UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁINSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE

FACULDADE DE ODONTOLOGIAOdontologia em Saúde Coletiva VI

Políticas de Saúde:História da saúde no Brasil

Prof.ª Dr.ª Ana Daniela Silva da Silveira

Histórico da saúde Leitura do texto

A Saúde no Brasil

-

Fase imperial:Atribuía-se as principais epidemias aos miasmas corrompidos, vindos do mar, que pairavam sobre as cidades.

República Velha:- Política agroexportadora cafeeira.- Definiu-se políticas para manter a exportação de grãos e a imigração de mão-de-obra

-

República velha: Modelo sanitarista campanhista - foco nos “espaços de circulação de mercadorias”, principalmente nas estradas e portos do Rio de Janeiro e Santos/SP.

- 1890: Conselho de saúde pública;- 1892: Laboratório de bacteriologia;- 1894: Instituto Sanitário Federal;- 1897: Diretoria de Saúde Pública;- 1900: Instituto soroterápico;- 1902: Rodrigues Alves lança programa de saneamento no RJ e combate à febre amarela urbana em SP.- 1923: Lei Elói Chaves

O Estado Brasileiro atua pela primeira vez na assistência médica da população

A Saúde no Brasil

A Saúde no Brasil• CAPs (Caixas de Aposentadorias e

Pensões): 1923

• Organizadas por empresas e

empregados

• Seguro Social

• Assistência médica e aposentadoria

• Caráter Privado

• Pouca Participação do Estado

-

Era Vargas (1930-1964): Centralização da saúde

- Ação dos serviços de saúde não era mais caso de polícia

- 1941: Serviço de combate de endemias; Serviço especial de saúde pública;

- 1956: Departamento nacional de endemias rurais

- IAPS

O Estado Brasileiro atuava basicamente em campanhas sanitárias e programas especiais (materno-infantil; tuberculose; endemias rurais; mal de Hansen) e manutenção de prontos-socorros, maternidades, etc.

FUNASA

A Saúde no Brasil

A Saúde no Brasil

IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões)

Participação do Estado

Organizados por categorias profissionais

(marítimos, comerciários, bancários)

Seguro Social

Assistência médica e aposentadorias

A Saúde no Brasil

INPS (Instituto Nacional de Previdência Social): 1960

Unificou IAPs no INPS

Consolidou modelo Brasileiro de Seguro Social

Assistência à Saúde não era condição de Cidadania, mas

somente dos trabalhadores com carteira assinada que

contribuíam com a previdência

Modelo Assistencial Médico-Privatista

-

Autoritarismo (64-84):

- IAPS INPS- 1973: Funrural- 1974: MPAS: Plano de pronta-ação, onde os

hospitais contratados poderiam atender qualquer pessoa, independente de ser contribuinte;

- Planejamento da reforma sanitária

Políticas através de vários programas verticais como Materno-infantil; imunizações; interiorização de das ações de saúde; esquistossomose, nutrição, etc.

A Saúde no Brasil

IAPAS

(Instituto de Administração financeira da Previdência Social)

INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da

Previdência Social)

Parte financeira da Previdência

Assistência Médica

SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)

1977

A Saúde no Brasil

INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social)

- Privatização do Setor Saúde- Sem participação popular- Modelo Assistencial Médico-curativista,excludente, tecnicista - AIH e AIS

Problemas: corrupção, procedimento e pacientes fantasmas, primeiras

aposentadorias...

A Saúde no Brasil

- Nova-república (85-88):

- VIII Conferência Nacional de Saúde- Conceito ampliado de saúde- Saúde direito de todos e dever do

Estado- SUS- Participação popular- Orçamento social

A Saúde no Brasil

?

O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira

A Saúde no Brasil

Início dos anos 80Crise do Sistema PrevidenciárioCríticas ao modelo médico-curativistaProposta de Reorganização do Sistema de Saúde“Luta pela garantia do direito universal à saúde e construção de um sistema único e estatal de serviços.”

VIII Conferência Nacional de Saúde 1986

Constituição Brasileira de 1988, capítulo da seguridade social:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Artigo 196

Constituição cidadã: 1988

Conceito ampliado de saúde: “Saúde é resultante das condições de vida, alimentação, lazer, acesso e posse da terra, transporte, emprego, moradia. A saúde define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.”

Coloca a saúde como “direito de todos e dever do Estado’ e portanto como direito de cidadania.

Art. 196- A SAÚDE

Direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação

Art. 198- AÇÕES E SERVIÇOS

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um Sistema Único organizado.

“É o conjunto de ações e serviços de saúde prestados

por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e

municipais e das fundações mantidas pelo poder público, além

da participação da iniciativa privada em caráter complementar.”

Lei Orgânica de saúde nº 8.080, art 4

É uma nova formulação política e organizacional para o

reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecidas

por princípios da Constituição de 1988

O Sistema Único de Saúde

O SUS é garantido pela constituição e regulado pela lei

orgânica de saúde (leis 8.080 e 8.142), determinado por princípios

DOUTRINÁRIOS e ORGANIZATIVOS.

O Sistema Único de Saúde

# Lei 8.080/90:

Condições de promoção, proteção e

recuperação da saúde,

Organização

Funcionamento dos serviços

O Sistema Único de SaúdeLei Orgânica da Saúde (LOS)

# Lei 8.142/90:

Controle social

Financiamento: (recursos para a saúde)

Recurso Federal: de acordo com a variação do PIB

Recurso Estadual: 12%

Recurso Municipal: 15%

O Sistema Único de SaúdeLei Orgânica da Saúde (LOS)

Princípios Doutrinários:

São idéias filosóficas que permeiam a implantação do SUS e

personificam o conceito ampliado de saúde

O Sistema Único de Saúde

UNIVERSALIDADE

EQUIDADEINTEGRALIDADE

UNIVERSALIDADE

• Saúde como direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal

• Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sejam eles públicos ou contratados pelo Poder Público

• Saúde como direito de cidadania.

• A saúde é responsabilidade dos Municípios, Estados e União.

EQUIDADE

• Assegurar ações e serviços de todos os níveis de

acordo com a complexidade que cada caso requeira,

more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem

barreiras (Brasil, 1990)

• Tratar desigualmente os desiguais

• Eqüidade Igualdade

INTEGRALIDADE

• Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade;

• As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas;

• As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema para prestar assistência integral

UNIVERSALIDADE

EQUIDADEINTEGRALIDADE

DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO

PARTICIPAÇÃO POPULAR

REGIONALIZAÇÃOHIERARQUIZAÇÃO

DESCENTRALIZAÇÃO

• Redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre

os níveis de governo (Cordeiro, 2001)

• Municipalização da assistência à saúde

?

REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO

• Serviços organizados em uma área geográfica delimitada e com população adscrita

• Estruturação de diferentes níveis de complexidade

• Referência e contra-referência

?

UNIDADES BÁSICAS

UNIDADES MISTAS

HOSPITAIS

Refe

rênci

a

Con

tra-

refe

rên

cia

Regionalização e Hierarquização

HIERARQUIZAÇÃO

• Atenção 1°:

• Unidades básicas de saúde; Profissionais generalistas e Menos aparato tecnológico

• Atenção 2°:

• Unidades mistas de saúde (Centros de saúde, policlínicas, pequenos hospitais); profissionais especializados e equipamentos mais especializados

• Atenção 3°:

• Hospitais; profissionais bastantes especializados; equipamentos de alta complexidade

RESOLUTIVIDADE: capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

NÍVEIS DE COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCiA

ATENÇÃO BÁSICA

MÉDIA COMPLEXIDADE

ALTA COMPLEXIDADE

ESF - Neste nível resolve-se 75% do problemas - é a Unidade Básica de Saúde

Resolve 20% dos problemas de saúde - são os Serviços de Especialidades

Neste nível estão os serviços de maior complexidade, hospitais de referencia que resolvem os 5% restante dos problemas de saúde

CONTROLE SOCIALParticipação Popular

“É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades

representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do

controle de sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.”

Conselhos de Saúde

Conferências de Saúde

?

CONTROLE SOCIALConselhos de Saúde:

Federal, estadual e municipalCaráter permanenteCaráter DeliberativoCaráter ConsultivoCaráter FiscalizatórioRepresentatividade e legitimidade

USUÁRIOSGOVERNO

TRABALHADORES DA SAÚDE

PRESTADORES DA SAÚDE

50% 50%

O Sistema Único de Saúde

1. Universalidade da cobertura;

2. Atendimento integral;

3. Equidade;

4. Descentralização dos serviços para os estados e municípios,

participantes também do financiamento;

5. Unidade entre as ações de saúde da União, dos Estados e dos

Municípios;

6. Participação complementar do setor privado na oferta de serviços;

7. Equilíbrio entre as ações de promoção, proteção e recuperação de

saúde;

8. Participação comunitária e controle social

Princípios constitucionais do SUS

TextoFilomena vai a unidade de

saúde

Cena 1