GUIA DE PROJETOS E OBRAS -...

Conselho da Justiça Federal

Outubro de 2009

GUIA DE PROJETOS E OBRAS

DA JUSTIÇA FEDERAL

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Composição do Conselho da Justiça Federal

Presidente: Ministro Cesar Asfor Rocha

Vice-Presidente: Ministro Ari Pargendler

Corregedor-Geral Ministro Francisco Falcão

Membros Efetivos

Ministra Eliana Calmon

Ministra Laurita Vaz

Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo

Desembargador Federal Marli Ferreira

Desembargador Federal Vilson Darós

Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria

Membros Suplentes

Ministro Luiz Fux

Ministro João Otávio de Noronha

Ministro Teori Albino Zavascki

Desembargador Federal Antônio Souza Prudente

Desembargador Federal Vera Lúcia Lima

Desembargador Federal Suzana Camargo

Desembargador Federal Élcio Pinheiro de Castro

Desembargador Federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas

Secretária Geral

Eva Maria Ferreira Barros

http://www.jf.jus.br/cjf/cjf/composicao#presidente-ministro-cesar-asfor

http://www.jf.jus.br/cjf/cjf/composicao#vice-presidente-ministro-ari

http://www.jf.jus.br/cjf/cjf/composicao#corregedor-geral-ministro-hamilton

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Conselho da Justiça Federal

COMITÊ TÉCNICO DE OBRAS DA JUSTIÇA FEDERAL

COORDENADORES

Arq. Cláudia Patterson – Conselho da Justiça Federal

Eng. Lúcio Castelo Branco – Conselho da Justiça Federal

MEMBROS EFETIVOS

Arq. José Murilo Brito – Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Eng. Luiz Carlos Delamônica– Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Arq. Flávio Roitman – Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Eng. Ernst Zhner – Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Arq. Josias Stoev – Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Eng. Paulo Hagihara – Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Arq. Karyn Pagliarini – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Eng. Alexandre Barbosa – Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Arq. Antônio Carlos Pernambuco – Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Eng. Alexandre Nader – Tribunal Regional Federal da 5ª Região

ASSESSORIA DO COMITÊ

Arq. Mônica Antunes – Conselho da Justiça Federal

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“Nós damos formas aos nossos prédios.

Depois disso, nossos prédios nos moldam.”

Sir. Winston Churchil

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APRESENTAÇÃO

ANTES DA OBRA, O PROJETO

A qualidade da obra, seja quanto ao seu valor intrínseco seja quanto à sua execução

nos aspectos das formalidades legais, depende dos projetos. Assim, um guia de obras

deve enfatizar a necessidade da elaboração de projetos que, fundamentados em

princípios éticos comprometidos com o respeito ao meio ambiente e ao erário, sejam

funcionais e completos.

O tempo despendido no aprofundamento e aperfeiçoamento dos projetos irá refletir-

se na economia de prazos, de adaptações e de aditivos na construção da obra.

Todos os projetos devem expressar soluções que atendam premissas de

economicidade baseadas em adequado dimensionamento e correta avaliação de custo-

benefício, levando em conta as possibilidades de ampliação ou adaptação, no intento de

evitar obsolescência diante do caráter dinâmico do Judiciário.

Especial atenção exige-se do projeto arquitetônico por ser, naturalmente, o

determinante para os projetos complementares.

O projeto arquitetônico de um prédio da Justiça Federal deve cuidar dos aspectos

sociológicos, políticos, urbanísticos e psicológicos que o envolvem. O autor de tal

projeto deve levar em conta o significado da presença da Justiça Federal numa cidade

brasileira. A Justiça Federal, para além de cumprir sua tarefa de fazer prevalecer o

direito, é capaz de infundir em cada pessoa a consciência de seu papel como cidadão na

composição da Pátria.

Um prédio que abrigue a Justiça Federal deve refletir a magnitude de suas funções

na proporção do impacto de sua presença nas representações sociais da população. Uma

corte não é, exatamente, um conjunto organizado de salas, corredores e entradas. É um

mundo social e emocional. A missão da Justiça Federal inclui tratar todos os

jurisdicionados com cortesia, respeito e dignidade, fornecendo serviços que atendam às

suas necessidades, incluindo as emocionais e as psicológicas. Um cuidadoso estudo dos

efeitos psicológicos do ambiente de uma corte deverá ser prioritário na busca do

indispensável conforto do usuário.

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A arquitetura deve também exercer sua função educativa, que se realiza quando

transmite valores inerentes às funções que abriga e quando molda atitudes no público

que a frequenta.

O prédio, além de ser a presença da corte, deve ser a presença simbólica do papel da

corte. Desse modo, é necessário buscar integração com a paisagem urbana, quando

nesta houver ordem e dignidade, ou oposição contrastante, quando ali houver desordem

e vilania, apresentando-se como símbolo da ordem e da justiça. É preciso impor a

preponderância da Lei sem excluir, ou inibir uma autêntica participação do público. O

projetista deve objetivar que o edifício reafirme a importância da Lei e, ao mesmo

tempo, comunique que a Justiça é acessível e segura, refletindo a proposta de relação

entre o cidadão e o Estado, destacando a relevância do sentimento de inclusão e

isonomia. A partir daí, que o edifício se abra ao cidadão de forma convidativa, com

acessibilidade plena. Tal acessibilidade exige não só a exclusão das barreiras

construídas, mas a inclusão do edifício na comunidade, o que só ocorre quando ele

absorve e expressa os valores culturais do lócus no qual se insere. Convém ressaltar que

a locação do prédio deve considerar a acessibilidade urbana e que a proximidade com

outros serviços relevantes é também uma forma de acessibilidade.

Não é demais chamar a atenção para o fato de que o prédio da Justiça Federal é uma

presença significativa na paisagem urbana e contribui para o patrimônio histórico local.

Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal

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SUMÁRIO

PARTE I

PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS PARA A

EXECUÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E SERVIÇOS DAS ÁREAS

DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Da solicitação de projeto ou obras 12

2. Da avaliação inicial 12

3. Da aprovação de parecer técnico 13

4. Do programa arquitetônico 13

5. Da comissão de acompanhamento de projetos 14

6. Do cadastro no Sistema CADI-JUS 14

7. Do terreno 14

8. Do estudo de viabilidade 15

9. Do estudo preliminar arquitetônico 16

10. Do anteprojeto de arquitetura e dos demais anteprojetos 16

11. Do projeto básico 17

12. Do projeto executivo e detalhamento 19

13. Da licitação 20

14. Do contrato 21

15. Da fiscalização 21

16. Do recebimento dos serviços contratados 23

Formatado: Fonte: (Padrão) TimesNew Roman

Formatado: Fonte: (Padrão) TimesNew Roman, Não Negrito


Formatado: Espaço Antes: 0 pt,Depois de: 0 pt, Numerada + Nível: 1+ Estilo da numeração: 1, 2, 3, … +Iniciar em: 1 + Alinhamento: Esquerda+ Alinhado em: 0,63 cm + Recuar em: 1,27 cm




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PARTE II

ELEMENTOS E DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DE

PROJETOS DA JUSTIÇA FEDERAL

1. Do programa arquitetônico 25

2. Do caderno de encargos 26

3. Das especificações técnicas 26

4. Da planilha orçamentária 27

5. Do cronograma físico-financeiro 28

6. Da apresentação do projeto impresso 29

7. Da elaboração dos projetos 30

ARQUITETURA 30

ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO 33

ESTRUTURAS EM AÇO 36

ESTRUTURAS EM MADEIRA 38

INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 39

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 41

REDE LÓGICA 44

COMBATE A INCÊNDIO 45

AR CONDICIONADO 47

ELEVADORES 50

PARTE III

ANEXOS

Formatado: Justificado, Recuo: Àesquerda: 0 cm, Primeira linha: 0 cm,Espaço Antes: 0 pt, Depois de: 0 pt,Espaçamento entre linhas: simples










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INTRODUÇÃO

Ao fornecer princípios norteadores para serviços de Arquitetura e Engenharia, o

Guia de Projetos e Obras do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo

graus vem ao encontro dos anseios de suas equipes técnicas e de seus gestores. Longe

de limitar as possibilidades de intervenção e as diferentes soluções para as demandas de

espaço da Justiça Federal, este guia tem como premissa fornecer subsídios técnicos

para a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia e execução de obras para

construção, reforma ou modernização de imóveis. Será adotado também, no que

couber, nos procedimentos para a aquisição de imóveis.

A adoção de diretrizes que norteiem a execução de projetos, obras e serviços de

engenharia para a Justiça Federal tem como objetivo orientar, do ponto de vista técnico,

as atividades relativas às áreas de arquitetura e engenharia entre as diversas instâncias

de decisão da Justiça Federal e favorecer a redução dos custos de construção e

manutenção de suas edificações, bem como melhorar as condições de trabalho e de

prestação jurisdicional aos seus usuários. Por meio de roteiro balizador de suas ações,

tais diretrizes possibilitarão melhor orientação e maior segurança nas decisões dos

profissionais das áreas de arquitetura e engenharia, servindo como poderosa ferramenta

para as áreas de orçamento, controle interno e administração.

Os ajustes e as complementações deste manual deverão ser realizados

continuadamente pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal (CTO). A

atualização permanente das práticas de projeto, obra e manutenção de edifícios da

Justiça Federal visam, sobretudo, incorporar as inovações tecnológicas e a experiência

adquirida pelas áreas técnicas da Justiça Federal em todo o país.

10

PARTE I

PROCEDIMENTOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E

SERVIÇOS DAS ÁREAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DA JUSTIÇA FEDERAL

As unidades da Justiça Federal observarão as disposições deste documento,

obedecendo à execução das etapas discriminadas no fluxograma anexo e seus

desdobramentos, antes do encaminhamento de inclusão na Proposta Orçamentária

Anual (POA) de recursos orçamentários para projetos, obras e serviços de engenharia,

bem como às demais normas e dispositivos legais vigentes.

Os procedimentos técnico-administrativos para execução de projetos, obras e

serviços das áreas de arquitetura e engenharia deverão estar em consonância com a

versão atualizada do Manual de Práticas de Projetos, Construção e Manutenção da

Secretaria de Estado da Administração e Patrimônio (SEAP) no que lhe for

complementar.

A execução de cada etapa de trabalho definida por este guia será obrigatoriamente

precedida da conclusão e aprovação, pela Administração ou autoridade superior do

órgão demandante, das etapas antecedentes.

Os casos não contemplados no Guia de Obras da Justiça Federal deverão ser

encaminhados ao CTO para apreciação, por intermédio da Secretaria-Geral do

Conselho da Justiça Federal, acompanhados da devida justificativa e documentação que

subsidiem a análise técnica.

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FLUXO ESQUEMÁTICO

1º SOLICITAÇÃO/ DEMANDA

ENVIO AO TRF

ABERTURA DE PROCESSO

2º AVALIAÇÃO INICIAL (PARECER TÉCNICO)

3º APROVAÇÃO DO PARECER TÉCNICO

4º PROGRAMA ARQUITETÔNICO

5º FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE

ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS

6º CADASTRO NO CADI-JUS

7º ESCOLHA DO TERRENO

8º ESTUDO DE VIABILIDADE

9º ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA

10º ANTEPROJETO DE ARQUITETURA

APROVAÇÃO DA ADM.

11º CONSULTA PRÉVIA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES

AJUSTES NO ANTEP. ARQ.

APROVAÇÃO DA ADM.

12º ANTEPROJETOS COMPLEMENTARES

13º COMPATIBILIZAÇÃO PRELIMINAR DE PROJETOS

14º PROJETO BÁSICO

15º COMPATIBILIZAÇÃO FINAL DOS PROJETOS

16º APROVAÇÃO DOS PROJETOS JUNTO AOS ÓRGÃOS

FISCALIZADORES, LICENCIADORES, PREFEITURA

E AO CORPO DE BOMBEIROS

17º PROJETO EXECUTIVO OU DETALHAMENTO

18º PROCESSO LICITATÓRIO

19º ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

20º RECEBIMENTO DA OBRA

Legenda:

Etapas de trabalho

feitas diretamente pela Justiça Federal

Etapas de trabalho

que podem ser contratadas

Formatado: Nível 1

Formatado: Numerada + Nível: 1 +Estilo da numeração: 1º, 2º, 3º … +Iniciar em: 1 + Alinhamento: Esquerda+ Alinhado em: 1,27 cm + Tabulaçãoapós: 2,54 cm + Recuar em: 1,9 cm,Tabulações: Não em 2,54 cm







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1. Da solicitação de projetos de arquitetura/engenharia ou execução de obra

A solicitação de projeto ou obra para imóvel da Justiça Federal será encaminhada

por escrito pela unidade interessada ao Tribunal Regional Federal de sua região.

Deverá conter os fundamentos técnicos mínimos do pedido, bem como todos os

documentos considerados necessários ao reforço da solicitação.

Recebido o pedido no Tribunal Regional Federal, será aberto o correspondente

processo referente ao pleito de projeto ou obra para imóvel da Justiça Federal.

Os procedimentos para a solicitação de projeto ou obra deverão observar o

cronograma definido pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças em

conjunto com a área de Arquitetura e Engenharia do Conselho da Justiça Federal.

Esses procedimentos também se aplicam aos projetos e obras do Conselho da Justiça

Federal – CJF.

2. Da avaliação inicial

A solicitação de elaboração de projeto de arquitetura/engenharia ou execução

de obra deverá ser encaminhada à análise prévia dos membros do Comitê Técnico de

Obras da Justiça Federal – CTO pertencentes ao Tribunal Regional Federal da unidade

pleiteante ou do Conselho da Justiça Federal, conforme o caso.

Será feita a avaliação técnica do pedido, considerando-se as diretrizes e princípios de

projeto, o porte da construção ou reforma solicitada e a destinação do imóvel. O

resultado dessa avaliação deverá indicar a necessidade ou não de ajuste da solicitação

inicial por meio de um parecer técnico.

Constará da verificação a disponibilidade de atendimento da execução dos projetos

diretamente pelo corpo técnico de Arquitetura e Engenharia do órgão requerido ou do

Conselho da Justiça Federal, bem como a ampliação do corpo técnico por período

determinado (contratação temporária de arquitetos, engenheiros, projetistas,

desenhistas, técnicos de edificação etc.). A impossibilidade de o corpo técnico executar

diretamente os projetos terá de ser devidamente justificada pelo Tribunal Regional

Federal ou pelo Conselho da Justiça Federal e implicará a contratação dos serviços dos

projetos construtivos.

Formatado: Fonte: (Padrão) TimesNew Roman, Cor da fonte: Automática


13

3. Da aprovação de parecer técnico

Os pareceres da avaliação inicial do pleito serão submetidos à apreciação e

aprovação da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal do órgão requerente ou da

Secretaria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Sendo aprovado o pedido de elaboração de projetos de arquitetura/engenharia

ou de execução de obra, deverá o Tribunal ou a Secretaria-Geral do Conselho da

Justiça Federal providenciar a solicitação de recursos para a execução do pleito, por

meio de sua inclusão na pré-proposta orçamentária, conforme o determinado no art. 1º

da Resolução CJF n. 16/2008.

Caso não obtenha aprovação, o pedido será devolvido à unidade solicitante, a fim de

que ela esclareça eventuais dúvidas e acrescente informações necessárias a sua

aprovação ou arquivamento.

4. Do programa arquitetônico

O programa arquitetônico, também conhecido como programa de necessidades ou

brieffing, é o conjunto das intenções expressas pelo dimensionamento das áreas de

trabalho e pelas características e condições necessárias ao desenvolvimento das

atividades dos usuários da edificação. Por meio do programa arquitetônico, é possível

realizar o cálculo aproximado da área de construção, que trará subsídios à avaliação dos

custos estimados para o empreendimento e para a escolha do terreno.

O programa arquitetônico deverá contemplar um levantamento das atividades de

trabalho exercidas, do número de servidores que atuarão em cada setor do órgão

(incluindo estagiários, contratados e terceirizados), do público externo e interno que

demandará atendimento presencial, dos equipamentos e mobiliários necessários para as

atividades listadas, além da projeção de uma possível ampliação do órgão. Conterá,

também, as diretrizes gerais de projeto, observando, dentro das possibilidades, a

participação de seus usuários quanto às expectativas em relação à obra e as restrições

técnico-financeiras pertinentes ao projeto.

As áreas de Arquitetura e Engenharia dos Tribunais Regionais Federais e do

Conselho da Justiça Federal serão responsáveis pela execução do levantamento e da

elaboração do programa arquitetônico dos seus respectivos órgãos e unidades

vinculadas, segundo o modelo fornecido pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça

Federal (CTO).

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5. Da Comissão de Acompanhamento de Projetos

Após a emissão e aprovação do parecer técnico e a elaboração do programa

arquitetônico para os projetos novos e de reforma e modernização com valor estimado

igual ou acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), caberá ao órgão solicitante do

projeto constituir uma comissão de acompanhamento de projetos para observar o

processo. Sua composição será de, no mínimo, três servidores, sendo pelo menos um

representante da área de Arquitetura e Engenharia e um representante da área de

Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Federal ou do Conselho da Justiça Federal.

6. Do cadastro no Sistema CADI-JUS

Em atendimento à Resolução n. 16/2008 – CJF, os projetos de construção e

aquisição de imóveis, bem como os de reforma e modernização com valor igual ou

acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) deverão ser cadastrados no Sistema de

Cadastro de Imóveis da Justiça Federal (CADI-JUS) por servidor habilitado.

A inclusão dos recursos na Proposta Orçamentária Anual fica condicionada à

apresentação pelo órgão interessado do detalhamento de cada projeto por ocasião do

encaminhamento da pré-proposta à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças

do CJF.

7. Do terreno

Como parâmetro de análise da viabilidade de construção na seleção ou no

recebimento do terreno, deverão ser cotejadas a área total estimada para a construção e

as diretrizes constantes no programa arquitetônico elaborado para o projeto, com os

seguintes elementos, que serão examinados pelo tribunal regional federal ao qual a

unidade solicitante esteja vinculada ou ao CJF, quando for o caso:

a. capacidade construtiva do terreno de acordo com normas, posturas e gabaritos

para o uso e edificação definidos pela legislação da cidade;

b. espaços destinados aos estacionamentos, áreas verdes, recuos etc;

c. segurança e facilidade de acesso dos usuários;

d. localização do terreno, onde devem ser considerados a infraestrutura e os

serviços disponíveis para a realização da obra (água, energia e vias de acesso);

e. impacto do trânsito nos trajetos de acesso ao terreno;

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f. legalização do terreno junto à prefeitura, cartórios de registro de imóveis, bem

como observância das restrições dos institutos de patrimônio histórico;

g. tipo de solo, configuração topográfica e drenagem natural;

h. histórico de inundações;

i. extrato vegetal e possíveis áreas a serem preservadas;

j. interferência com o meio ambiente e normas federais existentes.

A fim de escolher o terreno mais adequado à realização do empreendimento ao

menor custo possível de execução da obra, poderá ser feita uma sondagem e/ou

levantamento planialtimétrico do lote antes do processo de aquisição ou de posse.

O levantamento de dados relativos ao terreno será responsabilidade das Seções

Judiciárias ou Tribunais Regionais Federais.

Definido o terreno, após o processo de aquisição ou de posse, se ainda não

houverem sido feitos, deverão ser providenciados imediatamente os serviços de

sondagem e levantamento planialtimétrico. Esses serviços serão responsabilidade da

unidade solicitante.

8. Do estudo de viabilidade

O estudo de viabilidade será desenvolvido para formular as diretrizes da solução

construtiva que melhor atenda ao programa arquitetônico e à legislação pertinente.

Objetiva trazer subsídios à elaboração dos anteprojetos em busca da proposta mais

adequada para atender os requisitos estabelecidos pelo programa arquitetônico e

superar eventuais limitações do terreno.

Devem ser indicados no estudo de viabilidade:

a. diretrizes para a solução arquitetônica (ex.: edificação vertical ou horizontal,

melhor locação em função do solo ou demais elementos técnicos etc.);

b. impacto ambiental do empreendimento, caso solicitado;

c. estudo prévio das alternativas para a escolha do sistema de climatização do

edifício;

d. estimativa de custo preliminar do empreendimento segundo os índices adotados

pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal.

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Fazem-se necessários, ainda, estudos e desenhos que garantam a viabilidade

técnica, além de relatório justificativo que descreva e avalie as alternativas escolhidas,

com suas características principais.

O estudo de viabilidade será feito pela área técnica do quadro do Tribunal Regional

Federal ou do Conselho da Justiça Federal ou, em caso de impossibilidade justificada

de ambos, por meio de contratação.

9. Do estudo preliminar arquitetônico

O estudo preliminar arquitetônico é composto da forma gráfica e do partido

arquitetônico adotado para o projeto. Será desenvolvido por corpo técnico do quadro

dos órgãos da Justiça Federal ou, em caso de impossibilidade justificada, por meio de

contratação. Atenderá às normas e legislação em vigor e ao que for determinado pelo

programa arquitetônico. Precisa demonstrar a flexibilidade do partido e a capacidade do

projeto arquitetônico de absorver mudanças ao longo do tempo da instituição. Será

compatível com a estimativa de custo preliminar informada no estudo de viabilidade.

O estudo preliminar deverá ser acompanhado de memorial descritivo da proposta

apresentada e aprovado pela Administração, em conjunto com a Comissão de

Acompanhamento de Projetos, servindo como base para a elaboração dos anteprojetos.

10. Do anteprojeto de arquitetura e dos demais anteprojetos

O anteprojeto de arquitetura consiste na representação do conjunto de informações

técnicas necessárias para a compreensão da obra e o entendimento dos sistemas, dos

materiais e dos equipamentos especificados e necessários ao perfeito funcionamento do

futuro edifício. Ele deverá ser submetido à avaliação da Administração em conjunto

com a Comissão de Acompanhamento de Projetos e, em seguida, a uma consulta prévia

ao órgão licenciador / prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e às concessionárias de

serviços públicos, quando for o caso. Se ajustes forem necessários, o anteprojeto

arquitetônico com as alterações solicitadas será novamente submetido à análise da

Administração e da Comissão de Acompanhamento de Projetos.

Os anteprojetos complementares serão elaborados em função do anteprojeto

arquitetônico, procedendo-se inicialmente ao anteprojeto estrutural e posteriormente

aos demais anteprojetos de instalações prediais.

Todos os anteprojetos incluirão peças gráficas, memoriais descritivos e orçamento

estimativo das obras, com indicações de prazos de construção. Serão desenvolvidos por

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corpo técnico do quadro dos órgãos da Justiça Federal ou, em caso de impossibilidade

justificada, por meio de contratação.

Os anteprojetos obedecerão necessariamente às normas federais, estaduais, distritais

e municipais direta e indiretamente aplicáveis à obra pública, além das normas técnicas

específicas devidas. Sua elaboração será responsabilidade dos profissionais legalmente

habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.

Esses profissionais deverão ser do quadro ou, em caso de impossibilidade justificada,

de empresa contratada com a aprovação do corpo técnico das áreas de Arquitetura e

Engenharia do quadro da Justiça Federal.

Os autores dos anteprojetos deverão assinar todas as peças que compõem os projetos

específicos, indicando o número de inscrição e de registro das Anotações de

Responsabilidade Técnicas (ARTs), de acordo com a Lei n. 6.496/77.

É imprescindível a compatibilização dos anteprojetos a fim de evitar problemas na

execução da obra e facilitar a futura operação e manutenção das instalações.

Os anteprojetos seguirão as normas da ABNT e do INMETRO, além das práticas de

Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais da SEAP (Secretaria

de Estado da Administração e do Patrimônio), normas e exigências das concessionárias

de serviços públicos e do Corpo de Bombeiros, instruções e resoluções dos órgãos do

sistema CREA-CONFEA, IPHAN, além das entidades de proteção sanitária e do meio

ambiente, caso necessário.

11. Projeto básico

O projeto básico é o conjunto de informações técnicas indispensáveis e com nível de

detalhes suficiente para a execução das obras e dos serviços, de maneira tal que permita

a definição e a quantificação dos materiais, serviços e equipamentos relacionados ao

empreendimento.

Segundo o art. 2º da Resolução n. 361/91 do Conselho Federal de Engenharia,

Arquitetura e Agronomia (CONFEA), o projeto básico é uma fase perfeitamente

definida de um conjunto mais abrangente de estudos e projetos, precedido por estudos

preliminares, anteprojetos, estudos de viabilidade técnica, econômica e avaliação de

impacto ambiental, e sucedido pela fase de projeto executivo ou detalhamento.

A mesma resolução define, em seu art. 3º, as principais características de um

projeto básico:

18

a) desenvolver a alternativa escolhida como sendo viável, técnica, econômica e

ambientalmente, e que atenda aos critérios de conveniência de seu proprietário e da

sociedade;

b) fornecer uma visão global da obra e identificar seus elementos constituintes de

forma precisa;

c) especificar o desempenho esperado da obra;

d) adotar soluções técnicas quer para conjunto quer para suas partes, devendo ser

suportadas por memórias de cálculo e de acordo com critérios de projeto

preestabelecidos de modo a evitar e/ou minimizar reformulações e/ou ajustes

acentuados, durante sua fase de execução;

e) identificar e especificar, sem omissões, os tipos de serviços a executar, os

materiais e equipamentos a incorporar à obra;

f) definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão

compatível com o tipo e porte da obra, de forma a ensejar a determinação do seu

custo global com precisão de mais ou menos 15%;

g) fornecer subsídios suficientes para a montagem do plano de gestão da obra;

h) considerar, para uma boa execução, métodos construtivos compatíveis e

adequados ao porte da obra;

i) detalhar os programas ambientais, compatíveis com o porte da obra, de modo a

assegurar sua implantação de forma harmônica com os interesses regionais.

O projeto básico deverá conter os elementos gráficos de todos os anteprojetos, bem

como os itens descritos na Lei n. 8.666/93, que trata de licitações e contratos,

especialmente no que diz respeito ao orçamento. Ele deve possibilitar a avaliação do

custo dos serviços e das obras objeto da licitação, além de permitir uma definição dos

métodos construtivos e dos prazos de execução do empreendimento.

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, são indispensáveis ao projeto básico os

seguintes requisitos:

I - segurança;

II - funcionalidade e adequação ao interesse público;

III - economia na execução, conservação e operação;

IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias

primas existentes no local para execução, conservação e operação;

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V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da

obra ou do serviço;

VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas;

VII - impacto ambiental.

Em seu Acórdão n. 1.644/07, o Tribunal de Contas da União definiu que o memorial

descritivo e as especificações técnicas são peças indispensáveis para o

acompanhamento da obra, dos materiais e equipamentos que lhe serão incorporados e

para a identificação dos tipos de serviços a serem executados. Portanto, esses elementos

também devem compor o projeto básico.

12. Projeto executivo ou detalhamento

O projeto executivo deve apresentar, de forma clara, todos os elementos necessários

à realização do empreendimento com o maior número de detalhes possível de todas as

etapas da obra.

Nele estão contempladas todas as interfaces dos sistemas e seus componentes. Os

projetos executivos contêm as peças gráficas, os memoriais descritivos e os de cálculo,

as planilhas orçamentárias e o cronograma físico-financeiro.

O projeto executivo será representado graficamente por desenhos de plantas, cortes,

fachadas e ampliações de áreas molhadas ou especiais, de acordo com as normas da

ABNT e do INMETRO, normas e práticas complementares, tais como as Práticas de

Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais, normas e exigências

das concessionárias de serviços públicos e do Corpo de Bombeiros, instruções e

resoluções dos órgãos do sistema CREA-CONFEA, IPHAN, além das entidades de

proteção sanitária e do meio ambiente, caso necessário.

O(s) responsável(eis) pela elaboração dos projetos deve(m) providenciar sua

aprovação nos órgãos competentes: prefeituras, Corpo de Bombeiros, concessionárias

(telefonia, energia elétrica, saneamento etc.), IPHAN e entidades de proteção sanitária e

do meio ambiente, caso necessário.

O projeto executivo será parte integrante do edital, sendo exigido para a execução

das obras da Justiça Federal.

A aprovação do projeto não isenta seus autores das responsabilidades estabelecidas

nas normas e regulamentos pertinentes às atividades profissionais.

20

13. Da licitação

Salvo nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação previstos na Lei n.

8666/93, as obras da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, sempre

serão precedidas de licitação.

É condição fundamental e imprescindível, para o início do procedimento licitatório,

a aprovação de todos os projetos pelos órgãos competentes: prefeitura, Corpo de

Bombeiros, concessionárias (telefonia, energia elétrica, saneamento etc.), IPHAN e

entidades de proteção sanitária e do meio ambiente, caso necessário.

No processo de licitação, devem ser verificados:

2.a. adequado emprego da modalidade de licitação, conforme valor estimado para o

empreendimento;

3.b. procedimentos concernentes à modalidade de licitação;

4.c. tipo apropriado de licitação (menor preço, melhor técnica e preço ou melhor

técnica);

5.d. parcelamento da obra em etapas, observados os critérios estabelecidos em lei,

quando essa for a melhor solução para o adequado aproveitamento dos recursos

disponíveis no mercado e para a ampliação da competitividade sem perda da

economia de escala. Nesse caso, deve-se ter cuidado a fim de que não haja

dificuldade futura para a atribuição de responsabilidade por eventuais defeitos

construtivos;

a.e. cronograma físico-financeiro compatível com o do projeto básico licitatório, a

fim de evitar o aumento do valor das etapas iniciais da obra pelo proponente (o

que configura antecipação de pagamento, com riscos para a administração

pública), quando, durante a execução, a empresa contratada reivindicar aditivos

contratuais para obter reajustes econômico-financeiros;

6.f. custos unitários compatíveis com os do projeto básico, a fim de evitar distorções

significativas e prejuízos à Administração.

O procedimento da licitação tem início com a abertura de processo administrativo,

devidamente autuado, protocolado e numerado. Deve conter, entre outros documentos

exigidos pela Lei n. 8.666/93, de Licitações e Contratos, a competente autorização, a

indicação sucinta de seu objeto e a origem do recurso próprio para a despesa.

Formatado: Recuo: À esquerda: 0,5cm, Deslocamento: 0,5 cm, Numerada+ Nível: 1 + Estilo da numeração: a, b,c, … + Iniciar em: 1 + Alinhamento:Esquerda + Alinhado em: 1,9 cm +Tabulação após: 3,1 cm + Recuar em: 3,1 cm, Tabulações: 0,5 cm,Tabulação de lista + Não em 3,1 cm

[m1] Comentário: Segundo redação dada pela Lei 8.883/94, art. 46 , os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento, e de engenharia consultiva em geral, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, com ressalva do § 3º da mesma lei.

[m2] Comentário: Lei 8.883/94, § 5º - É vedada a utilização da modalidade “convite” ou “tomada de preços”, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de “tomada de preços” ou “concorrência”, respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Formatado: Recuo: À esquerda: 0,5cm, Deslocamento: 0,5 cm, Numerada+ Nível: 1 + Estilo da numeração: a, b,c, … + Iniciar em: 1 + Alinhamento:Esquerda + Alinhado em: 1,9 cm +Tabulação após: 3,1 cm + Recuar em: 3,1 cm, Tabulações: 0,5 cm,Tabulação de lista + Não em 3,1 cm

21

As minutas de editais de licitação, de contratos, de acordos, de convênios e de

ajustes devem ser previamente examinadas e devidamente aprovadas pela área jurídica

do órgão.

14. Do contrato

Os contratos administrativos devem determinar, de forma clara e precisa, as

condições para a sua execução, definindo direitos, obrigações e responsabilidades das

partes, de acordo com os termos vinculados ao edital da licitação e da proposta,

seguindo todas as cláusulas exigidas na Lei de Licitações e Contratos.

Execução de contrato é o cumprimento do contido nas suas cláusulas não somente

quanto à realização do objeto, mas também à observância dos prazos, qualidade dos

serviços prestados, das condições de pagamento, da perfeita técnica dos trabalhos e de

tudo mais definido no edital e outros documentos licitatórios. A execução contratual é

regida pelos arts. 66 a 76 da Lei n. 8.666/93.

15. Da fiscalização

Fiscalizar obra ou serviço é verificar se as normas técnicas, os projetos, as

especificações e as demais recomendações de procedimentos foram observadas pelo

contratado durante a execução do contrato. A fiscalização dos projetos e obras tem de

ser feita sistematicamente pelo contratante e seus prepostos a fim de que se observe o

absoluto cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.

A Lei n. 8.666/93 assim preconiza:

Art. 67 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e

fiscalizada por um representante da Administração especialmente

designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e

subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro

próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do

contrato, determinando o que for necessário à regularização das

faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência

do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo

hábil para a adoção das medidas convenientes.


Formatado: Recuo: À esquerda: 0cm, Primeira linha: 0,5 cm, Numerada+ Nível: 1 + Estilo da numeração: 1, 2,3, … + Iniciar em: 14 + Alinhamento:Esquerda + Alinhado em: 1,27 cm +Recuar em: 1,9 cm

22

Em complementação à Lei n. 8.666/93, o Tribunal de Contas da União, em seu

Acórdão n. 2.293/2007, determina que a Administração (ordenador de despesas) deve

designar fiscais com competência técnica compatível com as peculiaridades do

contrato. Assim, no acompanhamento e fiscalização deste, a representação da

Administração pode ser implementada por diferentes modos:

1ª) O gestor do contrato é o próprio técnico profissional do quadro da Justiça

Federal, habilitado pelo CREA/CONFEA;

2ª) O gestor do contrato atua em conjunto com técnico profissional habilitado pelo

CREA/CONFEA;

3ª) A equipe é chefiada por um gestor do contrato e conjunto de técnicos

profissionais, habilitados pelo CREA/CONFEA.

O gestor e o fiscal do contrato têm como obrigações:

aprovar as indicações do contratado para a condução dos trabalhos;

esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente

constatadas no projeto básico ou executivo, especificações e outros;

aprovar materiais similares propostos pelo contratado, avaliando o atendimento à

composição, qualidade, garantia e desempenho requeridos pelas especificações

técnicas;

exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços;

analisar e aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados;

verificar e aprovar eventuais acréscimos ou supressões de serviços ou materiais

necessários ao perfeito cumprimento do objeto do contrato;

verificar e aprovar eventuais prorrogações de prazo de execução do

empreendimento em virtude de fatos supervenientes;

verificar e atestar as medições dos serviços, assim como conferir e encaminhar

para pagamento as faturas emitidas pelo contratado. Para as medições, deverá ser

utilizado o modelo anexo;

acompanhar a elaboração dos projetos da obra, como construído – as built – ao

longo da execução dos serviços;

verificar o preenchimento do diário de obra ou livro de boletim de ocorrências

pelo contratado e proceder à rubrica das folhas, conforme modelo anexo;

23

cumprir e fazer cumprir as disposições contidas :

na Constituição Federal;

na Constituição Estadual;

na Lei n. 8.666/93;

na Lei n. 8.883/94;

na Lei n. 5.194/66;

nas Resoluções e atos do sistema CREA/CONFEA;

nas demais leis, decretos, resoluções e normas pertinentes;

nos projetos, especificações e outros documentos constantes no edital e no

contrato.

Importante frisar que o Tribunal de Contas da União determina serem obrigatórios a

existência e o preenchimento do diário de obra ou livro de boletim de ocorrências no

canteiro do objeto (Acórdão n. 2.194/2005). Inclusive estabelece, em seu Acórdão n.

262/2006, que os administradores dos contratos, na hipótese de ocorrências que possam

ensejar atrasos na execução de obras – e consequentemente futuros termos aditivos de

prorrogação dos respectivos contratos – devem promover os registros desses fatos no

diário de obra, observando o que determina o art. 67, § 1º, da Lei n. 8.666/93.

16. Do recebimento de serviços contratados

Após a comunicação formal de conclusão dos trabalhos pela contratada, a

fiscalização realizará vistoria, juntamente com o técnico responsável pela obra, para

verificação dos serviços realizados.

A Administração deverá rejeitar, no todo ou em parte, obra ou serviço em desacordo

com o contrato e com a legislação pertinente.

Constatadas irregularidades, elas serão registradas, e a contratada, comunicada

formalmente por meio de termo de vistoria. Caso tais irregularidades sejam

consideradas pela fiscalização impeditivas para o recebimento provisório dos serviços,

será determinado um prazo para suas correções e marcada data para nova vistoria.

São impeditivos para recebimento provisório:

quaisquer falhas nos projetos que impeçam a instalação do procedimento

licitatório para a contratação da obra ou serviço;

quanto às obras, quaisquer itens que impeçam o funcionamento ou ocupação da

edificação.

24

O recebimento provisório dos serviços contratados será feito após a verificação

destes pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo

circunstanciado, assinado pelas partes e de acordo com os prazos estipulados na Lei n.

8.666/93.

Para o recebimento de projetos, a fiscalização deverá observar se foram

cumpridos todos os itens estipulados no contrato e neste Guia de Projetos e Obras –

Parte II.

Para o recebimento de obras de construção ou reforma, nos casos em que se

verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais

empregados, o contratado fica obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou

substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato.

No recebimento da obra, deve-se observar:

se a legislação referente à obtenção da carta de habite-se foi cumprida;

se as ligações definitivas das instalações de água, luz, esgoto, gás, telefone etc.

estão funcionando plenamente;

se foram testados todos os equipamentos e recebidos todos os manuais com plano

de manutenção periódica preventiva e corretiva dos elementos da edificação

instalados;

se foram recebidos os certificados de garantia e cópia das respectivas notas fiscais

dos equipamentos instalados na obra e constantes do contrato; se foi efetivada a

entrega do projeto as built (como construído) da obra, conforme determinam o

edital de licitação e o contrato.

Para a expedição do termo de recebimento definitivo, a fiscalização designada pela

autoridade competente receberá a obra ou projeto por meio de termo circunstanciado

assinado pelas partes, decorrido o prazo de observação hábil, ou vistoria que comprove

a adequação do objeto aos termos contratuais, conforme determina a Lei n. 8.666/93.

O recebimento definitivo do objeto está condicionado à eliminação de todos os

vícios apontados no termo de recebimento provisório, após a realização de todos os

testes e exames necessários ao completo controle de qualidade do objeto a ser recebido

e será emitido pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização mediante termo

circunstanciado assinado pelas partes e de acordo com os prazos estipulados pela Lei n.

8.666/93.

25

PARTE II

ELEMENTOS E DIRETRIZES PARA A APRESENTAÇÃO DE

PROJETOS DA JUSTIÇA FEDERAL

A segunda parte desse guia tem por escopo o esclarecimento de alguns dos itens

necessários à elaboração das várias etapas dos serviços ligados à área de Arquitetura e

Engenharia. Inclui as exigências e o conteúdo mínimos que deverão constar nas etapas

dos trabalhos e busca padronizar as informações e a apresentação dos projetos.

As diretrizes aqui estabelecidas, antes de delimitarem os projetos e obras da Justiça

Federal, pretendem promover o surgimento de novos parâmetros para a sua concepção.

Integração, inclusão social e cultural, isonomia, segurança, acessibilidade, dignidade,

respeito ao cidadão e ao meio ambiente são valores precípuos a serem considerados em

todas as etapas dos projetos e na construção dos prédios que abrigam os diferentes

órgãos da Justiça Federal.

1. Do programa arquitetônico

O programa arquitetônico é o conjunto de características e condições necessárias ao

desenvolvimento das atividades dos usuários da edificação. Esse programa estimará a

área de construção que trará subsídios à avaliação dos custos estimativos para o

empreendimento e escolha do terreno.

O programa arquitetônico deverá contemplar um levantamento das atividades

necessárias, do número de servidores que atuarão em cada setor do órgão, do público

externo que demandará atendimento no local, além de uma projeção de crescimento da

instituição. Conterá as diretrizes gerais de projeto, observando-se, dentro das

possibilidades, os anseios de seus usuários e as restrições técnico-financeiras

pertinentes ao empreendimento.

Portanto, o programa arquitetônico deverá acompanhar as alterações funcionais e

das atividades do órgão, tendo em vista que servirá de base para decisões futuras

quanto a novas instalações, necessidade de reformas ou modernização.

A área de Arquitetura e Engenharia fará o levantamento e a elaboração do programa

arquitetônico segundo o modelo fornecido pelo Comitê Técnico de Obras da Justiça

Federal (CTO). Sua composição seguirá metodologia própria, priorizando as atividades

exercidas pelos servidores nos diferentes setores da Justiça Federal. Por meio da análise

26

da atividade, será possível dimensionar os espaços, listar os equipamentos e mobiliário

adequados, bem como caracterizar os locais onde serão realizados os trabalhos.

Conforme a Resolução n. 16/2008 – CJF, em seu Anexo I, o programa arquitetônico

será o primeiro e principal requisito para a inclusão de projetos de construção,

aquisição, reforma e modernização de imóveis da Justiça Federal. A partir de suas

informações, será possível o pré-dimensionamento do projeto e a consequente

estimativa de custo, considerando os valores de referência do Sistema Nacional de

Preços e Índices para a Construção Civil - SINAPI, da Caixa Econômica Federal, para

as obras da Justiça Federal.

O Comitê Técnico da Justiça Federal disponibilizará modelo de procedimentos

próprio para a configuração do programa arquitetônico.

2. Do caderno de encargos

O caderno de encargos integra o edital de licitação e deve definir o objeto da

licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos e condições

técnicas e administrativas para a sua execução. Para tanto, constam dele, entre outros

elementos:

programa arquitetônico, informações e explicações complementares necessárias à

elaboração do projeto de serviços e obras;

descrição dos serviços objeto da licitação;

prazo e cronograma de execução dos serviços, total e parcial, incluindo etapas ou

metas previamente estabelecidas pelo contratante;

plantas cadastrais do terreno ou da edificação pertinente ao objeto da licitação;

modelo de garantia de qualidade a ser adotado para os serviços, fornecimentos e

produtos pertinentes ao objeto da licitação;

relação das práticas de projeto, construção e manutenção de edifícios públicos

federais aplicáveis (manual da SEAP para projetos, construção e manutenção) aos

serviços objeto da licitação.

3. Das especificações técnicas

As especificações técnicas deverão estabelecer as características necessárias e

suficientes ao desempenho técnico requerido pelo projeto e à contratação dos serviços e

27

obras. Devem também considerar as condições locais em relação ao clima e técnicas

construtivas a serem utilizadas.

Essa documentação deve conter:

informações técnicas necessárias à caracterização da edificação, dos componentes

construtivos e dos materiais de construção;

especificações claras e precisas das características dos materiais a serem

utilizados;

descrição detalhada das estruturas: tipo de estrutura, técnicas de execução,

especificações e controle tecnológico dos materiais;

descrição pormenorizada das instalações, princípios de funcionamento, além das

recomendações quanto às técnicas de execução e aos padrões das concessionárias

locais.

Para os empreendimentos da Justiça Federal, adotar-se-ão as especificações de

materiais e equipamentos, bem como as normas de execução constantes na última

versão do manual de obras públicas, práticas e projetos da Secretaria de Estado da

Administração e Patrimônio – SEAP (www.comprasnet.gov.br).

4. Da planilha orçamentária

A planilha orçamentária estabelece a relação de materiais, equipamentos e serviços

de construção, demolição ou conservação de edifícios e suas respectivas unidades de

medição, com a finalidade de definir os custos das obras e serviços.

De acordo com a Lei n. 8.666/93, art.7º:

§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

[...]

II – existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a

composição de todos os seus custos unitários.

Para elaboração das planilhas orçamentárias, devem-se observar as seguintes

condições:

obter os desenhos e demais documentos gráficos referentes aos serviços ou obras

a serem executadas, tais como plantas, cortes, detalhes, memoriais descritivos,

relatórios, etc;

28

conhecer as peculiaridades do local de execução dos serviços, de maneira a

considerar as condições regionais que interferirão nos custos (materiais,

equipamentos, mão de obra, infraestrutura de acesso etc.);

levar em conta as principais condições de execução dos serviços ou obras

(métodos executivos previsto, porte dos serviços, prazos de execução, etc.);

considerar todos os encargos sociais e trabalhistas, conforme legislação em vigor,

incidentes sobre o custo de mão de obra;

possuir resumo em que constem o valor do CUB local, o mês de referência, o

custo total da obra ou serviço;

obedecer aos modelos de planilha anexos.

Os orçamentos e estimativas de custos devem ser entregues à Administração para

exame e aprovação, acompanhados dos seguintes itens:

1. memorial justificativo, incluindo a relação de desenhos e demais documentos

gráficos pertinentes aos serviços e obras a serem executados;

2. fontes dos coeficientes de correlação;

3. preços médios no mercado local ou regional;

4. pesquisa de preços básicos realizada no mercado local ou regional;

5. demonstrativos das taxas de Leis Sociais e de Bonificação de Despesas Indiretas

(BDIs) usadas nas composições de preços, correspondentes com o grau de

avaliação dos custos dos serviços e obras.

A planilha orçamentária deverá ser apresentada em cópia impressa rubricada pelo

arquiteto ou engenheiro responsável em arquivo eletrônico compatível com o editor de

textos Word e planilha eletrônica Excel.

5. Do cronograma físico-financeiro

O cronograma físico-financeiro será produto da planilha orçamentária e deverá

prever o período de obras e o desembolso total e mensal durante esse período.

De acordo com a Lei n. 8.666/93, art. 7º:

§ 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

[...]

IV – houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o

pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem

29

executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o

respectivo cronograma.

Os documentos relativos a esse cronograma devem ser entregues para análise em

cópia impressa rubricada pelo arquiteto ou engenheiro responsável em arquivo

eletrônico compatível com o editor de textos Word e planilha eletrônica Excel.

6. Da apresentação de projeto impresso

Para cada especialidade, deverá ser entregue um conjunto completo de cópias das

pranchas impressas em papel sulfite, de acordo com as normas da ABNT, observando:

carimbo em todas as pranchas do projeto, em que conste no mínimo (modelo

sugerido anexo):

1. nome da unidade contratante;

2. título do projeto;

3. especialidade do projeto;

4. assunto da prancha – indicação de pavimento, quando necessário;

5. nome/CREA do autor do projeto;

6. nome/CREA do responsável técnico;

7. campo para a assinatura do contratante;

8. campo para os carimbos e assinaturas de aprovação dos órgãos competentes

(prefeituras, corpo de bombeiros etc.);

9. indicação sequencial do projeto, com o número da prancha e quantidade total

de pranchas (ex. 3 de 5);

10. área, escala e data.

As pranchas deverão ser devidamente dobradas em tamanho A4, levando em conta a

fixação, por meio da aba, em pastas e de modo a deixar visível o carimbo destinado à

legenda, conforme a NBR-6492, com finalidade de facilitar o manuseio das pranchas.

30

7. Da elaboração dos projetos

Todos os projetos deverão estar graficamente apresentados em conformidade com as

normas da ABNT e conter os seguintes elementos:

ESTUDO PRELIMINAR DE ARQUITETURA

1. planta de situação e locação, com a implantação do edifício e sua relação

com o entorno do local escolhido, acessos, estacionamentos em escala

mínima de 1:200;

2. partido arquitetônico, ou seja, a intenção formal de configuração e resolução

da edificação a ser executada, em escala mínima de 1:100;

3. estudo de orientação solar, iluminação natural e conforto térmico;

4. estudo de impacto ambiental se exigido pelo município;

5. perspectivas e volumetria do partido arquitetônico por meio de maquetes

físicas ou eletrônicas;

6. explicação do sistema construtivo estrutural e dos materiais empregados;

7. plantas baixas dos pavimentos, em escala mínima de 1:100, com

organograma geral do projeto pertinente ao programa arquitetônico,

representado pelo zoneamento do conjunto de atividades, circulações e

organização volumétrica;

8. análise dos fluxos predominantes, externos e internos;

9. estudo da hierarquia dos acessos de pedestres, de veículos e suas

diferenciações (serviço, privativo, emergência, atendimento, etc);

10. esquemas de infraestrutura de serviços;

11. indicação, quando houver, da possibilidade de ampliações no

empreendimento;

12. indicação da flexibilidade do projeto para futuras modificações de programa

arquitetônico;

13. atendimento às normas, condições da legislação e dos índices de ocupação do

solo;

14. atendimento às normas de acessibilidade;

15. memorial explicativo contendo a descrição e a consolidação de todas as

informações do estudo preliminar.

31

ANTEPROJETO DE ARQUITETURA

1. Projeto de implantação, em escala mínima de 1:200, que contemple o conjunto

total com orientação, eixos da construção cotados em relação à referência,

indicação de taludes, identificação de postes, árvores, calçamentos e demais

elementos construídos existentes a demolir e a construir;

2. plantas dos pavimentos em escala 1:100 ou 1:50, com cotas de piso acabado,

medidas internas, espessuras de paredes, dimensões de aberturas e vãos de

portas e janelas, alturas de peitoris, especificação de materiais e acabamentos

indicação de cortes e elevações, etc;

3. planta de cobertura em escala 1:100 ou 1:50, com especificação dos materiais,

indicação de sentido de escoamento de águas, indicação de calhas, rufos,

contra-rufos, etc;

4. cortes transversais e longitudinais da edificação em escala 1:100 ou 1:50, com

indicação de pé-direito, cotas de nível, altura de vãos, dimensionamento de

platibandas, indicação de materiais e de detalhes, etc;

5. elevações em escala 1:100 ou 1:50, indicando aberturas, esquadrias, alturas,

níveis, etc;

6. indicação de caixas d’água, circulação vertical, áreas técnicas, etc;

7. atendimento às normas de acessibilidade;

8. memorial explicativo contendo a descrição e a consolidação de todas as

informações do estudo preliminar.

PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA

1. planilha orçamentária relativa à totalidade dos elementos arquitetônicos;

2. consolidação de todas as informações constantes nas etapas anteriores de

estudo preliminar e de anteprojeto;

3. representação gráfica do leiaute final da edificação na escala mínima 1:100.

PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA

1. implantação do edifício, em escala mínima 1:200, com as seguintes

informações, entre outras, julgadas imprescindíveis:

orientação da planta, com indicação do norte verdadeiro;

32

representação das características planialtimétricas, com medidas e ângulos

dos lados e curvas de nível, níveis de soleira, localização de árvores, postes,

hidrantes e outros elementos construídos;

indicação dos elementos a remover ou a demolir;

representação de taludes com níveis de crista e de pé, bem como a

identificação em planta e em cortes dos ângulos e volumes a remover ou a

aterrar;

projeto de terraplenagem com dimensões de platôs de terreno, arruamentos,

drenagem superficial, eixos construtivos de projetos, níveis de terreno e

piso acabados, cotas e dimensionamentos referenciados.

2. planta de todos os pavimentos, em escala 1:50, com as seguintes informações,

entre outras julgadas importantes para a execução do projeto:

indicação de calçamento ao redor do edifício na planta do pavimento térreo;

medidas internas de todos os compartimentos;

espessura de paredes;

cortes transversais e longitudinais, com indicação de pé direito, alturas das

paredes e barras impermeáveis, altura de platibandas, cotas de nível de

escadas e patamares, cotas de piso acabado e detalhe de todos os rodapés;

todas as elevações indicando aberturas e materiais de acabamento;

indicações de cortes, elevações, ampliações e detalhes;

dimensões e cotas relativas de todas as aberturas, vãos de portas e janelas,

altura dos peitoris e sentido da abertura;

indicação clara dos respectivos materiais de execução e tipos de

acabamento.

3. planta de cobertura em escala 1:50, com as seguintes indicações:

i. sentido de escoamento das águas;

ii. posição das calhas, rufos, condutores e beirais;

iii. localização de reservatórios, domus e demais elementos de interferência

na cobertura;

iv. tipo de impermeabilização;

v. juntas de dilatação;

vi. aberturas e equipamentos;

Formatado: Recuo: À esquerda: 1,5cm, Deslocamento: 0,5 cm, Commarcadores + Nível: 3 + Alinhado em: 4,44 cm + Tabulação após: 5,08 cm +Recuar em: 5,08 cm, Tabulações: 2cm, Tabulação de lista + Não em 5,08cm

33

vii. indicação dos respectivos materiais e acabamentos, além de outras

informações consideradas necessárias.

b.4. impermeabilização de paredes e outros elementos de proteção contra

umidade;

c.5. vistas e detalhes de esquadrias com materiais componentes, vidros,

sentido de movimento das peças etc;

d.6. ampliação de áreas molhadas ou especiais, na escala mínima de 1:25,

com indicação de equipamentos e aparelhos hidráulico-sanitários, indicando

seus tipos e demais características;

e.7. detalhes em escalas adequadas de todos os elementos necessários para a

perfeita execução das obras, tais como coberturas, peças de concreto aparente,

escadas, bancadas, balcões e outros planos de trabalho, armários, divisórias,

equipamentos de segurança, espelhos, arremates, etc;

f.8. memorial técnico descritivo e explicativo.

15. ANTEPROJETO DE ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO

a.1. projeto desenvolvido por profissional legalmente habilitado e com

experiência comprovada em estruturas de concreto armado, compatível com

o porte da obra;

b.2. parecer técnico de fundações;

c.3. plantas de locação da fundação (pilares, estacas, tubulões), em escala 1:50;

d.4. plantas e cortes das formas de todos os pavimentos em escala adequada;

e.5. representação de todas as cotas necessárias à execução da estrutura;

f.6. nome de todas as peças estruturais;

g.7. dimensionamento de todas as peças;

h.8. indicação do pavimento em cada prancha;

i.9. cotas de todas as dimensões imprescindíveis à execução da estrutura;

j.10. plantas e cortes de armação, com indicações de:

i. seções longitudinais de todas as vigas, mostrando a posição, a quantidade,

o diâmetro e o comprimento de todas as armaduras em escala adequada;

Formatado: Recuo: À esquerda: 1cm, Deslocamento: 0,5 cm, Commarcadores + Nível: 2 + Alinhado em: 3 cm + Tabulação após: 3,64 cm +Recuar em: 3,64 cm, Tabulações: 1,5cm, Tabulação de lista + Não em 3,64cm


Formatado: Recuo: À esquerda: 1cm, Deslocamento: 0,75 cm, Commarcadores + Nível: 2 + Alinhado em: 3 cm + Tabulação após: 3,64 cm +Recuar em: 3,64 cm, Tabulações: 1,75 cm, Tabulação de lista + Não em 3,64 cm

34

ii. seções transversais de todas as vigas, mostrando a disposição das

armaduras longitudinais e transversais, além das distâncias entre as

camadas das armaduras longitudinais, em escala 1:20 ou 1:25;

iii. seção longitudinal de todos os pilares, mostrando a posição, a

quantidade, o diâmetro, o comprimento e os transpasses de todas as

armaduras longitudinais;

iv. seção transversal de todos os pilares, com demonstração das armaduras

longitudinais e transversais (estribos);

v. no caso das lajes cogumelo, detalhamento em escala adequada das

armaduras de combate ao colapso progressivo;

vi. detalhamento das emendas das armaduras, quando houver o uso de

barras maiores que as existentes no mercado;

vii. detalhamento das armaduras de reforço, quando houver aberturas

em elementos estruturais;

viii. indicação do posicionamento dos moldes e das zonas maciças

juntamente com as armaduras, em caso de lajes nervuradas.

k.11. justificativa técnica do sistema adotado para a estrutura e para as

fundações, com indicação de materiais;

l.12. indicação das cargas e dos momentos utilizados para a elaboração do

projeto de fundação;

m.13. indicação do fck do concreto para cada elemento estrutural;

n.14. sistema construtivo dos elementos estruturais;

o.15. esquema vertical da edificação, demonstrando os níveis de cada

pavimento, bem como os pavimentos enterrados e semienterrados;

p.16. armação de todas as peças estruturais;

q.17. quadro de ferros por prancha, contendo:

tipo de armação (positiva, negativa, longitudinal, transversal);

posição (numeração da ferragem);

diâmetro da armadura (em mm);

quantidade de barras de mesma posição;

comprimento (em cm) das dobras, reto e total da barra;

comprimento total das barras de mesma posição (comprimento total da

barra x número de barras idênticas);

massa (em kg) das barras de mesma posição;

35

comprimento total (em cm) por tipo de aço e diâmetro;

massa total (em kg) por tipo de aço e diâmetro, considerando perdas não

superiores a 10%.

r.18. numeração de todos os elementos estruturais, utilização do seguinte

padrão de nomenclatura:

pilares: com denominação Pn, em que n é o número do pilar, que seguirá

numeração crescente da esquerda para a direita e de cima para baixo;

lajes: com denominação Lpn, em que p é o número do pavimento em que

se encontra e n é o número da laje, que seguirá numeração crescente da

esquerda para a direita e de cima para baixo;

vigas: com denominação Vpn, em que p é o número do pavimento onde se

encontra a viga e n é o número da viga. As vigas horizontais seguirão

numeração ímpar crescente da esquerda para a direita e de cima para

baixo. As vigas verticais terão numeração par crescente da esquerda para a

direita e de cima para baixo.

s.19. indicação da seção transversal das vigas e pilares, de aberturas e

rebaixos de lajes e de vigas invertidas;

t.20. indicação de valor e localização da contraflecha em vigas e lajes;

u.21. quadro especificativo contendo, entre outras, informações sobre os

elementos estruturais de cada pavimento:

área de forma;

o volume de concreto;

o consumo de aço;

consumos de concreto e aço por m²;

v.22. nota explicativa mencionando a quantidade de escoramento necessária

para a execução dos elementos estruturais;

w.23. indicação diferenciada dos pilares que nascem, passam e morrem, com

suas respectivas legendas.

x.24. apresentação, em planta de armação, das seções longitudinais e

transversais, com indicação de quantidade, diâmetro, posição espaçamentos e

comprimentos de todas as armaduras dos elementos;

y.25. capacidade das cargas explícitas no projeto;

z.26. compatibilização com o projeto de arquitetura.

36

16. PROJETO BÁSICO DE ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO

a.1. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços

relativos à estrutura em concreto armado da edificação;

b.2. planilha orçamentária da estrutura com base em quantitativos de

materiais e fornecimento;

c.3. memorial de cálculo e explicativo com a consolidação de todas as

informações constantes na etapa anterior de anteprojeto.

17. PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO

a.1. detalhamento completo da estrutura criada e dimensionada na etapa de

anteprojeto;

b.2. planta, em escala apropriada, de todas as estruturas do sistema;

c.3. cortes e detalhes necessários ao correto entendimento da estrutura;

d.4. especificação de todos os materiais utilizados, características e limites;

e.5. lista completa de materiais;

f.6. indicação do esquema de execução obrigatório, se for necessário ao

sistema estrutural;

g.7. memorial técnico.

18. ANTEPROJETO DE ESTRUTURAS EM AÇO

a.1. projeto desenvolvido por profissional legalmente habilitado com experiência

comprovada em estruturas metálicas, compatível com o porte da obra;

b.2. unidade de medidas adotada em milímetros;

c.3. plantas de locação dos pontos de carga na fundação, em escala 1:50;

d.4. desenhos unifilares de todas as estruturas do sistema;

e.5. indicação da dimensão das peças estruturais;

f.6. tabela vetorial com as cargas em cada ponto de apoio, subdivididas em

permanentes e acidentais, com indicação dos respectivos carregamentos;

g.7. plantas e cortes de todos os pavimentos em escala 1:100 ou 1:50;

h.8. representação de todas as cotas necessárias à execução da estrutura;

i.9. escolha criteriosa de perfis e chapas existentes no mercado;

j.10. indicação do pavimento em cada prancha;




37

k.11. planta de todas as estruturas do sistema, incluindo as dimensões

principais, locações, níveis e contraflechas;

l.12. verificação da compatibilidade com o projeto de arquitetura.

19. PROJETO BÁSICO DE ESTRUTURAS EM AÇO

a.1. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços relativos

à estrutura em aço da edificação;

b.2. planilha orçamentária da estrutura com base em quantitativos de materiais e

fornecimento;



20. PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURAS EM AÇO

a.1. unidade de medidas adotada em milímetros;

b.2. planta de todas as estruturas do sistema, em escala mais adequada à execução

do projeto;

c.3. cortes e detalhes essenciais à correta compreensão da estrutura,

especialmente no que se refere a soldas, porcas e parafusos, em escala

adequada;

d.4. especificação, características e limites dos materiais a serem utilizados;

e.5. lista completa de materiais;

f.6. desenhos de montagem;

g.7. indicação da necessidade de obediência à determinada sequência de

montagem;

h.8. previsão de proteção e emprego de materiais adequados aos dispositivos

estruturais, como aparelhos de apoio, juntas de vedação, dispositivos

especiais de ligação e outros submetidos a ambientes agressivos;

4.9. indicação de proteção, por meio de pinturas especiais ou sobrespessuras, para

evitar o processo de corrosão;

i.10. memorial explicativo contendo todas as informações necessárias à

correta execução do sistema estrutural.





38

21. ANTEPROJETO DE ESTRUTURAS EM MADEIRA

a.1. projeto desenvolvido por profissional legalmente habilitado com experiência

comprovada em estruturas de madeira, compatível com o porte da edificação;

b.2. unidade de medida adotada em centímetros e, sempre que outra unidade for

usada, deve-se fazer a devida exceção, expressando-a pela abreviatura

correspondente;

c.3. plantas de locação dos pontos de carga na fundação, em escala 1:50;

d.4. desenhos unifilares de todas as estruturas do sistema;

e.5. indicação da dimensão das peças estruturais;

f.6. tabela vetorial com as cargas em cada ponto de apoio, subdivididas em

permanentes e acidentais, com indicação dos respectivos carregamentos;

g.7. planta e cortes de todos os pavimentos em escala 1:100 ou 1:50;

h.8. planta de todas as estruturas do sistema, incluindo as dimensões principais,

locações, níveis e contraflechas;

i.9. desenho ou diagrama de montagem;

j.10. quadro de madeiramento com as seguintes informações:

i. seção e comprimento das peças;

ii. tipo de madeira;

iii. quantidade de cada peça, prevendo uma folga de 5% para perdas no

corte da madeira.

k.11. representação de todas as cotas necessárias à execução da estrutura;

l.12. indicação do pavimento em cada prancha;

m.13. verificação da compatibilidade com o projeto de arquitetura;

n.14. elaboração de um programa de ensaios, de acordo com a NBR 6230, em

caso de madeira cujas características não estejam registradas entre as

madeiras preconizadas pela norma;

o.15. memorial de cálculo contendo as justificativas técnicas do

dimensionamento.

22. PROJETO BÁSICO DE ESTRUTURAS EM MADEIRA

a.1. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços

relativos à estrutura em madeira da edificação;

b.2. planilha orçamentária da estrutura com base em quantitativos de

materiais e fornecimento;


39



23. PROJETO EXECUTIVO DE ESTRUTURAS EM MADEIRA

a.1. planta de todas as estruturas do sistema, em escala mais adequada à execução

do projeto;

b.2. cortes e detalhes essenciais à correta compreensão da estrutura, em escala

adequada;

c.3. especificação, características e limites dos materiais a serem utilizados;

d.4. desenhos de montagem;

e.5. detalhamento de todos os entalhes em madeira, bem como das peças de

fixação;

f.6. plano de execução prevendo a sequência de montagem das peças estruturais,

posicionamento dos olhais de içamento e os equipamentos necessários à

montagem;

g.7. previsão de proteção e emprego de materiais adequados aos dispositivos

estruturais como aparelhos de apoio, juntas de vedação, dispositivos

especiais de ligação e outros submetidos a ambientes agressivos;

h.8. indicação de proteção, por meio de pinturas especiais, tratamentos ou

sobrespessuras para evitar o desenvolvimento de fungos e insetos;

i.9. lista completa de materiais;

j.10. memorial explicativo contendo todas as informações necessárias à


24. ANTEPROJETO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

a.1. concepção do sistema de instalações hidráulicas em harmonia com os

projetos arquitetônico e estrutural;

b.2. contemplar as seguintes instalações:

i. águas pluviais;

ii. esgotos sanitários;

iii. água fria e água quente;

iv. irrigação dos jardins e drenagem;



40

c.3. situação ao nível da rua, em escala 1:500, com as seguintes indicações:

i. locais de todas as redes e ramais externos, incluindo redes da

concessionária,

ii. posicionamento de todos os elementos de coleta e dados das respectivas

áreas de contribuição (dimensões, limites, cotas, inclinação, sentido de

escoamento, permeabilidade, etc.);

d.4. implantação em escala mínima 1:100 com indicação das ligações às redes

existentes, cotas de tampa, de fundo e dimensões das caixas, cotas das

geratrizes inferiores das tubulações, dimensionamento e indicação de redes

existentes e a executar, drenagem de áreas externas, etc;

e.5. planta geral de cada pavimento em escala 1:50 com o traçado e

dimensionamento de tubulações e a indicação dos elementos componentes do

sistema, tais como: alimentador, reservatórios, instalações elevatórias, pontos

de consumo, etc.;

f.6. planta de todos os níveis e cobertura, onde constem:

i. áreas de contribuição (escala 1:50),

ii. localização dos componentes, declividades e materiais ,

iii. dados das declividades, dimensões, materiais, etc. dos condutores,

calhas, rufos e canaletas;

g.7. representação de todas as cotas necessárias à execução das instalações;

h.8. indicação do pavimento em cada prancha;

i.9. representação isométrica esquemática das instalações;

j.10. representação isométrica referente aos grupos de sanitários e à rede

geral, com indicação de diâmetro e dos tubos, vazões, pressões nos pontos

principais ou críticos, cotas de altura das peças, conexões, registros, válvulas

e outros elementos;

k.11. planta da cobertura, barrilete e caixa d’água em escala 1:50 com traçado

e dimensionamento de redes;

l.12. legenda.

25. PROJETO BÁSICO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS


ao projeto de instalações hidrossanitárias da edificação;


41

b.2. planilha orçamentária do projeto de instalações hidrossanitárias com base em

quantitativos de materiais e fornecimento;


informações constantes na etapa anterior de anteprojeto, em especial os

cálculos de:

i. barrilete,

ii. colunas d’água,

iii. sistema de sucção,

iv. recalque,

v. consumo diário de água,

vi. volume dos reservatórios,

vii. verificação da pressão no ponto mais desfavorável, etc.

d.4. aprovação junto à concessionária local.

26. PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS

a.1. planta de situação e de cada nível da edificação, de acordo com o projeto

básico;

b.2. indicação de ampliações, cortes e detalhes;

c.3. plantas dos conjuntos de sanitários ou ambientes onde há consumo e

despejos de água em escala mínima 1:20, com o detalhamento das

instalações;

d.4. isométrico dos sanitários e da rede geral;

e.5. detalhamento de todos os furos e de todas as peças a serem embutidas ou

fixadas nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte da

instalação;

f.6. lista detalhada de materiais e equipamentos;

g.7. memorial técnico-explicativo contendo todas as informações necessárias à


27. ANTEPROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

a.1. concepção do sistema de instalações elétricas devidamente em harmonia com

os projetos arquitetônico e estrutural;




42

b.2. projeto de implantação com as indicações de elementos externos ou de

entrada de energia, tais como:

i. local do ponto de entrega de energia elétrica, do posto de medição e, se

necessária, a subestação com suas características principais;

ii. local da cabine, medidores etc.;

iii. local e identificação dos para-raios e terminais aéreos;

iv. ligações entre os para-raios, terminais aéreos e aterramento;

v. sistema de aterramento;

c.3. plantas de todos os pavimentos, em escala 1:50, com as seguintes indicações:

i. local dos pontos de consumo com respectiva carga, seus comandos e

indicações dos circuitos pelos quais são alimentados;

ii. local dos quadros de distribuição;

iii. traçado dos condutores e caixas;

iv. traçado e dimensionamento dos circuitos de distribuição, dos circuitos

terminais e dispositivos de manobra e proteção;

v. tipos de aparelhos de iluminação e outros equipamentos, com todas suas

características como carga, capacidade e outras;

vi. localização e tipos de pára-raios;

vii. local dos aterramentos;

viii. esquema de prumadas;

ix. legenda das convenções usadas;

d.4. indicação da resistência máxima de terra a das equalizações, no sistema de

aterramento;

e.5. integração dos dispositivos previstos no projeto de prevenção contra incêndio

(iluminação de emergência e autônoma, acionadores manuais e audiovisual,

etc.);

f.6. representação de todas as cotas necessárias à execução das instalações;

g.7. indicação do pavimento em cada prancha.

28. PROJETO BÁSICO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

a.1. diagrama unifilar da instalação;

b.2. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços relativos

ao projeto de instalações elétricas da edificação;


43

c.3. planilha orçamentária do projeto de instalações elétricas com base em


d.4. memorial de cálculo e explicativo com a consolidação de todas as

informações constantes na etapa anterior de anteprojeto;

e.5. aprovação junto à concessionária local.

29. PROJETO EXECUTIVO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

a.1. planta de situação conforme projeto básico;

b.2. planta e detalhamento do local de entrada e medidores na escala específica

adotada pela concessionária local;

c.3. planta, corte, elevação da subestação, com a parte civil e a parte elétrica, na

escala 1:50;

d.4. planta, em escala máxima de 1:50, da subestação abaixadora, gerador e

nobreak;

e.5. planta de todos os pavimentos e da área externa, em escala mínima de 1:100,

com as seguintes indicações:

i. local dos pontos de consumo, com as respectivas cargas e comandos e

identificações dos circuitos a que estão ligados;

ii. definição de utilização dos aparelhos e respectivas cargas;

iii. detalhe, em escala 1:10, dos quadros de distribuição com as respectivas

cargas;

iv. detalhe, em escala 1:10, dos quadros gerais de entrada (medidores),

mostrando a posição dos dispositivos de manobra e de proteção com as

respectivas cargas;

v. trajeto dos condutores/circuitos e sua proteção mecânica, inclusive

dimensões de condutores e caixas;

vi. código de identificação de enfiação e tubulação que não permita dúvidas

na fase de execução, adotando critérios uniformes e sequência lógica;

vii. indicação da divisão dos circuitos (quadros de cargas),

demonstrando a utilização de cada fase nos diversos circuitos (equilíbrio

de fases);

viii. previsão da carga dos circuitos e alimentação de instalações

especiais;

ix. detalhamento do projeto de aterramento e pára-raios;


44

x. detalhamento de todas as instalações de ligações de motores, luminárias,

quadros, equipamentos elétricos, etc;

xi. legendas segundo as normas da ABNT e notas que se fizerem

necessárias;

xii. esquemas e prumadas;

f.6. lista de equipamentos e materiais elétricos da instalação e as respectivas

quantidades;

g.7. lista de cabos e circuitos, quando solicitada pelo contratante;

h.8. detalhes de todos os furos e de todas as peças a serem embutidas ou fixadas

nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte na

instalação;

i.9. memorial técnico descritivo e explicativo.

30. ANTEPROJETO DE REDE INTERNA ESTRUTURADA (REDE LÓGICA)

a.1. Planta de situação/locação indicando o ramal da concessionária de telefone;

b.2. análise das interferências com os demais projetos e, se preciso, solicitação de

elementos (shafts, sala para rack, para PABX, etc.) que, por acaso, não

estejam contemplados nos demais anteprojetos;

c.3. planta geral de cada nível do edifício, na escala de 1:50, indicando a

modulação das caixas de saídas, os espaços destinados a painéis de

distribuição, hubs, CPD, servidores, e infraestrutura para a passagem dos

cabos e numeração sequencial dos pontos da rede;

d.4. desenhos esquemáticos de interligações;

e.5. representação de todas as cotas necessárias à execução das instalações;

f.6. indicação do pavimento em cada prancha.

31. PROJETO BÁSICO DE REDE INTERNA ESTRUTURADA (REDE

LÓGICA)

a.1. Diagrama unifilar da instalação;

b.2. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços relativos

ao projeto de instalações de rede lógica da edificação;

c.3. planilha orçamentária do projeto de instalações de lógica com base em



Formatado: Fonte: (Padrão) TimesNew Roman, Itálico


45

d.4. memorial de cálculo e explicativo com a consolidação de todas as

informações constantes na etapa anterior de anteprojeto;

e.5. aprovação junto à concessionária local.

32. PROJETO EXECUTIVO DE REDE INTERNA ESTRUTURADA ( REDE

LÓGICA)

a.1. planta de todos os pavimentos, em escala 1:50, com as complementações do

projeto básico e caminhamento dos cabos;

b.2. identificação dos respectivos caminhamentos dos cabos de interligação;

c.3. desenhos esquemáticos de interligação;

d.4. diagramas de blocos;

e.5. detalhamento da instalação de painéis, equipamentos e infraestrutura;

f.6. detalhes dos dutos de piso e suas caixas e dos dutos sob o piso elevado;

g.7. detalhe da fixação de eletrodutos e calhas;

h.8. detalhe do distribuidor geral;

i.9. indicação de critérios uniformes e sequência lógica para a fase de execução;

j.10. detalhes do sistema de aterramento;

k.11. legendas explicativas das convenções utilizadas;

l.12. lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas

garantias;

m.13. detalhes de todos os furos e de todas as peças a serem embutidos ou

fixados nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte na

instalação;

n.14. memorial técnico descritivo e explicativo.

ANTEPROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

o.1. planta de situação, em escala adequada, indicando as canalizações externas,

as redes existentes das concessionárias e outras de interesse;

p.2. soluções para as finalidades da edificação, tais como depósito de matérias,

arquivos de processos, bibliotecas e outros;

q.3. plano de prevenção e combate contra incêndio, de acordo com as normas

vigentes, compatível com os projetos arquitetônicos e complementares;

r.4. planta geral de cada nível do edifício, em escala 1:50, com as indicações de

tubulações, comprimentos, vazões, pressões nos pontos de interesse, cotas de



46

elevação, registros, válvulas e extintores, com indicação da localização de

central de detecção, detectores de fumaça, acionadores manuais, sirenes de

alarme, indicadores visuais, chaves, extintores, hidrantes, rede de sprinkler,

iluminação de emergência, bombeamentos e demais componentes dos

diversos sistemas;

s.5. especificação dos materiais básicos e outros;

t.6. isometria, em escala adequada, dos sistemas de hidrantes ou mangotinho,

chuveiros automáticos, com indicação de diâmetros, comprimentos dos tubos

e das mangueiras, vazões nos pontos principais, cotas de elevação e outros;

u.7. desenhos esquemáticos da sala de bombas, reservatórios e abrigos, central de

detecção, detectores de fumaça, acionadores manuais, sirenes de alarme,

indicadores visuais, chaves, extintores, hidrantes, rede de sprinkler,

iluminação de emergência, bombeamentos e demais componentes dos

diversos sistemas;

v.8. compatibilização com os demais projetos (arquitetura, estrutura e

instalações).

PROJETO BÁSICO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

w.1. dados quantitativos e especificações técnicas de materiais e serviços relativos

ao projeto de prevenção e combate a incêndio da edificação;

x.2. planilha orçamentária do projeto de climatização por sistemas de prevenção e

combate a incêndio, de acordo com quantitativos de materiais e

fornecimento;

y.3. memorial de cálculo e explicativo com a consolidação de todas as

informações constantes da etapa anterior de anteprojeto.

PROJETO EXECUTIVO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

z.1. planta de todos os pavimentos, em escala 1:50, com as complementações do

projeto básico;

aa.2. indicação dos detalhes de todos os dispositivos, suportes e acessórios;

bb.3. informações detalhadas de execução ou instalação dos hidrantes,

chuveiros automáticos, extintores, sinalizações, sala de bombas,

reservatórios, abrigos, etc;

cc.4. legendas explicativas das convenções utilizadas;





47

dd.5. lista detalhada de equipamentos e materiais da instalação e respectivas

garantias;

ee.6. detalhes de todos os furos e de todas as peças a serem embutidos ou

fixados nas estruturas de concreto ou metálicas, para passagem e suporte na

instalação;

ff.7. memorial técnico descritivo e explicativo.

33. ANTEPROJETO DE CLIMATIZAÇÃO POR SISTEMAS DE AR

CONDICIONADO

a.1. planta de cada nível do edifício e cortes, em escala 1:50, com as seguintes

indicações, dentre outras:

i. dutos de insuflamento e retorno de ar;

ii. canalizações de água gelada e condensação;

iii. comprimentos e dimensões, com elevações de cada tipo de material

utilizado nos ambientes;

iv. bocas de insuflamento 3 e retorno;

v. localização precisa dos equipamentos e aberturas para tomadas e saídas

de ar;

vi. pontos de consumo;

vii. interligações elétricas, comando e sinalização;

b.2. desenhos do sistema de ar condicionado em representação isométrica com:

i. dimensões, diâmetros e comprimentos dos dutos e canalizações;

ii. vazões e pressões nos pontos principais ou críticos;

iii. indicação das conexões, registros, válvulas e outros elementos;

c.3. detalhamanto das salas para condicionadores e outros elementos;

d.4. indicação e detalhamento de todos os furos necessários nos elementos de

estrutura, para passagem e suporte da instalação;

e.5. compatibilização com os demais projetos (arquitetura, estrutura e

instalações);

f.6. representação de todas as cotas necessárias à execução das instalações;

g.7. indicação do pavimento em cada prancha.



48

34. PROJETO BÁSICO DE CLIMATIZAÇÃO POR SISTEMAS DE AR

CONDICIONADO


ao projeto de climatização por sistemas de ar condicionado da edificação;

b.2. planilha orçamentária do projeto de climatização por sistemas de ar

condicionado com base em quantitativos de materiais e fornecimento;



35. PROJETO EXECUTIVO DE CLIMATIZAÇÃO POR SISTEMAS DE AR

CONDICIONADO

a.1. planta de situação conforme projeto básico;

b.2. ampliações, cortes e detalhes, indicação de tipos, modelos e fabricantes

de todos os dispositivos, suportes e acessórios;

c.3. detalhes da instalação de todos os equipamentos, com indicação dos

modelos, capacidade e fabricantes;

d.4. lista detalhada de materiais e equipamentos;

e.5. memorial técnico descritivo e explicativo.

36. ANTEPROJETO DE TRANSPORTE VERTICAL (ELEVADORES)

a.1. desenhos esquemáticos de planta e corte localizando os elevadores;

b.2. desenhos com a indicação das características principais dos elevadores,

dentre outras:

i. dimensões principais;

ii. espaços mínimos para a instalação dos equipamentos (caixa, cabina,

contrapeso, casa de máquinas, poço, etc.)

c.3. desenho da casa de máquinas e do poço, em escala adequada;

d.4. cortes em escala 1:50;

e.5. esquemas de ligações elétricas;

f.6. desenhos isométricos, em escala adequada;

g.7. indicação e detalhamento de todos os furos necessários nos elementos de

estrutura, para passagem e suporte da instalação;

h.8. compatibilização com os demais projetos (arquitetura, estrutura e

instalações);



49

i.9. representação de todas as cotas necessárias à execução das instalações;

j.10. indicação do pavimento em cada prancha.

37. PROJETO BÁSICO DE TRANSPORTE VERTICAL (ELEVADORES)


ao projeto de elevadores;

b.2. planilha orçamentária do projeto de elevadores, com base em quantitativos

de materiais e fornecimento;


informações constantes da etapa anterior de anteprojeto.

38. PROJETO EXECUTIVO DE TRANSPORTE VERTICAL (ELEVADORES)

a.1. ampliações, cortes e detalhes, indicação de tipos, modelos e fabricantes de

todos os dispositivos, suportes e acessórios;

b.2. detalhes explicativos de montagem, fixação, suporte e apoio dos

equipamentos, com a indicação dos fabricantes;

c.3. lista detalhada de materiais e equipamentos;

d.4. memorial técnico descritivo e explicativo.



50

SÍTIOS ÚTEIS

1. Conselho da Justiça Federal

www.cjf.jus.br

2. Manual de Práticas de Projetos, Construção e Manutenção da Secretaria de

Estado da Administração e Patrimônio (SEAP)

http://www.comprasnet.gov.br

3. Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/ CONFEA

http://www.confea.org.br

4. Comissão Permanente de Acessibilidade – Governo do Distrito Federal

http://www.cpa.seduma.df.gov.br/

5. Cartilha de Acessibilidade do Distrito Federal

http://www.cpa.seduma.df.gov.br/Cartilha_CPA/CARTILHA_CPA.pdf

6. Cartilhas do Programa Brasil Acessível – Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/transporte-e-

mobilidade/biblioteca/cadernos-do-programa-brasil-acessivel/

7. Guias de Acessibilidade

http://www.cpa.seduma.df.gov.br

8. Normas Técnicas ABNT (acessibilidade)

http://www.mj.gov.br/corde/normas_abnt.asp

9. Acessibilidade Brasil

http://www.acessobrasil.org.br

10. Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP

http://www.ibraop.org.br

11. Tribunal de Contas da União

http://www.tcu.gov.br

12. Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br

13. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN

http://www.iphan.gov.br

14. Secretaria de Obras Públicas do Estado do Paraná – SEOP

http://www.seop.pr.gov.br


Formatado: Recuo: À esquerda: 0cm, Deslocamento: 1 cm, Numerada +Nível: 1 + Estilo da numeração: 1, 2, 3,… + Iniciar em: 1 + Alinhamento:Esquerda + Alinhado em: 1,9 cm +Recuar em: 2,54 cm






Código de campo alterado

Formatado: Fonte: (Padrão) TimesNew Roman, 12 pt

http://www.comprasnet.gov.br/

http://www.confea.org.br/

http://www.seop.pr.gov.br/

51

PARTE III

ANEXOS

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