1

I ­ GESTÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ­ COMUNICAÇÂO A SERVIÇO DO CIDADÃO

1) Governo Eletrônico e Modernização da Gestão ......................................... 19

1.1) Gestão Governamental

1.2) Administração

1.3) Área Financeira

1.4) Desenvolvimento Econômico

1.5) Saúde

1.6) Educação

1.7) Segurança Pública

1.8) Social

1.9) Agricultura, Pecuária e Pesca

1.10) Habitação

1.11) Turismo

1.12) Cultura

1.13) Ciência e Tecnologia

2) Estado Digital ...................................................................................................... 24

2.1) Infovia.rj.

2.2) Corredores Digitais

2.3) Municípios Digitais

3) Inclusão Digital .................................................................................................... 28

3.1) Centros de Internet Comunitária

3.2) Distribuição do Software LIVRE.RJ

3.3) Utilização das Funcionalidades da TV Digital

4) Fomento ao Setor de Tecnologia da Informação ..............................................29

4.1) “Inova Software” 4.2) Rio Conhecimento

2

4.3) Centros de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação

II ­ SEGURANÇA

1) Introdução .............................................................................................................30

2) Integração e Modernização da Gestão do Sistema de Segurança ................... 31

2.1) Criação do Conselho de Segurança Pública

2.2) Reestruturação do sistema de gestão da segurança pública

2.3) Informatização total dos órgãos de segurança pública

3) Prevenção e Vigilância ........................................................................................ 33

3.1) Criação do turno especial na Polícia Militar das 18:00 às 24:00 hs.

3.2) Criação do Centro de Comunicações e Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança

3.3) Monitoramento por câmeras

3.4) Policiamento em Vias Especiais

3.5) Policiamento de Fronteiras, Marítimo e de Aeroportos

3.6) Portais e Blitz Eletrônicos

3.7) Instalação de Câmeras em Coletivos

3.8) Aumento da Fiscalização e do Policiamento de trânsito

3.9) Incremento do Policiamento Turístico

4) Enfrentamento da Violência ............................................................................... 37

4.1) BOPE e CORE

4.2) Repressão ao Tráfico de Armas e Drogas

4.3) Repressão a Pequenos Delitos

4.4) Redução de Homicídios

4.5) Combate à Violência contra a Mulher

4.6) Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente

4.7) Combate à Violência contra o Idoso 5) Modernização do Sistema de Investigação .................................................... 39

3

5.1) Delegacia Legal

5.2) Batalhões informatizados

5.3) Investimentos em Inteligência

5.4) Integração do Banco de Dados Criminais com outros Estados

5.5) Programa de Recompensa por Denúncias

5.6) Investimento na Perícia

6) Preparo e Aprimoramento do Agente de Segurança Pública ........................ 41

6.1) Aumento do Efetivo da Polícia Militar e treinamento

6.2) Aumento do Efetivo da Polícia Civil e treinamento

6.3) Fortalecimento das Corregedorias e das Ouvidorias de Polícia

6.4) Valorização do Policial

7) Investimentos em Infra­estrutura ...................................................................... 42

7.1) Frota e Equipamentos

7.2) Modernização da Comunicação por Rádio

7.3) Rede de Saúde

7.4) Instituto Médico Legal

8) Ampliação e Modernização do Sistema Prisional ........................................... 43

8.1) Ampliação do Sistema Penitenciário

8.2) Atividade Laborativa nos Presídios

8.3) Atividade Educacional nos Presídios

III ­ SAÚDE

1) Introdução ..................................................................................................... 45

2) Gestão plena da Saúde ...................................................................................... 47

3) Saúde 24 horas ­ Central de Regulação da Saúde .......................................... 48

4

4) Plano Diretor de Consórcios ............................................................................ 49

5) Novo Modelo de Gestão da saúde ................................................................... 49

6) Ouvidoria da Saúde ........................................................................................... 49

7) Compras por Pregão Eletrônico ....................................................................... 49

8) Cartão SUS – Cartão da Saúde ......................................................................... 50

9) Tecnologia da Informação ................................................................................ 50

10) Rede de Hospitais do Estado ............................................................................ 50

11) Postos de Saúde 24 horas ............................................................................... 52

12) Contratação de leitos de Retaguarda ............................................................. 52

13) Unificação dos serviços de ambulâncias de emergência ............................ 53

14) Programa Farmácia Popular ............................................................................. 53

15) Programa de Distribuição de Medicamentos ................................................... 53

16) Programa de Saúde da Família ­ PSF ............................................................. 54

17) Saúde Itinerante .............................................................................................. 54

18) Instituto Vital Brasil .............................................................................................. 55

19) Assistência às Crianças e Adolescentes ......................................................... 55

20) Assistência à mulher e à infância .................................................................... 55

21) Assistência ao idoso ......................................................................................... 56

IV ­ EDUCAÇÃO

1) Introdução ......................................................................................................... 57

1.1) Acesso e Permanência do Aluno na Escola

1.2) Gestão Escolar

1.3) Modernização do Sistema

1.4) Desenvolvimento da Educação

2) Propostas ...................................................................................................... 60

5

2.1) Programa Sucesso Escolar .................................................................... 60

2.2) Programa de Leitura ................................................................................ 60

2.3) Programa de Tecnologia Aplicada à Educação ...................................... 61 . 2.4) Programa de Visitas – Alunos Visitadores ............................................... 62

2.5) Programa de Capacitação de Gestores ................................................... 62

2.6) Programa de Modernização Administrativa .............................................. 63

2.7) Programa de Voluntariado na Escola ...................................................... 64

2.8) Programa Rede Digital ................................................................................ 65

2.9) Programa de Laboratórios de Ciências ­ Programa de Educação Científica ........................................................................................................................... 65

2.10) Programa Saúde na Escola ­ Programa de acuidade visual, auditiva e neuropsíquica ........................................................................................... 66

2.11) Programa de Assistência Técnica e Integração da Rede Pública ........... 66

2.12) Escolas Compartilhadas ............................................................................ 67

2.13) Programa de Escola de Horário Integral – CIEPs ..................................... 68

2.14) Programa de Merenda Escolar ................................................................. 69 . 2.15) Programa de Adequação e Melhoria da Rede Física ............................... 69

2.16) Programa de Quadra Coberta nas Escolas ................................................. 70

2.17) Valorização do Professor ........................................................................... 70

2.17.1) Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários

2.17.2) Enquadramento

2.18) Programa Acelera Jovem ............................................................................ 71

2.19) Educação Especial ...................................................................................... 72

V ­ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1) Introdução ............................................................................................................ 73

6

2) Base Produtiva .................................................................................................... 75

2.1) Recuperação das atividades tradicionais ................................................. 75

2.1.1) Incentivos Fiscais

2.1.2.1) Incentivos Fiscais – Setoriais

2.1.2.2) Incentivos Fiscais – Regionais

2.1.3) Micro e Pequenas Empresas ....................................................................... 75

2.1.4) Modernização e Simplificação dos Processos .......................................... 76

2.1.5) Programa de apoio ao Turismo ..................................................................... 77

2.1.6) Compra Rio .................................................................................................... 77

2.1.7) Programa Rio Conhecimento ..................................................................... 77

2.1.8) Programas Agropecuários ........................................................................... 77

2.1.9) Setor pesqueiro .............................................................................................. 77

2.2) Ampliação e diversificação da atividade econômica .................................... 77

2.2.1) Incentivos Fiscais

2.2.1.1) Incentivos Fiscais – Setoriais

2.2.1.2) Incentivos Fiscais – Regionais

2.2.2) Rio Fácil ...................................................................................................... 78

2.2.3) Grandes Projetos ......................................................................................... 78

2.3) Interiorização do desenvolvimento econômico ............................................ 79

2.3.1) Agências de desenvolvimento municipais ................................................ 80

2.3.2) Programa de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais­APL ..... 80

3) Petróleo, Gás e Recursos Minerais .................................................................... 81

3.1) Petróleo ............................................................................................................. 81

3.2) Gás Natural ...................................................................................................... 82

7

3.3) Recursos Minerais ............................................................................................. 82

3.3.1) Rochas Ornamentais

3.3.2) Águas Subterrâneas

3.3.3) Águas Minerais

3.3.4) Agregados para a Construção Civil (Areia e Brita)

4) Petroquímica, Plásticos e Química ................................................................... 83

4.1) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Refinaria Petroquímica

5) Indústria Naval e Mercante ................................................................................ 85

6) Agricultura, Pecuária e Pesca .......................................................................... 85

6.1) Agricultura e Pecuária ................................................................................... 85

6.1.1) Fortalecimento da Agricultura e da Pecuária ­ Desenvolvimento do Interior

6.1.2) Programas de Infra­estrutura e Logística ................................................... 87

6.1.2.1) Pavimentação de Estradas – Escoamento da Produção

6.1.2.2) Irrigação e Drenagem das áreas Rurais

6.1.2.3) Luz do Campo

6.1.2.4) Rio Rural

6.1.2.5) CEASA

6.1.2.6) Programa de Assistência Técnica

6.1.3) Programas de Créditos e Incentivos ........................................................... 89

6.1.3.1) Sistema Moeda Verde

6.1.3.2) Frutificar

6.1.3.4) Prosperar

6.1.3.5) Multiplicar

6.1.3.6) Cultivo Orgânico

6.1.3.7) Rio Leite

6.1.3.8) Rio Café

8

6.1.3.9) Rio Cana

6.1.3.10) Vigilância Sanitária

6.1.3.11) Rio Horti

6.1.3.12) Rio Floresta

6.1.3.13) Rio Biodiesel

6.1.4) Programas Sociais Rurais .......................................................................... 92

6.1.4.1) Leite e Merenda nas Escolas

6.1.4.2) Regularização Fundiária

6.1.5) Reforma Institucional .................................................................................... 93

6.2) Pesca ................................................................................................................. 93

6.2.1) Isenção do ICMS do Óleo Diesel e do IPVA para Embarcações Pesqueiras:

6.2.2) Cheque Cidadão Pescador Artesanal

6.2.3) Pesca ­ outras ações

7) Infra­Estrutura e Logística .................................................................................. 95

7.1) Energia ............................................................................................................ 95

7.2) Aeroportos, Portos, Ferrovias e Rodovias .................................................. 96

7.2.1) Ampliação e melhoria da infra­estrutura produtiva

7.2.2) Aeroportos ................................................................................................. 97

7.2.2.1) Aeroporto Internacional do Galeão – Tom Jobim

7.2.2.2) Aeroporto Internacional de Cabo Frio

7.2.2.3) Aeroporto Regional das Agulhas Negras

7.2.2.4) Helicentro de Quissamã

7.2.3) Portos ........................................................................................................... 98

7.2.3.1) Porto do Rio de Janeiro

9

7.2.3.2) Porto de Sepetiba

7.2.3.3) Outros Portos

7.2.4) Ferrovias ........................................................................................................ 99

7.2.5) Rodovias ....................................................................................................... 100

7.2.5.1) Arco Rodoviário

7.2.5.2.1) Ligação da Linha Vermelha à Via Light

7.2.5.2.2) Programa de Ampliação e Melhorias das Vias de Acesso à Região dos Lagos e à Costa Verde

7.2.5.2.2.1) Região dos Lagos

7.2.5.2.2.2) Região da Costa Verde

7.2.5.2.3) Programa de Ligações Rodoviárias com Estados Limítrofes

7.2.5.2.4) Programa de Restauração e Melhorias da Malha Rodoviária Estadual

7.2.5.2.5) Programa de Ampliação e Consolidação da Malha Rodoviária no Interior do Estado

7.2.5.2.6) Programa de Recuperação e Reconstrução de Pontes, Viadutos, Contenções de Encostas e Taludes

7.2.5.2.7) Programa de Estadualização de Rodovias Federais

8) Formação e Qualificação de Mão de Obra ....................................................... 104

8.1) Qualificação Profissional .............................................................................. 104

8.2) Educação Superior .......................................................................................... 104

8.2.1) Recuperação da UERJ

8.2.2) Investimentos na Universidade Norte Fluminense – UENF

8.2.3) Fortalecimento da Universidade da Zona Oeste – UEZO

8.2.4) Ampliação da Universidade à Distância

8.3) Ensino Profissional .......................................................................................... 106

8.3.1) FAETEC

10

8.3.2) Escolas Técnicas

VI – CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1) Introdução .......................................................................................................... 108

2) Desenvolvimento Científico................................................................................. 110

3) A Inovação Tecnológica ..................................................................................... 110

4) Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Regional .............................. 111

5) Atualização Permanente de Professores ......................................................... 111

VII ­ TURISMO

1) Introdução .......................................................................................................... 112

2) Desenvolvimento Institucional ........................................................................ 112

2.1) Regionalização Turística estadual

2.2) Inventário da Oferta Turística

2.3) Apoio ao desenvolvimento Turístico nos Municípios

3) Infra­Estrutura de Apoio .................................................... .............................. 113

3.1) Infra­estrutura Rodoviária

3.2) Infra­estrutura Aeroviária

3.3) Centro de Convenções

3,4) Ampliação da Oferta Hoteleira

4) Fomento ao Turismo .......................................................................................... 115

4.1) Tax free

4.2) Calendário de Eventos Turísticos

4.3) Parques Estaduais

4.4) Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o Turismo

11

5) Sistema de Informação ao Turista .................................................................... 116

5.1) Site da TurisRio/Setur­RJ

5.2) Sinalização Turística

5.3) Postos de Informações Turísticas e Totens

6) Promoção e Marketing do Turismo ................................................................. 117

VIII ­ TRANSPORTES

1) Introdução ........................................................................................................... 118

2) Rede atual de transportes ................................................................................ 118

3) Transporte rodoviário ....................................................................................... 119

3.1) Ônibus .............................................................................................................. 119

3.2) Vans .................................................................................................................. 119

4) Barcas ................................................................................................................... 119

5) Trens .................................................................................................................... 120

6) Metrô .................................................................................................................... 123

6.1) Introdução ........................................................................................................ 123

6.2) Expansão da Linha 1 ....................................................................................... 124

6.2.1) Estação Cantagalo ...................................................................................... 124

6.2.2) Estação General Osório ............................................................................... 125

6.3) Construção da Linha 3 .................................................................................. 126

6.4) Interligação das linhas 1 e 2 : Estácio ­ Carioca ...................................... 126

6.5) Adaptação ­ Belford Roxo – Pavuna (extensão Linha 2) ........................... 126

12

6.6) Linha 4 – Carioca ­ Jardim Oceânico ­ Alvorada .................................... 127

7) Integração .......................................................................................................... 127

IX ­ MEIO AMBIENTE

1) Introdução ........................................................................................................ 129

2) Preservação do meio ambiente ...................................................................... 130

2.1) Gestão Ambiental ......................................................................................... 130

2.1.1) Modernização da Administração

2.1.2) Descentralização do licenciamento de atividades de alcance municipal

2.2) Revitalização dos Complexos Lagunares ­ “ LAGOAS VIVAS” .................. 131

2.2.1) Intervenções no Complexo Lagunar de Jacarepaguá

2.2.2) Dragagem da Lagoa Rodrigo de Freitas – PAN 2007

2.2.3) Revitalização da Lagoa de Saquarema

2.2.4) Revitalização da Lagoa de Araruama

2.2.5) Revitalização do Sistema Lagunar Piratininga – Itaipu

2.2.6) Revitalização do Sistema Lagunar de Maricá

2.3) Valorização do potencial turístico e dos recursos naturais do Estado .... 133

2.3.1) Recuperação do Canal do Cunha (Fundão) ­ Baía de Guanabara

2.3.2) Recuperação da Praia de Sepetiba

2.3.3) Preservação da Ilha Grande

2.3.4) Preservação da Mata Atlântica

2.4) Convênios com os Municípios na implantação de Aterros Sanitários e Políticas de Educação Ambiental ........................................................................ 134

13

2.4.1) Aterros Sanitários

2.4.2) Coleta de Lixo Seletiva

2.4.3) Educação Ambiental

3) Recursos hídricos ........................................................................................... 135

3.1) Criação de Barreiras Ecológicas e de Monitoramento nas Divisas do Estado

3.2) Combate às Enchentes na Baixada Fluminense

3.3) Baixada Campista

3.4) Ampliação de Convênios com Municípios para a Dragagem dos Rios

3.5) Ampliação do projeto do ECO BARCO e Barreiras Ecológicas

4) Abastecimento de Água .................................................................................... 136

4.1) GUANDU

4.2) Abastecimento de Água na Baixada

5) Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF ............................................ 137

6) Programa de Despoluição da Baia de Guanabara – PDBG .......................... 138

6.1) ETE ALEGRIA

6.2) ETE PENHA

6.3) ETE PAVUNA

6.4) ETE SARAPUI

6.5) ETE ILHA DO GOVERNADOR

6.6) ETE ILHA DE PAQUETÁ

6.7) ETE SÃO GONÇALO

6.8) ETE ICARAÍ

7) Sistema de Saneamento de Barra, Jacarepaguá e Recreio ......................... 138

8) Saneamento nos Municípios ............................................................................ 139

X ­ ASSISTÊNCIA SOCIAL

14

1) Introdução ......................................................................................................... 140

2) Programa de Assistência Integral à Família – PAIF .......... ............................ 141

3) Política para crianças, adolescentes e jovens ............................................... 141

3.1) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ­ PETI

3.2) Atenção às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Maus Tratos

3.3) Atenção a Crianças e Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

3.4) Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

4) Política de Enfrentamento a Situações de Risco Social ............................... 143

4.1) Clinicas Populares

4.2) Fundação Leâo XIII

4.3) Programa Reconstruindo Cidadania

4.4) Projeto Reencontro

4.5) Hotel Popular

4.6) Política de Segurança Alimentar

4.6.1) Restaurante Popular

4.6.2) Café da Manhã nos Trens

5) Cheque Cidadão ................................................................................................. 147

6) Política de atenção à pessoa idosa ................................................................. 148

6.1) Ações a serem desenvolvidas no âmbito da estrutura do Estado

6.1.1) Reestruturação e fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEP

6.1.2) Implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Atenção ao Idoso –SIGAI,

6.1.3) Implantação efetiva do Serviço Ligue­Idoso – Ouvidoria

6.2) Atenção a Idosos Institucionalizados e/ou em situação de vulnerabilidade familiar e social.

6.3) Projeto Idoso em Família

6.4) Projeto Centro Dia

6.5) Projeto Centro de Convivência

15

6.5) Projeto Vida Saudável

7) Política Pública Para Pessoas Portadoras de Deficiência ............................ 150

XI ­ HABITAÇÃO

1) Introdução ......................................................................................................... 152

2) Política de moradia: .......................................................................................... 153

2.1) Famílias com renda familiar até 3 salários mínimos è programas subsidiados

2.2) Famílias com renda familiar de 3 a 10 salários mínimos è programas retornáveis

2.3) Famílias com renda familiar acima de 10 salários mínimos è programas retornáveis

3) Política de inclusão urbana­social – Bairro Legal ........................................ 155

Projeto piloto: Rocinha

4) Política de melhorias habitacionais ............................................................... 156

5) Legalização de conjuntos e titulações ............................................................ 157

6) Modernização da gestão .................................................................................. 157

XII ­ DEFESA CIVIL

1) Introdução ........................................................................................................ 159

2) Ampliação do Atendimento Móvel à População ............................................ 159

3) Ampliação do Atendimento Odontológico ..................................................... 159

4) Recuperação de Jovens ................................................................................. 160

5) Programa Amigos do Peito ........................................................................... 160

16

6) Doação de sangue ........................................................................................... 160

7) Projeto Botinho ................................................................................................. 161

8) Projeto Bombeiro Mirim ................................................................................. 161

9) Voluntários da Defesa Civil ............................................................................. 161

XIII ­ CULTURA

1) Introdução – Cidadania cultural .................................................................... 162

2) Os equipamentos culturais e seu papel na Cidadania Cultural ................. 163

3) Por uma Política Pública Cultural ................................................................. 164

XIV – ESPORTES

1) Introdução ...................................................................................................... 168

2) Incentivos e política do esporte .................................................................... 168

3) Criação do Conselho do Esporte ................................................................... 169

4) Integração social ............................................................................................. 169

4.1) Implantação de Vilas Olímpicas nas Comunidades

4.2) Revitalização dos Clubes de Bairros 4.3) Jogos Abertos do Interior

4.4) Jogos da Educação Publica – JEP

4.5) Jogos das Escolas Particulares ­ JEPAR

4.6) Jogos Escolares Brasileiros

4.7) Revitalização do Futebol de Praia

4.8) Esporte nas comunidades carentes

4.9) Projeto Viver Criança

17

4.10) Programa para portadores de deficiência física

4.11) Apoio ao Esporte Amador

5) Programa de recuperação dos equipamentos esportivos ............................ 173

5.1) Estádio de Atletismo ­ Célio de Barros

5.2) Parque Aquático – Julio Delamare

5.3) Maracanãzinho

5.4) Complexo de Caio Martins

5.5) Estádio Mário Filho ­ MARACANÂ

5.6) Museu do esporte

XV – JUSTIÇA E CIDADANIA

1) Introdução ........................................................................................................ 175

2) Defensoria Pública ........................................................................................... 175

2.1) Introdução

2.2) Defensoria online

2.3) Defensoria móvel

2.4) Defensores Públicos e quadro de apoio

2.5) Idosos e portadores de deficiência

2.6) Sistema penitenciário e DEGASE

2.7) Programa de DNA

2.8) Atividades setoriais

3) Procuradoria Geral do Estado ........................................................................ 178

3.1) Introdução

3.2) Procuradores do Estado

18

3.3) Quadro de apoio

3.4) Relacionamento com o Poder Judiciário

3.5) Informática

3.6) Assessorias Jurídicas nas Secretarias de Estado

3.7) A Procuradoria no interior do Estado

3.8) Projetos Sociais

19

I ­ GESTÃO PÚBLICA COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ­ COMUNICAÇÃO A SERVIÇO DO CIDADÃO

No Governo Sérgio Cabral, a área de TIC ­ "Tecnologia da Informação e Comunicação a Serviço do Cidadão" terá sua atuação concentrada em quatro grandes eixos: Governo Eletrônico e Modernização da Gestão, Municípios Digitais, Inclusão Digital e Fomento ao Setor

1) Governo Eletrônico e Modernização da Gestão

O Governo Sérgio Cabral dará atenção especial na expansão do “Governo Eletrônico”. A meta é que seja cada vez maior a interatividade e a facilidade de uso dos serviços públicos pela Internet.

Será dada ênfase à modernização das secretarias e dos demais órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado, com o uso cada vez mais intensivo da Tecnologia da Informação e Comunicação. O foco será na revisão dos processos atualmente adotados, com o intuito de propiciar maior agilidade, racionalidade e economia à gestão interna, associado ao emprego de ferramentas modernas para uma maior automação de procedimentos.

Também será uma das prioridades a geração de informações gerenciais para que os administradores públicos possam melhor planejar e monitorar sua ações, servindo como subsídios para tomadas de decisões relacionadas às políticas públicas implementadas.

No Portal do Cidadão, será estimulada a participação da nossa população na vida pública. Todo cidadão deverá poder acessar livremente as informações públicas estaduais, contribuir com sugestões, participando ativamente, com pleno respeito às suas opiniões individuais.

Para que as ações do governo sejam transparentes, os cidadãos terão acesso às informações relativas aos gastos públicos. A Internet será utilizada, por exemplo, para informar a cada contribuinte onde os recursos do seu imposto estão sendo aplicados, de forma a fazer com que ele se sinta mais confiante em contribuir, sabendo que o seu dinheiro tem um retorno concreto, com a devida visibilidade.

A seguir, são destacadas algumas das principais ações planejadas, agrupadas por metas setoriais. Nas propostas apresentadas por cada um dos setores que constituem o Programa de Governo, encontram­se detalhadas essas e outras ações que farão uso intensivo da tecnologia da informação e comunicação.

1.1) Gestão Governamental

• Implantação de Sistema para Acompanhamento das Principais Ações do Governo, em termos de cronograma físico­financeiro (previsto x realizado) e de indicadores sócio­econômicos;

20

• Implementação da “Rede de Videoconferência do Governo do Estado” para agilizar o processo de comunicação do Governador, Vice­Governador, Secretários e Presidentes de Órgãos, incluindo pontos de acesso no interior, facilitando a interação e reduzindo os custos de deslocamentos;

• Reformulação do “Fala Cidadão”, agrupando não só funções de Ouvidoria do Governo do Estado, mas também disponibilizando informações e serviços, através de um “0800” para os cidadãos fluminenses;

• Implantação do Portal INTRAGOV.RJ, disponibilizando informações gerenciais consolidadas e setoriais e fornecendo ferramentas de análise de dados para auxiliar os Gestores estaduais e, principalmente, o Governador do Estado no planejamento e monitoramento das políticas públicas;

• Consolidação da troca de documentos com a Imprensa Oficial do Estado, na forma de arquivos eletrônicos certificados digitalmente, disponibilizando o Diário Oficial na Internet;

1.2) Administração

• Implementação de um Sistema Integrado de Recursos Humanos para orientar as políticas públicas referentes aos Servidores do Estado (treinamento, alocação de pessoal, planos de cargos e salários, concursos públicos, despesas com pessoal, dentre outros);

• Implantação em todos os Órgãos da Administração Direta de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Controle de Processos, Patrimônio, Material, Imóveis, dentre outros);

• Implementação de um Sistema de Compras Governamentais, na modalidade de Pregão Eletrônico, para atender os principais itens de consumo da Administração Estadual, otimizando os recursos alocados;

• Instalação de ferramentas de GED ­ Gestão Eletrônica de Documentos, possibilitando a digitalização de processos e o trâmite dos mesmos de forma eletrônica;

• Implantação dos modernos processos de gestão do conhecimento para permitir o mapeamento do capital intelectual e das competências e experiências disponíveis em cada Instituição estadual, orientando eventuais realocações, aperfeiçoamentos ou reciclagens dos funcionários públicos;

• Institucionalização do Programa de Incentivo à Priorização no Uso de Software Livre por todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do

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Governo do Estado, como forma de reduzir custos com a aquisição de licenças de software

.• Criação de um programa de capacitação/atualização em informática para

os servidores estaduais, incluindo facilidades para a aquisição de microcomputadores;

• Implementação, através de Ensino à Distância, de cursos para atualização dos Servidores do Estado;

• Disponibilização de e­mail “@rj.gov.br” para todos os servidores estaduais;

1.3) Área Financeira

• Implementação de Ferramentas Inteligentes para a identificação de eventuais desvios na curva de Arrecadação, assim como para permitir predições a respeito do comportamento da Receita;

• Implantação de Sistema de Escrituração Fiscal Eletrônica para viabilizar registros das operações e prestações relativas ao ICMS, na forma de arquivos eletrônicos certificados digitalmente;

• Integração das Informações de Orçamento, Finanças e Receita, possibilitando uma gestão mais ágil e eficiente dos recursos financeiros e o acompanhamento contínuo das metas relativas à ”responsabilidade fiscal” dos gestores públicos estaduais;

1.4) Desenvolvimento Econômico

• Expansão de serviços e informações no Portal do Investidor do Estado do Rio de Janeiro para incentivar a atração de novos negócios para o Estado;

• Criação de páginas no Portal do Governo contendo informações específicas das vocações regionais do Estado do Rio de Janeiro para orientar o desenvolvimento local;

• Implantação do Projeto “Junta Eletrônica”, permitindo maior agilidade na troca de informações dos usuários da JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, pelo uso de arquivos eletrônicos certificados digitalmente;

• Implantação de serviços de apoio ao cidadão e micro­empresários na Internet, facilitando a abertura e acompanhamento de processos.

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1.5) Saúde

• Instalação de Terminais de Auto­Atendimento na Rede Estadual de Saúde para que os cidadãos possam avaliar os níveis de satisfação com o atendimento e obter informações básicas (localização das Farmácias Populares e remédios fornecidos, Lista de Genéricos, pontos de atendimento da rede pública estadual com horários e especialidades ambulatoriais e hospitalares, dentre outros);

• Informatização dos Hospitais e Postos de Atendimento da Rede Estadual;

• Consolidação das Informações da Área de Saúde para geração de uma Base de Dados Integrada, propiciando indicadores para uma melhor gestão na Área de Saúde do Estado;

• Informatização da Central Reguladora de Leitos do Estado, que gerenciará on line a ocupação dos leitos em toda a rede, nos âmbitos federal, estadual, municipal e privada conveniada, para otimização da ocupação dos leitos hospitalares no Estado.

1.6) Educação

• Instalação de Laboratório de Informática em todas as Escolas da Rede Estadual, com acesso à Internet em Banda Larga;

• Criação de Programa para Incentivo à Aquisição de Microcomputadores pelos Professores da Rede Estadual de Ensino, motivando o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos em meio digital;

• Consolidação das Bases de Dados da Área de Educação (Matrícula, Boletim, Freqüência, Censo Escolar, Grade Curricular, dentre outros) para geração de Informações Gerenciais;

• Expansão da “Rede Escola”, facilitando a comunicação por vídeo conferência, via Internet, com as escolas públicas estaduais;

1.7) Segurança Pública

• Consolidação das Informações disponíveis (Delegacia Legal, Roubo e Furtos de Veículos, Bases de Dados Civis e Criminais, Boletins de Ocorrência da PM, Bases de Dados Penitenciárias, INFOSEG, dentre outras) gerando uma Base de Dados Integrada (“Data Warehouse”) para a Área de Segurança Pública;

• Implementação de Ferramentas de Inteligência (“Mineração de Dados”) para auxiliar no Planejamento e Monitoramento das Ações em Segurança Pública;

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• Expansão dos serviços a serem disponibilizados para as Polícias Civil e Militar, que possibilitam o uso de celulares e PDAs para o registro e consultas aos bancos de dados com informações da Área de Segurança Pública;

1.8) Social

• Geração de uma Base de Dados Integrada, consolidando as informações da Área Social (Cheque Cidadão, Farmácia Popular, PAIF, Restaurante Popular, dentre outros) para permitir a obtenção de indicadores correspondentes às ações socais implementadas.

1.9) Agricultura, Pecuária e Pesca

• Implementação de Ferramentas de Geo­referenciamento para auxiliar no Planejamento e Monitoramento de políticas públicas no Setor;

• Implantação de Ferramentas para Acompanhamento dos Riscos de Doenças Endêmicas na Pecuária fluminense.

• Desenvolvimento e disponibilização de páginas no Portal do Governo do Estado, para acesso via Internet, de informações que permitam o aumento da produtividade dos agricultores e das colônias de pescadores do estado;

1.10) Habitação

• Criação de novas páginas no Portal do Governo com informações e serviços para os cidadãos fluminenses com as oportunidades oferecidas por ações na Área de Habitação;

1.11) Turismo

• Expansão do número de quiosques da parceria PRODERJ/RIOTUR, disponibilizando informações e serviços eletrônicos para os turistas que visitam o Estado do Rio de Janeiro;

1.12) Cultura

• Desenvolvimento de páginas no Portal do Governo, permitindo visitas virtuais aos espaços culturais administrados pelo Estado;

• Consolidação do Sistema de Bilheteria Eletrônica, viabilizando a venda de ingressos para espetáculos na rede pública, via Internet;

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1.13) Ciência e Tecnologia

• Implantação de Cursos Profissionalizantes da FAETEC, na modalidade de Ensino à Distância (de forma similar aos disponíveis, pelo CEDERJ, para o ensino superior), voltados para a formação de técnicos qualificados para atuarem em áreas de interesse estratégico, como petroquímica, energia, tv digital e petróleo, entre outras;

• Implementação dos novos recursos de videoconferência e de VoIP (voz sobre IP), propiciados pela implementação da INFOVIA.RJ, nos Cursos de Ensino Superior oferecidos pelo CEDERJ, na modalidade de Ensino à Distância;

2) Estado Digital

O Governo Sérgio Cabral fará a implantação de um Estado Digital, associando os dois Projetos – INFOVIA.RJ e “Municípios Digitais” – com a introdução do conceito de “Corredores Digitais” para a racionalização das antenas a serem alocadas e para prover caminhos alternativos, de contingência, para o acesso à Internet.

A implementação de uma infra­estrutura que garanta o livre acesso dos cidadãos à informação e ao conhecimento é um dos pontos vitais para a consecução das metas traçadas no nosso Programa de Governo.

O acesso à Internet em banda larga (em comunidades carentes, escolas e outros locais públicos ou privados), é um dos requisitos imprescindíveis para que seja promovida a inclusão digital de cidadãos com os mais diversos perfis sociais, de forma a contemplar tanto o universo de cidadãos localizados nas regiões metropolitanas, como o daqueles que se situam nos pontos mais longínquos do interior.

Para tornar viável a implantação de soluções corporativas eficazes e eficientes para modernização da gestão estadual, a disponibilização de novos serviços públicos de governo eletrônico, via WEB, e concretização de um abrangente programa de inclusão digital, que atinja todas as escolas públicas e Centros de Internet Comunitária, e mesmo facilite o acesso, pela população fluminense, à Internet banda larga a partir de suas residências, é fundamental a expansão da INFOVIA.RJ.

Além de seu caráter inovador, a implantação de “Corredores Digitais” irá agregar grandes vantagens, como a otimização da Infra­estrutura (se comparada a um modelo gradual de implantação individualizada, ou seja, em cada município do Estado), além da redução dos custos globais e de maior agilidade no processo de implantação do Estado Digital.

Entretanto, não é suficiente apenas a instalação de pontos de presença para viabilizar o acesso à Internet nos centros urbanos dos 92 municípios, mas também a implantação de uma rede de comunicação de dados, que possua abrangência geográfica para atingir aos vários distritos e regiões rurais do nosso Estado.

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A estratégia será a implantação dos Municípios Digitais, com a introdução da tecnologia “wireless” (redes sem fio). O uso desta tecnologia permitirá alcançar o universo de cidadãos localizados nos pontos mais longínquos do interior do estado, onde o acesso à Internet através dos meios tradicionais de comunicação se mostram inviáveis ou inadequados, adotando­se tecnologias alternativas de redes sem fio, via radio, como WiFi, WiMax e WiMesh, ou mesmo PLC (Power Line Communication), que começa a viabilizar a transmissão em banda larga utilizando­se da rede elétrica já disponível.

2.1) Infovia.rj.

Este projeto, em fase de implantação, provê uma infra­estrutura de rede MPLS de alto desempenho, em banda larga, com a introdução de diversas tecnologias emergentes de voz, dados e vídeo capaz de suportar, inclusive, as novas demandas de aplicações, como ensino à distância, telemedicina, vídeoconferência, VoIP (voz sobre IP).

No Governo Sérgio Cabral o projeto, atualmente presente em 75 municípios, alcançará todo o Estado do Rio de Janeiro, de forma que os 92 municípios do estado sejam atendidos por uma infovia, ou uma superestrada da informação.

2.2) Corredores Digitais

O Governo Sergio Cabral Irá promover a Consolidação e expansão de “Corredores Digitais”, interligados à INFOVIA.RJ, como infra­estrutura de suporte à implantação de Municípios Digitais no interior dos Estado, caracterizando “Regiões Digitais” no processo de evolução para o “Estado Digital”, como requisito para a democratização do acesso à informação e ao conhecimento;

2.3) Municípios Digitais

A implantação dos “Municípios Digitais” terá como referência o modelo inicialmente concebido para o Município de Piraí. Seu projeto, intitulado Piraí Digital, ganhou notoriedade internacional, quando, em Junho de 2004, a conceituada revista americana Newsweek publicou reportagem classificando­a como uma das três melhores cidades digitais do planeta.

O Governo Sérgio Cabral consolidará o Programa Municípios Digitais, de forma a levar as experiências bem sucedidas de Piraí, Rio das Flores e Mangaratiba aos demais municípios fluminenses, através de parcerias com as Prefeituras e entidades públicas e privadas;

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Corredor Digital Rio das Flores – Piraí – Mangaratiba

O “Estado Digital” terá como referência o modelo implantado acima, que interliga Rio das Flores – Piraí – Mangaratiba.

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3) Inclusão Digital

O Governo Sérgio Cabral fará um abrangente programa de democratização do acesso à informação e ao conhecimento, através da implantação ampla de diversos pontos de acesso à Internet. Pontos de acesso estes, compreendidos por terminais de auto­atendimento (quiosques) e por salas públicas de acesso, que possam levar ao interior do estado e às comunidades carentes mais afastadas dos principais centros urbanos, o acesso público à Internet. Para tanto, o número de “Centros de Internet Comunitária” será ampliado, com foco no atendimento aos cidadãos de comunidades carentes.

Outra ação relevante será a busca de disponibilização de serviços e informações para a população fluminense, fazendo uso das novas funcionalidades que serão oferecidas pela instalação, no país, da TV digital.

3.1) Centros de Internet Comunitária

O Governo Sérgio Cabral promoverá a expansão dos Centros de Internet Comunitária no interior do Estado, na Baixada Fluminense e nas áreas carentes da Capital, tendo como meta a disponibilização de pelo menos um Laboratório de Informática, com acesso gratuito à Internet em Banda Larga, em todos os 92 municípios fluminenses;

3.2) Distribuição do Software LIVRE.RJ

O Governo Sérgio Cabral promoverá o fomento à utilização de Software Livre a partir da distribuição gratuita, em larga escala (Órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado, Micro e Pequenas Empresas, ONGs, Escolas, Cidadãos Fluminenses, dentre outros) do CD “LIVRE.RJ”, que fornece um conjunto de aplicativos para funcionarem no ambiente Linux;

3.3) Utilização das Funcionalidades da TV Digital

Com a implantação da TV Digital no País, será necessário que estejamos preparados para oferecer informações e serviços para os cidadãos fluminenses fazendo uso das facilidades da TV Digital, que será um instrumento importante de democratização do acesso interativo à Internet;

O potencial para a inclusão digital através da televisão é enorme, considerando­se o alto grau de penetração das redes de TV aberta nos domicílios brasileiros (com índices acima de 97% de residências com aparelhos de televisão).

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4) Fomento ao Setor de Tecnologia da Informação

O Governo Sérgio Cabral criará um programa, pela FAPERJ, voltado para o fomento à implementação de soluções inovadoras na área de software, se valendo, por exemplo, das oportunidades geradas com a implantação no país da TV digital, da instalação do pólo gás­químico no nosso Estado, das demandas dos arranjos produtivos locais fluminenses e das próprias necessidades identificadas pelos órgãos estaduais.

4.1) “ Inova Software”

O Governo Sérgio Cabral criará o Programa “Inova Software”, com o apoio da FAPERJ (análogo ao Rio Inovação), para fomentar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de soluções inovadoras na Área de TIC, a partir de uma estreita parceria de empresas fluminenses com Universidades e Centros de Pesquisa localizados no Estado do Rio de Janeiro, reforçando a vocação do nosso estado como uma das principais lideranças desta área no País.

4.2) Rio Conhecimento

O Governo Sérgio Cabral consolidará o Programa “Rio Conhecimento”, conselho formado por representantes de órgãos governamentais e entidades não­governamentais que atuam no setor de tecnologia da informação e comunicação no Estado do Rio de Janeiro. O conselho tem por objetivo fomentar o desenvolvimento e a consolidação do setor no estado.

4.3) Centros de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação

O Governo Sérgio Cabral irá promover o fomento à criação de novos Centros de P&D na Área de TIC, no Estado do Rio de Janeiro, assim como suporte à consolidação/expansão dos já existentes, com base no apoio governamental à atração de investimentos de alta tecnologia nessa Área;

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II ­ SEGURANÇA

1) Introdução

A prestação de segurança pública é uma das tarefas fundamentais do Estado. O art. 5 da Constituição Federal brasileira expressamente dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo­ se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Um dos maiores desafios do Estado em todos os países do mundo é o de prestar uma adequada segurança pública aos seus habitantes. Mesmo países desenvolvidos têm dificuldades em garantir que a vida, a incolumidade física e o patrimônio dos seus habitantes não sejam vítimas de atos criminosos. Essa dificuldade é ainda maior em países como o Brasil, que se caracterizam por enfrentarem graves problemas de distribuição de renda e contarem com uma numerosa população vivendo na pobreza.

O tráfico de drogas no Rio de Janeiro se intensificou a partir de 1980. As favelas se tornaram, em razão da sua configuração física, caracterizada pela dificuldade de acesso, verdadeiras fortificações, onde um número pequeno de traficantes exerce poder de fato sobre os seus habitantes, espalhando o terror e a insegurança generalizados.

O aumento do tráfico de drogas nas últimas décadas, aliado ao baixo crescimento econômico do país, fez com que inúmeros jovens fossem arregimentados pelo crime e optassem por uma vida de curta duração, em que a tônica é a violência.

Junto com o tráfico de drogas se desenvolveu também o tráfico de armas. A criminalidade tem se armado com cada vez mais intensidade, com armas cada vez mais sofisticadas e com maior poder de fogo. É preciso que o Estado tome providências urgentes para desarmar o tráfico.

Em todas as pesquisas de opinião efetivadas no Estado do Rio de Janeiro a população elege a segurança pública como uma das prioridades do Governo do Estado, ao lado da saúde, da educação e do emprego.

A estrutura da Segurança Pública no Estado está hoje inserida em duas Secretarias de Estado, a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária. Dentro do organograma da Secretaria de Segurança se encontram a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Instituto de Segurança Pública.

À Polícia Militar cabe primordialmente a prevenção da prática de crimes, através do policiamento ostensivo. À Polícia Civil cabe primordialmente realizar a investigação de crimes (polícia judiciária). Ao Instituto de Segurança Pública cabe trabalhar os dados coletados pelo sistema de Segurança Pública, a fim de serem elaboradas as estratégias de combate ao crime no Estado.

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A segurança pública terá um papel de destaque no Governo Sérgio Cabral, com grandes investimentos em inteligência, equipamentos, e sobretudo no servidor público que atua nessa área.

No Governo Sérgio Cabral será dada ênfase à valorização e qualificação da força policial, visando à melhoria do padrão de vida do policial e do seu relacionamento com a comunidade, com um programa de combate direto à corrupção policial.

O Programa de segurança pública do Governo Sérgio Cabral se divide em 7 grandes grupos: 1) Integração e modernização da gestão do sistema de segurança pública; 2) Prevenção e vigilância; 3) Enfrentamento da violência; 4) Modernização do sistema de investigação; 5) Preparo e aprimoramento do agente de segurança pública; 6) Investimentos em infra­estrutura; 7) Ampliação e modernização do sistema prisional.

Para cada um desses grupos serão abaixo detalhadas propostas. Cada proposta está no grupo com o qual tem relação de maior intensidade, pois é certo que todas elas têm entre si relação de interdependência, de forma que a solução de um problema elencado em um grupo reflete em maior ou menor intensidade nas soluções dos problemas dos demais.

2) Integração e Modernização da Gestão do Sistema de Segurança

2.1) Criação do Conselho de Segurança Pública

Dentro do Estado do Rio de Janeiro funcionam diversas Instituições que têm relação direta com a Segurança Pública, mas que não interagem entre si. É preciso que seja criado um Conselho de Segurança Pública que congregue essas instituições e que se reúna periodicamente para que sejam desenvolvidas ações estratégicas nessa área.

O Governo Sérgio Cabral irá criar o Conselho de Segurança Pública, que será presidido pelo próprio Governador do Estado, tendo como Vice­Presidente o Secretário de Segurança e como membros: o Chefe da Polícia Civil, o Comandante da Polícia Militar, o Secretário da Defesa Civil; o Sub­secretário de Assuntos Penitenciários; um representante do Instituto de Segurança Pública – ISP; um representante do Ministério da Defesa; um representante da Polícia Federal; um representante da Polícia Rodoviária Federal; um representante da Guarda Municipal; um representante do Poder Judiciário Federal; um representante do Poder Judiciário Estadual; um representante do Ministério Público Federal e um representante do Ministério Público Estadual.

O Conselho de Segurança Pública receberá contribuições dos Conselhos Comunitários de Segurança espalhados por todo o Estado, tendo acesso, assim, às avaliações e sugestões da população do Estado no que respeita à segurança pública.

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2.2) Reestruturação do sistema de gestão da segurança pública

O Governo Sérgio Cabral irá gerir o sistema de segurança pública do Estado de acordo com o paradigma da eficiência. A Secretaria de Segurança Pública irá coordenar as ações de todos os órgãos de segurança do Estado, aprimorando o processo de delegação e responsabilização dos agentes públicos, estimulando o alcance de resultados.

O órgão central irá gerenciar a atuação policial de acordo com os mapas de risco, elaborados a partir das informações obtidas pela inserção online, em tempo real, dos registros da prática de crimes efetivados pelas delegacias de polícia, dos registros de flagrantes efetivados pela polícia civil e pela polícia militar, e dos registros de denúncias recebidas pelo 190 no novo sistema de comunicação integrado da Secretaria de Segurança Pública.

Esses dados sobre a ação da criminalidade serão acessados pelo Instituto de Segurança Pública ­ ISP, que terá a responsabilidade pelo controle e avaliação da gestão de segurança pública. Ao ISP caberá também realizar a interface direta com a sociedade civil e o meio acadêmico, com a finalidade de elaborar estratégias macro de combate à criminalidade.

O sistema de informações terá comando centralizado, de forma que os dados obtidos por todas as instituições de segurança pública sejam compartilhados, a fim de melhor subsidiarem a investigação criminal e a estratégia de prevenção de crimes.

O Estado irá investir na capacitação e na qualificação da polícia técnica e da inteligência policial.

No Governo Sérgio Cabral será implantado um programa para avaliação de desempenho, integração e formulação de estratégias de policiamento, nos moldes dos programas implantados nas cidades de Nova Iorque e Bogotá. Estas cidades tiveram expressiva redução de índices de criminalidade através da melhoria do sistema de inteligência com a utilização do programa denominado COMPSTAT, que é uma ferramenta para formulação de estratégias e avaliação de desempenho.

Com a implantação desse programa o delegado de Polícia Civil e o comandante do Batalhão de Polícia Militar terão a sua gestão avaliada através de índices de produtividade, com critérios técnicos e objetivos, por parte do Comando da Segurança Pública. Todos os postos de comando na Polícia Civil e na Polícia Militar serão preenchidos pelo critério estritamente técnico. Um dos critérios mais importantes a serem levados em consideração na avaliação dos chefes de delegacia e dos comandantes de batalhões de uma mesma área, será a cooperação e integração entre eles.

2.3) Informatização total dos órgãos de segurança pública

O Governo Sérgio Cabral irá investir pesadamente em informática na área de segurança pública. Será completada a informatização da polícia civil, através da extensão do programa “Delegacia Legal”, já existente em 88 Delegacias, a

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todas as 166 Delegacias do Estado. A Polícia Militar passará também por um processo de informatização equivalente ao que tem sido feito na Polícia Civil.

A inclusão digital de todos os órgãos de segurança pública permitirá que a operação de segurança se dê de forma mais ágil e eficiente, já que o sistema da polícia civil será interligado ao da Polícia Militar, fazendo com que a troca de informações seja imediata.

Os processos administrativos internos também serão informatizados, o que acarretará uma enorme redução de custos, com a criação de cadastros unificados, que permitam um maior controle por parte da administração da gestão dos recursos financeiros e de pessoal.

3) Prevenção e Vigilância

3.1) Criação do turno especial na Polícia Militar das 18:00 às 24:00 hs.

As estatísticas demonstram que a maior incidência de crimes ocorre entre as 18:00 hs. e a 00:00 hs.. É nesse horário que ocorre o maior número de deslocamentos por parte da população, aumentando assim a necessidade de policiamento ostensivo.

O Governo Sérgio Cabral irá criar turnos especiais de policiamento na Polícia Militar para que seja dada maior cobertura de policiamento no horário de maior incidência de crimes e de maior exposição da população nas ruas.

3.2) Criação do Centro de Comunicações e Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança

O serviço de atendimento por telefone 190 funcionava até pouco tempo no Batalhão Central da Polícia Militar com apenas 20 pontos de atendimento. Foi recentemente transferido para o prédio da Secretaria de Segurança na Central do Brasil, com previsão de expansão para 100 pontos de atendimento simultâneo.

O Governo Sérgio Cabral irá investir na modernização do sistema, com a centralização do serviço de comunicações e coordenação operacional em um único órgão da Secretaria de Segurança Pública. Será adotado um número de telefone único para o atendimento da população na área de segurança, inclusive para chamados destinados ao Corpo de Bombeiros. No Centro de Comunicações e Coordenação Operacional será também efetivado o monitoramento por câmeras espalhadas pelo Estado.

Com essas providências o Governo Sérgio Cabral irá aumentar a qualidade do atendimento, já que o Centro de Comunicações irá dar um tratamento diferenciado a cada tipo de denúncia ou informação nele recebidas, com a vantagem de integrar todos os órgãos no mesmo serviço de comunicações.

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O Governo Sérgio Cabral irá também implantar um programa de controle da efetividade do serviço do Centro de Comunicações, através da ouvidoria proativa, que por amostragem ligará para usuários do serviço, para atestar o seu grau de satisfação.

As notificações recebidas pelo Centro de Comunicações e Coordenação Operacional serão imediatamente classificadas segundo uma escala de urgência e importância, inseridas no sistema e repassadas em tempo real para os comandantes dos Batalhões e Chefes das Delegacias, os quais acionarão imediatamente as viaturas mais próximas dos locais das ocorrências que demandam a presença policial, que serão monitoradas permanentemente pelo sistema de localização GPS instalados em todas as viaturas policiais.

As faixas de rádio da Polícia Militar e da Polícia Civil serão integradas, de modo que a comunicação da prática de qualquer crime seja do conhecimento imediato dos agentes públicos de ambas as instituições.

3.3) Monitoramento por câmeras

O Governo do Estado vem instalando câmeras de vigilância nas ruas das cidades do Estado do Rio de Janeiro, com postos de monitoramento 24 hs. instalados nos Batalhões de Polícia Militar das suas respectivas áreas, que assim podem identificar imediatamente qualquer atitude suspeita e determinar a averiguação do local por parte de uma unidade da PM.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar esse serviço, instalando câmeras nos pontos de maior vulnerabilidade da cidade do Rio de Janeiro e dos demais municípios da Região Metropolitana. As imagens recebidas pelas câmeras serão também acessadas pelo Centro de Comunicações e Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança.

Para evitar a duplicidade de equipamentos de transmissão de imagens em um mesmo local, o Governo do Estado firmará convênios com as Prefeituras Municipais para que as imagens das câmeras municipais sejam transmitidas online para a Secretaria de Segurança do Estado e vice­versa. No caso da Capital, não se admite que a CET Rio disponha de tantas câmeras instaladas nas ruas da cidade e a Secretaria de Segurança não possa ter acesso privilegiado às imagens por elas produzidas.

3.4) Policiamento em Vias Especiais

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro possui algumas vias especiais de deslocamento da população que precisam de vigilância constante, tais como a Avenida Brasil, a Linha Vermelha, a Linha Amarela, túneis, viadutos, a Ponte Rio Niterói, dentre outros.

Pela sua importância estratégica, essas vias especiais terão vigilância diferenciada, com a criação de estruturas para os policiais as monitorarem 24 hs. por dia. Em grandes vias, como a Linha Vermelha, serão construídos postos blindados (torres) de observação e apoio instalados no alto, com amplo grau de visão do entorno. Esses postos terão iluminação especial e serão equipados

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com viaturas policiais, reboque, ambulância, sistema de monitoramento por câmeras e de comunicação.

3.5) Policiamento de Fronteiras, Marítimo e de Aeroportos

O Estado do Rio de Janeiro não fabrica armas, nem cultiva ou fabrica drogas. Apesar disso, os criminosos do Estado possuem armamento cada vez mais sofisticado e em maior número, além de comercializarem grandes quantidades de drogas.

As drogas e as armas entram no Estado do Rio de Janeiro vindas de outros Estados por terra, pelo ar ou por mar. É preciso, portanto, que seja intensificado o policiamento das vias terrestres, aéreas e marítimas de passagem das armas e das drogas.

O Governo Sérgio Cabral irá investir na Polícia Rodoviária Estadual, instalando barreiras nas rodovias do Estado nos trechos que fazem fronteira com outros Estados. Além disso, irá promover o compartilhamento de informações entre a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Rodoviária Federal, a fim de melhorar a atuação de ambos os órgãos de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Serão feitos também investimentos na polícia costeira nos portos do Estado, que atuará em conjunto com a Marinha e a Capitania dos Portos, para a repressão ao tráfico de armas e drogas por via marítima. Será intensificado o trabalho conjunto de inteligência com a Polícia Federal para vigilância dos aeroportos federais e reforçada a vigilância nos aeroportos estaduais.

3.6) Portais e Blitz Eletrônicos

Um dos grandes problemas de segurança pública a serem enfrentados é o roubo e furto de veículos. Para combater o roubo e furto de veículos, além do incremento do policiamento ostensivo, o Governo Sérgio Cabral irá construir portais eletrônicos em algumas vias expressas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os quais fotografarão os automóveis que neles passarem e imediatamente farão a checagem eletrônica, para verificarem se há em relação a eles alguma notificação de roubo ou furto. Alguns metros depois dessas barreiras eletrônicas estará posicionado o policiamento, que ficará encarregado de verificar os automóveis em relação aos quais tiver sido detectado algum tipo de irregularidade.

Serão também adquiridos equipamentos móveis com a mesma finalidade, para serem utilizados em locais estratégicos previamente selecionados pela equipe de inteligência da polícia.

3.7) Instalação de Câmeras em Coletivos

O crime de roubo ou furto em coletivos é também motivo de preocupação. É preciso se dar segurança à população no sistema de transportes coletivo do Estado do Rio de Janeiro.

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O combate a esse tipo de crime no Governo Sérgio Cabral terá uma atenção especial, com a designação de comandos especiais de vigilância de coletivos da Polícia Militar, que farão averiguações nos coletivos, de acordo com os itinerários e horários de maior incidência de crimes, determinados pela equipe de inteligência, conforme a estatística de casos de roubos e furtos ocorridos no período mais recente.

Além disso, o Governo Sérgio Cabral irá conceder incentivos fiscais, com abatimento do ICMS das empresas que efetivarem investimentos na segurança dos passageiros, através da instalação de câmeras nos coletivos.

3.8) Aumento da Fiscalização e do Policiamento de trânsito

O policiamento de trânsito efetivado pela Polícia Militar oferece à população uma dupla vantagem. Além de contribuir com as Guardas Municipais para a organização e fiscalização do trânsito, melhora significativamente a segurança das ruas, em razão da visibilidade que tal tipo de policiamento dá ao policial militar, inibindo a ação do crime.

O Governo Sérgio Cabral irá aumentar significativamente o número de policiais militares nas ruas, controlando o trânsito e aumentando a segurança dos habitantes do Estado do Rio de Janeiro, prevenindo roubos e furtos nas vias públicas.

Serão também realizados convênios com os Municípios, para que haja integração online das Polícias Estaduais com as Guardas Municipais, a fim de se evitar a presença do guarda municipal e do policial de trânsito em um mesmo local, para que haja uma fiscalização integrada do trânsito, que dê cobertura em mais áreas do Estado.

3.9) Incremento do Policiamento Turístico

O Turismo é uma das principais vocações do Estado do Rio de Janeiro. Para crescer, a indústria do turismo requer uma segurança pública de qualidade, o que contribuirá para a melhoria da imagem do Estado do Rio de Janeiro em nível nacional e internacional e possibilitará um incremento nos investimentos nessa área.

O Governo Sérgio Cabral irá fortalecer o policiamento em áreas de interesse especial do turismo, com equipes especialmente treinadas e preparadas para atender o turista com respeito e evitar que ele seja vítima de roubos, furtos e golpes de qualquer natureza.

Será também intensificada a vigilância nas áreas de concentração de bares, casas noturnas e restaurantes, com a finalidade de aumentar a segurança dos clientes, de forma a se contribuir decisivamente para o incremento das indústrias da gastronomia e do lazer, em relação às quais o Estado do Rio de Janeiro possui vocação incontestável.

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4) Enfrentamento da Violência

4.1) BOPE e CORE

O Batalhão de Operações Especiais – BOPE ­ foi criado para a realização de operações de enfrentamento da violência em situações especiais. O BOPE é acionado sempre que surge uma situação de maior conflito, que demande a presença do policial com treinamento especial para o enfrentamento de situações mais extremas.

O Governo Sérgio Cabral irá investir no BOPE, tanto na melhoria das suas instalações, em sua sede no Bairro das Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro, quanto na compra de equipamentos de última geração e no aperfeiçoamento do treinamento dos seus policiais, de forma que as incursões policiais em áreas deflagradas se dê com cada vez mais profissionalismo e menos risco para a população nelas residente.

A Coordenadoria de Operações Especiais – CORE é o similar do BOPE na polícia civil. Também são necessários investimentos na CORE, a fim de dota­la de melhores condições operacionais, bem como reforço na qualificação do policial lotado nessa divisão.

4.2) Repressão ao Tráfico de Armas e Drogas

O tráfico de drogas é a fonte de onde provém uma série de outros crimes praticados no Estado do Rio de Janeiro. Ele promove o aumento do tráfico de armas, dos homicídios, da corrupção de crianças e adolescentes, do roubo e furto de veículos, da corrupção, dentre outros.

A política de segurança do Governo Sérgio Cabral irá dar uma importância especial à repressão ao tráfico de drogas, através de investimentos na área de inteligência da polícia, com a finalidade de melhorar a investigação, a fim de que tenha continuidade o atual programa de prisão dos líderes do tráfico e apreensão de bens e recursos dos traficantes.

A atuação da polícia abrangerá a repressão a toda a estrutura que dá lucro e suporte ao tráfico de drogas, em especial o combate à lavagem de dinheiro, mediante a interação com o COAF, órgão federal responsável pela investigação das movimentações financeiras no País.

Além disso, é preciso se conciliar o trabalho policial com uma política de educação para a prevenção do consumo de drogas, direcionada especialmente aos jovens.

O número de apreensões de armas no Estado do Rio de Janeiro aumenta de ano para ano, sem que diminua a quantidade de armas nas mãos dos criminosos. Para a solução do problema da militarização do tráfico de drogas não basta a atuação na apreensão de armas em seu poder, é preciso se cortar a fonte de abastecimento de armas. Por isso, é imprescindível um programa especial de repressão ao tráfico de armas, em conjunto com a polícia federal e a

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polícia rodoviária federal, para que se diminuam os índices de homicídio e latrocínio no Estado do Rio de Janeiro.

4.3) Repressão a Pequenos Delitos

A desordem urbana é um dos elementos que mais contribuem para o aumento da violência. Os pequenos delitos cometidos todos os dias causam enorme descontentamento nos cidadãos e funcionam como “portas de entrada” para o cometimento de crimes mais graves.

O Governo Sérgio Cabral irá, em parceria com as Prefeituras dos Municípios do Estado, combater os pequenos delitos e promover a ordem urbana.

4.4) Redução de Homicídios

Um dos mais graves problemas de segurança pública do Estado é a alta taxa de homicídios e de mortes violentas, conforme mostra o gráfico abaixo:

O Governo Sérgio Cabral irá criar um programa especial de redução de homicídios no Estado do Rio de Janeiro, com a criação do Departamento de Homicídios, encarregado da investigação de casos que envolvam grupos de extermínio ou facções criminosas.

Além disso, o índice de solução de crimes homicídio será melhorado com os investimentos previstos em perícia técnica.

A inteligência da Secretaria de Segurança irá mapear os locais no Estado de maior incidência de crimes contra a vida, não somente para aumentar o policiamento ostensivo nessas áreas, mas também para que nelas haja maior concentração de programas sociais.

Os batalhões de polícia militar e as delegacias de polícia civil de todas as áreas do Estado terão metas a cumprir quanto aos índices de homicídios, com a implementação de um sistema de gratificação quando do atingimento das respectivas metas.

4.5) Combate à Violência contra a Mulher

O Estado possui algumas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAM) na Capital. O Governo Sérgio Cabral irá criar essas Delegacias especiais em toda a Região Metropolitana e no Interior do Estado.

Além disso, serão criadas unidades móveis de atendimento às vítimas de crimes sexuais, que realizarão no próprio local a perícia médica necessária, bem como prestarão o apoio social, psicológico e de saúde de que necessitam.

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4.6) Combate à Violência contra a Criança e o Adolescente

O combate à violência contra a criança e o adolescente será uma das prioridades do Governo Sérgio Cabral. O Governo do Estado trabalhará em conjunto com os Juízos das Varas da Infância e da Juventude e com o Ministério Público para prevenir e reprimir os crimes contra crianças e adolescentes, bem como interagir com os municípios na criação e expansão dos programas de inclusão social que tenham por resultado a sua proteção.

4.7) Combate à Violência contra o Idoso

O Estado possui uma delegacia especializada em crimes contra idosos, localizada na Capital. O Governo Sérgio Cabral irá criar delegacias especializadas desse tipo em todas as regiões do Estado. Essas delegacias serão aparelhadas para investigar crimes praticados contra idosos e fiscalizar os asilos e unidades de convivência de idosos.

5) Modernização do Sistema de Investigação

5.1) Delegacia Legal

O Programa Delegacia Legal é um dos mais importantes programas de modernização do sistema de investigação já realizados. É um programa de reforma de delegacias, combinado com informatização total do sistema e treinamento de pessoal para adequado atendimento ao público.

O Programa Delegacia Legal foi implantado em cerca de metade das 166 Delegacias do Estado. O Governo Sérgio Cabral irá estende­lo às delegacias ainda não beneficiadas com o Programa.

No Governo Sérgio Cabral o sistema de registro de ocorrências será simplificado, de forma a se reduzir o tempo de presença na Delegacia da vítima do crime e dos policiais militares que tenham participado da sua repressão.

Uma das vantagens da Delegacia Legal é a interligação por computador das Delegacias com os Juizados Especiais Criminais, de forma que é agendado de imediato na própria Delegacia de Polícia o comparecimento do suspeito do crime e da vítima ao juiz competente para o julgamento do caso.

5.2) Batalhões informatizados

O Programa de informatização realizado nas Delegacias de Polícia através da Delegacia Legal será estendido aos Batalhões da Polícia Militar, de forma que haja a interligação dos sistemas, fazendo com que qualquer notificação de crime realizada na polícia civil seja de conhecimento instantâneo da Polícia Militar.

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5.3) Investimentos em Inteligência

O sucesso de qualquer política de segurança depende fundamentalmente do serviço de inteligência. O Governo Sérgio Cabral irá investir pesadamente na área de inteligência, não somente na compra de equipamentos, mas também no treinamento e na qualificação dos policiais.

Os investimentos envolvem a aquisição de novos equipamentos de interceptação telefônica com autorização judicial, compra e locação de veículos especiais descaracterizados, compra de equipamentos de investigação de última geração, dentre outros.

Na área de recursos humanos ocorrerão investimentos na Academia de Inteligência e incentivado o intercâmbio entre a polícia do Estado e as dos demais Estados do Brasil e de outros países.

5.4) Integração do Banco de Dados Criminais com outros Estados

O Governo Sérgio Cabral irá investir na integração do Banco de Dados Criminais do Estado do Rio de Janeiro com os Bancos de Dados de outros Estados, em especial os que fazem fronteira com o nosso – São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. Além disso, irá incentivar a efetiva implementação em todo o Brasil do INFOSEG, sistema integrado de informações sobre segurança pública brasileiro. Com isso, se pretende desbaratar quadrilhas de âmbito interestadual e se dificultar o trânsito de criminosos no nosso Estado vindo de Estados vizinhos, bem como se dificultar a fuga de quem tenha cometido crime no Estado do Rio de Janeiro.

5.5) Programa de Recompensa por Denúncias

O Governo Sérgio Cabral irá criar um programa especial permanente de recompensa por denúncias que levem à prisão de criminosos perigosos, à apreensão de drogas, armas ou mercadorias roubadas, ou à solução de seqüestros.

O denunciante permanecerá no anonimato e receberá a sua recompensa mediante uma senha que lhe será fornecida no momento da denúncia. Com isso, a população será estimulada a colaborar com o Estado no combate ao crime.

5.6) Investimento na Perícia

A perícia tem papel fundamental na elucidação de crimes. O Governo Sérgio Cabral realizará importantes investimentos nessa área, a fim de dotar a nossa polícia de instrumentos adequados de investigação.

É preciso se investir em equipamentos modernos de perícia técnica, com a aquisição de laboratórios móveis que possam ser levados até o local de cometimento do crime.

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Além disso, é fundamental o investimento no perito, com capacitação e treinamento permanentes, realização de concursos para contratação de mais pessoal e treinamento dos policiais civis e militares quanto à preservação do local do crime até que seja realizado o trabalho de perícia.

Será implantado na Universidade Estadual da Zona Oeste – UEZO um curso de Especialização em Ciências Forenses para a capacitação de peritos, com a criação de linhas de pesquisa para projetos que possam resultar em avanços tecnológicos para a perícia técnica.

6) Preparo e Aprimoramento do Agente de Segurança Pública

6.1) Aumento do Efetivo da Polícia Militar e treinamento

O atual quadro de ativos da PM, em torno de 40.000 (quarenta mil) policiais, é insuficiente para atender às necessidades da segurança pública. O Governo Sérgio Cabral irá implementar um programa de realização de concursos para a PM que promova não somente a reposição dos policiais que deixam o serviço, como aumente o número de policiais na ativa.

Além disso, o Governo Sérgio Cabral irá investir na formação do policial, aumentando o tempo de treinamento do policial recém incorporado e promovendo cursos de reciclagem para os policiais já em atividade, em parceria com as Universidades e com o Exército Brasileiro, que dispõe de centros de treinamento e instrutores especializados.

O Governo Sérgio Cabral irá promover a atualização legislativa do regime jurídico dos policiais militares.

6.2) Aumento do Efetivo da Polícia Civil e treinamento

A Polícia Civil possui em seu quadro ativo cerca de 10.000 (dez mil) policiais, número insuficiente para a demanda de serviços hoje existente. Na polícia Civil também serão realizados concursos públicos para contratação de novos policiais.

O Estado investirá por igual no treinamento e reciclagem dos policiais, em parceria com as Universidades. O Governo Sérgio Cabral irá também dotar a Polícia Civil de uma Lei Orgânica adequada às necessidades da Instituição.

6.3) Fortalecimento das Corregedorias e das Ouvidorias de Polícia

O combate à corrupção policial é um imperativo da atualidade, não somente na polícia do Estado do Rio de Janeiro, mas na de qualquer lugar do mundo.

O Governo Sérgio Cabral irá fortalecer as corregedorias de polícia militar e polícia civil, dando a elas autonomia e sedes próprias, com equipamentos e

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incentivos para a melhoria da sua atuação. Será também reformulado o processo administrativo disciplinar para desburocratizar o sistema.

As ouvidorias de polícia, que são o canal de comunicação da Secretaria de Segurança com a população serão também fortalecidas, com a implantação de canal direto entre as ouvidorias e as corregedorias.

6.4) Valorização do Policial

O Governo Sérgio Cabral irá promover a valorização do policial com a implementação de políticas tais como a de recuperação salarial, mudanças nas leis de promoções, implantação de programas de gratificação por desempenho, concessão de auxílio­transporte e auxílio­alimentação, aumento do seguro de vida, concessão de carta de crédito para a compra da casa própria, concessão de financiamento para a compra de computadores e oferecimento de bolsas de estudos para os policiais e seus dependentes.

7) Investimentos em Infra­estrutura

7.1) Frota e Equipamentos

A Polícia Militar possui uma frota de cerca de 3.000 carros e a Polícia Civil cerca de 1.000 carros. O desgaste dessas viaturas é muito grande, o que faz com que após 2 anos de uso estejam muito ruins. O Governo Sérgio Cabral irá implantar um programa permanente de compra de viaturas, de forma que a cada ano seja renovada 1/3 (um terço) da frota.

Além disso, é preciso que se complete o programa de instalação de aparelhos GPS em todos os automóveis da frota, a fim de que seja possível aos comandos o controle total da localização dos automóveis da polícia civil e da polícia militar no Estado.

Na área de investigação, é preciso se dotar a polícia civil de verba especial para locação de automóveis desidentificados, a fim de se assegurar o anonimato dos policiais em operações especiais.

Na área de infra­estrutura é preciso se investir também na compra de mais armas e coletes à prova de bala, bem como de armamento não­letal para operações em eventos de grande afluência de público.

7.2) Modernização da Comunicação por Rádio

A comunicação por rádio da polícia militar e da polícia civil precisa ser modernizada e integrada. Cada corporação tem a sua freqüência própria. É preciso unificar a freqüência dos sistemas de cada polícia, através do Centro de Comunicação e Coordenação Operacional da Secretaria de Segurança.

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7.3) Rede de Saúde

A Polícia Militar possui um sistema de saúde próprio para os seus policiais e familiares.

Os equipamentos de saúde das unidades da Polícia Militar precisam de investimentos. O Governo Sérgio Cabral reformará as unidades hospitalares e as dotará dos equipamentos necessários para que possam prestar adequados serviços para os policiais militares e seus dependentes. Há necessidade da contratação de médicos profissionais de nível médio, tais como enfermeiros e fisioterapeutas.

Será também implantada uma unidade de saúde da Polícia Militar na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde mora boa parte dos policiais, e uma unidade na Baixada Fluminense.

7.4) Instituto Médico Legal

O Instituto Médico Legal é a instituição encarregada da realização de perícias no Estado. Tem vital importância para a investigação policial, devendo ser dotado de condições para oferecer melhor atendimento para a população do Estado.

O Governo Sérgio Cabral irá transferir a sede do IML do Centro da Cidade para outro local mais adequado, mais estrategicamente posicionado. Além disso, serão ampliados os PPTs.

8) Ampliação e Modernização do Sistema Prisional

8.1) Ampliação do Sistema Penitenciário

O Estado do Rio de Janeiro possui uma população carcerária de cerca de 30.000 presos. O Estado dispõe de 42 unidades Prisionais. Estão em construção 3 novos presídios, 2 localizados em Japeri e 1 em Campos, além de Bangu IV, que está em fase final de construção.

O Governo Sérgio Cabral vai investir na melhoria dos presídios e na construção de casas de custódia regionalizadas, para os presos que ainda aguardam julgamento, de forma que o preso não fique longe da família, podendo continuar a receber o seu apoio, sem que seja imposto o sacrifício de grandes deslocamentos, que nem sempre podem ser suportados pelos familiares. Com a regionalização das Casas de Custódia, se evita também o deslocamento por longas distâncias dos presos para prestarem depoimentos à Justiça.

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8.2) Atividade Laborativa nos Presídios

O Governo Sérgio Cabral irá incentivar as medidas de reinclusão social dos presos. Uma das mais importantes medidas é o incentivo ao trabalho, transformando os presídios em fábricas de produção e incentivando o Estado a comprar produtos fabricados pelos presos, tais como lençóis, tijolos, pratos de quentinha, dentre outros.

A realização de trabalho em presídios, além de auxiliar na ressocialização do preso, contribui para a captação de recursos para a manutenção do sistema prisional. O Governo do Estado atualmente tem um caso importante de sucesso na fabricação de tijolos em presídios, que será mantido e ampliado.

8.3) Atividade Educacional nos Presídios

O Governo Sérgio Cabral irá promover a integração da Administração Penitenciária com a Secretaria de Educação para proporcionar aos presos educação de qualidade, a fim de erradicar o analfabetismo e promover a melhoria do nível escolar da população carcerária, facilitando, com isso, para a reinclusão dos presos à sociedade.

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III ­ SAÚDE

1) Introdução

O setor saúde sabidamente tem ocupado a mídia com fatos que de nenhuma forma consolidam os avanços que o SUS postulou a partir da 8ª Conferência de Saúde (1986).

Os dilemas que os gestores têm pela frente são inquestionáveis, uma vez que a universalização da atenção básica com o foco na ampliação do acesso de nossa população ao complexo da saúde, faz com que tenhamos dificuldades imensas na cobertura, nas demandas de média e alta complexidade, identificadas e apontadas através da atenção básica. Estas dificuldades estão revestidas de questões de cunho matemático–financeiro. É fundamental ressaltar que todo e qualquer indivíduo, independente de naturalidade, nacionalidade, gênero, incluindo todo e qualquer estrangeiro, tem direito a total cobertura do Sistema Único de Saúde, sem qualquer restrição e totalmente gratuito.

O Estado do Rio de Janeiro possui mais de 75% (setenta e cinco por cento) de sua população residente na região metropolitana que alberga 19 (dezenove) municípios, sendo o menor deles Silva Jardim, com cerca de 23.000 (vinte e três mil) habitantes, e o maior, o Rio de Janeiro, com mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes, exigindo assim uma política diferenciada, que promova a integração e a articulação de todos os entes envolvidos no cenário do Setor Saúde.

A herança histórica de termos tido no Estado a capital da República fez com que até os anos 60 investimentos maciços tivessem se dado no setor saúde no antigo Estado da Guanabara, embora de forma concentrada, mas totalmente desarticulada e desorganizada. Esse fato histórico faz com que o Rio tenha a maior Rede de Saúde do país (Federal, Estadual e Municipal), porém, de forma antagônica, possua índices, quer de cobertura, quer de mortalidade e morbidade, piores que os Estados irmãos do Sudeste, como São Paulo e Minas Gerais.

A sociedade, incluindo a imprensa e os órgãos de regulação, por desconhecerem a forma de organização do SUS, não consegue definir claramente a quem das três esferas – União, Estado e Municípios – atribuir a responsabilidade pelas dificuldades na área da saúde. A solução está precisamente em se definir melhor quem deve fazer o que e se articular melhor as ações na área da saúde. A falta de uma política metropolitana articulada inviabiliza muitas das vezes práticas extremamente simples, como: a da pactuação, a da troca, a de mutirões, ou ainda, a de ações complementares, mesmo que de graus de complexidade e dificuldades distintas. Neste ponto temos como monitores de alerta:

• superposição de oferta de serviços em esfera diferentes de governo;

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• inadequação ou insuficiência da rede básica ou atenção primária, principalmente dos canais de atenção, tais como: planejamento familiar, gestação, recém nascidos, portadores de neoplasias, idosos, hipertensos, diabéticos, crianças etc;

• superlotação e desassistência das Unidades de Emergência; • Inexistência de portas de entrada e saída estruturadas, incluindo leitos de

retaguarda; • falta de protocolização para atendimentos de baixa, média e alta

complexidade, tornando inacessíveis tais serviços; • insuficiência de leitos obstétricos, neonatais, pediátricos, coronarianos,

clínicos e de UTIs; • falta de manutenção preventiva ou corretiva em equipamentos e na infra­

estrutura, incluindo a predial; • inexistência de uma política de medicamentos que proteja o usuário e o

profissional de saúde, principalmente para os portadores de doenças crônicas, como: hipertensão, diabetes, hepatite B e C, renais crônicos, incompatibilidade medicamentosa e alimentar entre outras;

• profissionais desmotivados, mal remunerados, inexistindo uma política de gestão de pessoas específica para o setor;

• falta de regulação e avaliações do tipo: índice de infecção hospitalar, prevalência, morbidade, mortalidade, evento de maior relevância;

• inexistência de núcleo de vigilância hospitalar, implantado e articulado; • elevado número de profissionais sem qualquer vínculo permanente com o

Estado, o que impede uma política de valorização e treinamento da rede, na Atenção Básica – Programa de Saúde da Família, Urgências e Emergências e Alta Complexidade;

• ausência de supervisão, monitoramento, incluindo freqüência, assiduidade e performance;

• Unidades hospitalares desvinculadas de uma política de assistência ou respeitando o Plano Estadual de Urgência e Emergência;

• Nomeações políticas para cargos técnicos e de gestão. • Ausência de critério para a aplicação de recursos no sistema e de

avaliação econômica dos gastos com saúde.

Os fatores acima elencados são os principais responsáveis pelos atuais problemas na área da saúde, dentre eles:

• Número elevado de pacientes sociais e idosos ocupando leitos das urgências e emergências de todo Estado.

• Número elevado de amputações, principalmente associadas aos abandonos ou insucessos terapêuticos, ligados a diabetes e hipertensão. Alta taxa de mortalidade materna infantil.

• Alto índice de pedidos de exoneração profissional, o que torna impossível cumprir a grade, quanto às especialidades, carga horária.

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• Desarticulação das Unidades de saúde pública das três esferas espalhadas pelo Estado. Não há clareza de atribuições e integração ou cooperação quer na regulação de leitos, marcações de exames, procedimentos cirúrgicos, assim como na padronização de medicamentos.

• Baixa integração entre o sistema de Saúde Pública do Estado, e das Universidades federais, e estaduais (UFF, UFRJ, UERJ, UNIRIO, e ainda, FIOCRUZ).

• Inexistência de uma política de fomento para realização de parcerias, quer na região metropolitana, nas regiões intra­estaduais, intra­ municipais, macro regionais, fazendo com que as ações aconteçam de forma desordenada.

• Inexistência ou pouca autonomia nos núcleos de ouvidoria no setor Saúde.

• Falta de integração entre o GSE, SAMU e Emergência em Casa. Inexistência de Conselhos Gestores nas Unidades Estaduais.

• Baixa resolutividade das Unidades especializadas do Estado.

Esse quadro da saúde no Estado do Rio de Janeiro precisa ser alterado. O Governo Sérgio Cabral irá realizar mudanças profundas na gestão da saúde do Estado, com a implementação das seguintes propostas:

2) Gestão plena da Saúde

O Estado tem a gestão plena da saúde. O Governo Sérgio Cabral exercerá esta atribuição para coordenar e implantar, junto com os municípios, um modelo de gestão eficiente e moderna da saúde .

O Estado coordenará a saúde, buscando o entendimento entre todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, cada uma com suas as atribuições bem definidas, o que será fundamental para o bom atendimento da população.

Além disso, o Governo Sérgio Cabral promoverá a despolitização da saúde, fazendo com que os setores e Unidades trabalhem com metas pactuadas e tenham gestão profissionalizada.

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3) Saúde 24 horas ­ Central de Regulação da Saúde

A Central de Regulação da saúde, com atendimento 24 horas pelo telefone ou internet, tem o objetivo de direcionar cidadão para as unidades de saúde disponíveis, de acordo com a especialização de cada unidade e a urgência do caso.

O Governo Sérgio Cabral vai investir, em parceria com o Governo Federal e os Municípios, na informatização das unidades de saúde, integrando toda a rede de saúde em uma única central de regulação.

No Governo Sérgio Cabral a Central de Regulação da Saúde controlará o fluxo de pacientes pela rede de saúde, oferecendo ao cidadão informações referentes a: marcação de consulta e de exames, encaminhamentos de emergência, leitos disponíveis nos hospitais, apoio nas remoções de pacientes e outros serviços que facilitarão o atendimento e o acesso à saúde, com eficiência e qualidade.

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4) Plano Diretor de Consórcios

A administração da saúde nos municípios através de Consórcios é o melhor modelo de atendimento à saúde nos Municípios.

O Governo Sérgio Cabral incentivará a implementação deste modelo, exercendo o papel de coordenador junto aos municípios na implantação de novos Consórcios e melhoria dos Consórcios atuais. O Estado apoiará os municípios em todas as ações necessárias para um melhor atendimento a população.

5) Novo Modelo de Gestão da saúde

O Governo Sérgio Cabral irá Implantar um novo modelo de Gestão e Remuneração por desempenho no sistema de saúde do Estado, estabelecendo formas de controle por medição de produtividade, para acompanhar os resultados nos diversos setores das unidades de saúde. Serão avaliados, por exemplo, o tempo médio de internação, o consumo, a taxa de Ocupação de leitos, dentre outros. Será seguido o modelo de indicadores de desempenho da rede privada de saúde.

6) Ouvidoria da Saúde

O Governo Sérgio Cabral irá implantar em sua gestão canais diretos de comunicação com a população, implantando um serviço de ouvidoria, do tipo 0800, para reclamações, sugestões ou denúncias relacionadas ao setor de saúde.

Esse serviço da ouvidoria terá link direto com a central de regulação da saúde, a fim de se possibilitar a solução em tempo real das demandas e sugestões da população.

7) Compras por Pregão Eletrônico

No Governo Sérgio Cabral toda a área de compras de insumos, medicamentos, equipamentos e serviços na saúde será reestruturada.

As compras de insumos e medicamentos serão feitas através de pregão eletrônico, com total transparência, permitindo que o Estado, e os municípios que o quiserem, possam adquirir os bens e serviços pelos preços alcançados nos pregões realizados, o que possibilita a contratação por preços ainda menores, em razão das maiores quantidades adquiridas.

Com isso, se alcançará expressiva redução nos preços dos insumos e medicamentos, aumentando­se a oferta para a população.

Além disso, o Governo Sérgio Cabral irá retirar da área da saúde as aquisições de bens ou serviços continuados que não digam respeito diretamente ao setor, tais como limpeza, vigilância, alimentação, lavanderia, transporte,

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dentre outros. A Secretaria de Saúde será responsável unicamente pela gestão da saúde e pela qualidade dos serviços por ela prestados à população.

8) Cartão SUS – Cartão da Saúde

O Governo Sérgio Cabral vai Implementar o Cartão SUS, que visa a concretizar um sistema de registro e atendimento online, colaborando para o sucesso da Gestão do Sistema Único de Saúde. É uma ferramenta que propõe a integração dos mecanismos de informações, possibilitando o acompanhamento dos procedimentos executados no âmbito do SUS pelo usuário, pelo profissional que os efetivou e também pela Unidade de Saúde onde foram realizados.

Para tanto, é necessária a construção de cadastros que possibilitarão o reconhecimento do usuário em qualquer Unidade da Rede Pública de Saúde Conveniada, já que as informações de seus atendimentos ficarão registradas, permitindo um aperfeiçoamento do sistema e com isso a construção, ou melhor, a oferta de uma Saúde Pública de melhor qualidade ao cidadão.

Com o cartão SUS, o atendimento e a marcação da consulta ou do exame ganharão agilidade e poderão ser realizados por telefone ou pela Internet.

9) Tecnologia da Informação

O Governo Sérgio Cabral irá Implantar o Programa de Tecnologia da Informação na área da saúde, visando a modernizar e dar transparência ao Sistema de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde, como por exemplo: regulação de consultas e exames; regulação médica; gestão financeira de recursos; gerenciamento da dispensação de medicamentos; regulação de leitos; gestão hospitalar; Geo­Regulação (através de mapas temáticos, permite estudos epidemiológicos, análise de concentração de demanda interna e inter­municipal, análise de consumo de recursos por população e encaminhamento para atendimento considerando proximidade domiciliar); Ouvidoria; Portal Saúde (dados e informações a assistência da saúde através de indicadores); controle da gestão contendo orçamento e produção das Unidades próprias e conveniadas; informações para a população referente a doenças, formas de prevenção, locais para atendimento e mecanismos para agendamento.

10) Rede de Hospitais do Estado

A rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro é composta por 28 unidades próprias, sendo 16 Hospitais, 5 Institutos, 2 Postos de Atendimento Médico (PAM), 1 Laboratório, 1 Centro Psiquiátrico e 1 centro de tratamento de adictos.

Dos 16 Hospitais estaduais, 6 estão na região metropolitana, são os Hospitais: Rocha Faria, Getulio Vargas, Carlos Chagas, Pedro II e o Albert Schweitzer.

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Em parceria com os municípios, o Estado inaugurou 3 novos Hospitais, cujas obras estavam paralisadas, ampliando a rede em 400 leitos: Hospital de Araruama, Hospital de Itaboraí, Hospital de São Gonçalo

Também em parceria com os municípios, o Estado está construindo os Hospitais de Nilópolis e de São João de Meriti e iniciadas as obras do novo Hospital de Caxias.

Em relação à rede hospitalar, o Governo Sérgio Cabral irá realizar as seguintes ações:

• Conclusão das obras e aquisição de equipamentos para os Hospitais de Nilópolis, São João de Meriti e Caxias;

• Reforma dos hospitais da rede em precárias condições de manutenção para que ofereçam boas condições de atendimento à população;

• Imediata disponibilização para uso de todos os leitos inoperantes na Rede Estadual de Urgência e Emergência;

• Colocação em funcionamento de 03 Centros de média e alta complexidade coronariana – 01 na Zona Oeste Albert Schweitzer, 01 na Baixada – HEAPN, e, 01 em São Gonçalo;

• Implantação do Hospital de referência para Mulher, na estrutura do antigo Hospital Oliverio Kramer, anexo ao Albert Schweitzer;

• Implantação de mais um Hospital do idoso, onde antes funcionava o Hospital de Anchieta, atualmente fechado (no Estado do Rio de Janeiro apenas o Eduardo Rabelo tem atendimento especializado para o idoso). O Governo Sergio Cabral fará as adaptações necessárias para o atendimento ao idoso. O hospital terá 80 leitos, e uma UTI com 8 leitos.

• Reestruturação dos Hospitais estaduais de urgência e emergência, re­ pactuando seus perfis, principalmente os da Zona Oeste (Pedro II, Rocha Faria, Albert Schweitzer) e ainda Carlos Chagas, Getúlio Vargas na Zona Norte, ao perfil epidemiológico necessário a este vazio sanitário;

• Construção, transformação ou implantação de 12 (doze) Unidades de referência para saúde do idoso, em pelo menos cada uma das regiões de saúde do Estado, com ofertas de consultas, exames nas especialidades ligadas a terceira idade, além de treinamento para suporte de cuidadores – PAD;

• Construção, transformação ou implantação de 12 (doze) Unidades de referência para saúde da mulher, em pelo menos cada uma das regiões de saúde do Estado, com ofertas de consultas, exames com foco no tratamento de mulheres portadoras de câncer de mama, colo de útero;

• Revitalização do ICAD – Instituto de Cardiologia ­ O Governo Sérgio Cabral vai transformar o Instituto de Cardiologia do Estado, em um centro de referência, com investimentos na recuperação da infra estrutura, e capacitação e valorização do seus profissionais.

• Revitalização do IEDE – Instituto de Diabete e Endocrinologia: Diabete, junto com hipertensão, é uma das doenças que mais causa amputação ou morte, que tem de ser diagnosticada e tratada no inicio para que não cause sérios problemas no futuro. O Governo Sérgio Cabral vai revitalizar

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o Instituto de Diabete e Endocrinologia do Estado, com investimentos na recuperação da infra­estrutura, e capacitação e valorização dos seus profissionais.

• Revitalização do IESS ­ Instituto de Infectologia • Realização de Convênio com o INTO – Instituto de Traumo Ortopedia. O

INTO, do Governo Federal, está investindo na implantação de 3 novas unidades que irão funcionar no antigo prédio do Jornal do Brasil, na Av. Brasil. As novas unidades ficarão prontas no final de 2008. O Rio de Janeiro será o único Estado a contar com uma rede de traumo­ortopedia deste tamanho.

• Realização de Convênio com o INCA – Instituto do Câncer. O INCA, do Governo Federal, que é uma referência no Estado para tratamento do Câncer. O Governo Sérgio Cabral vai fazer um convênio entre o INCA e a rede estadual, otimizando a aplicação dos recursos e facilitando o acesso ao atendimento oncológico.

• Revitalização do Hospital Pedro Ernesto. O Hospital Pedro Ernesto já foi uma referência no atendimento neo­natal e pediátrico do estado. Atualmente o hospital passa por sérias dificuldades. O Governo Sérgio Cabral irá investir na revitalização do hospital.

• Revitalização do IASERJ. O IASERJ, responsável pelo atendimento dos servidores do Estado, encontra­se numa situação crítica, devendo ser adotadas algumas ações emergenciais pelo Governo Sérgio Cabral para a sua recuperação.

11) Postos de Saúde 24 horas

No Governo Sérgio Cabral serão implantados, em parceria com os municípios, postos de saúde funcionando 24 horas em todos os bairros populosos do Estado. Os postos que não atenderem durante 24 horas terão o horário estendido até às 22 h, para o atendimento de pequenas emergências.

Hoje o horário de funcionamento destas unidades não atende às necessidades de boa parte da população, fazendo com que se desloquem para as emergências dos hospitais, gerando ainda mais sobrecarga na rede hospitalar.

Com estas unidades funcionando 24 horas, será aumentado o acesso ao atendimento pré­hospitalar, onde cerca de 70% dos problemas de saúde são resolvidos, reduzindo drasticamente as filas e o tempo de atendimento nas emergências dos hospitais.

A melhora no primeiro atendimento à população e a redução do atendimento nas emergências implicará no aumento da disponibilidade de leitos nos hospitais.

12) Contratação de leitos de Retaguarda

Apesar de o Rio de Janeiro ser o estado com maior número de leitos por habitantes, a população sofre com a falta de leitos disponíveis nos hospitais de

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emergência. Isto acontece porque o modelo atual de saúde é centralizado nos hospitais de emergência, fazendo com que muitos pacientes que tenham saído da situação do atendimento de emergência ainda permaneçam internados nestes hospitais, quando poderiam ser transferidos e continuarem o tratamento em hospitais de retaguarda.

Os leitos de retaguarda são estruturas hospitalares imprescindíveis para o desafogar da porta de saída das emergências e para serem utilizados por pacientes com impossibilidade de alta, mas que apresentem um quadro clínico hemodinamicamente estável, sem risco iminente de morte e que não necessitem de procedimentos cirúrgicos.

O Governo Sérgio Cabral vai disponibilizar leitos de retaguarda, utilizando­se dos leitos disponíveis nas redes públicas federal, estadual e municipal, bem como na rede privada conveniada, os quais serão gerenciados pela central de regulação de leitos.

13) Unificação dos serviços de ambulâncias de emergência

No Estado do Rio de Janeiro funcionam 3 serviços de atendimento emergencial por ambulância: o GSE, o SAMU e o Emergência em Casa. Esses serviços funcionam hoje em paralelo, sem qualquer coordenação entre si. O Governo Sérgio Cabral vai promover a unificação da gestão desses serviços, com um número de telefone único de acesso a toda a rede de ambulâncias. Com isso, o atendimento vai ser racionalizado, com ganhos enormes de produtividade e de logística.

14) Programa Farmácia Popular

O Governo do Estado do Rio de Janeiro implantou 18 farmácias populares, atendendo à terceira idade, mediante a distribuição de medicamentos pelo preço simbólico de R$ 1,00.

A Farmácia Popular conta com 415.000 usuários diretos cadastrados, o que gerou uma de economia total de R$ 60 milhões no orçamento familiar dos usuários.

O Governo Sérgio Cabral vai ampliar o numero de farmácias populares de 18 para 40, atendendo a 1 milhão de usuários, com uma variedade maior de remédios à disposição dos idosos.

15) Programa de Distribuição de Medicamentos

Um dos maiores problemas hoje da saúde no Estado é o da disponibilização de medicamentos nas unidades do Estado. O Governo Sérgio Cabral irá desenvolver política de assistência farmacêutica, com a redefinição da grade de medicamentos do Estado por consenso terapêutico, implantando pólos de assistência farmacêutica regionais, visando à minimização dos custos dos produtos fracionáveis.

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O Governo promoverá o desenvolvimento de programas com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, em parceria com o Ministério da Saúde, para o fornecimento de medicamentos não convencionais ou excepcionais para doenças do tipo: Alzheimer, Parkison, Crohn, Goucher, Esclerose múltipla, Fibrose cística, Hepatite C e B e as de suporte a Transplantes Renais, dentre outras.

16) Programa de Saúde da Família ­ PSF

O Programa de Saúde da Família é realizado em parceria com o Governo Federal. O Estado celebrou convênios com 90 municípios para implantação de 1.140 equipes de Saúde da Família, beneficiando uma população de 3.640.291 habitantes e cobertura Populacional de 26 %, gerando 8.393 Empregos.

O Governo Sérgio Cabral vai, em parceria com os municípios, ampliar o numero de equipes de saúde da família, promover a qualificação dos profissionais do PSF regionalmente e avaliar os resultados do programa por região e microregião.

17) Saúde Itinerante

O Governo Sérgio Cabral irá implantar o Programa Saúde Itinerante sobre rodas, que estabelecerá ações de saúde descentralizadas e preventivas, no âmbito dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo naqueles de índice de Desenvolvimento Humano mais baixos, realizando, através de viaturas devidamente aparelhadas, as seguintes ações:

• Proporcionar intervenção de profissionais devidamente selecionados e treinados em ações de saúde preventiva, ampliando a cobertura das ações de detecção e prevenção. Nos casos onde houver prioridade de intervenção, o Governo do Estado estabelecerá parcerias com os municípios para o devido tratamento dos habitantes do Estado.

• Propiciar ações de caráter social, em parceria com as demais Secretarias de Estado, com a priorização dos seguintes segmentos:­ Combate ao Câncer de Mama; ­ Combate ao Câncer de Próstata; ­ Combate ao Câncer Colo do Útero; ­ Aplicação de Flúor; ­ Confecção de dentaduras; ­ Palestras; ­ Seminários.

• Realizar, paralelamente, treinamento para servidores públicos das Secretarias Municipais, com a participação de profissionais da Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Saúde Coletiva e o Conselho Estadual de Saúde.

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18) Instituto Vital Brasil ­ Investimento em Pesquisa e na produção de remédios

O Instituto Vital Brasil possui ótimos pesquisadores da saúde e já parcialmente abastece a farmácia popular, produzindo soro.

O Governo Sérgio Cabral vai investir o Instituto Vital Brasil para Pesquisas, numa linha diferente da FIOCRUZ, e na fabricação de Medicamentos básicos. Para isto, será necessário melhorar a Planta de Produção para produção em escala.

19) Assistência às Crianças e Adolescentes

O Governo Sérgio Cabral irá dar continuidade e expandir o Projeto Visão do Futuro, cujo desenvolvimento visa a atender as crianças e adolescentes em idade escolar. O Programa baseia­se em dados coletados nas escolas, onde os professores observam as dificuldades de diversos estudantes para se integrarem às aulas pela dificuldade de visão. Um dos problemas fundamentais para viabilizar o acesso ao exame oftalmológico a escolares é a baixa resposta dos pais à convocação para o exame, mesmo com a oportunidade de exame e tratamento gratuito. O Programa, para contornar esse problema, realiza as intervenções na própria escola.

Além disso, será implantado um Projeto para combater a grande incidência de infecção por vermes em idade escolar. O Projeto visa a levar as informações sobre educação sanitária, uso e proteção dos alimentos contra poeira e insetos, além de uma medida preventiva, com a administração de anti­ helmínticos, duas vezes por ano (a cada seis meses).

20) Assistência à mulher e à infância

Os indicadores de mortalidade infantil vem caindo no Estado nos últimos anos. Mas ainda são muito altos, havendo muito a ser feito. Em relação à assistência à mulher e ao infante, o Governo Sérgio Cabral implantará as seguintes medidas:

• garantirá e fomentará em toda rede pública de saúde o acompanhamento e a oferta do pré­natal, através da contratação de UTIs neonatal para complementação dos leitos da rede pública;

• construirá e /ou reformará 03 novas maternidades para o atendimento de gestantes de baixo e médio risco: Capital, Baixada e São Gonçalo;

• Implantará em parceria com o CEDIN, núcleos de prevenção à violência contra a mulher, em pelo menos, 06 (seis) Unidades de Saúde estaduais aos moldes do SOS Mulher – Hospital Pedro II;

• garantirá e implementará em toda rede pública métodos contraceptivos, disponibilizando e viabilizando a livre escolha do método e a ampla divulgação de programas de planejamento familiar;

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• Promoverá junto com os Municípios programas de mutirão cirúrgico, tipo: esterectomia, períneo, hérnia, varizes, cataratas, dentre outras.

21) Assistência ao idoso

A saúde do idoso será uma prioridade no Governo Sérgio Cabral. Além de equipar e modernizar o Hospital Eduardo Rabello, o Estado irá implantar mais um hospital especializado no atendimento ao idoso, localizado no Caju.

Além disso, será implantado no Estado, em parceria com os Municípios, o Programa de Atendimento Domiciliar com foco no idoso, especialmente dos que tenham sofrido amputação e nos que sofrem seqüelas de acidente vascular cerebral e infarto.

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IV ­ EDUCAÇÃO

1) Introdução

Em que pese o aspecto de que cada sistema educacional possui características próprias e bastante diferentes, podemos fixar quatro eixos em que se fundamentam as políticas públicas no setor educação, a saber: acesso e permanência do aluno na escola; gestão escolar; modernização do sistema; e desenvolvimento da educação

1.1) Acesso e Permanência do Aluno na Escola

Este eixo congrega as ações voltadas para a garantia de condições mínimas de funcionamento da rede, além das diretamente voltadas ao atendimento de demandas específicas do alunado. Muitas vezes, elas se confundem com uma política de assistência social, uma vez que tentam compensar problemas de ordem econômica e que acabam por interferir no processo educacional, impedindo o processo de ensino­aprendizagem em sua raiz.

Este eixo agrega as ações de reforma e ampliação dos prédios escolares, garantindo condições dignas de funcionamento e mesmo a existência da vaga; a segurança nutricional da criança e do jovem; o uniforme escolar; o material didático; a saúde do aluno e o transporte.

Para oferecer um ensino de qualidade o Estado tem que garantir que, além do transporte, o aluno chegue até a escola e lá encontre sua carteira escolar, boas condições de ventilação e iluminação, a merenda que, freqüentemente, é a única refeição saudável do dia, o quadro funcional da escola completo e o material didático necessário ao processo educacional.

O segundo aspecto envolvido na questão do acesso e da permanência do aluno na escola é o relativo ao corpo docente.

A gestão de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação possui dois aspectos de grande complexidade: os afastamentos temporários de professores e os definitivos.

Há uma necessidade de reserva de professores temporários para cobrir esses afastamentos. Assim sendo, torna­se necessária a alocação de um contingente de professores designados para atividades na própria escola que estarão cobrindo essas carências momentâneas.

Somente a partir de um grande esforço administrativo associado à utilização de um moderno sistema de gestão da informação será possível reduzir a falta de professores a patamares inferiores a 1%.

1.2) Gestão Escolar

A gestão escolar, por outro lado, é um dos eixos mais importantes do sistema. Consideraremos gestão escolar, neste documento, as ações voltadas

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para dotar as equipes de direção das escolas de plenas condições de administrarem cada uma das unidades, levando­se em conta as suas peculiaridades.

Estas ações compreendem sua estruturação orgânica, o processo de seleção, designação e capacitação das equipes de direção, os meios necessários à comunicação entre as diversas instâncias de gerenciamento do sistema e, finalmente, o provimento dos recursos materiais necessários ao funcionamento da escola.

Quando se fala em gestão escolar dois aspectos muito importantes devem ser considerados: a gestão de um sistema complexo, que é a escola sob o prisma administrativo, e a gestão do processo educacional, que tem características próprias e deve ser objeto de atenção e maiores investimentos governamentais.

A boa gestão escolar, conforme demonstram os dados do sistema de avaliação do estado (Programa Nova Escola), na grande maioria dos casos costuma redundar em bom desempenho escolar.

Assim, é preciso que o Estado invista na qualificação do gestor da escola, conscientizando­o da necessidade de dar atenção especial aos dois mais importantes elementos de sucesso escolar: a motivação da equipe pedagógica e administrativa da escola e a integração da escola com a comunidade e as famílias.

1.3) Modernização do Sistema

No que se refere à modernização do sistema, devemos considerar as atividades voltadas à construção de uma base de dados que permita o planejamento global da política educacional, propiciando a fixação de indicadores e metas de cada programa, o seu monitoramento e a avaliação e a comunicação entre a instância central, as intermediárias e cada unidade escolar.

Em diversos casos deveríamos chamá­la de atualização administrativa e tecnológica, na medida em que as grandes empresas do planeta já dispõem, hoje em dia, de modernas ferramentas voltadas para as mesmas finalidades, como dar eficiência ao sistema e facilitar a comunicação entre o usuário dos serviços e o seu provedor.

Evidencia­se a íntima ligação entre os eixos aqui elencados: muitas ações voltadas ao acesso e permanência do aluno na escola dependem ou ficam a cargo de suas equipes de direção que precisam estar qualificadas e do manuseio de ferramentas para gerir e comunicar­se com o sistema.

O aspecto de comunicação apesar de a primeira vista parecer menos importante, não o é. Cada canal de comunicação que se abre entre o governo e as escolas gera um número imenso de dados. Milhões de informações passam por esses canais e literalmente soterram o organismo central com informações, o que impede a sua utilização ou devolução.

O desafio consiste em o governo jamais solicitar à escola o que tem a obrigação de saber, além de receber, tratar e devolver os dados a ela, e utilizá­ los sistematicamente, de forma democrática e transparente, em benefício de sua

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maior eficiência. Um exemplo disto ocorre quando a Secretaria de Estado de Educação (SEE) resolve, através de um formulário, solicitar às escolas que estabeleçam suas demandas prioritárias.

Uma vez aberto esse canal de comunicação, milhões de dados são apresentados de forma desordenada levando o governo a confundir urgências, necessidades e desejos da rede. As urgências, como o próprio nome diz, são as necessidades prementes e estão intimamente ligadas ao acesso e permanência do aluno na escola como, por exemplo, o bom funcionamento da cozinha e dos banheiros.

As necessidades também se relacionam com a permanência, mas em menor grau, como a reforma de uma escola em mau estado, reunindo condições para desenvolver suas atividades. Já os desejos constituem­se na louvável ambição da comunidade escolar em obter condições ideais de funcionamento.

O desafio do administrador, então, é abrir o canal de comunicação e dividir em escalas as informações para canalizar os recursos públicos que são finitos para o atendimento das demandas na proporção de suas prioridades.

1.4) Desenvolvimento da Educação

Os gestores dos sistemas educacionais de todo o país enfrentam o mesmo desafio: garantir o acesso e a permanência do aluno na escola ao mesmo tempo em que ele passa de ano desenvolvendo habilidades, competências e assimilando conteúdos. Os indicadores sobre a matéria são internacionais. Trata­se da aprovação, desempenho, evasão, abandono e distorção idade/série.

Em que pese o fato de muitos sistemas educacionais em todo o país terem criado barreiras artificiais de combate à repetência ­ nos referimos aqui aos sistemas de aprovação automática ­ acreditamos que a avaliação do aluno deve ir muito além de atribuir notas a cada um deles de acordo com o desempenho em uma ou mais provas bimestrais.

A avaliação deve estar a serviço do aluno, da escola e do sistema educacional. Daí a necessidade de o gestor educacional atentar para dois fatos extremamente relevantes.

Primeiro, de que a recuperação paralela, aquela que deve acontecer ao longo do ano e não em uma semana ou duas no mês de dezembro, é direito do aluno assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96).

Segundo, que estabelecer programas e ações de governo em educação, sem base nos indicadores de aprovação e desempenho dos alunos, é correr o risco de desperdiçar recursos públicos.

O Governo do Estado tem o dever de estabelecer mecanismos de reforço escolar, ou estudo dirigido, como preferem os especialistas. E não apenas isto, deve buscar junto às equipes pedagógicas de cada escola apoiar os professores para que desenvolvam novas oportunidades de avaliação no decorrer do ano letivo, garantindo a progressão daqueles alunos que com as aulas extras de reforço irão superando suas dificuldades.

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Não oferecer o reforço escolar para os casos de baixo rendimento é negar oportunidades educacionais à parcela da população que depende disto para sua autonomia e ascensão social. É negar o futuro a milhares de crianças e jovens que não têm alternativa a não ser a escola pública.

2) PROPOSTAS

A seguir, serão apontados os principais programas a serem desenvolvidos pelo Governo Sérgio Cabral na área da educação.

2.1) Programa Sucesso Escolar

Inspirado na proposta do Prof. Darcy Ribeiro, o Programa Sucesso Escolar nasceu da necessidade de se reduzir as altas taxas de repetência e evasão escolar no Estado do Rio de Janeiro, uma das maiores do país. As taxas de distorção idade/série são altíssimas.

O programa sucesso escolar já se encontra em andamento no Estado do Rio de Janeiro. Inclui o Estudo Dirigido (oficinas de recuperação de aprendizagem) ou ainda reforço escolar, como os pais de alunos gostam de chamar, a formação continuada de professores da rede e a renovação do currículo escolar.

Em 2004, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) incluiu no Sucesso Escolar, duzentas escolas com fraco desempenho, segundo a avaliação do Programa Nova Escola, que ministrariam aulas extras para alunos com rendimento abaixo da média em matemática e português, atingindo um universo de 80 mil alunos.

O resultado do Programa é que a aprovação melhorou, no conjunto, em 12%. Ao analisarmos também a distribuição dessas escolas no ranking de aprovação geral da Secretaria concluímos que 65% delas, ou seja, 130 escolas, superaram a meta de 60% de alunos aprovados, sendo que no ano anterior nenhuma delas tinha atingido esse percentual. Tais resultados foram alcançados com a utilização de alunos monitores.

O Governo Sérgio Cabral irá aperfeiçoar e ampliar o programa sucesso escolar, a fim de reduzir significativamente a taxa de distorção idade/série e combater a evasão escolar.

2.2) Programa de Leitura

O Programa Estadual de Leitura, lançado pela Secretaria de Estado de Educação em junho de 2005, visa a incentivar o hábito de ler nos estudantes e resolver uma das carências da população de baixa renda, que é o acesso ao livro.

Para alunos do Ensino Fundamental foram distribuídos clássicos da literatura nacional e estrangeira. No caso dos alunos do Ensino Médio a ação foi

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de incentivo à leitura de jornais através da assinatura de dois periódicos de grande circulação para as escolas.

O Programa de Leitura ainda prevê três ações de grande importância pedagógica: grupos de leitura, bibliotecas­pólo e, ainda, concursos de redação.

Cerca de 20 mil estudantes da rede se inscreveram nos grupos de leitura em 2005. Cada grupo escolheu um livro por mês para ler em sala de aula. Com base na leitura, os alunos produziram atividades interativas, como uma música, um quadro, uma peça de teatro, um ensaio ou uma fotografia.

A atividade deve representar o que foi compreendido do livro escolhido pelo grupo. Os trabalhos foram expostos na comunidade escolar e as escolas participantes receberam o selo Escola que Lê.

Quanto às bibliotecas­pólo, o projeto transformou bibliotecas de 103 escolas estaduais – cobrindo todos os municípios fluminenses – em pólos de Educação e Cultura. Todas as 103 unidades tiveram seu acervo literário reforçado, aberto para alunos da escola e de outras unidades da região, além da comunidade local.

Ainda dentro do Programa de Leitura, a Secretaria de Estado de Educação lançou os Cadernos Contemporâneos – biografias, em texto jornalístico, de personalidades do mundo atual ­ para serem trabalhados em sala de aula.

Seu objetivo foi levar os que estão prestando vestibular a compreender melhor a dinâmica da vida em sociedade, seus conflitos, a importância das relações sociais na produção e a organização do espaço dentro das mudanças históricas ocorridas na organização política do século 20.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar e aperfeiçoar o programa de leitura nas escolas, especialmente para os alunos do ensino médio, que se encontram em situação mais crítica.

2.3) Programa de Tecnologia aplicada à Educação

A utilização da tecnologia aplicada à educação exige algumas outras ações da Secretaria de Educação além da simples instalação física e lógica dos computadores.

O Estado alocou nos últimos anos recursos num programa de informática voltado para a rede escolar. Estes recursos vêm sendo utilizados na capacitação de professores orientadores tecnológicos, alunos­monitores, modernização e instalação de novos laboratórios.

As unidades escolares que dispõem de laboratórios de informática, em torno de 700 escolas, têm o apoio de 17 Núcleos de Tecnologia Educativa ­ NTEs, que são pólos espalhados por todo o Estado.

Nos NTEs estão professores com pós­graduação em Informática Aplicada à Educação, responsáveis pelo treinamento dos professores que atuam nos laboratórios das escolas e pelo acompanhamento dos alunos monitores e professores orientadores tecnológicos em cada unidade de ensino.

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Um desafio permanente na gestão de qualquer sistema de ensino é a questão da comunicação do nível central com os demais níveis de gestão do sistema.

De forma a minimizar este problema e ainda dar apoio às ações de capacitação dos vários segmentos da Secretaria de Estado de Educação, foi criado o Rede Escola. Um sistema de teleconferência, que permite a transmissão de som e imagem para 127 pontos de recepção no estado em tempo real.

O Rede Escola é transmitido de um mini­estúdio montado na sede da Secretaria de Educação, com câmeras de vídeo que captam as imagens, enviadas por Internet, em banda larga, para as salas e auditórios espalhados em escolas estaduais.

Os 127 pontos de conexão do Rede Escola cobrem os 92 municípios do Rio de Janeiro e podem atingir, simultaneamente, um público de até 13 mil pessoas por encontro.

O projeto permite que o participante faça perguntas, por meio de um chat, para o palestrante, em tempo real. Trata­se de uma TV interativa, que mantém o material disponível para novas consultas sempre que for desejado, via internet. É uma forma de aproximar o diretor de escola, a equipe pedagógica, o professor de determinada disciplina e o aluno representante ou monitor.

O Governo Sérgio Cabral vai dar seguimento ao programa de informatização das escolas, instalando computadores na área administrativa e criando laboratórios de informática em todas as escolas do Estado.

2.4) Programa de Visitas – Alunos Visitadores

Um dos maiores problemas da Educação além da repetência é, sem sombra de dúvida, a taxa de evasão escolar.

Acreditando que a melhor pessoa para convencer um estudante que se evadiu a retornar à escola não é o professor, o diretor ou o responsável, mas, sim, alguém da mesma idade, com a mesma linguagem e que acompanhe a sua realidade em sala de aula, o Programa de Alunos Visitadores do Governo do Estado veio complementar as ações desenvolvidas na Educação no sentido de buscar a integração da escola com a família, como instrumento de melhoria da qualidade do ensino.

O Governo Sérgio Cabral vai dar seguimento ao Programa de visitas, a fim de combater a evasão escolar.

2.5) Programa de Capacitação de Gestores

O modelo de eleição adotado para a escolha dos diretores de escolas por alguns governos do Estado do Rio de Janeiro sempre foi um ponto de crítica, na medida em que, em maior ou menor grau, essas funções sempre foram entregues à indicação política.

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Considerando essas e outras ponderações, inclusive aquelas que destacam a necessidade de formação acadêmica e experiência profissional para o exercício da função, a partir de 2004 foi adotado um sistema misto de escolha.

Neste sistema, manteve­se a consulta à comunidade escolar para a escolha dos diretores, mas levando­se em conta a avaliação do plano de gestão de cada concorrente. Os três candidatos mais votados de cada escola formaram uma lista tríplice levada ao secretário. Em 98% dos casos o mais votado foi o indicado.

Os 2.553 professores da rede estadual postulantes ao cargo de diretor passaram, no entanto, por um treinamento de gestão escolar durante um fim de semana. Ao todo, foram 16 horas de capacitação, dadas por 29 multiplicadores das Coordenadorias Regionais de Educação, em 60 pólos espalhados pelo estado.

Em outubro de 2005 foi iniciado um curso de capacitação em gestão escolar para 3.522 diretores e diretores­adjuntos de toda a rede estadual, com duração de um ano e elaborado pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Por sua importância, o Governo Sérgio Cabral vai dar seguimento ao programa de treinamento em gestão de escolas para os seus diretores.

2.6) Programa de Modernização Administrativa

O trabalho de mapeamento da situação da educação do Estado do Rio de Janeiro, iniciado pelo BIRD em 1999, apontou a urgência de se repensarem as instituições envolvidas na liderança, gerenciamento e administração do sistema.

Com relação à administração do sistema, um aspecto sugerido à SEE pelos técnicos do BIRD, foi em relação ao uso de recursos tecnológicos mais modernos para a sua prática gerencial, em quaisquer dos níveis de gestão.

Foi detectado que inexistiam sistemas de informação gerencial que propiciassem a integração e compartilhamento de informações essenciais aos processos decisórios.

Foi iniciado, então, um programa, denominado Sistema de Gestão Escolar – SGE, de informatização de 1.600 escolas e de todas as 29 Coordenadorias Regionais de Educação espalhadas pelo Estado.

O SGE é o sistema utilizado pelas escolas para cadastrar os alunos nas turmas, acompanhar suas notas e freqüência dada pelos professores de cada disciplina, gerar todos os relatórios e documentos próprios de uma secretaria escolar. Enfim, dar suporte a todas as tarefas administrativas.

Paralelamente, foi desenvolvido um programa para disponibilização na rede mundial de computadores do Quadro de Horários dos professores, denominado de QHI (Quadro de Horários na Internet. Assim, o diretor preenche e mantém os quadros de horários através do QHI (horários, aulas, professores, disciplinas, turmas), importa as opções para o SGE por meio do Portal da Secretaria na Internet, preenche os dados referentes aos alunos no SGE (turmas, notas, freqüências etc.), e os envia bimestralmente para a secretaria, novamente por meio do Portal.

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Hoje, o Rio de Janeiro é um dos estados brasileiros que oferece esse serviço na rede mundial de computadores. Em outras palavras, isso significa exibir para consulta online 38 mil quadros de horários e mais de 1 milhão de aulas semanais de 1.673 escolas, além de informações sobre a carga de trabalho semanal de 70 mil professores.

Outro serviço relevante prestado à população é a disponibilização, também no Portal da SEE, das notas e das freqüências dos 980 mil alunos do segundo segmento do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries) e do Ensino Médio. Os pais ou responsáveis podem acessá­lo livremente, a qualquer hora.

O Governo Sérgio Cabral irá dar seguimento a esse trabalho de gestão informatizada da educação no Estado do Rio de Janeiro.

2.7) Programa de Voluntariado na escola

Existe um número imenso de profissionais que todos os anos se aposenta e que poderia e gostaria de estar dando a sua contribuição para as gerações em formação que se encontram nas escolas públicas. A escola, a cada dia, precisa enriquecer a abordagem de conteúdos e a oferta de oportunidades culturais, além de a cada dia buscar novos mecanismos de integração com a sociedade.

O esforço coletivo da sociedade em prol da escola sem dúvida irá trazer benefícios ao desempenho escolar, como também à formação da cidadania e ao desenvolvimento de valores humanos.

O programa irá organizar, incentivar e mobilizar a participação de voluntários de todas as idades, mas com ênfase à terceira idade, no desenvolvimento de ações educacionais complementares e de cidadania em benefício dos alunos, da escola e da própria comunidade.

O governo do estado irá criar condições de efetiva participação de milhares de pessoas, em regime de voluntariado, buscando desenvolver ações voltadas para o desenvolvimento cultural e científico das crianças e jovens, dando condições materiais às escolas e aos participantes para a realização das atividades que deverão respeitar as peculiaridades regionais de cada comunidade.

O Governo Sérgio Cabral irá oferecer nas escolas estaduais do Rio de Janeiro atividades culturais, esportivas, oficinas, cursos e outras atividades a todos os participantes. Este trabalho, além de colaborar para o desenvolvimento local, cultural e educacional, ainda representa para a escola um caminho de apropriação da comunidade sobre ela. O programa será implantado de forma progressiva na rede através de escolas­pólo e terá equipes de acompanhamento para monitorar os resultados. As escolas receberão recursos específicos de forma descentralizada para custear o desenvolvimento de suas atividades.

A escola disponibilizará vagas para os vários temas dentro dos seus interesses específicos e os voluntários se inscrevem pela internet ou por uma central de atendimento, em função da área em que querem atuar e da proximidade de sua residência.

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2.8) Programa Rede Digital

O objetivo da inclusão digital é, em última instância, a inclusão social. Parte importante do processo de inclusão digital se dará, certamente, no âmbito da Educação Formal.

A chamada “alfabetização digital” é uma expressão que remete ao processo de capacitação da população para que esta possa utilizar os recursos de tecnologia de informação e comunicação disponíveis.

O conceito de Rede Digital aqui utilizado, diz respeito à malha de conexões e de instâncias comunicativas que a Secretaria de Estado de Educação já dispõe em suas unidades escolares, através dos laboratórios de informática educativa e da informatização das secretarias das escolas por força da modernização administrativa ocorrida em 2005.

Vale ressaltar que definir os métodos pedagógicos para gerar a difusão da utilização das ferramentas tecnológicas pela totalidade da comunidade escolar, considerando que cada comunidade possui a sua realidade, definida por diversos fatores, é uma tarefa que somente poderá ser realizada através do trabalho conjunto de professores multiplicadores, orientadores tecnológicos, alunos monitores e os gestores dos diversos níveis da secretaria e do Governo.

O Governo Sérgio Cabral irá efetivar a inclusão digital de todas as escolas da rede, inclusive instalando laboratórios de informática educativa, de forma que a equipe de direção e orientação pedagógica da escola, seus professores, alunos e pais ou responsáveis possam, além de utilizar todas as ferramentas disponíveis na rede mundial de computadores, estabelecer uma grande rede de comunicação interna da própria SEE.

2.9) Programa de Laboratórios de Ciências ­ Programa de Educação Científica

É unanimidade, na sociedade contemporânea, que a educação é o mais importante instrumento de desenvolvimento social e econômico de uma nação. O estudo das ciências da natureza ocupa, desde o início da idade moderna, um papel de enorme importância no desenvolvimento de nosso processo civilizatório. Nos países que tiveram um crescimento expressivo em sua economia na história recente, a decisão governamental foi priorizar a educação científica.

Os exemplos são vários. Japão, Coréia e mais recentemente a Irlanda desenvolveram importantes programas de ciências que despertaram vocações,

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formando cidadãos que deram sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade mundial e das economias nacionais.

Neste cenário, é inconcebível um aluno do ensino médio concluir esta etapa sem vivenciar no laboratório a análise dos fenômenos físicos, químicos e biológicos.

O Governo Sérgio Cabral melhorará a qualidade do ensino na rede pública estadual, através da implantação de laboratórios de ciências nas escolas de ensino médio.

2.10) Programa Saúde na Escola ­ Programa de acuidade visual, auditiva e neuropsíquica

O estudo das dificuldades cognitivas, em geral, vem suscitando há muito tempo a atenção de médicos, psicólogos e professores interessados na investigação dos fatores relacionados ao sucesso escolar.

Dificuldades auditivas, deficiências visuais e distúrbios de origem neuropsíquica podem representar um grave problema educacional, para o qual todos os profissionais da educação estão cada vez mais conscientes.

As competências da leitura e escrita são aprendizagens fundamentais e funcionam como precondição para todas as demais. Assim, uma criança com problemas nestas áreas apresentará grande dificuldade para o desenvolvimento de habilidades e competências cognitivas, o que a levará a produzir lacunas em todos os conteúdos, desencadeando um desinteresse cada vez maior pela escola, além de uma diminuição da sua auto­estima.

O Governo Sérgio Cabral identificará e atenderá alunos com dificuldades de aprendizagem decorrentes de problemas visuais, auditivos e neuropsíquicos, em uma parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Estado de Saúde e de Defesa Civil, além das Sociedades Médicas e de profissionais da saúde.

2.11) Programa de Assistência Técnica e Integração da Rede Pública

Conforme estabelece a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é necessário que se estabeleçam cada vez mais ações de política educacional em sintonia entre estado e municípios. O Estado e os municípios que o integram devem ter uma única política educacional, uma vez que os alunos e professores são comuns às duas redes.

Para tanto, o Estado deverá estruturar uma metodologia de apoio aos programas e ações de abrangência municipal, fortalecendo as linhas mestras da política educacional.

Essa metodologia pressupõe a publicação anual de uma sistemática de apoio aos projetos de ações de abrangência municipal, permitindo de forma impessoal que as Secretarias Municipais de Educação e as Organizações da Sociedade Civil se inscrevam para receber o apoio financeiro e técnico dentro de linhas de financiamento previamente estabelecidas e integradas numa política educacional ampla em todo o Estado.

As principais ações com esse objetivo são as seguintes:

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• Desenvolvimento de um programa de Formação Técnica em Nível Médio de Gestores Públicos para atuação nas Prefeituras e, em especial, nas Secretarias Municipais de Educação (SMES), com capacitação em gerenciamento e implementação de projetos educacionais;

• Assistência Técnica Pedagógica e Gerencial às Secretarias Municipais de Educação;

• Programa Integrado de Capacitação de Professores tomando como base a avaliação externa, utilizando a tecnologia do REDE ESCOLA;

• Implementação de Sistemas de Informações Gerenciais compartilhados de modo a facilitar a atuação conjunta em ações do tipo Matrícula, Censo Escolar e Projeto Presença, Avaliação, Nova Escola, entre outros;

• Provimento de acesso, via internet, à base de dados geral da Secretaria de Estado de Educação;

• Garantia de que as instituições de Educação Infantil, no prazo máximo de cinco anos, estejam adequadas às diretrizes dos sistemas educacionais, conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, no Plano Nacional de Educação e em outros documentos legais de proteção à infância.

2.12) Escolas Compartilhadas

O Estado do Rio de Janeiro, durante a década de 80, viveu algumas experiências na gestão do sistema educacional que trouxeram seqüelas até os tempos atuais. Uma delas se transformou num dos mais graves problemas estruturais de nosso Estado. Trata­se do problema das escolas compartilhadas entre o município do Rio de Janeiro e o Estado.

São 294 unidades abrigando 131 mil alunos na Capital do Estado. Essa situação abriga problemas de toda a ordem. Desde a impossibilidade de os alunos do ensino médio utilizarem o refeitório ou a biblioteca da escola, até os conflitos entre as direções das escolas diurna e noturna.

A Prefeitura vê­se impossibilitada de ampliar seu ensino fundamental noturno ao público na modalidade de jovens e adultos e o estado não pode oferecer vagas no ensino médio diurno. O Município alega que o Estado utiliza os imóveis sem pagar pela utilização e o Estado alega que os 94 CIEPs da prefeitura foram construídos por este ente federativo.

O problema é maior ou menor na proporção da capacidade de relacionamento entre os dois diretores. Nos casos mais graves o diretor da escola do estado ­ que em nenhum caso tem o nome da escola no frontispício do prédio – ao início de seu turno, literalmente tira a escola de um armário. Diários de classe, documentos, videocassetes, TVs, enfim todo o material da escola tem de ser recolhido diariamente. Os indicadores de desempenho dessas unidades são muito ruins e torna­se bastante difícil realizar qualquer ação educacional na ausência de estrutura, espaço físico limitado e auto­estima bastante reduzida.

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O Governo Sérgio Cabral vai criar um programa para solucionar o problema do compartilhamento de escolas, em parceria com o Município do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar que os alunos do ensino médio possam estudar durante o dia em escolas dotadas de infra­estrutura adequada e professores motivados.

2.13) Programa de Escola de Horário Integral ­ CIEPs

A Escola de Horário Integral é uma escola de dia completo, na qual as crianças permanecem por toda a manhã e tarde. Assim, esta escola pode desenvolver um projeto curricular que se expande para oferecer oportunidades de aprendizagens significativas, em diferentes situações e tempos, e em contato com diferentes profissionais.

O CIEP é integrado porque busca uma relação interna das atividades e, também, porque desenvolve um diálogo constante e transformador com a comunidade que atende.

O projeto pedagógico busca pensar esta escola como um pólo de dinamização cultural, possibilitando a divulgação e apropriação dos saberes escolares pelos alunos, com abertura para receber e incorporar saberes próprios à comunidade, inclusive para o resgate de práticas em risco de desaparecimento face à pressão dos meios de comunicação.

A expansão e inclusão realizada pelo CIEP tornam essa escola bem mais complexa e, portanto, difícil de administrar. A permanência em dia completo e sua característica de múltiplas atividades conduzidas por diferentes profissionais exige, do ponto de vista da gestão, uma organização capaz e eficiente.

O Governo Sérgio Cabral retomará a escola de horário integral nos CIEPs, de forma gradual, resgatando o projeto original do Professor Darcy Ribeiro e sua equipe. Será aos poucos retomada a filosofia do Programa de Escolas de Horário Integral de forma que sejam respeitadas as premissas de pólo de dinamização cultural, integração e inclusão social, contemplando das áreas de Educação – Cultura – Saúde – Esportes, cada uma com tratamento curricular e pedagógico próprios, além dos aspectos relacionados à infra­ estrutura física, alimentação adequada e balanceada, planejamento e gestão propriamente dita.

As trinta unidades que hoje funcionam com maior afinidade com o programa serão transformadas em escolas de demonstração. Serão dinamizadas as equipes de acompanhamento e implantação para viabilizar a extensão do programa de forma gradual às demais escolas do sistema que aderirem ao mesmo. O Estado também desenvolverá assistência técnica aos municípios no sentido de favorecer a expansão do programa às redes municipais.

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2.14) Programa de Merenda Escolar

Importante componente do eixo acesso e permanência do aluno na escola, a merenda escolar merece uma atenção especial por parte do gestor do sistema educacional. Dois são os aspectos mais importantes a serem considerados.

O sistema de aquisição de gêneros continuará a ser descentralizado, o que fortalece a escola e traz inúmeros benefícios ao sistema, com fiscalização pelo Governo do Estado e pela comunidade. O Governo Sérgio Cabral, no entanto, irá realizar reajuste nos valores repassados para as escolas, que se encontram defasados.

Hoje em dia, 228 escolas na cidade do Rio de Janeiro ainda servem merenda seca, tipo lanche, a 104 mil alunos. Ela tem custo mais elevado e uma menor qualidade nutricional. As escolas não servem a merenda, tipo refeição, em sua grande maioria pelo fato de não terem cozinha e refeitório. Quase a totalidade das unidades escolares na cidade do Rio de Janeiro e um grande número em prédios compartilhados com a Prefeitura do Rio de Janeiro sofrem com este problema.

O Governo Sérgio Cabral melhorará qualitativamente a nutrição escolar, elevando o valor de R$ 0,32 para R$ 0,50 per capita por dia, e garantirá a todos os alunos da rede pública a merenda quente, através de um programa específico para dotar as escolas de condições de preparo dos alimentos, além da retomada do programa de leite B em todas as unidades.

2.15) Programa de Adequação e Melhoria da Rede Física

A infra­estrutura das escolas é um desafio para qualquer gestor de sistemas educacionais. A rede do estado do Rio de Janeiro é especialmente antiga, com inúmeros prédios tombados pelo patrimônio histórico. Os próprios prédios dos CIEPs, além de necessitarem de adaptações, já exigem intervenções de maior vulto à medida em que os imóveis mais recentes já possuem mais de dez anos de idade.

O Governo Sérgio Cabral irá realizar um programa de Recuperação da Rede Física. Inicialmente serão reformadas 98 unidades distribuídas em 43 municípios, que se encontram em situação precária. Vencida esta etapa, deverão ser reformadas mais 209 escolas em três fases: 85 que se encontram em situação quase precária; 58 unidades integrando a fase dois e as demais na fase complementar.

Já a construção de novas salas de aula obedecerá não a vetores de natureza política, mas a um planejamento com base no sistema de matrícula que deve considerar inclusive as redes municipais de ensino. A Secretaria Estadual de Educação irá apresentar um plano decenal de expansão da Rede Estadual considerando a projeção da matrícula nas duas redes, a expansão demográfica e os indicadores de fluxo.

Finalmente, a Secretaria de Estado de Educação concluirá o trabalho de classificação e georeferenciamento das dependências de cada unidade escolar.

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A partir desta base de dados será possível estabelecer um algoritmo que definirá as prioridades de reforma e reordenamento do espaço físico de cada escola de acordo com a efetiva priorização obtida por metodologia, absolutamente cientifica, e alheia às pressões do subjetivismo político.

2.16) Programa de Quadra coberta nas escolas

A escola é o principal equipamento urbano da maioria dos bairros e comunidades de nosso país. Além de centro de formação e irradiação cultural, a escola costuma ser um importante centro de atividades sociais e de integração comunitária.

Além disso, a atividade esportiva e de educação física nas escolas, muito mais do que um imperativo da lei, é uma importantíssima atividade relacionada à saúde física e mental, além do aspecto socializador e comportamental.

A criança que pratica esporte desde cedo aprende a seguir regras e a ter disciplina. Desta maneira, cada escola anseia e precisa de uma quadra coberta para o bom desempenho de sua importante formação.

O Governo Sérgio Cabral criará um programa que progressivamente dotará as unidades escolares de quadras esportivas para uso da própria escola e da comunidade a que ela serve.

2.17) Valorização do Professor

2.17.1) Novo Plano de Carreira de Cargos e Salários

Um dos aspectos mais importantes da educação é a valorização do magistério do ponto de vista salarial. Este item da agenda educacional tem sofrido poucos avanços.

O FUNDEF ­ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério trouxe considerável avanço neste campo, mas não beneficiou as grandes redes estaduais dos Estados mais desenvolvidos. Já os professores de algumas redes municipais e das redes estaduais mais pobres do Brasil tiveram um incremento em seus salários.

Hoje parece ser senso comum o ciclo perverso onde a categoria é mal remunerada porque é muito numerosa, o que gera ao professor a necessidade de ter vários vínculos profissionais. Isto só é possível com uma carga horária reduzida em cada emprego, o que traz enorme desgaste profissional. Os baixos salários, não raramente, ocasionam formação deficiente, barreiras à atualização e ao crescimento acadêmico, além de promover baixa motivação ou engajamento no projeto da escola.

O FUNDEB ­ Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional, significará em curto prazo uma fonte significativa no financiamento do ensino médio. Ao contrário do ensino fundamental, com o FUNDEF, o ensino médio nunca contou com uma fonte específica de

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financiamento, cabendo sempre aos Estados a responsabilidade pelo atendimento da demanda deste segmento.

Acredita­se assim, que o FUNDEB será um instrumento eficaz de redistribuição de recursos destinados a aumentar a eficiência na educação básica (da pré­escola ao ensino médio, incluindo o profissionalizante), já que pelo novo Fundo, as matrículas do ensino médio passariam a entrar também na distribuição dos recursos.

Isto quer dizer que o bolo único de verbas da União, dos estados e dos municípios que constituem os fundos estaduais (sim, ao contrário do que a maioria da população acredita não se trata de um único fundo federal, mas, sim, de 27 fundos estaduais!), passará a beneficiar todas as faixas da educação básica.

Sendo assim, com recursos do FUNDEB e do Orçamento do Estado, o Governo Sérgio Cabral aumentará os patamares salariais do magistério, criando um novo plano de carreira de cargos e salários para a categoria.

2.17.2) Enquadramento

O enquadramento por formação dos professores é um direito que remonta à década de 70, quando foi instituída a lei 5692/71, e está garantido pelo Plano de Carreira do Magistério ­ Lei 1614/90.

O objetivo de se garantir uma maior remuneração ao professor que avança em sua carreira acadêmica é bastante óbvio: uma escola onde os professores têm nível superior ou mesmo mestrado pode oferecer um processo de ensino­apredizagem em um patamar mais elevado, mais enriquecido, contextualizado e ao mesmo tempo com um maior aprofundamento crítico. Nada mais correto do que premiar, na carreira do magistério, uma maior formação acadêmica.

Situação ainda mais grave ocorre com os professores da antiga FAEP – Fundação de Apoio à Educação Pública da antiga Secretaria Extraordinária de Programas Especiais, responsável pelo projeto dos CIEPs (1991­1994), que não têm acesso à carreira do magistério estadual e permanecem há anos estagnados no mesmo patamar profissional.

O Governo Sérgio Cabral irá efetivar o enquadramento dos professores da rede pública estadual e aprovar na Assembléia Legislativa a necessária lei para incluir os professores da antiga FAEP na carreira do magistério estadual.

Será realizado também concurso para a carreira de Inspetor Escolar, categoria responsável por toda a fiscalização do cumprimento da legislação que regula os estabelecimentos públicos e particulares de ensino, que não tem um concurso público desde a fusão do Estado da Guanabara com o do Rio de Janeiro.

2.18) Programa Acelera Jovem

A construção de uma proposta visando à ampliação do programa de aceleração de aprendizagem para correção de fluxo no 2º segmento do ensino

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fundamental e sua implementação no ensino médio, assume a dimensão de uma política efetiva de atendimento, quer pela sua amplitude, quer pelo poder de modificar os resultados do sistema de ensino. O prejuízo provocado pela situação de constante repetência atinge as duas

partes envolvidas. Por um lado, o aluno se torna desinteressado, perdendo todo o estímulo para o prosseguimento dos estudos. De outro, a Secretaria de Estado de Educação se vê privada de aumentar a

oferta das vagas para a população, na medida em que durante algum tempo elas estão ocupadas pelos mesmos alunos.

O debate em torno das questões ligadas à produtividade dos sistemas de ensino e às demandas colocadas pela sociedade contemporânea para a educação trouxe para a pauta das prioridades a importância de intervir sobre o problema dos alunos em situação de distorção idade­série.

Este problema é decorrente da multirrepetência e precisa de uma ação pedagógica especial, comprometida com as características desses estudantes de modo a favorecer a superação das suas dificuldades e permitir a retomada do seu percurso regular na escola.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar o programa para atender alunos da rede pública de ensino que se encontram em defasagem na relação idade­série de três anos ou mais, e adolescentes e jovens que se encontram em situação de risco social por terem abandonado a escola.

O programa pretende contribuir para correção do fluxo escolar na rede estadual de ensino, reduzindo a defasagem idade­série no 2º segmento do ensino fundamental e nas 1as e 2as séries do ensino médio; proporcionar uma ação pedagógica especial para essa clientela em processo de abandono das práticas escolares; oferecer alternativas para o jovem exposto à violência, através da elevação de sua escolaridade.

2.19) Educação Especial

O Governo Sérgio Cabral irá investir no atendimento a portadores de necessidades especiais de educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Serão incluídos progressivamente nos currículos de formação de professores, no nível médio e superior, conteúdos e disciplinas específicas para a capacitação de portadores de necessidades educativas especiais.

O Governo Sérgio Cabral implantará também o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para alunos surdos e familiares.

Serão efetivadas as alterações nas instalações físicas das escolas do estado, para o atendimento dos portadores de necessidades especiais.

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V ­ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1) Introdução

O ponto de partida para o Desenvolvimento Sustentável (Sócio­ econômico­ambiental) é o Desenvolvimento Econômico. Não existe possibilidade de distribuição sem geração de riqueza. O Governo Sérgio Cabral trabalhará o Desenvolvimento Econômico de forma abrangente, tanto a nível macro como a nível micro econômico e sempre com uma visão de sustentabilidade.

Um Estado próspero é aquele que tem sua economia planejada e vigorosa, onde toda a sociedade e seus diversos setores econômicos se beneficiam, pois há geração de trabalho, renda e acima de tudo caixa.

Quando falamos em macroeconomia, nos referimos ao ambiente macro dos negócios, ou seja, à atratividade que podemos oferecer aos investidores. Infra­estrutura, logística, marcos regulatórios, mão­de­obra qualificada e políticas fiscais, dentre outros; ex: recuperação das estradas, arco rodoviário, leis claras e seguras, centros técnicos de capacitação sob demanda e incentivos fiscais, são algumas das ações que serão priorizadas no Governo Sergio Cabral. O Governo do Estado estará próximo do empresariado, agindo como facilitador e parceiro em seus atuais e novos empreendimentos.

Isso tudo sem deixar de reconhecer as vocações naturais do Estado do Rio de Janeiro, como energia fóssil ou renovável, belezas naturais, indústria de transformação, comércio e serviços. A agricultura não tem representatividade hoje em nosso PIB (apenas 0,45%), mas tem um papel importante na geração de empregos e grande potencial de crescimento, através da indústria sucro­ alcooleira.

Os esforços do Governo Sérgio Cabral serão concentrados prioritariamente nos setores que possam alavancar o estado, bem como visando a diversificação do nosso potencial de crescimento.

O Governo Sergio Cabral investirá maciçamente em capacitação técnica, temos as FAETECs, que passarão ser orientadas pela demanda, ou seja, terão seus cursos focados nas necessidades imediatas do empresariado, facilitando a inserção de nova mão­de­obra no mercado de trabalho e facilitando parcerias sustentáveis. Serão priorizadas as unidades de acordo com os pólos econômicos vigentes.

Quanto ao ambiente microeconômico, o Governo Sérgio Cabral focará na formalização e na desoneração dos micro­empresários, criando regras que facilitem a migração para o mundo formal. O Governo Sérgio Cabral eliminará os impostos das ME’s (faixas 1, 2 e 3), incentivando a formalização de funcionários. Atuará na desburocratização, facilitando a abertura e fechamento de empresas e pagamentos de impostos, dando transparência a todo o serviço prestado à população. Disponibilizará de forma abrangente acesso à internet, para que todos possam ter facilitadas suas consultas e seus compromissos com o Estado. Neste ambiente, buscaremos fomentar o empreendedorismo, uma

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solução real de geração de trabalho e renda, com linhas de crédito e assessoramento específico. Articulará com o Governo Federal e a iniciativa privada um ambiente inovador e eficaz.

Paralelamente a tudo isto, e não menos importante, o Governo Sérgio Cabral trabalhará muito para dar uma nova feição ao Estado. Buscará investidores de forma direta, venderá nosso estado como um produto genuíno e de qualidade. O Governo Sérgio Cabral fará do Estado do Rio “O melhor lugar para se investir” .

Para se chegar a esse resultado, são as seguintes as linhas mestras do plano do Governo Sérgio Cabral para o desenvolvimento econômico do Estado:

• Articulação e melhoria do ambiente macro­econômico: criação de um canal direto entre o empresariado e o poder público, potencializando o papel do Estado como facilitador na viabilização dos projetos. Proporcionar ambiente seguro, tanto para investimentos individuais, quanto para parcerias público privadas.

• Parcerias Público­Privadas: Implementar parcerias público­privadas, com a edição de lei estadual elaborada com base no anteprojeto que vem sendo debatido por vários segmentos e entidades do Estado, com destaque para a FIRJAN e FECOMÉRCIO. A proposta reúne o que há de melhor nas PPP’s de SP e MG.

• Fórum de desenvolvimento sustentável: Será realizado anualmente, de forma setorizada, com a presença do empresariado, do poder público e de todas as entidades de fomento. Serão traçadas as estratégias anuais para os diversos setores, alinhadas ao desenvolvimento sustentável. O Governo Sérgio Cabral atuará de forma a perseguir as deliberações do fórum em conjunto com a Agência de Desenvolvimento Estadual.

• Rede Estadual de Desenvolvimento Econômico: O Governo Sérgio Cabral apoiará as prefeituras no fomento à atividade econômica, visando a geração de emprego e renda através da articulação e coordenação de instituições públicas e privadas, com o objetivo de reunir o conhecimento e capacitação de entidades governamentais e universidades.

• Pesquisa e tecnologia da informação: O Governo Sérgio Cabral investirá na pesquisa e em tecnologia da informação, de forma a tornar o Estado 100% digital.

• Fomento: Serão desenvolvidos grupos técnicos específicos para cada setor, com o objetivo de adequar e incrementar as atuais linhas de crédito ao mercado, bem como melhorar o ambiente de crédito junto às entidades de fomento, possibilitando maior acesso e facilitando a capacidade de pagamento.

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2) Base Produtiva

2.1) Recuperação das atividades tradicionais

O Governo Sérgio Cabral promoverá o desenvolvimento de políticas públicas que estimulem a regeneração das cadeias produtivas tradicionais fluminenses. Estratégias e ações que dêem suporte aos setores tradicionais individualmente, mesmo para setores de pequena relevância em relação ao PIB total do Estado, mas de grande importância no contexto socioeconômico local.

2.1.1) Incentivos Fiscais

O governo Sergio Cabral irá incentivar a política de tratamentos tributários diferenciados para algumas atividades produtivas, como forma de proteger a indústria fluminense, garantindo isonomia fiscal com outras unidades da federação. Os incentivos fiscais também são importantes para restaurar os níveis de competitividade, permitindo o fortalecimento das empresas e a expansão das suas atividades, proporcionando a recuperação de capacidade para novos investimentos. No contexto final, garantia de mais postos de trabalho. Os incentivos poderão ser através de diferimento de imposto, redução da base de cálculo do imposto e crédito presumido.

2.1.3) Micro e Pequenas Empresas

A excessiva carga tributária no Brasil (federal, estadual e municipal), que em 2005 chegou a 40 % do PIB, é um dos maiores fatores inibidores para o desenvolvimento econômico, estimulando a informalidade. No Estado do Rio de Janeiro, podemos sentir o reflexo desta política tarifária ao verificarmos a redução do nível de formalidade.

No Estado do Rio de Janeiro temos cerca de 230.000 contribuintes de ICMS. Ao analisarmos a sua composição cadastral, podemos verificar que quando falamos de micro­empresas, nos referimos a cerca de 153.000 contribuintes, ou seja, 67 % dos contribuintes do nosso Estado. São 145.501 ME´s (micro empresas) e 7.068 EPP´s (empresas de pequeno porte), que estão enquadradas nesta definição. Estas empresas são responsáveis por grande parte dos postos de trabalho do Estado. A estimativa é de que elas empregam 70 % da mão de obra, nos diversos setores econômicos do estado.

No Governo Sérgio Cabral as ME’s e EPP’s terão tratamento diferenciado. Será efetivada uma reforma tributária, através da qual as empresas com receita bruta anual de até R$ 400 mil ficarão isentas do ICMS.

Ainda dentro desta linha de ação, para as demais empresas, enquadradas no Regime Simplificado, que estejam na faixa de R$ 400 mil até R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual, será adotada uma nova forma de tributação, onde o ICMS, com alíquota de 2% , incidirá apenas sobre o valor excedente a R$ 400 mil. Ou seja, com a dedução do valor de isenção da receita

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bruta, se estabelecerá um tratamento tributário mais adequado para as micro­ empresas e incentivará ainda mais o crescimento da produção e a criação de postos de trabalho.

Ao oferecer a isenção do ICMS para as micro­empresas, o Governo Sérgio Cabral estará estimulando a migração e a entrada de novas empresas no mercado formal e criando um ambiente favorável a contratações de empregados com carteira assinada. Vale ressaltar que a perda de receita do Estado representará muito pouco, menos de 2% da receita total do ICMS, e será plenamente compensada pelos benefícios que a legalização das empresas trará para a economia do Estado. Formalidade está diretamente relacionada com a produtividade, o que representará mais trabalho e renda.

2.1.4) Modernização e Simplificação dos Processos

Além da carga tributária, a burocracia dos processos administrativos, acaba sendo mais um empecilho para a abertura, manutenção e crescimento das micro­empresas no mercado formal.

No Governo Sérgio Cabral serão simplificados os processos administrativos oferecendo aos contribuintes o acesso a vários serviços via Internet e outros meios eletrônicos. Dessa forma, se estará eliminando a burocracia e tornando o processo mais transparente e eficiente, aumentando a confiança do cidadão no governo e melhorando os controles da arrecadação.

No Governo Sérgio Cabral, os contribuintes poderão utilizar a Internet para serviços, tais como::

• Autorização para Impressão de Documentos Fiscais • Autorização para Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal • Certidão Negativa • Pedido de Inscrição Estadual • Pedido de Baixa • DARJ para pagamento de multas decorrentes de Autos de Infração • Comunicação de Paralisação Temporária • Emissão de Guia de Pagamento Parcelamento • Alteração de Dados Cadastrais ( Sócio, endereço , faixa, etc.)

Com estes serviços na Internet, finalmente o contribuinte não precisará mais enfrentar o desgaste com o deslocamento físico à Repartição Fiscal para obtenção de documentos e certidões, agilizando suas rotinas e liberando a mão de obra qualificada da fazenda das atividades burocráticas para áreas específicas de fiscalização.

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2.1.5) Programa de apoio ao Turismo

Visando a melhoria da imagem do estado, este programa atuará em frentes variadas tais como sinalização, segurança, mapeamento dos sites, acesso e divulgação de informações, novos roteiros e circuitos, preservação e melhoria da infra­estrutura dos pontos turísticos (parceria com os municípios), ações em conjunta com a iniciativa privada buscando a captação de turistas nacionais e internacionais, dentre outras. Serão apoiadas ações a turismo de negócios, ecoturismo, turismo rural e turismo de aventura. O foco será completamente voltado ao desenvolvimento do turismo no estado.

2.1.6) Compra Rio

O Governo Sérgio Cabral irá dar seguimento e ampliar o programa para realizar a compra pelo Governo do Estado de produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro. Investirá no fortalecimento e na articulação para aumentar a participação de empresas e de municípios nesse programa, para aumento da sua área de abrangência.

2.1.7) Programa Rio Conhecimento

O Governo Sérgio Cabral irá implantar um programa que visa ao desenvolvimento do segmento de tecnologia da informação, mediante a consolidação da RIO INFO e internalização e potencialização no Estado dos benefícios da TV digital.

2.1.8) Programas Agropecuários

Os programas agropecuários Frutificar, Florescer, Prosperar, Orgânicos, Rio Cana, Multiplicar, dentre outros, serão mantidos e reavaliados, com a criação de indicadores e metas específicas em busca de melhoria de performance.

2.1.9) Setor pesqueiro

O Governo Sérgio Cabral irá isentar do ICMS o Óleo Diesel para embarcações pesqueiras dos pescadores artesanais, que representa 30% do seu custo, e estabelecer parcerias com as distribuidoras de combustíveis para que estas invistam em ações sócio­ambientais e educacionais dentro dos seus programas junto às Comunidades de Pesca.

2.2) Ampliação e diversificação da atividade econômica

O Governo Sérgio Cabral promoverá o fortalecimento e fomento da cadeia produtiva dos diversos setores, buscando um posicionamento estratégico

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para o Estado no cenário nacional, bem como promover de forma objetiva e direta a abertura de novas oportunidades de colocação aos fluminenses.

2.2.1) Incentivos Fiscais

O governo Sergio Cabral terá uma política de tratamentos tributários diferenciados também para setores considerados estratégicos, não só para atração de novas empresas, como também para a ampliação e modernização de empresas já instaladas no Estado, incentivando investimentos em toda a sua cadeia produtiva. Os incentivos poderão se dar através de diferimento de imposto, redução da base de cálculo do imposto e crédito presumido.

2.2.2) Rio Fácil

O programa Rio Fácil consiste em o Estado fornecer diversos serviços públicos ao empresariado fluminense, de forma concentrada em um único espaço, para abertura, regularização e fechamento de empresas.

No mesmo espaço serão oferecidos serviços de consultoria sobre novos projetos e investimentos a serem realizados pelo empresariado no Estado do Rio de Janeiro. As necessária licenças para a abertura de negócios também serão concedidas nas instalações do Rio Fácil.

Este serviço será ampliado reformulado e implementado na Baixada Fluminense e nas diversas regiões do interior do estado, com informatização total, de forma que o empresário possa online regularizar a sua situação junto à Junta Comercial, bem como solucionar pendências com a Fazenda Estadual ou qualquer outro órgão público, tais como a vigilância sanitária e a Procuradoria da Dívida Ativa do Estado.

2.2.3) Grandes Projetos

O governo Sergio Cabral dará todo o apoio aos novos grande projetos que estão sendo implementados no Estado, bem como não medirá esforços para atrair novos empreendimentos que proporcionem melhoria e sustentabilidade na qualidade de vida do fluminense.

A seguir, os principais projetos já previstos para o Estado nos próximos anos:

• Refinaria de Itaboraí – Petrobrás; investimento de R$ 14 bilhões;

• Companhia Siderúrgica do Atlântico ­ CSA – Grupo Thyssen/Companhia Vale do Rio Doce; investimento de R$ 5,4 bilhões;

• Nova Siderúrgica CSN – Itaguaí; investimentos de R$ 5,2 bilhões;

• Construção da Usina Termonuclear Angra III; investimento de R$ 3,9 bilhões;

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• Complexo logístico do Açu, no Norte Fluminense; investimento de R$ 3 bilhões;

• Modernização da Reduc em Duque de Caxias; investimento de R$ 2,3 bilhões;

• Nova Siderúrgica Aços Especiais ­ Grupo Gerdau; investimentos de R$ 1,1 bilhão;

• Duplicação da Termoelétrica Santa Cruz – investimentos de R$ 690 milhões;

• Novas empresas de transformação plástica na Baixada Fluminense; investimento de R$ 650 milhões;

• Ampliação da Cosígua – Grupo Gerdau; investimentos de R$ 575 milhões;

• Ampliação da fabrica Michelin; investimento de R$ 550 milhões;

• Novo Terminal de Minério no Porto de Sepetiba – CSN; investimento de R$ 460 milhões;

• Novo Terminal de Soja da Vale do Rio Doce – Porto de Sepetiba; investimento de R$ 230 milhões;

• Complexo Industrial de Barra do Furado (Quissamã/Campos); investimento de R$ 220 milhões;

• Novo Terminal de Contêineres em Sepetiba; investimento de R$ 115 milhões;

• Conversão da Termoelétrica Petrobrás/Eletrobolt para bicombustível; investimento de R$ 46 milhões;

• Criação do Pólo Digital;

• Implantação do Centro Internacional de Resseguros;

• Revitalização da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro;

• Consolidação da Bolsa de Projetos MDL (Crédito de Carbono);

• Ampliação dos Leilões de Energia.

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2.2) Interiorização do desenvolvimento econômico

O Governo Sérgio Cabral irá desenvolver ainda mais a economia do interior do Estado, de maneira planejada, estruturada e articulada, despolarizando a região metropolitana, olhando o Estado estrategicamente, visando a melhor distribuição do seu crescimento. O desenvolvimento do interior se dará de forma a se valorizar os APL’s ­ Arranjos Produtivos Locais.

2.3.1) Agências de desenvolvimento municipais

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar a abrangência das agências de desenvolvimento municipais, visando a levar mais apoio ao interior do Estado.

2.3.2) Programa de Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais­APL

O objetivo deste Programa, a ser ampliado no Governo Sérgio Cabral, é fortalecer e desenvolver novos Arranjos Produtivos Locais ­ APL’s, criando e proporcionando acesso à rede de apoio, com capacitação, treinamento e fomento às diversas cadeias produtivas locais, visando o fortalecimento do conceito de cooperação dentro dos diversos segmentos econômicos, pelo interior do Estado. Promover o II encontro de APL’s do estado.

• Metal­mecânico: Centro­sul • Confecção de moda Íntima • Confecção de moda Praia • Confecção de moda Noite • Cerâmica vermelha • Rochas Ornamentais • Tecnologia da Informação • Gemas e Jóias

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3) Petróleo, Gás e Recursos Minerais

3.1) Petróleo

Nesta área, o Estado do Rio de Janeiro detém não somente o pioneirismo na produção off­shore, mas também a liderança de atuação no Brasil neste segmento. Tal afirmação por si só demonstra a importância que o petróleo tem no Estado, respondendo pela produção de aproximadamente 1,5 milhão de barris de petróleo/dia, o que representa cerca de 80 % da produção nacional. No Estado, estão instaladas mais de 30 empresas produtoras de petróleo, além de centenas de fornecedores de bens e serviços para o setor, de norte a sul do Estado, consolidando o Rio de Janeiro como a mais nova dentre as capitais mundiais do petróleo.

Nesta área, o Governo Sérgio Cabral terá as seguintes ações básicas:

• Consolidação da industria do petróleo, atraindo para o Estado novas empresas produtoras de petróleo e de fornecedores de bens e serviços, a partir do contínuo apoio às empresas que estejam desenvolvendo a exploração e produção de óleo e gás no país

• Apoio aos municípios confrontantes às novas áreas que no futuro deverão produzir petróleo, tais como o sul da bacia de Campos e a bacia de Santos (na área do litoral fluminense), a elaborarem seus Planos diretores para planejar e desenvolver a infra­estrutura urbana, de apoio a condomínios industriais e de serviços.

• Consolidação e fortalecimento dos centros Tecnológicos para a industria do petróleo, tais como o Laboratório de Engenharia do Petróleo – LENEP em Macaé, o Centro Tecnológico da Ilha do fundão, “Tanque Oceânico” e o Centro Tecnológico de Dutos, em Caxias, a ser inaugurado.

• Apoio à implantação de “Fundos Setoriais” nos municípios que recebem royalties e participações especiais, através de destinação específica de percentuais destas contribuições, com a finalidade de financiar e fomentar projetos de desenvolvimento tecnológico e de apoio a novos micro­empreendedores nas áreas definidas como prioritárias pelos municípios em conjunto com o Estado. Esta iniciativa dará sustentabilidade ao crescimento econômico e correção de distorções naquelas regiões.

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3.2) Gás Natural

A utilização do Gás Natural no Estado do Rio de Janeiro teve um grande crescimento nos últimos anos, na utilização Industrial, residencial e sobretudo Veicular (GNV).

Até 1999 a rede de gás atendia somente a cidade do Rio de Janeiro, desde então, 31 municípios passaram a também contar com o gás natural, como por exemplo: Resende, São Gonçalo, Niterói, Petrópolis, Campos e outros. Como resultado do trabalho conjunto com as entidades empresariais e parceria com a concessionária Estadual de Gás – CEG, o consumo do gás natural já alcançou a marca de 20 % do consumo energético total do estado.

O Governo Sérgio Cabral estenderá a implantação do gás natural a outros municípios, tais como Cachoeiras de Macacu, Maricá, Nova Friburgo, Angra dos Reis e Saquarema, e utilizar a oferta e custo competitivo do Gás Natural, cerca de 40 % mais barato do que no estado de São Paulo, para a atração de novas empresas para o nosso Estado

Em relação ao Gás Natural Veicular (GNV), a abertura nos últimos anos de mais de 400 postos com GNV, em 32 municípios, incentivou a conversão de 417 mil veículos no Estado, cerca de 10 % da frota estadual, fazendo do Rio de Janeiro o estado com a maior frota de veículos convertidos do Brasil.

O Governo Sérgio Cabral vai incentivar a ampliação do número de postos de GNV na cidade do Rio de Janeiro, e em outros municípios. Além disto, vai manter a redução de 75 % do IPVA para os veículos movidos a gás natural.

3.3) Recursos Minerais

3.3.1) Rochas Ornamentais

A área de rochas ornamentais tem importância estratégica para algumas regiões do Estado, com destaque para seu peso econômico e social no Noroeste Fluminense, região menos desenvolvida do Estado e que ainda sofre no setor forte concorrência de estados vizinhos.

Medidas como a redução da alíquota do ICMS incidente na comercialização de rochas ornamentais, de 18 % para 5 %, equiparando­a à vigente nos demais estados produtores e a redução de impostos para aquisição de máquinas e equipamentos para o setor e regularização da atividade, recolocaram o Estado do Rio de Janeiro como Pólo Produtor e exportador de rochas Ornamentais. Atualmente 4 das 10 maiores instalações do país estão no Estado do Rio de Janeiro. Em 2005, o valor das exportações alcançou a cifra de US$ 43 milhões,

O Governo Sérgio Cabral, frente à nova onda de incentivos de outros estados, com o diferimento de ICMS de blocos para processamento, visando a exportação, irá ampliar o incentivo de ICMS, uma vez que a regulamentação atual só pode ser adotada por empresas novas. Além disto, vamos incentivar a

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utilização em obras públicas e particulares de pedras de revestimentos produzidas no estado, sobretudo as oriundas das regiões carentes do Norte e Noroeste.

3.3.2) Águas Subterrâneas

O Governo Sérgio Cabral vai ampliar a implantação de poços profundos no Norte / Noroeste do estado, visando ao abastecimento de comunidades, a dessendentação dos animais e a agricultura, através de água subterrânea, em regiões onde a carência de água está cada vez mais crítica.

3.3.3) Águas Minerais

O setor de águas minerais cresceu no Estado do Rio de Janeiro. A produção passou de 180 milhões de litros/ano em 1999 para os 340 milhões produzidos em 2005, por 48 produtores. Atualmente o Estado do Rio de Janeiro é o 4 o . produtor nacional de águas Minerais.

O Governo Sérgio Cabral vai incentivar o potencial crescimento do setor, tendo em vista que o Estado ainda “importa” de outros estados 40 % do seu consumo de água mineral, atualmente da ordem de 500 milhões de litros/ano, igualando o regime tributário aos demais estados vizinhos.

3.3.4) Agregados para a Construção Civil (Areia e Brita)

A localização das pedreiras, encravadas ou muito próximas às regiões urbanas e a concentração de atividade em cava (areia em Seropédica e Itaguaí), trazem sérios problemas ambientais decorrentes dessa atividade.

Tendo em vista a sua importância na construção civil , que inclui na sua cesta básica areia, brita e tijolos/telhas, o Governo Sérgio Cabral irá buscar soluções que conciliem a necessidade de desenvolvimento econômico com as exigências ambientais, mediante medidas preventivas e compensatórias a serem implementadas pelas empresas do setor juntamente com o Poder Público.

4) Petroquímica, Plásticos e Química

O Estado tem um grande potencial para a exploração de derivativos da cadeia produtiva do petróleo e gás natural, que conjugam a produção de combustíveis, resinas e outros derivados, tais como a nafta, gases, dentre outros. Este é um dos segmentos com maior capacidade de emprego e renda do mundo. Dada a disponibilidade de matéria prima abundante no Estado (petróleo e gás), o Governo Sérgio Cabral dará prioridade ao processamento de toda a sua cadeia produtiva.

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Este segmento foi um dos que apresentaram resultados mais significativos para a economia do Estado, com destaque para o Pólo Gás Químico / Rio Polímeros, uma parceria entre os setores público e privado, através do consórcio Rio de Janeiro Polímeros (Suzano, UNIPAR, Petrobrás e BNDES), visando a estabelecer uma elevada produção de resinas de alta qualidade (polímeros) a partir do gás natural e a atração de várias empresas que utilizam sua produção, através do programa Plast­Rio. Desta forma, se potencializa o valor do produto inicial, o gás natural, transformando­o em bens de consumo (filmes, embalagens, produtos injetáveis, mesas, cadeiras, dentre outros).

O Governo Sérgio Cabral manterá os incentivos fiscais para a atração de novas empresas transformadoras de Plásticos, reduzindo os impostos sobre a aquisição de equipamentos e modernização de plantas existentes.

Um dos principais empreendimentos no Estado é a REDUC, 3 a . maior refinaria do país. No momento, está modernizando suas instalações, notadamente para a redução do teor de enxofre, além do aumento da produção de coque, com investimentos da ordem de US$ 1 bilhão.

Como medida para fomentar ainda mais esses empreendimentos, localizados em Duque de Caxias, o Governo Sérgio Cabral concluirá, em parceria com a Prefeitura de Caxias e a Associação de Campos Elisios (ASSECAMP), a construção do Anel Viário de Caxias.

Além disso, o Governo Sérgio Cabral ampliará os programas de capacitação de mão de obra técnica para o setor petroquímico e de transformação plástica, nas diversas regiões de implantação de empresas do setor, com ênfase na região metropolitana.

4.1) Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Refinaria Petroquímica

O Governo Estadual teve uma participação fundamental para a Instalação da nova Refinaria Petroquímica, da Petrobrás, em Itaboraí / São Gonçalo. São US$ 6,5 Bilhões de Investimentos, com previsão de geração de 200.000 empregos durante a obra e 50.000 empregos na cadeia petroquímica.

O Governo Sérgio Cabral tomará as ações necessárias visando a implantação da Refinaria, ajustando as ações preliminares, relacionadas aos projetos de engenharia e processos de licenciamento ambiental, às necessidades de execução das obras iniciais de implantação da infra­estrutura básica do empreendimento: acessos, terraplanagem, arruamentos internos, redes de água potável, redes de captação e estação de tratamento de esgotos e linhas de energia, além de constituição de cinturões florestais para proteção do meio ambiente.

5) Indústria Naval e Mercante

A recuperação do setor naval foi fundamental para e economia fluminense. Destaca­se aqui, o esforço do estado na mudança das “condições dos financiamentos”, oferecendo aos armadores nacionais a possibilidade de

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contratarem a construção de embarcações no país e da obrigação do retorno, em caráter excepcional, do fundo de Marinha Mercante para o Tesouro Federal, que havia gerado anteriormente perdas de US$ 1 Bilhão para o setor. Tais providências resultaram na reabertura e revitalização dos estaleiros, com atração de investidores internacionais e a retomada dos empregos .

Nesta área o Governo Sérgio Cabral tomará as seguintes ações básicas:

• Ampliação do programa de aumento de competitividade dos estaleiros do Estado, através de políticas de incentivos fiscais para aquisição de equipamentos para a modernização das instalações;

• Atuação junto aos municípios para a redução da carga tributária em serviços navais off­shore do tipo exportação, como os serviços de reparos e de movimentação portuária para exportação.

• Atuação para a ampliação, na área de navegação de apoio off­shore, para um novo grupo de embarcações, visando à substituição dos contratos de afretamento de barcos de apoio por novas embarcações a serem construídas no país.

• Busca da criação de linha de financiamento para as atividades como reparo naval e construção de plataformas, aumentando a competitividade e a atração de serviços no Estado.

• Ampliação e descentralização do processo de qualificação de mão de obra básica e superior para o setor naval, evitando a migração de profissionais de outros estados e também do exterior.

6) Agricultura, Pecuária e Pesca

6.1) Agricultura e Pecuária

6.1.1) Introdução ­ Fortalecimento da Agricultura e da Pecuária ­ Uma Visão Política para o Desenvolvimento do Interior

O Estado do Rio de Janeiro tem uma superfície territorial de 43.864,3 km2, que representa menos de 0,5% do território nacional e uma população que corresponde a quase 10% da população brasileira. Estas são características marcantes e únicas na Federação, não havendo outro estado com características semelhantes.

A conjugação dos fatores descritos, mais as particularidades de um clima diversificado, relevo predominantemente acidentado com vários tipos de solo e

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uma estrutura fundiária muito pulverizada, onde mais de 90% dos imóveis têm menos de 100 ha, apontam para uma produção agropecuária que privilegie o seu próprio mercado, com destaque para aquelas atividades que apresentem maior valor agregado, maior rentabilidade por unidade de área e que sejam conduzidas de forma associada e em cooperativas.

Ao longo dos últimos anos a agropecuária fluminense vem demonstrando sua importância, devendo ser considerada pelos seus aspectos mais relevantes, tais como:

• elevada capacidade de geração de emprego e renda em espaço de tempo relativamente curto, quando comparado com outros segmentos econômicos;

• alta representatividade para o interior do estado, configurando­se como a principal base econômica da maior parte dos municípios;

• capacidade indutora do desenvolvimento econômico e social, contribuindo assim para a correção de disparidades regionais;

• geração de oportunidades para a população do interior, criando atrativos sustentáveis para a sua permanência no campo, para a melhoria das condições de vida e empregabilidade, estancando e até invertendo o fluxo migratório;

• segurança alimentar, que representa para o conjunto dos fluminenses e cariocas, na sua vertente do abastecimento.

Assim, a Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro deve ser considerada pelos aspectos mais abrangentes do agronegócio e da agricultura familiar como um todo e por sua representatividade para os municípios do interior do Estado.

Pelo componente da geração de oportunidades vantajosas no campo e no interior, criando atrativos para a permanência da população na zona rural, os investimentos neste setor devem ser vistos também pela ótica da redução da pressão demográfica na Região Metropolitana. O Estado do Rio de Janeiro tem um índice muito alto de concentração de pessoas na Região Metropolitana, já que cerca de 70% da sua população reside em 20% do seu território, o que é causa de perda de qualidade de vida e de demanda concentrada de investimentos públicos nessa região.

No Governo Sérgio Cabral, a Agricultura exercerá o seu papel indelegável de indutor de desenvolvimento, ancorado em uma gestão técnica eficiente, com ações de planejamento, adequação de incentivos fiscais e financeiros, interagindo com a iniciativa privada, buscando atrair novos investimentos, priorizando a infra­estrutura, com sinalização clara dos objetivos e propósitos do governo e com políticas sociais que dêem suporte para o projeto econômico.

O Governo Sérgio Cabral buscará o desenvolvimento e a utilização de mecanismos especiais de captação de recursos, além dos orçamentários do Tesouro Estadual, na promoção do desenvolvimento do interior, inclusive com apoio creditício direto dos Fundos e Programas específicos de incentivo às atividades consideradas prioritárias, como forma de correção de disparidades regionais, promovendo o desenvolvimento sustentável, dentro de uma visão

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política de compensação meritória de desenvolvimento integral do Estado, oferecendo segurança e confiança aos investidores nas oportunidades criadas e trazidas.

Para a plena viabilização da implantação dos programas será fundamental a ação integrada dos vários órgãos vinculados à Secretaria da Agricultura (EMATER, PESAGRO, FIPERJ, ITERJ, CASERJ e CEASA) e, até mesmo, de outras áreas do Estado, como por exemplo o órgão de defesa sanitária, nas funções de planejamento, coordenação e controle dos Programas.

As propostas do Governo Sérgio Cabral para a agricultura têm como eixo central uma visão estratégica para o desenvolvimento do interior do Estado. Diante disso, serão desenvolvidos programas referentes a:

• Melhoria das Condições de Infra­estrutura e Logística dos Produtores, • Implantação do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão

Rural • Ampliação de Programas de Créditos e Incentivos aos Produtores • Implementação de Programas Sociais • Reforma Institucional

6.1.2) Programas de Infra­estrutura e Logística

6.1.2.1) Pavimentação de Estradas – Escoamento da Produção

Nos últimos anos foram recuperadas algumas importantes rodovias integrantes dos “Corredores de Produção” , tais como a Rodovia do Tomate, a Rodovia do Leite e a Rodovia do Café. O Governo Sérgio Cabral vai dar continuidade ao programa de recuperação e pavimentação de estradas no interior do Estado, melhorando a ligação das regiões produtoras com os mercados consumidores, dando uma atenção especial à recuperação, em parceria com os municípios, das estradas vicinais.

Para isto, o Governo Sérgio Cabral, implementará um amplo programa de pavimentação das estradas vicinais do interior do estado, interligando diretamente os produtores ao mercado consumidor, melhorando as condições de transporte e reduzindo o tempo de percurso, facilitando o escoamento da produção.. Estas vias, integradas à malha viária existente, permitirão, também, melhores condições para o desenvolvimento do turismo rural.

6.1.2.2) Irrigação e Drenagem das áreas Rurais

O Governo Sérgio Cabral implementará um amplo programa de irrigação e drenagem das áreas rurais, principalmente nas que concentram um grande número de pequenos produtores, o que possibilitará um aumento da produção das atividades agrícolas, além de evitar perdas na safra e prejuízos ao patrimônio dos produtores.

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6.1.2.3) Luz do Campo

O Programa Luz no Campo, de eletrificação rural, é desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal. O Rio de Janeiro é o 1º. Estado da Federação a levar a energia elétrica a todas as regiões rurais.

O Governo Sérgio Cabral manterá esse programa, visando a atender novas demandas por eletrificação que virão com o crescimento do setor agropecuário no Estado.

6.1.2.4) Rio Rural

Este Programa será o maior programa rural da história do Estado do Rio de Janeiro. A captação de recursos externos de financiamento e doação do Banco Mundial já foram negociados pelo Governo do Estado e o Governo Sérgio Cabral utilizará estes recursos para:

• Investir no saneamento básico da zona rural; • Melhorar o abastecimento e distribuição de água ; • Pavimentação de estradas vicinais; • Inclusão Digital nas escolas rurais.

6.1.2.5) CEASA

As instalações do CEASA estão precisando ser totalmente reformadas. O Governo Sérgio Cabral irá transformar o CEASA em Mercado Modelo, fazendo do local um ponto de atração para comerciantes, chefes de cozinha adquirirem produtos de qualidade, armazenados com rigoroso controle de qualidade e higiene.

6.1.2.6) Programa de Assistência Técnica

O Governo Sérgio Cabral implantará o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro ­ PEATER­RJ, seguindo as diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER, que propõe um conjunto de ações, dentre elas a reestruturação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural ­ ATER no Estado. Trata­se da implantação de uma política pública de apoio ao desenvolvimento rural sustentável do Estado do Rio de Janeiro, voltada para a inclusão social, com geração de trabalho e renda no meio rural, com uma visão de rede e gestão compartilhada.

As diretrizes que nortearão as ações operacionais de organização e prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural serão definidas sob orientação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável ­ CEDRUS­RJ e seus desdobramentos nos municípios.

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6.1.3) Programas de Créditos e Incentivos

6.1.3.1) Sistema Moeda Verde

O Rio de Janeiro é o único Estado brasileiro com seguro de equivalência em produtos – o MOEDA VERDE, que transfere o risco do agricultor para o Estado, através de um mecanismo inédito no país de seguro de preços para os produtos agropecuários financiados pela rede bancária

Os produtores rurais fluminenses são os únicos do Brasil com a possibilidade de converter seus financiamentos em produção (pelo mecanismo da equivalência), e não sofrerem com as oscilações negativas dos preços, evitando as perdas decorrentes das oscilações do mercado financeiro.

No Governo Sérgio Cabral o Programa Moeda verde será ampliado, mediante as seguintes ações:

• Serão implantados novos programas setoriais adequados e consistentes. • A oferta de crédito junto aos bancos oficiais será facilitada e as taxas de

juros, mediante parceria com o Governo Federal, reduzidas. • Será desenvolvido um trabalho de orientação técnica ao agricultor, quanto

às melhores condições para plantio.

6.1.3.2) Frutificar

O programa Frutificar impulsionou o desenvolvimento da agricultura no Estado, sobretudo nas regiões Norte e Noroeste, com destaque para a produção de coco, em São Francisco do Itabapoana e Quissamã, como também, em menor escala, nas regiões da Baixada Fluminense e Serrana.

O Governo Sérgio Cabral, além de ampliar o programa, aumentando a oferta de créditos, implantará o Frutificar em novas regiões produtoras, atraindo novos produtores. Como exemplo destas ações, o programa será estendido para a produção de fruteiras temperadas na região Serrana.

O Governo Sérgio Cabral também atuará na integração das ações do Frutificar com as do Programa Prosperar, objetivando a verticalização da produção na região em que é produzida, buscando, desta forma, a atração de outras empresas de processamento agroindustrial para consolidar o aproveitamento de frutas.

6.1.3.3) Florescer

O programa Florescer tem possibilitado o desenvolvimento da floricultura , com destaque na área de corte.

O Governo Sérgio Cabral adequará os financiamentos dos produtores com linha de crédito especialmente desenvolvida para esta atividade, nos

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mesmos moldes dos demais programas setoriais, além de estimular a comercialização regionalizada.

6.1.3.4) Prosperar

O Programa Prosperar ajudou os pequenos produtores artesanais, de estrutura familiar, em que as mulheres ocupam um papel de destaque, na organização das suas atividades e comercialização de seus produtos, como por exemplo os tradicionais “doces caseiros”.

O Governo Sérgio Cabral intensificará as ações deste programa e dará prioridade aos aspectos de organização dos beneficiários e a implementação de um espaço próprio de comercialização no Grande Rio.

Será dado também um destaque especial para o segmento de apicultura, com desenvolvimento tecnológico e apoio creditício, principalmente para as estruturas de beneficiamento dos produtos à base de mel.

6.1.3.5) Multiplicar

O Programa Multiplicar visa a apoiar e incentivar a implantação de projetos de piscicultura e ranicultura no Estado e tem como destaque a produção de Tilápia, em Piraí, Paraíba do Sul e Cachoeiro de Macacu.

O Governo Sérgio Cabral, incentivará a implantação de novos projetos de piscicultura e ranicultura no Estado.

6.1.3.6) Cultivo Orgânico

O Governo Sérgio Cabral aumentará o número de financiamentos no setor de cultivo orgânico e natural e apoiará a comercialização dos produtos com esse diferencial, faclitando o seu escoamento e a sua oferta na capital.

Além disso, investirá no fomento de pesquisas voltadas para a produção de sementes próprias igualmente orgânicas.

6.1.3.7) Rio Leite

O Programa Rio Leite vem estruturando toda a cadeia leite no estado. A intervenção realizada pelo estado na indústria de processamento de lácteos da Parmalat, em Itaperuna, e da reestruturação da Cooperativa Central dos Produtores de Leite – CCPL, unidade de processamento de São Gonçalo/Alcântara, foram.ações fundamentais para a reoganização do setor, evitando o fechamento de fábricas que gerariam impacto em 400 empresas, e atingiriam cerca de 10.000 famílias.

O Governo Sérgio Cabral atuará para consolidar o projeto CCPL e implementar o Programa de Desenvolvimento da Pecuária de Leite –PDPL, com reflexos em toda a estrutura de cooperativas singulares, visando a consolidar a recuperação da política leiteira do estado.

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O Governo Sérgio Cabral implantará ainda um programa especial voltado para a produção de leite de cabra, que, apesar de organizada, ainda produz um volume incipiente.

Será Também implantado um programa para atendimento aos produtores que necessitam promover abates sanitários de matrizes que apresentem doenças identificadas pelas equipes de Defesa Sanitária da Agricultura.

6.1.3.8) Rio Café

O Programa Rio Café visa o aumento da produção, produtividade e melhoria da qualidade do café produzido no estado.

O Governo Sérgio Cabral dará foco às ações na estrutura produtiva, na equivalência em produto para os financiamentos, no apoio à melhoria de qualidade, principalmente do produto colhido, mediante a estruturação de uma central de processamento, beneficiamento secundário, seleção e classificação.

Essas ações serão implementadas em parceria com a Associação dos Cafeicultores, Cooperativas de produção e Municípios, e implantação de estruturas móveis de beneficiamento para atendimento dos pequenos produtores, possibilitando a agregação de valor ao produto primário, bem como o acesso direto às indústrias torrefadoras e empacotadoras de café localizadas no estado.

6.1.3.9) Rio Cana

O Programa Rio Cana objetiva a modernização da estrutura agroindustrial sucroalcooleira fluminense, com elevação da produtividade dos cultivos de cana, a partir da utilização de variedades melhor adaptadas, irrigação e outras técnicas de cultivo.

Este programa insere­se no contexto atual de investimento na produção de energia limpa, proveniente da biomassa, com a possibilidade de utilização dos créditos de carbono na co­geração de energia elétrica a partir do excedente de bagaço de cana.

O Governo Sérgio Cabral incentivará os atuais produtores de cana e buscará atrair novos grupos empresarias principalmente para o investimento em outras plantas. A Cana irá produzir um grande movimento nos próximos 10 anos, sendo que as projeções indicam que será superior ao “ciclo do império”.

6.1.3.10) Vigilância Sanitária

O Estado do Rio de Janeiro não registra nenhum caso de zoonoses há alguns anos, resultado da atuação da vigilância sanitária, na certificação, controle e fiscalização sanitária, apoiadas por campanhas de vacinação.

O Governo Sérgio Cabral manterá a atuação do Estado em defesa da agropecuária, mediante o controle, redução ou erradicação das zoonoses e pragas de relevância econômica, com a promoção, manutenção e a recuperação

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da saúde de animais e vegetais em um processo de interação direta com o setor produtivo.

6.1.3.11) Rio Horti

O programa Rio Horti visa a incentivar a produção de hortaliças. Como resultado deste programa, o Rio de Janeiro aumentou a produção de legumes e verduras a ponto de abastecer boa parte do mercado interno.

O Governo Sérgio Cabral ampliará o programa, através do aumento da oferta de crédito e o apoio na comercialização dos produtos, buscando atrair novos produtores e aumentar a produção, de forma a que seja suprida toda a demanda de Estado.

6.1.3.12) Rio Floresta

O programa Rio Floresta visa a recompor parte da vegetação natural e reduzir o impacto sobre as florestas nativas com extração de madeira.

O Governo Sérgio Cabral incentivará o cultivo de espécies florestais de uso econômico, visando a recuperação de áreas degradadas pelo uso continuado da exploração da madeira. Para recuperação das áreas nativas já degradas, será estimulado o plantio de espécies da Mata Atlântica.

6.1.3.13) Rio Biodiesel

O Governo Sérgio Cabral implantará o programa Rio Biodiesel, criado para atender a demanda atual por energias renováveis, produzidas a partir de biomassa. O programa prevê ações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para produção de oleaginosas no Estado, especialmente por pequenos produtores em áreas de reestruturação agrária, com oferta de crédito e apoio à produção.

O Governo Sérgio Cabral incentivará a pesquisa e trabalhará as questões relacionadas ao processamento industrial, com criação de infra­estrutura para o desenvolvimento da atividade e aproveitamento da produção local.

6.1.4) Programas Sociais Rurais

6.1.4.1) Leite e Merenda nas Escolas

O programa Rio Leite abastece com leite e produtos hortigrangeiros uma parcela da rede de educação estadual. Diariamente são distribuídos pelas cooperativas 100 mil litros de leite, atendendo 500 mil alunos.

O Governo Sérgio Cabral, incentivará o aumento da produção e distribuição de leite, a fim de que seja alcançado um volume diário suficiente para o abastecimento de toda a rede escolar estadual. Com isso, se estimulam os produtores locais e se oferece uma “merenda saudável” para os alunos.

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6.1.4.2) Regularização Fundiária

Nos últimos anos o Estado do Rio de Janeiro tem promovido a regularização fundiária e o assentamento de quem não tem terra, têm possibilitado a solução dos conflitos fundiários, com sucesso, evitando o quadro de agravamento social no Estado.

O Governo Sérgio Cabral atuará junto com o governo federal na captação de crédito fundiário para pequenos produtores e recursos para a desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária e com os municípios para atuar em conjunto com o objetivo de dar estrutura para a produção do pequeno proprietário de terras.

6.1.5) Reforma Institucional

O governo Sérgio Cabral irá reordenar e reestruturar administrativamente o conjunto da Secretaria de Agricultura e os órgãos a ela vinculados.

A execução do Programa de Governo requer a existência de uma estrutura administrativa revigorada, com o reaparelhamento institucional e o restabelecimento dos quadros de profissionais, principalmente de técnicos especializados, tendo em vista o seu esvaziamento ao longo dos últimos anos.

É imprescindível também a adoção de uma política de valorização do funcionário público, a fim de que se possa motiva­lo na execução das suas tarefas em prol do bem comum.

Um dos pontos importantes nessa reestruturação é o incentivo ao setor de pesquisa, a fim de se obter uma melhoria da produtividade e da qualidade do produto agrícola e pecuário do Estado do Rio de Janeiro.

Têm papel relevante também nessa reestruturação administrativa as Centrais de Abastecimento, que devem ser dotadas de infra­estrutura física e de pessoal para que possam realizar com competência a interface com os consumidores, sejam os compradores institucionais, sejam os varejistas.

6.2) Pesca

O Estado do Rio de Janeiro possui a 3ª maior costa do Brasil. Além da sua grande extensão, a costa fluminense é beneficiada pelo fenômeno da ressurgência (fenômeno em que a água do mar, fria, fértil em plâncton, situada em grande profundidade, sobe à superfície em forma de correnteza ascensional). A ressurgência ocorre no litoral de Arraial do Cabo, estendendo­se em direção às costas do Espírito Santo e de São Paulo, proporcionando grande atração de cardumes que vêm em busca de alimentos.

Uma das potencialidades a ser desenvolvida no Estado é a Maricultura, onde o cultivo de moluscos bivalves (ostras, mexilhões e coquilles Saint Jackes),

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algas e outros organismos aquáticos pode ser realizado em fazendas marinhas, através de comunidades de pescadores.

O Governo Sérgio Cabral irá incentivar o setor pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, como indutor de crescimento e gerador de emprego e renda, sendo os seguintes os principais programas a serem adotados:

6.2.1) Isenção do ICMS do Óleo Diesel e do IPVA para Embarcações Pesqueiras:

O ICMS do Óleo Diesel utilizado nas embarcações pesqueiras equivale a 30% do valor despendido, por litro, pelo Pescador Artesanal, o que gera um impacto muito grande na composição dos seus custos de produção. Outro custo alto para o pescador artesanal é o IPVA sobre embarcações.

O Governo Sérgio Cabral vai isentar o pescador artesanal do ICMS do Óleo Diesel e isentar as embarcações pesqueiras dos pescadores artesanais do IPVA. Essa isenção tem alto impacto social e quase nenhum efeito na arrecadação tributária do Estado, sendo assim um fator importante para a manutenção da subsistência do pescador artesanal.

6.2.2) Cheque Cidadão Pescador Artesanal:

Em algumas localidades, como São Francisco do Itabapoana, na região Norte, que possui um dos menores IDH do nosso Estado, nos períodos de ausência da Pesca, seja no defeso ou pelas condições ruins de mar, o Cheque Cidadão Pescador Artesanal é o único apoio financeiro para os 2.500 pecadores beneficiados no programa.

O Governo Sérgio Cabral vai ampliar o programa para um contingente maior de pescadores, estendendo o cadastramento para as populações ribeirinhas.

6.2.3) O Governo Sérgio Cabral também implementará, no segmento da Pesca, as seguintes ações:

• Apoio, em parceria com as Prefeituras, às Colônias de Pesca; • Dinamização dos Centros de Pesquisa científica em aqüicultura e pesca,

dinamizando o desenvolvimento de novas oportunidades de exploração aqüícola;

• Retomada da realização da estatística pesqueira; • Melhoria dos serviços de assistência técnica e extensão pesqueira; • Busca dos meios e parcerias institucionais para a realização do Censo

Pesqueiro;

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• Realização de parcerias para a elaboração e implementação do ordenamento e do gerenciamento costeiro, em conjunto com FEEMA, IBAMA, SEAP­PR e outras entidades.

• Capacitação e Profissionalização de pescadores, através da revitalização da Escola de Pesca Ascânio de Farias;

• Apoio na operacionalização do Terminal Pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro, através da ação direta dos órgãos de assistência técnica e extensão pesqueira e de inspeção sanitária estadual;

• Estímulo aos créditos pesqueiro e aqüícola, através das diferentes linhas de financiamento para o setor e ampliação do Programa MULTIPLICAR;

• Apoio institucional junto aos órgãos competentes objetivando a agilização de procedimentos que resultem no licenciamento ambiental de explorações de aqüicultura.

7) Infra­Estrutura e Logística

7.1) Energia

Tradicional “importador” de energia elétrica gerada em outros estados, o Rio de janeiro inverteu, nos últimos sete anos, sua posição no cenário energético, passando de “fim de linha do sistema nacional”, para a confortável posição de Estado auto­suficiente na capacidade de geração de energia interna. A base para a mudança foi a priorização de novos projetos de geração, notadamente com um conjunto de Usinas Termelétricas movidas a gás natural, com investimentos da ordem de US$ 3 Bilhões, além do importante reforço no suprimento, com a entrada em funcionamento da usina Nuclear Angra II.

O resultado do esforço empreendido pela sociedade fluminense, é que pela primeira vez na história do nosso Estado, a capacidade instalada de geração elétrica é superior ao consumo, com um excedente da ordem de 20 %.

Considerando­se o ritmo de crescimento econômico do Estado, é de fundamental importância o permanente aumento da capacidade instalada de geração. O Governo Sérgio Cabral estimulará a implantação de novos empreendimentos, com destaque para as seguintes ações:

• Implantação da Usina Térmica CSA, empreendimento associado à Siderúrgica CSA, em Santa Cruz (RJ)

• Implantação da Usina térmica Paracambi, de geração à base de gás natural, empreendimento viabilizado pelo grupo EDF.

• Viabilização das Novas Hidroelétricas previstas na Bacia do Rio Paraíba, Usina de Simplício, em Além Paraíba, empreendimento de FURNAS e de outros 2 aproveitamentos previstos para fazerem parte do próximo leilão

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de energia: a Usina da Barra do Pomba, em Itaocara e a Usina de Cambuci.

• Viabilização da implantação de 10 novas PCH´s – pequenas centrais hidroelétricas, entre a quais Paracambi e Nova Friburgo. Em fase de conclusão 2 PCH´s em Bom Jardim e em Santa Maria madalena.

• Implantação de novas linhas de transmissão, o que aumentará a confiabilidade e a interligação do sistema.

• Apoio à construção da nova Usina Térmica Nuclear Angra III. Esta nova usina terá a mesma capacidade de Angra II e irá gerar cerca de 6.000 empregos durante a sua construção

• Reforço dos núcleos de qualificação locais, para a contratação de mão de obra da região, evitando a migração e o crescimento desordenado.

Outro ponto importante do Governo Sérgio Cabral no setor de energia, será o de estimular e implementar a geração de energia alternativa:

• A energia Solar alternativa, de forma a atender áreas de difícil acesso de linhas convencionais de energia, seja em áreas encravadas ou remotas ou ainda em regiões de mata, como as instalações já promovidas em várias comunidades, com destaque para Ponta Negra, Paria do Sono, em Paraty, alem da Praia do Aventureiro, na ilha grande e aldeias indígenas Guarany, em Angra dos Reis e Paraty.

• A energia Eólica, tais como as 2 Centrais que estão sendo construídas, no município de Arraial do Cabo, além de implementar 2 Parques de Geração Eólica no Estado, a serem localizados na região dos Lagos e no Norte Fluminense e apoiar os projetos de fontes alternativas de energia, com universidades, em especial a UERJ e UENF. Estas ações transformarão o Estado na maior Central Eólica da região Sudeste.

7.2) Aeroportos, Portos, Ferrovias e Rodovias

7.2.2) Ampliação e melhoria da infra­estrutura produtiva

O Governo Sérgio Cabral irá formular uma estratégia para a integração e o desenvolvimento econômico dos setores produtivos, focando na recuperação de equipamentos degradados e na eliminação de gargalos logísticos relacionados a:

• Implantação de melhores acessos aos portos e integração operacional das malhas ferroviárias de bitola larga e estrita

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• Adequação dos acessos rodoviários aos principais centros de circulação de cargas

• Priorização dos aeroporto internacional do Rio de Janeiro e de Cabo Frio e Resende, fundamentais na operação de cargas internacionais; comércio exterior e fomento do Turismo.

7.2.2) Aeroportos

7.2.2.1) Aeroporto Internacional do Galeão – Tom Jobim

O aeroporto internacional do Rio de Janeiro Galeão – Tom Jobim, é o maior aeroporto da América Latina. Está projetado para atender 20 milhões de passageiros.

A redução do ICMS do querosene e a transferência dos vôos do aeroporto Santos Dumont para o Tom Jobim aumentaram o movimento do aeroporto. Em 2005 foram 6.254.000 passageiros domésticos e 2.400.000 passageiros internacionais, representando respectivamente, um aumento de 136 % e 21 % em relação a 2004. Agora, o Governo Sérgio Cabral vai promover, junto com empresários e o setor de turismo, um maior número de vôos internacionais diretos do Rio de Janeiro para o exterior e vice­versa.

O Governo Sérgio Cabral diligenciará junto à Infraero para que seja reformado o Terminal 1, para abrigar novas rotas internacionais. Uma das prioridades é o aumento do volume de cargas, que já foi cinco vezes maior, bem como reduzir drasticamente o tempo de processamento de cargas internacionais. É preciso também adequar as instalações do antigo terminal de cargas para exportação.

Aeroporto Indústria – O Governo Sérgio Cabral irá, em parceria com a Infraero e com a Receita Federal, atrair indústrias de transformação, voltadas para a exportação, para se instalarem nas áreas disponíveis próximas ao aeroporto.

7.2.2.2) Aeroporto Internacional de Cabo Frio

O Governo Sérgio Cabral irá se articular com o Governo Federal para a ampliação da infra­estrutura e instalações do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, visando em 2007 a operação de aeronaves de grande porte cargueiras ou de passageiros, reduzindo o percurso e tempo de viagem para toda a região, incremento o Turismo na região.

7.2.2.3) Aeroporto Regional das Agulhas Negras

O atual aeroporto de Resende está saturado e com o crescimento limitado pela área de entorno. O Governo Sérgio Cabral irá implantar entre os Municípios de Resende e Porto Real o Aeroporto Regional das Agulhas Negras,

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para dar suporte ao mais diversificado complexo industrial do interior do Estado, e gerar sinergias com o centro de distribuição da zona franca de Manaus­ CDZFM. Pretende­se com esta implementação inverter as rotas de abastecimento de produtos importados pelo parque industrial de Manaus, usando vôos de retorno, o abastecimento de produtos lá produzidos e demandados das regiões sudeste e sul do País. Os recursos serão oriundos do PROFAA – Programa Federal de Auxílio à Aeroportos em parceria com o Estado e as duas Prefeituras.

7.2.2.4) Helicentro de Quissamã

A construção do Helicentro de Quissamã está em fase de estudos ambientais. Este empreendimento, que será implementado no Governo Sérgio Cabral, tem como objetivo dar suporte logístico regional cooperado com o Aeroporto de Macaé e o Heliporto de Cabo de São Tomé.

7.2.3) Portos

7.2.3.1) Porto do Rio de Janeiro

O Rio de Janeiro tem por natureza uma grande fachada marítima, que apresenta um excelente conjunto composto por nove terminais marítimos e portuários (Itaguaí/Sepetiba, Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Niterói, Forno, TEBIG, Ilha Guaíba/MBR, Imbetiba e Ilha d’Água) capazes de comportar e atender os mais variados nichos de mercado. Apesar disto, somente nos últimos anos este potencial tem recebido atenção relevante.

O Porto do Rio de Janeiro passou por um processo de modernização, efetuado a partir de incentivos fiscais do estado para aquisição de equipamentos, tornado­se bem mais atrativo para os exportadores e importadores.

O Governo Sérgio Cabral irá continuar a incentivar a movimentação de contêineres e veículos pelo porto do Rio de Janeiro, agindo junto ao Governo Federal para que seja dragado o canal de acesso aos terminais portuários, a fim de se permitir o acesso dos novos navios de maior calado.

O Governo Sérgio Cabral irá demandar do Governo Federal a transferência do terminal de passageiros para o armazém 4, além da implantação de espaços para feiras, eventos e atividades gastronômicas na antiga estação e anexo.

7.2.3.2) Porto de Sepetiba

O Porto de Sepetiba, pelas suas características, com calado de até 14,5 m, localização estratégica e condições tarifárias favoráveis, tem uma enorme

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vocação para a exportação de minério e grãos, além de ser o terminal de Contêineres que mais cresce no Brasil.

O Governo Sérgio Cabral vai incentivar a movimentação de produtos com valor agregado no Porto de Sepetiba, a fim de evitar que essa região do Estado se transforme em apenas um corredor de exportação.

7.2.3.3) Outros Portos

O Governo Sérgio Cabral irá ainda realizar as seguintes ações em relação aos demais portos do Estado do Rio de Janeiro:

• Porto de Angra – dar continuidade ao processo de reestruturação de suas operações, visando ao atendimento às operações de apoio off­shore da Bacia de Santos.

• Porto do Forno – Buscar cargas alternativas, visto a dependência exclusiva da Companhia Álcalis, além da possibilidade de atendimento de apoio off­shore das Bacias de Campos e Santos, pelo seu posicionamento.

• Terminal de Coroa Grande – Dragagem, visando retornar ao calado original, possibilitando outro tipo de uso ao dado pela NUCLEP.

• Porto do Açu – Dentre outras utilidades, este porto estará sendo dotado de dutos para exportação de graneis líquidos, objetivando a exportação de álcool das regiões norte e noroeste fluminense a custos competitivos.

• Porto da CSA – Tem como objetivo principal escoar a produção de aço e a importação de carvão, podendo ser rapidamente adaptável a operações de múltiplas cargas, tornando­se uma extensão do complexo Itaguaí/Sepetiba.

• Complexo Industrial e Logístico da Barra do Furado – Articular juntos às prefeituras de Campos e Quissamã e investidores privados, com vistas a implementação de um estaleiro de médio porte e de uma base de apoio off­shore.

7.2.4) Ferrovias

A malha ferroviária de transportes de carga do Estado do Rio de Janeiro é composta basicamente por 2 linhas:

• MRS – permite o acesso aos complexos portuários do Rio de Janeiro e Sepetiba.

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• FCA: responsável pela ligação entre o centro­oeste e norte de Minas Gerais, promove o escoamento da produção do cerrado.

O potencial logístico ferroviário fica, no entanto, limitado pela falta de interligação das ferrovias MRS e FCA em razão de utilizarem 2 tipos distintos de bitolas.

O Governo Sérgio Cabral, em parceria com a iniciativa privada, irá implementar as seguintes ações em conjunto com o Governo Federal:

• Tramo Norte do Anel Ferroviário de São Paulo – Talvez a mais importante obra ferroviária do País, dividida em dois tramos, Norte e Sul, com objetivo de evitar a travessia de trens de carga pela área central da região metropolitana de São Paulo. Facilitaria o acesso aos Portos de Santos, Sepetiba e Rio de Janeiro, atraindo para o Estado cargas da região de Grande Campinas, além de criar uma conexão direta com o centro­oeste do País.

• Malha Ferroviária de Bitola Estreita – Necessidade premente de se recuperar esta malha, hoje operada pela concessionária FCA (CVRD), cujas linhas encontram­se comprometidas em boa parcela de sua extensão.

• Implantação do Ramal Ferroviário Resende / Porto Real – Com cerca de 12 km, este pequeno ramal ferroviário interligará a linha Rio – SP, ao parque industrial do interior do estado, estabelecendo elo econômico com os Portos do Rio e Sepetiba. Trata­se de parcerias entre o estado, a concessionária privada MRS e as prefeituras de Resende e Porto Real.

7.2.5) Rodovias

7.2.5.1) Arco Rodoviário

O Governo Sérgio Cabral terá como prioridade, em parceria com o Governo Federal, executar o Arco Rodoviário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

O projeto do Arco Rodoviário, orçado em R$ 800 milhões, interligará o Porto de Sepetiba, o Pólo Gás Químico, em Duque de Caxias, e a Nova Refinaria da Petrobrás, em Itaboraí, atravessando os municípios de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Seropédica e Itaguaí. O projeto de engenharia, elaborado pelo Governo do Estado, prevê um novo trecho de 76 Km e a duplicação dos demais segmentos.

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O Arco Rodoviário complementará o sistema viário da região metropolitana do Rio de Janeiro, ligando as rodovias, BR 101 – Rio­Santos, BR 116 – Rio São Paulo, BR 465 – antiga Rio São Paulo, BR 040 – Rio­Juiz de Fora e a BR 116 – Rio­Bahia, facilitando o escoamento de cargas, aliviando o pesado tráfego da AV. Brasil e Ponte Rio Niterói e encurtando as distâncias e o tempo de viagem entre os municípios.

7.2.5.2) Projetos Rodoviários

A Malha Rodoviária Estadual no Estado do Rio de Janeiro tem 5.066 ,41 Km de extensão, sendo 3.476.36 km pavimentados, com pistas duplas e simples, e 1.590,05 Km não pavimentados, implantados em leito natural. A Malha Rodoviária Federal Pavimentada no Estado do Rio de Janeiro tem 1.594,60 km

O Estado do Rio de Janeiro avançou muito na pavimentação de estradas. Foram realizadas, 3,254 intervenções em 2.869 Km de rodovias, tendo sido investido cerca de R$ 900 milhões.

A pavimentação e sinalização adequada de estradas, além de melhorarem o trafego no estado, permitem a redução no número de acidentes, com menos danos às pessoas e diminuição do afluxo de acidentados nos hospitais.

O Programa de Investimentos no setor rodoviário Estado no Governo Sérgio Cabral será caracterizado por um conjunto de Obras na Malha Rodoviária Estadual, visando a atender ao crescimento Sócio­Econômico e Turístico das diversas Regiões do Estado.

O Governo Sérgio Cabral terá como meta para os 4 anos de governo pavimentar 1.000 Km de rodovias estaduais, com investimentos de cerca de R$ 900 milhões na ampliação e melhoraria da malha rodoviária do estado.

Os investimentos foram agrupados em 07 (sete) Programas, de acordo com os objetivos globais das obras e suas justificativas, além da relação descritiva das intervenções em cada segmento rodoviário, a saber:

• Ligação da Linha Vermelha à Via Light;

• Ampliação e Melhoria das Vias de Acesso às Regiões dos Lagos e Costa Verde;

• Pavimentação das Ligações Rodoviárias com Estados Limítrofes;

• Restauração e Melhoria da Malha Rodoviária Estadual;

• Ampliação e Consolidação da Malha Rodoviária no Interior do Estado;

• Recuperação e Reconstrução de Pontes, Viadutos, contenções de Encostas e Taludes;

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• Estadualização de Rodovias Federais;

7.2.5.2.1) Ligação da Linha Vermelha à Via Light

O Governo Sérgio Cabral irá interligar a Linha Vermelha com a Via Light, o que aumentará a utilização da Via Light, reduzindo o trafego e os constantes engarrafamentos na Via Dutra, em Benfica, São João de Meriti, Mesquita e Nova Iguaçu.

7.2.5.2.2) Programa de Ampliação e Melhorias das Vias de Acesso à Região dos Lagos e à Costa Verde

O crescimento econômico e turístico, por força do forte apelo natural para uso das praias, lagoas e mares do Litoral Fluminense, notadamente as Regiões dos Lagos e Costa Verde, vem aumentando a demanda de freqüentadores dessas regiões costeiras e, em conseqüência, o fluxo de veículos, provocando constantes transtornos no trânsito. Daí a necessidade das melhorias previstas neste programa visando ao conforto, segurança e diminuição do tempo de viagem dos usuários.

7.2.5.2.3) Programa de Ligações Rodoviárias com Estados Limítrofes

Este Programa visa a proporcionar às populações próximas às divisas entre o Estado do Rio de Janeiro e os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, o aumento do intercâmbio nos negócios, turismo e comércio, através da pavimentação de 98.10 km.de diversos segmentos rodoviários em leito natural. São segmentos não pavimentados que dificultam o deslocamento e inibem o intercâmbio entre as comunidades localizadas nas áreas adjacentes à divisa com os Estados vizinhos, além de serem importantes para o controle das fronteiras.

7.2.5.2.4) Programa de Restauração e Melhorias da Malha Rodoviária Estadual

O Governo Sérgio Cabral fará as intervenções necessárias para recuperação de segmentos rodoviários da Malha Rodoviária Estadual – M.R.E., cujos Pavimentos estejam com vida útil acima de 15 anos, executando obras para reposição do asfalto, e substituição e reparos no sistema de drenagem.

7.2.5.2.5) Programa de Ampliação e Consolidação da Malha Rodoviária no Interior do Estado

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O Governo Sérgio Cabral realizará Programa destinado a implantar e pavimentar trechos de rodovias com segmentos não pavimentados, situados principalmente no interior do Estado. Estas intervenções são necessárias para dar continuidade à superfície pavimentada das rodovias estaduais, o que induzirá o aumento de fluxo de veículos e contribuirá para facilidade e agilidade nos deslocamentos dos usuários entre as localidades. Este programa tem como meta acrescentar 269 km à malha pavimentada do interior do Estado do Rio de Janeiro

Além destas ações, o Governo Sérgio Cabral, em parceria com os municípios, incentivará a pavimentação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção, sobretudo dos produtos agropecuários:

7.2.5.2.6) Programa de Recuperação e Reconstrução de Pontes, Viadutos, Contenções de Encostas e Taludes

Este programa será destinado a preservar e manter as obras de estrutura armada (Viadutos, Pontes, Cortinas Atirantadas etc...), como também, as contenções de encostas e dos Taludes:

• Restauração, Recuperação Passarelas e Construção do Viaduto de Jardim Catarina

• Conclusão das obras da Ponte Cajuru ­ em Saquarema – vai permitir a renovação da lagoa

• Ponte de Campos

• Ponte São Fidelis

• Ponte da Pureza

• Construção da Ponte sobre Rio Estrela, em Magé, possibilitando o acesso à Refinaria da Petrobrás em Itaboraí.

7.2.5.2.7) Programa de Estadualização de Rodovias Federais

A Malha Rodoviária Federal Pavimentada no Estado do Rio de Janeiro tem 1.594,60 km de extensão, dos quais 450.70 km (28 %) são concedidos e 1.143,90 km (72 %) não são concedidos.

O Governo Sérgio Cabral irá propor que o governo federal repasse ao estado as Rodovias Federais Pavimentadas BR­354, BR­356, BR­465 e a BR­ 495, com extensão total de 267,00 km (17 %), por não preencherem requisitos que as classifiquem como Federais, pois são ligações locais no Estado do Rio de Janeiro:

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8) Formação e Qualificação de Mão de Obra

Modernização do Sistema de Ensino com Foco nas Demandas de Competências e Habilidades dos Setores Produtivos

Qualificação e capacitação são determinantes ao processo de inclusão ao mercado de trabalho e geração de riqueza. Este conjunto de ferramentas deve passar por uma etapa de conscientização e valorização do conhecimento. Paralelamente, deverá ter seu acesso universalizado à população economicamente ativa sob a ótica da dinâmica de mercado. É elemento chave para o desenvolvimento de uma nação.

A formação do capital humano deverá estar em perfeita sintonia com as demandas dos setores produtivos, com um sistema educacional atento às oscilações de perfis de competências. Para isso, o estado empreenderá esforços próprios para a formação e estabelecerá articulações com a União, municípios e outros agentes (Sistema FIRJAN, Sistema FECOMERCIO, escolas e universidades privadas e terceiro setor) para expandir a oferta educacional em qualidade e quantidade.

8.1) Qualificação Profissional

Os cursos profissionalizantes podem ser de 3 níveis: básico, médio ou superior. Os cursos básicos, com carga horária de 120 hs., permitem uma formação profissional inicial, a fim de gerar habilidades específicas para uma rápida colocação no mercado. Para que se possa, no entanto, aproveitar a enorme demanda por mão de obra qualificada já existente, e que aumentará com a implantação de novos grandes projetos em nosso Estado, como por exemplo a refinaria em Itaboraí e a Companhia Siderúrgica do Atlântico, o Estado deve capitanear e organizar o processo de capacitação de profissionais que atendam às novas exigências do mercado.

Diante dessa realidade, o Governo Sérgio Cabral fará grandes investimentos na qualificação voltada para a formação de profissionais adequados às necessidades de cada região, a fim de se conjugar qualificação com emprego.

8.2) Educação Superior

O Estado do Rio de Janeiro possui uma boa estrutura universitária, porém concentrada nos municípios do Rio de Janeiro e Niterói . Com o crescimento dos demais municípios, faz­se necessária a ampliação do âmbito de atuação das universidades públicas estaduais, de forma que possam atender à demanda da Baixada Fluminense e do Centro­sul Fluminense, abrangendo Resende e Volta Redonda.

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8.2.1) Recuperação da UERJ

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro ­ UERJ, responsável pela formação de profissionais altamente capacitados e por grande parte da pesquisa científica no Estado do Rio de Janeiro, encontra­se em precárias condições de infra­estrutura física e com o seu quadro de profissionais desmotivado. O Governo Sérgio Cabral irá implementar um plano de recuperação desta conceituada Universidade para reforma e reequipamento de suas instalações e valorização dos professores e demais funcionários.

8.2.2) Investimentos na Universidade Norte Fluminense ­ UENF

O Estado do Rio de Janeiro, como maior produtor de petróleo no Brasil e um dos estados que mais investiram no setor de energia, deve estar voltado para capacitar mais técnicos nestas tecnologias tão especificas. A UENF, pela sua localização, desempenha um papel fundamental na formação de profissionais qualificados nestas áreas, sendo o “1 o . Centro Tecnológico de Energia Renovável do Brasil”.

O Governo Sérgio Cabral irá investir na UENF, com ênfase na capacitação de profissionais voltados para a indústria do petróleo e energia. O Estado do Rio de Janeiro será um pólo de Formação de Profissionais do Petróleo e de Energia.

8.2.3) Fortalecimento da Universidade da Zona Oeste ­ UEZO

A Universidade da Zona Oeste, recém criada, atraiu um número grande de inscrições no seu 2 o . vestibular. Isto demonstra a necessidade de ampliação da oferta de cursos para a população da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. O Governo Sérgio Cabral irá investir na UEZO. Os cursos oferecidos serão voltados para a pesquisa e a capacitação de mão­de­obra qualificada no setor metalúrgico, diante da implantação da nova Siderúrgica da Companhia Siderúrgica do Atlântico em Santa Cruz. Com a oferta de mão­de­ obra qualificada e pesquisa nessa área, se poderá atrair mais empresas para o entorno da Siderúrgica, aumentando o desenvolvimento dessa região tão carente de políticas públicas.

8.2.4) Ampliação da Universidade à Distância

A Universidade à Distância é resultado de um consórcio, denominado Consórcio de Ensino à Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ CEDERJ, formado pelas seguintes universidades públicas: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ­ UFRJ, Universidade Federal Fluminense ­ UFF, Universidade do Estado do Rio de Janeiro ­ UERJ, Universidade do Norte Fluminense­ UENF e Universidade Estadual da Zona Oeste ­ UEZO.

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Atualmente o Consórcio conta com 10.131 alunos matriculados, distribuídos em 18 municípios pólos, o que demonstra o sucesso desta modalidade de ensino. Os alunos cursam a universidade de maneira semi­ presencial. Eles são capacitados e aferidos, ao longo do curso, como qualquer outro aluno de universidade com ensino presencial, tanto no que se refere à carga horária, quanto no que respeita à qualificação do diploma obtido pelo aluno ao final do curso.

O Governo Sérgio Cabral, além de desenvolver o ensino a distância no Estado do Rio de Janeiro e leva­lo para outros municípios do estado, irá desenvolver um programa especial de ensino à distância para a Terceira Idade.

8.3) Ensino Profissional

O Estado do Rio de Janeiro possui uma estrutura de ensino profissional Estadual e Federal bastante ampla para a formação de técnicos e tecnólogos de nível básico. Esta formação básica é importante. O Estado deve, no entanto, estar atento às novas necessidades do mercado. Pensando nisto, o Governo Sérgio Cabral vai ampliar a oferta de cursos para a formação de profissionais adequados, conforme a demanda dos setores produtivos.

8.3.1) FAETEC

Criada em 1997, a FAETEC está presente atualmente em 37 municípios do Estado do Rio de Janeiro e contou com 318.000 matrículas no ano de 2005.

A grande maioria dos alunos matriculados, 284.000, cursa o ensino profissionalizante básico (informática e línguas). O curso de nível médio teve 21.300 matrículas no ano de 2005.

O Governo Sérgio Cabral vai aumentar o número de municípios atendidos pela FAETEC e redirecionar o programa, visando a manter o número de matrículas no profissionalizante básico e a aumentar a oferta de cursos de ensino médio, orientados para as necessidades de mercado de cada região, tais como industria naval, pólo gás químico, setor petrolífero, setor de energia, setor de confeccção, dentre outros.

Para a ampliação desses cursos, o Estado buscará incrementar as suas parcerias com a iniciativa privada, maior interessada na qualificação da mão­de­ obra, por ser a futura contratante dessa mão­de­obra qualificada.

Com relação à infra estrutura das escolas técnicas de nível médio da FAETEC, o Governo Sérgio Cabral investirá também em Laboratórios e Bibliotecas para o incremento dos cursos oferecidos à população.

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8.3.2) Escolas Técnicas

O Estado do Rio de Janeiro possui apenas 20 escolas técnicas de nível médio. O governo Sérgio Cabral, atento à necessidade de se qualificar a mão­ de­obra, irá, em parceria com o setor privado, dobrar este número para 40 escolas e desenvolver cursos específicos de acordo com a vocação de cada região, proporcionado o desenvolvimento estratégico do estado.

Como exemplo podemos citar a implantação das seguintes escolas técnicas:

• Escola Técnica de Metal Mecânica no Sul Fluminense • Escola Técnica de Metalurgia em Itaboraí • Escola Técnica de Petróleo e Gás em Macaé • Escola Técnica de Design e Confeccções em Nova Friburgo • Escola Técnica de Rochas Ornamentais em Pádua • Escola Técnica de TV Digital no Rio de Janeiro

Os cursos oferecidos por estas escolas técnicas devem ser desenvolvidos em módulos, de forma que, atendida a demanda de determinada região, possam ser transferidos para outra região que tenha carência na qualificação desta determinada especialidade.

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VI ­ CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1) Introdução

É hoje consenso que o desenvolvimento econômico e social sustentável depende de uma série de premissas, entre as quais se destacam: (a) a necessidade de se contar com uma população com nível educacional médio o mais alto possível; (b) a existência de um parque científico e tecnológico que simultaneamente propicie o avanço permanente e continuado do conhecimento, bem como, naqueles casos em que for possível, a transformação do conhecimento novo ou aperfeiçoado em valor econômico e patrimônio social, ou seja, na geração de riquezas e emprego, na melhoria da vida do cidadão e na preservação do meio ambiente.

O Estado do Rio de Janeiro conta com o segundo parque científico e tecnológico do país, compreendendo cerca de 2.100 grupos de pesquisa formados por cerca de pesquisadores, estudantes de pós­graduação e técnicos, concentrando cerca de 15% dos doutores brasileiros. A figura abaixo mostra a distribuição dos grupos de pesquisa nas diferentes áreas do conhecimento, comparada com a distribuição em todo o país.

O Rio de Janeiro é também um grande centro de formação de mestres e doutores. Atualmente, contamos com 270 cursos de pós­graduação, o que representa cerca de 15% de todos os cursos existentes no país. No entanto, este percentual cresce para 26% quando consideramos apenas os cursos que alcançaram as notas 6 e 7 conferidas pela CAPES.

Em face do rico acervo com que conta o nosso estado na área do conhecimento, é fundamental que tenhamos uma política ativa de apoio a todas as instituições no sentido de que: (a) elas mantenham a sua excelência; (b) haja uma expansão de todas as atividades, em consonância com o processo de desenvolvimento por que passa o Estado do Rio de Janeiro, inclusive com índices superiores à média nacional; e que (c) se criem mecanismos que permitam acoplar os centros geradores de conhecimento às necessidades do setor produtivo e do Estado.

No Estado do Rio de Janeiro, cabe à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação ­ SECTI, em associação com várias fundações a ela vinculadas (Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro ­ UERJ, Fundação Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ­ UENF, Fundação Estadual do Norte Fluminense ­ FENORTE, Fundação de Apoio à Escola Técnica ­ FAETEC, Fundação Centro de Ciências e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro ­ CECIERJ, Fundação Carlos Chagas Filho de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ­FAPERJ e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro ­ PRODERJ), formular e executar a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação Profissional, Difusão Científica, Atualização de Professores de Ciências, Tecnologia da Informação e Comunicação e Ensino Superior.

O Governo Sérgio Cabral, com o objetivo de bem cumprir sua missão na área científica, adotará as seguintes diretrizes:

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a) Ampliar a oferta de vagas no ensino superior em instituições mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Para alcançar este objetivo haverá ampliação do número de Pólos e Postos Regionais da Universidade a Distância (consórcio CEDERJ) e a criação de três novos Centros de Ensino Superior presenciais, com ênfase em pesquisa científica e tecnológica voltada para o desenvolvimento regional (Baixada Fluminense, Região Sul Fluminense e Região Serrana);

b) Estimular a formação de recursos humanos qualificados em todas as áreas;

c) Estimular o intercâmbio científico entre grupos nacionais e internacionais, consolidando o Rio de Janeiro como um Centro Científico Internacional;

d) Apoiar os projetos de pesquisa em ciência básica em todas as áreas do conhecimento;

e) Promover forte interação das universidades e centros de pesquisa com o ensino básico. Incentivar estágios de alunos e professores do ensino básico nos grupos de pesquisa;

f) Ampliar o grau de cooperação entre os Centros de Pesquisa, Universidades e as Empresas aqui instaladas ou que vierem a se instalar em nosso Estado;

g) Estimular a criação de pequenas e médias empresas de uso intensivo de tecnologia, através dos parques tecnológicos e incubadores de empresas;

h) Desenvolver a Agropecuária no Estado, com o emprego de novas tecnologias, tendo como suporte as instituições de pesquisa;

i) Estimular e apoiar as universidades, especialmente aquelas que já estão instaladas no interior, a participarem do processo de desenvolvimento regional do estado, dando suporte às ações dos governos e às aspirações das sociedades locais;

j) Dar suporte, na área da saúde, para o emprego de tecnologias avançadas para prevenção e detecção de doenças, para desenvolvimento de fármacos e acompanhamento e controle das epidemias;

k) Estimular a participação da importante base tecnológica nas áreas da Engenharia no suporte à política de desenvolvimento da infra­estrutura urbana e rodovias, na prevenção e no controle de acidentes, no planejamento do transporte, na construção naval, e na conservação do meio ambiente, entre outros;

l) Dar ênfase especial à incorporação do uso de novas tecnologias pelo Sistema de Segurança Pública;

m) Promover o ensino técnico, sobretudo de nível médio, para capacitação, atualização e/ou re­qualificação da mão de obra, principalmente dos segmentos econômicos que incorporam novas tecnologias;

n) Promover a divulgação científica através de projetos de educação para a ciência, envolvendo museus, exposições tecnológicas, e uso de recursos de mídia eletrônica. Procurar atuar no sentido de que museus e casas da ciência se incorporem à programação turística das cidades;

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o) Implantar, através de cooperação entre empresas e universidades, programas de racionalização de uso da energia e de redução da poluição atmosférica e da água;

p) Manter e ampliar a Rede Rio de Computadores.

2) Desenvolvimento Científico

O Estado do Rio de Janeiro conta com um grande número de instituições de pesquisa científica. Cabe à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro ­ FAPERJ, um papel importante no apoio à manutenção e à ampliação deste parque científico.

No governo Sérgio Cabral, a FAPERJ será um importante ponto de apoio para o desenvolvimento da Ciência em nosso estado. Com este objetivo, (a) será realizado concurso público para dotar a Fundação de melhor estrutura de pessoal, (b) serão ampliadas as parcerias com as agências federais ligadas a diferentes ministérios, (c) será iniciado um programa de parcerias com os municípios que estruturarem áreas de ciência e Tecnologia, e (d) os recursos serão ampliados.

No Governo de Sérgio Cabral, será estabelecido, com ampla participação da sociedade, uma Política Estadual de Ciência e Tecnologia, que priorizará áreas específicas que promovam o desenvolvimento científico e tecnológico regional, voltado para o desenvolvimento do Estado no seu sentido mais amplo.

3) Inovação Tecnológica

A defasagem tecnológica representa uma das causas de maior contribuição para o déficit na balança comercial brasileira. Para superar ou mesmo amenizar este desbalanceamento, é preciso implementar um programa de incorporação de novas tecnologias à economia, o que proporcionará transformações nos métodos de produção, gerando produtos de alta demanda mundial. Faz­se necessário, portanto, buscar efetivamente o entendimento da importância da tecnologia como um fator essencial de aceleração do desenvolvimento econômico.

Por outro lado, é preciso reconhecer que a ausência de uma política de fortalecimento do desenvolvimento regional provoca sérios transtornos à nossa economia, ocasionando um fluxo migratório desordenado e concentração de população em grandes centros urbanos, com conseqüente elevação do custo de manutenção, ou mesmo inviabilidade, das grandes cidades, relacionado à infra­ estrutura, saneamento básico, educação, segurança, etc.

Dentro deste panorama, é necessário desenvolver uma estratégia governamental para a implantação de um conjunto de ações que visem a transformação da sociedade em uma entidade capaz de gerar e distribuir riqueza, por meio do desenvolvimento e da inovação tecnológica.

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É amplamente conhecido que, ao contrário de outros países, o Brasil não priorizou o apoio ao desenvolvimento tecnológico, o que explica a nossa pequena participação no processo de inovação tecnológica e, conseqüentemente, o pequeno número de patentes registrados pelos nossos centros de pesquisa.

O Governo Sérgio Cabral deverá atuar fortemente nesta área. Para tal, deverá implementar o Plano de Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Rio de Janeiro a ser elaborado com ampla participação da comunidade e realizar esforço especial em conjunto com os vários Centros e Institutos Tecnológicos existentes no Estado e incentivar a criação de novos centros tanto no setor empresarial como no setor universitário.

Como mecanismos de atuação na área tecnológica, a FAPERJ: (a) criará programa de bolsas, em várias modalidades, destinadas ao desenvolvimento tecnológico, (b) criará programa de demanda espontânea, para apoio à pesquisa aplicada e pesquisa tecnológica, (c) ampliará, via programas específicos, o apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos, (d) consolidará os Arranjos Produtivos Locais já iniciados (Pedras Ornamentais, Tecnologia da Informação e Design de Moda Íntima) e iniciará novos em áreas como Fruticultura, Floricultura, Pesca, Aquicultura, Processamento e Reciclagem de Plásticos, Produção de Pequenos Animais e Laticínios.

4) Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Regional

Em um estado que apresenta significativas desigualdades regionais e diferentes vocações, é fundamental que o governo estabeleça prioridades específicas para cada região com o objetivo de alcançarmos um processo de desenvolvimento econômico e social o mais homogêneo possível.

Será estimulada a criação de Fundos Municipais de Ciência e Tecnologia, oferecendo como contrapartida a participação de recursos da FAPERJ para o desenvolvimento de projetos de Ciência e Tecnologia de interesse municipal ou regional.

5) Atualização Permanente de Professores

Nos últimos anos houve uma significativa ampliação da oferta de vagas para o ensino médio nas escolas públicas. O governo Sérgio Cabral criará mecanismos que assegurem a melhoria constante da qualidade do ensino oferecido. Neste sentido a Fundação CECIERJ, vinculada à SECTI, atuará em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, visando:

• ampliar significativamente a oferta de cursos de atualização de professores nas áreas de Biologia, Física, Informática, Matemática e Química, inclusive estimulando o treinamento de professores em aulas práticas, inicialmente nos laboratórios instalados nos pólos do CEDERJ, e posteriormente no Centro de Atualização de Professores de Ciências que será instalada no interior do estado e

• ampliar a oferta de aulas práticas de Biologia, Física e Química, usando os laboratórios instalados nos pólos do CEDERJ.

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VII ­ TURISMO

1) Introdução

O Estado do Rio de Janeiro é um dos estados mais belos do Mundo, com uma topografia privilegiada, podendo oferecer os mais variados tipos de turismo e contando ainda com uma população alegre e receptiva.

Parte dos setores econômicos que na dinâmica atual mais cresce no mundo, o turismo tornou­se oportunidade real para geração de novos empregos. No Estado do Rio de Janeiro, no entanto, o seu crescimento é baixo, representando apenas 3,9% do PIB fluminense.

O Governo Sérgio Cabral investirá na revisão do Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, de setembro de 2001. O Plano Diretor será inserido no modelo de desenvolvimento socialmente inclusivo, ambientalmente sustentável e geograficamente desconcentrado. Ele também se alinhará ao Plano Nacional de Turismo. Dele constarão projetos para estruturação do setor, como a melhoria da competitividade do arranjo produtivo, através da revitalização dos centros turísticos; melhoria da infra­estrutura; criação de centros convenções e eventos; consolidação das rotas turísticas; criação de eventos segmentados; qualificação de empreendedores e trabalhadores; desenvolvimento do turismo regional; fomento; diversidade da oferta turística; e qualificação dos produtos turísticos.

Na execução das políticas públicas para o turismo, são apresentadas as ações propostas abaixo, agrupadas por: Desenvolvimento Institucional, Infra­ Estrutura de Apoio, Fomento ao Turismo, Sistema de Informação aos Turistas, Promoção e Marketing do Estado, que irão trazer um crescimento representativo no segmento turístico

2) Desenvolvimento Institucional

O Governo Sérgio Cabral promoverá parcerias entre as diversas instâncias governamentais e as diferentes representações da iniciativa privada, propiciando as condições para o bom relacionamento e. encaminhamento de ações relativas à política estadual de Turismo.

No Governo Sérgio Cabral também será ampliada e fortalecida a participação de entidades representantes no Conselho Estadual de Turismo e Comitês de Segurança Turística e de Turismo Rural e Agroturismo..

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2.1) Regionalização Turística estadual

O Programa de regionalização, coordenado no âmbito federal pelo Ministério do Turismo e no âmbito do Rio de Janeiro pela Setur­RJ/TurisRio, propõe o ordenamento da atividade turística com ênfase no desenvolvimento regionalizado integrado.

O Governo Sérgio Cabral implementará o projeto com os recursos necessários para as atividades das Oficinas tais como: Mobilização de Lideranças e Agentes Regionais, Planejamento de Ações do Turismo, Avaliação de Roteiros e Qualificação, através de convênio com o Ministério do Turismo e parceria com o SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Município do Rio de Janeiro,

2.2) Inventário da Oferta Turística

O Governo Sérgio Cabral realizará o Inventário da Oferta Turística nas 6 regiões turísticas estratégicas do estado do Rio de Janeiro. O projeto prevê a parceira das instituições de ensino superior de turismo e das secretarias municipais de turismo, para levantamento e sistematização de estudos, números, viabilidades e impactos da atividade turística no estado, formando um Núcleo de Pesquisas e consolidando um Observatório de Turismo no estado do Rio de Janeiro

2.3) Apoio ao desenvolvimento Turístico nos Municípios

O Governo Sérgio Cabral apoiará e orientará as ações de desenvolvimento turístico nos municípios e nas regiões turísticas do estado, incentivando a formação de novos Conselhos e fortalecendo os atuais Conselhos Municipais e Regionais de Turismo.

O Governo Sérgio Cabral dará total apoio aos secretários municipais de turismo, empresários e diversos agentes do setor, oferecendo consultoria pública sobre projetos e investimentos.

Além destas ações, serão disponibilizados técnicos aos municípios do interior para apoio em diagnósticos, planejamento, oficinas e palestras, com vistas ao desenvolvimento do turismo local.

3) Infra­estrutura de apoio

3.1) Infra­estrutura Rodoviária

O Governo Sérgio Cabral fará varias melhorias na infra­estrutura rodoviária do estado, proporcionando um melhor acesso a roteiros turísticos inter­regionais do Estado, tais como: o Roteiro Serra e Mar, o Roteiro Costa Verde, Roteiro Costa do Sol, e Serra Verde Imperial.

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Entre estas ações, cabe destacar o asfaltamento e melhoria da infra­ estrutura para a implantação de estradas­parques nas rodovias estaduais RJ­ 163 (Capelinha / Visconde de Mauá) e RJ­151 (Vila de Visconde de Mauá, Maringá, Maromba e Pedra Selada).

3.2) Infra­estrutura Aeroviária

Em 2004, apenas com a volta dos vôos domésticos para o Aeroporto do Galeão, a partir de agosto, o movimento de passageiros totalizou mais de 6 milhões no ano, sendo que em 2005 atingimos o recorde de movimentação com mais de 8 milhões de passageiros/ano.

O Governo Sérgio Cabral irá buscar o retorno dos vôos internacionais diretos para o Rio de Janeiro, estimulando ainda mais o crescimento de passageiros.

Além do aeroporto Internacional Tom Jobim, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio terá sua pista ampliada até o final de 2006, possibilitando vôos internacionais para a região, o que demandará ações para atração e recepção de turistas.

Outros aeroportos importantes para o turismo de lazer e de negócios, são os Angra dos Reis, Resende e Campos, que passarão por intervenções de melhorarias na infra estrutura.

3.3) Centro de Convenções

O Governo Sérgio Cabral fará, em parceria com os municípios, a construção de novos centros de convenções de médio porte, em regiões diferentes do Estado, sendo um em Cabo Frio.

3,4) Ampliação da Oferta Hoteleira

Nos últimos quatro anos foram concluídos 8 hotéis na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro: Sheraton, Ibis, Meliá, Pestana, entre outras redes, com cerca de 1.600 novas unidades habitacionais e geração de 950 empregos.

Há previsão de inauguração, no período de 2006 a 2007, de 17 empreendimentos hoteleiros, em sua maioria no interior do estado, totalizando 3.119 unidades habitacionais, geração de 9.841 empregos diretos e indiretos e investimentos da ordem de R$ 400 milhões.

O Governo Sérgio Cabral apoiará os empresários do setor, orientando e disponibilizando os instrumentos necessários para a melhoria dos empreendimentos turísticos ou para a abertura de novos negócios no setor.

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4) Fomento ao Turismo

4.1) Tax free

O Governo Sérgio Cabral vai implantar o Tax Free no Estado, mediante o qual o Turista estrangeiro que comprar em lojas credenciadas pelo Governo, receberá de volta o valor correspondente ao ICMS da mercadoria adquirida. Trata­se de uma forma de atrair mais turistas estrangeiros para o Estado, como acontece em outras cidades do mundo como Paris e Buenos Aires.

4.2) Calendário de Eventos Turísticos

O Governo Sérgio Cabral oferecerá apoio financeiro e/ou institucional, para a realização de eventos turísticos na capital e no interior, com vistas ao aumento do fluxo de turistas em períodos de baixa estação e minimização dos problemas provocados pela sazonalidade da atividade turística. A consolidação de um Calendário de Eventos Turísticos no estado do Rio de Janeiro é uma ação importante para o equilíbrio da ocupação hoteleira e outros serviços de apoio à atividade turística.

Alguns eventos apoiados pelo Estado nos últimos anos e que devem fazer parte de um Calendário Turístico do Estado:

• Festival de Inverno – Arraial do Cabo • Festival de Inverno – Região das Agulhas Negras • Festival de Inverno – Região Serra Verde Imperial • Festival de Cinema – Búzios • Degusta Rio – Rio de Janeiro • Festa do Tomate – Paty do Alferes • Festa do Pinhão – Visconde de Mauá/Resende • Festival Gastronômico – Visconde de Mauá/Resende • Festival Gastronômico – Búzios • Festival Gastronômico – Paraty • Petrópolis Gourmet – Petrópolis • Festival Som e Luz – Petrópolis • Café, Cachaça e Chorinho – Região do Vale do Café • Noite de Chorinho – Conservatória/Valença • Festival do Vale do Café – Região do Vale do Café • Festa do Divino – Paraty • Encontro do Vinho – Beba Vinho – Visconde de Mauá/Resende • Mostra de Cinema da Rota 22 – Petrópolis • Festival do Filme Ufológico – Conservatória/Valença • Circuito Carioca de Trekking – Rio de Janeiro • Feira de Turismo Ecológico e Rural – Rio de Janeiro • Tapetes de Sal – Rio de Janeiro (Realização TurisRio)

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• Encontros Estaduais de Turismo Rural – Nova Friburgo, Mendes, Cachoeiras de Macacu (Realização TurisRio)

• Festival literário de Paraty ­ FLIP

4.3) Parques Estaduais

No Governo Sérgio Cabral serão elaborados os Planos Estratégicos de Turismo para o Parque Estadual do Desengano (Campos dos Goytacazes, Santa Maria Madalena e São Fidélis), Parque Estadual da Ilha Grande (Angra dos Reis), Parque Estadual da Serra da Tiririca (Niterói e Maricá), Parque Estadual da Pedra Branca (Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro) e Parque Estadual dos Três Picos (Nova Friburgo, Guapimirim, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu).

4.4) Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o Turismo

No Governo Sérgio Cabral serão capacitados em médio prazo 6.000 trabalhadores, na capital e no interior, principalmente nas áreas de Qualidade no Atendimento ao Turista, Boas Práticas em Alimentos e Bebidas, Gestão de Empreendimentos Turísticos, além de cursos profissionalizantes tais como garçom, camareira, cozinheiro etc.

A Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo deve ser um programa sistemático e contínuo para que garanta ao estado do Rio de Janeiro qualidade diferencial na prestação de serviços em turismo.

5) Sistema de informação ao turista

5.1) Site da TurisRio/Setur­RJ

No Governo Sérgio Cabral será revisto e remodelado o site da TurisRio/Setur, transformando este instrumento em referencial de informações e promoção do turismo no estado.

5.2) Sinalização Turística

O Governo Sérgio Cabral dará continuidade as ações de Sinalização Turística nas rodovias estaduais e federais, assim como apoio aos municípios para a sinalização dos principais atrativos locais em vias municipais urbanas.

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5.3) Totens e postos de informações turísticas

Implantados em 2001, os Postos de Informações Turísticas são balcões localizados em pontos estratégicos e contam com estagiários­recepcionistas que prestam serviços de informação e orientação ao turista, promovendo e divulgando os atrativos turísticos do estado.

Atualmente este serviço funciona apenas no Aeroporto Internacional Tom Jobim, Shopping Rio Sul e Maracanã, além de uma Central de Informações na sede da TurisRio, que atende por ano a mais de 20.000 pessoas.

No Governo Sérgio Cabral será ampliado o numero de postos de atendimento, implantando postos em regiões com grande fluxo de turistas, nacionais ou estrangeiros.

Além dos Postos de Atendimento, os turistas podem acessar os Tótens de Informações Turísticas, que são terminais de auto­atendimento que possibilitam ao cidadão e ao turista em geral acesso às informações turísticas do Estado e outras de utilidade pública.

Ao todo são apenas 7 os tótens em funcionamento respectivamente no Pão de Açúcar, Aeroporto Internacional Tom Jobim, Maracanã, Shopping Rio Sul, Maricá, Shopping São Gonçalo e Saara. No Governo Sérgio Cabral será ampliado o numero de Totens de Informações Turísticas.

6) Promoção e marketing do estado

No Governo Sérgio Cabral os programas de promoção e marketing do estado serão direcionados, visando ao aumento do fluxo de turistas, através das seguintes ações :

• Promoção eficaz e continuada dos roteiros já consolidados no Estado e criação de novos roteiros para o mercado nacional e internacional.

• Priorização de investimentos em Marketing e publicidade nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, principais mercados nacionais emissores de turistas para o Rio de Janeiro.

• Priorização de investimentos em Marketing e publicidade na Argentina, Chile, América do Norte, Portugal, França e Alemanha, principais mercados internacionais emissores de turistas para o Rio de Janeiro.

• Criação de campanha para promoção dos principais atrativos e roteiros do estado, incluindo a confecção de folhetaria, mapas, cds, dvds, brindes etc.

• Participação do estado do Rio de Janeiro em feiras e eventos nacionais e internacionais.

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VIII ­ TRANSPORTES

1) Introdução

O transporte coletivo é um serviço essencial e influencia diretamente a qualidade de vida da população, sendo inclusive usado como indicador de qualidade de vida das cidades. O transporte urbano participa da dinâmica de desenvolvimento da cidade, e interfere incisivamente em sua organização espacial e social, e deve ser tratado como processo que envolve todos os aspectos relativos à circulação. Sua gestão deve ser integrada com as questões do trânsito e do sistema viário.

Para uma ação planejada na área de transportes, é necessário que seja pensado e estruturado um Plano Estadual de Transportes, que defina as políticas setoriais para transporte coletivo, trânsito, vias e rodovias públicas, de forma inter­modal e integrada entre os municípios.

A melhoria da qualidade de vida da população urbana e a integração entre os centros produtivos serão os vetores prioritários da política de transporte no Governo Sérgio Cabral. As condições de deslocamentos, fluxo e acessibilidade aos equipamentos intermunicipais e urbanos serão tratados como indicadores de qualidade dos serviços.

O Governo Sérgio Cabral vai promover esta integração, exercendo com competência e eficácia as suas principais atribuições, na coordenação e planejamento da rede de transportes do Estado, bem como atuando na regulamentação e fiscalização das concessionárias dos serviços prestados na área de transportes.

2) Rede atual de transportes

∙ Ônibus intermunicipais: o transporte coletivo intermunicipal é promovido por 109 empresas que operam 1.090 linhas, utilizando uma frota de 6.167 veículos.

∙ Metrô: 38,5 km de linha metroviária sendo Linha 1 (Saens Pena ­ Siqueira Campos) e Linha 2 (Estácio ­ Pavuna), num total de 33 estações.

∙ Trens: O Sistema Ferroviário do Rio de Janeiro está presente em 15 dos 17 municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo uma extensão de 264 Km de faixa, sendo 174,5 Km em bitola larga (1,60m) eletrificada, 9 Km em bitola larga não eletrificada e 80,5 Km em bitola métrica não eletrificada, com 95 estações e 32 paradas. Devido à multiplicidade de vias, o sistema totaliza 684 km de extensão.

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∙ Barcas: 3 linhas hidroviárias ligando a Praça XV à Niterói, Ilha do Governador e Paquetá e 1 sistema de barcas no Sul Fluminense.

∙ Aerobarcos/Catamarãs: sistemas de barcas que operam Praça XV à Niterói, Praça XV à Paquetá e Praça XV à Charitas.

∙ Vans: circulam pelo estado 1.815 vans intermunicipais regulamentadas em 300 linhas

3) Transporte rodoviário

3.1) Ônibus

O sistema de transporte rodoviário por ônibus, que corresponde a cerca de 65% da demanda, transportando cerca de 9,5 milhões de passageiros/dia tem um papel significativo no estado

O planejamento integrado entre transportes, trânsito e sistema viário é fundamental para que possamos melhorar a qualidade de vida do cidadão Fluminense, a fim de se diminuir o tempo e os custos dos deslocamentos, bem como melhorar sua acessibilidade aos equipamentos urbanos.

A Lei do Passe livre para estudantes, idosos e deficientes físicos, do então Deputado Sérgio Cabral, que garante o direito ao transporte nos ônibus, barcas e metrô, trouxe inúmeros benefícios a este segmento da população. No Governo Sérgio Cabral será fiscalizado o cumprimento da Lei, com a penalização das empresas que desrespeitarem o usuário.

3.2) Vans

No Governo Sérgio Cabral o transporte de vans será regulamentado de forma a racionalizar este meio de transportes e integra­lo aos demais modais. Será feita licitação para que somente seja permitida a exploração do transporte por empresas ou cooperativas legalizadas.

4) Barcas

O sistema de Barcas é um importante modal para a integração dos transportes públicos através da Baía de Guanabara. As barcas terão importância fundamental com a construção do primeiro trecho da linha 3 do Metrô, pois através delas é que se fará o transbordo dos passageiros entre as linhas 1 e 2 e a linha 3, através da Baía de Guanabara.

O Governo Sérgio Cabral incentivará o transporte por barcas, como meio de integração no transporte intermunicipal.

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5) Trens

Os trens ocupam uma posição fundamental no sistema de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro. A malha ferroviária tem uma extensão de 220 Km, alcançando 11 municípios: Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, São João de Meriti, Belford Roxo, Paracambi e Magé.

Em 1998, a rede ferroviária estava completamente sucateada. Os poucos trens em operação, assim como as estações, estavam em péssimas condições, além dos problemas com os longos intervalos e tempo de viagem. Esta situação fez reduzir o movimento diário para 150.000 passageiros / dia, quando nos áureos tempos chegava a transportar 1 milhão de passageiros / dia. Foi quando o Governo do Estado, impossibilitado de arcar com os investimentos necessários para recuperação do sistema de trens, optou por conceder o serviço para a iniciativa privada.

Desde então, o Governo do Estado, em parceria com a SuperVia, vem realizando um trabalho de recuperação das estações e dos trens. Foram mais de 100 trens recuperados e das 89 estações, 52 foram reformadas, oferecendo um serviço de melhor qualidade para os seus usuários, em sua grande maioria estudantes, jovens e trabalhadores.

Os resultados mostram que o investimento valeu a pena. Hoje os trens transportam cerca de 400.000 passageiros / dia, e com a entrada em operação dos novos trens “coreanos” com ar­condicionado, a previsão é que mais usuários venham utilizar o trem como meio de transporte.

O Governo Sérgio Cabral, dará seqüência ao Programa Estadual de Transporte (PET), garantindo a entrada em operação de mais 20 trens “coreanos” com ar­condicionado até o final de 2007, visando, além do maior conforto, aumentar a oferta de lugares e a redução dos intervalos e tempo de viagem.

O Governo Sérgio Cabral também implementará a reforma das demais estações, que oferecerão maior conforto no embarque e desembarque dos passageiros.

Além destas medidas, o Governo Sérgio Cabral incentivará a integração dos trens com as demais modalidades de transportes: vans, ônibus e metrô, de forma a aumentar a capilaridade das linhas e reorganizar o transporte , trazendo como benefícios a redução no tempo de deslocamento na ida e volta do trabalho e dos constantes engarrafamentos.

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6) Metrô

6.1) Introdução

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 2ª. Maior do país, com cerca de 10 milhões de habitantes, vive hoje todos os problemas de uma grande metrópole. Os deslocamentos desta população, que somam 19,9 milhões de viagens diárias, são realizadas na sua maioria pelo sistema de ônibus coletivos (53 %), automóveis (26%) e em transportes alternativos (13%), em vias saturadas e sem perspectivas de aumento de capacidade, tornando essas viagens longas e penosas, despendendo um tempo significativo da população em detrimento das horas de descanso e lazer, além dos prejuízos à produtividade e à saúde.

No Governo Sérgio Cabral a expansão do metrô será prioridade como solução para o transporte de passageiros. Não contar com uma rede adequada deste serviço é condenar a cidade a conviver com o caos no trânsito e com o baixo nível de qualidade de vida, e aumento da poluição.

A ausência de transporte de massa, como o metrô, pode se refletir na fuga de empresas para outros estados, na redução do fluxo de investimentos, na retração do mercado e na conseqüente perda da arrecadação de impostos.

Neste cenário, o metrô, por suas características, se insere como o único meio de transporte capaz de criar novos caminhos de deslocamentos, sendo um instrumento fundamental ao processo de desenvolvimento sustentável, por ser um sistema não poluente, rápido e seguro, melhorando a qualidade de vida da população..

O Metrô no estado do Rio de Janeiro foi privatizado em 1998, e as atuais Linhas 1 e 2 possuem 36 Km de extensão e 33 estações, transportando 450.000 passageiros/dia.

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O Governo Sérgio Cabral irá realizar, em parceria com o Governo Federal e a Iniciativa Privada, os seguintes projetos:

6.2) Expansão da Linha 1

As obras em desenvolvimento da estação Cantagalo constam do programa de expansão da Linha 1 do Metrô e compreendem a construção do trecho Siqueira Campos à Praça General Osório, com uma demanda inicial prevista de 50.000 passageiros por dia, atendendo uma população de cerca de 500.000 pessoas. Estão previstas no Projeto as seguintes estações:

6.2.1) Estação Cantagalo

O trecho Siqueira Campos a Cantagalo está em fase final de obras, com conclusão prevista para até o final do ano de 2006.

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6.2.2) Estação General Osório

O trecho Cantagalo a General Osório já teve o seu projeto negociado, com investimentos de R$ 300 milhões do BNDES e contrapartida do Estado de R$ 100 milhões. O Governo Sérgio Cabral executará as obras programadas.

6.3) Construção da Linha 3

A linha 3 do Metrô adquiriu uma importância estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, diante da instalação do complexo petroquímico e da nova refinaria de petróleo da Petrobrás em Itaboraí. Esse projeto gerará cerca de 200.000 empregos, sendo fundamental para o seu sucesso a existência de transporte de massa de qualidade.

O Governo Sérgio Cabral irá viabilizar junto com o Governo federal a implantação inicial dos Trechos 2 e 3 desta linha, que liga Niterói a Itaboraí, cujo custo está estimado em R$ 1,26 bilhões, com prazo de 3 anos e meio de construção. Esse trecho será todo construído em superfície, totalizando 30,5 km de extensão.

Em Niterói será feita a integração do metrô com as Barcas, até que haja condições econômicas para a construção do restante da Linha 3, por baixo da Baía de Guanabara, com extensão de 5,5 km e custo de cerca de R$ 1,9 bilhão de reais,.

Trecho 1

Trecho 2

Trecho 3

I taboraí

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6.4) Interligação das linhas 1 e 2 : Estácio ­ Carioca

Hoje o usuário da linha 1 e 2 enfrenta diariamente o desconforto de ter que fazer a transferência dos trens no Estácio, além de enfrentar a superlotação nos horários mais críticos de ida e volta do trabalho.

O Governo Sérgio Cabral, em parceria com a iniciativa privada e o Governo Federal, irá viabilizar a interligação das estações Estácio e Carioca, o que permitirá aumentar a capacidade do metrô, triplicando o numero de passageiros na linha 2, reduzindo o tempo da viagem e dando mais conforto aos usuários. Será construído o trecho Estácio­Cruz Vermelha­ Carioca, de 3 km de extensão.

6.5) Adaptação ­ Belford Roxo – Pavuna (extensão Linha 2)

Já existe a linha férrea no trecho Belford Roxo­Coelho da Rocha­Pavuna, operada pela Supervia. O Governo Sérgio Cabral irá viabilizar os entendimentos entre a concessionária do Metrô (Opportrans) e a de Trens (Supervia) para que o leito da linha Auxiliar de trem seja transformado em Metrô de superfície, o que irá revitalizar o transporte na região, trazendo enorme ganho para os usuários, sendo o principal a redução do intervalo de trens e do tempo de viagem entre Belford Roxo e Pavuna para 10 min e para o Centro em 40 min. A extensão do

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trecho é de 6,7 km. A obra tem custo de cerca de R$ 30 milhões, com prazo de 1 ano. A demanda potencial é de 60 mil passageiros por dia, beneficiando uma população de 400 mil pessoas.

6.6) Linha 4 – Carioca ­ Jardim Oceânico ­ Alvorada

A linha 4, que leva o metrô à Barra da Tijuca, também é estratégica e precisa ser feita, pois atinge uma população de 820.000 pessoas, retirando de circulação cerca de 40.000 veículos, reduzindo o tempo entre a Barra e o Centro de em média 1:30 h para 30 min.

7) Integração

A integração dos diversos modais de transporte permite a racionalização do uso do meio de transporte, oferecendo aos usuários maior rapidez e conforto nos deslocamentos. O Governo Sérgio Cabral irá, em conjunto com as entidades e concessionárias representantes dos diversos setores de transportes, elaborar um Plano de Integração capaz de solucionar os problemas relacionados a política tarifária, transbordo de passageiros e terminais de integração.

São inúmeras as vantagens para que a integração aconteça, tais como:

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• Racionalização dos custos de transporte; • Otimização e reorganização do espaço viário das cidades; • Maior conforto para o usuário; • Aumento da acessibilidade; • Redução dos congestionamentos e, conseqüentemente, menor

contaminação ambiental; • Queda no número de acidentes.

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IX ­ MEIO AMBIENTE

1) Introdução

O projeto de desenvolvimento de qualquer nação nos dias de hoje exige um padrão de sustentabilidade ambiental. A busca pelo desenvolvimento sustentado visa a garantir a preservação dos recursos naturais, aliada ao suprimento das necessidades de desenvolvimento econômico.

As mudanças climáticas têm sido atribuídas às emissões de gases de efeito estufa. Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, se abriu uma enorme possibilidade de que Países como o Brasil venham a adotar projetos de redução de emissões de gases, a serem negociados no novo e promissor mercado de comercialização de créditos de carbono. O Protocolo de Quioto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL, que tem por objetivo auxiliar os países emergentes, como o Brasil, a alcançarem o desenvolvimento sustentável e se beneficiarem de atividades que resultem em “Reduções Certificadas de Emissões”, de forma que projetos desenvolvidos aqui sejam utilizados por países desenvolvidos para que atinjam as suas quotas de redução de emissão de gases.

O Governo Sérgio Cabral criará condições para que o Estado do Rio de Janeiro seja um indutor de desenvolvimento de projetos de MDL, fornecendo todo o apoio logístico e institucional para que seja criado aqui um pólo de projetos com essa finalidade.

O segundo grande desafio na área do meio ambiente é o da universalização do saneamento básico. Já se prevê que no futuro próximo um dos grandes problemas da humanidade será a escassez de água potável.

O Governo Sérgio Cabral investirá prioritariamente no saneamento básico e na oferta de água encanada, a fim de reduzir os atuais níveis de poluição de mares, rios e lagoas.

A preservação do meio ambiente será um ponto norteador do programa de desenvolvimento do Governo Sérgio Cabral. São as seguintes as principais ações nesse campo:

• Melhorar a Gestão Ambiental, promovendo mudanças nas instituições de controle ambiental para torna­las mais eficientes e respeitadas;

• Dar continuidade e ampliar o Programa “LAGOAS VIVAS”, de Revitalização dos Complexos Lagunares;

• Coordenar Projetos de Desenvolvimento Sustentável com os programas do Governo do Estado;

• Valorizar o potencial turístico dos recursos naturais do Estado;

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• Articular Convênios com os Municípios na implantação de Aterros Sanitários e Políticas de Educação Ambiental

2) Preservação do meio ambiente

2.1) Gestão Ambiental

A FEEMA é o órgão responsável pelo controle do meio ambiente no Estado. Ela conta com apenas 8 escritórios regionais para fiscalizar todo o Estado e um quadro de recursos humanos insuficiente para atender as cerca de 30.000 solicitações de licença ambiental por ano, envolvendo projetos que vão desde a instalação e ampliação de empresas de pequeno, médio e grande porte, às reformas em prédios residenciais e comerciais.

Para atender esta demanda, decorrente das severas exigências legais na área do meio ambiente, o Governo Sérgio Cabral vai implantar um novo modelo de gestão do meio ambiente no Estado, através das seguintes principais ações:

2.1.1) Modernização da Administração

O Governo Sérgio Cabral realizará um choque de gestão na área ambiental, investindo na melhoria das instalações físicas e informatizando todos os órgãos ambientais do Estado.

O Estado possui em sua estrutura administrativa uma Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Vinculada a esta Secretaria estão três órgãos ambientais: a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente – FEEMA, a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas ­SERLA e a Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF. Fora do âmbito da Secretaria de Meio Ambiente ainda se encontra no Estado a Delegacia de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O Governo Sérgio Cabral realizará um choque de gestão na área do meio ambiente, integrando melhor os órgãos ambientais entre si. A FEEMA, a SERLA e o IEF serão sediados fisicamente em um mesmo lugar, a fim de que seja facilitada a comunicação entre os órgãos e o atendimento ao público, que se dirigirá a apenas um local para resolver todas as suas pendências ambientais.

O Governo Sérgio Cabral adotará também práticas inovadoras de licenciamento, com a adoção de Sistemas informatizados online de solicitação, acompanhamento e avaliação do licenciamento ambiental.

O Governo Sérgio Cabral valorizará o funcionário titular de cargo em órgãos ambientais, melhorando a sua remuneração e lhe dando condições dignas de trabalho. Serão realizados concursos para a contratação de pessoal, tanto na Secretaria de Meio Ambiente, quanto na FEEMA, na SERLA e no IEF.

Outro ponto em que o Governo Sérgio Cabral irá intervir será na fiscalização ambiental. A delegacia do meio ambiente será um órgão de apoio ao fiscal do meio ambiente e não um órgão fiscalizador em paralelo. À delegacia do meio ambiente caberá apoiar os atos de fiscalização de fiscais da

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FEEMA, SERLA e IEF e dar seguimento aos inquéritos criminais iniciados em razão dessa fiscalização. A delegacia do meio ambiente não terá autorização para realizar fiscalização independente.

2.1.2) Descentralização do licenciamento de atividades de alcance municipal

O Governo Sérgio Cabral vai implantar, em parceria com os municípios, um novo modelo de licenciamento, delegando para os municípios o licenciamento e a vistoria dos projetos de menor impacto ambiental, tais como obras em imóveis residenciais e comerciais, cabendo ao Estado atuar como um orientador, coordenador e fiscalizador do licenciamento dessas atividades.

Com isso, o Estado pode se dedicar com mais afinco aos projetos de grande impacto ambiental, o que permitirá uma maior agilidade no processo, sem perda de qualidade no controle ambiental.

2.2) Revitalização dos Complexos Lagunares ­ “ LAGOAS VIVAS”

2.2.1) Intervenções no Complexo Lagunar de Jacarepaguá

O complexo lagunar de Jacarepaguá recebe uma grande quantidade de esgoto e lixo por dia. Além das obras de saneamento e dragagem das lagoas, o Governo Sérgio Cabral irá aumentar os canais que ligam estas lagoas ao mar, aumentando a circulação e salinidade, o que proporcionará uma revitalização das águas e recuperação da navegabilidade, podendo vir a ser utilizadas para o transporte e passeios turísticos.

Com a construção do molhe no canal de Sernambetiba, será possível, inclusive, o seu aproveitamento para implantação de uma Marina.

2.2.2) Dragagem da Lagoa Rodrigo de Freitas – PAN 2007

O Governo Sérgio Cabral dará continuidade às obras de dragagem da raia de remo para as provas do PAN 2007. Serão dragados 90 mil metros cúbicos de material na área da raia de remo. O material dragado será depositado em cavas da própria Lagoa, com rigoroso acompanhamento da qualidade da água durante a retirada do material.

2.2.3) Revitalização da Lagoa de Saquarema

O projeto executado pelo Governo Estadual para recuperação do sistema Lagunar de Saquarema, já pode ser considerado um sucesso, tendo revitalizado a Lagoa de Saquarema. Foi enormemente beneficiada a economia local,

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gerando um aumento de 4% no PIB da região, em especial no setor pesqueiro. O Governo Sérgio Cabral vai concluir as obras necessárias para a conclusão do Projeto, em especial a ampliação e recuperação da ponte do Jirau, que viabilizou a abertura do canal, a dragagem Flutuante da Lagoa de Fora e as Obras de Derrocamento Sub­Aquático, Recomposição Molhe e enrocamento das Margens da Lagoa de Fora .

2.2.4) Revitalização da Lagoa de Araruama

A Lagoa de Araruama é a maior lagoa hipersalina do mundo e estava completamente degradada, e com a perspectiva de se tornar no futuro um imenso conjunto de lagoas isoladas. Com as obras realizadas pelo Governo do Estado o sistema foi recuperado, beneficiando os municípios de Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro D´Aldeia, Iguaba e Cabo Frio, beneficiando uma população de mais de 300 mil habitantes. As obras consistem na dragagem flutuante da Lagoa da Lagoa de Araruama pelo Canal Principal e Auxiliar; ampliação do Canal sob a Ponte do Ambrósio e remanejamento do Aqueduto da Lagoa de Araruama para a Estrutura da Ponte do Ambrósio.

O Governo Sérgio Cabral vai concluir as intervenções em fase de execução.

2.2.5) Revitalização do Sistema Lagunar Piratininga ­ Itaipu

O Governo do Estado está realizando as obras para abertura de um túnel que ligará a Lagoa de Piratininga ao mar, para permitir que a Lagoa respire e seja revitalizada.

O Governo Sérgio Cabral vai concluir as obras de construção do túnel, dragagem e de comportas para revitalização do sistema Lagunar de Piratininga­ Itaipu, beneficiando com isso mais de 450 mil habitantes.

2.2.6) Revitalização do Sistema Lagunar de Maricá

O Governo do Estado está realizando obras para a recuperação do Sistema Lagunar de Maricá, com as seguintes intervenções:

• Dragagem Flutuante na Lagoa da Barra; • Dragagem Convencional na Barra da Lagoa da Barra; • Dragagem Convencional no Canal de Ponta Negra; • Proteção com Enrocamento na Barra da Lagoa da Barra; • Recuperação da Ponte na Estrada Litorânea Maricá­Ponta Negra; • Recuperação da Galeria Celular da Ponte Preta; • Construção de Molhe no Canal de Ponta Negra.

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O Governo Sérgio Cabral dará continuidade a essas obras, beneficiando assim uma população de mais de 75 mil pessoas.

2.3) Valorização do potencial turístico e dos recursos naturais do Estado

O Estado do Rio de Janeiro tem uma enorme gama de Recursos Naturais, que merecem uma política de Meio Ambiente para sua preservação. As principais regiões turísticas ambientais do Estado são os seguintes:

• Baia de Guanabara; • Baia de Sepetiba; • Costa verde ­ Ilha Grande e Parati; • Região Serrana; • Região dos Lagos e Búzios; • Parque do Itatiaia – Mauá/Penedo; • Biodiversidade – Mata Atlântica; • Recursos Marinhos.

A política de Meio Ambiente do Governo Sérgio Cabral terá forte caráter preventivo, já que irá privilegiar a preservação das Unidades de Conservação do Estado, incentivando com isso o turismo ecológico, a fim de dar sustentabilidade econômica à defesa do meio ambiente por parte da população residente.

Algumas intervenções em áreas já degradadas, no entanto, precisam ser realizadas, a fim de se reparar agressões ao meio ambiente já ocorridas. A seguir serão elencadas as principais ações reparatórias a serem tomadas pelo Governo Sérgio Cabral.

2.3.1) Recuperação do Canal do Cunha (Fundão) ­ Baía de Guanabara

O Canal do Fundão é a porta de entrada do turista no Rio de Janeiro. Essa parte da Baía de Guanabara se encontra totalmente degradada, com enorme assoreamento de material tóxico, alta mortandade de peixes e emissão de odores ruins. A impressão causada no turista que acaba de chegar ao Estado do Rio de Janeiro pelo Aeroporto do Galeão­Tom Jobim é muito ruim. Além disso, a degradação ambiental impacta na população residente na área e na Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizada no Fundão.

O Governo Sérgio Cabral fará a dragagem de 1,8 milhões de m3 de lodo no canal do cunha, recuperando esta parte da Baia de Guanabara.

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2.3.2) Recuperação da Praia de Sepetiba

Atendendo à reivindicação da população da região, o Governo Sérgio Cabral irá recuperar a praia de Sepetiba, resgatando a região como ponto turístico e lazer, além de promover a volta da atividade pesqueira.

2.3.3) Preservação da Ilha Grande

A Ilha Grande é um dos maiores paraísos naturais do Brasil. O Governo Sérgio Cabral irá implantar, em parceria com a Prefeitura de Angra, um projeto de turismo com com gestão e controle ambiental eficiente, compatibilizando o uso econômico e a preservação do meio ambiente, com recuperação das áreas já degradadas.

2.3.4) Preservação da Mata Atlântica

As ações já realizadas pelo Governo do Estado recuperaram em 3% a Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro. O Governo Sérgio Cabral continuará a realizar e a incentivar a recuperação da fauna e flora da Mata Atlântica.

2.4) Convênios com os Municípios na implantação de Aterros Sanitários e Políticas de Educação Ambiental

2.4.1) Aterros Sanitários

Apesar de a coleta de lixo não ser diretamente um papel do Estado, cabe a este fiscalizar essa atividade e propor a integração entre os municípios para a sua realização.

O Estado deve interagir com os municípios em busca de uma solução para este problema, que está ficando cada vez mais sério, principalmente na região metropolitana, onde o aterro de Gramacho já está com sua capacidade esgotada.

O Governo Sérgio Cabral vai promover a construção de aterros sanitários regionais, através de consórcios municipais, com a participação do Estado do Rio de Janeiro.

2.4.2) Coleta de Lixo Seletiva

A totalidade do lixo gerado nas cidades acaba nos aterros sanitários e lixões sem qualquer tratamento adequado, quando cerca de 70 % do volume do lixo recolhido poderia ser reciclado.

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O Governo Sérgio Cabral vai apoiar os municípios na elaboração de programas de coleta seletiva do lixo, estimulando parcerias entre cooperativas de catadores, condomínios e indústrias de reciclagem.

2.4.3) Educação Ambiental

O Governo Sérgio Cabral vai desenvolver programas de conscientização ambiental, em parceria com os municípios, a ser implementado na rede de escolas públicas, através de um programa de educação ambiental, e em programas específicos para as indústrias e a população.

3) Recursos hídricos

O Governo do Estado é o responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos de domínio estadual, abrangendo a defesa, conservação e recuperação dos corpos hídricos do estado do Rio de Janeiro, visando a preservação do meio ambiente e a utilização racional dos recursos hídricos do Estado.

O Governo Sérgio Cabral fortalecerá o gerenciamento dos recursos hídricos por bacia hidrográfica e realizará o seu tratamento com ações integradas de saneamento, além de incrementar ações preventivas.

3.1) Criação de Barreiras Ecológicas e de Monitoramento nas Divisas do Estado

O Estado do Rio de Janeiro é o receptor de todas as bacias hidrográficas que têm origem nos estados vizinhos de Minas Gerais e Espírito Santo, o que faz com que qualquer acidente ecológico que venha ocorrer nestes rios, traga sérias conseqüências ao nosso Estado.

Para reduzir os efeitos da poluição em nosso Estado, decorrente de emissões de Estados vizinhos, o Governo Sérgio Cabral criará barreiras nas divisas com os Estado de Minas Gerais e Espírito Santo para monitoramento constante da qualidade da água que abastece o nosso Estado.

3.2) Combate às Enchentes na Baixada Fluminense

Para solucionar os constantes os problemas de inundações na Baixada Fluminense, o Governo Sérgio Cabral vai incrementar ações de prevenção contra as inundações, estruturando a Agência Regional para atender às contínuas demandas de dragagem, intensificar a fiscalização preventiva, evitando o crescimento de problemas futuros e atuar na educação ambiental.

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3.3) Baixada Campista

A Baixada Campista possui cerca de 1.300 Km de canais. O Governo do Estado implantou um modelo de gestão de sucesso para a operação e recuperação das comportas dos canais.

O Governo Sérgio Cabral continuará a investir na recuperação e manutenção destas comportas e no desenvolvimento dos programas de Biocombustíveis: Álcool e Biodiesel. Segundo estimativa da Associação Fluminense dos Produtores de Cana de Açúcar – ASFLUCAN, as chuvas 2005/2006 alagaram cerca de 70.000 ha de área agrícola, com prejuízos estimados em R$ 60 milhões.

As ações a serem tomadas pelo Governo Sérgio Cabral na recuperação das comportas terão impacto direto nos programas agrícolas do Norte Fluminense e na preservação contra inundações.

3.4) Ampliação de Convênios com Municípios para a Dragagem dos Rios

Nos últimos anos foram dragados mais de 180 rios no Estado em parceria com os municípios. O Governo Sérgio Cabral vai ampliar os convênios com os municípios para cooperação na conservação dos rios, evitando enchentes e problemas de saúde.

3.5) Ampliação do projeto do ECO BARCO e Barreiras Ecológicas

Atualmente existem barreiras ecológicas nas lagoas da Barra da Tijuca e na Baía de Guanabara onde cerca de 20 % do lixo recolhido é reciclado. O Governo Sérgio Cabral vai criar novas barreiras ecológicas e ampliar a utilização de barcos para retirada de lixo nelas retido.

4) Abastecimento de Água

4.1) GUANDU

O GUANDU é a maior estação de água do mundo. NO sistema do Guandu são tratados 40.000 litros/seg de água em produção contínua . Dos 5 Bilhões de produção diária de água tratada no Estado do Rio de Janeiro, 3,6 Bilhões são provenientes do Guandu.

O Governo Sérgio Cabral irá realizar investimentos na manutenção e recuperação do sistema do Guandu e estudar um Sistema Alternativo de abastecimento de água para o Estado, a fim de ser diminuído o grau de dependência relativamente a uma única estação de tratamento de água.

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4.2) Abastecimento de Água na Baixada

Os investimentos realizados nos últimos anos, tais como a Duplicação da Adutora Principal da Baixada Fluminense, com a extensão de 19,5 Km e a construção de 134 Km de troncos a rede, melhorou o abastecimento de água na Baixada.

Esses investimentos, no entanto, não foram suficientes para a solução de todos os problemas de abastecimentos da Baixada Fluminense.

O Governo Sérgio Cabral vai investir no abastecimento de água na Baixada Fluminense, acabando com o problema de falta de água na Região.

5) Fundação Instituto Estadual de Florestas ­ IEF

O IEF é o responsável por executar a política florestal do Estado, que abrange fiscalizar, preservar, conservar e recuperar a riqueza natural e a biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro.

O IEF Administra 10 Unidades de Conservação – 6 parques, 3 reservas e 1 estação ecológica, desenvolvendo em cada uma delas atividades de gerenciamento, educação ambiental e acompanhamento de pesquisas. É responsável também por 6 hortos florestais.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar os projetos de produção de mudas, reflorestamento, inclusive em assentamentos, recuperação de áreas degradadas, mutirão de plantio de espécies frutíferas e florestais.

Serão privilegiadas as ações nas Unidades de conservação ambientais, tais como:

• Parque Estadual da Pedra Branca; • Parque Estadual do Desengano; • Parque Estadual da Serra da Concórdia; • Parque Estadual da Serra da Tiririca; • Parque Estadual dos Três Picos e Estação Ecológica de Guaxindiba; • Parque Estadual da Ilha Grande; • Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba; • Parque Natural Municipal de Jardim Jurema.

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6) Programa de Despoluição da Baia de Guanabara – PDBG

O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara é o maior conjunto de obras de saneamento já realizado no Estado do Rio de Janeiro nos últimos 30 anos. A bacia hidrográfica da Baía de Guanabara envolve 16 municípios e atende a uma população de 7,6 milhões de habitantes.

O Programa começou com o PDBG I e atualmente estão sendo desenvolvidas as ações previstas no PDBG II, que é constituído por um conjunto de ações multidisciplinares, composto de

• Saneamento básico (esgotamento sanitário e abastecimento de água) • Tratamento de resíduos sólidos • Macrodrenagem • Mapeamento Digital • Programas ambientais complementares

O programa de esgotamento sanitário do PDBG II é composto pelos seguintes sistemas: Alegria, Penha, Pavuna, Sarapuí, Ilha do Governador, Ilha de Paquetá, São Gonçalo e Icaraí.

O Governo Sérgio Cabral irá ultimar as obras do PDBG II e contratar o PDBG III, com a finalidade de dotar toda a Região Metropolitana de água e esgoto sanitário.

7) Sistema de Saneamento de Barra, Jacarepaguá e Recreio

O projeto de esgotamento sanitário das regiões de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes é um dos maiores projetos de saneamento em execução no Brasil e quando da sua conclusão irá beneficiar uma população de 670.000 habitantes.

O projeto foi subdividido em 2 fases: Fase 1, compreendendo Jacarepaguá 1 e Barra da Tijuca; Fase 2, compreendendo Jacarepaguá 2, Barra da Tijuca e Recreio.

Com a conclusão da Fase 1, prevista para o final do ano, já serão tratados cerca de 900 Litros/seg. de esgoto em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca, contribuindo para reduzir a poluição das lagoas e praias da região;

O Governo Sérgio Cabral vai implementar a Fase 2 do projeto, em parceria com a iniciativa privada, completando todo o saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá.

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8) Saneamento nos Municípios

Assim como em todo Brasil, o Estado do Rio de janeiro, enfrenta o problema da falta de saneamento básico na maioria dos seus municípios.

A Utilização dos recursos da União, dos Estados, dos Municípios e da iniciativa privada, decorrentes da nova lei que está para ser aprovada no Congresso Nacional (já aprovada no Senado), que cria o marco regulatório do saneamento básico, é fundamental para a ampliação da rede de saneamento

O Governo Sérgio Cabral incentivará a formação de consórcios regionais para dar volume aos projetos de saneamento básico, a fim de possibilitar a atração de recursos privados.

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X ­ ASSISTÊNCIA SOCIAL

1) Introdução

A assistência social é hoje concebida como política pública garantidora de direitos e não contributiva, voltada para o atendimento das necessidades do indivíduo, contribuindo para o acesso aos direitos sociais.

A assistência social como política pública e direito social, exige ainda o enfrentamento de importantes desafios. O Governo Sérgio Cabral trabalhará com a proposta de ampliar o acesso aos serviços sociais, fortalecendo os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e avaliação constantes de seus programas, ampliando­os e aprimorando­os.

A integração das políticas na área social se dará através da criação da “Rede Rio Social”, que se responsabilizará pela articulação das ações desenvolvidas pelo governo, empresariado e sociedade civil, visando a maior eficiência e causando maior impacto nas ações, assim como pela coordenação e articulação da política estadual nas diferentes esferas de governo.

Cabe ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro apresenta hoje vanguarda na gestão plena dos municípios no âmbito do SUAS, apoiando, estimulando e transferindo recursos, e fortalecendo a política de descentralização da assistência social.

O Governo Sérgio Cabral, frente aos desafios apresentados pela ainda tão grave realidade social, irá desencadear ações, serviços, programas e projetos de assistência social, respeitando as diretrizes determinadas pela Lei Orgânica da Assistência Social ­ LOAS e preconizadas pelo Sistema Único da Assistência Social – SUAS, que articuladamente promoverão a integração das políticas sociais, respeitando as diversidades sócio­culturais de cada região, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, e proporcionando condições de vida digna à população do Estado do Rio de Janeiro.

O Governo Sérgio Cabral em sua gestão tomará, ainda, como prioridade, a luta contra o crime organizado e em prol da vida da população jovem do Rio de Janeiro, oferecendo educação, profissionalização, inclusão digital, acesso à cultura, ao esporte e ao lazer e à assistência social, tendo como foco privilegiado a família e a implementação de políticas sociais, além de priorizar a implementação de políticas públicas, programas e ações voltadas para o atendimento à pessoa idosa e às pessoas portadoras de deficiências.

Desta forma, faz­se necessário dar continuidades aos programas sociais já implementados, potencializando a política de descentralização da gestão, encarando a complexidade desse universo extremamente desafiador, valorizando o ser humano, promovendo aqueles que se encontram em condições de vulnerabilidade social e garantindo a inclusão e o atendimento às necessidades básicas.

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2) PAIF

O Programa de Assistência Integral à Família ­ PAIF é um programa de vanguarda no contexto da proteção básica e especial, que descentraliza a gestão da política pública de assistência social, no qual os municípios identificam suas demandas e propõem ações de enfrentamento às situações de vulnerabilidade e de risco social; e o Estado financia, supervisiona e qualifica os gestores, técnicos e a rede de serviços locais.

O PAIF no Estado do Rio de Janeiro aplica princípios e diretrizes determinados pela LOAS em parceria com 91 municípios, atingindo 99% dos municípios do Estado. Investe no atendimento integral e inclusão das famílias, através de ações voltadas para a geração de trabalho e renda, atenção à pessoa idosa, à pessoa portadora de deficiências, crianças e adolescentes, jovens, prevenção à dependência química, população em situação de risco social e atenção às necessidades básicas e garantia dos mínimos sociais.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar as ações do PAIF, promovendo seu reordenamento em consonância com o Sistema Único da Assistência Social – SUAS, destacando como prioridade a matricialidade sócio­familiar.

3) Política para crianças, adolescentes e jovens

A política pública voltada para crianças, adolescentes e jovens exige no momento posições enérgicas do Estado. Em razão disso, o Governo Sérgio Cabral ampliará e potencializará a rede de proteção básica e especial para as crianças e adolescentes, com o objetivo de garantir a convivência familiar e comunitária, e os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA, através de programas e projetos, em articulação com os Juizados da Infância e da Juventude, as Promotorias da Infância e da Juventude, Prefeituras Municipais e a sociedade em geral.

As crianças e adolescentes em situação de grave risco social serão alvo de firme atenção do Governo Sérgio Cabral, que envidará todos os esforços para retirar as crianças e os adolescentes das condições que negam o seu direito à cidadania, com medidas preventivas frente ao crescimento das mazelas sociais, disponibilizando recursos destinados a ações específicas de assistência social voltadas para a atenção básica à saúde, à educação e à cultura, que permitam a exeqüibilidade da meta de universalização do direito.

Sérgio Cabral tem a sua história política vinculada à juventude, desde a militância nos movimentos estudantis, passando pela Presidência da Confederação Nacional dos Albergues da Juventude, até a sua atuação parlamentar em prol dos jovens, tendo como maior exemplo a lei do passe livre, que garante gratuidade para jovens estudantes das escolas públicas nos meios de transporte intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro. Em continuação dessa história, o Governo Sérgio Cabral dará prioridade a políticas públicas em prol dos jovens.

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Os jovens se encontram em um alto estágio de vulnerabilidade. As estatísticas apontam para um quadro assustador, caracterizado por uma população carcerária composta em sua maioria por jovens, por elevados índices de jovens assassinados, pela situação de baixa escolaridade da população, pela ausência de perspectiva para a profissionalização e a qualificação profissional, pelos altos índices de gravidez na adolescência, pelo surgimento de focos de criminalidade protagonizados por jovens de classe média, pelo alto índice de uso de drogas psicoativas pelos jovens, dentre outros problemas.

O Governo Sérgio Cabral caracterizará a sua gestão por uma política universalizante para jovens, alicerçada no seu protagonismo, propondo a unificação das ações já desenvolvidas e seu possível desdobramento no âmbito da descentralização, preenchendo com ações inovadoras o verdadeiro vazio no âmbito das ações, programas e projetos voltados para aqueles que se encontram dentro da faixa etária entre 18 e 24 anos, tais como a oportunidade de moradia em forma de república para aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade.

3.1) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ­ PETI

Este programa visa a impedir que crianças e adolescentes na faixa etária entre 7 e 14 anos desenvolvam atividades insalubres, pesadas e que atrapalhem o desenvolvimento físico e escolar. O Governo do Estado co­financia as ações do PETI, dando mais eficiência às ações que estimulem a freqüência escolar e a participação e inclusão no universo sócio­cultural.

O compromisso do Governo Sérgio Cabral está fixado em fazer com que crianças e adolescentes não precisem buscar a atividade laboral como forma de sobrevivência. Para isso buscará junto ao governo federal e instâncias de pactuação, a ampliação do programa do PETI para os Municípios que ainda não são por ele atendidos.

3.2) Atenção às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Maus Tratos

O Governo Sérgio Cabral prestará atendimento a crianças e adolescentes vitimas de maus tratos, através de intervenções de profissionais qualificados e articulados com os Conselhos Tutelares e com os Juizados da Infância e da Juventude, encaminhando as famílias aos programas sociais de apoio assistencial e psicológico.

O Governo Sérgio Cabral centralizará esforços com o objetivo de vencer o desafio da efetivação da intersetorialidade das políticas voltadas para este segmento, envolvendo as ações de saúde, educação, cultura, esporte e lazer e estimulando sempre a participação da sociedade, com a criação de centrais de denúncias e pronta­resposta às questões apresentadas pela população.

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3.3) Atenção a Crianças e Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente ­ ECA garante que crianças e adolescentes em situação de conflito com a lei e que estejam cumprindo medidas socioeducativas de internação, liberdade assistida e semi­liberdade, tenham seus direitos assegurados.

O Governo Sérgio Cabral dispensará atenção especial ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE, a fim de garantir condições para que os jovens atendidos pelo sistema sejam adequadamente integrados à família e à sociedade .

Recentemente incorporado à Secretaria da Família e da Assistência Social, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas ­ DEGASE permanecerá vinculado à assistência social, redimensionando suas ações de profissionalização e escolarização dos jovens internos.

Para o alcance destes objetivos serão articuladas ações envolvendo as famílias, a sociedade e o corpo técnico do DEGASE; reestruturadas e reformadas as dependências da rede física; promovida a adesão às portarias interministeriais n° 340 e 1426/2004 do Governo federal, que estabelecem as políticas de saúde para adolescentes e jovens em conflito com a lei; e realizado concurso público para renovação e ampliação do quadro funcional

3.4) Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Muito embora o cuidado e a atenção às crianças e adolescentes em situação de rua ser uma prerrogativa dos governos municipais, o Governo Sérgio Cabral, respeitando o pacto federativo, não medirá esforços para em parceria com os Municípios, Conselhos Tutelares e Juizados da Infância e da Juventude, executar uma política de enfretamento a tão grave questão, que já ultrapassa os limites das regiões metropolitanas, chegando de forma alarmante ao interior do estado.

Em busca de soluções para o problema, o Governo Sérgio Cabral investirá no co­financiamento das ações municipais, sem deixar de assumir seu papel de coordenador e articulador da política, através da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social e da Fundação para a Infância e adolescência ­ FIA, em coordenação com as iniciativas do setor privado.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar as ações que contemplem o atendimento integral às famílias, para que se estruturem no sentido de protegerem suas crianças, evitando a desagregação e o rompimento de seus vínculos.

4) Política de Enfrentamento a Situações de Risco Social

A situação de desigualdade social no Brasil faz surgir problemas extremamente complexos, em especial aqueles relacionados ao desmantelamento da família, ao uso abusivo de álcool e substâncias tóxicas, à

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perda dos vínculos de pertença, à população em situação de abandono nas ruas, entre outras. Essas e outras conseqüências da desigualdade social passam a fazer parte de um leque de situações que precisam de um pronto enfrentamento das políticas públicas de assistência social, de forma que ações voltadas para estes segmentos sejam urgentemente ampliadas e efetivadas.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar e a potencializar os programas de proteção social especial para esse segmento populacional, promovendo acesso ao bens e aos serviços, com medidas que lhes garantam a prevenção, a promoção e a inclusão social.

4.1) Clinicas Populares

O Governo Sérgio Cabral promoverá a implantação de centros de referência especializados de proteção e prevenção, co­ financiado pelo Governo do Estado, voltados para adolescentes que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas. Será ampliado o número de leitos, em especial para adolescentes, nas clínicas populares existentes para fazer frente à demanda identificada pelos órgãos envolvidos no processo de atendimento. O Governo buscará o envolvimento de outros parceiros, dos quais destacamos a UERJ, através do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Drogas ­ NEPAD, no intuito de realizar uma política intersetorial para o enfrentamento desta demanda.

Com o objetivo de possibilitar a continuidade do tratamento realizado nas clínicas, o Governo Sérgio Cabral implantará repúblicas nas oito regiões do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima para 10 usuários de álcool e de outras drogas, que estejam impossibilitados de se manter em seu espaço de origem (risco de vida, violência doméstica grave, morador de rua, etc), assegurando­lhes a convivência comunitária e a articulação com os serviços de saúde, até que estejam em condições de retorno ao convívio familiar.

O Estado potencializará, através dos centros de referência especializado de assistência social­CREAS, a formação da rede intersetorial de tratamento e reabilitação psicossocial para crianças, adolescentes e adultos, através do apoio técnico e do co­financiamento do Estado em ações de suporte social local, com acompanhamento das famílias, a fim de envolve­las em todas as etapas do processo do tratamento e da prevenção

4.2) Fundação Leâo XIII

Criada em 1947, a Fundação Leão XIII é a primeira instituição de assistência do Estado do Rio de Janeiro responsável por programas e projetos de atendimento e abrigo á pessoas em situação de rua e em situação de miséria. A Fundação mantém em sua estrutura seis abrigos de longa permanência para adultos e idosos e uma central de triagem. Mantém ainda centros sociais em todo o Estado, onde são oferecidos cursos de capacitação, serviços e atividades recreativas e educacionais, além da retirada gratuita de documentação civil.

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O Governo Sérgio Cabral abrirá concurso público para a contratação imediata de um corpo técnico para a Fundação Leão XIII, necessário ao bom atendimento da população usuária, além de realizar intervenção urgente nas instalações físicas das unidades.

4.3) Programa Reconstruindo Cidadania

Este Programa, já em execução pelo atual Governo do Estado, oferece abrigo, desenvolve atividades educacionais, capacitação profissional e atendimento médico e odontológico a homens, mulheres e crianças em situação de risco social. As atividades são realizadas no Centro de Acolhimento de Benfica, beneficiando aproximadamente 400 pessoas.

O Governo Sérgio Cabral irá fazer com que as ações do Reconstruindo Cidadania sejam voltadas prioritariamente ao atendimento às famílias, assim como reestruturar o Programa Cidadão Acolhedor, que tem como objetivo capacitar jovens que já viveram em situação de rua para que, junto com uma equipe técnica, realizem o acolhimento de pessoas que ainda vivem nas ruas.

O intercâmbio, através da rede rio social, com os Municípios, também faz parte da estratégia do futuro Governo, que irá traçar ações conjuntas para garantir o melhor atendimento a pessoas oriundas dos diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

4.4) Projeto Reencontro

O Projeto Reencontro, também em andamento no atual Governo do Estado, promove o reencontro de pessoas que perderam o contato e a referência com a família.

O Governo Sérgio Cabral, reconhecendo a importância do Projeto, pretende integrá­lo e articulá­lo ao Projeto de Volta Para o Meu Aconchego, garantindo os recursos necessários para o seu melhor desempenho e atendimento a um maior número de pessoas.

4.5) Hotel Popular

O Hotel Popular oferece pernoite a R$ 1,00 para trabalhadores do mercado formal e informal, que por impossibilidade financeira não podem eventualmente arcar com passagens diárias para ir e vir de suas residências aos seus locais de trabalho.

Os hóspedes, ao chegarem, recebem uma ceia noturna e um kit contendo toalha, sabonete, roupa de cama, pente, escova e pasta de dente, e ao sair recebem um café da manhã. O alojamento é individualizado e devidamente higienizado. O hotel popular permanece lotado de segunda à sexta­feira. Durante o dia o local serve como escola, com cursos na área de hotelaria, promovidos pela FAETEC.

O Governo Sérgio Cabral manterá e melhorará o funcionamento do hotel, promoverá ações metodológicas que prevejam a participação mais efetiva da

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FAETEC, conforme propõe o projeto original, além de melhor equipar suas instalações para o recebimento de pessoas portadoras de deficiência.

4.6) Política de Segurança Alimentar

O problema da fome faz parte do processo perverso de exclusão e desigualdade social, que mancha a história do Brasil, processo este que fez com que milhares de pessoas sofressem de alguma forma problemas causados pela falta de alimentação. O Estado em todas as suas instâncias, deve assumir o papel de implementar políticas públicas, em consonância com a sociedade civil, para que as ações de combate à fome, e à desnutrição tenham caráter de permanência.

A partir do conceito de segurança alimentar, fica definido que todos têm direito ao acesso permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Porém cada governo tem a oportunidade de definir as estratégias sustentáveis de desenvolver programas e ações que garantam a produção e a distribuição de alimentos a população.

No Governo Sérgio Cabral, continuarão a ser foco das atenções das políticas de segurança alimentar as crianças, os idosos em situação de pobreza, a população em situação de rua, trabalhadores em situação de desemprego, famílias com renda inferior a um salário mínimo, e todos os segmentos em risco social.

No Rio de Janeiro, diversos programas foram implantados, que servem inclusive de referência para outros estados. Esses programas serão mantidos e até ampliados no Governo Sérgio Cabral, com mudanças apenas no seu gerenciamento.

4.6.1) Restaurante Popular

O Restaurante Popular tem como objetivo combater a fome e a desnutrição, proporcionando à população acesso a um programa de segurança alimentar com níveis de qualidade aprovados pelos padrões de nutrição. Por R$1,00 é servida refeição de 1.500 calorias, com opções de 2 cardápios, para aproximadamente 23 mil pessoas por dia. O Programa atualmente conta com uma rede de 9 restaurantes funcionando, com previsão de inauguração de mais 1 em Irajá.

O Governo Sérgio Cabral irá manter e ampliar o programa, abrindo novos restaurantes nas Regiões do Estado que apresentem maiores demandas, tais como: Magé, Madureira, São Gonçalo, Campo Grande e Petrópolis. Além disso, a estrutura física do Restaurante Popular será utilizada fora do horários das refeições, para a prestação de serviços de utilidade pública para a população, tais como cursos de orientação nutricional.

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4.6.2) Café da Manhã nos Trens

O Café da Manhã nos Trens é um programa de segurança alimentar que oferece kits de café da manhã aos usuários do sistema ferroviário, ao preço de R$ 0,35 centavos, garantindo uma primeira refeição de qualidade no dia à população de baixa renda, atendendo as estações da Zona Oeste e Baixada Fluminense.

O Governo Sérgio Cabral dará continuidade e ampliará esse Programa, para atender também aos usuários das estações hoje por ele não abrangidas. Será feita também a adaptação dos projetos nutricionais e exercido controle permanente sobre a qualidade e a composição dos alimentos oferecidos à população, por profissionais do ramo.

5) Cheque Cidadão

O Cheque Cidadão beneficia famílias cuja renda máxima por pessoa seja de um terço (1/3) do salário mínimo. Para participar do programa, as famílias devem ter filhos em idade escolar, matriculados na rede pública, com freqüência comprovada e com carteira de vacinação em dia. As famílias beneficiárias contam ainda com o acompanhamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social ­ CREAS, para integrarem­se às demais políticas de garantia de direitos. O cheque é nominal, no valor de R$ 100.00 reais e só pode ser utilizado na rede de supermercados credenciados com a apresentação de documentos.

O Governo Sérgio Cabral implementará uma nova metodologia de atendimento, com acompanhamento técnico às famílias beneficiárias, através dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, prevendo a expansão do programa ao trabalhador rural desempregado, ao pescador artesanal e ao cidadão da terceira idade.

A gestão do Programa será reformulada, com a informatização de todo o sistema de cadastramento da população usuária, com a incorporação ao benefício do projeto que fornece leite às famílias que tenham crianças com até 2 anos de idade, com comprovada deficiência nutricional. Será implementado, ainda, um sistema de avaliação e monitoramento permanente do programa, quanto à forma e locais de distribuição, com descentralização das ações através de parcerias com os municípios.

6) Política de atenção à pessoa idosa

A luta em prol dos direitos da pessoa idosa tem sido a principal bandeira da trajetória política de Sérgio Cabral, em reconhecimento à importância que tem o cidadão da terceira idade na sociedade e à necessidade de se dar a ele um tratamento digno. Em sendo assim, no Governo Sérgio Cabral serão aplicados vultosos recursos para a promoção social dos idosos.

Serão implementadas e reforçadas políticas, não só para os que estão com idade acima de 60 anos, mas também para os que vão envelhecer, através

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de propostas inovadoras, mobilizadoras e preventivas, que permitem manter o idoso fora do ambiente institucional, sob a ótica do plano de desinstitucionalização asilar. Não serão medidos esforços no sentido de tornar a vida da pessoa idosa de nosso estado mais feliz e saudável.

6.1) Ações a serem desenvolvidas no âmbito da estrutura do Estado

6.1.1) Reestruturação e fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDEP, com a disponibilização de espaço físico, material e pessoal exclusivo para o funcionamento do Conselho, inclusive com apoio material e logístico para a realização e participação das conferências Estadual e Nacional.

6.1.2) Implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Atenção ao Idoso –SIGAI, que tem por finalidade contribuir para a formação de um banco de dados, com capacidade para cadastrar e identificar todas as ações desenvolvidas no âmbito do Estado voltadas para o idoso (ILPis, Centros de Convivência, Centros Dia, Casas Lares, Repúblicas, dentre outras), onde os gestores municipais e de Instituições recebem uma senha exclusiva para inserir as informações. Importante destacar que o sistema prevê a identificação e o histórico de todos os idosos que estejam integrando as ações cadastradas.

6.1.3) Implantação efetiva do Serviço Ligue­Idoso – Ouvidoria, que presta um serviço de utilidade pública, recebendo, encaminhando, orientando e esclarecendo os idosos e a sociedade em geral, acerca dos direitos preconizados no Estatuto do Idoso, medida que integra o pacto nacional contra a violência intrafamiliar do Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Direitos Humano, e contribui com o campo da pesquisa, junto às universidades e outros órgãos oficiais responsáveis por estudos sobre violência contra idosos (IPEA, UFRJ, USP, UNICAMP, C.MENDES, FIOCRUZ, ALERJ­CPI idoso, dentre outros)

6.2) Atenção a Idosos Institucionalizados e/ou em situação de vulnerabilidade familiar e social.

O Governo Sérgio Cabral irá atuar para dar dignidade aos idosos institucionalizados e/ou em situação de vulnerabilidade familiar e social, fundamentado no princípio básico de resgate dos vínculos social, comunitário, familiar e afetivo, mediante as seguintes providências:

§ Tornar efetivo o controle, a partir dos índices de denúncias recebidas no Ligue­Idoso­Ouvidoria, das Instituições de Longa Permanência para idosos­ILPis;

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§ Tomar as providências, em cada caso, para garantir o tratamento digno ao idoso, intervindo, se necessário, nas instituições denunciadas;

§ Realizar, sempre que possível, a reintegração familiar do idoso; § Realizar levantamento e cadastramento de todas as instituições que

se dedicam a prestar serviços para idosos; § Realizar a capacitação dos cuidadores e técnicos que atuam com

idosos; § Efetivar ações públicas no âmbito da assistência social voltadas para

o idoso. § Implementar, no âmbito das delegacias legais, um espaço físico

exclusivo e técnico especializado para atender aos idosos vitimados de violência;

§ Equiparar a delegacia especial de Atendimento à pessoa da terceira idade aos moldes de funcionamento da delegacia legal, com equipe técnica, horário integral de funcionamento e localização acessível para os usuários;

§ Integrar ao serviço Ligue Idoso Ouvidoria, o serviço de localização de idosos e familiares desaparecidos;

§ Priorizar programas e ações que contemplem os idosos rurais; § Manter articulação permanente com os Conselhos Estaduais e

Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Fóruns da Política do Idoso;

§ Desenvolver ações preventivas e de tratamento junto aos idosos usuários de substâncias psicoativas.

2.6) Projeto Idoso em Família

O Projeto Idoso em Família se fundamenta na Lei 3.748 de 27/12/2001, visando a contribuir para o resgate dos vínculos familiares e afetivos em lares naturais ou substitutos, oferecendo em paralelo um complemento financeiro para os idosos incluídos no programa.

O Governo Sérgio Cabral irá continuar e ampliar o âmbito de atuação desse Programa

2.7) Projeto Centro Dia

Atende a idosos que possuem limitações para a realização das atividades de vida diária, que convivem com familiares e que não dispõem de condições para atendimento em domicílio, priorizando­se, na 1ª etapa, os idosos atendidos pelo PAIF. A área de abrangência: Municípios de Araruama, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro (Centro de Geriatria e Gerontologia Eduardo Rabelo), Três Rios e Volta Redonda.

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6.5) Projeto Centro de Convivência

Constitui­se em um espaço aberto de interação entre os idosos, familiares e comunidade local, promovendo convivência intergeracional e o exercício e de cidadania. Área atual de abrangência: Municípios de Duas Barras, Miguel Perreira, Miracema, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Saquarema, Rio Claro e Mendes.

O Governo Sérgio Cabral vai ampliar as áreas de abrangência do programa, levando­o ao maior número possível de Municípios, com o objetivo de multiplicar o número de idosos atendidos.

6.6) Projeto Vida Saudável

O Projeto tem como diretriz principal a instalação de pólos de atividades para maiores de 60 anos que promovam um envelhecimento ativo e saudável, a convivência interageracional e o exercício da cidadania, em parceria com a Federação de Clubes e Associações do Estado do Rio de Janeiro. Área de abrangência: 14 Clubes no Municípios do Rio de Janeiro, 01 Clube em São Gonçalo e 01 Clube em Duque de Caxias. O Governo Sérgio Cabral expandirá o Projeto Vida Saudável para outros clubes, na capital e no interior.

7) Política Pública Para Pessoas Portadoras de Deficiência

O Governo Sérgio Cabral será compromissado com as questões referentes às Pessoas Portadoras de Deficiências. Serão desenvolvidas e executadas políticas públicas voltadas para a promoção deste segmento, ampliando e potencializando as ações já desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual para Assuntos das Pessoas Com Deficiências.

As ações do Governo buscarão a implementação de novas ações e políticas que garantam o acesso à saúde, à Educação, ao Mercado de Trabalho, à Segurança Pública e aos direitos básicos de cidadania.

Para isso, o Governo Sérgio Cabral tomará as seguintes iniciativas, que durante seu governo devem ser permanentemente acompanhadas e aprimoradas em conjunto com as pessoas portadoras de deficiência, suas famílias e instituições:

• Garantir, em parceria com os Municípios, a implantação de alarmes sonoros nos sinais de trânsito;

• Garantir acessibilidade nos cinemas, teatros, casas de espetáculos, e destinar assentos e espaços para estacionamento de cadeiras de rodas na platéia, devidamente identificados, em local de fácil visualização da programação;

• Garantir aos alunos portadores de deficiência visual e aos de visão subnormal, acesso aos recursos específicos necessários ao seu atendimento educacional;

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• Dotar a Secretaria de Estado de Educação de equipamentos e tecnologias que produzam materiais didáticos pedagógicos como livros e textos em Braille, ampliados e sonoros para distribuição aos alunos, bem como as adaptações de materiais como: mapas, gráficos, tabelas e outros.

• Capacitar professores que trabalhem com alunos com deficiência auditiva (cursos de Libras), ampliando este tipo de atividade nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;

• Elaborar programas e estratégias de conscientização dos professores a respeito dos diversos tipos de deficiências;

• Garantir os serviços de intérpretes de libras nas Universidades do Estado; • Implantar programa de inclusão nas escolas públicas para atender alunos

com deficiência mental em todo o Estado do Rio de janeiro; • Reativar o projeto sobre Educação Física Adaptada na Coordenação

Estadual Especial; • Fiscalizar e garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos no

Decreto de nº 5296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000 e 10.098, de 19 de novembro de 2000, que trata da questão da definição jurídica de deficiência, incluindo as pessoas ostomizadas e o nanismo, em relação à Lei de quotas, que nos últimos anos vem aumentando a oportunidade e empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência;

• Implantar Centro de Formação e treinamento para confecção de órteses e próteses, para que a Pessoa Portadora de Deficiência tenha uma vida normal e seja integrada à sociedade;

• Exigir das empresas concessionárias de serviço de transporte o aumento do número de veículos adaptados no Estado do Rio de Janeiro, em especial das empresas de ônibus;

• Implantar programas no Estado do Rio de Janeiro de desenvolvimento de Centros Esportivos para Pessoas Portadoras de Deficiência, incentivando a participação em competições regionais, municipais e nacionais;

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XI ­ HABITAÇÃO

1) Introdução

Após o término do Banco Nacional da Habitação houve uma redução considerável de investimentos habitacionais, principalmente para as faixas mais pobres da população. Somando­se a falta de uma visão social, com a ausência de subsídio, à escassez de crédito, soluções habitacionais foram sendo criadas, para suprir o crescente déficit habitacional, pela própria demanda, de forma empírica e informal.

Com o cenário plenamente desfavorável à implantação de solução real ao combate ao déficit habitacional ao longo dos últimos 20 anos, as classes menos favorecidas, ou seja, aquelas que percebem renda familiar mensal até 3 salários mínimos, ficaram totalmente a margem de um processo saudável, agravando o quadro de desigualdade social.

Como conseqüência, as regiões metropolitanas ­ assim como as médias e até pequenas cidades ­, hoje abrigam cenários que desnudam déficits habitacionais, sejam quantitativos ou qualitativos; ausência de regularização fundiária; precariedade ou mesmo inexistência de infra­estrutura básica e de saneamento ambiental; deficiência dos transportes coletivos; crônicos congestionamentos de trânsito; ocupações desordenadas em áreas de preservação de mananciais, encostas e várzeas; e incremento da violência.

Apesar das peculiaridades de cada uma, as cidades brasileiras, em sua grande maioria, registram um fato comum a quase todas: o agravamento dos problemas urbanos decorrentes de modelos ultrapassados de gestão, de falta de planejamento, produzindo um crescimento desordenado e agressivo ao meio ambiente.

O que se constata ao longo dos anos é a descontinuidade de ações e programas habitacionais a cada alternância de poder, em todas as esferas, misturando “política” com habitação, sem que haja uma “política de habitação” séria e perene, de amplitude nacional.

Constata­se também que a participação de recursos advindos da União, em todos os investimentos do Estado do Rio de Janeiro na área habitacional, vem representando acentuada queda nos últimos 10 anos.

No Governo Sérgio Cabral a habitação com dignidade social será uma das prioridades, aplicando gestão profissional e participativa, com implementação de programas definidos e continuados, estratégias operacionais traçadas, orçamentos e recursos definidos, metas estabelecidas e difundidas regionalmente e com controle de resultados periódicos, objetivando tratar o déficit habitacional estadual antes que o tema seja conhecido como caos urbano.

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Consciente quanto ao real papel e dever do estado, a gestão habitacional será focada nos cidadãos de baixa renda, os mais carentes.

Aqui no Estado do Rio, dentro deste mesmo princípio, o Governo Sérgio Cabral vai implementar uma forte política habitacional em parceria com as esferas Federais, Municipais, como também com a sociedade privada e Instituições Internacionais.

A política habitacional do Governo Sérgio Cabral, estará segmentada em 5 linhas mestras, apresentadas e definidas a seguir:

• política de moradia: • política de inclusão urbana­social (projeto piloto: rocinha): • política de melhorias habitacionais: • legalização de conjuntos e titulações: • modernização de gestão:

2) Política de moradia:

2.1) Famílias com renda familiar até 3 salários mínimos è programas subsidiados:

Considerando que 84,2 % do déficit habitacional encontra­se na faixa de renda até 3 salários mínimos, esta será a prioridade do programa de Governo do Sérgio Cabral, observando que pela incapacidade de endividamento destas famílias, se torna imperativo o subsídio total para a viabilização da moradia digna.

Características básicas:

• Unidades habitacionais até R$ 25.000,00 • Tipologia: unidades de 32 m² (sala, 1 quarto, banheiro e cozinha) / 41

m² (sala, 2 quartos, banheiro e cozinha) • Ambiência: unidades dotadas de toda infra­estrutura básica, água,

esgoto e iluminação, calçamento, rede de drenagem, pavimentação, iluminação pública e equipamento de esporte / lazer.

• Fontes de captação de recursos: Orçamento Geral da União, BID, BIRD, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social­ FNHIS, Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social ­ FEHIS.

Pelas características técnicas e conceituais, a política habitacional deste segmento, adotará as seguintes ações:

• Implementação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS – e criação do respectivo Conselho Gestor. Oferecimento de

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apoio técnico à criação e implementação dos Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social – FMHIS;

• Estreitamento dos entendimentos com a União, de modo a captar recursos compatíveis com a demanda e a importância do Estado do Rio de Janeiro no cenário nacional, bem como o aproveitamento de terrenos federais que se encontram em vazios urbanos e em regiões próximas;

• Promoção de parcerias com as municipalidades de modo criar ambientes habitacionais próximos aos pólos de desenvolvimento que estão se iniciando no interior do Estado, evitando assim a proliferação da habitação informal e ilegal;

• Fomento à cooperação técnica com os municípios do Estado, principalmente com o Município do Rio de Janeiro, visando a dar celeridade na aprovação dos projetos de interesse social, em especial aos projetos arquitetônico, de responsabilidade das prefeituras, e dos órgãos de meio ambiente, na sua maioria da esfera estadual.

• Ampliação e implementação de programas emergenciais, de modo a atender as famílias carentes, que sofrem periodicamente com as intempéries da natureza que assolam o Estado, principalmente no verão.

2.2) Famílias com renda familiar de 3 a 10 salários mínimos è programas retornáveis:

Considerando que 13,8 % do déficit habitacional e que grande parte do funcionalismo público estadual encontra­se nesta faixa de renda, o Governo Sérgio Cabral se comprometerá com o desenvolvimento de programas parcialmente subsidiados e retornáveis, de modo a viabilizar o sonho da casa própria.

Características básicas:

• Unidades habitacionais variando de R$ 32.000,00 até R$ 80.000,00 • Tipologia: unidades a partir de 41 m² (sala, 2 quartos, banheiro e

cozinha) • Ambiência: unidades dotadas de toda infra­estrutura básica, água,

esgoto e iluminação, calçamento, rede de drenagem, pavimentação, iluminação pública e equipamento de esporte / lazer.

• Fontes de captação de recursos: FGTS, FAR, BID, BIRD, FNHIS, FEHIS.

Pelas características técnicas e conceituais, a política habitacional deste segmento, adotará as seguintes ações:

• Implementação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS – e criação do respectivo Conselho Gestor. Oferecimento de apoio técnico à criação e implementação dos Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social – FMHIS;

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• Estreitamento de entendimentos com a União, de modo a captar recursos necessários à retomada de financiamentos para a habitação;

• Fomento de parcerias com agentes financeiros públicos e privados, tendo nesta faixa, como cliente preferencial, o funcionário público estadual, especialmente aqueles que atuam diretamente na segurança pública;

• Promoção de parcerias com as municipalidades, de modo criar ambientes habitacionais próximos aos pólos de desenvolvimento que estão se iniciando na região metropolitana e no interior do estado, visando a incrementar o interesse das empresas em se colocarem no Estado, como também valorizando a condição de vida do trabalhador do Rio de Janeiro;

• Intensificação e melhora das informações referentes às necessidades habitacionais dos servidores do Estado, a fim de se tornar diferencial competitivo na busca de financiamentos junto às iniciativas públicas e privadas.

2.3) Famílias com renda familiar acima de 10 salários mínimos è programas retornáveis:

Considerando que apesar desta faixa representar apenas 2 % do déficit habitacional, ainda assim este segmento também é grande gerador de emprego formal de baixa qualificação, o Governo Sérgio Cabral promoverá parcerias com a Caixa Econômica e com os agentes financeiros privadas, atuando como facilitador ao crédito de financiamento.

Características básicas:

• Unidades habitacionais variando acima de R$ 80.000,00 • Tipologia: unidades a partir de 41 m² (sala, 2 quartos, banheiro e

cozinha) • Ambiência: unidades dotadas de toda infra­estrutura básica, água,

esgoto e iluminação, calçamento, rede de drenagem, pavimentação, iluminação pública e equipamento de esporte / lazer.

• Fontes de captação de recursos: POUPANÇA, FGTS, RECEBÍVEIS (Cris)

3) Política de inclusão urbana­social – Bairro Legal

Projeto piloto: Rocinha

O Governo Sérgio Cabral promoverá nas favelas a discussão e a implementação em cada uma delas do “Plano Diretor da Comunidade”, para verdadeira transformação das “favelas” em locais completamente integrados às

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cidades, ou seja, bairros dotados de saneamento básico, infra­estrutura e equipamentos comunitários, mas também humanizados, com serviços de urbanização e melhoramento de acabamento das fachadas das moradias, com a realização dos serviços de emboço, pintura e colocação de telhados, entre outros.

Conceitos Básicos:

• A proposta virá “de dentro para fora”, ou seja, com a efetiva participação dos moradores das comunidades, tanto nas definições das demandadas, como nas priorizações das ações;

• Os limites de crescimento físico serão estabelecidos em conjunto com os moradores, desde que respeitados os critérios de desocupação das áreas de risco, e de não expansão em áreas verdes e de preservação ambiental;

• A acessibilidade será garantida, permitindo a inserção de serviços públicos e privados, e ainda otimizando as condições de segurança dos moradores.

• Equipamentos urbanos serão implantados, tais como creches, mercado público, unidade pré­hospitalar, escola técnica;

• Incentivo aos moradores quanto à necessidade de execução de obras de acabamento das suas moradias, como execução de emboços internos e externos, de pintura interna e externa, de colocação de telhados, preservando a salubridade, o conforto térmico e o embelezamento dos seus lares;Viabilização de meios financeiros para que os moradores realizem os serviços de acabamentos das suas habitações;

• Aproveitamento da mão­de­obra local, visando a contribuir com a taxa de empregabilidade local e com treinamento e capacitação dos moradores, para se inserirem no mercado de trabalho formal;

• Aproveitamento, sempre que possível, de aquisição de materiais e equipamentos comercializados na localidade, objetivando incrementar o comércio e a renda em torno do mesmo, como também preparar e capacitar os comerciantes / lojistas a se adequarem às regras que norteiam o mercado formal;

4) Política de melhorias habitacionais:

Tendo em vista que tradicionalmente o universo das unidades produzidas pelos entes públicos é voltado para categorias de famílias com menor poder aquisitivo, o Governo Sérgio Cabral atuará de forma contundente na recuperação de prédios habitacionais populares que apresentem desgastes físicos na partes comuns dos blocos de apartamentos, tais como: telhados, caixas d´água, fachadas, rede de captação d´águas pluviais, rede de distribuição dá água, de esgoto, caixas de visitas, caixas de gordura e, eventualmente, em comprometimento da estabilidade de blocos prediais.

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Desta forma, a política de melhorias habitacionais estará contribuindo com a segurança da habitação da população de baixa renda, resguardando o embelezamento das comunidades atendidas, como também resgatando a alta estima e sentimento de cidadania dos seus moradores.

5) Legalização de conjuntos e titulações:

Uma das maiores e mais importantes demandas da população de baixa renda é a obtenção de titulação relativamente ao imóvel de residência.

O título de propriedade dá ao morador da residência a segurança necessária para investir na melhoria e conservação do seu imóvel; dá estabilidade à família, em razão da efetiva necessidade da participação de ambos os cônjuges ou companheiros na alienação do imóvel; e dá ao morador a titularidade de um bem que pode ser utilizado na prestação de garantias para um financiamento com taxas de juros mais baixas.

O Governo Sérgio Cabral atuará em parceria com a União Federal (Ministério das Cidades) e os municípios em um grande projeto de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro.

6) Modernização da gestão:

O Governo Sérgio Cabral implantará uma política de habitação valorizando a dignidade do ser humano, com visão sistêmica do Estado como um todo.

Em outras palavras, o Governo Sérgio Cabral investirá em uma política de habitação com vistas às necessidades intermunicipais de todas as regiões integrantes do Estado, propiciando a participação efetiva do Estado na modernização e no desenvolvimento dos seus municípios, com o planejamento habitacional em paralelo às outras ações e/ou investimentos que, naturalmente, irão provocar o crescimento acelerado da demanda por moradias

Nesta linha, a pasta da habitação irá interagir com as pastas de desenvolvimento dos setores primário, secundário e terciário, a fim regularizar a crescente demanda que vem surgindo no Estado com a chegada de novas empresas em toda sua extensão.

Portanto, os Pólos Turísticos, os Pólos de Confecção Têxtil, os Pólos das Indústrias Químicas e do Aço, entre outros grandes fomentadores de empregos diretos e indiretos, receberão apoio técnico e logístico, de forma pró­ativa, a fim de impedir que a falta de moradias dignas venha a criar um ambiente de

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desordem urbana e acentuar ainda mais o déficit habitacional nas regiões de abrangência a que estejam inseridas.

O Governo Sérgio Cabral dará importância à participação do Estado no Projeto de Revitalização da Área Portuária do Rio de Janeiro, que já conta com a efetiva e relevante participação do Estado e de diversas entidades Federais e Municipais, cuja gestão é de responsabilidade do Ministério das Cidades, buscando encontrar soluções que dignifiquem as áreas em que se encontram os ativos próprios do Estado, utilizando­os, sempre que possível, para a construção de habitação popular.

Com uma gestão moderna, o Governo Sérgio Cabral promoverá a implantação de Sistema Continuado de Geoprocessamento, o que permitirá de forma segura e inequívoca melhor visualizar as tendências do comportamento dos crescimentos das cidades e, a partir daí, traçar políticas seguras e prioriza­ las adequadamente aos interesses sócio­econômicos das macros e micros regiões do Estado. Para tanto, serão levantados ordenadamente e tecnicamente os seguintes pontos, a saber:

• Aerofotografia e Mapeamento; • Atualização de dados estatísticos; • Identificação de vazios urbanos, áreas de risco ocupadas, áreas

favelizadas e aglomerações subnormais não identificadas como “favelas”; • Base de Dados para propiciar Planejamento de Ações e Programas; • Cadastramento com vistas ao Planejamento de Ações e Programas,

como também à legalização / titulação das famílias a serem atendidas.

Entendendo que o combate do déficit habitacional instalado no Estado deva ser estruturado com participação das 3 esferas públicas, Federal, Estadual e Municipais, a política habitacional estará calcada nos recursos físicos e financeiros inseridos no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS – e aqueles advindos das contribuições federais e municipais, por intermédio de parcerias adotadas com as contribuições dos fundos de mesma natureza, nos seus âmbitos.

Com base nas prerrogativas da Lei nº 4572/2005, sancionada no dia 11/07/2005, autorizando a Cehab­RJ a quitar os financiamentos habitacionais, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) e na Lei Estadual, de nº 4723, de 15/03/2006, que isenta os mutuários da Companhia do pagamento de custas cartorárias, representando uma economia de mais de R$ 1.000,00 nas despesas familiares, o Estado poderá viabilizar a titulação de cerca de 9.500 famílias, portanto beneficiar 45.000 pessoas com esta ação.

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XII ­ DEFESA CIVIL

1) Introdução

A Defesa civil se encontra estruturada no Governo do Estado do Rio de Janeiro em uma Secretaria própria. A ela caber prestar auxílio às pessoas em situações de necessidade, especialmente em catástrofes.

O Governo Sérgio Cabral destinará ao Corpo de Bombeiros inúmeras tarefas de promoção e defesa da população do Estado do Rio de Janeiro. Serão intensificadas as ações sociais, especialmente na área de saúde. Os bombeiros possuem capilaridade e gozam da confiança da população, razão por que devem ser aproveitados para a realização de programas em prol das comunidades mais carentes.

2) Ampliação do Atendimento Móvel à População

Uma das principais atividades do Corpo de Bombeiros é o serviço de atendimento médico móvel à população, através de 102 ambulâncias de UTI. Esse serviço é hoje oferecido também por outras instituições além do Corpo de Bombeiros, através do SAMU e do “Emergência em Casa”.

O Governo Sérgio Cabral irá unificar o atendimento médico móvel à população em uma única central de atendimento, que gerenciará todo o sistema. Quem necessitar de atendimento ligará para um único número e contará com toda a rede de atendimento móvel à sua disposição.

Com isso se agilizará o sistema e se fortalecerá a atuação da Defesa Civil na prestação desse importante serviço à população, inclusive com a ampliação da sua infra­estrutura e capacidade de operação.

O atendimento médico móvel, além do serviço de resgate nos locais de ocorrência de acidentes, realizará também o serviço de transporte inter­ hospitalar.

3) Ampliação do Atendimento Odontológico

A Defesa Civil desenvolve um programa de atendimento odontológico para a população carente, denominado de “sorriso do bombeiro”, utilizando­se de 8 gabinetes móveis de dentista.

Esse projeto leva o dentista para a comunidade, ensinando crianças, jovens e adultos a realizarem a escovação correta dos dentes e aplicando tratamentos dentários. Trata­se de projeto de elevado alcance social, que em 2005 atendeu a cerca de 38 mil pessoas.

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O Governo Sérgio Cabral irá desenvolver esse Projeto e leva­lo a mais comunidades carentes, a fim de prover a população de atendimento odontológico de qualidade.

4) Recuperação de Jovens

O Corpo de Bombeiros desenvolve um projeto, em parceria com o DEGASE, de auxílio na recuperação de jovens internos, em cumprimento de medida socioeducativa., denominado “Bombeiros do Futuro”.

Os Bombeiros vão às Instituições de internamento de jovens e ministram cursos de primeiros socorros, combate a incêndios e conscientização da preservação do meio ambiente.

O Governo Sérgio Cabral ampliará o programa, levando aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, além do curso de Bombeiro Mirim, todos os outros serviços dos bombeiros, tais como atendimento médico e odontológico.

5) Programa Amigos do Peito

O Corpo de Bombeiros desenvolve um programa para inscrição de doadoras voluntárias de leite materno, ajudando no abastecimento do Instituto Fernandes Figueira, que faz a pasteurização do leite e o distribui para os hospitais. O controle de qualidade é efetivado pela Fundação Oswaldo Cruz.

O Governo Sérgio Cabral ampliará esse programa, de enorme importância para os bebês que não podem ser alimentados por suas respectivas mães.

6) Doação de sangue

O Corpo de Bombeiros realiza também projetos de incentivo à doação de sangue. O Governo Sérgio Cabral usará a estrutura e a capilaridade do Corpo de Bombeiros para obter doação de sangue em comunidades de todo o Estado do Rio de Janeiro.

7) Projeto Botinho

O Projeto Botinho é a maior colônia de férias do Brasil. Em 2006 participaram do programa13.550 jovens, distribuídos nos 1.400 km. De praias do Estado, de Parati a São Francisco do Itabapoana.

O Projeto é realizado em parceria com instituições privadas e utiliza como instrutores os próprios Guarda­vidas do Corpo de Bombeiros e como monitores professores universitários de educação física. O programa também é realizado nos piscinões de Ramos e São Gonçalo.

O Governo Sérgio Cabral dará continuidade ao Projeto Botinho

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8) Projeto Bombeiro Mirim

O Projeto Bombeiro Mirim tem como principal objetivo oferecer às crianças um curso de duração de 4 meses, no qual elas têm lições de civilidade e solidariedade. O Programa, que atendeu em 2005 a 7.694 crianças, ajuda a tirar essas crianças da rua

O Governo Sérgio Cabral dará seguimento ao Programa Bombeiro Mirim.

9) Voluntários da Defesa Civil

O Programa Voluntários da Defesa Civil atende desde a criança com 7 anos até aos mais velhos com 70 anos. Trata­se de um curso de 4 meses que visa a preparar o cidadão comum para o enfrentamento de situações de catástrofe social.

O Programa é especialmente voltado para as pessoas mais idosas. Ele ajuda a conscientização da sociedade para a ação solidária e forma um contingente enorme de pessoas com treinamento mínimo para atuar em caso de necessidade.

O Governo Sérgio Cabral manterá o programa e o desenvolverá para ser estendido a mais pessoas idosas.

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XIII ­ CULTURA

1) Introdução – Cidadania cultural

Cultura não é uma palavra nova para Sérgio Cabral. Carioca do Engenho Novo e filho de museóloga e jornalista, ambos muito envolvidos com a atividade cultural do Rio de Janeiro, conviveu em casa, desde criança, com figuras importantes da música brasileira, do teatro, do cinema, da literatura, das artes visuais etc.

Como deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Cabral promoveu publicações de livros que registram a história do Rio de Janeiro, exposições, debates e abriu as portas da Casa para que os profissionais da cultura falassem das suas dificuldades e aspirações, além de promover visitas de escolares ao prédio e à exposição permanente sobre a história da Casa. No Senado, como presidente da Subcomissão de Cultura, foi o porta­voz das reivindicações dos representantes das atividades culturais do País.

O Estado do Rio de Janeiro, historicamente, se caracteriza pelo seu potencial cultural, como vitrine da cultura no Brasil e líder na criação dos padrões de comportamento que norteiam nossa gente. Entretanto, cultura deve ser também compreendida como instrumento transformador e vital para o exercício da cidadania.

A cultura como política de governo, entre outras coisas, gera emprego e renda, socializa, amplia os horizontes e contribui para o fortalecimento de uma sociedade igualitária e democrática.

O Governo Sérgio Cabral implementará, através das políticas públicas de cultura, ações e projetos que incentivarão e promoverão diversas manifestações culturais no Rio de Janeiro.

O Governo Sérgio Cabral se compromete a pensar e repensar a cultura em nosso Estado, para que se estabeleça uma ampla parceria com os diversos segmentos da classe artística e profissionais da área, através de organismos participativos como Conselhos de Cultura, fóruns, congressos, intercâmbios, etc, visando ao alcance de metas e desenvolvimento de ações conjuntas entre governo e sociedade civil.

Embora conhecendo a situação atual da área da Cultura no Estado do Rio de Janeiro, a primeira demanda, no Governo Sérgio Cabral, será propor aos quadros técnicos dos diversos equipamentos culturais que compõem a Secretaria de Estado da Cultura que realizem Seminários Internos com vistas à apresentação de um diagnóstico de suas necessidades para o desenvolvimento das suas funções básicas algumas delas bastante visíveis, como restauração de prédios , de propostas conceituais para essas unidades e de projetos e ações a serem implementados. Ouvir esses profissionais que há anos trabalham no setor é um compromisso de Sérgio Cabral porque sabe que graças a eles o serviço mínimo fundamental é mantido.

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O Governo Sérgio Cabral verá a Cultura como investimento social e fator de desenvolvimento econômico. Embora já venha sendo colocada em pauta, há muito tempo, a noção de que o cultural e o social sejam inextricavelmente ligados e interrelacionados, existe ainda na prática um grande distanciamento.

Se compreendemos que cultura é como entendemos a nós mesmos no mundo e como vivemos esse entendimento, cultura é, portanto, relacionada a identidades. É o espaço da singularidade e da pluralidade.

A cultura é, hoje, a base das sociedades avançadas. E como disse o ex­ Ministro da Cultura Francisco Weffort, “as condições da globalização nos obrigam a reconhecer, com mais força do que antes, que temos uma casa, um lugar. E isso significa reconhecer o lugar da cultura como parte essencial do nosso desenvolvimento”.

Se assim entendemos a cultura, podemos afirmar, como Bohan, que “uma população só pode se colocar como artífice ativa e responsável de seu presente e de seu futuro à medida que dominar sua própria cultura”. E podemos, conseqüentemente, afirmar que investir na cultura é fazer investimento social.

Quando pensamos em cidadania, nos direitos e deveres dos cidadãos, no direito à educação, à moradia, à saúde, etc, devemos pensar também em cidadania cultural: o direito de acesso à informação e de fruição da criação cultural; o direito de produção das obras culturais; o direito de participação nas decisões de política cultural.

2) Os equipamentos culturais e seu papel na Cidadania Cultural

A dinâmica cultural numa sociedade moderna compreende também a “indústria cultural”, um acervo cuja função consiste em difundir, para a sociedade, produtos culturais elaborados por especialistas. Produtos esses que possuem padrões cognitivos, estéticos e éticos. É o acervo de conhecimentos culturais disponíveis em livros, no cinema, no teatro, na arquitetura, nos museus, etc.

É fundamental para o desenvolvimento de um Estado democrático estimular propostas que fomentem o desenvolvimento de uma cultura cidadã, onde, democraticamente, a população tenha acesso aos programas e projetos culturais. É imprescindível que a cultura passe a ser uma questão de Estado.

O Estado do Rio de Janeiro é o berço da cultura nacional e dono de um importante acervo formado por museus, teatros, casas de cultura, monumentos históricos, bibliotecas, etc, que necessitam ter suas estruturas físicas recuperadas e suas atividades revitalizadas. São os seguintes os museus, teatros e instituições culturais do Estado do Rio de Janeiro:

a) Fundações e Institutos:

• Fundação Museu da Imagem e do Som; • Fundação Casa França­Brasil; • Fundação Theatro Municipal; • Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro ­ FUNARJ; • Instituto Estadual do Patrimônio Cultural; • Biblioteca Estadual Celso Kelly

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b) Teatros

• Theatro Municipal; • Sala Cecília Meireles; • Teatro João Caetano; • Teatro Villa Lobos; • Casa de Cultura Laura Alvim; • Teatro Mario Lago (Vila Kennedy); • Teatro Gláucio Gil; • Teatro Armando Gonzaga (Marechal Hermes); • Teatro Arthur Azevedo.

c) Museus

• Museu da Imagem e do Som; • Museu dos Esportes Mane Garrincha; • Museu dos Teatros • Museu do Primeiro Reinado; • Museu Carmem Miranda; • Museu do Ingá (Belas Artes); • Casa de Casimiro de Abreu; • Casa de Oliveira Viana; • Casa de Euclides da Cunha; • Casa de Antonio Parreiras.

O Estado é detentor da memória de momentos de apogeu da cultura nacional, além de ser formador de opinião e padrões estéticos. Como em outras áreas do governo, no Governo Sérgio Cabral serão potencializadas as ações, projetos e programas que tenham êxito e implementadas outras, dentro das necessidades apresentadas.

A Secretaria de Estado da Cultura, que reúne importantes equipamentos culturais no Estado, será alvo de uma atenção especial. As Sub­Secretarias do Interior e da Baixada deverão ser institucionalizadas, de modo que se dê o papel de integração cultural de todo o Estado, assim como a formalização dos Pólos Regionais de Cultura, o que representará um importante passo na institucionalização da presença da Secretaria de Estado da Cultura em todo o território fluminense.

3) Por uma Política Pública Cultural

O Governo Sérgio Cabral estabelecerá um política pública cultural abrangente e integradora, visando ao pluralismo. As principais ações na área de cultura serão as seguintes:

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• Aplicação na Cultura da maior fatia a ela já reservada pelo orçamento estadual, com o mínimo de 1% (um por cento) do orçamento do Estado;

• Ampliação dos recursos disponíveis para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Renúncia Fiscal do ICMS), com a devida transparência das informações, desenvolvendo, ao mesmo tempo, parcerias com a iniciativa privada através das leis de incentivo municipal e federal, retomando a Loteria da Cultura, implementando os meios necessários para os projetos que não conseguem financiamento na iniciativa privada, seja de forma direta ou por leis de incentivo fiscal e operando com percentuais diferenciados para projetos executados na Baixada Fluminense e no interior do Estado.

• Criação de Lei de Incentivo específica para atendimento ao Esporte, desvinculando­o da área da Cultura.

• Abertura de concurso público para o preenchimento e renovação do quadro técnico dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado da Cultura;

• Composição do Conselho Estadual de Cultura por profissionais atuantes nas diversas atividades culturais, com decisões de caráter deliberativo; criação de Conselhos Setoriais, com participação da sociedade civil.

• Apoio à transformação do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), órgão de proteção ao Patrimônio Cultural, em autarquia, com a revisão e atualização das leis que regem as questões relacionadas com o patrimônio histórico e artístico do Estado do Rio de Janeiro;

• Desenvolvimento, em ação conjunta do INEPAC, do Museu Histórico e de Artes do Estado do Rio de Janeiro, dos Pólos Regionais de Cultura e da Secretaria de Estado de Educação, e com o apoio das Secretarias Municipais de Educação e Cultura, de Programa de Educação Patrimonial em cada um dos 92 Municípios do Estado;

• Apoio e/ou desenvolvimento de programas educativos nos diversos equipamentos culturais da Secretaria de Estado da Cultura.

• Criação do Sistema Estadual de Museus a ser incorporado ao Sistema Brasileiro de Museus, já adotado pelo Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (DEMU/IPHAN/MinC);

• Realização do Censo Cultural no Estado do Rio de Janeiro.

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• Investimento no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas na coordenação, planejamento e execução da política estadual de bibliotecas, reforçando as atividades voltadas para o incentivo ao hábito da leitura e tendo uma política de aquisição de acervos para ampliação dos já existentes nas bibliotecas dos diferentes municípios, assim como ampliando programas já existentes para atingir as áreas nesses municípios onde o acesso ao livro apresente maiores dificuldades.

• Apoio institucional à Bienal do Livro do Rio de Janeiro, bem como à realização de feiras e festivais literários, como a Feira Literária Internacional de Paraty­FLIP e estímulo a iniciativas semelhantes em outros municípios.

• Fortalecimento das Escolas Técnicas da Secretaria de Estado da Cultura (Artes Visuais, Dança, Teatro, Música), criando uma Coordenação Estadual de Escolas Técnicas de Arte e ampliando sua atuação para a Baixada Fluminense e Interior do Estado, com a criação de pólos avançados, a exemplo do que já acontece com a Escola de Música Villa­ Lobos.

• Apoio às Companhias de Dança, com a circulação e itinerância da produção de espetáculos; apoio a Festivais de Dança;

• Apoio ao Cinema Nacional, desonerando de carga tributária segmentos ligados à atividade cinematográfica (distribuidoras e importação de equipamentos), estimulando a abertura de Salas de Exibição na Baixada Fluminense e no Interior do Estado e criação de film comission no Estado do Rio de Janeiro;

• Instituição de grupos específicos de trabalho, nos primeiros dias de governo, para que, no prazo de 60 dias, estabeleçam um plano de ação estratégica a curto, médio e longo prazo para os setores cinematográfico e audiovisual, teatro, dança, artes visuais, música e patrimônio.

• Desenvolvimento de mecanismos para divulgar a Música popular e erudita em todo o território fluminense, assim como condições para que os compositores, intérpretes e instrumentistas possam criar e trabalhar;

• Incorporação do Arquivo Estadual à Secretaria de Estado da Cultura, dando­lhe o tratamento merecido de guarda do acervo da memória fluminense;

• Manutenção de relações permanentes com as Secretarias municipais de Cultura e apoio e presença do Governo do Estado junto aos eventos dos Municípios;

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• Criação de um prêmio anual para o cinema, a literatura, o teatro, a música e a dança.

• Criação do Projeto “Chiquinha Gonzaga” para enviar sistematicamente uma caravana cultural de música, dança e teatro para se apresentar no interior do Estado;

• Estímulo ao intercâmbio internacional artístico e cultural, recebendo espetáculos, orquestras, exposições e enviando a produção do Estado a outros países, mediante parcerias e convênios.

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XIV – ESPORTES

1) Introdução

O esporte é um instrumento de lazer e de integração entre as pessoas, com alto poder de inclusão social. O administrador público que investe no esporte, investe na saúde da população e contribui para a diminuição da violência e da criminalidade.

O Estado social não pode deixar de investir pesadamente no esporte, em todos os níveis, seja para formar o atleta de ponta, que serve de exemplo para aqueles que estão sendo formados, seja para oferecer à criança e ao jovem mais carente a possibilidade de praticar um esporte e com isso se integrar de forma mais consolidada à sociedade.

O Governo Sérgio Cabral investirá no esporte e incentivará de todas as formas a prática esportiva por parte da população, dando oportunidade para todos desenvolverem as suas habilidades esportivas.

2) Incentivos e política do esporte

O Estado do Rio de Janeiro possui um instrumento legal, a Lei 1.954/92, de autoria do então Deputado Sérgio Cabral, em parceria com o Deputado Carlos Minc, que dá incentivo fiscal para as empresas que promovam eventos culturais e esportivos no estado. Em razão dessa Lei, uma empresa com sede no estado do Rio de Janeiro, pode solicitar o abatimento de uma parcela dos recursos que teria que desembolsar para o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em troca do patrocínio a um evento esportivo de sua escolha.

Esta Lei tem dado ao Esporte e à Cultura uma grande contribuição na produção de eventos. Desde 2002 já foram aprovados 583 projetos somente na área do esporte. Apesar dos resultados obtidos, a experiência mostrou que podemos melhorar a sua operacionalidade.

O Governo Sérgio Cabral solicitará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que a Lei da Cultura e do Esporte seja desmembrada para que, mantidos os benefícios já concedidos, tenhamos uma Lei específica para a Cultura e outra para o Esporte. Entre as vantagens, passaremos a ter “Comissões” distintas , estabelecidas por representantes especializados em cada uma destas áreas, agilizando a análise e aprovação dos projetos, sejam Culturais ou Esportivos.

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3) Criação do Conselho do Esporte

O Governo Sérgio Cabral implantará o Conselho do Esporte, formado por representantes das Federações Esportivas, de Clubes e da área de esportes do Governo, que será responsável por formular uma Política de Esportes para o Estado do Rio de Janeiro, com seus objetivos, estratégias, metas e recursos bem definidos.

Desta forma, vamos fazer com que o Estado do Rio de Janeiro possa aproveitar o imenso potencial que tem na geração e formação de atletas, fazendo com que volte a ser uma referência esportiva no cenário nacional.

4) Integração social

4.1) Implantação de Vilas Olímpicas nas Comunidades

O projeto Vila Olímpica, baseado na experiência bem sucedida da Mangueira, será um dos principais projetos do Governo Sérgio Cabral para a integração Social. O Esporte tem um enorme potencial de facilitar a inclusão dos jovens à sociedade.

Mais do que um projeto esportivo, a Vila Olímpica incorpora os principais vetores de inclusão social, pois junto com o esporte são oferecidos serviços nas áreas de saúde, educação e cultura.

No Governo Sérgio Cabral vão ser construídas Vilas Olímpicas nas principais comunidades, as quais oferecerão, em parceria com os municípios e a iniciativa privada, atividades para os jovens, adultos e a terceira idade,

As Vilas Olímpicas terão uma infra­estrutura básica para suporte das atividades, tais como: Quadras Esportivas, Ginásio, Piscina, Postos de Saúde, Escolas e Salas de Apoio, que serão implantadas de acordo com a avaliação dos equipamentos existentes em cada comunidade. O projeto será construído respeitando as características da comunidade.

As Vilas Olímpicas oferecerão as seguintes atividades, por área de atuação:

• Na área Esportiva: escolinhas de futebol, basquete, vôlei, natação e outras atividades esportivas a serem definidas com a participação da comunidade;

• Na área da Saúde: consultório médico com clínica geral na Vila Olímpica e programa especial de atendimento para os atletas na rede pública de saúde;

• Na área de Educação: Exigência da apresentação do boletim escolar para crianças e adolescentes e palestras sobre temas variados para a melhor formação dos atletas;

• Na área de Cultura : Atividades de teatro, música e dança;

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4.2) Revitalização dos Clubes de Bairros

Os Clubes de Bairros, sobretudo na Capital, ocuparam no passado um papel importante nas atividades sociais e esportivas da cidade. Nos últimos anos, os clubes de bairro têm passado por um processo de degradação, em razão das dificuldades financeiras causadas pela queda do poder aquisitivo da população em geral e em particular dos seus filiados, formados em sua maioria por moradores do bairro e regiões adjacentes. Os clubes foram esvaziados pela dificuldade dos filiados no pagamento das taxas para manutenção do clube, o que gerou a sua degradação física e a ausência de oferta de serviços adequados, por falta de pessoal.

Muitos desses clubes já tem uma estrutura física para a prática esportiva e eventos culturais, mas não têm recursos financeiros para a recuperação e manutenção dessa estrutura, que se encontra degradada.

O Governo Sérgio Cabral irá implementar um programa de parceria com os clubes de bairros, através do qual serão investidos recursos na melhoria das suas instalações, tendo como contrapartida a abertura da sua estrutura física e de pessoal para a execução de projetos esportivos e culturais gratuitos para a população do seu entorno.

O Governo Sérgio Cabral vai dar especial ênfase às atividades físicas para adultos, a partir dos 60 anos, nos clubes de bairro, como ferramenta de socialização. As atividades estão serão realizadas por meio de aulas de alongamento, ginástica e ainda com eventos de integração como bailes com orquestras e passeios.

4.3) Jogos Abertos do Interior

O Governo Sérgio Cabral dará continuidade aos Jogos Abertos do Interior. Trata­se de competição poli­esportiva entre seleções municipais do interior do Estado do Rio de Janeiro, com a participação dos municípios na categoria adulto, com idade mínima de 15 anos, nas modalidades Atletismo, Judô, Karatê, Basquetebol, Handebol, Voleibol, Futsal, Futebol, Vôlei de Areia e Natação, todos nos naipes feminino e masculino.

O Governo Sérgio Cabral atuará, em parceria com os municípios, no fomento do esporte no Interior. Alem dos Jogos Abertos, serão promovidas outras competições regionais, motivando ainda mais os alunos nos esportes e propiciando a saudável competição e integração dos municípios

4.4) Jogos da Educação Publica – JEP

O Programa Jogos da Educação Pública – JEP consiste em uma competição esportiva entre escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro, objetivando atender ao maior número possível de escolas/atletas, propiciando a inclusão social por meio do esporte, desenvolvendo aptidões nas modalidades Atletismo, Judô, Basquetebol, Handebol, Voleibol, Futsal, Tênis de Mesa, Natação e Ginástica, nas faixas etárias de 12 a 14 anos ( Categoria A) e 15 a 17

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anos (Categoria B). Os jogos ocorrem durante todo o ano letivo (março a outubro), nos finais de semana.

Este projeto, além do crescimento e desenvolvimento do esporte nos municípios e a descoberta de novos talentos, estimulou a implantação de universidades pólos de educação física no interior – eram 5 hoje são 36 escolas de educação física. Participam do Projeto escolas de 75 municípios do Estado do Rio de Janerio.

O Governo Sérgio Cabral ampliará o número de escolas públicas participantes dos Jogos, visando a oferecer a todos os alunos a oportunidade de participarem das competições.

4.5) Jogos das Escolas Particulares ­ JEPAR

Os Jogos das Escolas Particulares – JEPAR são uma competição entre escolas particulares, com a finalidade de fomentar o esporte de base entre a faixa etária de 12 a 17 anos, bem como estimular não só a descoberta de novos talentos, como o espírito esportivo competitivo nas modalidades Atletismo, Judô, Basquetebol, Handebol, Voleibol, Futsal,Tênis de Mesa, Natação e Ginástica. Em 2005 116 escolas e 4.338 alunos de 19 municípios participaram da competição.

O Governo Sérgio Cabral, apoiará a direção das escolas que queiram participar dos Jogos, visando a aumentar o número de escolas, alunos e municípios na competição.

4.6) Jogos Escolares Brasileiros

Os Jogos Escolares Brasileiros são uma competição realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro – COB, em parceria com o Ministério do Esporte, a Rede Globo e o Governo do Estado, de nível nacional na categoria A (12 a 14 anos) com participação das escolas campeãs do cruzamento entre JEEP e JEPAR..

O Governo Sérgio Cabral apoiará os representantes do nosso Estado para que possam obter resultados significativos nos jogos.

4.7) Revitalização do Futebol de Praia

O futebol de praia é uma tradição em nosso Estado, sobretudo no município do Rio de Janeiro, onde conta com um grande numero de praticantes, inclusive alguns de nossos maiores craques do futebol.

O Governo Sérgio Cabral vai revitalizar o futebol de praia, o tradicional futebol de 11, nas diversas categorias: Principal, categorias de Base e Máster. Além do incentivo à formação e participação dos jovens, será estimulada a prática do esporte por todas as idades, através da organização de escolinhas e competições. Na realização destas atividades iremos buscar parcerias com as

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prefeituras e a iniciativa privada, obtendo os recursos necessários para organização de eventos e implantação das escolinhas.

4.8) Esporte nas comunidades carentes

O Governo Sérgio Cabral irá realizar projeto voltado para as comunidades carentes do nosso Estado, buscando incentivar a prática do esporte associada à marca de um grande ídolo, fazendo com que nossos jovens tenham neles uma referência positiva, não apenas como atletas, mas também como exemplos de boa conduta moral e profissional

Alem do esporte, os projetos agregarão os serviços de orientação pedagógica, serviço social, psicologia, odontologia e medicina. Os projetos acontecem atualmente em praças e campos das comunidades. Os serviços agregados serão levados às comunidades, em regime de rodízio, através de caminhões especialmente adaptados para essa finalidade.

4.9) Projeto Viver Criança

O Projeto Viver Criança é um projeto itinerante, que funciona em clubes dos bairros, nos finais de semana, proporcionando às comunidades de baixa renda e áreas de risco social o resgate do envolvimento familiar em atividades infantis e lúdicas. São disponibilizadas oficinas e atividades recreativas para crianças, jovens e adultos que vão desde aos brinquedos como pula – pula, piscina de bolas, little tikes, totó humano, entre outros; oficinas de pipa e clínicas esportivas com desafios e atividades de iniciação e ainda uma equipe de recreação e animação com exibição de filmes infantis e juvenis.

O Governo Sérgio Cabral irá ampliar a capacidade do programa para atender 10 locais diferentes por fim de semana, priorizando o atendimento às comunidades mais carentes.

4.10) Programa para portadores de deficiência física

O Governo Sérgio Cabral vai incentivar e apoiar os projetos de prática esportiva por parte de portadores de deficiência física, a serem realizados em parceria com instituições especializadas na área e com os municípios.

Um dos casos de sucesso é o complexo esportivo da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos – ANDEF, onde foram formados e treinam vários campeões para­olímpicos.

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4.11) Apoio ao Esporte Amador

O Governo Sérgio Cabral, a exemplo do Governo Federal, criará a “TimeMania” estadual, com o objetivo de obter recursos para o esporte amador do Estado. Da “TimeMania” estadual participarão os Clubes que pratiquem pelo menos 6 esportes olímpicos e os recursos deverão ser aplicados, exclusivamente, no esporte amador.

Ao contribuir com os Clubes na preparação de atletas e formação de equipes, além de se resgatar o interesse da população pelo esporte amador, se estará projetando o Estado do Rio de Janeiro através do esporte.

5) Programa de recuperação dos equipamentos esportivos

5.1) Estádio de Atletismo ­ Célio de Barros

O Estádio Célio de Barros, no complexo do Maracanã, é o único estádio de atletismo no Rio de Janeiro (está em construção o Estádio do Genehão). O Estádio passou por uma reforma completa de suas instalações, inclusive com a aquisição de equipamentos eletrônicos, estando totalmente adaptado às regras internacionais. Os últimos 4 Grand Prix de atletismo, que vinham sendo realizados em São Paulo, voltaram para o Rio de Janeiro em razão da qualidade da infra­estrutura do Célio de Barros.

O Governo Sérgio Cabral vai manter e melhorar o Estádio, disponibilizando­o para a realização dos Jogos Pan Americanos de 2007.

5.2) Parque Aquático – Julio Delamare

O Parque Aquático Julio Delamare é o maior Parque Aquático do Brasil, com 3 piscinas, sendo uma delas interna. Em 2003 foi realizada uma reforma completa de suas instalações e equipamentos eletrônicos, o que foi fundamental para que a ODEPA o escolhesse para sediar as competições de Salto e Pólo Aquático dos Jogos do PAN 2007.

O Governo Sérgio Cabral manterá e melhorará o Estádio, no que seja necessário, para a realização dos Jogos Pan Americanos de 2007.

5.3) Maracanãzinho

O Maracanãzinho foi inaugurado em 1963 e desde 1972 não passa por reformas significativas. Escolhido como sede do PAN 2007 para as competições de Vôlei, o ginásio está sendo totalmente modernizado e equipado para atender a todas as exigências do Comitê Olímpico.

O Governo Sérgio Cabral vai concluir as obras e entregar o “novo” ginásio do Maracanãzinho para a população do nosso Estado até julho de 2007.

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5.4) Complexo de Caio Martins

O Complexo de Caio Martins é composto pelo Campo de Futebol, o Ginásio e um Parque Aquático. Foram realizadas diversas obras de recuperação das instalações do ginásio, que o deixaram em perfeitas condições de utilização.

O Governo Sérgio Cabral realizará parcerias para que no Caio Martins, além de jogos de basquete, vôlei e futsal, sejam realizadas diversas atividades recreativas, principalmente para crianças, em parceria com o Município e a iniciativa privada.

5.5) Estádio Mário Filho ­ MARACANÂ

O Governo Sérgio Cabral irá concluir as obras do Maracanã, a fim de dota­lo de instalações que ofereçam ao usuários o conforto e a comodidade de um estádio de primeira qualidade, e de atender às novas exigências da FIFA , entre outras, a obrigatoriedade de lugares sentados em todo o estádio.

Vale ressaltar que com a conclusão das reformas, o Estádio do Maracanã volta a ser o maior estádio do mundo, com 95.000 lugares sentados, já que todos os demais estádios do Brasil e do mundo também tiveram que cumprir as mesmas exigências.

O Governo Sérgio Cabral irá concluir as obras que estão sendo executadas, para que em 2007 o estádio do Maracanã possa brilhar na abertura dos jogos do PAN.

5.6) Museu do esporte

O Estádio do Maracanã é um dos pontos turísticos mais visitados na cidade do Rio de Janeiro, o que reforça ainda mais a necessidade de ser oferecido aos turistas, nacionais e estrangeiros, um Museu dotado de um acervo rico e bem estruturado, de forma a atrair os visitantes interessados em conhecer todos os momentos históricos que fizeram do Maracanã o mais famoso estádio de futebol do mundo.

O Governo Sérgio Cabral irá investir na infra estrutura do Museu do Esporte e equipa­lo com tecnologia áudiovisual adequada às suas características..

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XV – JUSTIÇA E CIDADANIA

1) Introdução

A prestação de Justiça é realizada através do Poder Judiciário, com a colaboração de instituições públicas a ela essenciais: o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado.

O Poder Judiciário é dotado de autonomia em relação ao Poder Executivo. No Estado do Rio de Janeiro, graças a uma lei aprovada quando Sérgio Cabral era Presidente da Assembléia Legislativa, essa autonomia ocorre de fato, tendo em vista que o Poder Judiciário dispõe de um Fundo que lhe dá com sobras total autonomia orçamentária para o pagamento do seu custeio, o que levou a que fosse melhorada em muito a prestação jurisdicional.

Com o dinheiro do Fundo, o Judiciário reformou as suas instalações, construiu novos prédios por todo o Estado e está terminando de construir um novo edifício para a instalação da biblioteca e de órgãos do Judiciário.

O Governo Sérgio Cabral manterá um alto nível de relacionamento com o Poder Judiciário, resguardando a autonomia de cada Poder e zelando para o pronto cumprimento das decisões judiciais.

O Ministério Público é também uma instituição dotada de autonomia, que tem merecido do Poder Executivo um tratamento à altura da sua importância. Está sendo construído também um novo prédio no Centro da Cidade do Rio de Janeiro para a utilização do Ministério Público, que terá a sua construção finalizada no Governo Sérgio Cabral.

O Governo Sérgio Cabral dotará o Ministério Público de todos os recursos necessários para que exerça as suas funções com isenção e autonomia, garantindo assim total transparência em suas ações.

Quanto à Defensoria Pública e à Procuradoria do Estado, serão abaixo detalhadas as principais ações do Governo Sérgio Cabral, em razão da necessidade de se aumentar o seu grau de autonomia administrativa e orçamentária.

2) Defensoria Pública

2.1) Introdução

A Defensoria Pública exerce um papel fundamental na estrutura do Estado. A ela cabe exercer a advocacia gratuita às pessoas que não têm condições de pagar honorários advocatícios, conforme determina o art. 134 da Constituição Federal. Para essas pessoas o Estado oferece os serviços de

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advogados que ingressam na carreira de Defensor Público por meio de rigoroso concurso de provas e títulos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi a primeira a ser criada na América Latina e se constitui em um modelo para todo o País, lutando pelos direitos dos cidadãos, orientando­os juridicamente, promovendo acordos ou defendendo­os em processos judiciais.

O número de atendimentos por ano efetivados pela Defensoria Pública vem aumentando nos últimos anos, chegando à marca de mais de 2 milhões de atendimentos em 2005. A meta a ser atingida no Governo Sérgio Cabral é de 3 milhões de atendimentos, com maior qualidade, sem espera em filas.

O Governo Sérgio Cabral garantirá a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e investirá tanto na sua estrutura física, quanto na área de pessoal, como reconhecimento da importância da sua atuação em prol da garantia do efetivo exercício dos direitos pela população mais carente.

2.2) Defensoria online

Um dos problemas mais sérios enfrentados pela população na prestação de serviços advocatícios pela Defensoria Pública é o da espera em filas para atendimento. O Governo Sérgio Cabral irá investir na informatização da Defensoria Pública, permitindo que o cidadão marque o seu atendimento por telefone ou e­mail, bem como acompanhe o desenrolar do seu processo pela internet.

A informatização total do sistema fará também com que os Defensores Públicos possam trocar informações de caráter institucional e técnico­jurídico entre si, facilitando o compartilhamento de teses e experiências..

2.3) Defensoria móvel

A Defensoria deve exercer o seu papel institucional não apenas através de forma passiva, com o deslocamento do usuário dos seus serviços até um dos postos fixos de atendimento. A Defensoria no Governo Sérgio Cabral irá intensificar a sua atuação proativa, mediante a multiplicação das unidades móveis de atendimento efetuadas por vans, que se dirigirão aos locais de mais difícil acesso do Estado para prestar atendimento à população de mais baixa renda.

A Defensoria móvel é também fundamental para o trabalho da Defensoria Pública no interior do Estado, onde boa parte da população reside em locais afastados da sede do Poder Judiciário.

2.4) Defensores Públicos e quadro de apoio

A Defensoria Pública conta hoje com um quadro de Defensores Públicos que não é suficiente para a adequada prestação do serviço público de

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assessoria jurídica gratuita. O Governo Sérgio Cabral irá criar novos cargos de Defensor Público para dar equivalência de número de Defensores com o de órgãos judicantes do Estado.

Será também realizado concurso para o preenchimento de vagas no quadro de apoio, com a contratação de funcionários nas áreas de assistência social, psicologia, engenharia e contabilidade, estes últimos para a realização de plantas e laudos nos processos dos assistidos pela Defensoria Pública.

2.5) Idosos e portadores de deficiência

A Defensoria Pública possui núcleos de atendimento aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência. No Governo Sérgio Cabral esses núcleos serão otimizados e expandidos para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, a Baixada Fluminense e em todas as regiões do interior do Estado.

2.6) Sistema penitenciário e DEGASE

A Defensoria Pública no Governo Sérgio Cabral ira investir nas Coordenações da Defensoria Pública no sistema penitenciário e no Degase, melhorando o atendimento aos presos e às crianças e adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Com isso se pretende dar assessoria jurídica de qualidade como instrumento de pacificação e harmonia nas unidades.

2.7) Programa de DNA

O Governo Sérgio Cabral investirá no programa de realização de exames gratuitos de DNA para os usuários dos serviços da Defensoria, como forma de atribuição de paternidade e maternidade, bem como identificação de restos mortais.

2.8) Atividades setoriais

As atividades setoriais mais importantes da Defensoria, tais como os núcleos de defesa do consumidor, de direitos humanos, de mulheres vítimas de violência, de terras, de habitação e de loteamentos irregulares, serão incentivadas no Governo Sérgio Cabral, através de investimentos que permitam um melhor atendimento à população.

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3) Procuradoria Geral do Estado

3.1) Introdução

A Procuradoria Geral do Estado é órgão integrante da Chefia do Poder Executivo, com assento constitucional, regida pela Lei Complementar nº 15, de 1980 e suas alterações, especialmente as Leis Complementares nºs 104, de 2002 e 111, de 2006.

A Procuradoria exerce algumas funções principais, entre elas, privativamente, a de representação judicial do Estado e inscrição da dívida ativa (inclusive a sua cobrança judicial e extrajudicial), cabendo­lhe ainda oficiar no controle da legalidade dos atos do Poder Executivo e a consultoria jurídica da administração. Essas atribuições desdobram­se em enorme gama de responsabilidades, que demonstram a importância estratégica da PGE no Estado. Incluem o estudo da viabilidade jurídica dos projetos de governo, o apoio necessário à formulação e utilização dos instrumentos judiciais e extrajudiciais necessários à sua implementação e a permanente de vigilância do Poder Executivo sobre suas próprias atividades e serviços jurídicos.

À Procuradoria cabe ainda exercer a representação judicial das suas autarquias e fundações públicas e, em casos especiais, das sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais; conferir normatividade aos entendimentos jurídicos fixados pelo Procurador Geral; exercer o controle dos órgãos integrantes do Sistema Jurídico, ou seja, de todas as assessorias jurídicas da Administração Direita e Indireta; efetivar medidas de uniformização da jurisprudência administrativa; cooperar com o Governador do Estado na elaboração de proposições legislativas e atos normativos; examinar a constitucionalidade de projetos de leis encaminhados para sanção ou veto; propor ao Governador do Estado o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade; propor a declaração da nulidade de atos e contratos administrativos; elaborar minutas padronizadas de editais de licitação, contratos, convênios, ajustes e acordos, vinculantes de toda a Administração Pública; opinar previamente acerca do cumprimento de decisões judiciais e aprovar a celebração de acordos judiciais;

O Governo Sérgio Cabral garantirá à Procuradoria a necessária autonomia administrativa e financeira, a fim de que possa cumprir com maior eficiência as suas funções institucionais.

3.2) Procuradores do Estado

O quadro de Procuradores é constituído por 300 (trezentos) cargos, mas só 202 (duzentos e dois) encontram­se ocupados e 28 (vinte e oito) procuradores recém concursados aguardam a posse. O Governo Sérgio Cabral realizará, portanto, novos concursos, para que seja mantida não só a renovação dos quadros, mas em atenção às graves responsabilidades da Procuradoria que demandam um quadro completo. Releva notar que o atendimento do Estado é feito não apenas na Capital, com procuradorias especializadas, de acordo com a

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natureza da matéria (pessoal, trabalhista e previdenciária, tributária, dívida ativa, sucessões, patrimônio, serviços públicos etc) mas, em todo seu território, através das procuradorias regionais, que funcionam em cidades estratégicas do interior, e também em Brasília.

3.3) Quadro de apoio

O Governo Sérgio Cabral realizará concurso para preencher os cargos do Quadro de Pessoal de Apoio da PGE. A recente aprovação do Plano de Cargos e Salários (Lei 4.720, de 13 de março de 2006) tornou mais atrativo o recrutamento de candidatos, pois anteriormente, a remuneração era muito baixa. Hoje, pode­se formar um quadro com pessoal habilitado e com maior competência, corrigindo­se uma situação difícil de administrar, uma vez que não há concurso para preenchimento desses cargos há mais de 28 anos.

Atualmente, restam poucos funcionários efetivos do quadro em atividade. A maior parte dos servidores que trabalham na PGE são cedidos por outros órgãos da administração pública ou terceirizados, o que dificulta o treinamento de pessoal permanente, com conhecimento técnicos dos serviços afetos à Procuradoria. É preciso que tais servidores sejam preparados para esse tipo de atividade, com permanente reciclagem que deve ser feita pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ­ CEJUR. Só com um quadro próprio a PGE poderá melhorar a qualidade do serviço e dar segurança aos seus servidores.

3.4) Informática

A área de informática será uma das prioridades do Governo Sérgio Cabral na PGE. A dinâmica, nesse setor, é avassaladora e a modernização se faz necessária de modo a permitir a prestação de um serviço mais qualificado e seguro. Lida­se com prazos e é cada vez mais difícil acompanhar o ritmo de evolução verificado no Poder Judiciário. Os sistemas, tanto quanto possível, devem integrados.

Será dado seguimento ao processo de informatização da PGE, inclusive para aumentar a agilidade na resposta às consultas formuladas pelos demais órgãos e entidades da Administração Pública. A falta de recursos nessa área só fez aumentar as dificuldades dos Procuradores do Estado e dos servidores no desempenho de suas funções. Não há a menor justificativa para que o trânsito de papel e processos administrativos permaneça, ainda hoje, no volume que está, quando um sistema integrado entre secretarias permitiria um curso de informações muito mais efetivo do que a remessa de ofícios e processos administrativos de uma secretaria para outra.

Ainda nessa área, os benefícios que a informatização total poderá trazer para a cobrança da Dívida Ativa são evidentes. Procuradorias Gerais de outros Estados investiram bastante nesse serviço e os resultados têm sido palpáveis.

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Entidades públicas dispõem de recursos técnicos e financeiros que permitem a implantação de sistemas específicos para cobrança da Dívida Ativa.

3.5) Assessorias Jurídicas nas Secretarias de Estado

A coordenação e a supervisão do Sistema Jurídico do Estado também precisam ser dinamizadas. As assessorias jurídicas das Secretarias no Governo Sérgio Cabral serão chefiadas por Procuradores do Estado, de maneira a dar tratamento uniforme às questões jurídicas da mesma natureza e assegurar a presença efetiva da PGE nos órgãos jurídicos setoriais. Reuniões periódicas serão realizadas com todas as Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta para orientação, intercâmbio de informações e esclarecimentos de dúvidas surgidas no dia a dia; devendo ainda a PGE acompanhar a execução dos seus pareceres pelos órgãos consulentes.

A organização atual das assessorias provoca enorme demora na tramitação das consultas e dos pareceres. Qualquer indagação de Secretário exige um pronunciamento de sua assessoria, que, por sua vez, deve ser encaminhado para o Procurador­Geral, que o encaminha para uma Procuradoria Especializada. Ali, o pedido é distribuído para um procurador, que tem trinta dias para fazer o parecer, que deve, ainda ser vistado pelo procurador­chefe. Em seguida é o parecer encaminhado a um procurador assessor, que revê o parecer, faz um novo “visto” para o Procurador­Geral. Com a presença do Procurador em todas as Secretarias, essa tramitação será simplificada e agilizada.

3.6) A Procuradoria no interior do Estado

A atuação da PGE no interior do Estado merecerá atenção especial no Governo Sérgio Cabral, a fim de que o Órgão se faça presente, incrementando a cobrança judicial da dívida ativa e tomando a iniciativa de dar curso célere a processos de inventário, gerando receita para o Estado. A presença efetiva da Procuradoria no interior é relevante para divulgar a representação do Poder Público, podendo ser desenvolvido trabalho em conjunto com as demais áreas jurídicas e com os governos municipais, visando a atender às demandas da população.

3.7) Projetos Sociais

No Governo Sérgio Cabral será promovida com maior ênfase a inserção da PGE no desenvolvimento das funções e projetos sociais da Administração Pública, na defesa dos interesses dos consumidores e das minorias, na proteção do meio ambiente e na regularização de assentamentos urbanos e rurais, inclusive, quando for o caso, através da propositura de ações civis públicas.