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GUIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SEDIHPOP
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GUIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS PARAPESSOAS COMDEFICIÊNCIA
SEDIHPOP
GUIA DE SERVIÇOSPÚBLICOS PARAPESSOAS COMDEFICIÊNCIA
Governo do MaranhãoGovernador: Flávio Dino de Castro e Costa
Palácio dos Leões – Avenida Dom Pedro ll, S/N - Centro, São Luís - MA, 65010-070www.ma.gov.br
Vice-Governadoria do MaranhãoVice-Governador: Carlos Orleans Brandão Junior
Palácio Henrique de La Rocque - Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Calhau- São Luís – MA,65.070-901
www.ma.gov.br
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação PopularSecretário: Francisco Gonçalves da Conceição
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA. CEP: 65051-000
www.sedihpop.ma.gov.br
Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência Secretária: Beatriz de Carvalho e Silva
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 1º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet, Calhau – São Luís/MA. CEP: 65051-000
Apresentação
Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP Secretaria Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência Central de Interpretação de Libras – CIL Ouvidoria Centro de Apoio às Vítimas – CEAV Viva Procon
Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ Benefícios Fiscais
Secretaria de Estado de Educação – SEDUC Supervisão de Educação Especial Centro de Ensino e Apoio à Pessoa com Surdez- CAS Centro de Ensino de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual do Maranhão (CAP) Centro de Ensino de Educação Especial Pe. João Mohana Centro de Ensino de Educação Especial Helena Antipoff Escola de Cegos do Maranhão – ESCEMA (Instituição parceira)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES
Universidade Estadual do Maranhão – UEMA Núcleo de Acessibilidade da UEMA - NAU
Secretaria de Estado de Saúde – SES Comissão de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência Centro Especializado em Reabilitação do Olho D'Água - CER III Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças – NINAR Centro de Especialidades Médicas da Cidade Operária – CEM
SUMÁRIO
Hospital Aquiles Lisboa
Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB Serviço Travessia
Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Centro de Equoterapia da Polícia Militar do Maranhão – CEPMMA
Defensoria Pública do Estado - DPE/MA Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência Núcleo em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID Programa Casa Cidadã
Ministério Público – MP/MA Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência – CAOP
Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência (14ª e 15ª promotorias)
Centro Educacional São José Operário
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária – SETRES Sistema Nacional de Emprego – SINE
APRESENTAÇÃOA informação se constitui em um dos principais requisitos no processo de concepção da dimensão humana, o que inclui as pessoas com deficiência, e considerando que o Governo do Estado do Maranhão tem o compromisso de adotar ações efetivas, nas mais diversas áreas, para a construção de políticas públicas voltadas a este segmento, definimos publicar o presente Guia de Serviços.
Neste sentido, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) objetiva levar ao cidadão maranhense informações sobre os principais serviços que os órgãos e secretarias estaduais oferecem à pessoa com deficiência, bem como outros serviços desenvolvidos em parcerias com outras instituições.
Observarmos que a adequada prestação dos serviços públicos, com o devido respeito, acessibilidade e cortesia é um direito do usuário, assim como é assegurado por lei o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Respeitar as diferenças é promover a igualdade, devendo a deficiência ser compreendida como parte da diversidade humana. A equiparação de oportunidades não é privilégio, mas um direito fundamental das pessoas com deficiência, motivo pelo qual o Guia de Serviços será editado em libras, áudio e braile.
Esta é a 1ª edição deste Guia, que poderá ser atualizado de acordo com a necessidade.
Esperamos que seu conteúdo seja difundido, com vistas a facilitar a vida de cada usuário e de suas famílias.
Por um Maranhão mais inclusivo!
Beatriz de Carvalho e SilvaSecretária Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP
O GUIA
Olá, este guia quer ajudar você a encontrar o que precisa sobre serviços e atendimentos do Governo do Estado às pessoas com deficiência, com localização dos órgãos e serviços especializados, aqui organizados por secretaria estadual em atendimento às políticas de direitos humanos e suas transversalidades.
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR – SEDIHPOP
Política de direitos humanos, acessibilidade, acesso à justiça, cidadania e direitos do consumidor
A Sedihpop é a secretaria do Governo do Maranhão para orientar você sobre direitos, serviços, denúncias e educação sobre políticas públicas da pessoa com deficiência e conta com seis órgãos de ações específicas relacionadas às políticas da pessoa com deficiência.
SECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Instalada no prédio da Sedihpop, coordena todos os assuntos relacionados à Política Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão, articulando ações integradas para que todas as políticas públicas contemplem a promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, 1º andar – Calhau
(98) 99230-1329
CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS - CIL
Aqui, a pessoa com deficiência auditiva ou pessoa surda pode solicitar auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para ter acesso aos mais diversos serviços públicos instalados na região metropolitana: São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, 1º andar – Calhau
(98) 99127-0038
(98) 3256-5342 | 3256-5345
OUVIDORIA
É por este canal que o Governo do Estado poderá avançar nas políticas públicas de garantia dos Direitos Humanos acolhendo diretamente a toda pessoa com opinião, sugestão, dúvidas e denúncias de violação de direitos constitucionais, igualdade racial, liberdade religiosa, gênero e juventude. A ouvidoria recebe denúncias, por telefone, 24h por dia e irá orientar você sobre seus direitos e atendimento especializado.
Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed. Clodomir Milet, 2º andar – Calhau
(98) 99186-1050
[email protected]@sedihpop.ma.gov.br
CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMASCEAV
Você e sua família estão sofrendo ameaças ou precisam de orientação porque alguém próximo foi vítima ou está envolvido em algum tipo de crime? O CEAV poderá ajudar você com orientação multiprofissional de assistência social, psicológica e jurídica com encaminhamento às redes de apoio existentes na região metropolitana.
Fórum Desembargador Sarney Costa, Térreo (Ala 1) Avenida Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau
(98) 3194-5826 | 99200-1442
VIVA
Os mais diversos serviços de emissão de documentos, segunda via de faturas, seguro desemprego, auxílios trabalhistas, orientação ao consumidor, denúncias, abertura de empresas, serviços fiscais, entre outros, estão disponíveis no Viva. Na Unidade Beira Mar, o cidadão conta com acesso prioritário a pessoas com deficiência, funcionando de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Unidade Beira Mar Avenida Beira Mar, S/N Beira Mar CEP: 65010-000
(98) 3223-3052 | 3232-0162
PROCON
Se você foi prejudicado enquanto cliente por algum tipo de serviço de consumo no Estado, o Procon está à disposição para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial. Basta formalizar denúncia na sede do órgão, por meio do site ou aplicativo de celular.
Av. Castelo Branco, Nº 848, São Francisco
(98) 3261-5100
Baixe o aplicativo nas lojas
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ
Política de direitos humanos, tributário e fiscal.
O Governo do Estado ampliou os benefícios fiscais para pessoas com deficiência, oferecendo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) na compra de automóvel de passageiro, novo ou usado, de fabricação nacional. A nova Lei alcança todos os casos especiais, inclusive menores de 18 anos e pessoas não habilitadas para conduzir o veículo, determinando também que o benefício seja destinado a um veículo por proprietário ou representante legal. Para garantir o Benefício Fiscal é necessário apresentar, junto à Sefaz, o laudo de vistoria emitido pelo órgão oficial, que comprove que o veículo está adaptado ou tenha os equipamentos necessários às condições do seu proprietário ou representante legal.
Você pode solicitar a isenção de ICMS online e de forma gratuita pelo site da SEFAZ:http://sistemas.sefaz.ma.gov.br/beneficioipva/
Avenida Carlos Cunha, S/N, Calhau
IPVA: (98) 3217-4561 | Tributação: (98) 3217-4502 | Atendimento: (98) 3217-4502
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Política de direitos humanos e educação
Na área da educação, o estado dispõe de seis serviços especializados de educação especial e inclusiva, com planejamento, formação e oferta a crianças, jovens e adultos com deficiência, além de capacitação de gestores e professores. Saiba quais são eles.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC
Política de direitos humanos e educação
SUPERVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
A fiscalização da execução das diretrizes, metas, procedimentos e normas específicas da área em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é a responsabilidade deste órgão e você pode acompanhar, além de sugerir propostas e melhorias dos serviços.
Rua Paulo Frontin, 368 Retiro Natal
(98) 3268-8796
CENTRO DE ENSINO E APOIO À PESSOA COM SURDEZ- CAS
Direcionado ao atendimento de pessoas surdas e toda a comunidade, o centro oferece cursos específicos, encaminhamento profissional, acompanhamento técnico-pedagógico e formação continuada nas escolas estaduais, centros e núcleos.
Rua Dr. Carlos Macieira, S/N, Alemanha
(98) 3243-6693
CENTRO DE ENSINO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL DO MARANHÃO - CAP
Promove cursos de braile e sorobã para a comunidade em geral, contando com Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico e Núcleo de Formação para profissionais do centro e comunidade em geral.
Escola Ecilda Ramos de Souza, Avenida B, Quadra 13, S/N, Maranhão Novo
(98) 3253-7231
CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PE. JOÃO MOHANA
O centro atende crianças de 6 a 14 anos, com alto comprometimento e síndromes, como transtorno do espectro autista, deficiências múltiplas e encefalopatia crônica não progressiva, com acompanhamento de equipe multiprofissional e apoio técnico-pedagógico.
Rua 15, S/N, Vinhais
(98) 98802-8739 | 98117-1671 (98) 99934-8359
ESCOLA DE CEGOS DO MARANHÃOESCEMA - INSTITUIÇÃO PARCEIRA
A e s c o l a of e re ce f o r m a ç ã o d e e n s i n o fundamental a pessoas cegas, com a cooperação técnica do Governo do Estado.
Travessa Bequimão, n° 25, Bequimão
(98) 3246-2277
CENTRO DE ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL HELENA ANTIPOFF
O centro atende jovens e adolescentes com deficiência intelectual, múltipla e síndromes, a partir dos 14 anos, por meio de oficinas pedagógicas e atividades complementares à escola, estimulando o desenvolvimento cognitivo, social psicomotor e afetivo com inserção no ambiente profissional
Rua Domingos Olímpio, Quadra S, S/N, Ipase
(98) 98132-3409 | 99964-0898 (98) 98844-7460
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES
Política de direitos humanos e assistência social.
Na área de assistência social, a Sedes conta com serviço de acolhimento a jovens e adultos com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou em grau de dependência química: as residências inclusivas - serviço municipal co-financiado pelo Governo do Estado.
Rua das Gârdenias, Qd. 01, nº 25, Jardim Renascença, São Luís – MA
(98) 99159-7019 | 99119-8837 | 2016-9200
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃOUEMA
Política de direitos humanos e educação.
A Universidade Estadual do Maranhão oferece aos alunos da instituição o serviço de capacitação na área de educação inclusiva, garantindo formação inicial e continuada em diversas áreas de conhecimento aos universitários, com oficinas, treinamentos, cursos (inclusive de pós-graduação), por meio do Núcleo de Acessibilidade - NAU
Campus da UEMA - Cidade Universitária Paulo VI – Cidade Operária
(98) 3245-7768
blognauuema.blogspot.com
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES
Política de direitos humanos e saúde.
Na área da saúde, o estado dispõe de cinco serviços de planejamento, atendimento e reabilitação às pessoas com deficiência nas mais diversas especialidades. Conheça cada um.
COMISSÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A comissão se reúne na Secretaria Estadual de Saúde, acolhendo sugestões e fiscalizando a melhoria dos serviços, de acordo com diretrizes da Política Nacional de Saúde para atendimento às pessoas com deficiência.
Av. Carlos Cunha, Calhau
(98) 3256-3171
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DO OLHO D'ÁGUA - CER III
O centro oferece 14 serviços de reabilitação física, intelectual, visual e social às pessoas com deficiência. São eles: Fisioterapia, psicologia, educação física, terapia ocupacional, assistência social, psicopedagogia, hidroginástica, fonoaudiologia, dança, academia, acupuntura, pilates, nutrição, neuropediatria e assistência às pessoas com transtorno do espectro autista.
Rua Domingos Rodrigues, Nº 70, Olho D'água
(98) 3248-3167 | 98124-2930
CENTRO DE REFERÊNCIA EM NEURODESENVOLVIMENTO,ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS – NINAR
O NINAR é um espaço de referência do Governo do Estado na assistência de crianças com patologias de neurodesenvolvimento, incluindo a microcefalia. No centro, elas terão acompanhamento, exames, análises clínicas e reabilitação com suporte técnico multiprofissional e equipe de pesquisadores sobre doenças neurológicas. As marcações de consulta podem ser feitas por atendimento telefônico, das 7h às 19h, de segunda a sexta.
Além do NINAR, o Governo do Maranhão também conta com a CASA DE APOIO NINAR, para acolher e oferecer assistência às crianças com patologias de neurodesenvolvimento e suas famílias com atividades multidisciplinares, avaliações médicas, oficinas, palestras, musicalização, dança e arteterapia.
A casa é equipada com consultórios, centros de convivência, refeitório, dormitórios, auditório e cozinha e abriga, semanalmente, 15 famílias do interior e da capital, com profissionais de saúde na á r e a d e p e d i a t r i a , t e r a p i a o c u p a c i o n a l , fonoaudiologia, fisioterapia, enfermagem e assistência social.
Complexo Médico Hospital Juvêncio Matos - Rua do Norte, Nº 02, Centro
(98) 3232-6635 / 3232-6566
Av. Borborema Q – 22, Casa 02A, CalhauCEP: 65071-360 – São Luís, Maranhão
(98) 3235-6609
CASA DE APOIO NINAR
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DA CIDADE OPERÁRIA - CEM
Localizado no bairro da Cidade Operária, o centro realiza atendimentos de reabilitação física e intelectual de pessoas com deficiência em 12 especial idades médicas, nove de assistência multidisciplinar e diversos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico.
Avenida Principal, S/N, Cidade Operária
(98) 3247-2572
HOSPITAL AQUILES LISBOA
O hospital, que é especializado no atendimento a pessoas com hanseníase, também realiza atendimento de reabilitação física de pessoas com deficiência.
Avenida José Sarney, S/N, Vila Nova
(98) 3242-6902
AGÊNCIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA – MOB
Política de direitos humanos, transporte e acessibilidade.
SERVIÇO TRAVESSIA
Na área de mobilidade urbana, o estado conta com serviçoespecializado para transporte exclusivo e gratuito para cadeirantes, crianças com microcefalia e pessoas cegas contando com veículos adaptados aos usuários em toda a região metropolitana de São Luís e em parte dos municípios da região central do estado, baixada maranhense, região Leste e região tocantina.
Rua Chapadinha, Nº 03, Quadra 41, Edifício Caracas, 1º andar, Quintas do Calhau
98 3226-6298
Avenida Tropical, s/n, Bairro Jardim TropicalBox C 02 – Rodoviária Nova Imperatriz
São Luís
Imperatriz
www.mob.ma.gov.br
SERVIÇO TRAVESSIA
CENTRO DE EQUOTERAPIA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP
Política de direitos humanos e segurança.
CENTRO DE EQUOTERAPIA DA POLÍCIAMILITAR DO MARANHÃO – CEPMMA
Além dos serviços de segurança, a Polícia Militar dispõe de equoterapia - método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo como agente terapêutico – de forma lúdica e terapêutica - dentro de u m a a b o r d a g e m i n t e r d i s c i p l i n a r p a r a o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências educacionais especiais, incluindo também aula de dança para crianças e jovens com deficiência.
Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau
(98) 3213-1658
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO – DPE/MA
Política de direitos humanos e acesso à justiça.
Na área de assistência jurídica, a Defensoria oferece dois serviços especializados à pessoa com deficiência, com auxílio judicial e atendimento social e psicológico. São eles:
CENTRO INTEGRADO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Atendimento social e psicológico às pessoas com deficiência objetivando identificar violação de direitos para tomar as medidas cabíveis.
Rua da Estrela, 420, Praia Grande
(98) 3221-6110 / 3231-5819
NÚCLEO EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ações judiciais e extrajudiciais para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
Rua da Estrela, 420, Praia Grande
(98) 3221-6110 / 3231-5819
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO – SECID
Política de direitos humanos, habitação, urbanização, saneamento e acessibilidade.
PROGRAMA CASA CIDADÃ
O Governo do Maranhão assegura moradia digna para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida por meio do programa Casa Cidadã, com serviços de adequação de acessibi l idade em residências, na região metropolitana de São Luís.
MINISTÉRIO PÚBLICO – MP/MA
Política de direitos humanos e acesso à justiça.
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CAOP
Com serviços de assistência jurídica, o Ministério Público executa a efetivação dos Conselhos do Idoso, da Pessoa com Deficiência e de Assistência Social e atua na fiscalização da oferta de políticas públicas e violação de direitos.
Avenida Getúlio Vargas, Nº 1908, Monte Castelo
(98) 3133-1408
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro
(98) 3219-1810 / 3219-1845
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Política de direitos humanos e acesso à justiça.
14ª E 15ª PROMOTORIAS
Com serviços de assistência jurídica, as promotorias defendem os interesses de pessoas e grupos de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica.
CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ OPERÁRIO CESJO
Política de direitos humanos, saúde, habilitação e reabilitação
Na área de reabilitação, o CESJO conta com núcleo de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e Centro de Referência para Pessoa Com Deficiência, com serviços diversos.
Rua dos Pinheiros, lotes 12 a 15, São Francisco
(98) 3219-1836 | 3219-1904 (14º promotoria)(98) 3219-1899 (15º promotoria)
Av. Divina Providência, n° 100, Unidade 203, Cidade Operária.
(98) 3302-5172 / 3302-5173
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA – SETRES
Política de direitos humanos, trabalho e renda
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOSINE
Na área de inserção profissional, a SETRES realiza ações de intermediação de mão de obra, com base nas vagas ofertadas pelas empresas, com habilitação do(a) trabalhador(a) ao benefício do seguro desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social
Rua do Sol, nº 191, Centro
(98) 3221-2405
SEDIHPOP
www.sedihpop.ma.gov.br
direitos humanos maranhão
