Grupo de Estudos de Direito Ambiental da FIESP "A variável ambiental como fator de competitividade...

Grupo de Estudos de Direito Ambiental da FIESP"A variável ambiental como fator de competitividade

das empresas no mercado internacional"

"A variável ambiental como fator de competitividade das empresas no mercado internacional"

Seminário do Grupo de Estudos de Direito Ambiental da FIESP/CIESP

Edifício-Sede da FiespAv. Paulista, 1313

11 de março de 201411 de março de 2014



1. Apresentação1. Apresentação

Essa apresentação tem como objetivo primário analisar aspectos das Essa apresentação tem como objetivo primário analisar aspectos das atividades desenvolvidas por empresas na área ambiental, com base atividades desenvolvidas por empresas na área ambiental, com base na farta experiência internacional, levando-se em conta os meios na farta experiência internacional, levando-se em conta os meios preventivos e regulatórios utilizados pelo Estado regulador. preventivos e regulatórios utilizados pelo Estado regulador.

Assim, queremos verificar a efetividade da implantação de práticas Assim, queremos verificar a efetividade da implantação de práticas preventivas (como a certificação de produtos e serviços e o preventivas (como a certificação de produtos e serviços e o marketing ambiental), como fatores de competitividade empresarial.marketing ambiental), como fatores de competitividade empresarial.



1.1) A temática:1.1) A temática:

Escolha do tópicoEscolha do tópico: : Sua atualidadeSua atualidadeDocumentos sobre o temaDocumentos sobre o tema: : Programas empresariais, exemplos Programas empresariais, exemplos nacionais e estrangeiros e textos legaisnacionais e estrangeiros e textos legaisExame do tema à luz dos documentos recolhidosExame do tema à luz dos documentos recolhidos: : Há participação Há participação das empresas no processo global de conservaçãodas empresas no processo global de conservação

1.2) O objetivo:1.2) O objetivo:

As empresas participam ativamente dos processos de degradação e o As empresas participam ativamente dos processos de degradação e o Estado tem que regular sua atuação. Estado tem que regular sua atuação.

Demais disso, para as empresas também tem sido extremamente Demais disso, para as empresas também tem sido extremamente vantajoso ser ‘ambientalmente correta’.vantajoso ser ‘ambientalmente correta’.



2) Problemas Técnicos:2) Problemas Técnicos:

Problema geral: Problema geral: Problema 1:Problema 1: É preciso regulação, o mercado não anda sozinho É preciso regulação, o mercado não anda sozinhoProblema 2:Problema 2: As dificuldades da regulação, em face da As dificuldades da regulação, em face da globalização e das diversas fontes de legislação globalização e das diversas fontes de legislação

Problema especifico:Problema especifico: Problema 1:Problema 1: O incentivo ao comércio ambientalmente correto O incentivo ao comércio ambientalmente correto Problema 2:Problema 2: Existem abordagens para tratar do problema? Existem abordagens para tratar do problema?

Sim. Nas áreas de economia e administração (Sim. Nas áreas de economia e administração (law and economicslaw and economics))



3) Utilidade do tópico:3) Utilidade do tópico:

Há pouquíssima matéria jurídica (e principalmente, nacional) sobre o Há pouquíssima matéria jurídica (e principalmente, nacional) sobre o tema e parece necessário um maior cuidado no que tange a regulação tema e parece necessário um maior cuidado no que tange a regulação desse novo mercado ambiental e das implicações no aspecto interno desse novo mercado ambiental e das implicações no aspecto interno dos países, principalmente diante das empresas globais.dos países, principalmente diante das empresas globais.



4) Contextos4) Contextos

I - Contexto histórico da globalizaçãoI - Contexto histórico da globalização

A eliminação das fronteiras – processo irreversívelA eliminação das fronteiras – processo irreversível

Blocos econômicos e análise econômica e ambiental das Blocos econômicos e análise econômica e ambiental das

relações comerciais (relações comerciais (Bretton Woods, FMI, Banco MundialBretton Woods, FMI, Banco Mundial))

Os debates ambientais internacionais na Os debates ambientais internacionais na sociedade de riscosociedade de risco



Matérias primas - commoditiesMatérias primas - commodities

- VALEVALE- PETROBRASPETROBRAS- GERDAUGERDAU- VOTORANTIMVOTORANTIM- COSAN COSAN

Necessidade de marcos jurídicos-comerciais internacionaisNecessidade de marcos jurídicos-comerciais internacionais

Padrões globais – postura pró-ativaPadrões globais – postura pró-ativa



Exemplos:Exemplos:

- Chuva ácida na ArgentinaChuva ácida na Argentina- Fogs e smogsFogs e smogs – Inglaterra e Alemanha – Inglaterra e Alemanha- Greenhouse Gas Emissions Greenhouse Gas Emissions – GHG– GHG- Protocolo de KiotoProtocolo de Kioto

- Nike (Vietnam)Nike (Vietnam)- Shell (Nigéria)Shell (Nigéria)

- Casos Brasil – Amazonas e ParáCasos Brasil – Amazonas e Pará

EMS – Environmental Management SystemEMS – Environmental Management System



O Brasil tem hoje cerca de 1 milhão de pessoas trabalhando nos chamados O Brasil tem hoje cerca de 1 milhão de pessoas trabalhando nos chamados "empregos verdes", que são as atividades ambientalmente sustentáveis"empregos verdes", que são as atividades ambientalmente sustentáveis

VALOR ECONÔMICOVALOR ECONÔMICO

Energias alternativas criarão 20 milhões de empregos "verdes". São Paulo. 15/10/2008.Energias alternativas criarão 20 milhões de empregos "verdes". São Paulo. 15/10/2008.

Segundo estudos recentes, o resultado econômico das mudanças na Segundo estudos recentes, o resultado econômico das mudanças na economia ‘economia ‘ecologicamente corretaecologicamente correta’ movimentará o mercado global de ’ movimentará o mercado global de serviços e produtos "verdes" com cerca de US$ 2,74 bilhões no ano de serviços e produtos "verdes" com cerca de US$ 2,74 bilhões no ano de 2020.2020.



II - Regulação Econômica, Mercado Internacional e Meio AmbienteII - Regulação Econômica, Mercado Internacional e Meio Ambiente

O Estado regulador – Repressão x IncentivosO Estado regulador – Repressão x Incentivos

Ordem Econômica e proteção do meio ambiente – ingerênciasOrdem Econômica e proteção do meio ambiente – ingerências

(Subsídios, subvenções - tributos)(Subsídios, subvenções - tributos)

Planejamento ambiental empresarialPlanejamento ambiental empresarial



A globalização indica, basicamente, três características políticas e A globalização indica, basicamente, três características políticas e econômicas:econômicas:

a) a unificação do mercado mundial,a) a unificação do mercado mundial,

b) a incapacidade dos Estados para limitar a atuação dos agentes b) a incapacidade dos Estados para limitar a atuação dos agentes econômicos e direcionar o processo econômico econômicos e direcionar o processo econômico

c) o predomínio dos detentores do capital financeiro.c) o predomínio dos detentores do capital financeiro.

Rio Tinto e Tiffany Co.Rio Tinto e Tiffany Co.



As multinacionais que dominam o mercado mundial, a exemplo da:As multinacionais que dominam o mercado mundial, a exemplo da:

General MotorsGeneral Motors, que fatura aproximadamente 197 bilhões de dólares , que fatura aproximadamente 197 bilhões de dólares

e do e do

Wal MartWal Mart, que fatura 285 bilhões de dólares, que fatura 285 bilhões de dólares

representam mais que o PIB de 150 países, e assim mostram quão representam mais que o PIB de 150 países, e assim mostram quão politicamente poderosas podem ser e dão a dimensão, pela ótica politicamente poderosas podem ser e dão a dimensão, pela ótica econômica, do quanto podem influenciar nas decisões políticas de econômica, do quanto podem influenciar nas decisões políticas de países menos desenvolvidos e dependentes de recursos e aportes países menos desenvolvidos e dependentes de recursos e aportes externos.externos.



IR - florestamento e reflorestamentoIR - florestamento e reflorestamento

IPI - alíquotas diferenciadas para veículosIPI - alíquotas diferenciadas para veículos

ITR – RPPNITR – RPPN

II e IE - produtos ambientalmente recomendados II e IE - produtos ambientalmente recomendados

ICMS - EcológicoICMS - Ecológico

IPVA – diferentes para carros a gasolina e a álcool, bem como àqueles destinados IPVA – diferentes para carros a gasolina e a álcool, bem como àqueles destinados a coleta de lixo e limpeza urbana e desconto de 75% para gás natural.a coleta de lixo e limpeza urbana e desconto de 75% para gás natural.

ITCM e ITBI - imóveis considerados como produtivos ou de interesse ambientalITCM e ITBI - imóveis considerados como produtivos ou de interesse ambiental

IPTU - progressividade no tempo e seu uso de acordo com a função social da IPTU - progressividade no tempo e seu uso de acordo com a função social da propriedade.propriedade.

ISS – serviços ambientaisISS – serviços ambientais



Planejamento AmbientalPlanejamento Ambiental

A partir da década de 90, a auditoria ambiental, ou seja, o levantamento A partir da década de 90, a auditoria ambiental, ou seja, o levantamento de dados ambientais preventivos, ganhou novos contornos. de dados ambientais preventivos, ganhou novos contornos.

Em 1993 a União Européia aprovou o Em 1993 a União Européia aprovou o Eco-Management Audit Scheme Eco-Management Audit Scheme (EMAS)(EMAS), dando novo impulso aos trabalhos de normatização técnica , dando novo impulso aos trabalhos de normatização técnica de procedimentos ambientais, por meio dos de procedimentos ambientais, por meio dos standards standards desenvolvidos desenvolvidos por entidades nacionais e internacionais, como a por entidades nacionais e internacionais, como a British Standard British Standard Association (BSA) Association (BSA) e a e a International Standards Organization (ISO), International Standards Organization (ISO), criadoras das séries ‘criadoras das séries ‘BS Environmental StandardsBS Environmental Standards’ e da ‘’ e da ‘ISO’ISO’, , respectivamente.respectivamente.



III - III - Responsabilidade Social das Empresas e Meio AmbienteResponsabilidade Social das Empresas e Meio Ambiente

Concepção da Empresa na sociedade de riscoConcepção da Empresa na sociedade de risco

SStakeholderstakeholders e o mercado e o mercado

Empresas sustentáveisEmpresas sustentáveis

ISE/BOVESPA e Índice Dow Jones de SustentabilidadeISE/BOVESPA e Índice Dow Jones de Sustentabilidade



As empresas transnacionais movimentam trilhões de dólares, muitas As empresas transnacionais movimentam trilhões de dólares, muitas vezes sem o controle do Estado. vezes sem o controle do Estado.

Exemplo da falta de regulação é a crescente onda de Exemplo da falta de regulação é a crescente onda de joint ventures joint ventures e o e o avassalador fluxo de capital especulativo que circula diariamente no avassalador fluxo de capital especulativo que circula diariamente no planeta. planeta.

Essas empresas têm alcance global e se vinculam ao ordenamento jurídico Essas empresas têm alcance global e se vinculam ao ordenamento jurídico de onde foram criadas, expandindo-se rapidamente e com um enorme de onde foram criadas, expandindo-se rapidamente e com um enorme capital de giro, muitas vezes desrespeitando os padrões do Estado capital de giro, muitas vezes desrespeitando os padrões do Estado onde procuram se instalar.onde procuram se instalar.



Exemplos de Certificações internacionaisExemplos de Certificações internacionais: :

FSC (FSC (Forest Stewardship CouncilForest Stewardship Council););

LEED (LEED (Leadership in Energy and Environmental DesignLeadership in Energy and Environmental Design); );

ISO (ISO (International Organization for StandardizationInternational Organization for Standardization))



Geralmente as empresas mais competitivas e, quiçá, bem sucedidas, Geralmente as empresas mais competitivas e, quiçá, bem sucedidas, geralmente são aquelas cujo comprometimento ambiental aparece para o geralmente são aquelas cujo comprometimento ambiental aparece para o público consumidor, pois agregam valor aos seus produtos e serviços.público consumidor, pois agregam valor aos seus produtos e serviços.

Esse tipo de sistema, pró-ativo, quando adotado por uma empresa, Esse tipo de sistema, pró-ativo, quando adotado por uma empresa, geralmente é seguido pelas demais, no que se costuma chamar de geralmente é seguido pelas demais, no que se costuma chamar de benchmarking.benchmarking.

- Greenwashing- Greenwashing



Atuação estatalAtuação estatal

A atuação indutora da regulação estatal pode ocorrer basicamente de A atuação indutora da regulação estatal pode ocorrer basicamente de duas maneiras, por duas maneiras, por direçãodireção ou por ou por induçãoindução. .

Os americanos chamam isso de Os americanos chamam isso de law enforcement law enforcement (imposição legal) e (imposição legal) e voluntary compliance promotion voluntary compliance promotion (conformidade voluntária a lei). (conformidade voluntária a lei).

1) As ações de 1) As ações de enforcement enforcement ocorrem no contexto da imposição de ocorrem no contexto da imposição de requisitos legais por parte das autoridades governamentais, valendo-se requisitos legais por parte das autoridades governamentais, valendo-se de seu aparato estatal. de seu aparato estatal.

2) Já as ações de promoção, também podem ser implementadas pelo 2) Já as ações de promoção, também podem ser implementadas pelo estado, valendo-se de incentivos fiscais, programas de treinamento, estado, valendo-se de incentivos fiscais, programas de treinamento, preferências na obtenção de créditos, enfim, benesses de várias ordens. preferências na obtenção de créditos, enfim, benesses de várias ordens.



Existem vários índices de sustentabilidade empresarial apurados em bolsas de Existem vários índices de sustentabilidade empresarial apurados em bolsas de valores, a exemplo do valores, a exemplo do ASPI Eurozone (advanced Sustainable Performance Index) ASPI Eurozone (advanced Sustainable Performance Index) e do índice e do índice Dow Jones Dow Jones de Sustentabilidade (de Sustentabilidade (DJSGI - Dow Jones Sustainability DJSGI - Dow Jones Sustainability Group IndexGroup Index), que são índices de cotação de empresas orientadas ), que são índices de cotação de empresas orientadas sustentavelmente. sustentavelmente.

Esses índices, muito embora reflitam uma necessidade de adequação das empresas Esses índices, muito embora reflitam uma necessidade de adequação das empresas a conceitos de sustentabilidade e ensejem maior responsabilidade social, não são a conceitos de sustentabilidade e ensejem maior responsabilidade social, não são exigíveis por imposição legal, mas sim por conveniência do mercado. exigíveis por imposição legal, mas sim por conveniência do mercado.

Os índices de Sustentabilidade Dow Jones (Os índices de Sustentabilidade Dow Jones (Dow Jones Sustainability Indexes - Dow Jones Sustainability Indexes - DJSIDJSI) foram lançados em setembro de 1999 e são os primeiros índices de ) foram lançados em setembro de 1999 e são os primeiros índices de monitoramento do desempenho financeiro de empresas mundiais voltadas para a monitoramento do desempenho financeiro de empresas mundiais voltadas para a sustentabilidade. sustentabilidade.

Esse monitoramento acontece através dos seguintes índices: Mundial (Esse monitoramento acontece através dos seguintes índices: Mundial (DJSI DJSI WorldWorld); Europeu (); Europeu (DJSI Euro STOXXDJSI Euro STOXX) e Norte-americano () e Norte-americano (DJSI North AmericaDJSI North America). ).



5) Resultados5) Resultados

1. Não se pode exigir do mercado uma visão social e humanitária1. Não se pode exigir do mercado uma visão social e humanitária

2. São necessários instrumentos jurídicos para impor restrições e 2. São necessários instrumentos jurídicos para impor restrições e promover atitudes sociais das empresas.promover atitudes sociais das empresas.

3. A regulação existe para suprir as falhas do mercado.3. A regulação existe para suprir as falhas do mercado.

4. A participação das empresas é de extrema importância.4. A participação das empresas é de extrema importância.

5. Não cabe indagar se essa responsabilidade social é um meio de 5. Não cabe indagar se essa responsabilidade social é um meio de atingir objetivos comerciais, mas sim, se ela traz resultados para a atingir objetivos comerciais, mas sim, se ela traz resultados para a coletividade.coletividade.



Obrigado.Obrigado.

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