ÍNDICE · IBET -Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA CRÉDITO...
Transcript of ÍNDICE · IBET -Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA CRÉDITO...
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO ....•....•••..•...........•..............•.•..............•••...... V
PROGRAMAÇÃO ...............•..............•.•.............•..............••..... XIII
ANDRÉ MENDES MOREIRA CAUSAS EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A PSEUDO-TAXATI-
VIDADE DO ART. 156 DO CTN •••••.•........•• :.................................... 1
ANDREA MEDRADO DARZÉ E PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS E OS INGRESSOS QUE NÃO
CONFIGURAM RECEITAS PRÓPRIAS...... ••.....•... .....•........... ........... .... 39
ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO INFRAÇÕES E SANÇÕES TRIBUTÁRIAS •.......••.•..........••..•................. 75
CAMILA VERGUEIRO CATUNDA A PENHORA ON LINE: O CTN, O CPC E O DIÁLOGO DAS FONTES .. 95
CARLA DE LOURDES GONÇALVES STOCK OPTIONS E IÜRING BONUS: SUA TRIBUTAÇÃO E A INCI
DÉNCIA DE CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..•................. 133
CASSIO SCARPINELLA BUENO MANDADO DE SEGURANÇA E COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÃ
RIA: UMA ANÁLISE À LUZ DAS SÚMULAS 213 E 461 DO STJ E DA
SÚMULA 271 DO STF ........••.........•..••.•....••.....•......•••....•.......••...... 143
CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ....••...•.......•••...•.......•••....•......•••••..... 163
VII
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SISTEMÁTICA UTILIZADA NO SISTEMA
PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - SPED •••.......••.•.•.•...•..••.• 187
EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO ALGUMAS CARACTERíSTICAS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A RES
PEITO DE TRIBUTOS E RELAÇÕES AOS MESMOS PERTINENTES ..••..•.. 195
EDUARDO MANEIRA E LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA GUERRA FISCAL E ARBITRAGEM .................................................... 205
EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM CATEGORIAS FUNDAMENTAIS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ••...•• 225
EDVALDO BRITO INGRESSO EM PARCELAMENTO: EFEITOS DA CONFISSÃO DE DÍVIDA E A
POSSIBILIDADE DE DISCUTffi A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO PARCELADO 249
ELIDIE PALMA BIFANO O uso IMPRÓPRIO DE TRATADOS ................................................... 267
EURICO MARCOS DINIZ DE SANTI E DANIEL LEIB ZUGMAN DECISÕES ADMINISTRATIVAS DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER REDIS-
CUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO .................................................... 287
FÁBIO SOARES DE MELO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ELETRÕNICO. DEVIDO
PROCESSO LEGAL E DIREITOS DO CONTRIBUINTE ......................... ,. 329
FLÁVIA HOLANDA ELISÃO FISCAL E A POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSO
NALIDADE JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 116, PARÁGRAFO ÚNICO,
CTN ............... ............................................................................. 347
GABRIEL IVO A RELAÇÃO ENTRE A LEI COMPLEMENTAR E A LEI ORDINÁRIA ...••. 363
GUILHERME ADOLFO MENDES TRIBUTAÇÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS: CONTRIBUIÇÕES À SE
GURIDADE SOCIAL, O CONCEITO DE FATURAMENTO E A DESPERCEBIDA
IMUNIDADE DO OURO..................................................................... 381
VIII
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA SEGURO GARANTIA JUDICIAL EM EXECUÇÃO FISCAL: CONDIÇÕES E
AUTORIZAÇÃO LEGAL... ............................... . ............ ...................... 403
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO RETÕRICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUTAÇÃO - SUAS
ORIGENS NA TEORIA PURA DE HANs KELSEN .......... .............. ........ 425
JOÃO RICARDO MODERNO TEORIA DO ESTADO E LIBERDADE ECONÕMICA EM EDITH STEIN.... 435
JONATHAN BARROS VITA Novo REGRAMENTO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: A LEI 9.430, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS 12.715 E 12.766, E A INSTRUÇÃO
NORMATIVA 1.312, COM AS ALTERAÇÕES DAS INS 1.322 E 1.395 463
JOSÉ ANTONIO MINATEL CRÉDITO EXTEMPORÃNEO DE PIS/COFINS NO REGIME NÃO
CUMULATIVO - REGISTRO E FORMAS DE APROVEITAMENTO ............ 505
JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NA ENTRADA DE MERCADORIAS
E NÃO-CUMULATIVIDADE .............................. ........... ............... ....... 539
JOSÉ ROBERTO VIEIRA O PAPEL DA LEI COMPLEMENTAR NO ESTABELECIMENTO DAS FRON-
TEIRAS. IPI X ISS: ÕCULOS PARA MACACOS ................................. 563
JULIA DE MENEZES NOGUEIRA REMESSAS DE PRÊMIO DE SEGURO AO EXTERIOR - INCIDÊNCIAS
DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA FONTE - IRRF E DO PIS E DA
COFINS-IMPORTAÇÃO................................................................ 625
JULIO M. DE OLIVEIRA E ÉRIKA TUKIAMA LUCROS NO EXTERIOR: MIOPIA TRIBUTÁRIA ................................. 653
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA A TRIBUTAÇÃO DA IMPORTAÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: IPI,
ICMS E PIS/COFINS............................................................... 687 J
LUCIANO GARCIA MIGUEL EFEITOS DA PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES EXARADAS EM CONSULTAS
TRIBUTÁRIAS E EM PEDIDOS DE CONCESSÃO DE REGIMES ESPECIAIS. 711
IX
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
Luís CESAR SOUZA DE QUEIROZ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA OBJETIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
(E ADUANEIRO)? •..•.. •• .... . ..... ••• ....•...•. •. .• •. . .. ...••.. . .. .. .. •••...• •• •. ..•... . .. . 723
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTI O ARROLAMENTO FISCAL COMO ATO ADMINISTRATIVO DE MÚLTI-
PLOS EFEITOS: A GARANTIA DA GARANTIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO . 773
MARCOS SHIGUEO TAKATA DIREITO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE: PRESENTE, PASSADO E
FUTURO .....•••••••••.•...•••.......••••• •.....•• •• ..•........ ••.....••... •.....•••...........• 793
MARIA ÂNGELA LOPES PAULINO As MULTAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO . .. .... ... .. .. ............ .. . .. ..... . ...... 823
OSVALDO SANTOS DE CARVALHO E MARCELO AMARAL GONÇALVES DE MENDONÇA A REFORMA DO ICMS E A "CONVALIDAÇÃO" DOS BENEFÍCIOS FISCAIS 857
PAULO DE BARROS CARVALHO BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DESCRITIVA DA CIÊNCIA
DO DIREITO TRIBUTÁRIO .•. ..• •......•••.......... .•. .•••• •. ...•...... ••• .. . ..... .•• •. 879
RAFAEL PANDOLFO O IN DUBIO PRO REO E SUA APLICABILIDADE ÀS SANÇÕES TRIBUTÁRIAS 891
RENATA ELAINE SILVA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÊDITO TRIBUTÁRIO ...••..••. •• •........ 907
ROBSON MAIA LINS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÊRIA TRIBUTÁRIA NO REGIME
DO ART. 543-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O LIMITE DO ART.
170-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL .. ............ . ..... ............ ..... 923
RODRIGO FORCENETTE PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS NO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DE
CRÉDITOS CONTRA A PESSOA JURÍDICA - JURISPRUDÊNCIA ATUAL .• 939
RODRIGO GARCIA O PAPEL DO ESTADO NAS AÇÕES QUE PROMOVEM O DESENVOLVI-
MENTO ...•••.....•...•• •. •........ . •.•••.. . ...•... •• •.•.... •...••••.......... •••..•• •. . .••..•. . . 961
ROSANA OLEINIK INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA A ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL E
SUCESSÓRIA DAS PESSOAS FÍSICAS . .................. .. ....... . . . ..... ~ .•••...••.. 975
x
IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários
~CHACALMON
~-çõES HETERÕNOMAS.............................................................. 991
llTHIANE PISCITELLI :I:)[ QUAL REFORMA TRIBUTÁRIA PRECISAMOS? ANÁLISE DO SISTEMA
::RIBUTÁRIO NACIONAL À LUZ DAS CARACTERÍSTICAS IDEAIS DE UM
~1%.~ TRIBUTÁRIO .................................................................... 1021
WAGNERBALERA R13ruNERAÇÃO DE EXPATRIADOS - TRIBUTAÇÃO SOCIAL .....•••..... ~.1037
ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO E RAQUEL DO AMARAL SANTOS A DEDUTIBILIDADE DO ÁGIO EM OPERAÇÕES DE PRIVATIZAÇÃO: O
CASO DAS TELES •••....•.....•..••••........••••••......••...•..•••••...•••••...•••...••••. 1059
ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES ICMS-IMPORTAÇÃO: UMA PROPOSTA DE RECLASSIFICAÇÃO ,E SUAS
APLICAÇÕES •••..•••......•••••••••....•..••••....•.•...••••••......•••...•••......••.......•• 1087
BETINA TREIGER GRUPENMACHER IPTU, ITBI E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: DIVERSIDADE DE BASES
DE CÁLCULO E CRITÉRIOS PARA A PROGRESSMDADE •.••••....••...••..•• 1105
DENISE LUCENA CAVALCANTE TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E ASPECTOS DA EXTRAFISCALIDADE ..•...• 1123
TÁCIO LACERDA GAMA FEDERAÇÃO, AUTONOMIA FINANCEIRA E COMPETÉNCIA TRIBUTÁRIA:
É POSSÍVEL UMA FEDERAÇÃO SEM REPARTIÇÃO DE COMPETÉNCIAS
TRIBUTÁRIAS? ...................•...•••..••.....•••...••...•..••.....••........•.•••..•...• 1160
XI