, informa a disponibilidade orçamentária para o exercício de 2017, conforme dotação nº 4965, na fl.149. Ante o exposto, encaminho os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência da documentação acostada e providências, acerca da continuidade do certame licitatório.PROC. 2000-003999/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GÊRENCIA DE SUPRIMENTOS - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-003999/2017, por meio do qual a Gerência de Suprimentos solicita a utilização do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 148/2016, acostada nas fls. 07-09, na qual esta Secretaria está contemplada, que corresponde à aquisição de medicamento Risoeridona 1mg e 2mg, devidamente justificado na fl. 02 e conforme Formulário de Solicitação de Aquisição de Bens/Prestação de Serviços, anexado à fl. 06, conforme justificativa na fl. 02. Em atenção ao pleito,




a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP no despacho de fls. 17-19, autoriza o fornecimento dos produtos. Ademais, a Assessoria Técnica de Contratos - ASTCONT informa que a fim de confeccionar o instrumento contratual, após o atesto da regularidade fiscal da empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACÊUTICOS LTDA., fora enviado e-mail com o contrato em comento para ciência e manifestação, ocorre que sem a manifestação tempestiva da empresa supramencionada, restou vencida a Ata em tela, tendo em vista a ausência de manifestação tempestiva da empresa, motivo pelo qual, configura-se a perda do objeto em comento, conforme despacho acostado na fl.26. Ante o exposto, considerando o despacho da Gerência de Suprimentos na fl. 27 encaminhem-se os presentes autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP para ciência e providências quanto à punição que deverá ser aplicada a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMÍCOS FARMACÊUTICOS LTDA., referente à ausência de manifestação tempestiva da mesma, gerando a perda da vigência da Ata supracitada.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRA, EM DATA DE 04 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:PROC. 2000-012463/2017 - APENSO: 2000-012837/2017 - CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-012463/2017, por meio do qual o Conselho Estadual de Saúde - CES autorização para emissão de passagens aéreas no percurso Maceió - Brasília - Maceió, com saída em 17 de agosto no período da tarde e retorno no dia 20 de agosto no período da noite, para os Delegados Eleitos na 1ª Conferência Estadual de Saúde das Mulheres (1ª CESMU) para participarem da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, conforme justificativas na fl.02 e formulário nas fls. 03-40. Ante o exposto, ao considerar que os solicitantes não são servidores do Estado de Alagoas, encaminhem-se os pressentes autos à Agência de Modernização da gestão de Processos - AMGESP para ciência e adoção das providências cabíveis quanto às emissões das passagens áreas.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

Protocolo 317543

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000-002407 /2015 - ÓLEO P/ MOTOR.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 07de agosto de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 317544

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1384/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1527/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.3170/2017, em favor da Empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., CNPJ nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 58.138,16 (cinquenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e dezesseis centavos) visando a aquisição de 16 (dezesseis) unidades do medicamento RITUXIMABE 100 MG e 08 (oito) unidades de RITUXIMABE 500 MG, em atendimento a Ação Ordinária nº 0704849-47.2017.8.02.0001, concedida a JOSEFA RODRIGUES GOMES.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317561


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1644/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 1824/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.3463/2017, em favor da Empresa FIX BRASIL, CNPJ nº. 03.008.369/0001-39, no valor de R$ 131.800,00 (cento e trinta e um mil e oitocentos reais) visando a realização de procedimento cirúrgico de OSTEOTOMIA - CORREÇÃO DE DEFORMIDADE, ARTRODESE DE T4 a L4 (incluindo os materiais necessários para a realização), em atendimento a Ação Ordinária nº 0700043-90.2017.8.02.0090, concedida a WAGNER SANCHES NASCIMENTO ALVES.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317562


Em cumprimento a exigência do art. 26 da Lei federal nº. 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, IV do referido dispositivo legal e suas alterações posteriores, bem como o despacho PGE/PLIC-CD nº. 1875/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PLIC-CD nº. 2104/2017 e tudo o que consta no processo administrativo nº. 2000.12592/2017, em favor da Empresa IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº. 92.815.000/0001-68, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) visando a realização de procedimento cirúrgico - CARDIOPATIA PEDIÁTRICA, incluindo ainda, a promoção da TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE POR INTERMÉDIO DE UTI NEONATAL AÉREA PARA O HOSPITAL REAL PORTUGUÊS DE RECIFE-PE, em atendimento a Ação Ordinária nº 0717500-14.2017.8.02.0001, concedida a KLYSNEI ALEXSANDER DA FONSÊCA BARROS.Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317563

PORTARIA/SESAU Nº 1566/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 12648/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: JANINE MARCIA SANTOS.Cargo: NUTRICIONISTA.Matrícula: 133CPF nº: 445.603.384-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 19/07/2017 a 19/07/2017Destino: Mac/Maragogi/MacObjetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 26 de julho de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1567/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 12648/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: JANINE MARCIA SANTOS.Cargo: NUTRICIONISTA.Matrícula: 133CPF nº: 445.603.384-34Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais)




Período: 20/07/2017 a 20/07/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1609/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 12435/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCIA MARIA ALVES DE SANTANA.Cargo: NUTRICIONISTA.Matrícula: 4499CPF nº: 678.271.364-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 19/07/2017 a 19/07/2017Destino: Mac/P. Índios/MacObjetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1610/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 12435/2017, RESOLVE conceder inde-nização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCIA MARIA ALVES DE SANTANA.Cargo: NUTRICIONISTA.Matrícula: 4499CPF nº: 678.271.364-00Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 20/07/2017 a 20/07/2017Destino: Mac/S.M. Campos/MacObjetivo: Inspeção com fins de liberação do alvará sanitário.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.304.0205.4314.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1640/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 1155/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: CARLA CRISTIANE GOMES MELO.Cargo: ENFERMEIRO – COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM.Matrícula: 9863624CPF nº: 759.121.984-72Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais)

Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 20/01/2017 a 20/01/2017Destino: Mac/Atalaia/MacObjetivo: Transferência de paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 01 de agosto de 2017. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA/SESAU Nº 1641/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 6520/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: RUCIELE LISBOA DE OLIVEIRA.Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.Matrícula: 864621CPF nº: 035.836.904-51Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 18/04/2017 a 18/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: Transferência de RN.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1669/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 5905/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: JANAINA ALVES DA SILVA.Cargo: ENFERMEIRO.Matrícula: 864646CPF nº: 021.787.564-50Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Valor total: R$ 40,00 (Quarenta Reais) Período: 09/04/2017 a 09/04/2017Destino: Mac/Viçosa/MacObjetivo: Transporte de paciente.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1670/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 6118/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: ADRIANO MACENA DA SILVA.Cargo: MOTORISTA.Matrícula: 865174CPF nº: 038.116.494-26Nº de diárias: 0,50 diárias(s)




Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/04/2017 a 11/04/2017Destino: Mac/Coruripe/MacObjetivo: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 1671/2017 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribui-ções legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, bem como no Processo Administrativo nº 6246/2017, RESOLVE conceder indeni-zação de diárias em favor de:Nome do servidor: MAURICELIA CRISTINA LEITE.Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM.Matrícula: 9863955CPF nº: 040.251.114-03Nº de diárias: 0,50 diárias(s) Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta Reais) Valor total: R$ 30,00 (Trinta Reais) Período: 11/04/2017 a 11/04/2017Destino: Mac/U.Palmares/MacObjetivo: Transferência de RN.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4300.0000, Fonte 0120, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 - CPL/PMAL; DATA: 22/08/2017, às 09:00h (Horário de Brasília); TIPO: Menor preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de Uniformes Especiais para Cavalaria.Todos em Sessão Eletrônica, através do site do Banco do Brasil, www.licitacoes-e.com.br.EDITAL: Nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.pm.al.gov.br, Informações: (82) 3315-7267, nos dias úteis de 07h às 13h.

Maceió-AL, 07 de Agosto de 2017.

ANA PAULA DA SILVA SANTOS GOMES – Cb PM Pregoeira da CPL/PMAL

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº 078/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-255/2017, RESOLVE conceder diárias em seu favor:CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOCargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL - nível PJCCPF: 068.272.334-72RG: 00144189 SSP/ALMatrícula: 116-3Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro)VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$1.400,00 (mil e quatrocentos reais).PERÍODO: de 08/08/2017 até 12/08/2017

DESTINO: João Pessoa/PBOBJETIVO: Arbitrar diária, para fazer face às despesas com alimentação e hospe-dagem, com o objetivo de participar do 6° Workshop Sigfácil – “A Evolução do Registro Empresarial.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDO ES-TADUAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJOPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 079/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-255/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:JOSÉ CORREIA TORRESCargo: GERENTE DE REGISTROS – nível GERCPF: 004.303.314-87RG: 00132038 SSP/ALDestino: João Pessoa/PB PERÍODO: de 08/08/2017 até 12/08/2017Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro)VALOR: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$1.120,00 (mil cento e vinte reais).OBJETIVO: Arbitrar diária, para fazer face às despesas com alimentação, com o objetivo de participar do 6° Workshop Sigfácil – “A Evolução do Registro Empre-sarial.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.15, do Or-çamento Vigente.

Maceió, 07 de Agosto de 2017.

CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº. 080/2017

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 52534-255/2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:JOSÉ ÁLVARO DE OLIVEIRACargo: GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – nível GERCPF: 994.602.704-68RG: 1278610 SEDS/ALDestino: João Pessoa/PB PERÍODO: de 08/08/2017 até 12/08/2017Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro)VALOR: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$1.120,00 (mil cento e vinte reais).OBJETIVO: Arbitrar diária, para fazer face às despesas com alimentação, com o objetivo de participar do 6° Workshop Sigfácil – “A Evolução do Registro Empre-sarial.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.15, do Or-çamento Vigente.


CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS




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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 2658/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN. ORÇ. FIN. E CONT.do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

AGOSTO/2017Matrícula CPF NOME DIAS300.837-1 872.139.154-87 Cicero Antonio da Costa Silva 1-5-9-13-17-21-25-29301.638-2 636.210.704-78 Mauricio Antônio Moreira Torres 1-5-9-13-17-21-25-29301.208-5 911.720.394-53 Sandraney Freitas dos Santos Souza 1-5-9-13-17-21-25-29301.608-0 504.971.704-34 Isabel Cristina dos Santos 1-5-9-13-17-21-25-29

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de agosto de 2017.

DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL N° 2657/2017 A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do (a) GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS,

AGOSTO/2017MATRÍCULA CPF NOME DIAS

GABINETE DA GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA826.714-6 656.193.151-34 AYDES PONCIANO DIAS JUNIOR 2-6-10-14-18-22-26-30300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A. CERQUEIRA LIMA 2-6-10-14-18-22-26-3050.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 2-6-10-14-18-22-26-30301.661-7 032.068.024-07 DEYVID BRAGA FERREIRA 2-6-10-14-18-22-26-3065.948-7 438.798.704-97 EDNILDO MACENA DA SILVA 2-6-10-14-18-22-26-30300.574-7 349.204.984-20 LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA 2-6-10-14-18-22-26-30301.388-0 861.173.194-87 DENISE MARIA DE NIGRIS 2-6-10-14-18-22-26-30300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 2-6-10-14-18-22-26-30300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 2-6-10-14-18-22-26-30

ASTCIPA – ASSESSORIA TÉCNICA DA CENTRAL DE INQUÉRITO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 50.383-5 577.731.064-87 ANA PAULA CORREIA DA SILVA 4-8-12-16-20-24-27301.599-8 872.122.344-00 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE BRITO 1-5-7-9-12-15-17-19-23-25-28-30066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 1-4-7-10-14-17-20-25072.091-7 648.281.664-91 LILIAN PONTES RODRIGUES NUNES 1-4-7-10-14-17-20-2530.429-9 134.279.464-87 RITA DEODATO DA SILVA 1-4-7-10-14-17-20-25

300.788-0 216.264.478-96 PAULO CEZAR SOUZA BEZERRA 1-7-9-15-17-23-28-30301.442-8 926.812.474-20 WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA 1-7-9-15-17-23-28-30300.690-5 028.812.244-58 CAMILLA CARLA SOARES ALBUQUERQUE 4-16-24-28

ASTMP- ASSESSORIA TÉCNICA DE MANDADO DE PRISÃO300.645-0 021.777.547-04 ANA PAULA BECKER DA HORA 4-12-16-20-24-28300.663-8 787.182.874-68 ANNELIEGE CAVALCANTE DE A. CERQUEIRA LIMA 12-16-20-28301.173-9 669.330.134-72 ELIANE GONÇALVES DE ARAUJO 1-4-7-10-12-14-17-20-22-25-29-30300.975-0 037.978.764-40 ISABELA NASCIMENTO LOBO 2-5-9-13-17-21-25-28066.062-0 140.525.554-49 JOSÉ JERÔNIMO DA CUNHA LIMA 13-18-21-25-29300.823-1 729.456.134-68 REGINA CELIA DE MELO 17-19-21-23-25-27-28

ATMSI - ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE INFORMÁTICA300.986-6 596.714.405-68 JACKSON DA SILVA DOS SANTOS 02-04-06-08-11-14-16-18-21-23-25-28300.815-0 042.813.184-02 PEDRO HENRIQUE C. DE LIMA 01-03-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26300.650-6 404.130.714-72 ANDRÉ DE BARROS E SILVA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-2866.242-9 353.969.464-15 MARIO JORGE DA SILVA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-2866.163-5 373.362.154-91 MARIA LÚCIA DADE DA PAZ 01-03-05-07-09-11-13-15-18-20-22-26

199-6 055.499.724-09 GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA 01-05-07-10-12-14-16-19-21-24-26-28ATRC - ASSESSORIA TÉCNICA DE RADIO COMUNICAÇÃO

301.062-7 291.753.134-72 MÁRIO WANDERLEY DOS SANTOS 01-03-05-09-13-17-21-2541.410-7 208.092.554-72 JOSÉ ALBERTO BARBOSA DA SILVA 05-08-10-14-18-22-26-2815.112-2 222.794.824-87 GERALDO DE LIMA 04-07-10-13-16-19-22-27301.328-6 939.342.204-44 PEDRO FLORES VIANA 04-06-08-12-16-20-24-28000.361-1 287.350.917-91 ITALLO BRUNO ARAUJO DE MELO 03-07-11-13-15-19-27-29

000.138-0 069.926.864-88 DIOGO FERRO DE MOURA SALES 02-06-08-18-22-26-28-30

ASTNTI - ASSESSORIA TÉCNICA DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO




000.265-8 051.810.834-12 JOÃO VICTOR BRANDÃO NOGUEIRA 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-30000.247-0 013.729.454-90 EKLEBESON MARQUES DE LIMA 1-3-5-7-9-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29301.478-9 031.654.544-93 JOSÉ WHELLINGTON VIANA DA SILVA 2-3-5-7-10-14-16-19-23-25-27-31301.387-1 437.596.614-91 CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA 1-4-6-8-10-13-15-17-21-24-28-30301.151-8 983.977.454-91 JOÃO LIRA LUCENA JÚNIOR 2-4-6-8-10-12-14-16-18-20-22-24-26-28-31

ATEAC- ASSESSORIA TÉCNICA DE ANÁLISE CRIMINAL65.867-7 534.318.554-15 ALESSANDRA MARIA VELOSO 01-05-09-13-17-21-25-2966.168-6 287.270.024-20 MONICA MELRY SILVA 01-05-09-13-17-21-25-29

301.630-7 786.195.804-34 SALVIO KLEVERTON CORREIA MARINHO 01- 03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29

301.370-7 024.896.994-31 ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA 01-05-09-13-17-21-25-290300.823-1 729.456.134-68 REGINA CELIA DE MELO 01-05-09-13-17-21-25-29

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil, em Maceió-AL, 07 de agosto de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Policia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 407/2017

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

AGOSTO/2017Matrícula CPF Nome Dias de Plantão300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 01-31301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO 01-31051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA 01-31065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA 01-31300.660-3 436.170.504-68 MÁRCIO DA SILVA 01071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓRIO DE LIMA 01-31071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 01301.627-7 035.770.384-70 VERA LUCIA OLIVEIRA MELO 31

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 21 DE JULHO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA Nº. 462/2017-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-005366/2017, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, JOSÉ LUIZ DUÉ, matrícula n.º 066.090-6, CPF n.º 643.905.784-72, da Delegacia do 6º Distrito Policial, para o 24º Distrito Policial em Rio Largo II, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 08 de agosto de 2017.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA N.º 2627/2017 – DGPC/GD

A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 e em virtude do teor do Ofício 1149/2017-GS/SSP, datado de 01/08/2017, proveniente do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Públi-ca, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA para instaurar procedimento investigatório com a fi-nalidade de apurar o fato noticiado no Boletim de Ocorrência nº 0510-D/17-0199, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 03 de agosto de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Termo de Homologação nº 023/2017

Referente à Pregão Eletrônico nº 07/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-2931/2015 para aquisição de ferramentas para informática destinada a Poli-cia Civil de Alagoas, realizado no dia 16 de maio de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2017, como ganhadora dos ITENS 07, 10, 14, 16, 17, 20, a empre-sa CENTER SPONCHIADO LTDA-EPP, CNPJ sob nº 04.418.934/0001-07, como ganhadora do ITEM 08, a empresa FAMAHA COMERCIO DE MATERIALDE INFORMATICA LTDA - ME CNPJ sob nº 07.734.851/0001-07, como ganhadora do ITEM 21 a empresa FRATELLI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPA-MENTOS EIRELI-EPP CNPJ sob nº 09.058.708/0001-78, como ganhadora dos ITENS 04, 05, 06, 12, 13, 15, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 35, a empresa FERGAVI COMERCIAL LTDA-EPP CNPJ sob nº 14.968.227/0001-30, como ganhadora do ITEM 33 a empresa JUMES MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP CNPJ sob nº19.225.144/0001-74, como ganhadora do ITEM 19 a empresa CCK CO-MERCIAL EIRELI-EPP CNPJ sob nº22.065.938/0001-22, como ganhadora dos ITENS 01, 02, 03, 09, 11, 26, 30, a empresa SINGULAR COMERCIO E SERVI-ÇOS EIRELI- EPP CNPJ sob nº 23.868.006/0001-80, como ganhadora do ITEM 36 a empresa RAPHAEL SLVA ARAUJO CNPJ sob nº 24.884.690/0001-57, como ganhadora do ITEM 18 a empresa SUELY MULTIFERRAMENTAS E FERRA-GENS –ME CNPJ sob nº 24.830.141/0001-33 sendo pessoas jurídicas de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da licitação o valor global de R$ 6.547,21 (seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e um centavos) para o fornecimento do objeto licitado.

Maceió, 04 de agosto de 2017.Del. Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil.




. .

Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITARGABINETE DO COMANDO GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, por este termo, a Dispensa de Licitação para a locação de máquinas, em favor da empresa abaixo discriminadas, com base no caput do Art. 26, com-binado com o Art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,

de acordo com o Despacho PGE/PLIC Nº 1766/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1970/2017, da Procuradoria Geral do Estado – PGE, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Administrativo Nº 1203 - 1438/2017 – CBMAL, para contratação de empresa prestadora de serviço especializado de máquina (tipo retroescavadeira e escavadeira hidráulica), em favor da empresa WA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob Nº 13.033.795/0001-86, no valor total de R$ 15.680,00 (quinze mil seiscentos e oitenta reais).

PUBLIQUE-SE EM DOE.

Quartel em Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA– CEL QOBM/Comb.COMANDANTE GERAL DO CBM/AL

. .

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ORDEM DE SERVIÇO Nº 055/2017-CEDEC

OBJETIVO: Viajar a cidade de Recife/PE para participar de uma reunião com o Coordenador da CODECIPE.

ORIGEM:

Conforme Convite do Coordenador Estadual de Defesa Civil de Pernambuco.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:

Inicio: às 06h00mim do dia 08/08/2017; Término: às 18h00mim do dia 09/08/2017.

EFETIVO EMPREGADO:

MAJ BM MAT. 7498-5 MOISES PEREIRA DE MELO;MAJ BM MAT. 80584-0 DOUGLAS DE MAGALHÃES ARAUJO;2º SGT BM MAT. 80651-0 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA.

. VIATURA:01 (uma) viatura modelo L200– ADM/CEDEC;

OUTROS:Os problemas de ordens diversos serão resolvidos pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA DE PUBLICAÇÃO Nº 130/2017 – CEDEC

DIÁRIAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, de acordo com os Art. 5º e §§ 1º e 2º do Art. 6º, da Lei 6.456/2004 (Lei de Subsídio dos Servidores Militares), em conformidade com o Decreto nº 4.077/2008 (Decreto de Concessão de diárias) resolve conceder aos militares abaixo discriminados, diárias de alimentação e pousada para viajarem a cidade de Recife/PE para participarem de uma reunião com o Coordenador da CODECIPE ,conforme indicação contida na Ordem de Serviço nº. 055/2017-CEDEC, O dispêndio ocorrerá conforme tabela abaixo e programa de trabalho: 06.122.0004.2001.0000 – Manutenção das atividades do órgão. PTRES: 190065. Elemento de despesa: 33.90.15 – Diárias – Pessoal Militar. Plano Interno: 003540. Fonte: 0100 – Recursos Ordinários.

POST

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MAT

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IOD

O

LOC

AL

OBJETIVO DA VIAGEM

DIÁRIASALIMENTAÇÃO

DIÁRIASPOUSADA

V. TOTALVALOR EXPRESSO EM MOEDA COR-

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Participar de uma reunião com o Coordenador da

CODECIPE.

R$ 175,00 02(duas) R$ 175,00 01(uma) R$525,00 Quinhentos e Vinte e Cinco Reais.



conforme LEI N° 7.397/2012M

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CODECIPE. R$ 175,00 02(duas) R$ 175,00 01(uma) R$525,00 Quinhentos e Vinte e Cinco Reais.

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Participar de uma reunião com o Coordenador da

CODECIPE.

R$ 110,00 02(duas) R$ 110,00 01(uma) R$330,00 Trezentos e Trinta Reais.


Moisés Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 137/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – AGOSTO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de agosto/2017 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER

01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLI-

VEIRA

MOTORISTA 2,4,8,10,14,16,18,22,24,29,31.

CEDEC D R$ 20,00 11 R$ 220,00 R$ 220,00

02 2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MENDONÇA LIMA

MOTORISTA 1,3,7,9,11,15,17,21,23,28,30.

CEDEC D R$ 20,00 11 R$ 220,00 R$ 220,00

OBSERVAÇÕES:

LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil



Maceio - terça-feira8 de agosto de 201724Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

.

ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-491/2017EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º ARSAL 06/2017

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, atra-vés de sua Pregoeira designada pela Portaria ARSAL n.º 383 de 12 de julho de 2017, comunica aos interessados no pregão supramencionado que tem como objeto a contratação de serviço especializado de vigilância/segurança armada, que com base no Parecer Jurídico CEAJUR N° 580/2017 (fls. 113/115), conhece a impugna-ção interposta pela Empresa Tigre Vigilância Patrimonial de Alagoas Ltda, CNPJ/MF: 01.771.692/0001-34, por estar nas formas da Lei, porém, quanto ao mérito, nega-lhe provimento.

Maceió, 07 de agosto de 2017.MARCELA VASCONCELOS ROCHA TEIXEIRA

PREGOEIRA

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 02/2017 – CASALDATA 12/09/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de melhorias no sistema de abastecimento de água no Município de Messias, Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL


CONCORRÊNCIA N.º 03/2017 – CASALDATA 14/09/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de modernização das estações elevatórias das cidades de Olho D’água do Casado, Água Branca, Mata Grande, Canapí e Inhapi, integrantes do Sistema Coletivo do Sertão, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital . O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.



TOMADA DE PREÇOS N.º 24/2017 – CASALDATA: 30/08/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: contratação de empresa engenharia para execução dos serviços de




melhorias no sistema de abastecimento de água no município de Santana do Ipanema/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo a este Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.


AVISO

TOMADA DE PREÇO Nº 12/2017 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, torna público que por mo-tivos técnicos, RESOLVE suspender SINE DIE a Tomada de Preço Nº 12/2017 – CASAL.

Adely Roberta Meireles de Oliveira

Presidente da Comissão de Licitação - CPL/CASAL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO,Nº 31/2017

Protocolo nº 11200/2016 – CASAL – C.I Nº 59/2016 - SUPSATContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Ges-tão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO CPF/MF nº 032.981.054-57CONTRATADA: EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Hugo Correa Paes, nº 318- A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.340.376/0001-33, doravante, denominada simplesmente CONTRATA-DA; neste ato, representada por JOSÉ CARLOS ROBERTO DA COSTA, brasi-leiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.618.404-63, residente e domiciliado em Maceió/AL .doravante, denominado simplesmente CONTRA-TADA.OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de mão de obra de 239 (duzentos e trinta e nove) serventes e 01 (um) auxiliar administrativo ii, para execução de serviços gerais operacionais, para atender as demandas da área operacional em unidades da companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL.Data da assinatura: 28 de junho de 2017Protocolo nº 11.200/2016 – CASAL – C.I nº 59/2016 - SUPSAT. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 31/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA. observando a legislação vigente. Homologado em 05/04/2017


EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2017

CI Nº 48/2017 - UNBBENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: Empresa W.L.S. CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE PO-ÇOS EIRELLI EPP, estabelecida na Avenida Juca Sampaio, n° 2247, Sala 89, Sho-pping Miramar, Feitosa, Maceió/AL, CEP 57042-530, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.771/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, portador do CPF/MF nº 346.452.764-68, RG nº 413.187 SEDS/AL residente e do-miciliado Rua Francisco A. Leão 550, Bloco C, apartamento 301, Pinheiro. OBJETO:A contratação de empresa de engenharia para executar em área de pro-priedade da casal, serviços de perfuração de poço tubular profundo com diâmetro de 8” e 80 metros de profundidade, com fornecimento de materiais. A ser consti-tuído no Bairro Antares no Conj. Henrique Equelman, no município de Maceió.Data da assinatura: 26 de junho de 2017C.I nº 48/2017 - UNBBENTES. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 51/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W.L.S. NETO CONSTRUÇÔES E PERFURAÇÔES-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 30/05/2017



Protocolo nº 5237/2017 – anexo 5364/2017 - CASAL – C.I nº 222/2017 - UNAGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: EMPRESA MULTPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-MENTOS LTDA- EPP, estabelecida na rua ferroviário Geraldo Teles de Moura, n° 41a – qd. G Loteamento Parque Miramar – São Jorge, Maceió/ al, CEP: 57.044-109, CNPJ 18.766.320/0001-12, representada neste ato por seu bastante represen-tante legal o Sr. Félix Fernando da Silva, brasileiro, empresário, solteiro, portador do CPF/MF n º 580.260.024-15 e RG nº 3.355.266 SDS/PEOBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para executar ser-viços de melhorias na captação do Município de Piaçabuçu-ALData da assinatura: 17 de julho de 2017Protocolo nº 5237/2017 – anexo 5364/2017 - CASAL – C.I nº 222/2017 – UNAGRESTE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 61/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA MULTPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP observando a legislação vigente. Autorizado em 11/07/2017



Protocolo nº 12229/2015 – CASAL – C.I nº 002/2015 - UNSERTÃOContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: Empresa Tm Empreendimentos de Construções Civil Ltda-Me, estabelecida na rua João Gualberto Pereira do Carmo, 85, Ponta Verde, Ma-ceió/al, CEP n° 57.035-270, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.918.810/0001-48, representada neste ato por seu bastante procurador SR. Diego Terto Martins, brasi-leiro, casado, portador do RG sob o nº 2000001225485- SEDS/AL inscrito no CPF/MF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/ALObjeto: execução dos serviços de reforma, nas áreas comuns da estação elevatória de água tratada, localizada no bairro Xingó, em Piranhas – Al.Data da assinatura: 18 de julho de 2017Protocolo nº 12229/2017 – CASAL – C.I nº 002/2015. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 62/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - ME observando a legislação vigente. Autorizado em 28/06/2017



CI Nº 26/2017 - UNFAROLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRA-TADA: Empresa W.L.S. CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS EI-RELLI EPP, estabelecida na Avenida Juca Sampaio, n° 2247, Sala 89, Shopping Miramar, Feitosa, Maceió/AL, CEP 57042-530, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.771/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo SR. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, porta-dor do CPF/MF nº 346.452.764-68, RG nº 413.187 SEDS/AL residente e domici-liado Rua Francisco A. Leão 550, Bloco C, apartamento 301, Pinheiro. OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para executar serviços de per-furação de poço tubular profundo com diâmetro de 8” e 150 metros de profundida-de, com fornecimento de materiais, a Rua Pastor Eurico Calheiros S/N°, Feitosa, nesta Capital, área de propriedade da CASAL. Data da assinatura: 20 de julho de 2017C.I nº 26/2017 - UNFAROL. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 65/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W.L.S. NETO CONSTRUÇÔES E PERFURAÇÔES-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 10/07/2017






Protocolo nº 3299/2017 – CASAL – C.I nº 38/2017 - UNLESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: Empresa Hidrogeron prestadora de serviços e consultorias es-pecializadas ltda, estabelecida a Rua Tico Tico do Bico Amarelo, n° 1000, Parque Industral XII, Arapongas/Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 13.903.093/0001-06, representada por CAROLINA DUARTE ROSSETO RIBEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 007.964.909-29, residente e domiciliado em Rua Tovaçu, n° 635, Vila Triângulo, CEP 86702-590, Arapongas/Paraná.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para projetar e implantar um flo-co decantador pressurizado de fluxo vertical de alta taxa com módulos de decan-tação, ETA – Estação de Tratamento de Água, atendendo aos parâmetros da NBR 12.216, fabricada em aço, com capacidade para tratar até 50 m³/hora, e reforma dos filtros atuais na cidade de Jacuípe/Al.Data da assinatura: 25 de julho de 2017Protocolo nº 3299/2017 – CASAL – C.I nº 38/2017 – UNLESTE. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 66/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA HIDROGERON PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA-EPP, observando a legislação vigente. Autorizado em 03/07/2017.



Protocolo nº 15599/2016 – CASAL – C.I nº 85/2016 - SUPTRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRATADA: Empresa Tm Empreendimentos de Construções Civil Ltda-Me, estabelecida na rua João Gualberto Pereira do Carmo, 85, Ponta Verde, Ma-ceió/al, cep n° 57.035-270, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.918.810/0001-48, representada neste ato por seu bastante procurador SR. Diego Terto Martins, brasi-leiro, casado, portador do RG sob o nº 2000001225485- SEDS/AL inscrito no CPF/MF nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em M aceió/ALObjeto: A contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de Casas de Cloração nas áreas do: Poço do Reginaldo 2C, Poço do Reginaldo 05,Poço Cidade Universitária 01, Poço Cidade Universitária 02 e Estação Elevatória do Distrito Industrial, construção de Casas de Cloração nas áreas do: Poço do Reginaldo 2C, Poço do Reginaldo 05, Poço da Cidade Universitária 01, Poço Cidade Universitária 02 e Estação Elevatória do Distrito Industrial.Data da assinatura: 20 de julho de 2017Protocolo nº 15599/2017 – CASAL – C.I nº 85/2016. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 67/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA TM EMPREENDIMENTOS DE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - ME observando a legislação vigente. Autorizado em 07/07/2017



CI Nº 64/2017 - UNBBENTESContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, CPF/MF nº 101.616.864-00CONTRA-TADA: W.L.S. CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS EIRELLI EPP, estabelecida na Avenida Juca Sampaio, n° 2247, Sala 89, Shopping Miramar, Fei-tosa, Maceió/AL, CEP 57042-530, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.698.771/0001-43, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo SR CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, portador do CPF/MF nº 346.452.764-68, RG nº 413.187 SEDS/AL residente e domiciliado Rua Francisco A. Leão 550, Bloco C, apartamento 301, Pinheiro. OBJETO: A contratação de em-presa de engenharia para executar serviços de perfuração de poço tubular profundo com diâmetro de 8” e 150 metros de profundidade, com fornecimento de materiais, na área localizada na Creche Rosane Collor, bairro Clima Bom, nesta Capital.

Data da assinatura: 10 de julho de 2017C.I nº 64/2017 - UNBBENTES. Autorizamos a elaboração do Contrato nº 69/2017 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA W.L.S. NETO CONSTRUÇÔES E PERFURAÇÔES-ME, observando a legislação vigente. Autorizado em 05/07/2017.


EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO,Nº 88/2016

Protocolo nº 7928/2017 – CASAL – C.I Nº 49/2017 - SUPSATContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, CPF nº 091.578.673-72, e o seu Vice-Presidente de Ges-tão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO CPF/MF nº 032.981.054-57CONTRATADA: EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua Hugo Correa Paes, nº 318- A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.340.376/0001-33, doravante, denominada simplesmente CONTRATA-DA; neste ato, representada por JOSÉ CARLOS ROBERTO DA COSTA, brasilei-ro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.618.404-63, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: A partir da assinatura deste instrumento, o Contrato nº 88/2016– CA-SAL, celebrado em 01 de Dezembro de 2016, fica rescindido, sem que a CONTRA-TADA tenha direito a qualquer indenização.Data da assinatura: 27 de junho de 2017Protocolo nº 7928/2017 – CASAL – Autorizamos a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato nº 88/2016 , celebrado entre a CASAL e a EMPRESA VITAL SERVIÇOS LTDA. observando a legislação vigente. Autorizado em 21.06.2017.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 39/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 0671/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo, portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTE: Sara Regina Albuquerque França, brasileira, alagoana, solteira, portadora do CPF nº 077.210.914-11 e RG nº 3100225-0 residente e domiciliada na Rua T, Quadra 17, Conjunto José Maria de Melo, n° 106, Tabuleiro, Maceió/AL.OBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “Ei você viu o Luizinho?”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem..GESTOR DO CONTRATO: Srª. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Sara Regina Albuquerque França cedente.

Maceió, 08 de julho de 2017.

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

EXTRATO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº 38/2017

PROCESSO Nº. CEPAL 0672/2017.CESSIONÁRIA: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, situada na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000. REPRESENTANTES: Sr. Marcos José Dantas Kummer - Diretor Presidente, CPF nº 136.716.344-72 e Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Jarbas Pereira Ricardo,




portador do CPF de nº 724.013.624-87 . CEDENTES: Sara Regina Albuquerque França, brasileira, alagoana, solteira, portadora do CPF nº 077.210.914-11 e RG nº 3100225-0 residente e domiciliada na Rua T, Quadra 17, Conjunto José Maria de Melo, n° 106, Tabuleiro, Maceió/AL. Kemesson Lemos Cardoso brasileiro, alagoano, solteiro, professor, portadora do CPF nº 027.832.504-11 e RG nº 1.484.490 SSP/AL, residente e domiciliado na Conjunto José Maria de Melo, 85, Quadra 05 Tabuleiro Maceió-ALOBJETO DO CONTRATO: O presente termo tem por objeto a cessão de direitos autorais da OBRA denominada “ O embrulho misterioso de Nina”. Para editar, divulgar, publicar e distribuir em todo o território nacional. DO PREÇO: A CESSIONÁRIA: O pagamento será de uma cota de 10 % da tiragem..GESTOR DO CONTRATO: Srª. Patrycia Pacheco Monteiro Rizzotto Coordenadora Editorial.DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2017.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo.ORIGEM DOS RECURSOS: Recursos Próprios da CEPAL.SIGNATÁRIOS: Marcos José Dantas Kummer e Jarbas Pereira Ricardo e pelo Sara Regina Albuquerque França e Kemesson Lemos Cardoso cedentes.

Maceió, 08 de julho de 2017.

Marcos José Dantas KummerDiretor Presidente

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PAPEIS E CELULOSE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) FOLHAS DE PAPEL RE-CICLATO COMERCIAL DE 240 (DUZENTOS E QUARENTA) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Ala-goas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos



OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) FOLHAS DE PAPEL RE-CICLATO COMERCIAL DE 150 (CENTO E CINQUENTA) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.





OBJETO: AQUISIÇÃO DE 15.000 (QUINZE MIL) FOLHAS DE PAPEL RECI-CLATO COMERCIAL DE 90 (NOVENTA) GRAMAS NO FORMATO 66X96 CM.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.



COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE STANDS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE STAND PARA PARTICIPAÇÃO DA COMPANHIA NA BIENAL DE LIVROS DE ALAGOAS 2017.

Maceió, 03 de Agosto de 2017


COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE EPI, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apre-sentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA COMPANHIA.

Maceió, 03 de Agosto de 2017


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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2017-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada AUTO ESCOLA MACEIO LTDA-ME (ALAGOANA); Processo nº:5101-9025/2017; Procedimento Licitatório: Edital de Credenciamento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal




8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: AUTO ESCOLA MACEIO LTDA-ME (ALAGOANA), CNPJ nº 11.312.538/0001-58, estabelecida na Rua Dr. Joao Azevedo Filho, 08, Farol, Maceió-AL, CEP 57.057-080, representada pelo Sr. Themistocles Gomes de Vasconcelos Trajano, CPF n° 036.282.364-28; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trin-ta) meses contados da data de publicação no DOE-AL; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.310/2011 para conta única do Estado. Signatários: Sr. Antônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Themistocles Gomes de Vasconcelos Trajano, representando o CFC Auto Escola MACEIO LT-DA-ME (ALAGOANA), CNPJ nº 11.312.538/0001-58. Maceió/AL, 04 de agosto de 2017.

PORTARIA N° 1627/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010 e no que consta do Processo nº 5101.5230/2016, RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor Renato Teixeira Britto, ocupante do cargo de provimen-to em comissão de Assessor Executivo de Gestão Interna, matrícula 110-4, para atuar como Representante da Direção – RD, no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN-AL, baseado na ABNT NBR ISO 9001:2008, tendo como responsabilidade:I – assegurar que os processos necessários para o Sistema de Gestão da Qualidade sejam estabelecidos, implantados e mantidos;II – relatar à alta direção o desempenho do Sistema de Gestão de Qualidade e qual-quer necessidade de melhoria, eIII – assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos do cliente. Art. 2º Designar servidores para serem Representantes da Direção Setoriais – RDs, que terá como finalidade apoiar na implantação do “Sistema de Gestão da Qualida-de” no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN-AL), que são:I - Mauricio Gutemberg Oliveira Dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula 116-3, representante do Gabinete do Diretor Presidente;II - Adailson De Sá Gomes, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 863620-6, representante da Assessoria de Governança e Transparência;III - Tiago Simplicio Melo, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 13993-9, representante da Coordenadoria Jurídica;IV - Lays Angélica Peixoto Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula 80-9, representante da Assessoria de Comunicação;V – José Lucas Monteiro Melo, ocupante do cargo de provimento em comissão, matrícula 107-4, representante da Ouvidoria;VI - Djalma Medeiros De Alarcao Ayalla Netto, ocupante do cargo efetivo de Ana-lista de Trânsito, matrícula 21237-7, representante da Junta Administrativa de Re-cursos de Infrações;VII - Paula Teixeira De Mendonça Vasconcelos Cassiano, ocupante do cargo efe-tivo de Analista de Trânsito, matrícula 863419-0, representante da Gestão de Con-tratos e Convênios;VIII - Ailton Siqueira Guedes Junior, ocupante do cargo efetivo de Analista de Trânsito, matrícula 863376-2, representante da Comissão Permanente de Licitação;IX - Pedro Ivo Barbosa Cassimiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, matrícula 84-1, representante da Superintendência Adminis-trativa;X - Claudio Alex Albuquerque Da Rocha, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 863660-5, representante da Chefia de Protocolo;XI - Adriana Buarque Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 15-2, representante da Chefia de Arquivo;XII - Clécio Jose Santos, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, ma-trícula 18243-5, representante da Superintendência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade;XIII - Amalia Ricardo Apolinário, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técni-co-ITEC, matrícula 818-4, representante da Gerência Executiva de Valorização de Pessoas;XIV - Daniel Fernando Teotonio Celestino, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 3152-6, representante da Chefia de Controle de Infrações;XV - Lisiane Roberta Serafim Da Rocha, ocupante do cargo efetivo de Analista de

Trânsito, matrícula 863377-0, representante da Chefia de Controle de Condutores;XVI - Fabio Luiz Monte Santos Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista de Trânsito, matrícula 21281-4, representante da Subchefia de Avaliação de Candida-tos e Condutores;XVII - Sergio Adriano Silva De Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista de Trânsito, matrícula 21618-6, representante da Chefia de Controle de Veículos;XVIII - Willams Vitor Da Rocha, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trân-sito, matrícula 20974-0, representante da Subchefia de Vistoria de Veículos;XIX - Ana Amélia Buarque De Melo Souza, ocupante do cargo efetivo de Assis-tente de Trânsito, matrícula 86296-7, representante da Chefia de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores;XX - Antonio Alberto Monteiro De Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 1638-1, representante da Chefia de Segurança de Trânsito;XXI - Cícero Emanuel Da Silva Costa, ocupante do cargo efetivo de Segundo Te-nente-PMAL, matrícula 8516-2, representante da Subchefia de Planejamento da Fiscalização;XXII - Francisco De Assis Justino Do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula 86511-7, representante da Subchefia de Recep-ção e Guarda de Veículos;XXIII - Antonio Carlos De Oliveira Souza, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Trânsito, matrícula 863596-0, representante da Chefia de Correição;XXIV - Hermann Jackson Moreira Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista de Sistema-ITEC, matrícula 433-2, representante da Chefia de Infraestrutura Tec-nológica;XXV – Walkiria Amorim Do Carmo, ocupante do cargo efetivo de Analista de Trânsito, matrícula 863381-9, representante da Chefia de Articulação Regional;Art. 3º São atribuições dos Representantes da Direção Setoriais:I – representar o setor nas reuniões da qualidade;II – orientar e apoiar o setor na implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;III – revisar procedimentos da qualidade, bem como os formulários de uso do setor com os demais integrantes da equipe e informar ao comitê gestor da qualidade, repassando as alterações, se houver;IV – documentar reuniões por meio de atas ou registros e listas de presença; eV – treinar e orientar os demais integrantes do setor nos procedimentos.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Por-taria nº 1354/2016-GDP, de 27 de julho de 2016. Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió 02 de agosto de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1634/2017-GDP

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1022/2016, de 6 de julho de 2016, publicada em DOE no dia 7 de julho de 2016.Onde se lê: “PORTARIA/DETRAN Nº 1022/2016”Leia-se: “PORTARIA/DETRAN Nº 1202/2016”Art. 2º. Retificar a Portaria 1679/2016, de 13 de setembro de 2016, publicada em DOE no dia 14 setembro de 2016.Onde se lê: “PORTARIA/DETRAN Nº 1679/2016”Leia-se: “PORTARIA/DETRAN Nº 1670/2016”Art. 3º. Retificar a Portaria 2124/2016, de 16 de novembro de 2016, publicada em DOE no dia 18 novembro de 2016.Onde se lê: “PORTARIA/DETRAN Nº 2124/2016”Leia-se: “PORTARIA/DETRAN Nº 2125/2016”Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 3 de agosto de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 1635/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-SITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art.1º. Designar os Médicos Franklin Pedrosa De Carvalho e Iara Santos Albuquerque, para compor




a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exi-gíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Cicero Rodrigues Da Silva-CPF-031.622.904-06,Clarissa De Amorim Magalhaes Medeiros-CPF-047.544.354-35,Maria Socorro De Andrade-CPF-287.455.154-68,Mousart Guer-ra Noia-CPF-053.613.834-65,Alvaro De Souza Junior-CPF-209.039.794-20,Ana Paula Bastos De Melo-CPF-606.335.064-00,Andre Leite Setton-CPF-090.513.144-42,Antonio Carlos S Quintiliano-CPF-222.800.144-91,Cibelly Beserra De Morais-CPF-013.605.484-67,Ivanilso Almeida Pereira Junior-CPF-870.278.954-04,Karl Siqueira Romariz-CPF-698.421.081-04,Vanessa Farias Costa Go-mes De Barros-CPF-024.661.824-83,Alcionildo Azevedo Silva-CPF-138.609.843-49,Antonio Marx Almeida Leite-CPF-068.205.974-95,Gustavo Santana Xavier-CPF-039.765.294-19,Joao Marcelino Da Silva Ramalho-CPF-217.226.254-49,Maria Betania Ferro Lobo-CPF-321.022.084-00,Maria Celeste Trindade Bentes Ferreira-CPF-056.962.082-15,Walter Torres Cunha-CPF-011.217.054-48,-Com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 08/08/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 1636/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º. Designar os Médicos Margareth Lessa Rocha e Luciana Cotrin Pires, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de: Andre Freire De Carvalho-CPF-192.759.274-72,Antonio Dos Santos-CPF-644.788.744-68,Carmi-ne Milito-CPF-177.579.754-68,Lenise Barbosa Abreu-CPF-525.037.634-72,Luiz Bomfim De Oliveira-CPF-447.306.914-15,Sandra Costa Toledo-CPF-203.369.504-20,Fabio Jose Conceicao Da Silva-CPF-039.762.764-56,Ivete Cavalcan-te Ribeiro Silva-CPF-039.642.724-34,Marcos Henrique De Lima Santos-CPF-068.587.504-01,Maria Jose De Oliveira-CPF-227.659.484-53,Vera Lucia Moreira Silva-CPF-280.349.614-34,Denise Maria De Nigris-CPF-861.173.194-87,Kata-rine Silva Camelo-CPF-025.950.464-54,,Maria Otilia Da Silva Monteiro Scala-CPF-184.488.101-63,Paulo Cesar Silveira Da Silva-CPF-636.794.424-91,Solange Albuquerque Viegas-CPF-060.628.304-87, Com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 09/08/2017,de 08:00 às 10:00 ho-ras, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de agosto de 2017.


PORTARIA Nº 1637/2017 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE:Art.1º. Designar os Médicos Volia Da Soledade Brandão e Iara Santos Albuquerque, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a Concessão/Renovação de C.N.H das pessoas de:Elisabete Regina Silveira Cavalheiro-CPF-575.566.280-00,Gustavo Henrique De Carvalho Andrade-CPF-116.261.564-84,Jose Jorge De Lima-CPF-299.044.924-53,Jose Luiz Da Silva Mendonca-CPF-139.886.974-00,Luiz Tadeu Gomes De Melo-CPF-277.734.854-53,Maria Das Gracas Da Silva Goncalves-CPF-494.758.004-68,Maria De Fatima Pimentel-CPF-177.896.724-87,Odilon Raimundo Maciel Marques Luz-CPF-309.744.294-49,Prycilla Pita Xavier De Lima-CPF-029.746.704-23,Ronaldo De Oliveira Sampaio-CPF-020.916.154-04,Rose Mary Soares Dos Santos Oliveira-CPF-438.801.774-49,Sergio Luiz W De Barros-CPF-397.522.914-49,Andre Luiz Ferreira Santos-CPF-871.515.104-20,Fernanda Da Gama Simoes-CPF-103.329.434-96,Jose Dorge Lucena De Araujo-CPF-140.293.594-34,Maria Edileide B Dos Santos-CPF-284.430.714-00,Pedro Farias Lins-CPF-140.154.394-49,Andre Falcao Portella-CPF-061.877.094-11,Celina Rejane Soares Bezerra-CPF-955.590.514-20,Laura Almada Brandao Petry-CPF-895.762.410-49,Marleny Lino Da Hora-CPF-647.198.804-44,Silvio Felix Da Silva-CPF-061.560.454-49 ,Com Fundamento Legal: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 11/08/2017,de 08:00 às 10:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 03 de agosto de 2017.


PORTARIA Nº 1638/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º - Fica notificado o condutor, abaixo relacionado, para, no prazo de 15 (quin-ze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DE-TRAN/AL:I – FRANCISCO DE ASSIS CORREIA R DE AZEVEDO, em razão da abertura Processo Administrativo n° 5101 – 5392/2017 de cassação do direito de dirigir, conforme os arts. 165, 277, §3° e 263, II do CTB.Art. 2° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.):I - SONIEL DE SOUZA SIQUEIRA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de (01) um mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6872/2016;II – JOSEILDO ALVES DE SOUZA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de (01) um mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB, c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6865/2016;III – JOSÉ CICERO DA PAIXÃO PINHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de (01) um mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6858/2016;IV – VICTOR ALBUQUERQUE DE FREITAS, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de (01) um mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6783/2016;V – LILIANE SANTANA VASCONCELOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de (01) um mês, nos termos dos arts. 256, III, 261, §1° do CTB c/c os arts. 3°, I e 16, I da Resolução n° 182/2005 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101 – 6908/2016.Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 03 de agosto de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1639/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11036/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 03/08/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Participar da Reunião do Projeto Vida no Trânsito.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 04 de agosto de 2017.

Antonio Carlos Freitas Melro De GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1640/2017GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 10958/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DAS GRACAS CARDOSO DA SILVACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 368.780.734-72RG: 559312 0 SSP ALMatrícula: 21694




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Para Verificar as Adequações da área B do imóvel locado para depósi-to de Veículos da 5ª CIRETRAN, para Instruir processo 5101-10201/2017. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1641/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 10958/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO DO NASCIMENTOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 1CPF: 872.095.944-34RG: 000000001029869 SSP ALMatrícula: 86511N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Para Verificar as Adequações da área B do imóvel locado para depósi-to de Veículos da 5ª CIRETRAN, para Instruir processo 5101-10201/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 03 de agosto de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 1642/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 10958/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 227.387.704-87RG: 409036 0 SSP ALMatrícula: 7183N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( meia) diária (s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: Arapiraca/AL.OBJETIVO: Para Verificar as Adequações da área B do imóvel locado para depósi-to de Veículos da 5ª CIRETRAN, para Instruir processo 5101-10201/2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 03 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1644/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, Considerando o recebimento da CI 16/2017-CHPOFC, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1560/2017, de 26 de julho de 2017, publicada em DOE no dia 31 de julho de 2017.

Onde se lê: “PERÍODO: de 01/08/2017 até 07/08/2017”Leia-se: “PERÍODO: de 01/08/2017 até 08/08/2017”Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 4 de agosto de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1645/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSI-TO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Estadual nº 6.300, de 04 de abril de 2002 c/c Decreto 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1º. Retificar a Portaria 1534/2017, de 25 de julho de 2017, publicada em DOE no dia 28 de julho de 2017.Onde se lê: “III – SEBASTIÃO BARRETO BARROS, P.A. 5101 – 4363/2017;”Leia-se: “III – SEBASTIÃO BARRETO BASTOS, P.A. 5101 – 4363/2017;”Art. 2º. Retificar a Portaria 1162/2017, de 20 de junho de 2017, publicada em DOE no dia 26 de junho de 2017.Onde se lê: “XIV – JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA, P.A. 5101 – 45482/2016;”Leia-se: “XIV – JOSE CARLOS TEIXEIRA DE LIMA, P.A. 5101 – 4582/2016;”Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em 4 de agosto de 2017.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 1647/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 11147/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar de palestra do Plano de Segurança Viária para Motociclistas .As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 04 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1650/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9514/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CASSIO WILLIAN ROCHA DE SOUZACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 309.549.914-00RG: 000000001452793 SSP BAMatrícula: 863360N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 19/08/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para a realização do Curso Prático de Gestão de Materiais, Suprimen-tos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-




balho - 06.122.0004.2434.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1651/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9514/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE JAIRO DE ARAUJO VASCONCELOS JUNIORCargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 678.384.644-04RG: 000000001069391 SSP ALMatrícula: 863526N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 19/08/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para a realização do Curso Prático de Gestão de Materiais, Suprimen-tos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2434.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1652/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9514/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THEONILO GAMA LINS DE ARAUJOCargo: GERENTE ADMINISTRATIVO- nível GERCPF: 049.422.154-20RG: 002002006011033 SSP ALMatrícula: 77N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 19/08/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para a realização do Curso Prático de Gestão de Materiais, Suprimen-tos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2434.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de agosto de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 1653/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 9514/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PEDRO IVO BARBOSA CASSIMIROCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 051.710.434-26RG: 000000030010551 SEDS ALMatrícula: 84N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 19/08/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para a realização do Curso Prático de Gestão de Materiais, Suprimen-tos, Compras, Almoxarifado e Patrimônio na Administração Pública.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 06.122.0004.2434.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de agosto de 2017.


TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 01/2016 CELEBRADO ENTRE DETRAN/AL E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANS-PORTE E TRÂNSITO DE PILAR –SMTT/PILAR/AL. 1 - Os dados bancários constante no convênio de Nº 01/2016, celebrado entre DETRAN/AL E A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE PILAR –SMTT/PILAR/AL, de acordo com esse Termo de Aposti-lamento, passará a ser o seguinte: Banco: Caixa Econômica Federal Agencia: 2049, Operação: 006, Conta 352-4. 2 - A presente apostilha, para todos os efeitos legais passa a fazer parte integrante do referido Convênio Nº 01/2016, não caracterizando alteração do mesmo.Maceió, 03 de agosto de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 24/2017 Credenciamento do CFC Auto Escola Alagoana

Processo: 5101-9025/2017Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC ALAGOANACNPJ: 11.312.538/0001-58ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 251 e o DESPACHO Nº 410/2017 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-9025/2017, folha 252; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da creden-ciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió, 04 de agosto de 2017. Lourenço Lei-rias Junior. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 8739-4. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN-AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA Nº. 201, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

Carlos Roberto dos Santos Dias, Diretor Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, conforme Decreto nº 43065, de 01 de setembro de 2015, no uso das atribuições e prerrogativas legais,Considerando o disposto no Termo de Cooperação Nº 003/2012, firmado entre o Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI;Considerando que a Portaria SEAGRI Nº. 583/2012, publicada no DOE/AL de 01 de novembro de 2012, permitiu o uso gratuito pela EMATER de veículos para o uso exclusivo das atividades previstas nos convênios e contratos em que estão vinculados e são executados pela EMATER; Considerando que alguns dos bens móveis descritos na a Portaria SEAGRI Nº. 583/2012 já não se encontram a disposição do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER uma vez que a Secretaria de Es-tado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura – SEAGRI os disponibilizou a outros Órgãos /Entidades;

RESOLVE: Art. 1º Devolver a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicul-tura – SEAGRI, os bens públicos a seguir descritos:

HONDA/NXR 150 BROSS, PLACA: OHC-7190;HONDA/NXR 150 BROSS, PLACA: OHC-6910;HONDA/NXR 150 BROSS, PLACA: OHC-7020;HONDA/NXR 150 BROSS, PLACA: OHC-7050;HONDA/NXR 150 BROSS, PLACA: OHC-7080;




Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDiretor Presidente

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CONCES-SÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZA-GEM ESCOLAR Nº 96/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTA VILA - FEJAL.P.A.: Processo nº 140.566.426/2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer PGE-PLIC nº 1.731/2017, aprovado pe-los Despachos PGE-PLIC-CD nº 1932/2017, e em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.

PARTE CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Instituto de Ino-vação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-180 representado pelo Diretor Presidente, Sr. Carlos Ro-berto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A Fundação Educacional Jayme de Alta Vila - FE-JAL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.207.742/0001-71e estabelecida na Rua Cônego Machado, nº 917, Farol, Maceió/AL, CEP 57.051-160, representada pelo seu Presi-dente, Sr. João Rodrigues Sampaio Filho, inscrito no CPF sob o nº 003.265.504-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo é a altera-ção do convênio de concessão de estágio de complementação de ensino e aprendi-zagem escolar nº 96/2016, que entre si celebram o ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMEN-TO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER, E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTA VILA - FEJA. 1.1.1. O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado. O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27.07.2017; PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acor-dado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 140566Fonte: 0100 – Recursos do tesouroPrograma de Trabalho: 20.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Terceiros – pessoa jurídicaPI: 3439Signatários acima mencionados.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE CONCES-SÃO DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ENSINO E APRENDIZA-GEM ESCOLAR Nº 003/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER, E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT.P.A.: Processo nº 140.566.427/2017; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parecer PGE-PLIC nº 1.730/2017, aprovado pe-los Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.930/2017, e em observância às disposições do art.57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.PARTE CONCEDENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Instituto de Ino-vação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque, nº 502, Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57.022-180 representado pelo Diretor Presidente, Sr. Carlos Ro-berto dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;INSTITUIÇÃO DE ENSINO: A Sociedade de Educação Tiradentes LTDA - UNIT, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0010-78 e estabelecida na Av. Gustavo Pai-va, nº 5017, Cruz das Almas, Maceió/AL, representada pelo seu Reitor, Sr. Dario Arcanjo de Santana, inscrito no CPF sob o nº 102.842.735-20, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por estatuto social;OBJETO DO TERMO ADITIVO: O objeto do presente Termo Aditivo é a altera-ção do convênio de concessão de estágio de complementação de ensino e apren-dizagem escolar Nº 003/2015, que entre si celebram o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio do INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMEN-

TO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS - EMATER, E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT.O prazo de vigência e execução do convênio fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27.07.2017; PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acor-dado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 140566Fonte: 0100 – Recursos do tesouroPrograma de Trabalho: 20.122.0004.2001.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Terceiros – pessoa jurídicaPI: 3439Signatários acima mencionados.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOCom fundamento no DESPACHO PGE/PLIC Nº 1881/2017 às fls. 187-188, ratifi-cado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2133/2017, às fls. 189, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.227/2017, processo nº 140.566-006/2017, objetivando a aquisição de kits individuais para a EMATER, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual, que teve como vence-dora(s) a(s) empresa(s): PERFIL – GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME, CNPJ N° 00.212.655/0001-23, para:ITEM 01: Valor unitário de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos); Valor global: R$ 2.164,80 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta);Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.164,80 (dois mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta);Gabinete da Presidência, em Maceió-AL, 07 de agosto de 2017.

Carlos Roberto dos Santos DiasDiretor-Presidente

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas - EMATER

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 07/08/2017 OS SEGUIN-TES PROCESSOS: PROC: 41010-12392/2017 – INT: LAVEEXPRESS LA – ASS: PAGAMENTO – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 564/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-10574/2015 – INT: GLOG – ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 353/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 07 de agosto de 2017.

Profa. Dra. Rozangela Maria de Almeida Fernandes Wyszomirska Reitora/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita da empresa especializada em confeccionar uniformes esporti-vos, que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-9331/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3208-5

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cota-ção de Preços solicita das empresas especializadas em materiais esportivos, que apresentem orçamentos referentes ao solicitado no processo n° 41010-9332/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade).




As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do email: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação/Secot

Mat: 3208-5

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 04 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. N° 2000-6163/2017 – Aquisição de macas com grades laterais – SESAU;

Proc. N° 4105-814/2017 – Aquisição de material plástico – SEMUDH;

Proc. N° 4104-7023/2017 – Solicitação de passagem aérea – UNEAL.

Maceió, em 07 de Agosto de 2017.

Milanny Sarmento de Araújo Assessor Técnico

No dia 07 de Agosto de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou o seguinte processo:

Proc. N° 41010-12557/2016 – Aquisição de medicamentos – UNCISAL;

Proc. N° 1203-2850/2015 – Aquisição de instrumentos musicais – CBMAL;

Proc. N° 2000-8200/2017 – Aquisição de material de limpeza – SESAU;

Proc. N° 4104-6743/2014 – Solicitação de passagens aéreas – UNEAL;

Proc. N° 4104-7020/2017 - Solicitação de passagens aéreas – UNEAL;



Proc. N° 4105-907/2017 – Aquisição de medicamentos – AMGESP;

Proc. N° 2102-293/2017 – Aquisição de material de expediente – POAL;

Proc. N° 20105-168/2017 - Aquisição de material de expediente – PCAL;

Proc. N° 2000-31908/2014 – Aquisição de equipamentos para analise ambiental – SESAU;

Proc. N° 35032-25/2017 - Aquisição de estabilizador – SETRAND;

Proc. N° 4105-642/2017 – Aquisição de produtos para esterilização à vapor e de-sinfecção – AMGESP;

Proc. N° 52537-02/2017 – Serviço de empresa – INMEQ;

Proc. N° 23010-1587/2017 – Pagamento por Indenização – SEMARH;

Proc. N° 23010-1588/2017 – Pagamento por Indenização – SEMARH;

Proc. N° 2100-1470/2017 – Solicitação de passagem aérea – SSP;Proc. N° 140566-488/2017 – Solicitação de passagem aérea – EMATER;Proc. N° 36000-757/2017 – Solicitação de passagem aérea – EMATER;Proc. N° 36000-719/2017 – Solicitação de passagem aérea – SELAJ;Proc. N° 13020-1004/2017 – Solicitação de passagem aérea – SEADES.

Maceió, em 07 de Agosto de 2017.

Milanny Sarmento de Araújo Assessor Técnico

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 67/2017

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-760/2017.Objeto: ENXOVAL, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 07 de AGOSTO de 2017.

Klélia Matos de Oliveira Assessora Técnica de Cotação de Preços

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE Nº 4105-843-2017

Interessado: D DE ARAÚJO SILVA - ME, inscrita no CNPJ n° 17.746.313/0001-96. Sediada na Rua Paulina Maria de Mendonça, nº 735, Jatiúca, Maceió - AL. CEP: 57035-557. E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-111/2017

Ao Senhor Representante,A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa D DE ARAÚJO SILVA – ME da instauração do processo administrativo de apuração de irregu-laridade nº 4105-843-2017, haja vista a denúncia apresentada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, afirmando que a empresa não entregou os materiais solicitados pela ARP nº 174/2015 no processo administrativo nº 60030-35/2016. Cumpre informar que a Ata de Registro de Preços tem por obje-to o registro de preços para futura e eventual aquisição de Papel A4 e Oficio. Con-siderando-se V. Sª NOTIFICADO, para os devidos efeitos legais, a partir da data da ciência deste documento, especialmente para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditórioque lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal, bem como pelos arts. 24, 26, § 4º, 28 e 66 da Lei Estadual 6.161/2000 eoart. 2º, parágrafo único do Decreto Estadual 4.054/2008, a fim de apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis em face do que consta nos autos, podendo acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. Salientamos que a verificação do descumprimento do estabelecido em Edital de Licitação e Atade Registro de Preços acarretará na apli-cação das sanções administrativas ali previstas, bem como as do Decreto Estadual nº. 4.054/2008, conforme se verifica: Decreto nº. 4.054/2008: (...)Art. 2º As licitantes ou contratadas que, por qualquer forma, não cumprirem as normas de licitação ou dos contratos celebrados estão sujeitas às seguintes sanções:I - advertência;II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indireta-mente pelo Estado de Alagoas;IV – descredenciamento ou proibição de credenciamento no sistema de cadastra-mento de fornecedores do Estado de Alagoas; eV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pú-blica.Parágrafo único. As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da interessa-da, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Por fim, informamos que a empresa interessada pode ter vistas e solicitar cópias do processo a suas ex-pensas, podendo os intimados comparecer pessoalmente ou fazer-se representar de segunda a sexta-feira das 8:00 às 14:00 horas, no órgão da Assessoria da Presidên-cia da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, telefone: (82) 3315-3490, ressaltando-se que o não comparecimento dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo. Maceió, 20 de julho de 2017. Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de Processos


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 54.603, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-8644/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 6 de setembro de 2016, o servidor JOSÉ ACIOLY MACIEL FILHO, CPF nº 699.871.494-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 17637-0, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 54.604, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo 1800-12906/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 23 de dezembro de 2016, a servidora LUCIANA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 026.580.674-70, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 824935-0, lotada na Secretaria de Estado da Educação, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, c/c o art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 1800-11024/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 8 de

novembro de 2016, o servidor EDINALDO ALMEIDA SILVA, CPF nº 469.022.604-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 723-4, do Quadro do Magistério Público Estadual, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-19541/2013, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2013, o servidor ADRIANO JORGE OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 986.240.084-68, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 863938-8, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2000-15137/2016, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2015, a servidora ERIVANIA MARIA DA SILVA CASTRO, CPF nº 758.497.804-59, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula nº 9863759-2, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 54.608, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PJ-P nº 10/2017, aprovado pelo Despacho PGE/PJ-CD-P nº 62/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e no Despacho SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA/PA-PGE 438/2016, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4799-3323/2016,Considerando a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0710154-51.2013.8.02.0001, da lavra da 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica anulado o Decreto Estadual nº 22.029, de 20 de agosto de 2012, publicado no DOE de 21 de agosto de 2012, que reformou, por incapacidade temporária para o serviço da PM/AL, o Cabo PM MANOEL LOPES DE LIMA, matrícula nº 10772-7, rematriculado com o nº 81193, com proventos proporcionais e equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a faixa de tempo de serviço de 15 (quinze) anos, de acordo com os artigos 53 e 54, III da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Fica reformado por incapacidade definitiva para o serviço da PM/AL, o Cabo PM MANOEL LOPES DE LIMA, matrícula nº 10772-7, rematriculado com o nº 81193, com proventos integrais e equivalentes ao subsídio de sua graduação, para a faixa de tempo de serviço de 15 (quinze) anos, nos termos dos arts. 53 e 54, II, ambos da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317637

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 681, DE 7 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2813/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar BRAULINO JOSÉ DE BARROS NETO, Cabo PM, CPF nº 777.372.454-72, matrícula nº 10646-1, 3 (três) diárias no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência nas cidades de Penedo, Arapiraca e Santana do Ipanema/AL, nos dias 14 e15 de julho do

corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna

PORTARIA Nº 682, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2902/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar HELQUIAS ALISSON SANTOS PEREIRA, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 055.469.464-66, matrícula nº 120734-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 15 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2903/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar HELQUIAS ALISSON SANTOS PEREIRA, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 055.469.464-66, matrícula nº 120734-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Porto Calvo/AL, no dia 17 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2904/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com




alimentação, durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 15 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2905/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 3 (três) diárias no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Olivença/AL, nos dias 26 e 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2906/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 1 (uma) diária no valor de R$ 35,00 (trinta cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Porto real do Colégio/AL, no dia 7 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2907/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ISRAEL DOS SANTOS, 3º Sargento PM, CPF nº 495.278.274-34, matrícula nº 8862-5, 3 (três) diárias no valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Maragogi/AL,

nos dias 16 e 17 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2908/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar BRAULINO JOSÉ DE BARROS NETO, Cabo PM, CPF nº 777.372.454-72, matrícula nº 10646-1, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Porto Calvo/AL, no dia 17 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2909/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROSIVALDO MARQUES OLIVEIRA, Cabo PM, CPF nº 517.191.425-72, matrícula nº 11145-7, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (Trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Porto Real do Colégio/AL, no dia 7 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2910/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROSIVALDO MARQUES OLIVEIRA, Cabo PM, CPF nº 517.191.425-72, matrícula nº 11145-7, 3 (três) diárias no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, durante sua permanência na cidade de Olivença/AL, nos dias 26 e 27 de junho do corrente ano, para trato de assuntos




de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2911/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar IGBERTO SILVA DAS NEVES - Cabo PM, CPF nº 724.623.962-68, matrícula nº 31868-0, 3 (três) diárias no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Maragogi/AL, nos dias 14 e 15 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.077, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2912/2017, RESOLVE conceder ao servidor militar ROBERTO CESAR DA ROCHA LIMA - Soldado PM, CPF nº 049.053.964-50, matrícula nº 65022-6, 1 (uma) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Porto Calvo/AL, no dia 17 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2027.0000, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2977/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, 2 (duas) diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para

fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência no Estado de Goiás, no período de 24 a 26 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2978/2017, RESOLVE conceder ao servidor JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DA SILVA, CPF nº 075.893.744-07, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, 1 (uma) diária no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Carneiro e Igaci/AL, nos dias 26 e 27 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3004/2017, RESOLVE conceder à servidora CHARLENE JOYCE LOPES DE ARAÚJO, CPF nº 036.604.654-37, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula n° 97-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência na cidade de Igaci/AL, no dia 27 de julho do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28




de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-3005/2017, RESOLVE conceder à servidora CHARLENE JOYCE LOPES DE ARAÚJO, CPF nº 036.604.654-37, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula n° 97-3, 1 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e pousada, durante sua permanência nas cidades de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 3 e 4 de agosto do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 317640

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 4/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1089/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/DELMIRO GOUVEIA/ ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Preparação para audiências públicas regionalizadas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETARIO DE ESTADO

Protocolo 317572

PORTARIA/SEADES Nº 456/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1093/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:INES LOPES DA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 280.784.464-20RG: 000000000350923 SSP ALMatrícula: 33897N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 04/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: CAMPESTRE/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317573

PORTARIA/SEADES Nº 457/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1072/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 21/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: MURICI/ALOBJETIVO: Reunião intersetorial para apresentação do programa bolsa familia com ênfase na definição do fluxo para habilitação do BVG E BVN.




Protocolo 317574

PORTARIA/SEADES Nº 458/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1080/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE CARDOSO DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 841.344.374-15RG: 000000001017725 SSP ALMatrícula: 42790N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317575

PORTARIA/SEADES Nº 459/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1070/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:KALINY KEYSE SILVA TAVARESCargo: ASSESSOR ESPECIAL- nível ASE-3CPF: 051.669.764-10




PORTARIA/SEADES Nº 462/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1078/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: BRANQUINHA/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08.12200042393.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317579

PORTARIA/SEADES Nº 463/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1079/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARTA MARISA DA SILVACargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 078.967.354-15RG: 000000000176057 SSP ALMatrícula: 34441N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 28/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: MONTEIRÓPOLES/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317580

PORTARIA/SEADES Nº 464/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1067/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 20/07/2017 até 20/07/2017DESTINO: TRAIPÚ/ JACARÉ DOS HOMENS/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.

RG: 002001001107822 SSP ALMatrícula: 253N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 26/07/2017DESTINO: MARAGOGI/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317576

PORTARIA/SEADES Nº 460/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1082/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/DELMIRO GOUVEIA/ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Preparação para audiências públicas regionalizadas.




Protocolo 317577

PORTARIA/SEADES Nº 461/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1083/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA/DELMIRO GOUVEIA/ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Preparação para audiências públicas regionalizadas.




Protocolo 317578







Protocolo 317581

PORTARIA/SEADES Nº 465/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1077/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 24/07/2017DESTINO: CARNEIROS/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317582

PORTARIA/SEADES Nº 466/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1074/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIA SANT ANA DOS SANTOSCargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL BASICA- nível GERCPF: 786.476.224-72RG: 000000000908103 SSP ALMatrícula: 246N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: CAMPESTRE/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317583

PORTARIA/SEADES Nº 467/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1063/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ELIAS TAVARES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 065.165.764-40RG: 000000030391350 SSP ALMatrícula: 256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: Curso de gestão e cadastro único do programa bolsa família.




Protocolo 317584

PORTARIA/SEADES Nº 468/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1049/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MORGANA MARIA DE ALMEIDA TAVARESCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 059.344.664-02RG: 002003001106605 SSP ALMatrícula: 236N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: ARAPIRACA-ALOBJETIVO: Curso de gestão do cadastro único e programa bolsa família.




Protocolo 317585

PORTARIA/SEADES Nº 469/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1062/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO ELIAS TAVARES DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 065.165.764-40RG: 000000030391350 SSP ALMatrícula: 256N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 02/08/2017 até 02/08/2017DESTINO: JUNQUEIRO/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.







Protocolo 317586

PORTARIA/SEADES Nº 470/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1069/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SIMONE MARIA DE SOUZA SAMPAIOCargo: ASSISTENTE SOCIAL- nível 0CPF: 295.975.444-15RG: 000000000371394 SSP ALMatrícula: 42768N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/07/2017 até 27/07/2017DESTINO: JUNQUEIRO/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317587

PORTARIA/SEADES Nº 471/2017O SECRETARIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020 1046/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:INES LOPES DA SILVACargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO- nível 0CPF: 280.784.464-20RG: 000000000350923 SSP ALMatrícula: 33897N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: BRANQUINHA/ALOBJETIVO: Conferência Municipal de Assistência Social.




Protocolo 317588

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Secretaria de Estado da Comunicação

PORTARIA/SECOM Nº 123/2017/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076, e no Processo nº 0477/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO VICTOR DE ALMEIDA SOUTOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 087.325.334-54RG: 002001001271959 SSP ALMatrícula: 108N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 03/08/2017 até 04/08/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIAOBJETIVO: Conduzir equipe do governador para entrega dos equipamentos de irrigação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 170001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO - Todo Estado - Fonte 01000000000, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICACAO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

ENIO LINS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317633

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 1007/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1532/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE CICERO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 13190, portador do CPF nº 364.241.104-53, ocupante do cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317592


RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº 28107, portador do CPF nº 163.798.534-72, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO




E DESEN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de COORDENADORIA SETORIAL DE GESTAO E DESEN, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.




Protocolo 317593

PORTARIA/SSP Nº 1005/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1531/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE BELARMINO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 10018, portador do CPF nº 504.974.054-15, ocupante do cargo de PRIMEIRO SARGENTO, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 07 de Agosto de 2017.


Protocolo 317594


RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSE BELARMINO DA SILVA FILHO, Matrícula nº 10018, portador do CPF nº 504.974.054-15, ocupante do cargo de PRIMEIRO SARGENTO, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.




Protocolo 317595

PORTARIA/SSP Nº 1002/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2100 1536/2017, e considerando o Art. 4º, parágrafo único, inciso IX, do Decreto nº 5.483, de 24 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno desta Secretaria,

RESOLVE:

Designar a servidora GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula nº 301287, portadora do CPF nº 025.053.424-07, ocupante do cargo de AGENTE DE

POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FESP, nível 2 na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió /AL, 07 de Agosto de 2017.


Protocolo 317597


RESOLVE:

Dispensar a servidora GLAIZE HEIRES DOS SANTOS ROCHA, Matrícula nº 301287, portadora do CPF nº 025.053.424-07, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade COORDENADORIA SETORIAL DE INTEGRACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-3, na unidade de COORDENADORIA SETORIAL DE INTEGRACAO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.




Protocolo 317598


RESOLVE:

Dispensar o servidor FERNANDO FERREIRA LIMA, Matrícula nº 6982, portador do CPF nº 516.798.764-49, ocupante do cargo de SEGUNDO SARGENTO, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.




Protocolo 317600


RESOLVE:

Dispensar o servidor DEYVERSON GRACINO DA SILVA, Matrícula nº 34552, portador do CPF nº 010.668.674-70, ocupante do cargo de CABO, na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA




PUBLICA, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA, nível FESP-2, na unidade de SERVIDORES CEDIDOS, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, a partir de 07/08/2017.




Protocolo 317602

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2484/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008521/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO MOURA MENEZESCargo: ECONOMISTA- nível 0CPF: 020.070.757-41RG: 000000004419257 SSP BAMatrícula: 25031N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 05/08/2017DESTINO: Arapiraca, São Miguel dos Campos, Penedo, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar visita para acompanhamento e orientação das unidades de ensino para preenchimento do SAGEAL e educacenso com o objetivo da melhoria e fidedignidade das informações estatísticas da rede estadual de ensino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 317513

PORTARIA/SEDUC Nº 2483/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008521/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAX DAYVE DE LIMA FIELCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 007.812.114-09RG: 000000001344294 SSP ALMatrícula: 84730N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 05/08/2017DESTINO: Arapiraca, São Miguel dos Campos, Penedo, Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios e Delmiro GouveiaOBJETIVO: Realizar visita para acompanhamento e orientação das unidades de ensino para preenchimento do SAGEAL e educacenso com o objetivo da melhoria e fidedignidade das informações estatísticas da rede estadual de ensino.




Protocolo 317514

PORTARIA/SEDUC Nº 2485/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008642/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIR DO NASCIMENTO PORTOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 725.506.434-53RG: 000098001247221 SSP ALMatrícula: 80414N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 04/08/2017 até 05/08/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Orientar os coordenadores pedagógicos das escolas de ensino médio e os técnicos responsáveis pelos programas do livro dos municípios que integram a 5ª GERE, sobre as etapas de execução do PNLD, tendo como foco a escolha dos livros didáticos do ensino médio para o triênio 2018-2019-2020 .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PI 35511, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317515

PORTARIA/SEDUC Nº 2482/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008595/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADRIANO AUBERT SILVA BARROSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 678.085.064-00RG: 000000000483322 SSP ALMatrícula: 80603N° DE DIÁRIAS: 6,0 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 19/08/2017 até 02/12/2017DESTINO: Penedo, Arapiraca e Santana do IpanemaOBJETIVO: Realizar atividades do “Curso de Fundamentos de Astronomia para Professores - CFAP”, nas GERES.




Protocolo 317516

PORTARIA/SEDUC Nº 2500/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSENETE PORTELA DA SILVACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 2ª REGIAO- nível GERCPF: 629.438.124-04RG: 907201 SSP ALMatrícula: 1934N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .







Protocolo 317518

PORTARIA/SEDUC Nº 2499/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE SANTANA DE LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 045.062.724-12RG: 002000003008732 SSP ALMatrícula: 653N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317520

PORTARIA/SEDUC Nº 2497/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CATIA LANA CORREA DA SILVA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 651.061.484-72RG: 000000000916551 SSP ALMatrícula: 827029N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317521

PORTARIA/SEDUC Nº 2498/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELYDA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVACargo: PROFESSORCPF: 024.848.634-97RG: 000000001201369 SSP ALMatrícula: 9623

N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317522

PORTARIA/SEDUC Nº 2496/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA ROZANE PEREIRA DE O ALMEIDACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 485.641.924-20RG: 000000000741052 SSP ALMatrícula: 826775N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317523

PORTARIA/SEDUC Nº 2495/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDINALDO FERREIRA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 926.042.774-68RG: 000000018091974 SSP ALMatrícula: 9864986N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317524




PORTARIA/SEDUC Nº 2494/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAYARA GOMES VIEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 088.434.644-77RG: 000001324272813 SSP ALMatrícula: 1129N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317525

PORTARIA/SEDUC Nº 2493/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:IZABELLA DA SILVA VIEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 052.765.974-64RG: 000000001980466 SSP ALMatrícula: 9865962N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317527

PORTARIA/SEDUC Nº 2492/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILENE SOARES FERREIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 494.088.954-87RG: 000000000725986 SSP ALMatrícula: 825219N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PI 35511, Localização 210 - Manutenção

das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317528

PORTARIA/SEDUC Nº 2491/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HENRIQUE DE SOUZA AZEVEDOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 056.805.154-82RG: 002001004045739 SSP ALMatrícula: 49640N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióiOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317529

PORTARIA/SEDUC Nº 2490/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUCIA SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 787.698.254-91RG: 000000011092580 SSP SEMatrícula: 16542N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317530

PORTARIA/SEDUC Nº 2489/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JEANE CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTOCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 923.938.884-20RG: 000000001415920 SSP ALMatrícula: 16448




N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317532

PORTARIA/SEDUC Nº 2488/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA BETANIA ROCHA DE OLIVEIRACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 473.739.464-53RG: 000000000656925 SSP ALMatrícula: 84194N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317534

PORTARIA/SEDUC Nº 2487/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SEBASTIANA MARIA DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 730.135.604-87RG: 000000000961814 SSP ALMatrícula: 49187N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317535

PORTARIA/SEDUC Nº 2486/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008233 /2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FABIANO DOS SANTOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 086.731.664-03RG: 31144462 SSP ALMatrícula: 12845N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 22/06/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar da Oficina de Socialização do AREAL .




Protocolo 317536

PORTARIA/SEDUC Nº 2505/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008442/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALIAN BATINGA DA SILVACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 468.989.054-49RG: 000000000214943 SSP ALMatrícula: 51757N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: PiranhasOBJETIVO: Assessoramento à equipe de gestão de pessoas da 11ª GERE, diretores de escolas, secretários e agentes administrativos, para questões relativas aos processos de aposentadorias, progressões, licenças e afastamentos.



JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 317564

PORTARIA/SEDUC Nº 2504/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008442/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BENEDITA FERREIRA DOS SANTOSCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 605.743.484-68RG: 000000000130331 SSP ALMatrícula: 19035N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: PiranhasOBJETIVO: Assessoramento à equipe de gestão de pessoas da 11ª GERE, diretores de escolas, secretários e agentes administrativos, para questões relativas aos processos de aposentadorias, progressões, licenças e afastamentos.






JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO

Protocolo 317565

PORTARIA/SEDUC Nº 8442/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008442/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DE ARIMATEIA SANTIAGO PINHEIROCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 4CPF: 662.882.824-72RG: 002002001165830 SSP ALMatrícula: 826284N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: PiranhasOBJETIVO: iranhas OBJETIVO: Assessoramento à equipe de gestão de pessoas da 11ª GERE, diretores de escolas, secretários e agentes administrativos, para questões relativas aos processos de aposentadorias, progressões, licenças e afastamentos.




Protocolo 317566

PORTARIA/SEDUC Nº 2502/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-008442/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DALVA DENISE CAVALCANTE DE LIMACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 079.302.754-34RG: 000000000143696 SSP ALMatrícula: 80437N° DE DIÁRIAS: 2,0 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: PiranhasOBJETIVO: Assessoramento à equipe de gestão de pessoas da 11ª GERE, diretores de escolas, secretários e agentes administrativos, para questões relativas aos processos de aposentadorias, progressões, licenças e afastamentos.




Protocolo 317567

PORTARIA/SEDUC Nº 2501/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-008517/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIDALVA SANTOS PASSOS CAMPOSCargo: SUPERINT. DA REDE ESTADUAL DE ENSINO- nível SUP-2CPF: 524.792.854-72RG: 000000000716885 SSP ALMatrícula: 58705N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 12/08/2017DESTINO: Delmiro Gouveia, Batalha, São José da Tapera, Coruripe, Maribondo, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira Poço das Trincheiras, São Sebastião, Coité do Noia, Arapiraca, Jaramataia, Japaratinga, Matriz de Camaragibe e Maragogi.OBJETIVO: Realizar Visitas técnicas nas Unidades de Ensino .




Protocolo 317568

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 532/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-026704/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO CLEMENTE VASCONCELOS JUNIORCargo: GERENTE DE INTELIGENCIA FISCAL- nível GERCPF: 889.612.064-00RG: 762349 SSP ALMatrícula: 82062N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Para participar do Seminário do CIRA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 210011 - FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 01 - Tesouro do Estado, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 317492

PORTARIA/SEFAZ Nº 533/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-026157/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRACargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 273.373.324-91RG: 000000000447623 SSP ALMatrícula: 23634N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/08/2017 até 31/08/2017DESTINO: Maceió/AL (10, 17, 24 e 31/08/2017)OBJETIVO: Entrega de documento da 5ª CRAF, para SEFAZ Maceió.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317494

PORTARIA/SEFAZ Nº 534/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-026394/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS YOSHINORI YANAGIHARACargo: FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS III- nível 3CPF: 049.215.218-75RG: 000000072628224 SSP SPMatrícula: 82061N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 06/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da Reunião Ordinária do GT 34 - Substituição Tributária com representantes de todas as UF.




Protocolo 317497

PORTARIA/SEFAZ Nº 536/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-026940/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil, quatrocentos e setenta reais)PERÍODO: de 06/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião com o setor de Governo do Banco do Brasil, do Fórum de Simplificação e Integração Tributária e do Seminário de Reforma Tributária.




Protocolo 317570

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 6.249/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 005241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA DE BRITO CAMELOCargo: ADMINISTRADOR- nível 0CPF: 843.087.884-04RG: 000990012500894 SSP ALMatrícula: 29978N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Arapiraca-AlOBJETIVO: Realizar a Ação 05 e Disseminação do Código de Ética e Legislação do Servidor Público Estadual na referida localidade.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 130003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317498

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 393/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1730/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA BUARQUE DA SILVA SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.906.104-47RG: 000000031609651 SSP ALMatrícula: 1614N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 70,00 (setenta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da elaboração do Planejamento Estratégico com os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA da Marituba do Peixe.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230003 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317499

PORTARIA/SEMARH Nº 392/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1737/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364




N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da elaboração do Planejamento Estratégico com os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental - APA da Marituba do Peixe .




Protocolo 317500

PORTARIA/SEMARH Nº 395/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1782/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR LIRA ESTANISLAU SILVACargo: GERENTE DE GESTAO EM RECURSOS HIDRICOS- nível GERCPF: 075.553.194-97RG: 000000032424914 SSP ALMatrícula: 193N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da Reunião de Mobilização do Comitê da Bacia do Rio Piauí.




Protocolo 317548

PORTARIA/SEMARH Nº 395/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1784/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CARLA ROBERTA LOPES CHAGASCargo: SUPERVISOR DE FINANCAS E CONTABILIDADE- nível SUPECPF: 926.520.424-91RG: 000000001205922 SSP ALMatrícula: 20690N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 10/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Arapiraca-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 1ª Grande Reunião de Mobilização do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região do Piauí .




Protocolo 317549

PORTARIA/SEMARH Nº 394/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1780/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GINO DE OLIVEIRACargo: GERENTE DE OPERACOES- nível GERCPF: 757.547.894-91RG: 000000001071031 SSP ALMatrícula: 26N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Maceió-AL, Penedo-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar da 1ª Grande Reunião de Mobilização do Comitê da Bacia Hidrográfica da Região do Piauí.




Protocolo 317550

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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

PORTARIA/SETE Nº 254/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.373/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 077.304.984-30RG: 002003006009926 SSPAL 03Matrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 05/07/2017 até 05/07/2017DESTINO: ArapiracaOBJETIVO: Realizar a certificação dos alunos concluintes do curso do Programa Juventude Empreendedora no município citado.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.14.90, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

ARTHUR JESSE MENDONCA DE ALBUQUERQUESECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317540

PORTARIA/SETE Nº 257/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.466/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE LIMA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTABILIDADE- nível AST-3CPF: 066.475.794-43RG: 000000030039339 SCJDS ALMatrícula: 228N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: Boca da Mata e Limoeiro de AnadiaOBJETIVO: Realizar ações do ônibus SINE Móvel nos municípios citados.







Protocolo 317541

PORTARIA/SETE Nº 256/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) decreto 4076 de 28/11/2008 e decreto 43794 de 15/09/2015, e no Processo nº 13010.466/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE LIMA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE CONTABILIDADE- nível AST-3CPF: 066.475.794-43RG: 000000030039339 SCJDS ALMatrícula: 228N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 14/08/2017 até 17/08/2017DESTINO: Campo Alegre e ArapiracaOBJETIVO: Realizar ações do ônibus SINE Móvel nos municípios citados.




Protocolo 317542

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 245/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.850/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KAIO SAMPAIO DE MELO FRAGOSOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 066.744.924-85RG: 002001001177952 SSP ALMatrícula: 221N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 07/08/2017DESTINO: Campo Alegre/AL e Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar cobertura fotográfica do projeto de divulgação do turismo de experiência no Estado em parceria com o Portal Stylife.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 317495

PORTARIA/SEDETUR Nº 242/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.838/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCIS HURST OLIVEIRA DA FONSECACargo: SUPERVISOR DE ESTUDOS E PESQUISAS- nível SUPECPF: 023.582.374-00RG: 000000001564830 SSP ALMatrícula: 117N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 07/08/2017DESTINO: Campo Alegre e Arapiraca/ALOBJETIVO: Divulgação do Estado em parceria com o Portal Stylife, com o intuito de fazer turismo de experiencia com novos produtos alagoanos..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290020 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 317556

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)

PORTARIA/SERIS Nº 524/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1252/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL DOMINGUES DE MIRANDACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 039.636.574-48RG: 000000334546527 SSP SPMatrícula: 50496N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE - ALOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 340001-3871 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

MARCOS SERGIO DE FREITAS SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317589

PORTARIA/SERIS Nº 523/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1252/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE - ALOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317590

PORTARIA/SERIS Nº 522/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1252/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 23/08/2017 até 23/08/2017DESTINO: SÃO JOSÉ DA LAJE - ALOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317591

PORTARIA/SERIS Nº 525/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1249/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 09/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: MARIBONDO - PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317599

PORTARIA/SERIS Nº 526/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1249/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 09/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: MARIBONDO - PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317601

PORTARIA/SERIS Nº 527/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1249/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL DOMINGUES DE MIRANDACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 039.636.574-48RG: 000000334546527 SSP SPMatrícula: 50496N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 09/08/2017 até 09/08/2017DESTINO: MARIBONDO - PALMEIRA DOS INDIOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317603

PORTARIA/SERIS Nº 530/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1250/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL DOMINGUES DE MIRANDACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 039.636.574-48RG: 000000334546527 SSP SPMatrícula: 50496N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: ARAPIRACA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.







Protocolo 317604

PORTARIA/SERIS Nº 529/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1250/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: ARAPIRACA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317605

PORTARIA/SERIS Nº 528/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1250/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/08/2017 até 01/08/2017DESTINO: ARAPIRACA - SÃO MIGUEL DOS CAMPOSOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317606

PORTARIA/SERIS Nº 533/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1251/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DANIEL DOMINGUES DE MIRANDACargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 039.636.574-48RG: 000000334546527 SSP SPMatrícula: 50496N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 16/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA - DELMIRO GOUVEIA - PIRANHASOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317607

PORTARIA/SERIS Nº 532/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1251/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DOUGLAS ALBUQUERQUE SANTOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 676.893.024-91RG: 000000000906087 SSP ALMatrícula: 53054N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 16/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA - DELMIRO GOUVEIA - PIRANHASOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.




Protocolo 317608

PORTARIA/SERIS Nº 531/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, que regulamenta a concessão de diárias aos servidores públicos civis do Poder Executivo e dá outras providências, e no Processo nº 34000-1251/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIVISON OMENA RAMOSCargo: AGENTE PENITENCIARIO- nível 0CPF: 052.201.134-96RG: 000099001196129 SSP ALMatrícula: 30059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 16/08/2017 até 16/08/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA - DELMIRO GOUVEIA - PIRANHASOBJETIVO: Fiscalizar as atividades dos reeeducandos que trabalham nos diversos órgãos onde a SERIS tem convênio.







Protocolo 317609

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 457/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:Remover o servidor IB SIMOES DA SILVA, matrícula nº 71438, portador do CPF nº 647.068.774-15, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, da unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 317517

PORTARIA Nº 458/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-4336/2017,

RESOLVE:Remover o servidor JOSE ANGELO DO REGO DE ARAUJO, matrícula nº 300481, portador do CPF nº 646.917.214-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de agosto de 2017.


Protocolo 317519

PORTARIA/PC/AL Nº 459/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-5366/2017,

RESOLVE:

Remover a servidora JANIRA ASSUMPCAO LOUREIRO, matrícula nº 20, portadora do CPF nº 074.165.484-97, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 17º DIST POL DE MAR DEODORO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017..


Protocolo 317533


RESOLVE:

Remover o servidor PAULO MARCELO DE M BUARQUE, matrícula nº 301327, portador do CPF nº 021.251.444-09, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.




Protocolo 317537


RESOLVE:

Remover o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 301186, portador do CPF nº 469.858.914-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 3º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/08/2017.




Protocolo 317538

PORTARIA PC/AL Nº 2659/2017A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE tornar pública a escala de plantão do (a) Núcleo de Identificação Criminal - Afis Criminal, na forma como se vê,

AGOSTO/2017Matrícula CPF Servidor DIAS

301.613-7 888.489.654-15 José Daniel Magalhães de Azevedo

03-07-11-15-19-23-27-31

055.892-3 309.942.504-44 José Cícero dos Santos Ferreira

02-06-10-14-18-22-26-30

300.771-5 619.923.804-49 Overlack Alessandro de Moura Silva

03-07-11-15-19-23-27-31

066.195-3 411.842.894-68 Paulo Sergio Marinho Silva

01-05-09-13-17-21-25-29

008.338-0 079.085.984-04 Mabel de Moura Costa 04-08-12-16-20-24-28

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 07 de agosto de 2017.

DEL.KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 317547




PORTARIA/PC/AL Nº 2686/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 2015-3494/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 16/05/2017DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realizar entrega de mobiliário nas delegacias de Arapiraca, Maribondo, Lagoa da canoa/AL. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 317610

PORTARIA/PC/AL Nº 3494/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3494/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/05/2017 até 16/05/2017DESTINO: Maribondo/ALOBJETIVO: Realizar entrega de mobiliário nas delegacias de Arapiraca, Maribondo, Lagoa da canoa/AL. .




Protocolo 317611

PORTARIA/PC/AL Nº 2684/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3518/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE DA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 353.969.464-15RG: 000000000245776 SSP ALMatrícula: 66242N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 22/05/2017 até 22/05/2017DESTINO: Matriz do camaragibe/ALOBJETIVO: Realizar Manutenção preventiva e corretiva no sistema de radiocomunicação da Polícia Civil. .




Protocolo 317612

PORTARIA/PC/AL Nº 2683/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3348/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar a entrega de mobiliário nas delegacias de Arapiraca, Lagoa da canoa e Anadia/AL..




Protocolo 317613

PORTARIA/PC/AL Nº 2682/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3348/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 11/05/2017 até 11/05/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Realizar a entrega de mobiliário nas delegacias de Arapiraca, Lagoa da canoa e Anadia/AL..




Protocolo 317614




PORTARIA/PC/AL Nº 2681/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3582/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar a entrega e recolhimento de mobiliário nas delegacias de Teotônio Vilela, São Sebastião e Porto Real do Colégio/AL..




Protocolo 317615

PORTARIA/PC/AL Nº 2680/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3582/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 18/05/2017DESTINO: Teotônio Vilela/ALOBJETIVO: Realizar a entrega e recolhimento de mobiliário nas delegacias de Teotônio Vilela, São Sebastião e Porto Real do Colégio/AL..




Protocolo 317616

PORTARIA/PC/AL Nº 2679/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3589/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GED CARLOS MARQUES DE OLIVEIRACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 055.499.724-09RG: 000000007087030 SSP PEMatrícula: 199N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/05/2017 até 23/05/2017DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Fazer o cambiamento da rede de internet no prédio temporário para reforma da delegacia.




Protocolo 317617

PORTARIA/PC/AL Nº 2678/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3589/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE DE BARROS E SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 404.130.714-72RG: 98001340167 0 SSP ALMatrícula: 300650N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 23/05/2017 até 23/05/2017DESTINO: Novo Lino/ALOBJETIVO: Fazer o cambiamento da rede de internet no prédio temporário para reforma da delegacia.




Protocolo 317618

PORTARIA/PC/AL Nº 2677/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-3199/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 04/05/2017 até 04/05/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente de Polícia judiciária Área 4 em Reunião na Cisp de São José da Tapera/AL..




Protocolo 317619

PORTARIA/PC/AL Nº 2676/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2523/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBSON CARLOS MOREIRA DA COSTACargo: ASSESSOR TECNICO DE DELEGACIA INTERATIVA- nível AST-2CPF: 010.541.934-60RG: 000000001691845 SSP ALMatrícula: 301748




N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: A equipe se deslocou até a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de entregar expediente(Ofício) a fim de instruir IP. .




Protocolo 317620

PORTARIA/PC/AL Nº 2675/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2523/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO CARLOS LINS VASCOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 470.046.224-87RG: 000000000546951 SSP ALMatrícula: 65860N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: A equipe se deslocou até a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de entregar expediente(Ofício) a fim de instruir IP. .




Protocolo 317621

PORTARIA/PC/AL Nº 2674/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2523/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SHANE FERREIRA DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 030.606.094-97RG: 000000001416769 SSP ALMatrícula: 301488N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 05/04/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: A equipe se deslocou até a cidade de São Miguel dos Campos/AL, com o objetivo de entregar expediente(Ofício) a fim de instruir IP. .




Protocolo 317622

PORTARIA/PC/AL Nº 2673/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-2932/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERTON GONCALVES DE SOUZACargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 058.883.324-02RG: 000000001800486 SSP ALMatrícula: 50N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 24/04/2017 até 27/04/2017DESTINO: Arapiraca/Maceió/ALOBJETIVO: Realizar oitivas de suspeitos e testemunhas relacionadas a crimes de homicídios ocorridos em Arapiraca/AL, os quais estão recolhidos no Sistema Prisional..




Protocolo 317623

PORTARIA/PC/AL Nº 2672/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4530/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVANILDO JACINTO DOS S JUNIORCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 814.695.514-20RG: 000000000870208 SSP ALMatrícula: 301299N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Viagem com o objetivo de realizar o recolhimento de mobiliário em São José da Tapera/AL, .




Protocolo 317624

PORTARIA/PC/AL Nº 2671/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4530/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ALDO DA SILVA CAMPOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 383.710.734-53RG: 000000000487750 SSP ALMatrícula: 300480N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 06/07/2017 até 06/07/2017DESTINO: São José da Tapera/ALOBJETIVO: Viagem com o objetivo de realizar o recolhimento de mobiliário em São José da Tapera/AL, .







Protocolo 317625

PORTARIA/PC/AL Nº 2670/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4036/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GONCALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 3 GPJ3- nível AST-4CPF: 803.578.144-87RG: 000000001092942 SSP ALMatrícula: 301318N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente do GPJ3, para participar da Reunião da Mesa de Situação no 3º Batalhão da Polícia Militar em Arapiraca/AL..




Protocolo 317626

PORTARIA/PC/AL Nº 2669/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4036/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Acompanhar o Gerente do GPJ3, para participar da Reunião da Mesa de Situação no 3º Batalhão da Polícia Militar em Arapiraca/AL..




Protocolo 317627

PORTARIA/PC/AL Nº 2668/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4036/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALDEKS PEREIRA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 3 GPJ3- nível GERCPF: 719.192.284-20RG: 000000003632512 SSP PEMatrícula: 826688N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 08/06/2017 até 08/06/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Participar da Reunião da Mesa de Situação no 3º Batalhão da Polícia Militar em Arapiraca/AL..




Protocolo 317628

PORTARIA/PC/AL Nº 2667/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DESIREE AMARAL DE CASTROCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 647.865.014-68RG: 000000000720580 SSP PEMatrícula: 65938N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: Saloá/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Saloá/PE, com o objetivo de cumprir diligências..




Protocolo 317629

PORTARIA/PC/AL Nº 2666/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO ILDEFONSO S DO NASCIMENTOCargo: ASSESSOR TEC. NUCLEO DE ACOMP. DE RES. POLIC. DA REG. 4 GPJ4- nível AST-2CPF: 470.368.264-87RG: 000000000698148 SSP ALMatrícula: 65907N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: Saloá/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Saloá/PE, com o objetivo de cumprir diligências..







Protocolo 317630

PORTARIA/PC/AL Nº 2665/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS EDUARDO MONTEIRO BASTOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 656.848.184-04RG: 000000003801343 SSP PEMatrícula: 301497N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: Saloá/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Saloá/PE, com o objetivo de cumprir diligências..



KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CSATRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 317631

PORTARIA/PC/AL Nº 2664/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-4193/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO LIMA DA SILVACargo: GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIAO 4 GPJ4- nível GERCPF: 240.487.714-34RG: 000000000369263 SSP ALMatrícula: 41328N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 20/06/2017 até 21/06/2017DESTINO: Saloá/PEOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Saloá/PE, com o objetivo de cumprir diligências..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 0618/1000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901415, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317632

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA/SETRAND Nº 59/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-521/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MANUELA CATAO DE MATTOSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 061.276.164-92RG: 002001001022541 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 08/08/2017 até 08/08/2017DESTINO: Atalaia - ALOBJETIVO: Acompanhamento jornalístico do andamento dos serviços do Pró-Estrada em Atalaia - AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 26122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

MOSART DA SILVA AMARALSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 317569

PORTARIA/SETRAND Nº 60/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-521/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MANUELA CATAO DE MATTOSCargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 061.276.164-92RG: 002001001022541 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 11/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Passo de Camaragibe - ALOBJETIVO: Acompanhamento jornalístico da ordem de serviço para início dos trabalhos do Pró-Estrada em Passo de Camaragibe - AL.




Protocolo 317571

PORTARIA/SETRAND Nº 61/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 43.794/2015, e no Processo nº 35032-518/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE CESAR ALMEIDA COSTACargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPECPF: 144.996.064-20RG: 000000000268609 SSP ALMatrícula: 55N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)




PERÍODO: de 16/08/2017 até 18/08/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/Campestre - ALOBJETIVO: Resolver assuntos pertinentes à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND.




Protocolo 317596

PORTARIA/SETRAND Nº 58/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 35032-512/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 56/2017 de 07/08/2017, que resolveu Conceder diárias,

ONDE SE LÊ:

“Processo nº 35032-501/2017”

LEIA-SE:

“Processo nº 35032-512/2017”



Protocolo 317490

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 738/2017O DIRETOR PRESIDENTE INTERINO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 52555-002041/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 592/2017, de 17/07/2017, e na Portaria nº 593/2017, de 18/07/2017, que resolveu Remover o servidor Adovaldo Albuquerque Alves Junior e resolveu Retificar a Portaria Nº592/2017, respectivamente.

Esta portaria entre em vigor na data de 03/08/2017.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

IRONALDO ÁLVARES MONTEIRODIRETOR PRESIDENTE INTERINO

Protocolo 317539

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 358/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001095/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO BARBOSA GUIMARAES SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 293.595.544-72RG: 000000000472442 SSP ALMatrícula: 38

N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: Branquinha/União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21631021032760000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100002124, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 317502

PORTARIA/ITERAL Nº 357/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001092/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317503

PORTARIA/ITERAL Nº 356/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001091/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317504




PORTARIA/ITERAL Nº 355/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001093/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317505

PORTARIA/ITERAL Nº 354/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000991/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 24/07/2017 até 28/07/2017DESTINO: União dos Palmares/BranquinhaOBJETIVO: Efetuar Fiscalização Técnica.




Protocolo 317506

PORTARIA/ITERAL Nº 353/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001090/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VIEIRA BATISTACargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 185.466.504-97RG: 000000002638940 SSP ALMatrícula: 168N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317507

PORTARIA/ITERAL Nº 352/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001089/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VIEIRA BATISTACargo: TECNICO FOTO-LEITOR- nível 0CPF: 185.466.504-97RG: 000000002638940 SSP ALMatrícula: 168N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 11/07/2017 até 14/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317508

PORTARIA/ITERAL Nº 351/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001088/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA SILVACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 385.139.864-53RG: 000000000592991 SSP ALMatrícula: 390N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317509

PORTARIA/ITERAL Nº 350/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001087/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0




CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317510

PORTARIA/ITERAL Nº 349/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001086/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE IVANILDO ALVES DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 133.595.174-15RG: 000000000223116 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317511

PORTARIA/ITERAL Nº 348/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 001085/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROSANE SOARES DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 286.114.894-20RG: 000000004687560 SSP ALMatrícula: 25N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 17/07/2017 até 21/07/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 317512

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 196/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-498/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 521.660.404-97RG: 000000003173666 SSP PEMatrícula: 87N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 24/08/2017 até 24/08/2017DESTINO: Maceió/AL/Poço das Trincheiras/Maceió/ALOBJETIVO: Participar da entrega de Casas no qual foram originadas através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 317491

PORTARIA/EMATER Nº 197/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BARBOSA VIEIRA COSTACargo: SUPERVISOR DO ALTO SERTAO- nível SUPECPF: 227.868.054-49RG: 000000000410192 SSP ALMatrícula: 126N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/08/2017 até 12/08/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/AL/Arapiraca/AL/Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar da capacitação em Metodologia Participava.




Protocolo 317493

PORTARIA/EMATER Nº 198/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-469/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA LUCIA CRUZ DOS SANTOSCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 227.569.494-34RG: 000000000373648 SSP ALMatrícula: 3585N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 31/07/2017 até 01/08/2017DESTINO: Maceió/Penedo/Maceió




OBJETIVO: Participar de reunião com os demais Coordenadores do Programa de Capacitação Continuada de Técnicos da Região do Baixo São Francisco, para definir as atividades a serem desenvolvidas de acordo com o Planejamento de Ações para este semestre de 2017.




Protocolo 317546

PORTARIA/EMATER Nº 199/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-507/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GIUSEPPI RONCALLI AMORIM DE MELO ARAUJOCargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE- nível AECPF: 285.001.211-49RG: 002003001068789 SSP ALMatrícula: 138N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 21/08/2017 até 25/08/2017DESTINO: Maceió/AL/Recife/PE/Maceió/ALOBJETIVO: Discussão e aprimoramento do SIGA/EMATER (versão 2 sistema On-line e Off-line).

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão,

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 317551

PORTARIA/EMATER Nº 200/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-509/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JOSEANI CASTRO DA SILVACargo: GERENTE DE PESQUISA E INOVACAO TECNOLOGICA- nível GERCPF: 804.882.182-68RG: 000000004020619 PC PAMatrícula: 42N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/08/2017 até 11/08/2017DESTINO: Maceió/Caruaru/PE/MaceióOBJETIVO: Participar do Seminário “Mulheres Trabalhadoras Rurais e Agroecologia”.




Protocolo 317552


Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 7 de agosto de 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCES-SOS:

Proc. nº 12070-20435/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: Pagamento da empresa FSF TECNOLOGIA LTDA, referente ao mês de JU-NHO de 2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planeja-mento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciên-cia e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-20531/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA – ME, referente ao mês de julho/2017. DESP.: Tendo em vis-ta o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Con-tabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-20599/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de IPTU do imóvel da sede da Defensoria Pú-blica em Arapiraca, referente ao exercício de 2017. DESP.: Tendo em vista o des-pacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Admi-nistrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-20649/2017. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de empresa para fornecimento de Centrais Privadas (PABX - IP/TDM), com serviço de instalação e configuração da central telefônica na Subsede DPE/AL - Poço. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autori-zo a abertura de processo administrativo para aquisição de para fornecimento de Centrais Privadas (PABX - IP/TDM), com serviço de instalação e configuração da central telefônica na Subsede, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/15. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-20354/2017. Int.: Gustavo Lopes Paes. Ass.: solicitação de paga-mento de diária. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Plane-jamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ci-ência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Ins-tituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento. Lavre-se a portaria.

Proc. nº 12070-20503/2017. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-20679/2017. Int.: Andressa Wanderley de Gusmão Barbosa. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 05 e os pareceres de conveniência dos respectivos Coordenadores Regionais, autorizo a fruição de férias pela interessada nos períodos de 02 a 17 de outubro de 2017 e de 02 a 17 de janeiro de 2018, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução perti-nente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.




Proc. nº 12070-0105/2017. Int.: Bianca Thayse Nobre Morais. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 07 a 26 de agosto de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-20799/2017. Int.: Lívia Pereira Passos Maia Gomes. Ass.: solici-tação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 08 a 17 de agosto de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. CARLOS EDUAR-DO DE PAULA MONTEIRO, EM 7 DE AGOSTO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO:

Proc. nº 12070-16800/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância arma-da. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se devidamente instruído, autorizo a realização do certame licitatório, na modalidade pregão, em sua forma presencial, tipo menor preço global, a ser realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado, com vistas à contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, conforme justificativa apresentada nos autos. Considerando o Parecer Jurídico nº 085/2017, de fls. 108/113, tendo em vista a correta especificação dos serviços a serem adquiridos, além da existência de dotação orçamentária (fls. 38), encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para que realize o certame licitatório, com as alterações sugeridas pela Assessoria Jurídica.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 218, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pelo art. 12, I e IX, da Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e ainda no que consta no Processo nº 12070-20354/2017, RESOLVE conceder em favor de GUSTAVO LOPES PAES, Defensor Público, matrícula 037-0, CPF/MF sob nº 035.509.444-46, RG nº 98001153200 SSP/AL, o pagamento de ½ (meia) diária referente ao deslocamento realizado no período de 05 de junho de 2017 ao Município de Girau de Ponciano/AL, com objetivo de participar do programa De-fensoria no Cárcere, totalizando o valor de R$ 108,85 (cento e oito reais e oitenta e cinco centavos), para cobrir despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 002246, à fonte de recursos 0100, do Or-çamento vigente.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público Geral do Estado

PORTARIA DPE Nº 219, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defen-sora Pública NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA PEREIRA, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DPE/AL Nº 020/2016, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚ-BLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070.17507/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.

CONTRATADO: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.803.820/0001-72GESTOR DO CONTRATO: Thiago de Holanda Rosário, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Ter-mo de Contrato DPE/AL nº 020/2016 por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06/09/2017, data do término do prazo anterior-mente acordado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa de que trata este termo aditivo correrá à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária: 11011; Programa de Traba-lho 110026; PI 002246; Elementos de Despesa 3.3.90.37; Fonte de Recursos 0100.DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017.BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93; parecer jurídico nº 078/2017.SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e MARCE-LO QUIRINO DOS SANTOS, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 031/2017, PARA AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALA-GOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA FREITAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-19443/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: FREITAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRI-GERAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.726.235/0001-19.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 02 (dois) condicionadores de ar – capa-cidade 60.000 Btus.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 18.340,00 (dezoito mil trezentos e quarenta reais).DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110030; PI 004889; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 12070-19443/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 005/2016, decorrente do Pregão Eletrônico DPE/AL nº 021/2016. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e LUCIANA FREITAS DIAS, pela Contratada.

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 032/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES-TADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP PARA AQUISIÇÃO DE CAFÉ.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-20318/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.174.062/0001-88.GESTOR CONTRATUAL: Thiago de Holanda Rosário, Gerente de Patrimônio e Almoxarifado, Matrícula nº 074-4.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de café.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 4.499,50 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Processo Administrativo nº 12070-20318/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 010/2017, decorrente do pregão eletrônico SRP DPE/AL nº 002/2017. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, pela Contratante, e IVSON MACHADO DE ARRUDA, pela Contratada.


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 2 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 3076/2017.Interessado: Assessoria de Cerimonial.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Contratação. Serviços de coffee break. Ata de Registro de Preço PGJ nº 8/2017, proveniente do Pregão Eletrônico nº 10/PGJ/2017. Pedido superveniente de realinhamento de preços requerido pelo gestor da ata e pela Comissão de Rene-gociação de contratos com anuência da empresa detentora da ata. Redução do pre-ço registrado referente ao item 1, junto a empresa Tenório & Teixeira Ltda—ME. Aplicação do art. 5º, inciso VIII, e art. 17 do Decreto nº 7.892/2013 e item 28.2 do edital. Pelo deferimento da contratação pretendida, e ulterior formalização do Termo Aditivo da Ata de Registro nº 8/2017 com as devidas alterações.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 7 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:Proc: 310/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arquiva-mento do feito, em face da judicialização do mesmo.

Proc: 1639/2017.Interessado: Gaesf.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Á Assessoria Militar para se manifestar.

Proc: 3013/2017.Interessado: Delegacia de Polícia do Município de Coruripe – 89º DP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o arqui-vamento do feito, com remessa de traslado à Corregedoria Geral do Ministério Público de Alagoas. Cientifique-se o noticiante.

Proc: 3053/2017.Interessado: Diretoria Adjunta Especial de Assuntos Judiciários – TJ/AL.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Pilar, e de traslado ao Nudepat e à Corregedo-ria Geral de Justiça de Alagoas.

Proc: 3127/2017.Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de publicação no Diário Oficial.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.

Proc: 3210/2017.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial desta Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00000401-8.Interessado: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 02.2017.00001175-2.Interessado: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 7 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 4921/2014 (apenso: Proc. 2645/2017 em apenso).Interessado: Dr. Carlos Davi Lopes Correia Lima e outros, Promotores de Justiça.Assunto: Requerimento de carteira funcional.Despacho: Em face da informação do Diretor-Geral, à fl. 40, arquive-se.

Proc: 5731/2015 (Proc. 2645/2017 em apenso).Interessado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/Entorpecentes.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a expedição do Ofício nº 769/2017 – GAB.PGJ.MPE/AL e Portaria PGJ nº 47, de 14 de janeiro de 2016, arquive-se.

Proc: 848/2017.Interessado: Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional em Ala-goas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista as informações constantes dos documentos de fls. 13 e 15, remeta-se cópia dos autos ao NIMP para informar, com a urgência que o caso requer.

Proc: 2374/2017.Interessado: Dr. Almir José Crescencio, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de JustiçaAssunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista o contido no Ato PGJ nº 15/2017, encaminhe-se à DG para as providências cabíveis.

Proc: 3214/2017.Interessado: Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Paripueira.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Assessoria Especial desta Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00002423-6.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.

Proc: 02.2017.00002539-0.Interessado: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002565-7.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Passo do Camaragibe.

Proc: 02.2017.00002567-9.Interessado: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe.



Proc: 02.2017.00002577-9.Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00002657-8.Interessado: FOCCO/AL - FÓRUM DE COMBATE À CORRUPÇÃO DE ALA-GOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 02.2017.00002635-6.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 7 de agosto de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2017CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ n° 12.472.734/0001-52).CONTRATADA: MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ nº 23.417.238/0001-12).DO OBJETO: Aquisição de materiais de expediente, advindos da Ata de Regis-tro de Preços nº PGJ/AL-29/2016, face as especificações técnicas constantes do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 11/2016, quantidades, va-lores unitários e totais estabelecidos neste Contrato, conforme processo nº PGJ/AL-2877/2017.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 11/2016 – Ata de Re-gistro de Preços nº PGJ/AL-29/2016, com fulcro nas Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e suas alterações, e disposições constantes no processo nº PGJ/AL-1881/2016.DO VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339030 – Material de consumo.DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017, consoante as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2017.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça) e Pedro Melo Neto (Representante legal da Contratada).

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Escola Superior do Ministério Público

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - ESMP-AL

A DIRETORIA DA ESMP-AL, NESTA DATA:

Considerando o princípio constitucional da publicidade e os poderes delegados pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça;

Considerando a existência de vaga no Programa de Estágio do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONVOCA, abaixo, os aprovados no 6º Processo Seletivo para o quadro de vagas e formação de cadastro de reserva de Estagiários do Ministério Público do Estado de Alagoas para assumir vaga no referido programa:

*ARAPIRACA(10º) RAULENE VIEIRA BARBOSA.

*MACEIÓ(73º) CYNARA ELLEN BARROS LIMA.

*RIO LARGO(2º) YASMIN DE ARAUJO DEODATO.

INFORMA, ainda, que os convocados deverão comparecer à ESCOLA SUPE-RIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, mediante agendamento nos telefones 2122-3701 | 2122-3702, no endereço Rua Humberto Mendes, nº 636, 1º andar, Bairro Poço – Maceió-AL, no horário de funcionamento – 8h30min às 12h30min, no prazo de 7 (SETE) DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, sob pena de perda da respectiva vaga, munidos da seguinte DOCU-MENTAÇÃO OBRIGATÓRIA:




a) Documento oficial de identidade e CPF (original e 2 cópias);b) Comprovante de residência (original e 1 cópia);c) Título de eleitor e um dos seguintes documentos: comprovante da última vo-tação (original e 1 cópia) ou Certidão da Justiça Eleitoral comprovando quitação eleitoral;d) Carteira de reservista (original e 1 cópia);e) 02 (duas) fotos 3x4;f) 02 (duas) vias da Declaração de Vínculo com uma das instituições de ensino superior conveniadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas, informando que está matriculado e frequenta um dos três últimos anos do curso de Direito, não sendo válido o comprovante de pagamento da matrícula;g) 02 (duas) vias do Comprovante de horário das disciplinas em que se encontra matriculado fornecido pela faculdade;h) 02 (duas) vias da Declaração de disponibilidade de tempo para a realização de estágio de 20 (vinte) horas semanais, no horário de funcionamento da Procuradoria-Geral de Justiça ou Promotorias de Justiça, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);i) 02 (duas) vias da Declaração que não possui cargo, função e/ou estágio com vedação de acumulação prevista no artigo 19 da Resolução CNMP n.º 42/2009, de 26/06/2009, feita pelo(a) próprio(a) convocado(a);j) Certidões cível e criminal das Justiças Estadual e Federal;k) Declaração indicando os dados bancários de sua conta-corrente no Banco do Brasil, feita pelo(a) próprio(a) candidato(a);l) Histórico escolar constando todas as disciplinas cursadas em cada período (ori-ginal e 1 cópia);m) Outros documentos necessários solicitados pela Escola Superior do Ministério Público e/ou Diretoria de Pessoal do Ministério Público do Estado de Alagoas, no momento em que o candidato se apresentar dentro do prazo permitido.


CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁPromotor de Justiça

Vice-Diretor de Planejamento da ESMP-AL

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Conselho Superior do Ministério Público

PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 10.08.2017 Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao públi-co em geral que, na próxima quinta-feira, dia 10.08.2017, às 10 horas, será realiza-da sessão do Conselho Superior do Ministério Público na sala dos órgãos colegia-dos, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte: – Apreciação da Ata da 22ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2017.

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE AR-QUIVAMENTO)

1. ICP n. 10/15. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Interessado(a): Ministério Público Estadual Estadual. Assunto: Possível prática de improbidade administrativa. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

2. PAD 308/2017. Origem: 23ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Edson Souza, Hebert Henrique Maurício e outros. Assunto: Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas – SINDPOL/AL. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

3. PAD n. 283/2014. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Associação Comunitária do Distrito Floriano Peixoto - Ipioca. Assunto: Solicitação que faz. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

4. PPIC 06.2017.00000297-5. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Inte-ressado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Invasão de domicílio de prática de furto. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

5. PPIC 06.2017.00000323-0. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. In-teressado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Instalação da nova sede do 1º BPM. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

6. PPIC 06.2017.00000293-1. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Inte-ressado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível envolvimento de PM em tráfico de drogas. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

7. PPIC 06.2017.00000288-6. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Inte-ressado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpe-trado por servidor público. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

8. PPIC 06.2017.00000136-5. Origem: 62ª Promotoria de Justiça de Capital. Inte-ressado(a): Ministério Público Estadual. Assunto: Possível prática de crime perpe-trado por servidor público. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

9. PGJ/AL 3879/2014 (7 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado(a): Moradores da Rua Evilásio Canuto Marques. Assunto: Poluição so-nora. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

Luiz de A. Medeiros FilhoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

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Promotorias de Justiça

PORTARIA Nº 025/2017 (Procedimento Administrativo)

Autos Nº 09.2017.00000500-6

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 1ª Promo-toria de Justiça de Rio Largo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 127, caput, art. 129, incisos III e IX, 203, incisos I e II, 205, 227, 6º, 205 e 206 todos da Constituição Federal, Artigos 4º, Parágrafo Único, c e d e 54, IV, parágrafo 2º da Lei Complementar 15/96, da RESOLUÇÃO Nº 006/2012 de 05 de setembro de 2012 expedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas e dos Artigos 3º, 4º, 6º, 88, 131 a 140 e 201, inciso V e VIII, todos da Lei Federal nº 8.0609/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e de acordo com os preceitos em geral da legislação civil e processual civil,

CONSIDERANDO o teor das considerações insertas na RECOMENDAÇÃO Nº 02/2017, publicada no DOE no dia 12/07/2017 pela Procuradoria Geral de Justiça e Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que orienta aos Promotores de Justiça do Estado de Alagoas a permanente fiscalização da correta e efetiva aplicação dos recursos recebidos pelos Municípios, oriundos de precatórios Judiciais decorrentes de ações contra a União, em virtude de diferenças nos repasses do FUNDEF em exercícios anteriores;

CONSIDERANDO a importância de aplicação dos mencionados recursos exclusi-vamente na manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, como preconiza a legislação vigente (Lei 9.424/96 e Lei 11.494/07);

CONSIDERANDO o que dispõe a RESOLUÇÃO Nº 006/2012 de 05 de setembro de 2012 expedida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas, que estabelece as atribuições das Promotorias de Justiça de Rio Largo, ao determinar em seu anexo:

1ª Promotoria de Justiça - DEFESA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DA CIDADANIAa) Atuar em defesa de todos os interesses difusos, coletivos e individuais homo-gêneos relativos à Infância e Juventude, inclusive na área da educação, saúde, assistência Social, bem como em defesa dos direitos individuais da criança e do adolescente em situação de risco social;(...)

2ª Promotoria de Justiça. DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA CIDA-DANIAa) Atuar em defesa da probidade administrativa em todas as esferas político-admi-nistrativas; (...)

CONSIDERANDO o que dispõe a RECOMENDAÇÃO PGJ Nº 002/2017 que orienta os Promotores de Justiça do Estado de Alagoas no sentido de:

a) garantir que sejam aplicados corretamente os referidos recursos de forma que obedeçam as regras e princípios orçamentários e as normas legais de direito fi-nanceiro;b) garantir que os recursos sejam utilizados para obtenção de resultados que bene-ficiem diretamente a população na área de educação;C) que seja averiguada o efetivo cumprimento ou a recusa do cumprimento da RECOMENDAÇÃO nº 02/2017 acima mencionada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rio Largo;




d) que seja apurada a regularidade na contratação de escritórios jurídicos ou ad-vogados para ajuizamento e execução das referidas ações judiciais que resultaram nesses precatórios;

CONSIDERANDO que a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Largo está estabelecida e delineada na Resolução 06/2012, sendo a mesma responsável pela defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos relativos à infân-cia e juventude, restringindo sua atuação à garantia da efetiva e regular execução da Política Pública de Educação (neste caso financiada também com recursos dos precatórios acima mencionados);

CONSIDERANDO os limites de atribuições impostos pela Resolução nº 06/2012 que objetiva otimizar a atuação do Ministério Público com a finalidade de alcançar melhores resultados para a sociedade, atuará a primeira Promotoria de Justiça de Rio Largo desde logo:

• na mobilização e articulação para assegurar o compromisso do Município na efetiva utilização dos recursos acima mencionados na área de educação (manuten-ção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério);• no acompanhamento da elaboração do PPA - Plano Plurianual do Município de Rio Largo onde serão contempladas as ações a serem financiadas ao longo de 4 (quatro) anos, considerando também os recursos oriundos dos precatórios acima mencionados;• para que seja ampliada as análises constantes do Relatório Situacional da Rede Municipal de Ensino para elaboração de um diagnóstico que possa dar maior e mais completa visibilidade às reais necessidades da Educação (manutenção e desenvol-vimento do ensino e valorização do magistério) e a definição de prioridades no município de Rio Largo para utilização dos referidos recursos; • para que seja assegurada a participação da sociedade na definição das ações para elaboração de um plano de execução da politica publica com estabelecimento de prazos para seu regular cumprimento, assegurando-se a atuação dos diversos Conselhos e Organizações que se relacionam com a rede de ensino; • para que seja promovida a articulação das ações a serem financiadas com os recursos oriundos dos mencionados precatórios com o PNE - Plano Nacional de Educação e o PME - Plano Municipal de Educação, considerando as metas ali estabelecidas. • para que seja garantida ainda que as ações a serem financiadas com recursos dos referidos precatórios estejam em consonância com Plano de Ações Articuladas do FNDE – Fundo Nacional de Educação;• no acompanhamento da elaboração do plano de gestão das ações que serão financiadas com os recursos mencionados, assegurando-se dentre outras ações as que prevejam manutenção do desenvolvimento do ensino, transporte escolar, estru-tura física e de expediente, material didático e lúdico, informatização de escolas, formação continuada e ampla para a rede e os principais atores estratégicos que se relacionam com o ensino, aperfeiçoamento de matriz curricular, implantação de escolas de tempo integral, creches de 0 a 3 anos, dentre outras. • na realização e no acompanhamento de todas as análises relacionadas ao de-senvolvimento do ensino e os impactos que os recursos produzirão na gestão mu-nicípio;• no acompanhamento dos índices de evasão e reprovação a partir da execução de ações financiadas com recursos dos precatórios, com vistas a implantação de projetos pedagógicos em parceria com a sociedade para minimizar esses graves problemas no sistema de educação do município;• na garantia do efetivo cumprimento do Plano e suas diretrizes e seu monito-ramento através do presente Procedimento Administrativo dentre outras diversas ações que serão desenvolvidas pela Promotoria para que os recursos possam produ-zir importantes impactos na Política Municipal de Educação em Rio Largo;

CONSIDERANDO que o Ministério Público possui o dever e a legitimidade para promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses in-dividuais, difusos e coletivos relativos à infância e à adolescência, conforme o que dispõe o artigo 201, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a incumbência constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individu-ais indisponíveis, consoante o que dispõe o artigo 127 da Constituição;

RESOLVE

instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO com fulcro no Artigo 8º da Lei 7.347/85 e na Resolução nº 23 do CNMP destinado a apurar no âmbito das responsabilidades e atribuições desta 1ª Promotoria de Justiça estabelecidas na Re-solução nº 006/2012 acima transcrita quaisquer irregularidades ou omissões rela-cionadas à execução da Política Pública de Educação que será também financiada com os recursos provenientes dos retro mencionados precatórios, pelo Município de Rio Largo, adotando desde logo as seguintes providências:

a) Autuação e registro da presente portaria nos livros respectivos, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Supe-rior do Ministério Público Estadual;

b) Expedição de ofício, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça – Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando, ademais, a publicação desta no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 7º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

c) Expedição de ofício ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Largo encaminhando cópia da presente Portaria para conhe-cimento acompanhamento, tendo em vista ser o mesmo Órgão Formulador de Polí-tica Pública no âmibito Municipal, bem como ao Conselho Municipal de Educação;

d) Seja designada data e horário para realização de reunião com o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio Largo e a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação para discutir a necessidade de assegurar a destinação com exclusividade dos recursos oriundos dos precatórios acima mencionados na manu-tenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério;

E) Seja encaminhada cópia da presente Portaria ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual;

f) Coleta e juntada de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligên-cias para melhor instruir o procedimento em curso;Para secretariar o procedimento designo a técnica Dra. Thaysa Bernardo, nos ter-mos do art. 4º, V, da Resolução 23/2007, do CNMP a quem caberá diligenciar pelo cumprimento das determinações constantes desta Portaria.Após realização das diligências supra, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Registre-se em livro próprio e cumpra-se.

Rio Largo, Estado de Alagoas - 26 de julho de 2017

Cláudio Luiz Galvão MaltaPromotor de Justiça


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Atalaia

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA N° 001/2017O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo para Aquisição de Material de Construção, importando o mesmo o valor total de R$ 76.345,40 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2017 - DLCONTRATANTE: Município de Atalaia, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: VALDENIR BRAZ DOS SANTOS ME, CNPJ: 40.935.801/0001-63. Valor: R$ 76.345,40 (setenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Data de Assinatura: 18/01/2017. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Francisco Luiz de Albuquerque – Prefeito.EXTRATO DO 1° TERMOO ADITIVO AO CONTRATO 001/2017 - DLCONTRATANTE: Município de Atalaia, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: VALDENIR BRAZ DOS SANTOS ME, CNPJ: 40.935.801/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor originário em 25% (vinte e cinco por cento). CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: O Contrato originário fica alterado na Cláusula Primeira, passando para o valor total de R$ 95.431,75 (noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), a partir da assinatura deste instrumento. Atalaia, 01 de fevereiro de 2017.Francisco Luiz de Albuquerque – Prefeito.


HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE N° 02/2017O Prefeito do Município de Atalaia homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 39.744,00 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais).

EXTRATO DE CONTRATO N° 02/2017 - ILCONTRATANTE: Município de Atalaia, CNPJ: 12.200.143/0001-26. CONTRATADA: SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, CNPJ: 06.121.325/0001-09. Valor: R$ 39.744,00 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais). Data de Assinatura: 10/02/2017. Vigência: 12 (doze) meses.Francisco Luiz de Albuquerque - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIAPREGÃO 018/2017 – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - AVISO DE CONTINUAÇÃOA Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, através de seu pregoeiro convoca as empresas para reunião de continuação do certame licitatório, marcada para as 10h do dia 11 de agosto de 2017, na sala da CPL, situada na Rua Fernando Gondim, n° 114, Centro, Atalaia/AL. É condição para a participação no certame a apresentação de DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA, com modelo disponível no endereço eletrônico: www.transparencia.atalaia.al.gov.br em “Licitações Publicadas”. Davison Gomes da Silva – Pregoeiro.PREGÃO 019/2017 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS - AVISO DE CONTINUAÇÃOA prefeitura Municipal de Atalaia/AL, através de seu pregoeiro convoca as empresas para reunião de continuação do certame licitatório, marcada para as 10h do dia 10 de agosto de 2017, na sala da CPL, situada na Rua Fernando Gondim, n° 114, Centro, Atalaia/AL. É condição para a participação no certame a apresentação de DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PROPOSTA, com modelo disponível no endereço eletrônico: www.transparencia.atalaia.al.gov.br em “Licitações Publicadas”. Davison Gomes da Silva – Pregoeiro.


Aviso de Pregão Presencial nº 025/2017. Objeto: Contratação de Serviços de Manutenção, Reforma e Ampliação de prédios, logradouros e outros espaços públicos. Data: 18/08/2017, às 10h00min.Aviso de Pregão Presencial nº 026/2017. Objeto: Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde. Data: 22/08/2017, às 10h00min.

Aviso de Pregão Presencial nº 027/2017. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual execução de serviços de digitalização, indexação de documentos, incluindo fornecimento de licença permanente de software de gerenciamento eletrônico de documentos. Data: 23/08/2017, às 10h00min.Aviso de Pregão Presencial nº 028/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de Gerenciamento e Assessoria à Fiscalização de obras. Data: 23/08/2017, às 14h00min.Editais Disponíveis no endereço eletrônico www.transparencia.atalaia.al.gov.br, em “Licitações Publicadas”. Davison Gomes da Silva – Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º Termo Aditivo ao Contrato nº TP07/2015 – Processo nº 403.042/2017 – Procedimento de Contratação: Tomada de Preços nº 07/2015 (Processo nº 619.008/2015) – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (Art. 57, § 1º, II) – Contratada: AM3 ENGENHARIA LTDA - ME (CNPJ nº 16.628.118/0001-07) – Objeto contratual: Contratação de empresa para execução de obra referente à reurbanização da orla marítima – Cláusulas Aditivas: 1 – Do Objeto; 2 – Da Prorrogação e; 3 – Da Inalterabilidade.

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017Processo nº 704.004.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 24/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição de água mineral e gás de cozinha – GLP, ambos na forma de substituição de vasilhames – A licitação que estava marcada para o dia 07/08/2017, foi ADIADA para o dia 21/08/2017 às 10:00hs (dez horas),– Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017 – 2ª chamadaProcesso nº 704.006.2017. Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 23/2017 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição e manutenção de bombas e afins– Data/Horário: 21 de agosto de 2017 às 08:00hs (oito horas) – Local: Praça Miriel Cavalcante, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 511.005.2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 09/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 511.005.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

José Medeiros NicolauPrefeito




MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços Nº 09/2017.1 – Processo nº 511.005.2017 – Pregão Presencial nº 09/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: M M REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrito no CNPJ Nº 07.715.414/0001-46 – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de ar condicionados– Valor Global: R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais)– Vigência: 12 (doze) meses.Ata de Registro de Preços nº 09/2017.2 – Processo nº 511.005.2017 – Pregão Presencial nº 09/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrito no CNPJ Nº 03.016.072/0001-15– Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de ar condicionados– Valor Global: R$330.750,00 (trezentos e trinta mil e setecentos e cinquenta reais)– Vigência: 12 (doze) meses.





Ata de Registro de Preços Nº 14/2017 – Processo nº 606.006.2017 – Pregão Presencial Nº 14/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: MUNDIAL PNEUS ITABERÁ – EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 26.192. 837/0001-73 – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de pneus – Valor Global: R$ 327.999,90 (trezentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos)– Vigência: 12 (doze) meses.


PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 22/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 703.026.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.



Ata de Registro de Preços Nº 22/2017 – Processo nº 703.026.2017 – Pregão Presencial nº 22/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: MARIA DAS NEVES GALDINO - ME (CNPJ 06.007.909/0001-58) – Objeto: contratação dos serviços de recarga de cartuchos e toners – Valor Global: R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais) – Vigência: 12 (doze) meses.





Ata de Registro de Preços Nº PP21/2017 – Processo nº 705.012.2017 – Pregão Presencial nº 21/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: A. C. SERVIÇOS E ARTIGOS FUNERÁRIOS LTDA - ME (CNPJ 09.065.969/0002-04) – Objeto: contratação de serviços funerários – Valor Global R$ 177.460,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº 606.007/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017-SRP – 2ª CHAMADAFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 17/2017-SRP- 2ª chamada, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 606.007/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, o procedimento licitatório para que a Adjudicação nele contida produza seus efeitos jurídicos e legais.



Ata de Registro de Preços Nº 17/2017 – 2ª chamada – Processo nº 606.007.2017 – Pregão Presencial Nº 17/2017-SRP – 2ª chamada – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 03/2013 – Fornecedor Registrado: M C QUEIROZ DE ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.972.220/0001-66 – Objeto: Sistema de Registro de Preços para aquisição de botijões de gás – Valor Global: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais)– Vigência: 12 (doze) meses.

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Prefeitura Municipal de Boca da Mata

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/ALEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº PP16/2017 – Processo nº 404-036/2017 – Pregão Presencial nº 16/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº 786/2013 – Fornecedor Registrado: FRANKLIN LISBOA SILVA ME (CNPJ nº 26.209.479/0001-64) – Objeto: registro de preços para contratação de serviço de limpeza e esgotamento de fossa – Valor global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA/ALAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2017-SRPPROCESSO Nº 404-036/2017

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 16/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 404-036/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Gustavo Dantas FeijóPrefeito

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Prefeitura Municipal de Campo Grande

MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO PP Nº 005/2017

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SRPFace ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial Nº 005/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo Administrativo PP nº 005/2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais. Campo Grande/AL, 19 de julho de 2017, Arnaldo Higino Lessa, Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAta de Registro de Preços Nº 005/2017 – Processo Administrativo PP Nº 005/2017 – Pregão Presencial nº 005/2017-SRP – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/93 – Fornecedor Registrado: FROTACAR-LOCAÇÃO, SERVIÇOS & LOCAÇÃO (CNPJ 11.079.925/0001-96), Diogo Rego da Silva, representante, – Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Campo




Grande/AL – Arnaldo Higino Lessa, Prefeito - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Locação de Veículos, destinados ao Transporte Escolar, e de Apoio as Secretarias do Município de Campo Grande/AL, durante o Exercício de 2017 – vencedora dos itens referente aos Lotes n.º 01 – R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil, e quinhentos reais); Lote n.º 02 - R$ 28.400,00 (vinte e oito mil, e quatrocentos reais), Lote n.º 03 - R$ 31,20 (trinta e um reais, e vinte centavos); Lote n.º 04 - R$ 10.100,00 (dez mil, e cem reais); Lote n.º 05 - R$ 4.999,50 (quatro mil, e novecentos e noventa e nove reais, e cinqüenta centavos), Lote n.º 06 - R$ 1.036,00 (um mil, e trinta e seus reais), Vigência: 12 (doze) meses, Campo Grande/AL, 26 de julho de 2017.

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Prefeitura Municipal de Canapi

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPIAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Canapi, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada através do Excelentíssimo senhor Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Av. Joaquim Tetê, 336- Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 21/2017, referente à Aquisição de material pedagógico complementar, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 21 de agosto de 2017, às 10:00 horas.A Prefeitura Municipal de Canapi, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada através do Excelentíssimo senhor Prefeito, torna público que se encontra à disposição dos interessados, no Prédio Sede desta Prefeitura, situada na Av. Joaquim Tetê, 336- Centro, nesta cidade, o Edital de Pregão Presencial n.º 22/2017, referente à Locação de equipamentos para fisioterapia, com data de abertura dos envelopes contendo as propostas de preço e documento de habilitação, marcada para o dia 21 de agosto de 2017, às 14:00 horas.

Alezângela Emidio da SilvaPregoeira

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017AVISO DE ERRATA

Na publicação do extrato de contrato no Diário Oficial do Estado do dia 29/03/2017 na pág. 124, onde lê-se: Lote II - Valor R$ 9.000,00, leia-se: Lote II - Valor R$ 6.480,00, e tornar sem efeito o valor do Lote III.

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA/AL AVISO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social e sua Comissão de Planejamento , torna público para conhecimento dos interessados a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, da Lei Federal nº 8.745/1993, dos dispositivos da Lei Municipal nº 198/2003, posteriormente modificado pela Lei Municipal nº 270/2011, objetivando o preenchimento de 05 (cinco) vagas para atuação junto ao PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, instituído pelo Decreto nº 8.869/2016 e financiado através da transferência de recursos financeiros do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. As inscrições para o processo seletivo de contratação de pessoal em contrato por tempo determinado de 01 (um) ano, serão realizadas no período de 09 a 11 de agosto de 2017, no seguinte endereço e horários respectivamente: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pç Luis José nº 26- Centro – Igreja Nova – Alagoas – CEP. 57.280-000. Das 08h as 13h.Igreja Nova, 07 de agosto de 2017.

Verônica Dantas Lima e SilvaPrefeita do Município de Igreja Nova/AL

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Prefeitura Municipal de Jequiá da Praia

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 24/2017 - SRP TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços - Aquisição de materiais de limpeza, conforme especificações e quantidades do Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 21 de agosto de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados até a data que antecede a sessão, das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Jequiá da Praia.

PREGÃO PRESENCIAL N° 25/2017 - SRP TIPO MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: Registro de Preços - Aquisição de materiais e serviços de comunicação visual, conforme especificações e quantidades do Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça José Pacheco, s/n - Centro, cidade de Jequiá da Praia/AL, dia 25 de agosto de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados até a data que antecede a sessão, das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Jequiá da Praia.Jequiá da Praia/AL, 07 de agosto de 2017.

Gustavo Marinho de Gusmão - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA DE LIMOEIRO DE ANADIA

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE ROTA AO CONTRATO N. 047/2016.DAS PARTES: Município de Limoeiro de Anadia, CNPJ sob n.º 12.207.403/0001-95 e a empresa SR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob n.º 11.399.304/0001-90. DO OBJETO: O Segundo Termo Aditivo de Prazo Acréscimo tem por objeto realizar a vigência por mais 6 (seis) meses e o acréscimo de 12 km/dia na rota: Tanque Velho, Vazinha, Cacimbas de de Baixo, Craíbas,Cajueiro, Fazenda São Sebastião, Limoeiro; 22,4 km/dia na rota: Mocambo/Urtiga/Chapéu de Sol/Coroa de Areia/Laminha/Estiva/Papa Farinha/Limoeiro; 11,4 km/dia na rota: Atoleiro/Camadanta/Genipapo/ Limoeiro; 11,4 km/dia na rota: Tucum/Lagoa do Mato/Timbó de Cima/Jacaré/Genipapo/Limoeiro; 36,6 km/dia na rota: Tamanduá,Timbó de Cima, Baixinha, Jacaré, Genipapo, Limoeiro; a fim de atender a demanda dos alunos que utilizam o transporte escolar. VALOR: R$ 11.169,89 para o lote 1.1 – Cota reservada. O acréscimo de 19,2 km/dia na rota: Pau Ferro, Papa Farinha, Chã do Miranda, Poço Comprido, Oiti, Limoeiro; 15 km/dia na rota: Nicácia, Poção, Chã do Peri Peri, Chã do Arame, Cajueiro, Canto, Limoeiro; 36,6 km/dia na rota: Jurema, Pé Leve Velho, Camadanta, Jacaré, Genipapo, Limoeiro; 12,8 km/dia na rota: Bom Sucesso, Poço da Julia, Poção, Brejo, Ouro, Gulandim, Seu Souberá, Limoeiro; 15,6 km/dia na rota: Juá, Gravata, Areia Vermelha, Fazenda Recanto, ,Limoeiro; 4,4 km/dia na rota: Baixa seca, Jequiá do Sá, Baixa da Areia, Cajueiro, Limoeiro; 18 km/dia na rota: Cacimbas, Covos, Inxundia, Areia Vermelha, Canto, Limoeiro; 12 km/dia na rota: Olho d´Água, Tamanduá, Timbó de Cima, Timbó de Baixo, Jacaré, Genipapo, Limoeiro; 0,6 km/dia na rota: Ingá, Ariado, Camadanta, Genipapo, Chã do Genipapo, Pé Leve; 16,2 km/dia na rota: Bom Jardim, Pé Leve, Chã do Genipapo, Genipapo, Limoeiro; 69,6 km/dia na rota: Chã do Miranda, Mocambo, Pau Ferro, Papa Farinha, Cadoz, Limoeiro, Genipapo, Pé Leve, Arapiraca; a fim de atender a demanda dos alunos que utilizam o transporte escolar. VALOR: R$ 21.473,74 para o lote 1.2 – Cota Principal. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que celebraram, não alteradas pelo Segundo Termo Aditivo de prazo de Acréscimo de Rota. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO RODRIGUES BARBOSA – Contratante / SERGIO MOISES GAMA CARNAÚBA – Contratada.




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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO. AL.AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão Permanente de Licitação, avisa que realizará licitação conforme resumo abaixo: Processo:308084/2017. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. 10042/2017. Tipo: Menor Preço Global. Data e Hora: 22 de agosto de 2017 as 10:00hs, horário de Brasília/DF. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para veículos de transportes escolares pertencentes à prefeitura de Marechal Deodoro/AL. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF . Os interessados poderão adquirir o Edital, bem como seus anexos, através do site: www.marechaldeodoro.al.gov.br e do www.comprasnet.gov.br. Marechal Deodoro. Al., 05 de agosto de 2017. Lucas Vinicius Alves Silva - Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Messias

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIASAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2017 - SRP

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de Preços para fornecimento parcelado de equipamentos de informática, conforme Anexo 1 do Edital. LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Rua Elpídio Cavalcante Lins, s/n, Centro, Messias/AL, dia 18 de agosto de 2017 às 09:00 horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar n.º 123/06 e subsidiariamente, das disposições da Lei n° 8.666/93 e demais alterações. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Messias. Messias/AL, 07 de agosto de 2017. Fernanda Montenegro Silva - Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Minador do Negrão

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRÃOHOMOLOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2017

O Prefeito do Município de Minador do Negrão homologa o presente processo, importando o mesmo o valor total de R$ 259.824,30 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitocentos e vinte quatro reais e trinta centavos).EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017 – CP ICONTRATANTE: Município de Minador do Negrão, CNPJ: 12.237.038/0001-61. CONTRATADO: Grupo Informal, representado pelo Senhor Paulo da Silva Gomes Júnior, inscrito no CPF nº 043.010.144-97, com o valor total de R$ 217.424,30 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos)EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2017 – CP IICONTRATANTE: Município de Minador do Negrão, CNPJ: 12.237.038/0001-61. CONTRATADA: Cooperativa de Produção Leiteira de Alagoas LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.811.676/0001-16, com o valor total de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais). Minador do Negrão/AL, 21 de junho de 2017.

Gleysson Correia Cardoso Ferro – Prefeito.

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Prefeitura Municipal de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017

O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 25/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL, ZERO QUILÔMETRO COM REVISÕES DE GARANTIA INCLUINDO EMPLACAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO, sob o sistema de registro de preços . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: [email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 26/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, E SUPORTE E MANUTENÇÃO MENSAL, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – SRP, SOB A MODALIDADE DE LICENÇA DE USO PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO, sob o sistema de registro de preços . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: [email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Porto Calvo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO/ALEXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇO Nº 06/2017A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preço acima epigrafado teve a seguinte vencedora a empresa: Construtora Gomes & Nazário LTDA - ME. CNPJ: 07.614.757/0001-14, com o valor total de R$ 115.371,17 (cento e quinze mil trezentos e setenta e um reais e dezessete centavos), tendo como Objeto Execução dos Serviços de Construção de 01 (uma) Academia de Saúde, no Município de Porto Calvo/Al. Fundamentação na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Porto Calvo/AL, 22 de junho de 2017.

José Alexandre da Silva MouraPresidente – Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇO Nº 07/2017

A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Al, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preço acima epigrafado teve a seguinte vencedora a empresa: MVK CONSTRUTORA LTDA - ME. CNPJ: 22.381.037/0001-40, com o valor total de R$ 800.283,96 (oitocentos mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), tendo como Objeto Pavimentação em Paralelepípedo e Drenagem em Diversas Ruas dos Bairros de Manganzala e Oscar Cunha, no Município de Porto Calvo/Al. Fundamentação na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Porto Calvo/AL, 20 de julho de 2017.

José Alexandre da Silva MouraPresidente – Comissão Permanente de Licitação

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Prefeitura Municipal de Traipu

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 17/2017

OBJETO: Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícos para atender as necessidades do município de Traipú/AL.PROPOSTAS VENCEDORASMZ BERNARDI - EPPCNPJ Nº 02.418.125/0001-61 LOTE 4,6,7,8,9,10,17,25,31,32,33,34,35,45,47 e 50Localizada na Rua Tenente Paulo Winteler, 25, Centro, Qd.12, Lote 146 – Loteamento Frindolin Winteller, CEP 57.120-000 Satuba-AL.Valor global R$ 25.967,79 (vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos ).R. EMANUEL SILVA DE FARIAS - MECNPJ Nº 24.917.640/0001-29 LOTE 1,2,3,5,11,12,13,14,15,16,18,19,20,21,22,23,24,26,27,28,29,30,36,37,38,39,40,41,42,43,44,46,48 e 49.Localizada na Av. Maria Lima Dias, nº 14, centro, Traipu/AL Valor global R$ 132.188,18 (cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e dezoito centavos ).Traipu/AL, 28 de julho de 2017.

Welvis de Oliveira SilvaPregoeiro




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Prefeitura Municipal de Viçosa

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASHOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 007/2017, cujo objeto é registro de preço para a futura e eventual aquisição de material de higiene para a para a Educação Infantil – PBC, para a Secretaria de Educação do Município de Viçosa/AL, como base nas informações aduzidas nos autos Parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 06 de julho de 2017.

David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida/Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de material de higiene para a para a Educação Infantil – PBC, para a Secretaria de Educação do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 04.252.964/0001-88, no valor global de R$ 8.144,00 (oito mil, cento e quarenta e quatro reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 25 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida pelo órgão gerenciador e Rubens Martins Lisboa, pela fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 010/2017, cujo objeto é registro de preço para a futura e eventual aquisição de material gráfico para Administração Pública do Município de Viçosa, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 04 de julho de 2017.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual material gráfico, destinado à Administração Pública do Município de Viçosa; Fornecedor: ART’S GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 01.162.058/0001-02, no valor global de R$ 6.128,00 (seis mil e cento e vinte e oito reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 31 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Anielo D’amato Neto, fornecedora registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual material gráfico, destinado à Administração Pública do Município de Viçosa; Fornecedor: MARIA L. CAMINHA DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 18.658.386/0001-99, no valor global de R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 31 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Eliaque Kleber Carneiro da Silva, fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 014/2017, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Urnas Funerárias para Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 24 de julho de 2017.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Urnas Funerárias para Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: MANOEL PEDRO DAS CHAGAS FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.397.161/0001-40, no valor global de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 24 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Manoel Pedro das Chagas Filho, fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 015/2017, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Administração Pública do Município de Viçosa, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 22 de junho de 2017.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: ANDRÉ MISAEL VILELA DOS SANTOS 07692821488, inscrita no CNPJ sob n.º 22.050.392/0001-36, no valor global de R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 10 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e André Misael Vilela dos Santos, fornecedora registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: MZ BERNARDI-EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 02.418.125/0001-61, no valor global de R$ 26.512,95 (vinte e seis mil, quinhentos e doze reais e noventa e cinco centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 10 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Eglon Luiz Bernardi, fornecedora registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: LUIZ CARLOS PERPÉTUO LEMOS-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 11.618.297/0001-70, no valor global de R$ 57.399,17 (cinquenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 10 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Luiz Carlos Perpétuo Lemos, fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 017/2017, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Fogos para a Administração Pública do Município de Viçosa, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 04 de julho de 2017.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Fogos para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: DIOGO NUNES FELINTO & CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.622.700/0001-71, no valor global de R$ 35.167,00 (trinta e cinco mil e cento e sessenta e sete reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 04 de agosto de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Diogo Nunes Felinto, fornecedora registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017; objeto: registro de preço para futura e eventual aquisição de Fogos para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: J. G. FEITOSA FOGUETEIRA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 10.585.947/0001-65, no valor global de R$ 38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e sessenta e quatro reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 04 de agosto de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Josenildo Gomes Feitosa, fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 023/2017, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Didático para a Educação Infantil-PBC, da Secretaria de Educação do Município de Viçosa, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 04 de julho de 2017.





EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2017; cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Didático para a Educação Infantil-PBC, da Secretaria de Educação do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 24.038.708/0001-08, no valor global de R$ 77.536,00 (setenta e sete mil e quinhentos e trinta e seis reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 27 de julho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Alcides dos Santos Júnior, fornecedora registrada.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 025/2017, cujo objeto é contratação de empresa especializada em confecção de fardamento para a SMTTDS e Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa/AL, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 06 de julho de 2017.


EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2016; Objeto: é contratação de empresa especializada em confecção de fardamento para a SMTTDS e Secretaria de Assistência Social do Município de Viçosa/AL, oriundo do Pregão Presencial nº 016/2016, celebrado em 10 de julho de 2017, entre o Município de Viçosa e LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP; Valor de R$ 17.511,88 (dezessete mil, quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos). Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida e João Paulo Nobre Lima.

HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017.O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR o Certame Licitatório modalidade Pregão Presencial sob o nº 026/2017, cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Combustível e Óleos Lubrificantes para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL, como base nas informações aduzidas nos autos parecer da Procuradoria, para sua plena regularidade. Viçosa/AL, 10 de julho de 2017.


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017; cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Combustível e Óleos Lubrificantes para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: AUTO POSTO SABALANGÁ LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 07.478.815/0001-20, no valor global de R$ 1.312.073,76 (um milhão, trezentos e doze mil, setenta e três reais e setenta e seis centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 01 de agosto de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Diego Amorim Pedrosa, fornecedora registrada.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2017; cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Combustível e Óleos Lubrificantes para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: AUTO POSTO VIÇOSA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 18.527.801/0001-75, no valor global de R$ 2.844.191,04 (dois milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e quatro centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 01 de agosto de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Gilvan Tenório Silveira Júnior, fornecedora registrada.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2017EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017; cujo objeto é registro de preço para futura e eventual locação de estrutura e equipamentos para eventos para a Administração Pública do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: ENERGIZAR GERADORES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 12.529.902/0001-07, no valor global de R$ 783.105,00 (setecentos e oitenta e três mil e cento e cinco reais); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 12 de junho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Luciano Ribeiro Mendonça, fornecedora registrada.*Publicado por Incorreção.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2017; cujo objeto é registro de preço para futura e eventual aquisição de Material Escolar Didático destinado ao EJA, da Secretaria de Educação do Município de Viçosa/AL; Fornecedor: SUPERMERCADO COMPRE BEM-LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 04.252.964/0001-88, no valor global de R$ 7.364,60 (sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses; Celebrado em 21 de junho de 2017. Signatários: David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, pelo órgão gerenciador e Rubens Martins Lisboa, fornecedora registrada.*Publicado por Incorreção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASTERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação em favor da EMPRESA JFC SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.083.803/0001-33, visando a prestação de serviços técnicos em Palestra com Diretores e Professores da Educação de Jovens e Adultos- EJA, com o tema: “LIDERANÇA, GESTÃO ESCOLAR E PEDAGOGICA: O DESAFIO DE FAZER ACONTECER; A GESTÃO DA SALA DE AULA; CONSTRUINDO CAMINHOS PARA UMA APRENDIZAGEM, no valor de R$ R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais). Fundamentado no art. 25, da Lei 8666/93. David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida. Prefeito. Viçosa,14/06/2017.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2017 – IL 01/2017-SEMEDContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA/AL. Contratada: EMPRESA JFC SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.083.803/0001-33. OBJETO: Palestra com Diretores e Professores da Educação de Jovens e Adultos- EJA, com o tema: “LIDERANÇA, GESTÃO ESCOLAR E PEDAGOGICA: O DESAFIO DE FAZER ACONTECER; A GESTÃO DA SALA DE AULA; CONSTRUINDO CAMINHOS PARA UMA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA., no valor de R$ 6.880,00 (seis mil oitocentos e oitenta reais). Órgão: 05.00- Secretaria Municipal de Educação -Unidade: 05.51- Fundo Municipal e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB- Funcional: 12.366.0002.2041- Manutenção do Programa de Jovens e Adultos- 40%- Projeto/Atividade: 2041- Manutenção do Programa de Jovens e Adultos- 40%- Elemento de despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica- Fonte de Recurso: 30. Celebrado em 19/06/2017, entre o Município de Viçosa/AL e empresa supra mencionada.

David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA / ALAGOASEXTRATOS CONTRATOS VIÇOSA-AL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - AL, localizada na Rua Do Centenário nº 2, Bairro Centro, CEP: 57700-000, Viçosa - AL, inscrita no CNPJ sob nº 12.333.746/0001-04, neste ato representada por seu Prefeito Sr.(a) David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA;CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Delmiro Gouveia, nº 1382, Sala Térreo, Bairro Coroa do Meio, CEP: 49035-810, Aracaju – SE, inscrita no CNPJ nº. 00.483.195/0001-78, neste ato, representado por seu sócio proprietário, Everaldo Aparecido Pavan, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.775.044-8 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 829.619.569-00, doravante denominada simplesmente CEDENTE;OBJETO: TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA, Termo de Cooperação Técnica, para regulamentar a cessão não onerosa do licenciamento de uso do software Sicon, contratado pelas consignatárias credenciadas, liberado pela Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia LTDA - ME a Prefeitura Municipal de Viçosa - AL, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.O presente instrumento particular de contrato possui amparo legal no Código Civil Brasileiro, respectivamente nos art. 421 e seguintes e 579 e 585, bem como o objeto deste contrato possui previsão legal nos termos de art. 24 de Lei nº 8.666/93. A Lei nº 8.666/93(Lei das Licitações), em seu art. 24. autoriza a contratação de serviço dispensando a licitação, em seus termos.VALOR: O presente contrato de CESSÃO NÃO ONEROSA, ou seja, SEM ÔNUS quaisquer para a CESSIONÁRIA e seus servidores.VIGÊNCIA: O presente termo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Viçosa, 27 de julho de 2017

DAVID DANIEL VASCONCELOS BRANDÃO DE ALMEIDAPrefeito




MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 36/2017- MENOR PREÇO POR ITEMOBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de locação, implantação, capacitação e acompanhamento de sistema de informática nas áreas de contabilidade pública, transparência, planejamento e orçamento, controle de almoxarifado e patrimonial e sistema de software de fiscalização de ISSQN nas instituições financeiras (bancos comerciais) administração pública municipal; DATA: 23/08/2017 às 09:00h.LOCAL: Sala de Reuniões da CPL desta Prefeitura, Rua do Centenário, 02, Centro – Viçosa/AL. INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura, no site www.vicosa.al.gov.br e pelo e-mail: [email protected]. Viçosa/AL, 07 de agosto de 2017.

José Lira da Silva. Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

AVISO DE HOMOLOCAÇÃOAviso de Homologação de Pregão Presencial – Menor Preço Global –O Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, comunica aos interessados a homologação do processo licitatório Edital 009.2017 (2ª Chamada), referente à execução do Convênio nº 02/2016 Processo 4406.0662/2015, conforme abaixo descritos: EDITAL 009/2017 (2ª CHAMADA)Contratação da empresa MAX COMEÉRCIO DE MÁQUINASA E SERVIÇO LTDA., CNPJ nº: 08.062.033/0001-78, perfazendo-se o valor total de R$ 28.500,00 (Vinte e Oito mil e quinhentos Reais); consoante discriminado no objeto do referido certame licitatório no dia 31 de julho de 2017.

Ermany Dornele Quirino CavalcanteCoordenador Geral

Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico - SRP– n.º 03/2017 – LOTE 2

Tipo: menor preço por itemObjeto: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, na forma e exigências contidas neste Edital e seus anexos. Data de realização: 22 de Agosto de 2017, às 10h00min. (horário de Brasília). Informações: Fone/Fax (82) 3221-1381Disponibilidade: endereço: www.licitacoes-e.com.br.Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

Talita Palagani do Nascimento Garcia Pregoeira

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO EST DE ALAGOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições, e na forma legal estatutária, convoca todos os associados em gozo de seus direitos, para participar de uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se na sede desta Entidade localizada na Rua Barão de Jaraguá, 520 – Jaraguá – Maceió/AL, no dia 11 de Agosto de 2017, as 9:00h (nove horas) em primeira convocação pela maioria de votos em relação ao total de associados, ou em 2ª convocação as 10:00h (dez horas) por maioria dos associados presentes, para deliberar a seguinte pauta.a) Aprovar a pauta de reivindicação;b) Eleger a comissão de negociação;c) Autorizar a comissão e Diretoria a encetar negociação com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas, com o intuito de celebrar Acordo Coletivo de Trabalho e/ou Convenção Coletiva de Trabalho;d) Autorizar na hipótese de malogro, a apresentação com vista as instaurações de dissídios coletivos, perante ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Maceió/AL, 07 de Agosto de 2017.

Jackson de Lima NetoPresidente

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOASEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REGISTRO DE CHAPAS

O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas comunica que, nos dias 21 e 22 de novembro de 2017, será realizada eleição para renovação de 2/3 (dois terços) de seu Plenário, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias, durante o período de 21/08/2017 a 30/08/2017, para registro de chapas, que deverão ser constituídas de 08(oito) membros efetivos, contadores e/ou técnicos em contabilidade, e 08(oito) membros suplentes respectivos, com mandato de 4(quatro) anos, com início em 1º de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de 2021, de acordo com o disposto nas instruções aprovadas pela Resolução CFC n.º 1.520/2017 e pelo Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. Em se tratando de eleição para renovação de 2/3 (dois terços) do Plenário, a chapa deverá conter, no mínimo, um técnico em contabilidade e seu respectivo suplente, conforme exigência do parágrafo único do Art. 13 da Resolução CFC n.º 1520/2017.

Maceió, 08 de agosto de 2017

Contador Jeovanes de Oliveira SilvaCoordenador da Comissão Eleitoral

Importadora Auto Peças Ltda., inscrita no CNPJ Nº 12.275.988/0001-80, situada na Av. Fernandes Lima, nº 2019, Pinheiro, Maceió – AL, Cep. 57057-450, torna público que requereu ao IMA/AL a renovação de sua Licença de Operação para Comércio Varejista de Automotores e Serviços de Veículos Novos, Seminovos, Peças e Assistência Técnica em Maceió – AL.

POUSADA BARRA SOL LAZER E TURISMO LTDA, Inscrita no CNPJ N° 24.483.828/0001/06, Localizada na Rua Cônego Osman de Carvalho s/n, Barra de São Miguel-Alagoas, Torna público que requereu ao IMA/AL a Licença de Regularização e Operação para a Atividade de Pousada no local acima e foi determinado o estudo de impacto ambiental.

AVISO DE COTAÇÃO- CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ/AL

A Câmara Municipal de Maceió, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Administrativo nº 2285/2017Objeto: Solicitação de empresa especializada para prestação de serviços para execução de concurso público.Prazo para o envio de proposta: 02 (dois) dias úteis, a partir desta publicação.Maiores informações : [email protected] (82) 3221-1381

Maceió-AL, 07 de agosto de 2017

Talita Palagani do Nascimento GarciaPregoeira

CONTROL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ N° 12.390.902/0001-60

CONVOCAÇÃO DE AGO

CONVOCAMOS os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, à Av. Governador Osman Loureiro, n° 49, sala 509, Mangabeiras, nesta cidade, no dia 18 de agosto do corrente ano, às 10:00h, a fim de deliberar sobre: a) Matérias de que trata o Art.132 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/2016; b) outros assuntos de interesse social que sejam pertinentes ou correlatos.

Maceió (AL), 01 de agosto de 2017

Denisson FloresDiretor Presidente

SILVEIRÃO TRANSPORTE E MINERAÇÃO LTDA. CNPJ nº 04.261.460/0001-24, situada na Av. Luiz Avelino Pereira, 195-B, Qd.29, Lotes 19 e 20, Lot. Tab. Novo, Tab. do Martins, Maceió, Alagoas, torna publico que requereu ao IMA/AL, Licença Prévia para exploração de Areia, na calha do rio Paraíba, Zona Rural, Pilar-Al., de acordo com a Lei 6.787/2006.

INFRAESTRUTURA VIÁRIA Governo investirá mais de R$ 200 … · de Deodoro da Fonseca. Tra-ta-se de...

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