UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

Comissão Acadêmica

Monise Martins Aline Gubitoso

Amanda Faria Lima Caroline Rosa

Matheus Rodrigues Stefanie Prandi

Comissão Imprensa Alessandra Vieira Aline Mesquita Edgard Oliveira

Guilherme Lourenção Kevin Freitas

Mylena Bueno

Comissão Estrutural Beatriz Cotogno Daniel Carneiro

Fernando Santiago Hélio Junior

Natália Pereira Victoria Vido

Tesoureira

Carolina Gusmão

Secretário-Geral Willian Habermann

SUMÁRIO

1. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) ............................... 6

1.1. Histórico e Antecedentes da UNASUL .............................................. 6

1.2. A UNASUL ......................................................................................... 7

1.3. Formação do Bloco quanto aos seus Dispositivos ............................. 8

2. Países-Membro da UNASUL e Estratégias contra o Narcotráfico .. 10

2.1. Argentina........................................................................................ 10

2.2. Bolívia ............................................................................................ 12

2.3. Brasil .............................................................................................. 14

2.4. Chile ............................................................................................... 17

2.5. Colômbia ........................................................................................ 21

2.6. Equador ......................................................................................... 24

2.7. Guiana ............................................................................................ 27

2.8. Paraguai ......................................................................................... 28

2.9. Peru ................................................................................................ 30

2.10. Suriname ...................................................................................... 33

2.11. Uruguai ......................................................................................... 34

2.12. Venezuela ..................................................................................... 36

3. Referências Bibliográficas .................................................................... 40

6

1. A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL)

1.1. Histórico e Antecedentes da UNASUL

Historicamente, a integração regional, quando pensada na região da

América do Sul, foi sempre com um grande enfoque no Cone Sul ou, em maior

abrangência, na região Andina. Às vezes a integração poderia ser considerada

um assunto que envolvesse países com porções da região amazônica.

Integrações regionais como a Associação Latino-Americana de Livre Comércio

(ALALC), Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), Mercado

Comum do Sul (MERSCOSUL), Organização do Tratado de Cooperação

Amazônica (OTCA) e a Comunidade Andina das Nações (CAN) são exemplos

recentes pós década de 60 e que corroboram as tentativas de integração

segundo os anseios abordados acima.

Percebe-se que, nessas iniciativas, o âmbito político, em si, não

necessariamente está no centro das atenções, embora comece a ganhar certa

forma no início dos anos 2000, em que o marco é a I Reunião de Presidentes

da América do Sul, sediada na capital brasileira e, o resultado do encontro

histórico de chefes de Estado foi a ideia em comum de que uma agenda em

conjunto deveria ser criada, pois há, além de uma questão geográfica, uma

questão de valores que unem a região como um todo e que, com a agenda em

comum abrangendo oportunidades, bem como desafios referente à porção sul

do continente americano, aliado à complementação de outros foros regionais e

até mesmo internacionais, a América do Sul se desenvolveria em bases mais

positivas.

Não tardou muito para que o anseio de uma agenda comum ganhasse

corpo e, em 2004, na III Reunião de Presidentes da América do Sul, agora em

Cusco (Peru), foi formada a Comunidade de Nações Sul-Americanas (CASA), a

qual deu origem à UNASUL quatro anos adiante, em 2008, em Reunião

Extraordinária do Conselho Presidencial, novamente em Brasília e, em meados

de 2011, o Tratado Constitutivo tanto entrou em vigor que a UNASUL até

mesmo ganhou status de observador na Assembleia Geral das Nações Unidas

no mesmo ano. A UNASUL, portanto, se diferencia por seu caráter político,

7

essencialmente, e em nada anula ou diminui a importância de integrações e

cooperações já firmadas. Mesmo com pouco tempo de existência, a UNASUL

vêm se revelando como um bom instrumento de solução pacífica frente às

controvérsias regionais, assim como também pode ser considerado um

mecanismo de fortalecer a democracia na América do Sul.

1.2. A UNASUL

A União das Nações Sul-Americanas é um organismo internacional regional, o

qual abarca 12 países da América do Sul. A UNASUL objetiva construir por

meio de participação e consenso, um espaço de articulação não só política, por

ser seu caráter primordial, mas também social, econômico, cultural, bem como

ser um mediador em soluções de controvérsias em questões que digam

respeito à região, fomentar o diálogo pacífico entre as nações integradas,

políticas conjuntas no que tange ao aspecto social, educacional, energético, de

infraestrutura, ambiental e, dentro desse contexto, também discutir formas

conjuntas de financiamento dessas políticas, visando o desenvolvimento da

paz e da segurança na região, minimização de desigualdades

socioeconômicas, promoção da inclusão social e da participação cidadã na

deliberação das agendas e, como já mencionado, fortalecimento da

democracia como um todo com a intenção de reduzir as assimetrias existentes

entre os países participantes e fortalecer a independência dos Estados no

cenário não só regional, mas internacional também.

O Artigo 2, referente ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-

Americanas e ao objetivo da UNASUL, contém que:

A União de Nações Sul-americanas tem como objetivo construir, de

maneira participativa e consensuada, um espaço de integração e união

no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos,

priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a

energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente, entre

outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar

a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e

reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e

independência dos Estados.

(Ver Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-014/2012/Decreto/D7667.htm)

8

Uma maneira clara de compreensão do que a UNASUL pretende realizar é via

análise de suas agendas, onde os três grandes pontos pretendidos como foco,

ou seja, a questão social, econômica e política, se encontram no cerne do

debate e possuem, cada um, a sua agenda, ou seja, 1. Agenda Social: com

foco primordial na inclusão social por entender que este é o maior desafio, a

agenda social da UNASUL visa equilibrar o gap existente entre a área rural e

urbana, bem como pretende incorporar o conceito de gênero e igualdade de

maneira que consiga, por meio de suas políticas, eliminar, no longo prazo, as

desigualdades regionais entre os países integrados; 2. Agenda Econômica:

possui como um de seus pilares o fomento da competitividade na região em

que os recursos naturais se tornem produtos com valor agregado,

primordialmente; 3. Agenda Política: priorizando o diálogo, sempre, busca-se a

articulação de políticas públicas regionais que corroborem com o que a

UNASUL tem como objetivo.

1.3. Formação do Bloco quanto aos seus Dispositivos

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), justamente pela sua

pluralidade nos mais diversos quesitos, possui quatro línguas oficiais, sendo:

espanhol, holandês, inglês e português. Ela é formada, quanto aos seus

dispositivos, por: Conselho de Chefes e Chefas de Estado e de Governo,

Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, Conselho de

Delegados, Secretaria Geral e Presidência Pro Tempore, esta exercida a cada

ano por um representante de um dos Estados-membro e em ordem alfabética

de rotatividade. Quanto ao Conselho de Chefes e Chefas de Estado e de

Governo, é justamente o dispositivo que reforça o caráter intergovernamental

da União, sendo este a instância máxima e tendo como funções a atuação

política pensada em conjunto, estabelecer planos de ações e deliberar quanto

às decisões e possíveis ações dos demais Conselhos existentes. Vale ressaltar

que a reunião desse Conselho vital dentro da UNASUL se reúne anualmente,

porém, pode haver uma reunião extraordinária por pedido de qualquer Estado

integrado, ou até mesmo um conjunto deles, para que haja um encontro e,

desde que seja consensual, o mesmo ocorrerá.

9

Já o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores exerce a

tarefa de desenvolvimento e promoção do diálogo, bem como acordos em

temas não só regionais, mas também internacionais, é responsável também

pela aprovação do orçamento anual para o satisfatório funcionamento do bloco,

o que também envolve a criação de Grupos de Trabalho que se debrucem

sobre assuntos que envolvam o que foi discutido no Conselho de Chefes e

Chefas e, primordialmente, a função do Conselho de Ministras e Ministros é,

em suma, se responsabilizar pela adoção das resoluções e, então,

implementação das deliberações vindas do Conselho acima, ou seja, de

Chefes e Chefas de Estado. Outro Conselho de extrema importância dentro da

UNASUL é o Conselho de Delegados, este formado por um representante de

cada país participante da União e que tem por objetivo e função conduzir

negociações prévias às reuniões dos demais Conselhos, bem como elaborar

documentos que os auxiliem, geralmente juntamente aos Grupos de Trabalho.

As reuniões que abarcam o Conselho dos Delegados acontecem com maior

frequência, geralmente a cada dois meses.

A Secretaria Geral, por sua vez, executa o que é mandado pelos Conselhos,

representa a UNASUL como um todo e se ocupa das reuniões, arquivos e

documentos da União. O Secretário-Geral é indicado pelo Conselho de

Ministras e Ministros e necessita aprovação, para exercer o cargo, do Conselho

de Chefes e Chefas, sendo seu mandado com duração de dois anos, renovável

apenas uma vez e sem sucessão de alguém com a mesma nacionalidade. A

UNASUL também conta com Conselhos Setoriais, sendo estes: Conselho de

Saúde Sul-Americano, Conselho Sul-Americano de Desenvolvimento Social,

Conselho de Saúde Sul-Americano, Conselho Sul-Americano de

Desenvolvimento Social, Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e

Planejamento, Conselho Sul-Americano de Educação, Conselho Sul-

Americano de Cultura, Conselho Sul-Americano de Ciência, Tecnologia e

Inovação, Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e

Coordenação contra a Delinquência Organizada Transnacional, Conselho Sul-

Americano de Economia, Conselho Energético Sul-Americano e Conselho

Eleitoral.

10

Os demais Conselhos acabam por se relacionar intrinsecamente com a

questão do Narcotráfico e Fronteiras, tema muito debatido dentro da UNASUL.

O Conselho sobre o Problema Mundial das Drogas visa ressaltar o problema

em comum da região e um enfrentamento em conjunto quanto à questão, via

harmonização de normas, regras e leis, visando a promoção de ações em

conjunto para a resolução do tema por meio da cooperação nas instâncias

judiciais, policiais e de inteligência. Em suma, esse Conselho acaba agindo de

maneira consultiva e com anseio de coordenar ações de cooperação entre os

Estados da União contra o crime transnacional e atua em conjunto com

diversos Conselhos citados acima. O Conselho de Defesa Sul-Americano

(CDS), prioriza a manutenção da porção sul do continente como uma zona de

paz, compreendendo ser vital para a democracia e desenvolvimento benéfico

dos povos na região. O CDS também busca a criação de uma defesa regional,

realizada em conjunto, o que conversa diretamente com o objetivo geral da

formação da UNASUL e aumento da confiança entre os Estados; a exemplo

disso tem-se o Centro de Estudos Estratégicos de Defesa (CEED).

2. Países-Membro da UNASUL e Estratégias contra o Narcotráfico

2.1. Argentina

A política externa argentina se baseia nos pilares de estratégias e ações

que possibilitem maior integração dela com o mundo. Essas ações e

estratégias são tarefas da Secretaria de Relações Exteriores do país, e busca

desenvolvê-las de acordo com os princípios do multilateralismo, da paz

internacional, da democracia e dos direitos humanos. Os papéis da Secretaria

giram em torno de estratégias voltadas à maior integração da Argentina com os

países latinos, ampliação da relação com países da Ásia e África, promoção de

valores democráticos e participação significativa no cenário internacional, além

de proteger seus cidadãos no exterior.1

Para lidar com a questão do narcotráfico, Brasil e Argentina assinaram em

1995 um acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico e a prevenção

1 https://www.mrecic.gov.ar/es/secretaria-de-relaciones-exteriores

11

ao abuso de drogas, onde ambos comprometeram-se conjuntamente a

intensificar ações de repressão ao tráfico em áreas fronteiriças e a promover a

cooperação entre seus órgãos policiais responsáveis pela repressão ao tráfico

de entorpecentes. A Argentina também assinou acordos a respeito de lavagem

de dinheiro e corrupção com países como Uruguai e Chile.

A luta contra o narcotráfico na Argentina é atualmente uma tarefa do

Ministério de Segurança, já que a violência cresceu junto com o aumento do

tráfico de drogas e é vista como uma ameaça ao Estado. Além disso, é

necessária toda uma estratégia de segurança, elaborada em conjunto pela

Polícia Municipal, a Polícia Federal, a Gendarmaria Nacional, a Guarda

Costeira e as forças de segurança portuárias. Antes, as estratégias contra o

narcotráfico eram tarefa da SEDRONAR (Secretaría de Programación para la

Prevención de la Drogadicción y la Lucha contra el Narcotráfico), que hoje tem

no país o papel de coordenar as políticas nacionais contra as drogas e prestar

assistência aos dependentes dentro do país, como, por exemplo, com

programas de inclusão.

As estratégias do Ministério de Segurança se baseiam em: entender o

lugar do país na geopolítica atual de drogas, análise do que acontece dentro do

país em relação ao tráfico, uso de políticas públicas que auxiliem nos

problemas com narcóticos, não considerar seus problemas com o narcotráfico

menor do que o de países maiores ou mais ricos e ter papel ativo para garantir

a segurança e o envolvimento dos que a queiram garantir na luta contra o

narcotráfico. Uma vez que a política externa do país é voltada ao

multilateralismo, visão global e participação ativa, se espera que a Argentina

tenha um papel mais satisfatório e impactante no cenário internacional a

respeito do narcotráfico – até porque, esta é rota de tráfico entre países da

America Latina.2

2 http://www.sedronar.gob.ar/index.html

12

2.2. Bolívia

A Bolívia, assim como no caso do Peru, possui nas raízes históricas de

seus povos o consumo da folha de coca como parte de suas tradições. A

Bolívia possui o aval das Nações Unidas para cultivar até 9.000 toneladas da

folha de coca em áreas onde existam evidências de usos lícitos tradicionais,

isso sendo regulamentado pela Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico

Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (SANTOS, 2010). Assim

como no Peru, a produção lícita de folha de coca, bem como a produção ilícita,

se confunde e acabam por abrir espaço para a ação dos grupos

narcotraficantes agirem em território boliviano. Tendo em vista esse problema,

o Estado Plurinacional da Bolívia lança em 2011 uma nova estratégia nacional

de combate ao narcotráfico, denominada “Estratégia de Luta contra o

Narcotráfico e Redução da Produção em Excesso da Folha de Coca 2011-

2015”.

Segundo o documento, a estratégia está “baseada na reafirmação da

dignidade nacional, no respeito aos direitos humanos, assim como na

interculturalidade, na participação social, no consenso e na transparência da

gestão pública, mantendo o objetivo de alcançar uma Bolívia mais digna e

soberana em relação à problemática das drogas.” (ESTRATÉGIA DE LUTA

CONTRA O NARCOTRÁFICO E REDUÇÃO DA PRODUÇÃO EM EXCESSO

DA FOLHA DE COCA 2011-2015, 2011, p. 24). O governo boliviano entende

que a luta contra o narcotráfico é um problema multidimensional que requer

soluções integradas, além disso, vê a problemática do narcotráfico como uma

questão originada em nível internacional, desde o âmbito econômico, social,

político e, inclusive, geopolítico.

Buscando manter a dignidade e soberania na luta contra o tráfico ilícito

de drogas com recursos próprios, constrói-se uma estratégia baseada nos

seguintes pilares fundamentais, sempre mantendo o respeito aos direitos

humanos e ao meio ambiente:

1. Redução da oferta – Nesse eixo de ação se aplicarão quatro

programas: 1) Interdição; 2) Controle e Fiscalização de substâncias

químicas; 3) Controle de Lavagem de Recursos ilícitos e crimes

13

vinculados; 4) Bens apreendidos;

2. Redução da demanda – Nesse eixo de atuação se aplicarão três

programas: 1) Sistema de prevenção; 2) Sistema de Tratamento,

Reabilitação e Reintegração; 3) Sistema de Investigações e Estudos;

3. Redução do cultivo em excesso da folha de coca - Nesse eixo de

atuação se aplicarão três programas: 1) Redução do Cultivo de Coca;

2) Mitigação dos impactos e 3) Controle Social.

O governo boliviano, especialmente a partir de 2008, com a

nacionalização do combate ao narcotráfico vem demonstrado que um caminho

possível para enfrentar esse delito é a autodeterminação, onde o Estado se

esforça para levar a diante a luta contra o narcotráfico, apesar dos elevados

custos econômicos (ESTRATÉGIA DE LUTA CONTRA O NARCOTRÁFICO E

REDUÇÃO DA PRODUÇÃO EM EXCESSO DA FOLHA DE COCA 2011-2015,

2011). Tendo em mente que a problemática do tráfico de drogas é internacional

e demanda a cooperação internacional para erradicar esse problema, a Bolívia

se engaja em cumprir os acordos internacionais e promover acordos bilaterais

com seus vizinhos, buscando regionalizar o combate ao narcotráfico. Nos

últimos anos, tem se fortalecido as relações bilaterais, especial com os países

limítrofes: Brasil, Peru, Argentina, Chile e Paraguai. Além de acordos de

cooperação firmados com Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte,

México, Cuba e Rússia.

Olhando multilateralmente, e dentro do marco da responsabilidade

compartilhada, o governo boliviano firmou acordo com países membros da

União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), que são parte do Conselho

Sulamericano do Problema Mundial das Drogas, presidido no ano de 2011 pelo

Estado da Bolívia. Sendo assim, a Bolívia busca que o combate ao narcotráfico

se realize a partir da construção de uma identidade sul-americana, tendo em

vista os compromissos internacionais previamente firmados, as legislações

nacionais e, em especial, o cumprimento dos princípios de soberania,

autodeterminação, não intervenção e as práticas culturais próprias de cada

14

país (ESTRATÉGIA DE LUTA CONTRA O NARCOTRÁFICO E REDUÇÃO DA

PRODUÇÃO EM EXCESSO DA FOLHA DE COCA 2011-2015, 2011).

2.3. Brasil

Devido à sua economia pujante e suas dimensões geográficas em

moldes continentais, é certo destacar que o Brasil possui certo protagonismo e,

evidentemente, um papel-chave no que diz respeito à liderança e orientação da

União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Entretanto, pondera-se que por

mais que possuir tamanha relevância traga benefícios diretos ao país, existem

complicações e desdobramentos que muitas vezes são dados a partir dos

mesmos fatores que o consagram. Catalisado pela imensidão de suas divisas,

o difícil acesso e a dificuldade das forças brasileiras em estabelecer

monitoramento efetivo na porção oeste do país fazem com que haja uma

abertura para que o contrabando e o narcotráfico criem raízes no local,

tornando a área propícia para estabelecimento e consolidação de práticas

ilícitas interregionais. Além disso, por também representar a maior economia do

bloco, somando um PIB no valor aproximado de 2,246 trilhões de dólares

anuais em 2013 de acordo com o Banco Mundial, e por possuir o maior

mercado consumidor da América do Sul, a problemática supracitada ganha

força estimulante, uma vez que o narcotráfico se configura como um fenômeno

cuja dinâmica obedece às leis de oferta e demanda (PROCOPIO FILHO; VAZ,

2008, p.1).

Tendo em vista a problemática previamente citada, o Plano Estratégico

de Fronteiras (PEF) fora criado em meados de 2012 como uma das formas de

desestimular os crimes transnacionais nas regiões fronteiriças. Assim, sob

atual coordenação do vice-presidente da República, Michel Temer, a estratégia

se trata da “principal ação de enfrentamento à criminalidade na divisa do Brasil

com os países vizinhos” (BRASIL, 2012). Neste sentido, destacam-se, dentre

as ações as encabeçadas pelo PEF, a Operação Ágata e a Operação

Sentinela, responsáveis por apreender 361 toneladas de drogas somente no

período compreendido entre janeiro e novembro de 2012. (ibid.)

15

Em 23 de agosto de 2006, o Brasil instaura uma nova norma que se

torna responsável por incidir esforços para o combate ao narcotráfico em

âmbito nacional. Trata-se da a Lei N. 11.343/2006, também conhecida como

“Lei Antidrogas” que propõe a criação do Sistema Nacional de Políticas

Públicas sobre Drogas (SISNAD). É de competência de tal lei a prescrição de

medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de

usuários e dependentes de drogas. Além disso, esta:

estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e define crimes. Esta lei consolidou e aperfeiçoou a legislação anterior, descriminalizando o porte e uso, mediante adoção de medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes, a exasperação das penas para o tráfico, mediante tipificação exaustiva de condutas, incluindo as relativas aos precursores, a agravação quanto à transnacionalidade do delito ou a qualidade dos infratores, a cooperação internacional e medidas excepcionais que favoreçam a investigação, como a infiltração e a ação controlada, que é a postergação da prisão em flagrante visando ao sucesso da operação. (ROCHA, 2008, p. 5, grifo nosso)

A partir deste excerto, o qual a resume a Lei supracitada em linhas

gerais, é possível extrair a relevância que é posta em opor-se de modo mais

incisivo ao narcotráfico e ao crime organizado, principalmente em veios

transnacionais. Neste sentido, ao partir da premissa de que atualmente o

narcotráfico possui conexões com o crime organizado em todo o mundo, a Lei

n. 11.343/2006 propõe também a cooperação internacional como forma

indispensável ao combate do mesmo. (ibid., p. 15)

Desta maneira, existe a consciência por parte do Estado brasileiro de

que existe uma necessidade em promover uma responsabilidade e um esforço

multilateral para conter e coibir tal problemática de modo efetivo. Sendo assim,

anteriormente à própria Lei Antidrogas, o país já assumira compromissos

internacionais frente à Organização das Nações Unidas no que diz respeito ao

combate ao tráfico de drogas, acolhendo as linhas gerais da “Convenção

contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas” em

1988; e da “Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado

Transnacional” em 2000. Ademais, cabe salientar a preocupação brasileira em

firmar tratados bilaterais com os demais países da região (ibid., p.15), principal

área de risco para o país, e com resto do mundo para estancar os problemas

16

relativos ao narcotráfico, dando forma à estratégia de cooperação internacional

como fator essencial para solucionar a questão em pauta, uma vez que os

crimes transnacionais se configuram a “ameaça mais séria” à segurança e a

estabilidade da região, de acordo com o ministro da Defesa da Colômbia, Juan

Carlos Pinzón (BRASIL, 2012).

Além disso, em sintonia com o artigo 65 da Lei N. 11.343/2006, o

governo brasileiro se mostrará sensível à cooperação para com outros países e

organismos internacionais, pautando-se primordialmente através dos seguintes

princípios:

[...] da não-intervenção em assuntos internos, da igualdade jurídica e do respeito à integridade territorial dos Estados e às leis e aos regulamentos nacionais em vigor, e observado o espírito das Convenções das Nações Unidas e outros instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão das drogas” (BRASIL, 2006)

Ainda, em base da mesma regra, quando houver necessidade, o Brasil poderá

solicitar a colaboração de outros países para melhor combater e solucionar o

problema em questão.

No dia 4 de maio de 2012, ao definir um plano estratégico relativo ao

combate ao crime transnacional, os doze integrantes da Unasul sinalizaram

grande avanço no que diz respeito à cooperação mútua para ampliar das

medidas de segurança ao longo das divisas dos países que compõem o bloco.

O novo órgão, de acordo com os governos venezuelano e equatoriano, possui

ênfase na proteção e promoção dos “direitos sociais, políticos e humanos

buscando o desenvolvimento econômico e sustentável, além da democracia”

(BRASIL, 2012). Mais recentemente, em meados de 2014, no âmbito do

Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), órgão da Unasul, os membros do

bloco discutiram acerca da criação do Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT),

que por sua vez, de acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho, por

conta de sua possibilidade de adaptar-se aos diversos climas e regiões dos

países sul-americanos, poderá vir à policiar fronteiras e promover ações que

contribuam para o combate ao narcotráfico na região. Isto possibilita que a

região se fortaleça mais aceleradamente nas esferas relativas à defesa e

estratégia. (BRASIL, 2014)

17

Em suma, é correto afirmar que as evidencias dadas pelo governo

brasileiro, bem como de outros governos sul-americanos, no que diz respeito à

promoção de ações multilaterais como meio de solucionar os problemas

transfronteiriços, concedem uma possível tendência à UNASUL em tornar-se

palco dos diálogos referentes à problemática em questão. O Brasil, neste

sentido, vem manifestando importância de uma ação conjunta neste dispositivo

para debater possibilidades de cooperação neste ramo, sendo o esforço

conjunto prezado como algo inevitável e imprescindível.

2.4. Chile

A República do Chile, atualmente governada por Michelle Bachelet sob um

regime Democrático, tem sua política externa coordenada pelo Ministério de

Relações Exteriores (MRE), que dentre seus principais focos procura promover

a segurança coletiva global, tal como pela promoção e proteção dos direitos

humanos e pelo combate ao crime transnacional, especialmente por ações

multilaterais coordenadas com outras nações sobre interesses comuns.

Segundo o MRE(b), especificamente quanto a América Latina, os interesses da

política externa do Chile se baseiam no fortalecimento da integração regional a

partir do aumento da cooperação, parceria e complementaridade entre as

nações, principalmente para que o multilateralismo também seja fortalecido nas

questões de agenda global como na promoção ações conjuntas contra as

ameaças à segurança, à energia, ao meio ambiente, ao desenvolvimento

sustentável, aos crimes internacionais e à pobreza.

Assim, esse ministério (MRE, c) afirma que suas linhas geoestratégicas são

guiadas pela prioridade na política externa de fortalecer as relações com os

países vizinhos e na região, uma vez que a América Latina continua a ser a

área prioritária de atenção política, dados o desenvolvimento de programas de

cooperação regional, reuniões bilaterais e iniciativas de integração em áreas

como infraestrutura, energia, transportes e circulação de pessoas. Uma postura

nacional que se reflete nas contribuições do país nas Organizações

Internacionais, como a Comunidade Andina (CAN), o Mercado Comum do Sul

(MERCOSUL), o Grupo do Rio e a União das Nações Sul-Americanas

(UNASUL). Neste contexto, o governo chileno dedica um destaque especial às

18

ações de promoção da paz e da segurança internacional, de forma a tornar a

questão do problema mundial das drogas e do narcotráfico um dos tópicos de

discussão em sua agenda, especialmente devido a questão da saúde, um

direito humano fundamental, afetada pelo problema mundial das drogas e a

localização do território chileno frente seus países vizinhos, alguns deles

grandes produtores da folha de coca (Peru e Bolívia).

Sendo assim, o país reconhece seu empenho na luta contra a criminalidade

transnacional organizada, como o problema mundial das drogas, de acordo

com a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado

Transnacional de Nova Iorque de 2000, ratificada pelo país em 29 de novembro

de 2004 e com o Plano de Ação contra a Criminalidade Organizada

Transnacional da OEA, no âmbito mais regional, aprovado em 2006. Além de

ser país membro na Convenção Única sobre Entorpecentes de Nova Iorque de

1961 e seu protocolo, ratificados pelo país em 19 de dezembro de 1975; na

Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de Viena de 1971, ratificado pelo

país em 18 de Maio de 1972, e na Convenção da Organização das Nações

Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas

de Viena de 1988, ratificado pelo país em 13 de março de 1990.

Entretanto, o marco da luta contra as drogas no país é a criação do

Conselho Nacional para o Controle de Narcóticos (CONACE)3, em 1990, sob

administração do Ministério do Interior, com a missão de implementar políticas

públicas sobre a prevenção e repressão do uso e tráfico de drogas ilícitas no

país, a partir do auxilio de quatorze instituições e do apoio policial e legislativo

(MRE, d). Dentre essas iniciativas, principalmente o apoio legislativo é

fortemente influenciado pela Estratégia Nacional de Drogas da ONU e a

Estratégia Hemisférica sobre Drogas da CICAD/OEA adotados pelo país,

auxiliando no desenvolvimento da Estratégia Nacional sobre Drogas 2003-2008

(recomendado pela Assembleia Geral da ONU), que define os critérios das

políticas públicas do Estado, fundamentadas na abrangência, responsabilidade

partilhada e participação social (MRE, d). Tais políticas contemplam vinte e

cinco objetivos coordenados de acordo com quatro eixos de combate: politicas

3 Esse conselho foi substituído em 2011 pelo Serviço Nacional de Prevenção e Reabilitação de

Drogas e Álcool, SENDA (SENDA, a).

19

de redução do consumo e tráfico, de redução da demanda de drogas, de

redução e controle da oferta e da lavagem de dinheiro e de reforço do quadro

institucional e legal, incentivando a cooperação internacional, com ênfase na

cooperação horizontal.

Em 2005, como resultado desta maior atenção nacional sobre o problema

das drogas, é assinado Memorando de Entendimento entre a Secretária-geral

da OEA, por intermédio da CICAD4, e do Ministério do Interior chileno, através

CONACE. Assim, foi acrescentada uma nova medida em apoio ao

desenvolvimento de um maior esforço para a prática de programas de

cooperação mútua e apoio nos diferentes países da América na luta contra as

drogas, baseados na assistência técnica ao fomento de programas de

prevenção e tratamento do uso de drogas. No mesmo ano, em busca de

ampliar as medidas contra as drogas e o narcotráfico, baseado em convênios e

tratados internacionais, o governo chileno cria a Lei nº 20.000, publicada em 16

de fevereiro, que atualiza a legislação sobre drogas quanto a punição contra o

tráfico de drogas, tendo aperfeiçoado as sanções de conspiração para traficar;

as regras em matéria de entrega controlada de substâncias; os mecanismos de

controle das substâncias químicas através da criação de um registro nacional

de importadores, exportadores e produtores de substâncias que podem ser

utilizadas na fabricação de drogas e o estabelecimento de um Fundo Especial

do Serviço Nacional de Prevenção e Reabilitação de Drogas e Álcool, no

âmbito do Ministério do Interior (MRE, d).

Dentre essas medidas, a implementação do registo especial dos

utilizadores de substâncias químicas controladas obtém, em 2007, um marco

regulatório de registro próprio, sob a jurisdição do Ministério do

Interior/CONACE, que contempla as fases do processo, iniciado com estudo de

cada empresa requerente para o credenciamento como membro registado,

seguido do registo dos usuários aceitos e, finalmente, do acesso à plataforma

4 A CICAD é uma comissão criado pela Assembléia Geral da Organização dos Estados

Americanos, em 1986, responsável por lidar todos os aspectos do problema das drogas, ao

servir como um fórum político sobre o problema das drogas, auxiliando na promoção da

cooperação multilateral e do desenvolvimento de políticas nacionais contra esses crimes

(CICAD, 2013).

20

eletrônica em que cada usuário deve informar as importações e exportações,

bem como uma versão atualizada do inventário dessas substâncias (MRE, d).

Uma medida extremamente importante ao permitir que se ocorrer qualquer

fraude ou inconsistência, o governo, além de agir internamente, troque

informações com as autoridades competentes dos países em que as

transações de comercial ilegal estão conectada, em uma forma cooperada de

ação contra o narcotráfico.

Enquanto que o Fundo Especial do Serviço Nacional de Prevenção e

Reabilitação de Drogas e Álcool, de acordo com o Decreto nº 820 de 2011

(SENDA, c), é responsável pelo capital investido nos programas de prevenção

de drogas, tratamento e reabilitação de pessoas afetadas por dependência de

drogas, financiado pelos valores e bens apreendidos (leilão) em processos por

infração à Lei 20.000, que pune Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias

Psicotrópicas, ou a Lei da Lavagem (nº 19.913), cria uma Unidade de Análise

Financeira em busca da identificação de crimes relativos a lavagem de ativos e

pune seus responsáveis. Em 2009, o plano de combate aas drogas foi

substituído por um novo, a Estratégia Nacional sobre Drogas de 2009-2018, o

qual além de contemplar os eixos anteriores, inclui a categoria de inovação,

investigação e formação de recursos humanos dentre os eixos de combate

(MINISTERIO DEL INTERIOR, 2009, p. 25-44).

Na referida estratégia nacional, o Ministerio del Interior (2009, p. 9) afirma

que um novo esforço é necessário dado que as apreensões de maconha

processada manteve-se abaixo dos 2.000 quilos durante os anos noventa,

porém desde 2009, já foram apreendidos quase 11.000 quilos, especialmente

devido aos 7000 quilos de pasta de cocaína apreendidos. Dessa forma, o Chile

procura cumprir os acordos internacionais e ser cada vez mais eficiente no

combate às drogas, de tal forma que a CICAD (2014, p 29-31), por meio de seu

relatório sobre o Mecanismo de Avaliação Multilateral (MEM, sigla em inglês),

reconhece que dentre as vinte e sete recomendações feitas, o país completou

completamente treze, além de seis em sua maioria concluídas, duas

parcialmente concluídas e uma iniciada, sendo que as cinco restantes não se

aplicam ao país.

21

Um reconhecimento positivo que coincide com a afirmação do relatório da

UNODC (2012), The World Drug Report 2012, de que as “apreensões de

drogas no Chile atingiram o pico em 2007 e manteve-se relativamente alta até

2010” (quando se tem fim o estudo no relatório). Tais informes de

reconhecimentos sobre a situação das drogas no Chile são também

observados pelo Observatório de Drogas chileno, um órgão subsidiário da

SENDA, por dedicar-se no recolhimento e produção de informações

relacionadas às drogas, a fim de fornecer um mecanismo de consulta e

contribuição para a investigação científica para a construção e

desenvolvimento de políticas públicas nacionais (SENDA, b).

2.5. Colômbia

A pauta da segurança tem ocupado lugar de destaque na agenda da

política externa colombiana, “devido às dinâmicas do conflito interno de longa

duração, a instabilidade política, o narcotráfico e as repercussões externas de

todos esses elementos, principalmente no hemisfério ocidental”

(GRANDA,2014)5. O histórico de conflitos é bem distante, data da década de

1960, quando o conflito armado com as guerrilhas era extenso, o narcotráfico

crescia e o Estado era visto como o grande combatente das drogas. Já na

década de 1990, o governo de Andrés Pastrana (1998-2002) iniciou uma

estratégia de internacionalização do conflito por meio da “Diplomacia pela paz”.

O presidente tentou chamar a atenção da comunidade internacional para se

engajar na resolução do conflito armado colombiano desde os âmbitos

militares, sociais, econômicos e políticos, focalizando as ações da agenda

externa na busca pela paz doméstica (CARDONA 2001; TOKATLIAN 1999;

RAMÍREZ 2002)6.

5 GRANDA, D. Sebastián (2012). “A questão da segurançanas novas tendências de integração

da Colômbiacom a América Latina”. Revista Perspectiva: reflexões sobre a temática

internacional 5(9): 9-24. 6 CARDONA, Diego (2001). “La política exterior de laadministraciónpastrana (1998- 2002):

hacia una evaluación preliminar”. Colombia Internacional 53: 53-74. RAMÍREZ, Andrés M. (2002). “Diplomacia por la paz: La implementación de la política exterior en Colombia desde el proceso de paz”. Con-Texto 13: 69-73. TOKATLIAN, Juan G. (1999). “Colombia em guerra: las diplomacias por la paz”. Desarrollo Económico39(155): 339-360

22

Seu governo caracterizou-se pela forte ênfase ao processo de negociação

com as FARC e a formulação e prática do PlanColombia para redobrar os

esforços de combate às drogas e melhorar as condições defensivas e

tecnológicas dos militares. O legado desse governo foi então a

internacionalização do conflito e a coordenação com a Guerra Global contra as

Drogas empreendida pelos Estados Unidos (PACHÓN, 2009)7. O governo

consecutivo, de Álvaro Uribe (2002-2006 e 2006-2010) deu continuidade a

alguns pontos na questão da segurança, principalmente devido a insegurança

que o fracasso das negociações com as FARC gerou. A prioridade para o

governo era recuperar o controle do território nacional sob uma estratégia de

longo prazo baseada no paradigma da segurança militar e na perspectiva de

finalizar o conflito por meio do combate aberto, a erradicação de cultivos ilegais

e o fortalecimento da segurança para a infraestrutura do país (GRANDA,

2014)8. O foco do governo foi tentar acabar com a ameaça narcoterrorista num

combate aberto.

A política de Segurança Democrática (PSD) – política central daquele

governo se baseava em cinco grandes objetivos: (1) A consolidação do

controle estatal do território, (2) A proteção da população, (3) A eliminação do

negócio das drogas ilícitas na Colômbia, (4) A manutenção da capacidade

dissuasiva, e (5) A eficiência, transparência e prestação de contas do governo

(COLOMBIA, 2003)9. Em 2010, quando Juan Manuel Santos foi eleito

presidente como sucessor do Álvaro Uribe, esperava-se a continuidade em

todos os aspectos da política colombiana, sendo que aquele foi o “ministro

estrela” do seu antecessor. No entanto, na prática o governo recém-inaugurado

procuraria se aproximar com a região, com uma política exterior mais

diversificada, cooperativa e não combativa dando prioridade à América Latina e

o Caribe como seu espaço natural de relacionamento (GRANDA 2012;

7 PACHÓN, Rocío (2009). “Plan Colombia: exploring some myths and effects on Colombian

Foreign Policy 1998-2006”. AnálisisPolítico 22(65): 127-145. 8 GRANDA, D. Sebastián (2014). “Segurança na política externa colombiana no alvor do

século XXI: De estado falido a potência média regional” 9 COLOMBIA. Ministerio de Defensa Nacional. Política de Defensa y Seguridad Democrática.

2003. Disponível em: <http://www.oas.org/csh/spanish/documentos/ Colombia.pdf>

23

RAMÍREZ 2011)10. Segundo Sebastián Granda (2014) durante a gestão Santos

a força pública tem combatido fortemente aos grupos insurgentes ao tempo

que incrementa os esforços de diálogo com as FARC e o ELN. A captura de

vários narcotraficantes de mando médio e o continuo enfraquecimento das

guerrilhas é prova disso. Contudo, as chamadas Bandas Criminais (BACRIM),

uma sorte de reaparecimento do fenômeno narcoparamilitar, permanecem

como um dos maiores desafios, embora tenham-se reduzido desde sua

reaparição (BORDA et al. 2013)11.

Para Leonardo Carvajal (2012), desde que Santos assume a presidência

da Colômbia acontecem uma série de eventos que fazem pensar com que o

país se posicione como mediador dentro das Américas, sem esquecer sua

tradicional e fortalecida relação com os Estados Unidos e o novo ar nas

relações com o âmbito regional. Como exemplos se encontram o esforço

conjunto de Santos e Chávez para que Honduras retornasse à Organização

dos Estados Americanos (OEA) e reestabelecesse sua democracia, a

organização e sucesso da Cúpula das Américas de 2012 em Cartagena como

fórum de diálogo político interamericano, a iniciativa de mediação no Oriente

Médio através do seu assento não permanente no Conselho de Segurança da

ONU, a secretaria-geral da UNASUL, entre outros. (GRANDA,2014)12.

10

GRANDA, D. Sebastián (2012). “A questão da segurançanas novas tendências de integração

da Colômbiacom a América Latina”. Revista Perspectiva: reflexões sobre a temática internacional 5(9): 9-24. RAMÍREZ, Socorro (2011). “El giro de la política exterior colombiana”. Nueva Sociedad 231: 79-95. 11 BORDA, Sandra et al.Misión de Política Exterior 2009-2010. Bogotá: EdicionesUniandes,

2011. 12 GRANDA, D. Sebastián (2014). “Segurança na política externa colombiana no alvor do

século XXI: De estado falido a potência média regional” Disponível em<http://www.seminario2014.abri.org.br/resources/anais/21/1407460206_ARQUIVO_SegurancanaPoliticaExternaColombiananoAlvordoSeculoXXI-artigoABRI.pdf>

24

2.6. Equador

O país que, a princípio, era formado pela civilização Inca, foi dominado

pelos espanhois em 1526. Sua independência se deu no ano de 1830 e, desde

então, foi governado de forma alternada por liberais e conservadores,

passando por um governo populista em 1932, um golpe militar em 1972 e uma

redemocratização em 1978. Dos anos 1990 em diante, o país viveu uma crise

política, que resultou em cortes salariais, redução de gastos sociais,

substituição de sua moeda pelo dólar americano, em 2000, e um acordo com o

FMI, em 2003. O atual presidente, Rafael Correa Delgado, que está no

comando do país desde 15 de janeiro de 2007, adota uma postura nacionalista,

se opondo a organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, à

dolarização e propondo maior exploração do petróleo da região. Sua política é

inspirada pela doutrina cristã, e, apesar de ter o apoio de partidos de esquerda

e de movimentos sindicalistas e indígenas, Correa se inclina para um

conservadorismo católico. Seus principais aliados no exterior são: Evo Morales,

na Bolívia, Michelle Bachelet, no Chile, e o governo brasileiro, principalmente

governo Lula.

Observa-se que a República do Equador, sob a presidência de Rafael

Correa Delgado (atual presidente), tratou de recuperar a ideia de Estado

forte[1] e a prova disso é que nem as empresas transnacionais, nem as

instituições supranacionais tiveram força normativa para impor sozinhas, dentro

do território equatoriano, sua vontade política ou econômica. As realizações

pós-2007 mostram que o Estado nacional, afinal, é o ator que regula o mundo

financeiro e constrói infraestruturas, atribuindo, assim, a grandes empresas

escolhidas a condição de sua viabilidade (SANTOS, 2009).[2] O país, que é

membro da Unasul e está associado ao Mercosul desde 2004, possui diversos

acordos com outros países que fazem parte destas organizações. Na área de

ciência, tecnologia e inovação, o país coopera com o Peru para aderir aos

[1] Ou seja, “a expansão da consciência econômica, assim como da democracia política, levou a uma percepção quase universal de que o Estado pode ser usado para produzir resultados econômicos, e, em particular, para redistribuir a riqueza em favor de determinadas pessoas ou grupos.” (GILPIN, (2002) PG. 8) [2] SANTOS, Milton. (2009)

25

novos padrões tecnológicos. Na área da saúde, o país coopera com o Brasil –

como, por exemplo, na prestação de assistência humanitária e na técnica de

gestão social. Na área da educação, cooperações entre academias

diplomáticas e universidades. No setor energético, teve iniciativas – como o

aumento da produção de petróleo equatoriana e construção da Hidrelétrica de

San Francisco – que refletiram em seus acordos bilaterais. Na área de

desenvolvimento social, desenvolveu atividades de formação de fiscais do

Trabalho equatorianos e workshop sobre oportunidades de comercialização

para produtos da biodiversidade. Além disso, faz parte do G-20, ao lado de

países como África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito,

Equador, Filipinas, Guatemala, Índia, Indonésia, México, Nigéria, Paraguai,

Paquistão, Peru, Tailândia, Tanzânia, Uruguai, Venezuela e Zimbábue.

No ano de 2014, o Equador traçou objetivos para reforçar sua política

externa, melhorando a integração latino-americana, investimento de

exportações e cooperação científica e tecnológica com países asiáticos,

fortalecimento de suas relações com países africanos – com, inclusive,

abertura de embaixadas nesses países –, além de ter traçado um plano

estratégico com os membros da UNASUL para ampliar a segurança nas áreas

fronteiriças, visando combater o crime organizado transnacional – desde tráfico

de armas e drogas, até tráfico de pessoas e outras atividades ilegais –

protegendo e promovendo os diretos sociais, políticos e econômicos de cada

país, buscando sempre o desenvolvimento. O narcotráfico no Equador,

diferentemente do que ocorre com seus vizinhos sulamericanos como Bolívia,

Peru e Colômbia, não se expressa por haver produção cocaleira nacional em

seu território, na verdade o Equador se destaca por ser uma importante rota de

escoamento da produção de cocaína, principalmente originada da Colômbia

(ESPINOSA; DE CÓRDOBA, 2009).

O trânsito de cocaína é indiscutivelmente o coração do complexo do

narcotráfico no Equador. O fluxo pelo Equador, desde a Colômbia, de cocaína

possivelmente alcançou uma média de 80 toneladas ao ano entre 1999 e 2003,

26

tendo em conta uma média de 08 toneladas anuais apreendidas e uma taxa de

apreensão de 10% do fluxo de trânsito. 80 toneladas representam entre 10% e

20% da produção total colombiana de cocaína, que entre esses anos, oscilou

entre 440 e 660 toneladas. (ESPINOSA; DE CÓRDOBA, p. 139, 2009,

tradução própria). Desse modo, o narcotráfico no Equador está intimamente

ligado com suas fronteiras, principalmente com sua longa extensão fronteiriça

com a Colômbia, o que faz do país um espaço de tráfego de drogas e de

lavagem de dinheiro, dada a economia dolarizada equatoriana. “Colômbia e

Equador possuem uma fronteira terrestre de 586 km, envolvendo os

departamentos colombianos de Nariño e Putumayo e as províncias

equatorianas de Carchi, Esmeraldas e Sucumbíos.” (SANTOS, p. 27, 2010).

Apesar de não ter expressiva produção de folha de coca, a localização

equatoriana a faz atrativa para o escoamento de drogas para cartéis

colombianos, mexicanos e russos (ESPINOSA; DE CÓRDOBA, 2009). Além do

escoamento das drogas, o país é utilizado para tráfico de armas, de insumos

químicos utilizados no refino de drogas e como espaço de esconderijo para

traficantes (SANTOS, 2010). “A pasta da cocaína passa pelo Equador por duas

rotas: uma que vem do norte do Peru via Equador até os laboratórios no sul da

Colômbia, e outra proveniente do Departamento de Putumayo com destino a

Nariño passando pelas Províncias de Sucumbios e Carchi” (Córdoba, 2006

apud Santos, 2010). Jaime Carrera, analista do Observatório da Política Fiscal

localizado em Quito, afirma que a presença dos Estados Unidos, no passado

em Manta ajudou na guerra contra as drogas. Segundo o analista “A base em

Manta contava com aviões do Sistema de Detecção Aérea Longínqua

(AWACS) adequadamente equipados para monitorar estes incidentes

específicos” (QUINTEROS, 2013). Entretanto, desde que o governo do

presidente Rafael Correa decidiu não renovar a cessão daquela base, o

narcotráfico se multiplicou.

O Presidente do Equador tomou sua primeira ação do Plano Estratégico

e Institucional Moran Valverde, com o envio de quatro navios patrulha. Este

plano visa modernizar dos submarinos equatorianos, comprar de mais Ceículos

Aéreos Não Tripulados (VANTs) e equipar a Guarda Costeira com sistemas de

27

monitoramento por geosatélite sofisticados. O Presidente Correa afirmou que

“É uma prioridade nacional controlar nossa soberania marítima. É por isso que

estamos trabalhando para equipar adequadamente nossas forças navais para

lidar com as ameaças do século XXI”. (QUINTEROS, 2013). Além disso, o

posicionamento estratégico foi complementado em setembro de 2013 com

quatro helicópteros, inúmeros veículos e 500 homens das brigadas das Forças

Especiais. O Equador também adquiriu sistemas de radar da China e 18 aviões

Super Tucanos de ataque leve do Brasil, fabricado pela Embraer. María

Fernanda Espinosa, ex-ministra da Defesa do Equador assinou inúmeros

acordos em relação à compra de tecnologia de defesa, incluindo uma compra

no valor de R$ 153 milhões em armamento e tecnologia russos e afirmou que

“o narcotráfico conspira contra a soberania do Estado, obrigando as Forças

Armadas a redobrar seus esforços para combatê-lo”. (QUINTEROS, 2013)

2.7. Guiana

A República Cooperativa da Guiana é um dos Estados mais novos na

porção sul-americana. Ao lado do Suriname e Guiana Francesa, sua

composição étnica, cultural e histórica é substancialmente díspare às demais

soberanias da região, de modo a representar um entrave no que diz respeito à

inserção e possibilidades de integração para com os outros países da América

do Sul. Neste sentido, o país conta com uma população com números

modestos, girando em torno dos 800 mil habitantes e se caracterizando como

um dos países menos povoados da região (VISENTINI, 2010, p. 29-30). O

inglês, o hindi, e o urdu são os idiomas principais da Guiana e se diferenciam

fortemente das línguas faladas nas demais totalidades sul-americanas, fator

que dificulta ainda mais o estabelecimento e ampliação dos diálogos com os

países vizinhos.

Como forma de combater o narcotráfico, o governo guianense instaurou

uma lei em meados de 2009 que visa coibir a lavagem de dinheiro e o

financiamento ao terrorismo que, somada à Interception of Communications Act

(2008) e à Criminal Law Procedure Act (revisada em 1998), auxiliam e

concedem forças e maior capacidade ao país em investigar relativos crimes

28

relativos ao tráfico de drogas. Ainda, é certo determinar que a Guiana se

comprometeu em acentuar os esforços para cumprir as normas internacionais

relativas à lavagem de dinheiro internacionais, de forma a apresentarem

propostas para inclusive o para aprimorar a legislação existente acerca da

questão. (EUA, 2014). Ademais, a República Cooperativa da Guiana busca a

estruturação de uma legislação que seja suficientemente capaz de coibir a

formação de quadrilhas e grupos que promovam o narcotráfico, além de

elaborar o desenvolvimento de um dispositivo que consiga para monitorar as

tendências da criminalidade. O governo também sinalizou o intuito em formular

uma nova estratégia para o combate às drogas entre 2012 e 2016. (ibid.)

2.8. Paraguai

O Paraguai, assim como a Colômbia e outros países da América Latina,

sofre com o narcotráfico nas fronteiras e a questão da segurança interna. Faz

parte do Cone Sul, junto com Brasil, Argentina, Uruguai, Chile e ,por medidas

adotadas entre eles, mantém suas fronteiras mais vigiadas, entretanto ainda é

um local com grande passagem de armas e drogas ilegais e sofre com o tráfico

fronteiriço. Segundo Magalhães e Singelo (2013)13 “como grande centro de

passagem ilegal de drogas e armas, o Paraguai mantém uma política de

vigilância constante de suas fronteiras e dos aeroportos”. A partir de sua

democratização o Paraguai foi arrastado para a integração, por fatores

econômicos e políticos, ainda assim, nos blocos que fazia parte como Mercosul

e Unasul, e que agora tentará voltar, o país, segundo José Aparecido Rolon

(2010, p.90)14,

Permanece em uma condição marginal e dependente do comércio e dos investimentos tanto da Argentina quanto do Brasil. A relação entre o Paraguai e essas potências, evidentemente, é de natureza assimétrica – em razão das não poucas diferenças.

13

MAGALHÃES, Fabio Durli; SINGELO, Rafael. Redes ilegais e as questões geopolíticas para

o Continente Americano: O narcotráfico e sua lógica de produção-circulação. In: Guia de Estudos IV FRINJ, 2013. Disponível em: http://www.frinj.org/OEA.pdf

14 ROLON, José Aparecido. “Paraguai: Transição democrática e política externa”. FFLCH –

Universidade de São Paulo. 2010.

29

Atualmente, o país tem uma insuficiência de agentes especiais da Senad

(Secretaria Nacional Antidrogas) para cuidar de todo seu território, o que

sugere uma disposição para cooperar com os países vizinhos (BARRIOS,

2014)15. A função do Senad é reprimir a produção e o tráfico de entorpecentes

ilícitos, além de combater seu consumo. Suas funções são reguladas pela

Constituição Nacional, portanto, segue a política interna do país (PORTAL

PARAGUAY, 2014)16. Em 2013, Horácio Cartes foi eleito presidente do

Paraguai pelo Partido Colorado, mesmo partido dos 35 anos de ditadura do

general Alfredo Stroessner (1954-1989), além de ser e opositor ao ex-

presidente Fernando Lugo. O partido é de tendência conservadora e

nacionalista. Estudou no exterior e é dono de 11 diversas empresas, dentre

elas, a Agrocitrus del Paraguay S.A. (PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA DEL

PARAGUAY, 2014)17. O Ministro das Relações Exteriores do Paraguai é Eladio

Loizaga, diplomata e advogado (MINISTERIO DE LAS RELACIONES

EXTERIORES, 2014)18.

O atual presidente pensa que, a questão da moeda tem grande peso sobre

quem são os principais destinatários das drogas provenientes do Paraguai, o

Brasil e a Argentina. A moeda mais desvalorizada atrai compradores. Outro

fato que corrobora a necessidade do combate ao narcotráfico nas fronteiras é

que a maconha é considerada a droga mais consumida na America do Sul,

sendo que no Brasil 80% dessa droga entra em território nacional através do

Paraguai. (FRINJ, 2013)19.

15

BARRIOS, Hugo. “Paraguai busca profissionalizar unidade antidrogas”. In: Infosuhoy, 4 de fevereiro de 2014. Disponível em: <http://infosurhoy.com/pt/articles/saii/features/main/2014/02/04/feature-02>. 16

PORTAL PARAGUAY. Secretaria Nacional Antidrogas. Secretaría Nacional de Tecnologías de la Información y Comunicación, 2014. Disponível em: <http://www.paraguay.gov.py/senad>. 17PRESIDENCIA DE LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY. “El Presidente”. In: Website oficial da Presidencia de la Republica, 2014. Disponível em: http://www.presidencia.gov.py/pagina/2-elpresidente.html 18

MINISTERIO DE LAS RELACIONES EXTERIORES (REPUBLICA DEL PARAGUAY). Curriculum Vitae – Embajador Eladio Loizaga. In: Website oficial do Ministerio de las Relaciones Exteriores, 2014. Disponível em: http://www.mre.gov.py/v1/contenidos/440-Curriculum.aspx

19 FRINJ. IV Fórum de Relações Internacionais Juvenil. “Redes Ilegais e as Questões

Geopolíticas para o Continente Americano: O Narcotráfico e sua Lógica Territorial da Produção Circulação.” 2013.

30

2.9. Peru

O cultivo da folha de coca no Peru, bem como na Bolívia, representa uma

atividade milenar ligada às práticas culturais dos povos originais da região. Há

cerca de 5.000 anos, as folhas de coca são utilizadas para consumo, remédios,

rituais e cerimônias religiosas (SANTOS, 2010). Dessa forma, a questão do

cultivo da folha de coca apresenta-se como uma questão complexa, haja vista

a dificuldade de se controlar o destino do cultivo, se seria para usos lícitos,

ligado às tradições, ou se seria para usos ilícitos. Tendo em vista essa situação

de cultivo da folha de coca pelos povos andinos ligados à suas tradições a

ONU permite que o Peru, bem como a Bolívia cultive até 9.000 toneladas da

folha de coca em áreas onde existam evidências de usos lícitos tradicionais,

isso sendo regulamentado pela Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico

Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas (SANTOS, 2010).

Seguindo as diretrizes da Convenção acima citada, o Peru possui leis

nacionais que regularizam os cultivos tradicionais. O Estado possui o

monopólio de compra das folhas de coca produzidas pelos camponeses e

também é o único autorizado à transformar a matéria prima em produtos

industriais lícitos. Para operar desse modo, o Peru conta com a estatal

Empresa Nacional de La Coca (ENACO), sendo que só é permitido o cultivo de

11.500 hectares de folhas de coca no território peruano. No entanto, ainda é

presente a ação de organizações criminosas especializadas no comércio de

narcóticos, em especial no Peru, a cocaína, comprando as produções de folhas

de coca de agricultores tradicionais ou criado suas plantações ilegais. Visando

reduzir as áreas cocaleiras ilegais, o governo peruano aposta em duas vias de

ação para erradicar as plantações de folha de coca: uma de caráter voluntário

e outra de caráter forçado.

A erradicação voluntária é coordenada pela Comisión Nacional para el

Desarrollo y Vida sin Drogas (DEVIDA). E a erradicação forçada é realizada

pela Unidad de Control y Reducción de La Hoja de Coca en el Alto Huallaga

31

(CORAH) (SANTOS, 2010). Segundo o Ministério das Relações Exteriores do

Peru, afirma-se que o “Estado peruano conduz sua política exterior em serviço

da paz, da democracia e do desenvolvimento, seguindo essa linha, fomenta a

luta contra o narcotráfico e crimes relacionados, e os considera como uma

ameaça internacional” (PERU, 2015, p.1). Além disso, o governo peruano

entende que o combate ao narcotráfico vai além das capacidades particulares

de qualquer Estado e deve estar associada a ações multilaterais, por exemplo,

através da Comissão Interamericana contra o Abuso de Drogas (CICAD) e da

Comunidade Andina. (PERU, 2015). Seguindo o compromisso do Estado

peruano em lutar contra o crime organizado associado ao tráfico de drogas em

seu território, em março de 2012, o governo peruano oficializa a “Estratégia

Nacional de Luta contra as Drogas (ENLCD) 2012-2016”. A Estratégia foi

elaborada pela Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Vida sem Drogas

(DEVIDA) e tem como objetivo “reduzir drástica e sustentavelmente o tráfico

ilícito e o consumo de drogas, e seus danosos efeitos sociais, políticos,

econômicos, culturais e ambientais incorporando os produtores de cultivos

ilegais na economia lícita” (DEVIDA, 2015, p. 1).

Segundo a Estratégia Nacional Peruana – ENLCD, o governo peruano tem

busca fortalecer o combate ao tráfico ilícito de drogas em todos os estágios da

cadeia produtiva, reduzindo as tendências à produção, tráfico e consumo de

drogas ilícitas. Destaca também a inclusão da população vulnerável, em

especial, os produtores de cultivos ilícitos, em uma economia lícita

(ESTRATÉGIA NACIONAL DE LUTA CONTRA AS DROGAS, 2012). Ainda

segundo a Estratégia, a missão do projeto baseia-se:

[N]O Estado Peruano promove uma política nacional de luta contra as drogas de caráter multisetorial; política que reflete a responsabilidade, o compromisso e a articulação de todas as entidades do Estado que estão envolvidas. O Estado também promove políticas públicas e recursos, tanto públicos, como proveniente de cooperação internacional e do setor privado, para atender prioritariamente as populações mais vulneráveis frente à ameaça do tráfico ilícito de drogas, o consumo, a dependência e a violência que esta ameaça gera na sociedade. (ESTRATÉGIA NACIONAL DE LUTA CONTRA CONTRA AS DROGAS, 2012, p. 39).

32

Finalmente, os princípios que norteiam a ação do governo peruano na luta

contra o narcotráfico estão condensados em sete eixos, segundo a Estratégia

Nacional de Luta Contra as Drogas – ENLCD:

Integração: O desenho e implementação da estratégia nacional considerando o

conjunto e complementariedade dos entes estratégicos e a resposta adequada

frente aos múltiplos elementos e processo que configuram a problemática das

drogas.

Multisetorialidade: Participação efetiva, especialmente em zona de influência

cocaleira, das instituições setoriais envolvidas no tráfico ilícito de drogas, a

nível nacional, regional e local. Particularmente o papel principal que devem

cumprir os governos regionais e municipais, para o desenvolvimento e

implementação das ações permanentes.

Participação: Mobilização e envolvimento das organizações do Estado, da

sociedade civil e das organizações empresariais para enfrentar o problema da

demanda e oferta de drogas.

Responsabilidade compartilhada: Participação do Peru na luta internacional

contra as drogas, a partir de uma posição soberana e em cumprimento

recíproco dos compromissos internacionais.

Sustentabilidade: As instituições intervêm de maneira coerente, a nível nacional

e com visão de longo prazo, contando com os recursos necessários e uma

gestão eficiente.

Ética: O Estado e a sociedade civil atuam observando as mais legítimas

aspirações do ser humano: a justiça, a verdade, a solidariedade, a

transparência e a convivência pacífica.

Estado de Direito: O Estado garante o respeito à legislação e aos direitos

humanos, de acordo com o ordenamento jurídico.

33

2.10. Suriname

O Suriname, assim como a maioria dos países sul-americanos possui

em seu território o problema do tráfico ilegal de drogas e todos os malefícios

consequentes para nação. A política de segurança nacional do Suriname é

baseada na segurança física do país, proteção da soberania e da moeda

nacional, boas condições de saúde e segurança para seus cidadãos e

segurança constitucional (HASSELBAINK, 2012). O Suriname conta com a

Unidade Nacional de Segurança que, segundo o diretor em exercício no ano de

2012, entende que combater o tráfico ilegal de drogas compõe a política de

segurança nacional devido às violações territoriais, questões de saúde e

segurança que as drogas trazem (HASSELBAINK, 2012).

Entendendo que a questão do tráfico de drogas não é apenas uma

questão nacional e sim regional e mundial, o Suriname empenha-se em assinar

convenções internacionais e regionais, o que trazem obrigações para a política

interna do Suriname. Dentre as obrigações é possível elencar:

Incorporação das convenções à legislação nacional

Estabelecimento de mecanismos de coordenação para ações

preventivas e repressivas

Cooperação com outros países e organizações internacional para

combater o tráfico de drogas

Reportar o tráfico, confecção, cultivo, produção e uso de drogas dentro

do Estado. (UM, 1961;art. 35 apud HASSELBAINK, 2012).

Tendo em vista o contexto regional latino-americano de combate às drogas,

o Suriname possui diversos acordos bilaterais com seus países vizinhos,

países no hemisfério ocidental e países em desenvolvimento que busca atacar

atividades de tráfico de drogas de atores no Suriname. A cooperação é

conduzida por meio de compartilhamento de inteligência, extradição de

estrangeiros e apoio financeiro, técnico e material. Olhando as instituições

34

nacionais de combate ao tráfico de drogas, o Suriname conta com alguns

mecanismos de coordenações:

- A polícia, a alfândega e as forças militares tem a responsabilidade em

aplicação da lei;

- O Escritório do Procurador Geral é encarregado das funções judiciais;

- E o Conselho Nacional de Anti-Drogas ( que é composto por ONGs e

representantes de ministros responsáveis pela redução da oferta de drogas e

combate ao tráfico ilegal) e o Ministério da Saúde cumprem as

responsabilidades admistrativas (CICAD, 2004 apud HASSELBAINK, 2012).

O Suriname conta com uma estratégia nacional de combate às drogas

que vigorou de 2006-2010, chamada National Drug Master Plan of Suriname. O

plano abarca áreas de redução de demanda, redução de oferta, medidas de

controle, observatório nacional de drogas, cooperação internacional em drogas,

prostituição e HIV/AIDS. O objetivo do governo do Suriname com esse plano

é a redução do isso de drogas, melhora no acesso à informações sobre uso de

drogas e tratamento do vício, diminuir as taxas de mortalidade e ¨morbidity¨

associadas ao uso de drogas, diminuição da oferta, tráfico e comércio de

drogas e investigação, combate e administração de todos os crimes

relacionados à drogas. (CICAD, 2010)

O Conselho Nacional Anti-Drogas, sob o comando do Ministério da Saúde, foi formado em 1998 e é a autoridade nacional do Suriname contra as drogas. As agencias que compõe o âmbito governamental da autoridade nacional são o Ministério da Saúde, Ministério de Justiça e Polícia, o Ministério da Educação, o Ministério de Assuntos Sociais e os representantes do “Primary Prevention, Secondary Prevention e Tertiary Prevention”, Centro Psiquiátrico do Suriname, Escritório de “Public Prosecution”, Associação de Negócios do Suriname e o Conselho Inter-Religioso no Suriname (CICAD, 2010, p. 5).

2.11. Uruguai

A política externa uruguaia atual é focada em atrair investimentos e

comércio externo para que estes contribuam em sua política interna, pois

prezam pela eliminação da pobreza e uma reforma do Estado e da educação.

35

Os principais princípios da política externa uruguaia são: o respeito pelos

direitos humanos, autodeterminação, não interferência nos assuntos internos

de outros Estados, o respeito pelo ambiente e a integração. Quanto à

integração, o país prioriza as relações com os países do MERCOSUL pelas

fortes ligações políticas, sociais, comerciais, econômicas e também pela

questão do turismo. A preocupação com o meio ambiente está diretamente

ligada às negociações que envolvam alterações climáticas no planeta, além de

garantir a biossegurança do país. Na questão da importância dos direitos

humanos na política externa, destaca-se a ética a ser mantida na agenda

internacional do Uruguai. Já a respeito das reformas, o país quer que os

negócios internacionais possam impactar de forma positiva nas necessidades

do país em termos de conhecimento, especialização e política, além de garantir

que seus cidadãos sejam bem representados mundo a fora, tudo isso tenderá a

aumentar inserção comercial e os investimentos no país.20

O Uruguai está sempre buscando novas áreas de interesse para troca de

informação e conhecimento com os países da região, portanto a cooperação é

vista como elemento fundamental no cumprimento dos princípios de política

externa do país. Diante disso, o país possui, com a Junta Nacional de Drogas

do Uruguay, estratégias para conter o tráfico nacionalmente e com os países

vizinhos. As estratégias em âmbito nacional são: fortalecimento de políticas a

respeito de drogas e lavagem de dinheiro, análises científicas, políticas de

redução de demanda, integração das questões de gênero, políticas de

comunicação com a população, política de redução de riscos e danos,

descentralização e territorialização, controle da oferta e do uso de substâncias

psicoativas – como no caso da legalização da maconha, onde o intuito é o de

dar um golpe no narcotráfico no país, de forma que a produção e distribuição

da maconha é controlada pelo Estado – e sistema de avaliação contínua. 21

No âmbito internacional, o país acredita que o fenômeno do uso de drogas

está diretamente ligado às formas culturais e história dos povos, por isso o

controle do narcotráfico deve ser resultado de acordos multilaterais e que se

baseiem nos princípios de respeito e soberania de cada Estado.

20

http://www.mrree.gub.uy/frontend/ 21

http://www.infodrogas.gub.uy/

36

2.12. Venezuela

A República Bolivariana da Venezuela, atualmente governada por

Nicolás Maduro Moros, sob um regime Democrático Participativo, tem sua

política externa coordenada pelo Ministério de Poder Popular para Relações

Exteriores (MPPRE), que tem objetivos específicos quanto à América Latina.

Assim, suas linhas geoestratégicas são guiadas pelos objetivos de reconstruir

o MERCOSUL visando uma maior integração entre os países da Comunidade

Sul-Americana de Nações por meio do fortalecimento das relações políticas,

econômicas e culturais, de consolidar as alianças com as nações Cubana e

Bolivariana a fim de impulsionar a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa

América com o Tratado de Comércio entre os Povos (ALBA-TCP) como

alternativa a ALCA, e de cooperação em ações de combate à pobreza e a

inclusão social (MPPRE, 2011, p. 72)

Esses objetivos de fortalecimento regional são fortemente discutidos e

negociados na UNASUL, por eles serem fundamentais para essa república na

luta "anti-imperalista" proclamada desde o governo de Hugo Chávez que visa

fortalecer a integração e cooperação regional. Um dos principais temas

abordados nessa relação de cooperação e coordenação de medidas dentre os

países foi o problema das drogas e o narcotráfico, altamente impactante nas

politicas de governos. Assim, segundo Tarek El Aissami, ministro do Poder

Popular para Relações Interiores, Justiça e Paz, a história da luta contra as

drogas na República Bolivariana da Venezuela começa com a sua

subordinação às estratégias ditadas pelo Departamento de Estado Americano

através da Administração Federal de Drogas (DEA) consoante aos quatorze

acordos de cooperação mantidas entre as partes. Entretanto, com o

rompimento de tais acordos promovido pela antigo presidente Hugo Chávez, a

Venezuela começa uma segunda etapa na lutas contras as drogas ao

implementar e ditar suas próprias políticas soberanas, fortemente ligadas a

uma alta capacidade operacional das agências segurança pública (INSTITUTO

DE ALTOS ESTUDOS DIPLOMÁTICOS PEDRO GUAL [MPPRE], 2011).

Hoje, o país recebe o reconhecimento a nível internacional da eficiência

de suas politicas antidrogas, permanentes e em conjunto com os países

vizinhos. Inclusive devido aos vários acordos internacionais que o país é

37

signatário quanto ao problema das drogas, sendo que especificadamente de

cooperação antidrogas são mais de 52 acordos, segundo o comunicado oficial

do MPPRE (2014). Especial destaque para a Convenção Única sobre

Entorpecentes de Nova York de 1961 e seu protocolo, ratificados pelo país em

4 de dezembro de 1985; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de

Viena de 1971, ratificado pelo país em 23 de Maio de 1972, e a Convenção da

Organização das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e

Substâncias Psicotrópicas de Viena de 1988, ratificado pelo país em 16 de

julho de 1991. Esse esforço adicional às políticas nacionais de contenção das

drogas do país e seu reconhecimento refletem-se em sua posição na UNASUL,

ao presidir o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas

desta Organização Internacional, focalizando o debate sobre a produção,

introdução, tráfico, transporte e comercialização de drogas na América do Sul,

tendo assim uma participação muito efetiva principalmente devido ao fato de

que muitas rotas do narcotráfico, advindas da Colúmbia e demais países

vizinhos, transitam por seu território a fim de alcançar diversos países

europeus22.

A inserção dessas rotas de narcotráfico no país impõe à Venezuela a

necessidade de lidar com essa realidade internamente e externamente. Dessa

forma, uma das principais iniciativas do país foi a criação da Oficina Nacional

Antidrogas (ONA) que ao caracterizar-se como um órgão que gerencia

estratégias e políticas públicas antidrogas, além de expandir e consolidar

programas de prevenção de consumo de drogas, combate sua produção e

tráfico, inclusive por cooperação internacional ao combater este crime nas

fronteiras com o apoio de seus países vizinhos. Outras medidas adotadas pelo

governo bolivariano, que perpassam desde a prevenção até medidas

operacionais, são a criação do o Fundo Nacional de Antidrogas que rege a

cobrança da contribuição e do imposto especial estabelecido na Lei Orgânica

sobre Drogas, destinados ao sistema de tratamento nacional para as pessoas

viciadas em algum tipo de droga e à seus programas de prevenção às drogas e

ao narcotráfico; e do Plano Nacional Antidroga 2009-2013 que estabelece

22 Segundo o relatório "The World Drug Report" de 2010 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e

Crime (ONUDC), entre os anos de 2007 e 2008, mais da metade dos embarques marítimos de cocaína à Europa vieram da Venezuela (UNODC, 2010).

38

políticas e indicadores para reduzir a oferta e a demanda, promover o

tratamento e a reabilitação aos cidadãos, incentivar o fortalecimento

institucional contra qualquer crime relacionado às drogas seja para o estudo,

divulgação ou cooperação internacional (MINISTÉRIO DE PODER POPULAR

PARA RELAÇÕES INTERIORES, JUSTIÇA E PAZ, 2009, p. 43-69).

Consequentemente, a Venezuela, desde 2006, tem sido reconhecida

pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um países com políticas

adequadas ao contexto da responsabilidade partilhada para com o problema

mundial das drogas (INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS DIPLOMÁTICOS

PEDRO GUAL [MPPRE], 2011), especialmente devido ao relatório anual do

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), "The World

Drug Report", que declara a Venezuela como um país livre do cultivo de drogas

ilícitas e líder em apreensão de drogas, devido sua a política antidrogas que

destrói laboratórios e pistas clandestinas, assim como investiga e captura

chefes de organizações criminais (MPPRE, 2012). O discurso venezuelano

focado na luta contra esse crime internacional presente em seu território ganha

cada vez mais força e reconhecimento, entretanto a própria existência do crime

em seu território repercute no país sob forma de acusações de demais nações.

Contudo, o governo afirma que sua política soberana em todo seu território e

fronteira contempla o combate a todas as expressões de narcotráfico, inclusive

estabelecendo grandes penalizações e confisco de bens dos narcotraficantes

(MPPRE, 2014). Uma postura reafirmada pelo atual presidente Maduro que,

frente as acusações contra seu espaço aéreo devido ao trânsito de rotas do

narcotráfico, acrescenta que “não vamos a aceitar que sigam utilizando o

espaço aéreo venezuelano para o narcotráfico. Não vou aceitar" (MPPRE,

2013).

Além disso, o governo venezuelano afirma estar sempre em cooperação

de acordo com El Aissami sobre a deportação que fez o governo bolivariano de

sete pessoas, seis delas cidadãos colombianos e um norte-americano, presos

no país que foram solicitados pela Interpol por supostamente terem cometido o

crime de tráfico drogas ilícitas (INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS

DIPLOMÁTICOS PEDRO GUAL [MPPRE], 2011). Assim, todos essas medidas

adotadas pelo governo venezuelano coincide com o desmantelamento de

39

importantes carteis internacionais de drogas (utilizam o país como país de

trânsito durante o transporte das drogas até seus destinos finais), fundamental

para a coordenação da postura repreensiva dos Estados de forma cooperativa

e a partir de suas próprias políticas soberanas. Vale ressaltar que, O governo

da República Bolivariana da Venezuela já prendeu mais de noventa chefes de

organizações internacionais responsáveis pelo tráfico de drogas, segundo o

depoimento da Veronica Calcinari à ONU (UNITED NATIONS, 2012). Com

destaque especial ao colombiano Daniel Barrera, um dos traficantes mais

procurados nos últimos vinte anos. Dessa forma, as políticas deste país contra

as drogas e o narcotráfico são responsáveis por mais de trinta e cinco

toneladas de droga apreendidas e detidos 2.968 venezuelanos e 85

estrangeiros (EMBAJADA DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA

VENEZUELA ANTE EL REINO DE ESPAÑA, 2011), sendo que destes, 19

eram chefes de organizações criminais que foram deportados aos Estados

Unidos (MEPPRE, 2012).

40

Referências Bibliográficas

BORBA, Pedro dos Santos. Narcotráfico nas Américas. Disponível. UFRGS.

Rio Grande do Sul. 2009.

BRASIL. Corrupção está relacionada ao crescimento do tráfico de drogas,

mostra estudo. PORTAL BRASIL. 2014. Disponível em:

<http://www.brasil.gov.br/saude/2011/03/corrupcao-esta-relacionada-ao-

crescimento-do-trafico-de-drogas-mostra-estudo>

BRASIL. Decreto Nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Decreto/D5912.htm>

BRASIL. Unasul define plano estratégico de combate ao crime organizado

transnacional. PORTAL BRASIL. 2014. Disponível em:

<http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2012/05/unasul-define-plano-

estrategico-de-combate-ao-crime-organizado-transnacional>

BRASIL. Unasul define requisitos técnicos de drone regional. PORTAL

BRASIL. 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/defesa-e-

seguranca/2014/12/unasul-define-requisitos-tecnicos-de-drone-regional>

CASSIMIRO, Regina Magda Alves. A Importância da Prevenção na Luta

Contra as Drogas. Brasília. 2009. Disponível em:

<http://www.dpf.gov.br/anp/institucional/prevencao-as-drogas-

gpred/arquivos/regina>

CICAD. Suriname: Evaluation of progress in drug control 2007-2009.

Organização dos Estados Americanos (OEA). 2010.

COMISSÃO PARA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS.

Estratégia Nacional de Luta Contra Droga. Disponível em:

<http://www.sicad.pt/BK/Publicacoes/Lists/SICAD_PUBLICACOES/Attachments

/48/ENcomissao.pdf>

DEVIDA. Estratégia Nacional de Lucha contra Las Drogas 2012 – 2016.

Disponível em <http://www.devida.gob.pe/estrategia/>. Acesso em: 22 de maio

41

de 2015.

EMBAJADA DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA ANTE EL

REINO DE ESPAÑA. Ficha de Interés. 2011. Disponível em: <

http://www.embajadadevenezuela.es/images/docs/Drogas%20-

%20FI.%20LuchaAntidrogas.Noviembre2011.pdf>.

ESPINOSA, Carlos; DE CÓRDOBA, Fernández. Una amenaza silenciosa: el

narcotráfico en el Ecuador. Documento de trabajo de la Universidad San

Francisco, 2009.

ESTRATÉGIA DE LUTA CONTRA O NARCOTRÁFICO E REDUÇÃO DA

PRODUÇÃO EM EXCESSO DA FOLHA DE COCA 2011-2015. Estado

Plurinacional da Bolívia. 2011

ESTRATÉGIA NACIONAL DE LUCHA CONTRA LAS DROGAS. República do

Peru. 2012

FILHO, Argemiro Procópio; VAZ, Alcides Costa. O Brasil no contexto do

narcotráfico internacional. Rev. bras. polít. int. vol.40 no.1 Brasília Jan./June

1997. ISSN 1983-3121

GILPIN, Robert. (2002) A economia política das relações internacionais.

Brasília: UNB.

HASSELBAINK, Merrelynn Simone. Combating Illegal Drug Trafficking in

Suriname: an Uphill Battle. Institute of Social Studies. Suriname, 2012.

INSTITUTO DE ALTOS ESTUDOS DIPLOMÁTICOS PEDRO GUAL [MPPRE].

Oficina MPPRE sobre “Políticas e estratégias de soberania para combater

o problema mundial das drogas”. 2011. Disponível em:

<http://www.institutopedrogual.edu.ve/index.php?option=com_content&view=art

icle&id=553:en-el-mppre-dictaron-taller-sobre-politicas-y-estrategias-soberanas-

en-la-lucha-contra-el-problema-mundial-de-las-drogas&catid=106:noticias-

2011&Itemid=115>.

42

MACHADO, Letícia Vier; BOARINI, Maria Lúcia. Políticas Sobre Drogas no

Brasil: a Estratégia de Redução de Danos. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/pcp/v33n3/v33n3a06.pdf>

MINISTÉRIO DE PODER POPULAR PARA RELAÇÕES INTERIORES,

JUSTIÇA E PAZ. Plano Nacional Antidrogas 2009-2013. 2009. Disponível

em: <http://www.ona.gob.ve/?pagina=PlanNacional>.

MINISTÉRIO DE RELACIONES EXTERIORES DO PERU. Disponível em:

<http://www.rree.gob.pe/SitePages/home.aspx>. Acessado em 21 de maio de

2015.

MPPRE. Comunicado Oficial: Venezuela ratifica política efetiva contra o

narcotráfico ante falsas acusações dos EUA. 2012. Disponível em:

<http://www.mre.gov.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=32004

:estamos-ejerciendo-plena-soberania-contra-el-narcotrafico-y-el-

contrabando&catid=2:actualidad&Itemid=325>.

MPPRE. Comunicado Oficial: “Estamos ejerciendo plena soberanía contra

el narcotráfico y el contrabando”. 2013. Disponivel em: <

http://www.mre.gov.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=32004:

estamos-ejerciendo-plena-soberania-contra-el-narcotrafico-y-el-

contrabando&catid=2:actualidad&Itemid=325>.

MPPRE. Comunicado Oficial: Venezuela rechaça de forma contundente

informe em matéria de drogas emitido por EUA. 2014. Disponível em: <

http://www.mppre.gob.ve/index.php?option=com_content&view=article&id=377

89:venezuela-rechaza-informe-emitido-por-ee-uu-y-reitera-condena-en-los-

asuntos-internos&catid=3:comunicados&Itemid=108>.

MPPRE. Memoria y Cuenta. 2011. DiSponível em: <

http://transparencia.org.ve/wp-content/uploads/2012/10/MEMORIA.MPPRE-

43

2013.pdf>.

QUINTEROS, Jacobo. “Equador envia navios para combater narcotráfico

no litoral”. DefesaNet. 2013. Disponível em

<http://www.defesanet.com.br/al/noticia/9214/Equador-envia-navios-para-

combater-narcotrafico-no-litoral/> Acesso em 21 de junho de 2015.

ROCHA, Claudionor. A contribuição do parlamento brasileiro na luta contra

o tráfico de drogas e o crime organizado. Biblioteca Digital da Câmara dos

Deputados. 2009. Disponível em:

<http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/3850>

SANTOS, Marcelo. Peru: cultivo de coca, cocaína e combate ao

narcotráfico. Boletim Meridiano 47, v. 11, n. 119, p. 14-20, 2010.

SANTOS, Marcelo. Colômbia: o conflito interno e as fronteiras com o

Equador e a Venezuela. Boletim Meridiano 47, v. 11, n. 122, p. 27-34, 2010

SANTOS, Milton. (2009) Por uma outra globalização: do pensamento único

à consciência universal. 18 ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record.

UNITED NATIONS. Meetings Coverage of General Assembly: Heinous,

Fast-Growing Crimes of Human, Drug Trafficking Will Continue to Ravage

World’s Economies without Coordinated Global Action, Third Committee

Told. 2012. Disponível em: <

http://www.un.org/press/en/2012/gashc4039.doc.htm>.

UNODC. World Drug Report 2010. 2010. Disponível em:

<http://www.unodc.org/documents/wdr/WDR_2010/World_Drug_Report_2010_l

o-res.pdf>

U.S. DEPARTMENT OF STATE. Country Report: Guyana. 2014

<http://www.state.gov/j/inl/rls/nrcrpt/2014/vol1/222899.htm>