Problema 3Quem é o responsável pelo atendimento

ao doente e pela saúde da população brasileira?

O Sistema de Saúde Pública vigente no Brasil foi criado pela Constituição de 1988. Mas não nasceu pronto! “É um processo social em construção”. Em 1904, uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo destacava que o Sistema Único de Saúde Pública vigente no país é uma revolução sem precedentes.

Já em 1996, o mesmo jornal destacava que este sistema estava desenganado. Porém, dezessete anos após essa afirmativa, os hospitais continuam lotados, os serviços de especialidade e atenção hospitalar de média complexidade continuam sendo a porta de entrada dos usuários, sistemas de referência e contra referencia sem funcionamento adequado. Porém este sistema ainda está em construção, mas continua mantendo seus princípios.

Objetivos Discutir o processo histórico da

criação do SUS; Identificar os princípios do SUS; Abordar os prós e contras do

SUS; Diferenciar os níveis de

complexidade; Entender o sistema de referência

e contra referência.

Linha do tempo da Saúde Pública no Brasil

1543-Brás Cubas fundou a 1ª Santa Casa

1850 – Delegação das atribuições sanitárias aos municípios com a criação da Junta de Higiene.

1897 – Período da República. Ações de saúde passam a ser atribuídas aos estados. Criação da Diretoria Geral da Saúde

1920 – Criação do Departamento Nacional de Saúde Pública

1923 – Criação das CAP’s

1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde

1933 – IAP substitui as CAP’s

1953 – Criação

do Ministéri

o da Saúde

1967-Intervenção do governo militar em 6 IAPs. Implantação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

1974 a 1977– Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social; Movimento pela reforma sanitária; Criação do Sistema Nacional de Saúde; Criação do PIASS e Inamps.

1978 – Conferência de Alma-Ata. “Saúde para todos no ano 2000”

1986 - VIII Conferência Nacional de

Saúde 1988 - Assembléi

a Nacional

Constituinte

Art. 196 “Saúde é direito de todos e dever

do Estado”Art. 198 -

SUS

1985 – Carta Montes Claros

Fatores que antecedem e que levam a necessidade da criação do SUS:

• Quadro de doenças de todos os tipos;• Excessiva centralização com impropriedade de

decisões;• Escassez de recursos para a saúde;• Desperdício de recursos em torno de 30%;• Baixa cobertura e exclusão dos mais pobres;• Indefinição das competências;• Falta de integração dos órgãos públicos;• Baixa qualidade dos serviços e equipamentos;• Falta de mecanismos de controle e avaliação;• Insatisfação da população;

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSConstituição Federal de 1988: “A saúde

é direito de todos e dever do Estado”Lei 8.080/90; Art. 4º: “O conjunto de

ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais(...), constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”

Normas operacionais Pacto pela saúde 2006

O SUS é um sistema e é único.É universal;É integral;Garante equidade;É descentralizado;É regionalizado e hierarquizado;Deve ter racionalidade;Deve ser eficaz e eficiente

(resolubilidade);Deve promover a participação popular;Prevê a participação do setor privado.

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Dificuldades enfrentadas por esse sistema

“O serviço público está na UTI”

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Classificação de acordo com a complexidade:

Atenção básica à saúde: Preferencialmente a “porta de entrada” do sistema de saúde.

Média complexidade;

Alta complexidade;

Sistemas de referência e contra-referência.

Montes Claros e sua contribuição para a criação do SUS

IV Encontro Municipal do Setor Saúde e III Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde – 1985;

Carta de Montes Claros – Muda saúde;

O objetivo foi atingido?1. O que é o SUS? Por que e como foi criado?

Quais os seus princípios?2. Qual o histórico da saúde pública no Brasil até

chegar ao SUS?3. Quais as dificuldades enfrentados por esse

sistema?4. Por que a atenção secundaria é a porta de

entrada dos usuários?5. Qual a diferença entre a baixa, média e alta

complexidade? E como funciona o sistema e referência e contra-referência?

6. Qual o papel de Montes Claros na formação do SUS?