Universidade Federal do Espírito SantoNúcleo de Educação Aberta e a Distância

Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

Aluno: Roberto Izoton

Módulo: I – Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

Unidade: 2 – Diversidade e Igualdade

Fichamento dos textos de HEILORN, Maria Luiza (org.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GER). Módulo I, unidade 2. Rio de Janeiro: CE-PESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.

A unidade 2, que trata da diversidade e da igualdade, inicia com a problematização

da principal representação construída acerca do nosso país. Essa representação, ao

mesmo tempo em que enaltece a natureza e a diversidade cultural existentes no

Brasil, obscurece nossa diversidade humana e as desigualdades praticadas a partir

dessa diversidade.

Mesmo que o Brasil possua grande diversidade humana, não há “paridade

participativa” entre os diversos grupos que compõem nossa sociedade (HEILORN,

2010, texto 1, p. 2). Para corroborar essa perspectiva, basta observar que os negros

estão entre os brasileiros mais pobres e que a maior parte das trabalhadoras

domésticas possui carteira assinada, se comparadas aos homens que exercem a

mesma função. Outro dado que acho oportuno destacar é que “do total dos

universitários brasileiros, 97% são brancos, 2% negros e 1% descendentes de

orientais” (MUNANGA, 2001, p. 33). É importante observar que a discriminação

contra as mulheres é intensificada pelo racismo, o que aumenta os

desfavorecimentos sofridos pelas mulheres negras.

Uma ideia importante apresentada pela unidade em questão é que “a valorização de

uns e a desvalorização de outros grupos sociais são construídas historicamente, não

são naturais, portanto, podem ser desconstruídas” (HEILORN, 2010, texto 1, p. 2).

Para agirmos no sentido da desconstrução das desigualdades, considero

imprescindível que levemos em consideração as proposições de Fraser (2007)

segundo as quais não é suficiente o reconhecimento e a valorização das identidades

culturais, mas que é necessário também que denunciemos as desigualdades e

promovamos uma redistribuição mais justa dos bens sociais, econômicos e políticos

entre os diversos grupos que compõem nossa sociedade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela ONU em

1948, tem se constituído numa importante ferramenta para a superação das

desigualdades como um todo. A ideia de direitos humanos surgiu no período da

Revolução Francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Essa

declaração, porém, não confrontou a escravização praticada no período colonial e

que privou milhares de negros/as africanos/as da liberdade e do status de seres

humanos. Além disso, de acordo com Bento (2001, p. 185), “as mulheres foram

excluídas da categoria fundante das sociedades modernas: o indivíduo”. Desse

modo, elas padeceram ao longo da história – e ainda padecem, em alguns contextos

– exclusões e sujeições.

A DUDH preconiza a igualdade entre todos os seres humanos, bem como se

manifesta contra todos os tipos de discriminação. Vários países democráticos vêm

absorvendo os princípios da DUDH, como o Brasil, que incorporou o princípio da

igualdade em sua constituição. Mesmo assim, ainda há muito que fazer para

combatermos as desigualdades de raça e etnia em nosso país.

Um dos impedimentos para a superação das desigualdades provenientes do

racismo em nosso país é o mito da democracia racial. Esse mito, ao partir do

pressuposto de que o povo brasileiro foi conformado pelo processo de miscigenação

que contou com a participação de brancos/as, negros/as e indígenas, considera que

não há preconceito racial no Brasil e que há igualdade de condições de acesso ao

emprego, à saúde e à educação entre os membros das três principais raças que

comporam a nossa sociedade.

Outro dificultador da efetivação da igualdade, no Brasil e no mundo ocidental, é a

contradição existente no próprio discurso da modernidade. Esse discurso, ao mesmo

tempo em que preconiza “a liberdade, a igualdade, o trabalho e a cidadania para

todos” esconde “exclusões significativas” (HEILORN, 2010, texto 4, p. 2),

fundamentadas no gênero e na raça/etnia, dentre outras. A forma como imigrantes

são destratados nos Estados Unidos e em Países da Europa, bem como as diversas

políticas que afastaram professoras negras das instituições públicas de educação do

Rio de Janeiro, apresentadas na referida unidade, são exemplos das desigualdades

escamoteadas pelo discurso da modernidade.

Os/as gestores/as, trabalhadores/as e interlocutores/as das políticas públicas devem

ter em mente que não há relação direta entre desenvolvimento econômico e

desenvolvimento social. O primeiro é medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) – que

é a soma das riquezas produzidas em um município, estado, ou país – enquanto o

segundo tem como medida o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), dentre

outros indicadores, que levam em consideração o acesso à educação, ao emprego,

à moradia, ao saneamento básico, à saúde etc.

Para que a igualdade seja concretizada, por exemplo, nas políticas de emprego, é

necessário considerar as mulheres como o principal público-alvo dessas políticas.

Para que isso ocorra, é preciso que abandonemos a visão segundo a qual as

mulheres seriam “um segmento não essencial e secundário do mercado de

trabalho”, bem como que reconheçamos que cada vez mais famílias dependem da

remuneração recebida pelas mulheres trabalhadoras. Essas políticas devem visar o

“aumento da taxa de participação e ocupação das mulheres”, principalmente das

mulheres negras (ABRAMO, 2004, p. 25).

As políticas públicas podem “favorecer o desenvolvimento humano” (HEILORN,

2010, texto 5, p. 4) e promover a igualdade de gênero e raça, mas, para que isso

ocorra, é necessário o esforço dos governos e a vontade política de gestores/as,

trabalhadores/as e interlocutores/as de políticas públicas.

Dentre os conceitos trabalhados na unidade em questão e que ainda não

aprofundamos neste trabalho, destacamos os seguintes:

Desigualdade: Diferença de tratamento dado a indivíduos e grupos diferenciados,

por meio da hierarquização desses grupos. Para Boaventura de Souza Santos, a

desigualdade “acena com a possibilidade de integração de grupos sociais, dentro da

equação capital versus trabalho” (HEILORN, 2010, texto 4, p. 1).

Exclusão: Fenômeno sociocultural que “orienta processos de segregação”

(HEILORN, 2010, texto 4, p. 1).

Direitos Humanos: Direitos inerentes à dignidade da pessoa humana como um

todo que tem como fundamento a igualdade entre todos os seres humanos.

Dividem-se em direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

Paridade Participativa: Reconhecimento de que todos os indivíduos possuem

competência para tomarem parte dos bens sociais, políticos e culturais disponíveis

na sociedade.

Articulando o que aprendi na unidade 2 do primeiro módulo do Curso de Formação

em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça com minha atuação como

educador, ou seja, trabalhador de política pública, entendo que meu trabalho é uma

arena importante para a promoção da igualdade entre gênero e raça. Digo isso, pois

trabalhos realizados diretamente com alunos/as, bem como com suas famílias,

podem provocar a desnaturalização da desigualdade, além de propor sua

desconstrução.

Primeiramente é sabido que livros didáticos costumam trazer conteúdos que

depreciam os/as negros/as e indígenas e desvalorizam suas contribuições à

formação da sociedade e da cultura brasileira. Além disso, alguns deles reafirmam a

sujeição das mulheres, apresentando-as principalmente como donas de casa. Isso

tudo pode ser desconstruído por professores comprometidos com a concretização

da igualdade. Em segundo lugar, o racismo e o sexismo se manifestam em diversas

situações do cotidiano escolar, como as brincadeiras realizadas por alunos e alunas.

A intervenção de professores e professoras nessas situações também é muito

importante para a promoção dos direitos humanos.

Referências

HEILORN, Maria Luiza (org.). Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça

(GPP-GER). Módulo I, unidade 2. Rio de Janeiro: CE-PESC; Brasília: Secretaria de

Políticas para as Mulheres, 2010.

MUNANGA, Kabengele. Políticas de ação afirmativa em benefício da população

negra no Brasil: um ponto de vista em defesa das cotas. Sociedade e Cultura.

Goiânia. Vol. 4, n. 2, 2001. Disponível em:

<http://www.revistas.ufg.br/index.php/fchf/article/download/515/464>. Acesso em: 07

jul. 2011.