ILUSTRÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SRA. LÚCIA

HELENA GIL

Concorrência n." CP/SMGP-0002-2018

MFL CONSTRUTORA LTDA - ME, pessoa jurídica de

direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.^ 15.458.113/0001-02, com endereço na

Rua Joaquim Martins, 642, Vila São Luis, CEP 18603-120, na cidade de Botucatu/SP,

telefone (14) 99741-7086, email: mflconstrutora(5)outlook.com, neste ato

representada por seu sócio administrador, Sr. Miqueias Ferreira Leite, portador da

Cédula de Identidade RG n.° 29.651.893-1 e inscrito no CPF/MF n.° 170.520.738-38,

vem, à presença de Vossa Senhoria, com fulcro no subitem 8.1 e no prazo estabelecido

no subitem 8.3, ambos do Edital de Concorrência Pública n.“ CP/SMGP-0002-2018,

interpor RECURSO contra o Resultado de Habilitação em modalidades tradicionais que

inabilitou a Licitante, pelas razões abaixo aduzidas:

A Recorrente, ao tomar ciência do Resultado de

Habilitação referente à Concorrência n.° CP/SMGP-0002/2018, constatou que fora

inabilitada para o certame, em razão do desatendimento do edital, especificamente

dos subitens 14.1.12.3 e 14.1.12.4 a seguir transcritos:

14.1.12.3. Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);

14.1.12.4. Demonstração do Fluxo de Caixa, caso a empresa seja obrigada

por lei a elaborá-la e publicá-la./•

/ K1

Recorrente fora inabilitada por não ter

Prejuízos Acumulados (DLPA)

Patrimônio Líquido (DMPL), bem

Ou seja, aou

Demonstração dos Lucros ouapresentado a

Demonstração das Mutações docomo a

Demonstração do Fluxo de Caixa.

consideradaRecorrente, por serEntretanto, aoptante do Simples Nacional (doc. anexo), nos termos da

nenhum dos documentos exigidos

seu Balanço

razão do quanto previsto no subitem

empresa de pequeno porte

Lei nno subitem 14.1.12, desde que,

Patrimonial e Demonstrações Contábeis, em

123/2006, não estava obrigada a apresentaralternativamente, apresentasse

14.1.15 do Edital;

14.1.12 anterior, o licitante14.1.15. Alternativamente ao subitemde pequeno porte poderá apresentardeclarado microempresa e empresa

balanço patrimonial e Resolução CFC n^ 1.418/2012, item 26 do ITG 1000

Empresa de Pequeno Porte

forma da leidemonstrações contábeis naseu

- Modelo Contábil para

Microempresa e

a Recorrentemodo, considerando queDessesubitem 14.1.15, emdocumentos exigidos no

não há motivo para sua inabilitação.apresentou corretamente os

substituição aos exigidos no subitem 14.1.12,

tivesse apresentado osnãoE mesmo queadmite apenas para argumentar,

certame, tendo em vista que o artigo

para as

subitem 14.1.15, o que sedocumentos exigidos no

não pode ria a

7 °, § l.°, da Lei n.° 9.317/96 dispensa a

empresas de pequeno porte inscritas

Recorrente ser inabilitada para oapresentação de balanço patrimonial

Simples Nacional, como é onomicroempresas e

caso da Recorrente.

do Tribunal de JustiçaEste, aliás, o entendimento

de São Paulo;

2

"APELAÇÃO. Reexame necessário. Mandado de Segurança. Anulação de procedimento licitatório. Não atendimento dos requisitos exigidos em edital de concorrência. Dispensa de balanço patrimonial e demonstrações contábeis às microempresas inscritas no "Simples Nacional". Empresa habilitada a participar da concorrência, em decorrência do disposto na Lei n- 9.317/96 que isenta tal obrigatoriedade de apresentação de balanço patrimonial e contábil. Precedentes deste Tribunal.Sentença mantida.Recurso oficial desprovido." (Apelação com revisão n^ 0005151- 94.2013.8.26.0323, Rei. Des. Danilo Panizza, j. em 22.07.2014, destacamos)

"MANDADO DE SEGURANÇA - Licitação - Modalidade de Concorrência - Impetrante que foi inabilitada, por não cumprir determinação do edital próprio, relativa à apresentação de balanço patrimonial e demonstrativo contábil do último exercício social - Ilegalidade - Impetrante que é microempresa, optante do 'SIMPLES' que, a teor do disposto na Lei 9.317/96, dispensa a obrigatoriedade de apresentação de balanço patrimonial e demonstrativos contábeis - Ordem concedida."(Apelação Cível n^ 0052681-11.2004.8.26.0000, 3^ Câmara de Direito Público, Des. Antônio Carlos Malheiros, j. em março de 2008).

"MANDADO DE SEGURANÇA - Licitação - Renovação de cadastro para viabilizar participação em procedimentos licitatórios Admissibilidade - Empresa de pequeno porte - Dispensada legalmente da representação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis - Lei n" 9.317/96 (regime tributário de micros e pequenas empresas) e artigo 179, da CF. - Ordem confirmada - Recurso não provido"(Apelação Cível n^ 275.812-5/6-00; 4^ Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo; Des. José Soares Lima, j. em maio de 2008).

Portanto, considerando que a Recorrente é

empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional (doc. anexo) e apresentou

seu Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, como exigido no subitem

14.1.15, requer o provimento do presente recurso, a fim de que seja ela habilitada

para o certame, sob pena de serem tomas as providências administrativas e judiciais

cabíveis.

Termos em que,

pede deferimento.

Londrina, 26 de março de 2018.

tt:í'Í5.458.113/0001-02Cl3

ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA

MFL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ 15.458.113/0001-02- NIRE 35.2.2643549-0

MIQUEIAS FERREIRA LEITE, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens

identidade RG n° 29.651.893-1 SSP/SP com emissão em ^ de julho de 1977. em Jundiaí/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°

*

iipSSSSHTSCONSTRUTORA LTDA - ME, estabelecida na Rua Joaquim

= "= Botucatu, estado de Sâo Paulo, CEP 18603-120 inscritano CNPJ/MF »b 0 n,” 15.458,113/0001-02, e registrada na JUCESP sob o HIRE àsSsMO O em

° "•“ 273-711/12-0 em sessão de 24 deSrat S,‘::^iS^sS.e"*uS::"'“' ^ “

noLaI de^Rt^^níínn n ! í “ ° "" ^m) quotas no valorominal de R$ 3,500,00 (tres mil e quinhentos reais) cada uma, cujo aumento é iniegralizado neste

da seguinte fírna^™^^ acumulados da sociedade, ficando assim, distribuído entre ossócios

Sócios % QUOTAS Valor Unitário99 R$3.500,0001 RS 3.500.00

Valor Total R$346.500,00

R$ 3.500,00 j.RS 350.000,00 ^

MIQUEIAS FERREIRA LEITE DÉBORA JUSSARA COSTA LEITE

99%

01%Totais 100% 100

Tendo em vista a alteração acima, os sócios consolidam abaixo.

0 presente instrumento conforme (cláusulas

y. 7X

c.

CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

MFL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ 15.458.113/0001-02- NIRE 35.2.2643549-0

MIQUEIAS FERREIRA LEITE, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG n.° 29.651,893-1 SSP/SP com emissão errí 28/01/1993, nascido em 05 de julho de 1977, em Jundiaí/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.° 170.520.738-38, residente e domiciliado na Rua Joaquim Marins n.° 642, Vila Sâo Luís. na cidade de Botucatu, estado de São Paulo, CEP 18.603-120, e,

DÉBORA JUSSARA COSTA LEITE, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária portadora da cédula de identidade RG n.® 34.023.282-1 SSP/SP com emissão em 28/10/2008. nascida em 14 de maio de 1981 em Andradina/SP, inscrita no CPF/MF sob o n.° 328.529.098-63, residente e domiciliada na Rua Joaquim Marins n.® 642, Vila Sâo Luís, na cidade de Botucatu, estado de São Paulo. CEP 18.603-120.

ÚNICOS SÓCIOS da sociedade MFL CONSTRUTORA LTDA - ME, estabelecida na Rua Joaquim Marins n° 642, Vila Sâo Luís, na cidade de Botucatu, estado de São Paulo, CEP 18.603-120, inscrita no CNPJ/MF sob o n.“ 15.458,113/0001-02, e registrada na JUCESP sob o NIRE 35.2,2643549-0 em sessão de 10 de maio de 2012, partes entre si ajustadas, tem a consolidação de uma Sociedade de Responsabilidade Ltda, mediante as seguintes clausulas e condições:

DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE, OBJETO E PRAZO

CONSTRiÍtO^'^^ ^ denominação de MFL CONSTRUTORA LTDA - ME, e nome fantasia MFL

2- Tem a sociedade, sede na Rua Joaquim Marins n.° 642, Vila São Luís, na cidade de Botucatuestado de São Paulo, CEP 18.603-120. « ooiuodiu,

3- O Objetivo Social constitui: Construção de edifícios, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação e manutenção elétrica, serviços de confecção de armações metálicas para construção,

4- É indeterminado o prazo de duração da Sociedade.

CAPITAL. QUOTAS E QUOTISTA A

V....

15 - A sociedade teve o início de suas atividades no dia 01/05/2012.

16- Fica eleito o foro da Comarca de Botucatu, estado de Sâo Paulo, para solucionar as questões jurídicas da sociedade e para dirimir quaisquer divergências das Leis vigentes no país.

E, por estarem assim, justos e combinados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, conjuntamente com duas testemunhas, para os fins de direito.

Botucatu/SP, 19 de setembro de 2014.

IA

.-'^QUEIÂS FEFd/i(. -'v.

ôrtiTEiSTA LEITE

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TESTEMUNHAS:

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__<ÍARLOS JOSÉ SIMÕES F. MACHADORua Quintino Bocaiúva n.° 320 - Botucatu/SP CPF 084.862,438-66 - RG 11.907.568-SSP/SP

ANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUESRua Quintino Bocaiúva n." 320 - Botucalu/SP

CPF 248.145.168-60 - RG 26.772.712-4 SSP/SP

o 0 3 GUI. 2ÜH I LU4.

IIPS^BAURI^

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IJÍ SIMPLES^ NACIONAL

Simples Nacional - Consulta Optantes

□ata da consulta: 25/03/2018

S Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ : 15.458.113/0001-02A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : MFL CONSTRUTORA LTDA

S Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 24/04/2012

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

S Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem

B Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

B Eventos Futuros (Simples Nacional)

Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

B Eventos Futuros (SIMEI)

Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

>:t--FOLHA: 000001

TERMO de aberturaXV:'-

■ ■■!

iaLivro Diário Geral

possui 000111 folhas numeradas do n“ 000001 áo n“ 000111 e ^ escriturado dos lançamentos próprios da sociedade empresária abaixo identificada:

Número de ordem: 000005

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Miiii

- Nire: 3522643540-0

constitutivos: 22A,5^0i2™^-::Wm.ti3moi-o2

drial: MFL CONSTRUTORA LTDA - MEi

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««■P BOTUCATU, 01 de Janeiro de 2016

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MIQJ -»&^STERREIRA LEITE -áa SÓCIO ADMINISTRADORFui

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p: 'MANDRE DO NASCIMENJ’O RODRIGUES

Funçáo/cargo: CONTADOR •

CRC/SP n°: 1SP19080305.\'fH

oARTÓRíO DE RSGÍSTRO CIVDWx-[S.vn:ir:- ■-- j-Q ^ >,,-:'T'’r s-n-- .

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W’‘ 0 3 OUT 2017Doíi.. MSÜÍBtO Ú-.

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J/Uriana Ikmiros da 'Jiocha Escrevente Autorizada RG-. 27.004.011-0/SP

1® Cart Reg. Civil-Botucatu/SP

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............... .-.

IIÜIFL INOVE CONTABILIDADE

_|MPNSTRAÇA0 DO RESULTADO DO EXERCÍCIOfe|i|iS-CONSTRUTORALTDA-ME '

MíPJ: ,15.458.113/0001-02FOLHA:

PERÍODO DE ENCERRAMENTO: 01/01/2016 A 31/12/2016000109

■ . ^IpESPESAS TRIBUTARIAS 'Ml - DESPESAS TRIBUTARIAS

r

Sj.■'5.917,95 0DESPESAS TRIBUTARIAS

5.917,95 DDESPESAS TRIBUTARIAS..^PIIíIíaIIÍkPESAS FINANCEIRAS

1'^ 54^ - DESPESAS FINANCEIRAS

„ 5.4.1.01-DESPESAS FINANCEIRAS 42.045,73 D

DESPESAS FINANCEIRAS 42.045,73 D:"í:

Siil-fRÉCEITAS FINANCEIRAS

r-

13.680,86 C

(-) RECEITAS FINANCEIRAS 13.680,86 C

Total de DESPESAS 131.319,23 0

’m1.378.553,14 C

y\iHWiriancelro: *

^«tasBeceltasmespesas:_______________________________^PPSÍ|ÍD «NTÈS DOS IMPOSTOS, PARTICIP. E CONTRIBUIÇÕES

^^p4i.s.C°nlnl».ica..:

^gWòtuCROdoPy,^:

1.378.553,14 C

1.378.553,14 C

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AMrnos riéão da presente denranstração encerrada em 31 de Dezembro de 2016 conforme documentação apresentada.a e:

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/ANDRE DO NASCIMENTO RODRIGUES FUNÇÃO:CONTADOR

CPPt 248.145,168-60

CT/CRC: 1SP19080305

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K".:Hí

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mmÊm. FOLHA; 000110

PERÍODO DE ENCERRAMENTO: 01/01/2016 A 31/12/2016

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762.369,33 D 529.741,51 D 218.575,13 0 187.151,15 0

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1.697.837,12 0ATIVO CIRCULANTE/T r', ■:

lÍíftÍPSll'-']:.:''-':f- ■ íXfífífr,;%.’i.íT«s°rtí:7oPKAzo

pí; 1.2.3-IMOBILIZADO '

fcvfci^««OULANTE

^•;71Í;rS7S.BALH,ST«

I.

18.948,02 0 149.471,87 0

168.419,89 0ATIVO NAO CIRCULANTE

1.866.257,01 DjTotal do ATIVO

117.649,95 C 24.469,98 C

880,00 C 7.074,77 C

,150.074,70 CPASSIVO CIRCULANTE

PATRIMÔNIO LIQUIDOMs:2:5:1 - capital social

RESERVASPT’ 2 5'5 - RESULTADO 00 exercício

350.000,00 C 12.370,83 0

1.378.553,14 0

1.716.182,31 CPATRIMÔNIO LIQUIDO

fTotal^<7 PASSIvb ^ATRIMÒNIO... 1.866.257,01 C

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a exatidão (irado em 31 de Dezembro de 2016 conforme documentação apresentada.presente balanço ei

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FUI^ÂO: CONTADOR

CPF: 248.145.168-60

CT/CRC; 1SP19080305

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iitBOTUCATU, 31 de Dezenjbro de 2016

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ANDRE DO Nf^èfM^S^f^yES

Funçáo/cargo: CONTADORBtói, ..

CRC/SP n®: 1SP19080305

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