Agosto de 2018

Análise do Ambiente Concorrencial do Setor Elétrico no Brasil

Cinco pontos...

1. Estrutura do setor elétrico

2. Análise das operações de fusão e aquisição no setor elétrico

3. Análise concorrencial no setor elétrico

4. Concorrência desleal e as regras da OMC

5. Avaliação do custo de capital no Brasil e outros países

Estrutura do setor elétrico

O setor elétrico passou por transformações na década de 90...

4

❑ O setor elétrico atual teve sua base conceitual estabelecida pelo RE-SEB em 1994/1995

❑ Principal medida foi a desverticalização do Setor

❑ As atividades de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de energia foram separadas

❑ As regras foram estabelecidas individualmente, assim como a forma de relacionamento entre as

atividades

❑ Leis 8.987 e 9.074 de 1995 estabelecem:

❑ Necessidade de licitação de novos empreendimentos

❑ Criação da figura do PIE – Produtor Independente de Energia

❑ Determinação do Livre acesso aos sistemas de Transmissão e Distribuição

❑ Liberdade para os grandes consumidores escolherem seus supridores de energia – surgimento do

Mercado Livre

O setor elétrico é composto por empresas independentes que atuam nos

segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização...5

❑ Contrassenso em estabelecer competição no mercado em setores de infraestrutura caracterizados

por monopólio natural

68,1%

8,2%

5,4%

0,0% 9,1%

3,7%2,6% 2,9%

Hidráulica

Biomassa

Eólica

Solar

Gás Natural

Derivados do Petróleo

Nuclear

Carvão e Derivados

❑ A energia hidráulica é destaque na matriz

energética brasileira. As características geográficas

favorecem a produção de eletricidade em usinas

hidroelétricas

Fonte: Relatório BEM 2017/Ministério de Minas e Energia.

Matriz energética do Brasil

A ANEEL é criada para regular o setor de energia elétrica...

6

❑ Lei 9.427 de 26/12/1996 cria a ANEEL – Agencia Reguladora de Energia Elétrica

❑ Missão de proporcionar condições favoráveis ao desenvolvimento do mercado de energia elétrica com o

equilíbrio entre os agentes e com o melhor resultado para a sociedade

❑ O Decreto 2.335 de 06/10/1997 constitui a estrutura da ANEEL e aprova seu Regimento

❑ Resolução ANEEL 94 de 30/03/1998 define limites de concentração nas atividades de Geração e

Distribuição

❑ Lei 9.648 de 27/05/1998 cria o MAE – Mercado Atacadista de Energia (atual CCEE) e o ONS –

Operador Nacional do Sistema Elétrico

“Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro” é criado...

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O setor elétrico está estruturado de forma a garantir a segurança do

suprimento de energia elétrica...

Análise das operações de fusão e aquisição no setor

elétrico

A entrada de investimentos estrangeiros marcou o setor elétrico em

2017 ...

❑ De acordo com a Unctad, o Brasil passou de sétimo a quarto país a mais atrair Investimento Direto

Estrangeiro (IDE) em 2017

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❑ O crescimento de 8% de IDE no Brasil no ano passado foi ainda mais importante, pois contrastou com

a queda de 23% no fluxo global

❑ No setor elétrico, 9 das 10 maiores aquisições por companhias estrangeiras na região ocorreram no

Brasil

❑ O destaque foi a entrada significativa de capitais chineses no setor de energia do país: 7 das 9

aquisições envolveram compradores chineses

❑ A Unctad aponta "um boom de IDE no setor de energia" no Brasil, onde o capital estrangeiro mais

que triplicou, para US$ 12,6 bilhões

❑ Desde 2016, foram realizadas mais de 15 operações de

M&A no setor elétrico, somando quase R$86,2 bi em

enterprise value

❑ 95,2% (ou R$ 80,5 bilhões) representaram aquisições em

que o capital comprador foi de origem estrangeira.

❑ A participação estrangeira é cada vez mais forte no setor

elétrico, explicada pelas condições financeiras mais

favoráveis no exterior

As operações de M&A no setor elétrico foram marcadas pelas

aquisições por empresas estrangeiras ...11

Fonte: Empresas envolvidas. Operações de M&A concluídas

entre janeiro de 2016 a junho de 2018.

Enterprise value de M&A – 2016 a

2018 (R$ Bilhões)

Entre as empresas estrangeiras há uma participação maior de

empresas estatais...12

Participação dos tipos de capital

comprador no Enterprise value de M&A –

2016 a 2018 (R$ Bilhões)❑ Em termos de enterprise value, a participação de

empresas estrangeiras estatais é de 81,3%, de

empresas estrangeiras privadas de 13,9% e de

empresas privadas nacionais somente 2,2%

❑ A maior aquisição foi a compra da CPFL pela

chinesa State Grid Corporation pelo valor de R$

40,6 bilhões (julho de 2016). Fonte: Empresas envolvidas.. Nota: Cálculo a partir do enterprise value

das operações de M&A concluídas entre janeiro de 2016 a junho

2018.

Empresas estrangeiras foram as principais compradoras de ativos de

geração, transmissão, distribuição e comercialização de eletricidade...13

Participação dos tipos de capital comprador no Enterprise Value de M&A

por segmento do setor elétrico – 2016 a 2018 (R$ Bilhões)

Fonte: Empresas envolvidas. Nota: Cálculo a partir do enterprise value das operações de M&A concluídas entre

janeiro de 2016 a junho de 2018.

Também há uma participação internacional elevada nos leilões...

14

Participação dos vencedores

dos leilões – 2016 a 2018

Fonte: Aneel. Elaboração Própria. Nota: Leilões realizados entre janeiro

de 2016 e junho de 2018.

❑ Considerando todos os leilões de

geração desde 2016, as empresas

nacionais privadas foram responsáveis

pela aquisição de 15,9% dos

empreendimentos, o restante foi

adquirido por empresas estrangeiras

(73,6% privadas e 10,5% estatais).

Análise concorrencial no setor elétrico...

15

De acordo com as definições do Cade...

16

Participação de mercado na

geração de energia elétrica

30,6%

5,3%

4,9%

3,9%3,2%

3,1%

2,1%

3,4%

31,0%

Eletrobras

CTG

Engie Brasil

Petrobras

Copel

CEMIG

AES Tietê

Energias do Brasil

Neoenergia

CPFL Energia

Eneve

CPFL Renováveis

Cesp

Enel Brasil

CEE

EMAE

Cosan

Light

Renova

Autoprodutor

Outros

Fonte: SPARTAS realizados em 2017

CR4 é de

44,7%

HHI é igual a 2.015

moderadamente concentrado

Grau de concentração do mercado de geração:

De acordo com as definições do Cade...

17

Participação de mercado na

transmissão de energia elétrica

Fonte: SPARTAS realizados em 2017.

CR4 é de

85,4%

HHI é igual a 3.468

altamente concentrado

Grau de concentração do mercado de transmissão:

De acordo com as definições do Cade...

18

Participação de mercado na

distribuição de energia elétrica

Fonte: SPARTAS realizados em 2017. A participação considera a

recente aquisição da Eletropaulo pela ENEL

CR4 é de

63,4%

HHI é igual a 1.402

8 grupos - 83,6% de participação

Grau de concentração do mercado de distribuição:

18,3%

17,3%

15,1%12,8%

6,9%

5,7%

4,2%

3,4%

16,4%ENEL

CEMIG

CPFL

NEOENERGIA

ENERGISA

EDP

ELETROBRAS

EQUATORIAL

OUTRAS

A competição no setor elétrico e sua relação com a regulação por

benchmarking

Monopólio Natural e espaços de concorrência:

Os indicadores de concentração (C4, HHI) podem não ser os melhores parâmetros para avaliar os riscos concorrenciais,

uma vez que é restrita a “competição no mercado”.

A avaliação sobre e a rivalidade as condições de entrada são fundamentais, pois definem a “competição pelo

mercado”.

Na regulação tarifária na distribuição de energia elétrica, existem parâmetros estabelecidos pela agência reguladora

que emulam uma competição por comparação (ou modelo de benchmarking), através de um painel de empresas, com

incentivos a eficiência que é revertida para os consumidores.

Consequências de uma potencial concentração excessiva

Não há limites pré-estabelecidos para a participação dos concorrentes, mas a análise concorrencial de cada ato de

concentração deve levar em conta seu efeito potencial sobre a competição pelo mercado e o efeito na regulação por

benchmarking.

Para que o benchmarking seja eficaz é imperativo que não haja uma concentração excessiva de mercado sob o mesmo

controlador para que a competição seja estimulada corretamente.

Em um cenário em que um ou poucos controladores detém todas as concessões, é possível que ocorra um nivelamento

“por baixo”, isto é, em níveis ruins para o mercado, devido à ausência de competição, não havendo incentivo à uma

atuação eficiente.

A rivalidade durante as licitações deve ser a avaliação mais importante

do ponto de vista concorrencial...

21

❑ O entendimento do Cade vem sendo de que, em operações no setor elétrico, existe uma

concorrência pelo mercado, que ocorre anteriormente à assinatura do contrato.

❑ Entende-se que a avaliação de uma operação que envolva os mercados regulados de geração,

transmissão e distribuição do setor elétrico, deve-se considerar apenas as empresas realmente

capazes de participar na concorrência nas licitações

❑ Em um mercado mais concentrado, o número reduzido de players reduz a disputa nos leilões e

licitações, prejudicando o equilíbrio competitivo, com maiores preços, menor qualidade e menor

comprometimento com investimentos

Concorrência desleal e as regras da OMC...

22

De acordo com o regime da OMC para o comercio exterior...

23

❑ É fundamental que os processos concorrenciais ocorram em condições isonômicas: as regras das

licitações e dos leilões do setor elétrico devem deixar os competidores em condições de igualdade

❑ O financiamento subsidiado fere normas básicas da livre concorrência e está em desacordo com regime

da OMC. Por exemplo, subsídios dos governos estrangeiros para que as empresas realizem lances nos

leilões a preços mais baixos do que o dos competidores, possibilitados por taxas de juros favoráveis

❑ Mecanismos que evitem uma concorrência desleal por conta de subsídios de governos de outros países às

empresas estatais estrangeiras são primordiais.

❑ A disputa nos leilões deve ser balizada pela eficiência e não por interesses diversos de empresas

estatais.

Contexto favorável às condutas ilícitas...

24

❑ Embora a crescente participação de empresas estrangerias no setor elétrico por si só não se

caracterize como um caso de subsídio ilegal, o contexto é favorável para que tal conduta ocorra

❑ Países como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido adotaram medidas restritivas para evitar o

avanço indiscriminado de aquisições de ativos , principalmente por estatais chinesas:

❑ Proibição da compra da Qualcomm pela Broadcom nos Estados Unidos, sob a justificativa dos efeitos

negativos para a segurança nacional gerados pela aquisição pelo grupo estrangeiro, com sede em

Cingapura

❑ A chinesa State Grid foi impossibilitada de assumir o controle da distribuidora Ausgrid na Austrália,

através da compra de 50,4% da empresa, sob a alegação de contrariar interesses nacionais

Avaliação do custo de capital no Brasil e em outros países ...

25

O custo de capital é um diferencial competitivo decisivo no setor elétrico que é

intensivo em investimentos e há diferenças relevantes a depender da origem da

empresa...26

Média do custo do capital próprio para investimentos na

distribuição de energia (ke nominal) - %

Fonte: Analistas de mercado. A média foi calculada a partir do ke divulgado pelos

principais bancos de investimento.

O custo de capital é mais elevado para empresas

nacionais relativamente às empresas estrangeiras,

tanto no custo de capital próprio, quanto no custo da

dívida.

Um dos critérios avaliados pelo agente financiador é

o risco de crédito da empresa, que será limitado

pelo risco de crédito do país. Dessa forma, como o

risco Brasil está elevado, as empresas nacionais

partem na competição em clara desvantagem

quando precisam tomar empréstimos em bancos no

país ou em emissões a mercado.

6,15%

9,40%

10,80%

4,51%

7,34%

8,96%

Europa EUA Emergentes Europa EUA Emergentes

Ke Nominal Ke Real

Distribuição

O custo de capital é o “doping” competitivo em transações de fusão e

aquisições e em leilões no setor elétrico...27

❑ Nos leilões de geração e transmissão de energia elétrica, os aspectos específicos de cada empresa

ditam o preço oferecido por cada empresa

❑ Empresas estrangeiras possuem vantagem comparativa já que conseguem captar recursos mais

baratos em seus mercados nativos

❑ A captação de recursos a taxas de juros mais baixas, faz com que as empresas estrangeiras

aceitem um WACC menor para os investimentos realizados no setor elétrico brasileiro em

comparação às empresas nacionais, o que ajuda a explicar o aumento da participação estrangeira

❑ É fundamental estabelecer um ambiente para a redução do custo de capital no Brasil que se baseie

na promoção de uma maior estabilidade macroeconômica e regulatória.

Conclusões ...

28

Relembrando alguns pontos...

O setor elétrico brasileiro passou por forte reestruturação na década de 90, atingindo a

organização que conhecemos no início dos anos 2000.

Existe um nítido crescimento da participação de empresas estrangeiras no setor elétrico brasileiro,

por meio dos leilões e por fusões e aquisições nos últimos anos

A preocupação com a redução no número de competidores é grande, pois em um cenário em que um

ou poucos controladores detém as concessões, é possível que ocorra um nivelamento “por baixo”.

As regras das licitações e dos leilões no setor elétrico devem deixar os competidores nacionais e

estrangeiros em condições de igualdade

Relembrando alguns pontos...

Mecanismos que evitem uma concorrência desleal por conta de subsídios de governos de

outros países a empresas estatais estrangeiras são primordiais

A disputa nos leilões deve ser balizada pela eficiência e não por interesses diversos de

empresas estatais. A melhoria da governança em empresas estatais contribuiria para o

ambiente concorrencial mais justo.

O custo de capital é um diferencial competitivo decisivo no setor elétrico que é intensivo

em investimentos.

Há necessidade de um ambiente macroeconômico e regulatório estável. Assim, os

concorrentes nacionais poderão ser mais competitivos nas futuras disputas, beneficiando

consumidor final.

OBRIGADO!