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Projeto de Integração do Rio São Francisco
Ações Funasa
Mesa Redonda
““As Experiências dos As Experiências dos Consórcios Públicos”Consórcios Públicos”
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Marco Legal da Nova Gestão do Setor de Saneamento Básico
APROVAÇÃO DA LEI Nº 11.107/05 Dispõe sobre Consórcios Públicos
REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.107/05Decreto Nº 6.017/07
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A Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005 – Principais inovações
Consórcios Públicos: arranjos possíveis com a nova Lei:
Consórcios entre Municípios
Consórcios entre Estados
Consórcios entre Estado(s) e Distrito Federal
Consórcios entre Município(s) e Distrito Federal
Consórcios entre Estado(s) e Município(s)
Consórcios entre Estado(s), Distrito Federal e Município(s)
Consórcios entre União e Estado(s)
Consórcios entre União e Distrito Federal
Consórcios entre União, Estado(s) e Município(s)
Consórcios entre União, Estado(s), Distrito Federal e Município(s)
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PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICOCONSÓRCIO PÚBLICO
1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO
Atividades / Eventos
●Definição de ações para apoio da FUNASA SEDE E CORE/CEOrganização e desenvolvimento de atividades - apoio a estruturação dos consórcios
a.Atualização de conhecimento e experiências atuais . Apresentações regionalizadas em municípios a serem definidos b.Priorização e estratégias de ação . Reuniões regionalizadas para definição de interesses,
procedimentos e rotinas de ação . Elaboração de relatório conclusivo compreendendo as realidades
locais e a logística institucional c.Desenho e compatibilização dos interesses regionais e locais d.Definição da geografia institucional e.Formalização do instrumento de interesses compartilhados . Detalhamento das áreas de atuação e participação individualizada
e coletiva
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PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
CONSÓRCIO PÚBLICO
1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO
Atividades / Eventos
●Elaboração do termo de adesão
. Descrição e detalhamento da atuação participativa de cada município
. Formalização do termoAs
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PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICOCONSÓRCIO PÚBLICO
1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO
Atividades / Eventos
●Discussão para elaboração do protocolo de intenções a.
Definição de objetivos e limites de atuação compartilhada - regionalizado b.
Estabelecimento dos elementos prévios necessários - regionalizado c.Seminário geral para compartilhamento das informações . Apresentação do relatório conclusivo - realidades locais e a logística
institucional . Apresentação da geografia institucional e justificativas . Apresentação dos instrumentos de interesses compartilhados
regionais . Apresentação dos termo de adesão regionalizados . Compatibilização de ideias e resultados compartilhados e
sistematização
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PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
CONSÓRCIO PÚBLICO
1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO
Atividades / Eventos
●Desenvolvimento e detalhamento do protocolo de intenções
a.Elaboração e formalização do protocolo de intenções
. Definição dos protocolos por regiões
. Definição da abrangência de participação - regionalizada
. Discussão e apresentação da proposta ao poder legislativo - regionalizada
. Estabelecimento do contrato de consórcio público - ratificação do protocolo de intenções
b.Preparação para aplicação prática
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PROPOSTA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
CONSÓRCIO PÚBLICO
1. PROGRAMA DE TRABALHO PARA ESTRUTURAÇÃO DO CONSÓRCIO
Atividades / Eventos
●Orientações e apoio continuado - palestras e apoio técnico
a.Procedimentos legais de formalização, ratificação e revisão
b.Contrato de rateio
c.Execução das receitas e despesas
d.Alteração, retirada e extinção de contrato de consórcio público
e.Contrato de programa
f.O papel do governo federal
g.O PAC - Programa de Aceleração do Crescimento
h.O papel da FUNASA SEDE e da CORE-CE
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“Plano Estratégico de Ação Conjunta para Formalização de Consórcios Públicos no Estado do Ceará - FUNASA - APRECE".
PROPOSTA - Plano Estratégico de Ação Conjunta - FUNASA/APRECE
Elaborar proposta referencial do Protocolo de Intenções, com o material disponível
Reunir o material solicitado aos municípios, principalmente a planilha de interesses
Informar a APRECE a estrutura e organização preparada pela FUNASA durante o processo de
discussão de formalização dos consórcios
Enviar oficialmente a APRECE estas informações, apresentando os nomes dos representantes dos
municípios que compõem essa estrutura organizacional (Coordenações)
Atividade
Realização de evento no dia 08/10, no município de CRATO, para nivelamento das informações e
discussão da proposta do Protocolo de Intenções
Ação
Organizar o evento e comunicar aos Prefeitos e Técnicos dos municípios, salientando a
necessidade de participação dos mesmos
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Apresentação a APRECE, pela parte da manhã, da proposta de Protocolo de Intenções
Detalhamento da proposta do Protocolo de Intenções para discussão com a APRECE
“Plano Estratégico de Ação Conjunta para Formalização de Consórcios Públicos no Estado do Ceará - FUNASA - APRECE".
PROPOSTA - Plano Estratégico de Ação Conjunta - FUNASA/APRECE
Atividade Ação
Repassar as informações fornecidas pela FUNASA aos municípios (Prefeitos)
Comunicar a existência dessas Coordenações, com os respectivos representantes, solicitando o
reconhecimento e a homologação desses pelos chefes do Poder Executivo Municipal, no sentido
de estabelecer a interação entre as ações FUNASA/APRECE/MUNICÍPIOS
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Avaliação dos eventos e plano de ação continuadoAvaliar os resultados obtidos com esses eventos
realizados e elaborar novas estratégias de acompanhamento
Realização do evento no município para nivelamento das informações e discussão da proposta do
Protocolo de Intenções
Apresentar os instrumentos legais de normatização dos consórcios e das obrigações instituídas pela
Lei de saneamento, discutir a proposta do protocolo de intenções e definir os municípios que irão subscreve-lo, e apresentar as prováveis ações
de apoio
“Plano Estratégico de Ação Conjunta para Formalização de Consórcios Públicos no Estado do Ceará - FUNASA - APRECE".
PROPOSTA - Plano Estratégico de Ação Conjunta - FUNASA/APRECE
Atividade Ação
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Experiências de Gestão IntegradaSuporte Técnico e Financeiro da FUNASA
Os Consórcios Públicos de Saneamento Básico
Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL.•Municípios beneficiados: 18•Atividades: Análises laboratoriais de água e esgoto•Área construída: 1.400 m2
•Valor conveniado: R$ 2,5 milhões (TC/PAC 5001/2008)
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Experiências de Gestão IntegradaApoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA
Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Vista Aérea - Lateral
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Experiências de Gestão IntegradaApoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA
Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Vista Aérea – Entrada Principal
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Experiências de Gestão IntegradaApoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA
Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Planta – Implantação geral
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Experiências de Gestão IntegradaApoio e Suporte Técnico e Financeiro da FUNASA
Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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Destaque – Laboratórios
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Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Destaque – Recepção e Treinamento
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Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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Destaque – Administração
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Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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Vista - Entrada Principal
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Ceará: Laboratório Regional de Controle da Qualidade da Água do Sul do Ceará e Sede do CISANSUL .
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Vista – Recepção
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Foto – Obra em execução
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Foto – Obra em execução
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Foto – Obra em execução
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Foto – Obra em execução
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CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DAS TARIFAS E DE OUTROS PREÇOS PÚBLICOS
REFERÊNCIAS PARA RATEIO DAS DESPESAS COMPARTILHADAS - PROPORCIONALIDADE
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As Experiências dos Consórcios Públicos de Saneamento – CearáCeará
Anexos: Contrato de Consórcio Público
AUTARQUIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO
CONTRATO DE GESTÃO (CONVÊNIO COM A FUNASA)
Propostas:
Soraia Tavares de Souza GradvohlAnalista de Infraestrutura
Mesa Redonda
As Experiências dos Consórcios PúblicosAs Experiências dos Consórcios Públicos
OBRIGADA!
