GRUPO DE ECONOMIA DA INFRAESTRUTURA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS

23/11/2012

Três pontos para a sessão de 23/11/2012

1. A importância da regulação para o investimento e o crescimento

2. Panorama de regulação no Brasil

3. A regulação no saneamento

2

Boa regulação é essencial para crescimento...

Menor investimento

Menor crescimento

Ausência regulação

Incerteza

3

E está entre os fatores mais importantes para a decisão de investir...

Fatores de Atração de Investimentos diretos

23%

23%

28%

29%

30%

41%

43%

52%

54%

83%

Acesso ao mercado de exportações

Suporte do governo local

Custos trabalhistas e qualificação dos trabalhadores

Repatriação dos lucros

Presença de competidores

Presença de competidores

Estabilidade macroeconômica

Ambiente regulatório

Estabilidade política

Tamanho do mercado

Fonte: A. T. KEARNEY

4

Regulação ganha importância quando o Estado deixa de prestar serviços diretamente...

Privatizações nos anos

90

1991-1994 aço,

petroquímica e fertilizantes

1995-1998 setor de

infraestrutura: telecomunicações, eletricidade

e ferrovias

Mudanças estruturais

controle de preços

defesa da concorrênc

ia

monopólio estatal regulação

5

Criação de agências reguladoras e marcos da evolução regulatória nos anos 90...

Lei das Concessões

Criação de várias

agências reguladoras

Privatização das telecomunicações

1995 1995-2000 1996-2001 1997-2001

Privatização do setor de

eletricidade

20022000

1999

1997

1996

6

A evolução da regulação de saneamento recente...

1997 1999 2000 2001 2004

ARSAM (Manaus)

AGR (GO)

AGERSA (Cachoeiro do

Itapemirim)

AGERGS (RS)

ARCE (CE)

ARPE(PE)

AMAE(Joinville)

ARSAL(AL)

ARSBAN(RN)

ADASA(DF)

2005

AGESC(SC)

2007

ARSESP(SP)

ATR(TO)

40107 134

8.2

Déficit no saneamento brasileiro

Fonte: PNSB 2010 ,Trata Brasil, ABAR & IGBE

2006 2007 2008 2009 2010

13% 14% 14% 15%18%

Municípios com agências reguladoras

Apenas 18% dos municípios tem saneamento regulado

47,8% dos municípios deixam de fiscalizar a qualidade da água7

Informações sobre o tema disponíveis no site da ABAR...

RO

Agepan-MS

Agergs-RS

Arsi-ES

Arsal-AL

Arpb-PB

Arsep-RN

Agesc-SC

Fonte: ABAR, ASES, ARSESP, ARSAE, elaboração própria

AP

Ageac-AC

Arsesp-SP

RR

Arsam-AM

PR

Agenersa-RJ

Arsae-MG

Agerba-BA

Arpe-PE

Arce-CE

Arsete-PI

Art-TO

Arcon-PA

Agr-GO/Adasa-DF

Ager-MT

Ases-SE

Arsep-MA

8

Duas dimensões centrais para a regulação...

9

• Independência e responsabilização do regulador

• Relação regulador-legislador

• Autonomia do regulador

• Processos de decisão bem definidos

• Transparência nas decisões

• Previsibilidade

• Acesso às informações regulatórias

• Estrutura e recursos disponíveis para o órgão regulador

• Nível e estrutura das tarifas

• Mecanismos de correção e repasse automático de custos

• Sistema de contabilidade

• Definição ou fiscalização dos investimentos

• Padrão de qualidade dos serviços

• Tratamento para reclamações dos clientes

• Sistema de prestação de contas

• Obrigações sociais

SubstânciaGovernança

9

FONTE: WORKSHOP DADO NA CASA COM PART. DE FLÁVIO NAKASHI

Possíveis modelos de regulação...

Custo dos serviços Price Cap.

• Modelo de baixo risco, sem possibilidade de ganhos extraordinários

• Baixos incentivos para ganhos de eficiência dos prestadores de serviços

• Altos incentivos para sobreinvestimentos*

• Alta assimetria de informações.

• Regime utilizado para definição das tarifas de energia elétrica até 1993.

• Modelo de maior risco, com possibilidade de ganhos além do inicialmente definido.

• Altos incentivos para ganhos de eficiência dos prestadores de serviços.

• Prestador é induzido a revelar sua real produtividade.

• Regime utilizado para definição das tarifas de energia elétrica atualmente.

• Está sendo adotado para o saneamento.

10

Fronteiras entre regulação e defesa da concorrência...

Estruturas Diversas de Mercado

Competitivas Não Competitivas Monopólio NaturalConcorrência Perfeita

Defesa da Concorrência

Regulação

11

Necessidade de fortalecimento da regulação...

Regimes de Mercado

Regulação

Fraca Forte

Monopólio estatal A

Oligopólio privado C

Estímulo à concorrência B

Trajetória desejada

Ameaça

Agradecemos a presença de todos e especialmente...

José Luiz Lins dos Santos Presidente da

ABAR

Karla Bertocco Presidente da

ARTESPConvidado Especial:

Pedro Páez Pérez

Superintendente del Control del Poder de Mercado de Equador

Alceu de Castro Galvão Junior Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado

do Ceará

Gerardo Figueiredo

Presidente da Comissão de Estudos de Setores Regulados

da OAB/SP

Representante do IBRAC