Guia para a construção e implementação de planos estaduais e municipais de políticas para as...

Guia para a construo e implementao de planos estaduais e municipais de polticas para as mulheres

Guia para a construo e implementao de planos estaduais e municipais de

polticas para as mulheres

Braslia, 2012

2012. Presidncia da Repblica. Secretaria de Polticas para as Mulheres

Uma primeira verso desta publicao, elaborada, em 2010/2011. com o apoio de:

e foi elaborada pela Equipe tcnica :

Mariana Marcondes Mazzinni, Ana Maria Gomes Mesquita, Cristina Monteiro de Queiroz, Gabriela Parente Prado Bastos, Masra de Abreu de Andrade e Srvio Tlio Jnior.

Verso atualizada e editada em 2012 pela equipe da SPM.

Esta uma publicao tcnica daSecretaria de Polticas para as MulheresVia N1 Leste S/n, Pavilho das Metas, Praa dos 3 Poderes Zona Cvico-Administrativa - CEP 70150-908 Braslia DF Telefone: (61) 3411.4265 - Fax:(61) 3327.7464E-mail: [email protected]: http://www.mulheres.gov.br/

GOVERNO FEDERAL

Dilma RousseffPresidenta da Repblica

Eleonora MenicucciMinistra da Secretaria de Polticas para as Mulheres

Lourdes Maria BandeiraSecretria Executiva

Vera Lcia Lemos SoaresSecretria de Articulao Institucional e Aes Temticas

Aparecida GonalvesSecretria de Enfrentamento Violnciacontra as Mulheres

Tatau GodinhoSecretria de Avaliao de Polticas e Autonomia Econmica das Mulheres

Linda GoulartChefe de Gabinete

Snia Malheiros MiguelAssessora Especial

Raimunda Celestina de MascenaAssessora Especial

APRESENTAO

Para construirmos um pas com igualdade de gnero, preciso o engajamento dos municpios e estados brasileiros. Este Guia fornece uma ferramenta simples, acessvel e prtica para construo e implementao de um Plano de Polticas para as Mulheres.

Ter um Plano possibilita s diversas administraes pblicas do pas garantir a milhes de brasileiras a integralidade dos seus direitos.

primordial que as polticas pblicas busquem atingir a igualdade de gnero em cada municpio brasileiro, para que seja possvel promover alteraes palpveis e favorveis na vida de mulheres e homens.

De todos os mais de cinco mil municpios brasileiros, menos de duzentos possuem Plano de Polticas para as Mulheres, incluindo a as grandes cidades. preciso ampliar o nmero de municpios com Plano de Polticas para as Mulheres, porque o plano organiza as aes governamentais em prol da igualdade de gnero e d fora s polticas pblicas que contribuem para a construo de um pas mais igualitrio.

Este Guia surge da experincia adquirida pela Secretaria de Polticas para as Mulheres e tambm pelos diversos estados e municpios que j construram e implementaram seus prprios planos. Apresentamos, nas prximas pginas, orientaes e conceitos teis para a construo de Planos Municipais ou Estaduais de Polticas para Mulheres.

Eleonora MenicucciMinistra de Estado Chefe da Secretaria de Polticas para as Mulheres

SUMRIO

Como Usar este Guia .......................................................................................11

Siglas ...................................................................................................................12

1. Objetivos do Guia ....................................................................................... 13

2. Elaborando um Plano de Polticas para as Mulheres .............................. 15

3. Temos um Plano .......................................................................................... 62

4. Condensando as etapas ........................................................................... 82

5. A Secretaria de Polticas para as Mulheres (SPM) ................................... 86

6. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher .......................................... 88

Guia para a construo e implementao de planos

estaduais e municipais de polticas para as mulheres 11

COMO USAR ESTE GUIA

A parte dessa publicao dedicada s orientaes propriamente ditas foi idealizada para se adaptar s necessidades do/a leitor/leitora, facilitando a utilizao por pessoas dos mais diversos horizontes e experincias.

Dentro das fl echas brancas, o/a leitor/leitora encontrar diretivas simples que lhe comunicaro passo-a-passo o processo de construo de uma poltica para mulheres.

O/A leitor/leitora menos familiarizado com os conceitos utilizados nas diretivas encontrar explicaes, exemplos e desenvolvimentos em caixas de texto ao redor das fl echas brancas.

Secretaria de Polticas para as Mulheres12

SIGLAS

CAGED: Cadastro Geral de Empregados e DesempregadosCEF: Caixa Econmica FederalCNDM: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher DEAM: Delegacias Especializadas de Atendimento MulherFunai: Fundao Nacional do ndioIBAM: Instituto Brasileiro de Administrao MunicipalIBGE: Instituto Brasileiro de Geografi a e EstatsticaIpea: Instituto de Pesquisa Econmica AplicadaLDO: Lei de Diretrizes OramentriasLOA: Lei Oramentria AnualMAPA: Ministrio da Agricultura, Pecuria e AbastecimentoMcid: Ministrio das CidadesMDA: Ministrio do Desenvolvimento AgrrioMDS: Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate FomeMEC: Ministrio da EducaoMinC: Ministrio da CulturaMJ: Ministrio da JustiaMMA: Ministrio do Meio AmbienteMME: Ministrio de Minas e EnergiaMPOG: Ministrio do Planejamento e Gesto GovernamentalMS: Ministrio da SadeMTE: Ministrio do Trabalho e EmpregoMUNIC: Pesquisa de Informaes Bsicas MunicipaisOIT: Organizao Internacional do TrabalhoONU-Mulheres: Entidade das Naes Unidas para a Igualdade de Gnero e o Empoderamento das MulheresPNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de DomicliosPNM: Poltica Nacional para as MulheresPNPM: Plano Nacional de Polticas para as MulheresPPA: Plano Plurianual Secom/PR: Secretaria de Comunicao da Presidncia da RepblicaSDH/PR: Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da RepblicaSEPPIR: Secretaria de Polticas de Promoo da Igualdade Racial da Presidncia da RepblicaSPM/PR: Secretaria de Polticas para as Mulheres da Presidncia da RepblicaUNICEF: Fundo das Naes Unidas para a Infncia



1. Objetivos do Guia

Este guia foi elaborado para auxiliar gestores e gestoras, de governos estaduais e municipais, a elaborarem e implementarem os seus planos locais de polticas para as mulheres, tendo como grande referncia o Plano Nacional de Polticas para as Mulheres (PNPM). Desde 2004, quando o I Plano foi lanado, conquistamos muitos avanos e estamos construindo uma nova realidade para as mulheres brasileiras. As conquistas obtidas a partir do Plano Nacional, porm, s se consolidaro e se fortalecero com a existncia de parcerias com estados e municpios e o desenvolvimento de polticas e programas para as mulheres que se adequem realidade local e estejam conectados s diretrizes nacionais do PNPM.

Nesse contexto, o/a gestor/a encontra, aqui, os princpios e diretrizes do PNPM, bem como os caminhos que podem ser seguidos para a construo de Planos Estaduais e Municipais de Polticas para as Mulheres. So discutidas aes como a realizao de diagnsticos das realidades locais ou regionais (para conhecer as situaes especfi cas do estado ou municpio em que o plano est sendo elaborado); a construo de parcerias e articulaes; a criao ou fortalecimento de Secretarias de Polticas para as Mulheres em nveis municipais e estaduais; o planejamento e alinhamento do oramento; as etapas principais para sua validao junto sociedade; seu lanamento e o posterior monitoramento e gesto das aes e polticas ali pautadas. So tambm apresentados e discutidos os principais avanos e difi culdades na importante iniciativa de municipalizao do PNPM.

Secretaria de Polticas para as Mulheres14 Secretaria de Polticas para as Mulheres14



O que o Plano? O Plano o instrumento que ajudar na atividade de planejar toda a poltica para mulheres do estado e/ou municpio. Para que possa ser uma ferramenta til para a implementao das polticas para as mulheres, o Plano deve trazer uma estratgia de atuao, apresentando a soma das aes que, de modo ordenado, procuram atingir os objetivos comuns (gerais e especfi cos), indicando a relao das aes com o tempo, o espao, os recursos e os resultados que se pretende alcanar. Deve, contudo, ser dinmico e permitir o dilogo com a realidade e, especialmente, com a sociedade. Quando se pensa em planejamento, devem-se pensar nas aes a serem planejadas.

O que Planejar? Planejar tomar decises polticas, avaliando cada possibilidade de ao, de modo sistemtico e com mtodo, sempre considerando a mediao de diversos interesses e as informaes disponveis. Planejar no apenas elaborar planos, mas construir, de forma ordenada, os caminhos para o futuro de nossas aes, pactuando com diversos atores o alcance de um objetivo, ou seja, de uma mudana para uma situao futura.

No caso do Plano de Polticas para as Mulheres, a atividade de planejar signifi ca dialogar com a sociedade, entender suas necessidades, pactuar com os atores interessados (rgos de governo, sociedade civil organizada) os objetivos a serem alcanados (o o qu) e as aes que levaro a esses objetivos (o como). O rumo que a atividade de planejar deve indicar , portanto, a promoo da igualdade entre homens e mulheres

Para que serve? O planejamento serve para evitar a deciso baseada apenas na intuio, trazendo critrios, metas, objetivos etc. Isso signifi ca que o Plano no conseguir determinar o futuro, mas prever um pacto de diversos atores em torno das possibilidades de aes para alcanar um objetivo.

Assim, a etapa do planejamento auxilia para que os planos municipais e estaduais de polticas para mulheres sejam elaborados e construdos de forma efi caz, garantindo a melhor utilizao dos recursos disponveis e levando em conta as realidades especfi cas de cada estado ou municpio

2. Elaborando um Plano de Polticas para as Mulheres


Estes organismos devem apresentar natureza executiva, como, por exemplo, uma Secretaria Municipal ou Estadual de Polticas para as Mulheres.

O Plano deve ser elaborado por organismos de polticas para as mulheres que sero responsveis pela Poltica para as Mulheres do municpio ou estado.



O que e o que no planejar :

Planejar : Planejar no :

Lidar com diversos atores sociais, com interesses diferentes (governos federal, estadual e municipal, rgos de governo, sociedade civil etc).

Um monoplio de determinado setor.

Fazer um clculo. prever possibilidades e estratgias, de forma dinmica.

Conseguir prever tudo o que poder acontecer, sem dialogar com as mudanas e com a realidade.

Alimentar-se da aprendizagem, ligando o passado ao futuro.

Engessar a ao. Nem determinar o futuro.

Uma ao poltica e signifi ca escolhas e prioridades. O conhecimento tcnico serve para ajudar a tomar decises.

Uma opo neutra. Tampouco existe uma forma certa ou errada que ser revelada pelo conhecimento tcnico.

O planejamento pode seguir por diversos caminhos, no havendo certo e errado.


Passo a Passo do Planejamento:

1. Diagnstico: levantamento e/ou organizao de dados, os mais completos possveis, sobre determinado tema, assunto ou situao.2. Estratgias e planos de ao3. Sistema de gesto

H, contudo, alguns momentos-chave para o processo de planejar:



O que o Diagnstico? o momento explicativo, ou seja, quando se identifi cam os problemas, as oportunidades e os riscos, retratando a situao atual de determinada realidade especfi ca. O diagnstico importante porque orienta o planejamento, embasa a capacitao dos/as gestores/as estaduais/municipais e outros/as tcnicos/as, e facilita a etapa de mobilizao local.

O Brasil um pas que abriga uma imensa diversidade de climas, paisagens e tambm de culturas. Essa pluralidade tambm encontrada entre as mulheres: temos mulheres indgenas, quilombolas, nordestinas, sulistas, ribeirinhas, ciganas e muitas outras. As mulheres tambm so diferentes de acordo com sua idade, raa/cor, orientao sexual, profi sso e, assim, falamos tambm de mulheres negras, brancas, lsbicas, jovens, heterossexuais, idosas, que trabalham na construo civil ou em casa, podem ser mdicas, advogadas e at presidentas!

Por isso, quando falamos de mulheres, no plural, estamos falando de diversidade. Assim, quando a gestora ou gestor pblico pensar, elaborar e implementar uma poltica voltada para as mulheres, deve identifi car a pluralidade no seu estado ou municpio, ou seja, se fazer perguntas tais como: eu conheo as mulheres para as quais estou desenhando esta ao? Quais so as necessidades das mulheres do meu estado/municpio? S assim ser possvel realmente atingir o pblico esperado e caminhar para a superao das desigualdades.

Se um municpio possui penitenciria, deve ter um olhar atento para direcionar aes para mulheres em situao de priso. J se um municpio da regio amaznica, deve considerar a realidade das mulheres do campo e da fl oresta.

O primeiro passo o diagnstico, momento em que se deve identifi car os problemas do pblico-alvo, ou seja, das mulheres de seu municpio ou estado.


EXEMPLOS de EIXOS de SUBORDINAO: raa, etnia, idade, gnero etc

As mulheres negras possuem, de maneira geral, menor renda, maior difi culdade de acesso aos servios de sade, menor escolaridade e maior desemprego em comparao com o resto da populao (PNAD, 2011).

Isso quer dizer que violncias como o racismo, o sexismo e a lesbofobia acontecem muitas vezes ao mesmo tempo, produzindo situaes de desigualdades e excluso profundas para determinados grupos sociais. Assim, recorrentemente, discriminaes como estas se somam a outras, como a discriminaes pela pobreza, pelo local e/ou condies de moradia, pela idade e por defi cincia, entre vrias outras.

Dados como os do quadro ao lado mostram a importncia de se visibilizar e nomear esses tipos de violncias, trabalhando especifi camente no combate ao sexismo, ao racismo e lesbofobia, como aponta o captulo 9 do PNPM 2012-2015.

Nesse momento, quando se faz um retrato da situao, vale refl etir um pouco sobre a existncia simultnea, na vida das pessoas, de diferentes fatores, os chamados eixos de subordinao, que incluem diversos tipos de vulnerabilidade, violncias e discriminaes.



Para elaborar diagnsticos podemos utilizar estudos e dados que nos permitam conhecer melhor os problemas a serem enfrentados, sejam eles estudos j existentes ou pesquisas para coletar novos dados. Podemos, ainda, contar com espaos participativos em que a sociedade e o governo se encontrem para apresentar a sua leitura do problema.

Para que se possa diagnosticar um problema necessrio, antes, responder a questo: quais so as maneiras de se conhecer uma realidade? Estudos e pesquisas so uma forma, assim como a garantia de espaos democrticos, como conferncias e consultas atravs dos quais a prpria sociedade e os governos possam discutir e indicar seu diagnstico do problema.


Ou seja, a etapa do planejamento bastante ampla e nela j deve estar prevista de que maneira ser feito o diagnstico da realidade local das mulheres: se ser necessrio produzir novos dados, ou se os dados ofi ciais existentes so sufi cientes para captar a realidade local e estabelecer a maneira como ser realizado esse diagnstico.

Passo a passo do Diagnstico:1. Levantar os dados ofi ciais existentes2. Produzir novos dados (quantitativos ou qualitativos)3. Ouvir as demandas da populao (realizao das conferncias e consultas.)

Para que o plano local seja desenvolvido de forma a atender as demandas das mulheres de determinado estado ou municpio, importante que os/as gestores/as tenham acesso a dados que traduzam a realidade da populao alvo. Eles devem ser levados em considerao na escolha dos eixos a serem priorizados nos planos estaduais e municipais. Esses dados sero tambm trabalhados na confeco de indicadores, essenciais para o diagnstico mas tambm para fases ulteriores de desenvolvimento e utilizao do Plano.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 23GuiGuia para a constrstrstruuuo e im implepleplementatatao o o de de de plaplaplanos 2323

Alm das estatsticas do prprio municpio ou estado, rgos como o Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA) contam com pesquisas peridicas sobre diversos assuntos, que podem ser consultadas em seus sites (www.ibge.gov.br e www.ipea.gov.br). Alm disso, a SPM coloca disposio, por meio de seu site (www.mulheres.gov.br), sistemas de dados, pesquisas e estudos sobre questes referentes a polticas e direitos das mulheres realizadas pela instituio e outros organismos. Tambm possvel ter acesso a dados coletados pelos prprios governos municipais/estaduais. Como por exemplo, quantas Delegacias Especializadas de Atendimento Mulher (DEAM) existem no municpio ou no estado, quantas denncias foram realizadas no ltimo ano, quantas mortes decorrentes de violncias dessa espcie foram registradas no perodo.

onde o que encontrar Pesquisas e publicaes de referncia

site

IBGE

Os mais variados dados: de-mogrfi cos, sade, trabalho, emprego, rendimento, edu-cao, migrao etc

Sntese dos Indicadores Sociais, Censo Populacional, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios (PNAD), Pesquisa Mensal de Empregos (PME), Pesquisa de Oramentos Familiares (POF) e Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais (MUNIC), entre outras.

www.ibge.gov.br

IPEA

Dados econmicos e fi nancei-ros; dados geogrfi cos e de-mogrfi cos para estados e mu-nicpios; dados e indicadores sociais como distribuio de renda, pobreza, educao, sade, previdncia social e se-gurana pblica.

Boletins de Polticas Sociais, Textos para Discusso, Comunicados do IPEA, Comunicados da Presidncia, entre outros

www.ipea.gov.br

2.1. DADOS: possvel, hoje, acessar facilmente um amploconjunto de dados e estatsticas ofi ciais.


(Continuao: acesso a dados e estatsticas ofi ciais.)

onde o que encontrar Pesquisas e publicaes de referncia

site

MS

Estatsticas de sade, de violncia contra as mulheres, mortalidade, morbidade, atendimentos, vacinaes, cobertura de servios, incidncia do HIV, entre outros.

Indicadores Bsicos para a Sade e DATASUS, Vigilncia de Violncias e Acidentes (VIVA).

www.datasus.gov.br

MTEEstatsticas do emprego, cadastro de empresas

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e a Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS).

www.mte.gov.brwww.rais.gov.br

MEC

Dados educacionais, informaes sobre desempenho escolar, docentes e equipamentos.

Censo Escolar, ndice de Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB, entre outros.

www.inep.gov.br

MDS

Indicadores de pobreza e indigncia e informaes sobre condies de saneamento e habitao

Matriz de informao social, rede nacional de monitoramento da assistncia social, entre outros.

www.mds.gov.br

SPM

Pesquisas e publicaes sobre o direito das mulheres, desenvolvidas pela SPM em parceria com instituies de estudos, pesquisas e fomento como a Onu-Mulheres, o IBAM e o DFID.

Artigos, dados e publicaes no Ob-servatrio Brasil Igualdade de Gnero.

www.mulheres.gov.br



Como obter novos dados ? Podem ser realizadas parcerias com universidades e institutos de pesquisa para a construo de questionrios, a serem aplicados a uma amostra representativa da populao do municpio ou do estado. Uma possibilidade para diagnosticar o contexto e a demanda realizar consultas populao, por meio

de cartas, concursos, audincias pblicas, internet ou eventos. Outra alternativa utilizar pesquisa qualitativa, isto , entrevistas, grupos de discusso e grupos focais para ter acesso s falas e opinies da populao alvo das polticas e programas. Diante de recursos muito limitados, pode-se focar somente na questo mais relevante, ou na questo sobre a qual se tem menos informaes disponveis no estado ou municpio.

O Guia Metodolgico de Indicadores de Programa do Ministrio do Planejamento tem uma extensa lista de fontes que disseminam estatsticas, ndices e outros tipos de indicadores. O guia pode ser acessado pelo site: www.planejamento.gov.br

Contudo, se da anlise dos dados e estudos existentes os/as gestores/as entenderem que no possvel ter um bom diagnstico do problema, pode-se complementar o conjunto de informaes levantadas por meio de dados novos, que sejam especfi cos da realidade do estado ou municpio. Para isso, devem ser construdos instrumentos que respondam as principais perguntas dos/das gestores/as sobre as questes a serem tratadas no mbito do plano.


As Conferncias municipais e estaduais so, nesse sentido, momentos cruciais para que sociedade civil organizada, em dilogo com o governo paute as principais necessidades da populao em termos de polticas pblicas.

Conhecendo o problema por meio da participao da sociedade

O diagnstico pode ser feito, ainda, pela criao de espaos de participao em que a sociedade debate com o governo e indica quais so seus problemas e prioridades.



Uma boa idia apresentar o diagnstico feito pelo governo para a sociedade civil nas conferncias e, a partir da, identifi car e construir coletivamente os eixos de um Plano, assim como suas principais linhas de ao, por meio da constituio de um bom documento de subsdios.

Interlocutores: Os conselhos estadual e municipal dos direitos da mulher podem ser bons interlocutores para a preparao das conferncias. Eles podem se responsabilizar conjuntamente com o governo do estado ou do municpio pela divulgao da(s) conferncia(s) e pela mobilizao da participao da sociedade civil.

A divulgao da(s) conferncia(s) um ponto importante. Ela precisa ser planejada e feita com um mnimo de antecedncia para que as pessoas tomem conhecimento de sua realizao e possam se programar para participar.

As conferncias e o diagnstico no so mutuamente excludentes. Pelo contrrio, o ideal que sejam utilizados os dois. importante que o municpio e o estado realizem o diagnstico por intermdio da coleta de dados e/ou o uso de estatsticas ofi ciais e tambm realize as conferncias para ouvir a populao. O municpio realiza conferncias por bairro ou regies administrativas e o estado realiza conferncias por municpios ou por municpios-plo, agregando municpios vizinhos. H tambm a possibilidade de realizao de

conferncias temticas livres.

Secretaria de Polticas para as Mulheres28 Secretariaria da de Polticas para as Mulheres

Para saber mais:

BRASIL. Anurio do Frum de Segurana Pblica 2009. Braslia, 2009.BRASIL. PNAD 2011. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica. www.ibge.gov.br.DEPARTAMENTO INTERSINDICAL de ESTATSTICA e ESTUDOS SCIOECONMICOS - DIEESE. Anurio das Mulheres Brasileiras. So Paulo, 2011. 300p.INSTITUTO de PESQUISA ECONMICA APLICADA IPEA. Retrato das Desigualdades de Gnero e Raa. Braslia, 2011. 39p.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Estatsticas e Resultado da Eleio: Cargo/ Sexo. Disponvel em: . Acesso em: 07 nov 2012.WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violncia 2012. Os novos padres da violncia homicida no Brasil. So Paulo, Instituto Sangari, 2011.WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Gender Gap Report 2012.Geneve, 371 p. Disponvel em: . Acesso em: 29 out. 2012.

Para realizar conferncias municipais e estaduais, preciso formaliz-las por meio de um decreto ou uma lei. essa a forma pela qual o

estado ou o municpio garante seu compromisso com a temtica.



O que so?Indicadores so valores usados para medir e acompanhar a evoluo de um determinado fenmeno ou os resultados de processos sociais. O aumento ou diminuio desse valor permite verifi car as mudanas na condio desse fenmeno. Ou seja, os indicadores so os instrumentos que permitem apontar, indicar, aproximar e traduzir uma dimenso da realidade.

E para que servem indicadores?Seu principal objetivo traduzir, de forma que se possa medir, determinado aspecto de uma realidade ou de uma ao de governo, de maneira que se possa observ-la. Assim, muito difcil pensar o planejamento e a elaborao de planos e polticas pblicas sem indicadores.

Em cada fase os indicadores tm fi nalidades diferentes.

Por exemplo:

(1) diagnstico: os indicadores permitem retratar a realidade social.(2) na defi nio dos eixos estratgicos e do plano de ao: os indicadores orientam a deciso.(3) no monitoramento da implementao e execuo: os indicadores permitem acompanhar todo o processo e ajudar a tomar novas decises.(4) avaliao: os indicadores permitem refl etir sobre o que foi feito, ajudando a pensar como valorar a execuo.

2.2. INDICADORES

Os diversos tipos de dados sero trabalhados na confeco de Indicadores essenciais para o Diagnstico mas tambm para fases ulteriores de desenvolvimento e utilizao do Plano.


Indicador X dado

O indicador a ferramenta que permitir selecionar, dentre todas as informaes existentes, quais so os dados mais importantes para conhecer uma realidade.Por exemplo, a taxa de ocupao das pessoas de 16 anos ou mais por sexo um indicador para conhecer mais a insero das mulheres no trabalho produtivo. O valor de 48,6% para as mulheres brasileiras acima de 16 anos em 2009 o dado coletado com base no indicador. Assim, o indicador no varia com o passar dos anos, mas os dados que descobrimos com ele, sim, podem variar. Veja o exemplo na fi gura ao lado, em que comparamos os dados de 1999 e 2009, para o mesmo indicador:

48,6 52,4

Homem Mulher

1999 2009

Fonte: IBGE, PNAD

76,8 76,6

Taxa de ocupao de pessoas de 16 anos ou mais por sexo -Brasil- 1999/2009

Os indicadores no devem ser confundidos com os dados em si.



O ideal que os indicadores selecionados sejam acompanhados ao longo de toda a implementao do Plano. Neste sentido, seguem abaixo os principais momentos nos quais os indicadores devem ser medidos:

i. Antes da implementao da ao: O intuito de sua utilizao ter uma linha de base, ou seja, uma foto da realidade antes da ao governamental, para depois ser possvel acompanhar sua mudana. Por exemplo: antes da implementao de aes que visem diminuir o analfabetismo entre as mulheres, verifi ca-se que 9,64% do total das mulheres no municpio X no ano de 2012 so analfabetas.

ii. Ao longo da implementao da ao: importantes para as aes de acompanhamento e monitoramento. Por exemplo: em uma ao de diminuio do analfabetismo prevista at 2015, medir o ndice de analfabetismo entre as mulheres no fi nal de 2013 e 2014.

iii. Ao fi nal da ao: utiliza-se o indicador selecionado ao fi nal de uma determinada etapa do programa para conhecer as aes, o alcance dos objetivos e os efeitos sobre a mudana na realidade dos/as benefi cirios/as. Por exemplo: a porcentagem de mulheres analfabetas no municpio ao fi nal previsto da ao, por exemplo, no ano de 2015. Essa medio muito importante, pois com esse nmero o/a gestor/a

pode saber se a meta prevista inicialmente foi atingida, e se a ao foi efi caz, efi ciente e efetiva.

Os Indicadores e o Plano.

importante que seja previsto, na elaborao do plano, um conjunto de indicadores para serem acompanhados, servindo como ferramenta de anlise do xito da execuo do plano e como as aes esto incidindo sobre a realidade. Os indicadores

serviro como importantes instrumentos para as atividades de monitoramento e avaliao.


Muitos dos indicadores j existem, e podem ser acessados pelo site das instituies, sendo que, em muitos casos, possvel acessar os dados dos indicadores para municpios e estados.

Exemplos de indicadores: Taxas de analfabetismo feminino, rendimento mdio do trabalho de homens e mulheres, taxas de desemprego de mulheres, ndice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) dentre outros.

Dessa forma, os indicadores serviro como parmetros, ou seja, ndices de referncia, que constituem a linha de base (ou seja, o ponto de partida) para, depois, ser possvel avaliar como se evoluiu.

Caso os indicadores existentes no atendam todas as necessidades do/a gestor/a, novos indicadores podem ser criados. O primeiro passo, nesse sentido, decidir quais sero os indicadores a serem utilizados que ainda no esto disponveis.



Para saber mais:

BRASIL. Sntese de indicadores sociais 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. www.ibge.gov.br

BRASIL. PNAD 2011. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica. www.ibge.gov.br.

BRASIL. O Programa Bolsa Famlia e o enfrentamento das desigualdades de gnero: o desafi o de promover o reordenamento do espao domstico e o acesso das mulheres ao espao pblico. In: Metodologias e instrumentos de pesquisas de avaliao do MDS: Bolsa Famlia, Assistncia Social e PBF. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, Brasilia: 2007.

BRASIL. Indicadores de Programas: Guia metodolgico. Ministrio do Planejamento, Oramento eGesto, 2010. www.planejamento.gov.br

Para construir indicadores, o primeiro passo buscar dados administrativos (programas ou cadastros ofi ciais) e estatsticas pblicas(produzidas pelo IBGE e outras instituies), dentre outras. Essas informaes, reorganizados na forma de taxas, propores, ndices ou mesmo de valores absolutos, transformam-se em indicadores.


Os diagnsticos, especialmente os resultados das conferncias e consultas pblicas, signifi cam matria-prima para a defi nio da estratgia e do plano de ao.

para maiores detalhes sobre o tema, ver item oramento.

2.3. Defi nindo parcerias, a estratgia e o plano de ao

O segundo passo defi nir as Estratgias, as Parcerias e o Plano de Ao, ou seja, o momento de defi nir os objetivos, gerais e especfi cos, as prioridades e, sobretudo, delimitar concretamente o conjunto de aes que enfrentar o problema, os rgos responsveis por cada uma delas e seus parceiros, o oramento que ser utilizado, o prazo em que elas devem ser fi nalizadas e os produtos que devem resultar de cada uma das aes.



Signifi ca que polticas pblicas das diversas reas (sade, trabalho, educao, justia, assistncia social etc) devem assimilar as necessidades e particularidades das mulheres. No s o rgo que coordena a poltica responsvel por seu sucesso, mas todos os rgos de governo, assim como todos os membros do pacto federativo (Unio, estados e municpios). Pensar poltica transversal , portanto, pensar parcerias.

Um pouco mais sobre transversalidade e polticas

para as Mulheres

Enquanto estratgia para concretizao da igualdade de gnero, a transversalidade reorienta as competncias polticas, institucionais e administrativas, assim como a responsabilizao de agentes pblicos, permitindo uma ao integrada e sustentvel entre as diversas instncias governamentais e, consequentemente, o aumento da efi ccia das polticas pblicas, assegurando uma governabilidade mais democrtica e inclusiva em relao s mulheres.

Antes, contudo, necessrio defi nir a metodologia a ser seguida para o planejamento dessa etapa. As atividades sero realizadas apenas pelo rgo responsvel pela poltica para as mulheres? Outros rgos participaro? Ser criado um grupo de trabalho? Quantos participantes integraro?Considerando que a poltica para as mulheres transversal e que, portanto, sua execuo depender de um certo nmero de rgos, recomendvel que todos sejam envolvidos desde o momento de pactuao de estratgias e plano de ao.


Parcerias podem:1. Ser realizadas em diversas etapas do Planejamento2. Ser feitas entre: a. secretarias dentro do governo municipal ou estadual b. governo municipal, estadual e federal c. governo e sociedade civil

Parcerias e a transversalidade da Poltica de Gnero

Tendo a temtica poltica para as mulheres carter transversal, necessria a participao dos vrios segmentos da sociedade civil, bem como o envolvimento das diversas esferas do governo do estado para que os Planos Estaduais e Municipais sejam legtimos, factveis e democrticos.



Articulao no-hierrquica, na qual no h um participante detentor de poder sobre os outros, ou prerrogativa de deciso que deva ser cumprida pelos demais. O que se d, ento, um acordo entre iguais. No caso, o rgo responsvel pela poltica para as mulheres deve assim negociar e harmonizar as aes dos diferentes atores.

Isso demanda articulao horizontal do rgo responsvel pela poltica para as mulheres, gerando responsabilidade compartilhada para vrios rgos dos governos estaduais e municipais. Nesse desenho, a coordenao de trabalho envolve mais organizao de agendas, acompanhamento das tarefas e relatrios de processos, do que relaes de mando e subordinao.

Secretaria de Polticas para as Mulheres38 SecSecretretaria de Polticas para as Mulheres38383838

Assim, crucial pensar em articulaes e parcerias tanto:

(1) dentro do governo municipal ou estadual;

(2) entre as diversas esferas de governo (entre municpios, entre municpio e estado, entre estados e entre municpios ou estados e o governo federal); e

(3) fora do mbito governamental, isto , com agncias e organismos internacionais, com com a sociedade civil e em especial com os movimentos feministas e de mulheres.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 39Guia para a construo e implementao de planos


Conhecendo as competncias da Unio, estados e municpios na

Constituio Federal

As competncias exclusivas da Unio esto previstas no art. 21, CF. Pensando em servios pblicos, um exemplo o servio de energia eltrica e uso da gua, bem como o transporte areo e ferrovirio, que podem ser explorados diretamente, ou por autorizao, concesso ou permisso. A competncia dos municpios est ligada aos assuntos de interesse local, sendo um exemplo o transporte pblico (art. 29). As competncias dos estados so aquelas subsidirias, ou seja, aquelas que no sejam expressamente mencionadas como de outros entes (art. 25, 1).

O art. 23 da CF trata das competncias comuns Unio, aos estados, ao Distrito Federal e aos municpios, o que signifi ca que devem cooperar uns com os outros para atender populao nessas questes. So exemplos de servios comuns: cuidar da sade e da assistncia pblica; o acesso cultura, educao e cincia; proteger o meio-ambiente; combater a pobreza; e outros.

Uma coisa certa: quanto mais rgos e entidades envolvidas, mais oportunidades existem de conseguir oramento, de pensar em polticas e programas que atendam s necessidades das mulheres do estado ou do municpio e de conseguir implement-las.


Parcerias dentro do governoComo dito anteriormente, a transversalidade da poltica para as mulheres signifi ca a necessidade de todos os rgos do governo trabalharem juntos. As parcerias, portanto, podem ser feitas tanto para a elaborao do plano como para sua execuo posterior, j que os planos estaduais e municipais visam execuo de aes, eventos e programas.

VOC SABIA? Em um municpio pequeno, a prefeitura pode buscar articular-se com outras prefeituras vizinhas para montar um consrcio municipal; ou seja, um grupo de servidores dos governos municipais e de representantes da sociedade civil para discutir as aes voltadas para as mulheres em seus territrios! Outra estratgia para construir o plano coletivamente identifi car os parceiros e criar uma comisso.

E como as polticas para as mulheres so polticas transversais, vrias aes que estaro no Plano devero ser tambm executadas pelos parceiros! Afi nal, o papel da equipe responsvel pela elaborao do Plano e pelas polticas pblicas para as mulheres do estado ou do municpio muito mais de articulao e coordenao do que de execuo.



Quando fazer Parcerias? Na verdade, no existe um momento nico ou certo para se fazer parcerias. Tudo vai depender da organizao e da infraestrutura do municpio e/ou do estado. Entretanto, para se ter um plano de poltica para as mulheres necessrio ter uma Secretaria (municipal ou estadual) de polticas para as mulheres. esse organismo que ir coordenar e articular a elaborao e, posteriormente, a implementao de polticas para as mulheres. Dessa forma, para se ter um plano de polticas para as mulheres necessrio que o municpio ou o estado tenha algum organismo institucionalizado em sua estrutura administrativa.

Para pensar a estratgia e o plano de ao especialmente importante pensar em parcerias dentro do governo. Como pactuar objetivos e aes que sero implementadas por todos os rgos? importante pensar uma metodologia para o trabalho.


Quem deve participar do GT? No existe um nmero certo de participantes, nem uma pr-defi nio sobre quais secretarias devem ter representantes neste GT, o que ir variar de acordo com a realidade de cada estado ou municpio. Entretanto, importante que tambm sejam convidadas aquelas pastas que trabalham com polticas diversas como: trabalho, sade, cidades, previdncia, meio ambiente, entre outros.

Como deve ser a estrutura do GT? O ideal que o organismo executivo de polticas para as mulheres coordene o grupo de trabalho e que o GT seja amplo o sufi ciente para abarcar pontos de vistas diversos, mas gil e dinmico para tomar as decises no tempo e no momento necessrios.

Uma soluo interessante criar um grupo de trabalho GT, no qual participem os rgos que sero responsveis pelas aes.



O plano, em seu aspecto estratgico, compreende os objetivos mais amplos que se pretende alcanar, os quais devem dialogar com os problemas identifi cados. em relao a esses objetivos que devem ser delimitadas grandes reas de resultados, sejam elas temticas (exemplo: educao e sade) ou de gesto do plano (exemplo: monitoramento ou oramento).

A defi nio dos eixos estratgicos do Plano de Ao

Aps defi nir-se qual ser a metodologia para essa etapa, necessrio debruar-se sobre a etapa propositiva do plano, ou seja, que defi nir o que deve ser a poltica para as mulheres nos estados e municpios. Essa etapa compreende a defi nio dos eixos estratgicos e do plano de ao.


que abarque, por exemplo, o enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e das desigualdades geracionais

desdobrando, por exemplo, o eixo de autonomia econmica e igualdade no mundo do trabalho, com incluso social, em dois: um voltado ao trabalho no campo e outro voltado autonomia econmica no mundo urbano

A defi nio dos eixos estratgicos deve atender as peculiaridades do estado ou do municpio, no sentido que apontar o diagnstico realizado. Assim, alguns estados optam por condensar dois ou trs eixos do plano nacional em apenas um enquanto outros desdobram um eixo em vrios, tendo em vista a visibilidade do tema em sua realidade regional especfi ca.



A defi nio dos eixos estratgicos, assim como todas estas decises quanto ao plano de ao devem ser orientadas pela anlise de Indicadores.

Defi nidos os eixos estratgicos, o prximo ponto organizar os respectivos planos de ao. Nestes, devem ser estabelecidos os objetivos especfi cos, as prioridades e, sobretudo, quais so as aesa serem realizadas em cada eixo, assim como: quem realizar cada uma; com que oramento; dentro de quanto tempo; qual a meta que se quer atingir; e quais sero seus produtos.


Para saber mais:

BRASIL. Plano Nacional de Polticas para as Mulheres. Braslia: Presidncia da Repblica/Secretaria de Polticas para as Mulheres, 2012.

importante destacar que a transversalidade se torna realidade quando as aes a serem implementadas so atribudas aos rgos responsveis ou parceiros. Ou seja, quando defi ne-se publicamente o compromisso de cada um com a poltica para as mulheres. Pensar o plano de ao pensar essas parcerias, mas pensar tambm a defi nio de objetivos, metas, e produtos.



a situao que se pretende chegar no fi nal do perodo de durao do plano, atravs de ao planejada e da aplicao dos recursos previstos. Dentro de um plano, os objetivos geralmente so identifi cados por eixos estratgicos.

No exemplo do PNPM no captulo sobre educao, um dos objetivos gerais Consolidar na poltica educacional as perspectivas de gnero, raa, etnia, orientao sexual, geracional, das pessoas com defi cincia e o respeito diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educao igualitria e cidad.

o que se pretende fazer. Para o objetivo geral de consolidar ... perspectivas de gnero... um exemplo de objetivo especfi co Eliminar contedos sexistas e discriminatrios e promover a insero de temas voltados para a igualdade de gnero e valorizao das diversidades nos currculos, materiais didticos e paradidticos da educao bsica.

2.4. Defi nindo Objetivos, Metas, Produtos e Resultados

A- Objetivos

Os objetivos podem ser gerais ou especfi cos. Os primeiros so mais amplos e mais difcil pensar formas de execut-los. Para chegar a esses objetivos mais abrangentes e ambiciosos, contudo, necessrio pensar em objetivos especfi cos, que existem justamente para operacionalizar os objetivos gerais, tornando-os mais concretos.

Secretaria de Polticas para as Mulheres48 Secretaria de Polticas para as Mulheres48

No PNPM 2012-2015, uma das 103 metas : Ampliar a cobertura previdenciria das mulheres, de 64,5% em 2009, para 75% at 2015. O objetivo se traduz em meta na medida em que est qualifi cado (ou seja, o qu; ampliar cobertura previdenciria), quantifi cado (ou seja, o quanto; 75% de cobertura) e com prazo (ou seja, em quanto tempo; at 2015). Ou meta, no captulo de educao, : Formar at 140 mil profi ssionais da rede pblica de educao nas temticas de gnero, tnicas, raciais e de orientao sexual por meio do Programa Gnero e Diversidade na Escola.

B- Metas

As Metas so objetivos especfi cos transformados, ou seja, para os quais se defi nem limites no tempo, no espao e quanto quantidade a produzir.

Para que as metas sejam atingidas, necessrio defi nir as aes que sero realizadas, para melhor usar os recursos e prazos. Assim, importante, dentro da defi nio do plano de ao determinar: quais aes sero necessrias para atingir determinada meta, quem executar tais aes, em quanto tempo e com quanto dinheiro.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 49Guia para a construo e implementao de planos 49

Exemplos de aes: Promover o acesso educao no campo, capacitando professores/as e oferecendo qualifi cao profi ssional para jovens agricultores/as familiares, com instalaes adequadas (Pronacampo) e Ampliar e acompanhar o acesso e a permanncia na educao bsica e superior de meninas, jovens e mulheres com defi cincia, identifi cando barreiras no acesso (ProJovem Urbano).

Ateno

importante lembrar que os produtos podem se relacionar diretamente aos benefcios para o pblico-alvo (ex: mulheres alfabetizadas) ou indiretamente (ex: capacitao de gestores/as na temtica de gnero para que sejam pensadas polticas pblicas com esse recorte na defi nio das aes de alfabetizao).

C- Produtos

A partir das metas, so defi nidas as aes para alcan-las e os produtos esperados de cada ao. Os produtos so os resultados concretos de aes realizadas, podendo ser um bem ou um servio.


Ao rgo Resp.

Parceiro PPA

1.7.1. Estimular e fortalecer as iniciativas relativas emisso do Registro Civil de Nascimento e documentao bsica, com vistas ao atendimento das mulheres urbanas.

SDH SPM 0254/00RM

1.7.3. Execuo de mutires itinerantes para emisso gra-tuita de documentao civil bsica, realizao de atendi-mento previdencirio e servios de apoio formalizao, bem como execuo de aes educativas, visando asse-gurar s trabalhadoras rurais o pleno exerccio dos seus di-reitos sociais, econmicos e sua cidadania.

MDA SPM0981/046E0254/00RK

2.5.9. Fortalecer a participao das mulheres nos progra-mas e iniciativas de capacitao profi ssional, voltados es-pecialmente para o ensino tcnico-profi ssionalizante (Pro-natec).

MECMTE

SPM 0582/02A5

3.2.2. Promover a ateno sade integral das mulheres do campo e da fl oresta atravs da ampliao do acesso e melhoria da qualidade do cuidado (Poltica Nacional de Sade Integral das Populaes do Campo e da Floresta e PNAISM).

MS SPM0724/02S60715/02QS

(O nmero de cada ao indica o captulo no PNPM. Nos exemplos abaixo, so aes dos captulos 1, 2 e 3)

Exemplo: plano de ao do PNPM 2012-2015, com ao, rgo

responsvel, parceiros e localizao no plano plurianual.

Fonte: BRASIL. Plano Nacional de Polticas para Mulheres, 2012.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 51GuiGuiGuiGuiGuiGuiGuiGuia pa pa pa pa pa paraaraaraaraara a a a a a conconconconconstrstrstrstrstrstrstruuuuuuuuo eo eo eo eo e im im im im im im im impleplepleplepleplepleplemenmenmenmenmentatatatatatatatao o o o o o o de de de de de de de plaplaplaplaplaplaplaplanosnosnosnosnos 51515151

No exemplo ao lado, optou-se por, em vez de colocar o valor do oramento destinado a ao, indicar somente sua localizao no PPA (objetivo/meta ou iniciativa). Essa uma estratgia vlida quando os rgos no conseguem indicar exatamente o valor a ser destinado na ao. Mas, ao indicar o PPA, este rgo j est sinalizando o seu comprometimento com a poltica.

Para saber mais:

BRASIL. Sntese de indicadores sociais 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2012.

BRASIL. PNAD 2011. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatstica. www.ibge.gov.br.

BRASIL. O Programa Bolsa Famlia e o enfrentamento das desigualdades de gnero: o desafi o de promover o reordenamento do espao domstico e o acesso das mulheres ao espao pblico. In: Metodologias e instrumentos de pesquisas de avaliao do MDS: Bolsa Famlia, Assistncia Social e PBF. Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome, Brasilia: 2007.

BRASIL. Indicadores de Programas: Guia metodolgico. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto, 2010.

BRASIL. Plano Nacional de Polticas para as Mulheres. Braslia: Presidncia da Repblica/Secretaria de Polticas para as Mulheres, 2012.

Alm das Revistas do Observatrio Brasil da Igualdade de Gnero, disponveis no endereo: www.mulheres.gov.br

Concluso:

Um bom plano de ao deve indicar para cada ao:1. Objetivo2. Meta3. Produto4. Resultado5. Prazo6. Responsveis7. Recursos


Em vrios pontos desse guia o oramento pblico foi abordado e sua importncia para a elaborao de um plano de polticas para as mulheres, ressaltada. De fato, para que os hospitais sejam construdos, os funcionrios pblicos sejam remunerados, as escolas sejam erguidas, necessria a previso detalhada do que ser feito e do quanto ser gasto.

Ateno

No caso do Oramento Pblico, alm do que est previsto na Constituio, necessrio que sigam o que dispe a Lei n. 4.320/1964, a Lei Complementar n. 101/2000 (a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Oramentrias - LDO de cada ano.

2.5. Oramento

Vale ressaltar que uma das etapas mais importantes do Planejamento pensar no oramento, ou seja, pensar que recurso ser gasto: quanto, como, ao longo de que perodo e proveniente de onde entre outras questes.



O Oramento Pblico o compromisso do governante com a sociedade no que se refere execuo das polticas pblicas. Por meio dele, todos os cidados podero visualizar onde, como, quando e por qual valor ser realizada determinada obra ou servio.

Pensar em oramento planejar planos e polticas como aes em si, pensando sua elaborao como uma etapa com comeo, meio e fi m, estabelecendo responsabilidades e prazos para sua fi nalizao.


Normalmente, o oramento pblico est ligado a uma pasta. Ou seja, cada secretaria estadual ou municipal tem um oramento prprio. Por isso fundamental que estados e municpios criem organismos de polticas para as mulheres.

Organismos de polticas para as mulheres so estruturas da administrao pblica responsveis por coordenar e articular a poltica de gnero em determinada localidade (o ideal que seja uma Secretaria de Polticas para as Mulheres, mas podem assumir tambm a forma de um departamento, uma superintendncia, uma diretoria, uma coordenao, uma assessoria vinculada ao gabinete do prefeito...).

esse organismo que ser o responsvel por coordenar e articular toda a rede de parceiros para a consecuo da igualdade entre homens e mulheres, seja no estado ou no municpio.

Oramento pblico e Secretarias de Polticas para as Mulheres

A institucionalizao de secretarias especfi cas ou ao menos organismos executivos voltados para as mulheres uma importante sinalizao dos municpios e dos estados de seu compromisso para com as mulheres, mas, sobretudo, uma ao estratgica para a elaborao e implementao de um plano de polticas para as mulheres.



Isso porque muitas das aes em prol das mulheres no so executadas diretamente pelo organismo, mas sim pelos seus parceiros, em especial os governamentais. Consequentemente, os recursos oramentrios do organismo de polticas para as mulheres provavelmente no sero sufi cientes para a implementao de todas as polticas pblicas previstas. Seus parceiros devero se responsabilizar pelas polticas que eles executam, no todo ou em parte.

Voc sabia?

O primeiro Plano Nacional de Polticas para as Mulheres no governo federal foi elaborado em 2003, para o perodo at 2007. O II PNPM cobriu o perodo 2008-2011. Sua implementao contou com o apoio de um comit onde representantes de vrios ministrios se reuniam para discutir as aes do plano. Para o PNPM 2012-2015, esse comit, de monitoramento e articulao do plano, foi ampliado para 32 rgos governamentais, abarcando quase todos os ministrios do governo federal, refl etindo assim a importncia da gesto transversal para a implementao do plano.

A questo a ser enfrentada em matria de oramento e polticas para as mulheres ser sempre: como trabalhar o oramento de uma poltica pblica transversal?


O organismo de polticas para as mulheres deve mobilizar as demais secretarias para a importncia de se ter oramentos previstos para polticas para as mulheres. Afi nal, quando as desigualdades entre homens e mulheres no esto previstas em uma poltica pblica, sua chance de sucesso bastante reduzida.

Dessa forma, os oramentos se tornam sensveis ao gnero. Ou seja, as chamadas polticas universais passam a ter um olhar para a especifi cidade das mulheres.

Por exemplo, o recurso pode estar alocado em secretarias nomeadas como fi nalsticas, ou seja, aquelas que executam diretamente as aes: sade, educao, trabalho e emprego,

Os recursos devem ser identifi cados e pactuados com as demais secretariasque se relacionam com a poltica de gnero.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 57GuiGuiGuiGuiGuiGuia pa pa pa pa paraaraaraaraara a a a a a conconconconconstrstrstrstrstrstruuuuuuo eo eo eo eo e im im im im im impleplepleplepleplemenmenmenmenmentatatatatatao o o o o o de de de de de de plaplaplaplaplaplanosnosnosnosnos 575757

PPA (a cada 4 anos) e LDO e LOA (anuais).

Em sua essncia, o Plano Plurianual (PPA) corresponde ao principal instrumento de planejamento existente em todos os entes da Federao. O PPA defi ne o planejamento global das aes de governo em cada uma das unidades da federao, por um perodo de quatro anos. Nesse processo, como dito anteriormente, cada unidade da federao obrigada a elaborar seu prprio PPA. Tem-se, portanto, um PPA para a Unio, um PPA para cada um dos estados federados e um PPA para cada um dos municpios brasileiros. O PPA elaborado no primeiro ano de mandato do governante eleito para ser executado nos quatro anos seguintes, ou seja, cada governante, em seu primeiro mandato, executa um ano do PPA anterior e trs anos de seu prprio PPA. Dessa forma, reduz-se a possibilidade de, a cada nova posse, as obras e servios iniciados no governo anterior serem interrompidas ou at mesmo desfeitas.

Alm do PPA, o oramento tambm regido pela Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) e pela Lei Oramentria Anual (LOA). A LDO estabelece as metas e prioridades para o exerccio fi nanceiro, orienta a execuo do oramento e faz alteraes na legislao tributria.

A LOA, por sua vez, estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do ano e fi xa os gastos a serem realizados com esses recursos ao longo desse perodo, de acordo com as prioridades contidas no PPA e na LDO, detalhando quanto ser gasto em cada ao e programa.

Nesse sentido, os planos municipais ou estaduais so complementados pela LOA. Assim, possvel visualizar, ano a ano no oramento, quais aes sero priorizadas, prazos de execuo, metas etc., defi nidas no PPA.Os eixos do Plano de polticas para as mulheres podem orientar as aes do PPA, com recursos distribudos em diversas secretarias de estado ou municipais.

De todo modo, havendo ou no dotao oramentria exclusiva, crucial que o Plano Estadual ou Municipal de Polticas para Mulheres esteja previsto como ao no PPA.


Assim, por exemplo, as Secretarias de Segurana Pblica esto diretamente envolvidas nas aes para o enfrentamento de todas as formas de violncia contra a mulher. Mesmo quando esse nvel de detalhamento no conseguir ser atingido, cada rgo envolvido deve explicitar a quantia total a ser destinada para o plano estadual ou municipal de polticas para mulheres e indicar no PPA e na LOA de onde este recurso dever sair.

Para saber mais:

- Site do Senado Federal: http://www.senado.gov.br

- Site do Ministrio do Planejamento: http://www.planejamento.gov.br

- PPA, LDO e LOAhttp://www.planejamento.gov.brhttp://www.fazenda.gov.br

Ao construir o oramento destinado ao plano estadual ou municipal de polticas para mulheres, preciso , a partir do planejamento inicial das aes a serem realizadas, pactuar:

1. Quais sero os recursos globais destinados a cada uma das aes?

2. Quais sero os recursos destinados por cada rgo governamentala cada uma das aes?

3. Como encontrar solues para as difi culdades encontradas na defi nio de oramento?



Exemplo 1 : GOVERNO DO ESTADO

1. Eixo: Enfrentamento de todas as formas de violncia contra as mulheres.2. Programa ou ao: Construo de Casa Abrigo3. Descrio: equipamento pblico para mulheres vtimas de violncia domstica4. Meta: abrigamento de 70% das mulheres em situao de violncia domstica no Estado e de

seus fi lhos que no puderam permanecer em suas casas por motivo de risco de morte por ameaas do agressor ao fi nal de 4 anos

5. Indicadores: evoluo do nmero de mulheres atendidas em relao ao total de demanda por atendimento.

6. Ao do PPA: Atendimento s mulheres em situao de violncia.7. rgo Responsvel: Secretaria de Segurana Pblica e Secretaria de polticas para as Mulheres.8. Recurso: 4.000.000,00 (1 milho de reais/ano)/Secretaria de Segurana Pblica.9. Fonte: recursos prprios do Governo do Estado.10. O que pode ser feito: Aluguel de imvel; Reforma de imvel; Compra de materiais permanentes;

Compra de materiais de consumo; Contratao de equipe bsica: coordenador(a); psiclogo(a), assistente social, segurana, cozinheiro(a), servios gerais.

Nesse sentido, um caminho de planejamento oramentrio envolve a destinao de recursos especfi cos, por parte das secretarias envolvidas, para as aes do Plano que tm interseo com suas misses.


Exemplo 2 : GOVERNO de MUNICPIO com 400 mil habitantes

1. Eixo: Autonomia econmica e igualdade no mundo do trabalho, com incluso social.2. Programa ou ao: Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construo Civil3. Descrio: capacitar profi ssionalmente mulheres, desenvolvendo habilidades, aptides

e saberes tcnicos e prticos da rea da construo civil.4. Meta: 200 jovens capacitados/ano.5. Indicadores: porcentagem de mulheres atendidas (em relao ao total de demanda)

/ nmero mulheres empregadas na construo civil antes e depois do curso6. Ao do PPA: Capacitao profi ssional Secretaria Municipal do Trabalho.7. rgo Responsvel: Secretaria de Trabalho e Secretaria de Mulheres.8. Recurso: 10 mil reais/ano.9. O que pode ser feito: Contratao de professor(a) especialista no tema; Divulgao; Execuo do curso; Monitoramento dos resultados e impactos.



A redao da proposta do plano deve contemplar o que foi discutido com a sociedade e os parceiros, bem como aquilo que foi identifi cado no diagnstico. Caso tenha sido criada uma comisso ou grupo de trabalho composta por parceiros para discutir e elaborar o plano, fundamental que ela acompanhe tambm sua redao.

Ateno

O Plano deve ser pactuado com os rgos co-responsveis por sua implementao. Como dito anteriormente, desde o planejamento e elaborao do plano de ao, passando pela construo de metas e chegando ao monitoramento, indispensvel e crucial a participao dos rgos governamentais parceiros nas decises logsticas e oramentrias, assim como de extrema importncia a participao da sociedade civil.

2.6. Elaborao e Redao da Proposta do Plano

Os itens bsicos que devem constar no plano estadual ou municipal de polticas para mulheres so:

Introduo

Diagnstico

Eixos prioritrios

Aes a serem desenvolvidas por meio de programas e projetos, por rea

institucional

Recurso do oramento

Forma de monitoramento


O lanamento do Plano Estadual ou Municipal de Polticas para as Mulheres o momento de apresentar sociedade o resultado de sua construo coletiva. , igualmente, o momento de assumir o compromisso formal de que a poltica para as mulheres est sendo implantada por meio de aes reais.

O executivo referenda e instaura defi nitivamente, assim, o que foi fruto de mobilizao e articulao das diversas esferas do governo e da sociedade civil.

3. Temos um Plano

3.1. Lanamento

Lanar o Plano torn-lo pblico e formal: passa-se de intenes e aes isoladas para a consolidao de uma poltica localizada de ateno aos direitos das mulheres. Isso feito por meio de lei estadual ou municipal; decreto ou portaria.



Pois essencial que a populao tenha acesso aos seus contedos, para que possa contribuir ativamente na sua implementao e acompanhamento.

Recomenda-se que seu contedo seja disponibilizado tambm na internet, o que democratiza o acesso da populao ao documento, alm de permitir que gestores/as de outros municpios e estados tenham acesso a ele, contribuindo para a discusso e o debate entre regies e dentro de uma mesma regio.

Ateno

Pode ser tambm bastante interessante proceder a uma cerimnia de lanamento do Plano, na qual estejam presentes no apenas as autoridades governamentais por ele responsveis, como tambm representantes dos vrios setores do governo e, principalmente, de organizaes da sociedade civil. Assim, o Plano lanado e torna-se conhecido pelo governo, pela imprensa e pela populao, o que contribui para seu desenvolvimento e implementao.

importante que estados e municpios transformem o Plano em uma publicao a ser distribuda e disponibilizada aos mais variados setores da sociedade e das esferas de governo.


O planejamento no est presente apenas no momento de pensar o plano. Na verdade, o planejamento passa por todas as fases do plano; pela implementao (execuo das aes), pelo monitoramento e pela avaliao. Isso porque no se toma decises apenas quando se formula um plano e depois apenas se aplica o que foi decidido. Muitas decises tambm so tomadas durante a execuo das aes.

A preocupao com o monitoramento e a avaliao da execuo essencial. Estes temas, em conjunto com os indicadores, a criao de Comits, os mecanismos de gnero e os sistemas informatizados de suporte, formam o que se poderia chamar o sistema de gesto do plano.

3.2. A Gesto do Plano

Teremos um Plano lanado ento, mas o Planejamento no acabou. O terceiro passo defi nir o sistema de gesto, ou seja, quais instrumentos sero usados para permitir a articulao constante das aes, seu monitoramento e avaliao.



EXEMPLO de EFEITO:

No caso de uma ao de formao de gestores/as, em gnero e raa, um exemplo de efeito esperado seria que os/as gestores/as formados/as aplicassem os conhecimentos adquiridos em suas atividades profi ssionais, ou ainda, na formulao de polticas pblicas para a educao com a perspectiva de gnero e raa. Um exemplo de um efeito no esperado e positivo seria os/as mesmos/as liderarem uma iniciativa de discusso em seus rgos sobre a participao das mulheres em cargos de chefi a. Um efeito no esperado e negativo seria os/as gestores/as formados/as assumirem posio contrria ao tema, barrando discusses sobre essas polticas pblicas.

H dois conceitos centrais para esse momento das polticas pblicas:Efeito e Impacto.

A- EfeitosOs efeitos (resultados) so uma consequncia, desencadeada pela ao do produto fi nal, sendo que alguns so previstos como objetivo da ao e outros no so esperados. Estes ltimos podem ser positivos ou negativos.


EXEMPLO de IMPACTO:

Um exemplo de impacto seria a temtica de gnero e raa ter mais receptividade no espao de trabalho do/a gestor/a formado/a. Outro exemplo da relao entre ao-produto-efeito-impacto: a alfabetizao de 30 mil mulheres (ao), geraria 30 mil mulheres alfabetizadas (produto) que reduziria a taxa de analfabetismo das mulheres (efeito previsto como meta no PNPM). Poderia, ainda, haver a maior insero no mercado de trabalho dessas mulheres (efeito no previsto, mas positivo), alm da melhor distribuio de renda entre essas mulheres e seus parceiros homens (impacto).

B- Impactos

J o impacto, algumas vezes utilizado erroneamente como sinnimo de efeito, , na verdade, um resultado desse, signifi cando um forte abalo na realidade, causado por um efeito. Em geral, os impactos apenas aparecem no mdio e longo prazo.



Efi ccia Efi cincia Efetividade

Anlise das aes em relao s metas e aos objetivos

Anlise do produto com seus cus-tos (fi nanceiros, humanos e tem-po).

Anlise dos produtos com seus efeitos na realidade que se quer transformar, nas conse-quncias.

Quanto se alcanou do que se pretendia?

Qual foi a relao custo/ benef-cio do que se alcanou?

Qual foi a relao entre os produtos e os objetivos?

Qual a diferena entre efi ccia, efi cincia e efetividade?

Para o monitoramento, os indicadores criados e/ou sistematizados na fase do diagnstico so de extrema importncia. So eles, quando acompanhados periodicamente, que do aos/s gestores/as informaes sobre se os objetivos e metas esto sendo alcanados, assim como a efi ccia, efi cincia e efetividade das aes.

O que ? Monitoramento signifi ca o acompanhamento contnuo e cotidiano dos programas e polticas durante a sua execuo, em relao aos seus objetivos e metas, analisando efi ccia, efi cincia e efetividade. mais do que acompanhar, porque o objetivo analisar informaes para compartilhar e para melhorar o trabalho dos rgos e instituies.

3.2.1. Monitoramento

Estados e municpios devem criar uma estratgia de monitoramento dos planos desde sua concepo e apontar esta estratgia no prprio plano, mesmo que depois ela seja aperfeioada.


Exemplo: Efi ccia / Efi cincia / Efetividade

Uma ao prev como meta formar 120 mil profi ssionais da educao bsica nas temticas de gnero, em 4 anos, com oramento estimado de R$ 1.000.000,00. Supomos que o resultado, nos dois primeiros anos de implementao, seja de 80 mil gestores, com gasto de R$ 30.000,00 reais. Aps a realizao da capacitao foi criada, com participao ativa de profi ssionais formados/as, uma poltica nacional para consolidao da perspectiva de gnero, com olhar sobre as diversas desigualdades.Poderamos concluir que a seguinte situao foi pouco ou muito efi caz? E efi ciente? E efetiva?

Para que serve ? Em termos gerais, o objetivo do monitoramento verifi car ou conhecer a execuo do Plano para identifi car obstculos e difi culdades e corrigi-los a tempo. O que se pretende interferir no curso da execuo das aes aperfeioando-as ao longo de seu desenvolvimento, para alcanar as metas inicialmente pretendidas, gerando aprendizagem para os/as gestores/as e para os rgos parceiros. O monitoramento serve, portanto, para garantir que os resultados alcancem o que se pretendia alcanar com o plano.

O monitoramento deve verifi car se as atividades esto sendo realizadas de acordo com o programa, se esto se desenvolvendo dentro do tempo planejado e se o oramento est sendo empregado conforme previsto. A partir da, pode-se inferir se so necessrias mudanas nas maneiras de implementao das aes e se necessrio ou possvel alterar o plano de trabalho original.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 69GuiGuia para a constrstruuo e im impleplementatao o de de plaplanosnos

A constituio de um comit garante a participao das diversas reas do governo (estadual ou municipal) na implementao de polticas para as mulheres. Pode contar tambm com a participaa de organizaes da sociedade civil e/ou de representantes do Conselho dos Direitos da Mulher.

Para dar suporte s atividades do Comit, outra sugesto interessante criar um sistema informatizado para o preenchimento das informaes sobre as aes executadas. A SPM, por exemplo, conta com um Sistema de Acompanhamento do Plano Nacional de Polticas para as Mulheres, por meio do qual os/as integrantes do Comit de Articulao e Monitoramento do PNPM informam o que seus respectivos ministrios tm implementado das aes previstas no PNPM.

Quem Realiza o Monitoramento?

O monitoramento pode ser realizado pelo rgo responsvel pela temtica de gnero nos estados e municpios isoladamente, ou por toda a rede de parceiros que so responsveis pela execuo do plano, coordenados pelo rgo gestor da poltica para as mulheres.

A secretaria ou o organismo que trata das polticas para as mulheres (estadual ou municipal) deve coordenar o monitoramento. Uma boa estratgia para sua realizao envolver todos os rgos parceiros, com a criaa de um Comit de Monitoramento do Plano.


O relatrio, alm de agregar todas as informaes sobre o Plano em um s lugar e permitir o monitoramento das aes, um importante instrumento de transparncia para a sociedade civil. Dessa forma, a sociedade tem acesso a informaes que facilitam o seu prprio monitoramento do Plano.

O responsvel pela realizao do monitoramento deve produzir um relatrio regular (semestreal ou anual) sobre o andamento do Plano, contendo informaes como: ao realizada, produto, rgo responsvel, resultados alcanados, valor liquidado, entre outros.


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Quando deve ser feita? Uma Avaliao pode ser realizada antes, durante ou depois da execuo do que se prope avaliar mas deve, sempre, ser orientada por critrios e procedimentos estabelecidos previamente, para permitir explorar com profundidade os aspectos avaliados.A SPM, por exemplo, fez avaliaes da execuo do I e do II PNPMs. So Relatrios de Implementao do I e do II PNPM, que esto disponveis no site (www.mulheres.gov.br)

Para que serve? A avaliao faz parte do processo de planejamento da poltica, permitindo melhorar aes, processo decisrio e aprendizagem, bem como garantir a participao e controle social. A avaliao pode ajudar tanto a melhorar a execuo de uma ao, quanto a decidir se uma ao deve ou no continuar a ser executada, em novos ciclos da poltica, ou, ainda, se para alm do prazo previsto, ela merece ser executada, com ajustes. Ainda que possa ser empregada em todo o ciclo do planejamento, seu uso mais comum para aprofundar o conhecimento sobre os resultados da execuo, seus efeitos e impactos (curto, mdio e longo prazo).

3.2.2. Avaliao

A avaliao uma comparao entre um padro (metas) e a realidade (o efetivamente executado, e seus efeitos e impactos), de modo que se possa concluir se as aes do plano foram efi cazes, efi cientes e efetivas.

No caso de um plano a avaliao pode ser feita durante a sua implementao, para ajudar a pensar se os caminhos escolhidos so os corretos, mas, especialmente, deve feita no fi m do prazo de durao do plano, para ajudar a pensar o prximo plano, e apresentar bons materiais para os debates das Conferncias.


Um exemplo seria contratar uma equipe especializada que, alm de avaliar a implementao das aes, discutisse com a sociedade e com as benefi cirias como as aes ocorreram na realidade.

Qual a melhor das duas? A resposta : as duas combinadas. Isso porque cada uma tem vantagens e desvantagens. A avaliao interna tem a vantagem de ser feita por quem conhece todo o processo, desde a pactuao at a execuo, mas tambm tem a desvantagem de ser feita por quem juiz e interessado. J a avaliao externa tem a vantagem de trazer um olhar de fora, que pode ajudar a ver outros pontos, mas tambm pode deixar quem vai ser avaliado na defensiva, ou chegar a concluses precipitadas por no conhecer todo o processo.

Quem realiza a avaliao?

A avaliao pode ser realizada isoladamente pelo rgo responsvel pelas polticas para as mulheres nos estados e municpios, ou pode ser levada adiante por toda a rede de parceiros que so responsveis pela execuo do plano, e ser coordenada pelo rgo gestor da poltica. Nesse caso, teramos uma avaliao interna, ou auto-avaliao.

A avaliao pode ainda ser realizada por pessoas e instituies externas, que trazem um olhar de fora sobre a execuo das aes. Nesse caso, teramos uma avaliao externa.



Por exemplo: um municpio que tenha a presena de comunidades quilombolas pode optar por avaliar as aes de educao e acesso terra para essas comunidades. Outro exemplo um municpio que tem alto ndice de mortalidade materna, preferir optar por uma avaliao das aes desse tema.

Para saber mais:

Relatrios pblicos de implementao do PNPM: www.mulheres.gov.br

importante destacar que a avaliao pode ser feita do plano no total ou de algumas aes que se entendam prioritrias, conforme as necessidades locais.

Independentemente de como seja feita a avaliao, o ideal que ela seja coordenada pelo rgo especfi co de polticas para as mulheres, e seja conduzida junto com os parceiros. A atividade pode ser feita por um Comit, e contar com o suporte das informaes de um sistema informatizado.


3.3. - Defi nio de estratgias para o funcionamento do sistema de gesto do plano: criao de Comits, mecanismos de gnero e sistemas informatizados.

Como dissemos anteriormente, o Plano de Polticas para as Mulheres diferente do planejamento de outras polticas pois sua gesto transversal. Isto demanda articulao horizontal (no hierrquica) do rgo responsvel pela poltica para as mulheres, gerando responsabilidade compartilhada com vrios rgos dos governos estaduais e municipais. Nesse desenho, a coordenao de trabalho envolve mais organizao de agendas, acompanhamento das tarefas e relatrios de processos, do que relaes de mando e subordinao.

um novo jeito de fazer poltica. E um novo jeito de fazer poltica implica novos instrumentos, diferentes daqueles que estvamos acostumados/as at ento.



No caso da SPM, h o Comit de Articulao e Monitoramento do PNPM (com 32 rgos do gov. federal), essencial para sua implementao.

Difi culdade em constituir um Comit?

O ideal que o Comit seja criado e os rgos integrantes nomeados pelo Prefeito ou Governador por intermdio de uma portaria, em Dirio Ofi cial.

provvel que seu estado ou municpio j conte com uma Cmara Tcnica Estadual ou Municipal de Gesto e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia Contra as Mulheres. Afi nal, o Pacto j est presente em quase todos os estados.

A Cmara Tcnica do Pacto coordenada pelo organismo de polticas para as mulheres e composta por vrios dos possveis parceiros que constituiro o Comit do Plano. Como o Plano de Polticas para as Mulheres provavelmente conter aes de combate violncia, recomendvel estabelecer um canal de comunicao entre esses dois espaos.

A- Comits:

Como j foi dito, um instrumento que pode ser bastante til para fazer essa poltica um Comit, que tenha como atribuio articular e monitorar as aes do Plano, e conte com a participao de todos os rgos responsveis.


Muitas vezes, os Planos indicam somente que as aes devem ser executadas at uma data limite, por exemplo, o ano de 2013. Cabe ao Comit decidir quais aes sero implementadas no primeiro ano, ou at mesmo decidir que o 1 ano ter como foco aes na rea de poder, por exemplo, enquanto o 2 ser focado em atividade para as mulheres rurais etc.

A indicao normalmente feita pela/o responsvel pela poltica de gnero do estado ou do municpio, pode ser o/a secretrio/a da pasta, o/a prefeito/a ou mesmo o/a governador/a.

Como o Comit pode realizar a articulao e o monitoramento?

Para iniciar as atividades de articulao e monitoramento necessrio que os integrantes do Comit de Monitoramento sejam indicados.

Normalmente uma das primeiras aes do Comit decidir quais sero as primeiras aes a serem implementadas.


estaduais e municipais de polticas para as mulheres 77Guia para a construo e implementao de planosnos

Ou seja, uma vez que se decida quais aes sero executadas, defi nir quais so as estratgias para garantir o sucesso da execuo destas aes e verifi car o andamento e a implementao das atividades de execuo. Durante as atividades do comit importante que se identifi quem as aes que no esto tendo os resultados esperados, bem como repensar como se deve fazer para garantir bons resultados.

Exemplo

Suponhamos que uma das aes contempladas no Plano seja capacitar 200 jovens, ao longo do ano, em temticas relacionadas a direitos sexuais e reprodutivos, por meio de cursos ministrados em programas de atendimento a adolescentes em postos de sade do municpio. Para tanto, na fase de planejamento, ter sido montado um plano de ao, especifi cando quais sero os rgos responsveis (neste caso, a secretaria de poltica para as mulheres e a secretaria de sade) e parceiros (a secretaria de educao), bem como o oramento a ser utilizado (R$ 10.00,00) e o produto fi nal esperado (200 jovens capacitados).

Caber ao comit de articulao e monitoramento, nesse caso, verifi car como a ao est se desenvolvendo: h nmero sufi ciente de jovens matriculados? Caso no haja, est havendo a divulgao necessria? Os horrios esto adequados para combinar com o horrio escolar? possvel alter-los? Quais so os ndices de evaso do curso? Se esto altos, o que est motivando tal evaso? possvel realizar uma pesquisa qualitativa rpida com alguns/mas benefi cirios/as? possvel estabelecer dilogo com as instncias da sociedade civil envolvidas com a temtica?

A partir das respostas a estas perguntas, necessrio, ento, pensar em como fazer com que as aes sejam implementadas da maneira mais efetiva possvel, a fi m de atingir as metas inicialmente propostas. tambm possvel que as metas precisem ser reelaboradas, a partir da anlise concreta da situao.

O segundo passo seria propriamente as atividades de articulao e monitoramento.

Secretaria de Polticas para as Mulheres78 a de Pololticticas para as Ms Mulhulheres

A idia de um comit composto pelos diversos integrantes dos rgos responsveis pelas aes e a sociedade civil representa o comprometimento conjunto pela execuo do Plano e, ao mesmo tempo, a cobrana coletiva com o apoio dos representantes da sociedade civil, pela efetivao das atividades.

Para garantir uma ampla participao no Comit de Articulao e Monitoramento recomendvel que as reunies dos comits (municipais e estaduais )de monitoramento ocorram mensalmente ou no mximo bimestralmente, para que difi culdades sejam identifi cadas logo no incio e possam ser resolvidas rpido, para atingir as metas previstas.

Algumas vezes, quando o tema muito especfi co para ser abordado pelo Comit todo, podem ser institudos grupos de trabalho que envolvam alguns integrantes do Comit os que tm mais conhecimento sobre o tema , assim como podem ser convidadas pessoas de fora do Comit.



O que ? Mecanismo de gnero um nome genrico para designar a instituio de reas responsveis por polticas para as mulheres, assim como pelo acompanhamento das aes que envolvam as mulheres dentro de Ministrios, Secretarias etc. Por exemplo, o Ministrio da Sade possui a rea tcnica de sade da mulher, j o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio possui toda uma diretoria para tratar dessa temtica. Mesmo uma assessoria especializada em gnero j um bom comeo.

Esses mecanismos so importantes porque facilitam o acesso e a sistematizao de todas as informaes referentes a polticas de gnero naquela pasta. Dessa forma, o/a integrante do Comit no est sozinho/a e possui uma rede articulada dentro de sua prpria secretaria.

B- Mecanismos de Gnero

Para que a participao das diversas secretarias nas aes do Plano e no comit de articulao e monitoramento se d de forma constante e efetiva, importante que se incentive a institucionalizao de mecanismos de gnero em cada uma dessas secretarias.


Isso porque os mecanismos de gnero (comits, coordenaes, diretorias etc) devem garantir um nvel mnimo de institucionalidade para a temtica de gnero em cada rgo.

Assim, dentro da Secretaria de Sade, interessante que haja um departamento ou coordenadoria especifi camente voltada para aes relacionadas sade das mulheres. Tambm importante que haja gestores/as especifi camente designados para fazer parte dos comits de monitoramento, e que esta seja uma ao prevista no planejamento interno de cada rgo governamental.

O ideal que a criao dos mecanismos de gnero seja formalizada por instrumento normativo adequado (decreto, portaria etc), que ela esteja vinculada ao gabinete do/a secretrio/a, e que tenha recursos prprios (humanos, fsicos e oramentrios). Alm disso, recomendvel que garanta a participao social e a interseco com as temticas de raa, etnia, orientao sexual e gerao.



A SPM optou por essa escolha, desenvolvendo o Sistema de Acompanhamento do PNPM. Nele, os rgos atualizam periodicamente os andamentos e possvel gerar relatrios de acesso pblico. O acesso ao sistema est disponvel no stio da SPM (www.mulheres.gov.br). Por intermdio dele, possvel gerar relatrios que permitem ver tanto as aes executadas por cada captulo do Plano quanto o rol de aes implementados por cada Ministrio. Dessa forma, facilita o monitoramento e um instrumento til para a gesto do Plano.Da mesma forma, os relatrios estimulam a participao social e funcionam como um meio para a prestao de contas do governo para a sociedade civil.

Depois de criado e constitudo o Comit a hora de fazer com que as aes do Plano saiam do papel e se tornem realidade.

Um bom trabalho!

C- Sistemas Informatizados para articulao e monitoramento das

aes.

Para facilitar a atividade de acompanhamento das aes, que permitiro a articulao, o monitoramento e a avaliao, um aliado importante pode ser um sistema informatizado, em que os rgos responsveis pela execuo das aes do plano possam atualizar os andamentos.


4. Condensando as etapas

Plano de Polticas para as Mulheres

1. Criao de Secretaria (GT) para coordenar a elaborao

do Plano2.

Parcerias

3.Diagnstico

4.Realizao de Conferncias

5.Defi nio de

metas, objetivos, resultados.

6.Pactuao com demais rgos

7.Redao do

Plano de Polti-cas para as

Mulheres

8.Lanamento do

Plano

9.Criao do Comit de

Articulao e Monitoramento

10.Execuo e

Monitoramento do Plano



A imagem na pgina anterior apresenta as etapas mais importantes para a elaborao de um plano. Esse diagrama tem o propsito de facilitar o entendimento, assim como a visualizao de todo o processo que envolve a elaborao de um Plano de Polticas para as Mulheres. Por ser um modelo, no signifi ca que deve ser seguido fi elmente, mas adaptado realidade local.

No quadro das prximas pginas, cada etapa de implementao do Plano associada a uma rpida explicao sobre a sua relevncia, possveis difi culdades e estratgias de superao para a efetiva construo do Plano de Polticas para as Mulheres.

As difi culdades variam de acordo com a realidade local de cada estado e municpio. O intuito no esgotar todas as possibilidades, mas simplesmente indicar prticas consideradas exitosas, assim como apontar os problemas mais comuns na estratgia de implementao de um Plano de Polticas para as Mulheres.

Existem algumas aes que, apesar de estarem situadas num ponto especfi co do diagrama, na verdade podem estar presentes em vrias etapas do planejamento e da implementao do Plano de Polticas para as Mulheres. As parcerias, por exemplo, podem acontecer antes mesmo do diagnstico, na realizao das conferncias e at mesmo no lanamento do plano, tudo vai depender de como o municpio ou o estado se organizar. De forma anloga, a escolha dos indicadores deve acontecer inicialmente no diagnstico, mas a sua mensurao e acompanhamento uma etapa importantssima do monitoramento e da avaliao do Plano.

A Secretaria de Polticas para as Mulheres est a sua disposio para ajudar nesta importante etapa de construo de polticas pblicas para as mulheres. Nossos telefones e contatos se encontram no anexo. Em caso de dvidas, no hesite em nos contatar.


Etapa Importncia Possveis Difi culdades

Estratgia

1. Criao de Secretaria de Polticas para as Mulheres (ou Grupo de Trabalho - GT)

Planejamento e articulao de diversos rgos para a construo do Plano

Baixa participao e engajamento no GT

Ter a participao de um/a represent-ante do gabinete do/a prefeito/a ou governador/a para contar com res-paldo poltico

2. Parcerias Permitem alcanar objetivos e resultados que de outra forma no poderiam ser alcanados. Podem ser feitas em vrias etapas da elaborao do Plano

Desarticulao e difi culdade de es-tabelecer consenso para a execuo das atividades

Estabelecer um acordo de cooperao com cada parceiro com todas as atribuies, responsabilidades e prazos detalhados

3. Diagnstico Permite conhecer de forma mais profunda a realidade das mulheres do estado ou municpio

Falta de dados especfi cos ou recursos para contratao de um estudo

Utilizar dados e indicadores de institutos de pesquisas ofi ciais como o IBGE.Parceria com universidades e centros de pesquisa;Consrcio entre municpios para contratar uma empresa para fazer diagnstico de uma regio;

4. Realizao de Confern-cias

o momento no qual o governo apresenta o diagnstico feito e ouve as principais demandas da populao, assim como discute as principais estratgias a serem implementadas pelo Plano

Baixa participao da sociedade civil;Difi culdade de realizao de conferncias em todos os municpios do estado

Ampla divulgao, por meio de TV, panfl etos e rdio;Realizao de conferncias em municpios-plo, que agregam a populao de mais de um municpio; eRealizao de conferncias livres e utilizao de espaos colaborativos na Internet.



5. Defi nio de objetivos, metas, resultados.

Sistematiza as con-tribuies e as de-mandas recebidas na conferncia em aes do Plano

Difi culdade na criao de linhas de base para as aes;

Utilizar dados e indicadores de institutos de pesquisas ofi ciais como o IBGE.Parcerias com universidades, centros de pesquisas ou organizaes sociais com mandato sobre o tema.Contratar estudos especfi cos.

6. Pactuao com os demais rgos

Permite verifi car se as aes so viveis, bem como defi nir um compromisso sobre o oramento

Verifi cao de aes que ultrapas-sam o perodo da atual gesto;Difi culdade dos rgos indicarem o montante especfi co de recursos a serem utilizados em cada ao.

O Plano no precisa ter a mesma du-rao que a atual na gesto. Na verdade interessante que o Plano abarque o primeiro ano da gesto seguinte, pois dessa forma garante o compromisso com as polticas pblicas para as mulheres;Uma

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