Guia de Compras e Contratações...
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC
Reitor Prof. Jesualdo Pereira Farias
Vice-Reitor Prof. Henry de Holanda Campos
Pró-Reitor de Graduação Prof. Custódio Luís Silva de Almeida
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-
Graduação
Prof. Gil de Aquino Farias
Pró-Reitoria de Extensão Profa. Márcia Maria Tavares Machado
Pró-Reitora de Administração Profa. Denise Maria Moreira Chagas Corrêa
Pró-Reitor de Planejamento Prof. Ernesto da Silva Pitombeira
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis Prof. Ciro Nogueira Filho
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Prof. Serafim Firmo de Souza Ferraz
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PRAD
Pró-Reitora Profa. Denise Maria Moreira Chagas Corrêa
Pró-Reitor Adjunto Francisco Ferreira Neto
Controle Interno Profa. Sueli Maria Araújo Cavalcante
Assessoria Técnica de Legislação Prof. José Adriano Pinto
Assessoria Executiva Emanuelda de Lima Medeiros
Depto. de Contabilidade e Finanças Profa. Roberta Carvalho de Alencar
Depto. de Contratos e Execução
Orçamentária
Luiz Damázio Pereira de Aquino
Depto. de Licitações Horácio Luiz de Sousa
Depto. de Administração Adênia Maria Augusto Guimarães
Imprensa Universitária Joaquim Melo de Albuquerque
Março/15
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Elaboração:
Profa. Denise Maria Moreira Chagas Corrêa
Profa. Sueli Maria de Araújo Cavalcante
Horácio Luiz de Sousa
Luana Batista Rodrigues
Versão 1.1
Data: 02.09.2016
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APRESENTAÇÃO
A Pró-Reitoria de Administração (PRAD), desde meados de 2012, vem
estimulando a discussão de temas relacionados às compras e contratações públicas, na
tentativa de aperfeiçoar os processos administrativos inerentes a este assunto, no âmbito
da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Isto posto, o presente Guia de Compras e Contratações Sustentáveis se propõe a
ser um instrumento eficaz para a definição objetiva de critérios de sustentabilidade que
norteiem as unidades demandantes a realizar aquisições e contratações ecologicamente
responsáveis.
Agradecemos a colaboração da Auditoria Geral, pelas valiosas contribuições que
resultaram na versão final deste trabalho e a todos que, de forma direta ou indireta,
contribuíram para tal. Assim, através da elaboração participativa de políticas internas a
Pró-Reitoria de Administração aprimora a cada dia seus processos de aquisição e
contratação, com foco na sustentabilidade, visando ao bem comum.
Fortaleza, 16 de março de 2015
Profa. Denise Maria Moreira Chagas Corrêa
Pró-Reitora de Administração
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SUMÁRIO
1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ....................................................................................................... 4
2 TERMINOLOGIA UTILIZADA ................................................................................................... 6
3 LISTA DE SIGLAS ......................................................................................................................... 7
4 COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS ............................................ 8
5 CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE ............................................................ 9
5.1 Aquisição de Bens .......................................................................................................................... 9
5.1.1 Material de Expediente e de Gráfica ............................................................................................ 9
5.1.2 Material de Limpeza e Higiene ................................................................................................... 10
5.1.3 Gêneros Alimentícios, Material de Copa e Cozinha .................................................................. 11
5.1.4 Máquinas e Aparelhos Consumidores de Energia ..................................................................... 11
5.1.5 Cartuchos de Tinta e de Toner .................................................................................................... 12
5.1.6 Pneus............................................................................................................................................ 13
5.1.7 Pilhas e Baterias .......................................................................................................................... 13
5.1.8 Mobiliário .................................................................................................................................... 13
5.1.9 Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves ................................................................... 15
5.1.10 Vestuário .................................................................................................................................... 15
5.2 Contratação de Serviços ............................................................................................................... 15
5.2.1 Serviços que envolvam a utilização de Mão de Obra ................................................................. 16
5.2.2 Serviços de Limpeza e Conservação ........................................................................................... 17
5.2.3 Serviços de Restaurante .............................................................................................................. 18
5.2.4. Serviços de Copa ......................................................................................................................... 18
5.2.5. Serviços de Impressão e de Cópia .............................................................................................. 18
5.2.6. Serviços de Jardinagem.............................................................................................................. 19
5.2.7. Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas .................................................................. 19
5.2.8. Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos ......................................... 20
5.4. Resíduos com Logística Reversa ................................................................................................. 20
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1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Os instrumentos legais que disciplinam a inclusão de critérios de
sustentabilidade nas aquisições e contratações públicas e que, portanto, norteiam este
guia, encontram-se elencados a seguir. Toda a legislação federal adiante mencionada
pode ser acessada no site da Casa Civil da Presidência da República
(http://www.casacivil.gov.br/) para conhecimento do seu teor em sua versão
consolidada e no caso das normas complementares, no site de quem as expediu. Vale
ressaltar a necessidade de que constantemente sejam verificadas as atualizações das
normas após a expedição deste material.
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI,
da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da
Administração Pública e dá outras providências.
Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras
providências.
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional
sobre Mudança de Clima (PNMC), e dá outras providências como o estímulo e o
apoio à manutenção e à promoção de padrões sustentáveis de produção e
consumo (art. 5º, XIII), e a adoção de critérios de preferência nas licitações e
concorrências públicas para as propostas que propiciem maior economia de
energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito
estufa e de resíduos (art. 6º, XII);
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) e regulamenta a prioridade nas aquisições e
contratações governamentais de produtos reciclados e recicláveis, assim como
de bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de
consumo social e ambientalmente sustentáveis;
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Decreto nº 2.783, de 17 de setembro de 1998, que dispõe sobre proibição de
aquisição de produtos ou equipamentos que contenham ou façam uso das
substâncias que destroem a camada de ozônio pelos órgãos e pelas entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração
pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras
providências;
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no
12.305/2010, que institui a PNRS, cria o Comitê Interministerial da Política
Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos
Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências;
Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3o da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes
para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações
realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão
Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP);
Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(SLTI/MPOG), que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, da SLTI/MPOG, que
estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável
de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746/2012, e dá outras providências.
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2 TERMINOLOGIA UTILIZADA
Administração: a Universidade Federal do Ceará;
Certificado de Cadeia de Custódia: certificado que atesta que o conteúdo do material
é originário de florestas certificadas, manejadas de forma sustentável ou de material
reciclado;
Contratada: a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração;
Especificação técnica do objeto: Discriminação de detalhes técnicos que caracterizam
o objeto e atendem as necessidades da Administração;
Instrumento Convocatório: edital ou carta-convite;
Obrigações da Contratada: descrição no Termo de Referência das cláusulas que
devem constar como obrigações a serem cumpridas pela contratada;
Substância tensoativa biodegradável: substância química com propriedades
tensoativas, suscetível de decomposição e degradação por microrganismos e que, em
decorrência desses processos, não dê origem a substâncias consideradas nocivas ao
meio ambiente ou que possuam grau de toxicidade superior ao da substância tensoativa
original. Portaria ANVISA n º 393 de 15 de maio de 1998 e Portaria do Ministério da
Saúde nº 112 de 14/06/1982;
Termo de Referência: documento base para contratação por pregão, dispensa ou
inexigibilidade de licitação, a ser elaborado pela unidade demandante, conforme
modelos disponibilizados pela Administração;
Unidade Demandante: unidade que identifica a necessidade de obras, serviços e bens,
descreve e especifica o objeto pretendido e elabora a justificativa da contratação,
participando também da elaboração do Projeto Básico/Termo de Referência e/ou
orçamento;
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3 LISTA DE SIGLAS
A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Cerflor - Programa Brasileiro de Certificação Florestal
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
DOU - Diário Oficial da União
ENCE - Etiqueta Nacional de Conservação de Energia
FSC - Conselho de Manejo Florestal (Forest Stewardship Council).
Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
PBE - Programa Brasileiro de Etiquetagem
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PDTIC - Plano Diretor de Tecnologia de Informação e Comunicação
PEI - Planejamento Estratégico Institucional
PETIC - Planejamento Estratégico da Tecnologia de Informação e Comunicação
PLS – Plano de Logística Sustentável
PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
PNMC - Política Nacional sobre Mudança de Clima
PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSST - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
PPCS - Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis
PBEV - Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular
PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
PROCONVE - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores
SBAC - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade
SDOs - Substâncias Químicas que Destroem a Camada de Ozônio
SISORG - Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica
SLTI - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
UFC – Universidade Federal do Ceará
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4 COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
As aquisições e contratações sustentáveis na Administração Pública Federal são
uma solução para integrar considerações ambientais e sociais em todos os estágios do
processo da compra e contratação das instituições públicas com o objetivo de reduzir
impactos à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. É um processo que
permite o atendimento das necessidades específicas do interesse público por meio da
compra de produtos que ofereçam o maior número de benefícios para o ambiente e para
a sociedade.
Ao optar por produtos mais sustentáveis, a Administração Pública não só
contribui com a defesa do meio ambiente, mas também incentiva os produtores a inovar
levando em consideração aspectos de sustentabilidade em sua cadeia produtiva, além de
estimular a competitividade da indústria, que conduzirá por sua vez a um preço mais
baixo. Ademais, essa iniciativa pode ajudar a criar um nicho de mercado de negócios
sustentáveis, aumentando as margens de lucro dos produtores por meio de economias de
escala e reduzindo seus riscos, garantindo aos produtores recompensas pelo melhor
desempenho ambiental de seus produtos.
Dessa forma, se faz cada vez mais necessária a definição objetiva de critérios,
que viabilizem aquisições eficientes de produtos ecológicos e possibilitem a reafirmação
do papel da Administração Pública, através do seu representativo poder de compra,
como ator fundamental para o incentivo do desenvolvimento sustentável do país.
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5 CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
Tendo em vista o comprometimento com a efetividade da política de sustentabilidade
ambiental adotada pelo Governo Federal no que diz respeito à aquisição de bens e serviços
por esta Universidade, recomendamos que a Unidade Demandante observe os critérios de
sustentabilidade para os materiais e serviços elencados neste Guia de forma que estes estejam
objetivamente definidos no Termo de Referência como especificação técnica do objeto ou, no
caso de contratações, como obrigações da contratada, em observância ao art.3ª do Decreto Nº
7.746/2012, desde que não cause restrição ao caráter competitivo do certame licitatório.
Vale ressaltar que a não adoção de critérios de sustentabilidade na especificação
técnica ou nas obrigações da contratada para os materiais e serviços elencados neste Guia
devem ser motivadas no Termo de Referência a fim de que seja mantida a lisura do processo e
o atendimento às normas legais.
5.1 Aquisição de Materiais e Bens Permanentes
Na elaboração do Termo de Referência, deve ser dada preferência à aquisição de
produtos constituídos no todo ou em parte por materiais reciclados, atóxicos, biodegradáveis,
conforme ABNT NBR – 15.448-1 e 15.448-215. Além disso, os produtos devem ser
acondicionados em embalagens recicladas ou recicláveis, preferencialmente, de papelão ou de
plástico à base de etanol de cana-de-açúcar.
Para comprovar o atendimento aos requisitos solicitados no instrumento convocatório
da licitação, o licitante deve apresentar certificação emitida por instituição pública oficial ou
por instituição acreditada, ou ainda por qualquer outro meio definido no instrumento
convocatório.
Além da certificação, podem ser utilizados, de forma isolada ou combinada, os
seguintes mecanismos de avaliação da conformidade disponíveis no Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade (SBAC): a declaração pelo fornecedor, a etiquetagem, a inspeção
e o ensaio.
5.1.1 Material de Expediente e de Gráfica
Nas aquisições de material de expediente e de gráfica, é importante que se ressalte no
termo de referência que os produtos oriundos da madeira devem observar os critérios da
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rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo sustentável
em conformidade com a norma ABNT NBR 14790:2011, utilizada pelo Cerflor, ou com o
padrão FSC-STD-40-004 V2-1.
São produtos oriundos da madeira, entre outros:
a) Papel, reciclado ou branco.
b) Produtos de papel confeccionados em gráfica, tais como envelopes, pastas
classificadoras, agendas, cartões de visita, panfletos, convites, livros de ponto,
protocolo, etc.;
c) Envelopes reutilizáveis, confeccionados, preferencialmente, com papel
reciclado;
d) Lápis produzidos com madeira certificada ou com material reciclado.
A comprovação dessa conformidade deve ser feita por meio do Certificado de Cadeia
de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC. Para produtos que
utilizem papel reciclado deve ainda ser observada a conformidade com a norma ABNT NBR
15755:2009 que define esse material com base no conteúdo de fibras recicladas.
5.1.2 Material de Limpeza e Higiene
Na compra de material de limpeza e higiene, deve ser dada preferência aos produtos
que possuam as seguintes características:
a) Materiais menos agressivos ao meio ambiente.
b) Produtos concentrados.
c) Produtos que possuam refil.
d) Sabão em barra e detergentes em pó preferencialmente à base de coco ou
isentos de fósforo e, quando inexistentes no mercado, exigência de
comprovação de teor que respeite o limite máximo de concentração de fósforo,
conforme Resolução CONAMA nº 359, de 29 de abril de 2005.
e) Os produtos saneantes domissanitários de qualquer natureza devem utilizar
substâncias tensoativas biodegradáveis.
f) Esponjas fabricadas com solvente à base d’água.
Produtos oriundos da madeira, para fins sanitários, tais como, papel higiênico, toalha,
guardanapo, lenço, devem observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos de
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madeira a partir de fontes de manejo sustentável em conformidade com a norma ABNT NBR
14790:2011, utilizada pelo Cerflor, ou com o padrão FSC-STD-40-004 V2-1. A comprovação
da conformidade deve ser feita por meio do Certificado da Cadeia de Custódia e/ou Selo de
Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC.
Quanto a produtos usados na limpeza e conservação de ambientes tais como álcool,
água sanitária, detergentes, ceras, sabões, saponáceos, desinfetantes, inseticidas, devem ser
observados os critérios de eficácia e segurança, comprovados pela regularidade (registro ou
notificação) junto à ANVISA.
A comprovação da regularização deve ser feita por meio de cópia da publicação do
registro do produto no Diário Oficial da União (DOU), observada sua validade, ou a
apresentação do Comunicado de Aceitação de Notificação, enviado à empresa pela ANVISA
ou consulta à internet da divulgação de Aceitação de Notificação disponível no sítio da
ANVISA na internet em <http://www.anvisa.gov.br/saneantes/index.htm>.
5.1.3 Gêneros Alimentícios, Material de Copa e Cozinha
Nas aquisições de café, açúcar, frutas, verduras e alimentos em geral convêm que
sejam adquiridos produtos orgânicos, sempre que disponíveis no mercado. Também é
importante observar a origem e a qualidade do produto.
A comprovação da conformidade com esses critérios deve ser feita por meio do selo
“Produto Orgânico Brasil” do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica
(SISORG), aposto no rótulo e/ou na embalagem do produto.
Quanto ao material de copa e cozinha, em consonância com o Plano de Logística
Sustentável (PLS), deve-se dar preferência a copos e xícaras de material durável como vidro,
cerâmica ou aço escovado em substituição ao copo plástico descartável.
5.1.4 Máquinas e Aparelhos Consumidores de Energia
Conforme a Lei nº 10.295/2001 e Decreto nº 4.059/2001, na compra de produtos que
consumam energia devem ser adquiridos aqueles que apresentem menor consumo e maior
eficiência energética dentro de cada categoria.
Em consonância com o PLS, deve-se optar pela aquisição de produtos aprovados no
Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro que possuam o selo PROCEL da
classe de maior eficiência, representada pela letra “A”, sempre que haja um número suficiente
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de produtos e fabricantes nessa classe. Podem ser aceitos produtos das demais classes quando
as condições de mercado assim o exigirem.
A comprovação da conformidade com esses critérios se dará pela Etiqueta Nacional de
Conservação de Energia (ENCE), aposta ao produto e/ou em sua embalagem.
Nas aquisições de refrigeradores, aparelhos de ar-condicionado e demais
equipamentos de refrigeração, devem ser adquiridos produtos que utilizem gases refrigerantes
ecológicos, sempre que disponíveis no mercado.
Já quanto à aquisição de aparelhos eletrodomésticos que gerem ruído, como
liquidificadores e aspiradores de pó, devem ser adquiridos produtos que apresentem nível de
potência sonora menor ou igual a 88 dB(A), a ser comprovado pelo selo ruído aposto ao
produto e/ou à sua embalagem, conforme Portaria Inmetro nº 430, de 16 de agosto de 2012,
alterada pela Portaria Inmetro nº 388, de 06 de agosto de 2013.
Eletrodomésticos, equipamentos de informática e telecomunicações e demais
produtos eletroeletrônicos não devem conter certas substâncias nocivas ao meio ambiente
como mercúrio, chumbo, cromo hexavalente, cádmio, bifenil-polibromados, éteres
difenilpolibromados, em concentração acima da recomendada pela Diretiva 2002/95/EC do
Parlamento Europeu também conhecida como diretiva RoHS (Restriction of Certain
Hazardous Substances). O atendimento a essa diretriz deve ser comprovado por meio de
certificado ou por declaração do fabricante.
Vale ressaltar que a destinação final de produtos eletroeletrônicos e seus componentes
deve observar o disposto no item 5.3 - Resíduos com Logística Reversa.
5.1.5 Cartuchos de Tinta e de Toner
Quando necessário adquirir cartuchos de tinta de marca diferente do equipamento a
que se destinam é necessário que se certifique de que possuem desempenho equivalente ao do
original.
A comprovação desse critério deve ser feita através de relatório de ensaio emitido por
laboratório detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo Inmetro, com escopo de
acreditação específico para ensaios mecânicos com base nas normas ABNT NBR ISO/IEC
24711:2011 e 24712:2011, para cartuchos de tinta e ABNT NBR ISO/IEC 19752:2006 e
19798:2011, para cartuchos de toner.
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Assim como acontece com os produtos eletroeletrônicos, a destinação final de
cartuchos deve observar o disposto no item 5.4 - Resíduos com Logística Reversa.
5.1.6 Pneus
Na aquisição de pneus deve ser exigida a regularidade do registro do fabricante ou
importador no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, comprovada mediante a apresentação do
certificado de regularidade emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conforme Instrução Normativa Ibama Nº 6 DE
15/03/2013, como requisito prévio à assinatura do contrato ou empenho.
A destinação final de pneus deve observar o disposto no item 5.3 - Resíduos com
Logística Reversa.
5.1.7 Pilhas e Baterias
Pilhas e baterias devem conter, no corpo do produto e/ou em sua embalagem,
advertências quanto aos riscos à saúde humana e ao meio ambiente, identificação do
fabricante ou deste e do importador no caso de produtos importados, a simbologia indicativa
da destinação adequada e informação sobre a necessidade de, após seu uso, serem devolvidos
aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada, conforme o art. 14, art. 16 e
anexo I da Resolução CONAMA Nº 401 de 4 de novembro de 2008.
Os teores de chumbo, cádmio e mercúrio devem estar em conformidade com os limites
máximos estabelecidos pela Resolução CONAMA 401/2008, comprovado pela regularidade
do registro do fabricante ou importador no Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, mediante
apresentação do certificado de regularidade emitido pelo Ibama, conforme Instrução
Normativa Ibama nº 6/2013.
A destinação final de pilhas e baterias deve observar o disposto no item 5.3 - Resíduos
com Logística Reversa.
5.1.8 Mobiliário
Para aquisição de mobiliário é necessário que esteja em conformidade com as normas
técnicas da ABNT, comprovada pela apresentação de relatório de ensaio emitido por
laboratório detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo Inmetro, com escopo de
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acreditação específico para ensaios mecânicos com base nas normas requeridas. O Relatório
de Ensaio deve vir acompanhado de documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial
descritivo com informação necessária e suficiente para perfeita identificação do modelo ou da
linha contendo o modelo do produto.
No caso de mobiliário fabricado com madeira ou seus derivados deve observar os
critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo
sustentável em conformidade com a norma ABNT NBR 14790:2011, utilizada pelo Cerflor,
ou com o padrão FSC-SDT-40-004 V2-1. A comprovação da conformidade deve ser feita por
meio do Certificado de Cadeia de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do
FSC.
Nos casos específicos de compra de armários e gaveteiros, deve-se observar a NBR
13961:2010. Já quanto à aquisição de mesas e estações de trabalho (mesas autoportantes
conjugadas com divisórias), deve-se observar a NBR 13966:2008.
Para efeito de comprovação da conformidade com esse critério é necessário deve ser
requerido relatório de desempenho do produto conforme norma NBR 13961:2010 ou NBR
13966:2008, conforme o caso, emitido por laboratório acreditado pelo INMETRO, com
escopo abrangendo a referida norma.
Cadeiras e poltronas, exceto longarinas e poltronas de auditório, devem estar em
conformidade com a NBR 13962:2006. A espuma, quando existente, deve ser isenta de CFC e
atender a NBR 9178:2003.
A comprovação de conformidade desse critério se dará através de Certificado de
conformidade de acordo com ensaios da NBR 13962:2006 – Móveis para escritórios –
Cadeiras – Requisitos e métodos de ensaio.
O mobiliário dos postos de trabalho deve atender aos requisitos da norma
regulamentadora NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A comprovação de
atendimento deve ser feita por meio da apresentação, para linha e modelo, de laudo de
ergonomia emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou profissional com
especialização em ergonomia devidamente habilitado para tal finalidade.
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5.1.9 Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves
Os veículos leves de passageiros para uso oficial, adquiridos ou locados, devem ser
movidos exclusivamente com combustível renovável ou na forma da tecnologia “flex”, que
apresentem maior eficiência energética e menor consumo de combustível dentro de cada
categoria, em conformidade com os requisitos constantes no Regulamento de Avaliação da
Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves.
Para modelos das categorias subcompacto, compacto, médio e grande, a comprovação
da conformidade com esses critérios deve ser feita pela ENCE das classes de maior eficiência,
representadas pelas letras “A” ou “B”. Para as demais categorias previstas na Portaria Inmetro
Nº 377, de 29 de setembro de 2011, alterada pela Portaria Inmetro Nº 522, de 31 de outubro
de 2013, na ausência de classe de maior eficiência, podem ser aceitos veículos da classe
representada pela letra “C”.
Vale ressaltar que os veículos a serem adquiridos devem possuir nível de emissão de
poluentes dentro dos limites do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos
Automotores (PROCONVE). A comprovação da conformidade deve ser feita pela ENCE com
a presença de, no mínimo, uma estrela.
5.1.10 Vestuário
Na aquisição de uniformes ou outras vestimentas devem ser utilizados,
preferencialmente, produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem
tecidos que tenham em sua composição fibras oriundas de material reciclável e/ou algodão
orgânico, bem como devem conter Fator de Proteção Ultravioleta (proteção UV) para
trabalhos cuja realização se dê com exposição à luz solar em ambiente externo.
5.1.11 Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos
Nas aquisições de assinaturas de jornais, revistas e periódicos convém que sejam
adquiridas versões eletrônicas, sempre que disponíveis no mercado.
5.2 Contratação de Serviços
Na execução dos serviços contratados, os materiais e equipamentos utilizados devem
observar os critérios de sustentabilidade constantes do item 5.1 deste Guia e os resíduos com
logística reversa obrigatória, gerados na execução dos serviços, devem atender o disposto no
item 5.3. - Resíduos com Logística Reversa.
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A definição das rotinas de execução das atividades para contratação dos serviços
terceirizados deve prever e estimar período adequado para a orientação e ambientação dos
trabalhadores à política de responsabilidade socioambiental do órgão, durante toda a vigência
do contrato.
5.2.1 Serviços que envolvam a utilização de Mão de Obra
Para os serviços que envolvam a utilização de mão de obra, residente ou não, a
contratada deve:
a) Obedecer às normas técnicas, de saúde, de higiene e de segurança do trabalho, de
acordo com as normas do MTE;
b) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários,
para a execução de serviços e fiscalizar o uso, em especial pelo que consta da Norma
Regulamentadora nº 6 do MTE;
c) Elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), de
acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE;
d) Elaborar e implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, de
acordo com as Normas Regulamentadoras do MTE;
e) Assegurar, durante a vigência do contrato, capacitação a todos os trabalhadores em
saúde e segurança no trabalho, dentro da jornada de trabalho, com carga horária
mínima de 2 (duas) horas mensais, conforme a Resolução CSJT nº 98 de 20 de abril de
2012;
f) Assegurar, durante a vigência do contrato, a capacitação dos trabalhadores quanto às
práticas definidas na política de responsabilidade socioambiental do órgão;
g) Comprovar, como condição prévia à assinatura do contrato e durante a vigência
contratual, sob pena de rescisão contratual, o atendimento das seguintes condições:
I. Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando
trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria
Interministerial MTE/SDH nº 2, de12 de maio de 2011;
II. Não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de
combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao
trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição
Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n°
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5.017, de 12 de março de 2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das
Convenções da OIT nos 29 e 105.
h) Priorizar o emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas de
origem local para execução dos serviços.
5.2.2 Serviços de Limpeza e Conservação
Para contratação de Serviços de Limpeza e Conservação, a contratada também deve
adotar boas práticas de sustentabilidade baseadas na otimização e economia de recursos e na
redução da poluição ambiental, conforme art. 6° da IN SLTI/MPOG 1/2010 e art. 42, inciso
III da IN SLTI 2/2008, tais como:
a) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas e/ou poluentes;
b) substituição, sempre que possível, de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de
menor toxicidade;
c) uso de produtos de limpeza e conservação que obedeçam às classificações e
especificações determinadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
ANVISA;
d) racionalização do consumo de energia elétrica e de água;
e) destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades de limpeza, asseio e
conservação;
f) utilização, na lavagem de pisos, sempre que possível, de água de reuso ou outras
fontes (águas de chuva e poços), desde que certificada de não contaminação por
metais pesados ou agentes bacteriológicos, minas e outros;
g) treinamento periódico dos empregados sobre práticas de sustentabilidade, em especial
sobre redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água e destinação de
resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes; e
h) observação da Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) no 20,
de 7 de dezembro de 1994, quanto aos equipamentos de limpeza que gerem ruído no
seu funcionamento;
i) desenvolver ou adotar manuais de procedimentos de descarte de materiais
potencialmente poluidores, tais como pilhas e baterias dispostas para descarte que
contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, em
estabelecimentos que as comercializam ou na rede de assistência técnica autorizada
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pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, conforme
disposto na legislação vigente;
j) conferir o tratamento previsto no item anterior a lâmpadas fluorescentes e frascos de
aerossóis em geral. Estes produtos, quando descartados, deverão ser separados e
acondicionados em recipientes adequados para destinação específica;
k) encaminhar os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente
aos fabricantes, para destinação final, ambientalmente adequada.
l) observar, quando da execução dos serviços, as práticas de sustentabilidade previstas na
Instrução Normativa no 1, de 19 de janeiro de 2010, no que couber.
5.2.3 Serviços de Restaurante
Para contratação de Serviços de Restaurante, a contratada deve:
m) Oferecer opção de alimentação orgânica, comprovada pelo selo “Produto Orgânico
Brasil”, conforme item 5.1.3, alínea “a”;
n) Incluir cláusula sobre coleta seletiva, de acordo com a política socioambiental do
órgão, em observância ao Decreto n° 5.940/2006, bem como sobre obrigação de
proceder ao recolhimento do óleo usado, que deverá ser destinado à reciclagem, com a
total proibição de que este seja despejado na rede de esgoto;
o) Apresentar programa ou indicação de medidas visando reduzir o desperdício de
insumos e a geração de resíduos sem reaproveitamento;
p) Privilegiar o uso de produtos não descartáveis.
5.2.4. Serviços de Copa
Para os Serviços de Copa, a contratada também deve:
q) Recolher o óleo de cozinha e destiná-lo para reciclagem, com total proibição de que
seja despejado na rede de esgoto;
r) Realizar a coleta seletiva dos resíduos e promover a destinação adequada, de acordo
com a política socioambiental do órgão e em observância ao Decreto n° 5.940/2006.
5.2.5. Serviços de Impressão e de Cópia
Para os Serviços de Impressão e de Cópia, a contratada deve:
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s) Proceder à separação dos resíduos recicláveis descartados de forma seletiva,
especialmente o papel, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão e em
observância ao Decreto n° 5.940/2006;
t) A destinação final de cartuchos e cilindros deve observar o disposto no item 5.4 –
Resíduos com Logística Reversa.
5.2.6. Serviços de Jardinagem
Para os Serviços de Jardinagem, a contratada deve:
a) Utilizar, preferencialmente, produtos e insumos de natureza orgânica, bem como
utilizar defensivos contra pragas com menor potencial de toxidade, equivalentes aos
utilizados em jardinagem amadora, nos termos definidos pela ANVISA;
b) Apresentar, sempre que houver necessidade da utilização de agrotóxicos e afins o
registro do produto no órgão federal responsável, nos termos da Lei nº 7.802/89 e
legislação correlata;
c) Efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos agrotóxicos e
afins utilizados, comprovando a destinação final ambientalmente adequada, nos
termos da Lei nº 12.305/2010.
5.2.7. Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas
Para os Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, tais como desinsetização,
desratização, descupinização, a contratada também deve:
a) Estar em conformidade com os requisitos de licenciamento, procedimentos e práticas
operacionais definidos na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC nº
52, de 22 de outubro de 2009, destacando-se as metodologias direcionadas para a
redução do impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador dos
produtos;
b) Aplicar produtos devidamente aprovados pela ANVISA;
c) Efetuar o recolhimento das embalagens vazias e respectivas tampas dos produtos
utilizados, promovendo sua destinação final ambientalmente adequada, nos termos da
Lei nº 12.305/2010;
d) Fornecer aos empregados os equipamentos de segurança necessários para a execução
de serviços e fiscalizar o uso, nos termos da Norma Regulamentadora NR 6 do MTE.
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5.2.8. Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos
Para os Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos, tais como
elevadores, equipamentos odontológicos, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos
gráficos, a contratada deve:
a) Utilizar peças e componentes de reposição certificadas pelo Inmetro, de acordo com a
legislação vigente;
b) Efetuar o descarte de peças e materiais em observância à política de responsabilidade
socioambiental do órgão.
5.3. Resíduos com Logística Reversa
Na aquisição de materiais como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, bem
como produtos eletroeletrônicos e seus componentes é essencial que seja observado o sistema
de logística reversa nos termos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010.
Portanto, no termo de referência e na minuta de contrato deve constar cláusula que
preveja a obrigação da coleta, pela contratada, dos resíduos oriundos da contratação para fins
de devolução ao fabricante ou importador, responsáveis pela sua destinação final
ambientalmente adequada, observando-se, conforme o caso, as seguintes diretrizes:
a) Pilhas e baterias devem observar a Resolução CONAMA n° 401/2008.
b) Pneus devem observar a Resolução CONAMA nº 416, de 30 de setembro de 2009 e
Instrução Normativa Ibama nº 01, de 25 de janeiro de 2013.
c) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens devem observar a Resolução
CONAMA nº 362/2005 e Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística
Reversa de Embalagens Plásticas Usadas de Lubrificantes.
d) Cartuchos de tinta, de toner e cilindros devem observar os seguintes procedimentos:
I. A sistemática de recolhimento deve indicar as quantidades mínimas de cartuchos
e/ou cilindros a serem recolhidos por evento, o intervalo e os responsáveis pelo
recolhimento, bem como a especificação e detalhamento da sua destinação;
II. Os cartuchos e/ou cilindros usados devem ser permutados, sempre que possível,
por suprimentos novos equivalentes, sem custo adicional, mediante relação de
troca estabelecida em função do número de unidades recolhidas pela contratada.
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e) Devem ser considerados apropriados os procedimentos de destinação de cartuchos de
tinta, de toner e cilindros somente quando orientados para:
I. Reaproveitamento ou reutilização das peças e componentes dos suprimentos não
sujeitos a desgastes, efetivados sob supervisão do fabricante dos produtos;
II. Destinação ambientalmente adequada dos resíduos dos suprimentos,
devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, a ser efetivada pelo
fabricante ou importador do produto ou por representante autorizado.