Guia de Direitos Humanos do Distrito Federal

CENTRO DE REFERENCIA EM DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL

CASADOS DIREITOS- UNIAO PLANETARIA

Guia de Direitos Humanos

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Julho de 2012

Guia de Direitos Humanos – 1ª EdiçãoCentro de Referência em Direitos Humanos do Distrito FederalCasa dos Direitos – União Planetária

Programa - Garantia e Acesso a Direitos (0154)CONVÊNIO Nº 759490/2011

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SCS-B, Quadra 09 – lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – torre A – 10º andarCEP: 70.308-200 | Brasília/DFTelefone: (61) 2025.3076E-mail: [email protected]: www.sedh.gov.br

União PlanetáriaSIG/SUL Quadra 03, Bloco C, Entrada 43CEP: 70.610-433 | Brasília - DFTelefone: (61) 3368.1752 | Fax: (61) 3368.6480E-mail: [email protected]: www.uniaoplanetaria.org.br

ElaboraçãoCentro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal

Projeto Gráfico, Capa e DiagramaçãoMiguel Alves Pinto

Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte de referência e desde que não seja

para venda ou qualquer fim comercial.

Equipe do Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal

CoordenaçãoMara Suely Gomide Costa

Assistente de ProjetoDanuse Queiróz

Assessoria JurídicaNádia Kalyne Germano Araújo

Assistente SocialNair Meneses dos Santos

Assessoria de ComunicaçãoThais Joi

AtendentesKaren Cristine Ribeiro Teixeira Liv de Lara Pontes

AuxiliarDiego Dias Nascimento Gomes

Tiragem2.000 exemplares

APRESENTAÇÃO ..............................................................01

COMO TIRAR SEUS DOCUMENTOS Registro de Nascimento .....................................................03

Registro de Óbito ..................................................................05

Emissão de Carteira de Trabalho ....................................05

Emissão de CPF......................................................................07

Habilitação para Casamento .............................................07

Título de Eleitor ......................................................................09

Passaporte .................................................................................10

PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS ...........................11 Programa Bolsa Família ....................................................... 12

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) .............................................................................. 13

PIS/PASEP ................................................................................. 15

Programa Vida Melhor/DF .................................................. 16

Programa Bolsa Escola ......................................................... 21

Programa Bolsa Social .......................................................... 21

Programa Cesta Verde ........................................................ 22

Programa Nutrindo a Mesa ................................................ 23

Programa Bolsa Alfabetização ......................................... 23

Programa Isenção de Tarifas Públicas .......................... 23

Programa Restaurante Comunitário .............................. 25

GUIA DE SERVIÇOS Telefones Úteis ....................................................................... 28

SUMÁRIO

Unidades “Na Hora” .................................................................. 29

Delegacias Especializadas do Distrito Federal .............. 30

Delegacias Regionais do Trabalho – DRT ..........................31

Ouvidorias .....................................................................................32

Defensoria Pública do Distrito Federal ..............................33

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ..... 36

Promotorias de Justiça ...................................................... 36

Conselhos Tutelares Distrito Federal ........................... 39

Centro de Atendimento da Assistência Social ............... 43

Centro de Referência Especializado de Assistência Social .............................................................................................. 46

Centros de Atenção Psicossocial ........................................ 47

Serviços da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de Atendimento ao Adolescente ........................ 48 Abrigos da SEDEST .................................................................. 49

Centro de Atenção as Vulnerabilidades Sociais ............ 50

Núcleo de Atenção à População de Rua ......................... 50

Núcleo de Enfrentamento à Exploração e Abuso

Sexual Infanto-juvenil ............................................................... 50

Núcleo de Atenção à Diversidade e Intolerância

Sexual, Religiosa e Racial ....................................................... 50

ONGs – Organizações Não Governamentais ....................51

Entidades e Signatários Movimento Brasil sem Pobreza...........................................................................................55

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Centro de Referência em Direitos Humanos - Casa dos Direitos União Planetária

APRESENTAÇÃO

O Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos Humanos – União Planetária é fruto de um projeto elaborado pela União Planetária (UP), uma organização da sociedade civil de interesse público que congrega pessoas que acreditam na construção de uma sociedade mais digna e amorosa.

Pense em um lugar no qual você possa falar abertamente sobre qualquer dúvida e ser acolhido. Pense em uma casa de portas abertas para todas as pessoas. Assim é o Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos - União Planetária que nasceu para ajudar a resgatar o conhecimento sobre muitos direitos e a vivência da cidadania plena. Com os direitos garantidos de cada um é possível trabalhar para uma cultura de paz no Brasil.

O Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos - União Planetária busca garantir o acesso aos direitos de acordo com o Programa 0154, “Garantia e Acesso a Direitos”, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mobilizando diversas instituições governamentais e não governamentais,

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Guia de Direitos Humanos - 1ª Edição

com o objetivo de gerar conhecimento a partir dos casos registrados nos atendimentos realizados. Informar a população, encaminha-la para os órgãos que possam fazer valer aquele direito violado e gerar banco de dados dos atendimentos, este é o tripé de atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal - Casa dos Direitos - União Planetária.

O Guia de Direitos Humanos é uma publicação produzida pelo Centro de Referência em Direitos Humanos do Distrito Federal com o objetivo de facilitar a vida da população. Aqui você encontra todas as informações sobre como tirar os seus documentos civis, tudo o que é preciso para utilizar os Programas e Benefícios Sociais do Governo e um Guia de Serviços com telefones úteis e endereços.

Façam bom uso do Guia!

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COMO TIRAR SEUS DOCUMENTOS

Para o exercício dos direitos é necessário a apresentação de documentos básicos, tais como as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. São obrigatórios para o exercício da cidadania: Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que podem ser retirados no cartório de registro civil ou em órgãos públicos. No caso de perda, a segunda via também será retirada nos cartórios ou na repartição pública. É importante que se registre ocorrência policial no caso de perda e extravio. A primeira via da certidão de nascimento e óbito é gratuita.

REGISTRO DE NASCIMENTO - o registro é o primeiro ato civil da pessoa, é feito uma única vez e obrigatória para obter a documentação básica (RG, CPF etc.), e sem ela não pode obter cadastro em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar etc. Pode ser feita no Cartório de Registro Civil do lugar onde a criança ou adulto nasceu ou reside, nas maternidades que ofereçam esse serviço e nos mutirões. A primeira via da certidão de nascimento é gratuita. Já a segunda via é gratuita para quem comprovar pobreza, de acordo com a Lei nº 9.534/97. O prazo

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legal para fazer a certidão de nascimento é de 15 dias depois do nascimento da criança. Quem vive a mais de 30 km do cartório, tem até três meses. Se passar o prazo legal, ainda assim é possível fazer a certidão de nascimento em qualquer idade. Para registro fora do prazo, é necessário ir ao cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos que declarem conhecer a pessoa e confirmem sua identidade.

Os documentos necessários para solicitar a certidão de nascimento:

• Se os pais são casados, apenas um deles precisa comparecer ao cartório e apresentar:

• via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV), fornecida pelo hospital ou maternidade;

• certidão de casamento;• um documento de identificação.

• Se os pais não são casados, o pai deve comparecer ao cartório, acompanhado ou não da mãe com:

• via amarela da DNV; • um documento de identificação.

• Se o pai não puder comparecer ao cartório, ele deve fazer uma declaração com firma reconhecida autorizando o registro do filho em seu nome. Se a mãe não tiver essa declaração, ela pode fazer a certidão de nascimento apenas em seu nome. Depois, o pai deve comparecer ao cartório para registrar a paternidade, espontaneamente ou em cumprimento de determinação judicial.

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Se a criança não nasceu em hospital em não tem a DNV: pai e mãe devem comparecer ao cartório acompanhados por duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto. Se os pais não têm certidão de nascimento, eles devem primeiro fazer as suas para depois fazer a da criança. Se os pais são menores de 18 anos: devem comparecer ao cartório acompanhados dos avós da criança, maternos e paternos, ou de seus representantes legais.

REGISTRO DE ÓBITO - para o Registro de óbito ocorrido no Distrito Federal deverá ser apresentada a Declaração de Óbito emitida pela Instituição de Saúde ou pelo IML.

O declarante deverá ser o familiar mais próximo com documento de identidade. Deverá apresentar também documentos do falecido.

Em casos excepcionais a declaração do óbito deverá ser feita pela Autoridade da Instituição de Saúde onde ocorreu o óbito, por Autoridade Policial a respeito de pessoas encontradas mortas, ou mediante Autorização Judicial do Juiz da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.

EMISSÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO - pode ser emitida nos postos de atendimento do NA HORA ou nas delegacias regionais do trabalho. Para emitir:

• Brasileiro (a), nato (a) ou naturalizado

• maior de 14 anos;

• original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade, Civil ou Militar, ou Certificado

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de Dispensa de Corporação, ou Certificado de Reservista ou Carta Patente (no caso de militares), ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações exigidas (CRM, CRC, CREA);

• uma foto 3x4 recente, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoques, carimbo, lenço, chapéu ou camiseta.

2ª VIA

• Brasileiro (a), nato (a) ou naturalizado;

• maior de 14 anos;

• original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade, Civil ou Militar, ou Certificado de Dispensa de Corporação, ou Certificado de Reservista ou Carta Patente (no caso de militares), ou Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações exigidas (CRM, CRC, CREA);

• uma foto 3x4 recente, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoques, carimbo, lenço, chapéu ou camiseta.

• Extrato do PIS com o número da carteira de trabalho, ou o cartão do PIS, ou a própria Carteira de Trabalho com o número, ou documento de empresa na qual já tenha trabalhado, rescisão de contrato, ou outro documento de fé pública, que contenha o número impresso.

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Observação: Carteira de Motorista só é aceita mediante apresentação de cópia de outro documento de identificação (RG, Certidão de Nascimento, Casamento, etc); Estrangeiro: Emissão somente na DRT – Delegacia Regional do Trabalho.

EMISSÃO DO CPF - ir a uma agência do Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica Federal, preencher um pequeno formulário e pagar uma taxa. Qualquer pessoa pode fazer um CPF por conta própria a partir dos 16 anos. Caso tenha menos de 16 anos deve ter sua inscrição feita pelos seus pais ou responsáveis legais. É permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO - os noivos deverão comparecer ao cartório com 02 (duas) testemunhas conhecidas maiores de 18 de anos. Todos devem estar munidos dos originais da Carteira de Identidade. Se militares deverão juntar cópia autenticada da Carteira Funcional de militar. O prazo de tramitação é de até 35 dias, com validade para celebração em até 90 dias.

Se SOLTEIROS MAIORES DE 18 ANOS devem apresentar no cartório de REGISTRO CIVIL a Certidão de Nascimento original (em bom estado e legível) ou cópia autenticada na mesma condição.

Se SOLTEIROS MENORES DE 18 ANOS, Certidão de Nascimento ou cópia autenticada; consentimento dos pais (feito mediante presença de ambos no Cartório portando RG e CPF) com a assinatura de ambos reconhecida; sendo um dos

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pais falecidos, deve-se juntar cópia autenticada da certidão de óbito. Nubentes emancipados deverão trazer Escritura Pública de Emancipação (outorgada por ambos os pais). Sendo ambos os pais falecidos (ou qualquer um dos dois desaparecido) o menor deverá juntar Alvará de Suprimento de Consentimento fornecido pela Vara de Família do DF. Sendo os pais falecidos ou desaparecidos o menor a partir de 16 anos poderá casar com a Autorização de seu Representante Legal. Menores de 16 anos deverão juntar Alvará de Suprimento de Idade fornecido pela Vara de Família do DF.

Se DIVORCIADOS, Certidão do casamento anterior constando a averbação do divórcio (original ou cópia autenticada) e cópia do processo da partilha dos bens do casal OU na falta da partilha, cópia do processo de separação e divórcio (petição, sentença e trânsito em julgado) OU cópia da Escritura de Separação e Divórcio feita em Cartório (Lei 11.441/2007). Caso não tenha sido feita a partilha os noivos divorciados casarão com Separação de Bens de acordo com o artigo 1641, inciso I do CCB com infração ao artigo 1523 Inciso III do CCB.

Se VIÚVOS, Certidão de casamento anterior constando a averbação do óbito, acompanhada da certidão de óbito do cônjuge falecido (originais ou cópias autenticadas). Inventário ou sentença negativa de inventário do cônjuge falecido fornecido pela Vara de Órfãos e sucessões. Caso não tenha sido feito inventário casarão sob o regime da Separação de Bens de acordo com o artigo 1641, inciso I do CCB com infração ao artigo 1523 Inciso I do CCB.

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Por procuração: a procuração deve ser pública e específica para casamento e nela deve constar o nome da pessoa com quem se está casando o outorgante, o regime de bens a ser adotado, o nome que ambos passarão a assinar e se estará presente à cerimônia de casamento, deve-se juntar à procuração cópia autenticada da RG, CPF do outorgante, bem como os documentos necessários para seu estado civil.

• Maiores de 70 casam-se obrigatoriamente com o regime de Separação de Bens, feito de acordo com a Lei 12.344, de 09 de dezembro de 2010.

TÍTULO DE ELEITOR - é necessário para exercer o direito de voto; concorrer a cargos públicos, bem como exercer funções públicas; solicitar empréstimos, pensão, aposentadoria; validação do CPF; tirar ou renovar o passaporte; matrícula em colégios ou faculdades; contratação trabalhista; requerer qualquer documento perante repartições consulares e missões diplomáticas - se estiver no estrangeiro.

É obrigatório para todo brasileiro maior de 18 (dezoito) anos até os 70 (setenta) anos. É facultativo para os analfabetos; os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; e os maiores de 70 (setenta) anos.

O alistamento e a retirada do título eleitoral somente podem ser efetuados pessoalmente, não sendo aceita procuração. Pode ser retirado nos Cartórios ou Postos Eleitorais do Distrito Federal nos dias úteis, durante todo o ano, excetuando os 150 (cento e cinquenta) dias que antecedem as

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eleições.

Você deverá apresentar Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (exemplos: OAB, CRO, CREA, CRM, CRA), ressaltando que a carteira de motorista não poderá ser utilizada para o alistamento eleitoral; e certificado de quitação do serviço militar, para os homens. Atenção: os gêmeos deverão mencionar essa condição, quando do alistamento, apresentando documento comprobatório.

PASSAPORTE - Documentos necessários: Carteira de Identidade (original e fotocópia). Na falta desta apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento original, para ser feita a identificação, exceto para crianças. Prova de quitação com as obrigações eleitorais. Comprovante de situação militar para requerente do sexo masculino, entre 18 e 45 anos.

Obs.: Na ausência de um dos pais, o requerente deverá apresentar alvará judicial do Juizado da Infância e da Juventude.

Renovação: Procure a Polícia Federal até seis meses antes de expirar o prazo de validade do passaporte para obter a prorrogação. No caso de extravio, perda ou furto, a pessoa deverá comunicá-lo imediatamente a uma repartição da Polícia Federal.

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PROGRAMAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS

Os programas sociais são criados para a implantação das políticas públicas governamentais. Para participar as famílias de baixa renda devem se cadastrar no Cadastro Único.

Cadastro Único para Programas Sociais – (CadÚnico) identifica as famílias incluídas nos programas sociais do Governo. Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Aquelas famílias que tenham renda superior a meio salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, Estados ou Municípios.

Atenção: A inscrição no CadÚnico não garante a inclusão das famílias nos programas sociais. Informe-se sobre datas, locais e períodos de atendimento, para realização do cadastro.

Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar:

• RG ou Certidão de Nascimento de cada membro da família;

• CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;

• Carteira de Trabalho (mesmo que esteja

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em branco);

• Comprovante de renda;

• Comprovante de despesas (como aluguel, água, luz).

Outros documentos poderão ser solicitados se necessário

Para se inscrever no CadÚnico e emitir o NIS (Número de Identificação Social) é necessário comparecer em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A porta de entrada dos programas sociais é o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, situado nas cidades do DF. Lá a família disponibilizará de atendimento sócio-assistencial e poderá se candidatar a qualquer uma das ações dos Programas, desde que atenda aos requisitos.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

As famílias são selecionadas com base nas informações inseridas no CadÚnico. O principal critério é a renda per capita da família e são incluídas primeiro as famílias com a menor renda. O Bolsa Família trabalha com 4 tipos de benefícios: o Básico; Variável; Variável Vinculado ao Adolescente; Variável de Caráter Extraordinário.

O meio de identificação é o Cartão Social Bolsa Família, e através dele permite-se o acesso a outros serviços vinculados a plataforma social, como o recebimento do seguro desemprego, recebimento de abono salarial, consulta a extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e consulta a saldos e saques do Programa de Integração Social (PIS).

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Ao entrar no Programa Bolsa Família, a família beneficiada se compromete a manter as crianças e adolescentes em idade escolar frequentando a escola e cumprir os cuidados básicos em saúde, ou seja, o calendário de vacinação, para as crianças entre 0 e 6 anos, e a agenda pré e pós-natal para as gestantes e mães em amamentação.

Informações do Bolsa Família e outros programas sociais são obtidas pelo telefone 156.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)

O benefício consiste em pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas portadoras de deficiência, de qualquer idade, que comprovem ter renda per capita inferior a 1/4 de salário mínimo. São consideradas pessoas com deficiência "aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas."

Por se tratar de um benefício da assistência social não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso a ele. O Benefício de Prestação Continuada pode ser concedido a mais de um membro da família, desde que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Por não se tratar de uma aposentadoria, é necessário fazer uma reavaliação a cada dois anos para que se verifique se as condições do beneficiário continuam as mesmas. Sendo confirmadas, o benefício continuará sendo pago e se for constatado que

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o beneficiário não mais atende aos critérios de concessão do BPC, o benefício pode ser suspenso e/ou encerrado.

Se a pessoa tem direito a receber o BPC, não é necessário nenhum intermediário. Basta dirigir-se à agência do INSS mais próxima de sua residência, levando os documentos pessoais necessários. Os documentos necessários ao requerimento são:

Documentos do requerente:

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Documento de identidade, carteira de trabalho ou outro que possa identificar o requerente;

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela.

Documentos da família do requerente:

• Documento de identidade;

• Carteira de trabalho;

• CPF;

• Certidão de Nascimento ou Casamento ou outros documentos que possam identificar todas as pessoas que fazem parte da família;

• Comprovantes de renda: carteiras de trabalho e previdência social, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, Guia da Previdência Social – GPS (no caso de contribuinte

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individual) e, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de previdência social público ou previdência social privada.

PIS/PASEP

O Abono Salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. Você não precisa requerer o benefício. Basta verificar se você cumpre os requisitos e as condições para receber o abono. No site da Caixa Econômica Federal, você tem todas as informações complementares necessárias para saber se tem direito ou não a recebê-lo. Se você possui o Cartão do Cidadão e já tem uma senha cadastrada, seu Abono estará disponível nos terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica; nas Unidades Lotéricas; nos correspondentes CAIXA Aqui.

Os trabalhadores têm direito ao Abono Salarial quando ao mesmo tempo atenderem às seguintes condições:

• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;

• Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício;

• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração;

• Ter seus dados informados corretamente

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na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado.

Não têm direito ao benefício:

• Trabalhadores urbanos/rurais vinculados a empregador Pessoa Física;

• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;

• Empregadores domésticos;

• Menores aprendizes.

PROGRAMA VIDA MELHOR/DF

O Programa Vida Melhor ampara famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e exclusão social, cuja renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O programa atua sobre 4 áreas: educação, saúde, trabalho e assistência social.

Para efeito do cálculo da renda familiar per capita não são computados os rendimentos decorrentes de programa social de transferência de renda distrital ou federal, nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nem outras rendas temporárias de origem trabalhista ou previdenciária.

São requisitos para inserção no Programa Vida Melhor:

• declaração sobre ausência de trabalho infantil na família;

• residência no Distrito Federal;

• matrícula na rede pública de ensino para

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crianças e adolescentes em idade escolar;

• atestado de vacinação das crianças de 0 a 6 anos;

• inscrição na Agência do Trabalhador de todas as pessoas desempregadas e aptas ao trabalho vinculadas à família;

• renda familiar per capita de meio salário mínimo;

• inscrição prévia no Cadastro Único do Distrito Federal.

O Programa Vida Melhor é formado por sete ações:

• Nutrindo a Mesa;

• Cesta Verde;

• Isenção de Tarifas Públicas;

• Restaurante Comunitário;

• Bolsa Escola;

• Bolsa Social;

• Bolsa Alfabetização.

As famílias beneficiárias deverão cumprir com as seguintes contrapartidas:

• declaração de matrícula na rede pública de ensino ou conveniada, frequência mínima mensal de 85% nas aulas do ensino fundamental, para alunos de 6 a 15 anos, e 75% para adolescentes de 16 e 17 anos nas aulas do ensino médio;

• apresentação semestral do cartão de vacinação infantil (crianças de 0 a 6 anos)

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no CRAS mais próximo de sua residência;

• inscrição no Sistema Nacional de Emprego de todos os membros da família que estejam desempregados e aptos para o trabalho, devendo informar à Agência do Trabalhador qualquer alteração de endereço ou telefone;

• participação nas atividades voltadas para qualificação e requalificação profissional a fim de possibilitar o ingresso dos membros da família beneficiária no mercado de trabalho, segundo as suas aptidões e qualificação pessoal.

Quando convocados, será obrigatória a frequência dos membros das famílias beneficiárias nas atividades de erradicação do analfabetismo, de aleitamento materno e de acompanhamento pré-natal. Também é obrigatória a atualização cadastral por parte do responsável pelo recebimento dos benefícios, no CRAS mais próximo da residência, na ocorrência de aumento ou redução do número de membros da família, mudança de endereço e alteração na renda familiar.

O pagamento de benefício pecuniário do Programa Vida Melhor será suspenso, após prévia advertência, quando ocorrer uma das seguintes situações:

• frequência inferior a 85% nas aulas do ensino fundamental e a 75% nas aulas do ensino médio, apurada a frequência mensal em todos os componentes curriculares relativos à série em que o aluno estiver matriculado;

• frequência, no decorrer do mês, inferior a

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85% nas aulas de reforço escolar para as quais o aluno tenha sido indicado;

• não apresentação do cartão de vacinação atualizado;

• dificuldade ou impedimento ao monitoramento do cumprimento das contrapartidas;

• não participação nas atividades promovidas para sua inclusão social;

• comprovação de trabalho infantil na família, nos termos da legislação aplicável;

• não-proposição da alteração de titularidade no caso de falecimento ou impedimento do titular do benefício, alteração da renda familiar, endereçamento, aumento ou diminuição no número de membros da família.

Cessado o motivo que implicou na suspensão do pagamento, este será automaticamente restabelecido sendo liberado o pagamento retroativo no mês seguinte.

As famílias poderão ser excluídas do programa na ocorrência das seguintes situações:

• comprovação de trabalho infantil na família;

• descumprimento de requisitos que acarrete o cancelamento dos benefícios concedidos;

• comprovação de fraude ou prestação deliberada de informações incorretas quando do cadastramento;

• desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial;

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• alteração cadastral da família, cuja modificação implique a inelegibilidade ao programa;

• três suspensões, consecutivas ou não, durante a vigência do benefício;

• não retirada do benefício no prazo de 120 dias após a concessão do crédito, sem justificativa;

• deixar de residir no Distrito Federal.

Documentos necessários para inscrição no Vida Melhor:

• pessoas maiores de 18 anos: carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF;

• pessoas de 16 a 18 anos: carteira de identidade e CPF;

• pessoas menores de 16 anos: certidão de nascimento;

• certidão de casamento ou declaração de convívio familiar;

• comprovante de residência;

• matrícula na rede de ensino para todas as crianças e adolescentes em idade escolar (de 6 a 17 anos);

• atestado de vacinação das crianças de 0 a 6 anos;

• inscrição na Agência do Trabalhador de todas as pessoas desempregadas e aptas ao trabalho;

• comprovante de renda, podendo ser: carteira de trabalho e previdência social, contracheque de pagamento, carnê de

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contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, declaração do requerente.

Para tirar dúvidas ligue 156

PROGRAMA BOLSA ESCOLA

É público alvo da Bolsa Escola a família em situação de vulnerabilidade ou exclusão social, que fazem parte do Cadastro Único de Beneficiários dos Programas Sociais, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal e que possuem em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente em idade escolar (de 3 a 17 anos). Além do auxílio pecuniário concedido à família, aos alunos é oferecido kit escolar, atendimento médico, odontológico, oftalmológico, nutricional e aulas de reforço escolar àqueles com dificuldade de aprendizagem nos processos de leitura, escrita e cálculo.

Em contrapartida, a família deve se comprometer a comprovar matrícula e frequência dos alunos, manter o cartão de vacinação infantil em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho.

PROGRAMA BOLSA SOCIAL

A Bolsa Social beneficia famílias que não possuem em sua composição criança ou adolescente entre 3 e 17 anos, ou seja, aquelas famílias que não são

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beneficiáveis pela Bolsa Escola. Em contrapartida, a família deve se comprometer a manter o cartão de vacinação infantil e da gestante em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho.

PROGRAMA CESTA VERDE

Consiste na distribuição mensal ou emergencial de uma cesta com produtos perecíveis e não perecíveis. A cesta pode ser distribuída mensalmente ou em caráter emergencial. Quando distribuído mensalmente o benefício não pode ser acumulado à Bolsa Escola ou Bolsa Social. Quando distribuído emergencialmente, o benefício tem caráter provisório e atende a pessoas desempregadas sem acesso a alimentação ou passando por situação de vulnerabilidade social extrema, bem como famílias vítimas de calamidades naturais e deverá ocorrer enquanto durar essa situação ou até que se implementem ações para garantir a inclusão da família nos demais programas de transferência de renda. Como contrapartida a família deve comprometer-se a manter o cartão de vacinação infantil e da gestante em dia, inscrever no Sistema Nacional de Emprego todos os membros que estejam desempregados e aptos para o trabalho e participar das atividades voltadas para a inclusão profissional dos seus membros no mercado de trabalho.

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PROGRAMA NUTRINDO A MESA

O atendimento prioritário é para aquelas famílias compostas por crianças, nutrizes, gestantes, idosos, portadores de necessidades especiais ou doenças incapacitantes e incuráveis. Este benefício pode ser acumulado a qualquer outro do Programa Vida Melhor. Para receber o benefício do Nutrindo a Mesa a família deve possuir em sua composição crianças com idade entre 6 meses e 7 anos, idosos, mulheres gestantes, nutrizes e pessoa com deficiência ou de doenças incapacitantes e incuráveis.

PROGRAMA BOLSA ALFABETIzAÇÃO

Busca incentivar a permanência do adulto não-alfabetizado em curso de alfabetização por meio de auxílio financeiro mensal. Aqueles que mantêm frequência mínima mensal de 75% recebem o auxílio financeiro creditado juntamente com o benefício da Bolsa Escola ou Bolsa Social enquanto durar o curso.

PROGRAMA ISENÇÃO DE TARIFAS PúBLICAS

Concede às famílias cadastradas no Programa Vida Melhor a isenção das tarifas de serviços públicos mediante convênios firmados com as empresas públicas prestadoras de serviço de energia elétrica, água e esgoto. O convênio firmado com a CAESB concede o benefício da isenção àquelas famílias que consomem até 15m de água por mês. Para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário o atendimento a um dos critérios abaixo:

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• Estar inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;

• Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;

• As famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica;

• Famílias indígenas e quilombolas, inscritas no CadÚnico, terão 100% de desconto nos primeiros 50 kWh/mês consumidos (as demais faixas de consumo terão os mesmos percentuais de desconto acima).

Para obter o benefício, preenchido um dos critérios informados, basta comparecer a uma das agências da CEB munido dos seguintes documentos:

• Nome do Beneficiário;

• Número de Identificação Social ou do Benefício;

• CPF;

• Documento de Identificação;

• No caso de portador de doença ou patologia usuário de equipamento elétrico essencial à vida é necessário relatório e atestado subscrito por um médico, contendo a situação clínica e de saúde

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do morador, descrição do equipamento e previsão do período do uso, o Nº do CID (Classificação Internacional de Doenças) e CRM.

PROGRAMA RESTAURANTE COMUNITÁRIO

Os Restaurantes Comunitários, integrantes do Programa Vida Melhor, são unidades de alimentação e nutrição que preparam e comercializam refeições balanceadas a preços acessíveis, com disponibilidade de espaço para manifestações culturais. Estão localizados em regiões com alta concentração de população de baixa renda. São treze as cidades que já dispõem desse serviço: Ceilândia, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Sobradinho II, Gama e Brazlândia.

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TELEFONES úTEIS

Disque 118 Transporte Público

Disque 136 Internação Dependentes

Disque 148 Justiça eleitoral

Disque 150 Vigilância Sanitária

Disque 152 Ibama

Disque 154 Detran

Disque 156 Programas Sociais – Bolsa Família

Disque 1407 SOS Criança

Disque 190 Polícia Militar

Disque 192 Pronto Socorro

Disque 193 Bombeiros

Disque 197 Polícia civil

Disque 199 Polícia Federal

Disque 100 Direitos Humanos

Disque 115 CAESB

Disque 180 Centro de Atendimento à Mulher

Disque 151 PROCON

Disque 135 INSS

Disque 156 opção 5 Centro de Referência e Assistência Social

3340.6621 Acidentes-de-Trânsito

3273.0404 Al-Anon (Amigos e Familiares de Alcoólicos)

3353.7373 Atendimento-ao-Usuário-Metrô-DF

3326.7000 Disk-Aids/GAPA

3311.8000 Polícia-Federal

3226.0091/3351.9644 Central de Serviços Alcoólicos Anônimos0300.780300 Receita-Federal

0800.610196 Companhia-Energética-de-Brasília-CEB

0800.6441401 CVI - Centro-de-Valorização-do-Idoso

0800.262-001 TeleHansen

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UNIDADES “NA HORA”

Serviços oferecidos2º via da Conta de Água; Nada Consta e 2º via de Conta de Luz; Consulta FGTS; Emissão de Guia do Seguro Obrigatório – DPVAT; IPVA; Nada Consta de Débitos do GDF; IPTU/TLP; Carteira de Identidade; PROCON; Imposto de Renda – IPRF; Consulta de processos; Multas – DETRAN; Auxílio à lista; Vagas para emprego.

CeilândiaQMN 12 via MN 12ª, Lt 18/20, em frente à Praça do Cidadão.

GamaAE 01 E/Q 55/56 – Setor Central – Gama.

Rodoviária do Plano PilotoSubsolo da Estação Rodoviária de Brasília – Plataforma “D”.

SobradinhoQuadra Central, Bl 11, Lt 07, Lojas 16 a 24 – Serra Shopping.

TaguatingaCNB 12 – Lt 11/12 – 3º andar – Shopping Top Mall.

GUIA

DE

SERVIÇOS

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DELEGACIAS ESPECIALIzADAS DO DISTRITO FEDERAL

DPCA – Delegacia de Proteção à Criança e ao AdolescenteSetor de Áreas Isoladas Sudoeste Bloco D - Brasília DF(61) 3362.5944 / 3362.5644

DECON – Delegacia do ConsumidorSetor de Áreas Isoladas Sudoeste Bloco D - Brasília DF(61) 3362.5634 / 3362.5935

DCA – Delegacia da Criança e do AdolescenteEQN 204/205 - Asa Norte - Brasília/DF-CEP(61) 3307.7400 / 3307.7431

DEAM - Delegacia Especial de Atendimento á MulherEQS 204/205 Asa Sul - Brasília/DF(61) 3442.4300 / 3442.4328

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DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO – DRT

BrasíliaAvenida W3 Norte, Quadra 509, BL E - Asa Norte, Brasília/DF (61) 3340.3205 / 3340.3215

CeilândiaQnm20 GC, s/n It46, loja1 – Ceilândia/DF(61) 3371.9990

Núcleo BandeiranteTerminal da Rodoviária s/n bx2 - Núcleo Bandeirante/DF(61) 3552.5344

GamaPc2, s/n It18, Setor Central – Gama/ DF(61) 3385.3732

PlanaltinaQ35, s/n, Setor Tradicional – Planaltina/DF(61) 3389.4636

SobradinhoQd. 8, s/n ar1 – Sobradinho/DF(61) 3387.8542

TaguatingaC12, s/n Iote 1/2 Bloco D – Taguatinga/DF(61) 3561.6293

GUIA

DE

SERVIÇOS

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OUVIDORIAS

PCDF - Polícia Civil do Distrito FederalSIA Trecho 02, Lotes 1625/1631(61) 3462.9708 / 3462.9736 ou 197 (opções 6)Atendimento de segunda a sexta, das 08h00 às 19h00.

PMDF-Polícia Militar do Distrito Federal QNG, AG 01, Lote22, Taguatinga Norte (antigo Burintinga) (61) 3910.1999 / 3910.1998Atendimento de segunda a sexta, das 07h 30 às 19h00. Sábado das 07h30 às 13h00

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DEFENSORIA PúBLICA DO DISTRITO FEDERAL

BrasíliaPça Municipal, lote 01 Palácio da Justiça – TJDFT Bloco B 1º andar ANEXO 2(61) 3341.3299 / 3343.1233 / 3343.6884

Estação do Metrô 114 Sul, Praça do Cidadão, salas 2,3 e 6(61) 3346.7047 / 3346.7074 / 3346.3210 BrazlândiaAE 04 Rua 10 lote 04 – Fórum - Setor Tradicional Brazlândia(61) 3905.6730 CeilândiaAE 01 QNM 11 – Fórum(61) 3471.1546 / 3103.9300 Defesa da MulherFórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lotes 4/6, BL 4(61) 3103.1926 / 3103.1928 Defesa do ConsumidorEdifício Venâncio 2000 - SCS - Bloco B60 - 2º andar - sala 240(61) 3905.4779 Defesa do IdosoTJDFT – 4º andar bloco B entre alas A e B(61) 3343.7609 Execução de Medidas Sócio-EducativaSCS quadra 04 Ed. Zarife 1º andar(61) 3905.6733 Execução PenalSRTVS, Q 701, Ed. Intercom, 1º Subsolo(61) 3901.6147

GamaQuadra 01, AE 01 – Setor Norte(61) 3103.1309 / 3272.7431 / 3273.3975 / 3274.1643

GUIA

DE

SERVIÇOS

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GuaráAE 08, lote F – Guará II(61) 3301.8572 / 3301.3096

Infância e JuventudeSGAN Quadra 909 – BL D/E – Asa Norte(61) 3349.5000

Núcleo BandeiranteAv. Contorno, Área Especial 13(61) 3103.2099 / 3103.2003 / 3103.2004

ParanoáQuadra 02, Conjunto C, Lote A(61) 3905.1448

PlanaltinaVia WL 02 , Conjunto S/N, Setor Administrativo - Ed. do Fórum(61) 3389.8307

SamambaiaQR 32, Centro Urbano Quadra 302 - Ed. do Fórum.(61) 3357.2616

Santa MariaQR 211, Lote 01, Conjunto 01 – Fórum.(61) 3394.5377

São SebastiãoCNA Setor de Múltiplas Atividades, Lote 04 - Fórum Desembargador Evandro Mota e Matos(61) 3905.6775

SaúdeSCS, Quadra 4, Ed. Zarife, 2º andar(61) 3905.6691

Segurança Pública

SAICO – Área Especial 02 (Setor Policial Sul)(61) 9359.0032

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SobradinhoQuadra Central, Lote F – Fórum.(61) 3591.0263 / 3103.3073

TaguatingaAE 23, Setor C Norte - salas 36 a 39.(61) 3562.9223 / 3103.8049 / 3562.4636 / 3352.0032

GUIA

DE

SERVIÇOS

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MINISTéRIO PúBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Promotorias de Justiça

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da JuventudeSEPN 711/911, Lote B - Asa Norte – Brasília/DF - (61) 3348.9000

Promotorias de Justiça de FamíliaEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed.Sede do MPDFT, 3º andar, (61) 3343.9824 / 9577

Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação(61) 3343.9843

Promotoria de Justiça de Órfãos, sucessores e Resíduos.Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 330 - (61) 3343.9824

Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência(61) 3343.9414/ 3343.9721

Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da JuventudeSEPN 711/911, Lote B - Asa Norte - (61) 3348.9000

Promotoria de Justiça de Defesa da EducaçãoSEPN 711/911, Lote B, Bloco P, Sala 119, Asa Norte - (61) 3348.9009 e 3348.9029

Promotoria de Justiça de Defesa da SaúdePromotoria de Justiça de Delitos de TrânsitoEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 104 - (61) 3443.9520

Promotorias de Justiça Criminal da Defesa dos Usuários de Serviços de Saúde Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 505/507- (61) 3343.9609

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Promotoria de Justiça de EntorpecentesEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 405 -(61) 3343.9898 /3343.9946

Promotoria de Justiça de Execuções PenaisEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 430 - (61) 3343.9881

Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse SocialEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, salas 103/111 - (61) 3343.9859 / 3343.9693

Promotoria de Justiça de Acidentes de TrabalhoEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 1º andar - (61) 3343.9542 / 3343.9707

Promotoria de Justiça de Defesa da ComunidadeEd. sede da PJ de Defesa da Infância e da Juventude SEPN 711/911. Lt b, 1º andar, Sl 107(61) 3348.9056 / 3348.9054

Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 130 - (61) 3343.9851 / 3343.9552

Promotoria de Justiça CívelEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 324 e 326(61) 3343.9806 / 3343.9832

Promotoria de Justiça CriminalEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 5º andar - (61) 3343.9610 / 3343.9611 / 3343.9612

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito FederalEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 222, 224, 226 e 228.

GUIA

DE

SERVIÇOS

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Promotorias de Justiça do Tribunal do JúriEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 528 - (61) 3343.9616

Promotorias de Justiça MilitarEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, 5º andar - (61) 3343.9591 / 3343.9613

Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem UrbanísticaEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Salas 230 - (61) 3343.9651

Promotoria de Justiça da Fazenda PúblicaEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 02, Ed. Sede do MPDFT, Sala 203 - (61) 3343.9817

Promotoria de Justiça das Cidades SatélitesPromotoria de Justiça de Brasília IEixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Edifício-Sede, 6º andar, Sala 625 - (61) 3343.9500

Promotoria de Justiça de Brasília IISMAS Trecho 3, lotes 4/6, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Bloco I, Térreo - (61) 3214.4400

Promotoria de Justiça de BrazlândiaÁrea Especial 4, Rua 10, Lote 4, Setor Tradicional, Ed. Fórum - (61) 3479.9900

Promotoria de Justiça de CeilândiaQNM 11, Área Especial N.º 01 Edifício Anexo do Fórum - (61) 3471.8300

Promotoria de Justiça do GamaQuadra 1, Área Especial, Setor Norte - (61) 3484.9000

Promotoria de Justiça do Núcleo BandeiranteSetor de Indústria Bernardo Sayão, Quadra 03, Conjunto "B", Lotes 02/04 - (61) 3486.6400

Promotoria de Justiça do ParanoáQuadra 4, Conjunto B, Lote 1 - (61) 3369.9200

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Promotoria de Justiça de PlanaltinaÁrea Especial Norte nº 10-A, Setor Administrativo - (61) 3488.9000

Promotoria de Justiça de SamambaiaQuadra 302, Conjunto 01, Lote 02 - (61) 3458.9100

Promotoria de Justiça de Santa MariaQR 211, Conjunto A, Lote 14 - (61) 3395.9700 / Fax: 3395.4672

Promotoria de Justiça de São SebastiãoCentro de Múltiplas Atividades, Área Especial, lote 4, sala 206 - (61) 3339.9900

Promotoria de Justiça de SobradinhoQuadra Central, Área Especial, Edifício do Fórum, 1º Andar - (61) 3487.8900

Promotoria de Justiça de TaguatingaQNC Setor "C" Norte, Área Especial, Lotes 14/15 - (61) 3353.8900

Conselhos Tutelares Distrito Federal

Águas ClarasRua Manacá, Lote 1, Loja 12/14 Adm Regional Águas Claras – (61) [email protected]

Brasília NorteSEPN 515, Bloco A, Ed. Banco do Brasil, 2º andar, Sala 202, Brasília/DF – (61) 3905.1341 / [email protected]

Brasília SulSetor Cultural Sul – SCTS Zona Cívica Administrativa (Antigo Touring Club), Brasília/DF – (61) 3322.6505/ 0800.645.2345 [email protected]

GUIA

DE

SERVIÇOS

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BrazlândiaQuadra 24, Lote 6-7, Setor Tradicional, Brazlândia DF – (61) 3905.1246 / [email protected]

CandangolândiaRua dos Transportes, Área Especial nº 1 Administração Regional de Candangolândia – (61) 3301.9317/3301.9316 [email protected]

Ceilândia NorteQNN 13, Área Especial, Módulo B, Sala 1, Centro Cultural, Ceilândia Norte – (61) 3905.4291 / 3905.1359 [email protected]

Ceilândia SulQNN 17, Conjunto B, Lote 1, Av. Comercial, Ceilândia Sul/DF(61) 3905.1241 / [email protected]

CruzeiroSRES, Lote 03, Área Especial C, Setor Escolar, Cruzeiro Velho/DF – (61) 3905.6397 / [email protected]

EstruturalSetor Central AE 9,ao lado do TRE, Estrutural /DF [email protected]

Gama IEQ 13/17, Área Especial, Setor Oeste, Gama/DF(61) 3905.1361 / [email protected]

Gama IIÁrea Especial sem nº, Setor Central (Ao lado da Administração do Gama)(61) [email protected]

GuaráColônia Agrícola Águas Claras, Chácara 20, (Casa das Pedras). Guará II/DF – (61) [email protected]

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ItapoãQuadra 378, Conjunto A, Área Especial 4, (Adm. Regional do Itapoã) – (61) [email protected]

Lago NorteCA 5, Conjunto J, Blocos A e B (Adm. Regional do Lago Norte) (61) 3468.9453 / [email protected]

Lago SulSHIS QI 11, Área Especial 1, (Adm. Regional do Lago Sul)(61) 3905.1771 / [email protected]

Núcleo BandeiranteAvenida Contorno, Praça Padre Roque, Projeção 11(61) 3486.1056/ [email protected]

ParanoáQd 21, Área Especial (Ao lado do Centro de Saúde) (61) 3905.1363 / [email protected]

Planaltina IÁrea Especial , Módulo “H” ,Nº 6,BL.”F” Sala 11, CREAS(61) 3905.4794/ [email protected]

Planaltina IIAv. WL 02, Setor Administrativo, Sala 17(61) 3389.0619 / [email protected]

Recanto das EmasQd 101, Av. Recanto das Emas, Lote 19, (Ao lado do Centro de Saúde nº 2)(61) 3434.5167 / [email protected]

Riacho Fundo IÁrea Central nº 03 (ao lado da Administração Regional)(61) 3404.5022 / [email protected]

GUIA

DE

SERVIÇOS

42


Riacho Fundo IIQN 515 AE Galpão Comunitário(61) 3333.1901 / [email protected]

Samambaia IQR 301 Conjunto 04 Lote 01 - Samambaia Sul(61) 3905.1368 / 0800.644.2060 [email protected]

Samambaia IIQS 409 (próximo à 26ª delegacia)(61) 3459.9766 / [email protected]

Santa Maria IAE Lote B EQ 209/309(61) 3905.4298 / [email protected]

Santa Maria IIAdministração Regional de Santa Maria(61) 3905.4298 / 0800 644 [email protected]

São SebastiãoAdministração Regional de São Sebastião(61) 3905.5580 / [email protected]

Sobradinho IQuadra 06 AE nº 03(61) 3905.4756 / 0800.644.2026 [email protected]

Sobradinho IIFeira de Sobradinho II(61) 3483.3534 / [email protected]

Taguatinga NorteQNA 39 AE 19(61) 3351.9029 / [email protected]

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Taguatinga SulC12 AE – Centro(61) 3905.1416 / [email protected]

VarjãoQuadra 01 Conjunto D Lote 01(61) 3468.6039 / [email protected]

Vicente PiresAdministração Regional de Vicente Pires(61) 3567.3079 / [email protected]

CENTRO DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS

Arapongas Quadra 3 Conjunto H Casa 06 - [email protected] (61) 3488.7141 / 9222.4846

BrasíliaSetor Cultural Sul, ao lado da Rodoviária do Plano Piloto (antigo Touring)(61) 3306.1411 / 9186.8488

Brazlândia AE 02 QD.01 ST. Veredas/ Brazlândia (Próximo ao terminal do ônibus)(61) 3391.1057 / 3391.5626 / 9521.0184 Fax: (61) 3391.2677 CandangolândiaQR 02 Área Especial s/nº (61) 3301.8402 / 3301.7735 / 3301.3375 / 9323 0535Fax: (61) 3301.3317

Ceilândia NorteQNN 15 Área Especial(61) 3375.7324 / 3274.3104 / 3379.2220 / 9553.6278Fax: (61) 3274.3104

GUIA

DE

SERVIÇOS

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Ceilândia PSulEQNP 12/16 Lote C Área Especial (61) 3376.7318 / 9287.5240

Ceilândia SulQNM – 15 A/E Módulo A - [email protected] (61) 3373.7961 / 3371.4512 / 9286.1279Fax: (61) 3372.9841 EstruturalQuadra 05 Área Especial 02 Setor Oeste (Antiga quadra 16, próximo ao aterro sanitário)(61) 3465.7558 / 9289.5940

FercalRodovia DF 150, KM 12, Quadra 03, Área Especial Engenho Velho – Sobradinho II(61) 3485.3824 / 3483.2588 / 3483.2571 / 9288.6303

GamaÁrea Especial 11/13 Setor Central(61) 3385.6297 / 3384.1157 / 3384.8765 / 9291.1159Fax: (61) 3384.4810 / 3384.6927

GuaráEQ 15/26 Área Comunal 01(61) 3381.6963 / 3568.4059 / 3381.8212 / 3567.2500/ 9287.4217 Fax: (61) 3383.2405

ItapoãQuadra 61 Área Especial Del Lago(61) 9553.6284 / 9284.9298

Núcleo BandeiranteAV. Central, AE – Lote “E”(61) 3552.3421 / 3386.7982 / 3386.2514 / 3352.0747 / 3552.3567 / 9286.0884Fax: 3386.7564

Paranoá Quadra 02 AE 7 S/Nº(61) 3369.7903 / 3408.1863 / 3369.5262 / 3369.1516 / 9287.9944

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PlanaltinaAE “H”, Lote 06 - [email protected](61) 3389.2862 / 3389.2862 / 3389.1664 / 3388.3845 / 3388.4100 Planaltina Buritis IVQd 18 Área Especial - [email protected](61) 3489.0219

Recanto das Emas Quadra 602 Área Especial, Lote 01 Avenida Buritis(61) 3332.1482 / 3434.5788 / 3331.4760 / 9285.7134 Riacho Fundo IQS12 Área Especial Lote F(61) 3399.3243 / 3404.6413 / 3458.7170 / 9289.2225Fax: (61) 3399.3880

Riacho Fundo IIQC 4 Conjunto 15(61) 3333.5223 / 9285.5468

SamambaiaQN 317 Área Especial(61) 3357.3406 / 3458.4891 / 3357.5179 / 3358.7078/ 9286.8868

Samambaia ExpansãoExpansão da Samambaia QR 833 CONJ 08 LT 01 (61) 3459.3708 / 3459.3640 / 3357.3406 / 9289.7209

Samambaia SulQN317 área especial 02 - [email protected](61) 3357.3406 / 3458.4891 / 3357.5179

Santa MariaEntre Quadras 209/309 Área Especial B - Santa Maria Sul - [email protected](61) 3394.5111 / 3394.6951 / 3395.2160

São SebastiãoQuadra 201, Área Especial, Nº 5 - Residencial Oeste(61) 3339.4028 / 3339.2102 / 3339.1512 / 9285.1205

GUIA

DE

SERVIÇOS

46


SobradinhoQUADRA - 06 Área Especial 03 (61) 3487.1780 / 3591.2203/ 3487.5463 / 3591.1837 / 9553.5079 Fax: (61) 3487.5463

Sobradinho IIAR 13 AE 5 (COER) (61) 3485.6621 / 3485.7198 / 9557.0463

TaguatingaQNG 27 A/E 04 - Taguatinga Norte [email protected](61) 3354.7715 / 3354.4419 / 3354.4791Fax: (61) 3354.7929

VarjãoQuadra 07 conjunto D lote 01 [email protected] (61) 3468.8090 / 3468.8527Fax: (61) 3468.1862

CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIzADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Brasília(Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Sudoeste, Octogonal,Brasília, Candangolândia,

Núcleo Bandeirante,Park Way, Guará, Varjão, São Sebastião, SIA).

SGAS 614/615 Lote 104 (L2 Sul)[email protected](61) 3346.9332 / 3346.1747 / 3245.2430 / Fax: 3245.8131

Sobradinho (Sobradinho, Sobradinho II, Paranoá, Itapoá e as áreas da Fercal,

DNOC´S).

QD 06 A.E. Nº. 03 - [email protected](61) 3387.2241 / Fax: 3387.8651

Taguatinga (Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia e

Vicente Pires).

A.E. Nº. 09 -Setor “D” Sul - Tag. [email protected](61) 3352.9635 / 3563.3842 / 3563.3155 / 3352.3380Fax: 3351.8129

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Planaltina(Planaltina, Mestre D`armas, Arapoanga, Vila Roriz, Nossa Senhora de Fátima, Vale do Amanhecer, Buriti I, II, III e IV, Vila Pacheco e Instância)

A. E. - H - LOTE 06 - Setor [email protected](61) 3389.8996

Gama (Gama, Santa Maria e Recanto das Emas).

A.E. 11/13 Setor [email protected](61) 3556.3973 / 3556.1986 / 3384.2395 / Fax: 3484.1257

Ceilândia QNM 16 A.E. Módulo A.- Ceilândia [email protected](61) 3581.6005 / 3581.2260 / Fax: 3373.9854

Brazlândia A/E Nº. 01 LOTES K/[email protected] (61) 3479 2059/ 3479-4578/ 3391-1175

Estrutural (Vila Estrutural e SCIA)Área Especial 09-Setor central - [email protected]@gmail.com (61) 3363 0064/ 3363 0049/ 3465-6295/ 3464-6194

CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

BrasíliaCAPSI - Centro de Orientação Médico PsicopedagógicoSMHN Qd. 3 Bloco A - Ed. COMPP – Brasília/ DF(61) 3326.3346 - [email protected]

GuaráCAPSad GuaráQE 23 AE BL C, Subsolo do CS - Guará II/ DF(61) 3381.6957 / 3567.1967

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SERVIÇOS

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ParanoáCAPS II Arthur Bispo do Rosário (Paranoá)Quadra 02, Conj. K Área Especial 01, Setor Hospitalar do Paranoá – Paranoá/DF(61) 3369.9933

SobradinhoCAPSad SobradinhoÁrea residencial 17 - Chácara 14 - Sobradinho II – Sobradinho/DF(61) 3485.2286 / 3485.2290 / 3901.3325

TaguatingaCAPS Taguatinga / DGST / SAS / SESQSA 09 Casa 09 - Taguatinga Sul – Taguatinga/DF(61) 3351.7332

SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAúDE DO DISTRITO FEDERAL DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - ADOLESCENTRO

São Sebastião - Centro de Saúde nº01Qd. 02 área especial de múltiplas atividades nº 10(61) 3335.5472Atividades realizadas: adolescentes grávidas, atendimento médico, atendimento psicossocial.

Paranoá - Centro de Saúde nº01Av. Paranoá, Qd. 21 cj. 15 lt. s/n(61) 3369.1467 / 3369.4889 / 3369.4527 / 9982.8668Atendimento ginecológico, programa integração para adolescentes; palestras, médico, psicólogo, ginecologista.

Recanto das Emas - Centro de Saúde nº01Quadra 307 conj. D - área especial(61) 3331.2566 / 3331.3361 / 3331.2822 / 3334.2975Atividades realizadas: atendimento ginecológico, atendimento odontológico, orientação ao adolescente no planejamento familiar, grupo de adolescentes, palestras, exames e consultas.

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Candangolândia - Centro Saúde nº01(61) 3301.6221 / 3301.5444

Núcleo Bandeirante - Centro Saúde nº 02 (61) 3486.1407 / 3386.6921

Riacho FundoCentro Saúde nº03 – Riacho Fundo I - (61) 3399.8403Centro Saúde nº04 - Riacho Fundo II – (61) 3404.3664Atividades realizadas: acolhimento ao adolescente, ambulatório médico, atendimento psicológico, oficina de sexualidade nas escolas, programa saúde na escola e palestras.

Brazlândia - Centro de Saúde nº01EQ 6/8 lt. 3 s/n(61) 3391.1533 / 3479.4904 / 3391.1649Atividades realizadas: atendimento médico (especialista em adolescência); atendimento a pais com filhos adolescentes usuários de drogas

ABRIGOS DA SEDEST

Abrigo Reencontro (ABRIRE) QNF AE 24 - Taguatinga Norte(61) 3561.4914 / 3561.0328 / 3563.6990 / Fax: [email protected];

Casa Lar Guará QE 17 - Cj. K - Cs. 47 - Guará II - (61) 3381.1813

Casa Lar - GamaQd. 41 - Cs. 56 - Setor Leste - Gama - (61) 3484.0069

Albergue Conviver QS09 Lt. 01/07 Águas Claras - [email protected]

Casa de Passagem Adulto (Casa do Migrante) Av. L2 Sul - Qd. 614/615 - Bl. G - Lt. 104(61) 3345.5826 / Fax: [email protected] - [email protected]

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SERVIÇOS

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Casa de Passagem Masculino EQNM 36/38 - Md. 09 - AE - MNorte(61) 3475.2413 / Fax: 3491.2761 - [email protected]

CENTRO DE ATENCÃO AS VULNERABILIDADES SOCIAIS - CAVSSGON Quadra 06, bloco G.Central de Atendimento: 0800.647.1407E-mail: [email protected]

NúCLEO DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO DE RUA - NUPORSetor Cultural Sul, Bloco A – Antigo Posto Touring ClubE-mail: [email protected]

NúCLEO DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL – NUESESetor Cultural Sul, Bloco A – Antigo Posto Touring Club(61) 3322.9368 / Fax: 3322.7348E-mail: [email protected]

NúCLEO DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE E INTOLERÂNCIA SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL – NUDINCentral de Atendimento: 0800.647.1407E-mail: [email protected]

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ONGs – ORGANIzAÇõES NÃO GOVERNAMENTAIS

APAE – DF: Associação de Pais e Amigos dos ExcepcionaisEndereços: EQNN 6/8 s/n ITG – Ceilândia – DFTelefone: (61) 3378-4288

SGAN – EQ 711/911 – Conj. E – Asa Norte – Brasília – DF(61) 2101.0460

QE 38 s/n A E 2- Guará – DF(61) 3301.3503

ABRACE -Associação Brasileira de Assistência ás FamíliasSCS – Quadra 2, n° 164, Bloco C, 4° e 5° andaresEdifício Wady Cecílio II -Brasília – DF(61) 3212.6070

Vida Positiva A instituição atende crianças e adolescentes portadores do vírus HIV.Endereço: HIGS 711 Bl. Q Cs 04 (61) 3034.0040 Email: [email protected]

Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPECPresta apoio biopsicossocial às pessoas adultas e com câncer, bem como aos seus familiares em vulnerabilidade social.

Endereço: QNA 44 Cs 30 Taguatinga Norte(61) 3352.3157Email: [email protected]

Círculo Operário de TaguatingaCapacitação de mão-de-obra para o mercado de trabalho. Abrangendo toda a classe trabalhadora.Endereço: Quadra Qnb 15, Nº S/n - Taguatinga Norte Área Especial Nº 5(61) 3351.4671Email: [email protected]

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SERVIÇOS

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Instituto Nacional de Saúde PsíquicaPromoção da saúde mental e prestar assistência aos portadores de transtorno e a seus familiares. Conta com os cursos de Capacitação para cuidador de idoso, Capacitação de Empregada Doméstica, Capacitação de Babá e com o projeto "Vencendo o desemprego".

Endereço: Colônia Agrícola Samambaia, chácara 39, lote 14 - Brasília/DF - CEP. 72110-600(61) 3353.4778 / 8442.4209 Email: [email protected]

Pra Lapidar Alfabetização de jovens e adultos, Biblioteca da Pra Lapidar, Congressos e seminários, Projeto INFOVIDA, Projeto Garagem Cultural, Esporte para Educar, Desenvolvimento Estratégico/ Social, Natal pela Paz, Geração de renda. Os projetos são voltados para jovens e adultos da comunidade.

Endereço: Q. 201 Conj. 20 Casa 07 Residencial Oeste São Sebastião DF – Brasil(61) 3335.3343 / 9207.6382Email: [email protected]/www.pralapidar.com.br

Moradia e CidadaniaPromover a cidadania de populações em situação de vulnerabilidade social com ênfase na educação, geração de trabalho e renda e ações de combate à fome e à miséria, através dos projetos Junior Achievement - Palestras em escolas públicas sobre empreendedorismo e Batucadeiros Crescendo com Música.

Endereço: SBS Quadra 01 Bloco L, lote 28, sala 01 - 18º Andar - Ed. Planalto – Brasília(61) 3206.7957Email: [email protected]

HABRACapacitação de adolescentes em busca do primeiro emprego. Cursos de informática, qualidade no atendimento ao cliente.

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Endereço: SHCS Quadra 514, Bloco C Loja 69, Salas 103/104 Asa Sul – Brasília(61) 3242.5241Email: [email protected]

Projeto AconchegoEncontros sobre adoção, Pré Adoção, Adoção Tardia, Apadrinhamento Afetivo, Irmão mais velho, Exposição Famílias Aconchegantes.

Endereço: CLN Quadra 106, bloco A, loja 38 - CEP 70742-510 - Brasília - DF (61) 3963.5049 / 3964.5048

Centro de Valorização da Vida - CVVValorizar a vida, contribuindo para que as pessoas tenham uma vida mais plena e, conseqüentemente, prevenindo o suicídio.

Endereço: R. SRTV - N Quadra 702 - Ed. Rádio Center - sala 5 - Asa Norte (61) 3326.4111 Email: [email protected]

Instituto Reciclando Sons O Instituto Reciclando Sons tem a missão de democratizar o acesso à ciência musical promovendo divulgação cultural, educação e profissionalização de crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, através de oficinas de música e canto.

Endereço: Quadra 02 Conjunto 04 Lote 2A Estrutural(61) 9671.6700Email: [email protected]

Instituto Cavalo SolidárioA instituição trabalha com Equoterapia com crianças e jovens entre 03 e 29 anos de idade portadores de necessidades especiais.

Endereço: Núcleo Rural Alexandre Gusmão 3/465 DF-180 Incra 9

Email: [email protected]

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ENTIDADES E SIGNATÁRIOS MOVIMENTO BRASIL SEM POBREzA

1) Academia de Letras de Brasília - Promover a culturaMansão Carol – Varjão – Km 01, SMLN 01(61) 3468.4414 / [email protected]

2) Academia Maçônica de Letras do Distrito FederalSHIS QI 17, Conj. 11, Casa 21 – Lago Sul, CEP: 71645-110(61) [email protected]

3) Administração Regional do Gama RA II Área Especial s/n Setor Central – Gama – Distrito Federal - (61) 3484.9922 / [email protected] / [email protected]

4) Administração Regional de Itapoã(61) 3369.9412 / 8427.0383

5) Aimosul - Associação de Inquilinos e Moradores do Setor Sul-GamaTrabalham buscando melhorias nas áreas de calçamento, praças e escolasQ 17, Conj. C, casa 18 – Setor Sul – Gama(61) [email protected]

6) Ananda Marga Brasília - Autoconhecimento e serviços à humanidade.SCLN 202, Bl. D, Loja 15-subsolo(61) [email protected]

7) União das Nações Indígenas do Distrito Federal - Atuam na defesa dos direitos indígenas no DF, principalmente na preservação do meio ambiente, saúde, educação, habitação, culturaQNL 15, Bloco B, 222 – Taguatinga Norte(61) 3475.9161 / [email protected]

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8) Árvore da Vida Home Care BrasilCA 2 Bl. C Lago Norte [email protected]

9) Associação Brasilidade Transformação Social pela educação e pelo voluntariadoPrograma Abrindo Portas - Crianças e JovensSala na Creche da Tia Angelina, Rua SHIN Q4 s/n Chácara 28, Varjão do Torto(61) 8104.3228 / [email protected]; [email protected]

10) Associação Comercial do Distrito Federal - Representar seus associados e promover a defesa de seus interesses e direitosSCS Qd 02 Ed Palácio do Comércio 1 Andar Brasília-DF(61) [email protected]

11) Associação de Educação do Homem de Amanhã de Brasília – HÁBRAAtuar na proteção básica de adolescentes em situação vulnerável no Distrito FederalCapacitação profissional Jovens carentesW2 Sul 514 Bl. C Lj. 69 – Asa Sul (61) [email protected]

12) Associação de Moradores Q 4515 – Gama - DFQd. 04 Conj. A, Casa 27 – Fundos(61) 8483.9597 [email protected]

13) Associação dos Trabalhadores do Distrito FederalSEPN Qd. 513, Bl. B, lotes 2/3, 1 subsolo Sala 13(61) 3273.1200 / 3347.1054 14) Associação dos Produtores Rurais da Colônia Agrícola CatetinhoRua 3ª, casa 10, Metropolitana - Núcleo Bandeirante(61) 8434.6820 / 9277.9355 / [email protected]

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15) Associação Rotariana do Distrito 4530Projetos Sociais VariáveisSCES Trecho 3, lote 6, Brasília – DF(61) 3563.4574 / [email protected]

16) Associação Social e Moradia Pop. do BrasilDefesa ao direito a moradia de pessoas abaixo da linha da pobrezaQR. 206, Conj. 25, Casa 26(61) 3468.6727 / [email protected]

17) Brasília Super Radio FMEsplanada da Torre de Televisão de Brasília, Box 03, subsolo – Eixo Monumental(61) 3321.1313 / [email protected]; [email protected]

18) Centro de Convivência do Idoso – ASMACTerapia ocupacional, ginástica, artesanato, coral, alfabetização, terapia em grupo e dança. Q. 01, Lote J, A/E – Parque Urbano – Setor Norte – Gama(61) 3484.4521 / 8150.6869

19) Centro de Estudos Krishnamurti - Ensinamentos EspirituaisNúcleo Rural Alexandre Gusmão Chácara 03/290 – Brazlândia (61) [email protected]

20) Cia Lábios da LuaDesenvolver a promoção da cultura, através de cursos gratuitos.Quadra 04 Loja 16 comercial sul – Gama – [email protected]

21) Coletivo Tempo zeroSHIS QI 19 Conj. 15 Casa 15 – Lago Sul CEP [email protected]

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22) Comissão Especial Pastoral para o Serviço da Justiça, Caridade e Paz - CNBBSES Quadra 801 Conj. B – Brasília/DF(61) [email protected]

23) Companheiros das Américas – Comitê Brasília DF/Washington DC – “Partners of the Americas” Crianças e adolescentesRua 42, casa 61, Setor Tradicional – São Sebastião – DF(61) 3325.3715 / [email protected]

24) Conselho Ensino Religioso do Distrito Federal SGAS 603, Conj. E, S/N(61) 3226.8857 / [email protected]

25) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - FAJ-Fundação de Assistência JudiciáriaSAS Qd. 05 Lote 01 Bl. M, Ed. Sede OAB CEP 70.070-939 (61) [email protected]

26) Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do BrasilSCS Qd. 01, Bl. E, Ed. Ceará, Sala 713(61) [email protected]

27) Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar(61) 3225.9744 / [email protected]

28) DespertaiDF 280 MMS – Chácara Shangrilá – Núcleo Rural Samambaia (61) [email protected]

29) Diretoria Social da Administração Regional do GamaÁrea Especial s/n Setor Central – Gama – Distrito Federal(61) 3484.9943 / 8175.2645 / [email protected]

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30) Doar e Servir é Arte Oficina de artesanato, bonecas de pano.Q 19 casa25, Del-Lago – Itapoã – DF(61) [email protected]

31) Escola de Samba Acadêmicos do Riacho Fundo IICapacitação profissional através de oficinasQN 14A, Conj. 05, Lote 01 – Riacho Fundo II (61) 9222.5899 / 9995.7794 / [email protected]

32) Fazenda Escola Bona Espero Centro de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de alta vulnerabilidade social;Alto Paraíso de Goiás(61) [email protected]

33) Federação Espírita BrasileiraSGAN 603 Conj. F – Asa Norte – Brasília/DF (61) 2101.6195presidê[email protected]

34) Foto Álbum DigitalDoação de material reciclávelSCLS 314, Bloco A Asa Sul, Brasília/ DF(61) [email protected]

35) Fundação Cidade da PazSMPW Qd. 08, Conj. 02, Granja do Ipê(61) 3380.1828 / 3380.2069 / [email protected]

36) Fundação de Rotarianos de BrasíliaProjeto de Alfabetização; Projeto Jovens Talentos; "adote uma biblioteca"; Leitura em cena; Combate a Pobreza; "Família Rotária"; “Contribuição para Fundação Rotária"SCES Trecho 3(61) [email protected]

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37) Grande Oriente do BrasilW-5 Quadra 913 Conjunto H(61) [email protected]

38) Grande Oriente do Distrito FederalSQN 415/416 Área Especial de Templo(61) 3340.1828comunicaçã[email protected]

39) Green Cross BrasilAOS 8 Bl. E Apt. 112 – Octogonal(61) [email protected]

40) Grupo de Evangelização Som e Vida QN 6, 06, Casa 16 – Taguatinga/DF(61) [email protected]

41) Igreja Católica Liberal no BrasilEndereço: SGAS 603, Conj. E, S/N(61) 3226.8857 / [email protected]

42) Igreja da FamiliaSQS 406 Bloco J Apt. [email protected]

43) Iniciativa das Religiões Unidas – URI Brasília(61) [email protected]

44) Instituto Brasileiro de Formação Educacional e Cultural Cond. Jardim Botânico V, Conj. M, Casa 06(61) [email protected]

45) Instituto Brasileiro de Justiça RestaurativaSHIN QI 6, Conj. 2, Casa 1 – Lago Norte(61) 9971.4093 / [email protected]

46) Jnana MandiramSHIN QL 06 Área Especial – Templo(61) [email protected]

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47) Liga Desportiva do Riacho Fundo II QC 06, Conj. 16, Lote 12(61) [email protected]

48) Liga Nacional de Judô – BrasilSCLN 312, Bl. A Loja 38(61) 8157.4709 / 7812.9468 / [email protected]

49) Maria FlorQD 40, casa 20, Del Lago, Itapoá/DF(61) [email protected]

50) Maria Mariá Artes - Cursos de artersanato.Q 02 Cj B, Cs 07 Fazendinha, Itapoã /DF (61) 3467.1323 / [email protected]/[email protected]

51) Miniprefeitura Q18-19-20 do GamaQ. 20, Casa 77 – Setor Leste – Gama(61) 3556.3637

52) Movimento Contra a Cauterização dos Combustíveis no Distrito FederalQNL 13, Conj. 5, Casa 10(61) [email protected]

53) Movimento em Defesa do Riacho Fundo IIQN 14C, Conj. 09, casa 07 – Riacho Fundo II(61) 9131.7389 / [email protected]

54) Movimento Indígena Urbana do Distrito FederalQNL 15, Bloco B, 227 – Taguatinga Norte - (61) [email protected];

55) Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DFSEPN Quadra 516 Bl. B Lote 07presidê[email protected]

56) Prefeitura Comunitária do Del LagoQD 340, Casa 05, Del Lago, Itapoá/DF(61) 9372.1612 / [email protected]

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57) Prefeitura Comunitária da QN7QN 7, Conj. 07, Casa 20(61) 9659.3636

58) Prefeitura Comunitária de Taguatinga SulQSF 01, Casa 118 – Taguatinga Sul(61) 3356.5209 / 9815.2133

59) Projeto Mulheres da PazQD 315, casa 15, Itapoá/DF(61) 9386.4356 / 9933.0247

60) Projeto PlantarQN 5C, Conj. 2, lote 17, aptº 301(61) 9228.7369 / [email protected]

61) Rotary Clube Brasília LesteSCES Trecho 3(61) 3226.3770

62) Seicho-No-Ie do BrasilMulheres grávidas carentes e seus filhosEQS 403/404 – Asa Sul (61) 3325.268 / [email protected]; [email protected]

63) Serviço para a Paz - BrasilQ. 02 Conj. F Casa 126 Setor Norte(61) [email protected]/[email protected]

64) Sociedade Civil Maria MariaSCN Quadra 01 Bloco E, Ed. Central Park – salas 1901/1913.(61) 9225.6902 / [email protected]

65) Sindicato dos Astrólogos de BrasíliaSGAS 603, Conj. E, S/N(61) 3226.8857 / [email protected]

66) Sociedade Francôfonica de Turismo Solidário(61) [email protected]

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67) Sociedade Teosófica no BrasilSGAS Quadra 603 – S/Nº[email protected]

68) Templo Budista de BrasíliaEQS 315/316 Asa [email protected]

69) União PlanetáriaEspaço Cultural SHIN QL 13, Conj. 5, Casa 19 – Lago Norte.Sede - SIG Sul Quadra 03 Lote 53(61) [email protected]

70) Universal Peace FederationQd. 102, Conj. 5, Casa 8 – Recanto das Emas(61) 3963.7312 / [email protected]

71) Vila São José Sem FomeChácara 347, Lote 01B – Vila São José – Vicente Pires(61) 9601.1792 / 9301.4232 / [email protected]

72) Vratia Centro de Criação Cultural Quadra 06 Conj. E Casa 10 setor sul – Gama – [email protected]

73) União Global de Atitudes(61) 8574.1781

74) Movimento Integrado de Saúde Comunitária - MISMECSCLN 107, Bloco A, Sala 73 - Subsolo, Asa Norte(61) 3347.8563

GUIA

DE

SERVIÇOS

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOSCASA DOS DIREITOS – UNIÃO PLANETÁRIA

0800 648 6067SHS Quadra 01, Bloco A, Lojas 62/63 | Galeria do Hotel Nacional

CEP: 70322-900 | Brasília, DFTelefones: 3223-4099 / 3224-5048

www.uniaoplanetariao.org.br/[email protected]

0800 648 6067 www.uniaoplanetaria.org.br/direitoshumanos

'

Galeria do Hotel Nacional SHS Quadra 01, Bloco A, Lojas 62/63. Brasilia, DF

Telefone: 3223-4099 I 3224-5048 crd h@u n iaoplanetaria.org .br

Secretaria de Direitos Humanos

GOVERNO FEDERAL

UNIAO PLANETARIA

([NTRO oE RmRfNW [M DIRmos HUMA<os B ~ 1 \ I I PAIS RICO E PAIS SEM POBREZA

Guia de Direitos Humanos do Distrito Federal

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