Curso em E-learning

- Guia do Curso - *****

Elaboração da conta de custas

Guia do Curso

O presente guia é um documento que o ajudará a orientar sobre metodologias que serão aplicadas no curso, enunciando objetivos e conteúdos.

Encontra também neste documento o Plano de Atividades do curso (ação de formação), o qual procura descrever quais os objetivos em cada momento.

Aconselhamos que leia o Guia do Curso com atenção, pois contém informações que lhe irá permitir obter o máximo de aproveitamento do mesmo.

Índice

Guia do Curso

Introdução

Apresentação do Curso

Objetivo Geral

Objetivo Específico

Metodologia Formativa

Metodologia de Avaliação

Apoio

Introdução As custas perfilam-se como uma matéria transversal na atividade das secretarias judiciais. Daí que o

seu domínio constitui um garante de eficácia dos atos, de economia dos meios e de eficiência na execução do trabalho, com necessário reflexo no domínio da regular tramitação processual.

As custas processuais foram objeto de uma importante reforma introduzida pela Lei 7/2012, de 13 de fevereiro, que se projetam em mecanismos essenciais do diploma original e que agora foram profundamente alterados, dando-se como exemplo, a reconfiguração de alguns aspetos das isenções de custas, dos momentos de pagamento da taxa de justiça, em particular da segunda prestação, da conversão desta em pagamento antecipado de encargos, mecanismo que aliás, é revogado, entre outros.

Assim, neste curso pretendemos dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam elaborar qualquer conta de custas que exista no tribunal.

Desejamos a todos uma ótima formação e que esta experiência contribua efetivamente para lhe transmitir os conhecimentos necessários com vista à tomada de contacto com as realidades tratadas aquando da elaboração da conta de custas.

Boas aprendizagens!

Apresentação do Curso Objetivo Geral

O objetivo geral deste curso visa dotar os participantes – oficiais de justiça – com as capacidades necessárias para, procederem à elaboração de contas/ liquidações em qualquer espécie de processo.

Apresentação do Curso Objetivos Específicos

Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos e domínio dos conceitos de custas processuais, de forma a que sejam capazes de manusear as ferramentas e sequenciar os procedimentos, nomeadamente nas seguintes áreas de atuação:

De índole geral:

Regras e noções gerais de custas;

Isenções de custas;

A Taxa de justiça;

Os encargos;

As multas;

O acesso ao direito e aos tribunais.

Conta de custas:

A fase antecedente à realização da conta;

Elaboração de conta cível;

Elaboração de liquidação crime.

Apresentação do Curso Conteúdos Programáticos/Pedagógicos

1.ª Unidade de Aprendizagem sobre os temas “Noções básicas gerais”; “Das Isenções à Taxa de Justiça” e “Encargos, multas e apoio judiciário”

Através dos Módulos 1, 2 e 3

2.ª Unidade de Aprendizagem sobre o tema “Elaboração de contas”

Através do Módulo 4

Estrutura do Curso

De 06.03.2014 a 14.03.2014 – 1.ª U.A.

De 14.03.2014 a 19.03.2014 – 2.ª U.A.

Apresentação do Curso Conteúdos Programáticos/Pedagógicos

1.ª Unidade de Aprendizagem:

Módulo 1: “Noções básicas gerais”

Módulo 2: “Das isenções à taxa de justiça”

Com os seguintes subtítulos: 1. Princípios gerais em matéria de custas; 2. Padronização das custas – Lei 7/2012;

Com os seguintes subtítulos: 1. Isenções de custas e suas modalidades; 2. Conceito de unidade de conta e modo de determinação; 3. Regras gerais e especiais do valor da base tributável; 4. A taxa de justiça, suas variantes e processos de cálculo;

Apresentação do Curso Conteúdos Programáticos/Pedagógicos

Módulo 3: “Encargos, multas e apoio judiciário”

2.ª Unidade de Aprendizagem:

Módulo 4: “Elaboração de contas”

Com os seguintes subtítulos: 1. Noção de encargos, cálculo e responsabilidade; 2. Cálculo e pagamento de multas processuais; 3. O apoio judiciário e suas modalidades.

Com os seguintes subtítulos: 1. A fase antecedente à elaboração da conta; 2. Elaboração da conta no SICJ.

Apresentação do Curso Metodologia Formativa

Este curso formativo é realizado em regime de e-learning , ou seja só com sessões online que corresponderá uma componente formativa de aproximadamente 12 horas que decorrerá durante três semanas. Para esta componente formativa é pedida aos participantes um esforço diário médio de 50 minutos, cujo horário será da sua inteira responsabilidade. A frequência do curso e a realização das suas atividades corresponde a 12 horas online e que poderá ser realizada de acordo com a sua disponibilidade e em qualquer local desde que tenha acesso a um computador com ligação à Internet.

Ao longo do curso será acompanhada(o) por um tutor(a), que orientará as/os formandas(os) na realização de todas as atividades inerentes ao curso.

O papel do tutor será de promotor e facilitador da aprendizagem dando feedback sempre que solicitado ou necessário.

Apresentação do Curso Metodologia Formativa

Pretende-se, assim, com este curso (ação de formação), desenvolver estratégias de formação baseadas:

• Na aprendizagem independente, onde o formando constrói o seu próprio conhecimento e reflete sobre as temáticas de acordo com os seus objetivos.

• No acompanhamento coletivo através de um modelo sequencial de formação mas também através da presença constante do tutor que acompanha todo o processo de aprendizagem de cada formando.

• Na investigação ativa, assente em atividades práticas, em pesquisas estruturadas e na participação em fóruns de discussão.

Apresentação do Curso Metodologia de Avaliação O desempenho dos formandos ao longo do curso será aferido ao longo de toda a formação, através da verificação do seu grau de envolvimento e de compromisso com o processo formativo, bem como da qualidade das atividades pedagógicas realizadas. A avaliação irá, assim, incidir em 3 componentes, com a respetiva ponderação:

Estudo na Plataforma – 25%

Visualização dos conteúdos, documentos de apoio, leitura de mensagens e acessos à plataforma. De modo a obter a nota máxima nesta componente deve ler todos os materiais pedagógicos do curso e acompanhar os fóruns de discussão.

Atividades Pedagógicas – 25%

Considera uma avaliação global das atividades realizadas pelos formandos bem como a sua participação ativa nos fóruns. Os trabalhos a entregar serão avaliados de forma qualitativa (Pouco Satisfatório, Satisfatório, Bom e Excelente) e a participação nos fóruns através de uma rúbrica, que pode consultar na página seguinte.

Questionário Final – 50%

Teste de aferição de conhecimentos a ser realizado no final do curso e com classificação de 0% a 100%. A entrega do certificado de participação no curso dependerá da obtenção de uma classificação igual

ou superior no resultado da ponderação destes parâmetros.

Apresentação do Curso Metodologia de Avaliação – avaliação dos fóruns

Nota: A ausência de participação ou participação muito reduzida será considerada Pouco Satisfatória

Critérios Satisfatório Bom Excelente

Significado Qualidade

As contribuições pouco acrescentam à discussão ou repetem o que foi já discutido. Não desenvolve comentários pessoais e demonstra uma aquisição de conhecimentos reduzida.

A maioria das contribuição é significativa, enquadrando-se nos temas em discussão. A maioria das contribuições incluem comentários pessoais, apresentando pontos de vista pertinentes que refletem a aquisição de conhecimentos.

Todas as contribuições são significativas e enquadradas nos temas. Revela espírito crítico, evoluindo nas suas opiniões face a comentários de colegas e do tutor. As contribuições incluem comentários pessoais, apresentando pontos de vista pertinentes que refletem a aquisição de conhecimentos.

Participação na construção coletiva

A colaboração é reduzida na interação com os colegas. As participações são isoladas e não interligam com a participação dos colegas. Não propicia o debate construtivo.

A maioria das contribuições interligam com as participações dos colegas. A maioria das participações levantam novas questões e propiciam o debate construtivo.

Colabora sempre com os colegas, sendo todas as contribuições de índole colaborativa e construtiva. As suas questões e perspetivas enriquecem e estimulam o debate.

Frequência na participação

Contribuições de modo irregular. Participa pelo menos em metade das discussões

Contribui de modo regular na maioria das discussões.

Contribui enquanto as discussões estão ativas. Participa em todas as discussões.

Apresentação do Curso Metodologia de Avaliação - Tabela de pontuação

A classificação das avaliações das aprendizagens dos formandos irá reger-se pelo seguinte modelo:

Observação: Escala de classificação definida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Escalas de classificação

Nível Percentual Qualitativa

5 100 Muito Bom

4 89 Bom

3 74 Suficiente

2 49 Insuficiente

1 19 Muito Insuficiente

Apresentação do Curso Planos de atividades

No sentido de orientar melhor o trabalho da competente online do curso, irá ser

disponibilizado um plano de atividades para cada uma das semanas, que pretende ser um guião que a(o) vai auxiliar a identificar e compreender quais as tarefas que deve cumprir em cada momento do curso.

De acordo com a própria segmentação da componente online do curso em 2 semanas, serão disponibilizados 2 Planos de Atividades nos seguintes termos:

Plano de Atividades 1: 06 de março

Plano de Atividades 2: 14 de março

(sugere-se uma leitura atenta destes planos porque, para além do percurso pedagógico, também indicam as datas das atividades/provas a realizar)

Apresentação do Curso Apoio

Ao longo de todo o processo formativo, é possível que os formandos venham a necessitar de apoio para resolver eventuais problemas técnicos que possam surgir.

O apoio telefónico. Caso surja alguma questão mais urgente poderá recorrer no horário normal de expediente, através do número 217 906 421.

O apoio por email. Pode também colocar as suas questões para o email: formacao@dgaj.mj.pt.

Ação de Formação: “Elaboração da conta de custas”

Votos de uma excelente formação!