GRADE E CORPO DOCENTE 1 SEMESTRE DE 2019 - FGV · Apresentação As recentes mudanças...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (FGVLAW)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2019

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (FGVLAW)

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início às suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os(as) alunos(as) da FGV DIREITO SP são preparados(as) para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus(as) alunos(as). Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO

Apresentação As recentes mudanças legislativas, aliadas à valorização do papel de saberes não-jurídicos na construção de respostas criativas e transformadoras, impactam diretamente as demandas do mercado e a atuação do advogado trabalhista. Neste cenário de mudança significativa, a Pós-Graduação em Direito do Trabalho busca desenvolver as habilidades necessárias para enfrentar questões que envolvam os temas centrais do direito trabalhista sob um enfoque atual, crítico e interdisciplinar. O curso promove a interface do direito do trabalho com outras áreas jurídicas, como o direito societário, tributário e previdenciário, e não-jurídicas, como a economia. A partir de casos práticos e da ressignificação de conceitos-chave da área, o(a) aluno(a) desenvolve conhecimentos e habilidades para exercer um papel central no atual cenário da advocacia trabalhista, tais como a negociação coletiva, a realização de audiências e a produção de provas. Público-Alvo Graduados(as) em direito com experiência relevante na área trabalhista em escritórios, empresas, entidades sindicais ou instituições públicas. Metodologia O FGVLAW enfatiza o uso de metodologias participativas de ensino, que colocam o(a) aluno(a) no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas com exposição dialogada, discussão de casos, exercícios aplicados e simulação de situações concretas.

DISCIPLINAS DO CURSO Direito Individual do Trabalho (68 horas-aula) A disciplina Direito Individual do Trabalho tem o objetivo de revisitar e ampliar categorias centrais do Direito do Trabalho possibilitando sua aplicação na prática cotidiana tanto preventiva, quanto contenciosa.

• Princípios do Direito do Trabalho – origem e discussões atuais;

• Relações de trabalho e relação de emprego. Relações de trabalho lato sensu: autônomo, eventual,

avulso, parassubordinado (PJ). Doméstico, tele trabalho, rural; quanto ao(à) empregador(a) (grupo

econômico, terceiro setor);

• Terceirização, trabalho temporário e intermitente;

• Contrato de trabalho. Elementos essenciais e acidentais. A prazo. Nulidades. Contratos Especiais;

• Prescrição e decadência nas relações de trabalho;

• Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho;

• Jornada de Trabalho: limites e possibilidades. Tele jornada;




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• Férias e Descanso Semanal Remunerado (DSR);

• Cessação do contrato de trabalho: causas e consequências econômicas e jurídicas. Dispensas,

individual, coletiva, individual plúrima. Imediatidade, Gravidade, Políticas de Desligamento. Justa-

causa;

• Remuneração e Salário;

• Cálculo. Conceitos básicos de cálculos. Efeitos da prescrição sobre os cálculos. Quantificação de

passivo trabalhista. Análise e quantificação do passivo decorrente do dano moral e assédio moral nas

relações de trabalho.

Direito Coletivo do Trabalho (36 horas-aula) A disciplina Direito Coletivo do Trabalho fita a compreensão da estrutura sindical brasileira e suas particularidades e, ainda, o caráter coletivo permanente na regulamentação das relações de trabalho. Com isso, busca possibilitar o aperfeiçoamento das ferramentas estratégicas para administrar, prevenir e solucionar conflitos trabalhistas.

Princípios do Direito Coletivo do Trabalho;

Direito sindical. Liberdade sindical, estrutura organizacional sindical e atos antissindicais. Representação

dos(as) empregados(as) no interior das empresas. Legislação sindical. Legitimidade sindical para

realização das negociações coletivas. Atualidades do direito sindical: negociação sindical comunitária e

transnacional (Global Union e Global Framework Agreement);

Conflitos coletivos de trabalho: formas de solução e impacto nos contratos de trabalho;

Introdução ao Dissídio Coletivo de Trabalho: efeitos econômicos, jurídicos e sua relação com o direito de

greve;

Direito de greve e abuso de greve. Locaute;

Poder normativo da Justiça do Trabalho;

Efeitos das cláusulas normativas nos contratos individuais de trabalho.

Direito Processual do Trabalho (68 horas-aulas) O módulo Direito Processual do Trabalho tem o objetivo de revisitar e ampliar o arcabouço teórico necessário para a compreensão e aperfeiçoamento da prática contenciosa.

• Princípios constitucionais, princípios do direito processual e sua aplicação ao Direito do Trabalho

(novo Código de Processo Civil);

• Competência e Jurisdição;

• Direito Intertemporal: Instrução Normativa n. 41, do TST

• Estratégias processuais inerentes à formulação de pedidos e respostas;

• Habilidades em audiência e na produção de provas;

• Aspectos procedimentais da desconsideração da personalidade jurídica em matéria trabalhista;




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• Sentença, Coisa Julgada e Embargos Declaratórios. Teoria Geral dos Recursos e Recurso Ordinário.

Execução: parte geral e liquidação. Execução, Embargos à Execução, Agravo de Petição, Hasta Pública.

Processo Judicial Eletrônico. Mandado de Segurança. Ação Rescisória;

• Dissídio Coletivo: procedimentos. Inquérito para Apuração de Falta Grave;

• MPT, MTE organização e atuação – ação anulatória dos autos de infração/ execução do TAC – fase de

judicialização;

• Estratégias processuais na advocacia trabalhista;

• Litigância no STF;

• Litigância no TST;

• Litigância nos TRTs;

• A função revisora dos Tribunais Regionais do Trabalho. Jurimetria.

Direito Tutelar do Trabalho (32 horas-aula) A disciplina Direito Tutelar do Trabalho se propõe a revisitar e ampliar a compreensão acerca da regulamentação da proteção e das garantias asseguradas à relação de trabalho. Desta forma, fita que os(as) alunos(as) desenvolvam a habilidade de enfrentar situações laborais em que se mostra necessária tutela diferenciada do(a) trabalhador(a), em virtude de uma especial condição de vulnerabilidade. E ainda, busca desenvolver a compreensão acerca dos riscos envolvidos em práticas discriminatórias, de assédio e violação de direitos da personalidade do(a) trabalhador(a), bem como a forma de minimizá-los.

Especialidade do trabalho do doméstico, do(a) trabalhador(a) rural, da mulher e do menor. Proteção da

maternidade e da paternidade;

Discriminação nas relações de trabalho;

Estabilidades e Garantias. Salário-maternidade. Auxílio-doença; Disciplina geral das garantias de

emprego, principais espécies e hipóteses polêmicas: aprendiz, pessoa com deficiência, trabalhador com

capacidade de trabalho reduzida, portador de HIV, por doença crônica e por doenças incapacitantes;

Garantias de emprego nos contratos a prazo. Fundo de garantia por tempo de serviço;

Dano moral e assédio moral nas relações de trabalho. Perícia.

Estruturas Societárias e Due Dilligence em Matéria Trabalhista (32 horas-aula) • Planejamento Societário;

• Tipos societários, PJtização, grupos econômicos, joint venture;

• Compra e venda de empresas;

• Recuperação de empresas = efeitos no direito do trabalho. Proteção ao Salário na Recuperação da

Empresa. Dispensa coletiva (vinculado à Recuperação de Empresas – interface com Direito

Comercial);

• Due Dilligence;




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• Métodos de provisão e contingenciamento.

Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista (36horas-aula) A disciplina Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista busca desenvolver o conhecimento e a compreensão das políticas de gestão de pessoas em empresas para assim aperfeiçoar a interação com os gestores, a fim de que possam aprimorar sua atuação em demandas e orientações trabalhistas consultivas e contenciosas.

• Objetivos e Estratégia organizacional;

• Planejamento Estratégico de Recursos Humanos;

• Sistema de Informações de recursos humanos:

o Indicadores de desempenho de gestão de pessoas;

o Governança corporativa e responsabilidade social.

• Globalização e Erosão do Trabalho;

• Teoria geral do compliance. Compliance nas relações de trabalho: modelo público e privado.

Gerenciamento do risco (Risk Assessment). Normas e políticas internas das empresas. Processamento

de denúncias e medidas disciplinares. Normas e convenções internacionais sobre compliance;

• Estruturação de Empresas/ Consórcio de Empregadores (Joint venture) e grupos econômicos na

Justiça do Trabalho;

• Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Meio Ambiente do Trabalho (32 horas-aula) A disciplina objetiva revisitar e ampliar os subsídios teóricos e práticos para a atuação profissional relacionada ao meio ambiente do trabalho em seus diversos aspectos como advocacia consultiva, contenciosa em 1º e 2º grau, mesas redondas em Ministério do Trabalho, TACs com MPT, participação em negociações coletivas de trabalho e afins.

Configuração do meio ambiente do trabalho;

Atuação do Ministério do Trabalho;

Meio ambiente do trabalho: Fiscalização e Meios de Defesa e procedimentos administrativos. Mesa de

entendimentos. Auditoria Trabalhista. Poder de Polícia. Diferenças em relação ao MPT;

Atividade Perigosa. Atividade Insalubre e reflexos no Direito do Trabalho;

Acidente de Trabalho: Conceito, Benefícios e Risco da Responsabilidade Civil do(a) Empregador(a).

Negociação e Relações de Trabalho (32 horas-aula)

• O Modelo Sindical Brasileiro. A Política Sindical. Negociação Coletiva e autonomia sindical: Acordo,

Convenção e Dissídio Coletivo;

• Arbitragem e mediação no direito coletivo;




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• Técnicas de Negociação;

• Perfil do Líder Sindical;

• Cláusulas Econômicas;

• Cláusulas Sociais;

• Negociação coletiva como ferramenta de gestão empresarial;

• Opção por uma nova realidade - Reforma do Modelo. Questões Atuais e Temas de Debates Gerais.

Planejamento Trabalhista: Efeitos Tributários e Previdenciários (32 horas-aula) A disciplina tem o objetivo de, sob uma perspectiva multidisciplinar das relações de trabalho, possibilitar o conhecimento dos efeitos tributários e previdenciários da relação de trabalho.

• Efeitos tributários e previdenciários das especificidades do contrato de trabalho;

• Efeitos tributários e previdenciários das parcelas remuneratórias;

• Contratação de pessoa jurídica: licitude e cabimento;

• Tributação do trabalho do expatriado e do estrangeiro;

• Contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Tópicos em Economia do Trabalho (32 horas-aula) Tópicos em Economia do Trabalho busca possibilitar o conhecimento e a compreensão da perspectiva econômica do mundo do trabalho dando ênfase aos temais mais relevantes à regulamentação do trabalho, na atualidade brasileira.

Visão da Teoria Econômica das Relações de Trabalho;

Transformações Tecnológicas e o impacto nas relações de Trabalho;

Questões contemporâneas do mercado de trabalho brasileiro;

Novas tendências de contratação, uso e remuneração da força de trabalho;

Flexibilidade contratual, contrato intermitente, rotatividade, estabilidade no emprego;

Terceirização, multi-tarefas, “uberização”, precarização, teletrabalho, produtividade;

Remuneração – salário direto/indireto, remuneração flexível, salário mínimo, produtividade.

Disciplina complementar a decidir (32 horas-aula)

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula).




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A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

CORPO DOCENTE

Carlos Eduardo Dantas Costa Professor da disciplina: Direito Coletivo do Trabalho

Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Especialista em Administração de Empresas pela FGV; Especialista em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Graduado em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie; Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/SP; Sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados; Professor convidado em cursos de Especialização da FACAMP; ESA/OAB e EBRADI; Autor de vários artigos e do Livro Abuso do Direito Sindical, publicado pela LTr.

Denise Poiani Delboni Professora da disciplina: Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista Doutora pela EAESP/FGV, Mestre pela FEA/USP, graduada em Direito pela USP e em Administração pela Universidade Mackenzie, é advogada em São Paulo e professora dos cursos de pós-graduação do CEAG/FGV e PUC-COGEAE, além de professora dos cursos de graduação da FGV e PUC. Atuou em empresas de grande porte, como Companhia Suzano de Papel e Celulose e Johnson & Johnson e é autora de vários artigos publicados em congressos internacionais e, mais recentemente, do livro Relações Trabalhistas e Negociação Coletiva no Brasil e na União Europeia, com edição pela LTr.

Marcos Neves Fava Professor da disciplina: Direito Processual do Trabalho Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e em Letras pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Juiz do trabalho titular da 89ª vara de São Paulo - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região.

Renata Orsi Bulgueroni Professora das disciplinas: Direito Individual do Trabalho e Direito Tutelar do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho




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Doutora e Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogada, com experiência profissional na área de direito do trabalho e previdenciário. Professora de cursos de graduação e cursos preparatórios para concursos públicos.

Samira Schatzmann Professora da disciplina: Tópicos em Economia do Trabalho

Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFRGS, Professora do Departamento de Economia da PUC-SP, Pesquisadora do DIEESE nas temáticas de Macroeconomia; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Regional; e Mercado de Trabalho - com ênfase em Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda, Metodologia de Elaboração de Indicadores de Mercado de Trabalho, Rotatividade e Flexibilidade Contratual no Mercado de Trabalho Brasileiro

Sólon de Almeida Cunha Professor das disciplinas: Negociação e Relações de Trabalho e Estruturas Societárias e Due Diligence em Matéria Trabalhista

Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie. Advogado. Presidiu o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, e participa do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Atuou como Professor na Universidade Mackenzie, no curso Preparatório Damásio de Jesus, e no CPC Marcato.

Tonia Andrea Inocentini Galleti Professora da disciplina: Planejamento Trabalhista: Efeitos Tributários e Previdenciários

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Palestrante. Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário de Graduação, Pós-Graduação e Extensão, da FGV Law, Uninove, Escola Paulista de Direito, ESA-OAB, Central de Concursos. Coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e Advogada Previdenciarista.

REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Duração: 18 meses Data de início: 12/03/2019




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Dias da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (FGVLAW) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas, exceto provas de 2ª chamada que serão aplicadas às 19h30.

INVESTIMENTO Valor à vista para cada curso: R$ 34.578,26

I- Matrículas efetuadas no período de 10/10/2018 a 31/10/2018 receberão um desconto de

R$ 2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2018 a 30/11/2018 receberão um desconto de

R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 03/12/2018 a 28/12/2018 receberão um desconto de

R$ 1.000,00 (hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2019 a 31/01/2019 receberão um desconto de

R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas no período de 01/02/2019 a 27/02/2019 não contemplam os descontos acima

mencionados.

Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ

1+17 VEZES TOTAL A PAGAR

10/10/2018 a 31/10/2018 R$ 32.578,26 R$ 2.047,96 R$ 36.863,31

01/11/2018 a 30/11/2018 R$ 33.078,26 R$ 2.079,39 R$ 37.429,08

03/12/2018 a 28/12/2018 R$ 33.578,26 R$ 2.110,82 R$ 37.994,85

02/01/2019 a 31/01/2019 R$ 34.078,26 R$ 2.142,26 R$ 38.560,61

01/02/2019 a 27/02/2019 R$ 34.578,26 R$ 2.173,69 R$ 39.126,42




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PROCESSO SELETIVO

O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2019, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 27/09/2018 a 18/02/2019

O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período previsto caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis.

Inscrições: site fgv.br/direitosp

Os(as) interessados(as) deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet.

É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital

com o Curriculum Vitae do candidato. Certifique-se que o currículo anexado esteja atualizado, inclusive com o

detalhamento das atividades profissionais desempenhadas. A primeira fase do Processo Seletivo do FGVLAW é

eliminatória e será realizada a partir dessas informações, que serão confrontadas com o público-alvo, os pré-

requisitos (quando houver) e os objetivos do curso preterido. Currículos extraídos da plataforma Lattes não serão

considerados. Serão avaliados, conjuntamente, (i) a formação acadêmica, (ii) a experiência profissional e (iii) a

correlação entre os objetivos do curso pretendido e a trajetória profissional do(a) candidato(a).

Seleção dos(as) Candidatos(as): O processo seletivo está estruturado em duas etapas: (i) análise curricular e (ii)

entrevista individual. Somente os(as) candidatos(as) pré-aprovados(as) na análise curricular serão convocados(as)

para a entrevista. Para que a entrevista ocorra de forma adequada é imprescindível que o(a) candidato(a) observe

a data e o horário previamente informados. Não serão atendidos(as) candidatos(as) fora do horário estabelecido.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

Na impossibilidade de comparecer, o(a) candidato(a) poderá realizar apenas 1 (um) reagendamento e caso não

compareça na segunda oportunidade terá o processo seletivo automaticamente cancelado para o curso

pretendido no processo seletivo vigente.

É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.


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(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os

documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso

à vista, conforme opção feita pelo(a) candidato(a) no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em

cumprimento das exigências do edital publicado.

RESULTADO Período: processo seletivo contínuo. A divulgação do resultado será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos(as) candidatos(as), nem sua classificação relativa, apenas a

informação quanto à aprovação ou não. O resultado no processo seletivo não é passível de recursos.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]


mailto:[email protected]

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