GRUPOS DE TRABALHO |21 DE JUNHO DE 2019

LOCAL: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG

Praça Universitária, 428-634

Setor Leste Universitário - Goiânia/GO

14H00 às 18h00*

31. Direito agrário e agroambiental

LOCAL: Sala 403

Coordenadores:

Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – UFG

Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes De Souza - UNIVALI

A NOVA INTERPRETAÇÃO ART. 18 DO DECRETO Nº 59.566/1966, QUE REGULAMENTOU O

ESTATUTO DA TERRA NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - DO COSTUME AO

CRESCIMENTO DO AGRONEGÓCIO

SANDRA REGINA MINAMI, ROBERTO WAGNER MARQUESI

LATIFÚNDIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO REGIME DE

SESMARIAS NO BRASIL

KARLA KAROLINE RODRIGUES SILVA, CLÁUDIO LOPES MAIA

PROPRIEDADE RURAL: OBJETO DE COLISÃO ENTRE O DIREITO PATRIMONIAL E OS

DIREITOS HUMANOS NATURAIS

LANNA THAYS PORTELA MORAES, ADEGMAR JOSÉ FERREIRA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CAPITAL FINANCEIRO: IMPLICAÇÕES DA LEI 13.465/2017

NO NOVO PADRÃO AGRÁRIO DE ACUMULAÇÃO CAPITALISTA

RYSCLIFT BRUNO SERGIO SANTOS, JOÃO DA CRUZ GONÇALVES NETO

CONFLITOS AGRÁRIOS, SANEAMENTO E QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS NO

ASSENTAMENTO PADRE NILO

MARCELLO RODRIGUES SIQUEIRA, SUZANA RODRIGUES FLORESTA

A POSSE E A PROPRIEDADE: ANÁLISE ACERCA DE SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO NO DIREITO

BRASILEIRO

ISABEL CHRISTINA GONÇALVES OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO DANTAS

PL 6.299/2002 E VIOLÊNCIA SIMBÓLICA: DE AGROTÓXICO A DEFENSIVO

AGRÍCOLA/FITOSSANITÁRIO

ANA MARIA DE CARVALHO, JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA

A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA

INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239

AIANNY NAIARA GOMES MONTEIRO, GIROLAMO DOMENICO TRECCANI

DIREITO SOCIAL DE MORADIA E A LEI 13.465/2017 VERSUS A DISCRICIONARIEDADE DOS

MUNICÍPIOS

FREDERICO ALVES DA SILVA, GREICE KELLY LOURENCO PORFIRIO DE OLIVEIRA

A REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA: APORTES A PARTIR DE LEITURAS DE JOHN RAWLS

ANTONIO HENRIQUES LEMOS LEITE FILHO

DO DIREITO DE SEREM OUVIDOS AO DIREITO DE VETO A PARTIR DA LIVRE

DETERMINAÇÃO DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE SANTARÉM – PA

RENATA PRISCILA BENEVIDES DE SOUSA, THIAGO FELIPE CARDOSO

O PROJETO DE LEI N° 4.059/2012 E A AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS:

REFLEXÕES SOBRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NORMATIVAS PLEITEADAS PELA FRENTE

PARLAMENTAR DA AGROPECUÁRIA (FPA)

GERALDO MIRANDA PINTO NETO

ESTUDO DE CASO DO PROCESSO C-111/16 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO

EUROPEIA: UMA ANÁLISE DO DIREITO COMUNITÁRIO EUROPEU NA PERSPECTIVA DO

DIREITO COMPARADO

ANA CAROLINA DE MORAIS GARCIA

EQUIDADE E AMBIÇÃO DA NDC BRASILEIRA NO SETOR DE AGRICULTURA, FLORESTAS E

OUTROS USOS DA TERRA

LEONARDO CUNHA SILVA, FLAVIA TRENTINI

JARDINAGEM DE GUERRILHA: INSTRUMENTALIZANDO O FORTALECIMENTO DA FUNÇÃO

SOCIAL DA PROPRIEDADE

ANA CAROLINA AMARAL DE PONTES, DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA

DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO AO DIREITO AO ENVOLVIMENTO: O CAMPESINATO

NO CONTEXTO DOS SISTEMAS AGRÁRIOS

LUCIANA RAMOS JORDÃO, THIAGO HENRIQUE COSTA SILVA

CONFLITOS NO CAMPO, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEDIAÇÃO NO

ESTADO DO MARANHÃO

AMANDA CRISTINA DE AQUINO COSTA, CASSIUS GUIMARAES CHAI

A CRIMINALIZAÇÃO DO CONFLITO AGRÁRIO NA AMAZÔNIA FRENTE AOS DESAFIOS DA

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DIANTE DA GRILAGEM DAS TERRAS

CAMILLA AMARAL DE PAULA CAETANO

32. Direito civil contemporâneo

LOCAL: Sala 404

Coordenadores:

Prof. Dr. Cesar Augusto de Castro Fiúza - PUC/Minas

Prof. Dr. André Felipe Soares de Arruda - PUC/SP

Profa. Dra. Maria Creusa De Araújo Borges – UFPB

A EVOLUÇÃO E APLICABILIDADE DA SÚMULA 491 DO STF NOS CASOS DE INDENIZAÇÃO

POR ACIDENTE QUE CAUSEM MORTE DE MENOR

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI, EVERTON SILVA SANTOS

DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL NO DIREITO ITALIANO

JANICE SILVEIRA BORGES

A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE

FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO

GLEISSON ROGER DE PAULA COÊLHO, ELAINE CRISTINA FARIA DA COSTA ARRUDA

O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE

A PARTIR DA TEORIA DA IRRADIAÇÃO

DIEGO JOSÉ BALDISSERA, CELSO HIROSHI IOCOHAMA

QUEBRA DA CONFIANÇA E APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES PRÉ-

CONTRATUAIS NOS MEIOS ELETRÔNICOS DE NEGOCIAÇÃO

BÁRBARA FERREIRA DE BONIS, IRINEU FRANCISCO BARRETO JUNIOR

O ATIVISMO JUDICIAL COMO MEIO PARA A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

OBJETIVA EM TODAS AS ÁREAS DO DIREITO

CARLA CAMPOS

DANO À IMAGEM DECORRENTE DA PUBLICAÇÃO DE BIOGRAFIAS E A PROBLEMÁTICA

JURÍDICA DO DIREITO A REPARAÇÃO CIVIL COM FUNDAMENTO NO LUCRO DA

INTERVENÇÃO

KÊNIA BARCELOS DRUMOND, SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES

TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE

ALEXANDER RODRIGUES DE CASTRO, JEVERSON ELIAS LIMA

REFLEXÕES SOBRE A TRANSIÇÃO PARA A PÓS-MODERNIDADE: O PAPEL DO CÓDIGO CIVIL

NA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

JONATAN DE JESUS OLIVEIRA ALVES, SAMIR ALVES DAURA

DIREITOS REPRODUTIVOS E IGUALDADE DE GÊNERO: HÁ UM DIREITO FUNDAMENTAL DE

NÃO SER PAI?

CLÁUDIA MARIA RESENDE NEVES GUIMARAES

A POSSE E A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS SOB A ÓTICA DAS CONSTITUIÇÕES E

CÓDIGOS CIVIS ARGENTINO E BRASILEIRO

TAMARA LUIZA DALL AGNOL PINTO

A SUBJETIVIDADE E O DIREITO À MUDANÇA DE PRENOME DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

TEREZA RODRIGUES VIEIRA, VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIN

VARIAÇÕES DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UM

ESTUDO DE CASO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.660.168/RJ

SERGIO MARCOS CARVALHO DE AVILA NEGRI, MARIA REGINA DETONI CAVALCANTI

RIGOLON KORKMAZ

TÍTULOS IMOBILIÁRIOS RESIDUAIS E OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS: A

CONTROVÉRSIA SOBRE A TERRITORIALIDADE

GIERCK GUIMARAES MEDEIROS

DESCUMPRIMENTO DA OFERTA DE CONTRATO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA

VINCULATIVIDADE

ROBERTO SENISE LISBOA, EDUARDO SALGUEIRO COELHO

SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O SERVIÇO DE GUARDA-VIDAS: UMA

ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DA OMISSÃO

ESTATAL

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM, MATEUS STALLIVIERI DA COSTA

APLICAÇÃO DO DISGORGEMENT OF PROFITS FACE AO LUCRO POR INTERVENÇÃO NOS

DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA POSSIBILIDADE NA RESPONSABILIDADE POR DANOS

VITOR OTTOBONI PAVAN

USO ESTRATÉGICO DOS CONTRATOS COLIGADOS

FERNANDO DE SOUZA AMORIM, SARAH LARA ALVES MARTINS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR DE GRUPO DE WHATSAPP: UMA ANÁLISE

DO ACÓRDÃO PROLATADO PELO TJ-SP NA APELAÇÃO CÍVEL 1004604-31.2016.8.26.0291

BRUNO TERRA DE MORAES

TUTELA DA HONRA NO CONTEXTO DA NOVA EMPRESARIALIDADE: A EMPRESA

ENQUANTO ENTE POSSUIDOR DE PERSONALIDADE

EZEQUIEL ANDERSON JUNIOR, ANA ELIZABETH LAPA WANDERLEY CAVALCANTI

O ESTADO AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO PARA UMA NOVA TEORIA GERAL DOS

CONTRATOS

HUMBERTO GOMES MACEDO, FERNANDA ARAUJO RABELO

A ESTERILIZAÇÃO FEMININA E A INTERFERÊNCIA ESTATAL NO DIREITO DE PROCRIAÇÃO

RENATA OLIVEIRA LIMA, CLARA ANGÉLICA GONÇALVES CAVALCANTI DIAS

AQUISIÇÃO DE DIREITOS REAIS POR COMPRADOR DE LOTEAMENTO REGULAR

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO

A IMPORTAÇÃO DOS PUNITIVE DAMAGES: UMA ANÁLISE PANORÂMICA DO INSTITUTO

ATRAVÉS DE ESTUDO DE CASOS E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

JOÃO HAGENBECK PARIZZI

O DIREITO REAL DE LAJE – UMA ANÁLISE AXIOLÓGICA À LUZ DO PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

KARINA PINHEIRO DE CASTRO

33. Direito de família e das sucessões

LOCAL: Sala 405

Coordenadores:

Profa. Dra. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – FDUSP

Profa. Dra. Isivone Pereira Chaves - Uni-ANHANGUERA

Profa. Dra. Valéria Silva Galdino Cardin - UEM / UNICESUMAR

O CONTRIBUTO DA AFETIVIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA

EUDEMONISTA, NA CONTEMPORANEIDADE

HILDA LEDOUX VARGAS

A IMPORTÂNCIA DO PACTO ANTENUPCIAL ÀS PESSOAS QUE DEVEM SE CASAR PELO

REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

DÉBORA DE FREITAS PALHARES, VANESSA TORQUATO DE MELLO

O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE TUTELA DA PERSONALIDADE NAS RELAÇÕES

FAMILIARES: PARA ALÉM DO DIREITO POSITIVO

BRUNA AGOSTINHO BARBOSA ALTOÉ, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

O FIM DA HIERARQUIA FAMILIAR? AS NOVAS INTERPRETAÇÕES PARA O DIREITO DAS

SUCESSÕES A PARTIR DA REDEFINIÇÃO DOS CONCEITOS DE FAMÍLIA E SEU IMPACTO NA

CODIFICAÇÃO CIVIL

LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN

O FENÔMENO DA PARENTALIDADE DISTRAÍDA E ABANDONO AFETIVO: QUANTO CUSTA

O CUIDADO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

LETICIA PRAZERES FALCAO

A APLICABILIDADE DAS MODALIDADES DE ABUSO DO DIREITO NAS RELAÇÕES DE

FAMÍLIA

MAISA DE SOUZA LOPES, FLAVIO COSTA VIANA

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA - UM COMPARATIVO ENTRE O DIREITO DE FAMÍLIA

NOS TEMPOS BÍBLICOS E NOS DIAS ATUAIS

CARLOS ALEXANDRE MORAES, GABRIEL BASSAGA NASCIMENTO

TRATAMENTO DE CONFLITOS FAMILIARES NA PÓS-MODERNIDADE

ALEXIA DOMENE EUGENIO, ROZANE DA ROSA CACHAPUZ

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO Nº 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E AS

IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO

SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA

DE FRANKENSTEIN À CRIOGENIA: DANDO VIDA A CORPOS INANIMADOS

ANA VIRGINIA GABRICH FONSECA FREIRE RAMOS, LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO

O USO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A

PROMOÇÃO DE ADOÇÕES NECESSÁRIAS

LAÍSA FERNANDA CAMPIDELLI

FAMÍLIA POLIAMORISTA: UMA ABORDAGEM FILOSÓFICA SOBRE AS UNIÕES

SIMULTÂNEAS E POLIAFETIVAS

OTÁVIO DE ABREU PORTES JUNIOR, LUÍS CARLOS BALBINO GAMBOGI

34. Direito ambiental e socioambientalismo I

LOCAL: Sala 406

Coordenadores:

Profa. Dra. Norma Sueli Padilha - UNISANTOS / UFMS / UNIFOR

Profa. Dra. Rejaine Silva Guimaraes - UNIRV

Prof. Dr. Rogerio Borba - UniCarioca / IBMEC / UNESA

A BIODEMOCRACIA E OS DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE: (RE) EXISTÊNCIAS E (CO)

EXISTÊNCIAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

JULIETE PRADO DE FARIA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA

A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DAS

CIDADES: O PROGRAMA PALMAS SOLAR COMO UMA POSSIBILIDADE VERDE AO

MUNICÍPIO DE PALMAS – TO

FERNANDA MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA, IZABELLA DOWNAR BAKALARCZYK

A INCONSTITUCIONALIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREVISTO NA LEI

COMPLEMENTAR 140/2011, NO CONTEXTO DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS

PAULO CAMPANHA SANTANA, MARCIA DIEGUEZ LEUZINGER

A PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS ANIMAIS EM CONFLITO COM OUTROS DIREITOS

FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM BASE NA

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ALAN FELIPE PROVIN, ISADORA KAUANA LAZARETTI

AS CONSEQUÊNCIAS SOCIAMBIENTAIS E ECONÔMICAS DECORRENTES DO DESASTRE DA

BARRAGEM DE MINERAÇÃO EM MARIANA/MG

CÉSAR FERREIRA MARIANO DA PAZ, ROGERIO DE OLIVEIRA BORGES

AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A CONSERVAÇÃO DAS FLORESTAS: DESERTIFICAÇÃO E

REFUGIADOS CLIMÁTICOS

CRISTIANE ARAUJO MENDONÇA SALIBA, JOSÉ CLAUDIO JUNQUEIRA RIBEIRO

AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DO ACORDO DE ESCAZÚ DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA:

ACESSO À INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E ACESSO À JUSTIÇA

DEILTON RIBEIRO BRASIL, LORRANE QUEIROZ

CONSERVAÇÃO VERSUS DESENVOLVIMENTO: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS NO CASO

YASUNÍ-ITT

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES, PEDRO ANDRADE MATOS

CRISE DA ÁGUA POTÁVEL: ASPECTOS JURÍDICOS E ÉTICOS

LINO RAMPAZZO, MARCIO GONÇALVES SUETH

IMPLICAÇÕES DO USO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AO

PATRIMÔNIO GENÉTICO PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

FABRICIO DA COSTA SANTANA, PATRICIA DA COSTA SANTANA

NOVOS PARADIGMAS PARA A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DAS ÁGUAS

JOÃO HÉLIO FERREIRA PES

O BRILHO AZUL DA MORTE: O ACIDENTE COM CÉSIO 137 EM GOIÂNIA

OLÉRIA PINTO BORGES

O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL NO BRASIL

ASTOLFO SACRAMENTO CUNHA JÚNIOR, CARLA MARIA PEIXOTO PEREIRA

O SOCIOAMBIENTALISMO E OS DIREITOS INDÍGENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE

1988

ROSALY BACHA LOPES, ALANNA CAROLINE GADELHA ALVES

OS RISCOS À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO SOBRE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

MARIANA BARBOSA CIRNE, ISABELLA MARIA MARTINS FERNANDES

PLANO DIRETOR: UMA FERRAMENTA PARA GESTÃO SUSTENTÁVEL DO LIXO DAS CIDADES

FELIPE TELES TOUROUNOGLOU

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO

AMBIENTAL

JULIANA CAINELLI DE ALMEIDA, TAMIRES RAVANELLO

PRINCÍPIOS AMBIENTAIS E A TUTELA DO RISCO

TAYANA ROBERTA MUNIZ CALDONAZZO, CARLA BERTONCINI

RACISMO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA DESCARTABILIDADE HUMANA

CAIO AUGUSTO SOUZA LARA, LORRAYNE BARBOSA DE MIRANDA

SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA E O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE MATA NA REGIÃO

METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

RENATA SOARES BONAVIDES, KLEBER LOTFI

35. Direito ambiental e socioambientalismo II

LOCAL: Sala 407

Coordenadores:

Prof. Dr. José Fernando Vidal De Souza – UNINOVE

Prof. Dr. Jose Antonio Tietzmann E Silva – UFG

Profa. Dra. Livia Gaigher Bosio Campello - UFMS

O COMÉRCIO JUSTO COMO OPÇÃO AO SISTEMA ECONÔMICO TRADICIONAL: ASPECTOS

HISTÓRICOS E TEÓRICOS

ADRIELLE BETINA INÁCIO OLIVEIRA

O MULTICULTURALISMO, O DIREITO A DIFERENÇA E OS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO

SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO BRASILEIRO

ADRIANY BARROS DE BRITTO

MEIO AMBIENTE CULTURAL: PRESERVAR PARA AS FUTURAS GERAÇÕES

JACKELLINE FRAGA PESSANHA

OGM’S NO BRASIL: SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA SOCIEDADE DA

INFORMAÇÃO

JÉSSICA LOPES FERREIRA BERTOTTI, MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA

REALIDADE PAN-AMAZÔNICA MULTINÍVEL, UM DIÁLOGO COM O MUNDO

MARCELO MESSIAS LEITE, AFLATON CASTANHEIRA MALUF

O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTOS IRREGULARES

THAIS BARROS DE MESQUITA, ROMEU THOMÉ

O RELATÓRIO FIGUEIREDO E O ETERNO RETORNO: COLONIZAÇÃO, ESTADO, DIREITO E

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

FÁBIO HENRIQUE BARBALHO GOMES, ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB

ATIVIDADE MINERÁRIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SOCIEDADE DE CONSUMO:

UMA COEXISTÊNCIA POSSÍVEL?

LEANDRO QUEIROZ GONÇALVES, PABLIANI CRISTINA SANTOS GONTIJO MATINA

A PRESCRIÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO AMBIENTAL NO BRASIL E NO

EQUADOR

MARCELO KOKKE, DAIANA FELIX DE OLIVEIRA

O CERRADO E A CAATINGA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL BRASILEIRO: PROPOSTA DE

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 504, DE 2010

RILDO MOURAO FERREIRA, LINIA DAYANA LOPES MACHADO

ETNOTURISMO COMO MEIO DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E

VALORIZAÇÃO DA CULTURA DOS POVOS TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA

MARCELA AUGUSTO TOPPINO, RIDIVAN CLAIREFONT DE SOUZA MELLO NETO

OS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELAS EMPRESAS COMO INSTRUMENTOS PARA O

DESENVOLVIMENTO HUMANO

VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA

O DISCURSO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA TERRA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO

FLORESTAL

RUBIA MARA BARBOSA FAVAL, VILMA DE FÁTIMA MACHADO

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA DOS PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E MEIO

AMBIENTE: RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PÓS-CONSUMO

MARIA LUCIA F. NASCIMENTO

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL E O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

DA CIDADE DE CASTANHAL/PA

ELDIO THIAGO TEIXEIRA NEVES, LUCIANA COSTA DA FONSECA

INJUSTIÇA OU INFORTÚNIO: UM ESTUDO SOBRE OS DESASTRES DE MARIANA E

BRUMADINHO

LARA REGINA MORAIS EVANGELISTA, VIVIANE APRIGIO PRADO E SILVA

O CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E A LOGÍSTICA REVERSA

FERNANDA PRADO, RENATO BERNARDI

HIPÓTESE GAIA E A GRANDE CORRENTE DA VIDA: O ENCONTRO DOS DIREITOS

HUMANOS COM A BIODIVERSIDADE GLOBAL NO PARADIGMA DA EQUIDADE

ANA CAROLINA VIEIRA DE BARROS, LIVIA GAIGHER BOSIO CAMPELLO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O DILEMA ENTRE O TECNOCENTRISMO E A PARTICIPAÇÃO

POPULAR NA LEI 12.187/2009

VANILEIA SANTOS SOBRAL DE BRITO, FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO

A EFETIVAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE MATERIAL PELA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

DANUTA RAFAELA NOGUEIRA DE SOUZA CALAZANS

36. Direito empresarial I

LOCAL: Sala 408

Coordenadores:

Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICURITIBA

Prof. Dr. Alvaro Augusto Camilo Mariano - UFG

Prof. Dr. Eloy Pereira Lemos Junior - UIT

GRUPO ECONÔMICO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LUTA POR DIREITO E

DERROTABILIDADES

EUMAR EVANGELISTA DE MENEZES JÚNIOR

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

TECNICISMO OU ATIVISMO?

ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, GUSTAVO BANHO LICKS

ELEMENTOS ÉTICOS NO DESENVOLVIMENTO DO CÓDIGO DE CONDUTA PARA

IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE

FERNANDO MEDEIROS COSTA, NILTON CARVALHO LIMA DE MEDEIROS

A INFLUÊNCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE NA

MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL/SOLIDÁRIA DA EMPRESA

CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA, MARIANA RIBEIRO SANTIAGO

A PERÍCIA PRÉVIA COMO REQUISITO PARA O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

E A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA

ALCIDES WILHELM

COMPLIANCE E COMBATE À CORRUPÇÃO

DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA

CONSÓRCIOS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS E A FALÊNCIA DE UMA DAS CONSORCIADAS:

NECESSIDADE DE ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS FALIMENTARES

CINIRA GOMES LIMA MELO, DANIEL BUSHATSKY

O COMPLIANCE COMO MECANISMO DE COMBATE À CORRUPÇÃO NAS EMPRESAS DO

SÉCULO XXI

LUCIANA LEAL PENA, MARCELO MATOS DE OLIVEIRA

O INSTITUTO DO PROTESTO NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO E SUA IMPORTÂNCIA COMO

SISTEMA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

KATIA BORGES DOS SANTOS, IVY HELENE LIMA PAGLIUSI

O PLANEJAMENTO DA SUCESSÃO FAMILIAR E AS HOLDINGS PATRIMONIAIS

ADRIANO FÁBIO CORDEIRO DA SILVA, ERIKO CEZAR RAMOS GOMES PONTES

QUAL É A NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS?

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ

REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS COMO REGULAÇÃO ESTATAL: O CASO DA INSTRUÇÃO

NORMATIVA N.º 38/2017 DO DREI

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO

STARTUPS, CONTRATOS EMPRESARIAIS E O REGISTRO MERCANTIL

PHILIPPE DALL' AGNOL

37. Direito empresarial II

LOCAL: Sala 409

Coordenadores:

Profa. Dra. Maria De Fatima Ribeiro - UNIMAR

Profa. Dra. Veronica Lagassi – UFRJ

O DESENVOLVIMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DA EIRELI PELO DEPARTAMENTO

NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

FLÁVIO COUTO BERNARDES, PEDRO AUGUSTO COSTA GONTIJO

CONSOLIDAÇÃO DO ATO REVOGÁVEL VIS À VIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE

PROPOSITURA DA AÇÃO REVOCATÓRIA

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, THALITA ALMEIDA SALLES

CÓDIGO OU EPISTEMOLOGIA? O NOVO ESTRUTURALISMO JURÍDICO COMO

ALTERNATIVA PARA O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO RURAL E O DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO

VERONICA LAGASSI, PAOLA DOMINGUES JACOB

O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS:

CONCEITUAÇÃO A PARTIR DA HIPÓTESE DO MERCADO EFICIENTE

RICARDO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA

O CONTRATO DE NAMORO NA FAMÍLIA EMPRESÁRIA COMO INSTRUMENTO DE

GOVERNANÇA

UYARA VAZ DA ROCHA TRAVIZANI, FREDERICO DE ANDRADE GABRICH

AS TRAVAS BANCÁRIAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PAPEL DO WORLD BANK NA

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO NO BRASIL

LEONARDO GUTIERREZ ALVES

INCENTIVOS ECONÔMICOS DA JURISPRUDÊNCIA PARA A EXPANSÃO DAS LOCAÇÕES EM

CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO AJUSTADA

LUCAS CAMINHA

DA MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS

JAIR KULITCH

BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS DE FRANQUIA: FORÇA VINCULANTE DOS ANEXOS

APÓS ALTERAÇÕES UNILATERAIS SUPERVENIENTES

BRUNO DE SOUZA ALMEIDA, JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO

COMPLIANCE EMPRESARIAL E CONTRATAÇÃO PÚBLICA: A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA

POLÍTICA PÚBLICA PROFILÁTICA DE FOMENTO À PROBIDADE EMPRESARIAL

PEDRO DURÃO, LUÃ SILVA SANTOS VASCONCELOS

O NOME EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DIREITO DA

PERSONALIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS

DANIELLE SANTOS STEFANELLO MATHIAS, CLEBER SANFELICI OTERO

MEDIDAS COMO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTAS NA LEI

12.846/2013 CONTRIBUEM COM O COMBATE À CORRUPÇÃO?

ANA LÚCIA BARELLA, EVANDRO CARLOS GOMES

38. Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e empresariais

LOCAL: Sala 410

Coordenadores:

Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado - UNIVEM

Prof. Dr. Claudio Jannotti Da Rocha - PUC/Minas

Profa. Dra. Carla Reita Faria Leal - UFMT

DESCONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PROMOVIDO PELA REFORMA

TRABALHISTA: A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DEBORA DOS SANTOS VIANA, LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA

DIREITOS DE PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E LIMITES DO PODER DIRETIVO DO

EMPREGADOR: O BALANCING TEST COMO TÉCNICA DE PONDERAÇÃO

RODRIGO GARCIA SCHWARZ, ROSANE MACHADO CARNEIRO

O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO

CONTRATO DE TRABALHO

ANNA MARCELLA MENDES GARCIA, VANESSA ROCHA FERREIRA

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ATO DA AUTORIDADE PÚBLICA QUE OBSTA

CONTINUIDADE EMPRESARIAL EM DECORRÊNCIA DE DESAPROPRIAÇÃO NO BRASIL,

ARGENTINA E ESPANHA

LILIANE BUENO FERREIRA

ESTÁGIO SUPERVISIONADO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: RELEITURA DOS

PROJETOS PEDAGÓGICOS DOS CURSOS DA ÁREA DE PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEI DO

ESTÁGIO

GERALDA CRISTINA DE FREITAS RAMALHEIRO, RICARDO AUGUSTO BONOTTO BARBOZA

EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: AVANÇOS E PERSPECTIVAS

FELIPE PEDROSO DOS SANTOS, GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO

O ENSINO A DISTÂNCIA E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DOS

DOCENTES COMO TELETRABALHADORES

EID BADR, KALEEN SOUSA LEITE

DA DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SEUS

REFLEXOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR

CAMILLA DE FREITAS PEREIRA, BEATRIZ SOUZA COSTA

O DESVALOR SOCIAL DO TRABALHO: A LIBERDADE SEM LIMITES DE CONTRATAR

DECORRENTE DAS REFORMAS TRABALHISTAS

AILSI COSTA DE OLIVEIRA

A REFORMA TRABALHISTA E OS DIRETOS DA PERSONALIDADE

MARCELA SANDRI PIRES

DESQUALIFICADAS: ASSIM SE EXPLICA A FALTA DE TRABALHO PARA AS PESSOASS COM

DEFICIÊNCIA

JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO

PROJETO DE LEI 4.742/2001: UMA TUTELA JURÍDICA AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO

PSICOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

ÂNGELA DINIZ LINHARES VIEIRA

A SOCIEDADE DE RISCO E OS DESASTRES AMBIENTAIS: ANÁLISE DAS INDENIZAÇÕES DOS

ACIDENTES DE TRABALHO EM ROMPIMENTOS DE BARRAGENS FRENTE À REFORMA

TRABALHISTA

THAÍS CLÁUDIA D´AFONSECA DA SILVA, THIAGO LOURES MACHADO MOURA MONTEIRO

DESEMPREGO, DETERIORAÇÃO DO EMPREGO SUBORDINADO, EMPREENDEDORISMO

INDIVIDUAL E COOPERATIVISMO

THAIS HELENA ALVES ROSSA

REGIME CONSTITUCIONAL DO EMPREGO SOCIALMENTE PROTEGIDO: TERCEIRIZAÇÃO

ILÍCITA NO NOVO MARCO REGULATÓRIO

ANDRÉIA GARCIA MARTIN, MARCELO BRAGHINI

O DIREITO AO TRABALHO SOB A PERSPECTIVA DA REINSERÇÃO DO TRABALHADOR

ACIDENTADO

JAYNE LETYCIA STOCKMANNS

O COOPERATIVISMO COMO POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO

TRABALHO

RITA DE CASSIA REZENDE, ILTON GARCIA DA COSTA

TELETRABALHO, UM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO

GABRIELA AMORIM PAVIANI, MARLENE KEMPFER

O DESMONTE DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO NO

BRASIL

THÁBATA BIAZZUZ VERONESE, ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES

DANO EXISTENCIAL E RELAÇÃO DE TRABALHO: REFLEXÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES

FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO: OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA

IRRENUNCIABILIDADE E ALGUNS ASPECTOS SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

ANA CAROLINA DO PRADO LIMA PETRUCCI, RODRIGO ESPIÚCA DOS ANJOS SIQUEIRA

OS CUSTOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

WÂNIA GUIMARÃES RABÊLLO DE ALMEIDA, CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA

UBER: PARA UMA DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE EMPREGADOR

MARIA ROSARIA BARBATO, MARIA ANTONIETA FERNANDES

39. Direito, economia e desenvolvimento econômico sustentável

LOCAL: Sala 301

Coordenadores:

Prof. Dr. Everton Das Neves Gonçalves - UFSC

Profa. Dra. Estefânia Naiara Da Silva Lino - UNIRV

Prof. Dr. Jonathan Barros Vita - ENAJUM

O DIREITO DE PROPRIEDADE URBANA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

NORMA SÔNIA NOVAES CAMPOS, CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO

O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A ANÁLISE DAS PRÁTICAS

ENTRE CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E OS BANCOS TRADICIONAIS

EVERTON DAS NEVES GONÇALVES, CAROLINA JUST BACHA

DA CRISE NEOLIBERAL DO VENCEDOR CAPITALISTA AO CAPITALISMO HUMANISTA: POR

UM CAMINHO QUE LIBERTE OS DIREITOS HUMANOS DE SUAS LIMITAÇÕES GERACIONAIS

MARCOS VIEIRA DE LEMOS

APONTAMENTOS PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SUSTENTÁVEL DO

MERCADO PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ÉTICO, SOCIAL, JURÍDICO-

POLÌTICO, ECONÔMICO E AMBIENTAL

JOSYANE MANSANO

EMPRESARIEDADE E MEIO AMBIENTE: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ECOSSISTEMA

NA ESFERA AMBIENTAL

ELLEN GALLIANO DE BARROS

ENSAIO SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

MARCELO NEGRI SOARES, RAPHAEL FARIAS MARTINS

DIREITO E ECONOMIA NA ÓTICA SISTÊMICA: É POSSÍVEL UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO

DIREITO?

DANIELLE REBELATO FOSCARIN, PAULO ROBERTO RAMOS ALVES

ATIVISMO JUDICIAL E A EFICÁCIA SOCIAL E ECONÔMICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

VOLTADAS À SAÚDE

FERNANDA RODRIGUES PIRES DE MORAES

O PODER ECONÔMICO DOS PLANOS DE SAÚDE NA PROFISSÃO MÉDICA: INTERFERÊNCIAS

NO ATO MÉDICO

LUCAS COELHO NABUT, CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE

EQUILIBRADO

LORRUANE MATUSZEWSKI MACHADO, LUCAS PIRES MACIEL

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL:

UM ESTUDO SOBRE O CASO DOS FUMICULTORES E AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA

ELÉTRICA

ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, KARLA AZEVEDO CEBOLÃO

INTERVENÇÃO DO ESTADO POR MEIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: BREVE ESTUDO

SOBRE SEUS REFLEXOS ECONÔMICOS E SOCIAIS

JAQUELINE MARIA RYNDACK, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI

O PLANEJAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA MINERÁRIA E O DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

EDSON JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR

BRUMADINHO: UM POSSÍVEL JULGAMENTO NO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

JUNIA GONÇALVES OLIVEIRA, ELOY PEREIRA LEMOS JUNIOR

O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: SUSTENTABILIDADE, EMPRESA E LIBERDADE COMO

DESENVOLVIMENTO

ALCEU TEIXEIRA ROCHA, JUSSARA SUZI ASSIS BORGES NASSER FERREIRA

O CONTEXTO SÓCIO CULTURAL FAVORÁVEL À ECONOMIA COMPARTILHADABRUNO

TORQUETE BARBOSA, SINARA LACERDA ANDRADE

OUTORGA DO DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA

DO MONOPÓLIO ESTATAL DAS ÁGUAS

AKLLA GUIMARÃES SALES, RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA

A ADOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DOS GRUPOS TRANSNACIONAIS, E OS ESFORÇOS DA

OCDE

EDSON RICARDO SALEME, SILVIA ELENA BARRETO SABORITA

VALORAÇÃO ECONÔMICA DA PAISAGEM: ECONOMIA E DIREITO ATUANDO

INTERDISCIPLINARMENTE PARA A PROTEÇÃO

MARALUCE MARIA CUSTÓDIO, REINALDO CAIXETA MACHADO

O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL NA RESERVA LEGAL E AS POLÍTICAS CLIMÁTICAS

JUNIO MAGELA ALEXANDRE, LUIZ CLAUDIO CAMPOS MACHADO

40. Direito, inovação, propriedade intelectual e concorrência

LOCAL: Sala 303

Coordenadores:

Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim - UCAM

Profa. Dra. Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão - FGV

AS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS DO PJE-JT E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA

PERSONALIDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO, DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE

A INDÚSTRIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS: NOVAS TECNOLOGIAS E PROPRIEDADE

INTELECTUAL

CAROLINA BRASIL ROMAO E SILVA

AS PATENTES VERDES NO BRASIL 2011-2016: UMA ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS NOS

PRIMEIROS ANOS DO PROGRAMA

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA, JOSE EVERTON DA SILVA

CONCORRÊNCIA DESLEAL VIRTUAL: A PRÁTICA DO CYBERSQUATTING NO CONFLITO

ENTRE AS MARCAS E OS NOMES DE DOMÍNIO

GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS, EDINILSON DONISETE MACHADO

UMA ANÁLISE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 95 DO INPI À LUZ DA TEORIA DA

IGUALDADE DE RECURSOS DE RONALD DWORKIN: AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E AS

COMUNIDADES TRADICIONAIS

SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY, MELISSA MIKA KIMURA PAZ

A ESTRUTURA NORMATIVA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A JUSTIÇA GLOBAL: UMA

ABORDAGEM A PARTIR DAS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS NOS PAÍSES DO SUL SOCIAL

ARITANA DA SILVEIRA MACHADO, ISABEL CHRISTINE SILVA DE GREGORI

PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACEUTICO E AS FERRAMENTAS LEGAIS E/OU

COMERCIAIS PARA O ACESSO A MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO NO BRASIL

CAROLINE REGINA DOS SANTOS, NIVALDO DOS SANTOS

AS PROPOSTAS DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS SOBRE AGROTÓXICOS FRENTE AOS

OBJETIVOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: DESENVOLVIMENTO OU

COLONIALISMO?

SILVANA WALLAU VEZZOSI, JERÔNIMO SIQUEIRA TYBUSCH

VENMO E A TEORIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UM OLHAR SOBRE A

APLICABILIDADE NORMATIVA DO DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

BRUNO PASTORI FERREIRA, JONATHAN BARROS VITA

BLOCKCHAIN, VULNERABILIDADE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS NEGOCIAIS E A ALTERNATIVA

AO MODELO HIERÁRQUICO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL

ROBERTO HENRIQUE PÔRTO NOGUEIRA, GUILHERME MESQUITA ESTÊVES

A APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO SEGREDO DE NEGÓCIO AOS ACORDOS DE PARCERIA

ESTRATÉGICA CELEBRADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI DE INOVAÇÃO

HIGOR FAVORETO DA SILVA BIANA, LEONARDO DA SILVA SANT ANNA

PATENTES BIOTECNOLÓGICAS EM MATÉRIA AGRÍCOLA, PATENTES VERDES E A

POSSIBILIDADE DE UMA FUNÇÃO SOCIAL PANTENTÁRIA

FERNANDA NETTO ESTANISLAU, VIVIAN LACERDA MORAES

SHAM LITAGATION: USO ABUSIVO DO DIREITO DE PETIÇÃO E SEUS REFLEXOS NA

PROPRIEDADE INTELECTUAL E NO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

ALMIR GARCIA FERNANDES

IMPACTOS DO STREAMING NO DIREITO AUTORAL: A QUESTÃO DA EXECUÇÃO PÚBLICA

YASMIN CONDÉ ARRIGHI

REPENSANDO AS INTERFACES DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, BRENO FRAGA MIRANDA E SILVA

41. Formas consensuais de solução de conflitos I

LOCAL: Sala 304

Coordenadores:

Prof. Dr. Diego Mongrell González - UBA

Prof. Dr. Caio Augusto Souza Lara - ESDHC

Prof. Dr. Lafayette Pozzoli - FEESR / UNIVEM

A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS TRABALHISTAS COMO COROLÁRIO DA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

CESAR RIBOLI, ANA PAULA AIRES DE SOUZA

A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NA SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS

ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

SÍLZIA ALVES CARVALHO, RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA

A CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO MÉTODO DE HARVARD E DOS ELEMENTOS

DA COMUNICAÇÃO NÃO-VIOLENTA PARA A EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO DE

NEGOCIAÇÃO

GLAUCIA GUISSO FERNANDES

A DISCIPLINA FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O ACESSO À JUSTIÇA

AOS ESTUDANTES DAS FACULDADES DE DIREITO

DIVA JÚLIA SOUSA DA CUNHA SAFE COELHO, LAURA BORGES RICARDO

A EFETIVAÇÃO DO ACESSO A JUSTIÇA PELA MEDIAÇÃO JUDICIAL: A EXPERIÊNCIA DA

MEDIAÇÃO NAS RELAÇOES FAMILIARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA

RENATA MODA BARROS

A MEDIAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O TRATAMENTO ADEQUADO DE

CONFLITOS NA ABORDAGEM TRANSFORMATIVA E O EMPODERAMENTO DAS PARTES

VIRGINIA GRACE MARTINS DE OLIVEIRA

A MEDIAÇÃO E A CRISE DO JUDICIÁRIO

CAMILA SOARES GONÇALVES, PAULO EDUARDO DINIZ RICALDONI LOPES

A MEDIAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO JUDICIAL: A INFLUÊNCIA NO ACESSO À

JUSTIÇA E NA PACIFICAÇÃO SOCIAL

MARIA DA CONCEIÇÃO COSMO SOARES

A MEDIAÇÃO SANITÁRIA COMO ALTERNATIVA À JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

REBECCA FALCÃO VIANA ALVES, AMANDA INÊS MORAIS SAMPAIO

A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO EM SEDE DE MANDADO DE INJUNÇÃO

DANIELA MARTINS DA CRUZ, EDILENE LÔBO

ACORDOS REFERENDADOS PELA DEFENSORIA PUBLICA: LIMITES E POSSIBILIDADES DE

CONSENSO EM DIREITOS DE ALIMENTOS DE MENORES DE 18 ANOS

LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA

BREVE ANÁLISE DA CRIAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E

CIDADANIA COMO MECANISMOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

KEREN MORAIS DE BRITO MATOS, FERNANDA HELOISA MACEDO SOARES

JUSTIÇA RESTAURATIVA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O DESAFIO DE

SUPERAR A LÓGICA PATRIARCAL E PROMOVER AUTONOMIA ÀS MULHERES

DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA, NIULLY NAYARA SANTANA CAMPOS

JUSTIÇA RESTAURATIVA: REPENSANDO O COTIDIANO ESCOLAR A PARTIR DOS CÍRCULOS

DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, RS

ELOISA NAIR DE ANDRADE ARGERICH, MARCELO LOEBLEIN DOS SANTOS

MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E O BALCÃO DO CONSUMIDOR COMO FORMAS

ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

LÍDIA DE PAOLA RITTER, FRANCO SCORTEGAGNA

OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E A APLICAÇÃO NOS NÚCLEOS

DE PRÁTICAS JURÍDICAS DAS UNIVERSIDADES – UMA ANÁLISE DAS ATIVIDADES NO

LABORATÓRIO JURÍDICO DA “UMC”

JACKSON PASSOS SANTOS, FERNANDA MACEDO

OS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DOS CONFLITOS NA ESFERA DA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AMBIENTAL: EM BUSCA DA EFETIVIDADE

LUCIANE MARTINS DE ARAÚJO, LETÍCIA MARTINS DE ARAÚJO MASCARENHAS

PACIFICAÇÃO E MUDANÇA SOCIAL ATRAVÉS DOS INSTITUTOS DA MEDIAÇÃO E DA

CONCILIAÇÃO

FERNANDA MARIA AFONSO CARNEIRO, EUFROSINA SARAIVA SILVA

42. Formas consensuais de solução de conflitos II

LOCAL: Sala 305

Coordenadores:

Profa. Dra. Charlise Paula Colet Gimenez - URI

Profa. Dra. Andrea Abrahao Costa - UFG

Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – UENP

JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSENSO COMO FERRAMENTAS DE SOLUÇÃO DOS

CONFLITOS PENAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PREMISSAS,

DESAFIOS E POSSIBILIDADES

GABRIEL ARRUDA DE ABREU, TAÍS ARIMATÉIA BANDEIRA NOGUEIRA

AS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS FAMILIARES: UMA PROPOSTA DE MEDIAÇÃO MAIS

HUMANA PARA O JUDICIÁRIO

JOSÉ ANTONIO DA SILVA, SANDRA GONÇALVES DALDEGAN FRANÇA

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: A RETÓRICA DA HARMONIA E OS

PROCESSOS DE CONTROLE

JULIANA RAINERI HADDAD

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E ATIVIDADE POLICIAL: A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COM

FINALIDADE DE PREVENÇÃO CRIMINAL

MEIRE APARECIDA FURBINO MARQUES, SÉRGIO AUGUSTO VELOSO BRASIL

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA PARA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS

CYNTHIA FERNANDA OLIVEIRA SOARES, ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTA

ABORDAGEM EXTRAJUDICIAL PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM FRANQUIAS

CONFORME SUA CAUSA DE ORIGEM

FERNANDA CARVALHO FRUSTOCKL LA ROSA, SILVIO BITENCOURT DA SILVA

A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E A INEFICIÊNCIA DA CULTURA PUNITIVA: UMA

PERSPECTIVA SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE INFRATOR

LUCIANA PESSOA NUNES SANTOS

O TRIBUNAL MULTIPORTAS COMO POSSÍVEL FORMA DE SOLUÇÃO PARA

DESCONGESTIONAR O PODER JUDICIÁRIO NACIONAL

EUNIDES MENDES VIEIRA

O CASO " MATA DA BARÃO HOMEM DE MELO" : MÉTODOS CONSENSUAIS DE

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

LUCAS CARDOSO DE CARVALHO, ZILDA MANUELA ONOFRI PATENTE

A TRANSFORMAÇÃO DA CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES

CAMILA RABELO DE MATOS SILVA ARRUDA, LETICIA MARIA DE OLIVEIRA BORGES

EDUCAÇÃO PARA UMA CULTURA DE PAZ E A INTERDISCIPLINARIDADE NA NEG-MED-ARB

EDILAMAR RODRIGUES DE JESUS E FARIA

A EFETIVIDADE DO JUÍZO ARBITRAL

MARIA CRISTINA ZAINAGHI, SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG

OS CONFLITOS EM UMA SOCIEDADE PLURAL E MULTICULTURAL: A METATEORIA DO

DIREITO FRATERNO COMO UMA PROPOSTA DE ALTERIDADE E FRATERNIDADE ÀS

RELAÇÕES SOCIAIS

CHARLISE PAULA COLET GIMENEZ, LÍGIA DAIANE FINK DOS SANTOS

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A NECESSÁRIA PREVISÃO DE UM REAL INCENTIVO

FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA, GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES

A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS EMPRESARIAIS FAMILIARES PELO INSTITUTO DA

MEDIAÇÃO

TAISE RABELO DUTRA TRENTIN, SANDRO SEIXAS TRENTIN

CEJUSC COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

MARINA CARNEIRO MATOS SILLMANN, RODRIGO VALLE NOGUEIRA

O DIREITO E A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE INTEGRAÇÃO NA BUSCA DA

EFETIVIDADE DE COMBATE AO BULLYING POR MEIO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

RENATA APARECIDA FOLLONE, CASSIANE DE MELO FERNANDES

IMPLICAÇÕES DO ESTUDO CRÍTICO DO CONFLITO PARA O DIREITO

JOÃO HENRIQUE PICKCIUS CELANT, SERGIO LEANDRO CARMO DOBARRO

43. Direito penal, processo penal e constituição I

LOCAL: Sala 306

Coordenadores:

Profa. Dra. Claudia Luiz Lourenco - UFG

A (IN)COMPATIBILIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA COM O DIREITO FUNDAMENTAL QUE

VEDA A AUTOINCRIMINAÇÃO COMPULSÓRIA

SARA ALACOQUE GUERRA, PAULO THIAGO FERNANDES DIAS

A ADOÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS COMO

CAMINHO PARA UM DIREITO PENAL MÍNIMO

KARYNA BATISTA SPOSATO, JOELMA SAFIRA DE MENEZES REIS

A DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME COM O ADVENTO DE NOVA CONDENAÇÃO

NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL

DENISE PINELI CHAVEIRO, JOSÉ CRISTIANO LEÃO TOLINI

O REGIME DAS COLABORAÇÕES PREMIADAS NA LEI Nº 12.850/2013 E O ADVENTO DE

UM SISTEMA PENAL CONTRATUAL NO BRASIL

JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM, MATHEUS FELIPE DE CASTRO

A DELAÇÃO PREMIADA DE REU PRESO: (I)LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA

DECRETADA PARA FORÇAR A DELAÇÃO

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA, SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS DA MULHER

ANDRESSA TANFERRI SENTONE

A GARANTIA CONVENCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO

ANTECIPADA DA PENA

AMANDA GUIMARÃES DA CUNHA, LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR

A INCOMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO COM

A PROTEÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO

A PRIVATIZAÇÃO DAS PENITENCIÁRIAS PÚBLICAS, À LUZ DOS CONCEITOS DE ESTADO EM

MICHEL FOUCAULT

MARCOS VINICIUS RODRIGUES, MARIA IZABEL DE MELO OLIVEIRA DOS SANTOS

A TEORIA DOS JOGOS APLICADA AO PROCESSO PENAL: A COLABORAÇÃO PREMIADA

COMO MECANISMO DE BARGANHA

RODRIGO CURCINO CATARINO, FERNANDA PERES SORATTO

ANÁLISE ECONÔMICA DA PERDA ALARGADA

LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO, REINALDO DENIS VIANA BARBOSA

AS SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO BRASIL E NOS

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

ODUVALDO SÉRGIO DE SOUZA SEABRA, LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS

ASSÉDIO SEXUAL: UM ENSAIO ACERCA DO TIPO PENAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM

RELAÇÃO ÀS DEMAIS FIGURAS QUE ATENTAM CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

CAROLINA MENCK DE OLIVEIRA CEGARRA, JOÃO ROBERTO CEGARRA

CRITICAS ACERCA DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: UMA

ANALISE A PARTIR DO NEOLIBERALISMO

PEDRO AUGUSTO GOMES SANTIAGO REIS

MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE: A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DE UM

PARADIGMA FEMINISTA

DIRCEU PEREIRA SIQUEIRA, SABRINA MEDINA ANDRECIOLI

O PAPEL DA DELAÇÃO PREMIADA NA RECONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESTADO

DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA VINCULAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

ANNE HARLLE LIMA DA SILVA MORAES, BRUNO CARVALHO MARQUES DOS SANTOS

O NOVO CENÁRIO DA PRISÃO DOMICILIAR DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO

PROCESSUAL BRASILEIRO APÓS DECISÃO DO STF E DA LEI N. 13.769/2018

CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO, LIVIA PELLI PALUMBO

PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA: VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA

REALIDADE E PERSPECTIVAS GARANTISTAS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

CARLOS MARDEN CABRAL COUTINHO, NARCISO FERREIRA DE MENEZES

SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

LUIZ OTÁVIO BRAGA PAULON, AMANDA DANIELA BENFICA PAULON

UMA ANÁLISE SOBRE A FORMULAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

BRASILEIRO (PL Nº 8.045/2010): RACIONALIDADES (NÃO) GARANTISTAS E A TEORIA DE

LUIGI FERRAJOLI

BRUNA DANYELLE PINHEIRO DAS CHAGAS SANTOS, THIAGO ALLISSON CARDOSO DE JESUS

“O EFEITO DE CENSURA” NO CASO GÓES

FRANCISLAINE DE ALMEIDA COIMBRA STRASSER, RANGEL STRASSER FILHO

44. Direito penal, processo penal e constituição II

LOCAL: Sala 307

Coordenadores:

Prof. Dr. Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro - ESDHC

Prof. Dr. João Porto Silvério Júnior - UNIRV

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth – UNIJUÍ

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL: FUNDAMENTOS E APLICABILIDADE

MARIA PAULA DE AZEVEDO NUNES DA CUNHA BUENO, REJANE ALVES DE ARRUDA

ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO

INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA

PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO

PREVENTIVA

MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO LIOMA, JULIANO DE OLIVEIRA LEONEL

PARA UM CONCEITO ADEQUADO DE CORRUPÇÃO PÚBLICA NO DIREITO PENAL

CAMILO DE OLIVEIRA CARVALHO

A CONDENAÇÃO CRIMINAL PELO USO DE DROGA E A REINCIDÊNCIA

BRUNO PINHEIRO CAPUTO

PRESÍDIOS E A INICIATIVA PRIVADA

EVELISE SLONGO DUDZIAK

SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL PROSPECTIVO: EM BUSCA DE UM PARADIGMA DE JUSTIÇA

SOCIAL

BRENDA CAROLINE QUERINO SILVA, LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK

RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO

DA TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO

CLAUDEVAN DA SILVA LIMA

O BEM JURÍDICO TUTELADO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A SUA NECESSÁRIA

IDENTIFICAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA ORDEM CONSTITUCIONAL

RHAYSSAM POUBEL DE ALENCAR ARRAES, LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

FUNDAMENTO JUSFILOSÓFICO DO RECONHECIMENTO DA CAPACIDADE CRIMINAL DA

PESSOA JURÍDICA

JAMIR CALILI RIBEIRO

ESPÉCIES INVASORAS E A TUTELA DO DIREITO PENAL: O CASO DO BAGRE-AFRICANO

LUIZ GUSTAVO GONÇALVES RIBEIRO, VANESSA DE VASCONCELLOS LEMGRUBER FRANÇA

DIREITO PENAL E TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: ANÁLISE DO

PROCEDIMENTO DE REDUÇÃO EMBRIONÁRIA ENQUANTO MODALIDADE DE ABORTO

TAÍS FERNANDA KUSMA

PANÓPTICO: MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E JURÍDICO NA SOCIEDADE

CONTEMPORÂNEA

ISABELA FERNANDA DOS SANTOS ANDRADE AMARAL, SIMONE VALADÃO COSTA E TRESSA

A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ

INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER

JAKOBS

KARINE SILVA CARCHEDI, WALKIRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER

OS FINS DA PENA: UMA BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE A TEORIA DA PREVENÇÃO GERAL

POSITIVA DE GÜNTHER JAKOBS

ANA CAROLINA RAMOS SILVEIRA

O NECESSÁRIO PONTO DE CONCORDÂNCIA PRÁTICA ENTRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

E A LIBERDADE DE IMPRENSA NO TRIBUNAL DO JÚRI: UM COMENTÁRIO COM BASE NOS

ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

TÚLIO FELIPPE XAVIER JANUÁRIO

A COLABORAÇÃO PREMIADA E SUA EFICIÊNCIA EM CONFRONTO COM PRINCÍPIOS

FUNDANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ANTÔNIO LEONARDO AMORIM, ALDO ALMEIDA NUNES FILHO

O DIREITO PENAL DO TRABALHO E A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA TUTELA PENAL EM

PROL DA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

MARINA CALANCA SERVO, JAIR APARECIDO CARDOSO

A EVOLUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E A FEIÇÃO RESOLUTIVA DO DELEGADO DE

POLÍCIA – MUDANÇA DE PARADIGMA

IRINEU JOSÉ COELHO FILHO, MARINA GARCIA VALADARES

PRAZO RAZOÁVEL DO PROCESSO: LIBERDADE DE IMPRENSA VERSUS PRESUNÇÃO DE

INOCÊNCIA DO ACUSADO

TIAGO OLIVEIRA DE CASTILHOS, VALDIR FLORISBAL JUNG

A MODALIDADE DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA PARA OS APENADOS: INCLUSÃO SOCIAL E

EFETIVIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

DÉBORA ALÉCIO, ZULMAR ANTONIO FACHIN

DISCURSO JURÍDICO PENAL E (PÓS) DEMOCRACIA

CLODOMIR ASSIS ARAUJO JUNIOR

“PACOTE ANTICRIME”: UMA ANALISE DA TRANSPOSIÇÃO DO INSTITUTO DA PLEA

BARGAINING PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH, JOICE GRACIELE NIELSSON

45. Filosofia do direito e Cátedra Luís Alberto Warat

LOCAL: Sala 308

Coordenadores:

Prof. Dr. Leonel Severo Rocha - UNISINOS

Prof. Dr. Arnaldo Bastos Santos Neto - UFG

Prof. Dr. Jean Carlos Dias - CESUPA

O POSITIVISMO PRESUMIDO DE FREDERICK SCHAUER E SUA APLICAÇÃO NA

INTERPRETAÇÃO JUDICIAL DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAIS

EMANUEL DE MELO FERREIRA

CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS A RESPEITO DO PRINCÍPIO DO NÃO-RETROCESSO SOCIAL

JOSÉ MAURO GARBOZA JUNIOR, LUCAS BERTOLUCCI BARBOSA DE LIMA

A EVOLUÇÃO DAS TEORIAS DO INSTITUTO PROCESSUAL DO ÔNUS DA PROVA PENSADA A

PARTIR DE KARL POPPER

ADRIANO DA SILVA RIBEIRO, JESSICA SÉRIO MIRANDA

CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL E DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DO LAÇO

SOCIAL DA FRATERNIDADE NO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

THIAGO PASSOS TAVARES, CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO PODER COMUNICATIVO EM

PODER ADMINISTRATIVO: UMA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DISCURSO DE HABERMAS

JOSÉ MARCOS MINÉ VANZELLA, RAPHAEL RAMOS PASSOS

RAZÃO DE ESTADO COMO GOVERNAMENTALIDADE EM MICHEL FOUCAULT

IVAN CLEMENTINO DE SOUZA

A ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA

VALTERLEI APARECIDO DA COSTA

REFUGIADOS: DA VIDA NUA EM AGAMBEN À HOSPITALIDADE DE DERRIDA

LOYANA CHRISTIAN DE LIMA TOMAZ, ADOLFO FONTES TOMAZ

GIORGIO AGANBEM E AS PERSPECTIVAS DE WALTER BENJAMIN E CARL SCHMITT SOBRE

O ESTADO DE EXCEÇÃO

MARIANA MARA MOREIRA E SILVA

UMA ANALISE PRAGMATICA DO “PROGRAMA PAI PRESENTE” DO CNJ: CONVERGÊNCIA

ENTRE AS TEORIAS DE PEIRCE E JAMES SOBRE A LÓGICA PRAGMÁTICA E A CONCEPÇÃO

DE CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS

LUIZE EMILE CARDOSO GUIMARÃES

FILOSOFIA LINGUÍSTICA E HERMENÊUTICA JURÍDICA: DO MÉTODO À COMPLEXIDADE

PAULO VIANA CUNHA, DOUGLAS LUIS FERREIRA

O COSMOPOLITISMO KANTIANO: UMA ANÁLISE DA FIGURA DO REFUGIADO À LUZ DO

DIREITO À HOSPITALIDADE

GABRIELA DOS SANTOS PAIXÃO

A DESCENTRALIZAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PRINCIPAL DAS RELAÇÕES DE

TRABALHO

FERNANDA DONATA DE SOUZA

MEDIAÇÃO EM LUIS ALBERTO WARAT: HUMANIZAÇÃO DOS CONFLITOS NO ESTADO

DEMOCRÁTICO DE DIREITO

JANETE ROSA MARTINS, CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI

DIREITO E IDEOLOGIA: BREVES APONTAMENTOS

WALTER LUCAS IKEDA, ALESSANDRO SEVERINO VALLER ZENNI

DESCONSTRUÇÃO E LINGUAGEM: APONTAMENTOS SOBRE O PENSAMENTO

ANA FLÁVIA COSTA ECCARD, ADRIANO NEGRIS SANTOS

DESENVOLVIMENTO COMO JUSTIÇA EM ARISTÓTELES, RALWS, DWORKIN E SEN:

CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SIGNIFICADO OBJETIVO PARA A TEORIA

DO DESENVOLVIMENTO

ELINE DÉBORA TEIXEIRA CAROLINO

46. Direito internacional

LOCAL: Sala 310

Coordenadores:

Prof. Dr. Florisbal de Souza del Olmo - URI

Prof. Dr. Joao Henrique Ribeiro Roriz - UFG

Prof. Dr. Dirceu Pereira Siqueira - UNICESUMAR

AGNEW E A INTERDISCIPLINARIDADE DA SOBERANIA: ENTRE A GEOPOLÍTICA E O DIREITO

INTERNACIONAL

ROBERTO LUIZ SILVA, GABRIEL PEDRO MOREIRA DAMASCENO

A SUPRANACIONALIDADE COMO ELEMENTO NECESSÁRIO À SEDIMENTAÇÃO DE

PROCESSOS INTEGRATIVOS NO MERCOSUL

MIGUEL FERREIRA PALACIOS

VENEZUELA E DEMOCRACIA: UMA ANÁLISE DE CASO DA SUSPENSÃO NO MERCOSUL

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA COSTA DO MARFIM

LILIAN MARA PINHON, MARÍLIA OLIVEIRA LEITE COUTO

TRIBUNAL HÍBRIDO DO IRAQUE

RENATA MANTOVANI DE LIMA, REGINA CÂNDIDO LIMA E SILVA SANTOS

A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS NO CONTEXTO DA MIGRAÇÃO: UM ESTUDO

DA OPINIÃO CONSULTIVA Nº 21-2014 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS

HUMANOS

KARIME FERREIRA MOUTA, ANDREZA DO SOCORRO PANTOJA DE OLIVEIRA SMITH

A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AOS RESÍDUOS

NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

LAUREN LAUTENSCHLAGER SCALCO

OS ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E COLÔMBIA E A NOVA

LEI DE MIGRAÇÃO

MARIO JORGE PHILOCREON DE CASTRO LIMA, PAULO VINICIUS SIMÕES DOS SANTOS

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS ESTADO-ESTADO E TRATADOS DE PROTEÇÃO DE

INVESTIMENTOS EFICIENTES

LEONARDO VIEIRA ARRUDA ACHTSCHIN

A EVOLUÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL:

UM ESTUDO SOBRE A GUERRA NO SUDÃO DO SUL

JOSIAS MARCOS DE RESENDE SILVA, LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA BUENO

A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

SIMONE ALVES CARDOSO, ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN

DESASTRE AMBIENTAL DE AJKA: SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

INTERNACIONAL

ÉMILIEN VILAS BOAS REIS, ANA LUÍZA DIONISIO MOTA LACERDA

A SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS NO DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE

DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 NO BRASIL E EM PORTUGAL

CLAUDIANE SILVA CARVALHO, CARLOS EDUARDO ARTIAGA PAULA

A FRANÇA E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL

EUROPEIA

MICHAEL LIMA DE JESUS, MONICA TERESA COSTA SOUSA

O USO DA TRADIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO

EUROPEIA

MANUELITA HERMES ROSA OLIVEIRA FILHA

PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE VERSUS DISPENSA UNILATERAL DE VISTO: CASO DO

DECRETO Nº 9.731, DE 2019

LUCIANO MONTI FAVARO

REFÚGIO À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL E ALGUMAS IMPRESSÕES DO QUE OCORRE

NA UNIÃO EUROPEIA

SIDNEY CESAR SILVA GUERRA, ANDRE RICCI DE AMORIM

A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES

INTERNACIONAIS DE INTEGRAÇÃO

ANTONIO MARCOS NOHMI, PAULO MARCIO REIS SANTOS

A CONSTITUCIONALIDADE DO PAGAMENTO DA MULTA IMPOSTA AOS RESPONSÁVEIS

ESTRANGEIROS, RESIDENTES FORA DO BRASIL, PELOS AGENTES MARÍTIMOS, NO ÂMBITO

DO TRIBUNAL MARÍTIMO

INGRID DE FIGUEIREDO LOPES, ILANA FUKELMAN

A NECESSÁRIA PRESENÇA DO ESTADO NA ECONOMIA FRENTE AO APROFUNDAMENTO

DA GLOBALIZAÇÃO

JULIANI CRISTINA LIMA GROCHOSKI, MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR

A DISPUTA DE VALLADOLID E A CONTEMPORANEIDADE NAS DISCUSSÕES SOBRE A

ILEGITIMIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA O INDÍGENA BRASILEIRO

GRAZIELE LOPES RIBEIRO, GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS

A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER NO CASO VENEZUELA

MARIANE MIGUEL, VIVIANNE RIGOLDI

O ESTUPRO GENOCIDA: UMA ABORDAGEM ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTUPRO

COMO CRIME INTERNACIONAL DE GENOCÍDIO

PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE, POLIANA CRISTINA GONÇALVES

47. Direitos sociais e políticas públicas I

LOCAL: Sala 201

Coordenadores:

Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - IDP

Prof. Dr. Saulo De Oliveira Pinto Coelho - UFG

Prof. Dr. Rogerio Luiz Nery Da Silva - UNOESC

COMPLIANCE E PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NAS

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: CRÍTICA DOS MARCOS REGULATÓRIOS E DIAGNÓSTICO

PRELIMINAR DA SITUAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS

RENATA CAMPOS BERNARDES BARROS, SAULO DE OLIVEIRA PINTO COELHO

(IN) EFETIVIDADE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO

BÁSICO: UMA OBSERVAÇÃO PRAGMÁTICO-SISTÊMICA DO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

DOS MUNICÍPIOS

MICHELI CAPUANO IRIGARAY, ELANY ALMEIDA DE SOUZA

A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

COMO LEGITIMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO

PEDRO HENRIQUE MOREIRA CRUVINEL, JOSÉ QUERINO TAVARES NETO

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

SHEILA MARQUES NASCIMENTO HABIB, DIRLENE MENDES GUIMARAES

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: DA JUDICIALIZAÇÃO À BOA GOVERNANÇA

CAMILA SANTOS CURY

A EFETIVIDADE DO SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

(SINAES): ANÁLISE DA ETAPA DE AUTOAVALIAÇÃO NO CURSO DE DIREITO DA UFMG

BÁRBARA NOGUEIRA CESAR MARTINS, MARIA TEREZA FONSECA DIAS

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: PROPOSTA PARA A OTIMIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO

JURISDICIONAL NO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL

MARIA DA VITORIA COSTA E SILVA

A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019

DARLETH LOUSAN DO NASCIMENTO PAIXAO, NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR

A VINCULAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO INSTRUMENTO DE

IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MATEUS TAMURA ARANHA, JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

A VISÃO MONOCULAR E A POSSIBILIDDE DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO NOS TERMOS DA

LEI DISTRITAL Nº 4.733/2011

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS

DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

RAFAELA SMANIA MENDES BLAUTH, REGINALDO DE SOUZA VIEIRA

DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

LEANDRO PEREIRA GÓIS

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO

DE UM ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NÃO DISCRIMINATÓRIO NAS ESCOLAS

PÚBLICAS BRASILEIRAS

MICHEL FERRARI BORGES DOS SANTOS

FEDERALISMO COOPERATIVO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO

LEONARDO BUISSA FREITAS, ANA PAULA ANTUNES VIEIRA NERY

O CONTROLE JUDICIAL DO DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO

FELIPE PRATA MENDES, SUZANNE TEIXEIRA ODANE RODRIGUES

PARA UMA POLÍTICA PÚBLICA SOBRE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA: DESAFIOS E

PERSPECTIVAS

CATARINA CRUZ SALLES

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: OS ENTRAVES ESTRUTURAIS DO ESTADO NA

PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA, FERNANDO PASSOS

RENÚNCIA DE RECEITAS: OS IMPACTOS DA NÃO ARRECADAÇÃO SOBRE OS DIREITOS

SOCIAIS

DAISY RAFAELA DA SILVA, FABIANA LEITE MARTINS

48. Direitos sociais e políticas públicas II

LOCAL: Sala 202

Coordenadores:

Profa. Dra. Sandra Regina Martini - UNIRITTER / UFRGS

Prof. Dr. Robert Bonifácio da Silva - UFG

Profa. Dra. Mara Darcanchy - UNICURITIBA

MORADIA DIGNA E A (DES)CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO

BRASIL

FERNANDA SANTOS BRUMANA

O DECRETO N. 9.450/2018 COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PRESOS E

EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

GUILHERME RAMOS JUSTUS, EDUARDO MILLEO BARACAT

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E ORÇAMENTO PÚBLICO: IMPACTOS DAS RENÚNCIAS

FISCAIS

MÁRCIO VALÉRIO FERREIRA FERNANDES

PROGRAMA LUZ PARA TODOS: OBJETIVO, METAS E DESAFIOS A SEREM VENCIDOS POR

MEIO DO PLANEJAMENTO ESTATAL

LÍGIA DE SOUZA FRIAS

O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E A (IN) EFETIVIDADE

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE

VULNERABILIDADE SOCIAL

REGINA VERA VILLAS BOAS, DURCELANIA DA SILVA SOARES

MAIORES ABANDONADOS: AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AO DESLIGAMENTO DO

ADOLESCENTE NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO BRASIL E A RESPONSABILIDADE DO

ESTADO

CÁTIA REJANE LICZBINSKI SARRETA, LUCIANO PINELI CHAVEIRO

PERSPECTIVAS SOBRE O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO: OBSERVÂNCIA DA

META 20 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

FABIANA ALDACI LANKE

O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

NICHOLAS ARENA PALIOLOGO, DANIEL MACHADO GOMES

DIREITO À SAÚDE EM JUÍZO: CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ARUZA ALBUQUERQUE DE MACEDO

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO CRIMINAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS

PÚBLICAS DO PODER JUDICIÁRIO

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

ENEM E A "RANKERIZAÇÃO" DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

CARLA MANUELLA ARAGÃO BEZERRA, STÉFANI CLARA DA SILVA BEZERRA

A LIMITAÇÃO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FACE A

IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) PARA

ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DAS EXECUÇÕES FISCAIS

GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, MILENA ZAMPIERI SELLMANN

EDUCAÇÃO PARA A VIDA: POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS, RAFAELA MARIANE DE NICOLA PAGLIOTTO

A PRIMEIRA DÉCADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E SEU IMPACTO PARA OS DIREITOS

À ALIMENTAÇÃO E À SAÚDE

RAINERI RAMOS RAMALHO DE CASTRO

AS RELAÇÕES POLIAFETIVAS, OMISSÃO REGULATÓRIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS NAS

QUESTÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DANILO HENRIQUE NUNES, LUCAS DE SOUZA LEHFELD

ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E OS PROBLEMAS PARA

EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL

LOURENÇO DE MIRANDA FREIRE NETO, PRISCILA LUCIENE SANTOS DE LIMA

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A POLÍTICA DE RESERVA DE VAGAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO

FEDERAL DO PARANÁ

JUSSARA SCHMITT SANDRI

49. Direitos sociais e políticas públicas III

LOCAL: Sala 203

Coordenadores:

Prof. Dr. Jordão Horácio da Silva Lima - Raízes

Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini - UNIMAR / FMU / FADI

Prof. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho - UPF

O DIREITO AO TRABALHO E EXAMES GENÉTICOS: NOVOS DESAFIOS NA PROTEÇÃO DA

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

DANIELA ARRUDA DE SOUSA MOHANA, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

AS CONDIÇOES DEGRADANTES DE TRABALHO DO “PECONHEIRO” NA COLHEITA DO AÇAÍ:

COMO GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR NA COLHEITA DO

AÇAÍ ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

ERICA DE KASSIA COSTA DA SILVA, JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO

SUJEITOS À MARGEM: A LUTA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - REFLEXÕES

SOBRE A SUA TUTELA NORMATIVA NO BRASIL E UMA ALTERNATIVA AO

ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA

VULNERABILIDADE E DESIGUALDADE: UMA ANÁLISE SOBRE SUA POSSÍVEL INFLUÊNCIA

NA OCORRÊNCIA DO TRÁFICO DE MULHERES

LÉLIA JÚLIA DE CARVALHO

O PROCESSO DE “SPILLOVER” E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO CONJUGAL:

ALTERNATIVAS AO PROBLEMA DA ALIENAÇÃO PARENTAL

BRUNA BARBIERI WAQUIM, ANTONIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER

DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO: AS PERSPECTIVAS DE JUSTIÇA EM AMARTYA SEN VISANDO

A GARANTIA DA CONDIÇÃO DE AGENTE

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, ANA MARIA VIOLA DE SOUSA

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DO

CONFLITO

PATRICIA ARAUJO LIMA, HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E O LUGAR DO SUJETO: LEI, JUSTIÇA E REPRESENTAÇÕES

SOCIAIS NO ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA E NAS ESTRATÉGIAS EFETIVAS

DE PERMANÊNCIA

MARIA CAROLINA CARVALHO MOTTA, DÉBORA DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS MARTINS

PRINCIPAIS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES NA

ESFERA NACIONAL E INTERNACIONAL: O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA EXECUÇÃO

DE PENA NA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

DANIELA ESTOLANO FRANCELINO, EMINI SILVA PEIXOTO

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL: O

PROJETO ANJOS DA GUARDA NO MUNICÍPIO DE BELÉM COMO MEDIDA PREVENTIVA

AOS ATOS DELETIVOS

CÍCERO MARCOS LOPES DO ROSÁRIO, MÁRIO CÉLIO DA SILVA MORAIS

RETROCESSO NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS: APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA

ABSTINÊNCIA PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

NAIMA WORM, ERIC JOSE MIGANI

O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS

ANA PAULA DE JESUS SOUZA

ORÇAMENTO PÚBLICO E ORDENAMENTO TERRITORIAL COMO INSTRUMENTOS DE

PLANIFICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

FELIPE AUGUSTO HANEMANN COIMBRA, LISE TUPIASSU

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE NO BRASIL: DESAFIOS FRENTE ÀS

DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL E O IMPACTO NO ACESSO A

MEDICAMENTOS

JORDÃO HORÁCIO DA SILVA LIMA

DESIGUALDADE NO BRASIL: COMO POLÍTICAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA E A

TRIBUTAÇÃO PODEM CONTRIBUIR PARA REDUZIR ESSE PROBLEMA

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

O SUS NO MEIO RURAL: UMA ANÁLISE DAS FORMAÇÕES DO MST SOBRE O DIREITO À

SAÚDE

CARINA TURAZI

O DIREITO À MORADIA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER

JUDICIÁRIO

HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA, CARLOS ALBERTO MENEZES

50. Processo, jurisdição e efetividade da justiça I

LOCAL: Sala 204

Coordenadores:

Prof. Dr. Celso Hiroshi Iocohama - UNIPAR/PR

Profa. Dra. Valentina Jungmann Cintra - PGE

Prof. Dr. Cristiano Becker Isaia – UFSM

A APROXIMAÇÃO ENTRE O CIVL LAW E O COMMONLAW ATRAVÉS DO SISTEMA DE

PRECEDENTES APÓS O IMPULSO DADO PELO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ANDRE LIPP PINTO BASTO LUPI, LUIZ CARLOS MOREIRA JUNIOR

A ATUAÇÃO DA FUNÇÃO JUDICIÁRIA NA DEMOCRACIA DE UM ESTADO

NEOCONSTITUCIONAL

LEILIANE RODRIGUES DA SILVA EMOTO, ANA CRISTINA LEMOS ROQUE

A CRISE JURÍDICO-AUTOPOIÉTICA DO ROL DE DECISÕES AGRAVÁVEIS NO DECURSO DO

TEMPO

WILLIAM ROSA MIRANDA VITORINO, MICHELLI ROSA

A INADEQUAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA NAS DEMANDAS JUDICIAIS DE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DANILO DI PAIVA MALHEIROS ROCHA, ADRIANA VIEIRA DE CASTRO

A PRECLUSÃO COMO FENÔMENO UNITÁRIO E SUA INCIDÊNCIA NA DINÂMICA

PROCESSUAL

ANISSARA TOSCAN

A QUESTÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL: DA CONSTRUÇÃO A SUA

SUPERAÇÃO NUMA RELAÇÃO DE (IN) SEGURANÇA JURÍDICA

IVONALDO DA SILVA MESQUITA, NAYARA FIGUEIREDO DE NEGREIROS

A REPERCUSSÃO GERAL COMO GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA PELO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FERNANDA REGINA ANGELA MARIANA COLOMBELLI VERDICCHIO

A TUTELA DE EVIDÊNCIA NAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIDADE

CIVIL AMBIENTAL – UMA ANÁLISE À LUZ DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

BRENO SOARES LEAL JUNIOR, ELCIO NACUR REZENDE

ANÁLISE CRÍTICA DO CONTRADITÓRIO NOS INCIDENTES DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS

REPETITIVAS ADMITIDOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

VICTOR COLUCCI NETO

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS E DIREITOS HUMANOS NA ERA DA

VIRTUALIZAÇÃO

ROSMAR RISSI, SANDRO ANDRÉ BOBRZYK

INTERTEXTUALIDADE DO SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIROS

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA, ANA PAULA SOARES DA SILVA COSTA

O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E OS TEMPOS HIPERMODERNOS DO PROCESSO E

DA JURISDIÇÃO

GUILHERME CHRISTEN MÖLLER

O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO E O DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS

DECISÕES SOB A ÓTICA DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO MORAL DE LAWRENCE

KOHLBERG

VINICIUS PINHEIRO MARQUES, SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO

O TEMPO DA JUSTIÇA E O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

ARTHUR GOMES CASTRO, DANIELA MARQUES DE MORAES

PRECEDENTES NO DIREITO BRASILEIRO

FABIANE GRANDO, HIGOR OLIVEIRA FAGUNDES

SISTEMÁTICA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES ANTERIORES AO

CPC/2015

DIEGO SANTOS SILVEIRA

UMA ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 À LUZ DA TEORIA

NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO

RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI, RAPHAEL MOREIRA MAIA

51. Processo, jurisdição e efetividade da justiça II

LOCAL: Sala 205

Coordenadores:

Prof. Dr. Muriel Amaral Jacob - UNIRV

Profa. Dra. Daniela Marques De Moraes - UNB

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ

LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA, LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ

DA TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HIPÓTESE DO

INCISO IV DO ART. 311 DO CPC

LIDIANA COSTA DE SOUSA TROVÃO, ROGERIO MOLLICA

O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TUTELA COLETIVA DE

DIREITOS

LINCOLN MATTOS MAGALHAES, DANIEL MOTA GUTIERREZ

O PROCESSO, A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E OS DIREITOS HUMANOS: UMA RELAÇÃO

NECESSÁRIA

GIOVANNI BONATO, MAICY MILHOMEM MOSCOSO MAIA

O COMPORTAMENTO JURÍDICO-DECISÓRIO, O DESAPARECIMENTO DA RACIONALIDADE

JURÍDICA NO BRASIL E SUA REPERCUSSÃO NAS SENTENÇAS ADITIVAS

PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO

O ACESSO À JUSTIÇA EM FACE DA LEI 13.467/17: UM OLHAR SOBRE A EXECUÇÃO

TRABALHISTA

RAFAEL DIAS MEDEIROS, CLARISSA VALADARES CHAVES

ANÁLISE COMPARATIVA DOS ARTIGOS 472 DO CPC/73 E 506 DO CPC/2015: CONVITE A

UM DEBATE

CLAUDIO CESAR CARVALHO, LUIZ FERNANDO BELLINETTI

MÉRITO PARTICIPADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A IMPORTÂNCIA DAS

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COMO CRITÉRIO DE DEMOCRATICIDADE DO PROVIMENTO FINAL

FABRÍCIO VEIGA COSTA, DANIELE APARECIDA GONÇALVES DINIZ MARES

A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO IV DO §3º DO ARTIGO 1.013 DO CPC DIANTE DO

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES

LAIS ALVES CAMARGOS, AILANA SILVA MENDES PENIDO

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO CPC/15 COMO MEDIDA EFETIVA DE UMA JUSTIÇA CÉLERE

VITOR CASARINI ITO, VALTER MOURA DO CARMO

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ORIGEM, NATUREZA JURÍDICA

E SUA (IN)APLICABILIDADE NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO

THALITA DA COSTA E SILVA

DEMOCRACIA, LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

GREGORIO MENZEL, MANOELA PEREIRA MOSER

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA

FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO

A SER SUPERADA

FABRICIO DE FARIAS CARVALHO

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA MATERIALIZAÇÃO NO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: INSTITUTO DE EFETIVAÇÃO DOS ALIMENTOS

LETÍCIA ATHAYDE SANTOS DE CARVALHO, SÉRGIO HENRIQUES ZANDONA FREITAS

LEGITIMIDADE ATIVA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO PROCESSO COLETIVO

NORTE-AMERICANO E BRASILEIRO

LAERTE RADTKE KARNOPP

FORMAS ALTERNATIVAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: UMA

ABORDAGEM A PARTIR DA JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA CAPAZ DE

SER REFORÇO ARGUMENTATIVO AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE EM PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL

SEM NORMATIVA ESPECÍFICA

NAYDER ROMMEL DE ARAÚJO GODÓI

52. Direitos e garantias fundamentais I

LOCAL: Sala 206

Coordenadores:

Prof. Dr. Lucas Gonçalves da Silva - UFS

Prof. Dr. Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior – UFG

(IN) EFICIÊNCIA DA REGULAÇÃO JURÍDICA SOBRE O PODER ECONÔMICO DAS EMPRESAS

PATROCINADORAS QUE OBJETIVAM A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS

MEIOS DE COMUNICAÇÃO

ANDERSON NOGUEIRA OLIVEIRA, THAIS FERNANDA SABIO

A (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

TRABALHISTAS

MAX EMILIANO DA SILVA SENA, JORGE HELENO COSTA

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 3

LETÍCIA ALONSO DO ESPÍRITO SANTO, PAULA ALVES FERNANDES

A AUTONOMIA COMO ELEMENTO ESSENCIAL DA DIGNIDADE DA PESSOA COM

DEFICIÊNCIA

CARLA ROBERTA FERREIRA DESTRO, VLADIMIR BREGA FILHO

A HUMANIZAÇÃO DAS PENAS COMO CONQUISTA CIVILIZATÓRIA

LUCIANA BITTENCOURT GOMES SILVA, MARCOS LEITE GARCIA

A PRESCRIÇÃO DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM AÇÕES DE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO PERPETUIDADE

DA PENA

SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, FELIPE GALEGO

A REFORMA TRABALHISTA E A TESE DA INDÚSTRIA DO DANO MORAL SOB A ÓTICA DO

DIREITO DO CONSUMIDOR

ELINAY ALMEIDA FERREIRA DE MELO, SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO

A SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSTITUCIONAIS ENTRE A LIBERDADE DE CRENÇA E DIREITO

À VIDA: O CASO DOS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

DEIVISON DE CASTRO RODRIGUES

A TUTELA JURÍDICA DA IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

AMANDA DE SOUZA MORAIS

A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DECORRENTE DE TESTES DE ORIENTAÇÃO SEXUAL

DIONIS MAURI PENNING BLANK

ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS FÍSICOS: AVANÇOS, EXPECTATIVAS E UTOPIAS

CONSIDERANDO AS DECLARAÇÕES CONSTITUCIONAIS HUMANÍSTICAS

HELENA BEATRIZ DE MOURA BELLE

AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E O ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL

FAUSY VIEIRA SALOMÃO, CRISTINA VELOSO DE CASTRO

DO AGENTE POLÍTICO E A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ROBERTA CERIOLO SOPHI, ALEXANDRE BANNWART DE MACHADO LIMA

EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA E LIBERDADE: UMA VISÃO LIBERAL E REPUBLICANA

ALANA TIOSSO, MARCOS ANTÔNIO STRIQUER SOARES

INCAPACIDADE BIOPSICOSSOCIAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: UTOPIA OU

NECESSIDADE?

BRUNO HENRIQUE MARTINS PIROLO

LEI 13.491/2017: UMA QUESTÃO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO, DIREITOS E

GARANTIAS FUNDAMENTAIS E AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE

RAFAELA CÂNDIDA TAVARES COSTA

O AUMENTO DAS “FAKE NEWS” DURANTE A PROPAGANDA ELEITORAL E SUA POSSÍVEL

INFLUÊNCIA NO RESULTADO DO PLEITO

LUCAS GONÇALVES DA SILVA, ELAINE CELINA AFRA DA SILVA SANTOS

O DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS FORMAS DE MAXIMIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL À

EDUCAÇÃO NO ATO DO JUBILAMENTO DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

MARCIO DE SOUZA PESSOA, JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO

OS DIREITOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 9.656/1998 E OS PRINCIPAIS ENTENDIMENTOS

FIXADOS PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

NICOLE NAIARA SCHMITZ, ALANA CAROLINE MOSSOI

OS LIMITES DA FUNDAMENTALIDADE MATERIAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR

MARIANA GARAVELO DE FREITAS, LUIS CARLOS MAEYAMA MARTINS

RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE DIANTE DE SUA FUNDAMENTALIDADE

MARCOS GALLI COSTACURTA, LUCAS GERMANO DOS ANJOS

TUTELA DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO DA PERSONALIDADE: RELAÇÕES ENTRE

DIREITO E RELIGIÃO À LUZ DO CONCEITO DE LAICIDADE

DEYVISON HEBERTH DOS REIS, VALTER FOLETO SANTIN

UMA ANÁLISE DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

ANA CRISTYNA MACEDO LEITE SANTOS BOSCO, ANA BEATRIZ GONÇALVES MOREIRA CASER

53. Direitos e garantias fundamentais II

LOCAL: Sala 207

Coordenadores:

Profa. Dra. Cláudia Mansani Queda De Toledo – ITE

Profa. Dra. Riva sobrado De Freitas – UNOESC

Profa. Dra. Regina Vera Villas Boas - UNISAL

O DISCURSO DE ÓDIO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NOS SISTEMAS ALEMÃO, NORTE-

AMERICANO E BRASILEIRO

RENAN ROBAINA DIAS, CASSIO BERG BARCELLOS

O JORNALISMO MEDIADOR: RESPONSABILIDADE SOCIAL EM INFORMAR

DIOGO DE ALMEIDA VIANA DOS SANTOS, GUILHERME SALDANHA SANTANA

REMOÇÃO DE CONTEÚDO DA INTERNET: ENTRE O DIREITO DO CONSUMIDOR E A

TRANSGRESSÃO CONSTITUCIONAL

LUCAS PRADO KIZAN

OS REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO E O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO NO

DIREITO A SAÚDE

JEFFERSON HOLLIVER MOTTA

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS NO DIREITO BRASILEIRO

DIOGO LOUREIRO RIBEIRO

O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA: AS DESOCUPAÇÕES DOS ESPAÇOS URBANOS DO

RIO DE JANEIRO SOB A ÓTICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

DIOGO OLIVEIRA MUNIZ CALDAS

OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO

CIBERESPAÇO E O DEVER DE PROTEÇÃO DOS PAIS: COMO PROCEDER?

RAFAELA PEDERIVA

LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA

CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA A PARTIR DA LAICIDADE

ESTATAL

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRAÇAS MACENA DIAS DE OLIVEIRA

DIREITOS HUMANOS E ÉTICA: LIMITES ÀS PESQUISAS CIENTÍFICAS FRENTE À DIGNIDADE

HUMANA

ABNER DA SILVA JAQUES, BRUNO VALVERDE CHAHAIRA

O DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA NO TRÂNSITO COMO OBJETO DA AÇÃO

POPULAR

FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS, SILVANO LOPES

CORRUPÇÃO E VIOLÊNCIA SISTÊMICAS ENTRE DIREITO E POLÍTICA: REFLEXÕES A PARTIR

DE “TANGENTOPOLI” NA ITALIA

SANDRA REGINA MARTINI, MATTEO FINCO

O PAPEL DO PROFISSIONAL BOMBEIRO MILITAR FRENTE À PROTEÇÃO DOS DIREITOS

HUMANOS DE MINORIAS, TENDO COMO ESCOPO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA

PESSOA HUMANA

FABRÍCIO DE ALMEIDA SILVA REIS, MICHELLY PEREIRA MELO

AUSÊNCIA DE MORADIA AOS REFUGIADOS VENEZUELANOS: A NECESSIDADE DO

ATIVISMO JUDICIAL PARA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DANIELA MENENGOTI RIBEIRO, RUDOLPHO CESAR MORELLO GOMES

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AÇÃO POPULAR NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O

CIDADÃO COMO LEGITIMADO ATIVO

BÁRBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE, SILVÉRIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O BRASIL E A LÓGICA CÍCLICA ESTAMENTAL

PERANTE A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA, EFETIVIDADE DE DIREITOS SOCIAIS E O

DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

ISAAC RONALTTI SARAH DA COSTA SARAIVA

AS CONSEQUÊNCIAS DA MUTAÇÃO DO INSTITUTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

TRAZIDAS PELA LEI 13.467/2017 E O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

MARCELO VITOR SILVA RIZZO, TEÓFILO MARCELO DE ARÊA LEÃO JÚNIOR

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ACESSO À SAÚDE: A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS

FABRÍCIO WANTOIL LIMA, EDNAHN VERÍSSIMO ANDRADE SILVA

A QUESTÃO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL

GENARO LOPES HONORI GUILARDUCCI, WEDER ANTONIO DE OLIVEIRA

DA (DES) PROTEÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: AS DESIGUALDADES

SOCIAIS COMO ÓBICE AO ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE

JANAÍNA MACHADO STURZA, DAIANE CALIONI BERTON

A DEFICIÊNCIA COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS: ENTRE OS CONCEITOS

BIOMÉDICO E BIOPSICOSSOCIAL

LUCIMARA LOPES KEUFFER MENDONÇA

ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E O

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI, MARIA FERNANDA PACI HIRATA SHIMADA

A SAÚDE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL: NA PERSPECTIVA CONSTRUCIONISTA DOS

SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE

FRANCINE CANSI, JOÃO LUIS SEVERO DA CUNHA LOPES

A RESERVA DO POSSÍVEL E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

MATHEUS DE ARAÚJO ALVES, LUCAS BAFFI FERREIRA PINTO

54. Direitos humanos e efetividade: fundamentação e processos participativos

LOCAL: Sala 208

Coordenadores:

Profa. Dra. Fernanda Busanello Ferreira - UFG

Prof. Dr. Rubens Beçak - USP

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira - PUC/SP

MIGRAÇÃO PARA FINS DE TRABALHO ESCRAVO E EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA VISÃO

MAIS HUMANISTA E MENOS CRIMINALIZADA

NAYMI SALLES FERNANDES SILVA TORRES, ANDRÉA FLORES

APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS DO CENÁRIO DE VIOLÊNCIA QUE A PROPOSTA DE UMA

CULTURA DA PAZ PRETENDE ENFRENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

GIOVANNA BACK, IVAN DIAS DA MOTTA

“EXAMINANDO DRAGOES”: O ANTI ANTIRRELATIVISMO COMO PROPOSTA AO

CONTRASSENSO DA DISCUSSÃO CLÁSSICA ENTRE O UNIVERSALISMO E RELATIVISMO

CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS

PEDRO LUCAS CAMPOS DE MEDEIROS

A NEGAÇÃO DA IDENTIDADE PELO USO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A PARTIR DO

CASO GONZÁLEZ E OUTRAS VERSUS MÉXICO

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS: UM ESTUDO COMPARADO DOS

MECANISMOS PROTETIVOS NO PLANO GLOBAL

JOSÉ ARTHUR FIGUEIRAS DEOLINO, HELENO VELOSO DE FARIA JÚNIOR

O DEVER DO DIÁLOGO EFETIVO NAS CITAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE

PRECEDENTES DAS CORTES DE DIREITOS HUMANOS

VINICIUS SILVA LEMOS

O CREDENCIAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL

À SAÚDE

JOSÉ ANTONIO REMEDIO, RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO

O CONTROLE DIFUSO DE CONVENCIONALIDADE NO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO

TEREZA CRISTINA SORICE BARACHO THIBAU, ÁLLAN FELIPE BRITO SANTIAGO

A VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCESSO DE ANULAÇÃO DEMARCATÓRIA

PANAMBI LAGOA RICA FACE AOS DOS DIREITOS HUMANOS

MARCO AURÉLIO RANIÉRI, JULIA THAIS DE ASSIS MORAES

PRINCÍPIO DA SUBJETIVIDADE, MODERNIDADE E A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS

HUMANOS À LUZ DO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS

LETÍCIA DA SILVA ALMEIDA, RAQUEL CARVALHO MENEZES DE CASTRO

BAIXA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA E DIREITOS SOCIAIS: QUANDO OS DIREITOS

POLÍTICOS FOMENTAM NOVOS DIREITOS

LAZARO ALVES BORGES

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O RECONHECIMENTO DO

DIREITO DAS MINORIAS: QUESTÕES CONTEMPORÂNEAS E O RISCO DE RETROCESSO

ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO, FERNANDO DE BRITO ALVES

REFUGIADOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DA PESSOA HUMANA

EM FACE DA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE EM VIRTUDE DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO NÃO ORDENADO

CAROLINE VARGAS BARBOSA, CAROLINA SOARES HISSA

INABILIDADE DA OPINIÃO PÚBLICA BRASILEIRA EM COMPREENDER OS DIREITOS

HUMANOS: RESSIGNIFICAÇÃO CRÍTICA ANTE A FRAGILIDADE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO

LUCIANA FERREIRA LIMA

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E A NECESSIDADE DE UMA COMISSÃO DA VERDADE

PARA APURAÇÃO DOS ATOS CONTRA OS INDÍGENAS NO BRASIL

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA CIDADANIA FRENTE A INCLUSÃO DE

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

LIANE MARLI SCHÄFER LUCCA, ROSÂNGELA ANGELIN

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL: TRABALHO ESCRAVO E DEGRADANTE COMO

FORMA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

FLORISBAL DE SOUZA DEL OLMO, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ

O DANO AO PROJETO DE VIDA E O FEMINICÍDIO

ROSANA WALTER, RIVA SOBRADO DE FREITAS

TÍTULO: NARRATIVAS CONTRA HEGEMÔNICAS NAS REDES: REFLEXÃO SOBRE O

TRABALHO DA UM TETO PARA MEU PAÍS – BRASIL TETO NA LUTA POR DIREITOS

HUMANOS

BRUNA DE SILLOS, RUBENS BEÇAK

A CIDADANIA FISCAL COMO EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NA ADMINISTRAÇÃO

PARTICIPATIVA

MARIA DE FATIMA RIBEIRO, RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA ALENCAR SILVA

55. Hermenêutica jurídica

LOCAL: Sala 209

Coordenadores:

Prof. Dr. Aloísio Alencar Bolwerk - UFTO

Prof. Dr. Marcus Firmino Santiago - UDF

A HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À LIBERDADE DE

EXPRESSÃO: A PSEUDOPROPORCIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA E O PORQUÊ DE NOS

AFASTARMOS DA MERA SUBSUNÇÃO

PAULO ARTHUR GERMANO RIGAMONTE, DANIEL BARILE DA SILVEIRA

HERMENÊUTICA E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: REFLEXÃO SOBRE OS PARADIGMAS

FUNDANTES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

EMERSON DE LIMA PINTO, JOSEANE MARIÉLE SCHUCK PINTO

REDUÇÕES E ABRANGÊNCIA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA

JOÃO HENRIQUE VASCONCELOS AROUCK

HERMES É BRASILEIRO: METAFÍSICA, HERMENÊUTICA JURÍDICA E EXCEÇÃO

FABRICIO CARLOS ZANIN, PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA

A FORÇA HERMENÊUTICA E A VINCULÇÃO DOS PRECEDENTES

JURACI MOURÃO LOPES FILHO, ERICA LINHARES MESQUITA

A HERMENÊUTICA JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA TENSA RELAÇÃO ENTRE CONGRESSO

NACIONAL E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

FUNDAMENTAIS: ADO 26 E MI 4733 E A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA

CLAUDINE RODEMBUSCH ROCHA, HENRIQUE ALEXANDER GRAZZI KESKE

A HERMENÊUTICA ISOMÊMICA E A TEORIA NEOINSTITUCIONALISTA DO PROCESSO:

CONJECTURAS PARA LEGITIMIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PROVIMENTOS NO

PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

MARCOS PAULO ANDRADE BIANCHINI, FELIPE DE ALMEIDA CAMPOS

A IMPORTÂNCIA DO TEXTO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DE

NORMAS

TIAGO CAPPI JANINI, AMANDA JUNCAL PRUDENTE

A CONTRIBUIÇÃO HERMENÊUTICA NA DETERMINAÇÃO DO LIMITE DA

DISCRICIONARIEDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS

CASSIO JOSÉ ALVES GARCIA GALVÃO

ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

EM CONFLITO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA, SOB O OLHAR DA

HERMENÊUTICA JURÍDICA

PATRICIA MARTINS GARCIA, CLEIDE APARECIDA GOMES RODRIGUES FERMENTÃO

A INTERPRETAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE VALORES ABSOLUTOS E VALORES UNIVERSAIS NO

ATIVISMO JUDICIAL

ANTONIO CELSO BAETA MINHOTO, WALLACE RICARDO MAGRI

56. Política judiciária, gestão e administração da justiça

LOCAL: Sala210

Coordenadores:

Prof. Dr. José Querino Tavares Neto - UFG / PUC-PR

Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas - FUMEC

A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO

LEGISLATIVO REGIONAL E LOCAL COMO FORMA DE CONTROLE POLÍTICO DE

CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE

ANA LUIZA BRANDÃO DE AGUIAR VILAÇA, RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO

A SEPARAÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E A ATUAÇÃO DO PODER

JUDICIÁRIO

JOSÉ CAETANO DE MENEZES NETO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: SUPREMA CORTE OU TRIBUNAL CONSTITUCIONAL?

ETIDES YURI PEREIRA QUEIRÓS

CELERIDADE NO PODER JUDICIÁRIO E A EFICÁCIA

JOSELIA DA SILVEIRA NOGUEIRA, FERNANDA CLAUDIA ARAUJO DA SILVA

OS VELHOS E OS NOVOS PARADIGMAS DO PODER JUDICIÁRIO: UMA REFLEXÃO

EDITH MARIA BARBOSA RAMOS, JAQUELINE PRAZERES DE SENA

O JUDICIÁRIO E A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

ELIDIA APARECIDA DE ANDRADE CORREA

57. Sociedade, conflito e movimentos sociais

LOCAL: Sala 101

Coordenadores:

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/RJ

Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ / UFPB

Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia - UFG

CONTORNOS CONCEITUAIS DO COMUM E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO:

APROXIMAÇÕES TEÓRICAS

GUSTAVO SILVEIRA BORGES, FÁBIO GESSER LEAL

AS FERRAMENTAS DE AÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL EM AMBIENTE DEMOCRÁTICO

VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES

CONFLITOS, GÊNERO E VIOLÊNCIA: APONTAMENTOS SOB A PERSPECTIVA DOS ESTUDOS

DECOLONIAIS

LARISSA THIELLE ARCARO, THAIS JANAINA WENCZENOVICZ

TRANSFEMINICÍDIO: ANÁLISE DA DESSUBJETIVAÇÃO DAS PESSOAS TRANS NA SOCIEDADE

BRASILEIRA

MANOEL RUFINO DAVID DE OLIVEIRA

DIREITO, RELIGIÃO E FEMINISMO: JUNTOS PELA DIGNIDADE DE GÊNERO

EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, SERGIO LUÍS TAVARES

A HISTÓRIA DA OCUPAÇÃO CHIQUINHA GONZAGA: UMA ANÁLISE DO DISCURSO DO

PROCESSO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SUJEITO

RICARDO NERY FALBO, ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS

O ENSINO JURÍDICO EMANCIPATÓRIO COMO SIGNO DE UMA UNIVERSIDADE

DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA NA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ALINE SOUZA PRADO, ANA CAROLINA SANTANA

VIOLÊNCIAS SIMBÓLICAS, FÍSICAS E INSTITUCIONAIS NAS ESCOLAS: ANÁLISES A PARTIR

DA TEORIA DA JUSTIÇA DE RALWS

FÁBIO LUIS MARTINS FERNANDES, JANE CRISTIANE DE OLIVEIRA YAMAGUCHI

INTERVENÇÃO FEDERAL: UMA QUESTÃO BIOPOLÍTICA

THIAGO GOMES MARCILIO

INTERCULTURALIDADE, JURISDIÇÃO INDÍGENA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ERIKA MACEDO MOREIRA, ANA CATARINA ZEMA DE RESENDE

O DIREITO ACHADO NA ENCRUZA: EXU E A PLURIVERSALIDADE DA ENCRUZILHADA NA

CONSTRUÇÃO DO DIREITO COMO LEGÍTIMA EXPRESSÃO DA LIBERDADE

LUCIANA DE SOUZA RAMOS

INQUÉRITO POLICIAL DO ASSASSINATO DE RENATO NATHAN: A SAGA CRIMINALIZADORA

DA LUTA PELA TERRA

LENIR CORREIA COELHO

A LEGITIMIDADE NA AÇÃO POSSESSÓRIA COLETIVA AJUIZADA EM RAZÃO DE CONFLITO

COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL

FREDERICO THALES DE ARAÚJO MARTOS, LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL

SANTOS

SOBRE EDUCAR (E SER EDUCADA POR) MULHERES TRABALHADORAS TERCEIRIZADAS NOS

SERVIÇOS DE LIMPEZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA: UMA EXPERIÊNCIA DE

EXTENSÃO

RENATA QUEIROZ DUTRA

58. Sociologia, antropologia e cultura jurídicas

LOCAL: Sala 103

Coordenadores:

Profa. Dra. Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - UFG

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior - FMU-SP

ANÁLISE DO PODER COMO ÊXITO NO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ

O DISCURSO JURÍDICO SOBRE A MONOGAMIA: UM ESTUDO SOBRE AS RELAÇÕES DE

PODER ENVOLVENDO O DIREITO E A MONOGAMIA

CAMYLA GALEÃO DE AZEVEDO, THIAGO AUGUSTO GALEÃO DE AZEVEDO

INTERAÇÃO SOCIAL NA INTERNET NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NOS

DIAS ATUAIS: REFLEXÕES COM BASE NA TEORIA SOCIAL

RICARDO LIBEL WALDMAN, HEITOR SILVA DE FARIA

ANTROPOLOGIA JURÍDICA

CLÁUDIO MADEIRA NUNES, ENIOPAULO BATISTA PIERONI

DEMOCRACIA DIGITAL: O WEBATIVISMO COMO FERRAMENTA DE AMPLIFICAÇÃO DA

VOZ E DO PODER INFLUENTE DO CIDADÃO

JOÃO FELIPE DA SILVA NETO, ANA LUIZA SOUZA CARVALHO

ENTRE O FÓRUM E A EMPRESA: A INTERSECÇÃO ENTRE A FORMAÇÃO JURÍDICA E A

LIDERANÇA EMPRESARIAL EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO NO ENTRESSÉCULOS XIX-XX

DIOGO GUAGLIARDO NEVES, PILAR BACELLAR PALHANO NEVES

O RECONHECIMENTO DO IMIGRANTE COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS NA NOVA

LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA

ELAINE DUPAS

A CRISE DA CIÊNCIA JURÍDICA: DILEMAS ENTRE O SELETIVISMO E O PROCESSO DE

EMBURRECIMENTO DOS PROFESSORES E ALUNOS DOS CURSOS DE DIREITO

ANNE CAROLINE FERNANDES ALVES, GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES

59. Teoria Constitucional

LOCAL: Sala 104

Coordenadores:

Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges - UFU

Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos - UFMA

OS FATORES REAIS DO PODER NA ATUALIDADE: MERCADO E MATRIZES COMUNICATIVAS

ANÔNIMAS

FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, GLAUBER DANTAS REBOUÇAS

CO-LEGITIMIDADE DOS PODERES E OS PRÍNCIPES DA ATUALIDADE

GISLENI VALEZI RAYMUNDO

A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM SUA FUNÇÃO DE CONTROLE

MANOEL ILSON CORDEIRO ROCHA

CONFLITO ENTRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA E A

PROTEÇÃO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS

FÁBIO LUÍS BINATI

A MIGRAÇÃO DE IDÉIAS CONSTITUCIONAIS COMO MECANISMO DE DIÁLOGO

JURISDICIONAL: ESTUDO ENTRE A RELAÇÃO DA CORTE EUROPÉIA E O TRIBUNAL

CONSTITUCIONAL FEDERAL DA ALEMANHA

CARLA NOURA TEIXEIRA, MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA JUNIOR

REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO

YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA, JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

A CORTE CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL NO ATUAL CONTEXTO DE

CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONTRIBUIÇÕES NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA

CONTÍNUA

BERNARDO LEANDRO CARVALHO COSTA, LEONEL SEVERO ROCHA

A TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO POPULAR E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO:

PROBLEMATIZAÇÕES ACERCA DA IDEIA DE COMPETÊNCIA INTERPRETATIVA

NICOLAS FASSBINDER

O DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: AVANÇOS E RETROCESSOS

DOUGLAS LEMOS MONTEIRO DOS SANTOS, ALINE CRISTINA NOGUEIRA DE FREITAS

O PAPEL DA CORTE AMERICANA DE 1937 ATÉ AOS DIAS ATUAIS

PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS, NATÁLIA ANDRADE CALDERONI

O ESTUDO DE IMPACTO LEGISLATIVO - POSSIBILIDADES E CONTROVÉRSIAS

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS, CARLOS ANDRÉ COUTINHO TELES

O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL ENTRE AS MÚLTIPLAS ORDENS JURÍDICAS DA SOCIEDADE

MUNDIAL MULTICÊNTRICA: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TRANSCONSTITUCIONALISMO

DE MARCELO NEVES

PÉRICLES STEHMANN NUNES, DIEGO GUILHERME ROTTA

TRANSFORMAÇÕES CONTEMPORÂNEAS NA TEORIA DO CONSTITUCIONALISMO: DO

NEOCONSTITUCIONALISMO AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL

WILLIAM PAIVA MARQUES JÚNIOR

A HARMONIA ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ATIVISMO

JUDICIAL BRASILEIRO

RONNY MAX MACHADO, OSMAR FERNANDO GONÇALVES BARRETO

PRECISAMOS DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA INSTITUIR O

PARLAMENTARISMO NO BRASIL?

CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA

A PRIMAZIA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A INFLUÊNCIA DO CONFUCIONISMO

NA CONSTRUÇÃO DO RULE OF LAW E DO CONSTITUCIONALISMO NA CHINA

MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO

60. Transformações na ordem social e econômica e regulação

LOCAL: Sala 105

Coordenadores:

Prof. Dr. José do Carmo Alves Siqueira - UFG

Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto - UPM

Prof. Dr. Carlos Eduardo do Nascimento - UPM

A NORMATIZAÇÃO DO TRÂNSITO BRASILEIRO: MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

LORENA MACHADO ROGEDO BASTIANETTO, MAGNO FEDERICI GOMES

EDUCAÇÃO FINANCEIRA: CIDADANIA E O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO

ALEXANDRE OGÊDA RIBEIRO

TERCEIRO SETOR: DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO INSTRUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE

PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

HORÁCIO MONTESCHIO, MAURO DE PAULA BRANCO

VEDAÇÃO AS CORRETORAS DE CRIPTOMOEDAS E IMPEDIMENTOS DE CONTAS EM

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

REGIS CANALE DOS SANTOS

REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA: AGÊNCIAS REGULADORAS, PODER NORMATIVO E

ALTERAÇÕES NA LINDB

ERICK SOBRAL DINIZ, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO SERVIÇO PÚBLICO

EDIMUR FERREIRA DE FARIA, JULIANO TOLEDO SANTOS

A CAPES COMO ÓRGÃO REGULADOR DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E DA

PESQUISA CIENTÍFICA BRASILEIRA E A NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO NORMATIVA

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

UBER E A LIVRE INICIATIVA

RENATA ALBUQUERQUE LIMA, MARIA ELIANE CARNEIRO LEÃO MATTOS

DESVIOS DA ÉTICA CORPORATIVA EM DECORRÊNCIA DA FRAGMENTAÇÃO DA

REGULAÇÃO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA: ANÁLISE DOS IMPACTOS SINERGICOS NA

VOLTA GRANDE DO XINGU – PARÁ -AMAZÔNIA – BRASIL

HERENA NEVES MAUÉS CORRÊA DE MELO

A LEGALIDADE DA REGULAMENTAÇÃO DA COSMIATRIA PELOS CONSELHOS

PROFISSIONAIS DE SAÚDE

MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY

DO DIREITO À ÁGUA

VITOR GREIJAL SARDAS

TUTELA LEGAL PARA OS CONSUMIDORES BYSTANDERS, ART. 17 DO CÓDIGO DE DEFESA

DO CONSUMIDOR

CARLA CRISTINA SOUZA DO AMARAL, FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE E A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS:

REGULAÇÃO, LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA UM NOVO MODELO DE GESTÃO

SUSTENTÁVEL

MARIA LENIR RODRIGUES PINHEIRO, MARIANA FARIA FILARD

BLOCKCHAIN, REGISTROS PÚBLICOS E PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

AMANDA DE CAMPOS ARAÚJO, KARINA MOURÃO COUTINHO

GLOBALIZAÇÃO, DEMOCRACIA E COMBATE À CORRUPÇÃO

MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO, ELVE MIGUEL CENCI

UMA ANÁLISE DO DESENVOLVIMENTO EM FACE DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO

GEILSON NUNES, JEFFERSON APARECIDO DIAS

O RENASCIMENTO DA PROPRIEDADE

HERNANI MARTINS JUNIOR, ALDERICO KLEBER DE BORBA

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: UMA REFLEXÃO ACERCA DE SUA FUNCIONALIDADE

E DE SUA ADOÇÃO NO BRASIL

JULIANA DIÓGENES PINHEIRO, GERARDO CLÉSIO MAIA ARRUDA