GRUPO DE INTEGRAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO (GI-GERCO)

48 SESSÃO ORDINÁRIA

Brasília, 01 de dezembro de 1997.

ATA

MEMBROS REPRESENTANTES E/OU SUPLENTES PRESENTES

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- Dra. Marília Marreco Cerqueira - Representante do Ministério do Meio Ambiente, dosRecursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA);

- Dra. Oneida Divina da Silva Freire - Suplente do Ministério do Meio Ambiente, dosRecursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA);- CMG Antônio Galvão de Almeida Simões - Representante da Secretaria daComissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);- CMGPaulo de Tarso S. Rocha-Suplente da SECIRM-Comandante Paulo Teixeira de Castro - Representante do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);- SecoNeil Benevides - Suplente do Ministério das Relações Exteriores (MRE);- Dra. Ana Maria Teixeira Marcelino - Suplente da ABEMA;- Dr. Paulo Rogério Gonçalves -Representante da Secretaria de Assuntos Estratégicosda Presidência da República -SAElPR;- Capitão de Fragata Wagner de Sousa Moreira - Representante do Ministério daMarinha;- Dr. Angelo Santos -Representante da PETROBRAS;- Dra. Ana L. Travassos Romano - Representante do MCT;- Dr. Gabriel Castelo Branco -Representante do MICT;- Dr. Ariel C. Garces-Representante do MPO;- Dr. Pedro A. Bertone Ataíde - Representante Suplente do MPO;- Dr. Carlos Viriato S. Lima - Representante do MF/SPU;

OUTROS PRESENTES

- Dr. LeonelGraçaGenerosoPereira- GERCO/MMA;- Dr. Robson José Calixto - GERCO/MMA;- Dr. José Danilo Lopes de Oliveira - Coordenador de Meio Ambiente do Banco doNordeste;-CF (RRM) Luiz Fernando Calhau de Castro - Assessor da Secretaria Executiva doGrupo Executivo de Modernização Portuária - SEGEMPO;

1-ABERTURA

o Almirante Brandão, Secretário da SECIRM, deu início à reunião, às 09:30 hs,com as boas vindas aos participantes, concedendo, em seguida, a palavra à Dra. MaríliaMarreco, representante do MMA e coordenadora do grupo, que procedeu ao início dostrabalhos, colocando em apreciação a agenda proposta para a reunião.

2 -PROVIDÊNCIASADMINISTRATIVAS

2.1- Adocão da Aoenda

A Agenda Provisória para a 4!! Sessão Ordinária do GI-GERCO, preparada peloMMA e remetida antecipadamente à SECIRM, para repasse aos membros do Grupo, foisubmetida aos presentes e aprovada.

2.2 - Aprovacão da Ata da Sessão Anterior

A versão preliminar da Ata da 3!!Sessão Ordinária do GI-GERCO foi preparadapelo MMA e remetida antecipadamente à SECIRM, para repasse aos membros do Grupoe demais presentes à reunião. O representante do Ministério da Marinha solicitou,previamente à reunião, uma correção no item 4 da referida Ata, que foi incorporada aodocumento apreciado na reunião. Não havendo mais nenhuma solicitação demodificação, a referida Ata foi aprovada.

3 - ASSUNTOS PARA DELlBERACÃO

3.1 - Proposta preliminar de realizacão de workshop para a oestão da Zona Costeira doBrasil{continuidade das apresentacões setoriais e montaoem de uma Aaenda Nacional

De acordo com o estabelecido na última sessão do GI-GERCO, deverá serrealizado um workshop para possibilitar a agilização das apresentações setoriais dasinstituições componentes do Grupo, uma vez que o cronograma aprovado levaria maisde um ano para ser cumprido, o que é incompatível com a urgência de determinadasações que fariam parte de um Plano de Ação Federal.

A proposta de organização do referido evento foi elaborada pelo MMA e remetidaà SECIRM, para distribuição aos membros do Grupo, para avaliação e sugestão. Adiscussão concentrou-se na forma de organização prevista na proposta. Em primeirolugar, colocou-se a necessidade de que o workshop, de duração de cinco dias, fosse- dividido em duas partes, sendo a primeira, da forma mais rápida e concentrada possível,reservada às apresentações, restando um mínimo de três dias para que fosse aplicadauma dinâmica de trabalhos em grupo, com a presença de moderador, de forma a seotimizar a obtenção dos resultados esperados.

Colocou-se, ainda, como ponto fundamental, a necessidade do conhecimentoprévio dos assuntos a serem apresentados e debatidos no workshop, por cadaparticipante, de forma que se chegue ao evento com um bom nivelamento nasinformações a serem trabalhadas, possibilitando a agilização das apresentações,direcionadas aos focos principais de cada assunto, pontos polêmicos e problemáticos,de maneira que se privilegie o tempo para debates, ao mesmo tempo em que se ganhetempo para a etapa dos trabalhos em grupo.

O segundo ponto em discussão foi a respeito da forma de agrupamento dasapresentações. Na proposta encaminhada, foi sugerida a discussão em mesas redondasque associassem as diversas apresentações setoriais em torno de cinco temas.Posteriormente, houve uma revisão dessa proposta, por parte do próprio MMA,explicitada no contexto da Agenda Comentada, onde manteve-se a idéia anterior, deapresentação de cada setor participante, passando-se a dividir a discussão por temas no

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momento dos trabalhos em grupo, tendo como base as informações reunidas no materialenviado previamente e no momento das apresentações.

Após a discussão das duas propostas, o Grupo decidiu pela segunda opção, emfunção da argumentação de que, se as apresentações se desenvolvessem de formatemática, corria-se o risco de que os debates se repetissem no momento dos trabalhosem grupo. Por outro lado, argumentou-se que esta sistemática de trabalho empobrece aapresentação de cada setor, uma vez que direciona as informações setoriais aos temaspropostos, inclusive pelo fato de que diversos participantes estão tomando, agora, umprimeiro contato com o assunto.

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Assim, recomendou-se que os setores, além de apresentarem informações decaráter geral, inclusive por escrito, encaminhadas antecipadamente ao seminário aosparticipantes, seguindo o roteiro já aprovado no GI-GERCO e utilizado pelos setores quejá realizaram apresentações, efetivassem o "Iink" com os temas propostos, de forma afacilitar a discussão posterior nos grupos de trabalho. Sugeriu-se a possibilidade de umaquecimento prévio aos trabalhos de grupo, a respeito dos cinco temas. Asapresentações no decorrer do workshop limitar-se-ão aos setores que ainda nãorealizaram apresentações. As informações dos setores que já apresentaram (SPU,GEMPO, PETROBRAS e PRODETUR) limitar-se-ão ao encaminhamento prévio aosparticipantes, no formato do roteiro aprovado pelo GI-GERCO.

Alertou-se, ainda, para a necessidade de que as apresentações e respectivosdebates sejam conduzidos de modo muito firme, a partir de trabalho de moderador, comhorários definidos e a serem cumpridos, de forma que não seja extrapolado o tempoprogramado. Sugeriu-se o tempo médio de vinte minutos para apresentações e trintaminutos para debates. Além disso, dada a condição de isolamento que será dada aoevento, onde todos os participantes estarão instalados em um local especifico, deve serconsiderada a possibilidade, caso seja necessário, de que os trabalhos sejam estendidospara o período da noite.

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Colocou-se, ainda, a importância de se conciliar a limitação no número total departicipantes com a necessidade de uma representatividade adequada das diversasinstituições, principalmente no caso do IBAMA, uma instituição com diversos setores,com conhecimentos específicos. Colocou-se, como fator de importância, a presença deum conjunto adequado de técnicos com conhecimentos específicos, que possam seracionados em caso de demandas referentes ao tema de sua especialidade.

Concluindo o assunto, solicitou-se que seja realizada uma reunião, no dia 12 defevereiro, para detalhar todas as providências relativas ao workshop, assim como suasistemática de trabalho: local, como serão feitas as apresentações, quantosparticipantes, a programação detalhada, a abertura, o prazo de entrega dadocumentação prévia à coordenação, o prazo de envio da documentação aosparticipantes, etc.

Solicitou-se, ainda, que seja enviada ao MMA, até o dia 28 de janeiro, a relaçãodos participantes, os grupos em que pretendem participar e o material referente àspalestras, de forma que possa ser realizada uma consolidação antes do envio domaterial. Nesse sentido, a ABEMA e a ANAMMA deverão indicar quais os Estados quedeverão participar, bem como preparar apresentações sobre suas atividades. Acertou-se, como previsão para realização do workshop, a primeira quinzena de março, e o local,em Brasília. O MMA enviará, no início de janeiro, correspondência aos membros do GI-GERCO e outros prováveis participantes do evento.

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No decorrer das discussões, a representante da ABEMA solicitou à PETROBRASque complementasse as informações vinculadas em sua apresentação com dados sobreas atividades continentais costeiras, uma vez que a empresa limitou-se a apresentarsuas atividades off-shore.

Nesse momento, a Ora. Marília Marreco propôs uma pequena inversão na pauta,de forma que pudesse ser antecipada a apresentação do PROOETUR, em virtude danecessidade do representante do Banco do Nordeste, responsável pela apresentação,se ausentar na parte da tarde. Assim, passa-se ao item 4 da agenda aprovada,retomando-se ao 3.2 na parte da tarde.

4 - APRESENT ACÕES

4.1 - A Política Nacional de Turismo e a Zona Costeira. EMBRA TUR

r- O representante suplente do MICT, Or. Gabriel Castelo Branco, comunicou aimpossibilidade do comparecimento do representante da Embratur, o que inviabilizou aapresentação programada, devendo a mesma ser proferida por ocasião do workshop.

O Or. Gabriel ressaltou alguns pontos referentes ao turismo, principalmente oturismo náutico, dada sua condição de representante do MICT no GEMPO. Mencionou asub-utilização da costa brasileira para esta atividade, apesar de ser uma das maisextensas do mundo e com grande potencial. Comunicou que o GEMPO, no contexto doPrograma Brasileiro de Modernização Portuária, vem estudando a possibilidade decapacitar os portos brasileiros para receber turistas, em termos de conforto, segurança edesembaraço aduaneiro. Citou que o maior problema nesse campo são os chamados"agentes da autoridade portuária", que chegam a levar seis horas para liberar ospassageiros de um navio, o que é inviável quando se trata de um cruzeiro turístico.

Nesse sentido, estão sendo desenvolvidos estudos em dois portos, a partir de umgrupo de trabalho: Itajaí e São Francisco do Sul, dadas suas boas condições, o baixoinvestimento necessário (cerca de 5 milhões de dólares contra 30 milhões, que é aexpectativa de Salvador), de proximidade do berço de atracação com o centro urbano e

,- de proximidade com regiões propícias ao turismo ecológico. O MMA deverá serconvidado a participar deste grupo, em função do último item mencionado.

Citou, ainda, as dificuldades da EMBRATUR em obter e sistematizar dadosestatísticos sobre o turismo no Brasil, por falta de interesse, até pouco tempo, ou decapacidade de se obter estes dados. Como, p. ex., dos turistas que se destinam aoBrasil, quantos vêm para a Zona Costeira. O que se sabe é que o turismo brasileiro seconcentra em períodos e áreas específicas, com grandes possibilidades de geração derenda e emprego. Colocou, também, o trabalho da EMBRATUR no exterior, dedivulgação do Brasil para o turismo, buscando aumentar o fluxo para esta região.Informou que já está prevista a atracação de doze navios turísticos em Janeiro no Brasil.Ressaltou, com isso, o enorme potencial e a atual subutilização da costa brasileira parao turismo náutico.

Convidou os representantes do GI-GERCO para participarem de uma palestrasobre o turismo no Brasil, a bordo de uma escuna, na baía da Guanabara. O Grupo ficoude verificar a compatibilidade do convite com as necessidades do workshop.

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4.2 Balanco da Implantacão do Proieto PRODETUR/NE - Banco do Nordeste

A Dra. Oneida Freire ressaltou o interesse antigo da área ambiental e agora doGI-GERCO em manter um bom nível de relacionamento com o PRODETUR e colocou,como indagação para esta apresentação, como pode ser consolidada uma interfaceentre este Programa, o MMA e o próprio GI-GERCO.

o Dr. José Danilo Lopes de Oliveira, do Banco do Nordeste, ressaltou que apessoa ideal para a apresentação seria a Dra. Rita Valente, Superintendente doProcesso Operacional do Banco, onde o PRODETUR está diretamente vinculado, quenão pode comparecer, por motivos de força maior. Na sua apresentação, ressaltou que oPrograma de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR não se restringe àimplantação de infra-estrutura (uma primeira etapa). Prevê-se uma ação maisabrangente, envolvendo diversos órgãos e instituições públicas e privadas, visando seufortalecimento institucional para criar condições de turismo.

o PRODETUR foi criado em 94, a partir de negociações com os governadoresdos estados nordestinos, envolvendo o BID e o Governo Brasileiro. Estas negociaçõesforam prejudicadas pelas trocas destes governadores, e tiveram que ser retomadas em95, com os novos governadores, visando o início das atividades em 96. Inicialmente,foram previstos cerca de 800 milhões de dólares, sendo 400 milhões do BID, via Bancodo Nordeste, e 400 milhões de contrapartida dos estados e da União.

Sérios problemas de endividamento dos estados levaram a uma renegociação.Atualmente, o orçamento está definido em 670 milhões de dólares, mantendo-se os 400milhões do BID, tendo sido, também, incluídos alguns municípios, compreendidos nasmacro estratégias turísticas dos estados. O prazo do empréstimo, cujo contrato foiassinado em 12/12/94, é de 25 anos. O período de aplicação é de cinco anos. Osestados e municípios são submutuários do contrato. Os 40% de contrapartida sãoconcedidos pelo BNDES, EMBRATUR e INFRAERO, além de recursos próprios dopróprio BNB. No caso dos aeroportos, manteve-se o contrato inicial, de 50% BID/50%contrapartida, com recursos da União (INFRAERO).

Os objetivos do Programa são o de reforçar o potencial turístico do Nordeste, pormeio da ampliação de ações que mantenham e promovam a expansão dessa atividade,melhorem as condições de infra-estrutura básica e serviços públicos para a populaçãode baixa renda nas áreas de expansão turística e gerem oportunidades de emprego eaumento dos níveis de renda, via investimentos complementares.

Além dos recursos direcionados para o fortalecimento institucional (capacitação eequipamentos), as obras programadas para esta primeira etapa visam atender,principalmente, ao saneamento básico, à estrutura viária, à administração de resíduossólidos, à recuperação e preservação ambiental, à revitalização do patrimônio histórico eà ampliação e modernização de aeroportos. As obras e projetos são examinados peloBNB e pelo BID que, no entanto, não liberam seu financiamento sem a licençaambienta!. Inclusive, existe a possibilidade do Banco negar o financiamento, mesmo coma licença ambiental, como instância interveniente e supletiva.

A infra-estrutura de execução é constituída por uma unidade executora central,que é o Banco do Nordeste, unidades executoras estaduais e locais, e a INFRAERO, nocaso dos aeroportos. Estas unidades executoras são órgãos facilitadores da execução.O acompanhamento e avaliação do programa fica a cargo da Presidência da República,no contexto do Programa "Brasil em Ação", pela SEPLAN/Secretaria de AssuntosInternacionais - SEAIN, e pelo MICT, por meio da EMBRATUR.

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As metas previstas para esta primeira etapa do PRODETUR são: gerar 1.687empregos diretos; levar serviço de esgotamento sanitário para 400 mil habitantes; levarserviço de abastecimento d'água para 92 mil habitantes; implantar/melhorar 295 km. derodovias; recuperar 140 ha. de patrimônio histórico; recuperar 5.922 ha. de meioambiente e ampliar/modernizar 5 aeroportos. Para isso, os estados consolidaram suasestratégias de turismo nos seguintes projetos executivos: Alcântara e 5ão Luis, noMaranhão; Anthares, no Piauí; Costa do 501 Poente, no Ceará; Rota do 501, no RioGrande do Norte; Cabo Branco, na Paraíba; Costa Dourada, nos litorais sul dePernambuco e norte de Alagoas; Pólo Aracaju/5ão Cristovão, em 5ergipe; e Costa doDescobrimento, na Bahia.

Os recursos são divididos na base de 4,48% para o fortalecimento institucional,5,36% para o patrimônio histórico, 32,84% para os aeroportos e 44,47% para obrasmúltiplas, de saneamento, administração de resíduos sólidos, recuperação e proteçãoambiental e transporte. Foram programados 486 projetos, tendo sido concluídos 10,encontrando-se 39 em execução, 139 em fase de contratação, 145 em fase deaprovação e 153 em fase de elaboração.

A Dra. Marília Marreco perguntou ao Dr. Danilo sobre a existência de interação naaplicação dos recursos do PRODETUR destinados a saneamento dos pólos turísticos,com os projetos executados com recursos do BID, direcionados à 5EPURB, para obrasde saneamento em capitais nordestinas. O Dr. Danilo esclareceu que, apesar dainteração existir, os recursos são independentes para cada programa. Esclareceu ainda,que nem todos os projetos do PRODETUR tem obras de saneamento. Em alguns locais,a prioridade é totalmente voltada ao aeroporto, p. ex.

As estratégias de cada estado foram elaboradas/aprovadas e estão sendodesdobradas em projetos executivos, sujeitos a licenciamento específico. A Dra. OneidaFreire ressaltou que as articulações entre o GERCO e o PRODETUR tem acontecido deforma esporádica, não sistematizada, onde os dois programas tem trocado informações,e em alguns casos, realizado financiamento conjunto de atividades. No entanto, nãohouve, até agora, uma costura institucional que produzisse um arranjo mais permanentee eficaz, que possibilitasse a articulação, tanto ao nível federal, no âmbito dasmacroestratégias, quanto no âmbito dos estados, a partir da elaboração/implementaçãodos planos de gestão e no próprio processo de zoneamento costeiro. Tal iniciativa é

_ fundamental antes que determinados mitos sejam consolidados e prejuízos ocorram.

Ressaltou-se que o maior campo desta articulação está, justamente, no campodas decisões macro do Programa, estabelecendo, a nível federal, certas medidas desegurança que balizem o licenciamento normal, de competência dos estados emunicípios. Nesse sentido, torna-se necessário estabelecer uma matriz de trabalho comtodos os órgãos envolvidos nas atividades do PRODETUR, de modo a estabelecerformas mais ágeis e otimizadas de trabalho, inclusive pela articulação de ações emfóruns específicos.

O Dr. Angelo, da PETROBRA5, chamou a atenção para a falta de informaçõessobre os projetos em andamento do PRODETUR no decorrer da elaboração dos planosde gestão.

O Dr. Danilo ressaltou que a negociação do PRODETUR já ocorreu há umadécada, com a participação de diversas instituições e esferas do poder público. O queprecisa ser resolvido é o descompasso existente nos diversos aspectos de suaimplementação.

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o Or. Viriato, da SPUlMF chamou a atenção para três pontos: a necessidade deintegração do PROOETUR a um macroplano de turismo nacional (Política Nacional deTurismo), solicitando ao representante do MICT, um esclarecimento sobre a existênciadesta política; a necessidade de integração com projetos e recursos de.outros setores,como no caso dos recursos para o saneamento da SEPURB e, por ultimo; a integraçãoregional das ações do PROOETURcom os planos de gestão para a Zona Costeira. Citouo caso das áreas de Patrimônio da União, onde é altamente desejável um entendimentoentre os órgãos para aperfeiçoar o processo de planejamento, integrando prioridades edirecionando recursos, além de facilitar a tramitação administrativa necessária àaplicação dos recursos, evitando o atropelamento das ações e os conflitos institucionais.

o Comandante Galvão citou a importância do GI-GERCO na integraçãoinstitucional e na abertura de portas para este entendimento, estabelecendo mecanismoseficazes de consulta e articulação.

o Or. Gabriel Castelo Branco, do MICT, destacou a existência de um PlanoNacional de Turismo, com previsão de investimentos maciços na EMBRATUR para osetor costeiro no próximo ano. Ressaltou a inevitabilidade do interesse do turismo sobrea Zona Costeira. Foi questionado sobre a necessidade de se trazer este Plano paraexame do GI-GERCO. Esclareceu a impossibilidade que teve a EMBRATUR em fechar aestatística do turismo dirigido ao litoral, onde deverão ser separados os dados doturismo daqueles referentes à segunda residência, estabelecendo as demandas e astendências com mais clareza.

A Ora. Ana Marcelino, representante da ABEMA, ressaltou a preocupaçãoquanto ao descompasso entre as ações do gerenciamento costeiro nos estados e asobras que vem sendo desenvolvidas pelo PROOETUR, considerando insuficiente aintegração apenas no licenciamento, enfatizando a necessidade de uma integração dopróprio processo de planejamento dos dois programas, no âmbito de cada estado.Inicialmente, os dados do Gerenciamento Costeiro subsidiaram os projetos doPROOETUR. No entanto, as correções de percurso só retomam ao órgão de meioambiente em uma fase de definição da licença, em estágio já avançado de decisão, oque tem causado muitos problemas. Citou, ainda, o caso do Projeto Beira-mar, ondecausou surpresa ao Banco do Nordeste saber que estava financiando obras em locaisonde haviam barracas, inclusive, em processo de retirada. Ressaltou a necessidade de

__ integração do GERCO com o Banco do Nordeste, não somente no PROOETUR, mas emtodos os financiamentos do Banco voltados à Zona Costeira, num processo "emcascata", que parta do federal e chegue aos estados, evitando a intervenção de últimahora, em situações irreversíveis ou de difícil reversão.

o Or. Oanilo citou o grande interesse do Banco em trabalhar com parcerias,ressaltando que a Comissão de Meio Ambiente é recente, e as falhas que porventuraestejam acontecendo podem ser perfeitamente corrigidas. A Ora. Marília reforçou estaposição, esclarecendo a necessidade de uma articulação mais ampla, no âmbito dogoverno federal e estadual, de implementação de políticas públicas. Nesse ponto, aatuação do Banco é limitada, como agente financiador e operacional. Os financiamentossão avalizados pelo Governo Federal, via MPO/SEAIN e há necessidade de umaintegração ampla entre os diversos órgãos envolvidos. Nesse sentido, esclareceu-se queo gerente do PROOETUR no "Brasil em Ação" é o Or. Marcelo Pelágio, que éSuperintendente Financeiro do BNB.

O Or. Oanilo citou a oportunidade de estender ao PROOETUR os arranjosinstitucionais que vêm sendo estabelecidos com outros setores. O Or. Leonel Pereiracitou alguns avanços processados em algumas unidades isoladas, como no caso do

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litoral norte de Alagoas, onde um financiamento conjunto entre o GERCO e oPROOETUR trouxe vantagens interessantes para todos, inclusive no sentido de otimizarrecursos e baratear custos dos trabalhos de interesse comum, à medida que seestabeleçam arranjos institucionais que envolvam as diferentes instituições, federais,estaduais e municipais, e a própria sociedade. A Ora. Oneida Freire ressaltou anecessidade de confluência dos interesses das diversas instituições, para obtenção deresultados mais eficazes. O Or. Leonel observou que, de acordo com os dadosapresentados, a grande maioria dos projetos programados ainda não foi executado,abrindo um grande espaço para aperfeiçoamento e implementação de ações conjuntas.

O Or. Oanilo salientou a necessidade de que o GI-GERCO conduza uma amplaarticulação com todos os órgãos envolvidos, de acordo com suas competências, deforma que o Banco do Nordeste também se beneficie desta articulação, costurando otrabalho de sua Comissão de Meio Ambiente com todas estas interfaces existentes.Colocou, ainda, o interesse dos órgãos na compra de equipamentos, inversamente aointeresse pela capacitação, fator essencial para aumentar a eficiência e a integração deações.

O Or. Ariel Garces, do MPO, comentou que o Programa "Brasil em Ação" estádisponível "on line" ao MMA, através de algumas gerências. Comentou, também, ocaráter inovador do trabalho do Banco do Nordeste em relação ao "Brasil em Ação", coma criação dos "gerentes de projeto", que vem sendo capacitados para acompanhar osprojetos, avaliando seu efeito sinérgico e o desdobramento de seus resultados, oimpacto em termos de negócios, possibilitando estabelecer estratégias de integração econtinuidade, ou seja, um planejamento pró-ativo, que se antecipe aos fatos.

Como terceira questão, citou, como grande problema do Governo Federal, aintrodução da dimensão espacial no processo de planejamento. Citou o ano de 1998como chave para levantamento de informações, treinamento e implementação dametodologia para o plano plurianual para o ano 2000. Nesse sentido, citou a intenção doMPO em buscar elementos de referência para o planejamento espacializado do governofederal nos programas onde ele esteja sendo desenvolvido, como no caso doGerenciamento Costeiro, do Zoneamento Ecológico-econômico do Território Nacional eo estudo dos eixos, realizados pela SAE. Citou como grande calcanhar neste processo,a implantação das decisões a nível local.-

O Or. Oanilo concluiu, citando, ainda, que o Banco tem procurado suprir suaslacunas técnicas com a contratação de consultorias e, recentemente, incluiu aelaboração de projetos como item a ser financiado.

A Ora. Oneida abriu a palavra para sugestões de encaminhamento. Foiressaltada a necessidade de uma reunião para integração imediata com o "ProgramaBrasil em Ação", na pessoa do Or. Marcelo Pelágio, com participação do SPU e daABEMA, para se inserir as questões aqui discutidas e estabelecer as providências nosentido de atender as preocupações colocadas, com destaque para a agilização doprocesso de licenciamento, cujas medidas necessárias já vem sendo desenvolvidas noCONAMAe na próximaetapade implementaçãodo PNMA(PNMA 11),inclusive por meiode uma ação mais pró-ativa dos diversos órgãos envolvidos e uma melhor definição deresponsabilidades entre o licenciado e o licenciador. Nesse sentido, a Ora. AnaMarcelino citou as experiências que vêm sendo desenvolvidas em alguns estados doNE, como no caso do Rio Grande do Norte e do Maranhão, de criação de gruposinterinstitucionais para resolver as questões de licenciamento e planejamento. Ressaltoua importância do envolvimento das Secretarias de Turismo estaduais nesses grupos,como responsáveis diretas pelo PROOETUR. Citou, também, a importância da

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participação de representante do Banco do Nordeste nos seminários para elaboraçãodos planos de gestão costeiros, o que já vem acontecendo.

A Sessão foi retomada na parte da tarde, às 14:30 hs., com o item 3.2 da pauta -Criacão de Grupos de Trabalho para Tratamento de Questões Específicas.

Como consequência da apresentação da SEGEMPO, foi levantada anecessidade de elaboração de uma agenda ambiental ligada ao Plano Integrado deModernização Portuária - PIMOP. Nesse sentido, foi apresentada para exame do GI-GERCO, uma minuta de Portaria para criação de um Grupo de Trabalho para tratar doassunto. Foi solicitada a inclusão de representante do GEMPO no referido grupo. AMinuta de Portaria foi aprovada com esta modificação.

Outro assunto examinado foi uma Minuta de Portaria para criação de um grupode trabalho para estabelecer uma estratégia de tratamento dos problemas de poluiçãopor óleo nos portos e terminais, visando a criação de planos de emergência e respostas.Ficou decidida a realização de uma reunião entre o MM, o MRE e o MMA para que sejatraçada uma estratégia para criação do GT, inclusive no sentido do esclarecimento dasdúvidas surgidas no decorrer da discussão.

Na ocasião, o representante convidado do GEMPO, Comandante Castro,comunicou a participação do Almirante Ribamar, Secretário Executivo daquele Grupo, no12QSimpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, em Vitoria - ES, onde colocou algumasrecomendações, às quais solicitou que fossem lidas nesta reunião do GI-GERCO:

conscientizar os segmentos do setor público da importância da engenhariacosteira na análise e qualificação dos fenômenos decorrentes dasintervenções ligadas às obras portuárias;divulgar, no seio da classe empresarial, a importância da abordagem isenta eresponsável dos temas ligados ao impacto ambiental das obras portuárias,inclusive no que concerne às repercussões futuras de natureza econômica;patrocinar e incentivar estudos e formação de pessoal na área de engenhariacosteira e oceanografia;promover o crescente engajamento das entidades ligadas ao setor deengenharia costeira e oceanografia no debate dos temas ligados aodesenvolvimento das ações e à adequação do subsetor portuário aos novospadrões ambientais vigentes no País;fortalecer a atuação do GERCO na busca de seu objetivo de minimizar osconflitos de uso e os efeitos danosos das intervenções sobre o meio ambientecosteiro, especialmente aqueles ligados à atividade portuária;elaborar o diagnóstico da capacidade de gestão de resíduos nos portosbrasileiros e o levantamento do montante de recursos necessários paraaparelhar estes portos, considerando, inclusive, a possibilidade detransferência desta atividade para a iniciativa privada;

7) levantamento de todos os compromissos internacionais assumidos pelo Brasilcom influência na gestão ambiental dos portos, suas naturezas, alcances eimplicações;

8) difundir os conhecimentos sobre a gestão ambiental aos diversos segmentosda comunidade portuária, em especial as pessoas que exercem funções degerência e planejamento nas operações portuárias e na administração dosportos.

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5 - NOTíCIAS

5.1. Planos de Gestão elaborados pelo GERCO

Em negociações junto ao PNMA, foi conseguido um recurso adicional, ainda noâmbito desta primeira fase do Programa, para a realização de sete planos de gestão,sendo cinco em estados nordestinose dois na região sul-sudeste. Já nas negociações quevem sendo iniciadas com o Banco Mundial junto à SEAIN para uma segunda etapa doPrograma (PNMA 11),a idéia é garantir a continuidade das ações do GERCO, a partir dacriação de um subcomponente de Gerenciamento Costeiro no componente deDesenvolvimentoInstitucionaldo MMA, de forma a garantir os avanços obtidos e garantir afinalização dos trabalhos naquelesestados ainda não diretamente contemplados.

Já nesta etapa complementar do PNMA I, foi realizado um plano de gestão para olitoral sul de Pernambuco, onde destacou-se a presença do Presidente do CPRH, órgãoexecutor da política ambiental do Estado, que preparou, em conjunto com o grupo, umaagenda de tarefas referente às ações específicas da área ambiental, que pudessem serimplantadas de imediato, independentemente de articulações com outros setoresestaduais. Complementarmente, foram também definidas ações de articulação com osoutros setores estaduais, para que fossem implementados os Programas de ação queextrapolassem a área ambiental, numa visão maior de planejamento do desenvolvimentoda região trabalhada, inclusive pela necessária inserção desta programação em outrasações de planejamentojá desenvolvidas pelo governo estadual.

Foi ressaltada, ainda, a adequação da metodologia aplicada, dada a sua eficiênciapara alcançar os resultados esperados para proporcionara oportunidade de articulação depessoas significativas das diversas instituições cuja ação exerce influência sobre a ZonaCosteira.

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Foi noticiado, ainda, a elaboraçãodo Plano de Gestão para a Região Metropolitanade João Pessoa, em seminário a ser realizado na semana seguinte a esta reunião, dentroda programação adicional estabelecida no âmbito do PNMA. O plano atenderá, pelaprimeira vez, uma demanda de escala metropolitana, e servirá de base para oplanejamento da gestão do estuário do rio Paraíba. Após sua elaboração, será aplicada ametodologia de análise econômica elaborada pelo GERCO, de forma a se avaliar aviabilidade e os impactos das decisões resultantesdeste referido plano.

Esta estratégia permitirá capacitar melhor os estados nordestinos paraapresentaçãode projetos consistentes, de maior viabilidade, inclusive acessando a outrasfontes de financiamento. No caso dos estados do sul/sudeste, a estratégia é possibilitar aintegração de inúmeras iniciativas existentes na Zona Costeira, possibilitando suacoordenação e a obtenção de uma organicidade necessária à plena implementação doGERCO.

Além disso, faz parte da estratégia da Secretaria de Meio Ambiente do MMA, umintercâmbio no contexto do Zoneamento Ecológico-econômicodo Território Nacional, maisdiretamente com a própria Secretaria de Coordenação da Amazônia, por meio doPrograma Piloto de Proteção das FlorestasTropicaisdo Brasil- PPG-7, e com a Secretariade Assuntos Estratégicos da Presidência da República -SAE. Nesse sentido, foi realizadauma "Oficina para Elaboração do Plano de Gestão para a Região Litorânea da AmazôniaLegal", envolvendo os estados do Amapá, Pará e Maranhão em uma estratégia comum,de caráter regional. Ressaltou-sea necessidadede se trazer as tarefas pertinentes à área

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federal para exame do GI-GERCO, em como a necessidade de inserção das demandassurgidas nos planos de gestão no Plano de Ação Federal.

5.2. Informe sobre a Proqramação da Coordenação Nacional do GERCO.

Considerou-se que o item 5.2 está contemplado com as notícias do item 5.1.Acrescentou-se a perspectiva de se iniciar, a partir do ano que vem, uma linha definanciamento no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, que atenda ademandas induzidas. No caso do GERCO, trata-se da implementação das ações previstasnos planos de gestão. Para isso, deverão ser estabelecidaspré-condições para habilitaçãodos organismos/entidadescandidatos a financiamento,que demonstrem o seu interesse eas condições para executar o projeto. Estas condicionantes incluirão a implementação dosinstrumentos de gestão da Zona Costeira, disponíveis no GERCO, estimulando osestados/municípios a se integrarem no Programa, aproveitando a grande penetração queesta fonte de financiamentojá tem junto aos municípios.

A Dra. Oneida Freire considerou também a grande importância da consolidaçãodas parcerias, como fator de otimização dos recursosdirigidos à Zona Costeira.

Em função da ausência do Dr. Viriato, responsável pelo relato dos pontos 5.3 e 5.5no início da parte da tarde, foi realizada uma pequena inversão na ordem de apresentaçãodos informes.

5.5. PNGC 11

o PNGC 11foi encaminhado pela CIRM ao plenário do CONAMA, em cumprimentoao disposto na Lei 7.661/88. O plenário do CONAMA encaminhou para exame da CâmaraTécnica Permanente de Gerenciamento Costeiro, que sugeriu algumas modificações. Oplenário do CONAMA o aprovou no dia 25/09/97, em sua 202 Reunião Ordinária. Tendoconhecimento deste fato, a SECIRM preparou uma Resolução para aprovação final àCIRM, em reunião no dia 03/12/97.

5.3. Informe sobre o WorkshoD GERCO/SPU

A existência do Projeto Orla deveu-se, originalmente, à necessidade de aperfeiçoar_ os mecanismosde atuação da Secretariade Patrimônioda União (SPU), na administração

daqueles bens considerados de propriedade da União. O conceito de praia, vigente na Lei7.661/88, ao ser aplicado, demonstrou uma grande fragilidade, sendo objeto de constantescontestações jurídicas pelas partes atingidas pela ação do SPU. Além disso, a falta decritérios para instalação de equipamentos na orla litorânea têm provocado significativosprejuízos à ação de fiscalização e manutenção desse patrimônio, inclusive pela nãoinserção de determinados conceitos de manutenção, relacionados à qualidade ambiental,tal corrio a balneabilidade das praias.

No decorrer das discussões sobre o projeto, os técnicos da SPU verificaram setratar de assunto que, por sua amplitude, envolvia as competências de atuação de outrosórgãos e outras esferas do poder público. Nesse sentido, foi proposta a revisão daconcepção original do Projeto, abrindo-o à co-responsabilidade das outras instituiçõesenvolvidas. Assim, iniciaram-se as conversaçõescom diversas instituições, principalmentecom o MMAlGERCO e com o IBAMA. O MMA indicou dois consultores para desenvolveruma proposta preliminar do Projeto, recém concluída. Esta proposta, no que pese seusavanços, foi considerada insuficiente para a abrangência do trabalho, tendo a SPUproposto a realização de um seminário, com utilização da mesma metodologia deelaboração dos planos de gestão, para ampliar a discussão sobre o assunto, de forma a

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trazer subsídios para complementação do projeto e para a melhor definição da própriaestratégia de ação. Assim, foram realizadas reuniõesentre a SPU, MMA e IBAMA, para osacertos referentes ao workshop, sendo definido que o mesmo será realizado em março,antecedido por uma pequena reunião, em janeiro, com especialistas de diversas áreas deconhecimento envolvidas, para aperfeiçoamento do documento-base para a discussãomaior, de forma a reescrevê-Io, tornando-o mais detalhado, a partir da incorporação deoutros pontos de vista, inclusiveno que se refere aos aspectos sócio-econômicos.

A Ora. Oneida colocou o documento à disposição de todos, solicitandocontribuições. Na oportunidade, cobrou da ABEMA a participação dos estados,principalmente aqueles que já trabalham com a SPU, que foram oficiados nesse sentido,mas não têm apresentado respostas.

5.6. Notícias do Curso do Proarama "Train Sea Cost"

o Comandante Galvão, representante da SECIRM, deu breve notícia sobre oPrograma "Train Sea Coast", um programa da Divisão de Assuntos Oceânicos da ONU,de formação de recursos humanos na área costeira e oceânica, que tem um centro noBrasil, sediado na FURG-Rio Grande, a partir de um convênio ONUlFURG/SECIRM.Este centro já ofereceu seu primeiro curso, denominado "Trocas e Interrelações entre osSistemas das Bacias de Drenagem, Lagoas Costeiras e Oceanos Adjacentes", com aparticipação de 18 técnicos da área de meio ambiente, oriundos de sete estadosbrasileiros, de dezessete instituições diferentes. O curso foi bem sucedido, e estarásendo repetido, no período de 02 a 12 de dezembro, em atendimento à demanda nãoatendida na primeira oportunidade.

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O objetivo deste curso é transmitir uma visão interdisciplinar, enfatizando anecessidade de superar uma visão segmentada para um enfoque integrado sobre o meioambiente. O curso é composto de oito módulos e está voltado para identificar osprincipais problemas existentes na Zona Costeira, apresentando soluçõesinterdisciplinares e intersetoriais. No decorrer dos trabalhos, os participantes sãotreinados em determinadas técnicas, que podem ser úteis no contexto da solução dosproblemas estudados. O Centro na FURG dispõe de uma rede de computadores àdisposição do Programa, possibilitando uma boa flexibilidade na utilização deferramentas modernas de gestão ambiental costeira. A metodologia da ONU é flexível osuficiente para que o "Train Sea Coast" Brasil possa ser adaptado no sentido de atenderàs demandas e necessidades específicas do País. Ao mesmo tempo, o centro é ligado auma rede internacional, de centros nacionais, que permite uma ampla troca deexperiências. Ressaltou-se a necessidade de aproveitar ao máximo esta estruturadisponível.

o Dr. Robson Calixto colocou, ainda, a necessidade de divulgação da experiênciado Programa "Train Sea Coast" Brasil nos fóruns da IMO, dada a grande necessidade deconhecimento destas ações brasileiras de capacitação e a oportunidade, inclusive, deoferecimento de vagas.

5.3 Outras Notícias

5.3.1. Notícias do Workshop COI-FER

A Federação Européia de Redes de Investigação sobre Ciências do Mar -FERtem interesse no desenvolvimento de uma rede similar latino-americana, que possibilite aintegração de esforços na região e intensifique as possibilidades de cooperação com aUnião Européia.

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Para tanto, associou-se à Comissão Oceanográfica Intergovernamental - COI, daUNESCO, no intuito de promover três seminários sub-regionais para o desenvolvimentodo tema. O primeiro foi realizado em Concepcion, no Chile, reunindo a comunidadecientífica do Pacífico Sul-Oriental. O segundo ocorreu em Rio Grande, no Brasil, tratandoda região do Atlântico Sul-Ocidental. O terceiro ocorrerá em Cartagena de Las Indias, nolitoral Atlântico Caribenho da Colômbia, para tratar da região do Caribe.

O Brasil participou em Rio Grande e participará em Cartagena, em função daproximidade e condições semelhantes dos estados do norte e nordeste em relação aoCaribe.

Em Rio Grande, coube ao MMA coordenar o grupo de trabalho "Gestão Integradade Zonas Costeiras". Este grupo teve como resultado uma proposta baseada em trêslinhas de ação básica, condizentes com o momento de uma primeira aproximação entreBrasil, Argentina e Uruguai em torno deste tema, e também compatível com o montantede recursos disponíveis, cerca de US$ 150,000.00 para cada um dos grupos de trabalho.A intenção é que estes recursos funcionem como "side money", estabelecendo umprimeiro avanço que subsidie investimentos maiores, em projetos mais abrangentes, quecolaborem na formação desta rede.

Como tema-chave para o trabalho, foi colocada a necessidade de que sejamtecidas estratégias para incorporação do conhecimento e informações existentes aoprocesso de tomada de decisões. Buscou-se, também, nos trabalhos do grupocoordenado pelo MMA, que fossem adotadas estratégias de caráter regional, evitando-se o simples incremento de projetos regionais/locais existentes.

Ao final dos trabalhos, elegeram-se as seguintes ações para o desenvolvimentodeste tema:

1) diagnóstico do "estado da arte" do gerenciamento costeiro nos três países,envolvendo os aspectos técnicos (nQe qualificação de técnicos envolvidos),institucionais (instituições públicas e privadas envolvidas, formas deadministração do assunto) e os avanços e resultados obtidos (cartografia,zoneamento, estudos, arranjos institucionais, fóruns de participação, etc.);

2) levantamento do conhecimento sobre indicadores de qualidade ambiental dazona costeira e seleção de prováveis linhas de aprofundamento de estudos;

3) estudos-piloto de gestão integrada de ambientes costeiros e estuarinos,incluindo a realização de dois treinamentos, com utilização da metodologia"Train-Sea- Coast" e três workshops de planejamento participativo, comutilização da metodologia do GERCO Brasil, referente à elaboração de planosde gestão. Estes workshops deverão ser realizados, um em cada País daregião.

Cabe, ainda, salientar a excelente oportunidade para divulgação do Programa deGerenciamento Costeiro Brasileiro, com destaque para o "Atlas do Macrodiagnóstico daZona Costeira do Brasil na Escala da União". O impacto desta divulgação demonstrou onível de avanço do programa brasileiro, abrindo, em conseqüência, boas oportunidadespara futuros intercâmbios, evidenciando-se a possibilidade de apoiar os demais paísesda região no desenvolvimento de programas nacionais. A divulgação evidenciou, ainda,a precariedade de uma estratégia para divulgação dos resultados do GERCO brasileiro,e a conseqüente necessidade de incrementá-Ia, em função da efetiva contribuição quepode oferecer a outros países.

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Ressaltou-se a necessidade de que sejam incorporados, em próximosworkshops, técnicos responsáveis por ações executivas, para unir as preocupaçõesacadêmicas com experiências e dificuldades retiradas da prática diária da gestão, deforma a estabelecer melhores pontes entre o conhecimento e a demanda da sociedade,inclusive com maior cobertura de especialistas no campo sócio-econômico.

5.3.2 Notícias da Campanha de Valorizacão da Costa. do IBAMA

o Comandante Castro, representante do IBAMA, noticiou a realização do"briefing" da Campanha com a agência publicitária contratada. A Ora. Oneida Freirequestionou o fato do GERCO/MMA não ter sido comunicado, o que prejudica o trabalho,uma vez que esperava-se, nesta oportunidade, uma ampla exposição das ações,produtos e resultados do GERCO. O Comandante Castro ficou de agendar uma reunião,com a maior brevidade possível, para equacionar o assunto.

5.3.3. Notícias do Proieto PRONABIO

A representante da ABEMA noticiou a assinatura do Convênio paraimplementação de um projeto elaborado para atender ao primeiro edital do PROBIO -Programa Brasileiro da Biodiversidade, a partir de recursos do GEF, envolvendo ascoordenações estaduais do GERCO, coordenadas regionalmente; a coordenaçãonacional do GERCO; os coordenadores regionais do Programa REVIZEE e a FundaçãoBIO-RIO, que será a executora financeira. Este projeto pretende reunir e sistematizartoda a informação existente no âmbito destes dois Programas, referente à biodiversidadecosteira e marinha, de forma a estabelecer o "estado da arte" sobre o assunto, e traçarestratégias para sua gestão.

Estas informações serão discutidas em Workshops regionais, que reunirão ostrabalhos dos dois programas, sendo levadas, em outubro de 98, a um workshopnacional, de consolidação do trabalho. As cartas de representação destas informaçõesserão trabalhadas na escala de 1:1.000.000, com representação final em 1:2.500.000,aproveitando-se as bases cartográficas do macrodiagnóstico e outras bases existentes.O IOESP/PA coordenará os estados do AP, PA e MA; O IOEC/RN coordenará osestados do PI, CE e RN; a SNE coordenará os trabalhos da PB, PE, AL, SE e BA; ASMA/SP coordenará ES, RJ e SP; e a FEPAM coordenará os levantamentos no PR, SCe RS. A UFRJ, por meio do LAGET, auxiliará na coordenação técnica dos trabalhos,gerando um banco de dados. No âmbito do REVIZEE, os trabalhos serão conduzidospelos Subcomitês Regionais, apoiados por um consultor nacional.

Esta iniciativa demonstra a capacidade de coordenação existente no âmbitodestes programas, possibilitando otimizar informações existentes a baixo custo earticular ações organizadas interinstitucionalmente, com amplo envolvimento deinstituições que trabalham neste campo, abrindo os canais para ações mais amplas, nocampo da conservação e uso sustentável da biodiversidade, estabelecidas com granderepresentatividade em termos da comunidade que trabalha sobre este assunto.

5.3.4. Notícias do SIGERCO

Após alguns problemas de licitação, o SIGERCO está em fase final deimplementação, estando disponível na INTERNET até janeiro, assim que forem liberadaspara uso as imagens de satélite do Guia Quatro Rodas. Quanto aos oito estadosconveniados do PNMA, também já estão disponíveis os softwares necessários à plenaoperacionalização do sistema, conforme foi concebido.

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5.3.5. Encontro SOBENA (Sociedade Brasileira de Enaenharia Naval)

Foram ressaltados os importantes resultados obtidos nesse encontro, apoiadopela PETROBRAS, e o interesse do MMA em participar de próximos encontros.

5.3.6. Proieto Manauezais

Foi relatado um breve histórico do desenvolvimento do "Projeto Regional dePreservação da Biodiversidade e do Valor Sócio-econômico dos Ecossistemas deManguezal da América Tropical", promovido pela UNESCO, com recursos do GEF e aparticipação dos governos da região, com sede no Brasil, e noticiada uma reunião, nodecorrer da semana, no Rio de Janeiro, para consolidar o projeto da fase de pré-investimento, que consistirá no desenvolvimento de estudos de caso regionais (Atlântico-Baía de Todos os Santos; Pacífico- Província de Esmeraldas, no Equador; CaribeInsular-Ilhas de Cartagena de Las índias, na Colômbia; e Caribe Continental-Golfo deFonseca, nas fronteiras de Costa Rica, Nicarágua e Guatemala).

Os resultados destes estudos de caso subsidiarão um projeto maior para a fasede investimento. Os estudos de caso tratarão de quatro temas: avaliação de impactosdas atividades econômicas sobre os manguezais; valoração econômica dos manguezais,estratégias de conservação e uso sustentável; e legislação aplicada aos manguezais.

5.3.7. Proieto de Portaria Interministerial sobre a Utilizacão de Áauas Públicas

O Dr. Viriato manifestou preocupação quanto aos rumos dados à proposta dePortaria Interministerial que trata deste assunto, e o não aproveitamento de um resultadoconsensuale de alto níveltécnicorealizadopor umaComissãoInterministerialnomeadapara este trabalho. Colocou a necessidade de um posicionamento destes setores, pormeio da CIRM, para que o assunto possa ser retomado da melhor forma possível.

6 - DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO

-- A próxima reunião foi agendada para 12 de fevereiro.

Em nome do Almirante Brandão, o Comandante Galvão encerrou a reunião,agradecendo a todos a participação e a presença no evento.

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