Guia CsF EUA Itamarati 18112013

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SEM FRONTEIRAS Manual de Perguntas e Respostas Frequentes para Bolsistas do CsF ESTADOS UNIDOS

Transcript of Guia CsF EUA Itamarati 18112013

  • SEM FRONTEIRAS

    Manual de Perguntas e Respostas Frequentes para Bolsistas do CsF

    Estados Unidos

    www.cienciasemfornteiras.gov.br

  • Manual de Perguntas e Respostas Frequentes para Bolsistas do CsF

    Estados Unidos

  • Manual de Perguntas e Respostas Frequentes para Bolsistas do CsF

    Estados Unidos

    SEM FRONTEIRAS

  • 4Este manual foi elaborado em conjunto pelos setores de Cooperao Educacional da Embaixada e Consulados-Gerais do Brasil nos Estados Unidos.

    permitido reproduzir e copiar partes ou a ntegra deste manual desde que citada a fonte.

    2013. Primeira Edio. Excell Printing inc. (White Plains, nY).

  • 5SuMRioApresentao. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 7

    Informaes Bsicasa Funo da Embaixada e dos Consulados do Brasil nos EUa....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 8-9

    Jurisdies & setores Educacionais nos EUa.................................................p. 10-13

    instituies do CsF nos EUa....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 14-17

    Links teis...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 18-19 Perguntas e Respostas Frequentesservios Consulares...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 22-35

    Viagens e Regras do Visto J-1...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 34-35

    Estgios, impostos e documentos Estadunidenses...... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .p. 36-43

    Retorno ao Brasil, obrigaes do Bolsista e outros Questionamentos...... . . . . . .p. 44-47

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  • 7Prezado(a) bolsista, Parabns pela conquista de sua bolsa de estudos e bem-vindo(a) aos Estados Unidos!

    Morar, estudar e pesquisar em outro pas so experincias nicas, que envolvem inmeras oportunidades mas, tambm, alguns desafios. Cientes disso, responsveis pelos setores de Cooperao Educacional na Embaixada e nos Consulados do Brasil nos Estados Unidos elaboraram, em conjunto, este manual de Perguntas e Respostas Frequentes. o manual foi criado no mbito do Programa de apoio a Estudantes Brasileiros no Exterior (PaEB), de modo a atender as principais demandas, dvidas e questionamentos encaminhados pelos bolsistas do Programa Cincia sem Fronteiras desde sua implementao, no final de 2011.

    assim como o prprio programa CsF, este manual uma obra em constante construo. as informaes contidas aqui devero ser atualizadas e aprimoradas continuamente no intuito de contribuir para o melhor aproveitamento da experincia de estudantes, pesquisadores e acadmicos brasileiros em geral durante sua estada nos EUa. Este documento, alm disso, deve ser consultado em conjunto com diversos outros guias, cartilhas e materiais informativos detalhados, j disponibilizados por universidades e instituies parceiras do CsF nos EUa. Parte destes materiais est listada no decorrer deste manual, o qual pode ser reproduzido, copiado e distribudo gratuitamente. Contribuies, sugestes e comentrios tambm sero bem-vindos. Portanto, sintam-se sempre vontade para comunicarem suas dvidas e dicas aos responsveis pelo setor educacional da Embaixada ou Consulado de sua jurisdio.

    Vale tambm a recomendao de que o(a) bolsista mantenha uma postura ativa no decorrer de seu perodo de estudos e pesquisa nos EUa. Entrar em contato com outros bolsistas, estar atento s informaes disponibilizadas pela Embaixada, Consulados e instituies parceiras do Programa, estabelecer amizades com estudantes e pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, e tentar aproveitar ao mximo os recursos oferecidos por universidades e centros de pesquisa nos EUa - estas so, certamente, as melhores maneiras de manter-se informado e garantir xito em sua experincia no exterior.

    desde j, desejamos a voc uma excelente estada. Conte com o nosso apoio.

    Responsveis pelos setores de Cooperao EducacionalEmbaixada e Consulados do Brasil nos Estados Unidos

    APReSentAo

  • A Funo da Embaixada e dos Consulados do Brasil nos EUA

    Para maiores informaes sobre a atuao dos Consulados, visite o Portal Consular do MRE:

    www.abe.mre.gov.br/

    e a pgina da Diviso de Temas Educacionais do Itamaraty (DCE):

    http://www.dce.mre.gov.br/

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    os Consulados so reparties do

    Governo brasileiro integrantes do

    Ministrio das Relaes Exteriores

    - itamaraty (MRE) encarregadas de

    prestar, nos termos das leis e do

    direito internacional, determinados

    servios pblicos na sua rea de

    jurisdio. o MRE mantm nos EUa

    dez Consulados-Gerais, bem como

    a Embaixada do Brasil em

    Washington.

    os servios prestados pela Embaixada e pelos Consulados incluem a proteo

    dos interesses do Brasil e de seus nacionais, o desenvolvimento das relaes

    econmicas, comerciais e culturais do Brasil com a rea de jurisdio, a expedio

    de passaportes a brasileiros e vistos a estrangeiros, o registro de nascimentos,

    casamentos, bitos e escrituras pblicas e os atos notariais de sua competncia,

    dentre outros. Essas reparties podem compor-se de diversos setores, como o

    setor de administrao, o setor Consular, o setor Cultural, o setor de Promoo

    Comercial, o setor de Cincia e tecnologia e o setor de Cooperao Educacional.

    inFoRMAeS BSiCAS

  • os setores de Cooperao Educacional so responsveis pelo acompanhamento

    dos alunos, professores e pesquisadores universitrios brasileiros que visitam os

    Estados Unidos. Visam igualmente a facilitar e fomentar parcerias entre

    instituies acadmicas brasileiras e estadunidenses e esto encarregados do

    acompanhamento do Programa Cincia sem Fronteiras nos Estados das

    jurisdies correspondentes. no mbito de suas atividades, os setores tambm

    coordenam o PaEB Programa de apoio ao Estudante Brasileiro no Exterior

    e promovem uma srie de atividades que visam a contribuir para a experincia

    do bolsista brasileiro nos EUa. os setores, alm disso, subsidiam e fomentam o

    Comit de acompanhamento e assessoramento (Caa) do Programa CsF,

    formado por representantes dos ministrios da Educao (MEC/CaPEs), Cincia,

    tecnologia e inovao (MCti/CnPq) e Relaes Exteriores (MRE-itamaraty).

    Ateno Bolsista!

    9

    muito importante que todos os bolsistas estabeleam contato com seus respectivos setores de Cooperao Educacional assim que chegarem aos EUa. solicita-se que os bolsistas enviem um e-mail ao setor correspondente contendo os seguintes dados: nome completo E-mail preferencial Universidade brasileira agncia financiadora da bolsa (CnPq, CaPEs, etc.) instituio nos EUa onde realiza seus estudos Curso/rea de especializao data de incio e fim da vigncia da bolsa de estudos no exterior telefone e endereo nos EUa nome e contato de seu (sua) orientador(a) Contato de emergncia no Brasil (nome, relao e telefone)

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    inFoRMAeS BSiCAS

    Jurisdies & Setores Educacionais nos EUA

    Atlanta:Boston:Chicago: Houston: Los Angeles:

    Miami:nova York: So Francisco:

    Wasington D.C.:

    nos Estados Unidos, os setores de Cooperao Educacional esto distribudos segundo as seguintes reas de jurisdio:

    Alabama, Carolina do Sul, Gergia, Mississippi e Tennessee

    Massachusetts, Maine, New Hampshire, Vermont, Connecticut e Rhode Island

    Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, Dacota do Norte, Dacota do Sul e Wisconsin

    Arkansas, Colorado, Kansas, Luisiana, Novo Mxico, Oklahoma e Texas

    Arizona, Hava, Idaho, Montana, Nevada, Utah, Wyoming e, na Califrnia, os condados (counties) de Imperial, Kern, Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Brbara e Ventura, bem como as seguintes ilhas norte-americanas no Pacfico: Johnston, Midway, Wake, Howland, Jarvis e Baker, Palmira e Kingman

    Flrida, Porto Rico e Ilhas Virgens Norte-americanas

    Nova Jersey, Nova York e Pensilvnia

    Alasca, Oregon, Washington (estado) e, na Califrnia, todos os condados (counties) no includos na jurisdio do Consulado em Los Angeles

    Para assuntos consulares, os residentes nos Estados de Carolina do Norte, Distrito de Colmbia, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virgnia e Virgnia Ocidental, bem como bases norte-americanas (exceto Guam) so atendidos pelo Consulado-Geral em Washington.

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    Jurisdies & Setores Educacionais nos EUA

    Atlanta Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, GA

    Endereo: 3500 Lenox Rd, suite 800, Atlanta, GA

    Website: http://atlanta.itamaraty.gov.br

    Facebook: https://www.facebook.com/pages/Consulado-Geral-do-Brasil-Em-Atlanta/118772721471678?ref=hl

    Jurisdio: Alabama, Carolina do Sul, Gergia, Mississippi e Tennessee

    Responsvel pelo CsF: Elaine Boing [email protected] | Tel: (404) 949-1213

    BoSton Consulado-Geral do Brasil em Boston, MA

    Endereo: 20 Park Plaza, suite 1420, Boston, MA

    Website: http://boston.itamaraty.gov.br/pt-br/ciencia_sem_fronteiras.xml

    Facebook: http://www.facebook.com/pages/Ci%C3%AAncia-sem-Fronteiras-Boston/413175375396829

    Twitter: @CsFBoston; https://twitter.com/CsFBoston

    Jurisdio: Massachusetts, Maine, New Hampshire, Vermont, Connecticut e Rhode Island

    Responsvel pelo CsF: Cristina Caldas [email protected] | Tel: (857) 321-7298

    CHiCAGo Consulado-Geral do Brasil em Chicago, IL

    Endereo: 401 North Michigan Avenue, suite 1850, Chicago, IL 60611

    Website: http://chicago.itamaraty.gov.br/pt-br/setor_educacional.xml

    Facebook: http://http://www.facebook.com/groups/CSFMeioOeste/

    Twitter: @CSFMeioOeste

    Jurisdio: Illinois, Indiana, Iowa, Michigan, Minnesota, Missouri, Nebraska, Dacota do Norte, Dacota do Sul e Wisconsin

    Responsvel pelo CsF: David Saide [email protected] | Tel: (312) 464-0244 Ramal 5018

    1

    1

    Para assuntos consulares, os residentes nos Estados de Connecticut e Rhode Island so atendidos pelo Consulado-Geral em Harford. O Consulado no possui setor de Cooperao Educacional. Para maiores informaes, visite: http://hartford.itamaraty.gov.br/pt-br/

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    inFoRMAeS BSiCAS

    HouSton Consulado-Geral do Brasil em Houston, TX

    Endereo: 1233 West Loop South Suite 1150 Houston, TX 77027

    Website: http://houston.itamaraty.gov.br

    Jurisdio: Arkansas, Colorado, Kansas, Luisiana, Novo Mxico, Oklahoma e Texas

    Responsvel pelo CsF: Adriana Chiaramonti [email protected] | Tel: (713) 961-3063 Ramal 125

    LoS AnGeLeS Consulado-Geral do Brasil em Los Angeles, CA

    Endereo: 8484 Wilshire Blvd. Suite 300 - Beverly Hills, CA 90211

    Website: http://losangeles.itamaraty.gov.br

    Facebook: http://http://www.facebook.com/groups/246336442127175/

    Jurisdio: Arizona, Hava, Idaho, Montana, Nevada, Utah, Wyoming e, na Califrnia, os condados (counties) de Imperial, Kern, Los Angeles, Orange, Riverside, San Bernardino, San Diego, San Luis Obispo, Santa Brbara e Ventura, bem como as seguintes ilhas norte-americanas no Pacfico: Johnston, Midway, Wake, Howland, Jarvis e Baker, Palmira e Kingman

    Responsvel pelo CsF: Marcos Carvalho [email protected] | Tel: (323) 651-2664 Ramal 219

    MiAMi Consulado-Geral do Brasil em Miami, FL

    Endereo: 80 SW 8th Street - 26th Floor - Miami, FL 33130-3004

    Website: http://miami.itamaraty.gov.br

    Jurisdio: Flrida, Porto Rico e Ilhas Virgens Norte-americanas

    Responsvel pelo CsF: [email protected] | Tel: (786)522-7589 Ramal 6261

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    Jurisdies & Setores Educacionais nos EUA

    noVA YoRK Consulado-Geral do Brasil em Nova York

    Endereo: 225 East 41st Street - New York, NY, 10016

    Website: http://novayork.itamaraty.gov.br

    Facebook: www.facebook.com/pages/Consulate-General-of-Brazil-in-NY-Educational-Cooperation

    Twitter: @CsF PANYNJ

    Jurisdio: Nova Jersey, Nova York e Pensilvnia

    Responsvel pelo CsF: Frederico Menino [email protected] | Tel: (917) 777-7637 | Fax: (212) 827-0225

    So Francisco Consulado-Geral do Brasil em So Francisco, CA

    Endereo: 300 Montgomery Street, Suite 300 - San Francisco, CA 94104

    Website: http://saofrancisco.itamaraty.gov.br/pt-br/

    Jurisdio: Alasca, Oregon, Washington (estado) e, na Califrnia, todos os condados (counties) no includos na jurisdio do Consulado em Los Angeles

    Responsvel pelo CsF: Marcio Vecchi [email protected] | Tel: (415) 820-5281

    Washington D.C. Embaixada do Brasil em Washington D.C.

    Endereo: 3006 Massachusetts Avenue NW Washington, DC 20008

    Website: washington.itamaraty.gov.br/en-us/

    Responsvel pelo CsF: Maricy Schmitz (Embaixada em Washington) [email protected] | Tel: (202) 238-2708

    3

    3 Para assuntos consulares, os residentes nos Estados de Carolina do Norte, Distrito de Colmbia, Delaware, Kentucky, Maryland, Ohio, Virgnia e Virgnia Ocidental, bem como bases norte-americanas (exceto Guam) so atendidos pelo Consulado-Geral em Washington. Para maiores informaes, visite: cgwashington.itamaraty.gov.br/pt-br/Assuntos de ordem acadmica nestas localidades so tratados pelo Setor de Cooperao Educacional da Embaixada.

    2 Endereo efetivo a partir de junho de 2013. At l, o Consulado-Geral em Nova York permanecer em 1185 Avenue of the Americas, 21st floor, New York, NY, 10036-2601.

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    inFoRMAeS BSiCAS

    CAPES www.capes.gov.bra Coordenao de aperfeioamento de Pessoal de nvel

    superior (CaPEs), fundao do Ministrio da Educao

    (MEC), desempenha papel fundamental na expanso e

    consolidao da ps-graduao stricto sensu (mestrado

    e doutorado) em todo o Brasil. Criada em 1951, a CaPEs , conjuntamente com

    o CnPq, a principal organizao na coordenao do Programa CsF. responsvel

    pelos processos de seleo no Brasil e pelo pagamento de parte das bolsas e

    benefcios a bolsistas aprovados em todas as modalidades do CsF.

    no momento de sua aprovao, o bolsista CaPEs ser informado sobre seu

    tcnico, com quem dever manter contato em casos como (mas no somente):

    no recebimento de auxlio, viagem internacional durante a vigncia da bolsa no

    exterior, emergncia mdica ou interrupo do programa. tenha sempre a mos o

    contato de seu tcnico designado.

    Instituies do CsF nos EUA

    Alm da Embaixada e dos Consulados, outras instituies, brasileiras e estrangeiras, apoiam e estruturam o Programa Cincia sem Fronteiras nos EUA. Dentre elas, as principais so:

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    Instituies do CsF nos EUA

    CNPq ww.cnpq.br

    o Conselho nacional de desenvolvimento Cientfico e tecnolgico (CnPq), agncia do Ministrio da Cincia, tecnologia e inovao (MCti), tem como principais atribuies fomentar a pesquisa cientfica e tecnolgica

    e incentivar a formao de pesquisadores brasileiros. tambm criado em 1951, desempenha papel primordial na formulao e conduo das polticas de cincia, tecnologia e inovao. sua atuao contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituies de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade cientfica internacional. o CnPq compartilha com a CaPEs os processos de seleo de bolsistas de todas as modalidades do Programa CsF e desempenha funes semelhantes CaPEs no que se refere assistncia de

    bolsistas no exterior.

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    inFoRMAeS BSiCAS

    Institute of International Education - IIEwww.iie.orginstituio no governamental estadunidense contratada pelo Governo Brasileiro para o assessoramento local do Programa CsF, o iiE responsvel pela colocao acadmica de bolsistas da modalidade Graduao-sanduche. atende a grande maioria das questes relacionadas intermediao entre bolsista brasileiro e instituio de destino nos EUa, assim como trata de assuntos de ordem tcnica e burocrtica durante o perodo de estada do bolsista nos EUa. so exemplos destes assuntos, mas no somente: pagamentos de taxas universitrias (tuition fees, meal plan, etc.), seguros de sade, alojamento, visto estadunidense e avaliao acadmica dos estudantes. o instituto o patrocinador (sponsor) do documento imigratrio ds-2019, requisito para a emisso do visto J-1, e tambm quem centraliza e coordena as informaes referentes ao estgio tcnico (Academic Training - AT) dos bolsistas de Graduao-sanduche.

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    Instituies do CsF nos EUA

    LASPAU www.laspau.harvard.edua LasPaU academic and Professional

    Programs for the americas: uma

    organizao afiliada Universidade Harvard incumbida do desenvolvimento de

    capital humano, incluso social e crescimento econmico na amrica Latina e no

    Caribe por meio do apoio ao Ensino superior, capacitao institucional e fomento

    inovao acadmica. no mbito do Programa CsF, a LasPaU firmou acordo

    com o Governo Brasileiro para a administrao de 1.500 bolsas na modalidade

    doutorado Pleno no Exterior a serem oferecidas entre 2013 e 2015. a LasPaU

    ser encarregada, especificamente, da colocao (placement) dos candidatos

    aprovados no CsF em universidades dos EUa.

    Education-USA http://www.educationusa.info/o EducationUsa uma rede global coordenada pela

    Comisso Fulbright e afiliada seo de Educao e

    Cultura (Bureau of Educational and Cultural Affairs ECA) do

    departamento de Estado dos Estados Unidos. a organizao possui diversos

    escritrios no Brasil e fornece informaes teis para brasileiros que queiram

    estudar nos EUa e para estrangeiros interessados em realizar atividades acadmicas

    no Brasil. de modo a assessorar o trabalho das demais instituies parceiras, a

    Education-Usa disponibilizou um blog contendo informaes especficas sobre o

    Programa Cincia sem Fronteiras (veja a seo de links, abaixo).

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    LinKS teiS Pginas oficiais Programa Cincia sem Fronteiras www.cienciasemfronteiras.gov.br

    Brazil Scientific Mobility Program - IIEwww.iie.org/Programs/Brazil-Scientific-Mobility

    LASPAUwww.laspau.harvard.edu/current-programs/science-without-borders

    Guias e informaes importantes

    CNPqInformaesdeapoioaoestudantenoexteriorcombolsasCNPq: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/documents/214072/bd912c91-1df4-4515-98de-1ba20a369651

    CAPESOrientaesparabolsistasnoProgramaCinciasemFronteirasGraduaoSanduche-EUA: http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Chicago/pt-br/file/ORIENTA%C3%87%C3%83OES%20CAPES.pdf InformaesadicionaissobreoPrograma: http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/ciencia-sem-fronteiras#eValoresdasbolsas(ePortariascorrespondentes): http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/valores-das-bolsas

    IIEBrazilScientificMobilityProgramStudentHandbook: http://www.iie.org/~/media/Files/Programs/Brazil-Scientific-Mobility/Student%20Handbook.ashxRelatrio:TheBrazilScientificMobilityUndergraduateProgramintheUnitedStates: A New Phase in U.S.-Brazil Educational Exchange (2012): http://www.iie.org/~/media/Files/Corporate/Publications/Brazil-Scientific-Mobility-Undergraduate- Program-Briefing-Paper-2012.ashx

    LASPAUGuiadePerguntaseRespostasparabolsistasecandidatosna modalidade Doutorado Pleno nos Estados Unidos: http://www.laspau.harvard.edu/sites/default/files/Proximos%20Passos_FINAL09-25-2012_3.pdf

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    Guias e informaes importantes EducationUSABlogcominformaesdeapoioparabolsistasecandidatosaoProgramaCsF: http://educationusa-cienciasemfronteiras.org/

    MapadosCentrosdeOrientaonoBrasil(paraestudantesbrasileirosinteressados em estudar nos EUA e estrangeiros com vistas a realizar atividade acadmica no Brasil): http://www.educationusa.info/Brazil#.T-nGO1K-TEUBooklet4-GettingReadytoGo:PracticalInformationforLivingandStudying in the United States: http://www.educationusa.info/5_steps_to_study/resources_documents.php#text27401anc

    Guias de outros Consulados & embaixadas do Brasil no MundoAlemanha: http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/GuiaBolsistasBrasileirosAlemanha_2012.pdf

    Espanha: https://docs.google.com/file/d/0BxakVGLTNawMTHh6NTlubDlOWEU/edit?pli=1

    Frana: http://www.guiaestudante.org/

    Portugal:http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/documents/214072/05a08ec3-2308-4b5b-92c7-4b4d6536ac14

    Resolues normativas e documentos legais do Programa CSF CNPq (RN-029-2012) http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/515690

    CAPES (Adicional-localidade) http://capes.gov.br/servicos/sala-de-imprensa/36-noticias/5950-bolsistas-tem-os-valores-regulamenta dos-e-ganham-o-adicional-localidade

    CsFPortarias,Decretosedemaisdocumentos: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/documentos

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    1. Que precaues devem ser tomadas antes da viagem aos EUA?antes de sair do Brasil, importante que o bolsista providencie cpias

    autenticadas de todos seus documentos brasileiros bsicos: certido de

    nascimento, RG, ttulo de eleitor, CPF, carteira de motorista (CnH), Certificado de

    Reservista Militar (CRM), carteira de vacinao, passaporte(s) e eventuais

    certides de casamento.

    no necessrio que o bolsista traga os originais de todos esses documentos

    para os EUa. Caso os traga, mantenha-os sempre em local seguro. de todo

    modo, possuir ao menos cpias autenticadas destes documentos facilitar o

    processamento de muitos documentos e certides emitidos pelos consulados.

    Recomenda-se, tambm, que o bolsista nomeie ao menos um procurador no

    Brasil, autorizando-o, via procurao lavrada em cartrio, a realizar tarefas como:

    declarar impostos, realizar movimentaes bancrias e solicitar documentos em

    instituies pblicas e privadas no Brasil. recomendvel que o procurador no

    Brasil tambm possua cpias autenticadas dos documentos bsicos do bolsista.

    no caso de o bolsista apresentar quadro mdico especfico, importante que providencie tradues juramentadas, em ingls, de documentos e receitas mdicas.

    todo bolsista deve, alm disso, consultar a instituio de apoio no exterior (iiE, no

    caso dos bolsistas de graduao, e LasPaU, no caso dos bolsistas de doutorado)

    I. SERVIOS CONSULARES

  • 23

    I. SERVIOS CONSULARES

    ou contatar diretamente o setor responsvel em sua universidade de destino (Health department, por exemplo) de modo a obter informaes especficas com relao aos requerimentos mdicos estipulados pela universidade. muito comum, por exemplo, que as universidades exijam o certificado de imunizao, que deve ser preenchido antes da chegada aos EUa.

    Por fim, o bolsista deve ter em mos o termo de concesso da bolsa, emitido pela CaPEs ou CnPq, e eventuais cartas de aceitao da universidade ou instituio de pesquisa nos EUa.

    Maiores informaes acerca do preparo para a viagem podem ser obtidas nos guias

    de referncia na seo Links teis - Guias e informaes importantes deste manual.

    informar dados pessoais ao Consulado

    solicitar a Carteira de Matrcula Consular

    abrir conta em banco

    obter telefone

    Bolsista de Graduao-sanduche - assinar o formulrio Health insurance

    Confirmation e envi-lo ao iiE [email protected]

    Bolsista de Graduao-sanduche Completar o formulrio initial student Report

    e envi-lo ao iiE [email protected]

    demais bolsistas - certificar-se de que o seguro sade (Health insurance Plan) est

    em dia.

    Dicas para a chegada aos EUA:

  • 24

    2.OqueeparaqueserveaCarteiradeMatrculaConsular(CMC)? a Carteira de Matrcula Consular (CMC) um documento pessoal de identificao

    emitido pelo consulado de sua jurisdio. a carteira geralmente aceita em

    reparties pblicas e privadas em todo o territrio dos EUa, como documento

    de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domiclio. a CMC tambm permite que as autoridades consulares tenham maior

    conhecimento acerca da comunidade brasileira no exterior e possam, assim,

    prestar-lhe melhor assistncia.

    Recomenda-se que, assim que

    estabelecido nos EUa, o

    bolsista providencie sua

    matrcula junto ao Consulado

    mais prximo e mantenha

    sempre o endereo e telefone

    de contato atualizados.

    Vale ressaltar que a CMC no constitui carteira de habilitao, no substitui o

    passaporte brasileiro e no pode ser utilizada como comprovante de situao imigratria regular.

    Mesmo assim, a carteira permite que o brasileiro no exterior no tenha a neces-sidade de ter sempre em mos o passaporte original o que reduz, portanto, as chances de perd-lo. sugere-se sempre como acompanhamento CMC, fotocpias das duas primeiras pginas do seu passaporte como tambm do visto.Para solicitar a CMC, o bolsista deve comparecer pessoalmente ao Consulado de sua jurisdio e apresentar os seguintes documentos:

    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

  • 25

    1 (um) documento brasileiro vlido e com foto (ex.: RG, passaporte, carteira de motorista); 1 (um) outro documento brasileiro (ex.: certido de nascimento ou de casamento, titulo de eleitor, CPF ou algum dos relacionados no item anterior); Formulrio (fornecido na pgina do consulado) devidamente preenchido e assinado; Comprovante de residncia nos Estados Unidos.

    a emisso da CMC gratuita. no momento da solicitao, o bolsista ser informado do prazo de entrega da carteira pronta. informaes detalhadas sobre os procedimentos vigentes em cada jurisdio esto disponveis nas pginas dos Consulados.

    3.Oquefazercasoadatadeexpiraodopassaporte vena durante a estada nos EUA?na eventualidade do passaporte brasileiro expirar durante sua estada nos EUa,

    o bolsista deve procurar o Consulado de sua jurisdio, com at seis meses de

    antecedncia em relao data de expirao, para solicitar a renovao do

    passaporte. o passaporte o principal documento de identificao do brasileiro

    no exterior e de responsabilidade de cada um t-lo sempre em dia. Vale notar,

    ainda, que o nacional brasileiro, mesmo possuindo outras cidadanias, deve

    obrigatoriamente entrar e sair do Brasil com documento de viagem brasileiro vlido.

    os prazos e os procedimentos para a concesso do passaporte (por exemplo:

    exigncia de agendamento, condies para o processamento do pedido por

    correio, realizao de consulados itinerantes, entre outros) variam de consulado

    para consulado. Portanto, o bolsista deve consultar as informaes

    especficas disponveis na pgina do Posto de sua jurisdio

    consular.

    I. SERVIOS CONSULARES

  • 26

    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    4.Oquefazeremcasodeperda, roubo ou extravio do passaporte durante a estada nos EUA? dever do titular comunicar imediatamente repartio consular mais prxima

    a ocorrncia de perda, apreenso, extravio, furto, roubo, adulterao, destruio

    total ou parcial, ou inutilizao do passaporte, bem como a sua recuperao,

    quando for o caso.

    Usualmente, assim que informado sobre a perda, roubo ou extravio de passa-

    porte brasileiro, o Consulado expede uma carta que deve ser levada ao posto

    policial mais prximo para a realizao de um boletim de ocorrncia (police

    report). ambos documentos a carta de extravio e o boletim de ocorrncia

    facilitam a emisso de um novo passaporte em carter de emergncia. os

    documentos e procedimentos para a solicitao de um novo passaporte esto

    descritos na questo 3 acima.

    alm do Consulado, o estudante brasileiro deve tambm informar, imediatamente,

    sua universidade de destino e/

    ou instituio responsvel por

    seu programa nos EUa (ex.: iiE ou

    LasPaU) sobre a perda, roubo ou

    extravio do seu Vistodee

    studante. somente a instituio norte americana poder emitir um

    novo formulrio de imigrao (ex: ds-2019, no caso dos portadores do Visto tipo

    J-1) para regularizao da situao imigratria do bolsista nos EUa.

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    I. SERVIOS CONSULARES

    5.Comopossveljustificar ausncia em eleies brasileiras estando nos EUA?os eleitores cujo cartrio eleitoral localiza-se em territrio brasileiro (ou seja, a

    grande maioria dos bolsistas, que no transferiram seus ttulos para o exterior)

    so obrigados a votar nas eleies legislativas e executivas municipais, estaduais

    e federais. Caso esteja no exterior durante as eleies, o bolsista dever justificar

    a ausncia s urnas. H duas formas de efetuar a justificativa:

    1. no prazo de 30 dias, contados a partir da data de retorno ao Brasil, comparea

    ao seu Cartrio Eleitoral e preencha a justificativa, anexando cpia do

    passaporte com o carimbo de entrada no Brasil e/ou da passagem que

    comprove a data de retorno, e portando seus documentos pessoais (no deixe

    passar muito tempo do pleito, para evitar problemas com a sua inscrio

    eleitoral);

    2. acesse e imprima o requerimento de justificativa de ausncia

    (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-requerimento-de-

    justificativa-eleitoral-pos-eleicao). Preencha-o e envie-o pelo correio, com

    cpia de documento de identidade brasileiro, do ttulo de eleitor e de prova

    do motivo alegado, no prazo de 60 dias contados da data de cada turno de

    votao, ao Juiz Eleitoral responsvel pelo Cartrio do municpio brasileiro

    onde voc est cadastrado. Convm guardar o comprovante do registro de

    expedio da correspondncia.

    Para mais informaes, consulte a pgina do TSE: http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    6. Para que serve (ou pode servir) uma procurao?Comopossvelobt-la?Procurao o ato pelo qual algum (outorgado) recebe de outrem (out-

    organte) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses

    (poderes). todo ato lcito pode ser objeto de mandato, com exceo do

    testamento, do depoimento pessoal e da adoo. Exemplos de casos em que

    necessria Procurao so: administrao de contas bancrias no Brasil

    enquanto o titular da conta estiver no exterior; representao do outorgante

    em reparties pblicas ou privadas no Brasil para a solicitao de documentos

    pessoais (diploma ou histrico escolar, por exemplo); quitao de compromissos

    eleitorais e fiscais no Brasil, entre outros.

    a procurao pode ser por instrumento pblico, lavrado nos livros do Consulado,

    ou por instrumento particular, no qual o texto preparado pelo prprio

    interessado e sua assinatura apenas reconhecida pelo Consulado. os

    brasileiros maiores de 18 anos ou emancipados, no gozo dos direitos civis,

    so aptos para dar procurao por instrumento pblico ou particular.

    Para solicitar uma procurao, o

    outorgante deve comparecer pessoalmente

    ao Consulado de sua jurisdio. a

    documentao necessria varia de acordo

    com o modelo de procurao (por

    instrumento pblico ou privado). alm disso,

    os prazos e taxas consulares no so os

    mesmos dependendo do posto. desta

    forma, solicita-se ao bolsista que procure se informar diretamente com o

    Consulado de sua jurisdio.

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    I. SERVIOS CONSULARES

    7. Qual ser o tratamento tributrio aplicado no retorno ao Brasil?no existe, at o momento, entendimento especial com a Receita Federal normatizando a tributao de bens de bolsistas do CsF quando de seu retorno aoBrasil. assim sendo, no caso dos beneficirios que permaneam menos de dozemeses no exterior, aplica-se normalmente o imposto de importao sobre os bens que excedam os Us$ 500,00 permitidos pela Receita Federal, incluindo computadores adquiridos para finalidades didticas. de todo modo, recomenda-se que os bolsistas guardem todas as notas fiscais e recibos de bens adquiridos no exterior. isso ser importante no apenas para fins fiscais, mas tambm para prestao de contas do auxlio do CsF.

    os bolsistas que tiverem condies de comprovar residncia por mais de 365 dias corridos nos EUa, tm o direito de solicitarem o Atestado de Residncia junto ao Consulado de sua jurisdio. o atestado serve como documento a ser apresentado Receita Federal na entrada ao Brasil para que tarifas de importao comuns (normalmente aplicadas a turistas) no incidam sobre itens obtidos no exterior.

    alguns postos permitem a bolsistas do CsF que solicitem o atestado de Residncia mesmo que estes no tenham como comprovar residncia nos EUa por 365 dias corridos. Por isso, cabe ao bolsista consultar o Consulado de sua jurisdio para obter instrues especficas.

    Vale notar que o atestado apenas um documento comprobatrio emitido pelo Consulado e que cabe Receita Federal a tarefa final de julgar a aplicabilidade de certas tarifas.

    Portanto, antes de voltar ao Brasil, o bolsista deve ler com ateno as regras estipuladas pela Receita para o transporte de mercadorias no retorno ao Brasil: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ Viajantes/default.htm

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    8. Como proceder em casos de necessidade de assistncia judicial e policial?o Setor de Assistncia a Brasileiros de cada Consulado responsvel por estabelecer contatos com as autoridades administrativas, jurdicas e policiais locais. Em especial, o setor atua nas reas de imigrao, alfndega e polcia, com o objetivo de que lhe sejam comunicadas ocorrncias com cidados brasileiros, em territrio estadunidense, que necessitem de assistncia consular. situaes que envolvam risco de morte, priso, processos judiciais, ocorrncias criminais e dificuldades de interlocuo com as autoridades locais devem ser comunicadas ao setor de assistncia a Brasileiros da rea de jurisdio correspondente.

    Em casos de comprovada urgncia ou que requeiram providncias imediatas fora do horrio normal de atendimento dos Consulados, o brasileiro deve contatar o telefone do Planto Consular. o(s) nmero(s) do Planto de cada posto esto disponveis na pgina de cada Consulado. alm do Planto Consular, os setores de assistncia a Brasileiros de cada posto disponibilizam regularmente listas de

    telefones e contatos emergenciais.

    9.OquesoeparaqueservemosConsulados Itinerantes?Por meio dos chamados Consulados itinerantes, os Consulados prestam assistncia diretamente s comunidades brasileiras localizadas na suajurisdio. o Consulado anuncia com antecedncia a escala de visitas do Consulado itinerante s diversas cidades e o horrio de funcionamento, por meio de sua pgina na web e das lideranas comunitrias locais. Consulte o Consulado

    de sua jurisdio para certificar-se do calendrio de visitas e servios prestados

    durante o Consulado itinerante.

    Dica!Tenha sempre mo: o telefone e e-mail de contato de seu setor de Cooperao Educacionalo(s) telefone(s) do Planto Consular do Consulado de sua jurisdio

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    I. SERVIOS CONSULARES

    4 Modelo do acordo est disponvel na pgina do CsF na internet:http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/documentos

    10. Como proceder para validar(oulegalizar)crditosedocumentosescolares?Histricos escolares, certificados, diplomas e demais documentos emitidos por instituies de ensino estadunidense devem ser legalizados nos Consulados para terem validade no Brasil. no caso especfico do Programa CsF, porm, a obrigatoriedade de legalizao de documentos varia de acordo com a modalidade da bolsa de estudo e as exigncias particulares da universidade de origem do bolsista.

    Bolsistas na modalidade Graduao-sanduche devem consultar sua universidade deorigemnoBrasilparasaberdasregrasespecficasparaoaproveitamentodoscrditoscursadosnoexterior. Conforme o item 4 do acordo de adeso ao Programa Cincia sem Fronteiras , as instituies de Ensino superior (iEs) que aceitam participar do programa se comprometem a declarar o compromisso de reconhecimento dos crditos obtidos pelos estudantes nas instituies estrangeiras, com pleno aproveitamento dos estudos e do respectivo estgio, entendido tal reconhecimento como sendo parte das exigncias e do currculo disciplinar de formao dos seus estudantes nos respectivos cursos no Brasil.

    deste modo, haver casos em que os crditos sero aproveitados sem a necessidade de legalizao no Consulado, casos em que ser exigida legalizao

    e outros casos em que os crditos simplesmente no podero ser aproveitados.

    a situao, no entanto, diferente para os bolsistas das modalidades doutorado Pleno, doutorado-sanduche e Estgio Ps-doutoral. Bolsistas destas modalidades devem legalizar documentos escolares emitidos no exterior antes o retorno ao Brasil. Caso isso no seja possvel, os bolsistas devem nomear um procurador nos EUa intitulado a proceder com a legalizao aps o retorno do bolsista ao Brasil.

    4

  • 32

    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    desta forma, vale a recomendao de que todos os bolsistas requeiram os

    transcripts (histrico escolar) junto sua universidade nos EUa e procurem levar

    ao menos uma cpia original para o Brasil. os requisitos e prazos so informados

    pelos Consulados em suas pginas eletrnicas. os documentos a serem

    legalizados devem ter sido emitidos por instituies acadmicas localizadas na

    rea de jurisdio do posto. Como exemplo: um histrico escolar emitido por

    uma universidade na Califrnia no pode ser legalizado no Consulado-Geral em

    nova York.

    ademais, sugere-se legalizar o documento antes do retorno ao Brasil, pois no

    ser aceito correio internacional. Caso no seja possvel legalizar o histrico

    antes do retorno ao Brasil, o bolsista dever solicitar a intermediao da

    universidade estadunidense ou nomear uma pessoa de confiana para legalizar

    os documentos pessoalmente ou pelo correio local. observe as regras especficas

    do Posto Consular mais prximo.

    11. Como proceder em caso de problema de sade, tratamento ou cobranamdica?todos os bolsistas do Programa CsF nos Estados Unidos devem dispor de plano

    de sade vlido durante todo o perodo de sua estada. o plano de sade, cujo

    pagamento est includo na bolsa de estudos, geralmente administrado ou

    sugerido pela instituio de destino do bolsista e sua cobertura deve incluir os

    requerimentos mnimos exigidos para a emisso do Visto J-1.

    as regras de cada plano variam e, portanto, imprescindvel que o bolsista

    examine, prvia e atentamente, todas as clusulas de sua aplice de seguro

    sade. despesas mdicas nos EUa podem atingir valores extremamente altos

    e diversos tipos de ocorrncias clnicas podem no ser cobertas pelo plano de

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    I. SERVIOS CONSULARES

    sade. Bolsistas com quadro mdico particular e que necessitem de servios de

    sade especiais no exterior (ex.: acesso a medicamentos de circulao

    controlada, realizao de exames, etc.) devem comunicar, o quanto antes, o

    escritrio de sade da instituio de destino (Health ou international office)

    bem como a agncia financiadora da bolsa de estudos CaPEs ou CnPq.

    importante notar que CaPEs, CnPq, Consulados e instituies parceiras do

    programa CsF nos EUa no dispem de recursos extras para o custeio de

    despesas mdicas, hospitalares, odontolgicas ou correlatas no previstas pelo

    seguro adquirido. deste modo, caso necessite de outros atendimentos que no

    estejam estabelecidos na aplice de seguro, de responsabilidade do bolsista

    requerer a cobertura adicional ou adquirir plano de sade distinto daquele ofer-

    ecido pela instituio de destino.

    Para os bolsistas na modalidade Graduao sanduche, o iiE mantm disposio

    endereo eletrnico especfico para tratar de assuntos mdicos:

    [email protected].

    alm do e-mail, bolsistas de graduao devem preencher os formulrios

    disponveis no website do instituto em caso de emergncia e despesas mdicas

    no cobertas pelo plano:

    http://www.iie.org/Programs/Brazil-scientific-Mobility/Current-students/Health-insurance

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    1. preciso notificar a agncia financiadora (CAPES ou CNPq), o Consulado, o IIE ou a LASPAU em caso de viagem dentro dos EUA duranteoperododevignciadabolsa?Para viagens dentro dos EUa, seja a turismo ou por motivo profissional ou acadmico, no h a necessidade de informar a agncia financiadora, o Consulado ou a instituio de apoio ao CsF nos EUa (iiE, no caso dos bolsistas de graduao, e LasPaU, no caso dos bolsistas de doutorado). o bolsista deve, no entanto, certificar-se de que as viagens no comprometem seus compromissos acadmicos. a agncia financiadora no se responsabiliza pelos custos envolvidos em viagens dentro dos EUa.

    2.possvelviajar para fora dos EUAduranteoperododevignciadabolsade estudos?toda solicitao de viagem deve sempre ser encaminhada s agncias que emitiram deciso sobre o pedido. no caso dos bolsistas de Graduao sanduche, viagens para fora dos EUa devem ser comunicadas com antecedncia ao iiE, que avaliar cada caso e prover assinatura no formulrio ds-2019 autorizando a viagem ao exterior. a agncia financiadora no se responsabiliza pelos custos envolvidos em viagens para fora dos EUa. ademais, de total responsabilidade do bolsista averiguar se h necessidade de visto de entrada para os pases de destino no exterior e, em caso afirmativo, quais so os procedimentos para solicitao dos vistos (o Canad, por exemplo, exige visto a visitantes brasileiros.)

    3.possvelretornar ao Brasiltemporariamenteduranteoperododevignciada bolsa de estudos?no permitida viagem ao Brasil durante a vigncia da bolsa, salvo em situaes excepcionais (como em casos de doena incapacitante do bolsista ou falecimento de parente prximo). Mesmo em tais situaes, as agncias devem ser comunicadas e o bolsista deve aguardar a deciso sobre o pedido. Esclarece-se que, caso o bolsista decida voltar ao Brasil durante a vigncia da bolsa e sem autorizao da agncia responsvel, estar violando o contrato estabelecido com o Programa CsF e dever arcar com a devoluo completa dos recursos financeiros recebidos.

    II. VIAGENS E REGRAS DO VISTO J-1

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    II. VIAGENS E REGRAS DO VISTO J-1

    4.possvelpermanecernosEUAapsadatadeexpiraodovisto J-1?o solicitante do Visto J-1 poder entrar nos Estados Unidos at 30 dias antes da data de incio inscrita no formulrio ds-2019. aps a data de trmino do curso inscrita no ds-2019, o estudante poder permanecer por mais 30 dias com o mesmo visto (grace period). neste perodo, embora os bolsistas possam viajar dentro dos Estados Unidos, se viajarem para fora do pas, sua reentrada no ser permitida. durante o grace period, no permitido ao bolsista trabalhar, estagiar ou estudar.

    Permanecer alm do perodo de tempo autorizado pelo department of Homeland security (dHs) uma violao das leis de imigrao dos EUa, e pode tornar o visitante inelegvel para novo visto no futuro.

    5.Quandoaexignciaderetornaraopasdeorigempordoisanosseaplica? Bolsistas do CsF portadores do visto J-1 devem retornar ao Brasil por dois anos, ou por perodo equivalente durao da bolsa, antes de poderem regressar nos EUa. durante este perodo, o bolsista no pode solicitar os vistos de trabalho tipos H e L, ou o visto de noivo/a tipo K. o bolsista, no entanto, pode visitar os EUa na qualidade de turista desde que atenda aos requisitos exigidos para a obteno de vistos de visitante e que comprove a inteno de retornar ao Brasil aps sua viagem de turismo.

    Casos excepcionais, em que o bolsista pretenda retornar aos EUa na capacidade de pesquisador ou estudante de intercmbio (vistos J-1, H-1B ou F-1, por exemplo) antes do perodo permitido, devero ser avaliados pelas autoridades imigratrias estadunidenses individualmente. nestes casos, dever ser encaminhado requerimento formal de absteno do perodo de permanncia obrigatrio no pas de origem (waiver). Para maiores informaes sobre o visto J-1 e normas de imigrao estabelecidas pelo Governo Estadunidense, visite: http://travel.state.gov/visa/temp/info/info_1296.htmle http://j1visa.state.gov/

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    1.Oqueequempoderealizarestgios (Academic Training)?todos os bolsistas do Programa CsF, sobretudo os da modalidade Graduao-sanduche, so instados a desempenhar atividade extra-curricular durante sua estada nos EUa. tecnicamente chamado de academic training - at, o estgio parte fundamental da experincia acadmica e pessoal do bolsista no exterior.

    Estgio profissional e/ou de pesquisa, o at pode ser realizado em empresas, rgos governamentais, laboratrios independentes e dentro das prprias univer-sidades, desde que esteja de acordo com as regras estabelecidas pelo visto J-1 (ver questes acima) e que se enquadre na rea de concentrao indicada no formulrio ds-2019. o at geralmente (mas nem sempre) implica atividade remunerada e de tempo integral. Pode durar entre 8 e 16 semanas e geralmente (mas no somente) ocorre durante o recesso escolar do vero (Summer Break). alm disso, o at no necessariamente deve ser realizado na regio onde o bolsista estuda, embora no possa ser realizado em outro pas que no os EUa.

    Cabe ao bolsista observar atentamente as regras, prazos e disposies especficas do estgio acadmico. algumas organizaes contratantes podem fornecer auxlios adicionais para o custeio de moradia, deslocamento e alimentao no local de estgio para determinados cargos.

    os bolsistas na modalidade Graduao sanduche que no assegurarem vaga de estgio para o perodo de vero devero informar sua agncia financiadora (CaPEs ou CnPq) e o iiE ([email protected]). para assessoramento pertinente.

    Para mais detalhes sobre as condies e regras do academic training, visite a pgina do institute of international Education (iiE):http://www.iie.org/Programs/Brazil-scientific-Mobility/Current-students/ academic-training

    III. ESTGIOS, IMPOSTOS E DOCUMENTOS ESTADUNIDENSES

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    III. ESTGIOS, IMPOSTOS E DOCUMENTOS ESTADUNIDENSES

    2. Como obter informaes sobre o Academic Training? Para os bolsistas da modalidade Graduao-sanduche, o iiE disponibilizou a plataforma symplicity, uma ferramenta eletrnica de busca e cadastro de oportunidades de estgios nos EUa - https://iie-csm.symplicity.com/. Por meio da ferramenta, os bolsistas podero cadastrar seus currculos e se candidatar diretamente s diversas oportunidades disponveis.

    informaes sobre oportunidades de estgio tambm podem ser obtidas juntos a escritrios profissionais (ex.: Career services) e feiras de empregos (Career ou Job Fairs) realizadas regularmente nas universidades norte-americanas. o bolsista tambm deve manter contato frequente com seu orientador, academic advisor e professores do departamento em que estuda de modo a estar sempre atualizado acerca das oportunidades disponveis.

    importante no deixar para a ltima hora para procurar estgios j que a disputa pelas melhores vagas tende a aumentar, principalmente, no perodo que antecede o recesso de vero (junho a agosto).

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    3.possvelcandidatar-separavagadeAcademicTrainingforadosistemaSimplicity? sim. os bolsistas no necessariamente precisam se candidatar para vagas de academic training listadas na ferramenta simplicity. Porm, importante observar que o academic training deve ser realizado na rea de concentrao (field of study) indicada no formulrio ds-2019.

    os bolsistas de Graduao sanduche devem obter a aprovao de seus orien-tadores nos EUa para a realizao do at. alm disso, as candidaturas devem ser submetidas ao iiE, para aprovao, atravs do e-mail [email protected].

    a Embaixada e os Consulados tambm atuam em coordenao com companhias, cmaras de comrcio, institutos de pesquisa e o iiE com o intuito de expandir parcerias institucionais e ampliar as vagas de estgio acadmico disponveis aos bolsistas do CsF. ao aderirem ao programa, novos parceiros tornam-se Corporate Partners e as novas oportunidades de at so divulgadas pelo iiE por meio da plataforma symplicity ou ento na pgina: http://www.iie.org/Programs/Brazil-scientific-Mobility/Corporate-Partners/Current-Corporate-Partners.

    Companhias que j receberam bolsistas do CsF no passado tendem a estar mais familiarizadas acerca do funcionamento do Programa e dos requisitos do academic training. Uma lista dos principais corporate partners at 2012 pode ser encontrada no relatrio The Brazil Scientific Mobility Undergraduate Program in the United States: A New Phase in U.S.-Brazil Educational Exchange, publicado pelo iiE (ver Link teis - Guias e informaes importantes).

    Mesmo assim, o bolsista no deve deixar de contatar outras empresas localmente ou nacionalmente. ao entrar em contato direto com uma instituio ainda no credenciada como corporate partner do Programa CsF nos EUa, importante que o bolsista indique que tem financiamento completo bolsista indique que tem indique que tem financiamento completo (fully sponsored student) provido pelo

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    III. ESTGIOS, IMPOSTOS E DOCUMENTOS ESTADUNIDENSES

    Governo Brasileiro, e que portador do Visto J-1. Recomenda-se, ainda, que o bolsistas solicite instituio contatada que entre em contato com o iiE por meio do link: http://www.iie.org/Programs/Brazil-scientific-Mobility/Corporate-Partners

    4.precisoterumSocial Security Number para realizar estgio? Para que serve e como obter o SSN?no preciso obter o nmero de seguridade social (Social Security Number - SSN) para realizar estgio nos EUa. Porm, recomendvel que os bolsistas adquiram o ssn caso realizem ou pretendam realizar trabalho remunerado nos EUa.

    o ssn um documento de controle do Governo Federal dos EUa. Ele utilizado para a declarao de impostos, cadastro de dados fiscais de pessoas fsicas residen-tes nos EUa e para a determinao de eligibilidade a benefcios e sociais (ex.: servios de sade, penses e seguros pblicos).

    Para solicitar o ssn, o bolsistas deve comparecer pessoalmente ao escritrio de seguridade social mais prximo de sua residncia e/ou instituio de ensino nos EUa, contendo os seguintes documentos:

    Formulrio ss-5 preenchido (Application for a Social Security Card);Passaporte original;Formulrio de entrada i-94;Formulrio de imigrao ds-2019;Carta de aceite na universidade nos EUa e eventuais termos de compromisso; Carta confirmatria da eligibilidade do bolsista para realizar atividade remunerada nos EUa - no caso dos bolsista de Graduao sanduche, a carta deve ser solicitada ao iiE. Bolsistas de outras modalidades devem obter a carta junto ao empregador ou universidade de destino.

    Maiores informaes sobre o ssn e sobre os procedimentos para sua obteno esto disponveis no website oficial do servio de seguridade (http://www.socialsecurity.gov/pubs/10181.pdf) e no Student Handbook do iiE: http://www.iie.org/~/media/Files/Programs/Brazil-scientific-Mobility/student%20Handbook.ashx

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    5. preciso declarar imposto nos EUA? sim. todas as pessoas que residem ou residiram nos EUa devem declarar impos-to de renda no perodo entre 1 de janeiro a 15 de abril. isso inclui estudantes e pesquisadores estrangeiros (portadores do visto J-1, por exemplo), que residiram por qualquer perodo de tempo nos EUa, tendo ou no obtido renda nos EUa. a ttulo de ilustrao, um bolsista que chegou aos EUa em agosto de 2012 e ainda se encontra no pas deve, da mesma forma que um bolsista que permaneceu nos EUa entre janeiro e dezembro de 2012, declarar imposto de renda entre 1 de janeiro e 15 de abril de 2013.

    Bolsistas que no realizaram estgio (at) e no obtiveram renda de uma fonte estadunidense devem preencher e enviar o formulrio nmero 8843 (statement for Exempt individuals and individuals With a Medical Condition), disponvel na pgina da Receita Federal dos EUa (internal Revenue services - iRs):http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/f8843.pdf. Para estes bolsistas, no necessrio declarao de impostos estaduais.

    Bolsistas que realizaram estgio (at) e/ou obtiveram renda de uma fonte estadunidense devem preencher o formulrio 8843 juntamente com outros outro(s) formulrio(s) aplicvel(is). ao final do ano fiscal (janeiro), o empregador nos EUa fornecer ao bolsista um relatrio de rendimentos em que estar especificado qual(is) formulrio(s) preencher. Exemplos de formulrios so o 1040nR e o 1040-EZ. todos os formulrios esto disponveis na pgina do iRs:www.irs.gov. o empregador tambm deve informar ao bolsista se h impostos estaduais aplicveis e como declar-los.

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    III. ESTGIOS, IMPOSTOS E DOCUMENTOS ESTADUNIDENSES

    6. preciso declarar imposto no Brasil?sim. Bolsistas que residem ou residiram no exterior por qualquer perodo de tempo e que tenham renda tributvel no Brasil devem declarar impostos regularmente Receita Federal. Cabe ao bolsista verificar se seus compromissos fiscais e CPF esto em dia. Consulta simples sobre a situao cadastral pode ser feita na pgina da Receita Federal:www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atCta/CPF/ConsultaPublica.asp

    no caso dos bolsistas CaPEs, foi colocado disposio um aplicativo eletrnico para declarao de rendimentos de pessoa fsica. Por meio dele, os bolsistas podem ter acesso s declaraes de rendimentos digitando o CPF e o nome do beneficirio:http://informerendimentos.capes.gov.br/informerendimentos/informerendimentoForm.jsp

    7.possvelobterreembolso de impostos pagos nos EUA?sim. os bolsistas que obtiverem renda superior ao limite de iseno fiscal (varivel de acordo com o Estado) e tiverem de pagar imposto de renda devem comunicar ao iRs e autoridade fiscal do respectivo Estado dados sobre conta corrente pessoal nos EUa na qual ser depositado o reembolso do imposto de renda.

    Para o reembolso de impostos sobre vendas (sales taxes), os brasileiros devem se certificar das regras e procedimentos especficos aplicveis ao Estado onde realizou seus estudos. possvel obter reembolso de impostos sobre vendas de uma srie de mercadorias desde que se comprove que o perodo de estada nos EUa foi temporrio e no implicou em residncia no pas. no momento de sada dos EUa, o bolsista deve procurar maiores informaes junto autoridade fiscal de seu Estado (state taxation authority ou departmento od taxation).

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS

    8. A carteira de motorista brasileira (CNH) vale nos EUA? Como obter a carteira de motorista nos EUA?Em alguns Estados, a carteira de motorista brasileira (CnH) vlida aceita como licena para dirigir veculos leves por perodos limitados contados a partir da data de entrada nos EUa. no entanto, as regras de cada Estado variam e recomenda-se no dirigir com a CnH antes de se consultar a autoridade veicular de seu Estado (normalmente conhecidas pela sigla dMV Department of Motor Vehicles).

    Uma opo para guiar legalmente nos EUa obter o international driving Permit. Este documento consiste em uma traduo oficial, que facilita a leitura do CnH por oficiais no exterior, e deve ser sempre acompanhado da carteira brasileira. o idP, portanto, no substitui a carteira de motorista e no uma carteira de motorista internacional. o idP deve ser obtido no Brasil, antes da chegada aos EUa. Para mais informaes, consulte: http://www.usa.gov/topics/Foreign-Visitors-driving.shtml.

    apesar da possibilidade de se utilizar a CnH por um perodo limitado, recomenda-se que todo o bolsista que pretenda guiar regularmente nos EUa obtenha uma carteira de motorista nos Estados Unidos. Para tanto, o bolsista deve procurar o Department of Motor Vehicles mais prximo para informaes sobre procedimentos, taxas e documentao exigida (ver: http://www.dmvusa.com/). a carteira de motorista americana tambmpoder ser usada como documento de identificao geral no dia-a-dia do estudante (restaurantes, bares, lojas, aeroportos, etc).

    fundamental que o estudante procure se informar sobre as regras de trnsito na sua regio. nos Estados Unidos, os estados possuem cdigos de trnsito prprios e independentes.

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    III. ESTGIOS, IMPOSTOS E DOCUMENTOS ESTADUNIDENSES

    9.OqueecomoobterumaState ID?alm do documento de identificao emitido pela universidade americana e a Carteira de Matrcula Consular (CMC), recomenda-se que o estudante retire tambm a carteira de identidade do estado onde reside tambm conhecida como state id. dessa maneira, o bolsista ter mais uma identidade que substituir o uso do passaporte como documento de identificao no seu dia-a-dia. a state id emitida pelo Department of Motor Vehicles dMV de cada Estado.

    Para maiores informaes sobre como solicitar o state id em seu Estado, visite: http://www.dmv.org/id-cards.php

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS IV.RETORNO AO BRASIL, OBRIGAES DO BOLSISTA E OUTROS QUESTIONAMENTOS

    1. Como se d o processo de emisso da passagemareaderetornoaoBrasil?Conforme indicado nas cartilhas e guias informativos fornecidos por CnPq e CaPEs (ver item Links teis), o bolsista deve solicitar sua respectiva agn-cia financiadora a segunda parcela do auxlio deslocamento. a solicitao deve ser feita com, pelo menos, 30 dias de antecedncia em rela-o ao trmino da bolsa.

    no caso de bolsistas do CnPq, a solicitao de auxlio para aquisio de passagem de retorno deve ser feita por meio do endereo [email protected]. no caso de bolsistas CaPEs, o auxlio deve ser solicitado diretamente ao tcnico responsvel. Em ambos os casos, o bolsistas dever indicar as datas possveis de seu retorno, que devem estar dentro do prazo de 90 dias a contar da data de trmino da bolsa e/ou que no excedam o Grace Period previsto pelo visto J-1 (ver Item II: Viagens e Regras do Visto J-1, acima).

    o pagamento do auxlio deslocamento ser realizado em at 15 dias, na conta indicada pelo bolsista no exterior, a contar da data da solicitao. responsabilidade do bolsista efetuar a reserva e compra da passagem area assim como prestar contas do auxlio aps sua chagada ao Brasil.

    IV. RETORNO AO BRASIL, OBRIGAES DO BOLSISTA E OUTROS QUESTIONAMENTOS

    Antes de sair dos euA: Requisitar histrico escolar (transcripts) e eventuais certificados junto universidade nos EUa (designar procurador ou representante, caso necessrio) Legalizar documentos escolares no Consulado (ver item i, servios Consulares, questo 10) informar CaPEs ou CnPq sobre retorno ao Brasil e solicitar auxlio deslocamento Reunir notas fiscais, recibos e documentos tributrios (ver item ii, Estgio, impostos e documentos Estadunidenses, questes 5 e 6)

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    IV.RETORNO AO BRASIL, OBRIGAES DO BOLSISTA E OUTROS QUESTIONAMENTOS

    2. Quais so as principais obrigaes do bolsista? fundamental que o bolsista tenha conhecimento de suas obrigaes legais e ticas durante e aps a vigncia de sua bolsa de estudos. Para tanto, recomenda-se que os bolsistas de todas as modalidades leiam atentamente as regras descritas na Resoluo normativa 029-2012 (CnPq) e nos termos de compromisso e adeso ao Programa CsF (ver item Links teis Resolues Normativas e Documentos Legais do Programa CsF). dentre os deveres do bolsista, destacam-se abaixo os principais:

    Dedicar-seexclusivamentesatividadesprevistasnoprojetoouplanodetrabalho aprovado pelo CnPq e CaPEs para concesso da bolsa de estudos. alteraes substantivas no plano de trabalho, cronograma ou projeto de pesquisa devem ser comunicadas com antecedncia agncia financiadora e aos respectivos orientadores no Brasil; Atuarcomoconsultoradhocdaagnciafinanciadoraeemitir,sempreque solicitado, parecer sobre projeto de pesquisa; InformarsobreedevolveraoCNPqouCAPESeventuaisbenefciospagos indevidamente; Retornarat90diasapsotrminodabolsa(observandoasregraseprazosdo Grace Period previsto pelo visto J-1) e permanecer no Brasil, por perodo no inferior ao da vigncia da bolsa, comunicando ao CnPq ou CaPEs o endereo de domiclio durante tal perodo; FazerrefernciaexplcitaCAPESouaoCNPqemtodosostrabalhosproduzidos ou publicados, em qualquer mdia, em decorrncia das atividades apoiadas por tais agncias no mbito do Programa CsF; InformarCAPESouaoCNPqsobredescobertacientfica,inveno,inovao tecnolgica ou outra produo, passvel de privilgio decorrente da proteo de direitos de propriedade intelectual, obtida durante a vigncia da bolsa de estudos. o mesmo se aplica a patentes registradas no exterior em nome do bolsista, as quais devem ser comunicadas agncia financiadora antes do registro. Eventuais vantagens auferidas do registro de patente tambm devem ser informados.

    o no cumprimento destas e outras obrigaes pode implicar em processo legal contra o bolsista bem como no ressarcimento parcial ou total dos valores da bolsa de estudo.

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    PeRGuntAS e ReSPoStAS FRequenteS IV.RETORNO AO BRASIL, OBRIGAES DO BOLSISTA E OUTROS QUESTIONAMENTOS

    3.Quaissoaslocalidadesconsideradasdealto custo nos EUA? Quais benefciosseaplicamaestaslocalidades?de acordo com a Portaria no. 174, da CaPEs (ver item Links teis Resolues Normativas e Documentos Legais do Programa CsF), 18 cidades nos EUa so consideradas localidades de alto custo: Baltimore (Md), Berkeley (Ca), Boston (Ma), Cambridge (Ma), Chicago (iL), Los angeles (Ca), Madison (nJ), Miami (FL), new Haven (Ct), nova York (nY), oakland (Ca), Pasadena (Ca), Princeton (nJ), san diego (Ca), santa ana (Ca), so Francisco (Ca), stanford (Ca) e Washington (dC). Bolsistas cujo endereo da instituio de ensino de destino localiza-se em uma dessas cidades faro jus ao auxlio adicional Localidade.

    o valor do auxlio nos EUa, conforme regulamentado pela Portaria 174, de Us$ 400,00 (quatrocentos dlares) a serem pagos mensalmente a bolsistas de todas as modalidades durante a vigncia da bolsa de estudos. o benefcio corresponde a valor adicional (e portanto no excludente) bolsa, devendo complementar outros auxlios regulares (mensalidades, auxlio instalao, auxlio deslocamento, adicional dependente, seguro sade, entre outros).

    o valor do adicional Localidade bem como as cidades consideradas de alto custo nos EUa podero ser revisados em razo do interesse da ao institucional. tais alteraes sero comunicadas pela CaPEs e CnPq e publicadas em dirio oficial.

    Para maiores informaes acerca dos auxlios e valores das bolsas no mbito do Programa CsF, visite: http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/valores-de-auxilios-e-bolsas

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    IV.RETORNO AO BRASIL, OBRIGAES DO BOLSISTA E OUTROS QUESTIONAMENTOS

    4.Comoprocederparasolicitarprorrogao da bolsa de estudos?no h procedimento pr-estabelecido para a prorrogao da bolsa de estudos ou extenso do prazo de validade do visto J-1. Casos excepcionais sero avaliados indi-vidualmente, por agncias financiadoras (CaPEs ou CnPq), instituies parceiras (iiE e LasPaU, quando aplicvel) e instituies acadmicas nos EUa e no Brasil.

    no caso de bolsistas do CnPq, pedidos de extenso de bolsa devem ser encaminha-dos ao e-mail [email protected]. no caso de bolsistas CaPEs, a solicitao deve ser feita diretamente ao tcnico responsvel. Para solicitar a prorrogao da bolsa, o bolsista dever providenciar e apresentar agncia financiadora, antes do trmino da bolsa:

    Cartadosetorresponsvelpelamatrculanainstituioestrangeiraaprovandoa permanncia do aluno pelo perodo adicional solicitado; Estimativadoscustosadicionais(taxasescolares)paraapermannciadoalunona instituio estrangeira, quando pertinente; Bolsas,auxlioseabatimentosqueobolsistareceberdeoutrasfontes (ex.: scholarships, tuition grants, felowships) durante o perodo adicional de estudos; Planodetrabalhodescrevendoasatividadesdidticasedepesquisaaserem realizadas no perodo adicional. Este plano deve ter a concordncia da instituio de origem no Brasil; Breverelatriodasatividadesdepesquisarealizadasnoperodoinicialdabolsa, que permitam a avaliao do aproveitamento do aluno; NocasodebolsistanamodalidadeGraduaoSanduche,cartadainstituiono Brasil autorizando a permanncia do estudante no exterior.

    Outros questionamentos, comentrios ou sugestes?

    No hesite em comunic-los ao Setor de Cooperao Educacional de sua rea de jurisdio!

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    notAS

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    notAS

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  • www.cienciasemfornteiras.gov.br

    SEM FRONTEIRAS