Tudo o que você precisa saber sobre a taxação da Receita Federal e dicas para não ser taxado.

Guia definitivo:Taxação de compras internacionais

*Este e-book foi elaborado usando informações públicas disponíveis nos sites dos Correios e da Receita Federal, as quais estão sujeitas a mudanças. O material aqui disponibilizado tem efeito meramente informativo, sem nenhum efeito jurídico vinculante. O The Shoppers e o EBANX não se responsabilizam por qualquer mudança nas informações aqui divulgadas.

U ma das maiores inseguranças de quem faz compras em sites internacionais é com relação aos impostos que devem - ou não

- serem pagos. Ao procurar informações na internet, você pode ficar ainda mais confuso, uma vez que os dados costumam se diferenciar entre os sites.

Pensando nisso, resolvemos criar esse Guia, reunindo informações tanto da Receita Federal como da nossa experiência no EBANX, tudo para facilitar a sua vida. Assim, você pode gastar o seu tempo livre fazendo novas comprinhas, ao invés de precisar correr atrás de informações chatas e burocráticas.

Bom, antes de começar, vamos deixar bem claro uma coisa: ao comprar produtos no exterior, você

está realizando uma importação e, por conta da legislação brasileira, precisa sim pagar uma

taxa sobre o bem adquirido. Isso é fato.

Dito isso, vamos ao que interessa.Nesse material, você vai entender as regras de

tributação, os produtos com maiores chances de ser

taxado, o que fazer quando for taxado, aprender a

calcular os impostos e mais!

Dúvidas sobre taxação, nunca mais!

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Quando pagamos impostos?Na teoria, sempre que compramos algo do exterior. De acordo com a nossa legislação, apenas remessas de até US$ 50, feitas de pessoa física para pessoa física (conhecidos também como gifts - presentes) e através do serviço dos Correios estão livres do Imposto de Importação.

Portanto, se você COMPRAR algo de qualquer site estrangeiro, ainda que custe menos de 50 dólares, corre o risco de ser taxado. Alguns sites informam que qualquer compra abaixo deste valor deve estar livre de tributação, mas não é bem assim.

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“Os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50,00 ou o equivalente em outra moeda, serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.”

Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, no § 2º do art. 1º

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5 regras sobre tributação.

Todas as compras que chegam no Brasil devem ser submetidas ao Regime de Tributação. É nesse processo que a sua encomenda pode ser taxada. Aqui vão 5 regras sobre isso que você precisa conhecer:

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E quais produtos não são taxados?Infelizmente, este vai ser o parágrafo mais curto do guia. Por via de regra, não são

taxados artigos como livros, jornais, revistas e outras publicações, além de medicamentos cujo destinatário seja pessoa física. Fim.

Além das remessas de até US$ 50 (gifts), estão isentos de impostos artigos como livros, jornais, revistas e outras publicações, assim como medicamentos cujo destinatário seja pessoa física.

Para encomendas entre US$ 50 e US$ 500, será cobrado um imposto de 60% sobre o valor aduaneiro, que é a soma do valor pago pelo produto mais o frete (e seguro do transporte, quando ocorrer). A mercadoria também poderá ser tributada com o ICMS, variando de acordo com o estado de destino.

Nas remessas com valor superior a US$ 500 e inferior a US$ 3 mil, o destinatário deverá preencher uma Declaração Simplificada de Importação (DSI), e pagar uma taxa no valor de R$150,00. Neste caso específico, além da alíquota de 60%, é obrigatória a tributação referente ao ICMS.

Para compras com valores acima de US$ 3 mil, aplica-se o regime de importação comum, e deverá ser registrada uma DI (Declaração de Importação).

Encomendas enviadas por pessoa jurídica (sites de compra, por exemplo), mesmo que sinalizada como gift, estarão sujeitas a cobrança de impostos.

#1 #2 #3 #4 #5

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Como e porque acontece a taxação da Receita?Diferentemente dos outros impostos que pagamos, como o Imposto de Renda por exemplo, o Imposto de Importação tem função exclusivamente regulatória. Ou seja, destina-se somente a formação de reservas monetárias, não sendo a arrecadação revertida em projetos do governo.

Em 2013, as compras feitas em sites internacionais deram um salto enorme. Diversos fatores contribuíram para isso, mas os três principais foram o fato da economia estar aquecida, do dólar estar em baixa e de alguns sites gringos passarem a aceitar pagamento via boleto bancário.

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Com isso, o volume de encomendas realizadas aumentou em 45% e, como consequência, as compras passaram a demorar uma média de 60 dias para chegar, sendo que em muitos casos o consumidor chegou a esperar até 1 ano pelo produto adquirido.

Em paralelo, o número de fiscais da Receita Federal não acompanhou este crescimento, e o trabalho de cada um deles começou a aumentar cada vez mais e mais. Ou seja, eles não dão conta de fiscalizar todas as encomendas que entram no Brasil.

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É normal nesta hora sentir raiva e arrependimento pela compra. Faz parte. Mas passada a tempestade, é hora de respirar fundo e seguir adiante. Mesmo com a taxação, as compras costumam valer a pena.

Você vai descobrir que o seu produto foi taxado ao receber uma cartinha dos Correios em casa. É o temido Aviso de Chegada. Junto com ele, o destinatário receberá a NTS (Nota de Tributação Simplificada), onde será informado o valor do imposto devido. No documento, também será indicada a agência dos Correios para o pagamento do imposto e

recebimento da mercadoria.

Além disso, você pode pedir para verificar o conteúdo da remessa antes do recebimento

ou pagamento do tributo, na presença de um funcionário da Receita. Vai que você efetua o pagamento e dentro da caixa, ao invés daquele perfume tão esperado, só veio o plástico bolha? Vai saber, né...

Importante salientar que o pagamento do imposto deverá ser efetuado pelo destinatário dentro de 30 dias da emissão da NTS.

Após esse prazo, o imposto será recalculado, e terá

acréscimos.

O que fazer se o produto for taxado?

Para valores superior a 500 dólares e inferiores a 3 mil dólares, as regras são um pouco diferentes. Você vai precisar apresentar a DSI - Declaração Simplificada de Importação, e a remessa será direcionada para o Importa Fácil dos Correios. O destinatário receberá então um telegrama para cadastrar a remessa, e poderá dar início ao processo para a retirada da mercadoria.

Quanto tempo leva para liberar?De acordo com o site da RFB, o prazo de entrega vai variar de acordo com:

• A origem;• O tipo de frete contratado;• O envio das informações corretas quanto ao conteúdo, remetente e destinatário;• A capacidade operacional dos Correios;• E o controle de outros órgãos intervenientes.

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No site dos Correios é possível ter uma estimativa dos prazos de entrega dos serviços de importação.

Já com relação à Receita Federal, cabe a fiscalização, controle e desembaraço aduaneiro das remessas. O tempo médio destes procedimentos varia bastante, mas nos últimos tempos têm sido de 3 dias. Porém, fique

ligado. Este prazo pode ser bem maior, podendo chegar a até 90 dias.

Como calcular a taxa que o seu produto pode receber?Se você chegou até aqui, já é praticamente um expert em taxação. Agora, só falta aprender o principal: como calcular o valor que poderá ser cobrado sobre o seu produto. Como você já sabe, os impostos cobrados são divididos em basicamente dois grupos, os de valor entre US$50 e US$500, e os de valor entre US$ 500 e US$ 3 mil:

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Compras internacionais entre US$ 50 a US$ 500:

Vamos imaginar que você adquiriu um produto em um site estrangeiro pelo valor de US$ 200, e pagou mais US$10 pelo frete. Supondo que na data da compra a cotação estava em R$3,50, o valor aduaneiro convertido para o real foi de R$735,00.

Para calcular o valor do Imposto de Importação, basta multiplicar os 735 por 0,60 - que é a alíquota de 60% cobrada. Neste caso, o valor total a ser pago seria de R$1.176,00 (735 do produto e frete + 441 do imposto).

Então: • valor aduaneiro x 0,60 = valor do imposto• valor aduaneiro x 1,60 = valor total a ser pago

Lembrando que sobre este valor, ainda poderá incidir o ICMS, dependendo do estado de destino. Para saber mais sobre este assunto, acesse o site dos Correios.

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Achou muito complicado? Acesse

a calculadora online de taxação de compras

internacionais do EBANX.

Compras internacionais entre US$ 500 a US$ 3 mil:

Para este tipo de transação, além do Imposto de Importação, o ICMS também será obrigatório, além de uma taxa no valor de R$150,00 referente ao despacho aduaneiro.

Vamos imaginar que você adquiriu um produto em um site estrangeiro pelo valor de US$ 600, e pagou mais US$10 pelo frete. Supondo que na data da compra a cotação estava em R$3,50, o valor aduaneiro convertido para o real foi de R$2.135,00.

Para calcular o valor do Imposto de Importação, basta multiplicar os 2.135 por 0,60 - que é a alíquota de 60% cobrada. Neste caso, o valor total a ser pago seria de R$3.416,00 (2.135 do produto e frete + 1.281 do imposto).

Então: • valor aduaneiro x 0,60 = valor do imposto• valor aduaneiro x 1,60 = valor total a ser pago

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Agora, para calcular o valor do ICMS, vamos levar em conta a alíquota do estado de São Paulo, que é de 18%.

Base de cálculo = (valor aduaneiro + valor

do imposto de importação) / (1 – 0,18)

De acordo com o nosso exemplo, teremos:

3.416 / 0,82 = 4.165,85

Parece complicado né? Mas na verdade é bem simples, veja a seguir:

Achou muito complicado? Acesse

a calculadora online de taxação de compras

internacionais do The Shoppers.

Agora, devemos pegar a base de cálculo e multiplicar por 0,18 (este número varia conforme a alíquota de cada estado). Chegamos num ICMS de R$749,85.

Portanto, o valor final a ser pago será:

valor aduaneiro + imposto de importação + ICMS + taxa aduaneira 2.135 + 1.281 + 749,85 + 150,00 = R$4.315,85

Lembrando que, caso você desconfie que tem algo de errado com o valor a ser pago, você pode pedir uma revisão do imposto cobrado.

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Outra informação importante é sobre a taxa que passou a ser cobrada

desde 2014 pelos Correios, sempre que for

preciso emitir a NTS - ou seja, sempre que você

for taxado.

Chamado de Despacho Postal, tem o valor de R$12,00 por objeto, e sua cobrança ocorre no momento do recolhimento dos tributos (Imposto de Importação e ICMS) nas agências dos Correios.

Achou muito complicado? Acesse

a calculadora online de taxação de compras

internacionais do The Shoppers.

PARABÉNS, AGORA VOCÊ SABE TUDO SOBRE TAXAÇÃO!

Bem, chegamos ao final deste guia. Que tal compartilhá-lo com seus amigos? E para eventuais dúvidas ou sugestões, entre em contato com a nossa equipe de atendimento.

Agora, bora pegar todas essas dicas e fazer umas compras?!

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Estamos aqui todos os dias da semana, 24h por dia. Muitas das suas dúvidas podem ser solucionadas na

nossa central de ajuda, não deixe de conferir.

Para saber mais sobre o universo das compras internacionais, acesse o The Shoppers

Esse material foi criado a partir de análises de experiências de consumidores e não tem nenhuma ligação com a Receita Federal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Esse material ou trechos dele não poderão ser reproduzidos, arquivados, transmitidos de nenhuma forma ou por qualquer meio.