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GUILHERME MADEIRA DEZEM CURSO DE PROCESSO THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAIS- STJ00100504
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GUILHERME MADEIRA DEZEM Loureiro Gomes eLuciana Feiiacutex
nes George Silva Meo Luara Coentro
afaella de Almeida Vasconcellos eVictor
CURSO DE
PROCESSO
o (ClP)
shy
coordenaccedilatildeo Darian a Revista dos Tribunais
THOMSON REUTERS rlan 11 Araujo Junior
REVISTADOS DU-3431
TRIBUNAISshy13431
STJ00100504
CURSO DE PROCESSO PENAL
GUILHERME MADEIRA DZEM
Coordenadores
Darlan Barroso
Marco Antonio Araujo Junior
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copy desta ediccedilatildeo [2015]
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Universitaacuterio (texto)
Fechamento desta ediccedilatildeo [230220151
ISBN 978-85-203-5971-6
-
STJ00100504
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 5
Nota do Autor - Quem eu sou e como vim a ser 7
Capiacutetulo 1 Processo penal entre o garantismo e a eficaacutecia 44
Capiacutetulo 2 As fontes do Processo Penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 48
21 Noccedilotildees gerais 49
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legislaccedilatildeo extravagante) 50
221 Constituiccedilatildeo FederaLTratados e o Coacutedigo de Processo Peshynai 51
23 Fontes do Processo Penal 54
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 55
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 56
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processual penal 58
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 59
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 59
243 Princiacutepios gerais do Direito 61
Capiacutetulo 3 Sistemas Processuais Penais 62
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 63
32 Sistema inquisitivo 65
33 Sistema acusatoacuterio 66
34 Sistema misto 68
STJ00100504
4 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do Processo Penal 70
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 71
42 Princiacutepio da ampla defesa 72
421 Autodefesa 73
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 74
422 Defesa teacutecnica 75
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 76
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 77
45 Princiacutepio do devido processo legal 78
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 82
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilacirco (duplo grau de jurisdishyccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 82
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 84
481 Origem 84
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 85
49 Princiacutepio da economia processual 86
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 87
411 Princiacutepio do impulso oficial 88
412 Princiacutepio da isonomia 88
413 Princiacutepio do juiz natural (principio do juiz legal do juiz constitushycional da naturalidade do juiz) 89
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidade ou da boa-feacute) 92
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 92
416 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 95
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaccedilo 98
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 99
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do tempus regit actum 100
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 15i
70
71
72
73
74eiro
75
76
77
78
82
lo grau de jurisdishyiacutenimo ou princiacutepio 82
84
84
85
86
87
88
88
lI do juiz constitushy 89
da probidade ou 92
92
atildeo da produccedilatildeo lutoincriminaccedilatildeo 95
)() e no Espaccedilo 98
5uais no tempo 99
Jctum 100
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 101
54 lei Processual Penal no Espaccedilo 102
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito Policial e outras formas de investigaccedilatildeo prelishyminar 106
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 107
611 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlamentar de Inshyqueacuterito 108
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 109
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 111
614 Inqueacuterito Civil 112
615 A investigaccedilatildeo defensiva 112
62 As vaacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 113
621 Poliacutecia Federal 114
622 Demais poliacutecias 115
63 Inqueacuterito policial 116
631 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 116
632 Caracteriacutesticas 117
6321 Procedimento escrito 117
6322 Procedimento Sigiloso 118
6323 Procedimento Indisponiacutevel 121
6324 Procedimento obrigatoacuterio 122
6325 Procedimento dispensaacutevel 122
6326 Caroacuteter discricionaacuterio da investigaccedilatildeo 122
6327 Caraacuteter inquisitivo 123
6328 Caroacuteter oficial 125
6329 Caraacuteter oficioso 125
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 126
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 126
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 127
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 129
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
131
132
133
134
134
134
135
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137
138
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143
144
145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
CURSO DE PROCESSO PENAL
GUILHERME MADEIRA DZEM
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Universitaacuterio (texto)
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-
STJ00100504
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 5
Nota do Autor - Quem eu sou e como vim a ser 7
Capiacutetulo 1 Processo penal entre o garantismo e a eficaacutecia 44
Capiacutetulo 2 As fontes do Processo Penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 48
21 Noccedilotildees gerais 49
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legislaccedilatildeo extravagante) 50
221 Constituiccedilatildeo FederaLTratados e o Coacutedigo de Processo Peshynai 51
23 Fontes do Processo Penal 54
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 55
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 56
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processual penal 58
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 59
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 59
243 Princiacutepios gerais do Direito 61
Capiacutetulo 3 Sistemas Processuais Penais 62
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 63
32 Sistema inquisitivo 65
33 Sistema acusatoacuterio 66
34 Sistema misto 68
STJ00100504
4 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do Processo Penal 70
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 71
42 Princiacutepio da ampla defesa 72
421 Autodefesa 73
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 74
422 Defesa teacutecnica 75
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 76
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 77
45 Princiacutepio do devido processo legal 78
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 82
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilacirco (duplo grau de jurisdishyccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 82
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 84
481 Origem 84
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 85
49 Princiacutepio da economia processual 86
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 87
411 Princiacutepio do impulso oficial 88
412 Princiacutepio da isonomia 88
413 Princiacutepio do juiz natural (principio do juiz legal do juiz constitushycional da naturalidade do juiz) 89
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidade ou da boa-feacute) 92
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 92
416 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 95
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaccedilo 98
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 99
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do tempus regit actum 100
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 15i
70
71
72
73
74eiro
75
76
77
78
82
lo grau de jurisdishyiacutenimo ou princiacutepio 82
84
84
85
86
87
88
88
lI do juiz constitushy 89
da probidade ou 92
92
atildeo da produccedilatildeo lutoincriminaccedilatildeo 95
)() e no Espaccedilo 98
5uais no tempo 99
Jctum 100
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 101
54 lei Processual Penal no Espaccedilo 102
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito Policial e outras formas de investigaccedilatildeo prelishyminar 106
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 107
611 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlamentar de Inshyqueacuterito 108
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 109
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 111
614 Inqueacuterito Civil 112
615 A investigaccedilatildeo defensiva 112
62 As vaacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 113
621 Poliacutecia Federal 114
622 Demais poliacutecias 115
63 Inqueacuterito policial 116
631 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 116
632 Caracteriacutesticas 117
6321 Procedimento escrito 117
6322 Procedimento Sigiloso 118
6323 Procedimento Indisponiacutevel 121
6324 Procedimento obrigatoacuterio 122
6325 Procedimento dispensaacutevel 122
6326 Caroacuteter discricionaacuterio da investigaccedilatildeo 122
6327 Caraacuteter inquisitivo 123
6328 Caroacuteter oficial 125
6329 Caraacuteter oficioso 125
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 126
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 126
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 127
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 129
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
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132
133
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134
134
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143
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145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
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le Crime Contra a 32401941
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349
350
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357
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367
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373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
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491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
Sumaacuterio
Apresentaccedilatildeo da Coleccedilatildeo 5
Nota do Autor - Quem eu sou e como vim a ser 7
Capiacutetulo 1 Processo penal entre o garantismo e a eficaacutecia 44
Capiacutetulo 2 As fontes do Processo Penal sua leitura normativa e a interpretaccedilatildeo no processo penal 48
21 Noccedilotildees gerais 49
22 Leitura Normativa (Constituiccedilatildeo Federal Tratados e Legislaccedilatildeo extravagante) 50
221 Constituiccedilatildeo FederaLTratados e o Coacutedigo de Processo Peshynai 51
23 Fontes do Processo Penal 54
231 Fontes materiais do Direito Processual Penal 55
232 Fontes formais do Direito Processual Penal 56
24 Formas de interpretaccedilatildeo e integraccedilatildeo do sistema processual penal 58
241 Interpretaccedilatildeo extensiva 59
242 Analogia e interpretaccedilatildeo analoacutegica 59
243 Princiacutepios gerais do Direito 61
Capiacutetulo 3 Sistemas Processuais Penais 62
31 Sistema - noccedilatildeo e importacircncia 63
32 Sistema inquisitivo 65
33 Sistema acusatoacuterio 66
34 Sistema misto 68
STJ00100504
4 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do Processo Penal 70
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 71
42 Princiacutepio da ampla defesa 72
421 Autodefesa 73
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 74
422 Defesa teacutecnica 75
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 76
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 77
45 Princiacutepio do devido processo legal 78
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 82
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilacirco (duplo grau de jurisdishyccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 82
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 84
481 Origem 84
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 85
49 Princiacutepio da economia processual 86
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 87
411 Princiacutepio do impulso oficial 88
412 Princiacutepio da isonomia 88
413 Princiacutepio do juiz natural (principio do juiz legal do juiz constitushycional da naturalidade do juiz) 89
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidade ou da boa-feacute) 92
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 92
416 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 95
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaccedilo 98
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 99
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do tempus regit actum 100
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 15i
70
71
72
73
74eiro
75
76
77
78
82
lo grau de jurisdishyiacutenimo ou princiacutepio 82
84
84
85
86
87
88
88
lI do juiz constitushy 89
da probidade ou 92
92
atildeo da produccedilatildeo lutoincriminaccedilatildeo 95
)() e no Espaccedilo 98
5uais no tempo 99
Jctum 100
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 101
54 lei Processual Penal no Espaccedilo 102
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito Policial e outras formas de investigaccedilatildeo prelishyminar 106
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 107
611 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlamentar de Inshyqueacuterito 108
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 109
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 111
614 Inqueacuterito Civil 112
615 A investigaccedilatildeo defensiva 112
62 As vaacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 113
621 Poliacutecia Federal 114
622 Demais poliacutecias 115
63 Inqueacuterito policial 116
631 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 116
632 Caracteriacutesticas 117
6321 Procedimento escrito 117
6322 Procedimento Sigiloso 118
6323 Procedimento Indisponiacutevel 121
6324 Procedimento obrigatoacuterio 122
6325 Procedimento dispensaacutevel 122
6326 Caroacuteter discricionaacuterio da investigaccedilatildeo 122
6327 Caraacuteter inquisitivo 123
6328 Caroacuteter oficial 125
6329 Caraacuteter oficioso 125
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 126
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 126
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 127
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 129
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
131
132
133
134
134
134
135
136
137
138
142
143
143
144
145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
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le Crime Contra a 32401941
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349
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354
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357
359
359
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361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
4 I CURSO DE PROCESSO PENAL
Capiacutetulo 4 Princiacutepios do Processo Penal 70
41 Princiacutepios - noccedilatildeo e importacircncia 71
42 Princiacutepio da ampla defesa 72
421 Autodefesa 73
4211 Autodefesa e acusado estrangeiro 74
422 Defesa teacutecnica 75
43 Princiacutepio do acesso agrave justiccedila criminal 76
44 Princiacutepio do contraditoacuterio 77
45 Princiacutepio do devido processo legal 78
46 Princiacutepio da dignidade da pessoa humana 82
47 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilacirco (duplo grau de jurisdishyccedilatildeo voluntaacuterio duplo grau de jurisdiccedilatildeo miacutenimo ou princiacutepio do controle hieraacuterquico) 82
48 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 84
481 Origem 84
482 Noccedilatildeo e criteacuterios 85
49 Princiacutepio da economia processual 86
410 Princiacutepio da iniciativa das partes 87
411 Princiacutepio do impulso oficial 88
412 Princiacutepio da isonomia 88
413 Princiacutepio do juiz natural (principio do juiz legal do juiz constitushycional da naturalidade do juiz) 89
414 Princiacutepio da lealdade processual (princiacutepio da probidade ou da boa-feacute) 92
415 Princiacutepio da motivaccedilatildeo das decisotildees 92
416 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum accusare) 95
Capiacutetulo 5 Eficaacutecia da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaccedilo 98
51 Sistemas de soluccedilatildeo de conflito de leis processuais no tempo 99
52 Exceccedilotildees legais ao princiacutepio do tempus regit actum 100
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 15i
70
71
72
73
74eiro
75
76
77
78
82
lo grau de jurisdishyiacutenimo ou princiacutepio 82
84
84
85
86
87
88
88
lI do juiz constitushy 89
da probidade ou 92
92
atildeo da produccedilatildeo lutoincriminaccedilatildeo 95
)() e no Espaccedilo 98
5uais no tempo 99
Jctum 100
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 101
54 lei Processual Penal no Espaccedilo 102
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito Policial e outras formas de investigaccedilatildeo prelishyminar 106
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 107
611 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlamentar de Inshyqueacuterito 108
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 109
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 111
614 Inqueacuterito Civil 112
615 A investigaccedilatildeo defensiva 112
62 As vaacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 113
621 Poliacutecia Federal 114
622 Demais poliacutecias 115
63 Inqueacuterito policial 116
631 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 116
632 Caracteriacutesticas 117
6321 Procedimento escrito 117
6322 Procedimento Sigiloso 118
6323 Procedimento Indisponiacutevel 121
6324 Procedimento obrigatoacuterio 122
6325 Procedimento dispensaacutevel 122
6326 Caroacuteter discricionaacuterio da investigaccedilatildeo 122
6327 Caraacuteter inquisitivo 123
6328 Caroacuteter oficial 125
6329 Caraacuteter oficioso 125
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 126
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 126
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 127
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 129
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
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133
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134
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145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
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as reais)
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le Crime Contra a 32401941
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349
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364
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367
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373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 15i
70
71
72
73
74eiro
75
76
77
78
82
lo grau de jurisdishyiacutenimo ou princiacutepio 82
84
84
85
86
87
88
88
lI do juiz constitushy 89
da probidade ou 92
92
atildeo da produccedilatildeo lutoincriminaccedilatildeo 95
)() e no Espaccedilo 98
5uais no tempo 99
Jctum 100
53 Exceccedilotildees admitidas pela doutrina e pela jurisprudecircncia 101
54 lei Processual Penal no Espaccedilo 102
Capiacutetulo 6 Inqueacuterito Policial e outras formas de investigaccedilatildeo prelishyminar 106
61 Investigaccedilatildeo preliminar noccedilatildeo e formas 107
611 Investigaccedilatildeo Preliminar por Comissatildeo Parlamentar de Inshyqueacuterito 108
612 A investigaccedilatildeo pelo Ministeacuterio Puacuteblico 109
613 A investigaccedilatildeo no Juizado Especial Criminal 111
614 Inqueacuterito Civil 112
615 A investigaccedilatildeo defensiva 112
62 As vaacuterias poliacutecias existentes no Brasil e suas funccedilotildees 113
621 Poliacutecia Federal 114
622 Demais poliacutecias 115
63 Inqueacuterito policial 116
631 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 116
632 Caracteriacutesticas 117
6321 Procedimento escrito 117
6322 Procedimento Sigiloso 118
6323 Procedimento Indisponiacutevel 121
6324 Procedimento obrigatoacuterio 122
6325 Procedimento dispensaacutevel 122
6326 Caroacuteter discricionaacuterio da investigaccedilatildeo 122
6327 Caraacuteter inquisitivo 123
6328 Caroacuteter oficial 125
6329 Caraacuteter oficioso 125
633 Finalidade do Inqueacuterito Policial 126
634 A presidecircncia do Inqueacuterito Policial 126
635 O valor probatoacuterio do inqueacuterito 127
64 Iniacutecio do inqueacuterito policial 129
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
131
132
133
134
134
134
135
136
137
138
142
143
143
144
145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
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e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
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349
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357
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361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
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491
lcia preacutevia do intershy 492
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je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I b CURSO DE PROCESSO PENAL
641 Notitia criminis 129
6411 Deafio criminis inqualificada e a instauraccedilatildeo do inqueacuterito policial 130
642 Requerimento do ofendido ou de seu representante legal 131
643 Requisiccedilatildeo do Juiz ou do Ministeacuterio Puacuteblico 132
644 Diferenccedila entre requisiccedilatildeo e requerimento 133
645 Auto de prisatildeo em flagrante 134
646 De ofiacutecio - Portaria 134
647 Iniacutecio do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal puacuteshyblica condicionada e accedilatildeo penal de iniciativa privada 134
648 O princiacutepio da obrigatoriedade e a instauraccedilatildeo do inshyqueacuterito policial 135
65 Desenvolvimento do inqueacuterito policial 136
651 Reproduccedilatildeo simulada dos fatos 137
652 Prazo para a conciusatildeo do inqueacuterito 138
6521 Cocircmputo do periacuteodo de prisatildeo temporaacuteria 142
653 Incomunicabilidade do indiciado preso 143
654 Indiciamento 143
6541 Indiciamento e Habeas Corpus 144
6542 Condutas a serem tomadas com o indiciamento e as modalidades de indiciamento 145
655 A identificaccedilatildeo criminal 145
6551 Regras que regem o tema e abrangecircncia dos atos 145
6552 Hipoacuteteses de identificaccedilatildeo criminal 147
656 Indiciado menor - nomeaccedilatildeo de curador 149
657 Irregularidades no inqueacuterito e suas repercussotildees 149
66 O encerramento do inqueacuterito policial 150
661 Encerramento do inqueacuterito policial nos crimes de accedilatildeo penal de iniciativa privada 150
662 Encerramento nos casos envolvendo accedilatildeo penal de inishyciativa puacuteblica 151
663 Arquivamento do inqueacuterito policial 153
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
131
132
133
134
134
134
135
136
137
138
142
143
143
144
145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
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352
354
354
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357
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361
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364
367
367
368
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371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
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I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 17
a instauraccedilatildeo do
eu representante
lico
ltO
e accedilatildeo penal puacuteshyliciativa privada
Istauraccedilatildeo do inshy
otildemporaacuteria
o iacutendiciamento e
brangecircncia dos
]1
gtr
ussotildees
rimes de accedilatildeo
JO penal de inishy
129
130
131
132
133
134
134
134
135
136
137
138
142
143
143
144
145
145
145
147
149
149
150
150
151
153
6631 Modalidades de arquivamento 155
6632 Recorribilidade do arquivamento 157
664 Desarquivamento do inqueacuterito policia 158
Capiacutetulo 7 Accedilatildeo Penal e Pressupostos Processuais 162
71 Classificaccedilatildeo da accedilatildeo penaL 163
72 Teorias da accedilatildeo de onde viemos e para onde vamos 167
73 Condiccedilotildees da accedilatildeo penal e pressupostos processuais 169
731 Noccedilotildees Gerais 169
732 Legitimidade ad causam 172
733 Interesse de agir 174
734 Possibilidade juriacutedica do pedido 175
735 Justa causa para a accedilatildeo penal 176
736 A teoria da prospettazione ou teoria da asserccedilatildeo ou teshyoria da afirmaccedilatildeo 179
737 Condiccedilotildees especiacuteficas ou condiccedilotildees de procedibilidade 180
738 Pressupostos processuais 181
74 Accedilatildeo penal de iniciativa puacuteblica incondicionada 183
741 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 183
742 Princiacutepios 184
743 Legitimidade ativa 188
7 44 Veiacuteculo 1 88
75 Accedilatildeo penal puacuteblica condicionada 189
751 Noccedilatildeo e identificaccedilatildeo 189
752 Princiacutepios 189
753 Legitimidade 189
754 Veiacuteculo 190
755 Representaccedilatildeo 190
7551 Noccedilatildeo e Natureza Juriacutedica da representaccedilatildeo 190
7552 Legitimado ativo 191
7 5521 Sucessatildeo processual 193
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
1 8 I CURSO DE PROCESSO PENAL
7553 Destinataacuterios da representaccedilatildeo 194
7554 Prazo da representaccedilatildeo 195
7555 Aspecto formal a forma da representaccedilatildeo 195
7556 Retrataccedilatildeo da representaccedilatildeo 196
7557 Natildeo vinculaccedilatildeo da representaccedilatildeo 197
756 Requisiccedilatildeo do Ministro da Justiccedila 197
757 Consequecircncias da falta de representaccedilatildeo ou de requishysiccedilatildeo 200
76 Accedilatildeo penal de iniciativa privada 200
761 Noccedilatildeo espeacutecies e identificaccedilatildeo 200
762 Princiacutepios 201
763 Legitimidade ativa 203
7631 Sucessatildeo processual 204
764 Veiacuteculo 204
765 Aspecto temporal- O prazo paro o oferecimento da queishyxa-crime 204
766 Accedilatildeo Penal de Iniciativa Privada Personaliacutessima 206
767 Accedilatildeo Penal Privada Subsidiaacuteria do Puacuteblica 207
768 Os oacutebices ilegiacutetimos agrave propositura da accedilatildeo penal de inishyciativa privada e o Defensoria Puacuteblica 209
77 Denuacutencia e queixa-crime 210
771 Requisitos 210
7711 Imputaccedilatildeo geneacuterica e imputaccedilatildeo geral imputashyccedilatildeo impliacutecita e imputaccedilatildeo alternativa 212
77 12 Requisito especial da queixa-crime 215
772 Prazo para oferecimento da denuacutencia e da queixa-crime 216
773 Aditamento da denuacutencia 218
774 Aditamento da queixa-crime 219
78 Extinccedilatildeo da punibilidade 221
Capiacutetulo 8 Accedilatildeo civil 226
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
194
195
sentaccedilatildeo 195
196
o 197
197
atildeo ou de requishy200
200
200
201
203
204
204
imento da queishy204
Iliacutessima 206
~a 207
atildeo penal de inishy209
210
210
o geral imputashyItiacuteva 212
3 215
ja queixa-crime 216
218
219
221
226
SUMAacuteRIO I 19
81 Consideraccedilotildees gerais 227
82 Sistemas existentes quanto agrave influecircncia da accedilatildeo penal na accedilatildeo civil 228
83 Dos efeitos da sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em julshygado 231
84 Efeitos civis da sentenccedila penal absolutoacuteria e da sentenccedila que declara extinta a punibilidade e outras questotildees 236
85 Legitimidade do Ministeacuterio Puacuteblico 242
Capiacutetulo 9 Competecircncia 244
91 Noccedilotildees gerais e definiccedilatildeo 245
92 Classificaccedilatildeo e espeacutecies de competecircncia 248
93 Garantia do Juiz Natural 254
931 Garantia do juiz natural e modificaccedilotildees posteriores da competecircncia por lei 257
932 Garantia do juiz natural e juiz sem rosto 258
933 Garantia do juiz natural e mutirotildees do CNJ 259
934 Garantia do juiz natural e convocaccedilatildeo de juiz para atuar em tribunal 261
935 Garantia do juiz natural e criaccedilatildeo de vara especializada 262
936 Garantia do juiz natural suspeiccedilatildeo e impedimento 263
94 Princiacutepio do Kompetenz-Kompetenz 264
95 Os criteacuterios de determinaccedilatildeo de competecircncia do Coacutedigo de Processo Penal e os criteacuterios de concretizaccedilatildeo da competecircnshycio 265
96 Competecircncia Internacional 266
97 Competecircncia por prerrogativa de funccedilatildeo (competecircncia origishynaacuteria ou foro privilegiado) 267
971 Prerrogativa de funccedilatildeo e competecircncia em razatildeo da mashyteacuteria 274
972 Prerrogativa de funccedilatildeo e concurso de agentes 275
973 Renuacutencia de mandato e competecircncia originaacuteria 278
98 Competecircncia Constitucional de Justiccedila Especializada 280
99 Competecircncia da Justiccedila FederaL 283
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
20 I CURSO DE PROCESSO PENAL
991 Generalidades 283
992 Justiccedila Federal e contravenccedilotildees penais - art 109 inc IV da CF1988 286
993 Justiccedila Federal e Crime Poliacutetico - art 109 inc IV da CF1988 287
994 Justiccedila Federal e os Crimes Praticados contra a Uniatildeo shyart 109 inc IV da CF1988 288
995 Justiccedila Federal e Crimes Transnacionais - Art 109 inc V 291
996 Incidente de deslocamento da competecircncia - art 109 shyV - A e sect 5deg do art 109 294
997 Crimes contra a organizaccedilatildeo do trabalho contra o sisshytema financeiro e a ordem econocircmico financeira - art 109 VI 295
998 Habeas Corpus e Mandado de Seguranccedila em mateacuteria criminal - Art 109 inc VII e VIII 297
999 Crimes cometidos a bordo de navio ou de aeronave - Art 109 inc IX 298
9910 Crimes de Ingresso ou permanecircncia irregular de estranshygeiro - Art 109 X 300
9911 Crimes decorrentes de disputa sobre direitos indfgenas -Art 109 XI 301
9912 Competecircncia da Justiccedila Federal - Outros toacutepicos (atos infracionais Jecrim Federal e execuccedilatildeo penal) 303
9913 A competecircncia da Justiccedila Estadual 305
910 Competecircncia Territorial 305
9101 Competecircncia territorial - regra geral do art 70 do CPP 306
9 012 Exceccedilotildees agrave regra geral do art 70 307
9102 For) Supletivo -A competecircncia pelo domicnio ou residecircnshycia do reacuteu 309
9103 Alguns casos especiais de competecircncia territorial segunshydo a jurisprudecircncia 310
911 Competecircncia de Juiacutezo - Natureza da Infraccedilatildeo Distribuiccedilatildeo Preshyvenccedilatildeo 311
912 Causas de modificaccedilatildeo da competecircncia - conexatildeo e continecircnshycia 313
9121 Hipoacuteteses de Conexatildeo 314
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 21
283 9122 Hipoacuteteses de continecircncia 316
is - art 109 inc IV 9123 Consequecircncias da conexatildeo e da continecircncia 317 286
9124 Foro prevalente 320 t 109 inc IV da
9125 Prorrogaccedilatildeo de competecircncia 321287
contra a Uniatildeo Capiacutetulo 1 O Das questotildees e processos incidentes 324288
- Art 109 inc V 291 101 Noccedilotildees gerais 325 tecircncia - art 109 shy 102 Questotildees prejudiciais 326
294 1021 Definiccedilatildeo distinccedilatildeo com preliminares caracteriacutesticas e
Jlho contra o sisshy natureza juriacutedica 327 D financeira - art
1022 Classificaccedilotildees 329295 1 0221 Questotildees prejudiciais homogecircneas e hetero-Jnccedila em mateacuteria
gecircneas 329297 1 0222 Questotildees prejudiciais natildeo devolutivas e devo-de aeronave - Art
lutivas 330298 1 0223 Questotildees prejudiciais obrigatoacuterias e facultatishyregular de estranshy
vas 331300
1023 Sistemas de soluccedilatildeo da questatildeo prejudicial 332ireitos indiacutegenas shy301 1024 Questatildeo prejudicial obrigatoacuteria 333
Itros toacutepicos (atos 1025 Questatildeo prejudicial facultativa 336 ) penal) 303
I 103 Exceccedilotildees 338 305
1031 Generalidades 338 305
1032 Exceccedilatildeo de Suspeiccedilatildeo impedimento ou incompatibili shyart 70 do CPP 306 dade 340 70 307 10321 Generalidades 340
llicnio ou residecircnshy 10322 Hipoacuteteses de cabimento 342 309
10323 Legitimados ativos 342 J territorial segunshy
10324 Procedimento 343310
Distribuiccedilatildeo Preshy 1 0325 Recurso 346 311
10326 Suspeiccedilatildeo do membro do Ministeacuterio Puacuteblico lexatildeo e continecircnshy serventuaacuterios da justiccedila jurados e autoridade
313 policial 347
314 1 033 Exceccedilatildeo de incompetecircncia de juiacutezo 349
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
10331 Generalidades 349
10332 Legitimados para opor a exceccedilatildeo 350
10333 Procedimento da exceccedilatildeo 351
1034 Demais exceccedilotildees ilegitimidade de parte litispendecircnshycia e coisa julgada 352
1035 Restituiccedilatildeo de coisas apreendidas 354
10351 Generalidades 354
10352 Requisitos 355
10353 Autoridades que podem decidir sobre a resshytituiccedilatildeo procedimento e meios de impugnashyccedilatildeo 356
1036 Incidente de falsidade 357
10361 Generalidades 357
10362 Procedimento 359
1037 Incidente de insanidade mental do acusado 359
10371 Generalidades legitimados e cabimento 359
10372 Procedimento 361
10373 Inimputabilidade e processo penal 362
104 Medidas assecuratoacuterias (medidas cautelares reais) 364
1041 Consideraccedilotildees Gerais 364
1042 Sequestro 367
10421
10422
10423
10425
10426
Bens e finalidade 367
Requisitos do sequestro momento e legitimishydade 368
Levantamento 369
Defesa 371
O sequestro na hipoacutetese de Crime Contra a Fazenda Puacuteblica - Dec-Iei 32401941 373
1043 Especializaccedilatildeo de Hipoteca Legal 375
10431 Bens finalidade e momento 375
10432 Requisitos e Procedimento 376
10433 Cancelamento e defesa 378
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
exceccedilatildeo
o
e parte litispendecircnshy
decidir sobre a resshyrneios de impugnashy
acusado
)s e cabimento
so penal
as reais)
lomento e legitimishy
le Crime Contra a 32401941
)
349
350
351
352
354
354
355
356
357
357
359
359
359
361
362
364
364
367
367
368
369
371
373
375
375
376
378
1044 Arresto
10441 Bens finalidade e requisitos
10442 Revogaccedilatildeo Levantamento e defesa 379
1045 Quadro-resumo 379
capiacutetulo 11 Provas no Processo Penal 382
111 Prova importacircncia e acepccedilotildees do vocaacutebulo 384
112 Meios de prova meios de pesquisa elementos de prova fonshytes de prova objeto da prova e procedimento probatoacuterio noshyccedilotildees 388
1121 Procedimento probatoacuterio e direito agrave prova 393
11212 Procedimento probatoacuterio o direito agrave prova no quadro do contraditoacuterio ou as almas do conshytraditoacuterio 394
11213 Prova e contraditoacuterio contraditoacuterio sobre a prova e contraditoacuterio para a prova 395
bull 113 Princiacutepios aplicaacuteveis agrave prova 396
11 31 Princiacutepio da autorresponsabilidade das partes 396
1132 Princiacutepio da aquisiccedilatildeo ou comunhatildeo de prova 396
1133 Princiacutepio da oralidade 397
1134 Princiacutepio da verdade real 397
11 35 Princiacutepio da liberdade probatoacuteria 399
11 36 Princiacutepio do nemo tenetur se detegere (vedaccedilatildeo da produccedilatildeo de prova contra si proacuteprio princiacutepio da natildeo autoincriminaccedilatildeo ou nemo tenetur se ipsum QCCUSQshy
re) 400
11 37 Princiacutepio da presunccedilatildeo de inocecircncia 402
1138 Princiacutepio da audiecircncia contraditoacuteria 405
114 Ocircnus da prova 405
115 Poderes instrutoacuterios do juiz 407
11 51 Princiacutepio da proporcionalidade 409
11511 Proporcionalidade poderes instrutoacuterios do juiz eoSTF 410
116 Prova emprestada 411
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1161 A prova emprestada e seu valor probatoacuterio 413
1162 Prova emprestada e crimes da competecircncia do juacuteri 414
11 7 Natureza das normas juriacutedicas sobre prova superaccedilatildeo da dushyalidade entre normas materiais e normas processuais 415
118 Sistemas de apreciaccedilatildeo das provas 419
1181 Sistema da livre convicccedilatildeo (iacutentima convicccedilatildeo certeza moral do juiz) 419
1182 Sistema da prova legal (regras legais certeza moral do legislador prova tarifada) 420
1183 Sistema da livre convicccedilatildeo (persuasatildeo racional livre convencimento motivado) 421
119 Limites ao direito agrave prova 422
11 1 O Prova iliacutecita 423
11 1 01 Prova iliacutecita - Sistema preacute 2008 423
11 1011 Prova iliacutecita e prova ilegiacutetima - consequecircnshycias no sistema preacute 2008 425
11102 Prova iliacutecita noccedilatildeo e efeitos no sistema poacutes 2008 426
111021 O juiz contaminado 428
11103 Hipoacuteteses de admissibilidade da prova iliacutecita 430
111031 Exceccedilatildeo de boa-feacute 430
111032 Exceccedilatildeo de impugnaccedilatildeo 431
111033 Exceccedilatildeo de erro inoacutecuo 431
111034 Limitaccedilotildees quanto agrave legitimidade para reshyquerer a exclusatildeo da prova 431
111035 Princiacutepio da proporcionalidade 432
11 1036 Prova iliacutecita pro reo 433
1111 Prova iliacutecita por derivaccedilatildeo - A teoria dos frutos da aacutervore enveshynenada 434
11 111 Teoria da fonte independente 436
11 112 Exceccedilatildeo da descoberta inevitaacutevel (teoria da fonte hishypoteacutetica independente) 438
11113 Teoria do nexo causal atenuado (teoria da contashyminaccedilatildeo expurgada ou conexatildeo atenuada ou viacutecio diluiacutedo) 440
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
obatoacuterio 413
npetecircncia do juacuteri 414
J superaccedilatildeo da dushyprocessuais 415
419
convicccedilatildeo certeza 419
lis certeza moral do 420
asatildeo racional livre 421
422
423
423
tima consequecircnshy 425
tema poacutes 2008 426
428
ova iliacutecita 430
430
431
431
timidade para reshyla 431
dade 432
433
)s da aacutervore enveshy 434
436
eoria da fonte hishy 438
(teoria da contashytenuada ou viacutecio 440
1112
1113
1114
SUMAacuteRIO
Prova tiacutepica e atiacutepica noccedilatildeo 441
Provas tiacutepicas e atiacutepicas distinccedilatildeo com conceitos afins (prova anocircmala prova irritual e prova nominada) 449
Do exame do corpo de delito e das periacutecias em geral - Artigos 158 a 1 84 do CPP 454
11141 Noccedilotildees gerais 454
11142 Terminologia 455
11143 Obrigatoriedade do exame de corpo de delito 455
11144 Modalidades de exame de corpo de delito 457
11145 Peritos - Generalidades 460
111451 Classificaccedilatildeo dos peritos 461
11 1452 A exigecircncia da realizaccedilatildeo do exame por um perito - Anaacutelise histoacuterica e atual 461
111453 Ausecircncia de peritos oficiais 466
11146 Momento da realizaccedilatildeo da periacutecia oferecimento da denuacutencia sem exame de corpo de delito nomeaccedilatildeo de peritos 466
11147 Indicaccedilatildeo de assistentes teacutecnicos 467
11148 Realizaccedilatildeo da periacutecia 471
11149 Sistemas de apreciaccedilatildeo do laudo pericial vinculateacuteshyrio ou liberatoacuterio 473
11 1410 Autoacutepsia 474
111411 Exumaccedilatildeo 474
111412 Exame de local de crime 475
11 1413 Exame de delito e lesotildees corporais 475
111414 Exames laboratoriais 476
111415 Exames nos crimes cometidos com destruiccedilatildeorompishymento de obstaacuteculo ou escalada 476
111416 Laudo de avaliaccedilatildeo 476
111417 Exame de local de incecircndio 477
11 1418 Exame grafoteacutecnico 477
111419 Exame dos instrumentos do crime 478
111420 Periacutecias natildeo previstas em lei 478
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1115 Interrogatoacuterio 481
11151 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 481
11 152 Obrigatoriedade do interrogatoacuterio 483
11153 Conduccedilatildeo coercitiva em caso de ausecircncia do reacuteu 484
11154 Interrogatoacuterio da pessoa juriacutedica 485
11 155 Local do interrogatoacuterio 486
11156 Caracteriacutesticas do interrogatoacuterio 488
11 157 O procedimento do interrogatoacuterio e seu conteuacutedo 489
11 1571
111572
111573
11 1574
11 1575
11 1576
O momento do interrogatoacuterio na audiecircncia 489
Providecircncias preparatoacuterias 491
O ato do interrogatoacuterio 491
Qualificaccedilatildeo e advertecircncia preacutevia do intershyrogatoacuterio 492
Iniacutecio do interrogatoacuterio e suas modalidades 493
Modalidades especiais de interrogatoacuterio 495
11158 Renovaccedilatildeo do interrogatoacuterio 496
1116 Confissatildeo 497
11161 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fonte 497
11162 Espeacutecies de confissatildeo 498
11 163 Requisitos da confissatildeo 498
11 164 Caracteriacutesticas da confissatildeo 499
11165 Valor da confissatildeo 499
1117 Ofendido 500
11 171 Noccedilatildeo e natureza juriacutedica 500
11172 Procedimento e contraditoacuterio 501
11 1 721 O ofendido e o falso testemunho 502
11173 Diferenccedilas entre testemunha e viacutetima 502
11 174 Valor probatoacuterio das declaraccedilotildees do ofendido 503
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
481
481
) 483
~ ausecircncia do reacuteu 484
485
486
488
e seu conteuacutedo 489
Jtoacuterio na audiecircncia 489
ias 491
491
lcia preacutevia do intershy 492
suas modalidades 493
je interrogatoacuterio 495
496
497
497
498
498
499
~ 499
500
500
501
nunho 502
l 502
) ofendido 503
SUMAacuteRIO
11 175 Obrigatoriedade ou facultatividade na oitiva do ofenshydido 503
1118 ProvaTestemunhal 508
11181 Noccedilotildees gerais 508
11182 Natureza juriacutedica legitimados valor 510
11183 Classificaccedilatildeo das testemunhas 510
11 184 Procedimentos em relaccedilatildeo agrave testemunha (momento para arrolar desistecircncia e substituiccedilatildeo de testemushynha) 512
11185 Deveres da testemunha 513
11186 Nuacutemero maacuteximo de testemunhas 515
11 187 Procedimento para a produccedilatildeo da prova testemunhal Direct e cross examination - a nova forma de colheishy
ta da prova oral 515
11188 Capacidade de ser testemunha 516
1119 Reconhecimento de pessoas e coisas 519
11191 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e espeacutecies 519
11192 Procedimento para o reconhecimento 519
11193 Reconhecimento coletivo ou em grupo 524
11194 Reconhecimento fotograacutefico 524
1120 Acareaccedilatildeo 529
11201 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e momento 529
11202 Pressupostos da acareaccedilatildeo 530
11203 Sujeitos da acareaccedilatildeo 531
11204 Procedimento da acareaccedilatildeo 532
11205 Valor probatoacuterio da acareaccedilatildeo e obrigatoriedade 533
1121 Documentos 533
11 211 Noccedilatildeo e classificaccedilatildeo 533
11212 Produccedilatildeo da prova documental 535
11213 Limitaccedilatildeo agrave produccedilatildeo da prova documental 536
11214 O juiz e a produccedilatildeo da prova documental 536
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
11215 Documentos estrangeiros e validade do documento particular 537
11216 Puacuteblicas formas e devoluccedilatildeo dos documentos nos processos findos 538
1122 Indiacutecios 538
11 221 Generalidades e noccedilatildeo 538
11222 Indiacutecios e presunccedilotildees 539
11223 Valor probatoacuterio dos indiacutecios 539
1123 As provas atiacutepicas no sistema processual brasileiro uso e geshyneralidades do procedimento probatoacuterio 540
11231 liberdade probatoacuteria provas atiacutepicas e seus limites 542
11232 Procedimento probatoacuterio modelo nas provas atiacutepicas e seu valor 548
11233 Prova decorrente de gravaccedilatildeo em viacutedeo 552
1124 Meios de obtenccedilatildeo de prova (meios de pesquisa) 560
11241 Busca e Apreensatildeo 561
112411 Generalidades e natureza juriacutedica 561
112412 Objeto da busca 562
112413
112414
112415
112416
112417
Busca domiciliar 563
Busca pessoal 565
Busca em veiacuteculo e em celular 566
Busca em escritoacuterio de advocacia 567
Serendipidade (encontro fortuito de proshyvas) 568
Capiacutetulo 12 Medidas cautelares pessoais 570
121 Teoria geral das medidas cautelares 572
121 1 Consideraccedilotildees gerais e espeacutecies 572
1212 Caracteriacutesticas das medidas cautelares 577
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
lde do documento 537
s documentos nos 538
538
538
539
539
gtrasileiro uso e geshy 540
JS e seus limites 542
as provas atiacutepicas 548
iacutedeo 552
quisa) 560
561
juriacutedica 561
562
563
565
lular 566
ocacia 567
fortuito de proshy 568
570
572
572
9S 577
-
SUMARIO I 29
1213 Medidas cautelares pessoais - os princiacutepios norteadoshyres da Constituiccedilatildeo Federal e do Pacto de Satildeo Joseacute da Costa Rica 581
12131 Princiacutepio da Presunccedilatildeo de Inocecircncia 581
121 32 Princiacutepio da Duraccedilatildeo Razoaacutevel do Processo 582
bull 1214 Criteacuterios gerais e procedimento modelo para aplishycaccedilatildeo das medidas cautelares pessoais segundo o CPP 586
12141 Necessidade adequaccedilatildeo proporcionalidashyde e o criteacuterio de subsidiariedade da prisatildeo preventiva - Art 282 inc I e 11 e sect 6 o 587
12142 Cumulatividade 588
121 43 Atuaccedilatildeo do juiz e sistema acusatoacuterio 589
12144 Contraditoacuterio preacutevio 590
121 45 Consequecircncias do descumprimento das meshydidas cautelares pessoais 591
122 Prisatildeo 592
1221 Consideraccedilotildees gerais 592
1222 Classificaccedilotildees (prisatildeo processual cautelar provisoacuteshyria e medida preacute-cautelar) 593
1223 Princiacutepios constitucionais e convencionais sobre a prishysatildeo cautelar 595
1224 Imunidades Prisionais 606
1225 Tempo e local da prisatildeo o periacuteodo em que pode ser feita a prisatildeo e o local em que poderaacute ser efetuada 608
1226 Mandado de prisatildeo arts 285 a 289 610
12261 Prisatildeo perseguiccedilatildeo e a proteccedilatildeo ao domiciacuteshylio de terceiros 612
1227 Prisatildeo Especial e Prisatildeo em Sala do Estado Maior 614
123 Prisatildeo em ftagrante 615
1231 Noccedilatildeo natureza juriacutedica e fases do flagrante 615
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1232 Sujeitos ativo e passivo do flagrante 617
1233 Modalidades de flagrante do Coacutedigo de Processo Penal 61 7
1234 Modalidades de flagrante criados pela doutrina e jushyrisprudecircncia - flagrante preparado flagrante esperashydo e flagrante forjado 620
1235 Modalidades de flagrante previstos em leis especiais (Flagrante retardado diferido ou accedilatildeo controlada e entrega vigiada) 622
1236 Formalidades do auto de prisatildeo em flagrante 623
12361 Atuaccedilatildeo do juiz ao receber o flagrante 627
1237 Flagrantes em algumas modalidades de crimes (pershymanente habitual accedilatildeo penal privada accedilatildeo penal puacuteblica condicionada) 629
124 Prisatildeo preventiva - prisatildeo preventiva strictu sensu 630
1241 Consideraccedilotildees gerais 630
1 242 Momento para a decretaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 631
1243 Legitimidade para o requerimento e atuaccedilatildeo do juiz 632
1244 Legitimidade para o decreto de prisatildeo preventiva 633
1245 O cabimento da prisatildeo preventiva - Classificaccedilatildeo dos requisitos e as diversas posiccedilotildees 634
1246 Pressupostos positivos e negativos da prisatildeo preventishyva 636
1247 Hipoacuteteses de cabimento da prisatildeo preventiva 638
12471 Garantia da ordem puacuteblica 638
12472 Garantia da ordem econocircmica 640
12473 Conveniecircncia da instruccedilatildeo criminal 641
12474 Assegurar a aplicaccedilatildeo da lei penal 642
1248 Condiccedilotildees de admissibilidade da prisatildeo preventiva 643
1249 Os requisitos controversos na doutrina e na jurisprushydecircncia poacutes reforma de 2011 645
12410 Relaxamento e revogaccedilatildeo da prisatildeo preventiva 647
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
617
igo de Processo 617
~Ia doutrina e jushy~agrante esperashy 620
~m leis especiais lo controlada e 622
agrante 623
flagrante 627
de crimes (per-Ja accedilatildeo penal 629
u 630
630
) preventiva 631
uaccedilatildeo do juiz 632
preventiva 633
lssificaccedilatildeo dos 634
)risatildeo preventishy
636
~ntiva 638
638
640
tinal 641
~nal 642
preventiva 643
na jurisprushy 645
lentiva 647
SUMAacuteRIO I 31
125 Prisatildeo temporaacuteria 648
1251 Cabimento da prisatildeo temporaacuteria 649
1252 Momento da prisatildeo temporaacuteria e motivaccedilatildeo da decishysatildeo 654
1253 Prazo de duraccedilatildeo da prisatildeo temporaacuteria e prorrogashyccedilatildeo 655
1254 Conversatildeo da prisatildeo temporaacuteria em prisatildeo preventishyva 656
126 Medida substitutiva da prisatildeo preventiva - Prisatildeo domiciliar 657
127 Medidas diversas da prisatildeo (medidas alternativas agrave prisatildeo) 658
128 Liberdade Provisoacuteria 666
1281 Consideraccedilotildees gerais 666
1282 Liberdade provisoacuteria modalidades e limites 671
1283 Liberdade provisoacuteria obrigatoacuteria 672
1284 Liberdade provisoacuteria vedada 673
1285 Liberdade provisoacuteria possiacutevel 675
1286 Liberdade provisoacuteria possiacutevel - A liberdade provisoacuteria sem fianccedila 675
1287 Liberdade provisoacuteria com fianccedila 678
12871 Comentaacuterios Gerais 678
12872 Fianccedila pelo delegado 679
12873 Arbitramento da fianccedila 680
12874 Procedimento da fianccedila 680
12875 Deveres decorrentes da fianccedila 681
12876 Perda Quebra Cassaccedilatildeo e reforccedilo da fianccedila 681
Capiacutetulo 13 Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais 684
131 Premissas 685
132 Consideraccedilotildees gerais 686
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
32 CURSO DE PROCESSO PENAL I
133 Espeacutecies de procedimentos e fluxograma do procedimento coshymum ordinaacuterio 689
134 Recebimento da denuacutencia 692
1341 Quantidade de recebimentos da denuacutencia 693
1342 Motivaccedilatildeo no recebimento da denuacutencia 694
1343 Emendatio ibelli e recebimento da denuacutencia 695
1344 Rejeiccedilatildeo da denuacutencia art 395 do CPP 697
135 Citaccedilatildeo 699
1351 Consideraccedilotildees gerais e modalidades 699
1352 Citaccedilatildeo real 700
1353 Citaccedilatildeo ficta citaccedilatildeo por hora certa 702
1354 Citaccedilatildeo por edital 703
136 Resposta 707
137 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 397 do CPP julgamento antecipashydo pro reo 709
138 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento - arts 400 a 405 doCPP 712
139 Sentenccedila 716
1391 Consideraccedilotildees gerais atos processuais em geral e classhysificaccedilatildeo das sentenccedilas 716
1392 Requisitos da sentenccedila 719
1393 Sentenccedila absolutoacuteria 721
1394 Sentenccedila condenatoacuteria 723
1395 Correlaccedilatildeo entre acusaccedilatildeo e sentenccedila - Emendatio e Mutatio libelli 725
13951 Emendatio e Mutatio libelli - Criacutetica e questotildees controversas 728
1396 Coisa julgada 729
13961 Noccedilotildees gerais - conceito e a coisa julgada parshycial 729
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
) procedimento coshy 689
692
uacutencia 693
cio 694
inuacutencia 695
gtP 697
I699
699
700
702
703
707
lmento antecipashy ~ 709
o arts 400 a 405 712
716
l em geral e classhy 716
719
721
723
J - Emendafio e 725
iacutetica e questotildees 728
729
middotisa julgada parshy 729
1310
1311
1312
1313
1314
SUMAacuteRIO I 33
13962 Coisa julgada formal e material A relativizashyccedilatildeo da sentenccedila absolutoacuteria pela CIDH 731
13963 Limites objetivos e limites subjetivos da coisa julgada 732
13964 Questotildees especiacuteficas - concurso formal crime habitual crime continuado 733
Procedimento comum sumaacuterio 735
Procedimento Comum Sumariacutessimo - Juizado Especial Crimishynal (Jecrim) - Lei 90991995 736
13111 Criteacuterios orientadores e objetivos do Jecrim 736
13112 Competecircncia do Jecrim 737
13113 Fluxograma do rito Jecrim 738
13114 Termo circunstanciado - art 69 738
13115 Audiecircncia preliminar 739
131151 Composiccedilatildeo civil arts 72 e 74 paraacutegrafo uacutenishyco 739
131152Transaccedilatildeo penal art 76 740
13116 Audiecircncia de instruccedilatildeo debates e julgamento 741
1311 7 Sistema recursal e impugnaccedilotildees em geral no Juizado Especial Criminal 741
13118 Suspensatildeo condicional do processo (sursis processual - art 89 da Lei 90991995 744
Procedimentos Especiais - Crimes de Responsabilidade de Funcionaacuterio Puacuteblico afianccedilaacuteveis - arts 513 a 518 do CPP 747
Processo e julgamento dos crimes de caluacutenia e injuacuteria de comshypetecircncia do juiz singular - arts 519 a 523 do CPP 748
13131 Generalidades e pedido de explicaccedilotildees 748
13132 Procedimento e audiecircncia de reconciliaccedilatildeo 750
13133 Exceccedilatildeo da verdade e da notoriedade do fato 752
Procedimento do Juacuteri 754
13141 Consideraccedilotildees gerais 754
13142 Princiacutepios constitucionais do Juacuteri 755
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
gt 34 I CURSO DE PROCESSO PENAL
13143 Procedimento da primeira fase do Juacuteri - Sumaacuterio da culpa - iudiacutecium accusatiacuteonis - Arts 406 a 421 do CPP 758
13144 Pronuacutencia - arts 413 420 e 421 do CPP 762
131441 Requisitos e crimes conexos 762
131442 Conteuacutedo vinculaccedilatildeo e emendatio e mutashytio liacutebelliacute 764
13145 Impronuacutencia (despronuacutencia) - art 414 do CPP 766
13146 Desclassificaccedilatildeo art 419 do CPP 767
13147 Absolviccedilatildeo sumaacuteria - art 415 do CPP 769
13148 Preparaccedilatildeo da segunda fase do Juacuteri 771
13149 Desaforamento - arts 427 e 428 do CPP 771
131491 Consideraccedilotildees gerais 771
131492 Hipoacuteteses de cabimento do art 427 e legitishymidade 773
131493 Hipoacuteteses de cabimento do art 428 e legitishymidade 774
131494 Aceleraccedilatildeo de julgamento - art 428 sect 2deg do CPP 775
131410 Sessatildeo Plenaacuteria de Julgamento - consideraccedilotildees geshyrais 775
131411 Instalaccedilatildeo da sessatildeo plenaacuteria 776
1314111 Jurados 776
1314112 Ausecircncia do Ministeacuterio Puacuteblico 777
1314113 Ausecircncia do assistente de acusaccedilatildeo 777
1314114 Ausecircncia do advogado de defesa ou do defensor 778
1314115 Ausecircncia do acusado 778
1314116 Ausecircncia das testemunhas 778
131412 Sorteio do Conselho de Sentenccedila e Juramento - arts 462 a 472 do CPP 779
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
Juacuteri - Sumaacuterio da rts 406 a 421 do 758
~PP 762
Js 762
mendatio e mutashy 764
14 do CPP 766
767 )
769 771
~PP 771
771
o art 427 e legitishy 773
J art 428 e legitishy 774
- art 428 sect 2deg 775
nsideraccedilotildees geshy 775
776
776
rICO 777
lcusaccedilatildeo 777
3 defesa ou do 778
778
778
mmento - arts 779
SUMAacuteRIO I 35
131413 Instruccedilatildeo e interrogatoacuterio em plenaacuterio - arts 473 a 475 do CPP 782
131414 Debates e encerramento - arts 476 a 481 do CPP 784
1314141 Conteuacutedo dos debates vedaccedilotildees e encershyramento 785
131415 Sala especial e quesitos 789
131416 Sentenccedila do Juiz Presidente - arts 492 e 493 do CPP 796
Capiacutetulo 14 Nulidades 798
141 Consideraccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 799
142 Classificaccedilotildees das nulidades 801
1421 A triacuteade tradicional - Inexistecircncia nulidade e irregularishydade 801
1422 Nulidade absoluta e nulidade relativa sanaacuteveis e insashynaacuteveis e cominadas e natildeo cominadas 804
143 Princiacutepios em sede de nulidades 807
1431 Princiacutepio da tipicidade das formas 807
1432 Princiacutepio da eficaacutecia dos atos processuais 816
1433 Princiacutepio da restriccedilatildeo processual agrave decretaccedilatildeo das nulishydades 817
1434 Princiacutepio da instrumentalidade das formas e princiacutepio do prejuiacutezo 817
1435 Princiacutepio da causalidade ou da consequencialidade 819
1436 Princiacutepio da conservaccedilatildeo dos atos processuais 820
1437 Princiacutepio do interesse 821
144 Formas de saneamento das nulidades 822
145 Nulidades cominadas no Coacutedigo de Processo Penal 823
1451 Art 564 inc I - por incompetecircncia suspeiccedilatildeo ou suborshyno do juiz 823
1452 Art 564 inc 11 - por ilegitimidade de parte 824
1453 Art 564 inc 111 - por falta das foacutermulas ou dos termos seguintes 825
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
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SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
I CURSO DE PROCESSO PENAL
1454 Art 564 inc IV - por omissatildeo de formalidade que consshytitua elemento essencial do ato 832
146 Momento para a arguiccedilatildeo das nulidades e nulidades sanaacuteshyveis 833
Capiacutetulo 15 Recursos 836
151 Noccedilotildees gerais e natureza juriacutedica 838
152 Classificaccedilatildeo dos recursos 838
153 Princiacutepios em mateacuteria recursal 839
1531 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 839
1532 Princiacutepio da voluntariedade 843
15321 Voluntariedade e reexame necessaacuterio (recurso de ofiacutecio) 844
1533 Princiacutepio da disponibilidade dos recursos 846
1534 Princiacutepio da fungibilidade do recurso indiferente da permutabilidade dos recursos ou da conversibilidade dos recursos 846
1535 Princiacutepio da unirrecorribiliacutedade da singularidade ou da unicidade 848
1536 Princiacutepio da irrecorribilidade das interlocutoacuterias ou da irrecorribilidade em separado das interlocutoacuterias 849
1537 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da reformatiacuteo in pejus 849
1538 Princiacutepio da taxatividade 852
1539 Princiacutepio da personalidade dos recursos versus princiacuteshypio do benefiacutecio comum 852
15310 Princiacutepio da dialeticidade 853
154 Pressupostos ou requisitos de admissibilidade recursal 854
1541 Noccedilatildeo 854
1542 Pressupostos Objetivos 854
15421 Cabimento 855
15422 Adequaccedilatildeo 855
15423 Tempestividade 855
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
848
849
849
852
852 I853
854
854
854
855
855
855
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
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42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
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SUMAacuteRIO I 37
15424 Inexistecircncia de fato impeditivo 857
154241 Renuacutencia ao direito de recorrer - A renuacutencia ocorre quando se abre matildeo do direito de recorrer antes mesmo da interposiccedilatildeo da impugshynaccedilatildeo 857
154242 Preclusatildeo 858
15425 Inexistecircncia de fato extintivo (extinccedilatildeo anocircmashyla do recurso) 859
15426 Regularidade formal 860
1543 Pressupostos recursais subjetivos 860
15431 Legitimidade recursal 861
15432 Interesse recursal 861
155 Efeitos dos recursos 863
1551 Efeito obstativo 863
1552 Efeito devolutivo 863
1553 Efeito suspensivo 865
1554 Efeito regressivo iterativo ou diferido 865
1555 Efeito extensivo 865
1556 Efeito substitutivo 866
1557 Efeito translativo 866
156 Recurso em sentido estrito 866
1561 Generalidades 866
1562 Cabimento 869
15621 Decisatildeo que natildeo receber a denuacutencia ou queishyxa 869
15622 Decisatildeo que reconhece a incompetecircncia de juiacutezo 870
15623 Decisatildeo que julgar procedentes as exceccedilotildees salvo a de suspeiccedilatildeo 871
15624 Decisatildeo que pronunciar o acusado 871
lalidade que consshy 832
e nulidades sanaacuteshy 833
836
838
838
839
839
843
~cessaacuterio (recurso 844
sos 846
00 indiferente da conversibilidade
~ularidade ou da
locutoacuterios ou da locutoacuterios
pejus
oOs versus princiacuteshy
9cursal
846
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849
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852 I853
854
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15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
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~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
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878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
38 I CURSO DE PROCESSO PENAL
15625 Decisatildeo que conceder negar arbitrar cassar ou julgar inidocircnea a fianccedila indeferir requerishymento de prisatildeo preventiva ou revogaacute-Ia conshyceder liberdade provisoacuteria ou relaxar a prisatildeo em flagrante 871
15626 Decisatildeo que julgar quebrada a fianccedila ou pershydido seu valor 872
15627 Decisatildeo que decretar ou natildeo a extinccedilatildeo da punibilidade 872
15628 Decisatildeo que conceder ou negar a ordem de habeas corpus 873
15629 Decisatildeo que anular o processo da instruccedilatildeo
156210
156211
156212
156213
criminal no todo ou em parte 874
Decisatildeo que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir 874
Decisatildeo que denegar a apelaccedilatildeo ou a julgar deserta 874
Decisatildeo que ordenar a suspensatildeo do processhyso em virtude de questatildeo prejudicial 875
Decisatildeo sobre o incidente de falsidade 875
1563 Legitimidade do recurso em sentido estrito 875
1564 Competecircncia recursal 876
1565 Regularidade formal 876
1566 Efeitos 877
1567 Aspectos do interesse de agir 877
1568 Procedimento 878
157 Apelaccedilatildeo 878
1571 Consideraccedilotildees gerais 878
1572 Cabimento 879
15721 Sentenccedila definitiva de condenaccedilatildeo ou absolshyviccedilatildeo proferida por juiz singular - art 593 I 879
15723 Decisotildees do tribunal do juacuteri 880
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
933
934
nento 936
936
habeas corpus 937
939
939
939
940
940
jir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 39
~ar arbitrar cassar (a indeferir requerishy) ou revogaacute-Ia conshyou relaxar a prisatildeo 871
da a fianccedila ou pershy 872
tatildeo a extinccedilatildeo da 872
negar a ordem de 873
esso da instruccedilatildeo te 874
na lista geral ou 874
elaccedilatildeo ou a julgar 874
gtensatildeo do processhyrejudicial 875
e falsidade 875
trito 875
876
876
877
877
878
878
878
879
naccedilatildeo ou absol-Ir art 593 I 879
880
1573 Legitimidade 883
15731 Ministeacuterio Puacuteblico 883
15732 Acusado 883
15733 Defensor 884
15734 Ofendido e terceiros 884
1574 Competecircncia recursal 885
1575 Regularidade formal 885
1576 Fato impeditivo e extintivo natildeo recolhimento do reacuteu agrave prisatildeo renuacutencia desistecircncia e deserccedilatildeo 885
1577 Efeitos 886
1578 Prazo 886
1579 Lei 90991995 (Cabimento competecircncia prazos regushylaridades formais) 887
158 Embargos infringentes ou de nulidade 887
1581 Consideraccedilotildees gerais 887
1582 Legitimidade 888
1583 Cabimento 888
1584 Competecircncia recursal 889
1585 Regularidade formal 889
1586 Efeitos 890
1587 Procedimento 890
1588 Prazo e interposiccedilatildeo 890
159 Embargos de declaraccedilatildeo 891
1591 Consideraccedilotildees gerais 891
1592 Cabimento 891
1593 Natureza Juriacutedica 892
1594 Competecircncia recursal 892
1595 Legitimidade 893
1596 Regularidade formal 893
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
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SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
921
928
lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
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nento 936
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habeas corpus 937
939
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jir 940
STJ00100504
40 I CURSO DE PROCESSO PENAL
1597 Prazo 893
1598 Efeitos 894
1599 Embargos na lei 90991995 894
15910 Procedimento 894
15911 Suspensatildeo ou interrupccedilatildeo do prazo para outros recurshysos 895
1510 Carta Testemunhaacutevel 895
15101 Consideraccedilotildees gerais 895
15102 Natureza Juriacutedica 895
15103 Cabimento 896
15104 Competecircncia recursal 896
15105 Regularidade formal 896
15106 Efeitos 896
15107 Prazo recursal 897
15108 Procedimento 897
1511 Agravo em execuccedilatildeo 897
15111 Introduccedilatildeo 897
15112 Cabimento 898
15113 legitimidade e Interesse 898
15114 Competecircncia recursal 898
15115 Regularidade formal 898
15116 Efeitos 899
15117 Procedimento no juiacutezo a quo 899
1512 Agravo contra decisatildeo denegatoacuteria de recurso extraordinaacuterio ou especial 899
15121 Cabimento 899
15122 Competecircncia recursal 900
1513 Recurso Ordinaacuterio Constitucional 900
15131 Cabimento 900
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
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lt bullbullbull bullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbullbull 929
pedido 930
931
ativa 931
oassiva 932
)us 933
933
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nento 936
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habeas corpus 937
939
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jir 940
STJ00100504
SLMAacuteRIO I 41
151312 ROC para o STF 900 893
151321 Limites da Mateacuteria 901 894
15133 Recurso Ordinaacuterio Constitucional para o STJ 901 894
15134 Procedimento 902 894
para outros recur- 151341 Decisatildeo denegatoacuteria de habeas corpus 902 895 I
151342 Mandado de Seguranccedila 902 895
1514 Recurso extraordinaacuterio e recurso especial 903 895
15141 Consideraccedilotildees gerais 903 895
15142 Cabimento 909 896
151421 Cabimento do recurso extraordinaacuterio shy 896 neralidades 909
896 151422 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 102 111 a contrariedade agrave CF 910 896
151423 Cabimento do recurso extraordinaacuterio art 897 102 111 b - declaraccedilatildeo de inconstitucionalishy
897 dade de tratado ou lei federal 911 897 151424 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art 897 102111 c - julgar vaacutelida lei ou ato de govershy
no local contestado em face desta Constishy 898 tuiccedilatildeo 912
898 151425 Cabimento do recurso extraordinaacuterio - art
898 102 111 d julgar vaacutelida lei local contestada em face de lei federal 912 898
1514251 Cabimento de recurso extraordishy 899 naacuterio contra acoacuterdatildeo do STJ 913
899 15143 Cabimento do recurso espeCial - generalidades 913
0 extraordinaacuterio 899 151431 Cabimento do recurso especial - art 105
111 a - contrariedade a tratado ou lei federal 899
ou negar-lhes vigecircncia 914 900
151432 Cabimento do Recurso Especial art 105111 900 b - julgar vaacutelido ato de governo local conshy
testado em face de lei federal 914 900
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42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
15147 Recurso extraordinaacuterio e especial - efeitos 918
1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
151511 Consideraccedilotildees gerais 921
151512 Natureza Juriacutedica 928
151513 Interesse de agir 929
151514 Possibilidade juriacutedica do pedido 930
151515 Legitimidade 931
1515151 Legitimidade ativa 931
1515152 Legitimidade passiva 932
151516 Espeacutecies de Habeas corpus 933
1515161 Liberatoacuterio 933
1515162 Preventivo 933
151517 Hipoacuteteses de impetraccedilatildeo 934
151518 Competecircncia para julgamento 936
151519 Procedimento 936
15151 10 Recursos das decisocirces de habeas corpus 937
15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
151523 Condiccedilotildees da accedilatildeo 940
1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
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oassiva 932
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STJ00100504
42 I CURSO DE PROCESSO PENAL
151434 Cabimento do recurso especial art 105 111
c - der a lei federal interpretaccedilatildeo divergenshyte da que lhe haja atribuiacutedo outro tribunal 915
15144 Recurso extraordinaacuterio e especial - legitimidade 916
15145 Recurso extraordinaacuterio e especial - interesse recursal 916
15146 Recurso extraordinaacuterio e especial - processamento 917
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1515 Accedilotildees autocircnomas de impugnaccedilatildeo 921
15151 Habeas corpus 921
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151515 Legitimidade 931
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15152 Revisatildeo Criminal 939
151521 Conceito 939
151522 Natureza Juriacutedica 939
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1515231 Legitimidade 940
1515232 Interesse de agir 940
STJ00100504
SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
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SUMAacuteRIO I 43
~speciar art 105111 1515233 Possibilidade juriacutedica do pedishyfpretaccedilatildeo divergenshy do 940 luiacutedo outro tribunal 915
151524 Hipoacuteteses de cabimento 941 - legitimidade 916 151525 Teses e pedidos na revisatildeo criminal 942 - interesse recursal 916 151526 Procedimento 943 - processamento 917 151527 Ocircnus da prova 944 - efeitos 918 151528 Coisa julgada 944 921
921 capitulo 16 Bibliografia 946
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