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GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 30 de julho de 2019 • Edição 4.243 • Ano 18 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura autoriza obras de ampliação do cais da Santos Brasil

Última página

Trabalhos devem começar em 45 dias; serão investidos R$ 150 milhões e a expectativa é a geração de 850 empregos, entre diretos e indiretos

PORTO

PÁGINA 3

Em Brasília, prefeito

reivindica melhorias

para Guarujá

OPERAÇÕES URBANAS

O serviço de tapa buraco segue firme na Cidade. Diversas vias do bairro Cidade Atlântica, como a Avenida Uruguai, e a Rua Cláudio dos Santos, no Jardim Três Marias, foram contempladas com a manutenção

Fábi

o B

ueno

PÁGINA 2

2º Festal encerra inscrições na sexta-feira (2)

FESTIVAL DE TALENTOS

SAÚDE

Hygor A

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2 TERÇA-FEIRA30.7.2019 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Inscrições para o 2º Festal seguem até esta sexta (2)

Palestra gratuita tem inscrições abertas até quinta (1º)

Inscrições para curso sobre insulinização terminam amanhã (31)

Nesta edição tem inscrição também para a modalidade Desenho

FESTIVAL DE TALENTOS

Música, dança, teatro e desenho são as ex-pressões artísticas

que vão rolar na segunda edi-ção do Festival de Talentos (Festal), da Secretaria Muni-cipal de Educação, Esporte e Lazer (Sedel) - um show de ta-lentos envolvendo os alunos da Rede Municipal de Ensino. As inscrições terminam na próxi-ma sexta-feira (2).

O 2º Festal reunirá as qua-tro modalidades, que serão divididas, cada uma, nas ca-tegorias maiores e menores de 15 anos. As apresentações vão ocorrer nos dias 10, 17 e 24 de agosto, conforme a expressão artística.

A grande final está pre-vista para o dia 30 de agos-to. Qualquer aluno da rede municipal pode participar, desde que esteja devidamen-te matriculado em escola ou

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Berinjela temperada, arroz, feijão, sobrecoxa assada ao creme de cebola, acelga com milho verde, arroz doce com coco e suco de goiaba

Acelga com tomate, arroz, feijão, bisteca suína assada, creme de milho, maçã e suco de morango

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

que cada participante pode-rá se inscrever em mais de uma apresentação, seguindo os critérios estabelecidos. As apresentações poderão ser in-dividuais ou em grupo. Serão premiados os primeiros colo-cados em cada categoria.

DESENHO, A NOVIDADENesta expressão artística, os estudantes terão que desenhar de acordo com o tema proposto que é: “Guarujá esta é a minha Cidade”. O desenho precisa ser feito em papel para desenho tipo Canson Tamanho A4, ser de autoria própria do participante, além de conter cenas e símbolos que representem Guarujá. As obras devem ser entregues na Sedel, junto com o Termo Individual de Uso de Imagem, em envelope lacrado com o nome da Unidade de Ensino, até às 17 horas do dia 17 de agosto.

Na próxima sexta-feira (02), a Câmara Municipal de Guaru-já (Avenida Leomil, 291 – Cen-tro) sediará a palestra ‘Saúde Mental’, das 9 às 19h30. As ins-crições para participar vão até esta quinta-feira (1°).

A palestra é aberta ao público e irá abordar temas como o desenvolvimento da psiquiatria, internação involuntária, síndrome de borderline, aspectos genéti-cos dos transtornos mentais, bullying e cyberbullying, suicídio na adolescência,

No próximo dia 1º, pro-fissionais da Rede Muni-cipal de Saúde poderão participar de um curso de capacitação sobre insulini-zação, no Instituto da Mu-lher Casa Rosa (Rua Quin-to Bertoldi, 5 - Vila Maia), às 8h30. São 30 vagas e as inscrições podem ser feitas até amanhã (31), pelo nú-mero: (13) 3308-7749.

O curso é oferecido pela Prefeitura, através da Se-

cretaria de Saúde (Sesau), com apoio da Sanofi-A-ventis. A ação é direcio-nada, em especial, para farmacêuticos da Estra-tégia de Saúde da Família e enfermeiros envolvidos com pacientes insulino-dependentes. O objetivo é aperfeiçoar as ações desses profissionais, para as novas técnicas e medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

restaurante

menu

popularR$ 1

SAÚDE MENTAL CAPACITAÇÃO

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Tadeu Ferreira Jr. • MTb. 40.227 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,34 Evento, aberto ao

público, será realizado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (2)

Centro de Atividades Edu-cacionais e Comunitárias (Caecs).

Para participar, é necessário retirar a ficha de inscrição, que se encontra disponível na uni-

dade de ensino, fazer o devido preenchimento e, posterior-mente, encaminhá-la para o email: [email protected].

Não há limite para inscri-ções por unidade, de modo

entre outros.O evento será gratuito e

terá emissão de certificado. As inscrições são feitas pela Ordem dos Advogados do Bra-sil (OAB) Guarujá (Rua Buenos Aires, 800 - Vila Maia), pelo te-lefone (13) 3355-6260.

Helder Lima

http://[email protected]

3TERÇA-FEIRA30.7.2019Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeito reforça pleitos de Guarujá no Ministério da Saúde Em Brasília, chefe do executivo

esteve reunido com a equipe do ministro Luiz Henrique Mandetta

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Guarujá esteve reu-

nido com a equipe do Mi-nistro da Saúde, Luiz Henri-que Mandetta, em Brasília. No encontro, o prefeito foi recebido pelo assessor do Governo Federal, Leonardo Soares, e solicitou uma série de demandas para melho-rias dos serviços na rede municipal de Saúde.

Em primeiro lugar, o

chefe do Executivo guaru-jaense pediu a mudança de objeto da Unidade de Pron-to Atendimento (UPA) do Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, para um Ambulatório Médico de Especialidades (AME). “É um equipamento que está desativado há algum tempo e que poderá dar lu-gar ao nosso futuro AME. A equipe do ministro nos garantiu que será liberada

autorização para uma nova destinação da Unidade”, salientou.

Além disso, o prefeito destacou a necessidade da urgente liberação de recur-sos provenientes de emen-das impositivas parlamenta-res, referentes aos anos de 2018 e 2019, no valor total de R$ 7,5 milhões. “Saímos daqui com a garantia de que até o final de agosto esses recursos serão liberados.

Montante fundamental para que possamos melhorar a Saúde de nossa Cidade”, comemorou.

Por fim, o encontro tratou, ainda, da revisão do Teto de Média e Alta complexidade (MAC), por parte do Governo Federal. “Isso, principalmente, para dar suporte às cirurgias de grande porte e de procedi-mentos em neurocirurgias, vascular, traumaortopedia”.

A ampliação do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) tam-bém foi assunto abordado pelo prefeito no Ministério da Saúde. O Faec financia procedimentos e políticas consideradas estratégicas e na Cidade atende, sobre-tudo, aqueles pacientes que fazem hemodiálise e os tratados e acompanhados pelo Serviço de Internação Domiciliar (SIAD).

GOVERNO FEDERAL


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Estavam presentes representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, grupos de dança, teatro, capoeira, escolas de artes e de coletivos religiosos, que trabalham com cultura

Em parceria da Semam com o IPT, curso forneceu visão técnica de georreferenciamento com drones para técnicos municipais

Jovens participam de reunião para a Semana da Juventude

Capacitação técnica aprimora pesquisas ambientais no Município

Encontro preparatório debateu questões de cunho cultural e incentivou o protagonismo jovem no Município

Na última quarta-feira (24), 15 jovens, repre-sentantes de grupos ar-

tísticos e culturais, estiveram no Teatro Municipal Procópio Ferreira (Jardim Tejereba), participando de reunião pre-paratória da Semana da Juven-tude, que acontece em agosto.

O evento foi realizado pela Secretaria de Cultura (Secult), em parceria com a Secretaria de Relações Sociais (Seres), por meio da Assessoria de Políticas Públicas de Ju-ventude.

A reunião prepara-tória teve o intuito de fomentar o protagonis-mo jovem em Guarujá, buscando opiniões rela-cionadas à cultura, para fortalecer e consolidar as políticas públicas destina-das a esta parcela da popu-lação. Estavam presentes representantes do Conselho

Municipal de Política Cultural, grupos de dança, teatro, capo-eira, escolas de artes e de cole-tivos religiosos, que trabalham com cultura.

No local, foram debatidas questões e atividades de cunho cultural de todas as lingua-gens, a fim de discutir as ativi-

dades e ações que acontecerão na Semana da Juventude. Para o assessor de Políticas Públi-cas da Juventude, “o objetivo do evento é estimular uma ju-ventude proativa, em busca de uma sociedade mais justa e um Guarujá cada vez mais jovem”.

Já a diretora de Políticas Pú-

CULTURA

TECNOLOGIA

Repr

oduç

ão

blicas de Cultura, conta que o encontro foi muito proveitoso e teve resultados positivos. “A roda de conversa aproximou o governo da juventude. Ire-mos utilizar espaços nas ruas e incluir todas as linguagens artísticas e culturais na Sema-na da Juventude”.

Na última semana, nos dias 24 e 25, técnicos municipais de Guarujá participaram do Cur-so de Georreferenciamento e Drone, realizado pela Secre-taria Municipal de Meio Am-biente (Semam), em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por meio do Programa Pró Município.

A capacitação, que teve car-ga horária de 16 horas, aconte-ceu no Sest Senat (Vila Zilda), onde 30 profissionais recebe-ram preparação adequada para a utilização do equipamento.

O curso apresentou uma vi-

são técnica sobre a utilização do software de gerenciamento de dados geográficos com dro-ne, e teve o objetivo de trazer mais facilidade e condições apropriadas de pesquisa na área ambiental e pública.

No dia 24, foram abordadas ações onde o drone pode ser uti-lizado, como suas ferramentas, uso e confecção de mapas por meio de imagens aéreas, deba-tendo também as normas legais do uso do instrumento.

Já no segundo dia, o curso apresentou o georreferencia-mento com imagens de sa-

télite, o uso de informações geográficas em licenciamen-to ambiental, gestão de ár-vores e fiscalização de áreas de preservação. “Foi muito enriquecedor para todos nós da Prefeitura, dias intensos e produtivos”, conta o diretor de Planejamento Ambiental da Prefeitura.

Dentre os 30 profissionais, estavam presentes represen-tantes da Semam, das secreta-rias de Infraestrutura e Obras e de Planejamento e Gestão, da Defesa Civil e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Fotos Divulgação


DIÁRIO OFICIAL DE

D E C R E T O N.º 13.208.“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto 12.562,

de 05 de fevereiro de 2018, e dá outras providências”.VÁLTER SUMAN, Prefeito de Guarujá, no uso das atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando os princípios norteadores da administração pública, notadamente os da legalidade e eficiência;Considerando, as disposições do Artigo 119, da Lei Complementar n.º 216, de 11 de outubro de 2017, que instituiu a Lei da Mobilidade Urbana;Considerando as recentes alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura de Guarujá, implementadas pela Lei Municipal n.º 4.644, de 24 de maio de 2019;Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 4265/145547/2018;

D E C R E T A:Art. 1.º Alteram-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, do Art. 4.º, do Decreto n.º 12.562, de 05 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4.º (…)I – promover a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;II – fomentar o diálogo entre o Poder Público, os prestadores de serviço, os usuários e a sociedade, na busca pela eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;III – discutir a qualidade do transporte público coletivo e individual propondo medidas visando a sua melhora e a segurança dos usuários;IV – realizar estudos, elaborar relatórios e promover discussões e debates sobre os problemas concernentes ao transporte público no Município de Guarujá;V – sugerir alterações na legislação e nos contratos referentes aos serviços públicos de transporte coletivo;VI – auxiliar a fiscalização, acompanhar e apoiar os procedimentos de fiscalização comunitária dos serviços públicos de transporte coletivo e individual;VII – acompanhar o programa de qualidade de serviços, bem como de treinamento dos motoristas e cobradores, a fim de assegurar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados;VIII - acompanhar, discutir e propor normas para o transporte de cargas dentro do Município de Guarujá, observada a legislação vigente;IX - emitir pareceres sobre as políticas de transportes e circulação do Município;X - acompanhar a prestação dos serviços de transporte público mu-nicipal.” (NR)Art. 2.º Alteram-se os incisos III, VII, VIII, XV, §§ 1º e 3º, do Art. 6.º, do Decreto n.º 12.562, de 05 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 6.º (…)(…)III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAN;(…)VII – 01 (um) representante da Diretoria de Trânsito;VIII - 01 (um) representante da Diretoria de Transporte Público;(…)XV – 01 (um) representante do Serviço Social de Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST SENAT;§ 1.º Os membros da Comissão serão indicados pelos titulares de cada órgão e entidade relacionados nos incisos do caput deste Artigo, mediante ofício protocolizado na Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social;(…)§ 3.º O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Municipal de Transportes, serão escolhidos pelo voto direto de seus membros, por maioria absoluta, para mandato de 01 (um) ano, observada a paridade e alternância dos cargos entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.” (NR)Art. 3.º Altera-se o caput do Art. 7.º, do Decreto n.º 12.562, de 05 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 7º A Comissão Municipal de Transportes, elaborará Regimento Interno dispondo sobre seu funcionamento, a ser aprovado por De-creto.” (NR)Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revo-gando-se disposições em contrário, em especial o Art. 3.º, os incisos XI e XII do Art. 4.º e parágrafo único do Art. 7.º, todos do Decreto n.º 12.562, de 05 de fevereiro de 2018.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2019.

PREFEITO“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 10.07.2019.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

D E C R E T O N.º 13.224.“Altera a Estrutura Regimental das Secretarias

que especifica e dá outras providências.”VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando a necessidade de reformular o organograma da Prefei-tura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com excelência os Princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;Considerando, outrossim, o disposto na Lei Municipal n.º 4.644, de 24 de maio de 2019; e,Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutura da Ouvidoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, visando melhor atender ao interesse público;

D E C R E T A:Art. 1.º Fica suprimida da estrutura regimental da Ouvidoria Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 13.151, de 28 de maio de 2019, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 2.º Fica acrescida na estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 11.770, de 16 de março de 2016, e demais alterações, 01 (uma) função gratificada de Supervisor III, símbolo FG-S6.Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas nos Decretos n.ºs 11.770, de 16 de março de 2016, e 13.151, de 28 de maio de 2019.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2019.

PREFEITO“GAB”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

Lei Municipal n.º 4.464/2017(ADIN n.º 2042862-88.2019.8.26.0000)

Por decisão de 12 de junho de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi julgada procedente a ação, declarando inconstitu-cional a Lei Municipal n.º 4.464, de 27 de novembro de 2017, Proc. n.º 2042862-88.2019.8.26.0000.

Lei Municipal n.º 4.505/2018(ADIN n.º 2117606-54.2019.8.26.0000)

Por decisão de 30 de maio de 2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi concedida liminar, suspendendo a eficácia da Lei n.º 4.505, de 07 de março de 2018, que “Institui no âmbito do sistema municipal de ensino o “Programa Escola sem Partido” e dá outras providências” - Proc. n.º 2117606-54.2019.8.26.0000.

ERRATA - DECRETO N.º 13.201, de 02 de julho de 2019.No Decreto n.º 13.201, de 02 de julho de 2019, publicado no Diário Oficial do Município, edição n.º 4.226, de 03 de julho de 2019, Onde se lê:“Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.”Leia-se:“Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.”

ERRATAPORTARIA N.º 877/2019 de 26/07/2019

Na Portaria n.º 877/2019 de 26 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4242, de 27 de julho de 2019, onde se lê:“Secretário Municipal de Saúde....”.leia-se:“Secretário Municipal de Administração....”.

Portaria N.º 884/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR a servidora MARIA REGINA LEOPOLDINO – Pront. n.º 17.802, junto a Secretaria Municipal de Cultura.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de julho de 2019.

PREFEITOSecretário Municipal de Cultura

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 885/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria de Urgência e Emergência, do servidor VLADIMIR FLORA DA SILVA - Pront. n.º 13.559, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Saúde

“SESAU”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de Campos Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, do servidor MARCO ANTONIO DA CRUZ CERQUEIRA - Pront. n.º 12.934, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

“SEDEAS”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO


DIÁRIO OFICIAL DE


R E S O L V E:DESIGNAR a servidora RUBIA GABRIELLA ANDRADE DE OLIVEIRA - Pront. nº 20.415, para responder como Coordenador III (FG-S3) junto à Diretoria de Proteção Social Especial, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.



“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria de Proteção Social Especial, da servidora BRUNA SILVA ALVES - Pront. n.º 16.687, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.



“SEDEAS”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor MARCO ANTONIO DA CRUZ CERQUEIRA - Pront. nº 12.934, para responder como Coordenador II (FG-S2) junto à Diretoria de Proteção Social Especial, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.



“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 890/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L V E:RETIRAR a gratificação percebida pela Responsabilidade Técnica, junto à Diretoria de Proteção Social Especial, prevista no artigo 228, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, da servidora RUBIA GABRIELLA ANDRADE DE OLIVEIRA - Pront. n.º 20.415, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.



“SEDEAS”/iccRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 891/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das

atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 1.110/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 27/07/2019 – Edição nº 4242;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Agente de Serviço de Alimentação, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora MEIRIDALVA TEIXEIRA DE CASTRO – Pront. n.º 20.402, a partir de 09/08/2019.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 892/2019.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 1.109/2019, da Autarquia de Previ-dência Social Guarujá Previdência, publicada no D.O.M. de 27/07/2019 – Edição nº 4242;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Psicólogo, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora ELIANA CRISTINA GARDINI – Pront. n.º 12.279, a partir de 05/08/2019.


PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO as Portarias n.ºs 874/2019 e 875/2019 de 26 de julho de 2019.


PREFEITO“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOSÉ EDVAN DA SILVA - Pront. nº 16.855, para responder como Supervisor III (FG-S6) junto à Diretoria de Vigilância e Saúde.


PREFEITOSecretário Municipal de Saúde



R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador I (FG-S1), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, do servidor JOABE DA SILVA - Pront. 14.157.


PREFEITOSecretário Municipal de Defesa e Convivência Social

“GAB”/ iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, do servidor SANDRO CASTILHO LARANJEIRA - Pront. 17.701.





R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador II (FG-S2), junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal, do servidor ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI - Pront. 14.118.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor SANDRO CASTILHO LARANJEIRA - Pront. nº 17.701, para responder como Coordenador I (FG-S1) junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.





R E S O L V E:DESIGNAR o servidor JOABE DA SILVA - Pront. nº 14.157, para responder


DIÁRIO OFICIAL DE

como Coordenador II (FG-S2) junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de julho de 2019.PREFEITO

Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.07.2019Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino


R E S O L V E:DESIGNAR o servidor ALEXANDRE APARECIDO GIACOMETTI - Pront. nº 14.118, para responder como Coordenador III (FG-S3) junto à Diretoria da Guarda Civil Municipal.




ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para quem possa interessar que o Setor de Saúde Ocupacional (Medicina do Trabalho) e Casa de Apoio ao Servidor, situado à Av. Adhemar de Barros n.º 1347 – 3.º andar – Santa Rosa, Guarujá/SP, a partir de 05/08/2019, terá atendimento aos servidores de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, na seguinte conformidade:

08:30h às 11:00h (segunda à quarta-feira)Restrições e readaptações funcionais, avaliação CIAT, processos

administrativos, Licença Acompanhante e visitas técnicas

10:00h às 16:00h (segunda à sexta-feira)Licenças Médicas curtas / Exames Admissionais,

Demissionais, Periódicos e retorno ao trabalho – ASO / encaminhamentos e altas previdenciárias

13:00h às 16:00h (segunda à quinta-feira)Licença Médica de longa duração (Inspeção Médica) / Licença

Gestante / encaminhamento para aposentadoria / Junta Médica

Esclarecemos, ainda, que o horário de atendimento da Casa de Apoio ao Servidor, permanecem inalterados, sendo das 09:00h às 16:00h.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2019.Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Diretoria de Gestão de Pessoas, comunica que os servidores relacio-nados abaixo, em obediência ao artigo 155 e ao parágrafo único do artigo 158 ambos da Lei Complementar nº 135, que conforme o que foi decidido em processo administrativo específico, aplicará o disposto no artigo 158 da citada Lei Complementar.O processo em questão, encontram-se junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, cito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até as 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até as 13:00 as quarta-feira.

Os servidores tem o prazo de três (03) dias uteis para tomarem ciência do processo, após a publicação no Diário Oficial.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO PROCESSOAna Paula Cappellini de Souza 13.906 20.066/2019Anna Paula Salles Maia Duarte 10.868 20.055/2019Cybele Costa Bacic 14.942 20.059/2019Hermann Luis de Araujo 11.204 20.064/2019José Roberto da Conceição 20.313 20.054/2019Maria Angela S. Cheida Faria 12.419 20.061/2019Nilva Maria Fernandes Vieira 12.635 20.850/2019Rebeca Pires dos S. de Oliveira 14.271 20.056/2019Ronie Roberto Calixto dos Santos 14.185 20.065/2019Wellington Ribeiro 13.527 20.060/2019

Guarujá, 29 de julho de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG S 3 – COORDENADOR III

EDITAL DE COMUNICAÇÃO(artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135)

A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos servidores abaixo relacionados em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Complementar nº 135, que consta procedimento administrativo ins-taurado em processo, com a fundamentação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar.

NOME SERVIDOR PRONTUÁRIO Nº PROCESSOEdmilson de Souza borges 20.269 18.531/2019Eduardo José Manuel 21.377 19.146/2019Eison Silva Oliveira 20.875 18.494/2019Valdemir José de Lima 20.192 19.143/2019Valdir Cerveira dos Reis 13.794 19.142/2019

Ficam os servidores acima indicados convocados para manifestar-se acerca do que consta nos processos citados. Os processos adminis-trativos encontram-se na Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 12), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Complementar nº 135.

Guarujá, 29 de julho de 2019.Elias de Oliveira Filho

FG S3 – Coordenador III

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOADRIANA SOUZA DA SILVA 19.303 PROCESSO Nº. 33098/2018ADRIANA TELES DE ANDRADE GOMES 13.677 PROCESSO Nº. 33099/2018AILTON MARTINS SOBRINHO 9.904 PROCESSO Nº. 33100/2018ALESSANDRA HELENA MARTINS MADURO 19.518 PROCESSO Nº. 33101/2018ALEX BONFIM SANTOS 14.576 PROCESSO Nº. 33102/2018ALFREDO CARVALHO DA SILVA 19.176 PROCESSO Nº. 33104/2018ALINE SILVA E SILVA 20.338 PROCESSO Nº. 33106/2018AMALIA CRISTINA BARBOSA THEODOSIO 18.135 PROCESSO Nº. 12311/2017ANA DE OLIVEIRA GLICERIO 15.734 PROCESSO Nº. 33107/2018ANDRE LUIZ MAIA REIS 20.098 PROCESSO Nº. 33109/2018ANDRÉA CILENE DA SILVA SANTOS 20.563 REQUERIMENTOBRUNNA SANTOS DE ARAÚJO 20.997 REQUERIMENTOCELSO DIAS FERNANDES 17.062 PROCESSO Nº. 33132/2018CHARLLES DE ALENCAR SOUZA LEITE 20.315 PROCESSO Nº. 33133/2018CINTIA DA SILVA 13.167 PROCESSO Nº. 33134/2018CINTIA REJANE SOARES FONTES 18.166 PROCESSO Nº. 33135/2018CLAUDIA DOS SANTOS MUNIZ 20.373 PROCESSO Nº. 33137/2018CLAUDIA MARIA DE JESUS GARCEZ 14.072 PROCESSO Nº. 33138/2018CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA 12.037 PROCESSO Nº. 33139/2018CLAUDIA SPERANDIO SELUQUE 17.947 PROCESSO Nº. 33140/2018ESTER DOS SANTOS CARVALHO 10.210 PROCESSO Nº. 33764/2018

EUDÓCIA DE CARVALHO AQUINO 10.256 PROCESSO Nº. 33765/2018EVERSON SANTOS DA SILVA 18.599 PROCESSO Nº. 33766/2018FABIANE GOMES DA SILVA 19.201 PROCESSO Nº. 33767/2018FÁBIO FERNANDO DA SILVA FORTES 19.218 PROCESSO Nº. 33768/2018FÁBIO SALES FERNANDES 20.491 PROCESSO Nº. 33769/2018MARCIA REGINA DE SOUZA ANDELUCCI 9.701 REQUERIMENTOMARIA INES DE MOURA CESAR 6.699 PROCESSO Nº. 21356/2019MARINEZ MOURA ALVES DA SILVA 17.087 PROCESSO Nº. 34869/2018REGINA CELIA SANTOS TUCUNDUVA 11.140 PROCESSO Nº. 20006/2019RODRIGO SILVA MASSÃO 18.807 REQUERIMENTOVERA LÚCIA GONÇALVES FERREIRA CORSE 13.275 PROCESSO Nº. 6318/2019

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 29 de julho de 2019.Secretário Municipal de Administração

COMUNICADOA Prefeitura Municipal de Guarujá, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica que, tendo em vista a migração do sistema de folha de pagamento, ocasionando problemas alheios à nossa vontade, a divulgação no portal do holerite do corrente mês estará à disposição em breve. Os servidores que tiverem urgência da consulta deverão entrar em contato com o Gestor de RH da Secretaria subordinada, aguardando melhor oportunidade para o atendimento.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de julho de 2019.Secretaria Municipal de Administração

ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2019Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2019 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2019. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, confor-me o Artigo 3.º - item 1 e Artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; Artigo 3.º - Parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e Cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º Semestre de 2019. O prazo de entrega será até o dia 16 de agosto de 2019, na sala 12 (térreo), do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 às 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 às 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matricula do 2.º semestre em 2019, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2019. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orien-tarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2019, o respectivo semestre que o aluno está cursando e carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Caso o aluno possuir dependência de matérias, está informação deverá constar na declaração de matrícula.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-trativo Nº.15725/2019 – SESAU:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO94º. 003641 LEONARDO AUGUSTO WALKER

O candidato acima mencionado deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 30/07, 31/07 e 01/08/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 30/07 e 01/08/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 31/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.

Guarujá, 26 de julho de 2019.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de Pessoas - ADM GP


DIÁRIO OFICIAL DE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.20547/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO14º. 007198 RAFAEL CHAGAS SENA RIBEIRO

O candidato acima mencionado deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 30/07, 31/07 e 01/08/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 30/07 e 01/08/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 31/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.


Diretora de Gestão de PessoasADM GP

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital nº.001/2018 – INSPETOR DE ALUNOS – LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.20378/2019 – SEDEL:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CONCURSADA15º. 045691 MARCIA PIRES DO NASCIMENTO

A candidata acima mencionada deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 30/07, 31/07 e 01/08/2019 (3ª., 4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, sendo que nos dias 30/07 e 01/08/2019 (3ª. e 5ª. feira), das 09h às 11h., e no dia 31/07/2019 (4ª. feira), das 14h às 16h, para início ao processo admissional.



EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM, atendendo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Guarujá – Foro de Guarujá – Vara da Fazenda Pública – Processo Digital Nº.1001618–12.2019.8.26.0223 – Procedimento Comum Cível – Classificação e/ou Preterição, em atenção ao despacho exarado pela AGM PGM TRAB, (fl.21) datado de 23/07/2019, em atenção a cota da Srª. Diretora de Gestão de Pessoas – ADM GP (fl.21 verso) datada de 25/07/2019, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público de Provas, Provas de Título e Curso Introdutório – Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA RÃ, em confor-midade com os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.10075/2019 – Diretoria Judicial Cível e Trabalhista:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DA CANDIDATA14º. 042023 ANNA LEOPOLDINA MATTOS CABRAL

A candidata acima mencionada, deverá comparecer impreterivelmente no dia 29/07/2019 (2ª feira) as 08h, no endereço sito a Rua Uruguai nº.3000 – bairro Cidade Atlântica (contatar a enfermeira Srª. Ana Paula Maria Ramos), para atendendo o Tópico III, itens 19.1 e 19.1.1 do Edital 003/2011 – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, participar do Curso Introdutório de Formação Continuada (eliminatório), que acontecerá de 29/07 à 02/08/2019 (2ª a 6ª feira), não sendo permitido faltas.

Guarujá, 26 de julho de 2019Débora de Lima Lourenço


DESPACHOEdital nº. 03/2019 - Modalidade: Concorrência Publica.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3168/186749/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO AMBITO DOS PROJETOS FAVELA/PORTO/CIDADE PAC 1 E ENSEADA PAC 2 NO MUNICIPIO DE GUARUJA.Após análise dos documentos de Habilitação, apresentados ao Edital nº. 03/2019, na modalidade Concorrência Pública, a Comissão Per-manente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:I – INABILITAR as empresas/consórcios licitantes:• LAGHI ENGENHARIA CONSULTORIA & PROJETOS, pela falta de atendimento as exigências editalícias dos itens 6.1.2 aliena c, e do item 6.1.4 da alínea f.3.• CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A pela falta de aten-dimento a exigência editalícia do item 6.1.3 aliena a.• CONSORCIO NOVO GUARUJA (ENCIBRA S.A Estudos e Projetos de Engenharia e HIGH TECH Consultants EIRELI) pela falta de atendimento a exigência editalicia do item 6.1.3 aliena a.II – HABILITAR os Consórcios licitantes:• CONSORCIO GUARUJA DG (Diagonal Transformação de Territórios e GEPRO Consultoria e Engenharia), o Consorcio atendeu a todas as exigências editalícias.• CONSORCIO GERENCIADOR PMG (BUREAU VERITAS DO BRASIL e ENGENPLAN), o Consorcio atendeu a todas as exigências editalícias.• CONSORCIO GERENCIADOR HABITACIONAL EE (Engevix Engenharia e Projetos S.A e EPT Engenharia e Pesquisas Tecnologicas S.A), o Consorcio atendeu a todas as exigências editalícias.III. Em ato contínuo fica estabelecido o dia 06 de agosto de 2019, às 9h30min, na sala de reuniões da Diretoria de Compras e Licitações, no Paço Moacir dos Santos Filho / Guarujá / SP, para Sessão Pública de Abertura do Envelope nº. 02 – Proposta Técnica.IV. Publique-se.

Guarujá, 29 de julho de 2019.Polliana Iamonti

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2019Registro de Preços

Objeto: Registro de Preços para aquisição de tintas e materiais diversos para pintura, para atender as Secretarias do Município de Guarujá.

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA PARA MEI/ME/EPPO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, através do link “Serviços Online”; “Sistema de Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de re-produção) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 09 de agosto de 2019 até o dia 20 de agosto de 2019. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site do Município.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 21 de agosto de 2019 até às 09h30m, quando se dará a abertura da sessão pública.

Guarujá, 26 de julho de 2019.HASSEN AHMAD HAMMOUD

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 47/2017 T.A. Nº 04PREGÃO N.º 49/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14629/3418/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: GP – GUARDA PATRIMONIAL E SÃO PAULO LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de ser-viços de vigilância patrimonial com implantação, locação, manutenção

e operação de sistema integrado de segurança, com gravação local e remota, monitoramento remoto de alarmes e de imagens, quando de um evento, a serem implantados nas unidades do Município de Guarujá. Resolvem as prorrogar o prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 29.936.158,08 (vinte e oito milhões, novecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito reais e oito centavos), conforme justificativas e autorização da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, e parecer jurídico constantes no processo nº 28231/187314/2017 anexado 9103/145547/2018 nos termos do que dispõe o artigo 57, II, da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta dos recursos consignados no orçamento vigente conforme segue: órgão: 12.01 elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 26/06/2019.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 242/2018 T.A. Nº 02CONVITE Nº 03/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23410/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: Q DETECTA ENGENHARIA LTDA EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia, necessários para regularização fundiária, com base em parcelamento de solo a ser aprovado na Prefeitura, no assentamento denominado Santa Cruz dos Navegantes (área de ZEIS I, inclusa no PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social). Resolvem as partes prorrogar o prazo do cronograma físico-financeiro por mais 60 (sessenta) dias e aditar o valor em R$ 33.720,00 (trinta e três mil, setecentos e vinte reais), conforme justificativas e autorização constantes no processo administrativo nº 36867/226624/2048, nos termos do que dispõem os artigos 57 §1º, inciso II e IV, e 65, II, b, da Lei Federal nº 8666/93.Os serviços ora prorrogados e aditados serão diretamente acompa-nhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Habitação, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 27/06/2019.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 77/2018 T.A. 02PREGÃO N°. 02/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 30739/942/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDAObjeto: “Prestação de serviços de saúde de exames laboratoriais, pelo contratado, integrante de rede de serviços de saúde localizado no Município de Guarujá, aos usuários do Sistema Único de Saúde, em regime de parceria com o Poder Público Municipal, Conforme o Disposto no Anexo II – Tabela média de Serviços SAI/SUS, parte inte-grante deste instrumento” Resolvem as partes suprimir pelo período de Maio/2019 a Abril/2020 o contrato em 10,8272%, correspondente ao valor de R$ 468.000,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil Reais), conforme justificativas e parecer jurídico constantes no processo nº 19227/24565/2018 nos termos do que dispõe os artigos 65,, 2º §, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Os serviços ora suprimidos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 25/06/2019

ACESSE www.guaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PESSOAS INCLUÍDAS OU REINCLUÍDAS NO PROGRAMA EM JULHO/2019

Para esclarecer dúvidas sobre o calendário de pagamentos e cartões, ligar para 0800 726 0207. Para demais dúvidas, procurar a Assistência Social do Município.

MÊS/ANO NIS DO RESPONSÁVEL LEGAL NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL

jul/19 16055739888 ANDREZA GOUVEIA ALMEIDA jul/19 10898481764 CELIA NUCIA DOS SANTOS jul/19 20431670360 ELISANGELA CAMPELO DA SILVA FILGUEIRA jul/19 22006135022 JHONY PATRICK DOS SANTOS COSTA jul/19 16202735563 JOSENILDA ALVES SANTOS jul/19 12358262651 MARLENE DOS SANTOS CANDIDO jul/19 23707720116 TUANE DE MELLO

Ronald Luiz Nicolaci Fincatti

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

ADVOCACIA GERALCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E PROCESSO

ADMINISTRATIVO DISCIPLINARProcesso Administrativo Disciplinar n.º: 22.918/2015Advogados: Dra. Cynara Barbosa Martins – OAB/SP n.º 265.634Dr. André Figueiras Noschese – OAB/SP n.º 147.963Dra. Fátima Ali Khalil – OAB/SP n.º 383.276Dra. Soraia Silvia Fernandez Prado – OAB/SP n.º 198.868Dra. Tereza Ferreira Alves Novaes– OAB/SP n.º 332.333Dra. Kátia Borges Varjão – OAB/SP n.º 307.722Processado: P. P. de J. F. – Prontuário n.º: 11.832Testemunhas de Defesa:G. G. L. dos S. – Prontuário n.º: 14.906A. M. G. – Prontuário n.º 10.946.De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-B, ficam as testemunhas acima indicadas, INTIMADAS, para audiência de oitiva da testemunha de defesa designada para o dia 02/08/2019, às 11h00min e 11h15min, respectivamente, na Coordenadoria de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.

José Eduardo LascanePresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 3-B

COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

Esta Secretaria de Coordenação Governamental e Assuntos Estraté-gicos serve-se do presente para convocar os Srs. Membros da Co-missão Instituída pelo Decreto 8.975/2010 e alterado pelo Decreto 12.242/2017, para que compareçam à Reunião da Comissão Muni-cipal de Publicização, a ser realizada no dia 06 de agosto de 2019, terça-feira, às 10:00hrs, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, no 5º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho – Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio, para deliberação acerca da analise da documentação apresentada pelas seguintes entidades sem fins lucrativos interessadas em qualificar-se como Organização Social respectivamente na área da saúde e na área da educação e emissão de parecer: - INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABRASA, CNPJ: 07.899.085/0001-30 - Processo Administrativo nº 27659/2018. - UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA E SAÚDE - UNISAU, CNPJ: 06.254.154/0001-96 - Processo Administrativo nº 4035/2019.

Guarujá-SP, 29 de julho de 2019.GILBERTO VENANCIO ALVES

Secretário de Coordenação Governamental e Assuntos EstratégicosCoordenador da Comissão

CULTURAAGENDAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICO

CULTURAIS PARA UTILIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL “PROCÓPIO FERREIRA/ GUARUJÁ”

A Prefeitura de Guarujá torna público o agendamento de Propostas Artístico Culturais para utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira entre os meses de SETEMBRO a DEZEMBRO de 2019, em confor-midade ao Edital 01/19.1. A programação abaixo descrita apresenta um agendamento parcial de utilização do Teatro Municipal Procópio Ferreira. Estão em fase de avaliação e agendamento outras propostas ainda não confirmadas.2. As propostas agendadas terão seus contratos regidos pelos Art.10 e Art.13 do Decreto Municipal 12.224/2017.3. Os Proponentes obrigam-se a respeitar o Regulamento que rege o Teatro Municipal Procópio Ferreira estabelecido através do Decreto Municipal 12.224/2017, bem como a Legislação vigente.4. O agendamento das datas somente será confirmado após a assi-natura do Termo de Permissão de Uso entre as partes.

SETEMBRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor01 MAMÃE ESTÁ COM ALZHEIMER GRUPO DE TEATRO LUIZ THOMAS11 CINDERELA BRASILEIRA CASA 3 DE ARTES12 AS AVENTURAS DE PINÓQUIO ARIADNE MORENO

15 O MARAVILHOSO MÁGICO DE OZ CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”

18 LIVRO NOSSO DE CADA DIA MARIA JÚLIA BARBOSA BEVERINOTTI

22 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA – O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO

28 YOUTUBERS COM RAÍSSA CHADDAD E GENOVEVA CARNEIRO ARIADNE MORENO

OUTUBRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor05 CORTES E COSTURAS PROJETO CANTO MÁGICO06 ZINGHARA DANCE FESTIVAL ROBERTA CASTRO LIMA ADJUTO09 MÚSICA PARA BRINCAR CASA 3 DE ARTES11 MARAVILHAS DE GRIMM MARIA JÚLIA BARBOSA BEVERINOTTI

12 e 13 SÍTIO DO PICA-PAU: O REINO DAS ÁGUAS CLARAS CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A

HORA”23 SOM E LUZ – GUARUJÁ RELUZ COLÉGIO PORTA DO CÉU26 AS AVENTURAS DE PINÓQUIO ARIADNE MORENO

27 PROJETO CMDA – CAMPEONATO DE MIXAGEM – AMANTES DA ARTE HEAD GARCIA RIBEIRO

NOVEMBRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor10 PETER PAN NA TERRA DO NUNCA – O MUSICAL THALITA SILVA DO NASCIMENTO13 MÚSICA PARA BRINCAR CASA 3 DE ARTES14 NO DESPERTAR DA PRIMAVERA SOPRO DIVINO BALLET15 SHAKESPEARE, AÍ VOU EU… CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”16 OS FANTASMAS DE SCROOGE – UM CONTO DE NATAL CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”17 CINESJOTA 2019 PROJETO FESJOTA21 MONTAGEM DE CENÁRIO E ENSAIO DE PALCO ESCOLA ARTE EM MOVIMENTO ANA ZUCCHI

2210º ESPETÁCULO: O QUEBRA NOZES, A HISTÓRIA

QUE NINGUÉM CONTOU! ESCOLA ARTE EM MOVIMENTO ANA ZUCCHI





27 42 STREET… PALCO DE GRANDES MUSICAIS BALLET ANDREA MOREIRA28 42 STREET… PALCO DE GRANDES MUSICAIS BALLET ANDREA MOREIRA30 17º ESPETÁCULO DA CASA 3 CASA 3 DE ARTES

DEZEMBRODia Espetáculo/ Evento Cia/ Produtor01 17º ESPETÁCULO DA CASA 3 CASA 3 DE ARTES04 MÁGICA MÚSICA PROJETO CANTO MÁGICO05 OS ANJOS DIZEM AMÉM BALLET ELIANA MARQUES06 OS ANJOS DIZEM AMÉM BALLET ELIANA MARQUES07 OS ANJOS DIZEM AMÉM BALLET ELIANA MARQUES15 AUTO DE NATAL – O NASCIMENTO DE JESUS CIA TEATRAL “QUEM SABE FAZ A HORA”16 FORMATURA DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO COLÉGIO PROFª YEDA MARIA21 O AMOR RODA DANÇANTE22 EMÍLIA NA TERRA DOS CONTOS E LENDAS INSTITUTO CAE

MARCELO NICOLAUSecretário Municipal de Cultura

FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ 2019 REGULAMENTO

1. OBJETO DO FESTIVAL E MOSTRA1.1. O FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ 2019 não tem caráter competitivo. O objetivo é incentivar e fomentar o intercâmbio entre as escolas e grupos de dança de Guarujá, enriquecendo a expe-riência cultural e artística da cidade, com ações culturais promovidas pelo segmento da Dança e Hip Hop, no intuito do crescimento da classe, e é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, tendo os seguintes objetivos:-Promover a produção da dança realizada no município de Guarujá;-Fomentar a prática da dança coreografada de forma colaborativa e cooperativa, possibilitando a ampliação da participação da população, dançarinos e estudantes;-Estimular o interesse e o entusiasmo pela dança entre o público, estudantes e criadores;-Incentivar o desenvolvimento de espetáculos e coreografias no meio estudantil;-Proporcionar o diálogo entre participantes e profissionais da Dança, por meio de orientações e apresentações de diversos estilos.2. O FESTIVAL E MOSTRA oferece as seguintes MODALIDADES/GÊNEROS participação:2.1 BALÉ CLÁSSICO É um conjunto de coreografias que conta uma história por meio da dança, da música e de mímica. 2.2 Dança ContemporâneaPodem ser inscritos neste gênero trabalhos de cunho autoral que privilegiem a pesquisa/criação de movimentos, seguindo ou não linhas variantes de escolas de Dança Moderna.2.3 Danças PopularesAs danças populares caracterizam-se pelas músicas animadas ou específicas de cada estilo e figurinos e cenários representativos de comunidades populares e Dança de Salão. 2.4 Danças UrbanasHip Hop, Funk, Street, Breaking, House, Locking/Popping, entre outros com composição coreográfica indo desde o tradicional até a fusão de estilos da Street Dance com um olhar na contemporaneidade. 2.5 JazzJazz Musical, Modern Jazz, Afro Jazz, Jazz Contemporâneo, Lyrical Jazz e Street Jazz, com composição coreográfica.2.6 SapateadoTodos os tipos de sapateado do clássico ao contemporâneo, exceto daqueles apresentados nas danças populares.2.7 Axé3. SUBGÊNEROS. Todos os gêneros podem ter inscrições nos seguin-tes SUBGÊNEROS, com os respectivos TEMPOS de apresentação:3.1 SOLO (de até 3minutos)VARIAÇÃO FEMININA E MASCULINA - Categorias Infantil, Juvenil I, Juvenil II, Adulto e Melhor Idade.3.2 SUBGÊNERO DUO (de 3 a 3,5 minutos)- Categorias Infantil, Juvenil I, Juvenil II, Adulto e Melhor Idade.3.3 SUBGENERO CONJUNTO (de 5 a 10 minutos)-Categorias Infantil, Juvenil I, Juvenil II, Adulto e Melhor Idade.4. CATEGORIAS (todas com 20% de tolerância de outras idades)4.1. Infantil: de 7 a 12 anos.4.2. Juvenil I: 13 a 15 anos. 4.3. Juvenil II: 15 a 18 anos.4.4. Adulto: 19 a 55 anos.4.5. Melhor Idade: 56 em diante.5. DIREITOS AUTORAIS A Secult será a única responsável legal pela liberação e direitos das músicas e é imprescindível que os grupos coloquem a música, autor e tempo corretos na ficha de inscrição e não alterem sem aviso-pré-vio, por escrito e com antecedência de 10 dias corridos, e entregues pessoalmente na Secult para a Comissão Organizadora.6. CONDIÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃOPoderão participar do FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ bailarinos, estudantes de dança, ou integrantes de grupos de dança da cidade de Guarujá-SP. 7. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃOAs inscrições para o FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ 2019 são gratuitas e deverão ser feitas no período de 22 de julho a


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23 de agosto de 2019.7.1. Os documentos listados abaixo devem ser entregues na Secretaria Municipal de Cultura no endereço: Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP – CEP: 11440-000, ou podem ser enviados via correio, com aviso de recebimento – AR (serviço disponibilizado pelas agências dos correios), aos cuidados da Comissão Organizadora do FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ, em envelope identificado com o nome do grupo e do espetáculo, para o seguinte endereço: Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP – CEP: 11440-000. Serão aceitas as correspondências encaminhadas até 23 de agosto de 2019, considerando a data do carimbo da postagem e a observação de todos os itens dos Procedimentos para Inscrição deste Regulamento. Documentação necessária:-Ficha de Inscrição disponível no site http://bit.ly/2OxrEXV, que deverá ser preenchida digitalmente. Os demais documentos deverão ser enca-minhados pelo correio e/ou entregue na Secretaria Municipal de Cultura:a) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável pelo grupo; b) Ficha técnica da coreografia, contendo mapa de iluminação e cenário, preferencialmente;c) Sinopse/Release da coreografia com o máximo de 10 linhas;d) Autorização dos pais ou responsáveis para participação no FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ, no caso de menor de idade. É de total responsabilidade do coreógrafo/professor responsável pela inscrição do cuidado destes menores, sendo obrigatório ter pessoa adulta para acompanhar nos camarins essas crianças. e) Termo de concordância com o edital, devidamente preenchido e assinado;Obs.: Todo material recebido para inscrição não será devolvido, passando a fazer parte do acervo do FESTIVAL E MOSTRA. As inscrições poderão ser canceladas pela organização do FESTIVAL E MOSTRA quando o(a)s bailarinos(as) ou pessoa responsável pelo grupo não atenderem a todas as exigências estabelecidas por este edital.8. DA ENTREGA DOS CERTIFICADOSO FESTIVAL DE DANÇA E MOSTRA DE GUARUJÁ 2019, não sendo de cunho competitivo, será composto por uma comissão de orientação de até 3 convidados 2 da área da dança e1 das artes cênicas, que analisarão as coreografias. Serão oferecidos certificados de participação a todos os bailarinos/grupos inscritos.A entrega dos certificados será realizada até o final do evento, podendo ser no dia da apresentação ou posteriormente, conforme necessidade da Comissão da Organização do evento.9. APRESENTAÇÕESAs apresentações serão realizadas no período de 19, 20 e 21 de setembro de 2019. Os dias e horários das apresentações de cada grupo selecionado serão definidos pela Organização do Festival. A Comissão Organizadora do FESTIVAL E MOSTRA analisará os casos específicos em que houver necessidade de adequação de datas;As apresentações acontecerão no Teatro Procópio Ferreira na Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP.Os grupos deverão encaminhar-se ao espaço de apresentação de-signado, para PASSAGEM DE PALCO, no dia e hora estabelecidos na Reunião Preparatória, pela Comissão Organizadora; sendo no máximo 5 minutos para solo e duo e 10 minutos para grupo.Todas as apresentações do FESTIVAL E MOSTRA serão gratuitas. O ingresso deverá ser retirado com 30 minutos de antecedência ao horário previsto para apresentação. Cada pessoa poderá retirar apenas um ingresso. As apresentações acontecerão a partir das 19h30 na sexta e das 15h, no sábado e domingo;Os participantes deverão encaminhar-se ao espaço de apresentação com 01 hora de antecedência, ou seja, às 18h30 e às 14h; se neces-sário, poderão ficar aguardando na Escola Dirce Valério até 15 minutos antes da apresentação.A cenografia, se houver, e os recursos técnicos utilizados deverão ser de fácil montagem e desmontagem, não ultrapassando 05 minutos para montagem e 05 minutos para desmontagem; A operação de sonoplastia será de responsabilidade do participante;Os participantes contarão com uma iluminação básica, predetermi-nada pela produção do Festival, e que não poderá ser modificada em hipótese alguma;As apresentações serão analisadas por profissionais convidados;Todas as apresentações do FESTIVAL e MOSTRA DE DANÇA serão gratuitas. O ingresso deverá ser retirado com 30 minutos de antece-

dência ao horário previsto para apresentação. Cada pessoa poderá retirar apenas um ingresso.10. INFORMAÇÕES TÉCNICAS10.1. Para todas as categoriasCada grupo, bailarino(a) solo ou DUO deverá ter, na data da apre-sentação, no mínimo 01 (um) responsável técnico pela iluminação e sonorização. Caberão aos grupos participantes as responsabilidades de produção, montagem e desmontagem do espetáculo, e o forneci-mento de materiais técnicos e cênicos, necessários à apresentação; além do cuidado pelas crianças e jovens menores de 18 anos, sendo obrigatório a presença de um adulto no camarim para esta função.São considerados componentes do grupo, além do elenco: o(s) profes-sor(es) responsável(eis), diretores e toda a equipe técnica responsável pela montagem, apresentação e cuidado com as crianças e jovens menores de idade. Os funcionários das instituições de ensino que precisarem acompanhar a montagem e/ou a apresentação deverão também estar listados como equipe de apoio, com suas respectivas funções indicadas;Cada grupo, após sua apresentação no FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ, deverá retirar imediatamente do recinto todo seu material utilizado no espetáculo. A organização do FESTIVAL não se responsabilizará, em nenhum caso, pelos materiais pertencentes aos grupos participantes do FESTIVAL;Não será permitida a utilização de artigos pirotécnicos, confete, papel picado, fogo ou água durante os espetáculos, nem a presença de animais de qualquer espécie.A solicitação de equipamentos/materiais (tais como: projetor, telão, microfone) deverá ser enviada para o e-mail [email protected] até o dia 02/09 de 2019. A disponibilidade dos equipamentos/materiais estará sujeita à análise da comissão orga-nizadora do Festival.Em caso de danos aos espaços e/ou aos materiais disponibilizados, a escola responsável pelo grupo deverá se responsabilizar pelos gastos com consertos ou com reparos necessários;O espetáculo poderá ser filmado ou fotografado mediante prévia auto-rização da comissão organizadora. Não será permitido o uso de flashes, bem como transitar pelos espaços durante as apresentações, nem tampouco a entrada do público após o início do espetáculo.11. REUNIÃO PREPARATÓRIA11.1 Para todas as categoriasÉ obrigatória a presença de um (01) representante de cada grupo (maior de 18 anos), na reunião preparatória que acontecerá no dia 02/09, no Teatro Procópio Ferreira, com horário a confirmar pela Comissão Organizadora do Festival. Nesta reunião, além do agendamento das datas das apresentações, serão apresentados o teatro, os conceitos que regem o FESTIVAL E A MOSTRA e suas regras de funcionamento.12. PRAZO DE DESISTÊNCIA E PENALIDADES12.1 Para todas as categoriasO dançarino(a)/Escola /Grupo que por qualquer motivo não puder comparecer ao FESTIVAL, terá até o dia 02/09/2019, para efetuar sua desistência, justificando seus motivos por escrito à coordenação do FESTIVAL, através do e-mail [email protected]. O baliarino(a), Escolas e Grupos que não respeitarem o prazo e o procedimento para desistência não poderão participar do FESTIVAL no ano seguinte. Os mesmos serão comunicados deste fato por meio de ofício enviado pela coordenação do FESTIVAL. Todavia, a ausência causada por motivo de força maior será analisada pela Comissão Organizadora do Festival.13. CALENDÁRIO DO FESTIVAL E MOSTRA-Período de Inscrições: 22/07 a 23/08 de 2019.-Divulgação dos grupos selecionados: 02/09/2019.-Desistência de participação dos grupos: até 01/09/2019. -Reunião Preparatória: 02/09/2019, às 18h, no Procópio Ferreira-Realização do Festival e Mostra de Dança Guarujá: 19, 20 e 21 de setembro de 2019.14. ENDEREÇOS E TELEFONESTeatro Procópio Ferreira – End.: Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP - CEP: 11440-000. Telefone: Tel.: (13) 3387-7016 / 3341-8099Obs.: A critério da Secult poderá ter uma exibição também no Anfiteatro Ferreira Sampaio. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Para todas as categoriasA comissão organizadora preza pela presença dos grupos selecionados durante todo o período do FESTIVAL ou nos dias de apresentação, para que cada grupo participe das ações e haja maior integração entre os participantes. Todavia a organização não se responsabiliza pela produção, alimentação e transporte dos grupos. Não haverá nenhum tipo de premiação em dinheiro.15.2. Caso seja necessário ao bom desenvolvimento das atividades do FESTIVAL, a comissão organizadora poderá alterar as datas, horários e locais das apresentações, devendo comunicar previamente os grupos selecionados.15.3. A inscrição do grupo implica sua plena concordância e autorização com a utilização de nome, imagem e voz de todos os seus integrantes, assim como autorização para uso de imagens do espetáculo em ma-teriais e atividades de divulgação do FESTIVAL E MOSTRA.15.4. A simples inscrição no FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUA-RUJÁ implica aceitação e cumprimento das normas deste regulamento.15.5. Pontos não explicitados neste regulamento serão analisados e avaliados pela Comissão Organizadora do FESTIVAL E MOSTRA DE DANÇA DE GUARUJÁ.

Guarujá, 24 de julho de 2019Prefeitura Municipal de GuarujáSecretaria Municipal de Cultura

FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ 2019 REGULAMENTO

1. OBJETO DO FESTIVAL 1.1. O FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ 2019 não tem caráter competitivo e pretende atender a classe teatral do município, estu-dantes de escolas municipais, estaduais, particulares, universidades/faculdades, cursos técnicos, livres e Escolas de Artes Cênicas, visando incentivar o intercâmbio entre estes núcleos, fomentando o estudo do teatro, de sua história, dramaturgia e o desenvolvimento e gosto pelas Artes Cênicas, incrementando e enriquecendo a experiência cultural e artística do munícipe de Guarujá com ações culturais promovidas pelo segmento teatral, no intuito do crescimento da classe, e é realizado pela Secretaria Municipal de Cultura, tendo os seguintes objetivos:- Promover a produção cênica realizada no município de Guarujá;- Fomentar a prática teatral de forma colaborativa e cooperativa, pos-sibilitando a ampliação da participação da população, classe teatral e estudantes;-Estimular o interesse e o entusiasmo pelas Artes Cênicas entre o público, estudantes e criadores;-Incentivar o desenvolvimento de espetáculos e grupos teatrais no meio estudantil;-Proporcionar o diálogo entre participantes e profissionais das Artes Cênicas, por meio de debates, orientações e oficinas de teatro.1.2. O FESTIVAL oferece três modalidades de participação:1.2.1. Espetáculos Teatrais na categoria peça adulta e peça infantil:-Peças teatrais (com mínimo 40 minutos e máximo até 1h 20 minutos)1.2.2. Stand Up Comedy:-Trata-se de cenas humorísticas curtas (criações livres, com mínimo de 10 e máximo de 15 minutos).1.2.3. Cenas Adulto e Cenas Infantil:-Trata-se de cenas curtas ou performances (criações livres, com mínimo de 5 minutos e máximo de 15 minutos).Poderão ter Espetáculos Teatrais convidados pela Secult; tendo o caráter de formação e intercâmbio entre os grupos da região. Todos receberão certificados de participação.2. CONDIÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO2.1. Espetáculos Teatrais (Tema Livre):Poderão participar do FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ Espetáculos Teatrais de todos os grupos de teatro da cidade e Baixada Santista, Escolas de Artes, Escolas e Instituições que possuam projetos socio-culturais no município. 2.2. Stand Up Comedy (Tema Livre):Poderão participar da categoria de Stand Up Comedy do FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ grupos de teatro, atores e comediantes da Baixada, desde que tenham 18 anos completos.2.3. Cenas: (Tema Livre)Poderão participar da categoria Cenas no FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ, escolas municipais, escolas estaduais, escolas particulares, universidades, faculdades com Ensino Fundamental, Médio e Superior,

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cursos livres e técnicos. O responsável pelo grupo deverá ser maior de 18 anos. Grupos e Companhias também poderão participar desde que convidados para a Mostra.3. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO3.1. Espetáculos Teatrais, Cenas e Stand Up Comedy As inscrições para o FESTIVAL DE TEATRO DE GUARUJÁ 2019, na modalidade de Espetáculos Teatrais, Cenas e Stand Up Comedy, são gratuitas e deverão ser feitas no período de 29 de julho a 02 de setembro de 2019. Haverá Oficinas de teatro para diretores, os interessados terão que se inscrever até dia 20 de agosto, no memso e-mail do festival. As Oficinas ocorrerão nos dias 22 e 23 de agosto, das 18h às 22h, e 24 e 25 de agosto, das 14h às 18h e falaram sobre Direção teatral, Interpretação, Cenário, Iluminação e Figurino. 3.1.1. Os documentos listados abaixo devem ser entregues na Secretaria Municipal de Cultura no endereço: Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP - CEP: 11440-000, ou podem ser enviados via correio, com aviso de recebimento – AR (serviço disponibilizado pelas agências dos correios), aos cuidados da Comissão Organizadora do FESTIVAL DE TEATRO E MOSTRA DE GUARUJÁ, em envelope identificado com o nome do grupo e do espetáculo, para o seguinte endereço: Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP - CEP: 11440-000. Serão aceitas as correspondências encaminhadas até 02 de setembro de 2019, considerando a data do carimbo da postagem e a observação de todos os itens dos Procedimentos para Inscrição deste Regulamento. Documentação necessária:-Ficha de Inscrição (Espetáculos Teatrais e Cenas) disponível no site http://bit.ly/2Y5t7sE que deverá ser preenchido digitalmente. Deverão ser enviados pelo correio e/ou entregue na Secretaria Municipal de Cultura os demais documentos:a) Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsá-vel do grupo;b) Cópia do CPF, RG e comprovante de residência do responsável pelo grupo; c) Ficha técnica do espetáculo, contendo mapa de iluminação e cenário, preferencialmente;d) Vídeo do espetáculo (se houver);e) Sinopse/Release do espetáculo com o máximo de 10 linhas; f) 2 fotos do espetáculo inscrito, impressas e/ou três (03) fotos do processo de montagem do espetáculo/cena, ou do espetáculo/cena pronto, em alta resolução (caso tenha); g) Breve currículo do diretor do espetáculo/ professor responsável;h) Autorização junto a SBAT e ECAD;i) Material de divulgação, reportagem/notícias, se possível;j) 01 cópia de texto;l) Autorização dos pais ou responsáveis para participação no FESTIVAL, no caso de menor de idade; é necessário ter um responsável adulto pelas crianças nos camarins.m) Termo de concordância com o edital, devidamente preenchido e assinado;Obs.: Todo material recebido para inscrição não será devolvido, passando a fazer parte do acervo do FESTIVAL. As inscrições para os Espetácu-los Teatrais, Cenas e Stand Up Comedy poderão ser canceladas pela organização do FESTIVAL E MOSTRA quando os atores/humoristas ou responsável pelo grupo não atenderem a todas as exigências es-tabelecidas por este edital.4. DIREITOS AUTORAIS4.1. Referente ao Direito Autoral, os participantes do Festival de Teatro de Guarujá em todas as categorias, Espetáculos, Cenas e Estudantil se responsabilizarão pelo conteúdo dos espetáculos, cenas e performances, face à atuação dos órgãos da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT e/ou Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.5. PROCESSO SELETIVO5.1. Espetáculos TeatraisA seleção dos espetáculos será feita pela Comissão Organizadora do Festival, composta por um servidor da Secretaria Municipal de Cultura e dois convidados das Artes Cênicas.Serão selecionados até 06 espetáculos na categoria adulto e 06 na categoria infantil infantis(caso exceda o número de inscritos que comporta as datas e horários previstos), sendo um de cada grupo por categoria, para tentar contemplar todos os grupos e entidades. A divulgação dos espetáculos/cenas selecionados será feita até dia 13/09/2018, no Diário Oficial do Município.5.1.1 O resultado do sorteio será irrecorrível e soberano.

O grupo selecionado deverá confirmar oficialmente a sua participação até o dia 30/09 através do e-mail [email protected]. Stand Up Comedy Serão selecionadas até 06 cenas. A seleção das cenas será feita pela Comissão Organizadora do Festival, composta por servidores da Se-cretaria Municipal de Cultura e convidados de outras secretarias e das artes cênicas, com base na análise do material entregue na inscrição e respeitando o tempo máximo de duração por cena.A divulgação das cenas selecionadas será feita no dia 13/09/2019, no Diário Oficial do Município.5.2.1. A decisão da comissão de seleção será irrecorrível e soberana.Os interessados poderão inscrever até duas cenas por diretor. Os selecionados deverão confirmar oficialmente a sua participação até o dia 01/10/2019, através do e-mail [email protected], com nome do espetáculo e documentação necessária.5.2.2. CenasSerão selecionadas até 06 cenas. A seleção será feita pela Comissão Organizadora do Festival, composta por servidores da Secretaria Muni-cipal de Cultura e convidados das Artes Cênicas, com base na análise do material entregue na inscrição e respeitando o tempo máximo de duração por cena.A divulgação das cenas selecionadas será feita no dia 13/09/2019, no Diário Oficial do Município. É obrigatório que pelo menos uma pessoa do grupo, de preferência o diretor, participe das Oficinas Preparatórias.5.2.4. A decisão da comissão de seleção será irrecorrível e soberana.Os interessados poderão inscrever duas cenas. Os selecionados deve-rão confirmar oficialmente a sua participação até o dia 01/10/2019, através do e-mail [email protected], com nome do espetáculo e documentação necessária.6. DA PREMIAÇÃO O FESTIVAL DE TEATRO E MOSTRA DE GUARUJÁ 2019, não sendo de cunho competitivo, será composto por uma comissão de jurados de 3 convidados das artes cênicas, que analisarão os espetáculos para orientação. Serão oferecidos certificados de participação a todos os inscritos e troféus de participação aos grupos.A entrega dos troféus será realizada no dia 20 de outubro de 2019, no Teatro Procópio Ferreira, às 20 horas.7. APRESENTAÇÕES7.1 Data e horários: as apresentações do FESTIVAL será realizado no período de 16 a 20 de outubro de 2019. Os dias e horários das apre-sentações de cada grupo selecionado serão definidos pela Comissão Organizadora do FESTIVAL, que analisará os casos específicos em que houver necessidade de adequação de datas;7.2. Local: as apresentações acontecerão no Teatro Procópio Ferreira na Av. Dom Pedro I, nº 350 – Jardim Tejereba – Guarujá – SP.7.3. Ensaio Técnico: os grupos deverão encaminhar-se ao espaço de apresentação designado, para montagem do cenário, iluminação e ensaio geral, no dia e hora estabelecidos na Reunião Preparatória, pela Comissão Organizadora.7.4. Duração e Desmontagem Cenários: As cenas e Stand Up Comedy deverão ter duração máxima de 15 minutos. O tempo limite das cenas deverá ser respeitado, a fim de que a apresentação de outras cenas não seja prejudicada, além de desclassificar o grupo. A cenografia e os recursos técnicos utilizados deverão ser de fácil montagem e desmontagem, não ultrapassando 05 minutos para montagem e 05 minutos para desmontagem.7.5. Roda de Conversa: Após a apresentação de cada espetáculo, os grupos deverão estar disponíveis para a realização de um bate-papo conjunto entre os orientadores, os participantes do espetáculo, os alunos/atores participantes e o público interessado.7.6 . Som e Luz: A operação de sonoplastia será de responsabilidade do participante. Os participantes contarão com uma iluminação bási-ca, predeterminada pela produção do Festival, e que não poderá ser modificada em hipótese alguma;Todas as apresentações da Cenas do FESTIVAL serão gratuitas. O ingresso deverá ser retirado com uma hora de antecedência ao horário previsto para apresentação. Cada pessoa poderá retirar apenas um ingresso.8. INFORMAÇÕES TÉCNICAS8.1. Para todas as categoriasCada grupo deverá ter, na data da apresentação, no mínimo 01 (um) responsável técnico pela iluminação e sonorização e um adulto respon-

sável pelas crianças nos Camarins. Caberão aos grupos participantes as responsabilidades de produção, montagem e desmontagem do espetáculo, e o fornecimento de materiais técnicos e cênicos, ne-cessários à apresentação. Não será permitida a utilização de artigos pirotécnicos, fogo ou água durante os espetáculos, nem a presença de animais de qualquer espécie.São considerados componentes do grupo, além do elenco: o(s) profes-sor(es) responsável(eis), diretores e toda a equipe técnica responsável pela montagem e apresentação. Os funcionários das instituições de ensino que precisarem acompanhar a montagem e/ou a apresenta-ção deverão também estar listados como equipe de apoio, com suas respectivas funções indicadas.Cada grupo, após sua apresentação do FESTIVAL, deverá retirar ime-diatamente do recinto todo seu material utilizado no espetáculo. A organização do FESTIVAL não se responsabilizará, em nenhum caso, pelos materiais pertencentes aos grupos participantes do FESTIVAL.A solicitação de equipamentos/materiais (tais como: projetor, telão, microfone) deverá ser enviada para o e-mail [email protected] até o dia 01/10 de 2019.A disponibilidade dos equipamentos/materiais estará sujeita à análise da comissão organizadora do Festival.Em caso de danos aos espaços e/ou aos materiais disponibilizados, a escola responsável pelo grupo deverá se responsabilizar pelos gastos com consertos ou com reparos necessários;O espetáculo poderá ser filmado ou fotografado mediante prévia auto-rização da comissão organizadora. Não será permitido o uso de flashes, bem como transitar pelos espaços durante as apresentações, nem tampouco a entrada do público após o início do espetáculo.9. REUNIÃO PREPARATÓRIA9.1 Para todas as categoriasÉ obrigatória a presença de um (01) representante de cada grupo (maior de 18 anos), na reunião preparatória que acontecerá no dia 02/10, no Teatro Procópio Ferreira, com horário a confirmar pela Comissão Organizadora do Festival. Nesta reunião, além da definição da Programação serão apresentados o teatro, os conceitos que regem o FESTIVAL e suas regras de funcionamento.10. ATIVIDADE COMPLEMENTARAlém das apresentações e debates, será disponibilizada, antes do período do FESTIVAL, uma oficina de teatro que servirá como estímulo à pesquisa e à prática e montagem teatral, As Oficinas ocorrerão nos dias 22 e 23, das 18h às 22h, e 24 e 25 de agosto, das 14h às 18h, sendo no máximo quatro por grupo em cada categoria.11. PRAZO DE DESISTÊNCIA E PENALIDADES11.1 Para todas as categoriasA escola e/ou grupo selecionado, que por qualquer motivo não puder comparecer ao FESTIVAL, terá até o dia 01/10/2019, para efetuar sua desistência, justificando seus motivos por escrito à coordenação do FESTIVAL, através do e-mail [email protected]. As escolas e grupos que não respeitarem o prazo e o procedimento para desistência não poderão participar do FESTIVAL no ano seguinte. A direção da escola e o representante do grupo será comunicada deste fato por meio de ofício enviado pela coordenação do FESTIVAL. Todavia, a ausência causada por motivo de força maior será analisada pela Comissão Organizadora do Festival.12. CALENDÁRIO DO FESTIVAL12.1 Mostra de Espetáculos Teatrais/ Cenas e Stand Up Comedy-Período de Inscrições: 22/07 a 02/09 de 2019.-Período de Inscrições para participar das Oficinas de Teatro: 20/08/2019.- As Oficinas ocorrerão: 22 e 23, das 18h às 22h, e 24 e 25 de agosto, das 14h às 18h.-Divulgação dos grupos selecionados: 13/09/2019.-Confirmação de participação dos grupos: 20/09/2019.-Desistência de participação dos grupos: até 01/10/2019. - Oficina de Direção Teatral também é voltada para professores da rede municipal, que desenvolvam trabalho com teatro nas escolas. -Reunião Preparatória: 02/10/2019, às 18h, no Procópio Ferreira-Realização do Festival de Teatro Guarujá: 16 a 20/10 de 2019.12. ENDEREÇOS E TELEFONESEspetáculos Teatrais, Cenas e Stand Up ComedyObs: A critério da Secult poderá ter uma ou duas exibições e ser mudado o local da apresentação tanto para anfiteatro, restaurantes, bares, ou palco na praça.


DIÁRIO OFICIAL DE

13. DISPOSIÇÕES FINAIS13.1. Para todas as categoriasA comissão organizadora preza pela presença dos grupos selecionados durante todo o período do FESTIVAL ou nos dias de apresentação, para que cada grupo participe das ações e haja maior integração entre os participantes. Todavia a organização não se responsabiliza pela produção, alimentação e transporte dos grupos. Não haverá nenhum tipo de premiação em dinheiro.13.2. Caso seja necessário ao bom desenvolvimento das atividades do FESTIVAL, a comissão organizadora poderá alterar as datas, horários e locais das apresentações, devendo comunicar previamente os grupos selecionados.13.3. A inscrição do grupo implica sua plena concordância e autorização com a utilização de nome, imagem e voz de todos os seus integran-tes, assim como autorização para uso de imagens do espetáculo em materiais e atividades de divulgação do FESTIVAL.13.4. A simples inscrição no FESTIVAL implica aceitação e cumprimento das normas deste regulamento.13.5. Pontos não explicitados neste regulamento serão analisados e avaliados pela Comissão Organizadora do FESTIVAL.

Guarujá, 21 de julho de 2019.Prefeitura Municipal de GuarujáSecretaria Municipal de Cultura

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

O COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutri-cional, convoca os membros titulares e suplentes para a Assembleia Extraordinária que será realizada em 30/07/2019, às 13h30, na Rua: Buenos Aires, 465 – Centro – Guarujá/SP.Pauta: • Conferência de SAN• Definição dos grupos de trabalho e competências• Definição da Programação daConferência• Elaboração regimento interno da conferência• Formas de divulgação Conferência

Guarujá, 26 de julho de 2019.Georgia Maria Hegedüs Gomes Ramos

Presidente do COMSEARua: Buenos Aires, 465 – Centro – Guarujá/SP

Tel.: (13) 3383.2181

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E HABITACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConvidamos e convocamos os Senhores Conselheiros para reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional - CMDUH que será realizada no dia 31 de julho de 2019, às 17h30 em primeira convocação e às 18 horas, em segunda convocação, na Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAN da Prefeitura Municipal de Guarujá, na Sala de Reuniões situada no 2º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, situado à Avenida Santos Dumont 800, Guarujá, SP. Ordem do dia:1. LEITURA E APROVAÇÃO DE ATA DE REUNIÃO ANTERIOR;2. PROCESSO 28423/179407/2018. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. RUA BENJAMIM CONSTANT, 153, CENTRO, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE. 3. PROCESSO 12408/230401/2019. DONIZETE BARBOSA DE OLI-VEIRA EIRELI. RUA CAVALHEIRO NAMI JAFET, 37, LOJA 03, PITAN-GUERIAS, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.4. PROCESSO 14830/230752/2019. EDSON TOSTA CIRILO EMPORIO. RUA SILVIA CONSTANTINO SOUZA, 40, PITANGUEIRAS, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE. 5. PROCESSO 16443/197515/2019. DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ME. RUA BENEDITO TOME DOS SANTOS, 05, PEREQUE, GUARUJÁ/SP.

SOLICITA RECONSIDERAÇÃO DO PROCESSO VIA RÁPIDA EMPRESA Nº. 252208200.6. PROCESSO 36890/161124/2014 ANEXO 32311/153185/2009. NILCILENE GONGORA BOMFIM. AV. DOS CAIÇARAS, 995, JARDIM LAS PALMAS, GUARUJÁ/SP. SOLICITA APROVAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL EDIFICADO SITO À AV. DOS CAIÇARAS, 1092, JARDIM LAS PALMAS, GJÁ/SP. 7. PROCESSO 5018/107088/2019. LOJA MAÇONICA UNIÃO. RUA AN-TONIO MARQUES, 389, GUAIUBA, GUARUJÁ/SP. SOLICITA RECONSIDE-RAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PROTOCOLO VRE 1660895.2018-20.8. PROCESSO 23472/225343/2018. L. DOS SANTOS COLCHÕES ME. RUA AUREO MOREIRA, 0, JARDIM CONCEIÇÃOZINHA, GUARUJÁ/SP. SOLICITA RECONSIDERAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PROCESSO DE VIABILIDADE Nº 235187216.9. PROCESSO 17937/231371/2019. OTICAS MF 288 COMÉRCIO DE ARTIGOS OTICOS EIRELI. RUA AMAZONAS, 72, LOJA 53, VILA ALICE, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.10. PROCESSO 17934/231368/2019. TOSCANA BEST SHOPPING COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI. RUA COMENDADOR VICENTE GAGLIANO, 29, SALA 72, PITANGUEIRAS, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.11. PROCESSO 19463/231691/2019. C. A. P. MORETTO BOSCOLO LTDA. RUA PADRE ANCHIETA, 32, LOTE 02 E 03 LO, VILA ALICE, VICENTE DE CARVALHO, GUARUJÁ/SP. ENCAMINHA PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.12. PROCESSO 33561/98/2017. CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 018/2017.13. PROCESSO 6372/229263/2019. ESPAÇO RELAX SPA EIRELI. AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, 2102, SALA 01, JARDIM SANTA MARIA, GJÁ/SP. SOLICITAÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO DO CMDUH.14. PROCESSO 20579/217330/2019. MIMS SUPERMERCADO LTDA. RUA CRISTOVÃO GIL LOPES, 195, JARDIM MONTEIRO DAS CRUZ, GJÁ/SP. ENCAM. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE. 15. PROCESSO 20260/231801/2019. LAGO & LAGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. RUA LUIZ FELIPE MACHADO, 625, VILA SANTA ROSA, GJÁ/SP. ENCAM. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.16. PROCESSO 19589/231704/2019. ICON TECH 8 SOLUÇÕES LTDA. RUA EZIO DA COSTA GAMA, 910, JARDIM BOA ESPERANÇA, GJÁ/SP. ENCAM. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE.17. PROCESSO 7530/229308/2019. GERALDO ANTONIO MERIGUE DE FREITAS. RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 213, SITIO PAECARA, GJÁ/SP. ENCAM. PARA FINS DE LICENCIAMENTO PRESENCIAL – VRE. 18. ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. Ressaltamos a importância de sua presença, garantindo quórum para as decisões.Em caso de impossibilidade da presença do titular, solicitamos a gentileza de comunicar seu suplente.Havendo impossibilidade no comparecimento, solicitamos justificar a ausência por escrito, através do e-mail: [email protected]

Guarujá, 25 de julho de 2019.Darnei Candido

Presidente do Conselho Municipal deDesenvolvimento Urbano e Habitacional – CMDUH

CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DAS MULHERES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERESA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.205/2015 e em seu Regimento Interno, convoca as Conselheiras para a Reunião Ordinária, que será realizada no dia 01 de agosto de 2019, na Sede da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – Rua Buenos Aires nº 800 – Centro – Guarujá – SP., às 09h30min em primeira chamada e às 09h30min em segunda chamada, com encerramento previsto para as 11h30min, na qual que se cumprirá a seguinte ordem do dia:1) Abertura e informes da Presidência. 2) Apresentação de sugestões de ações para o Biênio 2019/2021.

3) Assuntos gerais e encerramento.Guarujá, 29 de julho de 2019.

Marcia Estela de Sá LimaPresidente

Biênio 2019/[email protected]

GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Ata da reunião do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de GuarujáAos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às dezesseis e trinta horas, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Guarujá, reuniu-se o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Guarujá, dando continuidade ao Decreto Municipal nr. 13.169 de 04 de junho de 2019, contando com presença conforme lista de presença anexa.A abertura da reunião foi realizada pela Sra. Andrea Correia Moreira agradecendo a presença de todos e norteando a importância de agi-lizarmos os trabalhos. Momento em que me foi entregue a cópia do e-mail enviado ao Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/SP subseção Guarujá, solicitando a substituição da Dra. Roseli Apa-recida Veiga de Moraes, que por motivos de agenda não poderá dar continuidade aos trabalhos, tendo sido indicada pelo mesmo, a Dra. Soraya Petrasoli Ferreira – OAB. Assim como livros e atas relativos às reuniões e ações anteriores a esta data para arquivo.Foi dada a palavra ao Sr. Luiz Eduardo dos Santos, responsável pela compilação e dinâmica das atividades, momento em que se iniciou a discussão do Plano propriamente dito. Após extenso diálogo e com alguns resultados do texto para o primeiro eixo, o Sr. Luiz Eduardo res-saltou a importância de mantermos o debate o mais objetivo possível a fim de acelerarmos o processo. Para tanto, também foi sugerido e votado que as reuniões continuarão sendo realizadas quinzenalmente, mas com 3 (três) horas de duração ao invés de 2 (duas) horas, previsto anteriormente.Com a palavra a Sra.Presidente, foi declarada encerrada a reunião solicitando aos presentes a contínua interação e dedicação entre o grupo para evolução dos trabalhos.Determinou a lavratura da presente Ata, o que fiz, em 03 (três vias) de igual teor, onde a mesma foi lida e aprovada pelas presentes e segue assinada, por mim Rosana Oliveira Rocha Secretária, por Andrea Correia Moreira – Presidente, Rosilaine Cristina Calazans – Vice-Presidente, Patrícia Leão Pereira Figueira – Mediadora.Assim sendo, e a fim de darmos continuidade aos trabalhos a Sra.Presidente deu por encerrada a sessão às 18:30 horas, atentando para o chamado da próxima reunião que deverá ser realizada em 01 de agosto de 2019 às 15:00 horas.

Guarujá, 18 de julho de 2019.Andrea Correia Moreira

PresidenteRosilaine Cristina Calazans

Vice PresidentePatrícia Leão Pereira Figueira

MediadoraRosana Oliveira Rocha

Secretária Geral

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DIÁRIO OFICIAL DE

GUARUJÁ PREVIDÊNCIAAto Normativo N° 008/2019

“Institui o Programa de Atenção à Saúde Psicológica dos Servidores e ao Clima Organizacional da Guarujá Previdência”

EVERTON SANT’ANA, PRESIDENTE DA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que a Lei lhe confere e,Considerando o acatamento aos princípios que regem a Administra-ção Pública, notadamente, os da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;Considerando, finalmente, a necessidade de cuidar da saúde psicológica dos servidores da autarquia e do clima organizacional da previdência municipal e a própria administração pública na busca pela excelência da gestão e do atendimento aos servidores;

R E S O L V E:Artigo 1º. Fica instituído o Programa de Atenção à Saúde Psicológica

dos Servidores e ao Clima Organizacional da Guarujá Previdência.Artigo 2º. O Programa de Atenção à Saúde Psicológica dos Servidores e ao Clima Organizacional da Guarujá Previdência será realizado por equipe designada pelo Diretor Presidente, podendo haver parceria com a Coordenação de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde que irá designar um servidor.Artigo 3.º Compete a divisão de gestão de pessoal da Autarquia, através do pessoal designado que irá compor a equipe de servidores, a responsabilidade pela organização e planejamento das reuniões, que poderão ser coordenadas pela profissional de saúde mental que guiará as sessões do programa;Artigo 4.º O profissional de saúde mental, que poderá ser da Secretaria Municipal de Saúde, realizará ao menos uma vez por mês, sessão – com duração de até duas horas - com os servidores da autarquia;Artigo 5.º O objetivo desse programa é identificar eventuais problemas de clima organizacional e entre membros da equipe da autarquia e

buscar soluções para esses;Artigo 6.º A participação dos servidores nas sessões com o(a) profis-sional de saúde mental é opcional e os servidores que não participarem não sofrerão qualquer sanção;Artigo 7.º Este programa tem duração prevista de 12 (doze) meses e pode ser prorrogado a critério da Diretoria Executiva da autarquia mediante juízo de necessidade e oportunidade;Artigo 8.º Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá Previdência, 29 de julho de 2019.

EVERTON SANT’ ANADIRETOR PRESIDENTE

Registrada no Livro Competente“S.G”, em 29/07/2019Aline Nere DuartePront. n.º 60.062, que a digitei.

FINANÇAS� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal do GUARUJA | | | | | | ( Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal ) | | Em 30/06/2019 | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | R E C E I T A | D E S P E S A | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA | | ------------ | ------------ | | Receitas Correntes | Funcoes de Governo | | impostos, taxas e contribuicoe 410.313.074,42 | administracao 130.956.096,99 | | contribuicoes 9.643.233,43 | seguranca publica 25.835.979,25 | | receita patrimonial 3.988.798,77 | assistencia social 20.761.109,16 | | receita de servicos 223.208,52 | saude 236.781.998,87 | | transferencias correntes 264.605.408,35 | educacao 264.792.658,41 | | outras receitas correntes 13.157.308,18 | cultura 3.574.586,14 | | | urbanismo 148.840.200,20 | | | habitacao 24.595.403,69 | | | gestao ambiental 3.410.139,54 | | | comercio e servicos 5.764.222,35 | | | transporte 45.343.050,51 | | | desporto e lazer 7.539.919,33 | | | encargos especiais 32.546.618,50 | | 701.931.031,67 | | | | | | Receita de Capital | | | operacoes de credito 10.581.036,94 | | | transferencias de capital 11.262.357,88 | | | outras receitas de capital 406.752,73 | | | 22.250.147,55 | | | | | | | | | Deducoes de Receitas | | | deducoes por renuncia -2.545.936,06 | | | deducoes p/o fundeb -26.189.510,51 | | | -28.735.446,57 | | | | | | | | | TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 695.445.732,65 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 950.741.982,94 | | ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- | | | | | | | | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | | -------------------------- | -------------------------- | | Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras | | transf de outras obrigacoes recebidas 170,00 | transf de outras obrigacoes concedidas 30.785.143,24 | | 170,00 | 30.785.143,24 | | | | | | | | | | | EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA | | ------------------ | ------------------ | | | | | empenhos a pagar do exercicio 417.436.752,13 | restos a pagar de exercicios findos 125.842.862,00 | | depositos a curto prazo 1.167.150,22 | depositos a curto prazo 476.024,96 | | | | consignacoes 61.240.339,76 | consignacoes 58.310.569,39 | | credores diversos 217.534,88 | credores diversos 159.902,93 | | realizavel a curto prazo 6.526,26 | realizavel a curto prazo 8.699,23 | | | | | 480.068.303,25 | 184.798.058,51 | | | | | | | | SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE | | --------------------------- | --------------------------- | | Disponivel | Disponivel | | | | | caixa geral 491,16 | caixa geral 0,00 | | bancos conta movimento 26.626.748,08 | bancos conta movimento 40.075.746,66 | | bancos conta vinculada 155.382.042,68 | bancos conta vinculada 151.122.556,47 | | 182.009.281,92 | 191.198.303,13 | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | T O T A L 1.357.523.487,82 | T O T A L 1.357.523.487,82 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA , 29 de JULHO de 2019 ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO CPF-395.999.576-87 CPF-017.916.038-90 CRC-1SP175702/O-8 CPF-133.932.028-20

� -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | Prefeitura Municipal do GUARUJA | | | | | | ( Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal ) | | Em 30/06/2019 | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | R E C E I T A | D E S P E S A | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA | | ------------ | ------------ | | Receitas Correntes | Funcoes de Governo | | impostos, taxas e contribuicoe 410.313.074,42 | administracao 130.956.096,99 | | contribuicoes 9.643.233,43 | seguranca publica 25.835.979,25 | | receita patrimonial 3.988.798,77 | assistencia social 20.761.109,16 | | receita de servicos 223.208,52 | saude 236.781.998,87 | | transferencias correntes 264.605.408,35 | educacao 264.792.658,41 | | outras receitas correntes 13.157.308,18 | cultura 3.574.586,14 | | | urbanismo 148.840.200,20 | | | habitacao 24.595.403,69 | | | gestao ambiental 3.410.139,54 | | | comercio e servicos 5.764.222,35 | | | transporte 45.343.050,51 | | | desporto e lazer 7.539.919,33 | | | encargos especiais 32.546.618,50 | | 701.931.031,67 | | | | | | Receita de Capital | | | operacoes de credito 10.581.036,94 | | | transferencias de capital 11.262.357,88 | | | outras receitas de capital 406.752,73 | | | 22.250.147,55 | | | | | | | | | Deducoes de Receitas | | | deducoes por renuncia -2.545.936,06 | | | deducoes p/o fundeb -26.189.510,51 | | | -28.735.446,57 | | | | | | | | | TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 695.445.732,65 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 950.741.982,94 | | ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- | | | | | | | | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | | -------------------------- | -------------------------- | | Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras | | transf de outras obrigacoes recebidas 170,00 | transf de outras obrigacoes concedidas 30.785.143,24 | | 170,00 | 30.785.143,24 | | | | | | | | | | | EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA | | ------------------ | ------------------ | | | | | empenhos a pagar do exercicio 417.436.752,13 | restos a pagar de exercicios findos 125.842.862,00 | | depositos a curto prazo 1.167.150,22 | depositos a curto prazo 476.024,96 | | | | consignacoes 61.240.339,76 | consignacoes 58.310.569,39 | | credores diversos 217.534,88 | credores diversos 159.902,93 | | realizavel a curto prazo 6.526,26 | realizavel a curto prazo 8.699,23 | | | | | 480.068.303,25 | 184.798.058,51 | | | | | | | | SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE | | --------------------------- | --------------------------- | | Disponivel | Disponivel | | | | | caixa geral 491,16 | caixa geral 0,00 | | bancos conta movimento 26.626.748,08 | bancos conta movimento 40.075.746,66 | | bancos conta vinculada 155.382.042,68 | bancos conta vinculada 151.122.556,47 | | 182.009.281,92 | 191.198.303,13 | | | | | | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | T O T A L 1.357.523.487,82 | T O T A L 1.357.523.487,82 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GUARUJA , 29 de JULHO de 2019 ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ ___________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE DIRETORA DE CONTROLE FINANCEIRO CPF-395.999.576-87 CPF-017.916.038-90 CRC-1SP175702/O-8 CPF-133.932.028-20


DIÁRIO OFICIAL DE

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| BALANCO ORCAMENTARIO | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS | || Previsao Inicial | 1.606.727.000,00 || Previsao Atualizada | 1.608.504.488,06 || Receitas Realizadas | 755.081.219,98 || Deficit Orcamentario | 0,00 || Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais) | 64.882.959,51 || DESPESAS | || Dotacao Inicial | 1.479.584.000,00 || Creditos Adicionais | 226.549.620,69 || Dotacao Atualizada | 1.706.133.620,69 || Despesas Empenhadas | 1.015.375.056,45 || Despesas Liquidadas | 640.719.875,70 || Despesas Pagas | 505.388.112,19 || Superavit Orcamentario | 114.361.344,28 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas Empenhadas | 1.015.375.056,45 || Despesas Liquidadas | 640.852.715,85 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Receita Corrente Liquida | 1.252.319.689,77 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | Ate o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIARIO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 25.906.912,17 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 9.588.671,90 || Resultado Previdenciario | 16.318.240,27 || Regime Proprio de Previdencia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | || Receitas Previdenciarias Realizadas | 33.728.575,16 || Despesas Previdenciarias Liquidadas | 9.852.300,76 || Resultado Previdenciario | 23.876.274,40 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a || | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || Resultado Primario - Acima da Linha | -43.067,00 | 107.963.633,48 | -250687 || Resultado Nominal - Acima da Linha | -57.087,00 | 114.560.458,66 | -200676 || | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Continua (1/2)

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo || | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 133.460.170,28 | 2.912.484,29 | 91.564.401,24 | 38.983.284,75 || Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | || Poder Executivo | 54.295.641,67 | 6.024.845,39 | 34.393.685,22 | 13.877.111,06 || Poder Legislativo | 473.364,54 | 0,00 | 406.109,10 | 67.255,44 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL | 188.229.176,49 | 8.937.329,68 | 126.364.195,56 | 52.927.651,25 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Limites Constitucionais Anuais || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado || | | no Exercicio | ate o bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 117.417.095,14 | 25% | 23,26 || Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | || Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 64.190.407,11 | 60% | 83,27 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Limite Constitucional Anual || DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------|| | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado ate || | | no Exercicio | o Bimestre ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com | | | || recursos de impostos | 109.403.212,17 | 15,00 | 21,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO14-2019-1.3FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:47

________________________________________ ________________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS CPF-395.999.576-87 CPF-017.916.038-90

________________________________________ ________________________________________ LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO CRC-1SP175702/O-8 CPF-058.157.748-55 _


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 1.555.042.000,00 | 1.555.714.205,12 | 209.104.070,81 | 13,44 | 728.133.437,24 | 46,80 | 827.580.767,88 || RECEITAS CORRENTES | 1.492.236.000,00 | 1.492.908.205,12 | 204.242.356,82 | 13,68 | 705.883.289,69 | 47,28 | 787.024.915,43 || impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 835.869.000,00 | 835.869.000,00 | 115.721.817,04 | 13,84 | 407.769.306,33 | 48,78 | 428.099.693,67 || impostos | 758.672.000,00 | 758.672.000,00 | 105.915.480,69 | 13,96 | 373.952.524,58 | 49,29 | 384.719.475,42 || taxas | 76.159.000,00 | 76.159.000,00 | 9.786.576,04 | 12,85 | 33.742.684,44 | 44,30 | 42.416.315,56 || contribuicao de melhoria | 1.038.000,00 | 1.038.000,00 | 19.760,31 | 1,90 | 74.097,31 | 7,13 | 963.902,69 || contribuicoes | 60.104.000,00 | 59.585.968,25 | 10.365.107,82 | 17,39 | 32.553.201,45 | 54,63 | 27.032.766,80 || contribuicoes sociais | 46.856.000,00 | 46.337.968,25 | 6.751.182,21 | 14,56 | 22.909.968,02 | 49,44 | 23.428.000,23 || contrib.p/custeio do servico de iluminacao publica | 13.248.000,00 | 13.248.000,00 | 3.613.925,61 | 27,27 | 9.643.233,43 | 72,79 | 3.604.766,57 || receita patrimonial | 13.856.000,00 | 17.786.751,42 | 6.565.614,48 | 36,91 | 13.054.550,05 | 73,39 | 4.732.201,37 || exploracao do patrimonio imobiliario do estado | 251.000,00 | 251.000,00 | 39.702,26 | 15,81 | 119.106,78 | 47,45 | 131.893,22 || valores mobiliarios | 13.605.000,00 | 17.535.751,42 | 6.525.912,22 | 37,21 | 12.935.443,27 | 73,76 | 4.600.308,15 || receita de servicos | 300.000,00 | 299.000,04 | 85.480,81 | 28,58 | 223.208,52 | 74,65 | 75.791,52 || servicos administrativos e comerciais gerais | 276.000,00 | 275.000,04 | 76.400,92 | 27,78 | 200.300,35 | 72,83 | 74.699,69 || servicos e atividades referentes a saude | 24.000,00 | 24.000,00 | 9.079,89 | 37,83 | 22.908,17 | 95,45 | 1.091,83 || transferencias correntes | 548.944.000,00 | 548.944.000,00 | 66.979.697,62 | 12,20 | 238.415.897,84 | 43,43 | 310.528.102,16 || transferencias da uniao e de suas entidades | 195.879.000,00 | 195.879.000,00 | 22.668.213,35 | 11,57 | 82.395.729,58 | 42,06 | 113.483.270,42 || transf.estados e distr.federal e de suas entidades | 201.482.000,00 | 201.482.000,00 | 4.733.000,59 | 2,34 | 79.048.764,09 | 39,23 | 122.433.235,91 || transferencias de instituicoes privadas | 406.000,00 | 406.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 | 0,98 | 402.000,00 || transferencias de outras instituicoes publicas | 150.496.000,00 | 150.496.000,00 | 39.577.991,68 | 26,29 | 76.943.584,17 | 51,12 | 73.552.415,83 || transferencias de pessoas fisicas | 681.000,00 | 681.000,00 | 492,00 | 0,07 | 23.820,00 | 3,49 | 657.180,00 || outras receitas correntes | 33.163.000,00 | 30.423.485,41 | 4.524.639,05 | 14,87 | 13.867.125,50 | 45,58 | 16.556.359,91 || multas administrativas, contratuais e judiciais | 14.315.000,00 | 14.315.000,00 | 2.665.443,61 | 18,61 | 7.334.098,65 | 51,23 | 6.980.901,35 || indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos | 3.762.000,00 | 4.372.985,37 | 341.073,29 | 7,79 | 1.154.187,71 | 26,39 | 3.218.797,66 || demais receitas correntes | 15.086.000,00 | 11.735.500,04 | 1.518.122,15 | 12,93 | 5.378.839,14 | 45,83 | 6.356.660,90 || RECEITAS DE CAPITAL | 62.806.000,00 | 62.806.000,00 | 4.861.713,99 | 7,74 | 22.250.147,55 | 35,42 | 40.555.852,45 || operacoes de credito | 9.286.000,00 | 9.286.000,00 | 10.581.036,94 | 113,94 | 10.581.036,94 | 113,94 | -1.295.036,94 || operacoes de credito - mercado interno | 9.286.000,00 | 9.286.000,00 | 10.581.036,94 | 113,94 | 10.581.036,94 | 113,94 | -1.295.036,94 || alienacao de bens | 60.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 || alienacao de bens moveis | 60.000,00 | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 60.000,00 || transferencias de capital | 53.460.000,00 | 53.460.000,00 | -5.998.623,71 | -11,22 | 11.262.357,88 | 21,06 | 42.197.642,12 || transferencias da uniao e de suas entidades | 26.191.000,00 | 26.191.000,00 | -6.604.393,71 | -25,21 | 8.304.302,46 | 31,70 | 17.886.697,54 || transf.dos estados, do df e de suas entidades | 27.269.000,00 | 27.269.000,00 | 605.770,00 | 2,22 | 2.958.055,42 | 10,84 | 24.310.944,58 || outras receitas de capital | 0,00 | 0,00 | 279.300,76 | 0,00 | 406.752,73 | 0,00 | -406.752,73 || demais receitas de capital | 0,00 | 0,00 | 279.300,76 | 0,00 | 406.752,73 | 0,00 | -406.752,73 || RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 51.685.000,00 | 52.790.282,94 | 8.047.078,97 | 15,24 | 26.947.782,74 | 51,04 | 25.842.500,20 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 1.606.727.000,00 | 1.608.504.488,06 | 217.151.149,78 | 13,50 | 755.081.219,98 | 46,94 | 853.423.268,08 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | | | | | | | || Operacoes de Credito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 1.606.727.000,00 | 1.608.504.488,06 | 217.151.149,78 | 13,50 | 755.081.219,98 | 46,94 | 853.423.268,08 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEFICIT (VI)1 | | | | | 0,00 | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (VII) = (V + VI) | 1.606.727.000,00 | 1.608.504.488,06 | 217.151.149,78 | 13,50 | 755.081.219,98 | 46,94 | 853.423.268,08 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2019-1.3

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | 64.882.959,51 | | | 64.882.959,51 | | || recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS | | 0,00 | | | 0,00 | | || superavit financeiro utilizado para creditos adicionais | | 64.882.959,51 | | | 64.882.959,51 | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 1.431.899.000,00| 1.657.838.620,69| 199.464.305,63| 968.517.056,45| 689.321.564,24| 233.004.695,39| 620.541.526,88| 1.037.297.093,81| 485.268.172,53| 0,00|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 630.307.000,00| 630.156.630,09| 102.814.708,24| 312.599.706,64| 317.556.923,45| 108.920.377,76| 286.000.389,02| 344.156.241,07| 222.139.119,99| 0,00|| juros e encargos da divida | 4.260.000,00| 4.460.000,00| 0,00| 4.260.000,00| 200.000,00| 641.383,83| 2.712.211,32| 1.747.788,68| 2.705.124,62| 0,00|| outras despesas correntes | 651.100.000,00| 682.271.564,78| 62.615.151,81| 554.220.467,45| 128.051.097,33| 106.360.909,96| 299.216.166,66| 383.055.398,12| 234.958.163,64| 0,00|| DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | || investimentos | 135.077.000,00| 330.995.425,82| 33.834.445,58| 87.836.882,36| 243.158.543,46| 15.456.718,96| 26.689.736,14| 304.305.689,68| 19.659.533,03| 0,00|| amortizacao da divida | 9.400.000,00| 9.800.000,00| 200.000,00| 9.600.000,00| 200.000,00| 1.625.304,88| 5.923.023,74| 3.876.976,26| 5.806.231,25| 0,00|| RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | || reserva de contingencia | 1.755.000,00| 155.000,00| 0,00| 0,00| 155.000,00| 0,00| 0,00| 155.000,00| 0,00| 0,00||DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 47.685.000,00| 48.295.000,00| 3.285.000,00| 46.858.000,00| 1.437.000,00| 6.185.355,71| 20.178.348,82| 28.116.651,18| 20.119.939,66| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 1.479.584.000,00| 1.706.133.620,69| 202.749.305,63|1.015.375.056,45| 690.758.564,24| 239.190.051,10| 640.719.875,70| 1.065.413.744,99| 505.388.112,19| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida Interna | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida Externa | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 1.479.584.000,00| 1.706.133.620,69| 202.749.305,63|1.015.375.056,45| 690.758.564,24| 239.190.051,10| 640.719.875,70| 1.065.413.744,99| 505.388.112,19| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 114.361.344,28| | | ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 1.479.584.000,00| 1.706.133.620,69| 202.749.305,63|1.015.375.056,45| 690.758.564,24| 239.190.051,10| 755.081.219,98| 951.052.400,71| 505.388.112,19| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESERVA DO RPPS | 71.116.000,00| 71.116.000,00| | | 71.116.000,00| | | 71.116.000,00| | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2019-1.3


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || BALANCO ORCAMENTARIO || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS | || | PREVISAO | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------| || RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO || | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS | 51.685.000,00 | 52.790.282,94 | 8.047.078,97 | 15,24 | 26.947.782,74 | 51,04 | 25.842.500,20 || contribuicoes - intra ofss | 51.685.000,00 | 52.790.282,94 | 8.047.078,97 | 15,24 | 26.947.782,74 | 51,04 | 25.842.500,20 || contribuicoes sociais(i) | 51.685.000,00 | 52.790.282,94 | 8.047.078,97 | 15,24 | 26.947.782,74 | 51,04 | 25.842.500,20 ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 51.685.000,00 | 52.790.282,94 | 8.047.078,97 | 15,24 | 26.947.782,74 | 51,04 | 25.842.500,20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | || | DOTACAO | DOTACAO | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS | INSCRITAS EM || DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | INICIAL | ATUALIZADA |---------------------------------| |---------------------------------| | | RESTOS A PAGAR || | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | NAO PROCESSADOS || | (d) | (e) | | (f) | (g)=(e-f) | | (h) | (i)=(e-h) | (j) | (k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | || pessoal e encargos sociais | 47.685.000,00| 48.295.000,00| 3.285.000,00| 46.858.000,00| 1.437.000,00| 6.185.355,71| 20.178.348,82| 28.116.651,18| 20.119.939,66| 0,00||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 47.685.000,00| 48.295.000,00| 3.285.000,00| 46.858.000,00| 1.437.000,00| 6.185.355,71| 20.178.348,82| 28.116.651,18| 20.119.939,66| 0,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO1-2019-1.3FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:48

NOTAS: 1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre.



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: JULHO/2018 A JUNHO/2019 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES || |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ESPECIFICACAO | JUL/18 | AGO/18 | SET/18 | OUT/18 | NOV/18 | DEZ/18 | JAN/19 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 108.003.333,75| 97.484.254,25| 121.423.725,52| 112.006.352,36| 96.515.110,46| 80.252.224,15| 191.815.467,63|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 51.925.232,04| 53.010.343,64| 78.862.637,77| 55.837.978,22| 52.509.057,40| 30.354.544,90| 122.028.402,34|| IPTU | 27.022.982,75| 27.325.118,91| 26.100.888,20| 29.442.031,23| 27.276.599,34| 29.034.549,99| 89.456.810,94|| ISS | 12.975.955,42| 13.191.880,77| 12.907.814,96| 12.470.096,30| 11.940.234,65| 12.384.789,36| 12.642.060,08|| ITBI | 2.698.412,98| 3.655.668,14| 2.328.482,51| 4.141.902,51| 3.053.645,10| 3.417.772,87| 4.933.243,92|| IRRF | 4.880.156,61| 4.851.820,90| 33.354.223,66| 4.683.173,30| 4.933.911,14| -18.798.303,49| 5.344.006,77|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 4.347.724,28| 3.985.854,92| 4.171.228,44| 5.100.774,88| 5.304.667,17| 4.315.736,17| 9.652.280,63|| Contribuicoes | 4.391.573,73| 4.632.541,56| 4.662.432,73| 4.654.798,25| 4.787.869,71| 5.101.202,58| 7.843.683,38|| Receita Patrimonial | 5.671.441,63| 888.527,95| -2.338.000,95| -1.278.112,23| 816.973,48| -5.182.358,57| 1.029.488,48|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 5.652.295,46| 869.381,78| -2.357.147,12| -1.297.258,40| 797.668,81| -5.201.504,74| 1.009.637,35|| Outras Receitas Patrimoniais | 19.146,17| 19.146,17| 19.146,17| 19.146,17| 19.304,67| 19.146,17| 19.851,13|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 24.506,86| 27.696,37| 44.076,55| 50.746,22| 24.225,97| 32.721,94| 18.332,36|| Transferencias Correntes | 44.438.663,13| 36.646.923,43| 38.537.558,08| 42.945.871,76| 36.598.835,78| 47.629.873,91| 56.126.042,75|| Cota-Parte do FPM | 6.705.983,99| 4.987.870,40| 3.761.855,67| 4.273.443,63| 5.367.953,48| 9.393.955,02| 6.620.280,61|| Cota-Parte do ICMS | 13.877.698,05| 10.501.786,14| 11.663.743,55| 14.263.259,11| 10.500.636,68| 12.501.836,93| 12.788.498,70|| Cota-Parte do IPVA | 1.346.079,19| 1.474.405,78| 1.432.019,22| 1.373.979,52| 1.113.521,37| 1.884.375,72| 10.882.992,01|| Cota-Parte do ITR | 1.730,10| 4.534,62| 2.480,55| 15.100,90| 30.352,53| 4.881,05| 2.829,01|| Transferencias da LC 87/1996 | 51.178,43| 51.178,43| 51.178,43| 51.178,43| 51.178,43| 51.178,43| 0,00|| Transferencias da LC 61/1989 | 86.892,73| 96.931,93| 87.313,56| 103.622,28| 92.789,02| 98.477,91| 102.417,47|| Transferencias do FUNDEB | 12.437.152,36| 9.721.325,88| 10.504.249,13| 12.736.258,80| 9.680.583,88| 11.809.636,51| 17.557.165,44|| Outras Transferencias Correntes | 9.931.948,28| 9.808.890,25| 11.034.717,97| 10.129.029,09| 9.761.820,39| 11.885.532,34| 8.171.859,51|| Outras Receitas Correntes | 1.551.916,36| 2.278.221,30| 1.655.021,34| 9.795.070,14| 1.778.148,12| 2.316.239,39| 4.769.518,32|| DEDUCOES (II) | 12.199.897,02| 7.086.777,99| 3.916.779,12| 5.271.377,67| 6.827.633,01| 1.983.897,36| 12.763.792,34|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 8.334.277,21| 3.666.182,04| 514.325,56| 1.255.260,97| 3.396.346,78| -2.236.122,00| 6.684.388,83|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 3.865.619,81| 3.420.595,95| 3.402.453,56| 4.016.116,70| 3.431.286,23| 4.220.019,36| 6.079.403,51||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 95.803.436,73| 90.397.476,26| 117.506.946,40| 106.734.974,69| 89.687.477,45| 78.268.326,79| 179.051.675,29| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ CONAM-RREO3-2019-1.4


DIÁRIO OFICIAL DE

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo da Receita Corrente Liquida || Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social || || RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: JULHO/2018 A JUNHO/2019 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO || ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA || | FEV/19 | MAR/19 | ABR/19 | MAI/19 | JUN/19 | 12 MESES) | 2019 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 114.221.208,51| 104.106.372,48| 110.652.849,65| 115.833.693,28| 95.443.208,65| 1.347.757.800,69| 1.545.585.205,12|| Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 58.406.450,94| 53.802.492,82| 57.810.143,19| 63.589.301,60| 52.132.515,44| 730.269.100,30| 835.869.000,00|| IPTU | 32.022.296,83| 29.256.685,12| 29.101.913,35| 36.078.817,01| 27.408.990,94| 409.527.684,61| 487.905.000,00|| ISS | 13.106.731,19| 12.495.090,64| 12.523.671,56| 13.582.503,41| 12.692.404,17| 152.913.232,51| 162.463.000,00|| ITBI | 3.723.662,38| 2.978.475,96| 5.352.306,49| 3.075.242,31| 2.625.854,02| 41.984.669,19| 37.918.000,00|| IRRF | 4.935.520,11| 4.903.083,51| 5.261.485,04| 5.360.607,89| 5.091.060,94| 64.800.746,38| 70.386.000,00|| Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 4.618.240,43| 4.169.157,59| 5.570.766,75| 5.492.130,98| 4.314.205,37| 61.042.767,61| 77.197.000,00|| Contribuicoes | 4.972.175,98| 4.736.193,61| 4.636.040,66| 5.103.158,00| 5.261.949,82| 60.783.620,01| 59.585.968,25|| Receita Patrimonial | 2.113.153,40| 1.042.088,06| 2.304.205,63| 5.924.097,45| 641.517,03| 11.633.021,36| 17.786.751,42|| Rendimentos de Aplicacao Financeira | 2.093.302,27| 1.022.236,93| 2.284.354,50| 5.904.246,32| 621.665,90| 11.398.879,06| 17.535.751,42|| Outras Receitas Patrimoniais | 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 19.851,13| 234.142,30| 251.000,00|| Receita Agropecuaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita Industrial | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Receita de Servicos | 14.375,75| 23.256,01| 81.763,59| 49.821,09| 35.659,72| 427.182,43| 299.000,04|| Transferencias Correntes | 47.521.990,98| 42.807.162,07| 44.135.969,82| 38.340.399,70| 35.673.843,03| 511.403.134,44| 601.621.000,00|| Cota-Parte do FPM | 7.271.981,86| 5.444.846,16| 5.312.046,73| 6.817.086,37| 5.369.803,97| 71.327.107,89| 72.961.000,00|| Cota-Parte do ICMS | 10.739.823,90| 11.095.057,83| 13.411.043,95| 10.048.318,13| 9.754.497,88| 141.146.200,85| 159.040.000,00|| Cota-Parte do IPVA | 5.764.585,61| 4.389.497,38| 1.700.514,38| 1.659.349,28| 1.361.450,41| 34.382.769,87| 35.125.000,00|| Cota-Parte do ITR | 844,14| 0,00| 324,53| 0,00| 0,00| 63.077,43| 20.000,00|| Transferencias da LC 87/1996 | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 307.070,58| 660.000,00|| Transferencias da LC 61/1989 | 73.832,20| 81.205,37| 92.206,42| 77.579,38| 84.640,55| 1.077.908,82| 1.350.000,00|| Transferencias do FUNDEB | 13.022.043,01| 12.461.215,91| 13.480.133,53| 10.477.798,07| 9.945.228,21| 143.832.790,73| 203.173.000,00|| Outras Transferencias Correntes | 10.648.880,26| 9.335.339,42| 10.139.700,28| 9.260.268,47| 9.158.222,01| 119.266.208,27| 129.292.000,00|| Outras Receitas Correntes | 1.193.061,46| 1.695.179,91| 1.684.726,76| 2.826.915,44| 1.697.723,61| 33.241.742,15| 30.423.485,41|| DEDUCOES (II) | 9.438.293,54| 7.840.696,44| 9.096.609,92| 12.322.709,07| 6.689.647,44| 95.438.110,92| 116.547.738,63|| Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia | 4.668.080,07| 3.638.575,13| 4.993.382,81| 8.602.242,48| 3.375.568,92| 46.892.508,80| 60.520.738,61|| Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 3.350.000,02|| Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB | 4.770.213,47| 4.202.121,31| 4.103.227,11| 3.720.466,59| 3.314.078,52| 48.545.602,12| 52.677.000,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 104.782.914,97| 96.265.676,04| 101.556.239,73| 103.510.984,21| 88.753.561,21| 1.252.319.689,77| 1.429.037.466,49| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ CONAM-RREO3-2019-1.4FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49

Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais.

________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DIRETOR DE CONTABILIDADE CPF-395.999.576-87 CPF-017.916.038-90 CRC-1SP175702/O-8

________________________________________ MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO CONTROLE INTERNO CPF-058.157.748-55 _









-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PLANO PREVIDENCIARIO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------|| | | | Ate o Bimestre/ 2019 | Ate o Bimestre/ 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (I) | 48.490.000,00 | 50.143.181,48 | 25.906.912,17 | 3.004.066,43 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 17.597.000,00 | 18.065.889,79 | 9.276.120,76 | 1.203.945,85 || Civil | 17.597.000,00 | 18.065.889,79 | 9.276.120,76 | 1.203.945,85 || Ativo | 17.587.000,00 | 18.056.674,60 | 9.271.905,59 | 1.203.538,14 || Inativo | | 4,52 | 4,52 | || Pensionista | 10.000,00 | 9.210,67 | 4.210,65 | 407,71 || Receita de Contribuicoes Patronais | 20.321.000,00 | 21.221.814,80 | 11.061.314,70 | 1.394.438,23 || Civil | 20.321.000,00 | 21.221.814,80 | 11.061.314,70 | 1.394.438,23 || Ativo | 20.321.000,00 | 21.221.814,80 | 11.061.314,70 | 1.394.438,23 || Receita Patrimonial | 3.770.000,00 | 7.049.785,76 | 5.164.785,66 | 405.663,61 || Receitas de Valores Mobiliarios | 3.770.000,00 | 7.049.785,76 | 5.164.785,66 | 405.663,61 || Receita de Servicos | 1.000,00 | 500,02 | | || Outras Receitas Correntes | 6.801.000,00 | 3.805.191,11 | 404.691,05 | 18,74 || Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 6.700.000,00 | 3.350.000,02 | | || Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial | | | | || do RPPS (II)1 | | | | || Demais Receitas Correntes | 101.000,00 | 455.191,09 | 404.691,05 | 18,74 || RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS-RPPS(IV)=(I+III-II) | 48.490.000,00 | 50.143.181,48 | 25.906.912,17 | 3.004.066,43 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO (V) | * | * | 1.958.507,02| 32.963,66| 929.676,37| 136.914,28| | || Despesas Correntes | * | * | 1.946.744,13| 32.963,66| 921.024,48| 136.914,28| | || Despesas de Capital | * | * | 11.762,89| | 8.651,89| | | || PREVIDENCIA (VI) | * | * | 17.910.000,00| | 8.658.995,53| 1.606.437,91| | || Beneficios - Civil | * | * | 17.910.000,00| | 8.658.995,53| 1.606.437,91| | || Aposentadorias | * | * | 7.330.000,00| | 3.422.076,86| 743.155,55| | || Pensoes | * | * | 6.580.000,00| | 2.722.750,42| 566.592,78| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | 4.000.000,00| | 2.514.168,25| 296.689,58| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (VII)=(V+VI) | * | * | 19.868.507,02| 32.963,66| 9.588.671,90| 1.743.352,19| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO PREVIDENCIARIO (VIII)=(IV - VII)2 | | 50.143.181,48| 6.038.405,15| 2.971.102,77| 16.318.240,27| 1.260.714,24| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | PREVISAO ORCAMENTARIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor | | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor | 71.116.000,00 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar | || Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos | || Outros Aportes para o RPPS | || Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERIODO DE REFERENCIA || BENS E DIREITOS DO RPPS |--------------------------------------------------|| | 2019 | 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Caixa e Equivalentes de Caixa | 526.992,51 | 186.871,80 || Investimentos e Aplicacoes | 576.446.077,98 | 487.322.031,23 || Outros Bens e Direitos | 1.419.765,34 | 1.942.109,69 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PLANO FINANCEIRO ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |-------------------------------------------------------------------|| | | | Ate o Bimestre/ 2019 | Ate o Bimestre/ 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS CORRENTES (IX) | 67.226.000,00 | 67.350.306,58 | 33.728.575,16 | 4.842.857,22 || Receita de Contribuicoes dos Segurados | 29.250.000,00 | 28.254.097,40 | 13.620.366,20 | 1.929.845,47 || Civil | 29.250.000,00 | 28.254.097,40 | 13.620.366,20 | 1.929.845,47 || Ativo | 25.750.000,00 | 26.215.075,07 | 13.331.343,91 | 1.882.504,92 || Inativo | 3.200.000,00 | 1.790.748,33 | 190.748,29 | 17.379,96 || Pensionista | 300.000,00 | 248.274,00 | 98.274,00 | 29.960,59 || Receita de Contribuicoes Patronais | 31.373.000,00 | 31.586.449,20 | 15.899.949,10 | 2.176.048,13 || Civil | 31.373.000,00 | 31.586.449,20 | 15.899.949,10 | 2.176.048,13 || Ativo | 31.373.000,00 | 31.586.449,20 | 15.899.949,10 | 2.176.048,13 || Receita Patrimonial | 6.500.000,00 | 7.150.965,66 | 3.900.965,62 | 631.954,87 || Receitas de Valores Mobiliarios | 6.500.000,00 | 7.150.965,66 | 3.900.965,62 | 631.954,87 || Receitas de Servicos | 1.000,00 | 500,02 | | || Outras Receitas Correntes | 102.000,00 | 358.294,30 | 307.294,24 | 105.008,75 || Demais Receitas Correntes | 102.000,00 | 358.294,30 | 307.294,24 | 105.008,75 || RECEITAS DE CAPITAL (X) | | | | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS-RPPS(XI)=(IX + X) | 67.225.000,00 | 67.349.806,56 | 33.728.575,16 | 4.842.857,22 | -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO (XII) | * | * | 2.789.855,44| | 1.156.123,18| 164.313,88| | || Despesas Correntes | * | * | 2.789.855,44| | 1.156.123,18| 164.313,88| | || PREVIDENCIA (XIII) | * | * | 15.025.000,00| | 8.696.177,58| 768.489,88| | || Beneficios - Civil | * | * | 15.025.000,00| | 8.696.177,58| 768.489,88| | || Aposentadorias | * | * | 6.500.000,00| | 3.046.057,36| 117.643,42| | || Pensoes | * | * | 2.000.000,00| | 1.012.330,67| 148.228,96| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | 6.525.000,00| | 4.637.789,55| 502.617,50| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (XIV)=(XII+XIII) | * | * | 17.814.855,44| | 9.852.300,76| 932.803,76| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO PREVIDENCIARIO (XV)=(XI - XIV)2 | | 67.349.806,56| 15.913.719,72| 4.842.857,22| 23.876.274,40| 3.910.053,46| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 5.785.143,22 || Recursos para Formacao de Reserva | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO4-2019-1.4FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49

(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentada por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesas liquidadas. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre, foi direcionado para a coluna "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.



-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES || ORCAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR || | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | NAO PROCESSADOS || DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|| | INICIAL | ATUALIZADA | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Ate o Bimestre | Em | Em || | | | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 | 2019 | 2018 ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ADMINISTRACAO (XII) | * | * | 2.789.855,44| | 1.156.123,18| 164.313,88| | || Despesas Correntes | * | * | 2.789.855,44| | 1.156.123,18| 164.313,88| | || PREVIDENCIA (XIII) | * | * | 15.025.000,00| | 8.696.177,58| 768.489,88| | || Beneficios - Civil | * | * | 15.025.000,00| | 8.696.177,58| 768.489,88| | || Aposentadorias | * | * | 6.500.000,00| | 3.046.057,36| 117.643,42| | || Pensoes | * | * | 2.000.000,00| | 1.012.330,67| 148.228,96| | || Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | 6.525.000,00| | 4.637.789,55| 502.617,50| | ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS-RPPS (XIV)=(XII+XIII) | * | * | 17.814.855,44| | 9.852.300,76| 932.803,76| | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|RESULTADO PREVIDENCIARIO (XV)=(XI - XIV)2 | | 67.349.806,56| 15.913.719,72| 4.842.857,22| 23.876.274,40| 3.910.053,46| --- | --- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS | APORTES REALIZADOS ||-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | 5.785.143,22 || Recursos para Formacao de Reserva | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO4-2019-1.4FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49


Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentada por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e as despesas liquidadas. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre, foi direcionado para a coluna "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64.




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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ACIMA DA LINHA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Ate o Bimestre/2019 || RECEITAS PRIMARIAS |-------------------------------------------------------------------|| | PREVISAO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS (a) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS CORRENTES (I) | 1.492.908.205,12 | 705.883.289,69 || Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 835.869.000,00 | 407.769.306,33 || IPTU | 487.905.000,00 | 243.325.514,19 || ISS | 162.463.000,00 | 77.042.461,05 || ITBI | 37.918.000,00 | 22.688.785,08 || IRRF | 70.386.000,00 | 30.895.764,26 || Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria | 77.197.000,00 | 33.816.781,75 || Contribuicoes | 59.585.968,25 | 32.553.201,45 || Receita Patrimonial | 17.786.751,42 | 13.054.550,05 || Aplicacoes Financeiras (II) | 17.535.751,42 | 12.935.443,27 || Outras Receitas Patrimoniais | 251.000,00 | 119.106,78 || Transferencias Correntes | 548.944.000,00 | 238.415.897,84 || Cota-Parte do FPM | 72.961.000,00 | 29.468.836,84 || Cota-Parte do ICMS | 159.040.000,00 | 54.269.792,41 || Cota-Parte do IPVA | 35.125.000,00 | 20.606.711,21 || Cota-Parte do ITR | 20.000,00 | 3.198,16 || Transferencias da LC 87/1996 | 660.000,00 | 0,00 || Transferencias da LC 61/1989 | 1.350.000,00 | 409.505,10 || Transferencias do FUNDEB | 150.496.000,00 | 76.943.584,17 || Outras Transferencias Correntes | 129.292.000,00 | 56.714.269,95 || Demais Receitas Correntes | 30.722.485,45 | 14.090.334,02 || Outras Receitas Financeiras (III) | 0,00 | 0,00 || Receitas Correntes Restantes | 30.722.485,45 | 14.090.334,02 ||RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | 1.475.372.453,70 | 692.947.846,42 ||RECEITAS DE CAPITAL (V) | 62.806.000,00 | 22.250.147,55 || Operacoes de Credito (VI) | 9.286.000,00 | 10.581.036,94 || Amortizacao de Emprestimos (VII) | 0,00 | 0,00 || Alienacao de Bens | 60.000,00 | 0,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(VIII) | 0,00 | 0,00 || Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(IX) | 0,00 | 0,00 || Outras Alienacoes de Bens | 60.000,00 | 0,00 || Transferencias de Capital | 53.460.000,00 | 11.262.357,88 || Convenios | 53.460.000,00 | 9.426.357,88 || Outras Transferencias de Capital | 0,00 | 1.836.000,00 || Outras Receitas de Capital | 0,00 | 406.752,73 || Outras Receitas de Capital Nao Primarias (X) | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas de Capital Primarias | 0,00 | 406.752,73 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | 53.520.000,00 | 11.669.110,61 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | 1.528.892.453,70 | 704.616.957,03 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Ate o Bimestre/2019 || | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | RESTOS A PAGAR || DESPESAS PRIMARIAS | DOTACAO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | RESTOS A PAGAR |--------------------------------|| | ATUALIZADA | EMPENHADAS | LIQUIDADAS | PAGAS |PROCESSADOS PAGOS| LIQUIDADOS | PAGOS || | | | | (a) | (b) | | (c) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS CORRENTES (XIII) | 1.316.888.194,87| 871.080.174,09| 587.928.767,00| 459.802.408,25| 76.769.383,68| 35.528.317,49| 31.864.182,15|| Pessoal e Encargos Sociais | 630.156.630,09| 312.599.706,64| 286.000.389,02| 222.139.119,99| 417.486,99| 5.318.121,85| 5.308.644,73|| Juros e Encargos da Divida(XIV)| 4.460.000,00| 4.260.000,00| 2.712.211,32| 2.705.124,62| 0,00| 0,00| 0,00|| Outras Despesas Correntes | 682.271.564,78| 554.220.467,45| 299.216.166,66| 234.958.163,64| 76.351.896,69| 30.210.195,64| 26.555.537,42||DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES | | | | | | | ||(XV)=(XIII-XIV) | 1.312.428.194,87| 866.820.174,09| 585.216.555,68| 457.097.283,63| 76.769.383,68| 35.528.317,49| 31.864.182,15||DESPESAS DE CAPITAL (XVI) | 340.795.425,82| 97.436.882,36| 32.745.600,03| 25.465.764,28| 8.357.937,86| 7.166.873,57| 2.905.003,20|| Investimentos | 330.995.425,82| 87.836.882,36| 26.822.576,29| 19.659.533,03| 8.357.937,86| 7.166.873,57| 2.905.003,20|| Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Concessao de Emprestimos e | | | | | | | || Financiamentos (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de Capital | | | | | | | || ja Integralizado (XVIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Aquisicao de Titulo de | | | | | | | || Credito (XIX) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Demais Inversoes Financeiras | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00|| Amortizacao da Divida (XX) | 9.800.000,00| 9.600.000,00| 5.923.023,74| 5.806.231,25| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL | | | | | | | ||(XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) | 330.995.425,82| 87.836.882,36| 26.822.576,29| 19.659.533,03| 8.357.937,86| 7.166.873,57| 2.905.003,20||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||RESERVA DE CONTINGENCIA (XXII) | 71.271.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||DESPESA PRIMARIA TOTAL | | | | | | | ||(XXIII)=(XV+XXI+XXII) | 1.714.694.620,69| 954.657.056,45| 612.039.131,97| 476.756.816,66| 85.127.321,54| 42.695.191,06| 34.769.185,35||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV)=[XIIa - (XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | 107.963.633,48 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | || META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO | VALOR CORRENTE || | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | || Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | -43.067,00 || | | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Ate o Bimestre/2019 || JUROS NOMINAIS |-------------------------------------------------------------------|| | VALOR INCORRIDO ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (XXV) | 12.935.443,27 || JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (XXVI) | 6.338.618,09 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII)=XXIV + (XXV-XXVI) | 114.560.458,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia | -57.087,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ABAIXO DA LINHA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | SALDO || CALCULO DO RESULTADO NOMINAL |-------------------------------------------------------------------|| | Em 31/Dez/2018 (a) | Ate o Bimestre/2019 (b) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DIVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) | 465.296.850,38 | 418.145.736,06 || DEDUCOES (XXIX) | 53.218.098,07 | 158.967.954,52 || Disponibilidade de Caixa | 49.305.461,35 | 155.053.144,83 || Disponibilidade de Caixa Bruta | 182.746.342,37 | 196.645.484,05 || (-) Restos a Pagar Processados (XXX) | 133.440.881,02 | 41.592.339,22 || Demais Haveres Financeiros | 3.912.636,72 | 3.914.809,69 || DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI)=(XXVIII-XXIX) | 412.078.752,31 | 259.177.781,54 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII)=(XXXIa-XXXIb) | 152.900.970,77 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| AJUSTE METODOLOGICO | Ate o Bimestre/2019 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| VARIACAO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | 91.848.541,80 || RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | 0,00 || PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) | 168.107.139,44 || VARIACAO CAMBIAL (XXXV) | 0,00 || PAGAMENTO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00 || OUTROS AJUSTES (XXXVII) | 0,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV | || -XXXVI+XXXVII) | 229.159.568,41 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESULTADO PRIMARIO - Abaixo da Linha (XXXIX)=XXXVIII-(XXV-XXVI) | 222.562.743,23 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| INFORMACOES ADICIONAIS | PREVISAO ORCAMENTARIA ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES | || Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS | || Superavit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais | 64.882.959,51 || RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | 71.116.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO || RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONAM-RREO6-2019-1.4FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49

NOTA:




DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamento Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados e | Restos a Pagar Nao Processados | || | nao Processados Liquidados em Exercicios Anteriores | | || |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| || | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total || PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | || | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | || | Anteriores |dezembro/ 2018| | | | Anteriores |dezembro/ 2018| | | | | || | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORCAMENTAR| 64.152.646,78| 62.816.804,78| 85.127.321,54| 2.912.484,29| 38.929.645,73| 8.625.090,95| 46.099.119,83| 42.695.191,06| 34.769.185,35| 6.010.658,93| 13.944.366,50| 52.874.012,23|| | | | | | | | | | | | | ||PODER LEGISLATIVO | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500,00| 471.864,54| 406.109,10| 406.109,10| 0,00| 67.255,44| 67.255,44|| | | | | | | | | | | | | || CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500,00| 471.864,54| 406.109,10| 406.109,10| 0,00| 67.255,44| 67.255,44|| | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | ||PODER EXECUTIVO | 64.152.646,78| 62.816.804,78| 85.127.321,54| 2.912.484,29| 38.929.645,73| 8.623.590,95| 45.627.255,29| 42.289.081,96| 34.363.076,25| 6.010.658,93| 13.877.111,06| 52.806.756,79|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || *CHEFIA DO EXECUTIVO | 5.493.331,71| 14.227,60| 19.995,20| 0,00| 5.487.564,11| 1.822,88| 17.935,03| 9.731,59| 9.731,59| 0,00| 10.026,32| 5.497.590,43|| ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO | 218.620,57| 180.669,72| 182.711,03| 0,00| 216.579,26| 8.646,57| 38.245,92| 20.790,42| 20.634,01| 0,00| 26.258,48| 242.837,74|| *SECR.MUN.PLANEJ.E GESTAO FINANCEIR| 1.500.743,65| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500.743,65| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.500.743,65|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA| 443.888,32| 1.412.003,88| 1.551.255,25| 1.622,54| 303.014,41| 893.959,09| 1.211.071,23| 1.060.766,47| 1.049.606,03| 0,00| 1.055.424,29| 1.358.438,70|| *SECR. MUNIC DE DESENV SOCIAL E CID| 344.739,10| 757.420,94| 757.420,90| 0,00| 344.739,14| 472.096,20| 1.200.932,72| 851.050,51| 849.945,90| 0,00| 823.083,02| 1.167.822,16|| *SECR.MUN.DAS ADMINISTRACOES REGION| 224.607,68| 0,00| 0,00| 0,00| 224.607,68| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 224.607,68|| SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 5.046,89| 196.551,31| 198.863,89| 0,00| 2.734,31| 28.716,50| 92.253,56| 87.065,80| 86.983,24| 0,00| 33.986,82| 36.721,13|| SECR MUN DE DEFESA E CONVIVENCIA S| 3.001.496,37| 1.036.120,40| 1.192.375,22| 2.087.711,59| 757.529,96| 2.415.978,93| 2.741.932,74| 2.475.232,88| 1.913.909,58| 0,00| 3.244.002,09| 4.001.532,05|| *SECR MUN DE DESENV ECONOMICO E POR| 8.583,83| 33.101,98| 31.963,26| 0,00| 9.722,55| 4.260,70| 47.165,37| 42.989,23| 42.989,23| 0,00| 8.436,84| 18.159,39|| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 4.094.873,42| 17.846.953,40| 19.769.192,69| 146.180,33| 2.026.453,80| 841.126,36| 13.111.455,78| 13.663.518,44| 11.269.392,30| 0,00| 2.683.189,84| 4.709.643,64|| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E | 153.892,68| 0,00| 4.009,24| 0,00| 149.883,44| 14.233,73| 332.175,34| 8.258,24| 0,00| 0,00| 346.409,07| 496.292,51|| SECR.MUN.INFRA-ESTR.E DESENVOLV.UR| 8.642.438,72| 3.400.667,27| 2.174.087,69| 1.219,11| 9.867.799,19| 1.126.394,40| 4.843.637,63| 4.511.540,77| 1.162.169,36| 0,00| 4.807.862,67| 14.675.661,86|| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE| 30.333,92| 1.945,56| 1.945,56| 0,00| 30.333,92| 19.135,03| 44.168,91| 30.651,07| 30.651,07| 0,00| 32.652,87| 62.986,79|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | 2.861.395,04| 3.331.831,70| 3.408.745,77| 536,03| 2.783.944,94| 1.044.020,91| 5.313.447,44| 4.754.930,46| 4.493.656,06| 0,00| 1.863.812,29| 4.647.757,23|| *SECR.MUNICIPAL DOS SERVICOS PUBLIC| 6.579.543,59| 0,00| 0,00| 0,00| 6.579.543,59| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 6.579.543,59|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | 19.918,39| 67,92| 67,92| 0,00| 19.918,39| 6.288,01| 51.279,10| 48.736,11| 48.736,11| 0,00| 8.831,00| 28.749,39|| UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS | 7.989,97| 356.258,85| 356.258,85| 0,00| 7.989,97| 320.386,36| 487.175,01| 352.346,20| 352.346,20| 0,00| 455.215,17| 463.205,14|| CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 18.035,84| 40.000,00| 40.000,00| 0,00| 18.035,84| 24.812,53| 107.428,40| 8.341,74| 8.341,74| 0,00| 123.899,19| 141.935,03| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE GUARUJA || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao || Orcamento Fiscal e da Seguridade Social || || || RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO Em Reais ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | Restos a Pagar Processados e | Restos a Pagar Nao Processados | || | nao Processados Liquidados em Exercicios Anteriores | | || |--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------| || | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | Saldo Total || PODER / ORGAO |-----------------------------| | | |-----------------------------| | | | | || | Em Exercicios| Em 31 de | Pagos | Cancelados | Saldo | Em Exercicios| Em 31 de | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | || | Anteriores |dezembro/ 2018| | | | Anteriores |dezembro/ 2018| | | | | || | (a) | (b) | (c) | (d) | e=(a+b)-(c+d)| (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | k=(f+g)-(i+j)| L=(e+k) ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN| 5.756,91| 57.810,30| 57.667,36| 60,00| 5.839,85| 54.740,15| 432.755,59| 339.351,04| 339.351,04| 0,00| 148.144,70| 153.984,55|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | 882.558,19| 1.578.455,86| 1.827.723,83| 132,79| 633.157,43| 832.782,32| 1.686.383,50| 1.305.584,85| 1.234.408,55| 0,00| 1.284.757,27| 1.917.914,70|| *SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV E G| 672.717,98| 0,00| 0,00| 0,00| 672.717,98| 0,00| 0,00| 252.722,86| 0,00| 0,00| 0,00| 672.717,98|| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 1.632.074,98| 7.676.424,56| 4.531.375,43| 675.021,90| 4.102.102,21| 100.144,34| 2.100.891,05| 739.139,73| 107.046,40| 0,00| 2.093.988,99| 6.196.091,20|| SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERACOES | 27.310.059,03| 24.873.602,77| 49.001.434,18| 0,00| 3.182.227,62| 414.035,59| 11.630.256,66| 11.590.434,64| 11.207.278,93| 0,00| 837.013,32| 4.019.240,94|| *SECRETARIA DE RELACOES INSTITUCION| 0,00| 3.401,50| 3.401,50| 0,00| 0,00| 10,35| 38.266,62| 37.501,22| 37.501,22| 0,00| 775,75| 775,75|| | | | | | | | | | | | | || TOTAL DA PREFEITURA | 64.152.646,78| 62.797.515,52| 85.110.494,77| 2.912.484,29| 38.927.183,24| 8.623.590,95| 45.528.857,60| 42.190.684,27| 34.264.678,56| 6.010.658,93| 13.877.111,06| 52.804.294,30|| | | | | | | | | | | | | || ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | | || | | | | | | | | | | | | || AUTARQUIA PREVIDENCIA | 0,00| 19.289,26| 16.826,77| 0,00| 2.462,49| 0,00| 98.397,69| 98.397,69| 98.397,69| 0,00| 0,00| 2.462,49|| | | | | | | | | | | | | ||RESTOS A PAGAR(INTRA-ORCAMENTARIOS)(II| 53.639,02| 6.437.079,70| 6.437.079,70| 0,00| 53.639,02| 0,00| 44.795,43| 30.608,97| 30.608,97| 14.186,46| 0,00| 53.639,02||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||TOTAL (III)=(I + II) | 64.206.285,80| 69.253.884,48| 91.564.401,24| 2.912.484,29| 38.983.284,75| 8.625.090,95| 46.143.915,26| 42.725.800,03| 34.799.794,32| 6.024.845,39| 13.944.366,50| 52.927.651,25| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO7-2019-1.3FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49

Nota: * Denominacao do orgao em anos anteriores ao exercicio de 2018

________________________________________ ________________________________________ VALTER SUMAN ADALBERTO FERREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS 395.999.576-87 017.916.038-90

________________________________________ ________________________________________ LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO DIRETOR DE CONTABILIDADE CONTROLE INTERNO 966.101.158-34 058.157.748-55 _


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE | Previsao Inicial | Previsao Atualizada |----------------------------------------------------------------------------|| | | (a) | Ate o Bimestre (b) | % (b/a) x 100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RECEITAS DE IMPOSTOS LIQUIDA (I) | 758.672.000,00 | 758.672.000,00 | 373.952.524,58 | 49,29 || Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | 366.867.000,00 | 366.867.000,00 | 214.702.533,89 | 58,52 || Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI | 37.917.000,00 | 37.917.000,00 | 22.688.785,08 | 59,83 || Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 153.182.000,00 | 153.182.000,00 | 75.829.389,05 | 49,50 || Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 70.386.000,00 | 70.386.000,00 | 30.895.764,26 | 43,89 || Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos | 5.612.000,00 | 5.612.000,00 | 2.235.072,80 | 39,82 || Divida Ativa de Impostos | 124.708.000,00 | 124.708.000,00 | 27.600.979,50 | 22,13 || Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Divida Ativa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 263.385.000,00 | 263.385.000,00 | 130.947.554,23 | 49,71 || Cota-Parte FPM | 67.190.000,00 | 67.190.000,00 | 36.836.045,70 | 54,82 || Cota-Parte ITR | 20.000,00 | 20.000,00 | 3.997,68 | 19,98 || Cota-Parte IPVA | 35.125.000,00 | 35.125.000,00 | 25.758.389,07 | 73,33 || Cota-Parte ICMS | 159.040.000,00 | 159.040.000,00 | 67.837.240,39 | 42,65 || Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.350.000,00 | 1.350.000,00 | 511.881,39 | 37,91 || Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Desoneracao ICMS (LC 87/96) | 660.000,00 | 660.000,00 | 0,00 | 0,00 || Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DAS RECEITAS PARA APURACAO DA APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS | | | | || DE SAUDE (III) = I + II | 1.022.057.000,00 | 1.022.057.000,00 | 504.900.078,81 | 49,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS || RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | Previsao Inicial | Previsao Atualizada |----------------------------------------------------------------------------|| | | (c) | Ate o Bimestre (d) | % (d/c) x 100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS | 93.659.000,00 | 93.659.000,00 | 43.076.513,10 | 45,99 || Provenientes da Uniao | 91.474.000,00 | 91.474.000,00 | 41.137.866,18 | 44,97 || Provenientes dos Estados | 2.145.000,00 | 2.145.000,00 | 1.919.837,75 | 89,50 || Provenientes de Outros Municipios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Receitas do SUS | 40.000,00 | 40.000,00 | 18.809,17 | 47,02 || TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A SAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 73.000,00 | 73.000,00 | 221.735,06 | 303,74 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | || TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE | 93.732.000,00 | 93.732.000,00 | 43.298.248,16 | 46,19 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------------------| Inscritas em || DESPESAS COM SAUDE | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Restos a Pagar || | | | | | | | nao Processados || (Por Grupo de Natureza da Despesa) | | (e) | (f) | (f/e) x 100 | (g) |(g/e) x 100| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS CORRENTES | | | | | | | || Pessoal e Encargos Sociais | 120.956.000,00 | 120.956.000,00 | 66.204.607,09 | 54,73 | 60.697.553,11 | 50,18 | 0,00 || Juros e Encargos da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Despesas Correntes | 192.241.000,00 | 196.915.836,07 | 165.356.332,43 | 83,97 | 86.694.400,52 | 44,02 | 0,00 || | | | | | | | || DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | || Investimentos | 4.296.000,00 | 20.578.955,85 | 5.221.059,35 | 25,37 | 3.261.250,50 | 15,84 | 0,00 || Inversoes Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Amortizacao da Divida | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (IV) | 317.493.000,00 | 338.450.791,92 | 236.781.998,87 | 69,96 | 150.653.204,13 | 44,51 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------------------| Inscritas em || DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS PARA FINS DE APURACAO DO PERCENTUAL MINIMO | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Restos a Pagar || | | | | | | | nao Processados || | | | (h) | (h/IVf)x100 | (i) |(i/IVg)x100| ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE QUE NAO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Recursos de Transf. do Sistema Unico de Saude - SUS | * | * | 13.548.135,34 | 5,72 | 7.318.824,36 | 4,85 | 0,00 || Recursos de Operacoes de Credito | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outros Recursos | * | * | 68.662.234,15 | 28,99 | 31.946.781,29 | 21,20 | 0,00 || OUTRAS ACOES E SERVICOS NAO COMPUTADOS | * | * | 3.529.874,95 | 1,49 | 1.984.386,31 | 1,31 | 0,00 || RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCICIO | * | * | | | | | || SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS | * | * | | | | | || RESTOS A PAGAR CANCELADOS | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO | * | * | | | | | || PERCENTUAL MINIMO QUE NAO FOI APLICADA EM ACOES E SERVICOS | * | * | | | | | || DE SAUDE EM EXERCICIOS ANTERIORES | * | * | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS (V) | * | * | 85.740.244,44 | 36,21 | 41.249.991,96 | 27,38 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | || TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (VI) = (IV - V) | 317.493.000,00 | 338.450.791,92 | 151.041.754,43 | 63,78 | 109.403.212,17 | 72,61 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| PERCENTUAL DE APLICACAO EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LIQUIDA E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)=(VIi)/IIIb x 100) | || LIMITE CONSTITUCIONAL 15,00 % | 21,66 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| VALOR REFERENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 X IIIb)/100] | 33.668.200,34 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Cancelados/ | | | Parcela considerada || EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA | Inscritos | Prescritos | Pagos | A Pagar | no Limite ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Inscritos em 2018 | 5.313.447,44 | 280.956,33 | 4.394.436,48 | 638.054,63 | 0,00 || Inscritos em 2017 | 745.966,94 | 258.386,50 | 99.219,58 | 388.360,86 | 0,00 || Inscritos em 2016 | 275.734,97 | 51.541,44 | 0,00 | 224.193,53 | 0,00 || Inscritos em 2015 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Inscritos em 2014 | 22.319,00 | 0,00 | 0,00 | 22.319,00 | 0,00 || Inscritos em Exercicios Anteriores a 2013 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total | 6.357.468,35 | 590.884,27 | 4.493.656,06 | 1.272.928,02 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS || CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICACAO DA |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exerc. de referencia (j) | Saldo Final(Nao Aplicado) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE NAO CUMPRIDO || CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 | Saldo Inicial | Despesas custeadas no exerc. de referencia (k) | Saldo Final(Nao Aplicado) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | || | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | || | Dotacao | Dotacao |--------------------------------------------------------------------| Inscritas em || DESPESAS COM SAUDE | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | Restos a Pagar || | | | | (l/total l) | |(m/total m)| nao Processados || (por Subfuncao) | | | (l) | x 100 | (m) | x 100 | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Atencao Basica | 64.221.000,00 | 68.801.150,52 | 46.907.727,42 | 19,81 | 30.114.418,21 | 19,98 | 0,00 || Assistencia Hospitalar e Ambulatorial | 203.403.000,00 | 214.182.429,10 | 159.204.262,38 | 67,23 | 95.443.769,02 | 63,35 | 0,00 || Suporte Profilativo e Terapeutico | 7.902.000,00 | 8.060.112,39 | 3.329.008,41 | 1,40 | 2.240.870,16 | 1,48 | 0,00 || Vigilancia Sanitaria | 4.828.000,00 | 4.768.000,00 | 2.313.460,33 | 0,97 | 2.018.082,69 | 1,33 | 0,00 || Vigilancia Epidemiologica | 9.339.000,00 | 11.655.198,82 | 7.246.402,27 | 3,06 | 6.164.857,21 | 4,09 | 0,00 || Alimentacao e Nutricao | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Outras Subfuncoes | 27.800.000,00 | 30.983.901,09 | 17.781.138,06 | 7,50 | 14.671.206,84 | 9,73 | 0,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | | | | | | | TOTAL | 317.493.000,00 | 338.450.791,92 | 236.781.998,87 | 100,00 | 150.653.204,13 | 100,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO12-2019-1.5FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:49

NOTAS : (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores.

1. Essa linha apresentara valor somente no Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria do ultimo bimestre do exercicio. 2. O valor apresentado na intercessao com a coluna (i) ou com a coluna (h) devera ser o mesmo apresentado no (total j). 3. O valor apresentado na intercessao com a coluna (i) ou com a coluna (h) devera ser o mesmo apresentado no (total k). 4. Limite anual minimo a ser cumprido no encerramento do exercicio. Devera ser informado o limite estabelecido na Lei Organica do Municipio quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC N.141/2012 5. Durante o exercicio esse valor servira para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 7. Essa coluna podera ser apresentada somente no ultimo bimestre

Nota explicativa: Relatorio elaborado de acordo com a Deliberacao TC-A-023996/026/15 do TCESP, tendo esta municipalidade ja adequado sua execucao orcamentaria no exercicio de 2016 a presente deliberacao.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA || DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || || RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


________________________________________ MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO CONTROLE INTERNO CPF-058.157.748-55


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS DO ENSINO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituicao) | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||1 - RECEITAS DE IMPOSTOS | 758.672.000,00 | 758.672.000,00 | 373.952.524,58 | 49,29 || 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU| 487.905.000,00 | 487.905.000,00 | 243.325.514,19 | 49,87 || 1.1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 366.867.000,00 | 366.867.000,00 | 214.702.533,89 | 58,52 || 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | 121.038.000,00 | 121.038.000,00 | 28.622.980,30 | 23,64 || 1.2- Receita Resultante do Imp. s/ Transmissao Inter Vivos - ITBI | 37.918.000,00 | 37.918.000,00 | 22.688.785,08 | 59,83 || 1.2.1- Imposto sobre a Transmissao Inter Vivos - ITBI | 37.917.000,00 | 37.917.000,00 | 22.688.785,08 | 59,83 || 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI | 1.000,00 | 1.000,00 | | || 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos Qualquer Natureza-ISS | 162.463.000,00 | 162.463.000,00 | 77.042.461,05 | 47,42 || 1.3.1- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS | 153.182.000,00 | 153.182.000,00 | 75.829.389,05 | 49,50 || 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS | 9.281.000,00 | 9.281.000,00 | 1.213.072,00 | 13,07 || 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF | 70.386.000,00 | 70.386.000,00 | 30.895.764,26 | 43,89 ||2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 269.156.000,00 | 269.156.000,00 | 130.947.554,23 | 48,65 || 2.1- Cota-Parte FPM | 72.961.000,00 | 72.961.000,00 | 36.836.045,70 | 50,48 || 2.1.1- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea b | 67.190.000,00 | 67.190.000,00 | 36.836.045,70 | 54,82 || 2.1.2- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea d | 2.827.000,00 | 2.827.000,00 | | || 2.1.3- Parcela referente a CF, art.159,I,alinea e | 2.944.000,00 | 2.944.000,00 | | || 2.2- Cota-Parte ICMS | 159.040.000,00 | 159.040.000,00 | 67.837.240,39 | 42,65 || 2.3- ICMS-Desoneracao - L.C. No.87/1996 | 660.000,00 | 660.000,00 | | || 2.4- Cota-Parte IPI-Exportacao | 1.350.000,00 | 1.350.000,00 | 511.881,39 | 37,91 || 2.5- Cota-Parte ITR | 20.000,00 | 20.000,00 | 3.997,68 | 19,98 || 2.6- Cota-Parte IPVA | 35.125.000,00 | 35.125.000,00 | 25.758.389,07 | 73,33 || 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|3 - TOTAL DA RECEITA IMPOSTOS (1+2) | 1.027.828.000,00 | 1.027.828.000,00 | 504.900.078,81 | 49,12 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||4 - RECEITA DA APLIC.FINANC.DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO| 12.000,00 | 12.000,00 | 4.126,52 | 34,38 ||5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE | 25.133.000,00 | 25.133.000,00 | 11.568.022,82 | 46,02 || 5.1- Transferencias do Salario-Educacao | 21.570.000,00 | 21.570.000,00 | 9.756.097,33 | 45,22 || 5.2- Transferencias Diretas - PDDE | | | | || 5.3- Transferencias Diretas - PNAE | 3.497.000,00 | 3.497.000,00 | 1.763.676,00 | 50,43 || 5.4- Transferencias Diretas - PNATE | | | 1.567,64 | 0,00 || 5.5- Outras Transferencias do FNDE | | | | || 5.6- Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE | 66.000,00 | 66.000,00 | 46.681,85 | 70,73 ||6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 1.857.000,00 | 1.857.000,00 | 724.863,26 | 39,03 || 6.1- Transferencias de Convenios | 1.855.000,00 | 1.855.000,00 | 718.024,40 | 38,70 || 6.2- Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios | 2.000,00 | 2.000,00 | 6.838,86 | 341,94 ||7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO | | | | ||8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 56.879.000,00 | 56.879.000,00 | 29.628,75 | 0,05 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)| 83.881.000,00 | 83.881.000,00 | 12.326.641,35 | 14,69 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | | | 26.189.510,51 | 0,00 || 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | | | 7.367.208,86 | 0,00 || 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | | | 13.567.447,98 | 0,00 || 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | | | | || 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | | | 102.376,29 | 0,00 || 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | | | 799,52 | 0,00 || 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | | | 5.151.677,86 | 0,00 ||11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 150.733.000,00 | 150.733.000,00 | 77.084.126,31 | 51,13 || 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 150.496.000,00 | 150.496.000,00 | 76.943.584,17 | 51,12 || 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | || 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 237.000,00 | 237.000,00 | 140.542,14 | 59,30 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 150.496.000,00 | 150.496.000,00 | 50.754.073,66 | 33,72 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 75.823.866,37| * | 65.173.628,32| * | || 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 22.982.482,14| * | 20.290.892,87| * | || 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 52.841.384,23| * | 44.882.735,45| * | ||14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 9.733.767,74| * | 6.686.157,80| * | || 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | 6.675.027,29| * | 5.116.412,91| * | || 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 3.058.740,45| * | 1.569.744,89| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 85.557.634,11| * | 71.859.786,12| * | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00|| 16.1- FUNDEB 60% | 0,00|| 16.2- FUNDEB 40% | 0,00||17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 983.221,21|| 17.1- FUNDEB 60% | 983.221,21|| 17.2- FUNDEB 40% | 0,00||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 983.221,21| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) | 70.876.564,91|| 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 83,27 % || 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 8,67 % || 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))% | 8,06 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2019 2. | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| FUNDEB ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | | Previsao | Receitas Realizadas || | Previsao | Atualizada |----------------------------------------------------------|| RECEITAS DO FUNDEB | Inicial | | Ate o Bimestre | % || | | (a) | (b) | (c)=(b/a)X100 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB | | | 26.189.510,51 | 0,00 || 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% de 2.1.1) | | | 7.367.208,86 | 0,00 || 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% de 2.2) | | | 13.567.447,98 | 0,00 || 10.3- ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.3) | | | | || 10.4- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% de 2.4) | | | 102.376,29 | 0,00 || 10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB (20% de 2.5) | | | 799,52 | 0,00 || 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% de 2.6) | | | 5.151.677,86 | 0,00 ||11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 150.733.000,00 | 150.733.000,00 | 77.084.126,31 | 51,13 || 11.1- Transferencias de Recursos do FUNDEB | 150.496.000,00 | 150.496.000,00 | 76.943.584,17 | 51,12 || 11.2- Complementacao da Uniao ao FUNDEB | | | | || 11.3- Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB | 237.000,00 | 237.000,00 | 140.542,14 | 59,30 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|12- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (11.1-10) | 150.496.000,00 | 150.496.000,00 | 50.754.073,66 | 33,72 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS DO FUNDEB | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | * | * | 75.823.866,37| * | 65.173.628,32| * | || 13.1- Com Educacao Infantil | * | * | 22.982.482,14| * | 20.290.892,87| * | || 13.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 52.841.384,23| * | 44.882.735,45| * | ||14- OUTRAS DESPESAS | * | * | 9.733.767,74| * | 6.686.157,80| * | || 14.1- Com Educacao Infantil | * | * | 6.675.027,29| * | 5.116.412,91| * | || 14.2- Com Ensino Fundamental | * | * | 3.058.740,45| * | 1.569.744,89| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) | * | * | 85.557.634,11| * | 71.859.786,12| * | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DEDUCOES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB | 0,00|| 16.1- FUNDEB 60% | 0,00|| 16.2- FUNDEB 40% | 0,00||17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 983.221,21|| 17.1- FUNDEB 60% | 983.221,21|| 17.2- FUNDEB 40% | 0,00||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) | 983.221,21| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | INDICADORES DO FUNDEB | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) | 70.876.564,91|| 19.1- Minimo de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio 1. (13 -(16.1 + 17.1))/(11) X 100)% | 83,27 % || 19.2- Maximo de 40% em Despesa com MDE, que nao Remuneracao do Magisterio (14 -(16.2 + 17.2))/(11) X 100)% | 8,67 % || 19.3- Maximo de 5% nao Aplicado no Exercicio (100 -(19.1 + 19.2))% | 8,06 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NAO FORAM UTILIZADOS | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATE O 1o. TRIMESTRE DE 2019 2. | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDE | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||22- EDUCACAO INFANTIL | * | * | 83.036.719,88| * | 58.060.423,66| * | || 22.1- Creche | * | * | 40.284.206,34| * | 27.384.990,67| * | || 22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 5.007.024,69| * | 3.525.941,24| * | || 22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 35.277.181,65| * | 23.859.049,43| * | || 22.2- Pre-Escola | * | * | 42.752.513,54| * | 30.675.432,99| * | || 22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 24.650.484,74| * | 21.881.364,54| * | || 22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 18.102.028,80| * | 8.794.068,45| * | ||23- ENSINO FUNDAMENTAL | * | * | 148.430.460,75| * | 111.379.401,52| * | || 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB | * | * | 55.900.124,68| * | 46.452.480,34| * | || 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos | * | * | 92.530.336,07| * | 64.926.921,18| * | ||24- ENSINO MEDIO | | | | | | | ||25- ENSINO SUPERIOR | | | | | | | ||26- ENSINO PROFISSIONAL NAO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | | | | | | | ||27- OUTRAS | | | | | | | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||28- TOTAL DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)| * | * | 231.467.180,63| * | 169.439.825,18| * | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL | VALOR ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||29- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12) | 50.754.073,66||30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTACAO DO FUNDEB NO EXERCICIO | ||31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB | 983.221,21||32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS | ||33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4. | 0,00||34- CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) | 285.435,17||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||35- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34) 6. | 52.022.730,04||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-35)) 6. | 117.417.095,14||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||37- PERCENTUAL DE APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3) X 100% 6. - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 5. | 23,25 % | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | Despesas Empenhadas | Despesas Liquidadas | INSCRITAS EM || DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | Dotacao | Dotacao |------------------------------|------------------------------| RESTOS A PAGAR || FINANCIAMENTO DO ENSINO | Inicial | Atualizada | Ate o Bimestre| % | Ate o Bimestre| % | NAO PROCESSADOS || | | (d) | (e) |(f)=(e/d)x100| (g) |(h)=(g/d)x100| (i) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICACAO FINANCEIRA DE OUTROS | | | | | | | || RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO. | | | | | | | ||39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIB.SOCIAL DO SALARIO-EDUCACAO| * | * | 13.052.597,65| * | 7.414.009,26| * | ||40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERACOES DE CREDITO | | | | | | | ||41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANC. DO ENSINO| * | * | 5.517.794,57| * | 1.915.133,21| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA | | | | | | | || FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) | * | * | 18.570.392,22| * | 9.329.142,47| * | ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (28+42) | * | * | 250.037.572,85| * | 178.768.967,65| * | 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


DIÁRIO OFICIAL DE

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | Saldo ate o Bimestre | Cancelado em 2019 || DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO | | (j) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 4.183.822,38 | 285.435,17 || 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino | 4.208.390,88 | 257.062,25 || 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB | -24.568,50 | 28.372,92 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | FUNDEB | SALARIO EDUCACAO ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------||45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 | 4.135.960,13 | 2.522.029,45 ||46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (Orcamentario) | 76.943.584,17 | 9.756.097,33 ||47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE | 52.567.857,03 | 6.754.251,60 || 47.1- (-) Orcamento do Exercicio | 49.374.256,49 | 6.754.251,60 || 47.2- (-) Restos a Pagar | 3.193.600,54 | 0,00 ||48- (+) RECEITA DE APLICACAO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATE O BIMESTRE | 140.542,14 | 33.498,54 ||49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE | 28.652.229,41 | 5.557.373,72 ||50- (+) Ajustes | | || 50.1- (+) Retencoes | | || 50.2- (-) Valores a recuperar | | || 50.3- (+) Outros valores extraorcamentarios | | || 50.4- (+) Conciliacao Bancaria | -22.117.879,61 | -1.832.060,15 ||51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO | 6.534.349,80 | 3.725.313,57 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO8-2019-1.5FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/JUL/2019 e hora de emissao 16:50

NOTAS: 1. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio. 2. Art. 21,par.2o, Lei 11.494/2007: Ate 5% dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao recebidos nos termos do par.1o, artigo 6o. desta Lei, poderao ser utilizados no 1o.trimestre do exercicio imediamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 3. Caput do artigo 212 da CF/1988. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio, no ambito de atuacao prioritaria, conforme LDB, art. 11, V. 6. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento podera ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE GUARUJA CONAM || || Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria || Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE || Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social || RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Periodo de Referencia: JANEIRO a JUNHO 2019 / BIMESTRE: MAIO-JUNHO R$ 1,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RREO8-2019-1.5 Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao TCE/TCM.


________________________________________ MARCO AURELIO DOS SANTOS PINHO CONTROLE INTERNO CPF-058.157.748-55

OUVIDORIA 162 0800.773.7000

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE28 TERÇA-

FEIRA30.7.2019

Obras de expansão do Tecon Santos devem gerar 850 empregos

PORTO

Apostando na margem esquerda do Complexo Portuário de Santos, em

Guarujá, a Santos Brasil – em-presa que presta serviços por-tuários e de logística, deve dar início a mais uma etapa de seu plano de investimentos no Te-con Santos – o maior terminal de contêineres da América do Sul, cujas obras de expansão devem começar nos próximos 45 dias. São R$ 150 milhões de investimentos nas obras de ampliação do cais, que ficarão prontas no final de 2020.

Na sexta-feira (26), o pre-feito de Guarujá assinou au-torização para a execução das obras de ampliação do cais. O documento foi assinado em cerimônia, no Gabinete do Executivo, com a presença do presidente da Santos Bra-sil, Antônio Carlos Sepúlveda. Na oportunidade, estavam presentes representantes da construtora baiana Axxo, que venceu a concorrência para executar o empreendimento.

Serão mais 220 metros de cais agregados aos atuais 980 metros do Tecon, totalizando 1.200 metros; e mais 310 me-tros do Terminal de Veículos (TEV), localizado ao lado do Tecon e também operado pela Santos Brasil.

Com as novas dimensões, o Tecon terá capacidade de receber, ao mesmo tempo, três navios New Panamax, de 366 metros, que têm capaci-dade de transportar até 12.500 Twenty-foot Equivalent Unit (TEU) – medida equivalente a um contêiner de 20 pés.

Conforme Sepúlveda, a obra terá duração de 18 meses e gerará 850 empregos, entre diretos e indiretos. Além disso, terá baixo impacto ambiental devido ao modelo de dragagem

escolhido. “Este é o início de um projeto que será alongado por mais uma década. É o mar-co zero do projeto de amplia-ção do cais e que trará muitos dividendos para Guarujá”.

O projeto de expansão foi apresentado ao prefeito da Cidade, pela Santos Brasil, em dezembro do ano passa-do. Naquela oportunidade, o chefe do Executivo recebia a notícia com muito otimismo, destacando a importância do terminal para o desenvolvi-mento do Município.

Confiante em mais essa conquista, o prefeito desta-cou a relação simbiótica de diálogo constante com o Porto e com a participação efetiva da comunidade, resgatando o

sentimento de pertencimento, fortalecendo dia a dia a cons-ciência de amor a Guarujá, ci-dadania ambiental e espírito solidário.

“São investimentos fun-damentais para o desenvol-vimento do setor portuário, com geração de emprego e renda no Município. Estamos retomando o caminho do progresso e a Prefeitura está estreitando a cada dia os la-ços e a parceria com o setor portuário”, pontuou o chefe do Executivo.

Da mesma opinião compar-tilha o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. Para ele, a rela-ção entre o Porto e a Cidade é algo de longo prazo, que já

existe há, pelo menos, 30 anos, e que continuará existindo pe-las próximas décadas.

“Por isso, é importante o relacionamento direto entre poder público e iniciativa privada, acompanhando os investimentos, lutando por mais recursos públicos nos acessos e trazendo compe-titividade à nossa margem portuária. Com esses novos investimentos, a Santos Brasil demonstra o seu compromis-so em continuar melhorando e aumentando suas opera-ções, que resultará em mais emprego, renda, oportunida-des de negócios e tributos”, destacou o secretário.

Os investimentos começa-ram em 2018 e fazem parte de

um projeto total de moderni-zação do Tecon Santos, que prevê a injeção de R$ 1,3 bi-lhão. A Santos Brasil pretende aumentar as eficiências ope-racional e energética, a velo-cidade e o fluxo de operação, o que deve ampliar em, pelo menos, 20% da capacidade de movimentação do terminal – de 2 milhões para 2,4 milhões de TEU por ano.

A cerimônia no Gabinete do Executivo contou com a presença de representantes da Câmara de Vereadores e também das secretarias mu-nicipais de Desenvolvimento Econômico e Portuário, de In-fraestrutura e Obras, de Finan-ças, de Cultura, entre outras assessorias do governo.

Documento que autoriza o início das obras foi assinado pelo prefeito, na presença do presidente da Santos Brasil, Antônio Carlos Sepúlveda, em cerimônia no Gabinete do ExecutivoH

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