HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - Florianópolis · 2010-09-15 · LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO...

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO/2006SECRETARIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

CONTEXTO GERAL

� Áreas de Interesse Social em Florianópolis (base 2006): 65 assentamentos

� População estimada(2006): 65 mil habitantes

� Percentual de 16% da população do Município

� Déficit Habitacional Município (2000) : 12.500 unidades (estimado)

� Déficit Habitação Popular – 7.900 Unidades (estimado)

HABITAÇÃO DIAGNÓSTICO

PROJEÇÃO61.44558386.9132004

6,72%54.34055331.7842000

3,98%40.28346271.2811996

8,58%32.29042254.9411992

21.39329228.2461987

TX CRESC. AISPopulação das Áreas FavelasNº de AIS

População da CidadeAno

LOCALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL

61%

24%

2%

3%

6% 2% 2%Restinga

Encosta

Urbanizada

Orla

Dunas

Mangue

Margem de Rio


8%8%Sul da Ilha

10%9%Saco Grande

3%11%Norte da Ilha

3%12%Maciço da Costeira

42%29%Centro

34%31%Continente

PopulaçãoNº de comunidades

DISTRIBUIÇÃOLOCALIZAÇÃO

MORFOLOGIA DOS TERRENOS OCUPADOS

�AIS CONTINENTE

�População (2004): 21.017 habitantes

�Nº de Comunidades: 20


Vila Aparecida I e II, Arranha Céu, Nova Jerusalém e MacLaren

Chico Mendes


Morro Penitenciária

Serrinha I e II

�AIS CENTRO




Costeira II

Rio Tavares I (Seta)

Rio Tavares II

�AIS MACIÇO DA COSTEIRA




São Bernardo

Vila do Arvoredo

Cartódromo

�AIS NORTE DA ILHA




Morro do Vino (Caju)

Morro do Atanásio

�AIS SACO GRANDE




Tapera I

�AIS SUL DA ILHA



Rio das Pacas

Tapera II

� Continente� Chico Mendes – Monte Cristo� Ponta do Leal/Fabiano de Cristo –

Monte Cristo� Ponta do Leal - Jardim Atlântico� Vila Aparecida - Abraão� Morro da Caixa – Capoeiras

� Centro� Boa Vista – Saco dos Limões� Maciço do Morro da Cruz� Mocotó – Prainha

� Sul da Ilha� Panaia – Carianos

� Norte da Ilha� Vila do Arvoredo (Siri) - Ingleses� PAR Canasvieiras

HABITAÇÃO PROJETOS EM ANDAMENTO

Chico Mendes - Habitações construídas

Projeto de Intervenção na Comunidade Boa Vista

DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – TERMOS DE REFERÊNCIA

� TR 02 – Reformulação, Regulamentação do FMIS e Conselho do FMIS

� TR 04 – Revisão e Edição da Política Habitacional de Florianópolis

� TR 08 – Fiscalização e Controle de Ocupações

� TR 09 – Hierarquização dos Assentamentos Subnormais

� TR 10 – Agilização de Procedimentos para Aprovação de Loteamentos e Obras

� TR 13 – Sistema de Informações Geo-Referenciadas das Áreas de Interesse Social

� TR 14 – Monitoramento das Ações da Política Habitacional de Florianópolis

� TR 15 – Revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano

� TR 16 – Implementação de Programa de Regularização Fundiária

� TR 18 – Revisão do Código de Obras

� TR 19 – Definição das ZEIS

� Plano Municipal de Redução de Riscos

HABITAÇÃO PROJETOS EM ANDAMENTO

ÁREAS RESIDENCIAIS PREDOMINANTES - 0

� As ARP-0 são destinadas a assentamento da população de baixa renda, somente podendo ser utilizadas através de parcelamento do solo de interesse social, promovido pelo Poder Público e/ou iniciativa privada. (L C 001/97, art. 97)

� O zoneamento é utilizado tanto para áreas de expansão urbana

como para áreas já consolidadas com ocupação

� Várias áreas de expansão previstas permanecem desocupadas ou tiveram sua função desvirtuada, uma vez que os loteamentos executados foram focados a outras faixas de renda

41

12

5

0

10

20

30

40

50

1

TIPOS DE ARP-0 EXISTENTES

Ocupaçãoconsolidada

Expansão Urbana

ConjuntoHabitacional

HABITAÇÃO LEGISLAÇÃO

13

109

32

1 1 1 1

0

2

4

6

8

10

12

14

Ocupação consolidada

DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE ARP - 0 Estreito

Maciço doMorro da CruzCosteira

Saco Grande

Tapera

Pantanal

Carvoeira

Rio Tavares

Itacorubi

5

4

2

1

0

1

2

3

4

5

Expansão Urbana

DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS DE ARP - 0

Alto do Ribeirão

Vargem do BomJesusJurerê

Pântano do Sul

ESTATUTO DA CIDADE

� Estabelece a política de Desenvolvimento Urbanos das Cidades através de normas de ordem pública e interesse social que buscam ordenar o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental

� Define a função social da cidade e da propriedade urbana

� Principais instrumentos de regulação previstos no Estatuto:

� ZEIS

� Operações Urbanas Consorciadas

� Usucapião Especial de Imóvel Urbano

� Direito de Preempção

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS

� Aprovação da Lei Complementar n° 207/05, criando Zonas de Interesse Social no Maciço do Morro da Cruz.

� As ZEIS são áreas ocupadas por assentamentos habitacionais populares onde se aplicam normas específicas para a regularização fundiária, urbanização e edificação, as quais se superpõem às normas gerais do Plano Diretor (Lei Complem. 207/05 art. 1º, § 1º)


Mapa das ZEIS Fpolis

ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS

� Zonas urbanas que podem conter áreas públicas ou particulares, ocupadas por população de baixa renda ou passíveis de urbanização, onde há interesse público de minimizar o custo do acesso à terra urbana e/ou promover a regularização fundiária, por meio da flexibilização dos parâmetros urbanísticos de uso, ocupação e parcelamento do assentamento.

� Tipos de ZEIS� Áreas Carentes - para regularização de áreas públicas (associada à Concessão Especial de Uso para fins

de Moradia) e particulares (associada ao Usucapião Urbano);� Loteamentos Irregulares - para promover a regularização jurídica, a complementação de infra-estrutura,

implementação de equipamentos ou recuperação ambiental;� Áreas Centrais - dotadas de infra-estrutura, com grande incidência de cortiços e imóveis subutilizados, pode

estar combinada com outros usos;� Áreas de Expansão - áreas com concentrações de terrenos não edificados e imóveis subutilizados(vazios

urbanos), pode estar combinada com outras ações de regularização fundiária.

� Plano de Urbanização de ZEIS: É o instrumento que orienta as intervenções nas ZEIS, definindo a forma de gestão, garantindo a participação dos agentes envolvidos (poder público, iniciativa privada, associações de moradores); os padrões de parcelamento, edificação, uso e ocupação do solo; além de formas de financiamento, transferência e aquisição das UH a serem produzidas.


HABITAÇÃO DIRETRIZES PMH

POLÍTICA HABITACIONAL

� Articulada com as demais políticas públicas de Florianópolis, a Política Habitacional visa consolidar um processo indutor de melhoria da qualidade de vida urbana com alcance crescente de segmentos sociais historicamente excluídos.

� Seu valor não está unicamente na visão integrada de suas proposições, mas no peso político que assume pela complexidade que se reveste, e pelo caráter de processo permanente que se abre à discussão com a população alvo da ação.

� PRINCÍPIOS

� A adoção dos quatro conjuntos de princípios que sustentam e direcionam esta política dão o balizamento do processo. São eles:

� Princípios da oferta como garantia da diversidade;

� Princípio da gestão como garantia da permanência;

� Princípio da participação como garantia política;

� Princípio da inserção como garantia da integração da questão habitacional à vida urbana

� OBJETIVO GERAL

� Universalizar o acesso à moradia, com a melhoria das condições de habitabilidade, de preservação ambiental e de qualificação dos espaços urbanos, avançando na construção da cidadania

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