PRAD – Programa de Recuperação de Áreas

Degradadas

Prof. KLEBER SOUZA DOS SANTOS

Recursos Tecnológicos Aplicados ao Meio Ambiente

KAGEYAMA et al (1994), considera área degradada aquela que, após distúrbio, teve eliminado os seus meios de regeneração natural, não sendo, portanto, capaz de se regenerar sem a interferência antrópica. O mesmo autor diz que área perturbada é aquela que sofreu distúrbio, mas manteve meios de regeneração biótica.

Legislação

Lei nº 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente), que adota o critério da responsabilidade objetiva em seu artigo 14º, pelo qual “... o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.” Nesta teoria da responsabilidade objetiva não se cogita o elemento de culpa. O empreendedor que, ao criar e operacionalizar a sua atividade cria riscos para terceiros, fica obrigado a reparar qualquer dano àquele causado, ainda que a sua atividade e a sua atitude estejam isentas de culpa.

Decreto Nº 97.632, de 10 de abril de 1989Em seu Art. 2º, o mesmo decreto define o conceito de degradação:

(...) são considerados como degradação os processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais se perdem ou se reduzem algumas de suas propriedades, tais como, a qualidade ou capacidade produtiva dos recursos ambientais.

Por fim, em seu Art. 3º, o decreto estabelece a finalidade dos PRAD:

A recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente.

• De acordo com relatório da EMBRAPA (2002) o desenvolvimento de um PRAD, basicamente, requer as seguintes atividades:

- Inspeção ambiental da área a ser reabilitada;

- Documentação fotográfica dos itens de passivo identificados;

- Identificação dos processos de transformação ambiental que deram origem aos itens de passivo identificados;

- Caracterização ambiental dos itens de passivo e de seus processos causadores;

- Hierarquização dos itens de passivo, em termos de sua representatividade, assim como de seus processos causadores;

- Estabelecimento de medidas corretivas e preventivas para cumprir com as necessidades de reabilitação ambiental da área;

- Orçamento das medidas.

Termo de Referência para Elaboração de Plano de Recuperação de Áreas

Degradadas – Para o DF

• 1. Informações Gerais

1.1 Nome ou razão social do empreendedor

1.2 Endereço do empreendedor

1.3 Tipo de atividade

1.4 Localização geográfica da área (mapa ou croqui – c/ vias de acesso principais e secundárias)

1.5 Mapa informando a posição do empreendimento na bacia hidrográfica, mapa geológico e de solos.

1.6 Declividade do terreno

1.7 Número do processo em trâmite no AO

1.8 Caracterização específica dos equipamentos que serão utilizados nos trabalhos

Termo de Referência para Elaboração de PRAD

2. Introdução

Discorrer sobre a necessidade de se recuperar a área utilizando um

PRAD. Esse deve contemplar os métodos utilizados para sua elaboração e os órgãos governamentais e empresas privadas envolvidas.

3. Mapa da área

Os limites e as dimensões das áreas a serem recuperadas deverão constar em mapas georreferenciados (Sistema Cartográfico do Distrito Federal) – Escala 1:10.000 para localização e 1:2000 p/ detalhamento.

Termo de Referência para Elaboração de PRAD

• 4. Legislação pertinente

• 5. Diagnóstico Ambiental

5.1 Meio Físico- Clima: pluviometria, temperatura, umidade, ventos...- Geomorfologia: Levantamento topográfico- Solo- Recursos Hídricos: caracterização e comportamento da drenagem

superficial e subterrânea, do lençol freático, das vazões...

5.2 Meio Biótico- Levantamento da fauna e flora local e da circunvizinhança e suas

interações com meio físico e antrópico.

Termo de Referência para Elaboração de PRAD

Meio Antrópico:

Caracterizar possíveis interesses conflitantes, histórico de ocupação, situação fundiária, uso e aproveitamento atual da área.

6. Impactos ambientais

Levantamento dos principais impactos gerados pela atividade e pela execução do PRAD.

7. Destinação futura da área

Com base na legislação, características físicas da área, necessidades locais e demais fatores relevantes.

8. Plano de Recuperação da Área Degradada

8.1 Medidas mitigadoras dos impactos8.2 Método a ser utilizado8.3Técnicas de conservação do solo8.4 Técnicas de preparo do substrato para cobertura vegetal8.5 Recursos hídricos próximos8.6 Seleção de espécies adaptadas às condições do local, levando-se em consideração a importância da espécie,as existentes no local e o histórico vegetacional da área.

8.7 Plano de Monitoramento, descrevendo os tratos culturais de manutenção da área recuperada8.8 Técnica de proteção e conservação da fauna, flora e recursos hídricos8.9 Outra medidas a serem adotadas que visam o sucesso da recuperação

• 9. Cronograma executivo

• 10. Discussão e Conclusão

• 11. Representação gráfica

- Planta da área degradada: deve conter as poligonais da área degradada, indicar características físicas, enfatizando os aspectos da cobertura vegetal outrora existente, topografia e processos erosivos no local.

- Planta da área recuperada (PROJEÇÃO), demonstrando a previsão da configuração da área após a realização das atividades de recuperação, constituindo assim o modelo a ser alcançado pelo PRAD.

12. Qualificação da equipe:

-Elaboração e Execução do PRAD deverá ser realizada por profissional graduado e devidamente registrado no órgão profissional competente (CREA, CRB, etc)-Os trabalhos deverão ser acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A última folhado PRAD deverá conter a assinatura o responsável técnico.

13. Forma de Apresentação

14. Recebimento, avaliação e acompanhamento do PRAD

- Protocolado no órgão ambiental, que designará uma equipe para avaliar e acompanhar o plano.- Relatórios semestrais devem ser elaborados pelo RT

15. Referência Bibliográfica

16. ANEXOS

MONITORAMENTO E MANUTENÇÃO

Inspeções periódicas para verificar a evolução do trabalho, a necessidade de adubações de cobertura, reposição de mudas, capinas, controle de formigas, de fogo e a vigilância ostensiva, por pelo menos dois anos, são tão importantes quanto a execução do projeto.

PRAD’s freqüentemente prevêem 24 meses de manutenção.

pequi

paineira

espinheira santa

REVEGETAÇÃO

Necessidades básicas para uma revegetação bem sucedida:

-Começa com análise do local;-Uso de espécies nativas e exóticas •Sucessão vegetal-Legislação e outras restrições;-Preparação do local-Inspeção, monitoramento e manutenção-Revegetação de estruturas (revestimentos, muros e estruturas de contenção) apresenta problemas e necessidades especiais.

Obstáculos à Revegetação:

•Físicos: áreas montanhosas, muito íngremes, problemas de drenagem...

•Legais: exigência de exclusividade de espécies nativas, proximidades de rios...

•Econômicos

barbatimão

sucupira-preta

pau terra

Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas

• A cidade constitui-se como a forma que os seres humanos escolheram para viver em sociedade e prover suas necessidades. As agressões ao meio ambiente causadas pela ocupação humana sugerem a necessidade de se buscar alternativas que minimizem estas ações e promovam a integração do ser humano com a natureza.

• Segundo Anne Whiston Spirn, se os processos naturais fossem reconhecidos e aproveitados, representariam um poderoso recurso para a construção de um habitat urbano benéfico, mas, quando ignorados, ampliam os problemas que cada vez mais castigam as cidades como deslizamentos, enchentes, a poluição do ar e da água, dentre outros

• Desta forma, a expansão urbana, principalmente nos grandes centros urbanos, passa a ser um fator impactante ao meio, visto que, na maioria das vezes, o crescimento desordenado das cidades foge ao planejamento dos órgãos competentes, tornando áreas impróprias para ocupação em áreas construídas.

• O crescimento das cidades e dos aglomerados urbanos, geralmente, reforça problemas de ordem ambiental. As agressões ao meio ambiente ocorrem devido a um somatório de fatores, ligados basicamente ao uso e ocupação desordenado do solo, ao crescimento da malha urbana sem o acompanhamento adequado de recursos de infra-estrutura e a expansão imobiliária. Assim, áreas inadequadas são ocupadas pela população carente, acarretando o comprometimento dos recursos ambientais, com prejuízo para a sociedade como um todo, especialmente os que são obrigados a conviver dia a dia em situação precária.

• A ocupação e o desenvolvimento dos espaços habitáveis sejam eles no campo ou na cidade, segundo Toshio Mukai, não podem ocorrer de forma casual, de acordo com os interesses privados e da coletividade. São necessários estudos da natureza da ocupação, sua finalidade, avaliação da geografia local, da capacidade de comportar essa utilização sem danos para o meio ambiente, de maneira a permitir boas condições de vida para as pessoas, permitindo o desenvolvimento econômico-social, harmonizando os interesses particulares e os da coletividade.

Lagoa São Joaquim

Lagoa do Mazerine

Lagoa de Piçarreira

Do ponto de vista ambiental, as lagoas encontram-se complemente degradadas, devido à ocupação desordenada de suas orlas e por serem desembocaduras de esgotos e de lixo, reduzindo a capacidade de escoamento do sistema e transformando-as em focos de doenças e de desconforto para a população

• A recuperação dessas áreas é de fundamental importância para a manutenção das lagoas como áreas de acumulação e amortecimento das inundações, permitindo a utilização dessas lagoas como parte importante do sistema de escoamento de águas, na época das cheias. Faz-se necessário à transferência das famílias que ocupam estas áreas de riscos para locais seguros e menos impactante ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, é importante a adoção de medidas que impossibilite nova ocupação por outras famílias.

• É preciso organizar o espaço ambiental, no qual estão inseridas essas Lagoas, a partir do ordenamento do uso do solo, associado à preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, de forma a imprimir uma nova dinâmica aos bairros nos quais estão localizadas as lagoas de maneira que se torne uma região ambientalmente sustentável. Nesse contexto, deve-se realizar a estruturação do sistema viário e aberturas de vias, ciclovias e espaço para pedestres, fazer a recuperação ambiental e sanitária das lagoas e áreas adjacentes, visando à proteção da saúde da população residente na área e utilização para diferentes atividades, como piscicultura, recreação, lazer dentre outras.

• Aliado a isso seria importante também à implementação de programas de educação ambiental, a ser feitos em parceria com as associações de bairros, no sentido de conscientizar a população local sobre a importância de um meio ambiente saudável.

Como recuperar uma área urbana em tal situação?Como recuperar uma área urbana em tal situação?

Degradação é inerente à urbanização?