HISTORIA DE PARANAGUÁ_ Das origens a atualidade 2009 W Ferreira de Freitas

Waldomiro Ferreira de Freitas

HISTORIA DE PARANAGUÁ Das origens à atualidade

Capa: Reprodução da obra de Rafael Silva - FUNDAÇÃO DE PARANGUÁ - Representa Gabriel de Lara,

Capitão-Mor, lendo a Carta Regia do Rei D. João VI de Portugal elevando Paranaguá à categoria de vila, em 1648, perante os "homens bons" t o povo da vila.

Revisão: Alceu Maron Filho, Alessandra Pires Staniscia

Planejamento Gráfico: Halisson Roberto de Souza

Impressão: Gráfica e Editora Vicentina Ltda.

Alameda Cabral, 846 - Alto São Francisco

H0410-210 - Curitiba - Paraná

Fone: (41) 322-7733 - Fax: (41) 223-4300

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro. SP, Brasil)

981.62 Freitas, Waldomiro Ferreira de

F866 História de Paranaguá: das origens

à atualidade. Paranaguá, IHGP, 1999

560 p.

1. Paranaguá-História I Título

Todos os direitos desta edição reservados ao

Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá

Rua XV de Novembro, 621 - Caixa Postal 624

Telefone: 0 XX 41 423-2892

CEP 83203-010 - Paranaguá - Paraná

Nota do editor: Esta edição reproduz fielmente a redação do autor, não havendo adequações

a ortografia atual.

1999

Waldomiro Ferreira de Freitas

HISTÓRIA DE PARANAGUÁ Das origens à atualidade

1999

Paranaguá

À Esposa:

Ruth;

Aos filhos:

Lindanil

Lúcia Helena

Waldomiro (in memoriam) Waldir Roberto e

Lílian do Rocio.

Aos netos, bisneta, nora e genros.

Divido as alegrias do dever cumprido, nutrindo a doce

esperança que a cidade deles, seja a Paranaguá sonhada.

A Isabel e Antônio, meus pais, respeito, saudade e carinho.

O autor.

A História é a testemunha verdadeira dos tempos, a luz da verdade, a vida lembrada, a mestra da vida, a mensageira dos tempos passados.

CÍCERO, Marco Túlio (106 a. C. - 43 a. C). De Oratore, Livro II, Capítulo IX. 60 a. C. - 58 a.C.

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Prefácio

Duas palavras....

Desde os tempos idos, Paranaguá e sua gente se orgulham do patrimônio histórico aqui construído e legado por antepassados. Se curar tal riqueza é a tarefa dos que fazem a Paranaguá de hoje, hosanas! Ei-la publicada obra, no mínimo, inédita.

São seus tempos de povoado indígena, a chegada do branco evangelizador, sua alçada à condição de Vila, a gênese e o desenvolvimento de suas instituições, enfim, um agradável passeio pela vida de Paranaguá, como que a convidar o leitor para uma viagem ilustrativa da história parcial do Brasil e do Paraná.

Na leitura da obra fica patente que a distância dos séculos não esmorece o fervor por compreender Paranaguá. Estudar este pedaço de terra e mar é conhecer um pouco mais de perto o ciclo brasileiro do ouro e a atroz exploração que lhe impunha o Reino português, aliás, o dito ciclo o primeiro grande motivo de o Império pisar Paranaguá. Descobrir que estas plagas foram preponderantes para a conquista do sul brasileiro ante a conquistadores espanhóis já estabelecidos em Buenos Aires e em exploração pelo rio da Prata afora é confirmar a importância de Paranaguá no estabelecimento dos traços cartográficos brasileiros. Saber que aqui nasceu o sentimento originário de autonomia paranista na voz destemida de Bento Viana é encontrar com o Paraná e a sua mais exata gênese, mesmo que para tanto desafiada fosse a poderosa capitania paulista. Tudo isto é visitado pelo autor com a leveza de quem o faz por amor antes que por dever.

Passou ele a vida como a querer nos alertar da riqueza patrimonial que Paranaguá representa. Embora guaraqueçabano, o professor Waldomiro foi daqueles exemplos de abnegação por uma justa causa paranagüense. A causa de decantar Paranaguá em prosa histórica, prosa escrita como neste livro, bem como verbalizada nas aulas de história na Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, onde fez despertar em tantos acadêmicos o espírito de pesquisa sobre a vida por aqui vivida.

Mesmo que esta publicação seja "post mortem" do autor, não menospreza o preito que ora se materializa à tarefa diuturna do brilhante Professor. Na verdade, sente-se o Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá deveras lisonjeado pela confiança demonstrada pelos familiares do autor com a entrega

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dos escritos originais à publicação. Homenagem, sobretudo, à gente parnanguara que agora dispõe de um verdadeiro inventário histórico a se gabar.

O autor não foge a rigorismos historicistas, registrando eventos e informações que denotam à obra ainda mais uma serventia: é também livro de consulta de dados históricos da cidade.

No entanto, além da descrição de fatos e condensação de dados históricos, a obra encontra seu limiar quando das digressões analíticas com o que brinda o leitor. Em determinados momentos, o autor interrompe a viagem pelos eventos para ater-se à análise meticulosa do pesquisador histórico. Neste instante, o livro nos oferece sua quintessência: o ineditismo analítico na bibliografia histórica de Paranaguá.

Assim, se conhecer a história é compreender o presente desvendando o futuro, aqui vai o material bibliográfico necessário a tal determinação. Não se fazem os povos senão pelos livros. A educação histórica da gente parnanguara recebe com esta um reforço supremo. Muito do que não se entende sobre Paranaguá poderá ser esclarecido através da precisa descrição de fatos passados que acabaram por determinar situações presentes.

Fica, portanto, Paranaguá completada com estes escritos. A partir deles, a cidade passa a ter referência bibliográfica sobre sua história, isto porque até hoje sua memória ficou cingida a pulverizadas publicações de diversos autores que não trataram exclusivamente da história de Paranaguá.

Assim, e por fim, doravante fica à disposição do grande público - e não somente da elite estudiosa -, o que Professor Waldomiro entendeu como necessário a compreender nossa história. Com este livro, dúvida não se tenha, todos estaremos servidos pela maior obra historiográfica já escrita sobre Paranaguá. Vem daí o orgulho do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá pelo inestimável trabalho de seu ilustre associado, cuja contribuição à memória parnanguara os pósteros haverão de aplaudir.

Um homem, uma obra. Ambos imorredouros!

Paranaguá, primavera de 1999.

Alceu Maron Presidente do IHGP.

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INTRODUÇÃO

A História é um campo do conhecimento que investiga acontecimentos e experiências, não somente do passado, mas também do presente.

Logo, a História é a busca da verdade a fim de explicar aos outros, o que realmente aconteceu.

É o conhecimento da sociedade através do tempo. A História é indispensável à formação e informação do cidadão

consciente de sua função na sociedade. Possibilitar as pesquisas para o alargamento da História Regional - que

aparentemente aparece como fragmento minúsculo - é importante, necessário e fundamental ao enriquecimento cultural e à busca de um futuro planejado e construído racionalmente.

O município não é somente a menor unidade de caráter político-administrativa do Estado. É a própria alma da Pátria.

O patriotismo é inerente ao regionalismo. Aquele não existe sem este. O alto sentido de nacionalismo, nativismo, brasilogia, espelham-se na raiz municipal, na ligação física e emotiva do homem com o berço, com as paisagens naturais, com a sombra das antigüidades, que respiram atmosferas cívicas, com recordações vivenciais, povoando os pensamentos.

Através do município, numa tentativa de compreender, valorizar e encerrar a História como um processo de desenvolvimento sócio-econômico-político, desencadeado pelo homem, seu agente propulsor, cada um pode e deve envidar esforços para solução dos problemas que se apresentam em conseqüência do progresso. Ajudando nessa construção, teremos um novo retrato do município, do Estado, do Brasil.

Paranaguá, cidade marítima, lembra muita História e nesta geoambiência, onde reside e resplandece a sua formação, com preâmbulo no contexto da História do Brasil, com santo orgulho a alma regozija-se e se enaltece com riquezas mentais e espirituais, consagradas aos mais nobres sentimentos e elevados pela inteligência, que apaixona a vontade.

A presente História, apresentada em termos de comunicação, foi planejada em unidades, autônomas e seqüentes. A primeira unidade, trata da privilegiada localização geográfica e dos meios de acesso, destacando-se a vasta e bela baía de Paranaguá - que identifica o município - e à sua margem direita meridional, encontram-se as complexas estruturas da instalação do cais do porto, denominado porto Dom Pedro II, por proposição do vereador Joaquim Mariano Ferreira, em sessão da Câmara Municipal de Paranaguá, em 10 de

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janeiro de 1874, ao antigo porto do Gato, importante porta marítima do Estado do Paraná, aberta às grandes rotas do alto comércio brasileiro e internacional.

Em seguida, uma noção global dos primeiros tempos da terra. Nas unidades seguintes, com os vestígios da era sambaquiana de

Paranaguá, da presença do indígena carijó, da grande família tupi-guarani, que habitava todo o litoral rumo ao sul, segue-se após o descobrimento do Brasil, a conquista da costa meridional.

Com as primeiras medidas, nos momentos iniciais, para a colonização do Brasil, intensificaram-se as penetrações no grande alagado, conhecido como Saco do Mar, pelos vicentinos.

Com a chegada das canoas cananeenses pelos caminhos marítimos, à frente audazes pioneiros, aportando, inicialmente, na ilha da Cotinga, por volta de 1550, balizando a vinda do homem branco, movidos pelas notícias da existência de ouro nas terras chamadas de Sant'Ana, ao sul de Cananéia, começa realmente, a história escrita de Paranaguá.

Ao final de cada unidade, como apêndice, sob a rubrica de "Rápidas Referências", são focalizadas citações de autores, comunicações, informações, provisões, cartas-forais, alvarás, atas, termos, leis, os quais, embora não constando dos textos, são essenciais e importantes para ajudar a completar o entendimento dos assuntos tratados e representam sólido embasamento à veracidade histórica, já que História é compreensão da base sobre a qual se estruturam as sociedades.

Entrecortada pela grande baía, a região de Paranaguá oferecia condições favoráveis para ser o centro do povoamento já que, inexistindo caminhos terrestres, a ocupação realizava-se por via marítima, tendo o mar como única grande via de comunicação.

A população, na fase inicial, localizara-se nas ilhas, desembocaduras de rios, recôncavos da enorme baía e dependera das ligações marítimas com as povoações de Cananéia, Iguape, São Vicente, Santos, Rio de Janeiro.

Basicamente, os primeiros povoadores, a se fixarem na região, atraídos pelas buscas do ouro, também o fizeram levados pela segurança aos veleiros que percorriam as paragens da costa meridional do Atlântico Sul, proporcionada pelo bom e seguro porto de Paranaguá.

As sociedades têm o dever de preservar a tradição através do respeito ou pelo menos do conhecimento das gerações entre si. Por isso, a História se torna mais complexa, mais obrigatória, mais pedagógica, mais patriótica, à medida que a cultura se aperfeiçoa e que as exigências acompanham a ambição social... (CALMON, Pedro. 902-985).

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Das Origens à Atualidade

Sem dispensar veleidade, a presente História representa também esforços exaustivos e estafantes de pesquisas realizadas nas fontes primárias, bem como consultas nas obras dignas de fé e correta citações bibliográficas.

Os esforços, porém, não atingiram seus objetivos, sem o apoio recebido, e que todos - pessoas ou Instituições - encontrarem aqui, o reconhecimento e o muito obrigado.

O autor.

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O atual porto Dom Pedro 11 - o porto de Paranaguá -vendo-se ao alto a majestosa Ilha da Cotinga.

Planta da Baía de Paranaguá

niMurut ut r u r u f i u g u u Das Origens à Atualidade

Planta da baía de Paranaguá, mostrando os locais onde se encontram os sambaquis. Reprodução.

Apud Posse, Zulmara Clara. Dissertação de Mestrado UFPR,

Curitiba, 1978, População Pré-Histórica do Litoral

Paranaense. Trabalho não publicado.

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Desenho da baía de Paranaguá, de 1653, mostrando os locais das minas de ouro, publicadas por Moisés Marcondes, em 1923.

Autoria atribuída a João Teixeira Albernás.

NOÇÕES PRELIMINARES

IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO

O território do município portuário de Paranaguá, situa-se no litoral do Estado do Paraná.Tem uma área de 665 km 2 e se limita:

Norte: Guaraqueçaba Sul: Matinhos Oeste: Morretes e Antonina Leste: Oceano Atlântico.

A área municipal ocupa uma planície caracterizada por formações arenosas e por terrenos de aluviões terrestres, às margens do rio Itiberê e meridional da baía de Paranaguá.

Latitude - 25°. 3 1 ' 15" - Sul.

Longitude - 48° .31 '00" - Leste do meridiano inicial de Greenwich. Fuso horário + 3h Temperatura máxima - 37°. C

mínima - 7,6°. C. média anual - 21,1°. C

Precipitação pluviométrica anual : 2.019,7mm Altitude 5m - a.n.m. População: De acordo com os dados premilinares do recenseamento

realizado em 1991: Total de moradores urbanos 94.632 Total de moradores rurais 12.969

107.601 Sendo: Homens 53.563 Mulheres 54.038

107.601

Observações: Latitude é a distância em graus a partir da linha do Equador, variando de 0o a 90°, para o norte e 0o a 90° para o sul.

Longitude é a distância em graus a partir do meridiano Inicial de Greenwich, variando de 0o a 180°, para leste e de 0o a 180° para oeste.

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MEIOS DE ACESSO

O litoral do Estado do Paraná começa em Ararapira, divisa norte com o Estado de São Paulo, e termina na barra do rio Saí, divisa sul com o Estado de Santa Catarina.

Calculada em função das coordenadas geográficas, o litoral tem 96,7 km de extensão e se divide em três segmentos naturais: o do norte, entre Ararapira e Superagüi, é denominado Praias Desertas, que se estende por 20 km; o central, denominado Praias de Leste; e o do sul, denominado Praias do Sul.

Baía de Paranaguá

A baía de Paranaguá - o tradicional caminho marítimo do povoamento -inicia entre a ponta do Suraperagüi, ao norte (barra norte), e a de Ibopetuba ao sul (barra dul ou canal da Galheta), com a com a extensão de 17,7 km, ingressando cerca de 50 km mar adentro:

Os três canais de acesso são: 1. - Canal Norte ou Barra Norte - situa-se entre a ponta do Superagüi,

ilha das Peças (a costa dessa ilha de um lado), e o Parcel dos Ciganos, ilha das Palmas e Rochedos Itapemas do outro, até a altura do farolete da ponta do Bicho, na ilha do Mel.

2. - Canal sueste ou barra Sueste - aproximadamente ao meio das barras norte e sul, entre a ponta das Conchas, na ilha do Mel ao norte, a ilha das Palmas, Rochedos Itapemas e a costa sueste da ilha das Peças.

3. - Canal sul - Ibopetuba - ou barra Sul, conhecido como canal da Galheta, situa-se na ponta sul da ilha do Mel, a ilha Rasa da Cotinga e, no continente, o Pontal do Sul.

A boca de acesso tem uma pequena ilha - a Galheta. O canal tem 200 m de largura e 12 m de profundidade, permanentemente sinalizado. O percurso até o porto Dom Pedro II é de 15 milhas. Presentemente, é a principal via de acesso utilizada pela navegação de cabotagem e longo curso.

A baía de Paranaguá, circundada pela planície costeira até encontrar os contrafortes da Serra do Mar, obstáculo natural que limita e separa o litoral do primeiro planalto, recortada de majestosos e caprichados arabescos, fascinando a imaginação, tem uma paisagem tranqüila, serena, destacando-se o céu sem limite, o volume das águas e o verde lindo da Mata Atlântica.

O Diário Oficial da União, edição n.° 186, de 26 setembro de 1990, publicou o decreto número 99.547, de 25 do referido mês e ano, no qual, no artigo 1.°, diz:

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Das Ungens a Atualidade

"...Ficam proibidos, por prazo indeterminado, o corte e a respectiva exploração da vegetação nativa da Mata Atlântica".

A baía de Paranaguá, por suas características originais, agasalha e generaliza, indentificando com seu nome outras baías menores, a saber:

1. - Baía de Pinheiros, a mais setentrional, situada entre a costa ocidental do Superagüi, a oriental da ilha das Peças e o município de Guaraqueçaba.

2. - Baía de Laranjeiras, a mais central, entre a costa ocidental da ilha das Peças e o litoral, no continente. A partir da ponta do Pasto, estende-se ao rumo norte, às costas sul e interiores do município de Guaraqueçaba, onde se localizam as enseadas do Itaqui e do Benito.

3. - Baía de Ibopetuba, situada entre a ponta sul da ilha do Mel, ilha Rasa da Cotinga e, no continente, o Pontal do Sul, conhecida como canal da Galheta.

4. - Baía de Paranaguá, propriamente dita, situada a sudeste da baía de Laranjeiras.

5. - Baía de Antonina. Na parte mais ocidental da grande reentrância, a baía de Paranguá vai ao

encontro da baía de Antonina. Cerca de trinta ilhas pontilham a grande baía. Entre elas:

- ilha dos Valadares, ponta norte; - ilha da Cotinga; - ilha Rasa da Cotinga; - ilha das Cobras; - ilha do Mel; - ilha das Peças.

Outros meios de acesso

1. - Ferroviário A Rede Ferroviária Federal liga Paranaguá a Curitiba, Ponta Grossa e

demais cidades do Leste; ao sul, atravessa o Estado de Santa Catarina ligando-se à Viação Férrea do Rio Grande do Sul; ao norte, encontra a Estrada de Ferro Sorocabana, em Ourinhos, permitindo a ligação com o Estado de São Paulo.

2.- Rodoviário BR - 277 - Paranaguá - Curitiba; BR - 376 - Rodovia do Café; BR - 466 - Curitiba - Florianópolis; BR - 116 - Curitiba - São Paulo - Porto Alegre; PR - 408 - Estrada da Graciosa, Paranaguá-Curitiba;

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PR - 407 - Paranaguá - Praia de Leste; Sul - Matinhos; PR - 508 - Alexandra - Matinhos.

3. - Aéreo

Aeroporto de Paranaguá.

RIOS Os que se originam na Serra do Mar, cruzam a planície costeira e

desembocam diretamente no Oceano, fazem parte da chamada Bacia Atlântica. Os outros numerosos rios que deságuam na baía de Paranaguá, constituem

a sua bacia hidrográfica. Entre eles: • Rio Itiberê, à esquerda banha a cidade de Paranaguá e, à direita, a

ilha dos Valadares. • Rio dos Correias, ao lado direito da ilha dos Valadares. • Rio dos Almeidas, paralelo ao rio dos Correias. • Rio Guaraguaçu, que tem um braço de embocadura formando outro

rio com nome de • Rio Maciel. • Rio Perequê.

Estes rios correm paralelos, marginais à costa oceânica, estendendo-se ao rumo sul-norte e desembocando em frente da ilha da Cotinga, na importante baía de Paranaguá, e são influenciados pelos fluxos e refluxos da marés.

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uas ungens a niuauauae

Mapa de João Teixeira Albernús, datado de lóòó. Mapoteca do Ministério das Relações Exteriores.

Barra sul ou canal da Calheta

IDENTIDADE HISTÓRICA

Território A área territorial do Município fazia parte integrante da porção meridional

do continente e os limites entre a América portuguesa e América espanhola, estavam idealmente estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas firmado entre as duas coroas, a 7 de junho de 1494.

Dom João III, o Colonizador, 15.° rei de Portugal ( 1521-1557), em 1.° de setembro de 1534, criou a capitania de Sant'Ana, de 40 léguas, que principiava a 12 léguas ao sul de São Vicente, abrangendo todo o litoral de Paranaguá, em direção do sul. Assinando a carta de doação, naquele dia, para Pero Lopes de Sousa (1510-1539).

Povoação O povoamento do litoral de Paranaguá começou, por volta de 1550, na

ilha da Cotinga, servindo mais de ponto referencial no processo de investigação e buscas auríferas. Duas décadas depois, os pioneiros, à frente Domingos Peneda, natural de São Paulo, temido e conhecido como "Regulo e Matador", considerado o fundador da povoação, conquistaram a margem esquerda do rio Taguaré (Itiberê) habitado pelo indígena Carijó.

Vila Com a chegada de Gabriel de Lara (1600-1682), em 1640, nomeado

capitão-povoador, desde o início, não poupou esforços em obter licença para erigir o Pelourinho, simbolizando a justiça portuguesa e, de fato, ereto em 6 de janeiro de 1646.

O capitão-povoador Gabriel de Lara, atento à defesa das novas exigências dos moradores, que vieram atraídos pela garimpagem, valendo-se de seu prestígio, obteve o foral, com força de carta Regia, por ter sido passado em nome de Dom João IV, o Restaurador, 21.° rei de Portugal (1640-1656), pelo qual elevou o povoado ao predicamento de vila - Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá - em 29 de julho de 1648.

Estava criado, na primeira metade do século XVI I , o município de Paranaguá.

Cidade A Assembléia Legislativa Provincial decretou e o Presidente da Província

de São Paulo, José da Costa Carvalho (1796-1860) - Barão, Visconde e Marquês de Monte Alegre - sancionou a Lei n.° 5, de 5 de fevereiro de 1842, elevando a vila de Paranaguá à categoria de cidade.

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Das Origens a Atualidade

PRIMEIROS TEMPOS DA TERRA

Historiadores antigos e modernos têm se preocupado em reconstituir a geogenia, acreditando-se que a terra ultrapassa 4,5 bilhões de anos.

A formação do globo terrestre compreende seis grandes eras; as eras, dividem-se em períodos; os períodos, em épocas. As eras são:

1. - Azóica - do grego a = sem + zóe = vida. 2. - Arquezóica - arche = começo + zóe. 3. - Proterozóica - proteros = primitivos +zóe. 4. - Peleozóica - palaio = antigo+ zóe 5. - Mesozóica - meio = intermediário + zóe 6. - Cenozóica - kainos = recente+ zóe

Era Azóica Indica a primeira crosta do globo. Nela ainda não se encontrou vestígio

de organismo. Daí a denominação azóica.

Era Arqueozóica Divide-se em dois períodos: 1. - Arqueano; 2. -Algonquiano:

1. - Período Arqueano: A magma - matéria pastosa, espessa, viscosa, de origem profunda, em

estado de fusão, com o resfriamento da crosta terrestre e o constante movimento da terra, transforma-se em rochas plutônicas (granitos) e as modificações ocorridas na estrutura das rochas - modificações chamadas metamórficas -produziram os xistos cristalinos, mámores, gnaisses.

Um conjunto de fenômenos complexos, conhecido pelo nome de movimentos orogênicos, produziu o relevo dos montes e modificou a superfície do solo. No Arqueano formou-se a grande parte do centro geográfico brasileiro - o Planalto Central.

2. - Período Algonquiano Apresenta-se com formações sedimentares e rochas menos metamórficas.

A formação de minerais, como o ferro, manganês, ouro e outros, destacando-se no Brasil as jazidas algonquianas nas Gerais, Mato Grosso, Amapá.

Era Proterozóica Alguns autores designam de era primária ou pré-Cambriano, as eras

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azóica, arqueozóica e proterozóica, somando a duração calculada de quatro bilhões de anos. O início da era ainda é pouco conhecida. Modificações metamórficas, movimentos orogênicos e glaciações. Muitos protozoários originaram uma grande fauna de metazoários, - pequenos invertebrados marinhos.

Era Paleozóica Com duração de 320 milhões de anos, divide-se em cinco períodos: 1. - Cambriano - derivado de Câmbria, designação céltica da antiga Gales

do Norte - Inglaterra. Subdivide-se em: inferior, médio e superior. 2. - Siluriano - deriva do nome de povos habitantes de Gales, Inglaterra.

Subdivide-se em: ordoviciano e gotlandiano, 3. - Devoniano - derivado do nome do condado de Devonshire - Grã-

Bretanha. Subdvide-se em: Eodevoniano, mesodevoniano e neodevoniano. 4. - Carbonífero - nome dado em 1821, por W. D. Conybeare às jazidas

de carvão da Inglaterra. Subdivide-se em: carbonífero inferior e carbonífero superior.

5. - Permiano - derivado do nome Perm - URSS. Subdivide-se em: Permacarbonífero, permiano médio e permiano superior.

1. - Período Cambriano E a mais antiga formação da era paleozóica. Foram encontrados

numerosos animais fósseis, excetuando os vertebrados. Os mares não eram profundos, daí não existirem grandes fósseis marinhos. A distribuição uniforme sucessiva de formas fósseis, deu condições de subdividir o período cambriano em três grupos:

Grupo inferior- camada de maior extensão, encontra-se na América do Norte. As rochas sedimentares variam de 300 a 400 m de espessura.

Grupo médio - o mar invadiu uma porção européia, ao passo que aumentou o continente americano.

Grupo superior - houve a ampliação do mar. As zonas climáticas, devido às rochas e a fauna, diferenciaram-se.

2. - Período Siluriano Terreno do segundo período do paleozóica, onde existem camadas

fossilíferas. No orodeviciano silúrico já o clima predominante era mais quente, seco, observando-se ausência de formação glaciárias. Fauna marinha bastante rica. No gotlandiano, apareceram os primeiros vertebrados.

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3. - Período Devoniano No devoniano apareceram fósseis de plantas terrestres. O período é

marcado pelo desenvolvimento dos batráquios e dos peixes.

4. - Período Carbonífero Grandes características do carbonífero são as jazidas de carvão. Vigorosas

e opulentas florestas, em lugares quentes, úmidos, pantanosos, propiciaram a formação de carvão mineral. A terra experimentou muitas alterações. As contrações da crosta originaram as cadeias de montanhas e no final do período, invasões glaciares extensas.

5. - Período Permiano O terreno permiano constitui a transição entre a chamada era primária e

a secundária. Por toda a parte, lagunas e mares não tão profundas alagaram as depressões entre montanhas.

Era Mesozóica Com duração de 120 milhões de anos, divide-se em três períodos:

1. - Triássico; 2. - Jurássio; 3. - Cretácio.

1. - Período Triássico Representa o sistema e a idade mais antigas da era secundária ou

mesozóica. Denomina-se triássico, porque ao lugar onde mais se caracteriza -Alemanha - pode ser dividido em três grupos de estratos.

2. - Período Jurássico Indica o nome do sistema de terrenos acumulados durante a segunda

época da era secundária ou mesozóica. O sistema de rochas formado é bastante variado. As formações jurássicas tomaram este nome devido à cadeia de montanhas Jura, entre França, Suíça e Alemanha, com cerca de 300 km de extensão. As formas continentais começaram a existir nesta idade. Na fauna, entre os animais vertebrados, destacaram-se os grandes sáurios, da ordem dos répteis, pele revestida de escamas epidérmicas, indicando um desenvolvimento de vegetação. A ave mais antiga - Archaeopteryrx lithographica - se conheceu neste tempo. Abundantes quantidade de peixes. Na flora, alguns de seus gêneros, como o pinus, araucária e sequóia, ainda hoje são conservados.

3.- Período Cretácio E o último período da era secundária ou mesozóica e do sistema de

rochas. Deve o seu nome ao desenvolvimento de formação calcária chamada greda branca ou cré.

Os achados restos orgânicos eram predominantemente marinhos. A decomposição destes animais e vegetais, soterrados no fundo dos mares e lagos, durante milênios, com os movimentos naturais da crosta e sob temperatura e pressão muito altas nas camadas rochosas, transformou-se em um óleo, formado pela combinação de moléculas de hidrogênio e carbono, conhecido pelo nome de petróleo. As diversas formas em que o petróleo se apresenta, são chamadas de hidrocarbonetos.

Era Cenozóica Com duração de 60 milhões de anos, divide-se em dois períodos:

1. Terciário; 2. Quaternário;

1. Período terciário Subdivide-se em:

1) Eoceno, do grego eo = aurora + kainos = recente: 2) Oligoceno - oligo = pouco + kainos = recente: 3) Mioceno - meio = menos + kainos = recente: 4) Plioceno - pleion = mais + kainos = recente.

Nas subdivisões do período terciário, registraram-se o grande desenvolvimento dos mamíferos, o desaparecimento dos enormes répteis, o delineamento dos atuais contornos dos continentes e oceanos, rochas sedimentares.

Os movimentos orogênios desenvolveram as cadeias de montanhas, os sistemas vulcânicos, os aspectos gerais da flora, fauna e climáticas.

No hemisfério meridional ocorreu a fragmentação do anel continental de goduana, a delimitação dos continentes africano, indo-malaio, australiano e sul-americano.

Os movimentos orogênicos produziram o relevo e modificaram a superfície do solo, destacando - se:

• Andes e Rochosas, na América; • Alpes, Apeninos, Pirineus, Cárpatos, na Europa; • Himalaia, na Ásia; • Atlas, na África: As formações sedimentares, de procedência litorânea e sublitorânea, na

série marinha, são freqüentes. A espessura sedimentar é calculada entre 6 e 18 quilômetros.

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2. - Período quaternário Subdivide-se em:

1)- Pleistoceno ou glacial - do grego pleistos = mais + kainos = recente;

2) - Holoceno - ou aluvial - holo = completo + kainos, isto é, vida completamente recente.

1. - Subperíodo Pleistoceno Compreende a subdivisão mais antiga do período quaternário e caracteriza-

se: • aspecto aproximado da topografia atual; • fases glaciárias; • desaparecimento dos grandes mamíferos; • aparecimento de outros gêneros de mamíferos; • aparecimento do homem primitivo. A denominação pleistoceno é entendida também como sinônimo de

glacial ou diluvial. Alguns autores separam um pleistoceno continental, subdvidindo em glacial ou diluvial e pós-glacial ou aluvial.

A flora e a fauna relacionam-se com as atuais, diferenciando-se pela distribuição geográfica.

2.- Subperíodo holoceno As alternações das fases glaciárias e interglaciárias da subdvisão

pleistocena, marcaram os diferentes níveis dos terraços costeiros e de praias ao longo das costas.

Diversos hominídeos têm sido descritos e o gênero Homo conhecido com segurança, classificando-se, então, as fases pré-históricas.

E no holoceno ou aluvial, com terrenos aluviões recentes, que vive o Homo sapiens, ou seja, o homem dos nossos dias, coroando a grande obra de Deus.

3.- Cronologia do período quaternário Pleistoceno ou Glacial:

1) - Inferior - 2.° período interglaciário.Glaciação de Risz 2) - Médio - 3.° período interglaciário. Glaciação de WURM 3) - Superior - período pós-glaciário. Clima frio.

Holoceno ou Aluvial: 1) - Aluviões recentes 2) - Clima quase idêntico ao atual1.

(1) - A VILA, José Bastos de - Antropologia Física - Edição Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Livraria e Editora Agir Limitada - Rio de Janeiro - 1958 - p. 213.

29

Reprodução. Boletim volume XXX, IHGEP.


I - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

BAÍA DE PARANAGUÁ

"As três barras de Paranaguá, que dão entrada às grandes e formosas baías, são formadas por duas ilhas de desigual grandeza, chamadas do Mel e das Peças. A barra de Ibopetuba, vulgarmente chamada do Sul, fica entre o pontal do Sul e a mencionada ilha do Mel. A barra grande, fica colocada entre a ponta setentrional da ilha do Mel e a meridional da ilha das Peças. A barra do Superagüi, entre a ponta setentrional das Peças e a praia denominada Superagüi."

O nome de Pernagoá, significa mar grande e redondo, nome que deram a esse lago espaçoso, e de que a vila recebeu o mesmo título."

Vieira dos Santos, Antônio ( *13.12.1784, Porto, Portugal. +4.7 .1854, Morretes-Paraná) - Memória histórica da cidade de Paranaguá e seu município - Edição Prefeitura Municipal de Paranaguá - Lei n.° 164, de 30.8.1909, decreto n.°16, de 9.4.1921, p. 57 ss.

RIO TAGUARÉ

"Taguaré - denominação primitiva do rio Itiberê, que banha a cidade de Paranaguá, também antigamente chamado rio da Vila. Os provimentos do Ouvidor Pires Pardinho, empregam a grafia Taguaré, dizendo que o rocio de Paranaguá ficava:

"entre o rio Emboguaçu e o rio Taguaré, que pelo pé dela corre, ambos de água salgada."

Antônio Vieira dos Santos, no capítulo 4.° de sua notável Memória Histórica, descrevendo os rios, assim se expressava:

"é o Taguaré, que é o rio que ora banha a cidade...." A palavra Taguaré corresponde a Taquara e muitas penas de Guará, ave

aquática muito abundante na baía de Paranaguá. Assim, pois, até 1850 o rio Taguaré não tinha outra denominação, pois Antônio Vieira dos Santos em todas as suas obras faz referências ao rio sem jamais designá-lo pelo nome Itiberê.

Recorda-nos que certa vez estando em Paranguá na nossa meninice em companhia do meu saudoso pai, este indagou do seu primo e amigo Dr. Leocádio José Correia, qual o motivo pelo qual mudaram o nome do rio. O ilustre e humanitário clínico narrou que foi encontrado em Paranaguá um antigo documento, pelo qual se verificava que os indígenas o denominavam Itiberê e não Taguaré. Em virtude dessa descoberta, o jornal que ele dirigia, órgão do

31

Club Litterario de Paranaguá e atualmente a revista, receberam o nome de Itiberê."

Leão, Ermelino Agostinho de. - (* 14.01.1871, em Curitiba, Paraná, faleceu na mesma cidade em 27 de fevereiro de 1932) - Dicionário Histórico e Geográfico do Paraná - Edição IHGEP, Curitiba, 6.° volume, 1968 - p. 2.273 e ss.

RIO ITIBERÊ

"Toda a costa, de Cananéia até a barra de São Francisco, pertencia então à nação Carijó. Muitas eram as tribos desta grande e poderosa gente, fixadas pelas costa, ilhas e ribanceiras de rios.

Cada tribo tinha seu cacique, mas todos prestavam obediência irrestrita ao grande cacique, o chefe da nação.

As grossas crostas dos sambaquis eram a pedra solarenga dos grão-caciques. O chefe supremo não era eleito como os caciques comuns, porque ele era a tradição.

Os tambaquibas eram o livro aberto de sua genealogia e quanto mais camadas, mais nobre a estirpe.

A vara de chefe passava de pai a filho numa perfeita dinastia. E o grão-cacique era sempre a voz do último conselho, a voz da sabedoria e da decisão, porque era voz da história Carijó.

Pernagoá era a sede (capital) da nação por ser ali naquelas altas ribanceiras a moradia do chefe e seus descendentes.

O Ytim-Berê também lhe pertencia e só os das sua descendência podiam carijar naqueles mangais. Isso era sabido de todos, pôs o nome já dizia:

Y =rio; TIM = baixios; BERE = Grande cacique.

Isto é, rio de baixios pertencentes ao chefe da nação, daí o nome atual de Itiberê, legítimo e histórico."(...)*

* Vilarinho, Sully da Rosa - ( * 17.2.1912, em Paranaguá e faleceu na mesma cidade, em 22 de julho de 1985) - "Coisas Nossas", edição do Conselho Municipal de Cultura, Paranaguá, 5.°Vol.,p. 126.

Obs.: As citações estão conforme os textos dos autores. Alteramos somente algumas

palavras em obediência à ortografia atual.

32

Das Urigens ã Atualidade

II

33

VESTÍGIOS DA OCUPAÇÃO

ORIGEM

As Sagradas Letras e a Ciência Antropológica ensinam que a humanidade procedeu de um só e único tronco. As modificações mesológicas exerceram profundas influências nos elementos raciais, originando os vários tipos humanos.

Aceitando a teoria do monogenismo, a primeira família teria surgido na Ásia, porém para o homem primitivo poder atingir o continente, depois chamado América, questionou-se o problema das rotas. Surgiram as hipóteses. Atualmente, as hipóteses avançaram à categoria de teorias. Entre elas:

Teoria Asiática

Para algumas estudiosos, muitos homens primitivos teriam vindo da Ásia. Estudando os tipos humanos e os costumes dos indígenas americanos e asiáticos, ambos apresentam olhos mongólicos, cabelos negros, lisos, pele ligeiramente amarelada, pouca barba.

Ao norte do Novo Mundo, a América e a Ásia se aproximam bastante. Devido aos fluxos migratórios sucessivos, o homem teria penetrado ao norte da América através do estreito de Bhering.

Teoria Malaio-Polinésia

Nem todos os habitantes da América, porém, apresentam as características dos asiáticos. Entre eles, uma parte tem crânio pequeno, rosto curto e largo, pele escura, testa estreita, estatura baixa.

A semelhança existe entre alguns indígenas americanos e habitantes das ilhas da Oceania assim como nos costumes e em alguns instrumentos, como pilão de madeira, tambor de pele, casa sobre estacas, e outras.

Estas segunda teoria, chega à conclusão de que o homem americano também procedeu da Polinésia que, navegando a extensão do Pacífico, aportou na costa andina da América.

Teoria Australiana

Os estudiosos têm argumentos e chegado à conclusão também, de que alguns indígenas são descendentes de povos australianos. Costumes parecidos, mantos de peles, casa de formatos semelhantes, embarcações de cascas de

árvores, reforçam os argumentos. A teoria sustenta que o homem também veio da Austrália e que,

navegando de ilha em ilha, teria chegado à América do sul através da Antártida, em época que o continente oferecia condições climáticas favoráveis.

Baseado nos estudos dos fósseis encontrados em várias partes do continente americano, inclusive na Patagônia, em 1839, Samuel Morton (1809-1851), lançou, ainda, a hipótese do autoctonismo do ameríndio2.

Contudo, a teoria considerada mais acertada e aceita pela grande maioria, atualmente, é a asiática, que coloca a primeira migração em cerca de 8.000 anos antes de Cristo, na altura em que as condições climáticas tornaram-se favoráveis à vida do homem ao norte do continente americano.

SAMBAQUIS

A ocupação pré-histórica do território de Paranaguá encontra-se documentada pela presença física dos sambaquis, que parece um arquivo arqueológico.

Sambaquis - são sítios arqueológicos artificiais encontrados em toda a costa das Américas, África, e em algumas regiões européias e asiáticas.

No Brasil, localizam-se principalmente na zona litorânea, ilhas, ao longo dos rios, regiões lacustres e estão presentes na Amazônia, Maranhão, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.

Os sambaquis no Pará e Amazonas, chamam-se minas; Maranhão, sernambis; Bahia e São Paulo, ostreiras; Paraná sambaquis; Santa Catarina, berbigueiras; Rio Grande do Sul, casqueiros.

Os sambaquis constituem grande riqueza arqueológica do litoral do Estado do Paraná e, em Paranaguá, apresentam-se sob a forma de colinas, base oval, compostos de conchas de moluscos - Ostrea e Mytilus - resultados da abundante coleta dos recursos malacológicos utilizados na alimentação, mostrando, claramente, numerosa evidência de ocupação humana, inclusive cemitério, datando não só do paleolítico, mas também do neolítico.

Os sambaquis do litoral paranaense, até a década de 1950, representaram lucrativa atividade econômica. Eram explorados, vandalicamente, por particulares na produção e exportação de cal de conchas e por entidades públicas nos revestimentos de ruas e estradas.

Os sambaquis, em Paranaguá, começaram a ser pesquisados a partir de 1950. A designação tupi - guarani - tamba - Ki - Significa amontoados de conchas. Os pesquisadores, aplicando métodos e técnicas específicos e

(2) - M1CHALANY, Douglas, História das Américas, vol. 1.2.°ed. Ed."A Grande Enciclopédia da Vida", Ltda. São Paulo, 1966, p. 126.

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puramente científicos, apreenderam as evidências culturais do passado não escrito da propositada ação humana, através dos vestígios materiais observados na indústria lítica, óssea, conchífera ou cerâmica.

Os sambaquis apresentam-se como monturos de dimensões variáveis. Talvez pudéssemos considerar como pequenos os que têm volume a 2.000 m3, médio ao redor de 10.000 m3 e grande os que de volume superior. A altura para os tipos baixos está compreendida entre 0,5 a 3,00 m, nos médios entre 3,00 e 7,00 e nos altos de 7,00 a 15,00 (sic!)3.

"Em relação à planície litorânea, os sambaquis podem ser classificados como: - costeiros; - lagunares; - fluviais; - continentais; (sic!)4

As pesquisas e os estudos posteriores têm demonstrado que as populações têm demonstrado que as populações dos sambaquis eram heterogêneas, não se podendo classificá-las como o homem do sambaqui,

tanto não se pode, entretanto, afirmar categoricamente a uniformidade antropofísica dos construtores dos sambaquis do litoral e do interior do Brasil. Seria uma atitude por demais simplista fazer-se generalizações de dados oriundos de uma vintena de sambaquis proveniente de uma só área. Os sambaquis variam grandemente no tempo e no espaço e diversas populações podem ser responsáveis, portanto, pela construção desses sítios arqueológicos as características morfológicas, peculiares à população de vários sambaquis dos Estados do Paraná e Santa Catarina são idênticas às encontradas em outros sítios arqueológicos da mesma área, e que indubitavelmente, não são sambaquis (sic!)s

(3) - B1GARELLA, João J., Nota prévia sobre a composição dos sambaquis do Paraná e Santa Catarina. Arq. de Biol. e Tecnol., Curitiba, Inst. de Biol. e Pesq. Tecnológicas, 4, 1949, p. 105. Apud POSSE, Zulmara Clara Sauner, Dissertação de Mestrado - UFPR, 1978. (4)- POSSE, Zulmara Clara Sauner - A População pré - histórica do litoral paranaense, vista através dos Sambaquis. Dissertação de mestrado, UFPR, Curitiba, 1978, p.18. (5)- ALV1M, Marília CM. e.. Populações e Culturas pré-históricas do Brasil. Brasília, Assessoria de Relações Públicas da FUNA1, 1972, P.14, APUD POSSE, Zulmara Clara Sauner, op.cit. p.74.

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Nos limites que abrange a área de Paranaguá, o mapeamento registrou 59 (cinqüenta e nove)6 sambaquis, localizados nos seguintes pontos:

• região adjacente à margem direita da baía de Paranaguá ; 33

• região entre os rios dos Correias, dos Almeidas, Guaraguaçu, Maciel e Pontal; 11

• Ilha do Mel: Ponta sul 03 Ponta norte; 01

• IlhadaCotinga; 02 • Ilha das Cobras; 01 • Região adjacente à margem esquerda da

baía de Paranaguá. 08

Total 59

Possivelmente, outros sambaquis ainda poderão ser encontrados na faixa costeira do município de Paranaguá.

Os sambaquis constituem importante material para estudo do homem pré-histórico do litoral paranaense. Entre os que já foram pesquisados e publicados, faremos uma ligeira apreciação sobre um deles.

Sambaqui do Macedo Localização - a 520 m a noroeste do distrito de Alexandra, município de

Paranaguá - Estado do Paraná. Data da pesquisa - 1958. Pesquisadores: Wesley R. Hurts

Oldemar Blasi Publicados - Arqueologia n.° 2, Conselho de Pesquisa da UFPR, 1960.

O sambaqui mede 55 m de escavação 8 m base sobre um tabuleiro arenoso. A área escavada foi de 16 m de comprimento por 8 m de largura. O sítio tem a forma de uma colina e foi datado entre 3700 e 1660 a.C.

Em nenhum lugar houve uma quebra estratigráfica, desconformidade ou camadas estéreis, as quais poderiam indicar que mais do que um complexo cultural esteve esteve presente no monte, ou que, durante grande intervalo de tempo, não houve acumulação de depósitos (sic!)1

(6)- POSSE, Zulmara Clara Sauner, op.cit. p.20. (7)- HURT, Wesley e BIAS1, Oldemar, O sambaqui do Macedo. Cons. de Pesq. da UFPR, 1960. p.26, Publicações do Conselho de Pesquisas, Arqueologia 2. APUD POSSE, Zulmara Clara Sauner - op.cit. p.137.

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Das origens a Atualidade

37

Em posição flectida, foram encontrados oito sepultamentos, sendo: uma criança e sete adultos. Coletaram-se 654 artefatos, dos quais, 480 da indústria lítica, 45 ósseas e 62 de conchas.

O material lítico refere-se a lâminas de machados, batedores, cunhas, trituradores, moedores obtidos através de lascamento sob pressão, percussão e polimento. Artefatos ósseos obtidos de mamíferos refere-se a facas e pontas de flechas. As conchíferas, obtidas de moluscos, eram usadas preferencialmente para adornos.

Baseado na análise geológica da fauna malacológica, os autores procuram situar o sambaqui no tempo, através da classificação dos sambaquis em três fases, "A", "B" e "C", estando o sambaqui do Macedo na fase "B", correspondente ao período do ótimo climático, ocorrido aproximadamente entre cinco e três mil anos antes de Cristo.

A coleta de moluscos era a principal atividade econômica dos povos responsáveis pela acumulação do sambaqui do Macedo, pelo menos no período que permanecera, no sítio. A pesca, aparentemente, foi a segunda mais comum das atividades, pois os ossos de peixes estavam espalhados através dos leitos. Nenhum artefato associado a esta atividade por ex: anzóis foram, contudo, encontrados. Julgando pela pequena quantidade de ossos de animais e pássaros encontrados no monte, a caça foi a menor das atividades (sidf "Durante a fase inicial da ocupação do sítio, o máximo da área disponível foi de cerca de 1.870 m2... 9

Os resultados da análise alcançada em diferentes níveis permitiu aos pesquisadores:

"...estabelecer a história do sambaqui do Macedo que pode ter sido a seguinte:

Fase "A" Cerca de 3.700 anos atrás foi iniciada a construção do monte, tendo sido

dispendido mais ou menos cem anos entre início da construção e o seu abandono. Nesse período os índios pré-históricos da área tinham na pesca e na coleta de mariscos as fontes básicas de sua alimentação. Confeccionavam entre outros artefatos machados semipolidos, facas e raspadores, objetos de osso e adorno de conchas. Sepultavam os mortos em posição flexionada, envolvidos em porções

(8)- Id., ib., 59Apud. ld., ib., p.139. (9)- id., ib., 65 Apud id., p.139.

de ocre e hematita. Desconheciam os processos de elaboração de peças cerâmicas.

Fase "B" Os indícios parecem mostrar que o sambaqui voltou a ser ocupado, ainda,

durante o período pré-histórico, por uma nova cultura, porém, por certo espaço de tempo. Tais indícios são as peças líticas polidas, de diferentes feituras; os dentes de porco do mato modificados intencionalmente e as pontas de ossos. Talvez tenham ocupado o monte somente para sepultar os mortos, desde que seis dos oito enterramentos foram registrados quase à superfície. Provavelmente não eram ceramistas e tinham como elemento básico de sua dieta alimentar, a caça, a pesca e coleta de mariscos.

Fase "C" Esta fase caracteristicamente histórica está representada por evidências

cerâmicas tais como cacos de pote. cachimbos, pesos de rede. Esses indícios são muito semelhantes aos que ainda hoje são confeccionados por caboclos, pescadores e cultivadores da região." (sic!)10

O INDÍGENA BRASILEIRO

Em 1500, Dom Manuel I, o Venturoso, 14.°rei de Portugal (1495-1521), confiou o comando da esquadra que se dirigia, em missão comercial, diplomática e política, à índia, ao fidalgo Pedro Álvares Cabral (1467-1526). Durante a viagem, foi descoberto o Brasil. A teoria mais aceita, porque reforçada com um elenco de irrefutáveis argumentos, é a da intencionalidade, porém, faltam documentos que provem o propósito deste fato.

Os portugueses encontraram a terra brasileira habitada por numerosas tribos, aos quais chamaram de "índios". O nome havia sido dado por Cristóvão Colombo (1451-1500) que, tendo chegado à América em 1492, julgou haver atingido a índia.

Na primeira viagem de exploração geográfica do litoral brasileiro, ordenada pelo mesmo rei Dom Manuel I, em 1501, sob o comando de Gonçalo Coelho, (que viveu em fins do século XV e começo do XVI), pai de Duarte Coelho, donatário da capitania de Pernambuco, veio também Américo Vespúcio (1451 -1512), que, com o Ato Notarial de Valentim Fernandes de Morávia, tabelião dos mercadores alemães de Lisboa, divulgado depois do descobrimento do Brasil, declara:

(10)- BLASI, O. Cronologia absoluta e relativa do Sambaqui do Macedo. Ar. Do Mus. Paranaense. N.S. Arqueologia, 1963, p.5 e 6. Apud POSSE Zulmara Clara Sauner, op. cit. p. 141.

38

Uma armada do mesmo cristianíssimo rei, destinada a esse fim, tendo seguido o litoral daquela terra por quase 760 léguas, encontrou nos povos uma só língua, que batizou a muitos e, avançando para o sul, chegou até a altura do pólo antártico a 53 graus e tendo encontrado grandes frios no mar, voltou para a pátria.1'

O século XVI representa o marco de ocupação do Brasil pelos portugueses, os quais consideraram os naturais divididos em dois grandes grupos:

Tupi - habitante do litoral Tapuia - habitante do interior.

Dada a extensão do território ainda em grande parte ignorado e em fase de reconhecimento, a ligeira classificação foi um tanto apressada.

As informações sobre os indígenas, nos momentos iniciais e subseqüentes, nos são fornecidas:

Pero Vaz de Caminha (....-1500) que informou sobre o estágio cultural do grupo Tupinambá, da família Tupi, do litoral baiano, e quem primeiro os descreveu:

"A feição deles é serem pardos, à maneira de avermelhados, de bons rostos e bons narizes, bem feitos.", em carta escrita do Brasil.

Paulmier de Gouneville, em seu livro Voyage du...au Brésil (1503-1505). Antônio Knivet, em seu livro Notável Viagem que fez no ano de 1591, da

Inglaterra ao mar do sul. Jean de Lery, no livro Viagem à Terra do Brasil. André Thevet, no livro Singularidades da França Antártica, a que outros

chamam de América. Hans Staden, no seu livro Meu Cativeiro entre os Selvagens do Brasil. Tanto homens como as mulheres estavam tão nus quanto ao saírem do

ventre materno, mas para parecer mais garrido tinham o corpo todo pintado e manchado de preto. Os homens usavam o cabelo cortado na frente à maneira de coroa de frade e comprido atrás aparado em torno do pescoço.12

Quanto à sua cor natural, apesar da região quente que habitam, não são negros, mas morenos como os espanhóis ou os provençais. Têm pêlos como nós mas apenas lhes reponta em qualquer parte do corpo, mesmo nas sobrancelhas e pálpebras, arrancam-nos.13

Embora não observem horas de jantar, merenda ou ceia, como o fazemos, nem trepidem em comer à meia-noite ou ao meio-dia, só o fazem quando têm fome.14

(11)- MORÁV1A, Valentim Fernandes, Cartas da Ilha de Cabo Verde - 1506-1508. publicada por COSTA. " Fontoura, Agência Geral das Colônias, Lisboa, Portugal, 1939. Apud V1ANNA, Hélio, História do Brasil. r.ed.V.I., Período Colonial, Ed. Melhoramentos, São Paulo, 1965, p.2/0. (12)- LERY, Jean de. Viaeem à terra do Brasil. Cia. Editora Nacional, Rio de Janeiro, 1926, p.68. apud POSSE, Zulmara Clara Sauner, Dissertação de Mestrado, UFPR, Curitiba, 1978, p.2. (13)- lbidem, p.100 e op. cit. (14)- lbidem, p. 116 e op. cit.

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As raízes de aipim e mandioca que servem de principal alimento aos selvagens são tão utilizados no preparo da bebida usual os homens não se envolvem de maneira alguma na preparação da bebida, a qual, como a farinha, está a cargo das mulheres.15

O alemão Karl Friedrich Philipp Martius (1794-1868), distribuiu o "índio" brasileiro em nove grupos:

Tupi-Guarani Jê ou Gran (cabeça) Gue ou Coco (tio) Crem ou Guerem (velho) Pareci ou Poragi (de cima) Goitacá (corredor da mata) Aruaque (gente de farinha) Guaicuru (cavaleiro) Outros, em transição para a cultura e a língua portuguesa.

Outro alemão, Karl von den Steinen (1855-1929), em 1884, propôs a seguinte classificação do "índio" brasileiro:

I - Tupi n -Jê m - Caraíba IV - Nuaruaque V - Goitacá VI - Pano VII - Miranha vin - Guaicuru.

O grande historiador brasileiro, notável pesquisador, João Capistrano de Abreu (1853-1927) classificou o indígena brasilíndio em nove grupos, a saber:

I - Tupi, originário do vale do Paraguai e do Paraná, espalhado por toda a costa, do sul até a foz do Amazonas, divididos em numerosas tribos:

• Potiguar - desde o Rio Grande do Norte até a Paraíba. • Caeté - em faixas próximo ao Rio São Francisco. • Tupinambá - habitavam ao longo do rio Real até Ilhéus. • Tupiniquim - de Ilhéus e Porto Seguro até o Espírito Santo. • Temiminó - vivia no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. • Tamoio - ocupava a região do Rio de Janeiro e sob a liderança de

Cunhambebe, as tribos confederaram-se contra os portugueses.

(15)- lbidem, p.119 e op. cit.

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• Carijó - dominava o litoral mais ao sul. II - Cariri -estendia-se pelo interior, desde o rio São Francisco até o

rio Parnaíba. III - Jê - também chamado tapuia, ocupava o planalto central brasileiro. IV - Caraíba - o centro de dispersão localizava-se no vale do rio

Madeira e do rio Tapajós. V - Maipuri - O nuaruaque de Steinen, espalhou-se por extensa

zona geográfica da fronteira brasileiro-venezuelana. Além desses cinco grupos, encontram-se outros menores: • Guaicuru • Charrua • Minuano. Na Bacia Platina e Pano, na Amazônia. Na primeira metade do século XX, conta-se com o monumental mapa

etno-histórico-lingüístico de Curt Nimuendaju Unkel, que abrange quase todos os nomes tribais conhecidos, sendo o primeiro mapa elaborado para o Smithsonian Institution, dos Estados Unidos da América, 1942. O segundo, para o Museu Paraense Emílio Goeldi, 1943.0 terceiro, para o Museu Nacional do Rio de Janeiro, 1944, o qual serviu de base para a publicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - em cooperação com a Fundação Pró-Memória - 1981 - onde estão mapeados 1.400 grupos indígenas.

Curt Unkel era praticamente brasileiro. Nasceu em Iena, Turíngia, Alemanha Central, em 17 de abril de 1883. Em companhia de outros emigrantes, veio para o Brasil em 1903. Dois anos depois, em 1905, estabeleceu contatos com os Guarani do oeste de São Paulo. Em 1907 foi aceito como membro da tribo, recebendo o nome indígena NIMUENDAJU, isto é,

"aquele que fez residência entre nós". Ingressou no Serviço de Proteção aos índios, em 1911, fundado no ano

anterior pelo vice-presidente em exercício Nilo Procópio Peçanha (14.06.1909 al5.11.1910)e confiado ao grande sertanista Cândido Mariano da Silva Rondon (1865-1958).

Em 1922 adquiriu a cidadania brasileira e passou a adotar oficialmente o sobrenome Nimuendaju. Em 1945, sob os auspício do Museu Paraense, Emílio Goeldi e do Museu Nacional, a despeito das recomendações médicas, viajou ao Alto Solimões, em prosseguimento às suas pesquisas sobre a língua e a mitologia Tukuna.

No mesmo ano, a 10 de dezembro, em Santa Rita, Amazonas, repentinamente, faleceu.

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O INDÍGENA CARIJÓ

O monumental mapa Etno-Histórico-Lingüístico Nimuendaju, mapa para todo o litoral de Paranaguá e também para o sul, a presença da valorosa e aguerrida tribo Carijó, da grande família tupi-guarani. Caahijo - na velha versão jesuítica - quer dizer - filho da mata.

Fazer-se uma investigação realmente verdadeira da população indígena Carijó, que há mais de três séculos existiu e habitou nos contornos dos rios e da baía de Paranaguá, é querer o impossível, mormente porque não houve escritores das histórias brasileiras que escrevessem sobre tal matéria. Por isso, uma questão sujeita a cálculo e este pode se verificar realmente que então poderia haver uma população de 6 a 8 mil habitantes.16

Contar é uma prática moderna, o método antigo era supor.17

O grupo tribal Carijó, do litoral de Paranaguá, vivia um estágio cultural diferente daquele grupo tribal primitivo, pré-histórico, construtor de sambaqui.

O nativo Carijó conhecia uma agricultura mais desenvolvida, menor obsessão pela guerra e não praticava a antropofagia. A lavoura, mesmo rudimentar, desempenhou importante papel ao lado da caça, pesca e coleta.

A caça da capivara, porco-do-mato, veado, tatu, paca, cotia, quati, raposa, pássaros diversos, pescados abundantes, siri, mexilhões, ameijoas, ostras, caranguejos, bacurus, camarões e outros moluscos; a coleta de frutos, como banana, abacaxi, mamão, laranja, tucum, indaiá, brejaúva, jabuticaba, jaca, pitanga, araçá, goiaba, batata, cará, inhami, abóbora, aipim, milho, mandioca, feijão, formava o conjunto da dieta básica dos nativos, incorporado na complementação alimentar dos brasileiros.

Dentre os produtos da lavoura a que mais impressionou pela larga utilidade e por suas características, foi a mandioca. Planta arbustiva, as diversas variedades produziam raízes de tamanho e grossura variáveis.

Alimento básico dos índios, exigia cuidados especiais, já que só podia ser consumida depois de descascada, ralada e espremida a fim de eliminar o ácido venenoso. A farinha obtida era consumida sozinha ou com mistura -carne, peixe, caldos - podendo ser transformada em pão, biju, biscoito, bolo e mingau.

Tanto os homens como as mulheres, acostumados desde a infância a comê-la seca em lugar do pão, tomam-na com os quatro dedos na vasilha de barro ou em qualquer outro recipiente e a atiram, mesmo de longe, com tal

(16)- VIEIRA DOS SANTOS, A. - Memória Histórica da Cidade de Paranaguá e seu Município. Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p.81. (17)- DOBYNS. Henrt. Apud POSSE. Zulmara Clara Sauner, Dissertação de Mestrado - UFPR -1978, p.25.

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Das Urwenx ã Atualidade

destreza na boca que não perdem um só farelo. E se nós os franceses quiséssemos imitar, não estando com eles acostumados, sujaríamos o rosto, ventas, bochechas e barbas.18

A "farinha de guerra" que os índios usavam em suas viagens e expedições, tornou-se a principal provisão das bandeiras.

A divisão do trabalho determinava para o homem, além da caça, pesca e coleta, a construção de canoas, armas, cabanas, limpeza do terreno para a lavoura. A mulher, além de plantar e preparar o alimento, colher os frutos e raízes comestíveis, cuidava das crianças, confeccionava as peças de cerâmica, fazia farinha de mandioca, trançava a rede. O trabalho da mulher era diário. O do homem, ainda que pesado, era espaçado. Daí, no primeiro momento, julgar-se o índio indolente.

Os traços físicos do indígena Carijó e a sua cultura estão presentes na maioria dos habitantes litorâneos do Paraná, nos vocábulos designativos dos acidentes geográficos, nos hábitos e costumes, como sentar de cócoras, comer em cuia, tomar banho diário e outros.

O clima quente, a abundância oferecida pela natureza, a facilidade de obtenção do mínimo necessário à sobrevivência, a densa vegetação, os imensos manguezais, perto de uma centena de rios, três dezenas de ilhas, os caminhos marítimos e fluviais, fundamentais à penetração, tornaram possível a consolidação do povoamento da região de Paranaguá, auxiliado pelo trabalho e a experiência do habitante, o audaz Caahijo - o filho da mata.

(18)- LERY, Jeaii de. Viapem à terra do Brasil. Cia. Editora Nacional, Rio de Janeiro, 1926, Apud op.cit.

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II - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

A FERTILIDADE DA TERRA

O clima quente e úmido, tipicamente tropical, permitia colheitas variadas e abundantes. As terras da região litorânea apresentavam-se bastante férteis.

Em toda a costeira desde a barra do sul e rios Maciel, Guaraguaçu, Almeidas, Correias, Taguaré (hoje Itiberê), Emboguaçu até o rio das Pedras, são terras areentas e só próprias para plantações de mandioca que nelas prosperam otimamente.

As margens situadas na baía, desde oeste até o nordeste, são terrenos barrentos, terras negras, gordurosas, adubadas como estrumes das matas e Iodos das enchentes dos rios e por isso mais próprias para plantação de cana, milho arroz, café, feijão.

Produz o terreno muito bem bananeiras de todas as espécies. Tem cachos que necessitam de ser carregados a pau e corda. Tem pencas com mais de 40 a 50 bananas. O feijão é regulada sua produção 80 a 100 alqueires por um. O arroz multiplica com maior abundância nos rios dos Medeiros, Itaqui, Tagaçaba, Borrachudo, Serra Negra e Guaraqueçaba.

O café, esta planta produz otimamente nos terrenos barrentos. Em terrenos areentos, produz bem toda espécie de plantas farináceas,

como aipim, araruta, batatas, carás, inhames, taiás, mangaritos, abóboras, morangos.

É portanto o solo do município de Paranaguá, igual a este paraíso de éden que os poetas nos pintam ou outra nova terra da promissão.

(VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, Memória Histórica da Cidade de Paranaguá e seu

Município. Ed. Pref. Munic. Paranaguá, 1922, p. 75. )

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uas ungens a Atualidade

III

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A CONQUISTA DA COSTA MERIDIONAL

O TRATADO DE TORDESILHAS

Os limites entre a América portuguesa e a América espanhola, na porção meridional do continente, estavam idealmente estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas, firmado em 7 de junho de 1494. Os dois países, entretanto, não se preocupavam em definir os contornos dos seus domínios^;>'

Portugal considerava legítima a ocupação da parte meridional do Brasil até Laguna, hoje Estado de Santa Catarina.

A Espanha, entretanto, contestava e considerava que o meridiano de Tordesilhas, na altura da ingressão da baía de Paranaguá, perdia-se no Atlântico. Além de Cananéia, a Espanha desconhecia qualquer pretensão portuguesa. Os mapas marinhos espanhóis da época da expedição de Alvar Nunez Cabeza de Vaca - 1541 a 1600 - designam a baía de Paranaguá como:

"Baya de la Corona de Castilla".

OS NAVEGANTES

Focaliza este tópico a navegação da costa brasileira na primeira metade do século XVI, que ultrapassou as barras da baía de Paranaguá.

Estudos de notáveis pesquisadores, entre eles, Jaime Cortesão, comandante A. Teixeira da Costa, Max Justus Guedes e outros, concluiu-se nova cronologia para as viagens de reconhecimento e exploração do litoral brasileiro, no primeiro lustro do referido século, assim resumida:

1501-1502 - Viagem realizada sob o comando de Gonçalo Coelho. Participou Américo Vespúcio.

1502-1503 - Viagem realizada em conseqüência do arrendamento do Brasil ao consórcio encabeçado por Fernando de Noronha.

1503-1504 - Outra viagem realizada por Gonçalo Coelho. Novamente dela participou Américo Vespúcio.

Gonçalo Coelho Em 13 de maio de 1501, Gonçalo Coelho partiu de Lisboa com uma

frota de três navios. Em Cabo Verde encontrou-se com alguns navios da esquadra de Cabral, que retornavam da índia.

Por volta de 17 de agosto, a frota atingiu a costa brasileira, na altura do

Rio Grande do Norte. Os trechos melhor reconhecidos foram os da proximidades do rio São Francisco, baía de Todos os Santos, Porto Seguro, São Tome, rio Cananor (Cananéia), batizados com nomes de santos de cada dia e das festividades religiosas. Entre eles:

1501: 16/8-Cabo São Roque 28/8 - Cabo Santo Agostinho 29/9 - Rio São Miguel 4/10 - Rio São Francisco 1711 - Baía de Todos os Santos 21/12-Cabo São Tome

1502: 171 - Rio de Janeiro 6/1 - Angra dos Reis 20/1 - Ilha de São Sebastião 22/1 - Porto de São Vicente

A frota avistou, em latitude próxima dos 50° S, algo que pareceu uma terra gelada, terrivelmente inóspital9.

Binot Paulmier de Gouneville O navio francês UEspoir, de cento e vinte toneladas, sob o comando do

capitão Binot Paulmier de Gouneville, com dois armadores, dois portugueses, Bastião de Moura e Diogo do Couto, e sessenta tripulantes, deixou o porto de Honfleur, em 24 de junho de 1503.

O objetivo inicial do capitão Gouneville não era o Brasil. Açoitado por fortíssimo tempo, desviou-se até uma terra a onde chegou, cerca de seis meses após a partida, a 5 de janeiro de 1504, no local em São Francisco do Sul.

Permaneceram seis meses no lugar, onde praticaram escambos (trocas) com os indígenas Carijó, repararam o navio e embarcaram produtos da região, entre eles, peles, penas e raízes.

Efetuado um levantamento topográfico, erguida uma grande cruz com a gravação dos nomes do papa Alexandre VI, do rei da França, Francisco I, do próprio capitão Gouneville e dos demais membros da tripulação, partiram em 3 de julho levando com eles o índio Essomerique, filho do cacique Arosca.

Dom Nuno Manuel O navegador português, Dom Nuno Manuel, em viagem realizada no ano

de 1513, percorreu a costa brasileira, alcançando, provavelmente, o rio da Prata.

(19)- GUEDES, Max Justo, As primeiras Expedições de Reconhecimento da Costa Brasileira. História Naval Brasileira, Ministério da Marinha. Serviço de Documentação Geral da Marinha, Primeiro Volume, Tomo I, Rio de Janeiro, 1975, p. 236.

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uas Origens a Atualidade

João Dias de Sólis Navegador português a serviço da Espanha. Em 1515, João Dias de Sólis descobriu a ilha que denominou de ilha dos

Patos, a atual Florianópolis, porque ali viviam os índios Pato, um dos ramos da família tupi-guarani.

Aleixo de Garcia, participante desta expedição, em 1516, partiu do litoral da ilha dos Patos, embrenhando-se pelos sertões, penetrou no território hoje Estado do Paraná e atingiu o rio Paraguai.

Cristóvão Jaques O navegador português, Cristóvão Jaques, realizou três viagens à costa

brasileira. A primeira está situada no período compreendido entre os meses de junho de 1516 e maio de 1519, em missão policiadora. Percorreu o litoral, mas não ultrapassou as barras da baía de Paranaguá.

A segunda viagem, situada no período compreendido entre os meses de setembro e dezembro de 1521, além de percorrer ao litoral brasileiro, navegou o rio de Prata e penetrou o rio Paraná, procurando interessar ao monarca a colonização.

A terceira viagem, situada no período compreendido entre os meses de fevereiro e junho de 1527, cumpriu a missão de combater os navios franceses que viessem ao litoral brasileiro. Esta viagem também não ultrapassou as barras da baía de Paranaguá.

Fernão de Magalhães A frota composta de cinco navios, sob o comando de Fernão de

Magalhães, português a serviço de Castela, partiu do porto de Sanlúcar de Barrameda, Espanha, a 20 de setembro de 1519, a fim de realizar o antigo projeto de atingir o Oriente, navegando pelo Ocidente.

Magalhães concebeu a idéia de atingir as ilhas Molucas e procurou demonstrar ao rei Carlos I, mais tarde imperador da Alemanha, com o título de Carlos V, que aquelas ilhas se encontravam dentro dos domínios espanhóis, de acordo com o Tratado de Tordesilhas.

A frota atingiu ao cabo de Santa Maria - hoje Punta dei Este - em 10 de janeiro de 1520. Explorou a foz do rio da Prata, percorrendo as costas meridionais da Patagônia, à procura de uma passagem que ligasse ao Oceano Pacífico.

Vencidos os maiores perigos e sufocado uma revolta dos capitães espanhóis, que se negavam a continuar a viagem, Fernão de Magalhães penetrou no estreito, no dia 1.° de novembro, que, em sua honra, hoje se chama Estreito de Magalhães.

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Em menos de um mês depois, conseguiu dobrar o cabo Desejado, avistando as águas do Oceano Pacífico. Encontrara, finalmente, outro caminho marítimo que levava às índias.

Em 6 de março de 1521, atingiu as ilhas Marianas. Em abril, alcançou o arquipélago, depois chamados de Filipinas, quando foi morto pelos indígenas.

A tripulação, sob o comando de Sebastião Elcano, prosseguiu e pelo caminho português, conseguiu regressar à Espanha, somente um navio, em 6 de setembro de 1522, trazendo a glória de haver realizada a primeira viagem de circunavegação do globo.

Escreveu o Dr. J. Cotesão: E considerada por quase todos os geógrafos e historiadores

como sendo não somente a mais audaciosa de todas as viagens marítimas mas, ainda, segundo a expressão de Draper, a maior exploração dos anais da humanidade. As virtudes características do herói, a fé numa idéia, a obstinação na vontade de a realizar, o espírito de sacrifício, raras vezes são encarnadas num tão forte exemplar humano e encontram tão dramáticas circunstâncias para se afirmar. Graças a Magalhães, o esforço das navegações portuguesas caracterizadas pelo rigor do método científico, acabava de dar a volta do globo. A esfericidade da terra era demonstrada com toda a evidência. O projeto de atingir o Oriente pelo caminho do Ocidente havia-se realizado pela primeira vez. O problema geográfico da distribuição das terras e dos mares, tão discutido desde a Antigüidade, esclarecia-se, em grande parte, após a travessia do mais extenso e menos habitado dos oceanos.

Sebastião Caboto O navegador veneziano, Sebastião Caboto, a serviço de Castela, com

quatro navios e cerca 200 tripulantes, partiu de Sanlúcar de Barrameda, Espanha, a 3 de abril de 1526, em busca da serra da Prata. Quando Caboto tentava penetrar na baía da ilha dos Patos, por ele, a partir de então, denominada de ilha de Santa Catarina, a 28 de outubro, o navio capitania foi de encontro a um baixio e soçobrou.

Caboto permaneceu na ilha de Santa Catarina três meses, em 15 de fevereiro de 1527, seguiu para o rio da Prata.

Diego de Garcia Navegador português a serviço de Castela. Com dois navios, tripulados por cem homens, partiu de Corumbá,

Espanha, em agosto de 1527. Em 10 de abril de 1528, Garcia navegou o rio Paraná e em 7 de maio houve o encontro com Sebastião Caboto.

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L/LIA isrigens a ntuiutuuuc

Depois de alguns desentendimentos, finalmente os navegantes Caboto e Garcia, concordaram em unir sua forças para empreenderem juntos a busca da Sierra de la Plata.

Martim Afonso de Sousa - ('1500-1571') Dom João III, o Colonizador, 15.° rei de Portugal (1521-1557), pela

Carta Regia de 20 de novembro de 1530, concedeu a Martim Afonso de Sousa o comando da expedição colonizadora, com amplos e excepcionais poderes de organizar e tomar posse da terra.

A Frota 1) - Capitania - Pero Lopes de Sousa 2) - São Miguel - Heitor de Sousa 3) - São Vicente - Pero Lobo Pinheiro 4) - Rosa - Diogo Leite 5) - Princesa - Baltazar Gonçalves 6) - N. S. das Candeias, francesa, incorporada à frota em Pernambuco 7) - Santa Maria do Cabo - ia para Sofala; Martim Afonso resolveu incorporar à frota na Bahia.

A Tripulação Dentre os quatrocentos tripulantes e passageiros embarcados, merecem

referência alguns futuros povoadores do Brasil. Entre eles: Pero de Góis e seus irmãos Luís e Gabriel de Góis. Rui e Francisco Pinto. Padre Gonçalo Monteiro. Ferramentas, sementes, plantas, animais domésticos e outras mercadorias

faziam parte da carga.

A Missão 1)- Assegurar o efetivo domínio português na América. 2)- Combater e afugentar o navios franceses que viessem à costa

brasileira. 3)- Explorar o litoral entre o Maranhão e o rio da Prata. 4)- Tomar posse do rio da Prata. 5)- Estabelecer um ou mais núcleos de povoamento mais estáveis que

as anteriores feitorias para resgate de pau-brasil, dando-lhes caráter político-administrativo.

Martim Afonso de Sousa partiu de Lisboa em 3 de dezembro. Em fins de

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janeiro de 1531, atingia Pernambuco, onde apresou três navios franceses. Queimou um, o outro enviou a Portugal e o outro incorporou à frota com o nome de N. S. das Candeias.

Destacou da frota dois navios - Rosa e Princesa- sob as ordens de Diogo Leite, ao qual ordenou explorar a costa norte até o Maranhão.

Em 13 março, chegou à Bahia. Encontrou Diogo Álvares Correia - o Caramuru - que, segundo o "Diário de Navegação" de Pero Lopes de Sousa (1510-1539), irmão do capitão-mor, fazia vinte e dois anos que estava nessa terra.

Em 30 de abril, a frota entrou no porto do Rio de Janeiro, onde permaneceu três meses. Durante esse tempo montaram uma casa, com cerca em redor, intalaram uma oficina e construíram dois bergantins para quinze homens cada um. Quatro homens foram enviados ao interior, os quais, em dois meses, teriam andado cento e quinze léguas. Na volta, um cacique os acompanhou para informar pessoalmente Martim Afonso a existência de ouro e prata no rio Paraguai.

Em 1.° de agosto, a frota zarpou do porto do Rio de Janeiro. No dia 12, clareando o tempo e se dissipando a névoa, reconheceram a ilha de Cananéia (atual ilha de Bom Abrigo).

Em bergantim sob as ordens de Pedro Anes, enviado para falar com os índios, na volta trouxe o bacharel que, de acordo com o diário, fazia trinta anos que se encontrava desterrado nesse lugar. Vieram também Francisco de Chaves, o grande língua, e mais cinco ou seis castelhanos.

Em vista das informações que prestaram, as quais, em parte, confirmavam as do cacique no Rio de Janeiro, e diante da promessa de Francisco de Chaves, dizendo que entre mais ou menos dez meses voltaria a esse porto com quatrocentos escravos carregados de ouro e prata, Martim Afonso, polarizados pelas miríficas riquezas, atingíveis através dos caminhos pré-cabralinos do Peabiru, decidiu enviar Pero Lobo terra adentro, com oitenta homens - quarenta besteiros e quarenta espingardeiros.

Os caminhos do Peabiru, ou de São Tome - Pai Zumé - dos silvícolas, eram bastante utilizados pelos índios mateiros em suas andanças.

A "estrada" partia do litoral sul paulista, atravessava os contrafrontes da Serra do Mar, penetravam os vales Ribeira do Iguape, Açungui e Iguaçu, atingia o rio Paraná na região das Sete Quedas, alcançavam o território paraguaio e, transpondo a cordilheira dos Andes, terminava na costa peruana. Possuía várias trilhas que se ramificavam na direção Norte/Sul,

A bandeira partiu a 1.° de setembro de 1531, e o seus participantes foram, seguramente, os primeiros europeus a palmilhar o território paranaense.

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Infelizmente, ninguém regressou.

Entre o rio Paraná e o rio Iguaçu, os índios mataram os portugueses que Martim Afonso de Sousa enviou a descobrir aquela terra 2".

Depois de quatorze dias em Cananéia, em 26 de setembro, a frota rumou para o sul, chegando a 16 de outubro perto da atual Punta dei Este, onde a nau capitania naufragou e o capitão-mor e a tripulação salvaram-se a nado, perecendo, porém, sete tripulantes.

Reunido em conselho, no qual tomaram parte pilotos e marinheiros experientes, ficou resolvido que Pero Lopes de Sousa, com o prazo de vinte dias, num bergantim, navegasse o rio da Prata. Partiu em 23 de novembro com trinta homens. Em 1.° de dezembro atingiu o estuário do rio Paraná. Remontando o rio encontrou, segundo as informações dos índios, a terra dos Caradim.

No esteiro dos Caradim determinou a colocação de dois padrões com as armas de Portugal e tomou posse da terra. Como vencia o prazo de vinte dias, resolveu voltar.

Em 27 de dezembro, depois de tantos esforços e sacrifícios, finalmente Pero Lopes chegou à ilha das Palmas, reunindo-se com Martim Afonso.

Durante quatro dias permaneceram nesta ilha preparando a volta à costa do Brasil. Em 1.° de dezembro partiram do porto de Maldonado, de regresso, tendo por capitania a nau Nossa Senhora das Candeias, onde viajaram dois irmãos.

No dia 7 avistaram a serra do mar e a 8, ao pôr-do-sol, chegaram à ilha de Cananéia (ilha de Bom Abrigo), onde ficaram até o dia 16, reparando o rombo por onde a nau capitania fazia água. Em 20 de janeiro, avistaram enseada de São Vicente.

A terra de São Vicente pareceu tão em condições a todos que Martim Afonso resolveu fundar ali uma povoação. Nasceu São Vicente, primeira vila do Brasil, fundada a 22 de janeiro de 1532.

Depois de quatro meses em São Vicente, partiu Pero Lopes de Sousa a 22 de maio, no galeão São Vicente, ao Rio de Janeiro, onde juntou-se a ele a nau Nossa Senhora das Candeias. Partiram do porto do Rio de Janeiro a 4 de julho.

A vista da ilha de Santo Aleixo, na costa pernambucana, Pero Lopes atacou uma embarcação francesa, apoderando-se dela e de outro navio carregado de munições destinadas ao fortim francês de Pernambuco. Este fortim havia sido construído pelos tripulantes da nau La Pélerine e estava guarnecido com setenta homens, no mesmo lugar da feitoria portuguesa, que

(20)- HERNANDEZ, Pero, Comentários de Alvar Nune? Cahe7a de Vaca. Madri, 1922, cap.ll, p.182. Apud TRÍAS, Rolando A. Laguarda, A viagem de Martim Afonso de Sousa. História Naval Brasileira, Primeiro Volume, Tomo 11, Ministério da Marinha, Serviço de Documentação Geral da Marinha, Rio de Janeiro, 1975, p.379.

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fora destruída, situada no rio Igaraçu. Os portugueses, após dezoito dias de assédio, apoderaram-se do fortim.

Pero Lopes construiu novo forte e firmou o domínio lusitano na costa do pau-brasil. Depois desses valiosos serviços prestados, partiu de Pernambuco rumo a Portugal, chegando em princípios do mês de janeiro de 1533. Não retornou mais ao Brasil.

A nau francesa La Pélerine, carregada de pau-brasil, algodão, papagaios, macacos e outras mercadorias, na altura da costa castelhana de Andaluzia, em 15 de agosto de 1532, foi aprisionada pela armada portuguesa composta de mais de dez navios, sob o comando de Antônio Correia.

Em São Vicente, prosseguia a obra colonizadora, de Martim Afonso. Fundou duas vilas: a primeira, denominada São Vicente, no litoral; a segunda, no planalto, à margem do rio Piratininga.

Em setembro de 1532, o rei Dom João III, em carta trazida por João de Sousa, comunicava a Martim Afonso os estudos da divisão do Brasil em capitanias hereditárias, concedendo-lhe liberdade de permanecer na terra ou voltar para Portugal.

Resolvido a regressar, deixou o governo de São Vicente ao padre Gonçalo Monteiro e nomeou João Ramalho, "Capitão-mor da borda e dalém do campo".

Em março de 1533, partiu para Portugal, onde, na caravela Santa Maria do Cabo, chegou em Lisboa em agosto do mesmo ano.

Enquanto de outras viagens portuguesas apenas são conservados alguns dados, da expedição de Martim Afonso de Sousa chegou até nós uma cronologia circunstanciada, registrada por Pero Lopes de Sousa, no seu "Diário de Navegação".

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III - RÁPIDAS REFERENCIAS

MARTIM AFONSO DE SOUSA

Fidalgo português de linhagem real, era primo de Dom Antônio de Ataíde, Conde de Castanheira, grande valido do rei Dom João III.

Martim Afonso nasceu em 1500, em Vila Viçosa. Casou-se com Ana Pimentel, em Espanha, aonde havia ido com a comitiva da rainha Dona Leonor. Esteve no exército de Carlos V no sítio de Fuemterrabia. Regressou a Portugal cerca de 1525. Depois de sua viagem ao Brasil e ao rio da Prata, foi designado capitão-mor do mar na índia, para onde partiu em 1534. Retornou a Lisboa em 1539. Foi nomeado governador da índia em 1541 e deixou esse governo em 1545.

Foi-lhe concedida, em 6 de outubro de 1534, quando estava na índia, a capitania de São Vicente, constituída de dois quinhões, sendo cinqüenta e cinco léguas no Rio de Janeiro e quarenta e cinco léguas, em São Vicente, num total de cem léguas.

Participou do Conselho Real, redigiu uma pequena história de sua vida e morreu aos 71 anos de idade21.

PERO LOPES DE SOUSA

Fidalgo português de linhagem real, era primo de Dom Antônio de Ataíde, Conde de Castanheira, grande valido do rei Dom João III.

Pero Lopes de Sousa nasceu, supõe-se, por volta de 1510. Tinha, portanto, uns vinte anos quando acompanhou o irmão Martim Afonso de Sousa na viagem ao Brasil e ao rio da Prata. É o autor do "Diário de Navegação", registro cronológico de tudo o que ocorreu nesta viagem.

Depois de retornar do Brasil, chegando a Lisboa em fins de 1532, foi enviado numa caravela, com Tome de Sousa, à costa da África.

Foram-lhe concedida, em 1.° de setembro de 1534, as seguintes capitanias: Itamaracá, de dez léguas; Santo Amaro, de trinta léguas; e Sant'Ana, de quarenta léguas, totalizando oitenta léguas.

Foi capitão de um dos navios da armada de Dom Antônio de Saldanha. Esta armada, unida às galeras e galeões da Espanha e às quatrocentas naves do almirante genovês Andréa Dória, dirigiu-se, em 1535, sob o comando de Carlos V, para bater o almirante turco Barba-Roxa, apoderou-se de Goleta e de Túnis e resgatou vinte mil prisioneiros.

(21)-TRÍAS,Rolando A. Laguarda. Viagem de Martim Afonso de Sousa. História Naval Brasileira, Primeiro Volume, Tomo II, Ministério da Marinha, Serviço de Documentação Geral da Marinha, Rio de Janeiro, 1975, p.350.

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De regresso a Portugal, casou-se com Isabel de Gamboa. Serviu, durante dois anos, na armada guarda-costa do reino e apresou vários navios franceses, entre os Açores e Berlengas.

Em 24 de março de 1539, partiu para a índia como capitão-mor de uma armada. Ao regresso desta viagem, capitaneando a nau Esperança Galera, veio a encontrar a morte próximo da ilha de Madagascar, lado oriente do continente africano, em plena juventude, tendo por túmulo o Oceano Índico22.

(22)- lbidem. op. cit. p. 351.

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uas ungens a niuatiaaae

IV

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POVOAMENTO DO LITORAL

Paranaguá, logo após os primeiros anos dos viagens exploradoras, foi a primeira região da costa meridional a ser percorrida pelos portugueses. A penetração ocorreu através dos primeiros moradores de Cananéia e vicentinos, náufragos ou desterrados, nos períodos compreendidos entre os anos de 1501 e seguintes, os quais atingiram o Superagüi, norte da baía de Paranaguá, navegando pela ligação conhecida como canal do Varaduro.

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Coube ao Rei Dom João III a solução colonizadora aplicada ao Brasil, apoiada na iniciativa particular controlada pelo estado. Era a experiência portuguesa praticada na Madeira, Porto Santo, Açores, Cabo Verde, São Tome e Príncipe. O sistema de capitanias hereditárias, adotada no Brasil se incluiu na política econômica do mercantilismo, visando à implantação de uma estrutura de produção. O objetivo do mercantilismo era o fortalecimento do estado nacional, a qualquer preço. A teoria do mercantilismo hoje pode ser entendida como a infância do capitalismo moderno. O que se concedia aos donatários visava favorecer o desenvolvimento econômico. A coroa não alienava as propriedade da terra, somente a posse útil.

As terras da costa brasileira, no sentido norte/sul, foram divididas em quinze faixas, doadas a doze donatários, partindo do litoral rumo ao sertão até o limite idealmente estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.

Carta de Doação Pela Carta de Doação, a coroa doava certo número de léguas de terras

e sua jurisdição civil e criminal e atribuía ao donatário o poder para tomar posse do lote, das suas rendas e de todas as coisas compreendidas na doação.

Os direitos mais importantes: 1.- distribuir justiça; 2.- conceder asilo; 3.- escravizar índios e vendê-los em Portugal, em número de trinta e

nove, anualmente; 4.- doar sesmarias a cristãos; 5.- participar dos privilégios fiscais da coroa; 6.- transmitir a capitania por herança; 7.- reservar sesmarias

Carta foral Os direitos mais importantes:

1.- conceder sesmarias, exceto a parentes próximos; 2.- o monopólio real do pau-brasil e das especiarias; 3.- o direito ao donatário de explorar minas, reservando à coroa o quinto

dos metais preciosos; 4.- concessão ao donatário da dízima do referido quinto; 5.- reserva à Ordem de N. S. Jesus Cristo da dízima de todo o pescado; 6.- liberdade de comunicação e trocas entre as várias capitanias; 7.- isenção de taxas no comércio interno; 8.- concessão ao donatário dos impostos devidos pelos tabeliães;

Deveres dos donatários 1.- promover a colonização; 2.- defender a terra; 3.- preservar a fé;

Direitos da Coroa 1.- cunhagem de moedas; 2.- monopólio das drogas, especiarias e pau-brasil; 3.- arrecadação do quinto dos minerais preciosos e dos dízimos dos

demais produtos, como direito da coroa sobre a terra da qual era soberana.

As capitanias de Pero Lopes de Sousa Em 1.° de setembro de 1534, o rei Dom João III assinou as cartas de

doações e as cartas forais correspondentes, doando a Pero Lopes de Sousa, a seguintes capitanias, no total de oitenta léguas:

1.- Itamaracá - trinta léguas entre as capitanias do Rio Grande e Pernambuco;

2. - Santo Amaro - dez léguas, entre o Rio de Janeiro e a capitania de São Vicente;

3.- Sant'Ana - quarenta léguas - principiava a doze léguas da capitania de São Vicente, ao sul, abrangia todo o litoral de Paranaguá até o limite idealmente estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas - Laguna.

A Capitania de Martim Afonso de Sousa Em 6 de outubro do mesmo ano, Martim Afonso de Sousa recebia a

capitania de São Vicente, que se constituía de cem léguas, sendo cinqüenta e cinco léguas no Rio de Janeiro entre as capitanias de São Tome - depois Campos dos Goitacá - e Santo Amaro, quarenta e cinco léguas em São Vicente, entre as capitanias de Santo Amaro e de Sant'Ana.

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O sistema de capitanias reflete, em essência, os esforço oficial para a colonização, que seria executada por particulares. A colonização consistia, basicamente, na montagem de uma estrutura de produção açucareira dependente à Europa, com o desenvolvimento das "Plantations", que se destacou, representadas pelas grandes lavouras canavieiras e mão-de-obra escrava determinando o tipo agrário adotado - a grande propriedade e a escravatura.

As donatárias, não obstante se apoiassem na agro-indústria voltadas para o mercado externo, com a exportação do açúcar, visavam, também, criar núcleos de penetração exploradora em buscas de metais preciosos, um dos objetivos do metalismo português.

Causas do relativo fracasso do sistema As Capitanias - excetuando Pernambuco e São Vicente - não alcançaram

o desenvolvimento remotamente previsto. Apontam-se as causas: 1.- escassez de recursos financeiros na maioria dos donatários; 2.- silvícolas ferozes; 3.- enorme extensão dos lotes; 4.- desinteresse; 5.- faltas de terras férteis em algumas capitanias; 6.- dificuldades de comunicação; 7.- grande distância entre Portugal e o Brasil.

Capitania de Sant'Ana A Capitania de Sant'Ana, doada a Pero Lopes de Sousa, que principiava

a doze léguas ao sul da capitania de São Vicente, abrangia todo o litoral de Paranaguá, e o donatário nem teve tempo para dar início à colonização e ao povoamento. Em 1539, pereceu em um naufrágio (v. item 2.0, de III Rápidas Referências).

ALVAR NUNEZ CABEZA DE VACA

Em 29 de março de 1541, partindo de terras norte-americanas, onde se encontrava, o espanhol Alvar Nunez Cabeza de Vaca, nomeado governador do Paraguai, chegou à ilha de Santa Catarina, com quatro navios, quatrocentos homens e quarenta cavalos. .

Decidindo viajar por terra até a sede do cargo, partiu do litoral catarinense e trilhando os passos de Aleixo de Garcia - que, como já se disse, realizou a incrível façanha de romper os sertão, em 1526, atingindo o Paraguai - Cabeza de Vaca, guiado por índios mateiros, atravessou o território do atual Estado do Paraná, vencendo ermos, montanhas e matas, habitados por tribos hostis e quatro meses e nove dias depois, chegava a Assunção, no Paraguai.

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No caminho da demorada travessia, depararam com uma visão impressionante que Alvar Nunez apenas pôde exclamar:

"Santa Maria!", dando assim nome à fabulosas cataratas do Iguaçu.

GOVERNO GERAL DO BRASIL

Em 29 de março de 1549 - data comemorativa da fundação da cidade de Salvador - chegou à Bahia Tome de Sousa, nomeada o primeiro governador do Brasil.

A criação do governo geral não eliminou o sistema de donatárias, já que a finalidade era centralizar o governo, e prestar favor e ajuda às capitanias.

HANS STADEN

Em 18 de novembro (1549), de um dos navios da expedição do governador espanhol do rio da Prata, Diego de Senábria, data o primeiro relato da baía de Paranaguá.

O navio, procedente de Sevilha, Espanha, na altura do Superagüi enfrentou fortíssimo tempo, que obrigou a refugiar-se na costa, entrando em contato com os luso-brasileiros de São Vicente, que, na região praticavam escambo (troca), permutando, mascateando, certamente traficando com os indígenas.

O episódio é relatado por uma figura curiosa e esquisita de aventureiro, que figurava nas páginas da História do Brasil - o alemão Hans Staden.

Começou a soprar fortemente o vento e então tivemos receio de ser lançados sobre as rochas. Continuamos costeando, mas não nos serviu de nada, porque o vento nos levou sobre as rochas... tivemos que nos dirigir à terra, com a convicção de que iríamos perecer. Mas quis Deus que quando chegamos bem próximo das rochas nossos companheiros distinguiram um porto, no qual entramos. Então vimos um pequeno navio que fugiu de nós e se escondeu atrás de uma ilha, onde não podíamos ver nem saber que navio era, pelo que não o seguimos...veio uma grande embarcação com selvagens, que queriam falar conosco, mas nenhum de nós entendia a língua deles...veio mais uma embarcação com dois portugueses. Estes nos perguntaram de onde vínhamos. Respondemos que vínhamos da Espanha. A isto, responderam que devíamos ter um bom piloto, porque, apesar de conhecerem bem o porto, com uma tempestade daquelas não poderiam ter entrado... Quando nos escutaram, se admiraram muito, deram graças a Deus e disseram que o porto onde estávamos era Superagüi, e que estávamos a dezoito léguas de uma ilha chamada São Vicente, que pertencia ao rei de Portugal, e lá moravam eles. Os que havíamos visto no navio pequeno fugiram porque pensaram que éramos franceses... Os selvagens do porto eram seus amigos, de modo que não corríamos perigo.21

(21)- STADEN, H., Verdadera historia v de.icripción de un pais de selvqies... In: BIBLIOTHECA indiana; viajes e viajeros; viajes por America dei Sur. Madrid, Aguillar, 1962, t.2, p.215-217.

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POVOAÇÃO DA ILHA DA COTINGA

Atraídos pelas notícias da existência de ouro que se presumia existir nas chamadas terras de Sant'Ana, ao sul da Capitania de São Vicente, vicentinos e cananeenses intensificaram a navegação em busca de riquezas que o território talvez pudesse oferecer.

Na década de 1550, através de Ararapira e Superagüi, penetrando e navegando a vasta e bela baía de Paranaguá, as canoas vicentinas aportaram na ilha da Cotinga, próxima do continente.

Admirados de ver em derredor muitas habitações de índios carijó, e receosos talvez de que lhe fizessem alguma traição, foram em direitura da ilha da Cotinga, para o lado do furado que a divide da ilha Rasa, onde principiaram as suas habitações.22

Primeira povoação foi na ilha da Cotinga, depois mudaram para o lugar da ribanceira onde ora está, talvez porque achassem o terreno mais apropriado para formarem a povoação, ser arenoso, ter uma formosa planície onde acharam uma fonte de água nativa e oferecendo o rio Taguaré um seguro fundeadouro, abrigado dos ventos e dos piratas em suas baías.23

Os cotinganos exploraram recôncavos, rios e sertões que circundam a baía, descobrindo, finalmente, ouro de lavagem nos vários rios que depois se chamaram rio dos Almeidas, rio dos Correias, rio Guaraguaçu, ficando conhecidas como minas de Paranaguá.

As boas relações de amizades e de escambo com os carijó, provocaram o processo de povoamento de ilhas, desembocaduras de rios, recôncavos.

A notícia do aparecimento de ouro correu logo, além das barras. Outros faiscadores, procuraram, sem demora, apressadamente, à região, reunindo-se aos grupos que labutavam com bateias.

Porque desde 1554 já os santistas entretinham seu comércio marítimo com porto de Paranaguá, levando resgates de ferramentas, anzóis e fazendas que permutavam por algodão que os índios Carijó plantavam e colhiam e do Rio de Janeiro haveria também algum comércio.24

Desde 1549 a 1556, os valorosos missionários jesuítas já haviam percorrido os ínvios sertões de Iguape, Cananéia e Paranaguá, até os planaltos da Serra do Mar. O martírio e a morte dos jesuítas Pedro Correia e do companheiro de missão deu-se em 1556, nas fraldas da mesma Serra do Mar, quando eles voltavam do perigoso sertão dos Carijó.25

(22)- VIEIRA DOS SANTOS, Antônio.- Memória histórica da cidade de Paranaguá e seu Município. 1850, Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, p.9. (23)- Ibidem, op. cit. p.19. (24)- Ibidem, op.cit. p.18. (25)- DAMASCENO, O.A.C.C.. Vila de Paranaguá. I.H.G.E.P., Vol. XVII, Curitiba, 1972, p. 48.

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O FUNDADOR DOMINGOS PENEDA

O topônimo indígena cotinga, significa: Coo - roça, lugar, povoação; Tinga - branca ou de branco.

Conscientes de que o âmbito insular, após duas décadas, não oferecia muita condição para plantar e criar, tendo em vista uma população que crescia, convencidos de que uma convivência pacífica com os Carijó, já pelas relações de amizades e de escambos existentes, parte dos moradores irradiou para outros pontos da região.

Paulatinamente, dentro da década de 1570, processou-se a mudança para o continente, em ponto elevado, à margem esquerda do rio Taguaré (Itiberê).

Antigo documento conservado no British Museum Lybrary, em Londres, Inglaterra, p. 4362, Códice n.° 13981, cuja cópia autêntica foi apresentada no Congresso Histórico, realizado em 1948, comemorativo do tricentenário da elevação do povoado de Paranaguá ao predicamento de vila, aponta que Domingos Peneda é incontestavelmente, o fundador de Paranaguá.

Movidos pela fé e esperança, em busca dos resplandecentes metais preciosos, os faiscadores chegavam procedentes de Cananéia, São Vicente, Santos, Rio de Janeiro, em barcos de propulsão velática, cujos mastaréus descansavam ao redor da ilha da Cotinga e no remanso do rio Taguaré (Itiberê) que, em eterna serenidade, rola suas águas em direção da grande baía de Paranaguá.

Os primeiros povoadores, a princípio, viviam rudemente em ranchos próximos aos locais de garimpo. Espalharam-se ao longo dos rios, entraram pelos sertões, subiram morros, espiando, pesquisando, bateando, numa faina esperançosa do enriquecimento, com perturbada avidez.

Havendo necessidade de um teto, a golpes de machados, derrubaram árvores; com o facão, golpearam palmeiras; com vasilhas, transportaram barro vermelho da redondeza, necessário à construção de paredes de estuques. Habitações irregulares, toscas, sítios, famílias, escravos índios, surgiram disseminados, mas próximos entre si no território conquistado. A paisagem e o meio ambiente, em todos os arredores, em processo de transformação. Ao silêncio e solidão da mata, a palavra em língua portuguesa, num vozerio repleto de esperança, ecoando naqueles sítios. Agricultura de subsistência, caça, pesca e frutos, eram os suportes desta nascente sociedade que, somando esforços e com árduo trabalho, forjava um povoado em ritmo de progresso.

O garimpo nas margens dos rios dos Almeidas, dos Correias, do Guaraguaçu, do Cubatão (Nhundiaquara), nos ribeirões, montes, serras,

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Das Origens à Atualidadi

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prosseguia despertando inusitado interesse. Os faiscadores tinham conhecimento de que as enxurradas pluviais que desciam dos montes, das serras, escavavam e corroíam, carregando para o leito dos rios os minerais jacentes no subsolo, num trabalho de milhares de anos. A natureza não dá salto.

A crescente cata de ouro fazia-se extra oficialmente, livremente, visto que, nos momentos iniciais, Paranaguá ainda não havia sido elevada ao predicamento de vila e, conseqüentemente, não possuía Câmara, isto é, governo, autoridade para arrecadar o quinto de ouro de Sua Majestade. .

Nesse ano de 1578, já muito se trabalhava nas minas de Paranaguá, por ser antiga tradição que o ouro que Portugal viu da costa do Brasil, fora mandado ao rei, cardeal Dom Henrique, um frasco cheio dele, talvez pelo primeiro provedor ou administrador que as governava, porque estas lavras e exercício de mineração delas, se conta de tempos mais antigos que o de Minas Gerais. Estas minas tiveram superintendentes que sempre eram os governadores do Rio de Janeiro...26

O falecimento de Dom Henrique, cardeal, 17.° rei de Portugal (1578-1580), em 31 de janeiro de 1580, sem deixar herdeiros, provocou uma crise dinástica, já que se apresentaram seis candidatos ao trono português. Venceu o mais poderoso - Felipe II, rei da Espanha (Felipe 1,18.° rei de Portugal -1580-1598). A dinastia de Avis, fundada em 1385, por Dom João I, Mestre de Avis 10.° rei de Portugal (1385-1433), chegara ao final. A nova dinastia Filipina, com reis espanhóis, começava no Brasil impropriamente chamado domínio espanhol.

(26) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, op.cit.p.Il

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Cópia fotostática do códice do n.° 13981, no British Museum Library, no qual figura o nome de Domingos Peneda como fundador de Paranaguá.

A cópia foi obtida por intermédio do Conselho Britânico do Rio de Janeiro, em julho de 1948.

AS BANDEIRAS

1.- Jerônimo Leitão Em 10 de abril de 1585, moradores de São Vicente, Santos e São Paulo,

representados pelos Vereadores das respectivas Câmaras, requereram ao Capitão-Mor e Governador da Capitania de São Vicente, Jerônimo Leitão (1571-1592), um dos grandes e eficientes guerreiros de índios da região no século XVI, autorização para que fosse feita guerra de preação aos Carijó de Paranaguá.

A bandeira de Jerônimo Leitão, a primeira lançada no sertão dos Carijó, foi formada com o pretexto de vingar a entrada mandada por Martim Afonso de Sousa e trucidada entre o rio Paraná e o rio Iguaçu em 1531.

O fato, entretanto, é que os representantes vereadores, ao requererem a organização da bandeira, assim terminaram a longa petição:

É o que queremos ao sr. capitão e não o querendo fazer, prometemos de largar a terra e nos iremos viver onde teremos remédio de vida, porquanto não nos podemos sustentar sem escravaria, e ele, sr. Capitão, dar disso conta a quem o caso com direito pertencer, e de tirarmos de sua mercê um instrumento, ou os que necessários forem; e de como assim lhe requeremos, com sua resposta, ou sem ela, se a dar não quiser, para o senhor da terra, ou perante quem o caso pertencer. Hoje, 10 de abril de 1585. O qual aqui assinamos. Pero Leme, Pero Colaço, Paulo de Veres, Pero da Luz, Simão Machado, Diogo Rodrigues, Afonso Pelais e João Francisco.27

Na quinta-feira, dia 25 de abril desse mesmo ano, o Capitão-Mor Jerônimo Leitão não somente autorizou como ele próprio colocou-se à frente da bandeira, determinando que os interessados se reunissem para discussão dos pormenores, "com a brevidade possível, porque o tempo é pouco".

Na Vila de São Paulo, em 1.° de setembro, o escrivão da Câmara, Diogo de Unhate, lavrou um auto, onde foi aprovado, também, a organização da bandeira para fazer guerra aos Carijó de Paranaguá.

Como dirigentes, fizeram parte da bandeira: O Capitão-Mor Jerônimo Leitão O Escrivão da Câmara de São Paulo - Diogo de Unhate.

Como participantes: Diogo Teixeira de Carvalho Afonso Sardinha Antônio Proença Sebastião Leme

(27)- DAMASCENO, O. A. C. C. - Os Cargo.. I.H.G.E.P., v. XVII, p.55.

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Manuel Ribeiro Paulo Rodrigues Manuel Fernandes Ramos Domingos Dias Padre Sebastião de Paiva - Vigário da Vila de São Vicente Salvador Pires e Afonso Dias.

Com suas pessoas, armas, mantimentos e escravos.28

Partindo de Santos, em meados de novembro, velejaram rumo a Paranaguá, onde desembarcaram. Do litoral para os sertões dos Carijó, a bandeira passou por Curitiba, em direção dos cursos dos rios Tibagi, Cinzas e Paranapanema. Durante seis longos anos a bandeira assolou toda a região dos carijó. Chegaram a ser trezentas as aldeias, com cerca de trinta mil indígenas, os quais, ou foram exterminados ou arrastados ao cativeiro.

Diogo Unhate, em 1614, 29 anos depois de ter participado da bandeira, "alegando os encontros e batalhas" que cóm os índios tivera muitas vezes, requereu: uma data de sesmarias de terras na parte que se chama Paranaguá, começando na barra do rio de Ararapira, costeando a rumo de nordeste pela costa até a barra do Superagüi, costeando a rumo de sudoeste toda a terra que houver dentro destes dois rios e duas léguas pelo mato adentro, estendendo-se esta data desde a ponta de Iguacetuba, correndo ao norte até dar no primeiro rio grande.29

Na região, tem um morro, conhecido como morro do Unhate.

2.-Jorge Correia Uma bandeira sob o comando de Jorge Correia, em 1594, participando

Sebastião de Freitas, dirige-se contra os Carijó do litoral de Paranaguá.

3 .-Manuel Soeiro Em 1595, uma bandeira de preação, sob o comando de Manuel Soeiro,

na qual participou também Sebastião de Freitas, que havia tomado parte na bandeira de Jorge Correia, foi organizada contra os indígenas Carijó do litoral de Paranaguá.

4.- Lázaro da Costa Em 1615, o capitão-mor Lázaro da Costa, tendo como alferes Lourenço

de Siqueira e auxiliar João Pereira, à frente de forte expedição com grande (28)- Arquivo Municipal de São Paulo - Livro Tombo. (29)- Livro de Registro de Sesmarias. Cartório da Delegacia do Tesouro em São Paulo.

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acompanhamento de paulistas e índios mansos, investe contra os Carijó nos sertões do sul.

5.-Antônio Pedroso de Barros Em 1616, sob o comando do bandeirante Antônio Pedroso de Barros,

foi organizada uma bandeira de preação e pesquisas auríferas nos sertões do litoral de Paranaguá e dela participaram alguns dos futuros povoadores. Entre eles: Gabriel de Lara, Crisóstomo Alves, Afonso de Gaia.

Essas bandeiras, grandes conquistadoras do indígena Carijó e de descobertas auríferas, foram também as desbravadoras dos sertões.

LITÍGIO ENTRE OS HERDEIROS

Lopo de Sousa, herdeiro de Martim Afonso de Sousa, por sucessão hereditária donatário da capitania de São Vicente, tornou-se, também, donatário da capitania de Santo Amaro, uma vez que foi instituído herdeiro direto de Dona Izabel de Lima de Sousa Miranda, que faleceu sem deixar herdeiro.

Em 1610, Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto, depois 1.° Marquês de Cascais (.... - 1674), provando ser do mesmo grau de descendente que Lopo de Sousa, porém, mais velho em idade, começou um litígio e, de pronto, impetrou uma ação judicial para reaver, como legítimo herdeiro que era, as capitanias de Itamaracá, Santo Amaro e Sant'Ana.

A momentosa questão prolongou-se por cinco anos. Em 20 de maio de 1615, o 1.° Marquês de Cascais obteve sentença favorável, todavia, somente a 10 de abril de 1617, foi lavrada a confirmação, passada por Dom Felipe II -19.° rei de Portugal -(III da Espanha) (1598-1621).

Em junho de 1629, ol.° Marquês de Cascais delegou poderes a Manuel Rodrigues de Morais, para tomar posse das três capitanias, no total de oitenta léguas nas costas brasileiras, doadas em 1534, para Pero Lopes de Sousa.

Manuel Rodrigues de Morais veio ao Brasil para execução ao mandado. Após tomar posse da capitania de Itamaracá, dirigiu-se à Bahia, conseguindo do Governador Geral, Dom Luís de Sousa, Conde do Prado, (1617-1621), uma provisão ordenando à Câmara da Capitania de São Vicente, e às demais autoridades, que dessem posse da terra ao 1.° Marquês de Cascais, representado no ato por Manuel Rodrigues de Morais.

Governava a capitania de São Vicente - c.1620 - o capitão-mor João de Sousa Fogaça, representante da quarta, legítima e verdadeira donatária, Dona Mariana de Sousa da Guerra, Condessa de Vimiero, irmã e sucessora de Lopo de Sousa.

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uas ungens a muauaaae

Manuel Rodrigues de Morais apresentou-se à Câmara de São Vicente em 21 de janeiro de 1621, exibindo os poderes e requerendo a posse. No dia seguinte, a Câmara deferiu favoravelmente e o 1.° Marquês de Cascais por intermédio de seu representante, tomou posse da Capitania de São Vicente.

O Capitão-Mor, Loco-Tenente da Condessa de Vimiero, empregou todos os esforços na defesa dos interesses da donatária, sem resultados.

A Casa dos Vimieros era das mais ilustres de Portugal, ramo dos Braganças, instituída por Dom Francisco de Faro, 1,° Conde de Vimiero. Dom Sancho de Faro e Sousa, 2.° Conde de Vimiero, filho de Diogo de Faro e Sousa, foi Governador Geral do Brasil (1717-1719). Faleceu na Bahia, em 13 de outubro de 1719.

A Casa dos Monsantos - depois marquesado de Cascais - igualmente das mais ilustres de Portugal, descendente de Pero Lopes de Sousa.

Com o termo de posse lavrado, a Câmara de São Vicente intimou o Capitão-Mor João de Moura Fogaça a desistir dos cargos que exercia e, não havendo outro recurso, transferir-se para a Vila de Itanhaém, onde sua autoridade não sofria contestação.

Em conseqüência da questão entre Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto, depois 1.° Marquês de Cascais e Dona Mariana de Sousa da Guerra, Condessa de Vimiero, passou o território da antiga Capitania de São Vicente a ser considerado como de Santo Amaro.

A partir de 1624, a Capitania de São Vicente, impropriamente intitulada de Santo Amaro, permaneceu na posse do 1.° Marquês de Cascais e mais a Capitania de Sant'Ana, entre Paranaguá e Laguna, enquanto Dona Mariana de Sousa da Guerra, Condessa de Vimiero era forçada a contentar-se com a nova Capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, entre São Vicente e Cananéia, nominalmente tida como São Vicente.30

(30)- VIANNA, Hélio, História do Brasil. v.I, 3°.ed., Edições Melhoramentos, São Paulo, 1965, p.347.

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IV - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

AS MINAS DE PARANAGUÁ E CURITIBA

"Com o povoamento, no litoral vicentino, de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, Iguape e Cananéia, aproximavam-se os luso-brasileiros das terras da capitania de Sant'Ana, situadas entre a baía de Paranaguá e Laguna", durante a primeira metade do século XVI.

"Descoberto algum ouro de lavagem também na região de Iguape, constituiu esse fato um incentivo para a extensão desse povoamento, além da preação de indígenas destinados à escravidão".

Assim, em fins daquele século e início do século XVII, "começou o devassamento da zona entre Paranaguá e Curitiba".31

Antonil-Andreoni, referindo-se antes ao ouro descoberto em São Vicente, disse que: muito mais, e por muitos anos se continuou a tirar em Paranaguá e Curitiba, primeiro por oitavas, depois por libras, que chegaram a alguma arroba, posto que com muito trabalho para ajuntar, sendo o rendimento no catar limitado; até que se largaram, depois de serem descobertas pelos paulistas as Minas Gerais.32

AUTO

Lavrado na vila de São Paulo, pelos oficiais da Câmara, sobre o mesmo fim de se fazer a guerra ao gentio Carijó - 1585:

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1585 anos, ao primeiro dia do mês de setembro do dito ano, nesta Vila de São Paulo, da capitania de São Vicente do Brasil, de que é Capitão e Governador, por sua majestade, Pero Lopes de Sousa, nesta dita vila, em as pousadas de São Sebastião Leme se apresentaram em câmara as pessoas seguintes, isto é: Sebastião Leme, vereador deste presente ano, e Antônio de Proença, vereador do ano passado, e Diogo Teixeira, juiz ordinário em dita vila, e assim Afonso Dias, procurador do conselho desta, e outrossim, se ajuntaram na dita câmara outras pessoas, homens bons da câmara e do governo da terra, e sendo todos juntos foram lidos e vistos o assento e capítulos feitos pelas vilas de Santos e São Vicente, com o Sr. Jerônimo Leitão, capitão da dita capitania, sobre a entrada que ora quer fazer ao gentio do sertão da dita capitania, Carijó e Tupã e outro qualquer que licitamente se puder trazer, conforme ao dito assento, e ouvido e compreendido tudo pelos oficiais e pessoal, disseram, que aprovam e haviam

(31)- Ibidem. p.216. (32)- ANTONIL, André João ( João Antônio Andreoni, S.J.), Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. São Paulo, 1923, p.206.

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por bons os ditos assentos e capítulos e os ratificavam e eram contentes que houvessem efeito inteira e cumpridamente; e sendo presente na dita câmara o dito Sr. capitão, que aí foi chamado, com ele ficou tudo concluído e assentado tudo da maneira que dito é, e todos assinaram aqui. Eu, Diogo de Unhate, escrivão da câmara da vila, que o escrevi, (aa) Jerônimo Leitão, Diogo Teixeira de Carvalho, Afonso Sardinha, Antônio de Proença, Sebastião Leme, Manuel Ribeiro, Paulo Rodrigues, Manuel Fernandes, Domigues Dias, Sebastião de Paiva, Salvador Pires, Afonso Dias.33

DIOGO DE UNHATE

"Sr. Capitão e Ouvidor. Diz DIOGO DE UNHATE, morador na Vila de Santos, Escrivão da

Ouvidoria e fazenda Capitania, que há perto de quarenta anos é morador nesta capitania, em cujo tempo tem servido a Sua Majestade com muita fidelidade e verdade, em tudo quanto a ele tem sido possível e assim ao Governador e Capitão da terra, ajudando a defendê-la dos inimigos ingleses e holandeses, que a vieram saquear e destruir, e assim também aos índios rebelados contra os moradores dela e de que nos encontros e batalhas que com eles tivera muitas vezes, lhe deram muitas flechadas em seu corpo e uma no braço direito, de que ficou aleijado, e porque tem muitos varões e seis fêmeas de legítimo matrimônio, e como quem é, os havia de sustentar e amparar, e não tem terras onde fazer suas roças e mantimentos onde possa trazer seus gados e criações; pede uma data de terras sesmarias, na parte que se chama Paranaguá, a saber: começando da barra do rio que se chama Ararapira, correndo rumo do nordeste, pela costa do mar, até a barra do Superagüi, cortando o rumo de sudoeste, em toda a terra que houver dentro desses dois rios e duas léguas pelo mato adentro, e se estenderá esta data, desde a ponta Iguacetuba, correndo norte, até dar no primeiro rio grande, pelo que receberá mercê.34

Despacho. Dou ao suplicante as terras que pede e se passe carta. Santos, 1.° de junho de 1614. Assinado, Pedro Cubas".

(33) DAMASCENO, O. A. C. C, Auto, I.H.G.E.P., Vol.XVII, 1972. p. 58, Curitiba. 34)- GEBRAN, Ginés. Diogo de Unhate e a Fundação de Paranaguá. Coisas Nossas, Pref. Munic. Paranaguá,

1966, p.18.

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V

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ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA

RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA PORTUGUESA

Desde 1580, uma dinastia espanhola - filipina - governou Portugal durante sessenta anos, até 1640. - Foram os seguintes os soberanos da chamada união das Coroas Ibéricas:

Filipe I - (Filipe II, da Espanha), 18.° rei de Portugal - (1580-1598). Filipe II - (Filipe III, da Espanha), 19.° rei de Portugal - 1598-1621) Filipe III - (Filipe IV, da Espanha), 20.° rei de Portugal -(1621-1640) Durante o governo de Filipe III (IV da Espanha), os holandeses invadiram

o Brasil. Na primeira invasão, o local escolhido foi a Bahia, em 1624, sendo expulsos no ano seguinte. A segunda invasão, o local foi Pernambuco, em 1603, onde fundaram o Brasil Holandês. A capitulação ocorreu em 1654, já no governo que restaurou a Monarquia Portuguesa.

Em 1640, despontou o final do domínio espanhol, com a restauração da Monarquia Portuguesa e a fundação da dinastia de Bragança, tendo sido aclamado em 1.° de dezembro desse mesmo ano Dom João, coroado a 15 do mesmo mês e ano, com o título de Dom João IV, o Restaurador (1640-1656).

Durante o período compreendido entre 1580-1640 (União das Coroas Ibéricas), os limites do Brasil, na região sul, permaneceram desconhecidos, apesar de idealmente estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas. E como tudo pertencia ao mesmo soberano, a questão não apresenta naturalmente especial interesse.

Depois da restauração da monarquia, o governo português procurou estender sua soberania sobre o território da porção meridional, fixando-lhe as fronteiras e procurando preencher o vazio existente entre a Capitania de Sant'Ana e Buenos Aires.

As cores de uma sociedade paranagüense ganhavam tonalidade e já se esboçavam na primeira metade do século XVII.

Famílias constituíram-se, algumas miscigenadas. Os Carijó, amalgamando-se com os conquistadores, nomes de "homens bons", começaram a se destacar, entre eles, figuravam João Gonçalves de Peneda, João Maciel Bazan, Estevão de Fontes, Crisóstomo Alves, João Gonçalves Martins, Domingos Pereira, Pedro de Uzeda, André Magalhães, e mais alguns outros.

O povoado em ritmo de progresso, fundado na cata do ouro de aluvião e nas plantações de arroz, mandioca, feijão, milho, banana e na pesca abundante, mas preocupante, porque de segurança precária, numa terra onde a lei e a autoridade não tinham morada.

GABRIEL DE LARA (1600-1682)

Participante de bandeiras de descobertas auríferas e de preação de indígenas destinados à escravidão, em torno da baía, Gabriel de Lara explorou o litoral de Paranaguá e, no decorrer de 1640, para aqui residir.

No cargo de Capitão-Povoador, chegou com a incumbência de povoar, fortificar e defender a povoação, mantendo a ordem pública.

Gabriel de Lara nasceu na Vila de Sant'Ana de Parnaíba, São Paulo, no limiar do século XVII, filho de Diogo de Lara e de Dona Antônia de Oliveira. Casado com uma paranagüense, Dona Brígida Gonçalves. Desse consórcio, nasceram dois filhos: Maria de Lara, casada com Antônio Rodrigues Side e Antônio de Lara, casado em Curitiba com Antônia Luís de Marins.

Órfão de pai ainda menino, foi-lhe, contudo, ministrada razoável instrução primária, que o preparou para exercer no futuro o tipo de vida da época.

Mais tarde, a sua mãe casara novamente com o capitão André Fernandes, e este levou o enteado, jovem adulto, pelas aventuras do sertão, nas quais desenvolveu a personalidade, percorrendo terras e conhecendo gente.

Em 1616, Gabriel de Lara participou da bandeira, sob o comando de Antônio Pedroso de Barros, de procura de minas e de preação de indígenas. Explorou os recortes e recôncavos da baía de Paranaguá, os rios e, certamente, não imaginou que estava palmilhando uma região onde o destino lhe reservaria alta missão histórica.

Anos depois, entre 1628 a 1632, fixado em Iguape, para exploração de minas, organizou, com velhos companheiros de aventuras de 1616, e de outros elementos, expedições auríferas em vários rumos.

Em uma dessas expedições, demandando o sul, foram parar nas encostas da Serra Negra, norte da baía de Paranaguá, onde descobriram ricas lavras de ouro de lavagem. As minas auríferas chamadas de Ibituruna.

O PELOURINHO

Em Paranaguá, Gabriel de Lara teve certeza da importância da povoação como último reduto do avanço português na costa meridional do Brasil.

Empreendedor, arguto na vontade, compromissado com o futuro, responsável e de iniciativa, observou e estudou a comunidade, alguns desses moradores, velhos companheiros das jornadas nos sertões do Carijó; nutriu uma doce esperança nas plantações de arroz, mandioca, milho, feijão, milho, banana, pesca abundante e o desenvolvimento fundado sobre a cata de ouro, a privilegiada situação geográfica, a vasta e bela baía, os quase oitenta rios que descem da Serra do Mar e assumiu consigo mesmo e com muita fé garantir a

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expansão colonial alicerçada no desbravamento, tutelado pela ordem administrativa, social e política.

Se bem pensou, melhor o fez. Começou um trabalho junto as autoridades pleiteando melhoramento para o lugar. As mensagens expunham a importância do povoado nascente, as necessidades de força militar, de recursos materiais, de justiça, de lei e de ordem.

Finalmente, a insistência de Gabriel de Lara encontrou eco. O Governador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanes, em nome do rei Dom João IV, autorizou o levantamento do pelourinho, cuja ereção, em cerimônia solene, realizou-se a 6 de janeiro de 1646, no local onde se encontra o largo do antigo mercado.

O pelourinho, constituído de uma coluna de pedra, trabalho em cantaria, sextavada, colocada sobre uma base também em cantaria, encontra-se no museu do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá.

A ereção do pelourinho simbolizava a posse real e efetiva da povoação, sempre em nome do rei.

A instalação do pelourinho, precedendo o predicamento da vila, constitui um ato atípico. Entretanto, o pelourinho, como símbolo da justiça social, Gabriel de Lara, como guarda-mor das minas e autoridade para fiscalizar, no mesmo ano descobriu ouro de lavagem em cinco ribeiros nos campos de Curitiba, sertões e Paranaguá.

Em 27 de novembro desse mesmo ano, Gabriel de Lara foi a São Paulo, comunicou o fato registrou oficialmente as minas de ouro de Paranaguá. Ficou também, no direito de conceder sesmarias, repartir terras auríferas e zelar pela ordem pública.

A manifestação sobre as minas de ouro descoberta nos sertões de Paranaguá, realizada por Gabriel de Lara em São Paulo, atraíram muitos homens do garimpo, os quais incentivaram ainda mais o povoamento, com explorações de antigas e de novas lavras.

As minas de Paranaguá, localizavam-se ao norte, ao oeste e também ao sul da baía, rio Serra Negra, rio Tagaçaba, rio Nhundiaquara, rio dos Almeidas, foram os locais mais importantes, onde os faiscadores exploraram os cascalhos dos rios, usando como ferramenta de trabalho a bateia.

O rio dos Almeidas, foi um dos locais da marinha paranaense que primeiro recebeu o influxo da nova civilização, implantada no país depois da descoberta.

Povoado pela família dos Almeidas, que foram os primitivos moradores da zona, apresentou riquezas auríferas que foram em tempos remotos, extraídas e aproveitadas. Das suas lavras antigas devem ainda restar vestígios materiais, como ainda se deparam em outras paragens coetaneamente exploradas.

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LSUA istigcriA a niuiiiiutiuc

É de crer, porém, que o ouro do rio dos Almeidas fosse de aluvião, ou como se dizia na época, de lavagem e que extraído do leito do rio, não necessitava de valas e lavras que em outros locais ainda se observavam assinalando os esforços de passadas gerações.35

Na região dos campos de Curitiba, ficavam as minas do Arraial Grande, Arraial Queimado, Atuba, Vilinha, Canguiri, Tindiquera, Barigüi.

Na região do vale do rio Ribeira, distinguiram-se as minas dos rios Assungui e Ribeirinha, sendo as de Itambé e Furnas, as mais produtivas.

Bem vasto o território conhecido como Minas de Paranaguá, onde os homens do garimpo arrancavam as riquezas do seio da terra.

A cata do ouro teve então grande impulso, despertando o governo que tomou medidas do interesse do erário real.

O Provedor Perpétuo da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, pela provisão de 2 de abril de 1647, nomeava Mateus de Leão, provedor das Minas de Paranaguá.

A VILA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE PARANAGUÁ

Gabriel de Lara, com prestígio e coragem em todas as situações, atento na defesa dos interesses da povoação, alimentou a idéia de conseguir a criação da vila, para poder realizar eleições, instalar Câmara e constituir governo para administrar e fazer justiça, já que os moradores não tinham a quem recorrer e a vila mais próxima era Cananéia, distando quatorze léguas.

Contando somente com o seu prestígio e importância social na comunidade, Gabriel de Lara requereu logo a instituição oficial do povoado a margem esquerda do rio Taguaré (Itiberê), com a denominação carinhosa e cristã de Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

O memorial que dirigiu ao rei Dom João IV, retratava o estado em que se encontrava o litoral de Paranaguá, e a sua justificação e eloqüência a serviço do progresso e da verdade, impressionaram o soberano tanto que aproveitou a presença do ouvidor geral com alçada no Estado do Brasil, desembargador Manuel Pereira Franco, que se encontrava em São Paulo, sindicando as acusações contra os bandeirantes pelos excessos nos combates às reduções jesuíticas, autorizando-o a proceder a criação da vila, como se havia solicitado.

O Foral, com força de Carta Regia, por ter sido passado em nome do monarca, perpetua 29 de julho como a data da elevação do povoado ao predicamento de vila - Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. (35)- LEÃO, EA. -Apud Narrativas históricas de Paranaguá. SANTA R1TTA, Júnior, Revista O Itiberê, n." 134,

1930, p. s/n.

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A posteridade admiradora, desde então, comemora a grande vitória alcançada, com efusiva alegria, respeito e carinho, porque a data significa um símbolo de fraternidade, congraçamento, despertando no âmago de todos, principalmente dos paranagüenses, as puras e nobres emoções, envolvendo-os em terno, alegre e indefinível sentimento: em 29 de julho de 1648 nasceu o berço do Paraná.

Desde então, Paranaguá - e o Paraná - inseriu-se, oficialmente, no contexto da História do Brasil, participando da vida dinâmica da nação.

PRIMEIRA ELEIÇÃO EM PARANAGUÁ

Em 26 de dezembro, Gabriel de Lara convocou os moradores e, em frente de sua casa, leu o Foral de Sua Majestade, elevando o povoado à dignidade de vila.

Pauta da eleição - termo de eleição que o capitão Gabriel de Lara com o povo junto em 26 de dezembro de 1648:

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, o qual termo, fiz eu Antônio Viana, Escrivão do público, para onde fui mandado, e logo o dito Capitão as notar por haver eleitos, como abaixo se vê, onde assinou comigo Escrivão - Gabriel de Lara. Domingos Pinto deu voto para eleitor a quem o dito Capitão deu o juramento dos Santos Evangelhos que bem e verdadeiramente desse voto em seis homens que lhe parecesse de sã consciência para eleitos, nomeou por seu juramento.

Capitão João Gonçalves Peneda - 16 votos Capitão João Maciel Bazan - 17 votos Estêvão de Fontes - 15 votos Capitão Crisóstomo Alves - 14 votos João Gonçalves Martins - 5 votos Domingos Pereira - 15 votos Pedro de Uzeda - 15 votos Pedro André - 2 votos

Saíram eleitos: Capitão João Maciel Bazan Capitão João Gonçalves Peneda Estêvão de Fontes Domingos Pereira Pedro de Uzeda Capitão Crisóstomo Alves.36

(36) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica da Cidade de. Paranaeuá e seu Município. 1850, Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p. 433.

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Gabriel de Lara foi o coordenador da primeira eleição verificada em território paranaense, realizada em Paranaguá, a 26 de dezembro de 1648, sendo es eleitos empossados na Câmara que se instalou a 9 de janeiro de 1649, ficando assim constituída:

Juizes Ordinários: Capitão João Gonçalves Peneda e Pedro de Uzeda

Vereadores: Domingos Pereira Manuel Coelho André Magalhães

Escrivão: Antônio de Lara

Procurador: Diogo de Braga

GENERAL ELEODORO ÉBANO PEREIRA

Em 1648, Duarte Correia Vasqueanes assumiu o governo do Rio de Janeiro e a administração das minas da repartição do sul.

Informados de que nos sertões de Paranaguá, no ribeiro das Pedras, campos de Curitiba, foram descobertas certas pedras com algumas oitavas de ouro, pelo capitão Gabriel de Lara, designou pela Carta Patente de 10 de setembro desse mesmo ano, o general Eleodoro Ébano Pereira, comandante da armada das canoas de guerra das costas e mares do sul, averiguar a mina onde haviam colhido "certas pedras de que tiraram algumas oitavas de ouro", dizendo:

ei por bem eleger e nomear, como pelo presente faço, para que, por mim e em meu nome, vá fazer a dita jornada e assistência?1

Em 4 de março de 1649, o General Eleororo Ébano Pereira comunicava o capitão Gabriel da Lara:

De ordem do administrador das minas, Governador Duarte Correia Vasqueanes:

Faço saber ao Capitão-Mor desta Vila de Nossa Senhora do Rosário, e aos oficiais da Câmara dela, que por serviço de Sua Majestade se me encarregou o exame das minas deste distrito como em qualquer outro.38

A vistoria teve lugar no ribeiro da Mina das Pedras, com a presença do General Ébano Pereira, do descobridor, Capitão Gabriel de Lara, dos Vereadores

(37) MOREIRA, Júlio Estreita. Eleodoro Ébano Pereira.... Ia. edição, Curitiba, 1972, p.35. (38) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, Op. cit. p.437.

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e demais participantes. A 20 de setembro desse mesmo ano, a comitiva retornou à Vila de Paranaguá, lavrando-se, então, um auto, onde se relatou tudo o que ocorrera nos campos de Curitiba.

Quando o general Eleodoro Ébano Pereira chegou à região, a vila de Paranaguá já havia sido criada e a câmara instalada e esses primeiros passos da ordem administrativa, social e política, foram obrado Capitão Gabriel de Lara, inigualável e indiscutível patrono da Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

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V - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

A CARTA REGIA

DOM JOÃO, POR GRAÇA DE DEUS, REI DE PORTUGAL E ALGARVES, D AQUÉM E D ALÉM MAR EM ÁFRICA, SENHOR DE GUINÉ, DA CONQUISTA, NAVEGAÇÃO, COMÉRCIO DA ETIÓPIA ARÁBICA, PÉRSIA E DA ÍNDIA & & &

"A todos os corregedores, provedores, juizes e mais justiças a quem esta minha carta for apresentada e o conhecimento dela com direito deva e haja de pertencer e seu cumprimento de se pedir e requerer.

SAÚDE. - Faço saber que, a mim e ao meu ouvidor geral com alçada no Estado do Brasil, vinha a dizer por sua petição Gabriel de Lara, capitão e povoador da vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, que nela havendo numerosos moradores39... com suas casas e famílias e nela não havia justiça, e nem oficiais da câmara que a governassem, e por assim40...bárbara e confusamente, sem tenção a quem recorrer, era que lhe fizesse justiça, na Câmara que os governassem; e a Vila que mais perto ficava, era a de Cananéia, que dista quatorze léguas; e era necessário que se lhe acudissem com o remédio competente para que se faça na dita Vila a eleição de juizes, vereadores, procurador e almotacéis para que governassem a terra, administrassem a Justiça, me pedia em seu nome, e dos mais moradores, lhe mandasse passar carta para que na dita Vila, os moradores dela fizessem eleição dos oficiais da Câmara, e Justiça que nela haviam de servir, como se faziam nas mais vilas, o meu Ouvidor Geral do Estado mandei que se passasse carta como pedia, para se fazer esta eleição e as mais que pelo tempo em diante por bem do que se passou a presente, indo primeiro assinada e passada pela minha chancelaria. Vos mando: Que visto as causas alegadas pelo dito capitão Gabriel de Lara e a distância e o lugar a se não saber com certeza os limites dele e distrito em que ficavam, deixeis ao dito Capitão e moradores da dita Vila fazer eleição em Câmara; e os ditos juizes, vereadores e procuradores do conselho e almotacéis, que naquela República for necessário para administrarem justiça e para o bom governo dela, o qual assim feito na forma de minhas Leis e o oficiais forem eleitos se obedeçam a estes tais.

Não encontrardes sua Jurisdição, nem vos intrometais nelas: mas lhe deixareis exercitar seus cargos quando as dita Vila e seu distrito, sob pena de

(39) Ilegível. (40) Ilegível.

11

vos mandar proceder contra vós. El-Rei Nosso Senhor o mandou pelo Dr. Manuel Pereira Franco, de seu desembargo e desembargador da casa do Porto, Ouvidor Geral com alçada do Estado do Brasil, auditor dos exércitos dele e sindicante das Capitanias do sul, com ordem gerais e especiais para o Real Serviço. - Dada nesta Vila de São Paulo aos vinte e nove de julho - Manuel Coelho da Gama a fez por Antônio Raposo da Silveira, Escrivão da correição e Ouvidoria Geral do estado, ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de 1648 anos. - Eu, Antônio Raposo da Silveira, da Ouvidoria Geral do Estado, e correição nestas capitanias do sul o fez escrever e subscrevi - Manuel Pereira Franco. Selo 600 réis. - Sem selo Ex-Causa valerá."41

(41) -VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, op. cit. p. 432.

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uas ungens a muaiiauae

VI

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CAPITANIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE PARANAGUÁ 1660-1710

O rei de Portugal, Dom João IV, pelo Alvará Régio de 17 de setembro de 1651, autorizou a Dom Diogo de Faro o poder de conceder como dote de casamento à sua irmã Dona Mariana de Faro e Sousa, as cem léguas de terras que tinha na costa brasileira. Ela estava contratada para casar com Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe.42

O preposto de Dom Diogo de Faro, na capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, Diogo Vaz Escobar, acumulava os cargos de Capitão-mor, Governador, Sesmeiro, Ouvidor, Corregedor e Provedor das minas, vindo a Paranaguá tratou logo de justificar sua presença, tentando obter o apoio dos moradores e a simpatia do Capitão Gabriel de Lara, a quem passou patente de Capitão-mor em 12 de outubro de 1653.

Patente que teve o Capitão-mor Gabriel de Lara passada por Diogo Vaz Escobar, capitão-mor e Ouvidor com Alçada nesta Vila e Capitania, Governador das minas e quintos reais.43...*

Nos aposentos de Dom Afonso de Faro, em Lisboa, a 5 de janeiro de 1654, presentes Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe; Dom Diogo de Faro e Sousa, filho de Dom Sancho de Faro e, por isso, herdeiro e sucessor de sua casa, Morgados de Vimieiro e de Alcoentre; Dona Izabel da Cunha, sua mãe; Dom Afonso de Faro e Sousa, como tutor de Dona Mariana de Faro e Sousa, sua irmã e de seus sobrinhos menores, em seu nome e no de cada um deles; e de outros que estavam presentes, como o Dr. Pedro Paulo de Sousa, desembargador dos Agravos e da Casa da Suplicação e do Dr. Francisco Ferreira, Juiz de órfãos das Repartições da cidade de Lisboa e dos ditos menores que estavam presentes; lavrou-se a escritura de dote, arraes e obrigação, concedendo-se as cem léguas de terra na costa brasileira, como dote de casamento de Dona Mariana de Faro e Sousa, contratada para casar com Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe.44

Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe, agora esposo de Dona Mariana de Faro de Sousa, foi o sétimo donatário da capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém. Ao receber o dote, tratou de valorizá-

(42)-Ibidem. p.19. (43) - Ibidem p. 20. (44) - Ibidem p. 440.

lo, escolhendo para presposto o mesmo Diogo Vaz Escobar. Na qualidade de Ouvidor, Escobar, em 30 de dezembro de 1654,

despachou a demarcação dos terrenos da Câmara de Paranaguá. Em 15 de fevereiro de 1655, Diogo Vaz Escobar tomou posse da capitania

de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, em nome de Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe.

Em 22 do mesmo mês e ano, o ajudante Francisco Nunes tomou posse da Vila de Iguape, domínio daquela Capitania, em nome do Conde da ilha do Príncipe.

Em 25 do mesmo mês e ano, tormaram posse da ilha de Paranaguá, em nome de Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe, assinando Manuel de Lemos, João Maciel Antão, Manuel Lopes, João Rodrigues Ribeiro.45

Em 8 de março de 1655, em vista da procuração apresentada, Diogo Vaz Escobar, Capitão-mor e Ouvidor da capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, a Câmara de Paranaguá confirmou a posse, lavrando-se um termo em nome de Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe. Assinaram o termo de posse o capitão Bartolomeu de Trales, Juiz ordinário; Vereadores -João Veloso de Miranda, Capitão João Rodrigues Cortes, Manuel Coelho; Escrivão - Francisco Moreira. Assinaram também o Capitão-mor Diogo Vaz Escobar e mais vinte e cinco cidadãos.46

Com o falecimento de Diogo Vaz Escobar, ocorrido em Itanhaém, no começo de 1656, no governo da Capitania assumiu Simão Dias de Moura. E como lhe competia, veio a Paranaguá.

Em 20 de fevereiro desse mesmo ano, a Câmara de Paranaguá, constituída pelos Juizes ordinários João Gonçalves Peneda e Antônio de Lara; procurador Bartolomeu Sanches; Vereadores - Salvador Gomes, Sebastião Alves do Couto e Domingos Dias Viana, reconheceram Simão Dias de Moura, capitão-mor e Ouvidor da Capitania de Itanhaém, lavrando-se termo de posse em nome de Dom Francisco Luís Carneiro, Conde da ilha do Príncipe, "reconhecendo ao mesmo como senhor absoluto desta Vila".47

Houve realmente muita confusão em tudo isso. As terras da Capitania de Itanhaém, entre São Vicente e Cananéia, não atingiam as quarenta léguas da Capitania de Santa'Ana, do herdeiro-donatário Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto e 1.° Marquês de Cascais.

Repelindo ao expansionismo de Itanhaém, no mesmo ano do falecimento do Rei Dom João IV, ocorrido em 1656, oi." Marquês de Cascais criou a Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, tornando-a (45)-Ibidem. p.23. (46) - Ibidem p. 23. (47) - Ibidem p. 25.

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uas ungens a /wuauuuue

independente, conseguindo separar o termo da Vila, dentro das quarenta léguas ao sul da costa brasileira, da chamada Capitania de Sant'Ana.

Valendo-se de mais esta vitória, ol.°Marquês de Cascais procurou atrair o apoio dos moradores e pelo seu Loco-Tenente, nomeou Gabriel de Lara, Capitão-mor, Ouvidor e Alcaide-mor da Vila, que já exercia o cargo de capitão-mor das minas de Paranaguá.

A Câmara, porém, sob pressão e sem condições políticas, não tinha ambiente para aprovar a lavratura do termo de posse.

Gabriel de Lara, confiante na causa que abraçara, apoiando as medidas tomadas pelo 1.° Marquês de Cascais, tinha a consciência tranqüila do dever cumprido e uma consciência tranqüila do dever facilmente. Absteve-se de intervir, preferindo acompanhar a evolução dos acontecimentos.

Desde a criação da Capitania de Paranaguá, quase quatro longos anos se passaram, sem que a Câmara tivesse condições políticas para dar posse dos novos postos a Gabriel de Lara.

Mas, um fato novo aconteceu. O Provedor Perpétuo da Real Fazenda do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, veio pessoalmente a Paranaguá, a fim de repetir e levar índios para o Rio de Janeiro, cumprindo ordens do Governador.

Em 2 de outubro de 1659, o povo paranagüense se amotimou e intimou Pedro de Sousa Pereira a não executar as ordens. Quando o levante assumia proporções alarmantes e ameaçadoras, Gabriel de Lara julgou oportuno e político intervir, acalmando os ânimos exaltados e prometendo um entendimento junto ao Governador do Rio de Janeiro, Salvador Correia de Sá e Benavides, tendo em vista o interesse público, já que a retirada de braços tornaria a terra sem condições e nem haveria quem trabalhasse nas minas, além do descalabro na agricultura.

O sólido prestígio e a eloqüência de Gabriel de Lara, contiveram os ânimos e, à frente do povo, dirigiu-se à casa onde estava Pedro de Sousa Pereira. Ali, proferiu um discurso, interpretando os sentimentos de sua gente e demonstrando o desacerto da medida, fazendo sentir que não era conveniente retirar das minas o braço indígena que as trabalhava.

A habilidade de Gabriel de Lara, evitando a violência e defendendo veementemente o interesse de sua gente, despertou a simpatia até mesmo do lado que estava a serviço do Conde da ilha do Príncipe e contribuiu poderosamente para a política que abraçara ao lado do 1.° Marquês de Cascais.

O levante de 2 de outubro de 1659 decidiu concretamente o futuro da capitania de N. S. do Rosário de Paranaguá.

Em 15 de maio de 1660, em Vereança, a Câmara aprovou e lavrou o termo de posse ao Capitão-mor, Ouvidor e Alcaide-mor Gabriel de Lara, em nome de Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 1.° Marquês de Cascais.

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Firmaram o auto de posse Bartolomeu Sanches, Manuel Duarte, Francisco Jácomo, Afonso Antônio, Francisco de Ramos, Francisco Pinto, Antônio Nunes, Cristóvão de Uzeda, Manuel Coelho, João Veloso de Miranda, Antônio Duarte, Valentino da Cunha, Estêvão de Fontes e outros.

A vigorosa demonstração de apoio mais se valorizou com a decisão da Câmara de Paranaguá, incorporada, dirigir-se à residência do Capitão-mor Gabriel de Lara à frente de numerosos partidários de sua causa, para dar-lhe posse dos cargos de Capitão-mor, Ouvidor e Alcaide-mor em nome de Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 1.° Marquês de Cascais48.

A retumbante vitória de Gabriel de Lara, como não podia deixar de ser, causou um profundo constrangimento àqueles mais comprometidos com os interesses do Conde da ilha do Príncipe. Realmente, a Câmara de Paranaguá reconheceu a existência da Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá e das quarenta léguas de costas ao sul. Podia agora realizar os planos de administração.

Entretanto, o substituto de Simão Dias de Moura, no governo da Capitania de Itanhaém, Capitão-mor Antônio Barbosa Soto-Maior, tendo conhecimento da posse de Lara, quis esboçar uma reação, apressando-se com seus homens de guerra em chegar à Vila, talvez acreditando que somente bastaria a sua presença para amedrontá-la e submetê-la ao domínio de Itanhaém.

No ato do desembarque em Paranaguá, conservou sempre as insígnias de Capitão-mor e seus homens em armas, com abusiva demonstração de força, com o único objetivo de intimidar os partidários de Gabriel de Lara e reconquistar a Vila.

A ostentação de força, ao contrário, irritou a comunidade. A Câmara, a 7 de junho do mesmo ano, intimou Antônio Barbosa Soto-Maior a comparecer à sua presença para exigir a exibição dos títulos que tinha e declarar quais os propósitos que o traziam a Paranaguá. Soto-Maior respondeu que era Capitão-mor de Itanhaém e que se achava na Vila a serviço real para embarque de índios das companhias de minas. Pediu que lhe permitissem usar as insígnias, para que tanto brancos como índios o reconhecessem e o respeitassem.

A Câmara, nessa Vereança, não deferiu o pedido, nada resolvendo, mas, a 30 do mesmo mês, notificou o Capitão-mor de Itanhaém para que não usasse mais as insígnias, declarando que quem exercia esse cargo em Paranaguá era Gabriel de Lara.

Soto-Maior respondeu que o reconhecia como Capitão-mor e Ouvidor desta Vila e alegou que não tinha outra missão a não ser a serviço de Sua Majestade.

(48) - Ibidem. p.27.

82

uas ungens a Atuauaaae

Este foi o último episódio praticado pelos prepostos do Conde da ilha do Príncipe e representou uma capitulação das autoridades de Itanhaém.

A Capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, na parte sul, ficou circunscrita às Vilas de Itanhaém, Iguape e Cananéia.

GOVERNO DE GABRIEL DE LARA

Firmada a autoridade de Gabriel de Lara, pelo seu próprio valor e prestígio junto aos moradores, não tardou que Paranaguá recebesse a visita do Governador do Rio de Janeiro.

Governador Salvador Correia de Sá e Benavides Salvador Correia de Sá e Benavides, (1594-1668), Governador do Rio de

Janeiro, era neto de Mem de Sá, terceiro Governador Geral do Brasil (1556-1572). Salvador Correia de Sá, em 1637, foi provido, por carta-patente, no cargo

de Capitão-mor e de Governador do Rio de Janeiro e, ainda, investido na superintendência das Minas.

Em 1645, viajou a Portugal, passando as funções ao tio, Duarte Correia Vasqueanes, e a Armada das Canoas de Guerra das Costas e Mares do Sul, ao general Eleodoro Ébano Pereira.

Em 1652, assumiu novamente os governos do Rio de Janeiro e da repartição do Sul, e a administração das Minas.

Em atenção à representação que o próprio Gabriel de Lara promovera, pedindo para sustar o embarque de indígenas, em 30 de novembro de 1660, veio pessoalmente a Paranaguá, a fim de examinar as lavras existentes e resolver sobre o embarque dos Carijó, das campanhias de minas.

Gabriel de Lara o recebeu com a maior atenção e logrou captar a simpatia da importante personalidade.

Os Correias de Sá eram afeiçoados à causa do 1.° Marquês de Cascais, donatário das Capitanias de Itamaracá, Santo Amaro e a de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. Logo não seria de estranhar que o Governador Benavides manifestasse simpatias à causa defendida por Gabriel de Lara e tratasse de consolidar seu poder.

Observou também que uma das causas do escasso rendimento da mineração era a opinião dividida, no litígio entre os herdeiros, que periodicamente perturbavam a vida da pequena Vila por meio das interferências praticadas pelos prepostos de Itanhaém. Nessas condições, determinou:

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"Que a vila se conservasse em nome de Sua Majestade, como se tinha criado... ...que não se reconhecesse nenhum dos donatários pleiteantes a sua posse, visto eles próprios duvidarem dos seus direitos" (sic).

O Governador Benavides examinou as lavras e verificou que eram ilusórias as esperanças da descoberta de ouro de beta.

A Vila de Paranaguá ficou, assim, com todos os órgãos políticos que se haviam constituído anteriormente, com autoridades regias o Capitão-mor, Ouvidor e Alcaide-mor Gabriel de Lara, os Juizes ordinários, os Vereadores, vivendo por si mesma, apenas obedecendo à jurisdição dos Governadores do Rio de Janeiro.

Ficava, assim, mantida na Vila de Paranaguá, sede da Capitania, as autoridades existentes e reconhecidas pelo Governo Geral da repartição do sul, assinalados nas quarenta léguas da posse do 1.° Marquês de Cascais.

Gabriel de Lara comunicou a determinação do Governador Salvador Correia de Sá e Benavides a Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 1.° Marquês de Cascais, donatário da capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, que respondeu:

"...Vá V. m. servindo assim e avise-me, mandar-lhe-ei nova provisão para V. m. continuar em sua vida o governo dessa capitania, em meu nome, pois é certo que está na minha marcação, como todos sabem"...49

Verifica-se, em resumo, que Paranaguá, a partir de 1653, esteve sob a jurisdição indébita da capitania de N. S. da Conceição de Itanhaém, tendo sido Capitães-mores Diogo Vaz Escobar até 1656 e Simão Dias de Moura, de 1656 a 1660.

Somente depois de firmada, consolidada e reconhecida sua situação de Capitão-mor da capitania, pôde Gabriel de Lara dar maior atenção às demais povoações sob sua responsabilidade.

Em 1665, autorizou a ereção do pelourinho de São Francisco do Sul.50

Em 1668, Gabriel de Lara, atendendo a requerimento dos moradores, com todas as solenidades necessárias e em lugar decente, presidiu, pessoalmente, a cerimônia de ereção do pelourinho de Curitiba, a 4 de novembro desse mesmo ano de 1668, nomeando Mateus Martins Leme, Capitão-povoador e sesmeiro da nova povoação. 51

Até o ano de 1672, Gabriel de Lara exerceu todos os altos cargos de Capitão-mor, Governador, Sesmeiro, Ouvidor geral e Alcaide-mor (comandante da guarnição), da Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá. Sentindo-se avançado em idade, nesse ano passou provisão a João Beside, designando para exercer o cargo de Ouvidor.52

(49) PILOTTO, Osvaldo. Sinopse Histórica do Paraná Guia Globo, Porto Alegre, RS, 1953, p. 7 (50) LEÃO, E. A. Capitania de Nessa Senhora do Rosário de Paranaguá. Coisas Nossas, Publ. IHGP, 1967, p. 150. (51) Boletim n.° 161, Arquivo Público do Paraná, Curitiba, 1985, p. 7. (52) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, op. cit. P. 30.

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Uas ungens a Atualidade

PROVEDOR MANUEL DE LEMOS CONDE - (...?...-1681).

Manuel de Lemos Conde surgiu na história quando assinou, com outros, o Termo de Posse, representando o Capitão-mor de Itanhaém, lavrado pela Câmara de Paranaguá, em 25 de fevereiro de 1655, a favor do Conde da ilha do Príncipe.

Era natural de Borba, Portugal, casado em São Paulo com Ana Matoso Morato. Desse consórcio, nasceram os seguintes filhos:

1) Antônio Morato, casado com Joana de Couto e Castro. 2) Capitão Francisco de Lemos Matoso. 3) Manuel de Lemos Matoso. 4) Catarina de Lemos, casada com Pedro de Morais Monforte.53

Em 1673, o Príncipe Dom Pedro (Regente: 1667-1683; Dom Pedro II -23.° rei de Portugal (1683-1706), nomeou o perito castelhano em mineração argentífera, Dom Rodrigo Castel Blanco, Administrador Geral das minas do Brasil, famoso sucessor de Dom Francisco de Sousa - Governador Geral do Brasil, 1591-1602 - no sonhado marquesado das Minas.

Don Rodrigo veio ao Brasil encarregado: ...de descobrir as minas de Itabaiana, que se acreditavam muito ricas em

prata....54

...em 1673, Dom Rodrigo Castel Blanco chegou à Bahia com luzida comitiva e brilhante escolta comandada pelo mestre-de-campo, general ad honorem, Jorge Soares Macedo...55

Manuel de Lemos Conde, no cargo de Provedor das minas de Paranaguá, sabia que a fama das minas de prata não eram, na época, nenhuma novidade. Aproveitou o estado que dominava os governantes e anunciou saber das paragens das minas de prata de Paranaguá.

Comunicou, nesse sentido, o Governador Geral do Brasil, Afonso Furtado de Castro do Rio Mendonça, Visconde de Barbacena (1671-1675), e ao próprio Príncipe Regente Dom Pedro, do reino de Portugal.

O Capitão-mor e Governador da Capitania de São Vicente, Agostinho de Figueiredo, veio a Paranaguá verificar a existência das minas de prata, que se dizia haver e, em 26 de março de 1674, dirigiu um ofício a Manuel de Lemos Conde e, entre outras coisas, afirmou:

"...achei o capitão Manuel de Lemos estar servindo o cargo de provedor das minas desta oficina, provido pelo Governo Geral deste Estado, o qual cargo me consta servir com muita satisfação e zelo no serviço e fazenda de Sua

(53) Ibidem, p. 32. (54) S1MONSEN, Roberto C. História Econômica do Brasil, Ed. Companhia Editora Nacional, 6.°ed., São Paulo, 1969, p. 263. (55) LEÃO, E. A. Capela de N. S. do Rosário de Paranaguá. Coisas Nossas, IHGP, 2.°vol, 1967, p. 150.

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Alteza e já ter servido outros muitos anos e acham o dito provedor com muita vontade e grande zelo para me acompanhar aos serros e minas desta Vila, com sua pessoa, filhos e negros de seu serviço, a sua custa, como pessoa inteligente que sabe as paragens, onde se há de fazer as experiências que pretendo fazer para efeito de se descobrirem minas de prata.56

O Príncipe Regente Dom Pedro, em ofício escrito em Lisboa e datado de 7 de setembro do mesmo ano, dirigido ao provedor Manuel de Lemos Conde, entre outras, disse:

"...por haver muito tempo que não tenho notícia do rendimento dessas minas e do estado em que se acham... vos encomendo que me deis de tudo notícia, com toda a distinção..."57

Em outro ofício, escrito também em Lisboa, datado de 30 de novembro, dirigido a Manuel de Lemos Conde, disse o Príncipe Dom Pedro:

"...pelas vossas cartas e pelas do Governador do Estado, Afonso Furtado me fez presente o zelo que tendes do meu serviço no descobrimento das minas de prata de Paranaguá e fico com lembrança para vos fazer as mercês que houver por bem..."58

Em 5 de dezembro o Regente Dom Pedro assinou provisão nomeando o bacharel Pedro Unhão de Castelo Branco, Ouvidor geral da capitania do Rio de Janeiro.

Desde 1660, Lemos Conde possuía na sede da Vila, 750 braças quadradas de terrenos, representados por Carta de Data.59

Entendendo-se com a Câmara, Gabriel de Lara fez com que esta requeresse ao Ouvidor geral uma Ação de Aviventação dos marcos das terras, propriedades do Município, já que pesava fortes acusações sobre Manuel de Lemos Conde de ter arrancado os mesmos correspondentes à primitiva demarcação realizada em 1654 e ter invadido terrenos do Conselho.

Em 1675, em visita de correição, veio a Paranaguá o Ouvidor, Dr. Pedro Unhão de Castelo Branco, e por queixas de terem arrancado os marcos de demarcação, ordenou tornassem a medir e a fazer nova demarcação.

Em virtude dessa medida, cuja execução foi favorável à Câmara, Manuel de Lemos Conde impetrou ação judicial contra o Conselho, que se arrastou por muitos anos.

Em 1676, Manuel de Lemos Conde conseguiu da Câmara que a metade da ilha da Cotinga fosse concedida ao patrimônio de Nossa Senhora das Mercês. De posse dessa concessão, tratou de obter ordem eclesiástica para edificar uma Capela, sob a invocação da Santa.

(56) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 46. (57) Ibidem, p. 47. (58) Ibidem, p.69. (59) Medida brasileira antiga: braça quadrada = 4,84m2

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Em 1.° de junho de 1677, o padre Francisco da Silveira Dias, Vigário Geral e Administrador do Bispado do Rio de Janeiro, concedeu ao Provedor Manuel de Lemos Conde, licença para edificar uma capela na ilha da Cotinga.

A ilha da Cotinga, histórica por ter sido o berço dos primitivos moradores, partindo do local chamado de Ponta da Cruz, segue rumo leste em direção do oceano Atlântico, e compõe-se de três longas elevações de altas e destacadas cumeadas, com cobertura vegetal vigorosa e exuberante.

A capela foi construída pelo Provedor Manuel de Lemos Conde, no pico da terceira cumeada e sob a invocação de Nossa Senhora das Mercês, cuja imagem viera de Portugal. A capela serviu aos moradores da ilhas por mais de duas décadas.

O Administrador Geral das Minas do Brasil, o castelhano Dom Rodrigo Castel Blanco, que permaneceu na Bahia por mais de cinco anos, partiu da vila de Santos, por terra, a 14 de fevereiro de 1679, com 123 índios, para as minas de ouro das vilas de Iguape, de Cananéia, de Paranaguá e de Curitiba. Em 6 de abril encontrava-se em Paranaguá, quando passou patente ao Provedor Manuel de Lemos Conde, de Capitão-mor da gente que ia em diligência do descobrimento das minas.

Quase um mês depois, em 4 de maio, Dom Rodrigo passou patente a Francisco Jácome Baiarte, no posto de Capitão, para comandar as entrada de descobrimento das minas.

Gabriel de Lara, devido à avançada idade, não podendo prestar ao fidalgo espanhol uma eficaz colaboração pessoal, lembrava, porém, que a presença de Dom Rodrigo não diminuía sua autoridade.

Assim, no edital de 4 de junho desse mesmo ano, que determinava a todos os sesmeiros apresentaram as Cartas Forais, assinava pomposamente:

Gabriel de Lara, Alcaide-mor, Capitão-mor, povoado da Vila de Nossa Senhora do Rosário da Capitania de Paranaguá, em nome de Sua Alteza, e com os mesmos poderes Lugar-Tenente e como Procurador de Marquês de Cascais das quarenta léguas da parte do sul, etc.60

As bandeiras determinadas por Dom Rodrigo Castel Blanco, organizadas para penetrar os sertões em buscas das minas de pratas transpuseram a Serra do Mar, penetraram nos Campos Gerais, derivaram para o sul até o Iguaçu e o Uruguai e nada descobriram. Entretanto, a esse tempo, era corrente em Paranaguá a existência de prata além da serra e até mesmo na própria serra.61

Manuel de Lemos Conde, como pessoa inteligente que sabe as paragens, onde se há de fazer as experiências, como atestara Agostinho de Figueiredo,

(60) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica da Cidade de Paranaguá e seu Município. 1850, Puhl. Secção de História do Museu Paranaense, 1951, p. 53. (61) - ROMÁRIO MARTINS, Alfredo. História do Paraná. Ed. Guaira Ltda., 3° ed, Curitiba, s.d., p. 151.

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não descobriu nada, voltou à Vila desiludido. Dom Rodrigo Castel Blanco: em menos de um ano lhe é bastante para

pôr termo à sua missão, com veredicto francamente desalentador. Prata não havia, nem em Paranaguá, nem em Curitiba, onde efetuava contínuas e diligentes buscas.62

Dom Rodrigo Castel Blanco - que havia gasto uma fortuna da coroa com penetrações - irritado, furioso, desenganado, prepotente, destituiu Manuel de Lemos Conde do cargo de Provedor das Minas de Paranaguá, prendeu-o, nomeou para substituí-lo Tomás Fernandes de Oliveira, e levou-o preso para São Paulo.

Dom Rodrigo, antes de seguir para os sertões do Sabarabuçu, seqüestrou-lhe os bens. Manuel de Lemos Conde suicidou-se na prisão, em 1681.63

Os fatos, em sua crueza, apresenta-nos Manuel de Lemos Conde sob um prisma, que lhe é pouco favorável. Provedor das minas, delas não dá notícias e, quando censurado por isso, anuncia o descobrimento das de prata, que, de fato, não existem.

A prepotência dos que se julgam poderosos traz nefastas conseqüências. O Príncipe Regente Dom Pedro, pela carta regia de 23 de dezembro de 1682, destituiu Dom Rodrigo Castel Blanco de administrador geral de minas do Brasil e ordenou que se recolhesse ao reino.

...por já se ter gasto considerável fazenda na averiguação das minas.64

O fidalgo castelhano nem teve tempo de tomar conhecimento da ordem regia, já que à margem do rio das Velhas, então chamado de Guaicuí, encontrou-se o Administrador das Minas com Manuel de Borba Gato, que aí havia permanecido e, desavindo-se os dois, por recusar-se o vicentino a fornecer provisões a Dom Rodrigo, daí resultou, nesse mesmo ano de 1682, o assassinato deste por Martinho Dias, mas com responsabilidade indireta daquele bandeirante, que, por esse motivo, manteve-se homiziado até 1699.65

As minas do rio das Velhas revelou, com a promessa de seu perdão, Manuel de Borba Gato, que em vários lugares havia permanecido homiziado.66

O próprio Borba Gato, que se achava foragido no sertão, obteve do Governador, Arthur de Menezes, que para as minas partiu, em 1700, o seu perdão em troca da indicação de novos e ricos descobertos das minas de Sabarabuçu.67

(62) - BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. História Geral da Civiliração Brasileira. Tomo I, vol. Ed. Difusora Européia do Livro, São Paulo, 1968, p. 257. (63) - MARCONDES, M. Documentos para a História do Paraná. Ed. Anuário do Brasil, Rio de Janeiro, 1923, p. 199. (64) - CARNEIRO, David. Efemérides Paranaenses, sep. Boi. N." 31, do 1HGEP. Curitiba, 1976, p.299. (65) _ VIANA, Hélio. op. cit. p. 289. (66)- Ibidem. p. 291. (67) - SIMONSEN, Roberto C. op. cit., p. 273.

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A família de Manuel de Lemos Conde procurou os meios legais para reabilitar sua memória e impetrou uma ação no juízo dos feitos da fazenda da corte, para reaver os bens confiscados. A sentença, favorável, foi confirmada pelo rei Dom Pedro II. A esposa e filhos ganham a ação e recebem, com falta, a herança. O espólio, em bens econômicos e financeiros, somou a quantia de 793$860, (setecentos e noventa três mil, oitocentos e sessenta réis). Valor irrisório, mesmo naquele tempo, para quem exerceu por longos anos o invejável cargo de Provedor das Minas de Paranaguá.

Gabriel de Lara, que desde a ereção do pelourinho em 1646, durante trinta e seis anos prestou, oficialmente, relevantes e inestimáveis serviços a Paranaguá, agora, em 1682, conta com uma cansada existência, mas encontra-se satisfeito pelo dever cumprido e, assim entregou os cargos que havia ocupado com tanto zelo e dedicação. Nesse mesmo ano de 1682, fechou os olhos para sempre.

A pedra angular da vida de um povo, de estudo e trabalho, de desenvolvimento moral, espiritual e material, tem suas raízes nos exemplos daqueles que fizeram de sua passagem pela terra, um grandioso monumento.

Gabriel de Lara continua vivo, na sucessão dos paranagüenses, nas páginas douradas de sua história.

Obrigado, Gabriel de Lara, patrono de Paranaguá, pela tua grandiosa e notável obra, civilizadora e patriótica.

EXTINÇÃO DA CAPITANIA

1. - O segundo capitão-mor Em 1.° de janeiro de 1683, a Câmara de Paranaguá declarou, em edital,

achar-se vago o cargo de Capitão-mor e elegeu Tomás Fernandes de Oliveira, que foi soldado, Alferes e Capitão de Infantaria em Iôloro, Angola, Capitão-mor da Capitania de São Vicente, Capitão de Mar-e-Guerra de um navio seu e Provedor das minas e quintos reais da Oficina de Paranaguá e seus distritos.68

Ao ser nomeado Capitão-mor da Capitania de Paranaguá, Tomás Fernandes de Oliveira continuou exercendo o cargo de Provedor das minas na vaga aberta pela prisão e destituição de Manoel de Lemos Conde, por nomeação de Dom Rodrigo Castel Blanco.

2.- A peste grande No governo do segundo capitão-mor, o litoral brasileiro foi assolado por

uma tremenda epidemia denominada bicha, que atingiu Paranaguá, aqui conhecida como peste grande, vitimando famílias inteiras em poucos dias. Os moradores recorrem ao auxílio e proteção do alto, apelando para Nossa Senhora

(68) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p.40.

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GABRIEL DE LARA Símbolo criado por Dicesar Plaisant

E João Turin, para significar o capitão -povoador de Paranaguá.

Reprodução. Ver. n." 8, 1940, Apl.

A vila de Paranaguá ao tempo de Debret.

90

UUS isfigens u / í m u u u u u e

do Rosário e Nossa Senhora do Rocio para que as protegessem da terrível epidemia. Esta é a mais antiga referência que se conhece ao culto e devoção a Nossa Senhora do Rocio, desde o recuado ano de 1686, apenas trinta e oito anos após a elevação de Paranaguá à dignidade de vila.

3. - O Terceiro Capitão-mor Sucedeu Tomás Fernandes de Oliveira, tanto no governo, como na

Provedoria das minas, o Capitão-mor Gaspar Teixeira de Azevedo, nomeado pelo Governador interino do Brasil, Arcebispo da Bahia, Manuel da Ressurreição, a 7 de maio de 1689, confirmando no cargo pelo rei Dom Pedro II, a 20 de novembro de 1690.

Gaspar Teixeira de Azevedo distinguiu-se como severo exator dos quintos de ouro, tendo remetido para Portugal mais de 6.000 oitavas de ouro, significando uma produção de 30.000 oitavas.69

4. - Origem do futuro Colégio dos Jesuítas Em 1690, a Câmara solicitou ao Superior da Companhia de Jesus a vinda

de padres jesuítas para a Vila de Paranaguá, com a promessa de fazer colégio, casas de residências e outros recursos, desde que dessem aulas de ensino primário, de latinidade e ministrassem os conhecimentos religiosos aos jovens paranagüenses.

Em 1699, o provincial da Companhia de Jesus, em atenção às representações da Câmara, enviou alguns jesuítas para a vila de Paranaguá.

5. - A Real Casa de Fundição de Ouro Em 2 de outubro de 1655, a Câmara reuniu-se, em vereança, para atender

ao apelo dos moradores, os quais pediam providências a fim de que pudessem marcar aqui em Paranaguá o ouro que apresentassem para pagar o quinto, já que para satisfazer o tributo, levavam o ouro para ser quintado na Casa de Fundição de Iguape, viagem que representava riscos perigosos.

Apesar das justas razões que haviam apresentado, a Real Casa de Fundição de ouro de Paranaguá somente foi instalada em 1697, por ordem do rei Dom Pedro II, cuja oficina se estabeleceu à rua do Colégio, hoje rua 15 de Novembro.

Cabia, inicialmente, à Casa de Fundição de Ouro de Paranaguá - a terceira que se instalou na costa do Brasil - à fundição, marcação e quintagem do ouro da Vila, dos campos de Curitiba, dos Campos Gerais e de São José dos Pinhais.

Haviam transcorrido quarenta e dois anos, desde o dia em que os moradores tinham pedido à Câmara, em 1655, que o ouro fosse fundido, marcado e quintado em Paranaguá, terminando assim as longas, perigosas e demoradas viagens à Casa de Fundição de Iguape.

(69) - Oitava, medida antiga, que corresponde à oitava parte da onça. I onça = 28,691 grama.

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6. - Antônio Morato O padre João de Sousa da Fonseca, visitador do Bispado do Rio de

Janeiro, a 19 de outubro de 1699, autorizou ao filho primogênito de Manuel de Lemos Conde, Antônio Morato, a demolir a capela de Nossa Senhora das Mercês, edifiçada na terceira cumeada da ilha da Cotinga, em 1677, pelo pai.

Antônio Morato aproveitou o material - que transportou para a vila -dando início, em 1701, à construção de outra capela, sob a invocação da mesma santa, na rua da Gamboa, hoje Conselheiro Sinimbu.

No mês de agosto de 1704, a Câmara, em nome do povo, prometeu à Companhia de Jesus, para efeito de fundar um convento na Vila, quando Antônio Morato fez doação dos bens e alfaias da capela.

O provincial da Companhia de Jesus, padre João Antônio Andrioni, tendo enviado dois padres jesuítas, os mesmos chegaram à vila de Paranaguá no dia 14 de maio de 1708. Eram eles: padres jesuítas Antônio da Cruz, superior, e Tomás de Aquino, companheiro, recebidos pela população com calorosa manifestação de carinho e alegria e, debaixo de palio, conduzidos à igreja matriz, onde foi celebrada a missa.

A data 14 de maio de 1708, é considerada como o dia da fundação do Colégio dos Jesuítas de Paranaguá.

7. - A extinção da Capitania Quando, em 1709, pretendeu o rico vicentino José de Góis e Morais

adquirir por compra as donatárias de São Vicente e de Paranaguá, do herdeiro Dom Luís de Ataíde de Castro Noronha e Sousa, 2.° Marquês de Cascais, mais pela honra que proveito da aquisição, preferiu Dom João V, o Fidelíssimo, 24.° rei de Portugal (1706-1750), adquirir para a Coroa, criando, nesse mesmo ano, a nova Capitania Real de São Paulo e Minas de Ouro, ultimando a transferência com o pagamento de 44.000 cruzados, em 1711, assinada por José Correia Barreto, procurador do 2°Marquês de Cascais.

Paranaguá perdia a regalia de sede de Capitania, passando para a jurisdição da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro.

Em 2 de dezembro de 1720, criou-se a Capitania de Minas Gerais, separada da de São Paulo. Paranaguá permaneceu fazendo parte integrante da Capitania de São Paulo, cuja sede era a cidade do mesmo nome, elevada que foi em 11 de julho de 1711.

Em 1725, entretanto, Paranaguá tornou-se sede da 2." comarca da Capitania de São Paulo.

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Gabriel de Lara anunciando a Carta Regia que elevou o povoado de Paranaguá ao predicamento de vila.

Óleo sobre tela - Rafael Silva.

Planta de Paranaguá - Século XVIII. Reprodução. Anais do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume XX - 1918,

Marinha n.°79, 1948.

93

Cais às margens do rio Itiberê, defronte o antigo mercado. 1907. Reprodução. O Itiberê n." 43, novembro - 1922.

13 - maio - 1920.

94


Barcos atracados às margens do no ltiberê. Reprodução. O Itiberê n.° 17, setembro, 1920.

Cais do Porto - Rio Itiberê - 1904. Reprodução.

95

Trecho da rua General Carneiro (rua da Praia), marginal rio Itiberê. Os sobradões atestam os recursos produzidos com o comércio marítimo.

VI - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

AUTO DO LEVANTAMENTO DO PELOURINHO DE CURITIBA

Saibam quantos este público instrumento de posse e levantamento de pelourinho virem e mesmo aos quatro dias do mês de novembro de mil seiscentos e sessenta e oito anos nesta vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, estando o Capitão-mor Gabriel de Lara nesta vila, em presença de mim tabelião, fizeram os moradores desta vila requerimento perante ele dizendo todos a uma voz que estavam nestes campos de Curitiba em terras e limites da demarcação do senhor Marquês de Cascais e assim lhe requeriam como Capitão-mor e procurador bastante do dito senhor mandasse levantar pelourinho em seu nome por convir assim ao serviço Del-Rei e acrescentamento dos donatários e nisto o requerimento dos moradores ser justo, mandou levantar pelourinho com todas as solenidades necessárias as paragens e lugar decente nesta praça de que mandou passar este termo por mim tabelião, onde todos se assinaram comigo Antônio Martins Leme que escrevi.

Gabriel de Lara, Mateus Martins Leme, Gaspar Carrasco dos Reis, Luís de Góis, Inocêncio Fernandes, André Fernandes dos Reis, Amaro Pereira, Mateus Martins, o Moço, João Martins Leme.7"

CARTA DE AGOSTINHO DE FIGUEIREDO DIRIGIDA AO PROVEDOR MANUEL DE LEMOS CONDE

Agostinho de Figueiredo, Capitão-mor e Governador da capitania de São Vicente, Administrador Geral destas minas da repartição do sul, por sua Alteza, e comissão do Governo Geral deste Estado, porquanto, vindo a esta Capitania de Paranaguá a tratar de com efeito obrigar o descobrimento das minas de prata que se diz haver, achei o Capitão Manuel de Lemos Conde estar servindo o cargo de Provedor das minas desta oficina provido pelo Governo Geral deste Estado, o qual cargo me consta servir com muita satisfação e zelo no serviço e fazenda de Sua Alteza, que Deus guarde, e já tem servido outros muitos anos, e acharam o dito provedor com muita vontade e grande zelo para me acompanhar aos serros e minas desta vila, com sua pessoa, filhos e negros de seu serviço, à sua custa, como se há de fazer as experiências que pretendo fazer, para efeito de se descobrirem minas de prata, e ficando eu do dito provedor, que se haverá em tudo o que do serviço de Sua Alteza for necessário muito conforme a confiança que dele faço - hei por bem de o confirmar como pela presente faço, da serventia do dito cargo de Provedor das minas desta Vila e seus distritos, para que continue na forma

(70)- Boletim n". 16, Arquivo Público do Paraná, I9H5, p.7.

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da dita provisão. Em firmeza do que lhe mandei passar esta provisão de confirmação por mim assinada e selada com o sinete de minhas armas, a qual se cumprirá tão inteiramente como nela se contém, sem dúvida, contradição ou embargo, e registrará nos livros dos registros o que tocar. Dada nesta vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, aos 26 de março de 1674. Selo das armas - Agostinho de Figueiredo.71

CARTA QUE O PRÍNCIPE REGENTE DOM PEDRO DIRIGIU AO PROVEDOR MANUEL DE LEMOS CONDE

PROVEDOR DAS MINAS DE PARANGUÁ. Eu, o Príncipe, vos envio saudar. Por haver muito tempo que não tenho

notícia do rendimento dessas minas e do estado em que se acham e haver nisso muito o que se tem obrado nas ditas minas e do seu rendimento e a que oficiais se têm entregue, e de que anos a esta parte e quantos assistem na vossa repartição, que ordenado tem cada um, e por quem são providos e o estado em que acham de presente as ditas minas, e se haverá de beta ou se não só de lavagem o ouro que delas se tira e muito vos encomendo que me deis de tudo notícia com toda distinção para o terem entendido. Escrita em Lisboa a 7 de setembro de 1674. - Príncipe.72

CARTA QUE O PRÍNCIPE REGENTE DOM PEDRO DIRIGIU AO PROVEDOR MANUEL DE LEMOS CONDE

MANUEL DE LEMOS CONDE: Eu, o Príncipe, vos envio saudar. Pelas vossas cartas do Governador

do Estado, Afonso Furtado, me fez presente o zelo que tendes do meu serviço no descobrimento das minas de prata de Paranaguá, efico como lembrança para vos fazer as mercês que houver por bem, tendo efeito seu entabolamento e ao Governador do Estado, mando escrever-vos deixe continuar no exercício do cargo que tendes, mandando assistir com ajuda de custo que lhe parecer conveniente, enquanto aí estiveres nessas ocupações. Escrita em Lisboa, a 30 de novembro de 1674. Príncipe™

(71)- VIEIRA DOS SANTOS. Antônio. Op.cit. 1922, p.443. (72)- Ibidem. p.32. (73)- Ibidem. p.54.

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VII A IGREJA

A JURISDIÇÃO EM PARANAGUÁ

O Brasil, sob o ponto de vista religioso, desde o descobrimento, ficou pertencendo à Ordem de N. S. Jesus Cristo, coordenadora das navegações portuguesas dos séculos XV e XVI, ligada ao Prior do Convento de Cristo, em Tomar.

O Papa Leão X - (1513-1521), pela bula PRO EXCELLENTI PRAEEMINENTIA, de 12 de junho de 1514, criou a diocese de Funchal, na ilha da Madeira. A jurisdição da América Portuguesa passou ao bispado da nova diocese.

O Papa Júlio III - (1550-1555), pela bula SUPER SPECULA MILITANTIS ECCLESIAE, de 25 de fevereiro de 1551, criou a diocese da Bahia, nomeando o primeiro bispo, Dom Pedro Fernandes Sardinha com a cláusula de que, enquanto não fossem criadas outras dioceses, se intitulava Bispo de Salvador e comissário geral em todas do Brasil.74

O Papa Gregório XIII - (1572-1585), por breve de 19 de julho de 1575, estabeleceu a prelazia de São Sebastião do Rio de Janeiro. A jurisdição desta prelazia, abrangia a costa marítima, desde o rio Jequitinhonha, na Capitania de Porto Seguro, até o rio da Prata e, em direção ao interior, até as terras pertencentes à América Espanhola.

O Papa Inocêncio XI - (1676-1689), pela bula ROMANIPONTIFICIS, de 22 de novembro de 1676, criou a diocese do Rio de Janeiro, abrangendo o território da antiga prelazia.

Paranaguá, desde os primeiros tempos da ocupação, estava dentro dos limites do bispado da Bahia, passando depois para a jurisdição da prelazia e, mais tarde, bispado do Rio de Janeiro.

O Papa Bento XIV - (1740-1758), pela bula CANDOR LUCIS AETERNAE, de 6 de dezembro de 1745, criou a diocese de São Paulo, com jurisdição aos territórios dos atuais estados de São Paulo, sul de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O Papa Leão XIII - (1878-1903), pela bula AD UNIVERSAS ORBIS ECCLESIAS, de 27 de abril de 1892, criou várias dioceses, entre as quais, a

(74)-AVELLAR, Prof. Hélio de Alcântara. História Administrativa e Econômica do Brasil. Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, 1." Ed. 1970, p.40.

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diocese de Curitiba, sendo escolhido o cônego José de Camargo Barros, primeiro bispo da diocese. A paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, passou para a jurisdição da nova diocese.

O cônego José de Camargo Barros foi sagrado em Roma, a 24 de junho de 1894, pelo cardeal Lúcido Maria Parochi, Vigário Geral do Papa.

Dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti, bispo coadjutor de São Paulo e primeiro Cardeal da América do Sul; Dom Eduardo Duarte da Silva, bispo de Goiás; o ministro Francisco Badaró e outras pessoas, estiveram presentes à sagração de José de Camargo Barros.

Em 26 de setembro desse mesmo ano, às 14h30min. desembarcou do navio "Desterro", fundeado defronte o largo do Estaleiro, depois, largo gen. Glicério, hoje largo Dr. Acioli, o primeiro bispo do Paraná, Dom José de Camargo Barros, quando grande parte da população aguardava o desembarque.

Foi entre o delírio popular e uma belíssima chuva de flores, aos sons de duas excelentes bandas musicais, e ao espoucar barulhento de numerosas baterias que o ilustre Dom José pisou a terra paranaense™

Acompanharam Dom José de Camargo Barros, o Dr. Vicente Machado da Silva, José Fernandes Loureiro, Joaquim Bittencourt, Caetano Alberto Munhoz, Francisco Brito, Ernesto Lima, Dr. José Alfredo, Afonso Correia, padre Marcelo Anunziata, Dom Alberto Gonçalves, bispo de Ribeirão Preto.

Desde o ponto de desembarque, por entre alas que o povo formava, seguiu o ilustre hóspede de Paranaguá até a igreja matriz, onde foi celebrada missa.

Na residência do Sr. Bento Munhoz da Rocha, onde se hospedou Dom José, teve lugar o banquete em sua homenagem. Discursaram vários oradores. Entre eles:

Dom Alberto Gonçalves, pela diocese de São Paulo; O Vigário Padre Marcelo Anunziata, em nome de algumas paróquias; Dr. Vicente Machado da Silva, pelo Estado do Paraná; Sr. Caetano Alberto Munhoz, pelo Governo do Estado; Coronel Arthur Ferreira de Abreu, pela Comissão local; Sr. José Correia de Freitas, pelo Congresso.

Falaram ainda o médico, Dr. Mello e o coronel João Eugênio Gonçalves Marques.

Dom José de Camargo Barros, usando da palavra, agradeceu o espontâneo acolhimento e demonstrou quanta satisfação experimentava de verse rodeado de um povo pacífico e ordeiro, fazendo votos pela felicidade de seus diocesanos.

(75)- ALVAREZ, Álvaro. Páginas Passadas. Revista O Itiherê, n."51, 1923, p. s/n.

101

A comunidade ofereceu à Sua Excelência um valioso álbum, no qual se incluiu uma belíssima saudação, assinada por grande número de pessoas. A capa deste riquíssimo álbum foi trabalhada em couro lavrado e veludo azul celeste, com estas palavras:

"Ao Exmo. Dom José de Camargo Barros, primeiro Bispo do Paraná. O povo paranagüense".

No dia seguinte - 27 de setembro - às 7 horas, Dom José visitou o hospital da Santa Casa de Misericórdia, na época situado na quadra onde hoje estão as seguintes vias públicas:

Frente - largo Cônego Alcindino. Lateral Direita - travessa 9 de Agosto. Lateral Esquerda - rua Dr. Leocádio. Fundos - praça Fernando Amaro. Em seguida, o primeiro bispo do Paraná dirigiu-se à Capela de Nossa

Senhora do Rocio, onde celebrou a primeira missa no Estado do Paraná, experimentando: grande satisfação em celebrar na Capela que encerra tantos dados históricos

Nesse mesmo dia, às 10h30min, em trem especial, seguiu para Curitiba. Dom José de Camargo Barros tomou posse solene da Diocese de

Curitiba, na Catedral, no dia 30 de setembro de 1894.

ARQUIDIOCESES DO PARANÁ

1. - Arquidiocese de Curitiba A Diocese de Curitiba foi criada a 27 de abril de 1892, pela bula AD

UNIVERSAS ORBIS ECCELESIAS, do Papa Leão XIII - ( 1878-1903), desmembrada da então diocese de São Paulo. A 10 de maio de 1926, pela bula QUUM IN DIES NUMERUS, do Papa Pio XI - (1922-1939), a diocese de Curitiba foi elevada a Arquidiocese e Sede Metropolitana. 1.° Bispo Dom José de Camargo Barros (1894-1904). 2.° Bispo Dom Duarte Leopoldo e Silva (1904-1907). 3.° Bispo e 1.° Arcebispo Dom João Francisco Braga. 2.° Arcebispo Dom Ático Eusébio da Rocha (1935-1950). 3.° Arcebispo Dom Manuel da Silveira D'Elboux (1950-1970). 4.° Arcebispo Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto (1970 - atual), (nascido 11.8.1926, em Antônio Rebouças, Campo Largo, Paraná), ordenado 6.12.1953, elevado Bispo Titular de Castellum Trataportus e Auxiliar de Curitiba 30.5.1966, sagrado 28.8.1966, promovido Arcebispo 28.12.1970.

2. - Arquidiocese de Londrina A Diocese de Londrina foi criada a 1.° de fevereiro de 1956, pela bula

LATISSIMAS PART1RE ECCESIAS, do Papa Pio XII - (1939-1958),

102

desmembrada da Diocese de Jacarezinho. A 31 de outubro de 1970, pela bula AETERNAE ANIMARUM do Papa Paulo VI - ( 1963-1978), foi elevada a Arquidiocese Dom Geraldo Fernandes, CMF. - (1956-1982). 2.° Arcebispo Dom Geraldo Majella Agnello (1982 - atual).

3.- Arquidiocese de Maringá A diocese de Maringá foi criada a 1.° de fevereiro de 1956, pela bula

LA TI SSIMA S PAR TIRE ECCLESIAS, do Papa Pio XII - ( 1939-1958) desmembrada da Diocese de Jacarezinho. A 16 de outubro de 1979, pela bula QUAMQUAM EST MUNUS, do Papa João Paulo II - (16.10.1978 - atual), foi elevada a Arquidiocese e aede metropolitana. 1.° Arcebispo Dom Jaime Luís Coelho, promovido a 30.11.1979.

4.- Arquidiocese de Cascavel A Diocese de Cascavel foi criada a 5 de maio de 1978, pela bula CUM

TOLETANUS, do Papa Paulo VI- (1963-1978), desmembrada da Diocese de Toledo. A 16 de outubro de 1979, pela bula MAIORICHRISTIFIDELIUM, do Papa João Paulo II - (16.10.1978 - atual), foi elevada a Arquidiocese e Sede Metropolitana. 1.° bispo Dom Armando Círio, OSJ, promovido a 30.11.1979

DIOCESES

1.- Diocese de Apucarana Criada a 28.11.1964, pela bula AD MAIOREM DOMINICIGREGIS, do

Papa Paulo VI- (1963-1978), desmembrada da então Diocese de Londrina e Diocese de Campo Mourão.

2. - Diocese de Campo Mourão Criada a 20.6.1959, pela bula CUM VENERABILIS, do Papa João XXIII

- (1958-1963), desmembrada da extinta prelazia de Foz do Iguaçu.

3. - Diocese de Cornélio Procópio Criada a 26.5.1973. pela bula VOTIS ETPRECIBUS, do Papa Paulo VI

- (1963-1978), desmembrada da Diocese de Jacarezinho.

4. - Diocese de Foz de Iguaçu Criada a 5.5.1973, pela bula DE CHRISTIANIPOPULI, do Papa Paulo

VI - (1963-1978). Desmembrada da Diocese de Toledo.

5.- Diocese de Guarapuava Criada a 16.12.1965, pela bula CHRISTI VICES, do Papa Paulo VI - (1963-

1978), desmembrada das Dioceses de Ponta Grossa, Campo Mourão e Toledo.

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6. - Diocese de Jacarezinho Criada a 10.5.1926, pela bula QUUM IN DIES NUMERUS" do Papa

Pio XI - (1922-1939), desmembrada da então Diocese de Curitiba.

7. - Diocese de Palmas - Francisco Beltrão A prelazia de Palmas foi criada a 19 de dezembro de 1933, pela bula AD

MAIUS CHRISTIFIDELIUM BONUM, do Papa Pio XI - (1922-1939), desmembrada das dioceses de Lages e Ponta Grossa. A 14.1.1958, pela bula QUOMIAM VENERABILIS FRATER, doPapaPioXII-1919-1958), foi elevada a Diocese. A 7.1.1987, pelo decreto CUM URBS, da Sagrada Congregação para os Bispos, passou a denominar-se Diocese de Palmas - Francisco Beltrão.

8. - Diocese de Paranavaí Criada a 20.1.1968, pela bula NIHIL GRATIUS, do Papa Paulo VI -

(1963-1978), desmembrada da então Diocese de Maringá.

9. - Diocese de Ponta Grossa Criada a 10.5.1926, pela bula QUUM IN DIES NUMERUS, do Papa

Pio XI - (1922-1939), desmembrada da então Diocese de Curitiba.

10. - Diocese de Toledo Criada a 20.6.1959, pela bula CUM VENERABILIS, do Papa João XXIII

- (1958-1963), desmembrada da extinta prelazia de Foz do Iguaçu.

11.- Diocese de Umuarama Criada a 26.5.1973, pela bula APOSTÓLICO OFFICIO, do Papa Paulo

VI - (1963-1978), desmembrada da Diocese de Campo Mourão.

12. - Diocese de União da Vitória Criada a 3.12.1976, pela bula QUIDIVINO, do Papa Paulo VI - (1963-

1978), desmembrada da Arquidiocese de Curitiba e das Dioceses de Guarapuava e Ponta Grossa.

13. - Diocese de Paranaguá Criada a 21.7.1962, pela bula ECCLESIA SANCTA, do Papa João XXIII

- (1958-1963), desmembrada da Arquidiocese de Curitiba. A sede e domicílio da Diocese é a cidade de Paranaguá, tornando-se Catedral a até então Igreja de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário.

A Diocese de Paranaguá compreende os seguintes municípios civis: Antonina Adrianópolis Bocaiúva do Sul Campina Grande do Sul

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Cerro Azul Guaraqueçaba Guaratuba Morretes Matinhos Paranaguá

PRIMEIRO BISPO DA DIOCESE DE PARANAGUÁ

1- Dom Bernardo José Nolker, CSSR Pela bula de 7 de janeiro de 1963, o Papa João XXIII - (1958-1963),

nomeou como primeiro Bispo da Diocese de Paranaguá o padre Bernardo José Nolker, que até a referida data ocupava o cargo de pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, em Paranaguá.

Dom Bernardo José Nolker nasceu a 25 de setembro de 1912, na cidade de Baltimore (Mariland), Estados Unidos da América. Foi ordenado a 18.6.1939, elevado a bispo a 7.1.63.

No dia 25 de abril de 1963, festa de São Marcos, o Evangelista, em sua cidade natal, Baltimore, o padre Bernardo José Nolker, recebeu a sagração episcopal das mãos de Dom Lawrence Shean, Arcebispo de Baltimore, sendo co-consagrantes Dom Edward Harper, CSSR, e Dom Manuel da Silveira D'Elboux, Arcebispo de Curitiba, Paraná.

Em Paranaguá, o pároco substituto, padre Dênis Quilty, CSSR, e a sociedade local, organizaram comissões para prepararem a recepção de Dom Bernardo José Nolker, ficando assim constituídas:

Pároco substituto - padre Dênis Quilty Párocos cooperadores - padre Eduardo Moriarty Padre Armando Russo Padre Flávio Farrel Padre Geraldo Finn

1.- Comissão de recepção: Dr. Joaquim Tramujas, prefeito do município de Paranaguá. Dr. Hugo Pereira Corrêa Dr. Anníbal Ribeiro Filho Sr. Núncio Montingelli.

2. - Comissão militar: Capitão dos Portos do Estado do Paraná, Luís Fernando da Silva e

Sousa e Senhora.

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3.- Comissão de convites: Dr. Antônio José SanfAna Lobo Neto. Sr. Jaly Fóes Sr. João Fernandes.

4. - Comissão de hospedagem: Sr. Manuel Tramujas Dr. Alceu Tramujas Sr. Genelício Marques Porto.

5. - Comissão do banquete: Dr. Nelson de Freitas Barbosa Sr. João Fernandes Sr. Joaquim Domingues de Sousa.

6 - Comissão de ornamentação: Dr. Arthur Miranda Ramos Dr. Joaquim Tramujas.

7 - Comissão do patrimônio: Dr. José de Mello Dr. Clodoaldo Santos Porto Sr. Luís Varese Veiga Sr. Sílvio Machado de Oliveira Sr. Emílio Albertotti Capitão dos Portos do Estado do Paraná, Luís Fernando da Silva e Sousa. Dr. Arthur Miranda Ramos Sr. Núncio Montingelli Sr. João Eugênio Cominese Sr. Ignacio Reuter Soto Maior Pedroso Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana Sr. Adail de Matos Faria Dr. Hugo Pereira Corrêa Dr. Joaquim Tramujas Dr. Nelson de Freitas Barbosa, pároco da paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário.

2 - Programa de Recepção Dia : 6.6.1963 - quinta-feira:

6:00 h - Alvorada com repique de sino 9:00 h - Recepção - Dom Bernardo José Nolker chegou por via marítima,

tendo viajado de Santos a Paranaguá a bordo do contra-torpedeiro

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"BENEVENTE", gentilmente cedido pela gloriosa Marinha do Brasil. De acordo com o decreto do Prefeito municipal de Paranaguá, dia 6 de junho de 1963 foi feriado municipal.

Presentes ao cais do porto Dom Pedro II estavam autoridades religiosas, civis e militares.

Do Cais do Porto até o centro da cidade - Estação Ferroviária - Dom Bernardo José Nolker e demais autoridades vieram de automóvel. Da Estação Ferroviária até a frente da Catedral onde estava a solenidade da tomada de posse, o cortejo veio a pé, sendo aclamado em todo o percurso por grande multidão. Chegou até o palanque, passando por entre duas largas fileiras de estudantes.

9h30 min - Solenidade de tomada de posse. Autoridades presentes:

Manuel da Silveira D'Elboux, arcebispo de Curitiba, representante autorizado do Núncio Apostólico do Brasil, Dom Armando Lombardi.

Dom Jerônimo Mazzarotto, Bispo Auxiliar de Curitiba. Dom Inácio Krause, Bispo Auxiliar de Curitiba e Bispo das Dioceses do

interior do Estado do Paraná. Representando os Poderes Civil e Militar: Dr. Agostinho José Rodrigues,

Governador interino do Estado do Paraná e Presidente da Assembléia Legislativa Estadual.

Dr. Joquim Tramujas, prefeito do Município de Paranaguá. Comandante Luís Fernando da Silva e Sousa, Capitão dos portos do

Estado do Paraná, Dr. Arthur Miranda Ramos, superintendente da Administração do Porto de Paranaguá.

Além desses, grande número de outras autoridades: Padre Vice-Provincial da Vice-Província Redentorista de Campo Grande,

Mato Grosso, padre Francisco Freel, representantes do Padre Geral dos Redentoristas:

Padre Tarcísio Ariovaldo do Amaral, consultor secretário e procurador geral da Congregação.

Representante provincial da província redentorista de Nova Iorque, USA, padre Martinho Maerz, consultor secretário da Província.

Padres William Smith, procurador da província e Henry Brogan, ecônomo.

Provincial da província redentorista de São Paulo, padre José Ribolla, acompanhado de seu consultor-secretário, padre Miguel, de Manaus.

Vários padres vindos dos Estados Unidos da América - doze ao todo -especialmente para solenidade de tomada de posse.

Grande número de padres provenientes de todas as paróquias redentoristas do Estado do Paraná e Mato Grosso, párocos das paróquias de

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Morretes, Guaratuba, Campina Grande do Sul, já agora pertecentes à nova diocese de Paranaguá.

Representantes dos padres franciscanos, de Curitiba, frei Pedro Claver, OFM. Veio também dos Estados Unidos da América especialmente para a solenidade, o monsenhor 0'DWYER, da cúria de Baltimore, USA, que se fez acompanhar pelo redator do semanário católico de Baltimore. Mr. David 0'Brian, que deu ampla cobertura à sagração episcopal de Dom Bernardo José Nolker, em Baltimore.

3 - No Palanque Oficial 1. - Saudação ao novo bispo, pelo prefeito municipal, Dr. Joaquim

Tramujas. 2. - Leituras das bulas pontifícais em latim e em português - criação da

Diocese e nomeação de Dom Bernardo José Nolker, feitas pelo padre secretário Nelson Torres.

3. - Palavras de Dom Manuel da Silveira D'Elboux, arcebispo de Curitiba.

4. - Palavras de Dom Bernardo José Nolker ao povo presente. 5. - Na Igreja Matriz, já Catedral: obediência do clero ao novo Pastor. 6. - Solene TE DEUM, cantado pelo Coral Santa Cecília. 7. - Assinatura das atas.

Estava programado para o dia da posse, um grande banquete, às 13 horas, no Club Litterario. Mas, devido o falecimento de Sua Santidade o Papa João XXIII - (1958-1963), ocorrido no dia 3 de junho corrente, julgou-se oportuno adiar por uma semana. Dom Bernardo José Nolker e os demais bispos, com alguns dos reverendos padres, almoçaram no restaurante do Palácio do Café.

Na Catedral, a partir das 16 horas, o novo bispo recebeu os cumprimentos da família paranagüense.

Em seguida e ao lado direito de quem entra na Catedral, realizou-se a cerimônia de inauguração da placa de bronze, comemorativa do grande evento, na qual foram gravadas estas seguintes palavras:

"A D. Bernardo José Nolker, primeiro bispo de Paranaguá, no dia de sua posse, as homenagens de seus diocesanos, 6 de junho de 1963".

As 17 horas, missa celebrada por Dom Bernardo Nolker. Muitos padres estiveram presentes. Alguns já haviam regressado a Curitiba, assim como também todos os bispos.

O banquete, que havia sido adiado, realizou-se no 13 de junho do mesmo ano, ás 20h, nos salões do Club Litterario. Estava ali representante toda a sociedade paranagüense. Acompanharam Dom Bernardo ao banquete os padres Dênis Quilty, pároco substituto, Eduardo Moriarty, Flávio Farrel, Nelson Torres,

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todos redentoristas. Autoridades civis e militares estiveram presentes e no final discursou o

Dr. Anníbal Ribeiro Filho, enaltecendo o papel da Igreja e dos bispos no mundo atual.

Agradecendo a homenagem, discursou Dom Bernardo José Nolker. Disse o que esperava do povo católico de sua Diocese, mormente de Paranaguá, e o muito que se propunha fazer em prol deste mesmo povo. A renda do banquete (casal Cr$ 7 mil cruzeiros antigos. Individual Cr$ 4 mil), deduzidas as despesas, ficou para a comissão do patrimônio incorporar ao valor já arrecadado, a fim de construir o palácio episcopal.

Em sessão solene realizada na câmara municipal de Paranaguá a 29 de julho de 1967, Dom Bernardo José Nolker, foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Paranaguá.

SEGUNDO BISPO DA DIOCESE DE PARANAGUÁ

1. - Dom Alfredo Ernest Novak, CSSR No Palácio de Esportes "Albertina Salmon", em um palanque

artisticamente preparado, realizou-se a solenidade de tomada de posse do segundo Bispo da Diocese de Paranaguá, Estado do Paraná, Dom Alfredo Ernest Novak, nomeado por Sua Santidade o Papa João Paulo II - (1978-atual), no dia 15 de março de 1989.

Na solenidade de tomada de posse, realizada ás 15 h, dia 13 de maio de 1989, foi lido o decreto de Dom Carlos Furno, Núncio Apostólico no Brasil, em lugar da bula pontifícia. O decreto foi apresentado ao clero, que prestou obediência ao seu novo pastor.

Dom Alfredo Ernest Novak, nasceu a 2.6.1930, em Dwight (Nebraska) Estados Unidos da América, ordenado a 2.7.1956, elevado a bispo titular de Vardimissa e auxiliar de São Paulo a 19.4.1979. Sagrado a 27.5.1989.

Estiveram presentes Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo de São Paulo, como também Dom Pedro Fedalto, Arcebispo de Curitiba e outras autoridades religiosas, civis e militares. Ainda presentes, estiveram 21 bispos, 36 padres e o pastor presbiteriano.

2. - Partida de Dom Bernardo José Nolker No dia 26 de junho de 1989, Dom Bernardo deixou a Diocese de

Paranaguá com destino aos Estados Unidos da América, onde passará a residir, depois de longos anos servindo ao povo de Deus no Brasil, como padre missionário e depois como Bispo da Diocese de Paranaguá por mais de 25 anos, até sua aposentadoria.

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A Igreja de Paranaguá testemunha, por tantos anos, a atitude de Dom Bernardo, que se colocou a serviço, como sacerdote e como Bispo.

No dia 28 de junho, Dom Alfredo Ernest Novak, assumiu definitivamente a Diocese de Paranaguá, passando a residir na Casa Episcopal.

O intervalo entre a tomada de posse e o assumir definitivo, foi para deixar Dom Bernardo mais à vontade em preparar-se para sua retirada da diocese.

Tão logo Dom Bernardo José Nolker viajou para os Estados Unidos da América, o novo Bispo Dom Alferdo Novak transformou a Casa Episcopal em Centro de Pastoral da Diocese. A residência episcopal mudou-se para a rua Vieira dos Santos, 365, Paranaguá - Paraná.

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE PARANAGUÁ

A capela sob a invocação de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá foi edificada em 1576 no mesmo lugar onde depois se construiu a Igreja Matriz, elevada em nível de catedral quando da criação da diocese e posse do primeiro bispo residente, 1963.

Tratando-se de portugueses, espanhóis e seus descendentes, todos católicos, nada mais natural que cogitassem de prover o novo aglomerado humano, de autoridade eclesiástica e construíssem um templo dedicado ao culto do orago escolhido - Nossa Senhora do Rosário - o que sucedeu em 1578, pela necessidade de socorros espirituais a uma população pelo povoado e sítios marginais da baía e rios que nela deságuam.76

Em 23 de janeiro de 1655, apresentou-se na Câmara de Paranaguá o padre Dionísio de Mello Cabral que havia sido nomeado primeiro vigário encomendado da Vila, por provisão passada pelo padre João da Rocha Ferraz, Vigário da Vila de Cananéia e visitador da prelazia de São Sebastião do Rio de Janeiro e, por isso, possuía primazia de jurisdição.

Em 5 de abril do mesmo ano, pela provisão eclesiástica passada por Dom Antônio Mariz Loureiro, por mercê da Santa Sé Apostólica, prelado e Administrador da Cidade do Rio de Janeiro e sua prelazia e das Capitanias da repartição do sul, referendou e confirmou o padre Dionísio de Mello Cabral no cargo de Vigário.

A paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá foi criada em 1655, contando, em 1990,com335 anos de existência, sendo a primeira paróquia dedicada a Nossa Senhora do Rosário em território paranaense. (76) - NASCIMENTO JÚNIOR, Vicente. História da Paróquia de. Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, inédito, Apud Ribeiro Filho, Anníbal, Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, IV Centenário -1578-1978, p. I.

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1.- Nomínata dos párocos 1655 a 1665 - Padre Dionísio de Mello Cabral 1665 a 1671 - Frei João de Guarnica 1671 a 1672 - Padre Manuel Godino 1672 a 1677 - Padre João Faria 1677 a 1678 - Frei Manuel de Santa Quitéria 1679 - Padre Antônio de Alvarenga 1679 a 1696 - Padre João da Rocha Pedroso 1696 a 1704 - Padre Domingos Gonçalves Padilha 1704 a 1719 - Padre João de Sousa Coutinho 1719 a 1730 - Padre Pedro da Silva Pereira 1730 a 1732 - Padre Cristóvão da Costa e Oliveira 1732 a 1755 - Padre Gregório Mendes Barbuda 1755 a 1782 - Padre Francisco Meira Colaço 1782 a 1804 - Padre Domingos Paes Leme 1804 a 1807 - Padre Joaquim Júlio da Ressurreição Leal 1807 a 1811 - Padre João Carneiro dos Santos 1811 - Padre Joaquim Júlio da Ressurreição Leal 1811 - Padre João Martins de Araújo 1812 - Frei Francisco de São Pedro 1812 - Padre João Carneiro dos Santos 1813 a 1820 - Frei Manuel de São Tomás 1821 a 1829 - Padre Joaquim Júlio da Ressurreição Leal 1830 a 1833 -Padre João Crisóstomo de Oliviera Salgado Bueno. 1833 a 1838 - Padre João Batista Ferreira 1838 - Padre Vicente Ferreira de Oliveira 1838 a 1841 - Padre Joaquim José de Sant'Ana 1841 a 1845 - Padre Gregório José Lopes Nunes 1846 a 1849 - Padre Jacinto Manuel G. de Andrade 1849 a 1850 - Padre Domingos Leite de Mesquita 1850 - Padre João Crisóstomo de Oliveira Salgado

Bueno 1850 a 1857 - Padre Agostinho Machado Lima 1857 a 1876 - Padre Albino José da Cruz 1876 a 1880 - Padre Júlio Ribeiro de Campos 1880 a 1883 - Padre Aníbal Fiaturoni 1883 a 1894 - Padre Marcelo Anunziata 1895 - Padre José Garsirank 1895 a 1904 - Padre Sebastião Gastaldi

1904 a 1909 - Frei Redempto Kulmann e Frei Círíaco Hieluck

1090 a 1913 - Padre José Teixeira da Silva 1914al916 - Padre José Ladurnas 1916 a 1919 - Padre Manuel Pinheiro 1920 - Padre Ladislau Kula 1920 a 1945 - Padre José Adamo e Oblatos de São José de Asti.

A partir de 19 de abril de 1945, por provissão especial de Dom Ático Eusébio da Rocha, arcebispo da arquidiocese de Curitiba, a paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário de Paranaguá passou para a Congregação do Santíssimo Redentor - CSSR.

Os padres da vice-província de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, naquela data ainda dependente da província de Baltimore, com casa-mãe em Brooklyn, Nova Iorque, Estados Unidos da América, que iniciaram a comunidade redentorista de Paranaguá, foram :

Padre Carlos Langhirt Padre Clemente Maria Pinark Padre Guilherme Connors.

2. - Nominata dos párocos - CSSR 1945 a 1950 - Padre Carlos Langhirt 1951 a 1956 - Padre Bernardo José Nolker 1956 a 1961 - Padre Guilherme Connors 1961 a 1962 - Padre Bernardo José Nolker 1963 a 1967 - Padre Eduardo Jackson 1968 a 1970 - Padre Nilo Sheridan 1970 a 1972 - Padre Armando Russo 1975 a 1980 - Padre Egídio R. Gardiner 1981 a 1984 - Padre Jorge Poux 1985 a 1986 - Padre Afonso W. Maggs 1987 a 1991 - Padre Donald Roth.

A partir de 4 de março de 1991, a coordenação pastoral e administrativa da Catedral Diocesana de Paranaguá foi entregue ao primeiro pároco diocesano:

4.3.1991 - atual - Padre Diocesano Miguel de Oliveira.

3.- As Capelas da Paróquia As capelas sob a jurisdição da paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo

Rosário, são as seguintes:

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1.- Capela da Costeira: Padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

2.- Capela da vila Gregório: Padroeira - Santo Antônio.

3.- Capela da ilha Valadares: Padroeira - Nossa Senhora dos Navegantes;

4.- Capela do rio Maciel: Padroeiro - Senhor Bom Jesus.

5.- Capela da ilha das Peças: Padroeiro - São Sebastião:

6.- Capela do Piaçagüera: Padroeiro - Senhor Bom Jesus

7.- Capela do Amparo: Padroeiro - Senhor Bom Jesus.

4.- A Nova Igreja Matriz Em 29 de junho de 1857, dia dos Apóstolos Pedro e Paulo, foram

transladados o de todas demais imagens, da Igreja Matriz para a Igreja da Ordem Terceira de São Santíssimo Sacramento, a imagem de Nossa Senhora do Rosário, padroeira da cidade, e Francisco das Chagas, a fim de se dar início à construção da nova Igreja Matriz, que se achava em ruínas.

Em 24 de setembro de 1863, procedeu-se à bênção da nova Igreja Matriz e, com provisão do Bispado de São Paulo, realizou-se no dia seguinte - 25 de mesmo mês - às llh, a procissão solene de trasladação, saindo da Igreja da Ordem Terceira para a nova Igreja Matriz.

Transcrevemos, convertido para a linguagem atual, o termo lavrado para perpetuar memória, referente ao evento:

"Termo para perpetuar memória da procissão de trasladação do Santíssimo Sacramento e a sagrada imagem de Nossa Senhora do Rosário, padroeira desta cidade, e das demais imagens, da Igreja da Ordem Terceira, para a nova Igreja Matriz desta cidade.

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos e sessenta e três, aos vinte e cinco dias do mês de setembro, sexta-feira de São Firmino, nesta cidade de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, Província do Paraná, teve lugar, às 11 horas do dia, a procissão solene de trasladação do Santíssimo Sacramento, de Nossa Senhora do Rosário, padroeira, e de todas as sagradas imagens, da Igreja da Ordem Terceira, desta cidade, para onde foram trasladadas as mesmas imagens, em 29 de junho de 1857, para o fim ser construída a Igreja Matriz, que se achava em ruínas, nesta cidade de Paranaguá. A bênção teve lugar ontem, 24 do mesmo mês. Solenemente

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autorizada pelo bispo desta Diocese, como consta da respectiva provisão. Tendo a Câmara Municipal feito à custa de seus cofres a solene

trasladação, com toda a solenidade e com o maior regozijo e esplendor, ao publicar no Comércio do Paraná, folha que se edita nesta cidade, do teor seguinte:

Programa para regularidade, esplendor e boa ordem na trasladação da imagem da Virgem Senhora do Rosário, padroeira desta cidade, para o seu novo templo:

A bênção da nova Igreja Matriz será feita com toda a solenidade, às 4 h da tarde do dia 24 de setembro corrente e assistência da Câmara Municipal, autoridades e todas as pessoas que quiserem concorrer ao ato.

O Secretário da Câmara Municipal lavrará no respectivo livro, um termo circunstanciado desta solenidade, no qual assinarão o Vigário, Sacerdotes, Câmara Municipal, autoridades e os cidadãos presentes que quiserem.

Nessa noite haverá iluminação geral em toda cidade, cuja hora determinada o sinal de repique de sinos, em todas as torres das igrejas da cidade.

No dia 24 de setembro, da manhã, será destinado para todos preparativos necessários - colocação da imagem no andor, arranjo dos demais andores das imagens que têm de fazer parte da procissão e trasladação, devendo ficar sem andores, no corpo da Igreja da Ordem Terceira, pela ordem em que tiverem de sair.

A aurora do dia 25 de setembro será anunciada por salvas de artilharia ou baterias, com uma grande girândola de fogos e ao toque de matinas; uma banda de música, percorrerá as ruas da cidade.

Às 8 horas da manhã desse mesmo dia, dará em todas as igrejas o primeiro sinal da procissão; às 8 horas e meia, o segundo; e às 9, o terceiro; desde a uma hora deverão estar congregadas todas as irmandades e mais devotos e dará começo a procissão.

Trajeto da procissão - Da igreja da Ordem Terceira, seguirá em direitura, pela rua da Ordem1, Cadeia2, descendo pela rua do Rosário3 e subindo pela da Gamboa4, voltará e findará seu curso ao entrar no novo templo.

Ordem processional -1Todas as pessoas decentes, 2." A Irmandade de São Benedito e suas insígnias. 3.a A Irmandade de Santo Antônio e as alas da qual irão os andores de São João e São Sebastião. 4." A Irmandade de N. S. do Rosário, cujas alas ocuparão os andores de N. S. do Carmo, das Dores, Conceição e N. S. do Terço. 5." A Irmandade do Santíssimo Sacramento, com suas insígnias e palio, cujas varas serão distribuídas pelos vereadores da câmara.

Diante das alas dos sacerdotes, ver-se-ão o juiz de direito da comarca, juiz municipal do termo, delegado de polícia, subdelegado e os quatro juizes de

(I) e (2) - aluai rua 15 de Novembro. (3) • Atual rua Professor Cleto (4) - Atual rua Conselheiro Sinimbu.

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paz, com as suas devidas insígnias. Os andores deverão ser carregados pelos irmãos respectivos e aquele

que os irmãos não tiverem por devotos, decentemente vestidos. Logo que o andor de N. S. do Rosário transpuser o limiar da porta, uma

girândola de fogos subirá ao ar, repicarão os sinos em todos os lugares da cidade, partindo ao mesmo tempo fogos ao ar.

Quatro anjos, dois à direita e dois à esquerda do limiar da porta, em lugar elevado, espargirão flores por sobre o andor e palio, depois do que, imediatamente, irão ornar as alas dos sacerdotes e Santíssimo Sacramento.

Do último lugar do descanso, se adiantarão a ocupar iguais lugares à entrada do novo templo, para fazerem o mesmo que, à saída da igreja da Ordem Terceira e ao entrar o andor de N. S. do Rosário, se repetirão as mesmas demonstrações da saída e então uma girândola de trinta dúzias de fogos ao ar anunciará aos fiéis que a sua protetora, tomou o lugar que lhe compete no seu templo.

Nesse ato, a recolhida a procissão, será celebrada um Te Deum Laudamus, com exposição do Santíssimo Sacramento, em ação de graças, por tão assinalado motivo.

Na frente dos guiões das Irmandade, irão três anjos, os quais apresentarão três diversas formas; um, deverá ir vestido de São Pedro; outro, de São João Batista e outro, de São Miguel, irão os três a par; o primeiro sendo no meio, levará na mão direita a chave do novo templo; o 2.° à direita deste, a bandeira do precursor; e o 3.° à esquerda, conduzirá a chave do sacrário.

Além destes anjos particularmente já notados, serão admissíveis todos aqueles que a devoção dos fiéis quiserem prestar.

Os sacerdotes e as alas levarão tocheiros e todos os devotos que não conduzirem insígnias das irmandades.

O Fiscal da Câmara prevenirá a todos os proprietários a deixarem as frentes das casas e ruas, no mais apurado estado de limpeza, desde o dia 25 até o dia da festa da padroeira e pelas ruas que tem de passar a procissão, serão estas alcatifadas de flores e folhas, assim como, de todos os sobrados, espera que se espargirão flores por meninas e meninos.

A Comissão encarregada pela Câmara Municipal, para direção dos festejos, convidará a todos os negociantes, a fecharem suas casas de negócios, no dia da procissão, até finalizar Te Deum, esperando que assim se prestarão, em atenção à religiosidade do ato.

Igual convite fará às autoridades consulares e aos comandantes das embarcações ancoradas no porto, para embandeirarem estas e as portas do consulado.

Nas noites dos dias 25 e 26 continuarão as iluminações públicas e espontâneas.

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Paranaguá, 17 de setembro de 1863. Cônego Gregório José Lopes Nunes Caetano de Souza Pinto José Gonçalves Marques José Ferreira Pinheiro. Às onze horas da manhã, desse dia anunciado, com as formalidades

prescritas no programa, saiu da Igreja da Ordem Terceira, a solene procissão, levando adiante das alas, um número maior de cem tochas acesas, entre os irmãos de diversas irmandades fiéis devotos, três anjos ricamente vestidos, representando' um, São Pedro, trazendo na mão direita uma rica chave de ouro, do novo templo; um, São João, com a bandeira do precursor; outro, São Miguel, com a chave do sacrário.

No meio das alas seguiam mais quatro anjos e seis virgens ricamente vestidos. A custódia foi conduzida pelo Vigário da Igreja da Vila de Morretes, padre Domingos Leite de Mesquita, acompanhado pelo Vigário colado desta cidade, Cônego Gregório José Lopes Nunes, Vigário da vara, padre Albino José da Cruz e Vigário da Vila de Guaratuba, João Manuel Pereira; segurando as varas do palio, os vereadores da Câmara Municipal, João Timóteo de Simas, João Necipal, João Timóteo de Simas, João Nepomuceno Pereira da Costa, Carlos Augusto de Melo Franco, Francisco Derio Cárdenas e José Ferreira Pinheiro e a seu lado o vereador Joaquim Antônio Pereira Alves e o Presidente da Câmara, Caetano de Souza Pinto; atrás do palio acompanharam de todas acesas, o Juiz de Direito da Comarca, Aprígio Ferreira Gomes; o Juiz Municipal, doutor Luiz Antônio Coelho da Silva; o Juiz Municipal de Antonia, doutor Francisco Ferreira Correia; o delegado suplente, em exercício, Manuel Leocádio de Oliveira, subdelegado Ricardo José da Costa; juizes de paz, Ricardo Gonçalves Cordeiro, José Leandro da Costa e Tristão Ecline Wadwal; capitão do Porto desta Província, Capitão-Tenente João Pedro de Carvalho Raposo; o inspetor interino da Alfândega, Francisco José Pinheiro; Provedor de Saúde do porto, doutor Ricardo Augusto da Silva Rego; e os cônsules e vice-cônsules das nações estrangeiras, residentes nesta cidade.

Fazia a guarda de honra, o corpo de artilharia da guarda nacional, comandada pelo respectivo Major Antônio da Costa, levando à sua frente a música.

As ruas estavam alcatifadas de flores e folhas verdes, em diversas partes havia bandeiras de um lado e outro da rua: um arco em frente à casa do Vigário: as casas dos cônsules embandeiradas e as embarcações surtas no porto; os sinos de todas as torres das igrejas anunciavam tão almejada trasladação, foguetes, baterias, girândolas, se ouviram sucessivamente em quase todas as ruas e como porfia, mostravam o contentamento e alegria que reinava em todos os semblantes, espargindo-se flores nos andores e palio de todas as janelas que

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estavam aglomeradas de senhoras e meninas. Ao meio-dia, em ponto, abriu a porta do novo templo e a procissão tendo

feito seu trajeto pelas ruas marcadas no programa, fez sua entrada na igreja Matriz e nesse ato tocante, as vivas demonstrações foram reproduzidas espantosamente, subindo ao ar um sem número de foguetes e uma girândola de 30 dúzias, colocadas para esse fim, no largo da igreja.

Colocada a sagrada imagem da padroeira no altar-mor, ricamente adornado e sendo exposto o Santíssimo Sacramento, subiu ao púlpito do lado do evangelho, o vigário da vara, padre Albino José da Cruz, e recitou um discurso alusivo à sublimidade do ato, findo o qual, foi celebrado um Te Deum Laudamus, em ação de graças, por tão assinalado favor.

A igreja ficou apinhada de povo, que se confundia na multidão, o largo da igreja e todas as ruas contíguas a ela; à noite, houve iluminação em toda a cidade, distinguindo-se a que a Câmara Municipal mandou fazer na porta grande da igreja, cuja iluminação espontânea teve lugar três dias consecutivos.

Na madrugada do dia 25, uma banda de música percorreu a cidade e uma salva de 21 tiros e diversas girândolas de foguetes, anunciavam a aurora desse dia; desde então, choveu copiosamente até às 10 horas da manhã, ao tocar o terceiro e último sinal da procissão, que como por um encanto o sol radiante até recolher-se, que continuou uma noite serena e bela e o céu alcatificado de estrelas brilhantes.

Nessa noite esteve a Igreja Matriz aberta à exposição dos fiéis que, aglomerados, sucediam, famílias umas às outras, a visitarem o templo.

Tendo-se feito a trasladação, pela forma exarada, foi lavrado o presente termo, no qual assino o mesmo, para perpetuar a memória de tão sublime ato, de verdadeiro contentamento para uma cidade, e eu, Manoel Inácio de Simas, o escrevi.

Caetano de Souza Pinto - Presidente da Câmara municipal. José Gonçalves Marques José Ferreira Pinheiro Joaquim Antônio Pereira Alves Francisco Derio Cárdenas."

A igreja - hoje catedral - de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, é monumento tombado da cidade e figura como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no livro do tombo histórico, processo n.° 18/67.

A imagem de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário é, igualmente, monumento tombado da cidade e figura como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no livro do tombo histórico, processo n.° 13/66.

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Largo da Matriz, Reprodução. O Itiberê n. 6. outubro, 1919.

PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO ROCIO

A devoção a Nossa Senhora do Rosário do Rocio è antiqüíssima, remontando à segunda metade do século XVII.

Relata a tradição que a imagem miraculosa da Virgem do Rocio, foi encontrada nas malhas da rede de pescar de Pai Berê, humilde e pobre pescador que vivia à margem costeira da baía de Paranaguá, chamada Rocio, por ser pertencente aos bens do Conselho do Município.

Instituiu Pai Berê, com os demais companheiros, o culto à imagem, colocada em tosco oratório, em sua choupana, onde passaram a se reunir para rezar o terço e muito especialmente durante a primeira quinzena do mês em que foi recolhida a imagem.

O culto a imagem se difundiu, aumentando a fé e a esperança em Nossa Senhora do Rosário do Rocio, atraindo os devotos, não somente das redondezas, mas, também da Vila.

Historicamente, a referência mais antiga, sobre a existência de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, data do ano de 1686, contando Paranaguá com 38 anos de elevação ao predicamento de Vila - a criação da Vila foi em 1648 -quando uma tremenda epidemia, denominada de peste grande - ou peste da bicha - (cólera), assolou o litoral, vitimando famílias inteiras em poucos dias.

A população recorreu à proteção divina, apelando para a Virgem do Rocio que a livrasse da terrível doença.

Muitos anos depois do desaparecimento de Pai Berê, a milagrosa imagem estava colocada em uma casa de palha, em um decente altar e era pertencente ao devoto cidadão Tenente Faustino José da Silva Borges, com mais de 80 anos de idade.77

Nesta costeira coberta de manguezais, aparece uma nova capelinha dedicada a milagrosa imagem de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, a quem o povo paranagüense e outras partes, tributam grande devoção.78

A Capela de Nossa Senhora do Rosário do Rocio foi feita no ano de 1813, debaixo da protetoria do padre frei Manuel de São Tomás.

A nova Capela está à margem da grande baía, em lugar aprazível.79

Em 18 de agosto de 1857, na Capela de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, presentes os Vereadores da Câmara Municipal, Joaquim Félix da Silva, Manuel da Cunha Pacheco, o Vigário da Vara, padre Albino José da Cruz, o protetor da capela, major Ricardo Gonçalves Cordeiro, o doutor José Matias

(77). - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. 1850, p. 450. (78) - Ibidem, p. 61. (79) - Ibidem, p. 450.

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Ferreira de Abreu, e muitos outros cidadãos da cidade, moradores do Rocio, os mestres pedreiros Claudino e Claro e outros operários da obra, procedeu-se ao lançamento da primeira pedra para a construção de uma nova capela.

O vigário Albino José da Cruz, na forma do cerimonial, procedeu à bênção de uma cruz que foi colocada no centro onde há de ser o altar-mor da capela, e de uma pedra, a primeira assentada no fundo do alicerce, no lugar em que deverá ficar a porta principal de entrada do templo.

O termo, para perpetuar a memória, foi lavrado por Raimundo Ferreira de Oliveira Mello e assinado pelos seguintes:

Joaquim Félix da Silva Ricardo Gonçalves Cordeiro O vigário da vara padre Albino José da Cruz Manuel Ricardo Carneiro Manuel da Cunha Pacheco Manuel Pereira da Costa João Antônio de Miranda.80

Em 4 de novembro de 1870, às dez horas, na capela de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, teve lugar a bênção da nova igreja, com toda a solenidade religiosa, pelo vigário padre Albino José da Cruz e padre José Gomes da Cunha.

Assistiram ao ato religioso o juiz de capela do termo, Câmara Municipal, autoridades civis, militares, consulares e numerosas pessoas.

Terminada a solenidade de bênção do templo, o padre Pedro José da Cunha celebrou missa cantada. Quando os sinos anunciaram a bênção do templo subiram aos céus numerosos foguetes.

A reconstrução do templo esteve desde o mês de maio sob a direção do atual protetor Caetano Gomes Henrique, e administração do tenente Barnabé de Carvalhaes Pinheiro. Foi reconstruído o corpo da igreja, capela-mor, novo altar, trono e sacristia.

O termo, para perpetuar memória, foi lavrado pelo Secretário da Câmara Municipal, Evaristo José Cárdenas, e assinado pelos seguintes:

Manuel Leocádio de Oliveira Pedro de Alcântara Correia Manuel do Rosário Correia Manuel Ricardo Carneiro Joaquim Cândido Correia O Vigário da Vara da Igreja padre Albino José da Cruz Padre Pedro José Gomes da Cunha Caetano Gomes Henrique.81

(80) - FONTE: Revista o ltiberê, n.° 108 e 109, 1928. (81) - FONTE: Revista o ltiberê n.° s. 117 e 118, 1929.

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Em 1902, o vigário da paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, padre Sebastião Gastaldi, cumprindo solene voto feito de erigir uma nova igreja, apelou para Nossa Senhora do Rosário do Rocio que fizesse desaparecer a peste bubônica que ameaçava a população. Assim, foi lançada a pedra fundamental do atual santuário, planta do famoso pintor, pai da pintura paranaense - Alfredo Andersen. A torre foi inaugurada em 1920. Depois da sagração do altar, em 1922, o templo foi aberto ao culto. Benfeitorias e reformas posteriores, ampliaram as dimensões do santuário, transformando no seu atual aspecto.

Em 1939, a Virgem do Rocio, em trem especial, viajou a Curitiba para presidir o jubileu da Congregação Mariana da Catedral de Curitiba.

Em 1948, no jubileu de sagração episcopal do arcebispo, Dom Ático Eusébio da Rocha, realizou-se o primeiro Congresso Mariano do Paraná e novamente Nossa Senhora do Rosário do Rocio, em trem adredemente preparado, seguiu a Curitiba para presidir os trabalhos, na condição de Padroeira do Paraná.

Em 1953, quando das comemorações do Primeiro Centenário da Emancipação Política do Paraná, pela terceira vez a milagrosa imagem foi a Curitiba para presidir o Congresso Eucarístico Provincial do Paraná, realizado de 26 a 29 de novembro desse mesmo ano, pelo Arcebispo Metropolitano do Paraná, Dom Manuel da Silveira D'Elboux. Nessa oportunidade, a Virgem do Rocio peregrinou durante 105 dias pelo interior do Estado.

As mãos do Arcebispo D'Elboux, começaram a chegar numerosos pedidos para solicitar a Sua Santidade, o Papa que declarasse Nossa Senhora do Rosário do Rocio Padroeira do Paraná.

Em 1964, Dom Bernardo José Nolker, Bispo da Diocese de Paranaguá, criou a paróquia de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, confiada à Congregação do Santíssimo Redentor - CSSR.

Nossa Senhora do Rosário do Rocio - Padroeira do Estado do Paraná

Dom Bernardo José Nolker, com muita alegria e satisfação, comunicou, oficialmente, na 24." Assembéia dos Bispos do Estado do Paraná, que a antiga aspiração do episcopado e do povo do Paraná. Foi finalmente concretizada.

Nossa Senhora do Rosário do Rocio fora proclamada Padroeira Perpétua do Estado do Paraná, no dia 11 de março de 1977, atendendo-se à solicitação feita por dois arcebispos e 22 bispos do Estado do Paraná, além dos pedidos formalizados pelo Governo do Estado, sendo governador Jayme Canet Júnior; pelo Poder Legislativo Estadual o deputado Ivo Tomazoni; pelo Poder Judiciário, representado pelo Desembargador Ariel Ferreira do Amaral e Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; pela Prefeitura Municipal

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de Paranaguá, sendo Prefeito o Dr. José Vicente Elias, pela câmara municipal de Paranaguá, sendo Presidente o Sr. Pedro Claro Chaves.

1.- O Decreto O decreto, protocolo CD 768/77, da Sagrada Congregação para os

Sacramentos e o Culto Divino, declara, em nome do Papa Paulo VI, Nossa Senhora do Rosário do Rocio eleita Padroeira do Paraná, junto a Deus. O protocolo fez-se acompanhar de breve apostólico (carta) com data de 30 de julho de 1977, assinada pelo Cardeal Jean Villot, Secretário de Estado do Vaticano, declarando Nossa Senhora do Rocio Padroeira do Paraná para o presente e futuro, ad aeternum.

O processo-pedido encaminhado ao Vaticano, que resultou no decreto de proclamação de Nossa Senhora do Rosário do Rocio Padroeira do Paraná, foi montado pelo padre Thomaz Sheehan, pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário do Rocio.

Tornou-se maravilhosa e feliz realidade o antigo sonho do primeiro arcebispo de Curitiba, Dom João Francisco Braga, falecido em 13 de outubro de 1936, quando expressava:

Que a Província Eclesiástica de Maria tenha o seu santuário no Santuário de Nossa Senhora do Rosário do Rocio de Paranaguá.82

2.- Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário do Rocio A partir do dia 4 até o dia 12 do mês de novembro de 1977, celebraram-

se as novenas preparatórias para a grandiosa festa em honra de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, realizada no dia 13 do mesmo mês e ano.

As novenas dos dias 4 e 5, as pregações foram feitas por Dom Jaime Luís Coelho, Bispo de Maringá.

A novena do dia 6, a pregação foi feita por Dom Efraim Kremvey, coadjuntor do esparcado apostólico ucraniano.

A novena do dia 7, a pregação foi feita por Dom Bernardo José Nolker, Bispo de Paranaguá.

As novenas dos dias 8 e 9, as pregações foram feitas por Dom Frederico Holmel, Bispo de Guarapuava.

A novena do dia 10, a pregação foi feita por Dom Pedro Fedalto, Arcebispo de Curitiba.

A novena do dia 11, a pregação foi feita por Dom Albano Cavallin, Bispo Auxiliar de Curitiba.

A novena do dia 12, a pregação foi feita por Dom Bernardo José Nolker. No dia 13 de novembro de 1977, dia da solenização da festa em

(82) - VÍTOLA, cônego Vicente. Nossa Senhora do Rocio, Separata de "Vida Claretiana" Curitiba, 1954, p. 13.

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homenagem a Nossa Senhora do Rosário do Rocio - dia importantíssimo, de muita alegria, porque neste dia houve a oficialização do título de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, como Padroeira do Estado do Paraná.

Dom Bernardo José Nolker fez a comunicação na missa das 17 horas, quando leu o ato oficial, com tradução feita por Dom Jerônimo Mazzarotto, Bispo Auxiliar de Curitiba, do decreto da Sagrada Congregação para os Sacramentos e Culto Divino.

3.- Nominata dos párocos 10.8.64 a 1970 - Padre Geraldo Finn 1971 a 1973 - Padre Thomé Joyce 1973 a 1975 - Padre João O'Connor 1975 a 1984 - Padre Thomaz Sheehan 1984 a 1990 - Padre Wenceslau Smunty 1991 - atual - Padre Carlos Hergenroeder.

4.- Capelas da paróquia As capelas sob a jurisdição da paróquia, são:

1.- Capela da Vila Guarani: Padroeira - Nossa Senhora do Carmo.

2.- Capela do Porto dos Padres: Padroeiro - Espírito Santo.

3.-Capela Serraria do Rocha: Padroeiro - Santíssimo Redentor.

4.- Capela Vila de Alexandra: Padroeira - Nossa Senhora Auxiliadora.

5. - Capela do Rio das Pedras: Padroeiro - São Sebastião.

6.- Capela da Colônia Quintilha: Padroeira - Nossa Senhora da Conceição .

7.- Capela Colônia Maria Luíza: Padroeira - Nossa Senhora de Lourdes.

8.- Capela Colônia Pereira: Padroeiro - Santo Antônio.

9.- Capela São Luiz (sítio Dr. Fontes): Padroeiro - São Sebastião.

No dia 15 de novembro de 1992, festa em honra de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, foi inaugurado um painel doado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá e pelo Centro do Comércio de Café de Paranaguá, com os dizeres seguintes:

"Comemorando os 500 anos de evangelização na América, um grupo de

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espanhóis em visita a este santuário, trouxe uma réplica da imagem de Nuestra Senora dei Rocio, que é venerada em Almonte, Espanha desde o século XIII.

Paranaguá, 15 de novembro de 1992".

5.- Distrito de Alexandra A antiga colônia Alexandra, hoje próspero distrito, situada no município

de Paranaguá data a sua fundação de 1871, sendo o seu fundador Sabino Trípodi, italiano, agrimensor, que contratou com o Governo Imperial, o assentamento de 200 famílias italianas, com cerca de 320 pessoas.

Alexandra era o nome da esposa de Sabino Trípodi. Grande parte dos imigrantes, trazidos por Sabino Trípodi, que o governo,

nos termos contratuais, deixou de auxiliar, abandonou os lotes que lhes foram destinados, alegando ataques de febres e outras doenças.

Umas poucas famílias, entretanto, permaneceram e trabalharam no amanho da terra e, mais tarde, mostraram pequenas indústrias para fabricação de tijolos, telhas, manilhas, aguardente, em pequena e resumida escala.

Com a estrada de rodagem ligando Paranaguá-Morretes e a inauguração da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba, em 1885, o distrito de Alexandra conseguiu dilatar as possibilidades econômicas e sobreviver socialmente, apresentando nos dias atuais um desenvolvimento econômico em ascensão.

Capela de Nossa Senhora Auxiliadora Devoção constituída em 1935 pelo irmão leigo da Ordem dos Oblatas,

Pietro Cuffini, que na incipiente vila de Alexandra construiu uma linda capela dedicada a Nossa Senhora Auxiliadora, construção iniciada aos dois dias do mês de janeiro de 1933, com recursos obtidos pelo trabalho desenvolvido por aquele irmão.

Em 24 de maio de 1936, domingo, Alexandra teve um grandioso dia. Inaugurava-se a linda capela de Nossa Senhora Auxiliadora.

De Curitiba, às 7h40min, partia um trem especial e uma composição de 11 carros de passageiros, conduzindo a Santa Nossa Senhora Auxiliadora, além dos numerosos romeiros que seguiram pelo trem expresso. Desde cedo, pelo trem misto de Paranaguá, centenas de pessoas rumaram ao local da festa.

O trem especial de Curitiba, chegou às 11 horas em Alexandra. A vila estava toda movimentada e, entre os ruidosos sinais de alegria, Nossa Senhora Auxiliadora deixara o carro que a conduzira e sob o som de cânticos sacros, acompanhados por uma banda musical e milhares de fiéis, foi conduzida para a nova e definitiva capela.

Monsenhor Francisco Torres, representando Dom Ático Eusébio da

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Rocha, Arcebispo de Curitiba, benzeu o santuário e, logo depois, triunfante, entrou Nossa Senhora Auxiliadora, em meio dos cânticos das filhas de Maria de Paranaguá e numeroso povo, que de toda parte prestigiou o grande evento.

Em seguida, foi rezada missa solene, cantada, celebrada por Monsenhor Torres, padre Natal Brusasco e padre Carlos Gnero. Pietro Cuffini chefiou o movimento e o reverendo padre Adamo, dirigiu o coro de Paranaguá, acompanhado pelo prof. Randolfo Arzua.

Com a celebração da primeira missa, organizou-se a vida católica e Nossa Senhora Auxiliadora, desde então, reconhecida como padroeira da vila de Alexandra.

A festa em honra de Nossa Senhora Auxiliadora, é realizada em Alexandra no dia 26 de maio celebrada com grande participação de devotos.

A imagem de Nossa Senhora Auxiliadora, uma linda e perfeita obra de escultura, foi doada à Capela pelo Sr. Lúcio Freitas e Senhora, tendo pertencido à família curitibana Francisco de Almeida Torres, que mandara vir de Paris, nos fins do século XIX.

O numeroso povo que participou da inauguração da linda capela, imprimiu na vila de Alexandra um ambiente realmente festivo e por todos os lados viam-se agrupamentos de romeiros à sombra de frondosos arvoredos, saboreando apetitosos churrascos.

Ao entardecer, com a passagem do primeiro trem saído de Paranaguá com destino a Curitiba e, depois, com a partida do trem especial, Alexandra voltou a vida habitual, na convivência de sua gente simples e boa.

Afinal, Alexandra representa 120 anos de vida e desenvolvimento.

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Igreja de Nossa Senhora do Rosário do Rocio

Padroeira do Paraná.

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PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PAZ

Em 17 de janeiro de 1974, Dom Bernardo José Nolker criou a Paróquia de Nossa Senhora da Paz situada à rua Maneco Viana, bairro Alvorada, abrangendo as comunidades da Paz, do ltiberê, do Emboguaçu e do Araçá.

A festa em homenagem a Nossa Senhora da Paz realiza-se no primeiro domingo do mês de junho de cada ano.

1.- Nominatas dos párocos 17.1.1974 a 9.5.1976 - Padre Donald Toner, CSSR 10.5.1976 a 3.9.1977 - Padre Afonso Sullivan, CSSR 4.9.1977 a 15.9.1979 - Padre Antônio Konkel, diocesano. 20.4.1980 a 16.1.1983 - Padre Jorge Blisser, CSSR 13.2.1983 a 12.2.1984 - Padre Miguel do Nascimento Netto, CSSR 13.2.1984 - atual -Padre Alexandre Júlio Troscianczuk, diocesano.

2.- Boletim Informativo O pároco, padre Alexandre, fez nascer um importante boletim mensal,

impresso tipograficamente, denominado "Mensageiro da Paz" e o número 1, data de 1 de fevereiro de 1985, com tiragem inicial de 3.500 exemplares, desejando ser um porta-voz da Paróquia, propondo-se levar a todos uma palavra de fé e esperança, além de comentários e comunicações.

Desde então, a circulação tem sido ininterrupta e a última edição é o número 76, de 1.° de maio de 1991, agora com tiragem de 4.500 exemplares.

3.- Igreja de Nossa Senhora da Paz No dia 25 de novembro de 1986, foi entregue ao Prefeito Municipal de

Paranaguá, um abaixo-assinado contendo 3.480 assinaturas, representado 18.600 membros que na época compunha a paróquia.

O poder público, representado pelo Prefeito, Dr. Waldyr Salmon, e o Presidente da Câmara de Vereadores, prof. Albino Tramujas, doou o terreno no bairro Alvorada, frente para a praça Duque de Caxias, rua Maneco Viana, nesta cidade, sendo que a escritura pública foi outorgada em nome da Associação da Paz, entidade civil fundada pelos paroquianos, destinada à construção do Centro Comunitário da Paz que, conforme projeto, constará de uma creche, salas para catequese, salão para cursos e palestras, residência sacerdotal, pavilhão de festas e Igreja de Nossa Senhora da Paz.

No dia 26 de fevereiro de 1988, teve início a construção da primeira etapa do centro e no dia 11 de outubro de 1989, a Comissão de Assuntos Econômicos da Paróquia aprovou por unanimidade o propósito de dar

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imediatamente início à obra da nova igreja, que mede 18 metros de largura por 39 metros de comprimento, no total de 702 metros quadrados, com um projeto simples, funcional, porém, espaçosa, sólida, de alvenaria e em fase adiantada de construção, fazendo crescer o entusiasmo em toda a comunidade paroquial e extraparoquial.

4. - As Capelas da Paróquia As capelas sob a jurisdição da Paróquia de Nossa Senhora da Paz são

as seguintes: 1. - Capela do Emboguaçu:

Padroeiro - Bom Jesus. 2. - Capela da Vila ltiberê:

Padroeira - Nossa Senhora Aparecida. 3.- Comunidade Jardim Araçá:

Padroeira - Nossa Senhora da Fátima.

ÁREA PASTORAL SÃO JOÃO BATISTA

A área pastoral São João Batista tem sede no bairro posto fiscal. Em maio de 1991, respondia pela área pastoral o padre Anton Hõller,

CSSR. Capelas sob a jurisdição da área pastoral

1.- Capela do Posto Fiscal: Padroeiro - São João Batista.

2.- Capela Jardim América: Padroeiro - São Judas Tadeu.

A PRIMEIRA CAPELA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DA ILHA DA COTINGA

Em 1676, o Provedor das Minas de Paranaguá, Manuel de Lemos Conde, conseguiu da Câmara uma escritura concedendo a metade da ilha da Cotinga em nome de Nossa Senhora das Mercês, com o pretexto de que tivesse terras próprias e alguns rendimentos, mas que sempre os moradores da Vila pudessem tirar os materiais que fossem necessários para construírem suas casas.

De posse da concessão, tratou logo Lemos Conde de obter autorização eclesiástica para edificar uma capela, naquela ilha, sob a invocação da mesma santa.

Em 1.° de junho de 1677, o padre Francisco da Silveira Dias, vigário geral e administrador do Bispado do Rio de Janeiro, concedeu ao provedor

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Manuel de Lemos Conde, licença para exigir a capela. Construída a capela no pico da terceira cumeada da ilha da Cotinga,

dedicada a Nossa Senhora das Mercês, cuja imagem viera de Portugal, atendeu aos moradores desde 1677 até 1699.

Manuel de Lemos Conde, suicidou-se em 1681. Antônio Morato, seu filho primogênito, em 19 de outubro de 1699, conseguiu do padre João de Sousa Fonseca, visitador do bispado do Rio de Janeiro, autorização para demolir a capela.

Com o material que se pôde aproveitar, transportado para a vila, Antônio Morato deu início à construção de outra capela, na rua da Gamboa - hoje Conselheiro Sinimbu - também sob a invocação de Nossa Senhora das Mercês.

1700 a 1701 - Antônio Morato neste ano ou no seguinte deu começo (na Vila de Paranaguá à rua da Gamboa, no lugar onde hoje está a igreja de São Benedito) a fundação de nova capela de Nossa Senhora das Mercês, não sendo de tão pequena dimensão, pois nela havia um altar do Senhor dos Passos, e onde havia a irmandade da mesma Senhora.83

A SEGUNDA CAPELA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DA ILHA DA COTINGA

O Governo do Paraná, sendo Governador no período compreendido entre 1950 e 1955, o ilustre paranaense nascido em Paranaguá, Dr. Bento Munhoz da Rocha Neto (17.12.1905 -12.11.1973); o Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, o não menos ilustre cidadão Eugênio José de Sousa, também filho de Paranaguá; o Superintendente da Administração dos Portos, Dr. João Guimarães da Costa - tetraneto do Manuel Antônio Pereira, último Capitão-mor de Paranaguá - o Prefeito Municipal, João Eugênio Cominese e o Presidente da Câmara, Antônio Morais Pereira da Costa (Tonhá), nas festividades comemorativas do vigésimo aniversário do porto Dom Pedro II, como parte das solenidades, realizou-se, a 17 de março de 1955, a trasladação da histórica imagem de Nossa Senhora das Mercês, da Igreja do glorioso São Benedito, onde se encontrava desde o ano de 1700, para ser recolocada em nova capela, edificada no pico da mesma terceira cumeada da ilha da Cotinga.

O grande cortejo, encabeçado pela irmandade do glorioso São Benedito acompanhou, pelas ruas de Paranaguá, a veneranda imagem.

Arcebispo Metropolitano, Dom Manuel da Silveira D'Elboux, vindo especialmente de Curitiba, testemunhou a trasladação, em procissão marítima, até a ilha da Cotinga, realizado com muita solenidade.

(83) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op.cit.1850, p.45.

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http://Op.cit.1850

Sua Excelência subiu a escadaria, recebeu a "chave" das mãos do Superintendente da Administração do Porto, abriu a porta abençoou e entregou a nova capela à religião católica e à responsabilidade do povo.

Este grande e histórico evento faz apenas 35 anos. A capela encontra-se em ruínas. E, o pior, a veneranda imagem - herança colonial - uma das mais antigas do Paraná, onde se encontra?

Só Deus sabe...

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Imagem de Nossa Senhora das Mercês da Cotinga, que permaneceu na igreja do glorioso São Benedito, durante 255 anos.

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Capela de Nossa Senhora das Mercês da Cotinga, construída na terceira cumeada da ilha do mesmo nome, em 1955.

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IGRE1A DO GLORIOSO SÃO BENbüi .w

A devoção ao glorioso São Benedito, em Paranaguá, é antiqüíssima e itiu efetivamene com o título de Irmandade de Nossa Senhora do Rosário ; Pretos, reunindo-se na Sacristia da Igreja Matriz, congregando escravos e ertos.

No ano de 1694, foi juiz João de Carvalho Soares e, em 1696, Manoel Carvalho Siqueira.

Em 1706, o visitador, padre Gaspar Gonçalves, permitiu que se fizesse a procissão no dia do santo, atendendo ao pedido do Vigário,

ias com a declaração de que na Igreja, nem no Adro, não se fizessem alaridos, núsicas e danças.84

Mais tarde, passou a denominar-se Irmandade do Glorioso São Benedito. Em que ano ela se trasladou para a Capela de Nossa Senhora das Mercês,

não se sabe.85

Os estatutos da Irmandade do Glorioso São Benedito, alterados em 1957, indicam o ano de 1710, como o de sua fundação.

A Capela de Nossa Senhora das Mercês, construída por Antônio Morato, entre 1700 e 1701, apresentava-se em más condições para o culto, e a Irmandade necessitava demolir. Em 2 de novembro de 1782, a Irmandade assinou um termo de obrigação para o protetor da Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, Sargento-mor João da Silva Pinheiro, tomando por empréstimo, provisoriamente, as instalações pelo tempo necessário à construção do novo templo.

A Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, ereta entre 1711 e 1712, situada na quadra onde hoje estão

Frente - largo Cônego Alcendino Lateral direita - travessa 9 de Agosto Lateral esquerda - rua Dr. Leocádio Fundos - praça Fernando Amaro Foi então ocupada pela Irmandade do Glorioso São Benedito, que

assumiu a responsabilidade pelo inventário levantado, até o ano de 1796. O juiz da Irmandade do Glorioso São Benedito, Ricardo Carneiro dos

Santos, o tesoureiro, Joaquim Araújo de Morais e outros irmãos reuniram-se em 23 de dezembro de 1783, na Igreja Matriz, deliberando-se o ajuste com o mestre-pedreiro Matias Gomes, para dar começo à obra, conforme planta que apresentou da Igreja, Sacristia e Campanário, pelo preço de 400$ mil réis, devendo

nagos em três parcelas iguais - a 1 n o início, a 2." no meio e a última no

1784 - neste ano se deu princípio à obra da igreja de São Benedito, feita de cantaria ao gosto mais moderno, com altura proporcionada; a sua largura, seu frontispício não é desairoso, sua porta principal é larga com os umbrais de cantaria lavrada, bem como as duas portas travessais, e as duas janelas do coro, sua sacristia é pequena, mais airosa. Ornam esta Igreja dois altares, o mor em que está colocada a imagem de São Benedito, orago da Igreja e da Irmandade, e outra imagem antiga de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. O outro altar colateral da parte do Evangelho, nele está colocada a antiqüíssima imagem de Nossa Senhora das Mercês, que esteve na demolida Capela da ilha da Cotinga.

A diretoria da Irmandade é composta de um juiz uma juíza um rei uma rainha um escrivão um tesoureiro um procurador doze irmãos de mesa um capitão de mastro, esmoleres, etc. 8 6

O compromisso da Irmandade do Glorioso São Benedito mais antigo que se conhece é documento datado de 17 de maio de 1860 e encontra-se no Arquivo Público do Paraná. 8 7

A Igreja do Glorioso São Benedito - que teve o trabalho de restauro iniciado em 1965 e encerrado em 1967 - é monumento tombado da cidade e figura como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no Livro do Tombo Histórico, processo n.° 2/62.

A imagem do Glorioso São Bendedito é, igualmente, monumento tombado da cidade e figura como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no Livro do Tombo Histórico, processo n.° 12/66.

(86) Ibidem, op. cit. p. 107. (87) Boletim n." 10, do Arquivo Público do Paraná, Curitiba, 1982, p. 5.

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Igreja do Glorioso São Benedito, construída em 1784, restauro em 1967.

CAPELA DO SENHOR BOM JESUS DOS PERDÕES

Principiava o século XVIII. Corria o ano de 1710. Um grupo de moradores da Vila de Paranaguá, encabeçado pelo devoto José da Silva Barros, resolveu edificar uma capela em honra do Senhor Bom Jesus dos Perdões.

A Câmara Municipal, às instâncias deste devoto, deferiu, a 1.° de dezembro, a cessão do terreno situado próximo às casas do alferes João da Veiga de Silveira e, no dia 27 do mesmo mês e ano, expediu a competente carta de Data, especificando o lote de terreno:

28 braças, principiadas a medir atrás da mesma capela para a parte do norte e para a do oeste à frente da mesma, e mais duas braças até as casas de Diogo da Paz, de charco a charco.88

Pelo juiz ordinário, alferes João da Veiga de Silveira, junto com o alcaide João Carneiro, foi dada posse e domínio do terreno a José da Silva Barros, como devoto e protetor reconhecido da capela a ser erigida e, de fato, ereta entre 1711 e 1712, com a devida autorização eclesiástica, conforme provisão do Bispo do Rio de Janeiro, Dom Francisco São Jerônimo.

A situação atual do lote de terreno é a seguinte: Frente - largo Cônego Alcendino 37,45m Lateral direita - travessa 9 de Agosto 75,70m Lateral esquerda - rua Dr. Leocádio 75,70 Fundos - praça Fernando Amaro 37,45.

José da Silva Barros, fundador e primeiro protetor da capela, esteve à frente do protetorado até 1730. Com o seu falecimento, sucedeu-lhe a viúva que, embora alegasse exclusiva propriedade do templo e terreno, permitia fosse administrada por provedores eleitos.

A Câmara, a 12 de junho de 1732, endereçou ao provincial da Ordem Seráfica de São Francisco, do Rio de Janeiro, um ofício, informando:

...na vila havia uma pequena capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões e o protetor dela faleceu com o desejo de doar a mesma à ordem Seráfica e que agora pertencia à viúva e que seria fácil alcançá-la... 89

O tabelião de notas, Gaspar Gonçalves de Morais, que gozava de alto prestígio na comunidade, foi o 2.° protetor, exercendo longo protetorado, de 1730 até 1774.

A Ordem Franciscana, no ano de 1755, projetou construir um convento e pleiteou junto à Câmara, parte do terreno pertencente à Capela do Bom Jesus dos Perdões.

(88) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio, op. cit. ed. 1951, p. 64. Braça - medida antiga que corresponde : 1 braça = 2,20m (89) Ibidem, p. 140.

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Os franciscanos, vendo o estado de abandono em que se encontravam os terrenos, onde eram sepultados os mortos de varíola, tentaram obter por carta de data, ignorando a cessão outorgada ao fundador José da Silva Barros, 45 anos atrás.

O protetor, Gaspar Gonçalves de Morais, opôs-se à pretensão e, requerendo ao Bispado, moveu ação no juízo eclesiástico de Paranaguá. O Vigário da Vara, padre Francisco Meira Colaço, a 2 de março desse mesmo ano, após discussão e debate da momentosa questão, julgou a favor da Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões.

No decorrer da segunda metade do século XVIII, devidamente autorizado pelo protetor, a capela foi ocupada pela Ordem Terceira de São Francisco, durante 30 anos, de 1752 a 1782. Cedida também à Irmandade do Glorioso São Benedito, que a ocupou durante o tempo necessário à construção de sua igreja, de 30 de novembro de 1782 a 1796.

Na última protetoria, gestão do comendador Manuel Francisco Correia Júnior, em 1835, a Sociedade Patriótica dos Defensores da Independência e Liberdade Constitucional, fundada a 9 de outubro de 1831, em conseqüência da abdicação do Imperador Dom Pedro I, por proposta do mesmo Correia Júnior, transformou-se em Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá.

A história da fundação da Santa Casa narrar-se-á na unidade XIII. Entretanto, cabe esclarecer, desde já, que a recém-fundada instituição necessitava de um templo para o centro de sua devoção, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, e do terreno anexo à capela, para nele construir o hospital respectivo. Nesse sentido, houve comum acordo entre ambas as irmandades.

Com recursos do governo Provincial - o Paraná ainda era paulista -donativos, doações de materiais, campanhas, empréstimos, foi a obra concluída em fins de 1842, e a Santa Casa passou a ocupar toda a propriedade da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Perdões, até o final do século XIX.

Concluída a construção, em 1900, do novo edifício à praça Pires Pardinho (Campo Grande), a Santa Casa, mediante entendimento com o Governo do Estado, o recebeu por doação, para nele instalar o hospital, em melhores condições de atendimento.

Em 3 de junho desse mesmo ano, teve lugar a inauguração do novo hospital, com a procissão da sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição, da capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, para a capela provisória do novo edifício, celebrando-se solene missa, e o hospital entrou em funcionamento até os dias atuais.

As antigas instalações, a partir de 1902, foram cedidas à Congregação das Irmãs de São José, onde funcionou o colégio até 1936, quando mudou para prédio novo.

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A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, em 1938, obteve ação declaratória de domínio por usucapião e, sem nenhuma possibilidade financeira para a reforma e restauração dos antigos bens patrimoniais, vendeu para o senhor Carlos Lamberg, conforme escritura pública lavrada no 1.° Tabelião Bernardino Pereira Neto, pelo preço de 55.000$000 (cinqüenta e cinco contos de réis).90

O novo proprietário apressou-se em providenciar a demolição da capela, hospital e outras benfeitorias existentes, sob a alegação de que o local se destinaria à construção de prédios.

A simpática quadra, objeto da cessão do poder público municipal, em 1710, ao primeiro protetor José da Silva Barros, é hoje considerada uma das mais nobres, localizada no miolo da cidade e abriga um posto de combustível, uma loja de eletrodomésticos e a Caixa Econômica - agência de Paranaguá.

A Prefeitura Municipal está conseguindo desapropriar uma parte na frente do largo Cônego Alcendino, para o alargamento da rua Correia Defreitas.

São as impiedosas picaretas, em nome do progresso.

(90) Livro de atas das sessões da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, sessão realizada em 6 de janeiro de 1937.

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Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, construída entre 1711 e 1712, demolida em 1938.

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Fundos da capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões.

IGREJA DA ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS

Em 25 de junho de 1674, atendendo ao requerido pelo provincial da Ordem do Patriarca São Francisco, do Rio de Janeiro, frei Eusébio da Expectação, nesse ato representado pelo frei João da Conceição, que, para isso, veio a Paranaguá, a Câmara Municipal concedeu um lote de terreno para o levantamento de um convento:

começando na quebrada que está na entrada desta vila, onde chamam barreiros, correndo para o norte de toda a quadra que lhe fosse necessário para o edifício do mesmo convento.91

A posse do terreno não foi suficiente, e o convento, nessa tentativa, não foi fundado.

Entre 1700 e 1701, Antônio Morato deu início à construção, na vila, da capela de Nossa Senhora das Mercês, na rua da Gamboa, atual Conselheiro Sinimbu, com o aproveitamento do material da demolida capela da ilha da Cotinga:

não sendo de tão pequena dimensão, pois nela havia um altar do Senhor dos Passos... 92

O protetor da referida capela, Sargento-mor Roque Dias Pereira, cedeu à Ordem Terceira de São Francisco, a capela e o altar do Senhor dos Passos para a celebração do culto.

O padre João de Sousa Coutinho, Vigário da paróquia de Nossa Senhora do Rosário entre os anos de 1704 e 1719, tentou impedir que os irmãos da Ordem exercessem o direito de uso da cessão.

O atrito deu origem ao requerimento que a Ordem encaminhou ao bispo do Rio de Janeiro.

limo. e Exmo Senhor:

Diz Gaspar Teixeira de Azevedo, Provedor das Minas de Paranaguá e neste ano ministro de uma congregação da Ordem Terceira de São Francisco, que ele com outros constituíram na dita Vila, trazida licença do reverendo padre provincial desta Província, na Ermida, de que é Protetor o Sargento-mor Roque Dias Pereira, o qual deu aos suplicantes a capela e altar do Senhor dos Passos, pelo que pede a V. Ilm.a lhe faça mercê mandar passar carta executória para que o reverendo vigário não impeça e perturbe os suplicantes no uso da capela e nela façam seus exercícios...

(91) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. ed. 1922, p. 31. (92) Ibidem, p. 45.

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Despacho - Damos licença para os devotos terceiros continuarem os seus exercícios nesta ermida e nela se dizer missa como se fazia e continuará a procissão dos Passos e da maneira que até agora se fez.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1705 - lugar do selo - bispo - e logo se achava o cumprimento do visitador. - Cumpra-se o despacho de sua Ilustríssima como nele se contém. Paranaguá, em visita a 8 de abril de 1706. Araújo...93

A venerável Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, em Paranaguá, foi instituída pelo Provedor das Minas de ouro, Gaspar Teixeira de Azevedo e outros irmãos, entre 1700 e 1705, conforme se comprova do requerimento atendido pelo bispo do Rio de Janeiro.

Em 1732, o frei Luís de Santa Rosa, provincial do convento dos franciscanos, do Rio de Janeiro, enviou a Paranaguá, frei Pedro de Santa Rosa e frei José de Jesus, com a finalidade de angariar recursos para a fundação de um convento, idéia comunicada em anos anteriores à Câmara, sem obter resposta.94

Nesse mesmo ano, a Câmara comunicou ao provincial que havia na Vila uma pequena capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, a qual seria fácil obtê-la da viúva do Protetor José da Silva Barros, e que a Câmara e povo ajudariam com recursos para a construção do pequeno hospício, com seus dormitórios, onde os religiosos tivessem onde morar.

O hospício dos franciscanos realmente existiu. Ao atual trecho da rua 15 de Novembro, compreendido entre a rua Prisciliano Corrêa e o largo Dr. Acioly, era dado o nome de rua do Hospício até o ano de 1807, porque existia a casa denominada hospício, onde se hospedavam os padres jesuítas e comissionados, no local em que está a ruína da casa residencial de Alberto Gomes Veiga.

Na época, o termo "hospício" não tinha a moderna acepção de casa de loucos, mas de hospedagem e tratamento de pobres e peregrinos, sendo, portanto, um hospital, o primeiro erigido em terras paranaenses pela caridade dos filhos de São Francisco das Chagas.95

Frustrada a iniciativa de os franciscanos obterem o terreno pertencente à capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, para a construção de uma casa maior, devido ao resultado do processo eclesiástico movido pelo Protetor Gaspar Gonçalves de Moraes, desinteressaram-se também do pequeno hospício.

Em 31 de maio de 1746, a mesa da venerável Ordem Terceira de Paranaguá, organizou os estatutos provisórios, enquanto não se adotassem as

(93) lbidem, p. 465. (94) lbidem, p. 128. (95) NASCIMENTO JÚNIOR, Vicente M. Santa Casa de Misericódia. Poliantéia Comemorativa da Fundação e 1° Centenário, em 8 de dezembro de 1935, p. 3.

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regras dos estatutos de São Francisco, da cidade de Lisboa. A Ordem Terceira de São Francisco das Chagas firmou com o protetor

da capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões um acordo e passou a ocupar a referida capela durante 30 longos anos, de 1752 a 1782.

Em 28 de outubro de 1764, o irmão ministro José Carneiro dos Santos e o comissário frei João de Santa Ana Flores tentaram dar princípio à capela e obras da venerável Ordem Terceira.

Em 29 de dezembro de 1769, a Mesa da Ordem Terceira deliberou de se dar princípio à nova obra da capela-mor, combinando com o irmão Francisco Xavier da Costa, para tirar toda a pedra que fosse necessária, pela quantia de Rs. 150$000 (cento e cinqüenta mil réis).96

A Igreja da venerável Ordem Terceira de São Francisco das Chagas é feita de pedra de cantaria, e teve seu começo no ano de 1770, inclusive, ao de 1784.97

A pequena torre da Igreja foi construída em 1841 e o sino instalado em 1842. A venerável Ordem Terceira, em 28 de agosto de 1806, comunicou ao

frei Joaquim das Santas Virgens Salazar, provincial do Rio de Janeiro, informando que o abandonado hospício encontrava-se em total ruína e a Ordem poderia executar os reparos, desde que lhe concedesse o direito de posse e para residência dos religiosos comissários, já que o mesmo foi construído com o auxílio da mesma e dos moradores desta Vila.98

Em 1830, tendo a Câmara Municipal adquirido a frente, muros e pilares do extinto hospício, por escritura lavrada pelo provincial, frei Henrique de Santa Ana, desejando abrir a rua que segue da Ordem Terceira para a ribanceira, pediu ao Presidente da Província que autorizasse a venda em hasta pública dos terrenos:

olhando sempre para o melhoramento, aformoseamento e prosperidade do seu município.99

Em 16 de fevereiro de 1833, a Câmara recebeu do provincial frei Henrique, um ofício declarando a cessão de todo e qualquer direito sobre o que existia do antigo edifício, considerando-se inteiramente como de propriedade do município.

Em 1842, José da Cunha Mendes Guimarães e Antônio Luís Nascimento requereram terrenos de marinha, abrangendo parte da área fronteiriça à igreja de São Francisco das Chagas.

(96) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica da Cidade de Paranaguá e seu Município. 1850, Publ. Secção de História do Museu Paranaense, 1." vol., 1951, p. 158. (97) lbidem. 2." vol., 1952, p. 123. (98) lbidem. l."vol., 1951, p. 184. (99) FONTE: Revista O Itiberê n.° 34, 1922. (100) ABREU, Aluísio de. O Pátio da Ordem III. Revista n.° 3, I.H.G.P., 1953, p. 22.

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A Câmara se opôs fortemente à concessão da faixa requerida, "por tirar o aformoseamento do pátio e diminuí-lo",

além de a isso se opor, também, a Ordem Terceira, que alegava o direito de "posse imemorial sobre todo o espaço".100

O aforamento, entretanto, foi concedido somente dos terrenos situados na ribanceira, sem atingir a parte alta, considerada patrimônio da Ordem.

Em 14 de julho dei 855, a Câmara mandou executar o calçamento da ladeira da atual rua Prisciliano Corrêa, à época chamada rua da Conceição.

A Igreja foi construída em terreno atualmente situado, de quem na rua olha:

A Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, hoje destituída de imagens e altares, passou por vultoso, demorado e paciente trabalho de restauro, mostrando-se a majestosa, augusta, ampla, espaçosa, construção sólida, com paredes de pedras, com mais de um metro de espessura, toda branca, destacando-se a entrada principal e as laterais em pedra de cantaria.

A Igreja, no presente utilizada pela Fundação Cultural Dr. Nelson de Freitas Barbosa, sucessora do Conselho Municipal de Cultura, para promoções culturais, tem à frente a praça Newton Deslandes de Sousa, inaugurada a 29 de julho de 1980, onde se destaca o artístico painel em alto relevo, obra do artista plástico Emir Roth.

Adiante desta praça e da tradicional rua da Praia, oficialmente rua General Carneiro, rolam, em serenidade, as águas do rio Itiberê - o primitivo rio Taguaré - e a igreja, no alto da ribanceira, descortina uma linda, bela, simples e tranqüila paisagem, onde se destacam a suavidade das águas e o verde lindo da mata da ilha fluvial Valadares.

A igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, reforçada e imponente construção do colonial brasileiro, estilo barroco, figura na relação dos monumentos tombados da cidade, como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no livro do tombo histórico n.° 1/62.

frente lateral direita

A Igreja: frente: comprimento

A sacristia: frente comprimento

Jardim gramado: frente comprimento

20 m 35 m

6 m 15 m,

6 m 15 m

14m 35 m

rua 15 de Novembro rua Prisciliano Corrêa

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Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, construída entre 1770 e 1784, estilo barroco. Reprodução. Folha de S. Paulo, 23.3.1988.

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AS DEMAIS ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS

O Brasil é um país essencialmente católico. Em Paranaguá, o catolicismo predomina, porém, dada a liberdade de religião assegurada pela Constituição Federal e, nesta histórica cidade, amplamente evidenciada, encontram-se templos espalhados por todo o município, representativos das mais diversas associações religiosas.

Entre elas: 1. Igreja Batista, templo situado à rua Professor Cleto, esquina com

rua Júlia da Costa 2. Igreja Adventista, templo situado à rua Mestre Leopoldino. 3. Centro Espírita Paz e Luz, situado à rua Mestre Leopoldino. 4. Centro Espírita São Miguel Arcanjo, situado à avenida Comandante

Santa Ritta. 5. Centro Experimental de Estudos Espíritas Dr. Leocádio José Correia,

situado à rua José Gomes. 6. Igreja Presbiteriana, templo situado à rua Ada Macaggi. 7. Igreja Cristã do Brasil, templo situado à avenida Comandante Santa

Ritta. 8. Mesquita Muçulmana, templo situado à rua Nestor Victor. 9. Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, templo situado à

avenida Gabriel de Lara. 10. Templo Evangélico - Exército da Salvação, situado à rua Marechal

Floriano. 11. Assembléia de Deus - Congregação da Costeira, templo situado à

rua Ermelino de Leão. 12. Sociedade Espírita Ramatis, situada à rua Manoel Bonifácio. 13. 1 .a Igreja Quadrangular - capela da bênção, situada à rua Maneco

Viana. 14. Templo Batista, situado à rua Samuel Pires de Melo. 15. Seicho-no-ie do Brasil, situado à rua Baronesa do Serro Azul. 16. Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, templo situado no km 1, BR-277. 17. Assembléia de Deus, templo situado à rua Conselheiro Corrêa,

marginal à BR-277, km 1. 18. Igreja Pentecostal Brasil para Cristo, templo situado à avenida

Governador Manoel Ribas. 19. 1 .a Igreja Batista Independente, templo situado à avenida Governador

Manoel Ribas. 20. Igreja Batista Betei - templo situado à avenida Dr. Roque Vernalha. 21 . 2 . a Igreja do Evangelho Quadrangular, templo situado à avenida Dr.

Roque Vernalha.

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22. Igreja Evangélica Pentecostal Fonte da Vida, templo situado à rua Frei José Tomás.

23. Igreja Pentecostal Filadélfia, templo situado à avenida Dr. Roque Vernalha.

24. Templo Igreja Batista, situado à avenida bento Rocha. 25. Igreja Presbiteriana, templo situado à rua Dr. Odilom Mader. 26. Centro Espírita Dr. Leocádio, situado à estrada do Correia, o Velho. 27. Diversas Tendas de Umbanda.

A Constituição Federal A Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor de 5 de

outubro de 1988, no Título II, Capítulo I, determina:

Art. 5.°...

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Não obstante a liberdade de crença em vigor desde a proclamação da República, segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - C N B B -órgão da Igreja Católica Apostólica Romana, em 1 9 9 1 , os catól icos representavam 87,89% (oitenta e sete vírgula oitenta e nove por cento) da população brasileira.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

A criação do Conselho Municipal de Cultura de Paranaguá foi idealizada pelo paranagüense Antônio Morais Pereira da Costa (1893-1973).

O prefeito, Dr. Nelson de Freitas Barbosa (1926-1990) - que dispensou especial atenção à educação e cultura - apoiou integralmente a iniciativa, confiando ao mesmo cidadão os estudos, detalhes e elaboração do anteprojeto, para fazer nascer um órgão máximo de aconselhamento no plano cultural.

Buscando elementos e informações junto ao órgão federal, no Rio de Janeiro, o senhor Antônio Morais Pereira da Costa montou o anteprojeto que o prefeito, sem nenhuma emenda, assinou e encaminhou ao poder legislativo municipal.

Apresentado, discutido e finalmente aprovado pela Câmara Municipal, foi sancionado pelo Prefeito e convertido na Lei Municipal n.° 695, de 14 de maio de 1968.

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De acordo com a lei, o Conselho Municipal de Cultura possuía autonomia no âmbito do município e, dentre as inúmeras atribuições de que estava investido, determinava o artigo 2.°, letra "r":

Promover, incentivar e patrocinar convênios que possibilitem a realização no Município de exposições, festivais de cultura artística e congressos de caráter científico, artístico e literário, assim como promover e patrocinar exposições, espetáculos, conferências e debates, projeções cinematográficas e demais atividades conexas que interessem à cultura municipal.101

1. - Os primeiros Conselheiros Criado o Conselho Municipal de Cultura, regulamentado pelo decreto

n.° 531, de 5 de setembro do mesmo ano, competia ao Prefeito escolher e nomear os conselheiros para exercerem o cargo, dentre as personalidades eminentes e de reconhecida idoneidade (sic!) 1 0 2

Os Conselheiros não recebiam subsídios, nem auferiam proventos materiais, para exercerem as elevadas funções, consideradas de relevante interesse municipal.

O Conselho estruturava-se em quatro câmaras: Câmara de Artes Câmara de Letras Câmara de Ciências Humanas Câmara de Patrimônio Histórico e Artístico.

O decreto n.° 538, de 25.9.1968, do Poder Executivo Municipal, nomeou os primeiros Conselheiros:

1. Antônio Morais Pereira da Costa 2. Dr. Anníbal Ribeiro Filho 3. Professor Manuel Viana 4. Dr. Antônio José de Sant'Ana Lobo Neto 5. Reverendo padre Nelson Torres 6. Professora Florita Dellabianca Mano 7. Dr. Nilson Cardoso de Miranda 8. Professor Waldomiro Ferreira de Freitas 9. Professora Maria Angela Lopes do Prado.

(101) Lei Municipal n.° 695, de 14.5.1968, letra "r". (102) lbidem, artigo 1.° §1.'.

1 4 9

2. - Posse e Instalação do Conselho No dia 28 de setembro de 1968, às 11 horas, no auditório da Biblioteca

Pública Municipal, nesse dia inaugurado, realizou-se a sessão solene para a tomada de posse dos senhores Conselheiros e instalação do Conselho.

Presidiu a solenidade o Senhor Prefeito que convidou as seguintes autoridades para fazerem parte da mesa:

Dr. Alceu Maron, Presidente da Câmara Municipal Dr. José de Mello, juiz de Direito da 1Vara do Fórum da Comarca de

Paranaguá. Dr. Ignacio Reutter Sottomaior Pedroso, Promotor Público. Dom Bernardo José Nolker, bispo da diocese de Paranaguá. O Prefeito Dr. Nelson de Freitas Barbosa, tendo o auditório repleto de

autoridades, professores e demais pessoas gradas, representativas da sociedade local, pronunciou brilhante e oportuna palestra, ressaltando a alta significação do Conselho Municipal de Cultura, os elevados objetivos e o importante trabalho de planejamento e coordenação que desempenhará para melhor atender às exigências da Educação e Cultura, inclusive publicando trabalhos culturais que ressaltem a querida cidade de Paranaguá.

Em seguida, determinou à diretora do Departamento de Educação e Cultura do município, professora Ozília Buckman de Andrade, que procedesse à chamada nominal dos nomeados para aproximarem-se da mesa e anunciasse ao mesmo tempo os principais traços biográficos e curriculum vitae do Conselheiro.

Sob calorosos aplausos dos presentes, foram sendo chamados um a um, quando o Prefeito solenizou a posse dos seguintes Conselheiros:

Antônio Morais Pereira da Costa, Anníbal Ribeiro Filho, Manuel Viana, Antônio José de Sant'Ana Lobo Neto, Nelson Torres, Nilson Cardoso de Miranda, Waldomiro Ferreira de Freitas, Maria Ângela Lopes do Prado.

O Conselheiro, vereador Dr. Antônio José de Sant'Ana Lobo Neto, em nome dos demais, agradecendo, manifestou votos de sucesso às atividades que serão desenvolvidas pelo Conselho e pela feliz escolha dos seus membros, entre tantos valores da cidade, ressaltando a profícua administração do Dr. Nelson de Freitas Barbosa à frente do Executivo Municipal.

3. - O primeiro Presidente do Conselho No dia 4 de novembro desse mesmo ano, às 17 horas, na sede do Instituto

Histórico e Geográfico de Paranaguá, realizou-se a primeira reunião do Conselho, dando efetivo início às atividades culturais.

O prefeito, Dr. Nelson de Freitas Barbosa, presidiu a reunião que, após considerar instalados os trabalhos do Conselho, declarou que a finalidade desta

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primeira reunião, de acordo com o artigo 8.° da Lei n.° 531, de 5.9.68, seria para escolher o primeiro presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Procedida a votação, realizada por escrutínio secreto, foi eleito para o cargo de presidente, como era natural, o conselheiro idealizador, Antônio Morais Pereira da Costa, o qual, obteve 8 (oito) votos, unanimidade, já que o eleito depositou seu voto em outro nome.

Para o cargo de vice-presidente, o eleito foi o conselheiro, padre Nelson Torres.

Nominata dos Presidentes De 4.11 68 a 21.5.73 Antônio Morais Pereira (+21.5.73). De 28.5.73 a 28.9.78 Dr. José de Mello De 11.12.78 a 7.3.79 Dr. Nelson de Freitas Barbosa De 21.3.79 a 8.10.80 Prof. Manuel Viana De 12.10.80 a 28.9.80 Dr. Algacyr Morgenstern De 16.10.84 a 9.11.88 Prof.a Odette Agari Algodoal De 2.12.88 a 23.6.89 Dr. João Ricardo de Castilho Pereira.

5. - Nominata dos demais Conselheiros Dr. Veríssimo Gonçalves Pereira Neto, decreto n.° 532, de 10.4.72 Dr. Jos44e-Mello, decreto n.° 643, de 6.12.72 Dr. Hugo Pereira Corrêa, decreto n. 643, de 6.12.72 Sr. Caetano Gomes Corrêa, decreto n.° 643, de 6.12.72 Prof.a Thereza Regina de Camargo Vianna Mansur, decreto 643, de

6.12.72 Sr. Túlio Lapagesse de Pinho, decreto n. 116, 17.5.73 Sr.a Daysi Barbosa Budant, decreto n.° 124, de 30.5.73 Prof. Waldomiro Ferreira de Freitas, decreto n.° 898, 21.9.76, 3.°

mandato Prof.a Futin Buffara Antunes, decreto 898, 21.9.76 Dr. Nelson de Freitas Barbosa, posse 28.9.78 Dr. Algacyr Morgenstern, posse: 28.09.78 Prof. Romeu Stival, posse: 28.9.78 Prof.3 Regina Vernalha de Pinho, posse: 28.9.78 Prof.a Vera Lúcia Vieira Toledo, decreto n.° 553/79 Prof." Zélia Simeão Poplade, decreto n.° 553/79 Sr. Swami Vivekananda, decreto n.° 569/79 Dr. Waldyr Salmon, posse: 1980 Dr. Antônio José de Sant'Ana Lobo Neto, posse: 1980 Prof. Eloyr Blanck, decreto n.° 1242, de 28.9.82

151

Prof. Abrão Mateus Celestinho, decreto 1242, de 28.9.82 Prof. Leônidas Boutin, decreto 1242, de 28.9.82 Prof.a Ady Tramujas Samways, decreto, 520, de 16.7.84 Dr. João Ricardo de Castilho Pereira, decreto n.° 555, de 26.9.84 Prof.a Ivone Elias Marques, decreto 555, de 26.9.84 Prof.a Odette Agari Algodoal, decreto 555, de 26.9.84 Prof.a Neide Cury da Paz, decreto 561, de 10.10.84 Prof.3 Edite Lobo dos Santos, decreto 578, de 13.11.84 Prof. José Carlos Rohn, decreto 636, de 2.4.85 Dr. José Maria Faria de Freitas, decreto 714, de 30.1.85 retificado pelo decreto 738/85 e decreto 871, de 29.8.86 Sr. Emir Roth, decreto n.° 713, de 13.10.85 Prof.a Maria Ângela Lopes do Prado, decreto n.° 871, de 29.8.86 Daysi Barbosa Budant, decreto n.° 871, de 29.8.86

6. - Livros Editados pelo Conselho Municipal de Cultura 1969

1 - Conferência - Conceito antigo e moderno de Lingüística, Filologia e Gramática. GEBRAN, Ginés, 24 páginas.

1970 2 - Coisas Nossas - volume III - 240 páginas. 3 - Crônicas do Cotidiano, LAPAGESSE DE PINHO, Túlio. 216

páginas. 1971

4 - Coisas Nossas - volume IV - 118 páginas. 5 - Coisas Nossas - volume V - 180 páginas. 6 - Velas Pandas, ABREU, Aluízio Ferreira de. - 87 páginas. 7 - Torneio de Trovadores , promoção do Conselho - 55 páginas. 8 - Pesquisa sobre Fernando Amaro de Miranda, FERREIRA DE

FREITAS, Waldomiro. 3 volumes. 1972

9 - Coisas Nossas - volume VI - 140 páginas. 1973

10 - Aspectos Folclóricos do Paraná, AZEVEDO, Prof. Fernando Corrêa de. 20 p.

11 - A Criança Excepcional, GEBRAN, Ginés. - 34 páginas. 12 - Contribuição para o Estudo dos Usos e Costumes do Praieiro do

Litoral de Paranaguá, LANGOWISKI, Vera Beatriz Ribeiro - 25 páginas.

152

13 - Alma e Coração de Nestor Víctor, VIVEKANANDA, Swami -125 páginas.

1974 14 - Aspectos Históricos de Paranaguá, 2. a edição, 87 páginas,

FERREIRA DE FREITAS, Prof. Waldomiro. 15 - Confúcio Doutrina, GEBRAN, Ginés, 150 páginas.

1975 16 - Acalanto, BUDANT, Daysi Barbosa - 76 páginas. 17 - Calidoscópio LAPAGESSE DE PINHO, Túlio, 198 páginas. 18 - Sesqüicentenário de Dom Pedro II, RIBEIRO FILHO, Anníbal -

30 páginas. 1976

19 - Boletim - volume I - Conselho Municipal de Cultura - Diversos autores - 285 páginas.

20 - Paranaguá na História e na Tradição, VIANA, Prof. Manuel Viana - 374 páginas.

1978 21 - Crônicas , EVANGELISTA, Caetano - 271 páginas. 22 - Perfis Célebres - GEBRAN, Ginés - 151 páginas.

1979 23 - A vida do Dr. Leocádio Corrêa - HOERNER JÚNIOR, Valério -

193 páginas 1980

24 - História, Crônicas e Lendas, NASCIMENTO JÚNIOR, Vicente -418 páginas

25 - História de um Príncipe - VIANA, Prof. Manuel Viana - 67 páginas. 1984

26 - Os Brasilíadas - VIANNA, Prof. Manuel Viana - 144 páginas. 1985

27 - Meng -Tse (Mêncio) - GEBRAN, Ginés - 155 páginas. 1986

28 - Toada em Sol Maior - BUDANT, Daysi Barbosa & SAAD GEBRAN, Maria Aparecida - 97 páginas.

29 - Crônicas e Poemas que Paranaguá me Inspirou - VIVEKANANDA, Swami -130 páginas.

1987 30 - Momentos de Reflexão - 3.a série - GEBRAN, Ginés - 50 páginas.

1988 31 - Brumas do Passado - CORRÊA, Rubens - 224 páginas.

153

32 - O Último Capitão-Mor - GUIMARÃES DA COSTA, Samuel -237 páginas.

1990 33 - Retalhos de Uma Vida - LOBO, Elfrida Marcondes - 203 páginas.

7. - A Sede do Conselho Municipal de Cultura A casa que serviu de sede do Conselho durante os anos de 1973 a 1991

localiza-se no antigo largo da Matriz, hoje largo Monsenhor Celso, esquina com a antiga rua João Alfredo, hoje rua João Régis.

No passado, a rua João Régis era das mais comerciais da cidade e no decorrer do tempo recebeu as seguintes denominações:

Rua do Porto da Matriz Rua da Matriz Rua João Alfredo Atual rua João Régis.

A referida casa foi construída, possivelmente, no final do século XVIII e, nela, nasceram, filhos do Dr. João Manoel da Cunha e Dona Maria Lourença Munhoz da Cunha:

1 - Brasílio Itiberê da Cunha, nascido em 1.° de agosto de 1846 e falecido em 11 de agosto de 1913, notável musicista, bacharel em Direito e, como diplomata, serviu em Berlim, Roma, Vaticano, Paris, Bruxelas, Bolívia, Peru, Paraguai, Portugal, no cumprimento de sua missão, desde o Secretariado de Legação até o alto posto de Ministro Plenipotenciário em Berlim, onde faleceu. Era amigo pessoal de Liszt. A variedade de suas produções, onde se mesclam estudos, melodias, rapsódias, valsas, concertos, merece destaque a conhecida "A Sertaneja". É considerado expoente das qualidades cívicas e intelectuais que tanto enaltecem as sólidas tradições culturais de Paranaguá.

2 - Celso Itiberê da Cunha, nascido em 11 de setembro de 1848, falecido em 11 de julho de 1930. O jovem Celso, por vocação, seguiu a carreira eclesiástica, obedecendo aos desígnios de seus sentimentos de bondade e amor ao próximo. Após ordenar-se em São Paulo, haver celebrado a primeira missa em 1873, na cidade de Curitiba, exerceu o sacerdócio em Serro Azul, Iguape e Curitiba, sendo mais tarde elevado ao cargo de cônego.

O ilustre paranaense, nascido em Paranaguá, Dr. Nilo Cairo da Silva (* 12.11.1875 - + 6.6.1928), durante os anos de 1927 e 1928, fixou residência em Paranaguá e residiu nesta velha casa.

A fundação da primeira universidade brasileira, em 1912 - a Universidade do Paraná - resultado de um acalentado sonho, deve-se à tenacidade e energia deste notável paranagüense, que exerceu, além do cargo de secretário geral, o

154

de professor de várias disciplinas do curso médico. Na primeira década deste século, o imóvel pertencia a José Souto

Domingues e José Manuel Souto Santos, os quais, em 8 de julho de 1912, venderam para Nicolau Barbosa Santos. Em 29 de junho de 1943, o espólio de Joaquim de Sousa Pita, vendeu para João Demétrio Kotzias.

Em 25 de agosto de 1969, Antônio Morais Pereira da Costa submeteu à apreciação da Câmara do Patrimônio Histórico e Artístico do Conselho Municipal de Cultura, uma proposição sobre a possibilidade de desapropriação do imóvel, que se encontravam em verdadeiro estado de ruína.

Em 18 de setembro desse ano, os Conselheiros Florita Dallabianca Mano, Nelson Torres, Nilson Cardoso de Miranda e Waldomiro Ferreira de Freitas, componentes da referida Câmara, assinaram e apresentaram um parecer favorável que, discutido em plenário, foi aprovado por unanimidade.

Em ofício datado de 26 do mesmo mês e ano, protocolado sob n.° 7812/ 69, a proposição e o parecer foram encaminhados ao então Interventor Federal no Município de Paranaguá, General-de-Divisão João da Silva Rebello (1901-1987), cujo governo durou de 12.8.69 a 31.3.1973 .

O Interventor, apoiando a iniciativa e considerando a ação inexorável do tempo, determinou medidas legais cabíveis para a expropriação desse patrimônio histórico.

O decreto municipal n.° 500, de 20 de janeiro de 1972, declarou o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.

O inventariante do espólio de João Demétrio Kotzias, concordando com a avaliação feita, concorreu para que o processo de desapropriação amigável fosse concluído com a velocidade desejada.

A escritura pública foi lavrada no dia 24 de janeiro de 1972, no 2.° Tabelião de Notas de Paranaguá, livro n.° 77, fl. 18. No Cartório do Registro de Imóveis recebeu a matrícula n.° 27.737, Livro 3-Z, fl. 245.

O decreto municipal n.° 505, de 28 do referido mês e ano, incorporou o imóvel ao patrimônio do Município.

As obras de restauro, executadas pela empresa Aresta - Construção e Planejamento Limitada, iniciadas a 5 de outubro, ficaram concluídas em julho de 1973.

A casa figura na relação dos monumentos tombados da cidade como patrimônio histórico e artístico do Estado do Paraná, inscrito no livro do tombo histórico, n.° 40/72.

Pelo decreto municipal n. 693, de 18 de janeiro de 1973, a casa foi denominada de "Casa de Monsenhor Celso" e pelo decreto n.° 694, da mesma data, estabeleceu a casa como sede do Conselho Municipal de Cultura.

155

FUNDAÇÃO CULTURAL NELSON DE FREITAS BARBOSA

Pela lei municipal n.° 1573, de 21 de novembro de 1989, o prefeito, Dr. José Vicente Elias transformou o Conselho Municipal de Cultural em Fundação Cultural Nelson de Freitas Barbosa, sendo nomeado presidente o senhor José César Berlim e pelo decreto n.° 653, de 20 de julho de 1990, foram nomeados membros do Conselho Deliberrativo:

Senhora Daysi Barbosa Budant Dr. Hugo Pereira Corrêa Dr. Veríssimo Gonçalves Pereira Netto Prof. Waldomiro Ferreira de Freitas.

FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO NELSON DE FREITAS BARBOSA

A lei municipal n.° 1649, de 21 de dezembro de 1990, alterou o nome da Fundação Cultural Nelson de Freitas Barbosa, passando a denominar-se Fundação de Cultura e Turismo Nelson de Freitas Barbosa, e para o cargo de presidente da mesma foi nomeado o senhor Paulo Emmanuel do Nascimento.

A Fundação de Cultura e Turismo realizou na igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, entre 22 e 27 do mês de abril de 1991, a Semana de Cultura, com a seguinte programação:

Dia 22 - Abertura e Exposição Dia 23 - Noite dos Clássicos com brilhante apresentação de

renomadas pianistas locais. Dia 24 - Música Popular Brasileira Dia 25 - Noite dos Corais Dia 26 - Teatro de Fantoches Dia 27 - Noite da Seresta.

Em todas as apresentações, o público superlotou o local, inclusive na parte externa, com imagens geradas e projetadas em telão adredemente instalado.

A igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, durante a Semana de Cultura, passou a denominar-se Teatro da Ordem.

O Dr. José Vicente Elias, Prefeito Municipal, em 2 de julho desse mesmo ano, autorizou a ceder, sob a forma de direito real de uso, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - a propriedade onde foi sede do Conselho Municipal de Cultura, conhecida como "Casa de Monsenhor Celso"103

A sede da Fundação de Cultura e Turismo Nelson de Freitas Barbosa passou para a casa que pertenceu à família Lobo, localizada à rua Dr. Leocádio, também expropriada pela Prefeitura.

(103) - Lei Municipal n.° 1.676, de 2 de julho de 1991.

156

VII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

AS LENDAS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO ROCIO

1. - A lenda das Rosas Loucas Manuel do Rosário (1844-1915) narra em uma de suas crônicas, a lenda

das rosas loucas. Estranha poesia e indizível encanto reveste esta lenda. Assim, é que os

antigos diziam existir no terreiro de um sítio de pescadores, no mesmo local onde hoje se ergue o Santuário, uma moita de rosas loucas.

Pleno novembro, as roseiras desabotoadas em flor, enchiam de suave fragrância as cercanias.

Chegada a noite, saíam os pescadores para seu rude ofício nas águas da majestosa baía fronteira ao Rocio. Vendo, porém, com grande assombro que, ao ponto de meia-noite, um clarão, como se uma grande estrela fosse, espargindo luz suave, se elevava do mar, descrevendo uma parábola, ia desaparecer na moita das rosas loucas.

Tornou-os a curiosidade de descobrir o mistério a que ligavam a idéia da existência de um tesouro oculto e combinaram para no dia seguinte averiguar o estranho caso. Assim o fizeram e qual não foi sua surpresa ao, desbastando à foice, a moita de rosas loucas, encontrarem a imagem de Nossa Senhora que, ou ali se achava há muito, sendo sua existência denunciada pelo fenômeno luminoso, ou, segundo a crença dessa gente simples, Ela mesma, transformada em fulgurante estrela, vinha todas as noites de ignotas paragens do infinito, mas em aparência saindo do mar, para revelar-se aos homens, aos humildes pescadores.104

2. - A lenda do Pai Berê No local onde hoje se ergue o Santuário da Virgem residiam, na margem

da baía, humildes pescadores, que se dedicavam aos afazeres da pesca. Certa vez um deles, de nome Pai Berê, lutava tenazmente lançando a

rede ao mar sem conseguir nem um só peixe para mitigar a fome dos filhos e estava para desanimar quando suplicou aos céus que não o desamparassem nessa luta ingrata.

Pela última vez, lançou a rede e, ao puxá-la, percebeu algo. Não havia peixes, mas, nas malhas da rede, encontrava-se uma pequena

imagem de Nossa Senhora.

(104) VITOLA, Cônego Vicente. - Nossa Senhora do Rocio, sep. "Vida Claretiana", Curitiba, 1953, p. 4.

157

Com piedosa devoção recolheu a imagem à sua modesta choça, colocando-a num tosco oratório.

Conta a lenda que, desse dia em diante, os humildes pescadores não mais passaram privações, pois a pescaria se tornou farta e abundante para todos.

Pai Berê e os outros pescadores passaram a se reunir diante da imagem, para rezar e agradecer os favores concedidos pela Providência Divina, por intercessão da querida santinha.

Das duas lendas, a do Pai Berê recebeu a consagração da crença popular por ser mais verossímil, condizente e natural pelas circunstâncias do achado da imagem, recolhida nas malhas da rede de um pobre pescador, simples devoto e temente a Deus.105

(105) RIBEIRO FILHO, Anníbal (1906-1988). História de Nossa Senhora do Rocio. Paranaguá, 1977, p. 5 .

158

VIII

159

O COLÉGIO DOS JESUÍTAS

OS JESUÍTAS EM PARANAGUÁ

Tome de Sousa, primeiro Governador Geral do Brasil (1549-1553), chegou à Bahia em 29 de março de 1549, trazendo seis jesuítas, os primeiros que vieram à América, chefiados por Manuel da Nóbrega (1517-1570). Os cinco restantes eram: Aspicuelta Navarro, Antônio Pires, Leonardo Nunes e os irmãos Vicente Rodrigues e Diogo Jácome.

Outra leva de religiosos jesuítas veio com o segundo Governador, Dom Duarte da Costa (1553-1557) e, entre eles, o irmão José de Anchieta, futuro apóstolo e taumaturgo das terras brasileiras, hoje elevado à dignidade dos altares, com o título de Beato.

José de Anchieta nasceu em San Cristóbal de la Laguna, capital de Tenerife, Ilhas Canárias, Espanha, em 1534 e morreu em Reritiba, Espírito Santo, a 9 de junho de 1597.

Apenas nove anos após a fundação da Companhia de Jesus, por Santo Inácio de Loyola, e o Brasil já contava com a presença destes heróicos e abnegados sacerdotes, e o país seria realmente a "empresa", como profeticamente escreveu o superior provincial Manuel da Nóbrega. Entre 1549 e 1598, 128 jesuítas vieram para o Brasil.

O jesuíta português Leonardo Nunes (...1554) exerceu o apostolado primeiramente na Bahia, sendo depois enviado por Nóbrega a São Vicente, em companhia do irmão Diogo Jácome, a fim e iniciar a catequese dos índios.

Leonardo Nunes foi o primeiro religioso que percorreu as praias da região de Paranaguá, em 1550, quando da viagem realizada entre São Vicente e Lagoa dos Patos, a fim de conseguir a liberdade de algumas famílias de fidalgos espanhóis que se dirigiam ao rio da Prata .e haviam sido aprisionadas pelos índios.

O talento de se locomover, deu ao ubíquo Leonardo Nunes o nome tupi-guarani Abarebebê, que significa "Padre Voador". Leonardo Nunes conquistou à causa da Igreja, o antigo caçador de índios Pedro Correia, o qual chegou a ingressar na Companhia de Jesus.

A presença estóica destes religiosos que se dedicaram inteiramente à catequese e civilização dos índios, à instrução e moralização dos costumes dos povoadores, foram os primeiros ensinamentos cristãos praticados nas terras ao sul de São Vicente.

Para o desempenho da missão dos jesuítas, na região da baía de Paranaguá, era hábito se estabelecerem em casas de missão estável ou volante. Em São Vicente levantou-se a primeira casa de missão estável. A segunda, em Cananéia.

Periodicamente, ao tempo de Leonardo Nunes, desta casa de missão de Cananéia, faziam os jesuítas missões entre os Carijó e primitivos povoadores da margem esquerda do rio Taguaré (Itiberê), como a de Pedro Correia e João de Sousa que deveria durar sete anos, porém, ao chegarem até os planaltos, foram flechados e mortos nas fraldas da Serra do Mar, sertões dos Carijó, em 1556.

Em fins de 1553, Leonardo Nunes foi enviado a Roma para pessoalmente informar Inácio de Loyola, os resultados da missão jesuítica no Brasil. A nau em que viajava naufragou, e o padre pereceu afogado.

Com o desaparecimento de Leonardo Nunes e o massacre de Pedro Correia e João de Sousa, a ação jesuítica, nos sertões de Paranaguá, aparentemente, ficou enfraquecida.

Após o trágico massacre desses heróicos missionários, a missão evangélica do litoral ficou paralisada por algum tempo e só foi reencetada depois que os padres José de Anchieta e Manoel da Nóbrega estabeleceram armistício e paz com os Tamoio de Ubatuba, isto é, em 1566, em diante, quando José de Anchieta, já ordenado sacerdote, empreende, de novo, e com mais ardor evangélico, a grande, a extraordinária missão do seu glorioso apostolado na capitania de São Vicente, antes de sua partida para as demais capitanias do norte.106

Em 1605, o padre superior Fernão Cardim (1540-1625) enviou nova missão aos sertões dos Carijó, composta dos religiosos João Lobato e Jerônimo Rodrigues, os quais estiveram na povoação de Paranaguá. Os esforços para civilizar os Carijó foram sustentados até o ano de 1640. Nesse ano deu-se a primeira expulsão dos religiosos de São Paulo e de toda a Capitania.

Entre os anos de 1606 e 1640, os rríissionários jesuítas que deviam operar em Paranaguá, resolveram instalar no Superagüi, junto ao Varadouro Velho, a primeira casa de missões.107

O padre Melchior de Pontes, na derradeira década do século XVII, realizou proveitosa missão em Paranaguá, conquistando, com habilidade e virtudes cristãs no trato com indígenas e povoadores, as simpatias e considerações dos paranagüenses.

(106) DAMASCENO, Orlando Álvares de C. de C. e. A Capitania de Paranaguá. Boi. 1HGEP. Vol. XVII, Curitiba, 1972, p. 72. (107) CARNEIRO, David. Convento dos Jesuítas. Revista Marinha, n." 34, julho de 1940, Paranaguá,.

160

1. - O colégio dos jesuítas de Paranaguá Em 1690, a Câmara de Paranaguá, por estes anos unida à representação

do povo, solicitaram do provincial da Companhia de Jesus, a vinda de seis padres, religiosos da mesma Companhia, prometendo de lhes fazer colégio, para suas residências às custas dos povos, dar-lhes dinheiros para compra de escravos e doações de terras para os seus estabelecimentos de agricultura, uma vez que eles dessem aulas de ensino primário e de latinidade e ensinassem à mocidade os dogmas da religião.108

O missionário, padre Melchior de Pontes, portador do pedido da câmara de Paranaguá, foi mais tarde consagrado pela Igreja com o título de bem-aventurado. 1 0 9

Em 1699, o provincial da Companhia de Jesus, atendendo às representações da Câmara e povo, mandou alguns religiosos, em diversos tempos e lhes deram seis escrituras para seus estabelecimentos.110

Em 1704, mês de agosto, a Câmara de Paranaguá, em vereança, fez um termo de promessa, em nome do povo, à Companhia de Jesus, para a fundação de um colégio na Vila, no qual constou a doação feita por Antônio Morato, filho do provedor Manuel de Lemos Conde, dos seguintes bens:

• a padroeira de Nossa Senhora das Mercês com uma coroa de prata e seus mantos;

• dois ornamentos, um de carmezim e outro de seda; • quatro castiçais - dois de latão e dois de estanho; • um missal, um cálice e uma patena de prata e outras alfaias; • a metade da ilha da Cotinga; • a Igreja de Nossa Senhora das Mercês, na rua da Gamboa, hoje rua

Conselheiro Sinimbu, que havia sido mudada da ilha da Cotinga. Paranaguá, 3 de agosto de 1704. Antônio Morato. • Em dinheiro - 842$240 (oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e

quarenta réis); • cem cabeças de gado nos campos deCuritiba; • uma casa assobradada, com quatro cubículos; • todas as terras do Varadouro; • igreja e casa para residirem os outros dois padres, durante o tempo de

construção.1"

(108) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de

Paranaguá 1850. Pref. Municipal de Paranaguá, 1922, p. 41. (109) LEÃO, E. A. de. Os Jesuítas em Paranaguá. O Itiberê n.°s 95 e 96, 1927, Paranaguá, s/d. (110) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Ihidem p. 45. (111) lbidem. p. 448.

161

O padre jesuíta Antônio da Cruz, do colégio de Santos, era o missionário volante das costas sul, compreendendo da ilha Grande até Laguna.

Em 14 de maio de 1708, Antônio da Cruz e seu companheiro Tomás de Aquino, foram festiva e solenemente recebidos em Paranaguá e, debaixo de palio, conduzidos à igreja Matriz, com grande alegria da população, onde se cantou um Te Deum, em ação de graças.

Em 27 de maio os jesuítas receberam uma parte das doações feitas ao colégio e a obra, em alicerces que já existiriam desde o século XVII, embora lenta, prosseguia.

Antônio Morato e sua mulher que se intitulavam protetores da nova capela de Nossa Senhora das Mercês, em 14 de junho de 1708, revalidaram a promessa feita aos reverendos padres da Companhia de Jesus, com toda a sua fábrica e imagens e também com a metade da ilha da Cotinga.112

O doutor João Saraiva de Carvalho, ouvidor da repartição do sul, oficiou de Santos em 3 de fevereiro de 1709, à Câmara para que ela não consentisse principiar-se a obra do colégio, sem que primeiro se obtivesse faculdade de Sua Majestade.113

Embora embargada a obra, construção e serviços paralisados, os padres jesuítas não deixaram de ensinar. Ao contrário, intensificaram o trabalho escolar, procurando ter o apoio da população, neutralizando a tristeza que se apossou de todos, pela formalidade da licença real.

O doutor Rafael Pires Pardinho - conhecido como Ouvidor Pardinho -4.° Ouvidor Geral da Capitania de São Paulo, entre meados do mês de fevereiro e 30 de agosto de 1721, na visita de correição à Vila de Paranaguá, entre os valiosos serviços prestados, determinou a demarcação dos terrenos do rocio, e, a requerimento do Procurador da Câmara, Antônio França, invalidou a doação da metade da ilha da Cotinga, considerando como doada ilegalmente, dando posse à Câmara, cujo termo foi lavrado no local a 25 de julho do mesmo ano.

Concluiu o Ouvidor Pardinho que a primeira povoação nesta baía foi na ilha da Cotinga, para o furado que a divide da ilha Rasa, daí tornar sem efeito uma doação valiosa.

Quando foi criada a Comarca de Paranaguá, o primeiro ouvidor e corregedor, doutor Antônio Alves Lanhas Peixoto, que entrou em exercício a 24 de agosto de 1724, reformou os provimentos do Ouvidor Pardinho, reconhecendo como válidas as doações feitas aos jesuítas.

A Câmara de Paranaguá representou junto à coroa portuguesa, no sentido de manter a posse sobre a ilha da Cotinga, considerada legalmente parte do patrimônio do município. (112) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 47. (113) Ibidem, p. 48.

162

Dom João V, o Fidelíssimo, 24.° Rei de Portugal (1706-1750), atendendo à representação, em 1731 mandou restaurar os provimentos do Ouvidor Pardinho e anulou as decisões de Lanhas Peixoto.

Vereança de 2 de dezembro de 1739, nela apareceu o reverendo padre Antônio da Cruz, religioso da Companhia e onde concorreram as pessoas da governança, fazendo ver que Sua Majestade foi servida conceder licença para fazer o colégio e desejando logo dar princípio à obra, precisava dos materiais, que se deveriam ajuntar, mas isto se dificultava por se ter dado ao hospício e suas rendas se achavam empenhadas; para abreviar e dar princípio, pedia uma ajuda de custo; dissessem se queriam ou não concorrer. Responderam as pessoas presentes, que nenhuma dúvida punham, por ser uma obra tão pia, declarando uns que dariam canoas de pedras e outros o que pudessem.114

Recapitulando, é necessário esclarecer que o Alvará Régio, autorizando oficialmente a construção do colégio, datado de 25 de setembro de 1738, foi apresentado em vereança de 2 de dezembro de 1739, porém a data exata da fundação do Colégio dos Jesuítas, em Paranaguá, é 14 de maio de 1708, com a chegada dos padres Antônio da Cruz e Tomás de Aquino.

Com a presença do doutor Manoel dos Santos Lobato, Ouvidor da Comarca de Paranaguá, a Câmara, em 19 de maio de 1740, promoveu uma subscrição voluntária, a favor das obras do Colégio dos jesuítas.

Desse ano em diante, as obras prosseguiram e teriam levado dez longos anos para o prédio ficar em condições de abrigar os religiosos e seus discípulos.

O imponente, vetusto, sólido e augusto Colégio dos Jesuítas de Paranaguá, que simboliza o esforço da comunidade, localiza-se:

Frente - rua General Carneiro, conhecida como rua da Praia, marginal rio Taguaré (Itiberê).

Lateral direita - de quem da rua olha - antiga ladeira da Alfândega. Lateral esquerda - de quem da rua olha - início da rua Professor Cleto. Fundos -rua 15 de Novembro.

Ao lado, com frente para a rua 15 de Novembro, próxima à rua Professor Cleto, existiu a igreja do colégio que, por encontrar-se em estado de ruína, foi demolida em 1898.

2. - Expulsão dos jesuítas Em 1749, Dom João V, rei de Portugal, sogro de Dom Fernando VI, rei

da Espanha (1746-1759), devido às inevitáveis violações de ambas as partes nas fronteiras dos seus domínios, na América, e com preponderância da opinião do Secretário de El-Rei, o brasileiro Alexandre de Gusmão, foi mandado a Madri, especialmente encarregado de negociar um tratado, o Visconde de Vila (114) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 135.

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Nova de Cerveira, Tomás da Silva Teles. O resultado das negociações foi o "Tratado de Limites das Conquistas

entre os muito Altos e Poderosos Senhores Dom João V, rei de Portugal, e Dom Fernando VI, rei da Espanha", conhecido com Tratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750.

A Espanha, para aceitar o princípio jurídico do Uti Possidetis - formulado e defendido por Gusmão, que atribuía a posse das regiões desbravadas ao ocupante efetivo - alegou como condição que Portugal desocupasse a Colônia do Santíssimo Sacramento do rio da Prata, hoje a cidade uruguaia de Colônia, em troca dos Sete Povos das Missões. As Missões eram, em ordem alfabética: Santo Ângelo, São Borja, São João, São Lourenço, São Luiz Gonzaga, São Miguel e São Nicolau.

No reinado de Dom José I, o Reformador, 25.° Rei de Portugal (1750-1777), ascendeu ao posto de Secretário de Estado, uma das figuras mais discutidas da história portuguesa - Sebastião José de Carvalho e Melo, Conde de Oeiras e Marquês de Pombal (1699-1782) que conseguiu dominar todo o período de governo.

Alegando o Marquês de Pombal que os jesuítas tinham dificultado as tentativas de demarcação, quando os indígenas do Sete Povos das Missões revoltaram-se contra as forças luso-castelhanas, na denominada "Guerra Guaranítica" e que também teriam participado da cpnspiração, ao lado dos nobres, contra o rei, o poderoso ministro atacou a Companhia de Jesus, providenciando a expulsão dos padres do reino e domínios portugueses, inclusive o Brasil.

Não obstante os indispensáveis e relevantes serviços prestados à coroa portuguesa, não somente em Paranaguá, mas diversas regiões das terras brasileiras, principalmente quanto à catequese e civilização dos índios e a abnegada ação escolar, a Carta Regia de 4 de julho de 1759, ordenou a expulsão dos heróicos padres, confiscando-lhes os bens.

O desembargador doutor Serapião dos Anjos Pacheco de Andrade, executor e comissário do confisco dos bens dos jesuítas, e o capitão Antônio Ferreira Matoso, depositário geral dos bens do mesmo confisco, em vereança realizada a 4 de junho de 1760, compareceram à Câmara e entregaram um cofre, para nele guardarem os mandados e autos o confisco e dois livros de receita e despesa para serem escritos à boca do cofre.

O cofre tinha três fechaduras, de maneira que, para abrí-lo, seria sempre preciso que estivessem presentes o juiz ordinário, o depositário e outro funcionário.

Os livros de receitas e despesas do confisco deviam ser entregues ao desembargador Serapião quando regressasse ao Rio de Janeiro."5

Entre os bens confiscados, achava-se o velho prédio onde funcionou o colégio e a igre^qu^Ube ficava anexa, os quais, não haviam sido até então

(115) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 137.

164

concluídos e foram incorporados ao patrimônio real. Os padres Cristóvão Costa, Antônio Sousa, José Rodrigues, Pedro Santos

e o irmão Manoel Borges, embarcaram com destino ao Rio de Janeiro, e a viagem durou 18 dias.

Houve quem propusesse aos padres jesuítas, como único meio de se livrarem do banimento, a saída da Companhia de Jesus. Ninguém, porém aceitou a proposta e os inacianos foram embarcados com destino a Portugal. Na hora da partida do navio, faltaram dois: os padres Antônio Correia e José Machado, do Colégio dos Jesuítas de Paranaguá.

Antes de instalar-se em edifício próprio, o colégio dos jesuítas de Paranaguá teve dois superiores:

Padre Antônio da Cruz 1704 a 1726 Padre João Gomes 1726 a 1727 Padre Antônio da Cruz, novamente, até 1740.

Depois, foram superiores: Padre Lourenço de Almeida 1740 a 1749 Padre Cristóvão da Costa Rosa 1749 a 1753 Padre Antônio Correia 1753 a 1758 Padre José Machado em 1759, ano do banimento.

Influenciados pelo ministro Marquês de Pombal, Portugal, França e Espanha não permitiram a permanência dos jesuítas em seus domínios. Premido pelas circunstâncias, após ter contemporizado durante quatro anos, Sua Santidade, o Papa Clemente XIV (1769-1774), só em 21 de julho de 1773, publicou o breve DOMINUS ACREDEMPTOR NOSTER, com o qual extinguiu a Companhia de Jesus, restabelecida, entretanto, no ano de 1814, por Sua Santidade o Papa Pio VII (1800-1823).

3. - Os ocupantes do velho prédio Após o confisco, a partir de 1760, o velho prédio ficou vazio, sob a

responsabilidade do governo local, em nome do Capitão-General da Capitania de São Paulo.

A Câmara de Paranaguá, cumprindo a solicitação de Afonso Botelho Sampaio e Sousa, encarregado da construção da fortaleza no morro das Baleias, ilha do Mel, baía de Paranaguá, inaugurada com o nome de Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, nomeou almoxarife das obras o alferes Custódio Martins de Araújo, que se encarregou dos livros e escriturações no Colégio dos Jesuítas, a 9 de setembro de 1768. Daí, conclui-se que Afonso Botelho ocupou o espaçoso colégio, instalando nele os trabalhos de administração da obra da fortaleza da Barra. Até 1774, o velho prédio foi Palácio do Governo efetivo de Afonso Botelho.

165

Pela portaria de 10 de junho de 1821, o general da Província ordenou que o vigário Joaquim Júlio da Ressurreição Leal despejasse a casa do colégio de Paranaguá, ordenando a Junta da Real Fazenda ao coronel Miguel Reinaldo Bistein, que imediatamente aquartelasse no dito colégio, a tropa que guarnece a Vila, enquanto não mandasse o contrário.116

A Real Junta da Fazenda de São Paulo, em 18 de junho de 1827, criou a Alfândega de Paranaguá.

O serventuário da fazenda, Luís Antônio Neves de Carvalho, designado pelo presidente da Província de São Paulo, a 6 de agosto do mesmo ano presidiu ao ato de instalação da Alfândega, ocupando uma parte do velho prédio do Colégio dos Jesuítas.

O pessoal, empossado nessa data, era composto de: Juiz - Capitão Francisco Alves de Paula Tesoureiro - Tenente-coronel Manuel Francisco Corrêa, o Velho. Escrivão - José Luís Pereira Meirinho - Manuel Mariano da Rocha.

Em 1837, cumprindo determinação do presidente da Província de São Paulo, o Inspetor da Alfândega oficia à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, fundada em 1835, colocando à sua disposição uma parte do colégio não ocupada pela repartição. A Santa Casa, entretanto, considerando as despesas de instalação, preferiu alugar uma casa para o início das atividades nosocomiais, enquanto cogitava da construção do seu próprio hospital em terreno anexo à capela da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Perdões.

Em 1838, sob o comando do tenente-coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior, uma parte do velho colégio dos jesuítas foi ocupada pelo batalhão da guarda nacional.

Corrêa Júnior, nesse ano, preparou um orçamento para o conserto da parte que servia de quartel e da parte dos fundos da igreja que apresentava estado de ruína, importando em 8:540$0OO (oito contos e quinhentos e quarenta mil réis).117

Em 1903, realizou-se a cerimônia do lançamento da pedra fundamental da construção do edifício da Alfândega de Paranaguá, no porto Dom Pedro II, obra do governo federal.

Em 28 de outubro de 1911, foi solenemente inaugurado o edifício da Alfândega e a definitiva instalação dos serviços aduaneiros.

O velho prédio do Colégio dos Jesuítas, além de servir para a Alfândega até 1911 e de quartel e deposito de material em 1838 e 1867 - Guerra do Paraguai - serviu, também durante a Revolução federalista e, mais recentemente, ao (116) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 234. (117) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. p. 281.

166

uus uugens a mucuiaaae

serviço de embarque e desembarque de cargas da 5.a Região Militar, apesar do péssimo estado de conservação.

Um pouco antes da Revolução de 1930, o doutor Caetano Munhoz da Rocha (1879-1944), ex-Prefeito de Paranaguá e ex-Governador do Paraná, eleito Senador da República, apresentara um projeto para que o Colégio dos Jesuítas, patrimônio federal, passasse à jurisdição do município, com o objetivo expresso de nele se instalar um museu, perpetuando, assim, as sólidas tradições histórico-culturais da cidade de Paranaguá.

Em 1948, sendo prefeito João Cominese (11904-1988), Paranaguá comemorou o tricentenário da Carta Regia que elevou o povoado ao predicamento de vila, promovendo, também, o I Congresso Regional de História e Geografia do Paraná, coordenado pelo Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá. Presente, entre outros, o convidado especial, doutor Luís Saia, chefe do 4.° distrito da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o mesmo muito contribuiu, na corrente de opiniões, a favor do Colégio dos Jesuítas.

Em 1952, o Governador do Paraná, doutor Bento Munhoz da Rocha Netto (1905-1973), ilustre paranaense, nascido em Paranaguá, em apelo à DPHAN, solicitou que envidasse todos os esforços para o início das obras de restauro do velho colégio, em cujas dependências poderiam abrigar um importante museu, aspiração de inegável valor cultural.

Iniciada a obra e quando corria o risco de paralisação, devido ao esgotamento da verba, socorre o senhor Prefeito Municipal, Roque Vernalha (1894-1956), devidamente autorizado pela Câmara, conseguindo os recursos necessários ao término do restauro, em fins de 1953.

Inicialmente, a DPHAN confiou ao Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá a guarda da chave do prédio, autorizando a ocupar uma das salas.

Comunicada ao DPHAN que goteiras e parasitas estavam estragando o madeiramento, decidiu a instituição assegurar a manutenção do Colégio dos jesuítas por meio de um convênio, e aproveitar o espaço para instalar exposições museológicas. Em reunião realizada a 17 de junho de 1958, no Palácio da Cultura, Rio de Janeiro, presentes o doutor Jurandir Lodi, diretor do Ensino Superior, professor Flávio Suplicy de Lacerda, reitor da Universidade Federal do Paraná, e o professor Rodrigo Mello Franco de Andrade, diretor do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, concordarm em firmar um convênio, confiado à guarda da Universidade Federal do Paraná, o antigo Colégio dos Jesuítas de Paranaguá, para ser nele instalado o Museu de Arqueologia e Artes Populares.

Finalmente, realiza-se a inauguração do museu, em 29 de julho de 1963, homenageando o 315.° aniversário de Paranaguá, data em que foi aberto à visitação pública.

167

O museu, além de ser um dos mais importantes do sul do Brasil, é, sem dúvida, um dos pólos histórico-culturais da sociedade paranagüense que, com seus recursos, edificou este imponente monumento colonial.

Em 1968, o museu, frente a dificuldades financeiras, encontrava-se em riscos de fechar suas portas.

Tendo conhecimento da situação, o senhor Prefeito, doutor Nelson de Freitas Barbosa (1926-1990), admitiu - desde que autorizado pela Câmara - a possibilidade de firmar um convênio. A lei municipal n.° 754, de 30 de dezembro de 1968, autorizou a assinatura do convênio.

Após um termo de re-ratificação, firmado em janeiro de 1969, pelo interventor federal no Município de Paranaguá, General-de-Divisão João da Silva Rebello (1901-1989), o convênio foi assinado em 18 de maio de 1970, com interveniência da Universidade Federal do Paraná e o Conselho Municipal de Cultura, órgão da prefeitura do município de Paranaguá.

A portaria n.° 6.848, de 4 de agosto de 1970, do reitor de Universidade Federal do Paraná, ratificou o convênio e designou o senhor Antônio Morais Pereira da Costa (1893-1973), presidente do Conselho Municipal de Cultura, para responder pelo expediente do Museu, nos impedimentos do seu titular.

Com a reforma universitária, finalmente, a portaria n.° 9.245, de 24 de novembro de 1972, do reitor da UFPR, professor Algacyr Munhoz Mãder, confirmou oficialmente o Museu de Arqueologia e Artes Populares, como órgão suplementar da Universidade Federal do Paraná.

Quando da viagem ao Paraná de Suas Majestades Imperiais, Dom Pedro II e Dona Teresa Cristina, os quais deram amplitude, brilho, vibração e esplendor à inauguração dos trabalhos da construção da estrada de ferro, trecho Paranaguá-Curitiba, o antigo colégio dos jesuítas, então ocupado pela Alfândega de Paranaguá, teve a honra de receber a augusta visita do Soberano, no dia 19 de maio de 1880, mostrando, na oportunidade, conhecer o histórico do velho prédio.

O Colégio dos Jesuítas de Paranaguá é monumento tombado como patrimônio histórico e artístico nacional, também, como monumento tombado do Estado do Paraná, devidamente inscrito no livro do tombo histórico, processo n.° 38/72.

Para atender às novas exigências do trabalho técnico-científico, de acordo com o regimento institucional aprovado em novembro de 1990 pelo Conselho Universitário e pelo Conselho de Administração da UFPR, o Museu de Arqueologia e Artes Populares passou a denominar-se Museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá.

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Das Origens ii Atualidade

U colégio dos jesuítas em 1890, antes da demolição em 1896 das ruínas da igreja respectiva sob a invocação de Nossa Senhora do Carmo.

19381016 316FF 20 I I Dr. José Maria Faria de Freitas

C R O 1 4 9 6

I69

Colégio dos jesuítas. Restauro concluído em 1953.

VIII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

Memória da origem e quando teve princípio a Casa da Missão da Vila de Paranaguá

No dia 25 de maio de 1755, o padre Ignacio Antunes, da Companhia de Jesus, vindo a Paranaguá, como preposto do padre provincial, em visita ao Colégio dos Jesuítas, escreveu um memorial sobre a história de sua fundação:

Suposta a necessidade espiritual, que padecia toda a costa, desde a ilha Grande até Laguna, na falta de operários na vinha do Senhor, compadecendo-se os superiores da Companhia de Jesus do estado miserável de tantas almas, determinaram no ano de 1704 enviar missionários da mesma Companhia para que instruindo-as dos negócios importantes da sua salvação, patenteasse a estes povos as portas do céu, por meio da pregação evangélica e freqüência dos sacramentos.

O primeiro nomeado para esse feliz emprego foi o padre Antônio da Cruz, apóstolo de toda a costa, o qual residindo para esse fim no colégio da vila de Santos, daí tomava cada ano dois companheiros com os quais saía sempre a demandar almas para o céu.

Com estas missões volantes, continuou alguns anos e de tal arte afeiçoou os moradores às práticas espirituais e ministérios santos da Companhia, que desejaram eles mesmo lograr em seu próprio país para o tempo futuro, aqueles bens que tanta emoção faziam em suas almas.

E para que esta felicidade se perpetuasse de filhos a netos, entraram na pretensão de solicitar ao reverendo padre provincial da casa e missão estável nesta Vila de Paranaguá, enquanto o senado da Câmara, em nome de todo o povo, alcançava de Sua Majestade, licença para a fundação do seu colégio e seminário, onde pudessem os moradores criar seus filhos com a doutrina da mesma Companhia. Para este fim convocou várias vezes o senado e todo o povo, para saber com quanto queriam contribuir cada um para a dita fundação, côngrua e sustentação dos religiosos; o que tudo consta do termo que no livro de vereanças desta Vila, fl. 85, está lançado em 2 de maio de 1707, e de-cinco escrituras de obrigações, que em nome de todo o povo fizeram os oficiais da Câmara.

Assim pretendeu o senado, e assim o concedeu o reverendo padre Ângelo Tamborini, e enviado o padre Antônio da Cruz por superior e Tomás de Aquino por companheiro, os quais entraram nesta Vila a 14 de maio do dito ano de 1708 e foram recebidos por todo o povo com muita alegria e debaixo de palio

conduzidos até a igreja matriz, onde se cantou Te Deum laudamus. Aos 27 do dito mês receberam os padres algumas coisas que tinham

prometido para esta fundação, assim em dinheiro, gado vacum e cavalar, com algumas sortes de terras."8


CRO 1 4 9 6

(118) NEGRÃO, Francisco. Efemérides Paranaenses (Fundação do Colégio dos Jesuítas. O Itiberê, Paranaguá,

1928, s/n.

IX CAPITÃES - MORES

Ao tempo das capitanias hereditárias, o cargo de capitão-mor era exercido por pessoa que gozava de extrema confiança do donatário, ao qual, se conferia uma provisão pessoal, outorgando-lhe amplos poderes, inclusive de conceder sesmarias.

Gabriel de Lara exerceu o cargo nessas condições como loco-tenente, delegado, procurador, do 6.° Conde de Monsanto e 1.° Marquês de Cascais, Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa.

Com a criação da Capitania de Paranaguá, a Câmara deu posse a Gabriel de Lara do cargo de Capitão-mor. De Lisboa, a 10 de janeiro de 1664, o 1.° Marquês de Cascais respondia a comunicação recebida de Lara:

Vejo que V. m. me diz, acerca do provimento de Salvador Corrêa e ainda fazê-lo V. m. foi dito o que puderífazer em outrem, que nos dera maior cuidado; e como V. m. tomou posse para mim, primeiro que fosse provido pelo Governador Salvador Corrêa, vá V. m. servindo assim e avise-me, mandar-lhe-ei nova provisão para V. m. continuar em sua vida o governo dessa capitania em meu nome, pois é certo que está em minha demarcação, como todos sabem.119

Com a extinção da Capitania de Paranaguá, por questão de ordem militar e caráter estratégico, as vilas marítimas ficaram subordinadas ao governo do Rio de Janeiro, o qual nomeou os primeiros capitães-mores.

Alinhados abaixo, os nomes dos capitães-mores de Paranaguá, desde os primórdios.

GABRIEL DE LARA

Chegou a Paranaguá no ano de 1640, investido no cargo de capitão-povoador, com a incumbência de povoar, fortificar e defender a povoação. Em 1646, conseguiu erigir, em ato solene, o pelourinho. Em 1648, obteve a Carta Regia, elevando o povoado à categoria de Vila. Sob seu olhar, a 26 de dezembro, realizaram-se as eleições, as primeiras em terras do Paraná. A instalação da Câmara e posse dos eleitos verificaram-se a 9 de janeiro de 1649.

Com a criação da Capitania de Paranaguá, no ano de 1656, pelo herdeiro-donatário Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto e 1.°

(119) LEÃO, Ermelino Agostinho de. Dicionário Histórico e Geográfico do Paramí. vol. 2, Ed. Empresa Gráfica Paranaense, Curitiba, 1928, p. 735.

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Marquês de Cascais, Gabriel de Lara foi nomeado capitão-mor, porém, a câmara somente efetivou a solenidade de posse em 15 de maio de 1660, em nome daquele herdeiro, reconhecendo a existência da Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá e das 40 léguas de costas sul.

Firmada e confirmada como autoridade regia pelo governador do Rio de Janeiro, Salvador Corrêa de Sá e Benavides, Gabriel de Lara semeou os primórdios da civilização, deixando seu glorioso nome vinculado à história de Paranaguá, Curitiba e São Francisco. Faleceu a 25 de dezembro de 1682 e teria sido sepultado nos térreos da igreja de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, padroeira da Vila.

TOMÁS FERNANDES DE OLIVEIRA

A Câmara de Paranaguá, a 1.° de janeiro de 1685, em edital, anunciou achar-se vago o cargo de Capitão-mor. Por indicação e pedido da municipalidade, os camaristas nomearam Tomás Fernandes de Oliveira, que governou desde a posse até o ano de 1689, exercendo, também, o cargo de provedor das minas.

GASPAR TEIXEIRA DE AZEVEDO .

Gaspar Teixeira de Azevedo, nomeado a 7 de maio de 1689, pelo governador interino do Brasil, arcebispo Manuel da Ressurreição, foi o terceiro Capitão-mor Governador da Capitania de Paranaguá, e Provedor Geral das Minas. A Câmara, porém, recusou reconhecê-lo, negando o "cumpra-se" à provisão e nomeou para o cargo de Capitão-mor a Francisco da Silva Magalhães.

Mesmo confirmado pelo rei Dom Pedro JJ, a nomeação de Gaspar Teixeira para o posto, continuou Silva Magalhães, apoiado pela Câmara e população. A dualidade de governo terminou quando a Câmara, sob severas ameaças do general Arthur de Sá e Menezes, solenizou a posse de Gaspar Teixeira.

Gaspar Teixeira mandou reforços de índios Carijó das aldeias da vila, sob o comando do mestre de campo Matias Cardoso de Almeida, que se encontrava em Paranaguá, para guerrear contra os indígenas que dominavam o Rio Grande.

Gaspar Teixeira distinguiu-se como eficiente arrecadador dos quintos de Sua Majestade, tendòfemetido para Portugal, em um ano, mais de 6.000 oitavas de ouro, equivalentes a uma produção de 30.000 oitavas, recebendo louvores do rei pela dedicação e zelo com que exercia o cargo.

Gaspar Teixeira era avô do Frei Gaspar de Madre Deus. Foi dono da ilha

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do Teixeira. Natural do Adro, freguezia do Bayão, bispado do Porto, Portugal. Além de Capitão-mor Governador da Capitania, Provedor Geral das Minas

de Paranaguá, foi Gaspar Teixeira de Azevedo, um dos fundadores da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas, entre 1704 e 1705.

FRANCISCO DA SILVA MAGALHÃES

Em 31 de dezembro de 1692, foi nomeado pelo Capitão-General do Estado do Brasil, Antônio Luís da Câmara Coutinho, para o cargo de Capitão-mor de Paranaguá, Francisco da Silva Magalhães, que governou até 1707. A patente de nomeação declarava:

Capitão-mor e Governador desta Capitania de Paranaguá, Curitiba e seu distrito.120

JOÃO RODRIGUES FRANÇA

Nomeado por Dom Fernando Mascarenhas, em 1707, e confirmado pelo rei Dom João V, em 19 de janeiro de 1711, o rico minerador João Rodrigues França era uma pessoa que gozava de grande prestígio na vila, onde residia com sua numerosa e ilustre família.

Durante seu longo governo, em 1798 as Capitanias de São Vicente e Paranaguá foram vendidas pelo herdeiro Dom Luís de Ataíde de Castro Noronha e Sousa, 2.° Marquês de Cascais, à coroa portuguesa.

Com a pacificação das Minas Gerais, na chamada Guerra dos Emboabas, o governo português, nesse mesmo ano, criou a nova capitania real de São Paulo e Minas de Ouro. Paranaguá passou à jurisdição do governo do Rio de Janeiro.

A subordinação a das vilas marítimas ao governo do Rio de janeiro era de ordem militar e caráter estratégico. Tornava-se necessário subordinar as forças das vilas do sul a uma única autoridade, para ação eficaz contra os castelhanos, já que lavrara a guerra pela Colônia do Sacramento e cabia ao governo do Rio de Janeiro os encargos da defesa do território.

As tentativas de invasão do Rio de Janeiro por parte de Du Clerc, em 1710, e Duguay Trouin, em 1811, aproveitando a guerra de sucessão na Espanha, na qual Portugal se colpçara contra o pretendente francês, Filipe d'Anjou (neto de Luís XIV), ao trono espanhol, não surtiram o efeito desejado.121

(120) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de

Paranaguá 1850. Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p. 42. (121) CASTRO, Therezinha de. História da Civilização Brasileira, vol. I, Ed. "O Cruzeiro", Rio de Janeiro, RJ, 1969, p. 57.

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O governo de Portugal conservou o Capitão-mor João Rodrigues França, no governo da terra, com os mesmos poderes, sendo mantida a autoridade do Capitão-mor na extinta Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

João Rodrigues França impulsionou o povoamento dos Campos Gerais, estabelecendo prósperas fazendas pastoris e contribuiu para a instalação da casa de missões dos padres jesuítas em Paranaguá, à qual confiou a educação dos seus filhos.

A extinção da capitania e o conseqüente povoamento dos Campos Gerais, com a expansão e o desenvolvimento do criatório, trabalho mais compensador e menos incerto que o garimpo, a lavra foi diminuindo e aumentando as fazendas de criação. O criatório substituiu o ouro na economia da terra.

Paranaguá, que já se havia tornado, nessa fase, um grande produtor de farinha de mandioca, recebeu ordens para fornecer às forças portuguesas que operavam no Rio de Janeiro, sob o comando do general Antônio de Albuquerque Coelho, uma grande quantidade de farinha necessária ao abastecimento.

João Rodrigues França governou até 1715. Faleceu em avançada idade.

ANTÔNIO GRÁCIA'

Dom Francisco Xavier Távora, Governador do Rio de Janeiro, a 20 de março de 1716, nomeou Antônio Grácia, para exercer o cargo de Capitão-mor de Paranaguá, governando até 1717.

ANDRÉ GONÇALVES PINHEIRO

O novo Governador do Rio de Janeiro, Antônio Brito Freire de Menezes, a 17 de setembro de 1717, nomeou André Gonçalves Pinheiro, para exercer o cargo de Capitão-mor de Paranaguá, confirmado pelo rei Dom João V, o Fidelíssimo (1706-1750), a 13 de setembro de 1718.

Navio Pirata Logo nos primeiros meses de governo do Capitão-mor André Gonçalves

Pinheiro, um galeão espanhol122 penetrou na baía de Paranaguá e arribou ao porto da vila necessitado de refazer-se de víveres e aguada, para poder prosseguir viagem aos portos do Chile, no Oceano Pacífico.

No ano seguinte - 8 de março de 1718 - pescadores vindos da barra traziam a notícia da entrada de um veleiro estrangeiro. Era a mesma embarcação espanhola, em torna-viagem, precedente de Valparaíso, Chile, transportando rica carga de prata, destinada à Espanha, a qual, conhecedora da segurança que

(122) - GALEÃO - Navio mercante ou de guerra, de bordo alto, usado nos séculos XVI - XVIII.

176

oferecia o porto de Paranaguá, pela segunda vez penetrou baía adentro, fundeando ao redor da enseada da ilha da Cotinga.

Pelas leis do reino de Portugal, a entrada de navios estrangeiros em portos do Brasil Colônia, era terminantemente proibida para a prática de atos de comércio marítimo internacional. E quando, fato como esse ocorria, aqui em Paranaguá o acontecimento despertava receios, suspeitas, curiosidades, apreensão, cuidado, alvoroçando o povo.

O Capitão-mor André Gonçalves Pinheiro, tomou as providências aconselhadas diante da inesperada situação, e mandou emissários a bordo do galeão para saber o que pretendia. A tripulação acolheu os emissários e revelou que o galeão sofria uma persistente perseguição de um veleiro de piratas franceses, e pedia proteção aos paranagüenses para repelir os piratas.

Piratas eram marítimos que, sem pátria, haviam-se tornado ladrões dos mares.

Corsários eram piratas que recebiam de seus governos "Carta de Corso" e praticavam assaltos às embarcações e povoações inimigas de seus países, em verdadeiros atos de guerra. Os corsários não eram apenas piratas, ladrões dos mares, lutavam, também, pela pátria.

Na Vila, desencontrados murmúrios brotavam no seio do povo, perturbando a paz, a serenidade e os espíritos, alarmando a população. Dizia-se que era invasão dos franceses, a exemplo da façanha de Duguay Trouin, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1711. Dizia-se, também, que depois da abordagem, saqueariam a Vila.

A Vila de Paranaguá, diante do temeroso episódio, nada poderia fazer contra a artilharia dos piratas. Nenhuma fortificação garantia a defesa do lugar. Os habitantes, poucas armas possuíam.

Velhos, mulheres e crianças, mais sobressaltados, refugiaram-se, desde então, na igreja de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, padroeira da vila, para rogar à Santa a salvação da terra, dos perigos que a ameaçavam.

O Capitão-mor André Gonçalves Pinheiro, por sua vez, com muita prudência, reunia os ordenanças e se prevenia para qualquer eventualidade. Ao longo das barrancas do rio Taguaré, alinharam-se destacamentos, para impedir possíveis tentativas de desembarques.

Alguns dos moradores, com extremados receios, debandaram, supondo ver em cada esquina uma sombra e, em cada sombra, um pirata ameaçador.

No dia 9 de março o navio pirata transpôs a barra, penetrou na baía de Paranaguá e se dirigiu ao fundeadouro, no encalço da cobiçada e rica presa. Era um possante navio veleiro, acostumado aos perigos, tripulados por audaciosos piratas.

A vila, amedrontada; o terror atingiu o grau máximo. Na Igreja Matriz,

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DOM JOÃO FRANCISCO LAINES

Foi escolhido pela Câmara para exercer o cargo de Capitão-mor, empossado a 22 de junho de 1743.

RODRIGO FELIZ MARTINS

Exerceu o Cargo de Capitão-mor em 1751, ignorando-se o espaço de tempo que governara.

ANTÔNIO DE SOUSA PEREIRA

Exerceu o cargo de Capitão-mor até o ano de 1762.

ANTÔNIO FERREIRA MATOSO

Nomeado a 5 de setembro de 1763, tomou posse do cargo de Capitão-mor a 24 de dezembro desse mesmo ano.

MANUEL NUNES LIMA

Escolhido pela câmara para exercer o cargo de Capitão-mor, em 15 de dezembro de 1765, tomou posse do cargo a 15 de março de 1766.

JOSÉ CARNEIRO DOS SANTOS

Escolhido em 3 de setembro de 1766, tomou posse a 8 de outubro. Com segunda nomeação, a 29 de janeiro de 1789, governou até 6 de janeiro de 1811, quando faleceu.

MANUEL ANTÔNIO PEREIRA

O último Capitão-mor de Paranaguá tomou posse do cargo a 22 de abril de 1815, governando até a extinção do cargo e, em seguida, por portaria de 28 de agosto de 1835, assinada pelo vice-presidente da Província de São Paulo, Francisco Antônio de Sousa Quirós, o então Capitão-mor Manoel Antônio Pereira foi nomeado prefeito da Vila de Paranaguá e, em ato solene realizado pela Câmara, tomou posse como 1.° Prefeito de Paranaguá, no dia 7 de setembro desse mesmo ano.

Manoel Antônio Pereira era filho de Antônio José Pereira de Magalhães e de Dona Mariana de Oliveira. Nasceu na freguezia de Ribeiros, comarca de Guimarães, Concelho de Tafe, arcebispado de Braga, Portugal, aos 24 de julho de 1782.

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Freqüentou aulas de primeiras letras em sua terra natal, porém, ainda muito jovem, com cerca de 14 anos, emigrou para o Brasil, chegando em Paranaguá a 15 de agosto de 1796.

Filho de seus próprios esforços, foi conquistando as posições sociais, políticas e bens patrimoniais. Era um exemplo de trabalho, auxiliado pela tenacidade e inteligência.

Contraiu matrimônio a 8 de janeiro de 1805, com a senhorita Leocádia Antônia da Costa, filha do sargento-mor Manuel Antônio da Costa Nogueira e Dona Maria Clara de Assunção Lanóia.

O casal teve 12 (doze) filhos, tronco de ilustres famílias do Paraná. Manoel Antônio Pereira, a partir de 1820 -1857, entre os mais abastados

da cidade de Paranaguá, figurava como a quinta maior fortuna. A partir de 1850, Manuel Antônio Pereira, o último Capitão-mor de

Paranaguá, ausentou-se da vida pública. Faleceu a 21 de maio de 1857.

19381016 316FF 20 I | Dr. José Maria Faria de Freitas

C R O 1406

Exemplar d» Assinante

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Primeiro dia - 16 de março de 1968 - do carimbo do correio, comemorativo dos 250 anos do naufrágio do navio pirata, na ilha da Cotinga, baía de Paranaguá, ocorrido

em 9 de março de 1718. Primeira pesquisa histórica submarina. Pesquisadores: Fernando Guerra Bittencourt e Roberto de Aquino Lordy. Pesquisa realizada em 1963.

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IX - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

Correspondência dirigida a Gabriel de L a r a , pelo 1.° Marquês de Cascais, Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa.

Recebi a carta de Vm. posto que muito antiga, a estimei muito e que Vm. passe com boa saúde e alegre por muitos anos.

Vejo o que Vm. me diz acerca do provimento de Salvador Corrêa e ainda fazê-lo em Vm. foi dita que o pudera fazer em outrem, que nos dera maior cuidado; e como Vm. tomou posse por mim primeiro que fosse provido pelo governador Salvador Corrêa, vá Vm. Assim e avise-me mandar-lhe-ei nova provisão para Vm. Continuar em sua vida o governo dessa capitania em meu nome, pois é certo que está na minha demarcação, como todos sabem.

Grande falta me faz Antônio Raposo da Silveira, que como tinha tomado a sua conta essa demarcação, tinha notícias dela, não sei se acharemos pessoa que nos assista a ela com o cuidado necessário; eu escrevo a São Vicente a São Paulo que me avisem pessoa suficiente; não sei se o farão, se por sua via de Vm. houver alguma pessoa não deixe de me avisar.

Não tenho que lhe encomendar a Vm. o tomar muito a sua conta entabolar esses moradores, de que essa vila e capitania é minha, porque quaisquer informações que aí forem del-rei, se proponham dessa forma.

Deus guarde a Vm. Castelo de Lisboa, 10 de janeiro de 1664. Marquês de Cascais. Para o capitão-mor da capitania de Paranaguá.123

(123) - LEÃO, Ermelino Agostinho de. Dicionário Histórico e Geográfico do Paraná, vol. 2, Empresa Gráfica Paranaense, Curitiba, PR, 1928, p. 735.

182

X

ANTECEDENTES

Na História Colonial de Paranaguá, o marco da justiça é assinalado pelo pelourinho, ereto em nome do rei de Portugal, Dom João IV (1640-1656), a 6 de janeiro de 1646, pelo Capitão-Povoador Gabriel de Lara, por ordem do governador do Rio de Janeiro Duarte Correia Vasqueanes.

O pelourinho de Paranaguá é constituído de uma coluna de pedra, trabalhada em cantaria, sextavada, colocada sobre uma base. Representava a posse real e efetiva e símbolo da justiça, sempre em nome do rei.

O histórico monumento encontra-se montado no Museu do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá.

A ereção do pelourinho de Paranaguá precedeu à elevação do povoado à categoria de vila e isso constitui ufn caso atípico.

O povoado foi elevado à dignidade de Vila aos 29 de julho de 1648. As eleições, para escolher os governantes, realizaram-se a 26 de dezembro do mesmo ano. A instalação da Câmara - velha instituição portuguesa, destinada a zelar e defender os interesses dos habitantes - realizou-se a 9 de janeiro de 1649.

A Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, criada em 1656, em conseqüência da contenda possessória entre os herdeiros, somente foi reconhecida, em caráter efetivo, pela Câmara, a 15 de maio de 1660, data da posse de Gabriel de Lara nos cargos de Çapitão-mor, Governador, Ouvidor, Alcaide-mor e Sesmeiro da Vila e Capitania. ,

Com jurisdição iia Vila e Capitania de Paranaguá, a História registra os nomes dos seguintes magistrados:

1 - Dr. Manuel Pereira Franco, Ouvidor Geral, com alçada do Estado do Brasil, 1648. Este magistrado, em nome do "rei, outorgou a Paranaguá o foral régio, elevando o povoado à categoria de vila.

2 - Dr. Pedro de Unhão Castelo Branco, Ouvidor Geral do Brasil, nomeado a 5 de dezembro de 1674.

3 - Dr. André da Costa Pereira, Ouvidor Geral do sul do Brasil, 1692. 4 - Bacharel Sebastião Fernandes Correia, Ouvidor Geral do sul do Brasil,

nomeado a 12 de outubro de 1694. 5 - Dr. Antônio Luís Peleja, 1.° Ouvidor de São Paulo, 1703. 6 - Dr. João Saraiva de Carvalho, Ouvidor de São Paulo, 1709.

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OUVIDORIA DE PARANAGUÁ

7 - Dr. Antônio da Cunha Sotto Maior, 1710. 8 - Dr. Rafael Pires Pardinho, Ouvidor de São Paulo 1719 a 1721,

organizador da justiça e da administração, nas vilas do sul. 9 - Dr. Manuel de Melo Godinho Manso, Ouvidor de São Paulo, 1722.

O Capitão-mor Gabriel de Lara, exercendo, também, o cargo de Ouvidor da Capitania de Paranaguá desde 1660, erigiu os pelourinhos de São Francisco do Sul, em 1665, e o de Curitiba, em 1668. Foi o primeiro a exercer a ouvidoria da capitania, sem que a menor dúvida surgisse contra a sua autoridade, até o ano de 1672. Nesse ano, já avançado em idade, nomeou João Beside para exercer o cargo de ouvidor. Ainda Lara, a 2 de junho de 1682, nomeou o capitão Francisco da Silva Magalhães, para exercer o cargo de ouvidor.

Em 1690, o Capitão-mor Gaspar Teixeira de Azevedo nomeou Rafael de Ramos, para exercer o cargo de ouvidor.

DR. RAFAEL PIRES PARDINHO (1664-1761)

Este ilustre magistrado, conhecido como Ouvidor Pardinho, em 1720 percorreu, em correição, as Vilas de São Francisco do Sul, ilha de Santa Catarina (depois N. S. do Desterro, hoje Florianópolis), Laguna, Curitiba e, finalmente, Paranaguá.

Os ouvidores, investidos dessas soberanas atribuições correicionais, executavam uma rigorosa auditoria nos atos e fatos administrativos, com a finalidade de corrigir o que tivesse sido praticado irregularmente nas administrações civis, judiciais, militares e eclesiásticas.

O Dr. Pardinho, tendo percorrido as vilas referidas, em correspondência escrita de Paranaguá, dirigia ao rei Dom João V, o Fidelíssimo (1706-1750), declara que, vindo de Curitiba aqui chegara em meados de fevereiro de 1721, dando início à correição, que foi concluída a 30 de agosto do mesmo ano, durando sua permanência*em Paranaguá, quase sete meses.

Em 16 de junho, o Dr. Pardinho realizou uma assembléia, na oficina da casa de fundição de ouro de Paranaguá, e na presença de 118 cidadãos paranagüenses, expôs os 178 capítulos dos provimentos, demonstrando as altas qualidades de organizador dos serviços administrativos, corrigindo erros, as deficiências e provendo, para o futuro, bases estruturais e justas, da administração local.

Os provimentos do Dr. Pardinho, mais tarde transformados em provisões regias, constituíram as bases estruturais da organização social e política de Paranaguá.

O Dr. Pardinho, pela eficaz e inteligente ação que desenvolveu, tornou-

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se um vulto benemérito em Paranaguá. Os seus minuciosos provimentos, descobertos e publicados no livro "Documentos para a História do Paraná", de autoria do ilustre paranaense, Dr. Moisés Marcondes, têm o valor de uma constituição política.

Durante a permanência em Paranaguá, o Dr. Pardinho determinou nova medição do patrimônio municipal; decidiu, com sentença favorável à câmara, a demanda sobre a ilha da Cotinga; providenciou a demarcação das áreas para as futuras povoações de Morretes, Porto de Cima, Ararapira; abriu inquérito sobre a decisão do Capitão-mor André Gonçalves Pinheiro, que não concordara com as ordens do levantamento de uma bandeira de trezentos homens para a abertura da estrada a partir de Laguna para Curitiba, de onde seguira outra bandeira, ficando provada a benemerência do capitão-mor, que morreu no elevado posto de mestre-de-campo, a que foi promovido. Mandou reabrir a casa da fundição de ouro de Paranaguá, nomeando os seus funcionários e permitindo a mineração de ouro que se achava proibida desde 1713, pela drástica medida imposta por Dom Braz Baltazar da Silveira, capitão-general de São Paulo:

ordenando que nenhuma pessoa, de qualquer condição que seja, tratasse de descobrir ouro em qualquer parte do distrito, nem mesmo nos lugares onde foram as primeiras minas, sob pena de severos castigos.124

Conseguiu o Dr. Pardinho a liberdade de comércio da erva-mate com a Colônia do Sacramento; puniu criminosos poderosos, corrigiu erros forenses, tolheu abusos, fiscalizou as contas da Câmara, cuidou da circulação para o interior, projetou o prédio da Câmara e cadeia. O antigo paço municipal foi iniciado a 2 de fevereiro de 1731, na rua do Colégio (atual rua 15 de Novembro), frente para o atual Jardim Leocádio Pereira. A demolição ocorreu em 1912. Construiu-se no mesmo lugar o Palácio Roial, edifício de Jorge Barbosa, também já demolido. Atualmente a área serve de estacionamento particular.

As provisões regias de 4 de outubro de 1722 e de 10 de novembro de 1730, aprovaram os provimentos do Dr. Pardinho, os quais compendiavam o histórico da fundação de Paranaguá até 172Q.

Até 1721, a Vila de Paranaguá contava com duas companhias de ordenanças, necessárias ao serviço. O Dr. Pardinho ordenou a criação de quatro companhias, ficando assim distribuídas:

l. a Companhia, constituída pelos moradores da vila do Rocio, compreendendo a zona .entre os rios Taguaré (Itiberê) e Emboguaçu, até o Torales;

2.a Companhia, constituída pelos moradores de Guarapirocaba (baía de Antonina) e do rio Cubatão (Nhundiaquara);

(124) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. 1850, Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p. 104.

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3.a Companhia, constituída pelos moradores dos rios dos Almeidas, dos Correias, do Guaraguaçu, do Maciel até a barra do sul;

4. a Companhia, constituída pelos moradores de Piaçaguera, até Guaraqueçaba, incluídas as ilhas e recôncavos, até a barra do norte.

Em conseqüência do levante de 1720, ocorrido em Vila Rica, atual Ouro Preto, encabeçado por Felipe dos Santos Freire, um dos mineradores revoltados, a Capitania de São Paulo e Minas de Ouro foi separada, criando-se a Capitania de São Paulo e a Capitania de Minas Gerais, com governos próprios. Paranaguá, subordinada ao governo do Rio de Janeiro, passou à jurisdição do governo de São Paulo.

A Carta Regia de 9 de maio de 1748, suprimiu o cargo de Governador da Capitania de São Paulo e conferiu aos governadores e capitães-generais do Rio de Janeiro o governo daquela, ficando um governador em Santos, sujeito ao do Rio de Janeiro.125

Novamente, Paranaguá subordina-se ao governo do Rio de Janeiro, via Santos, até quando, pela Carta Regia de 17 de janeiro de 1765, foi restaurada a Capitania de São Paulo.

Quando o Dr. Pardinho realizou a correição nas vilas do sul, nos anos de 1720 e 1721, percebeu desde logo a dificuldade de São Paulo distribuir a justiça, de Ubatuba até o rio da Prata. No relatório que apresentou ao Conselho Ultramarino de Portugal, demonstrou as razões necessárias do desmembramento e a inadiável necessidade de criar uma nova comarca, como sede na vila de Paranaguá.

No mesmo sentido o Dr. Pardinho sugeriu ao governador de São Paulo, Rodrigo César de Menezes, para a criação de um juiz-de-fora em Paranaguá.

Embora o governador preferisse um juizado em Taubaté, mais populosa e ainda com a vantagem de possuir duas vilas vizinhas - Pindamonhangaba e Guaratinguetá - ip Conselho Ultramarino, em 17 de junho de 1723, criou a Ouvidoria de Paranaguá, atendendo às fortes razões do Dr. Pardinho.

A Carta Regia de 14 de março de 1724, nomeou oi." Ouvidor Geral da Comarca, o malogrado Dr. Antônio AlVes Lanhas Peixoto.

Em 24 de agosto desse mesmo ano, a Comarca de Paranaguá foi solenemente instalada. As autoridades cogitaram da respectiva divisão da capitania entre as duas comarcas. A 10 de fevereiro de 1725, reuniram-se nas casas do governo de São Paulo: o Governador Rodrigo César de Menezes, dois Ouvidores Gerais - Dr. Francisco da Cunha Lobo e Dr. Antônio Alves Lanhas Peixoto - Juizes e Vereadores: Tome Alves, Gabriel Antônio de Campos, José Pinto Guedes, Francisco Barbosa Pires, Antônio Pedroso de Oliveira e o (125) MARQUES, M. E. de Azevedo. Apontamentos Históricos da Província de São Paulo. Apud MARTINS, Alfredo Romário. História do Paraná, Ed. Guaíra, 3° ed. Curitiba, PR, s/d, p. 371.

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secretário do governo Gervásio Leite Rebelo, para proceder à divisão e a lavratura de um termo:

Assentaram todos uniformemente que deviam pertencer à de Paranaguá, a Vila de Iguape, a Vila de Cananéia, a de São Francisco, ilha de Santa Catarina, Vila de Laguna e daí por diante até o rio da Prata; e de serra acima a vila de Nossa Senhora dos Pinhais de Curitiba, correndo até o lugar das Furnas, inclusive sertão povoado e no que estava por povoar, fazendo-se daí em diante descobrimentos ou povoações; pela marcação ficariam as inovadas povoações pertencendo a Paranaguá, lançando uma linha imaginária do nascente ao poente do termo em que hoje fica confinado com a última baliza e divisão entre as terras de São Paulo e Paranaguá.126

NOMINATA DOS OUVIDORES E CORREGEDORES

Desde sua criação - 17 de junho de 1723 - e durante todo o período colonial do Brasil, a Comarca de Paranaguá teve os seguintes Ouvidores:

1 - Dr. Antônio Alves Lanhas Peixoto, 1.° ouvidor geral da comarca de Paranaguá. Tomou posse a 24 de agosto de 1724. Chamado pelo governador Rodrigo César de Menezes, após ter ereto a vila de N. S. do Desterro, a 26 de março de 1725, passou a jurisdição da sua comarca ao juiz ordinário, mais velho em idade, seguindo para São Paulo. Acompanhou o governador na viagem realizada ao Mato Grosso. No retorno, trazendo os quintos de ouro de Sua Majestade, foi assaltado e morto, a 30 de maio de 1730, pelos índios Paiaguá, na embocadura do rio Jaguari, em Mato Grosso.

2 - Dr. Antônio dos Santos Soares, em exercício do cargo de 7 de julho de 1730 até 1734. S

3 - Dr. Manuel dos Santos Lobato, em exercício do cargo a partir de 4 de maio de 1734.

4 - Dr. Gaspar da Rocha Pereira, em exercício do cargo de 1741 a 1743.

5 -Dr. Manuel Tavares de Siqueira, em exercício do cargo de 1744 a 1747.

6 - Dr. Antônio da Silva Pires Melo Porto Carreiro, nada se sabendo da nomeação e posse, apenas que rubricara alguns livros em Curitiba, no mês de

(126) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. 1850, PMP, 1922, p. 116.

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fevereiro de 1755. Esteve no exercício do cargo até 1756.

7 - Dr. Jerônimo Ribeiro de Magalhães, em julho de 1757, fez uma representação ao governo de Portugal a fim de que os mineradores pagassem em dobro as custas judiciais nas comarcas de Beira-Mar. Obteve ordem regia a 7 de setembro de 1760, que criou o novo imposto.

8 - Dr. Antônio Barbosa de Matos Coutinho, nomeado pela provisão regia de 8 de abril de 1772, exercendo a judicatura até 1785.

9 - Dr. Francisco Leandro de Toledo Rendon, tomou posse a 21 de julho de 1785, e esteve no cargo até 1789.

10 - Dr. Manuel Lopes Branco e Silva, entrou em exercício do cargo a 9 de outubro de 1790 até 1799. Instalou a Vila de Antonina a 6 de novembro de 1797.

11 - Dr. João Batista dos Guimarães Peixoto, esteve em exercício do cargo de 4 de dezembro de 1799 até 1802.

12 - Dr. Antônio de Carvalho Fontes Henrique Pereira, tomou posse a 11 de fevereiro de 1804 e exerceu o cargo até 1807.

13 - Dr. Antônio Ribeiro de Carvalho, nomeado pela provisão regia de 11 de julho de 1804. Tomou posse a 7 de março de 1807.

14 - Dr. João de Medeiros Gomes, nomeado pelo decreto de 6 de fevereiro de 1810 e Carta Regia de 7 de março desse mesmo ano. Foi o último Ouvidor Geral da Comarca de Paranaguá. O alvará régio de 19 de fevereiro de 1812, ordenou que a Comarca de Paranaguá fosse denominada desta data em diante Comarca de Paranaguá e Curitiba e que o ouvidor tivesse a sua residência na Vila de Curitiba, sendo o Dr. José de Medeiros Gomes o Primeiro Ouvidor que fixou sua residência em Curitiba, ficando em Paranaguá um juiz-de-fora.127

Alinhada abaixo a qualificação do primeiro ouvidor da Comarca de Paranaguá e Curitiba:

"Desembargador de Sua Alteza Real Fidelíssima, seu ouvidor geral e corregedor da comarca de Paranaguá e Curitiba, com predicamentos de primeiro banco, alçada no cível e crime, provedor das fazendas, dos defuntos, ausentes, capelas, órfãos e resíduos, intendente dos reais quintos e superintendente da dízima e das terras, águas e minerais e suas repartições, juiz dos feitos da coroa

(727) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit., 1850, PMP, 1922, p. 382.

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e das justificações de índia e mina, da polícia, auditor de gente de guerra e conservador das famílias do Santo Ofício e mais privilégios", tudo pelo mesmo príncipe-regente, Nosso Senhor que Deus guarde...

QUINTA COMARCA DA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO

Como consta, em 19 de fevereiro de 1812, pelo alvará do Príncipe-Regente Dom João (futuro rei Dom João VI), Curitiba passou a ser sede da Comarca de Paranaguá e Curitiba, sendo criado um lugar de juiz-de-fora, na ex-Comarca de Paranaguá.

Em virtude das disposições do código de processo criminal, em 1833 a Província de São Paulo tinha sob sua jurisdição 6 (seis) comarcas, assim distribuídas:

1." comarca: Areias, Bananal, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba,

São Luís e Taubaté.

2. a comarca: Atibaia, Bragança, Jacareí, Mogi-das-Cruzes, Paraibuna, Parnaíba,

Santo Amaro, Santa Isabel, São José dos Campos e São Paulo

3. a comarca:

Franca, Jundiaí, Mogi-Mirim e São Carlos (Campinas).

4." comarca: Araraquara, Apiaí, Capivari, Constituição (Piracicaba), Itapetininga,

Itapeva da Faxina, Itu, Pirapora (Tietê), Porto Feliz, Sorocaba e São Roque. 5." comarca: Antonina, Castro, Curitiba, Guaratuba, Paranaguá, Palmeira e Príncipe

(Lapa).

6." comarca: Cananéia, Itanhaém, Iguape, São Vicente, Santos, São Sebastião, Vila

Bela e Ubatuba.

A Província de São Paulo, com o fim de diminuir o território da 5." comarca que forçosamente desmembrar-se-ia, deliberou, então, elevar o número

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de comarcas, dividindo a Província em dez, com a sanção da seguinte lei: Lei n.° 437, de 17 de julho de 1852: O bacharel formado Hipólito José Soares de Sousa, vice-presidente da

Província de São Paulo, etc. Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:

Art. 1.° - As comarcas da Província ficam elevadas a dez e a sua denominação e divisão seguinte:

§ 1,° - Comarca de Guaratinguetá, compreendendo a cidade deste nome, Bananal, Queluz, Áreas, Silveiras, Lorena Cunha.

§ 2.° - Comarca de Taubaté, compreendendo a cidade deste nome, São Luís, Pindamonhangaba e Ubatuba.

§ 3.° - Comarca de Jacareí, compreendendo esta cidade, São José, Santa Isabel, Paraibuna, Mogi das Cruzes.

§ 4.° - Comarca da Capital, compreendendo a cidade de São Paulo, Santo Amaro, Parnaíba, São Vicente, Itanhaém e Santos.

§ 5.° - Comarca de Campinas, compreendendo esta cidade, Bragança, Atibaia, Nazaré, Jundiaí e Constituição.

§ 6.° - Comarca de Mogi-Mirim, compreendendo esta cidade, Limeira, São João do Rio Claro e Araraquara.

§ 7.° - Comarca de Franca, compreendendo a Vila de Franca do Imperador, Batatais e Casa Branca.

§ 8.° - Comarca de Sorocaba, compreendendo esta cidade, Porto Feliz, Pirapora, Capaivari, Itu e São Roque.

§ 9.° - Comarca de Itapetininga, compreendendo esta vila, Itapeva, Apiaí, Iguape, Xiririca e Cananéia.

§ 10.° - Comarca de Curitiba, compreendendo esta cidade, Paranaguá, Príncipe, Antonina, Morretes, Guaratuba e Castro.

i

Hipólito José Soares de Sousa.

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X - RÁPIDAS R E F E R Ê N C I A S

Correspondência dirigida pelo Ouvidor, Dr. Rafael Pires Pardinho, ao Rei de Portugal, Dom João V, datada de Paranaguá, 30 de agosto de 1721.

Em 7 de junho de 1720, dei conta a Vossa Majestade de ter passado em correição as vilas de São Francisco, ilha de Santa Catarina e a de Santo Antônio da Laguna, penúltimas povoações de toda esta região, e do que nelas tinha achado e como me pareciam, depois subi à vila de Curitiba, a fazer correição, e voltei a fazê-la nesta de Paranaguá, em que tenho consumido este ano.

Fica a vila de Curitiba nos campos por detrás da serra de Paranapiacaba, e desta dista 25 léguas, das quais seis navegáveis quase até o pé da serra. Encontrei lá várias itaipavas ou cachoeiras, que exigem risco para se passar, e mais outras cinco até subir a serra e matos que nela há, e as últimas, mais de campos, até chegar à vila de Curitiba, que fica em bastante acento ao pé de um ribeirão, com as casas todas de pau-a-pique128, cobertas de telhas, e a igreja só de pedra e barro que os fregueses edificaram há poucos anos.

Esta povoação se principiou há oitenta anos por alguns moradores, que subiram desta vila e levaram serra acima algumas cabeças de gado vacum e algumas éguas que multiplicaram em forma e que tem hoje suficientes currais. É disso que comumente vivem aqueles moradores que ainda estão situados nos arredores da vila, em distância de até sete léguas. Só pela estrada que vai para São Paulo, do ano de 1704 a esta data, se tem fabricado alguns currais, que se multiplicam e se vão fazendo outros pelos largos campos que há por este caminho, em que comumente gastam os homens e festeiros 20 dias até chegarem à vila de Sorocaba, que é uma das circunvizinhas de Curitiba, e para as minas de cataguases se levaram, em vários anos e por outros caminhos, 800 a 1.000 cabeças de bois e cavalos.

Há no termo, cinco léguas para aquém ao sul da vila, uma freguesia de São José e do Senhor Bom Jesus do Perdão, e daqui vão correndo os campos que ficam por detrás da serra fronteira à vila do rio de São Francisco, donde um morador tem aberto picada e pretende abrir caminho para levar gado e fazer curral em uns campos que ficam entre aquelas serras, distantes do de São Francisco dois dias de jornada. Logo entendi a grande conveniência que esta picada resultará para a vila, onde há muito gado solto.

Haverá nas duas freguesias de Curitiba 200 casas e mais de 1.400 pessoas de confissão. Há, nos matos da serra de Paranapiacaba, em muita quantidade,

(128) PAU-A-PIQUE - "Técnica construtiva em que o barro é colocado num gradeado em paus, suportado por uma estrutura, funcionando como material de vedação ".

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faisqueiras de ouro e lavras de lavagem, de que se tirou bastante, e onde andaram lavrando muitos paulistas que as largaram para irem para as minas dos cataguases; mas alguns moradores as continuaram e, ainda que com pouca freqüência, algum ouro tirram para se remediar. Estes anos próximos as freqüentaram alguns paulistas que agora as largaram com a notícia das grandezas do novo descobrimento de Cuiabá, para onde foram.

Há nesta dita vila tradição de que têm aqueles sertões grandes minas que alguns moradores têm buscado e ainda intentam buscar. Dizem aqueles que têm penetrado o sertão para o poente que todo é de campos com seus capões e restingas de mato, boas águas, férteis para currais e criações, nos quais se poderão fazer grandes fazendas para eles alargarem o gado. Ao gentio muito pouco sobra, porque apenas se acham em pequenos lotes.

Os mesmos campos vão correndo pelo pé dos matos da serra de Paranapiacaba e alguns dizem ser fácil por eles o caminho da vila de Laguna, donde se pode introduzir gados que se conduzam e tragam pelas praias do Rio Grande de São Pedro, onde em breve se estabelecerão grandes fazendas de currais.

No ano de 1693, se levantou esta povoação em vila, por aclamação dos moradores, vinculados ao termo de Paranaguá, ficando-lhes tão distante e com tanto dificuldade para lá ir a justiça, entre si se uniram e fizeram eleição de juizes ordinários e oficiais da câmara, com que até agora se governam; mas com tantos abusos, como se pode presumir de uma tão remota terra, onde não chegou ministro algum.

Nela estive desde o mês de setembro até fevereiro, eu todo esse tempo foi necessário para atrair a mim aqueles homens (os bons que apareciam) e mostrar-lhes os erros em que tinham caído, encaminhando-os para no futuro procederem com mais acerto em utilidade e pelo bem dos maus.

Fiz-lhes cofre para os bens dos órfãos e arca para o arquivo do Conselho, que ainda não tinham. Deixei-lhes largos provimentos que respeitam tanto ao governo da câmara como à administração da justiça civil e criminal, e bens de órfãos. Tomei conta a alguns tutores; emendei inventários e fiz outros, de novo, e partilhas conflitantes com as normas. Tirei cinco devassas de mortes atrozes, que achei sem culpados, e em outras reperguntei algumas daqueles, com o que se averiguaram melhor os culpados de que só pude apreender três, que remeti para a praça de Santos.

Para esta vila de Paranaguá voltei em meados de fevereiro e nela tenho gasto estes meses em fazer, como é possível a correição. Sendo Paranaguá de todas essas vilas a mais povoada e de maior comércio, foi preciso todo esse tempo para poder reparar os erros e abusos passados por não ter havido nela correição do ouvidor desde o ano de 1682, em que a ela veio o Dr. André da

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Costa Moreira. Há na entrada desta vila duas ilhas, a que chamam do Mel e das Peças,

que lhe fazem três barras, duas baixas em que arrebenta o mar e por elas só entram barcos pequenos; e a do meio, a maior, por onde entram embarcações grandes, mas não de todo o lote, pois tem fora um banco de areia que necessita de prático. Dentro delas há duas grandes bacias com algumas ilhas, abundância de peixes. Nelas deságuam vários rios caudalosos, dizem que navegáveis em alguns dias, que ainda estão despovoados por estarem os moradores situados na vila e a maior distância vai de cinco a seis léguas.

Tratam, aqui, mais que nas circunvizinhanças, da lavoura de mandioca, de que fazem farinhas, que bastantes embarcações vêm aqui carregar e com que provêm a vila de Santos; muita vai também para o Rio de Janeiro e há alguns anos também ia para a Bahia.

Nos rios e ribeirões que nela deságuam, da serra de Paranapiacaba e serra Negra, há faisqueiras e pintas de ouro em muitos trechos onde já houve lavras; delas se tirou bastante ouro e foram as primeiras que houve nesta região, visitada no ano de 1660 por Salvador Correia de Sá e Benavides, que vedou falar-se e tratar-se de uma cata feita ao pé da serra; tinha um Dom Jaime que prometia descobrir nela ouro de beta, o qual mataram, deitando-o pela mesma cata abaixo, no ano de 1699.

Nesta vila e seu termo poderá haver 360 casas e mais 2.000 pessoas de confissão. Aqui mandei agora descobrir e fazer, do rio Sebuí para o Ararapira, um caminho por onde varam as canoas e se vai com maior segurança e facilidade para a vila de Cananéia, porque no varadouro, por onde até agora se serviam, o rio por onde navegam, havia grandes demoras e manifesto perigo, por nele arrebentar o mar da barra do Ararapira, de tal forma que se não podia entrar nem sair de tal rio senão com meia-maré vazia. E hoje o fazem pelos ditos rios, que são navegáveis por canoas de voga, a toda hora e tempo.

Mandei fazer cofre para os bens dos órfãos, que ainda não havia aqui, nele tendo recolhido mais de três mil cruzados que estavam em mãos de proprietários e tutores, além de outras quantias que vão correndo juros. Tomei conta a alguns tutores para lhes deixar método para seguirem daqui em diante e por não terem feito até então; emendei alguns inventários e partilhas; e de novo fiz o do capitão-mor que foi João Rodrigues França, que importou em mais de setenta mil cruzados. Com as colações e pelo embaraço, não se atreveram a fazê-lo os juizes desde o ano de 1715, em que o capitão morreu.

Tenho tirado sete devassas de mortes atrozes que alguns se não tinham tirado quando sucederam, não havendo culpados por malícia dos juizes e dos réus, que os ameaçavam e aterrorizavam. Entre as devassas, duas se fizeram em diversos tempos dentro da cadeia. Dois escravos estavam presos por matarem

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seus próprios senhores, cujos parentes os foram matar na cadeia, e não foram pronunciados pelos juizes que admitiram outra versão a julgar pelas mesmas devassas, dizendo que o povo amotinado os tinha morto; e também a devassa da morte de um tal José Dias, que estando dormindo no seu sítio, no rancho de uma sobrinha sua, por indústria desta foi morto por um Carijó, seu barregão, e enterrado ali no ano de 1716, cujos ossos agora mandei desenterrar e trazer para esta matriz. Tenho preso para levar comigo a praça de Santos o referido barregão e dois mais que o associaram.

Em outras devassas, que achei mal inquiridas e perguntei como melhor se averiguou, os réus de ordinário são pobres, sem ter com que pagar custas oficiais.

Deixo-lhes aqui largos provimentos da correição que fiz, de que remeto a Vossa Majestade a cópia, e por eles se verá melhor o estado da terra e vila, onde também deixo ajustado fazer-se uma cadeia de pedra e cal de que também remeto a planta. Contratei por seis mil cruzados todos os alicerces para as três casas, Ievantando-se a do meio - as duas do lado se levantarão depois. Por último tenho demarcado as terras do rocio da vila, que lhe pertenciam e que andavam vagas há mais de setenta anos.

Atendo-se às cautelas que deveriam ser tomadas, sugerindo até provisão real e considerando que "são tão desencontradas os gênios e pareceres dos homens, principalmente dos bacharéis", augura o Ouvidor Geral a grandeza de Sua Majestade, "que em tudo mandará o que for servido.

Paranaguá, 30 de agosto de 1721. O Ouvidor Geral de São Paulo, (assinado) RAFAEL PIRES PARDINHO.129

Alvará do Princípe-Regente Dom João (futuro Rei Dom João VI), pelo qual transferiu a comarca de Paranaguá para Curitiba, passando denominar-se comarca de Paranaguá e Curitiba -19.2.1812

Eu, o Príncipe-Regente, faço saber aos que este alvará virem que tendo-me sido presentes em consulta da mesa do desembargador do paço os urgentes motivos com que o Governador e capitão general da capitania de São Paulo tinha representado ser conveniente ao meu real serviço e a mais fácil administração da justiça o haver dois lugares de letras na comarca de Paranaguá e ser mais própria para a residência dos ouvidores a vila de Curitiba, por ser mais central e bastantemente populosa; sobre cuja matéria tinha mandado proceder as informações necessárias pelo ouvidor da mesma comarca e a audiência das Câmaras, em observância da minha real resolução de 3 de

(129) - Boletim do Arquivo Público do Paraná, Curitiba, PR, n."22, 1988, p. 6.

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novembro de 1802, tomada em consulta do Conselho Ultramarino: tendo atenção ao referido e respostas, que sobre isso deu o desembargador procurador da minha coroa e fazenda: sou servido determinar o seguinte:

Que a comarca de Paranaguá se fique denominado da data deste meu alvará em diante comarca de Paranaguá e Curitiba, e a vila de Curitiba ficará sendo a cabeça da comarca e nela será a residência dos ouvidores gerais, tanto atual, como daqueles que para o diante forem por mim nomeados.

Ei outrossim por bem criar na vila de Paranaguá um lugar de juiz-de-fora do cível, crime e órgãos, que exercitará a jurisdição que pela ordenação e leis do reino por esse lugar lhe competem; e os cargos, que segundo as minhas reais ordens estão anexos aos lugares de juízes-de-fora das outras vilas do Estado do Brasil. §

E sou servido, que os referidos lugares de ouvidor de Paranaguá e Curitiba, e de juiz-de-fora de Paranaguá, vençam iguais ordenados e emolumentos àqueles que vencem respectivamente o ouvidor e juiz-de-fora da cidade de São Paulo, vencendo cada um deles a aposentadoria que lhe compete, o ouvidor pela câmara da vila de Curitiba, e o juiz-de-fora pela câmara da vila de Paranaguá.

E este se cumprirá tão inteiramente como nele sé contém. Pelo que mando à mesa do desembargo do paço e da consciência e ordens: presidente do meu real erário; conselho da minha real fazenda; regedor da casa de suplicação; governador e capitão-general da capitania de São Paulo, de a todos os mais governadores, magistrados, justiças e pessoas, a quem o conhecimento deste alvará haja de pertencer, o cumpram e guardem e façam inteiramente cumprir e guardar, como nele se contém. E valerá como carta passada pela chancelaria, posto que por ela não há de passar e que o seu efeito haja de durar de um ano, sem embargo da ordenação em contrário. Dado no Rio de Janeiro, aos dezenove de fevereiro de mil oitocentos e doze.

Príncipe com Guarda.


CRO 1496 Exemplar de Assinante

195

XI

COLÔNIA DO SACRAMENTO

Nos séculos XVI e XVII, ainda não estavam definidos os limites dos domínios portugueses no extremo sul do Brasil. Entretanto, a prioridade no descobrimento do rio da Prata coube a navios portugueses, em 1513.

O Papa Inocêncio XI (1676-1689), pela bula Romani Ponüficis, de 22 de novembro de 1676, que elevou a antiga Prelazia do Rio de Janeiro a Diocese, estendeu sua jurisdição:

...até o rio da Prata, pela costa marítima e terra adentro... Dom Pedro II, o Pacífico, Príncipe-Regente (1667-1683), 23.° Rei de

Portugal (1683-1706) nas instruções de 1678, determinado a Dom Manuel Lobo, novo Governador do Rio de Janeiro, que depois de empossado, passasse ao rio da Prata e fundasse umà'"nova colônia", devidamente fortificada.

Obtidos auxílios em São Vicente, partiu para o. sul. Desembarcou na costa, hoje uruguaia, a 20 de janeiro de 1690 e deu início à fundação da Colônia do Sacramento, em pleno estuário platino, em frente a então espanhola Buenos Aires, com forças militares regulares, significando uma tentativa para garantir a posse da margem esquerda do rio da Prata.

Desde sua fundação, a Colônia do Sacramento foi vítima dos dissídios ibéricos, que repercutiam na América. Os espanhóis de Buenos Aires não tardaram a protestar contra a gloriosa iniciativa portuguesa e, em resposta, Manuel Lobo declarou que aquelas terras eram do domínio do Príncipe-Regente e sem sua ordem não abandonariam a região.

A negativa impulsionou os espanhóis à preparação das hostilidades, realizando, com superioridade de forças, o ataque, cujo cerco durou vinte e três dias. Embora heroicamente defendida, a praça foi tomada ao 7 de agosto, com numerosos mortos e fétidos, sendo presos alguns sobreviventes, inclusive o Governador.

O Príncipe-Regente Dom Pedro, indignado com a notícia da tomada da Colônia, ameaçou nova guerra, caso não fosse restituída a povoação. A 7 de maio de 1681, as duas partes chegaram a um acordo provisório, assinando o Tratado de Lisboa. A Colônia do Sacramento voltou aos portugueses.

A segundo ataque espanhol à Colônia, ocorreu em 1704-1705, por ter o Rei Dom Pedro II apoiade a Inglaterra, secular aliada, que oferecia maiores garantias a Portugal, ferindo tratados firmados com a Espanha.

196

FORTALEZA DE PARANAGUÁ

Diante da guerra da sucessão, os castelhanos de Buenos Aires atacaram a Colônia com uma força superior, composta de 6.000 soldados. A resistência durou cinco longos meses. O governador Sebastião da Veiga Cabral, de acordo com as ordens recebidas, com a respectiva guarnição, retirou-se para o Rio de Janeiro.

Reconhecido Felipe V no Trono Espanhol, terminou a Guerra da Sucessão Franco-Espanhola contra a Alemanha, Inglaterra e Holanda.

Com o apoio da Inglaterra, Portugal e Espanha negociaram a paz, surgindo, de novo, a questão do direito de Portugal à Colônia do Sacramento. Firmado o Tratado de Utrecht, em 1715, entre os dois países ibéricos, os direitos portugueses foram reconhecidos sobre aquela povoação.

A Colônia do Sacramento, em 1716, foi restituída aos fundadores na pessoa de Manuel Gomes Barbosa. Em 1721, o Governador do Rio de Janeiro recomendou ao Sargento-mor da Praça de Santos, Manuel Gonçalves de Aguiar, que se estabelecessem postos intermediários de Paranaguá para o Sul.

Os portugueses, em 1723, tentaram fundar outra povoação em Montevidéu, região muito conhecida, mas até então, desabitada, porém, devido à escassez de recursos, tiveram que abandonar.

Conhecendo os fatos, aproveitaram a oportunidade e estabeleceram-se os espanhóis em Montevidéu, em 1724, como reação anti-portuguesa provocada pela fundação da Colônia do Sacramento, fundando definitivamente a cidade em 1726, à frente Bruno Maurício de Zabala.

A terceira tentativa de conquista da Colônia, em cinqüenta e cinco anos de existência, ocorreu em outubro de 1735, quando um conflito entre as Cortes de Lisboa e Madri, tendo como causa um mesquinho incidente verificado na embaixada portuguesa na capital espanhola, chegaram os dois países ibéricos ao rompimento de relações.

O Governador, Antônio Pedro de Vascelos, pela patriótica ação desempenhada....

...resistiu com um esforço e heroísmo que lembra algumas das mais belas páginas da história portuguesa na índia.13"

Durante quase dois anos, os defensores resistiram bravamente às investidas castelhanas. Com o armistício assinado em Paris, os inimigos desistiram.

O Governador do Rio de Janeiro e de todo o Sul do Brasil, Gomes Freire de Andrada, para socorrer aquela Praça, enviou uma expedição, comandada pelo Brigadeiro José da Silva Pais, destinada, sendo possível, a recuperar Montevidéu, fundada e abandonada pelos lusos e que, por falta de recursos militares para tentar um aíâflue,*não pôde cumprir a determinação. Cumpriu,

(130)- ABREU, J. Capislrani). Sobre a Colônia do Sacramento. Rio de Janeiro, 1900, p. 28.

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entretanto, a outra missão: - nas proximidades da Lagoa do Pato, à sua margem direita, cerca de duas léguas da barra, fundou, a 19 de fevereiro de 1737, a povoação do Rio Grande de São Pedro, fortificando com o presídio Jesus-Maria-José, origem do atual Estado do Rio Grande do Sul, que surgiu graças à tentativa de manter a Colônia do Sacramento.

O Rio Grande do Sul transformou-se, se desenvolveu, cresceu rapidamente e enriqueceu, apesar dos numerosos conflitos que a região foi vítima.

EXTINÇÃO DA CAPITANIA DE SÃO PAULO

A provisão regia de 9 de maio de 1748 criou as Capitanias de Goiás e de Cuiabá, e extinguiu a Capitania de São Paulo, ficando seu território anexado à Capitania do Rio de Janeiro e a administração das comarcas de São Paulo e Paranaguá, as ordens do governo militar da Praça de Santos, subordinadas, todavia, ao Governo Geral do Rio de Janeiro.

Pelo Tratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750, a Espanha, para concordar com princípio jurídico do UTIPOSSIDETIS, formulado e defendido pelo brasileiro Alexandre de Gusmão, que atribuía a posse das regiões desbravadas ao ocupante efetivo, alegou, como condição, que Portugal desocupasse a Colônia do Sacramento do rio da Prata, em troca do território dos Sete Povos das Missões, área contínua à povoação do Rio Grande do Sul.

RESTAURAÇÃO DA CAPITANIA DE SÃO PAULO

Com o falecimento de Dom João V, o Fidelíssimo, 24.° Rei de Portugal (1706-1750), subiu ao Trono seu filho com o título de Dom José I, o Reformador, 25.° Rei de Portugal (1750-1777).«

No governo de Dom José ascendeu ao posto de Secretário de Estado, o considerado "déspota esclarecido", Sebastião José de Carvalho e Melo, depois Conde de Oeiras e Marquês de Pombal (1699-1782), que havia sido habilidoso diplomata português, na Inglaterra.

O poderoso Ministro de Dom José I, colhendo os frutos da experiência diplomática, planejara um audacioso programa administrativo e entre os projetos, figurava a restauração da capitania de São Paulo, que então fazia fronteira com espanhóis.

Em 1761, as cortes de Portugal e Espanha convencionaram anular o Tratado de Madri, de 1750,j^elo Acordo do Pardo. Em virtude da Guerra dos Sete Anos, entre a Ingkrtefra e França, reuniram-se em Pacto de Família os monarcas da Espanha, Nápoles e Parma, todos Bourbons, os quais, convidaram

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a Casa Reinante de Portugal. Preferiu o Rei Dom José I permanecer fiel à aliança com a Inglaterra, razão da Espanha, em 1762, ter invadido o território português, e, pela quarta vez, atacar a Colônia do Sacramento, na América do Sul, por Dom Pedro Cevallos, Governador de Buenos Aires, em outubro desse mesmo ano.

Em 19 de maio de 1763, o governo português nomeou para o cargo de vice-Rei do Brasil, Dom Antônio Alvares da Cunha, Conde da Cunha, primeiro Vice-Rei residente no Rio de Janeiro (1763-1767), quando o Marquês de Pombal mudou a sede do Estado do Brasil, da cidade de Salvador, na Capitania da Bahia de Todos os Santos, para a de São Sebastião do Rio de Janeiro, na Capitania do mesmo nome.

No quadro geral das preocupações, figurava a de ordem militar, devido as guerras vigentes entre Portugal e Espanha, na Europa, com repercussões na América, principalmente em torno da Colônia do Sacramento.

Para a restauração da Capitania de São Paulo, em 1765, o" poderoso ministro de Dom José I, escolheu Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, Morgado de Mateus (1721-1798). O tempo de paralização da Capitania de São Paulo, foi de 1748 a 1765.

FORTALEZA DE PARANAGUÁ

O Morgado de Mateus, desde logo se preocupou com Paranaguá, cujo litoral se encontrava sem nenhuma condição de defesa e determinou ao Sargento-mor da Praça de Santos, Francisco José Monteiro, que assumisse o Governo Militar da Praça da Vila e, como primeira medida, ordenou a construção de uma fortaleza, na barra grande da baía de Paranaguá, sob a invocação de Santo Antônio, em 1764.

A Câmara de Paranaguá, a l i de junho de 1765, comunicou ao Governador de São Paulo ter gasto avultada soma com a hospedagem do Sargento-mor, declarando que não podia continuar:

...a fazer este assistimento por não ter dinheiro para a limpeza do rocio...131

O Governador Dom Luís Antônio, pela portaria de 5 de dezembro do mesmo ano, ordenou, também, a fundação de um povoado na baía de Guaratuba, convidando o povo de Paranaguá, até o número de duzentos casais, para o povoamento, e que o Sargento-mor dar-lhes-ia terras e ferramentas.

De novo, o Governador continuou insistindo na construção da fortaleza, mas que os gastos seriam custeados pelos paranagüenses. A câmara em vereança tratou de responder, declarando que o povo da Vila não tinha condições para assumir tão dispendiosa obca. (131)- VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit. 1850, E. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p.140

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O Governador, a 14 de janeiro de 1766, manifestou estranheza à atitude do povo e da Câmara, recusando-se a contribuir para uma obra de fortificação da própria vila e concitou os paranagüenses a prestar seu auxílio a este melhoramento militar, já que Paranaguá, sendo considerada um dos importantes portos do Brasil-Colônia, não devia ficar com a enorme baía indefesa.

A câmara, a 28 de janeiro, convocou nova vereança para ouvir a opinião do povo e, ao ato, compareceu o Sargento-mor Francisco José Monteiro. Deliberou-se que, em razão do miserável estado da terra, aos moradores não convinha contribuir com coisa alguma, para a projetada obra, já que...

...por limitada que fosse, julgavam violenta...132

Justificavam que a Vila era mais populosa e farta em víveres mas, entre os seus moradores, somente se achavam sessenta ou setenta pessoas com algum tratamento:...

...o mais tudo gente de pé descalço...133

A produção aurífera de toda ouvidoria, abrangendo as minas de Iguape, Paranaguá, Morretes, Antonina, Curitiba, São Francisco, não excedia de cem libras; os víveres, peixes e farinha de mandioca, eram abundantes; entretanto, o regimento das minas, introduzido pelo Ouvidor e Corregedor Dr. Jerônimo Ribeiro de Magalhães, dispondo para os mineradores pagarem em dobro as custas judiciais às comarcas de Beira-Mar, a partir de 1760, enfraqueceu, ainda mais, a situação dos moradores. Dom Luís Antônio, entretanto, continuou a insistir sobre a necessidade de fortificar Paranaguá. A câmara, em outra vereança, com a presença de setenta e seis pessoas, mais uma vez deliberou que, tendo em vista a pobreza da terra, nada poderia contribuir para a construção da Fortaleza.

Os sucessos que as armas espanholas alcançavam no Sul, eram fortes argumentos que convenciam e aconselhavam a construção da fortaleza. A resistência de Paranaguá contudo* se justificava, dado o legítimo receio, de locupletamento dos recursos à riqueza do Sargento-mor, pessoa de ambição desmedida. A Câmara já conhecia este lado do comandante da Praça que não satisfeito com o que havia extorquido do Conselho, levado pela insaciável cobiça, casara com uma rica viúva, maior de setenta anos, acirrando, ainda mais, os sentimentos dos paranagüenses contra o Sargento-mor.

Desconfiado que o sacrifício do povo fosse aumentar a fortuna mal adquirida do encarregado da obra, justificava a evidente demonstração de má vontade dos paranagüenses que, mais tarde, felizmente, o Morgado de Mateus soube compreender.

Na vereança realizada a 1.° de março, o povo ainda recusou contribuir para a obra da Fortaleza, alagando que, qualquer contribuição imposta seria

. *m*^ -(132)- lbidem. p. 142 (133) - lbidem. p. 142

considerada como grande vexame. Mesmo assim, o Morgado de Mateus comunicou ao poderoso ministro

do rei Dom José I, dizendo que a câmara de Paranaguá, a 22 de março, prometeu uma contribuição anual de 250$000 (duzentos e cinqüenta mil reis), para custear as obras da fortaleza.

Pela portaria de 22 de julho, o Marquês de Pombal mandou louvar, em nome do Rei, aos bons vassalos paranagüenses, o amor e fidelidade com que têm concorrido para a construção da Fortaleza e para com ela...

...conheceram os castelhanos, nossos inimigos dessas fronteiras, a diferença que lhe fazem os portugueses, no amor e fidelidade ao seu Rei e ao bem comum de sua pátria... 1 3 4

Dom Luís de Souza Botelho Mourão, Morgado de Mateus, Governador da Capitania de São Paulo, restaurada, entendendo a tenaz resistência dos paranagüenses, movida pela animosidade contra o Sargento-mor, resolveu mandar para Paranaguá, como seu Loco-Tenente, o primo e Ajudante-de-Ordens Tenente-coronel Afonso Botelho de Sampaio e Sousa (1726-1793), recebendo a incumbência de substituir ao Sargento-mor, Comandante da Praça de Paranaguá, Francisco José Monteiro, o qual marchou em socorro ao Rio Grande do Sul, então invadido por Dom Pedro Antônio de Cevallos, Governador de Buenos Aires, já de posse da Colônia de Sacramento.

Em 1.° de dezembro, o Governador comunicou à câmara de Paranaguá, a vinda do militar, que contava quarenta anos de idade, recomendado que dessem todo o auxílio, bem como a quantia prometida.

Afonso Botelho de Sampaio e Sousa, a 19 de janeiro de 1767, em lugar estratégico, deu início à construção da Fortaleza, no Morro da Baleia, Ilha do Mel, com ampla visão da enorme baía e da principal via de acesso da época ao fundeadouro da venerável fraterna Vila de? Paranaguá, ao redor da Ilha da Cotinga e Rio Taguaré (Itiberê). Ao mesmo tempo em que tratava da construção, organizava guarnição para a defesa. Conseguiu, também que o povo concorresse com os custos da obra, tendo feito a câmara nomear, em 21 de agosto de 1768, ao Alferes Custódio Martins de Araújo, Almoxarife das Obras.

Em 9 de setembro', Afonso Botelho aprovou a nomeação, tomou conta dos livros e Escriturações e o Colégio dos Jesuítas passou a servir de Quartel dos Auxiliares.

A câmara enfrentava sérias dificuldades, que não lhe permitia cumprir a promessa e, até 1769;,'somente conseguira pagar cento e tantos mil réis.

O Governador Dom Luís Antônio, a 13 de janeiro desse referido ano, intimou a câmara a cumprir a total contribuição sob pena de seus responsáveis

(134) - lbidem. p. 143

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seguirem para São Paulo para explicar as razões do não pagamento. O Tenente-Coronel Afonso Botelho recebeu ordens para tornar efetivo

o recebimento ou fazer remeter os representantes para São Paulo, caso não cumprissem sua determinação. Era uma contribuição forçada. Compunha-se a câmara de Antônio Rodrigues da Fonseca, João Viera Colasso, José Caetano da Cruz, Domingos da Rocha Martins e João Pereira.

A construção da Fortaleza progrediu, graças a contribuição de cada morador, de acordo com suas posses. Afonso Botelho, em cerca de vinte e cinco meses de trabalho, partindo de janeiro de 1767, já havia colocado parte da artilharia, a qual, compunha-se de duas peças calibre 24, duas de 18 e duas de 12.

Concluída a capela, benta sob a inovação de Nossa Senhora dos Prazeres, a 23 de abril de 1769, todos aqueles canhões salvaram em honra do Governador, pelo grande esforço na construção da maior obra de defesa da costa sul da Capitania de São Paulo.


CRO 1496

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Fortaleza construída entre os anos de 1767 e 1769, por Afonso Botelho de Sampaio e Sousa.

Muralhas de blocos de pedra com sete palmos de espessura, localizada na Ilha do Mel.

Farol das Conchas, construído na ponta Norte da Ilha do Mel, em 1870. Em funcionamento desde 1872.

Placa que existe no farol das Conchas, na Ilha do Mel. Reprodução. Boletim, volume XXIX, do IHGEP.

19381016 316FF 20 I I Dr. Jo»e Maria Faria de Freitas

C R O 1 4 9 6

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INVASÃO DE SANTA CATARINA

O Tratado de Paz, firmado em Paris, a 10 de fevereiro de 1763, colocou um final às hostilidades conseqüentes do "Pacto de Família", ao qual ligaram-se os soberanos da Casa de Bourbon, França, Espanha, Nápoles, Parma, contra a Inglaterra e o possível apoio de Portugal a este último país.

No que competiu às colônias portuguesas na América, ficou estipulado que... ...se houvesse acontecido qualquer mudança, todas as coisas se tornarão a

pôr no mesmo pé em que estavam, e na conformidade dos Tratados precedentes.135

O Tenente-General, Dom Pedro Antônio de Cevallos (1715-1778), Governador de Buenos Aires, que havia conquistado a Colônia do Sacramento e invadido o Rio Grande, cumpriu parcialmente o Tratado de Paz, restituindo apenas a Colônia e não permitindo que seus soldados abandonassem a barra do Rio Grande. Negou-se a restituir o Rio Grande, que considerou domínio espanhol, anexado em conseqüência de inabalável conquista.

Portugal, aparentemente, aceitou a situação criada por Cevallos e procurou preparar-se, inclusive construindo a Fortaleza de Paranaguá, de cinco baluartes, em 1769, e reorganizou as forças coloniais.

O tenente-general Dom Pedro Antônio de Cevallos, deixou o cargo de Governador de Buenos Aires e retornou à Espanha, sendo nomeado a 18 de setembro de 1775, Governador e Comandante Geral Militar de Madri e seu distrito.

O substituto, Tenente-General Dom Francisco de Paula Barcareli Ursúa, tomou posse do cargo a 15 de agosto do mesmo ano. Em abril de 1776, o novo comandante das forças, Tenente-General João Henrique Boehm, militar alemão a serviço de Portugal, com a cooperação da Marinha, conseguiu restaurar o Rio Grande.

O domínio espanhol, na região, durara treze anos. O Porto dos Casais, futura Porto Alegre, data daí seu desenvolvimento.

A Espanha protestou energicamente ante a notícia do revés do Rio Grande. Como de costume fracassaram os entendimentos e as negociações, em todos os níveis. Começaram os preparativos para a guerra, na organização de uma poderosa expedição, cujo comando o Rei Dom Carlos III confiou ao Tenente-General Dom Pedro Antônio de Cevallos, nomeado para assumir o Vice-Reino do Prata, então criado. Para o comando da Esquadra, foi nomeado Dom Francisco Xavier Tilly, Marquês de casa Tilly.

Contando 20 navios de guerra, com 574 canhões, as tripulações compreenderiam 5.148 marinheiros, 1.304 soldados, 451 oficiais, 8.732 praças, conduzidos nos 97 barcos do comboio, ouseja,um total de quase 16 mil homens.136

(135) - PARANHOS, José Maria da Silva. Èhrão do Rio Branco. Questões de Limites, Ed. Ministérios das

(136) - BARRETO, AheilardMr Opção Portuguesa: Restauração do Rio Grande e Entrega da Colônia do Sacramento - (1774-1777), História Naval Brasileira, Ed. Ministério da Marinha, Ser. Doe. Geral da Marinha

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A expedição, que partiu de Cádis, em 13 de novembro, deveria tomar Santa Catarina, Rio Grande e a Colônia do Sacramento. A travessia durou 100 (cem) dias, a 20 de fevereiro de 1777, a portentosa esquadra surgia em frente de Santa Catarina. A invasão da Ilha ocorreu no dia 24, e o termo de rendição, assinado a 6 de março.

Fortíssimo tempo impediu a esquadra de atacar o Rio Grande, já que se dispersou antes de atingir o destino. Dirigiu-se a Montevidéu, e daí, à Colônia do Sacramento, então atacada pela quinta vez em toda a sua História, ficando destruídas todas as suas fortificações.

Em fins de 1776, o Rei Dom José, sentindo-se enfermo, nomeou sua mulher, a Rainha-Mãe Dona Mariana Vitória, para regente do país, o que lhe deu condições de se envolver nos negócios políticos do reino.

No mesmo dia da queda de Santa Catarina - 24 de fevereiro de 1777-, faleceu em Portugal o Rei Dom José I.

Quando o Vice-Rei do Prata, Dom Pedro Cevallos, resolveu atacar por via terrestre o Rio Grande, Buenos Aires recebeu mensagem referente ao acordo firmado entre Madri e Lisboa, para suspensão das hostilidades, até ser assinado o instrumento definitivo.

A rainha-mãe, Dona Mariana Vitória, influiu no espírito de seu irmão, o rei da Espanha, Dom Carlos III. O amor fraternal harmonizou as duas Coroas. Inaugurou, em Portugal, o governo de Dona Maria I, a Piedosa, 26.a rainha do país luso (1777-1815); 1 .a rainha de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1816).

Ocorreu a queda do poderoso Ministro, Marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo.

PARANAGUÁ - ORGANIZAÇÃO DA DEFESA

Com a invasão de Santa Catarina, a região hoje do litoral paranaense esteve ameaçada. Dom Pedro Antônio de Cevallos abriu uma grande oportunidade de arrebatar todo o Sul do Brasil até Paranaguá, numa guerra até certo ponto fácil para as forças espanholas.

O governo da Capitania de São Paulo ficou preocupado pelo destino do importante porto, localizado imediatamente ao norte da região ocupada, merecendo especial cuidado e Paranaguá não poupou esforços e nem sacrifícios nos preparativos de defesa.

Trincheiras foram abertas, sendo utilizados grandes troncos de madeira entrelaçados, estendendo-se desde a ribanceira do Largo do Estaleiro (hoje Largo Dr. Acioli), aíé as imediações da Fonte de Beber Água, nas cercanias do Rocio Grande (depois Canapo Grande e praça Pires Pardinho, hoje zona residencial), seguias,'Colado de fora, beirando o Rio Taguaré, profundos e largos fossos, cofn acesso apenas nas por dois portões, guarnecidos. Obra de

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fôlego, para tentar impedir qualquer desembarque. Próximo à barranca do Estaleiro, entre a desembocadura do rio Taguaré,

frente para a Ilha da Cotinga, construíram um fortim de pedra, com muros e nele colocaram doze peças de artilharia.

No Largo do Estaleiro, sobre o rio Taguaré, foram cruzados fortes amarras, para impedir o acesso de barcos inimigos.

A Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, construção concluída em 1769, no morro da Baleia, Ilha do Mel, baía de Paranaguá, recebeu reforços, representados por outras peças de artilharia.

No Ibopetuba, Barra Sul, hoje conhecida como Barra da Galheta, foram colocadas ronqueiras de alarme, com vigias permanentes para avisarem a aproximação de algum veleiro ou presença de tropas inimigas, nas praias.

No Cubatão, hoje Rio Nhundiaquara, mandou-se colocar outra peça de artilharia, para servir de sinal e aviso aos moradores da região.

Aos esforços despendidos para a defesa militar, trabalharam ordenanças, auxiliares e o povo paranagüense, provando que o patriotismo tem suas raízes na psicologia municipal.

O Colégio dos Jesuítas serviu de armazém para depósito de víveres. No Barreiro, também ftíi ocupado um armazém para receber as

mercadorias produzidas na região de Morretes, depois transportadas em lanchas e descarregadas no porto do Colégio.

Paranaguá transformou-se em praça de guerra. A prolongada ameaça movimentou-se e colocou a população em regime de expectativa, disciplina e trabalho. Em obediência às determinações das autoridades, quem não fosse destacado para os serviços de defesa, devia ocupar-se nos afazeres de plantação e criação, produzindo principalmente mandioca, necessária à fabricação de farinha que, desde os tempos da formação do povoado, sempre se constituiu num dos básicos alimentos de guerra.

RESTITUIÇÃO DE SANTA CATARINA

Com a grande transformação política, decorrente do desaparecimento do Rei Dom José I, as duas Coroas iniciaram negociações para um novo Tratado Preliminar de limites, nos domínios da América, firmado em Santo Udefonso a l.°de outubro de 1777.

Em obediência aos termos deste convênio, devolveu a Espanha a Ilha de Santa Catarina, ficando com a Colônia do Sacramento e os Sete Povos das Missões Orientais do Uruguai.

Em 31 de julho de 1778, o Coronel Francisco Antônio da Veiga Cabral, em nome da Rainha Dona Mar® I, tomou posse de Santa Catarina, assumindo o governo do Destejjp, hèjé Florianópolis, capital do importante Estado da República Federativa do Brasil.

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XI - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

Defesa militar de Paranaguá: 1777 As dissenções que houve entre as Cortes de Madri e de Lisboa, motivadas

pelas demarcações divisórias das Américas, espanholas e portuguesas, deram motivos a rompimento de guerra. A Espanha fez logo aprontar em Cádis uma grande Esquadra, guarnecidas de tropa, sob o comando de Dom Pedro Cevallos e enviada à costa do Brasil onde, chegando, logo tomou a Ilha de Santa Catarina, em 24 de fevereiro, sem que houvesse alguma resistência.

Este sucesso inopinado, causou um grande alarme em toda a capitania de São Paulo e o Governador mandou a toda a pressa e com a maior brevidade, se fortificassem todas as Vilas e portos da marinha para impedir o ingresso daqueles invasores, se porventura intentassem continuar suas conquistas nas vilas da marinha situadas ao norte da mesma Ilha.

Como a de Paranaguá era um dos portos imediatos, tratou-se com energia de suas fortificações. A Vila em breve ressurgiu da inação e mostrou em breve tempo um aspecto marcial, imitando uma praça de guerra.

Em derredor dela, desde a ribanceira do Estaleiro, até o Campo Grande, à beira-mar, fizeram-se entrincheiramentos de grossas árvores e madeira entrelaçadas umas com as outras, para impedirem qualquer assalto.

Estas trincheiras eram fechadas com dois portões. Pelo lado de fora delas, abriram-se largos fossos.

No lugar da ribanceira próximo à barranca do estaleiro e fronteiro à Ilha da Cotinga e entrada do rio levantou-se um fortinho de pedra e cal, com vários lanços de muros, onde se colocaram doze peças de artilharia e um mastro de içar a bandeira nacional.

Fronteiro ao porto do estaleiro se encruzaram sobre o Rio Taquaré grossas amarras ao ingresso das embarcações inimigas, que quisessem entrar.

Mandaram pôr no Morro da Fortaleza outras peças e na Barra do Sul, algumas ronqueiras para fazerem sinal de alguma embarcação de vela que viesse demandar a Barra ou se pelas praias de Guaratuba, viesse entrando alguma tropa inimiga.

Mandou-se colocar outra peça de artilharia no Cubatão para servir de sinal de rebate e os povos acudirem aos pontos que lhes fossem destinados.

Nestas fortificações, consta que se trabalharam mais de dois anos, com muita gente, tanto ordpnanças, como auxiliares, que efetivamente estavam destacados.

Foi nomeado um Almoxarife e o mandaram para o Cubatão dos Morretes comprar farinha e mantimentos, para o fornecimento da gente que, na Vila, estava destacada.

Nos barreiros havia um armazém que servia de depósito para receber estes mantimentos e, daí, transportavam para Paranaguá em uma pequena lancha de José Carneiro dos Santos e descarregando no Colégio, onde era o depósito geral.137

(137) VIEIRA DOS SANT^ Antônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de Paranaguá. 1850. Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá.

208

XII

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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

CÂMARAS MUNICIPAIS

Antes da formação do Estado Português, já apareciam os chamados "Concelhos", como órgão de governo com autoridades eletivas para determinadas Vilas, significando especificamente câmaras municipais, instituições de raízes romanas, revigoradas pelos visigodos que sobreviveram à dominação árabe, na Península Ibérica.

As reuniões dos "Oficiais" do "Concelho" ou Vereadores, como também eram chamados, realizavam-se, geralmente, no Adro das Igrejas. Tempos depois, destinaram-lhes uma sala ou câmara especial para realização das sessões. Daí o nome da Câmara de Vereadores, ou Câmara Municipal.

A antiquíssima instituição, destinava-se a zelar e defender liberdades e direitos, bem como interesses e privilégios dos habitantes.

Desde os momentos iniciais da colonização oficial do Brasil, cujas bases foram lançadas por Martim Afonso de Sousa, fundador da Vila de São Vicente, em 22 de janeiro de 1532, ali se instalou a primeira Câmara Municipal da América Portuguesa.

Em defesa de seu poder local e autonomia, como unidades político-administrativas, policiais e judiciárias, as câmaras floresceram no Brasil e obtiveram dos reis solenes "cartas", que se chamaram "Forais".

Esses "forais" - Cartas públicas que regulamentavam a administração e o direito - constituíram a base estrutural dos direitos civis de Portugal, depois embutidos nas ordenações Afonsinas.(1446-1521), Manuelinas (1521-1603) e Filipinas (1603).

Naquela recuada Era, ainda não existia a inspiração de Montesquieu, com sua tripartição de podères.

O Rei Dom João IV, em 1643, confirmou as Ordenações Filipinas, que vigoraram até a promulgação do Código Civil Brasileiro, em 1917.

Os dois princípios constitutivos do poder municipal, eram: 1.- Alcaidaria; 2.- Câmara Municipal, também designada "Senado da câmara". A Alcaidaria e sufcs,, rendas eram privilégios dos Donatários das

Capitanias. Eram eles^liem nomeavam os Alcaides, Capitães das Vilas.

A Câmara Municipal, que se impunha como instituição de maior poder nos limites do Município, mas de vocação democrática e espírito de independência, era, de fato, órgão mais importante da administração, com vastas atribuições, estendendo seu poder em todo o respectivo termo, nos campos do executivo, legislativo e judiciário. Não havia um chefe executivo, à maneira dos atuais prefeitos.

A estrutura das Câmaras Municipais, durante os trezentos anos do Brasil-Colônia, era totalmente diferente da que conhecemos hoje e elas cumpriam dobrada função: de um lado, como órgão representativo da população, com membros eleitos; do outro, órgão subalterno do Governador, como instrumento executor de suas ordens.

As câmaras compunham-se de dois Juizes Ordinários, servindo um de cada vez, eleitos, como os Vereadores e o Procurador.

Em princípio, as eleições eram indiretas, em dois graus: o povo elegia os Eleitores, constituídos dos chamados "homens bons", isto é, grandes e pequenos proprietários, artesãos, comerciantes e estes escolhiam aqueles que podia conduzir o "Concelho" com poder e autonomia, assegurados pela Ordenação do Reino, de administrar o Município, inclusive o poder de fazer leis e aplicar normas gerais, aos quais todos, no âmbito municipal, deviam obediência.

No dia da eleição, o eleitor aproximava-se da mesa eleitoral, dizia ao Escrivão, em segredo, o nome de seis pessoas. Os nomes anotados passavam às mãos do Juiz, que escolhia os mais votados. Estes seis Eleitores eram agrupados de dois em dois, formando três grupos. Os dois eleitores de um grupo, não podiam ser parentes. Em outra dependência do local da eleição, cada grupo-vedado comunicar-se com outro, ficava organizando as suas listas de votação, uma folha de papel dividida em colunas. Na coluna "Juizes" escreviam seis nomes, já que eram dois juizes para cada ano. Na coluna "Vereadores" escreviam um máximo de nove nomes, já que eram três vereadores para cada ano. Na coluna "Procuradores" escreviam três nomes, já que era um procurador para cada ano.

Ao Juiz mais antigo, cabia importante papel na fase do processo eleitoral: apurar os nomes mais votados nas três listas, que seriam seis juizes, nove vereadores e três procuradores, os novos "oficiais" da Câmara, durante três anos. Este trabalho executado pelo Juiz mais antigo da câmara tinha um nome: "Apurar a Pauta".

Antes de selar e assinar a pauta, o juiz tomava três folhas pequenas de papel e escrevia em cada uma três nomes. Eram três pedaços de papel e cada pedaço com três nomes. Em seguida, tomava três bolas de cera chamadas pelouros e dentro de cada uma colocada uma folha com os nomes e fechava os pelouros. O mesmo processo repjtj -Jt com referência a juizes e procuradores.

Em um com certo número de divisões, onde estava escrito "Vereadores", o juiz colocava o três pelouros de vereadores. Na divisão onde

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estava escrito "Juizes" repetia-se o mesmo ritual com os pelouros dos juizes. Na divisão onde estava escrito "Procuradores" o juiz colocava os três pelouros de procuradores. Havia ainda uma divisão para ser colocada a pauta, selada, assinada, mas não colocada dentro de pelouro.

O único que sabia dos nomes encerrados nos pelouros era o juiz, mas ele prestava juramento sobre os Santos Evangelhos de guardar absoluto segredo. O saco dos pelouros era guardado numa arca com três fechaduras. Cada vereador, cujo mandato de um ano começava a 1.° de janeiro e terminava no dia 31 de dezembro, recebia uma chave.

Aquele que cedesse sua chave para outro.. ...seria degredado por um ano para fora da vila e pagaria quatro mil réis

de multa...138

Durante o mês de dezembro, procedia-se à abertura dos pelouros, sendo o povo previamente convocado para assistir à solenidade. Os três ex-vereadores, com suas respectivas chaves, abram a arca, e perante todos, um moço de idade até sete anos, meterá a mão em cada repartimento e resolverá bem os pelouros e tirará um de cada repartimento e os que saírem nos pelouros, serão oficiais esse ano, e não outros...139

A eleição realizava-se de três em três anos. O mandato, porém, era de um ano. Em cada ano, repetia-se o processo da abertura dos pelouros. No último de três, não havia mais o que escolher. Era só tirar os pelouros restantes.

As sessões da Câmara eram realizadas uma ou duas vezes por semana, geralmente as quarta-feiras e sábados. O não comparecimento, sem justa causa, acarretaria ao vereador faltoso multa de cem réis por dia para as obras do "Concelho". As sessões podiam ser convocadas extraordinariamente pelos próprios membros ou por solicitação das autoridades administrativas nomeadas pelo Governo da Metrópole, que tivessem assuntos importantes para tratar.

Exaltem-se os ânimos fortes e as responsabilidades conscientes dos "Oficiais" da câmara (Juizes, Vereadores, Procurador) que exerciam o mandato como legítimos representantes do povo, com muita honra e dignidade e sem nenhum subsídio.

As Câmaras de Vereadores, legítima representante das forças político-sociais atuantes, eram os mais respeitáveis órgãos da opinião pública.

O patrimônio da câmara constituía-se de terras, cedidas quando da criação da Vila, chamadas "Rocio", destinadas a edificações, logradouros e à renda da Instituição. Formavam ainda, o patrimônio municipal, as ruas, praças, jardins, caminhos, pontes, chafarizes, fontes e demais bens de serventia pública.

As receitas financeiras eram obtidas através dos réditos, ou impostos municipais, foros sobre terras aforadas e tributos autorizados em lei geral ou especialmente concepUdos^doTei. (138) - Ordenações Filipinas,"Etvro I, Título LXVI (139) - Ibidem.

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Os instrumentos de ação do municipalismo colonial eram as "posturas" e os "editais". De seus atos, cabia recurso às autoridades superiores, como Conselho Ultramarino, Ouvidores Gerais, Corregedores ou o próprio Ouvidor da Comarca.

Em 1822, o Brasil proclamou a independência política. O Imperador Dom Pedro I outorgou e jurou a constituição de 25 de março de 1824, a qual modificou a natureza das Câmaras Municipais que, em seu título VII, capítulo II, assim estatuiu:

Art. 167- Em todas as Cidades e Vilas ora existentes e nas mais que para o futuro se criarem haverá Câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das mesmas Cidades e Vilas.

Art. 168 - As câmaras serão eletivas e compostas de número de vereadores que a lei designar, e o que obtiver maior número de votos será Presidente.

Art. 169-0 exercício de suas funções municipais, formação das posturas policiais, aplicação das suas rendas e todas as suas particulares e úteis atribuições, serão decretadas por uma lei regulamentar.14"

A lei que se refere o artigo 169, foi promulgada em 1.° de outubro de 1828, conhecida como Regimento das Câmaras Municipais. Com esta lei ficaram revogados todos os decretos leis, alvarás, avisos, resoluções, que davam às câmaras outras atribuições ou lhes impunham obrigações diversas das decretadas na mesma lei.141

A reestruturação das Câmaras Municipais e regulamentação do exercício das funções comunais, a partir desta Lei as legislaturas deixaram de ser de três anos passando para quatro.

O grande mérito desta lei de 1.° de outubro, então nosso principal repositório de direito municipal, consistiu em estimular o desenvolvimento dos orçamentos locais. Seu maior defeito, organizar a administração comunal sem a competente autoridade executiva. Só em 11 de abril de 1835, pela primeira vez no Brasil, o Presidente da Província de São Paulo, Rafael Tobias de Aguiar, criaria o cargo de prefeito executivo, pela lei provincial n.°18.142

Proclamada a República, decreto n.° 50, de 7 de dezembro de 1889, o Governo dissolveu a Câmara do Rio de Janeiro, criando o Conselho de Intendência Municipal. Outro decreto autorizou os Presidentes Estaduais a dissolver as Câmaras Municipais.

A promulgação do Regulamento Eleitoral Republicano, ocorreu em 8 de fevereiro de 1890.

{140) - Constituição do Império do Brajfl de 1824. (141) - Lei de 01 de Outujiv de WÊ8, Artigo 90. (142) - AVELIAR, Prof?&rêlio de Alcêntara. História Administrativa e Econômica do Brasil. MEC, Fename, 1." ed. Rio de Janeiro, RJ, 1970, p. 210.

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As Câmaras Municipais sempre estiveram atuantes e presentes nos grandes momentos da vida política brasileira.

• Durante o Brasil-Colônia, • Episódio do "Fico", • Na Aclamação do Imperador, como Defensor Perpétuo, • Na Constituição do Império do Brasil, • Na Proclamação da República Brasileira.- todos marcados com

destaques nas páginas da História do Brasil, sagrada guardiã das gloriosas tradições da Pátria.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

A criação do Município de Paranaguá, através do Foral com força de Carta Regia de 29 de julho de 1648, passado em nome de Sua Majestade Dom João IV, o Restaurador, fundador da dinastia de Bragança, 8.° Duque de Bragança, 21,° Rei de Portugal (1640-1656), que elevou o povoado de Paranaguá à categoria de Vila, com as primeiras prerrogativas municipais, nestas paragens da Costa Meridional do Brasil", representada concretamente um marco fundamental e imperecível na fronteira de tempo da História Política, Social e Econômica do Estado do Paraná.

Em 26 de dezembro desse mesmo ano realizou-se a eleição - a primeira que ocorreu no território hoje do Paraná - para composição do "concelho" ou Câmara dos Vereadores, reguladas pela legislação, constante nas Ordenações Filipinas e no alvará de 11 de novembro de 1611, onde se declarava a forma de fazer eleições dos Juizes, Vereadores e Procuradores, com voto indireto dos chamados "homens bons".

Para realizar a eleições, o capitão-povoador Gabriel de Lara Mandou tocar caixa na sua porta, aonde acudiram todos e logo mandou buscar uma Provisão do Sindicante em que manda se faça justiça nesta povoação 143

Na primeira fase da eleição, saíram eleitores: 1. - João Manuel Bazan: 17 votos 2. - João Gonçalves Peneda: 16 votos 3. - Domingos Pereira: 15 votos 4. - Estêvão Fontes : 15 votos 5. - Pedro de Uzeda: 15 votos 6. - Crisóstomo Alves:'' 14 votos.

(143) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de Paranaguá. 1850. Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p. 432

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Na segunda fase, conforme a apuração da pauta procedida pelo Capitão-Povoador Gabriel de Lara, servindo como Juiz, termo lavrado em 27 de dezembro, foram eleitos para "Oficiais" do "Concelho", os seguintes Juizes Ordinários:

João Gonçalves Peneda Pedro de Uzeda

Vereadores: André Magalhães Domingos Pereira Manuel Coelho

Procurador: Diogo de Braga

Escrivão: Antônio de Lara.

A instalação do "Concelho" e posse dos eleitos realizaram-se em 9 de janeiro de 1649. A criação da Vila e o funcionamento da Câmara de Vereadores significaram as primeiras medidas regulares da evolução político-social de Paranaguá, passos iniciais da futura Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, embriões propulsores das aspirações bisseculares da Província do Paraná, que com a Proclamação da Republica, passou para o importante e querido Estado Paraná.

As reuniões eram realizadas em casas alugadas quando a Câmara resolveu mandar construir um prédio próprio para as sessões:

Em 30 de março de 1677, ao pé do Pelourinho, achando-se presentes os oficiais da Câmara, com o seu Escrivão, concordaram fazer uma Casa do Concelho e andando em pregão para quem a quisesse fazer, não se achou senão o capitão André Dias Cortes, que se ofereceu a fazê-la e dá-la acabada por todo o mês de outubro, com a declaração que lhe dava de feitio da dita obra 53.000 réis e todo o ferro. A obra seria de pedra e cal até o sobrado, daí para cima de parede francesa mui bem rebocada e assobradada, com sua porta e alçapão, duas janelas no sobrado, e embaixo na cadeia, com seus dois pilares no alpendre e meio sobrado, com suas escadas, para o que logo lhe deram metade do dinheiro.144

A julgar pela determinação do Ouvidor Rafael Pires Pardinho, em 21 de junho de 1721, a Câmara não tinha casa própria, realizando as vereanças em prédio alugada. Diz o Provimento 80 do Ouvidor Pardinho:

Prove o que os oficiais da câmara, que ora são e ao diante forem, observem o Contrato que se fez com o mestre pedreiro Agostinho Gomes da Silva, nas Notas do Tabelião desta Vila, para fabricar os alicerces das três Casas e levantar a do meio que embaixo sirva ke Escovia e em cima para a Sala das Audiências, para as Casas do -figneálho'. 5

(144) - Ibidem. op. cit. p. 36 (145) - lbiáem. op. cit. 1850, ed. Museu Paranaense, 2'vol. 1952, p. 173

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A construção do Paço Municipal teve começo em 1721 e, conforme o citado Provimento 80, iniciou pelo prédio do meio, sendo o grupo de três obras, uma de cada lado, concluindo quase um século depois.

A Câmara passou a realizar suas sessões no pavimento superior, chamada "Casa do Concelho". O pavimento térreo, foi destinado à Cadeia e era a que oferecia maior segurança, sendo por isso, escolhida para recolher os criminosos de outras comarcas.

Em 1733, as obras da parte Norte foram contratadas com o mesmo mestre pedreiro Agostinho Gomes.

Construção sólida, de pedra e cal, com reforçadas alicerces e paredes de cinco palmos de espessura, situada à Rua do Colégio que, a partir de 1890, passou a denominar-se rua 15 de Novembro, a cavaleiro do Largo de Pelourinho, hoje mercado de café.

Em 26 de maio de 1726, a Câmara solicitou, em representação ao rei Dom João V, que Paranaguá, como cabeça de Comarca, fosse enobrecida e honrada com os magníficos privilégios e insenções que haviam sido distinguidos o Senado da Câmara da Cidade do Porto, por sua fidelidade, diligência e zelo no Real Serviço.

Justificava a solicitação, declarando que Paranaguá socorrida com mantimentos de farinha e peixe a cidade de São Paulo, Vila de Santos, Cidade do Rio de Janeiro, Colônia do Sacramento e muitas vezes a Bahia.146

Pela Provisão passada pelo Conselho Ultramarino, em 1.° de setembro de 1730, o Rei Dom João V concedeu a Paranaguá, a Carta de Privilégios, Foros, Grandezas, Liberdades e Regalias que tinha a Câmara da Cidade do Porto.147

A Carta de Privilégios concedida à Câmara da Cidade do Porto, em 1,° de junho de 1490, era idêntica à anteriormente outorgada à Câmara de Lisboa, estendendo-se os privilégios à classe política dirigente, que tinha o direito de ser eleita para os cargos de Oficiais. Os eleitos eram denominados Oficiais porque a cada um cabia desempenhar um oficio, ou seja, um encargo no "Concelho da Câmara" (Juizes, Vereadores, Procuradores).

Eram estes privilégios: - inscrição nas listas dos nomes mais votados, que se encerravam em bolas de cera (pelouros), para os cargos do "Concelho", somente podendo serem inscritos os homens limpos e de boa geração, nobres, fidalgos, descendentes de conquistadores ou povoadores que haviam ocupado empregos públicos.

A Câmara e os moradores dos municípios, de acordo com a carta de privilégios, não podiam ser postos á tormentos, senão nos casos em que pudessem estes ser (146) - Ibidem. op. cit. 1850, Pref. Munic. Pg^. 1922, p. 119. (147) - Ibidem. op. cit. p. 126. , »' '• (148) - MAIA, João de AzevSff Carneiro. O Município. Estudo sobre Administração Local, in "O Pai do Municipalismo". São Paulo, SP, p. 93.

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aplicadas aos fidalgos, com os quais ficavam a esse respeito equiparados.148

A histórica Carta de Privilégios o rei concedeu a vários municípios brasileiros. Entre eles:

Rio de Janeiro, RJ -1642

Entre os privilégios, constava também o de não poderem os membros daquela nobreza de serem presos em cárceres, por qualquer crime.

A participação política da Câmara Municipal de Paranaguá, desde sua instalação no ano de 1649, tem sido relevante.

Focaliza-se, em rápidas pinceladas, as ações políticas, partindo do começo do século XIX, até a Proclamação da República, quando, então, criou-se o cargo executivo de Prefeito:

1. - Quando o Príncipe Regente Dom João - futuro Rei Dom João VI-a Família Real, a Corte e o Governo Português deslocaram se para o Brasil, em 1808, Paranaguá realizou grandes festa, com solenes cerimônias de Ação de Graças.

2. - Em 6 de julho de 1811, a Câmara endereçou ao Príncipe Regente uma Representação, na qual defendeu a separação da Comarca de Paranaguá, a Capitania de São Paulo. Era a primeira manifestação, no sentido de criar a Província do Paraná.

3. - Em 20 de março de 1816, faleceu no Rio de Janeiro, a Rainha Dona Maria I. A Câmara realizou solenes exéquias à sua memória.

4. - Em 15 de julho de 1821, em frente da Casa da Câmara, formados o Batalhão do Regimento de Milícias, reunido o povo, realizou-se o solene juramento das Bases da Constituição que estava sendo elaboradas pelas Cortes Portuguesas. O Comandante militar e a oficialidade foram chamados à "Sala do Concelho", onde prestavam o juramento. Em seguida, voltaram aos seus postos.

Logo, o Juiz-de-Fora, Doutor Antônio de Azevedo Melo e Carvalho e os "Oficiais do Concelho", com o seu Real Estandarte, chegaram até às sacadas do prédio da Câmara, o Meritíssimo, em voz alta, proferiu a fórmula do Juramento à tropa e povo, que responderam: - "Assim o juramos".

Após o juramento, o paranágüense, então Sargento, Floriano Bento Viana, deu um passo à frente do mesmo Batalhão e também em voz alta, dirigiu

Salvador, BA Recife, PE

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governe, em separado da Província. O meritíssimo juiz respondeu: - Que ainda não era tempo, e com vagar se havia de representar à Sua

Majestade. Floriano Bento Viana replicou: - Que o remédio logo se aplicava ao mal quando aparece e portanto, que

não havia ocasião melhor, e nem mais oportuna. O Episódio Histórico ficou marcado na história com o nome de "Conjura

Separatista de Floriano Bento Viana". 5. - Em 7 de setembro de 1822, no Brasil tornou-se politicamente

independente. Em 12 de outubro, a Câmara realizou uma Sessão Solene de Aclamação de Dom Pedro I, Imperador Constitucional do Brasil, quando recebeu Juramento de Fidelidade.

6. - Em 2 de fevereiro de 1824, a Câmara dirigiu ao Imperador Dom Pedro I, uma representação solicitando sancionar e mandar executar o Projeto de Constituição, elaborando pelo conselho de Estado, como constituição do Império do Brasil.

7. - Em 24 de abril, do mesmo ano Câmara realizou na Igreja Matriz, com a presença das autoridades civis, eclesiásticas, militares, nobreza e povo, um Ato Solene, de Juramento da Constituição.

8. - A Câmara, no dia 14 de março de 1842, realizou uma vereança, quando comunicou que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e o Presidente da Província de São Paulo, José da Costa Carvalho, Barão de Monte Alegre, sancionou a lei n.° 5, de 5 de fevereiro de 1842, elevando à categoria de cidade, com a mesma denominação, as Vilas de Taubaté, Itu, Sorocaba, Curitiba, Paranaguá e a de São Carlos com o título de Cidade de Campinas.

A inclusão das duas cidades paranaenses, Paranaguá e Curitiba, deve-se de, ainda na época, pertencerem à Província de São Paulo.

9. - Em 13 de abril de 1850, a Câmara dirigiu importante Representação ao Congresso Brasileiro, defendendo, mais uma vez, a aprovação da Lei, elevando a 5.a comarca à categoria de Província.

10. - Pela Lei n.° 704, de 29 de agosto de 1853, Dom Pedro II (1825-1891), criou a Província do Paraná. Em 19 de dezembro desse ano, tomou posse o primeiro Presidente, Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos.

11.- Em 5 de outubro, a Câmara havia deliberado festejar a chegada do primeiro Presidente da Província do Paraná.

12. - Em 30 de dezembro, a Câmara endereçou um ofício ao Presidente da Província, congratulando-se tom posse ocorrida a 19 de dezembro.

Também, ern rápidasT)inceladas, focalizam-se os principais atos políticos desempenhais pela Câmara, durante o período provincial:

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1. - Em 3 de abril de 1854, a Câmara enviou ao Presidente da Província, um circunstanciado Relatório sobre o município de Paranaguá.

2. - Em 25 de dezembro de 1858, a Câmara procedeu ao lançamento da pedra fundamental do primeiro prédio da Praça do Mercado, contrato com o empreiteiro Ursolino José da Silva, inaugurado em 1.° de outubro de 1859.

3. - Em 14 de março de 1865, a câmara promoveu solenidades cívicas para a inscrição de "Voluntários da Pátria", criado pelo decreto imperial n.° 3.371, de 7 de janeiro do mesmo ano.

4. - Em 2 de dezembro de 1873, data natalícia do Imperador Dom Pedro II, no lugar denominado Enseada do Gato, com a presença do Presidente da Província do Paraná, doutor Frederico José de Abranches, do Deputado a Assembléia Geral, Doutor Manuel Eufrásio Correia, do Presidente da Câmara, Manuel Antônio Guimarães, Vereadores, o Pároco Albino José da Cruz e grande número de ilustres convidados, realizou-se a solene inauguração dos trabalhos da construção da Estrada de Ferro do Paraná, trecho Paranaguá-Morretes, e início das Obras de Melhoramentos do Porto do Gato.

5. - Em 10 de janeiro de 1874, a Câmara aprovou a proposição do Vereador Joaquim Mariano Ferreira, denominando de Porto Dom Pedro II, o antigo porto do Gato.

6. - Em 14 de outubro de 1878, a Câmara aprovou a proposição do Vereador Antônio Luís de Bittencourt, como homenagem de gratidão:

a - Felicitar ao Ministro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu (1810-1906), que havia subscrito o decreto concedendo garantia de juros ao capital empregado na construção da estrada de ferro.

b - Pedir permissão e mandar pintar a óleo o retrato do Ministro, em tamanho natural, para ser colocado na Sala das Sessões.

c - Mudar o nome de rua da Gamboa para Rua Conselheiro Sinimbu. 7.- A câmara, em 12 de julho de 1879, aprovou a proposição do Vereador

Antônio Luís de Bittencourt, como homenagem do município aos empresários da Estrada de Ferro, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, passando a denominar de Rua Pêcego Júnior a Rua Ouvidor e Rua Silva Lemos a Rua das Flores.

8.- O cidadão Bernardo Pinto de Oliveira, estimado e dedicado a Paranaguá, grande auxiliar de Pêcego Júnior e Silva Lemos para dotar a Província do Paraná de uma via férrea, foi encarregado pela Câmara para providenciar, junto h corte, o retrato do Visconde de Sinimbu.

Em reunião extraordinária realizada a 24 de novembro de 1879, a câmara comunicou que Bernardo Pinto de Oliveira julgava conveniente alugar uma casa, não só paraÜI sessões, como também para a recepção do retrato a óleo, tamanho natural do Visconde de Sinimbu, trabalho executado pelo notável

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governe, em separado da Província. O meritíssimo juiz respondeu: - Que ainda não era tempo, e com vagar se havia de representar à Sua

Majestade. Floriano Bento Viana replicou: - Que o remédio logo se aplicava ao mal quando aparece e portanto, que

não havia ocasião melhor, e nem mais oportuna. O Episódio Histórico ficou marcado na história com o nome de "Conjura

Separatista de Floriano Bento Viana". 5. - Em 7 de setembro de 1822, no Brasil tornou-se politicamente

independente. Em 12 de outubro, a Câmara realizou uma Sessão Solene de Aclamação de Dom Pedro I, Imperador Constitucional do Brasil, quando recebeu Juramento de Fidelidade.

6. - Em 2 de fevereiro de 1824, a Câmara dirigiu ao Imperador Dom Pedro I, uma representação solicitando sancionar e mandar executar o Projeto de Constituição, elaborando pelo conselho de Estado, como constituição do Império do Brasil.

7. - Em 24 de abril, do mesmo ano Câmara realizou na Igreja Matriz, com a presença das autoridades civis, eclesiásticas, militares, nobreza e povo, um Ato Solene, de Juramento da Constituição.

8. - A Câmara, no dia 14 de março de 1842, realizou uma vereança, quando comunicou que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e o Presidente da Província de São Paulo, José da Costa Carvalho, Barão de Monte Alegre, sancionou a lei n.° 5, de 5 de fevereiro de 1842, elevando à categoria de cidade, com a mesma denominação, as Vilas de Taubaté, Itu, Sorocaba, Curitiba, Paranaguá e a de São Carlos com o título de Cidade de Campinas.

A inclusão das duas cidades paranaenses, Paranaguá e Curitiba, deve-se de, ainda na época, pertencerem à Província de São Paulo.

9. - Em 13 de abril de 1850, a Câmara dirigiu importante Representação ao Congresso Brasileiro, defendendo, mais uma vez, a aprovação da Lei, elevando a 5.a comarca à categoria de Província.

10. - Pela Lei n.° 704, de 29 de agosto de 1853, Dom Pedro II (1825-1891), criou a Província do Paraná. Em 19 de dezembro desse ano, tomou posse o primeiro Presidente, Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos.

11.- Em 5 de outubro, a Câmara havia deliberado festejar a chegada do primeiro Presidente da Província do Paraná.

12. - Em 30 de dezembro, a Câmara endereçou um ofício ao Presidente da Província, congratulando-se tom posse ocorrida a 19 de dezembro.

Também, era rápádas^inceladas, focalizam-se os principais atos políticos desempenhados pela Câmara, durante o período provincial:

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1. - Em 3 de abril de 1854, a Câmara enviou ao Presidente da Província, um circunstanciado Relatório sobre o município de Paranaguá.

2. - Em 25 de dezembro de 1858, a Câmara procedeu ao lançamento da pedra fundamental do primeiro prédio da Praça do Mercado, contrato com o empreiteiro Ursolino José da Silva, inaugurado em 1.° de outubro de 1859.

3. - Em 14 de março de 1865, a câmara promoveu solenidades cívicas para a inscrição de "Voluntários da Pátria", criado pelo decreto imperial n.° 3.371, de 7 de janeiro do mesmo ano.

4. - Em 2 de dezembro de 1873, data natalícia do Imperador Dom Pedro II, no lugar denominado Enseada do Gato, com a presença do Presidente da Província do Paraná, doutor Frederico José de Abranches, do Deputado a Assembléia Geral, Doutor Manuel Eufrásio Correia, do Presidente da Câmara, Manuel Antônio Guimarães, Vereadores, o Pároco Albino José da Cruz e grande número de ilustres convidados, realizou-se a solene inauguração dos trabalhos da construção da Estrada de Ferro do Paraná, trecho Paranaguá-Morretes, e início das Obras de Melhoramentos do Porto do Gato.

5. - Em 10 de janeiro de 1874, a Câmara aprovou a proposição do Vereador Joaquim Mariano Ferreira, denominando de Porto Dom Pedro II, o antigo porto do Gato.

6. - Em 14 de outubro de 1878, a Câmara aprovou a proposição do Vereador Antônio Luís de Bittencourt, como homenagem de gratidão:

a - Felicitar ao Ministro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu (1810-1906), que havia subscrito o decreto concedendo garantia de juros ao capital empregado na construção da estrada de ferro.

b - Pedir permissão e mandar pintar a óleo o retrato do Ministro, em tamanho natural, para ser colocado na Sala das Sessões.

c - Mudar o nome de rua da Gamboa para Rua Conselheiro Sinimbu. 7.- A câmara, em 12 de julho de 1879, aprovou a proposição do Vereador

Antônio Luís de Bittencourt, comq homenagem do município aos empresários da Estrada de Ferro, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, passando a denominar de Rua Pêcego Júnior a Rua Ouvidor e Rua Silva Lemos a Rua das Flores.

8.- O cidadão Bernardo Pinto de Oliveira, estimado e dedicado a Paranaguá, grande auxiliar de Pêcego Júnior e Silva Lemos para dotar a Província do Paraná de uma via férrea, foi encarregado pela Câmara para providenciar, junto à corte, o retrato do Visconde de Sinimbu.

Em reunião extraordinária realizada a 24 de novembro de 1879, a câmara comunicou que Bernardo Pinto de Oliveira julgava conveniente alugar uma casa, não só parajjê sessões, como também para a recepção do retrato a óleo, tamanho natural do Visconde de Sinimbu, trabalho executado pelo notável

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pintor brasileiro, de Santa Catarina, Vítor Meireles de Lima (1832-1903). 9.- Em sessão de 27 de dezembro de 1879, foi deliberada a mudança da

Câmara Municipal, do antigo prédio próprio, que tinha anexo a Cadeia, para o sobrado de Camilo Antônio Laines, contratado por quatro anos ao aluguel de 55$000 (cinqüenta e cinco mil réis), mensais, situando à Rua da Praia que, a partir de 26 de julho de 1894, passou a referida rua a denominar-se Rua general Carneiro.

10.- Em Sessão realizada a 26 de fevereiro de 1880, a Câmara comunicou que Bernardo Pinto de Oliveira, havia providenciado o despacho do quadro pelo navio "Rio Grande", saído do Rio de Janeiro para Paranaguá.

11. Em Sessão Especial Extraordinária, realizada às 20h, de 16 de maio de 1880, presidida pelo Senhor Manuel Ricardo Carneiro, presentes pessoas ilustres da sociedade, a Câmara inaugurou, solenemente, na Sala das Sessões, do prédio alugado, o imponente retrato a óleo do benemérito Estadista João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu.

Dois dias depois - 18 de maio - Paranaguá vestiu-se de gala e proporcionou grandes festejos, na recepção oferecida a Sua Majestade Dom Pedro II, à Imperatriz Dona Teresa Cristina e à ilustre comitiva.

Dois pequenos navios - o Marumbi e o Iguaçu - da Companhia Progressista, constituída em Paranaguá, com capital de numerosos acionistas, para atender a navegação do Litoral Paranaense, partiram do Cais da Rua da Praia, com as comissões de recepção.

Outras embarcações menores, particulares, e escolares da escola de Aprendizes Marinheiros, da Alfândega, da Capitania do Porto, da Polícia marítima, embandeirados, deviam aguardar na Ponta da Cruz, na Ilha da Cotinga, à passagem do navio "Rio Grande", que conduzia Suas Majestades Imperiais e a ilustre comitiva, acompanhando até o Porto do Gato.

Os Augustos Monarcas e ilustre comitiva, na Enseada do Gato, fizeram o transbordo para o navio Iguaçu, e às 18h desembarcaram no Cais defronte e antiga Ladeira da Conceição (depois ruas Sete de Setembro, Dona Isabel, Floriano Peixoto e finalmente, a partir de 1912, rua Prisciliano Corrêa), com entusiásticos vivas do povo, repicar de sinos, estrugir de foguetes, banda de música.

Na qualidade de Presidente de Câmara, fez o discurso de saudação Manuel Ricardo Carneiro. Em nome do povo, pronunciou vibrante discurso o Doutor Leocádio José Correia (1848-1886).

O Imperador, Dom Peíiro II e a Imperatriz Dona Teresa Cristina hospedaram-se no palacet£ J íáear, onde foi servido grande banquete.

12.- As presáÊjas augustas dos soberanos dariam amplitude, brilho, vibração e esplendor ao importante ato de inauguração do início dos trabalhos

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da construção da Estrada de Ferro do Paraná, agora ligando o litoral a Curitiba. 13. - A Câmara Municipal ofereceu aos ilustres soberanos, na noite de

19 de maio, nos salões do prédio alugado, um grandioso baile, onde compareceram Dom Pedro II e ilustres convidados. A Imperatriz, Dona Teresa Cristina, em virtude de forte temporal, não teve condições de acompanhar Dom Pedro II.

14. - No dia 20, os Augustos Soberanos, no mesmo navio "Rio Grande", pela manhã, embarcaram para Antonina, e daí, rumaram para Curitiba, depois Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Castro, Lapa, retornando a Paranaguá, via Antonina, em 5 de junho, dirigindo-se ao local para a cerimônia de colocação da pedra fundamental, solenizando o início dos trabalhos da construção da Estrada de Ferro, situado hoje na Avenida Arthur de Abreu, defronte ao edifício "Palácio do Café".

15. - Também se hospedaram no palacete Nácar, em 1881: Dom Lino, Bispo da Diocese de São Paulo; em 28 de novembro de 1884, Luís Felipe Maria Fernando Gastão de Órleans, Conde d"Eu, a excelentíssima esposa, Princesa Isabel e os filhos.

16. - Em 15 de novembro de 1887, o Presidente da Câmara, senhor João Guilherme Guimarães (1857-1927), constituiu uma comissão encarregada de conceder cartas de libertação aos escravos. Na sessão realizada em 19 de dezembro, comemorativa da instalação da Província do Paraná, a Câmara Municipal concedeu 30 (trinta) cartas de liberação.

17. - Em 1897, a Câmara Municipal deliberou mudar-se para o palacete Nácar, hoje conhecido pelo nome de Palácio Visconde de Nácar.

O proprietário do Palacete, Manuel Antônio Guimarães (1813-1893), foi agraciado com o título de Barão de Nácar, pelo decreto de 21 de julho de 1876 e de Visconde, pelo decreto de 31 de agosto de 1880.

18.- No dia. 17 de novembro de 1889, sob a presidência de Teodorico Júlio dos Santos, a Câmara Municipal realizou uma Sessão Extraordinária, contando com a presença de todas as autoridades locais e grande número de cidadãos, ficando aprovada a adesão política de Paranaguá ao novo Regime Republicano, proclamado no dia 15 de novembro no Rio de Janeiro.

NOMINATA DOS VEREADORES DE PARANAGUÁ - 1850

1850: Última Câmara de Vereadores de Paranaguá, ainda fazendo parte

integrante da Província de S|p Paulo: Jojpuim Féhx da Silva - Presidente (1850-1853) Joaquim Cândido da Silva

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Ricardo Gonçalves Cordeiro José Francisco Barroso José Alexandre Cardoso Manuel Leocádio de Oliveira Cipriano Custódio de Araújo França. Tristão Martins de Araújo França

1853: Primeira Câmara de Vereadores de Paranaguá, agora fazendo parte

integrante da Província do Paraná: Ricardo Gonçalves Cordeiro - Presidente (1853-1854) Joaquim Cândido Correia - Presidente (1854-1856) Manuel Pacheco da Cunha Joaquim Félix da Silva Tristão Martins de Araújo França Manuel Ricardo Carneiro Balduíno Cordeiro de Miranda Manuel Leocádio de Oliveira

1857: Data da posse: 7 de janeiro de 1857

Manuel Antônio Guimarães - Presidente (1857) Joaquim Félix da Silva - Presidente (1858-1860) Manuel Ricardo Carneiro Manuel da Cunha Pacheco João Antônio de Miranda Manuel Miro Manuel Cordeiro Gomes Cipriano Custódio de Araújo

Obs: Manuel Antônio Guimarães, em 21 de setembro de 1857, passou a Presidência da Câmara para Joaquim Félix da Silva, a fim de tomar posse de Deputado na Assembléia Legislativa Provincial. Assumiu o suplente de vereador Antônio Pereira da Costa.

1861: Data da posse: 7 de janeiro de 1861. Caetano de Sousa Pinto - Presidente (1861-1864) Manuel Leocádio de Oliveira

Francisco Delrio Cárdenas João Timóteo de Simàs João Nepomuçpno Pereira da Costa José Gonçalveif Marques Josè^perreira Pinheiro Carlos Augusto de Melo Franco

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1865: Data da posse: 7 de janeiro de 1865.

Caetano de Sousa Pinto - Presidente (1865-1869) João Timóteo de Simas José Leandro da Costa Ricardo Gonçalves Cordeiro José Ferreira Pinheiro Francisco José de Sousa José Antônio de Almeida Francisco Delrio Cárdenas

1869: Data da posse: 30 de outubro de 1869.

Manuel Leocádio de Oliveira - Presidente (1869-1873) Joaquim Cândido Correia Lourenço Ferreira de Sá Ribas Tristão Martins de Araújo França Manuel Ricardo Carneiro Joaquim José Pereira João Gonçalves de Araújo Triste Pedro de Alcântara Correia

1873: Manuel Antônio Guimarães - Presidente (1873-1876) Joaquim Félix da Silva Joaquim Mariano Ferreira João Correia de Freitas Francisco José de Sousa José Antônio Pereira Alves Ernesto Frederico Laines José Bento de Lacerda

Obs: Pelo decreto imperial de 21 de julho de 1876, Manuel Antônio Guimarães foi agraciado com o Título de Barão de Nacar.

1877: Manuel Ricardo Carneiro - (1877-1880) Dr. Leocádio José Correia Prisciliano da Silva Corrêa Antônio Luís de Bittencourt Joaquim Mariano Ferreira Manuel Lohjo de Andrade ft|§Ênuel Bernardo Pereira Manuel Felizardo Dias

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Obs: 1 - Pelo decreto imperial de 31 de agosto de 1880, Manuel Antônio Guimarães, Barão de Nácar, foi agraciado com o título de Visconde de Nácar.

2- O vereador Manuel Felizardo Dias licenciou-se, assumindo o Suplente de vereador João Caetano da Silva.

1881: Manuel Antônio Guimarães - Visconde de Nácar- presidente

(1881-1883) Antônio Luís de Bittencourt João Caetano da Silva Ernesto Frederico Laines Saturnino Pereira da Costa Manuel Bonifácio Carneiro Prisciliano da Silva Corrêa Ricardo José da Costa

1885: Joaquim Mariano Ferreira - Presidente (1883-1884) Artur Ferreira de Abreu - Presidente (1884-1885) João Estêvão daíilva - Presidente (1886) Gaspar Pinto de Sousa Bernardo Soares Gomes Júnior Pedro Alves de Paula Adélio Pinto do Amorim José Gomes da Cruz

1888: João Guilherme Guimarães - Presidente (1887-1888) Teodorico Júlio dos Santos - Presidente (1889) Manuel Lobo de Andrade Fernando Machado de Simas Francisco Norberto dos Santos Antônio Henrique Gomes Manuel Francisco de Sousa Matias Bonn - Presidente (1891)

Obs: Júlio Teodorico dos Santos assumiu a presidência da Intendência, em 22 de janeiro de 1890.

1

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NOMINATA DOS PREFEITOS

Com o Regime Republicano criou-se o cargo executivo de Prefeito municipal.

1892: João Guilherme Guimarães - Primeiro Prefeito Municipal no regime

republicano, eleito em 21 de setembro de 1892. Em 1893-1894, ocorreu a Revolução Federalista.

1897: João Guilherme Guimarães - Reeleito para um segundo mandato. 1900: Teodorico Júlio dos Santos 1904: Teodorico Júlio dos Santos - Reeleito para um segundo mandato. Neste

período, em virtude da lei, foi nomeado por ato do Governo do Estado. Exonerou-se em fevereiro de 1908.

Pelo decreto n.° 120, de 22 do mesmo mês e ano, do Governo do Estado, foi nomeado João Estêvão da Silva. Assumiu em 3 de março do mesmo ano. Deixou o cargo em 1908.

1908: Dr. Caetano Munhoz da Rocha - Eleito em 21 de junho. Assumiu em 21

de setembro de 1908. 1912: Dr. Caetano Munhoz da Rocha - Reeleito. Renunciou em 15 de novembro

de 1915. Assumiu na mesma data, na qualidade de substituto legal, José Gonçalves Lobo.

1916: José Gonçalves Lobo. 1920: José Gonçalves Lobo - Reeleito. Segundo período. Renunciou ao cargo

em 9 de dezembro de 1922. Assumiu na mesma data, na qualidade de substituto legal, Dr. Francisco Acioli Rodrigues da Costa. Em virtude da lei em vigor foi nomeado em setembro de 1924, por ato do Presidente do Estado. Pediu exoneração em 15 de setembro de 1927.

Nomeado no mesmo mês e ano o Capitão-de-Corveta Dídio Iratim Afonso da Costa, por ato do Presidente do Estado. Restabelecida a lei por votação popular.

1928: Capitão-de-Corveta l|ídio Iratim Afonso da Costa. Eleito em 21 de julho

de 1928. Tomou Ij^sse em 21 de setembro. Com a revolução de 1930, no dia 8/ 10, tomou posse ò primeiro Interventor.

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1930:

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Período Revolucionário. São nomeados Interventores. O primeiro assumiu em 8/10/1930.

1935: Eleição realizada em 12 de setembro de 1935. Agostinho Pereira Alves. 1937: Em face da Constituição outorgada pelo Presidente Getúlio Vargas, em

10 de novembro de 1937, foram dissolvidos a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais. Para o executivo, são nomeados novamente interventores.

Em 1945, com a queda de Getúlio Vargas, começa o processo de redemocratização do Brasil. Realizaram-se as eleições. A posse do Prefeito eleito e dos Vereadores foi em 8 de dezembro de 1947.

1947: João Eugênio Cominese 1951: Dr. Roque Vernalha 1955: João Eugênio Cominese. Segundo período. 1959: Dr. Joaquim Tramujas. 1963: Brasília Abud. Tomou posse em 8/12/1963. Cassado, em conseqüência

da Revolução de 31/3/1964. 1964: Dr. Nelson de Freitas Barbosa, eleito pela Câmara Municipal Vice-

Prefeito em 1.° de março de 1964, assumiu o cargo de Prefeito em 17 de abril do mesmo ano.

1969: Constantino João Kotzias, posse em 31/01/69. Cassado em conseqüência

da Revolução de 31/3/1964. Assumiu o Vice-Prefeito Dr. Nilo Lázaro Abud, em 30/4/1969.

Em 12/8/1969, tomou posse o Primeiro Interventor Federal no Município de Paranaguá, após a Revolução de 1964, general-de-divisão R-l, João da Silva Rebelo.

1973: Dr. Nelson de Freitas Barbosa - Posse em 31/1/73.

Obs. Na elejçiío realizada em 1972, para Prefeito.Também foi eleito o Vice-Prefeito, Dr. Nfreon Cardoso de Miranda.

1977:

NOMINATA DOS INTERVENTORES

Nome: Data da posse: 1. Agostinho Pereira Alves 08/10/1930 2. Primeiro Tenente Cristóvão Vieira da Costa 18/11/1930 3. João Henrique Costard 06/07/1931 4. Dr. Odilon Mãder 13/04/1932 5. Carlos Hernesto Schultz 01/08/1932 6. Francisco Tovar 22/09/1932 7. Capitão José Schleder 24/04/1934 8. Claudionor Pereira do Nascimento 05/05/1934 9. Roger Maravalhas 29/09/1935 10. Agostinho Pereira Alves Período 1937-1938 11. Paulo Cunha Franco 26/04/1938 12. Vicente Nascimento Júnior 14/11/1945 13. Paulo Cunha Franco 09/03/1946 14. Acrísio Guimarães 05/06/1946 15. Roque Vernalha 24/04/1947 16. general-de-divisão R-l, João da Silva Rebelo, primeiro e único

Interventor Federal no Município de Paranaguá, após a Revolução 31 de março de 1964 12/8/1969

NOMINATA DOS VEREADORES DE PARANAGUÁ, NO REGIME REPUBLICANO

1892: João Guilherme Guimarães - Presidente.

Primeiro Prefeito Republicano, eleito em 21 de setembro de 1892. Continuou presidindo a Câmara.

Tdfedorico Júlio dos Santos

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Dr. José Vicente Elias - posse em 1.72/77. Vice: José Martins dos Santos

1983: Dr. Waldyr Salmon - posse 1.72/83 Vice: Segismundo Gonçalves

1989: Dr. José Vicente Elias - posse em 1.71/89. Vice: Joaquim Teixeira de Magalhães

Randolfo Gomes Veiga Manuel do Rosário Correia Carlos Eugênio de Sousa Amélio Ferreira Belegard Manuel Ciríaco da Costa João Batista Freceiro Joaquim Francisco de Oliveira

1896: Manuel Bonifácio Carneiro - Presidente (1896-1900) Randolfo Gomes Veiga Joaquim Tramujas Antônio José Vieira de Araújo Tiago Pereira de Azevedo Manuel Antônio Correia João Batista Bório João Batista Freceiro

1900: João Estêvão daJSilva - Presidente (1900-1901) - (1903-1904) Policarpo José Pinheiro - Presidente (1901 -1902) Moisés Ribeiro de Andrade - Presidente (1904-1905) Benjamim César Carneiro Pedro Paulo Manso Manuel Antônio de Sousa Afonso Camargo Penteado Domingos Soriano da Costa

1904: Moisés Ribeiro de Andrade - Presidente (1904-1905) Policarpo José Pinheiro - Presidente (1905-1906) - (1907-1908) Domingos Soriano da costa - Presidente (1906-1907) Benjamim Décio da Costa Lobo Manuel Ludgero Moreira Ildefonso Munhoz da Rocha Hipólito José Arzua Carlos Teodoro Bender

1908: Policarpo José Pinheiro - Presidente (1907-1908) Dr. Antônio José de SanfAna Lobo - (1908-1912) Alberto Gomes Veiga Doqpngos Soriano da Costa

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Aníbal Guimarães Carneiro José Gonçalves Lobo Eurípedes Rodrigues Branco Priscílio da Silva Corrêa

1912: Alberto Gomes Veiga - Presidente (1912-1914) Tiago Pereira de Azevedo- Presidente (1914-1915) Domingos Soriano da Costa - Presidente (1916) Joaquim Soares Rodrigues Manuel Hermógenes Vidal Priscílio da Silva Corrêa Docilo Guimarães da Silva José Gonçalves Lobo

1916: Domingos Soriano da Costa - Presidente (1916-1920) Antônio Batista Rovedo Aníbal dias de Paiva Lídio Fileto Corrêa Manuel Hermógenes Vidal Joaquim Soares Rodrigues José Gonçalves Lobo Priscílio da Silva Corrêa

1920: Domingos Soriano da Costa - Presidente (1920-1922) Ceciliano da Silva Corrêa - Presidente (1922-1923) Aníbal Dias de Paiva - Presidente (1922-1923) Joaquim Soares Rodrigues Dr. Francisco Acioli Rodrigues da Costa Antônio Romualdo Vidal Olímpio Maurício dos Santos Dr. Antônio José de Sant'Ana Lobo

1924: Aníbal Dias de Paiva - Presidente (1924-1925) Alípio Cornélio dos Santos - Presidente (1925-1928) Domingos Soriano da Costa Francisco Raimundo Cominese Nelson Medrado Dias Otto Tomás Seguiz S||ínio José Cardoso Antônio Romualdo Vidal

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1928:

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José Gonçalves Lobo- Presidente (1928-1929-1930) Manoel Hermógenes Vidal - Presidente (1929-1930) Francisco Raimundo Cominese Bento Martins de Azambuja Juvenal Ferreira Arantes Artur Correia Lima Eurípedes Rodrigues Branco Aníbal Dias de Paiva

1930: Explode em 3 de outubro de 1930 a Revolução encabeçada por Getúlio

Dorneles Vargas. Governo Provisório até 1934. Durante o período revolucionário, o Palácio Visconde de Nacar passou a

chamar-se Palácio João Pessoa. Em 12 de setembro de 1935, realizaram-se as eleições. 1935:

Jaime Camargo - presidente (1935-1937) Antônio Olímpio de Oliveira Felipe Antônio Antunes Gastão Soares Gomes Claudionor Pereira do Nascimento Genaro Régis José Gonçalves do Nascimento Odilon Batista

FECHAMENTO DA CÂMARA

Em 10 de novembro de 1937, o Presidente Getúlio Dorneles Vargas outorgou ao Brasil a Constituição do Estado Novo.

São dissolvidos, nessa data, aCâmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas dos Estados e as Câmaras Municipais.149

Divulgada a notícia, no dia 11 do mesmo mês e ano, a Câmara Municipal de Paranaguá realizou a última Sessão, da qual foi lavrada um TERMO DE ENCERRAMENTO, considerando extinto o Poder Legislativo Municipal.

Durante 173 anos do período colonial, de 1649, data da instalação da Câmara, até 1822, Proclamação da Independência política, e de 67 anos de Brasil Império, de 1822 a 1889, nenhum Rei de Portugal ou Imperador do Brasil, praticaram qualquer ato de violência contra a Câmara Municipal de Paranaguá ou de seus membros;.. *

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(149) - Livro de Atas da Câmara, iniciado em 11 de junho de 1937

A REABERTURA DA CÂMARA

1- Processo de redemocratização do país O início da Segunda Grande Guerra foi em 1.° de setembro 1939. O

exército alemão invadiu a Polônia e, dois dias depois, em auxílio desse país, a França e a Inglaterra declararam guerra à Alemanha. A Rússia invadiu a Finlândia.

Em 1940, a Alemanha conquistou a Dinamarca, Holanda, Bélgica, Noruega e Luxemburgo, derrotando, militarmente a França.

A Itália entrou na guerra ao lado da Alemanha. Em 1941, logo após ter ocupado a Iugoslávia e a Grécia, os alemães

invadiram a Rússia, rompendo o pacto assinado em 23 de agosto de 1939, entre os dois países.

Entrementes, a crise desenvolvia-se também no Pacífico, e os japoneses, de posse de grande parte do território chinês, ocuparam a Indochina Francesa. Encontraram, entretanto, forte obstáculo dos Estados Unidos da América, que passaram a ajudar a resistência chinesa.

Em dezembro de 1941, o Japão desfechou devastador ataque à base americana de Pearl Harbour. Em conseqüência, os Estados Unidos entraram na guerra e realizou-se no Rio de Janeiro uma Conferência de Ministros de Relações Exteriores Americanos, em que a agressão japonesa contra os Estados Unidos foi considerada uma agressão contra todos os países americanos.

Em janeiro de 1942, o Brasil rompeu as relações com os países do Eixo Alemanha, Itália e Japão. O povo brasileiro em aparatosas manifestações, aplaudiu a decisão do governo.

Submarinos alemães e italianos desencadearam verdadeiro massacre às embarcações mercantes brasileiras, torpedeando cerca de trinta e cinco navios, com centenas de mortos.

A reação popular foi violenta. O povo saiu às ruas das principais cidades brasileiras, manifestando repúdio às covardes agressões.

Em 20 de agosto, os estudantes brasileiros apresentaram um memorial ao Presidente Vargas, oferecendo-se para lutar e pedindo que o Brasil declarasse guerra às potências do Eixo. Emocionado Getúlio Vargas respondeu: "A Pátria é sempre imortal quando sua juventude está disposta a lutar e sacrificar-se por ela".

Em 22 do mesmo mês e ano, ante a comprovação dos atos de guerra contra a soberania brasileira, foi reconhecido o estado de beligerância entre o Brasil e os países agressores^ Alemanha e Itália. Uma semana depois - 31 de agosto - o reconhecimento de!beligerância se tornou "estado de guerra", contra os países que direwnente atacaram o País. O Brasil decidiu tomar medidas

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radicais e lhes declarou guerra. Chama atenção o fato de que não foi o alinhamento continental, nem a

solidariedade com os Estados Unidos que levaram a Pátria Brasileira à guerra, mas, antes e acima de tudo, as agressões sofridas pelo próprio Brasil.

Em 9 de agosto de 1943, foi criada a Força Expedicionária Brasileira - FEB. A 22 de maio de 1944, sob o comando do general João Batista Mascarenhas de Moraes, a tropa recebeu a visita do Presidente Vargas. Os militares teriam a honra de ser os únicos representantes sul-americanos a lutar, lado a lado das forças aliadas, no continente europeu.

A Segunda Grande Guerra revelou para o Brasil uma situação paradoxal. Brasileiros, representando um Estado Totalitário, morriam na Europa em prol da liberdade. Em 1943, a grande maioria do povo brasileiro desejava a normalidade. Em 1944, o general Eurico Gaspar Dutra (1883-1974), Ministro da Guerra, ao regressar de uma viagem de inspeção à FEB, na Europa, no primeiro encontro com Getúlio Vargas, pediu mudanças: A oficialidade acha injusto que os brasileiros morram em campos de batalha da Itália para implantar a democracia na Europa, quandQ aqui no Brasil não há democracia.

A Segunda Grande Guerra chegou ao final; em 1945, com a vitória dos aliados. Getúlio Vargas, pressionado, ordenou a publicação de uma Emenda Constitucional, regulamentando a realização de eleições.

A partir daí, começou um processo de organização fazendo surgir os grandes partidos políticos brasileiros:

PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, expressão da máquina sindical varguista.

PSD - Partido Social Democrático, porta-voz das oligarquias geradas pelos interventores getulistas.

UDN - União Democrática Nacional, representante da burguesia liberal. Apresentaram-se como candidatos à Presidência da República, o General

Eurico Gaspar Dutra, pelas forças que apoiavam o governo, e o Brigadeiro Eduardo Gomes, pelas oposições coligadas.

Entretanto, surgiram fatos que denunciavam a pouca vontade do Presidente Vargas em cumprir a promessa de eleições em dezembro. Por outro lado, as classes trabalhadoras iniciavam o movimento de opinião para a permanência de Getúlio Vargas na chefia do governo. Apareceu então, uma força sob a bandeira do "Queremismo".

Em 29 de outubro, Getúlio Vargas, pretextando uma conspiração udenista, procedeu a grandes alterações r|D governo. Para a Chefia de Polícia do Distrito Federal, nomeou umjeu irmão. Essas alterações fizeram crer que o Presidente Vargas procurava criar ambiente para o continuísmo.

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Em represália, por influência do ex-Ministro da Guerra, General Pedro Aurélio de Góis Monteiro (1889- ), destacados generais desencadearam um movimento revolucionário, no qual depuseram Getúlio Vargas no mesmo dia e entregaram o governo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Linhares.

Em 2 de dezembro de 1945, as eleições realizaram-se normalmente. Venceu o general Eurico Gaspar Dutra. O Senado e a Câmara dos Deputados , eleitos, reuniram-se com poderes de redigir uma Constituição.

Em 18 de setembro de 1946, foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.

Em função das modificações introduzidas pela nova Constituição, o país retomou o caminho da democratização, impedido durante oito anos, desde de 10 de novembro de 1937.

No dia 08 de dezembro de 1947, depois de um longo período superior a 10 anos de fechamento da Câmara Municipal de Paranaguá, ela foi reaberta com a posse, nesse dia, do Prefeito e dos Vereadores eleitos.

NOMINATA DOS VEREADORES, A PARTIR DE 1947

1947: Dr. Roque Vernalha - Presidente de 8/12/47 a 5/3/51 Dr. João Ferraz de Campos - Presidente de 05/3/51 a 04/12/51 Dr. Joaquim Tramujas Antônio Moraes Pereira da Costa Lauro Gomes da Veiga Pessoa Sadi Miranda Elói Picanço Cardoso Dr. Hugo Pereira Corrêa Dr. Antônio de Sousa Artigas Felipe Antônio Antunes Amantino Monteiro Silvio Drumond Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana José das Dores Camargo Gastão Soares Gomes

1951: Dr. Joaquim Tramujas - Presidente de 4/12/51 a 03/3/55 Antônio Mo|ais Pereira da Costa - Presidente de 3/3/55 a 4/12/55

Nelson Buffara Nicodemos Ribeiro de Camargo

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Brasílio Abud Suli da Rosa Vilarinho Dr. Vidal Vanhoni Emiliano Tome Mário Gonçalves dos Santos Dr. Jorge Wasilakis Jorge Elísio Pereira Marcondes Sílvio Drumond Gastão Soares Gomes Dr. João Ricardo de Castilho Pereira Mário Macage

1955: Dr. Nelson Buffara - Presidente de 4/12/55 a l.°/3/57 João Fernandes - Presidente de 1.73/57 a 3/3/58 Jorge Elísio Pereira Marcondes - Presidente de 3/3/58 a 4/11/58 Dr. Ewaldo Seeling - Presidente de 6/11/58 a 4/12/59 Nicodemos Ribeiro de Camargo Gérson Alípio da Costa Mário Gonçalves dos Santos Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana Segismundo Gonçalves Brasílio Abud Dr. João Ferraz de Campos Antero Regis Pereira da Costa Aramis Macagi Ubirajara Bastos João Custódio da Cunha

1959: Dr. Nelson Buffara - presidente de 4/12/59 a 4/12/63 Dr. Alfredo Jorge Budant Dr. Wenceslau Glaser Neto Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana Alfeu Alves dos Santos Júlio Rosário dos Passos Mozart Gomes Correia Constantino João Kotzias Dr. Alceu Maron Antônio Camilo do Nascimento Júnior Paulino Pioli BruiiÉSchokal - renunciou, assumindo João Custódio da Cunha Nelson de Freitas Bittencourt

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Mário Gonçalves dos Santos João Jacinto Mesquita

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Dr. Nelson Buffara - Presidente de 4/12/63 a 31/1/67. Eleito deputado Estadual. Assumiu Dr. José Martins do Carmo, em 5/5/67.

Dr. Alceu Maron - Presidente de 2/2/67 a 31/12/67 Francisco Cabral Paulino Pioli Alfeu Alves dos Santos Antônio Camilo do Nascimento Júnior Dr. Salim Jorge Chede Dr. Nilo Lázaro Abud Marino Correia de Sousa Dr. Antônio José de Sant'Ana Lobo Neto - quando em licença,

assumiu João Marque dos Santos, em 15/2/66 Mário Gonçalves dos Santos - quando em licença, assumiu

Antônio Jorge Tramujas, em 8/5/65 Ezequiel Pinto da Silva Dr. Amim Mussi Manuel Vicente da Silva - cassado, em conseqüência da

Revolução de 1964. Assumiu Joaquim Fraga de Oliveira, em 4/5/64.

1968: Dr. Alceu Maron - Presidente de 1.71/68 a 2/2/71 Antônio Júlio Machado Lima - Presidente de 2/2/71 a 2/2/73 José Mateus de Andrade Filho Segismundo Gonçalves Antônio Camilo do Nascimento Júnior Nílton Abel de Lima Ezequiel Pinto da Silva Alfeu Alves dos Santos Antônio Carlos Abud Dr. Amim Mussi - Faleceu. Assumiu Luís Neves, 3/8/71 João Custódio da Cunha Márcio Benedito Kaled Francisco Cabral Nicodemos Ribeiro de Camargo Dr. José Martins do Carmo

1963:

1973:

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Dr. João Jacob Barberi Filho - Presidente de 2/2/73 a 1.73/75 Sílvio Drumond - Presidente de 4/3/75 a 26/10/76. Faleceu.

Assumiu Jetro Batista de Oliveira, em 10/12/76 Pedro Claro Chaves - presidente de 4/11/76 a 4/11/77

Prof. Oziel Prado Tavares Dr. José Martins do Carmo Dr. Isami Morita Chafic Farah Nílton Abel de Lima Antônio Camilo Do Nascimento Júnior Francisco Cabral Antônio Carlos Abud Dr. Artur Miranda Ramos Tsutomo Furuzawa Idílio Mendes Dr. Caio Eguiberto Portes Tramujas

1978: Pedro Claro Chaves - Presidente de 1.73/78 a 5/3/79 Norival Ferreira Lopes - Presidente de 6/3/79 a 1.73/81 Leocádio Henrique - Presidente de 10/03/81 a 31/01/83 Dr. Caios Eguiberto Portes Tramujas Tsutomo Furuzawa Prof. Alceu de Oliveira Toledo. Faleceu. Assumiu Idílio

Mendes, em 19/6/80 Leuceni Schen Costa Dr. Nazareno Antônio Vilarinho Pioli Joel Ferruci Antônio Carlos Abud Joaquim Teixeira de Magalhães Prof. Luís Pioli Borba Chafic Farah Massami Takaiama Nicodemos Ribeiro de Camargo

1983: Dr. Caios Eguiberto Portes Tramujas - presidente de 1.72/83 a

1.703/85 Prof. Albino Sâva Tramujas - presidente de 5/3/85 a 5/3/87 Dr. Qfcrlos Eduardo Marcondes Lobo - presidente de 10/3/87

a 15/12/88

Levi Jorge de Andrade Mário Pereira Lagos Prof. José Roberto Affolter Prof. Antônio Humberto de Campos Pioli Antônio Carlos de Almeida Corrêa Idílio Mendes - quando em licença, assumiu Mário Neves de Sousa Joaquim Teixeira de Magalhães Dr. José Maria de Magalhães Marcos Antônio Augusto da Silva Massami Takaiama - quando em licença, assumiu Mário Neves

de Sousa Nílton Abel de Lima

1989: Loureço Fregonese - presidente de 1.71/89 a 29/1/91 Eleito

Deputado Estadual, assumiu Mário Francisco de Assis Gonçalves, em 29/1/91 Vilson Benvenutti - presidente de 29/1/91 a 19/2/91 Ednon Fernando Zacarias - presidente a partir de 21/2/91 .Atual Marco Aurélio Cechelero Constantino João Kotzias. Faleceu. Assumiu João Jamil

Gonçalves, 8/5/90. José Romualdo Branco da Silva Alceu Claro Chaves Dr. Ivo Petry Maciel Júnior Prof. Antônio Humberto de Campos Pioli Antônio Carlos Corrêa. Licenciado, assumiu Dr. Abdul Razzaki

Mohamed Kadri, em 7/3/90 José Costa Leite Argemiro de Félix. Faleceu. Assumiu Edmir Manuel Ferreira,

em 3/9/91 Belmiro Sebastião Marques. Faleceu em 24/5/92. Assumiu

José Maria Martins do Carmo Levi Jorge de Andrade Emílio Pouco Peres Calistro Maceno Luciani Luís Felipe Erthal.

236

XII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

PALÁCIO VISCONDE DE NACAR

Essa vetusta mansão, pela construção e arquitetura, então uma das melhores da época em todo o Paraná, está situada numa valorizada localização da antiga Paranaguá, hoje rua Visconde de Nacar. Era luxuosamente mobiliada, brilhantes de adornos e de luzes, a acolhedora residência nacarina estava provida de tudo quanto se tornasse necessário.

A data gravada do frontispício do prédio é de 1856. Manoel Antônio Guimarães, seu proprietário (1813-1893), era uma das

individualidades de maior projeção econômico-social e política do passado de Paranaguá e do Paraná.

O ilustre paranagüense, trabalhador, vindo sem fortuna, despido de relevo social, ascendeu às alturas, iniciando suas atividades mercantis com vinte anos de idade, tornando-se um bem sucedido empresário, sendo o mais credenciado exportador de erva-mate do seu tempo e o maior representante do comércio importador. Era bom manipulador de empresas comerciais e industriais, transformando de sua própria agricultura.

Na política do Império do Brasil, pertencia ao Partido Conservador. A política foi-lhe ao encontro. Primeiramente, no campo da administração pública municipal e, posteriormente, no terreno das conquistas sociais e progressistas.

Representou a 5.a comarca em 1851, como Deputado à Assembléia Provincial de São Paulo. Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá. Deputado à Assembléia Provincial do Paraná. Na qualidade de vice-presidente da Província do Paraná, assumiu o cargo de Presidente em Exercício, em 1873 e 1877. Exerceu a investidura de Deputado Geral pelo Paraná, na 20.a

legislatura, de 1886 a 1889. Dignitário das Ordens da Rosa, de Cristo e do Cruzeiro. Pelo Decreto

imperial de 21 de julho de 1876, foi agraciado com o Título Barão de Nácar. Pelo decreto imperial de 31 de agosto de 1880, com o título de Visconde de Nácar.

A velha Paranaguá, antiga povoação cercada de sólidas tradições marítimas, então importante centro comercial, ostentou, por longo e saudoso tempo, o título de berço da sociedade mais culta do território paranaense.

O Visconde costumava mandar o mordomo do Palácio verificar a bordo dos navios fundeados a lista dós passageiros, oferecendo às pessoas gratas, acolhedora hospedagem na sua jnansão, não por ostentação ou vaidade, mas, por sentir-se no devej^ corno bom e fraterno parnanguara, dar à terra uma condigna representação social.

237

Neste acolhedor solar realizaram-se as maiores festas e reuniões do tempo. Importantes personalidades hospedaram-se no Palácio Visconde de Nácar. Entre eles destacam-se: General Manuel Luís Osório (1808-1879), o Gigante dos Pampas, Comandante do Exército Brasileiro no primeiro período da Guerra do Paraguai - quando passara por Paranaguá, rumo ao sul, então Ministro da Guerra. Nomeado que fora em 1878, exercendo o cargo até sua morte, em 1879. Saint Mastral (Émile Saint Dénis), escritor francês, autor do livro "Au Brasil", Rio de Janeiro a Paranaguá, editado em Paris. Em maio de 1880, hospedaram-se no palácio, a Família Imperial e sua Comitiva, quando o Imperador Dom Pedro II e a Imperatriz Dona Teresa Cristina, visitaram a Província do Paraná. Em 1881, o Bispo de São Paulo, Dom Lino Deodato de Carvalho. Em 1884, a Princesa Izabel (1846-1921), o esposo, Luís Felipe Maria Fernando Gastão de Órleans, Conde d'Eu (1842-1922), e os filhos.

Por ocasião da hospedagem de Suas Majestade Imperiais, foi realizado um grandioso banquete. O "Jornal do Comércio", do Rio de Janeiro, escreveu, entre outras:

"O jantar no palácio do Barão de Nácar, foi um sucesso". O jornalista Ernesto Matoso, redator do "Cruzeiro", também do Rio de

Janeiro, assim se referiu: "Após o jantar em casa do Barão de Nácar, jantar esse em que éramos

cento e poucas pessoas à mesa, por ocasião do champagne, o Barão brindando os seus augustos hóspedes, fez notar ao Imperador que, das cento e tantas pessoas presentes a esse banquete, exceção feita de SS. MM. e sua comitiva, as demais eram seus, noras, genros e netos.150

A visita de Suas Majestades Imperiais à Província do Paraná, ocasião em que inaugurou os trabalhos da Estrada de Ferro de Paranaguá a Curitiba, foi amplamente divulgada pela imprensa - "Gazeta de Notícias", "Jornal do Comércio", "Cruzeiro" e "Revista Ilustrada", todos do Rio de Janeiro; "Dezenove de Dezembro" de Curitiba, e "Echo do Paraná", de Paranaguá.

1. A Câmara no Palácio Visconde de Nácar: O Primeiro Prefeito Republicano de Paranaguá, João Guilherme

Guimarães - filho do Visconde de Nácar - no primeiro período de governo (1892-1896), a sua administração foi prejudicada pelas turbulências da Revolução Federalista. No segundo período de governo (1897- 1900), a Câmara deliberou mudar-se para o Palácio Visconde de Nácar, no ano de 1897, agora de propriedade dos herdeiros.1*1

(150) - GUIMARÃES, Dr. Alô. Visconde de Nácar- O homem. O político. O patriarca. Boletim do IHGEP, vol. XVIII, Curitiba, 1973, p.0. (151)- Almanak da Cidade de Paranaguá. Prefeito João Guilherme Guimarães, 1901, p. 42.

2 3 8


2. Lei n.° 78, de 30 de outubro de 1900: "O coronel Theodorico Júlio dos Santos, Prefeito do município de

Paranaguá. Faço saber que a Câmara Municipal desta cidade decretou e eu sanciono

a seguinte lei: Art. 1,°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a chamar concorrentes

para serviços necessários no prédio denominado "Escola Faria Sobrinho", a fim de ser nele instalada a Câmara Municipal.

Art. 2.° - Será efetuado o pagamento das despesas a fazer-se pela verba - Obras Públicas.

Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento desta lei haja de

competir, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Gabinete da Prefeitura do Município de Paranaguá, 31 de outubro de 1900.

O prefeito Theodorico Júlio dos Santos".

MUDANÇA DA CÂMARA

O Prefeito nomeado, João Estêvão da Silva, não aceitando o aluguel pleiteado, providenciou a mudança da Câmara para o prédio de propriedade dos herdeiros de Matias Bohn. O trecho da ata abaixo transcrita, foi lavrada durante a primeira Sessão realizada naquele palacete, que hoje abriga a agência da Receita Estadual:

"Tendo o Sr. coronel João Guilherme Guimarães elevado o aluguel de seu palacete de 150$000 a 200$000 mensais, pretextando haver quem se obrigue a pagar esse aluguel, resolvi por economia, mudar a Câmara para o edifício de propriedade do finado Matias Bohn, pelo cômodo preço de 100$000 mensais.151

A solenidade de posse do prefeito eleito, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, em 21 de setembro de 1908, foi realizada neste palácio.

LEI N.° 166, DE 30 DE AGOSTO DE 1909

"O Doutor Caetano Munhoz da Rocha, Prefeito Municipal de Paranaguá. Faço saber que a Câmara fyjunicipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.° - Fica o Prefeit<* autorizado a mandar construir um prédio

# (151)- Ata da Sessão da Câmara, realizada em 04/05/1908, no Palacete n.° 2, da Rua Conselheiro Barradas, hoje

Rua Marechal Alberto de Abreu, p. 54.

239

destinado ao funcionamento da Câmara e Prefeitura, mediante concorrência pública, que poderá ser feita para toda a construção de uma vez ou por partes, despendendo para isso até 4.000$000.

Art. 2.° - Para a compra do terreno necessário ou desapropriações que forem precisas, o Prefeito poderá despender mais 3.000$000.

Art. 3.° - Fica aberto o crédito necessário para a execução desta lei. Art. 4.° - São revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e cumprimento da

presente lei haja de competir, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nele se contém.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Paranaguá, 30 de agosto de 1909. Dr. Caetano Munhoz da Rocha".

LEI N.° 175, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1909

"O Doutor Caetano Munhoz da Rocha, Prefeito municipal de Paranaguá. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art.l.° - Fica o Prefeito autorizado a vender em hasta público o prédio

municipal em que funciona atualmente a Cadeia, ficando estabelecido estabelecido o preço mínimo de 8.000$000 e obrigahdo-se o comprador a demoli-lo para construir um novo prédio.

Parágrafo Único - Poderá, entretanto, o Prefeito se julgar conveniente, mandar fazer a demolição por conta da Municipalidade, aproveitando então o terreno para construção do prédio destinado ao funcionamento da Câmara e Prefeitura.

Art. 2.° - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a quem o conhecimento e cumprimento da presente

lei haja de competir, que cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Paranaguá, em 9 de dezembro de 1909.

Dr. Caetano Munhoz da Rocha".

LEI N.° 177, DE 9 DE ABRIL DE 1910 "O Doutor Caetano Munhoz da Rocha, Prefeito Municipal de Paranaguá. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir por compra,

pelo preço de sessenta contos de réis (60.000$000) o "Palacete Nácar" para nele funcionar a GÊmara Municipal.

240

Art. 2.° - A espécie do pagamento será em apólices municipais do empréstimo de 1907.

Art. 3.° - Fica aberto o crédito de oito contos de réis (8.000$000) para ocorrer as despesas necessárias com modificações, limpezas do referido prédio, a fim de ficar adaptado ao fim a que se destina.

Art. 4.° - O prefeito poderá ceder os pavimentos térreos ao Governo do Estado para instalação do Instituto Comercial.

Art. 5.° - Não se realizando a fundação do Instituto Comercial nesta cidade, poderá o prefeito alugar os lances daquele pavimento.

Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e cumprimento da

presente lei haja de competir, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Paranaguá, em 9 de abril de 1910. Dr. Caetano Munhoz da Rocha".

A INSTALAÇÃO DEFINITIVA DA CÂMARA NO PALÁCIO VISCONDE DE NÁCAR

Em 29 de julho de 1910, Paranaguá festejou o 262.° Aniversário de elevação do Povoado ao predicamento de Vila.

O ponto alto dos festejos foi a ocupação, oficial, do vetusto Palácio Visconde de Nácar, que passou a fazer parte integrante do Patrimônio da Cidade.

A Magna Sessão - contando com numerosas presenças, entre elas, as autoridades civis, eclesiásticas, militares, corpo consular, representantes de Associações de todas as classes, bem como Prepostos de várias Câmaras Municipais de Estado - realizou-se às 20h30min daquela festiva data.

Abertos os trabalhos pelo Presidente da Câmara, Dr. Antônio José de Sant' Ana Lobo, convidou o Dr; Caetano Munhoz da Rocha, Prefeito Municipal, para assumir a Presidência da Solene Sessão. O ilustre Prefeito, aceitando a honraria, solicitou ao Dr. Afonso Alves de Camargo, Primeiro Vice-Presidente do Estado do Paraná, a distinção de sentar-se ao seu lado.

Composta a mesa, o Dr. Caetano Munhoz da Rocha proferiu vibrante discurso, discorrendo sobre o aniversário de Paranaguá e, finalizando, declarou inaugurado o Paço Municipal para atender aos serviços de administração do Município, no Palácio Visconde de Nácar, agora bem patrimonial da Cidade, o qual entregava ao laborioso e fraterno povo de Paranaguá. Os presentes explodiram em vibrantes aplausos.

Assinaram a A p, as autoridades e convidados, inclusive os vereadores Dr. Antônio de Sant'Ana Lobo, Alberto Gomes Veiga, Domingos Soriano da

241

Costa, Aníbal Guimarães Carneiro, José Gonçalves Lobo, Eurípedes Rodrigues Brancos e Priscílio da Silva Corrêa.

Durante setenta longos anos, o Palácio Visconde de Nácar abrigou os Poderes Legislativo e Executivo Municipais. Em 29 de julho de 1980, o Prefeito, Dr. José Vicente Elias (n. 1936), transferiu a Sede do Poder Executivo Municipal para o palácio São José, adredemente preparado para atender às novas exigências. Este prédio foi adquirido, pelo mesmo prefeito, da Congregação das Irmãs de São José, quando fechou o Educandário São José, lei n.° 1.225, de 11 de setembro de 1978.

O Poder Legislativo Municipal continuou funcionando no histórico Palácio Visconde de Nacar.

Os esforços do Vereador, Prof. Albino Silva Tramujas, Presidente da Câmara (1985-1987), dos demais membros do legislativo municipal, e do Dr. Waldir Salmon, prefeito (1983-1988), dando especial cuidado à preservação dos monumentos históricos do município, dotaram o Palácio Visconde de Nácar, de importante trabalho de restauro.

O Palácio Visconde de Nácar, figura na relação dos monumentos tombados da cidade como Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Paraná, devidamente inscrito no Livro Tombo Histórico, processo n.° 16/66.

Nessa mesma solenidade, o prefeito, Dr. Caetano Munhoz da Rocha sancionou a Lei n.° 188, de 29 de julho de 1910, instituindo o Hino do Município de Paranaguá, com letra do Major Domingos Virgílio do Nascimento e música de João Raposo.


CRO 1406

Exemplar de Assinante

242

Câmara e Cadeia. Construção iniciada em 2/2/1731. Demolida em 1912. Reprodução. O ltiberê - 1922.

"Palácio Royal", construído no lugar da antiga Câmara e Cadeia. Também já demolido. Em seu lugar funciona um estacionamento particular de

veículos.

243

Paranaguá que passou...

Posse do Prefeito Dr. Caetano Munhoz da Rocha, 21/9/19()ti. A câmara estava funcionando no Palacete Matias Bohn.

Foto revista Marinha n.° 40 - 1941

Trecho da Rua Visconde de Nácar. Em destaque o Palácio Visconde de Naca adquirido em 1910, onde, desde então, funciona a Câmara Municipal.

XIII

245

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAGUÁ

INTRODUÇÃO

A História que emoldura a venerável e benemérita Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, fundada em 8 de dezembro de 1835, para servir com infinito amor para mitigar o sofrimento do enfermo, confere-lhe solenidade e gratidão.

Uma Instituição de altruística finalidade sem antigüidade, é como uma religião sem mistério. Falta-lhe solenidade. E a gratidão é o sentimento de reconhecimento, própria das grandes almas.

Incursionemos e permaneçamos por uns minutos nos domínios da História. Corria o século XVIII . Ano 1710.

Um grupo de devotos do Senhor Bom Jesus dos Perdões, à frente José da Silva Barros, resolveu edificar, aqui em Paranaguá, uma Capela dedicada a Jesus Nazareno.

Ao pedido de Silva Barros, a Câmara Municipal, em 1.° de dezembro, deferiu a cessão do terreno e, no dia 27 do mesmo mês e ano, expediu a Carta de Data, dando-lhe plena posse e domínio, para nele ser construída a capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, de fato ereta entre 1711 e 1712. (v. Unid. VII -item 13.0, p. 175).

DOM JOÃO NO BRASIL

Corria a primeira década do século X I X . Ano 1807. Napoleão Bonaparte, Imperador da França, passeava pelas fronteiras

centenárias dos estados europeus. A sociedade portuguesa, preocupada, trôpega, estava às portas do desastre.Tropas franco-espanholas, no comando o General francês Andoche Junot, penetraram as divisas da fronteira lusa. A frente do Reino de Portugal não se encontrava um Rei, mas um Príncipe-Regente, devido ao afastamento de Dona Maria I, a Piedosa, 26 . a rainha de Portugal (1777-1815) que naufragara numa séria e grave perturbação mental.

O futuro Rei Dom João VI, em solução emergencial, desesperada, única, resolveu abandonar o Reino às tropas franco-espanholas, refugiando-se em sua principal colônia - o Brasil. O terror do abismo desabou sobre Portugal.

Desde os primeiros dias do ano de 1808, em que o Brasil passou à Sede da Corte Portuguesa, dois grupos políticos começaram a funcionar abertamente. Um, o grupo dos Brasileiros; o outro, o dos Portugueses. Não eram oficialmente organizados, entretanto, os dois grupos representaram duas tendências, identificados como grupos sociais específicos, raízes dos futuros partidos políticos brasileiros. Os brasileiros defendiam a independência. Os portugueses batiam-se pela consolidação dos vínculos coloniais com a Metrópole.

Em 16 de dezembro de 1815, o Brasil é elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. A 20 de março de 1816, falece no Rio de Janeiro a Rainha Dona Maria I. A 6 de fevereiro de 1818, o Príncipe-Regente Dom João foi sagrado e coroado, com título de Dom João VI, o Clemente, 27.° rei de Portugal, Brasil e Algarve, 1816-1822. Em 26 de abril de 1821, Dom João VI embarcou, de volta para Portugal, deixando no Brasil como Príncipe-Regente, o seu filho Dom Pedro.

A permanência aqui de Dom João VI, proporcionou ao Brasil a estrutura e as condições que faltavam para abreviar a conquista de sua independência política. Conseqüentemente, a atitude do Príncipe-Regente, Dom Pedro, em 1822, às margens do Ipiranga, em São Paulo, foi o fecho de um processo que a muito crescia na alma do povo, inspirado e estimulado nas suas bases pela forte política nacionalista do grupo dos Brasileiros e, obtendo a independência política nasceu o Estado Brasileiro, que significa território e soberania.

O Grito do Ipiranga representou o passo inicial que deveria estimular a evolução do processo político brasileiro. Instalada a Constituinte de 1823, o processo vai criando cor e se definindo, nascendo os políticos Monarquistas, Moderados e Exaltados.

Monarquistas - herdeiros dos ideais políticos do grupo dos portugueses. Moderados e Exaltados - herdando suas origens aos ideais políticos do

grupo dos brasileiros, agora divididos em duas Facções. O episódio histórico da Abdicação do Imperador Dom Pedro I (1822-

1831), ocorrido a 7 de abril de 1831, provocou uma onda crescente de inquietação na opinião pública. A turbulência contagiou o povo. Os grupos políticos, no início do Período RegênciaL, começaram um processo de organização, que alcançou as camadas populares.

Os Monarquistas, criaram a Sociedade Conservadora que, a partir de 1832, passou a denominar-se Sociedade Militar. Eram conhecidos "Restauradores" ou "caramurus", tendo como programa político - direita radical - favoráveis ao retorno de Dom Pedro, pró-latifúndios, manutenção dos laços com Portugal e com os Bragànças.

Os Moderajjps - detentores no início do poder no início do período da Regêncial, conhecidos como "Chimangos", arregimentaram-se numa

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agremiação poderosa e que batizaram com o nome de Sociedade Defensora da Liberdade e Independência, tendo como programa político - direita moderada - pró-latifúndios, unitaristas, monarquistas. Os Exaltados, conhecidos como "Farroupilhas" ou "Jurujubas", agruparam-se na Sociedade Federal, tendo como programa político, - esquerda liberal - federalistas, republicanos, favoráveis à burocratização da estrutura econômico- social.

Essas agremiações representam e fato e de direito à existência formal dos partidos políticos. Eram três, mas, em essência, reduziram-se a duas: Monarquistas e Republicanos.

O falecimento de Dom Pedro I, em Portugal, a 24 de setembro de 1834, desestabilizou a Sociedade Militar ou "Restauradores".

Os dois grandes partidos, que se revezaram no poder - Conservadores e Liberais- durante todo o Império Brasileiro, nasceram naqueles agrupamentos políticos.

S O C I E D A D E PATRIÓTICA DOS D E F E N S O R E S DA INDEPENDÊNCIA E LIBERDADE CONSTITUCIONAL

Em 9 de outubro de 1831, em Paranaguá, com a presença de 48 paranagüenses, em Assembléia presidida pelo Juiz-de-Fora, Dr. João Teixeira Peixoto, foi fundada a Sociedade Patriótica dos Defensores da Independência e Liberdade Constitucional, sendo eleitos:

Presidente - Capitão Joaquim Antônio Guimarães Secretário - Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior. Em 1.° de novembro do mesmo ano, na Assembléia Geral para aprovação

dos Estatutos, foi apresentada uma proposição para que fosse incluído em um dos artigos, a fim de que a Sociedade tivesse hospital logo que pudesse.152

Fundada por elementos da sociedade paranagüense, de tendência política moderada, a Sociedade Patriótica contava, em 1835, com quatro anos de existência, inclusive dispondo-se ao mister caritativo de socorrer com subsistência, recursos médicos e medicamentos, aos doentes pobres. Nesse ano, a Sociedade considerou o Brasil livre de ameaças, apesar da difícil contingência política do Período Regencial.

Em Assembléia Geral da Sociedade, realizada a 26 de julho do referido ano de 1835, o Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior (1809 -1857), apresentou uma proposta escrita para dissolução da Entidade, convertendo a Irmandade de Misericórdia, desde que aprovada pela Assembléia Legislativa Provincial e pelo bispado da Diocese de São Paulo.

(152)- VIEIRA DOS SANTOS, MÊtônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de Paranaguá. 1850. Ed. Prefeitura Municipal de Paranaguá, 1922, p. 247.

247

A proposição dispunha ainda que se prosseguisse na utilização dos Recursos financeiros existentes, aos socorros caritativos, até a instalação do Hospital.

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAGUÁ

Em 5 de outubro do mesmo ano, a Assembléia Geral Extraordinária, reunida com a presença de 26 membros da Sociedade, aprovou a proposta de Corrêa Júnior e nomeou uma Comissão integrada pelos Padres João Crisóstomo de Oliveira Salgado Bueno, Vicente Ferreira de Oliveira e Vicente Pinheiro para a elaboração do Compromisso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

A primeira Santa Casa do Brasil foi fundada por Brás Cubas, no Porto de Santos, em 1543, seguindo-se a do Rio de Janeiro, em fins do século XVI, e as outras nas principais vilas das cidades, guiando-se por Regulamento ou Compromisso, semelhante para todas e similar ao primeiro, que foi a de Lisboa, em 1498.

As Irmandades de Misericórdia, com suas Santas Casas, foram as responsáveis pela assistência médico-hospitalar do Brasil, nos quatro primeiros séculos. Fruto da benemerência do povo, essas instituições, de caráter sócio-religioso, assistiram aos enfermos e permitiram às Escolas de Medicina o ensino prático.

Em 6 de dezembro desse mesmo ano, a Sociedade Patriótica realizou uma Assembléia Geral Extraordinária, na capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, tendo a comissão nomeada apresentado o Projeto do Compromisso, para servir de regra à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá. Aprovado o Compromisso, remeteram-se cópias à Assembléia Legislativa Provincial e à diocese de São Paulo. Também nessa assembléia, o associado João Antônio dos Santos ofereceu uma imagem de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Irmandade.

A assembléia de 7 de dezembro de 1835, pela Irmandade da Santa Casa, na Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, foi realizada para a escolha da primeira Diretoria, assim constituída:

Provedor - Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior Escrivão - Major Bento Antônio da Costa Tesoureiro - Comendador Manuel Antônio Guimarães (futuro

Barão e Visconde de Nácarf Mordomo do Hospital - Capitão João Manuel da Cunha Mordomo dos Presos - Alferes Manuel Ignácio de Simas

248

Procurador - Vicente Ferreira Pinheiro. O primeiro Provedor, Manuel Francisco Corrêa Júnior, foi o último

Protetor da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Perdões. O Compromisso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de

Paranaguá foi aprovado pelo Bispado da Diocese de São Paulo, Provisão de 28 de fevereiro de 1836 e aprovado também pela Assembléia Legislativa Provincial, lei n.° 30, de 7 de março do mesmo ano, sancionada pelo Presidente da Província de São Paulo, José Cesário de Miranda Ribeiro.

Em 16 de outubro de 1836, uma comissão indicou a casa do Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior, para servir de hospital, casa essa situada na rua que segue para o arsenal, acreditando situar-se na antiga rua da Ordem, hoje Rua 15 de Novembro, esquina da Rua Marechal Alberto Ferreira de Abreu, alugada por 120$000 anuais.

Em 1836, deu-se instalação provisória ao primeiro hospital da Santa Casa, sendo desta Provedor o Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior, em prédio de sobrado na Rua da Ordem, de propriedade do mesmo provedor, que o alugou por 120$000 anuais.153

A Missa solene de Instalação, celebrou-se a 8 de dezembro de 1836, Dia da Imaculada Conceição. Dia Nacional da Família. Dia da Justiça. Dia Consagrado para celebração da festa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá. Nasceu a primeira Santa Casa em território paranaense.

A Instituição necessitava de um Templo para centro de sua devoção dedicada a Nossa Senhora da Conceição e de terreno para nele construir o futuro Hospital.

A vila era carente em assistência médico-hospitalar. Apresentava elevado índice de mortalidade, compensado com elevada natalidade. O estado sanitário, não somente em Paranaguá, mas em todas as cidades e vilas litorâneas, apresentava-se bastante precário, devido em grande parte, à ignorância com a falta de higiene domiciliar. Inexistia serviço de saneamento. Epidemias freqüentes. Surtos de varíola além das endemias próprias, locais que atingiam e preocupavam as pessoas de elevado espírito público, como o Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior e seus companheiros, imbuídos todos de sentimentos cristãos para os menos favorecidos.

Em 1837, cumprindo determinação do Presidente da Província de São Paulo, o Inspetor da Alfândega de Paranaguá, a 21 de agosto, oficia à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, colocando à disposição da mesma, uma parte do colégio dos jesuítas não ocuj)ada pela Alfândega. O Governo Provincial autorizou, ainda, que revertesse^m benefício da Santa Casa a contribuição da

# (153)- NASCIMENTO JÚNIOR, Vicente. A Irmandade da Misericórdia. Poliantéia, ed. Santa Casa. 1935, p. 4.

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taxa marítima arrecadada pela Alfândega. Devido aos gastos forçados para adaptar a parte cedida do vetusto e

antigo Colégio dos Jesuítas, a Irmandade da Santa Casa preferiu continuar com as instalações provisórias na casa alugada, porém, cogitando das possibilidades de angariar recursos para a construção de Hospital próprio.

A região apresentava intensa produção agrícola, importantes obras públicas em andamentos, como a abertura da estrada carroçável para Morretes, obras da Igreja Matriz, da Cadeia, da Fonte Nova - que existiu até 1912 em plena avenida Arthur de Abreu - limpeza de ruas e de valas. O Governo Provincial injetava recursos que animavam o giro comercial.

As atividades do comércio marítimo - característica econômica de Paranaguá - apresentavam-se prósperas já que possuía: 16 lojas de fazenda, 5 Lojas de Fazenda e Gêneros Secos, 23 lojas exclusivamente de Molhados, 1 Farmácia, 1 Bilhar, 20 Tabernas, totalizando 66 estabelecimentos comerciais cadastrados, segundo lançamento para cobrança do novo imposto do Banco do Brasil, durante o ano de 1836.154

O último Protetor da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Perdões, Manuel Francisco Corrêa Júnior, com as razões e os entendimentos mantidos, obteve a cessão da capela do Senhor Bom Jesus e dos. terrenos anexos, para nele construir o hospital.

Os repasses da contribuição da taxa marítima, somados a outros donativos, mensalidades dos irmãos, comportavam melhoramentos, manutenção e atendimentos médicos aos enfermos pobres.

Em 1838, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia iniciou a construção do seu hospital, junto à Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões. Nesse mesmo ano ficou encarregado de atender aos enfermos o médico Guilherme Wyle, que encabeça a lista dos discípulos de Hipócrates, no atendimento aos doentes.

Com os recursos obtidos do Governo Provincial, donativos, doações de materiais, empréstimos, campanhas, conseguiu-se concluir a obra, em fins de 1841.

O hospital da Santa Casa foi edificado junto à capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões:- sua frente mede 100 palmos e corre na mesma linha da capelinha e 150 palmos de fundo seguindo a linha da Rua da Misericórdia. A frente conta seis janelas de peitoril e a porta principal fica pela parte da Rua da Misericórdia por onde se estende o edifício, que conta nesta parte 11 janelas. Suas divisões interiores constam de uma grande sala que serve para as sessões da Irmandade e quatro grandes enfermarias, uma saleta, que serve de arquivo e outra maior onde está a b^tica.

# (154)- LEITE, Zenon. Cronologia Aduaneira. O Itiberê, 1927.

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uas ungens a Aiuauaaae

Paralelo a estas salas, há um corredor que vai ter ao grande quintal e capelinha, o qual mede oito palmos de largo. Para o fim deste corredor, há uma casa separada do edifício, que serve de vivenda aos enfermeiros e mais para adiante três enfermarias para senhores. Em continuação do mesmo edifício, há quartos para o serviço interno, dispensa, cozinha, etc.155

A Irmandade da Santa Casa desocupou as instalações provisórias da casa alugada da antiga Rua da Ordem, iniciando suas atividades nosocomiais no prédio recém-construído. Durante 59 anos, o Hospital serviu e tratou dos habitantes da região.

O hospital, em 19 de maio de 1880, teve a honra de receber o Imperador Dom Pedro II e comitiva, quando da visita de Suas Majestades à Província do Paraná, aportando em Paranaguá, solenizando o início dos trabalhos da construção da Estrada de Ferro, trecho Paranaguá - Curitiba.

Em 1897, o Presidente do Estado do Paraná, Dr. José Pereira de Santos Andrade, sendo Secretário de Estado das Finanças o paranagüuense Luís Antônio Xavier e de Obras Públicas Cândido Ferreira de Abreu, tornaram realidade a idéia de construir em Paranaguá, um edifício para Asilo da Infância desamparada, na Praça Pires Pardinho, popularmente chamado de Campo Grande, e o mesmo ficaria a cargo da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, sendo seu Provedor João Guilherme Guimarães.

O hospital construído entre os anos 1836 a 1841, já estava cumprindo com dificuldade as novas exigências da atividade hospitalar.

Por doação, a Irmandade da Santa Casa recebeu o novo prédio, para nele ser instalado o Hospital. Este prédio foi construído com recursos do Estado do Paraná, da Prefeitura Municipal e de diversas doações, entregues no início do século XX.

O Provedor João Guilherme Guimarães, por essa mesma época, conseguiu obter o concurso de algumas Irmãs da Congregação de São José, substituindo as enfermeiras leigas pelas religiosas. A primeira religiosa, que serviu ao hospital, como Irmã superiora, foi a abnegada serva Maria Eufrásia.

No dia 10 de junho de 1900, com grande número de irmãos e devotos, foi realizada a procissão da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, da Capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, para a Capela provisória do novo Hospital, celebrando-se às lOh, Solene Missa Inaugural, seguindo-se a bênção das instalações, e ali, com as ampliações e benfeitorias executadas, a Santa Casa de Paranaguá vem funcionando há quase um século.

As antigas instalações em que funcionou a Instituição, a partir de 1902, foram ocupadas pela Congregação de São José, adaptado para um colégio, o (155) - CRUZ, Demétrio AcâÈo Fernandes da. Apontamentos Históricos, Topográficos e Descritivos da Cidade de Paranaguá, ed. Tipografia do Diário do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1863, p. 25.

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Colégio São José, que funcionou até o ano de 1936, quando mudou-se para prédio próprio, situado à Rua Júlia da Costa, esquina com a Avenida Gabriel de Lara. O Educandário São José, com relevantes serviços à causa da educação em Paranaguá, encerrou suas atividades no ano de 1980.0 prédio foi adquirido pelo Município, Administração do Prefeito, Dr. José Vicente Elias, e transformado em Paço Municipal.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, sem recursos financeiros para executar reformas, consertos e reparos nos históricos bens patrimoniais, herdados da Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Perdões, decidiu colocar à venda.

Obtida a Ação Declaratória de Domínio por Usucapião e sem nenhuma possibilidade de iniciar a restauração, vendeu a propriedade para o Sr. Carlos Lamberg, conforme Escritura Pública lavrada no 1.° tabelião Bernardino Pereira Neto, pelo preço certo e ajustado de 55.000.$000 (cinqüenta e cinco contos de réis), em 1938.156

O comprador apressou-se em providenciar a demolição da Capela, Hospital e outras benfeitorias existentes, sob o pretexto de que o local se destinaria à construção de prédios.

A simpática quadra, objeto da cessão do Poder Público Municipal, em 1710, ao primeiro Protetor José da Silva Barros, é hoje uma das mais nobres, localizada no miolo da cidade e nela, abriga um Posto de Combustível, uma Loja de Eletrodomésticos e a Caixa Econômica Federal do Paraná - agência de Paranaguá. A quadra tem a frente para o Largo Cônego Alcindino; lateral direita - para a Travessa 9 de agosto; lateral esquerda para a Rua Dr. Leocádio; fundos - para a Praça Fernando Amaro.

Na paisagem marcante da História da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que nasceu da proposta do seu principal fundador, Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior, em 1835, deixa atrás de si um rastro luminoso de amor e de trabalho, engrandecendo sua altruística finalidade - a Caridade Cristã.

NOMINATA DOS PROVEDORES

1 - Manuel Francisco Corrêa Júnior - 1836 -1838 2 - Bento Antônio da Costa 1839 -1840 3 - Manuel Francisco Corrêa Júnior - 1841 -1844 4 - Manuel Antônio Guimarães (futuro Barão e Visconde de Nácar) -

1845-1848 i-

(156) - Livro de atas das stÊdes da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, sessão realizada em 6 de janeiro de 1937.

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5 - Manuel Antônio Pereira (o último Capitão-Mor) -1849-1852 6 - Joaquim Américo Guimarães - 1853 -1855 7 - João Manuel da Cunha - 1856 -1860 8 - José Gonçalves Marques - 1861 -1862 9 - Joaquim Cândido Corrêa - 1863 -1875 10 - Antônio Francisco Santa Rita - 1876 -1880 11- Leocádio Pereira da Costa - 1881 -1882 12 - Manuel Antônio Guimarães (Visconde de Nácar) - 1883 -1887 13 - Antônio Luís Bittencourt - 1888 -1889 14 - Manuel Antônio Guimarães (Visconde de Nácar) - 1890-1892 15 - João Eugênio Gonçalves Marques -1892 -1894 16 - João Guilherme Guimarães - 1895 -1900 17 - Teodorico Júlio dos Santos - 1901 -1902 18 - Manuel Bonifácio Carneiro - 1903 -1904 19 - Policarpo José Pinheiro - 1905 -1907 20 - Elísio Siqueira Pereira Alves (renunciou a 17/5/1910) - 1910 21 - Pedro de Paula Manso - 1910-1911 22 - Dr. Caetano Munhoz da Rocha -1912-1916 23 - José Gonçalves Lobo -1917-1922 24 - Domingos Soriano da Costa -.1923*-1928 25 - Dr. Belmiro Saldanha da Rocha - 1929 -1932 26 - Antônio José de Sant'Ana Lobo - 1933 -1934 27 . Ari Santos (por motivo de mudança, renunciou ao cargo) - 1935 28 - Alberto Cominese - 1935 -1939 29 - Dr. Hugo Pereira Corrêa - 1939 -1942 30 - Eugênio José de Sousa - 1943 -1948 31 - Antônio Moraes Pereira da Costa - 1949 -1953 32 - Nilson Pereira Neves - 1954 -1957 33 - Dr. João Ferraz de Campos - 1958 -1959 34 - Dr. Genaro Regis (Paulino Pioli) - 1959 -1960 35 - Paulino Pioli - 1961 -1962 36 - Nilson Pereira Neves - 1963 -1964 37 - Nelson Pereira Neves - 1965 -1968 38 - Francisco José Barbosa - 1969 39 - Paulo de Almeida Pires -1970 - 7/75

Interventores 40 - Dr. Eduardo Digiovani - 1975 41 - Gil Maria Franzoi^ 1976 -7/77 - Interino 42 - LudoviçoMickus - ago./set./out./1977 43 - Jair China - 1978 -7/1979

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44 - Paulino Pioli - ago/dez/1979 45 - Dr. José Maria Valinas Barreiro - 1980-1981 46 - Prof. Acir Gabardo - 1982 -1985 47 - Dr. Alfredo Jorge Budant - 1986 -1987 48 - Josevaldo Martins da Costa - 1988 -1989 49 - João Kravitz (Dr. Raul Leone) -1990-1991 50 - Dr. Raul Leone - 1992 - atual


CRO 1496


XIII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

Proposição apresentada em 26 de julho de 1835, pelo Tenente-Coronel Manuel Francisco Corrêa Júnior, para que a Sociedade Patriótica dos Defensores da Independência e Liberdade Constitucional fosse transformada em Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Paraná.

"Senhores: O desejo de ser útil à minha Pátria, moveu-me a que promovesse com

toda a energia e patriotismo a criação desta Sociedade, que felizmente conseguiu em tempos calamitosos e que uma restauração aborrecia e uma perfeita oligarquia ameaçava o nosso solo, depois do glorioso dia 7 de abril, porém, hoje, graças à Providência, não há que temer estes resultados e mesmo por estar convencido de que, quando a Pátria exija de novo, nós nos associaremos para debelar o espírito da intriga e da'tirania óú dá anarquia que porventura haja de aparecer em o nosso abençoado Brasil, e que o mesmo Juramento que prestamos na ocasião da nossa entrada, será sempre aquilo que nos guiará em toda a ocasião que a Pátria reclama.

Convencido,- portanto, dos verdadeiros sentimentos patrióticos que animam esta Sociedade e do espírito de Caridade que professam todos os Sócios, apresso-me a vos oferecer a seguinte proposta fundada na mais verdadeira filantropia e mesmo em harmonia com os Artigos 13 e 15, dos Estatutos que nos regem. Oxalá que a aceiteis com interesse que o caso exige e eu o tomo. Proposta em harmonia com os artigos 13e 15,de que indiquei em Sessão de 10 de maio, proponho:

1.° - Que esta Sociedade seja convertida em Irmandade de Misericórdia, passando aos Sócios as instruções sujeitas a pagarem as anuais que forem marcadas pelos novos Estatutos (depois de aprovados competentemente), e não a entrada, pois que para ela será aplicada a Caixa que existe a fim de fazer fundo a mesma Irmandade.

2.° - Logo que seja aprovada esta proposta, conforme o artigo 13 dos estatutos se haja de nomear uma comissão a fim de compor o nosso Estatuto do Compromisso da Irmandade, a qual depois de aprovado pela Sociedade, se deverá pedir a aprovação do Prelado e da Assembléia Provincial a fim de gozar a Irmandade dos benefícios da Lei Provincial de 23 de março do corrente ano.

3.° - Que se escolha uma Capela que sirva de Centro à Irmandade, até que nos seja concedido e nos poisamos construir a do Colégio, visto que por ora não será possível.

4.° - Que fique# no vigor dos Estatutos que nos regem até que o novo

255

sejas definitivamente aprovados pelas autoridades competentes. 5.° - Finalmente, que se continue socorrer os enfermos indigentes da

mesma forma que se tem praticado e a Casa continue a existir pela mesma maneira, ou melhor forma que possa ser enquanto não se criar o Hospital, que se pretende.

Paranaguá, em sessão da Sociedade Patriótica dos Defensores da Independência e da Liberdade Constitucional, 26 de julho de 1835.

Manuel Francisco Corrêa Júnior".157


CRO 1496

Exemplf de Atsinante (

(157)- VIEIRA DOS SANW0S, Antônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de

Paranaguá. 1850. PMP. 1922, p. 262.

256

XIV

258

PARANAGUÁ EA EXTINÇÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS

O TRÁFICO

A montagem de um sistema produtor açucareiro na grande lavoura do Brasil, nos primórdios da colonização, dependeu, basicamente, da mão-de-obra escrava.

A princípio os portugueses tentaram escravizar os naturais, entretanto, a doutrina mercantilista da época, considerava o indígena sem condições de adaptação para o trabalho, penoso e exaustivo, da grande propriedade.

O tráfico negreiro abria um novo, promissor e relevante setor de comércio colonial, que não podia deixar de interessar à burguesia mercantil e marítima do Reino de Portugal. Os lucros provenientes do apresamento de índios permaneciam nas áreas coloniais, em poder dos colonos especializados nesse tipo de atividade. As rendas geradas pelo tráfico de escravos africanos, reforçava ainda mais, a acumulação de capital das camadas mercantis e marítimas interessadas no enriquecimento dos mercados europeus engajados no abastecimento das colônias em mão-de-obra negra. Dentro, portanto, das exigentes normas do Mercantilismo, já que o objetivo mercantilista era o fortalecimento, cada vez mais do Estado Nacional e, indiretamente, o desenvolvimento e a riqueza da burguesia européia.

Gil Eanes, navegador português, tendo dobrado o Cabo Bojador, na costa ocidental africana, em 1434, levou para Portugal a primeira amostra de negros. Em 1442, já os lusos recebiam os primeiros escravos da Guiné, Congo, Angola. Depois o tráfico de negros atingiu a costa oriental da África e foram levados negros de Moçambique.

Os Sobas - chefes de tribos africanas - sem o menor escrúpulo, vendiam os prisioneiros e até os próprios súditos. No início, a transação era realizada de forma muito simples, usando-se o sistema de escambo (troca), utilizando-se todo tipo de miçangas, guizos, tecidos, vidrilhos, armas, utensílios de ferro. Mais tarde, introduziram-se o tabaco e aguardente, os quais tornaram-se muito importante neste tipo de escambo.

Milhares de negros vão sendo embarcados para os Açores, Madeira, Cabo Verde e Brasil, em navios de pequena tonelagem, propulsão à vela, amontoados com más condições higiênicas, alimentação precária, doenças epidêmicas, naufdlgios por excesso de carga, saudade - banzo - contribuindo

para que parte da carga - cerca de 40% - fosse dizimada. Dos portos de desembarque - sendo os principais: Rio de Janeiro, Salvador,

Recife e São Luís - marchava a leva de escravos para as estações de engorda, fora dos centros populosos e, daí, seguiam em grupo para as fazendas ou engenhos, se vinham destinados a compradores, ou para os armazéns das feiras, se para venderem no repugnante mercado de escravos.

Os negros vindos para o Brasil, saíram de vários pontos da África, da costa ocidental e oriental e de algumas regiões do interior do continente. Os grupos mais importantes foram os da cultura sudanês e banto. Os sudaneses devido à influência do Islamismo, eram os mais adiantados.

A estimativa do número de africanos introduzido no Brasil, durante o espaço de tempo superior a três séculos e que encontra mais defensores é a do historiador Afonso Escragnole Taunay, calculada em 3.600.000 escravos africanos desembarcados no país, distribuídos pelos diversos Séculos:

No século XVI - 100.000 No século XVII - 600.000 No século XVIII - 1.300.000 No século XIX - 1.600.000

Em meados do século XVII, a população escrava do Brasil superava a população livre. Em 1660, o Brasil contava com: 74.000 brancos, 110.000 escravos.

Em 1816- 1.428.000 livres, inclusive negros e mulatos forros 1.930.000 escravos.

Sabendo-se que o tempo de vida de um escravo negro chegado ao Brasil variava entre sete e dez anos, mesmo assim a população negra era maior.

No início do século XIX, grande parte do tráfico negreiro dirigia-se para o Brasil, onde tanto no campo, como nos centros urbanos, o escravo negro constituía o esteio do trabalho.

Sem o elemento negro, o Brasil não seria por certo, o que hoje é e se orgulha de si mesmo por que foi a força do trabalho negro que o transformou e deu-lhe riquezas.

Economicamente, o Brasil é o resultado da escravatura. Foi ela que deu as condições de desenvolvimento e expansão do chamado ciclo açucareiro, da produção algodoeira, do tabaco, do cacau. E, mais tarde, quando se descobriu os minérios, e sendo necessário o trabalho duro de perfurar a terra para a extração do ouro, foi ao negro que se recorreu. O negro fez do Brasil o verdadeiro lar do povo brasileiro e dos imigrantes que vieram de toda parte.

Os escravos são as mãos e os pés do senhor do engenho, porque, sem eles no Brasil não é possível conservar nem aumentar fazenda, nem ter engenho corrente."8

(158)- ANTONIL, André João^0oão Cândido Andreoni, S.J.). Cultura Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. São Paulo. 1923, p. 206.

259

A emancipação do escravo negro levou séculos para amadurecer. Em 1757, Manuel Ribeiro da Rocha, padre lisboeta e advogado na Bahia, publicou um livro em que defendia uma relativa liberdade para o escravo negro, intitulado: Etíope Resgatado, Empenhado, Sustentado, Corrigido, Instruído e Libertado.

Em 1789, quando a Conjuração Mineira, os conjurados discutiram o problema servil. A Revolução Industrial, no início do século XIX, considerando a necessidade de ampliar o mercado consumidor, levou grandes potências, como a Inglaterra, a pressionar o final da escravidão.

Em 25 de março de 1807, a câmara dos lordes ingleses, votou a Lei da Extinção do Tráfico. Já durante as guerras napoleônicas, a Inglaterra exercia uma relativa fiscalização dos mares, usando dos direitos de buscas próprio dos períodos de guerras, para capturar navios negreiros.

A 27 de novembro desse ano, a Família Real do Governo e a Corte Portuguesa, deslocaram-se para o Brasil, sob a proteção da Esquadra Inglesa, chegando à Bahia, a 22 de janeiro e ao Rio de Janeiro, a 6 de março de 1808. Em fevereiro de 1810, Portugal e Inglaterra assinaram no Rio de Janeiro o Tratado de Aliança e de Amizade, no qual, em algumas cláusulas, referiam-se ao comércio de escravos, estabelecendo a sua gradual extinção e delimitando as áreas africanas de exportação de negros. Proibiu-se tráfico fora das colônias portuguesas e passaram os ingleses a apresar sistematicamente todos os navios negreiros portugueses, mesmo que viessem das colônias lusas.

Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira, nesse ano de 1810, defendeu a libertação dos nascituros de mãe escrava. Era conceituado magistrado paulista. Hipólito José da Costa, em Londres, onde publicava o seu "Correio Brasiliense", considerava a libertação gradual do negro como um imperativo da nacionalidade brasileira. João Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz, após deixar o governo da Guiana Francesa, publicou um livro onde mais uma voz se levantou contra a escravidão.

Em janeiro de 1815, no Acordo de Viena, a Inglaterra reconheceu o caráter ilegal do apresamento dos navios negreiros portugueses, ficando firmada a abolição do tráfico ao Norte do Equador. Nesse mesmo ano, a 8 de fevereiro, a Inglaterra, Portugal, Áustria, Prússia, Rússia, França, Espanha e Suíça, assinaram a Declaração das Oito Potências, firmando-se que a extinção do tráfico negreiro deveria se dar o mais breve possível.

Apesar de toda a pressão inglesa, o tráfico de africanos para o Brasil continuava.

No acordo de 1817, ficou permitida a abordagem de navios suspeitos de serem negreiros, vindos de pfesições africanas do Norte do Equador.

Em 1822, Q&mingos Jorge de Barros, deputado pela Bahia às Cortes Gerais Portuguesas, apresentou um projeto de emancipação gradual dos negros

260

escravos existentes no Brasil. José Bonifácio de Andrada e Silva e Antônio Ferreira França, após a

proclamação da Independência Política do Brasil, destacaram-se como dois ardorosos defensores da abolição.

Com a Independência do Brasil, a pressão inglesa volta-se diretamente para o novo governo constituído. A política adotada para o reconhecimento da independência dos novos Estados Americanos, em troca de concessões comerciais, era vantajosa para a Inglaterra. As antigas colônias na América aceitaram as condições propostas pelos ingleses, em troca do reconhecimento de suas independências.

O Brasil hesitava. Em 1823, Portugal ameaçava em retomar sua ex-colônia, o que tornava mais premente a necessidade de o Brasil conseguir o reconhecimento de sua independência por parte da Inglaterra que, em troca, exigia a assinatura de um acordo determinando o final do tráfico negreiro.

Em 26 de novembro de 1826, finalmente, foi assinado no Rio de Janeiro um Tratado entre Brasil e Inglaterra, pelo qual ambos os países reconheciam os acordos anteriormente havidos entre Portugal e Inglaterra, no que concerne ao problema da escravidão e do tráfico. O Brasil comprometeu-se a extinguir totalmente o comércio escravista dentro de três anos, considerando-o como pirataria. A Inglaterra, por sua vez, formalizou o reconhecimento da Independência do Brasil. Ficou estabelecido que: três anos após a troca de ratificações não seria mais lícito aos súditos do Império do Brasil fazer o tráfico de escravos da costa da África, sob qualquer pretexto ou maneira, sendo a continuação desse comércio feito depois da dita época por súdito mesmo do Império, considerada e tratada como pirataria.

O tratado foi ratificado a 13 de março de 1827. Com o atraso de mais de um ano, em maio de 1831, o Marquês de

Barbacena introduziu no Senado um projeto de lei contra o tráfico negreiro. A 7 de novembro foi sancionado como lei pelo Ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó, regulamentando a 12 de abril de 1832, a qual declarava livres os africanos desembarcados no Brasil desde então.159

Em função da cultura cafeeira, deu-se um incremento no comércio negreiro ilegal. Enquanto no ano de 1832, foram introduzidos no Brasil 110 negros, no ano seguinte esse número elevou-se para 1.233. Em 1838, entraram 40.256 africanos, número que ascende para 42.182 no ano seguinte. Entre 1840 e 1845, entraram em média 20.000 escravos por ano no Brasil. A lei de 1831 permaneceu como letra morta e ps protestos ingleses, ignorados.

Em 8 de agosto de 18^5, o*Parlamento Inglês aprovou o projeto de lei do %*

(159) -Ver texto da Lei em Rápidas Referências XIV.

261

Lord Aberdeen, George Gordon, Ministro das Relações Exteriores da Inglaterra, conhecida entre nós sob a denominação de "Bill Aberdeen", que declarava legal o apresamento de qualquer navio empregado no tráfico e dava ao Almirantado inglês o poder de julgar os infratores por pirataria.

Os traficantes, operando nas costas brasileiras, sentiam-se alarmados e, ante a ameaça inglesa, desenvolveram novas táticas para realizar o tráfico, tanto no mar, como na terra, buscando portos mais isolados para o desembarque de negros, com navios de baixa tonelagem, freqüentando os pequenos portos e embarcadouros, como pontos de negócios diferentes ao tráfico ilícito de escravos novos. Os navios de guerra da poderosa Marinha Inglesa, baseados no Rio de Janeiro, patrulhavam o litoral brasileiro e invadiam pontos da costa, rios e ilhas, capturavam navios mercantes e enviavam os responsáveis a tribunais ingleses, provocando incidentes entre brasileiros e ingleses, desenvolvendo-se assim, um pronunciado sentimento anti-britânico nos centros urbanos do país. A opinião pública brasileira, já insatisfeita com a intromissão da Inglaterra em assuntos nacionais, agravou-se com o "Bill Aberdeen".

Apesar do rigor imposto no cumprimento do "Bill Aberdeen", por parte da marinha de guerra britânica, o contrabando de negros aumentou:

em 1845 - entraram no Brasil 50.000 escravos; em 1846- 50.324; em 1847- 56.172; em 1848 - 60.000.

NAVIOS MERCANTES DE ARMADORES PARANAGÜENSES

No limiar do ano de 1850, os armadores o os navios mercantes de propulsão à vela de Paranaguá, eram os seguintes:

1 - Antônio Pires da Costa:Iate Izabel, de 20 toneladas de registro 2 - Antônio José de Araújo: Iate Marmelo, de 20 toneladas 3 - Antônio Goularte da Silveira: Iate Sociedade Feliz, de 30 toneladas 4 - Antônio Luís do Nascimento: Iate Maria Luísa, de 18 toneladas 5 - Antônio Gomes: Iate Robalinho, de 23 toneladas 6 - Domingos Tadeu Ferreira: Escuna Espadarte, de 54 toneladas 7 - Genoveva Gonçalves do Nascimento: Patacho Feliz Conceição, de

61 toneladas 8 - Francisco Alves de Paulo: Brigue-Escuna Cabocla, de 104 toneladas 9 - Hipólito José Alves: Barca Rufina, de 305 toneladas.

Bergantim Maria Rosa, de 126 toneladas Bergantim Belisário, de 233 toneladas

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10 - Joaquim Antônio Guimarães e Manuel Araújo Guimarães: Bergantim Águia de Prata, de 202 toneladas

11 - Joaquim Antônio Guimarães, José Francisco Barroso e Manuel Antônio Guimarães: Bergantim Cascudo, de 227 toneladas

12 - José Leandro da Costa: Bergantim Carijó, de 245 toneladas 13 - José Antônio Pereira Alves: Bergantim Pereira, de 166 toneladas 14 - José Ferreira da Silva: Bergantim Pedro II, de 248 toneladas 15 - José Joaquim de Oliveira: Bergantim Cacique, de 184 toneladas 16 - José Antônio Pereira da Silva: Patacho Maria, de 40 toneladas 17 - José Francisco Corrêa: Iate Carolina, de 23 toneladas 18 - José Antônio Pereira Porto: Iate Domingos, de 14 toneladas 19 - José Gonçalves de Lima: Iate Ana Rosa, de 24 toneladas 20 - João Gonçalves Guimarães: Escuna Estrela Brilhante, de 41 toneladas 21 - Manuel Antônio Guimarães: Bergantim Califórnia, de 182 toneladas

Patacho Legalidade, de 64 toneladas Sumaca Mariana, de 51 toneladas Iate Sociedade, de 24 toneladas Iate São Joaquim, de 18 toneladas iate Saquarema, de 29 toneladas Iate Caipira, de 21 toneladas Iate Nova Província, de 37 toneladas

22 - Manuel Leocádio de Oliveira: Barca Entre-Riana, de 275 toneladas Iate Inocente, de 23 toneladas

23 - Manuel da Silva Marques: Patacho Constante, de 63 toneladas 24 - Manuel Francisco Corrêa: Patacho Lourença, de 133 toneladas

Iate Paranaguá, de 16 toneladas 25 - Manuel José da Rosa: Escuna Ana Maria, de 48 toneladas 26 - Ricardo Gonçalves Cordeiro: Iate Guimarães Cordeiro, de 26

toneladas.160

Havia o total de trinta e sete embarcações e vinte e oito armadores, inclusive os que mantinham sociedade.

"Navegar é preciso. Viver não é preciso ".161

A maioria destes navios da Marinha Mercante de Paranaguá foi construída nos estaleiros da própria Vila e também em localidades vizinhas, como em Morretes, à margem direita do Rio São João, onde existia um estaleiro e ali foram construídos Escunas^ Sumacas e Bergantins. Entre eles a Escuna

(160) - BRAGA, Nivaldo. História dá'Província do Paraná (Apontamentos), publicada no jornal "Gazeta Paranaense", no ano de 1886. Knte: Biblioteca Paranista Júlio Moreira. Curitiba. (161) - Lema da Escola de Sagres, fundada por Dom Henrique, "O Navegador".

263

Estrela Brilhante, de 41 toneladas, propriedade do armador João Gonçalves Guimarães.

Os navios de guerra têm o seu tamanho avaliado pelo deslocamento, enquanto os navios mercantes, nos quais o que mais interessa são as suas características comerciais, o têm medido pela sua capacidade de carregar mercadorias, que é a sua tonelagem. A tonelagem é uma medida de volume e não de peso. É o volume para utilização comercial. A tonelagem bruta é o volume total do navio e todos os seus compartimentos fechados. Ao volume, que constitui realmente a capacidade comercial do navio, que é a tonelagem bruta da qual se deduzem certos espaços comerciais, dá-se o nome de tonelagem líquida. Cada navio tem uma tonelagem oficialmente registrada, que define o seu tamanho e que é utilizada para cálculo de taxas e impostos. Em geral; esta tonelagem é a líquida, que recebe então o nome de tonelagem de registro. O termo tonelagem nada tem haver com tonelada, peso. Antigamente os navios eram medidos pela sua capacidade em carregar toneis padrão. Era a tonelagem. Hoje a tonelada usada para medir a tonelagem é por tratar-se de medida de volume, a tonelada de arqueação, que é o volume de 100 pés cúbicos, ou seja 2,83 metros cúbicos.

Existe, todavia, vantagem em medir a capacidade comercial dos navios também pelo peso que ele é capaz de transportar, o que dá uma idéia de tamanho. Este peso é usualmente denominado pela expressão inglesa "dead weigth":-um navio de tantas toneladas "dead weigth.162

Os navios pertencentes aos armadores paranagüenses, classificados em função do número da composição dos mastros, são:

1 - Iate - vem da denominação inglesa Yacht, é navio de dois mastros e o comprimento varia de 50 a 70 metros por 12 metros de boca (largura).

2- Bergantim - possivelmente vem o nome do francês brigatin, é um navio mercante de dois mastros. As dimensões de tonelagem correspondem a 50 ou 70 metros por 12 metros de largura.

3 - Escuna - a denominação procede do holandês Schooner, é navio de dois mastros e suas dimensões correspondem às dos bergantins e sumacas.

4 - Galera - do italiano galera, um navio mercante de três mastros, geralmente de 70 a 100 metros de comprimento. A boca varia de 12 a 15 metros.

5 - Patacho - denominação castelhana Patacho, é navio mercante de três mastros. O comprimento varia de 50 a 70 metros por 12 metros de boca.

6 - Sumaca - o nome deriva provavelmente do holandês Schmake. E um navio mercante de dois" mastros. O comprimento varia de 50 a 70 metros por 12 metros de boca. Embarcação costeira. (162)- Fonte: Tradições^tos Homens do Mar. Serviços de Relações Públicas da Marinha. Editora Gráfica Brasileira, Rio de Janeiro, RJ, 1975, p.14.

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INCIDENTE DO NAVIO DE GUERRA INGLÊS "CÓRMORAN" NO PORTO DE PARANAGUÁ

A Esquadra Inglesa, baseada no Porto do Rio de Janeiro, compunha-se das seguintes belonaves:

- Southampton - Capitania - Sharpshooter - Hydra - Rifleman - Tweed - Córmoran, sob o comando do Almirante Barrington Reynolds.

O percurso Santa Helena - Rio de Janeiro era comum a todos os vasos de guerra ingleses. Alguns, porém, patrulhavam Rio de Janeiro - Montevidéu e outros Rio de Janeiro - Recife, voltando sempre à base de operações do Rio de Janeiro.

Fazendo parte da divisão encarregada da vigilância do Atlântico Sul encontrava-se uma belonave de construção recente, lançada ao mar em 1842, de casco misto, propulsão a vapor, motor de 300 HP, com rodas laterais, três mastros, armado com três peças de rodízio, na proa e na ré, de calibre 80 e três peças de artilharia, com a dimensão de 60 metros de comprimento e 12 metros de largura, 145 homens de tripulação, sob o comando do Capitão Herbert Schomberg, era a corveta de guerra "Córmoran".

O nome "Córmoran", indica uma espécie de pássaro marinho, gaivota grande. Em português significa o pássaro aquático Albatroz. Córmoran vem do francês "Corbeau marin", donde "Cormarin" e "Córmoran".

A questão do tráfico negreiro, em meados de 1850, agravou-se. Os navios de guerra britânicos receberam ordens para intensificar e agir em águas e portos brasileiros e capturar qualquer embarcação suspeita de contrabando de africanos.

O "Córmoran" procurava observar, à distância, os Bergantins, Patachos e Sumacas que demandavam a baía de Paranaguá. Havia semanas o Comandante do "Córmoran", vigiava a costa observando o movimento de entrada e saída de veleiros. Schomberg tinha os nomes dos traficantes que, burlando o patrulhamento dos mares, desembarcavam os negros na Ilha de Superagüi, entrando pela baía e passando pela fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, existente no Morro da Baleia, na Ilha do Mel, confiante e seguro de qualquer fiscalização, caso alguma fosse executada.

O comandante Schomberg acostumara-se a não encontrar qualquer tipo de reação por parte dos brasileiros, contra os navios de guerra de sua Majestade Britânica, senhora dos marçs e db mundo.

1-29 de junho* 1850 No dia 29 de junho de 1850, o "Córmoran" aproximou-se da Barra Sueste,

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na Ponta Norte da Ilha do Mel, diminuiu a marcha, viu ao redor do Morro das Conchas uma canoa com dois jovens pescadores. Chamou-os e convidou-os para lhe servir de prático do canal, até o Porto de Paranaguá. Os pescadores eram Manuel e Benedito Filipe Santiago.

Em razão da insistência do comandante Schomberg, declarando que pretendia apenas descansar e refrescar, quebraram a relutância do jovem pescador Manuel Filipe Santiago, de 21 anos de idade, o qual ordenou ao irmão Benedito que voltasse pra casa e aguardasse para o dia seguinte a continuação da pescaria.

Naquele tempo, já que não havia serviço regulamentado de praticagem, era normal um serviço incipiente de praticagem praticado por pessoas oriundas ou moradoras da Ilha do Mel, habilitadas para esse tipo de trabalho, como meio de subsistência, apenas e unicamente pela assiduidade, que amaravam, e desde a infância aplicavam-se à faina da pescaria, conhecendo com a experiência, os segredos dos canais e dos parcéis.

A atitude aparentemente pacífica' do "Córmoran", que, ao passar em frente da Fortaleza, trocou cumprimentos, levou o Comandante Schomberg a acreditar encontrar-se sem condições para qualquer reação.

0 "Córmoran", guiado pelo improvisado prático, fundeou na Ponta da Figueira, situada entre a Ponta da Cruz e o chamado Porto do Alemão, ao redor da enseada da Ilha da Cotinga, fundeadouro próprio para veleiros de maior tonelagem, local onde se encontravam os seguintes navios mercantes:

1 - Bergantim "Dona Ana", de 321 toneladas de registro (ex-Leonídia, de bandeira portuguesa), armador José Joaquim de Oliveira, de Paranaguá, comandante Antônio Pascoal Frugoni, de nacionalidade italiana.

2 - Bergantim "Sereia", de 321 toneladas de registro, armador José Rufino Gomes, do Rio de Janeiro, Comandante Antônio Jorge da Costa Júnior.

3 - Brigue-Escuna "Astro", de 176 toneladas de registro, armador Antônio Fernandes Coelho, do Rio de Janeiro, Comandante José Francisco do Nascimento.

4 - Barca "Rufina", de 305 toneladas de registro, armador Hipólito José Alves, de Paranaguá.

5 - Barca "Flor do Ouro", de bandeira portuguesa, de 272 toneladas de registro, armadores Manuel Pereira Pena & Cia.

6 - Barca "Muckengen", de bandeira dos Estados Unidos da América, de 254 toneladas de registro, armador Samuel Chadissek.

7 - Galera "Campeadora", de 522 toneladas de registro, armador José Rufino Gomes, do Rio de Jajieiro, Comandante José Dias Cardoso.

8 - Galera "ConçlusãS", de 412 toneladas de registro, armador Antônio Fernandes Coelh«?do Rio de Janeiro.

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O "Córmoran", fundeou cerca de lOh da manhã e sem perda de tempo, com marinheiros armados de clavinas e espadas, sob o comando de oficiais, amaram três escaleres, e dirigiram-se ao fundeadouro porto do Alemão.

Antes da abordagem ao Bergantim "Dona Ana", os marinheiros ingleses descarregaram suas clavinas visando amedrontar a tripulação. De espadas em punho, violaram as escotilhas que se encontravam lacradas pela Alfândega e seladas com o sinete das Armas Imperiais do Império do Brasil, ficando senhores da embarcação. O calendário religioso registrava dia de São Pedro e São Paulo. O Bergantim havia interrompido o trabalho de descarga, no expediente do dia anterior.

A marinhagem inglesa, logo a seguir, apoderou-se do Bergantim "Sereia" e da Galera "Campeadora", também descarregando as clavinas e fazendo minuciosa verificação dos respectivos carregamentos.

O Comandante da Galera "Conclusão", abarrotada de lenha, mostrou a Carta de Ordens, já que estava de partida.

O rio-grandense, José Francisco do Nascimento, Comandante do Brigue-Escuna "Astro", disposto a evitar que o barco fosse pilhado, decidiu abrir um grande rombo no costado, provocando o afundamento, aparecendo apenas à tona as pontas dos mastaréus.

A Barca "Flor do Douro", por ser de bandeira portuguesa, não foi molestada.

A Barca "Muckengen", apressou-se em içar a respeitável bandeira dos Estados Unidos da América.

A Barca "Rufina", do armador Hipólito José Alves, de Paranaguá, também não foi molestada.

Em todas as embarcações, mesmo as apresadas, minuciosamente verificadas, a marinhagem encontrou abundância de víveres, destinados às tripulações, não encontrando na fiscalização, evidências de que os veleiros fossem destinados apenas ao tráfico de africanos. O flagrante não houve.

O Telégrafo Ótico - TO - havia dado o aviso às autoridades da chegada de navio estrangeiro e na visita de praxe da Alfândega e da Saúde, constataram tratar-se de navios de guerra da Grã-Bretanha.

Quando o barco da Alfândega aproximou-se do Bergantim "Dona Ana", já com guarnição inglesa, foram recebidos de armas nas mãos, engatilhadas aos gritos de:

- Não atraque! Não atraque, que morre! 1 6 3

Enquanto as visitas encaminharam-se diretamente ao navio de guerra, a marinhagem inglesa providenciava as amarras para rebocarem os Bergantins (163)-VIEIRA DOS SANTOS,Hntônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva de Paranaguá

1850, eá. Museu Paranaense, Curitiba, 2°. vol. p. 223. 1952.

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"Dona Ana" e "Sereia" e a Galera "Campeadora", a fim de levarem para junto do vapor "Córmoran", apresados por suspeita de comércio marítimo ilícito, no caso tráfico de negros das costas africanas para o Brasil.

Os responsáveis da Alfândega e da Saúde, foram recebidos pelo Comandante Schomberg, do "Córmoran", que deu a seguinte explicação: - Venho a este porto para apresar as embarcações que se empregam no tráfico ilícito da costa da África.

As autoridades retrucaram que isto não era verdade com relação aos navios dominados, acrescentando:

- A violência a que assistimos perplexos somente poderia ser justificada se o comandante do "Córmoran" houvesse verificado continuarem as embarcações surtas no porto, a ser usadas para transportes de escravos.

O comandante inglês sentiu a força da razão, mas preferiu usar a razão da força, cortando a argumentação:

- Autorizado pelo meu Almirante (Barrington Reynolds), não tenho que dar satisfações às autoridades do país e nem tampouco à Alfândega.164

Em seguida, entregou ao Amanuense, que ocupava o cargo de Guarda-Mor da Alfândega, Francisco José Pinheiro, um ofício previamente feito, em cujo subscrito lia-se:

- limo. Sr. Comandante da Força da Cidade de Paranaguá... O encarregado aduaneiro de posse desse Ofício, deu rápido aviso aos

demais companheiros que o acompanhavam, para deixar o "Córmoran". Antes, porém, de se retirarem, os guardas aduaneiros viram alguns

marinheiros ingleses subindo a escada lateral do costado do "Córmoran", trazendo preso, mãos amarradas, o Comandante do Bergantim "Dona Ana", o italiano Antônio Pascoal Frugoni, que reagira com os próprios braços, à pilhagem do seu velho barco, sendo afinal, subjugado. Para vingar os vários murros e diversos pontapés recebidos, a marujada inglesa resolveu prender, amarrar as mãos e levá-lo para bordo do Vapor de Guerra.

Pelas perguntas feitas pelo Comandante Schomberg ao italiano Frugoni, o Guarda-Mor entendeu o que havia acontecido e porque o prenderam. Schomberg ordenou que lhe desamarrassem as mãos. Frugoni, nos poucos minutos em que esteve a bordo do "Córmoran" de modo significativo observou o amplo convés. De súbito, quando se viu de mãos livres, para espanto de todos, saltou para a amurada do navio e atirou-se de cabeça, mergulhando no mar sombrio e profundo, surgindo muitas braças à frente e nadando em direção à terra.

Os lanchões parnanguaras regressaram e atracaram no cais da Rua da #

(164) - lbidem. op. cit. p. 223.

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Praia (hoje Rua General Carneiro), sendo recebidos por várias pessoas curiosas e interessadas em obter notícias. Mostraram o ofício que devia ser entregue ao Comandante da Força de Cidade de Paranaguá.

O ofício dizia: - H.M. S/S "Córmoran" of Paranaguá, 29 de junho de 1850. Ao comandante do Forte de Paranaguá. Senhor: Tendo instrução do comandante-em-chefe da esquadra britânica, nesta

parte, para examinar todos os navios suspeitos, e para apreender todos os navios empregados no tráfico de escravos, onde os encontre, em conseqüência da convenção perpétua de 1826, entre o governo do Brasil e o da Grã-Bretanha, peço para firmar que meu objetivo, entrando no porto de Paranaguá, é o exame e impedimento de todo tráfico de escravos pelo conhecido Brigue "Sereia", de cuja próxima saída desta baía, com impunidade, fui prevenido; peço ao mesmo tempo para mencionar, para seu governo, a constante saída de negreiros de Paranaguá, sob cores brasileiras.

Creio que mútuo esforço e cooperação de sua parte para cumprimento do espírito do tratado, fortificará minha função nestas paragens, levando à frente as vistas combinadas dos dois governos, de acordo com as mencionadas convenções.

Tenho a honra de ser (a) -Herbert Schomberg.165

As autoridades da cidade de Paranaguá, como o Delegado de Polícia José Francisco Barroso, o Meritíssimo Juiz Municipal Doutor Filastro Nunes Pires, o Chefe da Legião de Guardas Nacionais Manuel Antônio Guimarães - o futuro Visconde de Nácar - esquivaram-se de receber o Ofício enviado pelo Comandante Schomberg, evitando assumir responsabilidade.

O portador José Francisco Pinheiro, não teve outra alternativa: colocou o Ofício na Agência do Correio.

Ante a vacilante expectativa das autoridades e diante dos relatos de José Francisco do Nascimento, que provocou o afundamento do Bergantim "Dona Ana", o italiano Antônio Pascoal Frugoni que, sendo preso e de mãos amarradas, fora levado para bordo do "Córmoran", realizando a façanha sensacional da fuga; dos comentários do encarregado da aduana, Francisco José Pinheiro, que, ao fazer a visita de praxe, viu e escutou o Comandante do "Córmoran", dizer que estava cumprindo ordens de seu comando para apresar embarcações suspeita do tráfico de africanos, e por isso, não tinha que dar satisfações a

(165) - CARNEIRO, David. Aá^ortaleza de Paranaguá e o "Slooper Córmoran". em Conflito, ed. Pref. Munic. de Paranaguá, 1950, p. 28.

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ninguém, nem mesmo à alfândega e à saúde, os populares deliberaram vingar a afronta e defender a dignidade brasileira.

Uma espécie de turbulência invadiu aquelas pessoas e psicologicamente perturbou os espíritos e neste ambiente carregado de indignação, brotou a idéia de sair da cidade com destino à Fortaleza da Barra, Nossa Senhora dos Prazeres, na Ilha do Mel, para comunicar ao seu Comandante Capitão Joaquim Ferreira Barbosa (1783-1864), as violações cometidas pelo "Córmoran", levando o que fosse necessário para o uso dos antigos canhões.

José Cárdenas do Amaral, Joaquim Caetano de Sousa, Caetano José de Sousa, Manuel Ricardo Carneiro, José Francisco do Nascimento, Comandante do Bergantim "Astro", Antônio Jorge da Costa Júnior, Comandante do "Sereia", Paulo José Dias Cardoso, Comandante da galera "Campeadora", tornaram-se os promotores da reação e determinaram a uns as compras que deviam realizar; a outros, a organização de uma lista com os nomes dos que deviam seguir para a Fortaleza ao cair da noite de 29 de junho; a outros, ainda, para providenciar os transportes.

Uma rajada forte de amor e patriotismo levantou os brios daquele pessoal afoito, destemido. Na lista organizada, que se coloca em ordem alfabética, inscreveram-se:

1 - Antônio Cristóvão da Silva 2 - Antônio Gonçalves Pendão 3 - Antônio José da Costa Júnior 4 - Antônio José de Medeiros 5 - Antônio Pascoal Frugoni 6 - Bento Antônio de Menezes 7 - Carlos Silvestre 8 - Caetano José de Sousa 9 - Custódio Borges 10 - Francisco Pires 11 - Isidoro Marques Leal 12 - João Feliciano dos Santos 13 - Joaquim Caetano de Sousa 14 - José Francisco do Nascimento 15 - José da Cruz 16 - José Cárdenas do Amaral 17 - Luís de Sousa Pereira 18 - Lino de Sousa Pereira 19 - Manuel Francisco Grilo 20 - Manuel José de Oliveira 21 - Manuel Luís Fernandes

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22 - Manuel Ricardo Carneiro 23 - Paulo Dias Cardoso 24 - Piloto Teixeira 25 - Previsto Gonçalves da Fonseca Colúmbia 26 - Salvador do Prado 27 - Vítor da Silva Freire.

Na lista dos patriotas, a maioria constava de paranagüenses. No cais da Rua da Praia (hoje Rua General Carneiro), às 21 horas daquela noite, os alisados embarcaram em duas lanchas, dois botes e três canoas, levando carpinteiros, pólvora, munições, toda a sorte de armamentos e cada um levava o seu farnel suficiente para dois dias ou mais.

Sem que o vigia do "Córmoran", fundeado na Ponta da Cruz, Ilha da Cotinga, suspeitasse de alguma coisa, as pequenas embarcações, movidas a remos e velas, silenciosamente deixaram o Rio Taguaré (Itiberê) e penetraram na baía de Paranaguá, rumo da Barra Sul - Ibopetuba - hoje principal canal de acesso do Porto Dom Pedro II, conhecido como Canal da Galheta, e chegaram na ponta da Ilha do Mel, pela madrugada. O resto do trajeto até a fortaleza foi feito a pé.

Ao clarear o dia 30 de junho, o grupo foi visto pelo Comandante da Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres que, a uma pequena distância, foi reconhecido. Após os cumprimentos, dirigiram-se para as muralhas da fortaleza, onde o comandante, viúvo, vivia com as quatro filhas e um filho e uma guarnição de 12 homens.

A caminho o grupo revelou, patrioticamente as intenções que trazia, para não permitir a saída do "Córmoran", com os veleiros brasileiros, pedindo todo o apoio do Capitão Barbosa. O Comandante, antes de mais nada, ponderou as dificuldades em atender. Artilharia obsoleta e peças fora dos seus reparos.

Quando, pela primeira vez, em 23 de abril de 1769, troaram os canhões, a fortaleza ficou artilhada com duas peças de calibre 24, duas de 18 e duas de 12. Em 1800, a fortaleza foi desarmada e os seus canhões remetidos para Santos. Em 1825, em razão da pertinácia dos Corsários das Guerras do Sul, foi mandada de novo guarnecer e artilhar com peças de calibre 18 e 30. De 1831 a 1850, a fortaleza esteve em situação de inatividade.

Disse, ainda, que a Inglaterra, senhora dos mares e do mundo, estava aqui representada por um moderno e bem equipado navio de guerra. De repente o Capitão Joaquim Ferreira Barbosa, dirigindo-se para o grupo, declarou:

- Se vocês estiverem dispostos a morrer, tentaríamos dar aos ingleses uma lição que haver^e fiéar memorável; mas não se iludam. O certo é sermos varridos à metralha e quando o "Córmoran" houver transposto a barra, será

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possível que da fortaleza só existam ruínas, e de todos nós, só restem cadáveres mutilados.

Mas, se vocês estão dispostos a morrer, havemos de morrer com honra, lutando para desafrontar a Pátria.

O grupo, com grande demonstração de entusiasmo, dando vivas, acelerou os passos, alcançou as muralhas e penetraram na Fortaleza.

Os carpinteiros deram início ao trabalho de repor nas carretas os maiores canhões. As filhas do capitão Barbosa ficaram encarregadas de preparar as buchas de trapos e recompor os saquitéis de pólvora. Outros encarregaram-se dos reparos das obsoletas peças de canhão.

O Comandante distribuiu as guarnições e a cada um explicou suas funções. Aos improvisados artilheiros, deu algumas aulas de tiros. Tudo foi previsto para o esperado combate. As espoletas e os cartuchos foram examinados. Depois que o capitão julgou as guarnições em condições, reuniu o pessoal e disse que não queria iludir ninguém.

Manuel Ricardo Carneiro, interrompeu afirmando que todos estavam ali para morrer, se for preciso.

Enquanto na Fortaleza o dia 30 transcorreu em febril aparelhamento e restaurações do poderio militar e eficiência dos bastiões, parapeitos e barbetes das velhas muralhas com todo o pessoal ocupado em exames, concertos, reparos e também com instruções necessárias, na cidade, no fundeadouro da ilha da Cotinga, o "Córmoran" a noite esteve preparado e pronto para navegar, levando os bergantins "Dona Ana" e "Sereia" e a galera "Campeadora", quando os vigias de bordo comunicaram ao comandante que alguém aproximava-se da corveta de guerra.

O capitão Schomberg foi pessoalmente atender a embarcação. O portador entregou então, um Ofício ao Meritíssimo Juiz municipal de Paranaguá, Dr. Filastro Nunes Pires, do seguinte teor:

- Juízo municipal do Termo de Paranaguá, Província de São Paulo, 30 de junho de 1850.

Ao senhor Comandante do navio a vapor "Córmoran", de sua Majestade Britânica.

O abaixo assinado, Juiz Municipal do Termo de Paranaguá, na Província de São Paulo, havendo presenciado o ato iníquo praticado em a tarde de ontem no porto desta cidade, pelo Senhor Comandante do "Córmoran", de Sua Majestade Britânica, que sem a menor atenção e respeito ao Pavilhão Nacional se abalançou a capturar dentro do mesmo porto, três navios brasileiros nele fundeados, julgado seu rigoroso dever protestar contra o referido Senhor comandante do "Córmoran", pelos prejuízos e perdas que de tal captura, resultarem aos súditos do Império.

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As circunstâncias altamente agravantes que presidiram ao iníquo ato praticado, são de tal quilate que não poderiam deixar de impedir o abaixo-assinado a qualificar o mesmo ato como de verdadeira pirataria, se o abaixo-assinado não fosse tolhido pelo respeito que é devido ao pavilhão inglês quando debaixo dele se praticaram atos de natureza muito diferente daquele que ora se trata.

Ao abaixo-assinado não é lícito presumir que de parte do senhor Comandante do "Córmoran", haja ignorância dos mais essenciais princípios do direito internacional, e por conseqüência da rigorosa obrigação em que se acha o mesmo senhor de respeitar os mares territoriais pertencentes a uma nação amiga.

Foi com a maior surpresa que o abaixo-assinado recebeu uma comunicação verbal do Guarda-Mor da Alfândega desta cidade, consistindo ela em que o Senhor Comandante do "Córmoran" lhe dizia ter vindo a este porto aprisionar ou capturar os navios que se empregassem no tráfico ilícito de africanos, acrescentando que por esse nenhuma satisfação tinha que dar às autoridades do país.

O abaixo-assinado faltaria ao seu dever se não se apressasse em repelir, na hipótese de ser verdadeira tal comunicação, tão desmedido arrojo e de efeito o repele, porque logo depois o viu realizado e igualmente se apressa em fazer sentir ao mesmo Senhor Comandante do "Córmoran" que, quando provado estivesse que os navios ora capturados se empregavam ou se haviam empregado no tráfico ilícito de africanos, estando eles fundeados no porto desta cidade, as autoridades do país saberiam cumprir os seus deveres procedendo em conformidade das leis concernentes a tal tráfico.

Ao abaixo-assinado não pode deixar de ser em extremo doloroso que tendo o Senhor Comandante do "Córmoran" praticado atos tão atentatórios como os que ficam apontados contra a soberania e dignidade de sua Nação, não lhe seja lícito repelir tais atos senão por meio do protesto que ora faz.

Por último, o abaixo-assinado tem de rogar ao Senhor Comandante do "Córmoran" que se digne acusar o recebimento do mesmo protesto,

(a) Filastro Nunes Pires.166

O Capitão Schomberg ficou certo, porém, que o protesto do Juiz não passava de meras palavras ameaçadoras, mas que ele nem podia e nem devia ficar preocupado diante do conhecimento e da experiência que possuía do país.

Em resposta disse: - Senhor: Em resposta ao seu despacho agora recebido, só tenho a

(166) - Cópia. D.A.E.S.P.- Ofícios Diversos. Paranaguá. Caixa n.° 348- São Paulo.

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expressar-lhe que apreendendo navios brasileiros, ingleses ou de qualquer outra nacionalidade, nas águas de Paranaguá, ou alhures, nos portos ou baías do Brasil, que servem para o comércio negreiro estou executando ordens estritas recebidas do Comandante-em-Chefe da Esquadra Britânica nesta parte, a quem não perderei o tempo de fazer referência sobre o seu protesto.

Com a segurança do meu maior respeito, tenho a honra de ser (a) Herbert Schomberg.167

Na Fortaleza, na mesma noite de 30, os vigias deram brados de armas: Quem vem lá? É de paz, respondeu o mensageiro.

Imediatamente foi levado à presença do Capitão Joaquim Ferreira Barbosa. O mensageiro entregou ao comandante um Ofício do Meritíssimo Juiz de Paranaguá, Dr. Filastro Nunes Pires, ordenando ao comandante da fortaleza que impedisse, inclusive pelas armas, qualquer tentativa de saída do "Córmoran", com os veleiros apresados.

O Capitão Barbosa reuniu novamente o pessoal e declarou: Minha responsabilidade está ressalvada. Já tenho ordens para não deixar sair os barcos parnanguaras, apresados pelo "Córmoran".

Na madrugada, o Comandante Schomberg mandou entregar a resposta do ofício recebido ao Meritíssimo Juiz deu ordens para levantar ferros tão logo os mensageiros estivessem de volta.

Raiou, afinal, o memorável e histórico dia 1.° de julho de 1850. Às 8h. da manhã o "Córmoran" levantou ferros e zarpou do fundeadouro da Ilha da Cotinga, baía de Paranaguá, em direção da Barra Sueste, rebocando os três veleiros brasileiros.

Um vigia da Fortaleza, posicionado no Morro da Baleia, na lha do Mel, às 8h30min deu um grito:

- Navio inimigo à vista. Compenetrados da missão, canhões carregados, mechas acesas, espoletas

nos lugares, todos ficaram à espera de que o Capitão Barbosa desse a ordem fatal de:

- Fogo! O Comandante Barbosa destacou o Sargento Tomás José de Oliveira

para levar ao "Córmoran", a intimação que a Fortaleza fazia em nome do Governo Imperial.

Conduzidos por dois experimentados remadores, a canoa foi ao encontro da Corveta de Guerra, levando o Sargento Tomás a referida intimação, que dizia o seguinte:

(167) - CARNEIRO, David. Op. rir. p. 42.

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- limo. Sr. Tenho ordem do Governo Imperial para não permitir a V.S. levar os

barcos nacionais que não estão despachados pelas autoridades da cidade e nem por mim, como comandante desta fortaleza.

Pois, do contrário vejo-me obrigado a fazer fogo, e só arrostando-o poderá sair o vapor que V.S. comanda.

Deus guarde a V.S. Fortaleza da Barra de Paranaguá, 1.° de julho de 1850.

(a) Joaquim Ferreira Barbosa. Capitão Comandante da Fortaleza.168

O mensageiro Tomás não chegou a entregar o Ofício. Schomberg, vendo que a canoa da Fortaleza dirigia-se ao seu navio, ordenou fazer fogo sobre ela. O Sargento da Guarda Nacional, Tomás José de Oliveira, destacado na Fortaleza desde o começo de junho, ao ouvir o primeiro disparo, caiu no fundo da canoa, perguntando: Estou morto? Estou ferido? Antes que o mensageiro chegasse de volta à praia, com o Ofício ainda lacrado, o capitão Barbosa deu ordem para que o canhão pequeno fizesse um disparo, como aviso.

Eram lOhlOmin, quando o Comandante do "Córmoran", Herbert Schomberg deu ordem de fogo sobre a Fortaleza. A bala atingiu as rochas do Morro da Baleia.

O pessoal, exasperado, respondeu com vigor ao fogo e o ribombar lúgubre dos canhões, de parte a parte, ecoou pela vasta e bela baía de Paranaguá.

O Sargento Tomás José de Oliveira, espavorido, saiu em desabalada corrida para a mata, aos gritos de:

- Sou de paz! Sou de paz! O Comandante Joaquim Ferreira Barbosa havia instruído para que o

primeiro alvo fosse a roda propulsora e o leme do "Córmoran"; depois as presas. Enquanto o navio inglês ia passando, foi recebendo fogo até que uma bala atingiu a roda e a outra inutilizou parte da popa, matando um marinheiro, Charles Bowden, foguista; um outro, Donison, assistente de máquinas, ficou ferido; ainda um outro, Alfred Ward, auxiliar de despenseiros, sofreu ferimentos leves. Os navios apresados também foram atingidos.

Cerca de 40 minutos durou o violento troar dos canhões. Na cidade, as vidraças das casas estremeceram e pareceram vir abaixo, devido ao deslocamento de ar, causado pelos tiros de grosso calibre.

O Comandante Barbosa, observando de binóculo durante todo o tempo da refrega, portou-se com heroísmo, como verdadeiro bravo, conquistando grande

# (168) - CARNEIRO, David. Op. cit. p. 50.

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respeito e admiração dos seus comandados. Eram 10h50min, quando o Albatroz, isto é, o "Córmoran", passou pela

frente das baterias, mas de asas quebradas, foi fundear na Enseada do morro das Conchas, na Ponta Norte a Ilha do Mel, onde em 1872, começou a funcionar o farol mandado construir por Dom Pedro II, hoje conhecido como farol das Conchas, fora do alcance das balas da Fortaleza.

Examinando minuciosamente os estragos, a marujada do "Córmoran" constatou que a caixa de roda, a popa e um escaler foram fortemente atingidos por projéteis e os Bergantins "Dona Ana" e "Sereia", também estavam com rombos nos costados e, não podendo enfrentar o alto mar, com eles nessas condições, atearam-lhes fogo, incendiando-os, poupando apenas a Galera "Campeadora", com a qual decidiram navegar rumo Norte. Em Cananéia, tripularam a Galera apresada, fazendo seguir para Santa Helena.

O improvisado prático, que guiou o "Córmoran" até a enseada da Cotinga, Manuel Filipe Santiago, não desembarcou no Morro das Conchas, decidindo o comandante Schomberg mandá-lo também para Santa Helena, porém ele escapou depois de muitas súplicas e com a desculpa de ser casado.

Em alto mar, o Comandante Schomberg deu sepultura ao marinheiro morto.

Apesar da violência dos canhões do "Córmoran" sobre a fortaleza, graças a Deus, nesta não houve vítima a lamentar, a não ser um homem que teve o rosto chamuscado por explosão de pólvora.

O pessoal da Fortaleza, observando atentamente os movimentos do "Córmoran", viram-no amarrar, rebocando a Galera "Campeadora" e, erguidos os braços, festejavam, riam, abraçavam-se, numa alegria indizível, com grandes manifestações de regozijo e de gratidão ao Comandante Joaquim Ferreira Barbosa.

Escolheram uma pessoa para servir de mensageiro oficial, acompanhando os valorosos homens que fizeram despertar a vetusta e legendária fortaleza da Barra, dos seus oitenta anos de vigilância, para comunicar as autoridades da cidade de Paranaguá. A escolha recaiu, justamente, sobre o Sargento Tomás José de Oliveira.

No dia 2 de julho, o Comandante Barbosa oficiou ao Presidente da Província de São Paulo, Dr. Vicente Pires da Mota. Eis o texto:

- Levo à respeitável presença de V. Ex.a que no dia 29 do mês findo entrou por esta barra uma barca a vapor inglesa, de guerra, a qual logo que chegou à cidade, aprisionou uma galera de dois brigues nacionais. No mesmo dia tive um Ofício^ Juiz Municipal dizendo que eu pusesse todo impedimento à saída das embarcações. No 1.° do corrente mês veio saindo a dita barca de

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guerra, trazendo a reboque os ditos barcos, e com não desse obediência alguma a esta fortaleza, mandei dar um tiro de pólvora seca aos barcos que vinham a reboque.

Como não fizessem caso do primeiro tiro, mandei dar outro com bala e mandei largar o Registro, indo com a bandeira nacional e juntamente um ofício que eu mandava ao comandante do vapor, dizendo que largasse dos barcos nacionais, porque não estavam despachados pelas autoridades da cidade, nem por esta Fortaleza.

Porém, o Registro não ao destino porque o comandante da barca a vapor fez fogo contra a Fortaleza, com bala, e como eu visse que era um insulto muito grande à Nação Brasileira, também respondi com tiros de bala, porém, não dirigidos à barca, senão às presas.

Porém, o Comandante do vapor continuou com o fogo e até meteu para dentro da fortaleza, bombas de calibre 80 e balas de 36 para cima. As metralhas, cada uma era de calibre 6 (logo a boca de fogo e seu calibre eram de 80).

Vendo eu isto, mandei continuar o fogo, e se o vapor não foi ao fundo foi por estarem os reparos das peças desta fortaleza todos deteriorados.

Com estas mesmas continuamos fogo até estar o vapor bem distante da fortaleza, no lugar denominado Morro das Conchas, em frente da qual fundeou, ficando à nossa vista. Aí mesmo prendeu fogo aos barcos, ficando somente com a galera.

Exmo. Sr. - Esta Fortaleza foi coadjuvada pelos capitães das embarcações prisioneiras, trazendo consigo as tripulações das mesmas embarcações, armamento e munição de guerra, a qual não bastando, supri com o que possuiu nesta.

Esses capitães, José Francisco do Nascimento, Paulo José Cardoso e um italiano, portaram-se com toda a coragem possível.

Esta Fortaleza está sem pólvora alguma e gastou-se muita espoleta, muitas velas de composição, cartuchos e mais artigos, do que tudo darei conta a V.Ex.a

no mapa mensal. Deus guarde V.Ex.a. Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres da Barra da cidade de

Paranaguá, 2 de julho de 1850. limo. e Exmo. Sr. Dr. Vicente Pires da Mota, Presidente da Província de

São Paulo.

(a) Joaquim Ferreira Barbosa, Capitão Comandante da Fortaleza. 1 6 9

Depois de um dia de viagem, o "Córmoran" chegou à barra dos Santos 169 lbidem. Op. cit. P. 84

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e, num escaler, trouxeram Manuel Filipe Santiago, com a intenção de largarem em terra mas, levaram-no outra vez para o vapor, prometendo soltá-lo no dia seguinte, o que fizeram no dia 4 de julho, às 9 horas da manhã.

Manuel Filipe Santiago, apesar de muito recomendado para não declarar nada, no dia 5 procurou a delegacia de polícia da Cidade de Santos, fazendo minucioso depoimento de tudo aquilo de que foi testemunha ocular.

O bravo Comandante Joaquim Ferreira Barbosa que, durante o canhoneio, ficou sobre a muralha corrigindo os tiros e a comandar o fogo das baterias, foi elogiado pelo Presidente da Província de São Paulo e, no Parlamento Brasileiro, o seu nome pronunciado com grande respeito.

Tendo em vista a vigorosa pressão sobre o Governo, por parte da Inglaterra, o Capitão Barbosa foi forçado a responder a Conselho de Guerra, no qual foi absolvido. Destituído do cargo de Comandante da Fortaleza, retirou-se para São Paulo. Em 12 de setembro de 1851, requereu, a pedido, a reforma. Faleceu em São Paulo a 23 de setembro de 1864.

O Brigue Escuna "Astro", voltou a flutuar; para tirá-lo do fundo do mar, orçaram em quatro contos de réis.

A EXTINÇÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS

O desassombrado nativismo dos parnanguaras de nascimento ou de condição, sob o comando do bravo Comandante da Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres da barra da Cidade de Paranaguá que, em revide enfrentaram a poderosa belonave de Sua Majestade Britânica, Senhora dos Mares e do Mundo, foi noticiário da imprensa, na época, representada pelo Diário do Rio de Janeiro, de 11 de julho e Jornal do Comércio, de São Paulo, edições de 16 e 19 do mesmo mês e ano.

O incidente, logo comunicado e relatado pelas autoridades locais ao Presidente da Província de São Paulo e divulgado pela imprensa, repercutiu com grande intensidade em meio à Nação, sobretudo na Corte, no governo provincial, incitou a população e movimentou a Chancelaria Imperial, o Parlamento, para o grande desafio de combater o poderoso tráfico de negros escravos.

Foi dentro desse clima de tensão interna que se voltou a examinar os projetos a examinar os projetos anteriormente no Senado e que visavam a repressão do tráfico.170

A conseqüência do histórico acontecimento ocorrido na baía de Paranaguá, foi a extinção do tráfico escravos quase imediatamente ao atrevimento do Comandante,Herbert Schomberg, do vapor de guerra inglês

170 COSTA, Emitia Viotti da. Da Semala à Colônia, ed. Difusão Européia do Livro, São Paulo, 1966, p. 39.

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"Córmoran" e, em menos de quatro décadas depois, conquistou-se a abolição total da escravatura no Brasil.

A Câmara dos Deputados, reformando um projeto de lei de 1837, sobre a repressão do tráfico, aprovou, em 4 de setembro de 1850, a lei n.° 581, conhecida como Lei Eusébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara (1812-1868), que proibiu o tráfico negreiro em território brasileiro, considerando-o como pirataria, e estabelecendo severas medidas para sua repressão.171

A lei de 1850, realmente foi cumprida. O tráfico reduziu: em 1849, entraram 54.061 escravos; em 1850, entraram 22.856 escravos; em 1851, entraram 3.287 escravos; em 1852, entraram 800 escravos.

No mesmo ano de 1852, por determinação do novo Ministro das Relações Exteriores da Inglaterra, Lorde Grenville, que substituiu Lord Palmerston, no Foreign Office, foram suspensas as operações da Marinha Inglesa em águas territoriais brasileiras.

O último desembarque de africanos no litoral do Brasil, ocorreu em Serinhaém, Pernambuco, a 13 de outubro de 1855, num total de 209 cativos.

A partir daquela data, pode-se dizer que não entraram mais escravos no Brasil.

Uma das grandes contribuições de Paranaguá, no contexto da História do Brasil, Sagrada Guardiã das Gloriosas Tradições da Pátria.

19381016 316FF 20 I I Dr. José Maria Faria cie Freitas

CRO 1496

(171)- Ver texto da Lei n." 581, de4.9.1850, em Rápidas Referências XVI, iteml.0.

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XIV - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831

A Regência, em nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império, que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1.° - Todos os escravos que entrarem no território ou portos do Brasil, vindos de fora, ficam livres. Excetuam-se:

1.° Os escravos matriculados no serviço de informações pertencentes ao país, onde a escravidão é permitida, enquanto empregados no serviço das mesmas embarcações.

2.° Os que fugirem do território ou embarcação estrangeira, os quais serão entregues aos senhores, que os reclamarem, e reexportados para fora do Brasil.

Para os casos da exceção n.° 1, na visita da entrada se lavrará termo do número de escravos, com as declarações necessárias para verificar a identidade dos mesmos, e fiscalizar-se na visita de saída se a embarcação leva aqueles, com que entrou.

Os escravos que forem achados da saída da embarcação, serão apreendidas e retidos até serem reexportados.

Art. 2.° - Os importadores de escravos no Brasil incorrerão na pena corporal do art. 179 do Código Criminal imposta aos que reduzem à escravidão pessoas livres, e na multa de 200$000 por cabeça de cada um dos escravos importados, além de pagarem as despesas de reexportação que o governo fará efetiva com a maior possível brevidade, contratando com as autoridades africanas cada um por si e por todos.

Art.'3.°- São importadores: l . °0 Comandante, Mestre ou Contramestre. 2.° O que cientemente deu, ou recebeu o frete, ou por qualquer outro

título, a embarcação destina para o comércio de escravos. 3.° Todos os interessados na negociação, e todos que cientemente

forneceram fundos ou por qualquer motivo deram ajuda, a favor, auxiliando o desembarque, ou consentindo-o nas suas terras.

4.° Os que cientemente comprarem, como escravos, os que são declarados livres no art. 1.°; estes porém só ficam obrigados subsidiariamente às despesas da reexportação, sujeitos contudo às outras penas.

Art. 4.° - Sendo apreendida fora dos portos do Brasil pelas forças nacionais, alguma embarcação fazendo o comércio de escravos, proceder-se-á segundo as disposições dos aff. 2° e 3.° como se apreensão fosse dentro do Império.

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Art. 5.° - Todo aquele que der notícia e fornecer os meios de se apreender qualquer número de pessoas importadas como escravos, ou sem ter precedido denúncia ou mandato judicial, fizer qualquer apreensão desta natureza, ou que perante o juiz de paz, ou qualquer atividade local, der notícia do desembarque de pessoas livres, como escravos por tal maneiras que sejam apreendidos, receberá da fazenda pública a quantia de 30$000 por pessoa apreendida.

Art. 6.° - O Comandante, Oficiais e Marinheiros da Embarcação, que fizer a apreensão, de que faz menção o art. 4.°, tem direito ao produto da multa, fazendo-se a partilha segundo o Regimento da Marinha para divisão das presas.

Art. 7.° - Não será permitido a qualquer liberto, que não for brasileiro, desembarcar nos portos do Brasil debaixo de qualquer motivo que seja. O que desembarcar será imediatamente reexportado.

Art. 8.° - O Comandante, Mestre, Contramestre que trouxerem as pessoas mencionadas no artigo antecedente incorrerão na multa de 100$000 por cada pessoa e farão as despesas de sua reexportação. O denunciante receberá da Fazenda.

Lei regulamentada em 12 de abril de 1832.

LEI N.° 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850

Estabelece medidas de repressão do tráfico de africano neste Império.

D. Pedro da Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou e Nós queremos a lei seguinte:

Art. 1,° - As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos cuja importação é proibida pela lei de 7 de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidos pelas autoridades, ou pelos navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de escravos.

Aquelas que não tiverem escravos a bordo, nem houverem proximamente desembarcado, porém que se encontrarem com os sinais de se empregarem no tráfico de escravos, serão igualmente apreendidas e consideradas em tentativa de importação de escravos.

Art. 2.° - O Governo Imperial marcará em regulamento os sinais que devem constituir a presunção legal e do destino das embarcações ao tráfico de escravos.

Art. 3.° - Sto autores do crime de importação ou de tentativa desta

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importação o dono, o capitão, o mestre, o piloto e o contramestre da embarcação e o sobrecarga. São cúmplices a equipagem e os que coadjuvaram o desembarque de escravos no território brasileiro ou que concorreram para os ocultar ao conhecimento da autoridade, ou para os subtrair à apreensão no mar, ou em ato de desembarque, sendo perseguido.

Art. 4.° - A importação de escravos no território do Império fica nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus tribunais com as penas declaradas no artigo 2.° da lei de 7 de novembro de 1831. A tentativa e a cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e quatro e trinta e cinco do Código Criminal.

Art. 5.° - As embarcações de que tratam os artigos primeiro e segundo e todos os barcos empregados no desembarque, ocultação ou extravio de escravos, serão vendidos com toda a carga encontrada a bordo, e o seu produto pertencerá aos apresadores, deduzindo-se um quarto para o denunciante, se o houver. E o Governo, verificado o julgamento de boa presa, retribuirá a tripulação da embarcação com a soma de quarenta mil réis por cada um africano apreendido, que será distribuído conforme as leis a respeito.

Art. 6.° - Todos os escravos apreendidos serão reexportados por conta do Estado para os portos donde tiverem vindo, ou para qualquer outro ponto fora do Império, que mais conveniente parecer ao Governo; e enquanto essa reexportação se não verificar, serão empregados em trabalho debaixo da tutela do Governo, não sendo em caso algum concedidos os seus serviços aos particulares.

Art. 7.° - Não se darão passaportes a navios mercantes para os portos da Costa da África sem que seus donos, capitães ou mestres tenham assinado termo de não receberem a bordo deles escravo algum, prestando o dono fiança de uma quantia igual ao valor do navio, e carga, a qual fiança só será levantada se dentro de dezoito meses provar que foi exatamente cumprido aquilo a que se obrigou no termo.

Art. 8.° - Todos os apresamentos de embarcações, de que tratam os artigos primeiro e segundo, assim como a liberdade dos escravos apreendidos no alto-mar, ou na costa antes do desembarque, no ato dele, ou imediatamente depois em armazém, e depósitos sitos nas costas e portos, serão processados e julgados em primeira instância pela auditoria da marinha, e em segunda pelo conselho de estado.

O Governo marcará em regulamento a forma do processo em primeira e segunda instância, e poderá criar Auditores da Marinha nos Portos onde convenha, devendo servir de Auditores os Juizes de Direito das respectivas Comarcas, que pa^isso forem designados.

282

Art. 9.° - Os Auditores da Marinha serão igualmente competentes para processar e julgar os réus mencionados no artigo terceiro. De suas decisões haverá para as relações para os meus recursos e apelações que nos processos de responsabilidade.

Os compreendidos no artigo terceiro da lei de 7 de novembro de 1831, que não estão designados no artigo terceiro desta lei, continuarão a ser processados e julgados no foro comum.

Art. 10.° - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as Autoridades a quem o conhecimento

e execução de referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir, e guardar tão inteiramente, como ela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos quatro de setembro de mil oitocentos e cinqüenta, vigésimo novo ano da Independência do Império.

Imperador com rubrica e guarda.

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso Câmara.

Lei regulamentada pelos decretos 708, de 14 de outubro de 1850, 731 - A, de 14 de novembro de 1850.


CRO 1496

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Combate do navio de guerra inglês "Córmoran" e a Fortaleza da Barra, em I.'77/ 1850. Desenho, oficial inglês, tripulantes da helonave, Kantzow.

Uma vista aérea da Fortaleza da Barra

284

XV

285

CRIAÇÃO DA PROVÍNCIA DO PARANÁ

CONTEXTO HISTÓRICO

Caminhando na História, verifica-se que Paranaguá, como berço da chamada Comunidade Tradicional Paranaense, registra em suas páginas:

1.- 6 de janeiro de 1646 - instalação solene do Pelourinho, presidida por Gabriel de Lara, por ordem do Governador do Rio de Janeiro, Duarte Corrêa Vasqueanes.

2.- 29 de julho de 1648 - elevação do povoado de Paranaguá à categoria de Vila, pelo Foral com força de Carta Regia , por ter sido passado em nome do Rei Dom João IV.

3.- 26 de dezembro do mesmo ano - realização da primeira eleição em território do Paraná.

4.- 9 de janeiro de 1649 - instalação da Câmara de Paranaguá e posse dos eleitos.

5.- 1656 - Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto e 1.° Marquês de Cascais, herdeiro de Pero Lopes de Sousa, donatário da Capitania de Sant'Ana, criou a Capitania de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

6.- 15 de maio de 1660 - Gabriel de Lara toma posse dos cargos de Capitão-Mor, Ouvidor-More AIcaide-Mor da Capitania de Paranaguá, em nome do 1.° Marquês de Cascais.

7.- 30 de novembro desse ano veio pessoalmente a Paranaguá, o Governador do Rio de Janeiro, Salvador Corrêa de Sá e Benavides, neto de Mem de Sá e, nessa ocasião, devido à demanda possessória entre os herdeiros da donatária, determinou que a vila se conservasse em nome de Sua Majestade, como se tinha criado.

8.- 4 de novembro de 1668 - Gabriel de Lara tomou posse da povoação de Curitiba, em nome do 1,° Marquês de Cascais, com cerimônia solene de levantamento do pelourinho.

9.- 1710 - o Rei Dom João V, de Portugal, adquiriu, por compra, a Capitania de Paranaguá e incorporou à nova Capitania Real de São Paulo e Minas de Ouro. Paranaguá perdeu a regalia de sede de Capitania.

10.- O Ouvidor Pardinho, em 16 de junho de 1721, expôs os 178 provimentos, provendo as bases estruturais justas à administração local.

11.- Paranaguá, a 24 de agosto de 1724, tornou-se sede da 2." comarca da Capitania de São Paulo, em face à Correição realizada pelo Ouvidor Pardinho.

12.- 10 de fevereiro de 1725 - reunidos nas casas do governo de São Paulo, procedeu-se à divisão territorial da extensa Comarca de Paranaguá.

13.- A Família Real, a Corte e o Governo Português transferiram-se para o Brasil.

14.- 6 de julho de 1811 - a Câmara de Paranaguá, numa visão política de horizontes ilimitados, tomou a iniciativa de fazer uma Representação do Príncipe-Regente Dom João, então no Rio de Janeiro, agora sede do Governo português, solicitando a separação da Comarca e a criação de nova Capitania.

REPRESENTAÇÃO DE 1811

"Senhor: Esta Comarca de Paranaguá, sendo tão dilatada a sua extensão (não

menos que o reino de Portugal), está pouco povoada e na maior indigência e miséria que se pode considerar, por não ter um governo que observe e veja tudo de mais perto, animando a agricultura, fazendo trabalhar alguns ociosos e dando trabalho a outros que, sendo diligentes e podendo utilizar o estado e aumentar os rendimentos dos cofres reais, são ocupados em coisas insignificantes que sendo úteis ao Real serviço, são prejuízos a eles, ao Estado e à Real fazenda, diminuindo os dízimos e os mais direitos e tributos que se pagam anualmente.

Governada esta Capitania por um General, cuja residência é na cidade de São Paulo, que dista desta Vila, cabeça de Comarca, mais de 110 léguas, com pouca diferença, sendo esta a causa de ser pouco socorrida e aproveitada pela grande distância do general e sendo esta Comarca a de melhores portos e surgidouros, sem fortificações algumas, este General Sé de (?) Governo de cada uma das Vilas desta Comarca que são Paranaguá, cabeça de Comarca, Iguape, Cananéia, Antonina, Curitiba, Castro, Vila Nova do Príncipe e Lajes, em uns comandantes faltos de instrução, sistema político, para governar e não cuidam do aumento dos povos e da agricultura, sendo este o primeiro móvel de felicidade do estado e do comércio, cada um só cuida dos seus interesses particulares e alguns miseráveis que se vêm oprimidos, recorrem ao Exmo. general desta Capitania, manda responder o Comandante, este responde o que lhe faz conta, fica o miserável no desagrado do Comandante e do mesmo General e não achando outro recurso, se vê obrigado a sair da Capitania e assim se vai despovoando cada vez mais, o que não sucederia se tivéssemos um Governador e sistema político e regresse este povo independente daquele General, e que imediatamente tomasse conhecimento das coisas, castigando com justiça e fazendo premiar aqueles cujos merecimentos o mesmo Governador conhece, se disto resultaria uma grande

286

felicidade ao povo, e não sairia mais nenhum desta Comarca, e causaria estímulo a muitos de outras Províncias para procurarem o seu estabelecimento nesta Comarca para seu aumento e gozarem da mesma felicidade; todos os dias ouvimos gemidos e queixas deste povo e somos oculares testemunhas da opressão que vivem estes miseráveis, que omitimos, são os que nos obrigam, em nome deste povo; e para nossa felicidade e aumento desta comarca, e melhor arrecadação dos direitos reais, rogar a Vossa Alteza Real, se digne olhar compadecido para esta comarca, mandando-nos um Governador, e que a residência seja nesta vila, cabeça de Comarca, independente do General da Capitania de São Paulo, e como para criação do dito governo é necessário um sujeito sábio, prudente e instruído no modo de governar, saber procurar todos os meios de felicitar os povos, aumentar a agricultura, comércio e cuidar da arrecadação e aumento dos direitos reais e aumentar a população, estamos bem informados de que, todas estas circunstâncias, e o mais que deve ter um bom Governador, concorrendo na pessoa do Ilustríssimo Pedro Joaquim Corrêa de Sá, rogamos a Vossa Alteza Real, seja servido separar esta Comarca da Capitania de São Paulo, ficando independente daquele Governador e Capitão-General.

Esta é, Senhor, a graça que humildemente rogamos a Vossa Alteza que Deus guarde por muitos anos.

Paranaguá, em Câmara de 6 de julho de 1811. De Vossa Alteza Real humildes e leais vassalos.

(a) Pedro Rodrigues Nunes Francisco Gonçalves da Rocha José Xavier de Oliveira Francisco feliz da Silva João Vieira dos Santos.'72"

A Câmara entregou a Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá, terceiro neto de Salvador Correia de Sá e Benavides, o que veio a Paranaguá em 1660, uma cópia da representação encaminhada ao Conde de Aguiar, Secretário de Estado, para que promovesse o seu andaniento.

Na representação, a Câmara baseou-se no estado de pobreza em que vivia a Comarca, devido à falta de Governo que desenvolvesse a agricultura e o comércio, aumentasse os rendimentos reais e à grande distância que separava a Vila de São Paulo, além de, em grande parte, alguns comandantes serem falhos de instrução e perseguidores dos que reclamavam maior ação.

Afirmavam os "Oficiais" da Câmara que era necessário ao progresso do povo, da agricultura e do intercâmbio comercial, um governador residente em Paranaguá, independente do Governo de São Paulo.

(172) - VIEIRA DOS SANTOS, ÂÊônio. Memória Histórica. Cronológica. Topográfica e Descritiva da Cidade de Paranaguá. 1850. Ed. Pref. Mun. Paranaguá. 1922, p. 209.

287

Em 19 de fevereiro de 1812, por Alvará do Príncipe-Regente, atendendo os urgentes motivos com que o Governador e Capitão-General da Capitania de São Paulo tinha representado ser conveniente ao Meu Real Serviço.173

Paranaguá perdeu a regalia de cabeça de Comarca que passou a denominar-se Comarca de Paranaguá e Curitiba para onde passaram a residir os Ouvidores Gerais.

Em 25 de abril do mesmo ano, a Câmara outorgou a Pedro Joaquim de Castro Correia e Sá para que ele, munido de forte argumentação escrita fornecida pelo Conselho, promovesse um bom trabalho sobre a necessidade de se criar governo próprio.

O Príncipe-Regente encaminhou a representação para o Governador da Capitania de São Paulo que, por sua vez, remeteu ao Comandante Militar de Paranaguá. O Comandante, José Vitorino da Rocha, por questiúnculas com a Câmara, indeferiu a pretensão e a representação foi arquivada.

As aspirações paranagüenses não foram concretizadas. A Comarca -agora denominada de Paranaguá e Curitiba - continuou ainda parte integrante da capitania de São Paulo.

CONJURA SEPARATISTA

Em Portugal, a situação política, em 1820, era de geral descontentamento. A Revolução Constitucionalista do Porto, alastrou-se por todo o Reino, que, vitoriosa, assumiu o poder em Lisboa e se constituiu em Cortes Gerais da Nação Portuguesa. As bases de uma constituição e o retorno do Rei Dom João VI, do Rio de Janeiro, seriam os pontos fundamentais das exigências políticas.

No Brasil, a Revolução Constitucionalista Portuguesa, logo de início, empolgou. Especialmente nas províncias do Norte do Brasil, onde algumas delas se constituíram em Juntas Governativas, obedecendo diretamente às Cortes Gerais.

As Cortes Gerais Extraordinárias e constituintes de Portugal, as verdadeiras causadoras da independência política do Brasil, elaboraram as bases da Constituição Portuguesa, continuando o Rei Dom João VI, soberano constitucional do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve.

A exemplo das demais câmaras municipais do país, a Câmara de Paranaguá deveria realizar uma sessão cívica para prestar juramento às Bases da Constituição, aprovados pelas Cortes Gerais, de obediência e vassalagem ao Rei Dom João VI, ao Príncipe-Regente Dom Pedro, à dinastia de Bragança e ao Governo da Província de São Paulo.

(173)- CARVALHO, Cléfb Marinho de. Genealogia dos Distritos. Municípios e Comarca Paulistas. Ed. Resenha Tributária Ltda., São Paulo, SP, 1988, p.284.

288

Devido ao estado de agitação política verificado nas províncias, quando se estabeleceram em Juntas Governativas, precursoras da independência, desmembrando-sè da Província de São Paulo.

Chefiaram a Conjura Separatista o Sargento-Mor de ordenanças, Francisco Gonçalves da Rocha - o mesmo que, na qualidade de vereador, assinou a representação de 1811 - e o Capitão de Milícia, Inácio Lustosa de Andrade. Organizaram até uma lista de cidadãos que deveriam compor o Governo Provisório, assim constituído:

Presidente - Coronel José Vitorino da Rocha, que exercia as funções de Comandante Militar da Vila de Paranaguá.

Vice-presidente - Dr. José Carlos Pereira de Almeida Torres, Corregedor das Comarca.

Secretário da Guerra - Coronel Inácio de Sá Soto-Maior, Comandante do Regimento de Milícias de Curitiba.

Secretário do Interior - Capitão José Luís Pereira.

Deputados: Agricultura - Capitão Bento Gonçalves Cordeiro do Nascimento e

Tenente José Gonçalves do Nascimento. Comércio - capitão-mor Manuel Antônio Pereira e Capitão-Mor Bento

Antônio da Costa. Marinha - Capitão Amaral, de Antonina. Tropas - Sargento-Mor Antônio José Leite Bastos e Coronel Jacinto

Xavier Neves. Clero - Padres Antônio Rodrigues de Carvalho, de Morretes, e Manuel

Antônio da Costa Nogueira. Todos de acordo com os que deveriam compor o governo provisório, os

promotores da Conjura marcaram o levante para o dia do Juramento de Fidelidade, quando estariam reunidos as autoridades, povo e tropa. Entretanto, havia a necessidade de escolher ainda uma pessoa desembaraçada, enérgica, capaz, para fazer a proclamação, dando o Brado de Separação.

Às vésperas do dia marcado para a cerimônia o Sargento-Mor Francisco Gonçalves da Rocha e o Capitão Inácio Lustosa de Andrade, escolheram o patriótico paranagüense, então 1.° sargento da 4. a Companhia do Regimento de Milícias, Floriano Bento Viana (1786-1850), que reunia inteligência, energia, desembaraço, para executar a missão.

No encontro realizado na residência de Floriano, o induziram à revolta, destinando-lhe o importante papel de fazer a proclamação, fundado nas seguintes razões: «•*

289

1.- a ignorância, as arbitrariedades, o despotismo das autoridades; 2.- a distância que separava a Vila do Governo de São Paulo, mais de

110 léguas; 3.- a morosidade da justiça; 4.- o contínuo desfalque de seus filhos, pelo recrutamento; 5.- e ainda: além de tudo, grandes somas de capitais desta Comarca

seguiam para o depósito de Junta da Fazenda, anualmente, ficando esgotada a mesma Comarca de moeda girável. 1 7 4

Depois de outras ponderadas e justificadas razões que possuíam, convidaram o 1.° Sargento de Milícias, Floriano, dizendo-lhes:

- Se você quiser dar o Brado de Separação, nós todos dentro da Câmara o apoiaríamos e ficaríamos assim desmembrados de São Paulo.175

Floriano Bento Viana, filho de Félix Bento Viana e de sua mulher Dona Antônia de Oliveira Viana, nasceu em Paranaguá, no ano de 1786.

Trabalhador e inteligente, dedicou-se desde jovem à vida comercial e a agricultura, no chamado 2.° distrito de Paranaguá, possuindo engenho de beneficiar arroz, casa da farinha e alambique no lugar conhecido como Tromomô, hoje município de Guaraqueçaba e nas proximidades da baía das Laranjeiras, possuía uma serraria.

Assentou praça no Regimento de Milícias de Paranaguá, galgando os postos da escala, tornando-se notado pelo exemplar comportamento, inteligência, dedicação pelo serviço militar e sobretudo, o seu acendrado patriotismo, desempenhando arriscadas missões, demonstrando ser intrépido, brioso, calmo, granjeando a consideração e estima de todos.

Floriano Bento Viana, sem importar-se com as conseqüências que poderiam acontecer, colocando em risco sua própria vida, respondeu aos chefes do movimento:

- Conheço demais o que me expõem e se em mim está o bem da minha Pátria, amanhã, às horas competentes, darei o brado de convite para a nossa separação de São Paulo, contando que me não enganem.176

Chegou o dia 15 de julho de 1821, e diante do Paço Municipal de Paranaguá estava formado o Regimento de Milícias, encarregado de prestar a guarda de honra e homenagem ao ato de juramento de fidelidade, e ali, na atual rua 15 de Novembro, no pátio fronteiro, que é agora o jardim Leocádio Pereira, juntara-se o povo.

A Sessão de Vereança Geral, Presidida pelo Juiz-de-Fora Dr. Antônio Azevedo Melo e Carvalho, que procedeu a chamada à sala do "Concelho" do

(174) - VIEIRA DOS SANgOS, Antônio. Op. cit. 1850, ed. PMP. 1922, p.372. (175) - Ibidem. p.372. H

(176) - Ibidem. 1850, ed. Museu Paranaense, Curitiba - PR, 1." Vol. 1951, p.366.

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disseram, tão temerosos ficaram em coadjuvar aquelas sagradas vozes patrióticas.178

A turbulência política no país, contribuiu para que, no inquérito aberto sobre a conjura, nada apurado contra Floriano Bento Viana e tempos depois foi promovido a Oficial, chegando a Capitão, conquistando o respeito da posteridade admiradora.

A planejada Separação da Província de São Paulo, ainda desta vez nada de prático conquistou, mas a idéia radicalizou-se nos corações paranagüenses.

O Ouvidor, Dr. José Carlos de Almeida Torres, de Curitiba, escreveu a Floriano Bento Viana, pedindo informação e aplaudindo sua atitude desassombrada.

Francisco de Paula e Silva Gomes que, no Rio de Janeiro, em 1847, revivia a campanha separatista, formulou veemente apelo a Floriano Bento Viana, estimulando a prosseguir na nobre causa que abraçara em 1821, para que pudessem ver realizada o grande ideal da Emancipação Política da Comarca.

EMANCIPAÇÃO DO PARANÁ

Mesmo que a Representação da Câmara de Paranaguá de 1811, fosse arquivada e a conjura desfechada era 1821, nada de prático conquistasse, as aspirações emancipacionistas, radicalizadas nos corações, continuaram vivas na memória dos paranagüenses e de toda a Comarca.

Na década de 1820-1830, ganhava expressão a conquista dos mercados dos países do Bacia do Prata e do Chile. A erva-mate atingia 70% (setenta por cento) da exportação. O comércio marítimo polarizava os interesses e atenções dos empresariados.

A separação da Província Cisplatina, os acontecimentos políticos no sul, a criação da Quinta comarca de São Paulo, em 1833; a Revolução Farroupilha de 1835; a Revolução dos Liberais, de 1842, colocaram a comarca em posição estratégica.

Na evolução desses acontecimentos, a adesão da Comarca aos movimentos revolucionários, tanto do sul, como do Sorocaba, poderia resultar em perigo ao Governo Central.

O presidente da Província de São Paulo, José da Costa Carvalho (1796-1860), membro da Regência Trina com a abdicação de Dom Pedro I, depois Barão de Monte Alegre desde 1844, quando assinou a lei n.° 5, de fevereiro de 1842, elevando Paranaguá e Curitiba à categoria de cidade, chegando a Visconde, Conde e finalmente Marquês, procurou comprometer-se prometendo à Comarca a separarão da Província de São Paulo, intermediado por João da

(178) - Ibidem. p. 373.

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Silva Machado, mais tarde Barão de Antonina. A promessa de separação teve o aval de Luís Alves de Lima e Silva (1803-1880), Comandante de Armas das Forças Legalistas, mais tarde Barão em 1842, Visconde em 1843, Conde em 1845, Marquês em 1852 e depois Duque de Caxias, em 1869.

Pacificado São Paulo, o Barão de Monte Alegre, cumprindo a promessa, escrevia ao ministro do Império do Brasil recomendando a separação.

Carta do Barão de Monte Alegre, datada de 30 de julho de 1842: - Exmo. Ministro do Império.

Sr. Cândido José de Araújo Viana, limo. e Exmo. Sr. : Julgo do meu dever, levar à presença de V.Ex.a, como negócio

importantíssimo e urgente, o desligamento da Comarca de Curitiba desta Província. Não me fundarei, para reclamá-lo, na ansiedade que mostram os povos daquela comarca por esta medida, em suas repetidas representações a este respeito, no perigo que há de por mais tempo se continuar a desatender a essas representações; nos perpétuos receios que tem o governo a cada pequena comoção que aparece no Império, de que a Comarca se agite e acompanhe o movimento, por desgostos de não merecerem atenção seus votos há tão longo manifestados; nas proposições, enfim, que este estado de coisas oferece a todo o revolucionário ou demagogo para envolver em seus planos de desorganização um, país muitíssimo interessante em todos os tempos que atualmente ainda o é, muito mais pela proximidade em que fica da Província do Rio Grande do Sul. Todos estes argumentos resumem-se em que os povos daquela Comarca desejam ter pé de si todas as autoridades e todos os recursos; mas como esses desejos apesar de muitos naturais, nem sempre são discretos, e muito menos compatíveis com os cômodos e direitos dos outros membros da associação política, cumpre deixar tais argumentos aos demagogos, separatistas, bairristas e outros semelhantes para que na deficiência do mérito pessoal procurem promover a própria elevação com esses já gastos de captar a popularidade, e eu me pejaria de produzi-los se eles únicos, e se aliás a Comarca não estivesse realmente nas circunstâncias de ser elevada a província. Essas circunstâncias, porém, é que me parece que já se dão atualmente.

A Comarca de Curitiba contém já muito mais de 40.000 habitantes, disseminada em terreno vasto, que cada vez mais se alarga com a descoberta de campos riquíssimos, que logo são ocupados por homens ativos e industriosos ou conquistados para a civilização sobre os indígenas selvagens, que pela maior parte são mansos, dóceis e não precisam ser perseguidos e exterminados a ferro e a fogo. As rendas gerais que nela se arrecada serão de sobra para pagar aos novos empregados e o crescimento rápido e progressivo delas não precisa de outra prova mais^k) que a que se colhe da Alfândega de Paranaguá nos primeiros anos de sua criação, com o atual. A receita provincial também chegará

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para as despesas, porque o imposto sobre os animais vindos do sul, que se paga no Rio Negro para os cofres desta província, deve de justiça ser dividido entre esta e a nova que se vai criar.

Todas estas razões, porém, não seriam talvez bastantes, se a comarca apesar de formar um dos limites da Província, ficasse toda ela ou a maior parte ao menos à pequena distância do centro da administração. Isso porém, é o que não acontece, porque a vila de Castro, a 1." povoação considerável que se encontra partindo daqui da capital, por terra, dista dela mais de 70 léguas outras distam mais de cem.

Nem as comunicações as facilitam por mar porque o comércio de Paranaguá, faz-se com o sul, ou com essa corte, de maneira que o governo de nada é informado, senão por via oficial, e tarde.

Daqui nascem os mais graves inconvenientes para os povos e os maiores trabalhos e aflição para o governo do que tenho experiência própria, além de ouvir lamentações de muitos dos meus antecessores, que reputam como coisa mais onerosa o encargo de administrar esses lugares remotos, até onde se podia estender fiscalização alguma.

Quanto aos limites que poderiam assinar à Província, bem que muitos quisessem os da antiga Comarca ou Ouvidoria de Paranaguá e Curitiba, que compreenderia no litoral Iguape e Cananéia e seus termos que hoje contêm algumas povoações florescentes; não me animo contudo a pronunciar-me em favor dessa opinião, sem estar bem convencido da vontade dos povos desses termos, pois é um dos casos que essa vontade bem averiguada pode ser um argumento decisivo, pois não se trata de emancipá-la de uma jurisdição a que estavam sujeitos, mas sim de dar-lhes a opção entre duas. Aliás, essa agregação, é indiferente para a criação da Província, porque independe dela a comarca que com o seu território e população, forma uma Província não insignificante.

Sobre a sede do governo, pode-se asseverar com menos receio de errar que essa prerrogativa compete à cidade de Curitiba, já importante, situada no centro da comarca e por isso, mas ao alcance dos outros pontos dela.

Tais são as reflexões dos povos de Curitiba, que tendo ficado imunes da rebelião que rebentou na Província, e resistindo a todas insinuações, convites, ameaças de chefes dos rebeldes, fazem-se credores de toda a consideração de S.M. o Imperador, e mereciam talvezo benefício que há tantos imploram, ainda que ele custasse algum sacrifício aos outros membros da família brasileira, o que, felizmente, não acontece.

Deus guarde a V.Ex.a. Palácio do governo de São Paulo, 30 de julho de 1842.

(a) Barão de Monte Alegre. 1 7 9

A fase parlamentarista da emancipação, começou após terminada a Revolução Liberal de São Paulo, em 1842, vencidos os revolucionários em Venda Grande (Campinas).

••?* (179) - CARNEIRO, David'. Galeria de Ontem e de Hoje, ed. Pap. Max Roe.mer Ltda., Curitiba, PR, 1963, p. 103.

294

A carta de Monte Alegre, agora desligado do Governo Paulista, foi secundada, em 1,° de novembro do mesmo ano, pela Representação do círculo eleitoral de Paranaguá, Morretes, Antonina e Guaratuba, encaminhada pelo Tenente-Coronel Manuel Francisco Correia Júnior.

Também a Câmara de Paranaguá, encaminhou em data de 4 de janeiro de 1843, ao presidente da Província de São Paulo, agora José Carlos Pereira de Almeida Torres, Barão de Macaé, a qual recebeu informação favorável, mais uma Representação.

Na Representação, a Câmara respondeu ao pedido de informação formulado pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império e defendeu a cidade de Paranaguá para sede da capital da Província a ser criada, e não a de Curitiba.

Com base nas informações constantes nas Representações, o Deputado por São Paulo, Carlos Carneiro de Campos, mais tarde 3.° Visconde de Caravelas, apresentou na Câmara do Império, um primeiro projeto de emancipação da Comarca à categoria de Província e, entre outras, expôs a seguinte justificação:

- Há tempo se agita a questão de elevar-se a Comarca de Curitiba à categoria de Província. Eu sei que outras pretensões deste gênero se tem apresentado, mas entendo que sejam as razões pelas quais possam justificar pretensões semelhantes, nenhuma outra parte do território que se queira constituir província está nas circunstâncias de o exigir, como o território da comarca de Curitiba.180

Texto do primeiro projeto de lei, apresentado pelo deputado paulista Carlos Carneiro de Campos, em 29 de abril de 1843, na Assembléia Geral:

A Assembléia Geral Legislativa decreta: Art. 1.° - Fica criada uma nova Província com a denominação de Província

de Curitiba, e com o território e limites, que ora tem a comarca do mesmo nome na freguesia de São Paulo, que por isso fica desmembrada desta Província.

Art. 2.° - A Província de Curitiba dará um Senador e um Deputado à Assembléia Geral. A sua Assembléia Geral. A sua Assembléia Geral será composta de 20 membros, a sua capital aquela povoação que esta escolher e enquanto esta escolha não se verificar, aquela que o Governo Geral marcar.

Art. 3.° - Governo fica autorizado para criar nesta Província as Estações Fiscais indispensáveis para o expedientes da administração das rendas gerais, submetendo tudo a aprovação da Assembléia Geral, logo que estiver reunida.

Art. 4.° - Ficam revogadas as leis e disposições em contrário. Paço da Câmara dos Deputados, 29 de abril de 1843

(a) Carlos Carneiro de Campos.181

(180) PILOTTO, Osvaldo. A dUação da Província do Paraná. 1° Vol. Grafipar, Curitiba, PR, 1969, p. 107. (181) VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Op. cit., ed. PMP. 1922, p. 413.

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Em 1.° de julho, representando a opinião pessoal do Imperador Dom Pedro II, declarou-se a favor do projeto, o Ministro da Marinha, Joaquim José Rodrigues Torres, Visconde de Itaboraí (1802-1872).

Em agosto, o Deputado Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato, depois Visconde de Niterói (1815-1884), apresentou uma emenda ao projeto, pretendendo também a elevação da Comarca de Sapucaí em Minas Gerais, à categoria de Província.

A intervenção de Saião Lobato, visava impedir que Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí, dispensasse mais interesse pela Comarca de que possuía o título.

Em sessão de 17 de agosto, o art. 1.° foi aprovado em sessão de 21 do mesmo mês. Entretanto, para a votação do artigo 2.° Saião Lobato requereu o adiamento da discussão, justificando precisar informar-se sobre a população de Curitiba.

O Presidente da Assembléia, Manuel Inácio Cavalcanti de Lacerda Albuquerque, Barão de Pirapama, determinou que o projeto aguardasse as informações requeridas sobre as populações de Curitiba e de Sapucaí.

Com as freqüentes quedas de Gabinetes e mudanças na orientação política do Governo Central, o projeto ficou paralisado na Câmara. Os parlamentares simplesmente esqueceram as velhas aspirações de Paranaguá. Os paranagüenses, porém, não as esqueceram.

Os incansáveis propagandistas, Manuel Francisco Correia Júnior (1809-1857) e Francisco de Paula e Silva Gomes (1802-1857), a tudo e a todos apelavam no sentido de que fosse firmada a convicção da necessidade de emancipação político-administrativa, não deixando a idéia cair no esquecimento durante sete longos anos. Correia Júnior, de tanto esforçar-se para conquistar a emancipação, ficou pobre.

Em começo de 1850, foi apresentado ao Senado um projeto para elevação da Comarca do Alto Amazonas à categoria de Província do Amazonas. Era programa estabelecido para o ano de J 850, a criação da Província do Amazonas.

A Câmara Municipal de Paranaguá, em 13 de abril, encaminhou mais uma representação à Assembléia Geral, defendendo a criação da Província.

A Câmara Municipal da cidade de Curitiba e as Câmaras Municipais das Vilas de Antonina e Morretes, unidas, encaminharam também, suas Representações.

E 24 de julho, o Brigadeiro João Batista de Oliveira, mais tarde Barão de Aguapeí, com o vigoroso apoio do Senador Honório Hermeto Carneiro Leão (1801 -1856), então Visconde de Paraná, depois Marquês, um dos mais eficientes estadistas da monarquia, apresentou uma proposição:

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- Faça-se extensivo à Comarca de Curitiba, o que se vencer para o Alto Amazonas, sendo capital da Província a cidade de Curitiba.

O apoio de Honório Hermeto, Senador por Minas Gerais, à proposição de Batista de Oliveira, provocou a posição do Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1778-1859), de São Paulo, opinando pela fusão da comarca de Curitiba com a Província de Santa Catarina.

Profundo conhecedor dos manejos políticos, o Visconde de Paraná, Honório Hermeto Carneiro Leão, simpático às aspirações da 5.a Comarca de São Paulo, apresentou o substitutivo:

Art. Io.- As Comarcas do Alto Amazonas, na Província do Grão-Pará, e de Curitiba, na Província de São Paulo, ficarão elevadas à categoria de Província.

A primeira com a denominação de Província do Amazonas e a segunda com a denominação de Província do Paraná. A extensão e limites das referidas províncias, serão os mesmos da Comarca do Rio Negro e Curitiba. 1 8 2

O Senador Miguel Calmon du Pin e Almeida, depois Marquês de Abrantes (1794-1865), apoiou Honório Hermeto. O Senador com mais possibilidade de neutralizar o golpe desfechado pelo Senador Vergueiro e retirou a sua proposição.

Em 28 de agosto, requerimento do Senador, Visconde de Abrantes, dividiu em dois o substitutivo Honório Hermeto. Um criava a Província do Amazonas, aprovado no mesmo dia. O outro, a do Paraná. A lei que criou a Província do Amazonas, foi sancionada pelo Imperador Dom Pedro U em 5 de setembro de 1850.

Aprovado no Senado o projeto que criava a Província do Paraná, foi remetido à Câmara dos Deputados para, na primeira oportunidade, ser também ali discutido e aprovado. Essa oportunidade durou três anos. Somente na legislatura de 1853, o projeto seria incluído na ordem do dia.

Antônio Cândido da Cruz Machado, depois Visconde de Serro Frio (1830-1905), deputado mineiro, foi um dos grandes destaques da causa paranaense, nesta fase. Alguns deputados paulistas opinavam pelo adiamento das discussões, a fim de entravar o prosseguimento do projeto.

Cruz Machado mostrou-se perfeito conhecedor da causa, discutindo limites, condições e situação do atual Paraná:

- Trata-se de criar um centro administrativo que possa trazer em resultado fortificações e povoações nas nossas fronteiras, antes que, algum tempo adiante, sejamos apanhados desprevenidos, ou antes que apareçam conflitos a respeito do nosso território. 1 8 3

Finalmente, o projeto foi aprovado também na Câmara dos Deputados que, sancionado pelo Imperador Dom Pedro II (1825-1891), transformou-se na lei n.° 704, de 29 de agosto de 1853, que criou a Província do Paraná, a (182) CARNEIRO, David. Op.^tl. p. 106. (183) PILOTTO, Osvaldo, Op. cit. Apud BALHANA, Altiva Pilati e .... op. cit. p.106.

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última província criada no Brasil-Império.184

O nobre ideal e a visão política da Câmara Municipal de Paranaguá, manifestando-se em 1811; o Brado de Separação de Floriano Bento Viana, em pronunciamento de 1821; o trabalho de divulgação e conscientização das aspirações da Comarca, desempenhados pelo incansáveis propagandistas Manuel Francisco Correia Júnior e Francisco de Paula e Silva Gomes; o empenho e a insistência de João da Silva Machado, depois Barão de Antonina; a decisão política favorável, tomada por dois Presidentes da Província de São Paulo; a vigorosa luta parlamentar desenvolvida no Parlamento Brasileiro, por vários anos e a aprovação pelo Governo chefiado por Sua Majestade, o Imperador Dom Pedro II: Soberano de rara formação moral e altruística entre os monarcas de todas as épocas, construíram para o Brasil e para o mundo, os alicerces do querido Estado do Paraná.

Em 17 de setembro, foi nomeado o Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos, primeiro Presidente da Província do Paraná.

Em 8 de outubro, celebrou-se no Rio de Janeiro a cerimônia do enlace matrimonial do Conselheiro Zacarias coma senhorinha Carolina, nascida em Paris, registrada na legação do Brasil, filha de Domingos de Matos Vieira e Joana Carolina Leite de Castro Vieira.

A jovem, estudante do Colégio Sion, da capital francesa, não havia ainda completado quatorze anos de idade, quando da realização de seu casamento.

Zacarias de Góis e Vasconcelos, nasceu em Valença, Bahia, a 5 de novembro de 1815, filho de Antônio Bernardo de Vasconcelos e Maria Benedita de Assunção Menezes e Vasconcelos. Faleceu em 28 de dezembro de 1877, no Rio de Janeiro, o primeiro Presidente da Província do Paraná.

A esposa, Dona Carolina de Matos, nascida a 25 de novembro de 1839, em Paris, França, faleceu no Rio de Janeiro a 17 de novembro de 1913.

O jovem casal, Zacarias e Carolina, viajou em rápida lua de mel, passando alguns dias em Paris. Retornando ao Brasil, imediatamente começaram os preparativos para enfrentar a viagem até Paranaguá e daqui a Curitiba, via Antonina, pelo penoso caminho antigo do Itupava, para tomar posse e instalar o governo.

INSTALAÇÃO DA PROVÍNCIA DO PARANÁ

Divulgado pela imprensa do Rio de Janeiro, foram descritos os preparativos para a cidade de Paranaguá prestaria ao Presidente Zacarias. Abaixo, alguns tópicos:

(184) Ver texto da Lei n.° 704 de 29 de agosto de 1853, em Rápidas Referências XV

298

A notícia da elevação da Comarca de Curitiba à categoria de Província, foi festejada com todo entusiasmo; houve música, foguetes e tudo que, em tais momentos, lembra espíritos ardentes e fanáticos por uma idéia.

Se houve quem esperasse que o Deputado Cruz Machado fosse nomeado Presidente, por haver brilhantemente sustentado depois transformado em lei n.° 704, de 29 de agosto do corrente ano, ninguém ficou desapontado com a nomeação do Sr. Zacarias. Tendo de ser escolhido o presidente entre aqueles que apoiam o governo atual, parece que a nomeação não poderia recair em ninguém melhor que o Sr. Zacarias de Góis e Vasconcelos.

A elevada posição que acaba de ocupar no Ministério, seus superiores talentos e sua qualidade de Deputado pela Província da Bahia, que cercam seu nome de prestígio, o inibirão de se deixar arrastar pelas paixões, o inibirão de se deixar arrastar pelas paixões políticas.

Por isso, só ele pode prognosticar uma admiração excelente. Sua chegada é avidamente desejada, e mil festas se preparam para saudá-lo.

A casa do Comendador Joaquim Américo Guimarães, em Paranaguá, destinada à sua residência, está com o possível luxo, é uma linda habitação.

A Câmara Municipal desta cidade, pretende oferecer-lhe um baile. O vapor Dom Pedro II, que chegou no dia 13 do corrente, trazendo 150

praças de linha, seguiu ontem para conduzir S. Ex.a ao mesmo tempo em que os soldados dirigiam-se a Antonina, caminho de Curitiba, onde devem estacionar.

O senhor Barão de Antonina, a nossa personagem política proeminente, se acha em Antonina e aguarda a chegada do presidente. 1 8 5

A Câmara Municipal de Paranaguá, em sessão realizada a 5 de outubro, deliberou prestar homenagem ao Conselheiro Zacarias. Os festejos constariam de cerimônia religiosa, iluminação na frente da câmara e baile de gala. Constituiu-se uma comissão encarregada de angariar auxílio para essas festas:

Ricardo Gonçalves Cordeiro Antônio Pereira da Costa José Leandro da Costa João Manuel da Costa.

Determinaram aos habitantes, por meio de edital, a mandaram limpar, caiar e pintar as frentes das casas, iluminando-as durante três dias consecutivos, desde a chegada do Presidente.

No dia 6 de dezembro, a fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres da Barra da cidade de Paranaguá, às oito horas da manhã, por meio de uma salva, deu sinal que penetrou na baía de Paranaguá o vapor "Paraense", conduzindo (185) Jornal do Comércio, eéfão de 23 de novembro de 1853. Apud VARGAS, Túlio. O Conselheiro Zacarias. Gratipar. Curitiba. PR, 1977, p. 62.

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o primeiro Presidente da Província. A cidade toda, organizou-se para recebê-lo dignamente. Um vistoso pavilhão foi armado no local do desembarque, que se realizou às dez horas, no cais do mercado, no rio Taguaré (Itiberê).

Os Vereadores, o Pároco, Reverendo Padre Agostinho Machado Lima e muitas pessoas, com grande demonstração de alegria, regozijo e entusiasmo, foram receber e felicitar o Sr. Presidente, pela feliz viagem. A artilharia da Guarda Nacional deu a salva de estilo. Nove meninas, vestidas de branco, coroadas de flores, simbolizando os nove municípios da Província, cada qual com uma fita, gravada em letras douradas o nome do município, e uma dessas meninas, a representante de Paranaguá, ofereceu à esposa do Presidente, Senhora Carolina de Matos Vasconcelos, um lindo buquê de flores.

Desembarcam, também, o secretário da Província, Augusto Frederico Colin, o Capitão-de-Fragata Antônio José Francisco Paixão, nomeado para comandar expressamente o Vapor "Paraense", Antônio Carlos de Melo Andrade, 2.° Tenente da Armada, Secretário da Estação Naval do Rio de Janeiro; Constantino do Amaral Tavares, 2.° Tenente e o Alferes Júlio Inácio de Azevedo Marques, seu Ajudante-de-Ordens.

Desde o ponto do desembarque, por entre alas que o povo formava, as meninas e outras pessoas acompanharam a comitiva até o palacete adredemente preparado, oferecido pelo Comendador Joaquim Américo Guimarães, situado à Rua direita - depois Rua da Imperatriz, hoje Rua Marechal Deodoro - onde atualmente funciona o Colégio Comercial Estadual Alberto Gomes Veiga, ali hospedando-se o Presidente Zacarias.

Foi com uma belíssima chuva de flores jogadas das janelas de todas as casas, no trajeto até a residência onde se hospedou, que o ilustre primeiro Presidente da Província pisou a terra paranaense. Na frente do Palacete foi erguido outro Pavilhão, para nele tocar a banda de música, vinda do Rio de Janeiro, com o Presidente.

As pessoas de destaque da sociedade, apressaram-se em apresentar os cumprimentos, na residência, onde lhe foram dispensados todas as atenções. A banda de música percorreu as ruas da cidade na noite do dia 6 e abrilhantou as solenidades realizadas.

No dia 7, houve Te Deum na Igreja Matriz, fazendo-se ouvir - além da pregação do Pároco padre Agostinho Machado Lima - a linda voz da senhorita Francisca Caetano de Menezes, festejada pianista e cantora lírica. A Guarda Nacional realizou bonito desfile.

Nessa data, à noite, houve teatro, quando foi representado, por atores locais, a peça de Shakespeare, Othelo.

No dia 8, a Qftmara Municipal ofereceu um baile de gala, realizado no sobrado da Rua da Cadeia, atual Rua 15 de Novembro, e marcou época pelo

300

luxo e pompa, num ambiente de grande elegância, sendo o Presidente, esposa e funcionários, com ele vindos, recebidos com tochas acesas, como ditava os usos e costumes do tempo.

O Presidente não dançou mas, a esposa, honrou a primeira quadrilha, dançando com o Doutor José Matias Ferreira de Abreu.

No dia 10, o Presidente viajou em direção de Curitiba, via Antonina, onde João da Silva Machado, futuro Barão de Antonina, providenciou a recepção e a Professora Maria Cândida da Costa pronunciou o discurso de saudação.

Pela antiga quebrada do caminho de Itupava a comitiva galgou o planalto, chegando em Curitiba pelo Alto da Glória, no dia 16, delirantemente aclamado pelos seus habitantes.

A instalação solene do Governo da Província do Paraná, com a posse do primeiro Presidente, Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos, foi realizada no dia 19 de dezembro de 1853.

O Governo da Província ficou assim constituído: Presidente - Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos Secretário - Augusto Frederico Colin Chefe de Polícia - Dr. Antônio Manuel Fernandes Júnior Tesoureiro - João Caetano da Silva.

Ao se instalar a Província, a Comarca possuía: 2 cidades - Paranaguá e Curitiba 7 Vilas - Antonina, Castro, Guaratuba, Guarapuava, Morretes,

Príncipe (Lapa) e São José dos Pinhais 6 Freguesias - Campo Largo, Jaguariaíva, Palmeira, Ponta

Grossa, Tibagi e Rio Negro. 5 Capelas Curadas - Araucária, Guaraqueçaba, Iguaçu, Palmas

e Votuverava. Os deputados provinciais, de acordo com a lei n.° 704, realizaram a

relação a eleição para a escolha da Capital. Como a História registra, em 1811 partiu de Paranaguá a primeira

Representação em favor da separação e até a força se intentou conseguir, com a malograda sedição de 1821. Seguiram-se novas e diversas representações no mesmo sentido, sem nada conseguir, até 1853. Como principal cidade da Província, pela população e desenvolvimento comercial, na cidade, com justo título, pleiteava a indicação de sede do governo.

Outras comunidades também pleitearam, como Castro, Guarapuava, além de Curitiba.

O Presidente Zacarias, do Partido Conservador, manobrando com habilidade, obteve o 4po\o de 11 votos a favor de Curitiba.

A Assembléia Provincial era composta de 20 deputados, sendo 12 do

301

Partido Conservador e somente cinco votariam em favor de Curitiba. O Partido Liberal elegeu oito deputados, sendo seis deles também a favor de Curitiba.

No dia 6 de março de 1854, realizaram-se as eleições para a escolha da capital da Província do Paraná, sacramentando Curitiba com 11 votos. Paranaguá não conseguiu, mesmo por direito e justiça, tornar-se a Capital da Província, mas, consciente e tranqüila, pelo trabalho demonstra seu desejo de grandeza e desenvolvimento do seu povo, do Paraná e do Brasil.

O Conselheiro Zacarias, como primeiro Presidente da Província do Paraná, governou de 19 de dezembro de 1853 a 3 de maio de 1855.

t9381016 316FF 20 I I Dr. José Maria Faria de Freitas

CRO 1406

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RÁPIDAS REFERÊNCIAS - XV

L E I N.° 704, DE 29 DE AGOSTO DE 1853

Eleva a Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à categoria de Província, com a denominação de Província do Paraná.

Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos, que a Assembléia Geral Legislativa decretou, e nós queremos a lei seguinte:

Art. 1.° - A Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, fica elevada à categoria de Província, com a denominação de Província do Paraná. A sua extensão e limites serão os mesmos da referida Comarca.

Art. 2° - A nova Província terá por capital da cidade de Curitiba, enquanto a Assembléia respectiva não decretar o contrário.

Art. 3.° - A Província do Paraná dará um Senador e um Deputado à Assembléia Geral; sua assembléia Provincial constará de vinte membros.

Art. 4.° - O Governo fica, autorizado para criar na mesma Província as estações fiscais indispensáveis gerais, submetendo depois o que houver determinado ao conhecimento da Assembléia Geral para definitiva aprovação.

Art.5.° - Ficam revogadas as disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento

desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no palácio do Rio de Janeiro aos vinte e nove de agosto de mil oitocentos e cinqüenta e três, trigésimo segundo da Independência e do Império.

Imperador. Com a rubrica e guarda Francisco Gonçalves Martins. Carta de Lei pela qual Vossa Majestade manda executar o decreto da

Assembléia Geral Legislativa, que houve por bem sancionar, elevando a Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à categoria de Província, como acima se declara, para Vossa Majestade ver. Manuel José Simões, a ver José Tomás Nabuco de Araújo. Selada na Chancelaria do Império, em 12 de setembro de 1853. Antônio Alves de Miranda Darajão, Oficial Maior interino. Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios do Império em 12 de setembro de 1853. Na falta do Oficial Maior, Joaquim Xavier Garcia de Almeida. Registrada na mesma Secretaria de Estado a folha 242 V do livro 9.° de leis, alvarás e cartas.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 1853. Jlstácio Maria da Costa e Abreu.

303

XVI

305

ESTRADADEFERROEIMPERADORDOMPEDROII

O ADVENTO DA FERROVIA NO MUNDO

O início do século X I X foi decisivo para a estrada de ferro. Stephenson é geralmente indicado como o inventor da locomotiva a vapor. A primeira linha regular de estrada de ferro, foi inaugurada em 27 de

setembro de 1825, entre Manchester e Liverpool, tornando a Inglaterra a pátria do caminho de ferro. A ferrovia complementou o meio de transporte marítimo e fluvial.

ENSAIOS DA FERROVIA DO BRASIL

Da definitiva implantação da estrada de ferro no mundo, decorreu pouco tempo para o Brasil perceber a grande importância que a ferrovia representava para o escoamento da produção da grande lavoura, em face da vastidão territorial.

Dom Pedro II (1825-1891), nascido a 2 de dezembro de 1825, no Palácio Imperial da Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Rio de Janeiro - na pia Batismal Pedro de Alcântara João Carlos Salvador Leopoldo Bibiano Francisco Xavier de Paula Leocádio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga - herdeiro do Trono do Império Brasileiro, a partir da segunda metade deste século, como Imperador do Brasil, seria o impulsionador e grande incentivador do transporte ferroviário, espalhando dormentes e trilhos em vários estados brasileiros.

As notícias sobre a nova tecnologia, chegadas da Europa e dos Estados Unidos da América, animaram Bernardo Pereira de Vasconcelos, Deputado por Minas Gerais e um dos potentes construtores das Instituições Nacionais, numa evidente demonstração de que também sabia olhar o futuro, aliado aos Deputados Manuel Paranhos da Silva Veloso, do Rio Grande do Sul, e J. F. de Figueiredo, da Bahia, na sessão de três de outubro de 1835, apresentou o primeiro projeto de lei referente à implantação de estradas de ferro no Brasil.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em todas as discussões, foi encaminhado ao Senado e, também ali aprovado, foi convertido em lei, sancionada a 31 daquele mês e ano pelo Regente do Império padre Diogo Antônio Feijó.

Os deputados brasileiros estariam tomados de um entusiasmo que as circunstâncias do País ainda não justificavam. A construção de estradas de

ferro apresentava enormes dificuldades. Iniciada na Inglaterra, no primeiro quartel do século, na França só em 1832 funcionou a primeira linha regular entre Saint Etienne e Lyon; em 1837, de Paris a Pecq; e, em 1840, de Paris a Versalhes.

A Lei Feijó autorizava o Governo, sob a forma de privilégio, a concessão a uma ou mais companhias, da construção, exploração, isenção de direitos, cessão gratuita dos terrenos e prazo de oitenta anos, para usufruir da ferrovia partindo do Rio de Janeiro, em direção das capitais das Províncias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia. Essa ferrovia: se construída, teria uma extensão superior a 5.500 quilômetros.

Dom Pedro II, privado de sua dedicada mãe, a grande, culta e bondosa Imperatriz, Dona Maria Leopoldina, falecida no Rio de Janeiro em 11 de dezembro de 1826, com 29 anos incompletos e, a partir de 7 de abril de 1831, do cuidado de seu pai - Dom Pedro I - carinhoso e solícito, teve o amparo de leais amigos, velhos que lhe ensombreciam a existência de infante.

Vivendo em alta esfera, ao sabor dos mais alevantados interesses mas, também, em terreno de mesquinharias e lisonjas, poderia Dom Pedro II ter sido presa fácil de orgulho e vaidade, de que se absteve pelos seus nobres instintos para ser, não só exemplar chefe-de-estado como, também, um oráculo de dignidade.

Possuidor de vasta e variada cultura que o fazia sábio, poliglota, dispondo de equilibrada inteligência, esplêndida memória, insaciável ânsia de conhecimentos científicos, coração de excelsa bondade, atividade ímpar, caráter cristalino, esteve Sua Majestade o alto dos seus contemporâneos.

Dom Pedro II assumiu os encargos do Império em 1840, com quinze anos incompletos, conseqüência da Revolta Parlamentar deflagrada pelos políticos liberais, com a vitória da Maioridade.

Nesse mesmo ano, amparado pela Lei Feijó, o inglês Thomas Cochrane, obteve a concessão para construir uma estrada de ferro do Rio de Janeiro a Resende, que deveria transpor a Serra do Mar, atingindo o Rio Paraíba. Constituiu-se a Imperial Companhia de Estrada de Ferro, com capital de oito mil contos de réis, a ser subscrito em Londres.

A concessão não cogitou de garantia de juros e nem subvenção quilométrica. Sem essas garantias, não eram fáceis atrair capitais estrangeiros. A própria Inglaterra adotou o sistema para a construção das primeiras ferrovias da índia. Alemanha e Rússia seguiram o exemplo inglês.

Três anos depois, o capital da Imperial Companhia, ainda não havia integralizado. O pedido de garantia de juros, na Câmara, arrastou-se e consumiu a década compreendida entre 1840 a 1850.

Essa era a primeira década de governo efetivo de Dom Pedro II. Período

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de preparação e pacificação do País, herança dos anos conturbados e difíceis da Regência. A situação política, a partir de 1850, tornou-se estável; a ordem interna, fortalecida; o governante-imperador, no vigor dos seus vinte e cinco anos de idade. A Revolução Praieira, de Pernambuco, iniciada em 1848, encerrou os movimentos revolucionários que conturbaram o País.

Por outro lado, a lei n.° 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, estabeleceu medidas de repressão do tráfico de africanos no Império, conseguindo a extinção desse tipo de comércio, deixando disponível muitos capitais até então empregados nessa atividade. O meio brasileiro, no correr da segunda metade do século XIX, apresentava-se bem mais favorável para empreendimento arrojado, já que se abria para o País uma nova fase de prosperidade, com reflexos nos vários setores da vida brasileira.

Entrementes a Província de São Paulo, num estudo grandioso, estabeleceu um sistema combinado de estrada de ferro, pela lei provincial de 18 de março de 1836, revogada e substituída pela lei provincial de 30 de março de 1938, outorgando às empresas Aguiar, viúva, filhos & cia. e a Platt & Reid, concessão para ligar Santos às diversas localidades do planalto.

Por sua vez, a Província dp Rio de Janeiro sancionou a pei provincial de 9 de maio de 1840, para fazer a ligação ferroviária da vila de Iguaçu a um ponto qualquer da baía da Guanabara outra lei de 28 de maio de 1846, também para fazer a ligação de um ponto no recôncavo da Guanabara à Vila de Iguaçu.

Tal como a Lei Feijó, as leis provinciais não produziram nenhum resultado prático.

SEGUNDA FASE DA FERROVIA NO BRASIL

A segunda fase da ferrovia no Brasil é marcada pela Lei Imperial n.° 641, de 26 de junho de 1852. Esta lei - que reflete a experiência e ensaios anteriores - cerca as concessões de favores mais amplos, sólidos e positivos, estabelecendo o privilégio de zona e garantia de juros.

A lei autorizou o Governo garantir juros de 5% (cinco por cento) ao ano, sobre o capital empregado em copstrução de estrada de ferro e dilatou o prazo de concessão para noventa anos. Esta lei - que marca verdadeiramente o ponto inicial da viação férrea brasileira - vedava o trabalho escravo e os trabalhadores que não estivessem quites com o serviço militar, ficariam isentos de recrutamento, bem como dispensados do serviço ativo da guarda nacional. Tais preceitos evidenciam o interesse do Governo Dom Pedro II, em relação à política ferroviária.

A partir da segunda metade do século XIX, entre os grandes e notáveis vultos da Pátria, no campo das idéias desenvolvimentistas, destaca-se o empresário Irineu Ejpangelista de Sousa, Barão e Visconde de Mauá.

Pelo decreto imperial n.° 987, do mesmo ano, Irineu Evangelista de

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Sousa conseguiu a concessão para ligar o Rio de Janeiro ao Vale do Paraíba e, mais tarde, a Minas Gerais. Neste privilégio exclusivo, válido por dez anos, dispensou-se a garantia de juros.

Os estudos desta pioneira via férrea, tendo em vista as possibilidades técnicas não permitirem vencer as escarpas do planalto, foram planejados por etapas e abrangiam:

por mar - do Rio de Janeiro até o porto Mauá, na baía de Guanabara; por estrada de ferro - do porto Mauá até a raiz da serra; por estrada de rodagem - da Raiz da Serra da Estrela até Petrópolis; de Petrópolis em diante - novamente por estrada de ferro.

Dois anos depois, no dia 30 de abril de 1854, cerca de 15 quilômetros. Do porto de Mauá à estação de Fragoso, testemunhavam o esforço, a tenacidade, o espírito de iniciativa do empreendedor, inaugurando-se, solenemente, o primeiro trecho ferroviário e o Brasil ouviu nesse dia, o silvo da locomotiva.

A entrega deste pequeno trecho, representou a preparação consciente da futura grandeza do Brasil, prelibada por Dom Pedro II. A partir desse ano o sistema ferroviário brasileiro desenvolveu-se, atingindo em 1889, 9.583 quilômetros de vias férreas. Somente seis províncias chegaram ao final do regime, sem ouvir o silvo da locomotiva - Amazonas, Maranhão, Piauí, Sergipe, Goiás e Mato Grosso.186

ESTRADA DE FERRO DONA ISABEL

O engenheiro Antônio Pereira Rebouças Filho, vinculado aos problemas de estradas da Província do Paraná desde o tempo em que esteve na direção dos trabalhos da Estrada de Rodagem da Graciosa, conhecia as deficiências e possibilidades da região. Em 1870, associado a Francisco Antônio Tourinho e Maurício Schwartz, entrou com um pedido de concessão de uma estrada de ferro, partindo de Antonina a Curitiba.

Pelo Decreto Imperial n.° 4.674 de 10 de janeiro de 1871, os empresários obtiveram a concessão, sem garantia de juros por parte do Governo Central, para a construção de uma estrada de ferro que: partirá do Porto de Antonina, de um ponto situado à beira-mar, procurará pelo caminho mais curto e mais vantajoso servir a cidade de Nhundiaquara e a freguesia do Porto de Cima e transpondo em seguida a Serra do Mar, irá terminar na cidade de Curitiba.

O prazo de privilégio era cinqüenta anos. Prazo de organização da companhia - dois anos da data do decreto. Prazo de construção - doze meses da organização da companhia e conclusão em cinco anos. Por força maior, o prazo

(186)- FREITAS, WaldomiV Ferreira de. Dom Pedro II e o Transporte Ferroviário, in Uma Viagem pelos Trilhos da Memória, ed. Comemorativa do Centenário da Estrada de Ferro do Paraná, Curitiba - PR, 1985, p.80.

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poderia ser prorrogado apenas por um ano e - expirando o novo prazo sem que tenha a companhia satisfeito o compromisso, caducará a concessão, sem mais formalidade.

A Província do Paraná, pela Lei Provincial n.° 266, de 10 de abril desse mesmo ano, estabeleceu à comissão Rebouças garantia de juros de 7% (sete por cento) ao ano, pelo prazo de trinta anos.

As despesas iniciais de estudos, explorações e projetos realizado por Rebouças, seriam custeadas em partes iguais por Mauá e o Governo Provincial. A Província do Paraná ainda sancionou a Lei Provincial n.° 278, de 12 do mesmo mês e ano, autorizando um contrato de empréstimo, com o aval, do mesmo Mauá. A concessão Rebouças não vingou, porque não conseguiu dar início efetivo da construção, mas registra a participação financeira do Barão de Mauá no empreendimento.

O sonho de Antônio Pereira Rebouças Filho, na projetada via férrea Dona Isabel, que deveria ligar Antonina a Curitiba e ainda sendo ele o elemento de ligação com o Barão de Mauá, não se realizou. Rebouças faleceu em 26 de maio de 1874, em Piracicaba, às vésperas de completar 35 anos de idade. A concessão não teve prosseguimento, não somente pela morte do concessionário, como pela falência do Barão de Mauá.

ESTRADA DE FERRO PARANAGUÁ-CURITIBA

O grupo empresarial paranagüense, constituído pelo Dr. Pedro Alloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, atento aos primeiros passos da concessão Rebouças, obtida do Governo Central, para a pretendida ligação ferroviária de Antonina a Curitiba, passando por Morretes, anteviu a necessidade de uma linha férrea que ligasse Paranaguá a Morretes.

Com este propósito, o grupo Scherer conseguiu da Província do Paraná, pela Lei Provincial n.° 304, de 26 de março de 1872, a autorização para a concessão de privilégio, a fim de executar a construção de uma estrada de ferro, de bitola estreita, movida a vapor, entre as cidades de Paranaguá a Morretes. O prazo de privilégio era de cinqüenta anos. A província não garantia juros sobre o capital necessário.

O mesmo grupo Scherer conseguiu pelo Decreto Imperial n.° 5.053, de 14 de agosto desse ano, a autorização para construção e melhoramento do Porto da Enseada do Gato187, situado à margem meridional da baía de Paranaguá. Eis o texto do decreto que marca a primeira concessão para obras no Porto de Paranaguá. Súmula:

(187) - Assim chamado por haver ali morado um descendente do bandeirante Manuel de Borba Galo.

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Concede a Pedro Alloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, autorização para construírem na enseada do Gato, no Porto de Paranaguá, na Província do Paraná, as obras que forem necessárias para o melhoramento do mesmo porto.

Atendendo ao que me requereram Pedro Alloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, e tendo ouvido a Secção dos Negócios do Império do Conselho do Estado, hei por bem conceder-lhes autorização para construírem na enseada do Gato, no Porto de Paranaguá, as que forem necessárias para o melhoramento do mesmo porto, sob as cláusulas que com este baixam assinadas pelo Visconde de Itaúna do meu Conselho, Senador do Império, Ministro e Secretário do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que assim o tenha entendido e faça executar.

Palácio do Rio de Janeiro, em quatorze de agosto de mil, oitocentos e setenta e dois, qüinquagésimo primeiro da Independência e do Império. Com rubrica de Sua Majestade o Imperador.

(a) Visconde de Itaúna. Dr. Cândido Borges Neto (1812-1872) Pelo Decreto Imperial n.° 5.462, de 12 de novembro de 1873, foram

aprovados os planos das obras da estrada de ferro Paranaguá-Morretes, que o grupo Scherer pretendia construir na enseada do Gato.

Entrosando-se o melhoramento do porto com as com as obras da estrada de ferro de Paranaguá a Morretes, Pedro Alloys Scherer distribuiu o convite para inauguração dos trabalhos:

Estando marcado o dia 2 de dezembro, às 10 horas da manhã, ter lugar a inauguração dos trabalhos da estrada de ferro desta cidade a Morretes, bem como dos melhoramentos do porto, a diretoria, representada nesta Província pelo abaixo-assinado, cumpre o grato dever de convidar a V. para com sua presença abrilhantar este ato. Escritório da gerência da Estrada de Ferro do Paraná, em Paranaguá, 24 de novembro de 1873.0 diretor-gerente Pedro Alloys Scherer.

Na data comemorativa do aniversário de Dom Pedro II - 2 de dezembro - os dois barcos da Companhia Progressista, o "Marumbi" e o "Iguaçu", que faziam a ligação marítima entre Paranaguá-Barreiro-Antonina-Guaraqueçaba, no cais do Rio Taguaré (Itiberê), os convidados foram levados à enseada do Gato, porto situado à margem meridional da baía de Paranaguá e contando coma ilustre presença do Dr. Frederico José Cardoso de Araújo Abranches (1844-1903), Presidente da Província do Paraná; Manuel Eufrásio Correia, Deputado à Assembléia Geral; Manuel Antônio Guimarães, Presidente da Câmara Municipafcfle Paranaguá e mais de sessenta personalidades, dirigiram-se ao pavilhão ornamentado, com Guarda-de-Honra de uma companhia de

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uas urigens a niuauaaae

aprendizes-marinheiros. Procedeu-se, em seguida, à inauguração dos trabalhos e o Secretário da Câmara Municipal, Evaristo José Cárdenas, lavrou um "termo para perpetuar a memória", assinado pelos presentes.11"*

Passando um mês e oito dias da cerimônia de inauguração dos trabalhos realizada na enseada do Gato, o Vereador Joaquim Mariano Ferreira apresentou na Câmara Municipal uma proposição em 10 de janeiro de 1874, denominando:

porto Dom Pedro II, o antigo porto do Gato.1"9

Embora a concessão Rebouças tivesse com o prazo esgotado e a concessão provincial Scherer tocando as obras, destaca-se o trabalho político do deputado Manuel Eufrásio Correia e de Manuel Antônio Guimarães para fazer prevalecer o porto de Paranaguá e o Comendador Araújo e Jesuíno Marcondes, o de Antonina, como ponto inicial da via férrea.

O Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas encarregou o engenheiro Eduardo José de Morais e José Maria de Nascimento Júnior, para opinarem quanto às condições oferecidas à navegação pela enseada do Gato em Paranaguá, agora denominado Porto Dom Pedro II, e pelo Porto de Antonina.

Concluíram pelas vantagens da enseada do Gato, já que se reconhece que não há e nem pode haver duas opiniões diferentes sobre a escolha do porto que deva ser preferido.190

Na longa apreciação, destaca-se: 1.- Nem todos os navios que entram na barra de Paranaguá podem subir

até Antonina pela pouca profundidade do seu ancoradouro e do canal que a ele conduz;

2.- são evidentes as vantagens que temo ancoradouro de Dom Pedro II, comparado àquele, não só em relação à capacidade e profundidade de seu ancoradouro, como a facilidade de acesso e os que oferece para execução de obras indispensáveis a todo o porto de comércio;

3.- a comissão não pode vacilar na escolha entre os dois portos que disputam a preferência para servir de origem à primeira e principal estrada de ferro da Província e indicar o porto projetado em frente ao ancoradouro de franquia da cidade de Paranaguá e ao qual a câmara municipal deu o nome de porto Dom Pedro II, como o que melhor satisfaz ao fim que se tem em vista.191

Scherer logo iniciou os trabalhos e abriu o leito da linha, da cidade de Paranaguá até o Porto Dom Pedro II, além de proceder aos estudos e ao desmatamento de todo o traçado até Morretes, numa extensão de trinta e sete quilômetros.

(188) - Ver o texto do "Termo para Perpetuar a Memória ", em Rápidas Referências XVI. (189) - Apontamentos HistóricotgO Itiberê n"s. 119/120, Mar/Abr. - 1929. (190) - Parmuiguá - Curitiba— Oitenta Anos de lieação Ferroviária. Curitiba, 1965, Edição Comemorativa, p.48. (191) - Ibidem. p.49.

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A concessão provincial para a construção da ferrovia Paranaguá-Morretes e concessão imperial para as obras de melhoramento do porto na margem meridional da baía, com o objetivo de dotar a cidade de ancoradouro seguro e eficiente que o cais do rio Itiberê não podia oferecer, significativamente caminhavam juntas, conectadas, orientadas pelo engenheiro, Dr. Pedro Alloys Scherer.

O Decreto Imperial n.° 5.912, de 1.° de maio de 1875, finalmente deu ganho de causa aos interesses de Paranaguá, concedendo-se à Companhia de Estradas de Ferro do Paraná, então organizada, fiança de juros sobre dois mil contos de réis, já garantidos pela Província do Paraná, e garantia de juros sobre cinco mil contos de réis destinados à construção da estrada de ferro do porto Dom Pedro II à cidade de Curitiba.

Poucos dias eram passados do Decreto n.° 5.912 falecia no Rio de Janeiro, em 10 de maio do mesmo ano, o Dr. Pedro Alloys Scherer. A Companhia de Estradas de Ferro do Paraná, sem a orientação técnica, seria dirigida pelos concessionários remanescentes, Pêcego Júnior e Silva Lemos.

José Gonçalves Pêcego Júnior, na corte, iniciou estudos e negociações, visando à transferência da concessão.

O Governo Imperial contratou engenheiros que vieram a Paranaguá, aqui chegando em janeiro de 1876. O projeto organizado pela comissão de engenheiros serviu de base ao Decreto Imperial n.° 6.594, de 27 de junho de 1877, que aprovou os estudos definitivos da Estrada de Ferro de Paranaguá, referendado pela Princesa Imperial Regente Dona Isabel.

O Decreto Imperial n.° 7.035, de 5 de outubro de 1878, subscrito pelo então Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Visconde de Sinimbu - Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu (1810-1906) - concedeu garantia de juros de 7% (sete por cento) ao ano, sobre o orçamento geral, no total de 11.492:048$709, organizado sobre estudos realizados pela comissão de engenheiros.

HOMENAGEM AO VISCONDE DE SINIMBU

A Câmara Municipal de Paranaguá, ao receber a informação de que o Governo Imperial concedera garantia de juros - medida eficaz e indispensável à transferência da concessão da estrada de ferro - e certa de interpretar os anseios e as manifestações de regozijo dos paranagüenses, na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano, aprovou a seguinte proposição apresentada pelo Vereador Antônio Luís de Bittencourt:

Proposta: » Tendo o Ex.mo Sr. Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu,

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Ministro dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, assinado o Decreto Imperial de 5 do mês, concedido garantia de juros aos empresários da estrada de ferro, pelo aumento de capital que necessitam levantar, conforme o último orçamento, para a construção da via férrea desta Província, a partir do porto Dom Pedro II, deste município, até Curitiba, trazendo essa decisão à realização da empresa que deve produzir maior desenvolvimento no nosso município, e aos demais pontos da Província, proponho para que esta Câmara felicite em nome do município ao Ex.mo Sr. Ministro, pelo seu ato de justiça.

Reconhecendo mais que o mesmo Decreto garantiu ao nosso Município o direito que, por opiniões diferentes, lhe foi concedido, porém, que por questão partidária se lhe queria tirar e no que o Ex.mo Sr. Ministro, pela sua probidade e tino, não se deixou levar pelos empenhos políticos, para não decidir a questão, por demais protelada; eu proponho que, em memória do seu ato, a Câmara transfira o nome da Rua da Gamboa, para o de rua Conselheiro Sinimbu e que peça permissão ao mesmo senhor Ministro, para autorizar-lhe a colocar o seu retrato a óleo, em tamanho natural, na Sala das Sessões, em sinal de apreço e gratidão pedindo para esta aquisição a verba especial, ao Presidente da Província.

Proponho mais, para ser gravada na ata, a felicitação e mais papéis que se dirigir ao Ministro.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1878. (a) Antônio Luís de Bittencourt. 1 9 2

1.- Felicitação A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou e enviou ao Ministro,

Visconde de Sinimbu, dois Ofícios. Diz o primeiro: limo. Exmo. Sr. A Câmara Municipal desta Cidade, em nome dos seus munícipes, íntima

e jubilosamente penhoradas pela deliberação por V. Ex.a tornada em relação a projetada via férrea desta Província, não pode deixar de render, desde já, as merecidas homenagens e patentear seus sinceros votos de reconhecimento a V. Ex.a por tão plausível e importante motivo.

O conceito e glória indeléveis que perlustram o nome de V.Ex.a, agora ' em diante, jamais inestinguível e inseparável das páginas da história do progresso do Paraná, transluzindo para os vindouros filhos da Província, rememoração sempre a grandiosa e soberba prosperidade que lhe virá a prodigalizar a justa resolução de V.Ex.a e a gratidão de todos os paranaenses, bendizendo-o duradoura e perpetuamente, o recomendarão ao respeito e acatamento dos pósteros.

4* (192) - Ata da sessão realizada na Câmara Municipal de Paranaguá, em 14 de outubro de 1878.

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Abatido sob o peso da mais acabrunhadoura e ignara indiferença, imersa no mais esterilizador marasmo, quando suas condições e predicados naturais a fadavam para largos e legítimas aspirações, não pôde sobretudo, muito particularmente esta cidade, deixar de prestar o devido preito à hombridade e retidão justiceira de V. Ex.a quando, após injustas lutas e contrariedades de gratuitos inimigos que tentavam inconscientemente ainda mais enervá-la, veio o robusto e pleno conhecimento das razões, pró ou contra militantes, levar a V. Ex.a, revestido de toda independência e isento de políticos e ingratos preconceitos, resolver o magno assunto, que encerra e resume acerto, remissão do mais importante município da província, o que instantemente requeria um tal propulsor para sua pujante e crescente vitalidade.

Permita, pois, V. Ex.a que esta câmara, possuída do mais profundo respeito, felicite não só o estadista probo e de reputação ilesa, como ainda, o homem político, que mais uma vez, sobrepujando as preponderâncias particulares, não só patrocinou as conveniências nacionais.

Deus guarde a V. Ex.a

Paço da Câmara Municipal de Paranaguá, em Sessão Ordinária de 14 de outubro de 1878.

limo, e Exmo. Sr. Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu. Digno Ministro e Secretário.de Estado dos Negócios da Agricultura,

Comércio e Obras Públicas. Manuel Ricardo Carneiro Dr. Leocádio José Correia Prisciliano da Silva Correia Antônio Luís de Bittencourt Joaquim Mariano Ferreira Manuel Lobo de Andrade Manuel Bernardo Pereira João Caetano de Sousa.

2. - Segundo Ofício No segundo ofício, continua a Câmara Municipal de Paranaguá nestes

termos: limo. e Exmo. Sr.

A Câmara Municipal desta Cidade, levada ainda pelo mesmo, justo e entusiástico motivo, que determinou a felicitação que, em data de hoje, dirigiu a V. Ex.a vem ainda solicitar a devida permissão para colocar em uma da suas salas o busto de V. Ex.a, monumento perene que lhe lembrará sempre, a dívida inconsolável para com V. Ex.a contraída, homenagem a que tem jus o estadista imparcial que rorppendo o véu que obscurecia o horizonte da prosperidade deste município, lhe augura o mais auspicioso porvir, prodigalizando-se o elemento

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primo e certo de todo o progresso. Aguardando a honrosa resposta de V. Ex.a, espera esta Câmara que

acederá V.Ex.a ao lícito empenho e, ainda uma vez, em nome de todos os seus Munícipes, protesta a V. Ex.a o mais profundo acatamento e respeito e a mais franca e leal gratidão.

Deus guarde a V. Ex.a

Paço da Câmara Municipal de Paranaguá, em Sessão Ordinária de 14 de outubro de 1878.

limo. e Exmo. Sr. Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu. Digno Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura,

Comércio e Obras Públicas. Manuel Ricardo Carneiro Dr. Leocádio José Correia Prisciliano da Silva Correia Antônio Luís de Bittencourt Joaquim Mariano Ferreira Manuel Lobo de Andrade Manuel Bernardo Ferreira João Caetano de jSousa.

3. - Permissão do Visconde de Sinimbu O Ministro, ante a calorosa manifestação da Câmara, não ficou

indiferente. Seguem-se as portarias do Ministro da Agricultura e do presidente da Província do Paraná:

Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Diretoria Geral. 1* Seção. N.° 138.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1878. Foi-me presente o ofício de 14 do corrente em que a Câmara Municipal

de Paranaguá, solicita permissão, que não me é lícito recusar, por deferência para com os signatários do referido ofício e homenagem aos patrióticos sentimentos que se refletem na deliberação de SS.SS. para testemunhar de modo duradouro, o reconhecimento de seus munícipes, pelo ato a que, na qualidade de ministro desta repartição, liguei o meu nome, e que na opinião da mesma Câmara, augura ao Município de Paranaguá, o mais auspicioso porvir.

Assentindo, pois, aos desejos da Câmara Municipal dessa cidade, agradeço a V.S. e a seus dignos colegas, o preito, tão espontâneo, quão significativo, que destarte prestam ao gabinete a que tenho a honra de presidir.

O que, para fins convenientes, tenho a satisfação de declarar a V.S. em resposta ao prestado ofício.

Deus guarde a V.S. (as.) João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu. Sr. Manuel Ricardo Carneiro e mais Vereadores da Câmara Municipal

de Paranaguá. **

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4. - Ofício do Presidente da Província do Paraná 2." Seção - Província do Paraná. Palácio da Presidência, em 30 de novembro de 1878. Em nome do Governo Imperial e cumprimento ao aviso de 22 do

corrente, agradeço a Câmara Municipal de Paranaguá a felicitação que, como intérprete dos seus munícipes, dirigiu ao Ministério da Agricultura, pela deliberação tomada em relação à via férrea desta Província, patenteando seus votos de agradecimentos por esse serviço que reputam relevante.

Ao governo foi grato saber que no ato aludido pela Câmara, foram consultados os verdadeiros interesses da Província, porquanto, em matéria de tanta gravidade, esse deve ser o princípio eficiente nas dos que se acham encarregados da direção dos negócios sociais.

O Ministério da Agricultura faz votos para que uma empresa, de cuja realização depende o futuro da bela Província do Paraná, seja levada ao cablr com a maior presteza e êxito feliz.

5. - O quadro, óleo sobre tela, do Visconde de Sinimbu A Câmara Municipal de Paranaguá encarregara o comerciante Bento

Pinto de Oliveira para providenciar, na corte, o contrato para a pintura de retrato do Visconde de Sinimbu.

Entrementes, na sessão da Câmara realizada em 12 de julho de 1879, por proposta do Vereador Antônio Luís de Bittencourt, em homenagem aos serviços que tem prestado a este Município, os empresários da futura estrada de ferro, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, que a mesma faça denominar de agora em diante - Rua Pêcego Júnior - a do Ouvidor - e Rua Silva Lemos - a das Flores.

Ainda, com referência às negociações da concessão Scherer, o trabalho desenvolvido, pelo Barão de Penedo, em Paris, nos meados de 1879, resultou no decreto imperial n.° 7.420, de 12 de agosto do mesmo ano, subscrito pelo Ministro Sinimbu, que autorizou a transferência dos direitos de José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos à empresa francesa - Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens, empresa associada a Société Anonyme de Travaux Dyle et Bacalan, com sede em Louvain, Bélgica.

Na sessão extraordinária realizada em 24 de novembro desse mesmo ano, a câmara foi informada pelo comerciante Bernardo Pinto de Oliveira que o mesmo pretendia mandar o retrato para a inauguração dos trabalhos da estrada de ferro, que se julgava seria no mês de janeiro e que seria conveniente alugar uma casa, não só para as sessões da câmara, como também para recepção do mencionado retrato.193 •<

(193) Ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paranaguá, realizada em 24 de novembro de 1879.

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Na sessão da câmara, realizada em 24 de dezembro do mesmo ano, tendo em vista a aproximação do dia da inauguração dos trabalhos definitivos da Estrada de Ferro e sendo de praxe o concurso da representação das associações Tipográficas, Literárias, Anônimas, Científicas e Beneficentes da Província por ocasião das festas que devem haver, indicava o vereador Antônio Luís de Bittencourt que a câmara, na intenção de tornar mais brilhante este ato, convidasse essas associações para se fazerem representar.194

Na sessão de 27 de dezembro, ficou deliberada a mudança da Câmara Municipal, do antigo prédio que era junto à cadeia, para o sobrado de Camilo Antônio Laines, contratado por quatro anos ao aluguel de 55$000 (cinqüenta e cinco mil réis) mensais, prédio esse situado à Rua da Praia - hoje Rua General Carneiro.195

Neste mesmo mês a imprensa noticia de que um dos Portos da França, partiu o primeiro navio com material de construção para a Estrada de Ferro do Paraná.

O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Ricardo Carneiro, na sessão de 26 de fevereiro de 1880, comunicou o recebimento de duas cartas do comerciante Bernardo Pinto de Oliveira. Numa, diz ele que embarcou o quadro do Visconde de Sinimbu no navio "Rio Grande", saído do Rio de Janeiro com destino a Paranaguá. Na outra, especificou os gastos, no valor total de 1:668$ 100 (um conto, seiscentos e sessenta e oito mil e cem réis), sendo -1:200$000 (um conto e duzentos mil réis) o retrato; 380$000 (trezentos e oitenta mil réis), a moldura e 88$100 (oitenta e oito mil e cem réis), as despesas.196

No Rio de Janeiro, o preposto da Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens, Paul de Lahante, convidou Sua Majestade, o Imperador Dom Pedro II e sua virtuosa consorte, a Imperatriz Dona Teresa Cristina para honrarem com sua presença a inauguração dos trabalhos de construção de Estrada de Ferro do Paraná. O Imperador decidiu que se entendesse com o Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura e do Comércio e Obras Públicas, agora o Conselheiro Manuel Buarque de Macedo. O Ministro delegou ao Presidente da Província do Paraná, Dr. Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho, o itinerário da viagem e a programação da festa.

A presença augusta de SS. Majestades Imperiais ao evento daria amplitude, brilho, vibração e esplendor ao importante acontecimento.

O Imperador Dom Pedro II, em realização de viagem, foi um homem deste século, já que gostava de viajar. Serviu-se dos rudimentares meios de transporte então existentes e mesmo em dorso de animais, pouco se importando

(194) Ata da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão realizada em 24 de dezembro de 1879. (195) Ihidem. sessão de 27 dmezembro de 1879. (196) lbidem. Sessão de 26 de fevereiro de 1880.

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com o desconforto. Realizou várias viagens ao interior do Brasil, principiando pelo Rio Grande do Sul, em fins de 1845. Depois, às províncias da Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná. Deslocou-se, também, a vários países da Europa, Estados Unidos da América, Egito, Japão. Mereceu, dizem, ser conhecido por "Sua Majestade Itinerante".

A Câmara Municipal de Paranaguá, em sessão realizada em 10 de maio do ano de 1880, deliberou: mandar afixar editais convidando as autoridades eclesiásticas, civis, militares, cônsules, vice-cônsules, pessoas gradas do lugar e o povo em geral, para reunirem-se no Paço da Câmara, na hora em que os telégrafos fizerem os sinais da aproximação do vapor em o qual devem chegar SS. MM. Imperiais, para o fim de assistirem aos seus desembarques, convidando também as Comissões das Câmaras e as das Sociedades Científicas e Artísticas para no dia da inauguração dos trabalhos da Estrada de Ferro de Dom Pedro II, comparecerem no mesmo lugar, uma hora antes que reunidos acompanhem Sua Majestade o Imperador, que presidirá esse ato e bem assim convidar aos moradores da cidade a iluminarem a frente de suas casas nas três noites que seguirem ao dia em que cheguem os mesmos Monarcas, e terem limpas as frentes de suas casas.197

Na Rua da Praia, atual Rua General Carneiro, frente para a antiga ladeira da Conceição, hoje Rua Prisciliano Correia, levantou-se um elegante pavilhão constituído de uma abóbada elevada no centro e sustentada por quatro colunas dóricas de seis metros de altura, por nove metros de centro. No centro do arco, achava-se colocado o escudo brasileiro. No franco direito, o da França e, no esquerdo, o da Itália; no cimo das colunas, as figuras alegóricas representando o Brasil e o Comércio: no lado oposto do arco, o escudo de Portugal; nos cimos das duas colunas restantes, as alegorias do Paraná e das Artes.

Na Rua Paissandu, atual Rua Princesa Isabel, em frente ao Rio Itiberê, também foi levantado um monumento de quatro pórticos, com colunas de ordem coríntia, guarnecidas de festões e flores artificiais, encimados pela Coroa Imperial.

Em frente ao Palacete Barão de Nácar, hoje Palácio Visconde de Nácar, sede do Poder Legislativo Municipal, foi construído um lindo coreto, guarnecido de artísticas colunas romanas, entrelaçadas com festões e flores.

Na antiga Rua Direita, atual Rua Marechal Deodoro, em frente à antiga Rua do Funil, hoje Rua Desembargador Hugo Simas, levantou-se um arco sustentado por oito colunas coríntias, com medalhões, bem como um artístico obelisco.

No antigo Largo da Matriz, atual Praça Monsenhor Celso, colocou-se

(197) - Ata da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão realizada em 10 de maio de 1880.

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uma monumental coluna com diversas inscrições alegóricas e um grande e imponente arco transparente que, com as luminárias, produzia deslumbrantes aspectos feéricos.

No dia 16 de maio desse ano de 1880, às 20h, a Câmara Municipal de Paranaguá, presidida pelo senhor Manuel Ricardo Carneiro, realizou uma Sessão Especial Extraordinária, contado com a presença dos Vereadores, Autoridades, grande número de convidados e pessoas gradas e ilustres da sociedade paranagüense, inaugurando, solenemente, na Sala as Sessões, o retrato, em tamanho natural, do benemérito estadista Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu, óleo sobre tela, medindo 2,67m por 1,65m, trabalho do laureado pintor brasileiro, Vítor Meireles de Lima (1832-1903).

O Presidente da Câmara proferiu eloqüente e emocionado discurso. Em seguida, com a palavra ao Vereador, Dr. Leocádio José Correia, (1848-1886), pronunciou brilhante oração.

Proposição apresentada pelo Vereador Prisciliano da Silva Correia, a câmara aprovou o telegrama enviando ao Visconde de Sinimbu, nestes termos:

Ao Sr. Conselheiro Sinimbu - Corte. Acaba de ser colocado nó Paço da Câmara Municipal o retrato de V.

Ex.a. Muitos brindes têm sido dirigidos à pessoa de V. Ex.a cujo nome ligado a estrada de ferro da Província, existe imorredouro no coração dos paranaenses.198

Dois dias depois desta marcante solenidade realizada Câmara Municipal - em 18 de maio - pisaram no generoso solo paranagüense - SS.MM. Imperiais, Dom Pedro II e Dona Teresa Cristina, com luzida comitiva.

SUAS MAJESTADES IMPERIAIS ; DOM PEDRO II E DONA TERESA CRISTINA, EM PARANAGUÁ

No dia 18 de maio de 1880, às 15h30min, o Farol das Conchas, Norte da Ilha do Mel, baía de Paranaguá transmitiu os sinais e o Telégrafo Ótico - TO - existente na primeira cumeada da ilha da Cotinga, repetiu por meio de bandeiras, avisando que os navios, paquete "Rio Grande" e a corveta de guerra "Guanabara" cruzaram a barra, navegando baía adentro, em direção de Paranaguá.

O navio "Rio Grande", conduzia Suas Majestades Imperiais e Ilustre comitiva, composta do Dr. Manuel Buarque de Macedo, Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas; Almirante Joaquim Marques Lisboa, Visconde de Tamandaré, camarista de Sua Majestade; o Vice-Almirante, Artur Silveira da Mota, Barão de Jaceguai; Dr. Antônio Teixeira da (198) Ata da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão especial extraordinária, realizada em 16 de maio de 1880.

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Rocha, Barão de Maceió, médico da Casa Imperial; Comendador Dr. Antônio José Alves de Araújo; deputado Provincial desembargador José Caetano de Andrade Pinto; Baronesa Leopoldina Verne Magalhães Barbosa, Dama da Imperatriz.

Acompanharam também a comitiva, a convite do Imperador o Dr. Joaquim Pizarro, Lente de botânica da Escola de Medicina do Rio de Janeiro, e os representantes dos jornais Gazeta de Notícias, jornalista José Carlos de Carvalho; Jornal do Comércio, Jornalista José Tinoco; Jornal Cruzeiro, Jornalista Ernesto Matoso, conceituados órgãos da imprensa da Corte, os quais fizeram a cobertura da viagem de Suas Majestades Imperiais à Província do Paraná.

A Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres da Barra da Baía de Paranaguá, deu as 21 salvas de saudação. Os barcos "Marumbi" e "Iguaçu", partiram do Cais do rio Itiberê, com as comissões de recepção e autoridades. Entre eles:

Dr. Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho e Presidente da Província do Paraná, com os Secretários de Governo;

Manuel Antônio Guimarães, Barão de Nácar; Manuel Ricardo Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá; O Capitão do Porto, Inspetores de Saúde, da Polícia e da Alfândega,

algumas senhoras e pessoas da sociedade paranagüense. No "Marumbi", embarcaram mais de 300 pessoas, representando as

classes e corporações da Província e a Banda de Música. Outras embarcações particulares, menores, escaleres da Escola de

Aprendizes Marinheiros, da Alfândega, da Capitania, da Polícia Marítima, embandeiradas, deviam aguardar na ponta da Cruz, à passagem do navio "Rio Grande", acompanhando até o porto Dom Pedro II.

Os Augustos Monarcas e ilustre comitiva na enseada do Gato, fizeram o transbordo para o barco "Iguaçu", e às 18h, pela ponte preparada com aprimorado bom gosto, na Rua General Carneiro, ponto inicial da antiga Ladeira da Conceição, atual Rua Prisciliano Correia, SS. MM. Imperiais e comitiva foram recebidos com viva da população, banda de música, repicar de sinos e numerosos estrugir de fogos.

Em nome do Governo Municipal, na qualidade de Presidente da Câmara, fez o discurso de saudação Manuel Ricardo Carneiro, nestes termos:

Senhor: A Câmara Municipal desta cidade, por si e por seus Munícipes, tem a

honra de saudar a V.M.I. e a sua Digna Esposa, nossa excelsa Imperatriz. Ufanos e cheios de verdadeiro júbilo pela muita honra que SS. MM.

Imperiais tão benignamente nos dispensam vindo a esta cidade, pedimos a SS. MM. Imperiais que se dignem aceitar as nossas cordiais homenagens de segurança de nossos inabaláveis respeito, amor e felicidade às augustas pessoas

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de SS. MM. Imperiais, de cuja preciosa existência tanto há mister a Nação Brasileira.

Em nome do povo, pronunciou vibrante discurso o Dr. Leocádio José Correia.

Ao pisarem o generoso solo paranagüense, um grupo de 21 simpáticas senhoritas, vestidas de branco, cingidas por uma fita verde-amarelo, representando os 21 municípios paranaenses, cobriram Suas Majestades Imperiais com uma profusão de pétalas de flores.

Entre vivas, aclamações e entusiásticas demonstrações de regozijo e alegria de uma multidão estimada em 2.500 pessoas, os ilustres visitantes seguiram pela antiga Rua da Conceição, atual Rua Prisciliano Correia, dirigindo-se para a Rua Boa Vista, hoje Rua Visconde de Nacar, hospedando-se no Palacete Barão de Nacar, hoje Palácio Visconde de Nacar, sede do Poder Legislativo Municipal, na época adredemente preparado para receber os Augustos Monarcas.

Em homenagem às suas Majestades Imperiais e comitiva, os Barões de Nácar realizaram às 20h, um grandioso banquete, no confortável palácio em nome da sociedade paranagyense, colocando-se os anfitriões ao lado dos soberanos. Contava Dom Pedro II, nessa data, 54 anos, cinco meses e 16 dias.

1. - As visitas No dia seguinte - 19 de maio - às 7h, Dom Pedro II já andavam fazendo

seu passeio pelas ruas da cidade. Neste passeio matinal visitou a Praça do Mercado, a Capitania do Porto,

a Escola de Aprendizes Marinheiros, o prédio onde funcionavam a Câmara e a Cadeia, hoje demolido.

Em seguida, Sua Majestade visitou o Paço Municipal em novo prédio na Rua da Praia, atual Rua General Carneiro. Visitou, também, as duas fontes, situadas no Campo Grande. Ao passar pela Igreja Matriz, visitou o Templo, fazendo orações.

À tarde, visitou o local onde se deveria erguer a Estação da Estrada de Ferro, a Santa Casa de Misericórdia, situada ao lado da capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, com frente para a atual Rua Dr. Leocádio, dirigindo-se em seguida ao casarão do antigo Colégio dos Jesuítas, então ocupado pela Alfândega, criada e instalada em 1827, mostrando conhecer o histórico do velho prédio. Visitou a Escola do Professor José Cleto da Silva (1843-1912), ocasião em que argüiu alguns alunos. Visitou o Club Litterario, fundado em 9 de agosto de 1872, e com a imperial assinatura no Livro de Visitantes, honrou e enalteceu a História do tradicional clube.

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2. - Solene TE DEUM

Acompanhado da Imperial comitiva, do Presidente da Província do Paraná, Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho, Vereadores, Autoridades, Corpo Consular e muitas outras personalidades, às 18h30min, Suas Majestades Imperiais participaram de solene Te Deum em Ação de Graças, cerimônia religiosa de caráter oficial, iniciativa da câmara Municipal, realizada na Igreja Matriz da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá.

O bondoso servo de Deus, Padre Celso Itiberê da Cunha (1848-1930), nascido em Paranaguá, subiu ao púlpito e pronunciou emocionante saudação, invocando especialmente aos Monarcas, as graças divinas.

3. - O banquete da Compagnie Générale Sua Majestade o Imperador havia decidido partir para Curitiba, via

Antonina, no dia seguinte - 20 de maio - pela manhã. Ao conhecer a decisão imperial, o Sr. Paul de Lahante, o preposto da

companhia francesa, solicitou à Sua Majestade que modificasse a programação, pedindo a graça de proceder à inauguração dos trabalhos antes da partida. A Empresa Concessionária mandara preparar pela Casa Leão de Ouro, do Rio de Janeiro, um suntuoso banquete para oferecer ao Monarca e seus convidados.

Ocorreu, então, o seguinte diálogo: - Isso será para o meu retorno do interior da Província - afirmou o

Monarca. - Eu vos peço - insistiu o Sr. de Lahante. A Companhia me encarregou

de oferecer a V. M. o almoço que está preparado para receber a honra da vossa presença amanhã.

- A meu retorno - atalhou decidido o Soberano. - Perdoe-me de insistir - replicou o Sr. de Lahante. - Mas, eu não quero, Senhor - declarou peremptório Dom Pedro II. Diante da inflexibilidade, o Sr. de Lahante fez respeitosa reverência,

repetindo o que dissera Luís XI: - Que a vontade deste Grande Senhor seja feita. O banquete, preparado para o dia seguinte, foi saboreado pelos

trabalhadores da Estrada de Ferro do Paraná.

4. - O Baile A Câmara Municipal de Paranaguá, resolveu oferecer aos Monarcas,

comitiva e convidados, um grandioso baile na própria Sala das Sessões da mesma câmara, como eloqüente demonstração de regozijo pela feliz chegada dos Soberanos, dirigindo-lhes ofício-convite:

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Senhor: A Câmara Municipal desta Cidade de Paranaguá, desejando dar uma

demonstração de regozijo de que se acham possuídos os seus munícipes pela feliz chegada de V.M. Imperial e de sua Augusta Esposa, resolveu pedir licença a SS. MM. Imperiais para oferecer-lhes um baile na Sala das Sessões da mesma Câmara, neste intuito suplicam de SS. MM. Imperiais que se dignem de aceitá-los e marcar o dia e a hora convenientes.199

Na mesma noite realizou-se o baile, à Rua da Praia. Dom Pedro II dignou-se comparecer. A solene entrada de Sua Majestade no Salão Nobre, às 21h, acompanhado de especial comissão de recepção, ao som do Hino Nacional Brasileiro, o Monarca foi saudado pelos presentes.

Os Cônsules Alemão, Inglês, Francês, Uruguaio, Argentino, Chileno, Holandês e Dinamarquês, cumprimentaram Sua Majestade.

A Imperatriz, devido a forte temporal que desabou nessa cidade, ficou impossibilitada de comparecer ao baile. O Imperador dançou com várias senhoras e com a senhorita Albertina Pereira, dileta filha do Sr. Leocádio Pereira da Costa, ex-inspetor da Alfândega.

Entre as personalidades presentes ao grandioso baile, além de Sua Majestade, pode-se relacionar os seguintes:

Dr. Manuel Buarque de Macedo, Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas

Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho, Presidente da Província do Paraná Almirante Joaquim Marques Lisboa, Visconde de Tamandaré Manuel Antônio Guimarães, Barão de Nácar Vice-Almirante Artur Silveira da Mota, Barão de Jaceguai Desembargador José Caetano de Andrade Pinto Doutores Murinelly, João Dantas, Leocádio Pereira Correia Comendador Antônio José Alves de Araújo, Deputado Provincial Alfredo Caetano Munhoz, Inspetor da Tesouraria da fazenda Oficiais da Corveta de Guerra "Guanabara" Paul de Lahante, representante de Compagnie Générale de Chemins de

Fer Brésiliens Comendador Ferrucci, Engenheiro-Cchefe da Estrada de Ferro Joaquim Soares Gomes Florêncio Viana Filastro Nunes Pires Leocádio Pereira da Costa José Antônio Pereira Alves

(199) LEITE, Zemm. O Imperador em Paranaguá. O Itiberê, dezembro, 1925, p. 17.

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Manuel Ricardo Carneiro, Presidente da Câmara Municipal Manuel Bernardo Pereira Prisciliano da Silva Correia Joaquim Mariano Ferreira João Caetano de Sousa Francisco José de Oliveira José Antônio de Siqueira Antônio Luís de Bittencourt José Rodrigues Branco. O Baile, sempre animado, transcorreu em ambiente de respeitosa e

cativante familiaridade, onde o Monarca deixou todos impressionados pela sua bondade, no trato acessível e benévolo.

Por volta das 24h, retirou-se Dom Pedro II, em companhia do Barão de Nácar, Manuel Antônio Guimarães, e outros senhores, prolongando-se ainda o suntuoso baile até alta madrugada, deixando em cada um a lembrança de momentos inesquecíveis.

5. - Viagem a Curitiba, via Antonina: No dia 20 de maio, às 6h da manhã, SS. MM. Imperiais e comitiva

embarcaram no mesmo navio "Rio Grande", com destino a Antonina, sendo acompanhados por muitos cidadãos e famílias de Paranaguá até a fraterna cidade de Antonina.

A bordo, às 8h, serviu-se um saboroso almoço, para o qual Sua Majestade dignou-se de convidar as pessoas que o acompanhavam. Às 8h30min, SS. MM. Imperiais desembarcaram em Antonina, recebendo grande manifestação de entusiasmo do povo e às llh, saiu o comboio de sete carruagens, chegando às 17h34min, no rio do Meio, para o pernoite, descansando na casa da viúva Manuel Ramos, km 40. No dia seguinte, partiu para Curitiba, onde a comitiva era esperada.

Dom Pedro II passou os dias 22 e 23 em Curitiba. No dia 24, partiu para Campo Largo, indo depois a Palmeira. No dia 25, seguiu para Ponta Grossa. Em seguida, foi para Castro e no dia 27, voltou para Ponta Grossa. No dia 28, saiu de Ponta Grossa para Palmeira, onde passou todo o dia 29, para em seguida ir à Lapa. A 1.° de junho deixou a Lapa a caminho de Curitiba. No dia 4, a comitiva partiu para Morretes e Antonina. No dia seguinte - 5 de junho - ao meio dia, embarcaram no navio "Rio Grande", com destino a Paranaguá.

No trajeto de um ao outro porto, foram executados no piano de bordo, por distintas senhoras, embarcadas em Antonina, vários números musicais.

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6. - O Imperador novamente em Paranaguá: Ao aproximar-se da cidade de Paranaguá, o navio "Rio Grande", foi ao

seu encontro o barco "Marumbi", lotado de senhores que ao som do Hino Nacional Brasileiro, entre milhares de foguetes e vivas, saudaram os Augustos Viajantes. Em Paranaguá o entusiasmo era extraordinário, com a população precipitando-se pelas ruas e cais, agrupando-se nas janelas.

O barco "Marumbi" chegou ao Cais da Rua da Praia, entre vivas e aclamações e, por volta das 14h30min, ocorreu o desembarque, recebido pela população com muito carinho e alegria, rumando o cortejo para o local da cerimônia de colocação da pedra fundamental de inauguração dos trabalhos da Estrada de Ferro do Paraná.

Em um pavilhão vistoso e elegante, enfeitado de várias bandeiras, na presença de SS. MM. Imperiais, teve lugar a bênção da primeira pedra, pelo reverendo Pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, Padre José Ferreira da Silva, coadjuvado pelo Pároco da Paróquia de Guaratuba, Padre Donato Rofrano e, numa padiola, foi conduzida para o seu lugar, por Sua Majestade o Imperador, o Ministro Manuel Buarque de Macedo Pinto de Sousa Dantas Filho, Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Manuel Ricardo Carneiro.

Na histórica pedra fundamental, fora gravada a seguinte inscrição: "Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens. A 5 de junho de 1880, na augusta presença de Suas Majestades Imperiais,

sendo Ministro e Secretário, de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, o Conselheiro Manuel Buarque de Macedo e Presidente da Província do Paraná Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho, foi começada a construção da Estrada de Ferro de Paranaguá a Curitiba".

A colher de prata, usada pelo Monarca, para colocar o primeiro cimento desta redentora obra, também tinha gravada a seguinte inscrição:

"A Companhia Geral de Estradas de Ferro Brasileiras S. M. inaugurou a Estrada de Ferro do Paraná em 5 de junho de 1880. Diretor de Trabalho Comendador Antônio Ferrucci".

Acompanhou a pedra um cofre de ferro com moedas correntes à época e jornais da dia que circularam na Província do Paraná. Do evento, o Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Manuel Ricardo Carneiro, lavrou minucioso auto, assinado por Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II e pelas seguintes personalidades:

Ministro Manuel Buarque de Macedo Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho, Presidente da Província do Paraná Almirante Joaquim Marques Lisboa, Visconde de Tamandaré Vice- Almirante Artur Silveira da Mota, Barão de Jaceguai

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Dr. Antônio Teixeira da Mota, Barão de Maceió Comendador Manuel Alves de Araújo, deputado provincial Desembargador José Caetano de Andrade Pinto Paul de Lahante,

preposto da Générale, Engenheiro Antônio Ferrucci Júlio Horta Barbosa Cristiano Benedito Otoni Júnior Manuel Antônio Guimarães, Barão de Nácar Joaquim Mariano Ferreira João Caetano de Sousa Luís Barreto Correia de Menezes.200

Concluída a cerimônia - que durara quinze minutos - onde a grandeza, alegria, satisfação, sentimento, emoção, trabalho, dedicação à Pátria estavam ali representados, as mais significativas provas de regozijo e euforia apossaram-se da multidão, que saudava entusiasticamente Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, manifestação que ecoaram na terra generosa, na vegetação exuberante, no céu azul e no mar sereno do litoral do Paraná.

Duas Bandas de Música percorreram a cidade, brilhante iluminada e ornamentada com bandeiras de várias nações, acompanhadas pelo povo, que levantava contínuos e frenéticos vivas a Sua Majestade, ao Paraná e a Paranaguá.

7. - Jantar no Palacete Nácar, embarque e agradecimento do Imperador Terminada a solenidade do lançamento da primeira pedra fundamental

da estrada de ferro, SS. MM. Imperiais encaminharam-se para palacete do Barão de Nácar, onde lhes foi servido um jantar.

Nesta oportunidade, a Câmara Municipal fez chegar às mãos do Monarca uma patriótica mensagem de congratulações.201

Depois do jantar, cerca de 17h, os ilustres visitantes dirigiram-se para o Cais da Rua da Praia, Rio Itiberê, embarcando no "Marumbi", que os transportou ao porto Dom Pedro II, entre grandiosas manifestação populares, expressivas e imponentes. Do barco "Marumbi", passaram para o navio "Rio Grande", comboiado pela corveta de guerra "Guanabara", seguindo para o Rio de Janeiro.

Eis como um jornal descreveu o embarque dos Augustos Monarcas: Ao bota-fora de SS. MM., além do "Marumbi", onde se achavam todas as autoridades superiores locais, muitas senhoras e grande número de cidadãos, foi também o vapor "Iguaçu", embandeirado e pesado de povo, que não cessava de levantar vivas aos nossos Augustos Monarcas. Ao embarcarem, SS. MM. fizeram com a maior cordialidade as suas despedidas, conservando-se à vista (200) Ver texto do Auto lavrado em Rápidas Referências XVI, item 2.0., neste livro. (201) Ver texto da mensagem em Rápidas Referências XVI, iem 3.0, neste livro.

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de todos, a bordo do "Rio Grande", a corresponder com o lenço, aos vivas e saudações que se lhes faziam, sendo acompanhando pela corveta de guerra "Guanabara" que, feitas as continências devidas, seguiu-lhe nas águas. Ao passarem na fortaleza da Barra, foram SS. MM. saudados com a salva de artilharia e continência de estilo.202

Em agradecimento à mensagem que a Câmara Mmunicipal de Paranaguá entregara à Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, o Sr. Ministro da Agricultura, em nome do Augusto Monarca, enviou o seguinte ofício:

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1880. Sua Majestade o Imperador ordena agradeça à Câmara

Municipal de Paranaguá à felicitação que teve a honra de lhe dirigir por ocasião de serem inaugurados em presença do mesmo Augusto Senhor e de Sua Majestade a Imperatriz, os trabalhos da Via Férrea do Paraná.

Deus guarde VV. SS. (a) Manuel Buarque de Macedo.

Sr. Presidente e mais Vereadores da câmara municipal de Paranaguá.

O trem da integração-

Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 3 de maio de 1881, o Sr. Paul de Lahante. Assumiu a representação da Compagnie Générale de Chemins de Fer Bréseliens, com irrestritas e amplíssimas atribuições, o brasileiro Dr. Francisco Pereira Passos, que contratou o engenheiro Dr. João Teixeira Soares (1848-1928), para dirigir a construção da Estrada de Ferro do Paraná.

A construção da Estrada de Ferro do Paraná, trecho Paranaguá-Curitiba, foi dividida em três secções:

1Secção - Paranaguá - Morretes 2.a Secção - Morretes - Borda do Campo (Piraquara) 3.a Secção - Borda do Campo - Curitiba. Orçamento da l. a Secção 1.143:186$891 Orçamento da 2.a Secção 5.880:105$442 Orçamento da 3.a Secção '. 677:755$922 Estações 467:000$000 Telégrafo 55:250$000 Material rodante 687:750$000 Soma 8.911:048$255

Direção e administração Técnica 5%... 445:552$412 Lucro do Empreiteiro Geral 5% 445:552$412

(202) - Jornal "19 de dezembro"- Curitiba.

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Desapropriações Estudos preliminares e definitivos Sub-Total Organização da Companhia, Sua administração durante a Construção, finanças, etc. 10% Total

200:000$000 88:722$000 10.090:875$079

1.009:087$507 11.099:087$586 2 0 3

A Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens dotou o Porto Dom Pedro II de um ancoradouro mais seguro que o cais do Rio Itiberê podia oferecer, construindo um trapiche feito de pedras até o baixa-mar e daí em diante de madeira, alcançando a cota de profundidade de 4,70 metros. A parte de pedras tinha o comprimento de 85 metros. O Trapiche assegurava a atracação dos navios que traziam os materiais de construção ferroviária. Durante muito tempo foi o Trapiche da estrada de ferro um dos mais importantes atracadouro do Porto Dom Pedro II, em Paranaguá. Com exceção da madeira, abundante e disponível nos trechos atravessados pela ferrovia, os demais materiais necessários para a obra, eram Importados da Europa e entrava tudo pelo Porto Dom Pedro II, ficando ali estocado até seguirem para os locais de utilização. No começo dos trabalhos, as dependências da faixa portuária ficaram completamente embaraçadas. Em determinada época, ali permaneceram dois guindastes a vapor para armação das pontes metálicas, três balanças de pesar vagões, vinte aparelhos de sinalização, seis locomotivas - tender, seis carros de passageiros, oitenta e um vagões diversos, dezenove vagonetes, dois tróleis, grande quantidade de trilhos Krupp, de Essen, diversas pontes metálicas encomendadas pela Dyle et Bacalan, consórcio construtor, em Louvain, Bélgica, e telhas com que seriam cobertos os edifícios das estações e outras instalações, provenientes de Marselha e que foram as primeiras desse tipo a empregar-se na Província do Paraná.204

No dia 5 de outubro de 1881, partiu de Paranaguá o primeiro trem experimental, que inaugurou o trânsito ferroviário entre Paranaguá e Morretes. O trem experimental, inaugurando o trecho Paranaguá - Morretes, regressou a tarde.

Contratado pelo Dr. Francisco Pereira Passos preposto da Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens, chegou em Curitiba no dia 20 de janeiro de 1882, o Dr. João Teixeira Soares, que veio substituir o engenheiro-chefe Comendador Antônio Ferrucci, que se retirara.

O tráfego regular do trecho Paranaguá - Morretes foi inaugurado no dia

(203) Paranaguá - Curitiba - Oitenta Anos de Lieação Ferroviária. Edição comemorativa da Rede de Viação Paraná - Santa Catarina ( Rede Ferroviária Federal S. A.) 1965, p.lll (204) TREVISAN, Edilberto. O Trem da Integração, Gazeta do Povo. 2." Série. 1981.

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17 de novembro de 1883, dia de festa em louvor de Nossa Senhora do Rosário do Rocio - hoje Padroeira Perpétua do Estado do Paraná. Durante os dias da festa, foram vendidas um total de 4.400 passagens.

VISITA DA PRINCESA ISABEL

A família da Princesa Isabel, que desembarcou no Porto Dom Pedro II, numa sexta-feira, dia 28 de novembro de 1884, compunha-se do seu marido o Príncipe Consorte Conde d'Eu (Gaston de Orléans), três filhos - Pedro, Luís e Antônio. Da comitiva, faziam parte a Baronesa de Suruí (irmã de Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias); Marechal Miranda Reis; Barão de Ramiz Galvão; Capitão Hermes da Fonseca.

Do porto Dom Pedro II, os ilustres visitantes, em um trenzinho de bitola estreita que ligava o porto à cidade, chegaram ao Palacete do Visconde de Nacar, onde se hospedaram.

O Senador Manuel Francisco Correia Neto, ilustre parlamentar nascido em Paranaguá, (1849-1905), também aqui juntou-se à comitiva.

Na igreja matriz, realizoujse um solene Te Deum. No sábado, dia 29, às 6h, os visitantes embarcaram em trem especial,

viajando até a chácara Capanema, onde chegavam os trilhos da estrada de ferro, ao redor de Curitiba.

Sua Alteza Imperial e comitiva ficaram extasiados, considerando a estrada de ferro mais bela, com mais pontos de vistas esplêndidos. A ponte São João, parecendo o litoral estendendo às mãos ao planalto, o viaduto Carvalho, a magnífica Serra do Mar, o Véu da Noiva. Em Cadeado, no chalé construído, descortina-se ao longe a baía de Paranaguá. Aqui houve parada para o almoço. A partir de Piraquara, os campos verdejantes muitas flores do campo e espessos bosques de pinheiros.

Do Capanema, à distância de cerca de 10 km da cidade de Curitiba, deixaram o trem e tomaram carros, talvez uns cinqüenta carros.

No domingo, dia 30, após a missa, organizaram um passeio pelo aterro do caminho de ferro. Em 1.° de dezembro, o Conde d'Eu foi visitar os quartéis e o telégrafo. Às 16h visitaram a fábrica de mate do Comendador Fontana.

No dia 2, data aniversária de Dom Pedro II, a Princesa Isabel distribuiu no Museu Paranaense, os prêmios que coube aos expositores da Província, nas exposições realizadas no Rio de Janeiro e em Filadélfia. O Senador e Conselheiro Manuel Francisco Correia Neto proferiu, na ocasião, brilhante discurso, e o Visconde de Nacar - Manuel Antônio Guimarães - em homenagem à data aniversária do Monarca, libertou os últimos onze escravos.

Os demais dias, Sua Alteza Imperial ocupou em visitas à Assembléia Provincial, às escolas, às colônias, à Santa Casa.

329

No dia 7, visitou a Colônia de Santo Inácio, e daí, partiu para Campo Largo. No dia 8, saiu da fazenda do Coronel Domingos Cunha a caminho de Palmeira. No dia 9, partida às 6h30min, com paradas para o almoço e descanso, chegando à Lapa às 18h30min, sempre festivamente recebida.

No dia 10, pouco antes das 7h, os visitantes saíram da Lapa. As 9h30min, parada para descanso e almoço campestre debaixo de árvores. Às 10h30min, o Conde d'Eu veio a cavalo até alguma distância da Lapa, para despedir-se da esposa, para só voltar encontrar-se em Desterro. O Conde d'Eu foi pelo Rio Negro, São Bento, Joinville, Blumenau e Itajaí. Depois, em pequena embarcação, até Desterro, hoje Florianópolis.

Passando a Princesa por Araucária, chegou à cidade de Curitiba. Os dias 11 e 12 foram preenchidos com passeios e visitas em Curitiba e no dia 13, Sua Alteza Imperial voltou a Paranaguá, hospedando-se no palacete do Visconde de Nácar. A noite, a Princesa compareceu ao Teatro Santa Celina, onde foi representado a peça "Morgadinha de Vai Flor".

No dia 14, às 11 h 15min, a Princesa foi até Antonina, visitando, inclusive, o Sambaqui da ilha de Guamiranga. No dia 15, a Princesa, em Paranaguá, visita as ilhas da baía. Pescaria de rede na ilha das Cobras. Visita ao Lazareto. Pescaria de anzol, na ilha Cotinga. Visitou mais um Sambaqui, perto da margem do rio dos Almeidas e saborearam as excelentes espigas de milho cozidas ali mesmo. A volta ocorreu pelas 16h e, depois, a Princesa visitou a câmara municipal e o Club Litterário.

No dia 16 de dezembro de 1884, houve missa na igreja de Nossa Senhora do Rosário do Rocio e às 18h, a comitiva embarcou para Desterro. No mesmo dia, o Conde d'Eu partiu de Itajaí para encontrar-se com a Condessa d'Eu em Desterro e, daí, seguindo para o Rio de Janeiro.

PRIMEIRA VIAGEM DE TREM DE PARANAGUÁ A CURITIBA

Vencendo a Serra do Mar, no dia 19 de dezembro de 1884, às 17h30min, chegou finalmente à estação de Curitiba, a primeira locomotiva de serviço. Era a Estrada de Ferro, obra feita realidade, feito notável, chegando para exercer a inevitável influência social, econômica e cultural e, concretamente, participar do desenvolvimento da população.

O relevante acontecimento contou, em meio à recepção popular, com as seguintes presenças:

- Conselheiro Manuel Francisco Correia Neto - Manuel Antônio Guimarães - Visconde de Nácar - Comendador Joaquim José Alves - Cônego Linhares - outras autoridades.

Ruas embandeiradas e Banda de Música.

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A VIAGEM INAUGURAL

No dia 1.° de fevereiro de 1885, partiu de Curitiba um trem especial, conduzindo o Presidente da Província, Dr. Brasílio Augusto Machado de Oliveira, o Senador Pedro Leão Veloso, o Conselheiro Dr. Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá e um grupo de engenheiros, chefiado pelo Dr. João Teixeira Soares.

Em Paranaguá, pelo navio "América", especialmente fretado ara trazer os convidados, vindos da Corte. Entre eles, no dia 2, às 7h, no porto Dom Pedro II, desembarcaram:

- Ministro da Agricultura, Antônio Carneiro da Rocha - Conselheiro Manuel Francisco Correia Neto - Ministros da França, Bélgica e Rússia - Dr. João Lins Vieira de Cansanção Sinimbu Júnior - e mais de cinqüenta e tantas personalidades convidadas, além de

sete jornalistas, um historiador, João Capistrano de Abreu, representando o jornal "Gazeta de Notícias" e o fotógrafo Marc Ferrez.

No dia 2 de fevereiro de Í885, às lOh, o trem inaugurou, conduzindo as autoridades e ilustres convidados, partiu de Paranaguá, fazendo parada em Morretes. Cadeado foi atingido às 14h, sendo servido um lauto almoço, coroado por nada menos que oito discursos. Partindo da estação de Cadeado, chegou em Curitiba às 19h, onde mais de 5.000 pessoas esperavam na estação enfeitada de bandeiras e folhagens. Às 20h, começou o banquete, dentro da estação. Mais de 15 discursos e mais um brinde feito a Dom Pedro II, pelo Ministro da Agricultura.

REVIVENDO A VIAGEM INAUGURAL

No dia 2 de fevereiro de 1985, em Paranaguá, cidade cercada de sólidas tradições, começaram as solenidades paranaenses alusivas ao centenário da Estrada de Ferro de Paranaguá - Curitiba.

Após a execução do Hino Nacional Brasileiro, o engenheiro Paulo Munhoz da Rocha, superintendente Regional-Curitiba, da Rede Ferroviária Nacional S. A., às 14h, abriu, oficialmente, a cerimônia na plataforma da estação.

A gare, lotada de convidados e autoridades, contou com a presença de Dom Pedro de Orleãs e Bragança, bisneto de Dom Pedro II.

As solenidades incluíam homenagem especial ao Imperador Dom Pedro II, por ter sido o grande lutador na implantação das estradas de ferro em diversos Estados do Brasil.

A convite do superintendente Regional Curitiba proferiu a palestra o Professor de História, Waldomiro Ferreira de Freitas, do Departamento de História

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da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, autor deste trabalho, que falou sobre: "Dom Pedro II e o Transporte Ferroviário".205

Às 14h30min, partiu, da Estação de Paranaguá, o trem especial conduzindo autoridades, convidados e ferroviários, revivendo aquela viagem inaugural, realizada há cem anos, quando o litoral estendeu as mãos ao planalto, ligando o transporte ferroviário, que substituiu os carroções carregados de erva-mate que desciam a Graciosa, contrastando, hoje, com as composições de carga, rebocadas por quatro locomotivas, buscando a porta marítima, aberta para o comércio internacional, que é o Porto Dom Pedro II, mundialmente conhecido como Porto de Paranaguá.

[ £381016 316FF 20 I | Dr. José Maria Faria de Freitas

CRO 1496

(205) FREITAS, Waldomim Ferreira de. Dom Pedro II e o Transporte Ferroviário, in Uma Viagem pelos Trilhos da Memória, edição comemorativa do centenário da Estrada de Ferro do Paraná, 1985, p.80.

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XVI - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

TERMO PARA PERPETUAR A MEMÓRIA DA INAUGURAÇÃO DOS TRABALHOS DA ESTRADA DE FERRO DESTA CIDADE À DE MORRETES, BEM COMO DOS MELHORAMENTOS DO PORTO NA ENSEADA DO GATO.

Aos dois dias do mês de dezembro do ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e três, qüinquagésimo da Independência e do Império, às 12 horas do dito dia, mês e ano, no lugar denominado Enseada do Gato, sob a administração do Exmo. Sr. Presidente da Província, Dr. Frederico José Cardoso de Araújo Abranches, foram inaugurados os trabalhos da estrada de ferro desta cidade a Morretes, bem como dos melhoramentos do porto ao dito dia, mês e ano, no lugar denominado enseada do Gato, sob a mencionado lugar, confiados ao diretor gerente Pedro Alloys Scherer, depois do vigário desta paróquia Albino José da Cruz ter procedido às cerimônias religiosas. E para todo o sempre constar lavrou-se este termo, que será assinado por todas as pessoas presentes e eu Evaristo José Cárdenas, Secretário da Câmara Municipal que o escrevi. Frederico José Cardoso de Araújo Abranches. Manuel Eufrásio Correia, Deputado à Assembléia Geral. O Presidente da Câmara, Manuel Antônio Guimarães. Os Vereadores José Antônio P. Alves, Antônio Luís Bittencourt, Virgílio Elísio de Faria, Joaquim Mariano Ferreira, Francisco Gonçalves de Araújo, João Correia de Freitas, Francisco José de Sousa. O Vigário da vara Albino José da Cruz. O Vigário Jordão Homem Pedroso. O chefe de polícia Salvador Pires de Carvalho Albuquerque Júnior. O Capitão do Porto Joaquim Guilherme de Mello Carrão. O juiz municipal Manuel Leocádio de Oliveira. Joaquim Cândido Correia. Antônio Cândido Ferreira de Abreu. O Juiz dos Feitos da Fazenda Agostinho Ermelino de Leão. Pedro Gomes Pereira de Morais. Servindo de ajudante-de-ordens o alferes Eulâmpio Rodrigues de Oliveira Viana. Donato Rofrano, vigário da igreja de Guaratuba. O Vigário colado da igreja da capital, Agostinho Machado Lima. Manuel Ricardo Carneiro. João Eugênio Gonçalves Marques. Manuel Miro A. Alves de Araújo. Ildefonso Pereira Correia. José Artur de Murineli. Claro Américo Guimarães. Caetano de Sousa Pinto. José Albino das Dores. Manuel Gonçalves Marques. Manuel Antônio de Castro. Delegado de polícia Ricardo José da Costa. Ricardo José da Costa Guimarães. Leocádio Pereira da Costa. João Urbano de Assis Rocha. Manuel Correia de Freitas. Luís Machado da Silva. José Cleto da Silva. José Francisco Pinheiro de Carvalhaes. Prisciliano da Silva Correia. Tenente Coronel Tristão Martins de Araújo França. Tabelião João José Pinto. Vitoriano Ferreira Correia. Manuel Nogueira. Antônio Olinto

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Cordeiro. Joaquim Caetano de Sousa, Tesoureiro da Alfândega. João Caetano de Sousa. Lourenço Ferreira de Sá Ribas. Francisco José Alves. Luís Correia Pinto. José A. B. Matos. Manuel José Alves. Ernesto Frederico Laines. Albino José da Cunha. Francisco de Paula Dias. João Ferreira Arantes. Antônio Ribeiro Senabio. Afonso Pereira Correia. Anfilóquio Nunes Pires dos Reis. Domingos Gomes de Almeida. Adélio José Pinto. José Aires do Nascimento. Vidal da Silva Pereira. Pedro Alloys Scherer. Leandro Luís do Nascimento. Joaquim Coelho. Evaristo José Cárdenas. Está conforme. Secretaria da câmara municipal de Paranaguá, em 3 de dezembro de 1873. Evaristo José Cárdenas.206

AUTO LAVRADO NA CERIMÔNIA DO LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DOS TRABALHOS DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO, EM 5 DE JUNHO DE 1880.

Auto Aos cinco dias do mês de junho do ano do Nascimento de Nosso Senhor

Jesus Cristo de 1880, qüinquagésimo nono dia da Independência e do Império, nesta cidade de Paranaguá, dá Província do Paraná, reinando Sua Majestade, o Imperador Senhor Dom Pedro Segundo, depois de benta segundo o ritual romano, pelo reverendo Padre José Ferreira da Silva, respectivo Vigário desta Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, foi pelo mesmo Imperial Senhor lançada a pedra fundamental do edifício, entre as ruas Independência, Misericórdia e Largo Duque de Caxias para a estação inicial da estrada de ferro desta Província do Paraná, sendo nessa ocasião declarado pelo mesmo Augusto Senhor inaugurados os trabalhos da construção da mesma estrada, autorizada pelo Decreto n.° 5.912, de 1.° de maio de 1875, cuja construção foi contratada nos termos do decreto n.° 6.995, de 10 de agosto de 1878, com a "Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens", em virtude do decreto n.° 7.420, de 12 de agosto de 1879, sob os planos aprovados pelo governo por decreto n.° 6.504, de 27 de junho de 1877.

A este ato assistiram Sua Majestade a Imperatriz, Suas Ex.as. os Srs. Conselheiro Manuel Buarque de Macedo, Ministro Secretário da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Dr. Manuel Alves de Araújo, Deputado à Assembléia Geral Legislativa por esta Província, almirante Visconde de Maceió, Médico da Casa Imperial, Conselheiro José Caetano de Andrade, vedor de Sua Majestade a Imperatriz, Dr. Luís Barreto Correia de Menezes, chefe de polícia da Província. Os Srs. Cavalheiros Paulo de Lahante, representante da

(206) Paranaguá - Curitiba - Oitenta anos de Lipação Ferroviária. Edição comemorativa da Rede de Viação Paraná Santa Catarina ( Rede Ferroviária Federal S.A.) 1965, p.41.

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"Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens", Comendador Antônio Ferrucci, engenheiro-chefe da mesma companhia, os engenheiros Júlio Horta Barbosa e Cristiano Benedito Otoni Júnior, membros da comissão fiscal dos trabalhos por parte do Governo Imperial, a Câmara Municipal, as Comissões de 19 municipalidades da Província de Santa Catarina, as autoridades eclesiásticas, civis e militares, os cônsules e vice-cônsules e as pessoas gradas do lugar e de outros que aqui se achavam reunidas, comissões literárias, industriais e artísticas, comissão por parte dos brasileiros residentes em Buenos Aires, da República Argentina, os representantes dos três jornais da corte e dos cinco desta Província e o povo em geral.

Em fé que eu, Manuel Ricardo Carneiro, Presidente da Câmara Municipal, fiz e escrevi este auto e outro de igual teor, por mim autenticado e selado para ser arquivado no livro tombo da Câmara Municipal, sendo este assinado por Sua Majestade e pelas seguintes pessoas presentes: Pedro Segundo Imperador - Manuel Buarque de Macedo - Manuel Pinto de Sousa Dantas Filho - Visconde de Tamandaré - Barão de Maceió - José Caetano de Andrade Pinto - Paul de Lahante - Antônio Ferrucci - Manuel Ricardo Carneiro - Barão de Nácar -Joaquim Mariano Ferreira - João Caetano de Sousa - Luís Barreto Correia de Menezes.21)7

MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES DIRIGIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ À SUA MAJESTADE O IMPERADOR DOM PEDRO II

Senhor: A Câmara Municipal desta cidade, orgulhosa e cheia de júbilo pela honra

insigne de possuir hoje em seu município dos excelsos Monarcas Brasileiros, visita do maior apreço, porque significa o exuberante amor que V. M. Imperial dedica ao vasto Estado que a tão preclaro Monarca confiou a regência de seus destinos, vem radiante a satisfação congratular-se com VM. Imperial, com os paranaenses e com todos os brasileiros, pela nova era que hoje se inicia para esta província, e no ato solene a que hoje preside V. M. Imperial, enxerga esperançosa os auspiciosos prenúncios da sua almejada regeneração. Senhor, desde que este país teve a felicidade de ser guiado por um Monarca como V. M. Imperial, cujas altas qualidades morais e intelectuais se nivelam pelo que há de mais emérito, não pode queixar-se do seu presente nem temer pelo seu futuro que será indubitavelmente grandioso como os impulsos do vosso grande e extremoso coração sempre aberto às' grandes obras que tendam a regenerar a (207) VIANA, João. Vias em ao Paraná de SS. MM. II. Dom Pedro II e Dona Teresa Cristina, in O Itiberê, 1922, p.I3.

3 3 5

pátria sempre predisposto a identificar-se com todas as causas justas e de utilidade para os vossos súditos. E, portanto, Senhor, neste solene dia, em que o Paraná inteiro, esta brilhantíssima estrela da Vossa Coroa, exulta de contentamento, tanto pela honra de ver em seu seio os excelsos Monarcas Brasileiros - como pelos novos horizontes que hoje lhe entreabrem nos progressos sociais, a municipalidade desta pacífica e patriótica cidade que tão pertinaz tem sido sempre nas pugnas e progresso, vem respeitosamente render-Vos graças profundas e sinceras pela Vossa devotação à Pátria, que reconhecida etermamente pelos benefícios que haveis prodigalizado, levantará hosanas contínuas nos Vossos grandes méritos e às altas e venerandas virtudes de Vossa Augusta Consorte, a nossa adorada Imperatriz.

(a). Manuel Ricardo Carneiro Joaquim Mariano Ferreira Manuel Bernado Pereira João Caetano de Sousa Francisco José de Oliveira Antônio Luís de Bittencourt José Rodrigues Branco Dr. Leocádio José Correia José Antônio de Siqueira.208

f — 13381016 316FF 20 I I Dr. José Maria Faria de Freitas

CRO 1486

(208) - LEITE, Zenon. O Imperador em Paranaguá, in O Itiberê, n°. 76 a 80, dezembro de 1925, p.23

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Visconde de Sinimbu Conselheiro João Lins Vieira de Cansansão Sinimbu.

Óleo sobre tela. Pintura de Vítor Meireles de Lima, existente no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paranaguá.

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A Imperatriz Teresa Cristina ( Col. Príncipe Dom Pedro)

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A primeira estação ferroviária da cidade

O Imperador Dom Pedro II E a Princesa Isabel

\ atual estação ferroviária da cidade

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O Conde d'Eu

XVII

(209) - SANTOS, Dario Nogueira dos. A Maçonaria em Paranaguá. Boi. Vol. XVII, Curitiba, PR, 1972, p. 150.

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PARANAGUÁ EA CAMPANHA ABOLICIONISTA

LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA

Depois das benéficas conseqüências da extinção do tráfico de africanos, começou a ter início efetivo a campanha pela abolição total da escravatura.

Em Paranaguá, o movimento abolicionista começou discretamente, crescendo entre os habitantes, acompanhando a onda que corria nos principais centros do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.

O abolicionismo em Paranaguá registra, entre outros, o nome de médico humanitário, de origem francesa, Dr. Alexandre Bousquet, um dos principais fundadores da histórica instituição Maçônica Perseverança, cuja Loja foi instalada em 5 de maio de 1864, ficando a diretoria assim constituída:

Venerável - Dr. Alexandre Bousquet 1.° Vigilante ' - Joaquim Soares Gomes 2.° Vigilante - Lourenço Correia Pereira Orador - Leocádio Pereira da Costa Secretário - Carlos Augusto César Plaisant.

O Dr. Alexandre Bousquet, provavelmente, chegou em Paranaguá no ano de 1858. O jornal "Comércio do Paraná", primeiro periódico que apareceu no Município, redatoriado pelo jornalista Leocádio Pereira da Costa (1832-1884), circulou no dia 1.° de janeiro de 1862 e na edição de 12 do mesmo mês e ano, noticiou que, depois de residir entre nós, durante quatro anos, retirou-se o Dr. Bousquet, acompanhado da esposa, Dona Carolina, e demais pessoas da família, para Iguape.

A permanência em Iguape, entretanto, durou pouco tempo, já que em 5 de setembro de 1863, o Dr. Bousquet foi nomeado para o cargo de Vice-Cônsul da França no Paraná, voltando, conseqüentemente, a residir em Paranaguá.

A Loja Maçônica Perseverança, em 18 de novembro de 1867, sob proposta do Venerável Dr. Bousquet, por unanimidade de votos, decretou:

Art. 1.° - Todos os fundos, tanto da Tes: como de Ben: que excederam de seus gastos normais, de agora em diante sejam empregados em libertar escravos de qualquer cor, unicamente do sexo feminino, que não tenham mais de quatro anos de idade.209

Seguem-se os demais artigos, em número de sete, deste histórico decreto maçônico, assinado pelos membros:

Dr. Alexandre Bousquet Antônio Pereira da Costa José Ferreira de Freitas Maia Leocádio Pereira da Costa Joaquim Soares Gomes.

Em 5 de setembro de 1870, a Loja conseguiu libertar a menina Lúcia, de três meses de idade, filha da escrava Maria, propriedade de Dona Francisca Cândida Correia. No dia seguinte, libertou Esperança, de três anos de idade, irmã de Lúcia e, ainda, Zelina, filha do escravo Juliano, pertencente a Prudência Ferreira dos Santos, morador no lugar Saco do Tambarutaca, baía de Paranaguá.

O incêndio ocorrido na Loja maçônica, em parte esclarece a escassez de dados biográficos do Dr. Alexandre Bousquet, ilustre filho da França, um dos primeiros a se interessar concretamente sobre a libertação de escravos.

Janeiro - 1922 Dia 20 - Incêndio - O povo paranagüense é abalado com a notícia de um

terrível incêndio no prédio n.° 43, da Rua Pêcego Júnior, no qual achava-se instalada a Loja Maçônica Perseverança.

O fogo destruiu em poucas horas todo o edifício, restando apenas as quatro paredes externas.

O arquivo maçônico, de um valor histórico extraordinário, foi inteiramente consumido na voragem das chamas.

A Benemérita Loja Maçônica Perseverança é a mais antiga das suas congêneres neste Estado, pois foi fundada por breve de 5 de maio de 1864.210

JORNAL "OPERÁRIO DA LIBERDADE"

Em todo o Brasil, principalmente após a Guerra do Paraguai, processava-se o extraordinário movimento abolicionista.

Em Paranaguá, no dia 2 de julho de 1870, apareceu a primeira edição do periódico abolicionista e republicano "Operário da Liberdade", com direção, propriedade e redação do jurista e poeta Dr. João Antônio de Barros Júnior, que desfraldou a bandeira de combate, estimulando os sonhos iniciais da emancipação escrava, tornando-se o reduto da luta e da defesa dos idéias abolicionistas, o qual comunicava não admitir em suas colunas anúncios de fugas, editais de praças e outros semelhantes, referentes a escravos.

Barros Júnior serviu na Judicatura da Comarca de Paranaguá e como um de seus Juizes de Direito, ficou na imortalidade do Paraná.2"

(210) - O Itiberê, n.°7. 33, janeiro de 1922, p. 15. (211) - Marinha n." 43, maio, 1941.

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VENTRE LIVRE - Lei n.° 2.040, de 28.9.1871

O Visconde de Rio Branco - José Maria da Silva Paranhos (1819-1880) - depois de enfrentar uma ferrenha oposição no Congresso Brasileiro, conseguiu finalmente a aprovação do projeto-de-lei do Ventre Livre que, sancionado pela Princesa Imperial Regente Dona Isabel, tornou-se a lei n.° 2.040, de 28 de setembro de 1871, mais conhecida como Lei do Ventre Livre.

1. - A lei declarava livre o ventre da mulher escrava, isto é, seriam livres os filhos da mulher escrava nascidos a partir daquela data.

2. - Libertava os escravos de propriedade do trono imperial. 3. - Os filhos de escravos, no entanto, serviriam aos senhores de seus

pais até 21 anos de idade. 4. - A lei no seu artigo 3.° criava o fundo de emancipação. Quando este projeto passou em última discussão, o povo irrompeu em

aplausos. Uma chuva de flores caiu sobre o Visconde de Rio Branco. O Ministro dos Estados Unidos da América, ao final da sessão, desceu ao local, apanhou algumas flores e declarou que as enviaria ao seu país. - para que se visse que com flores aqui se fez uma lei que lá custou tanto sangue.

Regulamentando o artigo 3.° desta lei, que criou o Fundou de Emancipação, Paranaguá conseguiu libertar, com recursos oficiais, até o mês de janeiro de 1887, apenas dezessete escravos.212

JORNAL "LIVRE PARANÁ"

O jornal "Livre Paraná", publicado em Paranaguá durante os anos de 1883 a 1886, com uma tiragem de 2.000 exemplares, redatoriados pelos jornalistas Fernando Simas e Guilherme Leite, anunciava-se como "Eco Republicano" e abolicionista, pelas notícias divulgadas informa o quanto o povo paranagüense trabalhava pela abolição total da escravatura.

Na primeira edição, que circulou em 7 de julho de 1883, o "Livre Paraná" estampou:

As sociedades abolicionistas e as de instrução pública têm nossas colunas à instrução para tratar se seus interesses.'213

Em 2 de fevereiro de 1885, o "Livre Paraná" anunciava-se: Jornal patriótico e de propaganda republicana, defensor da causa

abolicionista, da democracia rural e em geral dos interesses do povo.214

O caminho áspero da campanha abolicionista, produziu resultados.

(212) - GRAF, Márcia Elisa de Campos. Imprensa periódica e escravidão no Paraná. Ed. Grafipar-Curitiba, PR. 1981, p. 71. (213)- Livre Paraná, n.° I, 7 de julho, 1883, p. 1. (214) - Livre Paraná, n.° 4, 2 de fevereiro, 1885, p. 3.

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No dia 3 março de 1883, o Visconde de Nacar - Manuel Antônio Guimarães -libertou a escrava de nome Eva, em regozijo ao casamento do filho João Guilherme Guimarães com dona Clotilde Miro Guimarães.

Manuel de Rosário Correia (1844-1916), em julho de 1884, concedeu liberdade para os seus três últimos escravos.

Em regozijo à data aniversário de Dom Pedro II - 2 de dezembro - e em homenagem à Princesa Imperial Dona Isabel, encontrando-se em visita à Província do Paraná, o Visconde de Nácar concedeu liberdade aos seus onze últimos escravos.

SOCIEDADE ABOLICIONISTA "28 DE SETEMBRO"

Em homenagem a Lei do Ventre Livre, fundou-se também aqui em Paranaguá, a 28 de setembro de 1883, esta sociedade abolicionista, tendo como Presidente o Liberto Rafael Simas, fazendo parte da agremiação outros elementos que haviam sido escravos.

A Sociedade "28 de Setembro" promoveu no Teatro Santa Celina, em 7 de setembro, como homenagem, à data comemorativa da Independência do Brasil, uma agitada reunião, na qual discursaram vários oradores. Entre eles:

. Leôncio Correia, pelo Clube dos Artistas. Manuel Filipe de Araújo, pelo Grupo Cênico "Melpômene" João Régis Pereira da Costa, pelo "Comércio e Artes" Ernesto Laines Júnior, pelo jornal "O Progresso' Manuel Bonifácio Carneiro, pelo "Club Litterario" Fernando Simas, pelo "Livre Paraná ".

Terminada a reunião, o Presidente Rafael Simas convidou os presente para acompanharem a passeata cívica, que percorreu várias ruas da antiga Paranaguá ao som da Banda de Música "Progresso", sob fogos, archotes e rojões de artifícios, dissolvendo-se em frente da Sede da Sociedade.

SOCIEDADE REDENÇÃO PARANAGÜENSE

A Sociedade Redenção Paranagüense promoveu a primeira reunião no Teatro Santa Celina, às 19 horas, de 13 de setembro de 1884, conforme declara o convite abaixo alinhado:

limo. Sr. A Sociedade Redenção Paranagüense, acompanhado o nobre exemplo que

surge de todos os pontos do Império sobre a Emancipação do elemento servil, convida VS. e sua Exma. Família para honrar com sua presença a uma reunião que se efetuará no Teatro Santa Celina, às 7 horas da noite de 13 do corrente.

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Aproveita o ensejo para comunicar que na mesma noite se realizará um festival para comemorar nesta Província o início deste movimento civilizador e humanitário.

A Diretoria: Presidente - Padre Marcelo Anunziata Tesoureiro - Prisciliano Correia Secretário - Dr. Antônio G. de Almeida Lima.215

Uniram-se nesta Sociedade, com efetiva e marcante participação - o Pároco da paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, Padre Marcelo Anunziata; Prisciliano Correia, Dr. Antônio G. de Almeida Lima Júnior, João Régis Pereira da Costa, Afonso de Camargo Penteado, Antônio Francisco de Santa Rita, prof. José Cleto da Silva, João Guilherme Guimarães, João Eugênio Gonçalves Marques, Bento Munhoz da Rocha, Artur Ferreira de Abreu, Poeta Manuel Gonçalves Maia Júnior - que compôs a inspirada poesia "Aos Filhos da Abolição", declamando-a na referida reunião - Manuel Francisco de Sousa, Teodorico Júlio dos Santos, Francisco Norberto dos Santos, Ildefonso Pereira Correia (em 1888 agraciado com o título de Barão do Serro Azul).

A expressiva associação tornou-se o núcleo centralizador, convocando a todos para o trabalho civilizador e humanitário, estimulando os segmentos sociais para a magna jornada do abolicionismo e em pouco tempo promovia grandioso festival para distribuir quarenta cartas de libertação de escravos.

CAIXA EMANCIPADORA "VISCONDE DE RIO BRANCO"

O Itiberê, órgão do "Club Litterario", de 7 de setembro de 1884, noticiou a criação da "Caixa Emancipadora Visconde de Rio Branco', nos seguintes termos:

Visconde de Rio Branco: "Por iniciativa do nosso digno Presidente, foi criada neste Club, uma

Caixa Emancipadora com o título deste benemérito brasileiro. E mais uma estrela civilizadora que nos mostrará o caminho da abolição. O nosso distinto consócio Urcino Carneiro de Sousa, trata de organizar

um esplêndido e variado festival abolicionista, cujo produto será destinado à referida Caixa."216

(215) - Jornal "Itiberê", órfão do "Club Litterario", domingo 7de setembro de 1884, n.° 7. 129. (216) - Itiberê, Domingo 7 de setembro de 1884, n". 129.

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LEI DOS SEXAGENÁRIOS - N.° 3.270, de 28.9.1885

Sob o Gabinete de Barão de Cotegipe - João Maurício Wanderlei (1815-1889) - foi sancionada pelo Imperador Dom Pedro II, a Lei dos Sexagenários, mais conhecida também como Lei Saraiva-Cotegipe, recebendo o número 3.270, de 28 de setembro de 1885. Esta lei.

1.- libertava os escravos com mais de 65 anos de idade. 2- na realidade, jogava à indigênciaos escravos sem condições para o trabalho.

Em Paranaguá, os "favorecidos" pela Lei dos Sexagenários atingiram quatorze escravos.217

A CÂMARA MUNICIPAL E O ABOLICIONISMO

O movimento abolicionista também empolgou, com mais compromisso, os membros da Câmara Municipal de Paranaguá.

Na sessão realizada em 17 de março de 1884, os Vereadores Artur Ferreira de Abreu e José Gomes da Cruz, apresentaram uma proposição a fim de que fosse efetuada a cobrança das multas e outros impostos dos jurados, para serem aplicadas, em parte, na campanha abolicionista. Eis os termos:

Indicamos que se peça autorização ao Governo da Província, para que possa a Câmara empregar, em favor da emancipação, metade da renda que provenha de multa de jurados e outras impostas pelos Juizes da Comarca, as quais já foram impostas e aquelas que poderão ser, sendo feita a cobrança pela ordem de ambigüidade, amigável judicialmente (Sic!).

Sala das Sessões, em 7 de março de 1884. (assinados) Artur Ferreira de Abreu, José Gomes da Cruz.

Na sessão que a Câmara Municipal realizou no dia 12 de novembro de 1887, o Presidente, João Guilherme Guimarães, constituiu uma comissão de três membros encarregada de conceder cartas de libertação.

Afirmou o presidente que, existindo cerca de sessenta escravos no município, achava que com mais um pouco de trabalho, poderia se conseguir a liberdade deles.

O Vereador Teodorico Júlio dos Santos, na mesma oportunidade, propôs que a comissão se compusesse de mais alguns cidadãos, para melhor somar esforços, a fim de ter mais possibilidades de se conseguir as cartas de libertação.

A Comissão, assim ampliada, ficou constituída: Artur Ferreira de Abreu João Eugênio Gonçalves Marques

(217) - GRAF, Márcia Elisa Campos. Imprensa periódica e escravidão no Paraná. Ed. Grafipar, Curitiba, PR 1981. p. 81.

347

Antônio Francisco de Santa Rita Teodorico Júlio dos Santos Manuel Francisco de Sousa Francisco Norberto dos Santos. Na Sessão Solene realizada no dia 19 de dezembro do mesmo ano,

comemorativa do trigésimo terceiro aniversário da instalação da Província do Paraná, a câmara distribuiu trinta cartas de libertação de escravos, numa evidente demonstração de eficiência da comissão, que se entendeu com os proprietários, tendo como resultado a liberdade de mais um pouco de pessoas da raça maltratada.

A 5 de maio de 1888, a Câmara de Paranaguá aprovou uma Lei na qual criava um imposto pesado para a matrícula de cada escravo, com o objetivo de proibir a entrada de escravos no Município.

O abolicionismo em Paranaguá contou com os mais devotados apóstolos e servidores em todos os segmentos da sociedade. Findara a humanitária e bela campanha abolicionista paranagüense.

LEI ÁUREA - N.° 3.353, de 13.5.1888

Em nível nacional, a 3 de maio de 1888, no Gabinete do Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira (1835 - 1919), a Princesa Imperial Regente Dona Isabel, na fala do trono, dizia:

"Confio que não hesitareis em apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura, um antagonismo com o espírito cristão e liberal de nossas instituições".

No dia 7 do mesmo mês e ano, a Câmara dos Deputados recebeu o seguinte ofício do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Rodrigo Augusto da Silva:

Rogo a V. Ex.a se digne solicitar da Câmara dos Deputados, designação de dia para apresentar uma proposta do poder executivo.

Conforme o estabelecido, o presidente da Câmara dos Deputados, Barão de Lucena, convidou a comissão designada para receber o Ministro. Introduzido no recinto, tomou assento à Mesa, à direita do Presidente da Câmara, e leu o seguinte:

Augustos e digníssimos Senhores Representantes da Nação: Venho de ordem de S. A. a Princesa Imperial Regente, em nome de S.

M. o Imperador, apresentar-vos a seguinte:

348

PROPOSTA: Art. 1.° - É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

A votação do projeto decorreu em clima de tensão e tumulto. O Povo que lotava as galerias manifestava-se estrondosamente.

A 10 do referido mês de maio o projeto foi finalmente aprovado por 83 votos a nove, com pequena modificação no artigo 1.°, ao qual, foram acrescentadas as palavras: "desde a data desta lei".

Imediatamente levado ao Senado, também ali foi aprovado. O projeto, transcrito em fino pergaminho e levado ao Palácio Imperial, foi sancionado pela Princesa Imperial Regente Dona Isabel, com uma caneta de ouro - daí ser conhecida como Lei Áurea - pena essa adquirida por subscrição popular, iniciativa do professor do Colégio Dom Pedro II, Luís Pedro Drago, e convertido na lei n.° 3.353 de maio de 1888.

A lei - que redimiu uma raça maltratada há mais de três séculos - ficou assim redigida:

Lei n.° 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador

Senhor Dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império, que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. I o . - É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2°. - Revogam-se as disposições em contrário. A Augusta Regente, Princesa Imperial Dona Isabel, honrou os seus

sentimentos e traduziu em brilhante realidade as mais nobres aspirações do seu venerando pai, que a todos dizia:

"Não quero morrer Imperador de uma Pátria que tenha escravos". A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão dos trabalhos por cinco

dias, a partir de 15 de maio. As festas sucederam-se nas ruas, residências, casas humildes, palácios.

Da Europa, chegou um telegrama: "Abraços à Redentora. Seu pai Pedro". O Papa Leão XIII (1878 - 1903), enviou à Princesa Imperial Dona

Isabel a Rosa de Ouro, cumprimentando-a pela libertação dos escravos. A data de 13 de maio veio completar a de 7 de setembro na cronologia

cívica da História do Brasil.

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XVII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

OFÍCIO QUE A CÂMARA DIRIGIU AO SENHOR ARTUR FERREIRA DE ABREU

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL Paranaguá, em 15 de novembro de 1887. Tratando esta Câmara de conseguir pelos meios mais prontos e seguros

a liberdade dos escravos que, em número de sessenta, mais ou menos ainda, infelizmente, existem neste Município, e considerando que, para isso, torna-se necessária a coadjuvação de patrióticos e humanitários cidadãos, deliberou, em sessão de 12 do corrente, nomear uma comissão composta de V. S. e dos Senhores João Eugênio Gonçalves Marques e Antônio Francisco de Santa Rita, para com os Vereadores Teodorico J. dos Santos, Manuel Francisco de Sousa e Francisco Norberto dos Santos, promoverem a libertação desses infelizes, de acordo com os respectivos possuidores, a fim de que, no dia 19 de dezembro próximo futuro, aniversário da instalação desta Província, possam ser distribuídas o maior número possível de Cartas de Liberdade. Certo de que não deixará de aceitar tal incumbência, desde já lhe agradece sua valiosa coadjuvação.

Deus guarde V. S. limo. Sr. Artur Ferreira de Abreu. (a) João Guilherme Guimarães, Presidente. João Rodrigues Branco, Secretário.218

OFÍCIO QUE O SENHOR ARTHUR FERREIRA DE ABREU DIRIGIU À CÂMARA MUNICIPAL

"limo Sr. Acusando o ofício de V. S., de 15 do corrente, cabe-me o dever de declarar

a V. S. que de bom grado aceito a comissão para a qual me nomeou a Câmara Municipal, tanto mais que prende-se à questão mais momentosa da atualidade, qual à liberação dos infelizes escravos. Se estiver nos esforços da comissão a libertação do Município, estou convencido de que será ela o fato, pois que os meus dignos companheiros dispõem de influência e recursos para tal mister, como sabe V. S., como sabem aqueles que de coração desejam a libertação dos escravos nesta localidade, existem entre nós poucos que, sem serem (218) Marinha n.° 8, maio, 1938.

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escravocratas, fogem de dar ao seu escravo a liberdade, com receio unicamente de perder o seu dinheiro, como se o escravo fosse uma mercadoria. Esses se esquecem até da lei de Deus, sob cuja bandeira somos todos iguais, não havendo, portanto, senhor e escravo. Estou perfeitamente convencido de que, em breve prazo, este país, a onde a natureza depositou como prodigalidade todas as riquezas, dirá às nações livres. A nuvem que obscurecida o horizonte do Brasil desapareceu; hoje está ele límpido e matizado pelas flores da liberdade, pois no solo brasileiro não existe um só escravo.

Reiterando a V. S. os protestos de estima e consideração, rogo de transmitir à Ilustre Câmara Municipal a minha resolução.

Deus guarde a V. S. limo. Sr. João Guilherme Guimarães, MD. Presidente da Câmara. (a) Artur Ferreira de Abreu. Paranaguá, 17 de novembro de 1887.219

TELEGRAMA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ENVIOU AO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO PARANÁ, DR. JOAQUIM DE ALMEIDA FARIA SOBRINHO - BIÊNIO 1886-1887

Em sessão comemorativa do 33.° aniversário da instalação da Província do Paraná, realizada em 19 de dezembro de 1887, quando foram distribuídas trinta cartas de libertação de escravos, a Câmara Municipal de Paranaguá enviou ao Presidente da Província do Paraná, Dr. Joaquim de Almeida Faria Sobrinho (1847-1893), o seguinte telegrama:

"Congratulando-se esta Câmara com V. Ex.a pelo faustoso dia de hoje, comunica que em sessão solene acaba de distribuir trinta cartas de libertação, ato este que provocou verdadeiro entusiasmo".220

(219) Marinha n.° 8 maio, 1938. (220) - Gazeta Paranaense, 22 de dezembro de 1887, Curitiba PR. Apud FERRAR1N1, Sebastião. A Escravidão Neara na Província do Paraná. Editora Litero-Técnica, Curitiba, PR.

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OFÍCIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO PARANÁ DIRIGIDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

"Ante a humana e benemérita decisão da Câmara Municipal de Paranaguá, o Dr. Faria Sobrinho não conteve a emoção e alegria que o telegrama causou e respondeu:

... Agradecendo a Câmara Municipal de Paranaguá os cumprimentos que, pelo faustoso aniversário da Província, dirigiu-me em telegrama de ontem, só hoje pela manhã recebido, me é grato manifestar a essa distinta corporação a viva satisfação que me causou a comunicação contida no mesmo telegrama de que em sessão solene acabava de distribuir 30 cartas de liberdade.

Este ato, que merece os maiores aplausos, honra sobremodo esta Câmara e o adiantado município que ela representa, constituindo um nobre exemplo que será sem dúvida imitado pelas outras municipalidades da Província.

Prossiga a mesma Câmara na grande obra da redenção dos cativos, que tão brilhantemente iniciou, redobrando de esforços para que sejam satisfeitos dentro em breve seus generosos intuitos pela liberdade dos escravos no município.

Assim concorrerá ela para que se realize o patriótico e humanitário pensamento que anima os paranaenses de solenizar o futuro aniversário da instalação da província com extinção completa do elemento servil entre nós.221

( 2 2 / ; Gazeta Paranaense n." 284, Curitiba PR, Apud Ibidem. p. 158.

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XVIII

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PARANAGUÁ EA IDÉIA REPUBLICANA

CONTEXTO HISTÓRICO

Nos estudos realizados nas obras de consagrados historiadores dignos de fé e de confiabilidade, conclui-se, como resultado conclusivo e sintetizado, que a idéia republicana no Brasil constituiu uma aspiração nacional.

A História, que não é somente o sorriso da sociedade, não afirma o falso e nem pode esconder a verdade.

Os movimentos ocorridos antes e depois da Independência, revelam que a idéia republicana não era nova no Brasil.

No prolongado período colonial brasileiro, a idéia republicana manifestava-se como reações políticas e revoltas contra a metrópole, destacando-se:

1.- Amador Bueno da Ribeira, 1641, em São Paulo-o "Rei Paulista". 2. - Manuel Beckman, 1684, no Maranhão, conhecida como "A

Rebelião de Beckman". 3.- Os Emboadas, 1708, em Minas Gerais. 4. - Os Mascates, 1710, em Pernambuco. 5. - A Rebelião de Vila Rica, Felipe dos Santos Freire, 1720, em Minas

Gerais. 6. - Conjuração Mineira, Tiradentes, 1789, em Minas Gerais. 7. - Conjuração Baiana, 1798, Bahia.

No curto período do Brasil Reino, elevado que foi pela carta de lei, de 16 de novembro de 1815, à dignidade, proeminência e denominação de Reino do Brasil, formando um só e único reino debaixo do título de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Os brasileiros desejavam que o povo não fosse marginalizado, oprimido, humilhado, em confronto com a opulência da corte portuguesa, estabelecida no Rio de Janeiro, e dos reinóis. Nutriam o desejo de uma forma democrática de governo.

O forte nativismo, como resultado de idéias liberais e independência, contestava o sistema de exploração colonial portuguesa e com isso também seus representantes, que aprofundavam os meios para manter a voracidade do governo.

As profundas e fortes raízes do nativismo, alimentadas pelo sentimento

antilusitano e a fermentação revolucionária, generalizara-se em todos os meios, espalhando-se entre as camadas mais simples, numa intensidade enorme. Na configuração desta contextura ideologia, criou-se o ambiente de revolta, surgindo a conspiração.

Daí, as razões do movimento armado, inscrito na História do Brasil sob o nome de Revolução Pernambucana de 1817.

A configuração dos movimentos antecedentes à Independência, revela a forte influência exercida pela idéia republicana no ânimo dos revolucionários brasileiros.

A vinda da Família Real e sua permanência no Brasil entre 1808 a 1821, proporcionou à nação a estrutura e as condições que faltavam para abreviar a conquista de sua soberania. Em conseqüência, a atitude de Dom Pedro, em 1822, às margens do Ipiranga, foi fecho de um processo que há muito se desenvolvia nas convicções do povo, inspirado e estimulado em suas bases por forte espírito republicano.

Conseguida a Independência, esse mesmo espírito, dominante na maioria dos nativista, passou a estimular na evolução do processo político brasileiro, um estágio que deveria ir além da separação entre Brasil e Portugal. O grito do Ipiranga era apenas o primeiro passo de uma caminhada a se realizar por etapas sucessivas em busca da República.

Como conseqüência natural, após a Independência, surgiram duas correntes políticas conflitantes:

1. - Corrente Política Monárquica, conservadora, em que dominava a influência portuguesa.

2. - Corrente Política Liberal, a mais forte e atuante na época, inspirada pela idéias republicana em que se radicara o espírito nativista.

Depois da dissolução da Constituinte de 1823, as províncias de Pernambuco, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, sublevaram-se. A eclosão da revolta, sob a forma federalista e republicana, deu-se a 2 de julho de 1824, conhecida como Confederação do Equador, assim chamada pelo fato da região ficar próxima à linha do Equador.

Os episódios verificados desde a Independência até a Abdicação de Dom Pedro I, ocorrida a 7 de abril de 1831, eram o resultado do conflito entre as duas correntes políticas. Esperavam-se que, conseguida a abdicação, sucedesse imediatamente a República.

Entretanto, uma corrente nativista moderada surgiu para impor uma conduta política intermediária, baseada na prudência, com objetivos bem definidos. As condições visíveis para a estrutura republicana, eram:

1. - consolidação da independência política; 2. - restabelecimento da ordem;

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3. - assegurar a integração nacional. Tudo isso, antes e acima da concretização da idéia republicana, ou talvez

por causa desse mesmo ideal, admitindo uma república plantada em estrutura sólidas.

Por força da equilibrada determinação nativista, que interpretou claramente os fatos e optou pela evolução gradativa do processo histórico.

A República acalentada nos escaninhos da alma brasileira, permaneceu em compasso de espera. Os interesses políticos e a idéia republicana, no conturbado período regencial, curvam-se à necessidade da integração e paz social que, ameaçadas, inspiravam cuidados e reclamavam defesa à custa de sacrifícios e renúncias.

Partindo de 7 de abril de 1831, os anos que se seguiram foram pontilhados de lutas. Todos os movimentos armados que em diversas regiões do Brasil se registraram nesse período - Pará, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco - conhecidos pelos nomes de Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha, Revolta dos Liberais, Praieira, traziam em suas bases, ao lado de outras causas mais imediatas, como protesto, aquele mesmo impulso republicano frustrado após a queda de Dom Pedro I.

A Revolução Farroupilha fundara a República Riograndense, no Rio Grande do Sul, e a Republica Juliana, em Santa Catarina.

A partir da segunda metade do século XIX, apontam-se períodos sucessivos de crises para as instituições monárquicas. Em 16 de julho de 1868, os políticos liberais que ocupavam o poder com seu ministério chefiado por Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877), substituídos pelos políticos conservadores, assumiram sob o comando de Joaquim José Rodrigues Torres -Visconde de Itaboraí (1802-1872).

Poucos dias depois, a 29 de julho , fundou-se o Centro Liberal. Em março de 1869, o Centro Liberal lança um longo manifesto propondo como solução do problema da Monarquia a Reforma e não Revolução. Uma ala radical dos liberais discutia a possibilidade da República. Esses liberais, depois de diversas reuniões, apoiaram, por grande maioria, a idéia do Manifesto Republicano de 1870.

O Manisfesto Republicano, redigido por Quintino Bocaiúva, contando com as assinaturas de Saldanha Marinho, Quintino Bocaiúva, Campos Sales, Rangel Pestana, Aristides da Silveira Lobo, a do paranaense Ubaldino do Amaral, apenas para citar os mais conhecidos, publicado no "A República", do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 1870, deu início ao movimento de ação política, que deveria triunfar com a implantação da república no Brasil.

De 1870 a 1889, não era mais possível a Monarquia desconhecer o partido republicano como força aberta contra o regime. São Paulo tinha 48 Clubes

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Republicanos; Rio de Janeiro 16 Clubes e na Província, mais 30 Clubes. Minas Gerais 56 Clubes. No centro sul, antes de 1888, já contava com 204 clubes republicanos. O norte contava com apenas 33 clubes.

No mesmo período, os republicanos procuravam tirar proveito de todos os fatos novos importantes. Nomes como os de Saldanha Marinho, Aristides da Silveira Lobo, Lopes Trovão, Quintino Bocaiúva, Antônio Silva Jardim, participaram de quase todos os movimentos contra a Monarquia.

As forças contra o regime estavam em crescimento. As transformações econômicas e sociais criavam necessidades, no país, e as instituições monárquicas enfraqueciam-se com uma série de importantes de acontecimentos.

1. - A Questão Religiosa, de 1872 a 1874. 2. - As Questões Militares, de 1883, 1884 e 1885. 3. - A Abolição da Escravatura, de 1888.

PARANAGUÁ NA PROPAGANDA REPUBLICANA

A partir do Manifesto Republicano de 1870, Paranaguá, considerada a Sala de Visitas da Província do Paraná, porto movimentado, meio social ilustrado, população expansiva, sociável, peculiar dos habitantes de cidades marítimas em contato com as coisas, os fatos, os homens de diferentes nacionalidades, era normal e comum a troca de informações com os passageiros que viajavam de navio e que escalavam no porto e tripulantes, também simpáticos à Idéia Republicana, que transmitiam comunicações verbais e documentos escritos.

O meio social mantinha-se informado da vida política, das idéias contrárias a um terceiro reinado e da propaganda republicana, desenvolvidas na Corte do Rio de Janeiro e nas Províncias de São Paulo e Sul de Minas Gerais.

Acompanhado o momentoso pensamento político do país, Paranaguá realizava reuniões, fazia conferências e divulgavam-se as novas idéias.

Circularam na cidade os jornais "Operário da liberdade", redatoriado pelo jurista e poeta Dr. João Antônio de Barros Júnior, uma das grandes figura do passado, com idéias abolicionistas e republicanas.

Em 7 de julho de 1883, saía o primeiro número do jornal "Livre Paraná", redatoriado por Fernando Machado de Simas (1815-1916) e Guilherme José Leite (1855-1911) e que se anunciava "Eco Republicano":

"Consagrado à autonomia do povo e se entregava a fundo à propaganda dos princípios republicanos na Província do Paraná, ostentando no alto da folha de rosto as palavras vibrantes de Gambetta:

'Povo - tu pareces pequeno porque estais de joelhos. Levante-te'".222

(222) - Livre Paraná n.° 1 - Paranaguá, 7 de julho de 1883.

356

O Livre Paraná instalou-se, com escritório, tipografia e redação, à Rua do Imperador - atual Rua 15 de Novembro.

Em outra edição, divulgou o "Livre Paraná" a propaganda republicana: O Núcleo Republicano de Paranaguá, convida aos seus correligionários

das diferentes localidades da Província a organizarem núcleos locais, a fim de fundar-se o Partido Republicano no Paraná.

Pede-se que todas as deliberações sejam comunicadas a esta Redação que, por meio de seu periódico, dará publicidade a tudo quanto for atinente ao desenvolvimento do partido.

Ficam, desde já, as mesmas colunas à disposição dos nosso correligionários para sustentação de sua idéias e defesa de seus direitos.223

Em 1883, constituíam o Núcleo Republicano de Paranaguá, os seguintes cidadãos:

Fernando Machado de Simas Guilherme José Leite Maurício Sinke Camilo Antônio Laines Filho Manuel Bonifácio Carneiro Bernardo Soares Gomes Júnior Ricardo Antônio da Costa.

No ano seguinte, numa evidente demonstração da evangelização republicana que triunfava, assinaram o "Manifesto aos Paranagüenses", além dos nomes acima citados, excetuado Manuel Bonifácio Carneiro e Ricardo Antônio da Costa, mais os abaixo alinhados:

Pedro Aloys Scherer Filho Manuel Alves Magalhães Vicente M. do Nascimento Nestor Antônio da Costa José Vieria de Sales Manuel Lucas Evangelista Manuel José Correia Caetano José de Lima Cipriano Gonçalves Marques Luís José da Silva Cândido de Oliveira Salgado Custódio R. Viana Manuel Policarpo de Sales Luís Antônio Xavier

(223) - lbidem, 4 de agosto de 1883.

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H. Hurleman Antônio Tavares de Miranda Joaquim Belém de Oliveira Manuel Correia Defreitas Augusto Alípio da Costa e Silva Manuel José da Costa Lisboa.224

Transcorridos quatro anos de vida, onde os entrechoques com os membros do partido dominante mediram a altura do exemplo, da coragem cívica, da bravura na atitude de combate à Monarquia, o seu inteligente diretor, Fernando Machado de Simas, valoroso divulgador dos princípios republicanos, publicou:

"Com este número encerra esta folha o seu quarto ano de vida. A 7 de julho de 1883 surgiu à luz, tendo por ideal político o Evangelho

Republicano - símbolo de paz e confraternidade. Mal compreendida a atitude do órgão que representava, não uma força,

mas a fé de uma convicção; não uma arma de guerra, mas um instrumento de liberdade, esta folha teve de combater em vez de doutrinar, lutar em vez de convencer.

Desde o primeiro número de sua vida tormentosa, pela deficiência mental de nosso meio social, o "LivreParaná", foi forçado a transgredir, quem sabe, as regras de conduta que se havia traçado, tento de empunhar-se em devesais ingratos, defendendo princípios que não eram propriamente o que constituía a sua tendência política, nem o seu escopo jornalístico, nem o seu objetivo particular.

Dessa luta sai cansado aquele que, na brecha, teve a responsabilidade moral e legal de sua opiniões, de suas más apreciações, injustas e mal pensadas. Todos esses desvios devem ser levados à conta pessoal do fraco combatente e não à idéia republicana, sempre mantida abaixo de sua imponência imaculada, pela incompetência do lutador.

Retirando-me da direção desta folha, cumprimos um dever de consciência, afirmando, mais uma vèz que, através de todos os nossos erros, deve sobreelevar-se-nos a intenção, que foi sempre inspirada pelo bem da causa pública, pela grandeza de nossa Pátria".225

Antes e acima de tudo, foi sob o influxo da Idéia Republicana que se reuniram, numa modesta sala do pavimento superior do sobrado n.° 37, da então Rua do Imperador, no dia 21 de agosto de 1887, sob a presidência de Fernando Machado de Simas, os cidadãos:

(224) - SIMAS, Hugo. Paranaguá e a República Ed. Dicesar Plaisant, Paranaguá, 1940, p. 12. (225) - lbidem. p. 11.

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Fernando Machado de Simas Nestor Vítor dos Santos Guilherme José Leite Júlio César Fernandes Peixoto José Ferreira de Campos Benedito Antônio Guilherme Francisco José de Sousa José Gonçalves Lobo Teobaldo Dacheaux Cesalpino Luís Pereira Germano Augusto Pirath Manuel Figueira Neto Manuel Lucas Evangelista Luís Mariano de Oliveira Geraldo Devisé Joaquim Guilherme da Silva.

A exemplo do que ocorjia em todo o Brasil, esses valorosos paranagüenses fundaram o soberbo Clube Republicano de Paranaguá, assinando a respetiva Ata de Instalação, na qual declaravam aderir franca e espontaneamente ao Manifesto Republicano de 3 de dezembro de 1870, desligando-se completamente de qualquer compromisso com os Partidos Monárquicos Constitucionais.

Procedeu-se à leitura, na íntegra, do Manifesto Republicano, para que os presentes conhecessem todo o seu conteúdo.

Guilherme José Leite, fazendo uso da palavra, disse: - Da importância daquele ato e mostrou quais os deveres que os cidadãos

presentes acabavam naquele momento de declarar-se francamente republicanos e tinham a cumprir.226

Francisco José de Sousa também manifestou sua satisfação em poder participar da criação do Clube que de instalava.

A fim de responderem pelo Clube, procedeu-se escolha de um Presidente Provisório e um secretário, também provisório, até a preparação dos Estatutos.

A escolha apresentou o seguinte resultado: Para presidente provisório:

Guilherme José Leite - sete votos Fernando Machado de Simas - dois votos Francisco José de Sousa - dois votos Teobaldo Dacheaux - um voto.

(226) - Ata de Instalação do Clube Republicano de Paranaguá, realizada em 21 de agosto de 1887.

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Para secretário provisório: Nestor Vítor dos Santos - sete votos Júlio César Fernandes Peixoto - dois votos Francisco José de Sousa - um voto José Gonçalves Lobo - um voto Teobaldo Dacheaux - um voto.

O Presidente da Reunião de instalação do Clube Republicano de Paranaguá, Fernando Machado de Simas declarou achar-se eleito para o cargo de Presidente Provisório - Guilherme José Leite, e para o de Secretário Provisório - Nestor Vítor dos Santos.

Para a preparação dos Estatutos, foi nomeada uma comissão composta de Guilherme José Leite, Francisco José de Sousa e Nestor Vítor dos Santos.

Fernando Machado de Simas, presidente da reunião, declarou ainda que estando próxima a eleição para Deputados Provinciais, deveria se processar uma eleição prévia, para que o Clube desse sinal de evidência, escolhendo um candidato a Deputado Provincial.

Procedida a escolha por votos, chegou-se ao seguinte resultado: Para deputado provincial:

Dr. Jorge Desmarais - oito votos Dr. Eduardo Mendes Gonçalves - dois votos José Correia de Freitas - um voto Maurício Sinke - um voto.

Foi escolhido candidato do Clube Republicano de Paranaguá, para Deputado Provincial na próxima legislatura, o Dr. Jorge Desmarais.

Ao final da Reunião, o Presidente, Fernando Machado de Simas, com tocantes palavras, despediu-ser dos companheiros, devido à aproximação da sua mudança para a Província do Rio de Janeiro, depois de cinco anos de luta pela propaganda republicana.

A Primeira Diretoria definitiva do Clube Republicano de Paranaguá, eleita em 28 de agosto de 1887, ficou assim constituída:

Presidente - Guilherme José Leite Secretário - José Gonçalves Lobo Tesoureiro - Francisco José de Sousa.

A propaganda da Idéia Republicana em Paranaguá, com a franca atividade do clube republicano, entre os anos de 1887 a 1889, ganhou maior intensidade.

Destacados oradores republicanos proferiram importantes conferências; entre eles:

Manuel Correia de Freitas Nestor Vítor dos Santos Emiliano Perneta

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Demétrio Nunes Ribeiro Dr. Vicente Machado da Silva Lima.

As atividades corriam a contento de todos, entretanto, faltava ao Clube e à cidade, um jornal que difundisse a ação política, despertando a população para os princípios republicanos.

Havia a necessidade de um jornalista de projeção intelectual, de convicções políticas, de arrojo cívico, para a ingrata e perigosa jornada da propaganda republicana.

Lembraram-se de um jornalista, nascido em 1850 sob o mesmo sol da antiga povoação de Domingos Peneda, Gabriel de Lara e de tantos outros vultos ilustres, arquivados na História.

Albino José daSilva(1850-1905), paranagüense ilustre, era jornalista que, na Capital da Província e em localidades do interior, estava dando, no brilho de sua inteligência, atestado de que reunia qualidades reputadas necessárias e achava-se em plena propaganda como ativista da Idéia Republicana.

Albino José da Silva volta à terra natal, que tanto amava, fundando em Paranaguá o jornal "Pátria Livre", órgão republicano, exclusivamente político, solidarizando-se com ele outro paranagüense - Manuel Correia Defreitas, incansável semeador da Idéia Republicana.

O primeiro número do "Pátria Livre", circulou em 2 de abril de 1889, como pregoeiro dos ideais do Clube Republicano de Paranaguá e da propaganda republicana.227

Em 15 de junho de 1889, o Clube Republicano de Paranaguá transmitiu a Quintino Bocaiúva , autor do manifesto de 1870, esta mensagem:

"O Clube Republicano de Paranaguá, com verdadeiro patriotismo, saúda a Quintino Bocaiúva, por ter sido eleito chefe do Partido Republicano Brasileiro, prometendo-lhe todo o seu apoio".

Em 14 de julho, data do centenário da queda da Bastilha, o clube realizou sessão magna, comemorativa do grande feito do povo francês.

Entre a numerosa assistência, viam-se distintas senhoras, as quais imprimiam realce à festa, numa evidente demonstração do conceito que gozava o Clube em meio à sociedade paranagüense.

Albino José da Silva discorreu sobre a França de 1789 e no final concitou os presentes a trabalharem pela implantação, no país, de uma república democrática.

Em seguida, o senhor João Régis Pereira da Costa externou suas idéias republicanas, exaltando a Revolução Francesa e, por último, usou da palavra o poeta Leôncio Correia, proferindo eloqüente discurso, cheios de belas imagens, declarando suas convivções republicanas.

(227) - SILVA, Zeno. A Propaganda Republicana. "O jornal", Rio de Janeiro, 1954.

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Todos foram entusiasticamente aplaudidos. O Centenário Clube Republicano, com sede à Rua 15 de Novembro n.°

251, nesta cidade de Paranaguá, ainda neste ano de 1992, continua em plena atividade recreativa.

A REPÚBLICA

Em níveis nacionais, as intensas articulações realizadas pelos políticos republicanos, culminaram com a queda do regime monárquico, sistema de governo implantado com a Independência e constitucionalizado em 1824.

O Clube Militar, sob a presidência do Tenente-Coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães (1833 - 1891), começou a arquitetar um movimento que logo contou com a adesão dos civis republicanos.

No dia 11 de novembro de 1889, reuniram-se na residência do Marechal-de-Campo Manuel Deodoro da Fonseca (1827 - 1892), militar de maior prestígio no exército, Benjamim Constant, Quintino Bocaiúva, chefe do Partido Republicano brasileiro, Aristides da Silveira Lobo, Rui Barbosa, Francisco Glicério, chefe do Partido Republicano de São Paulo, Major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro, a fim de convencê-lo a tomar partido. Militares e civis, de mãos dadas, contra o trono.

No dia 13, Deodoro se entrevista, na sua própria casa, com outros, inclusive, com o Ajudante-General-de-Exército, Marechal-de-campo Floriano Vieira Peixoto (1839 - 1895). O golpe seria deflagrado no dia 20, mas foi antecipado para o dia 14, a fim de evitar contramedidas.

O Major Sólon Ribeiro divulgou a informação de que seriam transferidos batalhões para as províncias e que havia ordens de prisão para Deodoro e Benjamim Constant.

A divulgação dessas possíveis medidas e os preparativos da 2.a brigada do exército, alertaram a autoridades imperiais. Os ministros, excetuando o Almirante José da Costa Azevedo, Barão de Ladário, titular do Ministério da Marinha, reuniram-se no Quartel-General do exército, no Campo da Aclamação, onde formavam as tropas com que o governo contava, cerca de 2.000 homens.

A 2.a Brigada do Exército, por volta das 4 horas da madrugada do dia 15 de novembro de 1880, convocou Deodoro e Benjamim, para comandá-la. Compareceu Benjamim, que se colocou à frente da tropa, marchando em direção do Campo da Aclamação (ex-Campo de Santana), hoje Praça da República. Manuel Deodoro, que não passara bem a noite - sofria de dispnéia - ao receber a notícia, dirigiu-se ao encontro da 2.a brigada. No Campo da Aclamação, montado no cavalo baio n.° 6, do 1.° regimento de cavalaria, dispôs estrategicamente a tropa, cujo efetivo orçava em 1.000 homens, mais ou menos.

362

O Ministro da Marinha, Almirante José da Costa Azevedo, Barão de Ladário, (1825 -1904), dirigindo-se ao Ministério da Guerra, para participar da reunião extraordinária dirigida pelo Presidente do Conselho, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto, (1836 - 1912), intimado pelos revolucionários a render-se, tentou usar o revólver, sendo ferido.

O Presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro Preto, intimado a render-se diante da presença da tropa à frente do edifício do Ministério da Guerra, ordenou atacar os revoltosos. As ordens não foram executadas. O Ministro da Guerra, Marechal-de-Campo Rufino Enéias Gustavo Galvão, Visconde de Maracaju, confessou que não tinha meios para reagir, ao que, perplexo, respondeu Ouro Preto:

"Mas essa artilharia pode ser tomada à baioneta, na pequena distância em que se acha postada, entre o primeiro e o segundo tiro, há tempo de cair sobre a guarnição".

"E impossível" - foi a resposta de Maracaju. "Como impossível? No Paraguai, a infantaria muitas vezes tomou de

assalto as bocas-de-fogo do inimigo". "Sim, mas estávamos à frente de inimigos, e aqui somos todos

brasileiros", rebateu Floriano Peixoto. A intervenção do Ajudante-General-de-Exército dissipou as dúvidas de

Ouro Preto e selou a sorte de seu governo. Transmitiu Ouro Preto, ao Imperador Dom Pedro II, para Petrópolis, um

telegrama apresentando a exoneração do Gabinete. Informado por Floriano da decisão tomada, Deodoro atravessou o portão

imediatamente aberto. Aclamado pela tropa, dirigiu-se à sala onde se encontravam os ministros. O esperado entre as forças não aconteceu, felizmente. Ocorreu uma abençoada confraternização.

Após rápido encontro com Floriano, Deodoro pronunciou ligeiras trocas de palavras com o chefe do gabinete, dizendo ao final:

"Os senhores devem ficar presos e serão deportados para a Europa". Floriano interveio em favor da liberdade deles, conseguindo que se

retirassem em paz. Destituído o Gabinete Ouro Preto, no poder desde o mês de junho,

Deodoro colocou-se à frente da tropa e desfilou pelas ruas mais freqüentadas da cidade. À bravura e ao prestígio de Deodoro, o Brasil deve a Proclamação da República, de forma pacífica.

Na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, às 15 horas, o Vereador José do Patrocínio, à frente dos edis da cidade e grande massa popular, em vibrante discurso, proclamou a República, lavrando-se uma Ata da importante sessão. Em seguida, dirigiu-se à casa de Deodoro, acompanhando ainda pelo povo.

363

Discursando, pediu, em nome do povo do Brasil, a Proclamação da República. Em seu leito, em repouso, Deodoro mandou chamar Benjamim que

informou detalhadamente o que estava acontecendo. Concluiu o Marechal-de-Campo Manuel Deodoro da Fonseca:

- "Diga ao povo que a República está feita". A noite escolheu-se o primeiro ministério republicano, formando-se o

governo provisório, que ficou assim constituído: Chefe - Manuel Deodoro da Fonseca

Ministérios: Interior - Arisitides da Silveira Lobo Justiça - Manuel Ferraz de Campos Sales Fazenda - Rui Barbosa Relações Exteriores - Quintino Bocaiúva Guerra - Tenente-Coronel Benjamim Constant Botelho de Magalhães Marinha - Chefe-de-Esquadra Eduardo Wandenkolk Agricultura - Demétrio Nunes Ribeiro.

No dia seguinte -16 de novembro - divulgou-se o Manifesto do Governo Provisório, declarando a deposição da Dinastia Imperial ou seja a extinção do sistema monárquico, e o decreto n.° 1, que proclamava e declarava como forma provisória de governo, a República Federativa.

O Major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro fez entrega da mensagem do Governo Provisório a Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, que respondeu:

"À vista da representação escrita que me foi entregue hoje, às três horas da tarde, resolvo, cedendo ao império das circunstâncias, partir com toda a minha família, para a Europa amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida, à qual me esforcei por dar constantes testemunhas de entranhado amor e dedicação durante quase meio século, em que desempenhei o cargo de Chefe-de-Estado. Ausentando-me, pois, eu com todas as pessoas de minha família, conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.

Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1889. Dom Pedro de Alcântara".

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MUDANÇA DO REGIME NO PARANÁ

A Proclamação da República encontrou a Brigada Militar do Paraná, sob o comando do Coronel do Exército, Francisco José Cardoso Júnior (1826 -1917).

O Comandante Cardoso Júnior recebeu do Marechal Deodoro, o telegrama: "República proclamada, Governo Provisório fortemente apoiado, grande entusiasmo, adesão geral do País. Mantenha ordem. Dentro em pouco será nomeado governador para o Estado do Paraná.

O comandante Cardoso Júnior enviou ao Presidente da Província do Paraná, Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá ( 1827 - 1903), o telegrama e, em resposta, o seguinte ofício:

"Província do Paraná. Palácio da Presidência, em 16 de novembro de 1889.

limo. e Exmo. Sr. Tendo-me sido apresentado, enviado por V. Ex.a, um telegrama que lhe

foi dirigido pelo Sr. General Deodoro, encarregando-me de manter a ordem nesta Província e, declarando-me quatro Senhores Oficiais da brigada, sob o seu comando, que V. Ex.a está resolvido a assumir a responsabilidade da ordem pública até ser nomeado pelo governo provisório uma autoridade que governe o Paraná, pela presente declaro finda a minha missão e V. Ex.a terá à sua disposição o que valer para que não seja perturbada a ordem pública.

Deus guarde V. Exma. limo. e Exmo. Sr. Conselheiro Francisco José Cardoso Júnior, (a). J. Marcondes de Oliveira e Sá".

Assumindo o cargo de Governador, em 17 de novembro, o Coronel Francisco José Cardoso muito contribuiu para que a adesão do Paraná ao novo regime se verificasse sem dificuldades.

Do ato de posse, foi lavrada a seguinte ata: "A Câmara Municipal da Capital da Província do Paraná, hoje Estado

Federal do Paraná, o exército e o povo reunidos em sessão pública, às onze horas da manhã do dia dezessete de novembro de mil oitocentos e oitenta e nove, na sala da Câmara, aderiram ao Governo Republicano instalado no dia quinze de novembro do corrente, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Presidência do General Deodoro da Fonseca e os cidadãos Tenente-Coronel Benjamim Constant e Quintino Bocaiúva, constituídos em governo provisório da República Federal Brasileira. E por assim terem resolvido e assentado foi pelo povo, Exército e Câmara Municipal convidado o coronel Francisco José Cardoso Júnior, Comandante da Brigada, a tomar posse provisoriamente do cargo de Governador Geral do Estado do Paraná. Em ato contínuo, o Presidente da Câmara Municipal, Antônio Ricardo do Nascimento, declarou, numa das janelas

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da Câmara, o seguinte: "Está empossado e aclamado pelo povo, exército e câmara municipal, o

Sr. coronel comandante da brigada Francisco José Cardoso Júnior, do cargo de Governador Geral do Estado do Paraná.

E para constar, lavrei esta presente proclamação em que assinam o coronel Francisco José Cardoso Júnior, Governador Geral do Estado do Paraná, Câmara Municipal, povo e Exército. Eu, Antônio Ricardo do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Capital do Estado do Paraná, a escrevi.

(a) Francisco José Cardoso Júnior. Antônio do Nascimento, Presidente da Câmara, seguindo-se outras assinaturas.

A ADESÃO DE PARANAGUÁ

No dia 15 de novembro de 1889, o chefe do Partido Republicano Brasileiro, Quintino Bocaiúva, dirigiu à redação do "Pátria Livre", de Paranaguá, um telegrama no qual comunicava que, pela madrugada, Exército e povo, confraternizados, tinham proclamado a República, e se formava um governo provisório, sob a chefia do Marechal Deodoro da Fonseca.

A notícia estourou como uma bomba no meio político que combatia a monarquia, transformando a cidade que se encheu de festa, discursos nas ruas, no Clube Republicano, em sacadas residenciais. Os associados do Clube não pouparam esforços para maior brilho das comemorações. Aumentou o número de republicanos. Avolumaram-se os adesistas.

A Câmara Municipal, no dia 17 de novembro, sob a Presidência do Vereador Teodorico Júlio dos Santos, realizou uma sessão extraordinária, com a presença de todos os Vereadores, autoridades locais e grande número de convidados, com a finalidade de manifestar os seus sentimentos perante o Governo Provisório da República.

Procedida a leitura dos telegramas de Quintino Bocaiúva, Manuel Correia Defreitas, o Presidente da Câmara Municipal de Curitiba, do Chefe de Polícia, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Presidente dirigiu-se aos seus colegas de Vereança, pediu para no caso de quererem manifestar sua adesão política ao novo governo constituído, fizessem o favor de levantar-se.228

Aprovada por unanimidade a adesão política ao novo governo, explodiram vivas à República dos Estados Unidos do Brasil, ao Governo Provisório, ao Povo Brasileiro e à Câmara Municipal.

Usaram da palavra os senhores Artur Ferreira de Abreu, Albino José da Silva, o Padre Marcelo Anunziata e Manuel Filipe de Araújo, todos manifestando-se favoráveis ao atual governo.

Encerrou a histórica sessão, o discurso pronunciado pelo Presidente que, ao final, declarou a adesão da Câmara e do povo ao novo Governo Provisório da República e do Paraná, erguendo vivas ao Brasil, ao Governo Provisório, ao Estado do Paraná e ao Povo Brasileiro.

(228)- Ala da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão realizada em 17 de novembro de 1889.

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XVIII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 1889

Presidência do Senhor Capitão Theodorico Júlio dos Santos. A hora designada, presentes os Srs. Capitão Theodorico dos Santos, o

Comendador João Guilherme Guimarães, José da Silva Borges, Manuel Francisco de Sousa, Manuel Lobo de Andrade, Francisco Norberto dos Santos, José Pinto do Amorim e Antônio Henrique Gomes, foi aberta a sessão em presença de todas as autoridades locais e grande número de cidadãos, sendo aquelas previamente convidadas a assisti-la.

Declarou o Sr. presidente ter por fim a presente sessão resolver, em vista dos acontecimentos que agitam a alma da Nação Brasileira, no seio da qual acaba de ser, pelo povo, Exército e Armada, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, manifestar perante o Governo provisório da mesma, os seus sentimentos. Em ato contínuo, foram lidos pelo respectivo secretário, os seguintes telegramas:

"Rio - 15 de novembro de 1889. Povo, Exército e Armada vão instalar Governo Provisório que consultará a nação para a convocação de uma constituinte. Aclamações gerais republicanas (a). Quintino Bocaiúva.

Rio, 16 de novembro de 1889. Está organizado o governo provisório republicano que assim se compõe: presidente - Manuel Deodoro da Fonseca. Interior - Aristides Lobo. Fazenda - Rui Barbosa. Guerra - Benjamim Constant. Marinha - Eduardo Wandenkolk. Exterior - Quintino Bocaiúva. Justiça - Campos Sales. Agricultura - Demétrio Ribeiro, (a). Manuel Correia Defreitas".

Curitiba, 17 de novembro de 1889. Tomou posse por aclamação, do cargo de governador Geral do Estado do Paraná, hoje na Câmara Municipal, o Coronel Francisco José Cardoso Júnior, Comandante da Brigada. Foi nomeado chefe-de-polícia do Estado do Paraná, o Dr. Vicente Machado. O povo em massa aplaude e adere à República, (a). Antônio Ricardo do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal.

Curitiba, 17 de novembro de 1889. Conselheiro Cardoso Júnior acaba de assumir Governo, designando-me para exercer a Chefe-de-Polícia. Grandes aclamações ao novo governo, (a). Vicente Machado, chefe-de-polícia.

Circular - Repartições do Brasil. Rio -17 de novembro de 1889. ACâmara Municipal desta cidade, reunida em sessão, aclamou unanimemente a República dos Estados Unidos do Brasil, reconhecendo o Governo Provisório (a). Vinhais.

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Expostos assim os fatos, o mesmo senhor Presidente dirigindo-se aos seus colegas de Vereança, pediu para no caso de quererem manifestar a sua adesão política ao novo governo constituído, fizessem o favor de levantar-se. Dado por unanimidade o sinal de aprovação, foram em seguida levantados entusiásticos vivas à República dos Estados Unidos do Brasil, ao seu Governo Provisório, ao Povo Brasileiro e à Câmara Municipal.

Foi dada a palavra aos senhores Artur Ferreira de Abreu, Albino José da Silva, Padre Marcelo Anunziata e Manuel Filipe de Araújo, que se manifestaram a favor do atual governo do país, sendo encerrada a sessão com um discurso pronunciado pelo respectivo Presidente que, ao terminá-lo, declarou a adesão da Câmara e do povo ao novo Governo Provisório tanto dos Estados Unidos do Brasil, como do Paraná e ergueu vivas a República dos Estados Unidos do Brasil, ao Governo Provisório, ao Estado do Paraná e ao Povo Brasileiro.

Em seguida, foram redigidos e expedidos pela Câmara Municipal, em resposta àqueles, os seguintes telegramas:

Ao General Deodoro, Presidente da República, Rio - Câmara Municipal, hoje em sessão extraordinária, concorrida autoridades e povo, votou unânime adesão ao Governo Provisório da República Brasileira. Congratula-se com V. Ex.a e povo.

Ao Conselheiro Francisco José Cardoso Júnior, Governador do Estado do Paraná, Curitiba - Câmara Municipal em sessão, aderiu unanimemente à República do Brasil e vossa aclamação a Governador do Estado do Paraná. Autoridades e povo paranagüenses adesão franca movimento político. Congratulações.

Ao Dr. Chefe-de-Polícia do Estado do Paraná, Curitiba - Câmara votou unânime adesão à República do Brasil, ao Governo Provisório e aclamação do conselheiro Cardoso Júnior a Governador do Estado do Paraná. Congratulações.

A Câmara Municipal de Curitiba - Câmara Municipal, em sessão hoje, votou unânime adesão à República dos Estados Unidos do Brasil. Povo franca adesão.

Do que para constar, lavrou-se a presente Ata. Eu, João Rodrigues Franco, que a escrevi".

368

XIX

(229)- AVELLAR, Prof. Hélio de Alcântara . História Administrativa e Econômica do Brasil. MEC/FENAME -1°. edição. Rio de Janeiro, 1970, p.266.

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PARANAGUÁ SOBA REVOLUÇÃO FEDERAUSTA A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 24 DE FEVEREIRO

DE 1891

O governo provisório, pelo decreto de 3 de dezembro de 1889, nomeou uma comissão composta dos seguintes membros:

Joaquim Saldanha Marinho, Américo Brasiliense de Melo, Francisco Rangel Pestana, Antônio Luís dos Santos Verneck, José Pedreira de Magalhães, comissão essa que ficou encarregada de elaborar um projeto de constituição. Outro decreto designou 15 de setembro de 1890, para data da eleição da Assembléia Constituinte e convocando-a para reunir-se, dois meses depois, na capital.

Os três anteprojetos elaborados pelos membros da comissão, ficaram reduzidos a um só inspirados na constituição dos Estados Unidos da América.

Submetido o anteprojeto ao governo, sofreu minucioso exame realizado por Rui Barbosa, e a redação final modificou sua estrutura. Deodoro considerou em condições em junho de 1890.

Em 15 de novembro, um ano após a Proclamação da República, foi instalado o Congresso Constituinte sob Presidência de Prudente José de Morais Barros (1841 - 1913).

Quase totalmente aproveitado pelos Constituintes, o projeto sofreu algumas modificações e em pouco mais de três meses, 234 representantes do povo promulgaram a segunda Constituição do Brasil - primeira da república -em 24 de fevereiro de 1891.

Os Estados Unidos do Brasil compreendiam 20 Estados (ex-Províncias) e Distrito Federal (ex-município neutro), constituídos em república representativa, federalista e presidencialista.

República, porque o povo exercia o poder; representativa, porque o fazia através de representantes, com mandatos eletivos renováveis periodicamente; federativa, porque os Estados-membros, dotados de autonomia, se associavam em Estado soberano indissolúvel, a União federal; presidencialista, porque o Poder Executivo era chefiado pelo Presidente da República que, livremente, observadas as condições da lei, escolhia os ministros.229

Em lugar dos quatro poderes, como na Constituição do Império, foram adotados três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os poderes exercer-se-iam em harmonia, mas independente. Quanto aos Estados-membros, seriam constituídos pelas antigas províncias, permanecendo com suas bases territoriais, também se tripartiriam os poderes e eram autônomos tanto no setor econômico, quanto no administrativo. A constituição estadual, entretanto, não poderia conter matéria que fosse de encontro ao disposto na Constituição Federal.

O presidente da República seria eleito diretamente pelo povo para um mandato de quatro anos, com um Vice-Presidente que assumiria a presidência no afastamento do titular, tornando-se efetivo se o afastamento fosse definitivo depois de dois anos de mandato.

O legislativo contava com duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal que, reunidos, formava o Congresso Nacional.

O Judiciário, tinha no Supremo Tribunal Federal, seu órgão máximo, cuja instalação foi providenciada pelo decreto n.°, de 26 de fevereiro de 1891.

Os constituintes, através do artigo 1.° - Das Disposições Transitórias, deveriam eleger, pelo voto indireto, logo após a promulgação da constituição, o Presidente e o Vice-Presidente da República do quadrênio a terminar em 1894.

A eleição realizada em 25 de fevereiro, concorreram duas chapas: Oficial:

Presidente - Marechal Manuel Deodoro da Fonseca (1827 -1892) Vice - Almirante Eduardo Wandenkolk

Oposição: Presidente -Dr. Prudente José de Morais Barros (1841 - 1913) Vice - Marechal Floriano Vieira Peixoto (1841 - 1902)

Apurados os votos, apresentaram os seguintes resultados: Presidente - Deodoro - 129 votos Vice - Wandenkolk - 57 votos Presidente - Prudente de Morais - 97 votos Vice - Floriano Peixoto - 153 votos

O Marechal Deodoro foi eleito Presidente da República, cabendo a Vice-Presidência ao Marechal Floriano Peixoto, porém, prenunciada pelo silêncio que adornou a sua posse e as vibrações e aplausos que saudaram a posse do vice Floriano, tornaram evidentes que o congresso desencadearia acirrada oposição ao Presidente Deodoro.

Iniciou-se um período de perturbações políticas. A situação agravou-se até o ponto em que Deodoro, entrando em conflito com o Poder Legislativo, expediu em 3 de novembro, um Decreto dissolvendo o Congresso Nacional e decretando estado de sítio, na capital e Niterói, com a conseqüente suspensão das garantias constitucionais, lançando um manifesto à Nação e convocando novas eleições. Solidarizaram-se com o Presidente os presidentes estaduais, exceto Lauro Sodré, do Pará.

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PRIMEIRA REVOLTA DA ARMADA

A dissolução do Congresso Nacional provocou reação por parte da Marinha. No dia 23 de novembro, os Contra-Almirantes Custódio José de Melo e Eduardo Wandenkolk, após apoderarem-se do navio de guerra "Riachuelo", em nome da esquadra, deflagraram a primeira Revolta da Armada.

Contando com o apoio de quase todos os líderes militares, entre os quais, o próprio Marechal Floriano Peixoto, intimaram o Presidente a renunciar o cargo. Pressionado dessa forma e sem ânimo para lutar, com a saúde profundamente abalada, o Presidente assinou um manifesto preferindo resignar o poder a enfrentar uma guerra civil. Entregou a presidência ao Vice-Presidente, com ele eleito pela Constituinte, Marechal Floriano Vieira Peixoto.

O Vice-Presidente Floriano Peixoto assumiu no mesmo dia o Exercício da Presidência e iniciou seu governo com grande energia, procurando normalizar a vida política do país. Um dos primeiros atos foi deposição de todos os presidentes de Estados que haviam aderido ao golpe de Deodoro. Apenas Lauro Sodré, não foi deposto. Foram substituídos por pessoas de sua irrestrita confiança. Jovens oficiais iam ocupando as lideranças estaduais.

Esse ato político, por vezes, também foi reputado por parte da opinião pública, como ilegal e ditatorial, desencadeando nova onda de conspirações e agitações em quase todos os estados, os quais alegaram ser necessário convocar novas eleições.

Floriano, mostrando grande determinação, mantinha-se impassível diante de todos os argumentos legais, do Congresso, da justiça ou ataques da imprensa.

O país dividiu-se politicamente entre florianistas e os que consideravam necessárias novas eleições, por entenderem que o vice só poderia completar o período, se o presidente houvesse governado dois anos, conforme o artigo 42 da Constituição:

"Art.42 - Se o caso de vaga, por qualquer causa, da presidência ou vice-presidência, não houver ainda decorrido dois anos do período presidencial, proceder-se-á a nova eleição".

O Governo Floriano Peixoto afinal submeteu a controvérsia ao Senado que, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entendeu legal a permanência, com base nas Disposições Transitórias da Lei Maior.

Em 18 de janeiro de 1892, revoltaram-se as fortalezas de Santa Cruz e Laje, movimento prontamente dominado. Em 31 de março, treze patentes -generais e almirantes - militares pediram, em manifesto, eleições imediatas. Como resposta, Floriano reformou todos. Militares e civis que os apoiaram, sofreram deportação para regiões isoladas. O governo forte de Floriano, era uma realidade que entrava por todas as partes.

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REVOLUÇÃO FEDERALISTA

Do Rio Grande do Sul, o apoio de Floriano, antes das eleições, possibilitou o retorno do enérgico chefe republicano Júlio de Castilhos à presidência do Estado.

Contra o centralismo sem limites de Castilhos, uniram-se homens de várias tendências, sob a bandeira do partido nacional federalista, importante corrente política que pregava a volta ao parlamentarismo e eleição indireta do presidente da República, tenazmente opondo-se ao Partido Republicano, de Júlio de Castilhos, então no poder.

Os federalistas também eram chamados: "Maragatos" - termo espanhol que significava - "gente que deve ser posta de lado". Os Republicanos gaúchos também eram chamados: "Picapaus" - devido ao tipo de armas que usavam.

Castilhistas e florianistas estavam identificados com a sorte da nascente República Brasileira.

Os Federalistas, chefiados pelo líder doutrinário, o prestigioso Conselheiro Gaspar da Silveira Martins, com o apoio de João Nunes da Silva Tavares, Barão de Itaqui, e do caudilho Gumercindo Saraiva, no dia 2 de fevereiro de 1893, declararam-se em revolta e, vindos do Uruguai, invadiram o Rio Grande do Sul, dando início à mais violenta guerra civil na República.

Era guerra aberta entre "Maragatos", que usavam fitas vermelhas, e "Picapaus" que usavam divisa branca* convulsionando grande parte do interior gaúcho.

A marcha Federalista, embora obtendo alguns triunfos, foi barrada pela vitoriosa força governista, na batalha às margens do Arroio Inhanduí, quando os revolucionários viram-se forçados a recuar para a linha de fronteira.

SEGUNDA REVOLTA DA ARMADA

Quando a Revolução Federalista, deflagrada a 2 de fevereiro de 1893, persistia em vários pontos do interior gaúcho, principalmente na região de Estrela e Lajeado, a Divisão do Norte - força governista - no mês de setembro, iniciou a perseguição aos Federalistas.

No Rio de Janeiro, em 6 de setembro, às 23 horas, o Contra-Almirante Custódio José de Melo, que se afastou da pasta da Marinha, içara, no navio de guerra "Aquidabã", o pavilhão branco da revolta, tentando obrigar Floriano Peixoto a renunciar, numa repetição do 23 de novembro de 1891.

Eclodiu a segunda Revolta da Armada que, às 10 horas do dia 7, já a esquadra sublevada contava 16 navios de guerra, oito mercantes e rebocadores, ameaçando bombardear a cidade, mas eram navios antigos, sem muita eficiência militar.

A Armada revoltada, aliando-se aos Federalistas, fez com que o Almirante Eduardo Wandenkolk - que foi Ministro da Marinha de Deodoro - um dos que

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assinaram o Manifesto pedindo eleição, se apossasse em Buenos Aires, do navio mercante "Júpiter", carregado de armas e munições, tentando tomar a cidade de Rio Grande e dar apoio à coluna de Gumercindo Saraiva. Houve desencontro e Wandenkolk saiu barra fora, abandonando o "Júpiter" na praia de Canasvieiras, em Desterro.

A Revolta da Armada deu alento e alargou a Revolução Federalista Riograndense.

Em movimentos combinando com a Armada revoltada, os Federalistas avançaram em direção do Rio de Janeiro, ocupando o Estado de Santa Catarina, onde estabeleceram em sua capital, Desterro, um governo revolucionário provisório, instalando em 10 de outubro pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Frederico Guilherme de Lorena, Comandante da Força-Tarefa integrada pelos navios "República", "Marcílio Dias", e "Palas", respectivamente sob o comando do Capitão-Tenente Cândido dos Santos Lara, Primeiro Tenente Francisco de Matos e do Primeiro tenente Pio da Silva.

Durante outubro chegaram mais os navios "Urano" e "Meteoro"; em dezembro, o "Aquidabã" e o "Esperança".

A REVOLUÇÃO FEDERALISTA EM PARANAGUÁ

O Governo Floriano, contando com o apoio do Exército, do Partido Republicano Paulista e da população, sobretudo a do Rio de Janeiro, resolvido a resistir e a combater os revolucionários, mandou emissários aos governos dos Estados Unidos da América, Alemanha e Inglaterra, adquirindo algumas unidades navais, organizando-se uma esquadra legal.

Em 12 de outubro, o Vice-Almirante, retirado à vida privada, Jerônimo Francisco Gonçalves, foi convidado e nomeado Comandante-em-Chefe da Força em operação no Sul do Brasil.

A situação, porém, tornou-se grave no Rio de Janeiro, quando o Contra-Almirante Luís Filipe de Saldanha da Gama (1846-1895), Diretor da Escola Naval, antigo monarquista, até então neutro, aderiu à Revolta Armada, no dia 7 de dezembro, acompanhado de numerosa oficialidade.

As fortalezas de Villegaignon e Ilha das Cobras, aderiram à Revolta Armada.

Realizada uma ação tardia de desembarque da marinha, em Niterói, resultou numa derrota dos revolucionários.

O Contra-Almirante Custódio José de Melo, deixara o comando dos navios revoltados, no Rio de Janeiro, ao Contra-Almirante Saldanha da Gama, que tomou posse no dia 9 de dezembro, no posto de Chefe da Armada Revoltada, hasteando o pavilhão de almirante no navio de guerra "Liberdade". Custódio de Melo partiu para o Sul.

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A revolução no Sul prosseguia com intensidade e a 4 de janeiro de 1894, dirigiram-se para Desterro os principais chefes, estabelecendo os planos para a pretendida conquista do Estado do Paraná, abrindo três frentes: -Paranaguá, Tijucas e Lapa, as quais deveriam ser atacadas simultaneamente.

O Governo Floriano começou a cuidar seriamente da defesa do Paraná e Paranaguá foi o ponto onde se tomaram várias medidas para a defesa do litoral paranaense.

Designado por Floriano, assumiu o comando da guarnição de Paranaguá, o Coronel Eugênio Augusto de Melo. A Guarda nacional, convocada, reuniu um efetivo de 400 homens de Infantaria, distribuídos por quatro companhias, sendo a primeira comandada pelo Oficial Honorário do Exército, capitão Randolfo Gomes Veiga, e mais a guarnição para três peças de artilharia Krupp 75, tiro lento, postadas - uma, nas imediações da chácara de propriedade de Joaquim Lucinda, depois chamada "Casa Baleada"; outra, nas proximidades da "Chácara do Barão", assim conhecida por ter pertencido a José Caetano de Oliveira, Barão de Tibagi, (1794 - 1863), pai do ilustre paranaense, Jesuíno Marcondes de Oliveira e Sá; a terceira, entre a "Chácara do Barão" e os terrenos onde depois se construiu a Alfândega, hoje "Casa do Homem do Mar".

As peças de artilharia foram postas na parte meridional da baía de Paranaguá, entre o atual complexo portuário e a entrada do chamado "Furado", na Costeira.

O Contra-Almirante Custódio José de Melo, em Desterro, embarcou no navio "República", ostentando pavilhão do Almirante e comandado pelo Capitão-Tenente Cândido dos Santos Lara, rumando para Paranaguá. Os demais navios, dirigidos ao mesmo destino, além do "República", eram: "Urano", sob o comando do primeiro-tenente Francisco César da Costa Mendes, filho de Paranaguá; "Esperança", pelo Primeiro-Tenente da Reserva Álvaro Ribeiro da Graça; e o "íris", pelo Primeiro-Tenente Francisco de Matos.

Os oposicionistas locais, simpatizantes dos Federalistas, trataram de pôr-se em contato com os chefes revolucionários, a fim de articularem um movimento local quando a esquadra assinalasse a sua aproximação, na presunção de que esse movimento poupasse a cidade de ser bombardeada. Começou-se, então, o trabalho junto às guarnições das peças, para aliciá-los para o movimento.230

A corrente federalista parnanguara, estava informada que os navios da força naval revoltada, presente o próprio Contra-Almirante Custódio de Melo, procedente de Desterro, apareceria na Barra da Baía de Paranaguá e navegaria mar adentro, ao amanhecer do 11 de janeiro de 1894.

Nos primeiros minutos desta data, rebentou a revolta, reunindo 150 (230) - ALVES, Agostinho Pereira. A Revolução Federalista em Paranaguá. Marinha, n° 68, 1944.

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homens, sendo 90 de artilharia e 60 de infantaria, dispondo de quatro canhões Krupp. Os oficiais que permanecem fiéis ao governo, não aderindo à revolta, foram presos e recolhidos à chácara de Joaquim Lucinda.

Eram eles: Tenente Aníbal Carneiro Tenente Antônio Bittencourt Tenente Henrique Veiga Tenente Antônio Tupinambá Bittencourt.231

A seguir, a guarnição revoltada veio para a cidade, a fim de intimar a Guarda da Cadeia Pública à rendição.

O Paço Municipal e Cadeia, num só prédio, teve sua construção começada em 1721. A Câmara realizava suas sessões no pavimento superior. O pavimento térreo foi destinado à cadeia. Construção sólida, de pedra e cal, paredes de cinco palmos de espessura e situava-se à Rua do Colégio e, a partir de 1890, Rua 15 de Novembro.

No antigo Largo do Pelourinho, fronteiro à Câmara, em 25 de dezembro de 1857, procedeu-se à cerimônia do lançamento da pedra fundamental do prédio do antigo mercado, obra construída pelo empreiteiro Ursolino José da Silva, inaugurada em 1.° de outubro de 1859. Em frente do mercado, era o cais de embarque e desembarque.

Em 27 de dezembro de 1879, em sessão realizada, foi deliberada a mudança da Câmara Municipal do antigo prédio próprio, que tinha anexo a Cadeia, para a Rua da Praia, hoje Rua General Carneiro, em sobrado alugado.

A Cadeia Pública continuou no antigo prédio. O jardim existente em frente da cadeia, por deliberação da Câmara em sessão de 31 de dezembro de 1886, foi denominado de Jardim Chavantes, homenagem ao Dr. José Cesário Chavantes, MM. Juiz de Direito da Comarca.

Pela Lei Municipal n.° 271, de 3 de agosto de 1915, o Jardim Chavantes passou a denominar-se Jardim Leocádio Pereira da Costa, homenagem ao jornalista, redator do jornal "Comércio do Paraná". No Jardim Leocádio Pereira foi ereto o busto do Professor José Cleto da Silva (1875-1912).

Do prédio da Cadeia Pública, de quem olhava de frente para o Jardim, o Mercado e o Rio Itiberê, à esquerda ficava a Ladeira do Mercado que, a partir de 1915, passou a denominar-se Ladeira 29 de julho; à direita, a Ladeira do largo do Mercado, passando a denominar-se Ladeira 19 de Dezembro, a partir de 1926.

Quando a guarnição revoltada chegou para intimar à rendição os defensores, a guarda da cadeia impediu, corajosamente, obrigando a retornarem

(231) lbidem. Op. cit.

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à Costeira. No mesmo dia, chegaram de Curitiba mais tropas de artilharia do Exército

sob o comando do Capitão Faria de Albuquerque e uma ala do valoroso batalhão patriótico, "23 de Novembro", sob o comando do então Primeiro-Tenente Domingos Virgílio do Nascimento, natural de Guaraqueçaba e autor da letra do Hino do município de Paranaguá, e uma parte do 111.° batalhão da guarda nacional de São Paulo, o Batalhão Frei Caneca.

O capitão Narciso de Azevedo, Delegado de Polícia, providenciou as prisões, recolhendo à Cadeia Pública, civis suspeitos de partidários de Revolução Federalista.

Os principais presos, num total de 42 elementos, ficaram no pavimento superior, e os demais, ficaram recolhidos no pavimento térreo. Ao todo, cerca de 106 pessoas.232

Os navios de guerra de Custódio de Meio, até às 12 horas do dia 11 de janeiro, não chegaram. A força do Governo, partiu da Cadeia, tendo à frente a Banda Progresso Musical e às 13 horas, a tropa que descera de Curitiba, mais a guarnição da Infantaria da Guarda Nacional, que permaneceu fiel, iniciaram o contra-ataque aos redutos da costeira que, devido à inferioridade numérica dos revoltosos, pouca resistência ofereceu.

A Estrada de Ferro no Estado do Paraná, dirigida por Gaston de Cerjat, nos primeiros disparos da artilharia, içou a bandeira francesa na fachada da estação local.

As prisões de elementos suspeitos continuaram por todo o dia, elevando o número de detidos para mais de uma centena.

Os revoltosos embrenharam-se pelos matagais, fugindo em direção oeste, os oficiais presos na chácara de Joaquim Lucinda, aproveitando a confunsão, libertaram-se. O canhoneio que se estabeleceu, atingiu e danificou bastante a chácara, resultando daí o cognome "Casa Baleada".

A população, abalada pelos acontecimentos e preocupada com o fechamento do comércio, viu a cidade em perigo, em estado de guerra.

Ao amanhecer do dia 13 de janeiro, o telégrafo ótico - TO. - existente na cumeada da Ilha da Cotinga, por meio de bandeiras, deu o sinal da aproximação dos navios da esquadra revoltada. Eram eles - "República", "Urano" e "Esperança".

A presença desses navios nos águas da baía, aumentou o desassossego da população e preocupou ainda mais as forças governistas.

O "Urano"e o Esperança" descarregaram sua artilharia, dando cerca de 25 tiros contra a Fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres da Barra da Baía (232). POMBO, Rocha. Notas sobre a invasão federalista no Estado do Paraná, ed. Fundação Cultural de Curitiba.

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de Paranaguá, que respondeu com 20 tiros, calando-se depois. Os navios foram postar-se 2 quilômetros acima. Operou-se o desembarque de forças federalistas, da infantaria e do Batalhão Fernando Macedo. O farol das Conchas e a Fortaleza foram tomados de assalto. A guarnição da Fortaleza fugiu precipitada pelo Morro das peças antigas, 50 armas diversas, 20.000 tiros, quatro barris de pólvora para Krupp e seis barris de pólvora fina para bomba.

Um elemento da guarnição apareceu e se ordenou de ir avisar os companheiros, que suas vidas seriam garantidas. Apareceram 30 soldados que foram recolhidos a bordo, também os dois canhões e as munições. Na fortaleza ficaram 50 praças navais, por ordem do Contra-Almirante Custódio José de Melo.233

No dia 15 de janeiro, às 7 horas, o T.O. da Cotinga sinalizava o movimento das navios e pouco, depois apareciam na ponta da Cruz.

Os canhões das guarnições, postadas nas três partes da costeira, abriram fogo, a partir da "Casa Baleada", o "República" respondeu com seu possante canhão. O ribombar lúgubre, ecoou na cidade, amedrotando a população.

A granada, passando por sobre a cidade, com o seu ruído característico, abalou-a e ao ânimo dos seus defensores. E foi vitimar dois jovens que se retiravam de Paranaguá, José Rufíno, marceneiro e músico, 18 anos de idade, e Olívio Teófilo, pintor, 16 anos de idade, que se achavam nas alturas do "Campo Grande".234

Os navios, evoluindo em seus movimentos, dirigiram-se para o fundão da baía, lançando ferro nas proximidades das ilhotas Gererê.

O Telégrafo Ótico da Cotinga não deu nenhum sinal, acreditando-se que o posto fora abandonado, mas às 13 horas, veio juntar-se aos outros navios, o cruzador auxiliar "íris", que trazia do sul a tropa de desembarque, constituída pelo 25.° Batalhão de Infantaria do Exército que capitulara em Desterro, comandado pelo Coronel Canto, e o Batalhão Catarina do então Primeiro-Tenente João Nepomuceno da Costa (o tenente Costinha).

General Pego Júnior, que substituiu ao General Argolo no comando legal do distrito militar do Paraná, veio a Paranaguá em trem especial.

Quando os navios faziam os primeiros movimentos, no fundão da baía, Pego Júnior, supondo que os navios revoltados, se dirigiam para o Porto Capelista, retirou grande parte do reforço, levando para Morretes e Antonina. Paranaguá ficou quase que inteiramente entregue à sua própria sorte.

O grosso da tropa que suportara o choque do bombardeiro inicial na Costeira, recebeu ordens para se dirigir ao Porto Dom Pedro II e Rocio. A ala do "23 de Novembro", sob o comando do então Tenente Domingos do Nascimento, ocupou a área compreendida entre a Igreja de Nossa Senhora do (233) - POMBO, Rocha, lhidem, p. 124. (234) - ALVES, Agostinho Pereira. Op. cit.

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Rocio e a curva do antigo caminho, próximo ao Armazém da Companhia São Paulo-Rio Grande.

A Guarda Nacional de Antonina, em pequeno número, comandada pelo capitão Teófilo Marques, ocupou a área compreendida entre os armazéns de São Paulo - Rio Grande, Munhoz da Rocha e Caetano Gomes. À direita estava a guarnição de Artilharia do Exército, comandada pelo Tenente Pires de Albuquerque. À esquerda das trincheiras da artilharia, ao longo dos trilhos da estrada, desvio da firma Guimarães, achava-se força de infantaria da Guarda Nacional de Paranaguá. Na Costeira, estavam postadas os canhões de artilharia do Exército. O resto das forças defendia a cidade, o Quartel General e a Cadeia.

A esquadra, entre 14 de 15 horas, evoluiu em seus movimentos, aproximando-se do porto Dom Pedro II e, estrategicamente posicionada, bombardeou a guarnição devido à profundidade, os trapiches existentes, o que facilitaria as operações.

As forças do Tenente Domingos Nascimento, nas imediações do Rocio, foram logo atacadas, registrando numerosas baixas. Pedidos reforços e munições, recebeu pequena ajuda, ficando ciente de que a resistência teria de se efetuar com os poucos elementos de que dispunha.

Momentos depois, iniciava-se forte desembarque de marinheiros e forças do 25.° batalhão do exército, o que capitulara em Desterro, cerca de 600 homens compunham as forças de desembarque, que se postaram no espaço compreendido entre os armazéns Caetano Gomes e Guimarães & Cia.

A artilharia, sob o comando do Tenente Pires do Albuquerque, foi atacada pela frente, e duas colunas desembarcadas nos trapiches dos armazéns Caetano Gomes e Guimarães, estavam prestes a cortar a retirada de suas forças. O momento exigia decisão e só lhe restava uma, a retirada.

O recuo foi feito do porto Dom Pedro II até a cidade, pela linha da Estrada de Ferro, hostilizados sempre por forte tiroteio do invasor, que continuava avançado.

O tiroteio continuou noite adentro, dando tempo à tropa, conduzindo um canhão Krupp, que postou junto à Cadeia, para organizar o último reduto da resistência. Cerca de 20 soldados do Batalhão Frei Caneca, de São Paulo comandados pelo Capitão Júlio Garcia, guarneciam a Cadeia, já sitiada.

O Capitão Júlio Garcia, por volta das 4 horas da madrugada do dia 16 de janeiro, chegando-se à grade, disse:

- O Senhor Coronel Teófilo, que é chefe dos presos, queria ouvir a leitura desta intimação que acabo de receber do Senhor Tenente Lecop, em nome do Almirante Melo.

Depois de terminada a leitura da referida intimação para que se rendesse no prazo improrrogável de meia hora, prosseguiu:

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- Poderia render-me e não seria desonra para mim, visto não termos mais víveres, nem água para a guarnição e prisioneiros; porém, não tenho garantia de vida, prefiro morrer gloriosamente combatendo.235

O Coronel Teófilo Soares Gomes, em seu nome e em nome dos presos, disse que ele e toda a guarnição seriam considerados seus hóspedes, no caso de se entregarem.

Momentos depois, o Segundo Tenente Revolucionário da Marinha, Roberto Lecop de Oliveira, veio com outro oficiais, abriu as portas da prisão e libertou mais de uma centena de prisioneiros que, assim, escaparam de penosos sofrimentos morais.

Entre eles, registraram-se alguns nomes: Matias Bohn, Joaquim Soares Rodrigues, Saturnino Pereira da Costa,

Alcides Augusto Pereira, Luís Vitorino Picanço, José Gonçalves Lobo, Dr. João Evangelista Espíndola, Joaquim Cândido de Oliveira Salgado, Praxedes de Oliveira Salgado, João Pereira da Costa, Antônio Schneider, Narciso Tácito de Oliveira, Raimundo Enéas de Vasconcelos, Francisco José de Oliveira, primeiro-tenente da marinha, Francisco Agostinho de Sousa Melo, coronel Teófilo Soares Gomes, Narciso Gomes, João Nascimento, Bento da Costa Júnior, João Vidal Ribeiro, Ernesto Puce, Antônio Ferreira de Campos, Custódio Cardoso Neto, Alberico Figueira de Alcântara, Luís Fernando, José de Faria Lopes, Antenor Leão Costa, Antônio Gonçalves Freitas, Militão Pereira Alves, João Balduíno Alves Cordeiro, Nicolau Mader, Filipe Paiva, Ildefonso Luís Marques, João Luís Marques, José Gonçalves da Silva Bastos, João Ferreira Arantes, José Ferreira de Campos, Patrício Tomás Seguiz, Mauel Rodrigues França, Manuel Clarício de Oliveira, João Clímaco Pombo, Dr. José Beviláqua, Aquiles Alves dos Santos, João Fernandes Donato, Virgílio França, Benedito de Sousa Guimarães, Vicente Montepoliciano Nascimento (pai do historiador Nascimento Júnior), Dr. Generoso Borges de Macedo, Juvenal Ferreira Arantes, Ricardo da Costa Júnior.236

Com a ocupação da cidade pelos revolucionários, começaram as prisões dos legalistas. Foi o Coronel do Exército Eugênio Augusto de Melo, ex-Comandante da praça, preso ao entrar no hotel Tristão, onde era hóspede. O Coronel João Guilherme Guimarães, os Capitães Tiago Pereira de Azevedo e Teodorico Júlio dos Santos, foram presos e recolhidos a bordo do "Urano", atracado no trapiche do porto Dom Pedro II.

O Contra-Almirante Custódio José de Melo calculou para os legalistas, exageradamente, uma baixa de 150 pessoas.

O Dr. Vicente Machado da Silva Lima, na qualidade de Vice-Presidente, (235) POMBO, Rocha. lbidem, Op. cil. p. 130. (236) - lbidem Op. cit. p. 121.

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assumiu a 30 de novembro de 1893, o Governo do Estado do Paraná, devido ao afastamento do Presidente Dr. Francisco Xavier da Silva.

Com a tomada de Paranaguá pelos navios da esquadra de Custódio de Melo, apesar do heróis esforço dos defensores, Vicente Machado transferiu o Governo para a cidade de Castro, decreto n.° 24, de 18 de janeiro de 1894.

A queda de Paranaguá abriu caminho para a entrada de Custódio de Melo em Curitiba, acompanhado de oficiais, marinheiros, soldados, no dia 20 de janeiro, encontrando a capital abandonada pelas tropas legais.

Ante a aproximação das tropas revolucionárias, que invadiram o Paraná pelas fronteiras de Santa Catarina, avançando pelos caminhos do rio Negro, sob o comando do general Carlos da Silva Piragibe, em Tijucas, e parte na Lapa.

No Rio de Janeiro, a Armada Revoltada, embora lutasse longas horas da noite para desembarcar na ponta da armação, a 9 de fevereiro, as forças do governo infligiram fragorosa derrota.

Quando a esquadra formada pelos navios adquiridos por Floriano e comandada pelo Vice-Almirante Jerônimo Francisco Gonçalves, apareceu perto da baía da Guanabara, pronta para atacar, não aconteceu uma retirada; mas uma fuga vergonhosa dos revolucionários.

Oficiais e marinherios, depois de tantos movimentos frustrados, julgaram inúteis, os seus esforços e asilaram-se em dois navios de guerra portugueses, que os conduziram ao Uruguai, onde se reuniram aos Federalistas.

O Vice-Presidente Floriano Vieira Peixoto determinou a suspensão das relações diplomáticas do Brasil com Portugal, reatadas no Governo seguinte.

A invasão do Paraná prosseguia. Em 16 de fevereiro, as forças legais fortificadas em Tijucas, comandadas pelo Tenente-Coronel Ismael do Lago, foram atacadas durante quatro dias. Ferido o Comandante Ismael do Lago e recolhido ao Hospital, Tijucas capitulou, honrosamente, sob o comando do Coronel Adriano Pimentel.

As forças federalistas, ao mando de Gumercindo Saraiva e Piragibe, dirigiram as operações para a cidade da Lapa. Entre a queda de Tijucas e a ocupação de Curitiba, havia apenas a bravura e a resitência que as forças legais, sob o comando do Coronel Antônio Ernesto Gomes Carneiro, infligiam às tropas Federalistas.

Depois do primeiro confronto, ocorrido em 17 de janeiro, os federalistas sitiaram a Lapa, interceptando as estradas de ferro e de rodagem, cortando as comunicações. O ataque de 7 de fevereiro foi particularmente grave, já que foram mortos o Coronel Cândido Dulcídio Pereira, Amintas de Barros e mortalmente ferido o próprio Gomes Carneiro, que veio o falecer no dia 9.

Assumiu o comando o Coronel Joaquim Lacerda, que capitulou no 11 de fevereiro, com todas as honras de guerra.

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Em Curitiba, os Federalistas aclamaram Governador Provisário, o Coronel Teófilo Soares Gomes, que assinou uma Proclamação aos Paranaenses, datada de Paranaguá, 19 de janeiro. Passou o Governo ao chefe paranaense do partido de oposição ao Governo do Estado, Dr. João Menezes Dória.

As tropas Federalistas, que deveriam avançar rumo ao Estado de São Paulo, reorganizadas, nos primeiros dias do mês de março, seguiram para Castro, chegando dia 14. Próximo de Jaguariaíva, na estrada que vai ter à fronteira do Paraná com São Paulo, informando o General Piragibe que o Governo Legal mandara um exército de 5.800 homens, devendo iniciar as operações por Itararé e constatando a veracidade das informações, resolveu abandonar a luta, retrocedendo para o Sul, pelos campos de Palmas, reentrando em Santa Catarina.

O Contra-Almirante Custódio José de Melo parte do Paraná para o sul e, a 7 de abril, apresentou-se diante da cidade de Rio Grande, atacando por mar terra.

A guarnição resistiu bravamente, durante dois dias e quando a defesa foi reforçada pela coluna do coronel Silva Teles, os invasores se retiraram, com grande perda.

O Contra-Almirante Custódio José de Melo velejou em seguida para Buenos Aires onde, no dia 17 do mesmo mês de abril, entregou toda a sua esquadra ao Presidente da República Argentina.

O Vice-Almirante Jerônimo Francisco Gonçalves, Comandante-em-Chefe da Esquadra Legal, à frente de 11 navios de guerra, em 8 de abril partiu do Rio de Janeiro rumo ao sul. No dia 17 ocupou a cidade de Desterro. O navio "Aquidabã" foi torpedeado, mais tarde recuperado e levado para o Rio de Janeiro.

No dia 23, a esquadra legal rumou para Paranaguá. Os federalistas que ficaram na cidade desapareceram, sumiram, dissolveram-se.

Em 10 de maio, Curitiba festejava estrondosamente a volta das forças legais. O Comandante do Exército em operações no Paraná, Francisco Raimundo de Ewerton Quadros, ocupou Curitiba e pela Ordem do Dia n.° 19, dirigiu uma Proclamação aos Soldados do Corpo do Exército em operações no Paraná.

Pelo Decreto n.° 725, de 29 de abril de 1894, o Governo Estadual retornou a Curitiba. A legalidade foi implacável. Além do Teatro São Teodoro, servindo de prisão, também as salas dos quartéis ficaram lotadas de presos, pelo crime de adesão à causa federalista. Questiúnculas e desforras locais aumentariam o número de vítimas. Ildefonso Pereira Corrêa, Barão de Serro Azul e Prisciliano da Silva Corrêa, ilustres paranaenses, naturais de Paranaguá, juntamente com outros, foram imolados na Serra do Mar, km 65, da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba, na calada da noite de 20 de maio de 1894.

Nas primeiras horas de dia 21, os mesmos executores, nos muros do

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cemitério, imolaram o Tenente-Coronel José Antônio Colônia e o Tenente Pedro Nolasco Alves Ferreira.

Gumercindo Saraiva, no planalto de Carovi, foi mortalmente ferido, vindo a falecer no dia 10 de agosto.

No Estado de Santa Catarina, no governo de Hercílio Luz, em 1.° de outubro, Desterro recebeu o nome de Florianópolis, em homenagem ao Marechal Floriano Vieira Peixoto.

Em 15 de novembro assumiu a Presidência da República, por eleição direta, Prudente José de Morais Barros.

O Contra-Almirante Luís Filipe de Saldanha da Gama (1846-1895) morreu no combate travado no dia 24 de junho de 1895, em Campo Osório.

A Revolução Federalista durara 31 meses e nela morreram lOmil pessoas. Em 1.° de julho desse ano 1895, foi assinada a ata de pacificação, em Piratini, a pouca distância de Pelotas.

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X I X - RÁPIDAS REFERENCIAS

OS CANHÕES DA LADEIRA

Na rua chamada da Ordem (atual 15 de Novembro), devido à Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, erguia-se e edifício da cadeia velha de Paranaguá, um prédio colonial feio e sinistro, que espiava por grossas grades de ferro, como um prisioneiro de si mesmo, para as águas mansas do Itiberê .

De riba da cadeia para o cais do rio, lançavam-se a ladeira pelo espaço ocupado agora pelo Jardim Leocádio Pereira, pelo mercado e pelas travessas laterais dessas construções.

Por duas vezes, num quarto de século, do alto dessa ladeira, peças de artilharia gritavam à nação a palavra de fogo das suas gargantas de bronze e de aço. Uma vez saudando a paz e a vitória, outra vez bradando em defesa da República.

Da primeira vez foi por ocasião do regresso dos voluntários paranaenses que combateram com Osório e com Caxias, na guerra do Paraguai. O desembarque foi na rua da Praia, onde hoje enxameiam canoas de pescadores e de mercadores de frutas, mas então era o cais onde atracavam os pequenos navios que vinham ao porto.

Paranaguá reuniu-se ali. Toda a gente quis ver e aclamar os heróis paranaenses.

Do alto da ladeira, dois canhões de bronze os saudaram com salvas que ribombaram pelos confins da cidade e da baía, como se fosse por eles que a Pátria agradecia o sacrifício e a intrepidez dos seus guerreiros.

Dali fez Barros Júnior o discurso da cidade aos que regressaram e aos que em terra inimiga ficaram dormindo o eterno sono, dentre dois mil combatentes com que a então jovem Província concorreu para a grande guerra provocada pela insânia imperialista do ditador paraguaio.

Depois os canhões desapareceram da ladeira. A província reencetou o seu labor construtivo, o império pacificado se pôs em marcha para os seus destinos.

Vieram, mais tarde, as agitações sociais e políticas preparatórias das duas grandes conquistas do liberalismo: - a libertação do escravo e o advento da República. O país livre da escravidão, exigiu a nação livre da Monarquia.

Nenhum desses acontecimentos fez, porém, com que regressassem os canhões saudatórios com os quais Paranaguá erguera a sua voz, do alto da ladein histórica, no dia do regresso dos voluntários.

Os acontecimentos políticos, conseqüentes dos dias instáveis da República, trouxeram, porém, até ao seu porto, a esquadra revoltada, para apoiar nos Estados do sul, a marcha dos federalistas do Rio Grande.

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E o canhão urrou, como um leão vigilante, na defesa da República. A velha cadeia de Paranaguá estava superlotada de presos políticos. Entre

eles figurava o intrépido chefe federalista paranaense Teófilo Soares Gomes, que na sua própria prisão organizara uma temerária resistência para uma prevista eventualidade.

A essas qualidades de altivez e de coragem pessoal tantas vezes postas à prova, reunia o prisioneiro da cadeia velha um físico varonil imponente e uma voz trovejante, que dava o domínio de situações difíceis como essa.

A pugna que se feria em Paranaguá não podia resolver pela derrota dos legalistas. Mas, por isso mesmo, a vida dos prisioneiros corria iminente e constante perigo.

No Porto d'Água se concentravam as forças de defesa. Entre elas, o batalhão 23 de Novembro constituído de patriotas, tinha por Comandante o bravo e brilhante oficial do exército, então Tenente, Domingos Nascimento.

Os canhões da esquadra metralhavam sem cessar os setores legalistas, enquanto forças de desembarque iam, com o melhor êxito, realizando os seus objetivos.

O batalhão 23 de Novembro viu o centro da sua linha rompido pelos fuzileiros navais e as suas duas secções atiradas para direções opostas.

A que foi lançada no rumo da cidade, ao se reorganizar, era apenas constituída de um pequeno grupo que procurou apoio no último reduto legalista, que era constituído da guarnição da cadeia.

Esse grupo era comandado pelo denodado Capitão de patriotas Paulo de Assunção, e a custo de inauditos sacrifícios, arrastava uma peça de artilharia, que assentou no alto da ladeira, donde deu os últimos tiros contra a marinhagem.

A situação parecia que ia se decidir tragicamente tanto para os prisioneiros como para os legalistas ainda em armas. A luta chegava aos seus últimos instantes e as paixões antagonistas explodiam, veementes e animalizadas, carregadas de ameaças.

Só um homem via, com olhos humanos, a situação. Era Teófilo Soares Gomes, o prisioneiro, o refém do último reduto legalista que, nesse desesperado minuto, surgiu como a única força controladora da situação.

O prisioneiro, da sua prisão, dominara as paixões desenfreadas. Sob garantia da sua palavra enérgica e vibrante, ofereceu a vida e a liberdade para todos e todos se lhe submeteram.

Calou-se, então, o último canhão da ladeira. As portas das prisões se abriram. O reduto depôs as armas.

O prisioneiro era o vencedor. E nunca mais, depois deste episódio, o canhão ribombou do alto da histórica

ladeira. Nem para saudar a paz, nem para lutar na guerra.237

(237) - MARTINS, Alfredo Romário. Os Canhões da Ladeira. Marinha. Paranaguá, n." 8, maio, 1938.

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XX

(238)- Munhoz da Rocha, Caetano. Mensagem n." 10, livro de atas da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão extraordiária realizada em 25.7.1910, p.4 .

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HINO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

CONTEXTO HISTÓRICO

O Dr. Caetano Munhoz da Rocha (1879-1944), Prefeito de Paranaguá, pela Lei Municipal n.° 177, de 9 de abril de 1910, adquiriu, por compra, o Palácio Visconde de Nácar, para nele ser instalado, oficialmente, o paço municipal.

Em 25 de julho do mesmo ano, o prefeito enviou à Câmara a Mensagem n.° 10, na qual disse:

"Tendo sido escolhido o dia 29 de julho de 1910, data comemorativa da Fundação do município, para inauguração do Palácio Municipal, lembrei de solicitar dessa patriótica corporação uma lei especial que adote um hino para o nosso município e estabeleça os distintivos de sua bandeira e escudo, solenizando-se desse modo com mais brilho, aquele memorável acontecimento.

Assim animado, dirigi-me aos nossos ilustres patrícios, senhores Capitão Domingos Virgílio do Nascimento e maestro João Gomes Raposo, solicitando daquele a poesia que deva servir de base à composição musical deste, e é com maior satisfação que vos apresento hoje os originais que dignos coestaduanos enviaram a esta Prefeitura, acudindo assim tão patrioticamente ao pedido que lhes foi feito.238

A Câmara, em sessão extraordinária, realizada em 25 de julho de 1910, aprovou o projeto de lei n.° 12, no qual adotou como hino do município, a composição musical do maestro João Gomes Raposo, natural de São Francisco do Sul, SC, que fixou residência nesta cidade, aqui chegando em 1887, baseado na poesia de Domingos Virgílio do Nascimento, natural de Guaraqueçaba -PR, capitão do exército brasileiro, arma de artilharia.

O hino do Município de Paranaguá, como símbolo sonoro, proclama, em sua tessitura, as características históricas do povoamento da região.

Nas festas comemorativas do 26.° aniversário da elevação do povoado de Pernagoá à categoria de Vila, a Câmara Municipal realizou no dia 29 de julho do mesmo ano, às 20h30min, já no salão nobre do palácio, uma memorável sessão solene, contando com as presenças ilustres de autoridades estaduais, locais, militares, eclesiásticas, corpo consular, representantes de associações e prepostos de várias Câmaras Municipais do Estado.

A solenidade foi aberta pelo Dr. Antônio José de Sant' Anna, Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, que convidou o Prefeito, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, para assumir a presidência. Aceitando ao convite, o Prefeito solicitou ao Dr. Afonso Alves de Camargo (1873-1959), 1.° Vice-Presidente do Estado do Paraná, a honra de sentar-se ao seu lado.

Organizada a mesa diretiva da sessão, o Dr. Munhoz da Rocha proferiu vibrante discurso, discorrendo sobre a data aniversário de Paranaguá, declarando, ao final, inaugurado, oficialmente, o Palácio Municipal, que fazia entrega à população.

Depois dos longos aplausos e, para encerrar a solene cerimônia, pediu a palavra o Vereador José Gonçalves Lobo, que apresentou o autógrafo do projeto de lei, n.° 12, de julho último, que adotou o hino do municípo de Paranaguá, a bandeira e o escudo.

O Dr. Caetano Munhoz da Rocha, fez uma notável alocução ao ato e sencionou o projeto, então convertido na lei n.° 188, de julho de 1910, oficializando o hino do município de Paranaguá.

Nessa ocasião, foi executado brilhantemente o hino municipal pela orquestra e cantado por senhoritas.239

Assinaram a ata da sessão comemorativa: Dr. Caetano Munhoz da Rocha - Prefeito

Vereadores: Dr. Antônio José de Sant'Anna Alberto Gomes Veiga Domingos Soriano da Costa Eurípides Rodrigues Branco Priscílio da Silva Corrêa Policarpo José Pinheiro José Gonçalves Lobo Anibal Guimarães Carneiro

Convidados: Dr. Afonso Alves de Camargo Capitão Domingos Virgílio do Nascimento, autor da letra João Gomes Raposo, autor da música.

Além dos citados, também assinaram a ata, mais de duzentas e trinta quatro pessoas.

(239) - Livros de atas da Câmara Municipal de Paranaguá, sessão realizada em 29 de julho de 1910, p. 6.

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LEI N.° 188, DE 29 DE JULHO DE 1910

O Doutor Caetano Munhoz da Rocha, Prefeito Municipal de Paranaguá. Faço saber que a Câmara Municipal em sessão de 25 de julho de 1910,

decretou e eu hoje sanciono a seguinte lei: Art. 1.°- Fica adotado como hino do município, a composição do

maestro João Gomes Raposo, baseado na poesia do capitão Domingos Virgílio do Nascimento.

Parágrafo único - A composição musical e a poesia a que se refere esta lei, são abaixo transcritas.

Art. 2.° - A bandeira do município terá as cores do Estado - verde e branco, dispostas do seguinte modo: um retângulo verde cortado por dois triângulos iguais por uma faixa branca em cujo centro se destaca a esfera azul, apresentando em semicírculo a palavra - Paranaguá, conforme estampa n.° 1.

Art. 3.° - As armas do município serão iguais às do Estado, substituindo o mapa que apresentam estas no centro da esfera azul, pela vista da Cotinga, onde foram lançados os primeiros fundamentos da cidade, de conformidade com estampa n.° 2.

Art. 4.°- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Câmara Municipal de Paranaguá, em 25 de julho de 1910.

Dr. Antônio José de Sant'Anna- Alberto Gomes Veiga - Domingos Soriano da Costa - Policarpo José Pinheiro - Aníbal Guimarães

Carneiro - José Gonçalves Lobo - Eurípides Rodrigues Branco - Priscílio da Silva Corrêa.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e cumprimento da presente lei, haja de competir, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Sala Nobre do Palácio Municipal de Paranaguá, em sessão comemorativa do 262.° aniversário da fundação do município, aos 29 de julho de 1910.

Dr. Caetano Munhoz da Rocha.

Publicada e registrada as folhas 99 e 100 do livro de leis. Prefeitura Municipal de Paranaguá, em 29 de julho de 1910. O Secretário Manuel Antônio de Sousa.

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HINO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Letra de Domingos Virgílio do Nascimento Música de João Gomes Raposo Lei Municipal n.° 188,29.7.1910.

Aos nossos mares vieram, dantes Altivas naus, velas possantes, Inflando à brisa de monção. O Itiberê viu os primeiros Sinais de civilização.

CORO { Salve! Salve! Berço amado Do Paraná sempre exul! Pórtico todo encantado Aos sertanejos do Sul!

Hulhas eris de cataratas Onde rebrilham tantas pratas! Terras verdes dos pinheirais! Talvez não fósseis Paraná Sem lusas quilhas vindo cá Em busca do ouro e cristais.


Sejamos pela liberdade Ao lado da fraternidade, Em fortes elos de união, Que o nosso orgulho e a nossa glória Têm uma página da história Do Paraná e da Nação!


Seja a grandeza nosso norte! A paz e o amor- numa cohorte De bênçãos sempre e nos sorrir! E a luz da estrela do civismo, Entre canções de patriotismo, Eia! Marchemos ao porvir!

Salve! Salve! Berço amado Do Paraná sempre exul! Pórtico todo encantado Aos sertanejos do Sul!

CORO { Paranaguá-julho - 1910. Aprovado em 25 de julho de 1910. Dr. Antônio José de Sant'Anna - Alberto Gomes Veiga - Domingos

Soriano da Costa - Policarpo José Pinheiro - Aníbal Guimarães Carneiro - José Gonçalves Lobo - Eurípides Rodrigues Branco - Priscílio da Silva Corrêa.

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XX - RÁPIDA REFERÊNCIAS

PERFIS BIOGRÁFICOS DOS AUTORES DO HINO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

1. - Domingos Virgílio do Nascimento Nascido em Guaraqueçaba, a 31 de maio de 1863, filho de Francisco

Luís do Nascimento e Dona Antônia Luíza do Nascimento. As primeiras letras aprendeu em Paranaguá, seguindo para Porto Alegre,

RS, assentando praça no exército brasileiro no dia 21 de fevereiro de 1881, onde completou seus estudos na Escola Militar

Colaborou no jornal "A Federação", de Júlio de Castilhos. Em 1890, foi promovido a 2.° Tenente; em 1892, al.° Tenente; em 1896, a capitão; em 1911, a Major, na arma da artilharia.

Durante a Revolução Federalista, foi comissionado como Tenente-Coronel para comandar o Batalhão Patriótico 23 de Novembro, formado por interferência do Vice-Presidente do Estado do Paraná, Dr. Vicente Machado da Silva Lima (1860-1907), defendendo a área do Rocio, quando a esquerda revoltada do Vice-Almirante Custódio José de Melo (1840-1902) tentava desembarcar a tropa.

Terminada a Revolução Federalista, Domingos Virgílio do Nascimento enveredou para a política, elegendo-se deputado estadual.

Jornalista, contista, poeta, foi um dos fundadores do Centro de Letras do Paraná e, na Academia Paranaense de Letras, é o patrono da cadeira n.° 27.

Usou os pseudônimos: Leo-Lino e Gastão de Luc. Publicou Revoadas, versos. Trenós e Arruídos, versos, O Sul, prosa, Em Caserna, contos militares, Pelo Dever, discurso, Pela Fronteira, impressões de viagem, O Homem Forte, livro de educação física, e a brilhante obra A Hulha Branca do Paraná.

O inspirado autor da letras do hino do município de Paranaguá esteve presente à sessão comemorativa, realizada em 29 de julho de 1910, na Câmara Municipal de Paranaguá, quando então foi sancionado a lei n.° 188, oficializando o símbolo sonoro do município, música do maestro João Gomes Raposo.

Domingos Virgílio do Nascimento faleceu em Curitiba a 30 de agosto de 1915.

A capital do Estado do Paraná prestou-lhe significativa homenagem, erguendo na Praça Osório, em 12 de outubro de 1922, o seu busto.

2. - João Gomes Raposo Natural de São Francisco do Sul, SC. Ainda jovem veio para Paranaguá,

aqui chegando em 1887, onde fixou residência.

391

Cultor da arte musical, em pouco tempo conseguiu introduzir-se na sociedade, procurando os elementos mais em evidência na música.

Ligado por afeições recíprocas ao maestro Caetano José Lima - pai de José Itiberê de Lima, o Cazuza - que regia a banda Progresso e uma orquestra, de que tomavam parte os musicista Jacinto Manuel da Cunha, Bento Menezes, Antônio Júnior, Ricardo Costa e Manuel Adriano, João Gomes Raposo, revelando a demostrando grande capacidade, inspiração e gosto pela música, foi distinguido pelo próprio maestro, que lhe entregou a batuta, numa evidente revelação pública de reconhecimento ao valor do jovem que ingressara no grêmio musical paranagüense.

João Gomes Raposo, em 1900, foi eleito suplente de vereador à câmara municipal de Paranaguá.

Mucisista consagrado, de grande recursos, são de sua autoria os hinos do Clube Republicano, do Clube Operário, extinto, várias composições sacras, o hino do Município de Paranaguá, baseado na poesia do capitão Domingos Virgílio do Nascimento, oficializado pela lei n.° 188, de 29 de julho de 1910, quando, em pessoa, esteve presente à sessão solene.

O maestro João Gomes Raposo, depois que aqui fixou residência, sempre viveu em Paranaguá, mas as suas melodias, que foram tantas, eram executadas pelas orquestras e bandas musicais das principais cidades do Brasil.

Exerceu o cargo de fiscal geral da Prefeitura. Inteligente, operoso, dentro de sua arte prestou revelantes serviços à cidade, tendo organizado e dirigido algumas bandas musicais que fizeram época.

Ministrou ensinamentos a várias gerações. Já em avançada idade, o maestro João Gomes Raposo faleceu em

Paranaguá. Era viúvo. Deixou quatro filhos - Adalzila, Aline, Eustáquio e Lauro. Somente o último era solteiro.

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Domingos Virgílio do Nascimento Natural de Guaraqueçaba - Paraná

Nascimento: 31.5.1863. Faleceu em Curitiba: 30.8.1915

Foto reprodução. O Itiberê ns. 39/41,1922.

393

Foto: Reprodução. O Itiberê ns.39/41, 1922.

XXI

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PERCURSO DE CANOAS ENTRE PARANAGUÁ/ RIO DE JANEIRO

CONTEXTO HISTÓRICO

A Confederação Geral dos Pescadores do Brasil pretendeu homenagear o centenário da Independência do país, realizando uma viagem dos pescadores dos estados brasileiros até ao Rio de Janeiro, na época capital federal da República. Condição: o percurso teria de ser feito de canoa.

Em 13 de agosto de 1922, por telegrama, o Capitão-Tenente da Marinha do Brasil, Armando Pina, informou ao Capitão do Porto e a Confederação de Pescadores de Paranaguá que os pescadores de Natal, Aracaju e Salvador resolveram ir de canoa à capital da República, por ocasião dos festejos do Centenário, contribuindo para maior vibração e brilho das comemorações.

Estando ausente o Capitão do Porto, Capitão-de-Corveta Raul Elísio Daltro, o Capitão-Tenente Dídio Iratim Afonso da Costa, Comandante da Escola de Aprendizes de Marinheiros, que então funcionava em Paranaguá, substituindo aquela autoridade, comunicou aos pescadores do litoral do Paraná, o texto daquele telegrama, também eficientemente divulgado pela Confederação de Pescadores, secretariado pelo senhor Newton Deslandes de Sousa.

Em curto espaço de tempo, apresentaram-se ao Comandante Dídio Costa, cerca e vinte afoitos e destemidos litorâneos paranagüenses, prontificando-se em fazer a viagem de canoa entre Paranaguá e o Rio de Janeiro.

O Comandante Dídio Costa assumiu a responsabilidade pela organização da expedição, com ajuda da Confederação de Pescadores e do Capitão do Porto, para a realização da inédita façanha.

As grandes dificuldades foram vencidas. Os canoeiros, rigorosamente examinados e selecionados. As embarcações preparadas. Os recursos para o custeio do empreendimento foram angariados. O apoio da população de Paranaguá foi fundamental.

O Prefeito, José Gonçalves Lobo, Dr. Belmiro Saldanha da Rocha, Ildefonso Munhoz da Rocha, Presidente da Confederação de Pescadores de Paranaguá, empenharam-se em concorrer com energia e vigor para o sucesso dos preparativos para que os canoeiros pudessem representar o Paraná nas festas do Centenário da Independência do Brasil.

No trabalho de seleção foram escolhidos, facilmente, dez homens. O grupo não foi maior, devido à previsão dos gastos de viagem.

As canoas escolhidas, de Guaperuvu, foram duas construídas na ilha do Mel. Uma, pertencia à Associação dos Práticos da Barra de Paranaguá. A outra, a fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres da Barra da Baía de Paranaguá. Ambas obtidas por empréstimo.

A canoa da Associação dos Práticos foi batizada com o nome "Paranaguá" e media, cada uma, 9,90 m de cumprimento por 1,10 m de boca, as quais foram aparelhadas para o percurso de 450 milhas, recebendo dois mastros e duas velas latinas, fabricados nas indústrias navais do senhor Alípio Cornélio dos Santos.

Os donativos foram angariados pelos senhores Dr. Roberto Barroso, Temístocles Muniz e Newton Deslandes de Sousa. O professor Eugênio Condessa ficou encarregado da contabilidade.

Os canoeiros parnanguaras, que guarneceram as duas canoas e realizaram a épica proeza de ir de Paranaguá ao Rio de Janeiro, foram:

- Joaquim Mariano Fernandes, cognome: Joaquim Tigre: prático do porto e das barras da baía de Paranaguá, a quem coube a grande responsabilidade de chefe da temerária expedição encarregado do leme e servindo de "patrão" da canoa "Paraná".

Antônio Serafim Lopes, cognome: Barra Velha, pescador, encarregado do leme e servindo de " patrão" da canoa "Paranaguá".

Os companheiros: Domingos José Trizani Virgílio Farias Manuel Praxedes de Oliveira José Antônio Ribeiro Valetim Tomás Manuel Carlos Serafim Olívio Elias

Antônio Gonçalves Rodrigues. Em 4 de setembro, nas dependências da Escola de Aprendizes de

Marinheiros, situada em frente ao Palácio Visconde de Nácar, foi realizada uma reunião, que contou com a presença do representante da Confederação dos Pescadores, Newton Deslandes de Sousa, vários convidados, todo o pessoal da escola e os dez canoeiros.

O Comandantre Dídio Costa fez uma longa exposição do modo por que ia ser tentada a arriscada viagem, estudando todos os detalhes, instruindo os canoeiros sobre tudo o que deveria ser feito.

Ficou escolhida a data da partida - 7 de setembro de 1992, em

396

homenagem ao centenário da Independência política do Brasil. Na data festiva, às 15 horas e 30 minutos, como encerramento dos

festejos brilhantemente levados a efeito pela cidade Paranaguá, à margem esquerda do tranqüilo rio Itiberê apresentava-se engalanada e imponente, vibrando com cerca de três mil pessoas que, entusiasticamente, espoucavam foguetes, batiam palmas e davam vivas aos corajosos expedicionários, que deixavam o cais da rua da Praia.

As duas canoas largaram do cais e navegaram em direção da foz do mencionado rio, sob os aplausos ruidosos e os votos de feliz viagem e breve regresso de uma multidão que se estendia, comprimida, na beira do rio, acompanhando com o olhar os canoeiros até a curva do "Furado", desaparencendo nas águas do lado oriental da ilha da Cotinga.

Devido à instabilidade do tempo, a viagem, em grande percurso, foi feita sob condições desfavoráveis, valorizando, ainda mais, a grandeza de patriotismo dos valorosos canoeiros.

Por volta da meia-noite de 8 de setembro, as canoas "Paraná" e "Paranaguá" deixaram a barra. Em más condições de tempo, contornanaram o Superagüi e, enfretanto a costa oceânica, atingiram a ilha do Bom Abrigo, sempre acossados pelo tempo. No dia 10, alcançaram Cananéia. A 13, estavam em Santos, atigindo, depois de travessia tormentosa. A 16, enfrentando mar agitado, chegaram em São Sebastião.

Contornando os recortes da costa, navegando de angra em angra, de pouso em pouso, ao longo do percurso, seguiram os arrojados caboclos a rota e rumo nas duas canoas. A 20, estavam em Angra dos Reis. A 23, pela manhã, encostavam ao lado do navio de guerra da Marinha do Brasil "José Bonifácio", no porto do Rio de Janeiro

A instabilidade do tempo, as ondas bravas do mar, o frio, a fome, a sede, o sono, o cansaço, o medo, o susto, não foram suficientes para desencorajar a férrea vontade desses heróicos e entendidos marujos do litoral paranaense. Um heroísmo sincero, verdadeiro e um exemplo, uma lição de amor à Pátria.

A distância de 450 milhas foi vencida. A viagem demorara dezesseis dias. O Comandante Dídio Iratim Afonso da Costa recebeu um telegrama:

Rio, 26 - Empolgado feito heróicos valentes pescadores paranaense envio felicitações, agradecimentos vossa inteligente atuação favor tão digna gente patrícia. Saudações. Comandante Armando Pina. 2 4 0

O homem é realmente o agente propulsor da História. Para felicidade e orgulho da história de Paranaguá, dez homens, caboclos rijos, valentes, corajosos, espontaneamente aceitaram o grande desafio e levaram à ex-capital da República, o ato de coragem dedicado à pátria. Mal dormiram e mal se alimentaram; mas chegaram e foram aclamados como grandes vitoriosos pelo generoso povo carioca, recebendo o prêmio moral de serem exaltados por Rui

(240) - O Itiberê n.°42, outubro, 1922, Paranaguá, p. 7.

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Barbosa, Presidente Epitácio Pessoa, Ministro da Marinha, Inspetor de Portos de Costas e do Presidente do Estado do Paraná, Dr.Caetano Munhoz da Rocha.

O retorno das canoas "Paraná" e "Paranaguá", foi de navio Ita, da linha da Companhia Nacional de Navegação Costeira. A chegada dos arrojados canoeiros, registrou um dos grandes acontecimentos presenciados na cidade, com muita vibração e carinhosos aplausos.

Os canoeiros, em 12 de outubro, foram à capital do Estado, a fim de saudar o Presidente, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, o povo curitibano e a impresa: As canoas foram transportadas para Curitiba. Os parnanguaras tiveram a oportunidade de fazer uma bela demostração náutica, nas águas plácidas do lago existente no aprazível logradouro do Passeio Público, superlotado pelo povo.

Os jornais Gazeta do Povo e Diário da Tarde, da capital, abriram subscrições para premiar os canoeiros. A Gazeta do Povo ainda instituiu um concurso literário, em prosa e verso, para consagrar ao grandioso feito, os primeiros imperecíveis da inteligência dos homens de letras.

Paranaguá, Guaratuba, Morretes, Antonina e Curitiba contribuíram para a realização do concurso.

O Estado do Paraná concedeu aos valentes canoeiros, seis contos de réis. O Congresso Nacional aprovou prêmio de duzentos contos de réis a todos os que dirigiram em pequenas embarcações ao porto do Rio de Janeiro, para celebrar o primeiro centenário da Independência do Brasil.

Os poetas Otávio Sidnei, Romeu Balster, Silveira Neto e cronistas Newton Deslandes de Sousa, Leôncio Correia, Benedito dos Santos Filho, Herculano Mariz registraram em belíssimas páginas a gloriosa aventura levada a efeito por dez homens do litoral de Paranaguá.

A cidade prestou uma homenagem a Joaquim Mariano Fernandes - o Joaquim Tigre - batizando uma rua com seu cognome - rua Joaquim Tigre, que começa na rua Maneco Viana e termina na avenida Governador Manuel Ribas.

Quanto a Antônio Serafim Lopes, o "Barra Velha", heróico vencedor do mar bravio, porque nadava como peixe, pouco tempo depois da gloriosa aventura levada a efeito no histórico ano de 1922, saiu do cais do mercado da cidade, navegando em direção da ilha do Mel, caiu no mar perecendo afogado. Não pôde nadar. Não teve socorro. O abraço do mar, que o prendera, foi o digno túmulo do bravo pescador.

Manuel Ribas, quando Interventor do Paraná, criou uma escola de pesca na ilha das Cobras - à Escola de Pesca Antônio Serafim Lopes, como justa homenagem que o Paraná prestou ao humilde pescador, hoje desativada.

O mar o criou, o mar o fez valente, fê-lo herói, mas muito exigiu de "Barra Velha" : - a sua vida. 2 4 1

(241) SOUSA, Newton Dslandes. Barra Velha. Marinha n."'24 Setembro, 1939.

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XXI - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

FOTO DOS CANOEIROS

boto apanhada a bordo do navio de guerra "José Bonifácio", Minutos após a chegada ao Rio Janeiro.

Em pé da esquerda para direita, o segundo é Joaquim Tigre. Na mesma ordem, o terceiro é o "Barra Velha".

Foto e reprodução. O Itiberê , n." 42, outubro, 1922.

AVE, PESCADORES!

Otávio Sidnei E partiram serenas as canoas. Frágeis madeiros. Rude trajetória. Almas ao mar afeitas, simples boas, Levavam no seu bojo, rumo á Glória.

É mais um fasto para a nossa História: Sobre o dorso das ondas, como leoas, Edificaram, rígida, marmórea, Essa epopéia, entre bênçãos e loas.

Pulsos de pescadores, férreos pulsos. Dez corações enormes de patriotas. Fremindo de heroísmo aos são impulsos.

O velho mar, que urros de fera dá. Certo espalhou pelo ar festivas notas, Caminho abrindo a heróis do Paraná.

Curitiba, 25.9.1922.

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XXII

(242)- VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica, cronológica, topográfica e descritiva da cidade de Paranaguá. 1850. Ed. Pref. Mun. Paranaguá. 1922, p. 18.

400

PORTO DE PARANAGUÁ

CONTEXTO HISTÓRICO

Entrecortada pela vasta e bela baía que oferecia condições favoráveis à ocupação da região, a história do porto de Paranaguá começa com o início do povoamento do Paraná e que, inexistindo caminhos terrestres, processava-se por via marítima, tendo o mar como o único grande meio de comunicação.

Quando os primeiros barcos a remo e vela penetraram na baía, tornaram o "Furado", na enseada da ilha da Cotinga, um natural, seguro e improvisado fundeadouro.

Desde 1554 já os santistas entretinham seu comércio marítimo com o porto de Paranaguá, levando resgates de ferramentas, anzóis e fazendas que permutavam por algodão que os índios Carijó plantavam e colhiam e do Rio de Janeiro também haveria algum comércio.242

Depois de duas décadas, verificando-se a paulatina mudança dos povoados para o continente, que ocuparam um ponto elevado à margem esquerda do rio Taguaré - hoje Itiberê - surgiu o porto de Nossa Senhora do Rosário, na parte sul da rua da Praia. A curta distância desde o porto, chegava-se ao largo da igreja Matriz de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, padroeira do povoado, edificada em 1578.

A antiga rua Porto da Matriz, tornou-se uma das mais comerciais do lugar e, ao longo do tempo, recebeu as seguintes denominações:

1.- Rua do Porto de Matriz 2.- Rua da Matriz 3.- Rua João Alfredo 4.- Rua João Régis (atual).

Em decorrência do movimento marítimo e comercial, o pequeno ancoradouro, já exigindo dos usuários ampliação e melhoramento, avançou ao longo do rio em direção à sua foz. Em princípios do século XK era o comércio marítimo exclusivamente mantido com os portos de Santa Catarina, Santos, Rio de Janeiro; Pernambuco. Exportavam-se farinha de mandioca, arroz pilado em casca, cabos de betas de Embé, madeiras do litoral e alguma congonha (erva-mate).

Dom João VI, Príncipe-Regente (1792-1816) e 2.° rei de Portugal,

Brasil e Algarves (1816-1822), em 28 de janeiro de 1808, na Bahia, assinou a Carta Regia de abertura dos portos brasileiros às nações amigas.

O histórico ato político, significando os primeiros passos para a independência econômica da colônia, somados a outros fatos novos nas colônias espanholas da bacia platina, inclusive as guerras cisplatinas, levaram à abertura do porto de Paranaguá ao comércio do rio da Prata.

Em 23 de novembro de 1810, saiu de Paranaguá, com destino ao porto de Montevidéu, o bergantim português "Princesa Carlota", de 98 toneladas, levando madeiras do litoral.

Outros carregamentos sucederam-se para o mesmo porto. A sumaca espanhola "Nuestra Senora de los Dolores", saída em 13 de dezembro de 1811, registrou uma pequena carga de erva-mate, para Montevidéu.

A exportação pelo porto de Paranaguá, além de farinha de mandioca, arroz, madeira do litoral, cal de ostras, era também animado com o comércio de erva-mate, vinda do planalto e embarcada para os portos do Rio de Prata e do Chile.

A importação compreendia fazendas, sal, açúcar, ferragens, procedentes do Rio da Prata, Santa Catarina, Santos, Rio de Janeiro, bens de consumo dos paranagüenses.

O movimento de navios no porto de Paranaguá, durante o ano de 1826, foi o seguinte:

TIPO ENTRADA SAÍDA Bergantim 11 15 Cutre 2 3 Escurna 1 1 Galera 2 2 Iate 1 1 Lancha 19 15 Patacho 2 2 Polaca 1 1 Sumaca 24 23

63 6 4 2 4 3

A Real Junta da Fazenda de São Paulo, tendo presente o alto comércio marítimo, que polarizava os interesses econômicos, pela provisão de 18 de junho de 1827, criou a Alfândega de Paranaguá, instalada no antigo Colégio dos Jesuítas, em 6 de agosto do mesmo ano.

Os navios que freqüentavam o porto de Paranaguá eram inteiramente movidos por propulsão velática. O primeiro, movido a motor, foi "São C 243)- WESTPHALEN, Cecília Maria. O Porto de Paranaguá no Ano de 1826. Boi. UFPR n." 7, dez. p. 17.

401

Salvador", procedente de Santa Catarina, entrado em 9 de outubro de 1839, saído em 19 de mesmo mês e ano para o porto do Rio de Janeiro.

O rio Taguaré, iniciando um processo de assoreamento, vai abrigar o recuo paulatino das operações de carga e descarga das embarcações maiores, que passaram a fundear no porto do Alemão, na enseada próxima da ilha da Cotinga.

O serviço de transporte, carga e descarga das mercadorias importadas e exportadas, do fundeadouro ao trapiche próximo à alfândega faziam-se por lanchas e canoas, com evidentes prejuízos da fiscalização e dificuldades nas operações.

Impunha-se a construção de um novo porto em local mais fundo da baía. Desde 1862, o inspetor da Alfândega de Paranaguá propunha transferir e repartição para lugar mais apropriado. No final da década, já havia sido escolhido como local para o novo porto a enseada do Gato, situado à margem meridional da baía de Paranaguá, denominação essa que há muito permanecia, devido a haver morado ali o pescador José da Silva, por alcunha Gato, descendente do bandeirante Manuel de Borba Gato.

O Decreto Imperial n.° 5.053, de 14 de agosto de 1872, concedeu ao grupo constituído por Pedro Aloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos, autorização para construção e melhoramento do porto da enseada do Gato.

A súmula do decreto: Concede a Pedro Aloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José

Maria da Silva Lemos, autorização para construírem na enseada do Gato, no porto de Paranaguá, na Província do Paraná, as obras que forem necessárias para o melhoramento do mesmo porto.

O texto do decreto: Atendo ao que me requereram Pedro Aloys Scherer, José Gonçalves

Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos e tendo ouvido a Seção dos Negócios do Conselho de Estado, hei por bem conceder-lhes autorização para construírem na enseada do Gato, no porto de Paranaguá, as obras que forem necessárias para o melhoramento do mesmo porto sob cláusulas que com este baixam assinadas pelo Visconde de Itaúna, do meu Conselho, senador do Império, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que assim o tenha entendido o faça executar. Palácio do Rio de Janeiro, em quatorze de agosto de mil, oitocentos e setenta e dois, quinquagésimo primeiro da Independência e do Império.

Com a rubrica de Sua Majestade o Imperador. Assinado: Visconde de Itaúna. Dr. Cândido Borges Monteiro (1812-1872).

402

Entrosando-se o melhoramento do porto do Gato com as obras da construção da estrada de ferro Paranaguá - Morretes, no dia 2 de dezembro de 1873 - data aniversário de nascimento de Sua Majestade Imperador Dom Pedro II - Pedro Aloys Scherer distribuiu o convite para inauguração dos trabalhos:

Estando marcado o dia 2 de dezembro, às 10 horas da manhã, para ter lugar a inauguração dos trabalhos da estrada de ferro desta cidade a Morretes, bem como dos melhoramentos do porto, a diretoria, representada nesta Província pelo abaixo assinado, cumpre o grato dever de convidar a V. para com sua presença abrilhantar este ato.

Escritório da gerência da Estrada de Ferro do Paraná, em Paranaguá, 24 de novembro de 1873. O diretor-gerente Pedro Aloys Scherer.

Na data comemorativa do nascimento de Dom Pedro II - então completando o quadragéssimo oitavo aniversário - dois barcos da Companhia Progressista, o "Marumbi" e o " Iguaçu", que faziam a ligação marítima entre Paranaguá - Barreiro - Antonina - Guaraqueçaba, os convidados embarcaram no cais do rio Itiberê em viagem até a enseada do Gato, local da inauguração dos trabalhos.

A solenidade contou com a presença ilustre do Dr. Frederico José Cardoso de Araújo Abranches (1844-1903), Presidente da Província do Paraná, de Manuel Eufrásio Correia, deputado à Assembléia Geral, Manuel Antônio Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Paranaguá e mais de sessenta personalidades, que se dirigiam ao pavilhão ornamentado e com a guarda de honra de uma Companhia da Escola de Aprendizes de Marinheiros.

A comissão, representando o Club Litterario, fundado em 9 de agosto desse ano, surpreendeu a todos, quando mandou executar pela banda Sociedade Progresso Musical, o dobrado de autoria do maestro Bento Antônio de Menezes, intitulado "Viva o Progresso".

O Secretário da Câmara Municipal, Evaristo José Cárdenas, lavrou um termo para perpetuar a memória, assinado pelos presentes.244

Na Câmara Municipal de Paranaguá, o vereador Joaquim Mariano Ferreira, propôs em sessão realizada a 10 de janeiro de 1874, que o antigo porto do Gato passasse a se denominar: Dom Porto Pedro II.

Com a transferência da concessão imperial da estrada de ferro, agora Paranaguá - Curitiba, à Compagnie Générale de Chemins de Fer Brésiliens e embora a concessão Rebouças tivesse o prazo esgotado, destacam-se o trabalho político do deputado Manuel Eufrásio Correia e de Manuel Antônio Guimarães, para prevalecer o porto de Paranaguá, como ponto inicial da via férrea.

O Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas encarregou o

(244)-Ver o texto do "Termo para Perpetuar a Memória", em Rápidas Referências XVI, item 1.0, neste livro.

403

engenheiro Eduardo José de Morais e José Maria Nascimento Júnior, para estudarem e decidirem quanto às condições oferecidas à navegação pela enseada do Gato, em Paranaguá, agora denominada porto Dom Pedro II, e pelo porto de Antonina.

A comissão concluiu pelas vantagens do porto Dom Pedro II, já que: Reconhece-se que não há e nem pode haver duas opiniões diferentes

sobre a escolha do porto que deva ser preferido.245

A comissão preparou um longo relatório, com apreciação objetiva sobre a maior vantagem do porto de Paranaguá.246

A concessionária Compagnie Générale de Chemin de Fer Brésiliens, dotou o porto Dom Pedro II de um ancoradouro seguro, construindo um trapiche feito de pedras até o baixa-mar e daí em diante de madeira, alcançando a cota de profundidade de 4,70 metros. A parte de pedras tinha o comprimento de 85 metros e a de madeira de 45 metros. O trapiche assegurava a atracação dos navios que traziam os materiais de construção ferroviária. Durante muito tempo foi este trapiche um dos mais importantes atracadouros do porto Dom Pedro II.

O Decreto Iimperial n.° 10.350, de 14 de setembro de 1889, declarou caduca a concessão ao grupo paranagüense, referente ao melhoramento do porto, constante do Decreto Imperial n.° 5.053. de 1872.

Os trapiches construídos, foram: • Trapiche da Estrada de Ferro do Paraná - Trapiche Paraná - partia do

ponto da demolida Estação Dom Pedro II. • Trapiche Santista, partia do antigo Moinho Santista, obra em concreto. • Trapiche Guimarães, de madeira, partia do conhecido "ponto" da Estiva. • Trapiche Rocha, de madeira, partia da altura do Centro Social da APPA. • Trapiche São Paulo - Rio Grande, de madeira, longo, na zona sul do

cais atual, na altura dos Silos da Soceppar. • Trapiche da Alfândega.

Os Bondes O estabelecimento da linha de bondes para o porto Dom Pedro II e Rocio,

data de 1892, representando o esforço de um paranagüense progressista e inteligente, coronel João Eugênio Gonçalves Marques que embora prematuramente, se empenhou em dotar Paranaguá com um serviço que o seu desenvolvimento de futuro exigirá.247

Em 1893, a Prefeitura Municipal de Paranaguá, pela lei n.° 15, fazia a doação do terreno para nele ser construído o prédio da Alfândega. A obra ficou

(245)- Paranaguá - Curitiba- Oitenta Anos de Ligação Ferroviária. Curitiba, 1965, p. 48. (246) - Ver Estrada de Ferro Paranaguá - Curitiba, item 5.0, p. 451. ( 247) - ROCHA, Caetano Munhoz da. Trecho da mensagem. Prefeito municipal de Paranaguá. 1908-1912 e 1912-1915.

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sob a direção de arquiteto Rudolf Lange. A pedra fundamental da construção do prédio da Alfândega foi lançada

em 1903. A entrega da chave do novo prédio da Alfândega de Paranaguá, no

porto Dom Pedro II, construído às expensas do governo federal, foi realizada no dia 10 de abril de 1906, conforme ata lavrada pelo secretário Augusto Stresser, assinada pelos presentes.

A inauguração definitiva das instalações foi realizada em 28 de outubro de 1911, conforme ata lavrada por Carlos Olímpio Barreto e assinada pelos presentes

O trapiche da Alfândega, construído por Alípio Cornélio dos Santos, permitindo calado até 3,40 metros em maré mínima, a 6,20 m em maré máxima, foi pelo inspetor da Alfândega, Manuel A. da Silveira Neto, declarando oficialmente recebido no dia 28 de maio de 1912, conforme ata lavrada pelo secretário Carlos Olímpio Barreto.

CONCESSÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ AO ESTADO DO PARANÁ

O primeiro ato oficial de concessão do porto de Paranaguá ao Governo do Estado do Paraná, pelo prazo de sessenta anos, foi através do Governo da República, que autorizou a construção de obras e melhoramentos do porto.

Decreto n.° 12.477, de 23 de maio de 1917. CONCEDE ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de

melhoramento do Porto de Paranaguá . O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao

que requereu com o disposto na Lei Estadual n.° 1.366, de 5 de março de 1914, e tendo em vista o dispositivo constante do art. 75, n.° XI, da Lei Federal n.° 3.202, de 5 de janeiro de 1917, decreta:

Artigo Único - Fica concedida ao Estado do Paraná autorização para a construção das obras de melhoramento do porto de Paranaguá, uso e gozo das mesmas obras, de conformidade com as cláusulas que com este baixam, assinadas pelo Ministro do Estado da Viação e Obras Públicas.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1917; 96.° da Independência e 29.° da República.

Assinados - Wenceslau Braz P. Gomes Augusto Tavares de Lira.

Mais tarde, quando Presidente da República, Arthur da Silva Bernardes (1922-1926), o Decreto n.° 12.477 foi alterado pelo de n.° 16.843, de 27 de março de 1925. As obras então autorizadas foram as seguintes:

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1. - Dragagem e abertura de um canal na barra norte, com profundidade mínima de 8 m, abaixo do nível das marés baixas.

2. - Dragagem do ancoradouro em frente do cais de atracação, com uma profundidade mínima de 8 m abaixo do nível das marés mínimas.

3. - Balizamento do canal de acesso ao porto, por meio de bóias iluminadas.

4. - Construção de uma muralha de cais acostável com 550 m de extensão mínima, para calado de 8 m em maré baixa.

5. - Construção de um cais de saneamento, constituindo prolongamento do cais de atracação para leste, terminando no rio Itiberê.

Depois de uma série de contratempos, dificuldades, modificações do projeto, prorrogação de prazos, substituições de cláusulas contratuais, o Governo do Estado do Paraná, pelo Decreto n.° 1.404, de 22 de novembro de 1926, revogou o contrato lavrado em 23 de março de 1923 com a Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas - CIVILHIDRO -, e autorizou um novo contrato com a mesma construtora, que aparece agora como administradora da obra. O contrato a ser assinado, previa:

1. - Dragagem na barra norte 2. - Balizamento iluminado 3. - Dragagem do ancoradouro 4. - Cais de atracação de 550 m, com calado para 8 metros 5. - Construção de três armazéns 6. - Outras benfeitorias

INÍCIO DAS OBRAS

Em 21 de janeiro de 1927, o Dr. Oscar da Cunha Corrêa, engenheiro da inspetoria federal do porto de Paranaguá, em sessão realizada no palácio da Prefeitura Municipal, na sala da Câmara, presentes o Capitão-de-Corveta Dídio Iratim Afonso da Costa, nomeado por Decreto de 6 de dezembro de 1926, do Presidente do Estado do Paraná, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, diretor técnico da comissão estadual da fiscalização do mesmo porto; engenheiro Domingos de Sousa Leite, diretor-presidente da CIVILHIDRO Admistradora das Obras e instalações para melhoramentos do porto de Paranaguá; o Prefeito Municipal, Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Costa; o Presidente da Câmara Municipal; Alípio Cornélio dos Santos; autoridades civis e militares, federais e estatuais, além de numerosas pessoas da sociedade, declarou iniciadas as obras e instalações para melhoramento do porto de Paranaguá, começando a cumprir assim o Estado do Paraná o encargo resultante da concessão que lhe foi feita pelo Governo Federal.

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A Companhia Nacional de Construções Civis e a Hidráulicas -CIVILHIDRO Administradora das Obras -, ligada ao grupo Henrique Lage, do Rio de Janeiro, providenciou a instalação do canteiro de obras no Rocio.

Devido à escassez de recursos, o trabalho de desenvolvia-se em ritmo lento. O projeto aprovado previa a construção do cais por meio de caixões de cimento armado. Os caixões construídos em terra, deslizando pela rampa de lançamento, eram rebocados ao local de alinhamento do cais. Chegaram a ser construídos seis caixões, com as seguintes características:

20 metros de comprimento 8 metros de largura 6 metros de altura 475 toneladas de peso.

Em 3 de outubro de 1930, Getúlio Dorneles Vargas foi levado a deflagar a revolução no Rio Grande do Sul, contra o Governo Federal, e começou a avançar em direção do Rio de Janeiro, na época sede do governo. Simultaneamente, a revolução rebentou também em Minas Gerais e Paraíba. O movimento armado contou com forte apoio popular.

Em 24 de outubro, no Rio de Janeiro, os Generais Augusto Tasso Fragoso, João de Deus Mena Barreto e o Contra-Almirante José Isaías de Noronha, assumiram o papel de poder moderador. O Presidente da República do Brasil, Washington Luís Pereira de Sousa (1926-1930), foi deposto e exilado. Getúlio Vargas assumiu a chefia do governo provisório da República do Brasil, em 3 de novembro.

Em conseqüência da revolução, as obras do porto de Paranaguá, iniciadas em 1927, foram paralisadas de vez, pelo Decreto n.° 1.216, de 25 de março de 1931, assinado pelo interventor Mário Alves Tourinho, que rescindiu, amigavelmente, o contrato firmado com a CIVILHIDRO. Ficou respondendo pelo material, o Capitão-de-Corveta Dídio Iratim Afonso da Costa.

REINICIO DAS OBRAS DO PORTO DE PARANAGUÁ

Manuel Ribas, em 30 de janeiro de 1932, assumiu a interventoria federal no Paraná. Foi o mais longo período governamental que o Paraná conheceu, com as seguintes fases:

1932 a 1935 - Interventor Federal 1935 a 1937 - Eleito pelo Congresso Legislativo 1937 a 1945 - Novamente como Interventor Federal

O chefe do governo provisório da República, Getúlio Vargas, depositava inteira confiança no Interventor Federal do Paraná que, no seu currículo, se (24H) - O lliberê n.° 124, agosto, 1929.

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destacava austeridade e energia. "Quando em 1932, fomos distinguidos pela confiança de V. Ex.a para

exercer o alto e espinhoso cargo de Interventor Federal, a situação econômica e financeira deste Estado, era de verdadeira insolvência. As dívidas internas e externas atingiam as cifras de 124.432:239$317 e 82.608:713$310, respectivamente, o funcionalismo público com os vencimentos atrasados em nove meses e as demais obrigações de tesouro absolutamente suspensos. Diante dessa situação, procuramos traçar um plano que nos permitisse pôr ordem no caos financeiro e promover o ressurgimento das forças elaboradas da riqueza.~2m

O Governo Federal, pelo Decreto n.° 22.021, de 27 de outubro do mesmo ano, renovou a concessão ao Estado do Paraná para a construção das obras e melhoramentos do porto de Paranaguá.

No mês de dezembro o Governo do Estado realizou a abertura de concorrência pública para a construção. Apresentaram-se as seguintes empresas:

1. - Companhia Nacional de Construções Civis e Hidráulicas - CIVILHIDRO 2. - Christiani e Nielsen Engenheiros e Construtores S.A. 3. - Companhia de Construção Nacional 4. - Companhia Geral de Obras e Construções. A empresa Christiani e Nielsen venceu a concorrência que, homologada

pelo Interventor Ribas, foi apresentada ao governo federal. Pelo Decreto Federal n.° 22.412, de 27 de janeiro de 1933, o projeto foi

aprovado e fixado o prazo de 18 meses para o término das obras. Pelo Decreto Estadual n.° 510, de 20 de março do mesmo ano, o governo

autorizou o Secretário de Viação e Obras Públicas a assinar o contrato com a empresa vencedora. O contrato foi assinado a 22 do mesmo mês e ano.

A Christiani e Nielsen, no dia 23, já iniciava as atividades, movimentando o canteiro de obras, nas proximidades do prédio da então Alfândega de Paranaguá.

O engenheiro Américo Caldeira Gorresen, chefe do Departamento de Inspeção Geral de Obras e Viação do Paraná, foi nomeado chefe da Comissão de Fiscalização das Obras do Porto de Paranaguá - CFOPP.

A Christiani e Nielsen, logo no início dos trabalhos, propôs a substituição do sistema de caixões de concreto por cortina de estacas pranchas de cimento, abandonando-se os caixões, construídos em números de seis e um deles já enterrado.

O parecer da CFOPP, favorável, seguiu para o Departamento de Portos e Navegação que, aprovando, alterou projeto de construção das obras do porto de Paranaguá. (249)- RIBAS; Manuel- Interventor Federal do Paraná, Relatório - Trecho - apresentado ao Presidente Getúlio Vargas. Boi. do Ara. do Paraná n." 15, outubro, 1984, p. 37.

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A obra em andamento prosseguiu. Quando estava em fase adiantada, em 1.° de julho de 1934, atracou o "Bahia", do Lóide Brasileiro, considerado o primeiro navio a atracar em o novo cais do porto de Paranaguá.

Finalmente, as obras foram concluídas e entregues à Comissão de Fiscalização das Obras, no dia 22 de setembro, data prefixada no Decreto Federal n.° 22.412, de janeiro de 1933, que aprovou o projeto.

O trabalho executado pelos construtores Christiani e Nielsen, confirmou e valorizou a grande reputação e conceito que a empresa desfrutava. Entre o conjunto de obras entregues, destacam-se:

Cais de atracação de navios, medindo 400 metros de comprimento e 8 metros de calado, executado com cortina e plataforma sobre estacas pré-moldadas de cimento armado e mais 100 metros de cais com calado de 5 metros, também com cortina e plataforma de cimento armado.

Custo das obras - 10.766.521$ 397.250

INAUGURAÇÃO OFICIAL DO PORTO

Em 17 de março de 1935, 63 anos depois da solenidade realizada a 2 de dezembro de 1873, por Pedro Aloys Scherer, Paranaguá - que sempre alimentou a doce esperança de ter um porto organizado - festejou, condignamente, a maior obra realizada, até então, pelo Governo do Estado - o porto de Paranaguá.

O Governador Manuel Ribas foi representado pelo Dr. Othon Màder, Secretário de Estado, que veio acompanhado do prof. Dr. Gaspar Veloso, diretor de Instrução Pública, Deputado Estadual Frederico Faria de Oliveira, representando a Mesa da Assembléia Constituinte; deputado Gomi Júnior, líder do governo na Assembéia; Coronel Pedro Scherer Sobrinho, Comandante da força militar do Estado; Tenente-Coronel Silvio van Erven, Chefe da CasaMilitar do Governo e demais autoridades civis, militares, eclesiásticas, consultares, imprensa e numerosos convidados, que chegaram de trem especial, na manhã daquele dia histórico que registra a inauguração do porto e marca o início de uma nova vida econômica de Paranaguá, que sempre a identificou - o comércio marítimo.

O Prefeito de Paranaguá, Claudionor Pereira do Nascimento, então oitavo Interventor pós-revolução de 1930, governando no período compreendido ente 5 de maio de 1934 a 29 de setembro de 1935, representou Paranaguá nas solenidade históricas da inauguração do porto.

Presentes o Capitão do Porto, Capitão-de-Corveta Agenor Corrêa de Castro; o engenheiro Américo Caldeira Gorresen, que exercia a chefia da Comissão de Fiscalização das Obras do Porto de Paranaguá; os representantes

(250)- MORGENSTERN, Algacyr. Porto de Paranaguá, ed. APPA, Paranaguá. 19S5. p. 59.

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da Christiani e Nielsen, entre os quais, o engenheiro - Diretor da obra, Rodolfo Reiche.

Desde cedo, franqueada ao público, o parananguara começou a se dirigir para a faixa portuária, aguardando a chegada do navio-escola "Almirante Saldanha", embarcação e a motor de 1.400 HR

O navio-escola "Almirante Saldanha", encomendado à Casa Vickers Armstrong, Inglaterra, foi entregue ao governo brasileiro em 11 de junho de 1934, dia comemorativo da Batalha Naval de Riachuelo, chegou ao Brasil em outubro do mesmo ano. Construído com casco de aço, mastreação de escuna de quatro mastros, pano redondo no mastro do traquete e velas latinas quadrangulares. O "Almirante Saldanha", navegava pela costa brasileira, excursionando pela primeira vez nas águas da vasta e bela baía de Paranaguá, iria proporcionar a oportunidade de realçar e marcar com vibração e brilho e inauguração do porto de Paranaguá.

O esporte marítimo, com os barcos "Itiberê" , "Curitiba", "Brasil", "Iguaçu" e "Paranaguá", do Clube de Natação e Regatas Comandante Santa Rita, tripulados pelos jovens Elói Marcondes de Albuquerque, Antônio Benedito Cunha, João Pires Arantes, João Picanço, Alberto Cordeiro e outros esportistas, dirigiram-se à ponta da Cruz, nas imediações da ilha da Cotinga, pra aguardar à passagem do imponente navio-escola "Almirante Saldanha" , acompanhado até à frente do porto Dom Pedro II, onde fundeou às 11 h 37 min do dia 17 de março de 1935, de acordo com o registro do diário de bordo. Historicamente, foi o primeiro navio a atracar no porto recém-construído.

Ato inaugural às 12 horas e 30 minutos. O povo, mal contido em sua ansiedade e alegria, observou a colocação

da escada de portaló, que foi logo guarnecida pela tripulação. Depois de alguns cumprimentos preliminares, desceu a escada com garbo estudando, o comandante do navio, Durval de Oliveira Teixeira, que foi saudado efusivamente pelas autoridades presentes.

A banda da força pública do Estado executou o hino nacional brasileiro. O primeiro orador, Dr. Otávio de Sá Barreto, historiou os trabalhos, dizendo, ainda, da importância do porto para a expansão e desenvolvimento da economia do Estado e prestou calorosos elogios à Marinha do Brasil. Os discursos continuaram com o professor Gaspar Veloso e o Capitão-de-Fragata Afonso Pereira de Camargo, em nome do comandante do navio-escola.

"Almirante Saldanha", deixou o porto de Paranaguá, navegando rumo norte, para o próximo porto, o de Santos, SP.

O Governador do Estado do Paraná, pelo Decreto n.° 37, de 18 de março de 1935, criou a Administração do Porto de Paranaguá, e pelo de número 371, da mesma data, o governo nomeou o primeiro superindente, engenheiro Américo Caldeira Gorresen.

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Em 19 de março, o Governador Manuel Ribas, acompanhado da esposa, Dona Anita Ribas, de Euclides Chichorro, Secretário Particular e do Major Ailton Plaisant e senhora, desembarcaram na "gare" ferroviária de Paranaguá e dirigiram-se ao porto Dom Pedro II. A chegada da comitiva, deu-se início as festividades organizadas pela Prefeitura Municipal e o agente do Lóide Brasileiro, Carlos Lamberg. Na presença das autoridades, visitantes e grande número de populares, procedeu-se ao trabalho de atracação do navio " Comandante Alcídio", assinalando assim o início das atividades em operações de carga e descarga, no primeiro porto organizado do Paraná, com muita manisfestação do povo, aclamando vivamente o Governador Manuel Ribas, numa verdadeira demonstração de alegria e consagração de Paranaguá ao grande propulsor da economia do Estado.

BUSTO DE MANUEL RIBAS

No dia 10 de dezembro de 1939, o povo se aglomerou na frente da estação da estrada de ferro, na avenida Arthur de Abreu. Formaram-se as corporações, escoteiros, tiro-de-guerra, associações esportivas, escolas, estiva marítima e terrestres, autoridades civis, militares, representantes de entidades, tomaram conta da plataforma ferroviária, achando-se também a banda de música da Força Pública do Estado.

O detonar de um morteiro, deu o sinal da aproximação da "litorina", que conduzia o Governador Manuel Ribas e Esposa, Dona Anita Ribas, o Dr. Lacerda Pinto, Secretário do Interior e Justiça, Dr. Hostílio de Araújo, diretor da Educação Pública e outros ilustres membros da luzida comitiva, foram recebidos pelo Prefeito - Interventor, Paulo Cunha Franco, damas da sociedades, demais autoridades e numerosos populares, que os aclamaram vivamente.

A história de Paranaguá, mais uma vez, registrou um notável acontecimento, já que incalculável multidão aplaudiu por longo tempo, demostrando o grande reconhecimento ao propulsor do progresso e desenvolvimento de Paranaguá e do Paraná. As demonstrações prestadas pelo povo foram extensivas também ao senhor Paulo Cunha Franco, que transformou a fisionomia da cidade, fazendo sentir sua sincera gratidão.

Iniciou-se um trajeto a pé. O desfile seguiu pela avenida Artur de Abreu, rua João Eugênio, até a residência do senhor Paulo Cunha Franco, onde o Governador Manuel Ribas e Senhora hospedaram-se.

Estava programada a inauguração do posto Atlantic para as 10 h e as 10 h 30 min, chegaram ao local o Governador Manuel Ribas e comitiva. Cortada a fita simbólica pela primeira dama do Paraná, discursou o senhor João Eugênio Cominese.

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Por subscrição popular, uma comissão tornou possível materializar no bronze e no granito a gratidão ao governante que dotou Paranaguá de um porto a altura da grandeza econômica do Paraná.

O local onde foi erecto o monumento, desde as 14 horas concentrava numerosos populares. Um trem especial conduziu da cidade um número considerável de pessoas para o ato e ao mesmo tempo, chegaram de ônibus, de automóvel, a pé. O acesso tornou-se difícil.

Em presença do homenegeado e demais autoridades, às 15 horas foi descoberto o busto do Governador Manuel Ribas, trabalho em bronze de João Turin. Discursando, o senhor Paulo Cunha Franco declarou integrado ao patrimônio da cidade a efígie do grande benfeitor, levará às futuras gerações o testemunho material da gratidão sincera de Paranaguá. Chumbada no granito, uma placa de bronze diz:

"A Manuel Ribas. O Povo de Paranaguá. 1939".

Em nome do homenageado, agradecendo, falou o Dr. Lacerda Pinto, que pronunciou eloqüente discurso.

Tomada por forte emoção, a banda de música da Força Pública executou o hino nacional brasileiro e o povo, emocionado, saudou com estrondosa e prolongada salva de palmas.

As homenagens continuaram noite adentro, com a inauguração da fonte luminosa, queima de fogos, recepção e baile no Club Litterario.

INCÊNDIO

Sinistro sem precedentes na história de Paranaguá foi o incêndio ocorrido no dia 1.° de janeiro de 1940, na faixa portuária, quando cinco dos grandes armazéns foram destruídos, devorando pilhas de madeira espalhadas no pátio, aguardando embarque. As chamas ameaçaram, inclusive, outros setores, como prédio da Alfândega que, por duas vezes, foi presa das labaredas, salvo pela dedicação e esforço dos funcionários.

O fogo assumiu proporções assustadoras. Os prejuízos foram enormes. Felizmente não houve vítimas a lamentar.

OS CICLOS DO PORTO

O porto natural da Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, durante os séculos XVII e XVIII, além da farinha de mandioca - o pão comum na dieta alimentar de ricos e pobres - exportada para a colônia militar do Santíssimo Sacramento, fundada pelos portugueses em 1680, em pleno estuário

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platino, embarcava também para os portos de Santos, Rio de Janeiro, Pernambuco, arroz pilado com casca, cabos de betas de embé, madeiras do litoral, alguma congonha (erva-mate), viveu ainda a fase econômica que se chamou ciclo do ouro, predominando no período de 1620 a 1720.

A casa de fundição dos quintos de ouro de Paranaguá, a terceira do Brasil, criada em 1697, encerrou as atividades em 1734.

Verifica-se que a predominância de um produto de exportação dava origem ao que chamou de ciclo. O aparecimento de outro produto não implicava necessariamente o desaparecimento total do ciclo anterior. Indicavam apenas, que no cenário econômico, surgia um novo elemento que despertava mais interesse que seu precendente, estando a exploração deste em declínio, embora não se extinguindo de todo.

CICLO DA ERVA- MATE

Devido à escassa produção aurífera, a partir do primeiro quartel do século XIX, em decorrência das lutas no sul, inclusive, com as guerras cisplatinas, Paranaguá começou a movimentar um novo produto, Era o início do ciclo da erva-mate, exportada para os portos de Montevidéu e Buenos Aires, no Prata, Santiago, no Chile.

Este ciclo tornou-se o esteio da economia paranaense. Paranaguá contribuiu com a sua exportação e o Paraná viveu, economicamente, em função do ciclo da erva-mate.

Depois da construção da centenária estrada de ferro, ligando Paranaguá a Curitiba, e à medida que a agricultura paranaense se desenvolvia, começaram a surgir os trapiches no porto Dom Pedro II, tornando Paranaguá, como terminal marítimo, mais conhecido e procurado pela navegação. O ciclo do mate foi de relevância para a expansão e desenvolvimento da região. O ciclo erva-mate durou mais de um século. A incipiente exportação de madeira, em ascensão gradativa, movimenta o porto e começa um novo ciclo.

CICLO DA MADEIRA

O marco fundamental do ciclo da madeira foi a ligação ferroviária Paranaguá- Curitiba, em 1885.

Conquistando condições de transporte, o porto de Paranaguá recebe vagões carregados de tábuas, pranchões, vigas, artefatos, que são exportados para portos brasileiros e do exterior.

As serrarias multiplicaram-se, e o porto de Paranaguá movimentou-se com embarques para Santos, Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Montevidéu, Buenos Aires.

O ciclo da madeira situa-se no período compreendido entre os anos de

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1920 e 1955, que despontou como uma das épocas mais importantes da história do porto, sustentando o movimento portuário durante 35 anos.

Nesta fase, Paranaguá era considerado porto importador. A Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, devido à deficiência do sistema viário, organizou um serviço rodoferroviário, distribuindo no interior grande quantidade de bens de consumo .

As mercadorias importadas, após desembaraço alfandegário realizado pelas firmas despachantes, eram carregadas em vagões do serviço rodoferroviário da estrada de ferro, com destino à capital e interior.

O ciclo da madeira, no Paraná, a exemplo do ciclo do pau-brasil, em nível nacional, foi uma economia predatória. As vigorosas e opulentas florestas foram devastadas pelo grande número de serrarias, transformando-as em tabuados, vigotes, caibros, pranchões, artefatos, compensados, todos para exportações. Com a devastação da cobertura vegetal do espaço terrestre paranaense, o comércio da madeira diminuiu de intensidade. O Paraná atualmente importa madeira. Novo ciclo econômico despontou.

CICLO DO CAFÉ

Em nível de Brasil, o ciclo do café se inicia após o ciclo do ouro. A cafeicultura era uma atividade quase exclusivamente voltada para o comércio exterior.

No decênio seguinte ao da Guerra 1914-1918, começou o desenvolvimento da cultura cafeeira no Paraná, principalmente em Ribeirão Claro e Jacarezinho.

Nos anos cafeeiros de 1927-1929 - período compreendido entre 1.° de julho de um ano fiscal a 30 de junho do seguinte - a produção brasileira atingiu níveis elevados. O período crítico da depressão mundial de 1929, estendeu-se até 1933.0 problema da superprodução, obrigou o governo a comprar o estoque excedente, para manter o equilíbrio, neutralizando a oferta e procura para evitar colapso de preço no mercado externo.

Retirando o excedente do mercado, processava-se à incineração, que continuou até 1944. Após o término da segunda Grande Guerra - 1939-1945 -a produção cafeeira, que teve grande desenvolvimento no Paraná, iria movimentar e mudar a fisionomia da cidade e do porto de Paranaguá.

Empresas de grande porte, armazenadoras e exportadoras, instalaram-se, construíram e organizaram grandes companhias de armazéns gerais, para guarda, conservação e ensaque do café procedente do norte do Paraná, transportados por caminhões e vagões.

O café, descarregado e armazenado nos armazéns gerais, era classificados por peneira, tipo, bebida. Preparada a liga, processava-se a formação dos lotes,

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despejo na moega e por dalas, transportava-se aos balões da máquina de ensaque, que processava a liga, sendo depois ensacado em sacaria nova, tipo oficial de exportação, pesado e costurado.

O serviço de descarga do café do interior, vindo de caminhão ou vagão, armazenamento, classificação, formação dos lotes, ensaque, pesagem, liga, costura, carga nos caminhões para descarga no costado dos navios, absorvia trabalho de administração e grande mão-de-obra dos trabalhadores, de forma direta e indireta, proporcionando condições para milhares de pessoas envolvidas na atividade cafeeira, que era contínua, iniciando a safra em 1.° de julho fiscal a 30 de junho do ano seguinte.

A rede armazenadora, considerada uma das maiores do Brasil, na epóca, contando com quarenta grandes empresas de armazéns gerais, tornou-se insuficiente para armazenar todo o café que descia para o porto de Paranaguá.

Quando ainda Paranaguá engatinhava na incipiente comercialização e exportação de café, foi fundado o Centro do Comércio de Café, em 20 de maio de 1933.

Partindo dessa data, até o ano de 1948, não se registraram quaisquer ocorrências de vulto na vida da entidade. Mas, a partir do pós-guerra, o porto tomou impulso como praça cafeeira.

Em 23 de maio de 1956, foi eleita e tomou posse uma nova diretoria do Centro do Comércio de Café de Paranaguá, que ficou assim constituída:

Presidente - Nilson Pereira Neves Vice-Presidente - João de Sousa Aranha 1.° Secretário - Waldomiro Ferreira de Freitas 2.° Secretário - Osvaldo Freitas Reis 1.° Tesoureiro - Elísio Pereira Corrêa 2.° Tesoureiro - Joaquim Badini.

Esta diretoria, nesse mesmo ano, após meticulosos estudos, com o apoio do alto comércio cafeeiro, fez nascer o projeto do imponente edifício "Palácio do Café", constituído de treze andares, autoria de Adel Karam, construção de Gutierrez, Paula & Munhoz Ltda, Engenheiros Civis.

O Centro, nessa fase, congregava exportadores de café, armazéns gerais, corretores, bancos, agências de navegação.

O extraordinário empreendimento, incorporado pelo Centro do Comércio de Café de Paranaguá, até o final do século XX, simboliza o mais rico período do ciclo do café do porto Dom Pedro II. O prédio foi inaugurado no dia 29 de julho de 1961, data comemorativa do tricentésimo décimo terceiro aniversário da eleição do povoado de Pernagoá à categoria de Vila, verificada no ano de 1648.

Quando pelo porto de Paranaguá, ano de 1965, foram exportadas seis milhões de sacas de 60 kg, o porto Dom Pedro II conquistou o honroso título de maior porto exportador de café do mundo.

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Foi através do ciclo do café que o porto de Paranaguá projetou-se, como padrão de eficiência, no contexto internacional.

Entretanto, o governo federal, movido pelas ocorrências de geadas que algumas vezes atingiram o Paraná, incrementou a política de transferência da cultura cafeeira para outros estados da federação. Por outro lado, a valorização do produto, incentivou a plantação da rubiácea em outros países. Conseqüentemente, sobreveio o inevitável declínio das exportações pelo porto de Paranaguá.

CICLO DE DIVERSIFICAÇÃO

Em 6 de abril de 1968, com a presença do Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, foi inaugurada a BR- 277, rodovia asfaltada. A duplicação dessa importante estrada foi inaugurada no dia 3 de fevereiro de 1982.

A BR- 277, ligando Paranaguá a Foz do Iguaçu, integrante do sistema pan-americano de rodovias, corta o Estado do Paraná no sentido leste-oeste e constitui-se numa das mais indispensáveis dentro do programa de corredores de exportação do Brasil. Este programa incluía Paranaguá, Santos, Vitória e Rio Grande.

Nova e auspiciosa fase, com a diversificação de produtos movimentados, começou-se a conhecer o porto de Paranaguá.

Além do café, madeira, erva-mate, produtos industrializados, semi-industrializados, começaram as exportações de milho, soja, algodão, óleos vegetais e outros.

Com a ligação pavimentada, o Paraguai se beneficiou com um excelente acesso ao seu porto franco, Paranaguá, expandindo, conseqüentemente, suas operações comerciais.

COMPLEXO PORTUÁRIO

Acompanhando o ritmo de desenvolvimento do Paraná, o porto de Paranaguá, no final do ano de 1992, conta com 2.696 metros de extensão de cais acóstavel, iniciando a construção de mais 80 metros, em direção da ponta da Cruz, na ilha da Cotinga, o que totalizará 2.776 metros de cais para atracação de navios.

No extremo-oeste do porto, localizam-se os terminais para óleos vegetais e o terminal de inflamável, operado pela Petrobás. O oleoduto que parte da Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, desemboca diretamente neste terminal, que possui dois piers e três berços.

O corredor de exportação, com sistema de embarque por correias trasportadoras, auxiliado por cinco modernos "Shiploaders", que levam os cereais dos silos diretamente aos porões dos navios, possuindo condições de operar, simultaneamente, três navios. Assim o terminal alcança a velocidade nominal

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de embarque de 7,5 toneladas/hora de cereais. Para obter esses resultados, é mobilizado o seguinte parque de

operações: 1. - silo vertical para 100 mil toneladas; 2. - quatro baterias de silos horizontais, somando 68 mil toneladas. 3. - pátio de estacionamento para 1,4 mil caminhões, dotado de infra-

estrutura; 4. - atracação preferencial.

Terminais privativos - interligados ao porto: 1. - Cotriguaçu 2. - Cargill 3. - Centro-Sul 4. - Coamo 5. - Sanbra 6. - Soceppar 7. - Sadia 8. - ANNP - Exportadores Paraguaios.

O centro administrativo do porto, foi inaugurado no dia 2 de julho de 1977. Possuindo dois pavimentes e uma área de 3.700 m2, abriga todas as atividades administrativas do terminal marítimo.

ZONAS DE INFLUÊNCIA

O porto de Paranaguá, no limiar do século XXI, é o terceiro maior porto do Brasil e o primeiro em exportação de graneis sólidos. Com a área de influência de 800.000 km2, abrangendo todo o Paraná, parte de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sul de São Paulo, Mato Grosso do Sul e a vizinha República do Paraguai, representa importante fator de desenvolvimento sócio-econômico e de integração do MERCOSUL.

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

O porto público de Paranaguá, está situado a cerca de 19 milhas da barra, no braço W da baía de Paranaguá, que tem a N a ilha das Cobras e, cerca de 3 milhas para W, a ilha do Mel. A S da ilha das Cobras, na parte S da baía, fica a ilha rasa da Cotinga e próximo a seu lado SW, a ilha da Cotinga, cujo extremo N se estende para NW, formando a ponta da Cruz. As pequenas ilhas Biguá e Guará ficam a N da cidade de Paranaguá.

Os navios chegam ao porto de Paranaguá pelo canal de acesso marítimo "Galheta", inaugurado no ano de 1976, permantemente sinalizado pela capitania do porto. O percurso tem 15 milhas, canal de 200 metros de largura e profundidade de 12 metros ou 37 pés.

Somos um povo que não receia o desafio do Atlântico.

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CONTRATO DE RENOVAÇÃO

O contrato de concessão do porto Dom Pedro II, do governo federal com o Estado do Paraná, venceu em 1991, mas, durante o governo Sarney, já havia sido elaborado um protocolo de intenções para se efetuar a renovação;

A política de privatização do governo Collor revogou aquele protocolo. Durante o ano de 1992, o porto de Paranaguá produziu uma receita de US$ 2,5 bilhões com a exportação de 13 milhões de toneladas de carga geral.

Com a visita especial do Senhor Alberto Goldman, Ministro dos Transportes, em 15 de janeiro de 1993 foi assinado o contrato de renovação da concessão do porto de Paranaguá ao Estado do Paraná, por mais dez anos, colocando o porto, até dezembro, do ano de 2002, livre da política de privatizações.XXII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

NOMINATA DOS SUPERINTENDENTES DO PORTO DE PARANAGUÁ

01 - Américo Caldeira Gorrensen - 18.3.35 - 12.2.37 02 - Raul de Azevedo Macedo - 13.2.37 - 13.3.48 03 - Antônio de Sousa Artigas - 14.5.48 -25.1.51 04 - Eugênio José de Sousa - 2.2.51 -• 14.1.53 05 - Ivo Arzua Pereira - 15.1.53 - 13.7.54 06 - João Guimarães da Costa - 06.7.54 - 30.4.55 07 - João Ferraz de Campos - 09.2.56 - 16.4.57 08 - Dídio Augusto de Camargo Viana - 17.0.57 - 1808.58

e outro de - 16.5.60 -l.°.2.61 09 - Jali Fós - 19.8.58 -4.6.59 10 - Ernesto Pontoni -5.6.59- 9.8.59 11 - Henrique Kugler Júnior - 2.2.61 - 21.11.61 12 - Artur Miranda Ramos -27.11.61 -23.7.68 13 - Alfredo Jorge Budant - 23.7.68 -21.3.75 14 - Álvaro Bitencourt Lobo F.° -21.3.75 -29.10.77 15 - Luís Antônio Amatuzzi Pinho -9.11.77 - 24.3.83 16 - José Vicente Elias - 24.3.83 - 27.6.84 17 - Olivo Zanella - 28.6.84 -16.6.86 18 - William Roberto Falcone -16.6.86 -18.3.87 19 - Francisco Deliberador Neto -19.3.87 - 30.3.90 20 - Nilo Lázaro Abud - 25.5.90 -6.12.90 21 - João Aires Pinheiro -6.12.90 -28.3.91 22 - Mário Marcondes Lobo - 28.3.91 - Atual.

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Vista aérea do porto Dom Pedro II - de Paranaguá, em 1992, vendo-se no alto a ilha da Cotinga.

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XXIII ENSINO E APRENDIZAGEM

INTRODUÇÃO

Platão, filósofo grego que viveu oitenta anos, entre 427 a.C. - 347 a .C, portanto, há vinte e cinco séculos, estabeleceu que:

A educação começa com os primeiros anos da infância e dura até o final da existência.

Entende-se a educação como função altamente social e econômica, como algo vivo, dinâmico, imprescindível, inserida no contexto geral do meio.

O objetivo maior da educação é atingir o homem, desenvolver sua aptidões em todos os estágios da formação humana, preparando-o para as alternativas e exigências da sociedade em que vive e de que é membro.

A sociedade, por sua vez, não é estática: evolui, modifica-se, troca e substitui padrões de comportamento, valores, estilo de vida e atividades. A sociedade brasileira, neste final do século X X , vive no contexto da era espacial, dos computadores, da cibernética, da eletrônica, da tecnologia de ponta, da química fina.

A filosofia de educar e formar para a sociedade, obriga a questionar a cada momento o homen que muda, com suas aptidões e tendências, e a sociedade muda, com suas aptidões e tendências, e a sociedade que transforma, com seus recursos e exigências.

Em qualquer fase ou grau de formação, o educando tem necessidade de tomar consciência do mundo à sua volta, para qua saiba achar e ocupar o espaço que lhe cabe na comunidade.

Os países somente serão fortes, poderosos, empreendedores e ricos se realmente tiverem um embasamento educacional adequado. A educação hoje é uma forma de riqueza. A consciência de que a educação é extremamente vinculada às demais atividades, firma o princípio de ser ela um direito natural do homen. A escolaridade irá garantir o desenvolvimento e a segurança do povo brasileiro.

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PROFESSORES DE PARANAGUÁ - DE 1690 A 1853

O padre jesuíta Melchior de Pontes, na derradeira década do século XVI I , realizou, em Paranaguá, proveitosa missão, no trato com povoadores e indígenas.

A Câmara Municipal, em 1690, solicitou ao provincial da Companhia de Jesus, de São Paulo, a vinda de seis padres, prometendo de lhes fazer colégio, para que eles dessem aulas de ensino primário, latinidade e dogmas da religião. O missionário Melchior de Pontes foi o portador da representação da Câmara de Paranaguá.

Em 1699, a Companhia de Jesus, em atenção à solicitação da Câmara, mandou alguns religiosos em diversas épocas. A Câmara, por sua vez, outorgou-lhe seis escrituras para seus estabelecimentos.

Os jesuítas, padres Antônio da Cruz e Tomás de Aquino, chegaram à Vila em 14 de maio de 1708, data historicamente considerada como da fundação do Volégio dos Jesuítas de Paranaguá.

Por faltar a provisão real, autorizando a construção, as obras do colégio foram embargadas, paralisando-se os trabalhos; entretanto, os padres Antônio da Cruz e Tomás de Aquino não deixaram de ensinar. Ao contrário, intensificaram as atividades escolares, conquistando, em conseqüência, a simpatia e o apoio da população, neutralizando assim a tristeza que se apoderou de todos, pela formalidade da licença real.

Finalmente, em dezembro de 1739, o padre Antônio da Cruz apresentou-se à Câmara Municipal, declarando que Dom João V - 24.° rei de Portugal (1706-1750) - foi servido conceder licença para a construção do Colégio dos Jesuítas de Paranaguá. As obras prosseguiram a partir de 1740, tendo levado dez anos para o prédio ficar em condições de abrigar os religiosos e seus discípulos.

Independente dos relevantes serviços à coroa portuguesa, em diversas regiões das terras brasileiras, principalmente quanto à catequese, civilização dos índios e a abnegada ação escolar, a Carta Regia de 4 de junho de 1759, ordenou a expulsão dos heróicos padres, confiscando-lhes os bens. 2 5 2

Com o fechamento do Colégio dos Jesuítas, que abriu grave lacuna em todo o Brasi l , em Paranaguá responderam pelo ensino os professores particulares:

Crispim Fernandes Ribeiro Antônio Gonçalves Lopes Manuel Lobo de Albertim Lanóia e outros.

(252) - Ver "O Colégio dos Jesuítas", VIU unidade deste livro.

422

Em 6 de setembro de 1768, a provisão passada no Rio de Janeiro pelo Conselheiro de Ultramar, João Alberto de Castelo Branco, nomeou o padre Inácio Pinto da Conceição, professor régio de gramática latina da Vila de Paranaguá.

Em 1782, Bernardo José da Silva, professor régio de gramática, ensinou em Paranaguá até o ano de 1788.

A provisão regia de 28 de abril de 1788, nomeou Francisco Inácio do Amaral Gurgel, que ensinou até o ano de 1791.

Em 1789, por provisão regia de 15 de junho, foi nomeado José Carlos de Almeida Jordão, professor de gramática latina que, por motivo de saúde, mudou-se de Paranaguá. Em 1810, o referido professor reassumiu o ensino pelo tempo de seis anos.

O governo da Capitania de São Paulo, pela portaria de 13 de outubro de 1801, nomeou o padre Manuel Alves de Toledo, para o ensino de gramática latina, em Paranaguá.

Em 1819, em sessão da Câmara Municipal realizada a 8 de setembro, tomou posse como professor de primeiras letras, Bernadino José Alves dos Reis.

Em 1823, o professor Lourenço Antônio de Almeida apresentou-se à Câmara Municipal, com a sua provisão para o ensino de gramática latina.

Em 1826, em sessão da Câmara Municipal, realizada a 27 de maio, tomou posse como professor de primeiras letras Hildebrando Gregoriano da Cunha Gamito, que exerceu o cargo até o final do ano de 1849.

Em 1835, Francisco Félix da Silva, como professor particular, ensinou para meninos e meninas.

Em 1837, o padre Joaquim José de Santa Ana abriu sua aula de ensino de gramática.

Em 1844, João Manuel da Cunha, foi promovido professor de gramática.

Em 1849, Jessic James, natural dos Estados Unidos da America, e sua filha Willie, fundou em Paranaguá um colégio particular feminino, com internato, semi-internato e externato, para o ensino da doutrina cristã, leitura, caligrafia, aritmética, línguas portuguesa, francesa e inglesa, geografia, história, música, piano, dança, desenho, bordado. 2 5 3

(253) - VIEIRA DOS SANTOS, Antônio. Memória Histórica. 1X50. edição Museu Paranaense, vols. 1." e 2.".,

Curitiba, 1951 e 1952.

423

P R O F E S S O R E S DE PARANAGUÁ - PARANÁ - DE 1853 A 1900

Instalada a Província do Paraná, em 19 de dezembro de 1853, o Presidente Zacarias de Góis e Vasconcelos, dirigiu à Assembléia Provincial minucioso relato de situação, dizendo do baixo vencimento do professor qua percebia vinte e quatro mil réis por mês e pagava o aluguel da casa destinada à escola. Um pedreiro ganhava na época, em média cinqüenta mil réis mensais.

O baixo salário não é mal dos tempos atuais. A valorização do professor é dever de toda a sociedade e do Estado.

O Presidente Zacarias foi o primeiro, no Paraná, que reclamou ser o ensino primário obrigatório. No relatório que encaminhou à Assembléia Provincial, declarou:

Conforme a legislação em vigor, é licito a cada um enviar às escolas seus filhos ou deixar de fazê-lo. Eu reclamo, insistentemente, de vossa sabedoria e patriotismo e disposições severas que tornem o ensino obrigatório. 2 5 4

Em 1855, a professora Alzira Lobo Simplício, mãe do Dr. Nilo Cairo, começa suas aulas particulares em Paranaguá.

Honório Décio da Costa Lobo, nascido na cidade de São Paulo em 1.° de novembro de 1831, estudou no colégio diocesano, já que desejava abraçar a carreira eclesiástica. Conhecia bem latim, francês, português e história, além de outros conhecimentos. Quando aproximava-se a data para receber as ordens sacras, decidiu deixar o seminário.

Instalado o governo da Província do Paraná, em 1854 Honório Décio da Costa Lobo iniciava sua carreira pública na recém-criada Província, como amanuense da secretaria do governo, para logo depois ser nomeado oficial da secretaria da Assembléia Provincial, cargo que ocupou por pouco tempo, para dedicar se ao ensino, sua especial vocação.

Nomeado professor público de Paranaguá, dedicou-se inteiramente com competência, amor e zelo pela nobre e honrosa missão de educador, mostrando os largos conhecimentos que possuía, durante mais de trinta anos, quando veio por fim jubilar-se.

Foi inspetor escolar em Paranaguá e secretário da Câmara Municipal por muitos anos. Em 1889, foi eleito deputado à Assembléia Provincial, não chegando a tomar posse, devido à Proclamação da República. Foi presidente do tradicional Club Litterario, durante três mandatos.

O emérito educador muito contribuiu para as sólidas tradições culturais da cidade, redatoriando e colaborando na impresa. Escreveu:

(254) - RATACHESKI, Alir. Cem anos de Ensino no Estado do Paraná, ed. Guia Globo, 1953, p. 29

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Apontamentos sobre Paranaguá, cidade marítima no Estado do Paraná, publicado na revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual era membro, tomo n.° 67, do ano de 1900, páginas 227 a 241 , impresso pela Imprensa Nacional, Rio de Janeiro.

Foi redator e diretor do "Almanack" para 1901, edição da Prefeitura Municipal de Paranaguá, no final de 1900.

O estimado professor, que sempre viveu cercado de consideração, respeito e acatamento, faleceu em 6 junho de 1901.

José Cleto da Silva, notável educador por vocação, nasceu em Paranaguá a 24 de outubro de 1843. Filho de pais humildes, desprovidos de recursos, cedo tornara-se vendedor ambulante, de pequenos produtos de fabricação doméstica, a fim de ajudar no sustento das necessidades básicas da família paupérrima, composta da velha mãe e irmãos.

Impulsionado pela vocação ardente, decidiu pela dignificante tarefa de estudar e aprender o suficiente para tentar ser preceptor de meninos e, com a firmeza de atingir o objetivo, ingressou na escola pública, sob a direção do padre-mestre Albino José da Cruz, filho de Paranaguá e que, anos mais tarde, durante 1857 a 1876, foi pároco da paróquia de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, na igreja Matriz.

Em 1862, José Cleto prestou exame perante a inspetoria geral do ensino público, em Curitiba e, nomeado, substituiu o padre-mestre Albino, na mesma disciplina.

Por longos anos professor Cleto exerceu o magistério público em Paranaguá, de 1862 a 1886, quando foi transferido para Curitiba, lecionando, primeiramente, na escola Carvalho, depois na Oliveira Belo e, mais tarde, na antiga rua Serrito.

Aposentado, a pedido, em 1888, passou a lecionar particularmente, instalando a escola dos bons meninos, às ruas 13 de Maio e Marechal Floriano, até o ano de 1894.

Em 1895, o professor Cleto fixou residência na cidade de União da Vitória, onde fundou o Colégio Cleto, internato e externato, que manteve até o ano de 1899. Nesse ano, passou a residir em Curitiba, lecionando até 1901, quando foi morar em Ponta Grossa, abrindo as duas escolas e mantendo até 1903.

Em 1904, tornou a União da Vitória, lecionando até 1907. Alquebrado pela idade e pelo desgastante trabalho da profissão, regressou a Curitiba, onde continuou a lecionar até poucos meses antes de seu falecimento, ocorrido a 25 de fevereiro de 1912.

A Prefeitura Municipal de União da Vitória, em homenagem ao ilustre paranagüense, exemplo de chefe de família, político e educador, deu a uma de

425

suas ruas o nome rua Professor Cleto. Em Paranaguá, pela lei n.° 214, de 30 de maio de 1912, a rua 24 de Abril,

dada em homenagem à entrada da esquadra legal no porto de Paranaguá, em 1894, libertando-a dos federalismo, passou a denominar-se rua Professor Cleto que, começando na rua João Estêvão, termina próxima ao largo do Rocio.

Ainda em Paranaguá, por iniciativa de seus antigos alunos, foi levantada a herma do professor Cleto, no jardim Leocádio Pereira, situado entre a rua 15 de Novembro e ladeiras 29 de Julho e 19 de Dezembro, em cujo pedestal acha-se gravado o seguinte:

"José Cleto da Silva - nascido a 24 de outubro de 1843. Falecido a 25 de fevereiro de 1912. Homenagem do Estado do Paraná, da Câmara Municipal de Paranaguá, de seus alunos e amigos. 1913". Durante a monarquia, de 1879 a 1880, o professor Cleto exerceu o

mandato de deputado provincial, pelo distrito de Paranaguá, onde também foi delegado de polícia.

Abolicionista, muito defendeu a raça maltratada: "O grande educador José Cleto da Silva, promovia particularmente ações

judiciais a favor dos ilegalmente escravizados depois da lei de 7 de novembro de 1831, que proibira o tráfico". 2 5 5

Em continuação à nominativa dos professores, registra-se, em 1860, o nome da professora Demétria do Nascimento Lavínia, Dona Dedê, nascida no Uruguai, que ensinou em Paranaguá durante cerca de trinta anos.

Em 1864, a professora Maria Bernarda Pinto Cordeiro - Dona Lica -ensinou durante vinte e quatro anos e, aposentando-se, foi residir em Curitiba.

Em 1872, a professora Maria Júlia da Silva Nascimento, mãe de Nascimento Júnior, abriu sua escola particular. Foi nomeada em 1874 professora pública para meninas, em Guaratuba. Lecionou até 1882, quando foi transferida para Paranaguá, ocupando a segunda cadeira para meninas. Em 1892, o presidente do Club Litterario, o pároco Marcelo Anunziata, conferiu-lhe o diploma de sócia benemérita do tradicional clube. Em 1896, conseqüente à Revolução Federalista, a professora Maria Júlia foi exonerada, sendo reintegrada em 1896, mas, transferida para a escola de Piaçagüera, na baía de Paranaguá. Em 1897, aposentando-se, faleceu dez dias após a aposentadoria.

Nesse mesmo ano de 1872, começou a lecionar em Paranaguá a professora Alzira Vargas, ensinando alguns anos.

Em 1874, a professora Maria Teodora dos Anjos, com sua escola ao lado da igreja Matriz, começou a ensinar meninos e meninas as primeiras letras e crochê.

(255) - Martins, Romário. História do Paraná. 3." edição. Editora Guaíra, Curitiba, s/d, p. 30H. (256)- MARINHO, Claudemira. As Primeiras Mestras de Paranaguá. Anais do l.°Cong, Hist. e Geog., Paranaguá, 1948, IHGEP. Boi. Vol.17, 1972, p.112.

426

Nesse ano, tinha começo também a escola de Elisa Tavares, que deu aulas por vários anos.

Também neste ano a professora Maria Rosa dos Santos, esposa do professor João Batista Pereira de Andrade. Ambos lecionaram no lugar denominado Ribeirinho, na baía de Paranaguá. Nomeada em 1885, aposentada, faleceu em 1939.

Em 1878, começou a lecionar no Rocio a professora Maria Benedita Cordeiro Pinto. Foi nomeada em 1886, para a escola de meninos e meninas, depois transferida para Alexandra, Guaraqueçaba e Paranaguá, aposentando-se em 1901 . 2 5 6

Em 1880, a professora Caetana Félix da Silva começou a lecionar. Durante longo tempo ensinou os seus alunos sentados em esteira do peri, munida de palmatória e uma vara, fazendo os trabalhos escolares cantando a tabuada e soletrando musicalmente as lições.

Em 1883, a professora Leocádia Rocha, lecionando em Antonina por longo tempo, veio para Paranaguá, onde ensinou durante vinte e dois anos.

Em 1884, a professora Paulina Alves, começou a lecionar no Rocio, ensinando durante vinte anos.

Nesse ano também começou a ensinar em Paranaguá, a professora Luísa Correia Neto. Casando-se, mudou-se para Curitiba, onde continuou a ensinar.

No bairro do Rocio, em 1887, a professora Serafina Pereira Alves de Araújo começou sua aulas particulares, ensinando durante quarenta anos. Era tia de Agostinho Pereira Alves.

Em 1888, a professora Josefina dos Anjos Nepomuceno, ensinava na escola de Piaçagüera para meninas e meninos. 2 5 7

Nesse mesmo ano começava a ensinar particularmente a professora Luísa Jacob Hui, irmã de Francisca Hui, que ensinou durante mais de quarenta anos.

Nomeado pelo Governo do Paraná, nesse ano de 1888, aquele que se tornou um dos grandes professores de Paranaguá, Júlio Teodorico Guimarães. Com apenas 21 anos de idade, iniciou sua vida no magistério público de Paranaguá, dedicando-se inteiramente ao ensino, fazendo da nobre e honrosa missão de ensinar, um verdadeiro sacerdócio.

O professor Júlio Teodorico Guimarães, além do ensino público estadual, era professor particular e ainda regia, em 1900, a escola noturna que lhe foi confiada pela prefeitura municipal de Paranaguá.

O professor Júlio Teodorico Guimarães, nasceu em 1.° de julho de 1869 e faleceu a 19 de junho de 1921. Uma vida toda de ingentes esforços na jornada gloriosa de educador. Mesmo depois de aposentado, tendo transferido

(257). Marinho, Claudemira. Ihidem, p.115 (25X). ALVAREZ, Álvaro. Professor Júlio Teodorico Guimarães.Revista Marinha n." 21, junho de 1939.

427

residência para Curi t iba, por mot ivo de saúde, fundou o C o l é g i o Júl io Teodor ico,

na capital do Es tado , ens inando nas aulas o conv í v i o alegre c o m os a lunos ,

mode lando e gu iando as in te l igênc ias. 2 5 8

Em 1889, in ic iou um curso em Paranaguá a professora A n t ô n i a Pereira

S a i ã o , dedicada educadora públ ica e particular. F o i afastada em conseqüênc ia

da R e v o l u ç ã o Federal ista, entretanto, p rossegu iu c o m as aulas part iculares e

mais tarde, reintegrada nas funções. Q u a n d o consegu iu aposentar-se, de ixou a

sala de aulas, falecendo p o u c o tempo depo is , a 30 de ma io de 1933 .

No m e s m o ano de 1889 , c o m e ç o u a ensinar Ia iá G o n ç a l v e s Pereira,

esposa de Fi leto G o n ç a l v e s Pereira. L e c i o n a n d o a lguns anos em Paranaguá ,

transferiu res idência para S ã o Pau lo .

A i n d a , nesse ano de 1 8 8 9 , c h e g o u a Pa ranaguá o casal L u d o v i c a

Cav ig l i a e João Bat is ta B ó r i o .

L u d o v i c a , nascida em Tur im , Itália, em 1865, era professora normalista.

Em pouco tempo, abriu o C o l é g i o L u d o v i c a B ó r i o , para ens ino particular de

meninos e men inas , func ionando até o ano de 1919, quando transferiu residência

para Cur i t iba.

O tradicional C l u b Litterario, em homenagem à competente professora,

concedeu- lhe o título de sóc ia honorár ia. Fa leceu em S ã o Franc isco do S u l ,

S C , e m 1943 .

Pe lo Decreto Federal n.° 3 4 6 , de 19 de abril de 1890, da Repúb l i ca , foi

criado o Min is tér io da Instrução Públ ica e nomeado M in i s t ro Ben jamin Constant

Bote lho de M a g a l h ã e s , ao qual coube a m issão de organizar o ens ino na fase

inicial do n o v o reg ime, para todo o B ras i l .

Em 1894, aqui , a professora A l e x i n a Henr iqueta Des landes de S o u s a ,

mãe de N e w t o n Des landes de S o u s a que, depois de ter ens inado durante vinte

e do is anos em Gua ra tubae no R o c i o , aposentou-se em 1914.

T a m b é m , no ano de 1894, c o m e ç o u a lecionar a professora E l e u s i n a

Plaisant de S o u s a , quando abriu sua esco la particular para men inas , na rua

M a r e c h a l de D e o d o r o , depois rua D r . Leocád io , no local onde hoje se encontra

a agênc ia do B a n c o Itaú S . A .

N a s c i d a em Paranaguá a 30 de agosto de 1866 , casou-se no R i o de

Janeiro em setembro de 1886 , c o m o professor de l ínguas e compos i to r U r s i n o

Carne i ro de S o u s a , nasc ido também em Paranaguá.

Retorna o casal à sua cidade e pouco mais de um lustro, f ica gravemente

enfermo seu mar ido , que veio a falecer, de ixando-a v i ú v a e sem f i lhos, c o m a

idade de vinte e sete anos .

L o g o que v i u v o u , passou a lecionar, cr iando a " E s c o l a de D o n a E l e u s i n a " ,

(259) - MARINHO, Claudemra. Op. cit. p. 117.

428

só se afastando em 1935, quando fechou a escola, devido à falta de visão. Ensinou durante 41 anos. Faleceu em maio de 1942. Lecionava música, francês, pintura e contou com uma grande geração de alunas.

Ainda no ano de 1894, conta-se com a professora Francisca de Andrade, que ensinou durante 40 anos, aposentando-se em 1934. Era a professora Francisca de Andrade sobrinha e afilhada do piedoso monsenhor Celso Itiberê da Cunha. 2 5 9

Em 1898, a professora Francisca Borges, natural do Estado do Ceará, começou a lecionar em Paranaguá, ensinando durante dilatados anos. Faleceu em 1944.

Também no ano de 1898, a professora Júlia de Oliveira e Silva foi nomeada e exerceu o cargo em Piaçagüera, depois Emboguaçu, Imbocuí, Barra do Sul e Rocio, onde se aposentou em 1924, contando 26 anos de trabalho. 2 6 0

ESCOLAS E PROFESSORES DE PARANAGUÁ, EM 1900

No final do ano de 1900, Paranaguá tinha: 2 - escolas públicas para meninos 3 - escolas públicas para meninas 2 - escolas particulares para meninos 2 - escolas particulares para meninas 2 - escolas particulares para ambos os sexos. 1 - escola noturna municipal, confiada ao professor Júlio Teodorico

Guimarães.

Eram professores públicos: Júlio Teodorico Guimarães Lindolfo Pires da Rocha Pombo Maria Benedita Cordeiro Francisca de Andrade Maria Laines.

Eram professores particulares: Júlio Teodorico Guimarães Lindolfo Pires da Rocha Pombo Ludovica Caviglia Bório Luísa Jacob Hui Francisca Hui Antônia Pereira Saião Maria Teodora. 2 6 1

(260) - MARINHO, Claudemira. lhidem. Op. cit.p. 117

(261) - Fonle: "Almanack", para 1901, ed. Pref. Mun. Pguá. p. 35.

429

O munic íp io de Paranaguá possu ía duas casas escolares.

- C a s a Esco la r Far ia S o b r i n h o , construída pela Prefeitura M u n i c i p a l de

Paranaguá, situada à rua V i s c o n d e de Nacar , frente: lateral direita de q u e m da

rua o lha - rua P r i ncesa I sabe l ; f u n d o s , rua Pêcego Júnior , hoje rua F a r i a

Sobr inho . F u n c i o n a v a m as escolas pr imár ias regidas pelos professores Júl io

Teodor ico Gu imarães e F ranc isca de A n d r a d e .

- C a s a E s c o l a r Human i tá r ia Paranaense, situada à rua 15 de N o v e m b r o ,

esquina rua Pro fessor C le to , atual sede do Instituto H is tór ico e Geográ f i co de

P a r a n a g u á . A H u m a n i t á r i a fo i c o n s t r u í d a pe la Prefe i tura M u n i c i p a l de

P a r a n a g u á , aux i l i ada pela d o a ç ã o de 1 0 : 0 0 0 $ 0 0 0 , da ext inta A s s o c i a ç ã o

Human i tá r ia Paranaense . F u n c i o n a v a m as esco las pr imár ias reg idas pe los

professores L i n d o l f o Pi res da R o c h a P o m b o e M a r i a L a i n e s . 2 6 2

Ao final do Impér io Bras i le i ro , o país tinha 8 5 % de analfabetos para

u m a popu lação de 14 mi lhões de habitantes.

O M in i s té r i o da Instrução Púb l ica , Cor re ios e Telégrafos, cr iado em

1890, do is anos depois foi extinto, e educação f icou sob a responsabi l idade do

M in is té r io da Just iça e N e g ó c i o s Interiores.

N a s pr imeiras décadas deste século X X , os ideais l iberais apon tavam

a ignorância do p o v o c o m o causa principal das cr ises brasi leiras. Tentou-se,

então, acabar c o m o anal fabet ismno, est imulando-se a cr iação de dezenas de

escolas norma is , para formar professores de ens ino pr imár io.

ESCOLA NORMAL PRIMÁRIA DE PARANAGUÁ

A esco la normal pr imár ia de Paranaguá , foi cr iada pela lei estadual n.°

2 .064 , de 31 de março de 1 9 2 1 , quando Presidente do Paraná o Dr . Caetano

M u n h o z d a R o c h a .

Em 4 de setembro de 1924 , quinta-feira, às 14 horas , presentes D r .

Caetano M u n h o z da R o c h a , Presidente do Es tado do Paraná ; D r . F ranc i sco

Acc io l y R o d r i g u e s da C o s t a , Prefeito M u n i c i p a l ; D r . Ar is t ides de O l i ve i ra ,

engenheiro, encarregado pelo gove rno da direção dos trabalhos de construção

do prédio dest inado à escola normal pr imár ia de Paranaguá , procedeu-se ao

lançamento da pedra fundamental do prédio.

Es ta pequena pedra foi assentada no ângu lo esquerdo do prédio, sendo a

pr imeira quantidade de concreto sobre ela, co locada pelo Prefeito, D r . F ranc isco

Acc io ly .

Em artística urna, construída na própria pedra, foram deposi tadas os

jornais do dia, Diário do Comércio, desta cidade, Comércio do Paraná e O

(262) - Fonte: " Almanack" para 1901, ed. Pref. Mun. Pf-uá. p. 26.?.

430

IMÍ.\ urigetis a luutuiaaae

Dia, ambos de Curitiba, e mais os do dia anterior, A República, Diário da Tarde e Gazeta do Povo, também da capital, várias moedas de prata, níquel e de alumínio, um retrato do Dr. Caetano Munhoz da Rocha e vários retratos de ilustres paranagüenses.

Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Costa, Prefeito Dr. Antônio de Paula - Juiz de direito João Régis Pereira da Costa Primeiro tenente José Pereira de Morais, Delegado de polícia Antônio Romualdo Vidal, Presidente da Câmara Domingos Soriano da Costa - Deputado Estadual Luís Vitorino Picanço - Inspetor de Polícia marítima Dr. João Henrique Costard - engenheiro municipal Dr. Aristides de Oliveira - engenheiro da obra Eugênio José de Sousa Newton Deslandes de Sousa Arthur Correia de Freitas Joaquim Fernandes do Amorim João Alboit Carlos Guastini Alberto Hofmann. 2 6 3

As aulas do curso normal começaram em 2 de maio de 1927, numa das salas do paço municipal, no andar térreo do Palácio Visconde de Nacar, presentes o Dr. Lisímaco Ferreira da Costa, inspetor geral do ensino professor Segismundo Antunes Neto, diretor da escola e os professores Tupi Pinheiro, de pedagogia, Agostinho Pereira Alves, de matemática, e Amália de Oliveira, ginástica, com sessenta e nove anos matriculados.

INAUGURAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA NORMAL

Paranaguá, na serena madrugada de 29 de julho de 1927, data comemorativa de 279.° aniversário de elevação a Vila, prenunciando lindo dia de sol, já a banda da força militar do Paraná desfilava pelas principais ruas, em alvorada, despertando a população ao som de música e salva de morteiros e com esses rumores festivos, anunciavam na história data, a inauguração do majestoso prédio para servir de sede da escola normal primária de Paranaguá, tornando realidade o ideal acalentado por tantos anos pela mocidade estudiosa.

Desde cedo as ruas tomaram os festivos aspectos. A cidade vestiu-se de gala. A população encheu as ruas, dirigindo-se ao local onde se acha localizada

(263) - Fonte: O Iliberê n". 66, outubro, 1924

431

a escola normal. As repartições e as casas comerciais, embandeiraram-se. No antigo alto da fonte Nova, com frente para a praça coronel João

Gualberto, mandando construir pelo Presidente do Estado do Paraná, o ex-prefeitro de Paranaguá, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, sob a competente direção do engenheiro, Dr. Aristides de Oliveira, como uma imponente catedral de luz, sobranceiramente, erguia-se o prédio da escola normal, onde as novas gerações buscarão as luzes do saber.

Antes da hora marcada para a cerimônia - 8 horas e meia -, os alunos das várias escolas de Paranaguá, trajando roupas brancas, encontravam-se formandos em frente da escola. A Escola de Aprendizes de Marinheiros, dividida em quatro pelotões, com bandas de tambores, corneteiros e bandeira brasileira, oferecia um magnífico aspecto pelo garbo, disciplina, presteza nas manobras e movimento de armas, apresentados pelos jovens futuros oficiais da Marinha do Brasil. Os quatro pelotões estenderam-se em filas à frente da escola, prestando as continências militares à chegada e saída do primeiro mandatário estadual, o Presidente do Estado do Paraná, Dr. Caetano Munhoz da Rocha, que chegou às 8h30min, de automóvel. Presentes as demais autoridades federais, estaduais, municipais, civis, militares, eclesiásticas, representantes consulares, as diversas escolas e o povo em geral.

A banda da força militar executou um dobrado, enquanto os aprendizes de marinheiros apresentavam armas e as respectivas bandas executavam marcha batida. O povo, em manifestação de regozijo, saudava em longos aplausos.

O Dr. Aristides de Oliveira, dedicado e competente diretor da construção, numa salva ornada de flores, fez entrega da chave, que estava guarnecida com fita verde e amarela, ao Dr. Caetano Munhoz da Rocha, que ofereceu a Dom Fernando Tadei, bispo da diocese de Jacarezinho que, dando início à cerimônia de inauguração, retirou a chave e procedeu à abertura do monumental portão de ferro, artisticamente trabalhado, quando então todos entraram na parte externa da escola, ocupando as escadarias de mármore que dão acesso ao prédio.

Nesse momento, foi cantado o hino nacional brasileiro por centenas de pessoas, com acompanhamento da banda militar, emociando a todos, que ouviram e cantaram com maior respeito e saudando com longas palmas.

Quando terminaram os últimos acordes, antes da abertura da porta principal de entrada do prédio, o Dr. Caetano Munhoz da Rocha pronunciou importante discurso. 2 6 4

Em seu discurso, o Dr. Caetano Munhoz da Rocha prestou à história de Paranaguá, de onde irradiara a primeira cultura intelectual do Paraná, um justo preito de justiça. Em seguida, apanhando da mesma salva outra chave,

(264) - Ver a integra do discurso, em Rápidas Referências XXIII, item 1.0.

432

Díts Origens à Atualidade

também ornada de fita verde e amarela, abriu a porta principal da escola. A convite do Dr. Caetano Munhoz, coube ao Dr. Romualdo Antônio

Baraúna, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, cortar a fita simbólica colocada na escadaria de acesso ao pavimento superior, procedendo-se a uma visita minuciosa ao palácio majestoso, atestado para o futuro a grandeza da educação da juventude da venerável Paranaguá.

Concluídas as visitas dos dois pavimentes, os alunos apresentaram-se em graciosas ginásticas, sob a direção da professora Amália de Oliveira, cantando após o hino da bandeira.

Numa das dependências da ala esquerda do primeiro pavimento, foi servido champanhe. Nessa ocasião, usou da palavra o Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Costa, Prefeito Municipal, saudando e agradecendo, em nome do município, que dirige, tudo o que o benemérito governo paranaense tem feito em prol da educação.

Usou em seguida da palavra, o inspetor geral da instrução pública do Paraná, Dr. Lisímaco Ferreira da Costa, exaltando o que o governo do Dr. Munhoz da Rocha tem feito pela instrução pública.

Numa das salas, o professor Tupi Pinheiro, secretário da escola normal, procedia à leitura da ata inaugural, assinada pelos presentes. Ao final, foram distribuídos doces às crianças.

Em seguida, retiraram-se os convidados para o almoço e, depois, à cerimônia de inauguração da estrada do mar, ligando Paranaguá às praias, que se estendem do Pontal do Sul a Matinhos.

O primeiro diretor da escola normal foi o professor Sigismundo Antunes Neto. Pelo Decreto n.° 459, de 16 de janeiro de 1933, assinado peloSr. Manuel

Ribas, Interventor Federal no Paraná, a escola normal primária de Paranaguá foi equiparada à escola normal secundária de Curitiba.

Pelo Decreto n.° 1929, de 30 de janeiro de 1936, assinado pelo Sr. Manuel Ribas, foi criado o curso ginasial, como medida preliminar para a sua transformação em instituto de educação e o curso geral passou a obedecer ao regulamento e aos programas do cursos fundamental dos ginásios equiparados ao Colégio Dom Pedro II, do Rio de Janeiro.

Pelo Decreto n.° 6.305, de 26 de julho de 1952, a escola normal de Paranaguá recebeu a denominação da Escola Normal Dr. Caetano Munhoz da Rocha.

Pelo Decreto n.° 24.459, de 20 de julho de 1959, foi a escola normal desmembrada do Colégio Estadual José Bonifácio.

Em 29 de julho de 1967, a escola normal de Paranaguá foi elevada a Instituto de Educação Dr. Caetano Munhoz da Rocha.

433

ENSINO DE l.o E 2.° GRAUS

O processo educativo, desenvolvido em Paranaguá, compreende: 1. - Rede escolar estadual:

a - Rede urbana b - Rede rural

2. - Rede escolar municpal: a - Rede urbana b - Rede rural

3. - Rede particular urbana.

REDE ESCOLAR ESTADUAL - DADOS: 1992

1. - Escolas estaduais urbanas: Unidades de Ensino N.° de N. ° de

professores alunos: 1 - Instituto Estadual de Educação

"Dr. Caetano Munhoz da Rocha" 95 2.058 2 - Colégio Estadual "José Bonifácio" 101 2.138 3 - Colégio Estadual "Estados Unidos

da América" 60 1.293 4 - Colégio Estadual "Alberto Gomes

Veiga" 34 714 5 - Colégio Estadual "Professora Regina

Mary Barroso de Mello" 47 1.187 6 - Escola Estadual "Bento Munhoz

da Rocha Neto" 24 650 7 - Escola Estadual "Cidália Rebello

Gomes" 46 964 8 - Escola Estadual "José de Anchieta" 07 199 9 - Escola Estadual "Dídio Augusto de

Camargo Viana" 25 523 10 - Escola Estadual "Dr. Roque Vernalha" 14 392 11 - Escola Estadual "Faria Sobrinho" 27 538 12 - Escola Estadual "Helena Viana Sundim" 35 834 13 - Escola Estadual "Professor Randolfo

Arzua." 22 624 14 - Escola Estadual "Professor Hugo

Pereira Corrêa" 28 692 15 - Escola Estadual "Professor Zilah

dos Santos Batista" 54 1.140

434

(265) - Fonte: Núcleo Regional de Ensino de Paranaguá.

4 3 5

16 - Escola Estadual "Dr. Arthur Miranda Ramos" 25 524

Subtotal 644 14.470

REDE ESCOLAR ESTADUAL RURAL - DADOS de 1992

Unidades de Ensino N.° de N. ° de professores alunos:

1 - Escola Rural Estadual de Rio das Pedras 2 35 2 - Escola Rural Estadual de Praia

de Leste 14 351 3 - Escola Rural Estadual de Pontal

do Sul 4 109 4 - Escola Rural Estadual de Guaraguaçu 2 42 5 - Escola Rural Estadual de Grajaú 2 42

Subtotal 24 579

Rede escolar estadual urbana 644 14.470 Rede escolar estadual rural 24 579 Total geral 668 15.049265

REDE ESCOLAR MUNICIPAL - DADOS de 1992

1. - Escolas Municipais Urbanas Unidades de Ensino N.° de N. ° de

professores alunos:

1 - Colégio Municipal "Presidente Kennedy" 69 1.509 2 - Escola Municipal "Anibal Ribeiro Filho" 16 303 3 - Escola Municipal "Professora Berta

Rodrigues Elias" 15 201 4 - Escola Municipal "Presidente Castelo Branco" 41 534 5 - Escola Municipal "Presidente Costa e Silva" 52 875 6 - Escola Municipal "Professora Eva Cavani"

Ensino Especial 32 129 7 - Escola Municipal"Ezequiel P. da Silva" 16 303 8 - Escola Municipal "Gabriel de Lara" 07 108 9 - Escola Municipal "Graziela Elizabeth

Almada Diaz" 12 259

10 - Escola Municipal "Leôncio Correia"64 1.297 11 - Escola Municipal "Luís Vaz de Camões" 30 462 12 - Escola Municipal "Manuel Viana" 23 258 13 - Escola Municipal "Professora Maria

José Tavares" 20 283 14 - Escola Municipal "Professora Mírian

Cunha" 18 280 15 - Escola Municipal "Nascimento Júnior" 16 250 16 - Escola Municipal "Professora Nayá

Castilho" 22 307 17 - Escola Municipal "Iracema dos Santos" 10 156 18 - Escola Municipal "São Francisco" 24 318 19 - Escola Municipal "Tiradentes" 30 429 20 - Escola Muncipal "Iná Xavier Zacharias" 12 117

Subtotal 529 8.366

REDE ESCOLAR MUNICIPAL RURAL - DADOS de 1992

Unidades de Ensino N.° de N. ° de professores alunos:

1 - Escola Municipal Rural "Athur Tavares"Praia de Atami 02 53

2 - Escola Municiapl Rural "Josefa Maria Crisanto" - Barrancos 02 28

3 - Escola Municipal Rural "31 de Março" Praia de Ipanema 04 138

4 - Escola Municipal Rural "29 de Julho", Pontal do Sul 02 50

5 - Escola Municipal de Shangri-lá, Praia de Shangri-lá 05 116

6 - Escola Municipal Rural "José das Dores Camargo", Colônia Taunay 01 20

7 - Escola Municipal Rural "Luís Andreoli"-Colônia Morro Inglês 01 13

8 - Escola Municipal Rural "Antônio Fontes"- Colônia Fontes 01 24

9 - Escola Municipal Rural "Nazira Borges"- Alexandra 02 72

10 - Escola Municipal Rural "Maria Luíza"- Colônia Maria Luíza 02 22

436

(266) - Fonte: Secretaria Municipal de Educação.

437

4 - Escola Paroquial Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá 16 405

5 - Escola Girassol 43 590 6 - Escola Adventista 05 70 7 - Escola Dinâmica de 1.° grau 08 141 8 - Escola de 1.° grau Anchieta 07 100 9 - Escola Nova Geração 15 120 10 - Escola Turminha da Mônica 09 94 11 - Escola Marinheirinho Morais 11 162 12 - Jardim de Infância Pequeno "Príncipe" 08 98 13 - Jardim de Infância Balão Mágico 12 100

Total 236 3.019 2 6 7

NOTA: - "Colégio"- indica ensino de 1.° e 2.° graus. "Escola" - indica ensino de 1.° grau.

FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAGUÁ

1. - Ensino de 3.° Grau O Decreto n.°4.144, de 13 de agosto de 1956, assinado pelo Governador

Moisés Lupion, criou a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

O Decreto n.° 24.418, de 14de julho de 1959,assinado pelo Governador Moisés Lupion, designou o Dr. Antônio Olímpio de Oliveira, para exercer a função de diretor da Faculade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

O Decreto n.° 24.439, de 17 de julho de 1959, destinou o grande prédio da Escola Normal "Dr. Caetano Munhoz da Rocha", à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

No Departamento de Educação da Secretaria de Educação e Cultura, no dia 27 de julho de 1959, com a presença do Dr. Nivon Weigert, Secretário de Educação e Cultura; Dr. José Alexandre de Moura Negrini, diretor do Departamento de Educação; professor Moacir Fantini, superintendente do Ensino Superior; Dr. Luís Silva e Albuquerque, Juiz de Direito de Paranaguá, Dr. Inácio Sotto Maior Pedroso, Promotor; Sr. Nerigrissor Viegas Moura, Inspetor da Alfândega; Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana, Dr. Antônio Fontes; professor Hugo Pereira Corrêa; e professor Manuel Viana, realizou-se

(267). - Dados fornecidos pelas Secretarias das Unidades de Ensino.

438

a solenidade de tomada de posse do Dr. Antônio Olímpio de Oliveira para exercer a função de diretor da Faculadade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

O parecer federal n.° 620, de 14 de dezembro de 1959, da comissão de Ensino Superior, concedeu autorização de funcionamento para os Cursos de Letras Neolatinas, Letras Anglo-Germânicas, Matemática, História e Pedagogia, a serem mantidos pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

O Decreto Federal n.° 47.667, de 19 de janeiro de 1960, do Presidente da República, Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira, concedeu autorização para o funcionamento daqueles cursos. O mesmo decreto confirmou que a faculdade era mantida pelo Estado Paraná e situada em Paranaguá.

Pelo edital n.° 5/60, de 15 de fevereiro de 1960, o diretor, Dr. Antônio Olímpio de Oliveira, convocou os professores para formação da primeira comissão examinadora do concurso vestibular.

Inscreveram-se 69 canditados, sendo: História - 19 Pedagogia - 17 Matemática -15 Neolatinas -15 Anglo-Germânicas - 03

Total: 69 O concurso realizou-se entre os dias 16 e 23 de fevereiro do mesmo ano,

em, primeira e segunda chamadas. As provas foram escritas e orais. Na primeira chamada, 17 foram reprovados.

Finalmente, no salão nobre do tradicional Club Litterario, fundado em 9 de agosto de 1872, com a presença do Governador Moisés Lupion; Dr. Nivon Weigert, Secretário da Educação e Cultura; Dr. Plínio Franco Ferreira da Costa, Secretário da Fazenda: Dr. Joaquim Tramujas, Prefeito Municipal; demais autoridades locais, civis, militares eclesiásticas, corpo consular, professores, teve início a abertura do ano letivo, quando o diretor, Dr. Antônio Olímpio de Oliveira, convidou o historiador David Carneiro para proferir a aula inaugural, em 18.3.1960.

O historiador David Carneiro promunciou, com brilho, magistral conferência, focalizando o tema: Paranaguá e a civilização Sul do Brasil, destacando as gloriosas e sagradas tradições da terra de Gabriel de Lara, que irradiara a primeira cultura intelectual para o Sul do Brasil, prestando à história de Paranaguá um justo preito de justiça.

O Governador Lupion determinou que a conferência fosse publicada pela Impresa Oficial do Estado.

439

O Decreto Federal n.° 54.355, de 30 de setembro de 1964, do Presidente da República, Marechal Humberto Alencar de Castelo Branco, concedeu o reconhecimento à Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá.

Em 2 de dezembro de 1965, o Dr. José Ribas Neto, engenheiro do Estado e também professor da Faculdade, fez entrega oficial do novo prédio onde hoje se encontra instalada a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, localizada à rua Comendador Correia Júnior n.° 81.

O Decreto n.° 21.970, de 21 de dezembro de 1970, assinado pelo Governador Paulo Pimentel, instituiu a Faculdade em Fundação de Direito Público. A instituição passou a denominar se "Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá".

Em 1992, a Faculdade de Paranaguá mantém os seguintes cursos: História Letras Pedagogia Matemática Administração de Empresas Ciências Contábeis.

Os cursos são prelecionados por 68 professores. Freqüentam os cursos: Alunos de graduação - 1.097 Alunos de pós-graduação - 37 Alunos de diciplinas isoladas - 21 2 6 8

Total - 1.155 A Lei Estadual n.° 9.663, de 16de julho de 1991, transformou em autarquias

as Fundações Estaduais. A Fundação Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de

Paranaguá, atingida pela lei, foi transformada em autarquia, integrante da administração indireta do Estado.

A lei n.° 10.219, de 21 de dezembro de 1992, criou o Fundo de Previdência do Estado.

O artigo 70, desta lei, preceitua: "Os atuais servidores da Administração Direta das. Autarquias, ocupantes

de empregos com regime jurídico definido pela Consolidação das Leis do Trabalho, terão seus empregos transformados em cargos públicos da na data da publicação desta Lei".

Os servidores - professores e funcionários da Faculdade de Paranaguá - a partir dessa lei, passaram a ser estatutários. 268) - FONTE: Secretaria da Faculdade.

4 4 0

SENAI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE PARANAGUÁ

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - criado pelo Decreto Lei n.° 4.048, de 22 de janeiro de 1942, é uma entidade de direito privado, cabendo sua organização e direção à Confederação Nacional da Indústria.

Em Paranaguá, desde 1970, funciona um Centro de Formação Profissional, localizado à rua Francisco Machado n.° 2.360, com ótimas instalações e modernos equipamentos, competentes instrutores, necessários aos cursos de formação profissional desenvolvidos na escola, cujo diretor é João Batista Silveira e assistente de direção é Josef Scheks.

O limite de idade para ingressar na escola, é de 14 a 15,5 anos, para o período diurno e a duração dos cursos é de 2 a 2,5 anos. Em horário noturno, o limite de idade é de 18 anos.

CURSOS EM ANDAMENTO - DEZEMBRO - 1992

CURSOS N.°de instrutores N.° de alunos Disciplinas instrumentais 1 25 Mecânica geral 2 36 Eletricidade 2 36 Mecânica de automóvel 1 24 Pedreiro 1 12 Eletricidade - noturno 1 14

Total 8 147 Orientador Educacional 1

Total 9 Além desses cursos, o centro desenvolve programa de treinamento de

recursos humanos ás empresas, visando à melhoria do relacionamento. São programas de curta duração na área de segurança, prevenção de acidentes do trabalho, primeiros socorros, direção defensiva, prevenção e combate a incêndio.

SEN AC - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - criado pelo Decreto-Lei n.° 8.621, de 10 de janeiro de 1946, é uma entidade de direito privado, cabendo sua organização e administração geral à Confederação Nacional do Comercio e a organização e direção em nível estadual a cargo da

441

Federação do Comércio Varejista do Estado do Paraná. Em Paranaguá, desde 1986, funciona um centro de desenvolvimento

profissional, que, desde 28 de abril de 1992, encontra-se instalado na histórica Casa de Monsenhor Celso, à praça do mesmo nome, fronteiro à Catedral Diocesana, com restauro recente, dispondo de modernos equipamentos, necessários aos cursos desenvolvidos. O centro é dirigido pela professora Regina Célia Alves dos Santos Domit.

CURSOS EM ANDAMENTO - DEZEMBRO - 1992

CURSOS N.° ALUNOS Escriturador fiscal 30 Faturista 31 Auxiliar de crédito e cobrança 23 Datilografia - das 8 às lOh 20 Datilografia - das 19 às 22h 30 Datilografia - Em Alexandra 50 Operador de microcomp. - das 8 às 1 lh 12 Operador de microcomp. - das 8 às lOh 08 Operador de microcomp. - das 20 às 22h 12 Técnica de preparo de sorvete 20 Decorações de vitrines 25 Programa de treinamento no porto 25 Programa de treinamento no Supermercado Maresol 25 Instrutores envolvidos nos cursos 13

Total 311

RESUMO GERAL

Unidade de Ensino N.° de professores N.° de alunos

Rede Escolar Estadual: Urbana 644 14.470 Rural 24 579

Total 668 15.049 Rede Escolar Municipal:

Urbana 529 8.366 Rural 42 1.035

Total 571 9.401

442

Rede particular urbana 236 3.019 Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá 68 1.165 Senai Instrutores 8 147 Orientador Educacional 1

Total 9 Senac 13 311

Total geral: Rede escolar estadual 688 15.049 Rede escolar municipal 571 9.401 Rede particular 236 3.019 Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá 68 1.155 Senai 09 147 Senac 13 313

Total 1.565 29.082

COLÉGIO SÃO JOSÉ

Quando a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, desocupou as antigas instalações situadas entre a rua Dr. Leocádio, largo Cônego Alcendino e travessa 9 de Agosto, atuais, mudando-se no ano de 1900 para o novo prédio, adredemente construído para as atividades nosocomiais, na praça Pires Pardinho, também conhecido como Campo Grande, o provedor, Dr. Manuel Bonifácio Carneiro dirigiu um pedido à madre provincial Léonice Blanchet, um pedido que a Congregação de São José instalasse um colégio para meninas em Paranaguá, utilizando-se do antigo prédio da Santa Casa.

Insistente foi a solicitação, que não podia deixar de ser atendida. O colégio foi fundado a 3 de novembro de 1902, por madre Euphrasie Bazin e Irmãs Imelda Arnollet e Joseph Eugène Miège.

Por mais de três décadas, o Colégio São José prestou relevantes serviços à causa da educação, no velho prédio que havia sido construído entre 1838 a 1841.

O antigo hospital, adaptado e adotado como escola, ameaçava ruir. Professoras e alunas estavam em perigo. Só havia uma solução - fechar o colégio. Assim ficou decidido; porém, as famílias das educandas, reagiram e protestaram. Procurou-se, então, uma casa para transferência da escola.

Enquanto isto ocorçia, a Prefeitura Muncipal processou a doação de um terreno na atual rua Júlia da Costa, esquina com a avenida Gabriel de Lara.

443

No final do ano de 1934, a Congregação de São José deu início à construção, ficando pronta em 1936.

O Governador Manuel Ribas visitou o local pessoalmente, a fim de constatar o aproveitamento do terreno. Satisfeito, não poupou elogios a madre Léonie, então superiora provincial, pelo magnífico prédio construído em benefício da educação.

As solenidades de inauguração do novo prédio realizaram-se no dia 23 de maio de 1936.

O velho prédio, em ruína, e a Irmandade da Santa Casa sem recursos financeiros, resolveu vendê-lo. O comprador foi o senhor Carlos Lamberg, que se apressou em demoli-lo no ano de 1938.

A capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões, construída entre os anos del711el712, que serviu o antigo hospital e o colégio, também sofreu a ação das picaretas.

Em 1956, o Colégio São José deu início ao curso ginasial. Em 1960, teve início a escola normal colegial.

Em 1980, na gestão do prefeito, Dr. José Vicente Elias, a prefeitura Municipal adquiriu, por compra, o prédio onde funcionou o Colégio São José, que encerrou suas atividades em Paranaguá.

Em 1992, o paço municipal encontra-se instalado no referido prédio, que recebeu nome de Palácio São José.


CRO 148«


444

RÁPIDAS REFERÊNCIAS - XXIII

DISCURSO DO DR. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PRESIDENTE DO ESTADO DO PARANÁ, PROFERIDO NO ATO DA INAUGURAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA NORMAL DE PARANAGUÁ, EM 29 DE JULHO DE 1927

Não quero transpor os umbrais deste palácio sem antes me congratular com o povo de Paranaguá pela inauguração de tão notável estabelecimento de ensino que aí ficará assinalado, de modo brilhante e promissor, a data comemorativa do 279.° aniversário da instalação do município.

Promissor principalmente, senhores, porque a escola normal apresentará um penhor seguro de grandes bens para esta cidade e há de exercer preponderante influência na sua vida, despertando-lhe novas aspirações e anseios novos, transmitindo-lhe uma feição especial que já se vai delineando, podendo-se mesmo vislumbrar nas fímbrias do horizonte o reflexo vivido de luz maravilhosa que este centro de instrução fará irradiar por todos os recônditos do litoral paranaense.

E Paranaguá, terra de nobres tradições, berço de elevados ideais, bem merecia os benefícios qua a atualidade administrativa do estado lhe reservava no desenvolver de um plano geral de construções que se harmonizam e se completam para a conquista dos grandes destinos do Paraná e que no Departamento de Ensino tem como pedra angular das suas organizações essa tríade magnífica de escolas normais, cujas linhas suntuosas se hão de projetar na vida do país, como afirmativa de uma constante preocupação pelo bem público e de um intenso trabalho pelo engrandecimento desta Unidade Brasileira.

Escolas Normais, verdadeiros templos em que se apontarão os pioneiros do nosso progresso, quais sacerdotes de excelso apostalado, para trabalhar essa cultura divina de pequeninos seres que formarão o Brasil de amanhã, preparando-os para as grandes lutas do bem e os desencontros inevitáveis da vida, instruindo e educando a um tempo, fazendo-lhes despertar a inteligência, as primícias do saber e despertando-lhes fundo o espírito de justiça, de ordem, de disciplina, de trabalho que fortalece e aprimora o caráter.

Do trabalho, em todas as suas manifestações na ordem material ou na ordem intelectual, e em torno do qual gravita e vontade inquebrantável de homem que produz e opera o milagre das realizações, sobrepondo-se aos arremessos dos maldizentes, contrariando o desânimo dos incrédulos, reduzindo os óbices e dificuldades que se lhe deparam na jornada, para afinal alcançar o

445

prazer indescritível de vencer. Alguém já disse que os serviços do Estado cresciam e se concluíam porque o Presidente se preocupava instantemente com eles, pois deve-se dizer, igualmente, que toda essa obra construtiva deve o seu êxito à colaboração infatigável de auxiliares prestimosos que como Amália de Oliveira na escola normal de Paranaguá, dedicam-se com inteligência e alma. Dever-se-ia afirmar, com precisão, que essas realizações colimam os seus fins, porque consultam os interesses gerais, repesentam as lídimas aspirações coletivas, refletem a elevada cultura de um povo.

Vamos, pois, agora, senhores, visitar esta escola com a satisfação íntima que experimentamos na contemplação das causas que interessam a visita e felicidade pública, com a alma cheia de fé no futuro do Estado, pensamento para o alto, visando à grandeza do Paraná, a imensidade do Brasil".

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988

CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

SEÇÃO I DA EDUCAÇÃO Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,

a arte e o saber; III- pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência

de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuitamente de ensino público em estabelecimentos oficiais; V- valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da

lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII - garantia de padrão de qualidade.269

(269) - Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, p. 137.

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Instituto Estadual de Educação "Dr. Caetano Munhoz da Rocha"de Paranaguá. Prédio inaugurado em 29 de julho de 1927.

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XXIV ORIGENS DAS RUAS DE PARANAGUÁ

CONTEXTO HISTÓRICO

Paranaguá é a cidade mais antiga do Paraná e se localiza junto à foz do rio Itiberê. Até as primeiras décadas do século XX, a cidade restringia-se a um perímetro relativamente reduzido, e posteriormente estendeu-se, formando um grande triângulo - ao - Norte: baía de Paranaguá: ao Sul: rio Emboguaçu; a Leste: Rio Itiberê.

Somente a partir da segunda metade do século XIX, o município preocupou-se em dar oficialmente denominações para as suas ruas, as quais, até então, estavam sujeitas aos nomes que lhes davam o povo por algum motivo, que tornavam conhecidas e vulgarizadas.

Alinham-se, quando possível, as origens das primeiras ruas, avenidas, largos, travessas, jardins e praças, dos primeiros tempos.

HISTÓRICO DAS RUAS

1. - RUA JOÃO RÉGIS Começa no rio Itiberê, defronte à passarela entre a cidade à ilha Valadares

e termina na praça Monsenhor Celso. Anteriormente: 1.- Rua do Porto da Matriz, até o ano de 1844. 2.- Rua da Matriz, até o ano de 1888. 3.- Rua João Alfredo. Deliberação da câmara municipal, sessão de 2 de

junho de 1888. 4.- Rua João Régis - atual. No começo, era essa rua a mais comercial da vila, sendo o primeiro

porto de acesso à igreja matriz.

2. - PRAÇA MONSENHOR CELSO Entre as ruas Professor Cleto, João Régis e Conselheiro Sinimbu, com

frente para a igreja matriz, hoje catedral diocesana. Anteriormente: 1. - Largo da Matriz 2.- Praça Monsenhor Celso

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3. - RUA CONSELHEIRO SINIMBU Começa na rua dos Expedicionários e termina na praça Monsenhor Celso. Anteriormente: 1. - Rua da Fonte, até o ano de 1844. 2.- Rua da Gamboa, até o ano de 1878. 3.- Rua Conselheiro Sinimbu, deliberação da Câmara Municipal, sessão

de 14 de outubro de 1878.

4. - RUA VIEIRA DOS SANTOS Começa na rua dos Expedicionários e termina na rua mestre Leopoldino: Anteriormente: 1.- Rua do Fogo 2.- Rua Senador Dantas 3.- Rua Vieira dos Santos. Lei n.° 136, de 30 de julho de 1906.

5. - RUA JOÃO ESTÊVÃO Começa na rua dos Expedicionários e termina na rua Professor Cleto. Anteriormente: 1.- Rua da Praia, até o ano de 1888. 2.- Rua José do Patrocínio. Deliberação da Câmara Municipal, sessão

de 6 de junho de 1888. 3.- Rua Coronel Luís Xavier. Deliberação da Câmara Municipal, sessão

de 18 de dezembro de 1900. 4.- Rua João Estêvão - atual.

6. - RUA GENERAL CARNEIRO Começa na rua João Estêvão e termina no largo Dr. Acioli. 1.- Rua da Praia 2.- Rua Rodrigo Silva. Deliberação da Câmara Municipal, sessão de 2

dejunho de 1888. % 3.- Rua General Carneiro. Deliberação da Câmara Municipal, sessão de

26 de julho de 1894.

7.- RUA 15 DE NOVEMBRO Começa na rua Professor Cleto e termina no largo Dr. Acioli. Anteriormente: 1.- Rua do Hospício, até o ano de 1807. 2.- Rua do Terço, até o ano de 1827. 3.- Rua da Alfândega, até o ano de 1852. 4.- Rua do Colégio, até o ano de 1861. 5.- Rua da Ordem, até o ano de 1866.

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6.- Rua da Cadeia, até o ano de 1866. 7.- Rua Paissamdu. Deliberação da Câmara Muncipal, sessão de 17 de

janeiro de 1866. 8.- Rua do Imperador, até o ano de 1890. 9.- Rua 15 de Novembro. Deliberação da Câmara Municipal, sessão de

7 de janeiro de 1890.

8.- PRAÇA LEÔNCIO CORREIA Entre as ruas General Carneiro, ladeiras 19 de Dezembro, 29 de julho e

rio Itiberê. Anteriormente: 1.- Largo do Mercado. 2.- Praça Leôncio Correia - atual.

9.- LARGO DR. ACIOLI Entre as ruas 15 de Novembro, Princesa Isabel, Benjamim Constant,

General Carneiro e Jardim Manuel Ricardo. Anteriormente: 1.- Largo do Estaleiro, até o ano de 1866. 2.- Largo Riachuelo. Deliberação da câmara municipal, sessão de 17 de

janeiro de 1866. 3.- Largo Glicério. Deliberação da câmara, sessão de 27 de maio de

1890. 4.- Largo Dr. Acioli - atual.

10. - RUA BENJAMIM CONSTANT Começa no largo Dr. Acioli e termina na rua Scherer. Lei n.° 16, de 19 de

abril de 1893.

11. - RUA PROFESSOR CLETO Começa na rua General Carneiro e termina no Rocio. Anteriormente: 1. - Travessa da Matriz, até o ano de 1847. 2.- Rua do Rosário, até o ano de 1894. 3.- Rua 24 de Abril. Deliberação da câmara municipal, sessão de 26 de

julho de 1894. Em homenagem à entrada da esquarda legal na baía de Paranaguá, para libertar os revolucionários federalistas.

4. - Rua Professor Cleto. Lei n.° 214, de 30 de maio de 1912.

12.- TRAVESSA ITIBERÊ Começa na rua Conselheiro Laurindo Sinimbu e termina na rua Júlia da

Costa.

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Anteriormente: 1.- Travessa do Cemitério, até o ano de 1917. 2.- Travessa Senador Dantas. 3.- Travessa José Itiberê de Lima.

13.- RUA MESTRE LEOPOLDINO Começa na rua Pêcego Júnior e termina na rua José Gomes. Anteriormente: 1.- Rua dos Pescadores, até o ano de 1912. 2.- Rua Mestre Leopoldino. Lei n.° 220, de 9 de setembro de 1912.

14.-RUA ANTÔNIO BITTENCOURT Começa na rua João Estêvão e termina na rua Júlia da Costa. Anteriormante: 1.- Rua São Benedito, até o ano de 1916. 2- Rua Antônio Bittencourt. Lei n.° 292, de 20 de setembro de 1916.

15.- RUA JOAQUIM F. BARBOSA Começa na rua José Gomes e termina na rua Conselheiro Sinimbu.

16.- AVENIDA PADRE ALBINO Começa na rua Conselheiro Sinimbu e termina na rua Manuel Correia.

Lei n.° 298, de 12 de dezembro de 1916.

17.- RUA ADA MACAGGI Começa na rua Conselheiro Sinimbu e termina na rua José Gomes.

18.- RUA DOS EXPEDICIONÁRIOS Começa na rua João Estêvão e termina na BR-277.

1 9.- RUA DOMINGOS PENEDA

Começa na rua João Estêvão e termina na Vila São Vicente.

20.- ALAMEDA CORONEL ELÍSIO PEREIRA Começa na rua Conselheiro Sinimbu e termina na avenida Bento Munhoz

da Rocha Neto.

21.- RUA ALEXANDRE BOUSQUET Começa na rua José Gomes e termina na rua Manuel Correia.

22.- RUA PROFESSOR RANDOLFO ARZUA Começa na rua Baronesa do Serro Azul e termina na Vila Guarani.

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23.-AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS Começa na rua Domingos Peneda e termina na Vila Guarani.

24.- RUA ALÍPIO DOS SANTOS Começa na rua José Gomes e termina na Vila Guarani.

25.- RUA COMANDANTE DÍDIO COSTA Começa na rua Domingos Peneda e termina na Vila Guarani.

26.- RUA ANTHERO RÉGIS Começa na alameda Coronel Elísio Pereira e termina na rua Artur de

Sousa Costa.

27.- RUA ARTHUR BERNARDES Começa na rua Domingos Peneda e termina na Vila Guarani.

28.- RUA ODILON MADER Começa na rua Domingos Peneda e termina na Vila Guarani.

29.- RUA ILDEFONSO M. DA ROCHA Começa na alameda Coronel Elísio Pereira e termina na Vila Guarani.

30.- AVENIDA DR. ROQUE VERNALHA Começa na rua Domingos Peneda e termina na Vila Guarani.

31.- RUA SAMUEL PIRES DE MELO Começa na alameda Coronel Elísio Pereira e termina na Vila Guarani.

32.- RUA ANÍBAL DIAS DE PAIVA Começa na alameda Coronel Elísio Pereira e termina Vila Guarani.

33.- ESTRADA DO CORREIA, O VELHO Começa na alameda Coronel Elísio Pereira e termina na Vila Guarani.

34.- RUA JOSÉ GOMES Começa na avenida Gabriel de Lara e termina no início da rua Alípio dos

Santos. Lei de 20 de setembro de 1916.

35.- RUA FLORÊNCIO VIANA Começa na rua Manuel Correia e termina na rua Maneco Viana.

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36.- RUA JOAQUIM T I G R E

Começa na rua Maneco Viana e termina na avenida Bento Rocha.

37.- RUA F I L I P E ANTUNES

Começa na rua Florêncio Viana e termina na rua dos Expedicionários;

38.- TRAVESSA GUADALAJARA

Começa na rua Maneco Viana e termina na rua Filipe Antunes.

39.- RUA ARTUR DE SOUSA COSTA

Começa na travessa Guadalajara e termina na rua Nicolau Máder.

40.- RUA C O R O N E L SANTA RITA Começa na rua José Gomes e termina no Cais de Inflamáveis. Lei n.°

312, de 7 de novembro de 1917.

41.- RUA XAVIER DA SILVA Começa na rua José Gomes e termina José de Azevedo (Rocio). Lei n.°

72, de 20.08.1900.

42.- RUA M A R E C H A L DEODORO Começa na rua Professor Cleto e termina no largo Cônego Alcendino.

Anteriormente: 1.- Rua Direita, até o ano de 1880. 2.- Rua da Imperatriz, até o ano de 1890. 3.- Rua Marechal Deodoro. Deliberação da câmara municipal, sessão

de 7 de janeiro de 1890.

43.- RUA DR. L E O C Á D I O Começa na rua Professor Cleto e termina na Prisciliano Corrêa. Anteriormente: 1.- Rua do Campo, até o ano de 1841. 2.- Rua da Misericórdia, até o ano de 1887. 3.- Rua Dr. Leocádio. Deliberação da câmara municipal, sessão de 13

de julho de 1887.

44.- L A R G O CÔNEGO ALCENDINO

Entre a travessa 9 de Agosto, praça Fernando Amaro e rua Dr. Leocádio.

45. - RUA M A R E C H A L A L B E R T O D E A B R E U

Começa na rua Faria Sobrinho e termina na rua General Carneiro.

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Anteriormente: 1.- Rua do Charco, até o ano de 1839. 2.- Rua Bom Jesus, até o ano de 1888. 3.- Rua 13 de Maio. Deliberação da câmara municipal, sessão de 2 de

julho de 1888. 4.- Rua Conselheiro Barradas. Lei n. ° 115, de 7 de agosto de 1904. 5.- Rua Marechal Alberto de Abreu - atual.

46.- P R A Ç A FERNANDO AMARO Entre as ruas Prisciliano Corrêa, Dr. Leocádio, Largo Cônego Alcendino

e rua Faria Sobrinho. 1.- Praça Duque de Caxias. Deliberação da câmara municipal, sessão

de 8 de maio de 1880. 2.- Praça Fernando Amaro. Lei n.° 131, de 27 de agosto de 1906.

47.- P R A Ç A R E P Ú B L I C A

Entre as ruas João Estêvão e Conselheiro Sinimbu.

48.- L A D E I R A DA F O N T E Começo na rua Conselheiro Sinimbu e termina na rua João Estêvão.

Esta ladeira, que foi calçada com pedras vindas da África, como lastros das embarcações, circunda a Fonte Velha de Beber Água, monumento de 1656.

49.- P R A Ç A DO J A P Ã O Entre as ruas João Estêvão, Antônio Bittencourt e Pêcego Júnior. Lei n.°

1.477, de 31 de julho de 1987. Prefeito Waldyr Salmon.

50.- L A D E I R A DO C O L É G I O

Começa na rua 15 de Novembro e termina na rua General Carneiro.

51.- RUA FERNANDO SIMAS Começa na rua General Carneiro e termina na rua José Antônio

Temporão. Anteriormente: 1.- Rua Ipiranga, até o ano de 1904. 2.- Rua 13 de Maio. Lei n.° 115, de 27 de agosto de 1904. 3.- Rua Fernando Simas - atual.

52.- TRAVESSA 7 DE S E T E M B R O Começa na rua-16 de Novembro e termina na rua Faria Sobrinho. Anteriormente:

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1.- Travessa da Cadeia, até o ano de 1925. 2.- Travessa Sete de Setembro. Lei n.° 414, de 12 de maio de 1925.

53.- LADEIRA 19 DE DEZEMBRO Começa na rua 15 de Novembro termina na praça Leôncio Correia. Anteriormente: 1.- Ladeira do Macedo. 2.-Ladeira 19 de dezembro. Lei n.° 414, de 12 de maio de 1925.

54.- LADEIRA 29 DE JULHO Começa na rua 15 de Novembro e termina na praça Leôncio Correia. Anteriormente: 1.- Ladeira do Macedo. 2.- Ladeira 29 de julho. Lei n.°414, de 12 de maio de 1925.

55.- JARDIM LEOCÁDIO PEREIRA Entre a ladeira 19 de Dezembro, rua 15 de Novembro e ladeira 29 de Julho. Anteriormente: 1.- Jardim Xavantes. Deliberação da câmara municipal, sessão de 31 de

dezembro de 1886. 2.- Jardim Leocádio Pereira. Lei n.° 271, de 3 de agosto de 1915.

56.- RUA DESEMBARGADOR HUGO SIMAS Começa a rua 15 de Novembro e termina na rua Júlia da Costa. Anteriormente: 1.- Rua Funil, até o ano de 1836. 2.- Rua das Flores, até o ano de 1879. 3.- Rua Silva Lemos. Deliberação da câmara municipal, sessão de 12 de

julho de 1879. 4.- Rua Desembargador Hugo Simas - atual.

57.- RUA JOSÉ ANTÔNIO TEMPORÃO Começa na rua Professor Cleto é termina na rua Desembargador Hugo

Simas.

58.- TRAVESSA DOS ESTIVADORES Começa na Coronel Santa Rita. Não tem saída.

59.- RUA JORGE VASILASKIS Começa na rua Xavier da Silva e termina na rua Coronel Santa Rita.

60.- TRAVESSA J O S É T R A M U J A S

Começa na rua Xavier da Silva e termina na rua Coronel Santa Rita.

61.- TRAVESSA DR. R O B E R T O BARBOSO

Começa na rua Xavier da Silva e termina na rua Coronel Santa Rita.

62.- P R A Ç A E U F R Á S I O C O R R E I A Entre as ruas desembargador Hugo Simas, José Antônio Temporão,

Professor Cleto e Júllia da Costa. Foi transformada em parque infantil e zoológico de pequenos animais, no segundo governo do prefeito José Vicente Elias.

1.- Praça Eufrásio Correia. Deliberação da câmara municipal, sessão de 25 de setembro de 1901.

63.- AVENIDA G A B R I E L DE L A R A Começa na rua Júlia da Costa e termina na rua Scherer, no Bairro do

Rocio. Anteriormente: 1.- Avenida Marquês de Herval. Lei n.° 221 de 9 de setembro de 1912. 2.- Avenida Gabriel de Lara. Lei n.° 414, de 12 de maio de 1925.

64.- TRAVESSA DO IPASE

Começa na avenida Gabriel de Lara e termina na rua Professor Cleto.

65.- R U A PRISCILIANO C O R R Ê A Começa na rua General Carneiro e termina na rua Dr. Leocádio. 1.- Ladeira da Conceição, até o ano de 1861. 2.- Rua Sete de Setembro, até o ano de 1888. 3.-Rua Princesa Isabel. Deliberação da Câmara Municipal, sessão de 2

dejunho de 1888. ^ 4.- Rua Marechal Floriano Peixoto. Deliberação da Câmara Municipal,

sessão de 26 de julho de 1803. 5.- Rua Prisciliano Corrêa, lei n.° 220 de 9 de setembro de 1912.

66.- AVENIDA ARTUR DE A B R E U Começa na rua Dr. Leocádio e termina na rua João Eugênio. Deliberação

da câmara municipal, sessão de 18 de dezembro de 1900.

67.- RUA J Ú L I A DA COSTA Começa na avenida Artur de Abreu e termina na rua dos Expedicionários. Anteriormente: 1.- Rua do Alto, até o ano de 1868. 2.- Rua da Independência, até o ano de 1911.

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3.- Rua Júlia da Costa. Lein.°202, de 17 de julho de 1911.

68.- TRAVESSA SALIM J . C H E D E

Começa na avenida Artur de Abreu e termina na avenida Gabriel de Lara.

69.- PRAÇA A L M I R A N T E TAMANDARÉ

Entre a avenida Artur de Avenida de Abreu e rua João Eugênio.

70.- PRAÇA CÍVICA A L C E U DE O L I V E I R A T O L E D O

Entre a travessa Salim J. Chede e rua Correia Defreitas.

71.- TRAVESSA DR. FONTES

Começa na rua João Eugênio e termina na travessa Salim J. Chede.

72.- RUA C O R R E I A DE FREITAS

Começa na rua João Eugênio e termina na rua Dr. Leocádio.

73.- RUA NESTOR VÍTOR

Começa na ma João Eugênio e termina na avenida Governador Manuel Ribas.

74.- RUA COMENDADOR C O R R Ê A J Ú N I O R Começa na ma João Eugênio e termina na avenida Governador Manuel

Ribas.

75.- TRAVESSA P R O F E S S O R A LOURDES M O R O Z O W S K I Começa na rua Comendador Corrêa Júnior e termina na rua Nestor

Vítor.

76.- RUA 5 DE JUNHO (V IA F É R R E A ) Começa na rua João Eugênio e termina na rua Barão de Amazonas. Lei

n.° 287, de 2 de setembro de 1916.

77.-PRAÇA N E W T O DESLANDES DE SOUSA Entre as ruas General Carneiro, Prisciliano Corrêa e 15 de Novembro.

Decreto n.° 791, de 8 de julho de 1980. Prefeito: José Vicente Elias.

78.- PRAÇA M A N U E L RICARDO C A R N E I R O Entre as ruas 15 de Novembro, General Carneiro e Largo Dr. Acioli.

Deliberação da Câmara Municipal, sessão de 11 de julho de 1887.

79.- PRAÇA ROSA ANTÔNIO DE ANDRADE

Entre o Largo Dr. Acioli e rua Benjamim Constant. Inaugurada em 28 de

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julho de 1991. Prefeito: José Vicente Elias.

80.- PRAÇA DR. ÁLVARO BITTENCOURT LOBO FILHO Entre cais do rio Itiberê, rua Benjamim Constant e começo da alameda Coronel

José Lobo. Inaugurada em 29 de julho de 1978. Prefeito: José Vicente Elias.

81.- RUA PRINCESA ISABEL Começa no largo Dr. Acioli e termina na rua Baronesa do Serro Azul.

Anteriormente: 1.- Rua da Rosa, até o ano de 1880. 2.- Rua Paissandu, até o ano de 1888. 3.- Rua Dona Isabel. Lei n.° 221, de 9 de setembro de 1912. 4.- Rua Princesa Isabel. Lei n.° 373, de 21 de dezembro de 1921.

82.- TRAVESSA NILSON NEVES FILHO Começa na rua Princesa Isabel e termina na rua Manuel Bonifácio.

83.- RUA MANUEL BONIFÁCIO Começa no cais do rio Itiberê e termina na Avenida Portuária.

Anteriormente: 1.- Rua 5 de Junho. Deliberação da câmara municipal, sessão de 15 de

outubro de 1880. 2.- Rua Dr. Munhoz da Rocha. Lei n.° 287, de 2 de setembro de 1916. 3.-Rua Manuel Bonifácio. Lei n.° 414, de 12 de maio de 1925.

84- AVENIDA CORONEL JOSÉ LOBO Começa na rua Benjamim Constant e termina na rua Coronel Pereira

Alves. Anteriormente: . 1.- Boulevard Serzadela Lei n.° 15, de 19 de abril de 1893. 2.-Avenida Munhoz da Rocha. Lein.°414, de 12 de maio de 1925. 3.- Avenida Coronel José Lobo - atual.

85.- TRAVESSA NICOLAU FARAH

Começa na rua Benjamim Constant e termina rua Visconde de Nácar.

86.- RUA JOSÉ ALVES

Começa na rua Visconde de Nácar e termina na rua Rodrigues Alves.

87.- RUA MARECHAL FLORIANO Começa na rua Benjamim Constant e termina interrompida na Cotriguaçu.

Lein°16, de 19.4.1893. 458

88.- RUA DESEMBARGADOR E R M E L I N O DE L E Ã O Começa no rio Itiberê e termina interrompida na Cotriguaçu. Lei n.° 16, de

19 de abril de 1893.

89.- RUA S C H E R E R Começa no largo denominado Furado e interrompe-se na avenida Portuária

e recomeça na rua Dr. Nilo Cairo, passa pela frente da igreja de Nossa Senhora do Rocio e termina na rua José de Azevedo.

Lei n.°16, de 19 de abril de 1893.

90.- RUA VISCONDE DE NÁCAR Começa na Scherer e termina na rua Prisciliano Corrêa.

Anteriormente: 1.- Rua da Boa Vista, até o ano de 1877. 2.- Rua Barão de Nácar, Deliberação da Câmara Municipal, sessão de 4

de setembro de 1877. 3.- Rua Visconde de Nácar. Deliberação da Câmara Municipal, sessão

de 22 de setembro de 1880.

91.- RUA FARIA SOBRINHO Começa na avenida Coronel José Lobo e termina na rua João Régis.

Anteriormente: 1.- Rua da Baixa, até o ano de 1844. 2.- Rua do Ouvidor, até o ano de 1879. 3.- Rua Pêcego Júnior. Deliberação da Câmara Municipal, sessão de 12

dejunho de 1879. 4.- Rua Faria Sobrinho - atual.

92.- RUA P Ê C E G O J Ú N I O R

Começa na ma João Régis e termina no largo da Fonte Velha de Beber Água.

93.- RUA RODRIGUES ALVES Começa na rua Scherer e terminou na avenida Artur de Abreu. Anteriormente: 1 .-Rua Dr. Leocádio 2.- Rua Rodrigues Alves. Não consta deliberação da Câmara Municipal

ou lei, entretanto, em documentos públicos a ela se referem.

94.- RUA TEODORICO DOS SANTOS Começa na rua Scherer e termina na rua Princesa Isabel. Anteriormente: 1.- Rua da Independência, até o ano de 1911.

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2.- Rua Júlia da Costa. Lei n.° 202, de 17 de julho de 1911. 3.- Rua Gabriel de Lara. Lei n.° 172, de 21 de dezembro de 1921. 4.- Rua Teodorico dos Santos. Lei n°.414, de 12 de maio de 1925.

95.- RUA J O Ã O PESSOA Começa na rua Scherer e termina na rua Princesa Isabel. Anteriormente: 1.- Rua Fernando Simas. Lei n.° 312, de 7 de Novembro de 1917. 2.- Rua João Pessoa - atual.

96.- RUA J O Ã O EUGÊNIO Começa na rua Scherer e termina na avenida Gabriel de Lara. Anteriormente: 1.- Rua Antônio Pereira. Lei n.° 16, de 19 de abril de 1893; 2.- Rua João Eugênio. Lei n.° 414, de 12 de maio de 1925.

97.- RUA M A N U E L C O R R E I A Começa na rua Scherer e termina na rua Nicolau Màder. Lei n.° 19 de

abril de 1893.

98.- RUA BARONESA DO S E R R O A Z U L Começa na rua Scherer e termina na rua Nicolau Mãder; Anteriormente: 1.- Rua Miguel Braga. Lei n.° 16, de 19 de abril de 1893. 2.- Rua Baronesa do Serro Azul - atual.

99.- TRAVESSA E U R Í P E D E S BRANCO Começa na rua Baronesa do Serro Azul e termina na rua Barão do Rio

Branco. «

100.- RUA BARÃO DO RIO BRANCO

Começa na rua Scherer e termina na rua Coronel Santa Rita.

101.- TRAVESSA A L M E I D A

Começa na rua Barão do Rio Branco e termina na rua Manuel Pereira;

102.- RUA M A N E C O VIANA

Começa na rua Coronel Santa Rita e termina na rua Nicolau Mãder.

103.-RUA M A N U E L P E R E I R A Começa na rua Scherer e termina na rua Nicolau Mãder. Lei n.° 16, de

19 de abril de 1893;

460

104.- TRAVESSA JOAQUIM XAVIER NEVES

Começa na rua Manuel Pereira e termina na Conselheiro Corrêa.

105.- RUA C O N S E L H E I R O C O R R Ê A Começa na rua Scherer e termina na rua Nicolau Mader. Deliberação

da câmara municipal, sessão de 15 outubro de 1880.

107.- ESTRADA DO ROVKMAN

Começa na rua Coronel Santa Rita e termina na rua Randolfo Arzua.

108.- RUA D E S E M B A R G A D O R L A U R O L O P E S Começa na rua Professor Randolfo Arzua e termina na rua Comandante

Dídio Costa.

109.- RUA DR. AMIM MUSSI Começa na rua Alípio dos Santos e termina na avenida Dr. Roque

Vernalha.

110.- P R A Ç A DR. D E L M I R O SALDANHA DA R O C H A Entre as ruas Soares Gomes, Dr. Amim Mussi, avenida Dr. Vernalha e

BR - 277.

111.- RUA S O E R E S GOMES Começa na rua Scherer e termina no rio Emboguaçu. Anteriormente: 1.- Rua Fernando Amaro. Lei n.° 72, de 20 de julho de 1900. 2.- Rua Soares Gomes. Lei n.° 220, de 9 de setembro de 1912.

112.- RUA CONPAR

Começa na rua Soares Gomes. Não tem saída.

113.- B R 277 Começa na avenida Portuária. Inaugurada em 6 de abril de 1968.

Anteriormente: 1.- Rua Cleveland. Lei n.° 72, de 20 de julho de 1900. 3.- Rua Antônio Pereira. Lei n.° 414, de 12 de Maio de 1925. 3.- A BR-277, inaugurada em 6 de abril de 1968, foi construída na rua

Antônio Pereira que começava na rua Scherer e terminava na rua Nicolau Mãder. Nota:- A duplicação da BR-277 - Paranaguá-Curitiba, foi entregue ao

trânsito em 3 de fevereiro de 1982.

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114.- AVENIDA GOVERNADOR M A N U E L RIBAS

Começa na avenida Portuária e termina no rio Emboguaçu.

115.- RUA P E R E I R A ALVES Começa na rua Santos Dumont e termina na avenida Portuária.

Deliberação da câmara minicipal, sessão de 22 de setembro de 1880.

116.- RUA SANTOS

Começa na marginal da estrada de ferro e termina na avenida Portuária.

117.- RUA GASTÃO SOARES GOMES

Começa na rua Arthur Bernardes e termina no rio Emboguaçu.

118.- RUA CLAUDIONOR NASCIMENTO

Começa na rua Arthur Bernardes e termina no rio Emboguaçu.

119.- R U A J O S É C A D I L H E

Começa na rua Coronel Santa Rita e termina no rio Emboguaçu.

120.- P R A Ç A ROSA MARIA A L B O I T RAMOS

Entre as ruas José Cadilhe e Barão do Amazonas.

121.- RUA B A R Ã O DO AMAZONAS Começa na rua Comendador Corrêa Júnior e termina no rio Emboguaçu.

Lei n.° 72, de 20 de julho de 1900.

122.- RUA F R A N C I S C O MACHADO

Começa na Avenida Gabriel de Lara e termina no rio Emboguaçu.

123.- RUA F R E I JOSÉ^ T H O M A Z

Começa na rua Dr. Rego e termina no rio Emboguaçu.

124.- RUA DR. R E G O Começa na avenida Bento Rocha e termina no início da rua Frei José

Thomaz. Lei n.° 72, de 20 de julho de 1900.

125.- RUA DR. NILO CAIRO Começa na rua Frei José Thomaz e termina na rua Scherer, no trecho

que se dirige ao Rocio.

126.- AVENIDA B E N T O R O C H A

Começa na avenida Portuária e termina no rio Emboguaçu.

462

Anteriormente: 1.- Avenida Marquês de Herval. Lei n.° 72, de 20 de julho de 1900; 2.- Avenida Bento Rocha. Lei n.° 220, de 9 de setembro de 1912.

127.- RUA PROFESSOR DÉCIO Começa na avenida Gabriel de Lara e termina rua Coronel Santa Rita.


128.- RUA JOSÉ DE AZEVEDO Começa na rua Professor Décio e termina ma rua Coronel Santa Rita.


129.- PRAÇA LUÍS XAVIER Entre as ruas José de Azevedo e Scherer. Anteriormente: 1.- Largo Nossa Senhora do Rosário do Rocio. Lei n.° 105, de 3 de

dezembro de 1902. 2.- Praça Luís Xavier - atual.

130.- RUA 13 DE MAIO Começa na rua Comandante Dídio Costa e termina na avenida Dr. Roque

Vernalha.

131.- PRAÇA DE PORTUGAL Entre alameda Coronel Elísio Pereira, e avenida Dr. Roque Vernalha e

rua Domingos Peneda. Lei n.° 919, de 20 de julho de 1973. Inaugurada em 29 de julho de 1978. Prefeito: José Vicente Elias.

132.- RUA MIGUEL N. ANASTÁCIA Começa na rua Randolfo AVzua e termina na rua Alípio dos Santos.

133.- RUA MANUEL MATA JÚNIOR Começa na rua Baronesa do Serro Azul e termina na rua Conselheiro

Corrêa.

134.- TRAVESSA DO LÍBANO Começa na rua Manuel Pereira e termina na rua Conselheiro Corrêa.

135.- TRAVESSA MENDES Começa na rua Manuel Pereira e termina na rua Conselheiro Corrêa.

463

136.- RUA M A J O R ERNANI VIDAL

Começa na rua Manuel Pereira e termina na rua Conselheiro Corrêa.

137.- PRAÇA DUQUE DE CAXIAS Entre as ruas Maneco Viana e Odilon Mader, frente para a igreja da

Paz.

138.- RUA A L F R E D O BUDANT

Começa na marginal rio Itiberê e termina no rio Emboguaçu.

139.- RUA WASHINGTON LUÍS

Começa na BR 277 e termina na rua Frei José Tomás.

140.- RUA NICOLAU M À D E R

Começa na rua Domingos Peneda e termina na rua Gastão Soares Gomes.

141.- RUA A L B E R T O GOMES VEIGA

Começa na rua Domingos Peneda e termina no rio Emboguaçu.

142.- RUA ANTÔNIO MORAIS Começa na avenida Bento Munhoz de Rocha Neto e termina no rio

Emboguaçu.

NOTA: Deixaram de constar os numerosos nomes de ruas travessas, existentes nos bairros, tais como Guarani, Jackson, Cruzeiro, Porto dos Padres, Vila Paranaguá, Jardim Araçá, Emboguaçu, São Vicente, Asa Branca, Vila do Povo, Santos Dumont, Guaratuba, América, São João, Divinéia, Comerciários, Parque Agari, Jardim Paranaguá, Vale do Sol, Vila Garcia.

Pelo mapa de Paranaguá, de dezembro de 1992, a rua Scherer, que nunca realmente foi aberta, desapareceu. Onde foi previsto o começo desta rua Caetano Gomes Corrêa.

464

XXIV - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

A CIDADE ANTIGA

Paranaguá dos séculos XVIII e XIX é ainda perfeitamente identificável no conjunto urbano. Estendendo-se à margem do rio Itiberê, a cidade velha tem sua paisagem própria, formada por uma pequena trama de ruas e vielas tortuosas, onde se enfileiram séries de casas térreas e assobradadas construídas no alinhamento, sem recuo. Sobressaem no conjunto alguns edifícios de maior vulto, portadores, no passado, de um papel importante na vida local, como as igrejas, a fonte e alguns sobrados.

Este conjunto, porém, não é uniforme; em primeiro lugar, a maior parte do casario primitivo sofreu alterações irreparáveis, como é o caso da Matriz, inteiramente desfigurada; de outra parte, grande parte dessas obras desapareceu, demolida e substituída por construções novas. Pode-se citar, como essa capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões: construída em 1710, existiu até o ano de 1938. Foi demolida.

É de salientar, contudo, que apesar das mutilações sofridas pela cidade antiga, manteve-se inalterada a escala urbana. Isto se deu em virtude de terem as construções novas mantido fidelidade sempre ao gabarito e quase sempre ao alinhamento das construções vizinhas mais antigas.

Mas se a cidade antiga sobreviveu quase que incólume em termos de escala urbana, no que diz respeito aos elementos arquitetônicos restou f racionada em conjuntos e monumentos ainda portadores de suas características primitivas.270

; 1 ^


CRO 1496


(270;. - Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Paranaguá, Prefeito Dr. Nelson de Freitas Barbosa, 1967. p. 140

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XXIV - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

A CIDADE ANTIGA

Paranaguá dos séculos XVII I e X I X é ainda perfeitamente identificável no conjunto urbano. Estendendo-se à margem do rio Itiberê, a cidade velha tem sua paisagem própria, formada por uma pequena trama de ruas e vielas tortuosas, onde se enfileiram séries de casas térreas e assobradadas construídas no alinhamento, sem recuo. Sobressaem no conjunto alguns edifícios de maior vulto, portadores, no passado, de um papel importante na vida local, como as igrejas, a fonte e alguns sobrados.

Este conjunto, porém, não é uniforme; em primeiro lugar, a maior parte do casario primitivo sofreu alterações irreparáveis, como é o caso da Matriz, inteiramente desfigurada; de outra parte, grande parte dessas obras desapareceu, demolida e substituída por construções novas. Pode-se citar, como essa capela do Senhor Bom Jesus dos Perdões: construída em 1710, existiu até o ano de 1938. Foi demolida.

É de salientar, contudo, que apesar das mutilações sofridas pela cidade antiga, manteve-se inalterada a escala urbana. Isto se deu em virtude de terem as construções novas mantido fidelidade sempre ao gabarito e quase sempre ao alinhamento das construções vizinhas mais antigas.

Mas se a cidade antiga sobreviveu quase que incólume em termos de escala urbana, no que diz respeito aos elementos arquitetônicos restou fracionada em conjuntos e monumentos ainda portadores de suas características primitivas.2 7 0

19381016 316FF 20 I I Dr. Jose Maria Faria de Freitas

CRO 1 4 9 6


(270! - Fonte: Plano Diretor de Desenvolvimento de Paranaguá, Prefeito Dr. Nelson de Freitas Barbosa, 1967. p. 140

465

Seqüências da rua da Praia, à margem do rio Taguaré. Hoje rua General Carneiro e rio Itiberê. Antiga cidade.

XXV

467

PRIMEIRO CENTENÁRIO DA CIDADE DE PARANAGUÁ

CONTEXTO HISTÓRICO

No parlamento brasileiro, os políticos liberais, em oposição aos conservadores, então no poder, conseguiram, com a revolta parlamentar, a maioridade do jovem Imperador.

Dom Pedro II ( 1825-1891), meses antes de completar 15 anos, assumiu os encargos do governo a 23 de julho de 1840.

O Império Brasileiro enfrentava o mais longo e o mais grave movimento revolucionário, conhecido como Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Começou em 20 de setembro de 1835, nos campos do Viamão, quando era Regente Uno o padre Diogo Antônio Feijó, tendo por causa meras rivalidades políticas. Os liberais estavam no poder e os conservadores, na oposição.

A primeira situação liberal do governo do imperador Dom Pedro II, foi muito curta. Na ânsia de conseguir maioria nas eleições, que se realizariam, em 1840, para a 5. a legislatura, as quais garantiriam a estabilidade do ministério, os ministros liberais exerceram uma pressão escandalosa sobre o eleitorado. O pleito ficou conhecido como:

Eleições a cacete. Em 1841, o Imperador chamou ao poder os políticos conservadores.

Quando devia instalar-se a Câmara eleita em 1840, o Imperador Dom Pedro II, porém, usou pela primeira vez do seu direito de dissolução, convocando imediatamente novas eleições. Não se conformaram os liberais, que reagiram com violência.

Antes de deflagrar a revolução, conhecida como Revolução Liberal de Sorocaba, o novo Presidente da Província de São Paulo, José da Costa Carvalho (1796-1860), Barão de Monte Alegre, (depois Visconde e Marquês) - o mesmo que foi membro da Regência Trina e João Bráulio Muniz - no dia 5 de fevereiro de 1842, sancionou a Lei, elevando à categoria de Cidade, as Vilas de:

Taubaté Itu Sorocaba Curitiba Paranaguá e a de São Carlos com título de cidade de Campinas.

Eis o texto da Lei N.° 5: "O Barão de Monte Alegre, Presidente da Província de São Paulo,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a lei seguinte:

Art 1.° - Ficam elevadas à categoria de cidades, com a mesma denominação, as vilas de Taubaté, Itu, Sorocaba, Curitiba, Paranaguá e a de São Carlos com o título de cidade de Campinas.

Art 2 o . - Ficam revogadas as disposições em contrário. Mando portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento

execução da referida lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário desta Província a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Governo de São Paulo aos cinco dias do mês de fevereiro de mil oitocentos e quarenta e dois.

Barão de Monte Alegre".

A Câmara Municipal de Paranaguá, em 12 de fevereiro oficiou ao Barão de Monte Alegre, cumprimentando-o por ter tomado posse da Presidência da Província e, em 14 de março, acusava o recebimento da Carta de Lei, na qual elevava a Vila de Paranaguá à categoria de Cidade.

Agradecendo por este tão fausto motivo a S. Ex . a e a qual passavam dar a devida execução. 2 7 1

Em 7 de abril, na igreja Matriz, celebrou-se um Te Deum em ação de graças, pelo júbito da elevação da Vila à categoria de Cidade.

Em 10 de maio, declarou-se a revolução liberal de Sorocaba. No dia 16, o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar foi aclamado Presidente revolucionário.

Imediatamente, o governo de sua Majestade o Imperador Dom Pedro II confiou ao brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, Barão de Caxias, o comando do exército pacificador. As rápidas medidas, cortaram as esperanças de auxílio estranhos aos revolucionários, tanto do norte, como do sul.

A quinta Comarca da Província de São Paulo, principalmente Paranaguá e Curitiba, não pouparam esforços para impedir o avanço dos revolucionários Farroupilhas e agora elevadas à categoria de cidades e ainda com promessa de separação, continuaram fiéis ao governo do Imperador Dom Pedro II.

A presença de exército pacificador, os rebeldes debandaram ao primeiro tiro, abandonando as armas. O governo deportou, provisoriamente, os chefes, senador Vergueiro e Feijó, para o Espírito Santo, ali deixando em liberdade.

O governo imperial não demorou em designar Caxias como seu delegado civil e militar no Rio Grande do Sul. A Revolução Farroupilha também chegara ao final, no ano de 1845.

(271)-VIEIRA DOS SANTOS. Antônio. Memória Histórica. 1850. ed. Pref. Municipal de Paranaguá, 1922, p. 315.

468

XXV

467


CONTEXTO HISTÓRICO

No parlamento brasileiro, os políticos liberais, em oposição aos conservadores, então no poder, conseguiram, com a revolta parlamentar, a maioridade do jovem Imperador.

Dom Pedro II (1825-1891), meses antes de completar 15 anos, assumiu os encargos do governo a 23 de julho de 1840.

O Império Brasileiro enfrentava o mais longo e o mais grave movimento revolucionário, conhecido como Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Começou em 20 de setembro de 1835, nos campos do Viamão, quando era Regente Uno o padre Diogo Antônio Feijó, tendo por causa meras rivalidades políticas. Os liberais estavam no poder e os conservadores, na oposição.

A primeira situação liberal do governo do imperador Dom Pedro II, foi muito curta. Na ânsia de conseguir maioria nas eleições, que se realizariam, em 1840, para a 5.a legislatura, as quais garantiriam a estabilidade do ministério, os ministros liberais exerceram uma pressão escandalosa sobre o eleitorado. O pleito ficou conhecido como:

Eleições a cacete. Em 1841, o Imperador chamou ao poder os políticos conservadores.

Quando devia instalar-se a Câmara eleita em 1840, o Imperador Dom Pedro II, porém, usou pela primeira vez do seu direito de dissolução, convocando imediatamente novas eleições. Não se conformaram os liberais, que reagiram com violência.

Antes de deflagrar a revolução, conhecida como Revolução Liberal de Sorocaba, o novo Presidente da Província de São Paulo, José da Costa Carvalho (1796-1860), Barão de Monte Alegre, (depois Visconde e Marquês) - o mesmo que foi membro da Regência Trina e João Bráulio Muniz - no dia 5 de fevereiro de 1842, sancionou a Lei, elevando à categoria de Cidade, as Vilas de:

Taubaté Itu Sorocaba Curitiba Paranaguá e a de São Carlos com título de cidade de Campinas.

FESTAS COMEMORATIVAS DO PRIMEIRO CENTENÁRIO

No dia 5 de fevereiro de 1942, transcorreu o primeiro centenário da elevação da vila de Paranaguá a categoria de cidade, e a relevante data foi condignamente comemorada pela Prefeitura Municipal.

As comemorações contaram com a presença de altas autoridades da capital do Estado e de outros municípios.

Como a lei Provincial n.° 5, de São Paulo, elevou à categoria de cidades, entre outras vilas, a de Curitiba, comemorando também na mesma data, a presença em Paranaguá do Senhor Manuel Ribas, Interventor Federal no Estado do Paraná e do general Pedro Cavalcante, comandante da 5.a região militar e de outras altas autoridades estaduais, comprovam a importância das festas comemorativas por Paranaguá.

Eis a programação:


Programa das festas comemorativas do primeiro centenário da elevação de Paranaguá à categoria de Cidade, em 5 de fevereiro de 1842.

Dia 4 de fevereiro Hora: 20 - Marcha aux flambeaux - Comissão organizadora: tenente Mariano

Bértoli e Dr. Oscar N. Reiman 21 - Inauguração dos melhoramentos no parque infantil e provas

esportivas de basquete, vôlei e tênis. Comissão: Dr. João Ferraz de Campos e Prisciliano Corrêa Júnior.

23 - Sarau no Clube Olímpico. Comissão: A diretoria do clube. Dia 5 de fevereiro: Hora: . 05 - Alvorada pela banda musical (Sociedade Musical de Paranaguá),

salva de morteiros (Adriano Paiva). 7 h 30min - Missa campal solene na avenida Arthur de Abreu.

Comissão: Padre Adamo, Dr. Bento de Oliveira Rocha e Bernardino Pereira Neto. '

8h30min - Inauguração do calçamento da rua Vieira dos Santos, ligando a cidade à estrada do mar (hoje liga a rua dos Expedicionários). Inauguração do abrigo à velhice, na praça Pires Pardinho (Campo Grande) e a sua entrega solene à Sociedade de Socorro aos Necessitados.

9h30min - Inauguração da casa da criança e lançamento da pedra fundamental da maternidade, na avenida Gabriel de Lara.

469

10 - Lançamento da pedra fundamental do novo grupo escolar, na avenida Gabriel de Lara, esquina da avenida Governador Manuel Ribas.

Hora: lOh 15min - Inauguração dos quatro novos armazéns do cais do porto.

Comissão: Dr. Raul Macedo e Afonso Gama Júnior. 10h45min - Inauguração do cais de inflamáveis no Rocio. Comissão: Dr. Raul Macedo, diretoria da Associação Comercial de

Paranaguá e Dr. R. Reicher. 11 - Almoço comemorativo pelo Rotary Club de Paranaguá. 14 - Concentração popular na avenida Arthur de Abreu, para entrega

solene de bandeiras brasileiras a uma unidade do exército e às seguintes escolas: Colégio São José, Liceu Manuel Viana, Escola Faria Sobrinho, Escola de Aplicação e Jardim de Infância. Comissão: Comandante Dutra da Fonseca e Drs. Hugo Pereira Corrêa e Aníbal Ribeiro Filho.

17 - Inauguração e entrega ao público da biblioteca pública municipal, no Palácio da Prefeitura.

17h30min - Recepção da Prefeitura ao corpo consular e autoridade. 19 - Concentração na praça João Guilherme. 20 - Festa veneziana no rio Itiberê e grande queima de fogos. Comissão:

Randolfo Veiga, Antônio Morais Pereira da Costa e Newton Deslandes de Sousa.

21- Sessões cinematográficas nos cines Rosário e Santa Helena, com entrada franca e oferecidas ao povo pela empresa Cine Rosário.

22- Baile no Club Litterario (traje a rigor). Comissão: A diretoria do Club. • Saraus nos clubes Republicano, Operário e Democrático.

COMISSÕES FINANÇAS - Comandante Dutra, Dr. Benedito Gentil Coelho Furtado,

João Batista Lírio, Acrísio Guimarães e Paulo Cunha Franco.

PROPAGANDA - Aluízo Ferreira de Abreu, Dr. Bento de Oliveira Rocha, Agassiz Morais e Vicente Nascimento Júnior.

470

X X V - RÁPIDAS R E F E R Ê N C I A S

SAUDAÇÃO A PARANAGUÁ

"No Centenário de sua elevação a Cidade -1842-1942. Terra histórica dos primeiros dias do Brasil do sul! - eu te saúdo nas

águas da tua baía dourada de sol e bordada de ilhas verdes onde habitam as gaivotas, as garças sedentárias e as graciosas palmeiras, filhas queridas dos litorais.

Terra de luz e de lendas ! - eu te saúdo na profusão dos teus recursos naturais, que fizeram a riqueza do teu passado - e na inspiração altíssima e constante dos teus poetas, que tiveram por musas as alegrias festivas das tuas paisagens.

Terra de sonho e de romance! - eu te saúdo nas neblinas cor-de-rosa das tuas madrugadas e nas nuvens de prata do teu céu, que franjam as silhuetas das tuas cordilheiras azuis.

Terra de fé e de esperança! - eu te saúdo nos dias idos da tua mocidade que as missões e os crentes alindaram de templos e de altares e os pioneiros cobriram da glória da tua defesa.

Terra de trabalho e de justiça! - eu te saúdo nos homens que desentranharam o ouro das tuas minas e que com ele fizeram a tua prosperidade, e te saúdo ainda, terra de trabalho e de justiça! Nos homens que iniciaram a tua existência política, personificados e resumidos nesse luminoso vulto de Gabriel de Lara - o primeiro guia da tua vida pública.

Terra de idealistas e de patriotas! - eu te saúdo nos bravos batalhões dos teus milicianos que indormidos viveram de armas na mão atendendo todas as defesas do Brasil do Sul; e nos que o teu seio formaram um dos mais fortes e brilhantes redutos nacionais da abolição e da república.

Terra de ontem e de hoje! - ed te saúdo na continuidade da tua civilização, que dos primeiros dias de nossa história vem erguendo o nome e a fama da gente parnanguara.

Terra de amanhã! Terra do futuro! - eu te saúdo.272

(272) - MARTINS, Alfredo Romário. Saudação a Paranaguá. Marinha n." 49 Jan/ Fev. 1942.

Ali

XXVI TRICENTENÁRIO DE PARANAGUÁ -1648 -1948

CONTEXTO HISTÓRICO

Gabriel de Lara, Capitão-Povoador, em 29 de julho de 1648, conseguiu o Foral com força de Carta Regia, por ter sido passado em nome de Dom João IV, o Restaurador, 8.° Duque de Bragança, 21.° rei de Portugal (1640-1656), elevando Paranaguá à categoria de Vila, com a denominação cristã e carinhosa de Vila de Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá, importante baliza angular da organização política do Sul do Brasil.

Na primeira eleições realizada em território hoje paranaense, coordenada por Gabriel de Lara, para escolha dos membros do "conselho", foi eleito, entre outros, João Gonçalves Peneda, 1.° juiz ordinário de Paranaguá, em 26 de dezembro do mesmo ano, empossado em 9 de janeiro de 1649.

Nos festejos comemorativos do tricentenário em 29 de julho de 1948, o Prefeito era João Eugênio Cominese, empossado em 8 de dezembro de 1947.

O Estado do Paraná aguardava com entusiasmo e vivo interesse a passagem do tricentenário da elevação de Paranaguá à categoria de Vila, berço do povoamento, da colonização, da sociedade e da cultura paranaense.

Em começo do mês de maio, no salão da bliblioteca do Club Litterario, reuniu-se, sob a presidência do Dr. José Loureiro Fernandes, Secretário de Estado dos Negócios da Educação e Cultura do Estado do Paraná, a comissão central dos festejos do tricentenário de Paranaguá, com a presença dos seguintes:

João Eugênio Cominese, Prafeito Municipal, presidente da comissão. Dr. Antônio de Sousa Artigas, Superintendente da administração do Porto

de Paranaguá. Manuel Viera dos Santos, representante da Sociedade dos Proprietários de imóveis de Paranaguá.

Ver. padre José Fischer. Capitão-de-corveta Álvaro Natividade Fidalgo, Capitão dos Portos do

Estado do Paraná. Dr. Hugo Pereira Corrêa, diretor do Colégio José Bonifácio. Vereadores: Dr. João Ferraz de Campos Dr. Joaquim Tramujas Antônio Morais Pereira da Costa

473

Mário Macaggi Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana Sadi Freceiro de Miranda. O diretor do "Diário do Comércio", Anthero Régis Pereira da Costa Dr. Ginés Gebran e Aluízo Ferreira de Abreu, redator e diretor de

"Marinha". O Dr. José Loureiro Fernandes, durante os trabalho da reunião, leu o

brilhante texto histórico de autoria do historiador Alfredo Romário Martins, Presidente Perpétuo do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná.

"Curitiba, 7 de maio de 1948. Exmo. Sr. Dr. José Loureiro Fernandes DD. Secretário de Educação e Cultura. Acuso o recebimento do ofício de V. Ex.a relativo à comemoração que a

29 de julho o município de Paranaguá pretende realizar, do terceiro centenário de sua criação cabe-me dizer-lhe, Sr. Secretário, que este Instituto cumprirá gostosamente o dever decorrente de sua missão, colaborando nessa justa comemoração do fato histórico inicial da organização política do Sul do Brasil onde, até então, a autoridade era somente Gabriel de Lara, com poder restrito, emanante do proprietário da Capitania, como procurador.

Do fato, que se vai comemorar resultou, em primeiro lugar, a posse oficial das terras da segunda Capitania, então de propriedade do Marquês de Cascais, que os espanhóis entendiam incluídas na demarcação castelhana, a partir de Iguape.

Por motivo desse desenvolvimento, do sul da colônia portuguesa, de Paranaguá para o Sul, não havia então nenhuma povoação branca, mas era pomo ambicionado por ambas as coroas ibéricas que, aliás, por isso, se receavam mutuamente. 4

Paranaguá (1646-1648) e Curitiba, no sertão, (1668 -1693), foram após o despovoamento de Guaíra, pelos bandeirantes (1628 -1632), os atos de ação imperalista praticados por portugueses e por eles mantidos, através de todo o curso das negociações dos tratados que, desde 1750, vieram sustentando uma precária linha de fronteira, que era mister manter vigiada por fortificações fixas e por contínuas expedições militares.

Foram setores dessa ação histórica a Colônia do Sacramento (1680 -1777), fronteira com o Paranaguá; as fortificações de Paranaguá (1769 -1777); e por fim os reforços militares à defesa do sul (1768) e as explorações que visaram os campos do Tibagi e de Guarapuava, bem assim os seus sertões até o rio Paraná (1768-1771).

Toda esta movimentada fase da definição territorial dos confins

474

meridionais do Brasil teve início e apoio nas organizações políticas de Paranaguá e de Curitiba, pois que o próprio fato de suas posições geográficas, em plena vigência empírica do Tratado de Tordesilhas ( 1494), já significava a afirmação de que o governo português se decidia a manter as conquistas paulistas de Guaíra, aliás, efemeramente reconhecidas, nas lindes traçadas pelo Tratado de Madri (1750) e de Santo Ildefonso (1777).

Fiz esta digressão através dos confins pretendidos pelas duas coroas ibéricas, disputantes do sul do Brasil, para esclarecer a minha tese sobre a relevância da fundação de Paranaguá e dos seus consecutivos esforços nesses históricos assuntos, básicos de nossa formação territorial.

Nesta as condições, a comemoração do tricentenário daquela fundação, não tem somente significação regional, mas também alta expressão nacional.

Deve ser assinalada com um momento condigno dos acontecimentos que daí decorreram para o nosso país. E preciso, nessa data, realizar alguma coisa que lhe recorde a atenção e a importância. Alguma coisa que fique assinalando que, na formação territorial do Brasil, a partir da fundação de Paranaguá, nós, os paranaenses, tivemos assídua colaboração, esforços incansáveis e glória que é mister reivindicar, para exemplo e orgulho do presente e posteridade.

Romário Martins, presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná.273

Em começo do mês de julho, a Prefeitura Municipal de Paranaguá distribuía o seguinte convite oficial:

O Prefeito de Paranaguá, Presidente da Comissão Central de Festejos do Tricentenário da Carta Regia de 29 de julho de 1648, tem a honra de convidar V. Ex.a e Exma. Família para assistirem às festividades com as quais a mui nobre cidade de Paranaguá vai comemorar, de 25 a 29 do corrente, o transcurso do terceiro centenário do seu foralrégio.

Paranaguá, 7 de julho de 1948. João Eugênio Cominese, Prefeito Municipal de Paranaguá, Presidente da Comissão Central dos festejos.

O Dr. J. Mugiatti Sobrinho, diretor do Departamento de Cultura e Divulgação do Estado do Paraná, passou a divulgar as mais completas informações, tornando a propaganda realmente cívica e cultural. A imprensa escrita e falada, numa demonstração de amor à terra e à história, colocaram-se à disposição, divulgando amplamente as informações alusivas.

(273) - Fonte: Marinha n.° 78, 1948.

475

PROGRAMA OFICIAL DOS FESTEJOS COMEMO-RATIVOS DO TRICENTENÁRIO

Na Secretaria de Educação e Cultura, em Curitiba, em 22 de julho, sob a presidência do Secretário, Dr. José Loureiro Fernandes, reuniram-se o Prefeito de Paranaguá, João Eugênio Cominese; professores Dona Pompília Lopes dos Santos, Osvaldo Pilotto, Fernando de Azevedo Moreira; ver. padre Vicente Vítola e Dr. J. Mugiatti Sobrinho, a fim de fazer a revisão da programação comemorativa do tricentenário de Paranaguá, a qual ficou assim organizada:

Mês: Julho - 1948 Dia/Hora 23 / 20 - Conceito pelas alunas da Academia de Música de Paranaguá,

no Club Litterario. 24 / 20 - Concerto pelo Orfeão Paranaense, no Club Litterario. 25 / 09 - Maratona pelos atletas dos clubes esportivos, com percurso

pelas principais artérias da cidade e com ponto de chegada na praça Monsenhor Celso.

11 - Inauguração da exposição retrospectivas, no Colégio José Bonifácio. 14 - Torneio relâmpago de futebol, pelos clubes filiados à liga regional, no

estádio "Orlando Matos". 20 - Retreta na praça Fernando Amaro.

26/11 - Sessão preparatória do primeiro Congresso regional de história e geografia, no Club Litterario.

13 - Sessão preparatória do primeiro Congresso regional de história e geografia, no Club Litterario.

14 - Torneio de basquete, na quadra do parque "Professor Décio". Pelos clubes filiados à liga eclética. *•

17h30min- Instalação do primeiro Congresso regional de história e geografia, no club litterario.

20 h - Demonstração de danças folclóricas e regionais, nos palanques armados à avenida Artur de Abreu.

27/9 - Primeira sessão de estudos do primeiro Congresso regional de história e geografia, na Câmara Municipal.

14 - Regatas no rio Itiberê, patrocinada pelo clube de regatas "Comandante Santa Rita".

16 - Segunda sessão de estudos do primeiro Congresso de história e geografia, na Câmara Municipal.

476

20 - Inauguração do retrato de Nestor Víctor, no Club Litterario. 20h30min - Concerto sinfônico da sociedade de cultura artística "Brasílio

Itiberê" (SCABI) - Salão Nobre do Club Ltterario. 28/8 - Terceira sessão de estudos do primeiro Congresso regional de

história e geografia, na câmara municipal. 10 - Passeio dos congressistas pela baía de Paranaguá. Almoço na ilha

das Cobras. 10 - Torneio de futebol pelos clubes filiados à liga suburbana, no estádio

"Orlando Matos" 15 - Quarta sessão de estudos do primeiro Congresso regional de história

e geografia, na Câmara Municipal. 20 - Festa veneziana no rio Itiberê. (Em conseqüência das chuvas esta

festa não se realizou). 29 zero hora - repique de sinos, apitos, salvas e outros, anunciando a

entrada do dia do tricentenário. 06 - Alvorada festiva, com bandas de música percorrendo as principais

ruas da cidade. 09 - Hasteamento da bandeira municipal e inauguração do marco

comemorativo, na praça Monsenhor Celso. 10 - Missa Solene na Igreja Matriz e cultos religiosos nos demais templos. 11 - Inauguração do reforço de abastecimento de água da cidade, praça

Pires Pardinho (Campo Grande). 12 - Inauguração da rodovia balneária Matinhos. Almoço em Caiobá. 14 - Visita oficial à exposição retrospectiva. 15 - Encerramento do primeiro Congresso regional de história e geografia,

no cine Rosário. 4

16 - Passeata escolar, desfile da Força Naval em visita à cidade e passeata popular.

17 - Sessão magna na Câmara Municipal e recepção pelas autoridades ao povo.

20 - Concerto musical na praça Fernando Amaro e avenida Artur de Abreu, com repetição dos principais números de danças regionais.

23 - Baile oficial de gala no Club Litterario. Saraus em todos os clubes recreativos da cidade.

Nota: O programa teve fiel desenvolvimento.

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PRIMEIRO CONGRESSO REGIONAL DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA

1. Sessão preparatória No dia 26 de julho de 1948, às 14 horas, no salão nobre do Club Litterario,

realizou-se a sessão preparatória do primeiro congresso regional de história e geografia, comemorativo do tricentenário de Paranaguá.

O Dr. Genaro Régis Pereira da Costa, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá, convidou o Dr. José Loureiro Fernandes, representando o Governador do Estado do Paraná, Moisés Lupion.

Sob a presidência de honra do Dr. José Loureiro Fernandes, Secretário de Educação e Cultura, foi aberta a sessão, contando com a presença do Dr. Hugo Pereira Corrêa, designado secretário do congresso, e professor Manuel Viana que integravam à mesa. Também participaram da sessão o professor Fernando Corrêa de Azevedo, Dr. Osvaldo Pilotto, professora Pompília Lopes dos Santos, professor Dario Nogueira dos Santos, ver. padre Vicente Vítola, representando o historiador Alfredo Romário Martins.

Em seguida, foram apresentadas e aceitas as credenciais das diversas delegações, com as apresentações protocolares.

O Dr. Júlio Estrella Moreira, diretor do setor de história do Museu Paranaense, propôs para patrono do primeiro Congresso regional de história e geografia, o nome do historiador Antônio Vieira dos Santos, considerado o "Pai da História Paranaense", aclamado por unanimidade.

Presentes, ainda, à sessão, o vereador Dr. Joaquim Tramujas, professora Maria Rulanski, Dr. David.

Depois, procedeu-se à leitura do regimento interno, aprovado na íntegra. O Governador do Estado, Moisés Lupion, João Eugênio Cominese,

Prefeito Municipal, Dr. José Loureiro Fernandes, Secretário de Educação e Cultura e o historiador Alfredo Romário Martins, foram considerados presidentes de honra do primeiro Congresso regional de história e geografia.

Procedeu-se, a seguir, à eleição da diretoria do congresso, que ficou assim constituída:

Presidente - Dr. Genaro Régis Pereira da Costa. Vice - Aluízio Ferreira de Abreu Secretário Geral - Vicente Nascimento Júnior 1.° Secretário - Dr. Fernando Correia de Azevedo. 2.° Secretário - Dr. Hugo Pereira Corrêa

Comissões: História - Dr. David Carneiro

Dr. Ginés Gebran

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Professora Carolina Resseti Professor Manuel Viana

Geografia - Rev. padre More Professora Pompília Lopes dos Santos Dr. Joaquim Tramujas

Congressistas: Professores Luís Sanches Bezerra de Trindade, inspetor geral de ensino

em Santa Catarina e José Mota Pires, inspetor escolar do mesmo Estado; José Sabóia Cortes. Membros de Honra: Capitão-de-mar-e-guerra Frederico Cavalcanti, representante do Ministro

da Marinha. Os representantes do governo do Estado de Santa Catarina. Dr. Macedo Filho, Reitor da Universidade Federal do Paraná. Desembargador Leopoldo dos Santos, presidente em exercício do Tribunal

de Justiça do Estado Paraná. Dr. João Chede, deputado, presidente da Assembléia Legislativa do

Estado do Paraná.

2.- Códice n.° 13.981 O Dr. José Loureiro Fernandes comunicou ao Congresso que, por

intermédio do Senhor Sidney West, delegado geral do Conselho Britânico no Brasil, recebeu uma cópia devidamente autenticada de antigo documento conservado no British Museum Library, de Londres, Inglaterra, p. 4308, códice n.° 13.981, no qual declara Domingos Peneda, natural de São Paulo, incontestavelmente, é o fundador de Paranaguá.

A comunicação foi recebida com alegria, agrado e surpresa, já que se trata de um documento de geral valpr para a história de Paranaguá.

Por deliberação do Congresso, o importante documento histórico deveria ser exibido na exposição retrospectiva que se realiza na cidade, como parte dos festejos comemorativos do tricentenário. O Dr. José Loureiro Fernandes fez entrega do referido documento, cópia autêntica do códice n.° 13.981, dos manuscritos adicionais do British Museum Library, de Londres, Inglaterra, ao historiador Dr. Júlio Estrella Moreira, diretor do setor de história do Museu Paranaense, orientador da referida exposição.

3.- Sessão Solene de Instalação No dia 26 de julho. Às 17h30min., com a presença de altas autoridades,

no salão nobre do Club Litterario, dentre elas, o desembargador Antônio Leopoldo dos Santos, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado

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do Paraná; Capitão-de-Mar-e-Guerra Frederico Cavalcanti de Albuquerque, representando o ministro da Marinha; o prefeito, Sr. João Eugênio Cominese, representando o Dr. Nereu Ramos, vice-Presidente do Brasil; padre Vicente Vítola, representando o historiador Alfredo Romário Martins; professores Luís Bezerra Trindade e José Mota Pires, representantes do Governador de Santa Catarina; Dr. Aníbal Ribeiro Filho, presidente do Club Litterario; Dr. Antônio dos Santos Filho, Deputado Estadual; Dr. Roque Vernalha, Presidente da Câmara Municipal; vereadores: Dr. Joaquim Tramujas, Dr. João Ferraz de Campos, Dr. Antônio de Sousa Artigas. Dr. Hugo Pereira Corrêa, Antônio Morais Pereira da Costa, Dr. Lauro Pessoa, Dr. Dídio Augusto de Camargo Viana, Gastão Soares Gomes, Elói Picanço Cardoso, Amantino Monteiro, Sadi Freceiro de Miranda, Felipe Antunes e Silvio Drumond - teve início a sessão solene de instalação do primeiro Congresso regional de história e geografia.

O presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá, Dr. Genaro Regis Pereira da Costa, passou a presidência da mesa ao Dr. José Loureiro Fernandes, representante do Governador do Paraná, Moisés Lupion. O discurso inaugural coube ao Dr. José Loureiro Fernandes que, em nome do governo, dirigiu vibrante saudação ao governo do município, ao povo de Paranaguá e aos congressistas.274

Discursaram, a seguir, o prefeito João Eugênio Cominese, Dr. Genaro Régis, padre Vicente Vítola, professor Luís Bezerra da Trindade e José Sabóia Cortes em nome dos congressistas que saudou o prefeito da cidade, agradecendo a carinhosa acolhida.

4.- Primeira sessão de estudos A primeira sessão de estudos, começou às 9 horas do dia 27 de julho, na

Câmara Municipal, presentes as autoridades civis, militares e eclesiásticas. Foram apresentados os jeguintes trabalhos:

1)- Osvaldo Pilotto - "A imprensa de Paranaguá" 2)- Professora Pompília Lopes dos Santos - "O florescimento

da arte no Paraná" 3)- "Aspectos da vida do professor José Cleto da Silva".

Foi aprovada a primeira moção, rio sentido de que fosse encaminhada ao Legislativo Municipal de Paranaguá, um pedido solicitando a votação de uma lei que conceda a Antônio Vieira dos Santos o título de Cidadão Paranagüense. Outra moção foi aprovada para o envio de mensagem à Assembléia Legislativa do Paraná, sugerindo-se a ereção, em Paranaguá, de estátua a Vieira dos Santos.

(274) - Ver discursos nci íntegra, neste livro, em Rápidas Referências, XXV, item 1.0 - p.72l.

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5.- Segunda sessão de estudos Realizada na Câmara Municipal, no dia 27 de julho, às 16 horas, foram

apresentados os seguintes trabalhos: 4) - Professor Dario Nogueira dos Santos - "A maçonaria em

Paranaguá" 5) - Professor Fernando Correia de Azevedo-"Em defesa do folclore" 6) - José Sabóia Cortes - "Paranaguá, Berço da Civilização

Paranaense".

6.- Terceira sessão de estudos No dia 28 de julho, às 8h, no salão nobre da Câmara Municipal, realizou-

se a terceira sessão de estudos, quando foram apresentados os seguintes trabalhos:

7) - Osvaldo Pilotto - "Um detalhe do Córmoran" 8) - Professora Claudemira Marinho -"Mestres e Paranaguá" 9) - Dr. Júlio Estrella Moreira - "A Picada do Cristóvão" 10) - Dr. Reinald Maack - "Notas para a história, geologia e

geografia de Paranaguá" 11) - Dr. José Loureiro Fernandes - "Sambaquis de Matinhos"

7.- Quarta sessão de estudos No mesmo dia 28, às 16 horas, também no salão nobre da câmara,

realizou-se a última sessão de estudos do primeiro congresso regional de história e geografia, quando foram apresentados os seguintes trabalhos:

12) - Maria Carla de Leão Fonseca - "Símbolos" 13) - Dr. David Carneiro - "O colégio dos jesuítas". 14) - Dr. Joaquim Tramujas - "As minas de prata de Paranaguá" 15) - Glaci Folch Marques - "Paranaguá de ontem, de hoje e

de amanhã" 16) - Dr. Hugo Pereira Corrêa - "A campanha abolicionista

em Paranaguá", justificando-se de não ser possível apresentar a tese "A Conjura Separatista", devido ao adiantado da hora.

17) - Rev. padre Vicente Vítola - "Traços biográficos do grande paranagüense"

8.- Sessão de encerramento No dia 29 às 15 horas, no cine teatro Santa Helena, com a presença do

Governador Moisés Lupion, Dr. Alô Guimarães, Secretário da Saúde, Dr. Antônio Chalbaud Biscaia, Procurador Geral do Estado; Dr. Tufi P. Nicolau, Juiz de

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Direito de Paranaguá e outras autoridades federais, estaduais e municipais, militares e eclesiásticas e outras citadas na sessão de instalação, teve início a sessão solene de encerramento.

O Dr. Hugo Pereira Corrêa, secretário, procedeu à leitura das 29 moções aprovadas pelos congressistas. Discursaram, em seguida o Dr. Genaro Régis, Presidente efetivo do Congresso; o Prefeito João Eugênio Cominese e o Governador Moisés Lupion, com vibrante e prolongada salva de palmas da grande assistência que lotou o cine teatro Santa Helena, encerrando-se os trabalhos do primeiro Congresso regional de história e geografia, comemorativo do tricentenário de Paranaguá.

EXPOSIÇÃO RETROSPECTIVA DO TRICENTE-NÁRIO DE PARANAGUÁ

1.- Abertura oficial Com as altas autoridades federais, estaduais, municipais, militares e

eclesiásticas aos festejos do tricentenário de Paranaguá, registra-se ainda mais os ilustres nomes: Milton Coutinho Marques, comandante do "Benevente"; Cláudio Acilino de Lima, comandante do "Bocaina"; José Maria da Silva Cabral, comandante do "Beberibe"; Alberto José Carneiro de Mendonça, ajudante de ordens do comando; Ernesto dos Santos Castro, inspetor da Alfândega; Acrísio Guimarães, presidente da Associação Comercial de Paranaguá; Dr. Antônio Fontes, diretor da Casa da Criança; e grande número de senhoras e pessoas gradas, realizou-se às 11 horas do dia 25 de julho, no Colégio José Bonifácio, a abertura oficial da exposição retrospectiva comemorativa do tricentenário de Paranaguá.

Coube o discurso de abertura ao Dr. Júlio Estrella Moreira, orientador e organizador da mesa.

2.- A exposição Em seu conjunto, a exposição retrospectiva abrangeu selos, moedas,

condecorações, medalhas, papel-moeda, porcelana, cristais, prataria, pintura em geral de artistas paranagüenses, ou sobre motivos de Paranaguá, fotografias, livros de autores paranagüenses, jornais editados em Paranaguá, músicas de compositores paranagüenses, móveis, objetos de casa, galeria de retratos de vultos paranagüenses ou ligados à vida ou à história de Paranaguá, indústria primitiva, artefatos do litoral, instrumentos e utensílios de pesca e outros.

Além do vestíbulo, fronteiro à entrada onde se via no centro e ao alto o quadro do pintor Rafael Silva, sobre a fundação da Vila de Nossa Senhora do

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Rosário de Paranaguá, tendo aos lad DS as telas de Vieira dos Santos e do Visconde de Nacar, símbolos da histó ia e da nobreza da terra paranagüense; embaixo, colocado num canteiro artificial de flores, o marco de pedra de sesmaria, anterior a 1648.

A majestosa exposição ocupa Oito grandes salas do pavimento térreo do imponente prédio da Escola Normal de Paranaguá, abaixo alinhadas:

Primeira sala: Porcelana, prataria e cristais, lotai 278 peças. Segunda sala: Selos, moedas, papel-moeda, condecorações e medalhas. Total 3.472

peças. Terceira sala: Documentos e fotografias. Total 431 peças. Nesta sala foi exibido o

Códice n.° 14.981, enviado pelo British Museum Library, de Londres, Inglaterra. Quarta sala: Arte religiosa. Quinta sala: Móveis, objetos de casa, trajes e objetos de uso pessoal. 27 peças de

mobiliário, 24 peças para guarnecer casa, 184 peças de vestuário. Sexta sala: Pintura em geral. Livros, jornais, músicas. 77 quadros de pintores

paranagüenses. Sétima sala: Indústria manufatureira praieira. Oitava sala: Instrumentos e utensílios de pesca. As oito grandes salas, o vestíbulo e o extenso corredor, abrigaram uma

infinidade de objetos e curiosidades de alto valor intrínseco e estimativo, artisticamente expostos, sendo alvo da admiração de quantos aproveitaram a rara oportunidade de visitá-la sobre a região durante os dias da exposição. O número de visitantes atingiu 3.000 pessoas.

3.- Encerramento Com a presença do Governador Moisés Lupion e demais autoridades,

no dia 29 de julho, às 23 horas, foi encerrada a exposição retrospectiva comemorativa do tricentenário de Paranaguá. Discursaram o Dr. José Loureiro Fernandes, congratulando-se com o prefeito, a cidade e teceu elogios à eficiência do Dr. Júlio Estrella Moreira, seu organizador e orientador.

O Dr. Júlio Moreira, agradecendo, ressaltou a dedicação recebida de todos, na pessoa da Senhora Anita Ribeiro Fontes.

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O professor Fernando Correia de Azevedo, em nome da comissão constituída por ele, pelo professor Osvaldo Pilotto e pelo Dr. Genaro Régis, desejava desobrigar-se da incumbência que lhes fora dada: - escolher o proclamar quais as "Sete Maravilhas da Exposição".

Finalmente, o Prefeito João Eugênio Cominese agradeceu a colaboração do Governo de Estado do Paraná, na realização dos festejos comemorativos, e encerrou oficialmente a exposição retrospectiva do tricentenário de Paranaguá.

4.- As sete maravilhas da exposição 1." - A imagem de Nossa Senhora das Mercês da Cotinga, relíquia

histórica, talhada em pedra e que pertenceu à capela de antiga povoação da ilha, presumindo-se tenha pertencido aos primeiros povoadores. A imagem possuía artística e riquíssima coroa de prata. Em 1948, Nossa Senhora das Mercês era venerada na igreja do glorioso São Benedito.

2.a - Os originais da memória histórica de Paranaguá, de Vieira dos Santos. 3.a - A grande cruz alçada de prata, da igreja Matriz. 4. a - A coleção de jornais, de Aluísio Ferreira de Abreu. 5.a - Um serviço de mesa em prata portuguesa lavrada, do Dr. Aníbal

Ribeiro Filho. 6a.- Um cale indiano, riquíssimo trabalho de arte, pertencente e senhora

Rosa Araújo Pereira Alves. 7.a - Marco Rey, do limite da área urbana de Paranaguá.275

(275)- Fonte: Marinha n." 80, 1948.

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XXVI -RÁPIDAS REFERÊNCIAS

DISCURSO PRONUNCIADO EM NOME DO GOVERNO, A 26 DE J U L H O DE 1948, NO C L U B L I T T E R A R I O , NA SESSÃO S O L E N E D E INSTALAÇÃO D O P R I M E I R O C O N G R E S S O REGIONAL DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA, P E L O DR. J O S É LOUREIRO FERNANDES, S E C R E T Á R I O DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO PARANÁ

"Ao instalar-se o primeiro Congresso paranaense de história e geografia, comemorativo ao terceiro Centenário da Carta Regia de 1648, foral de concessão das primeiras prerrogativas municipais a um povoado deste recanto do Brasil meridional, o governo do Paraná saúda aos nobres congressistas aqui reunidos, em ambiente de ampla concórdia espiritual, em comunhão perfeita de exaltação à data do município de Paranaguá.

As autoridades e ao povo de Paranaguá, representados na pessoa ilustre Prefeito Municipal, João Eugênio Cominese, traz o governo toda sua solidariedade para as festas tricentenárias que, sendo muito vossas, são também nossas, do grande povo pananagüense, o qual revive neste momento histórico o alvorecer de sua civilização.

Sabemos, a data 29 de julho não assinala a fundação de Paranaguá, nem mesmo evoca o início de assentamento de arraiais mineradores, primeiros povoadores da terra Carijó, pois vislumbrados mais remotas suas origens pelos fins do primeiro século do descobrimento, quando audazes colonizadores das terras de Santa Cruz ousaram ocupar recantos da orla remansosa da grande baía de Paranaguá.

Queremos no simbolismo da efeméride, sentir o testemunho do reconhecimento, por parte de nobres governantes de outrora, do valor grei povoadora que, ao deslocar-se definitivamente para o continente, no segundo quartel do século XVII, levantou o pelourinho nas margens do Taguaré e conquista dois anos após, para nossa terra, as primeiras prerrogativas municipais de autoridade pela Carta Regia de 1648, concedida em nome de Sua Majestade, Dom João IV, rei de Portugal.

Os municípios representaram semrjre, em nossa história, marcos assinaladores do progresso e desenvolvimento da vida local brasileira. No alvorecer da organização administrativa do município de Paranaguá devemos evocar o início da fase intensa de aperfeiçoamento dos fatores básicos que, ulteriormente, conduziram o Paraná à sua emancipação político-administrativa.

Reivindiquemos para as comemorações tricentenárias, com o Presidente de Honra deste congresso, Romário Martins, não somente significado regional, mas também alta expressão nacional, como fato histórico inicial da organização

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política do sul do Brasil. Decorridos três séculos, podemos hoje, os estudiosos da nossa baixada marítima dar, também, fiel e leal testemunhos da capacidade realizadora de homens que, como Domingos Peneda, surgem dos códices, nas brumas do século XVII, com títulos soberanos de régulos matadores a lançar em ermos remotos os fundamentos de povoados que foram o berço de troncos ilustres da genealogia paranaense.

Revivemos toda sua nobreza e valor no Capitão-Mor-Povoador Gabriel de Lara, enfrentando a floresta litorânea, carreando, no incentivo das explorações mineiras iniciais, as efetivas correntes povoadoras do litoral paranaense e, obtendo já em janeiro de 1646, provisão para erguer pelourinho. Vislumbramos-lhe o tato administrativo quando condutor de homens, reconhece fraca a sua autoridade de capitão-mor para conter os impulsos maus dos aventureiros e ambiciona, pelo progresso da nova vila, chegasse a confirmação d'El Rei em mandar o diploma do foral pelo qual Paranaguá ficaria autorizada a eleger Câmara e Justiça ordinária. Ambicionada Carta Regia, que a 29 de julho de 1648, era obtida em São Paulo, do Ouvidor Geral do Brasil, desembargador Manuel Pereira Franco.

Hoje, no tricentenário da Carta Regia, Foral dos mais memoráveis, concedido à nossa terra, devemos festejá-lo não exclusivamente como data fundamental nos fastos citadinos paranagüenses, mas como marco imperecível na história política e social do Paraná.

Assim, queremos festejar o alvorecer da civilização em nossa terra, fazendo ressurgir no patrimônio comum de nossa história, Paranaguá da primeva grandeza de seus capitães e alcaides-mores, Paranaguá, capitania de Nossa Senhora do Rosário, atalaia do remoto sul brasileiro no século XVII, Paranaguá, Ouvidoria Geral com jurisdição, no século XVIII, desde Juréia até o Rio da Prata e, finalmente, Paranaguá, século XIX, no apogeu intelectual e político, traçando novos ritmos de vida por esse caminho de ferro, cuja conquista é mais uma profissão de fé no seu destino histórico.

Nesta revivescência de três séculos de um passado comum, de expansão civilizadora nas lides meridionais do Brasil, vivemos a melhor das homenagens que o Paraná intelectual poderia prestar a Paranaguá nos dias presentes, essa grande cidade portuária.

Senhores congressistas: Na qualidade de Secretário de Educação e Cultura - cabe-me a honra,

nesta sessão, de vos saudar em nome do Governador Moisés Lupion e trazer-vos a palavra de fé do governo paranaense no êxito do primeiro congresso paranaense de história e geografia, já assegurado pela vossa cultura e dedicação as tradições pátrias. Ao instalarem-se vossos trabalhos, o Governo do Paraná vos saúda e formula os mais ardentes votos para que, na vida tumultuosa do século, para honra de nosso Estado e grandeza do Brasil, possais prosseguir a vossa silenciosa e construtiva tarefa de devotados cultores da ciência.

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PARNANGUARA

"...Mas, como eu ia dizendo outro dia, estando o navio fundeado ao largo de Paranaguá (barra traiçoeira, onde o "Aviso aos Navegantes" está sempre dizendo que falta uma bóia, ou faltam várias bóias, arrastadas pela ressaca), tive a sorte de haver um cargueiro grego perdido à hora da maré na noite da véspera, devido ao nevoeiro, e sair para o mar àquela hora; a lancha do prático me levou para terra na volta. Tivemos de esperar algum tempo na ilha do Mel, já dentro da barra, para ter lancha para a cidade, que fica escondida a bombordo, mais de duas horas de lancha além; o velho prático dava o nome das ilhas e me falava de seu ofício. Bela baía de Paranaguá, com a serra azul erguida ao fundo, longe!

Claro que fui comer camarões no Abud, tomei café no Senadinho, de noite fui a um baile no Olímpico, levado pela gentileza do colega Aluízio Baena. É a terceira vez que venho a Paranaguá e há tantas novidades. Uma delas bem velha, de 1718, quando afundou ali na ponta da ilha da Cotinga um navio pirata francês; desde 1963 um advogado paulista dado à história e à arqueologia, Fernando Guerra Bittencourt, localizou o barco e está tirando coisas do fundo do mar - dois sinos, a âncora imensa, muitos canhões e munição, cacos de porcelana e cachimbo de louça, talheres, coisas de uso - está visto que ele está querendo mesmo é o famoso cofre 200.000 cruzados em ouro e prata. Boa sorte, Dr. Bittencourt!

É comovente ver, em um barracão da administração do porto, aqueles cacarecos todos que estiveram afundados dois séculos e meio. No meio veio uma santinha, uma Nossa Senhora com o Menino; o paulista deu-a de presente ao Museu de Paranaguá.

Pois acontece que Paranaguá tem um Museu Municipal, graças ao carinho do escritor Aníbal Ribeiro Filho e outros parnanguaras (bota essa palavra no seu dicionário, Aurélio!) do Centro de Letras, um museu como tantas outras cidades do Brasil deviam ter e não têm. Está se instalando numa casa ao lado do belo museu de antropologia que o serviço do patrimônio histórico e artístico nacional arrumou com tanto bom gosto no antigo colégio dos jesuítas; as famílias antigas dão de presente móveis e alfaias, tudo ali respira o carinho que uma cidade decente tem por si mesma e pela sua gente, há coisas lindas e curiosas, um pequeno museu que prende o visitante.

Ao lado das belas casas antigas da cidade há edifícios novos, já existe um hotel razoável: O Líder. O porto cresce e aumenta de movimento; agora, então, com a estrada asfaltada até Londrina. Não há dúvida de que Paranaguá parte para glórias novas e maiores. Bota a palavra parnanguara no seu dicionário, Aurélio!"276

(276)- BRAGA, Rubem. Parnanguara, publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, R, edição de 15 de agosto de 1965. ( n. 1913 - m. 1990)

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João Gonçalves Penedo, 1° juiz ordinário de Paranaguá, eleito a 26 de dezembro de 1648.

João Eugênio Cominese prefeito de Paranaguá, em 1948. Presidente da Comissão Central dos Festejos do Tricentenário.

XXVII PRINCIPAIS OBRAS PÚBLICAS -1964 -1992

INTRODUÇÃO

As últimas palavras da história cabem ao bem, à fraternidade, à justiça e à paz. Os que prestam serviços públicos, estudam os intrincados problemas de

ordem político-administrativa e empenham-me em vencer as dificuldades conjunturais, legando ao futuro os benefícios do desenvolvimento de uma cidade cercada de sólidas tradições culturais, merecidamente conhecida como berço do povoamento, da sociedade e da cultura paranaense.

Desde à longínqua época em que Gabriel de Lara conseguiu o foral com força de Carta Regia elevando o povoado à categoria de Vila, nunca, como agora, Paranaguá - constituída de um povo involuntariamente pobre -experimentou um ritmo de progresso tão intenso.

A cidade já cresce verticalmente, o número de bairros aumenta, o perímetro urbano alarga-se, a população cresce e as ruas recebem pavimentação asfáltica, exigindo dos responsáveis qualidades - com freqüência cada vez maior - de equilíbrio e bom senso, inteligência e preparo, capacidade de decisão e coragem, estudo e trabalho.

Na unidade de espírito e de crença, a identificar-nos em propósito e idéias, repousa a força vital dos verdadeiros paranagüenses e dos que com eles comungam, com obstinação e cívico ardor, na realização do seu destino.

Cidade é uma comunidade associada, um pouco do que cada um de nós somos e podemos dar, num gigantesco empreendimento, cujo sucesso depende de todos e da capacidade de cada um em estender a mão ao mais próximo, num de relacionamento e confraterriização. A cidade é um ser vivo, com anseios e angústias, interesses e preocupações. Ela se movimenta e pulsa. Tem vida. Para ela - diferente de nós humanos - a madrugada da eternidade não pode raiar. Para nós a vida terrena passa, mas a vida da cidade desejamos que nunca passe. ?

Alinham-se mais importantes obras públicas, realizações das últimas administrações, como segue:

• Dr. Nelson de Freitas Barbosa - 1964/1969 • General João da Silva Rebello - 1969/1972 • Dr. Nelson de Freitas Barbosa - 1973/1977 • Dr. José Vicente Elias - 1977/1983

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• Dr. Waldyr Salmon -1983/1988 • Dr. José Vicente Elias - 1989/1992. Como é natural, não cabendo pormenorizar o gigantesco conjunto de

realizações, envolvendo edificações e ampliações de escolas, postos de saúde, calçamento e recalçamento, construções de pontes, novas ligações de abastecimento de água, drenagens, abertura e alargamento de ruas, asfaltamento e todo elenco de equipamentos de infra-estrutura, em cada administração, dentre as múltiplas providências, avulta-se as principais obras públicas.

Obras, não palavras, falam deles.

ADMINISTRAÇÃO NELSON DE FREITAS BARBOSA - 1964 -1969

Eleito vice-prefeito pela Câmara Municipal, em 11 de março de 1964. Com a cassação do mandato do Prefeito eleito Brasílio Abud, o Dr. Nelson

de Freitas Barbosa assumiu o cargo de Prefeito a 17 de abril do mesmo ano. Realizou inúmeros obras públicas. Entre elas: • Pavimentação asfáltica de avenida Dr. Roque Vernalha, avenida Bento

Munhoz da Rocha, avenida Coronel Santa Rita. • Pavimentação a paralelepípedos - ruas Professor Décio, Professor Cleto,

José de Azevedo. • Criação e instalação do Conselho Municipal de Cultura. • Construção da Biblioteca Municipal "Leôncio Correia", anexa ao Palácio

da Cultura "Nelson de Freitas Barbosa". • Escola Municipal "Manuel Viana".

ADMINISTRAÇÃO INTERVENTOR FEDERAL GENERAL JOÃO DA SILVA REBELLO - 1969 -1972

• Pavimentação a paralelepípedos - ruas Benjamim Constante, rua professor Cleto.

• Pavimentação a blocos de concreto - rua Desembargador Ermelino de Leão, Rodrigues Alves, Marechal Floriano.

• Pavimentação asfáltica - avenida Coronel José Lobo. • Escola municipal "Presidente Castelo Branco" • Escola municipal "Presidente Artur da Costa e Silva" • Escola municipal "Professora Maria Trindade do Rocio Silva" • Escola municipal "Nascimento Júnior" • Embelezamento da praça Fernando Amaro. • Reservatório de água. • Escola municipal de Piaçagüera. • Escola municipal de Medeiros.

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ADMINISTRAÇÃO NELSON DE FREITAS BARBOSA -1973/1977:

• Inauguração "Casa de Monsenhor Celso", sede do Conselho Municipal de Cultura"

• Inauguração avenida Coronel José Lobo • Inauguração praça Duque de Caxias • Escola municipal rural - ilha do Mel • Escola municipal rural - ilha do Teixeira • Pavimentação asfáltica - avenida Gabriel de Lara • Inauguração do Instituto Médico Legal • Inauguração de unidade escolar de 1.° grau Convênio Fundação Educacional do Paraná e Prefeitura Municipal de

Paranaguá. Local: Jardim Eldorado.

ADMINISTRAÇÃO JOSÉ VICENTE ELIAS - 1977/1983

• Praças: Irmã Letícia, Tupi, Parigot de Sousa, Portugal, Belmiro Rocha, Álvaro Lobo, do Rocio, da Fonte Velha, Newton Deslandes de Sousa, Rosa Maria Alboit Ramos, Ronaldo Elias, Professor Alceu de Oliveira Toledo

• Escolas - Vila Itiberê - Valadares e Vila 7 de Setembro - Valadares • Mercado municipal "Brasílio Abud", englobando - entrada, setor

administrativo, setor produtos do mar, setor de hortifrutigranjeiros, lojas, lanchonetes, açouques, fiscalização, segurança, sanitários

• Inauguração do Palácio São José - sede do governo municipal. • 40 km de pavimentação asfáltica • 8 km de pavimentação e paralelepípedos e a blocos de concreto. • Cemitério municipal São Benedito • Centro social urbano "Dona Balduína" • Terminal de transporte coletivo urbano • Escola municipal-Emboguaçu.

ADMINISTRAÇÃO WALDYR SALMON - 1983 -1988

• 70 km de pavimentação, englobando asfalto e pequena parte a paralelepípedos e blocos de concreto

• Escola municipal rural de ponta oeste - ilha do Mel • Escola municipal "Professora Maria José Henrique Tavares" - rua

Claudionor Nascimento • Escola municipal rural "Nazira Borges" - Alexandra • Escola municipal rural - colônia Santa Cruz • Escola municipal rural - colônia Pereira • Rodoviária municipal, 1.586 m2 de área construída, mais vias de acesso,

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pátio de estacionamento, pavimento superior com 144 m2, no box no pavimento superior com 144 m2, no aterro do rio Itiberê

• Escola municipal rural "Ezequiel Pinto de Silva"- praia de leste • Ginásio de esportes "Albertina Salmon", com 6.300 m2 de area

construída, abrangendo fundação, estrutura, cobertura, com três canchas polivalentes capacidade para 10 mil pessoas sentadas - aterro do rio Itiberê

• Escola municipal Rural "Teodoro Valentim"Prainha - ilha do Mel • Escola Municipal "Dr. Aníbal Ribeiro Filho" • Vila Agari • Estádio Olímpico "Fernando Chaib Farah"- Aterro do rio Itiberê.

ADMINISTRAÇÃO JOSÉ VICENTE ELIAS - 1989-1992

• 67,010 km de pavimentação asfáltica • Abertura da rua Rodrigues Alves • Alargamento da rua Correia Defreitas • Escola municipal "Professora Berta Rodrigues Elias"- Emboguaçu • Posto de vendas de marisco • Ampliação do prédio da secretaria municipal de educação • Parque infantil - praça Eufrásio Correia • Zoológico de pequenos animais - Praça Correia • Praça Rosa Antônio de Andrade • Escola municipal "Míriam Soares da Cunha" • Jardim América • Escola municipal Itiberê - ilha Valadares • Cemitério - ilha dos Valadares • Escola municipal Graciela Elizabete Almada Diaz - ilha dos Valadares • Passarela "Dr. Antônio José Sant'Ana Lobo Neto", sobre o rio Itiberê,

ligando a cidade à ilha dos Valadares, com 240m de extensão, 2,40m de largura e 12 m de altura.

• Terminal "Emir Roth", de acesso à passarela • 430m de obras de proteção, em concreto, dos gabiões e execução de

mureta de lajotas, às margens do rio Itiberê. • Escola municipal da Vila Itiberê. • Escola municipal de Bertioga. • Escola municipal rural de morro inglês. • Escola municipal rural de balneário Atami. • Escola municipal rural de Barrancos.

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XXVII - RÁPIDAS REFERÊNCIAS

LEI N.° 642, DE 4 DE SETEMBRO DE 1967 - RETIFICA O BRASÃO E BANDEIRA DA CIDADE DE PARANAGUÁ

A Câmara Municipal de Paranaguá, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1,° - O brasão e a bandeira da cidade de Paranaguá, do que trata o artigo 2.° da lei Municipal número 17, de 16 de julho de 1948, ficam retificados na forma de que dispõe esta lei, os quais passarão a ter a seguinte constituição ter significado:

BRASÃO DE ARMAS DE PARANAGUÁ

I - Descritivo Heráldico Escudo sanítico encimado pela coroa mural do mural de oito torres, de

prata. Em campo de sínopla e ondado de prata, uma caravela navegando sobre o mesmo, de prata e estilizada de sable, ostentando nas velas a cruz de Cristo em goles. Em chefe de bléu, e perfil de uma ilha e um sol heráldico nascente, tudo de ouro. Como suportes à dextra, uma haste de cana ao natural e à sinistra, um galho de café frutificando, entre cruzados em ponta, sobre os quais se sobrepõe um listei de goles, contendo em letras de prata o topônimo "Paranaguá", ladeado pela data "29 de julho de 1648".

II - Simbologia O escudo sanítico, usado para representar o brasão de armas de

Paranaguá, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal por influência francesa, evocando aqui a raça latina colonizadora e principal formada da nacionalidade brasileira.

A coroa mural que sobrepõe é o símbolo universal dos brasões de domínio e, sendo de prata, de oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade que representa na 2.a grandeza ou seja, sede de comarca.

A simbologia do mar constituindo o campo do escudo, de sínopla (verde) e ondado de prata, onde navega uma caravela de prata, ostentando nas velas a cruz de Cristo, de goles (vermelho), é um evocativo do passado, rememorando a época da colonização, quando à baía de Paranaguá vieram aportar as caravelas lusitanas ostentando a Cruz de Cristo, cruz dos navegantes portugueses, que a tudo presidiu na evolução histórica da nossa Pátria.

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Em chefe (parte superior do escudo) e bléu (azul), simbolizando o céu e a ilha da Cotinga, de ouro, quando na junção do céu e o mar ergue-se um sol heráldico nascente, também em outro.

O simbolismo das cores: O verde (sínopla) em que é representado o mar, simboliza em heráldica,

a vitória, honra, cortesia, civilidade e alegria. O metal prata é símbolo da justiça, nobreza, perseverança, zelo e

lealdade. O ouro é símbolo de poder, riqueza esplendor, grandeza e mando. O vermelho (goles) simboliza a intrepidez, coragem audácia, valentia.

Assim, pois, o conjunto das cores, nada deixa faltar ao brasão, para representar iconograficamente a índole do povo de Paranaguá, os seus ideais de nobreza, integridade e vigilância das nossas tradições históricas e de nossas instituições democráticas.

Há também a se considerar, ao lado do imperativo histórico que norteou a elaboração da heraldização de Paranaguá, a análise heráldica das peças móveis representadas no campo do escudo.

O mar, heraldicamente representado, é aplicado em ponta de escudo, se é agitado representa desdém ou ânimo inquieto, se é calmo, como no caso do brasão de Paranaguá, significa ira freada, benignidade ou liberalidade.

A caravela representa "Ânimo Forte", que resiste aos mais graves perigos de guerra e a adversidade da vida.

O sol é símbolo de glória, eternidade, fama, unidade e verdade.

BANDEIRA DE PARANAGUÁ

I - Descritivo Esquartelada em cruz, formando os quartéis retângulos iguais, de verde

e carregados de uma cruz de Cristo vermelha em abismo, constituídos por quatro faixas amarelas que partem de um losango branco central, onde é aplicado o brasão.

II - Justificativa do Simbolismo De conformidade com a tradição de heráldica portuguesa, da qual

herdamos os cânones e regras, as bandeiras municipais podem ser oitavadas, esquarteladas ou terciadas, tendo por cores as mesmas constantes do campo de escudo e ostentando no centro o brasão da cidade.

Na bandeira de Paranaguá observa-se em regra geral, sendo esquartelada: o brasão ab centro representa o governo municipal (executivo e legislativo) e o losango sobre o qual é aplicado, simboliza a própria cidade

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sede do município. Os quartéis simbolizam as propriedades rurais existentes no município

e as faixas a irradiação do poder municipal a todos os quadrantes do território. A cruz de Cristo aplicada sobre os quartéis, perpetuam na bandeira, o

símbolo primeiro a tremular em terras brasileiras. Art. 2.° - O Poder Executivo, por meio de decreto regulamentará dentro

de 60 dias, o uso do brasão e da bandeira da cidade de Paranaguá. Art. 3.° - Para ocorrer as despesas com a confecção do brasão e

bandeira, bem como dos estudos efetuados, fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito respectivo.

Art. 4.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranaguá, palácio Visconde de Nácar, aos 4 de setembro de 1967. (a). Nelson de Freitas Barbosa,

Prefeito municipal.


CRO 1496


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Brasão de armas de Paranaguá

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Bandeira de Paranaguá

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xxvm ENTIDADES PARTICULARES -1993

INTRODUÇÃO

A evocação do passado sempre representou um elemento fundamental para a educação e aperfeiçoamento da sociedade.

Passo a passo, degrau a degrau, os que nos antecederam colocaram seus esforços para legar-nos um futuro melhor.

A história de Paranaguá que é, evidentemente, a máxima afirmação dessa verdade registra também que todo homem tem direito de participar do processo, da herança e das atividades culturais, compentindo aos poderes constituídos fornecer-lhes os meios necessários, nos limites dos recursos disponíveis. Entretanto, a ação governamental, no campo da cultura, não significa que:

"Quem paga a orquestra escolhe o repertório".

E importante reconhecer a herança, porém, deixar a cada um tornar-se o que pode vir a ser, é a grande lei cultural.

Alinham-se as várias entidades que, ao longo do tempo, surgiram da iniciativa de cidadãos dotados do mais alto espírito cívico e de grande visão, na divulgação de ações e conceitos relacionados com o desenvolvimento sócio-econômico-cultural, nos vários segmentos da sociedade paranagüense.

Segue-se uma ordem cronológica.

LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA

O médico humanitário, Alexandre Bousquet, de origem francesa, foi um dos principais fundadores da loja maçônica "Perseverança", de rito escocês, instalada em Paranaguá no dia 5 de maio de 1864.

Instituição essencialmente filantrópica, filosófica e progressista, a Maçonaria no Brasil tem por objetivo o aperfeiçoamento material, moral e intelectual do homem, por meio da investigação constante da verdade científica, do culto inflexível da moral e da prática da solidariedade.

Há quase 130 anos, quando a Província do Paraná ainda engatinhava, foi fundada em Paranaguá a história entidade, que, em sua brilhante trajetória, foi dirigida por uma série de diretorias, a qual começou com a seguinte:

Venerável - Dr. Alexandre Bousquet 1.° Vigilante - Joaquim Soares Gomes

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2.° Vigilante - Lourenço Correia Pereira Orador - Leocádio Pereira da Costa Secretário - Carlos Augusto César Plaisant.

São integrantes de diretoria, em 1993, as seguintes pessoas: Venerável - Francisco José da Silva Pinto 1.° Vigilante - José Figueiredo Filho 2.° Vigilante - Ismar Luís Rosa Orador - César Moura Correia de Freitas Secretário - Luís Gastão Lopes Ferreira.

CLUB LITTERARIO

A existência do Club Litterario é o um dos traços importantes do painel histórico de Paranaguá.

Desde a sua fundação, o Club Litterario inseriu-se na força dinâmica da cidade e, como cantou o poeta, tornou-se a própria alma da terra de Gabriel de Lara.

Há 120 e poucos anos, Paranaguá era a cidade marítima mais adiantada, considerada a "sala de visitas da Província do Paraná", possuindo uma sociedade em ritmo de progresso, porto movimentado, população ilustrada e expansiva, própria dos habitantes de terminal marítimo, vivendo em contatos com as coisas, os fatos, os homens de diferentes nacionalidades, apesar de ainda não contar, naquela época, com o transporte ferroviário.

Rendendo homenagem aos fundadores deste tradicional clube e também aos que até agora o presidiram, representantes de várias gerações, reconhecidos como homens capazes, que souberam servir Paranaguá, o Paraná e o Brasil, vem o Club Litterario acompanhando o progresso e a evolução social de Paranaguá, através do tempo.

A fundação do histórico clube contou com o concurso de doze jovens, quase a atingirem a maioridade, ardentes, dignos, reunidos a 9 de agosto de 1872, modestamente, despojados de riquezas materiais, porém, pertinazes e vitoriosos.

Eram eles: Francisco José Machado da Silva Barnabé de Carvalhaes Pinheiro Adélio Pinto de Amorim Manuel Fausto do Nascimento José Albino das Dores Joaquim Pereira da Costa Joaquim Pinto de Almeida

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Constante de Sousa Pinto João Eugênio Gonçalves Marques João Estêvão da Silva Manuel Rodrigues Viana Manuel Correia Defreitas.

O Club Litterario foi fundado no pavimento térreo do sobrado situado à rua Paissandu - depois rua do Imperador, hoje rua 15 de Novembro - servindo de mesa um balcão; de castiçais, garrafas vazias e luz de vela de sebo; para assento, contaram com caixões vazios.

Quando o meio social tomou conhecimento da fundação do clube, os velhos paranagüenses foram em auxílio daquele grupo de jovens, apoiando e doando cadeiras, estantes, mesas, livros.

O corajoso grupo, motivado e incentivado, angariou novos companheiros. A jóia, que era de 200 réis, passou para cinco mil réis; a mensalidade, um mil réis.

Em pouco tempo o Club Litterario começou a funcionar no pavimento superior do mesmo sobrado, sendo seu primeiro presidente o sócio fundador Barnabé de Carvalhaes Pinheiro.

Na longa caminhada da vida do clube, personalidades de relevo social ocuparam a presidência, cada uma contando com boa equipe para administrar este valioso patrimônio material e cultural da cidade, transformando a entidade na mais alta expressão social e a mais legítima e honrosa tradição de Paranaguá.

Quando da sua fundação, o Club Litterario propunha-se congregar sócios para fins culturais. A sociedade, entretanto, enveredou pelo caminho da recreação, como forma de movimentar o clube.

Vencidos os embaraços e contratempos, tiveram os associados seu primeiro baile, repleto de entusiasmo a grande expectativa, realizando em data de 16 de outubro de 1880.

O majestoso edifício da sede urbana, situado na zona nobre da cidade, foi oficialmente inaugurado no dia 13 de novembro de 1932.

Pela Lei Municipal n.° 551, de 15de julho de 1965, o município procedeu a doação dos terrenos situados na rua Domingos Peneda, para a futura sede campestre do clube, inaugurado em 12 de fevereiro de 1966, destacando-se o edifício social, a piscina, campo de futebol, quadra de basquete, vôlei, restaurante, bar, iniciando-se uma nova era para o "mais tradicional".

Em 9 de agosto de 1992, foi realizada a solenidade de posse da nova diretoria, integrada pelas seguintes pessoas:

Presidente Vice-Presidente 1.° Secretário

Carlos Alberto de Almeida Luís Roberto Marinho Correia Albino Ferreira dos Santos

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Oradores

Dir. sede camp. Dir. patrimônio Diretores culturais

2.° Secretário 1.° Tesoureiro 2.° Tesoureiro Diretor Social Dir. rei. públ. Dir. div. publ. Dir. sede urbana

Júlio César Lopes Távora Márcio Tavares Cesly Crispim Pinto Laertes Mesquita José Luís Hespanha Carlos Humberto Zaleski Camilo Amatuzzi Filho Luís Roberto Picanço Pinheiro Paulo Charbud Farah Vera Lúcia Vieira Toledo Waldomiro Ferreira de Freitas Amílton Aquim Juarez Martins do Carmo.

Outros diretores para a prática de esportes.

CLUBE REPUBLICANO RECREATIVO

Sob o influxo da idéia republicana, reuniram-se numa modesta sala do pavimento superior do sobrado n.° 37, da então rua do Imperador - hoje rua 15 de Novembro - os seguintes cidadãos:

Fernando Machado de Simas Nestor Vítor dos Santos Guilherme José Leite Júlio César Fernades Peixoto José Ferreira de Campos Benedito Antônio Guilherme Francisco José de Sousa José Gonçalves Lobo Teobaldo Dacheaux Cesalpino Luís Pereira Germano Augusto Pirath Manuel Figueira Neto Manuel Lucas Evangelista Luís Mariano de Oliveira Geraldo Devisé Joaquim Guilherme da Silva.

Esses valorosos cidadãos, no dia 21 de agosto de 1887, fundaram o soberbo Clube Republicano de Paranaguá, e, na ata lavrada, declararam aderir franca e espontaneamente ao manisfesto republicano de 3 de dezembro de 1870, divulgado no Rio de Janeiro, pelos políticos republicanos, dando início à

ação política que deveria triunfar com a queda da monarquia, desligando-se completamente de quaisquer compromisso com os partidos monárquicos constitucionais.

Nessa memorável e histórica reunião, leu-se na íntegra, o manisfesto republicano e procedeu-se à eleição de um presidente provisório e um secretário também provisório, até a preparação e aprovação dos estatutos.

Presidente da reunião, Fernando Machado de Simas, declarou achar-se eleito para o cargo de presidente provisório, com sete votos, o cidadão Guilherme José Leite e para o de secretário provisório, Nestor Vítor dos Santos, também com sete votos.

A primeira diretoria definitiva do clube, eleita em 25 de agosto do mesmo ano, ficou integrada pelo seguintes membros:

Presidente Guilherme José Leite Secretário José Gonçalves Lobo Tesoureiro Francisco José de Sousa.

Em 1892, o Clube Republicano de Paranaguá, deliberou em assembléia geral a fusão com a sociedade dançante "Voltij adores da época", ocasião em que excluiu a política dos seus estatutos, passando a ser tão somente recreativo, com a denominação de clube republicano recreativo.

Em 1993, integravam a diretoria os seguintes: Presidente Moiséis Osiris da Costa Soares Vice-Presidente Waldemar Alves Teixeira 1.° Secretário Francisco Antônio Carvalho Neto 2.° Secretário Paulo Celso Rosa 1.° Tesoureiro Pedro Wiliam Mattar Cecy 2.° Tesoureiro Odair Pereira da Costa Júnior 1.° Orador Swami Vivekananda 2.° Orador Airton Poli Bibliotecário David Jacinto da Silva Júnior Diretor social Pedro Geraldo Dir. patrimônio Said El Kadri Dir. esporte Marco Antônio Lopes Pereira Dir. cultural Euricléia Pereira Lobo Dir. rei. públ. Delcides Félix de Oliveira

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RIO BRANCO ESPORTE CLUBE

Introduzido em São Paulo no ano de 1894, por Charles Miller, brasileiro, filho de ingleses, o futebol no Brasil começou a popularizar-se no início do século XX.

A prática dessa modalidade de esporte despertou o interesse do país, começando fazer parte integrante da vida brasileira.

Paranaguá, inserida na força dinâmica da pátria, desde o longínquo e recuado ano de 1648, acompanhava com vivo interesse os fatos relacionados com o novo esporte, conhecido como futebol, que vinha crescendo e apreciado no Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.

Na bela e inspirada tarde de 12 de outubro de 1913, um grupo constituído de seis jovens:

Manuel Vítor da Costa Aníbal José de Lima Euclides de Oliveira José de Oliveira Jarbas Neri Chichorro Antônio Gomes de Miranda.

...Tomados de sadio entusiasmo, numa evidente demonstração de que também tinham visão de futuro, pretenderam querer praticar o novo esporte, com o objetivo, principalmente, de preparo e condicionamento físico.

Na rua Marechal Deodoro, bem na esquina onde hoje se localiza a agência do Banco do Brasil, o grupo abordou o senhor Raul da Costa Pinto, funcionário da Alfândega, que o colocou ao par do projeto e solicitou sua orientação e ajuda na fundação de um clube de futebol.

Combinaram então que outras pessoas deveriam ser convidadas a fazer parte da sociedade e no dia seguinte realizaram uma reunião na residência de Aníbal José de Lima, situada à rua Marechal Deodoro número 22, onde hoje funciona um estacionamento particular.

Contando-se com os seis jovens do grupo inicial, estiveram presentes à reunião realizada no dia 13 de outubro do mesmo ano, no referido endereço, onze pessoas. Iniciado o trabalho, foi dada a palavra a Jarbas Neri Chichorro, que falou da idéia de se fundar um clube para a prática do esporte, conhecido como futebol, já em desenvolvimento em algumas cidades brasileiras.

Divergiram alguns dos fins da sociedade que estava sendo fundada. Preferiam que as atividades fossem recreativas. Jarbas Neri Chichorro, com segurança, coerência e convicção, disse que a idéia da maioria, ali reunida, de acordo com o que se havia anteriormente combinado, teria o clube por finalidade a prática esportiva, a fim de tornar-se uma escola de preparação e condicionamento físico, tão importante e necessário à juventude estuante de energia.

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Colocada em votação, venceu a proposta do grupo inicial e, em seguida, Chichorro propôs o nome de Rio Branco para o novo clube, em homenagem ao notável vulto da História do Brasil, José Maria Silva Paranhos, Barão do Rio Branco (n. 20.04.1845; m. 10.02.1912).

A atuação do Barão do Rio Branco no Ministério das Relações ficou marcada pela habilidade e cultura com que o brilhante diplomata resolveu inúmeras questões de limites com países sul-americanos e por tratados firmados com países da Europa e da América. Quando o Brasil optou por arbitramento, foi vitorioso. O trabalho do Barão considerado de magna importância, fez com que fosse conservado no ministério por quatro presidentes republicanos consecutivos.

A proposição de Chichorro foi aceita por unanimidade. À agremiação que se fundava foi dado o nome de Rio Branco.

Integraram a primeira diretoria as seguintes pessoas: Presidente Aníbal José de Lima Vice-presidente Manuel Vítor da Costa 1.° Secretário Jarbas Neri Chichorro 2.° Secretário Antônio Gomes de Miranda Tesoureiro José de Oliveira Vogais Euclides de Oliveira

Antônio Ferrer da Rosa Raul da Costa Pinto.

Ficou também deliberado que o Rio Branco, agora fundado, faria sua apresentação enfrentando um clube de Curitiba, já que estavam todos imbuídos em conhecer os segredos do futebol.

Paranaguá possuía, fronteiro à Santa Casa de Misericórdia, o conhecido Campo Grande, todo gramado, oficialmente chamado praça Pires Pardinho, deliberação da Câmara Municipal na sessão de 29 de fevereiro de 1882.

Visitou Paranaguá, quinze dias após a fundação do Rio Branco, o clube América, de Curitiba, e o "jogo" foi disputado no gramado da Pires Pardinho, com a vitória do time visitante.

Os jogadores do Rio Branco jogaram de calças compridas, de cor branca, e camisa de lã com listras vermelhas e brancas, mangas compridas e gola.

A visita do América foi bastante proveitosa. Os riobranquistas trataram de conseguir um terreno para construção da praça esportiva. Depois de ingentes esforços, a municipalidade procedeu à doação do terreno na praça comandante João Gualberto, nome dado pela Lei Municipal n.° 226, de 16 de novembro de 1912, onde hoje se encontram o correio, o centro de saúde, o INSS, Emdepar e a praça Alceu de Oliveira Toledo. Em frente do terreno, onde hoje se situam o ginásio de esportes, secretaria de educação, o palácio da cultura, havia um parque de eucaliptos, ali plantados justamente por se tratar de terra alagadiça, charco, exigindo penoso trabalho de derrubada, destocamento, drenagem,

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capinação, aterro, serviço executado pelas turmas organizadas, já que os associados, nessa altura, contavam perto de cinqüenta, sem contar os fundadores.

Exaustivo trabalho desenvolveram aqueles jovens, sem domingos ou feriados, durante seis meses, para construir e entregar à sua terra o primeiro campo de futebol, com defeitos, ainda engatinhando, mas podendo praticar o condicionamento físico.

Para cercar o campo e construir as arquibancadas, precisavam de muita madeira. Cotizaram-se para dar início a primeira campanha para angariar recursos. Um admirador, entusiasmado com a dedicação e espírito de sacrifício daquela juventude, correu em auxílio. O comerciante de madeira, de nome José Fonseca Lobo, ofertou alguns vagões de madeira.

Campo pronto, todo fechado, dotado de boas arquibancadas, satisfeitas as exigências para a realização de jogos, foi acertada a primeira pugna intermunicipal oficial, já que seria disputada em campo devidamente legalizado.

Empolgado com a praça esportiva, o Rio Branco contratou dois jogadores que vieram do Rio de Janeiro para reforçar o time riobranquista.

O América voltou a Paranaguá. A convite dos diretores do Rio Branco, também veio Belfort Duarte, figura conhecida do futebol brasileiro.

Realizado o jogo, o Rio Branco venceu o América, de Curitiba, por dois tentos a um, resultado que empolgou a cidade, enchendo de alegria e compensando os esforços e sacrifícios despendidos. Paranaguá festejou com passeata pelas ruas e grande queima de fogos. Os clubes recreativos também festejaram, realizando assinalados bailes.

Nasceu o futebol em Paranaguá e o clube pioneiro, neste primeiro momento, havia unido o Esporte Clube ao nome Rio Branco.

Participando do campeonato paranaense de futebol, a crônica esportiva da capital batizou o Rio Branco com o cognome de "Leão do Litoral", em virtude das duras e dificílimas vitórias conquistadas.

Nas primeiras décadas deste século XX, os ideais liberais apontavam a ignorância do povo como causa principal das crises brasileiras. Tentou-se acabar com o analfabetismo, estimulando-se a criação de dezenas de escolas normais para formar professores de ensino primário.

Era Presidente do Estado do Paraná Dr. Caetano Munhoz da Rocha, que havia sido Prefeito de Paranaguá, de 1908 a 1916, dois mandatos, renunciando em 1915, quando mudou-se para a capital.

Em 4 de setembro de 1924, foi realizada a solenidade de lançamento da pedra fundamental para a construção da Escola Normal de Paranaguá, no antigo alto da Fonte Nova, com a presença do Presidente Paranaense e demais autoridades.

Apareceu, porém, um problema. O prédio ficaria com a frente para os fundos das arquibancadas do campo do Rio Branco. O Prefeito, Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Costa, solicitou aos dirigentes que desocupassem o

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terreno, já que seria o mesmo utilizado para educação física dos alunos. A princípio, os dirigentes tinham o propósito de não concordar. O terreno

doado estava legalizado e o Rio Branco em plena posse de seus direitos. Várias reuniões foram realizadas. Chamados ao paço municipal para um entendimento com o Prefeito, os dirigentes compareceram acompanhados de grande número de associados e torcedores.

Pelo Prefeito foi feita uma longa explanação sobre a necessidade da construção da escola normal, dos reais benefícios à cidade e aos estudantes que teriam oportunidade de adquirir proveitosos ensinamentos, até então muitos restritos. Em troca, a municipalidade daria um terreno na conhecida Estradinha, estrada das colônias, hoje alameda Coronel Elísio Pereira, prometendo ajudar na demolição e construção da nova praça de esportes.

Na verdade, o Rio Branco entendeu o grande benefício que representa uma escola do porte da escola normal, hoje Instituto de Educação "Dr. Caetano Munhoz da Rocha" e concordou com a desocupação da praça esportiva.

Na chamada Estradinha, Nelson Medrado Dias mandou construir as arquibancadas e aparelhar o terreno para o campo de futebol. Nesta nova empreitada, aliados aos recursos de Nelson Medrado, duas pessoas não pouparam esforços e nem sacrifícios Joaquim Salgado e Torquato Alves.

Em lOde junho de 1926, foi inaugurado o novo estádio "Nelson Medrado Dias", dado o nome em homenagem e reconhecimento ao trabalho e dinamismo do seu grande benfeitor.

Aos festejos de inauguração, como convidado, veio o Clube Atlético Paranaense fazer a partida principal.

A partir de então o Rio Branco teve nova vida, novos sucessos, muitas glórias, lutas, crises, sacrifícios, mas, até os dias atuais, continua de pé, nos seus oitenta anos.

Integrantes da diretoria, em 1993: Presidente de honra Hélcio de Andrade Torres Presidente Mário Macondes Lobo Filho Vice-presidente administrativo Ivan Lapoli Filho Vice- presidente financeiro Nilson Viana Vice-presidente do dep. de futebol Alceu Silva Secretário geral Magin Valêncio Neto 1.° Secretário Roger de Paula Xisto 2.° Secretário Horácio de Sousa Pinheiro Tesoureiro Geral Nivaldo Domanski 1.° Tesoureiro Antônio José Schneides 2.° Tesoureiro Caio Nascimento 1.° Orador Celso Chichorro de Oliveira 2.° Orador Luís Carlos Gomes Dep.de futebol profissional Celso Garcia

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http://Dep.de

Dep. de futebol amador Departamento social Departamento médico Departamento de patrimônio Departamento de promoções

Francisco Araújo Edson Toledo Sebastião Silva Acir Correia Júnior João Artur Santos Glasir Machado Lima Neto Elias Guimarães Celso Luck Júnior Lourival de Mello Mário Manuel das Dores Roque.

CLUBE DE NATAÇÃO E REGATAS COMANDANTE SANTA

Em 8 de setembro de 1919, às 20h, no salão nobre do Clube Republicano Recreativo, legítima glória paranagüense, reuniram-se em assembléia geral, as seguintes pessoas:

Dr. Antenor Coelho Coronel José Gonçalves Lobo Dr. João Henrique Costard Joaquim do Amaral e Melo José Lucas Evangelista José Ferreira Antônio Correia de Sousa José Tramujas Bernardino Sousa Genaro Régis Pereira da Costa Cartano Lucas Evangelista Arthur Correia Lima Aníbal Ribeiro Atílio Gomes Evandro de Oliveira Benedito Wenceslau Carneiro Heitor Santos Luís Torres Altamirano Pereira Olavo Bório Docilo Silva Marcelino Oliveira Souzipater Viana Antônio Romualdo Vidal

RITTA

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Agripino Picanço Manuel Nunes Barranco José Lobo Júnior.

O Dr. Anternor Coelho assumiu a presidência da assembléia e declarou que aquela reunião destinava-se à fundação, em Paranaguá, de um clube de natação e regatas. Informou também o acolhimento que teve a idéia e apresentou uma relação com os notas com o valor total de Rs. 1:185$000 (um conto, cento e oitenta e cinco mil réis), referente à contribuição espontânea de 130 pessoas físicas e 5 jurídicas.

Em seguida, o presidente, convidando os senhores Dr. João Henrique Costard, Docilo Silva e Olavo Bório, para tomarem assento à mesa, declarou abertos os trabalhos da sessão inaugural e determinou que se procedesse à eleição da primeira diretoria, sendo eleitos:

Presidente honorário Capitão Rogério de Siqueira Presidente Dr. Antenor Coelho Vice-presidente Alípio Cornélio dos Santos 1,° Secretário Artur Lima 2° Secretário Acrísio Guimarães 1.° Tesoureiro Olavo Bório 2.° Tesoureiro Docilo Silva Diretor de regatas Capitão Frederico Soledade Vice-diretor Souzipater Viana Diretor de natação João Savas Joanidis .

Convidados pelo Presidente para tomarem posse de seus cargos, deixaram de comparecer, por motivos justificados, os seguintes:

Alípio Cornélio dos Santos Capitão Rogério de Siqueira Capitão Frederico Soledade Acrísio Guimarães João Savas Joanidis.

O Presidente, Dr. Antenor Coelho, propôs que o clube deveria denominar-se: Clube de Natação e Regatas Comandante Santa Ritta. Em homenagem a um dos filhos desta terra, onde deixou gratíssimas

recordações. Colocando a proposição a discussão e votação, foram indicados dos

seguintes nomes: Zenon Pereira Leite, Dr. Francisco Accioly Rodrigues da Costa e Dr.

João Henrique Costard, para formarem a comissão que deveria elaborar os estatutos do clube, no menor prazo possível.

Propôs, ainda, o Presidente, que as cores do clube, agora fundado,

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fossem vermelha e branca, sendo aprovado por maioria de votos. O clube de Natação e Regatas Comandante Santa Ritta, legítima glória

do esporte de Paranaguá, logo no mês de fevereiro de 1920, realizou uma festa com música, bandeirolas multicoloridas, a fim de apresentar publicamente os barcos, batizados com os nomes de "Paranaguá", e "Itiberê", homenageando a cidade e ao rio Itiberê, patrimônio tradicional, histórico e cultural da terra de Gabriel de Lara, iniciando o clube sua prometedora frota.

Daí por diante a flâmula vermelha e branca do Comandante Santa Rita, passou a ventar nas esguias proas dos barcos que sulcavam as águas do rio Itiberê, impulsionadas pelos remos cadenciados dos remadores parnanguaras, colhendo várias medalhas e troféus valiosos, que lhe ornamentam a sede social, situada no largo Dr. Acioli, número 5.

Em 17 de março de 1935, data que registra a inauguração do Porto Dom Pedro II, em Paranaguá, o Comandante Santa Ritta lançou seus barcos às águas para recepcionar e acompanhar o N.E. "Almirante Saldanha". Os barcos eram os seguintes:

2 Giggs a 4 remadores e 1 timoneiro -10 pessoas 2 Tigger a 4 remadores e 1 timoneiro - 10 pessoas 2 Tigger a 2 remadores - 4 pessoas 2 Canoas a 4 remadores - 8 pessoas

total - 32 pessoas

Parte da tripulação subiu o morro da ilha da Cotinga para avistar o navio. Avistado, dirigiram-se à ponta da Cruz onde alcançaram a embarcação e a acompanharam até o cais do porto. Nominam-se os esportistas:

Antônio Benedito Cunha Eloi Marcondes de Albuquerque José Vilela Barbosa Alberto Cordeiro Horácio Rodrigues Rui Pessoa Jáder Vidal Sávio Cárdenas Ari Moraes Anacir Ferreira de Abreu Túlio Lapagesse de Pinho Luís Gutierrez Nelson M i r o Vernalha Régis Contantino

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Nagib Baleche João Picanço Júnior Oton Pereira Corrêa

Cândido Ribeiro Dante Vila Epaminondas Beltrami Natael Nogueira Passos Werton Braga João Pires Arantes José Chede Dario Lopes dos Santos Jorge Barbosa Cecy Clemente Dal Stella Antônio Constantino Filho Francisco Tramujas Alberto Ferreira Werner Heeren Celmiro Lobo Filho.

A diretoria do Clube de Natação e Regatas Comandante Santa Ritta, em 1993, é integrada pelas seguintes pessoas:

Presidente Dr. Renê Luís Budant Vice-Presidente Osiris Volnei Gebran Secretário José Moscardi da Silva Tesoureiro Amilão do Rosário Silva Diretor Geral de Esportes Jefferson José Ozogonski Diretor de Patrimônio Aristides José Alves Conselho Fiscal: Antônio Benedito Cunha

José Luís Boabaid Nelson Nascimento.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA

Os empresários: Manuel Hermógenes Vidal Docilo Silva Agripino Picanço LuísWolf Leopoldo Obladen Ataliba Alves

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José Fonseca Lobo Miguel Cecy Pedro Salomão Álvaro Bittencourt Lobo Eurípedes Branco Carlos Bley João Bley Neto,

reuniram-se, fundando o Centro Comercial de Paranaguá, no dia 4 de outubro de 1923.

Integraram a diretoria provisória as seguintes pessoas: Presidente Manuel Hermógenes Vidal Secretário Álvaro Bittencourt Lobo Tesoureiro Docilo Silva.

Em 23 de fevereiro de 1928, o Centro Comercial passou a denominar-se Associação Comercial de Paranaguá. Pela lei Municipal n.° 521, de 21 de outubro de 1929, foi declarada de utilidade pública. Atualmente, denomina-se Associação Comercial, Industrial e Agrícola - ACIAP.

A entidade defende os interesses da classe, há quase setenta anos. Personalidades de relevo na vida econômica da cidade presidiram a Associação Comercial.

O primeiro Presidente definitivo foi Ceciliano da Silva Corrêa (1923 -1925). Na presidência de Joaquim Xavier Neves (1925 - 1933), em 23 de fevereiro de 1928, o Centro Comercial passou a denominar-se Associação Comercial de Paranaguá.

Integram a diretoria, em 1993, as seguintes pessoas: Presidente José Luís Boabaid Vice-presidentes Pedro Arinos da Cunha Filho

Júlio Monteiro de Sousa Eduardo Rubens de Andrade Pedrinho Antônio Furlan José Silvio Gori

1.° Secretário Mohamed Hamud Hamud 2.° Secretário Jarbas Furquim de Campos Filho 3.° Secretário Mauro Takiguti 1.° Tesoureiro Edson Márcio Kater 2.° Tesoureiro Reily Agari Algodoal 3.° Tesoureiro Divaldo Corrêa Dir. Rei. Públicas Antônio Carlos Corrêa Dir.de Patrimônio Edgard Wehmut Ragonha

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http://Dir.de

Pres. Cons. Mulher Assessor Jurídico

Regina Lúcia Corrêa Artur Oscar K. Passos José Maria Valinas Barreiro.

CLUBE ATLÉTICO SELETO

Um grupo constituído dos jovens: Geraldo Cavagnari José Tramujas Júnior José Marques Cordeiro Honório da Costa Lobo Egberto Hilário Ribeiro Elpídio Silva Antônio Fernandes Filho Antônio Ramos Benedito Marques Cordeiro Saturnino Cárdenas,

reuniram-se em data de 7 de junho de 1926, às 20h30min, no Café Central, propriedade de Ueb Miguel, situado à rua 15 de Novembro, concretizou a fundação do Seleto Esporte Clube.

A primeira diretoria eleita ficou integrada pelas seguintes pessoas:

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Formalmente aceitas as condições, a assembléia aprovou os nomes para compor uma junta governativa provisória, que ficou constituída:

Dr. Joaquim Tramujas, Amintas Pinho e Osmar Nascimento, para dirigir o Clube Seleto até a eleição da diretoria definitiva. A junta, imediatamente, tomou posse e convocou uma assembléia para o dia 27 do mesmo mês e ano, a fim de eleger a diretoria definitiva.

No dia 27 daquele mês, no Club Litterario, reuniu-se a assembléia do Clube Atlético Seleto, que escolheu e empossou o conselho deliberativo. O Sr. Orlando Matos, ex-presidente do Clube Atlético DNC, presidiu a importante assembléia.

O conselho deliberativo, reunido, elegeu os diretores do conselho administrativo para o biênio 1947 - 1948, tendo sido indicado o Dr. Joaquim Tramujas para presidente. A posse do presidente Tramujas e demais membros da diretoria definitiva ocorreu aos 2 de janeiro de 1947.

Em 1964, o plantei profissional do Clube Atlético Seleto conquistou para Paranaguá o honroso título de campeão da zona sul, permitindo disputar com o Grêmio de Maringá o galardão de campeão do Estado do Paraná.

Atualmente, o Clube Atlético Seleto possui um vultoso patrimônio, constituído de um amplo estádio para a prática esportiva, inclusive piscina, e uma sede social recreativa, conhecida como Parque Social Seletão.

Integram a diretoria, gestão 1992/1994, as seguintes pessoas: Presidente José Delphim Vice-Presidente José Maria de Freitas 1.° Secretário Paulo Milan de Paula 2.° Secretário Mário José Ribeiro 1 ° Tesoureiro Adilson A. Vassão 2.° Tesoureiro Nilton Leiser Diretor Social Ismael Gomes Diretor de Divulgação Edson Toledo Diretor de Esporte Emídio P. Carvalho Diretor de Patrimônio Luís Henrique da Silva Chaves Orador Amilton Aquim.

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SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO

No consistório da igreja matriz, hoje catedral diocesana, reuniram-se os vicentinos:

Adélio Corrêa Manuel Julião Sobrinho Dommingos Torres Benedito Vítor dos Santos Manuel de Almeida Antônio Lopes de Araújo Josias Avelino Francisco de Paula dos Anjos Artur Rodrigues Tramujas Carlos Dacheaux Miguel Antunes Bernardino Pereira Neto.

No dia 17 de março de 1929, realizaram mais uma sessão da Conferência Vicentina de Nossa Senhora do Rosário, origem da benemérita Sociedade São Vicente de Paulo, tendo por finalidade prestar serviço de Cristo nos pobres.

Integravam a diretoria, na época, os seguintes vicentinos: Presidente Adélio Corrêa Secretário Manuel Julião Sobrinho Tesoureiro Domingos Torres.

Os vicentinos, em 15 de julho de 1941, inauguraram o Dispensário São Vicente de Paulo, situado à rua Conselheiro Sinimbu, número 19.

Os vicentinos também desenvolveram um grande esforço para fazer funcionar o Asilo São Vicente de Paulo, situado à rua Júlia da Costa, beneficiando a velhice desamparada.

A primeira provedoria do Asilo São Vicente de Paulo, de Paranaguá, que tomou posse em 17 de maio de 1960, foi integrada pelos seguintes vicentinos:

Provedor Silvio Machado de Oliveira Vice-Provedor Ascendino Maciel Secretário José Machado de Oliveira Tesoureiro JaliFós. As primeiras irmãs, da Congregação das Filhas da Caridade São Vicente

de Paulo, consagradas a Deus para o serviço da caridade cristã, que aceitaram encarregar-se do trabalho no Asilo de Paranaguá, verdadeira terra de missão, aqui chegaram no dia 21 de junho do mesmo ano.

A solenidade de inauguração do Asilo São Vicente de Paulo foi realizada em 29 de julho desse ano, data comemorativa da elevação do povoado de

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Paranaguá à categoria de Vila, importante acontecimento histórico verificado a 29 de julho de 1648.

Os valorosos vicentinos de Paranaguá também construíram o Orfanato São Vicente de Paulo - Casa do Bom Menino - situado à avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, funcionando desde o ano de 1973.

São membros da atual Provedoria, que tomaram posse em 17 de julho de 1939, os seguintes vicentinos:

Provedor Diamantino Francisco Vice-Provedor Bôrtolo Bornancin Secretário Natal Borges Tesoureiro Elpídio Leal dos Santos.

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE PARANAGUÁ

Idealizado por Vicente Montepoliciano Nascimento Júnior que, juntamente com Hugo Pereira Corrêa e Manuel Viana, formou a comissão organizadora, em 26 de setembro de 1931, nascia em Paranaguá, o Instituto Histórico e Geográfico, considerado uma casa da memória, que mantém um museu da cidade, em prédio próprio, situado à rua 15 de Novembro, número 621, sendo seus fundadores:

Vicente Montepoliciano Nascimento Júnior Hugo Pereira Corrêa Manuel Viana Zenon Pereira Leite Bernardino Pereira Neto João Salvador dos Santos Luís Rodrigues Torres.

Integraram a primeira diretoria provisória, as seguintes pessoas: Presidente Zenon Pereira Leite Vice-Presidente Bernardino Pereira Neto Secretário Manuel Viana Tesoureiro Vicente Nascimento Júnior Bibliotecário Hugo Pereira Corrêa.

Fundado com amor às letras e às tradições históricas da terra de Gabriel de Lara e de tantos vultos ilustres, o Instituto Histórico, em 1948, com o Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico Paranaense, realizou o Primeiro Congresso Regional de História e Geografia, comemorativo dos festejos do tricentenário de Paranaguá.

Na presidência do Dr. Joaquim Tramujas, em 1963, o Governo do Paraná procedeu à doação do prédio onde se encontra instalado.

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São membros da diretoria, com mandato até 26 de setembro de 1994: Presidente Dr. Hugo Pereira Corrêa 1.° Vice-Presidente Dr. Veríssimo Gonçalves Pereira Netto 2.° Vice-Presidente Dr. João Ricardo de Castilho Pereira 1.° Secretário Sr. Osmar da Luz 2.° Secretário Dr. Algacyr Morgenstern 1.° Tesoureiro Dr. José Maria de Freitas 2.° Tesoureiro Dr. Agostinho Morais Orador Sr. Swami Vivekananda Bibliotecário Prof. José Carlos Rohn Diretor do Museu Prof. Leônidas Boutin.

Pela lei Municipal n.° 991, de 9 de agosto de 1974, foi declarado de utilidade pública.

CENTRO DO COMÉRCIO DE CAFÉ DE PARANAGUÁ

Quando Paranaguá ainda engatinhava na incipiente comercialização e exportação de café, sete empresas exportadoras que operavam no ramo, decidiram fundar o Centro do Comércio de Café, em data de 20 de maio de 1933.

As firmas exportadoras: Feliciano Guimarães & Cia. - representada por Jaime Camargo Leon Israel & Company - representada por Paulo Cunha Franco, que

seria prefeito-interventor de Paranaguá Brazilian Warrant Agency Financy Company - representada por Alfred

Rose Amaral Lima Ltda. - representada por Roberto Alonso Loiola & Branco - representada por Manuel Loiola Raphael Sampaio & Cia. - representada por Francisco A. Rocha Brasílio & Araújo - representada por Joaquim Pinheiro.

Integraram a primeira Diretoria, as seguintes pessoas: Presidente Jaime Camargo Vice-Presidente Paulo Cunha Franco 1.° Secretário Alfred Rose 2.° Secretário Roberto Alonso 1.° Tesoureiro Manuel Loiola 2.° Tesoureiro Francisco A. Rocha.

De 1948 a 1956, o Centro do Comércio de Café foi dirigido pela diretoria cujo Presidente era o Dr. João Ferraz de Campos, que construiu a primeira sede situada à avenida Artur de Abreu.

Em 23 de maio de 1956, foi eleita e tomou posse nova diretoria, assim constituída:

Presidente Nilson Pereira Neves Vice-Presidente João de Sousa Aranha 1.° Secretário Waldomiro Ferreira de Freitas 2.° Secretário Oswaldo Freitas Reis 1.° Tesoureiro Elísio Pereira Corrêa 2.° Tesoureiro Joaquim Badini.

A diretoria, nesse mesmo ano, após estudos e planejamento, com apoio financeiro do alto comércio cafeeiro, projetou e construiu o imponente edifício "Palácio do Café", constituído de treze andares, autoria de Abel Karam, construção de Gutierrez, Paula Munhoz Ltda. - Engenheiros Construtores.

O arrojado empreendimento incorporado pelo Centro do Comércio de Café de Paranaguá, simboliza o mais rico período do ciclo do café no porto Dom Pedro II.

O prédio foi inaugurado no dia 29 de julho de 1961, data comemorativa do tricentésimo décimo terceiro aniversário da elevação do povoado de Paranaguá à categoria de vila,' verificado no ano de 1948.

Integram a diretoria, biênio 92/94, com mandato até 25.05.1994, as seguintes pessoas:

Presidente João Bassaneze 1.° Vice-Presidente Takahiro Shibue 2.° Vice-Presidente Osmar Gonçalves Correia 1.° Secretário João Jacob Berberi Filho 2.° Secretário Ozides Alves 1.° Tesoureiro Hélcio de Andrade Torres Filho 2.° Tesoureiro Antônio Roberto Inácio Dir. Patrimônio José Silvio Gori Dep. de Armazéns Gerais João Kravitz Dep. de Exportação Pedro Arinos da Cunha Filho Dep. de Navegação Hélio Figueiredo Freire Filho Dep. de Bancos Edson Márcio Katter.

Em 20 de maio de 1993, a importante instituição comemorará seus oitenta anos de brilhante trajetória.

I 19381016 316FF 20 I I Dr. José Maria Faria de Freitas

CRO 1496

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CLUBE OLÍMPICO DE PARANAGUÁ

Ao "Paranaguá Country Club", fundado pelo Dr. Cantuária Guimarães, que conseguiu da municipalidade a doação do terreno situado na praça Coronel João Guilherme, sucedeu, em 8 de julho de 1937, o Clube Olímpico de Paranaguá.

"Aos oito dias do mês de julho de mil novecentos e trinta sete, reuniram-se em assembléia geral, convocados pela comissão organizadora da fundação do Clube Olímpico de Paranaguá, os sócios daquele clube, na sua sede, à praça coronel João Guilherme, a fim de tratarem assuntos atinentes àquela sociedade.

Assumiu a presidência o professor Waldemiro Pais Gomes, que convidou os senhores sócios Caetano Marchesini e Prisciliano Corrêa Júnior para secretariarem a mesa.

0 presidente expôs então aos presentes, os trabalhos preliminares da fundação do Clube Olímpico de Paranaguá. Passando a relatar que aos seis dias do mês de janeiro de mil novecentos e trinta e sete, um grupo de esportistas entusiastas, reconhecendo a grande utilidade, ao mesmo tempo de uma aproximação cultural-esportista no seio da sociedade paranagüense, resolveu a referida comissão criar um clube com essas finalidades elevadas, ao qual denominou Clube Olímpico de Paranaguá".

Integraram a primeira diretoria, que tomou posse em 18 de julho de 1937, as seguintes pessoas:

Presidente José Lima Júnior Vice-Presidente Alfred Rose 1.° Secretário Caetano Marchesini 2.° Secretário Prisciliano Corrêa Júnior 1 ° Tesoureiro Eugênio Caetano do Amaral 2.° Tesoureiro Mário Corrêa

Diretor Social Dr. Aníbal Ribeiro Filho Diretora da Secção Feminina Diva Vidal Diretor Geral de Esportes Waldemiro Pais Gomes. Assinaram a ata de fundação, sob número 1:

Caetano Marchesini Waldemiro Pais Gomes Prisciliano Corrêa Júnior José Lima Júnior Eugênio Caetano do Amaral Dr. Antônio Olímpio de Oliveira Mário Vila Mário Corrêa

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Dr. Aníbal Ribeiro Filho Bernardino Pereira Neto José Pitela Raul Veiga Ricardo Kyrmse Acrísio Guimarães Jaime Camargo Antônio Benedito Cunha Vladimir Maranhão J. Caires Silveira Ubaldo Cavagnari Jaime Palheiras.

Atualmente, o Clube Olímpico é um dos mais expressivos clubes da história de Paranaguá. A finalidade é, simultaneamente, social, esportiva e recreativa. Entre suas características mais destacadas conta com piscina para crianças e adultos, futebol, vôlei, basquete, tênis, sauna, ginástica aeróbica, caratê, xadrez, lanchonete, restaurante.

São membros da diretoria, em 1993, as seguintes pessoas: Presidente de Honra Carlos Elísio Neves Vieira da Costa Presidente André Luís dos Santos Vice-Presidente Paulo Carvalho França 1.° Secretário Pedro Argemiro Tarta Netto. 2.° Secretário Pedro Arinos da Cunha Filho 1.° Tesoureiro Luís Carlos Picanço Caetano 2.° Tesoureiro Paulo Valentim dos Santos Neto Dir. Esportes Samuel Aiseman Dir. Publicidade Luís Osni Miranda Dir. Cultural Joaquim Tramujas Filho Dir. Patrimônio Gilberto Perin Gerente do Clube Soda Mattar Filho.

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS

Fundada em 14 março de 1940, por iniciativa do senhor Arthur Correia de Freitas, que foi seu primeiro presidente, a Sociedade de Assistência aos Necessitados inaugurou o "Abrigo à Velhice", em 5 de fevereiro de 1942, em comemoração à elevação da Vila de Paranaguá à categoria de cidade, onde realiza seu objetivo de prestar assistência à velhice desamparada.

São membros da diretoria, em 1993, as seguintes pessoas: Presidente - João Kravitz

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Vice-Presidente Secretário Geral

José Humberto Ramos Osmar da Luz Fernando Grenier Filho Paulo Itiro Sasaki Moacir do Nascimento José Figueiredo Filho Vicente de Paula F. Cavalcante João Batista Silveira Geraldo Eustáquio Dias Cídenes de Paula Joaquim Teixeira de Magalhães Carlos Pereira Gonçalves.

1.° Secretário 2.° Secretário 1.° Tesoureiro 2.° Tesoureiro 1.° Orador

2.° Orador 1.° Provedor 2.° Provedor Procurador Consultor Jurídico

IATE CLUBE DE PARANAGUÁ

Em data de 16 de dezembro de 1952, às 20h, na sede do Clube Republicano Recreativo, legítima glória da cidade, reuniram-se aproximadamente trinta pessoas dedicadas à paixão comum pelas coisas do mar, deliberando fundar o Iate Clube de Paranaguá, estimulados e incentivados pelo capitão dos portos do Paraná, Zomar Pontes Ramos.

O senhor Ivo Petry Maciel, um dos grandes entusiastas do esporte marítimo, não poupou esforços em ver concretizada a idéia de se criar o Iate Clube de Paranaguá , a fim de unir os praticantes dispersos.

As informações foram registradas no caderno aberto por Petry Maciel especialmente para guardar memória do momento histórico da fundação do Iate Clube de Paranaguá;

Nominata dos fundadores: Walter Nascimento Ivo Petry Maciel Maurício Carvalho João Batista Vila Waldyr Chyla Ewaldo A. Seeling Clodoaldo dos Santos Porto Ewaldo Seeling Filho Nolan Rieck Jaime de Barros Silva Antônio E. Faria Antônio Carlos Badini Laurentino Carvalho

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Emídio Carvalho Luís Badini Ralf A. Hauer Leão Chapaval Miguel Barroso Lênio Arantes Moacir A. Cordeiro Vitor Julião Alberto Cordeiro Anoar Farah João Rieck Nagib Mussi Raul Macaggi José Bornancin Algair Morais Tanuz Barbosa Miguel Fued Jamil Buffara Bartolomeu Vila Neto Israel Sígolo Ênio Cunha Jorge Mattar Filho Hélio Petry Maciel Ascendino M. Lima Dorciro M. Lima Godofredo R. Lasbch Miguel C. Cominos Jorge L. G. Barros Amoldo Beni de Oliveira José Luís Pinto Rebello Hélio G. de Oliveira Hugo Moreira Donald M.C. Kart Pedro Richeta Paulo B. Viana Francisco Hauer Neto Constantino Anastácio Savas Joanides Demitry Ochrimowicz

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Calim Paulo Jorge Azim Rubens Gutierrez Leopoldo Pugsley Manuel Julião .

Integraram a primeira diretoria, escolhida na mesma data, as seguintes pessoas:

João Batista Vila Joaquim Badini Walter Nascimento Ivo Petry Maciel Jorge Luís Guimarães de Barros Alberto Cordeiro.

O Iate Clube de Paranaguá é hoje um dos mais importantes do gênero em todo o Brasil e figura com destaque entre as entidades de Paranaguá.

São membros da diretoria, em 1993, as seguintes pessoas:

Comodoro 1.° Vice-Comodoro 1.° Secretário 1.° Tesoureiro Diretor de Esportes Diretor de Pesca

Comodoro Vice-Comodoro Secretário Secretário Tesoureiro Tesoureiro

Wilson Junqueira Júnior Dilson Antônio Consentino Milton Luís Saif

• Darci Batista • Antônio Fernandes de Morais • Jozias de Oliveira Ramos.

SOCIEDADE AMIGOS DA MUSICA DE PARANAGUÁ

Um grupo integrado pelo Dr. Arnaldo Beiro de Miranda, Alceu Marcondes Zanardini, Glasir Machado Lima, Dr. Clovis Beraldi e Senhora, Terezinha Barleta Cordeiro, Malvina Barleta Cordeiro, Lafaiete Paranhos, Alcídia Melo, Antônio Staníscia, Elpídio Miranda, Marcelo Silveira, Ana Clélia Barleta e Maria Elza Mendes, reuniram-se em data de 23 de junho de 1955, às 21 h, sob a presidência do Dr. Arnaldo Beiro de Miranda, situada à rua 15 de Novembro, número 90, nesta cidade, quando decidiram fundar oficialmente a Sociedade Amigos da Música de Paranaguá, tendo por finalidade principal o cultivo da música, das artes e através do intercâmbio com outras entidades ou com grupos ligados às artes e à cultura em geral.

Integraram a diretoria, as seguintes pessoas:

Presidente - Malvina Barleta Cordeiro Vice-Presidente - Manuel Viana 1.° Secretário - Túlio Lapagesse

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2.° Secretário 1 ° Tesoureiro 2.° Tesoureira Diretor Social Diretor de Rei. Públ. Diretor de Patrimônio Orador

• Wilson Junqueira • Anita Ribeiro Fontes • Nilza de Sá Anastácio • Alberto Cordeiro • Anita Canale Rabi • Parasqueva Anastácio Dr. Aníbal Ribeiro Filho

Integram a diretoria em Presidente Vice-Presidente 1.° Secretário 2.° Secretário 1.° Tesoureiro 2.° Tesoureiro 1.° Orador 2.° Orador 1.° Diretor Social 2.° Diretor Social Diretores Rei. Públ.

1993, as seguintes pessoas: - Elysete F. de Sousa Rizental

- Terezinha Cordeiro Hamud - Maria Claudete Pereira - Adélia Hinniger de Barros - Natália Medina - Maria do Socorro N. de Sá - Swami Vivekananda - Tatiana S. Silva - Anita Canale Rabi - Araci Staníscia - Odiléia Pedroni - Sônia Costa.

CENTRO DE LETRAS DE PARANAGUÁ

No auditório do Club Litterario, gentilmente cedido, em data de 21 de agosto de 1960, às 10 horas, reuniram-se, a convite do Senhor Caetano Corrêa, as seguintes pessoas:

Dr. Aníbal Ribeiro Filho Dr. Genaro Régis Pereira da Costa Prof. Manuel Viana Dr. Joaquim Tramujas Dr. Hugo Pereira Corrêa Prof. Nelson de Freitas Barbosa,

com a finalidade de discutir a iniciativa de organizar um centro cultural nesta cidade.

O senhor Caetano Gomes Corrêa, explicou os objetivos, justificando que Paranaguá foi o berço da primeira sociedade literária e artística do Paranaguá, o velho e tradicional Club Litterario, bem como foi o berço dos primeiros poetas, escritores, pintores e músicos do Estado. Através de suas gerações, Paranaguá continua a tradição de cultura exercida por inúmeros intelectuais e artistas, justificando a criação de um centro de letras, centralizando

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Caetano Gomes Corrêa, que se encarregou de apresentar o projeto dentro de prazo razoável, para estudos e discussão. Estava fundado o Centro de Letras de Paranaguá. Entretanto, enfrentando carência de recursos financeiros, indiferença de alguns e a incredulidade de outros, ainda esbarrando com diversas exigências para atender, mas reunido-se sempre os abnegados fundadores em buscas das soluções, para se estruturar e se consolidar, pôde o centro, já decorridos três anos, realizar oficialmente a sessão solene de sua instalação.

A sessão magna de instalação, realizou-se nos salões do Club Litterario, em 1.° de setembro de 1963, com o seguinte roteiro:

1 - Hino Nacional Brasileiro - pelo orfeão da Escola Normal Dr. Caetano Munhoz da Rocha

2. - Abertura da sessão - pelo presidente Dr. Aníbal Ribeiro Filho 3. - Elogio do patrono - pelo Dr. Genaro Régis Pereira da Costa 4. - Diplomação dos Fundadores - pelo professor Vasco José Taborda,

presidente do Centro de Letras do Paraná 6.- Conferência - pelo Dr. Bento Munhoz da Rocha Neto 7.- Hino do Município de Paranaguá - pelo orfeão da Escola Normal

Dr. Caetano Munhoz da Rocha. Tendo sido adredemente preparado para a realização da memorável sessão

de instalação, o Dr. Aníbal Ribeiro Filho assim o descreveu: "O salão nobre do Club Litterativo apresentava-se com o aparato das

grandes comemorações, literalmente lotado pelo elemento mais representativo da cidade, intelectuais, homens de empresa, presidente de associações e representantes do alto comércio, diretores de educandários e representantes de clubes de serviços, representantes de clubes e chefes de autarquias e grande número de senhoras.

A mesa da sessão, ornamentada com flores naturais, apresentava na parte frontal os escudos da República, do Estado e do Município, sobre atoalhado de seda vermelha; por trás dela, ao fundo, encontrava-se uma enorme tela reproduzindo o escudo do Centro de Letras, trabalhos todos de pintura de alto mérito de autoria do senhor Mário Macaggi, membro da entidade".

Em seguida, após descrever a ornamentação e a arrumação do salão nobre do Club Litterario, o Dr. Aníbal passou a relacionar a composição da mesa:

"As 20h30min, o presidente do Centro de Letras, Dr. Aníbal Ribeiro abriu a sessão convidando para tomarem lugar à mesa os senhores Dr. Joaquim Tramujas, prefeito municipal; Dr. José de Mello, juiz de direito da comarca; reverendo padre Dênis Quilty, representante de Dom Bernardo José Nolker, bispo diocesano; Dr. Vasco José Taborda, presidente do Centro de Letras do Paraná e Dr. Bento Munhoz da Rocha Neto, presidente do Círculo de Estudos Bandeirantes, de Curitiba, estes dois últimos como convidados especiais do Centro de Letras. O primeiro para fazer entrega do diploma aos fundadores e

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oi segundo, como conferencista oficial da solenidade. Naquela magna sessão, o Dr. Bento Munhoz da Rocha, glória da cultura

paranaense, filho de Paranaguá, assim se referiu aos fundadores do Centro de Letras de Paranaguá :

"Ainda existem loucos que se abalançam a um empreendimento desses, qual seja a fundação de um Centro de Letras; loucos que, tomados da sublime loucura do intelecto, pretendem manter acesa a chama da inteligência e da cultura, enquanto em derredor perpassam os violentos ventos da ignorância e do materialismo".

Integraram a primeira diretoria as seguintes pessoas: Presidente - Dr. Aníbal Ribeiro Filho Vice-Presidente - Aluízio Ferreira de Abreu Secretário - Caetano Gomes Corrêa Tesoureiro - Prof. Nelson de Freitas Barbosa Orador - Dr. Genaro Régis Pereira da Costa Bibliotecário - Mário Macaggi.

Integraram a diretoria para o biênio 1971/73 as seguintes pessoas: Presidente - Caetano Gomes Corrêa Vice-Presidente - Dr. Hugo Pereira Corrêa Secretário - Swami Vivekananda Tesoureiro - Túlio Lapagesse de Pinho Bibliotecário - Antero Régis Pereira da Costa.

Para o biênio 1973-1975, a diretoria foi a mesma do biênio anterior. Em 1975, assumiu a presidência o senhor Swami Vivekananda que,

levados por motivos particulares, não teve condições de continuar presidindo. Para o biênio 1976-1978, integraram a diretoria as seguintes pessoas:

Presidente - Prof. Waldomiro Ferreira de Freitas Vice-Presidente - Prof. a Odete Agari Algodoal Secretária - Daysi Barbosa Budant Tesoureira - Thereza Regina de Camargo Viana Mansur Orador - Dr. José de Mello Bibliotecário - Antero Régis Pereira da Costa

Para a biênio 1978-1980 a diretoria foi a mesma do biênio anterior. Para o biênio 1980-1982, integraram a diretoria as seguintes pessoas:

Presidente - Prof. Waldomiro Ferreira de Freitas Vice-Presidente - Dr. Joquim Tramujas Secretário - Dr. José de Mello Tesoureiro - Prof. Manuel Viana Orador - Dr. Nelson de Freitas Barbosa Bibliotecário - Swami Vivekananda.

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Para o biênio 1982-1984, integraram a diretoria as seguintes pessoas: Presidente - Prof. Waldomiro Ferreira de Freitas Secretário - Dr. José de Mello Tesoureiro - Prof. Leônidas Boutin Orador - Prof. Keloyr Blanck Bibliotecário - Swami Vivekananda.

No período compreendido entre os anos de 1976 a 1984, o Centro de Letras publicou quatro revistas sob números 3, 4, 5 e 6, nos quais foram divulgados trabalhos literários dos associados, de alto nível cultural. Também no mesmo período o Centro de Letras de Paranaguá realizou reuniões da diretoria, sessões solenes, sessões culturais, na casa de Monsenhor Celso, sede do Conselho Municipal de Cultura.

Em 1.° de setembro de 1984, integraram a diretoria as seguintes pessoas: Presidente - Prof .a Ivone Elias Marques Vice-Presidente - Prof . a Futin Bufara Antunes Secretária - Prof . a Maria Angela Lopes do Prado Tesoureiro - Dr. Algacyr Morgenstern Orador - Prof. Eloyr Blanck Bibliotecário - Swami Vivekananda.

Sócios do Centro de Letras de Paranaguá: Efetivos:

Caetano Gomes Corrêa - Fundador (falecido) Aníbal Ribeiro Filho - Fundador (falecido) Genaro Régis Pereira da Costa - Fundador (falecido) Mário Macaggi - fundador (falecido) Zenon Pereira Leite - Fundador (falecido) Manuel Viana - Fundador (falecido) Joaquim Tramujas - Fundador (falecido) Nelson de Freitas Barbosa - Fundador (falecido) Caetano Evangelista - Fundador (falecido) Hugo Pereira Corrêa - Fundador Aluízo Ferreira de Abreu - Fundador (falecido) Antero Régis Pereira de Abreu - Fundador ( falecido) Swami Vivekananda José de Mello Zélia Simeão Poplade Waldomiro Ferreira de Freitas Veríssimo Gonçalves Pereira Netto Arthur Miranda Ramos - (falecido) Ivani Marés da Costa Osvaldo Rodrigues Branco (falecido)

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Thereza Regina de Camargo Viana Mansur Futin Buffara Antunes Maria Angela Lopes do Prado Elfrida Marcondes Lobo Agostinho Morais Ester Dipp dos Santos Oziel Prado Tavares Florita Dellabianca Mano Odete Agari Algodoal Anita Ribeiro Fontes (falecido) Leônidas Boutin Algacyr Morgenstern EloyrBlanck Ivone Elias Marques Maria Elena Mendes Nízio Lúcia Helena Freitas da Rocha José Júlio Reilly Algodoal José Francisco Linhares Nilson Cardoso de Miranda João Ricardo de Castilho Pereira Hélio dos Santos Fóes

Correspondentes: Ginés Gebran - Fundador Túlio Lapagesse de Pinho Assad Amadeo Yassim Eldah Ebsan Menezes Duarte José Wilson Rauth Daysi Barbosa Budant Antônio José de Sant 'Ana Lobo Neto Rachel de Sousa Pereira da Costa Pompília Lopes dos Santos Aurora Silva Cury Sully da Rosa Vilarinho - (falecida) América da Costa Sabóia - (falecida) João Albano Mendes da Silva

Honorários: Bento Munhoz da Rocha Neto - (falecido) Vasco José Taborda (falecido) Odilon Túlio Vargas Leoncie Léa Correia Leal.

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LOJA MAÇONICA GONÇALVES LEDO

Um grupo integrado pelas seguintes pessoas: Nélio Spessato Ferreira Eldah Ebsan Menezes Duarte Odamir Meira Fernando Korkievicz Antônio Assumpção Laudelino Pereira de Carvalho Álvaro Henrique Ferraz de Barros Arnaldo Molinari de Carvalho Silas Nascimento Rosely Guimarães de Araújo Josias de Oliveira Ramos Nery Gouvêa

Gyorgy Stoy von Bieveniczko, em data de 17 de setembro de 1973, reuniram-se a fim de fundar uma loja maçônica.

Aberta a reunião pelo delegado do grão-mestre, senhor Fernando Rogich Vieira, disse que estavam reunidos para confirmar a fundação de uma loja maçônica.

O senhor Nélio Spessato Ferreira declarou que em reunião preparatória já havia tomado todas as providências e com respeito ao nome da loja apresentava cinco sugestões:

Estrela do Oriente Gonçalves Ledo Dom Pedro I Templo dos faraós Oriente. Colocadas em votação, a maioria escolheu o nome Gonçalves Ledo. A primeira diretoria eleita, ficou integrada pelas seguintes pessoas: Venerável - Nélio Spessato Ferreira 1.° Vigilante - Fernando Korkievicz 2.° Vigilante - Arnaldo Molinari de Carvalho Orador - Eldah Ebsan Menezes Duarte Secretário - Rosely Guimarães de Araújo Tesoureiro - Silas Nascimento M. Cerimônias - Odamir Meira Chanceler - Álvaro Henrique Feraz de Barros 1.° Diácono - Laudelino Ferreira de Carvalho 2.° Diácono - Antônio Assumpção

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Hospitaleiro - Nery Gouvêa 1 ° Experto - Gyogy Stoy von Biveniczko Guarda do templo - Josias de Oliveira Ramos.

São membros da diretoria, em 1993: Venerável - Nery Gouvêa 1.° Vigilante - Jorge Rosa 2. Vigilante - Luís Gastão Fonseca Júnior Orador - Antônio Teixeira Lima Secretário - Walter Gomes Corrêa Tesoureiro - Domingos Torres Chanceler - Fernando Fonseca Lopes 1.° Diácono - Josias de Oliveira Ramos 2.° Diácono - Geraldo Coelho Dias Hospitaleiro - Celso Alves Pires 1.° Experto - Sérgio Luís Monteiro 2.° Experto - João Jaime Cabral Cobridor - Levi de Andrade M. Cerimônias - Luís Carlos Sodré de Sousa M. Harmonia - Antônio Carlos Almeida Corrêa Porta-Estandarte - Amauri Vieira Pereira Deputado - Miguel Marcos Bednarczuk.

O espaçoso templo, situado à rua Baronesa do Serro Azul, foi construído entre 1,° de março de 1987 a 30 de maio de 1992.

Pela municipal n.° 1682, de 17 de setembro de 1991, a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, foi declarada de utilidade pública.

SOCIEDADE DOS AMIGOS DA MARINHA - SOAMAR

Fundada em Paranaguá a 13 de dezembro de 1974, data aniversário do marquês de Tamandaré, Joaquim Marques Lisboa (13.12.1807 - 20.3.1897), patrono da Marinha, com a denominação de Associação Paranaense dos Amigos da Marinha - PARANAMAR, passou depois a denominar-se, acompanhando as congêneres de todo o país, de Sociedade dos Amigos da Marinha - SOAMAR-PR.

Instituição sem fins lucrativos, surgida da iniciativa de cidadãos dotados do mais alto espírito cívico e de grande amizade pela marinha, inspirada nos princípios de liberdade, ordem e justiça e nos idéias de solidariedade humana, visa, principalmente, difundir conceitos culturais relacionados com o desenvolvimento de uma mentalidade marítima nos vários segmentos da sociedade paranagüense, tendo por finalidade, dentre outras:

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I - Congregar os civis, os oficiais da Marinha de Guerra, da Marinha Mercante e da Reserva da Marinha do Brasil que tenham sido agraciados com títulos honoríficos ou condecorações pela Marinha Brasileira.

II - Incentivar o estudo e o exame de temas relacionados com a participação do poder marítimo, no processo de desenvolvimento do país.

III - A manutenção de estreitas relações com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado do Paraná.

IV - Estimular no âmbito da comunidade a implantação de uma mentalidade marítima.

A primeira diretoria da Sociedade dos Amigos da Marinha - SOAMAR-PR, foi integrada pelas seguintes pessoas:

Diretoria Executiva: Presidente - João Eugênio Cominese 1.° Vice-Persidente - Arthur Miranda Ramos 2.° Vice-Presidente - Alfredo Jorge Budant 1.° Secretário - Aurene Pinto dos Santos 2.° Secretário - John DerekOrr 1.° Tesoureiro - Alceu Porres 2.° Tesoureiro - Cláudio Martins Marote Diretor Social e Cultural - José Maria Munhoz da Rocha Conselho Fiscal: Efetivos:

Joaquim Tramujas Swami Vivekananda Michel Thomas Sheehan

Suplentes: Jofre Darcanchy Nelson Domingos Comei Oscar Nelson Raimann.

A Sociedade dos Amigos da Marinha - SOAMAR - PR , tem sua sede na casa do homem do mar, situado à avenida José Lobo, esquina da avenida Governador Manuel Ribas, inaugurando dia 10 de fevereiro de 1982.

Para o biêno 1991 - 1993, integram a diretoria as seguintes pessoas:

Conselho Superior: Ronaldo Oliveira Vidal - Capitão-de-Fragata - Capitão dos Portos Adriano Gustavo Vidal - Presidente da diretoria executiva Antônio Carlos de Almeida Corrêa - Vice-Presidente da diretoria

executiva Fernando de Camargo Pedrosa Caldas - Secretário da diretoria executiva.

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Conselho Deliberativo: Adriano Gustavo Vidal - Presidente da diretoria executiva Antônio Carlos de Almeida Corrêa - Vice- Presidente diretoria executiva Aurene Pinto dos Santos - relator do conselho fiscal Hugo Pereira Corrêa - ex-Presidente da diretoria executiva Wilson Fernades da Silva - ex-Presidente da diretoria executiva Fernando de Camargo Pedroso Caldas - secretário da diretoria executiva Mário Marcondes Lobo - sócio eleito pela assembléia geral Luís Brasileiro Coelho Vasconcelos - suplente Renato Accioly Veiga Swami Vivekananda Raul Leone Waldyr Jacobs Waldomiro Ferreira de Freitas Luís Carlos Misurelli Palmquist

sócio eleito pela assembléia geral suplente sócio eleito pela assembléia geral suplente sócio eleito pela assembléia geral suplente.

Diretoria Executiva: Presidente 1.° Vice-Presidente 2.° Vice-Presidente Secretário Secretário Adjunto Tesoureiro Tesoureiro Adjunto Dir. Relações Públicas Dir. Relações Públicas Adjunto Diretor Social Diretor Social Adjunto Diretor do Patrimônio Diretor do Patrimônio Adjunto Diretor da Sede Diretor da Sede Adjunto

- Adriano Gustavo Vidal - Antônio Carlos Almeida Corrêa - Hélcio de Andrade Torres Filho - Fernando de Camargo Pedrosa Caldas - Delcy Rodrigues Anastácio - Arquimedes Anastácio - Francisco José Menezes Barreto - Caio Eguiberto Portes Tramujas - Jesuína de Matos Silva - Jarbas Furquim de Campos Filho - Regina Lúcia Matos Silva Corrêa - Ricardo Thadeu de Castilho Pereira - William Roberto Falcone - Geert Jan Prange - Firminio Caetano

Conselho Fiscal: Membros efetivos:

Aurene Pinto dos Santos Hélcio de Andrade Torres Carlos Elysio Neves Vieira da Costa

Suplentes: Miguel João Kotzias Hedy Almeida José Francisco Linhares

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CONCLUSÃO

O propósito foi de guardar memória, detalhadamente, do maior número de instituições particulares existentes em Paranaguá e funcionando em 1993.

Existem, porém, outras que, exigindo pesquisas exaustivas e demoradas, não foi possível incluí-las.

São elas: Associação do Práticos do Estado do Paraná Associação Atlética Banco do Brasil - A A B B Associações Carnavalescas Paranaguá Futebol Clube- agora Recreativo Clube Recreativo Democrático

Clubes de serviços: Marlin Azul Marina Clube E mais de duas dezenas de sindicatos de classes.

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XXIX CRONOLOGIA

Década de 1550/1560 Chegada à ilha da Cotinga dos primeiros povoadores.

1575 - Os primeiros povoadores passaram da ilha da Cotinga para o continente, estabelecendo-se à margem esquerda do rio Taguaré, hoje Itiberê.

1578 - Ereção da capela sob a invocação de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário no mesmo local onde hoje se encontra a catedral diocesana.

1585 - Bandeira de Jerônimo Leitão e Diogo de Unhate. 1594 - Bandeira de Jorge Correia, participando Sebastião de Freitas,

dirige-se contra os Carijó do litoral de Paranaguá. 1595 - Bandeira de Manuel Soeiro, da qual participou também Sebastião

de Freitas, organizada contra os indígenas Carijó do litoral de Paranaguá. 1610 - Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, 6.° Conde de Monsanto,

depois 1.° Marquês de Cascais, impetrou uma ação judicial para reaver, como legítimo herdeiro que era, as capitanias de Itamaracá, Santo Amaro e Sant'Ana.

1615 - Bandeira do capitão Lázaro da Costa participando como Alteres Lourenço de Siqueira e auxiliar João Pereira à frente de forte expedição, com grande acompanhamento de paulistas e índios mansos, investe contra os Carijó nos sertões do sul.

1615 - 20 de maio. O 1° Marquês de Cascais obteve sentença favorável, mas somente lavrada e confirmada a 10 de abril de 1617, por Dom Filipe II -19° rei de Portugal - 1598-1621- (III da Espanha)

1616 - Bandeira de Antônio Pedroso de Barros, organizada para preação e buscas do ouro nos sertões do litoral de Paranaguá. Participantes: Gabriel de Lara, Crisóstomo Alves, Afonso Gaia, futuros moradores do povoado.

1624 - Criada a nova capitania de Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, entre São Vicente e Cananéia.

1640 - Com a autoridade de Capitão-Povoador, chegou em Paranaguá, Gabriel de Lara, na qualidade de governador militar, representando o 1.° Marquês de Cascais, Dom Álvaro Pires de Castro e Sousa, herdeiro de Pero Lopes de Sousa, primeiro donatário da capitania de Sant'Ana, com tríplice missão de povoar, fortificar e defender o território.

1646 - 6 de Janeiro. Ereção do pelourinho, em nome do rei, símbolo da justiça real no largo do mercado, hoje praça Leôncio Correia.

1648 - 29 de julho. Foral, com força de carta regia, por ter sido passado em nome de Sua Majestade Dom João IV, o Restaurador, 8.° Duque de

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B r a g a n ç a , 21.° rei de Portugal - 1 6 4 0 - 1 6 5 6 , e levando o povoador à categoria de

vi la, c o m a denominação cristã e car inhosa de V i l a de N o s s a Senhora do R o s á r i o

de P a r a n a g u á .

1648 - 26 de dezembro. Pr imei ra eleição ver i f icada em território hoje

paranaense, para escolha dos membros do " C o n s e l h o " , ou C â m a r a M u n i c i p a l e

posse dos ju izes ordinár ios, vereadores, procurador e escr ivão.

1655 - 2 5 d e fevereiro. N a C â m a r a M u n i c i p a l , e m n o m e d e D o m

Franc isco L u í s Carne i ro , C o n d e da i lha do Pr ínc ipe, tomaram posse , ass inado

os prepostos M a n u e l L o p e s , João R o d r i g u e s R ibe i ro .

8 de março. Em vista da procuração apresentada, D i o g o V a z Escoba r ,

capi tão-mor e ouv ido r da capitania de I tanhaém, foi conf i rmada pela câmara

de Paranaguá , a posse em nome de D o m Franc isco L u í s Carne i ro , C o n d e da

ilha do Pr ínc ipe.

C r i a ç ã o d a p a r ó q u i a d e N o s s a S e n h o r a s o S a n t í s s i m o R o s á r i o d e

Paranaguá , padroeira da V i l a . Pr ime i ro v igár io : D í o n i s i o de M e l o Cabra l .

1656 - 20 de fevere i ro .A câmara de Pa ranaguá ass inou o termo de

posse para S i m ã o D i a s d e M o u r a , e m nome d e D o m Franc isco L u í s Carne i ro ,

C o n d e da i lha do Pr ínc ipe, que substituiu D i o g o V a z Escoba r , falecido.

1656 - D o m Á l v a r o Pi res de Cast ro e S o u s a , 1.° M a r q u ê s de C a s c a i s ,

repel indo o expans ion i smo de I tanhaém, cr iou a Capi tan ia de N o s s a S e n h o r a

do R o s á r i o de Paranaguá , tornanado-a independente, consegu indo separar o

termo da vi la, dentro das 40 léguas ao sul da costa brasi leira, da chamada

capitania de S a n t ' A n a .

1660 - 15 de ma io . A C â m a r a de Paranaguá, em vereança lavrou o auto

de posse de Gabr ie l de L a r a , c o m o capi tão-mor, ouv idor e a lca ide-mor da

capitania de N o s s a S e n h o r a do R o s á r i o de Paranaguá, tomando posse em n o m e

de D o m Á l v a r o P i res de Cast ro e S o u s a , 1.° M a r q u ê s de C a s c a i s , herdeiro de

Pero L o p e s de S o u s a , pr imeiro donatário da capitania de S a n t ' A n a .

Gabr ie l de L a r a não foi à câmara para o ato de posse . D e u - s e o contrário.

A câmara, incorporada, foi à sua casa e ali lhe deu solene e s igni f icat iva posse .

1660 - 30 de novembro . O Governador do R i o de Janeiro e Admin is t rador

das M i n a s do Bras i l , Sa lvador Correira de Sá e Benav ides , chegou em Paranaguá

c o m a f inal idade de inspecionar as minas da região, ver i f icando, desde logo que

u m a das causas do escasso rendimento da mineração, era a demanda entre os

herdeiros das i lustres famí l ias de Por tugal , os V im ie i ros e M o n s a n t o s , que

per turbavam a v ida da pequena vi la e a s s i m determinou:

1665 - Gabr ie l de L a r a autor izou o levantamento do pe lour inho de S ã o

F ranc isco d o S u l .

1668 - 4 de n o v e m b r o . Gabr ie l de L a r a , pessoa lmen te , p res id iu a

cer imônia do levantamento do pelour inho de Cur i t iba, ma is tarde, em 29 de

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março de 1693, foi elevada à categoria de vila. 1679 - 6 de Abril. Encontrava-se Paranaguá o castelhano Dom Rodrigo

de Castel Blanco, Administrador das minas do Brasil, determinado a organização de bandeiras para penetrar os sertões de Paranaguá, em busca das minas de prata, anunciadas por Manuel de Lemos Conde, nada descobrindo.

1679 - 4 de junho Edital de Gabriel de Lara convidando todos os sesmeiros a apresentar, no prazo de 20 dias, suas cartas de sesmarias, sob pena de serem considerados devolutos os terrenos que não as exibissem.

1682 - 25 de dezembro. Morte de Gabriel de Lara. 1690 - A Câmara de Paranaguá, solicitou ao provincial da companhia

de Jesus, de São Paulo, a vinda de seis padres jesuítas. 1691 - 12 de maio. Gaspar Teixeira de Azevedo, provedor geral das

minas de Paranaguá a seu distrito, escreveu ao rei comunicando a remessa dos quintos do ouro de Sua Majestade.

1697 - Instalada a real Casa de Fundição dos Quintos do Ouro, a terceira do Brasil. A primeira foi a do Rio de Janeiro, a segunda, a de Iguape; a terceira de Paranaguá.

1708 - 14 de maio. Fundação do colégio dos jesuítas de Paranaguá. 1710 - 30 de maio. Antônio Rodrigues Domingues, morador do Cubatão-

Morretes, obteve do Governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro Morais, uma sesmaria em seu nome e no nome dos seus filhos Mateus e Ana Domingues, no rio Cubatão (Nhundiaquara), junto às terras de Cláudio Ramos.

1718 - 9 de março. O navio francês sob o comando do capitão Charles de Chiné du Bolorot, que se tratava de uma fragata da marinha, destacada da esquadra de Duguay-Trouin que, em 1711, atacou e saqueou o Rio de Janeiro, perseguia um galeão espanhol, procedente do Chile, supondo transportar valioso carregamento de prata, com destino à Espanha.

O perseguido galeão espanhol penetrou na baía de Paranaguá a fim de se proteger no porto de Paranaguá, tentando escapar à perseguição. No dia 9 de março e o veleiro pirata, que também havia entrado na baía, ao contornar a ponta da Cruz, na ilha da Cotinga, foi atingido por fortíssimo tempo. Chocando com uma pedra submersa provocando um rombo no costado do navio, a água invadiu os porões e o barco pirata foi a pique.

O sinistro é arrolado entre os milagres de Nossa Senhora do Santíssimo Rosário, Padroeira da Vila de Paranaguá.

1721 - Meados de fevereiro. O Ouvidor Rafael Pires Pardinho chegou em Paranaguá a fim de iniciar a correição.

16 de junho. O Ouvidor Pardinho realizou uma assembléia na casa de fundição de ouro de Paranaguá, com a presença de 118 cidadãos paranagüenses, expondo os 178 capítulos dos provimentos. Os provimentos, mais tarde, em 10 de novembro de 1730, foram transformados em provissões regias e constituíram

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a base estrutural da organização social e política de Paranaguá. Pelos provimentos, os terrenos de Marinha, ficaram pertecendo ao

município. No governo Getúlio Vargas a concessão foi anulada. 1722 - 26 de maio. Carta regia autorizou a tirar do navio pirata, que

naufragou na ponta de Cruz em 9 de março de 1718, as riquezas que nele havia.

1723 - A Câmara de Paranaguá dirigiu uma representação ao rei pedindo as mesmas isenções e privilégios que gozavam os cidadãos da cidade do Porto, norte de Portugal.

1724 - 17 de julho. O Conselho Ultramarino de Portugal criou a ouvidoria de Paranaguá.

1724- 14 de março. Carta regia nomeou o 1.° ouvidor geral da ouvidoria de Paranaguá, o malogrado Dr. Antônio Alves Lanhas Peixoto.

24 de agosto. Posse de 1.° ouvidor geral da ouvidoria de Paranaguá, o malogrado Dr. Antônio Alves Lanhas Peixoto.

1725 - 10 de fevereiro. Em São Paulo, procedeu-se à divisão do termo da ouvidoria de Paranaguá, com a presença do governador da capitania de São Paulo, Dom Rodrigo César de Menezes, dois ouvidores gerais, dois juizes e vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, em duas comarcas.

Assentaram todos que deviam pertencer à de Paranaguá, a vila de Iguape, a vila de Cananéia, a de São Francisco, ilha de Santa Catarina, vila de Laguna, e daí por diante até o Rio de Prata; e de serra acima a vila de Nossa Senhora dos Pinhais de Curitiba, correndo até o lugar das fumas, inclusive sertão povoado e no que estava por povoar, fazendo-se daí por diante descobrimento ou povoação.

1730 - 1.° de setembro. Provisão do Dom João V, o Fidelíssimo, 24.° rei de Portugal - 1706-1750, passado pelo Conselho Ultramarino, concedendo a Paranaguá os privilégios, foros, grandezas, liberados e regalias de que gozava a cidade do Porto, norte de Portugal, desde 1.° de junho de 1490. Um desses privilégios consistia de não serem os habitantes recrutados para o serviço militar, fora do município em que morava. Paranaguá alegou que o recrutamento para Santos, Rio de Janeiro Colônia do Sacramento, deixava a terra desfalcada, sem defensores e sem lavradores para produzir a farinha de guerra. 2 7 7

1748 - 9 de maio. E extinta a capitania de São Paulo, ficando as comarcas de São Paulo e Paranaguá, subordinadas ao governador militar da praça de Santos, que era dependente do governo do Rio de Janeiro, então exercido por Gomes Freire de Andrada, depois Conde de Bobadela. A extinção da capitania de São Paulo visava unificar o governo no sul do Brasil, para que mais eficazmente pudesse atender às necessidades de guerra que havia entre portugueses e castelhanos, em torno da Colônia do Sacramento.

1760 - O desembargador, Dr. Serapião Pacheco de Andrade, executor

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comissário do confisco dos bens dos padres jesuítas, e o capitão Antônio Ferreira Matoso, compareceram à câmara, para entregar um cofre para nele se guardarem os mandados e autos do confisco e um livro de receita e despesa para ser escrito à boca do cofre.

1765 - Restauração da capitania de São Paulo, no governo de Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de Pombal, poderoso Ministro de Dom José I, o Reformador, 25.° rei de Portugal - 1750-1777.

1767 - 19 de janeiro. O tenente coronel Afonso Botelho de Sampaio e Sousa, cumprindo ordens de Dom Luís Antônio Botelho Mourão, Morgado de Mateus, Governador da capitania de São Paulo, deu início à construção da fortaleza da Barra, no morro das Baleias ilha do Mel, baía de Paranaguá.

1769 - 29 de março. Inauguração da fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, construída no morro das Baleias, ilha do Mel, baía de Paranaguá.

1790 - 3 de junho. A Fonte de Cima - A Fonte Velha de Beber Água -apresentava um paredão ameaçando ruir e a Câmara Municipal, para evitar um sinistro, resolveu pôr abaixo o muro. Consultado o ouvidor geral, Dr. Francisco Leocádio de Toledo Rendon, o mesmo concordou com a medida.

1806 - O ouvidor geral e corregedor, Dr. Antônio Carvalho Fontes Henrique Pereira, publica edital ordenando que, em virtude de carta regia de 23 de abril de 1805, se procede em todas as vilas da Ouvidoria, a coleta do imposto subsídios literários. As vilas da ouvidoria de Paranaguá, eram:

Iguape, Cananéia, Paranaguá, Antonina, Guaratuba, Curitiba, Castro e Príncipe (Lapa) .

1811 -6 de julho Representação da câmara municipal, pedindo ao Príncipe-Regente Dom João, futuro rei Dom João IV, então no Brasil, a separação da vila de Paranaguá, da capitania de São Paulo.

1812 - 19 de fevereiro. Alvará do príncipe regente Dom João , determinando que a comarca de Paranaguá passe a denominar-se comarca de Paranaguá e Curitiba. A vila de Curitiba ficará sendo a cabeça da comarca e nela a residência dos ouvidores gerais, criando-se em Paranaguá um juiz-de-fora do cível, crime e órgãos.

18 de junho. Carta regia nomeou o Dr. Francisco França Miranda para o cargo de Juiz-de-Fora de Paranaguá;

1819 - A vila de Paranaguá se veste de gala para festejar o nascimento de Sua Alteza, a princesa da Beira, filha primogênita do Príncipe Dom Pedro e da Princesa Dona Leopoldina, batizada Maria da Glória, nascida no Rio de Janeiro a 4 de abril.

(277)- FERREIRA, Tito Lírio & FERREIRA, Manuel Rodrigues. História da Civiliracão Brasileira, ed. Gráfica

Biblos Lida., São Paulo - SP, 1959. p. 428.

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Os festejos terminaram no dia 31 de maio. Como herdeira de Dom Pedro I do Brasil e Dom Pedro IV de Portugal por abdicação de seu pai, a 3 de maio de 1826, porém devido à agitação provocada por Dom Miguel, somente a 22 de setembro de 1833, pôde a rainha fazer sua entrada solene em Lisboa. Dona Maria da Glória morreu em 15 de novembro de 1855.

1821 - 15 de julho. Manifestação separatista, conhecida como conjura do capitão Floriano Bento Viana que, após o juramento da fidelidade às bases da constituição que se elaborava em Portugal, requereu ao magistrado um governo separado da capitania de São Paulo.

1830 - Tendo a municipalidade adquirido a frente, muros e pilares do extinto hospício dos religiosos franciscanos, por escritura passada pelo provincial frei Henrique de Sant'Ana, e desejando abrir a rua que segue da Ordem Terceira para a Ribanceira, pediu ao Presidente da Província de São Paulo que autorizasse a venda em hasta pública dos mesmos terrenos.

1831 - Nasceu em Paranaguá, Fernando Amaro de Miranda, considerando o primeiro poeta paranaense. Batizado na igreja matriz, em 24 de junho de 1831, morreu em Morretes, a 14 de novembro de 1857.

1835 - 8 de dezembro. Missa solene de instalação ao Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paranaguá, primeira pintora paranaense.

1842 - 5 de fevereiro. Lei provincial n.° 5, de São Paulo, elevou a vila de Paranaguá à categoria de cidade.

Antes da criação da Província do Paraná, havia somente duas cidades na chamada quinta comarca de São Paulo: Paranaguá e Curitiba, elevadas à categoria de cidades na mesma data.

1844 - Nasceu em Paranaguá, Júlia da Costa considerada a primeira poetisa paranaense.

1850 - A câmara de Paranaguá encaminha uma representação à assembléia geral e Legislativa, expondo a necessidade da criação da província, separada de São Paulo.

1.° de julho - Incidente com o navio de guerra inglês "Córmoran", de repercussão internacional.

1853 - 29 de agosto. Lei imperial n.° 704, cria a Província do Paraná. 19 de dezembro Instalação da Província do Paraná. 1.° Presidente:

Conselheiro Dr. Zacarias de Góis e Vasconcelos. 1.° de outubro. Criada a capitania dos portos da Província do Paraná,

decreto n.° 1.241. Começou a funcionar em 13 de fevereiro de 1854. Em 1871, passou para prédio próprio. Em 1954, mudou-se para prédio alugado. Em 1960, passou a funcionar em novo prédio próprio à rua Benjamim Constant, n.° 535.

6 de dezembro. Chega em Paranaguá o Conselheiro, Dr. Zacarias de Góis e Vasconcelos, a fim de tomar posse do cargo de Presidente da Província

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do Paraná, criada pela lei imperial n.° 704, de 29 de agosto de 1853. 1857 - 15 de julho. A câmara municipal deliberou mandar construir a praça

do Mercado de acordo com a proposta apresentada por Ursolino José da Cruz. A inauguração do prédio do mercado foi realizado em 1.° de outubro de 1859.

1858 - 7 de setembro. Ocorreu o eclipse total do sol, observado em Paranaguá pela comissão astronômica brasileira, nomeada pelo Governo Imperial, decreto de 6 de mês de agosto. Os membros da comissão: Conselheiro Antônio Manuel de Melo, diretor do Observatório Nacional do Rio de Janeiro. Dr. Emmanuel Liais, astrônomo do Observatório Imperial de Paris. Capitães Francisco Duarte Nenes, Basílio da Silva Baraúna, Rufino Enéas Gustavo Galvão. Tenente Jerônimo Francisco Coelho. As 9h30min foi percebido o primeiro contato da lua com os raios de sol. Às 13h cessou o eclipse. A canhoneira "Tietê", deu uma salva de 21 tiros. À tarde, a câmara mandou celebrar missa em ação de graças pelo aniversário de Independência do Brasil E a noite foi realizado festivo baile no Palácio do Comendador Manuel Antônio Guimarães (futuro Barão e Visconde de Nácar).

1861 - 29 de maio. Aumentada a iluminação pública, passando de 10 para 40 lampiões.

1862 - A Câmara Municipal de Paranaguá deliberou representar à Assembléia Legislativa Provincial, solicitado a criação de uma escola normal, na comarca da Marinha.

1863 - 24 de setembro. Bênção da nova igreja matriz. Construção iniciada em 1857.

1864 - 5 de maio. Instalada a loja maçônica "Perseverança". 1865 - 14 de março. Em sessão realizada na câmara municipal, foi lido

o decreto n.°3.371, de 7 de janeiro, que criou o corpo dos Voluntários da Pátria. Nessa sessão foram inscritos 15 cidadãos como Voluntários da Pátria.

1867 - 16 de fevereiro. Começou a funcionar o telégrafo, inaugurando a linha que ligava ao Rio de Janeiro. Em 30 de outubro de 1871, era inaugurada a linha Paranaguá-Curitiba.

1869 - 23 de janeiro. Aumentada a iluminação pública, passando de 40 para 80 lampiões, que só foi substituída pela rede de energia elétrica, em 1903.

1870 - 2 de julho. Primeira adição do jornal abolicionista e republicano "Operário da Liberdade", propriedade do Dr. João Antônio de Barros Júnior.

1872 - 25 de março. Em funcionamento desde 1872, o farol construído no morro das Conchas, ponta norte da ilha do Mel, baía de Paranaguá.

9 de agosto. Fundação do Club Litterario de Paranaguá, primeiro fundado na Província do Paraná e que se tornou a própria alma da cidade.

1873 - 2 de dezembro. Contando com a presença ilustre do Dr. Frederico José Cardoso de Araújo Abranches ( 1844-1903), Presidente da Província do

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Paraná e demais autoridades federais, provinciais, militares, eclesiásticas, consulares e convidados civis, realizou-se a solene inauguração, na enseada do Gato, dos trabalhos da construção da estrada de ferro desta cidade a Morretes, bem como dos melhoramentos do porto, pelo grupo empresarial paranagüense, constituído do Dr. Pedro Alloys Scherer, José Gonçalves Pêcego Júnior e José Maria da Silva Lemos.

1874 - 10 de janeiro. O vereador Joaquim Mariano Ferreira, propôs que fosse denominado Porto Dom Pedro Segundo, o antigo Porto do Gato.

1880 - 16 de maio. Na câmara municipal de Paranaguá, sessão especial extraordinária, realizada às 20 horas, presidida por Manuel Ricardo Carneiro, quando se realizou a inauguração solene do quadro, óleo sobre tela, medindo 2,67m por 1,65, do Ministro, Conselheiro João Lins Vieira de Cansanção do Sinimbu, Visconde de Sinimbu, natural de São Miguel dos Campos, Alagoas. A pintura foi executada pelo notável pintor brasileiro Vítor Meireles da Silva.

18 de maio. Chegaram em Paranaguá Suas Majestades Imperiais, o Imperador Dom Pedro II e a Imperatriz Dona Teresa Cristina e luzida comitiva.

5 de junho. Lançamento da pedra fundamental, por Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II, dando início aos trabalhos da construção da Estrada de Ferro Paranaguá-Curitiba.

1883 - 7 de julho. Primeira edição do jornal "Livre Paraná", abolicionista e republicano, sob n.° 1. Redatores: Fernando Simas e Guilherme Leite.

1884 - 28 de novembro. Chegaram a Paranaguá a Princesa Dona Isabel, Condessa d'Eu, seus três filhos, o Príncipe Conde d'Eu, a Baronesa de Suruí, general José Miranda da Silva, Barão Ramiz Galvão, Conselheiro Dr. Manuel Francisco Correia Neto e o capitão Hermes da Fonseca. Hospedaram-se no palacete Nácar. No dia 29, embarcaram em trem especial para Curitiba. Os trilhos alcançavam Piraquara.

13 de dezembro. A Princesa Dona Isabel, Condessa d'Eu e filhos regressam a Paranaguá. No dia 14, visitam Antonina. No dia 15, fazem belo passeio pela baía de Paranaguá e visitam os sambaquis. A noite, a Princesa visita o Club Litterario. No dia 16, depois da missa solene celebrada da igreja de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, a princesa Dona Isabel, despede-se do Paraná e de Paranaguá, e embarca em navio com destino a Florianópolis e, daí, com o marido, retorna ao Rio de Janeiro.

1885 - 2 de fevereiro. Viagem de trem especial, inaugurando a via férrea da estrada de ferro ligando Paranaguá a Curitiba.

1887 - 24 de junho. Lançamento da pedra fundamental da casa escolar "Faria Sobrinho"

21 de agosto. Fundação do Clube Republicano, uma das glórias de Paranaguá.

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1889 - 17 de novembro. A Câmara Municipal de Paranaguá, em sessão solene, declara-se solidária com o regime republicano, proclamado em 15 de novembro.

1893 - 19 de março. Inaugurado o tráfego da linha de bondes, de propriedade da empresa de transportes paranagüense, sendo seu primeiro diretor o senhor Eugênio Gonçalves Marques.

1894 - 13 de janeiro. A fortaleza de Nossa Senhora dos Prazeres, do morro das Baleias, na ilha do Mel, baía de Paranaguá caiu em poder da esquadra revolucionária de Custódio José de Melo, da Revolução Federalista.

16 de janeiro. Paranaguá caiu em poder dos revolucionários federalistas. 24 de abril. Entrada na baía de Paranaguá da esquadra legal para libertar

a cidade, que, em 14 de janeiro, caíra em poder dos revolucionários federalistas. 26 de setembro. Chegou a Paranaguá, Dom José de Camargo Barros,

bispo da diocese de Curitiba, criada em 1892. O primeiro bispo do Paraná. No dia 27, dirigiu-se a igreja de Nossa Senhora do Rosário do Rocio, onde celebrou a primeira missa no Estado do Paraná.

1896 - Construção da casa escolar "Humanitária Paranaense", por conta da Prefeitura e com auxílio de 10 mil contos da extinta Associação Humanitária Paranaense, do Rio de Janeiro, da qual foi fundador e sempre presidente o senador Conselheiro Manuel Francisco Correia Neto, e sendo prefeito João Guilherme Guimarães, situada onde é a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Paranaguá.

1899-1900- 31 de dezembro. Após missa cantada, às 24h, seguiu-se a bênção da cruz de ferro, erguida no pátio da Igreja Matriz, hoje Catedral Diocesana, para assinalar a passagem do século X I X para o século X X .

A cruz se encontra fixada na parede externa do museu de Arqueologia e Etnologia de Paranaguá.

1903 - Inauguração da rede de energia elétrica. 1906 - 5 de agosto. Chegou a Paranaguá o Dr. Afonso Augusto Moreira

Pena, Presidente eleito da República do Brasil, nas eleições realizadas a 1.° de março desse ano.

1910 - 29 de julho. A câmara municipal de Paranaguá, em sessão solene, oficializou o hino de município, pela lei n.° 188, desta data. Letra de Domingos Virgílio do Nascimento e música de João Gomes Raposo.

1912 - 6 de janeiro. Com grande festa e contando com a presença do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Estado do Paraná, realizou-se a inauguração da praça "Eufrásio Correia", hoje transformada em parque infantil e zoológico de pequenos animais.

6 de janeiro. Circula o primeiro número do "Diário do Comércio" e ainda em circulação.

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28 de janeiro. Começa a demolição do prédio onde funcionaram a câmara e a cadeia, situadas à rua 15 de Novembro.

1914 - 18 de janeiro. Entre grandes demonstrações de regozijos e contando com a presença do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque, foram inaugurados os serviços da rede de abastecimento de água da cidade e do porto Dom Pedro II, na praça Pires Pardinho (Campo Grande) e da herma do professor José Cleto da Silva, no jardim Leocádio Pereira.

15 de novembro. Inauguração do mercado geral e do mercado para pescados e carne, na administração do prefeito Dr. Caetano Munhoz da Rocha, que remodelou completamente aquele mercado inaugurado em 1859.

1915 - 15 de novembro. Contando com a presença ilustre do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Estado do Paraná, o prefeito Dr. Caetano Munhoz da Rocha realiza as festas de inauguração da rede de esgotos e do serviço telefônico de Paranaguá.

O Dr. Munhoz da Rocha, nessa data, renuncia ao mandato, sendo substituído por José Gonçalves Lobo.

1920 - 1 0 de agosto. Chegaram a Paranaguá, os aviadores tenente Aliatar Martins, do Exército Brasileiro e o capitão da Real Air Force, W. Pinder, pilotando o hidroplano "M-9", primeiros aviadores que voaram do Rio de Janeiro a Paranaguá.

Ambos foram vítimas de trágico acidente, em Santa Catarina. 1922 - 7 de setembro. Saídas das canoas "Paraná" e "Paranaguá", do

cais do rio Itiberê, para realizar percurso de canoa de Paranaguá-Rio de Janeiro, em homenagem ao centenário da Independência do Brasil.

1926 - 27 de maio. Paranaguá teve a honra de hospedar, por algumas horas, o senador Washington Luís Pereira da Sousa (1869-1957) , eleito Presidente da República do Brasil.

1927 - 29 de julho. Inauguração do imponente e majestoso palácio para servir de escola normal de Paranaguá, sendo Presidente do Estado o Dr. Caetano Munhoz da Rocha.

Atualmente no prédio, que é um dos cartões de visita da cidade, funciona o Instituto Estadual de Educação "Dr. Caetano Munhoz da Rocha".

1928 - 28 de junho. Passou por Paranaguá, procedente do Norte do Brasil, viajando com destino a Curitiba, o Senhor João Pessoa, eleito Presidente do Estado da Paraíba.

16 de dezembro. Contando com a presença de autoridades federais, estaduais, municipais, representantes da imprensa, das instituições locais e grande número de pessoas gradas, tanto da cidade, como de Curitiba, realizou-se a inauguração da estátua do Senhor Dr. Caetano Munhoz da Rocha, senador da República, ex-prefeito de Paranaguá e ex-Presidente do Estado do Paraná.

544

1935 - 17 de março. Inauguração dos primeiros 500 metros de cais de atracação de navios do porto Dom Pedro II.

1936 - 1.° de dezembro. O dirigível "Hindenburg" passou por Paranaguá. 1942 - 5 de fevereiro. Inauguração da casa da criança. -5 de fevereiro. Inauguração do abrigo à velhice. 1956 - 13 de agosto. Decreto estadual n.° 4.144, cria a Faculdade Estadual

de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá. Autorizada a funcionar pelo decreto federal n.° 47.667, de 19 de fevereiro de 1960. Reconhecida pelo decreto federal n°. 54.355, de 30 de setembro de 1964. Instituída como Fundação de Direito Público pelo decreto estadual n.° 21.970, de 21 de dezembro de 1970.

1956 - Visitou Paranaguá, o Dr. João Belchior Marques Goulart, Vice-Presidente da República do Brasil, a fim de inaugurar a sede nova do Sindicato dos Estivadores. Teve condigna recepção promovida pelo Centro do Comércio de Café de Paranaguá.

1962 - 21 de julho. Pela bula Ecclesia Sancta, do papa João XXII I , foi criada a diocese de Paranaguá, sendo o primeiro bispo Dom Bernardo José Nolker, CSSR.

1968 - 6 de abril - Inauguração da rodovia BR-277, ligando Paranaguá a Curitiba, pelo Marechal Artur da Costa e Silva, Presidente da República do Brasil.

1973 - 13 de novembro. As 1 lhl4min., inauguração das instalações do "Corredor de Exportação, no porto Dom Pedro II, pelo general-do-exército, Emílio Garrastazu Mediei, Presidente da República do Brasil.

1976 - 13 de maio. Visitou o porto Dom Pedro II, o general Alfredo Stroessner, Presidente da República do Paraguai.

1977 - 4 de março. Inauguração de terminal portuário de Paranaguá, da Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda. - Cotiguaçu - pelo general Ernesto Geisel, Presidente da República do Brasil;

Nossa Senhora do Rosário do Rocio, proclamada Padroeira Perpétua do Estado do Paraná, decreto, protocolo CD 768/77, da Sagrada Congregação para os Sacramentos e o Culto Divino, em nome do papa Paulo VI.

1978 - 10 de novembro. Inauguração do canal da Galheta, na barra sul da baía de Paranaguá.

1979 - 29 de novembro. Inauguração do silo vertical, do programa "Corredor de Exportação", com a capacidade estática de 100 mil toneladas, no porto Dom Pedro II, pelo general João Batista de Oliveira Figueiredo, Presidente da República do Brasil.

1982 - 3 de fevereiro. Duplicação da rodovia BR-277, ligando Paranaguá a Curitiba, segunda pista, duas faixas, asfaltadas, entregue ao trânsito nesta data.

545

1985 - 2 de fevereiro. Visita de Dom Pedro de Orleans e Bragança, bisneto de Dom Pedro II, para participar dos festejos comemorativos do primeiro centenário da estrada de ferro Paranaguá-Curitiba. As solenidades iniciais incluíram uma homenagem especial ao Imperador Dom Pedro II. Fê-la o professor Waldomiro Ferreira de Freitas, que falou sobre "Dom Pedro II e o Transporte Ferroviário", na gare da estação da estrada de ferro.

1989 - 13 de maio. Posse do segundo Bispo da Diocese de Paranaguá, Dom Alfredo Novak - CSSR.

546

XXX APÊNDICE

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

1. - PREFEITO

Dentro de um universo de cerca de 65 mil eleitores, realizaram-se as eleições, em 3 de outubro de 1992, num clima de tranqüilidade e democracia, para escolha do prefeito, vice e vereadores que governarão Paranaguá durante os próximos quatro anos.

Os candidatos a prefeito, que lançaram os seus nomes à preferência do eleitor e receberam os votos, foram: Carlos Antônio Tortato, eleito e empossado em 1.71/1993 17.630 votos Vice - Massami Takaiama Joaquim Teixeira de Magalhães 9.256 votos Joaquim Vanhoni Neto 8.635 votos Willian Falcone 6.904 votos Silveira 2.190 votos Zé Kalunga 2.024 votos Dr. Mário Budant de Araújo 1.956 votos Sub-total 48.595 Votos em branco 6.276 Votos nulos 2.394 8.670 Total 57.265 votos

2. - VEREADORES Os vereadores eleitos e empossados em 1 ° de janeiro de 1993, foram os

seguintes: Mário Manoel das Dores Roque 886 votos (eleito presidente da câmara) Dr. Mário Marcondes Lobo 756 votos José da Costa Leite 696 votos (Faleceu em 15.12.92. Assumiu Ednon Fernando Zacarias.... 374 votos Édison Augusto da Silva 666 votos Abdul Razzak Mohamad Kadri 599 votos Adilson Soares Zela 579 votos Jozias de Oliveira 548 votos

547

Benedito Gomes Filho 522 votos Mário Francisco de Assis Gonçalves 518 votos Marco Aurélio Cechelero 515 votos Ailton Alves dos Santos 494 votos Antônio Carlos Bonzato 478 votos Dr. José Maria Martins do Carmo 4 7 0 votos

Dr. Alceu Maron 457 votos Waldir da Silva Gíglio 436 votos Otávio Santos 433 votos Valdomiro Hurmann 394 votos Flávio Martins de Proença 344 votos Lorival Merino Cordão 244 votos

548

XXXI BIBLIOGRAFIA

1.- A N T O N I L , A n d r é J o ã o ( A N D R E O N I , J o ã o A n t ô n i o ) . Cultura e Opulência do Brasil por suas Drogas e Minas. S ã o P a u l o - SP, 1 9 2 3 .

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1 3 . - A R Q U I V O P ú b l i c o d o P a r a n á , B o l e t i n s , 1 9 7 8 , 1 9 8 2 / 1 9 8 5 , 1 9 8 8 , C u r i t i b a - P R .

14 . - A N U Á R I O C a t ó l i c o d o B r a s i l , R i o d e J a n e i r o - R J , 1 9 8 9 .

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17 . - B I G A R E L L A , J o ã o J o s é . N o t a P r é v i a s o b r e a C o m p o s i ç ã o d o s S a m b a q u i s d o P a r a n á

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18 . - B O L E T I N S . I n s t i t u t o H i s t ó r i c o e G e o g r á f i c o de P a r a n a g u á - P R , 1 9 5 3 a 1 9 6 0 .

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M u s e u P a r a n a e n s e , N . S . A r q u e o l o g i a , C u r i t i b a - P R , 1 9 6 3 .

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1 9 2 5 , 1 9 5 0 / 1 9 5 1 , 1 9 6 7 , 1 9 7 0 / 1 9 9 0 .

5 4 9

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A t a d e 1 7 d e n o v e m b r o d e 1 8 8 9 ; A t a d e 4 d e m a i o d e 1 9 0 8 e A t a s d e 2 5 e 2 9 d e

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***

POR TUDO, OBRIGADO, DEUS!

555

SUMÁRIO

PREFÁCIO 9

INTRODUÇÃO 11

I - NOÇÕES PRELIMINARES 19

// - VESTÍGIOS DA OCUPAÇÃO 33

/// - A CONQUISTA DA COSTA MERIDIONAL 45

IV - POVOAMENTO DO LITORAL 55

V - ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA 70

VI - CAPITANIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE

PARANAGUÁ 1660-1710 79

VII-A IGREJA 100

VIII - O COLÉGIO DOS JESUÍTAS 159

IX - CAPITÃES-MORES 173

X-OUVIDORIA DE PARANAGUÁ 183

XI - FORTALEZA DE PARANAGUÁ 196

XII - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO 209

XIII - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA

DE PARANAGUÁ 245 XIV - PARANAGUÁ E A EXTINÇÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS 258

556

XV - CRIAÇÃO DA PROVÍNCIA DO PARANÁ 285

XVI - ESTRADA DE FERRO E IMPERADOR DOM PEDRO II .... 305

XVII - PARANAGUÁ E A CAMPANHA ABOLICIONISTA 342

XVIII - PARANAGUÁ E A IDÉIA REPUBLICANA 353

XIX - PARANAGUÁ SOB A REVOLUÇÃO FEDERALISTA 369

XX - HINO DO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ 386

XXI - PECURSO DE CANOAS ENTRE PARANAGUÁ/

RIO DE JANEIRO 395

XXII - PORTO DE PARANAGUÁ 400

XXIII - ENSINO E APRENDIZAGEM 421

XXIV - ORIGENS DAS RUAS DE PARANAGUÁ 448 XXV - PRIMEIRO CENTENÁRIO DA CIDADE DE PARANAGUÁ 467

XXVI - TRICENTENÁRIO DE PARANAGUÁ 473

XXVII - PRINCIPAIS OBRAS PÚBLICAS - 1964-1992 490

XXVIII - ENTIDADES PARTICULARES - 1993 499

XXIX - CRONOLOGIA 535

XXX - APÊNDICES 547

XXXI - BIBLIOGRAFIA 549

557

HISTORIA DE PARANAGUÁ_ Das origens a atualidade 2009 W Ferreira de Freitas

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