GuiadeBoasPráticasPortuárias

Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros

Por

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GuiadeBoasPráticasPortuárias

Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

PresidenteDILMA ROUSSEFF

Vice PresidenteMICHEL TEMER

SECRETARIA DE PORTOS

MinistroANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTUÁRIO

SecretárioROGÉRIO DE ABREU MENESCAL

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

DiretorANTÔNIO MAURÍCIO FERREIRA NETTO

COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO AMBIENTAL, SAÚDE E SEGURANÇA

Coordenador GeralALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO

SECRETARIA DE PORTOS

DEPARTAMENTO DE REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO PORTUÁRIA

SCN Quadra 04, Bloco "B", Edifício Varig, Pétala "C", 13º andar, conjunto 1302 - Brasília/DF - CEP 70714-900Telefone: (61) 3411-3750 FAX: (61) 3326-3025

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

ReitorCARLOS ANTÔNIO LEVI DA CONCEIÇÃO

COPPE/UFRJInstituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia

DiretorLUIZ PINGUELLI ROSA

IVIGInstituto Virtual Internacional de Mudanças Globais

Av. Pedro Calmon s/no, Prédio Anexo ao Centro de Tecnologia- Ilha do Fundão, Cidade Universitária - Rio de Janeiro-RJ - CEP: 21941-596

Coordenação Geral do ProgramaPROF. MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS

Coordenação de Articulação InstitucionalPROF. MAURICIO CARDOSO AROUCA

Coordenação Técnica-ExecutivaPROF. AURÉLIO LAMARE SOARES MURTA

Coordenação Técnica-ExecutivaMÁRIO DO NASCIMENTO MORAES

©SEP e UFRJ 2013. O material contido nesta publicação não pode ser reproduzido, guardado pelo sistema “retrieval” ou transmitido de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem informar a fonte.© Os direitos autorais das fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos.

Zied Abdala Warrak (Diretor Técnico e Comercial)FOCCO - Desenvolvimento Ambiental

Rubens Delliveneri (Gerente de Segurança, Saúde, Qualidade e Meio Ambiente)COMTROL - Comércio e Transporte de Óleos

Ronaldo SilvaTerra Mar Serviços Marítimos Ltda

Márcio Krause (Gerente Comercial)ESSENCIS - Soluções Ambientais

Bruno Nunes Lettieri e Marianne Van LachmannSINDARIO – Sindicato dos Operadores Portuários do Rio de Janeiro

Dr. Walter Van Mulders (Diretor de Desenvolvimento de Negócios)Porto de Antuérpia

Peter Van Den Dries (Gerente Técnico em Meio Ambiente)Porto de Antuérpia

Stefanie D’Herde (Coordenador de Marketing e Comunicação)Porto de Antuérpia

Guido Momerency (Gerente de Segurança, Saúde, Qualidade e Meio Ambiente)B.O.S – Belgian Oil Services – Porto de Antuérpia

Eunice Goedhart de LimaMinistério de Infraestrutura e Água - Porto de Roterdã

Eric NelisseMinistério de Infraestrutura e Água - Porto de Roterdã

Ron Van GelderPorto de Roterdã

Henny Engelchor (Gerente comercial)Bek & Verburg.CO - Porto de Roterdã

Agradecemos a espontânea colaboração, comprometimento e tempo dispensado, fundamentais para facilitação e execução dos levantamentos de dados e informações que subsidiaram a confecção deste Guia.

Companhia Docas do Pará - CDP

Empresa de Administração Portuária do Porto do Itaqui – EMAP

Companhia Docas do Ceará - CDC

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

Companhia Docas da Paraíba - Docas – PB

Porto do Recife S.A

Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros

Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

Autoridade Portuária do Porto de São Sebastião

Companhia Docas de São Paulo - CODESP

Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

Autoridade Portuária do Porto de Itajaí

Administração do Porto de São Francisco do Sul

Companhia Docas de Imbituba - CDI

Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG

Agradecimentos

Apresentação

A gestão dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos oriundosdas atividades portuárias, bem como da fauna sinantrópica nociva àsaúde pública, vêm sendo objeto de políticas públicas e iniciativasprivadas em países com potencial econômico costeiro, como é o casodo Brasil. Composto por 34 (trinta e quatro) portos públicos e aproxi-madamente 120 (cento e vinte) terminais de uso privativo, distribuídosem uma costa de 8,5 (oito vírgula cinco) mil quilômetros de extensão,o setor portuário marítimo brasileiro é caracterizado, de um lado, porrecentes resultados positivos na balança comercial do país e, de outro,pela incidência de impactos ambientais inexoravelmente consectáriosdessa realidade.

É sob tal perspectiva que a Secretaria de Portos da Presidên-cia da Presidência da República (SEP/PR) em parceria com a Uni-versidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por intermédio doInstituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), apre-sentam o presente Guia de Boas Práticas Portuárias, sob o pálio doPrograma de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidose Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros, desenvolvidono âmbito do PAC II (Programa de Ace-leração do Crescimento –Fase II), cujo objetivo é o estabelecimento de diretrizes sustentáveispara o setor portuário no país.

Como é supérflua toda previsão de uma finalidade sem quesejam disponibilizados os meios aptos para sua consecução, defluidesse Guia uma coleção de 22 (vinte e dois) Manuais de Boas Práticas

Portuárias, cada qual direcionado à fisionomia específica dos portosbrasileiros contemplados no Programa.

A atual pretensão diretiva se destina, portanto, a gestores dosetor portuário nacional, público e privado, no desenvolvimento eaplicação de instrumentos contemporâneos para uma infraestruturaportuária sustentável, por meio da indicação de soluções aos desafiosimpostos pela gestão de resíduos sólidos e efluentes líquidos poten-cialmente lesivos ao meio ambiente e ao manejo da faunasinantrópica nociva à saúde pública.

Prof. DSc. Marcos Aurélio Vasconcelos de FreitasPrograma de Planejamento Energético Instituto Virtual Internacional de Mudanças GlobaisUniversidade Federal do Rio de JaneiroPPE/IVIG/COPPE/UFRJ

Dr. Antônio Maurício Ferreira NetoDepartamento de Revitalização e Modernização PortuáriaSecretaria de Portos

O CIRPS

CENTRO INTERNACIONAL DE REFERÊNCIA EM PORTOS E SUSTENTABILIDADE - CIRPSA forma como o Programa de Conformidade do Gerenciamento

de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos MarítimosBrasileiros foi executado, ou seja, por uma rede de universidades ecentros de pesquisa imersos por mais de três anos no ambiente por-tuário, acabaram favorecendo a criação de um centro de excelência,denominado CIRPS - Centro Internacional de Referência em Portos eSustentabilidade (www.cirps.coppe.ufrj.br).

O Centro, o primeiro de referência internacional no país coma temática sustentabilidade dos portos e suas correlações com a so-ciedade, foi lançado em dezembro de 2013 no Palácio do Itamaratiem Brasília, sendo este uma iniciativa conjunta do IVIG/COPPE/UFRJ,da SEP∕PR e da rede de 17 instituições brasileiras de ensino epesquisa.

Sua proposta está direcionada à geração, organização e dis-seminação de informação científica e tecnológica de qualidade, prove-niente de diversas partes do Brasil e do mundo na área portuária.Espera-se que a integração ide esforços possa contribuir com adefinição de novas estratégias públicas e privadas que visem à sus-tentabilidade e modernização dos portos, assim como a capacitaçãodos profissionais do setor.

Sumário

1 INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................12

2 VISÃO GLOBAL............................................................................................................................16

2.1 Relevância Ambiental...........................................................................................................16

2.2 A Relação Porto-Cidade .......................................................................................................18

2.3 Certificações e Adesão às Iniciativas e Indicadores Internacionais ...............................19

2.4 Modelos Internacionais de Gestão Portuária.....................................................................22

2.5 Cenário da Gestão Ambiental dos Portos Marítimos Brasileiros .................................26

3 GESTÃO ATUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA NOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS.................................................................28

3.1 Resíduos Sólidos....................................................................................................................28

3.2 Efluentes Líquidos.................................................................................................................33

3.3 Fauna Sinantrópica Nociva .................................................................................................37

4 DIRETRIZES PARA O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA................................42

4.1 Diretrizes Integradas.............................................................................................................42

4.2 Diretrizes Técnico-Operacionais..........................................................................................47

5 BOAS PRÁTICAS RECOMENDADAS .........................................................................................68

6 PERSPECTIVAS FUTURAS ..........................................................................................................98

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................................100

ABRANGÊNCIA

Este Guia foi baseado no resultado dapesquisa que abrangeu 22 portos: Vila doConde/PA, Belém/PA, Itaqui/MA, Fortaleza/CE,Natal/RN, Cabedelo/PB, Recife/PE, Suape/PE,Maceió/AL, Salvador/BA, Aratu-Candeias/BA,Ilhéus/BA, Vitória/ES, Rio de Janeiro/RJ,Itaguaí/RJ, São Sebastião/SP, Santos/SP,Paranaguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Itajaí/SC,Imbituba/SC e Rio Grande/RS. A delimitaçãodo objeto de estudo foi dada pelos conceitos deárea do porto organizado e instalações por-tuárias, definidos pela Lei nº12.815/2013.

OBJETIVO

Este guia visa dar subsídio técnico aos gestores portuáriospara o gerenciamento integrado de resíduos sólidos, efluentes líquidose o manejo da fauna sinantrópica nociva, a partir do levantamentosistemático e análise de dados em cada um dos temas, considerandosuas correlações com as questões econômicas e tecnológicas que en-volvem a gestão ambiental portuária. Para atingir tal objetivo foinecessária a realização de um diagnóstico do cenário dos portos noque concerne ao tratamento dos três temas supracitados. O trabalhofoi desenvolvido com base no inventário da geração, tratamento,transporte e destinação de resíduos sólidos e efluentes líquidos, bemcomo das condições facilitadoras da própria presença de espécies dafauna sinantrópica nas instalações dos portos marítimos.

Tal como acontece com outras questões ambientais significativas,o número e a variedade de atores com interesse ou preocupação com agestão ambiental é ampla e diversificada. Dentro da área do porto, as au-toridades públicas portuárias possuem suas obrigações e responsabili-dades, em termos de execução e implementação de ações, que tambémenvolvem os operadores portuários e as empresas arrendatárias.

A abordagem utilizada na produção deste Guia de Boas PráticasPortuárias é essencialmente pragmática, na medida em que, embora sejabaseado em pesquisa e desenvolvimento científico, ele reflete a realidadede lidar com a questão dos resíduos sólidos, efluentes líquidos e faunasinantrópica nociva, na complexa dinâmica que é a zona portuáriamoderna.

1. Introdução

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O grande objetivo deste Guia de Boas Práticas Portuárias é oestabelecimento de um novo paradigma para as relações entre a áreade infraestrutura e o meio ambiente, que viabilize um elevado nívelde proteção dos trabalhadores portuários, da comunidade e do meioambiente, por meio da disseminação de informações e da adoção deplanos de ação.

O Guia fornece instrumentos aos portos brasileiros para pro-moção da gestão mais adequada dos resíduos sólidos e efluentes líqui-dos e controle da fauna sinantrópica nociva, contribuindo para amelhoria da eficiência ambiental das atividades portuárias.

MOTIVAÇÃO

O fator motivador é a necessidade de implantação de um sis-tema eficaz de controle ambiental nos portos brasileiros, por ondepassam a maior parte das mercadorias que circulam no país. A con-cepção também foi motivada pelo desafio de adequar os portos orga-nizados1 brasileiros às premissas internacionais de sustentabilidadeambiental e, no âmbito nacional, às determinações legais voltadas aogerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, nas esferasfederal, estadual e municipal.

1 Porto Organizado é um conceito jurídico, definido na Lei nº 12.815/ 2013, como aquele “cons-truído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, da movimentação de pas-sageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pelaUnião, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária”.

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REDE DE COMPETÊNCIAS

A pesquisa que resultou neste Guia foi de-senvolvida por uma Rede de Competências cons-tituída por 16 Instituições, entre UniversidadesFederais e Estaduais, Institutos ou Centros dePesquisa, localizados em 14 estados.

Formada por mais de 240 pesquisadores,entre professores, doutores, mestres, graduados eestagiários, sob a coordenação geral e orientaçãotécnica do IVIG/PPE/COPPE/UFRJ, a Rede possi-bilitou o desenvolvimento de trabalhos e linhasde pesquisa em temas de relevância e interesseestratégicos, como: legislação e regulação ambi-ental, gestão de resíduos, gestão ambiental, logís-tica, energia, tecnologias verdes e gestãoambiental portuária.

Instituições que compõem a Rede de Competências

SEP / PR PPE / UFRJ

Rede Institucional

UFRRJFauna

Sinantrópica

UFPA

UFMA

UFC

IFRN

IFPB

UFPE

UFAL

UFBA

UFES

UFRJ

UNIFESP

UNESPAR

UFSC

FURG

UFFBanco de Dados eModelo Estatístico

Vila do Conde Belém NORTE

NORDESTE

SUDESTE

SUL

Itaqui

Fortaleza

Natal

Cabedelo

Recife Suape

Maceió

Aratu Ilhéus Salvador

Vitória

Rio de Janeiro Itaguaí

Santos São Sebastião

Paranaguá

ImbitubaSão Francisco do SulItajaí

Rio Grande

Localização dos Portos Públicos Marítimos Brasileiros

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Um porto é um sistema altamente com-

plexo, que está inserido em sistemas ambien-

tais, sociais e econômicos ainda mais

complexos. Para atingir a sustentabilidade do

negócio portuário é preciso abordagens geren-

ciais em diferentes escalas, capazes de

abranger todos os sistemas envolvidos, que

estão profundamente integrados. É preciso ir

da microescala (a gestão ambiental do porto),

até a macroescala (a gestão da zona costeira).

Isso significa que a gestão portuária, além de

preocupar-se com problemas rotineiros (como

resíduos sólidos e líquidos, emissões atmos-

féricas, cargas perigosas e tantos outros), deve

planejar o desenvolvimento portuário no âm-

bito costeiro, integrando os seus interesses de

expansão aos contextos socioambientais re-

gionais e às políticas públicas que os norteiam

(Kitzmann & Asmus, 2006).

2.1 RELEVÂNCIA AMBIENTAL

Na busca da compreensão dos cenários internacionais da Gestão Ambiental Portuária,é de grande relevância compreender o que será definido como “a grande mudança” nos con-ceitos de regulamentação ambiental. Segundo Kitzmann & Asmus (2006), a introdução dereferenciais ambientais é considerada um fator que afeta a competitividade das empresas edos países (visão tradicional), assim como pode ser um fator que a impulsiona (abordagemrevisionista).

De acordo com a visão tradicional, que ainda prevalece em muitos setores, as medidasde controle ambiental são barreiras ao desenvolvimento, pois demandam custos elevados deadaptação, que se refletem nos preços dos produtos e serviços, reduzindo a competitividadedas empresas. Já a abordagem revisionista, também denominada “hipótese de Porter”, con-sidera que a imposição de padrões ambientais estimula a busca de inovações tecnológicaspara melhor utilização (e reutilização) dos insumos (matérias-primas, energia e trabalho).Desta forma, reduziria os custos e compensaria os investimentos na adequação ambiental,melhorando a competitividade das empresas, num círculo virtuoso de “melhoria contínua”que, segundo Hart (2006), deve ser sucedido pela “destruição criativa”, conceito que indicao padrão dinâmico pelo qual empresas inovadoras desbancam as estabelecidas. Neste caso,seria a superação de um modelo cuja baixa eficiência desencadeia impactos ambientais ne-gativos, por um modelo no qual o aumento da eficiência reduziria não apenas custos finan-ceiros, mas também custos ambientais.

Atualmente, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe - CEPAL,uma das cinco comissões econômicas regionais da Organização das Nações Unidas - ONU, oconceito de eficiência no ambiente portuário reside na exploração dos limites produtivos daplanta e de seus equipamentos, ou seja, se um equipamento foi desenhado para movimentar30 contêineres por hora, deve-se operar no limite de sua capacidade, demonstrando que a ope-ração foi realizada com o máximo da eficiência possível. A variável com maior crescimento

2. Visão Global

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sólidos, três exemplos podem ser citados com destaque. Primeiro, asmedidas de redução na geração de resíduos, que estão relacionadas àredução da demanda por insumos e materiais, apresentam reflexosdiretos e notórios no balanço financeiro de empresas e instituiçõespúblicas ou privadas de todo porte. Segundo, a possibilidade de esta-belecer taxas ou tarifas relacionadas aos serviços ambientais, comoarmazenamento, coleta e destinação de resíduos, sobretudo, aquelesoriundos de embarcações. E terceiro, a possibilidade de geração dereceita através da venda de recicláveis.

2.2 A RELAÇÃO PORTO-CIDADE

A história portuária brasileira se inicia com as instalaçõesrudimentares, implantadas logo após o descobrimento até os grandescomplexos portuários e terminais especializados hoje existentes aolongo de toda a sua costa. Essa evolução teve pontos de inflexão im-portantes em 1808, com a denominada “abertura dos portos às naçõesamigas”, empreendida por D. João VI; com as principais concessõespara exploração dos “portos organizados” e das ferrovias que os aces-sam, no final do Século XIX; e mais tarde com a implantação de ter-minais especializados, necessários e compatíveis com aindustrialização do pós-guerra, como instrumento da prioridade ex-portadora dos Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs), nosgovernos da ditadura militar, destacando-se aí a atuação da Portobrás,até sua extinção nos anos 1990.

Surge então uma nova legislação que desencadeou umprocesso de reformas, inicialmente balizadas apenas por algumas al-terações pontuais, destinadas a romper antigas tradições consideradaslimitantes ao modelo de desenvolvimento. Mas, estas demandas hojeestão contidas numa nova ordem dos espaços produtivos e o surgi-mento de dinâmicas comerciais específicas criou a necessidade de re-organização dos portos, o que inclui a adoção de novos métodos demovimentação de cargas, equipamentos com sofisticação tecnológica,

nos novos conceitos de eficiência é a de Sustentabilidade Ambiental,que pode colaborar para a inserção de novos paradigmas na gestão dosportos, contribuindo inclusive para a redução dos custos operacionais.

A partir dos conceitos de Porter (1995) e do relatório da CEPAL(1998), os referenciais de competitividade e eficiência apontam paraa inevitável ampliação dos espaços dedicados aos temas ambientaisnas tomadas de decisão das autoridades portuárias. Neste contexto,a variável ambiental passa a ganhar maior importância no planeja-mento estratégico e financeiro de entidades comerciais (como os por-tos marítimos) e empresas.

A relação entre eficiência ambiental e desempenho financeiropode se estabelecer em distintas situações. Um das possibilidades épelo aumento da competitividade relativa decorrente da boa imagemde uma instituição, neste caso, de um porto, relacionada às boas práti-cas ambientais. Em regra, o “marketing verde” positivo se consolidapelo enquadramento ou certificação do porto em alguma organizaçãointernacionalmente reconhecida. A aquisição de um status positivoem relação aos aspectos ambientais pode conferir vantagem compe-titiva no cenário regional ou mesmo internacional. Esta é uma reali-dade mais consolidada no ambiente industrial, que já sofre pressão demercados que exigem produtos ambientalmente certificados, mas tam-bém tem sido incorporada ao ambiente portuário, que representa umimportante elo da cadeia produtiva e comercial.

A conservação, redução de perda e melhor aproveitamento derecursos hídricos também são exemplos emblemáticos dos efeitos po-sitivos do aumento da eficiência ambiental com reflexos econômicosdiretos. Esta relação pode se estabelecer pelo viés da minimizaçãodos impactos, como combate à poluição hídrica, seja com investi-mento em medidas estruturais para tratamento de efluentes, ou pelaadoção de procedimentos adequados que impeça a contaminação dosefluentes. A relação também pode ser estabelecida pelo viés da re-dução do consumo e reuso de efluentes tratados.

A relação entre o aumento da eficiência ambiental e os as-pectos financeiros também pode se estabelecer pela geração de receitadecorrente de práticas e serviços ambientais. No caso dos resíduos

2.3 CERTIFICAÇÕES E ADESÃO A INICIATIVAS E INDICADORESINTERNACIONAIS

A adoção do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, em portosmarítimos, visa aio enfrentamento dos complexos desafios ligados aomeio ambiente e às relações com seu entorno e seus stakeholders, sobo prisma da sustentabilidade. Esse sistema visa a auxiliar as autori-dades portuárias na definição de áreas, práticas, procedimentos, re-gras, métodos de avaliação que tornem a gestão mais eficiente e quepossam gerar um padrão comum para todos os portos brasileiros.

Gestão Ambiental vem substituir o controle da poluição no finaldo processo da organização, para assegurar o controle e monitoramento,prevenção e avaliação, visando ao processo de melhoria contínua.

Para atender à crescente exigência de transparência e paraparticipar da construção de indicadores globalmente aceitos, os portospodem decidir voluntariamente aderir a iniciativas de credibilidadeque atestem suas boas práticas. Há várias formas de se obter umavalidação externa para os procedimentos e práticas adotadas pelosportos na gestão ambiental. Apontamos abaixo algumas delas, aque-las de maior credibilidade internacional.

PRINCIPAIS CERTIFICAÇÕES ADOTADAS EM PORTOS

A International Organization for Standardization - ISO é uma as-sociação internacional que agrega representantes de 160 países. A ISOatua no desenvolvimento de padrões voltados para produtos, serviços esistemas, além de credenciar as entidades aptas a realizar a certificaçãodas empresas interessadas em obter o selo ISO. Embora a adesão às nor-mas ISO seja voluntária, observa-se uma grande difusão desta iniciativa.

mão de obra especializada e agilidade, além dos avanços da enge-nharia naval.

Com o processo de globalização econômica, novas demandasforam dirigidas aos portos, destacando-se o seu papel de agente emprojeto que envolve forças públicas e privadas na construção de co-munidades portuárias, a exemplo do que já ocorre no norte da Europa(Antuérpia e Le Havre).

A ampliação da complexidade da cadeia produtiva impõe àscidades portuárias enfrentamentos que vão desde questões estruturaisaté questões socioeconômicas e ambientais, que antes eram tratadasisoladamente e desconsideradas da cadeia produtiva, além da neces-sidade de definição de políticas e instrumentos aplicados à gestão doporto e da cidade. Nesse caso, parece oportuno discutir e recuperaraspectos da cultura e das cidades portuárias.

Não se trata, porém, de uma operação simples, pois os inte-resses que envolvem estas iniciativas são muito fortes, implicandodesafios físicos, financeiros e administrativos. Os diversos grupos so-ciais têm concepções diferentes sobre o destino a ser dado a estasáreas. Esse debate se faz urgente, principalmente nos centros que a-presentam a tendência da exploração turística como opçãoeconômica, dentro dos conceitos de desenvolvimento sustentável, emcontraposição aos argumentos relacionados à ausência de competi-tividade dos portos brasileiros:

• Inadequação da infraestrutura;

• Exaustão do modelo público de exploração portuária;

• Esgotamento da capacidade de investimentos pelo Estado;

• Excesso de centralização das decisões, especialmente, pressões ex-ternas derivadas da inserção do país na economia mundial.

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Isto se dá pelos benefícios esperados, tais como ganhos em eficiência,redução de custos, acesso a novos mercados, entre outros.

As normas se dividem em séries temáticas, sendo a ISO 14.000a que trata de aspectos ambientais. Nesta, há normas voltadas para as-suntos específicos, tais como Sistemas de Gestão Ambiental, Avaliaçãode Ciclo de Vida e Gases de Efeito Estufa. Em alguns países, a série ISO14.000 é utilizada como base técnica para governos e instituições es-tabelecerem regulações na área ambiental. Ao menos 28 portos eu-ropeus obtiveram o certificado ISO 14.001, referente ao Sistema deGestão Ambiental destas instituições. Isto ratifica a viabilidade de uti-lização da ISO como ferramenta de gestão ambiental portuária.

GRI

A Global Reporting Initiative - GRI é uma organização semfins lucrativos que desenvolveu um conjunto de indicadores adequa-dos para aferir e comunicar o desempenho de uma empresa sob aótica da sustentabilidade. São considerados indicadores sociais, am-bientais, econômicos e de governança para a composição dos chama-dos relatórios de sustentabilidade (Sustainability Reporting). Asempresas que elaboram seus relatórios nos moldes GRI o fazem poradesão voluntária e almejam demonstrar compromisso com a sus-tentabilidade, incrementar o valor de seus ativos intangíveis, comoreputação, bem como instaurar ou melhorar a comunicação comstakeholders e partes interessadas. Buscam, ainda, avaliar-se segundoindicadores internacionais, comparando o seu desempenho com re-lação a eles, entre outros benefícios. Para o GRI, essa comparação emescala global permite o aprimoramento permanente das melhorespráticas de sustentabilidade e, sobretudo, acelera sua proliferação.

A publicação do relatório é feita pela própria empresa,havendo cursos certificados para capacitação de seus profissionais,inclusive no Brasil. É possível publicar o relatório em três níveis dedetalhamento, A, B e C, de acordo com a realidade e os objetivos decada organização. No ano de 2010, foram publicados oficialmentemais de 160 relatórios nos moldes GRI no país.

Visando a aprimorar o modelo de relatório, desde 2006 está

em desenvolvimento um conjunto de indicadores voltados para em-presas de logística e transporte, disponível em versão piloto (GRI D).Os portos de Antuérpia (Bélgica) e de Roterdã (Holanda) são exemplosde portos que demonstraram seu desempenho pelos padrões GRI.

SDM e PERS

A Organização Europeia de Portos Marítimos - ESPO, associ-ada com a rede EcoPorts Network, oferece um conjunto de ferramen-tas para gestão ambiental dos portos membros (ECOPORTS B), entreas quais destacam-se o Self Diagnosis Method - SDM e Port Environmental Review System - PERS.

O SDM consiste em um checklist para ser aplicado pelos gestoresdos portos. São tratados temas como política ambiental, treinamento,plano de emergência, entre outros aspectos. A submissão dos resultadosno portal Ecoports é feita de forma anônima e gera como respostas: aprojeção do porto em relação às boas práticas dos portos europeus; a dife-rença entre a organização atual e a necessária para obtenção de certifi-cados como PERS e ISO 14.000; uma análise SWOT (Strengths,Weaknesses, Opportunities, Threats); e recomendações de especialistas.

Já o PERS é o único sistema voltado exclusivamente para agestão ambiental portuária, sendo delineado como suporte para osportos atingirem suas metas relacionadas ao desenvolvimento sus-tentável. Consiste, inicialmente, na aplicação do SDM por parte daequipe de gestão ambiental do porto, e pode, ao final do processo,ser submetido à verificação externa, o que lhe confere certificação.O certificado PERS dá credibilidade aos portos europeus no que serefere ao seu compromisso com as questões ambientais. São somenteseis passos a serem dados para obter a certificação, sendo todos as-sistidos pela ESPO. Os três primeiros passos dizem respeito ao cumpri-mento do SDM checklist e dão ao porto o status de “EcoPorts port”.Ao submeter à análise da ESPO seu checklist com todas as infor-mações, o porto passa ao quarto passo. Feito isso, ele recebe as nor-mas PERS e as implementa para, no passo seguinte, solicitar acertificação PERS, que é analisada por entidade independente. Atu-almente, 18 portos europeus possuem o selo PERS.

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2.4 MODELOS INTERNACIONAIS DE GESTÃO PORTUÁRIA

A discussão de novos paradigmas em setores já desenvolvidossempre preconizou a interlocução com organizações que concentramos principais agentes destes setores.

Os desafios da implementação da Gestão Ambiental nos portosinternacionais podem ser diferenciados de acordo com seu estágio dedesenvolvimento. Metodologicamente, distinguiram-se três níveis:

- Básicas: soluções de problemas operacionais e infraestruturas debase, herdados dos anos de ausência de investimentos e de moderni-zação em portos públicos, e também na adoção e adaptação aos mo-delos de gestão de portos públicos por concessões e arrendamentos,cuja grande maioria dos problemas é procedimental e de pequenasadaptações estruturais;

- Intermediárias: soluções que necessitam de um volume maior deinvestimentos, que se diferenciam do agrupamento básico por nãomais se focar nos procedimentos operacionais, e sim na implemen-tação de soluções tecnológicas, sejam por meio da tecnologia da in-formação, ou por meio da adoção de modernas tecnologias paracontrole ambiental no tratamento de suas interações com o meio am-biente (efluentes, resíduos sólidos, vetores epidemiológicos, ruídos,odores e emissões atmosféricas). Nestas áreas certamente estarão con-centrados os investimentos para que os portos sejam prestadores deserviços ambientais, em oposição à situação atual de geradores deimpactos negativos;

- Avançadas: soluções que, mesmo que ocorram paralelamente àssoluções básicas ou intermediárias, preconizam que se tenha um am-biente minimamente organizado e com seus problemas, pelo menos,em vias de serem solucionados, para que se tenham os resultados es-perados. Isso porque as soluções deste grupo são de caráter gerencial,buscando conciliar questões operacionais com a eficiência ambiental

e sua relação com o entorno e com as exigências legais e ambientais.É neste grupo que se concentra a grande maioria dos projetos de sus-tentabilidade dos portos, como cogeração de energia, relações com ascomunidades e outros projetos que, mesmo distantes do foco decla-rado das atividades portuárias, passam a ser importantes para suamanutenção.

Mesmo que não sejam preconizados Modelos Regionais de De-senvolvimento Portuário, podemos agrupar as iniciativas e as formasde se tratar questões ambientais em dois principais Modelos, o Europeué aquele representado pela ESPO, e o Panamericano é representadopela Associação Americana de Autoridades Portuárias - AAPA.

As diretrizes técnicas e ambientais de organizações supranacionais,como AAPA e ESPO, alcançaram um nível de maturidade tal que foramadotadas como referencial de desenvolvimento portuário em diversos por-tos, principalmente aqueles com grandes movimentações de cargas.

MODELO EUROPEU – ESPO

Nos modelos europeus, as questões atualmente na linha de atu-ação estratégica, a partir da constatação da existência de infraestruturamais próxima da ideal, são aquelas que se baseiam com forte concen-tração nas questões que conciliam a sustentabilidade ambiental com aeficiência global do porto. São questões com intensa preocupação como desenvolvimento portuário no ambiente costeiro, valorizando os con-textos socioambientais regionais e suas políticas públicas.

Na Europa, a atuação da ESPO, criada em 1993, mas com raízesem 1974 no Grupo de Trabalho de Portos da Comissão Europeia,tornou-se referência na gestão de portos. Em 1994, a ESPO publicouo seu primeiro Código de Boas Práticas Ambientais. Este código foirevisado em 2003 e, em outubro de 2012, foi substituído pela publi-cação do Green Guide. Durante as últimas décadas, grande parte dosavanços portuários nas questões ambientais mundiais foi baseada noCódigo de Boas Práticas Ambientais da ESPO. O Green Guide, alémde reproduzir a essência do antigo Código, agora reafirma a posiçãoda instituição como uma das principais referências das questões am-bientais.

Outra importante ação europeia foi a realização do Ecoports,um projeto de pesquisa da União Europeia com os objetivos de harmo-nizar a gestão ambiental entre os seus portos, trocar experiências e im-plementar as melhores práticas ambientais portuárias (Kitzmann &Asmus, 2006). O Ecoports envolveu pelo menos 150 portos e terminaiseuropeus em uma rede ambiental, e seus principais produtos foram:

• Metodologia de Autodiagnóstico (Self-Diagnosis Method — SDM), fer-ramenta de autoavaliação ambiental, com identificação de prioridadese do nível de resposta gerencial na área portuária e na cadeia logística;

• Sistema de Revisão Ambiental Portuária (Port Environmental ReviewSystem — PERS), que ajudará os portos a executarem os primeirospassos de um Sistema de Gestão Ambiental (Environmental Manage-ment System — EMS) e certificações, como a ISO 14.000;

• base de dados sobre boas práticas e estudos de caso exemplares;

• Programa de Treinamento, com cursos adaptados às perspectivas locaise nacionais quanto à legislação e condições operacionais, cujos instru-tores são profissionais portuários e especialistas acadêmicos certificados;

• workshops, organizados para a troca de experiências e melhorespráticas ambientais;

• em pesquisa, a formação de uma rede de universidades e consultorespara prestar serviços multidisciplinares de pesquisa e desenvolvimentode soluções ambientais.

Outro ponto que merece atenção é a motivação econômica paraa promoção de mudanças de hábitos, que sempre foi a alternativa maissegura para implementar inovações, com diminuição de custos comoestímulo para atendimento da norma ambiental e melhorias voluntárias.Instrumentos econômicos de incentivo à diminuição de emissões pelosnavios vêm sendo utilizados em alguns portos europeus, o que tem sedemonstrado bastante eficiente. Pode-se citar:

• menores taxas portuárias para as embarcações que disponham detecnologias de redução de óxidos de nitrogênio (NOx);

• menores taxas portuárias para as embarcações que utilizem com-bustível com baixo teor de enxofre;

• “Green Award” que recompensa as baixas emissões atmosféricas(35 portos, com incentivos ao desempenho ambiental);

• “Green Shipping Bonus” (Porto de Hamburgo, 2001) desconto sobretaxas portuárias, além da “diferenciação do imposto de tonelagem deacordo com critérios ambientais”, da Noruega.

Quando se avaliam os portos membros da ESPO, observa-seque, em geral, os avanços ambientais estão diretamente relacionadosao papel das autoridades portuárias e na sua relação com os ope-radores privados. Nos portos europeus, muitos problemas comuns aportos brasileiros e sul-americanos sequer aparecem como itens demanutenção ou preocupação, pois já foram resolvidos há décadas, oufazem parte de rotinas operacionais consagradas, como é o caso dadestinação de resíduos sólidos portuários, que não é citada comoproblema pela autoridade portuária.

Em linhas gerais, o modelo europeu de Gestão Ambiental temuma ampla visão voltada a questões que extrapolam a gestão portuáriastricto sensu, inserindo uma maior interação com as áreas de influên-cia dos portos, que incluem desde indústrias a densas áreas povoadas,passando por áreas de proteção e alta sensibilidade ambiental.

As prioridades dos desafios e intervenções nos portos europeusalternaram-se e, em alguns casos, foram substituídas por outras, nasúltimas três décadas. O Green Guide desenvolvido pela ESPO ran-queou as 10 principais prioridades no campo da gestão ambientalportuária. Nota-se claramente que houve uma evolução na resoluçãode alguns desafios que, na década de 1990, apresentavam-se comoprioritários e nas décadas seguintes foram suplantados ou tiveramsua importância reduzida em favor de novas demandas.

No cenário apontado pelo Green Guide, o problema no gerenci-amento dos resíduos portuários surge em meados da década de 2000 ese mantém nos anos seguintes entre os três principais desafios a seremsuperados em 122 portos europeus analisados na pesquisa da ESPO.

22 23

00O Green Port é um conjunto de iniciativas voluntárias imple-

mentadas para enfrentar os desafios ambientais de forma equilibradacom as demandas econômicas da indústria portuária. As iniciativassão divulgadas em um portal de abrangência global. Neste portal sãoapresentadas as melhores práticas ambientais, os avanços das políti-cas públicas, da legislação, as novidades em tecnologia e energia, asadesões dos portos ao redor do mundo e as responsabilidades corpo-rativas, centradas em torno de portos e terminais marítimos, in-cluindo o transporte e logística. Está disponível em três formas, comorevista mensal, por newsletter semanal e online no site greenport.com.

Neste contexto, os portos têm o compromisso de formação ecomunicação para garantir que essas práticas se estendam desde asatividades das comunidades com quem interagem diretamente atésua operação. Seja nas simples compras de materiais de escritório aténo projeto de um terminal marítimo de milhões de dólares, o portoconsidera as alternativas que têm o menor impacto negativo na so-ciedade e no meio ambiente.

A exemplo do Porto de Long Beach, Califórnia, cujo Conselhode Administração adotou a política do Green Port, sendo aprovadaem janeiro de 2005, serve como um guia para a tomada de decisão eestabelece um quadro de operações portuárias ambientalmenteamigáveis. A política possui cinco princípios orientadores:

• Proteger a comunidade de impactos ambientais prejudiciais oriun-dos das operações portuárias;

• Distinguir o porto como líder em gestão e conformidade ambiental;

• Promover a sustentabilidade ambiental;

• Empregar a melhor tecnologia disponível para evitar ou reduzir osimpactos ambientais;

• Envolver e conscientizar as comunidades do entorno.

São seis os elementos básicos do Green Port, cada um com umobjetivo geral, expostos abaixo.

• Vida Animal: proteger, manter ou restaurar os ecossistemas aquáti-cos e habitats marinhos.

• Ar: reduzir as emissões nocivas de atividades portuárias.

• Água: Melhorar a qualidade do complexo portuário

• Solos e sedimentos: remover, tratar, ou tornar apropriado para re-utilização todos os tipos de solos e sedimentos contaminados no dis-trito portuário.

• Envolvimento da Comunidade: interagir e conscientizar a comu-nidade sobre as operações portuárias e seus programas ambientais.

• Sustentabilidade: implementar práticas sustentáveis de projetos,construção, operações e práticas administrativas em todo o porto.

MODELO PANAMERICANO - AAPA

A exemplo do que ocorre na Europa, no continente americano,uma entidade associativa congrega a maioria das autoridades portuáriasda região. A Associação Americana de Autoridades Portuárias - AAPA,fundada em 1912, é uma associação que representa mais de 160 au-toridades portuárias públicas e privadas nos Estados Unidos, Canadá,Caribe e América Latina. A AAPA foi criada para apoiar os portos públi-cos na melhoria da gestão portuária, com especial atenção às questõesambientais. O modelo da AAPA apresenta algumas semelhanças com omodelo europeu, entretanto, por ter entre seus membros portos depaíses pequenos e portos de diversos tamanhos e complexidade, dedica-se mais atentamente à resolução de problemas, considerados debase. Em geral, os problemas são originados pela ausência de estruturas,sejam equipamentos públicos, infraestrutura de acesso, suprimento energético ou de saneamento. As orientações contidas nas produções

da AAPA podem ser analisadas como básicas e procedimentais, mascolaboram fortemente para a adequação dos portos membros.

A partir da criação, em 1973, do Environmental ImprovementAwards, pelo qual a AAPA reconhece e estimula as atividades quebeneficiam o ambiente em seus portos, nas categorias de melhoriaambiental, mitigação, envolvimento comunitário e gerenciamentoambiental, foram produzidos vários estudos e pesquisas, assim comoforam realizados diversos eventos para discutir as formas de imple-mentação e adaptação das práticas de gestão ambiental no ambienteportuário.

A evidente diferença entre os modelos de gestão pública deportos, suas políticas de concessão, a relação das autoridades por-tuárias com os problemas de infraestrutura e em relação ao enfrenta-mento das limitações estruturais dos portos congregados na AAPA,orientaram a instituição na publicação do Environmental Manage-ment Handbook (AAPA, 1998). Este se consolidou como um guia comferramentas e práticas de gerenciamento das atividades portuáriasvoltadas à prevenção e remediação dos impactos ambientais do setor.Neste guia é possível identificar claramente a base utilizada para suaimplementação, extraída da ISO 14.001 e do SGA, que se destacamem outros setores produtivos.

Não obstante a existência de outras instituições internacionaisque referenciem outras regiões no mundo, é justificada a opção pelaanálise e utilização de diretrizes da ESPO e AAPA, dada a farta lite-ratura disponível e o grau de engajamento de seus membros, sejameles portos, autoridades portuárias ou países.

Como todo cenário organizativo, após um período de matu-ração, a organização dos portos proporcionou a segmentação de di-versos serviços e produtos voltados àqueles portos que inseriram asquestões ambientais em sua Gestão e enxergavam a inovação ambi-ental tecnológica como diferenciais para concorrência no mercadointernacional. Como previamente mencionado, uma importantedemonstração da capacidade de organização do setor é o Green Ports.

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Prioridade 1996 2004 2009 2013

1 Desenvolvimento do Porto (Água) Resíduos Portuários Ruído Qualidade do Ar

2 Qualidade da Água Dragagens: Operações Qualidade do Ar Resíduos Portuários

3 Disposição de Dragagens Disposição de Dragagens Resíduos Portuários Consumo de Energia

4 Dragagens: Operações Poeira Dragagens: Operações Ruído5 Poeira Ruído Disposição de Dragagens Resíduos de Embarcação6 Desenvolvimento do Porto (Solo) Qualidade do Ar Relações com a Comunidade Local Relações com a Comunidade Local

7 Contaminação do Solo Cargas Perigosas Consumo de Energia Dragagens: Operações

8 Perda de Habitats e Degradação Abastecimento Poeira Poeira

9 Volume de Tráfico Desenvolvimento do Porto (Solo) Desenvolvimento do Porto (Água) Desenvolvimento do Porto (Solo)

10 Efluentes Industriais Descarga de Navios Desenvolvimento do Porto (Solo) Qualidade da Água

Prioridades ambientais nos portos europeus ao longo dos anos

2.5 CENÁRIO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS

Os portos brasileiros representam um elo fundamental dacadeia de transportes e econômica do País, pois nas instalações por-tuárias se desenvolvem interligações modais entre transporte terrestree marítimo (Souza Junior, 2008) e se materializam as relações comer-ciais que inserem o Brasil no mercado globalizado. Neste cenário, ascondições e práticas em cada porto podem comprometer as relaçõescomerciais pelo não cumprimento às determinações legais da áreaambiental ou de segurança.

O ambiente portuário possui características ambientais e ope-racionais que representam risco potencial na geração de impactosambientais negativos. Tal condição demanda a implantação de sis-temas de gestão ambiental, medidas de controle e mitigação, além deuma fiscalização contínua dos aspectos operacionais e legais rela-cionados aos potenciais impactos negativos.

Implantar sistemas de gestão ambiental no ambiente opera-cional portuário apresenta-se como um desafio. Kitzmann & Asmus(2013) afirmam que, mesmo adquirindo relevante importância e sendoum diferencial competitivo em vários setores da economia, a gestãoambiental ainda é pouco aplicada no setor portuário, pois sua im-plantação é associada a custos elevados e processos de licenciamentoambiental morosos.

No setor portuário, as vantagens competitivas ainda estãofortemente ligadas aos aspectos da eficiência operacional, que in-cluem, sobretudo, aumento da segurança, redução do tempo, das per-das e dos custos. Contudo, há uma tendência de valorização dascertificações e adoção de boas práticas ambientais como critério dife-rencial na competição entre portos e países que praticam o comérciomarítimo.

No Brasil, na década de 1990, a repaginação do setor por-tuário, deflagrada pela Lei de Modernização dos Portos (Lei nº

8.630/1993), que constituiu, à época, o chamado “novo modelo por-tuário brasileiro”, não contemplou de forma decisiva a questão am-biental. A despeito das regulamentações e pressões internacionais, osaspectos ambientais não foram considerados um elemento estratégiconas reformas pretendidas e a dimensão ambiental entrou no sistema,sobretudo, pela via judicial, geralmente resultante de demandas doMinistério Público (Kitzmann & Asmus, 2006).

Entretanto, mediante as preocupações com os impactos queos portos provocam, em especial na linha de costa, foi criada aAgenda Ambiental Portuária em 1998, no âmbito do Programa Na-cional de Gerenciamento Costeiro. A Agenda representou um marcoda área ambiental para o setor, ao buscar a promoção de um sistemade gestão ambiental portuário, de uma maneira mais ampla, paraacompanhar o programa de modernização dos portos desenvolvidopelo Ministério dos Transportes.

Em 2009, a Secretaria de Portos da Presidência da República- SEP/PR, por meio da Portaria nº 104/2009, remeteu aos portos e ter-minais marítimos a obrigação de possuir um Setor de Gestão Ambi-ental e de Segurança e Saúde no Trabalho e implantar um SistemaIntegrado de Gestão Ambiental que inclua ações relativas à Proteçãodo Meio Ambiente, à Segurança e Saúde Ocupacional (ANTAQ, 2009).

Em 2011, a Portaria Interministerial MMA/SEP/PR nº425/2011, expedida pelo Ministério do Meio Ambiente em conjuntocom a Secretaria de Portos da Presidência da República, instituiu oPrograma Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Por-tuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusiveos vinculados às Companhias Docas.

Em paralelo às ações de regularização ambiental do setor, aAgência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ realizou umaavaliação do panorama da conformidade ambiental dos portos orga-nizados, onde foram analisadas as ações das autoridades portuárias eterminais privativos dos 30 principais portos nacionais (ANTAQ, 2004).

Equalizar o aumento das eficiências operacionais e ambientaisdemanda um ajuste interinstitucional que abrange o setor públicoem seu papel de regulador do sistema portuário (o que inclui a regu-lação ambiental). Neste contexto, com o intuito de restaurar a capaci-

dade de planejamento do setor e redefinir competências, a Leinº12.815/2013 prevê a regulação da exploração, direta ou indireta-mente, dos portos e instalações portuárias, e das atividades desem-penhadas pelos operadores portuários. Esta lei atribui à Secretaria dePortos, a responsabili-dade de coordenar a atuação integrada dosórgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações por-tuárias e define a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTe a ANTAQ, como entidades integrantes da administração federal in-direta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas, respec-tivamente, ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos.

Apesar de citar somente o monitoramento ambiental relativoaos aspectos de dragagem, a lei em questão outorga atribuições à SEPque incluem assessorar a formulação de políticas e diretrizes para osetor portuário, promovendo a execução e a avaliação de medidas,programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestruturae da superestrutura dos portos e instalações portuárias. Pode-se incluirnessas atribuições o fomento a políticas e programas ambientais deabordagem mais ampla, ou com enfoque específico, como o gerenci-amento de resíduos sólidos, efluentes líquidos e manejo da faunasinantrópica nociva.

Ao conhecer a realidade dos portos marítimos brasileiros, ob-serva-se que alguns processos ainda precisam e podem ser aperfeiçoa-dos, em busca de maior eficiência e menor desperdício de recursos.Deste modo, parte das medidas iniciais de Gestão Ambiental podetrazer benesses aos portos. No entanto, possivelmente a maior moti-vação para a busca de certificados ou a publicação de indicadoresambientais é o marketing ambiental da instituição, enriquecendo deforma favorável a relação com os com clientes e investidores. Umcliente que aceita pagar mais por um produto de uma empresa com-prometida por questões ambientais é um exemplo dos benefícios quea certificação ambiental traz a ela. Em todo caso, é de se esperar umacrescente preocupação ambiental, concomitante a regulações mais res-tritas por parte dos governos, incluindo a busca por certificados e oemprego de indicadores, que despontam como importantes medidasestratégicas.

Os portos públicos brasileiros, em especial as áreas não arren-dadas, ainda não obtiveram certificados ambientais. Uma vez queconsigam cumprir a legislação ambiental vigente, em sua plenitude,estarão em condições de se planejar para buscar as certificações in-ternacionais, cabendo ainda ajustes e aprimoramentos específicospara cada certificação almejada.

Nesse contexto, este Guia foi concebido para a construção deum panorama atual das condições infraestruturais e procedimentaisno tocante à geração, tratamento, destinação de manejo de resíduossólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva nos portosmarítimos brasileiros. A partir da identificação das potencialidades eprincipais desafios encontrados, orienta a adoção de boas práticas,pelas autoridades portuárias, empresas arrendatárias e prestadoras deserviços atuantes, visando à melhoria das condições ambientais nocenário portuário nacional.

2726

28

Desde os anos 1990, existe um movimento internacional de mo-dernização dos portos a fim de compatibilizá-los com a nova ordemeconômica e com as diretrizes da política internacional. Os portos pú-blicos marítimos brasileiros, estimulados pelo acelerado incremento docomércio internacional e pela demanda por ganhos contínuos e expo-nenciais na eficiência produtiva, também aderiram a esse movimento.

Nesse cenário de adequações e melhorias, torna-se necessário,primeiramente, estabelecer o ponto de partida para a compreensão dopanorama atual desses portos no tocante ao gerenciamento dos resí-duos sólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva.

3.1 RESÍDUOS SÓLIDOSUm dos grandes problemas a ser enfrentado atualmente por

qualquer organização ou empresa é o gerenciamento de resíduos só-lidos. As garantias da limpeza e da saúde pública, além da preservaçãodo meio ambiente, resultam de um sistema de gerenciamento de re-síduos que necessita de espaços adequados, equipamentos específicose que envolvam pessoas em diversas atividades. Além dos aspectosligados à saúde pública e à preservação ambiental, o gerenciamentodos resíduos, quando bem estruturado, pode se tornar uma janela deoportunidade do ponto de vista financeiro.

Essa nova realidade deve também fazer parte do cotidiano dosetor portuário brasileiro. Para tanto, é necessário conhecer a situaçãoatual para determinar as diretrizes básicas e desencadear esse processonos portos públicos marítimos brasileiros.

CENÁRIO ATUAL

Para apresentar um panorama geral dos resíduos nos portos pú-blicos marítimos brasileiros, foi elaborada uma tabela com as grandescategorias de resíduos. Esses dados são relativos ao ano de 2012.

Tabela com o quantitativo geral relativo ao ano de 2012 por categoria de resíduo

Os dados da tabela demonstram que o quantitativo de resíduos,principalmente os recicláveis, podem ser agregados aos negócios gera-dos a partir dos portos. Entretanto, o levantamento e tratamento dedados apontou que existem temas relevantes para futuras proposiçõesno tocante ao gerenciamento de resíduos sólidos, de modo a tornaresses negócios viáveis. São eles: os instrumentos de controle (vincula-dos à fiscalização e à obtenção de informações) e a coleta seletiva atre-lada à caracterização dos resíduos (segregação, armazenagem epesagem).

3. Gestão Atual dos Resíduos Sólidos, Efluentes Líquidos e Fauna Sinantrópica Nociva nos Portos Marítimos Brasileiros

Categoria de Resíduo Mensurado em kg Mensurado em m³Perigoso 18.121.407 3.622.865,74Reciclável 1.672.444 3.494,29Lixo Comum 2.793.084 157.237,06Orgânico 863.640 937,8

Construção Civil 35.040.910 -

00

INSTRUMENTOS DE CONTROLE

Neste tópico foram identificadas situações que necessitam dereformulações para o bom desempenho no gerenciamento de resíduossólidos, tanto de terra quanto de embarcação. São elas:

• existência de instrumentos e regulamentações que dão as diretrizespara o gerenciamento dos resíduos sólidos em áreas portuárias quenão são executadas na sua totalidade;

• sobreposição de diretrizes de diferentes órgãos fiscalizadores no to-cante à condução do gerenciamento de resíduos;

• os inventários de retiradas e os manifestos de transporte de resíduossólidos não possuem informações precisas. Entretanto, 59% dos por-tos geram algum documento de controle;

• não há uma padronização nos procedimentos de fiscalização porparte dos órgãos ambientais (federal, estadual e municipal), instânciasprimeiras de controle das atividades de gerenciamento dos resíduos.Essa situação é refletida em 55% dos portos que não encaminham osdocumentos de controle para os órgãos competentes;

• 64% dos portos estabelecem algum tipo de classificação. Entretanto,não existe orientação específica sobre qual normativa seguir para aclassificação dos resíduos nas áreas portuárias. A classificação ade-quada é responsável pela destinação ambientalmente adequada, por-tanto, um ponto chave no processo de gestão dos resíduos sólidos;

• apesar de 68% dos portos realizarem algum tipo de programa de reduçãoda geração de resíduos, estes ainda são incipientes por necessitarem deparâmetros mais precisos de implantação, execução e monitoramento;

• a legislação pertinente à esterilização de resíduos orgânicos em áreaprimária necessita de revisão e adequação à realidade atual, pois os de-cretos datam de 1934 (Decreto nº 24.114/1934 e Decreto nº 24.548/1934).

COLETA SELETIVA E ARMAZENAMENTO

A implantação de coleta seletiva hoje é um dos pontos-chavespara o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 (PNRS). No caso dos portos,a efetiva implantação dessa prática pode agregar valor à imagem doporto e, em alguns casos, se transformar em possibilidade de negócio,como já foi dito anteriormente, e demonstrado na tabela a seguir, ondeforam considerados apenas três tipos de recicláveis (aqueles que foramcorretamente identificados e quantificados nos manifestos emitidosem 2012). A partir dessa informação, foi estimado o valor desse ma-terial no mercado no primeiro trimestre de 2013, estabelecendo-se umamédia a partir da variação de preço, chegando-se a um valor estimadoem R$ 15.272.686,77 (quinze milhões, duzentos e setenta e dois mil,seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos). Essa variaçãoocorre por três fatores principais: o estado de conservação do material,a região geográfica e a bolsa de valores.

Vale ressaltar que nesse universo não estão computados os re-cicláveis em sua totalidade, por falta de segregação ou pela formacomo o mesmo é destinado. O universo excluído dessa projeção podeaumentar esse valor em até 40%.

Para aumentar esse potencial econômico, será importante superaros desafios atuais, tais como:

• A segregação dos resíduos na origem ainda é incipiente. Apenas 9%dos portos tem esse tipo de atividade para todos os resíduos;

• os programas de coleta seletiva necessitam de ajustes estruturais demodo a serem implantados efetivamente, porque 91% dos portos não têmesse tipo de programa;

• as áreas de armazenamentos temporários e as centrais de resíduos jáexistentes necessitam ser adequadas e 50% dos portos não possuem cen-trais de resíduos;

• 63% dos portos não fazem nenhum tipo de pesagem dos resíduos antesda saída;

• existem equipamentos que estão subutilizados como, por exemplo, ba-lanças e autoclaves;

• inserção das cooperativas de catadores na cadeia do gerenciamento doresíduo, fazendo com que o porto desempenhe um papel de agente fo-mentador de política pública social e motivador de inclusão social.

Para o último tópico, é importante considerar que para além desimplesmente doar os materiais recicláveis para as cooperativas a fim decumprir o Decreto nº 5.940/2006, uma forma mais eficiente de estabelecerum programa de política pública de inclusão social através da coleta se-letiva nos portos é o estabelecimento de parcerias de contratação de serviçonas áreas de transbordo temporário para manipulação do material reci-clável. É uma mão de obra capacitada para tal atividade e, assim deve serreconhecida, e, da mesma forma, remunerada. Esse tipo de parceria temcrescido entre prefeituras e cooperativas e é um modelo mais justo de re-muneração e de reconhecimento do trabalho, além do que é muito maiseficaz do que a mera doação dos materiais.

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Tabela de Projeção Econômica de Material Reciclável

Tipos Recicláveis

Metal Papel limpoPlástico

TOTAL ANO

Quantidade (ton)

50.865,242.807,12450,15

Variação de preço no mercado ton/R$ (1º trimeste 2013)

150 - 400140 - 530 450 - 1080

Valor médio de mercado

R$ 275,00 R$ 335,00 R$ 765,00

Receita para reciclagem

R$ 13.987.939,95R$ 940.383,84R$ 344.362,98

R$ 15.272.686,77

33

3.2 EFLUENTES LÍQUIDOS

No contexto internacional da gestão de efluentes líquidos emportos, há maior controle e fiscalização, além de reuso mais efetivo daágua e dos subprodutos oleosos. Nos portos europeus, o órgão ambientallocal é responsável pela fiscalização do controle dos efluentes líquidos,provenientes de processos industriais e de refrigeração, da drenagemdos tanques de armazenamento e de edificações. O tratamento dos mes-mos pode ser feito individualmente por cada arrendatária ou por meiode cooperação entre duas ou mais empresas, terceirizando e dividindoos custos do serviço entre as próprias empresas.

O objetivo principal da gestão de efluentes líquidos nos termi-nais portuários é evitar a contaminação de corpos hídricos por des-cargas de águas residuárias originárias dos portos. Dessa forma, asboas práticas para gerenciamento dos efluentes líquidos se fundamen-tam nas infraestruturas terrestres e de atracação, que abrangem pátios,armazéns, edificações, instalações de apoio, vias de circulação interna,áreas para expansão, píeres e cais, que fazem parte do porto organi-zado e são administradas pela Autoridade Portuária (CPEA, 2011).

LEGISLAÇÃO DE REFERÊNCIA

A Resolução n° 430/2011 do Conselho Nacional de Meio Am-biente – CONAMA define para todo o território nacional os padrõespara lançamento de efluentes em cursos d’água. Adicionalmente, al-guns estados possuem legislações próprias e específicas para controleda poluição por efluentes. Esse controle é baseado em limites permis-síveis de diferentes parâmetros de qualidade de água e eficiência deremoção de poluentes que a unidade de tratamento deve minima-mente apresentar. Cabe ressaltar que o não cumprimento ao dispostona Resolução n° 430/2011 e/ou o lançamento de efluentes em desa-cordo com os padrões estabelecidos sujeitam os infratores às sançõesprevistas na Lei nº 9.605/1998.

34 35

NORMA DE REFERÊNCIA VALORES MÁXIMOS PERMISSÍVEIS EFICIÊNCIA DE REMOÇÃO (%)

PADRÕES DE LANÇAMENTO DQO(mg/L) DBO (mg/L) SST (mg/L) DBO SSTEfluentes de qualquer fonte poluidora - - - 60 -

Esgotos Sanitários - 120 - 60 -

CE Portaria nº 154/2002 - - 100 - -

PB NT 301/1988 - 60 - 80 -

C ≤ 2kqDBO/d 360 180 40

CPRH nº 2002 2 < C ≤ 6 kgDBO/d 160 80 70

(Efluentes não industriais) 6 < C ≤ 50 kgDB)/d 120 60 80C > 50 kgDBO/d 60 30 90

CPRH nº 2001 C < 100 kgDBO/d 60 30 70(Efluentes Industriais) C ≥ 100 kgDBO/d 60 30 90

AL Decreto Est. nº 6.200/1985 150 60 - -ES CERH 031/2012 - 60 -

DZ-215.R-4 C ≤ 25 kg/DBO/d 100 65 65(Efluentes Sanitários) 25 < C ≤ 80 kg/DBO/d - 60 - 80 80

C > 80 kg/DBO/d 40 85 85RJ DZ-205.R.-6 2 < C ≤ 10 kg/DBO/d 40 -

(Efluentes Industriais)2 10 < C ≤ 100 kg/DBO/d 100 a 5003 - - 70 -C > 100 kg/DBO/d 90 -

SP Decreto nº 8.468/1976 - 60 - 80 -PR4 Resolução 001/2007 SEMA 225 90 - - -

- 60 - 80 -

Q < 20 m3/d 450 200 20020 < Q < 200 m3/d 450 150 150

200 ≤ Q < 1000 m3/d 360 120 1201000 ≤ Q < 2000 m3/d 240 80 80

Q ≥ 20003/d 200 60 70

Padrões de lançamento de efluentes líquidos nos estados da federação dos portos marítimos e no Brasil1• Existe uma diferença em função da presença de cozinha no estabelecimento. Na norma, somente a fossa séptica não foi considerada como condição válida.2• Considerando vazão > 3,5 m3/dia.3• Faixa de limite máximo permissível de acordo com tipologia de indústria. 4• Referente aos efluentes de Estações de Tratamentos.5• Referentes às fontes poluidoras existentes.

As atividades em terminais portuários geram uma grandequantidade de efluentes líquidos por meio de fontes pontuais (ex.efluente sanitário dos banheiros, restaurantes e cantinas; efluenteoleoso de abastecimento de combustíveis, lavagem de veículos e ofi-cina mecânica etc.) ou difusas (ex. drenagem de água pluvial poten-cialmente contaminada em pátios ou vias de circulação), além deefluente de atividades industriais. A definição destes efluentes líquidosencontra-se no Anexo II deste Guia “Conceitos e Termos Técnicos”.

Consideram-se ainda outros efluentes, como: efluentes do tipoIMO (Organização Marítima Internacional), provenientes da drenagemdas áreas destinadas à armazenagem de cargas IMO (cargas de pro-dutos especiais); efluentes originados na lavagem de contêineres, prin-cipalmente com carga alimentícia; além dos efluentes gerados emvazamento de contêineres.

Os diversos componentes presentes nos efluentes líquidos quealteram a sua qualidade podem ser retratados em termos de suas ca-racterísticas físicas, químicas e biológicas, que podem ser traduzidasem parâmetros de qualidade da água, ou indicadores de poluição hí-drica. As principais características são: DBO (Demanda Bioquímica deOxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), pH (Potencial Hi-drogeniônico) e Óleos e Graxas. A definição destes encontra-se noAnexo II “Conceitos e Termos Técnicos”.

CENÁRIO ATUAL

Nos portos marítimos brasileiros há geração de diversos tiposde efluentes líquidos, com variados fluxos, estruturas de tratamento evulnerabilidades associadas à sua gestão. De uma maneira geral, o ce-nário atual apresenta falhas nos sistemas de gestão de efluentes líqui-dos nos ambientes portuários. Alguns terminais, em especial osarrendados, possuem sistemas de tratamento de efluentes sanitários eoleosos/industriais com razoáveis condições estruturais. Porém, grandeparte dos terminais públicos não arrendados carece de sistemas de tra-tamento, havendo possibilidade de seus efluentes serem lançados di-retamente nos corpos hídricos ou nas redes de drenagem pluvial; ouquando existem sistemas, estes não são satisfatórios, pois tratam ape-nas em nível primário.

Há, então, uma falta de controle no gerenciamento de efluentes lí-quidos, com potencial poluição dos corpos hídricos receptores. Tal poluiçãopode ser devida ao lançamento de efluente sanitário in natura, pela poluiçãodifusa decorrente da movimentação de granéis sólidos, além de impactosdecorrentes de efluentes oleosos. Estes fatores modificam a qualidade doscorpos hídricos e podem, inclusive, comprometer sua classe de uso.

Os efluentes oleosos gerados nas embarcações e recebidos nosportos são classificados como resíduos sólidos, de acordo com a NBR10.004/2004, e, portanto, eles estão contemplados no universo de re-síduos perigosos tratados em resíduos sólidos. Com relação aos efluen-tes sanitários oriundos de embarcações, não há evidências deestruturas para recepção destes nos portos públicos marítimos.

CONSUMO DE ÁGUA

De uma forma geral, os portos apresentam uma inadequada ges-tão no controle do consumo de água. Em diversos casos, as medições sãorealizadas em hidrômetros coletivos, que atendem a mais de um usuárioe para diferentes fins. Isso dificulta o controle e a distribuição de custo.A maior incoerência identificada por hidrômetros sob a responsabilidadeda autoridade/administradora portuária, estando associados a mais deum terminal ou áreas de operação foi em relação ao grande volume de

UNIÃOFEDERAL

UNIDADE FEDERATIVA

PE

CONAMA nº 430/2011

SC

RS5 Portaria nº 05/1989 - SSMA

Decreto Estadual nº 14.250/1981

lavagem das ruas durante os eventos de chuva. Segundo Jordão(2011), essa carga contribui de forma não pontual para a poluição daságuas e pode apresentar impacto significativo sobre o meio ambiente,contribuindo ainda para o assoreamento do corpo hídrico e para aconsequente necessidade de dragagem de manutenção necessária parao efetivo funcionamento econômico dos portos.

EFLUENTE OLEOSO/INDUSTRIAL

Em áreas com oficinas descobertas, manutenção de máquinas,abastecimento, lavagem de equipamentos/veículos, entre outras, hápotencial derramamento de produtos oleosos e de limpeza, e assim,as águas superficiais, oriundas de chuva ou lavagem de pátios, podemser contaminadas e lançadas no corpo hídrico receptor. Esta proble-mática deve-se à inexistência de áreas destinadas a estas atividadescom drenagem segregada e tratamento efetivo deste efluente.

Na maioria dos terminais não arrendados onde há manuseio earmazenamento de efluentes oleosos, foi identificada gestão inade-quada destes, sem drenagem oleosa segregada ou caixa separadoraágua e óleo para tratamento. Nos terminais arrendados a situação é,de uma forma geral, melhor, com considerável parte das oficinas,áreas de lavagem e abastecimento possuindo drenagem segregada edirecionamento para tratamento ou armazenamento, ainda que te-nham sido constatadas irregularidades.

Em poucos locais foi observada a geração de efluentes indus-triais, porém foi constatada uma maior preocupação com o adequadotratamento desses efluentes, e ainda com as ações de reuso no próprioprocesso.

3.3 FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA

O termo “Fauna Sinantrópica Nociva” - FSN, segundo a Ins-trução Normativa 141/2006 do IBAMA, refere-se a animais que inte-ragem de forma negativa com a população humana, causando-lhetranstornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou querepresentam riscos à saúde pública. O enquadramento de determinadafauna como sinantrópica nociva, porém, é subjetivo, pois dependerádo entendimento do pesquisador, uma vez que muitas espécies con-sideradas domésticas podem se comportar como vetores de doençascaso não recebam cuidados. O exemplo disto são portos onde cães egatos são considerados FSN.

De modo geral, o ambiente portuário apresenta vários fatoresque facilitam a incidência de algum tipo de FSN: instalações antigase mal conservadas; passivos como equipamentos obsoletos e cargasem perdimento; piso inadequado e sem drenagem apropriada gerandoacúmulo de água e resíduos; excesso de resíduos dispersos pelo chão,principalmente orgânicos.

Neste Guia foram contemplados seis tipos de fauna: pombos,roedores, baratas, mosquitos, moscas e escorpiões. Além disso, cães,gatos e cupins também foram levados em conta, uma vez que estãopresentes em muitos portos. Entre estes, insetos, roedores e pombosmerecem maior destaque. Estes grupos estão diretamente relacionadosa eventos recorrentes nos terminais que praticam a movimentação ea armazenagem de grãos perecíveis.

O número de pombos, assim como o de algumas espécies demoscas (Famílias Tephritidae, Cecidomyiidae e Muscidae), apresenta-se na escala de milhares e estas são as espécies que mais se destacamem ambientes portuários. No caso dos roedores, o pequeno númerode indivíduos coletados não indica necessariamente baixos níveis deinfestação, já que alguns portos, principalmente aqueles que movi-mentam grãos perecíveis, apresentam grandes populações.

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água consumido. Neste caso, é a autoridade portuária que define ovalor que o arrendatário ou o operador deverá pagar, não avaliandoo quantitativo de consumo e inviabilizando o usuário ter ciência doseu próprio consumo. Somente em alguns locais, principalmente emalguns terminais arrendados, são adotados hidrômetros próprios paracada usuário.

EFLUENTES SANITÁRIOS

A geração de efluente sanitário está principalmente associadaàs áreas administrativas onde, de forma geral, concentram-se os tra-balhadores. O tratamento efetivo e destinação final do efluente sani-tário acontecem de forma muito incipiente. Nas áreas não arrendadas,apenas 4% dos portos apresentam estação de tratamento de efluentessanitários e 14% do universo apresentam ligação parcial/total à redepública de esgotamento sanitário. Assim sendo, em 82% dos portos,o efluente sanitário é direcionado diretamente para o corpo hídricoreceptor ou para fossas sépticas, que não proporcionam o grau de tra-tamento requerido em consonância com normativas legais.

Na maioria das edificações existentes nos portos foi identifi-cada a utilização de fossas sépticas como tratamento para os efluentessanitários. Porém, por suas estruturas serem antigas, não existirem ca-dastros e suas localizações estarem sob pavimentos (estruturas sub-terrâneas), a avaliação do dimensionamento e manutenção das fossassépticas existentes torna-se inviável. Além disso, considerando os es-paços em que as estruturas se encontram e os indícios existentes sobrea frequência de limpeza das unidades, pode-se inferir que existe umagrande defasagem no dimensionamento em relação à demanda atual.

Algumas cidades possuem redes de esgotamento sanitário (muitasvezes sem tratamento), mas não implementaram o tronco coletor perto daszonas portuárias. Em outros casos, há rede pública e tronco coletor próxi-mos ao porto, mas a autoridade portuária ou a arrendatária não fez a in-terligação com o coletor predial. Todavia, nestes casos, são cobradas taxasde efluentes sanitários, embora o serviço não esteja sendo utilizado pelaausência de conexão. Ressalta-se ainda que, pela Política Federal de Sa-neamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, é obrigatória a ligaçãode toda edificação nas redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis.

A água consumida na preparação dos alimentos e na limpezade equipamentos e utensílios nas cozinhas de restaurantes e cantinasapresenta óleos e gorduras emulsificadas e sólidos suspensos emgrande quantidade, provocando entupimentos nas tubulações, casonão sejam retidos por estruturas específicas. As caixas de gordura queforam encontradas, em geral, apresentam condições estruturais e delimpeza inadequadas, excedendo o próprio volume útil de retenção daunidade e dificultando o tratamento posterior, ou impactando o am-biente com o lançamento direto.

DRENAGEM PLUVIAL

A avaliação dos atuais sistemas de drenagem pluvial indicounecessidade de medidas estruturais de base em maior ou menor escalaem 86% dos portos estudados. Como exemplos podem ser citados:mudança do tipo de revestimento do piso, interligações entre siste-mas, construção de redes de drenagem mais eficazes, entre outros.

Os granéis sólidos respondem pela maior parte das cargas mo-vimentadas no Brasil e, devido à natureza desses, há grande dispersãode material particulado, seja pelo transporte por caminhões, correiastransportadoras, ou pelo próprio armazenamento. Apesar do paliativoprocedimento de varrição para o controle de dispersos sobre o solo,este não é totalmente eficaz. Além disso, existem deficiências notransporte, como lonagem ineficiente dos equipamentos e armazena-mento distante do local de carregamento e descarregamento dos na-vios. As frestas das carrocerias configuram o principal meio paraderrame de granéis ao longo do percurso dos veículos dentro doporto. Em eventos de chuva, todo esse material que remanesce depo-sitado no solo pode ser carreado, gerando efluentes contaminadoscom capacidade de atingir áreas sensíveis em seu entorno, além depoder ocasionar impacto sobre a saúde dos trabalhadores e moradoresde comunidades vizinhas.

Há terminais localizados nas proximidades de áreas urbanas,onde suas estruturas de drenagem pluvial se sobrepõem às estruturaspúblicas. Dessa forma, há geração de uma carga adicional relevanteocasionada, principalmente, por conexões clandestinas às redes e pela

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A espécie Rattus rattus, também conhecida como rato de te-lhado, é a mais presente, principalmente nos grandes exportadoresde grãos. A ratazana (Rattus norvegicus) e o camundongo (Mus mus-culus) vêm em seguida, em números populacionais semelhantes nototal, variando de porto a porto.

CÃES E GATOS - MASTOFAUNA

Muitos portos apresentam problemas com cães e gatos, que,apesar de serem considerados domésticos, podem veicular uma sériede doenças ao trabalhador (raiva, sarna, micoses, leptospirose, leishmaniose, bicho geográfico, etc.), carrear parasitas como pulgas ecarrapatos, além de causar possíveis danos físicos como mordidas earranhaduras. Cabe ressaltar que é imprescindível para AutoridadePortuária ter um documento com normas que regulamente o assuntoobservando sempre as leis que protegem os animais domésticos demaus tratos, os preceitos da bioética e bem-estar animal e as resolu-ções sanitárias no trato da prevenção de zoonoses.

O método proposto baseia-se no controle populacional pelacastração sistemática seguida de soltura no mesmo local onde o ani-mal foi capturado e não pela captura e eutanásia, já demonstradocomo ineficiente e dispendioso para controle da população.

MOSCAS - ENTOMOFAUNA

A maior ocorrência das moscas localiza-se nas áreas de com-postagem de resíduos orgânicos dos terminais públicos e dos arren-datários e também nos setores onde refeitórios e restaurantes situadosno interior dos portos depositam os restos das refeições servidas. Emambos os locais, quando há o mau-acondicionamento destes resíduos,as moscas se mostram em maior número.

As moscas que apresentam sinantropia nociva estão represen-tadas por quatro famílias, sendo a Família Tephritidae a mais abun-dante. Este tipo de quadro gera preocupação, já que as moscas destafamília (moscas-das-frutas) ocasionam perdas econômicas tanto pordanos diretos aos frutos, quanto indiretos, agindo como um fator ne-gativo no processo de exportação, principalmente para países livresdestas pragas. Em seguida, aparece a Família Muscidae, principal-mente o gênero Musca.

Em contrapartida, ressalta-se o baixo percentual de ocorrênciade exemplares da Família Calliphoridae (moscas varejeiras) e da FamíliaSarcophagidae. Cabe ressaltar que seus espécimes são vetores de muitosagentes patogênicos, tanto em animais quanto em humanos.

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POMBOS - AVIFAUNA

Menos da metade dos portos públicos marítimos realiza o controle daavifauna. Os portos que apresentam os maiores problemas com altaspopulações de pombos são os que têm, entre seus terminais e arren-datários, atividades de movimentação e armazenamento de grãos,principalmente quando praticadas de forma inadequada. Mesmo nosportos onde há ou já houve algum programa específico para o controlede pombos, as dificuldades para a redução de sua população são per-sistentes. Diante deste fato, todo porto que apresentar populações depombos deve implementar um programa de controle integrado voltadoaos pombos, onde são aplicadas medidas corretivas e preventivas,assim como buscar uma atualização tecnológica em seus equipamentose instalações para manuseio, transporte e armazenamento de grãos(ex.: silos, transportadores fechados, portalinos, entre outros).

Pombos (Columba livia) observados

Fonte: Equipe IVIG-PPE/COPPE/UFRJ

ROEDORES - MASTOFAUNA

A grande maioria dos portos públicos marítimos do Brasil rea-liza a desratização. Porém, os roedores estão presentes em pratica-mente todos os portos, sendo representados pelas três espécies queocorrem em áreas urbanas do território brasileiro (Rattus rattus, Rat-tus norvegicus, Mus musculus). A predominância de uma espécie ououtra depende da região onde está localizado o porto. Assim comoocorre com pombos, sua ocorrência tem íntima ligação com atividadesde movimentação e armazenamento de grãos onde há ausência deboas práticas.

Roedor (Rattus norvegicus) observado

Fonte: Equipe IVIG-PPE/COPPE/UFRJ

Fonte: Equipe IVIG-PPE/COPPE/UFRJ

Fonte: Equipe IVIG-PPE/COPPE/UFRJ

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MOSQUITOS - ENTOMOFAUNA

A maioria dos espaços internos dos portos apresentam falhasde drenagem de águas pluviais, como é o caso daqueles que têm ter-minais de contêineres e também daqueles que tem pisos irregularesde paralelepípedos. Estas falhas favorecem a formação de grandespoças, disponibilizando criadouros para a reprodução de mosquitos.

Em 86% dos portos, é realizada a desinsetização de suas res-pectivas áreas públicas. Este controle implica o uso de defensivos quí-micos em locais estratégicos, porém não específicos para mosquitose sim para outros insetos tais como baratas e cupins. Metade dos por-tos possui um programa voltado para o combate específico ao mos-quito da dengue, feito geralmente em parceria com o órgão municipallocal.

Mosquitos dos gêneros Aedes e Culex ocorrem nos portos pú-blicos marítimos do Brasil. As fêmeas das espécies Aedes aegypti,Aedes albopictus e Culex quinquefasciatus, hematófagas, são vetoresde doenças. A prevalência de mosquitos dos portos públicos maríti-mos é do gênero Culex, sendo o somatório de machos e fêmeas 95,2%do total. O gênero Aedes, apesar de estar em número bem mais baixoquando comparado ao gênero Culex, tem uma quantidade de fêmeasequivalente ao dobro do número de machos. Tal fato merece atenção,pois a fêmea do Aedes aegypti é a transmissora do vírus da dengue.

CUPINS - ENTOMOFAUNA

Assim como a desinsetização, muitos portos realizam a des-cupinização em suas áreas públicas, porém com menor frequência. Érecorrente a presença destes animais nas edificações portuárias, ge-ralmente antigas e construídas com emprego de muita madeira.

BARATAS - ENTOMOFAUNA

A espécie Periplaneta americana é a mais abundante nos por-tos. Em metade dos portos, ocorre o monitoramento de baratas, en-tretanto, os programas de controle voltados para estes insetos nãosão os mais adequados, necessitando a tomada de medidas mais rígi-das para a consecução desse objetivo.

ARACNOFAUNA - ESCORPIÕES

Dentre os portos brasileiros, 9% registram a existência de es-corpiões. Estes animais estão presentes em portos situados em áreasrodeadas por vegetação, onde há acúmulo de entulho e pilhas de ma-deira, e com ocorrência de baratas (sua alimentação preferencial).

Apesar da maioria dos portos desenvolverem programas demanejo e controle de Fauna Sinantrópica Nociva, estes programasnão são plenamente efetivos, necessitando de ajustes e complemen-tações, principalmente no que diz respeito ao monitoramento.

Medidas adequadas de controle e manejo da FSN devem seraplicadas em todos os portos para reduzir as populações destas espé-cies a níveis aceitáveis, de forma a não causar problemas ao ecossis-tema e às pessoas. O objetivo é garantir um ambiente de qualidade atodos os arrendatários e entes portuários e assegurar a preservaçãodas cargas armazenadas, das edificações e do bem-estar daqueles queali laboram. Tais medidas devem ser obrigatoriamente integradas àsboas práticas de gerenciamento tanto de resíduos sólidos, especifica-mente cargas perecíveis, quanto dos efluentes líquidos.

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4. Diretrizes para o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, Efluentes Líquidos e Fauna Sinantrópica Nociva

A gestão e o gerenciamento integrado de resíduos no setorportuário devem ser duas ferramentas para alcançar a melhoria ou amanutenção do bem estar físico, social e mental das pessoas que, di-reta ou indiretamente, atuam nas áreas dos portos. Os termos gestãoe gerenciamento têm conotações distintas, pois gestão é utilizada paradefinir decisões, ações e procedimentos adotados em nível estratégico,enquanto o gerenciamento visa à operação do sistema propriamentedito. Nesse sentido, o Guia traz diretrizes integradas que apresentampontos relevantes para a gestão dos resíduos sólidos, efluentes líqui-dos e fauna sinantrópica nociva. Já as diretrizes técnico-operacionaisapresentam medidas específicas para o gerenciamento de cada umdos temas tratados.

4.1 DIRETRIZES INTEGRADAS

A RELAÇÃO PORTO-CIDADE

Para atender às novas demandas internacionais e nacionais, apromoção de uma cooperação entre as administrações portuárias, lo-cais, regionais e estatais e melhorar a integração dos portos com oseu enquadramento territorial, econômico, social, cultural e ambien-tal, faz-se necessária na lógica de uma organização que pretende

replicar e potencializar as sinergias decorrentes de uma sociedade emrede, de forma a intensificar o ritmo e o alcance da troca de experi-ências e conhecimento.

O desafio da governança portuária supõe também umadefinição mais clara e inovadora das atribuições da autoridade por-tuária a respeito de algumas questões fundamentais. Em primeiro lugar,a gestão fundiária nas áreas portuárias parece decisiva na hora em quese multiplicam os conflitos em torno do destino e uso dos armazénsociosos, por exemplo. O problema da reconversão desses espaços nãopode se limitar à apresentação do porto como um espaço ocioso e in-desejável, que convém ser eliminado pela promoção de novos usos ex-clusivamente destinados ao lazer ou à especulação imobiliária.

Outro questionamento é relativo à capacidade do porto de am-pliar o espaço de atuação a partir das instalações portuárias para in-vestir no campo dos dispositivos logísticos terrestres, desenvolvendo,assim, papel mais ativo na composição de redes de transportes em es-calas regional ou continental.

A transformação da autoridade portuária em agente do plane-jamento e da gestão ambiental deveria também constituir uma priori-dade. O desenvolvimento de ações conjuntas é a postura indicadapara harmonizar a convivência entre os interesses doscidadãos/cidades e das atividades portuárias. O processo de aproxi-mação entre os portos e as cidades será beneficiado quando os portosadotarem modelos de administração em conformidade com asquestões municipais e, em alguns casos, regionais.

Uma das funções da Associação Brasileira dos Municípios Por-tuários - ABMP é desenvolver políticas de convivência entre cidadese portos, nas quais o envolvimento dos municípios, da população eda administração portuária seja observado e planejado. As condiçõesatuais e o futuro dos municípios estão diretamente relacionados aodesenvolvimento de boas práticas portuárias. Portanto, estabelecerpreceitos básicos sobre os melhores procedimentos para incentivar epotencializar o relacionamento das cidades com seus portos é um ob-jetivo a ser programado e perseguido.

Ações integradoras e criação de redes de PPP (parcerias públicoprivadas) aquecem o mercado e facilitam o preenchimento de novasvagas com profissionais qualificados. Na verdade, trata-se de umprocesso ainda em construção, que poderá resultar em um novo mode-lo de gestão conciliador, capaz de congregar os interesses privadosaos do ambiente portuário e aos programas de desenvolvimento locaise regionais.

A adoção do paradigma da cooperação, caracterizado pelodiálogo e pela interação entre os agentes sociais envolvidos noprocesso, é o fundamento para a construção de uma nova cultura por-tuária. Para tanto, recomenda-se:

• projetos de reconversão em áreas ociosas para potencializar o rela-cionamento das cidades com seus portos;

• programas integrados de Educação Ambiental que estabeleçam arelação do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos, efluenteslíquidos e fauna sinantrópica nociva com as comunidades da área deentorno dos portos estabelecendo uma correlação com os temas:

− água, ar e energia;

− não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento edisposição final dos resíduos sólidos;

− fauna.

SAÚDE E SEGURANÇA DE TRABALHADORESPORTUÁRIOS RELACIONADOS A RESÍDUOS, EFLUENTES E FAUNA

Considera-se saúde no trabalho um conjunto de medidas quesão adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doençasocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade labo-rativa do trabalhador. Nesse universo também existe a dimensão dogerenciamento de resíduos, porque a produção e a destinação do lixo,bem como o tratamento de efluentes líquidos inadequados podemconduzir a problemas como, por exemplo, contaminação do solo edos corpos hídricos; aumento da população de ratos, baratas e moscas;aumento dos custos de produtos e serviços; entupimento das redes dedrenagem das águas de chuva; assoreamento dos córregos e dos cur-sos d’água e doenças respiratórias, alergias.

A gestão de resíduos sólidos, efluentes líquidos e monitora-mento da fauna sinantrópica nociva pode evitar tais impactos, propi-ciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bemestar social, além de gerar uma redução das despesas de recuperaçãodas áreas degradadas, da água e do ar, possibilitando a aplicaçãodesses mesmos recursos (econômicos) em outras áreas de interesse dosportos, além de ser uma das maneiras mais diretas para minimizar osimpactos ao meio ambiente. Por isso, recomenda-se:

• estabelecimento de procedimentos detalhados sobre saúde;

• palestras mensais sobre saúde para os trabalhadores portuários comtemas relevantes à realidade portuária;

• padronização de ambulatórios com duas salas: uma para atendi-mento e outra para procedimentos;

• campanha de saúde;

• campanha de vacinação.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TRABALHADORES PORTUÁRIOSOs Planos de Gerenciamento Integrado devem contemplar me-

didas de formação e capacitação dos trabalhadores portuários e co-laboradores da atividade portuária, elevando o desempenhoprofissional em todos os níveis e, consequentemente, melhorando aeficiência e produtividade das operações.

Os trabalhadores e colaboradores (OGMO, empresas arren-datárias, funcionários da administração portuária) devem receber ca-pacitação continuada, com ênfase em segurança e meio ambiente, ecom enfoque diferenciado de acordo com as atividades desenvolvidas.

Deve haver equipes capacitadas e atuantes segundo áreas es-pecíficas, porém todas sob a coordenação direta ou indireta da gerên-cia ou setor responsável pelo meio ambiente e segurança.

Os temas abordados devem partir dos conhecimentos maisgerais relativos aos procedimentos e normas de referência aplicada àsegurança do trabalho, redução de riscos, melhor conduta operacionale ambiental, com desdobramentos em temas específicos, de acordocom a área de atuação do profissional ou grupo em processo de ca-pacitação. Os temas específicos devem abordar procedimentos rela-tivos à gestão de resíduos sólidos, prevenção à poluição de águaspluviais e servidas, e minimização do consumo de água e energia,além do manejo e controle da fauna sinantrópica nociva.

Para os trabalhadores envolvidos no manejo dos resíduos, de-verão ser realizados cursos tanto presenciais como à distância, uti-lizando a tecnologia da sala de discussão já disponibilizada nosportos, de modo que as pessoas conheçam e apliquem a metodologiade gerenciamento de resíduos sólidos, distribuída nos temas:

• histórico do PGRS;

• descrição das ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos;

• classificação dos resíduos;

• saúde do trabalhador vinculada aos resíduos sólidos;

• políticas de resíduos sólidos;

• gestão integrada de resíduos sólidos, efluentes líquidos e faunasinantrópica nociva;

• passo a passo: revisão e/ou elaboração do PGRS do porto.

A capacitação dos trabalhadores e colaboradores em gerenci-amento de efluentes líquidos precede o treinamento para operação emanutenção das estações e estruturas de tratamento de efluentes,como caixas de gordura, caixas separadores de água e óleo, entre ou-tras estruturas. O treinamento deve considerar os manuais de ope-ração e instruções do fabricante de equipamentos e estruturas, seremrealizados no formato presencial, abordando os temas:

• a Importância da conservação da água;

• impactos ambientais associados aos corpos hídricos;

• abordagem de tratamento de efluentes;

• parâmetros analíticos de qualidade dos efluentes para monitoramento;

• padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos e legislaçãoambiental (CONAMA);

• características químicas, físicas e biológicas das águas e efluentes;

• medição de vazão; concentração/carga;

• características básicas das unidades de tratamento e equipamentos;

• parâmetros de controle de águas e efluentes;

• procedimentos e controle operacionais;

• técnicas de amostragem (sólidos sedimentáveis, pH, temperatura, O2);

• registro e processamento de dados.

Os trabalhadores devem receber capacitação em relação à res-posta a emergências, que incluem os procedimentos para contençãode vazamentos de produtos perigosos, que devem ser realizadas deacordo com os planos de emergência individual e plano de contingên-cia. Além disso, devem receber treinamento constante sobre os riscosda contaminação própria, dos produtos e do ambiente, na ocasião deeventuais procedimentos incorretos.

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os efluentes sejam escoados em condições adequadas para que osefeitos de sua destinação não sejam percebidos pela comunidade doentorno, e não caracterizem qualquer forma de poluição;

• Os arrendatários devem, por contrato, ter a responsabilidade de im-plementar um Programa de Controle de Efluentes, que deverá con-templar o monitoramento de efluentes, baseado em estudo prévio coma situação dos efluentes sanitários, oleosos, industriais, além daságuas pluviais incidentes sobre a área portuária, com uma avaliaçãode impacto do entorno, para subsidiar as medidas de controle a seremimplementadas, sob anuência do órgão ambiental licenciador;

• A equipe técnica de execução do Programa de Controle de Efluentesdeverá ser composta, no mínimo, pelos seguintes profissionais: Co-ordenador geral (profissional sênior com experiência em análises dedados ambientais e monitoramento de efluentes); especialistas (profis-sionais plenos com experiência na área); técnicos de campo (nívelmédio ou superior com experiência em coletas em campo);

• Os resultados obtidos nas campanhas de monitoramento de eflu-entes e nas ações relacionadas ao controle da poluição por efluentesdeverão ser compilados e interpretados com auxílio de gráficos etabelas, comparando-os com os padrões de qualidade aplicáveis, fun-damentando conclusões sobre a significância das alterações ao en-torno e a necessidade de ações de controle ou modificação nas açõesde monitoramento, em forma de relatório com cronograma de ações.A frequência de emissão do documento deve ser semestral, sob a res-ponsabilidade de profissional competente e habilitado (formação ade-quada e devido registro em conselho de classe).

• Revisão da Portaria SEP 104/2009, determinando, de acordo com operfil do porto uma equipe mínima para a área específica de meioambiente com formação apropriada.

• Revisão da Portaria SEP 111/2013, estabelecendo entre os critériose procedimentos para a pré-qualificação dos operadores portuários,parâmetros de limpeza dos resíduos dispersos gerados nas operações.Além dos principais pontos estarem explícitos no corpo do decreto érecomendável a inclusão de um anexo estabelecendo o procedimentode limpeza da área portuária após a operação.

Para o manejo e controle da FSN, as equipes envolvidas devemser capacitadas a fazer a identificação básica das espécies, conhecendominimamente suas características comportamentais, potenciais riscosassociados a cada uma espécie, as áreas de ocorrência recorrentes,bem como dominar as técnicas de instalação de artefatos de capturae controle, quando necessário.

INSTRUMENTOS - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO

O contrato de arrendamento legalmente concebido é um docu-mento apropriado para assegurar à autoridade portuária que as exi-gências e as responsabilidades das empresas arrendatárias sejamcumpridas e não gerem ou minimizem possíveis impactos ambientais.O contrato de locação deve fornecer uma delimitação clara dos direi-tos e responsabilidades entre a autoridade portuária e os arrendatáriose esclarecer a responsabilidade de cada um. Na gestão dos resíduossólidos, efluentes líquidos e fauna sinantrópica nociva, recomenda-se incorporar disposições relativas a:

• Adequação do Programa de Gerenciamento de Resíduos ao Planode Gestão do Porto;

• Compartilhamento da responsabilidade sobre a geração dos resíduos,sob a supervisão da autoridade portuária;

• Obrigação do preenchimento adequado dos formulários com as in-formações de caracterização dos resíduos, de responsabilidade da au-toridade portuária;

• Obrigatoriedade da coleta seletiva, devidamente explicitada em contrato;

• Os arrendatários devem, por força de contrato, implementar um pro-grama integrado de controle/manejo de fauna sinantrópica nociva.As espécies serão identificadas por um profissional qualificado daárea, tendo como premissa a expertise do terminal;

• O contrato deve explicitar a responsabilidade do arrendatárioquanto à geração de efluentes líquidos no terminal, para garantir que

4.2 DIRETRIZES TÉCNICO-OPERACIONAIS

RESÍDUOS SÓLIDOS

Como já exposto anteriormente, o debate para o estabeleci-mento das diretrizes que conciliam sustentabilidade ambiental e efi-ciência global nos portos europeus datam dos anos 1970. Esseprocesso de amadurecimento permitiu a esses portos criarem um mode-lo de gestão ambiental que, atualmente, é referência. Entretanto, essedebate nos portos públicos marítimos brasileiros ainda está no inícioe, neste momento, faz-se necessário que medidas mais pontuais sejamadotadas no sentido de que os mesmos melhorem seus processos in-ternos de forma competitiva, garantindo o atendimento de padrõesinternacionais reconhecidos com responsabilidade.

Assim como todas as normas de gestão são construídas sob oprincípio comum do aperfeiçoamento contínuo, o programa de geren-ciamento dos resíduos também deve se ater a esse princípio, tendocomo meta atingir o modelo europeu de gestão, contudo, sem ignoraras peculiaridades da realidade local. Um ponto de distanciamento domodelo europeu para a realidade brasileira está no fato de que, atu-almente, a gestão dos resíduos pode ser convertida em janela de opor-tunidade de negócios tanto pelo aspecto de melhoria da imagem,através de ações socioambientais, quanto pelas estratégias econômicasefetivas, por meio da valoração dos resíduos sólidos. As diretrizes apre-sentadas neste Guia pretendem atender a essa dupla finalidade.

RESÍDUOS DE TERRA

Será considerado resíduo de terra todo aquele gerado a partirdas atividades de operação, manutenção e administrativa nos portos.Para tanto, recomenda-se aos atores portuários:

Secretaria de Portos da Presidência da República

• Normatização das informações para resíduos de terra e de embar-cação, com a tipologia de resíduos, unidades de pesos e medidas eclassificação (Anexo IV);

• criação de um banco de dados com as informações disponibilizadaspelas autoridades portuárias.

Autoridade Portuária

• Ser responsável pela elaboração, implantação e coordenação dasações relativas ao gerenciamento dos resíduos, tanto de terra comode embarcações, dentro do modelo proposto de centralização dos resí-duos seguindo o fluxograma (anexo V);

• seguir os critérios de informação normatizados pela SEP para ali-mentar o banco de dados;

• os portos deverão ter um programa de coleta seletiva para todos ostipos de resíduos, a partir da segregação dos materiais na origem dageração;

• os portos devem estabelecer um plano que contemple a caracteriza-ção, armazenamento, pesagem, transporte e destinação dos resíduos;

• a caracterização deverá seguir os critérios normativos estabelecidospela SEP;

• o armazenamento temporário dos resíduos deverá ser de responsa-bilidade da autoridade portuária, podendo ser executado de forma di-reta ou através da terceirização do serviço;

• a pesagem dos resíduos deve ser realizada ainda na área do porto,adequando às condições de cada um, seja em uma balança digital naárea de armazenamento ou em uma balança rodoviária;

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• cabe à autoridade portuária estabelecer os critérios para o creden-ciamento das empresas transportadoras. Entretanto, é necessário queas mesmas sejam licenciadas para essa atividade;

• a autoridade portuária deverá exigir o certificado de destinação finalpor tipo de resíduo para considerar um processo de retirada de resíduoencerrado.

Empresas Arrendatárias

• Seguir as diretivas estabelecidas pela autoridade portuária, de modoa estabelecer a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos.

Empresa Terceirizada da Autoridade Portuária

• Limpeza das instalações, coleta e transporte dos resíduos das insta-lações portuárias até à área de armazenamento temporário;

• organização e gerenciamento da Área de Transbordo Temporário.

Para questões específicas de boas práticas para resíduos sólidosrecomenda-se a leitura das fichas 06, 07 e 08 (ítem 5 - Boas PráticasRecomendadas). Vale ressaltar que para se estabelecer um programade boas práticas faz-se necessário aplicar o conjunto das dez fichas.

RESÍDUOS DE EMBARCAÇÃO

Estão contemplados nessa categoria todos os resíduos geradosnas embarcações.

A recepção de resíduos de embarcações diz respeito aos portospúblicos marítimos brasileiros e a implementação do plano de re-cepção e gestão de resíduos dá cumprimento ao estabelecido na Reso-lução ANTAQ nº 2.190/2011, de modo a disciplinar a prestação deserviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas sob a juris-dição de instalações portuárias brasileiras.

Para tanto, recomenda-se aos atores portuários:

Autoridade Portuária

• Controlar o gerenciamento dos resíduos de embarcação através dasáreas de armazenamento temporário. Esse controle pode ser execu-tado de forma direta ou através da terceirização da atividade.

• os resíduos orgânicos que não passaram por nenhum processofísico-químico anterior ao desembarque deverão passar por umprocesso de esterilização;

• adequar à realidade portuária atual as exigências sobre esterilizaçãoem área primária para todos os resíduos orgânicos constantes no De-creto nº 24.114/1934, que regulamenta o Serviço de Defesa SanitáriaVegetal e no Decreto nº 24.548/1934, que regulamenta o Serviço deDefesa Sanitária Animal, de modo que se limite ao processo de este-rilização apenas os resíduos que não passaram por tratamento anterior;

• as estações de tratamento não precisam ficar localizadas necessari-amente na área primária dos portos;

• quando as estações de tratamento estiverem distantes, os resíduosque passarão por processo de esterilização devem ser acondicionadose transportados de modo ambientalmente adequados até o local daesterilização;

• recomenda-se que, além da esterilização, os resíduos orgânicospassem também por um processo de descaracterização, garantindoque os mesmos não sejam reutilizados, reusados ou reciclados.

Empresas Terceirizadas pelas Agências Marítimas

• Coleta e transporte dos resíduos sólidos das embarcações a partirda Área de transbordo temporário do porto.

EFLUENTES LÍQUIDOSA expressiva atividade nos píeres, cais e nas embarcações, as amplas interfaces com o corpo hídrico e a forma de desenvolvimento e

construção das estruturas tornam o controle dos aspectos relacionados aos efluentes líquidos nos terminais portuários bastante complexo.Atendendo as particularidades dos efluentes líquidos, a responsabilidade será sempre conjunta, excetuando nos casos em que a autoridadeportuária prestará um serviço para as empresas arrendatárias. Em todas as situações, a autoridade portuária deverá ser responsável pela elabo-ração, implantação e coordenação de um plano de gerenciamento de efluentes líquidos, conforme explicitado no item ‘instrumentos - contratosde arrendamento’, e caberá às empresas arrendatárias seguirem as diretrizes estabelecidas por esse plano.

As estruturas das unidades, sistemas ou estações de tratamento devem estar em perfeito estado de conservação, sem nenhum vaza-mento, rachadura ou ferrugem. Além disso, deve haver um controle de vazão do efluente em questão, com a utilização de dispositivos, comovertedores ou calhas, por exemplo.

Os tratamentos dados aos efluentes podem ser classificados como preliminar (separação por gravidade), primário (separação física ouquímica), secundário (biológico), ou terciário (remoção de nutrientes) conforme esquema apresentado abaixo.

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Subprodutos Processos/M

étodos

Gradeamento

Desarenação

Físico

• Decantação

• Remoção de O & G

• Flotação

• Filtração

Químico

• Coagulação

• Floculação

• Neutralização

• Precipitação

Biológico• Filtros Biológicos

• Lodo Ativado

• Lagoas Aeradas

• Lagoas deEstabilização

• DigestãoAnaeróbia

Físico

• Decantação

Biológico

• Nitrificação

• Denitrificação

• Remoção de Fósforo

• Biorreator de Membranas

Químico

• Esterilização

• Precipitação

• Ozonização

Químico/Físico-Químico

• Troca Iônica

• Adsorção emCarvão Ativo

• Membranas

Lodo Primário Lodo Secundário

Processos de Tratamento de Efluentes

Pré Tratamento Tratamento Primário Tratamento Secundário Tratamento Terciário

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As recomendações de boas práticas para prevenção dapoluição estão dispostas a seguir, sendo aconselhada a consulta àsfichas da seção de Boas Práticas Recomendadas, que apresentam re-comendações específicas em relação a drenagem pluvial nas fichas01, 02 e 03; e efluentes oleosos na ficha 04.

CONSUMO DE ÁGUA

Para a regularização dos consumos de água, adequação da dis-tribuição de custos, utilização de outras fontes de captação para com-plementar os volumes de água utilizados, entre outras dificuldades,são recomendados:

• captação de água subterrânea, por meio da construção de poços(NBR nº 12.244/1992), onde houver viabilidade técnica para isso (NBRnº 12.212/1992);

• estabelecer um plano de hidrometração, contemplando a implan-tação de medidores de vazão, possibilitando o gerenciamento eracionalização do consumo de água em geral, por meio da instalaçãode hidrômetros individuais para os operadores e arrendatários, pontosde consumo, na rede de abastecimento dos terminais e na rede de ali-mentação nos ramais principais de distribuição nos diversos níveis daedificação, facilitando, assim, as distribuições dos custos e reduçãodas perdas (Ilha et al, 2010);

• instalação de equipamentos mais econômicos quanto ao consumode água nos banheiros, copas e áreas de operação, tais como: pias etorneiras com arejadores, bacias sanitárias com design que facilite oescoamento dos resíduos, entre outros (Gonçalves, 2006).

EFLUENTE SANITÁRIO

Nos portos localizados em municípios onde exista rede públicapara coleta e tratamento de efluentes sanitários, a conexão com a redeé a melhor solução técnica para tratamento e disposição do efluente

sanitário gerado nas edificações dos portos. Esta opção apresentacusto compatível com eventuais reformas de sistemas independentes,como fossas sépticas e filtros de porte significativo ou estações com-pactas de tratamento de efluentes sanitários. Deve ser verificada,junto às concessionárias de serviços públicos, a existência de sistemade tratamento de efluentes sanitários na ponta da rede, para viabilizaresta solução.

No caso do município não possuir rede pública com coleta etratamento, prioritariamente, recomenda-se que sejam instaladasredes internas direcionando os efluentes sanitários das edificaçõespara uma estação compacta de tratamento de efluentes sanitáriosdentro da área portuária ou retro portuária, com nível secundário detratamento.

Em relação à demanda de sistemas portáteis, tais como banheirospara atender às necessidades de saúde de trabalhadores portuários, estasinstalações sanitárias devem ser constituídas de lavatório e gabinete sani-tário, e estarem localizadas à distância máxima de 200 m (duzentos me-tros) dos locais das operações portuárias, atendendo às condiçõessanitárias e de conforto nos locais de trabalho determinadas na NormaRegulamentadora 29 (NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuáriodo Ministério do Trabalho). Em casos extremos, por exemplo, durante aconstrução do conjunto de infraestruturas ou equipamentos do porto, ouquando uma embarcação não puder prover o atendimento de instalaçõessanitárias aos trabalhadores em operação de bordo, devem ser utilizadasunidades móveis de banheiro químico com condições similares.

Segundo o Decreto nº 4.136/2002, os portos que, em insta-lações portuárias e dutos não associados à plataforma, realizarem adescarga de efluente sanitário e águas servidas em desacordo com osprocedimentos aprovados pelo órgão ambiental competente estarãosujeitos a uma multa de até R$ 20 milhões. Além disso, cabe ao órgãoambiental competente autuar e multar os infratores.

Recomendam-se, de forma geral, as seguintes diretrizes paraas instalações destinadas aos efluentes sanitários:

• considerar a extensão interna das áreas portuárias garantindo oatendimento de todos os pontos geradores da demanda por projeto

para a instalação de uma rede interna de tubulações para o esgota-mento sanitário, com estrutura adequada para suporte do tráfego deveículos pesados, realizando os estudos necessários para sua concepção(NBR nº 9.648/1986) e as normas para sua instalação (NBR nº 9.649/1986);

• realizar o esgotamento sanitário das edificações e áreas primárias atravésde subcoletores e coletores, utilizando estações elevatórias quandonecessário, de acordo com o relevo do terreno (NBR nº 12.208/1992);

• construir sistemas de tratamento de efluentes sanitários (NBR nº12.209/1992), no caso em que o escoamento para sistema público detratamento não for possível, ligando então as tubulações de esgota-mento sanitário do porto a esse sistema;

• construir/adequar os sistemas prediais de esgotamento sanitário emconsonância com a NBR nº 8.160/1999, de forma que os sanitários,as caixas de gordura e as pias tenham o correto dimensionamento edirecionamento para o sistema de esgotamento sanitário.

A instalação de caixas de gordura visa evitar obstrução doscoletores e a aderência de óleo nas peças das redes de efluentes sani-tários, além de minimizar aspectos desagradáveis nos corpos recep-tores. A caixa de gordura é um dispositivo para remoção de gorduraque recebe os efluentes sanitários de cozinhas, e fica situado naprópria instalação predial de efluente sanitário (Jordão, 2011), tendoos seguintes pressupostos e características:

• apresentar condições operacionais de escoamento lentas o suficientepara permitir a flutuação do material;

• apresentar distância adequada entre entrada e saída para reter agordura e evitar o arraste desse material com o efluente;

• ter condições de vedação suficiente para evitar o contato com roe-dores, baratas e outras espécies da fauna sinantrópica nociva.

Onde não houver possibilidade de ligação com a rede públicade esgotamento sanitário, recomenda-se, prioritariamente, a instalaçãode estações de tratamento de efluentes sanitários, vislumbrando assoluções comerciais mais adequadas oferecidas no mercado e con-siderando que o tratamento deverá ter, necessariamente, nível se-cundário, com etapa aeróbia para garantir o grau de remoção da cargaorgânica requerido, além de buscar estações compactas frente àdisponibilidade de espaço físico no porto.

Somente nos casos onde haja geração de efluentes sanitáriosem pontos isolados e com baixa produção de carga orgânica por dia,indica-se a instalação de fossas sépticas seguidas de filtros anaeróbios.A eficiência de remoção de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),neste caso, é aproximadamente 70% (Jordão, 2011). A instalação defossas sépticas deve respeitar a normatização que apresenta critériosde dimensionamento conhecidos, segundo a NBR nº 7.229/1993, quedispõe sobre construção de fossas de câmara única. Caso a necessidadeseja para grandes vazões, adotar a versão da NBR de 1982, que prevêcritérios para fossa de câmara sobreposta.

O tratamento de efluentes sanitários gera um material de altoteor de umidade, o lodo, que precisa ser tratado e destinado adequada-mente. Tendo em vista principalmente o transporte do lodo para olocal de destino final, é recomendável que seja realizada umadesidratação, visando a redução nos custos de transporte e destinaçãofinal do lodo, pois reduziria o volume para transporte e disposição ematerro sanitário. A técnica mais simples que remove a água livre, re-alizada por ação da gravidade ou por flotação, o adensamento, poderesultar na redução do volume de lodo da ordem de 60% com relaçãoao volume original (Andreoli, 2006). Porém, apesar do adensamentodiminuir o teor de água, o lodo ainda permanece suficientemente flu-ido para ser bombeado para outra estrutura (Jordão, 2011).

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DRENAGEM PLUVIAL

Armazenamento de Granel Líquido

• Impermeabilizar áreas de tanques de estocagem;

• instalar caixas de separação e canais no perímetro para segregarderrames das canaletas em pátios/áreas de armazenamento;

• disponibilizar contenção secundária para casos de vazamentos;

• possuir sistemas de retenção e recolha de granéis líquidos.

Movimentação e Armazenamento de Granel Sólido

• Instalar estruturas para contenção da dispersão de granel sólido(carvão, fertilizante, trigo, malte, etc.);

• escolher áreas adequadas para a formação de pilhas de carvão ououtros minerais;

• impermeabilizar áreas de armazenamento de carga;

• pavimentar as vias;

• recuperar material que cai durante a movimentação;

• instalar canaletas de drenagem segregadas nos pátios de armazena-mento, direcionadas para tanques de decantação e/ou tratamentoscomplementares antes do lançamento no corpo receptor;

• instalar sistema de filtragem da água da drenagem dos pátios de ar-mazenamento, antes do lançamento no corpo hídrico;

• realizar o reuso de água para umectação, com captação de água dechuva no sistema;

• instalar Caixa Separadora Água e Óleo (CSAO) nos locais em queos equipamentos associados à movimentação de carga demandamlavagem, com potencial geração de efluentes oleosos.

Armazenamento de Contêiner e Carga Geral

• Destinar uma área com drenagem segregada para: contêiner emvazamento, contêineres da área IMO e lavagem de contêineres;

• direcionar a drenagem para um tanque de contenção para posteriorrecolhimento por empresa terceirizada licenciada ou tratamento físicoou químico no terminal;

• instalar pisos impermeáveis nas áreas de armazenagem;

• realizar a lavagem com água em contêiner, após a varrição a secodos resíduos contidos internamente;

• instalar CSAO nas áreas de movimentação de cargas supply boat,que atenda toda a área do terminal, além de áreas adjacentes de testede tubos, fabricação, limpeza de máquinas e lavagem de tubos.

Armazenamento de Produtos Químicos e Perigosos

• Segregar os produtos químicos e perigosos nas áreas destinadaspara o armazenamento; realizar impermeabilização do local e instalarum sistema de drenagem com pontos para coleta de amostras, per-mitindo a verificação da qualidade da água;

• direcionar a drenagem para um tanque de contenção, para posteriorrecolhimento por empresa terceirizada licenciada, ou tratamentofísico ou químico.

EFLUENTE OLEOSO

O efluente oleoso é proveniente de atividades como manutençãomecânica, lavagem de peças, equipamentos e veículos, e movimentaçãode abastecimento de combustíveis. A constituição do efluente é tambémvariável, pois incorporará partículas de poeira e solo que constituem asujeira a ser removida, mas também podem sofrer alteração por contatocom partes lubrificadas e engraxadas, ou até mesmo em função de pe-quenos vazamentos/gotejamentos, e pela mistura com agentes delimpeza. Assim, as substâncias com maior probabilidade de entrar emcontato com os efluentes, elevando seu potencial poluidor são: óleodiesel; óleo lubrificante; óleo hidráulico e outros óleos; óleo usado; pro-dutos de limpeza/detergentes e sabões; poeira e partículas.

De forma geral, para as áreas de geração de efluentes oleosos,recomenda-se:

• destinar uma área específica para este tipo de atividade, com pisoimpermeável (NBR nº 8.083/1983) e com inclinação direcionada acanaletas que conduzam o material ao sistema de tratamento adotado;

• direcionar o efluente gerado para tratamento em uma CSAO pormeio de drenagem segregada (NBR nº 14.605/2000).

Atividades de Manutenção

• Conter os pequenos vazamentos de produtos líquidos ou pastososcom material absorvente, que devem ser limpos exclusivamenteatravés de varrição, considerando que a lubrificação de peças é reali-zada com graxa;

• manter uma estrutura adequada que permita a coleta de amostraspara monitoramento periódico nos casos onde houver lançamento doefluente tratado por uma unidade de tratamento, exemplo, CSAO nocorpo receptor.

Operações de Abastecimento de Combustíveis

• O local de abastecimento deve ser o mais afastado possível debueiros e estruturas de drenagem pluvial, para evitar o acesso de líqui-dos às galerias durante o procedimento, sobretudo durante eventosde chuva;

• manter materiais de contenção de vazamentos e absorção de pro-duto eventualmente liberado e, em caso de vazamentos, utilizar ma-terial absorvente para conter o produto. Em seguida, realizar a limpezada área e remoção do material contaminado.

Lavagem de Veículo e Equipamento

• Realizar avaliação para adoção de um tratamento físico químico comadição de agentes coagulantes e floculantes, para se evitar o lançamentode efluentes nos quais tenham sido utilizados agentes de limpeza e de-tergentes. Estas substâncias geram uma emulsão oleosa solúvel emágua, impactando negativamente a eficiência de separação do óleo;

• minimizar o consumo de água através do reuso de efluentes, pelaadoção de estações compactas que o viabilize, com etapas adicionaiscomo coagulação, floculação, filtração, e desinfecção, lembrando sem-pre que a seleção de tecnologia depende de avaliação tecni-coeconômica;

• instalar cobertura nestas áreas, evitando a incorporação de água dachuva ao sistema, que pode implicar perda de eficiência e carreamentode poluentes para além da instalação de tratamento, com risco de ex-ceder as vazões de dimensionamento.

GERAÇÃO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS

Os efluentes industriais são gerados pela utilização de água parafins industriais, e apresentam características específicas em função dasmatérias primas processadas. Recomenda-se, para este tipo de efluente:

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• Segregar este efluente de todos os demais para ter um tratamentodiferenciado, uma vez que as características dos efluentes industriaissão bem específicas, variando de acordo com o processamento dematérias primas e uso de água;

• realizar análises e testes de tratabilidade destes efluentes para se-leção dos processos de tratamento, além de analisar a aplicabilidadedo processo proposto, e que, ainda, permita o reuso deste efluente noprocesso, ou seja, lançado no corpo hídrico receptor em conformidadecom os padrões de lançamento de efluentes.

CONTROLE DOS EFLUENTES

O controle dos efluentes líquidos deve ser realizado através de:

• uso eficiente da água;

• aplicação de técnicas para minimização da geração e melhoria daqualidade de efluentes gerados;

• reutilização de efluente, sempre que possível;

• implementação de sistemas de tratamento de efluente sanitário,efluentes oleosos/industriais e água pluvial contaminada;

• controle da eficiência dos sistemas de tratamento de efluentes existentes;

• limpeza periódica dos sistemas de tratamento de efluentes.

O efetivo tratamento dos efluentes líquidos gerados pelosprocessos e operações deve seguir as seguintes medidas básicas parao controle da poluição:

• diagnóstico hídrico: identificar a vazão de consumo de água dousuário e identificar, quantificar e qualificar o efluente gerado;

• avaliação dos processos de tratamento e identificação e seleção detecnologias;

• testes de viabilidade técnica e avaliação em escala piloto;

• capacitação (processo, projeto, operação);

• monitoramento contínuo para garantir o resultado final;

• otimização dos investimentos.

A minimização da geração de efluentes deve ser consideradaa opção prioritária dentro de um porto. Para que a implementaçãodesta opção seja possível, algumas ações devem ser tomadas de formaestruturada e sistemática: conscientização dos trabalhadores, em níveloperacional, quanto à adoção das boas práticas; projetos para reusode águas nas atividades portuárias; concepção para mudança deprocessos; e reuso efluente da ETE.

REUSO DE EFLUENTES

A aplicação do reuso de efluentes nos terminais pode serdefinida como a utilização de efluentes gerados, após tratamento ade-quado, para a obtenção da qualidade mínima da água necessária paradeterminados usos pré-estabelecidos.

O reuso local de efluentes deve ser planejado de modo a per-mitir seu uso seguro e racional para minimizar o custo de implantaçãoe de operação. Para tanto, devem ser definidos: os usos previstos paraefluente tratado, o volume de efluente a ser reutilizado, o grau detratamento necessário, o sistema de acúmulo e de distribuição e omanual de operação e treinamento dos responsáveis.

A NBR nº 13.696/1997, aborda o reuso de efluentes como umaopção à destinação de efluentes sanitários ou com características simi-lares. Foram definidos na norma quatro classes de água de reuso eseus respectivos padrões de qualidade. As classes de interesse paraatividades/operações portuárias são apresentadas na próxima tabela.

APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA

As águas pluviais são fontes alternativas importantes, devidoao fato de existirem grandes áreas de telhados e pátios disponíveisnas áreas portuárias, e de apresentarem qualidade superior aos eflu-entes considerados para reuso. O aproveitamento de águas pluviaisdemanda estudos para cada situação. As recomendações básicas são:

• implementar sistemas de reuso de água de telhado e, dependendodo tratamento mais ou menos complexo, usar essa água para diferen-tes fins não potáveis (NBR nº 15.527/2007);

• realizar a concepção do projeto do sistema de coleta de água dechuva, segundo a NBR nº 10.844/1989;

• utilizar estas águas, após as etapas de tratamento, na lavagem depisos, de equipamentos e de veículos, minimizando a demanda doconsumo de água potável da concessionária de serviço público.

EFLUENTES LÍQUIDOS DE EMBARCAÇÕES

Efluentes oleosos

Segundo a MARPOL (ANTAQ, 2004), uma grande gama de mis-turas de óleos pode ser esperada nas instalações para recepção portuáriae, além disso, o óleo em geral está emulsificado, por conta dos agentes delimpeza presentes, dificultando seu tratamento/reaproveitamento. É re-comendada a instalação de unidades de armazenamento temporário e/oude tratamento quando há recebimento de grande quantidade de efluentesoleosos. Deve ser utilizado o Manual Detalhado desenvolvido pela IMO, etraduzido pela ANTAQ (2004).

Efluentes sanitários

De acordo com o Anexo IV da Convenção MARPOL 1973/1978,os efluentes sanitários gerados em embarcações não podem ser direta-mente lançados no mar, exceto quando houver uma estação de trata-mento em operação aprovada (com aprovação da IMO e Certificado dePrevenção da Poluição por Efluentes Sanitários válido), dentro do navioou quando ele descarregar apenas efluente sanitário triturado e desin-fetado, a uma distância maior que três milhas náuticas da terra maispróxima (aproximadamente 5,5 km), sendo que o efluente sanitário nãotriturado ou desinfetado, somente poderá ser descarregado a uma dis-

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Classes de água de reuso para destinação de efluentes com características similares ao de origem sanitária

Água de Reuso

Classe 1

Classe 2

Classe 3

Aplicações

Lavagem de veículosusos com contatodireto com usuário

Lavagem de pisos,calçadas e irrigação

de jardins, manutençãode canais paisagísticos

Descarga emvasos sanitários

Padrões de qualidade

Turbidez < 5 uT

Coliformes Termotolerantes < 200 NMP/100 mL

Sólidos dissolvidos Totais < 200 mg/L

pH entre 6 e 8

Cloro residual entre 0,5 mg/L a 1,5 mg/L

Turbidez < 5 uT Coliformes Termotolerantes

< 500 NMP/100 mL

Cloro residual entre 0,5 mg/L

Turbidez < 10 uT

Coliformes Termotolerantes < 500 NMP/100 mL

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tância maior que 12 milhas náuticas da terra (aproximadamente 22 km).Esse anexo ainda contém regulamentos para equipamentos e facili-dades para recepção de efluentes sanitários nos portos e terminais.

A Lei nº 9.966/2000 determina que os portos organizados e instalações portuárias devam, obrigatoriamente, dispor de instalaçõesou meio adequados para recebimento e tratamento dos diversos tiposde resíduos e para o combate da poluição. Considerando o aumento namovimentação de passageiros na costa brasileira, e que um navio decruzeiro médio com 3.000 passageiros, potencialmente gera cerca de1.100 toneladas de efluentes sanitários diariamente (Fernandes, 2011),recomenda-se que os portos sejam providos de meios adequados parareceber e tratar os efluentes sanitários das embarcações turísticas.

Além disso, segundo o Decreto nº 4.136/2002, os navios querealizarem a descarga de efluentes sanitários e águas servidas, nassituações não previstas na MARPOL 1973/1978 ou em desacordo comprocedimentos aprovados pelo órgão ambiental, estão sujeitos à pe-nalidade de multa de até R$ 10 milhões, cabendo à autoridade marí-tima autuar e multar nesses casos.

FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA

Biosseguridade é um fator imprescindível nas atividades por-tuárias, que prima pela proteção dos seus produtos contra a presençade pragas sinantrópicas com potencial capacidade para a transmissãode agentes biológicos infecciosos ou não, tais como, bactérias, vírus,fungos, parasitas, protozoários e qualquer outro agente capaz de in-duzir doenças em seres humanos.

Com relação à prática da biosseguridade, deve-se destacar àimportância da identificação da origem ou reservatórios, e os possíveisvetores dos agentes infecciosos para que, a partir disso, se possa pre-venir ou restringir o acesso destes agentes às áreas portuárias e/ouembarcações. Para solucionar ou reduzir as dificuldades decorrentesda presença de FSN nos portos, deve ser implementado um Programade Controle e Manejo Integrado da Fauna Sinantrópica Nociva con-forme o organograma apresentado a seguir.

Organograma representando um Programa de Controle e Manejo Integrado de Fauna Sinantrópica Nociva

56O Programa de Controle Integrado de Pragas Sinantrópicas

deve estar inserido no programa de biosseguridade das áreas por-tuárias. Por isso, toda a área portuária e os locais para armazenamen-tos, principalmente de alimentos, devem ser mantidos livres de pragassinantrópicas, pois estas constituem uma das mais importantes fontesde transmissão de enfermidades.

O Controle Integrado é um conjunto de ações de caráter pre-ventivo e corretivo que - adotado em paralelo com medidas de elimi-nação física das pragas já infestantes - é capaz de reduzir os níveisde infestação de uma determinada praga, baixando-os a valores tole-ráveis ou aceitáveis. O conceito de Controle Integrado é tãoabrangente que pode ser inteiramente adaptado (com muito sucesso)ao controle de qualquer tipo de praga, nas áreas portuárias.

Este programa tem que congregar ações preventivas e corre-tivas, em conjunto com ações de controle químico, almejando evitara entrada, o alojamento e a propagação destes animais, impedindoque haja danos significativos à economia portuária, à saúde dos traba-lhadores e ao ambiente como um todo.

Adaptado do modelo de Controle Integrado de Pragas Urbanas(Giordano, 2004), o Controle Integrado de Fauna Sinantrópica Nocivatem os seguintes requisitos para a sua implementação nos portos:

I. conhecimento prévio das instalações portuárias;

II. informação sobre as espécies de FSN;

III. avaliação do ecossistema;

IV. mapeamento das instalações por pontos críticos;

V. avaliação do equilíbrio de riscos e benefícios do controle;

VI. concepção de grupo para coordenação do programa;

VII. determinação de equipe apta para o controle operacional;

VIII. sistema adequado de monitoramento;

Todos os terminais, arrendatários ou não, inclusive a autori-dade portuária, devem constituir equipes multidisciplinares,abrangendo profissionais da Qualidade, Produção, Segurança, Saúde,Meio Ambiente e Recursos Humanos. Junto a esta equipe, é impor-tante que haja o apoio da alta gerência, tanto para a introduçãoquanto para a continuidade do programa.

Como medidas de controle comuns para toda a FaunaSinantrópica Nociva, apresentam-se:

MEDIDAS DE CONTROLE GERAIS

Medidas Preventivas

• Realizar campanhas de educação e conscientização dos trabalha-dores e demais entes portuários sobre a importância da colaboraçãode todos com as regras do programa integrado de controle de FSN;

• remover equipamentos em desuso ou sucateados (ex.: guindastes evagões abandonados), entulhos e outros materiais acumulados, re-duzindo a oferta de abrigos à FSN;

• corrigir falhas físicas e estruturais nas edificações administrativas (ex.:paredes, telhados e vidros quebrados), nos armazéns, silos e galpões, res-tringindo as possibilidades de instalação, construção de ninhos e possívelreprodução das espécies nocivas;

• retificar falhas de vedação e/ou drenagem nas tubulações, evitarralos sem proteção;

• isolar as linhas de esgoto e efluentes, afastando a oportunidade dapresença de roedores e insetos;

• evitar que terminais, em especial de movimentação e armazena-mento de grãos perecíveis, tenham em suas imediações aterros sani-tários, matadouros, pântanos, águas paradas, criadouros de porcos,lagoas de decantação com material orgânico decomposto, pois sãohabitat de diversas espécies de FSN;

• projetar novas construções seguindo planejamento com normas visandoao impedimento da infestação de pragas e não somente questões estéticas;

• substituir o piso de paralelepípedo por pavimentação de concretonos setores onde há depósitos de contêineres, reduzindo irregulari-dades (depressões), onde ocorre o acúmulo de águas pluviais;

• substituir o piso de paralelepípedo por pavimentação de concretonos setores, onde há atividade de movimentação e armazenamentode grãos, reduzindo irregularidades (frestas e vãos) onde ocorre acú-mulo de resíduos dispersos;

• implementar boas práticas de movimentação, acondicionamento earmazenagem de cargas de granéis perecíveis (ex.: trigo, milho, soja,pellets para ração, açúcar);

• inspecionar veículos e embalagens recebidos para evitar a chegadade quaisquer formas de FSN invasora;

• implementar programas de limpeza e higiene junto aos funcionáriose comunidade no entorno dos portos;

• construir lixeiras adequadas para vedar o acesso da FSN;

• acondicionar o lixo doméstico em recipientes adequados e tampa-dos, impedindo o acesso por pragas. No caso do uso de sacos plásticos,dispô-los sobre anteparos apropriados, longe do solo, em altura quepermita recolhimento manual;

• retirar o lixo com frequência, manipulando-o com cautela;

• fazer monitoramento de higiene nos armazéns;

• providenciar para que todas as áreas sejam bem iluminadas. Nasáreas externas próximas às portas, optar por lâmpadas de sódio, sepossível com filtro UV (ultravioleta), ao invés das fluorescentes de mer-cúrio, pois as de sódio atraem menos insetos (Barghini, 2008). Lâm-padas com luz de mercúrio poderão ser aproveitadas externamente,longe de portas, atuando como atrativas de insetos alados noturnos.

Medidas Corretivas

• Instalar barreiras físicas, impedindo o acesso e o abrigo das espécies nosprédios, armazéns e silos (ex.: telas, cortinas plásticas, cortinas de ar);

• instalar armadilhas com o intuito de capturar e possibilitar identi-ficação das espécies infestantes, direcionando a definição das estraté-gias de combate e controle/manejo da FSN;

• selecionar criteriosamente as armadilhas a serem utilizadas e instalá-las nos locais mais apropriados para que logrem êxito nas capturas.

Controle Químico

• Introduzir serviços de controle químico apenas com produtos(princípios ativos) e equipamentos selecionados seguindo critérios rigo-rosos e de acordo com a legislação;

• providenciar acompanhamento médico, treinamento constante e es-pecífico e conscientizar sobre os riscos da contaminação própria, dosprodutos e do ambiente, na ocasião de eventuais procedimentos in-corretos aos responsáveis pela aplicação dos produtos químicos.

Além de todas as medidas gerais apresentadas acima, que farãoparte do Controle Integrado da FSN, existem ainda diversas medidasde controle, específicas para cada tipo de fauna.

MEDIDAS DE CONTROLE ESPECÍFICAS

Roedores - Mastofauna

O programa de controle de roedores deve ter como base o diagnóstico das espécies existentes, o grau de incidência de doençaspor eles transmitidas, assim como as condições socioeconômicas esanitárias do porto em questão.

O objetivo primordial é a redução no número de agravos àsaúde, bem como nos prejuízos econômicos que causam: contaminaçãode alimentos, danos às estruturas e materiais em virtude do hábito deroer, assim como altos custos médicos no tratamento de doentes,quando da ocorrência de doenças transmitidas pelos roedores.

a. Equipamentos

• Utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) específicos para ocontrole de roedores: máscara semifacial de pressão negativa com filtrocontra partícula P3 (utilizada durante a colocação e retirada de armadil-has e de rodenticidas nos ambientes fechados), luvas de borracha ou

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de captura. Atinge melhores resultados especialmente quando a in-festação é inicial ou de grau leve a moderado;

- Aplicar processos químicos, empregando substâncias roden-ticidas. O grupo químico mais utilizado são os anticoagulantes, muitoeficazes a baixo custo, além de possuírem razoáveis margens de se-gurança no uso e, acima de tudo, a existência de antídoto confiável.

Cães e gatos - Mastofauna

As práticas adotadas aqui são referentes à ações já realizadascom sucesso no Porto de Santos. O método proposto baseia-se no con-trole populacional pela castração sistemática seguida de soltura nomesmo local onde o animal foi capturado e não pela captura e eu-tanásia, já demonstrado como ineficiente e dispendioso para controleda população.

Pombos - Avifauna

Sua presença e propagação são sustentadas por diversas condiçõesencontradas nos portos. Em sua maioria, as áreas infestadas apresentamalgum tipo de suporte para a manutenção da vida destes animais.

As áreas e equipamentos inativos oferecem abrigo para des-canso e nidificação. São observados pombos em vigas, cumeeiras,tubulações, aparelhos de ar condicionado, lajes, beirais, estruturasmetálicas de galpões, equipamentos obsoletos, cordas das amarras denavios, calhas e dentro de edificações abandonadas.

Nas áreas onde há equívocos nas práticas de movimentação(vazamentos nas esteiras utilizadas para o transporte e/ou tipo de grabempregado) e no armazenamento (galpões com falhas na vedação,portões permanentemente abertos) constituem oferta de alimento.

A ausência de predadores diretos colabora com a multiplicaçãodos pombos em ambientes urbanos, já que a predação por parte deaves de rapina às populações de pombos em ambientes urbanos é in-significante, sem surtir qualquer efeito relevante no tamanho das po-pulações de pombos.

a. Controle

Para que um plano de manejo/controle de pombos seja eficaz,deve ter medidas preventivas e corretivas, tais como:

• diminuir áreas de abrigo através de correções físicas e estruturaisnas edificações administrativas, armazéns e galpões, de forma a evitaro pouso e a nidificação;

• reduzir a disponibilidade de alimento, principalmente grãos;

• reduzir os nichos de atuação das aves na área portuária, almejandomaior pressão ambiental sobre os pombos, aumento na competitivi-dade e estresse, induzindo sua população ao desequilíbrio ecológico,diminuindo condições de sobrevivência e obrigando-as a buscar ali-mento, abrigo e água em outros locais;

• limpar as fezes dos pombos (elementos de alta propagação de micro-organismos patogênicos), umidificando-as com água, água sanitáriaou outro desinfetante, procedendo, então, a limpeza e descontami-nação do local;

• usar máscara de pressão negativa P3 protegendo as vias respiratórias(boca e nariz), pois a inalação de partículas de fezes ressecadas podeinduzir a ocorrência de doenças respiratórias.

b. Controle Físico

• Desestabilizadores de Pouso

- Instalar acessórios (espículas, molas ou fios de náilon) nas su-perfícies de pouso para causar instabilidade aos pombos, provocandoseu afastamento. Pequenas áreas como parapeitos de janelas podemter as espículas substituídas pela planta conhecida como “Coroa deCristo" (Euphorbia milii), afastando os pombos de modo similar. A fixa-ção artesanal de pregos com as pontas voltadas para cima e próximosuns aos outros podem surtir o mesmo resultado em áreas limitadas.

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PVC cano médio, além de todo o EPI obrigatório para áreas portuáriase terminais específicos.

b. Controle Químico

• Avaliar tecnicamente qual o produto mais indicado para a área aser tratada. Alguns desses produtos são anticoagulantes de dose únicaou múltipla, pó de contato e iscas peletizadas ou granuladas;

• Deve haver um depósito específico para os raticidas, com estantesou estrados, exaustor e livre de umidade (no caso de grandes esto-ques); ou armários com chave (para pequenas quantidades).

c. Manejo de roedores

O manejo pressupõe uma série de fases, entre elas: inspeção,identificação, medidas corretivas e preventivas, desratização.

• Inspeção para buscar os focos (concentração, dispersão) no conjuntode ambientes, infestados ou não;

• Identificação da(s) espécie(s) infestante(s) para apurar o planeja-mento das ações de combate e avaliação prévia da intensidade da in-festação;

• Medidas preventivas (antirratização) para impedir e/ou dificultar aimplantação e expansão de novas colônias de roedores:

- Examinar o ambiente e identificar a espécie, encontrandocondições de apontar as razões da ocorrência da infestação: origem,raio de ação, fontes de alimentação, ninheira;

- Evitar a penetração ou a presença de roedores na área,através da aplicação de barreiras nas estruturas de sustentação (pilotis,vigamento do telhado, etc.) e nas fiações aéreas que chegam à edifi-cação, e da criação de obstáculos físicos nas galerias subterrâneas deágua, efluentes, águas pluviais ou de cabeamento.

Exemplo de edificação à prova de roedores

• Medidas corretivas do meio ambiente, visando à retirada decondições que favoreçam a infestação dos roedores:

- Acondicionar o lixo doméstico em contêineres com tampa;

– Remover entulhos e materiais que sirvam de abrigo aos roe-dores;

- Canalizar córregos a céu aberto, dificultando a instalaçãode ratazanas nas suas margens.

• Desratização: método de combate que visa à diminuição rápidados níveis de infestação encontrados numa área que enfrenta sériasdificuldades de controle:

- Eliminar os roedores infestantes através de processos mecânicos oufísicos, como o emprego de ratoeiras, armadilhas e outros dispositivos

Fonte: Manual de Controle de Roedores, Ministério da Saúde, 2002

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c. Controle Químico

• Desestabilização de Pouso por Substâncias Repelentes

- empregar substâncias atóxicas, sem praguicidas ou repelentesquímicos, que causam repelência por irritação de contato, inibindo opouso dos pombos;

- utilizar em parapeitos, vãos de acesso, locais de pouso emfachadas de prédios, grades de aparelho de ar condicionado, estruturasarquitetônicas de alto relevo de prédios de construção antiga, entreoutros, de forma a aumentar a área tratada e melhor impedir o pousodos pombos.

• Tinta Repelente à base de Óleo de Canela

- aplicar nos locais de permanência e pouso dos pombos até acompleta eliminação da infestação;

- não interfere visualmente na superfície aplicada, podendo serutilizada no controle e na desinfestação de galpões, jardins, praças, ar-mazéns, silos, hospitais e indústrias. Pode ser uma solução rápida epraticamente única para estruturas planas e extensas como lajes, telha-dos e marquises.

d. Controle Biológico

Introduzir de forma estratégica, no ambiente portuário, avesde rapina (falcões) treinadas e advindas de criatórios certificados, paraa predação de pombos e ninhos.

Pode ser uma solução viável e funcional em curto prazo, em-bora necessite de profissional extremamente experiente, estrutura paramonitoramento, alimentação e transporte, e pode ser bastante onerosa.

e. Controle Mecânico

• Retirar ninhos e quebrar ovos postos nas estruturas onde ocorre anidificação, tanto no cais quanto nos pombais instalados especifica-mente para esta finalidade, numa ação contínua e ininterrupta.

Em geral, não são indicadas como primeiras medidas para ocontrole de pombos na área portuária:

- captura e soltura em local muito distante, pois estas avespossuem grande capacidade de voo e senso de direção que a fazemvoltar ao local dos ninhais;

- captura e abate através de quaisquer metodologiasdisponíveis (ex.: câmera de gás, choque elétrico), pois não é bem vistopela sociedade e envolve implicações técnicas, sociais e jurídicas.Devem ser respeitadas questões de bioética, evitadas intervenções ecríticas da sociedade civil.

• Segundo interpretação da Instrução Normativa nº 141/2006 doIBAMA, o abate dos pombos só pode ser executado quando todas astécnicas de controle/manejo previstas forem esgotadas e mesmo assimpersistir a infestação.

Entomofauna

As medidas de controle baseiam-se na biologia do inseto, nosseus hábitos, nas suas características, na ecologia local, na conscien-tização e cooperação das populações frente aos problemas causadospara a saúde humana e animais domésticos.

Moscas - Entomofauna

Considerações sobre as condições ambientais e estruturais,bem como o reconhecimento preciso das fontes geradoras das moscase dos fatores responsáveis pela introdução de novas formas deste in-seto são fundamentais para a determinação da metodologia mais ad-equada a ser implantada. Quanto maior for o número de medidas decombate adotadas, maior será a probabilidade de se obter o nível de

Exemplos de desestabilizadores de pouso

• Vedação de Espaços

- Vedar vãos de acesso em forros de telhado, saídas de tubu-lações de serviço e outros espaços com estruturas de tela, tapumes ouargamassa conforme a característica do local;

Exemplo de vedação de telhas de amianto

Fonte: http://www.blogspot.com.br/2011 _10_archive.html

- Recobrir aparelhos de ar condicionado com redes de poliure-tano/polietileno em sua parte externa, para evitar a nidificação depombos nos vãos, ou recorrer à construção de estruturas chamadas“escorregadores de pombo”.

Redes de proteção e escorregador de pombo (60° de inclinação)

Fonte: http://www.google.com.br/images

• Elementos de Repelência Física

São indicados como medida de impacto, complementando umaestratégia de controle mais abrangente.

- instalar réplicas de predadores (imitações de corujas, falcõese outros predadores naturais dos pombos) para desencorajar suaaproximação, funcionando como espantalhos;

- instalar estruturas refletoras de luz solar, para provocar in-cômodo visual nos pombos, afastando-os dos locais;

- empregar sons para afugentar os pombos (explosão de fogos deartifício, choque de estruturas metálicas ou sons miméticos depredadores), como uma medida de efeito transitório.

- uso de uma barreira química ao redor da estrutura e;

- uso de iscas colocadas no solo.

• Tratamento da madeira (apenas de caráter paliativo)

• Uso de iscas

Mosquitos - Entomofauna

a. Controle

• Intervir nos fatores de riscos ambientais, para impedir ou minimizar apropagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais;

• limpar os ambientes, aplicar boas práticas na gestão de resíduos sólidos,em especial com os materiais inservíveis, manter depósitos de água devi-damente cobertos. Estas são ações devem ser desenvolvidas por todos.

b. Controle Físico

• Drenagem ou enxugamento do solo

- Estabelecer sistemas de drenagem e/ou remoção de coleçõesde água, para impossibilitar o desenvolvimento dos mosquitos, inter-ferindo no seu ciclo biológico. É um dos principais métodos para ocontrole do mosquito.

• Barreira física

- Instalar telas com fios e malhas de forma quadrada em aber-turas de instalações (janelas, por exemplo) evitando a entrada dosmosquitos;

- instalar portas duplas (uma externa telada abrindo para fora,e outra interna abrindo para dentro) para sempre haver uma porta

fechada durante a entrada e saída de pessoas do ambiente, dificul-tando a passagem de mosquitos.

c. Controle Biológico

• Combater as larvas utilizando ovitrampas (recipientes contendoágua, para atrair a postura das fêmeas), em seguida, durante moni-toramento em campo, colocar larvicidas;

• controle de adultos utilizando os equipamentos dos seguintes modelos:

- armadilhas luminosas de preferência com lâmpadas UV (maisatrativas aos mosquitos);

- armadilhas do tipo ovitrampa, contendo cartela adesiva eisca de trativo sintético no seu interior. Esta metodologia é maisvoltada à captura de mosquitos adultos do gênero Aedes.

Baratas - Entomofauna

Para um bom controle integrado das baratas, devem ser eli-minados os fatores que favorecem seu desenvolvimento.

a. Medidas Preventivas

• Adotar medidas de saneamento e aplicar inseticidas nas áreas deabrigo das baratas;

• aplicar medidas eficientes e preventivas para o controle, como:

- manter o ambiente sempre limpo e a vegetação, se existente,sempre capinada;

- checar os locais com acúmulo de resíduos, recolhendo-o oufechando os recipientes hermeticamente;

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controle adequado. A seguir, principais medidas que devem ser ado-tadas para o controle das moscas:

• instalar equipamentos para a ventilação (forçada se necessário) ecirculação de ar adequada para a secagem das áreas úmidas;

• estabelecer procedimentos de manutenção e prevenção permanentede vazamentos de água;

• recolher e destinar os resíduos adequadamente;

• fornecer um sistema permanente de drenagem;

• manter as lixeiras tampadas;

• envolver e conscientizar os servidores para refletir na melhoria dascondições de limpeza e controle das moscas.

a. Controle Químico

• Combater as infestações já existentes, através de adulticidas fulminantesnas instalações e de larvicidas seletivos em resíduos acumulados;

• evitar o uso de inseticidas comuns (adulticidas ou larvicidas) noacúmulo de resíduos, porque isto extinguirá a fauna de inimigos na-turais das larvas;

• a plicar a formulação granulada, disposta nas superfícies horizontais(parapeitos e pisos próximos às janelas), em refeitórios, vestiários esalas de administração, pois é a mais indicada para o controle demoscas nestes locais.

b. Controle Físico

• Impedir o acesso aos setores de gêneros alimentícios e locais de tra-balho, instalando as seguintes barreiras físicas, como telas em portase janelas nas áreas infestadas, portas duplas na entrada, e proteçãodireta dos alimentos.

c. Controle Mecânico

• Combater as moscas adultas, como medida complementar, atravésde técnicas de captura:

- fitas pegajosas usadas para moscas, particularmente em in-teriores de edificações;

- alçapões que constam de uma “gaiola” feita com tela fina,utilizando iscas, para que as moscas sejam atraídas ao seu interior;

- armadilhas com lâmpadas fluorescentes de “luz negra”.

Cupins - Entomofauna

Existem dois principais grupos de cupins de importânciaeconômica no Brasil: os cupins de madeira seca (Exemplo - Cryptoter-mes brevis) e os cupins subterrâneos. (Exemplo - Coptotermes gestroie Heterotermes tenuis) Os cupins de madeira seca também são insetossociais e a diferença básica entre as espécies é que as de cupins sub-terrâneos nidificam no solo e as de cupins de madeira seca o ninho etoda a colônia se alojam na madeira.

Os métodos de controle de cupins de madeira seca consistembasicamente de:

• remoção da madeira atacada;

• fumigação;

• tratamento da madeira.

Quatro estratégias básicas devem ser consideradas para se con-trolar cupins subterrâneos:

• alterações Mecânicas

• tratamento do solo

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• fazer o controle através do método por busca ativa em toda e qual-quer localidade dentro do porto, visando à captura de exemplares, oconhecimento e manejo dos ambientes propícios à ocorrência e pro-liferação desses animais;

• utilizar os equipamentos de segurança (EPI) apropriados durante abusca, tais como bota ou sapato fechados, calça, camisa de mangalonga com punho justo;

• verificar nos potenciais locais nas áreas internas, como assoalhossoltos, ralos e batentes de portas e de janelas, além de caixas de gor-dura, canalizações de água, caixas de efluente sanitário e de energia;

• realizar a modificação das condições do ambiente a fim de torná-lodesfavorável à ocorrência, permanência e proliferação destes animais:

- acondicionar lixo em recipientes apropriados e fechados;

- limpar terrenos baldios situados a cerca de dois metros dasredondezas;

- eliminar fontes de alimento para os escorpiões (baratas, ara-nhas, grilos e outros pequenos invertebrados);

- remover periodicamente materiais de construção e lenha ar-mazenados, evitando o acúmulo exagerado;

- preservar os predadores naturais dos escorpiões, especial-mente aves de hábitos noturnos (corujas, joão-bobo, etc.), pequenosmacacos, quati, lagartos, sapos e gansos (galinhas não são eficazesagentes controladores de escorpiões);

- manter fossas sépticas bem vedadas para evitar a passagemde baratas e escorpiões.

• O controle químico é contraindicado, pois escorpiões têm o hábito

de se abrigar em frestas de paredes, sob caixas, papelões, pilhas detijolos, telhas, madeiras, em fendas e rachaduras do solo, e per-manecem meses sem se movimentar, impedindo o contato direto como veneno, tornando o tratamento químico ineficaz;

• Não é indicada a aplicação de produtos químicos de higienizaçãodoméstica e de produtos utilizados como inseticidas, raticidas, mata-baratas ou repelentes do grupo dos piretroides e organofosforados,pois desalojam os escorpiões para locais não expostos à ação dessesprodutos, aumentando o risco de acidentes. Além disso, cria a falsasensação de proteção por parte dos habitantes e trabalhadores queacreditam que o problema foi resolvido, passando a negligenciar otrato com o ambiente.

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- remover diariamente os resíduos, em sacos plásticos, princi-palmente restos alimentares;

- limpar recorrentemente as lixeiras, mantendo-as secas e bemfechadas;

- lavar periodicamente (quinzenal) as caixas de gordura, con-servando-as sempre bem fechadas;

- extinguir abrigos, rebocando ou vedando com silicone asfendas existentes;

- assear diariamente bancadas de pias, fogões e debaixo degeladeiras.

• Revisar as mercadorias e o descarte de todas as embalagens de pa-pelão ou de madeira usadas para o transporte de alimentos (adultosou ovos se disseminam desta maneira);

• verificar/eliminar os locais de acesso, como: conduítes elétricos,canalizações de águas pluviais, interruptores de luz, saídas de tele-fones etc;

• manter bem justas as tampas, trocando os espelhos de tomadas ouinterruptores quebrados;

• limpar recorrentemente os ralos da cozinha, área de serviço e ba-nheiros. Estes devem ser do tipo abre e fecha, impedindo a passagemde insetos quando em desuso;

• vedar com borracha todas as portas que dão acesso ao exterior dasedificações;

• construir edificações apropriadas, sem frestas e facilidades de abrigos.

b. Controle Químico

Mesmo sabendo que o controle químico é prejudicado pelarápida aquisição de resistência nas baratas, recomenda-se a pulveri-zação e/ou aplicação de inseticidas nas áreas externas, ralos, locaisonde tenha foco de infestação.

Como boas práticas em geral, recomenda-se:

• Maior higienização da área do porto, principalmente nos locaispróximos a lanchonetes e banheiros químicos, indo além da varriçãoe recolhimento dos resíduos orgânicos que porventura estejamacondicionados fora de seus coletores específicos;

• utilizar periodicamente produtos que esterilizem o ambiente.

Escorpiões - Aracnofauna

Como erradicar escorpiões não é possível, torna-se necessáriocontrolar suas populações, pois representam risco à saúde humana.Para evitar sua proliferação, medidas devem ser adotadas com açõesde controle, captura e manejo ambiental.

a. Atividades de controle

• Saber a distribuição espacial das ocorrências, para planejar as in-tervenções, racionalizar custos, recursos humanos e tempo, e garantirmaior eficácia nas ações de controle;

• intervir nas áreas de risco definidas por notificações de acidente epela demanda espontânea dos trabalhadores portuários, e realizarações de controle nas áreas portuárias;

• identificar áreas prioritárias, por meio de levantamento, monitora-mento e avaliação, mapeando áreas de maior concentração de ocor-rência ou acidentes;

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As proposições operacionais listadas neste guia tomaram porbase o modelo americano American Association of Port Authorities- AAPA e estão apresentadas de forma que sua aplicação possa con-tribuir na redução da geração de resíduos sólidos, na geração e melhordestinação dos efluentes líquidos e no controle da fauna sinantrópicanociva. Essas proposições estão denominadas como melhores práticasde gestão, muitas vezes exigem apenas bom senso, sendo raramentenecessárias abordagens mais extremas nas atividades.

Esse conjunto de ações, tanto no âmbito dos controles opera-cionais, como da adequação da infraestrutura, é o ponto de partidapara os portos se tornarem eficientes no tocante aos impactos ambi-entais reais ou potenciais de uma operação portuária. A maior partedos termos apresentados são aqueles usados na norma ISO 14.001 -Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O SGA é um conjunto de fer-ramentas de gerenciamento que pode ser usado por uma organizaçãopara alocar recursos, atribuir responsabilidades e avaliar continua-

mente as práticas, procedimentos e processos necessários para integraras preocupações ambientais em suas operações diárias. A implantaçãode um Sistema de Gestão Ambiental é de fundamental importânciana vida administrativa de um porto.

O modelo de fichas foi desenvolvido para auxiliar o porto nacompreensão e execução da informação. Tais fichas estão montadascom informações precisas e objetivas. Cada uma das informações temefeito direto ou indireto sobre a geração dos resíduos sólidos, sobre ageração e tratamento dos efluentes líquidos e também sobre o controlee monitoramento da fauna sinantrópica nociva.

Os assuntos foram divididos em cinco subtemas para facilitara manipulação das fichas de acordo com as necessidades específicasde cada porto: Descrição - Potenciais Impactos Ambientais – MelhoresPráticas de Gestão – Normas Internacionais de Referência – Fontesde Informações de Boas Práticas Ambientais.

5. Boas Práticas Recomendadas

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• desvio de águas pluviais em torno da pilha com canais ou canaletas imperme-áveis de perímetro ou com barreiras de contenções acima do terreno circundante;

• construção de superfícies impermeáveis para armazenamento. Argila com-pactada é preferida sobre concreto ou asfalto, pois é menos provável de apresentar fis-suras, que permitem a infiltração em águas subterrâneas;

• dimensionar a bacia de contenção de escoamento com um tempo de retençãosuficiente para permitir a sedimentação de poluentes, assim a concentração da descargaserá abaixo da carga máxima de lançamento de efluentes;

• instalar telas nos canais de drenagem para filtrar sólidos em suspensão e ospotenciais metais pesados adsorvidos a estes. Limpar periodicamente as telas e descartaradequadamente os sedimentos;

• localizar pilhas de armazenamento a uma distância da linha da costa para evitara potencial contaminação pelo escoamento superficial. Onde a localização é atendidapor correia transportadora ou outro equipamento de descarga, controlar com enclausura-mento, canaletas impermeáveis, práticas de limpeza/varrição e definir que os locais dearmazenamento sejam inclinados na direção contrária ao corpo hídrico;

• manter a frente de trabalho da pilha no lado voltado para a costa, para assimaumentar continuamente a distância que o escoamento de água pluvial deve migrar paraalcançar o corpo hídrico;

• inspeção de áreas de armazenamento após chuvas, para observar a migração deescoamento ou de águas pluviais e programar medidas preventivas, quando necessário.

− Cobrir a pilha com uma lona impermeável, logo que possível, após a descarga e regular acobertura na medida em que o material é removido da pilha, a fim de evitar o acesso da faunasinantrópica e de água pluvial e a fim de reduzir a geração de resíduos dispersos no pátio;

− os armazéns que mantêm os granéis sólidos alimentícios devem ter sua estrutura física preser-vada e bem vedada para evitar acesso da fauna sinantrópica nociva e de águas pluviais;

− os armazéns devem passar por um processo de limpeza periódica a fim de eliminarrestos de granéis e diminuição da incidência de fauna sinantrópica nociva;

− atualização estrutural das instalações de armazenamento de grãos (silos, armazéns,galpões, entre outros).

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 - Dispõe sobre apesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem erotulagem, o transporte, o armazenamento, a comerciali-zação, a propaganda comercial, a utilização, a importação,a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens,o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fis-calização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dáoutras providências.

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regu-lamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que ins-titui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o ComitêInterministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidose o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemasde Logística Reversa, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 396, de 03 de abril de 2008 –Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais parao enquadramento das águas subterrâneas e dá outrasprovidências.

• Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 -Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento deefluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Am-biente-CONAMA.

• Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental cau-sada por pneus inservíveis e sua destinação ambiental-mente adequada, e dá outras providências.

• ABNT NBR 12.980/1993 - Coleta, varrição e acondi-cionamento de resíduos sólidos urbanos – Terminologia.

• ABNT NBR 13.221/2010 - Transporte terrestre de resíduos.

1 OPERAÇÃO, MANUSEIO E ARMAZENAMENTO DE GRANEL SÓLIDO

1.1 DESCRIÇÃO

Uma pilha de armazenamento é qualquer armazenamento externo (ar livre) ouinterno (armazéns) de um produto cru, intermediário, final ou subproduto de um mate-rial. O local de armazenamento pode estar sujeito às legislações federal ou estadual delançamento de efluentes em corpos hídricos. Partículas dispersas (particulados) podemser geradas durante a manipulação ou pelo vento, fazendo com que a operação tambémseja objeto de normas de qualidade do ar.

1.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Lixiviação e escoamento de contaminantes em águas pluviais;

• o escoamento e a percolação de escoamento podem causar impactos ambientaisadversos na superfície da área de armazenamento, terras adjacentes, águas su-perficiais e subterrâneas e contaminar sedimentos, causando problemas para umafutura dragagem;

• geração de particulados pelo manuseio de materiais a granel sólido;

• geração de resíduos dispersos durante operação (transporte);

• atração de Fauna Sinantrópica Nociva, em virtude da disponibilidade de alimento nocaso de grãos agrícolas (soja, milho, trigo, açúcar etc.).

1.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Armazenamento

− O tamanho e a forma da pilha de armazenamento irão ditar a quantidade de escoa-mento de água pluvial e a concentração resultante de poluentes. O tamanho e a formada pilha devem ser ditados pelos controles de águas pluviais nos locais, tais como:

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Alaor Filho

pontoaporto.blogspot.com.br

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NORMAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA:

• 15 CFR Part 923, Coastal Zone Management Program(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR 122.6 EPA, National Pollutant DischargeElimination System [NPDES], Program Requirementsfor Storm Water Discharges (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• Ontario Water Resources Act, R.S.O. 1990, Chapter 0.40(www.elaws.gov.on.ca/html/statutes/english/elaws_statutes_90o40_e.htm).

• Fugitive Dust Emissions are generally regulated bystate authorities (326 IAC 6-4 - State of Indiana).

FONTES DE INFORMAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS:

• Storage Pile Best Management Practices, WisconsinDepartment of Natural Resources, Bureau of WatershedManagement, Publication # WT-468-96, 1996.

• California Stormwater BMP Handbook, CaliforniaStormwater Quality Association (January, 2003)(www.cabmphandbooks.com/Municipal.asp).

• Salt Institute Voluntary Salt Storage Guidelines forDistribution Stockpiles: “Salt Stockpile Area Best Practice Evaluation” (January 3, 2003).

Movimentação

A movimentação de granéis sólidos pode acarretar na geração de resíduos e dis-persão de particulados. Além disso, a movimentação de granéis sólidos alimentíciostorna-se atrativa para fauna sinantrópica nociva na região portuária. Medidas que visamdiminuir tais impactos envolvem:

− atualização tecnológica dos equipamentos para manuseio e transporte de grãos (trans-portadores fechados, portalinos, entre outros);

− encurtar o braço dos carregadores para reduzir o derramamento e geração de particulados;

− minimizar a distância entre as faces de trabalho das pilhas e os caminhões/trens sendocarregados para reduzir a área que deve ser limpa;

− suspender a descarga e manipulação de operações durante condições meteorológicasdesfavoráveis (precipitação, vento) que poderiam aumentar a dispersão de particulados;

− promover a pulverização da pilha com água para o controle de poeira durante as operações de manipulação (é necessário cautela para evitar que ocorra escoamento);

− usar, para supressão de particulados em silos de armazenamento, transportadores tipoparafuso e equipamentos de coleta a vácuo, a fim de tornar prático o manuseio de ma-terial fino, granulado ou pó;

− realizar varrição periódica nas áreas de armazenamento e movimentação dos granéis.[Nota: para resíduos de granel sólido mineral, os materiais varridos podem ser devolvidosà pilha de armazenamento; em caso de granel sólido alimentício não contaminado, osresíduos de varreduras podem ser reaproveitados como subproduto para ração animal,enquanto que os resíduos contaminados (grãos que entraram em contato com água eoutros grãos) devem ser removidos];

− lavar ou pulverizar a parte inferior e pneus de caminhões de transporte de material dotipo granel sólido sobre a via pública para reduzir a poeira e a formação de trilha. Alavagem dos pneus deve ser realizada numa área restrita e com sistema de reaproveita-mento de água.

2 ARMAZENAMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE GRANEL LÍQUIDO

2.1 DESCRIÇÃO

Em muitos portos nacionais, granéis líquidos são transferidos de/para navios, tan-ques fixos (estacionários), caminhões e vagões-tanque sobre trilhos. A transferência e ar-mazenamento destes produtos são normatizados por regulações federais.

2.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Vazamento ou derramamento de granel líquido diretamente para um corpo hídrico oupara rede de drenagem de águas pluviais que escoam para o corpo hídrico produzirápoluição direta, contaminando o sedimento e podendo afetar a vida marinha e tambéma água potável para fins de abastecimento público;

• vazamentos ou derramamentos em terra causarão contaminação no solo e vegetação epoderão resultar em contaminação de águas subterrâneas;

• compostos orgânicos voláteis (COV) e outros poluentes do ar podem ser liberados dasemissões resultantes da transferência de granel líquido entre modais de transporte (naviopara trilho, navio para caminhão, trilho para caminhão), ou na transferência para os tan-ques fixos de armazenamento;

• a estrutura física de armazenamento dos granéis líquidos devem ser vedadas e bempreservadas.

2.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Armazenamento

− Inspecionar regularmente tanques fixos e móveis, equipamentos de transferência e tubu-lações para identificação de vazamento, descoloração do tanque, poças de vazamento

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líquido, poças de água com um brilho (indicando produto petrolífero), corrosão, vege-tação morta localizada e manchas no chão, vazamentos/infiltrações das válvulas e selos,deformidades (por exemplo: protuberâncias, rachaduras, curvas) em tubulações e tanques;

− inspecionar regularmente as estruturas de contenção secundária para identificação derachaduras, manchas, corrosão, erosão (paredes internas e perímetro exterior), vazamen-tos, argamassa solta, selador, reboco usado para construir paredes, material derramadoe/ou detritos dentro da área de confinamento e o estado operacional de válvulas dedrenagem;

− realizar periodicamente testes de integridade de tanques de armazenamento localizadosacima do nível do solo e teste de vazamento de válvulas e tubulações;

− certificar-se de que a contenção secundária mantém o volume do maior recipiente dearmazenamento mais a borda livre suficiente para o volume de precipitação;

− inspecionar e registrar o escoamento de águas pluviais de qualquer sistema de drenagemna área de armazenamento do tanque de granel diretamente em corpo hídrico;

− inspecionar as válvulas que permitem o fluxo para fora do tanque ou drenos das baciasde contenção para garantir que eles permanecerão fechados quando não estiverem emfuncionamento;

− armazenar materiais de limpeza e equipamentos em locais conhecidos e adequados;

− após o uso de materiais de limpeza e equipamentos, armazenar adequadamente osresíduos contaminados com óleo e/ou produtos químicos na central de resíduos perigosospara posterior destinação adequada;

− estruturas e edificações devem ser construídas de modo a evitar o acesso e abrigo defauna, notadamente pombo, pois suas fezes são ácido-corrosivas e poderão danificar asestruturas e tubulações.

Movimentação (Transferência)

− Inspecionar controles de acionador de partida para as bombas dentro de contençãosecundária para garantir que eles permanecerão bloqueados quando desligados e nãooperando;

− inspecionar se existem conexões de carregamento/descarregamento de gasodutos paragarantir que eles sejam bem tampados ou flangeados quando fora de serviço;

− inspecionar as válvulas e a operação de válvulas, tubulações, juntas de flange, juntasde expansão, suportes de tubulação e superfícies metálicas;

− certificar-se que a área de carga/descarga contemple uma bacia de captação ou outraestrutura similar de contenção; a capacidade da estrutura de contenção deve ser equi-valente ao maior compartimento de um carro tanque ou caminhão carregado/descar-regado;

− usar barreiras físicas, sinais de atenção, calços de rodas ou sistemas de bloqueio defreio do veículo para impedir a partida de carros/caminhões de tanque antes da completadesconexão de linhas de transferência;

− inspecionar drenos e tomadas no tanque carros/caminhões antes do enchimento epartida e apertar, ajustar ou substituir, se necessário;

− usar recipientes para evitar pingos/derrames quando instalar ou quebrar conexõescom mangueiras, bicos e outros equipamentos de transferência;

− certificar-se que tubulações enterradas tenham revestimento ou invólucro protetoralém de proteção catódica ou, caso contrário, atenda aos requisitos de proteção contracorrosão;

− certificar-se de que transferências sejam supervisionadas por funcionários de insta-lação que estão completamente familiarizados com os procedimentos de operações nor-mais e de emergência.

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 Dispõe sobre a pre-venção, o controle e a fiscalização da poluição causada porlançamento de óleo e outras substâncias nocivas ouperigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outrasprovidências.

• Decreto nº 4.136 de 20 de fevereiro de 2002 - Dispõesobre a especificação das sanções aplicáveis às infraçõesàs regras de prevenção, controle e fiscalização dapoluição causada por lançamento de óleo e outras subs-tâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição na-cional, prevista na lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000,e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 -Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizesambientais para o seu enquadramento, bem como estabeleceas condições e padrões de lançamento de efluentes, eda outras providências.

• Resolução CONAMA nº 398, de 11 de junho de 2008 –Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de EmergênciaIndividual para incidentes de poluição por óleo em águassob jurisdição nacional, portos organizados, instalaçõesportuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, platafor-mas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros,marinas, clubes náuticos e instalações similares e orientasua elaboração.

• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 - Dis-põe sobre as condições e padrões de lançamento de eflu-entes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 demarço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• ABNT NBR 9.897/1987 - Planejamento de amostragemde efluentes líquidos e corpos receptores – Procedimento.

• ABNT NBR 12.614/1992 Águas - Determinação da de-manda bioquímica de oxigênio (DBO) - Método de in-cubação (20°C, cinco dias) - Método de ensaio.

• ABNT NBR 13.402/1995 - Caracterização de cargaspoluidoras em efluentes líquidos industriais e domésticos –Procedimento.

• ABNT NBR 13.969/1997 - Tanques sépticos - Unidadesde tratamento complementar e disposição final dos eflu-entes líquidos - Projeto, construção e operação.

• ABNT NBR 17.505 - 2/2013 - Armazenamento delíquidos inflamáveis e combustíveis. Parte 2: Armazenamento em tanques, em vasos e em re-cipientes portáteis com capacidade superior a 3.000 L.

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3 MANUSEIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS E PERIGOSOS

3.1 DESCRIÇÃO

Tambores, sacos (big-bags) e vários recipientes de produtos químicos podem sercarregados/descarregados e armazenados na propriedade portuária. As legislações fede-ral, estadual e municipal controlam estes procedimentos, contribuindo para um melhormanuseio dos recipientes que poderiam resultar em lançamentos ou derramamentos.

3.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Um vazamento ou derramamento do produto diretamente para um corpo hídrico pro-duzirá poluição direta e contaminará o sedimento;

• derramamentos/lançamentos contidos nas áreas de confinamento podem se misturarcom escoamento de águas pluviais e direcionar para corpos hídricos;

• solos e águas subterrâneas estão sujeitos à contaminação ocasionada por derrama-mentos/lançamentos, se não imediatamente recuperados.

3.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Gerais

− As áreas de armazenamento devem ser localizadas sobre superfícies impermeáveissem qualquer ralo ou bueiro e dentro de bacias de contenção capazes de conter derra-mamentos/lançamentos;

− zonas de armazenamento ao ar livre podem ser construídas com uma superfície ligeira-mente inclinada para uma caixa seca, com objetivo de coletar as águas pluviais. Asbombas de transferência devem ser operadas manualmente. Algumas precauções devemser observadas:

• a água pluvial coletada deve ser atentamente examinada e testada, senecessário, para garantir que não há nenhuma contaminação do conteúdo dos tamboresarmazenados;

• se não for observada ou analisada qualquer contaminação, a água coletadapoderá ser bombeada para o sistema de coleta de águas pluviais;

• se ficar evidenciada a contaminação, a água coletada deverá ser bombeada paraum tambor ou outro recipiente e gerenciada como resíduo perigoso [Nota: o efluente co-letado pode ser encaminhado para o local de tratamento de efluentes, se existir instalaçãoportuária capacitada para tarefa].

− Em áreas de armazenamento a céu aberto para os recipientes de produtos de petróleo,a água pluvial deve passar por um separador de água e óleo para possibilitar que aágua possa ser descarregada na rede de drenagem pluvial [Nota: separadores de óleo eágua não irão remover poluentes químicos de água];

− erguer barreiras no perímetro das áreas de armazenamento para evitar colisões deveículos, mas que possibilitem/permitam o acesso de equipamentos de carga/descarga;

− inspecionar frequentemente os equipamentos usados para descarregar/carregar re-cipientes de navios, trens e caminhões;

− empregados que manuseiem recipientes com produtos químicos devem se certificarde que os rótulos, cartazes ou outras identificações fixadas nos recipientes não sejamremovidos ou apagados;

− segregar os produtos químicos por compatibilidade; armazenar materiais inflamáveisem uma área separada e, geralmente, por códigos específicos, a uma distância maiorda linha de divisa da propriedade;

− não retirar o produto de recipientes na área de armazenamento.

REQUISITOS NORMATIVOS:• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a PolíticaNacional de recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional deGerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o incisoXIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Leinº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº7.990, de 28 de dezembro de 1989.

• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 Dispõe sobre a pre-venção, o controle e a fiscalização da poluição causada porlançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosasem águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 001-A, de 23 de janeiro de 1986 -Transporte de produtos perigosos.

• Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 - Códigode cores a ser adotado na identificação de coletores e trans-portadores.

• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 - Dis-põe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizes am-bientais para o seu enquadramento, bem como estabelece ascondições e padrões de lançamento de efluentes, e daoutras providências.

• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 - Dispõesobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, com-plementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005,do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

• Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 72, de 29de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o RegulamentoTécnico que visa à promoção da saúde nos portos decontrole sanitário instalados em território nacional, eembarcações que por eles transitem.

• Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 10, de 9 defevereiro de 2012 - Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção dasaúde nos portos de controle sanitário instalados em territórionacional, e embarcações que por eles transitem.

• ABNT NBR 12.235/1992 - Armazenamento de resíduossólidos perigosos – Procedimento.

• ABNT NBR 14.064/2003 - Atendimento a emergência notransporte de produtos perigosos.

• ABNT NBR 11.564/2002 - Embalagem de produtos perigosos- Classes 1, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 - Requisitos e métodos de ensaio.

• ABNT NBR 10.004/2004 - Resíduos sólidos – Classificação.

• ABNT NBR 15.054/2004 - Contentores para produtosperigosos.

• ABNT NBR 13.221/2010 - Transporte terrestre de resíduos.

• ABNT NBR 7.501/2011 - Transporte terrestre de produtosperigosos — Terminologia.

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GEATA/UNIASSELVI

Tambores

− Armazenar tambores na posição vertical e não horizontalmente, em cima de estruturastipo pallets, para evitar vazamentos e possível tombamento sobre a superfície da áreade armazenamento;

− empilhadeiras equipadas com pegadores de tambor devem ser usadas para mover tam-bores individualmente; pallets de tambores devem ser movidos somente quando os tam-bores estiverem firmemente unidos;

− o armazenamento de sacos (big-bags) contaminados deve ser realizado de acordo coma NBR nº 12.235/1992 e o transporte de acordo com a NBR nº 13.221/2001.

Sacos (Big-bags)

− Restringir o duplo empilhamento para embalagens plásticas com peso de 1 toneladaou inferior;

− operadores de empilhadeira necessitam de cuidado na elevação e movimentação debig-bags e estarem particularmente atentos à localização e configuração da boca deenchimento e (em alguns bags) de uma possível válvula de descarga na parte inferior;

− inspecionar frequentemente as áreas de armazenamento de big-bags que possuamválvulas com vazamento (quando equipados com estas);

− o armazenamento de sacos (big-bags) contaminados deve ser realizado de acordo coma NBR nº 12.235/1992 e o transporte de acordo com a NBR nº 13.221/2003.

NORMAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA:

• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management ofUsed Oil” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR Parts 122-124, “NPDES Regulations for StormWater Discharges” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve/html).

• 40 CFR Parts 262, et seq., “Standards Applicable toGenerators of Hazardous Waste”(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve/html).

• Ontario Environmental Protection Act (1990), Regu-l a t i o n 3 47 “G en e r a l -Wa s t e Mana g emen t ”(www.elaws.gov/on/ca/html/regs/english/elaws_regs_900347_e.htm).

• 49 CFR Parts 171-173, “Hazardous Materials Regulations” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

FONTES DE INFORMAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS:

• American Association of Port Authorities (AAPA),“Environmental Management Handbook” (September1998) (www.aapa-ports.org).

• U.S. EPA Office of Compliance Sector Notebook Project, “Profile of the Water Transportation Industry”(September 1997).

• California Stormwater Quality Association, “California Stormwater BMP Handbook” (January2003) (www.cabmphandbooks.com).

• Center for Watershed Protection, “Municipal PollutionPrevention/Good Housekeeping Practices, Manual 9”(September 2008) (www.cwp.org).

•U.S. EPA, “Pollution Prevention/Good Housekeepingfor Municipal Operations”.(http://cfpub.epa.gov/npdes/stormwater/menuofbmps/index.cfm?action=min_measure&min_measure_id=6).

4 ABASTECIMENTO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTO

4.1 DESCRIÇÃO

As melhores práticas de gestão aqui citadas referem-se às operações de abaste-cimento de veículos e equipamentos na área portuária.

Para abastecimento de navios devem ser seguidos procedimentos bastante de-talhados pelos operadores. Os arrendatários e locatários envolvidos nas operações deabastecimento de navios devem estar conscientes de tais requisitos.

4.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Derramamentos/lançamentos de combustíveis derivados de petróleo poluem as águase contaminam os sedimentos;

• derramamentos em solo podem constituir uma ameaça para as águas subterrâneas;

• compostos orgânicos voláteis, emitidos a partir de operações de abastecimento semsistemas de recuperação de vapor ou de grandes derramamentos, terão impacto sobrea qualidade do ar.

4.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

− Instalar dispositivos de proteção de transbordamento em sistemas de tanque para queavise ao operador para desligar as bombas de transferência ou desligue automaticamente;

− restringir o abastecimento de veículos às áreas contidas, com o máximo de centrali-zação possível, sem bueiros, superfícies impermeáveis e, de preferência, cobertas e lo-calizadas distantes de corpos hídricos;

− instalar dispositivos de fechamento automáticos no fornecimento de inflamáveisatravés de mangueiras para evitar o vazamento de combustível;

− apresentar instruções claras e escritas para os operadores de veículos sobre os pro-cedimentos corretos de descarregamento de combustível;

REQUISITOS NORMATIVOS:• Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui aPolítica Nacional de Recursos Hídricos, cria o SistemaNacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regu-lamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, ealtera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990,que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

• Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000 - Dispõe sobre aprevenção, o controle e a fiscalização da poluição causadapor lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ouperigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outrasprovidências.

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regula-menta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituia Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê In-terministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e oComitê Orientador para a Implantação dos Sistemas deLogística Reversa, e dá outras providências.

• Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Vigência Dis-põe sobre as infrações e sanções administrativas ao meioambiente, estabelece o processo administrativo federalpara apuração destas infrações, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 -Dispõe sobre a classificação dos corpos de agua e diretrizesambientais para o seu enquadramento, bem como estabe-lece as condições e padrões de lançamento de efluentes, eda outras providencias.

• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011- Dis-põe sobre as condições e padrões de lançamento de eflu-entes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 demarço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA.

• Resolução - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoçãoda saúde nos portos de controle sanitário instalados emterritório nacional, e embarcações que por eles transitem.

• Resolução - RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012 - Al-tera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobre oRegu-lamento Técnico que visa à promoção da saúde nosportos de controle sanitário instalados em território na-cional, e embarcações que por eles transitem.

•ABNT NBR 13.969/1997 - Tanques sépticos - Unidadesde tratamento complementar e disposição final dos eflu-entes líquidos - Projeto, construção e operação.

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− instalar tanques de armazenamento subterrâneo e tubulações projetadas com dispo-sitivos adequados para proteção de derramamento e de transbordamento;

− instalar sistemas de proteção de corrosão e de lançamento, com monitoramento fre-quente destes sistemas devidamente registrados;

− localizar materiais de limpeza (almofadas absorventes e secagem do material, vas-souras, sacos de plástico, etc.) para gotejamentos e derramamentos pequenos perto dasbombas de combustível;

− os operadores de veículos devem saber como proceder diante de pequenos derramamentos;

− instalar barreiras de aço, concreto ou outro material em torno das estações de abaste-cimento, para evitar danos ao veículo ou ao equipamento móvel;

− localizar bandejas coletoras de gotejamento e vasos maiores de contenção, para acessoimediato, a serem colocados sob os tanques de combustível do veículo, para evitar der-ramamentos;

− inspecionar diariamente bombas, mangueiras distribuidoras, acessórios e todos osequipamentos relacionados com a movimentação de combustíveis e situações que podemresultar em vazamentos;

− após o uso de materiais e equipamentos de limpeza, armazenar adequadamente osresíduos contaminados com óleo na Central de Resíduos Perigosos para posterior desti-nação adequada;

− restringir as operações de abastecimento com veículos móveis e sempre que possívelexigir que veículos/equipamentos sejam abastecidos na estação fixa, que deve possuirpiso impermeável e com drenagem segregada; onde não for possível (por exemplo, ali-mentação da grua fixa ou controlada), as operações de abastecimento móveis devemempregar todas as práticas de proteção ambiental/segurança, como descrito acima;

− proibir qualquer operação de manutenção do veículo na área de abastecimento.

NORMAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA:

• 40CFR Part 280 “Technical Standards and CorrectiveAction Requirements for Owners and Operators of Underground Storage Tanks”(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• “Storage Tank Systems for Petroleum Products andAllied Petroleum Products Regulations (SOR/2008-197), pursuant to Section 209 of the Canadian Environmental Protection Act (1999).(http://laws.justice.gc.ca/en/ShowFullDoc/cr/SOR-2008-197///en).

FONTES DE INFORMAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS:

• U.S. EPA, “Preventing Underground Storage TankSystems from Leaking” (www.epa.gov/OUST/prevleak.htm).

• Canadian Council of Ministers of the Environment,“Environmental Code of Practice for Aboveground andUnderground Storage Tank Systems Containing Petroleum and Allied Petroleum Products” (PN 1326)(2003) (www.ccme.ca/assets/pdf/pn_1326_eng.pdf).

• “Industry Codes and Standards for UST Systems,” U.S.EPA (www.epa.gov/swerust1/cmplastc/standard.htm).

• California Storm water Quality Association, “MunicipalHandbook: SC-20: Vehicle and Equipment Fueling”(www.cabmphandbooks.com/Municipal.asp).

5 SUPERVISÃO PELA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ATIVIDADES DECONTRATOS DE LOCAÇÃO/ARRENDAMENTO

5.1 DESCRIÇÃO

O contrato de arrendamento legalmente concebido é um documento apropriadopara assegurar à autoridade portuária que as exigências e as responsabilidades dasempresas arrendatárias sejam cumpridas e não gerem ou minimizem possíveis impactosambientais. Esse instrumento deve fornecer uma delimitação clara dos direitos e res-ponsabilidades entre a autoridade portuária e os arrendatários e esclarecer a responsa-bilidade de cada um.

5.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• O não cumprimento das exigências constantes no contrato de arrendamento podemgerar impactos ambientais na área circundante ao porto e nos corpos hídricos adjacentes.

5.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

− Incorporar disposições relativas à proteção ambiental no contrato de arrendamentoou em contrato específico;

− os contratos de arrendamento devem fazer referência às atividades permitidas aosarrendatários, citando todos os estatutos municipais/estaduais/federais pertinentes,bem como todas as outras atividades que o arrendatário poderia possivelmente realizarno âmbito do seu contrato (também citando estatutos relevantes) e impor proibiçõesrigorosas em outras atividades;

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− os contratos de arrendamento devem declarar se sublocações, contratos de aluguelde terras, disposição de espaço temporário (por exemplo, para os contratantes) e outrosusos do espaço locado são permitidos. Em caso afirmativo, as disposições legais per-tinentes e restrições devem estar explícitas;

− a autoridade portuária deve ter o direito de entrar na área arrendada, mediante avisoprévio, para efeitos de realização de auditorias e inspeções ambientais;

− citar as legislações federais e/ou regionais que contenham a definição adequada dostermos utilizados no contrato de arrendamento, de acordo com a operação realizadapelo arrendatário;

− no contrato deve estar descrito o modo de disposição de substâncias químicas doarrendatário, incluindo o modo de produção, operação e armazenamento que podemafetar negativamente o ambiente, como por meio de derramamentos, vazamentos,descargas, emissões, eliminação etc.;

− exigir dos arrendatários o encaminhamento de cópias de todas as notificações deviolação e outras comunicações de entidades reguladoras referentes a questões deconformidade/cumprimento às normas ambientais;

− a autoridade portuária deve ser comunicada e participar, caso considere conveniente,de qualquer acordo que envolva os arrendatários e outras partes, no que diz respeitoaos impactos ambientais prováveis ou reais sobre a área arrendada, decorrentes deseu funcionamento;

− as empresas arrendatárias devem informar e especificar à autoridade portuária asalterações nas áreas arrendadas, edifícios e equipamentos que não são permitidassem a primeira realização de uma avaliação ambiental;

− certificar-se de que o arrendatário assuma a responsabilidade financeira pelosproblemas ambientais descobertos após a expiração do contrato de locação, que podeser atribuída à operação do arrendatário durante o período de locação;

- exigir garantia financeira por um período definido para cobrir os custos de reme-diação ambiental, se necessária;

− o contrato deve especificar o limite de responsabilidade civil e seguro de danos depropriedade, incluindo o seguro ambiental;

− a autoridade portuária pode alterar ou revisar um contrato em andamento quandoachar necessário a adoção de estratégias e/ou tecnologias para melhor proteção doambiente (por exemplo, reduzir emissões de queima de óleo diesel, controlar o es-coamento de águas pluviais etc.).

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013. Dispõe sobre aexploração direta e indireta pela União de portos e ins-talações portuárias e sobre as atividades desempenhadaspelos operadores portuários.

• Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 - Conversão daMedida Provisória nº 527, de 2011 - Institui o RegimeDiferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera aLei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobrea organização da Presidência da República e dos Minis-térios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil(ANAC) e a legislação da Empresa Brasileira de In-fraestrutura Aeroportuária (INFRAERO); cria a Secretariade Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargosem comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo;autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreotemporários; altera as Leis nº 11.182, de 27 de setembrode 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007,11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 dedezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35,de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº9.649, de 27 de maio de 1998.

• Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 - RegulamentoDispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviárioe terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração dePolíticas de Transporte, a Agência Nacional de Trans-portes Terrestres, a Agência Nacional de TransportesAquaviários e o Departamento Nacional de Infraestru-tura de Transportes, e dá outras providências.

• Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Dispõe sobreo regime de concessão e permissão da prestação deserviços públicos previsto no art. 175 da ConstituiçãoFederal, e dá outras providências.

• Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Regulamentao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituinormas para licitações e contratos da AdministraçãoPública e dá outras providências.

FONTES DE INFORMAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS:

• American Association of Port Authorities (AAPA),“Environmental Management Handbook” (September,1998), pp. 4-3 – 4-5. (www.apa-ports.org).

• Os contratos de locação fornecidos por autoridadesportuárias visitadas durante este projeto foram umafonte inestimável de informações.

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Alaor Filho

www.portosdoparana.pr.gov.br

6 GESTÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS GERADOSPELA AUTORIDADE PORTUÁRIA

6.1 DESCRIÇÃO

A maioria das atividades de manutenção e operações das autoridades portuáriase dos arrendatários, bem como algumas atividades de tratamento/armazenamento decarga, geram resíduos que precisam ser gerenciados em conformidade com as regula-mentações federais e estaduais.

Será considerada a classificação de resíduos de acordo com a NBR nº10.004/2004. A título de exemplo, seguem algumas atividades que podem gerar resíduosperigosos na área portuária: manutenção de edificações/equipamento/veículos, troca delâmpadas, atividades ambulatoriais e a mistura de resíduos classe I e II nos mesmos re-cipientes.

Para resíduos não perigosos, pode-se mencionar atividades como: preparação dealimentos em cantinas e refeitórios, atividades de carregamento e descarregamento decargas e atividades administrativas.

6.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Derramamentos, lançamentos e emissões de substâncias químicas, perigosas ou não,que podem causar poluição do ar, água, águas subterrâneas e solo;

• centrais de resíduos mal gerenciadas podem ocasionar riscos para a segurança e saúdede funcionários e visitantes;

• centrais de resíduos inadequadas podem criar riscos de contaminação do solo e doscorpos hídricos;

• potencializa a presença de fauna sinantrópica nociva através do fornecimento de água,alimento e abrigo;

• localização inadequada das centrais de resíduos ampliam as chances de ocorrência deimpactos ambientais através da dispersão de resíduos ao longo da área portuária.

6.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Resíduos Perigosos

(Nota: A autoridade portuária deve examinar a legislação federal e estadual,para determinar como óleo, baterias/pilhas, lâmpadas fluorescentes/reatores, ter-mostatos e interruptores contendo mercúrio, cartuchos/tonner devem ser dispostos).

As áreas das centrais de resíduos destinadas aos resíduos perigosos devemseguir as seguintes orientações (NBR nº 12.235/1992):

- áreas cobertas e bem ventiladas;

- piso com base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolaçãode substâncias para o solo e águas subterrâneas;

- sistemas de drenagem e captação de líquidos contaminados;

- caixa de contenção para tratamento posterior;

- identificação dos resíduos através de placas indicativas e/ou rótulos;

- os resíduos devem ser segregados de forma a prevenir reações violentas por vaza-mento/corrosão de recipientes íntegros;

- em caso de armazenamentos em tanques, não enterrar os resíduos a fim de facilitara visualização em caso de vazamento e de prevenir a contaminação dos corpos hí-dricos, principalmente subterrâneos;

- em caso de armazenamento de resíduos perigosos a granel, os mesmos deverão estarcobertos adequadamente para evitar a dispersão pelo vento;

- somente pessoas autorizadas devem circular na área de armazenamento de resíduosperigosos.

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regula-menta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituia Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê In-terministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e oComitê Orientador para a Implantação dos Sistemas deLogística Reversa, e dá outras providências.

• Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 - Vigência Dis-põe sobre as infrações e sanções administrativas ao meioambiente, estabelece o processo administrativo federal paraapuração destas infrações, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 401, de 4 de novembro de 2008- Revoga a Resolução CONAMA nº 257/1999 - Estabeleceos limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio parapilhas e baterias comercializadas no território nacional eos critérios e padrões para o seu gerenciamento ambien-talmente adequado, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de 2005 -Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final deóleo lubrificante usado ou contaminado.

• Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002 -Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos In-dustriais.

• Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009- Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental cau-sada por pneus inservíveis e sua destinação ambiental-mente adequada, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 8, de 19 de setembro de 1991 -Dispõe sobre a vedação da entrada no país de materiaisresiduais destinados à disposição final e incineração noBrasil.

• Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991 -Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientesde estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.

• Resolução ANTAQ nº 2.190, de 28 de julho de 2011 -Aprova a norma para disciplinar a prestação de serviçosde retirada de resíduos de embarcações.

• Resolução ANTAQ nº 1.812, de 2 de setembro de 2010- Aprova a proposta de norma para disciplinar aprestação de serviços de retirada de resíduos de embar-cações, a fim de submetê-la à audiência pública.

• Resolução ANTAQ nº 1.766, de 23 de julho de 2010 -Aprova a Norma que estabelece as atividades executadasnos Portos e Terminais Aquaviários por EmpresasBrasileiras de Navegação autorizadas a operar na Nave-gação de Apoio Portuário.

• Resolução - RDC nº 17, de 12 de janeiro de 2001.

• Resolução - RDC nº 217, de 21 de novembro de 2001.

• Resolução - RDC nº 342, de 13 de dezembro de 2002.

• Resolução - RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerencia-mento de resíduos de serviços de saúde.

• Resolução - RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008 - Dispõesobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitáriasno Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Por-tos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Al-fandegados.

• Resolução - RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoçãoda saúde nos portos de controle sanitário instalados emterritório nacional, e embarcações que por eles transitem.E Resolução - RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012.

• ABNT NBR 11.174/1990 – Armazenamento de resíduosde classes II – não inertes e III – inertes.

• ABNT NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civile resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem -Diretrizes para projeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da cons-trução civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes paraprojeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da cons-trução civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para pro-jeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.115/2004 - Agregados reciclados de resí-duos sólidos da construção civil - Execução de camadasde pavimentação – Procedimentos.

• ABNT NBR 15.116/2004 - Agregados reciclados de resí-duos sólidos da construção civil - Utilização em pavimen-tação e preparo de concreto sem função estrutural –Requisitos.

8584

7 OPERAÇÕES GERAIS QUE PODEM GERAR IMPACTOS NAS ÁREASVIZINHAS: PARTICULADOS, ODORES, ILUMINAÇÃO, RESÍDUOS ETRÁFEGO.

7.1 DESCRIÇÃO

A localização de áreas residenciais e empresariais próximas a áreas portuáriasexige que as autoridades portuárias e os arrendatários programem medidas para iden-tificar e reduzir os impactos negativos das operações.

7.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Emissão de particulados provenientes de pilhas de armazenamento de granel sólido,operações de carregamento/descarregamento e manutenção/utilização das estradas deterra/cascalho nas propriedades da autoridade portuária e dos arrendatários;

• emissão de odor pela combustão dos motores diesel realizada por equipamentos terrestrese navios e pelos vapores provenientes da transferência dos produtos de granéis líquidos;

• ruído de equipamentos terrestres e navios;

• luz de equipamentos, operação de navios e pátios de estacionamentos, áreas de tra-balho, edifícios e cais;

• resíduos de atividades depositados por visitantes fora da propriedade do porto/arren-datário, prestadores de serviços, funcionários e outros;

• congestionamento de tráfego por enfileiramento de caminhões, verificações de segu-rança, serviço de entregas, etc.

7.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Gerais

− Distribuir e anunciar informações de contato (números de telefone/fax, correioeletrônico, endereço postal e páginas WEB) da autoridade portuária, para incentivar

Resíduos não perigosos

As áreas das centrais de resíduos destinadas aos resíduos não perigosos devemconter as seguintes características (NBR nº 11.174/1990):

− os resíduos não perigosos devem ser armazenados em separado dos perigosos, em faceda possibilidade de contaminação;

− áreas cobertas e bem ventiladas;

− o acesso é restrito a pessoas autorizadas;

− piso com base de concreto ou outro material que impeça a lixiviação e percolação desubstâncias para o solo e águas subterrâneas;

− sistemas de drenagem e captação de líquidos contaminados;

− caixa de contenção para tratamento posterior;

− identificação dos resíduos através de placas indicativas e/ou rótulos;

− o acesso às Centrais de resíduos deve ser projetado de maneira a permitir a sua uti-lização sob quaisquer condições climáticas;

− as centrais de resíduos devem ser construídas de forma a minimizar a possibilidadede incêndios e também serem equipadas para o combate aos mesmos.

NORMAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA:

• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management ofUsed Oil”(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR Parts 262, et seq., “Standards Applicable toGenerators of Hazardous Waste”(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• Ontario Environmental Protection Act (1990), Regulation 347, “General-Waste Management”(www.elaws.gov.on.ca/html/regs/english/elaws_regs_900347_e.html).

• 40 CFR Part 372, “Toxic Chemical Release Reporting:Community Right-to- Know” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 49 CFR Parts 171-173, “Hazardous Materials Regulations”(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR Part 264-265, Subpart CC, “Tanks and Containers”.(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html)

• Center for Watershed Protection, “Municipal Pollution Prevention/Good Housekeeping Practices,Manual 9” (September 2008) (www.cwp.org).

• U.S. EPA, “Guidance specifying Management Measures for Sources of Non-point Pollution in CoastalWa t e r s ” ( www. e p a . g o v / ow ow / n p s /MMG I )

• U.S. EPA, “Pollution Prevention/Good Housekeepingfor Municipal Operations”(http://cfpub.epa.gov/npdes/stormwater/menuofbmps/index.cfm?action=min_measure&min_measure_id=6).

• U.S. EPA, “Protocol for Conducting Environmentalcompliance Audits of Hazardous Waste GeneratorsUnder the Resource Conservation and Recovery Act”(1998)(http://nepis.epa.gov/Exe/ZyPURL.cgi?Dockey=50000B9I.txt).

• U.S. EPA, “Understanding the Small Quantity Generator Hazardous Waste Rules: A Handbook forSmall Business” (1987) (http://nepis.epa.gov/Exe/ZyPURL.cgi?Dockey=100018QN.txt).

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Alaor Filho

8988

− avaliar a possibilidade de erguer barreiras acústicas para atenuação dos ruídos emáreas críticas;

− alterar os horários das operações portuárias para evitar a poluição sonora durante asnoites e fins de semana [Observar que esta ação, em conjunto com ações para reduçãode tráfego e poluição atmosférica, pode ter efeito compartilhado].

Iluminação

− Realizar estudo de distribuição de luz, incluindo locais fora do perímetro do porto/arrendatário;

− incorporar ao estudo uma avaliação de eficiência energética para reduzir/eliminar ailuminação desnecessária e mudar luminárias para menor custo e maior eficiência;

− implementar política específica para restringir os navios, trens e caminhões de per-manecerem plenamente iluminados fora do perímetro do porto ou arrendatário, quandoeles não estiverem em movimento;

− alterar horários de operações para evitar a poluição por luz durante a noite. Issopode ser complementar às ações implementadas para reduzir poluição e congestiona-mento do tráfego de caminhão e trens.

Resíduos

− Implantar PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Tráfego

− Programar os horários de acesso às portarias dos portos;

− cooperar com as autoridades locais na preparação de planos para aliviar o conges-tionamento na área do porto;

− certificar-se de que sinalização e controles de tráfego, pavimento e marcações emruas/estradas perto do porto e em suas entradas estão em conformidade com os requi-sitos municipais, estaduais e federais.

consultas e geração de relatórios de reclamações e atribuir a um funcionário da autoridadeportuária como a pessoa de contato para receber/encaminhar inquéritos e reclamações;

− participar ativamente em organizações de bairro, de comunidades e de negócios parapromover melhores relações comunitárias;

− desenvolver o relacionamento com a equipe de execução do código municipal paraaprender sobre os códigos e o nível de conformidade esperada.

Particulados(Consulte as práticas indicadas na ficha 01)

− Implementar um programa de supressão de particulados para estradas não pavimen-tadas nas propriedades, incluindo a pulverização de água em intervalos frequentes du-rante o uso e manutenção das estradas (horas e tipos de veículos/equipamentospermitidos);

− solicitar resultados de monitoramentos periódicos da qualidade do ar pelas agênciaslocais ou estaduais, para avaliar a eficácia do programa de supressão de particulados.

Odores(Consulte as práticas indicadas nas fichas 02 e 10)

− Adotar política que requer que os funcionários dos portos e arrendatários sejam capaci-tados para identificar odores e realizar a comunicação à gerência responsável no porto;

− investigar a aplicabilidade/eficácia de equipamentos de controle da poluição (ao exem-plo de purificadores) para fontes fixas de emissões de odores.

Ruído

− reduzir decibéis através da realização de estudos para medir o ruído de fontes fixas emóveis no perímetro do porto/arrendatários;

− políticas específicas para que a ativação de sirenes, buzinas, apitos de alerta de veícu-los e outras fontes de ruído sejam condicionadas à necessidade e exigibilidade;

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outrasprovidências.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regu-lamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, queinstitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria oComitê Interministerial da Política Nacional de ResíduosSólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dosSistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

• Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - Instituia separação dos resíduos recicláveis descartados pelosórgãos e entidades da administração pública federal di-reta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação àsassociações e cooperativas dos catadores de materiaisrecicláveis, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de2002 - Dispõe sobre procedimentos e critérios para ofuncionamento de sistemas de tratamento térmico deresíduos.

• Resolução nº 2190 - ANTAQ, de 28 de julho de 2011- Aprova a norma para disciplinar a prestação deserviços de retirada de resíduos de embarcações.

maps.google.com

− a gestão de tintas à base de chumbo em superfícies a serem raspadas ou pintadas eestruturas a serem demolidas devem ser conduzidas por um profissional certificadode redução de chumbo;

− pó, lascas de tinta e outros resíduos precisam ser controlados usando lonas e neces-sitam ser aspirados;

− os resíduos devem ser coletados, armazenados em recipientes devidamente rotuladose gerenciados como resíduos perigosos.

Movimentação ou Remoção de Solo

− Revisar o plano de prevenção de poluição de águas pluviais, se existir, relativo àerosão e controle de sedimentos e projetar as práticas estruturais e não estruturaisaplicáveis;

− cobrir o solo alterado com cobertura natural, palha, pedra do rio ou material sintéticoque não exigirá gerenciamento com produto químico/mecânico;

− projetar a construção e paisagismo em conformidade com as condições locais, tais como:declividade do terreno, tipo e cobertura do solo, profundidade do lençol freático, distânciaem relação aos corpos hídricos, área e cursos de drenagem de águas pluviais, etc.;

− implantar controles simples de erosão durante a construção, tais como palha, bar-reiras vivas, taludes e cercas;

− fornecer armazenamento adequado para pilhas de rejeitos (de preferência cobertose cercados);

− o solo contaminado deve ser tratado antes de reusar ou ser corretamente armazenadoe descartado de acordo com as regulamentações municipais, estaduais ou federais.

8 ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

8.1 DESCRIÇÃO

O desempenho das atividades rotineiras de manutenção/reparação nas edifi-cações e nos terrenos da área portuária podem produzir impactos não intencionais nomeio ambiente. Os funcionários devem seguir as práticas de trabalho e observar con-troles operacionais para garantir que os impactos sejam minimizados.

8.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• A aplicação de pesticidas, fertilizantes e herbicidas pode contaminar diretamente osolo, as águas superficiais e as subterrâneas através do escoamento e percolação deáguas pluviais;

• remoção de pintura e o uso de solventes para limpeza de superfícies e equipamentosde aplicação de pintura podem se tornar fontes de poluição do ar e de águas pluviais;

• atividades que envolvam a perturbação/remoção de solo (por exemplo, paisagismo,construção de estradas) podem causar erosão e sedimentação dos cursos d’água;

• exposição de materiais de construção (madeira, chapas metálicas, concreto, coberturade asfalto) à precipitação pode causar lixiviação de poluentes pelas águas pluviais;

• manutenção predial inadequada cria fluxos de resíduos perigosos que podem po-tencialmente poluir corpos hídricos.

8.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Remoção de Tintas e Pinturas

− Substituir a pintura feita com produtos químicos perigosos (por exemplo, contendocloreto de metileno) de descascamento para produtos à base de água;

− repintar superfícies com revestimentos livres de mercúrio e chumbo e usar tintas àbase de água;

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Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ

Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ

Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ

• ABNT NBR 15.112/2004 - Resíduos da construção civile resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem- Diretrizes para projeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.113/2004 - Resíduos sólidos da cons-trução civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes paraprojeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.114/2004 - Resíduos sólidos da cons-trução civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para pro-jeto, implantação e operação.

• ABNT NBR 15.115/2004 - Agregados reciclados deresíduos sólidos da construção civil - Execução de ca-madas de pavimentação – Procedimentos.

• ABNT NBR 15.116:2004 - Agregados reciclados deresíduos sólidos da construção civil - Utilização.

NORMAS INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA:

• 40 CFR Part 279, “Standards for the Management of Used Oil” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR Parts 262, et seq., “Standards Applicable toGenerators of Hazardous Waste”.(www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• Ontario Environmental Protection Act (1990), Regulation 347, “General-Waste Management”.(www.elaws.gov.on.ca/html/regs/english/elaws_regs_900347_e.html).

• 49 CFR Parts 171-173, “Hazardous Materials Regulations” (www.gpoaccess.gov/cfr/retrieve.html).

• 40 CFR Part 152-180, “Pesticide Programs”( www. g p o a c c e s s . g o v / c f r / r e t r i e v e . h t m l ) .

• 40 CFR Part 125, “Criteria and Standards for the Na-tional Pollutant Discharge Elimination System”.( www. g p o a c c e s s . g o v / c c f r / r e t r i e v e . h tm l ) .

• Ontario Waste Diversion Act (2002): Regulation 84/03(Used Tires) and 85/03 (Used Oil Material)(www.csr.org/archives/iwdo.html).

− material contendo ou empacotado com amianto deve ser removido/gerenciado apenaspor pessoal treinado e certificado;

− armazenar o amianto em recipientes devidamente rotulados e gerenciar como resíduosperigosos;

− resíduos contendo chumbo (por exemplo, a areia utilizada no jateamento de cais/equipamen-tos/edifícios) devem ser separados de outros resíduos e gerenciados como resíduos perigosos.

Adequação de Edificações e Pavimentação

- Corrigir falhas físicas e estruturais nas edificações administrativas, armazéns, silos egalpões, restringindo as possibilidades de acesso e instalação e reprodução de espéciesda fauna sinantrópica nociva;

- retificar falhas de vedação e ou drenagem nas tubulações para impedir acesso dafauna sinantrópica nociva;

- novas construções devem ser projetadas com normas que visem impedir a infestaçãoe pragas e não somente as questões estéticas;

- linhas de esgoto e efluentes devem ser totalmente isoladas, afastando as chances dapresença de roedores e insetos;

- a pavimentação do pátio deve ser feita com material impermeável e sem irregulari-dades, de forma a impedir o acúmulo de resíduos dispersos e a formação de poças d’águaevitando, por consequência, a atração da fauna sinantrópica nociva.

Remoção de Equipamentos Obsoletos

− Equipamentos em desuso ou sucateados devem ser removidos da área portuária, afim de evitar a formação de poças d’água favorecendo a reprodução de mosquitos e adessedentação de outras espécies de pragas, além de servirem como abrigo para pombos,roedores e escorpiões.

Resíduos de Construção e Demolição - RDC

− Deve-se estipular uma comunicação entre os ocupantes do entorno e os responsáveispelo local a ser demolido, informando sobre as ações que serão realizadas no local;

− tais Resíduos devem ser classificados como:

• reutilizáveis ou recicláveis como agregados; • recicláveis para outras destinações; • sem destinação tecnológica ou economicamente viável;• perigosos oriundos do processo de construção.

− Esses resíduos não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos,áreas de “bota-fora”, encostas, corpos hídricos, latifúndios e áreas protegidas por lei;

− definir o Plano de Gerenciamento de Resíduos da construção civil. Observar leis enormas de acordo com a fase que a obra se encontra e definir alternativas de desti-nação de resíduos com base em melhores alternativas econômicas e ambientais (muitosresíduos podem ser reutilizados dentro da obra, como, por exemplo, a reutilização deagregado reciclado como base e sub-base de pavimentação ou comercializados);

− cadastrar as empresas qualificadas para transporte e destinação final dos resíduos.Contratar empresas qualificadas exigindo licenças ambientais dos transportadores edos locais de destino. Monitorar documentos, licenças e autorizações necessárias, elabo-rando fichas de controle de movimentação de resíduos, de preferência contendo a as-sinatura do transportador do destino final;

− armazenar materiais que podem ser reciclados/reutilizados em local abrigado e pro-tegido com superfície impermeável;

− verificar se a Prefeitura da cidade do empreendimento possui sistema de recolhi-mento de RDC ou solicitar informações junto a este órgão, que é o mais adequadopara informar sobre o melhor procedimento em relação ao manuseio e destino dessestipos de resíduos na sua região;

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui aPolítica Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outrasprovidências.

• Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Estabelecediretrizes nacionais para o Saneamento Básico.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 -Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,cria o Comitê Interministerial da Política Nacional deResíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implan-tação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outrasprovidências.

• Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 -Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para agestão dos resíduos da construção civil.

• Resolução CONAMA nº 348, de 16 de agosto de 2004 -Altera a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

• Resolução RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à pro-moção da saúde nos portos de controle sanitário ins-talados em território nacional, e embarcações que poreles transitem.

• Resolução RDC n° 10, de 9 de fevereiro de 2012 -Altera a RDC nº 72 de 29 de dezembro de 2009, sobreo Regulamento Técnico que visa à promoção da saúdenos portos de controle sanitário instalados em ter-ritório nacional, e embarcações que por eles transitem.

• Resolução RDC nº 217/2001, alterada RDC nº341/2002 - Aprova o Regulamento Técnico da vigilân-cia sanitária nos Portos de Controle Sanitário, embar-cações que operem transportes de cargas e/ouviajantes nesses locais, e da vigilância epidemiológicae do controle de vetores dessas áreas e dos meios detransporte que nelas circulam.

• Resolução RDC nº 56, de 6 de agosto de 2008 - Dis-põe sobre o Regulamento Técnico de Boas PráticasSanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nasáreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras eRecintos Alfandegados.

9392

10 EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PORTUÁRIASE VEÍCULOS COM MOTORES DIESEL

10.1 DESCRIÇÃO

As melhores práticas de gestão aqui citadas são restritas às operações terrestres,incluindo a movimentação portuária em área pública ou arrendada, por equipamentosfixos e por locomotivas e caminhões pesados, operando dentro da área do porto.

10.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Emissões provenientes da queima do óleo diesel contêm material particulado, óxidosde nitrogênio (NOx), óxidos de enxofre (SOx) e hidrocarbonetos que aumentam osníveis de ozônio, formam a chuva ácida e são potencialmente cancerígenos para osseres humanos, além de contribuírem para o efeito estufa;

• smog e fumaça criada por emissões de diesel muitas vezes impactam áreas vizinhase podem ser uma fonte de risco para pessoas com asma e outros problemas respi-ratórios;

• emissões de diesel contribuem para o não atendimento aos padrões de qualidade doar atmosférico para partículas finas (fuligem).

10.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

Práticas Tecnológicas

- Sempre que possível, substituir equipamentos movidos a diesel por equipamentoselétricos;

- para veículos, recomenda-se a mudança para combustível limpo, tais como diesel debaixo teor de enxofre (B5), diesel emulsionado, biodiesel, gás natural comprimido, gásnatural, gás liquefeito de petróleo (propano, que exige um mecanismo dedicado) ouálcool (etanol);

9 ARMAZENAMENTO E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS REFRIGERADOS

9.1 DESCRIÇÃO

Armazenamento e manipulação de produtos orgânicos que são transportados emcontêineres refrigerados.

9.2 POTENCIAIS IMPACTOS AMBIENTAIS

• Geração de resíduos orgânicos;

• os resíduos orgânicos em contato com corpo hídrico aumentam a demanda bioquímicade oxigênio do mesmo;

• na refrigeração, pode haver liberação de CFC, impactando a camada de ozônio;

• liberação de maus odores através da putrefação;

• atração de pragas como aves, ratos e moscas.

9.3 MELHORES PRÁTICAS AMBIENTAIS RECOMENDADAS

− Manter os produtos orgânicos sempre em ambientes refrigerados e vedados para im-pedir a deterioração e a atração de espécies animais;

− o ambiente no qual o produto será armazenado deve seguir normas sanitárias segundoa ANVISA;

− assegurar o armazenamento e a destinação ambientalmente adequada dos resíduosorgânicos gerados;

− criar estruturas de contenção para que os líquidos lixiviados dos resíduos orgânicosnão atinjam os corpos hídricos;

− agilidade na coleta de resíduos orgânicos quando a refrigeração não for possível, par-ticularmente nos meses mais quentes;

− reparar os equipamentos defeituosos de refrigeração;

− minimizar a exalação de odores para evitar a atração de pragas;

− realizar inspeção regular e frequente de pragas;

− praticar controle adequado do efluente oriundo das áreas de processamento de pescado.

REQUISITOS NORMATIVOS:• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos; altera a lei no 9.605, de 12de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

• Decreto nº 32, de 16 de junho de 1992 - Aprova o textodas Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substânciasque destroem a Camada de Ozônio, adotadas em Londres,a 29 de junho de 1990.

• Decreto nº 2.679, de 17 de julho de 1998 - Promulgaas Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substânciasque Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copen-hague, em 25 de novembro de 1992.

• Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 - Regu-lamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que in-stitui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria oComitê Interministerial da Política Nacional de ResíduosSólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sis-temas de logística reversa, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 -Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento deefluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Am-biente - CONAMA.

• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 217/2001, al-terada RDC nº 341/2002 - Aprova o Regulamento Técnicoda vigi-lância sanitária nos Portos de Controle Sanitário,embarcações que operem transportes de cargas e/ou via-jantes nesses locais, e da vigilância epidemiológica e docontrole de vetores dessas áreas e dos meios de transporteque nelas circulam.

• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 275/2002 -Dispõe sobre o Regulamento Técnico de ProcedimentosOperacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimen-tos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Listade Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Esta-belecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

• Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 72/2009 - Dis-põe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção dasaúde nos portos de controle sanitário instalados em ter-ritório nacional, e embarcações que por eles transitem.

• Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 10/2012 - Al-tera a RDC nº 72/2009, sobre o Regulamento Técnico quevisa à promoção da saúde nos portos de controle sanitárioinstalados em território nacional, e embarcações que poreles transitem.

• ABNT NBR 12.614/1992 - Águas - Determinação da de-manda bioquímica de oxigênio (DBO) - Método de in-cubação (20°C, cinco dias) - Método de ensaio.

• ABNT NBR 15.773-1/2009 - Transporte refrigerado -Dispositivos de refrigeração por armazenamento térmicoParte 1: Classificação e identificação.

REQUISITOS NORMATIVOS:

• Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Instituia Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMCe dá outras providências.

• Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993 - Dispõesobre a redução de emissão de poluentes por veículosautomotores e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 432, de 13 de julho de 2011- Complementa a Resolução nº 297, de 2002 - Estabe-lece novas fases de controle de emissões de gasespoluentes por ciclomotores, motociclos e veículos simi-lares novos, e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 373, de 9 de maio de 2006- Define critérios de seleção de áreas para recebimentodo Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre - DMTE,e dá outras providências.

• Resolução CONAMA nº 342, de 25 de setembro de2003 - Complementa a Resolução no 297/02, estab-elecendo limites para emissões de gases poluentes peloescapamento para motociclos e veículos similaresnovos. Estabelece novos limites para emissões degases poluentes por ciclomotores, motociclos e veícu-los similares novos, em observância à Resolução nº297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outrasprovidências.

• ABNT NBR ISO 22.241-1/2011 - Motores diesel —Agente redutor líquido de NOx automotivo — ARLA32 Parte 1: Requisitos de qualidade.

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www.portoitajai.com.br

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• Canadian Environmental Protection Act, 1999 regulations, including - Off-Road Compression-Ignition Engine Emission Regulations (SOR/2005-32);- On-Road Vehicle and Engine Emission Regulations (SOR/2003-2);- Ozone-Depleting Sub-stances Regulations, 1998 (SOR/99-7);- Sulfur inD i e s e l F u e l R e gu l a t i o n s ( SOR / 2002 -254 )(http://laws.justice.gc.ca/en/showtdm/cs/C15.31///en)

FONTES DE INFORMAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS

(www.epa.gov/cleandiesel/ports/portauthorities.htm)

• Clean Ports USA (www.epa.gov/diesel/ports): this isthe main website for numerous links to other sites (in-cluding the two websites above) that are sources of in-formation about reducing diesel emissions;

• EPA Se c t o r S t r a t e g i e s P r og r am – Po r t s(www.epa.gov/ispd/ports): includes a description ofthe six themes of the strategy, including Clean Air andAffordable Energy. The website also includes cross-ref-erenced links with those at the Clean Ports USA web-site (above) on the subjects of preparing port emissionsinventories and emissions reduction incentives.

- instalar dispositivos de pós-tratamento em equipamentos existentes, tais como filtrosde partículas diesel, catalisadores de oxidação, ventilação fechada do cárter, reduçãocatalítica seletiva, catalisador de NOx, recirculação dos gases de escape, dispositivos deredução de tempo parado;

- retificar e manter corretamente os motores;

- substituir motores por modelos mais modernos e eficientes, especialmente aqueles que usemcombustíveis alternativos e/ou tenham sido fabricados para padrões mais rígidos de emissão;

- substituir veículos ou equipamentos por modelos fabricados com padrões de emissõesmais rigorosas.

Práticas Operacionais

- Realizar um inventário de emissões para quantificar impactos da qualidade do ar nasoperações atuais e avaliar os potenciais impactos da expansão do porto e/ou crescimentodas atividades portuárias;

- implementar uma política de redução de “marcha lenta” e disseminar informações paraos arrendatários e provedores de transporte sobre tecnologias de redução de emissões;

- implementar um programa educacional para os trabalhadores para informá-los sobreestratégias e opções de redução de emissões de diesel;

- incluir incentivos para redução das emissões em locações e contratos com arren-datários, empreiteiros e prestadores de serviços de transporte;

- expandir o horário de funcionamento para reduzir o congestionamento de caminhõesem marcha lenta e tráfego pesado;

- incentivar a navegação de cabotagem e aumentar o transporte ferroviário e barcaçasde carga que normalmente iriam ser transportadas por caminhões, para reduzir as emis-sões e congestionamento de tráfego.

6. Perspectivas Futuras

O cenário da gestão ambiental em ambiente portuário noBrasil ainda apresenta grandes desafios, apesar dos avanços recentese da mobilização do Governo Federal no sentido de ampliar a quali-dade e a competitividade nos serviços e operações portuárias. Com aadoção de uma política de modernização do setor, que inclui grandesinvestimentos públicos nos próximos quatro anos, espera-se impul-sionar a retomada da capacidade de planejamento no setor portuário,uma reorganização institucional do setor, a integração logística entremodais e melhorias concretas na qualidade ambiental nos espaços eserviços dos portos marítimos nacionais.

Neste cenário que trará impactos positivos aos setores de im-portação e exportação, ambos fundamentais à manutenção do cresci-mento econômico do país, o novo papel da Secretaria de Portos nacoordenação dos entes públicos intervenientes no setor, incluindo asautoridades portuárias locais e regionais, é fundamental para garantirum efetivo aumento da eficiência operacional e ambiental no setor. Este aumento de eficiência aproximará os portos marítimosbrasileiros dos padrões internacionais de qualidade, o que deve ha-bilitá-los a buscar o enquadramento nas classificações internacionaisde qualidade ambiental, amplamente reconhecidas para o setor por-tuário. Entre os enquadramentos possíveis destacam-se os propostospor entidades como a AAPA, ESPO e a Green Port. Tais certificaçõesnão representam em si uma garantia direta de ganho de competivi-dade no setor. Porém, o enquadramento em uma ou mais dessas or-ganizações e classificações representa um indicador da qualidade

ambiental do porto, o que lhe confere um status desejável no cenárioregional e internacional, que pode indiretamente influenciar na es-colha entre este ou aquele porto, uma vez que ambos apresentam omesmo grau de eficiência operacional e logística e vantagens loca-cionais equivalentes.

Além disso, o enquadramento no cenário de boas práticas am-bientais acaba contribuindo para a troca de experiências e o fomentopara adoção de práticas e soluções considerando também comoparâmetro a eficiência ambiental e não apenas o econômico direto. Oesforço para alcançar um dado status quo é quase sempre acompa-nhado pelo esforço de manutenção deste status, o que, no caso damelhoria da qualidade ambiental, cria um ciclo virtuoso que envolvea manutenção das boas práticas, resultados positivos e ganhos diretose indiretos.

Vislumbrando um cenário de mudanças progressivas e con-tínuas, a primeira etapa seria a superação dos desafios de base, queincluem infraestrutura ambiental básica, adequação de procedimentose pleno atendimento à legislação ambiental vigente. O Programa deConformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e EfluentesLíquidos nos Portos Marítimos Brasileiros foi concebido justamentepara contribuir com as diretrizes e condições necessárias para atingiresta primeira etapa.

Na sequência, uma vez que as condições primárias de quali-dade ambiental se tornem uma realidade no setor portuário marítimobrasileiro e não apenas em um ou outro terminal ou porto específico,

é possível vislumbrar o avanço para umanova etapa. Na referida etapa, seria possívele indicado o enquadramento em organizaçõescomo a AAPA, por exemplo, que congregaautoridades portuárias no continente ameri-cano.

Uma última etapa, para os portos emcondições para enquadramento, ou já en-quadrados, em organizações como a AAPA,seria a busca pela obtenção de selos e certifi-cações como as das séries ISO 14.000 e simi-lares. Deste modo, os portos brasileirosestarão em condições equivalentes aos portosinternacionais que mais se destacam nagestão ambiental, proporcionando ganhos emgestão e em competitividade para o setor por-tuário nacional.

Portanto, conclui-se que a migraçãodo estado atual para o pretendido deve serfeita de forma gradual, dada a amplitude demodificações que se mostram necessárias.Deste modo, pode-se entender o Programa deConformidade do Gerenciamento de ResíduosSólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marí-timos Brasileiros como um dos primeiros pas-sos rumo à conjuntura desejada.

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RESOLUÇÃO nº 031, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –CERH, de 29 de fevereiro de 2012, Estabelece critérios gerais comple-mentares referentes à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricospara lançamento de efluentes provenientes dos sistemas de tratamentode esgoto sanitário, do Estado do Espirito Santo.

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Corpo Técnico

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UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro

Prof. Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas Coordenação Geral do Programa

Prof. Mauricio Cardoso Arouca Coordenação de Articulação Institucional

Prof. Aurélio Lamare Soares Murta Coordenação Técnica-Executiva

Mário do Nascimento Moraes CoordenaçãoTécnica-Executiva

Graciela Diniz dos Santos Coordenação Técnica

Fábio Giusti Azevedo de Britto Coordenação Técnica

Renata Gomes da Silva Coordenação Administrativa e Financeira

João Carlos Alves dos Santos Coordenação Administrativa e Financeira

José Luiz Cardoso Moreira Gerência de Infraestrutura

Equipe Administrativa

Bianca Boechat da SilvaBianca de Lima da Silva Mônica Rodrigues Soares Marta Fabeliciano CabreiraJane de Oliveira ConstantinoValeria Damiana Sousa Santanta

Equipe de Resíduos Sólidos

Vânia Maria Lourenço Sanches (Gerência Técnica)Clarice Neffa Gobbi Gabriel Philippi Pereira Goulart Gisele Cardoso de Almeida Machado Julia Vicente M. Ribeiro Flavio da Silva Oliveira Marcelo de Souza da Silva Pedro Henrique Casimiro Ana Paula Pereira Gomes Raquel Gomes de Sousa Marcos de MoraesRicardo MariellaThales do Carmo Danielle Adalucia de Souza Lima

Equipe de Efluentes Líquidos

Betina Maciel Versiani (Gerência Técnica)Agatha Nogueira dos Santos Ana Costa Marques Machado Bruna Guerreiro Tavares Gustavo Anhel Lessa João Miguel Faim Martins Vitor Guimarães da Silva Victor Cabral de Carvalho

Equipe de Fauna Sinantrópica Nociva

Conrado Maciel Versiani (Gerência Técnica)Fernando Cruz Frickmann Thamires Henrique Teles da Silva Rachel Turba de Paula Camila Rivas Vargas Barroso Shênia Patrício Novo Alexandre Braz Martins Ferreira JuniorGabriel dos Santos Soares

Equipe de Tecnologia da Informação

Thiago Duarte MotaEduardo Espírito Santo Costa Renato César Cordeiro Pinho FilhoPedro Rougemont

Equipe de Treinamento

Fernanda Vieira Santos (Gerência)Gabriel Camargo KvassayInácio da Silva Araújo Juliana Stavale dos Santos

Equipe de Geoprocessamento

Alan Jeferson de Oliveira da Silva Amanda Figueira Gatto Antônio Carlos da S. Oscar Jr. Bárbara Cardoso Leite Cynara Alets Sthvasth de Melo França Kátia Regina Góes Souza

Núcleo de Apoio Técnico de Brasília

Gustavo de Oliveira Lopes Guilherme Amatuzzi Teixeira Brunna Simões Ungarelli Mariana Abdalla Moraes

Equipe de Design Gráfico

Luciane Ribeiro

Assessorias Técnicas

Comunicação

Claudia Moreira Janice Caetano Andrea Dunningham Baptista

Efluentes Líquidos e Saneamento

Jorge Henrique Alves Prodanoff

Gestão Portuária

Gilberto Olympio Mota Fialho

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Boas Práticas e Tecnologias

Alan Emanuel Duailibe RibeiroJúlio César BispoMarcelo Pompermayer Camilo Pinto de Souza Renata da Costa Barreto

Regulação e Normas

Alessandra Magrini Cristiane Jaccoud do Carmo Azevedo Lilian Bechara Elabras Veiga Cristina Kurtz Motta

Instrumentos Econômicos

Alexandre Louis de A. Davignon Marcio Giannini Pereira

Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Zilton José Sá da Fonseca

UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Prof. Laerte GrisiProf. Argemiro SanavriaProf. Ildemar FerreiraDalson Willian ChainKatherina CoumendourosJosé Carlos Pereira de SouzaFernando CarvalhoPatrícia Giuponni CardosoLidiane NogueiraÉrica ElectoHermes Ribeiro

UFF - Universidade Federal Fluminense

Prof. Aurélio Lamare Soares MurtaProf. Jony Arrais Pinto JuniorProf. Edgard Coelho de Andrade

UFPA - Universidade Federal do Pará

Prof. Neyson Martins MendonçaProf. André Luiz da S. Salgado CoelhoProf. Luiza Carla Girard TeixeiraProf. Marcos Pérsio Dantas SantosProfª. Simone PereiraAmanda Queiroz MitosoAna Claudia Queiroz Lima dos SantosAna Paula Franco B. AraújoAnne Sanches de CastroBruna Drielle de Sousa SilvaDaniel Pinheiro NogueiraDavis Castro dos SantosErica Karine Lourenço MaresGeiso Rafael Fonseca OliveiraLaila Rebeca da Silva NunesLuma Daniele Maciel RodriguesRafaella Galvão MirandaWeligton Aood da SilvaYuri Bahia de Vasconcelos

UFMA - Universidade Federal do Maranhão

Prof. Marco Valério Jansen CutrimProf. Antônio Augusto Ferreira RodriguesOscar Adelino Costa NetoHellon Cunha VianaGabriel Silva dos SantosRicardo Pereira da Silva NetoAricelma Cristina Oliveira Bezerra

Lucyellen Rodrigues de SousaLanna Patrícia Torres FonsecaSimone Karla Lima e SilvaRennan de Faria Nonato

UFC - Universidade Federal do Ceará

Prof. Luis Parente MaiaProfª. Maria Ozilea Bezerra de MenezesProf. Ivan de OliveiraAnna Caroline Dantas Linos de JesusEnzo PinheiroNadine Botelho de Andrade FurtadoGabriele dos Santos SilvaMelissa Maciel FernandesPedro Henrique Lima Silva MoraisErika Maria Targino Mota

IFPB – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da ParaíbaProfª. Maria Margareth Rolim Martins RochaProfª. Ariana Silva GuimarãesProfª. Cristine Helena Limeira PimentelProf. Ricardo Luis Mendes de Oliveira Prof. Cláudio Dybas da NatividadeLeonardo PierrotAdemário José da Silva JúniorFlávia Raquel Xavier de LucenaGustavo Felipe de Freitas BritoMaria Regilane dos SantosWenderson de Figueiredo GouveiaUFPE - Universidade Federal de Pernambuco

Prof. Gilson Lima SilvaProfª. Maria Alice Gomes de AndradeProfª. Maria Cristina Moreira AlvesProf. Severino Mendes de Azevedo JúniorProfª. Simone Machado SantosCecília Augusta Figueiredo da Rocha

Davison José Bezerra de Oliveira SilvaFabiana Pinheiro LopesJessica Melo GalvãoJoão Henrique dos SantosMariana Miranda D`AssunçãoPaulo Correia da Silva NetoRaimundo Ageu Albuquerque BarrosRayssa de Barros AlvesRoberta Costa RodriguesSamuel de Moura CanutoTiago de Souza SantanaFrancisco José Ferreira de Almeida

IFRN – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte

Prof. Renato Samuel Barbosa AraújoProfª. Régia Lúcia LopesProf. José Beldson Elias RamosBruna Lucena de MedeirosLuzimar Pereira da CostaNathália Regina Sobral PaivaMaria Wagna Dantas de AraújoEdgar Gouveia Neto

UFBA - Universidade Federal da Bahia

Profª. Viviana Maria ZantaProfª. Rejâne Maria Lira da SilvaProf. Luciano Matos QueirozElisangela Jeanderry Andrade FigueiredoAna Rosa Pinto GuedesAndré Henrique Pereira de Freitas LealBeatriz Lima VieiraGabriel Oliveira Garcia PassosKátia Nubia Chaves SantanaManoel Joaquim Burgos de Paula Rodrigues de Miranda

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Milena Santos SoeiroRenata de Miranda Meirelles Costa e SilvaRenata Requião HolandaDiego Palma Rocha

UNIFESP - Universidade Federal de São Paulo

Prof. Rodrigo Brasil ChoueriProf. Augusto CesarProf. Camilo Dias Seabra PereiraProf. Igor Dias MedeirosProf. Ronaldo Adriano ChristofolettiAdriano Rangel Liziero de BarrosAlex Azevedo dos SantosÁlvaro H. de OliveiraAndré Luiz Neumann PradoAndressa Damasceno BittarBreno Willian NascimentoBruna dos Santos AzevedoBruno AlvesBruno Velasco ChainChristine Camargo MendesDavi Goulart de AndradeDiego Igawa MartinezFabio Henrique Fernandes Girardi LeiteFernando Sanzi CortezGloria dos Santos MinnitiJaqueline Cristiane SiquitelliJhonatas Sirino MonteiroLarissa Ruy de Souza BarbosaLeila HataiManoel RochaMarcos Vinícius Beltran de CamposMariana Alice da FerrazMarina Cunha PassarelliMarina Provetti MirandaMax Miller da Silva

Natasha Rodrigues dos SantosNathalia Pereira FerrazPriscila dos Santos SepúlvedaRael Jonas Santos de MoraesSamantha Fernandes AlbertoSérgio de MoraesValéria Garcia Lopes AraújoVinicius H. G. Reis

UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná

Profª. Danyelle StringariProf. Rafael MetriProf. Luiz Fernando RovedaAlexandre de Paula Gimenes GilDaniel Neves MatheusEllen Joana Nunes Santos CunhaEndrigo Giovanni Albini ComandulliFernanda Enko dos SantosFernando José ClossKamyla de Souza de CastroKassiely ZamarchiKelly Cristine Fernandes Dias LisboaLuiz Fernando Constantino GabrielMaira ZachariasMilena Ariel SubaNayla Karoliny Arantes da ConceiçãoRafaela Pereira LongaresSheila Karine WelterThiago Vinícius Trento Occhi

UFAL - Universidade Federal de Alagoas

Prof. Roberto Augusto Caffaro FilhoProf. Eduardo Lucena Cavalcanti de AmorimProf. Renato Gaban de LimaInaê Alves

Juliana Silva MartinsLucas Serafim da Silva Lins Pedro Herlleyson Gonçalves Cardoso Renata Campos TauberTainara Ramos

UFES – Universidade Federal do Espírito Santo

Prof. Renato Ribeiro SimanProf. Francisco Candido Cardoso BarretoMariana Lacerda de Kopp Aline Goulart Starling Graciele Zavarize Belisário Gustavo Henrique Loureiro Ferreira João Depoli Barrozo de Souza Maisa Favoreto Henrique Marcus Camilo Dalvi Garcia Priscilla da Cruz CosmoThayná Vervloet Gomes

UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina

Prof. Ariovaldo Bolzan Manoel Inocencio Martins Neto André Luiz Vieira CorreiaRenata Ap. de Oliviera BarrosElpídio Manoel CorreiaCecilia Elena Sánches DalottoClaudiane GouveiaJulia de Araujo PascalAugusto Francisco MedeirosCláudia de Souza AguiarEduarda PiaiaDaiane de AndradeDaniel Lopes GonçalvezFernanda Cecília Abesen da SilveiraJaqueline Carneiro Kerber

João Ricardo ProchmannLaura Meloby Torres BernaschinaMatheus WillinghoeferRenato Campos VieraRenata da Rosa Maurício

FURG - Universidade Federal do Rio Grande

Prof. Paulo Roberto Armanini TaglianiProf. Leandro BugoniProfª. Lúcia AnelloAndréia Vigolo LourençoAdriano Borowski de MirandaFrancieli Alves CorreaMarina Bastos CapuaPriscilla Pinheiro DuarteEduarda Bastos da CostaRuan Paollo RosaRose Mary Madruga Machado da Silva

Direção de arte e projeto gráficoLUCIANE RIBEIRO

FotosGETTY IMAGES (capa); JOSÉ RAMOS (pág. CIRPS e pág. 59)SAMANTHA FERNANDES (pág. 17 e 41); ALAOR FILHO (pág. 20, 43, 70-1, 82-1 e 87-1); THIAGO OCCHI (pág. 69) e Equipe IVIG - PPE/COPPE/UFRJ (demais fotos).

EdiçãoLUNETA COMUNICAÇÃO E EDITORARua da Lapa, 120 sl. 601 – Centro CEP: 20021-180Tel./fax: 55 (21) 2242-5291

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