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GUIA TÉCNICO N.º2: Vigilância da Saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos CMR (Cancerígenos, Mutagénicos e Tóxicos para a Reprodução)

Orador: Sandra Moreira

Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC)Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional / Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDEsandramoreira@dgs.min-saude.pt

SEMINÁRIO: Substâncias Perigosas – Locais de Trabalho Saudáveis 23 Abril 2019 - Alcanena

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ENQUADRAMENTO

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Fonte: COM(2017) 12 final - Bruxelas, 10.1.2017

ENQUADRAMENTO

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• O cancro é a “primeira causa de morte relacionada com o trabalho na União Europeia”.

• O cancro de origem profissional “é evitável, o que significa que a proteção dos trabalhadores é fundamental e deve ser salvaguardada e exigida pelos próprios trabalhadores”.

Fonte: Código Europeu contra o Cancro

Os “cancros profissionais matam 10

pessoas em cada hora”.

Fonte: COM(2017) 12 final - Bruxelas, 10.1.2017

ENQUADRAMENTO

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ENQUADRAMENTO

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ENQUADRAMENTO

“Epidemia oculta” das doenças profissionais:

• Longo período de latência;

• Mobilidade dos trabalhadores entre diferentes empregos/trabalhos com diferentes níveis de exposição;

• Interação de muitos fatores ocupacionais e não ocupacionais e a existência de várias causas (multicausalidade) que podem conduzir à eclosão de uma mesma doença;

• Pouca expressividade de sintomas e sinais agudos de algumas doenças que dificulta o respetivo diagnóstico;

• Exposição a fatores de risco profissionais, que ainda não estão identificados como adversos para a saúde dos trabalhadores (ex. determinadas substâncias químicas).

• Inexistência ou a inadequação da vigilância da saúde dos trabalhadores nas empresas por vezes carente de apropriado suporte para a avaliação da exposição ocupacional, sem adequada articulação com a vertente da higiene do trabalho, e com insuficientes registos no processo clínico do trabalhador;

• (…)Informação de Técnica n.º 09/2014, DGS

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• Elaborado no âmbito da Ação 1.7. do “Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC): 2.º Ciclo – 2013/2017”.

GUIA TÉCNICO DA DGS

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Objetivos:

(a) melhorar o processo de análise, avaliação e gestão do risco profissional no âmbito dos CMR;

(b) contribuir para uma melhor fundamentação e eficácia de implementação das medidas de prevenção e de proteção dos trabalhadores expostos;

(c) potenciar a articulação e o trabalho integrado entre o domínio da Saúde do Trabalho e da Segurança do Trabalho;

(d) delinear uma ação específica e dirigida que assegure uma adequada vigilância da saúde dos trabalhadores expostos aos agentes químicos CMR;

(e) implementar medidas que eliminem ou reduzam o risco profissional e priorizar ações preventivas e corretivas que assegurem e/ou melhorem a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Direção-Geral de Saúde / PNSOC (Entidade Coordenadora do Grupo de Trabalho)

• Autoridade para as Condições do Trabalho

• Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge

• Ordem dos Engenheiros – Especialização em Engenharia de Segurança

• Ordem dos Médicos – Especialidade de Medicina do Trabalho

• Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho

• Universidade de Lisboa

• Faculdade de Farmácia

• Faculdade de Medicina

• Instituto Superior Técnico

• Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública

• Universidade do Porto - Faculdade de Medicina

GUIA TÉCNICO DA DGS

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GUIA TÉCNICO DA DGS

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Classificação dos agentesquímicos CMR

Carcinogenicidade Mutagenicidade em células germinativas

Toxicidade reprodutiva

Noção base (…) Induzem cancro ou aumentam a sua incidência (…)

(…) Podem causar mutações em células germinativas de seres humanos que podem ser transmitidas aos descendentes (…)

(…) Têm propriedade intrínseca e específica para produzir- efeito adverso para a

função sexual e fertilidade ou para o desenvolvimento dos descendentes ou

- efeitos sobre a lactação ou através dela (…)

N.º total de agentes químicos registados

282Agentes químicos

118Agentes químicos

93Agentes químicos

Agente químico mais identificado

Gasóleo, fuel; Gasóleo – não especificado

(Identificado por 24% dos 1.753 estabelecimentos)

Gasolina; Nafta de baixo ponto de ebulição – não

especificada(Identificado por 21,2% dos

1.035 estabelecimentos)

Tolueno(Identificado por 62,7% dos

1.005 estabelecimentos)

Fonte: Anexo D, RU, ano 2015

REACH

CLP

Saúde Ocupacional/

Segurança e Saúdedo Trabalho

GUIA TÉCNICO DA DGS

• Regulamento REACHRegulamento (CE) n.º 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos

• Regulamento CLPRegulamento (CE) n.º 1272/2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

• Lei n.º 102/2009 (na sua atual redação) –Regime jurídico da promoção da SST

• Decreto-Lei n.º 301/2000 – proteção dos

trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

• Decreto-Lei n.º 24/2012 – prescrições mínimas em

matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e saúde devido à exposição a agentes químicos

• Decreto-Lei n.º 88/2015 – relativo à classificação,

rotulagem e embalagem de substâncias e misturas • (…)

D.L. n.º 41/2018 – Altera os valores limite de

exposição profissional com carácter indicativoRegulamento (UE) 2019/521 –Altera o Regulamento CLP

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REACH

CLP

Saúde Ocupacional/

Saúde e Segurançado Trabalho

• A avaliação de riscos deve ter em conta: A recolha de informação sobre os agentes ou fatores; O estudo dos postos de trabalho para determinar as reais

condições de exposição; As recomendações dos organismos competentes

• A avaliação de risco deve ser feita trimestralmente e sempreque se justifique.

• A avaliação de riscos deve identificar os trabalhadores expostose os particularmente sensíveis.

• Registo da história clínica e profissional de cada trabalhador;

• Entrevista pessoal com o trabalhador;

• Avaliação individual do seu estado de saúde;

• Vigilância biológica sempre que necessária;

• Rastreio de efeitos precoces e reversíveis.

GUIA TÉCNICO DA DGS

Art. 42º da Lei n.º 102/2009 – Avaliação de riscossusceptíveis de efeitos prejudiciais no patrimóniogenético

Classificação Rótulo FDS

Art. 44º da Lei n.º 102/2009 – Vigilância da Saúde

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GUIA TÉCNICO DA DGS

• Avaliação ambiental: mede a dose externa (quantifica o agente químico no local de trabalho).

• Avaliação biológica: mede a dose interna(quantifica a interação entre o agente químico e o organismo).

• Avaliação de saúde: identifica os sinais precoces da doença e diagnostica as doenças e sua evolução (no âmbito da vigilância contínua da

saúde do trabalhador).

Medições que dão informaçãocomplementar

Avaliaçõesintegradas para definir umaestratégia para a prevenção dos riscosprofissionais

Avaliações em SST/SO

Avaliação Ambiental

Avaliação Biológica

Avaliação de saúde

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GUIA TÉCNICO DA DGS

Valores limite de exposição profissional

BenzenoCloreto de vinilo monómeroPoeira de madeira de folhosas

1,2-Epoxipropano 1,3-Butadieno2-NitropropanoAcrilamidaBenzenoBromoetilenoCloreto de vinilo monómeroCompostos de crómio (VIFibras de materiais cerâmicos refratários Hidrazina o-ToluidinaÓxido de etilenoPoeira de madeira de folhosasPoeira de sílica cristalina respirável

D.L. n.º 301/2000

Diretiva UE 2017/2398(ainda não transposta para direito nacional)

Valores limite de exposição profissional com carácter indicativo

D.L. n.º 41/2018

Valores limite de exposição adotados

NP 1796:2014

Outros • DNEL (Nível derivado de exposição sem efeitos)

• DMEL (Nível derivado de exposição com efeitos mínimos)

Nunca devem ser vistos como uma “linha” entre o “seguro” e o “inseguro”…

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GUIA TÉCNICO DA DGS

Segurança do TrabalhoSaúde do Trabalho

Integração, articulação entre Serviços/Domínios

1.º Evitar a utilização de agente químico CMR

2.º Utilização de agente químico CMR em sistema fechado

3.º Aplicação de medidas preventivas de forma a que o nível de exposição dos trabalhadores ao agente químico CMR seja reduzido a um nível tão baixo quanto for tecnicamente possível e não ultrapasse os valores limite estabelecidos

Não sendo tecnicamente possível passar à etapa seguinte

Não sendo tecnicamente possível passar à etapa seguinte

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ANEXO 3 - GUIA TÉCNICO DA DGS

Controlo do risco

profissional

Identificação/ qualificação do fator de risco profissional

Trabalhador exposto e

contexto de exposição profi.

Estimativa da concentração do fator de

risco profissional e do estado da saúde do

trabalhador

Graduação do nível de risco

profissional

ANÁLISE DO RISCO

PROFISSIONAL

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ANEXO 3 - GUIA TÉCNICO DA DGS

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INFORMAÇÃO DISPONÍVEL

• Designação do produto • Pictograma de perigo • Palavra-sinal• Classes de perigo CMR e Códigos

de advertência de perigo

Rótulo

ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONAL

o N.º Index/CAS/CEo Classe e categoriao Advertências de perigoo Recomendações de prudênciao Informação suplementar

Secção 2 da FDS “Identificação dos perigos”

• Substância ou mistura (confirmação)• Componentes/ingredientes do produto e sua classificação

• Efeitos toxicológicos do agente químico• Efeitos perigosos para a saúde

Secção 3 da FDS “Composição/informação sobre componentes”

Secção 11 da FDS “Informação Toxicológica”

• Manipulação do agente químico

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ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONALIDENTIFICAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DO FATOR DE RISCO PROFISSIONAL

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ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONALIDENTIFICAÇÃO/QUALIFICAÇÃO DO FATOR DE RISCO PROFISSIONAL

Controlo do risco

profissional

Identificação/ qualificação do fator de risco profissional

Trabalhador exposto e

contexto de exposição profi.

Estimativa da concentração do fator de

risco profissional e do estado da saúde do

trabalhador

Graduação do nível de risco

profissional

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ANÁLISE DO RISCO

PROFISSIONAL

ANEXO 3 - GUIA TÉCNICO DA DGS

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• Tarefas/atividades com utilização/manuseamento/exposição ao CMR

• Contexto de exposição profissional

• Utilização profissional (operações)• Medidas de gestão dos riscos profissionais

• Há cumprimento do indicado na FDS:• Medidas de prevenção coletivas?• Equipamentos de proteção individual?• Medidas de emergência?

• Condições operacionais

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ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONALIDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR EXPOSTO E QUALIFICAÇÃO DO

CONTEXTO DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL

PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA À CATEGORIA

CATEGORIAS1

ponto

2

pontos

3

pontos

4

pontos

5

pontosTOTAL

Quantidade utilizadaPropriedades físicas que podem afetar a exposição do trabalhador

Vapor/

Líquido

Poeiras

Condições de trabalho/ do processo

Frequência da utilizaçãoDuração da utilização (num dia)

XX

Somatório das categorias

Graduação do contexto

de exposição profissional

5 a 10 pontos Baixo

11 a 15 pontos Médio

16 a 20 pontos Elevado

21 a 25 pontos Muito elevado

Condições Operacionais

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ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONALIDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR EXPOSTO E QUALIFICAÇÃO DO

CONTEXTO DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL

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Controlo do risco

profissional

Identificação/ qualificação do fator de risco profissional

Trabalhador exposto e

contexto de exposição profi.

Estimativa da concentração do fator de

risco profissional e do estado da saúde do

trabalhador

Graduação do nível de risco

profissional

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ANÁLISE DO RISCO

PROFISSIONAL

ANEXO 3 - GUIA TÉCNICO DA DGS

21

Valor de referência

Baixo Médio Elevado Muito Elevado

Concentração do agente químico CMR (b) (c)

Contexto de exposição profissional (a)

Exposição baixa

Exposição média

Exposição alta

Exposição muita alta

Legenda:

(d)

(e)

Graduação do contexto de exposição profissional

Graduação do nível de exposição profissional

ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONALESTIMATIVA DA CONCENTRAÇÃO DO FATOR DE RISCO E DO ESTADO

DA SAÚDE DO TRABALHADOR

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ANÁLISE DO RISCO PROFISSIONAL

Controlo do risco

profissional

Identificação/ qualificação do fator de risco profissional

Trabalhador exposto e

contexto de exposição profi.

Estimativa da concentração do fator de

risco profissional e do estado da saúde do

trabalhador

Graduação do nível de risco

profissional

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AVALIAÇÃO DO RISCO

PROFISSIONAL

ANEXO 3 - GUIA TÉCNICO DA DGS

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AVALIAÇÃO DO RISCO PROFISSIONALGRADUAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO PROFISSIONAL

A atividade profissional que envolva agente químico CMR “só pode ser iniciada após a avaliação de riscos e a execução das medidas preventivas adequadas” (número 7, art.º 7.º, DL n.º 24/2012)

“Os resultados disponíveis sobre a vigilância da saúde efetuada” são parte integrante da avaliação de risco profissional (alínea i), art.º 7.º, DL n.º 24/2012)

Exame de saúde ao trabalhador

História profissional

História social

Informação sobre posto trabalho/atividade

profissional

Anamnese

Antecedentes pessoais

História familiar pregressa

Situação atual de saúde

Exame Objetivo

Exames Complementares Protocolados

Decisão quanto à

(in)aptidão para o

trabalho

Informação de resultados e

recomendações preventivas

(ao trabalhador)

História Clínica Avaliação do posto de trabalho

Pré-Diagnóstico

Clínico

Exames Complementares

Não Protocolados

Diagnóstico Clínico

Fator de correção individual vigilância da saúde dos trabalhadores

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Antes Durante Após

Em situações excecionais

AVALIAÇÃO DO RISCO PROFISSIONALGRADUAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO PROFISSIONAL

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AVALIAÇÃO DO RISCO PROFISSIONALGRADUAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO PROFISSIONAL

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Controlo do risco

profissional

Identificação/ qualificação do fator de risco profissional

Trabalhador exposto e

contexto de exposição profi.

Estimativa da concentração do fator de

risco profissional e do estado da saúde do

trabalhador

Graduação do nível de risco

profissional

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GESTÃO DO RISCO

PROFISSIONAL

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Medidas de prevenção técnicas ou ambientais

Medidas de organização do

trabalho

Medidas técnicas de conceção, utilização e

controlo

Medidas relativas à

avaliação do fator de risco profissional

Medidas quanto a

sistemas e equipamentos

de proteção

Medidas sanitárias e de

higiene

Medidas de informação e

formação

GESTÃO DO RISCO PROFISSIONAL

MUITO OBRIGADO PELA VOSSA ATENÇÃO!

sandramoreira@dgs.min-saude.pt

www.dgs.pt/saude-ocupacional.aspxMicrosite do “Programa Nacional de Saúde Ocupacional”:

Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC)Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional

Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da SaúdeDireção-Geral da Saúde