GUIA INFORMATIVO 2º CICLO DE ESTUDOS EM … · Liderança . Sistémicas Capacidade de iniciativa e...

GUIA INFORMATIVO

2º CICLO DE ESTUDOS EM SOLICITADORIA

Ano lectivo 2009/2010

Apresentação

O 2º ciclo de estudos em Solicitadoria, conferente do grau de mestre, visa proporcionar um nível

aprofundado de conhecimentos e competências já adquiridas e capacidade para a investigação científica

na área a que respeita, a fim de assegurar aos seus mestres uma posição competitiva no mundo do

trabalho. Centrando-se numa ampla preparação cientifica sobre a qual assentará um sólida formação

técnica e cultural, com vista a garantir uma elevada autonomia individual na relação com o

conhecimento, assume uma importância crucial no universo das novas profissões jurídicas.

Saídas profissionais

O Mestre em solicitadoria estará apto a desmpenhar, entre outras, as seguintes actividades:

Solicitadoria liberal; agente de execução; assessoria nos Registos e Notariado; mediação nos Julgados de

Paz; administração de patrimónios e heranças; direcção de departamentos jurídicos de empresas;

carreira técnica superior da Administração Pública; carreira académica e terá uma posição privilegiada

nos concursos para oficiais de justiça e para a Polícia Judiciária.

Estrutura curricular e plano de estudos (90 ECTS)

1º SEMESTRE ÁREA

CIENTÍFICA CRÉDITOS OBSERVAÇÕES

Práticas de Solicitadoria DTO 8

Contratos em Especial DTO 6

Direito do Consumo DTO 6

Informática Jurídico-Profissional INF 5

Regime Jurídico da Contra Ordenações

DTO 5 Opcional

Regime Jurídico da Função Pública DTO 5

2º SEMESTRE ÁREA


Insolvência e Recuperação de Empresas DTO 6

Práticas de Solicitadoria de Execução DTO 8

Impostos em Especial

DTO 5 Opcional

Comércio Electrónico DTO 5

Estágio

DTO-OL 11 Opcional

Projecto de Dissertação DTO 11

3º SEMESTRE ÁREA


Dissertação DTO 30

Opcional Relatório de Estágio DTO-OL 30

Fichas de Unidade Curricular

Ficha da Unidade Curricular

Ano Lectivo: 2009/2010

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE CURRICULAR

Designação Práticas de Solicitadora

Área Científica

Direito

Código

(se disponível)

Departamento Direito

Curso: Mestrado Ciclo de estudos

1º 2º 3º

Semestre curricular 1º 2º Obrigatória Opcional

Unidades de crédito ECTS 8 Língua de leccionação Portuguesa

PRÉ-REQUISITOS RECOMENDADOS (unidades curriculares ou conceitos)

Licenciatura em Solicitadoria

EQUIPA DOCENTE

Docente(s)

(nome, email)

Virgílio Félix Machado

[email protected]

HORAS DE CONTACTO

Tipologia Distribuição do esforço de trabalho (horas/semestre)

Ensino Teórico (T)

Ensino Teórico-prático (TP) 36

Ensino Prático e/ou Laboratorial

(PL)

Trabalho de Campo (TC)

Orientação Tutorial (OT)

Seminário (S)

Total de horas de contacto a) 36

HORAS DE TRABALHO INDEPENDENTE (DO ESTUDANTE)


Projecto individual

Projecto de grupo

Provas (escritas, orais, práticas,

etc.)

Investigação (recolha e análise de

dados, etc.)

Experimentação Laboratorial

Estudo autónomo

Estágio

Outra

Total de horas de trabalho

independente b) 216

OBJECTIVOS DA APRENDIZAGEM

Aprofundar os conhecimentos adquiridos no curso de Solicitadoria em questões jurídicas de maior relevo na

actividade de Solicitador

PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR

Resolução de hipóteses reais e académicas relacionadas com os seguintes temas:

a) Registos e Notariado;

b) Direito do urbanismo;

c) Impostos sobre o património;

d) Partilhas judiciais e extra-judiciais;

e) Divórcio por mútuo consentimento e convenções antenupciais;

FONTES DE INFORMAÇÃO

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL

- Direito dos Registos e Notariado – J. de Seabra Lopes – Almedina – 2009;

- Manual de Direito Notarial – Teórico e Prático – Fernando Neto Ferreirinha e Zulmira Neto Lino da Silva – Edição

de autor – 2008;

-Manual de Direito do Urbanismo – Fernando Alves Correia – Almedina;

- Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – João Pereira Reis e Margarida Loureiro – Almedina;

- Implicações notariais e registais das normas urbanísticas – Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes – Almedina;

- Loteamento ilegais – Áreas urbanas de génese ilegal – AUGI – António José Rodrigues – Almedina;

- Lições de Direito da Família e das Sucessões – Diogo Leite de Campos – Almedina – 2008;

- Direito da Família – Tópicos para uma reflexão crítica – Carlos Pamplona Corte-Real e José Silva Pereira, A.A.F.D.

Lisboa – 2008;

- Lições de Direito das Sucessões – Luís A. Carvalho Fernandes – Quid Juris – 2008;

- Prática de Direito das Sucessões – Questões Teóricas e hipóteses resolvidas – Maria Paula Gouveia Andrade – Quid

Juris – 2008;

- A tributação do património – Carlos Rodrigues, António Oliveira, Nuno Miranda – Vida Económica – 2008;

- Os impostos sobre o património – O imposto de selo – J. Silvério Mateus, L. Corvelo de Freitas – Rei dos Livros –

2005;

- Curso de Direito Comercial – Vol.II – Das Sociedades - Jorge Manuel Coutinho de Abreu – Almedina – 2009;

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

Trabalhos e textos sobre as matérias leccionadas e entregues pelo professor na “secção de textos”

WEBGRAFIA

- Textos publicados na página do CENoR (F.D.U.C.) : www.fd.uc.pt/cenor

- www.cinder.info

- www.ascr.pt

- Trabalhos publicados no sítio http://www.registradores.org/

DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet onde

estejam disponíveis documentações de suporte)

Manual de Direito Notarial – Virgílio Félix Machado

Manual de Registo Predial – Virgílio Félix Machado

Manual de Registo Comercial – Virgílio Félix Machado

COMPETÊNCIAS GENÉRICAS (Instrumentais, Pessoais e Sistémicas)

Categoria Competências

Relevante

na

unidade

curricular?

(1)

Desenvolvida?

(2) Avaliada? (2)

Inst

rum

en

tais

Análise e síntese x x x

Comunicação oral e escrita x x x

Competência em língua estrangeira

Competência em informática e uso de novas

tecnologias

Gestão da informação e da aprendizagem x x x

Capacidade crítica e de avaliação x x x

Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação x x x

Criatividade

Resolução de problemas x X x

Capacidade de investigação x x x

Capacidade de decisão x x x

Pe

sso

ais

Capacidade de adaptação a novas situações x x x

Conhecimento de outras culturas e costumes

Trabalho em equipa

Trabalho em contexto internacional

Relacionamento interpessoal x x x

Valorização da diversidade e da

multiculturalidade

Comportamento ético e responsável x x x

Liderança

Sist

ém

icas

Capacidade de iniciativa e espírito

empreendedor

Preocupação com a qualidade x x x

Preocupação com a eficácia x x x

Aptidão para aplicação na prática dos

conhecimentos teóricos x x x

Saber organizar, planear e gerir x x x

Capacidade negocial x x x

Competências sistémicas: capacidades e competências relacionadas com o sistema na sua totalidade – combinação

da compreensão, sensibilidade e conhecimento que permitem ao indivíduo ver como as partes se relacionam e se

agrupam (e.g., gestão de projectos, investigação, entre outros).AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

Método de avaliação: Contínua Final Misto

Época de

Avaliação

Normal

Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade

curricular

Estudante

Ordinário - Apresentação oral de um tema previamente escolhido

(ponderação na classificação final: 35%);

- Elaboração de um trabalho escrito sobre o mesmo tema

(entre 20 a 30 páginas, a dois espaços, tamanho de letra

12 (ponderação na classificação final: 35%)

- Apreciação crítica de cada um dos temas apresentados

pelos restantes Mestrandos (ponderação na classificação

final: 20%).

- Pela assiduidade (presença em, pelo menos, ¾ das aulas)

serão distribuídos 10% de ponderação na classificação

final.

Com outro estatuto - Apresentação oral de um tema previamente escolhido

(ponderação na classificação final: 50%);

- Elaboração de um trabalho escrito sobre o mesmo tema

( entre 20 a 30 páginas, a dois espaços, tamanho de letra

12 (ponderação na classificação final: 50%)

Época de

Avaliação de


curricular

Recurso A avaliação em época de recurso terá as seguintes componentes: uma prova escrita (nota mínima

de 8 valores) seguida de prova oral sobre a matéria constante do programa. A nota final ponderará

a prestação oral do aluno e o resultado da sua prova escrita, as quais valerão 100% da nota final.

Em alternativa, o Mestrando poderá apresentar um trabalho escrito, ao qual será atribuído 50% de

ponderação na classificação final, acrescido de uma prova escrita e respectiva oral (se obtiver mais

de 8 valores), que valerão os restantes 50%

Época de

Avaliação

Especial


curricular

Não aplicável

Calendarização dos momentos de avaliação

As provas de avaliação serão realizadas durante as aulas, no mesmo horário e local, em data a fixar de acordo com a

disponibilidade dos Mestrandos e do Docente

Outras observações relativas à avaliação de conhecimentos e competências




Designação Contratos em especial

Área Científica

Direito

Código

(se disponível) Departamento Direito

Curso Mestrado em Solicitadoria Ciclo de estudos

1º 2º X 3º

Semestre curricular

1º X 2º

Obrigatória X Opcional

Unidades de crédito

6 ECTS

Língua de leccionação Português


Licenciatura em Ciências Jurídicas ou áreas afins

EQUIPA DOCENTE

Docente(s)

(nome, email)

Prof. Doutora Mónica Martinez de Campos [email protected]

HORAS DE CONTACTO


Ensino Teórico (T)

Ensino Teórico-prático (TP) 26

Ensino Prático e/ou Laboratorial (PL)



Seminário (S)




Projecto individual

Projecto de grupo

Provas (escritas, orais, práticas, etc.)

Investigação (recolha e análise de dados, etc.)


Estudo autónomo

Estágio

Outra

Total de horas de trabalho independente b) 160


• Proporcionar uma formação específica no âmbito do Direito dos Contratos.

• Promover atitudes de análise e reflexão crítica face ao regime jurídico dos contratos.

• Desenvolver competências de investigação e de elaboração de trabalhos.


CAPITULO I - CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1. Caracterização.

2. Elementos constitutivos do contrato de compra e venda.

3. Efeitos do contrato de compra e venda.

a) Efeito real.

b) Efeitos obrigacionais.

4. Proibições de venda.

a) Venda de coisa ou direito litigioso

b) Venda a filhos e a netos

5. Modalidades de venda.

a) Venda de bens futuros.

b) Venda de bens de existência ou titularidade incerta.

c) Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição.

d) Venda com reserva de propriedade.

e) Venda a retro.

f) Venda a contento.

g) Venda sujeita a prova.

h) Venda sobre documentos.

i) Venda a prestações.

6. Perturbações típicas da compra e venda.

a) Venda de bens alheios.

b) Venda de bens onerados.

c) Venda de coisas defeituosas.

CAPITULO II – CONTRATO DE EMPREITADA

1. Caracterização.

a) Distinção de figuras afins.

b)Sujeitos

c) Direitos e deveres.

d) Conceito de obra.

e) Preço

2. Subempreitada.

3. Formação e execução do contrato.

a) Formação

b) Consignação da obra

c) Alterações ao plano convencionado.

4. Extinção do contrato

a) Verificação, comunicação e aceitação da obra.

b)Transferência da propriedade da obra.

c) Impossibilidade de cumprimento.

d) Desistência da obra.

e) Morte ou incapacidade do empreiteiro.

5. Responsabilidade do empreiteiro

CAPITULO III – CONTRATO DE LOCAÇÃO

1. Locação e Arrendamento

2. Arrendamento urbano

a) O arrendamento urbano como espécie da locação

b) Evolução histórica do regime legal do contrato de arrendamento urbano

3. Constituição da relação de arrendamento urbano

4. Conteúdo da relação de arrendamento urbano

5. Extinção da Relação de Arrendamento urbano



LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Direito das Obrigações, volume III, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2005.

AA.VV. coord. António Menezes Cordeiro, Direito das Obrigações – Contratos em especial, volume III, 2ªed., Lisboa,

AAFDL, 1991.

PEDRO ROMANO MARTINEZ, Direito das Obrigações (Parte Especial) – Contratos, Coimbra, Almedina, 2007.

INOCÊNCIO GALVÃO TELLES, Manual dos Contratos em Geral, 4ª ed., refundido e actualizado, Coimbra, Coimbra

Editora, 2002.

Bibliografia específica

Sobre o contrato de compra e venda:

JOÃO CALVÃO DA SILVA, Compra e Venda de Coisas Defeituosas, 5ª ed., Almedina, 2008.

VASCO DA GAMA LOBO XAVIER, Venda a prestações. Algumas notas sobre os artigos 934.º e 935.º do Código Civil,

Coimbra, Atlântida Editora.

PEDRO ROMANO MARTINEZ, Cumprimento defeituoso em especial na compra e venda e na empreitada, colec.

Teses, Almedina, 2001.

PAULO MOTA PINTO, Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda. Anteprojecto de Diploma de

Transposição da Directiva 1999/44/CE para o Direito Português. Exposição de motivos e articulado. Instituto do

Consumidor, 2002.

TERESA SAPIRO ANSELMO VAZ, Alguns Aspectos do Contrato de Compra e Venda a Prestações e Contratos

Análogos, Almedina, 1995.

RAUL VENTURA: "Contrato de compra e venda no Códig Civil", in: Revista da Ordem dos Advogados, Ano 40, 1980,

II, págs. 305 e sgs.; Revista da Ordem dos Advogados, Ano 43, 1983, II, págs. 261 e sgs.; Revista da Ordem dos

Advogados, Ano 43, 1983, III, págs. 587 e sgs.

Sobre o contrato de empreitada:

ADRIANO PAES DA SILVA SERRA, Empreitada, Lisboa, 1965.

PEDRO ROMANO MARTINEZ, Contrato de empreitada, Coimbra, Almedina.

JOÃO CURA MARIANO, Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra, Coimbra, Almedina,

2008.

Sobre o contrato de Arrendamento:

FURTADO, Jorge Henrique da Cruz Pinto - Manual do Arrendamento Urbano. Vol.I

Coimbra: Livraria Almedina. 2009.

Manual do Arrendamento Urbano. Vol.II Coimbra: Livraria Almedina. 2008.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de – Arrendamento Urbano. Coimbra: Livraria

Almedina. 2007

Jurisprudência

A indicar no decurso das aulas.


PIRES DE LIMA E ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Volume II, Coimbra, Coimbra editora.

PEDRO ROMANO MARTINEZ, Da cessação do contrato, 2ª ed., Coimbra, Almedina, 2006.

RUI PINTO DUARTE, Tipicidade e Atipicidade dos Contratos, Almedina, 2000.

PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, Contratos Atípicos, colec. Teses, coimbra, Almedina, 1995.

WEBGRAFIA





Relevante na

unidade

curricular? (1)

Desenvolvida?

(2) Avaliada? (2)

Inst

rum

en

tais

Análise e síntese X X X

Comunicação oral e escrita X X X


Competência em informática e uso de

novas tecnologias

Gestão da informação e da

aprendizagem X X X

Capacidade crítica e de avaliação X X X

Capacidade de auto-critica e de auto-

avaliação X X X

Criatividade

Resolução de problemas X X X

Capacidade de investigação X X X

Capacidade de decisão X X X

Pes

soai

s

Capacidade de adaptação a novas

situações X X X

Conhecimento de outras culturas e

costumes

Trabalho em equipa


Relacionamento interpessoal X X X


multiculturalidade

Comportamento ético e responsável X X X

Liderança

Sist

ém

icas


empreendedor

Preocupação com a qualidade X X X

Preocupação com a eficácia X X X


conhecimentos teóricos X X X

Saber organizar, planear e gerir X X X

Capacidade negocial

AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

Método de

avaliação: Contínua X Final Misto

Época de Avaliação

Normal

Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da

unidade curricular

Estudante

Ordinário Apresentação oral de um tema previamente

escolhido (ponderação na classificação final:

35%);

Elaboração de um trabalho escrito sobre o

mesmo tema, entre 20 a 30 páginas, a dois

espaços, tamanho de letra 12 (ponderação

na classificação final: 35%);

Apreciação crítica de cada um dos temas

apresentados pelos restantes Mestrandos

(ponderação na classificação final: 20%).

Pela assiduidade (presença em, pelo menos,

3/4 das aulas) serão atribuídos 10% de

ponderação na classificação final.

Com

outro

estatuto

Apresentação oral de um tema previamente


50%);



espaços, tamanho de letra 12 (ponderação

na classificação final: 50%);


de Recurso


unidade curricular

A avaliação em época de recurso terá as seguintes componentes: uma prova escrita

(nota mínima de 8 valores) seguida de prova oral sobre toda a matéria constante

do programa. A nota final ponderará a prestação oral do aluno e o resultado da sua

prova escrita, as quais valerão 100% da nota final.


Especial


unidade curricular

Não aplicável


As provas de avaliação serão realizadas durante as aulas, no mesmo horário e local, em data a fixar de

acordo com a disponibilidade dos Mestrandos e do Docente.





Designação Direito do consumo

Área Científica

Direito Código

(se disponível) Departamento Direito

Curso: Solicitadoria Ciclo de estudos

1º 2º X 3º

Semestre

curricular 1º X 2º

Obrigatória Opcional X

Unidades de

crédito ECTS 6

Língua de leccionação Português


Licenciatura em solicitadoria

EQUIPA DOCENTE

Docente(s)

(nome, email)

Prof. Doutor António Joaquim de Matos Pinto Monteiro

Mestre Fernanda Maria Neves Rebelo – [email protected]

HORAS DE CONTACTO


Ensino Teórico (T)

Ensino Teórico-prático (TP)




Seminário (S)




Projecto individual

Projecto de grupo




Estudo autónomo

Estágio

Outra



Visa fornecer aos Mestrandos as noções, os institutos e o quadro essencial dos problemas

tratados no Direito do Consumidor, em especial no domínio dos direitos do consumidor nas

relações de consumo, através da análise e compreensão das soluções legais e sua aplicação

pela jurisprudência.


Programa

Introdução

A protecção do consumidor na ordem jurídica portuguesa e comunitária

Cap. I – Fontes do direito do consumidor

Cap. II – Quadro institucional

Cap. III - Natureza e características do direito do consumidor

Cap. IV – Direitos do consumidor

1. Direito à informação

2. Direito à saúde e à segurança dos produtos e serviços

3. Direito à qualidade dos produtos e serviços

4. Direito à protecção dos interesses económicos

5. Direito à reparação de danos

Cap. V – Dos contratos de consumo

Cap. VI – Do exercício e tutela dos direitos do consumidor

Cap. VII – Das instituições de defesa e promoção dos direitos do consumidor



ALMEIDA, Carlos Ferreira de – Os direitos dos consumidores, Almedina, Coimbra, 1982

- Direito do consumo, Almedina, Coimbra, 2005

ALPA, Guido – Il recepimento della direttiva comunitária sulle clausole abusive nei contratti dei consumatori, in

“Estudos de Direito do Consumidor”, Centro de Direito do Consumo, n.º 1, Coimbra, 1999

ASCENSÃO, J. Oliveira, Concorrência Desleal, Coimbra, Almedina, 2003

BOURGOIGNIE, Thierry – “Rapport de la Commission d’étude pour la reforme du droit de la

consommation" Bruxelles, 1995.

- Eléments pour une théorie du droit de la consommation, CDC, Louvain-la-Neuve, 1988.

CALAIS-AULOY, Jean – Droit de la consommation, 5ª ed., Dalloz, Paris, 2000

CANOTILHO, J.J. Gomes/ MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3.ª ed., Almedina,

Coimbra, 1993 (esp. Pp. 322-325).

MONTEIRO, António Pinto – Sobre o direito do consumidor em Portugal, “Estudos de Direito do Consumidor”, n.º

4, Coimbra, 2002.

- Sobre o direito do consumidor em Portugal in, SubJudice – Justiça e Sociedade,

n.º 2003, Janeiro/Março.

- A defesa do consumidor no limiar do século XXI, BFDC, Coimbra, 2003.

- Garantias na venda de bens de consumo, Estudos de Direito do Consumidor,

n.º5, Coimbra, 2003

- Do direito do consumo ao código do consumidor”, in “Estudos de Direito do

Consumidor”, Centro de Direito do Consumo, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, n.º 1, Coimbra,

1999, p. 201-214

- Discurso do Presidente da Comissão do Código do Consumidor, in BFDC, Vol. LXXII,

1996, pp. 403-410.

- O papel dos consumidores na política ambiental, in BFDC, Vol. LXXII, 1996, pp. 383-

390.

- Comunicação e defesa do consumidor (Actas do Congresso Internacional) Instituto

Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996

- A protecção do consumidor de serviços públicos essenciais, in “AJURIS – Revista da

Associação de Juízes do Rio Grande do Sul”, Edição especial sobre o 1.º Congresso Inter-Americano de Dirieto do

Consumidor, tomo I,Março de 1998, pp. 220-238.

- A protecção do consumidor de serviços essenciais, in Estudos de Direito do Consumidor,

n.º 2, Centro de Direito do Consumo, Coimbra, 2000, pp. 333-355.

PINTO, Paulo Mota, Notas sobre a Lei n.º 6/99, de 27 de Janeiro – publicidade domiciliária, por telefone e por

telecópia, in Estudos de Direito do Consumidor, Centro de Direito do Consumo, n.º 1, Coimbra, 1999, pp. 117-176 -

RODRIGUES, Cunha – “As novas fronteiras dos problemas de consumo”, Estudos de Direito do Consumidor, n.º1,

Coimbra, 1999, pp. 45-67

SILVA, João Calvão da – Responsabilidade civil do produtor, Almedina, Coimbra, 1990, pp. 27-96 (Ou em Protecção

do consumidor, in “Direito das Empresas”, INA, 1990, pp. 113-152).

VARELA, Antunes – Direito do consumo, in “Estudos de Direito do Consumidor”, Centro de Direito do Consumo, n.º

1, Coimbra 1999

WILHELMSSON, Thomas – “Consumer law and the environment: from consumer to citizen, Estudos de Direito do

Consumidor, n.º 1, Coimbra, 199

WEBGRAFIA

DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA (Tipo e suporte) (Centro de cópias, Moodle ou URL de página de Internet

onde estejam disponíveis documentações de suporte)



Relevante

na

unidade

curricular?

(1)

Desenvolvida? (2) Avaliada? (2)

Inst

rum

en

tais

Análise e síntese X X X

Comunicação oral e escrita X X X


Competência em informática e uso de

novas tecnologias

Gestão da informação e da

aprendizagem X X X

Capacidade crítica e de avaliação X X X

Capacidade de auto-critica e de auto-

avaliação X X X

Criatividade

Resolução de problemas X X X

Capacidade de investigação X X X

Capacidade de decisão X X X

Pe

sso

a

is Capacidade de adaptação a novas

situações X X X

Conhecimento de outras culturas e

costumes

Trabalho em equipa


Relacionamento interpessoal X X X


multiculturalidade

Comportamento ético e responsável X X X

Liderança

Sist

ém

icas


empreendedor

Preocupação com a qualidade X X X

Preocupação com a eficácia X X X


conhecimentos teóricos X X X

Saber organizar, planear e gerir X X X

Capacidade negocial


Método de

avaliação: Contínua X Final Misto


Normal


unidade curricular

Estudante

Ordinário Apresentação oral de um tema previamente


35%);



espaços, tamanho de letra 12 (ponderação na

classificação final: 35%);

Apreciação crítica de cada um dos temas

apresentados pelos restantes Mestrandos

(ponderação na classificação final: 20%).

Pela assiduidade (presença em, pelo menos,

3/4 das aulas) serão atribuídos 10% de

ponderação na classificação final.

Com

outro

estatuto


de Recurso


unidade curricular

A avaliação em época de recurso terá as seguintes componentes: uma prova escrita

(nota mínima de 8 valores) seguida de prova oral sobre toda a matéria constante do

programa. A nota final ponderará a prestação oral do aluno e o resultado da sua

prova escrita, as quais valerão 100% da nota final.

Em alternativa, o aluno poderá apresentar um trabalho escrito, ao qual será

atribuído 50% de ponderação na classificação final, acrescido de uma prova escrita e

respectiva oral (se obtiver mais de 8 valores), que valerão os restantes 50%.


Especial


unidade curricular

Não aplicável


As provas de avaliação serão realizadas durante as aulas, no mesmo horário e local, em data a fixar de

acordo com a disponibilidade dos Mestrandos e do Docente.





Designação REGIME JURÍDICO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES

Área Científica

(de acordo com o apresentado no diploma legal

do curso)

Código

Departamento DIREITO

Curso: Mestrado em Solicitadoria Ciclo de estudos

1º 2º X 3º

Semestre curricular 1º X 2º Obrigatória X Opcional

Unidades de crédito ECTS 5 Língua de leccionação: Português


EQUIPA DOCENTE

Docente(s)

(nome, email)

Mestre Ana Paula Guimarães

HORAS DE CONTACTO


Ensino Teórico (T)

Ensino Teórico-prático (TP) 22 horas de leccionacção




Seminário (S)




Projecto individual

Projecto de grupo




Estudo autónomo

Estágio

Outra



Transmissão dos princípios gerais do ilícito de mera ordenação social.


PARTE I – A doutrina geral das contra-ordenações

1 – O surgimento do direito das contra-ordenações

2 – Reconhecimento constitucional

3 – O ilícito de mera ordenação social e a especificidade das suas sanções

4 – Autonomização do Direito Criminal – critérios de distinção

5 – O regime geral do ilícito de mera ordenação social (diploma de enquadramento)

5.1. Regime substantivo

5.2. Regime adjectivo

PARTE II – Casos específicos

6. Discussão sobre casos específicos

7. Análise de jurisprudência

PARTE III

8. Apresentação dos trabalhos dos mestrandos e discussão sobre os temas.



Legislação: Regime geral das contra-ordenações

A pesquisa de bibliografia faz parte integrante do trabalho de investigação dos mestrandos.


WEBGRAFIA





Relevante

na unidade

curricular?

(1)

Desenvolvida?

(2)

Avaliada?

(2)

Inst

rum

en

tais

Análise e síntese x

Comunicação oral e escrita x


Competência em informática e uso de novas

tecnologias

Gestão da informação e da aprendizagem

Capacidade crítica e de avaliação x

Capacidade de auto-critica e de auto-avaliação

Criatividade

Resolução de problemas x

Capacidade de investigação x

Capacidade de decisão

Pe

sso

ais Capacidade de adaptação a novas situações x

Conhecimento de outras culturas e costumes x

Trabalho em equipa x


Relacionamento interpessoal


multiculturalidade x

Comportamento ético e responsável x

Liderança

Sist

ém

icas


empreendedor x

Preocupação com a qualidade x

Preocupação com a eficácia


conhecimentos teóricos x

Saber organizar, planear e gerir

Capacidade negocial


Método de avaliação: Contínua x Final Misto

Época de Avaliação Normal

Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da

classificação final da unidade curricular

Estudante

Ordinário Avaliação contínua através da

assiduidade, participação e

colaboração nas aulas, apresentação

de trabalhos orais e escritos sobre

temas à escolha dos mestrandos

Com

outro

estatuto

Trabalho escrito sobre tema a definido pelo

docente a apresentar na última aula e prova

oral sobre toda a matéria que determinará a

aprovação ou não.

Época de Avaliação de Recurso Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação

final da unidade curricular

Trabalho escrito sobre tema definido pelo docente e prova oral sobre toda a

matéria que determinará a aprovação ou não.

Época de Avaliação Especial

Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final

da unidade curricular

Trabalho escrito sobre tema definido pelo docente e prova oral sobre toda a

matéria que determinará a aprovação ou não.


A avaliação contínua vai sendo efectuada no decurso das sessões.

A restante avaliação será efectuada nas datas constantes do calendário escolar.


GUIA INFORMATIVO 2º CICLO DE ESTUDOS EM … · Liderança . Sistémicas Capacidade de iniciativa e...

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