Guia de Estudos GABINETE DE CRISES DA PRESIDÊNCIA DA ... · Guia de Estudos GABINETE DE CRISES DA...

Guia de Estudos

GABINETE DE CRISES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL

A questão do Iraque, 2003

Bruno Roda Fracarolli Pinto Mariana Marcely Bianca Binatti

Marília Fonseca Natália Matos de Oliveira

Campinas-SP | Brasil | Setembro de 2016

GGGG(FAMUN)/4/1(FAMUN)/4/1(FAMUN)/4/1(FAMUN)/4/1

2

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO CARTA DE APRESENTAÇÃO................................................................................................................ 4

RELATÓRIO GERAL .................................................................................................................................5

I. Introdução ..........................................................................................................................................5

II. Contexto nacional .......................................................................................................................... 6

A. Situação política ............................................................................................................................. 6

B. Situação econômica ....................................................................................................................... 8

C. Situação social ............................................................................................................................... 10

III. Contexto internacional ................................................................................................................ 12

A. Situação política internacional ................................................................................................... 12

B. Situação no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) .......... 14

C. Situação econômica internacional ............................................................................................. 16

IV. Considerações finais ................................................................................................................... 18

ANEXO – POSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES .............................................................. 23

Comandante Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho – Comando da

Marinha .............................................................................................................................................. 23

Comandante General-do-Exército Francisco Roberto de Albuquerque – Alto Comando do

Exército ............................................................................................................................................... 23

Comandante Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno – Comando da

Aeronáutica ....................................................................................................................................... 24

Diretora-Geral Marisa Almeida Del’Isola e Diniz – Agência Brasileira de Inteligência

(ABIN) ................................................................................................................................................. 24

Embaixador Ronaldo Sardenberg – Missão Permanente do Brasil nas Nações Unidas ..... 24

Embaixador Rubens Antônio Barbosa – Embaixada do Brasil em Washington ................... 25

Ministra Dilma Rousseff – Ministério de Minas e Energia ....................................................... 25

Ministro Celso Amorim – Ministério das Relações Exteriores (MRE) ................................... 26

Ministro José Viegas Filho – Ministério da Defesa .................................................................... 26


3

Ministro General General-do-Exército Jorge Armando Felix – Gabinete de Segurança

Institucional da Presidência da República (GSI-PR) .................................................................. 27

Ministro Luiz Fernando Furlan – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior (MDIC) ................................................................................................................................ 27

Presidente Glauco Antônio Truzzi Arbix – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

(IPEA) .................................................................................................................................................. 28

Presidente José Eduardo Dutra – Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) ............................. 28

Secretária Graça Foster – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis

do Ministério de Minas e Energia .................................................................................................. 29

Secretário Comandante José Alberto Cunha Couto – Secretaria de Acompanhamento e

Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da

República (SAEI-GSI) ....................................................................................................................... 29

Secretário Luiz Gushiken – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

.............................................................................................................................................................. 30


4

CARTA DCARTA DCARTA DCARTA DE APRESENTAÇÃOE APRESENTAÇÃOE APRESENTAÇÃOE APRESENTAÇÃO

Prezados delegados,

Bem-vindos ao FAMUN 2016 e ao Gabinete de Crises da Presidência da República

Federativa do Brasil (GabCrises). O comitê é formado pela presidente do comitê, Lizandra

Ribeiro; pelos secretários Mariana Binatti, Bruno Roda e Marília Fonseca; e pela relatora

Natália Oliveira, todos alunos de Relações Internacionais na FACAMP.

O comitê foi desenvolvido com o intuito de propiciar aos alunos do Ensino Médio

maior conhecimento sobre como ocorrem os processos decisórios da administração pública

nacional, ao lidar com questões que afetam tanto o nível nacional quanto o internacional.

Os senhores discutirão um tema bastante crítico: a posição do governo brasileiro

acerca da possibilidade de invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003. É bastante

provável que o debate conte com momentos de tensão, mas acreditamos que os senhores

terão total capacidade para atingir o consenso e produzir um relatório oficial, que pautará as

decisões do Presidente da República.

Gostaríamos de agradecer às professoras organizadoras do FAMUN, Talita Pinotti e

Patrícia Rinaldi, e nossos professores orientadores, José Alberto Cunha Couto e Lucas

Janonni Soares, pelo apoio e orientação durante todo o ano, para que este comitê pudesse

ser realizado. Agradecemos também à orientação de Patrícia Borelli, responsável pela

coordenação da Equipe de Crises do FAMUN.

Esperamos que os senhores se sintam à vontade em nossa faculdade, pois é um

evento especial para todos nós. Deixamos aqui as nossas boas-vindas e estamos ansiosos

para recebê-los no evento.

Atenciosamente,

Lizandra Alencar Ribeiro de Souza - Presidente Bruno Roda Fracarolli Pinto - Secretário

Mariana Marcely Bianca Binatti - Secretária Marília Fonseca - Secretária

Natália Matos de Oliveira - Relatora


5

GabCrises G(FAMUN)/4/1

Gabinete de Crises da

Presidência da República

Federativa do Brasil

Quarta sessão do FAMUN

Gabinete de Crises da Presidência da República Federativa do Brasil

A questão do Iraque

RELATÓRIO GERALRELATÓRIO GERALRELATÓRIO GERALRELATÓRIO GERAL

I. InI. InI. InI. Introdução trodução trodução trodução

1. No dia 03 de janeiro de 2003, o senhor presidente Luís Inácio Lula da Silva

recebeu uma ligação do presidente norte-americano, George W. Bush, questionando a

posição brasileira frente a uma possível invasão do Iraque por parte dos Estados Unidos

(EUA). O Gabinete de Crises da Presidência da República Federativa do Brasil foi então

acionado pelo Presidente da República no dia 06 de janeiro desse mesmo ano, a fim de

produzir um relatório oficial que servirá de base para a tomada de decisão do Palácio do

Planalto acerca desse tema.

2. O Gabinete está incumbido de abordar as possíveis oportunidades e dificuldades

para o Brasil caso ocorra a invasão, levando em consideração tanto a situação interna do

país, quanto a percepção e reação da comunidade internacional sobre o posicionamento

brasileiro.

3. O presente documento tem o objetivo de esclarecer aos representantes do

Gabinete: a conjuntura nacional brasileira – nos âmbitos político, econômico e social; e a

conjuntura internacional do período – a situação política e econômica, bem como o debate

sobre a questão do Iraque dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Distr.: Geral

06 de janeiro de 2003

Original: Português

Redação: Bruno Roda

Fracarolli Pinto, Mariana

Marcely Bianca Binatti,

Marília Fonseca e Natália

Matos de Oliveira


6

Ademais, em anexo, serão apresentadas as competências dos Ministérios e outros órgãos e

instituições participantes desse Gabinete.

II. II. II. II. Contexto nContexto nContexto nContexto nacionalacionalacionalacional

4. O ano de 2003 marca o início do governo do Partido dos Trabalhadores (PT), que

atuava como oposição desde o fim do regime militar. Nessa seção, serão apresentados

alguns fatores da situação política que proporcionaram a ascensão do PT ao Executivo

Nacional, bem como alguns elementos importantes acerca da situação econômica e social

do país, após uma década de governos neoliberais.

A. A. A. A. Situação pSituação pSituação pSituação políticaolíticaolíticaolítica

5. Em outubro de 2002, o candidato à Presidência Luís Inácio “Lula” da Silva, filiado

ao PT, venceu seu principal oponente, José Serra, candidato pelo Partido da Social

Democracia Brasileira (PSDB). O presidente Lula da Silva foi eleito no segundo turno com

mais de 60% dos votos válidos, o que corresponde a mais de 50 milhões de eleitores

(SPEKTOR, 2014, p. 13).

6. A vitória do Presidente Lula da Silva foi o resultado de um longo processo político,

que se desenrolou entre a década de 1990 e o início dos anos 2000. Como pode ser

observado na Tabela 1, os votos direcionados ao PT aumentaram exponencialmente desde a

redemocratização. Esse movimento pode ser interpretado tanto como reflexo da perda de

popularidade do governo de Fernando Henrique Cardoso; quanto da crescente suavização

dos discursos e centralização política por parte do PT. Assim, quando ocorreram as eleições

em outubro de 2002, “a flutuação de larga parcela do eleitorado foi decisiva para os

resultados (...) larga parcela do eleitorado abandonou o PSDB e votou no PT, no PSB e no

PPS” (LIMONGI; CORTEZ, 2010, p. 23).

Tabela Tabela Tabela Tabela 1111---- Resumo do resultado das eleições presidenciais 1989 Resumo do resultado das eleições presidenciais 1989 Resumo do resultado das eleições presidenciais 1989 Resumo do resultado das eleições presidenciais 1989 ---- 2002 (%)2002 (%)2002 (%)2002 (%)

AnoAnoAnoAno PartidoPartidoPartidoPartido

PTPTPTPT PSDBPSDBPSDBPSDB 3º lugar3º lugar3º lugar3º lugar PT + PSDBPT + PSDBPT + PSDBPT + PSDB 3º Partido3º Partido3º Partido3º Partido

1989198919891989 17,2 11,5 16,5 28,7 PDT

1994199419941994 27,0 54,3 7,4 81,3 PRONA

1998199819981998 31,8 53,1 10,9 84,9 PPS

2002200220022002 46,4 23,2 17,9 69,6 PSB

Fonte: Adaptado de Banco de dados Eleitorais do Cebrap/CEM apud LIMONGI; CORTEZ, 2010, p. 24.


7

7. A perda de popularidade do governo Cardoso foi resultado do crescente

descontentamento da população em relação aos resultados das políticas e medidas

neoliberais implementadas ao longo de seus dois mandatos (1995-1998 e 1999-2002). O

modesto crescimento econômico e do nível de emprego, a crise energética e o consequente

“apagão”, e o aumento da dívida pública, resultando no apelo ao Fundo Monetário

Internacional, foram problemas enfrentados em seus mandatos (GIAMBIAGI, et al., 2011, p.

229).

8. Ademais, houve um claro aumento da pobreza extrema e da desigualdade: “no

período 1992-2002, o crescimento da renda dos 5% mais ricos da população superou

aquele dos 40% mais pobres (2,87%, ao ano, contra 2,55% respectivamente)” (INSTITUTO

DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, 2013, p. 10).

9. Em virtude desses fatores, o segundo mandato do presidente Cardoso chegou a

atingir a pior avaliação pública desde o fim do governo Fernando Collor, com avaliações

como ruim/péssimo 15% maiores do que em seu primeiro mandato, conforme demonstra a

Tabela 2.

Tabela Tabela Tabela Tabela 2222---- Avaliação Presidencial para o período de 1990Avaliação Presidencial para o período de 1990Avaliação Presidencial para o período de 1990Avaliação Presidencial para o período de 1990----2002 (%)2002 (%)2002 (%)2002 (%)

PresidentePresidentePresidentePresidente AvaliaçãoAvaliaçãoAvaliaçãoAvaliação

Ótimo/BomÓtimo/BomÓtimo/BomÓtimo/Bom RegularRegularRegularRegular Ruim/PéssimoRuim/PéssimoRuim/PéssimoRuim/Péssimo

José Sarney (mar/90) 9% 34% 56%

Fernando Collor (set/92) 9% 21% 68%

Itamar Franco (dez/94) 41% 48% 8%

Cardoso (set/98) 43% 37% 17%

Cardoso (out/02) 23% 42% 32%

Fonte: Instituto Datafolha apud FIGUEIREDO; COUTINHO, 2003, p. 96.

10. Nesse cenário, as propostas apresentadas pelo PT para as eleições de 2002 se

baseavam num discurso sobre a necessidade de mudança e davam maior atenção para a

área social, com foco especial na população de baixa renda. Destacaram-se propostas como

o Fome Zero, um programa de combate à fome que visava a eliminação da pobreza extrema.

Outro destaque foi a Política de Garantia de Renda Mínima, baseado em um modelo já

aplicado em pequena escala (municípios), focando-se no “do reforço da renda familiar e do


8

estímulo à educação das crianças como opção estratégica de combate à pobreza”

(PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 42).

11. O programa de governo do PT em 2002 apresentou uma suavização quando

comparado aos programas dos períodos eleitorais anteriores (nos anos de 1989, 1994 e

1998), marcados por um posicionamento mais radical. As propostas de calote da dívida

externa foram substituídas, em 2002, pela ideia de “projeto de desenvolvimento nacional

alternativo” e “mudanças”, mas sem romper com determinados compromissos,

principalmente os acordos internacionais já firmados e algumas orientações mais ortodoxas

de política econômica (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 6).

12. Com essa estratégia, o PT conseguiu angariar apoio não apenas da classe

trabalhadora, dos sindicatos e da base popular – tradicional base eleitoral desse partido –,

mas também de parte do empresariado e das classes altas nacionais.

13. Em dezembro de 2002, o presidente eleito criou novos Ministérios, passando de

26 da gestão anterior para 29. Dentre os nomes apresentados, a maioria (16) das pastas foi

entregue a filiados do PT (MICHAEL, 2002, p. A4). Ao mesmo tempo, houve um processo

de conciliação na nomeação dos Ministros: por exemplo, a presidência do Banco Central foi

entregue a Henrique Meirelles, um nome respeitado pelo empresariado e classes altas

(ZANINI, 2002, p. A10).

14. Assim, o cenário entre os resultados das eleições em outubro até janeiro de

2003 era de uma tentativa do PT de diminuir as desconfianças e incertezas sobre o que

seria o novo governo, provindas principalmente do empresariado nacional e estrangeiro,

além do setor financeiro e da elite. Não obstante, tais incertezas tiveram impactos

econômicos consideráveis.

B. B. B. B. Situação econômicaSituação econômicaSituação econômicaSituação econômica

15. O Brasil enfrenta um cenário econômico bastante delicado desde o final dos anos

1990 e início dos anos 2000. As políticas econômicas contracionistas adotadas pelo

governo Cardoso resultaram em uma crise cambial (em 1999), no aumento da dívida pública

e aumento dos juros e da inflação.

16. Ademais, as expectativas sobre a possibilidade de ser eleito um candidato de um

partido da classe trabalhadora colaboravam para agravar situação econômica nacional. A

desconfiança partia principalmente do empresariado e do mercado financeiro – nacional e

internacional –, que receavam sobre o que poderia vir a ser a economia brasileira caso Lula

da Silva fosse eleito.


9

17. O cenário de incerteza contribuiu para oscilações na esfera financeira: durante o

período de corrida eleitoral (janeiro a outubro) a Bolsa caiu cerca de 32%, e, nas vésperas

do primeiro turno, a cotação do dólar subiu 56% em relação ao ano de 2001. Com isso, o

Grupo financeiro Goldman Sachs criou o “lulômetro”, um índice para mensurar os efeitos da

vitória ou derrota de Lula da Silva sobre o câmbio. De acordo com o índice, caso fosse eleito,

a cotação do dólar chegaria a R$ 3,04. Caso o contrário, a cotação seria de R$ 2,52 (SETTI,

2014).

18. Contrapondo-se a essas especulações, a “Carta ao Povo Brasileiro”, assinada por

Lula da Silva em junho de 2002, buscou salientar que os compromissos econômicos e

financeiros já estabelecidos seriam honrados pelo Presidente em caso de vitória, bem como

seriam mantidas as políticas de controle da inflação e busca por equilíbrio fiscal. Na Carta,

Lula da Silva menciona que: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário

para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo

de honrar os seus compromissos” (DA SILVA, 2002).

19. Os indicadores econômicos brasileiros não mostraram sinais de melhora ao final

de 2002. A inflação ultrapassou 1,23% da meta de 11% definida pelo Fundo Monetário

Internacional. Os preços dos alimentos e da gasolina aumentaram 5,85% e 10,53%,

respectivamente, em relação ao ano anterior (“INFLAÇÃO...”, 2003).

20. O PIB brasileiro no final do ano atingiu o total de R$ 1,32 trilhão. Sendo que,

desse total, R$ 783,28 bilhões foram correspondentes ao consumo das famílias; R$ 254,66

bilhões correspondentes aos gastos do governo; e R$ 247,24 bilhões em formação bruta de

capital fixo (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2003).

21. As flutuações no mercado financeiro tiveram grande impacto em relação ao

câmbio, que foi consideravelmente desvalorizado. A despeito da instabilidade cambial, a

desvalorização do câmbio influenciou positivamente as exportações e, consequentemente, a

balança comercial brasileira. No final de 2002, o saldo da balança comercial foi

superavitário em US$ 13,1 bilhões (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2003, p. 1).

22. Diante de tal cenário, a proposta econômica do PT visa a construção de “um

novo modelo de crescimento sustentável, com responsabilidade fiscal e compromisso

social” (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 11). O novo governo pretende reduzir

as vulnerabilidades econômicas pela retomada do crescimento dentro de um ambiente de

estabilidade, reforçando o compromisso com controle inflacionário e o equilíbrio fiscal. As

medidas anunciadas pretendem corrigir as distorções oriundas da desconfiança do

empresariado nacional e da população acerca do novo governo, criando um espaço


10

favorável ao investimento produtivo e a criação de empregos. As propostas econômicas

trazem o mercado nacional como elemento prioritário para acelerar o processo de

crescimento, além de colocarem o Estado como ator central no processo de reorientação da

economia para esse novo modelo.

C. C. C. C. SiSiSiSituação social tuação social tuação social tuação social

23. A deterioração das condições sociais foi um dos principais pontos de

descontentamento da população brasileira em relação às medidas adotadas durante a

gestão do presidente Cardoso. Em seus governos, houve a tentativa de implementar

projetos sociais para lidar com o problema. Dentre esses, destacaram-se: o Bolsa-Escola do

Ministério da Educação, que garantia uma renda mensal por criança matriculada (máximo

de 3 crianças por família); o Bolsa-Renda, que auxiliava famílias pobres que viviam na seca;

o Bolsa-Alimentação, que auxiliava gestantes em fase de amamentação; e o Auxílio-Gás,

que subsidiava o custo do botijão (GIAMBIAGI et al., 2011, p 184).

24. Apesar do estabelecimento desses instrumentos de proteção social, tais

programas não obtiveram resultados altamente satisfatórios, em razão de três fatores: a

redução da renda real da população; a falta de comunicação do governo Cardoso com a

população mais pobre, o que daria maior legitimidade aos programas; e a falta de alcance

desses programas nas periferias dos grandes centros urbanos brasileiros, o que traria uma

redução nos índices de violência e criminalidade (GIAMBIAGI et al., 2011, p. 185).

25. O aumento do desemprego foi a principal expressão da deterioração das

condições sociais. Como pode-se notar na Tabela 3, que apresenta a taxa de desemprego

aberto nas regiões metropolitanas entre 1991-2002, houve um crescimento pronunciado do

desemprego a partir de 1998, com um declínio modesto a partir de 2000.


11

Tabela 3 Tabela 3 Tabela 3 Tabela 3 –––– Taxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanasTaxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanasTaxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanasTaxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanas1111, 1991, 1991, 1991, 1991----2002200220022002 (média (média (média (média

anual)anual)anual)anual)

AnoAnoAnoAno Taxa (%)Taxa (%)Taxa (%)Taxa (%)

1991 4,8

1992 5,9

1993 5,3

1994 5,1

1995 4,7

1996 5,4

1997 5,7

1998 7,6

1999 7,5

2000 7,1

2001 6,2

20022 6,2

Fonte: PME/IBGE apudapudapudapud PICCHETTI; CHAHAD, 2003,PICCHETTI; CHAHAD, 2003,PICCHETTI; CHAHAD, 2003,PICCHETTI; CHAHAD, 2003, p. 4.p. 4.p. 4.p. 4.

26. Frente à esse quadro, o programa de governo do PT colocou a questão social

como eixo de desenvolvimento nacional:

O aumento do desemprego e a precarização do emprego, a estagnação dos níveis de renda e a continuidade de sua má distribuição, o aumento da concentração da propriedade e o encarecimento dos serviços públicos essenciais caracterizam a situação de exclusão social produzida pelas políticas liberais que urge corrigir. O sentido geral do nosso programa é diminuir esses grandes desequilíbrios, convertendo o social no eixo do novo modelo de desenvolvimento. A constituição do novo modelo priorizará três aspectos: (a) o crescimento do emprego; (b) a geração e distribuição de renda; (c) a ampliação da infraestrutura social (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 30).

27. Além do enfrentamento do desemprego, o combate à fome e à miséria foi um

dos principais pontos do plano de governo do presidente Lula da Silva, com o objetivo de

reduzir a desigualdade social do país. Com a premissa de que a fome é resultado da falta de

renda das famílias para garantir a alimentação em qualidade e quantidade adequadas, o

Projeto Fome Zero, recém-lançado pelo governo, concentrará seus esforços na ampliação da

renda e no acesso das famílias mais pobres ao direito à alimentação (PARTIDO DOS

TRABALHADORES, 2002, p. 43).

1 Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador. 2 Janeiro a setembro de 2002.


12

28. O programa de governo direcionou também maior atenção e investimento para a

área da educação, considerada um dos elementos centrais para a retomada do crescimento.

A ideia é que a educação básica seja garantida para toda a população, e que o programa

bolsa-escola seja ampliado, a partir da “instituição de uma renda mínima associada à

educação” (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 31).

III. III. III. III. Contexto iContexto iContexto iContexto internacionalnternacionalnternacionalnternacional

29. A nova configuração da política externa estadunidense a partir de 2001 é

fundamental para compreender o contexto político e econômico internacional no momento

em que o Gabinete de Crises é acionado pelo presidente Lula da Silva, em 6 de janeiro de

2003, para tratar da questão do Iraque. Sendo assim, serão apresentadas as principais

mudanças políticas internacionais, incluindo o andamento da questão no Conselho de

Segurança das Nações Unidas; e as condições de instabilidade econômica internacional,

especialmente em relação ao preço das commodities energéticas.

A. A. A. A. Situação Situação Situação Situação ppppolíticaolíticaolíticaolítica internacionalinternacionalinternacionalinternacional

30. Desde o início dos anos 2000, o cenário político internacional vem sendo

marcado por uma atuação mais assertiva dos EUA, como resposta aos atentados ocorridos

em setembro de 2001, quando aviões comerciais foram sequestrados por grupos

considerados terroristas e colidiram contra pontos de considerável importância política e

financeira em território norte-americano.

31. A publicação da Doutrina Bush, em setembro de 2001, foi um marco decisivo,

uma vez que inaugurou a chamada Guerra ao Terror. Com essa doutrina, o governo do

presidente George W. Bush passou a adotar uma posição mais agressiva no cenário

internacional, colocando em pauta a segurança nacional e o combate ao terrorismo. O

documento passou também a defender a ideia de ataque preventivo, com a finalidade de

evitar ataques como os de 11 de setembro e prevenir-se contra ameaças de países que

poderiam abrigar grupos terroristas e produzir armas de destruição em massa (SORTO,

2005, p. 142).

32. Em janeiro de 2002, em seu discurso ao Congresso americano sobre o Estado da

União, o presidente Bush reforçou que o combate ao terrorismo continuaria como o foco da

política externa dos EUA. Países como o Irã, o Iraque e a Coreia do Norte passaram a ser

classificados sob o título de Eixo do Mal, suspeitos de colaborar com grupos terroristas e

desenvolver armas químicas e de destruição em massa:


13

Estados como esses, e seus aliados terroristas, constituem um Eixo do Mal, armados para ameaçar a paz do mundo. Ao desenvolverem armas de destruição em massa, esses regimes impõem um grave e crescente perigo. Eles poderão fornecer armas a terroristas, dando-lhes meios correspondentes a seu ódio. Eles poderiam atacar nossos aliados ou tentar chantagear os Estados Unidos”3 (BUSH, 2002 b, tradução nossa).

33. No mesmo discurso, é requisitada a aprovação de ampliação do orçamento

militar e também a criação de um Departamento de Segurança Interna (Homeland Security).

Ambas as demandas foram atendidas pelo Congresso americano com a intenção de

proteger cidadãos estadunidenses dentro e fora do território norte-americano

(DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY, 2015).

34. Em março de 2002, iniciou-se, em território afegão, a Operação Anaconda, a fim

de combater a al-Qaeda e encontrar o líder Osama Bin Laden. A ação militar foi liderada

pelos EUA, e incluiu forças militares da Alemanha, da Austrália, do Canadá, da Dinamarca,

da França e da Noruega, além de forças aliadas dentro do Afeganistão (BRASLAUSKAS,

2002). Também criou-se uma missão de assistência ao Afeganistão no âmbito das Nações

Unidas, com o objetivo de oferecer assistência humanitária, reconstruir o país e retomar o

desenvolvimento (PEREIRA, 2011, p. 182).

35. No que se refere às armas nucleares e de destruição em massa, ocorreu uma

aproximação entre EUA e Rússia, que resultou na assinatura do Tratado sobre Reduções

Ofensivas Estratégicas, em maio de 2002. O documento tinha como objetivo diminuir o

número de ogivas de ambos os países para não mais que dois mil nos até o final de 2012

(JESUS, 2002, p. 15). Em contraste a esse avanço de desarmamento entre as duas grandes

potências, em novembro de 2002, a Coreia do Norte anunciou que havia desenvolvido um

arsenal nuclear, como resposta às ameaças americanas. Em retaliação, os EUA – juntamente

com União Europeia, Japão e Coreia do Sul – colocaram sanções econômicas contra o país,

suspendendo a ajuda oficial à Coreia do Norte até que seu programa nuclear fosse

interrompido (“COREIA...”, 2002).

36. Em relação à América Latina, a política externa norte-americana mais assertiva

refletiu na região por meio do combate ao narcotráfico. Os EUA ampliaram seu auxílio

econômico e militar para o combate às drogas por toda a América Latina, sendo os maiores

receptores Colômbia, Peru, Equador e México (GUZZI, 2008, p. 92).

3 Do original: “States like these, and their terrorist allies, constitute an axis of evil, arming to threaten the peace of the world. By seeking weapons of mass destruction, these regimes pose a grave and growing danger. They could provide these arms to terrorists, giving them the means to match their hatred. They could attack our allies or attempt to blackmail the United States” (BUSH, 2002 b).


14

37. Ao mesmo tempo, chegavam ao poder partidos de esquerda na América do Sul.

A maior preocupação dos EUA era a liderança de Hugo Chávez, eleito presidente da

Venezuela em 1999, com um discurso bastante radical de oposição à potência americana. O

Secretário de Estado norte-americano Colin Powell declarou, no início de 2002, ter dúvidas

quanto ao comprometimento do governo chavista com a democracia e a Guerra contra o

Terror (“POWELL...”, 2002 a).

38. Sobre a posição brasileira dentro desse contexto, após os atentados de 2001, o

Brasil invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para tratar da

questão do terrorismo e do Afeganistão, demonstrando solidariedade aos EUA. No entanto,

em relação ao Iraque, o governo brasileiro manteve a posição de que o assunto deveria ser

discutido no Conselho de Segurança das Nações Unidas (BANDEIRA, 2014, p. 266).

B. B. B. B. Situação Situação Situação Situação no Conselho de Segurança da Ono Conselho de Segurança da Ono Conselho de Segurança da Ono Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas rganização das Nações Unidas rganização das Nações Unidas rganização das Nações Unidas

(ONU)(ONU)(ONU)(ONU)

39. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSNU) tem como

função primária garantir a paz e a segurança no sistema internacional. O Conselho é

composto por cinco membros permanentes (China, EUA, França, Reino Unido e Rússia) e

outros dez membros de cadeira rotativa, eleitos para mandatos não-consecutivos de dois

anos. Em 2002, os membros não-permanentes do CSNU eram: Bulgária, Camarões,

Cingapura, Colômbia, Guiné, Ilhas Maurício, Irlanda, México, Noruega e Síria (VIEGAS,

2008, p. 17; UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2016).

40. Na década de 1990, o Brasil ocupou a vaga de membro não-permanente do

CSNU entre os anos de 1993-94 e 1998-99. Participou, portanto, das decisões do Conselho

em 1998, quando houve ataques aéreos feitos pelos EUA e Reino Unido contra o Iraque, sob

a justificativa de que o governo de Saddam Hussein não demonstrava transparência em

relação a seu programa de armamento nuclear. Nesse contexto, a participação brasileira foi

bastante importante. O CSNU se encontrava dividido entre países que acreditavam na

necessidade de aumentar a pressão sobre o Iraque e aqueles que acreditavam que apenas

sanções seriam o bastante. O representante permanente do Brasil junto à ONU, Celso

Amorim, assumiu o exercício da presidência do Conselho em 1999 e foi capaz de conduzir

os países a um consenso em relação à situação do Iraque, promovendo os chamados Painéis

Amorim, que “(...) determinaram com maior clareza os parâmetros para a atestação do

desarmamento do Iraque, condição necessária para a suspensão das sanções” (VIEGAS,

2008, p. 30).


15

41. Desde 2001, o governo Bush passou a exercer maior pressão sobre as Nações

Unidas, a fim de promover uma rede de apoio à intervenção no Iraque, com a justificativa de

que o governo iraquiano ainda possuía armas químicas e biológicas e um programa nuclear.

Em 05 de setembro de 2002, o Congresso americano deu início às preparações para um

debate em relação a uma possível ação no Iraque. O presidente Bush iniciou conversações

com os membros permanentes do CSNU no dia seguinte, averiguando o posicionamento dos

demais quanto a essa questão. No dia 10 de setembro, o Congresso americano votou a favor

de uma possível ação no Iraque e o Executivo levou o tema para as Nações Unidas, em

busca de apoio internacional (“BUSH...”, 2002, p. A13).

42. Em 12 de setembro de 2002, o Ministro das Relações Exteriores Brasileiro, Celso

Lafer, proferiu seu discurso de abertura da 57ª Assembleia Geral das Nações. Ciente da

enorme pressão sobre o posicionamento do Brasil em relação a uma possível invasão do

Iraque, e sabendo que sua fala precederia o discurso do presidente Bush, o chanceler

defendeu o uso da força como último recurso, desde que fosse consistente com as decisões

do CSNU, reafirmando a tradição do Brasil de seguir as deliberações da ONU:

No caso específico do Iraque, o Brasil sustenta que cabe ao Conselho de Segurança decidir as medidas necessárias para assegurar o pleno cumprimento das resoluções pertinentes. O exercício pelo Conselho de Segurança de suas responsabilidades constitui a forma de desanuviar tensões e evitar riscos imprevisíveis de desestabilização mais abrangente (LAFER, 2002).

43. Ainda assim, o discurso do presidente Bush demonstrava clara intenção de uma

ação ofensiva no Iraque:

Nós devemos escolher entre um mundo de medo e um mundo de progresso. Nós não podemos ficar de lado e não fazer nada enquanto o perigo se concentra. Nós devemos nos levantar pela nossa segurança e pelos direitos permanentes e as esperanças da raça humana. Por herança e por escolha, os Estados Unidos da América tomarão essa posição. E, delegados das Nações Unidas, vocês também têm o poder de se posicionarem (BUSH, 2002 a).

44. A resolução 1441 do Conselho de Segurança da ONU, de 08 de novembro de

2002, recordou antigas resoluções que autorizavam os Estados-Membros a utilizar de todos

os meios para restaurar a paz e a segurança internacionais, e exigiu que o Iraque fizesse

uma declaração sobre seus programas de armas de destruição em massa. A resolução foi

aprovada por unanimidade, obrigando Saddam Hussein a submeter o Iraque às demandas

dos inspetores da ONU. No dia 18 de novembro, tais inspetores foram enviados para o

Iraque (UNITED NATIONS SECURITY COUNCIL, 2002; SPEKTOR, 2014, p. 252).

45. No dia 07 dezembro de 2002, Saddam Hussein divulgou uma carta onde se

desculpava por ter invadido o Kuait em 1990 e pedia ajuda dos kuaitianos contra exércitos


16

estrangeiros. Essa carta foi lida em paralelo à entrega do dossiê dos inspetores da ONU

sobre as armas de destruição em massa para o CSNU. Diante da carta, o governo americano

afirmou, por meio de seu porta-voz Ari Fleischer, que: “(...) analisará essa declaração no que

diz respeito à sua credibilidade e à sua obediência [à resolução]” (“SADDAM...”, 2002).

46. Em 19 de dezembro de 2002, o Iraque foi acusado de violar a resolução 1441 do

CSNU. O Secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, declarou que a carta de Saddam

Hussein era “um catalogo de informações recicladas e omissões flagrantes”, mas que os

Estado Unidos não usariam isso como justificativa para a guerra (“POWELL...”, 2002 b).

47. A posição do Brasil a respeito da questão do Iraque depende dos rumos a serem

seguidos pela política externa que será adotada pelo Presidente Lula da Silva. As propostas

do PT nessa área visavam a valorização das organizações internacionais, como a ONU,

principalmente no sentido de democratizar o sistema internacional e promover soluções

pacíficas para conflitos internacionais (PARTIDO DOS TRABALHADORES, 2002, p. 7).

48. Assim, a posição brasileira se mantém, até o momento, contrária a ações

unilaterais, não aprovadas pelo Conselho de Segurança. Com essa posição, é reforçada a

demanda histórica do Brasil por uma cadeira permanente no CSNU, como representante da

América Latina. Entretanto, o contexto de tensão paira sobre a comunidade internacional e

as pressões norte-americanas para uma intervenção no Iraque colocam em xeque a

efetividade de um sistema multilateral, incluindo da própria ONU (SOUTO MAIOR, 2003, p.

21).

C. Situação eC. Situação eC. Situação eC. Situação econômicaconômicaconômicaconômica internacionainternacionainternacionainternacionallll

49. O quadro econômico internacional é desafiador no início de 2003. Desde

setembro de 2001, a economia estadunidense apresenta uma desaceleração, afetando

também o crescimento econômico global. O PIB mundial cresceu menos de 1% em 2001,

sendo o menor em uma década. Em 2002, houve uma recuperação da economia mundial,

mas muito tímida: o PIB global cresceu apenas 1,5% e o comércio mundial cresceu 3%

(DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS; UNITED NATIONS CONFERENCE

ON TRADE AND DEVELOPMENT, 2002, p. 1).

50. Os países em desenvolvimento foram consideravelmente afetados pela

desaceleração econômica dos EUA. Na América Latina, as dificuldades na área da economia

já eram sentidas desde o final dos anos 1990, com a crise do México, em 1994, e a crise

cambial brasileira, em 1999. Com isso, a entrada de capitais foi bastante reduzida na região

no início dos anos 2000, o que fez com que muitos países recorressem à ajuda do Fundo


17

Monetário Internacional para fechar suas contas externas. Os impactos para a região foram

intensificados com a crise da Argentina, que declarou moratória da sua dívida externa em

2001, gerando uma grande fuga dos capitais da região latino-americana (DEPARTMENT OF

ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS; UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND

DEVELOPMENT, 2002, p. 37).

51. O preço das commodities, especialmente do petróleo, sofreu grande volatilidade

após os atentados de 2001. Antes dos ataques, o preço do barril do petróleo estava cotado

entre US$ 22 a US$ 28 dólares. Após o ocorrido, os preços passaram a sofrer grandes

variações, atingindo valores abaixo dos US$ 20 dólares em 2002. A Organização dos Países

Exportadores de Petróleo4 (OPEP) passou a cortar sua produção de petróleo, com o objetivo

de controlar a oferta, e, portanto, estabilizar os preços do produto. Entretanto, “ao mesmo

tempo que a OPEP cortou sua produção, países fora da OPEP aumentaram sua produção,

minando a capacidade da OPEP de influenciar os preços”5 (DEPARTMENT OF ECONOMIC

AND SOCIAL AFFAIRS; UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND

DEVELOPMENT, 2002, p. 10, tradução nossa). A Rússia é o principal país que passou a

ampliar sua produção de petróleo nesse período.

52. A oscilação dos preços do petróleo é ainda mais incerta com a questão do

Iraque. Esse país é responsável por aproximadamente 3,5% da produção global de petróleo,

mas as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança têm afetado seu nível de produção e

exportação. Assim, há uma expectativa de que, caso ocorra um agravamento da situação

iraquiana, haja um transbordamento dessa questão política para a situação econômica,

especialmente no mercado energético (DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL

AFFAIRS; UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT, 2002, p. 10).

53. Para o Brasil, isso pode trazer severas consequências econômicas. Em 2002, o

Iraque foi o destino de 0,58% das exportações brasileiras, sendo açúcar cru (79%), tratores

(10%) e máquinas para colheita (5,9%) os principais produtos da pauta de exportação

nacional (OBSERVATORY OF ECONOMIC COMPLEXITY, 2016 a). Quanto às importações

brasileiras, o Iraque foi destino de 0,54% desse total, sendo o petróleo não-refinado o único

item que compõe a pauta de importação brasileira (OBSERVATORY OF ECONOMIC

COMPLEXITY, 2016 b). No entanto, 8,2% do total de petróleo não-refinado importado pelo

Brasil é de origem iraquiana, como mostra a Tabela 4. 4 Os países que compõem a OPEP são: Angola, Arábia Saudita, Argélia, Catar, Emirados Árabes Unidos, Equador, Gabão, Indonésia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria e Venezuela. 5 Do original: “at the same time as OPEC has cut production, non-OPEC producers have increased their output, undermining OPEC’s ability to influence prices” (DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS; UNITED NATIONS CONFERENCE ON TRADE AND DEVELOPMENT, 2002, p. 10).


18

Tabela Tabela Tabela Tabela 4444 ---- Países que exportam petróleo nãoPaíses que exportam petróleo nãoPaíses que exportam petróleo nãoPaíses que exportam petróleo não----refinado para o Brasil em 2002 (%)refinado para o Brasil em 2002 (%)refinado para o Brasil em 2002 (%)refinado para o Brasil em 2002 (%)

PaísPaísPaísPaís PorcentagemPorcentagemPorcentagemPorcentagem

Nigéria 31%

Argélia 22%

Arábia Saudita 14%

Argentina 8,8%

Iraque 8,2%

Venezuela 4,4%

Outros 11,6%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Observatory of Economic Complexity, 2016 d.

54. O Brasil, em contrapartida, também é um grande exportador de petróleo, sendo

os EUA o terceiro maior importador desse produto brasileiro, conforme mostra a Tabela 5.

Tabela Tabela Tabela Tabela 5555 ---- Países que importam petróleo refinado do Brasil em 2002 (%)Países que importam petróleo refinado do Brasil em 2002 (%)Países que importam petróleo refinado do Brasil em 2002 (%)Países que importam petróleo refinado do Brasil em 2002 (%)

PaísPaísPaísPaís PorcentagemPorcentagemPorcentagemPorcentagem

Índia 18%

Emirados Árabes Unidos 17%

Estados Unidos 16%

Santa Lucia 13%

Países Baixos 7,7%

Portugal 6,8%

Outros 21,5%

Fonte: Elaboração própria a partir de dados do Observatory of Economic Complexity, 2016 c.

55. Uma possível intervenção militar no Iraque por parte dos EUA pode afetar

consideravelmente a balança comercial brasileira, principalmente no que diz respeito à

importação e exportação de petróleo. No entanto, as oportunidades que poderão se abrir

para o Brasil no setor comercial, caso de fato ocorra uma guerra, não devem ser

desconsideradas.

IV. Considerações finaisIV. Considerações finaisIV. Considerações finaisIV. Considerações finais

56. Os representantes do Gabinete de Crises devem elaborar um documento oficial

que apresente cenários de riscos e oportunidades para o Brasil, caso ocorra de fato a

invasão do Iraque pelos EUA. Com isso em mente, apontam-se as seguintes questões:


19

1) Que equilíbrios internacionais serão rompidos com uma possível invasão ao

Iraque pelo governo norte-americano?

2) Quais oportunidades e dificuldades surgem para o Brasil caso ocorra a

invasão? E quais oportunidade e dificuldades surgem caso ela não ocorra?

3) Em caso de invasão, e se houver contestação internacional, qual deve ser a

postura do Brasil frente a essa situação, considerando as novas orientações (e as

orientações tradicionais) da política externa brasileira? Qual seria o impacto dessa postura

para o Brasil a longo prazo?

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22

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23

ANEXO ANEXO ANEXO ANEXO –––– POSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕESPOSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕESPOSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕESPOSICIONAMENTO DAS REPRESENTAÇÕES

Comandante AlmComandante AlmComandante AlmComandante Almiranteiranteiranteirante----dededede----EEEEsquadra Roberto de Guimarães Carvalho squadra Roberto de Guimarães Carvalho squadra Roberto de Guimarães Carvalho squadra Roberto de Guimarães Carvalho ––––

Comando da MarinhaComando da MarinhaComando da MarinhaComando da Marinha

A Marinha opera o poder naval, em busca da defesa da pátria e seus interesses, de

acordo com os princípios constitucionais. Atua em ações de apoio à política externa da

nação e em ações conduzidas por organismos internacionais. A Marinha atende

diretamente às determinações do Presidente da República e responde diretamente ao

Ministro da Defesa. No Gabinete de Crises, a Marinha apresenta dados sobre a capacidade

naval brasileira, além de disponibilizá-la para o auxílio de operações dentro e fora do

território brasileiro (MARINHA DO BRASIL, 2016).

O Almirante-de-Esquadra Guimarães Carvalho iniciou sua carreira na Marinha em

1961, e foi indicado ao posto de Comandante pelo Presidente Lula. Em sua trajetória, foi

Chefe do Estado-Maior do Comando de Força de Submarinos. Está engajado na discussão

do submarino nuclear brasileiro e na defesa das riquezas da fronteira marítima brasileira,

com destaque para o petróleo (“ALMIRANTE...”, 2005; CARVALHO, 2004).

Comandante Comandante Comandante Comandante GeneralGeneralGeneralGeneral----dodododo----Exército Exército Exército Exército Francisco Roberto de Albuquerque Francisco Roberto de Albuquerque Francisco Roberto de Albuquerque Francisco Roberto de Albuquerque –––– Alto Alto Alto Alto

Comando do ExércitoComando do ExércitoComando do ExércitoComando do Exército

O Exército Brasileiro é responsável pela força terrestre nacional, em busca da defesa

dos interesses e da soberania nacional, de acordo com os princípios constitucionais. O

Exército atende diretamente às determinações do Presidente da República e responde

diretamente ao Ministro da Defesa. No Gabinete de Crises, o Exército brasileiro apresenta

dados sobre a capacidade terrestre brasileira, além de disponibilizá-la para o auxílio de

operações dentro e fora do território brasileiro (EXÉRCITO BRASILEIRO, 2016).

O General-do-Exército Albuquerque iniciou sua carreira no Exército em 1953. Tem

grande experiência em atuações internacionais. Trabalhou em Washington como Chefe da

Comissão do Exército Brasileiro, além de ter sido Adjunto do Adido Militar e Coordenador

da Missão de Observadores Militares no Processo de Paz do conflito Equador/Peru

(“GENERAL...”, 2005).


24

Comandante Comandante Comandante Comandante TenenteTenenteTenenteTenente----BBBBrigadeirorigadeirorigadeirorigadeiro----dodododo----AAAAr Luiz Carlos da Silva Bueno r Luiz Carlos da Silva Bueno r Luiz Carlos da Silva Bueno r Luiz Carlos da Silva Bueno –––– Comando Comando Comando Comando

da Aeronáuticada Aeronáuticada Aeronáuticada Aeronáutica

A Aeronáutica é responsável pela força aérea nacional, em busca da defesa dos

interesses e da soberania do espaço aéreo nacional, de acordo com os princípios

constitucionais. A Força Aérea atende diretamente às determinações do Presidente da

República e responde diretamente ao Ministro da Defesa. No Gabinete de Crises, a

Aeronáutica apresenta dados sobre a capacidade aérea brasileira, além de disponibilizá-la

para o auxílio de operações dentro e fora do território brasileiro (FORÇA AÉREA

BRASILEIRA, 2016).

O Tenente-Brigadeiro-do-Ar Bueno ingressou na Aeronáutica em 1961. Foi Chefe da

Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington e Chefe da Secretaria da Inteligência da

Aeronáutica. Devido à instabilidade internacional ocorrida pós 11 de setembro, o

Comandante Bueno defende a compra de novos caças para a modernização da Força Aérea

Brasileira (“LUIS...”, 2005; BUENO, 2003).

DiretoraDiretoraDiretoraDiretora----Geral Marisa Almeida DelGeral Marisa Almeida DelGeral Marisa Almeida DelGeral Marisa Almeida Del’Isola e Diniz ’Isola e Diniz ’Isola e Diniz ’Isola e Diniz –––– Agência Brasileira de Agência Brasileira de Agência Brasileira de Agência Brasileira de

Inteligência (ABIN)Inteligência (ABIN)Inteligência (ABIN)Inteligência (ABIN)

A ABIN é um órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência

da República (GSI-PR) e é responsável por prover serviços de inteligência. As informações e

os conhecimentos estratégicos produzidos pela ABIN visam antecipar possíveis ameaças e

oportunidades à soberania e aos interesses nacionais, em áreas como a proteção das

fronteiras, a prevenção do terrorismo e a defesa de conhecimento sensíveis nacionais. No

Gabinete de Crises, a ABIN deverá produzir as informações estratégicas relacionadas ao

terrorismo e à situação no Iraque (AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, 2016).

Marisa Almeida Del’Isola e Diniz é diretora-geral da ABIN desde dezembro de 2000,

tendo anteriormente ocupado o cargo de diretora-adjunta desse órgão. Graduada em

psicologia, Del’Isola tem histórico de atuação na área de Recursos Humanos em órgãos de

informação e inteligência (GOMES; CALANDRINO, 2009).

Embaixador Ronaldo Sardenberg Embaixador Ronaldo Sardenberg Embaixador Ronaldo Sardenberg Embaixador Ronaldo Sardenberg –––– Missão Permanente do Brasil nMissão Permanente do Brasil nMissão Permanente do Brasil nMissão Permanente do Brasil nas Nações as Nações as Nações as Nações

Unidas Unidas Unidas Unidas

A Missão Permanente do Brasil concentra os trabalhos dos diplomatas e oficiais de

chancelaria brasileiros na ONU. A Missão trabalha com o objetivo de garantir a efetiva

participação brasileira nas pautas das diferentes reuniões e órgãos da ONU, com o objetivo


25

de representar e garantir o interesse da política externa do Brasil. No Gabinete de Crises, a

Missão Permanente do Brasil na ONU têm a responsabilidade de apresentar as informações

acerca das negociações na ONU sobre a questão do Iraque (NAÇÕES UNIDAS, 2016).

O Embaixador Sardenberg iniciou sua carreira diplomática em 1963. Foi embaixador

do Brasil em Madrid e em Moscou, e já havia sido Representante Permanente do Brasil na

ONU de 1990 a 1994, quando liderou a delegação brasileira no Conselho de Segurança. Na

década de 1990, trabalhou com assuntos relacionados à política nuclear e espacial e à

ciência e tecnologia, além de estudos estratégicos sobre a segurança e a soberania

nacionais (AGÊNCIA NACIONAL DE TELEFONIA, 2016).

Embaixador Rubens Antônio Barbosa Embaixador Rubens Antônio Barbosa Embaixador Rubens Antônio Barbosa Embaixador Rubens Antônio Barbosa –––– Embaixada do Brasil em Washington Embaixada do Brasil em Washington Embaixada do Brasil em Washington Embaixada do Brasil em Washington

A embaixada é a representação oficial de um Estado em outro território, e possui a

função de defender os interesses de seu país e seus cidadãos. Por ser a primeira instância de

comunicação com o território estrangeiro, o Embaixador tem a função primordial de

desenvolver relações pacíficas nas áreas política, econômica, social e cultural. No Gabinete

de Crises, a Embaixada em Washington é de extrema importância, já que garante a

comunicação inicial com os Estados Unidos sobre o tema do Iraque (PORTAL BRASIL,

2009).

O Embaixador Barbosa iniciou sua carreira diplomática em 1960. Em 1991, foi o chefe

da delegação brasileira nas reuniões do MERCOSUL, e, em 1994, foi embaixador em

Londres. Sempre trabalhou focando na imagem do Brasil como um mercado potencial,

visando atrair investimentos estrangeiros. Desde 1999, serve na Embaixada brasileira em

Washington, e vem trabalhando na defesa dos interesses agroexportadores brasileiros. No

final de 2002, Barbosa foi uma das peças-chave para obter o apoio do governo norte-

americano ao novo governo do PT (BRITO et al., 2009; SPEKTOR, 2014, p. 186).

Ministra Dilma Rousseff Ministra Dilma Rousseff Ministra Dilma Rousseff Ministra Dilma Rousseff –––– Ministério de Minas e Energia Ministério de Minas e Energia Ministério de Minas e Energia Ministério de Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia tem como função principal a segurança do país em

matéria de energia. Dentre as competências deste ministério se encontram as áreas

energéticas (hidroelétricas, termoelétricas, nuclear, petróleo, etc.), geológicas (mineração e

metalúrgica) e recursos naturais, como gás natural e recursos renováveis. No Gabinete de

Crises, o Ministério tem a função de apresentar as informações sobre os recursos

energéticos brasileiros e elaborar estratégias de garantia da soberania energética nacional

diante das tensões no Iraque (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2016 b).


26

A Ministra Rousseff é formada em Economia e, antes de assumir o Ministério em

2003, era a Secretária de Energia, Minas e Comunicações do Estado do Rio Grande do Sul.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), a Ministra Rousseff foi uma das responsáveis

pela definição do programa energético do governo do Presidente Lula da Silva (RIPARDO,

2002).

Ministro Celso Amorim Ministro Celso Amorim Ministro Celso Amorim Ministro Celso Amorim –––– Ministério das Relações Exteriores (MRE)Ministério das Relações Exteriores (MRE)Ministério das Relações Exteriores (MRE)Ministério das Relações Exteriores (MRE)

O Ministério de Relações Exteriores (MRE) é responsável por conduzir a política

externa brasileira, dando assessoria ao presidente em questões internacionais, nos âmbitos

multilateral, regional e bilateral. O Ministério tem a função de representar os interesses

brasileiros no exterior, e possui mais de 200 representações em todo o mundo. No Gabinete

de Crises, o Ministério será responsável pela comunicação oficial do Brasil com outros

países e pela estratégia geral de posicionamento internacional na questão do Iraque

(MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, 2016).

O Ministro Amorim iniciou sua carreira diplomática em 1963. Já havia ocupado o

cargo de Ministro das Relações Exteriores no governo Itamar Franco (1993-1994) e foi

Representante Permanente do Brasil na ONU de 1995 a 1999. Nesse ano, Amorim conduziu

a presidência brasileira no CSNU, e teve papel central para destravar as discussões sobre o

Iraque ao criar uma série de painéis – conhecidos como Painéis Amorim – que deveriam

fazer uma série de recomendações ao Conselho para chegar à uma solução multilateral,

evitando uma ação unilateral dos EUA no país (AMORIM, 2013, p. 22).

Ministro José Viegas Filho Ministro José Viegas Filho Ministro José Viegas Filho Ministro José Viegas Filho –––– Ministério da Defesa Ministério da Defesa Ministério da Defesa Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa foi criado em 1999, com o objetivo de coordenar e articular

as relações das Forças Armadas. O Ministério é responsável pela definição das políticas de

segurança e defesa do Brasil, assegurando a soberania, o patrimônio nacional e a

integridade territorial. No Gabinete de Crises, o Ministério deverá assegurar a manutenção

da paz internacional, avaliando o posicionamento do país, em matéria de segurança e

defesa, no contexto de uma possível intervenção no Iraque (MINISTÉRIO DA DEFESA,

2014).

O Ministro Viegas Filho ingressou na carreira diplomática em 1964. Foi Embaixador

do Brasil na Dinamarca (1995-1998), no Peru (1998-2001) e na Rússia (2001-2002). Os

assuntos de segurança e defesa internacionais, com enfoque no tema de desarmamento,

são sua especialidade de carreira – tanto que foi o chefe da delegação brasileira na


27

Conferência de Revisão da Convenção sobre Minas Terrestres, em 1996 (GOMES, 2009 b;

“DEFESA...”, 2002).

Ministro General Ministro General Ministro General Ministro General GeneralGeneralGeneralGeneral----dodododo----Exército Exército Exército Exército Jorge Armando Felix Jorge Armando Felix Jorge Armando Felix Jorge Armando Felix –––– Gabinete de Gabinete de Gabinete de Gabinete de

Segurança Institucional da Presidência da República (GSISegurança Institucional da Presidência da República (GSISegurança Institucional da Presidência da República (GSISegurança Institucional da Presidência da República (GSI----PRPRPRPR))))

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-PR) foi criado em 1999 com a principal

atribuição de assessorar diretamente o Presidente da República em assuntos relacionados à

segurança e à estabilidade institucional do país. Outros compromissos incumbidos ao GSI

são o de assegurar a segurança pessoal do Presidente da República, do Vice-presidente e

dos órgãos fundamentais para o funcionamento do Estado e, também, garantir o bem-estar

do Palácio do Planalto e dos aposentos oficiais. O GSI-PR é o órgão que hospeda e chefia

diretamente as atividades do Gabinete de Crises da Presidência da República Federativa do

Brasil (FELIX, 2010, p. 9).

O Ministro Felix Iniciou sua carreira no Exército em 1960. Além de ter sido aluno da

Academia Militar das Agulhas Negras, formou-se no Comando das Forças Armadas da

Alemanha, em 1986, e na Escola Superior de Guerra, em 1992. Foi promovido a General-do-

Exército em 2000, e, antes de assumir o cargo de Ministro do GSI, em 2003, ocupava o

cargo de Secretário de Ciência e Tecnologia do Exército (GOMES, 2009 a).

Ministro Luiz Fernando Furlan Ministro Luiz Fernando Furlan Ministro Luiz Fernando Furlan Ministro Luiz Fernando Furlan –––– Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e

Comércio Exterior (MDIC)Comércio Exterior (MDIC)Comércio Exterior (MDIC)Comércio Exterior (MDIC)

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é

responsável por formular e implementar políticas nas seguintes áreas relacionadas ao

desenvolvimento: produção; comércio e serviços; inovação; zonas de processamento das

exportações; e comércio exterior. Nos assuntos relacionados ao comércio exterior, o MDIC

poderá auxiliar o Ministério das Relações Exteriores em negociações internacionais sobre o

tema. No Gabinete de Crises, o MDIC é o principal responsável por avaliar os impactos

econômicos das tensões envolvendo o Iraque, no que se refere tanto às importações quanto

às exportações brasileiras em diversos setores (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,

INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2016).

O Ministro Furlan, antes de assumir o cargo, foi Presidente do Conselho de

Administração da Sadia, e um dos responsáveis pela internacionalização dessa empresa.

Com formação em Engenharia Química e Administração, é especialista em fortalecimento

da competitividade da indústria exportadora e possui amplos conhecimentos sobre o


28

Mercosul. O Ministro Furlan também é muito respeitado no meio empresarial, e é Vice-

Presidente da FIES (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da Associação de

Comércio Exterior do Brasil. O Ministro Furlan tem interesse em dar maior atenção ao setor

de comércio exterior e encorajar as exportações nacionais (“EMPRESÁRIO...”, 2002).

Presidente Glauco AntônioPresidente Glauco AntônioPresidente Glauco AntônioPresidente Glauco Antônio Truzzi Arbix Truzzi Arbix Truzzi Arbix Truzzi Arbix –––– Instituto de Pesquisa Econômica Instituto de Pesquisa Econômica Instituto de Pesquisa Econômica Instituto de Pesquisa Econômica

Aplicada (IPEA) Aplicada (IPEA) Aplicada (IPEA) Aplicada (IPEA)

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) é uma fundação federal que

desenvolve e fornece pesquisas técnicas para órgãos governamentais, que servem de base

para o planejamento de políticas públicas de desenvolvimento. O IPEA está vinculado ao

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. No Gabinete de Crises, o IPEA deverá

desenvolver estudos e gerar informações sobre os possíveis efeitos para a economia

brasileira – de curto, médio e longo prazos – de uma possível guerra no Iraque (INSTITUTO

DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, 2016).

O Presidente Arbix é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), e

especialista em sociologia do trabalho e organização industrial. Antes de assumir a

presidência do IPEA em 2003, trabalhava como professor do Departamento de Sociologia

da USP. Foi responsável pela coordenação dos textos do programa de governo do Presidente

Lula da Silva. No IPEA, seu objetivo é o de recolocar o instituto nas decisões de grande

importância nacional, tendo em vista a contribuição do órgão no planejamento a médio e

longo prazos (D’ARAUJO et al., 2005, p. 414; 419).

Presidente José Eduardo Dutra Presidente José Eduardo Dutra Presidente José Eduardo Dutra Presidente José Eduardo Dutra –––– Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS)

A PETROBRAS é uma empresa estatal brasileira fundada em 1953, pelo então

Presidente Getúlio Vargas. Atualmente, a empresa é uma sociedade anônima de capital

aberto, com atividades industriais voltadas ao petróleo, gás natural e energia. A

PETROBRAS atua em uma série de segmentos, desde a exploração, produção e refino,

passando pelo transporte e comercialização desses produtos. No Gabinete de Crises, a

empresa deverá prover dados técnicos referentes ao abastecimento de petróleo no país

caso a possível invasão ao Iraque ocorra, uma vez que isso poderá afetar não apenas o

preço, mas também a comercialização dessa commodity (PETROBRAS, 2016).

O Presidente Dutra é geólogo de formação e foi presidente do Sindicato dos

Mineiros do Estado do Sergipe (1989-1994) e dirigente da Central Única dos Trabalhadores

(1988-1990). Em 1994, se elegeu Senador pelo Estado de Sergipe. Dutra presidiu o Diretório


29

Nacional do Partido dos Trabalhadores e, antes de assumir a presidência da PETROBRAS,

havia sido presidente da BR Distribuidora, uma das subsidiárias da empresa (“MORRE...”,

2015).

SecretSecretSecretSecretária ária ária ária Graça Foster Graça Foster Graça Foster Graça Foster –––– Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis

Renováveis do Ministério de Minas e EnergiaRenováveis do Ministério de Minas e EnergiaRenováveis do Ministério de Minas e EnergiaRenováveis do Ministério de Minas e Energia

A Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis faz parte do

Ministério de Minas e Energia. Essa Secretaria é responsável por promover estudos,

programas e políticas públicas voltados para as seguintes prioridades: atração de

investimentos em petróleo, gás natural e energias renováveis; monitoramento do

desempenho desses setores; e minimização dos riscos ambientais relacionados a esses

setores. No Gabinete de Crises, a Secretaria deverá informar dados sobre os impactos que a

possível invasão no Iraque teria no consumo e produção internas de petróleo e gás e como

poderia estimular o uso de energias renováveis (MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 2016

a).

A Secretária Graça Foster é pós-graduada em Engenharia Química. Em 1978, passou

a integrar o quadro de funcionários da PETROBRAS, no setor de lubrificantes, graxas e

aditivos, e continua trabalhado na empresa desde então. Em 2002, foi nomeada secretária

do Petróleo e Gás da pasta de Minas e Energia, sob o Comando da Ministra Dilma Rousseff

(“GRAÇA...”, 2012).

Secretário Comandante José Alberto Cunha Couto Secretário Comandante José Alberto Cunha Couto Secretário Comandante José Alberto Cunha Couto Secretário Comandante José Alberto Cunha Couto –––– Secretaria de Secretaria de Secretaria de Secretaria de

Acompanhamento e Estudos IAcompanhamento e Estudos IAcompanhamento e Estudos IAcompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança nstitucionais do Gabinete de Segurança nstitucionais do Gabinete de Segurança nstitucionais do Gabinete de Segurança

Institucional da Presidência da República (SAEIInstitucional da Presidência da República (SAEIInstitucional da Presidência da República (SAEIInstitucional da Presidência da República (SAEI----GSIGSIGSIGSI////PRPRPRPR))))

A Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais (SAEI) responde

diretamente ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da

República (GSI/PR). Tem a missão de assessorar o GSI/PR, além de planejar e realizar

estudos, com ênfase em temas de segurança institucional. O acompanhamento de

potenciais temas que possam gerar crises para o Estado, a sociedade e para o governo é

uma responsabilidade crucial da SAEI. No Gabinete de Crises, a SAEI é responsável pela

coordenação da discussão, mantendo o foco do gabinete na criação de cenários para a

situação referida (COUTO; SOARES, 2013, p. 29).

O Comandante José Alberto Cunha Couto é Oficial da Marinha do Brasil. Ocupa o

cargo de Secretário da SAEI desde o ano de 1999, quando foi criado o GSI/PR. Também


30

trabalhou na Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional e na Secretaria Executiva

da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Seu cargo é pautado pela tarefa de

analisar, estudar e prever futuras crises. Em caso de crise ativa, sua função é a de auxiliar o

Ministro do GSI/PR na busca da melhor solução possível para crise (COUTO; SOARES,

2013, p. 1).

Secretário Luiz Gushiken Secretário Luiz Gushiken Secretário Luiz Gushiken Secretário Luiz Gushiken –––– SecSecSecSecretaria de Comunicação Socialretaria de Comunicação Socialretaria de Comunicação Socialretaria de Comunicação Social da Presidência da da Presidência da da Presidência da da Presidência da

RepúblicaRepúblicaRepúblicaRepública

A Secretaria de Comunicação Social é responsável pela comunicação oficial da

Presidência da República para o público, além de coordenar todas as assessorias de

comunicação dos Ministérios e demais órgãos do Executivo. No Gabinete de Crises, a

Secretaria é responsável por designar e monitorar os efeitos dos anúncios que poderão ser

repassados para o público, ou seja, é responsável pela imagem do governo (SECRETARIA DE

COMUNICAÇÃO SOCIAL, 2016).

O Secretário Gushiken é formado em Administração de Empresas. Sua atuação

política iniciou-se em 1984, quando assumiu a presidência do Sindicato dos Bancários. Foi

então eleito Deputado Federal em 1986, 1990 e 1994. Foi um dos fundadores do Partido dos

Trabalhadores (PT), tendo presidido o Diretório Nacional do partido de 1998 a 1990 e

coordenado as campanhas presidenciais de 1989 e de 1998. Foi também o coordenador-

adjunto da campanha presidencial de Lula da Silva e convidado pessoalmente pelo

Presidente para assumir a Secretaria de Comunicação Social em 2003 (“SECRETARIA...”,

2002).

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SPEKTOR, M. 18 Dias: quando Lula e FHC se uniram para conquistar o apoio de Bush. Rio de Janeiro: Objetiva, 2014, 470 p. Disponível em <http://images.pagina13.org.br/wp-content/uploads/2014/07/18-dias-Matias-Spektor.pdf>. Acesso em: 02.jul.2016.

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