Guia Fiscal Atualizado

8172019 Guia Fiscal Atualizado

httpslidepdfcomreaderfullguia-fiscal-atualizado 133HERANCcedilACARROCASAIRS

SAIacuteDA DE EMERGEcircNCIA

PARA OS SEUS IMPOSTOSE-FATURA


httpslidepdfcomreaderfullguia-fiscal-atualizado 233

Contacte-nos808 200 148 bull 218 418 743

aFiscal2016

DOCUMENTOS E IMPRESSOS❯ O Imposto sobre o Rendimento das PessoasSingulares (IRS) eacute aplicado agrave generalidade dosrendimentos dos contribuintes residentes emPortugal incluindo os obtidos no estrangeiroIncide ainda sobre os ganhos daqueles queapesar de natildeo viverem no Paiacutes aqui os obtecircmou optam por vecirc-los tributados caacute

❯ Independentemente de entregar a declara-ccedilatildeo em papel ou pela Internet precisa deJ cartatildeo do cidadatildeo (ou de contribuinte) dossujeitos passivos e dos dependentes Eacute preci-so inscrever o nuacutemero fiscal de todosJ declaraccedilotildees de rendimentos e de retenccedilotildeesna fonte emitidas pelas entidades pagadorasTambeacutem satildeo importantes para quem entrega

via online pois permitem verificar eou cor-rigir os dados jaacute preacute-preenchidosJ comprovativos como declaraccedilotildees dos ban-cos e das seguradoras e faturas de despesaslanccediladas no e-fatura (como sauacutede ou investi-mento em planos de poupanccedila-reforma)

❯ Recolha todas as faturas emitidas em 2015com o nuacutemero de contribuinte dos elementosdo agregado Soacute assim pode provar as despe-sas validadas no e-fatura ou declaradas noIRS se for alvo de inspeccedilatildeo fiscal Guarde oscomprovativos no miacutenimo durante quatroanos a contar do final do ano em que entre-

gou o IRS Assim os documentos usados para

preencher e validar a declaraccedilatildeo a submeterem 2016 devem ficar na sua posse ateacute 2020Para saber como agir em caso de inspeccedilatildeoconsulte wwwdecoprotesteptimpostos

ENTREGA EM PAPEL❯ Se pretende entregar o IRS nas Financcedilas ounoutros locais aderentes como juntas de fre-

guesia reuacutena os impressos oficiais e em casode duacutevida leia as explicaccedilotildees no verso

❯ Preencha a declaraccedilatildeo com uma caligrafialegiacutevel por precauccedilatildeo faccedila-o primeiro a laacutepis

GuiaFiscal2016 3

SUMAacuteRIO

NOTAEste suplemento que lhe oferecemos na

qualidade de assinante da revista DINHEIROamp DIREITOS ajuda-o a entregar a declaraccedilatildeo

relativa aos rendimentos obtidos em 2015 ea cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais se re-

ceber uma heranccedila comprar ou possuir car-ro e casa em 2016O conteuacutedo do guia respeita a legislaccedilatildeo fis-cal em vigor ateacute 26 de fevereiro de 2016 data

em que atualizaacutemos esta ediccedilatildeo O Orccedila-

mento do Estado para este ano ainda natildeo

tinha sido publicado Tendo em conta o atu-al panorama com diversas alteraccedilotildees fiscais

a serem anunciadas ao preencher a decla-raccedilatildeo de IRS tenha atenccedilatildeo agraves novidades

que possam ter ocorrido depois da data de

fecho O nosso compromisso eacute dar-lhe con-ta dessas alteraccedilotildees no nosso portal wwwdecoprotestept

Preencher e declarar

IRS03Preencher e declarar03 documentos e impressos03 entrega em papel05 entrega pela Internet08 corrigir a declaraccedilatildeo09 composiccedilatildeo do agregadofamiliar13 doar imposto14 deduzir donativos14 taxas de imposto

16Trabalhadores

por conta de outrem16 montante sujeito a imposto19 retenccedilatildeo na fonte

20Trabalhadoresindependentes20 abrir atividade21 regime simplificado23 contabilidade organizada23 ato isolado24 pagamentos por conta24 obrigaccedilotildees com o IVA25 retenccedilatildeo na fonte27 fechar atividade

28Pensotildees28 reforma28 alimentos28 retenccedilatildeo na fonte

29Imoacuteveis29 arrendamento33 vender e reinvestir a mais-valia35 creacutedito obras e certificaccedilatildeo

36Investimentos36 accedilotildees37 depoacutesitos bancaacuterios37 seguros de capitalizaccedilatildeo37 fundos de investimento37 planos de poupanccedila-reforma

39Despesas39 e-fatura40 despesas gerais familiares41 sauacutede43 educaccedilatildeo45 casa47 IVA47 seguro de vida48 planos de poupanccedila-reforma49 pensatildeo de alimentos

IRS

HERANCcedilAS E DOACcedilOtildeES

56Declarar e pagar56 taxas e isenccedilotildees57 declarar os bens58 quem paga

wwwirssemcustopt

IRS Descarregueaferramentagratuitaquecriaacutemosparaoajudarapreencheradeclaraccedilatildeo

IRS Preencher e declarar

GUIA FISCAL 2016DECO PROESE Editores LdaProprietaacuteriaEditoraeRedaccedilatildeoAvEngordmAranteseOliveiranordm13Olaias1900-221Lisboa

ConselhodeGerecircnciaArmandDeWaschCrescenzoPassaroDanielStonsJorgeCancelaLuiacutesSilveiraRodriguesVascoColaccedilo

CapitalSocial DECOndashAssociaccedilatildeoPortuguesaparaa DefesadoConsumidor(25)

Presidente VascoColaccedilo Euroconsumers(75)

Presidente DanielStons

PresidentedaComissatildeoNacional eRepresentanteLegalNunoFortes

Diretorae Editorade publicaccedilotildeesClaacuteudiaMaia

Registodepessoacoletiva 502611529

RegistodaEditora215705

RegistonaERC 118048

ISSN 0873-8807

Depoacutesitolegal 9363395Tiragem 498000exemplares

ExecuccedilatildeograacuteficaDistribuiccedilatildeoFotografiailustraccedilatildeoHeacutelder OliveiraJoseacute DominguesTinkstock

ImpressatildeoSogapalComeacutercioeInduacutestriadeArtesGraacuteficasSAEstradadeSatildeoMarcosnordm272735-521Agual va-Caceacutem

DistribuiccedilatildeoUrbanosPressRua1ordm deMaioCentroEmpresarial daGranja Junqueira2625-717 Vialonga

Estatutoeditorialwwwdecoprotesteptestatuto-editorial

NAtildeOPERMITIMOSO USOPARAFINS COMERCIAIS

ADECO PROESEproiacutebe qualquerreproduccedilatildeoci taccedilatildeooureferecircnciacomfinscomerciaisdosseusartigosedasdesignaccedilotildeesldquoEscolhaAcertadardquoldquoMaisemcontardquoeldquoMelhordoesterdquodassuaspublicaccedilotildeesPROESEDINHEIROamp DIREIOSES ESAUacuteDE boletinsfinanceiroseguiaspraacuteticosedonomedaeditora

60ISV

61IUC

AUTOMOacuteVEL

63 Glossaacuterio

GLOSSAacuteRIO

50IMT50 quando se paga52 isenccedilotildees

52IMI53 taxas53 isenccedilotildees54 valor patrimonial tributaacuterio

CASA

Guarde os

comprovativos

durante quatro anos

a contar do final

do ano em que

entregou o IRS



Se depois de entregarem adeclaraccedilatildeo em conjunto oFisco exigir que faccedilam prova damorada podem apresentarpor exemplo o contrato dearrendamento ou dos serviccedilosessenciais (como o do gaacutes)

4Separei-me do meu maridomas ainda natildeo estamoslegalmente divorciadosPosso entregar o IRSsozinha E quem declara asdespesas com o nosso filho

Em caso de separaccedilatildeo defacto cada cocircnjuge apresentaa sua declaraccedilatildeo de IRS e dosdependentes a seu cargo(se os houver)As despesas com os filhospodem ser incluiacutedas emambas as declaraccedilotildees desdeque estes fiquem em guardaconjunta (ver impressona paacutegina 6) e as faturascontenham o nuacutemero decontribuinte dos filhosNesse caso cada um dos paisbeneficia de metade dasdeduccedilotildees relativas agravesdespesas dos filhos

lanccediladas no e-faturaOs cocircnjuges separadosde facto tambeacutem podementregar a declaraccedilatildeo emconjunto se isso lhes for maisfavoraacutevel e estiverem deacordo Quando haacute umaseparaccedilatildeo natildeo precisa dea comunicar ao FiscoMas se quiser basta indicaacute-lana primeira declaraccedilatildeo de IRSapoacutes a separaccedilatildeo noquadro 4 do modelo 3Ao entregar a declaraccedilatildeoem separado o Fisco aplicaos tetos das deduccedilotildees doscontribuintes natildeo casados

5O meu marido faleceuem julho de 2015Ambos obtivemosrendimentos detrabalho dependenteComo apresento adeclaraccedilatildeo de IRSSoacute precisa de entregaruma declaraccedilatildeo A totalidadedos rendimentos obtidospelo agregado familiareacute englobada em nomedo cocircnjuge viuacutevoPara apurar o impostoas Financcedilas recorrem

1Casei em dezembro Eu e aminha mulher devemosentregar a declaraccedilatildeo de IRSem conjuntoNatildeo Na declaraccedilatildeo a submeterem 2016 o regime que o Fiscoconsidera por defeito eacute o daentrega em separado mesmono caso dos casadosPoreacutem o leitor e a esposapodem entregar o IRS emconjunto se assim o decidiremEsta opccedilatildeo soacute eacute vaacutelida sesubmeterem a declaraccedilatildeodentro do prazo

2Vivo com a minha namoradahaacute dois anos mas mantemosmoradas fiscais diferentesComo agora tivemos umfilho podemos entregara declaraccedilatildeo em conjuntoSim O domiciacutelio fiscal aindaeacute um criteacuterio fundamentalpara determinar a uniatildeode facto mas natildeo o uacutenicoSe depois de entregarem adeclaraccedilatildeo de IRS em conjuntoas Financcedilas exigirem queprovem a situaccedilatildeo podemapresentar o contrato de

arrendamento em que ambossejam titulares

3Eu e o meu noivo vivemos juntos O que deve mos fazerpara entregar umadeclaraccedilatildeo conjuntaEste ano o Fisco assume quetodos os contribuintesindependentemente do estadocivil entregam a declaraccedilatildeo emseparado Mas quem assim oquiser pode optar peladeclaraccedilatildeo conjunta O melhor

eacute simularem as duas situaccedilotildeesna nossa aplicaccedilatildeo de ajuda aopreenchimento do IRSdisponiacutevel em wwwirssemcustopt e descobrirem a maisvantajosa para o vosso casoO regime da uniatildeo de factopode ser aplicadoindependentemente do sexodos contribuintes bastandoque o domiciacutelio fiscal de ambosseja o mesmo dos dois anosanterioresDevem assinalar ldquoUnidosde factordquo no campo 2do quadro 4 do modelo 3(ver impresso na paacutegina 6)

dos dependentes eou ascendentes que vivamconsigo em economia comum Caso natildeo tenhacartatildeo de cidadatildeo junte os bilhetes de identi-dade e os cartotildees de contribuinte

❯ Tambeacutem pode enviar a declaraccedilatildeo por cor-reio atraveacutes de carta registada com aviso derececcedilatildeo para a direccedilatildeo distrital de Financcedilasou para as Financcedila s da sua aacuterea de residecircncia

Junte as fotocoacutepias dos cartotildees de cidadatildeo oude contribuinte dos membros do agregado(natildeo envie as faturas das despesas) e um en-

velope selado com a sua morada (para poste-rior devoluccedilatildeo do duplicado da declaraccedilatildeo)Estes documentos devem ser enviados ateacute aouacuteltimo dia do prazo legal Para tal conta adata do carimbo dos CTT

❯ Entregue a declaraccedilatildeo de IRS tatildeo cedo quan-to possiacutevel para evitar as filas se vai ao ser-

viccedilo de Financcedilas Os contribuintes apenas comrendimentos de trabalho por conta de outrem(categoria A) eou de pensotildees (categoria H)devem fazecirc-lo durante o mecircs de abril As de-claraccedilotildees de quem tem rendimentos das res-tantes categorias mesmo que cumulativoscom os das categorias A eou H devem serentregues entre 1 e 31 de maio

❯ Se entregar fora do prazo o atraso eacute pena-lizado com coima mdash aplicam-se os montantescobrados se for corrigida a declaraccedilatildeo (veresquema na paacutegina 7) Teraacute ainda de subme-ter a declaraccedilatildeo de IRS em separado semincluir o cocircnjuge uma vez que fica impedidode o fazer em conjunto

ESQUEMA 1

Como entregar a declaraccedilatildeo de IRS

Situaccedilatildeo do contribuinteem 31 de dezembro de 2015

Solteiro separadojudicialmente

divorciadoou viuacutevo

Casado ou unido

de facto

As despesas com osfilhos considerados

dependentessoacute entram num

agregado familiarExceccedilatildeo nos casos

de responsabilidadeparental partilhada

as despesas satildeodeclaradas no IRSde ambos os pais

O leitor e o cocircnjugeou companheiro(a)

compotildeem umagregado familiar

Os filhosconsiderados

seus dependentestambeacutem fazem

parte do agregado

Cada contribuinte apresenta a sua declaraccedilatildeoem separado Os dependentes satildeo mencionadas nadeclaraccedilatildeo de cada um dos pais e os rendimentos

e deduccedilotildees destes satildeo considerados em 50Se assim o entenderem os casados e os unidos

de facto podem entregar o IRS em conjunto

❯ Este ano quem entrega a declaraccedilatildeo de IRSem papel tambeacutem deve ter senha de acessoao Portal das Financcedilas Soacute assim eacute possiacutevel

validar despesas no e-fatura

ENTREGA PELA INTERNET❯ Pode entregar o IRS atraveacutes do Portal dasFinanccedilas em wwwportaldasfinancasgovptou atraveacutes da nossa aplicaccedilatildeo de entrega sim-plificada (ver caixa em baixo) Seja ou natildeonosso associado pode descarregaacute-la gratui-tamente em wwwirssemcustopt

Quem entrega

a declaraccedilatildeo de IRS

em papel tambeacutem

deve ter senha

de acesso ao Portal

das Financcedilas

Soacute assim eacute possiacutevel

validar despesas

no e-fatura

Se tiver acesso agrave Net

entregue o IRS

no Portal das Financcedilas

em wwwportaldas

financasgovpt

ou atraveacutes da

ferramenta

que pode descarregar

gratuitamente

do nosso portal

gtgt

Cada contribuinte

apresenta a sua

declaraccedilatildeo de IRS

Mas se assim

o entenderem

os casados

e os unidos de facto

podem entregaacute-la

em conjunto

Verifique se os valores inscritos correspondemaos dos comprovativos e se os caacutelculos estatildeocorretos Se detetar um erro a ntes de entregarnatildeo risque o impresso Compre outro e preen-cha-o Aleacutem da declaraccedilatildeo e dos anexos leveo seu cartatildeo de cidadatildeo o do seu cocircnjuge e o

wwwportaldasfinancasgovptComasenhadeacessoentregueoucorrijaadeclaraccedilatildeopelaNet

a Fiscal 2016 Guia Fiscal 2016 5


N O V I D A D E

N O V I D A D E

Entrega simplificada com a nossa aplicaccedilatildeo

A entrega da declaraccedilatildeo de IRS pode serbastante complexa para quem soma rendi-mentos de vaacuterias categorias e acumula mui-tas despesas para deduzir Pode ainda seruma dor de cabeccedila para quem apresentarendimentos de uma soacute categoria e tem pou -cas despesas a declarar mas natildeo se sente agravevontade com a plataforma de preenchimen-to das Financcedilas ou com os impressos em pa-pel

A pensar em ambos os casos a equipa daDINHEIRO amp DIREITOS em parceria com ogrupo O Informador Fiscal disponibilizamuma aplicaccedilatildeo gratuita e simplificada de en-trega de IRS

O nosso objetivo eacute que os associados daDECO PROTESTE possam cumprir a sua obri-gaccedilatildeo e poupem tanto quanto possiacutevel noIRS

Sempre que eacute dada ao contribui nte a pos-sibilidade de escolher a forma como as Finan-ccedilas vatildeo tributar os seus rendimentos a nos-sa aplicaccedilatildeo indica-lhe automaticamenteaquela que fiscalmente eacute mais vantajosa Talaconteceraacute nas escolhas relativas ao englo-bamento dos rendimentos por exemplo aossenhorios que tecircm de decidir se pretendemque o valor das rendas recebidas seja alvo deenglobamento ou de tributaccedilatildeo autoacutenomana categoria F



estagiar atraveacutes do Institutode Emprego e FormaccedilatildeoProfissional (IEFP)Posso incluiacute-la no meu IRSQuem lhe entrega adeclaraccedilatildeo de rendimentosa empresa ou o IEFPSe a sua filha fizer partedo seu agregado temde declarar os ganhos delaEla eacute dependente se a 31 dedezembro de 2015 tiver nomaacuteximo 25 anose rendimentos ateacute7070 euros Casocontraacuterio entrega sozinhaNos estaacutegios profissionais

os montantes pagos aosformandos ou estagiaacuteriosestatildeo sujeitos a retenccedilatildeona fonte e eacute obrigatoacuteriodeclaraacute-los no IRS Quandoa mensalidade resulta deum ldquocontrato de formaccedilatildeoem posto de trabalhordquopaga imposto Excetuam-seos subsiacutedios bolsas deestaacutegio ou de formaccedilatildeopara aquisiccedilatildeo deconhecimentos teoacutericosA declaraccedilatildeo dos montantespagos pelo estaacutegio eacute entreguepela entidade que fazo pagamento

9Aleacutem de estudar o meu filhode 18 anos comeccedilou atrabalhar em outubroDevo incluiacute-lo no meu IRScomo nos anos anterioresPode incluir o seu filho nadeclaraccedilatildeo de IRS desde queo valor ganho por ele natildeoexceda a remuneraccedilatildeomiacutenima anual de 7070 eurosindependentemente de estarou natildeo a estudar Apresenteos rendimentos dele noquadro 4 do anexo Ase forem de trabalho

dependente ou no anexo Bse independente Caso orendimento anual ultrapasseeuro 7070 o seu filho perdeo estatuto de dependentee teraacute de entregar umadeclaraccedilatildeo individual

10O meu filho tem 19 anose terminou o 12ordm ano em junho Como natildeo e ntroupara a universidadeainda eacute consideradodependente

agrave forma de caacutelculo utilizadanos contribuintes casadoso rendimento coletaacuteveleacute dividido por dois e soacutedepois eacute aplicada a taxade imposto (tal comoacontece nos contribuintesseparados de facto e unidosde facto que optam peladeclaraccedilatildeo conjunta)Contudo se optar porentregar a declaraccedilatildeoem separado teraacute desubmeter a declaraccedilatildeodo seu marido em papelassinando como gestorde negoacutecios

6Embora ainda natildeo estejadivorciada estou separadadesde 2011 Desde entatildeoentregaacutemos as declaraccedilotildeesindividualmenteEntretanto descobri queo meu marido tem diacutevidasde IRS relativas a 2012O Fisco pode exigir-meo pagamentoNatildeo precisa de se preocuparpois entregou a declaraccedilatildeoseparada Soacute teria de pagaras diacutevidas fiscais do seumarido se fossem anteriores

a 2012 e relativas ao periacuteodoem que entregaram adeclaraccedilatildeo conjuntaEm regra o contribuintesoacute deixa de ser responsaacutevelpelas diacutevidas fiscaisdo ex-cocircnjuge a partir da datada sentenccedila de divoacuterciopelo que as Financcedilas tantopoderiam exigir a um cocircnjugecomo ao outro o pagamentodo IRS Mas como submeteudeclaraccedilotildees de IRS separadasdesde 2012 natildeo haacuteresponsabilidade solidaacuteriapelo pagamento de possiacuteveisdiacutevidas fiscais

7Divorciei-me em dezembroSou obrigada a entregara declaraccedilatildeo em conjuntoNatildeo nem pode porque a 31 dedezembro de 2015 jaacute estavadivorciada Tem de entregar adeclaraccedilatildeo sozinha e indicarque estaacute divorciada no campo3 do quadro 4 do modelo 3

8A minha filha concluiua licenciatura e estaacute a

rado a alteraccedilatildeo eacute efetuada de forma imedi-ata no Portal das Financcedilas

❯ Se natildeo quiser ou natildeo puder preencher adeclaraccedilatildeo de uma soacute vez pode guardar aaplicaccedilatildeo de preenchimento atraveacutes do menuldquodownloadsrdquo Assim pode fazecirc-lo sem estarligado agrave Internet e ir salvando o f icheiro

❯ Submeta a declaraccedilatildeo tatildeo cedo quanto pos-siacutevel para evitar contratempos com eventu-ais problemas teacutecnicos do Portal das Finan-ccedilas (wwwportaldasfinancasgovpt)

❯ Natildeo se esqueccedila de que ao importar os seus

❯ Todos os independentes tenham ou natildeocontabilidade organizada (ver paacutegina 23) es-tatildeo obrigados a entregar a declaraccedilatildeo de IRSpela Internet O mesmo acontece a quem pas-sou um ato isolado desde que natildeo esteja dis-pensado da entrega (ver paacutegina 23)

❯ As declaraccedilotildees que incluam os anexos BC D E I e L (ver paacutegina 10) tecircm de ser obri-

gatoriamente entregues pela Internet

❯ Os contribuintes apenas com rendimentosde trabalho por conta de outrem (categoriaA) eou de pensotildees (categoria H) entregam oIRS entre 1 e 30 de abril As declaraccedilotildees dequem tem rendimentos das restantes catego-rias mesmo que cumulativos com os das ca-tegorias A eou H devem ser submetidas du-rante o mecircs de maio

Uma parte das

despesas lanccediladas

inseridas ou corrigidas

no e-fatura natildeo

aparecem nem tecircm

de ser indicadas

pelo contribuinte

na declaraccedilatildeo de IRS

Satildeo automaticamente

contabilizadas

ESQUEMA 2Como corrigir os erros

Entregue uma declaraccedilatildeode substituiccedilatildeo durante os

primeiros 30 dias de atrasoPode pagar uma coima

miacutenima de euro 25

Entregue uma declaraccedilatildeode substituiccedilatildeo

ainda durante este prazosem penalizaccedilatildeo

Entregue a declaraccedilatildeo desubstituiccedilatildeo ateacute 60 diasantes do fim do prazo de

caducidade (agrave partida antesdo final de 2020) Pode pagar

entre euro 3750 e euro 11250

Entregue uma declaraccedilatildeo desubstituiccedilatildeo ateacute 120 dias depoisde receber a nota de liquidaccedilatildeo

de IRS Caso seja aplicada coimapode pedir a anulaccedilatildeo ou a

reduccedilatildeo do valor por natildeo terhavido prejuiacutezo para o Estado

Quando preencheu a declaraccedilatildeo cometeu um erro e

detetou-o mais de 30 diasapoacutes a data-limite para a entrega

detetou-o ateacute 30 diasapoacutes a data-limite

para a entrega

detetou-o antes do finaldo prazo para a entrega

Erro prejudica o FiscoErro prejudicao contribuinte

gtgta Fiscal 2016 Guia Fiscal 2016 7


Senha de acesso e acompanhamentoda declaraccedilatildeo❯ Para entregar a declaraccedilatildeo pela Net tem depedir antecipadamente uma senha de acessono Portal das Financcedilas atraveacutes do menu ldquoso-licitar senhardquo Se a declaraccedilatildeo for entreguecomo ldquocasadordquo ou ldquounido de factordquo cada ele-mento do casal deve ter a sua senha

❯ A senha seraacute enviada para o domiciacutelio fiscalno prazo de cinco dias Soacute com ela pode con-sultar o e-fatura entregar a declaraccedilatildeo deIRS tal como aceder a outras funcionalida-des por exemplo consultar o patrimoacutenioimobiliaacuterio ou emitir faturas-recibo (recibos

verdes) no caso dos independentes

❯ Se jaacute a pediu certi fique-se de que ainda atem e de que natildeo expirou Caso tenha expi-

gt

dados do Portal das Financcedilas tem de confir-mar se o preacute-preenchimento foi bem feitocomo as contribuiccedilotildees para a Seguranccedila Soci-al ou as despesas de sauacutede e de educaccedilatildeo Nes-tes casos pode corrigir eventuais erros porexemplo quando os encargos foram mal clas-sificados no e-fatura por o coacutedigo de atividadeda empresa natildeo ser o adequado

❯ Uma parte das despesas lanccediladas inseridasou corrigidas no e-fatura natildeo aparece nemtem de ser indicada pelo contribuinte na de-claraccedilatildeo de IRS Eacute o caso das despesas comIVA ou das gerais familiares (ver caixa na paacute-

gina 39) Depois de submeter a declaraccedilatildeo as

N O V I D A D E

Quadros 3 e 5A do modelo 3Os casais que pretendamentregar a declaraccedilatildeoem conjunto devem identificarum membro no quadro 3e o outro no quadro 5 A

Quem soacute tem

rendimentos

de trabalho por conta

de outrem ou de

pensotildees entrega a


entre 1 e 30 de abril

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net

N O V I D A D E



Tem residecircncia fiscal parcialAteacute ao dia de chegada eacuteconsiderado natildeo residente ea partir dessa data residentedesde que tenha alterado oseu domiciacutelio fiscal junto dasFinanccedilas Deve entregar umadeclaraccedilatildeo como natildeoresidente e incluir o anexo Fpara declarar o valor dasrendas Caso tenha obtidorendimentos em Portugal apartir de agosto por exemplode trabalho por conta deoutrem entrega outradeclaraccedilatildeo como residentee menciona-os no anexo A

14Em 2012 fui despedidoPor ordem do tribunalrecebi em 2015 umaindemnizaccedilatildeo de euro 6000relativa a euro 2000 em 2012euro 3000 em 2013 e euro 1000em 2014 Como a declaroSoacute eacute obrigado a declararas indemnizaccedilotildees pagas pordecisatildeo do tribunal quandoa sentenccedila for definitivaSe for esse o seu caso incluaos euro 6000 como rendimentode trabalho dependenteInscreva o valor total na

declaraccedilatildeo do ano em quea decisatildeo judicial se tornadefinitiva (ou seja este ano)A indemnizaccedilatildeo pode seratribuiacuteda ao nuacutemero de anosa que diz respeito (neste casotrecircs) Esta opccedilatildeo diminui ataxa de imposto por exemplose em 2015 o seu rendimentosujeito a imposto semindemnizaccedilatildeo foi de euro 15 000com este mecanismo vaimanter-se no 2ordm escalatildeo deIRS O Fisco divide os euro 6000por trecircs (anos) e soma oseuro 2000 apurados ao seurendimento A taxa de 285

que seria aplicada aoseuro 17 000 recai sobre os 21 000euros Sem este mecanismoincidiria sobre euro 21 000 a taxade 37 do 3ordm escalatildeo(ver quadro 5 na paacutegina 14)Declare os montantes deanos anteriores no quadro 5do anexo A

15Estive desempregadodurante todo o ano e natildeoobtive rendimentos excetoo subsiacutedio de desemprego

Sim Os jovens que no finalde 2015 tenham menos de 25anos e rendimentos inferioresagrave remuneraccedilatildeo miacutenima anual(euro 7070) satildeo consideradosdependentes Jaacute natildeo tecircm deestar a frequentar o ensinopara poderem integrar adeclaraccedilatildeo de IRS dos pais

11Mudei de casa haacute poucotempo Haacute algum prazopara atualizar a moradanas Financcedilas

A alteraccedilatildeo do domiciacutelio fiscaldeve ser comunicada numserviccedilo de Financcedilas ou emwwwportaldasfinancasgovpt num prazo de 15 dias Este prazo aumenta para60 dias se a atualizaccedilatildeode morada visar a alteraccedilatildeodo estatuto de residecircncia deresidente para natildeo-residenteou vice-versa

12Fui trabalhar para oestrangeiro em setembro

de 2015 e natildeo obtive maisrendimentos em PortugalSou considerado residenteApesar de ter estado mais de183 dias em Portugal temresidecircncia fiscal parcialEacute considerado residente fiscalno periacuteodo de 1 de janeiroa 31 de agosto e natildeo residenteentre setembro e dezembroEntregue uma declaraccedilatildeode IRS assinalando a condiccedilatildeode residente e inclua osrendimentos que obteve forade Portugal entre setembroe dezembroQuando os contribuintes

deixam de residir no Paiacuteseacute essencial alterarem odomiciacutelio fiscal no prazode 60 dias para as Financcedilassaberem que a residecircnciahabitual mudou

13Durante os oito mesesem que estive a trabalharno Brasil a minha casa deLeiria esteve arrendadaComo cheguei a Portugalem agosto sou consideradoresidente

COMPOSICcedilAtildeO DO AGREGADOFAMILIAR❯ Como pode ver no quadro 2 em cima oFisco faz deduccedilotildees em funccedilatildeo do nuacutemero dedependentes (como filhos) e ascendentes (so-

gra por exemplo) e o tipo de entrega da de-claraccedilatildeo de IRS (em separado ou em conjun-to) As deduccedilotildees dos dependentes e dosascendentes satildeo calculadas automaticamen-te pelo Fisco O contribuinte soacute tem de men-cionar a composiccedilatildeo do agregado familiar nomodelo 3 A deduccedilatildeo relativa aos sujeitospassivos foi substituiacuteda pela das despesas ge-rais familiares (ver paacutegina 40) O valor depen-de das faturas pedidas em 2015 pelos con-tribuintes com o seu nuacutemero fiscal

Contribuintes com deficiecircncia❯ Os contribuintes e dependentes com um

grau comprovado de invalidez permanente

QUADRO 2

Deduccedilotildees pela composiccedilatildeo do agregado familiar

Deduccedilatildeo porCasado unido de facto ou divorciadocom guarda partilhada que entregue

o IRS em separado (euro)

Casado ou unido de factoque entregue o IRS

em conjunto (euro)

Solteiro divorciadoou viuacutevo(euro)

cada dependente com mais de 3 anos 16250 325 325

cada dependente com menos de 3 anos 225 450 450

um uacutenico ascendente com rendimentos ateacute euro 26195a viver em e conomia comum com o contribuinte

205 410 410

quando haacute mais de um ascendente com rendimentos ateacute euro 26195a viver em economia comum com o contribuinte

150 por cada um 300 por cada um 300 por cada um

gt

gtgt

Financcedilas vatildeo buscar a informaccedilatildeo sobre essesencargos ao e-fatura de cada contribuinte

❯ Cerca de dois ou trecircs dias apoacutes a entrega doIRS consulte a situaccedilatildeo Apesar de a decla-raccedilatildeo ter sido aceite como certa quando asubmeteu pode conter incorreccedilotildees soacute dete-tadas na validaccedilatildeo central Se tal acontecereacute informado pelo Fisco e a partir dessa co-municaccedilatildeo tem 30 dias para fazer a correccedilatildeo

❯ Pode ir acompanhando o estado da sua de-claraccedilatildeo pela Net e verificar se jaacute foi recebidaSe tudo estiver correto a declaraccedilatildeo eacute vali-dada centralmente pelo Fisco Pode ainda

verificar quando eacute emitida a nota de liquida-ccedilatildeo (ver paacutegina 15)

❯ Se necessitar de um comprovativo da suadeclaraccedilatildeo de IRS peccedila-o no Portal das Fi-nanccedilas em Cidadatildeos gt Obter gt Comprovativogt IRS Do mesmo modo se precisar da certi-datildeo da liquidaccedilatildeo peccedila-a em Serviccedilos gt Ob-ter gt Efectuar pedido gt Liquidaccedilatildeo de IRS

CORRIGIR A DECLARACcedilAtildeO❯ Por vezes soacute depois de entregar a declara-ccedilatildeo de IRS eacute que o contribuinte se apercebede que natildeo inscreveu uma despesa ou umrendimento por exemplo de um imoacutevel quetem arrendado Nestes casos em que o erro eacutepassiacutevel de ser corrigido pode fazecirc-lo de vaacute-rias formas (ver esquema 2 na paacutegina 7)O contribuinte pode pagar uma coima

igual ou superior a 60 beneficiam de dedu-ccedilotildees especiacuteficas e automaacuteticas O seu valor

natildeo eacute alterado desde 2011 Apesar de a retribuiccedilatildeo miacutenima mensal ser usada para fixar

o teto de grande parte das deduccedilotildees agrave coletacomo a dos deficientes eacute aplicado o indexan-te dos apoios sociais (41922 euros) Enquan-to o valor deste indexante natildeo ultrapassar oda retribuiccedilatildeo miacutenima mensal de 2010(euro 475) as deduccedilotildees dos deficientes natildeo sealteram

❯ A deduccedilatildeo por cada contribuinte deficienteeacute de 1900 euros Por cada dependente comdeficiecircncia deduzem-se 71250 euros Se ospais (casados unidos de facto ou divorciadoscom guarda partilhada) entregarem o IRS emseparado cada um deduz 35625 euros

❯ A deduccedilatildeo dos ascendentes (como paisou sogros) com deficiecircncia que vivam em

Quem temrendimentos

de outras categorias

que natildeo a A e a H

como os

trabalhadores

independentes

e os senhorios

entrega a declaraccedilatildeo

de IRS entre 16 de abril

e 16 de maio



N O V I D A D E

QUADRO 1

Quando o filho adotado enteado afilhado civil e crianccedilasou jovens sob tutela eacute seu dependente

Idade em 31 dedezembro de 2015

Situaccedilatildeo IRS

Ateacute aos 25 anosSem rendimentos superiores ao valor anualda remuneraccedilatildeo miacutenima mensal (euro 7070)

Os rendimentos obtidospelos dependentes satildeoincluiacutedos na declaraccedilatildeodo agregado Se os pais

entregarem o IRS emseparado o Fisco considerametade dos rendimentos

dos dependentesna declaraccedilatildeo decada um dos pais

Ateacute aos 18 anos

Quando inapto para o trabalho e para angariarmeios de subsistecircncia ou natildeo obtenha

rendimentos mensais superiores agrave remuneraccedilatildeomiacutenima mensal (euro 505)

Mais de 18 anos



Os rendimentos obtidospelos dependentes podemser incluiacutedos na declaraccedilatildeo

do agregado

❯ As despesas lanccediladas no e-fatura e que agravepartida aparecem preacute-preenchidas na decla-raccedilatildeo de IRS como eacute o caso das de sauacutede oude educaccedilatildeo podem ser corrigidas no anexoH Antes de preencher a declaraccedilatildeo consul-te o e-fatura Se detetar por exemplo que afatura das explicaccedilotildees do seu filho foi classi-ficada em despesas gerais na declaraccedilatildeo deIRS pode retificaacute-lo Basta somar esse valorao que estiver preacute-preenchido a tiacutetulo de edu-caccedilatildeo no quadro 6C do anexo H A contra-partida as Financcedilas natildeo teratildeo em conta asdespesas do e-fatura relativas a educaccedilatildeosauacutede lares e habitaccedilatildeo cabendo ao contri-

buinte indicaacute-las no anexo H (ver paacutegina 39)



casa do contribuinte e natildeo obtenham umrendimento superior agrave pensatildeo miacutenima doregime geral (euro 26195 mensais) continua nos71250 euros Se o casal entregar a declaraccedilatildeoem separado cada um deduz 35625 euros

❯ Os deficientes das Forccedilas Armadas usufru-em de uma deduccedilatildeo de euro 2375 (euro 475 times 5 )

❯ A deduccedilatildeo com despesas de acompanha-mento por contribuinte ou dependente cominvalidez permanente igual ou superior a90 eacute de 1900 euros Esta deduccedilatildeo eacute cumu-lativa com as anteriores

❯ Para solicitar a avaliaccedilatildeo do grau de invali-dez dirija-se ao centro de sauacutede da sua aacuterea

de residecircncia e peccedila um relatoacuterio meacutedicoCabe ao meacutedico do centro de sauacutede requerera junta meacutedica ao delegado de sauacutede

❯ O relatoacuterio acompanhado de eventuais mei-os complementares de diagnoacutestico eacute depoisentregue ao delegado de sauacutede O adjunto dodelegado regional de sauacutede convocaraacute uma

junta meacutedica a realizar ateacute 60 dias apoacutes a

Manifestaccedilotildees de fortuna

Sempre que um contribuinte compre um dos bens referidosno quadro 3 e o Fisco considere que aquele natildeo tem rendimen-tos compatiacuteveis com essa aquisiccedilatildeo pede esclarecimentos epode exigir o pagamento de imposto Por exemplo se um con-tribuinte que ganha o salaacuterio miacutenimo comprar um imoacutevel porexemplo de euro 350 000 pode estar a manifestar traccedilos deriqueza natildeo expectaacuteveis Caso natildeo consiga provar que os mon-tantes que lhe permitiram fazer a compra resultaram porexemplo de uma heranccedila ou de jogo o Fisco faz por iniciativaproacutepria um ldquoajuste de contasrdquo e notifica o contribuinte do mon-

tante de imposto a pagar

Contas para uma casa de 350 000 eurosgt valor de compra = 350 000 eurosgt rendimento-padratildeo = 20 de 350 000 eurosLogo o valor sujeito a imposto eacute de 70 000 euros

Se natildeo concordar com as contas das Fi nanccedilas pode recor-rer para o tribunal tributaacuterio ateacute 10 dias apoacutes receber a notifi-caccedilatildeo para pagar O pagamento fic a suspenso ateacute nova deci-satildeo Natildeo eacute obrigatoacuterio ter advogado mas aconselhaacutevel porquetem de indicar os motivos pelos quais discorda aleacutem de apre-

sentar documentos para provar a sua posiccedilatildeo

QUADRO 3

Tributaccedilatildeo p or meacutetodos indiretos

Exemplo Rendimento-padratildeo

Imoacutevel para habitaccedilatildeo com valor de compra igual ou superior a euro 250 000 20 do valor de compra

Automoacuteveis ligeiros de passageiros a partir de euro 50 000 e motociclos a partir de euro 10 00050 do valor no ano de matriacutecula com abatimento

de 20 por cada um dos anos seguintes

Barcos de recreio de valor igual ou superior a euro 25 000 Valor no ano de registo com abatimento de 20por cada um dos anos seguintesAeronaves de turismo

Supri mentos e empreacutest imos fei to s agrave so ci edade no ano em causa pelo soacutec io a parti r de euro 50 000 5 0 do va lo r anual

Montantes transferidos de e para contas de depoacutesito ou de tiacutetulos abertas em instituiccedilotildees financeirasresidentes em paiacutes territoacuterio ou regiatildeo com um regime fiscal mais favoraacutevel

100 da soma dos montantes anuais transferidos

Declaraccedilatildeo de rendimentos e anexos

Modelo 3 Identifica a situaccedilatildeo pessoal e familiar dos contribuintesEacute acompanhado pelos respetivos anexos onde satildeo declaradosos rendimentos e as despesas Permite doar parte do impos-to a uma instituiccedilatildeo agrave sua escolha

Anexo A Trabalho dependente e pensotildees Serve para declarar os rendimentos de trabalho por contade outrem eou de pensotildees (categoria A e H)

Anexo B Categoria B sem contabilidade organizada(inclui ato isolado e regime simplificado) Destina-se aos contribuintes com rendimentos de trabalhoindependente empresariais ou que tenham praticado um atoisolado e natildeo disponham de contabilidade organizada Nesteanexo soacute podem constar os elementos relativos a um titularPor exemplo um casal em que os cocircnjuges satildeo trabalhadores

independentes tem de apresentar dois anexos B Caso existaainda um dependente com rendimentos desta c ategoria eacute apre-sentado um anexo B identificando os pais como sujeitos pas-sivos e o dependente com o nuacutemero fiscal

Anexo C Categoria B com contabilidade organizada Deve ser preenchido por contribuintes com contabilidadeorganizada e assinado por um contabilista certificado

Anexo D Transparecircncia fiscal e heranccedila indivisa Para declarar rendimentos provenientes de sociedadessob o regime de transparecircncia fiscal ou rendimentos de he-ranccedilas indivisas oriundos de todas as categorias exceto a B

Anexo E Rendimentos de capitais Deve ser apresentado quando os contribuintes obtecircm ren-dimentos provenientes de investimentos como de accedilotildees eoptem ou estejam obrigados a englobaacute- los (ver paacutegina 38)

Anexo F Rendimentos prediais A utilizar pelos contribuintes que obtecircm rendimentos pre-diais (categoria F) por exemplo rendas de i moacuteveis

Anexo G Mais-valias e outros incrementos patrimoniais Deve ser apresentado quando o contribuinte obteacutem mais--valias (ou menos-valias) com a venda de accedilotildees ou de imoacuteveis

Anexo G1 Mais-valias natildeo tributadas Deve ser utilizado pelos contribuintes que em 2015 ven-deram imoacuteveis excluiacutedos de tributaccedilatildeo (por si adquiridos an-tes de 1989)

Anexo H Benefiacutecios fiscais e deduccedilotildees Destina-se a indicar os encargos dedutiacuteveis (por exemplopensotildees de alimentos pagas despesas relativas a pessoascom deficiecircncia e donativos) Pode ainda inscrever rendi-mentos isentos de imposto e declarar a utilizaccedilatildeo indevida deprodutos com benefiacutecios fiscais Caso natildeo concorde com asdespesas de sauacutede educaccedilatildeo habitaccedilatildeo permanente e laresque aparecem no e-fatura ou que estejam preacute-preenchidas

deve corrigi-las no quadro 6C deste anexo

Anexo I Heranccedila indivisa (soacute categoria B) Eacute apresentado pelo administrador da heranccedila indivisa des-de que esta origine rendimentos comerciais industriais ouagriacutecolas aquando da distribuiccedilatildeo aos herdeiros Este anexoeacute obrigatoacuterio sempre que uma declaraccedilatildeo integre o anexo Bou C relativamente a rendimentos de que o falecido foi ouainda seja titular

Anexo J Rendimentos obtidos no estrangeiro A entregar pelos contribuintes que obtiveram no estran-geiro rendimentos de declaraccedilatildeo obrigatoacuteria em Portugalpor exemplo pensotildees de reforma Quem tem contas ou pro-dutos de investimento em instituiccedilotildees sem sede em Portugaltecircm de identificaacute-los

Anexo L Residente natildeo habitual Destina-se a declarar os rendimentos obtidos por residen-tes natildeo habituais em territoacuterio portuguecircs com atividades deelevado valor acrescentado com caraacuteter cientiacutefico artiacutesticoou teacutecnico (por exemplo meacutedicos e artistas)

Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net

Como a minha esposa estaacuteempregada devo declararo subsiacutedioNatildeo Se optarem pela entregaem conjunto soacute deve declararos rendimentos obtidos pelasua esposa O campo relativoaos seus rendimentos ficaem branco pois nada ganhouMas tem de se identificarno modelo 3 com o nomee o nuacutemero de contribuinteCaso optem pela entrega emseparado soacute a esposa devesubmeter a declaraccedilatildeoOs subsiacutedios natildeo precisamde ser mencionados no IRS

16Eacute verdade que este ano natildeopreciso de indicar todos osrendimentos e despesasporque vatildeo estar preacute--preenchidos na declaraccedilatildeoonlineNatildeo Agrave partida apenas osrendimentos por conta deoutrem e de pensotildees assimcomo os encargos com sauacutedeimoacuteveis educaccedilatildeo e laresestaratildeo preacute-preenchidosNestes casos deve confirmaros dados inseridos e corrigireventuais erros

17Em maio fiz um donativode euro 50 a uma creche Possodeduzir este montanteSim desde que doado a umainstituiccedilatildeo de solidariedadereconhecida pelas FinanccedilasConfirme-o junto dainstituiccedilatildeo Inscreva o valorno quadro 6B do anexo H como coacutedigo 614 (ver impressona paacutegina 12) Este donativo eacutemajorado em 140 mas oFisco soacute vai deduzir 25 dovalor ou seja euro 1750 (euro 50 times140) times 25 por cento

18Onde devo declarar oseuro 500 que ganhei numconcurso de televisatildeoNatildeo precisa de o fazerOs preacutemios de lotarias rifasapostas muacutetuas totobolaloto bingo sorteios econcursos estatildeo sujeitosa imposto de selo antes deserem entreguesao contribuinte Ou sejaos euro 500 que recebeu jaacutepagaram imposto pelo quenatildeo tecircm de ser mencionadosna declaraccedilatildeo de IRS

entrega do pedido de avaliaccedilatildeo do grau deinvalidez

❯ Caso pertenccedila agraves Forccedilas Armadas Poliacuteciade Seguranccedila Puacuteblica ou Guarda NacionalRepublicana recorra aos serviccedilos meacutedicosrespetivos para a invalidez ser avaliada

❯ Entregue uma coacutepia do comprovativo do seu grau de invalidez no local de trabalho para

lhe aplicarem a taxa de retenccedilatildeo na fonte cor-reta Guarde o original Dirija-se ao serviccedilo deFinanccedilas para a sua situaccedilatildeo ser atualizada

Residentes e natildeo residentesem Portugal

❯ Os rendimentos obtidos em Portugal e noestrangeiro por cidadatildeos considerados resi-dentes em Portugal estatildeo sujeitos a imposto(exceto os listados na caixa da paacutegina 13)

❯ O contribuinte eacute considerado residente du-rante o periacuteodo de permanecircncia em territoacuterioportuguecircs desde que reuacutena uma destas con-diccedilotildees

uia Fiscal 2016 Guia Fiscal 2016 11


gt

N O V I D A D E



J aqui permaneccedila por mais de 183 dias se- guidos ou natildeoJ esteja caacute haacute menos de 183 dias tenha mora-da fiscal em Portugal registada nas Financcedilasateacute 60 dias apoacutes a chegada a Portugal e ma-nifeste intenccedilatildeo de caacute habitar (por exemplotendo um contrato de arrendamento)

❯ Assim um contribuinte que natildeo tenha re-sidido em Portugal durante todo o ano podeser simultaneamente residente e natildeo residen-

te Nesse caso pode ter de entregarJ uma declaraccedilatildeo de IRS como residente sesoacute tiver obtido rendimentos em Portugal apartir do momento em que caacute passou a residi r(ver questatildeo 12)J uma declaraccedilatildeo de IRS como residente eoutra como natildeo residente quando tiver obti-do rendimentos em Portugal tanto quandocaacute estava como quando estava ausente Osrendimentos considerados pelo Fisco no pe-riacuteodo de ausecircncia satildeo aqueles que natildeo pagamimposto agrave cabeccedila por exemplo rendas deimoacuteveis (ver questatildeo 13) Se obteve rendimen-tos no estrangeiro soacute tem de decla rar aquelesque ganhou a partir do momento em que pas-

sou a ser residente e na declaraccedilatildeo de IRS emque se identifica como residente

❯ Nalguns casos os rendimentos obtidos noestrangeiro podem ter sido sujeitos a impos-to duas vezes no paiacutes de origem e em Portu-

gal Quando haacute acordos entre os dois paiacutesespara o contribuinte natildeo ser penalizado poresta dupla tributaccedilatildeo o Fisco calcula umaparte do imposto cobrada a mais e devolve-aao contribuinte na nota de liquidaccedilatildeo (campo

das deduccedilotildees) Cabe ao contribuinte indicaros rendimentos que ganhou no estrangeirono anexo J Se natildeo o fizer teraacute de entregaruma declaraccedilatildeo de substituiccedilatildeo ficando su-

jeito a uma coima miacutenima de 25 euros

❯ Se os rendimentos forem obtidos fora dazona euro a conversatildeo segue o cacircmbio de 31de dezembro de 2015

Declarar rendimentos de um familiarfalecido❯ Quando o cocircnjuge estaacute vivo cabe-lhe decla-rar os rendimentos obtidos pelo cocircnjuge fa-

lecido ateacute agrave data do oacutebito Pode optar porfazer a entrega conjunta ou em separado Nouacuteltimo caso eacute obrigatoacuterio entregar a decla-raccedilatildeo em papel e assinar como gestor de ne-

goacutecios

❯ Optando pela tributaccedilatildeo em conjunto ococircnjuge sobrevivo identifica-se como sujei-to passivo A na declaraccedilatildeo de IRS e preen-che os campos 04 e 06 no quadro 5B domodelo 3 Se houver rendimentos da cate-

goria A e H ou seja de trabalho dependen-te e de pensotildees declara os rendimentos dofalecido no quadro 4A do anexo A e identi-fica o titular com a letra F (falecido)

❯ Se preferir entregar pelo Portal das Fi-

nanccedilas deve entrar nas declaraccedilotildees eletroacute-nicas apenas com a sua senha de acesso

❯ Quando o cocircnjuge natildeo estaacute vivo cabe aocabeccedila de casal (o filho mais velho por exem-plo) submeter a declaraccedilatildeo de IRS Tem de ofazer em papel e assinar como representante

❯ Para declarar rendimentos de rendas (categoria F) oriundos de uma heranccedila indivisa

siga as instruccedilotildees do esquema 3

DOAR IMPOSTO❯ Os contribuintes podem na sua declaraccedilatildeode IRS ldquodoarrdquo parte do imposto que supor-tam Esta accedilatildeo designada consignaccedilatildeo deimposto natildeo implica custo nem perda parao contribuinte 05 satildeo retirados ao impos-to total que o Estado recebe e natildeo ao mon-tante que eacute devolvido ao contribuinte (se tiverdireito a reembolso de IRS)

❯ Tambeacutem eacute possiacutevel consignar o benefiacuteciofiscal relativo a parte do IVA suportado emdespesas com reparaccedilatildeo e manutenccedilatildeo deautomoacuteveis e motociclos restauraccedilatildeo aloja-mento cabeleireiros e institutos de belezaVeja a paacutegina 47 Mas neste caso abdica departe do imposto que lhe seria devolvido pe-las Financcedilas

❯ Por exemplo no caacutelculo de imposto rela-tivo a 2015 o Jorge tem euro 5000 na parcelado imposto liquidado e euro 6000 na das re-tenccedilotildees na fonte Quando preencheu a de-claraccedilatildeo de IRS fez a consignaccedilatildeo de 05do imposto a uma instituiccedilatildeo O Fisco cal-cula euro 5000 times 05 = 25 euros Este seraacute o

Consulte

as instituiccedilotildees

agraves quais pode doar

o seu IRS no Portal

das Financcedilas

Na declaraccedilatildeo

de IRS pode ldquodoarrdquo

parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com

ofiacutecinas cabeleireiros

centros de esteacutetica

alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3

Declarar rendimentos prediais de um familiar falecido(heranccedila indivisa)

NatildeoSim

Para declararos rendimentos o cabeccedilade casal (na maioria das

vezes o cocircnjuge sobrevivo)entrega a declaraccedilatildeo em

nome do falecido e assinacomo gestor de negoacutecios

Cada herdeiro entregae preenche o anexo F

com a sua quota-partee o montante recebido

ou aquela a quetem direito

Declare no anexo FSe o imoacutevel pertenciaao falecido indiqueo titular falecido (F)

Se era um bemcomum mencione

o titular A

Vai entregarem separado

Os rendimentos foram obtidos antes do falecimento

Vai entregar adeclaraccedilatildeo de IRS

em conjunto

808 200 148

Duplatributaccedilatildeo PeccedilaalistadospaiacutesescomosquaisPortugalcelebrouacordosparaevitaraduplatributaccedilatildeo



Quadros 4A do anexo JDeclare os rendimentos

obtidos no estrangeiroO meu rendimento

Natildeo paga IRS nem tem de ser declarado

Rendimentos de trabalho por conta de outrem ou de pensotildees ateacute 8500euros anuais que natildeo tenham sido sujeitos a retenccedilatildeo na fonte e que natildeoincluam rendimentos de pensotildees de alimentos acima de 4104 euros Paraficar dispensado da entrega da declaraccedilatildeo de IRS o contribuinte natildeo podeter obtido nenhum outro rendimento mesmo que em espeacutecie e natildeo podeoptar pela tributaccedilatildeo conjunta O facto de estar dispensado da entrega natildeoo impede se assim qui ser de submeter a sua declaraccedilatildeo de IRS

Subsiacutedio de desemprego rendimento social de inserccedilatildeo e subsiacutedios acrianccedilas e jovens como o abono de famiacutelia

Pensotildees ou indemnizaccedilotildees atribuiacutedas na sequecircncia de lesatildeo corporaldoenccedila ou morte por exemplo devido a acidente de viaccedilatildeo no cumprimen-to do serviccedilo militar ao abrigo de contratos ou por decisatildeo judicial ou pagaspelo Estado

Preacutemios literaacuterios artiacutesticos ou cientiacuteficosgt atribuiacutedos em concurso puacuteblicogt sem cedecircncia temporaacuteria ou definitiva de direitos de autorgt ajudas de custo ou gratificaccedilotildees por exemplo pela participaccedilatildeo num con-curso promovido por uma editora

Preacutemios dados a praticantes de alta competiccedilatildeo e aos seus treinadorespor classificaccedilotildees importantes em competiccedilotildees i nternacionais de elevadoprestiacutegio e niacutevel competitivo como os jogos oliacutempicos ou o campeonatoeuropeu de futebol

Bolsas de formaccedilatildeo ateacute euro 2375 anuais atribuiacutedas pelas federaccedilotildees aospraticantes de desporto natildeo profissionais bem como aos juiacutezes e aos aacuterbi-tros

Bolsas dadas a praticantes de alto rendimento desportivo pelo comiteacuteoliacutempico ou paraoliacutempico de Portugal

Montantes necessaacuterios para cobrir despesas extraordinaacuterias com sauacutedee educaccedilatildeo pagos pelos centros regionais da Seguranccedila Social e pela San-ta Casa da Misericoacuterdia de Lisboa e tambeacutem por ins tituiccedilotildees particularesde solidariedade social em articulaccedilatildeo com as entidades acima referidas noacircmbito da accedilatildeo social de acolhimento familiar e apoio a idosos pessoas comdeficiecircncia crianccedilas e jovens

Natildeo paga IRS mas tem de ser declarado

Rendimentos obtidos com a venda de casas ou terrenos ruacutesticos adqui-ridas antes de 1989 e terrenos urbanos comprados antes de 1965 em deos declarar no quadro 5 do anexo G1

Imoacuteveis destinados a habitaccedilatildeo permanente vendidos a fundos de inves-timento imobiliaacuterio para arrendamento habitacional Declare a venda noquadro 5 do anexo G1

Contas de depoacutesitos ou de tiacutetulos abertas em instituiccedilotildees financeiras natildeoresidentes no Paiacutes ou em sucursais localizadas fora do Paiacutes pertencentes ainstituiccedilotildees financeiras residentes e de que sejam titulares beneficiaacuteriosou que estejam autorizados a movimentar



Quociente familiar

Para o Fisco determinar a taxa deimposto a aplicar aos rendimentossujeitos a imposto de uma famiacuteliadivide esses mesmos rendimentospelo nuacutemero de pessoas que a com-potildeem

A um casal com dois filhos com um

rendimento coletaacutevel de 25 000 eu-ros e que entregue a declaraccedilatildeo emconjunto aplica-se um quocientefamiliar de 26 (1 + 1 + 03 + 03) Parase encontrar a taxa de IRS dividem--se os 25 000 por 26 = 961538 eu-ros o que corresponde ao segundoescalatildeo de 285 por cento

ano tambeacutem seraacute cobrado o imposto extra-ordinaacuterio Como a retenccedilatildeo na fonte jaacute temem conta esse acreacutescimo extraordinaacuterio paraaproximar o valor retido durante o ano da-quele que seraacute cobrado a tiacutetulo de sobretaxa

(350) no IRS a entregar em 2016 quem trabalha por conta de outrem natildeo sentiraacute gran-de impacto O mesmo natildeo aconteceraacute com osrestantes contribuintes

QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)

Rendimento coletaacutevel depoisde dividido pelo quocientefamiliar (euro)

Continente e Madeira Accedilores

Taxa()

Parcelaa abater (euro)

Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624

(1) Aplica-se uma taxa adicional de IRS de 25 ateacute ao rendimento de euro 250 000 e de 5 sobre o excedente

❯ As taxas de imposto satildeo progressivas ouseja aumentam agrave medida que cresce o ren-dimento sujeito a imposto Como pode verno quadro 5 na paacutegina ao lado variam entre1450 e 48 para quem vive em PortugalContinental e Madeira e 116 e 3840 paraos residentes nos Accedilores

❯ Para apurar a taxa a aplicar e determinar o valor do imposto a pagar o Fisco c alcula o

seu rendimento coletaacutevel Este obteacutem-se pelasoma dos rendimentos liacutequidos das vaacuteriascategorias depois de retiradas as deduccedilotildeesespeciacuteficas Para apurar o imposto de umcontribuinte natildeo casado a taxa de impostoeacute aplicada diretamente ao seu rendimentocoletaacutevel O quociente familiar eacute de um se

natildeo houver dependentes eou ascendentes(ver quadro 4 na paacutegina ao lado) Nos casadosou unidos de facto a taxa eacute aplicada ao ren-dimento coletaacutevel depois de dividido pordois Havendo dependentes eou ascenden-tes eacute necessaacuterio somar 03 ou 015 por cadaum consoante o casal entregue o IRS emconjunto ou em separado respetivamente

❯ Ao lado analisamos o exemplo de um casalde Eacutevora com rendimentos brutos da c ate-

goria A (ambos de euro 22 500) sem despesaspara deduzir Como o rendimento coletaacutevelde euro 36 792 corresponde a contribuintes ca-sados eacute dividido por dois para se apurar ataxa de imposto a aplicar 2850 neste casoUma vez aplicada ao rendimento coletaacutevel esubtraiacuteda a parcela a abater de euro 980 o valorapurado (euro 426286) seraacute multiplicado pordois para se calcular a coleta (852572 euros)

❯ Depois de retiradas as deduccedilotildees das despe-sas gerais familiares (ver paacutegina 40) validadasno e-fatura (euro 250 times 2) obtemos o impostodevido pelo casal excluindo o acerto relativoagrave sobretaxa de 35 por cento Esta eacute calculadasobre o rendimento coletaacutevel depois de re-tirados euro 7070 (valor anual da retribuiccedilatildeomiacutenima mensal em 2015) por cada contribu-inte ou seja euro 14 040 no nosso exemploAssim (euro 36 792 ndash euro 14 040) times 350 =79632 euros Como as retenccedilotildees de euro 9000foram superiores a euro 882204 (euro 802572 +euro 79632) o casal seraacute reembolsado em17796 euros

❯ Quando o valor apurado eacute positivo tem im-posto a pagar se for negati vo eacute reembolsadoO Fisco natildeo exige valores inferiores a euro 25nem devolve quantias abaixo de 10 euros



valor entregue agrave i nstituiccedilatildeo escol hida pelo Jorge Jaacute o valor a ser reembolsado ao Jorgeresulta da diferenccedila entre o imposto liqui-dado (incluindo a sobretaxa) e as retenccedilotildeesna fonte neste caso euro 1000 (5000 1048573 6000

euros)

❯ Deste modo o Jorge faz um ldquodonativordquo uti-lizando montantes que em vez de irem paraos cofres do Estado satildeo doados agrave instituiccedilatildeoda sua preferecircncia Para fazer a consignaccedilatildeode imposto assinale a opccedilatildeo no quadro 11 domodelo 3 (ver impresso em ci ma)

❯ Veja as instituiccedilotildees que podem beneficiarda consignaccedilatildeo de imposto no menu ldquoApoioao contribuinterdquo do Portal das Financcedilas

DEDUZIR DONATIVOS❯ Um donativo natildeo eacute o mesmo que a consig-naccedilatildeo de imposto o primeiro di z respeito aentregas monetaacuterias efetuadas pelo contri-

buinte durante o ano a certas instituiccedilotildees osegundo trata-se de uma doaccedilatildeo de impostoOs donativos usufruem de benefiacutecio fiscal de25 do valor doado estando o limite depen-dente do rendimento do contribuinte (verquadro 12 na paacutegina 40)

❯ As quantias doadas devem ser mencionadasno quadro 6B do anexo H (ver questatildeo 17 eimpresso em cima) Como haacute coacutedigos dife-rentes consoante a natureza da instituiccedilatildeoantes de preencher consulte as instruccedilotildeesno verso do impresso

TAXAS DE IMPOSTO❯ Para apurar o imposto final que o contribu-inte deve pagar o Fisco efetua o caacutelculo re-plicado no esquema da paacutegina ao lado Talcomo no ano passado na liquidaccedilatildeo deste

QUADRO 4

Quociente familiar

Entrega em conjunto Entrega em separado

Por contribuinte 1

Por dependente ou ascendente 03 015

ESQUEMA 4

Caacutelculo raacutepido do IRS

O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

Etapade tributaccedilatildeo

Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

Retenccedilotildees e pagamentospor conta

+

Deduccedilotildees agrave coleta

=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=

Deduccedilotildees especiacuteficasde cada categoria

=

Rendimento coletaacutevel

divide

Apuramento

times

Rendimento coletaacutevelcorrigido

times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus

Rendimentos brutosde cada categoria

minus

Faccedila as suascontas

euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber

Quadro 11 do modelo 3 identifique a instituiccedilatildeo

agrave qual pretende doar partedo imposto

Quadro 6B do anexo HDeclare o donativo por exemplo

feito a uma crecheutilizando o coacutedigo 614



iaFiscal2016

do contribuinte o Fiscoentende ter havido umacontraordenaccedilatildeo Esta podeser penalizada com umacoima (10 a 50 do impostoem falta) e respetivos juroscompensatoacuterios

21Sou deficiente motorUsufruo de algum benefiacutecioem relaccedilatildeo aos rendimentosde trabalho dependenteAos cidadatildeos com invalidezigual ou superior a 60

aplicam-se tabelas deretenccedilatildeo na fonte maisbaixas Continua a vigorarum regime transitoacuterio detributaccedilatildeo pelo que o Fiscosoacute vai aplicar imposto sobre90 dos rendimentos obtidospor estes cidadatildeos em 2015Mas o valor excluiacutedo deimposto natildeo pode exceder2500 euros anuais Estescontribuintes beneficiamainda de uma deduccedilatildeo deeuro 1900 (ver paacutegina 9)Podem deduzir 30 dasdespesas de educaccedilatildeo e dereabilitaccedilatildeo sem limite e 25

dos preacutemios de segurosde vida ateacute 15 da coletaPara usufruir de benefiacuteciosno IRS indique o seu casono quadro 3A do modelo 3(ver impresso na paacutegina 19)e o seu rendimento total noquadro 4A do anexo A

22Fiz um curso de informaacuteticaPosso declarar a despesaJaacute natildeo eacute possiacutevel declaraacute-lacomo deduccedilatildeo especiacuteficada categoria A mas pode

apresentaacute-la como despesade educaccedilatildeo desde que ocurso tenha sido dado por umestabelecimento reconhecidopelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo

23Em abril de 2015 saiacute daempresa onde trabalhavadesde marccedilo de 2011Como cheguei a acordorecebi uma indemnizaccedilatildeode 20 000 euros Tenhode a declararParte do montante recebido

Remuneraccedilotildees em espeacutecie ajudas de cu sto e subsiacutedios

Subsiacutedio de refeiccedilatildeo Eacute pago ao trabalhador para ajudar nos encargos com a alimentaccedilatildeo nosdias de trabalho Se a empresa pagar em dinheiro e ateacute euro 427 diaacuterios o

subsiacutedio estaacute isento de IRS Se ultrapassar esse valor a parte exceden-te tem de ser declarada como rendimento da categoria A Caso seja pagoem vales de refeiccedilatildeo (ou equivalente) o limite de isenccedilatildeo eacute de 683 euros

Ajudas de custo Compensam o trabalhador por despesas em deslocaccedilotildees ao serviccedilo daempresa como alimentaccedilatildeo e alojamento Se ultrapassarem os limitesindicados no quadro a parte excedente eacute mencionada na declaraccedilatildeo deIRS como rendimento da categoria A

Subsiacutedios de viagem e marcha Haacute empresas que suportam o valor do passe eou os custos com o trans-porte do trabalhador em carro proacuteprio Regra geral o valor do passe eacutepago juntamente com o vencimento e estaacute sujeito a IRS No segundocaso se a empresa pagar um valor igual ou inferior ao mencionado noquadro ao lado natildeo eacute cobrado IRS

Limites ultrapassados A parcela dos subsiacutedios que exceder os l imites eacute declarada no quadro 4do anexo A Eacute indicada na declaraccedilatildeo de rendimentos que a entidadepatronal entrega ao trabalhador ateacute 20 de janeiro e envia para o Fisco

QUADRO 7

Montantes isentos de imposto

Designaccedilatildeo Isento ateacute(euro)

Subsiacutedio de refeiccedilatildeo (por dia de trabalho)

rsaquo

Pago em dinheiro 427

rsaquo

Pago em senha de refeiccedilatildeo 683

Ajudas de custo (por dia)

rsaquo

Deslocaccedilotildees no Paiacutes 5020

rsaquo

Deslocaccedilotildees no estrangeiro 8935

Subsiacutedios de viagem e de marcha (por quiloacutemetro)

rsaquo

Tr an sp or te em au tom oacuteve l p roacutep ri o 0 36

rsaquo

Transporte em veiacuteculos de carreiras de serviccedilo puacuteblico (comboio por exemplo)

011

rsaquo

Mota 014

rsaquo

Transporte em automoacuteveis de aluguer(taacutexi por exemplo)

ndash 1 funcionaacuterio 034

ndash 2 ou mais funcionaacuterios em conjunto 011cada

gtgt

19Qual o valor da deduccedilatildeoespeciacutefica para osrendimentos de trabalhodependente obtidos porprofissionais com atividadede desgaste raacutepidoO Fisco considera comoatividades de desgaste raacutepidoas exercidas por mineirosdesportistas e pescadoresAleacutem das deduccedilotildeesespeciacuteficas aplicadasagrave generalidade doscontribuintes (ver quadro 6em cima) estes profissionais

podem deduzir os preacutemios deseguros de doenccedila acidentespessoais e de vida como limite de 209610 eurosMas os seguros tecircm degarantir exclusivamenteos riscos de morte e invalidezou de reforma por velhiceNo uacuteltimo caso desde quenatildeo inclua o pagamento decapital em vida nos primeiroscinco anos de duraccedilatildeo docontrato e desde que obenefiacutecio soacute seja usufruiacutedodepois dos 55 anosInscreva o valor do segurocontratado no quadro 4C

do anexo A e indique ocoacutedigo 424 referente aldquoPreacutemios de seguros noacircmbito de profissotildees dedesgaste raacutepidordquo

20Divorciei-me em novembrode 2015 Tenho de avisara minha entidade patronalSim Quando haacute alteraccedilotildeesno agregado familiar (pordivoacutercio ou nascimento de umfilho por exemplo) eacute precisocomunicaacute-las agrave entidade

patronal para esta atualizara taxa de retenccedilatildeo na fonte dotrabalhadorSe natildeo entrar nos cofresdo Estado o imposto devido(por via da retenccedilatildeo)o contribuinte pode terde pagar mais impostoou receber um reembolsoinferior no ano seguinteAo fazer a liquidaccedilatildeo de IRSo Fisco pode facilmenteverificar tendo em contaa composiccedilatildeo do agregadose foi feita a retenccedilatildeo na fontecerta Quando eacute retidoimposto a menos por causa

Trabalhadorespor conta de outremMONTANTE SUJEITO A IMPOSTO❯ Nem todo o rendimento do trabalhador de-pendente (categoria A) paga imposto Paraapurar o rendimento coletaacutevel ou seja aque-le que estaacute efetivamente sujeito a imposto oFisco subtrai a chamada deduccedilatildeo especiacuteficaao rendimento anual bruto do contribuinte

(ver esquema na paacutegina 15)

❯ O valor da deduccedilatildeo varia com o montantedo rendimento de trabalho por conta de ou-trem Mas natildeo difere por o contribuinte ter

Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A

um grau de deficiecircncia a partir de 60 poisos deficientes gozam de deduccedilotildees proacuteprias(ver paacutegina 9)

❯ Para quem obteve ateacute euro 37 30909 anuaisem rendimentos da categoria A a deduccedilatildeoespeciacutefica eacute de 4104 euros Se os rendimentos

excederem euro 37 30909 a deduccedilatildeo especiacuteficaeacute igual ao valor das contribuiccedilotildees obrigatoacuteri-as anuais para a Seguranccedila Social (11 por cen-to) Na praacutetica o Fisco vai considerar 89 dosrendimentos brutos

QUADRO 6

Deduccedilotildees especiacuteficas aos rendimentos da categoria A

Rendimento anualbruto do contribuinte

Deduccedilatildeo Acreacutescimos agrave deduccedilatildeo

Ateacute euro 37 30909euro 4 104 O limite sobe para euro 4 275 caso tenha despesascom quotizaccedilotildees de ordens e associaccedilotildees profissionaisde inscriccedilatildeo obrigatoacuteria

rsaquo

Total das indemnizaccedilotildees pagas pelo trabalhadorpor rescisatildeo de contrato de trabalho

rsaquo

Quotizaccedilotildees sindicais(ateacute 1 do rendimento bruto acrescidas em 50)

rsaquo

Preacutemios de seguro (doenccedila acidentes pessoais vidareforma e invalidez) nas profissotildees de desgaste raacutepidocom o limite de 2 09610 euros

Mais de euro 37 30909Valor das contribuiccedilotildees obrigatoacuterias para a SeguranccedilaSocial (em regra 11 sobre o rendimento bruto)

❯ Pode ainda deduzir as quotas pagas a sin-dicatos ateacute 1 do seu rendimento bruto dacategoria A O Fisco faz um acreacutescimo de 50por cento Basta indicar o valor pago na oita-

va coluna do quadro 4A do anexo (ver im -presso na paacutegina 19) Se entregou euro 50 porexemplo o Fisco vai deduzir 75 euros

❯ O contribuinte tambeacutem pode deduzir aosrendimentos brutos da categoria A as indem-nizaccedilotildees que pagou pela rescisatildeo unilateraldo contrato de trabalho de valor igual agrave re-muneraccedilatildeo de base correspondente ao avisopreacutevio em falta ou resultante de sentenccedila oude acordo judicial homologado


IRS Trabalhadores por conta de outrem

gt



de uma indemnizaccedilatildeopode estar isenta de IRSaplicando-se o regime daquestatildeo 23 Se a totalidadedo valor fosse declaradacomo rendimento de 2015poderia ver a sua taxa deimposto aumentadaagravando o IRS a pagar Maso Fisco criou um mecanismopara atenuar esta situaccedilatildeoPara usufruir dele inscreva atotalidade dos montantesrecebidos em 2015 (incluindoos ordenados em falta) noquadro 4A do anexo A Noquadro 5 indique os euro 10 000

e o nuacutemero de anosdecorridos ateacute ao anode 2015 neste caso trecircs

25Trabalho como empregadade escritoacuterio Em maioo meu marido ficoudesempregado Emsetembro fiquei a saber quedevia pedir a atualizaccedilatildeoda minha taxa de retenccedilatildeona fonte Fi-lo e o meuvencimento liacutequido subiuComo posso recuperar

os montantes referentesaos meses entre maioe setembroQuando um dos elementos docasal estaacute desempregadoo outro pode pedir agrave suaentidade patronal para lhe seralterada a taxa de retenccedilatildeo nafonte Mas a atualizaccedilatildeo dataxa soacute tem efeito a contar dadata em que eacute pedida no seucaso a partir de outubroNo entanto vai recuperaros montantes retidos emexcesso quando o Fiscovalidar a sua declaraccedilatildeode IRS

26Estive empregadoateacute julho de 2015 Durante oresto do ano recebi osubsiacutedio de desempregoTenho de declarar os doismontantesSoacute tem de declarar os salaacuteriosno quadro 4A do anexo Acom o coacutedigo 401 O subsiacutediode desemprego natildeo estaacutesujeito a IRS e natildeo tem serdeclarado Se entregar o IRSpela Net eacute provaacutevel queos montantes jaacute estejampreacute-preenchidos

❯ Quando houver uma alteraccedilatildeo na composi-ccedilatildeo do seu agregado familiar (como o nasci-mento de um filho) ou no estado civil comu-nique-o agrave entidade empregadora Caso se

justifique a taxa de retenccedilatildeo que incide sobreo seu ordenado seraacute atualizada

❯ Do mesmo modo se num casal um dos ele-mentos ficar desempregado o outro deve pe-dir agrave entidade patronal para a ta xa de retenccedilatildeoser alterada (por ser o uacutenico a obter rendimen-

tos) Neste casos eacute mais favoraacutevel para o casalentregar a declaraccedilatildeo de IRS em conjunto poispermitiraacute reduzir a taxa de imposto Para issodevem assinalar no quadro 5A do modelo 3que optam pela entrega conjunta Tal soacute natildeointeressa se um dos elementos do casal tiverdiacutevidas fiscais porque ambos passam a serresponsaacuteveis pelo seu pagamento

Quadro 4A do anexo ADeclare rendimentos retenccedilotildees contribuiccedilotildeesde trabalho dependente e quotizaccedilotildees sindicais

RETENCcedilAtildeO NA FONTE❯ Quando o trabalhador recebe um rendi-mento da categoria A a entidade que o pagou

jaacute descontou um certo montante que eacute maistarde entregue ao Estado Assim quando oFisco apurar em 2016 o IRS devido por essecontribuinte as importacircncias retidas na fon-te em 2015 seratildeo descontadas agrave coleta ouseja ao imposto a pagar

❯ O total das retenccedilotildees feitas ao longo do ano

e a entidade pagadora satildeo indicados no qua-dro 4A do anexo A (ver impressos em baixo)Se entregar o IRS pela Internet estes dados

jaacute devem estar preacute-preenchidos Ainda assimconfirme-os Para isso consulte a declaraccedilatildeode rendimentos auferidos que a entidade pa-tronal teve de lhe entregar ateacute 20 de janeirode 2016

gt

Tabelas Pode pedir as tabelasde retenccedilatildeo na fonte aonosso Serviccedilo de Informaccedilatildeo

808 200 148

pelo trabalhador por extinccedilatildeodo viacutenculo laboral(independentemente do tipode contrato e da modalidadeda extinccedilatildeo) estaacute isento detributaccedilatildeo O valorcorresponde agrave remuneraccedilatildeomeacutedia mensal regular dosuacuteltimos 12 mesesmultiplicada pelo nuacutemero deanos Considera-se comoremuneraccedilatildeo o montantepago regularmente a tiacutetulode retribuiccedilatildeo Excluem-sepor exemplo os preacutemiosde produtividadeQuando o periacuteodo de trabalho

natildeo completar um ano para ocaacutelculo conta o ano inteiroA isenccedilatildeo natildeo eacute concedida seo trabalhador tiverbeneficiado de uma isenccedilatildeototal ou parcial semelhantenos uacuteltimos cinco anosO mesmo acontece se nos24 meses seguintes agraverescisatildeo do contratoestabelecer um novo viacutenculocom a mesma entidadeempregadora ou outra quefaccedila parte do mesmo grupoComo este leitor trabalhouquatro anos e um mecircsconsideram-se cinco anos

Por exemplo se ganhou emmeacutedia euro 1500 brutos mensaisnos 12 meses anteriores agravedata da rescisatildeo aindemnizaccedilatildeo estaria isentaateacute euro 7500 (euro 1500 times 5)Assim o contribuinte devedeclarar a diferenccedila entreeuro 20 000 e euro 7500 comorendimento da categoria A juntamente co m os restantesrendimentos da categoria Acom o coacutedigo 401no quadro 4A do anexo AA parcela que ultrapassa olimite indicado (euro 12 500)eacute tributada na fonte pela

empresa A taxa de retenccedilatildeoeacute a que corresponder aomontante natildeo isento narespetiva tabela aplicadaao trabalhador (comose fosse um salaacuterio)

24Em junho de 2015 recebida minha anterior entidadepatronal euro 10 000 deordenados em falta de 2013Devo declaraacute-los no IRSSim Uma parte dessemontante caso se trate

Abonos por falhas ca rros viagens e formaccedilatildeo profissional

Abonos por falhas Pagos por norma a trabalhadores quelidam com dinheiro por exemplo empre-gados de balcatildeo bancaacuterios ou operado-res de caixa registadora em hipermer-cados Estatildeo isentos de IRS se natildeoexcederem 5 da remuneraccedilatildeo mensalfixa Por exemplo um trabalhador quereceba euro 14 000 por ano ganha e m meacute-dia contando com os subsiacutedios de feacuteriase de Natal euro 116667 mensais Se o valormensal do abono for superior a euro 5833(5 de euro 116667) o excedente eacute indica-do como rendimento da categoria A

Empreacutestimos

Os empreacutestimos concedidos por umaempresa ao trabalhador sem juros oucom taxa reduzida estatildeo sujeitos a I RScomo rendimento da categoria A Casovisem a compra de habitaccedilatildeo proacutepria epermanente ateacute euro 180 42640 e comtaxa de juro igual ou superior a 70 dataxa fixada pelo Banco Central Europeupara as principais operaccedilotildees de refinan-ciamento (005) natildeo satildeo tributados

Pagamento de viagens As viagens e estadas de turismo pa-gas pela entidade patronal e natildeo relaci-onadas com as funccedilotildees do trabalhadorsatildeo consideradas rendimento da cate-goria A Mencione na declaraccedilatildeo de IRS

Formaccedilatildeo profissional e valesde educaccedilatildeo As despesas com cursos satildeo aceites

como um custo da atividade da empresaO trabalhador-estudante natildeo tem de asdeclarar na declaraccedilatildeo de IRS

Os vales de educaccedilatildeo destinados aopagamento de escolas serviccedilos de edu-caccedilatildeo manuais e livros escolares satildeodeclarados como rendimento se exce-derem euro 1100 anuais por dependente

Accedilotildees e obrigaccedilotildees Quando celebrados pela entidade pa-tronal os ganhos com acordos sobreaccedilotildees obrigaccedilotildees ou outros valoresmobiliaacuterios tecircm de ser declarados comorendimentos da categoria A As entida-

des fixadas em Portugal satildeo obrigadasa ter um registo dos beneficiaacuterios dosplanos e a enviar-lhes uma declaraccedilatildeocom os dados dos rendimentos ateacute 20de janeiro do ano seguinte

Utilizaccedilatildeo ilimitada de veiacuteculos O carro pertence agrave empresa mas porcontrato escrito eacute cedido ao trabalhadorque tambeacutem o pode usar na vida privadaTodas as despesas como combustiacutevelou revisotildees satildeo encargos da atividadeda empresa Mas as Financcedilas tributamessa utilizaccedilatildeo pessoal o rendimentoanual a declarar pelo trabalhador corres-ponde ao resultado da multiplicaccedilatildeo de075 do custo de compra do carro pelonuacutemero de meses de utilizaccedilatildeo Se o usardurante um ano e tiver custado euro 25 000teraacute de englobar euro 2250 (euro 25 000 times 075 times 12) aos seus rendimentos

Se o automoacutevel for comprado por siou por um membro do seu agregado ateacutedois anos depois de ter deixado de ori-ginar encargos para a empresa eacute consi-derado rendimento de trabalho Vamosassumir que o contribuinte comprou agraveempresa para a qual trabalha um carrocom quatro anos por um valor simboacutelicode 1000 euros Como foi comprado pelaempresa por euro 25 000 tem um valor demercado de euro 11 250 (045times euro 25 000)A diferenccedila entre euro 11 250 e euro 1000 eacuteconsiderada rendimento Poreacutem como jaacute teve euro 9000 sujei tos a impos to(euro 2250times 4 anos) o valor a declarar eacute de1250 euros Aos euro 11 2 50 subtraem-se

os euro 1000 da compra e os 9000 euros

QUADRO 8

Valor de mercado da viatura

AnosCoeficiente

de desvalorizaccedilatildeo

0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010

Multiplique o preccedilo de compra pelo coeficientecorrespondente agrave idade Exemplo carro de 2011de euro 25 000 vale euro 11 250 (euro 25 000 times 045)

Quadro 3 do modelo 3Identifique o contribuintecom deficiecircnciae o respetivo graude invalidez





que 25 do rendimento natildeo eacutetributado O contribuinte natildeoprecisa de fazer as contasbasta indicar o rendimentoobtido no campo 403 doquadro 4A do anexo B(ver impresso na paacutegina 22)

30Se ficar abrangido peloregime simplificadonunca mais posso optarpela contabilidadeorganizadaSe ficar abrangido pelo

regime simplificadoeste vigora durante um anoe pode ser prolongadopor igual periacuteodoFindo este prazo e casoqueira mudar para acontabilidade organizadaentregue uma declaraccedilatildeo dealteraccedilotildees atraveacutes do Portaldas Financcedilas ateacute ao final domecircs de marccedilo do ano em quepretende usaacute-laDe qualquer modo o regimeda contabilidade organizadainicia-se automaticamente apartir do ano fiscal seguinteao da verificaccedilatildeo de uma

destas situaccedilotildeesJ contribuinte obteacutemum rendimento superiora euro 200 000 durantedois anos seguidosJ num soacute ano o rendimentototal do contribuinteultrapassa 250 000 euros

31Em outubro de 2015terminei a minha atividadecomo explicador Estoua pensar reiniciaacute-laem setembro de 2016

mas passando para acontabilidade organizadaPosso fazecirc-loSim Quando reiniciar aatividade pode escolherentre a contabilidadeorganizada e o regimesimplificadoindependentementedo regime em que estavaenquadrado ateacute outubro de2015 Mas soacute lhe compensapassar para a contabilidadeorganizada caso preveja queo valor das despesas anuaisseja superior a 25 do totaldos rendimentos brutos

❯ Caso jaacute seja trabalhador por conta de ou-trem a isenccedilatildeo do pagamento de contribui-ccedilotildees eacute automaacutetica Para isso a sua entidadepatronal tem de descontar todos os meses11 aos seus rendimentos da categoria A Nomiacutenimo tem de ganhar euro 41922 mensais

❯ Foi criada a possibilidade de as rendas cobradas serem tributadas no acircmbito da ativi-dade empresarial o que pode ser favoraacutevelno primeiro ano Para isso o senhorio temde indicar essa intenccedilatildeo quando abre ativi-dade (no regime simplificado ou na contabi-lidade organizada) Ou caso jaacute tenha ativida-de aberta como trabalhador independenteatraveacutes de uma declaraccedilatildeo de alteraccedilotildees

REGIME SIMPLIFICADO❯ Para quem jaacute estaacute no regime simplificadohaacute mais de um ano as Financcedilas consideramque o rendimento sujeito a imposto corres-ponde a 75 do rendimento bruto do traba-lhador independente Este soacute tem de declararno IRS os seus rendimentos jaacute que as Finan-ccedilas assumem automaticamente que um quar-to dos rendimentos satildeo gastos com encargosnecessaacuterios agrave atividade (ver questatildeo 29)

❯ Se soacute abriu atividade como independenteem 2015 e natildeo optou pela contabilidade or-

ganizada ficou automaticamente abrangidopelo regime simplificado Mas seraacute tributadode modo diferente no primeiro ano apenas375 do seu rendimento pagaraacute imposto

As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem

a declaraccedilatildeo de iniacutecio

de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento

podem ser tributadas

no acircmbito da sua

atividade empresarial

Natildeo eacute obrigatoacuterio

permanecer por um

periacuteodo de trecircs anos

no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue

uma declaraccedilatildeo

de alteraccedilotildees

ateacute 31 de marccedilo

ESQUEMA 5

Independentes declararou natildeo o iniacutecio de atividade

A prestaccedilatildeo de serviccedilos que vai realizareacute um ato esporaacutedico

Sim seraacute um atouacutenico

Natildeo pretendocontinuar

No ano passadojaacute efetuou algum

ato isoladode prestaccedilatildeode serviccedilos

Este ato era previsiacuteveleou resultou de uma

praacutetica contiacutenua

Opte pelo atoisolado em vez

de declarar o iniacuteciode atividade

(ver paacutegina 23)

Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt

Declare o iniacuteciode atividade

27Ateacute maio passava faturas--recibos (recibos verdes)Mas desde junho trabalhopor conta de outrem e deixeide os usar Em que fase devoapresentar o meu IRSNa segunda fase entre 16 deabril e 16 de maio Por ter tidoatividade aberta em 2015estaacute obrigado a entregaro IRS pela Internet (wwwportaldasfinancasgovpt)Preencha o anexo Apara declarar os rendimentosdo trabalho dependente

e o anexo B para indicaros de trabalho independente(faturas-recibos) Se cessoua atividade comoindependente devemencionaacute-lo no quadro 14do anexo B

28Aleacutem de rendimentosde rendas (categoria F)obtive como independente3000 euros Como seraacutetributado este valorPode ser tributado de dois

modos Se os euro 3000 forempagos por uma soacute entidadee o contribuinte optar pelasregras da categoria Aaplica-se a deduccedilatildeoespeciacutefica desta categoriano caacutelculo do imposto(ver Optar pela categoria A

soacute abaixo de 16 416 euros

anuais na paacutegina 22)Caso natildeo opte pela categoriaA ou as prestaccedilotildees deserviccedilos tenham sido feitasa mais de uma empresao Fisco aplica imposto sobre75 do seu rendimento brutoou seja sobre 2250 euros

Isto se 2015 natildeo foi o primeiroano em que trabalhou comoindependente caso contraacuterioo Fisco tributaraacute apenas375 ou seja 1125 euros

29Como independente obtiveeuro 3500 brutos pelo meutrabalho de ilustradorComo serei tributadoAs Financcedilas consideramcomo rendimento sujeitoa imposto euro 2625(euro 3500 times 075) uma vez

TrabalhadoresindependentesABRIR ATIVIDADE❯ Antes de comeccedilar a exercer a atividade (ca-tegoria B) tem de ir a um serviccedilo de Financcedilaspara declarar o seu iniacutecio Tambeacutem podeabrir alterar ou cancelar atividade atraveacutesdo Portal das Financcedilas Para isso precisa dachave de acesso No siacutetio selecione Entregar

gt Atividade Tem ainda de optar entre a con-tabilidade organizada (ver paacutegina 23) e o re-

gime simplificado (ver paacutegina 21)

❯ Os independentes tecircm de emitir faturas-re-cibo (antigos recibos verdes) atraveacutes do Por-tal das Financcedilas (ver caixa na paacutegina 26)As entidades agraves quais prestaram serviccedilos po-dem consultar eletronicamente o recibo

❯ Apure se estaacute obrigado a cobrar IVA e setem de entregar a respetiva declaraccedilatildeo (verpaacutegina 24) Numa papelaria compre um livrode registo de serviccedilos prestados (modelo 8)para mencionar as receitas ateacute 60 dias apoacuteso pagamento Se natildeo ficar isento de IVA com-pre o livro de registo das despesas (modelo9) Os livros podem ser substituiacutedos por umsistema de contabilidade informaacutetica

Abrir e encerrar pela Net

Os contribuintes com rendimentos da cate-goria B natildeo tecircm de informar a Seguranccedila So-cial quando abrem ou cancelam atividade Gra-ccedilas ao cruzamento de informaccedilatildeo entre oFisco e a Seguranccedila Social o primei ro informao segundo da abertura ou cancelamento deatividade Poreacutem caso os serviccedilos da Segu-ranccedila Social precisem por exemplo de umainformaccedilatildeo que a Administraccedilatildeo Fiscal natildeopossa dar contactam o contribuinte que eacute obri-gado a colaborar

wwwportaldasfinancasgovptPodeabriralteraroucancelaratividadenoPortaldasFinanccedilas

Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter

prestaccedilotildees

de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

IRS Trabalhadores independentes



Inscreva metade do valordos rendimentos no quadro 4do anexo B e o restanteno quadro 5 do anexo HA taxa de retenccedilatildeo tambeacutemrecai sobre 50 dosrendimentos Na praacuteticaem vez de a editora do livrofazer uma retenccedilatildeo na fontede 165 pode fazer de 825(165 times 50 por cento)Para aproveitar esta reduccedilatildeona retenccedilatildeo assinale a linhaopccedilatildeo dispensa de retenccedilatildeo- artordm 101 nordm1 e 101 D nordm1(ateacute 2015 a menccedilatildeo eraartordm9 nordm1 do DLde 221)

34Sou jornalista e em 2015passei um ato isoladode euro 3500 a uma empresade comunicaccedilatildeoPosso apresentar asdespesas com uma cacircmarade viacutedeo que compreiNatildeo porque jaacute natildeo existeo regime dos rendimentosacessoacuterios Declare oseuro 3500 no quadro 4A doanexo B O Fisco consideraraacutecomo rendimento liacutequido75 desse montanteou seja euro 2625 (euro 3500 times

075) Na praacutetica soacute vai pagarimposto sobre 1125 euros

35O que fazer para abriratividade comocomissionistaDeclare o iniacutecio da atividadena categoria B num serviccedilo deFinanccedilas ou atraveacutes do Portaldas Financcedilas (ver paacutegina 20)A tributaccedilatildeo dos rendimentoseacute idecircntica agrave dos outroscontribuintes abrangidospelo regime simplificado

(ver paacutegina 21) Tem de passaruma fatura-recibo por cadamontante recebidoSe o rendimento anual destaatividade ultrapassareuro 10 000 eacute obrigado a cobrarIVA Tem ainda de solicitarque lhe seja efetuadaretenccedilatildeo na fonte agrave taxa de25 por cento Exceccedilatildeo seapresentar um grau deincapacidade igual ousuperior a 60 por centoNesse caso a taxa de 25incide sobre metadedo rendimento obtido(ver questatildeo 36)

❯ Desde 2015 jaacute natildeo eacute obrigado a per manecerdurante trecircs anos no regime simplificado Sedecidir mudar para a contabilidade organi-zada basta entregar uma declaraccedilatildeo de alte-raccedilotildees ateacute ao final de marccedilo do ano em quepretende usar este regime

❯ Se em 2014 natildeo tinha contabilidade orga-nizada e obteve um valor de prestaccedilatildeo deserviccedilos ou volume de vendas inferior aeuro 200 000 anuais ficou enquadrado no re-

gime simplificado (ver questatildeo 30)

❯ Caso exerccedila atividade no ramo hoteleirode restauraccedilatildeo e bebidas ou os seus ganhosresultem da venda de mercadorias e produ-tos o Fisco tem em conta 15 do total dos

montantes ganhos como rendimento sujeitoa imposto

CONTABILIDADE ORGANIZADA❯ Quem tem ou prevecirc vir a ter rendimentos

brutos superiores a 200 000 euros estaacute obrigado a ter contabilidade organizada

❯ Mesmo se natildeo estiver obrigado a estar en-quadrado neste regime mas ao longo do anoreunir despesas com a atividade independen-te superiores a 25 dos rendimentos brutosobtidos seraacute mais vantajoso passar para acontabilidade organizada Ao contraacuterio doregime simplificado que soacute permite deduzir25 das despesas na contabilidade organi-zada eacute considerada a totalidade

gt

gtgt

❯ Poreacutem os trabalhadores independentescom contabilidade organizada tecircm maisobrigaccedilotildees a cumprir A declaraccedilatildeo de IRSe restantes declaraccedilotildees de caraacuteter fiscal tecircmde ser assinadas por um contabilista certi-ficado e inscrito na respetiva ordem profis-sional

ATO ISOLADO❯ Quem ainda natildeo estaacute coletado como inde-pendente mas quer prestar um serviccedilo podeoptar pelo ato isolado desde que a prestaccedilatildeonatildeo tenha um caraacuteter previsiacutevel e contiacutenuo(por exemplo natildeo preste serviccedilos todos osanos) Veja o esquema 5 na paacutegina 21 Tal

como os independentes tem de passar umafatura-recibo atraveacutes do Portal das Financcedilas(ver caixa na paacutegina 26)

❯ Um ato isolado pressupotildee sempre que o trabalhador cobre IVA sobre o valor combinado

para a prestaccedilatildeo do serviccedilo Por isso conveacutemcomunicar agrave entidade a quem o presta que

vai recorre r ao ato is olado O IVA cobr adodeve ser entregue agraves Financcedilas ateacute ao uacuteltimodia do mecircs seguinte ao da conclusatildeo do ser-

viccedilo Pode deslocar-se ao serviccedilo de Financcedilasou emitir a nota de pagamento atraveacutes doPortal das Financcedilas e pagar no MultibancoNatildeo eacute obrigatoacuterio reter na fonte rendimentosresultantes de atos isolados de naturezacomercial industrial agriacutecola ou pecuaacuteria(por exemplo da venda bens materiais comomadeira)

A fatura-recibo

o antigo recibo verde

tem de ser

emitido atraveacutes

do Portal

das Financcedilas

32Iniciei a minha atividadeindependente comoadvogado e jaacute passeifaturas-reciboEstou sujeito a retenccedilotildeesna fonteSoacute estaacute sujeito a retenccedilotildeesna fonte se o valor total dosserviccedilos prestados num anoultrapassar os euro 10 000brutos e os seus clientestiverem contabilidadeorganizada (ver paacutegina 25)Se assim for quando lhepagarem devem fazer

uma retenccedilatildeo na fontede 25 por centoCaso contraacuterio selecione aopccedilatildeo dispensa de retenccedilatildeo- artordm 101 B nordm 1 aliacutenea a) e b)do CIRS (ateacute 2015 a menccedilatildeoera de artordm9 nordm1 do DLde221) quando preencher afatura-reciboMesmo que natildeo haja retenccedilatildeona fonte tem de submeteruma declaraccedilatildeo de IRSno seu caso entre 16 de abrile 16 de maio Indiqueos rendimentos comotrabalhador independenteno anexo B

33Publiquei um livroComo vai ser tributadoo meu rendimentoMetade dos rendimentosde trabalho por conta proacutepriaresultantes da propriedadeliteraacuteria artiacutestica e cientiacutefica(publicaccedilatildeo de um livroescolar ou romance porexemplo) estatildeo isentosde imposto Incluem-seos rendimentos com a vendade bens de arte de exemplaruacutenico e os valores com avenda de obras de divulgaccedilatildeo

pedagoacutegica e cientiacuteficaPor exemplo numrendimento de propriedadeintelectual de euro 30 000 estatildeosujeitos a tributaccedilatildeo 20 000euros Tal resulta da diferenccedilaentre euro 30 000 e euro 10 000(limite do benefiacutecio)Se estiver inscrito no regimesimplificado o Fisco aplicaimposto sobre 75 dos20 000 euros ou sejasobre 15 000 eurosCaso soacute tenha abertoatividade em 2015satildeo apenas considerados375 dos rendimentos

Optar pela categoria A soacute aba ixo de 16 416 euros anuais

Os trabalhadores independentes (categoria B) que prestam serviccedilos a uma uacutenica entidade podem pedir paraos seus rendimentos serem tributados segundo as regras dos trabalhadores por conta de outrem (categoria A)Desde 2015 jaacute natildeo eacute obrigado a manter a tributaccedilatildeo pelas regras da categoria A durante trecircs anos

Esta opccedilatildeo pode ser vantajosa paracontribuintes soacute com rendimentos daatividade independente ou ao mesmotempo com rendimentos de outras ca-tegorias que natildeo a A (trabalho por con-ta de outrem) Ao usufruir da deduccedilatildeoespeciacutefica da categoria A menos ren-dimento fica sujeito a imposto

Em 2015 a Filipa obteve euro 7500 porserviccedilos prestados a uma entidadegt considerando que iniciou atividade

antes de 2015 no regime simplificadoo Fisco considera que 75 do rendi-mento estaacute sujeito a imposto ou seja

5625 euros A deduccedilatildeo especiacutefica se-ria de euro 1875 (7500 983085 5625 euros)gt se optar pela categoria A a deduccedilatildeoespeciacutefica eacute de euro 4104 (ver quadro 6na paacutegina 16) soacute ficando sujeitos a im-posto euro 3396 (euro 7500 983085 euro 4104) menoseuro 2229 do que no caso anterior (5625983085 3396 euros)

Se como trabalhador independen-te obteve rendimentos anuais ateacuteeuro 16 416 por serviccedilos prestados a u ma

uacutenica entidade e natildeo tem contabilida-de organizada as regras da categoriaA satildeo mais vantajosas

Abaixo de euro 16 416 a deduccedilatildeo espe-ciacutefica da categoria A eacute sempre superi-or ao rendimento natildeo considerado peloFisco no regime simplificado

Esta opccedilatildeo natildeo eacute aconselhada paraquem tambeacutem tem rendimentos da ca-tegoria A pois o Fisco soacute vai retirar ovalor de uma deduccedilatildeo especiacutefica agravesoma dos rendimentos das categoriasA e B

Para optar pelas regras da categoriaA preencha os quadros 4A e 5 do ane-xo B (ver impresso em baixo)

Quadro 4A do anexo BDeclare os rendimentosda categoria B

Quadro 5 do anexo BAssinale a opccedilatildeo pelasregras da categoria A





Trabalho por conta de outrem

GuiaFiscal2016 25uiaFiscal2016

J se forem meacutedicos parteiras enfermeirosou parameacutedicos

❯ Os trabalhadores independentes que obte-nham (ou prevejam vir a ter) um volume denegoacutecios superior a euro 10 000 anuais tecircm decobrar IVA nos faturas-recibo que emitem agravetaxa de 23 (18 no caso dos contribuintesdos Accedilores e 22 da Madeira) O IVA cobra-do tem de ser declarado e entregue ao EstadoPara tal eacute preciso enviar uma declaraccedilatildeo pe-rioacutedica de IVA Esta seraacute trimestral ou men-sal consoante o volume de negoacutecios seja in-ferior ou superior a euro 650 000 anuaisrespetivamente

Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688

e natildeo obteve outros

rendimentos

natildeo tem de entregar


Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado

tambeacutem soacute pode ser


do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6

Obtive rendimentos como independente Como vou ser tributado

Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim

O Fisco vai aplicar imposto sobre375 do rendimento bruto

Exceccedilatildeo nas atividades do ramohoteleiro restauraccedilatildeo e bebidas e

em ganhos com a venda de mercadoriase produtos satildeo tributados

15 dos rendimentos

O Fisco vai aplicar impostosobre 75 do rendimento brutoExceccedilatildeo nas atividades do ramo

hoteleiro restauraccedilatildeo e bebidas e emganhos com a venda de mercadorias

e produtos satildeo tributados15 dos rendimentos

Aplica-se impostosobre o rendimentobruto ndash 4104 euros

O Fisco vai tributar oseu rendimento liacutequido

No regime da contabilidadeorganizada corresponde

agraves receitas menos os custos

Natildeo

O valor anual eacute superior a 200 000 euros

Eacute inferior a 16 416 euros anuais e foi pago por uma uacutenica empresa

Sim

❯ Na prestaccedilatildeo de serviccedilos soacute eacute obrigatoacuterioreter a uma taxa de 115 se o ato isolado ul-trapassar 10 000 euros Tal natildeo impede ocontribuinte de fazer a retenccedilatildeo por iniciativaproacutepria Se o fizer pode evitar ldquosurpresasrdquo eter de fazer pagamentos por conta mais tarde

❯ O ato isolado deve ser declarado no quadro4A do anexo B e no quadro 7 o valor de even-tuais retenccedilotildees Deve tambeacutem assinalar ocampo 2 do quadro 1 Estes dados tecircm de serconfirmados pela entidade que pagou a pres-taccedilatildeo do serviccedilo ateacute 20 de janeiro do anoseguinte agravequele em que o rendimento foipago Se os atos isolados totalizarem menosde euro 167688 natildeo tecircm de ser declarados noIRS desde que natildeo obtenha outros rendimen-

tos ou que estes sejam sujeitos a t axas libera-toacuterias como eacute o caso de juros de depoacutesitos

bancaacuterios

PAGAMENTOS POR CONTA❯ Os pagamentos por conta satildeo um adianta-mento sobre o imposto a pagar 983085 surgemcomo um complemento ou substituem as re-tenccedilotildees na fonte Quem inicia a atividade natildeotem de se preocupar de imediato soacute a partirdo terceiro ano (inclusive) eacute que pode serobrigado a fazecirc-los Por exemplo se iniciar aatividade em 2015 soacute pode ficar sujeito a pa-

gamentos por conta a partir de 2017 Isto senatildeo efetuar retenccedilotildees na fonte O caacutelculo dospagamentos por conta eacute feito pelo Fisco com

base nos rendimentos do penuacuteltimo ano

❯ O valor de cada pagamento corresponde aum terccedilo de 765 do montante calculado eseraacute indicado pelo Fisco na nota de liquidaccedilatildeode IRS enviada ao contribuinte No ano se-

guinte durante os meses de junho agosto enovembro o Fisco envia as notas de paga-mento Estas tecircm o mesmo valor e devem serpagas respetivamente ateacute 20 de julho 20 desetembro e 20 de dezembro

❯ Os pagamentos por conta podem cessar seJ deixar de obter rendimentos como indepen-dente (categoria B)J quando o valor dos pagamentos por contae das retenccedilotildees na fonte eacute igual ou superiorao IRS devido no finalJ quando o valor de cada pagamento eacute infe-

rior a 50 euros

❯ Quando os pagamentos por conta jaacute efetu-ados se aproximam do valor do imposto de-

vido soacute tem de pagar a diferenccedila

❯ Quem fez pagamentos por conta deve de-claraacute-los no quadro 6 do anexo B

OBRIGACcedilOtildeES COM O IVA❯ Os independentes estatildeo isentos de cobrarIVA desde que estejam numa destas situaccedilotildees

J natildeo pratiquem operaccedilotildees de importaccedilatildeo ouexportaccedilatildeoJ no ano civil anterior natildeo tiverem obtidorendimentos brutos superiores a euro 10 000e natildeo tenham contabilidade organizada

36O meu filho de 24 anostem um grau de invalidezsuperior a 60 por centoEm 2015 fez trabalhos parauma empresa atraveacutesde fatura-recibo Qual obenefiacutecio por ser deficienteOs rendimentos obtidos porcontribuintes com deficiecircnciasatildeo considerados em 90para efeitos de IRS com olimite de 2500 euros anuaisOs rendimentos acimade euro 25 000 pagam IRSna totalidade

O filho da leitora usufrui aindade uma deduccedilatildeo agrave coletasuperior agrave dos restantescontribuintes (ver paacutegina 9)

37Sou comerciante inscritocomo empresaacuterio em nomeindividual Em novembrovendi a carrinha que usavaTenho de declarar a vendaSe o veiacuteculo natildeo estiver afetoagrave sua atividade mas fizerparte do seu patrimoacuteniofamiliar o ganho obtido com a

venda natildeo estaacute sujeito a IRSe natildeo tem de ser mencionadonem de pagar imposto Casocontraacuterio teraacute de indicar ovalor da venda no campo 407do quadro 4A do anexo B

38Tenho atividade aberta masnatildeo passo faturas-recibo haacutevaacuterios anos Como fechaacute-laNas Financcedilas ou em wwwportaldasfinancasgovptCidadatildeos gt Entregar gtDeclaraccedilotildees gt Atividade gt

Cessaccedilatildeo atividadeSe o fizer este ano em 2017ainda entregaraacute o IRS nasegunda fase mesmo quesoacute obtenha rendimentos detrabalho dependenteNo anexo B teraacute decomunicar que fechou aatividade e quando o fezO Fisco tambeacutem pode poriniciativa proacutepria cancelara atividade do contribuintequando for evidente que estanatildeo estaacute a ser exercidaPara tal envia umacomunicaccedilatildeo ao contribuintenotificando-o da decisatildeo

gt

Quer optar pelatributaccedilatildeo segundo asregras da categoria A

(ver caixa na paacutegina 22)

No anexo B natildeo deveoptar pelas regras da

categoria A

Iniciou atividade em 2015 ou reiniciou-adepois de a ter fechado ateacute 2009


❯ A declaraccedilatildeo de IVA eacute preenchida onlineMencione o imposto cobrado aos clientes emprodutos e serviccedilos Eacute entatildeo emitido umdocumento de pagamento

RETENCcedilAtildeO NA FONTE❯ Eacute obrigado a fazer retenccedilatildeo na fonte seJ durante o ano anterior ganhou mais deeuro 10 000 na categoria BJ no decurso de 2015 ultrapassou 10 000 eu-ros Neste caso a proacutexima fatura-recibo (an-tigo recibo verde) deve contemplar a retenccedilatildeona fonte (ver questatildeo 32) Tem ainda de alte-

N O V I D A D E



rar o regime de isenccedilatildeo de IVA e passar parao normal ateacute ao final de janeiro do ano se-

guinte Na praacutetica comeccedilaraacute a cobrar 23 deIVA (18 se reside nos Accedilores ou 22 se

vive na Madeira) nas faturas que emitir a par-tir do mecircs seguinte

❯ Natildeo estatildeo sujeitas a retenccedilatildeo na fonte asprestaccedilotildees de serviccedilos relativas a certas ativi-dades como transportes hotelaria agecircnciasde viagens e turismo restauraccedilatildeo ou bebidas

❯ Existem trecircs taxas de retenccedilatildeo na fonteJ 25 mdash rendimentos de profissionais previs-tos na tabela de atividades do Coacutedigo do IRS(como arquitetos meacutedicos advogados pro-fessores atores)

J 165 mdash rendimentos da propriedade inte-lectual (escritores por exemplo) industrialou de prestaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre experi-ecircncia no setor comercial industrial ou cien-tiacutefico (ver questatildeo 33)J 115 mdash rendimentos profissionais natildeo pre-

vistos na tabela de atividades (como antigosempresaacuterios em nome individual) ou de atosisolados

FECHAR ATIVIDADE❯ Pode encerrar a atividade num serviccedilo deFinanccedilas ou em wwwportaldasfinancasgovpt Clique em Cidadatildeos gt Entregar gt Declara-ccedilotildees gt Atividade gt Cessaccedilatildeo atividade Tem30 dias a contar da data em que deixou deexercer atividade ou seja de prestar servi-ccedilos para preencher a declaraccedilatildeo de cessa-ccedilatildeo O Fisco considera que a atividade deixoude ser exercida na data de emissatildeo do uacuteltimorecibo

❯ Jaacute natildeo tem de entregar uma declaraccedilatildeo decessaccedilatildeo de atividade na delegaccedilatildeo regionalda Seguranccedila Social

❯ Indique o cancelamento da atividade a dataem que o fez e se obteve rendimentos da ca-tegoria B no quadro 14 do anexo B da decla-raccedilatildeo de IRS que entregar no ano seguinte

❯ Sempre que ocorra uma alteraccedilatildeo na suaatividade (deixou de trabalhar como dese-nhador para comeccedilar como arquiteto porexemplo) deve comunicaacute-la ao Fisco Entre-

gue nas Fin anccedilas ou pela Net ateacute 15 dias acontar da data da mudanccedila uma declaraccedilatildeode alteraccedilatildeo de atividade

Meacutedicos parteiras

enfermeiros

e outras profissotildees

parameacutedicas

natildeo tecircm de cobrar IVA

independentemente

do volume de

negoacutecios

Fatura-recibo e ato isolado soacute no Portal das Financcedilas

7 Imposto de selo Os comissionistas como osmediadores de seguros devem cobrarimposto de selo Este eacute o local onde deveser mencionado

9 Data Indique a data em que prestouo serviccedilo

2 Dados preacute-preenchidos Alguns dados jaacute estaratildeo preenchidos

como a atividade em que estaacute coletadoSe estiverem errados altere-os

8 Motivo do pagamento Identifique a razatildeo a que se refere orecibo No nosso exemplo a importacircnciaa receber eacute relativa a ldquohonoraacuteriosrdquo

10 Pagar o IVA Quem passa um ato isolado temde cobrar IVA agrave entidade agrave qual prestouo serviccedilo

4 Montante e regime de IVA Identifique o serviccedilo prestado

e inscreva o valor recebidoEscolha o regime do IVA

Os trabalhadores independentes tecircm obrigatoriamente de preencher os recibos verdes na Internet

3 Cliente identificado Identifique o cliente a quem prestou

o serviccedilo atraveacutes do nuacutemero deidentificaccedilatildeo fiscal (NIF)

11 Formulaacuterio Se passou um ato isolado selecionea segunda opccedilatildeo

12 Nota de pagamento Preencha o formulaacuterio para opagamento do IVA Eacute emitida uma notade cobranccedila Pode pagaacute-la noMultibanco

1 Recibo ou ato isolado Efetue o login utilizando a sua senha

de acesso Clique em Cidadatildeos raquo Obter raquoRecibo eletroacutenico Os atos isolados tambeacutemsatildeo emitidos neste menu

5 Base de imposto A parte do rendimento tributadadepende do facto de ter algum regimede isenccedilatildeo total ou parcial por exemplodevido a um grau de deficiecircncia ou dorendimento ser da propriedadeintelectual Por norma se o rendimentoanual eacute inferior a euro 10 000 estaacute no regimede isenccedilatildeo assinalado

6 Retenccedilatildeo na fonte Soacute estaraacute disponiacutevel para seleccedilatildeose fizer retenccedilatildeo na fonte Nesse casoa taxa mais comum a utilizar em PortugalContinental eacute a assinalada 25

Guia Fiscal 2016 Guia Fiscal 2016 27


Se abriu atividadeem 2015 e natildeo obteve

rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees

soacute vai pagar imposto

sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016

39Eu e o meu maridotrabalhaacutemos caacute e em FranccedilaAgora recebemos pensotildeesde reforma dos dois paiacutesesOnde as devo declararO montante que recebem deFranccedila e o imposto aiacute retidoeacute declarado no quadro 5A doanexo J com o coacutedigo H01 ouH02 consoante a pensatildeo sejaprivada ou puacuteblica Identifiquea origem com o coacutedigo do paiacutes(ver instruccedilotildees do anexo J)No caso da pensatildeo serprivada preencha ainda o

quadro 5C Os comprovativosdos rendimentos e retenccedilotildeesefetuados no estrangeiro tecircmde ser enviados agraves Financcedilasateacute ao fim de 2016 Indiqueo rendimento obtido caacute noquadro 4A do anexo ANatildeo some os valores doanexo J aos do anexo A

40Sou pensionista comum grau de invalidez de75 por cento Tenho algumbenefiacutecio no IRS

Tem direito a uma deduccedilatildeosuperior agrave dos restantespensionistas (ver paacutegina 9) esoacute eacute aplicado imposto sobre90 dos rendimentos detrabalho dependenteindependente e de pensotildeesobtidos por deficientes Aparte isenta de imposto natildeopode exceder 2500 euros

41Reformei-me em abril Ateacuteaiacute fui trabalhador por contade outrem Como preencho

a declaraccedilatildeoDeclare os rendimentos noquadro 4A do anexo A Paraos de trabalho dependenteuse o coacutedigo 401 e para apensatildeo o coacutedigo 403 Casotenha quotizaccedilotildees sindicaisou de ordens profissionaismencione-as no quadro 4A

42Posso deduzir os euro 250 quedou por mecircs agrave minha matildeeNatildeo a menos que decorra deuma decisatildeo do tribunal

PensotildeesREFORMA❯ Os rendimentos de pensotildees e de reformaspertencem agrave categoria H mas satildeo declaradosno anexo A Os reformados tecircm direito a umadeduccedilatildeo especiacutefica igual agrave dos trabalhadorespor conta de outrem Ou seja ao valor brutoda pensatildeo satildeo sempre descontados 4104 eu-ros aplicando-se imposto sobre o restante

❯ Vamos supor que a Maria recebeu em 2015euro 17 900 da sua pensatildeo de reformada O seu

rendimento liacutequido foi de euro 13 796 (17 900 minus 4104 euros) Mas natildeo tem de fazer estes caacutel-culos Basta inscrever os rendimentos como coacutedigo 403 no quadro 4A do anexo A Sefosse sindicalizada os montantes pagos aosindicato ateacute 1 do valor bruto da pensatildeoseriam abatidos ao seu rendimento brutoacrescidos de 50 por cento Bastaria indicaro valor pago no quadro 4A do anexo A

❯ Nos acordos de preacute-reforma posteriores a 1de janeiro de 2001 o Fisco segue as regrasdo trabalho dependente (categoria A) inde-pendentemente da idade e do facto de terhavido cessaccedilatildeo reduccedilatildeo ou suspensatildeo dotrabalho Este rendimento de pensotildees deveser mencionado no quadro 4A do anexo Acom o coacutedigo 401 Jaacute as pensotildees acordadasantes de 2001 satildeo consideradas rendimentos

de pensotildees (categoria H) e declaradas no qua-dro 4A do anexo A com o coacutedigo 407

ALIMENTOS❯ A par da pensatildeo de aposentaccedilatildeo reforma

velhice invalidez ou sobrevivecircncia ao valorda pensatildeo de alimentos satildeo descontados 4104euros aplicando-se imposto sobre o restante

❯ Quem recebe a pensatildeo de alimentos decre-tada por tribunal ou por acordo no notaacuterio eacuteobrigado a declaraacute-la no IRS Quando a pen-satildeo se destina a um filho menor este deveser incluiacutedo no IRS do progenitor em que eacuteconsiderado dependente O valor eacute declaradocom o coacutedigo 405 no quadro 4 do anexo Aassim como a identif icaccedilatildeo do dependente

RETENCcedilAtildeO NA FONTE❯ As entidades que pagam pensotildees (excluin-do as de alimentos) satildeo obrigadas a reter im-posto mensalmente Mas para que a retenccedilatildeoseja feita corretamente os dados relativos agravesituaccedilatildeo pessoal e familiar do contribuintecomo o estado civil ou o nuacutemero de depen-dentes tecircm de estar atualizados

Soacute estatildeo dispensados

de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros

e que natildeo tenham sidoalvo de retenccedilatildeo

na fonte

Quem paga uma

pensatildeo de alimentos

fixada por sentenccedila

judicial tem de a

declarar no quadro 6A

do anexo H


IRS Imoacuteveis

ImoacuteveisARRENDAMENTO❯ Desde 31 de marccedilo de 2015 os contratos dearrendamento deixaram de ser entregues noserviccedilo de Financcedilas da aacuterea do imoacutevel Tecircmde ser registados pelo senhorio no Portal dasFinanccedilas (wwwportaldasfinancasgovpt) emCidadatildeos raquo Entregar raquo Arrendamento O pa-

gamento do imposto de selo e a emissatildeo dosrecibos tambeacutem satildeo feitos neste menu

❯ A emissatildeo eletroacutenica dos recibos tambeacutem

jaacute eacute obrigatoacuteria nos contratos celebrados an-tes de 31 de marccedilo de 2015

❯ A uacutenica exceccedilatildeo ao registo online foi con-cedida aos senhorios com mais de 65 anosem 31 de dezembro de 2014 Nestes casos ocontrato ainda pocircde ser entregue num servi-ccedilo de Financcedilas e os recibos emitidos em pa-pel No entanto o senhorio f icou obrigado aentregar ao Fisco em janeiro de 2016 umadeclaraccedilatildeo mdash em papel ou no Portal das Fi-nanccedilas mdash discriminando as rendas recebidase os nuacutemeros de contribuinte dos inquilinos

Inquilino deduz 502 euros❯ O inquilino pode deduzir 15 das rendasateacute 502 euros Este limite pode ser elevadoateacute euro 753 consoante o seu rendimento sujei-to a imposto (ver quadro 15 na paacutegina 46)

❯ Indique o arrendamento utilizando o coacute-digo 5 no quadro 7 do anexo H e identifiqueo senhorio com o nuacutemero de contribuinte(ver impresso em baixo) Ao contraacuterio deanos anteriores em princiacutepio jaacute natildeo teraacute de

mencionar o valor suportado em rendas

Senhorio pode englobar rendimentos❯ Na liquidaccedilatildeo de IRS (apoacutes a entrega da de-claraccedilatildeo) o Fisco aplica por defeito umataxa de 28 sobre os rendimentos prediaispor exemplo de rendas Soacute assim natildeo seraacutese na declaraccedilatildeo de IRS o senhorio optarpelo englobamento na categoria F (ver agrave fren-te) ou desde que tenha atividade aberta comosenhorio na categoria B (trabalho indepen-dente ou atividade empresarial)

Desde 31 de marccedilo

de 2015 os contratos

de arrendamento

tecircm de ser registados

pelo senhorio no

Portal das Financcedilas

43Em 2015 arrendei umterreno meu para o estaleirode uma obra Como asrendas satildeo elevadasa empresa faz retenccedilatildeona fonte Vou receber umadeclaraccedilatildeo de rendimentospagos e montantes retidosSim As entidades que pagamrendas de imoacuteveis tenhamcontabilidade organizada eefetuem ao mesmo temporetenccedilotildees na fonte satildeoobrigadas a entregar umadeclaraccedilatildeo aos senhorios

ateacute 20 de janeiroPara o proprietaacuterio servede comprovativo dosrendimentos obtidoscom o arrendamento e dasretenccedilotildees feitas Os dadosdevem ser mencionados peloproprietaacuterio nos quadros 4 e 5do anexo F quando natildeo optepela categoria B

44Uma agecircncia de publicidadepaga-me todos os mesespara ter afixado um anuacutencio

na parede da minha casaDevo declarar os valoresSim Satildeo um rendimentopredial e por isso pagamimposto Se ultrapassareuro 10 000 anuais a empresadesde que tenhacontabilidade organizadadeve reter na fonte 25sobre os montantes pagosIndique o valor das rendase das retenccedilotildees no anexo FSe tiver atividade abertapode optar por ser tributadopela categoria B Nesse casopreencha o quadro 4A e o 7Ado anexo B

45Tenho um terreno agriacutecolaexplorado por outra pessoaque me paga uma rendamensal Tenho de declararo rendimentoApesar de natildeo explorar oterreno tem ganhos com oarrendamento Como se tratade um rendimento predialtem de o declarar no quadro 4do anexo F Se tiver atividadeaberta pode optar por sertributado pela categoria BNesse caso preencha oquadro 4B e o 7A do anexo B

N O V I D A D E

N O V I D A D E

Quadro 7 do anexo H Inquilino identifica o imoacutevelque estaacute a arrendar



Senhorio pode deduzir despesas com a casa

49Em 2015 vendi um terrenopara construccedilatildeoque comprei em 1987Devo declarar a vendaSim tem de a declararAo contraacuterio dos rendimentosobtidos com a venda deterrenos agriacutecolas ouindustriais ou outros imoacuteveiscomprados antes de 1989(isentos de imposto) asmais-valias provenientesda venda de terrenos paraconstruccedilatildeo mesmo queadquiridos antes desta data

pagam imposto Soacute asmais-valias relativas aosterrenos para construccedilatildeoadquiridos antes de 9 de junho de 196 5 estatildeo isentasde imposto No seu casotem de pagar imposto sobrea mais-valiaO ganho englobado aos seusrestantes rendimentoscorresponderaacute a metade damais-valia (ver foacutermula noquadro 9 na paacutegina 33)Para declarar esterendimento entregue oanexo G com o quadro 4preenchido indique os

valores de compra e vendatal como as datas e encargosaleacutem de identificar o terreno

50Em 2006 herdei uma casaque vendi por 100 000 eurosUma vez que desconheccedilo opreccedilo de compra como eacutetributada a vendaQuando herdou a casa asFinanccedilas atribuiacuteram-lhe umvalor que consta dadeclaraccedilatildeo de imposto deselo (ver paacutegina 56) Vamos

supor que para efeitosdo imposto de selo a casaherdada foi avaliadaem 25 000 euros Como jaacutedecorreram mais de 24meses entre a data em quea recebeu por heranccedilae a data da venda tem direitoagrave chamada ldquocorreccedilatildeomonetaacuteriardquo Aplicam-se oscoeficientes de atualizaccedilatildeoao valor de compra da casa(ver quadro 10 na paacutegina 33)A mais-valia obtidaeacute de euro 72 000 [euro 100 000 minus(euro 25 000 times 112)] Mas soacutepagaraacute imposto sobre metade gtgt

Quadro 4 e 5A do anexo F Senhorio mencionaas rendas recebidase as despesas suportadascom o imoacutevel arrendado

Quadros 4 5B e 7B do anexo F Para deduzir o prejuiacutezo o senhorio menciona

as rendas recebidas e as despesassuportadas com o imoacutevel arrendado

assim como a opccedilatildeo pelo englobamento


IRS Imoacuteveis

❯ Estas opccedilotildees devem ser ponderadas Tenhaem conta que se optar pelo englobamentotanto na categoria B como na F jaacute natildeo eacute obri-

gado a englobar todos os rendimentos de ca-pitais que obtenha como juros de depoacutesitosagrave ordem ou ganhos com a venda de accedilotildees

❯ Independentemente da forma de tributaccedilatildeoescolhida pelo senhorio eacute possiacutevel deduziraos rendimentos brutos das rendas boa par-te das despesas suportadas com o imoacutevelSe optar pelo englobamento na categoria Fou pela tributaccedilatildeo de 28 preenche o anexoF (ver caixa na paacutegina ao lado) Se englobarna categoria B preenche os quadros 4A (ou4B) e 7A do anexo B (ver questotildees 44 e 45)De fora ficam os gastos de natureza financei-

ra (como os juros de um empreacutestimo) mobi-liaacuterio eletrodomeacutesticos e artigos de confortoou decoraccedilatildeo

❯ Declare as rendas recebidas e eventuais en-cargos com o imoacutevel nos quadros 4 e 5A ou5B do anexo F (ver impresso ao lado) Temainda de identificar o inquilino com o nuacuteme-ro de contribuinte em NIF do arrendataacuterio

Retenccedilatildeo na fonte❯ Os rendimentos prediais ateacute euro 10 000 anu-ais estatildeo dispensados de retenccedilatildeo na fonteAcima desse montante eacute obrigatoacuterio reter agravetaxa de 25 por cento

❯ Para haver retenccedilatildeo na fonte eacute ai nda pre-ciso que a entidade que paga esses rendimen-

46Vivo num apartamentoarrendado Como a casaeacute grande arrendei depoisde autorizado pelo senhorioum quarto a um estudantepor euro 240 mensais Devodeclarar este valorEacute a chamada sublocaccedilatildeoou subarrendamentoA diferenccedila positiva entre arenda que recebe e a parteque entrega ao senhorio estaacutesujeita a IRS Inscreva a rendapaga pelo estudante (euro 2880)e a parte que acordou dar ao

senhorio por exemplo umterccedilo (euro 960) no campo 601no quadro 6 do anexo F

47Em 2014 os meusrendimentos prediais foraminferiores aos encargos coma manutenccedilatildeo do andarPosso recuperar o prejuiacutezoSoacute pode deduzir esse prejuiacutezonos seis anos seguintes e aeventuais rendimentosprediais que venha a obterEacute ainda preciso optar pelo

englobamento no anexo FComo obteve prejuiacutezo em2014 certamente na notade liquidaccedilatildeo de impostodo leitor estava indicado noquadro ldquoA tiacutetulo informativordquoo montante do prejuiacutezo quepode ser reportado ateacute aosseis anos seguintesQuando preencher o anexo Frelativo a 2015 indique osrendimentos prediaise respetivos encargosNatildeo precisa de inscrevero prejuiacutezo do ano anteriornem de fazer caacutelculosO Fisco encarrega-se disso

48Pintei um preacutedio que possuoem Faro e que estaacute empropriedade horizontalOs apartamentos estatildeoarrendados Como declaroa despesa com a pinturaA despesa com a pintura eacutedividida de acordo com apermilagem de cada fraccedilatildeoCaso o preacutedio estivesse empropriedade verticala despesa seria declaradaproporcionalmente ao valorpatrimonial tributaacuterio de cadafraccedilatildeo

Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser

declaradas no anexo F

como rendimento

predial

Jaacute o Joseacute herdou um apartamento emfevereiro onde fez obras para poderarrendar Em dezembro arrendou a casapor euro 600 mensais Como investiu euro 3000euros obteve em 2015 um prejuiacutezo de2400 euros Para deduzir o prejuiacutezo(a partir do proacuteximo ano) teraacute de optar peloenglobamento na declaraccedilatildeo de IRS queentregar em 2016

As obras satildeo declaradas no quadro 5Bquando satildeo realizadas antes doarrendamento Caso contraacuterio utiliza-se oquadro 5A A opccedilatildeo pelo englobamentodeve ser assinalada no quadro 7B doanexo F

Pode deduzir aos rendimentos prediais os seguintes encargosgt pinturas interiores e exterioresgt reparaccedilatildeo ou substituiccedilatildeo do sistema de canalizaccedilatildeo ou eleacutetricogt energia e manutenccedilatildeo dos elevadoresgt energia para iluminaccedilatildeo aquecimento ou climatizaccedilatildeo centralgt gastos com porteiros e limpezasgt preacutemios de seguro de preacutedios e taxas autaacuterquicas como a de saneamento eesgotosgt seguranccedila do imoacutevelgt imposto municipal sobre imoacuteveis (IMI) No arrendamento de fraccedilotildees autoacutenomas de um preacutedio em regime de propri-edade horizontal (como apartamentos) podem ser deduzidos os encargos quepor lei o condoacutemi no tem de pagar Satildeo disso exemplo o seguro de incecircndio ouas quotas para o condomiacutenio

As despesas com obras de manutenccedilatildeo feitas desde janeiro de 2015 tambeacutem

podem ser deduzidas mesmo que o imoacutevel natildeo seja logo arrendado O Fiscopermite que o arrendamento comece ateacute 24 meses depois

Pelo contraacuterio natildeo eacute possiacutevel deduzirgt obras de construccedilatildeo que alterem a estrutura do imoacutevel (por exemplo cons-truir mais uma divisatildeo)gt compra de mobiliaacuteriogt instalaccedilatildeo de equipamentos de ar condicionadogt obras de valorizaccedilatildeo (como instalar u m sistema de rega automaacutetica no jardim)

A Ana obteve em 2015 euro 3240 de

rendimentos pelo arrendamento de umapartamento Durante o ano pagou euro 150 peloseguro multirriscos-habitaccedilatildeo euro 200 pelasquotas do condomiacutenio e euro 300 de IMIO rendimento liacutequido da categoria F seraacute deeuro 2590 (3240 - 150 - 200 - 300 euros) Este eacuteo valor a ser considerado pelo Fisco Ana podedeclarar as despesas desde que comprovadase identificar o imoacutevel nos quadro 4 e 5A doanexo F

N O V I D A D E

A emissatildeo eletroacutenica

dos recibos jaacute eacute

obrigatoacuteria em todos

os contratos

de arrendamento

exceto se o senhorio

tiver mais de 65 anos

ou o valor total das

rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E



tos tenha contabilidade organizada Tal po-deraacute acontecer por exemplo se o inquilino

for uma empresa Se natildeo houver retenccedilatildeo nafonte na emissatildeo do recibo escolhe-se a op-ccedilatildeo ldquosem retenccedilatildeordquo

VENDER E REINVESTIRA MAIS983085VALIA❯ Os ganhos obtidos com a venda de imoacuteveisdestinados a habitaccedilatildeo proacutepria e permanen-te do contribuinte ou do seu agregado fami-liar natildeo estatildeo sujeitos a imposto se este rein-

vestir o valor obtido com a venda da casaanterior na compra de outra com o mesmofim ou seja para habitaccedilatildeo proacutepria e perma-nente

❯ Assim pode beneficiar desta isenccedilatildeo se o valor de venda do imoacutevel for reinvestido noprazo de 36 meses na compra de um terrenopara construccedilatildeo ou na compra construccedilatildeoampliaccedilatildeo ou melhoramento de outro imoacutevelcom o mesmo fim A casa natildeo precisa de sesituar em Portugal pois o Fisco aceita o re-investimento se comprar noutro paiacutes da Uni-atildeo Europeia

❯ Se jaacute comprou a casa nova e ainda natildeo con-seguiu vender a antiga as Financcedilas t ambeacutemconsideram que o ganho eacute reinvestido se a

venda da casa antiga ocorrer ateacute 24 meses de-pois da compra da nova O valor dessa vendatem de ser usado para pagar a habitaccedilatildeo nova

❯ Aleacutem do prazo para realizar o reinvestimen-to o Fisco impotildee outras condiccedilotildeesJ se reinvestir na compra de outro imoacuteveleste deve ser afeto agrave habitaccedilatildeo do contribu-inte ou do seu agregado familiar ateacute 12 mesesapoacutes o fim do prazo em que o reinvestimen-

to acontece (na praacutetica quatro anos)J se o reinvestimento for efetuado atraveacutes da

compra de um terreno para construccedilatildeo ouna construccedilatildeo ou ampliaccedilatildeo de um imoacutevelpara habitaccedilatildeo a inscriccedilatildeo do imoacutevel na ma-triz predial tem de ser pedida ateacute 48 mesesdepois da data da venda e o preacutedio deve des-tinar-se a habitaccedilatildeo ateacute ao fim do quinto anoseguinte ao da venda

❯ Se quiser reinvestir a mais-valia mencioneesta decisatildeo na declaraccedilatildeo de IRS do ano emque eacute feita a venda comprovando nessa e nasdeclaraccedilotildees dos trecircs anos seguintes (se ne-cessaacuterio) os reinvestimentos que espera fazer

Mais-valias que natildeo pagam imposto❯ Ateacute 2020 as mais-valias obtidas com a ven-da de imoacuteveis destinados a habitaccedilatildeo proacutepria

ESQUEMA 7

Vou pagar imposto pela venda da minha casa

NatildeoSim

Quer reinvestir o ganho obtido na compra de outro imoacutevelpara habitaccedilatildeo proacutepria e permanente no prazo de 36 meses (1)

Mais-valiatributada natotalidade

Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo

A mais-valiaseraacute tributada

proporcionalmenteao valor reinvestido

Mais-valianatildeo pagaimposto

Pretende reinvestira totalidadedo ganho ouapenas uma

parcela

Era a uacutenicahabitaccedilatildeo

Pretende amortizar oempreacutestimo na totalidade

Uma parcela

(1) Se jaacute comprou a casa nova e ainda natildeo vendeu a antiga considera-se que o ganho eacute reinvestido se a venda ocorrer no prazo de 24 meses

Comprou o imoacutevel antes de 1989

A totalidade


Sim

deste rendimento ou sejasobre 36 000 eurosOs euro 25 000 devem serdeclarados no anexo G bemcomo os valores de vendae os encargos

51Em 2015 fiz a permuta doandar em que vivia por ummaior Haacute implicaccedilatildeo fiscalA permuta consiste em trocarum bem por outro porexemplo uma casa Assimo seu tratamento fiscal eacute

idecircntico ao da tributaccedilatildeodas mais-valias imobiliaacuteriasSe o imoacutevel permutado sedestinar a habitaccedilatildeo proacutepriae permanente aplicam-se asregras do reinvestimentoVejamos um exemplo a Juacuteliacomprou casa em 2001 por100 000 euros Agora querpermutaacute-la e atribuiu-lhe umvalor de 135 000 eurosLogo agrave partida obteraacute umamais-valia de euro35 000se natildeo recorrer ao creacuteditoSe a casa dada em troca tiverum valor igual ou superiora euro 135 000 seraacute feito um

reinvestimento totalAinda assim a Juacutelia tem depreencher os quadros 4 e 5do anexo GSuponhamos que a casa que aJuacutelia vai receber na permutavale 80 000 euros Nestecaso apenas uma parte seriareinvestida restandoeuro 55 000 um ganho que eacutetributaacutevel (135 000 minus 80 000euros) Como corresponderiaa um reinvestimento parcial atributaccedilatildeo seria proporcionalao reinvestimento natildeorealizadoJ mais-valia euro 135 000 minus

euro 100 000 = 35 000 eurosJ proporccedilatildeo reinvestidaeuro 80 000 divide euro 135 000 = 059J proporccedilatildeo da mais-valiareinvestida euro 35 000 times 059= 20 650 eurosJ mais-valia sujeita aimposto (euro 35 000 minuseuro 20 650) times 50 = 7175 eurosEste seraacute o valor a juntar aosrestantes rendimentos Oscaacutelculos satildeo feitos pelo FiscoAssinale no quadro 4 doanexo G o preccedilo de comprado imoacutevel e o valor atribuiacutedona permuta no quadro 5o montante reinvestido

gtgt

A taxa de

retenccedilatildeo na fontedos rendimentos

prediais

eacute de 25 por cento


IRS Imoacuteveis

QUADRO 9

Calcular mais-valias ou menos-valias de imoacuteveis

Tipo de alienaccedilatildeo Foacutermula Resultado da foacutermula Forma de tributaccedilatildeo

Venda de imoacutevel Valor da venda 983085 (valor da compra times coeficiente de

desvalorizaccedilatildeo)983085 encargos necessaacuterios compra e agrave venda983085 encargos com a valorizaccedilatildeo (nos uacuteltimos 12 anos) Se for positivo haacute uma mais-valia

sujeita a tributaccedilatildeoSe for negativo haacute uma menos-valia

e nenhum rendimento eacute tributado

Englobamento de 50 da mais-valiaaos restantes rendimentos

Cessatildeo onerosade posiccedilatildeo contratualou outros direitosrelativos a bens imoacuteveis

Valor recebido pelo cedente 983085 preccedilo pago pela aquisiccedilatildeode direitos


Mais-valiapaga imposto

proporcionalmenteao valor amortizado

QUADRO 10

Coeficientes de desvalorizaccedilatildeoda moeda

Ano Coeficiente Ano Coeficiente

1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1




e permanente natildeo pagam imposto mesmoque natildeo haja reinvestimento desde que cum-pridos os seguintes requisitosJ o valor de venda tem de ser usado na amor-tizaccedilatildeo do empreacutestimo do imoacutevel vendidoJ o contribuinte natildeo pode ser proprietaacuterio deoutro imoacutevel de habitaccedilatildeoJ o contrato de empreacutestimo do imoacutevel vendi-do tem de ter sido celebrado ateacute 31 de dezem-

bro de 2014

Deduzir despesas com a comprae venda❯ No caacutelculo das mais-valias de imoacuteveiso Fisco permite deduzir os encargos com a

valorizaccedilatildeo dos bens comprovadamente re-

alizados nos uacuteltimos 12 anos e as despesascom a compra ou alienaccedilatildeo Aleacutem de obrascomo a instalaccedilatildeo de um sistema de aqueci-mento pode apresentar os encargos comJ mediaccedilatildeo imobiliaacuteriaJ certificado energeacuteticoJ IMT da compra da casa vendidaJ registos e escritura da compra da casa ven-dida

CREacuteDITO OBRAS E CERTIFICACcedilAtildeO❯ Soacute eacute possiacutevel deduzir 15 dos encargos com

juros de empreacutestimos contraiacutedos para com-prar ou melhorar atraveacutes da realizaccedilatildeo deobras (por exemplo renovar a canalizaccedilatildeo esubstituir a instalaccedilatildeo eleacutetrica) um imoacutevelque se destine a habitaccedilatildeo proacutepria e perma-nente

❯ O limite-base da deduccedilatildeo eacute de euro 296 e acasa tem de se situar em Portugal ou noutropaiacutes da Uniatildeo Europeia O mesmo se aplicaagrave compra a creacutedito de casas para arrenda-mento a terceiros desde que aquelas sirvamde habitaccedilatildeo permanente do inquilino

❯ Consoante os rendimentos do contribuinteo valor da deduccedilatildeo pode aumentar (ver qua-dro 15 na paacutegina 46)

❯ Em todos os casos eacute necessaacuterio que o imoacutevel tenha sido adquirido ateacute 2011 Assim se

comprou casa este ano nada pode deduzirdo creacutedito agrave habitaccedilatildeo

❯ Os custos com a certificaccedilatildeo energeacutetica doimoacutevel satildeo dedutiacuteveis agraves mais-valias com a

venda

Quadros 4 e 5A do anexo GDeclare a venda do imoacutevel

e o reinvestimento parcial

Quadros 4 e 5A do anexo GDeclare a venda do imoacutevele o reinvestimento total

Aplicar o montante proveniente davenda de uma casa na compra de outratambeacutem destinada a habitaccedilatildeo proacutepria epermanente abre-lhe a possibilidade denatildeo pagar imposto Poreacutem haacute muitas pa r-celas a subtrair e a adicionar o que natildeofacilita as contas de quem reinveste amais-valia Ateacute pode pensar que o rein-vestimento foi total quando afinal foi ape-nas parcial por exemplo se tiver recorri-do ao creacutedito

Se a nova casa custou euro 150 000 e pe-diu um empreacutestimo de euro 120 000 o Fiscosoacute entende como reinvestido 30 000 eu-ros Supondo que do caacutelculo da mais-va-

lia resultou um valor de euro 50 000 a dife-renccedila entre este valor e os euro 30 000 ouseja euro 20 000 seraacute tributada segundo asregras da categoria G Contudo no casode reinvestimento o Fisco tem em contaa amortizaccedilatildeo do empreacutestimo para com-pra de habitaccedilatildeo proacutepria e permanenteIsto desde que o reinvestimento seja fei-to na compra ou construccedilatildeo de um imoacutevelou na compra de um terreno para cons-truccedilatildeo com o mesmo objetivo

No quadros 4 e 5A do anexo G declareos valores de venda de compra respeti-vas datas e encargos Identifique ainda oimoacutevel vendido com o coacutedigo da freguesia

de localizaccedilatildeo do imoacutevel tipo (urbanoneste caso) artigo matricial e fraccedilatildeo

Jaacute no quadro 5A inscreva o valor doempreacutestimo em diacutevida quanto pretendereinvestir (natildeo se esqueccedila de subtrair omontante do creacutedito da n ova casa ao seuvalor de compra) e se reinvestiu nos24 meses anteriores ou no ano do negoacute-cio (ver impressos em baixo)

Caso o contribuinte natildeo reinvista amais-valia metade do seu valor seraacute au-tomaticamente englobado pelo Fisco aosrestantes rendimentos Neste caso pre-encha apenas o quadro 4 do anexo G

Reinvestir as mais-valias para pagar menos imposto

Reinvestimento total Se o contribuinte realizar o reinvesti-mento total respeitando as condiccedilotildees eos prazos (ver Vender e reinvestir a mais--valia na paacutegina 33) natildeo tem de p agar im-posto

Vejamos o caso da Susana que em julhode 2015 vendeu por euro 175 000 a casa ondehabitava desde marccedilo de 2007 e lhe cus-tara 120 000 euros Em setembro de 2015comprou outro imoacutevel para habitaccedilatildeo proacute-pria e permanente por 200 000 euros

Como a Susana reinvestiu na compra deoutro imoacutevel no prazo de 36 meses umvalor superior ao obtido com a venda con-sidera-se concretizado o reinvestimentona sua totalidade Resultado a mais-valianatildeo eacute tributada pelas Financcedilas Mas tem depreencher os quadros 4 e 5A do anexo G(ver impresso em cima)

Reinvestimento parcial Vejamos o exemplo do Tiago Em feverei-ro de 2015 vendeu por euro 125 000 um imoacutevelcomprado em julho de 2007 por 100 000euros No final de 2015 o Tiago comprou ou-tra casa por 110 000 euros Como reinvestiuparte do valor obtido com a venda a tribu-taccedilatildeo eacute calculada assimgt mais-valia = euro 125 000 - (euro 100 000 times 110)= 15 000 eurosgt proporccedilatildeo reinvestida = euro 110 000 divideeuro 125 000 = 088gt proporccedilatildeo da mais-valia reinvestida =euro 15 000 times 088 = 13 200 eurosgt mais-valia sujeita a imposto = euro 15 000 -euro 13 200 = 1800 euros

Para calcular o imposto o Fisco consideraapenas metade do ganho ou seja euro 900(euro 1800 times 50) valor que seraacute englobado aosrestantes rendimentos

O Fisco faz as contas Para beneficiar daisenccedilatildeo parcial basta que indique no quadro4 o valor de compra e de venda e identifiqueo imoacutevel No quadro 5A inscreva o valor areinvestir na compra da outra casa e iden-tifique o imoacutevel objeto de reinvestimento

Caso o Tiago pretendesse reinvestir amais-valia em 2016 (antes de decorrido oprazo maacuteximo de 36 meses) deveria assi-nalaacute-lo nas declaraccedilotildees de 2015 e 2016 e-ria de preencher o quadro 5A do anexo G eindicar o ano em que o reinvestimento seriafeito

IRS Imoacuteveis



52Resgatei dinheiro aplicadonum PPR e num plano depoupanccedila em accedilotildees (PPA)para comprar um carroO que devo fazerSe resgatar o dinheiro foradas condiccedilotildees tem dedevolver os benefiacutecios fiscaisusufruiacutedos acrescidos de 10por cada ano decorrido (verquadro 17 na paacutegina 48)Nos PPA eacute aplicada a taxa de20 sobre a diferenccedilapositiva entre o valor devidoquando encerrou o plano e os

montantes que entregouNos planos de poupanccedila--reforma educaccedilatildeo oumistos a taxa eacute de 215 masdesce se durante a primeirametade de vigecircncia docontrato o valor das entregascorresponder a 35 do totalJ se o prazo de aplicaccedilatildeo forde cinco a oito anos soacute devedeclarar 45 do rendimento oque equivale a 172 de taxaJ se a aplicaccedilatildeo tiver mais deoito anos declare 25 do queganhou ou seja paga 86sobre o rendimento totalO resgate destas aplicaccedilotildees

soacute tem de ser declaradose feito fora das condiccedilotildeesprevistas (ver quadro 16na paacutegina 48) Preenchao campo 803 do quadro 8do anexo H para o PPRe o campo 804 para o PPA

53Em maio adquiri algumasobrigaccedilotildees Tenho de indicaros juros recebidos no IRSComo eacute aplicada uma taxade 28 sobre os juros nomomento em que satildeo pagos

natildeo tem de os incluir no IRSsejam do Estado ou deempresas privadas

54Saiu um preacutemio doEuromilhotildees a um familiarmas o montante querecebeu foi inferior aoanunciado Eacute mesmo assimSim Eacute sinal de que o preacutemiofoi superior a 5000 eurosAcima deste montante eacuteaplicada uma taxa de impostode selo de 20 por cento


IRS Investimentos

InvestimentosACcedilOtildeES❯ As accedilotildees satildeo valores mobiliaacuterios represen-tativos de fraccedilotildees do capital social de socie-dades anoacutenimas Dos lucros gerados umaparte eacute distribuiacuteda aos acionistas os chama-dos dividendos Estes estatildeo sujeitos a umataxa de retenccedilatildeo na fonte de 28 aplicadapela entidade pagadora

❯ Exemplo a Rute acionista de uma empresacom sede em Portugal recebeu em dezem-

bro dividendos de 50 cecircntimos por accedilatildeo Massoacute vai arrecadar 36 cecircntimos por cada u mapois a entidade que lhe pagou o rendimentoreteve 14 cecircntimos por accedilatildeo (euro 050 times 28 porcento)

❯ Caso opte pelo englobamento (ver caixa napaacutegina 38) a taxa incide sobre 50 dos divi-dendos recebidos se a entidade pagadorativer sede ou direccedilatildeo no Paiacutes Se natildeo t iver ataxa eacute aplicada agrave totalidade

❯ O englobamento eacute opcional Por esse motivo os bancos natildeo satildeo obrigados a enviar de-claraccedilotildees anuais de dividendos para o con-tribuinte

❯ Para englobar preencha o anexo E (rendi-mentos de capitais) Indique metade dos di-

Mais-valias de accedilotildees

Eacute obrigatoacuterio declarar as mais-valias (ou menos-valias) Para calculara mais-valia considere a data das accedilotildees compradas haacute mais tempo

O Jorge comprou 200 accedilotildees por euro 5 cada gastando 1000 euros Passa-dos alguns dias comprou mais 100 accedilotildees da mesma empresa por 750 eu-ros Passados sete meses vendeu 200 accedilotildees por euro 10 cada e obteve umavenda de 2000 euros A mais-valia eacute calculada segundo a foacutermulagt valor de compra (200 times euro 5) = 1000 eurosgt mais-valia = euro 992 (euro 2000 ndash euro 8 de comissatildeo) ndash 1000 euros

A mais-valia pode ser tributada atraveacutes da tributaccedilatildeo autoacutenoma ou por op-ccedilatildeo do contribuinte atraveacutes do englobamento aos restantes rendimentos

No quadro 8 do anexo G identifique os tiacutetulos vendidos e o valor de com-pra e venda Nas despesas com a venda inclua comissotildees taxas de bolsae de corretagem Ao saldo positivo aplica-se uma taxa de 28 por cento

Se tiver menos-valias (prejuiacutezo) pode deduzi-las agraves mais-valias nos cin-co anos seguintes Para isso opte pelo englobamento no quadro 15 do ane-xo G Jaacute natildeo adianta entregar a declaraccedilatildeo em conjunto pois as mais-valiasde um cocircnjuge natildeo ser abatidas agraves menos-valias do outro

QUADRO 11

Calcular mais-valias ou menos-valias de accedilotildees

Tipo Foacutermula Forma de tributaccedilatildeo

Venda devaloresmobiliaacuterios

Valor da venda 983085 valor da aquisiccedilatildeo aplicando ocoeficiente de atualizaccedilatildeo da moeda 983085 despesas

e encargos necessaacuterios agrave venda (varia com acorretora e os volumes transacionados)

Englobamento datotalidade da mais-valiaou tributaccedilatildeo autoacutenoma

agrave taxa de 28

videndo s obt idos se a ent idade devedorativer sede em Portugal No campo das reten-ccedilotildees inscreva a totalidade do imposto reti-do No quadro 4B do anexo E identifique aentidade devedora atraveacutes do NIF digite ocoacutedigo ldquoE10rdquo o rendimento obtido e a reten-ccedilatildeo Quem entrega a declaraccedilatildeo de IRS pe laInternet jaacute tem estes campos previamentepreenchidos

DEPOacuteSITOS BANCAacuteRIOS❯ Na data de vencimento os juros dos depoacute-sitos satildeo tributados na fonte pela in stituiccedilatildeo

bancaacuteria atraveacutes de uma taxa liberatoacuteria de28 por cento Logo quando os receber estes

seratildeo liacutequidos Como o banco jaacute reteve im-posto natildeo tem de os mencionar na declara-ccedilatildeo de IRS O mesmo sucede com os Certifi-cados de Aforro e do Tesouro Poreacutem seassim entender pode optar pelo englobamen-to dos juros (ver caixa na paacutegina 38)

Conta poupanccedila-reformado❯ Podem ser abertas por reformados compensatildeo mensal inferior a euro 1515 (equivalentea trecircs remuneraccedilotildees miacutenimas mensais em2015) e constituiacutedas como conjuntas desdeque o primeiro titular seja reformado e osrestantes filhos ou cocircnjuge Ningueacutem podetitular mais de uma conta

❯ A grande vantagem eacute o facto de os juros desaldos ateacute euro 10 500 estarem isentos de IRSAo excedente aplica-se uma taxa liberatoacuteriade 28 pelo que o contribuinte nada tem demencionar na declaraccedilatildeo de IRS Estas contas

estatildeo isentas de tributaccedilatildeo em caso de mor-te do titular (tal como os restantes depoacutesitos

bancaacuterios)

SEGUROS DE CAPITALIZACcedilAtildeO❯ Os rendimentos obtidos com o resgate deseguros de capitalizaccedilatildeo satildeo consideradosrendimentos da categoria E Estatildeo sujeitos auma taxa de retenccedilatildeo na fonte que variacom o prazo da aplicaccedilatildeo (ver esquema em

baixo)

❯ Em regra natildeo compensa optar pelo englobamento destes rendimentos (ver caixa na

paacutegina seguinte)

FUNDOS DE INVESTIMENTO❯ Os rendimentos provenientes de resgate deunidades de participaccedilatildeo em fundos de in-

vestimento e a liquidaccedilatildeo destes fundos pas-saram a ser tributados como mais-valias Nes-tes casos o Fisco vai aplicar imposto sobre adiferenccedila entre os ganhos e as perdas

PLANOSDE POUPANCcedilA983085REFORMA❯ Quando tiverem passado cinco anos (prazomiacutenimo de aplicaccedilatildeo num plano de poupan-ccedila-reforma) e desde que tenha pelo menos60 anos pode recuperar o dinheiro investidode duas formas de uma soacute vez (reembolsototal) ou um pouco todos os meses ateacute ao f imda vida (renda vitaliacutecia)

Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo

de accedilotildees natildeo obriga

ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E

ESQUEMA 8Seguros de capitalizaccedilatildeo

O resgate eacute efetuado com um prazo de aplicaccedilatildeo

inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos

Tributaccedilatildeo do rendimento agrave taxaliberatoacuteria de 28

Tributaccedilatildeo de 25 do rendimento agrave taxaliberatoacuteria de 28 (na praacutetica 112) desdeque nos trecircs primeiros anos os montantes

entregues ultrapassem 35do total investido

Tributaccedilatildeo de 45 do rendimento agrave taxaliberatoacuteria de 28 (na praacutetica 224)

desde que nos trecircs primeiros anosos montantes entregues ultrapassem

35 do total investido



GuiaFiscal2016 39

55O meu filho faz terapiada fala O Fisco consideraos euro 600 que pago comodespesa de sauacutedeou de educaccedilatildeoSe ainda eacute seu dependentee faz parte do agregadoo encargo eacute consideradodespesa de sauacutede A entidadeou o profissional que presta oserviccedilo deve ter atividadeaberta em sauacutede ou comoparameacutedico Com a respetivaprescriccedilatildeo meacutedica eacute possiacuteveldeduzir 15 das despesas de

sauacutede isentas de IVAsujeitas agrave taxa de 6 ou de23 relativas ao contribuinteou a outros membrosdo agregado com um limitede 1000 euros O valorda despesa estaraacute preacute--preenchido no quadro 6Cdo anexo H com o coacutedigo 651

56O dermatologista receitou--me uma pomada Comotem uma taxa de IVA de 23posso deduzir a despesa

Sim As despesas com taxade IVA superior a 6 comoalguns medicamentos satildeoaceites pelo Fisco desde que justifica das com receitameacutedica e devidamentevalidadas no e-faturaEacute possiacutevel deduzir 15 dasdespesas de sauacutede isentas deIVA ou sujeitas agrave taxa de 6ou 23 relativas aocontribuinte ou a outrosmembros do agregadocom um limite de 1000 eurosO valor da despesa estaraacutepreacute-preenchido no quadro 6Cdo anexo H com o coacutedigo 651

57O meu pai estaacute internadonum lar de idosos desdenovembro Posso deduziras despesas que pagopelo larSim desde que o rendimentodo seu pai seja inferioragrave remuneraccedilatildeo miacutenimamensal em 2015 (505 euros)e da fatura conste o nuacutemerode contribuinte deleEacute possiacutevel deduzir 25do valor gasto com apoiodomiciliaacuterio lares einstituiccedilotildees de apoio gtgt

GuiaFiscal2016

Dividendos juros e mais-valiastributaccedilatildeo autoacutenoma ou englobamento

Na tributaccedilatildeo autoacutenoma o Fisco cobra28 sobre o saldo entre as mais-valias e asmenos-valias Tal permite-lhe em princiacutepiopagar menos imposto do que ao optar peloenglobamento A razatildeo eacute simples a taxa de28 eacute inferior agrave generalidade das taxas deIRS usadas em caso de englobamento (e quedependem da soma de todos os seus rendi-mentos)

Quando compensa englobar O englobamento dos juros pode compen-sar quando o rendimento coletaacutevel (incluindoos juros brutos) eacute inferior a euro 7000 caso emque eacute aplicada uma taxa de i mposto ateacute 145por cento

Eacute recomendaacutevel englobar quando haacute umsaldo negativo entre as mais-valias e as me-nos-valias ou seja quando a diferenccedila entreo valor de venda e o de compra eacute negativaSe englobar pode reportar nos cinco anosseguintes esse saldo negativo aos rendi-

mentos da categoria G (mais-valias)

As menos-valias de um cocircnjuge natildeo po-dem ser abatidas agraves mais-valias do outro

Se em 2014 vendeu accedilotildees e teve um sal-do negativo de euro 200 e optou pelo engloba-mento em 2015 (ou ainda em 2016) podededuzir essa perda aos rendimentos da mes-ma categoria Se em 2015 obteve uma mais--valia de euro 250 opte tambeacutem pelo engloba-mento para deduzir a perda do ano anteriorAssim o valor a englobar na declaraccedilatildeo deIRS a entregar em 2016 eacute de 250 e uros O Fis-co deduz automaticamente euro 200 pela me-nos-valia de 2014

Tambeacutem conveacutem englobar se no ano a querespeita a declaraccedilatildeo de rendimentos teveum saldo positivo e perdas de anos anterio-res que possam ser reportadas e compen-sem

O que tem de englobar O englobamento dos dividendos eacute facul-tativo Mas se o fi zer tem de englobar qual-quer rendimento de capital como os juros deum depoacutesito a prazogt tiacutetulos da diacutevida nominativos ou ao porta-dor e os rendimentos de operaccedilotildees de re-porte cessatildeo de creacuteditos contas de tiacutetuloscom garantias de preccedilo ou de outras opera-ccedilotildees idecircnticasgt valores mobiliaacuterios pagos ou postos agrave dis-posiccedilatildeo por entidades sem domiciacutelio em Por-tugalgt juros de depoacutesitos agrave ordem ou a prazo decertificados de depoacutesito e ga-nhos resul-tantes de swaps (trocas) cambiais taxa de juro e divisas e de operaccedilotildees cambiais a pra-

zogt seguros do ldquoramo vidardquo (por exemplo decapitalizaccedilatildeo e mistos)gt mais-valias de accedilotildees e para os rendimentosde valores mobiliaacuterios obtidos do estrangei-ro e pagos por entidades nacionais juros dedepoacutesitos de investimento em seguros decapitalizaccedilatildeo e PPR ou com componente deeducaccedilatildeo sob a forma de seguros

Tem de autorizar a Autoridade Tributaacuteria eAduaneira a averiguar junto das entidadespagadoras desses rendimentos se em seunome ou no de membros do agregado fami-liar existem rendimentos semelhantes nomesmo ano

O novo anexo H

Despesas preacute-preenchidasgt sauacutedegt educaccedilatildeo e formaccedilatildeogt rendas da casa e juros do creacuteditoagrave habitaccedilatildeogt lares

O que tem de preenchergt pensatildeo de alimentosgt despesas de educaccedilatildeo e reabilita-

ccedilatildeo de deficientesgt preacutemios de seguros de vidagt encargos suportados pelo propri-etaacuterio na reabilitaccedilatildeo de imoacuteveisgt planos de poupanccedila-reforma e se-guros de capitalizaccedilatildeogt donativosgt rendimentos da propriedade inte-lectualgt rendimentos isentos mas sujeitosa englobamento (alguns diplomatas)

Os valores preacute-preenchidos podemser corrigidos pelo contribuinte noanexo H Se o fizer assinale o campo01 (Sim) no quadro 6C Se nada tivera alterar preencha o campo 02 (Natildeo)

Exemplos imagine que no e-faturaas suas despesas de sauacutede totalizam100 euros Mas sabe que gastou 125euros porque guardou os recibos

Inscreva os 125 euros no quadro 6Ccom o coacutedigo 651 (relativo a sauacutede)Se a despesa com o AL do seu fi lhonatildeo aparecia no e-fatura (emeducaccedilatildeo) adicione esse montanteao valor preacute-preenchido pelo Fiscocom o coacutedigo 653

Se teve despesas de educaccedilatildeoformaccedilatildeo ou de sauacutede fora da Uni atildeoEuropeia indique-as neste anexo

E983085FATURA❯ Ao contraacuterio de anos anteriores eacute expec-taacutevel que os contribuintes natildeo tenham demencionar boa parte das suas despesas nadeclaraccedilatildeo de IRS Isto eacute vaacutelido tanto paraquem entrega em papel como para quem sub-mete atraveacutes do Portal das Financcedilas (wwwportaldasfinancasgovpt)

❯ No primeiro caso os contribuintes natildeo devem ficar al armados com o facto de os im-

pressos fiacutesicos natildeo incluiacuterem campos para a

inscriccedilatildeo de certas despesas de que satildeoexemplo os encargos com cabeleireiros res-tauraccedilatildeo e reparaccedilatildeo de automoacuteveis (IVA)Depois da entrega da declaraccedilatildeo as Financcedilasiratildeo buscar esses dados ao e-fatura platafor-ma que alberga informaccedilatildeo sobre as despesasfeitas pelos contribuintes em 2015 desde queas faturas tenham sido pedidas com o nuacuteme-ro de contribuinte

❯ Quem entrega o IRS pela Net veraacute agrave seme-lhanccedila do que acontece por exemplo comas contribuiccedilotildees para a Seguranccedila social al-

guns campos preacute-preenchidos Eacute o caso dosencargos com sauacutede ou educaccedilatildeo (ver caixaao lado) Se necessaacuterio o contribuinte pode-raacute no momento da entrega fazer correccedilotildeespor exemplo inscrever nas despesas de edu-caccedilatildeo um valor assumido pelo e-fatura como

DespesasIRS Despesas

❯ Caso opte pelo reembolso total a tributaccedilatildeorelativa agraves entregas efetuadas depois de 1 de

janeiro de 2006 incide sobre 40 do rendi-mento obtido na praacutetica resulta numa taxade retenccedilatildeo efetiva de 8 por cento

❯ Se o resgate ocorrer dentro das condiccedilotildeesprevistas natildeo tem de ser declarado e a reten-ccedilatildeo de imposto torna-se definitiva

❯ Se durante cinco anos investiu euro 25 000num plano de poupanccedila-reforma no finaldesse periacuteodo receberaacute euro 35 000 (antes de

impostos) A retenccedilatildeo incidiraacute sobre o rendi-mento da aplicaccedilatildeo ou seja sobre euro 10 000(35 000 983085

25 000 euros) Assim a retenccedilatildeona fonte seraacute de euro 800 (euro 10 000 times 8) rece-

bendo 34 200 euros

❯ Se optar pelo reembolso atraveacutes de renda vitaliacutecia esta paga imposto como uma pensatildeonormal Declare-a no quadro 4 do anexo A

❯ O reembolso total eacute mais vantajoso em ter-mos financeiros e fiscais Veja os benefiacuteciosfiscais dos PPR na paacutegina 48

O benefiacutecio fiscal

dos planos

de poupanccedila-reforma

deixou de estar

limitado

N O V I D A D E




61Como tenho problemas decostas comprei um colchatildeoortopeacutedico Posso deduzira despesaPode deduzir no IRS asdespesas com produtos compropriedades preventivascurativas ou de reabilitaccedilatildeocomo um colchatildeo ortopeacutedicose receitados por um meacutedicoe se tiver um grau de invalidezsuperior a 60 por centoEm caso de inspeccedilatildeo fiscalo Fisco analisaraacute se cadeirasalmofadas colchotildees

ortopeacutedicos aspiradoresdesumidificadores aparelhosde ar condicionado ou demusculaccedilatildeo e banheirasde hidromassagem satildeoessenciais para a reabilitaccedilatildeodo contribuinte

62Comecei a usar oacuteculosA despesa eacute consideradapelo FiscoO Fisco aceita ateacute 15com o limite de euro 1000dos encargos com meios

de correccedilatildeo visual (oacuteculose lentes de contacto)desde que prescritospor um oftalmologista ouoptometrista credenciadoe devidamente comprovadospela prescriccedilatildeo e faturaO mesmo aplica-se aosoacuteculos de sol receitadospor um meacutedicoSe tiver um seguro de sauacutedea parte da despesa natildeocomparticipada pode serincluiacuteda no IRSO valor da despesa estaraacutepreacute-preenchido no quadro 6Cdo anexo H

63O meu marido precisade assistecircncia meacutedicaPor isso sou soacutecia de umserviccedilo privado de meacutedicosao domiciacutelio e dos serviccedilosda Cruz VermelhaPosso deduzir as quotasNatildeo porque as quotas dosserviccedilos privados de meacutedicosao domiciacutelio natildeo satildeoconsideradas pelo Fiscocomo despesa de sauacutedenem como contribuiccedilotildeespara sistemas facultativosda Seguranccedila Social

Quadro 7B do modelo 3Identifique o contribuinte que estaacute no larcom o nuacutemero fiscal

gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima

de euro 80 000 podem

deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede

educaccedilatildeo lares

e casa ateacute 1000 euros

agrave terceira idade relativosa si e ao cocircnjugePode ainda deduzir encargoscom lares e residecircnciasautoacutenomas para pessoascom deficiecircncia seusdependentes ascendentes(pais ou avoacutes) e colateraisateacute ao 3ordm grau (irmatildeos outios) cuja remuneraccedilatildeomensal natildeo seja superior a505 euros O limite dadeduccedilatildeo eacute de 40375 eurosAgrave partida o valor destadespesa apareceraacutepreacute-preenchido nadeclaraccedilatildeo de IRS

58Devido ao meu grau deinvalidez natildeo me possodeslocar sozinhoPago euro 500 mensaisagrave pessoa que me ajudaPosso deduzir estemontanteDepende Soacute pode deduzircomo despesa de sauacutede 15dos euro 500 se quem o auxiliafor um profissional de sauacutedepor exemplo um meacutedico ouenfermeiro e este lhe passarrecibos com o coacutedigo deatividade de sauacutede

59Posso deduzir os gastoscom fraldasAs fraldas para bebeacutes natildeosatildeo consideradasdespesas de sauacutede mesmoquando prescritas porum meacutedico Jaacute as fraldaspara incontinentes satildeodedutiacuteveis em 15com o limite de euro 1000se compradas numestabelecimento comcoacutedigo de atividade de sauacutedepor exemplo as farmaacutecias(ver caixa na paacutegina 42)

60As mensalidades do ginaacutesiosatildeo consideradas despesasde sauacutedeNatildeo exceto se a atividadefiacutesica for prescrita porum meacutedico e o contribuintetiver grau de invalidezsuperior a 60 porcento Nesse casoo Fisco aceita-a como sendoessencial para o reabilitarou curar Indique o valordas mensalidades noquadro 6 do anexo Hcom o coacutedigo 607

gt

Deduccedilotildees soacute para alguns e limitadas a 2500 euros

Uma boa parcela de contribuintes natildeopode deduzir encargos ao seu IRS Eacute ocaso de quem tem rendimentos sujeitos

a imposto ateacute 7 000 euros A lei natildeo i m-potildee tetos para as suas deduccedilotildees destescontribuintes No entanto na praacutetica adeduccedilatildeo automaacutetica pela composiccedilatildeodo agregado (ver quadro 2 na paacutegina 9)e a introduccedilatildeo do quociente familiar (verquadros 4 e 5 na paacutegina 14) que preten-de beneficiar os lares com mais filhoseou ascendentes (avoacutes por exemplo)a cargo jaacute lhes permite recuperar todo oimposto que pagaram durante o ano

Quem tiver um rendimento sujeito aimposto (depois de descontada a dedu-

ccedilatildeo especiacutefica) superior a euro 80 000 pas-sa a poder deduzir ateacute 1 000 eurosNo ano passado mesmo que tivessedespesas nada podia deduzir

Os limites das deduccedilotildees vatildeo diminu-indo agrave medida que aumenta o rendimen-to coletaacutevel do contribuinte Nas famiacuteliascom trecircs ou mais filhos o limite das de-duccedilotildees sobe 5por cada filho ou afilha-do civil sem rendimentos Assim numafamiacutelia com um rendimento coletaacutevel deeuro 40 000 e trecircs filhos a deduccedilatildeo miacutenimapassa para 1150 euros

QUADRO 12

Teto das deduccedilotildees

Rendimentocoletaacutevel (euro)

Deduccedilotildees(euro)

Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000

SAUacuteDE❯ O Fisco deduz agrave coleta 15 das despesas desauacutede independentemente da taxa de IVAaplicada desde que relativas ao contribuinteou aos membros do agregado familiar ateacute ummaacuteximo 1000 euros (ver quadro 13 na paacutegi-na 42)

❯ Pode ainda deduzir despesas idecircnticas dosascendentes (dos sogros por exemplo) ou

colaterais ateacute ao terceiro grau (por exemplode tios) que natildeo tenham rendimentos supe-riores agrave pensatildeo miacutenima do regime geral(euro 26195) e vivam com o contribuinte emeconomia comum

❯ Trata-se de uma deduccedilatildeo que apareceraacutepela primeira vez preacute-preenchida na decla-raccedilatildeo de IRS Para apurar o valor que cabe acada contribuinte o Fisco tem em conta asfaturas corretamente inseridas na plataformado e-fatura ateacute 22 de fevereiro de 2016 tantopelos prestadores de serviccedilos ou comercian-tes como pelos consumidores Ainda assimse o contribuinte detetar por exemplo queo montante de uma despesa de sauacutede foi in-tegrado nas despesas gerais familiares podequando submeter a declaraccedilatildeo de IRS corri-

gi-lo (ver caixa na paacutegina 39)

❯ Para comprovar as despesas guardeJ para medicamentos ou serviccedilos meacutedicos(como uma consulta) a respetiva fatura dafarmaacutecia ou da entidade em causa com onome e a quantidade dos mesmos Tambeacutemsatildeo aceites a fotocoacutepia ou o original da recei-ta ou da prescriccedilatildeo meacutedica acompanhadaspelo recibo da farmaacuteciaJ em caso de internamento em hospitais oucasas de sauacutede oficiais (ou particulares licen-

ciadas para tal) o comprovativo da despesaJ quando os encargos satildeo comparticipadospor entidades oficiais (como ADSE e SAMS)ou particulares (companhias de seguros porexemplo) o documento por estas emitidoseraacute entregue ao contribuinte a pedido desteEm simultacircneo estas instituiccedilotildees tiveram decomunicar ao Fisco ateacute janeiro de 2016 osmontantes despendidos pelos contribuintesde forma a constarem do e-faturaJ no caso de consultas nos centros regionaisde sauacutede ou em postos de atendimento daDireccedilatildeo-Geral dos Cuidados de Sauacutede Primaacute-rios os comprovativos do pagamento dastaxas moderadoras Tambeacutem neste caso asinstituiccedilotildees tiveram de comunicar ao Fiscoateacute janeiro de 2016 os montantes despendi-dos pelos contribuintes para serem lanccediladosno e-fatura

N O V I D A D Edespesa geral Para as restantes deduccedilotildees o

Fisco iraacute recolher os dados necessaacuterios noe-fatura do contribuinte

❯ As Financcedilas esperam que os contribuintestenham consultado registado e confirmadoas suas faturas no e-fatura ateacute 22 de fevereiroAteacute essa data o contribuinte teve a oportu-nidade de lanccedilar despesas que natildeo apareciamnesta plataforma Eacute o caso das de educaccedilatildeofeitas fora da Uniatildeo Europeia Caso natildeo tenhaconseguido inserir uma fatura por exemplopor natildeo ser reconhecido o nuacutemero fiscal docomerciante pode apresentar uma reclama-ccedilatildeo entre 16 e 31 de marccedilo no Portal das Fi-nanccedilas ou num serviccedilo de Financcedilas

DESPESAS GERAIS FAMILIARES❯ O Fisco deduz 35 do valor suportado porqualquer membro do agregado familiar Masindependentemente da sua dimensatildeo umagregado soacute pode arrecadar ateacute 500 euros(euro 250 times 2 contribuintes)

❯ Satildeo consideradas as faturas emitidas comnuacutemero de contribuinte relativas a despesascom diversos serviccedilos e produtos Satildeo dissoexemplo as contas da eletricidade e do gaacutesdo supermercado roupa e calccedilado Esta de-duccedilatildeo veio substituir a anterior deduccedilatildeo pes-soalizante dos contribuintes automaticamen-te atribuiacuteda pelas Financcedilas em funccedilatildeo dacomposiccedilatildeo do agregado familiar

Os pais divorciados

com responsabilidades

parentais partilhadas

podem repartir

as deduccedilotildees dos filhos

relativas por exemplo

a educaccedilatildeo ou sauacutede

desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas




67Estudei em MuniquePosso deduzir as propinasde uma universidade alematildeSim O Fisco aceita asdespesas de educaccedilatildeo comum curso universitaacuteriono estrangeiro desde queo estabelecimento estejaintegrado no sistema deensino oficial portuguecircsou for reconhecido pelogoverno alematildeoMesmo em Portugala Autoridade Tributaacuteriae Aduaneira natildeo aceita como

despesas de educaccedilatildeoos encargos pagos pelafrequecircncia de instituiccedilotildeesde ensino superior natildeoreconhecidas pelo Ministeacuterioda Educaccedilatildeo Consulte asinstituiccedilotildees aceites emwwwdgesmctespt

68A faculdade do meu filhopermite pagar as propinasem trecircs parcelas A uacuteltima jaacute seraacute liquid ada em 2016No IRS o Fisco considera as

prestaccedilotildees pagas em 2015ou o valor das trecircsApenas as prestaccedilotildees pagasem 2015 A terceira soacute seraacutededuzida no IRS a entregarem 2017 Nada precisa deindicar na declaraccedilatildeo O Fiscoacede agraves despesas que foramlanccediladas pela universidade noe-fatura do seu filho

69Eu e o meu maridoestivemos desempregadosem 2015 Natildeo obtivemos

qualquer rendimentoexceto o subsiacutedio dedesemprego Podemosdeduzir as despesas deeducaccedilatildeo do nosso filhoNatildeo podem As despesas satildeoldquodeduccedilotildees agrave coletardquo ou sejasatildeo deduzidas ao impostoque foi pago ou que vai pagarComo natildeo obtiveramqualquer rendimentoe o subsiacutedio de desempregonatildeo entra no IRS natildeo houvecobranccedila de imposto Apesarde ter tido algumas despesasnatildeo haacute imposto onde asdeduzir

EDUCACcedilAtildeO❯ O Fisco deduz 30 das despesas de educa-ccedilatildeo e de formaccedilatildeo profissional do contribu-inte e dos seus dependentes ateacute 800 eurosTerminou a majoraccedilatildeo de que beneficiavamos agregados familiares com trecircs ou mais de-pendentes com despesas de educaccedilatildeo

❯ As despesas de formaccedilatildeo profissional satildeoaceites se forem prestadas por entidades re-

conhecidas pela Direccedilatildeo-Geral do Empregoe das Relaccedilotildees do Trabalho

❯ Os encargos suportados com explicaccedilotildeesde qualquer grau de ensino tambeacutem satildeo de-dutiacuteveis no IRS desde que devidamente com-provados com fatura-recibo (recibo verde)passado pelo explicador Nem todas as fatu-ras emitidas pelos centros de explicaccedilotildees satildeoautomaticamente consideradas despesas de

Soacute pode deduzir

agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros

gtgtGuiaFiscal2016 43

IRS Despesas

Jaacute uma consulta meacutedica aodomiciacutelio eacute dedutiacutevel comodespesa de sauacutede desdeque comprovada com recibo

64O leite especial para bebeacutecom taxa de 6 que comprono hipermercado pode serdeclarado como despesade sauacutedeSoacute seraacute considerado despesade sauacutede se tiver sidoprescrito pelo meacutedicoe desde que se destine a

garantir a vida bioloacutegica dacrianccedila Eacute o caso porexemplo dos intolerantes agravelactose que tecircm de substituiro leite de vaca pelo de sojaou sem lactose (ver caixaem cima) Nesse caso podededuzir 15 da despesacom o limite de euro 1000 poragregado desde que oestabelecimento onde fez acompra esteja inscrito nasFinanccedilas com atividade nosetor da sauacutede Eacute o casode alguns hipermercadosO valor da despesa estaraacutepreacute-preenchido no anexo H

65A minha filha que viviacomigo na Guarda entroupara a faculdade em AveiroPosso deduzir os gastoscom alojamentoe deslocaccedilatildeoSim desde que essasdespesas estejam lanccediladasno e-fatura Se tiverem sidoclassificadas nas despesasgerais pode corrigi-las nadeclaraccedilatildeo de IRSinserindo-as manualmenteno quadro 6C do anexo H(ver caixa na paacutegina 39)

66Posso deduzir os euro 615que gastei na comprade um computador portaacutetilpara o meu filhouniversitaacuterioSim apesar de a despesacom o computador portaacutetilter sido classificada noe-fatura a tiacutetulo de despesasgerais familiaresna declaraccedilatildeo de IRSeacute possiacutevel corrigi-laInscreva os euro615 no quadro6C do anexo H com o coacutedigo653 (ver caixa na paacutegina 39)

QUADRO 14

Deduccedilotildees por despesas de educaccedilatildeo

Despesa Limite maacuteximo (euro)

30 das despesas com a educaccedilatildeo e formaccedilatildeo profissionalindependentemente do nuacutemero de elementos do agregado com despesasde educaccedilatildeo

800 por agregado

30 das despesas de educaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo de contribuintes deficienteseou seus dependentes deficientes

sem limite

Quadros 3 4 e 6B do modelo 3Identifique o dependente no modelo 3

e utilize o respetivo coacutedigo (D1) para queas despesas que constam do e-fatura do

dependente sejam consideradas no IRS

gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13

Deduccedilotildees por despesas de sauacutede

Isentas de IVA ou com taxa de 6 ou superior Limite maacuteximo (euro)

15 das despesas (independentemente da taxa de IVA) do contribuinte seu agregadofamiliar ou ascendentes e colaterais (ateacute ao 3ordm grau) desde que justificadaspor prescriccedilatildeo meacutedica (ver caixa em baixo)

1000por agregado

15 do preacutemio do seguro de sauacutede

15 das despesas pagas e natildeo reembolsadas por exemplo pelo seguro de sauacutededo contribuinte e seus dependentes de ascendentes e colaterais (ateacute ao 3ordm grau)desde que natildeo obtenham rendimentos superiores agrave pensatildeo miacutenima do regime geral(euro 26195) e vivam em e conomia comum com o contribuinte

15 do juros de empreacutestimos para pagar as despesas de sauacutede acima referidas

Sauacutede o que eacute aceite como despesa no IRS Satildeo aceites como despesasde sauacutede as seguintes prestaccedilotildeesde serviccedilos ou compra de produtosdesde que adquiridos emestabelecimentos inscritos nasFinanccedilas com setor de atividadede sauacutede como farmaacuteciasgt serviccedilos prestados por profissionaisde sauacutede como meacutedicos enfermeirose analistas sejam de cliacutenica geral ou deespecialidadegt intervenccedilotildees ciruacutergicas e interna-mento em hospitais cliacutenicas ou casasde sauacutede (puacuteblicos ou privados)gt proacuteteses e ortoacuteteses por exemplomuletas dentaduras aparelhos de cor-reccedilatildeo de dentes ou oacuteculosgt medicamentos de venda livre comtaxa de 6 por cento

gt fraldas para incontinentes compradasem locais que tenham atividade abertana aacuterea da sauacutede como farmaacutecias

Deve ter prescriccedilatildeo meacutedicagt produtos sem gluacutetengt produtos alimentares apenas quandodestinados a garantir a vida bioloacutegicaPor exemplo as pessoas intolerantes agravelactose tecircm de substituir o leite de vacapelo de soja ou sem lactosegt medicamentos de venda livre comtaxa acima de 6 por cento

Natildeo satildeo aceites os seguintes encar-gos mesmo que prescritos pelo meacutedi-co com fins preventivos curativos oude reabilitaccedilatildeogt tratamentos termais ou de natureza

idecircntica (com aacuteguas minerais porexemplo)gt despesas de deslocaccedilatildeo e estada docontribuinte e do seu acompanhanteindependentemente de serem ou natildeoessenciais para o tratamento Eacute o casodas despesas com ambulacircncias ou ou-tros veiacuteculos adaptados ao transportede doentes bem como as despesas dedeslocaccedilatildeo e estada por necessidadecomprovada de o tratamento ser feitofora do Paiacutesgt produtos sem propriedades preven-tivas curativas ou de reabilitaccedilatildeo comocosmeacuteticos ou de higienegt produtos naturais como chaacutesgt despesas com a praacutetica de desportosgt compra de artefactos ou produtosartificiais como colchotildees ortopeacutedicos

As faturas emitidas

pelos centros

de explicaccedilotildees

satildeo consideradas

despesas

de educaccedilatildeo

mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E




Desde 2011 natildeo eacute possiacuteveldeduzir despesas comequipamentos que utilizamenergias renovaacuteveis nemcom obras de melhoramentoteacutermico

74A conta poupanccedila--habitaccedilatildeo tem benefiacutecioNatildeo Mas pode usar os saldosmesmo para os fins natildeoprevistos sem penalizaccedilatildeopor exemplo para pagar ocreacutedito da casa

75A minha filha tem paralisiacerebral Posso deduziras despesas com a escolade educaccedilatildeo especial e como seguro de vida do qual elaeacute a primeira beneficiaacuteriaSim Pode deduzir sem limite30 das despesas deeducaccedilatildeo e reabilitaccedilatildeo dedeficientes com um grau deincapacidade igual ousuperior a 60 por centoEsta deduccedilatildeo pode serusufruiacuteda pelo contribuinteou por um dos seus

dependentes (como eacute o casoda sua filha) Indique adespesa no quadro 7 doanexo H com o coacutedigo 606Em relaccedilatildeo ao seguro de vidatanto o contribuintecomo os seus dependentesse tiverem um grau deinvalidez permanente igualou superior a 60 e foremos primeiros beneficiaacuteriosdo seguro podem deduzir25 dos preacutemios (com limitede 15 da coleta) Mas oseguro de vida deve cobrirexclusivamente o risco demorte e invalidez Inscreva o

montante pago no quadro 7do anexo H com o coacutedigo 605

76Subscrevi um planode poupanccedila-reformaem 2015 Posso deduziros montantes das entregasSim O Fisco deduz 20 dasentregas de cada contribuintenatildeo casado ou de cada umdos cocircnjuges com o limite deeuro 400 consoante a idade dosubscritor (ver paacuteginas 48 e49)

Quadro 7 do anexo HIdentifique o imoacutevelcom creacutedito agrave habitaccedilatildeo

Pode deduzir 15

dos juros do creacutedito

agrave habitaccedilatildeo desde

que relativos

a um imoacutevel comprado

ateacute 31 de dezembro

de 2011

pode ser corrigida na declaraccedilatildeo de IRS In-sira-a manualmente no quadro 6C do anexoH com o coacutedigo 653 (ver caixa na paacutegina 39)

❯ As despesas de educaccedilatildeo suportadas no es-trangeiro tecircm de ser lanccediladas manualmenteno e-fatura (ver ilustraccedilatildeo na paacutegina ao lado)

CASA❯ Pode deduzir agrave coleta 15 dos juros dos em-preacutestimos contraiacutedos para compra de casaateacute ao final de 2011 Deve destinar-se a habi-taccedilatildeo proacutepria e permanente ou arrendamen-to para o mesmo fim e situar-se em territoacuterionacional ou num paiacutes da Uniatildeo Europeia

❯ O limite da deduccedilatildeo eacute de euro 296 mas podeser aumentado ateacute euro 450 em funccedilatildeo dos ren-dimentos do contribuinte (ver quadro 15 napaacutegina 46)

❯ Para esta deduccedilatildeo natildeo importa a entidadea quem pediu o empreacutestimo Caso tivesse pe-dido o dinheiro a um amigo tambeacutem poderiadeduzir os juros desde que comprovados

❯ Os montantes aparecem preacute-preenchidosNada precisa de indicar na declaraccedilatildeo de IRS

educaccedilatildeo entrando nas chamadas despesas gerais Nesse caso cabe ao contribuinte in-

serir o valor no anexo H

❯ As propinas da universidade e as mensali-dades pagas a estabelecimentos de ensinoprivado satildeo consideradas despesas de edu-caccedilatildeo se estes estiverem incluiacutedos no SistemaNacional de Educaccedilatildeo Nesse caso as insti-tuiccedilotildees lanccedilam os montantes pagos no e-fa-tura

❯ Para saber se um estabelecimento do ensi-no preacute-escolar ao secundaacuterio pertence aoSistema Nacional de Educaccedilatildeo consulte osiacutetio wwwportaldasescolaspt Para os esta-

belecimentos do ensino superior verifique

em wwwdgesmctespt

❯ Ao contraacuterio de anos anteriores natildeo temde declarar as despesas de educaccedilatildeo na de-claraccedilatildeo de IRS pois estaratildeo preacute-preenchi-das Para apurar a deduccedilatildeo de cada contri-

buinte o Fis co conta biliza as fatu ras queforam corretamente inseridas ateacute 22 de feve-reiro tanto pelos prestadores de serviccedilos ecomerciantes como pelos consumidores naplataforma e-fatura Ainda assim uma des-pesa de educaccedilatildeo que tenha sido erradamen-te lanccedilada no e-fatura como despesa geral

GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas

gt 70Em 2011 pedi umempreacutestimo para compraruma casa que agora estaacutearrendada Os juros e asamortizaccedilotildees podem serdeduzidosSoacute eacute possiacutevel deduzir 15dos juros (as amortizaccedilotildeesde capital ficam de fora)ateacute ao limite-base de euro 296relativos a empreacutestimospara compra de imoacuteveisdestinados a arrendamentosituados em Portugal ou naUniatildeo Europeia Isto desde

que sirvam de habitaccedilatildeopermanente ao inquilinoIdentifique o imoacutevel noquadro 7 do anexo H (verimpressos na paacutegina ao lado)Os restantes dados aparecempreacute-preenchidos no anexo H

71Tenho uma casa a creacuteditocom o meu noivo Cada umtem 50 da fraccedilatildeoQuanto deduzimos jaacute queentregamos o IRS comosolteiros

Cada um tem direito a deduzir15 dos juros ateacute ao limite--base de 296 euros (verquadro 15 na paacutegina 46)Na declaraccedilatildeo de IRS bastaidentificarem o imoacutevelno quadro 7 do anexo H

72Divorciei-me em julho masambos pagamos o creacutedito dacasa que ficou para a minhaex-mulher O Fisco tem emconta o que paguei mesmo

natildeo estando a morar laacuteNatildeo O benefiacutecio aplicado aos juros do creacutedito agrave ha bitaccedilatildeo(ver quadro 15 na paacutegina 46)soacute pode ser usufruiacutedo quandoa casa eacute usada para habitaccedilatildeoproacutepria e permanente Estenatildeo eacute o seu caso pois o seudomiciacutelio fiscal jaacute eacute diferenteO encargo seraacute consideradonas despesas familiares

73Posso deduzir a despesacom um painel solar

uiaFiscal2016

Nem todos os gastos de educaccedilatildeo satildeo aceites pelo Fisco

Pode deduzir como despesasde educaccedilatildeo e de forma automaacuteticadesde que prestadas porestabelecimentos inscritos nasFinanccedilas com setor de atividadeem educaccedilatildeogt taxas de inscriccedilatildeo propinas e mensa-lidades para frequecircncia de jardins de in-facircncia ou estabelecimentos equiparadose escolas do ensino baacutesico secundaacuterioou superior (mesmo que para a realiza-ccedilatildeo de mestrados e doutoramentos)puacuteblicos ou privados desde que integra-dos no Sistema Nacional de Educaccedilatildeo

gt livrosgt ensino de liacutenguas muacutesica canto ou te-atro mesmo quando fora do acircmbito doprograma escolar normal em estabele-cimento reconhecido e integrado no Sis-tema Nacional de Educaccedilatildeogt explicaccedilotildees de qualquer grau de ensinocomprovadas com recibo do explicadorgt amas que passem fatura-recibo (an-tigo recibo verde) ou que estejam ao s er-viccedilo de jardins de infacircncia ou instituiccedilotildeesequiparadas

Natildeo satildeo automaticamente aceites

como despesas de educaccedilatildeo tendo de

ser inscritas manualmente no anexo Hgtmaterial essencial para a atividadeescolar (como cadernos ou laacutepis)gt transporte alimentaccedilatildeo e alojamen-to prestados por terceiros quando ocontribuinte ou um seu dependente sedesloque da aacuterea de residecircncia normalpara outro local para estudargt estaacutegios e participaccedilatildeo em congressosgt compra de computadores materialescolar ou informaacutetico enciclopeacutediasinstrumentos musicais calccedilado e ves-tuaacuterio mesmo que utilizados dentro doacircmbito da atividade escolar

As despesas suportadas no estran-geiro tinham de ser lanccediladas no e-fatu-ra manualmente Caso natildeo o tenha feitopode mencionaacute-las no quadro 6C doanexo H utilizando o coacutedigo 653 (ver cai-xa na paacutegina 39)

As despesas que declarar no anexoH devem ser comprovadas por faturas

E-faturaPrograma onde as faturas do contribuintesatildeo lanccediladas



uiaFiscal2016

pois de descontar eventuais subsiacutedios oucomparticipaccedilotildees oficiais (como o subsiacutediode arrendamento jovem) ateacute 502 eurosA casa tem de se situar em Portugal e servirde habitaccedilatildeo permanente ao inquilino

❯ A bonificaccedilatildeo varia consoante o rendimen-to coletaacutevel do contribuinte

J ateacute euro 7000 ou seja para quem tem umataxa de IRS de 145 a deduccedilatildeo aumenta de502 para 800 eurosJ entre euro 7001 e euro 30 000 ou seja para quemtem uma taxa de IRS entre 285 e 37 adeduccedilatildeo varia entre 502 e 800 euros

❯ Esta despesa natildeo eacute cumulativa com a relativa agrave compra de habitaccedilatildeo ou a obras Por isso

se a meio do ano decidir comprar uma habi-taccedilatildeo proacutepria e sair da casa arrendada (ou vi-ce-versa) soacute pode declarar uma despesa

❯ Trata-se de uma deduccedilatildeo preacute-preenchidaO inquilino nada precisa de indicar na decla-raccedilatildeo de IRS a natildeo ser a identificaccedilatildeo do imoacute-

vel (ver impresso em c ima) Para apurar o valor da deduccedilatildeo o Fisco contabiliza os va-

lores comunicados pelos senhorios ateacute feve-reiro

IVA❯ Pode reaver 15 do IVA pago em despesascom reparaccedilatildeo e manutenccedilatildeo de automoacuteveise motociclos restauraccedilatildeo alojamento cabe-leireiros e institutos de beleza com o limitede 250 euros ❯ Para este benefiacutecio contam as faturas dasprestaccedilotildees de serviccedilos acima referidas quetenha pedido durante 2015 com o seu nuacuteme-ro de contribuinte Para obter a deduccedilatildeo maacute-xima de euro 250 teria de ter gasto nesses se-tores cerca de 9000 euros

❯ Trata-se de um benefiacutecio automaacutetico Nadaprecisa de indicar na declaraccedilatildeo de IRS Paraapurar o valor do incentivo fiscal de cada

ESQUEMA 9

Posso deduzir os encargos com o seguro de vida

Sim Natildeo

Natildeo pode deduziros montantes aplicados

exceto se for mineiropescador ou desportista

Se respeitar estascondiccedilotildees pode deduziros montantes aplicados

Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Os montantes que pagou satildeoconsiderados deduccedilotildees especiacuteficas

em qualquer categoriade rendimentos

O seguro garante exclusivamenteos riscos de morte invalidez

ou reforma por velhice eno uacuteltimo caso o benefiacutecio

eacute garantido apoacutes os 55 anosde idade e cinco anos do contrato

O seguro tem como beneficiaacuterio um contribuinteou algum membro do agregado com um grau

de invalidez igual ou superior a 60

Soacute os contribuintes

com deficiecircncia

e os profissionais

de desgaste raacutepido

podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas

dezembro de 2011 e for o proprietaacuterio da casaNesse caso pode deduzir 15 dos encargoscom juros ateacute um maacuteximo que varia entreeuro 296 e euro 450 (consoante o seu escalatildeo derendimentos) Veja o quadro 15 em cimaBasta identificar o imoacutevel no quadro 7 do ane-xo H (ver impresso na paacutegina 45)

Arrendamento❯ Se o contrato foi celebrado ao abrigo doNovo Regime do Arrendamento Urbano oudo anterior (em vigor desde 15 de novembrode 1990) pode deduzir 15 das rendas de-

Quadro 7 do anexo HIdentifique o imoacutevelque arrendou bem comoo senhorio inscrevendoo nuacutemero de contribuintedeste

Os contribuintes

inseridos

no primeiro escalatildeo

de IRS podem deduzir

15 das rendas

da casa com o limite

de 800 euros

a natildeo ser a identificaccedilatildeo do imoacutevel (ver im-presso na paacutegina 45) Para apurar o valor dadeduccedilatildeo de cada contribuinte o Fisco con-tabilizou os valores comunicados pelo bancodurante o mecircs de fevereiro

❯ Se usar valores depositados em contas pou-panccedila-habitaccedilatildeo para amortizar o seu creacutedi-to da casa estes natildeo satildeo considerados peloFisco para efeitos desta deduccedilatildeo

Deduccedilatildeo bonificada soacute pararendimentos ateacute 30 000 euros❯ A deduccedilatildeo dos juros do creacutedito para habi-taccedilatildeo proacutepria e permanente (ver quadro emcima) pode ser ldquoinf lacionadardquo em funccedilatildeo dorendimento coletaacutevel (depois de descontadasas deduccedilotildees especiacuteficas) do contribuinte

❯ A bonificaccedilatildeo varia consoante o rendimen-to coletaacutevel do contribuinteJ ateacute euro 7000 ou seja para quem tem umataxa de IRS de 145 a deduccedilatildeo aumenta de296 para 450 eurosJ entre euro 7001 e euro 30 000 ou seja para quemtem uma taxa de IRS entre 285 e 37a deduccedilatildeo varia entre 296 e 450 euros

❯ As despesas com o imoacutevel por exemplo ainstalaccedilatildeo de nova canalizaccedilatildeo ou colocaccedilatildeode janelas soacute podem ser deduzidas no IRS separa tal tiver recorrido ao creacutedito ateacute 31 de

N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15

Deduccedilotildees por despesas com imoacuteveis

Deduccedilatildeo agrave coleta Limite Majoraccedilatildeo

15 dos juros de empreacutestimos com compra construccedilatildeo ou beneficiaccedilatildeode imoacuteveis para habitaccedilatildeo proacutepria e permanente ou de imoacuteveis arrendadospara habitaccedilatildeo permanente do inquilino (exceto as amortizaccedilotildees feitas como saldo de contas-poupanccedila) desde que comprados ateacute 31 de dezembrode 2011

15 dos juros de empreacutestimos relativos a contratos com cooperativasde habitaccedilatildeo ou no acircmbito do regime de compras em grupo para comprade imoacuteveis destinados agrave habitaccedilatildeo proacutepria e permanenteou para arrendamento desde que comprados ateacute 31 de dezembro de 2011

euro 296

euro 450contribuintes com taxa

de IRS de 1450

euro 296 a euro 450contribuintes com taxa

de IRS de 2850 e 37

15 das rendas de imoacuteveis para habitaccedilatildeo permanente no acircmbito decontratos ao abrigo do Regime de Arrendamento Urbano (novo ou anterior)

15 das rendas de contratos de locaccedilatildeo financeira (leasing) de imoacuteveis

para habitaccedilatildeo permanente que natildeo constituam amortizaccedilotildees de capitais

euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800

contribuintes com taxade IRS de 2850 e de 37

30 dos encargos suportados com a reabilitaccedilatildeo de imoacuteveis(ver caixa em baixo)

euro 500

contribuinte o Fisco contabilizou as faturascorretamente inseridas tanto pelos comer-ciantes como pelos consumidores no siste-ma e-fatura ateacute 22 de fevereiro de 2016

SEGURO DE VIDA❯ Agrave exceccedilatildeo dos cidadatildeos com deficiecircncia edos trabalhadores de profissotildees de desgaste

Proprietaacuterio deduzateacute 500 euros

Existe um benefiacutecio que permite aosproprietaacuterios deduzir 30 dos encargossuportados ateacute euro 500 com a reabilitaccedilatildeode imoacuteveis localizados em aacutereas de re-abilitaccedilatildeo urbana e recuperados segun-do estrateacutegias de reabilitaccedilatildeo

Pergunte na cacircmara municipal se o edi-fiacutecio estaacute locali zado numa aacuterea de reabi-litaccedilatildeo urbana Por exemplo quase todaa cidade de Lisboa estaacute abrangida poreste benefiacutecio



Quadro 6A do anexo HDeclare as despesascom pensotildees dealimentos

J euro 350 por contribuinte entre 35 e 50 anosJ euro 300 por contribuinte com mais de 50 anos

❯ Para obter este benefiacutecio um contribuinteteria de fazer entregas deJ euro 2000 se tivesse ateacute 34 anosJ euro 1750 se tivesse entre 35 e 50 anosJ euro 1500 se tivesse mais de 50 anos

❯ Nos certificados de reforma o benefiacuteciomaacuteximo seria de euro 350 por contribuinte in-dependentemente da idade Estaacute condiciona-do pelo limite global das deduccedilotildees agrave coleta(ver quadro 12 na paacutegina 40)

Penalizaccedilatildeo por uso indevido

❯ Os planos de poupanccedila-reforma mantecircmrestriccedilotildees agrave sua movimentaccedilatildeo se usadospara fins natildeo previstos Caso as condiccedilotildees demovimentaccedilatildeo natildeo sejam respeitadas (verquadro 16 na paacutegina ao lado) o titular podeser penalizado Por exemplo o dinheiro apli-cado soacute pode ser usado depois dos 60 anose pelo menos apoacutes cinco anos de duraccedilatildeodo contrato eou nos casos de reforma ou deforccedila maior (como desemprego ou doenccedila)

❯ Se natildeo respeitar as regras tem de declararcomo rendimento de capitais os montantesdeduzidos nos anos anteriores acrescidos de10 por cento Esta percentagem seraacute multipli-cada pelo nuacutemero de anos em que usufruiudo benefiacutecio f iscal (ver quadro 17 ao lado)

❯ Exemplo em 2015 o Fernando de 55 anosutilizou o saldo do PPR que tinha haacute cincoanos para comprar um carro ou seja parauma finalidade natildeo prevista Durante cadaano deduziu euro 300 ao seu IRS Como usouirregularmente o saldo do PPR na sua decla-raccedilatildeo de rendimentos relativa a 2015 (entre-

gue em 2016) tem de incluir os mont antesdeduzidos nos cinco anos anteriores acres-cidos de 10 por cento

❯ Desde 2013 pode usar o saldo do PPR parapagar prestaccedilotildees do creacutedito da casa Poreacutemsoacute eacute permitido utilizar montantes que tenhamsido entregues pelo menos haacute cinco anos

PENSAtildeO DE ALIMENTOS❯ Parte do valor pago como pensatildeo eacute deduzi-do agrave coleta O Fisco considera 20 do totalsem limite mas este valor estaacute incluiacutedo noteto das deduccedilotildees agrave coleta

❯ Soacute o valor decidido pelo tribunal ou poracordo em conservatoacuteria pode ser deduzidoaos seus rendimentos Declare o montanteno quadro 6A do anexo H (ver impresso em

baixo)

❯ Embora na maioria dos casos a sentenccedila judicial jaacute preveja a atualizaccedilatildeo anual da pen-

satildeo (por exemplo de acordo com a taxa deinflaccedilatildeo publicada pelo Instituto Nacional deEstatiacutestica ou por indexaccedilatildeo ao aumento de

quem fica a pagaacute-la) o contribuinte pode op-tar por pagar mais do que o estipulado

❯ Para haver um aumento voluntaacuterio do valorda pensatildeo eacute preciso que o tribunal ou a con-servatoacuteria reconheccedilam o novo valor e o ho-mologuem As partes interessadas tecircm dechegar a acordo quanto ao novo montanteindicar os motivos que levam agrave decisatildeo e de-monstrar a proporcionalidade entre o quequem paga aufere e o que o beneficiaacuterio pas-saraacute a receber Por exemplo se recebe men-salmente euro 1500 n atildeo haacute proporcionalidadese pagar euro 1000 por mecircs de pensatildeo

❯ O pedido da homologaccedilatildeo do acordo deveser dirigido ao juiz do tribunal da aacuterea daresidecircncia A nova sentenccedila confirmaraacute onovo montante da pensatildeo de al imentos

❯ Quem paga pensotildees de alimentos a membros do seu agregado e em relaccedilatildeo aos quaisapresenta despesas natildeo pode deduzir o valorda pensatildeo Por exemplo um pai divorciadopaga uma pensatildeo ao f ilho que eacute seu depen-dente para efeitos fiscais Como deduz as des-pesas de sauacutede ou de educaccedilatildeo do filho natildeopode declarar o valor da pensatildeo paga men-salmente e fixada pelo tr ibunal ou por acor-do judicialmente homologado

❯ Se recebe uma pensatildeo de al imentos decla-re-a no quadro 4A do anexo A (ver paacutegi na 28)

Pode deduzir

ateacute 20 do valor

pago como pensatildeo

de alimentos

ateacute ao teto

das deduccedilotildees

GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas

raacutepido mdash pescadores desportistas profissio-nais e mineiros mdash os contribuintes natildeo po-dem deduzir os preacutemios pagos anualmentepelos seguros de vida (ver esquema na paacutegi-na 47)

❯ Os contribuintes com deficiecircncia podemdeduzir 25 dos preacutemios do seguro de vidasubscritos em seu nome eou no dos seus de-pendentes deficientes desde que estes sejamos primeiros beneficiaacuterios A deduccedilatildeo temcomo limite 15 da coleta (ver questatildeo 75)

❯ Jaacute os pescadores mineiros e desportistasprofissionais podem deduzir os preacutemios doseguro de vida com o l imite de 209610 euros

❯ Em ambos os casos eacute preciso que o seguropreencha os seguintes requisitosJ garanta exclusivamente os riscos de morteinvalidez ou reforma por velhice e no uacuteltimocaso soacute se o benefiacutecio for garantido apoacutes os55 anos de idade e cinco anos de duraccedilatildeo doseguroJ seja relativo ao contribuinte ou aos seus de-pendentesJ natildeo tenha sido objeto de deduccedilatildeo especiacutef i-ca em nenhuma categoria de rendimentos

❯ Mencione o montante gasto com estes seguros no quadro 6 do anexo H com o coacutedigo

605

❯ Se tem uma profissatildeo de desgaste raacutepidoindique o valor gasto no quadro 4C do anexoA e inscreva o coacutedigo 424

PLANOS DE POUPANCcedilA983085REFORMA❯ Pode deduzir 20 das entregas para PPRou para certificados de reforma de cada con-tribuinte natildeo casado ou de cada cocircnjuge natildeoseparado judicialmente de pessoas e bens

❯ Tal como em anos anteriores o benefiacuteciofiscal maacuteximo obtido com as entregas paraPPR depende natildeo soacute da idade do subscritor(o Fisco considera a idade verificada em ja-neiro do ano em que se fazem as entregas)mas tambeacutem do limite global das deduccedilotildeesagrave coleta onde os benefiacutecios fiscais passarama estar integrados (ver quadro na paacutegina 40)

❯ Assim os valores maacuteximos do benefiacuteciofiscal com PPR e certif icados de reforma satildeoapenas teoacutericosJ euro 400 por contribuinte ateacute 34 anos

QUADRO 16

Condiccedilotildees para movimentar o dinheiro

ProdutoPrazo

miacutenimoPode levantar apoacutes terminar o prazo miacutenimo (1)

Plano de poupanccedila-reforma

5 anosrsaquo

a partir dos 60 anos do subscritorrsaquo

reforma por velhicersaquo

para pagar o creacutedito da casa

sem prazomiacutenimo

rsaquo

desemprego de longa duraccedilatildeo (mais de 12 meses)rsaquo

doenccedila grave eou incapacidade para o trabalho

Cer tificados de reforma idade da reforma rsaquo reforma por velhice

Plano de poupanccedila-educaccedilatildeo

5 anos rsaquo

despesas do ensino universitaacuterio ou profissionalrsaquo



rsaquo

doenccedila grave eou incapacidade para o trabalhorsaquo

desemprego de longa duraccedilatildeo (mais de 12 meses)

Plano de poupanccedila-reformaeducaccedilatildeo 5 anos rsaquo

condiccedilotildees dos PPR ou condiccedilotildees dos PPE

Plano de poupanccedila em accedilotildees 6 anos rsaquo

uacuteltima entrega feita haacute pelo menos 6 meses

(1) Se desrespeitar as condiccedilotildees tem de declarar como rendimento o montante dos benefiacutecios acrescidos de 10 por cadaano em que usufruiu

QUADRO 17

Penalizaccedilatildeo pelo resgate antecipadode produtos com benefiacutecios fiscais

Anode aplicaccedilatildeo

FatorAno

de aplicaccedilatildeoFator

2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0

Para calcular o montante a declarar ao Fisco (deduccedilotildees + penalizaccedilotildees) basta multiplicar o fator de penalizaccedilatildeo pelosmontantes deduzidos em cada ano e somaacute-los

Qualquer contribuinte

pode deduzir

15 dos preacutemios

de seguros de sauacutede

ateacute 1000 euros

o limite das

despesas de sauacutede

Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com

reparaccedilatildeo e

manutenccedilatildeo

de automoacuteveis

e motociclos

restauraccedilatildeo

alojamento

cabeleireiros e

institutos de beleza

desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E




77Ouvi dizer que o IMTvai desaparecer daquia alguns anos Isso significaque a compra e venda deimoacuteveis deixaraacute de estarsujeita a impostoSegundo o Governo o IMTdesapareceraacute em 2018No entanto o mais provaacuteveleacute que passe a incidir maisimposto de selo sobre estastransmissotildees Atualmentepagam uma taxa de 08sobre o valor de compra ousobre o valor patrimonial

78Em marccedilo vou permutara minha casa de euro 100 000por uma maior Como o valorda casa nova eacute de euro 150 000terei de pagar IMTNatildeo Como ficou com a casade maior valor (euro 150 000)em teoria caber-lhe-ia a sisuportar o imposto Mas nadateraacute de pagar desde que oimoacutevel se destine a habitaccedilatildeoproacutepria e permanente Comoa diferenccedila entre euro 150 000e euro 100 000 eacute de euro 50 000fica isento do pagamento

As transaccedilotildees ateacute euro 92 407no caso de imoacuteveis situadosem Portugal Continental eateacute euro 115 50874 nos Accedilorese na Madeira natildeo pagam IMT

79Comprei um terreno por20 000 euros Quanto voupagar de IMTDepende Se o terreno sedestinar agrave construccedilatildeo parahabitaccedilatildeo aplica-se a taxa de6 e pagaraacute 1300 euros Casotenha outro fim por exemplo

agricultura a taxa eacute de 5 eo imposto seraacute de 1000 euros

80Recusaram-me o pedidode isenccedilatildeo de IMT por terdiacutevidas agrave Seguranccedila SocialO que fazerNatildeo pode usufruir da isenccedilatildeoenquanto tiver diacutevidas agraveSeguranccedila Social ou ao FiscoRegularize a situaccedilatildeo assimque possiacutevel e faccedila novopedido de isenccedilatildeo antesda realizaccedilatildeo da escritura

Quanto vou pagar de IMT

Valor sujeito a imposto O valor tributaacutevel ou seja o montan-te a ter em conta para o caacutelculo do im-posto eacute sempre o maior dos seguintesgt o indicado no contrato por exemplo ovalor de escrituragt o valor patrimonial tributaacuterio se o imoacute-vel for novo ou nunca tiver sido sujei to aavaliaccedilatildeo eacute avaliado pela AutoridadeTributaacuteria e Aduaneira tendo em contafatores como o preccedilo de construccedilatildeo pormetro quadrado a qualidade de cons-truccedilatildeo ou a localizaccedilatildeo se jaacute tiver sidosujeito a alguma avaliaccedilatildeo pode ser fei-ta uma atualizaccedilatildeo do seu valor (servepara liquidaccedilatildeo do imposto)

gt no caso das permutas por exemplona troca de uma casa por outra o i mpos-to incide sobre a diferenccedila entre o valorque cada proprietaacuterio lhe atribui ou sobrea diferenccedila entre os valores patrimoniaistributaacuterios (conta o mais el evado)

Taxas a aplicar As taxas de IMT variam em funccedilatildeo dotipo de imoacutevel mdash se eacute urbano ou ruacutesticomdash e do facto de se destinar (ou natildeo) ex-clusivamente a habitaccedilatildeo do proprietaacute-rio ou do inquilino

Caacutelculo Para calcular o imposto a pagar mul-tiplica-se o valor sujeito a imposto pelataxa correspondente Esta varia em fun-ccedilatildeo do valor sujeito a imposto e da loca-lizaccedilatildeo do imoacutevel mdash no Continente ou nasRegiotildees Autoacutenomas

Depois de feita a multiplicaccedilatildeo sub-trai-se a parcela a abater corresponden-te (ver quadro 17) Em alternativa recor-

ra ao nosso simulador (wwwdecoprotesteptimt) para saber o valor exa-to que lhe vai ser cobrado

QUADRO 18

Habitaccedilatildeo proacutepria e permanente

Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)

Portugal Continental

Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0

Accedilores e Madeira

Ateacute 115 50874 0

1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0

Habitaccedilatildeo secundaacuteria

Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0

Exemplo para uma casa

de euro 100 000 situada

em Coimbra destinada

a habitaccedilatildeo proacutepria

e permanente

euro 100 000 2 mdash euro 184814 = euro 15186


Casa IMT

Casa

IMTQUANDO SE PAGA❯ O imposto municipal sobre as transmissotildeesonerosas de imoacuteveis (IMT) eacute pago de uma soacute

vez quando um imoacutevel eacute transacionadoJ atraveacutes de compra e venda ou permutaJ quando satildeo concedidos outros direitos porexemplo o usufruto e o uso de habitaccedilatildeoJ quando um comprador cede a sua posiccedilatildeocontratualJ quando por procuraccedilatildeo irrevogaacutevel o pro-

prietaacuterio atribui a outra pessoa direitos sobreo imoacutevel

❯ O IMT eacute pago por quem compra uma casa(nova ou usada) ou um terreno Em caso depermuta isto eacute quando se troca uma habi-taccedilatildeo por outra o imposto eacute suportado pelonovo proprietaacuterio do imoacutevel de maior valordesde que natildeo usufrua de qualquer isenccedilatildeo(ver paacutegina 52)

wwwdecoprotesteptimt

IMT Simulequantovaipagarde IMT ao comprara casa nova




sitoacuterio que permitiu um aumento gradual doimposto Mas desde 2015 o contribuinte jaacutetem de suportar o valor do IMI por inteiro

TAXAS❯ A taxa a aplicar varia consoante o tipo deimoacutevel se eacute urbano ou ruacutestico

❯ Os imoacuteveis urbanos incluem casas para habitaccedilatildeo edifiacutec ios in dustria is ou afetos ao

exerciacutecio de atividades independentes bemcomo os terrenos para construccedilatildeo

❯ Sobre os imoacuteveis urbanos incide uma taxaentre 03 e 05 cabendo a cada municiacutepio

definir anualmente o que vai cobrar no anoseguinte

❯ Os imoacuteveis ruacutesticos satildeo terrenos com finsagriacutecolas natildeo construiacutedos ou apenas comconstruccedilotildees de valor reduzido e de caraacuteteracessoacuterio como arrumos Nestes casos a taxaeacute sempre de 08 independentemente domuniciacutepio onde se situem

ISENCcedilOtildeES❯ Para ter direito agrave isenccedilatildeo atualmente detrecircs anos o valor patrimonial tributaacuterio doimoacutevel natildeo pode exceder euro 125 000 e devedestinar-se a habitaccedilatildeo proacutepria e permanen-te do contribuinte ou seja ser o seu domiciacute-lio fiscal O rendimento anual sujeito a im-

posto do agregado natildeo pode ainda ultrapassar153 300 euros

❯ O pedido de isenccedilatildeo deve ser apresentadono maacuteximo ateacute 60 dias apoacutes os seis mesesseguintes agrave compra fim da construccedilatildeo ou da

beneficiaccedilatildeo do imoacutevel Se deix ar passar oprazo a isenccedilatildeo soacute conta a partir do ano se-

guinte

❯ Os arrumos e as garagens tambeacutem estatildeoisentos de IMI seJ fizerem parte da mesma fraccedilatildeo da habitaccedilatildeoproacutepria e permanenteJ forem uma fraccedilatildeo autoacutenoma mas faccedilamparte do mesmo edifiacutecio ou da urbanizaccedilatildeoonde estaacute localizada a habitaccedilatildeo proacutepria e

permanente e sejam exclusivamente utiliza-dos pelo proprietaacuterio e seu agregado

❯ A isenccedilatildeo soacute eacute concedida duas vezes ao mes-mo contribuinte ou agregado familiar O pe-dido eacute feito no serviccedilo de Financcedilas da aacutereado imoacutevel por carta dirigida ao chefe do ser-

viccedilo ou em wwwportaldasfinancasgovptseguindo o caminho Os seus serviccedilos gt En-tregar gt Pedido gt IMI gt Isenccedilatildeo

❯ As famiacutelias com rendimento anual bruto ateacuteeuro 15 295 e com imoacuteveis (ruacutesticos e urbanos)com valor total ateacute euro 66 500 tambeacutem natildeo pa-

gam IMI Jaacute natildeo eacute necessaacuterio requererem aisenccedilatildeo agraves Financcedilas mas eacute imprescindiacutevelque a declaraccedilatildeo de IRS seja entregue dentrodo prazo 983085 os atrasos satildeo motivo para natildeoser concedida a isenccedilatildeo

Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI

consoante o nuacutemero

de dependentes

do agregado

ateacute 10 se for um

15 se forem dois

e 20 se forem trecircs

86O meu imoacutevel foi avaliadoeste ano O do vizinho decima eacute exatamente igualmas foi valorizado em mais10 000 euros PorquecircDois apartamentos nomesmo preacutedio e coma mesma tipologia natildeo tecircmnecessariamente o mesmovalor patrimonial tributaacuterioBasta por exemplo que aexposiccedilatildeo solar ou a vistade um deles seja consideradamelhor para haver umadiferenccedila de valores

87Pedi a reavaliaccedilatildeo do imoacutevelque tinha comprado em2006 pois pensava que iapagar menos IMI Mas ovalor patrimonial tributaacuterioaumentou Como eacute possiacutevelPode ter havido um erro naavaliaccedilatildeo inicial por exemploter sido registada uma aacutereainferior agrave real e que soacute agoratenha sido corrigida Outrapossibilidade eacute ter feito obrasque valorizaram o imoacutevelcomo a construccedilatildeo de umapiscina

88A minha casa vale menos doque quando a compreiEstou a pagar IMI a maisProvavelmente estaacute Simuleo seu caso em wwwpaguemenosimipt e peccedilauma avaliaccedilatildeo nas Financcedilasda aacuterea do imoacutevel para que aidade e o preccedilo por metroquadrado sejam atualizados(ver impresso na paacutegina 55)O pedido eacute gratuitoOutra opccedilatildeo seria fazer opedido de reavaliaccedilatildeo combase na distorccedilatildeo do valor do

mercado ou seja quando ovalor patrimonial do imoacutevelestaacute pelo menos 15 acimado seu valor de mercadoMas teria de juntar meios deprova por exemplo anuacutenciosde venda de casa ouavaliaccedilotildees e pagar nomiacutenimo euro 765 que nunca lheseriam devolvidos mesmoque o valor patrimonialdescesse Aleacutem disso o novovalor natildeo tem aplicaccedilatildeo paraefeitos de IMI somente paraIRS IRC e IMT Como taldesaconselhamos esta uacuteltimaopccedilatildeo

GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI

81Onde posso consultar a taxade IMI aplicada pelo meumuniciacutepioEntre no Portal das Financcedilase clique em Cidadatildeos gtConsultar gt Taxas gt Taxas domuniciacutepio Depois selecioneo ano e o distrito

82Eu e a minha mulherrecebemos cada um umanota de liquidaccedilatildeo de IMI

Temos de pagar as duasSim Como a propriedadeeacute conjunta o Fisco divideo imposto a pagar pelos dois

83A minha famiacutelia temrendimentos muito baixosPosso pedir isenccedilatildeo do IMIAs famiacutelias com rendimentoanual bruto ateacute euro 15 295e com imoacuteveis de valor totalateacute euro 66 500 natildeo tecircmde pagar IMIA isenccedilatildeo eacute reconhecida

pelo chefe de Financcedilas daaacuterea do imoacutevel natildeo sendonecessaacuterio requerer aisenccedilatildeo agraves FinanccedilasA isenccedilatildeo renova-seanualmente e de formaautomaacutetica enquanto semantiver o rendimento doagregado e o valor dosimoacuteveis

84Natildeo sei quando termina aminha isenccedilatildeo de IMI Ondeposso obter a informaccedilatildeo

Entre no Portal das Financcedilas(wwwportaldasfinancasgovpt) e clique em Consultar gtPatrimoacutenio gt Imoacuteveis gtIsenccedilotildees gt Situaccedilatildeo atual

85A minha isenccedilatildeo terminouem 2014 mas natildeo recebinada para pagar Porquecirc2015 corresponde ao primeiroano em que fica sujeito aimposto Por isso soacute receberaacuteuma nota de pagamento em2016 relativa ao IMI de 2015

IMI❯ O imposto municipal sobre imoacuteveis (IMI)que incide sobre o valor patrimonial tributaacute-rio da casa substitui a contribuiccedilatildeo autaacuterqui-ca desde dezembro de 2003 Eacute suportadopelos proprietaacuterios de imoacuteveisJ adquiridos e com valor patrimonial tribu-taacuterio superior a euro 125 000 em 2015J quando o periacuteodo de isenccedilatildeo terminaJ sem direito a isenccedilatildeo por exemplo por oimoacutevel ser a segunda habitaccedilatildeo (como umacasa de feacuterias)

❯ O contribuinte recebe em marccedilo de cadaano a nota de cobranccedila Se o valor do impos-to ficar abaixo de euro 250 eacute pago em abrilSe se situar entre euro 250 e euro 500 o Fisco divi-de-o em duas prestaccedilotildees que devem ser sal-dadas ateacute ao final de abril e de novembroCaso ultrapasse euro 500 o imposto eacute repartidopor trecircs prestaccedilotildees a pagar em abril julho enovembro

❯ Para os imoacuteveis que foram avaliados pelasFinanccedilas durante 2012 e 2013 no acircmbito daavaliaccedilatildeo geral foi criada uma claacuteusula de sal-

vaguarda Como estavam avaliados pelas regras antigas tinham em regra valores patri-moniais tributaacuterios muito afastados doschamados valores de mercado Assim paraevitar uma subida abrupta do imposto a pagarpelos proprietaacuterios foi criado um regime tran-

Se o valor do IMI

ultrapassar euro 500

o imposto eacute repartido

por trecircs prestaccedilotildees

a pagar em abril julho

e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking

❯ Para a escritura de compra e venda (ou do-cumento particular relativo agrave permuta ou aqualquer das situaccedilotildees referidas anterior-mente) ser assinada eacute condiccedilatildeo essencial queo imposto seja antecipadamente pago na te-souraria do serviccedilo de Financcedilas da aacuterea doimoacutevel ou atraveacutes do Portal das Financcedilas(wwwportaldasfinancasgovpt)

❯ No momento da realizaccedilatildeo da escritura dacasa o notaacuterio ex ige o comprovativo do pa-

gamento do IMT exceto a quem estaacute isentoQuando o novo proprietaacuterio recorre ao creacute-dito agrave habitaccedilatildeo eacute habitual o documento serfornecido agrave instituiccedilatildeo bancaacuteria uns diasantes da escritura

ISENCcedilOtildeES❯ Se o imoacutevel se destinar exclusivamente ahabitaccedilatildeo proacutepria e permanente do propri-etaacuterio ou no caso do arrendamento servirde habitaccedilatildeo permanente do inquilino pode--se ficar isento do pagamento do impostoNestes casos os imoacuteveis ateacute euro 92 407 situa-dos no Continente e ateacute euro 115 50874 nasRegiotildees Autoacutenomas estatildeo isentos de IMT

❯ Jaacute as habitaccedilotildees secundaacuterias por exemploas casas de feacuterias pagam sempre IMT

❯ Para saber se tem direito a isenccedilatildeo ou qua n-to vai pagar de imposto consulte os quadrosna paacutegina 51 ou simule em wwwdecopro-testeptimt

gt

uiaFiscal2016




Modelo 1 do IMIFaccedila o pedidode avaliaccedilatildeo para corrigira idade do imoacutevele o preccedilo por metroquadrado

QUADRO 20

Idade do imoacutevel

A no s co mp le to s C oe fic ie nt e de v et us te z

Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19

Valor de construccedilatildeo por m2

Ano Preccedilo (euro)

2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603

iniacutecio deste ano Consulte-o na aplicaccedilatildeo on-line do SIGIMI em wwwportaldasfinancas

govptSIGIMIdefaultjsp

❯ Depois com a ajuda da caderneta predialda casa faccedila uma simulaccedilatildeo no nosso portal(wwwpaguemenosimipt) e cer tifique-se deque vale a pena pedir uma atualizaccedilatildeo dosdados do imoacutevel A subida do limite maacuteximodo coeficiente de localizaccedilatildeo pode anular oefeito de descida do valor de construccedilatildeo e daidade do imoacutevel 983085 um desincentivo agrave atuali-zaccedilatildeo dos dados dos imoacuteveis

❯ Se compensar pedir a atualizaccedilatildeo dos dadosdo imoacutevel preencha o modelo 1 do IMI (verimpresso em cima) e entregue-o nas Financcedilasou atraveacutes do Portal das Financcedilas em Serviccedilosgt Entregar gt Declaraccedilatildeo gt IMI gt Modelo 1 gtInscriccedilatildeo gt Atualizaccedilatildeo de preacutedios

❯ O pedido de atualizaccedilatildeo eacute para jaacute gratuitodesde que o imoacutevel tenha sido adquirido de-pois de dezembro de 2003 e a uacuteltima avalia-ccedilatildeo (a pedido do contribuinte ou das Finan-ccedilas) tenha sido feita haacute pelo menos t recircs anoscompletos

❯ Feita a nova avaliaccedilatildeo se natildeo concordarcom o valor patrimonial tributaacuterio atribuiacutedopode pedir uma segunda avaliaccedilatildeo no prazode 30 dias a contar da data de notificaccedilatildeoCaso o pedido seja fundamentado com basena distorccedilatildeo do valor de mercado a avaliaccedilatildeocustaraacute entre 765 e 3060 euros

❯ A diminuiccedilatildeo no valor patrimonial pode

O coeficiente

de localizaccedilatildeo

que incorpora

as flutuaccedilotildees

do valor de mercado

quanto agrave localizaccedilatildeo

do imoacutevel foi revisto

no iniacutecio do ano

e pode afetar o valor

do IMI a pagar

Casa IMI

❯ Se tiver diacutevidas agrave Seguranccedila Social ou aoFisco a isenccedilatildeo natildeo eacute concedida Por exem-plo alguns serviccedilos de Financcedilas pedem de-claraccedilotildees da Seguranccedila Social ou de outrossistemas de sauacutede e previdecircncia para com-provar que os trabalhadores independentes(ou seja que obtecircm rendimentos da categoriaB) tecircm a situaccedilatildeo regularizada

VALOR PATRIMONIALTRIBUTAacuteRIO❯ O valor tributaacuterio do imoacutevel eacute calculado emfunccedilatildeo de vaacuterios fatores como o valor deconstruccedilatildeo por metro quadrado aacuterea brutalocalizaccedilatildeo qualidade conforto e idade doimoacutevel (ver foacutermula de caacutelculo em cima)

❯ Este valor eacute atualizado automaticamentepelas Financcedilas a cada trecircs anos mas sem quesejam atualizados o coeficiente de vetusteze o preccedilo por metro quadrado

❯ Uma das parcelas que determina o valortributaacuterio de um imoacutevel eacute o preccedilo do terrenono ano da construccedilatildeo O valor do metro qua-drado foi sempre inflacionado desde oseuro 600 iniciais ateacute euro 615 em 2008 A partirdesse ano o Fisco baixou gradualmente ospreccedilos para responder agrave crise no mercadoimobiliaacuterio Como pode verificar no quadro19 o preccedilo estabilizou desde 2010 nos 603euros

Valorpatrimonial

tributaacuterioValor do imoacutevel

para o FiscoResulta da

multiplicaccedilatildeode um conjunto

de criteacuterios

transversais atodos os imoacuteveis

AacutereaSoma com

diferentesponderaccedilotildees

de todas asaacutereas do imoacutevel

Inclui terraccedilogaragem

arrecadaccedilatildeo

arrumosestacionamentoe terrenos

Coeficientede afetaccedilatildeo Fim a que se

destina o imoacutevelcomo habitaccedilatildeo

comeacutercio ouserviccedilos

Na habitaccedilatildeoo coeficiente eacute

em regra de 100

Coeficientede qualidade

e confortoHaacute criteacuterios

de agravamentocomo a existecircnciade piscina ou dereduccedilatildeo como a

ausecircncia de elevador

em preacutedios commais de trecircs pisos

Coeficientede vetustezAplicado em

funccedilatildeo da idadedo imoacutevel

Quanto maisvelho menoro coeficiente

(ver quadro 20

na paacutegina aolado)

Valor deconstruccedilatildeoValor fixadoanualmente

pelo Fisco(ver quadro 19


Coeficientede localizaccedilatildeo

Fixado pelomuniciacutepio a cada

trecircs anosFoi revisto no iniacutecio

do ano e variaentre 04 e 35

Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR

o valor patrimonialtributaacuterio do imoacutevel

wwwpaguemenosimipt

IMI SaibasepodepouparnoIMIpedindoaatualizaccedilatildeodosdadosdasuacasa

❯ O coeficiente de vetustez eacute outra variaacutevelconsiderada no caacutelculo do valor patrimonialtributaacuterio depende do nuacutemero inteiro deanos decorridos desde a data da licenccedila deutilizaccedilatildeo ou da data de conclusatildeo das obrasde edificaccedilatildeo Este coeficiente diminui emfunccedilatildeo da idade do imoacutevel (ver quadro 20)Mas tal como acontece com o preccedilo do metroquadrado esta variaacutevel tambeacutem natildeo eacute atua-lizada automaticamente pelas FinanccedilasLogo o coeficiente considerado pelo Fisconatildeo corresponde ao real mas sim ao do anoda avaliaccedilatildeo inicial

❯ Soacute pode solicitar a atualizaccedilatildeo dos dadosdo imoacutevel se tiverem passado mais de trecircsanos desde a uacuteltima avaliaccedilatildeo fiscal Em re-

gra considera-se como data da uacuteltima avali-accedilatildeo a data da inscriccedilatildeo na matriz mencio-nada na caderneta predial

❯ Se o imoacutevel tiver sido reavaliado na sequecircn-cia de partilhas por divoacutercio ou heranccedila ouainda devido a doaccedilatildeo essa eacute a data a ter emconta Considere a data indicada em Entre-

gue em na parte relativa aos dados de avali-accedilatildeo da caderneta predial Pode descarregaacute--la do Portal das Financcedilas

❯ Averigue se natildeo ocorreram alteraccedilotildees nosoutros coeficientes como o de localizaccedilatildeoEste coeficiente que incorpora as f lutuaccedilotildeesdo valor de mercado relativamente agrave locali-zaccedilatildeo geograacutefica do imoacutevel foi revisto no

ainda ter influecircncia nas taxas de saneamen-to e esgotos e de proteccedilatildeo civil Alguns mu-niciacutepios como Lisboa fazem a indexaccedilatildeo dopagamento dessa taxa ao valor patrimonialtributaacuterio do imoacutevel Assim uma reduccedilatildeo noIMI a pagar resultaraacute tambeacutem numa diminu-iccedilatildeo dessas taxas municipais

O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto

se o proprietaacuterio nada

fizer o coeficiente

natildeo eacute atualizado

pelo Fisco agrave medida

que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E




Bens que natildeo pagam imposto de selo

Eacute o caso degt bens pessoais (por exem-plo roupa calccedilado joias) oudomeacutesticos (como eletrodo-meacutesticos ou mobiacutelias)gt fundos de poupanccedila-re-forma ou poupanccedila-educa-ccedilatildeo e fundos de investimen-to (como os de pensotildees ou osmobiliaacuterios e imobiliaacuterios)

gt montantes provenientesde seguros de vidagt pensotildees e subsiacutedios porexemplo por morte pagopela Seguranccedila Socialgt doaccedilotildees efetuadas segun-do a Lei do Mecenato (porexemplo a instituiccedilotildees desolidariedade ou religiosas)ou ateacute euro 500 (por exemplo

a um afilhado)

Se o beneficiaacuterio for sujeito

passivo de IRC (imposto so-bre o rendimento das pesso-as coletivas) como eacute o casodos empresaacuterios os benstransmitidos natildeo pagam im-posto de selo mas pagamIRC

89O meu irmatildeo morreu emdezembro e deixou-meeuro 20 000 que estatildeodepositados no bancoTenho de pagar impostoSim A transmissatildeo dedinheiro mesmo quedepositado em contasbancaacuterias paga imposto deselo se o beneficiaacuterio natildeo foro cocircnjuge filho neto pais ouavoacutes Como o falecido era seuirmatildeo pagaraacute 10 sobre odinheiro herdado ou sejaeuro 2000 (euro 20 000 10)

90O meu padrinho deixou-mebens avaliados em cercade 50 000 euros Tenho depagar imposto de seloSe forem bens moacuteveis pagaraacuteeuro 5000 porque eacute aplicadauma taxa de 10 aos50 000 eurosCaso se trate de um imoacutevelaleacutem da taxa de 10 teraacute aindade pagar 08 sobre o seuvalor Por exemplo se herdouum imoacutevel com um valorpatrimonial tributaacuterio deeuro 50 000 suportaraacute euro 5400

de imposto de selo Emqualquer caso como o impostoeacute superior a euro 1000 o Fisco vaidividi-lo em 10 prestaccedilotildees

91O meu pai deu-me euro 25 000em dinheiro Sou obrigadoa declarar a doaccedilatildeoNatildeo As doaccedilotildees em dinheiroa favor de beneficiaacuteriosisentos natildeo tecircm de serdeclaradas mesmo que osvalores estejam depositadosem contas bancaacuterias

Se tivesse recebido essemontante por exemplo deum tio jaacute teria de o declararno anexo 1 tipo 3 do modelo 1do imposto de selo (ver caixana paacutegina 58) e teria ainda depagar euro2500 agraves Financcedilasque seriam divididos em 10prestaccedilotildees caso natildeo optassepelo pagamento a prontoSe tiver disponibilidadefinanceira pondere fazer opagamento de imediato poisbeneficiaraacute de um descontode 05 sobre o valor de cadaprestaccedilatildeo (excluindo aprimeira) Poupa 1125 euros

DECLARAR OS BENS❯ Havendo heranccedila o cabeccedila de casal tem departicipar o falecimento ao serviccedilo de Finan-ccedilas do local de residecircncia do falecido A de-claraccedilatildeo eacute feita atraveacutes do modelo 1 do im-posto de selo Eacute necessaacuterio indicar entreoutros dados o autor da heranccedila a data e olocal do falecimento bem como identificar

os herdeiros as relaccedilotildees de parentesco e alistagem dos bens da heranccedila excluindo osque natildeo tecircm de ser declarados (ver caixa em

baixo)

❯ Esta declaraccedilatildeo deve ser entregue no prazode trecircs meses a contar do iniacutecio do mecircs se-

guinte agrave data da doaccedilatildeo ou do falec imentoNalguns casos este prazo pode ser prolonga-do pelo chefe do serviccedilo de Financcedilas ateacute ummaacuteximo de 60 dias

❯ Se a participaccedilatildeo natildeo for feita tiver erros

ou dados em falta pode ser aberto um pro-cesso de liquidaccedilatildeo oficioso As Financcedilas po-dem tomar a iniciativa de cobrar o impostode selo em falta no prazo de oito anos

GuiaFiscal2016 57

Heranccedilas e doaccedilotildees Declarar e pagar

Heranccedilas e doaccedilotildees

❯ Quando algueacutem deixa bens atraveacutes de do-accedilatildeo ou de heranccedila tanto o cocircnjuge (sobrevi-

vo) como os pais os filhos ou outros benefi-ciaacuterios tecircm de tratar de assuntos relacionadoscom a declaraccedilatildeo dos bens e com o eventualpagamento de imposto de selo

❯ Ficar ou natildeo isento do pagamento de im-posto depende natildeo soacute do tipo de bem recebi-do mas tambeacutem de quem o vai receber ouseja da relaccedilatildeo de parentesco do beneficiaacuteriocom o falecido

TAXAS E ISENCcedilOtildeES❯ As transmissotildees natildeo pagam imposto se fo-rem feitas a favorJ do cocircnjuge ou do unido de factoJ de descendentes como os filhos e os netos

J de ascendentes por exemplo pais e avoacutes

Declarar e pagar❯ A isenccedilatildeo em vigor desde 2004 (desde2009 para os unidos de facto) permite queestes familiares poupem centenas de eurosem imposto caso recebam uma heranccedila oudoaccedilatildeo Recorde-se que ateacute ao final de 2003a generalidade das transmissotildees acima de um

certo valor estava sujeita a imposto

❯ Todos os outros beneficiaacuterios de heranccedilasou doaccedilotildees independentemente do grau deparentesco tecircm de pagar 10 sobre o valordos bens que recebam Exceccedilatildeo bens natildeosujeitos a imposto de selo (ver caixa na paacute-

gina ao lado) No caso dos imoacuteveis aos 10acresce uma taxa de 08 por cento Esta taxade 08 tem de ser paga mesmo pelos bene-ficiaacuterios isentos por exemplo os filhos ococircnjuge ou os pais

❯ Quando o valor do imposto a pagar for in-ferior a euro 10 as Financcedilas natildeo o ex igem




Os herdeiros isentos

de imposto tambeacutem

tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel


Instruccedilotildees para natildeo falhar na declaraccedilatildeo

A transmissatildeo dos bens por doa-ccedilatildeo ou por morte tem de ser decla-rada agraves Financcedilas atraveacutes do preen-chimento do modelo 1 do imposto deselo Esta obrigaccedilatildeo manteacutem-semesmo quando os bens recebidospor heranccedila natildeo pagam imposto porexemplo um depoacutesito bancaacuterio queeacute herdado por um beneficiaacuterio isentomdash cocircnjuge pais avoacutes filhos e netos

A declaraccedilatildeo tem de ser entreguepelo beneficiaacuterio da doaccedilatildeo ou pelocabeccedila de casal no caso das heran-ccedilas Este pode ser por exemplogt cocircnjuge sobrevivogt testamenteiro por exemplo umadvogadogt parentes que sejam herdeiros le-gais como o filho mais velhogt herdeiros indicados no testamen-to como um amigo

Soacute a entrega do modelo 1 permitecalcular o imposto a pagar e fazer oregisto dos bens no nome dos novosproprietaacuterios como eacute o caso de apar-tamentos terrenos ou armazeacutens ede alguns bens moacuteveis sujeitos a re-gisto como automoacuteveis ou barcos

Para declarar os bens preencha osanexos I e II que devem ser anexadosao modelo 1 O anexo III soacute eacute entreguese o nuacutemero de beneficiaacuterios for su-perior a quatro

Exemplo a Alexandra natildeo fez tes-tamento e deixou os seguintes bensagrave filha uma casa com o valor patri-monial de euro 200 000 um carro deeuro 13 000 cerca de euro 25 000 em di-nheiro depositado no banco 1500accedilotildees com o valor de cotaccedilatildeo de

euro 7500 o recheio da casa e vaacuteriosobjetos pessoais

A filha Ana seraacute em princiacutepio o ca-beccedila de casal Tem de preencher omodelo 1 para identificar as condi-ccedilotildees da transmissatildeo quem transmi-tiu os herdeiros e o grau de paren-tesco

Juntamente com o modelo 1 quefunciona como ldquofolha de rostordquo en-trega os seguintes anexosgt anexo I tipo 1 - para declarar a casauacutenico bem sujeito a imposto deeuro 1600 (euro 200 000 x 08)gt anexo I tipo 3 - para identificar osbens moacuteveis ou seja o carro e o di-nheiro depositado no bancogt anexo I tipo 5 - para identificar asaccedilotildees

Quanto agrave conta bancaacuteria deve seranexado agrave declaraccedilatildeo um documen-to do banco com a demonstraccedilatildeo dosmovimentos dos uacuteltimos 60 dias

O recheio da casa (desde que natildeoexistam por exemplo objetos dearte ou outros bens sujeitos a impos-to) natildeo tem de ser declarado

Natildeo podemos deixar de criticar asdificuldades com que depara o con-tribuinte ao preencher o modelo 1 eseus anexos A proacutepria Administra-ccedilatildeo Fiscal refere nas instruccedilotildees doanexo II do modelo 1 a necessidadede este ser ldquopreenchido com o apoiodo funcionaacuterio do serviccedilo de finan-ccedilasrdquo Complexidade que eacute ainda de-monstrada pela existecircncia de seispaacuteginas de instruccedilotildees de preenchi-mento Se o funcionaacuterio natildeo estiverdevidamente habilitado pode induziro contribuinte em erro sendo queesse erro seraacute imputado ao contri-

buinte e nunca a quem o auxiliou nopreenchimento

Modelo 1 do imposto de seloPreencha o anexo 1 tipo 1 para declarar a casa

o tipo 3 para o automoacutevel e para o dinheiro depositadoe o tipo 5 para as accedilotildees

❯ Independentemente do valor dos bens queo cabeccedila de casal declare na relaccedilatildeo de bensem alguns casos o Fisco vai apurar por sise os valores estatildeo corretos e se necessaacuteriocorrige-os

❯ No caso dos imoacuteveis por exemplo o impos-to incide sobre o valor patrimonial tributaacuterioinscrito na caderneta predial agrave data da trans-missatildeo

❯ No caso dos bens moacuteveis o imposto eacute apli-cado sobre o valor oficial de cotaccedilatildeo (porexemplo a cotaccedilatildeo do ouro ou de diamantes)ou sobre o declarado consoante o que formaior devendo aproximar-se tanto quantopossiacutevel do valor de mercado

❯ Outros bens moacuteveis como um carro jaacute tecircmregras determinadas Para saber o valor demercado do carro que vai herdar ou receberpor doaccedilatildeo veja o quadro da paacutegina 18

❯ Caso os valores declarados pelo cabeccedila decasal se desviem substancialmente dos ldquova-lores de mercadordquo (por exemplo indicar umquadro de Picasso por euro 500) o Fi sco podeproceder a uma avaliaccedilatildeo rigorosa de todosos bens transmitidos para apurar a veracida-de dos valores declarados

QUEM PAGA❯ Nas heranccedilas o imposto eacute pago com o seuldquoconteuacutedordquo pelo cabeccedila de casal enquantoldquoadministradorrdquo da heranccedila Nas doaccedilotildees eacuteo beneficiaacuterio que faz o pagamento

❯ O cabeccedila de casal recebe a notificaccedilatildeo como valor a pagar Em regra o pagamento deveser feito ateacute ao final do segundo mecircs seguin-te agravequele em que foi recebida a notificaccedilatildeo

❯ Quando o valor do imposto ultrapassaeuro 1000 o Fisco divide-o automaticamenteem prestaccedilotildees ateacute um maacuteximo de 10 sendoque cada uma natildeo pode ser inferior a 200euros Poreacutem desde que possa prefira o pa-

gamento a pronto Assim teraacute direito a umdesconto de 05 sobre o valor de cada pres-taccedilatildeo excluindo a primeira (ver questatildeo 91)Para optar pelo pagamento a pronto o cabe-ccedila de casal ou o beneficiaacuterio da doaccedilatildeo temde ir ao serviccedilo de Financcedilas no prazo de 15dias a contar da data em que recebe a noti-ficaccedilatildeo




92Estou a pensar comprarcarro Eacute verdade que por teruma deficiecircncia motoranatildeo tenho de pagar impostoautomoacutevelBeneficiam de isenccedilatildeo do ISVos condutores comdeficiecircncia motora igual ousuperior a 60 que tenhamJ limitaccedilatildeo funcionalpermanente devido aalteraccedilotildees na estruturae funccedilotildees do corpo(congeacutenitas ou adquiridas)J elevada dificuldade em

andar na via puacuteblica semauxiacutelio de outrem ou utilizemproacuteteses ortoacuteteses cadeirasde rodas ou muletas no casoda deficiecircncia ser nosmembros inferioresJ ou elevada dificuldadeno acesso ou utilizaccedilatildeode transportes puacuteblicos sea deficiecircncia for nos membrossuperioresTambeacutem estatildeo isentosdo imposto os cidadatildeosmultideficientes profundoscom um grau dedesvalorizaccedilatildeo igualou superior a 90 que

J

tenham acentuadadificuldade de andar na viapuacuteblica sem auxiacutelio de outremou que usem meios decompensaccedilatildeo (comomuletas) ou tenhamdificuldade no acessoou utilizaccedilatildeo de transportespuacuteblicosJ estejam comprovadamenteimpedidos de conduzirautomoacuteveisOs deficientes que se movamapenas em cadeira de rodascom um grau dedesvalorizaccedilatildeo igualou superior a 60

e os deficientes visuais comum grau de desvalorizaccedilatildeode 95 tambeacutem estatildeodispensados de pagar ISV

93Tenho um carro antigoparado na garagemTenho de pagar IUCSim mesmo que natildeo circulecom ele na via puacuteblicaApesar de o imposto sechamar imposto uacutenico decirculaccedilatildeo eacute na verdadedevido pela posse do carro

ponente cilindrada (euro 1461 times 470 ndash euro 536267)

J euro 19082 pela componente ambiental(89 times 1997 ndash euro 158651)Tal resulta num total de euro 169485 (150403 +19082 euros)

❯ Somados os impostos pagos no momentoda compra (ISV e I VA) representam quase 27do preccedilo final suportado pelo consumidor

IUC❯ O IUC eacute devido pela posse do automoacutevel epago ateacute ao fim do mecircs de matriacutecula Existemduas formas de caacutelculo do imposto em fun-ccedilatildeo da data de matriacutecula

❯ A tabela do IUC para veiacuteculos adquiridos apartir de julho de 2007 tem um valor miacutenimode euro 8591 e um maacutexi mo de euro 68533 (ver qua-dro 23 na paacutegina segui nte) Jaacute a tabela apli-cada aos carros adquiridos ateacute 30 de junhode 2007 cobra valores inferiores entre euro 781e euro 45406 (ver quadro 21 em ci ma) Desde2014 eacute aplicado um valor adicional de impos-to aos automoacuteveis a gasoacuteleo mesmo aos ad-quiridos antes de 1 de julho de 2007

❯ No exemplo de um Renault Clio 15 DCI IVDynamique S 5P 90 cv a gasoacuteleo com 1461

Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981

a 1989Ateacute 1 500 euro 2078 euro 1310 euro 920

1 501 ateacute 2 000 euro 4172 euro 2345 euro 1310


Mais de 3 000 euro 16535 euro 8721 euro 3769

QUADRO 22

IUC - Automoacuteveis a gasoacuteleo compradosateacute 30 de junho de 2007

GasolinaCilindrada (cc)

GPL e outrosCilindrada (cc)

Eleacutetricos(voltagem total)

1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989

Ateacute 1 000 Ateacute 1 500 Ateacute 100 euro 1764 euro 1112 euro 781

1 001 ateacute 1 300 1 501 ateacute 2 000 Mais de 100 euro 3541 euro 1990 euro 1112

1 301 ateacute 1 750 2 001 ateacute 3 000 euro 5531 euro 3 0 92 euro 1 5 51

1 751 ateacute 2 600 Mais de 3 000 euro 14034 euro 7402 euro 3199



Exemplo no caso de um ligeiro a gasolina de 1999 com 1600 cc de cilindrada o IUC a pagar eacute de euro 5531

IUC - Automoacuteveis a gasolina GPL ou eleacutetricoscomprados ateacute 30 de junho de 2007

GuiaFiscal2016 61

Automoacutevel ISV e IUC

Automoacutevel

ISVQUADRO 21

ISV automoacuteveis de passageiros (2015)

Componente cilindrada

Cilindrada Taxas por cc Parcela a abater(euro)

Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267

Componente ambiental

Escalatildeo de CO2

Taxas por cc Parcela a abater(euro)

Veiacuteculos a gasolina

Ateacute 115 gkm 415 39035

De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160

Veiacuteculos a gasoacuteleo

Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771

Desde 1 de julho de 2007Haacute um agravamento de 615 euros para todos os veiacuteculosa gasoacuteleo que emitam 0003gkm ou mais de partiacuteculas

❯ Ao comprar carro tem de suportar o im-posto sobre veiacuteculos (ISV) Eacute calculado desde

julho de 2 007 com base em duas parcelasmdash uma relativa agrave cilindrada e outra agrave emissatildeode CO2 (dioacutexido de carbono) Ateacute julho de2007 soacute era tida em conta a cilindrada

❯ Atualmente quanto mais elevada for a emis-satildeo de CO2 mais elevado eacute o imposto a pagarhavendo tabelas distintas para os automoacuteveismovidos a gasolina e para os movidos a gasoacute-leo O valor das emissotildees consta das f ichas dehomologaccedilatildeo dos veiacuteculos disponiacutevel paraconsulta nas informaccedilotildees teacutecnicas

❯ Para demonstrar a forma de caacutelculo do im-posto recorremos a um dos modelos maiscomercializados em Portugal em 2015 o Re-nault Clio 15 DCI IV Dynamique S 5P 90 cvcom 1461 de cilindrada e 82 gkm de Co 2 deemissotildees anunciadas Como agrave data de fechodeste guia ainda natildeo tinha sido publicado oOrccedilamento do Estado para 2016 usamos os

valores de 2015

❯ Como pode ver no quadro ao lado o ISV eacutecalculado da seguinte formaJ euro 150403 satildeo cobrados com base na com-

Ao longo dos anos tem sido enorme a discus-satildeo acerca da aplicaccedilatildeo do IVA sobre o ISV Ofacto eacute que com uma taxa de 23 o IVA eacuteuma parcela de peso no preccedilo final pago peloconsumidor No nosso exemplo do preccedilo de

venda de euro 19 950 euro 5425 22 euros satildeo im-postos Se adicionarmos o IUC que teraacute de serpago todos os anos (euro 14298) os impostosno primeiro ano ascendem a 549545 euros



uiaFiscal2016

ATO ISOLADOUm contribuinte que natildeo tenha atividadeaberta e pretenda fazer uma prestaccedilatildeo deserviccedilos pode recorrer ao ato isolado Ficadispensado de apresentar as declaraccedilotildeesde iniacutecio e de cessaccedilatildeo de atividade por setratar de um ato ocasional

AGREGADO FAMILIAREacute formado porgt cocircnjuges e dependentes ou ascendentesa cargo

gt pai eou matildee solteiro(a) e dependentesou descendentes a seu cargogt cada um dos cocircnjuges ou ex-cocircnjuges(quando haja separaccedilatildeo de facto ou divoacuter-cio) e os seus dependentes ou ascendentes

AMORTIZACcedilAtildeORepresenta o desgaste que um bem (comoum carro) sofre todos os anos devido aoseu uso ou a inovaccedilotildees tecnoloacutegicas (casodos computadores) Expressa-se numapercentagem sobre o valor de aquisiccedilatildeo ede acordo com o periacuteodo de vida uacutetil con-siderado para o mesmo Eacute tida em contaquando o contribuinte tem contabilidadeorganizada

COLETA Montante que resulta da aplicaccedilatildeo da taxade imposto ao rendimento coletaacutevel istoeacute depois de efetuadas as deduccedilotildees espe-ciacuteficas ao rendimento total bruto

CREacuteDITO DE IMPOSTOEacute uma deduccedilatildeo agrave coleta que visa atenuarou eliminar o facto de o mesmo rendimen-to pagar imposto duas vezes Pode porexemplo ocorrer quando os rendimentossatildeo obtidos no estrangeiro e esse paiacutes natildeotenha celebrado com Portugal um acordo

de dupla tributaccedilatildeo

DEDUCcedilOtildeES ESPECIacuteFICASSatildeo abatimentos ao rendimento bruto dascategorias A H e F Satildeo disso exemplo osdescontos para a Seguranccedila Social nostrabalhadores por conta de outrem (cate-goria A) ou as despesas com imoacuteveis (ca-tegoria F)

DEDUCcedilOtildeES AUTOMAacuteTICASDespesas lanccediladas no e-fatura que natildeoaparecem na declaraccedilatildeo de IRS mas quesatildeo consideradas pelo Fisco na liquidaccedilatildeodo imposto como a do IVA

DEPENDENTESFilhos adotados e enteados maiores bem

como aqueles que ateacute agrave maioridade esti-veram sob tutela do contribuinte a quemincumbe a direccedilatildeo do agregado familiarque natildeo tenham mais de 25 anos nem ga-nhem mais de 7070 euros anuais

ECONOMIA COMUMQuando os contribuintes vivem em comu-nhatildeo de habitaccedilatildeo

E983085FATURAPlataforma online que serve para registar

as despesas emitidas com o nuacutemero decontribuinte por exemplo de sauacutede edu-caccedilatildeo imoacuteveis e lares Com base na infor-maccedilatildeo aiacute lanccedilada pelos prestadores deserviccedilos boa parte da declaraccedilatildeo do IRSaparece preacute-preenchida

ENGLOBAMENTOPossibilidade de o contribuinte juntar de-terminados rendimentos sujeitos a taxasliberatoacuterias Haacute rendimentos de engloba-mento obrigatoacuterio por exemplo os ganhosou perdas com a venda de accedilotildees

GUARDA CONJUNTA Os dependentes aparecem nas duas de-claraccedilotildees de IRS dos progenitoresAs despesas automaacuteticas satildeo considera-das em metade para cada um deles

MAIS983085VALIASGanhos que resultam da venda de um bemou direito As perdas satildeo designadas demenos-valias

NAtildeO RESIDENTESPessoas natildeo abrangidas pelas condiccedilotildeesreferidas em ldquoResidentesrdquo O IRS incideapenas sobre os rendimentos obtidos emterritoacuterio portuguecircs Os natildeo residentes

com rendimentos em Portugal tecircm de no-mear um representante legal que residaem territoacuterio nacional Este deve cumprirperante o Fisco todas as obrigaccedilotildees como IRS

PAGAMENTOS POR CONTAEacute um adiantamento de imposto calculadopelo Fisco mencionado na nota de liquida-ccedilatildeo Aplica-se aos rendimentos do traba-lho independente

QUOCIENTE FAMILIARQuando o casal (casados ou unidos de fac-to) opta pela tributaccedilatildeo em conjunto o seurendimento coletaacutevel eacute dividido por doisSe houver por exemplo um dependenteo quociente passa de 2 para 23 (acresce

03 por cada dependente Quando o casalentrega o IRS em separado o rendimentocoletaacutevel de cada um eacute dividido por 115 (os03 satildeo repartidos por dois) No caso dossolteiros viuacutevos e famiacutelias monoparentaiso quociente eacute de 1

RENDIMENTO BRUTOMontante que receberia se natildeo pagasseimpostos nem descontasse para a Segu-ranccedila Social

RENDIMENTO COLETAacuteVELOU SUJEITO A IMPOSTODiferenccedila entre o rendimento bruto (semdescontos) e as deduccedilotildees especiacuteficas

RENDIMENTO LIacuteQUIDOValor obtido depois de feitas as deduccedilotildeesespeciacuteficas ao rendimento bruto

RESIDENTEO contribuinte eacute considerado residente du-rante o periacuteodo de permanecircncia em terri-toacuterio portuguecircs desde que reuacutena umadestas condiccedilotildeesgt aqui permaneccedila por mais de 183 dias se-guidos ou natildeo em qualquer periacuteodo de 12meses com iniacutecio ou fim no ano fiscal emcausagt esteja caacute haacute menos de 183 dias tenha mo-rada fiscal em Portugal registada nas Fi-nanccedilas ateacute 60 dias apoacutes a chegada a Por-tugal e manifeste intenccedilatildeo de caacute habitar(por exemplo tendo um contrato de ar-rendamento)

RESIDENTE PARCIALO contribuinte pode ter dois estatutos deresidecircncia residente e natildeo residente Deveentregar uma declaraccedilatildeo de rendimentosrelativa a cada um deles

RETENCcedilAtildeO NA FONTEOs rendimentos das categorias A B E F Ge H estatildeo sujeitos a retenccedilatildeo A entidadeque paga ou distribui os rendimentos apli-ca uma taxa de imposto que deve chegaraos cofres do Estado Nas categorias A eH as taxas variam consoante o rendimen-to A expressatildeo ldquona fonterdquo resulta do fac-to de quem paga os rendimentos estarobrigado no pagamento a reter uma cer-ta parcela segundo tabelas definidas peloFisco Esses montantes satildeo posterior-mente entregues ao Fisco pela entidadeque fez a retenccedilatildeo na fonte No caacutelculo fi naldo imposto esses montantes satildeo deduzi-dos ao imposto que o contribuinte teraacute apagar

Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23

IUC - Automoacuteveis a gasolina compradosdepois de 1 de julho de 2007

Cilindrada(centiacutemetros cuacutebicos)

TaxasCO2 (gramas

por quiloacutemetro)Taxas

Anode aquisiccedilatildeo

Coeficiente

Ateacute 1250 2815 Ateacute 120 5776 2007 100

Mais de 1250 ateacute 1750 5650 Mais de 120 ateacute 180 8655 2008 105


Mais de 2500 38634 Mais de 250 32199 2010 e seguintes 115

Exemplo de um carro de 2015 a gasolina com cilindrada de 1461 cc e emissotildees de 82 gkm(5650 + 5776) x 115 = euro 13140 a pagar

IUC - Automoacuteveis a gasoacuteleo compradosdepois de 1 de julho de 2007


Taxas(incluindoadicional)

CO2 (gramaspor quiloacutemetro)

TaxasAno

de aquisiccedilatildeoCoeficiente



M ais d e 1750 at eacute 2 500 133 01 M ai s d e 1 80 at eacute 2 50 18 7 96 20 09 1 10


Exemplo de um carro de 2015 a gasoacuteleo com cilindrada de 1461 cc e emissotildees de 82gkm(6657 + 5776) x 115 = euro 14298 a pagar

de cilindrada e 89 gKm de Co2 de emissotildeesa parcela de IUC a suportar eacute de 14298 eurosComo a cilindrada eacute de 1461 cc paga euro 6657desta componente acrescidos de euro 5776 re-lativamente agrave emissatildeo de gases poluentes Oresultado eacute multiplicado por 115 chegando--se a 14298 euros Atenccedilatildeo as nossas tabelasestatildeo simplificadas ou seja as taxas a aplicaraos veiacuteculos a gasoacuteleo jaacute incluem o valor dataxa ldquoadicionalrdquo

❯ O coeficiente aplicado aos automoacuteveis com-prados depois de 2010 de 115 pretende daruma certa progressividade e natildeo prejudicaros automoacuteveis mais antigos que pagariam omesmo que um novo

❯ Estatildeo isentos do pagamento do IUC os con-tribuintes com deficiecircncia igual ou superiora 60 que comprem um motociclo (categoriaA) carro ligeiro (categoria B) ou reboque ousemirreboque (categoria E) A isenccedilatildeo eacute re-conhecida anualmente num serviccedilo de Fi-nanccedilas Devem apresentar a declaraccedilatildeo deincapacidade exceto se a Autoridade Tribu-taacuteria e Aduaneira jaacute tiver conhecimento daincapacidade (por exemplo se o contribuin-te mencionou a sua situaccedilatildeo na declaraccedilatildeode IRS dos uacuteltimos dois anos)

Registo automoacutevel vendedor vai poder apagar o seu nome

Quem vende um carro tambeacutem poderequerer a alteraccedilatildeo de registo A tare-fa de regularizar o registo de proprieda-de cabia apenas ao novo proprietaacuterioque dispunha de 60 dias a contar da datada venda para o fazer Quando essa obri-gaccedilatildeo era desrespeitada as responsa-bilidades com a viatura (como o paga-mento do IUC) continuavam a ser dotitular do registo de propriedade ouseja do antigo dono Pretende-se assimresolver situaccedilotildees em que por ineacuterciaou maacute-feacute do comprador o registo natildeo eacuteatualizado com o nome do novo propri-etaacuterio

Para contratos verbais O procedimento aplica-se aos con-tratos verbais de compra e venda Ovendedor soacute pode fazer o pedido depoisde passarem os 60 dias previstos para

a alteraccedilatildeo da propriedade A requisiccedilatildeoeacute feita nas Conservatoacuterias do RegistoAutomoacutevel no Instituto dos Registos eNotariado ou no Instituto da Mobilidadee dos Transportes da aacuterea de residecircnciaOutras possibilidades satildeo a via postalou o site wwwautomovelonlinemjptDeve ser apresentado um comprovati-vo da venda faturas recibos ou docu-mentos em que conste a matriacutecula doveiacuteculo o nome e a morada do vendedore do comprador

O pedido tambeacutem eacute vaacutelido com a de-claraccedilatildeo do vendedor desde que indiqueo maior nuacutemero possiacutevel de elementossobre o processo nomeadamente adata da venda o nome e a morada docomprador Esta possibilidade natildeo incluios standes Se houver elementos sufi-cientes para identificar o comprador a

conservatoacuteria notifica-o O compradortem 15 dias para por escrito opor-se aopedido contestar as informaccedilotildees oucompletar os elementos necessaacuteriosCabe ao conservador decidir se o regis-to eacute efetuado em nome do compradorEm caso negativo e se natildeo houver re-curso o conservador pode mandarapreender o veiacuteculo

O diploma prevecirc que tanto o pedidocomo a apreensatildeo dos veiacuteculos quandonecessaacuteria sejam avaliados no prazomaacuteximo de dois anos

Quanto custa O ex-proprietaacuterio tem de pagar euro 75quando apresenta o pedido nos postosde atendimento do registo automoacutevelHaacute um desconto de 15 quando a requi-siccedilatildeo eacute feita pela Net



I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S

J Aacute C H E G A D E P A G A R I M I

A M A I S

I M I Agrave M E D I D

A

D A M I N H A

C A S A J Aacute

M O R O N U M T 2 N Atilde O M O R O N U M P A L Aacute C I O

GARANTA QUE

NAtildeO ESTAacute A PAGAR

IMI A MAISA DECO jaacute ajudou milhares de portugueses a reclamar a revisatildeodo valor do IMI dos seus imoacuteveis de forma gratuita e raacutepida Em algunscasos as simulaccedilotildees que realizaacutemos indicaram que o contribuinte poderia

obter uma poupanccedila de centenas de euros por ano Natildeo queremos ficar poraqui se ainda natildeo nos contactou estaacute na altura de o fazer e descobrir se pagao IMI do tamanho real da sua casa



Contacte-nos808 200 148 bull 218 418 743

aFiscal2016

DOCUMENTOS E IMPRESSOS❯ O Imposto sobre o Rendimento das PessoasSingulares (IRS) eacute aplicado agrave generalidade dosrendimentos dos contribuintes residentes emPortugal incluindo os obtidos no estrangeiroIncide ainda sobre os ganhos daqueles queapesar de natildeo viverem no Paiacutes aqui os obtecircmou optam por vecirc-los tributados caacute

❯ Independentemente de entregar a declara-ccedilatildeo em papel ou pela Internet precisa deJ cartatildeo do cidadatildeo (ou de contribuinte) dossujeitos passivos e dos dependentes Eacute preci-so inscrever o nuacutemero fiscal de todosJ declaraccedilotildees de rendimentos e de retenccedilotildeesna fonte emitidas pelas entidades pagadorasTambeacutem satildeo importantes para quem entrega

via online pois permitem verificar eou cor-rigir os dados jaacute preacute-preenchidosJ comprovativos como declaraccedilotildees dos ban-cos e das seguradoras e faturas de despesaslanccediladas no e-fatura (como sauacutede ou investi-mento em planos de poupanccedila-reforma)

❯ Recolha todas as faturas emitidas em 2015com o nuacutemero de contribuinte dos elementosdo agregado Soacute assim pode provar as despe-sas validadas no e-fatura ou declaradas noIRS se for alvo de inspeccedilatildeo fiscal Guarde oscomprovativos no miacutenimo durante quatroanos a contar do final do ano em que entre-

gou o IRS Assim os documentos usados para

preencher e validar a declaraccedilatildeo a submeterem 2016 devem ficar na sua posse ateacute 2020Para saber como agir em caso de inspeccedilatildeoconsulte wwwdecoprotesteptimpostos

ENTREGA EM PAPEL❯ Se pretende entregar o IRS nas Financcedilas ounoutros locais aderentes como juntas de fre-

guesia reuacutena os impressos oficiais e em casode duacutevida leia as explicaccedilotildees no verso

❯ Preencha a declaraccedilatildeo com uma caligrafialegiacutevel por precauccedilatildeo faccedila-o primeiro a laacutepis

GuiaFiscal2016 3

SUMAacuteRIO

NOTAEste suplemento que lhe oferecemos na

qualidade de assinante da revista DINHEIROamp DIREITOS ajuda-o a entregar a declaraccedilatildeo

relativa aos rendimentos obtidos em 2015 ea cumprir as suas obrigaccedilotildees fiscais se re-

ceber uma heranccedila comprar ou possuir car-ro e casa em 2016O conteuacutedo do guia respeita a legislaccedilatildeo fis-cal em vigor ateacute 26 de fevereiro de 2016 data

em que atualizaacutemos esta ediccedilatildeo O Orccedila-

mento do Estado para este ano ainda natildeo

tinha sido publicado Tendo em conta o atu-al panorama com diversas alteraccedilotildees fiscais

a serem anunciadas ao preencher a decla-raccedilatildeo de IRS tenha atenccedilatildeo agraves novidades

que possam ter ocorrido depois da data de

fecho O nosso compromisso eacute dar-lhe con-ta dessas alteraccedilotildees no nosso portal wwwdecoprotestept

Preencher e declarar

IRS03Preencher e declarar03 documentos e impressos03 entrega em papel05 entrega pela Internet08 corrigir a declaraccedilatildeo09 composiccedilatildeo do agregadofamiliar13 doar imposto14 deduzir donativos14 taxas de imposto

16Trabalhadores

por conta de outrem16 montante sujeito a imposto19 retenccedilatildeo na fonte

20Trabalhadoresindependentes20 abrir atividade21 regime simplificado23 contabilidade organizada23 ato isolado24 pagamentos por conta24 obrigaccedilotildees com o IVA25 retenccedilatildeo na fonte27 fechar atividade

28Pensotildees28 reforma28 alimentos28 retenccedilatildeo na fonte

29Imoacuteveis29 arrendamento33 vender e reinvestir a mais-valia35 creacutedito obras e certificaccedilatildeo

36Investimentos36 accedilotildees37 depoacutesitos bancaacuterios37 seguros de capitalizaccedilatildeo37 fundos de investimento37 planos de poupanccedila-reforma

39Despesas39 e-fatura40 despesas gerais familiares41 sauacutede43 educaccedilatildeo45 casa47 IVA47 seguro de vida48 planos de poupanccedila-reforma49 pensatildeo de alimentos

IRS

HERANCcedilAS E DOACcedilOtildeES

56Declarar e pagar56 taxas e isenccedilotildees57 declarar os bens58 quem paga

wwwirssemcustopt

IRS Descarregueaferramentagratuitaquecriaacutemosparaoajudarapreencheradeclaraccedilatildeo


GUIA FISCAL 2016DECO PROESE Editores LdaProprietaacuteriaEditoraeRedaccedilatildeoAvEngordmAranteseOliveiranordm13Olaias1900-221Lisboa

ConselhodeGerecircnciaArmandDeWaschCrescenzoPassaroDanielStonsJorgeCancelaLuiacutesSilveiraRodriguesVascoColaccedilo

CapitalSocial DECOndashAssociaccedilatildeoPortuguesaparaa DefesadoConsumidor(25)

Presidente VascoColaccedilo Euroconsumers(75)

Presidente DanielStons

PresidentedaComissatildeoNacional eRepresentanteLegalNunoFortes

Diretorae Editorade publicaccedilotildeesClaacuteudiaMaia

Registodepessoacoletiva 502611529

RegistodaEditora215705

RegistonaERC 118048

ISSN 0873-8807

Depoacutesitolegal 9363395Tiragem 498000exemplares

ExecuccedilatildeograacuteficaDistribuiccedilatildeoFotografiailustraccedilatildeoHeacutelder OliveiraJoseacute DominguesTinkstock

ImpressatildeoSogapalComeacutercioeInduacutestriadeArtesGraacuteficasSAEstradadeSatildeoMarcosnordm272735-521Agual va-Caceacutem

DistribuiccedilatildeoUrbanosPressRua1ordm deMaioCentroEmpresarial daGranja Junqueira2625-717 Vialonga

Estatutoeditorialwwwdecoprotesteptestatuto-editorial

NAtildeOPERMITIMOSO USOPARAFINS COMERCIAIS

ADECO PROESEproiacutebe qualquerreproduccedilatildeoci taccedilatildeooureferecircnciacomfinscomerciaisdosseusartigosedasdesignaccedilotildeesldquoEscolhaAcertadardquoldquoMaisemcontardquoeldquoMelhordoesterdquodassuaspublicaccedilotildeesPROESEDINHEIROamp DIREIOSES ESAUacuteDE boletinsfinanceiroseguiaspraacuteticosedonomedaeditora

60ISV

61IUC

AUTOMOacuteVEL

63 Glossaacuterio

GLOSSAacuteRIO

50IMT50 quando se paga52 isenccedilotildees

52IMI53 taxas53 isenccedilotildees54 valor patrimonial tributaacuterio

CASA

Guarde os

comprovativos

durante quatro anos

a contar do final

do ano em que

entregou o IRS




















ESQUEMA 1





Casado ou unido

de facto










parte do agregado







Quem entrega



deve ter senha

de acesso ao Portal

das Financcedilas


validar despesas

no e-fatura


entregue o IRS


em wwwportaldas

financasgovpt

ou atraveacutes da

ferramenta


gratuitamente

do nosso portal

gtgt

Cada contribuinte

apresenta a sua


Mas se assim

o entenderem

os casados



em conjunto





N O V I D A D E

N O V I D A D E


























Uma parte das





de ser indicadas

pelo contribuinte



contabilizadas
















para a entrega









gt




N O V I D A D E


Quem soacute tem

rendimentos


de outrem ou de




independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net

N O V I D A D E



















QUADRO 2





em conjunto (euro)





205 410 410



gt

gtgt












Quem temrendimentos



como os

trabalhadores

independentes

e os senhorios



e 16 de maio



N O V I D A D E

QUADRO 1











Mais de 18 anos




do agregado


















QUADRO 3


























Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net














gt

N O V I D A D E














goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE























ESQUEMA 1





Casado ou unido

de facto










parte do agregado







Quem entrega



deve ter senha

de acesso ao Portal

das Financcedilas


validar despesas

no e-fatura


entregue o IRS


em wwwportaldas

financasgovpt

ou atraveacutes da

ferramenta


gratuitamente

do nosso portal

gtgt

Cada contribuinte

apresenta a sua


Mas se assim

o entenderem

os casados



em conjunto





N O V I D A D E

N O V I D A D E


























Uma parte das





de ser indicadas

pelo contribuinte



contabilizadas
















para a entrega









gt




N O V I D A D E


Quem soacute tem

rendimentos


de outrem ou de




independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net

N O V I D A D E



















QUADRO 2





em conjunto (euro)





205 410 410



gt

gtgt












Quem temrendimentos



como os

trabalhadores

independentes

e os senhorios



e 16 de maio



N O V I D A D E

QUADRO 1











Mais de 18 anos




do agregado


















QUADRO 3


























Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net














gt

N O V I D A D E














goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE
























Uma parte das





de ser indicadas

pelo contribuinte



contabilizadas
















para a entrega









gt




N O V I D A D E


Quem soacute tem

rendimentos


de outrem ou de




independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net

N O V I D A D E



















QUADRO 2





em conjunto (euro)





205 410 410



gt

gtgt












Quem temrendimentos



como os

trabalhadores

independentes

e os senhorios



e 16 de maio



N O V I D A D E

QUADRO 1











Mais de 18 anos




do agregado


















QUADRO 3


























Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net














gt

N O V I D A D E














goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






















QUADRO 2





em conjunto (euro)





205 410 410



gt

gtgt












Quem temrendimentos



como os

trabalhadores

independentes

e os senhorios



e 16 de maio



N O V I D A D E

QUADRO 1











Mais de 18 anos




do agregado


















QUADRO 3


























Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net














gt

N O V I D A D E














goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE



















QUADRO 3


























Quem tem

rendimentos



como os senhorios


de IRS em maio

independentemente

de o fazer em papel

ou pela Net














gt

N O V I D A D E














goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE

















goacutecios











Consulte



o seu IRS no Portal

das Financcedilas



parte do imposto

que suporta

ou do IVA pago

em despesas com



alojamento

e restaurantes

ESQUEMA 3


NatildeoSim









o titular A




em conjunto

808 200 148





















Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






Quociente familiar






QUADRO 5

Taxas de IRS (2015)



Taxa()


Taxa()


Ateacute 7 000 1450 0 116 0

7 00001 a 20 000 2850 980 2280 784

20 00001 a 40 000 37 2 680 2960 2 144

40 00001 a 80 000 45 5 880 36 4 704

Mais de 80 000 (1) 48 8 280 3840 6 624













euros)







QUADRO 4

Quociente familiar


Por contribuinte 1


ESQUEMA 4


O nossoexemplo

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt

gt


Valor apurado

1 ou 2

1 ou 2

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro

euro


+


=

Quociente familiar

=

Parcela a abater

=

Taxa de imposto

=

Quociente familiar=


=


divide

Apuramento

times


times

Imposto liquidado

minus

Sobretaxa

=

Coleta total

minus

Imposto

minus


minus


euro 45 000

euro 8 208

euro 36 792

2

euro 18 396

2850

euro 5 24286

euro 980

euro 4 26286

2

euro 8 52572

euro 500

euro 8 02572

euro 9 000

euro 79632

euro 17796

a receber







iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






iaFiscal2016














QUADRO 7




rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo



rsaquo


rsaquo


011

rsaquo

Mota 014

rsaquo




gtgt









Deduza as quotas

pagas a sindicatos

no quadro 4A

do anexo A




QUADRO 6





rsaquo


rsaquo


rsaquo








gt


















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE





















gt


808 200 148








Empreacutestimos











QUADRO 8


AnosCoeficiente


0 01 0802 0653 0554 0455 0356 0307 0258 0209 015

10 ou mais 010


















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE

















As rendas cobradas

por senhorios

desde que entreguem


de atividade

com o coacutedigo

de arrendamento





permanecer por um


no regime

simplificado

Para passar para

a contabilidade

organizada ainda

este ano entregue




ESQUEMA 5












Natildeo

NatildeoSim

Sim

gtgt


















Pode escolher

entre a

contabilidade

organizada e o

regime simplificado

se prevecirc obter


de serviccedilos

ou vendas anuais

inferiores

a 200 000 euros


N O V I D A D E

















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE



















gt

gtgt








A fatura-recibo


tem de ser


do Portal

das Financcedilas


























Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE










Quem passou

atos isolados

que totalizem menos

de euro 167688


rendimentos



Tal como

a fatura-recibo

verde o ato isolado



do Portal

das Financcedilas

ESQUEMA 6


Natildeo

Sim

Natildeo

Natildeo

Sim

Sim




15 dos rendimentos








Natildeo



Sim




bancaacuterios







rior a 50 euros












gt




categoria A





N O V I D A D E
















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE



















enfermeiros


parameacutedicas


independentemente

do volume de

negoacutecios






















rendimentos

de trabalho

dependente

nem de pensotildees


sobre 375

do seu rendimento

N O V I D A D E



uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






uiaFiscal2016


















de entregar


os contribuintes

com pensotildees

anuais inferiores

a 8500 euros


na fonte

Quem paga uma



judicial tem de a


do anexo H


IRS Imoacuteveis












de arrendamento


pelo senhorio no







N O V I D A D E

N O V I D A D E















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE

















IRS Imoacuteveis













Rendas em atraso

de anos anteriores

que tenham sido

pagas em 2015

passam a ser


como rendimento

predial









N O V I D A D E




os contratos

de arrendamento




rendas for inferior

a euro 83844 anuais

N O V I D A D E















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE


















ESQUEMA 7


NatildeoSim



Natildeo

Sim

Sim

Natildeo

Natildeo





parcela



Uma parcela



A totalidade


Sim






gtgt

A taxa de


prediais



IRS Imoacuteveis

QUADRO 9













QUADRO 10



1989 249 2001 129

1990 222 2002 124

1991 196 2003 120

1992 181 2004 118

1993 168 2005 116

1994 160 2006 112

1995 154 2007 110

1996 150 2008 107

1997 148 2009 108

1998 143 2010 107

1999 141 2011 103

2000 138 2012 a 2014 1





bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE








bro de 2014











venda



















IRS Imoacuteveis










IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE













IRS Investimentos













QUADRO 11







agrave taxa de 28








bancaacuterios)


baixo)






Englobar um tipo

de rendimentos

por exemplo


ao englobamento

de rendimentos


N O V I D A D E



inferiora 5 anos

superiora 8 anos

entre5 e 8 anos









GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






GuiaFiscal2016 39






GuiaFiscal2016












O novo anexo H





















bendo 34 200 euros




dos planos


deixou de estar

limitado

N O V I D A D E










gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE













gtgt

IRS Despesas

Contribuintes com

rendimento sujeito

a imposto acima


deduzir despesas

por exemplo

com sauacutede







gt







QUADRO 12




Ateacute 7 000 0

7 000 01 a 8 0 0 00 10 00 a 250 0

Mais de 80 000 1000













Os pais divorciados



podem repartir




desde que tenham

pedido as faturas

com o nuacutemero

de contribuinte

das crianccedilas















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE


















agrave coleta 15

das despesas

de sauacutede

e com seguros

de sauacutede

ateacute 1000 euros


IRS Despesas






QUADRO 14




800 por agregado


sem limite




gt

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

QUADRO 13




1000por agregado









As faturas emitidas

pelos centros



despesas


mas pode ter

de as inscrever

manualmente

no anexo H

N O V I D A D E











Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE














Pode deduzir 15



que relativos



de 2011












em wwwdgesmctespt



GuiaFiscal2016 45

IRS Despesas








uiaFiscal2016












uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE






uiaFiscal2016











ESQUEMA 9


Sim Natildeo




Natildeo

Sim

Sim

Natildeo









com deficiecircncia

e os profissionais


podem deduzir

os preacutemios

do seguro de vida

GuiaFiscal2016 47

IRS Despesas




Os contribuintes

inseridos



15 das rendas


de 800 euros






N O V I D A D E

uiaFiscal2016

QUADRO 15





euro 296


de IRS de 1450


de IRS de 2850 e 37




euro 502


de IRS de 1450

euro 502 a euro 800



euro 500




















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE


















baixo)








Pode deduzir



de alimentos

ateacute ao teto


GuiaFiscal2016 49

IRS Despesas






605





QUADRO 16


ProdutoPrazo



5 anosrsaquo





rsaquo





5 anos rsaquo




rsaquo








QUADRO 17



FatorAno


2006 19 2011 14

2007 18 2012 13

2008 17 2013 12

2009 16 2014 11

2010 15 2015 0



pode deduzir

15 dos preacutemios


ateacute 1000 euros

o limite das


Pode reaver 15

do IVA pago em

despesas com



de automoacuteveis

e motociclos


alojamento

cabeleireiros e


desde que entregue


com o limite

de 250 euros

uiaFiscal2016

N O V I D A D E

N O V I D A D E

















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE




















QUADRO 18


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 407 0

92 40701 a 126 403 2 1 84814

126 40301 a 172 348 5 5 64023

172 34801 a 287 213 7 9 08719

287 21301 a 574 323 8 11 95932

A partir de 574 323 6 0



1 15 5 08 7 5 a 1 58 0 03 7 5 2 2 3 10 1 8

158 00376 a 215 435 5 7 050 29

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 25 7 1 1 3 58 9 9

3 59 01 6 26 a 7 17 90 3 74 8 1 4 9 49 1 5

A partir de 717 90374 6 0


Valor (euro)Taxa

()

Parcela

(euro)


Ateacute 92 40699 1 0

92 407 a 126 403 2 92407

126 40301 a 172348 5 4 71616

172 34801 a 287 213 7 8 16312

287 21301 a 550 836 8 11 03525

A partir de 550 836 6 0


Ateacute 115 50875 1 0

1 15 5 08 7 6 a 1 58 00 3 74 2 1 1 55 0 9

158 00375 a 215 435 5 5 895 20

2 15 43 5 01 a 3 59 01 6 24 7 1 0 2 03 9 0

359 01625 a 688 545 8 13 79406

A partir de 688 545 6 0





e permanente



Casa IMT

Casa





















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE


















guinte







Os municiacutepios

podem reduzir

a taxa de IMI


de dependentes

do agregado


15 se forem dois






GuiaFiscal2016 53

N O V I D A D E

Casa IMI













Se o valor do IMI





e novembro

O IMI pode ser pago

nos serviccedilos

de Financcedilas

nos CTT

por Multibanco

ou homebanking







gt

uiaFiscal2016





QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






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Glossaacuterio

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Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE








QUADRO 20



Menos de 2 1

2 a 8 09

9 a 15 085

16 a 25 08

26 a 40 075

41 a 50 065

51 a 60 055

Mais de 60 04

QUADRO 19



2004 600

2005 612

2006 615

2007 615

2008 615

2009 609

Desde 2010 603








O coeficiente


que incorpora


do valor de mercado





do IMI a pagar

Casa IMI





Valorpatrimonial




de criteacuterios


AacutereaSoma com










em regra de 100









(ver quadro 20









Pode diferir de rua

para rua

CALCULAR


wwwpaguemenosimipt









O coeficiente

de vetustez depende

unicamente da idade

do imoacutevel

No entanto


fizer o coeficiente



que o preacutedio

envelhece

N O V I D A D E







a um afilhado)










baixo)





GuiaFiscal2016 57


















tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









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Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

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Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE










a um afilhado)










baixo)





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tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

P A R A T O D A S

A S C A S A S


A M A I S


A

D A M I N H A

C A S A J Aacute


GARANTA QUE









tecircm de pagar

uma taxa de 08

se receberem

um imoacutevel































J










Gasoacuteleo

Cilindrada (cc)

1995

a 2007

1990

a 1995

1981





QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









GuiaFiscal2016 61


Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

GuiaFiscal2016 63

Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



Coeficiente










TaxasAno




















I M I J U S T O

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1995

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QUADRO 22





1995a 2007

1990a 1995

1981a 1989









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Automoacutevel

ISVQUADRO 21




Ateacute 1250 1 74050

Mais de 1250 470 5 36267


Escalatildeo de CO2




De 116 a 145 gkm 3791 4 28166

De 146 a 175 gkm 44 5 16120

De 176 a 195 gkm 11185 17 04704

Mais de 195 gkm 14769 24 02160


Ateacute 95 gkm 1997 1 58651

De 96 a 120 gkm 5715 5 17380

De 121 a 140 gkm 12675 13 64270

De 141 a 160 gkm 14096 15 68440

Mais de 160 gkm 19361 24 13771






valores de 2015






uiaFiscal2016





























Glossaacuterio

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Glossaacuterio

QUADRO 23



TaxasCO2 (gramas



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I M I J U S T O

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