SENADO FEDERAL Gabinete da Senadora LÚCIA VÂNIA

HISTÓRICO E SÍNTESE DA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DO ATO

MÉDICO OCORRIDA ENTRE OS ANOS 2004 e 2006

O PROJETO

Tramitaram no Senado Federal, entre os anos de 2004 e 2006, dois projetos de lei

primeiro, o Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2002, do Senador Geraldo Althoff

segundo, o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2002, do Senador Benício

s projetos, em tramitação conjunta, foram analisados pela Comissão de

uando da apreciação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), fui designada

que trataram da regulamentação do exercício profissional da Medicina. O(PFL-SC), - conhecido como Projeto de Lei do Ato Médico - define “ato médico”, confere competência ao Conselho Federal de Medicina para fixar sua extensão e natureza, e determina quais atividades são privativas de médicos. OSampaio (PPB-PI) – conhecido como Projeto de Lei do Médico – dispõe sobre o exercício da Medicina. OConstituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que concluiu pela aprovação do PLS 25/02 – com aperfeiçoamentos, na forma de três emendas e uma subemenda – e pela rejeição do PLS 268/02. Qcomo relatora da matéria.

RELATORIA

ssumi a Relatoria em julho de 2004, no âmbito da Comissão de Assuntos

Estudo da legislação nacional e de outros países relativas à

reuniões com meus

s fossem necessárias com os representantes do Movimento em Defesa do Ato Médico e do Movimento Nacional Contra o PLS 25/2002;

ASociais, e estabeleci como estratégia de trabalho as seguintes linhas:

regulamentação do exercício das profissões de saúde e, especificamente, do chamado “ato médico”;

Estabelecimento de estratégias de atuação emassessores do Gabinete, com consultores legislativos do Senado especialistas na área da saúde, com especialistas de diversas áreas de saúde convidados e com juristas;

Realização de tantas reuniões quanta

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Finalização da discussão e da redação do relatório e da proposição final com a formação de dois grandes grupos técnicos: um indicado pelos médicos e outro pelas demais áreas de saúde. Essas reuniões

técnicas, coordenadas pelo meu Gabinete, contariam com a assistência da assessoria jurídica do meu Gabinete e mais dois juristas de escritório de renome em Brasília. Inclusive o jurista Ives Gandra Martins foi especialmente convidado para uma de nossas reuniões, deixando a sua contribuição.

NÚMEROS DAS NEGOCIAÇÕES E AUDIÊNCIAS

O todo realizamos 26 reuniões, além de audiências públicas em Assembléias e uniões com os representantes

os dois movimentos, sendo envolvidas cerca de 1.850 pessoas em todo o

o de cerca de 10 Senadores e 15 Deputados Federais, interessados no ssunto e ligados à área da saúde.

ão estabelecidas: o Movimento em Defesa do to Médico e o Movimento Nacional contra o PLS 25/02.

ACâmaras Legislativas, audiências em Gabinete e redprocesso.

Nas reuniões que definiram as primeiras coordenadas do relatório final tivemos a participaçãa

Nessa fase foram ouvidas, exaustivamente, em discussões e em documentos escritos, as duas coordenações entA

ANO DE 2006: A reta final

De fevereiro a maio realizamos reuniões exaustivas para discussão de

elas duas coordenações nacionais.

a matéria nesta

Maria Helena Machado, doutora em Sociologia, então Diretora do ção do Trabalho e da Gestão do Trabalho em aúde, na qualidade de representante do Ministro

de Estado da Saúde;

documentos encaminhados p Em junho, no dia 28, realizamos a primeira audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, presidida, coincidentemente, pelo Senador Antônio Carlos

aladares, então presidente daquela Comissão e hoje relator dVComissão. Os convidados especiais foram:

Dra. Departamento de RegulaSaúde, do Ministério da S

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Dr. Jurandi Frutuoso, entãoi Secretário de Saúde do Estado do Ceará, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

Dr. Édson Oliveira Andrade, então Presidente do Conselho Federal de

Maria Nascimento, então conselheira do Conselho Federal de

Medicina (CFM), na qualidade de representante da Coordenação Nacional em Defesa do Ato Médico;

Dra. RosaneNutricionistas, na qualidade de representante da Coordenação Nacional contra os Projetos de Lei do Ato Médico.

ÚLTIMA ETAPA DO PROCESSO

O segundo semestre de 2006 foi reservado a reuniões técnicas que visaram dar

ase à redação final, num trabalho exaustivo, discutindo-se palavra por palavra, rgula.

ra ou a favor, mas com um propósito omum de encontrarmos o consenso possível.

do DF, também com transmissão da TV Senado. Essa audiência, fora

a Brasileira

mpo nização Mundial de Saúde e da

3. ra. Marília E. Barbosa

bconceito por conceito, vírgula por ví

Para essas reuniões técnicas cada movimento, o contra e a favor do ato médico, indicou os seus maiores especialistas, permitindo-nos a realização de discussões de alto nível, agora não mais com contc

No dia 15 de agosto foi realizada a primeira PRIMEIRA REUNIÃO TÉCNICA ESPECIAL CONJUNTA em sala especial do Interlegis, sob a coordenação do meu Gabinete. À primeira reunião técnica seguiu-se a realização de uma Audiência Pública Especial, transmitida em sistema de Videoconferência para todo o Brasil, com recepção em Salas Especiais em cada Assembléia Legislativa e na Câmara

egislativa La audiência da TV Senado, foi acompanhada por cerca de 1200 pessoas em todo o Brasil, somente nas salas especiais. Participantes/Convidados:

1. Dr. José Luiz Gomes do Amaral Presidente da Associação Médic

2. Dr. Horácio Toro OcaRepresentante no Brasil da OrgaOrganização Pan-Americana de Saúde S

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Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde

4. ra. Rosane Maria Nascimento da Silva tricionistas

Após a ampla repercussão dessa Videoconferência seguiram-se as reuniões

As reuniões, agora com sede permanente no Interlegis, ocorreram em 1º de etembro de 2006 e em 06 de outubro.

mos uma Reunião Especial de Redação, com o chamado equeno Grupo, com três representantes de cada um dos movimentos.

Reunião Técnica Especial e nos dias 31 e º de novembro a 5ª e última reunião.

entre as oordenações Nacionais, agora transformadas em equipes técnicas, o texto final

o PLS 25/02 ao longo de todos esses anos e discussão.

u o texto acordado em termos finais, que foi aprovado pelo Senado encaminhado à Câmara.

(UNIDAS) DConselho Federal de Nu

técnicas especiais.

s No dia 11 intercalaP No dia 24 de outubro foi realizada a 4ª 1 Nessa quinta e última Reunião Técnica Especial foi acordado Cde Substitutivo ao PLS 268/02. Optei por um Substitutivo ao PLS 268/02 em virtude do ranço que passou a marcar d Por fim, para fechar pequenos detalhes de redação fizemos uma reunião no dia 06 de novembro, no meu Gabinete, envolvendo a equipe técnica do Gabinete e representações das equipes técnicas das profissões de saúde. A reunião fechoe CONCLUSÃO O texto que nos é apresentado pelo ilustre Senador Antônio Carlos Valadares

proveita as sugestões de melhora de redação votadas pela Câmara Federal.

o deixar de observar que o arcabouço do texto que nos chega de ovo ao Senado é fruto de todo esse processo que acabo de descrever, que

am ainda mais difícil a

a Não tenho comnrepresentou, após exaustivo trabalho de todos os envolvidos, um consenso possível naquele momento e, me parece, ainda agora. Como os diferentes profissionais são treinados em separado, é bastante comum que eles desconheçam as competências, potencialidades e limites de atuação uns dos outros. Além disso, a constante evolução tecnológica da área e as mudanças estruturais dos modelos de atenção à saúde torn

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m trazer prejuízos para o atendimento da população. Da mesma forma, é importante que os pacientes tenham conhecimento das atribuições e

não cuidam de determinar qual a área de atuação do médico nem quais as atividades que devem

rtilhadas com os demais profissionais de saúde. Não obstante, um objetivo que, em princípio, parece

delimitação precisa dos papéis dos profissionais que prestam atendimento de saúde no Brasil.

Por isso é imperativa a necessidade de regulamentação e delimitação do espaço de trabalho dos profissionais de saúde, a fim de evitar que disputas entre as categorias possa

responsabilidades dos diferentes profissionais que os atendem.

Das profissões de saúde regulamentadas no País, a medicina é a única que não tem o seu campo de atuação delimitado em documento legal. Apesar de ser profissão muito antiga, as leis que tratam de seu exercício

ser exercidas exclusivamente por médicos. Esse vácuo normativo contribuiu para a ocorrência de conflitos com diversas outras categorias profissionais da saúde, em função da amplitude de atuação da medicina e da incorporação, por outros profissionais, de práticas antes restritas aos médicos.

A melhor maneira de solucionar os conflitos nesse campo é, sem dúvida, a edição de diploma legal que determine, de forma clara, as atribuições privativas dos médicos e as atividades que podem ser compa

bastante simples mostrou-se muito difícil de alcançar na prática.