GT Inclusão Digital em Comunidades Tradicionais1a. Reunião - Brasília, 21 de junho de 2010

PAUTA

� Legitimidade da Ação de Inclusão Digital em Comunid ades Tradicionais

� Embasamento Legal� Comunidades Beneficiadas� Programa Telecentros.BR� Apresentação da Rede Mocambos e Rota dos Baobás� Discussão de Princípios da açãoExemplo: projeto político pedagógico da Casa Brasil ; outras experiências

na Oficina Paralela

Legitimidade da Ação de Inclusão Digital em Comunidades Tradicionais

Considerando a importância dessa iniciativa para o fo rtalecimento institucional das comunidades envolvidas, espera-se instituir um Grupo de Trabalho para Inclusão Digital de Comunidad es Tradicionais.

O papel desse grupo de trabalho é pactuar as responsabilidades de todas as instituições envolvidas e registrá-las num Documento de Princípios assinado por todas.

A portaria está em fase de análise jurídica e deve ser publicada em junho. (assim informado em 21 de maio, em Itacare)

O Papel do Estado

• O Poder Público, comprometido com preceitos constitucionais de

erradicar a pobreza e valorizar a diversidade cultural do povo

brasileiro, tem o papel de fomentar essas novas formas associativas,

indissociáveis da sociedade da informação. Em outras palavras, fosse

outra a conjuntura política e econômica mundial, essa ação de

inclusão digital em comunidades tradicionais não seria possível no

mesmo paradigma de etnodesenvolvimento.

Criando uma Instância de Discussão

• A inclusão digital capitaneada pela SEPPIR, através da Secretaria de

Políticas para Comunidades Tradicionais, vem articular os diversos

atores sociais que atuam junto a essas comunidades para garantir um

projeto político pedagógico adequado ao fortalecimento e autonomia

das comunidades.

CNPIR

• A proposta de criar, através de Portaria Ministerial, um Grupo de Trabalho de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais, teveparecer contrário da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que considerou legítima para discutir essa temática a instância de representação da sociedade civil na SEPPIR, o CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Comissão Temática

• O encaminhamento mais viável, agora, é este grupo hoje reunido propor ao CNPIR a criação de uma Comissão Temática para tratar da inclusão digital em comunidades tradicionais.

• Em todo lugar, os quilombolas e indígenas vivem em conflito fundiário; seja com grandes empresas, exploradoras dos recursos naturais, seja com a legislação ambiental que restringe a atividade econômica nas áreas de preservação ambiental sobrepostas aos territórios dessas comunidades.

• Faltava ao Estado reconhecer a importância das comunidades tradicionais para a diversidade cultural do país, e também para a sociobiodiversidade, já que durante séculos estas populações mantiveram uma relação equilibrada e sustentável com os recursos naturais.

• Para as comunidades tradicionais, preservar a biodiversidade significa conservar seus direitos aos recursos naturais, conhecimentos tradicionais e sistemas de produção próprios. Diversos estudos atestam serem aspopulações tradicionais responsáveis, em grande parte, pela diversidade biológica de nossos ecossistemas, produto da integração e do manejo da natureza em moldes tradicionais.

Embasamento Legal

Paradigma de Desenvolvimento

• Uma breve passada pelos sites na Internet das redes sociais de comunidades tradicionais e de economia solidária pode informar sobre a visão de mundo que essas comunidades vêm construindo através das suas práticas de desenvolvimento local e organização.

Embasamento Legal

O Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, instituiu a Política Nacional de

Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, que

tem entre seus objetivos garantir nos programas e ações de inclusão

social recortes diferenciados voltados especificamente para os povos e

comunidades tradicionais.

O Programa Nacional de Apoio a Inclusão Digital nas Comunidades –

Telecentros.BR foi instituído pelo Decreto 6.991/2009, publicado no

Diário Oficial da União em 28/10/2009.As diretrizes operacionais são

estabelecidas na Portaria Interministerial MP/MCT/MC Nº 535/2009,

publicada no Diário Oficial da União em 04/01/2010.

Programa Telecentros.BR

O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades –Telecentros.BR é uma iniciativa do Governo Federal no âmbito do Programa Inclusão Digital, para a implantação e manutenção de telecentros pelo país.

A coordenação-geral é realizada por um colegiado composto pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia, das Comunicações e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva do Programa.

Em fevereiro de 2010 foi aberto edital para apoio à implantação e fortalecimento de telecentros. Essas propostas foram mobilizadas pela SEPPIR junto a entidades parceiras:

Ministério do Meio Ambiente – 36 comunidades tradicionais

Rede Mocambos – 80 comunidades

CETRAB – 10 comunidades

APBR – 08 comunidades

Comunidades Beneficiadas

� Conferir lista impressa, com distribuição no cronog rama de implantação dos telecentros:

Julho a setembro 2010

Outubro a dezembro 2010

Distribuição dos Telecentros por região

0

5

10

15

20

25

30

35

telecentros

região norte

regiãonordesteregião centro-oesteregião sudeste

região sul

Rede Mocambos

� Pretende-se que todas as comunidades tradicionais quilombolas, ciganas, indígenas e de terreiro sejam reunidas na Rede Mocambos.

� A Rede Mocambos é uma rede solidária de comunidades quilombolas, indígenas, terreiros de matriz africana, ribeirinhas e caiçaras, que busca a utilização e apropriação das tecnologias de informação e comunicação como estratégia fundamental para desenvolvimento de ações conjuntas das comunidades envolvidas, além de, com isso, exercer o direito humano à comunicação.

� O objetivo geral da Rede Mocambos é integrar as comunidades tradicionais em um processo de troca de informações, valores e tecnologias que contribuam para o desenvolvimento social sustentável e a valorização da sabedoria popular e da produção local. Outros objetivos da Rede são implementar ações de geração de renda, manejo sustentável dos recursos naturais e produção cultural.

Projeto Político-Pedagógico

� exemplo: projeto político pedagógico da Casa Brasil� outras experiências na Oficina Paralela� Proposta do Ministério do Meio Ambiente:

O Ministério do Meio Ambiente(MMA) unificou suas demandas nas áreas de interesse ambiental no Programa de Inclusão Digital do MMA.O objetivo central é que cada unidade desta Rede seja aderente ao conceito de pólo de divulgação e fomento de modelos de ação eco-eficientes.

O MMA entende que os telecentros serão instrumento de acesso aos meios de comunicação, o que facilitará a produção de conteúdo local e a disseminação do material desenvolvido pelo MMA. O Programa de ID do MMA pretende que sua proposta se articule numa Rede Nacional que venha a ser instrumento para agregar o desenvolvimento de conteúdos e temas relativos a Gestão e Sustentabilidade Socioambiental, disponibilizando módulos de Educação Ambiental coerentes com compromissos de monitoramento e manejo sustentável dos recursos naturais para capacitar toda população atendida por cada unidade. Pretendemos, ainda, ter em cada unidade de telecentro um polo disseminador e multiplicador do temário de interesse ambiental, como a temática do Lixo Eletrônico e a decorrente necessidade de criar alternativas de ampliação da vida útil dos equipamentos e de se dar destino adequado ao lixo tóxico.

Projeto Político Pedagógico

1) OBJETIVO GERAL: Fortalecimento Institucional

Fortalecimento Institucional, Presença nas Redes Sociais de Comunicação e Representatividade em Conselhos:

• articulação das comunidades beneficiadas com as dos seus entornos e divulgação da estratégia

• articulação das comunidades beneficiadas com o poder público e outros parceiros para a sustentabilidade

• articulação das comunidades beneficiadas, entre si, através da Rede Mocambos

• articulação da Rede Mocambos com outras redes

Projeto Político Pedagógico

2) METODOLOGIAOralidade

Núcleos de Formação Continuada

Pajelança Quilombólica Digital

Encontro Nacional da Rede Mocambos – setembro 2010

Projeto Político Pedagógico

3) CONTEÚDOElementos da Matriz Africana;

Produção de Conteúdos Próprios e Comunicação Multimídia;

Trabalho Colaborativo em Software Livre

Empreendimentos Econômicos Solidários;

Lei 10639, Guia de Tecnologias Educacionais do MEC;

Ferramentas de Gestão de Projetos

� A idéia é viabilizar parcerias desde já, e elaborar projetos para conveniar em 2011, focando no projeto de fortalecimento institucional das comunidades e na utilização das TICs para viabilizar ações de etnodesenvolvimento em cada comunidade.

� FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL : projeto de formação de lideranças a partir das TICs (oficinas de software livre, trabalho colaborativo, midia ativismo, elaboração de projetos, controle social e acesso a políticas públicas)

Parceiros: GESAC/MINICOM / SERPRO / FBB / MP / MMA / OUTROS

� ETNODESENVOLVIMENTO: economia solidária baseada na agricultura familiar, no artesanato e no turismo de base comunitária.

Parceiros: MDA / MDS / SEBRAE / MTE / MMA / MTUR / CAIXA / ELETROBRÁS / PETROBRÁS / FUNDAÇÃO ODEBRECHT

Inclusão Digital em Comunidades TradicionaisPARCERIAS

Encaminhamentos

1) organizar cronograma de discussão e validação do projeto político-pedagógico

2) organizar contato com CNPIR e legitimação da Com issão Temática

3) contato e mobilização das comunidades que serão beneficiadas para assegurar a sua adequação (rede elétrica, estratégi a de captação dos recursos da contrapartida, gestor e monitor respons áveis pelo telecentro, apoio Rede Mocambos mais próximo)

4) Seleção de monitores e formação de jovens lidera nças

Formação Elementar para Elaboração do Projeto Polít ico-Pedagógico

participar da 9a Oficina de Inclusão Digital;

navegação nos portais das redes sociais propostas, com foco na Rede Mocambos;

biblioteca do portal inclusaodigital.gov.br;

sua própria contribuição

Recursos

Rede Mocambos1) Recursos humanos para suporte técnico às entidades locais; 2) formação continuada em ferramentas tecnológicas, cidadania e

promoção da igualdade racial

SEPPIR 1) apoio logístico, em forma de diárias e passagens para a equipe da

Rede Mocambos; 2) acompanhamento permanente das ações:3) articulação de novas parcerias

Competências

a) Compete à SEPPIR: (em discussão)� I – Designar equipe técnica e manter interlocução com as comunidades para o

cumprimento de suas atribuições;

� II – Assegurar que as instituições beneficiárias atendam aos requisitos e critérios exigidos pelo Programa Nacional de apoio à Inclusão Digital nas Comunidades;

� III – Mobilizar as demais instituições parceiras da SEPPIR, com vistas a participar e viabilizar informações, pautas e revisão técnica de conteúdos;

� IV – Apoiar a elaboração e implementação do Projeto Político Pedagógico dos Telecentros;

� V – Divulgar, através do site da SEPPIR e outros veículos de comunicação, o andamento das ações e resultados obtidos;

� VI – Apoiar a construção de uma rede permanente de articulação e construção de alternativas de sustentabilidade aos Telecentros;

� VII – Apoiar institucionalmente os parceiros e construir alternativas para captação de recursos que contribuam para o financiamento das atividades acessórias que aprimorem e facilitem o funcionamento adequado do projeto.

Competências

b) Compete à Casa de Cultura Tainã: (em discussão)� I - Designar equipe técnica qualificada para o suporte às ações;� II – Contribuir para a mobilização dos atores locais na implementação dos

Telecentros;� III – Colaborar com a elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada Telecentro,

em conjunto com SEPPIR e atores locais;� III – Divulgar, através do site da Rede Mocambos e outros veículos de comunicação,

o andamento das ações e resultados obtidos;� IV – Colaborar com a execução da agenda de atividades dos Telecentros;� V – Acompanhar e monitorar o andamento dos Telecentros sob sua coordenação e

fornecer as informações solicitadas pelo Programa Telecentros.BR;� VI – Disponibilizar informações para utilização do sistema de monitoramento do

Programa Telecentros.BR;� VII – Monitorar presença e participação dos bolsistas nos cursos de formação a

serem oferecidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Telecentros;� VIII – Monitorar realização de cadastramento de usuários das unidades em sistema

de gerenciamento unificado fornecido pelo Programa Nacional de Apoio aos Telecentros.

� IX – Supervisionar apresentação de relatórios das comunidades;

Competências

c) Compete à entidade local, beneficiada com o tele centro:

� Assegurar o custeio de limpeza, segurança e manutenção geral do espaço físico

� Garantir acesso universal e gratuito; critérios de priorização que considerem a disponibilidade de tempo dos usuários e o seu perfil sócio-econômico

� Definir seus horários de funcionamento, respeitando o mínimo de 30 horas semanais, em função de atividades formativas que serão realizadas através de parcerias

� Assegurar a manutenção ordinária dos equipamentos, com suporte técnico via email, voip e telefone, pela Casa de Cultura Tainã e/ou Núcleo de Formação mais próximo

� Estruturar Conselho Gestor do telecentro

� Definir critérios para seleção de bolsistas

Recursos Humanos envolvidos

� Equipe de educadores, oficineiros, e articuladores da Casa de Cultura Tainã e dos Núcleos de Formação - aproximadamente 20 pessoas, muitas em caráter voluntário.

� Equipe e recursos da SEPPIR para viabilizar articulação de comunidades em nível nacional e promover os encontros de formação.

� Equipes de organizações da sociedade civil e de programas governamentais de Inclusão Digital: GESAC, SERPRO, Programa Cultura Viva, Coletivo Digital, entre outros.

� Equipe dos órgãos parceiros regionais, como Secretarias estaduais ou municipais de Ciência e Tecnologia, Igualdade Racial, Cultura e Educação.

� Equipe dos Pontos de Cultura ligados à Rede Mocambos.

Telecentros.BRcomunidades tradicionais

Acompanhamento

Brasília, 21 a 24 de junho de 2010

9ª Oficina de Inclusão DigitalBrasília, 21 a 24 de junho de 2010

Oficina Paralela

“Inclusão Digital no Universo de Matriz Africana”

23 de junho de 2010, às 14 horas

no CET/ CNTC – Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio

na SGAS 902, Bloco C – Asa Sul, Brasília/DF

1ª parte - Experiências

Rede Mocambos – TC Silva, produtor cultural – Ponto de Cultura Casa de Cultura Tainã, São Paulo

Pedagogia Griô - Líllian Pacheco, pedagoga –– Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô, Bahia

Mídia étnica - Paulo Rogério, publicitário - Instituto Mídia Étnica, Bahia

Educação quilombola - Socorro Guterres, pedagoga – Centro de Cultura Negra do Maranhão

mediação: Cynthia Sims, comunicadora, SEPPIR

2ª parte - Roda de conversa

Absorvendo a experiência dos palestrantes, qual deve ser o Projeto Político Pedagógico dos Telecentros em Comunidades Tradicionais?

Nosso auditório terá capacidade para 60 pessoas. Apareça!!

Contatos

SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SUBCOM)

www.portaldaigualdade.gov.br

(61) 3322-4946

Cynthia Sims e Eliane Pereira, consultoras